{
    "2007-07-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "268376": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.001.000225-2 da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00026722).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.17038.00 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos do procedimento administrativo à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00033032 (Origem: Promotoria de Justiça perante o XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00071159 (Origem: Promotoria de Justiça perante o XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00077686 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo à Coordenação do 6º Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 268376"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "268377": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00013239\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato, por 12 meses, sem acréscimo de seu valor.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.800,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29.06.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00070522\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - VISA VALE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato, por 2 meses, sem acréscimo de seu valor.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.416.740,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 2 meses.\r\n\r\nDATA: 29.06.2007\r\n\r\nId: 268377"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "268378": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 268378"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "268379": [
                        "IA - Avisos",
                        "6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nDEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO\r\n\r\nMEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, em ato conjunto com a Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia, no uso das atribuições conferidas pelo art. 36, II, Lei nº 8.625/93 e pelo art. 38, parágrafo único, IV da LCE nº 106/2003, CONVOCA Audiência Pública com vistas à instrução do Inquérito Civil nº 01-043/06, a realizar-se no Teatro Municipal de Cabo Frio, situado na Rua Amílcar Amador Vale, s/nº, Algodoal - Cabo Frio, no dia 01.08.2007, com início às 18:30h e duração prevista de 3 horas, oportunidade em que serão prestados esclarecimentos à população acerca do projeto de implantação do empreendimento “Reserva do Peró”, de responsabilidade de Peró Empreendimentos Imobiliários Ltda., em área da APA Estadual do Pau Brasil, e suas alterações procedidas a partir da Audiência Pública realizada no dia 23.11.2006 por solicitação do Ministério Público Estadual, no curso do processo de licenciamento E-07/200.534/2006 da FEEMA, informando-se acerca das condições e restrições estabelecidas na licença prévia nº FE012863 de 04.06.2007.\r\n\r\nId: 268379"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "268380": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação e de proclamação do resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, inicialmente designada para o dia 26 de julho, foi transferida para o dia 27 de julho de 2007, sexta-feira, às 14:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 268380"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "267167": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 96/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAGUAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.927-4/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 09/08/2007\r\n\r\nId: 267167"
                    ],
                    "268202": [
                        "IB - Aviso",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218543-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n22894/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n207671-4/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n22897/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n218605-4/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n22917/2007\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\nId: 268202"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "267502": [
                        "IB - Despacho",
                        "*DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.282-7/2007 - Helena Beatriz Amorim, matr. 02/1746/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.07.2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29.06.2007.\r\n\r\nId: 267502"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "268324": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.994-5/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, alíneas a e b, e parágrafos 3º e 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, comunico que se encontra à disposição dos interessados, o recurso administrativo interposto pela empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., processo TCE-RJ n.º 303.082-2/2007, na Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA, localizada no 5º andar do Edifício Sede, situado na Praça da Republica n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 268324"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "268372": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 102/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 318, de 2007 de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Neves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5072, de 16 de julho de 2007, que “DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 107/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 170, de 2007 de autoria do Senhor Deputado Álvaro Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5074, de 17 de julho de 2007, que “ALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1371 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Siracusa no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1372 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Verona no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1373 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sardenha no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1374 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Messina no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1375 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Péricles no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1376 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Hipocrates no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1377 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Macedônia no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1378 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Guapeva no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1379 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento no Caminho do Cadunga no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1380 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dois no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1381 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Regina no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1382 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Honório no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1383 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tocantis no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1384 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pedro Almeida no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1385 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Projetada no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1386 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Licirco no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2232 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SONIA REGINA RODRIGUES PIO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2233 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2234 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SOLANGE DE FREITAS DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2235 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SOLANGE BASTOS SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2236 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SIMONE DE OLIVEIRA VALÉZIO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2237 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SILVIA GRIPP MELLO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2238 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SILVIA CRISTINA BATISTA DE MENEZES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2239 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SILVANA DA SILVA PINTO MENDES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2240 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SELMA ROCHA VIANA CABRAL, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2241 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SANNI BRANDO DE ALMEIDA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2242 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SANDRA HELENA MENESES MORGADO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2243 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor RUI CUNHA RODRIGUES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2244 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSILANE BASTOS GONÇALO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2245 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANGELA DA S. BRITO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2246 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANGELA BASTOS ALVES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2247 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANGELA AMARAL DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2248 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANE MARTINS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2249 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor RONALDO JOSÉ DOS SANTOS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2250 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RITA GONÇALVES FREIRE, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2251 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RENATA SIMÕES DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 268372"
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                    "LSFCDPI DIAGNÓSTICOS S.A.\r\n\r\n“Em organização”\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 21 de maio de 2007, na Rua Xavier Pinheiro, 439, parte - Parque Duque de Caxias - Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os fundadores representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia e o aviso aos subscritores, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Senhor Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Constituição em definitivo de uma sociedade anônima, a ser denominada “LSFCDPI Diagnósticos S.A.”; 4.2. Discussão e aprovação do projeto do Estatuto Social; 4.3. Eleição do Conselho de Administração; 4.4. Fixação da remuneração dos Administradores da Companhia; e 4.5. Outros assuntos do interesse da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Fundadores: 5.1. Decidiram os fundadores constituir uma companhia, denominada “LSFCDPI Diagnósticos S.A.”, com capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, conforme projeto de Estatuto Social que fora anteriormente assinado pela unanimidade dos subscritores e que segue transcrito nesta Ata. A Companhia tem sede na Rua Xavier Pinheiro, 439, parte - Parque Duque de Caxias - Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. 5.2. Foi constatado que o fundador Edson de Godoy Bueno subscreveu 998 (novecentas e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e integralizou a quantia de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos), equivalente a 10% (dez por cento) do valor total por ele subscrito, conforme Boletim de Subscrição em anexo, sendo que o saldo a integralizar deverá ser pago em até 30 (trinta) dias contados desta data; o fundador Gilberto João Ferreira da Costa subscreveu e integralizou, em moeda corrente do país, 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal, pelo valor de R$ 1,00 (um real), conforme Boletim de Subscrição em anexo e o fundador Luiz Alves Filho subscreveu e integralizou, em moeda corrente do país, 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal, pelo valor de R$ 1,00 (um real), conforme Boletim de Subscrição em anexo. 5.3. O Presidente da Assembléia leu para os fundadores presentes os Boletins de Subscrição, que passam a fazer parte integrante desta Ata, e o recibo do depósito bancário do valor depositado em nome da Companhia, no montante de R$ 101,80 (cento e um reais e oitenta centavos), conforme determina o Artigo 80, III da Lei 6.404/76, o qual foi aprovado por todos os fundadores presentes. 5.4. Exibiu então o Senhor Presidente o projeto de Estatuto Social da Companhia, que foi lido novamente e aprovado pela totalidade dos subscritores, não restando quaisquer aditamentos ou retificações a serem realizadas. 5.5. Observadas as formalidades legais e não havendo oposição de quaisquer dos subscritores, conforme determina o Artigo 87, parágrafo 3, da Lei 6.404/76 declarou o Senhor Presidente constituída a Companhia que reger-se-á pelas disposições legais aplicáveis e pelo seguinte Estatuto Social: “Estatuto Social da LSFCDPI Diagnósticos S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo: Artigo 1 - LSFCDPI Diagnósticos S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3 - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, na qualidade de acionista ou sócia-quotista. Artigo 4 - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5 - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1 - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2 - É expressamente vedado à Companhia emitir ações preferenciais, com ou sem direito a voto, e partes beneficiárias. Parágrafo 3 - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6 - Por deliberação da Assembléia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. Parágrafo 1 - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. Parágrafo 2 - O valor do saldo dos lucros ou reservas inferior a 1% (um por cento) do capital social poderá não ser capitalizado. Capítulo III - Administração: Artigo 9 - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo 1 - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não poderão ser outorgados a nenhum outro órgão. Parágrafo 2 - A investidura dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 10 - A Assembléia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. Havendo a fixação de forma global, caberá ao Conselho de Administração definir os valores a serem pagos individualmente, bem como, quando for o caso, a participação nos lucros fixada pela Assembléia Geral. Capítulo IV - Conselho de Administração: Artigo 11 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1 - É vedada a eleição, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, de qualquer indivíduo que possua ou represente interesse conflitante com a Companhia. Parágrafo 2 - A Assembléia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, o número de cargos do Conselho de Administração da Companhia a serem preenchidos em cada período de 2 anos, observado o mínimo de 3 (três) membros. Parágrafo 3 - Os mandatos dos Conselheiros deverão ter o mesmo termo inicial, sendo certo que Conselheiros eleitos para substituir outros antes do encerramento de seus mandatos deverão exercer suas funções apenas até o termo final do mandato dos substituídos. Artigo 12 - O Conselho de Administração terá, entre seus membros, um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões, e um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências, ambos escolhidos pela Assembléia Geral. Artigo 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez a cada 3 (três) meses, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração ou de 2 (dois) Conselheiros em conjunto. Parágrafo 1 - As reuniões serão convocadas nos termos do caput deste Artigo, mediante comunicação por escrito aos demais Conselheiros, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constarem o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2 - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, podendo, no entanto, ser realizadas por meio de tele ou videoconferência, na forma do Parágrafo 5 abaixo. Parágrafo 4 - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício. Parágrafo 5 - Os Conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro Conselheiro a quem tenham sido conferidos poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes às reuniões os Conselheiros que desta participarem por intermédio de tele ou videoconferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do referido Conselheiro. Parágrafo 6 - As despesas incorridas por membros do Conselho de Administração com vistas a participar das reuniões, incluindo, mas não se limitando a, passagem aérea, acomodação, refeições e outras despesas correlatas serão de responsabilidade da Companhia. Artigo 14 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, o Conselho de Administração poderá declarar a vacância do cargo quando o Conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas no mesmo exercício. Parágrafo 1 - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, por qualquer motivo, os membros do Conselho de Administração designarão um substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral subseqüente. Parágrafo 2 - No caso de vacância da maioria dos membros do Conselho de Administração, será convocada uma Assembléia Geral para preenchimento dos cargos, nos termos da Lei. Artigo 15 - As deliberações nas reuniões do Conselho de Administração deverão ser tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes à reunião, e serão consignadas em ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Cada Conselheiro terá direito a um voto nas reuniões do Conselho de Administração, sendo assegurado, contudo, um voto adicional ao Presidente do Conselho de Administração em caso de empate. Parágrafo 1 - O Conselheiro não poderá votar nas deliberações do Conselho de Administração relativas a matérias sobre as quais possua interesse conflitante com a Companhia, e/ou das quais possa beneficiar-se de modo particular. Parágrafo 2 - Será igualmente vedado ao Conselheiro conflitado o acesso a informações e documentos relativos às matérias referidas no Parágrafo 1 acima. Artigo 16 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, que deliberará, também, quando for o caso, o montante da participação que lhes deva caber no lucro. Artigo 17 - Além dos poderes que a lei lhe confere, cabe ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia, através das diretrizes fundamentais de administração e fiscalizar a observância de tais diretrizes, acompanhar a execução dos programas aprovados e verificar os resultados obtidos e aprovar, se e quando julgar conveniente, o Regimento Interno da Companhia, que disporá sobre sua estrutura administrativa e funcional; (ii) deliberar sobre a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive ações ou bônus de subscrição, com ou sem a exclusão do direito de preferência dos acionistas, fixando as condições da emissão e colocação das ações ou bônus de subscrição; (iii) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (iv) elaborar, para submissão à deliberação da Assembléia Geral, os programas de emissão e opção de compra de ações para administradores, empregados, ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, bem como a emissão de qualquer outra opção de compra de ações; (v) estabelecer, periodicamente, sempre que entender conveniente, limites de valor para a prática, pela Diretoria, de atos (a) relativos a investimentos e a seus respectivos financiamentos, bem como a operações fora do curso ordinário dos negócios; (b) de gestão extraordinária, tais como transigir, renunciar a direitos, confessar, adquirir, alienar, onerar ou arrendar bens do ativo permanente da Companhia, e prestar garantias reais ou fidejussórias; e (c) contratação de empréstimos e financiamentos pela Companhia. (vi) escolher e destituir os auditores independentes; (vii) aprovar o orçamento anual e planos financeiros e de negócios, bem como suas respectivas alterações ou modificações; e (viii) avocar, para seu exame e deliberação vinculatória, qualquer matéria de interesse social que não esteja compreendida entre as competências privativas legais de outro órgão societário. Parágrafo 1 - O Conselho de Administração poderá criar comitês de assessoramento para as matérias de sua competência, cujos membros serão livremente escolhidos e cuja remuneração será deliberada pela Assembléia Geral, podendo ser fixada em verba global, para distribuição pelo próprio Conselho. Parágrafo 2 - O Conselho de Administração, a cada exercício, examinará e submeterá à decisão da Assembléia Geral Ordinária, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicações dos recursos e a demonstração de fluxo de caixa, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer dos auditores independentes. Parágrafo 3 - O Conselho de Administração poderá, também, declarar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação vigente, observado o disposto no Artigo 39 parágrafo 2 deste Estatuto. Artigo 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além das atribuições próprias a seu cargo, coordenar as atividades do Conselho de Administração e da Diretoria. Parágrafo Único - Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administração, além das atribuições próprias do seu cargo, acompanhar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, e solicitar esclarecimentos sobre negócios, contratos e quaisquer outros atos, antes ou depois de celebrados, para o fim de apresentar estas matérias à deliberação do Conselho, quando for o caso. Capítulo V - Diretoria: Artigo 19 - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, designados Diretores sem designação específica. Parágrafo 1 - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 2 - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Artigo 20 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. Artigo 21 - Compete à Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembléia Geral: (i) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembléia Geral ou Conselho de Administração; (ii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembléia Geral ou Conselho de Administração, incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito; (iii) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (iv) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (v) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembléia Geral e Conselho de Administração. Artigo 22 - A Companhia será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores. Parágrafo Único - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 23 - Qualquer procurador poderá, isoladamente, e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, executar os seguintes atos: (a) representar a Companhia perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de classes, bem como nas Assembléias Gerais de Acionistas das sociedades nas quais a Companhia participe; (b) endossar cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (c) representar a Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados, e para acordos trabalhistas; (d) emitir duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; e (e) assinar correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 1 - Para as transações que envolvam valores superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) relacionados às operações bancárias e/ou financeiras e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imóveis, deverá o Diretor dar prévia ciência ao Conselho de Administração da Companhia. Não haverá necessidade da prévia ciência do Conselho de Administração em assuntos envolvendo a participação da Companhia em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja o seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo qualquer dos Diretores nomear procuradores para acompanhar referidos processos. Parágrafo 2 - É vedado a qualquer dos Diretores e procuradores dar fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais, em nome da Companhia. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia ou (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia. Artigo 24 - A remuneração dos Diretores será fixada e partilhada anualmente pelo Conselho de Administração, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 25 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. Capítulo VI - Conselho Fiscal: Artigo 26 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. Parágrafo 1 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 3 - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. Parágrafo 4 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 5 - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 6 - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capítulo VII - Assembléia Geral: Artigo 27 - A Assembléia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 28 - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembléia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei 6.404/76. Artigo 29 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, ou de acordo com os demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em primeira convocação, a Assembléia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quórum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 30 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 31 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 32 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembléia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo 1 - Para os efeitos deste Artigo, não poderão ser constituídos como representantes de acionistas membros efetivos do Conselho Fiscal ou seus suplentes. Parágrafo 2 - Para ser admitido a participar da Assembléia Geral, o acionista deverá, antes de abertos os trabalhos, assinar o Livro de Presença, indicando sua qualificação, bem como a quantidade das ações de que for titular. Parágrafo 3 - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Parágrafo 4 - Os instrumentos de representação deverão ser depositados no endereço de realização da Assembléia Geral citado no respectivo edital de convocação, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à realização desta. Parágrafo 5 - A relação dos representantes credenciados, acompanhada dos competentes instrumentos de mandato e de outros documentos, contendo os nomes dos respectivos mandantes e a indicação dos números de ações com direito a voto de cada um, assinada por um dos Diretores, será encaminhada à Mesa da Assembléia Geral. Artigo 33 - Todas as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembléia Geral, ressalvado o disposto em lei. Parágrafo Único - O acionista não poderá votar nas deliberações da Assembléia Geral relativas a matérias sobre as quais possua interesse conflitante com a Companhia, e/ou das quais possa beneficiar-se de modo particular. Artigo 34 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo 1 - A ata referida no “caput” deste Artigo será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive no que se refere a eventuais dissidências e protestos. Parágrafo 2 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Capítulo VIII - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação: Artigo 35 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 36 - Ao fim de cada exercício social, e, em 30 de junho de cada ano, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: i - balanço patrimonial; ii - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; iii - demonstração do resultado do exercício; e iv - demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 37 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 38 - do lucro líquido do exercício 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social, e, até 70% (setenta por cento), serão destinados metade à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades sociais e a outra metade para reserva para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas. Parágrafo 1 - Estas reservas não poderão, em conjunto, ultrapassar o capital social. Parágrafo 2 - A destinação dos lucros para constituição destas reservas, e a retenção de uma parcela dos lucros, prevista em orçamento de capital, não poderão ser aprovadas em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o artigo 39 deste estatuto. Artigo 39 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no artigo 37 deste estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo 1 - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 40 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de deliberação de seu pagamento, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 41 - A companhia poderá proceder, por sugestão da diretoria e deliberação do Conselho de Administração, a distribuição do lucro apurado no balanço levantado em 30 de junho, observado o disposto nos artigos 36 e 39 deste estatuto. Parágrafo Único - Nos trimestres encerrados em 31 de março e 30 de setembro, a Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, a levantamento de balanço intermediário, com a finalidade de distribuição do lucro apurado. Capítulo IX - Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 42 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias: Artigo 43 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas.” 5.6. Em seguida, deliberaram os fundadores sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, tendo sido eleitos para um mandato de 2 (dois) anos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2009, (a) o Senhor Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22 de outubro de 1970, inscrito no CPF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, (b) o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 2721349 - IFP - emitida em 26 de dezembro de 1974, cadastrado no CPF sob o nº 433.813.247-72, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 3600 - Bloco 01 - apartamento 2002 - Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e (c) o Senhor Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ em 27 de outubro de 2003, cadastrado no CPF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5.7. Os Senhores Edson de Godoy Bueno, Gilberto João Ferreira da Costa e Luiz Alves Filho, ora eleitos membros do Conselho de Administração, tomaram posse de seus cargos mediante assinatura de termo próprio, no qual declararam que não estão impedidos, por lei especial, e nem condenados ou encontram-se sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.8. Finalmente, os fundadores fixaram a remuneração global anual dos membros da Administração da Companhia em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a distribuição entre os membros do Conselho e entre os Diretores da Companhia. 6. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos fundadores presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Acionistas Fundadores: Edson de Godoy Bueno - Presidente da Assembléia. Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário da Assembléia. Luiz Alves Filho - Acionista. Visto do Advogado: Antônio Fernando Rebelo Pinto - Inscrição: OAB 32.786. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro número 33.3.0028242-4 em 13 de junho de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 267316. Valor: R$ 15318,87"
                ],
                "267480": [
                    "V - Ata",
                    "SAYOART INDUSTRIAL S/A. COMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 39.064.639/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 333.0092938-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SAYOART INDUSTRIAL S.A. (\"Companhia\"), realizada no dia 30 de abril de 2007, lavrada em forma de sumário; 1. Data. hora e local: No dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Valentin Magalhães, n° 680, Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Alberto Georges Khoury. Secretário: Marcelo Ferreira Bastos. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a Justificação de cisão parcial da Companhia, apresentada aos acionistas, que constitui o Anexo II à presente Ata; (ii) Ratificar e aprovar a contratação da ISC Assessoria Contábil S/C Ltda., empresa especializada indicada pela administração da Companhia, responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Companhia, que constitui o anexo III à presente Ata; (iii) Aprovar o laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Companhia, de que trata o item (ii); (iv) Aprovar a cisão parcial da Companhia, nos termos da Justificação apresentada aos acionistas, de que trata o item (i); (v) Aprovar o Projeto de Contrato Social da nova sociedade a ser constituída por força da cisão da Companhia, que constitui o anexo IV à presente Ata; e (vi) Aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia, com relação à redução do capital social, em função da cisão parcial deliberada. 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, depois de examinada e discutida a Justificação de cisão parcial do patrimônio da Companhia (\"Justificação\"), sem solidariedade, com a constituição de uma nova sociedade, que será denominada Alabar Indústria Têxtil Ltda., para a qual será vertida a parcela cindida, no valor líquido de R$ 1.875.882,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais). A Justificação, devidamente autenticada pela Mesa, constitui o Anexo II à presente Ata e fica arquivado na sede da Companhia; 5.2 Os acionistas ratificaram e aprovaram, por unanimidade de votos, a indicação feita pela administração da Companhia, bem como a contratação da ISC Assessoria Contábil S/C Ltda., empresa especializada, para proceder à avaliação, a valor contábil, dos ativos que compõem a parcela patrimonial para fins de cisão parcial da Companhia, ficando consignado que esteve presente à assembléia o Sr. Isaac Sebi Cohen, representante da referida empresa, prontificando-se o mesmo a esclarecer quaisquer dúvidas dos acionistas a respeito do laudo elaborado; 5.3 Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, sem qualquer emenda ou ressalva, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação apresentado à Assembléia Geral, elaborado pela ISC Assessoria Contábil S/C Ltda, consoante o critério utilizado para a elaboração das demonstrações financeiras da Companhia, na forma da Lei n° 6.404/76, segundo o qual a parcela a ser vertida para o patrimônio da Alabar Indústria Têxtil Ltda., está avaliada, com base na data de 31 de março de 2007, constante da Justificação de Cisão, em R$ 1.875.882,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais). O referido Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo III à ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária e fica arquivado na sede da Companhia; 5.4 Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, a cisão parcial do patrimônio da Companhia, sem solidariedade, na forma da Justificação aprovada nos termos do item 5.1 acima, sem solução de continuidade de suas atividades e sem mudança do objeto social, no valor de R$ 1.875.882,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais), com a conseqüente redução de seu capital social no valor de R$ 1.875.882,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais), equivalente ao valor da parcela cindida, o qual passará de R$ 10.827.322,00 (dez milhões oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e dois reais) para R$ 8.951.440,00 (oito milhões novecentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), sem cancelamento de ações da Companhia; 5.5. Em conseqüência das deliberações mencionadas nos itens acima, os acionistas, por unanimidade: 5.5.1. Aprovaram a alteração do \"caput\" do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O Capital Social é de R$ 8.951.440,00 (oito milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), dividido em 9.800.000 (nove milhões e oitocentas mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal\". 5.5.2. Aprovaram a constituição de uma nova sociedade limitada, que será denominada Alabar Indústria Têxtil Ltda., para a qual será vertida a parcela cindida do patrimônio da Companhia, na forma do laudo de avaliação aprovado no item 5.3. acima, e aprovaram o respectivo projeto de Contrato Social, que constitui anexo IV à presente Ata, o qual valerá como documento de constituição da referida sociedade limitada resultante da cisão da Companhia. 5.5.3. Determinaram que a Alabar Indústria Têxtil Ltda. seja constituída com distribuição de quotas proporcional à participação dos acionistas no Capital Social da Companhia, de forma que cada acionista da Companhia receba, em decorrência da cisão, quotas da nova sociedade limitada em percentual exatamente igual àquele por ele detido no capital social da Companhia. 5.6. Os acionistas aprovaram a consolidação do estatuto social da Companhia, cujo texto consolidado constitui o Anexo V à presente Ata. 5.7. Os acionistas autorizaram a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da cisão parcial e à incorporação da parcela cindida ao capital social da Alabar Indústria Têxtil Ltda.; 5.8. Os acionistas autorizaram, por unanimidade de votos, a lavratura da presente Ata em forma de sumário, bem como a publicação da mesma com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o artigo 130, §§ 1° e 2° da Lei n° 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Alberto Georges Khoury - Presidente. Marcelo Ferreira Bastos - Secretário. Jubilee S/A. Songekon S/A. JUCERJA Reg. 00001714478 e data de 17/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 267480. Valor: R$ 3349,85"
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                "267815": [
                    "V - Ata",
                    "NAUTILUS S/A EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.544.796/0001-06\r\n\r\nNIRE: 3330026193-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 26/04/2007, lavrada na forma de sumário: 1- Data, Hora e Local: Aos 26/04/2007, às 11:30h na sede da empresa à Rua Darke de Matos, n° 09, parte, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.051-470. 2 - Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação conforme o disposto no art. 124, § 4° da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme “Livro de Presença de Acionistas”. 3 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr.Paulo César Gomes de Souza, e Secretário, o Sr. Felipe de Castro Souza. 4 - Ordem do Dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 anuais. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a proposta de aumento do Capital Social de R$ 2.100.000,00 para R$ 2.500.000,00 com o aproveitamento de parte do saldo da conta de Reservas Legais; (ii) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social. 5 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social. I - Em Assembléia Geral ordinária: (i) Aprovado o relatório de contas dos administradores da empresa, balanço geral e as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto a destinação do Lucro Liquido do Exercício no valor de R$ 924.383,38, que será realizada da seguinte forma: (a) 5%,ou seja, R$ 46.219,17 para constituição da Reserva Legal e, (b) O restante, no valor de R$ 878.164,21 para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2007 no valor de R$ 30.000,00 anuais a ser distribuído entre os membros da Diretoria em comum acordo entre os mesmos. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovada por unanimidade a proposta da Diretoria para: (i) Aumento do Capital Social de R$ 2.100.000,00 para R$ 2.500.000,00 com o aproveitamento de parte do saldo da conta Reservas Legais, distribuindo-se o mencionado aumento aos acionistas na proporção das ações possuídas pelos mesmos. (ii) Alteração do Art. 5 do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O Capital Social - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.500.000,00, representados por 2.500.000 ações, sendo 833.000 ações ordinárias nominativas e 1.667.000 ações Preferenciais. 6 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do capital social. Rio de Janeiro, 26/04/2007. Presidente da Assembléia - Paulo César Gomes de Souza. Secretário - Felipe de Castro Souza. Arquivada na Jucerja sob o nº 1696209 em 16/05/2007. \r\n\r\nId: 267815. Valor: R$ 1706,46"
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                    "V - Ata",
                    "GOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.519.656/0001-88\r\n\r\nNIRE: 33300265902\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 26/04/2007, lavrada na forma de sumário. 1 - Data, hora e local: Aos 26/04/2007, às 11h na sede da empresa na Rua Darke de Matos, n° 09 - Parte, Higienópolis - Rio de Janeiro-RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de edital da convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4°da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes a totalidade do Capital Social, conforme “Livro de Presença de Acionistas”. 3 - Mesa: Para dirigir os trabalhos, foram escolhidos: Presidente: Sr. Jorge Gomes de Souza, Secretária: Srta. Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda. 4 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria, no valor total de R$ 30.000,00 anuais. 5 - Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório de contas dos administradores da Companhia e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria, quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício, no valor de R$ 470.261,09, seja destinado da seguinte forma: (a) 5%,ou seja, R$ 23.513,05 para constituição da Reserva Legal e (b) o restante de R$ 446.748,04 para distribuição de dividendos. (iii) Aprovado os honorários da Diretoria no ano de 2007 de R$ 30.000,00 anuais, a ser distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os membros. 6 - Aprovação e encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do capital social. RJ, 26/04/2007. Presidente da Assembléia - Jorge Gomes de Souza. Secretária - Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda. Arquivada na Jucerja sob o nº 1696210 em 16/05/2007.\r\n\r\nId: 267960. Valor: R$ 1241,17"
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                "267978": [
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                    "NOVA TECH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF. nº. 08.097.076/0001-99\r\n\r\nNIRE nº. 33.30027875-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data e horário: 30 de Abril de 2007 às 10:00 horas. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, nº. 117, parte, Leblon. Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Sociedade, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Convocação: Foi convocada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: José Antônio da Rosa e Secretário: Rodrygo Tosi. Ordem do dia: (a) apreciação e aprovação do relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2006; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração, fixação do respectivo mandato e honorários globais para os Administradores. Deliberação: (a) Foi aprovada por 100% da totalidade dos acionistas legitimados para votar, observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 134 da Lei 6404 de 15/12/76, o relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício de 2006; (b) Foi aprovada por unanimidade dos presentes que ficam prejudicadas a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, em razão do resultado líquido do exercício findo em 31/12/2006; (c) Foi apresentada a proposta de recondução dos atuais Conselheiros, tendo sido eleitos por unanimidade de votos, como membros do Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, vigente até 30/04/2009, data limite para a realização da Assembléia Geral Ordinária anual, como Presidente do Conselho, o Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 39648611-3 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 591.838.457-04, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira nº 1130, apto 401, Leblon - RJ, como Vice-Presidente do Conselho, o Sr. José Antonio da Rosa, brasileiro, separdo, empresário, portador da carteira de identidade nº 1106002 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 283.969.287-20, residente e domiciliado na Rua Miguel de Frias, nº 77, BL 03, aptº 1.501, Icaraí, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e como demais membros do Conselho, Alexandre Accioly Rocha, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 04996073-5 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.998.447-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas nº 700 bloco 01 - salas 223 a 228, Barra da Tijuca - RJ; Dan Chor, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4241260-1 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 796.021.347-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Rio Branco nº 116, sala 1902, Centro-RJ e Roberto Rzezinski, brasileiro solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 07250924-3 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 828.428337-91, residente e domiciliado na Rua General Guedes da Fontoura nº 572, cobertura 01, Barra da Tijuca, RJ. Os Conselheiros eleitos declaram que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer atividades mercantis e inerentes ao cargo, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do respectivo Termo de Posse. Por fim, os Acionistas fixam os honorários globais dos membros do Conselho de Administração em até R$ 1.900,00(hum mil e novecentos) mensais. Leitura e Lavratura da Ata: oferecida à palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. Mesa: (aa) José Antônio da Rosa, Presidente; (aa) Rodrygo Tosi, Secretário. Acionistas Presentes: (pp) ARENA EMPREENDIMENTOS E PROD. ARTÍSTICAS, (pp) ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S/A, (pp) NOVA GINÁSTICA PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico que a presente é cópia da ata lavrada em livro próprio. Rodrygo Tosi, Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1712858 em 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 267978. Valor: R$ 2326,45"
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                "267579": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 40.352.775/0001-40\r\n\r\nNIRE 33202576938\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/04/2007 1. Data, Hora e Local: Aos 27/04/2007, às 12h, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no art. 133, §4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio (Rio/RJ), no dia de 20/04/2007; (b) eleger como membro da diretoria, João Pedro Backheuser, brasileiro, solteiro, arquiteto, domiciliado nesta cidade à Rua do Parque nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), identidade do IFP/RJ nº. 08662734-6 e CPF/MF nº 013.911.927-29, com mandato até 30/04/2008. O Sr. Presidente declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, porque, para mandatos de 2 anos e com vigência até 30/04/2008, a Assembléia Geral Ordinária de 27/04/2006, havia eleito, por unanimidade, como Diretor Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), identidade do IFP/RJ nº. 1.511.390 e CPF/MF nº. 005.994.687-34 e como Diretores, Eduardo Backheuser, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e CPF/MF nº. 013.865.967-28; e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, CPF/MF nº 002.219.087-22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vagos três cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; (c) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 160.000,00 que a Diretoria ficará de distribuir. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Eduardo Backheuser, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; e Sêneca S.A. Registro Jucerja n°1713944 em 16/07/2007.\r\n\r\nId: 267579. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "267314": [
                    "V - Ata",
                    "LSFCDPI DIAGNÓSTICOS S.A.\r\n\r\n“Em organização”\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007. 1 - Data, Hora e Local: No dia 21 de maio de 2007, às 15 horas, na sede social da Sociedade, na Rua Xavier Pinheiro, 439, parte, - Parque Duque de Caxias - Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. - Convocação e Presença: Devida e pessoalmente convocados, compareceram os membros integrantes do Conselho de Administração, Senhores Edson de Godoy Bueno; Gilberto João Ferreira da Costa e Luiz Alves Filho. 3 - Composição da Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Presidente do Conselho Senhor Edson de Godoy Bueno, que convidou o Conselheiro Gilberto João Ferreira da Costa para secretariar os trabalhos. 4 - Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Conselheiros: 4.1. Foram eleitos para compor a Diretoria da Sociedade, para um mandato a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009, os Senhores Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ em 27 de outubro de 2003, cadastrado no CPF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica 250, apartamento 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Carlos Fábio Ferreira Xavier, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20-25934-4 emitida pelo CRA, inscrito no CPF sob o nº 700.346.997-91, residente e domiciliado na Rua Augusto Presgrave, 279 - Condomínio Mansões - Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 4.2. Os ora eleitos são, neste ato, empossados, mediante assinatura de termo próprio, no qual consignaram que não estão impedidos, por lei especial, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4.3. Os conselheiros fixaram a remuneração individual mensal do Presidente do Conselho de Administração em R$ 1.000,00 (mil reais), dos demais membros do Conselho de Administração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e dos Diretores em R$ 500,00 (quinhentos reais). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. Duque de Caxias, 21 de maio de 2007. Edson de Godoy Bueno; Gilberto João Ferreira da Costa; Luiz Alves Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001704301 em 13 de junho de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 267314. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "267315": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.734.265/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.300.264.809\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 17 de abril de 2007\r\n\r\nI. Data, Hora e Local: 1.1. No dia 17 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, sala 1302, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Mesa: 2.1. Presidente: Sr. Juan Luis Osuna Gómez; e Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. III. Presença: 3.1. Presentes todos os acionistas conforme demonstra o Livro de Presença de Acionistas em Assembléias Gerais. IV. Convocação: 4.1. Dispensada a publicação do edital de convocação em virtude da presença de todos os acionistas, conforme previsto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. V. Ordem do Dia: 5.1. Aprovação do Relatório dos Administradores, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 5.2. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e 5.3. Autorização para emissão da ata em forma de sumário. VI. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1. Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no dia 10 de abril de 2007, no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, atendendo ao disposto no Estatuto Social da Companhia. 6.2. Resolvem os acionistas, por unanimidade, eleger os seguintes membros do Conselho de Administração: (a) Felipe Ezquerra Plasencia, espanhol, casado, empresário, portador da cédula de identidade para estrangeiro RNE nº V 309898-I e inscrito no CPF/MF sob nº 225.268.398-82, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano nº 913, 6º andar, Itaim Bibi, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo; (b) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 3.770.107-1 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob nº 075.891.238-20, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano nº 913, 6º andar, Itaim Bibi, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo; (c) Juan Luis Osuna Gómez, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte espanhol nº 02526571K e inscrito no CPF/MF sob nº 229.633.548-94, com endereço comercial em Calle Gobelas, 45-49, na Cidade de Madri, Espanha, e (d) Sergio Morad, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 4.799.728 e inscrito no CPF/MF sob nº 008.377.168-96, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Rouxinol, nº 225, apartamento 61, Moema, todos com mandato até a assembléia geral ordinária de 2009, que for aprovar as contas relativas ao exercício de 2008. Referidos Conselheiros deverão tomar posse em Livro próprio. 6.3. Resolvem os acionistas, ainda, por unanimidade de votos, eleger como Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Conselheiro Felipe Ezquerra Plasencia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, que aprovar as contas relativas ao exercício de 2008. 6.4. autorizar a emissão da presente ata em forma de sumário, na forma autorizada em lei. VII. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, o Sr. Presidente deu por encerrados e concluídos os trabalhos. Em seguida, suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata sob forma de sumário. Assinam a presente ata: OHL Concesiones S L Unipersonal, Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda., Felipe Ezquerra Plasencia, Juan Luis Osuna Gómez, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sérgio Morad, bem como a Secretária Maria de Castro Michielin. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/07/2007 e o registro sob o nº 00001710953. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 267315. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "267872": [
                    "V - Ata",
                    "RUCHÊ S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF: 73.640.500/0001-61\r\n\r\nNIRE: 3330016134-1 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 26/04/2007, lavrada na forma de sumário. 1 - Data, Hora e Local: Aos 26/04/2007, às 11:30h na sede da empresa à Rua Darke de Matos,n° 09, parte, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.051-470. 2 - Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4° da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme “Livro de Presença de Acionistas”. 3 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo César Gomes de Souza, e Secretário, o Sr. Jorge Gomes de Souza. 4 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 anuais; (iv) Assuntos Gerais. 5 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório de contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto a destinação do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 1.848.693,16, que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 92.434,66 para constituição da Reserva Legal e, (b) O restante, no valor de R$ 1.756.258,50 para distribuição de dividendos.(iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2006 no valor de R$ 30.000,00 anuais, a ser distribuído entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos; (iv) Assuntos Gerais. A mesa comunicou o falecimento do nosso Diretor Superintendente, José Hilário Gomes de Souza ocorrido no dia 1º do corrente mês. A Diretoria houve por bem eleger um novo membro para cumprimento do mandato do Diretor falecido, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. A escolha após considerações e consenso, coube a Sra. Josete de Abreu Souza, brasileira, viúva, psicóloga, empresária, identidade nº 02103150-5/IFP/RJ e CPF nº 786.366.717-87, residente nesta cidade na Av. Lucio Costa, 15500, apto. 602, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.795-006. 6 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionista representantes pela totalidade do capital social.(ass) Acionistas: Nautilus S/A Empreendimentos e Participações, representada por Paulo César Gomes de Souza; Gomes de Souza Empreendimentos e Participações S/A representada por Jorge Gomes de Souza e Quatro Por Quatro Empreendimentos e Participações S/A representada por Josete de Abreu Souza. RJ, 26/04/2007. Presidente da Assembléia - Paulo César Gomes de Souza. Secretário - Jorge Gomes de Souza. Arquivada na Jucerja sob o nº 1696211 em 16/05/2007.\r\n\r\nId: 267872. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "267917": [
                    "V - Ata",
                    "QUATRO POR QUATRO \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.862.984/0001-82\r\n\r\nNIRE: 3330026589-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 26 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1 - Data, Hora e Local: Aos 26/04/2007 e sete às 11hs na sede da empresa na Rua Darke de Matos, n° 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4° da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social conforme “Livro de Presença de Acionistas”. 3 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, a Sra. Josete de Abreu Souza e Secretária a Sra. Saula de Abreu Souza Glovinsky. 4 - Ordem do Dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: (i) - Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; (ii) - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) - Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 6.000,00 anuais. 5 - Assuntos Gerais: A mesa comunicou o falecimento do Presidente do Conselho Diretor Sr. José Hilário Gomes de Souza ocorrido em 01/04/2007 estando nesta Assembléia representado pela inventariante do Espólio, a Sra. Stefani Souza de Figueiredo, brasileira, casada por regime de comunhão parcial de bens, engenheira civil e empresária, portadora da Carteira de Identidade n° 07.676.445-5, expedida pelo IFP/RJ e do CPF n° 941.492.917-72, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Carlos de Vasconcelos, 91, apto. 805, Tijuca, CEP 20.521-050. Aproveitando o momento oportuno da realização da Assembléia Geral Ordinária e a Presença da totalidade do Capital Social, para reestruturar a composição da Diretoria para cumprir o mandato vigente até o 1° quadrimestre de 2009. Após consultas e considerações houve por bem manter a Sra. Josete de Abreu Souza, já anteriormente qualificada, acumulando os cargos de Vice Presidente e de Diretora Presidente da Sociedade e para o cargo de Diretor Superintendente, com a renuncia do Sr. Jorge Gomes de Souza, nomear a acionista Sra. Saula de Abreu Souza Glovinsky, brasileira, casada por regime parcial de bens, professora, portadora da carteira de identidade n° 655.972-7,expedida pelo M.M, e do CPF n° 035.393.677-48, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Armando Santos, 281, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-330. 6 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: I - Em Assembléia Geral Ordinária. (i) Aprovado o relatório de contas dos administradores da empresa e as demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) Aprovada a Proposta da Diretoria quanto a destinação do Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 528.299,90, que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 26.415,00 para constituição da Reserva Legal e, (b) O restante, no valor de R$ 501.884,90 para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários para a Diretoria no ano de 2007 no valor de R$ 6.000,00 anuais, a ser distribuído entre os membros da Diretoria em comum acordo entre os membros. (iv) Aprovar a nova composição da Diretoria com a Sra. Josete de Abreu Souza acumulando os cargos de Diretoria - Presidente e Diretora Vice Presidente e a Sra. Saula de Abreu Souza Glovinsky como Diretora Superintendente. 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 26/04/2007. Josete de Abreu Souza - Presidente da Assembléia. Saula de Abreu Souza Glovinsky - Secretária. Jucerja n° 1708456 em 27/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 267917. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "268309": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 268309. Valor: R$ 9385,53"
                ],
                "268178": [
                    "V - Ata",
                    "EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.365.296/0001-94\r\n\r\nNIRE 3330001521-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E DE TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DA SOCIEDADE ANÔNIMA, EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S.A., EM SOCIEDADE LIMITADA, REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2007. Data e Horário: 6 de junho de 2007, às 10:00 horas. Em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Silva Vale, 765, Cavalcante. Mesa: Presidente: Frank Egom Bender, e Secretário: Luis Carlos Fernandes Mazzeo. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a transformação da Sociedade em sociedade limitada; (ii) a aprovação do projeto de Contrato Social; (iii) a ratificação da Diretoria. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foi aprovada a transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade anônima, para sociedade limitada, passando a mesma a ser regida por um Contrato Social, pelos dispositivos da Lei 10.406 de 10.1.2002 e demais disposições legais aplicáveis às sociedades limitadas, permanecendo inalteradas as atuais participações dos acionistas no capital social da sociedade, os quais passam a condição de sócios, recebendo quotas proporcionalmente às ações de sua propriedade. De forma a dividir corretamente o atual capital social da sociedade, no valor de R$ 46.927.068,00 (quarenta e seis milhões, novecentos e vinte e sete mil e sessenta e oito reais), aos sócios, são criadas 46.927.068 (quarenta e seis milhões, novecentos e vinte e sete mil e sessenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: (a) STILL GmbH possui 46.927.067 (quarenta e seis milhões, novecentos e vinte e sete mil e sessenta e sete) quotas, no valor nominal de R$ 46.927.067,00 (quarenta e seis milhões, novecentos e vinte e sete mil e sessenta e sete reais), totalmente integralizadas; e (b) FRANK EGOM BENDER possui 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalmente integralizada. A sociedade continuará a operar mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, sem qualquer solução de continuidade nos negócios e na vida da sociedade, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que os sócios, em sua totalidade, reconhecem e aprovam, sem quaisquer restrições; (ii) foi aprovado o Contrato Social da EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS LTDA., nos termos do texto do Anexo I; e (iii) foi ratificada a manutenção da Diretoria atual da sociedade, a saber os Srs: FRANK EGOM BENDER, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, na Rua Paineiras , 377, apto 163, portador da Carteira de Identidade nº 0682427236 CREA-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 090.731.238-10, para o cargo de Diretor-Presidente; JAN WALTER GUSTAV KOEPP, alemão, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Gal Guedes da Fontoura, 1189, apto 101, Condomínio Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, portador da Carteira de Identidade RNE nº V214116-Q e inscrito no CPF/MF sob nº 216.583.188-11 e JOSÉ GABRIEL MORAES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Pontes Correa, 126 aptº 204, Andaraí, portador da carteira de identidade nº 07824727-7 IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.469.727-81, para o cargo de Diretores da sociedade. Decidem os acionistas confirmar o mandato dos diretores da sociedade até a realização da próxima Reunião Anual dos Sócios. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: A seguir, nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, feita a meu ditado no livro próprio. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida e unanimemente aprovada, sendo por todos os presentes assinada. Data: Rio de Janeiro, 6 de junho de 2007. Mesa: Frank Egom Bender, Presidente; Luis Carlos Fernandes Mazzeo, Secretário. P STILL GmbH - Luiz Fernando Teixeira Pinto; Frank Egom Bender. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.Luis Carlos Fernandes Mazzeo, Secretário. ANEXO I - CONTRATO SOCIAL DA EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS LTDA. Pelo presente instrumento, os abaixo assinados: (a) STILL GMBH, sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Alemanha, com sede em Berzeliusstrasse, 10, 22113, Hamburgo, inscrita no CNPJ sob o nº 05722408000190, neste ato representada por seu bastante procurador Sr. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 1.905.713-IFP/RJ, inscrito no C.P.F. sob nº 011.898.837-91; e (b) FRANK EGOM BENDER, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, na Rua Paineiras, 377, apto 163, portador da Carteira de Identidade nº 0682427236 CREA-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 090.731.238-10, na qualidade de únicos sócios da EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS LTDA., sociedade limitada, em resultado de sua transformação, nesta data, de sociedade anônima para sua presente forma, têm entre si, unanimemente, decidido adotar o Contrato Social, como aprovado pelos sócio em Assembléia Geral de Transformação realizada nesta data, como segue: Capítulo I.- Denominação, Sede, Objeto e Prazo: Artigo 1º - A Sociedade limitada denomina-se de EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS LTDA. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro jurídico na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Silva Vale, 765, Cavalcante, com entrada suplementar pela Rua JJ Cowsert, lote 02 do PA 32.591, podendo abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do país ou no exterior, fixando, para os fins legais, o capital de cada uma delas, a ser destacado do capital social, por deliberação dos Diretores em reunião. Artigo 3º -A Sociedade tem por objeto: a) o comércio, a fabricação, a montagem, a importação, a exportação, a manutenção e a distribuição de equipamentos para transporte, estocagem e movimentação de materiais, bem como peças sobressalentes e acessórios, podendo adquirir, alienar, alugar, arrendar e fazer representação comercial e, prestar serviço de treinamento de operação e manutenção de tais equipamentos; e (b) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia, quotista ou acionista. Artigo 4º - A Sociedade tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social - Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 46.927.068 quarenta e seis milhões, novecentos e vinte e sete mil e sessenta e oito reais), divididos em 46.927.068 (quarenta e seis milhões, novecentos e vinte e sete mil e sessenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº de \r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor \r\n\r\nUnitário\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSocial\r\n\r\nSTILL GmbH\r\n\r\n46.927.067\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 46.927.067,00\r\n\r\nFrank Egom Bender\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n46.927.068\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 46.927.068,00\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Artigo 6º - As quotas são indivisíveis em relação à Sociedade e cada uma delas dá direito a um voto nas deliberações dos sócios. Parágrafo Único - As deliberações dos sócios serão tomadas por maioria de votos. Capítulo III - Deliberações Sociais - Artigo 7º - As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião convocada na forma dos arts. 1.072 e 1.073 da Lei nº 10.406/02, pelos votos de sócio(s) correspondentes a, no mínimo, mais da metade do capital social, salvo nos casos em que a lei ou este Contrato Social exigir quorum mais elevado. §1º - A reunião prevista no caput da presente cláusula torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, acerca da deliberação social em questão. §2º - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão acerca das contas da Sociedade e, quando for o caso, da designação dos administradores. Capítulo IV - Administração - Artigo 8º - A administração da Sociedade é exercida por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (duas) pessoas naturais, sócios ou não, indicados no Contrato Social, mediante deliberação dos sócios, sendo um Diretor Presidente e um Diretor sem designação específica. O prazo de gestão dos Diretores será de um ano, podendo ser destituídos ou substituídos a qualquer tempo por deliberação dos sócios. §1º - A designação dos Diretores dependerá da aprovação da unanimidade dos sócios, caso o capital não esteja totalmente integralizado, ou de sócios representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social caso o capital esteja integralizado. §2º - Os Diretores serão designados no próprio contrato social ou em reunião dos sócios, sendo que esta, levada a registro no órgão competente, valerá como comprovante adequado da designação. §3º- A remuneração dos Diretores será estabelecida por deliberação de sócio ou sócios representando mais da metade do capital social. § 4º -A designação dos Diretores deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis no prazo de 10 (dez) dias da investidura, mencionando o nome, nacionalidade, estado civil e residência dos Diretores, além da data de nomeação e o prazo de gestão. § 5º- A cessação do exercício do cargo de Diretor será averbada no Registro Público de Empresas Mercantis, mediante requerimento apresentado no prazo de 10 (dez) dias da ocorrência. Art. 9º - Os sócios ratificam, neste ato, a nomeação dos seguintes membros da Diretoria: Srs: Frank Egom Bender, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, na Rua Paineiras, 377, apto 163, portador da Carteira de Identidade nº 0682427236 CREA-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 090.731.238-10, para o cargo de Diretor-Presidente; JAN WA LTER GUSTAV KOEPP, alemão, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Gal Guedes da Fontoura, 1189, apto 101, Condomínio Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, portador da Carteira de Identidade RNE nº V214116-Q e inscrito no CPF/MF sob nº 216.583.188-11 e JOSÉ GABRIEL MORAES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pontes Correa, 126 aptº 204, Andaraí, portador da carteira de identidade nº 07824727-7 IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.469.727-81, para o cargo de Diretores da Sociedade. Artigo 10 - Compete aos Diretores a representação e administração dos negócios sociais em geral e a prática de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim. §1º - Compete ao Diretor-Presidente: (a) instalar e presidir reuniões dos sócios, e reuniões da Diretoria; (b) administrar, gerir e superintender os negócios sociais da Sociedade; e (c) representar a sociedade em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais. §2º- Aos demais Diretores compete: (a) gerir a área ou departamento da companhia pela qual cada Diretor for responsável, reportando-se ao Diretor Presidente; (b) assistir o Diretor Presidente no desempenho de suas funções; e (c) exercer a administração dos negócios sociais e comerciais. §3º - No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, ele deverá ser substituído por Diretor indicado pelo Diretor Presidente. Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, ele será substituído pelo Diretor Presidente. §4º - As procurações outorgadas em nome da sociedade o serão sempre por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, ter um período de validade limitado não superior a um ano. §5º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à sociedade, os atos de qualquer dos sócios, Diretores, procuradores ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizado pela Diretoria. A atuação dos Diretores deverá ser pautada pelas diretrizes de políticas do grupo para membros de Diretoria, a ser adotada por resolução dos sócios representando mais da metade do capital social. §6º - Todos os atos e documentos que importem responsabilidade ou obrigação da sociedade serão obrigatoriamente assinados: (a) por dois Diretores; ou (b) por um Diretor e um procurador, desde que investido de poderes específicos; ou (c) por dois procuradores, em conjunto, desde que investidos de poderes especiais. Artigo 11 - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, e no mínimo 1 (uma) vez ao ano, mediante convocação prévia com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência por qualquer Diretor para tratar de assuntos de interesse da sociedade no que diz respeito aos aspectos fiscais e tributários concernentes ao balanço patrimonial da sociedade, observada a competência da Diretoria e as deliberações dos sócios. §1º - A convocação poderá ser feita através de qualquer forma de comunicação não defesa em lei, incluindo convocação por telefone, fac-símile ou via correio eletrônico, desde que exista evidência suficiente do recebimento da convocação pelo destinatário, que deverá ser apresentada ao presidente da reunião no início dos trabalhos, e deverá especificar o dia, a hora e o local da reunião, bem como a ordem do dia e só sobre ela poderá haver deliberação, a menos que todos os Diretores acordem diferentemente. §2º - As deliberações dos Diretores serão sempre tomadas pelos votos da maioria dos Diretores presentes à reunião, sendo admitida a presença por telefone, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação acordado entre os Diretores. Capítulo V - Alteração do Contrato - Artigo 12 - O presente contrato social poderá ser livremente alterado, a qualquer tempo, por deliberação do sócio ou sócios que representem, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, salvo nos casos de modificação do contrato social para refletir matérias cuja deliberação dependa de quorum especial previsto neste contrato social, hipótese em que prevalecerá o quorum especial, ainda que inferior ao quorum geral de ¾ (três quartos). Capítulo VI - Cessão e Transferência de quotas - Artigo 13 - Nenhum dos sócios poderá ceder, transferir ou de qualquer forma onerar qualquer de suas quotas ou direitos a elas inerentes aos demais sócios ou a terceiros sem o prévio consentimento, por escrito, de sócio ou sócios representando a maioria do capital social. Parágrafo único - A cessão de quotas terá eficácia quanto à sociedade e terceiros a partir da averbação no Registro Público de Empresas Mercantis do respectivo instrumento subscrito pelos sócios anuentes. Artigo 14 - É permitida a exclusão de sócio por justa causa, desde que aprovada por sócio ou sócios titulares de mais da metade do capital social. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do lucro - Artigo 15 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Parágrafo único - Ao fim de cada exercício e correspondente ao mesmo, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial, do balanço de resultado econômico e demais demonstrações financeiras. Artigo 16 - As contas da administração e a destinação dos lucros líquidos anualmente obtidos serão aprovados por sócio ou sócios titulares de mais da metade do capital social, garantida a todos os sócios sua participação proporcional. §1 - Nenhum dos sócios terá direito a qualquer parcela dos lucros até que seja adotada deliberação expressa sobre a sua aplicação. §2 - A sociedade poderá levantar balanços intermediários, intercalares ou em períodos menores, e, com base nesses balanços, distribuir lucros. §3 - A sociedade poderá distribuir e pagar juros sobre o capital próprio, conforme deliberação dos sócios titulares de mais da metade do capital social. Artigo 17 - A sociedade poderá ser fundida ou incorporada, a qualquer tempo, por deliberação de sócio ou sócios titulares de, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social. Artigo 18 - A sociedade poderá ser cindida ou transformada, a qualquer tempo, por deliberação de sócio ou sócios titulares de mais da metade do capital social. Artigo 19 - Em caso de liquidação ou dissolução da sociedade, será liquidante o sócio STILL GmbH ou quem este indicar. Nessa hipótese os haveres da sociedade serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, rateado entre os sócios em proporção ao número de quotas que cada um possuir. Artigo 20 - A retirada, dissidência, extinção, morte, exclusão, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer dos sócios não dissolverá a sociedade, que prosseguirá com os remanescentes, a menos que estes, desde que representem ¾ (três quartos) do capital social, resolvam liquidá-la. Os haveres do sócio retirante, extinto, morto, excluído, falido ou sujeito à recuperação judicial ou extrajudicial, se aplicável, serão calculados com base no último balanço geral levantado pela sociedade, e serão pagos a seus herdeiros, ou sucessores, no prazo de 6 (seis) meses contados do evento. Artigo 21 - A sociedade será regida pelos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil (Lei n.º 10406 de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada), aplicando-se, nos casos omissos, exclusiva e supletivamente o disposto na Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada). Parágrafo único - A sociedade não irá fazer outras publicações que não aquelas a que está obrigada expressamente pelo Código Civil. E, por estarem assim justos e contratados, assina o presente instrumento em 4 (quatro) vias, de igual forma e teor, com 2 (duas) testemunhas abaixo a tudo presentes. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2007. STILL GmbH, P.p Luiz Fernando Teixeira Pinto; Frank Egon Bender. Arquivada na Jucerja sob o Nire 33.2.079330-0 em 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 268178. Valor: R$ 9240,35"
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                            "FATO RELEVANTE - A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”) vem, em atendimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404/76, bem como ao que prevê a Instrução CVM n° 358/02, comunicar seus acionistas e o público em geral que, no dia 20 de julho de 2007, sua subsidiária integral, NACIONAL MINÉRIOS S.A. (“NAMISA”), celebrou com os acionistas da Companhia de Fomento Mineral e Participações - CFM (“CFM”) contrato de compra e venda de ações tendo por objeto a aquisição da totalidade das ações da Companhia de Fomento Mineral e Participações. A Companhia de Fomento Mineral e Participações explora diversas minas de minério de ferro e também possui instalações de processamento de minério no Estado de Minas Gerais. Em 2006 a Companhia de Fomento Mineral e Participações comercializou aproximadamente 3,6 milhões de toneladas de minério de ferro e no primeiro semestre de 2007 aproximadamente 2,7 milhões de toneladas. A empresa está expandindo a capacidade de produção de suas instalações e estima-se que no ano de 2008 as vendas da Companhia de Fomento Mineral e Participações atinjam 8 milhões de toneladas de minério de ferro. O valor da aquisição é de até US$ 440 milhões, dos quais US$ 100 milhões foram pagos no ato da assinatura do contrato de compra e venda e US$ 250 milhões serão pagos no dia 1º de agosto de 2007. Os US$ 90 milhões restantes poderão ser pagos em 4 parcelas em um prazo de 2 anos, desde que satisfeitas determinadas condições previstas no contrato de compra e venda. A aquisição será 100% financiada com recursos captados no mercado financeiro. A aquisição da Companhia de Fomento Mineral e Participações pela NACIONAL MINÉRIOS S.A. representa mais um passo na estratégia da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL em conquistar cada vez mais espaço no setor de mineração e, assim, aumentar o potencial de geração de valor para seus acionistas. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Companhia Siderúrgica Nacional - Benjamin Steinbruch - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 267327. Valor: R$ 1224,51"
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                            "V - Ata",
                            "AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ SOB Nº 00.245.980/0013-76,\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.371.843 , SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE BRASPET INDUTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, CNPJ: 00.916.089/0017-06 COMUNICA O EXTRAVIO DAS 1ªs VIAS DAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA EXERCICIOS DE 2003 A 2005 CONFORME LISTA ABAIXO:\r\n\r\nA T L - TELECOM LESTE S.A CNPJ 02.445817/0001-07 NFS 8461,8465,8466,22004,28710,150204; A BERNARDES JR. COM. E INSTRUMENTOS LTDA. CNPJ 01.906.228/0001-08 NF 6073 AGU DISTR AGUA MINERAL E GENEROS ALIMENTICIOS.LTDA ME, CNPJ 00.306.834/0001-20 NF 1774 AIR KING COMPRESS DO BRASIL LTDA CNPJ 04.689.859/0001-00 NF 820, 893, 897 ALCAMP ALIMENTOS CAMPINAS LTDA CNPJ 53.242.145/0004-08 NF 42331, 42651 ALCOA ALUMINIO S/A CNPJ 23.637.697/0082-77 NFS 1519, 1767,1772,1773,1774,1775 1781,1800,1801,1802,1803,1805,1806,1829,1831,1832,1875 ALCOA ALUMINIO S/A CNPJ 23.637.697/0134-32 NFS 166,167 ALFA DE MERITI REFRIGERACAO LTDA ME CNPJ 97.420.061/0001-40 NFS 961,1015,2204,2226 ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA CNPJ 02.427.026/0008-12 NF 8319 AMCOR PET PCKAGING DO BRASIL LT CNPJ 00.245.980/0001-92 NFS 124201, 124202, 124203, 132381,132768,132984,133246,133534,133906,134124,134797,135301,\r\n\r\n135805,135806 AMSAL- AGENCIAMENTO. MARITIMO MERCOSUL LTDA. CNPJ 03.672.327/0003-60 NFS 40858, 41256,21456,21495 ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) CNPJ 02.445.817/0001-07 NFS 56662, 348470, 196135 A 196.143 BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52.226.073/0013-33 NFS 170075, 172174, 173435,173891,175818, 183408 BRASPET INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS PLAST ICAS LTDA CNPJ 00.916.089/0001-30 NF 73 BRASPET INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS PLASTICAS LTDA CNPJ 00.245.80/0002-11 NFS 4682, 4819, 4820, 5014 ,5015,5049 ,5052,4486,4495,4496,4203,4212,4213,4214,4215,4216,4339,4588,7058\r\n\r\n,8665,8763,4413 BRASPET INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS PLASTICAS LTDA CNPJ 00.245.80/0007-26 NFS 2182, 2183, 2184, 2185, 2187, 2188, 2189,2190,1977 BRASPET IND COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA CNPJ 00.245.980/0013-74 NFS 2075, 2320 BRASPET INDUSTIA COMERCIO EMBALAGENS PLASTICAS LT CNPJ 00.245.980/0014-55 NFS 188, 189, 268\r\n\r\nBRASPET INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS PLASTICAS LTDA CNPJ 00.916.089/0001-30 NFS 70 C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ34.115.188/0001-95 NFS 53934,53935,53950 CCL LABEL ROTULOS LTDA CNPJ 01.900.693/0001-31 NF 20480 COLORMATRIX CNPJ 02.166.983/0001-66 NF 7552 COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 48.060.297/002-98 NFS 63792 66526 67378 71143 72714 72715 73372 73764 75981 CULTURA E LAZER EDITORA LTDA CNPJ 73.376.097/0001-05 NFS 1887 1942 DARIO CARDOSO COSTA DISTIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTARES ME CNPJ 02.730.408/0001-44 NFS 368, 372 DE SANTIS DISTRIBUICAO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ06.163.161/0001-82 NF 145604\r\n\r\nDELTA RECORDS COM. SERVIÇO E ARMAZEM LTDA CNPJ 67.567.305/0009-08 NFS 86197 A 86217 E D CONFECÇÕES LTDA CNPJ 02.150.138/0001-00 NF 511 EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA CNPJ 50.605.573/0001-31 NFS 7003, 7032, 7034, 7038, 7047, 7062, 7070, 7072, 7074, 7083, 7094, 7105\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA CNPJ 00.536.573/0001-31 NFS 3570,3365 4433, 4667, 4900, 5082, 5388, 5641 5897 EDUARDO DELFINO ALVES CNPJ 04.172.988/0001-27 NF 1091 ELEONEL TRANSPORTES LTDA CNPJ 66.534.926/0001-75 NFS 9568 9580 9588 9592 9597 9605 9607 9646 9651 9674 9676 9683 9686 9696 9698 9703 9715 9718 9724 9728 9733 9739 9744 9767\r\n\r\nELETRO JULIFER LTDA CNPJ 32.063.190/0001-82 NF 12634 ELETRO MARTI COMERCIAL LTDA CNPJ 02.484.886/0001-11 NF 15284 ELISIL UNIFORMES PROFISSIONAIS CNPJ 05.394.775/0001-02 NF 1505 EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC S A EMBRATEL CNPJ 33.530.486/0001-29 NFS 592, 623, 2199, 3378, 5800, 7275, 9630, 16412, 44999, 45450, 48809, 57400, 59348, 60523, 72146, 73151,97646, 435321, 468189, 4219125, 4240545, 4310385,5021802,\r\n\r\nESPER EMBALAGENS LTDA CNPJ 01.303.404/0001-17 NFS 107642, 108837, 110298, EXPORTPACK DO BRASIL IND. E COM. DE BEM. LT. CNPJ 68.309.210/0001-08 NFS 2521, 2487 EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA CNPJ 50.935.436/0001-40 NFS 110298, 894937,910584, 926951, 932719, 962286, 973338, 977431, 989106 EXPRESSO MERCURIO S A CNPJ 95.591.723/0042-97 NF 512293 EXPRESSO MERCURIO S A CNPJ 95.591.723/0087-99 NF 318305 EXPRESSO TRANSPORTE ANDRADAS LTDA.CNPJ 20.965.208/0005-86 NF 51665 F.PAK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 04.342.977/0001-48 NF 369 14089 FAM LOCACAO COMERCIO TRANSPORTES LTDA CNPJ 55.580.934/0001-57 NF 28148 30256\r\n\r\nFS VANDESMET COMERCIO ME 05.020.121/0001-19 NF 397 FUSUS COM. E PARTIC. LTDA CNPJ 36.145.340/0002-39 NFS 42210, 43634 G M COSTA TRANSP LTDA CNPJ 23.654.551/0001-74 NFS 91272, 91377,91586, G M COSTA TRANSP LTDA CNPJ 23.654.551/0001-74 NFS 50482, 50546 G M COSTA TRANSPORTES LTDA CNPJ 23.654.551/0010-65 NFS 4239 A 4247 H P G QUIPAMENTOS. LTDA CNPJ 00.657.371/0001-40 NF 4953, 4853 HML EMBALAGEM COMERCIO IMPORTCAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 04.426.393/0001-50 NFS 2643,2716 HUSKY DO BRASIL SISTEMAS LTDA CNPJ 74.466.392/0001-15 1287,4492,4663 I O DE SOUZA USINAGEM 03.870.500/0001-72 NF 301 INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO FERREIRA RODRIGUES LTDA CNPJ 02.854.551/0001-48 NFS 32741 A 32744 \r\n\r\nIRMAOS RIBEIRO COMERCIO E TRANSPORTES LT CNPJ 30.194.450/0001-23 NFS 160090, 16251 16800 16930 17009 17157 17296 17342 17402 17465 \r\n\r\nJOHNSON DIVERSEY BRASIL LTDA. CNPJ 03.049.181/0001-39 NFS 147502, 2741 KLABIN S.A. CNPJ 89.637.490/0130-42 71795, 71832 72861 73789 73790 73792 75768 75782 75804 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A CNPJ 60.444.437/0001-46 NFS 1003, 1014, 1017, 1060,1065,1079,1128,1129,1153,1205,1225,1274,1304,1400,1400,1764,\r\n\r\n2337,10204,15772,23200,137120,137121,908849 M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. CNPJ 01.651.102/0002-10 NFS 72066, 72709 72723 72783 72817 72819 72826 72868 72898 72971 72973 72975 73005 73007 71154 71157 71173 71182 71586 71588 71590 71592 71881 71885 71887 72349 72709 72711 72723 72911 73889 73891 73893 73897 73900 73932 73988 73990 74038 74040 74099 MAMUTH TRANSP DE MAQUINAS LTDA CNPJ 47.389.879/0001-79 NF 7625 MAXIMODAL TRANSP INTERMODAL LTDA CNPJ 43.568.658/0001-07 NF 41451 MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ 05.536.013/0001-01 NF 086 MELO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA CNPJ 01.010.496/0001-47 NF 30020 MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA CNPJ 01.341.776/0001-38 NFS 34939 35086 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Cnpj 66.970.229/0001-67 NFS 1103 20816 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ 66970.229/0011-39 NFS 812570 897198 913923 931127 948984\r\n\r\nNILTON PIMENTEL DE TOLEDO ME CNPJ 01.675.661/0001-80 NFS 179 267 294 72173 PIURI CAFE COm E SERV LTDA ME CNPJ 00.181.809/0001-67 NFS 9045 9188 9330 9331 .REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA CNPJ 17 168 220/0001-21 NF 226553 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA CNPJ 00.074.569/0001-00 NF 92010 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA CNPJ 00.074.569/0018-40 NF 404 460 461 883 17508 17509 RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 84.936.426/0006-56 NFS 74092 74121 A 74125, 74127 A 74133, 74135 A 74139, 74143 A 74147, 74214, 74248 A 74252, 74269 74276 74282, 74303,74323,74339,74340,74345,74350,74351, 74370 A74372, 74407,74410,74411,74412,74421 A 74429, 74435, 74451, 74469, 74481, 74494, 74538, 74548 A 74542, 74777 A 74780 ,70254 RODOMAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 84.936.426/0026-08 NF 376465 RODONAVES-TRANSPORTES LTDA CNPJ 44.914.992/0020-09 NF 230707 RUBBERTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 28.686.616/0001-87 NF 10011 SERVO CONTROLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP CNPJ 03.325.155/001-96 NFS 279 280 3482 SGS do Brasil Ltda. CNPJ 33.182.802/0017-06 NFS 128204 E 129349 SOCIEDADE NTERESTADUAL DE TRANSPORTES CARVALHO LTDA CNPJ 23640261/0011-43 53362 53348 53360 53361 53784 53785 53786 53794 SOCIEDADEINTERESTADUAL DE TRANSPORTES CARVALHO LTDA CNPJ 23640261/0001-71 NFS 126201 1263239 126340 126341 SUPER LACRE INDUSTRIA COMERCIO LTDA-ME CNPJ 00.332.623/0001-61 NFS 2522, 2656 SUPERGASBRAS DISTRIB GAS LTDA CNPJ 42.420.653/0002-50 NFS 471308, 473946 478211 481022 \r\n\r\nId: 264596. Valor: R$ 4713,59"
                        ],
                        "267005": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 Ensino Fundamental: 2007: Eduardo de Souza Paiva Chaves, José Wilson Martins de Almeida. Ensino Médio: 2006: Adriana Martins Medeiros, Amauri Bonometti, Amauri Gonzaga, Antonio Póstigo, Clodoaldo Lopes Emídio, Daniel Lemes de Abreu, Dejanira Spindola de Ataides, Demetrius do Nascimento Silva Netto, Diego Parpaiola Esterquini, Eliel Lúcio da Rocha, Emerson da Fonseca Rodrigues, Fernanda dos Santos Lourenço Martins, Geni de Fatima Portela Radoll, Gilcere Godinho, Glalceir Marré, Ismar Pereira, Israel Oliveira Freitas, Ivan Soprani, Jetter Pires do Amaral, João Augusto Raymundo Souza Filho, José Agrinaldo Galvão de Souza, Jose Barcelos Modesto, José Carlos Fernandes da Costa, Josenilda Loureiro Pereira, Josimar Calegari, Jovelino Rossemann, Karine Coutinho, Kátia Aparecida Neves, Laís Reis Batista, Lara Gonçalves Silva Padilha, Larissa Rangel Pereira, Luciene Permanhane, Luiz Flavio Ribeiro Sutil, Luzia do Nascimento, Marcela Stabauer Emery, Marcelo de Oliveira, Marcio Batista dos Santos, Marcos Antonio Guimarães Alt Filho, Maria Gelzinea Rodrigues Henrique, Marinalva Siqueira do Rosario, Mauro Santana, Miqueias Barbosa de Oliveira, Neliana Vieira dos Reis, Nelma Marvila Domiciano, Neuza Martins Magalhães de Lima, Paulo Cesar Xavier, Paulo José Rodrigues Costa, Paulo Ricardo Moreira Morais, Rafael de Paula Soares, Raquel Reali Roni, Renata Monteiro Dalbon Rios, Roberto Dias da Silva Sagratzki, Robson Barcellos Cabral, Rogerio Bastos de Oliveira, Ronie Emerson dos Santos de Jesus, Ronisley Nery, Rosiana Garcia Marvila, Sergio Luiz Chisté, Sergio Sabino da Costa Júnior, Sheyla Maria Pedroza Martins, Starlone Silva Cordeiro, , Tânia Depolo de Jesus Faccini, Terêsinha de Souza Conceição, Thiago Emilio Rohr Lobo, Valdinei Elias Pereira, Vander de Oliveira Ribeiro, Vinicius Lima da Silva, Walas Baptista Moreira, Zélia Marques Andreão. 2007: Adaene Conceição Rodrigues dos Reis, Adão Rodrigues de Paula, Adelino Ribeiro Silva, Ademir de Oliveira Picancio, Adriana Feitosa Vigil, Adriana Vieira Bueno dos Santos, Adriano Oliveira dos Santos, Alan Carneiro dos Santos, Alcina da Silva Rafael, Alessandro da Silva Araujo dos Santos, Alessandro dos Santos, Alexandre de Barros Soeiro, Alexandre de Souza, Analu Alves de Lima, André Luís Clemente, Anderson de Souza Xavier, André Gomes da Silva, Andréa Soares Paula, Antonimá de Paiva, Antônio Alberto Bispo, Antonio Carlos Peroni Moraes, Antonio Luiz Zordan, Ariel Raabe, Aurélio Meirelles Garcia, Bruna Rangel Trivilim, Carla Cristina Graça Gomes Clarindo, Carlos Alberto Almeida Santos, Carlos Alberto Rodrigues, Carlos Henrique Peres Silva, Caroline do Carmo Pirola, Celia Rodrigues Cerqueira Lima, Célio Moreira de Brito, Charles Henrique Almeida Santos, Chirley Casagrande, Claudevan Antonio das Neves, Claudinéa Custodio Marques, Claudio Rodrigues, Cristiane Fernandes Basilio, Cristiano Figueira de Souza, Cristiano Ribeiro, Cristiano Ricardo Domingos, Cristina Aparecida Martins, Dangeles Gualberto dos Santos, Daniel Alves Martins, Daniel Ribeiro Gervasio, Danilo Borin Conche, David Barbosa França de Mello, David de Moraes Vidal, David Vicente, Dayane Aparecida de Oliveira, Decimônes Côrtes Passos, Deusdete Dias Guimarães, Deyvid Silva Araujo, Diego Bertelli Cuzzuol, Dilma Silva Bastos, Dorotéia Koutzun, Dwight Alves Campos, Edmar Aparecido Monfardini Deoclecio, Eder de Jesus Segantine, Edimilson Aires Nogueira, Edson Scamparle, Eduardo Barboza Marqui, Eduardo dos Santos Guimarães, Eduardo Martins Lisboa, Edvaldo Ferreira Rodrigues, Eliana Machado, Eliana Souza de Oliveira, Eliane de Araujo Cruz, Eliano Baioco Lozer, Elias Rodrigues dos Santos, Élis dos Reis, Elton Nunes Moreira, Elvis Landim da Silva, Ernesto dos Santos Pereira Filho, Eronildon Alves da Silva, Esther Baroni Orlandini, Eva Barbosa Coimbra, Fabiana da Silva Barbosa, Fabio Franco, Fábio Peixoto Soares, Fabio Rodrigues da Silva, Farley Alves Salis, Fatima da Silva Araujo, Felipe Bordinhão, Fernanda Alves da Costa Silva, Fernando Antonio da Silva, Fernando Henrique Ribeiro, Flávia Melissa Barros de Freitas Souza, Flávia Sepulchro Amorim, Francisco Dimas de Queiroz, Genif Silva Magalhães Barbosa, Genildo Alves Bezerra, Geraldo Antônio Vertuan, Geraldo Domingos De Nardi, Gerson de Oliveira Joaquim, Gesiél Éder da Silva, Gizaldo Felipe de Sales, Glauber de Sousa Silva, Gonçalo Marques Silveira, Gracilina Cardoso dos Reis, Gustavo Pereira Martins, Heitor Neves Ferreira, Herminio Peres Filho, Irene Dionizio Cardoso, Ismael Salvador, Izaias Tonon, Jeane Honorato da Silva, Jefferson Nilson Esperidião, Jefferson Pontes Marins, João Carlos Guimarães, João Eduardo de Almeida Tavares, João Ignacio dos Santos Neto, Joel Jorge Mochel, Joelson dos Santos Mendes, John Willian dos Santos Marques, Jonas dos Santos Confolonieri, Jorge Henrique Barbosa Rosa, Jorgentino Domingos Lomar, José Aurelio Nascimento Souto, José Carlos Jorge, Jose Carlos Souza, José Luiz de Souza, Jose Luiz Tonoli, José Ricardo Paula, Josimari de Fatima Hipolito, Jucirlane Matos dos Santos, Juliana Engelhardt Carletto Meireles, Juliene Kelvin de Jesus, Karina Leite Tintim, Keila Fernandes Rodrigues Barreiros, Keylla Araújo Oliveira, Laiza Neri Silva, Larissa Lopes Hofamam, Larissa Zorzanelli Poplade, Laudiene de Paula Vandermurem, Leandro Gomes da Silva, Leonilda Aparecida Bandeira de Andrade, Leonir Pedro Cavalli, Louise York Gomes Ribeiro, Luana Renata Cardozo, Lucas Vieira Guisso, Luciana Theresa Pereira de Amorim, Lucidio Nestor Meneghini Filho, Marcelo Fernandes dos Santos, Marcio Batista da Cruz, Marco Antonio Tostes Chaves Neto, Marcos Antonio Guimarães, Marcos dos Reis, Marcos Felipe Micos Biss, Marcos Hilario Dala Barba Alborguetti, Marcos Vinicio de Castro, Maria Duziani Rodrigues Giovanni Soares, Maria José Afonço Batista, Maria Lucia Ruy Avancini, Maria Lucia Santos de Jesus, Maria Ricarda da Costa, Maria Teixeira Diniz Pinheiro, Maria Terezinha Azevedo, Marileti Vieira Junca, Marlúcio Ferreira dos Santos, Merce Alcântara da Silva, Michael Barbosa de Oliveira, Miriam Martins Gomes, Moacir Peruchi, Narayana Zuccolotto Gomes, Natielly Sabadim, Niceas Silva Pestana, Nilton dos Santos Vieira, Norival José dos Santos, Odilia Grigoleto Salvador, Olivar Faria Borges, Paulo Iram de Melo Franco, Paulo Martins, Pedro Magno Pereira, Polliana Rodrigues Marçal, Priscila Alves Rodrigues, Priscila Ciribelli de Oliveira, Rafael Brito Miranda, Rafael da Silva dos Santos, Rafael Grippa Recla, Rafael Pretti Pissinati, Raimundo Aprigio dos Anjos, Raphael da Costa Pires, Raquel Scarinzi Ruy, Rebeca Maria Calixto dos Santos, Regina de Jesus Machado, Reinaldo Fulco Júnior, Renato David Vieira, Renato Gonzaga Simões, Ricardo Jorge Barros Teixeira, Ricardo Ribeiro Alves, Roberson Marcelo da Silva, Roberto Moraes da Costa, Robson de Sousa, Rodrigo Corcino dos Santos, Rodrigo Dias de Souza, Rodrigo Santana, Rone Moraes da Costa, Rosimar do Nascimento Silva, Rozilena Marques Medina, Rúbia Cristina Ducati da Silva, Sandro Augusto Leite, Sani Odilon Mafra, Sebastião Pereira dos Santos, Sheila Maria Alves Santos, Silene de Souza Medeiros, Simone Bernardo da Silva, Sonia Maria de Oliveira, Tamilis Cristina Chagas, Tatiana Sandrini, Tereza Rosa dos Santos, Thaise Ferreira da Silva, Udeilton Menezes dos Santos, Uild Marques Félix de Almeida Siqueira, Unaide Alves da Silva Miranda, Valdemir Messias Santana, Valnir Lemos dos Santos, Valtair Alves, Vanderlei Antonio, Vito Fontana Neto, Wagner Mendes da Costa, Waldelino Schreider Filho, Welington Santos Silva, Whériks Vianna Alpoim. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 267005. Valor: R$ 3938,90"
                        ],
                        "268179": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Trescom Participações S.A., \r\n\r\nCNPJ 02.762.122/0001-40 \r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOpportunity Holding FIP, inscrito no CNPJ sob o nº 08.277.553/0001-06(“Fundo”),fundo de investimento em participações administrado pelo Banco Opportunity S.A., e Spacetel Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.800.081/0001-30 (“Spacetel”) vêm, em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, comunicar ao mercado que o Fundo adquiriu, em 20 de julho de 2007, o controle acionário de Trescom Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.122/0001-40 (“Companhia”), tendo em vista a integralização pela Spacetel de cotas de emissão do Fundo com 1.382.597 ações de emissão da Companhia, sendo 460.867 ações ordinárias e 921.730 ações preferenciais. A integralização se deu pelo valor total de R$ 1.000.197,98 correspondente a aproximadamente R$ 0,72 por ação. Com a integralização de cotas do Fundo com as ações acima referidas, o Fundo passou a controlar a Companhia com vistas a realizar a sua reestruturação societária e passou a deter 99,99% do capital social total da Companhia, correspondente a 100% das ações ordinárias e, por conseguinte do capital votante, e 99,99% das ações preferenciais. Não existe qualquer acordo ou contrato em vigor regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia e nem mesmo o interesse em cancelar, no prazo de um ano, o seu registro de companhia aberta. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.OPPORTUNITY HOLDING FIP SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 268179. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "267303": [
                            "V - Convocação",
                            "STANLEY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.839.701/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 07 de agosto de 2007, às 10h30min, na sede social, na Rua Pernambuco, 420, Jardim da Posse, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme proposta da administração: I- Reforma do contrato social e consolidação; II- Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nAugusto Cesar Vieira de Souza\r\n\r\nSócio-administrador.\r\n\r\nId: 267303. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "266024": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 1º de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006, encerrado sem apuração de lucros; b) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários; e c) Determinar que os atos societários, avisos e comunicações aos acionistas ocorram, além do Diário Oficial do Estado, também no jornal Extra. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 266024. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "238757": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.196.201/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012853, com validade até 30 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos para inclusão de sistema de GNV, na RUA TIRADENTES, 62/70 - INGÁ, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/204528/2006)\r\n\r\nId: 238757. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "236670": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.379.542/0002-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012839, com validade até 13 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para para implantação da unidade de fabricação de tubos flexíveis termoplásticos com camadas de aço, na PRAÇA ALCIDES PEREIRA, 1 - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/200152/2007)\r\n\r\nId: 236670. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "246641": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMPOS & SANTOS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.237.150/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAMPOS & SANTOS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012894, com validade até 25 de junho de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em leito de rio, em área de 50 ha, conforme processo nº 890276/06 do DNPM, na LEITO DO RIO MURIAÉ - COORDENADAS UTM DO PORTO, 7657347N E 794454E - COMENDADOR VENÂNCIO, município de ITAPERUNA. (Processo n° E-07/200508/1998)\r\n\r\nId: 246641. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "263377": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SRD OFFSHORE S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.223.825/0002-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013006, com validade até 10 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de reparo e construção naval e estrutura offshore, na AVENIDA ALMIRANTE NORONHA, S/N° - VEROLME - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/203207/2002)\r\n\r\nId: 263377. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "188843": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nC.N.P.J: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP , para interligação na linha de transmissão de Furnas Centrais Elétricas, em 500KV e a CSN - Companhia Siderúrgica Nacional (RJ), abrangendo os municípios de Volta Redonda e Barra Mansa.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Volta Redonda, na Câmara Municipal de Volta Redonda, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, Câmara Municipal de Volta Redonda, na Procuradoria da República no Município de Volta Redonda, no Ministério Público Estadual de Volta Redonda, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ , na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas e no Instituto Estadual de Florestas - IEF. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121, 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação.(Processo E-07/200064).\r\n\r\nId: 188843. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "264724": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento de Licença Prévia para a expansão da Usina Presidente Vargas, em, Volta Redonda, com a implantação das seguintes unidades: Pátio de matérias primas, Sinterização, Alto Forno, Corrida Contínua, Aciaria, Forno # 5 da Fábrica de Cal, Linha de Produção de Tarugos, Laminação de Perfis e Barras para construção civil e Reforma da Bateria de Coque # 3, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estão à disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, na Câmara Municipal de Volta Redonda, na Comissão de Defesa de Meio Ambiente da ALERJ, no Ministério Público Federal no município de Volta Redonda, no Ministério Público Estadual, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA/Rio de Janeiro, na Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e na Agência Regional do Médio Paraíba - FEEMA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/201.129/04).\r\n\r\nId: 264724. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "264515": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES EMEC S/A\r\n\r\nCNPJ/M.F NO 33.424.599/0001-40\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. acionistas da Empresa Melhoramentos e Construções emec s/a a se reunirem em AGE, na sede social, à Rua Conde de Agrolongo, 1235-F, n/cidade, no dia 31/07/2007, às 14hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2007/2010; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 264515. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "267160": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), no âmbito das ofertas públicas voluntárias de aquisição de ações preferenciais de suas controladas Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) e Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”), vem a público, nos termos do art. 5º, § 7º, da Instrução CVM n° 361/2002, para prestar as seguintes informações:\r\n\r\n(i) A TmarPart contatou a U.S. Securities and Exchange Commission (“SEC”) e aguarda a manifestação desse órgão em relação à análise dos documentos referentes à oferta pública para aquisição de ações preferenciais da Tele Norte Leste, protocolados perante a SEC no dia 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(ii) Tendo em vista que a SEC ainda não concluiu a análise dos referidos documentos, a administração da TmarPart, em reunião realizada nesta data, resolveu adiar a data de realização do Leilão Tele Norte Leste (conforme definido no respectivo edital de oferta pública publicado no dia 20 de junho de 2007) para o dia 14 de agosto de 2007, às 13:15 horas, alterando-se, conseqüentemente, (a) o prazo para registro no sistema MEGABOLSA das ações preferenciais da Tele Norte Leste para as 12:00 horas do dia 14 de agosto de 2007, e (b) o prazo de habilitação para o Leilão Tele Norte Leste para as 18:00 horas do dia 13 de agosto de 2007. Todos os demais termos da oferta para aquisição de ações preferenciais da Tele Norte Leste permanecem inalterados. \r\n\r\n(iii) O prazo de habilitação para os detentores de American Depositary Receipts (“ADRs”) representando ações preferenciais da Tele Norte Leste (“ADS Expiration Time”, conforme definido no instrumento de oferta denominado Schedule TO protocolado perante a SEC) restou também alterado, conseqüentemente, para as 10:00 horas do dia 13 de agosto de 2007, horário de Nova Iorque.\r\n\r\n(iv) Até às 17:00 horas do dia de hoje, horário de Nova Iorque, aproximadamente 756.189 ADRs haviam sido oferecidos para venda no Leilão Tele Norte Leste.\r\n\r\n(v) A TmarPart ressalta, na oportunidade, que os prazos e condições gerais da oferta pública para aquisição de ações preferenciais da Telemar Norte Leste S.A., a qual não está sujeita à análise da SEC, permanecem inalterados, mantendo-se designado o Leilão Telemar Norte Leste para o dia 24 de julho de 2007, às 13:15 horas.\r\n\r\n(vi) O teor do presente aviso de fato relevante está sendo transmitido, neste ensejo, ao Diretor de Relações com Investidores da Tele Norte Leste e da Telemar Norte Leste, a fim de que seja divulgado, de igual modo, a seus acionistas.\r\n\r\n(vii) O edital de oferta pública, o instrumento de oferta denominado Schedule TO e demais documentos relevantes que forem arquivados na SEC podem ser consultados gratuitamente por meio do site da SEC, www.sec.gov ou mediante requerimento ao agente de informação, The Altman Group, através do telefone 800.398.2816 (ligação gratuita), para ligações nos Estados Unidos, ou 201.806.2234 (ligação tarifada), para ligações interurbanas. Os documentos relacionados às ofertas devem ser lidos atentamente por conterem informações importantes. A conclusão das ofertas está sujeita às condições descritas no respectivo edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nFabio Schvartsman \r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 267160. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "267059": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ Nº 27.763.887/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2007: Abílio Targino de Medeiros; Adelino Tomaz Coelho; Adelson dos Santos; Adriana Carla Valadão; Adriana Caseiro Lussac; Adriana de Lima Silva; Adriano Bezerra Guerra; Aécio Andrade de Bulhões; Alcemir Alves de Oliveira; Aldívio Barbosa Santos; Alex Cana Brasil; Alex Sander Estrella da Silveira; Alexandre Hime Biolchini; Alexandre Jose Paiva Ozório; Alexandre Rocha da Costa Machado; Alexandre Soares de Araujo; Alexandre Tulio Cezar Fernandes; Alexandro Silva de Britto; Aline Marques Pereira dos Santos; Amadeu Borges Roque; Amaro Rubens da Silva Pinto; Amauri de Farias; Amaury Antonio de Souza; Amaury Ferreira de Assunção; Ana Claudia Ferreira Mota; Ana Lúcia Barbosa Januário; Ana Lucia Barbosa Ventura; Ana Maria Kilson Mello Mentrop; Ana Paula Gomes Nunes; Andréa Corrêa da Silva Faria; Andreia Cristina Braga Torres; Andréia Cristina Martins Ribeiro; Ângela Hara Buenomo Mendonça; Antonio César Schwenck; Antonio Cláudio Sanches de Azevedo; Antônio de Pádua Rodrigues; Antonio José Amaral Nogueira; Aparecido Roberto Pereira da Silva; Ari Mario Rocha de Souza; Arlete Maria Pontes; Arnaldo Americo Teixeira; Arthur Henrique Coutinho Carneiro; Artur Cícero Bandeira Goulart; Ayer Alexandre Targino; Bernardo Montenegro Moço Villela; Breno Almeida de Oliveira; Breno Hélio Magalhães Paiva; Bruno Ferreira Egypto Rosa de Carvalho; Bruno Nunes Silva; Bruno Sousa Rodrigues; Bruno Spingola; Carla Cont Reis Freire; Carla Danielle Mendonça Gonçalves; Carla Lislaine Xavier Marins Pena; Carla Silvia Costa Macedo; Carlos Alberto Calvano; Carlos Alberto Carvalho de Souza; Carlos Alberto de Castro Lopo; Carlos Alberto Faleiro Lopes; Carlos Alberto Fernandes; Carlos Alexandre da Silva Barreto; Carlos Augusto Xavier Lourenço; Carlos dos Reis Bracht; Carlos Eduardo de Castro Rebello; Carlos Eduardo Manhães; Carlos Henrique da Silva Costa; Carlos Simões Carvalho; Carlos Vinícius Pipa Duarte; Carmen Silvia Siqueira Feijó; Carolina Jorge da Cunha; Cássio José Araújo; Cecilia da Silva Silveira; Celene Maria de Castro Silva; Celina Cleia da Silva Borges; Celso de Barros Tostes; Celso de Guignet Dresjan; Celso Juan Gouvêa dos Santos; Celso Teixeira Costa; Claudemir Francisco de Oliveira; Claudete Moreira Dantas; Cláudia Duarte de Lelles; Claudia Teixeira Albuquerque; Cláudio Costa do Amaral; Claudio José Silveira Lopes; Cláudio Martins Magalhães; Cláudio Roberto Lima Cunha; Cléo La Porta; Cristiano Abreu Fernandes Alvarenga; Daniel Barreto Pinto Rueda; Daniele Azevedo Pessôa de Oliveira; Daniele Mello Saraiva; Denisson de Oliveira Souza; Diego Ivo Gonçalves; Diego Vianna da Silva; Dilcilene de Fátima Barreto; Diogo da Silva Julião; Divino Dutra; Dóris Luzia Pontes Silva; Douglas Meneses de Oliveira; Edison Lima Alves; Edivaldi Nogueira; Eduardo Tadeu Silva Beckman; Eleonora Rocha Santana; Elisângela Rosa Casteliano Martins; Élton Aparecido da Silva; Enedina Maria Rodrigues Ferras; Eugênio Gonçalves de Oliveira; Eugênio Moreira Braga Filho; Euzebio de Jesus Sodré Junior; Evaldo Freires de Carvalho; Everaldo de Lima Delgado; Fabio Jotta Villela; Fábio Luís Gonzaga Torres; Fabio Roberto Moreira; Fabrício Augusto Gomides Avelino; Fabrício Eduardo Lima Pinto; Fátima Maria Tomé; Fausto José Marques; Felipe de Oliveira Rodrigues; Fernanda Cordeiro Lannes; Florisvaldo José Ferreira Ribeiro; Francisca Pereira da Silva; Francisco Antonio de Medeiros Resendes; Francisco Luiz Santos; Genecil Pereira da Silva; Geni Clarinda Lacerda D'Assunção; Germano Evangelista de Oliveira; Gina Francione Lima Moreira; Glauco Menezes Armond; Gleidson Kelman Bragança Gomes; Guilherme Castro Júnior; Guilherme José Losqui; Gustavo Barthel Catramby; Gustavo Marinho Machado; Gyolliano Bassani de Oliveira; Hamilton França Ferreira Junior; Hélcio Coutinho Guimarães Filho; Helio Ribeiro de Moraes; Hugo Gallo Neto; Ilso Mizael dos Reis; Irma Alves Luiz; Irma Regina Lima Coqueiro; Isa Chloris Drumond Alvarenga; Isabella Berardo Dubeux; Isabella Magacho Picanço; Italo Manes; Ivone Coelho de Souza; Jaliton Luiz Ferreira; Jaqueline da Silva de Campos; Jarmiro de Sousa; Jeferson Liebert Muknicka; João Bosco Oliveira Simões; João Carlos Aguiar de Oliveira; João Roque Rodrigues de Andrade; Joaquim Marques Fernandes; Jomar Henrique de Assis; José Antônio de Castro; José Antonio de Faria; José Antônio Ferro; José Carlos Lopes; José Edesio Silva; José Luiz da Câmara; José Marcos Ammirabile Filho; Josiane Beatriz Gomes; Josias Delgado Martins; Josina Maria Cerqueira Dona; Juliana Cristina de Oliveira Melo; Juliana Cruz de Matos; Juliana Maria Fiaux Marques; Juliana Teixeira Perdigão; Júnio Maciel Tenório; Jurandir Braz Ferreira; Kátia Cilene Soares da Silva; Kelly Augusta Ravaglia Bastos; Layla Cristina Sousa Assunção; Leandro de Souza Scatolino; Leandro Fagundes de Souza; Leandro Ferreira Caminiti; Lecinha Almeida Cunha; Leonardo Lima Morlim Pereira; Leonardo Vaisman; Leticia Engler Ribeiro; Lindolfo Costa Filho; Lourdes Pereira Miranda; Lucia Maria Brito dos Santos; Luciana Rodrigues de Souza; Luís Carlos de Andrade Roberto; Luís Claudio Fernandes Rodrigues; Luís Machado dos Santos; Luiz Felipe Branco de Souza; Luzinete Alves Pereira; Lydio Carvalho da Silva; Magno Reis Gama; Manuel Eulogio Alvarez Vazquez; Manuel Nelson Coelho dos Santos; Marcel Dias Sampaio; Marcello Cravo Carvalho; Marcelo dos Santos Veloso; Marcelo Marques Botafogo Lamarão; Marcelo Vinicius de Almeida Sousa; Marcelo Werner de Almeida; Marcelus Vieira Braga; Marcia Borges Sena; Márcia de Souza Maia; Márcia Helena Martins Peixoto; Marcio Azevedo Caetano; Márcio Dutra Gonçalves; Márcio Eustáquio Melo; Marcio Rodrigues da Cruz; Marco Alexandre da Costa Luiz; Marco Antonio da Cruz Silva Filho; Marco Aurélio Laham Dottore; Marcos Alexandre Maia Borges; Marcos Antonio da Silva Medeiros; Marcos Antonio Ramiro Gonçalves; Marcos de Jesus Ribeiro; Marcos Moulin Ribeiro Netto; Maria Aparecida de Sousa; Maria Aparecida Mergulhão; Maria Aparecida Ramos da Silva; Maria Assunção Damasceno; Maria Candida Delgado Gonçalves; Maria de Fatima Martins Cordeiro; Maria do Perpetuo Socorro Costa Tuma; Maria do Socorro Mororó Trajano; Maria Laura Drummond Gosling Mayer; Maria Liduina Gonçalves; Maria Luiza Martiniano Loureiro; Marilena da Silva Hermida; Marilene Gomes dos Santos; Mari-Sol Fagundes Figueiredo; Marlane Pinheiro Sobreira; Marta do Nascimento Cruz da Silva; Márvita Silva de Souza; Matheus Pereira Xavier; Mauricio de Souza Ribeiro; Mauro Augusto Honorio; Maxwell Vieira de Carvalho; Mitsue de Souza Komatu; Nayder Tavares Machado; Neilson Moreira da Silva; Nelma Santos Dantas; Ney Pereira Casado; Norma Sueli Tavares Paiva; Olivia Maria Cavalcanti de Freitas Pimentel; Orlando Joaquim de Almeida Filho; Osvaldo Fernandes do Nascimento; Patrick de Souza Queiroz Esteves; Paula Caravieri França; Paulo Cesar Peres; Paulo Cezar da Cunha Oliveira; Paulo Francisco Ursini Muniz; Paulo Henrique Almeida de Abreu; Paulo Henrique Carvalho Alves; Paulo Henrique Moreira Guimarães; Paulo Roberto Gonçalves; Paulo Roberto Govêa Filho; Paulo Rosindo Destri Lobo; Paulo Sérgio de Godoy Santos Filho; Paulo Sergio Soares; Pedro Elisio de Oliveira; Pedro Zacarias de Magalhães Ferreira; Porfirio da Silva Costa; Priscilla Matias Borring; Priscilla Ribeiro da Rocha; Rafat Ali Adba; Raimunda de Melo Soares dos Prazeres; Raquel Ribeiro Zauli; Reginaldo Franco; Reinaldo Domingos Ferreira Filho; Renata Abreu de Paula; Renata Ferreira de Sousa Jorge; Ricardo Lopes Pereira; Richarles Nunes Tallim; Richelaine Nunes Tallim; Roberto Carlos Barbosa Motta; Roberto Magdaleni de Frias; Robson Cridivany Lelis Ribeiro; Robson Pereira Paim; Rodney Neri dos Santos; Rodolfo Xavier Neves; Rodrigo Fernandes Silva; Rodrigo Luiz Gomes de Almeida; Rodrigo Monteiro Lima; Rogério Duarte Torres; Rogerio Rodrigues Blanc; Rômulo Vieira Costa; Ronaldo Brasil Peixoto; Ronaldo Cabral de Oliveira; Ronaldo Pinto; Rosângela Julião Otton Martins; Rosany Guedes da Cunha Mello; Rose Sonia Ferreira Martins de Carvalho; Rozana Marques da Silva; Samuel Achilles da Silva; Sandra Maria Miranda; Sandro Lopes de Figueiredo; Sandro Morais da Rocha Pinto; Sandro Pezzi de Lima; Selemon de Oliveira Filho; Sergio Alexandre Novello; Sergio de Barros Riela; Sergio Lobo Pereira; Sergio Luiz Teixeira; Sergio Rodrigo Dias Pires; Severino Alves Barbosa; Shirley Soichet; Silso Ney Pires Ribeiro; Silvana Silva dos Santos; Silvio Cesar Pepe; Silvio Xavier Marques; Simone Andréa Gonçalves Melo; Simone Marques Bastos; Solange do Carmo Ribeiro; Stella Maris Kilson Mello de Mendonça; Suely Corrêa Barbosa; Susane Lirio Cabral Lima; Suzanne Aquim Cortez; Sylmar Ferreira Tavares Junior; Sylvio Vidal Leite Ribeiro Neto; Tasso Cezar de Rezende Ribeiro; Telmir Tavares; Terezinha de Carvalho Portugal; Thales Dias Nunes; Thiago Louro Martins; Tiago Teixeira de Andrade; Valdemar Seibel Junior; Valdemilton Liberato Pinto; Valeska Colombo Pereira; Vanda Fairbanks Pinheiro Prado; Vasco Fernando Malta Passos; Vicente de Paulo Rodrigues; Vinicius Costa Gomes; Vitor Gonçalves Rios; Wagner Caetano de Souza; Wander Pereira; Wastiman Rosario Dias Vaz; Willian de Andrade Marcos; Wilson Lopes dos Santos.\r\n\r\nId: 267059. Valor: R$ 4682,65"
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                        "250888": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2006 - Alberto Mario Farnese Brandão, Rodrigo Medeiros Costa Cruz, Rosilaine de Jesus Principe, Thiago Braga Pfeiffer de Olivares, Tiago Francisco Antunes. 2007 - Adriano Paulo da Silva, Aldemir de Oliveira Silva, Alex Sandro Ferreira Mendes, Alice Maria Porto, Alsimar dos Santos Gonçalves, Ana Maria Torres da Silva, Anderson da Conceição Carvalho, Andrea Cristina dos Santos, Aparecido Sidnei Manço, Beatriz Machado Wollny, Bernardo Mendes de Abreu, Christiane Alves Canarinho, Clarice da Silva, Clayton Lenhardt, Cleidson Rodrigues Souza, Cristiana Vianna Veiga, Daniel Venosa, Danielle de Paula Rosa, Douglas Rodrigues Outeiro de Oliveira, Dyrce de Assis Torga, Eliandra Dias dos Reis, Elisangela Simões de Oliveira, Evaldo Martins Borges, Gabriel Souza e Silva Marins, Gersonia Merces de Oliveira Correa, Igor Cabral Pires, Jaime Condack, Jean Carlos de Souza Silva, João Carlos Gonçalves Ramos, Joel dos Santos Silva, Johy Barcelos Bezerra, Josiene da Silva Campos, Jozy Barcelos Bezerra, Katia Santos Martins, Leonardo Alves de Souza, Leonardo Teixeira Moraes, Luis Carlos Liborio das Dores, Luis Fernandes da Silva, Luiz Fernando Tavares Alves, Marcelo Peccini de Oliveira, Marcio Cleive Souza Pessanha, Marcio Henrique Costa, Marcos Luiz Ezichiello, Nei Batista de Assis, Nilson de Souza Martins Filho, Odir Rodrigues da Silva, Priscila Sarmento Berquo, Renan Azevedo da Cunha, Renata Barbosa da Silva, Renata Cunha Vilaça, Ricardo Maciel da Silva, Rogerio de Oliveira Nunes, Steyne Oliveira dos Santos, Tamy Avigdor Madmoun, Tatiana de Fatima Silva, Thalles Egidio de Souza Alves, Thalles Magalhães Monteiro, Valdirene Aparecida Loraschi. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 250888. Valor: R$ 1054,34"
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                        "257620": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluíntes Ensino Fundamental - 2005: Carlos Angelo da Silva Oliveira. - 2006: Nathália Anne da Fonseca Arioza. - 2007: Daniele Moreira Villa Nova, Geovane da Silva Santos, Luiz Fernando Sueira Reis. Concluintes Ensino Médio 2005: Agnaldo de Mattos Carneiro. - 2006: - Alex da Silva Freire, Ana Lucia da Silva, Ana Paula da Costa, Andre Luiz Ferreira Brum, Carlos Adriano dos Santos, Catia Gomes de Carvalho Pontes, Cosme Cabral Angelo, Deisemar Helena Lopes, Edson Guimarães Gaspar, Eliane Fonseca dos Santos, Genilson dos Santos, Gonçalves Domingos Manuel, Izac Batista de Sousa, Josafá Severino Guimarães da Silva, Letícia Moreira Pires, Lisa Mary Rodrigues de Medeiros, Luiz Carlos Barbosa dos Santos, Marco Aurelio da Silva, Maria Paula Celestino, Mauro José da Silva Melo, Michele Wendeling Gomes, Nair da Silva Santos, Patricia Rangel Couto, Rafael Marques Maximiano, Saud Faisal Ebrahim Alshallal, Shirlei Cristina da Silva Lessa, Suellen da Conceição Cunha, Suzana Satie Saito Kajishima, Uanderson Oliveira Siqueira, Viviane do Nascimento Teixeira, Washington da Silva Moura. - 2007: Ademilson Cuman Fraga, Adriana Damiana da Silva, Aldemir Felix Viana, Ana Cristina de Oliveira Felisberto, Ana Lee, Anderson Andrade Coutinho, Angela Maria Raymundo Mendes, Bruce Gaiardi dos Santos Xisto, Bruno Merenciano França, Catia Regina Alves Paiva, Catia Valeria Rodrigues da Costa, Cicero dos Santos Andrade, Claudia Lourenço Bomfim, Danilo Paiva de Alencar, Deise Lucia Martins de Lima, Delion Tavares Castro, Diego Justino da Silva, Douglas de Sousa Pereira, Edmilson Araujo de Aguiar, Eduardo Veigas Cruz, Elizabeth Nazareth do Nascimento, Ellen Aparecida de Souza, Emanoel Oliveira de Oliveira, Francisco de Assis Rufino, Franklin Wakim Batuli, Geiza Márcia Machado Muniz da Conceição, Giselli Duarte, Isabel Cristina Seabra de Oliveira Silva, Isadora Rodreigues Moulin Pinheiro, Ivan Lobo Frazão, Izabel Cristina dos Santos Rosa, Izoneide Dias da Silva, João Luiz Barbosa de Amorim, Jose Augusto dos Santos Bartolo, Jose Leandro Lima de Oliveira, Josenilson de Lima, Jussara de Assunção, Leila Santana Damaceno, Luis Otavio dos Reis Figueiredo, Manoel Fernandes de Moraes, Marcio Andre Rodrigues Teixeira, Marcio Luis de Barros Pereira, Marcos André Simões Magalhães, Maria de Nasaré Salustiano de Lima, Maria Eva da Silva, Maria Lea Pinheiro Correa, Marinaldo Gomes, Mario Vinicius Pedron Vilanova, Moises de Menezes Silva, Nathalia de Souza Cruz Baylac, Pablo Silva Guedes, Patricia da Silva Mendes, Paulo de Oliveira, Paulo Lima Correia Neto, Pedro Felipe Garcia Coelho, Pietro Frederich da Silva Telles, Ramon Santiago de Moura, Rodrigo Mingordo Cesario Hassem Dam, Rodrigo Rosa, Rômulo Fernandes Barreto, Roosevelt de Sa Barbosa, Sergio Luiz Azevedo Silva, Shirlene Mesquita Alves, Sueli Faustino da Silva, Tereza Christina Cavalheiro da Silva, Thiago Cardoso de Oliveira, Thiago Luis Menezes Prado, Vanusa Souza da Silva, Viviane de Fatima Cordeiro dos Santos. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG: 10288796-5 IFP.\r\n\r\nId: 257620. Valor: R$ 1706,46"
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                        "267282": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO-CURSO NORMAL, Turma 267MA, em 2003: Aline de Lima Tôrres, Chaiane Pereira Gomes, Cristiane de Aquino Macêdo, Danielle Pereira Corrêa, Evelyne Costa Santos, Flavia Moura Chaves, Giselia Fernanda Lima, Giselle Ferreira Amichi, Gleyce Kelly Martins de Souza, Helen Saldanha, Juliana Manhães Gloria Bitencourt, Kelly Celli Henriques Linhares, Laurinete Maria da Luz Bledes, Lucia de Santana Cravo Constante, Marcela Teixeira Giro, Marcele de Oliveira Neves, Marcelle Oliveira do Nascimento, Marcelle Florentino Gerasso, Michelle de Monte Mór da Silva, Mithele Freitas Provençano, Patricia Cibele Felipe, Tatiana Sampaio Pinto, Teresa Maria Vasconcellos de São Pedro, Thaís Aparecida Alonso Khalil, Valéria Gomes Barboza, Vanessa Silva dos Santos. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL, Turma 267MA, em 2003: Danielle Santos da Silva, Joelma Maria da Silva Dias, Vera Lucia Soares. Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.\r\n\r\nPublicação da turma 267MA do Curso Normal e\r\n\r\nalunos do Pós -Médio\r\n\r\nId: 267282. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "267107": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.171.888./ 0001-96\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ANO 2003 ( 2º Semestre ) Kelly Ribeiro de Carvalho; Raphael Matos Dias. ANO 2004 ( 2º Semestre ) Margareth Belmont Nunes. ANO 2005 ( 1º Semestre ) Thiago Guimarães Jiacomine. ANO 2006 ( 1º Semestre ) Janete da Silva Lage; Luiz Felipe de Souza Ferreira; Suelí Araújo Duarte; Rodrigo Augusto Werneck Lima; Vera Lucia Gonçalves. (2º Semestre ) Gisele Santos Marins; Gustavo Pôrto Cardozo; Wagner Lemos de Carvalho.\r\n\r\nId: 267107. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "267158": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ. 03.642.678/0001-66\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO-1ºSemestre/03-Diego Oliveira Souza,Cimari Martins Silva Rodrigues, Ione Rodrigues 2ºSemestre/03-João Carlos Gutierrez Satilo,Sâmara Madureira Morais, 1ºSemestre/04-Guilherme do Nascimento Silva, Ruan do Carmo Sardinha,Tatiana da Conceição Ribeiro - 2ºSemestre/04-Anderson de Carvalho Nunes -1ºSemestre/05 - Ronner da Motta Vianna 2ºSemestre/05-Edgar de Almeida Mendonça,Karynna Barbosa Neves Sardinha,Marcus Cardoso Carneiro,Ano/2006-Monique Caldeira Camilo 1ºSemestre/06-,Adriel Gama da Silva Álvares,Anderson Silva de Sales,Bruno Monteiro de Souza,Cíntia Barcelos da Penha,Carlos Eduardo Teixeira Passos,Cinthia Martins Rodrigues,Davi de Oliveira Abreu,Daniel Rodrigues do Nascimento,Edna Rodrigues da Silva,Gabriela Aragão Mesquita,José Carlos Cavalcante Júnior,Jonatan Sabino,Karina da Silva Porto Braz,Kamila de Araújo Hernandez,Luiz Paulo Vieira Barbosa,Lucio Cesar dos Santos Souza,Wanderley Lira Mendes,Michel Soares da Silva,Marcela Carvalho Pereira Arrais,Michele Marta Pereira da Silva,Mailza de Azevedo Santos,Miriam Pinto da Silva,Renata Martins Rodrigues,Renan de Queiroz Farias,Sergio de Assis Virgilio,Victor Hugo Silva Arruda,Willian Ferreira Guimarães Natal.\r\n\r\nId: 267158. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "266017": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 2003: Lucio do Nascimento Porto. 2004: Bruno Diniz Rodrigues, Carlos Nelio Defanti Soriano. 2005: Antonio Alex Gonçalves Bernardino, Fabiana Carvalho da Conceição. 2006: Carlos Wilson Soares da Costa, Luiz Carlos de Almeida Paiva, Rafael Ferreira da Costa Pacheco. Técnico em Telecomunicações - 2005: Wellington Braga Martins. 2006: Valdeli Abreu Pinto. Técnico em Eletrotécnica - 2004: Fabrício Batista de Oliveira, Izaque José de Abreu Medeiros, Leandro Pignone Barbosa. 2005: Arthur Vieira Cavalcanti. 2006: Alan Alves da Silva Figueira, André Diniz Rangel Kmiec, Giovani Pires Bello, Iran de Medeiros Lopes Júnior, Jorge Antonio Vieira Bastos, Joselino Santos Conceição, Luiz Carlos de Almeida Paiva, Paulo Farias da Silva, Paulo Ricardo Alves do Couto, Flávio Teixeira Nogueira, Rafael Souza de Moura, Raphael de Freitas Silva, Rogério Pires da Costa Alecrim, Severino dos Ramos da Silva.\r\n\r\nId: 266017. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "267001": [
                            "V - Convocação",
                            "VOLO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 07.574.036/0001-28\r\n\r\nNIRE nº: 33.3.00.27675-1\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua Visconde de Inhaúma, 77, 10º andar, parte,\r\n\r\nCentro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da VOLO DO BRASIL S.A convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 03 de Agosto de 2007, na sede social, às 11:00h em primeira convocação ou às 11:30h em segunda convocação, para tratar dos seguintes assuntos: (i) mudança da sede social da Companhia; e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 24 de Julho de 2007. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 267001. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "267053": [
                            "V - Convocação",
                            "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.869.507/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 333300269908\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se na Rodovia Presidente Dutra 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ, em 29/08/2007 às 9h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Relatório e contas da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição do Conselho de Administração; d) Fixação de honorários da administração; e e) Assuntos gerais. São João de Meriti, 18/07/2007. Arthur Antonio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 267053. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "267058": [
                            "V - Convocação",
                            "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 2651, Pavuna, RJ, às 11h do dia 02/08/07, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/06; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2007; e 3. Deliberar sobre a proposta da diretoria para eleição de novo diretor para preenchimento de cargo vago. RJ, 23/07/07. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 267058. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "264750": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária à realizar-se no dia 02 de agosto de 2007, às 15 horas, em primeira convocação, na sua sede social à Rua Gonçalves Dias nº 65 a 67 - 4º andar, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA. 1 - EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA: Efetivação da subscrição de ações em espécie, para homologação do aumento do capital social de R$ 38.932.425,00 (trinta e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco Reais) para R$ 50.055.639,00 (cinqüenta milhões, cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove Reais), aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2006. 1.1 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. MICHAEL STIVELMAN - Presidente do Conselho, JACQUES CLÁUDIO STIVELMAN - Vice Presidente do Conselho\r\n\r\nId: 264750. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "267698": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 02 de agosto de 2007, às 15 horas, na Rua da Quitanda nº 86 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) alteração da divisão do capital social após a conversão de ações, conforme deliberado em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 29 de junho de 2007; (b) grupamento de ações de emissão da Companhia; (c) atribuição de poderes para o Conselho de Administração deliberar sobre o Programa de Emissão de Certificados de Depósito de Ações (“Units”) e praticar todos os atos necessários à emissão e à listagem das Units, inclusive, a contratação de instituição financeira para a escrituração e emissão de Units; (d) aprovação da abertura de capital, da listagem das ações e Units de emissão da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”), da adesão ao Nível 2 das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da BOVESPA e da realização de oferta pública de distribuição de Units de emissão da Companhia, devendo o Conselho de Administração fixar os termos gerais da referida oferta; (e) alteração do estatuto social da Companhia para refletir: as deliberações acima, a possibilidade de emissão de Units, a composição do capital social com, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) de ações preferenciais, bem como outras alterações a serem tomadas para a adaptação, inclusive, à legislação aplicável a companhias abertas; (f) aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações acima; e (g) autorização para que sejam tomadas as providências necessárias pela administração da Companhia para a prática e a implementação das matérias relacionadas nos itens acima. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 267698. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "267271": [
                            "V - Convocação",
                            "QUIMVALE FLORESTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 28.113.330/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.2.0076444-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, na sede social localizada na Cidade de Barra do Piraí/RJ, no 1º Distrito, Fazenda Independência, às quatorze horas do dia cinco de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) ingresso na sociedade da herdeira do Espólio de Humberto de Souza Breves, Rita Bechara Breves; ii) doação de quotas de Rita Bechara Breves para Jorge de Souza Breves, Clother de Souza Breves, Joaquim de Souza Breves, Magid Breves Muniz e Therezinha Breves da Silva, com admissão dos novos sócios; iii) adaptação do Contrato Social à Lei 10.406/02. Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Rubens Muniz - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 267271. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "267275": [
                            "V - Convocação",
                            "QUIMVALE PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nSERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.588.189/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.2.0597965-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, na sede social localizada na Cidade de Barra do Piraí/RJ, Avenida Paulo Fernandes, nº 1.603, Muqueca, às dezesseis horas do dia cinco de agosto 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) ingresso na sociedade da herdeira do Espólio de Humberto de Souza Breves, Rita Bechara Breves; ii) doação de quotas de Rita Bechara Breves para Jorge de Souza Breves, Clother de Souza Breves, Joaquim de Souza Breves, Magid Breves Muniz e Therezinha Breves da Silva, com admissão dos novos sócios; iii) adaptação do Contrato Social à Lei 10.406/02. Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Rubens Muniz - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 267275. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "267399": [
                            "V - Convocação",
                            "QUIMVALE - QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.041.324/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.2.0001678-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, na sede social localizada na Cidade de Barra do Piraí/RJ, na Avenida Paulo Fernandes nº 1.603, às dez horas do dia cinco de agosto de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) ingresso na sociedade da herdeira do Espólio de Humberto de Souza Breves, Rita Bechara Breves; ii) doação de quota de Rita Bechara Breves para o sócio Jorge de Souza Breves; iii) adaptação do Contrato Social à Lei 10.406/02. Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Rubens Muniz - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 267399. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "267195": [
                            "V - Convocação",
                            "GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE 3330003249-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de julho de 2007, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aumento do capital social no valor de R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de 6.851 ações ordinárias e 6.851 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 72,9810 por ação, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, e II. Assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 267195. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "267033": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ficam convocados os acionistas da empresa acima indicada a se reunirem em Assembléia Geral, no próximo dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede da companhia, à Av. Nilo Peçanha, n° 175, 27° andar, nesta cidade, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e voltar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2006, e (b) eleger membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro/RJ, 23 de julho de 2007. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Liquidante).\r\n\r\nId: 267033. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "267278": [
                        "V - Ata",
                        "CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO \r\n\r\nCNPJ 33.649.575/0001-99\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, a requerimento do Digníssimo Presidente do Conselho Fiscal, com base no Art. 79, inciso II, combinado com o Art. 115, inciso XIII, do Estatuto, para que o plenário tome conhecimento sobre matéria relacionada aos interesses do FLAMENGO quanto ao plano de revitalização da Gávea, na forma do art. 88, XX, do Estatuto. A Sessão Extraordinária será realizada no próximo dia 30/07, segunda-feira, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em 1ª convocação e às 19:30hs em 2ª e última convocação, quando será apreciada e votada a ata da sessão anterior. Nota: Os ofícios e documentos remetidos pelo Conselho Fiscal estão à disposição para consulta dos Srs. conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 10h às 19h. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. RJ, 23/07/07. Walter Felippe D´Agostino - Presidente.\r\n\r\nId: 267278. Valor: R$ 589,05"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "267705": [
                            "V - Extravio",
                            "ALCEBÍADES PAES GARCIA\r\n\r\nCEI 5000477889-83\r\n\r\nEXTRAVIO: Alcebíades Paes Garcia, Inscrição Estadual 72.134.389, sito Estrada Rio Friburgo Km 6, Parada Modelo, Guapimirim/RJ, Cep: 25940-000, comunica o extravio do talão de notas fiscais de nº 01 a 150, até a presente data. Rio de Janeiro, 25/07/2007. \r\n\r\nId: 267705. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "265988": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.148.692/0001-60\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS: Será realizada eleição no dia 28 de agosto de 2007, na sede desta entidade, à Travessa do Ouvidor, 21 - sala 401, para composição da Diretoria e Conselho Fiscal, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria no horário de 10 às 18 horas, no período de 05 (Cinco) dias, a contar da data de publicação deste AVISO. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Manoel Josivam Rodrigues e Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 265988. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "267184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nALTERAÇÂO DE DATA\r\n\r\nPregão Presencial no 023/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.578/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos não Injetáveis.\r\n\r\nData Anterior da Licitação: 27/07/2007, às 09h00min.\r\n\r\nNova Data da Licitação: 31/07/2007, às 09h00min\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 267184. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "267389": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ 28.645.794 / 0001- 60\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO ADMINISTRATIVO Nº 001 / 2.007.\r\n\r\nOBJETO: Leilão Público Administrativo Para Alienação De Bens Móveis E Veículos Inserviveis Da Municipalidade.\r\n\r\nDATA: 16 / 08 / 2.007 - 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Secretaria Municipal de Viação e Transportes - Av. Djalma Beda Coube, 515 - Bairro Triângulo - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27 de julho de 2007, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo, 25 de julho de 2.007.\r\n\r\nJorge Braz Ferreira Cardoso\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 267389. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "267079": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação:\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº 43/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de meio filtrante para a Captação da Vila Esperança em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Proc. Adm. nº 8434/06, a ser realizada às 9:00 horas do dia 06/08/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 267079. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "267318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o item 4.4.1 do Edital da tomada de Preço Nº 11/07, comunica as empresas habilitadas a reabertura de sessão publica do certame em tela às 10:00 horas do dia 26/07/2007, na sala da CPL, na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita / RJ, para abertura e julgamento das propostas de Preço. \r\n\r\nAlexandre Olivares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMatricula 60/002.575\r\n\r\nId: 267318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "266958": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada na forma da Lei, torna público a ANULAÇÃO da concorrência pública nº 001/2006 e de todos os atos decorrentes, tendo por objeto a seleção de instituição financeira para ocupar e explorar, a título precário, através de permissão onerosa de uso de espaço público pelo período de 05 (cinco) anos, bem como a exclusividade da folha de pagamento dos servidores públicos municipais desta prefeitura, nos termos do processo administrativo nº 7411/2006, em cumprimento ao final parecer do TCE-RJ .\r\n\r\nRio Bonito, 23 de julho de 2007\r\n\r\nFeliciano Goulart de Figueiredo\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 266958. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "267837": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimentos licitatórios, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço 020/2007. Síntese do Objeto: Resposta aos Desastres - Contrato nº 0216106-35/2006 - Ofício 0569/2007/Redur Campos - Caixa Econômica Federal - Asfaltamento de Ruas e Estradas. Tipo: Menor Preço Global. Data da Sessão: 17/08/2007, às 9:00; Licitação: Tomada de Preço 021/2007. Síntese do Objeto: Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta - Contrato nº 0212105-39/2006 - Esporte e Lazer na Cidade - CE nº 0697/2007 - Redur Campos- Caixa Econômica Federal. Tipo: Menor Preço Global. Data da Sessão: 17/08/2007, às 14:00; Licitação: Tomada de Preço 022/2007. Síntese do Objeto: Aquisição de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Tipo: Menor Preço Global. Data da Sessão: 16/08/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. E-mail aslicpmsf@yahoo.com.br.\r\n\r\nId: 267837. Valor: R$ 527,05"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "267439": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 135"
                    ],
                    "268292": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 31/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Banco Central do Brasil no processo administrativo nº 2007-168656, AVISA aos senhores magistrados e servidores que serão intimados ou notificados pessoalmente os ocupantes dos cargos de Procurador Federal e Procurador daquela autarquia, nos processos em que os mesmos atuem em razão de suas atribuições, ante o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 268292"
                    ],
                    "267393": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2988/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANA PAULA MACHADO FRANKLIN, O.A.B./RJ nº 139.786, da designação como Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu e designar para exercer suas funções junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 267393"
                    ],
                    "267392": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2989/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ALINE HADID, O.A.B./RJ nº 118.729, da designação como Juíza Leiga junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca e designar para exercer suas funções junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- Copacabana às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 267392"
                    ],
                    "267394": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2990/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar JAMILE JARDIM PORTO, O.A.B./RJ nº 129.793, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, às segundas-feiras, e ás terças-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 267394"
                    ],
                    "267395": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2991/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MÁRIO ANTONIO BRANDÃO REIS, O.A.B./RJ nº 119.086, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às segundas-feiras, e ás sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 267395"
                    ],
                    "267396": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2992/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RONALDO VINHOSA NUNES, O.A.B./RJ nº 116.528, da designação como Juíz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói às segundas-feiras e terças-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 267396"
                    ],
                    "267397": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2993/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES, O.A.B./RJ nº 125.409, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, às segundas-feiras, e ás quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 267397"
                    ],
                    "267405": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 120/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Resolução nº. 05/2006, do E. Conselho da Magistratura, com a alteração dada pela Resolução nº. 32/2006, do E. Conselho da Magistratura,\r\n\r\nR E S O L V E M dispensar, a pedido, o Doutor MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, da COMISSÃO DE APOIO À QUALIDADE DOS SERVIÇOS JUDICIAIS - COMAQ, a contar de 2 de julho de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267405"
                    ],
                    "267406": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 121/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Resolução nº. 05/2006, do E. Conselho da Magistratura, com a alteração dada pela Resolução nº. 32/2006, do E. Conselho da Magistratura,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para integrar a COMISSÃO DE APOIO À QUALIDADE DOS SERVIÇOS JUDICIAIS - COMAQ, a contar de 2 de julho de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267406"
                    ],
                    "267400": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-41505 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REPRESENTACAO CONTRA CONCILIADORA Personagem: FABIO MARCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDespacho: EFETIVAMENTE, DA EXPOSICAO DOS FATOS SUBMETIDOS AO CRIVO DO CONTRADITORIO, ESTANDO CENTRADA A QUESTAO NA ANTONIMIA DO DITO PELO NAO DITO, SEM CORRESPONDENCIA PROBATORIA, NAO VEJO COMO POSSIVEL DIAGNOSTICAR QUALQUER RESQUICIO DE FALTA FUNCIONAL A CARECER DE CENSURA DISCIPLINAR. POR TAL RAZAO, DEIXO DE RECEBER A REPRESENTACAO E POR CONSEQUENCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. (A) EXMO. SR. DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 17/07/2007.\r\n\r\nId: 267400"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "267336": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 66208/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento para fazer face ao pagamento de gratificação hora-aula\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer supra, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 963.944,08, conforme planilhas de fls.42/45 e de acordo com o compromisso orçamentário de fls.52, em favor dos Instrutores da ESAJ, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 146241/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN - DEAUD\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de auditoria\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2077, art.1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 221/223 da Divisão de Coordenação e Análise Processual, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art.26 da Lei nº8666/93, a hipótese de dispensa de Licitação autorizada às fls.218, com base no art.24, XIII do mesmo diploma legal e autorizo a adjudicação do objeto descrito na proposta de fls.09/11 e no projeto básico de fls.172/179, com a conseqüente contratação direta do INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR - IBQN, no valor total de R$ 92.300,00, pelo prazo de 12 meses, a contar do memorando de início. Ao Departamento Financeiro, para emitir empenho no valor de R$ 46.150,00, com fundamento no art.35, II da Lei nº4320/64. Após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, com vistas à lavratura do termo de contrato. Em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 145253/2003\r\n\r\nORIGEM: I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de despesas referentes à quitação de encargos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, na modalidade estimativa, em favor do BANCO ITAÚ S/A, no total de R$ 4.185,37, conforme compromisso orçamentário de fls.117, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64, na Lei Estadual nº 2.887/97 e na Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para as providências pertinentes ao empenhamento. Após, ao DETRA, em prosseguimento, devendo ainda ser observada a recomendação contida no último parágrafo da informação da DIGOR em fls. 117. Em 20/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 7537/2000\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de nota fiscal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer do DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 45,00 em favor da empresa WHITE MARTINS GASES IND. LTDA., visto que a hipótese fundamenta-se no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 20/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 4379/2007\r\n\r\nORIGEM: DIMAR\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de fitas impressão para relógio / protocolo\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação das empresas DIBOÁ COMERCIAL LTDA. e RIO PONTO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 5.522,50, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 3375/2003\r\n\r\nORIGEM: II Juizado da Infância e da Juventude\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de despesas referentes à quitação de encargos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 136/137 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, na modalidade estimativa, em favor do BANCO ITAÚ S/A, no total de R$ 3.813,14, conforme compromisso orçamentário de fls. 135, com amparo na Lei nº 9.503/97 e no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências pertinentes ao empenhamento. Após, ao DETRA, em prosseguimento, ciente de que eventual saldo deverá ser oportunamente informado, para fins de cancelamento. Em 20/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 180730/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 800.000,00 em favor do PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme compromisso orçamentário de fls. 8, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 20/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 121555/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, Art. 1°, incisos I e VI, acolho o Parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/570/2003, celebrado com a empresa VIDRAÇARIA TORRE DE BELÉM LTDA., pelo período de 06 meses - de 01/10/07 a 31/03/08, pelo valor total de R$ 38.561,22, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a emissão de empenho, no valor de R$ 19.280,61, nos termos do compromissamento de fls. 527 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, e após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 20/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 152533/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 2.848/2.849 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/719/2004: a) a revisão contratual, com fundamento na Lei Complementar nº 110/2001, em virtude da qual, a partir de janeiro de 2007, o valor global atualizado passa de R$ 12.698.935,65 para R$ 12.659.148,15; b) o reajuste contratual, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, em virtude do qual, a partir de março de 2007, o valor global atualizado passa de R$ 12.659.148,15 para R$ 13.401.650,70; c) o cancelamento dos empenhos enumerados na planilha de fls. 2.838 do DECAN; d) o empenhamento dos valores de R$ 427.384,84 e de R$ 3.427.474,70, conforme compromisso orçamentário de fls. 2.847, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 20/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 16858/2007\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, acolho o parecer da Assessoria e por seus próprios fundamentos autorizo, em relação ao contrato celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria a fim de apoiar as ações visando consolidar e aprimorar a implementação de novo modelo de gestão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a Rerratificação sem ônus financeiro, conforme quadros demonstrativos de fls. 306/309 e artigo 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Publicado, Após, ao DELFA, com vistas à lavratura do termo aditivo. Em 20/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 63517/2005\r\n\r\nORIGEM: São Francisco do Itabapoana - Vara Única\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 7.405,31, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de ARETUZA DE SOUZA FERREIRA CORDEIRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 101718/2007 (publicado no D.O. de 24/07/2007, fls. 02)\r\n\r\nNa ORIGEM, onde se lê: DGTEC, leia-se: Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça\r\n\r\nId: 267336"
                        ]
                    },
                    "Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR": {
                        "Atos": {
                            "267277": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nJunho 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n17.942.883,83\r\n\r\n28.953.500,53\r\n\r\n46.896.384,36\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n293.924,25\r\n\r\n3.518.431,52\r\n\r\n3.812.355,77\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18.236.808,08\r\n\r\n32.471.932,05\r\n\r\n50.708.740,13\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n5.308.413,87\r\n\r\n31.067.675,24\r\n\r\n36.376.089,11\r\n\r\nCapital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.455.418,37\r\n\r\n7.455.418,37\r\n\r\nTotal \r\n\r\n5.308.413,87\r\n\r\n38.523.093,61\r\n\r\n43.831.507,48\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n6.877.232,65\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n55,43%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n3.064.876,88\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n68.296.034,16\r\n\r\n162.582.848,85\r\n\r\n230.878.883,01\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n1.279.306,35\r\n\r\n23.877.433,52\r\n\r\n25.156.739,87\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n69.575.340,51\r\n\r\n186.460.282,37\r\n\r\n256.035.622,88\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n36.490.214,09\r\n\r\n137.642.236,82\r\n\r\n174.132.450,91\r\n\r\nCapital\r\n\r\n14.584.056,76\r\n\r\n58.510.454,91\r\n\r\n73.094.511,67\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n51.074.270,85\r\n\r\n196.152.691,73\r\n\r\n247.226.962,58\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n8.808.660,30\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-16.348.079,57\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Junho 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n453.173.551,34 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n53.371.685,89 \r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n506.545.237,23"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "267436": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 007570/07 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 047/07, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender a rede corporativa de tecnologia da informação deste Tribunal, incluindo transporte e fornecimento de componentes originais, pelo prazo de 12 (doze) meses. Decisão em 20/07/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica; conheço dos recursos apresentados pelas sociedades empresárias CONTECH BRASIL LTDA. e AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., assim como das contra-razões apresentadas pela sociedade empresária MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Dou provimento parcial ao recurso da CONTECH BRASIL LTDA., para considerar sua proposta apta a retornar ao certame. Nego provimento ao recurso da sociedade empresária AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., acolhendo parcialmente as contra-razões da sociedade empresária MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Acolho a decisão da Srª. Pregoeira, fazendo retornar o certame à fase imediatamente anterior à fase de lances, prosseguindo o feito em observância ao devido processo legal. Encaminhem-se os autos ao OJULI-Pregão, para dar ciência aos interessados” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nCientes os licitantes da decisão acima, ficam os mesmos intimados a comparecerem, no dia 27/07/2007, às 14:30 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Pregão (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I - 4º andar - sala 16, Castelo, RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao certame em tela.\r\n\r\nId: 267436"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "257472": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo , CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 27 de julho de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 257472"
                                    ],
                                    "252155": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 26 de julho de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 252155"
                                    ],
                                    "244070": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dia 27 de julho de 2007, a partir das 11:00 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 244070"
                                    ],
                                    "249317": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n6ª REUNIÃO - 06 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO DANO MORAL E A SUA QUANTIFICAÇÃO\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO OBERG\r\n\r\nDebatedor: Des. JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor.\r\n\r\n7ª REUNIÃO - 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nGARANTIA CONTRATUAL X GARANTIA LEGAL\r\n\r\nPalestrante: Juiz PAULO FEIJÓ\r\n\r\nDebatedor: Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 249317"
                                    ],
                                    "267403": [
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                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº 30339/2007\r\n\r\nORIGEM: Divisão de Apoio Logístico - DILOG\r\n\r\nINTERESSADO: Tapeçaria Macpiso Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 71.664.684/0001-74\r\n\r\nDECISÃO em 09/07/2007: Autorizo a penalidade de Multa de 5%, à Sociedade Empresária Tapeçaria Macpiso Ltda., por atraso injustificado na execução do serviço, relativo ao Contrato nº 009/2006, com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 9º da Lei nº 10.520/02. Ass.: Exmº Sr. Des. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nId: 267403"
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                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "267402": [
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 135a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007206519 IMPTEs: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES IMPTEs: FABIANA DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ IMPDO: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO 01/2007 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 139/96 - 4 GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: EMBTEs: FELIPE BEDRAN CALIL E S/MULHER EMBTEs: ALFREDO BEDRAN CALIL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA 0054652RJ EMBDOs: MASSA FALIDA DE RUBI EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.62190/2006 DA 3.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 2007205888 AUTORs: DENISE CARVALHO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA 0132937RJ REU: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.010860-3 Protocolo: 2007206568 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE REU: NILTON MIGUEL DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.050.010749-8 Protocolo: 2007207721 AUTORs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202710 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.s: DR.(a)MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA-OAB/RJ N.99.525. REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2294 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORM.56 DE 01 A 10 DE JUNHO DE 2007 Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202712 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ ADVOGADOs3: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2293 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORMATIVO N.56,DE 1 A 10 DE JUNHO/2007. Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.834.000781-8 Protocolo: 2007193590 SUSC TEs: JUIZO DE DIREITO DO JEA CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADOs1: JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA INTERESSADO2: MARIA LIMA DA SILVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.060017-7 Protocolo: 2007206525 IMPGTEs: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.010384-5 Protocolo: ARGTEs: OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: DECRETO Nr 1784 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - INTERESSADOs1: ROBERTO FERNANDES LISBOA INTERESSADOs2: SIDNEI DE SOUZA GRANJA INTERESSADOs3: JOSE ANTONIO DE AQUINO INTERESSADOs4: GILBERTO CONSTANCIO INTERESSADOs5: LEANDRO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO 2007.020.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10575/07 - 16 CAMARA CIVEL Protocolo: EXCPTEs: RONALDO VIEIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.023.00054(RECLAMACAO-TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL) Protocolo: EXCPTEs: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199968478 IMPTEs: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESTADUAL IFE 9900-7 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38416 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.010188-2 Protocolo: 2007193251 APTEs: DENISE RODRIGUES DE MELLO APTEs: ZAIDETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.002.011175-3 Protocolo: 2007196622 APTEs: FERNANDA RAMOS NERY DE SA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: IVAN MACHADO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA 0126819RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39002 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.205.010304-5 Protocolo: 2007196482 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ APDOs: AILTON JOAQUIM APDOs: DEUSIRENE BRAGA JOAQUIM APDOs: MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM APDOs: ANA PAULA BRAGA JOAQUIM ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE VIANNA DE MORAIS 0147542RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39078 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.006613-7 Protocolo: 2007194867 APTEs1: DANIELLE RANGEL CRUZ APTEs2: LUCAS RANGEL CRUZ REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ APDOs: PANAMERICANA DE SEGUROS S A APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39273 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085992-5 Protocolo: 2007199268 APTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39331 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.002.020862-3 Protocolo: 2007198003 APTEs: MOISES JARDIM LESSA ADVOGADOs: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39391 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.540.000692-1) 2007.061.000015-1 Protocolo: 2007199710 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDOs: EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA 0096460RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.008678-1 Protocolo: 2007198553 APTEs: ADIR DA SILVA SERRANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39506 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.020610-8 Protocolo: 2007201111 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ APDOs: ANA HILDA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39540 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.080.000497-7 Protocolo: 2007201046 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE ROMARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.141177-6 Protocolo: 2007201503 APTEs: JORGE ROMERO VIEIRA SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39629 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.013503-0 Protocolo: 2007200939 APTEs: WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39696 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002592-1 Protocolo: 2007199118 APTEs: COSMO CORCINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDOs: HUMBERTO ALVES CEITA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39721 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.203.004680-3 Protocolo: 2007199168 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPO GRANDE ADVOGADOs: DR(a). LAIR CORNELIO RUMAO 0057277RJ APDOs: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39729 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004897-7 Protocolo: 2007201042 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APDOs: NILVANI JOSE FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39749 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.008344-2 Protocolo: 2007201187 APTEs: ELIAS JOSE DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.143653-0 Protocolo: 2007202039 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: THEREZA DE JESUS GILBERTO LIMA APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA APDOs: FRANCISCO GILBERTO DA SILVA APDOs: LETICIE GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39777 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.042411-9 Protocolo: 2007201068 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: ELIZANE ROCHA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). WOLMER BENICIO LOPES 0132397RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39818 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010252-0 Protocolo: 2007201599 APTEs: ROSEMARY MODESTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39845 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052368-6 Protocolo: 2007201582 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39851 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ACIDENTARIA 98.024.000107-1) 2006.024.002283-0 Protocolo: 2007199600 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: MANOEL DUARTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39859 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023612-7 Protocolo: 2007201074 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39975 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.002.011320-7 EXECUCAO FISCAL) 98.002.000316-9 Protocolo: 2007201259 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40001 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.121.000258-7 EXECUCAO FISCAL) 2005.002.025792-1 Protocolo: 2007201249 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40081 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.042.006871-0 Protocolo: 2007201990 APTEs: PATRICK DO NASCIMENTO MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE RICARDO FERNANDES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.024835-2 Protocolo: 2007202192 APTEs: ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO 0045137RJ APDOs: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JUDAS TADEU BAPTISTA 0036954MG ADVOGADO2: DR(a). WAGNER TAVARES 0021529MG Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.009139-0 Protocolo: 2007201662 APTEs1: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APTEs2: ANGELA MOREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL 0132392RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40166 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.016350-8 Protocolo: 2007202709 APTEs: LILIANE LUSTOSA SECCO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40171 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049583-6 Protocolo: 2007202752 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: PEDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.103631-8 Protocolo: 2007202765 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: FELIPE ALVES SAMPAIO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076151-2 Protocolo: 2007202566 APTEs: WILSON VICTOR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117441-9 Protocolo: 2007202617 APTEs: INADIR DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40254 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2006.001.163426-2 Protocolo: 2007202663 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40257 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.012427-8 Protocolo: 2007202586 APTEs: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40308 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.005533-6 Protocolo: 2007203831 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40490 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.003609-3 Protocolo: 2007203882 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: NEIVA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18644 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.011.003555-3 Protocolo: 2007202385 AGTEs: GUILHERME OLIVEIRA DE MACEDO BARONE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ AGDO: LAERTE BARONE DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166830-2 Protocolo: 2007205971 AGTEs: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18998 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.205.000064-5 Protocolo: 2007206381 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19030 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2007.078.000538-0 Protocolo: 2007203990 AGTEs: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ AGDOs1: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE AGDOs1: AXEL SCHMIDT GRAEL AGDOs2: PLARCON ENGENHARIA S A AGDOs3: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19032 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.006660-4 Protocolo: 2007206881 AGTEs: IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: FATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19033 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.092201-8 Protocolo: 2007206297 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ AGDOs: TERESA CRISTINA SALLES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19057 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000353-8 Protocolo: 2007206843 AGTEs: MARISA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016167-8 Protocolo: 2007124196 EMBTEs: ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA 0114668RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38360 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052503-8 Protocolo: 2007193820 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDOs: MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ ADVOGADO2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO 0079806RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.008136-0 Protocolo: 2007194747 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO 0032597RJ ADVOGADO2: DR(a). AVALCI NUNES DA FONSECA 0040678RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017943-4 Protocolo: 2007195925 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: BIANCA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.162765-5 Protocolo: 2007195964 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE WASHINGTON T MARCELINO 0025685SP ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL ALVES FERREIRA 0140613SP APTEs2: FORPART S A APTEs2: PARCOM PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.042269-9 Protocolo: 2007195746 APTEs: AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS 0118618RJ APDOs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0139210SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2005.001.013285-3 Protocolo: 2007195739 APTEs1: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39099 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.210.005245-8 Protocolo: 2007196436 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DO AMARAL TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.021.015813-9 Protocolo: 2007198055 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARTHA SOLANGE ARISTIDES JAYME SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ APDOs2: WANDERLEY ARISTIDES JAYME APDO3: ELAINE MARIA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39119 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.028.004740-1 Protocolo: 2007196598 APTEs: NOIR CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE PAULO MONTEIRO APDOs: LUZIA ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.078718-5 Protocolo: 2007199650 APTEs: ARMINDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160075-6 Protocolo: 2007197493 APTEs: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39266 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054357-0 Protocolo: 2007199512 APTEs: ANA MARIA CURTI FREDERICO ADVOGADOs1: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS 0100515RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAM SERRA DOMINICE 0089085RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089881-5 Protocolo: 2007198666 APTEs: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049018-8 Protocolo: 2007197465 APTEs: CELSO IANNUZZI ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.164846-7 Protocolo: 2007199722 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.136069-0 Protocolo: 2007198638 APTEs: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.050659-7 Protocolo: 2007198653 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39395 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 81.024.000042-4 Protocolo: 2007199590 APTEs: VALDIR GREFF ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.042778-8 Protocolo: 2007201597 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ REC.ADESIVOs: ALBERTO BATISTA DA SILVA REC.ADESIVOs: ALEXANDRO BATISTA DA SILVA REC.ADESIVOs: ALESSANDRA BATIST DA SILVA ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39402 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL 2003.061.007359-5 Protocolo: 2007201220 APTEs: LUCIANA GOMES DE PINHO APTEs: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESC.DE CONTRATO 2005.210.009726-9 Protocolo: 2007199101 APTEs: ILMA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ APDOs: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39419 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.006130-8 Protocolo: 2007201018 APTEs: MARIA MOURA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39423 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004804-3 Protocolo: 2007200944 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39427 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.146849-8 Protocolo: 2007201817 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39430 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.144877-5 Protocolo: 2007201834 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39466 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154142-8 Protocolo: 2007201526 APTEs1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APTEs2: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39479 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2000.001.123562-6 Protocolo: 2007199971 APTEs: MARIA LUCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA 0100366RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39484 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140791-8 Protocolo: 2007201896 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.019850-5 Protocolo: 2007201900 APTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDOs: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39546 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 5245/98) - INDENIZACAO 97.540.003425-4 Protocolo: 2007201253 APTEs1: NORMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39548 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2003.024.004500-8 Protocolo: 2007199676 APTEs: SIEPIERSKI E MENDONCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA 0089643RJ APDOs: L B F DE ITAGUAI MINERACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA 0043581RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39568 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.024.000462-8 Protocolo: 2007199681 APTEs: L B F DE ITAGUAI MINERACAO LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA 0043581RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs2: SIEPIERSKI E MENDONCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ ADVOGADO2: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA 0089643RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39583 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRA C/C INDENIZATORIA 2006.026.000118-2 Protocolo: 2007201045 APTEs: NATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APDOs: MULTICAR E M C VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39597 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004684-0 Protocolo: 2007201581 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: ALUISIO ANTONIO DE SOUZA APDOs: ELISANGELA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39649 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017712-5 Protocolo: 2007201596 APTEs: ALAIR GONCALVES SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124610-8 Protocolo: 2007201500 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE DEUS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159781-0 Protocolo: 2007200009 APTEs: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002658-0 Protocolo: 2007201090 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.000954-1 Protocolo: 2007199965 APTEs: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122161-6 Protocolo: 2007201521 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDOs: JOSE CARLOS BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39820 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.034857-8 Protocolo: 2007201862 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: FABIO FRANCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39842 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.005712-0 Protocolo: 2007199491 APTEs: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129130-8 Protocolo: 2007201515 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOSE RENO SIPAUBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39853 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.006288-6 Protocolo: 2007199497 APTEs1: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIBELE JARA 0202875SP APTEs2: JACYRA GUIMARAES DA SILVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS 0129221RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134729-2 Protocolo: 2007200284 APTEs1: INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVIDSON TOGNON 0076391SP APTEs2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADOs: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDOs: RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39924 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2003.204.013048-7 Protocolo: 2007198551 APTEs: EDINA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.DE DEVEDOR (96.001.042258-0 INDENIZACAO) 2005.001.082280-8 Protocolo: 2007202581 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.139367-6 Protocolo: 2007202595 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: MICHELLE LEMOS CONTRUCCI APDOs: ILMA LEMOS CONTRUCCI ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40108 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.054.012368-8 Protocolo: 2007202531 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELISABETE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO 0072524RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.067274-6 Protocolo: 2007203151 APTEs: MARCIA MELLO DE FREITAS APTEs: ALEXANDRE MELLO DE FREITAS APTEs: MARCELO MELLO DE FREITAS APTEs: PAULO ROBERTO DE MELO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40175 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139515-0 Protocolo: 2007202706 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: FELISBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40176 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049106-5 Protocolo: 2007202569 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.044047-0 Protocolo: 2007202736 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES REC.ADESIVOs: SANDRA COELHO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40196 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116305-7 Protocolo: 2007202748 APTEs: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40219 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014627-1 Protocolo: 2007202131 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: COLEGIO CARLOS GOMES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40243 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050972-9 Protocolo: 2007202577 APTEs: KATIA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO 0128296RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40315 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.028.006609-1 Protocolo: 2007203911 APTEs: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO 0142749RJ APDOs: RE NATA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40340 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.004998-9 Protocolo: 2007203963 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40370 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO = 2005.002.023919-0). 2006.002.070418-6 Protocolo: 2007203938 APTEs: GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ APDOs: CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40414 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.001056-0 Protocolo: 2007203889 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CECILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40516 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.004369-3 Protocolo: 2007203884 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ZILDA MARIA SILVEIRA PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40599 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003082-0 Protocolo: 2007203078 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: OMAR AIEX ABRIMERY Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000640-0 Protocolo: 2007178449 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDOs: ANNA LUCIA SUISSO ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18453 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.009263-8 Protocolo: 2007199894 AGTEs: ANTONIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ AGDOs: GERSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18489 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.005567-9 Protocolo: 2007199766 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP AGDO: ELIAS SANTOS DA SILVA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.008862-0 Protocolo: 2007200677 AGTEs: JAIME LUIZ D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ AGDOs: DEA BOECKEL D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18720 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.006308-2 Protocolo: 2007203545 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA AGDO: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18837 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.209.008336-3 Protocolo: 2007204940 AGTEs: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ AGDOs: ELISABETE SAAD ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18972 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.057552-5 Protocolo: 2007205716 AGTEs: ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18982 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 95.001.086448-2 Protocolo: 2007205683 AGTEs: FUNDACAO DARCY VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ AGDOs: OMERO LUIZ GIACOMAZZI AGDOs: ROSALINA PIZZATO GIACOMAZZI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18990 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003537-0 Protocolo: 2007206908 AGTEs: JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027760-2 Protocolo: 2007206257 AGTEs: ROMILDO EMILIO FAYE DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ AGDOs1: ALEGRETE S AUTOMOVEIS ADVOGADOs: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 1999.120.002669-8 EXECUCAO FISCAL 99.120.084704-9 Protocolo: 2007206305 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19036 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.003105-5 Protocolo: 2007206689 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ AGDO: ESTERLICE GREIJAL BARRETE Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062655-7 Protocolo: 2007205967 AGTEs: MARCOS VITORINO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19072 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.011.007614-0 Protocolo: 2007206702 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CONSTRUTORA MODULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003125-1 Protocolo: 2007206142 AGTEs: MARIAZINHA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003315-6 Protocolo: 2007206138 AGTEs: MARIAZINHA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007206203 IMPTEs: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2000.042.002640-0 Protocolo: 2007207756 IMP TEs: SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA 0239833SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA 0228320SP ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO 0239073SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010494-5 Protocolo: 2007149716 EMBTEs: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ EMBDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.002.014076-1 Protocolo: 2007201346 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: RAIMUNDA PEREIRA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE 0036082RJ INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01329 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.003679-0 Protocolo: 2007201104 AUTORs: KARINA RIBEIRO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01330 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005559-6 Protocolo: 2007201124 AUTORs: ALEXANDRE DA SILVA RE/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131605-6 Protocolo: 2007201493 AUTORs: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01334 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.000258-0 Protocolo: 2007202519 AUTORs: JAIME RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38330 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.002214-9 Protocolo: 2007191325 APTEs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA AMAM ADVOGADOs: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ APTEs2: SHEILA REGINA FERNANDES GAUDIO APDOs2: LUIZA GIMENEZ MANGEON ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38652 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: CIVIL PUBLICA 2005.005.000587-9 Protocolo: 2007194831 APTEs1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s: RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38737 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.049622-4 Protocolo: 2007194690 APTEs: SIMONE BREDERODE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ESTELA FILARDI 0049619RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILMA VIANNA PINTO 0051035RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUBENS ROGERIO MENTOR RODRIGUES 0050725RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38826 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.109406-9 Protocolo: 2007196095 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO 0110444RJ APDOs: ANDREIA CRISTINA MENDES LIMA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.209.008623-6 Protocolo: 2007196530 APTEs: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ APDOs: JOSE MAURO BARBOSA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS 0125412RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38954 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.009636-8 Protocolo: 2007196486 APTEs: RONALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38975 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.008.006573-7 Protocolo: 2007196516 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: DAIANE GONCALVES CADIZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39026 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000183-0 Protocolo: 2007196481 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: LEANDRO MARTINS RAMOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39070 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.083.001465-3 Protocolo: 2007196579 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39120 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000120-7 Protocolo: 2007198107 APTEs: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APDOs: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO APDOs: GILBERTO EMYDIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39206 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 2006.083.002726-0 Protocolo: 2007196471 APTEs: ROSANGELA CANDIDA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.002266-1 Protocolo: 2007196440 APTEs: MICHELE DA FONSECA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.013689-9 Protocolo: 2007198023 APTEs: CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA 0086275RJ APDOs: DAYAN MULLER CARPENTER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39438 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.050614-6 Protocolo: 2007201094 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: CRISTIANE MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.006166-3 Protocolo: 2007201225 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOs: ALCOBACA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APDOs: ANTONIO MATOS DOS SANTOS APDOs: DOMINGOS MATOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39531 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.001862-4 Protocolo: 2007199360 APTEs: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE 0047258RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39542 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.016811-7 Protocolo: 2007200913 APTEs: LURDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149822-5 Protocolo: 2007201588 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39563 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: - ( TB 18104) - COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2001.026.003317-2 Protocolo: 2007201295 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs3: DR(a). RIWA ELBLINK 0061115RJ APDOs: MIGUEL FUSCO FILHO APDOs: MARINHOZELIA FREITAS FUSCO APDOs: MARIZELIA FREITAS FUSCO ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL FUSCO FILHO 0035230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO 0065882RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO 0065883RJ ADVOGADO4: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39593 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.003472-3 Protocolo: 2007199461 APTEs: ZENI DA SILVA BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IRANI DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39609 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.021.018676-7 Protocolo: 2007198554 APTEs: CLAUDIA APARECIDA RAMOS MONSORES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39610 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.049312-8 Protocolo: 2007199878 APTEs: SUELY FRANCO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39718 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.540.001718-0 Protocolo: 2007200921 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APTEs2: WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs2: JOSE ELIAS PEREIRA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs3: LUIZ BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142348-1 Protocolo: 2007200000 APTEs: CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39802 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.083.002391-5 Protocolo: 2007201301 APTEs: JOSE ILTON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ APDOs: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.153029-7 Protocolo: 2007201512 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.006063-1 Protocolo: 2007200924 APTEs1: VICENTE PINTO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO GOULART DE MOURA 0108103RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs3: VICENTE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOULART DE MOURA 0108103RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39882 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2004.023.007538-8 Protocolo: 2007201233 APTEs: LUIZ FOGAGNOLI ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39909 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.068951-3 Protocolo: 2007201234 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39937 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064979-7 Protocolo: 2007200024 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MANUEL EUGENIO TEIXEIRA DE FARIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39943 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088070-5 Protocolo: 2007201462 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LEIDIANE LUZIA VARGAS DE MOURA APDOs: LETICIA MARIA VARGAS MOURA APDOs: MAICON VARGAS MARCELINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39995 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.006164-6 EXECUCAO FISCAL) 2006.002.006215-2 Protocolo: 2007201243 APTEs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40007 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014495-0 Protocolo: 2007199233 APTEs1: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: MARIA ELISELDA RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002400-4 Protocolo: 2007201724 APTEs: ISABELLA MULLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.073023-3 Protocolo: 2007203203 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ APDOs: ADAILTON PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40142 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2000.054.006291-1 Protocolo: 2007201658 APTEs: BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDOs: FRANCISCO RODRIGUES LIMA APDO: ANTONIO VONILDE ALVES RODRIGUES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40161 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: - ( TB 18159 ) - EXECUCAO 94.001.069767-8 Protocolo: 2007202860 APTEs: MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ APDO: MARLY DA SILVA GARCEZ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40199 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.024205-1 Protocolo: 2007202074 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ APDOs: SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.094327-4 Protocolo: 2007203088 APTEs: ALVINE CAMPOS ISIDORO ADVOGADOs: DR(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO 0052278RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40227 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.012341-4 Protocolo: 2007202580 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167258-5 Protocolo: 2007204129 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.102189-1 Protocolo: 2007203779 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40488 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000779-2 Protocolo: 2007203883 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: IRACEMA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18729 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.006318-5 Protocolo: 2007203558 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA AGDO: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030995-3 Protocolo: 2007203635 AGTEs: CLAUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18940 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.012048-6 Protocolo: 2007205626 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU 0121249RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000775-9 Protocolo: 2007202561 AGTEs: MANOEL DE ARAUJO SIMONES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003019-0 Protocolo: 2007205383 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18983 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041272-7 Protocolo: 2007206143 AGTEs: GUILHERME SERGIO DANTAS DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057453-3 Protocolo: 2007205966 AGTEs: MARIA BENTA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.139752-4 Protocolo: 2007206031 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19095 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.005776-4 Protocolo: 2007206866 AGTEs: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ AGDOs: REGINA MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19106 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.004.023712-3 Protocolo: 2007207076 AGTEs: ABRAAO ESTACIO DE SOUZA AGTEs: EDYR SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007206610 IMPTEs: VIDEOLAR S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA 0132190RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA 0069691RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015366-8 Protocolo: 2006281374 EMBTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANTONIO DE F MURTA FILHO EMBTEs2: JEAN LINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: GLORIA HELENA ARTEAGA TORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159297-8 Protocolo: 2007194175 APTEs: MICHELE MOREIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO 0153643RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036992-2 Protocolo: 2007195590 APTEs: MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.109491-9 Protocolo: 2007196250 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DIJON S A APDOs: HUMBERTO CURY SAADE APDOs: MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38780 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.041681-4 Protocolo: 2007196258 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DIJON S A APDOs: HUMBERTO CURY SAADE APDOs: MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.064000-3 Protocolo: 2007196272 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DIJON S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38801 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA 2005.001.081654-7 Protocolo: 2007196215 APTEs: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ APDOs: DALVA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO 0107913RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38851 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.009070-2 Protocolo: 2007196494 APTEs1: RONALDO PAULINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38868 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.004.001313-2 Protocolo: 2007194734 APTEs: NEUMAR RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONJUNTO HABITACIONAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39005 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014590-0 Protocolo: 2007194830 APTEs: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO 0135917RJ APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39112 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.046.001642-3 Protocolo: 2007198104 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: KARSTEN S A ADVOGADOs: DR(a). DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA 0009593SC ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO PABST 0005202SC APDOs1: J P ALFRADIQUE & FILHOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036210-1 Protocolo: 2007199728 APTEs: ALEXANDRE AMANTE AMADO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.077436-1 Protocolo: 2007198644 APTEs: GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA APTEs: CRISTIANE ANTONIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39156 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015014-2 Protocolo: 2007196425 APTEs: JOSE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042972-2 Protocolo: 2007199686 APTEs: JORGE GUARACI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39193 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078414-7 Protocolo: 2007198852 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: FERNANDO GOMES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39197 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL ( TOMBO = 29179). 2001.021.003922-1 Protocolo: 2007198091 APTEs1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APTEs2: DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39198 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081174-0 Protocolo: 2007198850 APTEs1: ARY LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs4: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APTEs2: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA 0111853RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39205 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.207.003834-7 Protocolo: 2007198024 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: YURI DESSIMONI PALHEIROS APDOs: DUANE DESSIMONI PALHEIROS ASSIST/P/S/MAE APDOs: YANN VICTOR DE ABBADIA LINS PALHEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR 0122822RJ ADVOGADO2: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS 0128260RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39262 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.023.001925-9 Protocolo: 2007198005 APTEs: JOEL PINTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOVINO DE JESUS 0074408RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE MADEIRA 0049139RJ APDOs: GILSON PINTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39268 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.116706-0 Protocolo: 2007199273 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ APDOs: ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39308 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.041446-0 Protocolo: 2007199250 APTEs: MIRAI ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133418-6 Protocolo: 2007198662 APTEs: ALCEMIR MARINHO APTEs: DALCY DE SOUZA LEITE APTEs: DEVANIR CONTEIRO DA SILVA APTEs: FRANCISCO JOSE PEREIRA APTEs: IOLANDA JOIA APTEs: JAMES DE SOUZA MAGALHAES APTEs: JOAO BATISTA CREMONEZ APTEs: MARLITO NUNES DA SILVA APTEs: NATANAEL DA CONCEICAO APTEs: SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.097292-4 Protocolo: 2007198933 APTEs: DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39397 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2006.204.006029-8 Protocolo: 2007198587 APTEs: REGINA FERREIRA NUNES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39436 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001819-9 Protocolo: 2007200917 APTEs: AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (FALENCIA) 2003.001.085510-0 Protocolo: 2007201767 APTEs: ADP BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ APDOs1: ELETRONET S A (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ APDOs2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39474 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014992-9 Protocolo: 2007199655 APTEs: ONESIMO DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010300-2 Protocolo: 2007199196 APTEs: JOSE CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI 0087306RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39515 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.006917-1 Protocolo: 2007201050 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: ALMIR NATALINO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39600 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.076.000311-6 Protocolo: 2007201265 APTEs: MARIA DO CARMO DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA LAGRECA ALVES 0133636RJ APDOs: ENI CORTES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39612 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.002747-2 Protocolo: 2007199283 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: MARIA ANTONIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39632 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: --EMBAGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.017.000353-3 ( TB 15589/02) - EXECUCAO 2005.017.000028-9 Protocolo: 2007201263 APTEs: GUALTER AMOZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON BORGES MACABU 0042104RJ APDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39674 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.083.004196-6 Protocolo: 2007201085 APTEs: LINA PAULA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDO: LOJAS SAI DE BAIXO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002453-0 Protocolo: 2007201087 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ APDOs: TATIANA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39689 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.004.008735-8 Protocolo: 2007201299 APTEs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ APDOs: MEDICAL HOME RIO ASSISTENCIA CLINICA E REABILITACAO DOMICILIAR S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39695 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB - 2412 - COBRANCA 97.532.010293-8 Protocolo: 2007199259 APTEs: MARIA DOS PRAZERES CAETANO THIAGO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ APDOs: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39723 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159990-0 Protocolo: 2007201602 APTEs: SONIA MARIA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO SANT'ANNA COTRIM 0123042RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39758 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.127105-8 Protocolo: 2007199990 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: NADYR GOMES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.209.010129-2 EXECUCAO) 2006.209.002365-0 Protocolo: 2007200982 APTEs: STERLING GUILD DECORACOES LTDA APTEs: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39785 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007539-4 Protocolo: 2007201164 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALCINO SIMONATO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39846 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.151834-0 Protocolo: 2007201906 APTEs: JORGE DARIO UZEDA LEON ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS 0076560RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39864 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.038828-0 Protocolo: 2007199368 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39871 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.045065-8 Protocolo: 2007199943 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APDOs: A M NOVAES CAMELO ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE M LODI 0210428SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39907 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107292-1 Protocolo: 2007201456 APTEs: ADRIANO PATRICIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39940 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.004244-0 Protocolo: 2007200075 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR DELCY ALEX LINHARES APTEs2: EDUARDA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40038 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105654-4 Protocolo: 2007202124 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ APDOs: EDITORA O DIA S A APDOs: RAPHAEL GOMIDE CAMPOS DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40095 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.125862-2 Protocolo: 2007202675 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: M AZEVEDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO APDO: PAULO CESAR SAMBRA DE MENEZES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.003457-2 Protocolo: 2007202544 APTEs: MARY DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS APTEs: MARCIA ARAUJO DOS SANTOS APTEs: MARCO AURELIO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO BASILIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA 0075086RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40112 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2004.045.003409-1 Protocolo: 2007202523 APTEs: MARIA DO CARMO COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40125 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.036.006421-9 Protocolo: 2007202552 APTEs: VICENTE DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIVIANE E SILVA DA COSTA APDOs: CRISTIANE E SILVA DA COSTA APDOs: LUCIANA E SILVA DA COSTA APDOs: DAVI E SILVA DA COSTA APDOs: ALINE E SILVA DA COSTA APDO: RAQUEL E SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40162 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.078327-8 Protocolo: 2007202750 APTEs: HELOISA MARIA MARTINS LINS ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA BARREIRA LINS 0138697RJ APDOs: JORGE ANTONIO ABDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ 0116904RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO 0076043RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40174 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105943-4 Protocolo: 2007202733 APTEs: MILTON DA SILVA PAULA ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039520-5 Protocolo: 2007203227 APTEs: FERNANDO COTTA FARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40195 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.054468-5 Protocolo: 2007202565 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDOs: TATIANA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40224 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.040033-3 Protocolo: 2007202145 APTEs: JOSE DO CARMO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002643-9 Protocolo: 2007203581 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA DO REGO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003233-6 Protocolo: 2007203580 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANA MARIA ROSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40590 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006762-2 Protocolo: 2007203074 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MOREIRA LEITE PECHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18564 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.054.003389-6 Protocolo: 2007199859 AGTEs: LUIZ EDUARDO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ AGDOs: SANDRA BONDI DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.004167-6 Protocolo: 2007200104 AGTEs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA 0109932RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.110001-1 Protocolo: 2007202286 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DEBORA VARGAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18724 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.006307-0 Protocolo: 2007203555 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA AGDO: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18902 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.030048-0 Protocolo: 2007204971 AGTEs: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ AGDO: MARTA ELISABETE DE PADUA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005134-0 Protocolo: 2007205024 AGTEs: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ AGDOs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.060260-9 Protocolo: 2007205638 AGTEs: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18963 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.002.017150-0 Protocolo: 2007205482 AGTEs: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOs: MIRELES RAIMUNDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087720-7 Protocolo: 2007206062 AGTEs: ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ P/SI E ASSIST/S/FILHO AGTEs: VICTOR MUNIZ NUNES VAZ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19040 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.006868-3 Protocolo: 2007205945 AGTEs: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA 0027900RJ AGDOs: POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19046 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.002729-9 Protocolo: 2007205496 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: MEYRE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REQTO DE ALVARA JUDICIAL 2007.205.005551-4 Protocolo: 2007206354 AGTEs: MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19082 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.104436-7 Protocolo: 2007206656 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA CRUZ AGDOs: SUELI SARAIVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.076307-3 Protocolo: 2007207090 AGTEs: TAMAR DAVID COSTA AGTEs: LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA AGDOs: LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034459-7 Protocolo: 2007195698 AUTORs: ALCYR BAIRRAL PANARO ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01325 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003509-0 Protocolo: 2007198115 AUTORs: CELIO PORTE ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01332 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.066.003008-0 Protocolo: 2007199566 AUTORs: JESUS SCHTINE VIANA ADVOGADOs1: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO 0037898RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38684 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXCLUSAO DE NEGATIVACAO DE NOME C/C INDENIZACAO 2005.054.011738-8 Protocolo: 2007194842 APTEs: MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO 0087696RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38964 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (BUSCA E APREENSAO) 2006.001.151327-5 Protocolo: 2007196984 APTEs1: CELSO PROENCA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ REC.ADESIVOs: RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39014 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZACAO 2006.052.009778-7 Protocolo: 2007196405 APTEs: JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39050 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.128397-6 Protocolo: 2007196841 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUCAS RAMACIOTE FERREIRA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT 0123252RJ APDOs2: RAFAEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39111 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.002491-0 Protocolo: 2007198013 APTEs: ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39145 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.023.010708-5 Protocolo: 2007198058 APTEs: SALVADOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39160 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.208.010414-6 Protocolo: 2007198094 APTEs: MARIA LETICIA ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INVTE APDOs: MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA APDOs: ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39204 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004463-7 Protocolo: 2007198119 APTEs: ANA CARLA MELO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.007749-0 Protocolo: 2007198075 APTEs: DJANIRA DE CAIRES OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES 0128879RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ APDOs1: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADOs3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOs2: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39360 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.039524-4 Protocolo: 2007199679 APTEs: IARA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ REC.ADESIVOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39409 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.040.000866-7 Protocolo: 2007201034 APTEs1: CLUBE SOCIAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA 0088189RJ APTEs2: ANTONIO VANDELINO PINHEIRO BONATTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39410 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.046391-1 Protocolo: 2007201096 APTEs1: SILVIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ APTEs2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39555 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127162-0 Protocolo: 2007201595 APTEs: ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39560 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.063.002225-3 Protocolo: 2007201035 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: LAURA MARIANNE PRUDENCIO SAMPAIO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ APDO2: ROGERIO DA COSTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39574 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.005240-7 Protocolo: 2007200922 APTEs: JOSE CAETANO MENDES E S/M ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA 0049840RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES 0131495RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39615 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009927-0 Protocolo: 2007198590 APTEs: ANA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ REC.ADESIVOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39657 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.028.003701-5 Protocolo: 2007201175 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TRANSPAES TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ ADVOGADO3: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39662 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.064.000921-0 Protocolo: 2007201222 APTEs: CONCEICAO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA APTEs: JOSE ALVES CONCEICAO FILHO APTEs: SERGIO RICARDO VALIM CONCEICAO APTEs: LUIZ SERGIO HIPOLITO CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39752 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052115-6 Protocolo: 2007200920 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: MARIA DA PENHA VIEIRA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39773 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073402-8 Protocolo: 2007200314 APTEs: WILLIAM CARLOS LINO ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008081-1 Protocolo: 2007199342 APTEs: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES 0065509RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39800 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.076702-2 Protocolo: 2007201598 APTEs: FRANCISCO ANTONIO BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAURICENIA TRIGO VAILAN ADVOGADO: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS 0078415RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39887 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007523-6 Protocolo: 2007201235 APTEs: SIMONE DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39892 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.002.015550-3) 2006.002.011494-2 Protocolo: 2007201210 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40065 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.020032-3 Protocolo: 2007202713 APTEs: ROBERTO VITAL GOUVEIA APTEs: VALTON FERRAGENS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40084 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.062523-7 Protocolo: 2007202727 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: VANDA DA PENHA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40104 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.002.022814-2 Protocolo: 2007201744 APTEs1: VALDEMIRO JOSE DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APTEs2: AMANDA PIMENTEL DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2006.001.158038-1 Protocolo: 2007202965 APTEs: ELIANA BRAGA LIBANO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40235 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.010143-3 Protocolo: 2007202140 APTEs: AZUL COMPA NHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ REC.ADESIVOs: PEDRO BRILHANTE DA CONCEICAO REC.ADESIVOs: EDILEUZA DA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.043492-6 Protocolo: 2007203048 APTEs: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ APDOs: MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA APDOs: GRAZIELA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES 0109452RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40358 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000955-4 Protocolo: 2007202873 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40458 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002593-9 Protocolo: 2007203562 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14577 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.075646-2 Protocolo: 2007160525 AGTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: EDINEUZA DE MELO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17684 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.009445-5 Protocolo: 2007192933 AGTEs: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDOs: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2004.001.005501-7 Protocolo: 2007204150 AGTEs: JOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18955 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000838-1 Protocolo: 2007205521 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077885-0 Protocolo: 2007205964 AGTEs: JERRY ALVES DAS DORES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19122 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.095781-8 Protocolo: 2007206299 AGTEs: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH 0088612RJ AGDOs: ZENY EUGENIO DE LIMA AGDOs: KATIA EUGENIO DE LIMA AGDOs: FABIO EUGENIO DE LIMA AGDOs: VANIA EUGENIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA ROCHA ALVARENGA AFONSO 0000713RJ ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.077852-3 Protocolo: 2007207131 AGTEs: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDOs: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007206193 IMPTEs: TADEU ANTONIO CABRAL DE MELO ADVOGADOs: DR(a). NELSON JOSE DIAS LOPES 0132730RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004092-6 Protocolo: 2007201106 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: KEILA DE OLIVEIRA BAPTISTA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO INTERESSADO3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2006.079.001858-6 Protocolo: 2007204007 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI INTERESSADO2: ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.004.008802-0 Protocolo: 2007193277 APTEs: JORGE JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38679 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.018837-4 Protocolo: 2007194845 APTEs: LUCIANA FERNANDES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA 0099034RJ APDOs: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38894 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.066.019552-2) 2007.066.002745-0 Protocolo: 2007196428 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39102 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.087.002210-7 Protocolo: 2007198026 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOSE WILSON DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39103 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.019858-2 Protocolo: 2007198038 APTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOs: BENEDITA JOSEFA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 2000.202.007127-6) 2003.202.004580-6 Protocolo: 2007198022 APTEs: ADRIANA MAGALHAES ANDRADE APTEs: CARLOS DAMIAO GARCIA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES APDOs: MARIA EDITE MARTINS COELHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39221 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 95.001.067481-4 Protocolo: 2007199240 APTEs: AURINDA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDOs: SANTO DA CUNHA SUDANI ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA 0014264RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140238-6 Protocolo: 2007198539 APTEs: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39261 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.003741-2 Protocolo: 2007198089 APTEs1: LIA TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093076-9 Protocolo: 2007199756 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs: BENEDITO MANOEL DOMINGOS APDOs: MARCO ANTONIO DE FREITAS APDOs: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39272 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.073893-9 Protocolo: 2007197611 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs: JAIRO ALVES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.118068-7 Protocolo: 2007198672 APTEs: DARCI CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH A FREITAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39286 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142977-0 Protocolo: 2007199707 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LOGICA DO MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39310 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E COBRANCA (TBS 161/00 - 3920/93)JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR APENSADA 2000.082.000301-3 Protocolo: 2007198062 APTEs: SONIA DE FATIMA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDOs1: SERGIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ORAZIO OLINTO BARTOLINI ADVOGADOs1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39405 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.071902-5 Protocolo: 2007201100 APTEs1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APTEs2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39424 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.003927-0 Protocolo: 2007201098 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39425 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.015746-3 Protocolo: 2007201807 APTEs: MANOEL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39442 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.078365-9 Protocolo: 2007201810 APTEs: MANOEL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39443 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000434-0 Protocolo: 2007200916 APTEs: IVANIR BASILIO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO2: CARTAO REAL VISA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE PENSAO 2006.001.130558-7 Protocolo: 2007201480 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: IRACY LUCENA SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162492-0 Protocolo: 2007201485 APTEs: IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH A FREITAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39489 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.016848-6 Protocolo: 2007201586 APTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ APDOs: GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39490 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2003.208.009859-1). 2006.208.006441-2 Protocolo: 2007200996 APTEs: GIOVANI CORNO APTEs: IDA MANNARINO CORNO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: MARIA DEL CARMEN GIL GARCIA CANOSA ADVOGADOs1: DR(a). JESUS QUINTANS NOVO 0027983RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELLA PEREZ QUINTANS 0126506RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165448-0 Protocolo: 2007201496 APTEs: FABIO MACEDO ROCHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39524 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.028.000620-5 Protocolo: 2007201180 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JOSE EDUARDO MARQUES PORTELA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39561 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080391-9 Protocolo: 2007201550 APTEs: IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS 0105872RJ APDOs: GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39606 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.061.002367-3 Protocolo: 2007199470 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: SAM GARCIA DECORACOES LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39622 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.100618-1 Protocolo: 2007201305 APTEs: JOEL TEIXEIRA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39677 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.011.002274-2 Protocolo: 2007201177 APTEs: ESPOLIO DE IRAPOAN PI MENTA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ APDOs: VALMIR DOS SANTOS ALVES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39683 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2005.066.002692-1 Protocolo: 2007201200 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39722 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAI FISCAL 2004.006.002657-9 Protocolo: 2007201159 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39736 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.023.005808-3 Protocolo: 2007201240 APTEs: AVEROF LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ APDOs: ALESSANDRA ALVES DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO 0083105RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.024053-3 Protocolo: 2007199173 APTEs: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO 0195136SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39839 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.001227-6 Protocolo: 2007201007 APTEs: OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDO: SILMAR FERNANDES DE CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40036 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2005.712.000494-2 Protocolo: 2007201753 APTEs: RAQUEL DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERALDO MENDES PINTO E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40041 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007371-5 Protocolo: 2007202548 APTEs1: RACHEL PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ APTEs2: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40042 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.073539-7 Protocolo: 2007202612 APTEs: MIRIAM DUBEUX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40101 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.054.013047-2 Protocolo: 2007202533 APTEs: CAMILLE RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ APDOs: FELIX LOPES ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO 0073667RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA 0097156RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.046209-0 Protocolo: 2007203232 APTEs: ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096597-0 Protocolo: 2007202742 APTEs: ELAINE DA SILVA LEITE ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40291 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001983-0 Protocolo: 2007202875 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: PAULO CESAR COLUCCI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40312 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.058.002670-9 Protocolo: 2007203908 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: PEDRO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123117-8 Protocolo: 2007204177 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40379 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004537-9 Protocolo: 2007203875 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLANDIO BRASIL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40389 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.000799-8 Protocolo: 2007203880 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: DILSON MUNIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18530 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A GRATUIDADE) NA ACAO DE REINTEGACAO DE POSSE 2006.001.098561-0 Protocolo: 2007201672 AGTEs: HUGUES FERRIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18559 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.122419-9 Protocolo: 2007201626 AGTEs: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA 0061361RJ AGDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18574 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.006755-6 Protocolo: 2007200369 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDOs: VILMA VICENTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18741 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.064.002201-8 Protocolo: 2007201371 AGTEs: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO 0120416RJ AGDOs: ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18812 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.072719-7 Protocolo: 2007203379 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA AGDOs: ARISTIDES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18828 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.091826-0 Protocolo: 2007204044 AGTEs: JULIANA RODRIGUES VIANA BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ AGDO: PEDRO JORGE VIANA DE BARROS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18978 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.010282-6 Protocolo: 2007205497 AGTEs: TNL PCS S A OI ADVOGADOs: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ AGDOs: AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006061-2 Protocolo: 2007206151 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E S/MARIDO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.138474-8 Protocolo: 2007206349 AGTEs: ANTONIO NUNES DA FONSECA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063039-1 Protocolo: 2007206023 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.205.101961-6 Protocolo: 2007205912 AGTEs: JULIO CARDOSO DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: LENITA SILVA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS 0077886RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ AGDOs2: JULIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR AGDO3: HELENICE SILVA DE PAIVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19101 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.052.008231-0 Protocolo: 2007207100 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: EMANUEL LUCIO CALADO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097767-1 Protocolo: 2007207057 AGTEs: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19133 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044284-7 Protocolo: 2007207003 AGTEs: KELIDA CAVALCANTE DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2005.001.097767-1 Protocolo: 2007207069 IMPTEs: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38837 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.057.000665-0 Protocolo: 2007196515 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: PERCY CUNHA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39079 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165467-4 Protocolo: 2007196734 APTEs1: LAURITA APPOLINARIO SABINO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39161 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.051274-3 Protocolo: 2007197434 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs: SERGIO ADRIANO ADVOGADO: DR(a). LEONICE COVER LOPES 0141907RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.001508-0 Protocolo: 2007198120 APTEs: ANDRE LUIZ NUNES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ APDOs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39230 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.030.001270-3 Protocolo: 2007198108 APTEs: MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON VANDER DOS SANTOS MIRANDA APDOs: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS APDOs: JONAS DOS SANTOS MIRANDA APDOs: MARIA DA GLORIA MORESCHI RABELO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA 0059584RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39319 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.206.030859-7 Protocolo: 2007198082 APTEs: RUY NUNES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ APDOs: LEONY CORREIA DE MORAES APDOs: SOYLA OLENKA CORREIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS 0104228RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39376 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.004196-5 Protocolo: 2007198015 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ REC.ADESIVOs: LUCAS DE SOUSA MENDES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 0122849RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138186-1 Protocolo: 2007200181 APTEs1: AGOSTINHO PADUA TORRES APTEs1: ALCIDES DE OLIVEIRA APTEs1: ANTENOR GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.006783-0 Protocolo: 2007201248 APTEs: JOSE LUIZ FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE HENRIQUE BATISTA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39480 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: AC.DE TRABALHO 2003.001.089475-0 Protocolo: 2007201481 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: ELIANE BATISTA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO 0081003RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39508 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2003.007.004283-0 Protocolo: 2007201201 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: LAWRENCE TULY GHERSBERG APDOs: MARIA ELIZABETH CASEMIRO DE ALMEIDA CARVALHO APDOs: ROSELI DE SOUZA MEDEIROS MOREIRA APDOs: SEBASTIAO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA APDOs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006591-2 Protocolo: 2007201661 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39599 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.061.003738-6 Protocolo: 2007199465 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39690 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003288-9 Protocolo: 2007201082 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL DUQUE DE FREITAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39716 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007529-7 Protocolo: 2007201238 APTEs: ELDA MARCELLO ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39732 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000057-1 Protocolo: 2007201109 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ALVARO GOMES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003309-2 Protocolo: 2007201081 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122915-7 Protocolo: 2007199992 APTEs: LILIAN MARIA ARAUJO ANACLETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL 0064900RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39760 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.059825-8 Protocolo: 2007201864 APTEs1: MARLY THEREZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39844 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.049.000143-0 Protocolo: 2007201072 APTEs: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADOs: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA SERRAMAR DE MADALENA LTDA APDOs: PACHECO E SANGLARD LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39856 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.102550-5 Protocolo: 2007199979 APTEs: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO APDOs: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS 0099036SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39873 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009411-0 Protocolo: 2007201528 APTEs: ADRIANO DE AZEVEDO RUD ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39953 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134991-8 Protocolo: 2007201466 APTEs: THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40018 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.066.002960-2 Protocolo: 2007198575 APTEs: CARLOS ROBERTO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.123009-6 Protocolo: 2007202108 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.209.008392-9 Protocolo: 2007201652 APTEs: ROBERTO NATALE BORTOLAMI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ REC.ADESIVOs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.047504-7 Protocolo: 2007202768 APTEs: FABIO DANTAS CRUZ APTEs: CARLOS ANDRE MONTEIRO APTEs: LEANDRO DE JESUS FIALHO APTEs: ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO APTEs: CHRISPIM PEREIRA MACIEL APTEs: CIRIO MARTINS PINTO APTEs: GUILHERME LUIS ABREU CHAGAS APTEs: RAFIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005914-6 Protocolo: 2007202967 APTEs: VILMAR COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40153 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.117258-7 Protocolo: 2007202136 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: ANDERSON DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40154 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.001.152008-8) 2003.001.096367-9 Protocolo: 2007202671 APTEs: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ APDOs: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40178 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.112898-7 Protocolo: 2007202838 APTEs: RENA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40180 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.152008-8) 2003.001.096363-1 Protocolo: 2007202821 APTEs: RAUL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO RIBEIRO BARROS 0065931RJ APDOs: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40201 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 13.498) ORDINARIA 2004.001.089640-1 Protocolo: 2007202739 APTEs: IZAIAS CASSIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40329 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.074659-4 Protocolo: 2007204164 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40374 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.002831-9 Protocolo: 2007202824 APTEs: TRANSPOR TES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: CLAUDIA FONSECA DE BARROS APDOs: ENILTON BIRAJARA CASTRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080176-8 Protocolo: 2007203358 AGTEs: MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA AGTEs: MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18722 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.006310-0 Protocolo: 2007203548 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA AGDO: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18730 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072659-0 Protocolo: 2007203448 AGTEs: LICIA SUT DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB31570 INDENIZATORIA 96.508.001982-1 Protocolo: 2007201348 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA JOSE SARAIVA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA 0005660RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.011417-4 Protocolo: 2007204194 AGTEs: MARCELO SAMPAIO DURAN ADVOGADOs: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119640-3 Protocolo: 2007204225 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 95.001.091658-5 Protocolo: 2007204974 AGTEs: TELMA REGINA DE PAULA ROSENAIL AGTEs: LEILA REGINA SOUZA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS 0120177RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18952 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2007.003.010521-6 Protocolo: 2007203413 AGTEs: SEBASTIAO ERLEI DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE 0137265RJ AGDOs: CELIA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18967 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.105543-0 Protocolo: 2007205594 AGTEs: ARON KUGEL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.021.001916-4 Protocolo: 2007206284 AGTEs: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ AGDOs: CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19025 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.092126-9 Protocolo: 2007206844 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ AGDOs: ARY DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.153944-6 Protocolo: 2007206033 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19121 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.014.003338-8 Protocolo: 2007205890 AGTEs: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.205.004809-1 Protocolo: 2007206470 AGTEs: INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA IMAG ADVOGADOs: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ AGDO: MANUEL JOAQUIM GONCALVES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19125 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 2003.015.000681-6 Protocolo: 2007207212 AGTEs: FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDOs: POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES 0039796MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19143 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.038.021188-2 Protocolo: 2007206078 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ AGDOs: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.054.003052-2 Protocolo: 2007198140 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS INTERESSADOs2: CAVALCANTI & CIA LTDA INTERESSADO3: HDI SEGUROS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 98.002.021572-0 Protocolo: 2007206584 IMPETRANTEs: ELMA BOLSANELLO E PERALTA OAB/RJ97083 PACIENTEs: ELOZINDO BOLSANELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38718 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.159734-1 Protocolo: 2007195606 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ REC.ADESIVOs: HELIA MARIA RANGEL DE GOES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38845 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.012265-6 Protocolo: 2007196493 APTEs: FABIOLA SENA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39044 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.043143-6 Protocolo: 2007196587 APTEs1: LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39075 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100035-1 Protocolo: 2007196083 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: ANA PAULA BEZERRA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39108 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157730-8 Protocolo: 2007197396 APTEs: EDUARDO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016329-6 Protocolo: 2007198542 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: SANTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101672-3 Protocolo: 2007198654 APTEs: ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39317 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.023935-7 Protocolo: 2007198114 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ APDOs: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093891-6 Protocolo: 2007198635 APTEs1: ANTONIA MORAES ALVES APTEs1: CAIO FELIPE ALVES DE MEDEIROS REP/P/MAE APTEs1: JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39416 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1997.001.129464-1) 2005.001.136971-0 Protocolo: 2007201887 APTEs: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ APDOs: SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39528 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.005099-9 Protocolo: 2007199637 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDOs: LUCIANA BASTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO 0102110RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39588 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.024017-5 Protocolo: 2007199458 APTEs: CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39618 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007848-4 Protocolo: 2007199097 APTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDOs: TANIA DE JESUS MARTINS APDOs: LUCAS MATHEUS LODI MARTINS REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39745 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.066,005345-8) 2006.066.009436-9 Protocolo: 2007201278 APTEs: HERCULES CORTEZ DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39775 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152347-5 Protocolo: 2007201603 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: ANDERSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39828 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.066.005062-7) 2006.066.009433-3 Protocolo: 2007199689 APTEs: ZELINDA AUGUSTA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39837 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2006.066.004797-5) 2006.066.009395-0 Protocolo: 2007201287 APTEs: JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39849 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007668-0 Protocolo: 2007199361 APTEs: CREUDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.152278-4 Protocolo: 2007200008 APTEs: HERANCA JACENTE DE GERALDO LIMA MOTTA REP/P/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ APDOs: SANDRO MARTINS CIPRIANO E OUTROS APDOs: ANDRE MARTINS CIPRIANO APDOs: LEANDRO MARTINS CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39876 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.002.025588-2 Protocolo: 2007201244 APTEs: HELENA ESTEVES SERPA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39877 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.002.000226-7) 2005.002.011015-5 Protocolo: 2007201207 APTEs: INSTITUTO DE BELEZA CHARME LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39898 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.066.004742-2 2006.066.009388-2 Protocolo: 2007199692 APTEs: JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008565-0 Protocolo: 2007201458 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER 0116951RJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: EDILSON SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024877-3 Protocolo: 2007199352 APTEs: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA ME ADVOGADOs: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ APDOs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39992 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.066.005352-5. 2006.066.009437-0 Protocolo: 2007199703 APTEs: ELENICE XAVIER SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39997 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.066.004821-9). 2006.066.009402-3 Protocolo: 2007199698 APTEs: ROBERTO FCAMIDU ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40048 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.210.006831-9 Protocolo: 2007202535 APTEs: CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA 0093704RJ APDOs: LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40076 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2005.001.086966-7 Protocolo: 2007202705 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO 0136773RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-10057 2003.001.028389-9 Protocolo: 2007202589 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: GILDIRLEI MONTEMOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40100 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2004.061.008805-9 Protocolo: 2007202534 APTEs: EDNA ZIMBRAO DA ROCHA APTEs: VICENTE DE PAULA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARACY PEREIRA DA COSTA APDOs: PAULO CESAR CADENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LEONARDO ZIMBRAO DA COSTA, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.093887-4 Protocolo: 2007202044 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: IZABEL LEVENTOGLU ADVOGADO: DR(a). LUCIA PEREIRA BISPO 0057662RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40130 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.004122-9 Protocolo: 2007201649 APTEs: RONALDO MARTIN REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDIVALDO RIBEIRO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40155 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GAURDA 2005.045.003827-0 Protocolo: 2007202522 APTEs: MARIA DE FATIMA RESENDE DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: WILSON PEDROSO DOS SANTOS APDOs2: ALECIA REZENDE DA CUNHA SANTOS INTERESSADO: AGATHA DA CUNHA SANTOS, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40185 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058510-2 Protocolo: 2007202067 APTEs: ADELINA DA SILVA MACEDO APTEs: DILMAR DA SILVA MACEDO APTEs: ABEL DA SILVA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40190 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013821-6 Protocolo: 2007202570 APTEs: VINCENT MAYCON SOUSA DE FARIAS APTEs: TAMELA MAGDA SOUSA DE FARIAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.066829-9 Protocolo: 2007202920 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.057222-3 Protocolo: 2007202584 APTEs: ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003017-0 Protocolo: 2007203053 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: FRANCISCO PEDRO SOARES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40573 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002752-3 Protocolo: 2007203083 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LUCIA HELENA GUIMARAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40595 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002292-4 Protocolo: 2007203075 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARILZA TEREZINHA T ARNAUT Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005745-5 Protocolo: 2007206150 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: DAGMAR CELIA DUQUE ESTRADA DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19029 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.040173-8 Protocolo: 2007206886 AGTEs: NIOLENE DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). IVO VIEIRA LEMOS 0004484BA ADVOGADO2: DR(a). CLEA M.M. BARRETO LEMOS 0005049BA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19037 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.052640-0 Protocolo: 2007205679 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDOs: SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19050 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.080.000214-6 Protocolo: 2007206842 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOs: DHIEGO RODRIGUES AGDOs: JEFFERSON FERREIRA AGDOs: NICOLAI BOLETI TORRES AGDOs: MARCELO DOS SANTOS ORNELAS AGDOs: HEMERSON FREIRE ROCHA AGDOs: DHIONES SANTOS DE SOUZA AGDOs: MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19080 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.036.008045-6 Protocolo: 2007206622 AGTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ AGDOs: SYBELIS FERNANDO DE MELO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060865-8 Protocolo: 2007207217 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CREUSA GOMES DOS SANTOS AGDOs: JIRNALDO BALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19151 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.208.000547-1 Protocolo: 2007207183 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: EDITH MARIA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA 0133829RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011422-1 Protocolo: 2006249919 EMBTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ EMBTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS EMBDOs: MARIO SERGIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 29340/2006. Protocolo: 2007109726 EMBTEs: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ EMBDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO4: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013710-6 Protocolo: 200783039 EMBTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ EMBDOs: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003750-2 Protocolo: 2007198142 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: VALDEIR JOSE DA COSTA INTERESSADO2: AUTO METAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040840-0 Protocolo: 2007195458 AUTORs: JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01326 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003449-8 Protocolo: 2007198113 AUTORs: ANTONIO JOACYR ROSSA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.011718-3 Protocolo: 2007193808 REQTEs: RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ REQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.058.000634-7 Protocolo: 2007206663 IMPETRANTEs: JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA OAB RJ90310 PACIENTEs: UMBERTO CUSTODIO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38771 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149752-0 Protocolo: 2007195653 APTEs: MANUELA SALES DE MIRANDA APTEs: RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ APDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A APDOs: OCTAVIO FERNANDES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2002.001.095272-2 Protocolo: 2007196007 APTEs: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38825 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.003.002579-2 Protocolo: 2007196505 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTEs2: SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38977 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004595-8 Protocolo: 2007196371 APTEs: LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDOs: MARQUES & BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39082 Origem: SAPUCAIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS C/C PARTILHA 2004.057.000757-1 Protocolo: 2007196488 APTEs: GEDINA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APDOs: ADILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39096 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.050.000965-0 Protocolo: 2007194844 APTEs: JOSE RICARDO SOUTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA 0120471RJ APDOs1: RENATO REIS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES 0066242RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO 0114389RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39114 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.044797-3 Protocolo: 2007197629 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39154 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067785-9 Protocolo: 2007198858 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: JOSE FRANCISCO ARAUJO DAROS ADVOGADO: DR(a). RUY MOREIRA DA FONSECA 0091371RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39159 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114598-3 Protocolo: 2007197552 APTEs: VERA LUCIA COELHO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ ADVOGADOs3: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041330-3 Protocolo: 2007197509 APTEs: LUCIANO ESTEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.006052-9 Protocolo: 2007198103 APTEs: ETELVINA ADELAIDE DUARTE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106201-0 Protocolo: 2007195756 APTEs: TIM CELU LAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO 0138215RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDOs: THOMPSON E MORAES ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA 0098475RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39220 Origem: SAPUCAIA Acao: MANUTENCAO DE ALIMENTOS 2006.057.000518-9 Protocolo: 2007198109 APTEs: CIMARA JARDIM MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39224 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.028.006376-5 Protocolo: 2007198074 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PROVENCANO DO OUTEIRO SOUZA 0130998RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PINAUD FREIRE 0096240RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA 0082376RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ APDOs1: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA 0062321RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39270 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113639-8 Protocolo: 2007199034 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANA MARIA RAMALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA 0099632RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39282 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.030.000294-1 Protocolo: 2007198106 APTEs: SIVALDI JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALKIVIADES PAPAYANNAROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39292 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2004.006.006987-6 Protocolo: 2007198065 APTEs: MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA 0099361RJ APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MARZOCHI 0168659SP ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ ADVOGADO3: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA 0085224RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39295 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.023.006347-3 Protocolo: 2007198025 APTEs: TRANSPORTADORA OLINDA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA APTEs: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ APDOs: GIOVANA COSTA ROQUE ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39377 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.029477-4 Protocolo: 2007197635 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: WALNEI SANTOS MARCONI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39394 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.001.013159-3) 2006.001.108979-9 Protocolo: 2007199899 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: JOAO JORGE PINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39400 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003428-6 Protocolo: 2007199619 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: OCTACILIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39408 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.002605-6 Protocolo: 2007201102 APTEs: RITA DE CASSIA REIS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39434 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.028100-6 Protocolo: 2007201091 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: PATRICIA ALVES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005383-0 Protocolo: 2007201020 APTEs: ELIZABETH LOPES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39455 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.064592-8 Protocolo: 2007199390 APTEs: JONILSON MELLO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.205.010387-7 Protocolo: 2007199202 APTEs1: DANILO DOMINGOS DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39512 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.011.001321-8 Protocolo: 2007201198 APTEs: JOSE AMERICO BOLAES MONICA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APDOs: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39520 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.011.004885-8 Protocolo: 2007201183 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: DIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ ADVOGADO2: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39539 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006045-6 Protocolo: 2007201166 APTEs: GRACIELE DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39617 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.000400-0 Protocolo: 2007199499 APTEs: M & R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.008467-0 Protocolo: 2007199887 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO NERY FALBO 0127097RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.021.019269-6 Protocolo: 2007201298 APTEs: ERALDINA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA 0026990RJ APDOs: AILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.209.007699-6) 2005.209.006413-3 Protocolo: 2007199297 APTEs1: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APTEs2: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39710 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.090818-2 Protocolo: 2007201859 APTEs1: MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADOs1: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39725 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.007272-6 Protocolo: 2007199550 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADOs: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ APDOs: LIDIANE FONSECA SIMOES APDOs: ADALBERTO CABRAL DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39727 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.002.0084760) 2003.002.023988-3 Protocolo: 2007201252 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39747 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005997-4 Protocolo: 2007201088 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE MAURICIO FERREIRA DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39770 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.044288-8) 2005.001.102669-6 Protocolo: 2007199978 APTEs: ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GISELE TUDREJ 0093967RJ APDOs: ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39783 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.002684-6 Protocolo: 2007201260 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: TELMO PAIVA DE FREITAS APDOs: MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037917-7 Protocolo: 2007201437 APTEs: ANGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA AVERBUG 0086398RJ APDOs2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDOs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40010 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.035442-9 Protocolo: 2007199385 APTEs: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ APDOs: JOSE ROMAO ALVES APDOs: ANTONIO GULLO APDOs: ALFREDO DE CASTRO PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40039 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.115872-4 Protocolo: 2007202650 APTEs: ELICIANE DA PENHA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40046 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104834-7 Protocolo: 2007202574 APTEs1: ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40080 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 93.042.057030-5 Protocolo: 2007200929 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO C MORA DE MELLO APDOs: PEDRO ANTONIO CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40087 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.121593-2 Protocolo: 2007202606 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ELIFIO DOS SANTOS APDOs: WALDYR DO AMARAL APDOs: ANA MARIA GRANADO APDOs: ANTONIO XAVIER DA SILVA APDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA APDOs: JAIR SANTOS DE CAMPOS APDOs: EDSON PINHEIRO DOS SANTOS APDOs: MARIA LIA DA CONCEICAO RODRIGUES APDOs: IRENE FERNANDES DA SILVA APDOs: ROLDAO SANTA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111682-1 Protocolo: 2007203102 APTEs: ROSANE LEITE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.035875-2 Protocolo: 2007202137 APTEs: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ APDOs: ANTONIO JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40167 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.208.001982-0 Protocolo: 2007202547 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: NELIO LOURENCO DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.014114-4 Protocolo: 2007202516 APTEs: LUIZ MARIO PANAR ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDOs: GILVANETE SUELY ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40197 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.003090-2 Protocolo: 2007202558 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.078536-0 Protocolo: 2007202594 APTEs: LENIRA CAVALCANTI THEODORO ADVOGADOs1: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY MATTOS DE SA 0049287RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.018859-9 Protocolo: 2007202618 APTEs: HELIO RICARDO DA COSTA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). HERICA GONCALVES MARQUES MOCO 0125614RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40307 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001097-7 Protocolo: 2007202876 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CELSO MARTINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40375 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000976-1 Protocolo: 2007202866 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE DE ALENCAR SEIXAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004647-5 Protocolo: 2007203869 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: S A MARTUSCELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40419 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005517-8 Protocolo: 2007203864 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: REGINALDO PERRUT CUNHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004515-0 Protocolo: 2007203552 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE COSTA RABELO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40474 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000066-9 Protocolo: 2007203881 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: TELMA ESPOSTI PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.094790-3 Protocolo: 2007200439 AGTEs: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA 0071834RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.127420-7 Protocolo: 2007199942 AGTEs: ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ AGDOs1: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ AGDOs2: DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN AGDOs2: MARCIO GOTCHMAN AGDOs3: NISIA JOVITA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18470 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154285-8 Protocolo: 2007200656 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ERIK PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18773 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.004.033671-3 Protocolo: 2007201375 AGTEs: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ AGDOs: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18782 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086856-5 Protocolo: 2007203767 AGTEs: ADINILSON MACEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.096143-0 Protocolo: 2007203789 AGTEs: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18809 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.054.003415-3 Protocolo: 2007203400 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18855 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020600-9 Protocolo: 2007205358 AGTEs: VALTER DA COSTA CARNEIRO AGTEs: EMILIA DE BRITTO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18875 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.100382-7 Protocolo: 2007205351 AGTEs: MARIA VITORIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELA MARTIN MANDARINO 0221384SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18989 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092467-2 Protocolo: 2007206339 AGTEs: MARIA PATRICIO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.006218-5 Protocolo: 2007206382 AGTEs: FELIPE MEIRA LIMA ZILE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ AGDOs: MARCOS SODRE ZILE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19020 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 2007.046.000313-9 Protocolo: 2007206741 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ AGDOs2: ESPOLIO DE RENE SENNA REPRESENTADO/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19052 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.003915-2 Protocolo: 2007206373 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDOs: SELMO RIBAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA 0154305RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128466-3 Protocolo: 2007206356 AGTEs: JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO REIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19069 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.161721-5 Protocolo: 2007206458 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDOs: VITOR PAULO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19132 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2006.011.002143-6 Protocolo: 2007206485 AGTEs: LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR MARTINS BATISTA ADVOGADOs2: DR(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE AGDOs: JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARC.DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.052.008954-7 Protocolo: 2007207193 IMPTEs: ABEL MACEDO BARAUNA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015603-1 Protocolo: 200796895 EMBTEs: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ EMBDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2003.054.033737-2 Protocolo: 2007198141 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA INTERESSADO2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01319 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.000707-1 Protocolo: 2007194823 AUTORs: BRUNO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.087401-0 Protocolo: 2007191940 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: GILDA GOULART GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38325 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO (TB 14726) 88.036.000090-0 Protocolo: 2007193351 APTEs: DULCINEIA DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDOs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.209.004327-2 Protocolo: 2007194692 APTEs: CESAR MULLER VILLELA APTEs: CIRO MULLER VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ APDOs: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38917 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.052124-0 Protocolo: 2007196661 APTEs: ALDINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ APDOs: LAIS CARDOSO DE SOUZA APDOs: CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38935 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008266-5 Protocolo: 2007196511 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDOs: REINALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO 0065413RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38991 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2005.002.021147-6 Protocolo: 2007196552 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ APDOs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39023 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.012598-4 Protocolo: 2007196408 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006454-8 Protocolo: 2007196586 APTEs: AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDOs: RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39054 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.026.005061-2 Protocolo: 2007194869 APTEs: VANUSA DA SILVA VALLE ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS 0134010RJ APDOs1: JONAS BAUER FONTES ADVOGADOs: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ APDOs2: NADIR TINOCO LESSA ADVOGADOs1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ ADVOGADO4: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39077 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.068442-6 Protocolo: 2007196062 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ APDOs: CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146345-4 Protocolo: 2007198343 APTEs: AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADO3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.065752-2 Protocolo: 2007199744 APTEs: NELSON INACIO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADOs2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39356 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.004931-1 Protocolo: 2007199218 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: SUSANA SILVA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39399 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.068787-5 Protocolo: 2007201215 APTEs: MONICA ROZA MONTILHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39456 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.001840-1 Protocolo: 2007201251 APTEs: ALCIDETE BURICHE DOS SANTOS APTEs: ALDECIR PEREIRA TAVARES APTEs: ALDECIR RIBEIRO APTEs: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS APTEs: IRACI ROCHA RODRIGUES APTEs: MARIZA MELLO FERREIRA APTEs: TANIA DIAS AREAS APTEs: UATUFA SIMAO ASSIS APTEs: YOLANDA AREAS DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147470-1 Protocolo: 2007201556 APTEs: ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA APTEs: DJALMA DE OLIVEIRA LESSA APTEs: EURIPEDES GRATIVOL APTEs: HELIO AMERICANO THEDIM APTEs: HERMES PEREIRA PINTO APTEs: JOSE CARDOZO RAMADA FILHO APTEs: JOSE DOS SANTOS BOTECUTE APTEs: JOSE NAPOLEAO APTEs: LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA APTEs: MANOEL GEOVANI DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO3: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39495 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.011.007132-2 Protocolo: 2007201194 APTEs: ALDO ANTONIO ANACLETO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA 0109769RJ APDOs: JONATHAM SOARES BARRETO REP/P/S/MAE APDOs: ISAIAS SOARES BARRETO REP/P/S/MAE APDOs: JESSICA SOARES BARRETO REP/P/S/MAE APDOs: ISRAEL SOARES BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39535 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.002297-0 Protocolo: 2007200925 APTEs: DASSAEV GARCIA COURA APTEs: MARGARET GARCIA COURA ADVOGADOs: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ APDOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39550 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.021.022066-0 Protocolo: 2007201297 APTEs: ALESSANDRA APARECIDA VICTORINO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO HENRIQUE ANTUNES DA SILVA INTERESSADO: LARISSA SOUZA DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39559 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.004375-9 Protocolo: 2007200937 APTEs1: LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE FERREIRA 0054178RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39567 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.087.001507-3 Protocolo: 2007201296 APTEs: MANOEL MESSIAS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037858-1 Protocolo: 2007202068 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39779 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006849-3 Protocolo: 2007201162 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RITA NUNES GONCALVES ESPOLIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39805 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003208-7 Protocolo: 2007201140 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AGENOR LENGRUBER Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39831 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.012703-6 Protocolo: 2007201770 APTEs: THEREZINHA DE JESUS MACHADO APTEs: LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDO: SERASA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39861 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013310-9 Protocolo: 2007199546 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SANTOS APOSTOLOS ADVOGADOs: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ APDOs: VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39870 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.001754-9 Protocolo: 2007201073 APTEs: THATIANA CARDOSO PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME 0127773RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN 0108033RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40025 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.009983-1 Protocolo: 2007198573 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: IGOR MATHEUS PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134927-6 Protocolo: 2007202684 APTEs1: ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES REP/P/S/INV APTEs1: ADRIANA FALCONE CANTANHEDE APTEs1: TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ APTEs2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.014744-3 Protocolo: 2007202518 APTEs1: MARIA DAS GRACAS MECENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157146-7 Protocolo: 2007202053 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LUCIANE SILVA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.055001-8 Protocolo: 2007203178 APTEs: MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOs: MARCUS BEZERRIL MEIRELLES APDOs: MARCIA DAL POZ ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40325 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.003.004032-1 Protocolo: 2007203913 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: AMOR PERFEITO 113 BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS 0001456RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013575-2 Protocolo: 2007196381 AGTEs: MARIA DE JESUS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES 0122610RJ AGDOs1: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO AGDO2: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18953 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.044.000479-5 Protocolo: 2007202564 AGTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ AGDOs: ELISANGELA DE NATIVIDADE CHEMPP DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.149669-1 Protocolo: 2007205487 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs: CAPITOL CONFECCOES LTDA AGDOs: LUIZ ANTONIO COSTA AGDOs: ISAAC ROSENFELD ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19006 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.000428-1 Protocolo: 2007206168 AGTEs: ROMULO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RUTH VIEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA 0125107RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19007 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072152-9 Protocolo: 2007206108 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19062 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.071559-3 Protocolo: 2007206840 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120522SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.075465-1 Protocolo: 2007206654 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19088 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.075692-1 Protocolo: 2007206737 AGTEs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.202.005556-1 Protocolo: 2007198137 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL 0092404RJ INTERESSADOs2: CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE INTERESSADO3: DIOGO HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01337 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.092168-7 Protocolo: 2007202599 AUTORs: RITA COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38418 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.004.015050-9 Protocolo: 2007193388 APTEs: CONDOMINIO DAS SAMAMBAIAS ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDO: RODNEY GOMES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38810 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001879-8 Protocolo: 2007196591 APTEs: ALDAIR BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38814 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.018967-0 Protocolo: 2007196032 APTEs: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME APTEs: ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA 0089223RJ APDOs: CLEDA COELHO APDOs: IZABEL COELHO APDOs: LOURDES CLARE COELHO APDOs: TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38820 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.087453-0 Protocolo: 2007196055 APTEs: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME APTEs: ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA 0089223RJ APDOs: CLEDA COELHO APDOs: IZABEL COELHO APDOs: TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA APDOs: LOURDES CLARE COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.049501-3 Protocolo: 2007196076 APTEs: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA 0089223RJ APDOs: CLEDA COELHO APDOs: IZABEL COELHO APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.210.001920-7 Protocolo: 2007194727 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: CRISTIANE BERNARDO DO NASCIMENTO SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39133 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030356-2 Protocolo: 2007199025 APTEs: JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39163 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.061.007491-5 Protocolo: 2007198019 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDOs: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39167 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.132112-8 Protocolo: 2007198133 APTEs: BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ABREU 0130928SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39174 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.052707-2 Protocolo: 2007195766 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ REC.ADESIVOs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39178 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.003791-1 Protocolo: 2007198112 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: JORGE DE MESQUITA BARROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.026441-3 Protocolo: 2007199715 APTEs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDOs: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124552-9 Protocolo: 2007198692 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: OLIVIA ANDRIETO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.39303 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.030506-3 Protocolo: 2007197401 APTEs: ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS APTEs: MARISTELA NIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ APDOs: LELIA WINCLER NOETHEN MONTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39372 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.009354-9 Protocolo: 2007198044 APTEs: MIRIAN BOTELHO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES 0018055RJ APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39404 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.065.001422-5 Protocolo: 2007201047 APTEs: DEISE CRISTINA NUNES LEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.021.002715-0 Protocolo: 2007201247 APTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDOs1: SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO APDO2: YAHACHI SUZUKI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39449 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.006105-9 Protocolo: 2007201022 APTEs: MARILZA ELAINE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39477 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.002619-4 Protocolo: 2007201300 APTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDOs: LETICIA MORAIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA 0035466RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39496 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.061.007428-4 Protocolo: 2007200973 APTEs: PRONTOBABY LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ APDOs: RENATA CRISTINA MAIA PISNO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.130696-2 Protocolo: 2007201606 APTEs: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO 0150516RJ APDOs: MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO 0015722RJ INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA REP/P/S/COMISSARIO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39532 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.061.005311-6 Protocolo: 2007199557 APTEs: LAERT FRANCISCO DA CRUZ APTEs: ESMERALDA CARDOSO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs: MANUEL RODRIGUES BARBOSA APDOs: RITA DE CASSIA NUNES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2003.202.006867-3 Protocolo: 2007201005 APTEs: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA APTEs: ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ APDOs: JAQUELINE FERREIRA DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39564 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.067.003923-5 Protocolo: 2007201172 APTEs: CONSUELO AZEVEDO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES 0066847RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES 0122271RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.007342-2 Protocolo: 2007201001 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39576 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.016728-5 Protocolo: 2007200978 APTEs: IRINEIA PAES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.032123-8 Protocolo: 2007202047 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs4: DR(a). MELIZA COLONNESE 0146466SP APDOs: CARLA DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39667 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.067476-1 Protocolo: 2007201083 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39675 Origem: PORCIUNCULA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.044.000256-1 Protocolo: 2007201271 APTEs: ESPOLIO DE JOSE ALVES DELGADO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO 0090809RJ APDOs: CELSON TADEU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39698 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.011.005148-7 Protocolo: 2007201192 APTEs: RICARDO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA 0070429MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 0063440MG ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ APDOs: SILVIA PROENCA MATTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39717 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006078-0 Protocolo: 2007201028 APTEs: ROSANA DA SILVA MATIAS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39730 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.204.009374-7 Protocolo: 2007198543 APTEs: ANDRE MENDES WERNECK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RICHARD DE OLIVEIRA ROSA WERNECK (MENOR) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39743 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.408.010914-0 EXECUCAO) 2005.203.004718-0 Protocolo: 2007199137 APTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOs: GRAFICA COIRMAOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39789 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134191-9 Protocolo: 2007199890 APTEs1: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.121294-7 Protocolo: 2007199997 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: CLAUDIA ALMEIDA DE CASTRO APDOs: ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39808 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003289-0 Protocolo: 2007201078 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MAX JOAO COUTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39816 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.004365-5 Protocolo: 2007201189 APTEs: SILVIO COSTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ APDOs: A L C S COMUNICACOES E PUBLICACOES LTDA APDOs: ANA LUCIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39826 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040676-8 Protocolo: 2007201522 APTEs: JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39866 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.014.030284-6 Protocolo: 2007199581 APTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: GERALDO MAGELA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39879 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.024200-0 Protocolo: 2007201077 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA VIANA 0104955RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO 0115372RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39884 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.036.003339-3 Protocolo: 2007201208 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.004.116746-5 Protocolo: 2007199370 APTEs1: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APTEs2: JOEL MACHADO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39923 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.061334-4 Protocolo: 2007201241 APTEs: PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39962 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139983-1 Protocolo: 2007201543 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: ECILA DE ARAGAO BARABAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.004016-0 Protocolo: 2007198586 APTEs: ANA MARIA DE VASCONCELLOS BRICIO ADVOGADOs: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ APDOs: CARLOS ROBERTO BRICIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARQUES 0116686RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40047 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.046520-0 Protocolo: 2007202691 APTEs1: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ APTEs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40059 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.118395-9 Protocolo: 2007202592 APTEs: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40067 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050814-2 Protocolo: 2007202682 APTEs1: CASAMAT FERRAGENS ME ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADOs3: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ APTEs2: RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE 0127452RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40090 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.101697-6 2005.001.136365-2 Protocolo: 2007203084 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: LIVIA DA COSTA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.073034-5 Protocolo: 2007202923 APTEs1: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADOs1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40131 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007174-2 Protocolo: 2007202674 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARIA MADALENA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.063794-1 Protocolo: 2007203108 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA ELISA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40137 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.114944-7 Protocolo: 2007202604 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40192 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002588-0 Protocolo: 2007202549 APTEs1: ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: SEVERINA BERNARDO CORDEIRO APTEs2: CELIO GOMES CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40218 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.006971-7 Protocolo: 2007202551 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: ROGERIO MARTINS LEARDINI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40239 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028228-5 Protocolo: 2007202576 APTEs: CELINA SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117705-4 Protocolo: 2007202187 APTEs: EUZI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.143834-4 Protocolo: 2007203427 APTEs: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA APTEs: LEMUEL RODRIGUES APTEs: WASTI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). THIAGO GONCALVES 0246885SP APDOs: KAM CHAU CHAU LING ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO 0045638RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063396-0 Protocolo: 2007203425 APTEs: CELSO FREITAS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADOs4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40390 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005213-0 Protocolo: 2007203873 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: NILTON DIAS DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40394 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001183-0 Protocolo: 2007202871 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO CARMEN LOPES COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003666-4 Protocolo: 2007203047 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EURIDYCE C T SERGIO M P DE SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006232-6 Protocolo: 2007203040 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO LUIZ NETTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40439 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003537-4 Protocolo: 2007203018 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA HELENA TAVARES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002681-6 Protocolo: 2007203866 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18446 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.008230-0 Protocolo: 2007200892 AGTEs: CARLOS EDUARDO ARAUJO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA 0078248RJ AGDOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18504 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.022341-4 Protocolo: 2007201527 AGTEs: CLAUDIO MACHADO SOUTO AGTEs: RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.900.004827-0 Protocolo: 2007200458 AGTEs: MORONI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS 0054671RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.082787-3 Protocolo: 2007200601 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18700 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083745-3 Protocolo: 2007202670 AGTEs: RONALDO LOPES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA 0138098RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB 20141 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 97.410.001713-5 Protocolo: 2007205013 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: WILLIAM MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO 0048326RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002485-0 Protocolo: 2007205182 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: PEDRO DA SILVA BESSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA 0102729RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS 0123463RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000773-5 Protocolo: 2007202560 AGTEs: AILTON DA SILVEIRA BALTAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.203.007682-8 Protocolo: 2007205673 AGTEs: HERON KISTLER DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ AGDOs: BRUNO JOSE BORRAJO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18977 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.210.009458-1 Protocolo: 2007205334 AGTEs: DAN KUIM QUIMICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18979 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.159122-6 Protocolo: 2007205604 AGTEs: ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ AGDOs: FRANCISCO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.106722-6 Protocolo: 2007206463 AGTEs: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ AGDOs: SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19028 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.061.005765-3 Protocolo: 2007201392 AGTEs: DANIELE PENELLAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE 0084185RJ AGDOs: ELIZALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.131322-5 Protocolo: 2007206037 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19060 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.148279-1 Protocolo: 2007205979 AGTEs: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEUBIS DA SILVA 0059148RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19079 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.004179-1 Protocolo: 2007203987 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE AGDOs: JOAO CARLOS SCHLINZ JUNIOR AGDOs: NAIRA OLIVETTI FERREIRA AGDOs: HELIO LUIS DA TRINDADE AGDOs: ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19139 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003010-9 Protocolo: 2007207039 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044280-0 Protocolo: 2007207011 AGTEs: MARTONIO CAVALCANTE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.099363-3 Protocolo: 2007207197 AGTEs: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB AGTEs: DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDOs: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013659-5 Protocolo: 2007118985 EMBTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ EMBDOs: MARCELO DUVAL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.079.001640-3 Protocolo: 2007204009 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO2: CRISTIANE SOUZA CARVALHO BARROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070326-1 Protocolo: 2007195760 AUTORs: IVAN DE LIMA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23453 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.004.029502-0 Protocolo: 2007116691 APTEs: MONICA ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO 0029607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES 0069434RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38710 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.004499-0 Protocolo: 2007194837 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: JOSE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38731 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005524-1 Protocolo: 2007194885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.037058-2 Protocolo: 2007195904 APTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.070025-5 Protocolo: 2007196017 APTEs: VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDOs: MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO APDOs: ESPOLIO DE ERMELINDA FERREIRA DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092066-3 Protocolo: 2007195768 APTEs: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU 0100854RJ APDOs: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA APDOs: CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38890 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.006752-6 Protocolo: 2007196492 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BLOISE 0097808RJ APTEs2: SUZANA CARLOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38934 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.003301-0 Protocolo: 2007196580 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA 0054147RJ APDO: ITALINO OTAVIANO FERREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38951 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.031.003578-6 Protocolo: 2007196503 APTEs: EGBERTO DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO 0039612RJ APDOs: MONICA DE MACEDO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39021 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.083.028782-5 Protocolo: 2007196469 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ APDOs: SAPATARIA PRINCIPAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39058 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000850-4 Protocolo: 2007196548 APTEs: ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS BARRATOWN ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39083 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055114-1 Protocolo: 2007196004 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39127 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.004925-3 Protocolo: 2007198016 APTEs: ARNALDO PINHEIRO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39128 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.088092-6 Protocolo: 2007199726 APTEs: EDITORA JB S A ADVOGADOs: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOs: AFLO EDITORACAO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39202 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.061.004311-0 Protocolo: 2007198122 APTEs: GERALDO VERLEY DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA 0084524RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.001.078681-4 Protocolo: 2007195188 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: EVERALDA GOMES DE LIMA APDOs: EMERITA LUCIA SILVEIRA GONCALVES PINTO APDOs: GLORIA SHOLL SCHIREIDER APDOs: MINAKO OTSUKA APDOs: LUCIANE BERG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA BITTENCOURT 0116762RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.140198-9 Protocolo: 2007199029 APTEs: MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39330 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 95.001.097025-7 TOMBO 19.225/95) 2006.001.036123-6 Protocolo: 2007199065 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDOs: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA RIBEIRO PINHO 0142678RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39336 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.210.008066-0 Protocolo: 2007198042 APTEs: ESPOLIO DE NELIA PINTO COELHO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2004.001.048689-2 Protocolo: 2007197634 APTEs: MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ APDOs: LYDIA HELENA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO 0090953RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39407 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2006.075.001175-1 Protocolo: 2007201219 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ODEA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39446 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.011.003379-3 Protocolo: 2007201185 APTEs: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOs: ITALO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO 0076684RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.010894-1 Protocolo: 2007199185 APTEs: VALMARCO BAZAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ APDO2: UNIVERSAL KIDS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REP.DE DANOS 2007.001.042048-7 Protocolo: 2007201478 APTEs: RONALDO COLARES FRANCO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C F CAVALCANTI Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39470 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.028.020931-0 Protocolo: 2007201179 APTEs: ALEXANDRO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39509 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.135768-8 Protocolo: 2007199963 APTEs1: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: THEREZA GROSS KREPKER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39526 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.002672-6 Protocolo: 2007201057 APTEs: AUGUSTO CESAR GOMES SPALLA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39569 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.022408-4 Protocolo: 2007199405 APTEs: JOAO CARLOS SOUZA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). LENY MORAES CARNEIRO 0101503RJ APDOs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO 0116671RJ APDOs2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39580 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.055.001860-1 Protocolo: 2007201038 APTEs: JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS 0008699RJ APDOs: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NEVES ME APDOs: ALEIR MADEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA 0051393RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39659 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.031.008107-0 Protocolo: 2007199327 APTEs: CAIO JULUIS CAESAR BOSQUE KWAMME DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO 0106448RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39672 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.023.007981-3 Protocolo: 2007198561 APTEs: CARMOSINA MENDONCA APTEs: EVALDO SOARES LOPES JU NIOR APTEs: EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA APTEs: LETICIA RANGEL DOS SANTOS APTEs: MARIA DO CARMO DAMASCO PINHEIRO APTEs: MARIA ILZE DE OLIVEIRA APTEs: MARIA MARTHA GOMES DE ANDRADE APTEs: MARLIUZA MELO DE PAULA NOVAES APTEs: NAGELA MARIA CALIL APTEs: NEYDE LUCIA DA SILVA CHAVAO APTEs: REGINA MARIA DOS SANTOS APTEs: RITA DE CASSIA MOTA APTEs: SANDRA MARIA BARBOSA CORREA APTEs: SUELY TORRES BRAGA APTEs: ZILDA MARIA GOMES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI 0138950SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39676 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2005.007.003806-4 Protocolo: 2007201044 APTEs: BKN FABRICACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075302-3 Protocolo: 2007200026 APTEs: FELISBERTO DA COSTA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS 0130795RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39761 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.013890-5 Protocolo: 2007199226 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDOs: LIDIA LOPES BAZILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055651-5 Protocolo: 2007201604 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: ANDERSON DA CUNHA CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39822 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.066.009361-0 Protocolo: 2007199575 APTEs: CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39875 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.068261-0 Protocolo: 2007201848 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39947 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069567-9 Protocolo: 2007201947 APTEs: JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LATFALLA BERTRAND 0094114RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.001174-0 Protocolo: 2007201217 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MIRIAN PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40020 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.008296-3 Protocolo: 2007198576 APTEs: CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40045 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (1997.001.080710-7) 2004.001.018712-8 Protocolo: 2007202571 APTEs: MARCIO CAMPOS ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: PAULO ROBERTO BOSCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MANUEL GARCIA FERRIN APDOs: DELIZETE MOREIRA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115779-1 Protocolo: 2007202189 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL ADVOGADOs: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ APTEs2: EUCLIDES DE MENEZES REIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40071 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.155804-9 Protocolo: 2007202104 APTEs: CLEUZA DE REZENDE APTEs: CIRINEA FERRITE PEREIRA PIRES APTEs: EDITE TEREZINHA REGINATO TEDESCO APTEs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA NILDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA APTEs: MARTA MARGARIDA D'ANGELO TOMAZINHO APTEs: MASAE NIIGAKI APTEs: SONIA LUCIA BRUNETTI APTEs: SONIA MARIA SANTOS MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ REC.ADESIVOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40083 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044496-8 Protocolo: 2007203100 APTEs: MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.010634-0 Protocolo: 2007202731 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APTEs2: MARIA DO CARMO ALVES APTEs2: LIDIANE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084425-9 Protocolo: 2007202046 APTEs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOs: ADAO PEREIRA LIMA APDOs: PREGENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40164 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002323-9 Protocolo: 2007202575 APTEs: IVANA SALDANHA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.056092-0 Protocolo: 2007202134 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA CONCEICAO 0143258RJ ADVOGADO2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT 0126885RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.095009-4 Protocolo: 2007203166 APTEs: JOAO BATISTA FREITAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40301 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000023-2 Protocolo: 2007203832 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNEAS APDOs: JORGE LUIZ DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40362 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001980-4 Protocolo: 2007202874 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: PAULO JOSE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40371 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001776-7 Protocolo: 2007202831 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: FRANCISCO PAULO ARAUJO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40378 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001620-7 Protocolo: 2007202867 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOAO MESQUITA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003894-6 Protocolo: 2007203049 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARCOS MARCHI NETTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40427 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004727-3 Protocolo: 2007203868 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: GERALDO PRIMO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003724-3 Protocolo: 2007203867 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDEZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003632-9 Protocolo: 2007203557 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40586 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004842-3 Protocolo: 2007203079 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AVELAR DOS SANTOS ESPOLIO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16998 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.025490-3 Protocolo: 2007187262 AGTEs: RENILDE CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18643 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.210.010990-5 Protocolo: 2007201408 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.202.016255-7 Protocolo: 2007203426 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL AGDO: SERGIO SOARES MACIEL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18847 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.035825-3 Protocolo: 2007205367 AGTEs: ZENAIDE BRAGA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063814-1 Protocolo: 2007205378 AGTEs: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI 0112687RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18919 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089263-4 Protocolo: 2007205342 AGTEs: MARIA APARECIDA DE MORAES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18961 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 99.001.015474-8 Protocolo: 2007205700 AGTEs: MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CELEIRO DO IRAJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18986 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.080697-0 Protocolo: 2007206816 AGTEs: IARACI DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.145237-7 Protocolo: 2007205963 AGTEs: MARIA MADALENA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19045 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.094555-9 Protocolo: 2007206407 AGTEs: JULIO CESAR DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19094 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.157018-1 Protocolo: 2007206194 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19111 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.210.000663-3 Protocolo: 2007207070 AGTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ AGDOs: MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19116 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.212.002156-8 2006.212.002673-8 Protocolo: 2007206476 AGTEs: FLAVIO LUIZ VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19130 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2002.001.059739-9 Protocolo: 2007207135 AGTEs: SOCIEDADE PROMOVEDORA DE ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA 0044618RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.066.015724-0 Protocolo: 2007203257 IMPTEs: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES 0080334RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.087.003987-0 Protocolo: 2007201110 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: PAULO ROBERTO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO 0093302RJ INTERESSADO2: ILMO SR COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.000982-4 Protocolo: 2007204006 SUSC TEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE DE FUAD ABI DAUD REP/P/S/INV Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01335 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013635-6 Protocolo: 2007202583 AUTORs: MARCIO HENRIQUE GAIFAR SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ 0046310RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38619 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.040972-3 Protocolo: 2007195530 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: JOSE MATTEINI ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38677 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004200-3 Protocolo: 2007194098 APTEs: EVALDO FARIA TERRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38869 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.003.018208-5 Protocolo: 2007196472 APTEs: MARIA TERESA JORDAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.205.014508-2 Protocolo: 2007196457 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE RAGEL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39142 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.111960-3 Protocolo: 2007199635 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDOs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39148 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.048101-1 Protocolo: 2007199023 APTEs1: AUTO BOA VISTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FERNANDES ALEIXO 0131834SP REC.ADESIVOs: FREDERICO WILMER FILHO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ APTEs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39155 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 1929 RESSARCIMENTO 97.520.002433-6 Protocolo: 2007198070 APTEs: REGINA CELIA RIBEIRO DA SILVA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES 0035682RJ APDOs1: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA APDO2: ELIAS ANDRADE SENA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39212 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.081998-7 Protocolo: 2007197412 APTEs: ESPOLIO DE JAYME GUIMARAES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ APDOs: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39213 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119109-0 Protocolo: 2007197626 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39501 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.010315-3 Protocolo: 2007198557 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ 0100977RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ REC.ADESIVOs: LEILA MEDEIROS GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.109310-5 Protocolo: 2007202082 APTEs1: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA 0010357RJ APTEs2: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADOs3: DR(a). DARIEN BRASIL PESSOA RAMOS 0068076RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR ADVOGADO: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU 0056009RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.017642-3 Protocolo: 2007199188 APTEs: MARCUS VINICIUS ROMEU GONCALVES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES 0098873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES 0074696RJ APDOs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142511-8 Protocolo: 2007201490 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JOSE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39646 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.015025-6 Protocolo: 2007201076 APTEs: EMS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA 0122853RJ APDOs: TANIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39701 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.087805-2 Protocolo: 2007201070 APTEs1: RUTH ALVES DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTEs2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39706 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 34111 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.066.000425-9 Protocolo: 2007199500 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: ANESIO MARQUES FULGENCIO ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39719 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2004.011.006187-9 Protocolo: 2007201199 APTEs: SERGIO DE GOUVEIA APTEs: JOSE MARDONIO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDOs1: VERA LUCIA DA COSTA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ APDOs2: TACIANA VIEIRA LHAMAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39738 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006584-4 Protocolo: 2007201024 APTEs: JADER DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.39759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 2007.203.000616-9 2002.203.005710-4 Protocolo: 2007199142 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39782 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.069061-0 Protocolo: 2007199223 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: SEBASTIAO HELIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA 0057386RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39793 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004815-8 Protocolo: 2007199312 APTEs: NEUZA FERREIRA D'ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR 0062929RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39832 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.083450-3 Protocolo: 2007201523 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA 0014610RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39858 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075501-9 Protocolo: 2007201583 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: ANTONIO LIMA APDOs: JOSE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39895 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.009357-0 Protocolo: 2007199161 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANTONIO SEBASTIAO DE CARVALHO APDOs: CELIA REGINA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39908 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.005305-0 Protocolo: 2007199608 APTEs: WALDELEI PEIXOTO APTEs: MOISES PEIXOTO APTEs: JONAS PEIXOTO APTEs: NILSO PEIXOTO APTEs: CLAIR PEIXOTO APTEs: MARIA AUGUSTO APTEs: MOZART PEIXOTO APTEs: MANOEL ANTONIO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDOs1: GENESIO DE ALBUQUERQUE MARTINS APDO2: GE ALBUQUERQUE CONSULTORIA LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39916 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003649-5 Protocolo: 2007199395 APTEs: AILTON XAVIER DE AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39929 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014789-5 Protocolo: 2007200011 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: DR FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: MARIA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39996 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.002093-7 Protocolo: 2007199630 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: NATAN DE JESUS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA 0085954RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40049 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.015094-1 Protocolo: 2007202546 APTEs: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA APDOs: ESPOLIO DE CHIKAYUKI MURAKAMI APDOs: KANJI MURAMATSU APDO: NOBUKO MURAKAMI Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40073 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.024321-8 Protocolo: 2007202687 APTEs: CARLA ANTONIA DELFINO VILLOTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128672-6 Protocolo: 2007203225 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40231 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160619-6 Protocolo: 2007202142 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ZENY BAPTISTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40250 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.033130-6 Protocolo: 2007202078 APTEs: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ APDOs: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40293 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000803-6 Protocolo: 2007203835 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: NELI NUNES DE QUEIROZ RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004127-1 Protocolo: 2007203872 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003226-9 Protocolo: 2007203046 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ATALIBA SOARES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18968 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.080394-3 Protocolo: 2007205629 AGTEs: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ AGDOs: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18991 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.006.000410-1 Protocolo: 2007206669 AGTEs: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDOs: I O VENTURA MERCEARIA AGDOs: IVAN OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.203.004694-9 Protocolo: 2007206186 AGTEs: SENIO VIEIRA MILAGRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19039 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.092411-8 Protocolo: 2007206406 AGTEs: MARINO BORGES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19099 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.003045-8 Protocolo: 2007206666 AGTEs: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010209-5 Protocolo: 2007148411 EMBTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ EMBDOs: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO 2004.004.072152-5 Protocolo: 2007203622 AUTORs: ALCILEIA BONIFACIO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01327 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.083.027578-1 Protocolo: 2007196585 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: KAVEN JUSTINO DA SILVA GOES REUs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38378 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 81.066.000752-0 Protocolo: 2007193254 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: SEBASTIAO PAULA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38916 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.066.005001-7) 2007.066.003339-5 Protocolo: 2007196410 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38930 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2004.208.011037-4 Protocolo: 2007196524 APTEs: WALTER DA ROCHA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38997 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.206.000710-0 Protocolo: 2007196423 APTEs: EOLIDES DE LURDES COUTRO TONKIEL E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO 0048984RJ APDOs1: CESAR MONSORES FALCAO APDOs1: BONIFACIO MONSORES FALCAO APDOs1: AMERICO MONSORES FALCAO APDOs1: REGINA VERONICA FALCAO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES 0099015RJ APDOs2: LUZIMAR PAULINO DE AMORIM APDOs2: LUCINDA ALMEIDA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39001 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (2006.002.016059-9 INDENIZATORIA) 2006.002.016059-9 Protocolo: 2007196496 APTEs: RODRIGO RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ APDO: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39109 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.067.003645-7 Protocolo: 2007198102 APTEs: LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ APDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39141 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.011064-0 Protocolo: 2007198035 APTEs: WALNEY GOMES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39143 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.023048-4 Protocolo: 2007199048 APTEs1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: JORGE JOSE ALBINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO 0069032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008477-9 Protocolo: 2007196442 APTEs: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39250 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141071-1 Protocolo: 2007198338 APTEs: JOSENILSON FELINTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.157999-0 Protocolo: 2007197547 APTEs: GILSON DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39298 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054869-5 Protocolo: 2007197524 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: ALINE DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.099222-4 Protocolo: 2007198679 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39533 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.011851-7 Protocolo: 2007199158 APTEs: TARCISIO ANDRADE ALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39628 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.002843-7 Protocolo: 2007199287 APTEs: GEOVANE NUNES FRANCA ADVOGADOs: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDOs: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2003.001.031593-1) 2005.001.157698-2 Protocolo: 2007199969 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: KREUZA MARTINS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.202.013347-0 Protocolo: 2007201212 APTEs1: JORDELINA DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: AU TO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39705 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2006.002.007003-3 Protocolo: 2007201211 APTEs: VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2006.001.093398-0 Protocolo: 2007199976 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39881 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.203.013117-3 Protocolo: 2007199633 APTEs: JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ APDOs: VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024908-7 Protocolo: 2007201629 APTEs: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133019-3 Protocolo: 2007201563 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APTEs2: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39960 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011702-5 Protocolo: 2007201534 APTEs: ACE DIGITAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ APDOs: VENTURA CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39998 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.017222-9 Protocolo: 2007201221 APTEs: MANUELA DA HORA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.045072-3 Protocolo: 2007202648 APTEs: MARIO TELLES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs: LUCIO FAGUNDES TELLES ADVOGADOs1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME ALCIDES PEREIRA 0003398RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.209.007488-6 Protocolo: 2007202543 APTEs: ROSINETE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: GUILHERME CONCEICAO DOS SANTOS, MENOR INTERESSADOs2: DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS, MENOR INTERESSADO3: UESLEI CONCEICAO DOS SANTOS, MENOR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DECLARATORIA 2002.001.079098-9 2006.001.088434-8 Protocolo: 2007203239 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: FRANCISCO ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008849-0 Protocolo: 2007203077 APTEs: ERIKA SANTOS WERGLES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40105 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA,REP.DE INDEBITO E DEPOSITO 2005.066.011184-5 Protocolo: 2007201670 APTEs: HIGICON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40115 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.050732-7 Protocolo: 2007202568 APTEs: LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDOs: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA APDOs: EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40121 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138852-3 Protocolo: 2007202702 APTEs: MARCOS HENRIQUE BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLCORBA ADVOGADO: DR(a). NILCE LEA GONCALVES 0063655RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40187 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116293-4 Protocolo: 2007202764 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA HERMINIA PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40212 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.003794-9 Protocolo: 2007202550 APTEs: LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ APDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40213 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2006.044.000618-2 Protocolo: 2007202555 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOs: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40248 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.045.002537-9 Protocolo: 2007202521 APTEs: MAYLON BLESER DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: MAYRA BLESER DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40501 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.005988-1 Protocolo: 2007203885 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.020917-0 Protocolo: 2007204027 AGTEs: ISABEL DA SILVA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ AGDOs1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ AGDOs2: EDSON JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18827 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO DE TESTAMENTO 2006.208.006086-8 Protocolo: 2007204054 AGTEs: RESIDENCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18833 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099869-0 Protocolo: 2007204223 AGTEs: BRADES CO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18836 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.203.008243-7 Protocolo: 2007205330 AGTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.054121-7 Protocolo: 2007205639 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: ANDREA CRISTINA JESUS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18988 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.014.003166-5 Protocolo: 2007205889 AGTEs: GISELLE RESTUM HISSA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ AGDOs: RONALDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.006369-4 Protocolo: 2007206174 AGTEs: EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19043 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.078.001342-5 Protocolo: 2007203989 AGTEs: PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ AGDOs: ANNA PAULA BOUZAS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19044 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.205.012416-7 Protocolo: 2007205441 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: HELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.087353-6 Protocolo: 2007206124 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.054382-4 Protocolo: 2007206226 AGTEs: LIS FABIANO ALVES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI 0104981SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01320 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001060-8 Protocolo: 2007196402 AUTORs: REJANE DE PAULA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.209.000584-6 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.209.009088-0 Protocolo: 2007194745 APTEs: NEIDE FROES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDOs: JOSE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.150703-0 Protocolo: 2007194128 APTEs: MARCOS CEZAR MENTZINGEN FERREIRA REP/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MOZAR FERREIRA APDOs: DILMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38863 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RESP.CIVIL 2001.073.000573-4 Protocolo: 2007196633 APTEs: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA APDOs: JORGE LUIS FEITOSA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). GEDER VIDAL DA SILVA 0106587RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38895 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145521-0 Protocolo: 2007195773 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: TEREZINHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.203.015396-6 Protocolo: 2007194865 APTEs: CARLOS MARCELO ROMAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39134 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.016672-4 Protocolo: 2007198110 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: RICARDO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39146 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.111779-3 Protocolo: 2007199723 APTEs: ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39147 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.001.019809-8 Protocolo: 2007197428 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39194 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.055875-1 Protocolo: 2007199762 APTEs: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOs1: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO 0066588RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39236 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.036996-0 Protocolo: 2007194146 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ADELIA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AZEVEDO DE ARAUJO JUNIOR 0125925RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL 0122021RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39247 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.160979-3 Protocolo: 2007194158 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ADELIA DE SOUSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL 0122021RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.001.074471-8 Protocolo: 2007198937 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA APTEs1: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APTEs2: RAUL CASTELO BRANCO FILHO ADVOGADOs: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO 0112820RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39307 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2005.212.001344-4 Protocolo: 2007198125 APTEs1: MILTON DE ABREU E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ APTEs2: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39321 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.002.024640-3 Protocolo: 2007198004 APTEs: WILMA BRAGA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL 0004200RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39392 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.070415-0 Protocolo: 2007201303 APTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39393 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB. 19540) ORDINARIA 2000.002.005504-2 Protocolo: 2007201304 APTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39458 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.004088-5 Protocolo: 2007201089 APTEs: BIRAJARA DE JESUS SANTOS APTEs: LILIANE DOS SANTOS MATOS DE JESUS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39460 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000247-0 Protocolo: 2007200918 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: RENATO DA SILVA MONTEIRO APDOs: SELMA AMORIM DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.142385-7 Protocolo: 2007201778 APTEs: JOSE LUIZ PORTELA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO 0101083RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39518 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO = 14589). 2001.017.000333-6 Protocolo: 2007201292 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOSE MARIA DOS S RODRIGUES FILHO APDOs: JOAQUIM MARINHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA 0083528RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39530 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.001641-0 Protocolo: 2007200992 APTEs: RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APDOs: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39557 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.210.006441-9 Protocolo: 2007199105 APTEs: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ APDOs: ANTONIO DE FRANCO APDOs: ESPOLIO DE CAETANO DE LUCA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39558 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.008744-0 EXECUCAO) 2004.066.015252-3 Protocolo: 2007201013 APTEs: SEBASTIAO DE ABREU PONTES ADVOGADOs: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39584 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.143654-1 Protocolo: 2007202036 APTEs: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: ELIANE FREITAS NAPOLI APDOs: DENISE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39625 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.140135-7 Protocolo: 2007201440 APTEs: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS APTEs: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39635 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015797-5 Protocolo: 2007199278 APTEs: CARLOS SERGIO EMILIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39640 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.103260-9 Protocolo: 2007199961 APTEs: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0095976RJ APDOs: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39656 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141686-5 Protocolo: 2007201600 APTEs: JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39680 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003708-2 Protocolo: 2007200980 APTEs: JOSEFA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39733 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006065-1 Protocolo: 2007201026 APTEs: ROBERTO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39756 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003677-9 Protocolo: 2007201126 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.070484-8 Protocolo: 2007200144 APTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39841 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.010246-1 Protocolo: 2007199337 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ APDOs: CARLOS MATOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARTINS 0081190RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40040 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.144590-8 Protocolo: 2007202222 APTEs: PEPSINTER ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ APDOs: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA 0133991RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.096797-7 Protocolo: 2007202572 APTEs: LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE APTEs: LEANDRO DA CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE APTEs: HELLEN DA CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDOs: RIO JEEP TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40068 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.054.003167-4 Protocolo: 2007202532 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDOs: JORVAN RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40117 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.020990-4 -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133408-0 Protocolo: 2007202125 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.001.133408-0 -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.020990-4 Protocolo: 2007202128 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO 0115182RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105987-4 Protocolo: 2007203135 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: ALMIR AURELIANO CAMELO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009772-7 Protocolo: 2007202766 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: EVANI NICACIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40179 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.008634-0 Protocolo: 2007201675 APTEs: SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ APDOs: JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40238 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107032-6 Protocolo: 2007202585 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40245 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.153914-6 Protocolo: 2007202579 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: SILVIO CESAR MARTINS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40289 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006973-4 Protocolo: 2007203836 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40361 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.158442-8 Protocolo: 2007203341 APTEs: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004253-6 Protocolo: 2007203042 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ADAMASTOR TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003274-9 Protocolo: 2007203865 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: DANIEL MARQUES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004254-8 Protocolo: 2007203014 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.010225-2 Protocolo: 2007201331 AGTEs: VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ AGDOs1: DERIVALDO CABRAL DURE AGDO2: JOSE CABRAL DURE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18505 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085303-0 Protocolo: 2007200154 AGTEs: GIAN CARLO BONTA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ AGDOs: SERGIO GUIMARAES FERREIRA E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.209.001812-3 Protocolo: 2007201938 AGTEs: HAMILTON PAULINO AGTEs: OLGA ADAO PAULINO ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDOs: IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18715 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.064.000232-3 Protocolo: 2007201349 AGTEs: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESINDOLA CATRAMBY Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.125841-4 Protocolo: 2007205623 AGTEs: VIA FO RUM EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ AGDOs: FULL FAIR PRODUCOES PLANEJADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19009 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066593-9 Protocolo: 2007206104 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ITAMAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.139776-7 Protocolo: 2007206034 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19071 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.064080-9 Protocolo: 2007206696 AGTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: MARIZETE SOUZA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.086173-3 Protocolo: 2007206825 AGTEs: PAULO ROBERTO LABOISSIERE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19113 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068516-1 Protocolo: 2007207204 AGTEs: LADISLAO ANTONIO GONZALEZ BELDRON ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA 0139459RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL AGDO: ITAU Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093972-9 Protocolo: 2007207214 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDOs: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007205353 IMPTEs: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.211.000620-4 Protocolo: 2007205228 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: ROBERTA LIMA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADOs2: RONALDO LIMA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADOs3: ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO4: MARLUCE TEODORO SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121573-2 Protocolo: 2007193903 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012770-7 Protocolo: 2007193901 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOs: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38958 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2003.006.000274-3 Protocolo: 2007196403 APTEs: ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO 0101644RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.000621-7 Protocolo: 2007196558 APTEs: GISLENE SANTOS DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: IBRAPO INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GLEZER 0092770RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39034 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.070647-4 Protocolo: 2007196419 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY 0107509RJ APTEs2: RAFAEL DE JESUS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39072 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140560-0 Protocolo: 2007196320 APTEs: SICILIANO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ APDOs: HIGOR PORTO MONTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS 0121347RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2004.203.003254-9 Protocolo: 2007196600 APTEs: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO 0114717RJ APDOs1: ESTHER CECILIA FERNANDES SENA REP/P/S/MAE APDOs2: CAROLINA FERNANDES SENA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39089 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155868-4 Protocolo: 2007196166 APTEs: AGNALDO VIEIRA APTEs: CLEIA DE OLIVEIRA FREITAS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39094 Origem: PIRAI Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.043.000300-7 Protocolo: 2007196495 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39136 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.038.011944-8 Protocolo: 2007198056 APTEs: R MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA APTEs: REINALDO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.016791-0 Protocolo: 2007199662 APTEs: ADEIR DOS SANTOS APTEs: VILMA AGUIAR SOARES APTEs: WILSON AGUIAR SOARES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER 0017713RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39185 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO= 21659). 2001.002.018196-7 Protocolo: 2007198100 APTEs1: ROMULO LIMA COUTINHO APTEs1: CHRISTIANE ARAUJO DE SOUZA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA 0030618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO LIMA COUTINHO 0075152RJ APTEs2: PEDRO FERREIRA MIELE ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134353-9 Protocolo: 2007198350 APTEs: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDOs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.203.004453-5 Protocolo: 2007198021 APTEs: LUIZ CARLOS DE LIMA TELES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ APDOs: LUZINETE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO 0061603RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39351 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.023.005112-8 Protocolo: 2007198007 APTEs: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDOs: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.076758-7 Protocolo: 2007198668 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: ADISELMO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39398 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.014477-8) 2006.001.137748-3 Protocolo: 2007199919 APTEs: IVAN GOUVEA LABOURIAU E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ APDOs: ISRAEL FEDERMANN ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVES ATHAYDE 0062570RJ ADVOGADO2: DR(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA 0065281RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39431 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.025550-2 Protocolo: 2007200919 APTEs: GRANDE GENERAL DOS MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO 0138998RJ APDOs: JOSE AUGUSTO SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39469 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.062768-7 Protocolo: 2007187045 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ APDOs: SONIA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39514 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.134838-3 Protocolo: 2007201663 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: WALBER BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39621 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(97.002.0091986) 99.002.011959-9 Protocolo: 2007201254 APTEs: TUNA ONE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO 0043932RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO 0033868SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39681 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.005291-5 Protocolo: 2007199489 APTEs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOs: JOSEFA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA 0040817RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA 0074276RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39692 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.063.002423-7 Protocolo: 2007201033 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ APDO2: CARLOS ALBERTO BATISTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39750 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003269-5 Protocolo: 2007201086 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ENY MARIA VIANNA BARBOSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.039692-5 Protocolo: 2007199972 APTEs: ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39810 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156548-3 Protocolo: 2007201525 APTEs: REIJANE DA COSTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157415-0 Protocolo: 2007201590 APTEs: JOSE LICIO SCHMIDT ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39885 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.026.001403-4 Protocolo: 2007201274 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123518-4 Protocolo: 2007201558 APTEs: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA 0067715RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39918 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157147-9 Protocolo: 2007201841 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LOURDES CIMINI GUALBERTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39954 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.001838-2 Protocolo: 2007199387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEEMIAS HELMECEIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40008 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002002010973-0 TB 10973/02) 2004.002.001153-9 Protocolo: 2007201246 APTEs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40043 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.129447-0 Protocolo: 2007202588 APTEs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REI NALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: GERALDO MARQUES DE SA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.203.010886-4 Protocolo: 2007202517 APTEs: JULIA ROSA BIANCO CROCCHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.067753-8 Protocolo: 2007202032 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APTEs2: PAULO ROGERIO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA 0076042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025770-9 Protocolo: 2007202677 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.029856-3 Protocolo: 2007202048 APTEs: LAURO CESAR JARDIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.078659-5 Protocolo: 2007202132 APTEs1: SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS 0132424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40141 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141373-6 Protocolo: 2007202828 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ REC.ADESIVOs: LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.142082-1 Protocolo: 2007202620 APTEs: FLAVIA MORGADO COELHO APTEs: BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO APTEs: ENY MORGADO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40233 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.006112-5 Protocolo: 2007201705 APTEs: LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ APDOs: NELSON ALVES DE OLIVEIRA APDOs: JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 0072832RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40246 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO 2002.045.005506-5 2004.045.004678-0 Protocolo: 2007202520 APTEs: MARCIO GOMES CARDOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: CAMILA VERENA GOMES CARDOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIO AUGUSTO ANDRADE SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007695-2 Protocolo: 2007203916 APTEs: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO APTEs: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40336 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050574-8 Protocolo: 2007204153 APTEs: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40594 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005692-4 Protocolo: 2007203076 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: WALDEMAR DE OLIVEIRA FONTES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035077-1 Protocolo: 2007152299 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155131-8 Protocolo: 2007200672 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ANTONIO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.005866-5 Protocolo: 2007201635 AGTEs: CUSTODIO JOSE DE SA ADVOGADOs: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDOs1: PR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME AGDOs2: ALVARO LOPES DA SILVA AGDO3: ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA SURIANO DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18614 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.014667-1 Protocolo: 2007200554 AGTEs: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs: JOAO FARIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18752 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006639-4 Protocolo: 2007201381 AGTEs: ELIZETE FATIMA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ AGDOs: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO SA AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18780 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.068.003124-0 Protocolo: 2007201380 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: JAILTON ELIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18894 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.155276-0 Protocolo: 2007204912 AGTEs: HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADO AGTEs: PAULO CESAR MONTEIRO MACHADO AGTEs: LUIZ FELIPE OITICICA MACHADO AGTEs: ANA LUIZA OITICICA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE ELSA MACHADO MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTLO JUDICIAL 2002.209.005003-5 Protocolo: 2007205462 AGTEs: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: WANDERLINO ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA 0078480RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18964 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.000136-5 Protocolo: 2007205498 AGTEs: NEXTEL TELECOMU NICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ AGDOs: MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18980 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.195764-9 Protocolo: 2007205514 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.011009-0 Protocolo: 2007206100 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: RIANA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL 0081289RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19027 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.010379-2 Protocolo: 2007206885 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19048 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.024.002441-1 Protocolo: 2007206873 AGTEs: FABIANO ROSSI DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA 0111860RJ AGDOs: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054102-3 Protocolo: 2007207030 AGTEs: BRUNO CESAR LUCINDA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19105 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.002795-3 Protocolo: 2007206136 AGTEs: ANTONIO LOBO SANTIAGO AGTEs: EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS AGTEs: EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.073672-7 Protocolo: 2007207029 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MUNIKY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012408-2 Protocolo: 2007129804 EMBTEs: MINISTERIO PUBLICO EMBDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO4: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 48 VARA CIVEL DA CAPITAL 2006.001.060867-9 Protocolo: 2007199051 EXCPTEs: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO 0109227RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - 48 VARA CIVEL DA CAPITAL 2000.001.077214-4 Protocolo: 2007198611 EXCPTEs: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO 0109227RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38961 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.205.006065-9 Protocolo: 2007196484 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA 0142700RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS VINICIUS CALCADO DE SOUZA 0150122RJ APDOs: NOEMIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38981 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.000017-0 Protocolo: 2007196562 APTEs: MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO APTEs: GILBERTO CURI GOMES E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39098 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.018074-9 Protocolo: 2007194826 APTEs: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARYDES GOMES 0057362RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO3: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39110 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2001.001.105997-8 Protocolo: 2007198134 APTEs: ESPOLIO DE ROZARIA MIRANDA DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JUCELIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.009000-9 Protocolo: 2007198072 APTEs: JOSE RAMON QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39158 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.049387-2 Protocolo: 2007196686 APTEs: ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ APDOs: ADOLFO SELSER ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO 0101353RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39166 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.038.039623-4 Protocolo: 2007198076 APTEs: ANTONIO CARLOS DAS DORES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA 0126688RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39180 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.156014-9 Protocolo: 2007199704 APTEs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39191 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011312-8 Protocolo: 2007199060 APTEs: JORGE DOUGLAS GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB. 18.054) CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 94.001.079945-1 Protocolo: 2007199750 APTEs: LENA DE CASTRO MENEZES VALLE APTEs: LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133908-1 Protocolo: 2007197615 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ REC.ADESIVOs: RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 0139212RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.107790-6 Protocolo: 2007197461 APTEs: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ APDOs: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39275 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109097-2 Protocolo: 2007199040 APTEs1: PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.084575-6 Protocolo: 2007198664 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39333 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.089311-6 Protocolo: 2007199666 APTEs: ELISABETE DE MELO FIDELIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39352 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099828-7 Protocolo: 2007197633 APTEs1: GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39448 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB-6572 CAUTELAR 2000.037.006740-0 Protocolo: 2007199398 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs1: JOSE GABRIEL DA SILVA NETO APDOs2: JOSE RISO PEREIRA PINTO APDOs3: FIDELCINO DE OLIVEIRA BRITO APDOs4: JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA APDO5: JAMIL MOLINA CARDOSO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39488 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.013625-0 Protocolo: 2007200934 APTEs: ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA 0089649RJ APDOs: REGINALDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MOREIRA 0059182RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39523 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.026752-4 Protocolo: 2007198555 APTEs: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA 0064540RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39552 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MONITORIA 2003.076.000592-3 Protocolo: 2007201048 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA 0091921RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA 0068087RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39565 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.001.102163-9 Protocolo: 2007201811 APTEs: ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDOs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.006609-1 Protocolo: 2007202021 APTEs: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA 0052488RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113051-7 Protocolo: 2007199956 APTEs: ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39707 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2004.023.010494-7 Protocolo: 2007201236 APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APDOs: COSME RICARDO MUROS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39799 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.108879-5 Protocolo: 2007199974 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: IZELINA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39951 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.066.012685-1 Protocolo: 2007198579 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: THALITA GOMES SILVA REP/P/S/PAI APDOs: JOAO VICTOR GOMES VIANA REP/P/S/GUARDIAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.001.082201-6 Protocolo: 2007202109 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: SIDNEI DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SKIP CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO 0102801RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40063 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.070074-3 Protocolo: 2007202732 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BARALDO MAGALHAES REC.ADESIVOs: RICARDO RODOLFO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 0089837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40082 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080620-9 Protocolo: 2007202679 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: LUCY NUNES GUIMARAES PAES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE FRANCO CAETANO 0131008RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA MARIA BRENNY 0131631RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143639-2 Protocolo: 2007201856 APTEs: BALTAZAR PINTO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40099 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.028477-6 Protocolo: 2007203095 APTEs: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDOs1: LEAO NICOLA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER 0174063SP ADVOGADOs2: DR(a). IVA MARIA ORSATI 0195349SP APDOs2: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 2006.001.062027-8 Protocolo: 2007202924 APTEs: LUIZ CARLOS SOARES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40150 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124991-2 Protocolo: 2007202698 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: GEORGINA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40194 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2004.034.001127-8) 2005.034.000001-5 Protocolo: 2007202554 APTEs: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136469-5 Protocolo: 2007202597 APTEs: JUAREZ NOBREGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.P. SIQUEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40296 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.001083-3 Protocolo: 2007203834 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ANTONIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.137377-3 Protocolo: 2007203778 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40509 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006278-8 Protocolo: 2007203886 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA DE LOURDES ASSIS FELICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18652 Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.044.000077-3 Protocolo: 2007198660 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDOs: LUCIANO REZENDE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18892 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.045.000763-4 Protocolo: 2007203412 AGTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ AGDOs: SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18927 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.013050-3 Protocolo: 2007205252 AGTEs: SEBASTIANA CAETANO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18971 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.144922-6 Protocolo: 2007205717 AGTEs: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: RUDOLF HRUBY ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18993 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.004379-8 Protocolo: 2007206180 AGTEs: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LURDES TONIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19021 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.009600-6 Protocolo: 2007206475 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19034 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 2003.208.008410-5 Protocolo: 2007206495 AGTEs: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19064 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.004512-7 Protocolo: 2007206388 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDOs: ADRIANO AFONSO ROMEU ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA 0154305RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19066 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.003595-0 Protocolo: 2007206379 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDOs: SERGIO GOUVEA LAVINAS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA 0154305RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.155862-3 Protocolo: 2007206926 IMPTEs: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADOs2: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001087-5 Protocolo: 2007204010 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE RICARDO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.211.001286-1 Protocolo: 2007205226 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JORGE DOS SANTOS SILVA INTERESSADO2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2000.004.01250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2000122197 IMPTEs: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38379 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096619-5 Protocolo: 2007193875 APTEs: GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: ANTONIO JOSE PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38579 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120081-9 Protocolo: 2007194178 APTEs: C&A MODA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ REC.ADESIVOs: RENATA LACERDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.001.081390-1 Protocolo: 2007195670 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001191-2 Protocolo: 2007194835 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDO: JOAO BATISTA FOLLY Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38743 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.006.000803-0 Protocolo: 2007194849 APTEs: BARBARA HELENA DE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE 0088282RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE FERNANDES LAMAS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA 0109926RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38815 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 2007.003.001430-2 Protocolo: 2007196499 APTEs: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ APDOs1: JORNAL A CIDADE APDO2: JOSE MIZIARA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.115206-7 Protocolo: 2007196046 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ APDOs: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38945 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.031.006475-9 Protocolo: 2007196506 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DEILSON SOLANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS 0063698RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38993 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.038.042266-0 Protocolo: 2007196407 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: DJALMA NASCIMENTO SALES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.007109-3 Protocolo: 2007196597 APTEs: FERNANDA DE ANDRADE PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ APDOs: ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073605-9 Protocolo: 2007195902 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.212.001327-6 Protocolo: 2007196501 APTEs: HILDA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO 0035837RJ APDOs: SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39184 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134492-1 Protocolo: 2007199019 APTEs1: JOSLANDE GONCALVES IRINEU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39215 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118566-0 Protocolo: 2007199508 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ APDOs: ERNESTINA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39217 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003731-1 Protocolo: 2007198111 APTEs: JURANDIR NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39234 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ( TB 21886) - DECLARATORIA 2001.002.021630-1 Protocolo: 2007198132 APTEs: ADALGISA REGINA COTRIM DE SOUZA APTEs: ADRIANA REGINA COTRIM DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA 0088202RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39251 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -( TB 20261) -ANULATORIA DE ESCRITURA DE DOACAO 2000.002.017708-1 Protocolo: 2007198131 APTEs: ADALGISA REGINA COTRIM DE SOUZA APTEs: ADRIANA REGINA COTRIM DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA 0088202RJ APDOs: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39265 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.123205-5 Protocolo: 2007199294 APTEs: SERGIO LEAL BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.125479-8 Protocolo: 2007198647 APTEs: JORGE DE FREITAS PINTO ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39428 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL DE IMOVEL 2002.002.013952-7 Protocolo: 2007201262 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: ACYR COSTA ADVOGADO: DR(a). ACYR COSTA 0031284RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39541 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.030367-4 Protocolo: 2007199970 APTEs1: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.050656-1 Protocolo: 2007201958 APTEs: SONIA DA SILVA BAUER ADVOGADOs: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ APDOs: CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA 0077823RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39654 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.026657-5 Protocolo: 2007201080 APTEs: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JO SE 0131325RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR APDOs: ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 2006.209.002893-3 Protocolo: 2007201216 APTEs: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES 0047171RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003689-5 Protocolo: 2007201084 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AODOENO ALVES PIMENTA E OUTRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39713 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.002048-3 Protocolo: 2007201040 APTEs: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ APDOs: ROSELENE ANDRADE REGO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39724 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.070420-4 Protocolo: 2007199960 APTEs: JOAQUIM CORREA ADVOGADOs: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39741 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044199-2 Protocolo: 2007200320 APTEs: CHRISTIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39781 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114990-5 Protocolo: 2007199982 APTEs: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163588-6 Protocolo: 2007201594 APTEs: VLADIMIR GODINHO NERY ADVOGADOs: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39804 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054212-7 Protocolo: 2007201529 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ APDOs: ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39852 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090041-0 Protocolo: 2007200012 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: KATIA SORAIA NACHARD ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007533-9 Protocolo: 2007201232 APTEs: DILCINEA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39869 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.036.003858-0 Protocolo: 2007201206 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: FABIANA PAIVA BRAGA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO 0082563RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39874 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.047226-8 Protocolo: 2007199364 APTEs: LOELI SILVA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39931 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.546.017274-2 - TB 594 - COBRANCA) 2006.066.003266-2 Protocolo: 2007201291 APTEs: FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOs: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39949 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028101-3 Protocolo: 2007201459 APTEs: ARTEMIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.147539-0 Protocolo: 2007201443 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ALMERINDA PASSOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA 0112843RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39957 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130712-2 Protocolo: 2007201542 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: BRUNO DE OLIVEIRA NUNES ASS/P/MAE APDOs: OSMAR OLIVEIRA NUNES ASS/P/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40015 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.007185-2 Protocolo: 2007198540 APTEs1: EDINALVA LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APTEs2: ADEMILSON EMERICK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40035 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.004528-0 Protocolo: 2007201759 APTEs: LIEMARA OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.008363-4 Protocolo: 2007202545 APTEs: ADELINA FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARY FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHAES 0016176RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034346-5 Protocolo: 2007202591 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JOSE CRISPIM DE OLIVEIRA BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125346-0 Protocolo: 2007203091 APTEs: RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.053042-6 Protocolo: 2007203188 APTEs: SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ APDOs: DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CADENGUE NETO 0028216RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2003.001.143299-2 Protocolo: 2007203191 APTEs: SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ APDOs: DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CADENGUE NETO 0028216RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40102 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1996.001.105649-1) 2007.001.003105-7 Protocolo: 2007202723 APTEs: PLANILHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ APDOs: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083458-8 Protocolo: 2007202724 APTEs: EDMILSON RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.047807-0 Protocolo: 2007202689 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SOTOMA 0114592RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40168 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.002650-3 Protocolo: 2007201659 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 0122199RJ APDOs: VANDRE DE MELLO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40193 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070884-4 Protocolo: 2007202763 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: SHIZUKA TAKAKI GARLOPA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035720-8 Protocolo: 2007202567 APTEs: JECYRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158653-0 Protocolo: 2007202600 APTEs: MAURICIO FREITAS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40305 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000883-8 Protocolo: 2007203833 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: SUELY GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40368 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001559-8 Protocolo: 2007202863 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: WELLINGTON LEONCIO COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40383 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005523-3 Protocolo: 2007203874 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40576 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002602-6 Protocolo: 2007203085 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CARLOS DE A E SOUZA E OUTROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.093358-0 Protocolo: 2007197855 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDOs: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18593 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESAPROPIACAO 90.033.000071-2 Protocolo: 2007199430 AGTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR 0057347RJ AGDO: ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032375-5 Protocolo: 2007202640 AGTEs: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18768 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.007650-4 Protocolo: 2007201353 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: JOAO BATISTA PINTO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO 0137267RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18853 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.139172-7 Protocolo: 2007205045 AGTEs: ROBERTO PITANGA BARRETO AGTEs: ANA MARIA DA COSTA PITANGA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ AGDOs: ANA LUCIA VILLELA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA 0114304RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073292-8 Protocolo: 2007205544 AGTEs: TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18951 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.001.142970-6 Protocolo: 2007205368 AGTEs: ESPOLIO DE WALDIR DAMASIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOs: UNIAO FEDERAL INTERESSADOs: ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.058717-2 Protocolo: 2007205510 AGTEs: LUISA FERREIRA DE SA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA AGDOs2: RECOFARMA INDUSTRIAS DO AMAZONAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS 0094125RJ AGDOs3: DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18962 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009057-8 Protocolo: 2007205574 AGTEs: ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO AGTEs: NASSIB DIB ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18973 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.006348-0 Protocolo: 2007205642 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18974 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007883-9 Protocolo: 2007205689 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19002 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042806-1 Protocolo: 2007206411 AGTEs: MARA DE FATIMA ARAUJO CARVALHO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19011 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.040763-0 Protocolo: 2007205934 AGTEs: ALAN JOSE DA SILVA SA AGTEs: ANDRE DE SOUZA ROSA AGTEs: ELSON DE OLIVEIRA AGTEs: FABIO LUIS MIRANDA WENDLING AGTEs: LUIZ CLAUDIO SILVA CASTRO AGTEs: MARCIO DE ALMEIDA BRAVO AGTEs: MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES AGTEs: NOELIO AUGUSTO REIS AGTEs: RICARDO DE MORAIS ESTEVAO AGTEs: WILLER ANTONIO DA COSTA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19058 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.004338-6 Protocolo: 2007206384 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDOs: JOSE DE ALMEIDA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA 0154305RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19076 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.012.001049-8 Protocolo: 2007206112 AGTEs: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ AGDOs: ALCEDIR NUNES DE SOUZA AGDOs: HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.011289-0 Protocolo: 2007207008 AGTEs: LUZIA GONZAGA DURAES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.094013-6 Protocolo: 2007207208 AGTEs: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADOs2: DR(a). YUN KI LEE 0131693SP AGDO: DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ GRUPO EXECUTIVO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015624-5 Protocolo: 200766896 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA EMBDOs: MARCOS VALERIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2004.203.011701-4 Protocolo: 2007198661 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: RENATA LAGES INTERESSADOs2: EDUARDA LAGES INTERESSADOs3: RENATA MARIANNA DA COSTA KING ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ INTERESSADOs4: PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA INTERESSADO5: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.008891-9 Protocolo: 2007201369 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs: MARIA DO CARMO SOBREIRA REP/P/S/CURADORA ROSEMARY SILVA SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VICENTE SOARES 0087136RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38393 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.056341-5 Protocolo: 2007193890 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: THAYS QUEIROZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ APDO2: JOSE CLAUDIO DA SILVA SANTOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38480 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053938-4 Protocolo: 2007195009 APTEs: ANA LUCIA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA 0079933RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BRAULINO NEVES 0096968RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38636 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125666-7 Protocolo: 2007195598 APTEs: ENIO GOMES DE FREITAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER RANGEL DAS NEVES 0145931RJ REC.ADESIVOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38904 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.110526-2 Protocolo: 2007196726 APTEs: MARCIO FRANCO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38912 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 10.233 ACIDENTARIA 98.683.011345-7 Protocolo: 2007196504 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDUARDO DOS SANTOS APDOs: ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOARES GOMES 0125574RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015821-2 Protocolo: 2007194862 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: LEA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39157 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.007634-0 Protocolo: 2007198011 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: EDNA CORREA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39170 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (RESTAURACAO DE AUTOS) 2007.208.005356-8 Protocolo: 2007198060 APTEs: ROSA MARIA GIOVANELLI ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39235 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152638-5 Protocolo: 2007197414 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39468 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.005057-9 Protocolo: 2007201294 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ERNANDE EGGER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.205.012751-1 Protocolo: 2007199111 APTEs: MARAC PLASTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ APDOs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39519 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.011471-2 Protocolo: 2007201229 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALE XANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: ALVARISTO ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39544 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.066.032283-9 Protocolo: 2007201015 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: IVANI FONSECA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39545 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.004248-2 Protocolo: 2007201170 APTEs: SILAS AMARAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ REC.ADESIVOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39715 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002607-5 Protocolo: 2007201160 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: GABRIEL J J C FRANCA E OUTRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083630-3 Protocolo: 2007199985 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ELZA DOS SANTOS APDOs: CELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.134217-1 Protocolo: 2007201592 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTEs2: GILBERTO STOLIAR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39829 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2002.051.001794-4 Protocolo: 2007201075 APTEs: JOSE CARLOS MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDOs: ANA CLARA NACIF LUNGUINHO MESQUITA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS 0124689RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39840 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124898-1 Protocolo: 2007201519 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.014556-0 Protocolo: 2007200948 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES ADVOGADOs: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40023 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 2004.038.021056-0 Protocolo: 2007198572 APTEs: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ REC.ADESIVOs: LUZIA COELHO DA SILVA VIEIRA REC.ADESIVOs: GERALDO FIRMINO VIEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.081875-1 Protocolo: 2007202593 APTEs: SALVADOR RIBEIRO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004017-5 Protocolo: 2007203871 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: VICENTE FEIJO BAYLAO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089358-4 Protocolo: 2007205348 AGTEs: SEVERINO ALVES DA SILVA AGTEs: SEVERINA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.143982-8 Protocolo: 2007205695 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ AGDOs: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19056 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2007.002.015473-5 Protocolo: 2007206773 AGTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO2: OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19138 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.037.004677-0 Protocolo: 2007207073 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ALZIMAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA 0128125RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19152 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.017603-5 Protocolo: 2007207004 AGTEs: GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO AGTEs: GISELE DOS SANTOS BELMIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.121579-3 Protocolo: 2007198642 AUTORs: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38717 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.040.001542-1 Protocolo: 2007194829 APTEs: JOSE FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002764-0 Protocolo: 2007196409 APTEs: OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39100 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106155-6 Protocolo: 2007199122 APTEs1: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA APTEs2: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APTEs3: REVISTA VENDEDOR PROFISSIONAL REP/P/ 6 CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39124 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 99.001.149989-9 Protocolo: 2007194360 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDOs: PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.093673-1 Protocolo: 2007199206 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs: MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA APDOs: NORION LUZ KURTZ APDO: NELIDA KURTZ RETTAMOZO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.024272-7 Protocolo: 2007199516 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: DAMOCLES ALVES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39210 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.008753-1 Protocolo: 2007198117 APTEs: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.001783-1 Protocolo: 2007196447 APTEs: OSVALDO MAXWELL DA SILVEIRA APTEs: CARMEN LUIZA MACEDO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA 0131624RJ APDOs: ANDERSON LUIS TOSTES DOS SANTOS APDOs: CRISTIANE DAS GRACAS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39245 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.007684-9 Protocolo: 2007198123 APTEs: ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ APDOs: MARLENE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.003253-7 Protocolo: 2007198043 APTEs1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078820-7 Protocolo: 2007198633 APTEs: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO 0095773RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39413 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.210.003657-0 Protocolo: 2007199113 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: CELIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39426 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.006514-8 Protocolo: 2007199230 APTEs: JOVELINO FURTADO DE SANTANA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO4: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39481 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.006.006529-9 Protocolo: 2007201032 APTEs: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA 0117232RJ APDOs: PEDRO DE PAULA FILHO APDOs: SELMA MARIA DE PAULA SILVA APDOs: CREUZENIR DE PAULA OLIVEIRA APDOs: NELSON FERREIRA DE PAULA APDOs: VALDIR FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39493 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005812-7 Protocolo: 2007201213 APTEs: OSVALDO JOSE DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39500 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.005.001080-0 Protocolo: 2007201218 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDOs: POUSADA TOM AZUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39517 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.011.001064-3 Protocolo: 2007201196 APTEs: ADILSON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0113453RJ APDOs: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39626 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.103181-5 Protocolo: 2007201517 APTEs: ANA MARIA MONTEIRO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39766 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003139-3 Protocolo: 2007201133 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: IRANI VIANNA DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39791 Origem: MENDES Acao: INDENIZATORIA 2000.032.000046-1 Protocolo: 2007201006 APTEs: PRIMO TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APDOs: JOAO CARLOS DE AVELAR DA SILVA APDOs: ANA CRISTINA DE AVELAR DA SILVA APDOs: ROSANGELA DOS SANTOS DE AVELAR ADVOGADOs1: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES 0085285RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO 0028961RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39817 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO CIVIL 2001.061.001908-0 Protocolo: 2007200910 APTEs: ALEXANDRE ELIAS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURINEIA DA SILVA AMARAL POR SI E REP/P/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO 0098256RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39833 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.002727-8 Protocolo: 2007201209 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39902 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUSAO N(2002.002.010807-5) 2002.002.020975-0 Protocolo: 2007201242 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.121.032264-8) 2006.002.069264-0 Protocolo: 2007201237 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39942 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.108369-0 Protocolo: 2007200039 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOs: EDEMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39944 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.087557-6 Protocolo: 2007201844 APTEs: C E A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO 0087607RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40004 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006480-3 Protocolo: 2007200942 APTEs: NAZARETH PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40013 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.006448-2 Protocolo: 2007201231 APTEs: JOELMA DA CRUZ CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.156917-8 Protocolo: 2007202616 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.090056-0 Protocolo: 2007203111 APTEs: JORGE LUIZ PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147126-8 Protocolo: 2007202921 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40156 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.210.006392-9 Protocolo: 2007202536 APTEs: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ APDOs1: LUIS BATISTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40181 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.103290-6 Protocolo: 2007202135 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: IVAN PEREIRA FILHO ADVOGADO1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40237 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.126349-0 Protocolo: 2007202815 APTEs: ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40249 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.165495-9 Protocolo: 2007203165 APTEs: MARCOS BORGES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED 0111909RJ APDOs: ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40385 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001141-6 Protocolo: 2007202869 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DORVALINO PEREIRA DA ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40397 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003457-6 Protocolo: 2007203870 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PUBLICA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004483-1 Protocolo: 2007203559 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ANTONIO LEONCIO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40582 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003036-4 Protocolo: 2007203086 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GERALDO BENEDITO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40589 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004592-6 Protocolo: 2007203080 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE GOMES LEAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40603 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005991-3 Protocolo: 2007203073 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SERGIO MURILO EIRAS DA ROCHA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18427 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075891-7 Protocolo: 2007200145 AGTEs: ANTONIO SILVERIO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18603 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.208.000461-2 Protocolo: 2007202296 AGTEs: JOAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: PRINTEMPS PRODUTOS DE BELEZA LTDA AGDOs2: IVONETE FERREIRA MENEZES AGDO3: ELIANE SANHUDO AVILA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18612 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.208.000460-0 Protocolo: 2007202300 AGTEs: JOAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: METALURGICA MEDEIROS LTDA AGDOs2: CELANE LOPES DE MEDEIROS AGDO3: LUIZ CARLOS DE MEDEIROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18942 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036183-5 Protocolo: AGTEs: REGINA DE ASSIS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18970 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071788-2 Protocolo: 2007205454 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ AGDOs: ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA AGDOs: ANA CATIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO 0032876RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19001 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.052174-7 Protocolo: 2007206606 AGTEs: ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088481-9 Protocolo: 2007206307 AGTEs: TERESINHA LILIAN SILVA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002078-0 Protocolo: 2007206154 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: JOAO CARLOS VEGA MOURA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19051 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084650-5 Protocolo: 2007206256 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: EROSINO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19096 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.053.000777-3 Protocolo: 2007202562 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.s: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDOs: LILIANE BATISTA DE ARAUJO MOTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062653-3 Protocolo: 2007205961 AGTEs: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAULA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19112 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.000992-9 Protocolo: 2007207021 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA 0095641RJ AGDOs: MANOEL APARECIDO NEIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004089-6 Protocolo: 2007201108 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: JEFTE SANTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.000985-0 Protocolo: 2007204005 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE VILMA ESTEVES DA SILVA REP/P/S/INV Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 267402"
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                                        "267407": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 39007/2007 (COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL) APTES: TIM CELULAR S A ADVOGADOS 1: RJ0020283 - DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS 2: RJ0123483 - DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS REC.ADESIVOS:EDUARDO DIAS DA CONCEICAO ADVOGADOS: RJ0072730 - DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.189: ATENDA-SE. EM 17/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. APELACAO CIVEL 39188/2007 (NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL) APTES 1: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADOS 1: RJ0066819 - DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO ADVOGADOS 2: RJ0113495 - DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI APTES 2:PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOS 1: RJ0112178 - DR(a). ANA KEILA MARCHIORI ADVOGADOS 2: RJ0097795 - DR(a). CASSIA LEULA GONCALVES DO AMARAL APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.346: ATENDA-SE. EM 19/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16737/2007 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS: RJ0112249 - DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES AGDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.38/41: VENHAM AOS AUTOS A GRERJ ORIGINAL, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE DESERCAO. EM 19/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17257/2007 (DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL) AGTES: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: RJ0111788 - DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA AGDOS: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: RJ0066395 - DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 19/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17279/2007 (SAO GONCALO 1 VARA CIVEL) AGTES: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOS: RJ0134971 - DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES AGDOS: ANA PAULA DE SOUSA MOURA NOBRE ADVOGADOS 1:RJ0142424 - DR(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0120232 - DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17332/2007 (NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL) AGTES: MARCOS DO NASCIMENTO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS 1: RJ0098860 - DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADOS 2: RJ0026613 - DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA AGDO:OMEGA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 20/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18419/2007 (COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL) AGTES: PAULO CORREA LEITE HENY COELHO LEITE ADVOGADOS: RJ0125423 - DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA AGDOS: ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR REP/P/S/INVENTARIANTEADVOGADO: RJ0052493 - DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.07: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 18/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18772/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/ P/ S/ MAE JAIR COELHO FILHO REP/ P/ S/ MAE TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOS:RJ0098885 - DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS ADVOGADO: RJ0009706 - DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.32: VENHAM AOS AUTOS PODERES EXPRESSOS PARA DESISTRI. APOS, APRECIAREI O PEDIDO. EM 20/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18774/2007 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTES: SERGIO LUIZ FLACH ADVOGADOS: SC0021319 - DR(a). MARCIO VETTORAZZI AGDOS: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: RJ0017587 - DR(a). SERGIO BERMUDES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.22/23: VENHAM AOS AUTOS A GRERJ ORIGINAL NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 19/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18776/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/ P/ S/ MAE JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/ P/ S/ MAE TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOS:RJ0098885 - DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS ADVOGADO: RJ0009706 - DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.33: VENHAM AOS AUTOS PODERES EXPRESSOS PARA DESISTIR. APOS, APRECIAREI O PEDIDO. EM 20/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18866/2007 (COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL) AGTES: JOSE AUGUSTO PEREIRA TELLES ADVOGADOS: RJ0074056 - DR(a). RICARDO SOARES CUNHA AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO ITAU S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.25: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 20/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 645/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MAURO ROSA LEMOS ADVOGADOS 1: RJ0072994 - DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR ADVOGADOS 2: RJ0116758 - DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA ADVOGADOS 3:RJ0088928 - DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.09/10: INDEFIRO VISTAS DOS AUTOS. FLS.12/13: PROSSIGA-SE. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(ART.257 DO CPC). EM 20/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 1074/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: DOUGLAS FREITAS MOLTER ADVOGADOS: RJ0122305 - DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, APOS, ARQUIVE-SE. EM 19/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 83/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: IRACI BARBOSA MARTINS ADVOGADOS: RJ0091906 - DR(a). MARIO MARTIN SEIDL REU: MARCOS ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.17/19: ARQUIVE-SE. EM 17/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 267407"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 133a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 339D/01, 980650000364 Protocolo: 2007197188 REQTEs: JOAO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010471076 Protocolo: 2007182518 IMPTEs: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ IMPDOs: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO 2007.091.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.002122-3 Protocolo: 2007205914 REQTEs: MARIA DA GLORIA CORREA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.127980-8, 20040011512670 Protocolo: 2007176828 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: ROBERTO DE SOUZA CO-REUs2: CARLOS RENATO GALVAO DE FARIAS CO-REUs3: CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO CO-REUs4: RENATO DEMETRIO DE SOUZA CO-REU5: ANTONIO CICERO DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4031 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040103725 Protocolo: 2007189840 APTEs: MARCO AURELIO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.F. FILIACAO: MARIA LUIZA FERNANDES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4032 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 990240012964 Protocolo: 2007188094 APTEs: VALDEMAR FERREIRA DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4041 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040124264 Protocolo: 2007191278 APTEs: WILTON CESAR DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.A.F.DE L. FILIACAO: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4058 Origem: Acao: 20060520033207 Protocolo: 2007186535 APTEs: JOSIEL DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4079 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030049038 Protocolo: 2007191286 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.41 Origem: Acao: 985020002030 Protocolo: 2007188272 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS RECDOs: SIDNEY FERNANDES PASSOS OUTRO NOMEs: SIDNEI FERNANDES PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13528-9 Protocolo: 2007147089 IMPTE/PACTEs: FLAVIO JOSE INACIO (RG.20.887802-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.004.082550-7, 20070040825623 Protocolo: 2007173471 IMPTEs: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: A.DA C. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAOs2: ADEMILSON DA COSTA FELIX AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: P.R.DE S. FILIACAOs1: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE FILIACAO2: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001757-3 Protocolo: 2007205936 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: DENECY DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001760-9 Protocolo: 2007205939 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2007.714.000204-9; DESMEMBRADO: 2006.711.003885-4., 20067110045378 Protocolo: 2007204871 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.C.F.DA S. FILIACAOs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140026928 Protocolo: 2007206582 IMPTEs: DR(a). TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860.698-0) PACTEs: CLIMERIO RIBEIRO GOMES NETO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPO DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007207211 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03809-1 E OUTRO Protocolo: 2007181501 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTHIANO MACIEL RODRIGUES NOBREGA - RG 11576595-0 OUTRO NOMEs1: CRISTIAN MACIEL OUTRO NOMEs2: CRISTIANO MACIEL RODRIGUES NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03562 Protocolo: 2007206167 REQUERENTEs: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3982 Origem: Acao: 20060080106445 Protocolo: 2007188083 APTEs: PAULO CATARINO DOS SANTOS BERNEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4004 Origem: Acao: 20060080112056 Protocolo: 2007188085 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4008 Origem: Acao: 20010680003802 Protocolo: 2007188273 APTEs: JOSEVALDO COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4018 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750020442 Protocolo: 2007191277 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4019 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011562810 Protocolo: 2007187238 APTEs: NEI JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4061 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380451130 Protocolo: 2007186537 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PEDRO PAULO SANTOS PILAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4073 Origem: Acao: TB 2983-0/01 - 2001.058.001217-2, 20010580007044 Protocolo: 2007189837 APTEs: WILLIAN DA CONCEICAO ANTUNES OUTRO NOMEs: WILLIAM DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO SANTOS SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4080 Origem: Acao: 20060120021056 Protocolo: 2007191409 APTEs: JOAO PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4085 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2002.037.001864-4, 20020370014617 Protocolo: 2007191281 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CLAUDIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: CLAUDINEIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: CLAUDECIR DOS SANTOS APDOs2: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA APDOs3: ALINE DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: WILSON DA SILVA ASTH Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07055-6 E OUTRA Protocolo: 2007142577 IMPTEs1: DR(a). DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (DP/860.734-3) IMPTEs2: DR(a). LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DP/852.706-1) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA DOMINGOS (RG:12.449.815-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010497850 Protocolo: 2007205419 IMPTEs: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES - OAB/RJ 95179 PACTEs: CLODOALDO MOURA BRAILKO AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.711.001175-0, 20067110035981 Protocolo: 2007204884 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.R.F.DA S. FILIACAOs1: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA FILIACAOs2: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070480001264 Protocolo: 2007205891 IMPTEs: DR.BRUNO ABRITTA VENTURA- OAB/RJ 132936 PACTEs: ALTAIR FIGUEIRA SIMOES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE RIO DAS FLORES CO-REU: ANTONIO MAURICIO LASNOR Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003090-0, 20050390001702 Protocolo: 2007206246 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: R.R.C. FILIACAOs1: MARIA ALCINA RODRIGUES FILIACAOs2: JOSE LUIZ CRUZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040859396 Protocolo: 2007206229 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: E.DA C.F. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAOs2: ADEMILSON FELIX AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000440-8, 20057110020460 Protocolo: 2007206259 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: P.H.DE S.E S. FILIACAOs1: MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILIACAOs2: MARIA LUSANIRA DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990510000722 Protocolo: 2007206362 IMPTEs1: DR PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL (MAT.810.956-3) IMPTEs2: DRA ROBERTA GISBERT DE MENDONCA (MAT.27456-06) PACTEs: REGINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06961-1 Protocolo: 2007181497 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO PEREIRA GOMES (RG:0986735-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES;2005/01297-6 Protocolo: 2007179692 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO RANGEL CORREA - RG:06756979-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07614-6 Protocolo: 2007174826 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA - RG:09668103-6 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010129616 Protocolo: 2007187244 APTEs: ROBERTO FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4007 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540065536 Protocolo: 2007189842 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CHARLES DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4012 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050009691 Protocolo: 2007189687 APTEs: JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4017 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154893-4, 20030010277553 Protocolo: 2007187552 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME: WASHINGTON DE JESUS XAVIER Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4038 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625574 Protocolo: 2007187801 APTEs: THIAGO GEORGE ZACHARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.DA P.S.J. FILIACAOs1: ROSICRE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO2: EDSON DA PENHA SANTIAGO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4046 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 980011273354 Protocolo: 2007191565 APTEs: ROGERIO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO 0046837RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4067 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050010579124 Protocolo: 2007191502 APTEs: CLAUDIO AMARAL DE PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINA CELIA MENDES DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4081 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040114714 Protocolo: 2007191406 APTEs: DIEGO DE OLIVEIRA CARVALHO OUTRO NOMEs: DIEGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4089 Origem: Acao: 20050080093964 Protocolo: 2007193276 APTEs: NILO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.395 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010157815 Protocolo: 2007180454 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CARLOS ALESSANDRO MELO DE ARAUJO RECDOs2: SAINTCLAIR DA SILVA ALVES OUTRO NOMEs: SAINT'CLAIR DA SILVA ALVES RECDOs3: ALCIMAR DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs4: ARNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: 0145205RJ CO-REUs1: JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA CO-REUs2: LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO CO-REU3: FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.42 Origem: Acao: 20068130007964 Protocolo: 2007188277 RECTEs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 2 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO RECDO: ADILSON NOVAES DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04873-6 E OUTRAS Protocolo: 200799596 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: MARIO JORGE SA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04575-2 E OUTRAS Protocolo: 2007109976 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSIAS DUTRA DUARTE - RG 03023475-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180014009 Protocolo: 2007205490 IMPTEs: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO - OAB/RJ 83689 PACTEs1: ADEILSON DA SILVA BUENO PACTEs2: MALICIO CIPRIANO DOS SANTOS PACTEs3: ULISSES MADEIRA BRUM PACTEs4: WILLIAM DOS SANTOS BAPTISTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CONCEICAO DE MACABU CO-REUs1: LINCLM FERNANDES DA SILVA GONCALVES CO-REUs2: RUBENS PIMENTEL FERREIRA CO-REUs3: DENISSON JOSE DO NASCIMENTO CAMARGO CO-REUs4: VINICIUS ANDRE SILVA CO-REUs5: LUIZ FELIPE GONZAGA CO-REUs6: VICTOR HUGO FREITAS VIEIRA CO-REUs7: JONIS BATISTA JUSTINO CO-REUs8: DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS CO-REU9: THIAGO VASCONCELOS SAMU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140133046 Protocolo: 2007205247 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTEs: MAX SOARES (RG.12.410.015-7) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010661077 Protocolo: 2007205654 IMPTEs: DR(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (OAB/RJ:107.824) PACTEs: JARBAS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO OUTRO NOMEs: ANTONIO MARCOS LOURENCO CO-REU2: MAICON SIMOES DE ASSIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000265-7, 20067110039809 Protocolo: 2007204875 IMPTEs: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: L.A.DE A. FILIACAOs1: ANA CRISTINA ALVARINO FILIACAOs2: RONALDO BERNARDO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001810-9 Protocolo: 2007205937 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: JOSE EGIVALDO ALVES DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830006063 Protocolo: 2007206241 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: D.DE S.F. OUTRO NOMEs1: D.S. OUTRO NOMEs2: D.DE S. FILIACAOs1: VANILDA PAULA FERREIRA FILIACAOs2: DAMIAO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410035960 Protocolo: 2007206283 IMPTEs: DR PAULO RAMOS COSTA (OAB/RJ 129095) PACTEs: FABIANO DA CONCEICAO SANTILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780010799 Protocolo: 2007207565 IMPTEs: DR VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (OAB/RJ 61672) PACTEs: CELSON MOTA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05379-2 E OUTRA Protocolo: 2007172876 AG TEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA - RG:10600840-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03211-5 Protocolo: 2007179697 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OTAVIO SILVA FIGUEIREDO PEREIRA - RG:012803249-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04398-9 Protocolo: 2007179698 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE BERNARDO DE SOUZA - RG:12352749-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2004.050.2503 Origem: Acao: 379/01, 20010140042960 Protocolo: 200499609 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DURVAL CARLOS DE SOUZA NETO APDOs2: FABIO DA PAIXAO DAS DORES OUTRO NOMEs: FABIO PAIXAO DAS DORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: UALACE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3971 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010299063 Protocolo: 2007183889 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WLADIMYR MATTOS ALBANO OUTRO NOMEs: WLADIMIR MATTOS ALBANO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3990 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192049 Protocolo: 2007185842 APTEs: FABIO FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA CO-REUs2: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REUs3: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REUs5: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REUs6: IGOR FARIA VIEIRA CO-REUs7: ANDRE MACIEL DE CASTRO CO-REUs8: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO CO-REUs9: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REUs10: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REUs11: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REUs12: ANSELMO DE SOUSA LUCIO CO-REUs13: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA CO-REUs14: MAICO DOS SANTOS DE SOUZA CO-REUs15: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS CO-REUs16: VICENTE GOMES DA SILAV CO-REUs17: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REUs18: MARLON PEREIRA DE SOUZA CO-REUs19: GUILHERME DE LIMA NEVES CO-REU20: FLAVIO MORAES DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4015 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110062422 Protocolo: 2007191280 APTEs: JOSE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4016 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370036150 Protocolo: 2007191402 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEOVANI DE SOUZA CUNHA OUTRO NOMEs: JEOVANE DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4029 Origem: Acao: 20060030047408 Protocolo: 2007188271 APTEs: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIVIANE PAULA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040632958 Protocolo: 2007186540 APTEs: ADRIANO RIBEIRO NERY ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4065 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540005268 Protocolo: 2007189833 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO VIDAL DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4068 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630047262 Protocolo: 2007191282 APTEs: BRUNO EDUARDO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.067.006359-9, 2006.067.006331-8, 20060670049634 Protocolo: 2007205469 REQTEs: SOLANGE REINALDO VIANA ADVOGADOs: DR(a). NATA DA SILVA ROZEIRA 0106787RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.003259-1, 20070140001132 Protocolo: 2007165474 IMPTEs1: DR.(a) TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) IMPTEs2: DR.(a) EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTEs: ALAN SOARES DA SILVA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ELIAS VIANA PEREIRA CO-REU2: ARISTEU MATEUS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000806-4, 20060260082844 Protocolo: 2007204852 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: J.V.R.T.L. FILIACAOs1: ELIZANGELA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES FILIACAOs2: ADALBERTO FIGUEIREDO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.066.007107-2, 20070660032962 Protocolo: 2007205366 IMPTEs: DR WILLIAM DE MEDEIROS PENA (OAB/RJ 55313) PACTEs: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00226-2 E OUTROS Protocolo: 2007205403 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: LUIZ OTAVIO RODRIGUES - RG 04540278-1 OUTRO NOMEs1: ANDERSON HENRIQUE MORADA OUTRO NOMEs2: LUIZ OCTAVIO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000173-7, 20047110517934 Protocolo: 2007206255 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9 - DEFENSOR PUBLICO) PACTEs: R.DA G.M.F.T. FILIACAOs1: ROSANGELA DA GUIA MARTINS FILIACAOs2: WALCIMAR FIGUEIREDO TAVARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060190019063 Protocolo: 2007206686 IMPTEs: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (OAB/RJ:106.555) PACTEs: JULIO MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05553-0 Protocolo: 2007206981 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: GILBERTO MARCOS ROSA DA CRUZ - RG 13451919-8 IFP OUTRO NOMEs: GILBERTO MARCOS DA CRUZ ROSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/02565-6 E OUTRAS Protocolo: 2007172871 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO LUIZ BRUM (RG:0688895-1) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/01460-2 E OUTRAS Protocolo: 2007172476 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALESSANDRA MARIANO BARROS (RG:13.404.325-6) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3987 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420082397 Protocolo: 2007186544 APTEs: LEONARDO MACHADO FLORIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4010 Origem: Acao: 20030580006937 Protocolo: 2007189839 APTEs: ERMAR CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4021 Origem: Acao: 20030460005322 Protocolo: 2007191290 APTEs: SONIA DUARTE DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4023 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010030739 Protocolo: 2007185937 APTEs: EDSON RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: H.C.DE O. FILIACAOs1: AMIR MACHADO NETO FILIACAOs2: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: C.S. FILIACAOs1: CLAUDIO FILIACAOs2: ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA CO-REPDO.s3: W.R. OUTRO NOMEs: W.D.G.S. FILIACAOs1: RICARDO FILIACAOs2: MONICA OUTRO NOMEs: SONIA MARIA CO-REPDO.s4: D.DA C. FILIACAOs1: JOAO FILIACAOs2: JOANA CELIA DA CONCEICAO OUTRO NOME: JOANA CELIA DA CONCEICAO DE LOURDES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4030 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011363160 Protocolo: 2007187117 APTEs: FABIO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4033 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300012079 Protocolo: 2007189670 APTEs: CARLOS THIAGO DE LIMA SZABO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4052 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010998524 Protocolo: 2007191507 APTEs: ROBERTO PAIVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR GOMES CABRAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4056 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070039020 Protocolo: 2007186781 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4075 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020104258 Protocolo: 2007189830 APTEs1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA APTEs2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4077 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011508899 Protocolo: 2007191501 APTEs: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4088 Origem: Acao: 20060770003462 Protocolo: 2007193290 APTEs: JOSE AUGUSTO ARENHART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200610000432 Protocolo: 2007185946 EMBTEs: L.C.C.DA S.L. FILIACAOs1: FERNANDO CESAR CHAGAS DA SILVA LEITE FILIACAOs2: TANIA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001452-9), 20060710003147 Protocolo: 2007204876 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA N. L. P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTEs: F.DAS C.F. FILIACAOs1: ELISABETE DAS CHAGAS FLORES FILIACAOs2: VANDERLEI FLORES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001806-7 Protocolo: 2007205941 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030065411 Protocolo: 2007206041 IMPTEs: DR EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (MAT.817009-4) PACTEs: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA ROCHA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: HELIO JORGE RODRIGUES PINTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030065411 Protocolo: 2007206044 IMPTEs: DR EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (MAT.817009-4) PACTEs: HELIO JORGE RODRIGUES PINTO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA ROCHA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001814-6 Protocolo: 2007205940 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: UISLANE DE MELO ROCHA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390006234 Protocolo: 2007206227 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: D.R.V.DE S. FILIACAOs1: ANA LUCIA COSME VIDAL DE SOUZA FILIACAOs2: FRANCISCO ORLANDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000136-7, 20067120012760 Protocolo: 2007206223 IMPTEs: DR(a) MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: D.DA.S.A. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: NILTON DE ALEXANDRE AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003252-3, 20070010549022 Protocolo: 2007206939 IMPTEs1: DR.MAURICIO RODRIGUES CAPELA OAB/RJ 73377 IMPTEs2: VANESSA ROSA CAPELA PACTEs: LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380370399 Protocolo: 2007207543 IMPTEs: DRA SILVANA LINO SOARES MARIANO (OAB/SP 155026) PACTEs1: CLAYTON CORDEIRO MENDES PACTEs2: MARCOS MARCEL DE SOUZA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1989/00094-7 E OUTRAS Protocolo: 2007181396 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO LIMA COSTA - RG:06511699-8 ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.269 Origem: Acao: 20070030000431 Protocolo: 2007193425 APELANTEs: M.S.DO R. FILIACAOs1: JONAS CRISTO DO ROSARIO FILIACAOs2: LINDALVA DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs1: LINDALVA SANTOS SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: LINDALVA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02185-5 E OUTRAS Protocolo: 2006262096 IMPTE/PACTEs: JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA (RG.05598977-6) OUTRO NOMEs1: JORGE DA SILVA OUTRO NOMEs2: JORGE GONCALVES OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:97/01063-1 E OUTRAS Protocolo: 2006126574 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: MARCELO SEIXAS AGUIAR (RG:11.974.358-1) OUTRO NOME: MARCELO SEIXAS DE AGUIAR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3976 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011402886 Protocolo: 2007185934 APTEs1: ROBSON DA SILVA COSTA CO-REUs2: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS CO-REUs3: JORGE WILLIAM DA SILVA CO-REUs4: MANOEL LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE DE JESUS CARLOS OUTRO NOMEs: ALEXANDER DE JESUS CARLOS CO-REUs2: DANIEL LUIZ SOARES CO-REUs3: MARCIO JUSTINO RODRIGUES CO-REUs4: SAMUEL DE OLIVEIRA CO-REUs5: FABIO GONCALVES DA SILVA CO-REUs6: FELIPE RIBEIRO DA SILVA CO-REU7: SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4006 Origem: MANGARATIBA Acao: 970300001870 Protocolo: 2007189669 APTEs: JOSE OLIMPIO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE OLYMPIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4011 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240022163 Protocolo: 2007189685 APTEs: ADRIANO SANTOS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4014 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050011089852 Protocolo: 2007191505 APTEs: LIANDERSON WANDERMUREM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ CO-REU: MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4035 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010857771 Protocolo: 2007187555 APTEs1: MICHAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APTEs2: CLAUDIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4043 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20030010494680 Protocolo: 2007191631 APTEs: ALEX LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4044 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011424230 Protocolo: 2007191647 APTEs1: ROBERTO DA CONCEICAO APTEs2: WANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO APTEs3: CARLOS DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4049 Origem: Acao: 20050460049690 Protocolo: 2007191288 APTEs: ANSELMO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4050 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020035148 Protocolo: 2007191407 APTEs: JAIRO TEIXEIRA PERNAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4064 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040654670 Protocolo: 2007189684 APTEs: THIAGO DE SOUZA NAZARETH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4070 Origem: Acao: 20050580022133 Protocolo: 2007189831 APTEs1: IGOR FERREIRA OSORIO ADVOGADOs: 0005090RJ APTEs2: SILEIMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZELIA JACOMO 0071755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00575 Protocolo: 2007117948 EMBTEs: MARCOS AURELIO DE MELO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.714.001453-7 - 2003.711.048053-2), 20037130004340 Protocolo: 2007109579 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: M.DA S.C. FILIACAOs1: MARLI VANUSA DA SILVEIRA CAETANO FILIACAOs2: SIDNEY CAETANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.066.007334-0/A, 2006.066.004536-0, 2006.066.004536-0/A, 20050660073340 Protocolo: 2007159848 IMPTEs: DR(A).RENATA GAMA B. LISBOA REID - DP/MAT 860723-6 PACTEs: T.N.F.M. FILIACAOs1: KATIA REGINA FERREIRA FILIACAOs2: JOSE LUCIO MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03110-0 Protocolo: 2007172453 IMPTE/PACTEs: VALMIR DOS SANTOS - RG 13184454-0 IFP OUTRO NOMEs: VALMIR SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010269876 Protocolo: 2007202343 IMPTEs: MARIA LUZINETE RUFINO DE MELO PACTEs: ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011444060 Protocolo: 2007205295 IMPTEs: DR GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (MAT.836.306-1) PACTEs: RAFAEL GUAGLIANONI DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540131701 Protocolo: 2007205171 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: JORGE DE OLIVEIRA CAETANO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030078934 Protocolo: 2007205209 IMPTEs1: DRA ADRIANA LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ 144.678-E) IMPTEs2: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTEs: RONY TEODORO BAPTISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05910-9 Protocolo: 2007205910 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: ANDERSON MOREIRA CABRAL - RG 10897276-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.066.005101-0, 20070660021757 Protocolo: 2007206234 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: D.A.R.I. FILIACAOs1: IRECINA RIBEIRO RAMOS FILIACAOs2: EDINALDO DA SILVA ISIDORO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VOLTA REDONDA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13245-0 Protocolo: 2007206477 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ADAIR BERNARDO DA SILVA (RG:09.933.358-5) OUTRO NOMEs: ALDAIR BERNARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06788-0 E OUTRAS Protocolo: 2007181382 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO DIAS CHAGAS - RG:10372411-8 ADVOGADO: DR(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS 0054674RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05604-4 E OUTRA Protocolo: 2007181512 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: KLEBER SOUZA MIGUEL OUTRO NOMEs1: CLEBER SOUZA MIGUEL OUTRO NOMEs2: CLEBER DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07274-0 Protocolo: 2007206892 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: DANIEL MACHADO DE ALMEIDA - RG 20414228-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4000 Origem: Acao: 2006.071.000471-1, 20060710004759 Protocolo: 2007182846 APTEs1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APTEs2: EDSON VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APTEs3: COSME CLEI INACIO DE JESUS OUTRO NOMEs: COSME INACIO CLEI DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTEs4: PEDRO HENRIQUE DE FREITAS MIRANDA APTEs5: RICHARDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE VIEIRA JUNIOR CO-REUs2: RICARDO RANGEL E SOUZA CO-REUs3: FABIO DE SOUZA CARVALHO OUTRO NOME: FABIO SOUZA DE CARVALHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4001 Origem: Acao: 20060080004817 Protocolo: 2007188090 APTEs: MARCELO BARCELLOS ABI RESIK OUTRO NOMEs: MARCELO BERCELLOS ABI-REZIK ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DAVID LOPES 0028319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO 0086651RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010776709 Protocolo: 2007191476 APTEs: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4025 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010770080 Protocolo: 2007191478 APTEs: PEDRO DA SILVA RODRI GUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010999668 Protocolo: 2007191495 APTEs1: SERGIO RODRIGUES MARINS OUTRO NOMEs: SERGIO RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ APTEs2: HERLON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4054 Origem: Acao: 986830192411 Protocolo: 2007188082 APTEs1: GILVAN PAULINO APTEs2: ORLANDO PEREIRA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100473 Protocolo: 2007141864 EMBTEs: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6112 Protocolo: 2007157196 EMBTEs: MARCIO LEANDRO CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030240027869 Protocolo: 2007107180 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO - DEF. PUBLICO PACTEs: MARCELO CIRILO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARCELO CIRILO REIS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20002070114934 Protocolo: 2007121674 IMPTEs: DR.(a) MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/MAT.852.715-2) PACTEs: MARCIO VALNEI LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540013939 Protocolo: 2007205269 IMPTEs: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTEs: JOSE LUIZ DOS ANJOS SANTOS OUTRO NOMEs: LUIZ DOS ANJOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070000361 Protocolo: 2007205985 IMPTEs: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs1: CARLOS ALBERTO VILA NOVA PACTEs2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001946-0, 20057110011070 Protocolo: 2007206217 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: B.L.DA S. FILIACAOs1: ZULEIKA SANTOS DA SILVA FILIACAOs2: NELSON LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040811880 Protocolo: 2007206239 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: D.DA S.L. FILIACAOs1: PATRICIA DA SILVA FILIACAOs2: ALCIR DA SILVA LOSSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000424-8, 20057120001308 Protocolo: 2007206250 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: R.F.M.R. FILIACAOs1: SANDRA FERREIRA FILIACAOs2: ELANO JOSE MATOS ROCHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052694 Protocolo: 2007207095 IMPTEs: DR. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (OAB/RJ0124060) PACTEs: EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 94/05935-9 E OUTRAS Protocolo: 2007181409 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO MACHADO OUTRO NOMEs1: LUIS CLAUDIO MACHADO OUTRO NOMEs2: FERNANDO COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10034-7 Protocolo: 2007181496 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO DE LIRA TINOCO - RG:09296184-6 ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DA PURIFICACAO 0107442RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08649-3 E OUTRAS Protocolo: 2007174828 AGTEs: RODRIGO DOS SANTOS ROCHA - RG:11333201-9 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07376-7 E OUTRA Protocolo: 2007207572 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA (RG.12480195-2) Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.261 Origem: Acao: 20077120002718 Protocolo: 2007180464 APELANTEs: R.P.DE D.L. OUTRO NOMEs: R.P.DE O. FILIACAOs1: MANOEL DE OLIVEIRA LEITE FILHO FILIACAOs2: DILMA DE DEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO CO-REUs2: MAX WILLIAM MACHADO FERREIRA OUTRO NOME: MAX WILLIAN MACHADO FERREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3995 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380250466 Protocolo: 2007188092 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: PAULO CESAR CORREA LANCA OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR CORREA LANCA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES 0085587RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3996 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380250405 Protocolo: 2007188093 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: PAULO CESAR CORREA LANCA OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR CORREA LANCA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES 0085587RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4002 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931946 Protocolo: 2007187041 APTEs: REGINALDO GONCALVES SILVA DA ROCHA OUTRO NOMEs1: REGINALDO GONCALVES DA SILVA ROCHA OUTRO NOMEs2: REGINALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4005 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380277371 Protocolo: 2007189667 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: SERGIO BITTENCOURT BARRETO FILHO OUTRO NOMEs: SERGIO BETTINCOURT BARRETO FILHO APDOs2: LEANDRO PEREIRA NEVES APDOs3: CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA CEZARIO OUTRO NOMEs: CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4009 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030660287252 Protocolo: 2007189671 APTEs: RONAN JUNIOR DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4034 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540079432 Protocolo: 2007189834 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: RAPHAEL DIMAS GOMES DA SILVA APDOs2: DENIS VITAL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA 0095713RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4055 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011480671 Protocolo: 2007187547 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WANDERLEY DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4059 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110018759 Protocolo: 2007186779 APTEs: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3775 Protocolo: 2007136215 EMBTEs: MARCOS DA SILVA RIBEIRO OUTRO NOMEs: MARCO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01184 Protocolo: 2007160219 EMBTEs: JOAO ALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06874-7 E OUTRO Protocolo: 2007164993 IMPTE/PACTEs: MAX JUNIOR DE OLIVEIRA - RG 20294929-3 OUTRO NOMEs: MAX JUNIOR OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007938 Protocolo: 2007205687 IMPTEs1: DR(a). VERA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB/RJ:92.110) IMPTEs2: PAULO MOREIRA DE SOUZA (ESTAGIARIO) PACTEs: R.DE P.R. FILIACAOs1: JORGE MARINHO RODRIGUES FILIACAOs2: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040842440 Protocolo: 2007205901 IMPTEs1: DR.ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA - OAB/RJ 140983 IMPTEs2: DR.JOAO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO - OAB/RJ 144925 PACTEs: ADRIANO SANTOS DE CASTRO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002593-8, 20057110024178 Protocolo: 2007206219 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DPG-E 27722/07) PACTEs: A.DE M.F. FILIACAOs1: REGINA CELIA BARBOSA FILIACAOs2: ALCIDES MORAES FIGUEIREDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140056066 Protocolo: 2007206575 IMPTEs: DR(a). TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860.698-0) PACTEs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/11351-4 E OUTRAS Protocolo: 2007206978 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: FABIO GOMES DE OLIVEIRA - RG 02244523-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007207098 IMPTEs: DR.JORGE VACITE FILHO (OAB/RJ 14.236) PACTEs: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs2: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/04044-7 E OUTRAS Protocolo: 2007181421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: PAULO ROBERTO PAULINO COUTO OUTRO NOMEs2: RODRIGO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08971-9 Protocolo: 2007181516 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PATRICK DA HORA CARVALHO (RG:13459615-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/04588-2 Protocolo: 2007181515 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO DOS SANTOS (RG:9334328-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07186-8 Protocolo: 2007207566 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RG:13.240.975-6) OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/00205-0 E OUTRA Protocolo: 2007207568 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO DESIDERIO DA SILVA (RG:13.498.635-5) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 267411"
                                            ],
                                            "267412": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 70/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ALEXANDRE THESS ADVOGADO: RJ0103129 - DR(a). ANDRE FURTADO LEAL DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.0101-6) NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 267412"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "267416": [
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                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05302/2007 AGTE: CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02710/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOS 1: LUZIET DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03066/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC. 1: JOSE EUGENIO MULLER NETO PROC.MUNIC. 2: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05798/2007 AGTE: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ AGDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05031/2007 AGTE: JOSE VILSON MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06879/2007 AGTE: MILTON DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03320/2007 AGTE +: LEON NAVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ AGDO: ELEONORA TERESA OLGA WITT ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06571/2007 AGTES: SABRINA QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06407/2007 AGTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ AGDO: CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06109/2007 AGTE: HAILTON MENDONCA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02785/2007 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: ARLINDO CASSIMIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA 0101692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05749/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: ALEXANDRA DAMIA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04386/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06806/2007 AGTE: JOSE BUFFONE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0016968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07640/2007 AGTE: ADILSON LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04910/2007 AGTE: BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06145/2007 AGTE: BANCO MORADA S A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDO: CAETANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06575/2007 AGTES: LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ AGDO: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06419/2007 AGTE: EUNICE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04600/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: COSME FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08882/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROSANEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07291/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO 0000326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03038/2007 AGTE: JOSE ROBERTO XAVIER CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07632/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: URBANIZADORA BONSUCESSO TERESOPOLIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05035/2007 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUER QUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ARNALDO RENNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07977/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03839/2007 AGTE: DILMAR ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA 0043834RJ AGDO 1: CREMILDA CHRIST CARDOZO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ 0113886RJ AGDO 2: CLAUDIA SIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES SAUER PARREIRAS 0096701RJ AGDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGIANE LOPES DIB GUIMARAES 0058937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07888/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ CARLOS R. VELLOZO PROC.MUNIC. 2: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08040/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANA LUCIA GLORIA MARTI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05046/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: EULALIA CANDIDA DA ROSA REP/P/S/CURADORA MARIA DA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19449/2006 AGTE: BENEDITO ADILSON CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RENATO ADILSON NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05292/2007 AGTE: JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06924/2007 AGTE: FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04536/2007 AGTE: IBIDEM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06838/2007 AGTE: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ AGDO: RICARDO BRAGA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07383/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02503/2007 AGTE: MARIA REGINA HUET DE BAENA ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES 0085092RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05814/2007 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ AGDO: ISMAEL ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03292/2007 AGTE: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ AGDO: EXXONMBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07779/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WALKYRIA VARGAS TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05626/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDO: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER JOSE TORRES DE AZEVEDO 0076876MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06197/2007 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03229/2007 AGTE: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ AGDO: PAULO ROBERTO CURI ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06043/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS 0132424RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOS: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05996/2007 AGTE: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03642/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: ALCIR COELHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04536/2007 AGTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: IBIDEM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04263/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07836/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04374/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06195/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: MARCELO AUGUSTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06825/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ AGDO: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07242/2007 AGTE: TEODOR LOHRER ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ AGDO: CARLOS ALBERTO BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07308/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ELIANA VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALBANICE CORDEIRO 0044985RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05057/2007 AGTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01570/2007 AGTE: MARIA LUIZA MARAFELLI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDO: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04422/2007 AGTE: MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDO: EDISON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05484/2007 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08944/2007 AGTE: LOURDES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ AGDO: ESPOLIO DE HELIO SALVADOR REP/P/S/INVENTARIANTE WILLIAM SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA 0064956RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA 0122804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06362/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0118519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05205/2007 AGTE: GABRIELE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07364/2007 AGTE: S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDO: AJZYK SZTERENZEJER E S/MULHER ROSY SZTERENZEJER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06245/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: EDUARDO PACE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09358/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ADELMO FERNANDES BESSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04755/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05596/2007 AGTE: RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06768/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05604/2007 AGTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05093/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08302/2007 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: JOSE CANDIDO CARDOSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02789/2007 AGTE: ANTONIO VITOR TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ AGDO: CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART.544 CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01599/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.S 1: JOSE EUGENIO MULLER NETO E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02991/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ AGDO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02585/2007 AGTE: JOSE VILSON MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03788/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ELISEU BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04261/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDO: BETY FRANCE CARDOSO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03575/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA 0093128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03376/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ AGDO: TATIANA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01467/2007 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: ARLINDO CASSIMIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA 0101692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02224/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03386/2007 AGTE: JOSE BUFFONE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0016968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03595/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CARLOS SADY QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03114/2007 AGTE: BANCO MORADA S A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDO: CAETANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01342/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: SAMIRA DE FRANCA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02525/2007 AGTE: BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01350/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03724/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: URBANIZADORA BONSUCESSO TERESOPOLIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04283/2007 AGTE: GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03920/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03859/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ CARLOS R. VELLOZO PROC.MUNIC. 2: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03948/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANA LUCIA GLORIA MARTI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01700/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-10) PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO 1: ABIGAIL PEREIRA CANTARINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ AGDO 2: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES 0107008RJ ADVOGADO 5: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02448/2007 AGTE: ECONOLINES LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01297/2007 AGTE: MARIA REGINA HUET DE BAENA ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES 0085092RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03792/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WALKYRIA VARGAS TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03785/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02052/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02172/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02218/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02598/2007 AGTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03021/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01504/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: CARLOS EUGENIO SOARES DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03435/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: CEZALPINO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04130/2007 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: JOSE CANDIDO CARDOSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00165/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO 0067713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 267416"
                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00107/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: OABRJ 85984- SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00380/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LUIZ DA FONSECA PINTO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58696/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ELIANE MARTINS RODRIGUES FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ RECDO 1: ADRIAN RUDOLF HULSMEYER ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ RECDO 2: MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25486/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS CORDEIRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO 0107303RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04742/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49556/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CESAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00867/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45662/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO RIBEIRO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64052/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080570 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MAURILIO CARLOS TESCH ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60540/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO LANNES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000601347 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NANCY DA SILVA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67804/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54827/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: GILSON SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09415/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000617562 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: IRACEMA ABBUD ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000069834 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: SOLANGE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA 0092675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115303 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: JOEL PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA 0048483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000119850 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4090 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146038 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLEMILDA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ RECDO: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10298/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA VIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4349 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000130067 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: MYRIAN GUIMARAES SARGENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR SARGENTO 0071207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000110263 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JOSE BERNARDINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4434 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092844 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: PAULO FRANCO LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17341/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081718 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: JORGINETE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04015/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E S/MULHER MARTA ISABEL MAXIMO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11253/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO 0107303RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04739/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: PAULO CESAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECTE 2: PAULO CESAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04742/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21052/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ F. LAURIA RECDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00867/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00113/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA E S/MULHER MARILIA ROBERTA ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDO: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42996/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62491/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39268/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IRMAOS VITALE SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO: RADIO IMPRENSA SA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49679/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: MANOEL RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47221/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO 1: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO 2: FRANCILENE MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60540/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO LANNES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64400/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02790/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO PARTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24204/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ESPOLIO DE TOIVO B VUSKALIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00320/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDOS: LAURA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36873/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: DOMENICO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36876/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: DOMENICO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67653/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67804/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00158/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26532/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68963/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ MACHADO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04087/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40121/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44496/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13467/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAILTON JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ RECDO: ALESSANDRO UBEZIO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55934/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: EDYLEA LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA 0120994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29838/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE RECDO: REU IGNORADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02069/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ RECDO: AIRES NUNES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68822/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ELISA BENCHIMOL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68799/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ELISA BENCHIMOL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60689/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: DATAJURIS ASSESSORIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04766/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04771/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23889/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA.ELMA SOUZA CARAVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ARLENE DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40205/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: JURACY DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69644/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39910/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA RAMOS SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: ALEXANDRE PIMENTEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36774/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23785/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIMIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64131/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20227/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10298/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA VIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07581/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO THOMPSON LEMER RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS 0107239RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12642/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JUREMA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: MOIZES BENEDITO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO 0082678RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO 0085166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63046/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ODETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS 0106363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07170/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: SCOTTA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50609/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ RECTE 2: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS: VERA BEATRIZ FREIRE BAENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04714/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CARRANO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ RECDO: EMILIEN DRIGOU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23145/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ RECDO: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00129/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: MARIA DE LOURDES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00109/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ RECDOS: WILMA ALICE DE SOUZA CASARIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17341/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: ART.138 DO CP 20077000006241 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADOLFO LOPES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA 0111530RJ RECDO: GUILHERME ANTUNES SARGENTELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20077000072067 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES 0060072RJ RECDO: HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE 0083803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05510/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: LINO RAMALHEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ARI DA COSTA MACHADO 0057028RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05615/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JULIAO ANTONIO LOUZA RODRIGUES: - 86216884 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00298/2007 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ESPEDITO FLORIANO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 267422"
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                                                ],
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22995/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1570 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000612965 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO ORIENTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ RECDO: LUIZ DAMIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69511/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON LINCOLN FERRARI SALVADO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2435 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000035186 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01177/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65625/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ANTONIO DE ASSIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA CAMPOS 0065738RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607271 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ RECDO: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57868/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: LEONYR CECILIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ 0057379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01905/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3527 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000053164 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: CRISTINA MARA NOLASCO ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000092726 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: MARIA TERESA DA SILVA CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000545411 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: LYGIA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00844/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA 0079955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48186/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: Y A PENHA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ RECDO: ADMEIA HELENA CARDOSO LANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3766 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032616 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ACENIL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000545782 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: EROTIDES CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146506 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NEY MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608986 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: MAURO CESAR TEIXEIRA PAREDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04170/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64069/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63290/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080544 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CELINA DUTRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG 0117475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04787/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4221 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400728 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ RESPONSAVEL LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603071 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELENICE OLIVEIRA SACUI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67879/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01486/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JANICE JANE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19584/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAO BATISTA GUIZONI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000327845 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081706 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: IVONE DA SILVA LEOPOLDO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08162/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22995/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIA DE PAULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00212/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ RECDOS: JAQUELINE DE JESUS RIBEIRO BASTOS ASSIST/P/S/MAE MARTA MENDONCA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA 0028744RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53518/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM RECDO: ALINE FERREIRA DO NASCIMENTO ORACIO ADVOGADO 1: DR(a). WAINER BORGOMONI 0001444BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA 0073760RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34449/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: VLADIMIR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00459/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: THEREZA QUINTINA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24183/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC. EST. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC. EST. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01283/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON JOSE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40832/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDO: JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS 0097853RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40797/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR R. ESTERMINIO SAGULO 2 RECDO: SEBASTIAO ROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00008/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57598/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCELO LUIZ LANDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05761/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35078/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ RECDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57868/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: LEONYR CECILIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ 0057379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22333/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: SERGIO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA 0041224RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MACEDO JOFILY 0042198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54195/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ESTER DE JESUS VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18729/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: J J M AGROSERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ RECDO: LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63797/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ABEL DOS SANTOS PIRES E S/MULHER MARIA LUCIA SGARBI PIRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA 0110505RJ RECDO 1: MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ RECDO 2: CURSO PRISMA TIJUCA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06285/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ODAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26759/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SINVAL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26958/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ENILSA DE SOUZA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01905/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24799/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66169/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO DO NASCIMENTO JARDIM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS 0110355RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO LUPO 0027014SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21192/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ RECDO: VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00844/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA 0079955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48186/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: Y A PENHA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ RECDO: ADMEIA HELENA CARDOSO LANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67442/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CREUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01437/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DAS DORES SILVA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOAO BOSCO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67037/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDOS: SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04170/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04777/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: MARIO ALMADA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA 0036575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32804/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: JOAO DO NASCIMENTO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40519/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AUTO SERVICO VASQUES E CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64069/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63290/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECTE 2: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ RECDO: AS MESMAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12568/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13640/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDOS: NEZIO FERNANDES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05211/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES 0015513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54427/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46701/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA 0029397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14426/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64465/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: IVANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10172/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: DELCIRIO MANOEL ANACLETO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04787/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01305/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8570 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400728 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ RESPONSAVEL LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50815/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ RECDO: CELIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA 0087053RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA 0118367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67879/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70010/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO ALVES MARTINS E S/MULHER ANA LUIZA CANDIDO COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ RECDO: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20257/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: CARLOS MAGNO SOARES SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05126/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01486/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JANICE JANE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19584/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAO BATISTA GUIZONI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08162/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05768/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA 0133991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ RECDOS: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: QUEIXA CRIME 00004/1999 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO: ANGELA NOBREGA FONTI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FRAGOSO 0021600RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: QUEIXA CRIME 00004/1999 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO: ANGELA NOBREGA FONTI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FRAGOSO 0021600RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03674/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: CRISTIANO AMERICO DA SILVA (RG:20818557-9) DEF.PUBLICO: DEENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 267425"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25766/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS 0001583BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04774/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05438/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47336/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PEDRO SOARES VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000084859 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: OSWALDO COUTO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3382 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108153 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: NEUZA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES 0089500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRM PROC.MUNIC.: SANDRA M.N.VARELLA COELHO RECDO: ILDETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01730/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ADILSON FERNANDES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49819/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000008985 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ALESSANDRO LAURIANO LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000118092 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JACQUELINE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3757 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000021989 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RICARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29148/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LAURA DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI 0085011RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ RECDO 2: NOVA OPCAO IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3918 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000020171 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002661 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DOS SANTOS GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40168/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40177/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTER ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000596947 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS PINTO GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000566050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCO CARLOS DE FARIA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00275/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA RECDO: VERA LUCIA MENEZES DE MACEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35457/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4222 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400732 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02633/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4641 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000175920 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VALDEMIR CORTES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ RECDO: HERCULES DE ANDRADE BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54111/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS PEDRO ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ RECTE ADESIVO: MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS PEDRO ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ RECDO ADESIVO: SENDAS S/A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37349/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECTES 2: HAMBURG SUD BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16066/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SERGIO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67207/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: GIANMARCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02218/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: NELIO JOSE C. LEITE RECDO: AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03778/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65840/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS: MARCELO OCHSENDORF DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA 0088485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00439/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXIS PROVIDOS DE TAXIMETRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - LOCATAXI ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDOS 1: JAILTON GONCALVES LOBATO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0095976RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES 0111411RJ ADVOGADO 4: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25766/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS 0001583BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67695/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ELSON DE MEDEIROS MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19181/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: JOSE A BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39639/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: EDSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04774/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23891/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCOS JORGE GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23507/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02312/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO LAMAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18313/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23963/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA.ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/CURADORIA ESPECCIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55578/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47336/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PEDRO SOARES VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24060/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO RECDO: ILDETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51822/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: HELIO POLILLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49819/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68701/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12974/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DE ASSIS TOUGEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26286/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RECDO: GISELA SILVA BARROSO ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA 0110746RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02230/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02200/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ RECDO: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45049/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES 0067107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51187/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ RECDO: MARIA LUIZA ANASTACIA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58654/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00204/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: WELLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDOS: CARLOS PERRONE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53139/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: WALMIR VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50938/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16023/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: MOACIR CAPOBIANGO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26466/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: MARIA OTILIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DAS NEVES 0115343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA 0090117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26469/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: MARIA OTILIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DAS NEVES 0115343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA 0090117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40168/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ RECTE 2: PEDRO ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40177/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTER ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58770/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO GABRIEL GUARINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NITNET INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO 0110444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69095/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: THATIANA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS 0124488RJ RECDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04476/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: FALHEIROS & MONTEIRO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66028/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SATANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: PAULO CESAR LIMA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66978/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDO: TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08990/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05551/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WASHINGTON DANIEL DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05875/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LUIS CARLOS SCHWARZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDOS: CLEIDE PINA GUIMARAES TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04850/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON VIEIRA ARANHA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO 0112900RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35457/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8571 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400732 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24905/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69680/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: LEANDRO DA SILVA DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA 0114425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19635/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00122/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: RODRIGO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10303/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IGOR DE MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04642/2001 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27832/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: RENATO DE FREITAS BEZERRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06612/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09954/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM PAES FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CORREA PEROBA 0090595RJ RECDO: JOAO ZACHARIAS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00612/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: LINDOMAR LUIZ CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05548/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO - RG:004857381-0 ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA 0143888RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00090/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ELIAS DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05790/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: RAUL GUEDES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01494/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 267421"
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                                                    "Expediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61698/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 267427"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29630/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F. COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 520/530 E MANTENHO A DECISAO DE FL. 518.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56295/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO LOPES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06539/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.151/165, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000561453 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PRAPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000147717 - CONSELHO RECURSAL RECTES: RAUL VIEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OTACIR MARCILIO 0127225RJ RECDO: PIRAJARA DANIEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA 0135789RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA,...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21293/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELENICE ALVES RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000167820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LENIR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA 0118573RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072778 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JANE MARLY ALVES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20312/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: NELY CRUZ TAVARES Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17035/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223811 RECTE: ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Despacho: \"A RECORRENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS,TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 116.\" \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000203060 RECTE: MARIA ADALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018604 RECTE: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ RECDO: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022016 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: IGOR DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014329 RECTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169516 RECTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162795 RECTES: LEILSON GOMES DE AZEREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013555 RECTE: SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215875 RECTE: RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO 0052404RJ RECDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116972 RECTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140164 RECTE: HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5681 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220081 RECTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: NACIMENTO VITORINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DO AMARAL NUNES 0088475RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5683 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000177461 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ALTAIR LEAL DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000250449 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GENARO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000180186 RECTE: SOCIED CIV CLINVAC LTDA CLINICA DA PRIMEIRA IDADE ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ RECDO: EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO OUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000027670 RECTE: PANASONIC DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: GEORGE DE AZAVEDO MADEIRO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO 0052671RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112097 RECTE: O NOSSO BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23043/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: HEIDE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME CERTIFICADO AS FLS.140 e 143,JA FOI DADA MAIS DE UMA OPORTUNIDADE PARA A MANIFESTACAO DO INSS, QUEDANDO-SE O MESMO INERTE.ASSIM,BAIXEM OS AUTOS,OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29630/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F. COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 520/530 E MANTENHO A DECISAO DE FL. 518.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41635/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO JOSE PASCHOAL E SUA MULHER ANA MARIA CASTILHO PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61698/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES DE FLS.104/107 NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS.100/102 NAO CAUSOU PREJUIZO A RECORRIDA, PODENDO OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56295/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO LOPES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21293/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELENICE ALVES RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61200/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO 1: ARILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Despacho: FLS.251/253. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00666/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ RECDOS: HEITOR FERNANDO MAYWORM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69677/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: MAURO LUIS SOARES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL.276, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS.277/316. APOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12309/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: RUTH DE ALCANTARA FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07641/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA MAIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20312/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: NELY CRUZ TAVARES Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15421/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME SOUZA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA 0108107RJ RECDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28014/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17035/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: CELINA ANTONIA DINIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017143 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA APPARECIDA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014481 RECTE: GIUSEPPE BONELLI & MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ RECDO: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO 0101623RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018604 RECTE: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ RECDO: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022016 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: IGOR DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014329 RECTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224700 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: DINACIR REIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148747 RECTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO 2: LILIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO 0095888RJ RECDO 3: MINISTERIO PUBLICO RECDOS 4: BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016407 RECTE 1: CELIA ORIND BATAVIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT 0096810RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO CAMPOS CHERMONT 0001608ARJ RECTE 2: ARY ORIND ADVOGADO: DR(a). ARY ORIND 0046911RJ RECDO: NEW CHIFON MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128539 RECTE: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO TELENT 0115577SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO: MERCADO JADER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116972 RECTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147594 RECTE: VERO PESO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144988 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: LEA RAMALHO DA SILVA NERY ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126625 RECTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028479 RECTE: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ RECDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA 0129417RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119361 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138974 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: WALLACE PIRES DO NASCIMENTO REP/P/MAE LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110017 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: SIRLENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114961 RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226780 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128677 RECTE 1: OSVALDO SIDNEY LOPES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157619 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158465 RECTE: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121578 RECTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ RECDO: VIVIANE DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111911 RECTE: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023178 RECTE: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP RECDO: CRISTIANO LEITAO DA CUNHA DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA 0033559RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139217 RECTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA 0111304RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106736 RECTE: LUIZ MONTEIRO DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 267419"
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                                                "267418": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5408 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000115179 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: JANUARIA CEZARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FLS.174, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.164, PARA INDEFERIR O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO POR JANUARIA CEZARIA DE BARROS, EM RAZAO DA DESERCAO. ASSIM COMO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42298/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE FERREIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). GREICK TINOCO CALVO 0081065RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 581/582, QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000575828 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JORGETE VILLELA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: \"... NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 136. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 107 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3546 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113483 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALCIONE ALVES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.247/250, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000601104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: STHELLA DE PAIVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPOVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...) DEVOLVAM-SE A RECORRENTE SIGNATARIA AS PECAS REFERIDAS NA CERTIDAO DE FLS. 103, INUTILIZANDO-SE CASO NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4471 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000143300 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: JULIETA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES 0080367RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04204/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO 1: CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA RECDO 2: ANDREA CORREA MENDES RECDO 3: JOAO MARCELO RODRIGUES ALVES Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 214/226, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 228/237. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64877/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000159604 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELISABETE NOEMIA PERES ADVOGADO: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 254/258. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07510/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5329 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194070 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: LIANE ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA 0134115RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197794 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ RECDO: MARIA DO CARMO MIGUEL LEMO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000167509 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000255393 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ RECDO: JOSE LUCIANO DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209590 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NAIR DE AZEVEDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42298/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE FERREIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). GREICK TINOCO CALVO 0081065RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 581/582, QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02969/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: FREDERICO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS 610,RREQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM...\" \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65565/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 1: MARIA DE FATIMA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FL. 128. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05697/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CALCADOS ORQUIDEA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH 0056349RS RECDO: MAGAZINE ARLINDO ARTIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ Despacho: \"... INIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, COMPROVAR A DECRETACAO DA FALENCIA.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05796/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.213/221, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12549/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO E SERVICO ALTO DO CHAFRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ Despacho: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELO POSTO E SERVICO ALTO DO CHAVRE LTDA ME, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\"\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43751/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: MANOEL RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65803/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03175/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 95. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68066/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: FERNANDO FERNANDES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25937/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: ALUISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Despacho: FL. 476 HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 452/465, INTERPOSTO POR CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24758/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA 0088328RJ RECDO: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64877/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46430/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: JOSIANE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO , PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16504/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ RECDO: WILLY JOSE GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS 0027192RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08021/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/TESTAMENTEIRO CARLOS AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA 0051854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA SILVA BORGES 0099669RJ RECDOS 2: ALMIR DIAS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000159604 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELISABETE NOEMIA PERES ADVOGADO: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 254/258. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23673/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOAO BRENO MACHADO SANTANA REP/P/S/MAE ANA LUCIA PINTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02644/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELIAS MENDES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64751/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MURILO PAULO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ RECDO: TATIANA DE PINHO FURTADO REP/P/S/MAE SOLANGE BROCHADO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015996 RECTES: BRUNO BENZECRY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ RECDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO 2: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0089287RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155648 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139065 RECTE: JOZIA RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124197 RECTE: ROBERTO CARAM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDOS 1: JOVINO FERNANDES AYRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ RECDO 2: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY 0107643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163311 RECTE 1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ RECTE 2: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RCTE 1\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117892 RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS: PEDRO INACIO LEMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223166 RECTE: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146720 RECTE: PENHA MARIA CORREA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA 0105994RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152880 RECTE: A P I COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015693 RECTE: SERGIO CARLESSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLESSO 0140566RJ RECDOS: NATHALIA FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA 0047936RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152389 RECTE: AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ RECDO: CARLOS LOPES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153199 RECTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MONICA DE SOUZA NATAN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115626 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLEUSA MARIA DO AMARAL FERRIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00210/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: OCTACILIO DA SILVA - RG 06294583-7 ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: NADA A PROVER, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05063/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: DANIEL CAETANO DE ANDRADE (RG:09808881-8) ADVOGADO: DR(a). JAIRO LOPES C.OLIVEIRA 0015494DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 267418"
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                                                    "Expediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149349 RECTES: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149315 RECTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149315 RECTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113001 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECTE 2: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 267420"
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                                                    "Expediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07620/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZEDIR DE SOUZA SOARES E S/MULHER MARIA JOSE VIEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES 0029380RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BASILIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 183/188, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES.(...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 178/179, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000160126 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: IZA FERREIRA RAMOS OUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES 0083360RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4315 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000144650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXINA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES 0110757RJ RECDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO 0114086RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.169/171, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4465 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400738 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 230/240, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 205/228... \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03129/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SEA LOMELLINO MENDES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235590 RECTE: SUELI DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ RECDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089705 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ RECDO: NEUZA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041622 RECTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000213040 RECTE: JORGE MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE 0091808RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5621 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000032392 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39411/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: PAULO ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ RECTE 2: M L GOMES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES DE FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 473/475, NAO CAUSOU PREJUIZO AO MESMO, PODENDO OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER TEREZINHA WACKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO 1: COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08117/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Despacho: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS AURINAX DUARTE NASCIMENTO JUNIOR E TISSIANTE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIR DEVIDAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC, UMA VEZ QUE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DE FL. 260 FOI ASSINADA POR PESSOA ESTRANHA A LIDE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23431/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUMANA ASSESSORIA E SISTEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ RECDO: M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ Despacho: \"CERTIFIQUE-SE SOBRE O RECOLHIMENTO DE FL. 295. APOS, DE-SE CIENCIA AO RECORRENTE SOBRE A INFORMACAO DE FL. 300.\" \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01529/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Despacho: O RECORRENTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 162. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61353/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INV SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Despacho: INTIME O ADVOGADO DO RECORRIDO, SYLVIO KELNER, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N 10054, PARA ASSINAR AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 559/564.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06201/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11394/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ RECDO: POSTO RIOGRANDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA 0130275RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54553/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67363/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO,CONFORME CERTIFICADO A FLS.146,RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO,PELA DESERCAO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67363/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 147.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09115/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 2: MARINETE FARIAS ROOMS ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO 0094281RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03180/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO 0156392SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS REIS MATHEUS 0248623SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20781/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MONICA ELISA DA SILVA UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102261 RECTE: FRANCISCO RUY PEDROSO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: NORMA MACEDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO 0006372RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002372 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011463 RECTES: TEREZA CRISTINA SANTOS PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123450 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: AROLDO DE LIMA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157283 RECTE: DENIZE FRANCO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001005033 RECTE: FRANCISCO JOSE REGO PRADO ADVOGADO: DR(a). DALMATIE FERREIRA LANNES 0090828RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103375 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500501 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO 0017829RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE TOLEDO 0104656RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILLAS TEIXEIRA 0026207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142015 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDOS: VALTENIR FRANCISCO DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142015 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDOS: VALTENIR FRANCISCO DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100654 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019230 RECTE: MIRIAM TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041622 RECTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115709 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210052 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205185 RECTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ RECDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS 0046834RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050002000 RECTE: SILVIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200600213631 REQTES: ALVARO LESSA DE BARROS BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ REQDO: ALFREDO MIGANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA, QUE ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ORA REQUERENTE, EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nId: 267417"
                                                ],
                                                "267428": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 25/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41635/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO JOSE PASCHOAL E SUA MULHER ANA MARIA CASTILHO PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 267428"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "267413": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.001.021267-1 - INDENIZATORIA(TB15977) Protocolo: 2007166383 REQTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 REQDO 1: REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO REQDO 2: PIER LUIGI CONTI REQDO 3: GERALDO BRANCO DE MIRANDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR AS CITACOES DE FLS. 1202.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.00366 ORG.ESPECIAL TJRJ(MAND.DE SEG.) Protocolo: 200696581 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS EMBARGADOS PARA FORNECEREM AS COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 53.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 235/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106458 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA EMBDO.: ALAOR ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS EMBARGADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORENCEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 63.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SEGISMUNDO CRUVINEL RATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 IMPDO: EXMO.SR.DR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS 343.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: JOIDA GOMES FERREIRA ARLENE ARVELLOS LOPES DA CRUZ NEYDE CALDEIRA LOURENCO HELIO QUIANELLI DA MOUTA AMANDINO VASCONCELOS FURTADO BELEZA DERMEVAL PINTO LOPES ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO BENJO Relator: : DES. MELLO SERRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998014873 IMPTE: SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. GENARINO CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 199900400433 Protocolo: 199946899 IMPTE: ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA COMPLETAR AS COPIAS, VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES DE FLS. 399.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200070149 IMPTE: JAYME LUIZ GERVASONI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143873 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1573 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154379 IMPTE: ANAILTON NONATO DA SANT ANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 615.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1943 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004143512 IMPTE: MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 274.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004152268 IMPTE: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ( S ) IMPETRANTE (S ) PARA FORNECER (RAM) COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO/INTIMACAO.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2274 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004195215 IMPTES: MANOEL GLICERIO VIANNA DE SOUZA ARLINDO PEREIRA FILHO JOAO CAVALCANTE MORVAN DA SILVA AMARAL NAIR CARVALHO DE ARAUJO EUCLYDES DA SILVA MARINS JAIR SANT`ANNA MARLY DE AZEVEDO NASCIMENTO FABIANO DA CONCEICAO SILVA SONIA MARIA GARCIA FARIAS GUARACY ALVES BEZERRA FLAVIO SOARES ONIRA FIALHO DE ALMEIDA JULCEA LOPES RAPOSO MARIZA CABRAL DE MELO PORTELA NORIVAL FERREIRA NEREOU SOLAIRA DE ANDRADE MARIA APPARECIDA DA SILVA PEDRO FARIA DE FIGUEIREDO WALDYR JACINTO DE MELLO WALFRIDES CORREA DE MEDEIROS LYDIA BARBOSA MENDONCA YEDDA DE CASTRO FERREIRA ORLENDINA PASCHOAL FERREIRA MARIO CARDOSO NELCINA BRAGA MORSCH MANOEL TAVARES DE LIMA MARIA YOLANDA DE CAMPOS LUIZA FERREIRA DE SOUZA LIZETTE PIRES DE SOUZA JOSIAS TELES DOS SANTOS ILTON DA SILVA SODRE GREGORIO DE ALMEIDA THAIS SILVA VIEIRA EDYLCE FREITAS FORTES VITAL ALVES DE JESUS ODLANIER INDIO BRASILEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA ADAHYLO GOMES DA CUNHA ALBERTO JOUSSEF ASFOURA ANTONIO JORGE RAMOS DA CRUZ ROBERTO DE ALMEIDA PAULO DE LIMA E SOUZA MARIA AUXILIADORA ALCANTARA BRAGA MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIA ALICE TACQUES DO REGO MONTEIRO JOAO GONCALVES COUTO EDINAIR DE SENA PEREIRA DARIO REYNIER ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO/CITACAO.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 1999.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 851/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199982809 AUTOR: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 REU: CLEIDE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 479.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2001.006.194 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 70/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001114852 AUTORS: BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELO MARIO RUBENS DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO RJ0008668 REU: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CPIAS, VISANDO INSTRUIR A A RENOVACAO DA INTIMACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 599.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200126644 Protocolo: 2006270212 AUTOR: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 REUS: IGNACIO CANDIDO CORREA ZILDA DA SILVA CORREA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 476.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 851.\r\n\r\n019. CARTA DE SENTENCA 2006.145.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 663/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200664934 REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Observacao: A REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 142.\r\n\r\nId: 267413"
                                                        ],
                                                        "267269": [
                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "Faço público, de ordem do Exmº Sr. Desembargador MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 30.07.2007, às 13 horas será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para apreciação do seguinte:\r\n\r\n01. Remoção de Juízes de Direito de Entrância do Interior, para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados. \r\n\r\n01) 2º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n02) 2ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS, antiguidade; \r\n\r\n03) 2ª VARA DE PARAÍBA DO SUL, merecimento;\r\n\r\n04) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS, antiguidade; \r\n\r\n05) 9º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n06) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARICÁ, antiguidade;\r\n\r\n07) 62º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n08) 83º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, antiguidade; \r\n\r\n09) 2ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS, merecimento;\r\n\r\n10) 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITABORAÍ, antiguidade;\r\n\r\n11) 60º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n12) 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS, antiguidade;\r\n\r\n13) 4ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA, merecimento;\r\n\r\n14) VARA CÍVEL DE MAGÉ, antiguidade;\r\n\r\n15) 64º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 2º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n16) 1ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO, antiguidade;\r\n\r\n17) 2ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS, merecimento.\r\n\r\n18) 1ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO, antiguidade;\r\n\r\n19) 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS, merecimento.\r\n\r\n20) COMARCA DE PARACAMBI, antiguidade;\r\n\r\n21) COMARCA DE SILVA JARDIM, merecimento;\r\n\r\n22) 2ª VARA DE SÃO JOÃO DA BARRA, antiguidade;\r\n\r\n23) 78º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n24) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO, antiguidade;\r\n\r\n25) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS, merecimento;\r\n\r\n26) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE MAGÉ, antiguidade;\r\n\r\n27) 2ª VARA CÍVEL DE ARARUAMA, merecimento.\r\n\r\nOBS: Os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura, que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos, nas mesmas condições.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial, em 24 de julho de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos - Secretária da SETOE\r\n\r\nId: 267269"
                                                        ],
                                                        "267355": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:30H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00059 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 04 DO ANO DE 1995 DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - ARTIGOS 272/277 E 284/289. INTERESSADO 1: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00135 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275309 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4330 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00036 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 52 PROTOCOLO: 200647667 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4257 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00145 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006285893 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4274 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DRA. JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00126 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006256249 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4288 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00882 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200469910 IMPTES: CAIO MACHADO: LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02363 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004213886 IMPTE: LETICIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00655 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453930 IMPTE: MAYTA RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01125 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200482328 IMPTE: DOUGLAS FRANCHES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01836 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004132850 IMPTE: FERNANDA MOURA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARISE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01540 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2002166356 IMPTES: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES: JULIA MARIA SALERNO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA 0071402RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01418 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275129 IMPTE: ROBSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANODE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01586 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006302048 IMPTE: WANDERLEY RANGEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01639 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006308534 IMPTE: ADALNIR DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01318 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006254395 IMPTE: ACILESIO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D. DE ANDRADE RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00951 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006183612 IMPTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00597 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200764347 IMPTE: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2005.006.00306 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.34588/03 4 CAM.CIV.TJRJ(E EMBS A EXECCUCAO 2003.001.020975-48 V.CIV.CAP.) PROTOCOLO: 2005259455 AUTOR: ANTONIO MARINHO PALACIO E S/MULHER ANTONIA RAIMUNDA DA COSTA PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REU: D'ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2004.006.00295 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 2003.001.16038 3 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004213176 AUTOR: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE JOSE FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS 0070220RJ REU 1: LEA AMORIM EINSFELD REU 2: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADOS: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2005.006.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005192057 AUTOR: NIVIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ REU: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 200710430 AUTOR: DALVANIZE ANUNCIADA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON REVISOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00047 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01431(ORG.ESP.TJRJ) PROTOCOLO: 2006254468 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.: NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL 0119740RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00065 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG. PROTOCOLO: 2005264603 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ROBERTA MONNERAT ALVES EMBDO.: ELIANA GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 178/2001 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200741119 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: GILMAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ\r\n\r\n25. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1815/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200742827 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EMBDO.: JOSE LUIZ LINHARES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01530 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA SÉRGIO VERANI E DES. PAULO CÉSAR SALOMÃO\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20079319 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00436 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200743304 IMPTE: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00278 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729736 IMPTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 24 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 267355"
                                                        ],
                                                        "267289": [
                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                            "RESOLUÇÃO Nº 13/2007\r\n\r\nDisciplina a autorização prevista no artigo 208 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o determinado na Resolução nº 37 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça em 06 de junho de 2007 e o decidido na sessão realizada no dia 23.07.2007 (Processo nº 2007-121970), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Juiz Titular residirá na respectiva Comarca, salvo autorização especifica do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 2º. Poderá ser autorizada residência fora da Comarca em caráter excepcional e provisório:\r\n\r\nI) do Juiz Regional, para qualquer Comarca da respectiva região;\r\n\r\nII) do Juiz da Região Especial para qualquer Comarca de entrância especial;\r\n\r\nIII) do Juiz da Primeira Região para qualquer Comarca do Estado;\r\n\r\nIV) do titular de Comarca integrante de um determinado NURC, para qualquer das Comarcas que o componha;\r\n\r\nV) em situações especiais, em localidades próximas, por decisão do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º - As referidas autorizações, no entanto, não poderão ser concedidas se causarem prejuízo à prestação jurisdicional ou se implicarem em afastamento de mais de 100 km (cem quilômetros) da Comarca onde o Juiz tiver exercício.\r\n\r\n§ 2º - Todas as autorizações serão concedidas por decisão motivada da maioria absoluta do Órgão Especial. \r\n\r\nArt. 3º. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, os Juízes do Estado deverão regularizar suas situações funcionais.\r\n\r\nParágrafo único - Os juízes removidos ou promovidos deverão, também, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar dos respectivos atos, regularizar suas residências.\r\n\r\nArt. 4º. Os pedidos de autorização de residência fora da Comarca, devidamente instruídos e motivados, deverão ser dirigidos ao Presidente do Tribunal de Justiça que será relator junto ao Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 5º. A residência fora da Comarca, sem autorização, caracterizará infração funcional, sujeita a procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - Constatado o descumprimento às disposições desta Resolução, o Presidente do Tribunal determinará a instauração do competente processo disciplinar na forma prevista no art. 208, §2º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 267289"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.4136 Protocolo: 2006334846 REQTE: MARCELO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI RJ0097141 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS RJ0014000 Relator: : DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A DEFERIR... (PETICAO No 2007-195616 DA DRa LICIA SAMMARTINO - OAB/RJ 98.010).\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011148686 Protocolo: 200786461 REQTE: ADENILSON DA SILVA MUZZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HAVENDO NOTICIA OFICIAL DO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PELO STJ, NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 267415"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "267430": [
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/13248-5 - 2a.VC SAO GONCALO) 20050040225457 Protocolo: 2006299105 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS LITIS :: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (RG:10.984.558-6 IFP) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CABE AGRAVO REGIMENTAL DA DECISAO DA CAMARA (FLS. 103/106). INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00418-8 Protocolo: 2007056736 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUDENIR COSTA DE SOUZA (RG.13503209-2) OUTRO NOME: JUDENIR COSTA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INCONFORMADO COM A DECISAO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE CONCEDEU AO APENADO JUDENIR COSTA DE SOUZA, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO (TRAFICO), A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, O MINISTERIO PUBLICO MANEJOU O PRESENTE AGRAVO. NA RESPECTIVA PECA DE INTERPOSICAO CRITICA A DECISAO ALVEJADA ADUZINDO QUE A DECISAO DO PLENO DO STF ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 2o. DA LEI 8072/90, NAO DEVE SER ESTENDIDA AOS DEMAIS CASOS, EIS QUE PROFERIDA INCIDENTER TANTUM, SO CAUSANDO EFEITO ENTRE AS PARTES DO PROCESSO.... POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJRJ. ANOTE-SE. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 267430"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310017510 Protocolo: 2007198780 IMPTE: DR. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ0018420) PACTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.005216-6 20070040052142 Protocolo: 2007201575 IMPTE: DR.(a)RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB/RJ 141.789) PACTE: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS CO-REU: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DRA. RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO EM FAVOR DO ADOLESCENTE M. DE M. L., APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO. AFIRMA A IMPETRANTE QUE O PACIENTE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL VEZ QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUA INTERNACAO PROVISORIA E NULA PORQUE DESPROVIDA DE FUNDAMENTACAO. ALEGA, AINDA, A DESNECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DO PACIENTE, SENDO ESTA MEDIDA EXCEPCIONAL. NO ENTANTO, A IMPETRANTE NAO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A SUA ALEGACAO. PELAS RAZOES EXPOSTAS, E ESTANDO AUSENTES O FUMU BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. TENDO EM VISTA QUE ESTE E O SEGUNDO HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE NESTA E. CAMARA CRIMINAL, DETERMINO A JUNTADA DAS COPIAS DE FLS. 15/28 E 32/33 DOS AUTOS N.3982/2007. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO E CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 267429"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "267432": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380026056 Protocolo: 200737406 IMPTE: Dra.ANDREA VIEIRA (OAB/RJ93293) PACTE: ANDERSON EDUARDO BENTO PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO CO-REU 2: THIAGO DA SILVA FERREIRA CO-REPDO. 1: T.DE S.A.G. FILIACAO 1: RICARDO DA SILVA GAMA FILIACAO 2: VANIA DE SOUZA ALVES CO-REPDO. 2: W.D.DE M. FILIACAO: FRANCISCA DIAS DE MOURA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/07741-5 Protocolo: 200738065 IMPTE 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (OAB/RJ:29.077) IMPTE 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA (OAB/RJ:124.524) PACTE: MAURICIO DE MORAES (RG:08.763.638-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02274-4 Protocolo: 200740504 IMPTE/PACTE: MARCIO DE ARAUJO ARNALDO (RG:10697092-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040653030 Protocolo: 200743943 IMPTE: DR. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: MARCOS COSTA GUIMARAES AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: ROBSON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02948-1 Protocolo: 200756793 IMPTE: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ:76.249) PACTE: CLAUDIO VIEIRA DE MELO (RG:07.599.828-6) OUTRO NOME: CLAUDIO VIEIRA DE MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770000967 Protocolo: 200760345 IMPTE 1: DR. MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0072860) IMPTE 2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (OAB/RJ0107628) PACTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.026.012364-0 20060260009314 Protocolo: 200772494 IMPTE: DR. DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ0096828) PACTE: LUIZ PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REU: JUNIOR CESAR OUTRO NOME: JULIO CESAR Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011663912 Protocolo: 200783086 IMPTE: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) PACTE: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES OUTRO NOME: ISAIAS COSTA RODRIGUES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM, EM PARTE, A ORDEM PARA, DE OFICIO, DECLARAR A NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ANTE A INOBSERVANCIA DA LEI 11.343/06, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/10225-6 Protocolo: 200784173 IMPTE: DRA. TATHIANA MAYA TORCHIA FRANCO (OAB/RJ 132.081) PACTE: JULIO CESAR PEREIRA DUARTE (RG.119.98112-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00280-4 Protocolo: 200784672 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTE: BRUNO DE SOUZA GOMES - RG 20174521-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: DENEGARAM A ORDEM, POR MAIORIA, VENCIDA A DES. KATIA JANGUTTA, QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DES. EUNICE CALDAS.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12475-5 Protocolo: 200796814 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA B. DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTE: EDCARLO CORREA DA SILVA (RG:08.417.614-8) OUTRO NOME 1: ED CARLOS CORREA DA SILVA OUTRO NOME 2: EDCARLOS CORREA DA SILVA OUTRO NOME 3: EDICARLO CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DOS PEDIDOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13663-4 Protocolo: 2007102395 IMPTE: DR. PAULO AFONSO VARGAS CHICON (OAB/RJ0121246) PACTE: PAULO LOURENCO DIAS - RG 06881621-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06262-9 E OUTRA Protocolo: 2007110501 IMPTE/PACTE: ROBSON DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA (RG:11.248.110-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12185-9 Protocolo: 2007124904 IMPTE: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO PACTE: LAIO SOUZA DA SILVA (RG:20924981-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO 12516 920070001415 Protocolo: 2007151800 IMPTE: DR(A).TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO - OAB/RJ 132081 PACTE: ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU 1: JOSE FERNANDES FILHO CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CO-REU 3: JOEL DE SOUZA CARREIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.825.002849-0 Protocolo: 200735000 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: RENATO GUIMARAES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, O DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO , NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05660-1 20030080009882 Protocolo: 2006295509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO DE DEUS - RG 11618428-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06002-0 E OUTROS Protocolo: 2007067095 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ABRAAO MARTINS DE ALMEIDA - RG 13203448-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09190-5 E OUTRA Protocolo: 200780406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO UZAI (RG:08953141-2) OUTRO NOME: EDWARDO UZAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20010011409916 RECTE 1: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 RECTE 2: MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA (RG:04166042-4) ADVOGADO: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA RJ0098560 RECDO 1: MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA RJ0098560 RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.256 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: -A 20040380218571 Protocolo: 2007106672 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GILMAR DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030047117 Protocolo: 2006201772 APTE 1: RODRIGO SARMENTO CAVALCANTI - RG:13351255-8 APTE 2: MURILO NAZARIO - RG:20235621-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO A FIGURA DO ART. 18, III DA LEI 6.368/76, BEM COMO O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, ESTENDENDO A PRESENTE DECISAO AO CO-REU RODRIGO, CUJO RECURSO NAO RESTOU CONHECIDO, EM RAZAO DE SUA IMTEMPESTIVIDADE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5807 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010107861 Protocolo: 2006258160 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON MUSSA ELIAN JUNIOR (RG-08967357-8) OUTRO NOME: SEBASTIAO RANGEL NETO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA RJ0076249 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA OS SEGUINTES FINS: A) CONDENAR O REU-APELADO, PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 158, CAPUT, DO CODIGO PENAL, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO-MINIMO LEGAL, A SER CORRIGIDO NA FORMA DA LEI; B) AUMENTAR A PENA RELATIVA AO DELITO DO ART. 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PARA 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL; C) ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INICIAL CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ORA DEFINIDAS, AS QUAIS, NA FORMA DO ART. 69, DO CODIGO PENAL, TOTALIZAM 05 (CINCO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 27 (VINTE E SETE) DIAS-MULTA; D) CASSAR A SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA PELA RESTRITIVA DE DIREITOS; E) DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6018 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670024830 Protocolo: 2006269109 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON BARBOSA (RG:13215605-0) APTE 3: FABIO FRANCA EUGENIO (RG:210409919-9) APTE 4: ROMILDO FERREIRA DA SILVA (RG:96073465) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MONICA TAVARES (RG:21512510-5) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6489 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460044990 Protocolo: 2006287173 APTE: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO (RG:100394287) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO (RG:12870512-6) CO-REU 2: EDSON RICARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO (RG:11207862-1) CO-REU 3: RAFAEL DA SILVA SANTOS (RG:10544713-0) CO-REU 4: MARIA HELENA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (RG:21196829-2) OUTRO NOME: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES CO-REU 5: JOSE ALBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (RG:21633637-0) CO-REU 6: JUSSARA IGNEZ PIRES (RG:21675606-4) CO-REPDO.: J.S.DO E.S. FILIACAO: DENISE CARLA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, PARA EXCLUIR A PENA DE MULTA E A MENCAO AO ART. 69 DO CODIGO PENAL E REDUZIR A PENA FINAL DO APELANTE PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6824 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830014926 Protocolo: 2006301665 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCK REUTHER WYTERLIN PEREIRA(RG.11354405-0) OUTRO NOME 1: FRANCK REUTHER WYTERLIM PEREIRA OUTRO NOME 2: FRANK REUTHER WYTERLIM PEREIRA APTE 2: WILIAN SANTOS DA SILVA(RG.212513071) OUTRO NOME: WILLIAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR. EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE FRANCH REUTHER, VENCIDO O REVISOR QUE REDUZIA SUA PENA PARA 7 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E 96 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE WILLIAN SANTOS DA SILVA, A FIM DE REDUZIR A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA PARA 5 ANOS, 10 MESES DE RECLUSAO E 72 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, VENCIDA A RELATORA QUE ABSOLVIA ESTE ULTIMO PELA CRIME DE PORTE DE ARMA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7115 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20030010914644 Protocolo: 2006314922 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RG:04082264-5) ADVOGADO: DR(a). DJALMIR PEREIRA RJ0074250 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR E COM BASE NO ART. 386, INC. III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O REU. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.267 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011185907 Protocolo: 2006337548 APTE: IGOR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E REDUZIR O INDICE DE AUMENTO, PELAS MAJORANTES, DE METADE PARA DOIS QUINTOS, FIXANDO A PENA FINAL DE SETE ANOS, SEIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO, MANTIDAS AS DEMAIS CLAUSULAS DA SENTENCA APELADA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.535 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20050530009807 Protocolo: 2007007470 APTE: OTACILIO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO EXTRACAO E REMESSA DE COPIA DE PECAS A D. DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS CABIVEIS COM RELACAO AO DEFENSOR PUBLICO SUBSCRITOR DA PECA DE FLS. 83/87.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.608 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460040132 Protocolo: 2007010348 APTE: CLEIDE REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1155 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 980170001130 Protocolo: 200740410 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO LIMA MAGALHAES APDO 2: NEIVA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAILDO BORGES MACABU RJ0086425 APDO 3: WELLINGTON DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CORREIA RJ0119585 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISAO APELADA, CONDENAR PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 180, PARAGRAFO 1o., DO CODIGO PENAL OS REUS ANTONIO LIMA MAGALHAES, NEIVA MARIA DE OLIVEIRA E WELLINGTON DE OLIVEIRA MAGALHAES, IMPONDO A CADA UM DELES A PENA DE TRES ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, E DEZ DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, SUBSTITUIDA A PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: PENA DE MULTA, CORRESPONDENTE A TRINTA E TRES CESTAS BASICAS, NO VALOR, CADA QUAL, CORRESPONDENTE AO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TOTALIZANDO, PARA OS TRES REUS, 99 (NOVENTA E NOVE) CESTAS BASICAS QUE SERAO DESTINADAS A ENTIDADE ASSISTENCIAL A MENORES OU A PESSOAS IDOSAS, COM SEDE NA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU, RJ, ENTIDADE A SER ESCOLHIDA PELO JUIZ DA EXECUCAO; PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NOS TERMOS E CONDICOES A SEREM DEFINIDAS, IGUALMENTE, NO JUIZO DS EXECUCOES PENAIS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1406 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.128337-1 20050010106740 Protocolo: 2007054228 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORDELIA GENTIL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: IVANI FERNANDA DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, E, POR IDENTICO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, PARA O FIM DE EXCLUIR DO DECRETO CONDENATORIO O ART. 18, INC. III, DA LEI No. 6.368/76, FICANDO REDUZIDA A PENA, EM CONSEQUENCIA, A TRES ANOS DE RECLUSAO E CINQUENTA DIAS-MULTA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010559310 Protocolo: 2007104952 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOUGLAS RAY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: V.DO N.S. FILIACAO 1: CARLOS SEABRA NASCIMENTO FILIACAO 2: LEILA MARIA DO NASCIMENTO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR A FRACAO DE 2/5 A PENA BASE, CONCRETIZANDO-SE A REPRIMENDA FINAL EM DOIS ANOS, ONZE MESES E VINTE E HUM DIAS DE RECLUSAO E OITO DIAS-MULTA, MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2414 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: (15944) 975300188322 Protocolo: 2007107110 APTE: MERI ELEN DA SILVA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 ADVOGADO 2: DR(a). EDY SILVA FILHO RJ0056496 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DJALMA PINTO DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA E DECRETARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO INTERCORRENTE.\r\n\r\nId: 267432"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "267433": [
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                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2546 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110043892 Protocolo: 2007110943 APTE 1: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DELIO ALVES PAES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 267433"
                                                                            ],
                                                                            "267434": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ 0097693), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4052/2007 - Processo 2006.001.099852-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ROBERTO PAIVA TEIXEIRA. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 267434"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "267435": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00237 Protocolo: 2006258454 EMBTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - RG 1070111-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS.225.O DECISIUM TRANSITOU EM JULGADO.QUALQUER INCONFORMISMO DEVE SER MANIFESTADO ATRAVES DE RECURSO DIRIGIDO AO STJ.\r\n\r\nId: 267435"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "267437": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1552 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010957635 Protocolo: 2007060246 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HUGO DE LEON SOUZA PEIXOTO OUTRO NOME: HUGO DE LEOON SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 APDO 2: JARDSON LUIS DOS SANTOS APDO 3: DEYVISON SILVA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. CHAMO O FEITO A ORDEM. RETIFIQUE-SE O NOME DO ILUSTRE PATRONO DO APELANTE, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER. DE-SE-LHE VISTA, PARA QUE REQUEIRA O QUE JULGAR POR BEM.\r\n\r\nId: 267437"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "267295": [
                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                            "8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nCOMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE O FEITO ABAIXO RELACIONADO FOI INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/07/2007 (PUBLICADA NO D.O. DE 23/07/2007), MOTIVO PELO QUAL FICA EXCLUÍDO DA MESMA.\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL 2007.050.333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Ação: 2004.021.016640-7 Protocolo 2007001150 APTE 1: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA APTE 2: ALEXANDRE JOSE DUTRA DO VALLE APTE 3: ALEXANDRE SIMPLICIO MEDEIROS OUTRO NOME ALEXANDRO SIMPLICIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES ANGELO GLIOCHE Funciona: O Ministério Público\r\n\r\nId: 267295"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "267438": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110010975 Protocolo: 200742670 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12447 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060420057366 Protocolo: 2007137158 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VO TOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO REGIMENTAL DE LIDER TAXI AEREO S/A).\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.26119 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011329105 Protocolo: 2007130356 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 REC.ADESIVO: MANOEL PEREIRA DA SILVA E S/MULHER LUCINDA DAS DORES RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 267438"
                                                                                                ],
                                                                                                "267441": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17426 Origem: RESENDE 2 VARA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060450034691 Protocolo: 2007191675 AGTE: SURAMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO RJ0115851 AGDO: RESENAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 31/32...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17745 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070360033055 Protocolo: 2007194373 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: JULIO CESAR DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.44/45 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\nId: 267441"
                                                                                                ],
                                                                                                "267440": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2496 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB12066 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960610272191 Protocolo: 200725600 AGTES: ALESSANDRA PINHEIRO DANTAS ANDRE PINHEIRO DANTAS FLAVIA DANTAS PELOGIA RAFAEL PINHEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0036179 ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 INTERESSADO 2: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 4,50 (REFERENTE A UM OFICIO E COMPLEMENTACAO DO FUNPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18454 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980012085119 Protocolo: 2007200112 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 AGDOS: MARCIA BRAGA TANIA MARIA PAHLKE ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE REP/P/S/INV RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.85 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, DE ORDEM, OFICIE-SE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.25814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042090087891 Protocolo: 2007128440 APTES 1: JOAO RICARDO GARCIA COELHO MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMIN GUES DE OLIVEIRA RJ0102499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 APTE 2: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DESPACHO NA PETICAO DO APELANTE 3: \"NADA A PROVER. APENSEM-SE POR LINHA.\"\r\n\r\nId: 267440"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "267444": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040011321473 Protocolo: 2007183264 AUTOR: ELEUZA SILVA TORRES SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA RJ0014252 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (REVEL) Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PARA CONSIDERAR TEMPESTIVA A CONTESTACAO APRESENTADA PELA AUTARQUIA RE E PARA MANTER A SENTENCA MONOCRATICA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1330 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055596 Protocolo: 2007201124 AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA RE/P/S/MAE ROBERTA MESSIAS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 20050011207101 Protocolo: 2007175536 AGTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"..ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18848 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070360014231 Protocolo: 2007204147 AGTE: ABD EL LATIF CHAMOUN ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR RJ0121496 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"VISTOS, ETC...INTEMPESTIVO O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. CUSTAS PELO AGRAVANTE, INDEFERIDO QUE FICA, TAMBEM EM SEDE DESTE RECURSO, O PEDIDO DE GRATUIDADE. I.\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18849 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070280023173 Protocolo: 2007204806 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: DANIEL MARCELO LOZA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PAA DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS,...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010836291 Protocolo: 2007205143 AGTE: LUIZ CANDIDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18871 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072100003024 Protocolo: 2007204421 AGTE: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 AGDO: ALESSANDRO MARTINS VALVANO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920034 Protocolo: 2007205388 AGTES: SOLANGE GARZON GOMES HENRIQUE EDUARDO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: APS SEGUROS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35361 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20030610018857 Protocolo: 2007175065 APTE: MICHELLE DO NASCIMENTO RUFINO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEVANIR PASSOS CALDEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36564 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011056174 Protocolo: 2007183036 APTE: SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA RJ0126072 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA MONOCRATICA QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37626 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610062427 Protocolo: 2007188212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HANAH VALINHOS ABREU FIUZA REP/P/S/PAI MARCOS EDUARDO DE ABREU FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010930974 Protocolo: 2007193569 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: FAUSTINA DE PAULA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA DEVIDOS PELO MUNICIPIO RECORRENTE PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REDUZIR PARA O MESMO VALOR, OU SEJA, R$ 100,00 (CEM REAIS), AQUELES DEVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011626663 Protocolo: 2007196081 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: LUCIMAR DA SILVA MACHADO LUCIANA DA SILVA MACHADO CELSO MACHADO CELIO DA SILVA MACHADO CENILTON DA SILVA MACHADO AGNALDO DA SILVA MACHADO SELMA MACHADO DOS SANTOS SILDIMAR DA SILVA MACHADO SILMAR DA SILVA MACHADO LINDOLINA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...EIS PORQUE, E COM APOIO NO ARTIGO 557, SE DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM UNICO DE QUANTIFICAR EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) A INDENIZACAO DEVIDA, CONTANDO-SE, DA SENTENCA EM DIANTE, A CORRECAO MONETARIA E OS JUROS DA MORA CITACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010934155 Protocolo: 2007195612 APTE: EMILSON MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER RJ0059635 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39266 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010543570 Protocolo: 2007199512 APTE: ANA MARIA CURTI FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS RJ0100515 ADVOGADO 2: DR(a). IVAM SERRA DOMINICE RJ0089085 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"..NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010490188 Protocolo: 2007197465 APTE: CELSO IANNUZZI ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026580 Protocolo: 2007201090 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO AOS QUANTOS AOS EXERCICIOS DE 2002 E 2003.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39823 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.066.014456-1 - EXECUCAO) 20070660027530 Protocolo: 2007199208 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40030 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040372468 Protocolo: 2007201176 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE CYDINEA CAMPOS DA COSTA REP/S/INVENT MANOEL CARLOS DA COSTA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40108 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060540123688 Protocolo: 2007202531 APTE: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELISABETE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO RJ0072524 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC,...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010672746 Protocolo: 2007203151 APTES: MARCIA MELLO DE FREITAS ALEXANDRE MELLO DE FREITAS MARCELO MELLO DE FREITAS PAULO ROBERTO DE MELO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCE DES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA A NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40196 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011163057 Protocolo: 2007202748 APTE: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40414 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260010560 Protocolo: 2007203889 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CECILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO, MANTIDA A SENTENCA TAL COMO LANCADA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40599 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030820 Protocolo: 2007203078 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: OMAR AIEX ABRIMERY Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... SEM OUTRAS CONSIDERACOES, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTADA A EXTINCAO DO PROCESSO, DETERMINAR-SE SEU PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO, CONSIDERADA A NATUREZA DO CREDITO - QUE NAO E TRIBUTARIO, E A PRESCRICAO QUE ORA SE RECONHECE DOS CREDITOS REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1998 A 2001, A MINGUA INICIAL - DE CITACAO - QUE LHE INTERROMPESSE O RECURSO\".\r\n\r\nId: 267444"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "267443": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.8617 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.009433-6 ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200493141 AGTE: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DO E. ORGAO ESPECIAL NA RI N.o. 145/2005 NAO TRANSITOU, TENDO DESAFIADO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO AOS 28.06.07 (FLS. 1221). PERMANECE, PORTANTO, O FUNDAMENTO ACOLHIDO PELO ACORDAO DE FLS. 1.188-1.190, DEVENDO MANTER-SE SUSPENSO O PROCESSO ATE O DEFINITIVO JULGAMENTO DAQUELA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"...A FIM DE QUE SE PROCEDA, FINALMENTE, A CONFERENCIA DETERMINADA, DESIGNO PARA TANTO O DIA 26/07 VINDOURO, AS 13 HORAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18004 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360030844 Protocolo: 2007196803 AGTE: PIETRO MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NEVES DE ARAUJO RJ0110093 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INFORME O AGRAVANTE SE O AGRAVADO ENCAMINHOU OS EXTRATOS BANCARIOS RELATIVOS AOS PERIODOS OBJETO DA CORRECAO MONETARIA, NA EPOCA DEVIDA. FACE AO RISCO DE DANO IRREPARAVEL - IMINENCIA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA OBSTAR O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 284, DO COD. DE PROC. CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18453 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080092638 Protocolo: 2007199894 AGTE: ANTONIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 AGDO: GERSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"SAO RELEVANTES AS RAZOES DO AGRAVANTE E O PERIGO DECORRENTE DA MORA, QUANDO SE CONSIDERE A DATA DA AUDIENCIA. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. VENHAM AS INFORMACOES. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18990 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010035370 Protocolo: 2007206908 AGTE: JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"PARECE OBVIO QUE O IMOVEL NAO PODE IR A PRACA POR CAONTA DOS EMOLUMENTOS DO SR. LEILOEIRO, EM CUJO FAVOR NAO ESTA A SE PROCESSAR A EXECUCAO. SUSPENDO, DE IMEDIATO, A REALIZACAO DO ATO. VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA.I.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.48398 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010722991 Protocolo: 2006231548 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: FISCHER TREIGER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"PROSSIGA-SE\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033804 Protocolo: 2007178907 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ERNANI RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1.VENHA A PROCURACAO REFERIDA NO DESPACHO DE FLS. 121.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37459 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20010660256668 Protocolo: 2007188263 APTE: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 366/374 - MANIFESTE-SE O APELADO...\".\r\n\r\nId: 267443"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "267446": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6372 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022100031252 Protocolo: 200768726 AGTE: ROSANGELA DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557 CAPUT DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11055 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120009893 Protocolo: 2007120487 AGTES: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 AGDO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 AGDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A CHEADE ENGENHARIA LTDA BACOS CONSTRUTORA LTDA FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA J M CONSTRUCOES LTDA PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NA CONJUGACAO DO ARTIGO 557 CAPUT COM O PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA PARTE RELATIVA A FALTA DE CONDICAO DA ACAO. DOU-LHE PROVIMENTO, NA PARTE SOBEJANTE, PARA A REFERIDA TOMADA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS. OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210169496 Protocolo: 2007159239 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010574818 Protocolo: 2007187761 AGTE: JOANA D'ARC MIRANDA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RJ0118819 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030060346 Protocolo: 2007190263 AGTE: MARCELO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... DIANTE DA PROVA APRESENTADA, VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE TEM CONDICOES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. DESSA FORMA, MANTEM-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM RAZAO DO SEU MANIFESTO IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165141 Protocolo: 2007192613 AGTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUNCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR AO JUIZO QUE APRECIE E DECIDA, DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA, O PLEITO DE PRODUCAO DE PROVAS FORMULADO PELO AGRAVANTE NA PETICAO DE FLS. 912/914 DOS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA (FLS. 80/82 DOS PRESENTES AUTOS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17785 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000420048352 Protocolo: 2007194099 AGTE: LUIS FERNANDO MARTINS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 AGDO: I FERREIRA JUNIOR VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... ASSIM, TEM-SE QUE A CIENCIA DA DECISAO SE DEU COM A RETIRADA DOS AUTOS, IMPORTANDO NO INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. LOGO, O PRESENTE RECURSO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, A RETIRAR REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, O QUE LEVA AO SEU NAO CONHECIMENTO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071368 Protocolo: 2007197011 AGTE: MAURA PASSOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEFIRO GRATUIDADE PARA O RECURSO. ...ASSIM, DIANTE DA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO DITO RECURSO; A TEOR DOS ARTIGOS 527 I E 557 CAPUT DO CPC. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 32962 ARROLAMENTO 750013000625 Protocolo: 2007200806 AGTES: ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE NEVES BOTELHO RONALD DE CARVALHO BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO 1: EUCLIDES NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 AGDO 2: SHEILA MARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 AGDO 3: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO FEITO, PARA QUE ALI PASSE A CONSTAR COMO 1. AGRAVANTE O ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES, FACE AO CONSIGNADO NAS PECAS DE FLS. 14, 23, 29, 35, 61, 64 E 65.\r\n\r\nId: 267446"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "267442": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULA DA SEPARACAO CONSENSUAL 910011204900 Protocolo: 200780740 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 765/767 E ANEXOS DE FLS. 768/769, ESPECIALMENTE QUANTO AO REQUERIDO EM SEU ITEM UM, VALE LEMBRAR AO PETICIONARIO QUE ATUA EM CAUSA PROPRIA, QUE ESTE RELATOR JA APRECIOU O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, INDEFERINDO-O, COMO SE VE DO ITEM UM DO DESPACHO DE FLS. 750, QUE, ALIAS, RESTOU IRRECORRIDO. 2) TANGENTE AO ITEM QUATRO DA REFERIDA PETICAO, ESCLARECA-SE QUE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JA EMITIU PARECER CONCLUSIVO, COMO SE INFERE DE FLS. 753/755. 3) QUANTO AO MAIS, NADA A PROVER, RETORNANDO CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS, APOS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8772 Origem: PARACAMBI Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040390016119 Protocolo: 200795950 AGTE: CARLOS UMBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 AGDO: MARIA REGINA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA O AGRAVANTE AO SOLICITADO PELO MP. I.(REQUER A VINDA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA E DO COMPROVANTE DE GANHOS DO AGRAVANTE)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13340 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011395557 Protocolo: 2007147492 AGTE: SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE OS AUTOS DA EXECUCAO, CUMPRIMENTO DA SENTENCA, PARA EXAME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010611104 Protocolo: 2007161815 AGTE: RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA RJ0136737 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: MARTE ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) PELO QUE SE VE DAS INFORMACOES DE FLS. 557/558, NAO FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO, RESTANDO MANTIDA A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) REFERIDAS INFORMACOES, COM O DECISORIO NELA EXPRESSADO, FORAM PRESTADAS PELA MAGISTRADA DRA. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, MINHA FILHA. 3) POR ISSO, AFIRMO O MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NO PRESENTE RECURSO. 4) ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010736621 Protocolo: 2007188531 AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA RJ0000502 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HA PROCESSO DE HABEAS CORPUS EM CURSO, E INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17492 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370103416 Protocolo: 2007188316 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO POSTULADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210269780 Protocolo: 2007193014 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011416221 Protocolo: 2007197604 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FACE A AUSENCIA DE DANO IMINENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010239823 Protocolo: 2007199220 AGTE: VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONCEDO GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) NO DENOTAR DA URGENCIA, EM QUADRO DE PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO; DISENSANDO-SE AS INFORMACOES, ANTE O DETALHAMENTO DO INTERLOCUTORIO GUERREADO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007197815 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO VERIFICAR, NESTA COGNICAO IMPERFEITA, DE QUADRO DE URGENCIA, E DE PERIGO AO DIREITO DA ENTIDADE UNIVERSITARIA LICITANTE; MAS TAMBEM NO PREVENIR DE DANO REVERSO; HAVENDO NA ESPECIE INTERESSE SOCIAL, ALEM DO ECONOMICO PURO; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL AO AGRAVO VERTENTE, E COHNECENDO, APENAS EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO. ISTO, PARA QUE RESTE PARALISADO O PROCEDIMENTO FALIMENTAR, NO QUE DIZ RESPEITO A ALIENACAO DOS IMOVEIS EM TELA, SITOS NA RUA DO RUSSEL, NUMEROS 744, 766 E 804, ATE JULGAMENTO DO VERTENTE RECURSO PELO COLEGIADO DESTA CAMARA. TAL SIGNIFICANDO O CONTINUAR DA INEFICACIA DO LEILAO, MAS SENDO VEDADO QUALQUER ATO DECORRENTE DO DECISORIO QUE A DECRETOU. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO; DISPENSADAS AS INFORMACOES, ANTE O DETALHAMENTO DO MENCIONADO DECISORIO. 3) AS PARTES RECORRIDAS; MASSA FALIDA E PARTE JUDICIAL; NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA NO DESPEJO 20050011506918 Protocolo: 2007203330 AGTES: JOSE ALBERTO BAHRI ANA CRISTINA DA SILVA ELIAS MARCO MANSUR MARCO ANTONIO ESTEVES LUIZ PONTES ANDRADE SILVIA BOTELHO DA SILVA GEREMIAS GOMES DA SILVA MARCELLA RODRIGUES PAULA RINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 AGDOS: NILTON BERNARDINO CHAVES NILTON FERREIRA CHAVES ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 INTERESSADO: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO VERIFICAR DE QUADRO DE URGENCIA CORRELATO AO DE PERIGO AO DIREITO DOS RECORRENTES; ESTE, DE RELEVO SOCIAL; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL AO VERTENTE AGRAVO E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL. ISTO, PARA QUE, ATE O JULGAMENTO PELO COLEGIADO DA CAMARA, A EXECUCAO DO MANDADO DE DESPEJO, NO QUE TOCA AOS ATUAIS OCUPANTES, APENAS SE DE NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PRESENTE DATA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. FACA A SECRETARIA CONTATO TELEFONICO COM O MESMO, DE PRONTO. 3) AOS AGRAVADOS, E AO INTERESSADO, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2003.006.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.010163-0 SEPARACAO JUDICIAL - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 2003166914 AUTOR: VINICIUS DE ANDRADE MALTA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA RJ0077322 REU: SIMONE DAVILA MEDEIROS MALTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA RJ0126005 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 165 VERSO - REITERE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010069936 Protocolo: 2006245257 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0131575E APTES 2: OZANAN RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) GERALDO DE OLIVEIRA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELVIO BERNARDES RJ0001704A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA RJ0095549 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO ILUSTRE REVISOR AS FLS. 415. AOS APELADOS SOBRE O ACRESCIDO PELO 1. APTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62764 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010874391 Protocolo: 2006302833 APTE 1: GUILHERME REZENDE BOTTO DE BARROS E S/MULHER REGINA MARIA RIBEIRO BOTTO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO ACOSTADA AS FLS. 546, ANOTE-SE NA DRA A EXCLUSAO DE TODOS OS PATRONOS DO 2. APELANTE (UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) ELENCADOS NO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 54, E DEMAIS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS, COM DESTAQUE, NO TOCANTE A REFERIDA EXCLUSAO, PARA O DR. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, CUJO NOME SE ENCONTRA NA CAPA DOS AUTOS. 2. INTIME-SE PESSOALMENTE O 2. APELANTE, POR MANDADO ENCAMINHADO AO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA NOMEACAO DE OUTROS PATRONOS ALEM DAQUELES RELACIONADOS AS FLS. 55/56, UMA VEZ QUE AQUELE INSTRUMENTO DE PROCURACAO FOI ANEXADOS AO PRESENTE FEITO NO MOMENTO DA APRESENTACAO DA CONTESTACAO, OU SEJA, EM 15/06/98. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7161 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 17.466) ACIDENTARIA 985460051209 Protocolo: 2007034651 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES RJ0094919 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA MELHOR COGNICAO DA CAMARA ACERCA DA PRELIMINAR PROCESSUAL DE COISA JULGADA, OFICIE-SE AO JUIZO DA 4. VARA CIVEL DA CITADA COMARCA, PARA QUE REMETA, POR EMPRESTIMO, OS AUTOS DOS PROCESSOS QUE SAO REFERIDOS NO EXPEDIENTE AS FLS. 33. AQUI CHEGANDO, FACA-SE APENSACAO PROVISORIA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS EM SEGUIDA, INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7984 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060630010883 Protocolo: 200737686 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APTE 2: JOSE DOMAR ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 70. VOLTEM-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010379873 Protocolo: 2007100365 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: DANILO MARCELINO MENDES XIMENES REP/P/S/MAE CAMILA MARCELINO NASCIMENTO MARIA VITORIA HONORATO XIMENES REP/P/S/MAE CRECIA HONORATO ANGELO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054800 Protocolo: 2007116873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ATENDA A MUNICIPALIDADE APELANTE AO DETERMINADO PELO RELATOR, NO PRAZO MAXIMO DE UMA SEMANA, SOB PENA DO NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23672 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031502 Protocolo: 2007116844 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HAROLDO GORITO ALVES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ATENDA A MUNICIPALIDADE APELANTE AO DETERMINADO PELO RELATOR, NO PRAZO MAXIMO DE UMA SEMANA, SOB PENA DO NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010396433 Protocolo: 2007128388 APTE: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 APDO: ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) COMO SE INFERE DE FLS. 156, O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO FOI EXERCIDO PELA MAGISTRADA DRA. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, MINHA FILHA. 2) ASSIM SENDO, CONSIDERANDO A DECISAO ANTES MENCIONADA, AFIRMO O MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NESTA APELACAO. 3) VIA DE CONSEQUENCIA, REMETAM-SE ESTES AUTOS, COM URGENCIA, A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 267442"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "267445": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110049057 Protocolo: 2006223096 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLEGARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO, UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020110054834 Protocolo: 2006337211 AGTE: RENATO FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380530121 Protocolo: 200759920 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 AGDO: CAUA DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ROBERTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010397219 Protocolo: 200770878 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E IMPROVERAM O RECURSO, RESSALVANDO O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL SUA PESSOAL POSICAO E DECLARANDO QUE FARA PRONUNCIA DE VOTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7352 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040010627645 Protocolo: 200779930 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19518) COBRANCA 950010510386 Protocolo: 200790381 AGTE: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.58457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010244501 Protocolo: 2006281770 APTES 1: JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA CLEMENTINA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 APTE 2: ELISABETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030011243204 Protocolo: 2006285189 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO: ANDERSON ABRAO DANNE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20022020013220 Protocolo: 2006294942 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: ELIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS RJ0087420 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64808 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010543324 Protocolo: 2006314432 APTES 1: LIECYR JOAQUIM MIGUEL P/SI E ASSIST/S/FILHO JEFERSON LUIS SANTOS MIGUEL LELIO SANTOS MIGUEL EDNA SANTOS MIGUEL KATIA REGINA SANTOS MIGUEL SILMARA SANTOS MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100118177 Protocolo: 2006329864 APTE 1: CLAUDIA AVILA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA RJ0103585 APTE 2: AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011205722 Protocolo: 200724034 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: JORGE FERNANDES MANO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020040396943 Protocolo: 2007053001 APTE: IVAN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 APDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050032706 Protocolo: 2007076858 APTE: EDGAR DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE RJ0140783 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090055130 Protocolo: 200781859 APTE 1: ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA RJ0121486 APTE 2: MARIA LUIZA GOMES GASPAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHALET NOBRE DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM-NO AO 2. RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010927542 Protocolo: 2007088274 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: MARIA JOSE LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o VOGAL, AGUARDANDO O PEDIDO DE VISTA O DES. 2o VOGAL, FICANDO ASSIM SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, BEM ASSIM O DES. 2. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210062187 Protocolo: 200791739 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: MAURO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18831 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011259433 Protocolo: 2007093830 APTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDO 1: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO 2: PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANAIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19720 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010177851 Protocolo: 2007097925 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVOS: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA PAULO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO PAMMELA MONTEIRO DE FREITAS LEAL ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGARAM PREJUDICADO O 1. RECURSO, DESPROVENDO O 2. RECURSO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21302 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020134454 Protocolo: 2007105183 APTE: HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21392 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010976073 Protocolo: 2007105851 APTE: LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE RJ0130754 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21890 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870015395 Protocolo: 2007106930 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PAULO BRITO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22371 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011015494 Protocolo: 2007112120 APTE 1: MANOEL OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33749 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011532690 Protocolo: 2007169214 APTE: JMF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 REC.ADESIVO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 267445"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "267449": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 20030010435183 Protocolo: 200766163 AGTE: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8655 Origem: SUMIDOURO Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DECLARACAO DE INDEBITO 20070600001286 Protocolo: 200793271 AGTE: MANOEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER RJ0119241 AGDO: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11902 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020244698 Protocolo: 2007130795 AGTE: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13316 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010484015 Protocolo: 2007147407 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 AGDO: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO RJ0092774 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E PARA LHE DAR PROVIMENTO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13528 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060870012266 Protocolo: 2007149445 AGTE: ELIANE DE FATIMA MENDONCA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 AGDO: AMILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA RJ0106185 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13632 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010484015 Protocolo: 2007151193 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15192 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060041695 Protocolo: 2007166704 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ELISANGELA LEITE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16030 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040100016750 Protocolo: 2007172935 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: MANGELINA AUGUSTA DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16046 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010617190 Protocolo: 2007175999 AGTE: JOAO BATISTA DA SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 1: CONDOMINIO EDNO DALTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 AGDO 2: ELISABETH STELLING CALHAU ADVOGADO: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17061 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050370033000 Protocolo: 2007188071 AGTE: GIANNE OLIVEIRA BONAN ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 AGDO: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TITO CALVO JACHELLI RJ0118527 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17087 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050370033000 Protocolo: 2007188070 AGTE: GISELLE BONAN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TITO CALVO JACHELLI RJ0118527 INTERESSADO: GIANNE OLIVEIRA BONAN ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090014166 Protocolo: 2007189508 AGTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: LEANDRO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17391 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400000470 Protocolo: 2007191140 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: RITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17625 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330008083 Protocolo: 2007194364 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 AGDO: ROBERTO LUIZ DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010458387 Protocolo: 2007195862 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA AGDO: GYULA DA CONCEICAO PEREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES RJ0119442 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18068 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080062648 Protocolo: 2007197114 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ELIANE FERREIRA CALMON CRISTIANE CALMON SANTOS MICHELLE CALMON DE BRITO MONIQUE CALMON DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS RJ0137666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARBOSA RJ0137590 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18126 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (TB 30273) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 990630009730 Protocolo: 2007194969 AGTE: PAULO SERGIO PEREIRA E S/MULHER SOLANGE DE FATIMA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDOS: PAULO DANILO TAKENAWA TEIXEIRA ALESSANDRO TAKENAWA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ....POR ESTAS RAZOES NAO PROSPERA A PECA RECURSAL, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011856669 Protocolo: 2007197927 AGTE: ISAAC GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN RJ0033965 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18209 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052030033568 Protocolo: 2007198503 AGTES: MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULA DE FREITAS MOLARINHO LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011251345 Protocolo: 2007198989 AGTE: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18237 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020153706 Protocolo: 2007198525 AGTE: ROSARIO MARINO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES RJ0124126 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18260 Origem: CORDEIRO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070190005807 Protocolo: 2007198737 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: SILVIO ABREU DAFLON ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES RJ0140774 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010836576 Protocolo: 2007199745 AGTE: JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18344 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003922 Protocolo: 2007199156 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18404 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003739 Protocolo: 2007199026 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE VICENTE PINTO DE ALMEIDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18493 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420052929 Protocolo: 2007196377 AGTE: GILMAR JOSE NOEL ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010047983 Protocolo: 2007201533 AGTES: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18518 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003405 Protocolo: 2007199039 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ERASMO DE OLIVEIRA SANTOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010294214 Protocolo: 2007203652 AGTE: RUBENS CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59657 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SONEGADOS 20020420059092 Protocolo: 2006287647 APTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 APDO: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59685 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20030420042690 Protocolo: 2006287655 APTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 APDOS: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG LUCIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1859 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420091292 Protocolo: 20073684 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: MARCOS REZENDE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11150 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20030790009498 Protocolo: 200754840 APTE 1: DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 APTE 2: MARILZA BALBINO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA RJ0102726 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO RJ0067327 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECEM-SE AS APELACOES, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1.-A, DO CPC...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050210220246 Protocolo: 2007061729 APTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0059450 ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA RJ0093900 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23984 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990011208704 Protocolo: 2007121494 APTE: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 APDOS: LUIZ PEDRO DA SILVA DUEMBERG PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA RJ0089798 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0088173 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28150 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020151070 Protocolo: 2007139884 APTE: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010855026 Protocolo: 2007157774 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: NILSA MENESES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010052720 Protocolo: 2007159409 APTE: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32524 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011095638 Protocolo: 2007162157 APTE: DIJON S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32648 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610080582 Protocolo: 2007163148 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: LUIZA HELENA DE ARAUJO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEVENDO-SE REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33225 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011180478 Protocolo: 2007166116 APTE: MARIA DE LOURDES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33946 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE CONDOMINIO 20060070035399 Protocolo: 2007168732 APTE: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA DE CAMARGO MENEZES RJ0147041 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34560 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060520097088 Protocolo: 2007171493 APTE: MAURA REGINA SA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34684 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010391630 Protocolo: 2007171797 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDO: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34942 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030020091569 Protocolo: 2007174325 APTE: UBALDO MOLL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 ADVOGADO 2: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35025 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062050031040 Protocolo: 2007174364 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CATIA MARA MARAU ADVOGADO 1: DR(a). ZENY SANTANA CORREA RJ0070461 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS GOMES CORREA RJ0064629 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35374 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380022711 Protocolo: 2007175045 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: FABIO CALDAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM RJ0111275 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010315822 Protocolo: 2007177016 APTE: MONTEVERDE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APDO: AILSON JORGE BRASIL E S/MULHER ELIANA DA SILVA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). NELES CAMARA VIDAL RJ0085624 ADVOGADO: DR(a). KATARINE CAMARA MAIA VIDAL NOVAES RJ0132066 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011466606 Protocolo: 2007175794 APTE: DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APDO: ALINE VICENTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35760 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20062050070537 Protocolo: 2007176990 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: FRANCISCA LUIZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO RJ0077932 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557 PARAG. 1.-A A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3000.00,MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36039 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010172014 Protocolo: 2007179753 APTE: CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 APDO: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36881 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010049001 Protocolo: 2007185681 APTE: COMPANHIA EX CELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: TIODINA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37056 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010409154 Protocolo: 2007183157 APTE: FINANCEIRA ITAU CBB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: FABIO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY RJ0120175 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37250 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070083072 Protocolo: 2007186642 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JULIO PEREIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEVENDO-SE REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37291 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20052070023744 Protocolo: 2007184911 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010022032 Protocolo: 2007188642 APTE: LUCAS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37723 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010368411 Protocolo: 2007189063 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA RJ0112190 APDO: ASN EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38016 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020660269264 Protocolo: 2007191337 APTE: PAULO ROBERTO ROBADEY ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO RJ0081499 APDO: GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250161 Protocolo: 2007193656 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: MARIANO DE BRITO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......NAO SE OLVIDE QUE ESTE ENTENDIMENTO TEM PREDOMINIO EM NOSSOS TRIBUNAIS, RAZAO PELA QUAL APLICAVEL A HIPOTESE O ART. 557 DO CPC DEVENDO-SE REJEITAR A PRELIMINAR E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38585 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034679 Protocolo: 2007194753 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANULANDO-SE A R. SENTENCA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38831 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO/P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20060030054814 Protocolo: 2007196502 APTES: GRAZIELE GAVA DOS SANTOS GISELE GLAUCE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: CINDY JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38883 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970011204858 Protocolo: 2007196724 APTE 1: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DO REU E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR ...\"\r\n\r\nId: 267449"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "267447": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050380187333 Protocolo: 2006124458 IMPETRANTE: SALVADOR CONTI TAVARES OAB 29425 PACIENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040011450455 Protocolo: 2006232639 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SIDERURGICA ORIENTE LTDA INTERESSADO 2: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 20060010278333 Protocolo: 2006132108 REQTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 REQDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO REQUERENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697554 IMPTE: CAROLINA DE CASSIA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 275/7. AO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007146477 IMPTE: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 113. ATENDA-SE AO M.P. (REQUER QUE A IMPETRANTE ESCLARECA SE JA INTERPOS RECURSO, EFETIVANDO O DEDPOSTIO EM QUESTAO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070010658145 Protocolo: 2007170867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MANOEL FERREIRA AUGUSTO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AS RAZOES CONTIDAS NO AGRAVO INOMINADO FAZEM COM QUE CONSIDERE ESTE RELATOR A POSSIBILIDADE EXAME QUANTO AO MERITO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ESTAS RAZOES RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 37. PROSSIGA-SE COM O PROCESSAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. OFICIE-SE.....APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010498380 Protocolo: 2007176229 AGTE: CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BCP SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 19247 - RESCISAO C/PERDAS E DANOS 960010304600 Protocolo: 2007183523 AGTES: MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA SIMONE MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDO: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16814 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070460049954 Protocolo: 2007184646 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VALDECI FROES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ... NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO FOI DECIDIO AS FLS. 35/36.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17294 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060140158523 Protocolo: 2007189644 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: ARMINDA PETERSEN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011856669 Protocolo: 2007197927 AGTE: ISAAC GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN RJ0033965 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" FLS. 81. DEFIRO. PROSSIGA-SE APOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18249 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011028202 Protocolo: 2007198517 AGTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010325501 Protocolo: 2007199768 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: SERGIO MANOEL JUNIOR ADVOGADO 0: DR(a). FABIO EUSTAQUI CRUZ MG0051707 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010319094 Protocolo: 2007200535 AGTES: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA WAGNER SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18449 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010378347 Protocolo: 2007199871 AGTE: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA..COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18544 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010154127 Protocolo: 2007200744 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: HELIO VENTURA GOMES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007200596 AGTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES SERGIO LUIZ DE ALMEIDA REGO JOSE SERGIO SOBRAL MARCELO NICOLAS CAMARGO RICARDO SAISSE DOMINGOS MAURICIO BOANERGES RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA DENISE GUEDES AFONSO IRINEA SALDANHA FARIA PULASTRO JOSE LUIZ IRMAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER DAMAS PEREIRA RJ0067566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA RJ0001287B AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTE O PRESSUPOSTO DO FUMUS BONI IURIS , A JUSTIFICAR A PRETENSAO DO AGRAVANTE. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010408374 Protocolo: 2007202374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ENTENDO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS A ANGARIAR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PELO QUE O INDEFIRO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21435 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011495040 Protocolo: 2007106553 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...NAO ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\"\r\n\r\nId: 267447"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "267448": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.64153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011026659 Protocolo: 2006311228 APTE: JOSE ACYR MACHADO VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.70033 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010130819 Protocolo: 2006336962 APTE 1: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Relator Designado: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.14668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.408.004208-8) 20062030025794 Protocolo: 200770480 APTE: DENISE LEITE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 APDO: HELIO CARDOSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO ANCHIETA RJ0033194 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA RJ0019757 ADVOGADO 3: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 267448"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "267451": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11283 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062100026411 Protocolo: 2007123571 AGTE: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE RJ0130576 AGDO: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO RJ0082343 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010629467 Protocolo: 2007193689 AGTE: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011349955 Protocolo: 2007194535 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... PARA ESSE FIM DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18025 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010875235 Protocolo: 2007197173 AGTE: TALITA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA AGDO 2: CETELEM PROMOTORA NEGOCIOS LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, SENDO ACERTADA A DECISAO RECORRIDA, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.86 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010952883 Protocolo: 2006338554 APTE: ERASMO CICERO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO ROCHA REINALDO RJ0100295 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 APDO: CARMEN LESSA POLONIO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 ADVOGADO 2: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 267451"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "267450": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177972 IMPTE: ANGELA MARIA DE LOURDES BRUNO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS RJ0027629 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM , CONCEDO A LIMINAR ...A IMPETRANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS RECEITUARIO DE MEDICO CREDENCIADO JUNTO A REDE PUBLICA DE SAUDE. NOTIFIQUEM -SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTEM INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPUGNAR. DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010533288 Protocolo: 2007107973 AGTE: ESPOLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA REP/P LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: OSIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011177288 Protocolo: 2007156001 AGTE: BEATRIZ DA CONCEICAO VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS LENO DA CONCEICAO VIEIRA E GABRIEL DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AO INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15088 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420016947 Protocolo: 2007165806 AGTE: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 AGDOS: ANTUAN CHARIF SIMAO ROSELAINE MONTEIRO SIMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO A QUO... 2-TRAGA O AGRAVANTE, DESDE LOGO, AS PECAS FALTANTES. 3-APOS, SERA APRECIADA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15962 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20050020077371 Protocolo: 2007174122 AGTES: ESPOLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE CORREA DA CRUZ ALEXANDRE CORREA DA CRUZ FERNANDA CORREA DA CRUZ PATRICIA CORREA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDO: ELIZABETH KOSLOWSKI SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16291 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010465849 Protocolo: 2007179219 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW RJ0053995 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN RJ0103512 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010940598 Protocolo: 2007197426 AGTE: SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 AGDOS: CAMILA DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO...ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 267450"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "267452": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.725 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 18335-9 ) - DESAPROPRIACAO- 2000.066.013243-6 Protocolo: 200797960 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ REU: ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO BRANCO REP/P/S/INV OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8734 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.206.007504-0 Protocolo: 200795881 AGTES: WANDERLEY PORTO SANTOS LUCIENE PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ AGDO: FELIPE GABRIEL HAICK FILHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.007273-0 Protocolo: 200799504 AGTE: JOSE RIBEIRO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO 0123758RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PRECEITO COMINATORIO 2006.203.012233-7 Protocolo: 2007107947 AGTE: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.115507-4 Protocolo: 2007119993 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO 0104348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ AGDO: JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS 0084153RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.203.014302-5 Protocolo: 2007128408 AGTE: NELICE ADVERSI GONCALVES DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RENATO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI 0014727RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.027385-0 Protocolo: 2007134361 AGTE: MARILENE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15408 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.055701-6 Protocolo: 2007170489 AGTES: ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.7552 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 10.759) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 89.001.102456-0 Protocolo: 200451153 APTES: BRUNA LIVIA DO COUTO RUBENS DO COUTO REP/P/S/MAE SONIA MARIA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA 0054361RJ APDO: PATRICIA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA 0099829RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.48333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086056-0 Protocolo: 2006230510 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA APTE 2: ODENIR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.62969 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.002.014888-7 Protocolo: 2006303822 APTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ APDO: DILUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra \t012. APELACAO CIVEL 2006.001.65012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089697-0 Protocolo: 2006313659 APTES 1: ARI DE CARVALHO ARCELINO BARCELLOS DOS SANTOS JOAO BATISTA ALVES EVERALDO ALVES DOS SANTOS ESPOLIO DE PAULO CESAR RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ESPOLIO DE JOSE SANTOS RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA TAIANA DE AZEVEDO RIBEIRO TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO ALLAN DE AZEVEDO RIBEIRO JOSE DA PENHA MARCOLINO LUIZ OTAVIO DA SILVA JORGE LUIZ FELICIO JOSE MARTINHO PEIXOTO MONDEGO JAIRO NEVES DIAS JOSUE PEREIRA JUSENI GOMES DE AZEVEDO BENICIO FERREIRA BARRETO LAERCIO FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI OGMO RJ ADVOGADO 1: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES 0117221RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142107-8 Protocolo: 2007026229 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS ALINE MILEIP CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.099326-3 Protocolo: 200728159 APTE: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ APDO: UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120669-8 Protocolo: 2007028820 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: JACIRA CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.098952-1 Protocolo: 2007030219 APTE: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7932 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.071963-8 Protocolo: 2007037617 APTE: MAGNO GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8908 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.102089-8 Protocolo: 2007043847 APTE: HELIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9213 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.207.002134-7 Protocolo: 2007043682 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APTE 2: GILMARA SANT'ANA PROENCA ASSISTIDA POR ISAURA DA CONCEICAO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.060941-2 Protocolo: 200746022 APTE: KATIA PEREIRA ALFANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST. 1: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC. EST. 2: Dr. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9989 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2002.037.006837-7 Protocolo: 2007048365 APTE: ROSELY RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SIDNEY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.123210-7 Protocolo: 200759773 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12571 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALVARA 2006.713.000409-6 Protocolo: 200760107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: LEONARDO DE SOUZA ROCHA VIRGINIA MARIA GONCALVES ROCHA INTERESSADO: BERNARDO GONCALVES ROCHA,MENOR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13234 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 2005.001.074989-3 Protocolo: 2007064420 APTE: GUSTAVO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14564 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.162270-1) 2004.001.020074-1 Protocolo: 2007072079 APTES: GRACELY SILVA DE MELO MARIA JOSE SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.004661-7 Protocolo: 200781958 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER LATTUCA ROSADAS 0038814RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17707 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.059668-9 Protocolo: 2007087016 APTE: ARLETE LIMA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12443 ORDINARIA 2003.001.118315-3 Protocolo: 2007087196 APTE: ISMAEL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085612-2 Protocolo: 200792044 APTE: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA 0133242RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.043017-5 Protocolo: 2007093832 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDO: SONIA LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19362 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2004.211.003009-1 Protocolo: 2007093844 APTE 1: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA 0132109RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA 0098582RJ APTE 2: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ APDO 1: JACELI MARINS RODRIGUES DE CARVALHO E S/MARIDO PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ APDO 2: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA 0132109RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SILVA SOUSA 0128494RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19432 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-4773 - DEPOSITO 98.540.003102-3 Protocolo: 2007094913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO 1: JORGE CORREA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 2006.203.001483-8 Protocolo: 2007095263 APTE: ANA REGINA DURAES FLORINDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDO: ANTONIO JORGE FLORINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.003653-9 Protocolo: 200797790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ANTONIO VITOR FERREIRA CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.061655-6 Protocolo: 2007101724 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: IEDA MONTINI CIRIBELI - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20932 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.047281-2 Protocolo: 2007102942 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: FLAVIA GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22984 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.115550-9 Protocolo: 2007113695 APTE: FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES 0009946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA 0141464RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23171 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.101043-8 Protocolo: 2007115399 APTE 1: PEDRO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDO 1: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO 0131427RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA 0134378RJ APDO 2: PEDRO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.094104-2 Protocolo: 2007116729 APTE: CLOVIS PIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.004257-2 Protocolo: 2007118171 APTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ APDO: ANA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25073 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.202.009795-0 Protocolo: 2007124209 APTE: CARLOS GENTIL NEVES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25330 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.099228-6 Protocolo: 2007127245 APTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDO 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ APDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25484 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.091731-3 Protocolo: 2007128355 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124411-2 Protocolo: 2007128430 APTE: ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ REC.ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26549 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000028-4 Protocolo: 2007131583 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.054978-8 Protocolo: 2007135390 APTE: ACOUGUE JOA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ APDO 1: TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDO 2: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM 0097363RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27505 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001558-5 Protocolo: 2007136923 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024448-7 Protocolo: 2007138545 APTE: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28067 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004366-0 Protocolo: 2007138216 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE HUDSON SOARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28458 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004368-4 Protocolo: 2007138211 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA LUIZA DE BRITO BORGES E S/MARIDO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28507 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.002.022596-7 Protocolo: 2007139866 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: MARILDA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28520 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.008515-0 Protocolo: 2007142238 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ REC.ADESIVO: NILVA DE SOUSA VIEITAS ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO 0127036RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28734 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004910-3 Protocolo: 2007143932 APTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29960 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.113240-0 Protocolo: 2007147035 APTE: RONEI PIERRE DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA 0125748RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31386 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE OBRIGACAO DE NAO FAZER EM FASE DE EXECUCAO 81.001.100129-3 Protocolo: 2007154844 APTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDO: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32728 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.083721-6 Protocolo: 2007161006 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35280 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.073902-9 Protocolo: 2007176360 APTE: LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.021.029789-0 Protocolo: 2007174910 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: GUSTAVO DE FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35603 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.006911-8 Protocolo: 2007176653 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDO: JOSE RENATO SEPULVEDA TELES ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36006 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.000545-4 Protocolo: 2007179451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NARCILEY PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36094 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.008725-0 Protocolo: 2007179402 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36100 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073755-8 Protocolo: 2007179517 APTE 1: VILMA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36313 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.138448-7 Protocolo: 2007181728 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA 0075779RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36725 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138476-6 Protocolo: 2007185621 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOS: GUSTAVO ARANTES E SILVA JULIANNA DA COSTA CORBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0067318RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114330-3 Protocolo: 2007183393 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APTE 2: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37860 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085611-0 Protocolo: 2007188748 APTE 1: JORGE DA CRUZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37908 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.209.002892-7 Protocolo: 2007189720 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO 0128025RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012254-9 Protocolo: 200748712 EMBTE 1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ EMBTE 2: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ EMBTE 3: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ EMBDOS: OS MESMOS INTERESSADOS: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA NELSON HALIM KAMEL MARIA DA CONCEICAO RANGEL PINHEIRO PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL JOSE PINHEIRO DA SILVA DIVA FONSECA PORTO MARINA SOARES DE MELLO YAMAMOTO MARIA JOSE SANTIAGO DE MELLO MARIA SENHORA COSTA DE SOUZA MARIA RITA DOS SANTOS LYDIA DESIDERIO DE ASSUMPCAO ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA NEUZA AZEVEDO DE ALENCAR NICE DE CASTRO OLIVEIRA ADELIA DOS PRAZERES JOSE GUSTAVO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016934-5 Protocolo: 200795959 EMBTE: DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ EMBDO: MEDISON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nId: 267452"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "267454": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22947 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052080138430 Protocolo: 2006288487 AGTE: RESTAURANTE O BAIANAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RJ0108128 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO RJ0093200 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MENDONCA PARETO RJ0113062 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 66. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 17.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 20060011553716 Protocolo: 200788193 AGTES: JORGE NEVAL MOLL NETO JOSE CARLOS DE FARIA GOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.85v.;'NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8250 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050140265635 Protocolo: 200789936 AGTE: TORRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 AGDO: POSTO BRASA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA RJ0051553 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.25v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8287 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102179 Protocolo: 200790283 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 142 \"... DECLARO PREJUDICADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210040170 Protocolo: 200796408 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: SUELI BARBOSA DE LIMA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.43: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9408 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280016016 Protocolo: 2007100582 AGTES: GERALNIDIO NANI DE SOUZA ANTONIO MARCO CARVALHO ROSA LUIZ FERNANDO DA SILVA CASSIANO GOMES GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.40v.: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451567 Protocolo: 2007103901 AGTE: JOSE ARIOVALDO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.55v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9897 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010580579 Protocolo: 2007108464 AGTES: BANANA OURO COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARCOS VINICIUS DE REZENDE FERRACO MARILIA REZENDE FERRACO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 AGDO: ALANE SANTANA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.21v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10476 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010346378 Protocolo: 2007113867 AGTE: JOZILENE DO CARMO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.37v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12782 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360038680 Protocolo: 2007140279 AGTE: POSTO A MAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES RJ0043320 AGDO: PAULO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.50/51-\"...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, CONVERTENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010604215 Protocolo: 2007155714 AGTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.113/115: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010498312 Protocolo: 2007189521 AGTE: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 42/48 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 970010496217 Protocolo: 2007189396 AGTE: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.80: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010600970 Protocolo: 2007191025 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 65/67 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030172729 Protocolo: 2007190327 AGTES: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAUJO LAIZE GOMES VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 24/27 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17427 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010089310 Protocolo: 2007192484 AGTES: JONAS BARCELLOS FIGUEIREDO MARILDA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA RJ0089489 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 23/25 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17435 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010557283 Protocolo: 2007191235 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 241/243 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010086289 Protocolo: 2007193610 AGTE: ROBERTO NUNES DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 59/62 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030012327 Protocolo: 2007196010 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: ANDRE BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 91/94 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471665 Protocolo: 2007197103 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA RJ0143931 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 140/147 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060010715137 Protocolo: 2007197793 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO SP0071999 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: JULIA FRANCISCA MOTTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA RJ0042556 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.121/122-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18898 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010532915 Protocolo: 2007205133 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.439/441-\"...DOU COMO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, EM FACE DE DECISAO ANTERIOR,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2007.001.21053 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050472 Protocolo: 2007103415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.41/45;\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21413 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046407 Protocolo: 2007106502 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO DE SOUZA NEVES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.35/39:\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010951106 Protocolo: 2007145472 APTE 1: MARIA JOSE GOMES DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 115/122: \"...DOU PROVIMENTO LIMINAR A PRIMEIRA APELACAO... JULGO DESERTO O SEGUNDO RECURSO PRO FALTA DE COMPROVACAO DE PREPARO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200084311 Protocolo: 2007151893 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: PAULO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/107: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34548 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055149 Protocolo: 2007171575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/67 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36494 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011167191 Protocolo: 2007183591 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: MARIA ANTONIA THADEO DO CARMO ALUIZIO ANTONIO MORAES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 103/105 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210052505 Protocolo: 2007184841 APTES: WILLIAMS DE ARAUJO SOBREIRA JUNIOR AMANDA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RJ0055877 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 519/522 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36911 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040040034480 Protocolo: 2007184926 APTE: LUCIANO MACEDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 100/103 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010669711 Protocolo: 2007187300 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 132/137 \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010173622 Protocolo: 2007188079 APTES: AKAR SAWAN JORGE ELIAS SAWAN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA RJ0133114 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 1028/1032 \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37364 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040074297 Protocolo: 2007188246 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: NEUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.118/120-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011183469 Protocolo: 2007189065 APTE: JORGE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 115/118 \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37855 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: -COBRANCA 20030770007667 Protocolo: 2007189811 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: SEBASTIAO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO RJ0059945 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 243/247 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38125 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011054150 Protocolo: 2007191707 APTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA RJ0093359 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 257/261 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38200 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011373155 Protocolo: 2007191807 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 185/188 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38587 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031782 Protocolo: 2007194821 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MATIAS MOREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 17/19 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 267454"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "267867": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22947 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052080138430 Protocolo: 2006288487 AGTE: RESTAURANTE O BAIANAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RJ0108128 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO RJ0093200 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MENDONCA PARETO RJ0113062 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 66. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 17.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 20060011553716 Protocolo: 200788193 AGTES: JORGE NEVAL MOLL NETO JOSE CARLOS DE FARIA GOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.85v.;'NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8250 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050140265635 Protocolo: 200789936 AGTE: TORRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 AGDO: POSTO BRASA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA RJ0051553 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.25v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8287 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102179 Protocolo: 200790283 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 142 \"... DECLARO PREJUDICADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210040170 Protocolo: 200796408 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: SUELI BARBOSA DE LIMA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.43: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9408 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280016016 Protocolo: 2007100582 AGTES: GERALNIDIO NANI DE SOUZA ANTONIO MARCO CARVALHO ROSA LUIZ FERNANDO DA SILVA CASSIANO GOMES GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.40v.: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451567 Protocolo: 2007103901 AGTE: JOSE ARIOVALDO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.55v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9897 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010580579 Protocolo: 2007108464 AGTES: BANANA OURO COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARCOS VINICIUS DE REZENDE FERRACO MARILIA REZENDE FERRACO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 AGDO: ALANE SANTANA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.21v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10476 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010346378 Protocolo: 2007113867 AGTE: JOZILENE DO CARMO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.37v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12782 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360038680 Protocolo: 2007140279 AGTE: POSTO A MAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES RJ0043320 AGDO: PAULO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.50/51-\"...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, CONVERTENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010604215 Protocolo: 2007155714 AGTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.113/115: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010498312 Protocolo: 2007189521 AGTE: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 42/48 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 970010496217 Protocolo: 2007189396 AGTE: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.80: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010600970 Protocolo: 2007191025 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 65/67 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030172729 Protocolo: 2007190327 AGTES: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAUJO LAIZE GOMES VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 24/27 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17427 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010089310 Protocolo: 2007192484 AGTES: JONAS BARCELLOS FIGUEIREDO MARILDA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA RJ0089489 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 23/25 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17435 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010557283 Protocolo: 2007191235 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 241/243 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010086289 Protocolo: 2007193610 AGTE: ROBERTO NUNES DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 59/62 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030012327 Protocolo: 2007196010 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: ANDRE BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 91/94 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471665 Protocolo: 2007197103 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA RJ0143931 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 140/147 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060010715137 Protocolo: 2007197793 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO SP0071999 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: JULIA FRANCISCA MOTTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA RJ0042556 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.121/122-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18898 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010532915 Protocolo: 2007205133 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.439/441-\"...DOU COMO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, EM FACE DE DECISAO ANTERIOR,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21053 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050472 Protocolo: 2007103415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.41/45;\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21413 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046407 Protocolo: 2007106502 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO DE SOUZA NEVES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.35/39:\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010951106 Protocolo: 2007145472 APTE 1: MARIA JOSE GOMES DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 115/122: \"...DOU PROVIMENTO LIMINAR A PRIMEIRA APELACAO... JULGO DESERTO O SEGUNDO RECURSO PRO FALTA DE COMPROVACAO DE PREPARO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200084311 Protocolo: 2007151893 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: PAULO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/107: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34548 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055149 Protocolo: 2007171575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/67 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36494 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011167191 Protocolo: 2007183591 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: MARIA ANTONIA THADEO DO CARMO ALUIZIO ANTONIO MORAES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 103/105 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210052505 Protocolo: 2007184841 APTES: WILLIAMS DE ARAUJO SOBREIRA JUNIOR AMANDA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RJ0055877 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 519/522 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36911 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040040034480 Protocolo: 2007184926 APTE: LUCIANO MACEDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 100/103 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010669711 Protocolo: 2007187300 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 132/137 \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010173622 Protocolo: 2007188079 APTES: AKAR SAWAN JORGE ELIAS SAWAN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA RJ0133114 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 1028/1032 \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37364 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040074297 Protocolo: 2007188246 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: NEUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.118/120-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011183469 Protocolo: 2007189065 APTE: JORGE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 115/118 \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37855 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: -COBRANCA 20030770007667 Protocolo: 2007189811 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: SEBASTIAO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO RJ0059945 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 243/247 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38125 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011054150 Protocolo: 2007191707 APTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA RJ0093359 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 257/261 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38200 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011373155 Protocolo: 2007191807 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 185/188 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38587 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031782 Protocolo: 2007194821 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MATIAS MOREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 17/19 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 267867"
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                                                                                                                    "267453": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20022090073606 Protocolo: 2006272754 AGTE: EDEMAR ALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA RJ0103797 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 AGDO: VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 158 \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8795 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140058905 Protocolo: 200794792 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 589/ V: \"INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS. 576. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 578, SE AINDA NAO RESPONDIDO, SOLICITANDO-SE URGENCIA NA RESPOSTA. INTIME-SE O AGRAVADO, QUE E O MP, N/F DA LEI E NAO POR PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, P/OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES. COM AMBAS REOTORNEM AOS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13947 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060680395090 Protocolo: 2007153073 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. LUIS HENRIQUE BORGES AGDOS: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PAULO SERGIO DOS ANJOS DA CONCEICAO MICHELLE TAVARES DE SOUZA ANA CLAUDIA DA CONCEICAO SILVA ELIAS FRANCISCO GOMES EVA MARQUES DOS SANTOS ADRIANA MARQUES DOS SANTOS JOHNATAN TAVARES DE SOUZA RICARDO COSTA DOS SANTOS JOSE MARIA MIRANDA CARVALHO JUNIOR MACEDONIA DE LIMA FLOR SORAIA MARTA XAVIER RAMALHO RENATO TAVARES DE SOUZA MICHELE DE JESUS FERREIRA MARCIO DE SOUZA E SILVA LEONARDO ALVES BARBOSA DA MOTTA MARCELO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 66 \"AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14507 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020160983 Protocolo: 2007160602 AGTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO RJ0004528 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 70 \"A AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14546 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630038263 Protocolo: 2007157854 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: DINIZ JACINTHO DE VIVEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 80 \"... NADA A PROVER...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14947 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20060310015145 Protocolo: 2007164218 AGTE: CARLOS ALBERTO BELEM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 AGDOS: EDMILSON MACHADO DA SILVA ELLEN MARTINS VIRIATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 137 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15892 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011099842 Protocolo: 2007174148 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 47 \"AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010631425 Protocolo: 2007192023 AGTES: CONCEICAO DE JESUS RAMOS RIBEIRO MARIA TERESA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO: ESPOLIO DE ONDINA MINNICHI DE BARROS REP/P/S/INV CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 85. \"A ARGUMENTACAO, ASSIM COMO A DOCUMMENTACAO TRAZIDA COM O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECOMENDAM SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA FORMA PERMISSIVEL PELA LEGISLACAO PROCCESSUAL VIGENTE, OBJETIVANDO EVITAR-SE EVENTUAL LESAO AS AGRAVANTES, TENDO EM VISTA AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO. ENTRETANTO, SOMENTE COM A VINDA DAS INFORAMCOES PODERA SER ELUCIDADO O POSICIONAMENTO DO JUIZO, PELO QUE DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO I. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... INTIME-SE O AGRAVADO, ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA A VINDA DAS CONTRA RAZOES. ...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A I. PROCURADORIA DE JUSTICA. TUDO ISSO FEITO, VOLVAM-ME CONCLUSOS P/JULGAMENTO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17445 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040874198 Protocolo: 2007190957 AGTE: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA RJ0034206 AGDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.30V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010147151 Protocolo: 2007195705 AGTE: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES MG0054714 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO MG0068432 AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO SP0131561 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA SP0147987 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.241: \"... INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.46412 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010891590 Protocolo: 2006223318 APTE: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.446. \"RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO, NA FORMA DO ART. 531 DO CPC. APOS VOLTEM\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090085835 Protocolo: 200713503 APTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.352:\"CONVERTO O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA O FIM DE DETERMINAR A REALIZACAO DE PERICIA PARA MELHOR ESCLARECER E ESPECIFICAR AS ALEGACOES DAS PARTES, NO QUE DIZ RESPEITO PRINCIPALMENTE AS PARCELAS ORA DEVIDAS OU NAO. NOMEIO PERITO O DR. MAURO CORREA DA COSTA (TELEFONE NO. 2224-4968), O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA PRONUNCIAR-SE, ACEITANDO OU NAO A INCUMBENCIA E DESDE LOGO FIXANDO OS SEUS HONORARIOS. OS HONORARIOS PERICIAIS DEVERAO SER SUPORTADOS PELA APELANTE. FACULTO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO E A APRESENTACAO DE QUESITOS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, A CONTAR DA DATA DO DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36943 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010303232 Protocolo: 2007185374 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: RITA SANDRA FERNANDES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.268 V.-\"FACE AO TEOR DAS CERTDOES DE FOLHAS 266,266V.,267, BEM COMO EM RAZAO DE ENCONTRAREM-SE RENUMERADAS AS FOLHAS DOS AUTOS A PARTIR DE FOLHAS 201, INCLUSIVE, MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS, ESCLARECENDO QUANTO AO POSSIVEL, PARECENDO A ESTE RELATOR QUE O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS NAO CHEGOU A SER REMETIDO A ESTE EGREGIO TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 267453"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "267455": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2003186365 IMPTE: FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE BANCOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS DO CIDADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO PROCON PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006307020 IMPTE: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.208.002453-0 Protocolo: 2007150920 IMPTE: SUELI SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.942 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.058677-6 Protocolo: 200710894 AGTE: CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ AGDO: ELIDA LUCIA SA SEGUIN ADVOGADO: DR(a). ELIDA LUCIA SA SEGUIN 0022875RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.004365-0 Protocolo: 200719222 AGTE: JOAO PARA DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ AGDO: ISABELA HENRIQUES DE NORONHA P/SI E REP/S/FILHO JOAO HENRIQUES DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149035-4 Protocolo: 200752413 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.014116-5 Protocolo: 200756439 AGTE: SONIA MARIA GAZONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6304 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.210.003805-0 Protocolo: 200767706 AGTE: CAUBI GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ AGDO: FERNANDA LINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS 0108646RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8590 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -E EXECUCAO PROVISORIA 95.014.000149-2 Protocolo: 200793282 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8809 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.021.002761-4 Protocolo: 200796244 AGTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9389 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018161-4 Protocolo: 2007101527 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI GISLENE PINHEIRO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ AGDO: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO 0121370RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9823 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031997-1 Protocolo: 2007108050 AGTE: OSMAR GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11121 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.065630-6 Protocolo: 2007121833 AGTE: MICHELLE ROSA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA 0108243RJ AGDO: DIEGO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES 0113311RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14907 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.066350-0 Protocolo: 2007161429 AGTE: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59515 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.153108-8 Protocolo: 2006286954 APTE: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65030 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003391-0 Protocolo: 2006313995 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ APTE 2: DERMEVAL FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MONIKA LEAL LORENCETTI 0133650RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.203.008732-3) 2006.203.000771-8 Protocolo: 2006324674 APTES: EDSON BATISTA DE OLIVEIRA GRACINDA VITORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ APDO: MARILZA SANT'ANNA BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES 0054772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2004.001.007240-4 E 2004.001.084716-5) 2004.001.079870-1 Protocolo: 2006338021 APTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.743 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.001.126429-5) 2006.001.053666-8 Protocolo: 2007000650 APTE: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE 0124619RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.127091-1 Protocolo: 20077022 APTE 1: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APTE 2: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN P/SI E REP/S/FILHO LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4631 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.021.005637-7 Protocolo: 200717480 APTE: EMILSON RODRIGUES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ APDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4931 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 96.532.002335-6) 2004.042.002592-0 Protocolo: 2007024398 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDO: CARLOS ALBERTO CARAVELAS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067CRJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5079 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.144644-2 Protocolo: 200725283 APTE: ODETTE RIENTE DE BELLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.036612-6 Protocolo: 2007028245 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDO: LUCI REIS ATHOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5621 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4468 RESPONSABILIDADE CIVIL 99.064.000034-5 Protocolo: 2007026463 APTE: WILSON RENALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL CBSB ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6188 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2004.061.007445-0 Protocolo: 200728435 APTE: GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO 0134883RJ APDO: NELI PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7064 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.009829-8 Protocolo: 200734752 APTE: CARLOS ALBERTO ILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7389 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.002866-9 Protocolo: 200734494 APTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ APDO: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2007.001.11734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.084716-5 Protocolo: 2007057966 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ INTERESSADO: ADCON ASSOCIACAO BRASIELIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16349 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.002546-0 Protocolo: 200778172 APTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO 0084264MG APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.009821-9 Protocolo: 200788327 APTE: MARIA DE JESUS DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL OLEGARIO ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050485-5 Protocolo: 200793438 APTE: EMERSON ALVARENGA BONDE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS 0123025RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20853 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.075.001281-0 Protocolo: 2007101994 APTE: PIABETA ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA 0096771RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ APDO: MARCIO ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20960 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.013570-0 Protocolo: 2007103459 APTES: BRUNA MOTA MOLISANI FERREIRA ROBERTA LOPES ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23043 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.028.002539-6 Protocolo: 2007113458 APTE: ROMOLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1342 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (EXECUCAO FISCAL) 98.120.056909-6 Protocolo: 2007118085 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26388 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.028.005446-1 Protocolo: 2007131095 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G. DE SOUZA APDO: AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.031950-5 Protocolo: 2007138244 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27557 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038161-2 Protocolo: 2007137018 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS 0004842RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28034 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 99.066.031984-7 Protocolo: 2007139054 APTE: DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28313 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.066.000142-2 Protocolo: 2007141005 APTE: JORGE CESAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2001.120.021071-3). 2003.001.037018-8 Protocolo: 2007145513 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2004.001.017171-6 Protocolo: 2007145417 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29986 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.016393-1 Protocolo: 2007145471 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30472 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.007.007018-8 Protocolo: 2007150219 APTES: RAFAEL GAVIAO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE LUCIANA DA SILVA NATALIA GAVIAO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE LUCIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO 0101152RJ APDO: LUIS JOSE NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31855 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.004389-0 Protocolo: 2007157659 APTE: JOSANI JASMIM CALVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS ANTONIO VAZ DINIZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32198 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.008.003797-5 Protocolo: 2007159270 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ REC.ADESIVO: NEUCI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32743 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2003.211.001764-3 Protocolo: 2007163179 APTE: VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO MOURA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34022 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.207.002116-4 Protocolo: 2007170174 APTE: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.033269-6 Protocolo: 2007170098 APTE: BRUNO CID FERNANDES REP/P/S/MAE ROSIMERI CID FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA 0070691RJ APDO: MANOEL TENORIO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35154 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.035782-4 Protocolo: 2007174301 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.007473-4 Protocolo: 2007174913 APTE: PEDRO JOAO MARIANO ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35404 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014152-2 Protocolo: 2007175402 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APTE 2: TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.043822-1 Protocolo: 2007178446 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: AGIP COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAILTON DE AQUINO 0000769RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097153-1 Protocolo: 2007179008 APTE: PAULO CESAR BARROS MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35707 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.049731-2 Protocolo: 2007177577 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ APTE 2: JOAO BAPTISTA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35823 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.028062-6 Protocolo: 2007176929 APTES 1: ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA THAIS DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ REC.ADESIVO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36374 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C CANCELAMENTO DE RESTRICAO CREDITICIA 2006.014.007470-4 Protocolo: 2007182855 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 0010710ES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36437 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.137395-7 Protocolo: 2007183121 APTE: ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.012647-1 Protocolo: 2007182764 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ REC.ADESIVO: MARIA LEAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36549 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.043125-1 Protocolo: 2007183626 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37173 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.004060-8 Protocolo: 2007184811 APTE: MARCIO TIBIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003260-9 Protocolo: 2007186771 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE LUIZ ARANTES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025807-0 Protocolo: 2007188160 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ APDO: ALLAN DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37470 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.032385-6 Protocolo: 2007188140 APTE: FABIANA NEVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDO: A I S ESCOLA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37573 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001328-3 Protocolo: 2007186650 APTE: EDELNICE SENA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE DANOS 2006.001.143389-9 Protocolo: 2007188710 APTE 1: JIMMYSON JACOB JORGE ADVOGADO: DR(a). JIMMYSON JACOB JORGE 0135819RJ APTE 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS 0084295RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELCY ALEX LINHARES 0087532RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38062 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023842-4 Protocolo: 2007192299 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ REC.ADESIVO: EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38269 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145824-0 Protocolo: 2007193639 APTE 1: LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002743-2 Protocolo: 2007194777 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE MACHADO ARAUJO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 267455"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "267456": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010072469 Protocolo: 2007101936 AUTOR: ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010210032962 Protocolo: 2005167177 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 AGDO 1: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDO 2: FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA AGDO 3: FERNANDO TRABACH GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 AGDO 4: TYREL PARTICIPACOES LTDA AGDO 5: CARLOS AUGUSTO SJOSTEDT AGDO 6: FLAVIO ERNESTO SJOSTEDT Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: /292 INQUERITO JUDICIAL NA ACAO DE FALENCIA 20010011243595 Protocolo: 2005274270 AGTES: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO HELIO LIMA DUARTE ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12506 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 2005001033114-0A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010331140 Protocolo: 2006169587 AGTE: CELIA REGINA SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR RJ0084418 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA RJ0128637 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20060020085360 Protocolo: 2006317513 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: BENEDITO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26440 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011084054 Protocolo: 2006323252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 AGDO: VERA LUCIA ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060110026513 Protocolo: 20078026 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: (82925) INVENTARIO 960011147230 Protocolo: 200716940 AGTES: HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA E S/MULHER MARIA AMELIA CONSTANT LOUREIRO MIRANDA DE SOUZA ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA E S/MULHER LIA SUZANA RESENDE MIRANDA DE SOUZA EDSON MIGUEL ZEITOUNE E S/MULHER MARIA HELENA DE CASTRO ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: ESPOLIO DE NAIR CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1894 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20030140274140 Protocolo: 200718234 AGTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES RJ0094948 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 AGDO: GIANOLLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONIZETE FRESNEDA SP0190030 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100011560 Protocolo: 200724171 AGTE: RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2940 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010684505 Protocolo: 200730398 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR PAOLO MARTINS CAZITTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3565 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062020010745 Protocolo: 200737035 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: ROBSON LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RJ0126575 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4993 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030080424 Protocolo: 200751484 AGTE: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO RJ0095916 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA RJ0104460 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5885 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060450042766 Protocolo: 200763426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WAGNER DE MORAES PINEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 20060010904116 Protocolo: 200783707 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8382 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010994050 Protocolo: 200791313 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9070 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B - COBRANCA 980011460919 Protocolo: 200797025 AGTE: IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011412863 Protocolo: 2007103150 AGTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10293 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040811609 Protocolo: 2007112979 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA (2007.001.000260-4A) NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIAO DPVAT 20070010002604 Protocolo: 2007112976 AGTE: MARIA OSITA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10562 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010394014 Protocolo: 2007115672 AGTE: EDSON VICTOR JAVOSKI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090030368 Protocolo: 2007117668 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10953 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210057707 Protocolo: 2007120729 AGTE: SILVIA REGINA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11615 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 1303/85 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 850270000022 Protocolo: 2007125666 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: RANDE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA MG0076958 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13486 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020172700 Protocolo: 2007148610 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: MARISTELA STRAPASSON COVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.026.012030-4 20060260120304 Protocolo: 2007158146 AGTE: ITA ECO SERVICOS DE CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 AGDO: GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS RJ0123565 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VASCONCELOS SP0220344 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380061767 Protocolo: 2007161853 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: GABRIEL OLIVEIRA DE MORAES REP/P/S/MAE AMANDA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010388981 Protocolo: 2007162821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IMPERIO DE COPACABANA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.6755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010691744 Protocolo: 200537552 APTE 1: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APTES 2: CYLA MACHADO RAMOS MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS RJ0011541 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.14600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030380201120 Protocolo: 200667512 APTES: MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI AMIR CHEDRAOUI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 APDO: BENVINDA MOREIRA HERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.16998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.002.018206-6 - EXECUCAO 20030020153277 Protocolo: 200679484 APTE: NEUZA GONCALVES MILLER ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 ADVOGADO 4: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 APDO: SOCIEDADE BENEFICIENTE MACONICA VIGILANCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO RJ0101042 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.25294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020202150 Protocolo: 2006120393 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APTE 2: THERESINHA MARQUES MIQUILINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.30174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010278321 Protocolo: 2006145582 APTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.34494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010032724 Protocolo: 2006166498 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA BELEM RJ0012288 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.38178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010079395 Protocolo: 2006183238 APTE 1: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MA RIA DIVINA DE JESUS RJ0056052 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.38924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090024480 Protocolo: 2006184038 APTE 1: KRAFI 99 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APTES 2: DELVAN LIMA TELLES (RECURSO ADESIVO) CAIO BORGES CHAVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI RJ0099662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENZIZACAO) 20050011483049 Protocolo: 2006299360 APTE 1: FLAVIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO RJ0126069 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64785 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010390443 Protocolo: 2006313684 APTE 1: MANOEL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990010216389 Protocolo: 2006313657 APTE: GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO PATROCINIO RJ0080479 APDO: PANIFICADORA SORRISO LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058847 Protocolo: 2006317133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66535 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090020351 Protocolo: 2006321052 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: IGOR ASSUMPCAO SANCHES REP/P/S/PAI MARCIO EVANIR GUIMARAES SANCHES ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66564 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040629441 Protocolo: 2006321011 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: ALVARO FERREIRA ALMEIDA SABRINA DA SILVA ALMEIDA P/SI/E/REP/S/FILHA ANA CAROLINA ALMEIDA E ALMEIDA JULIANA GOMES DA SILVA ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 622/98) 20000011476113 Protocolo: 2007008247 APTE 1: COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011449618 Protocolo: 2007018947 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON RJ0106972 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.004.002858-1) 20060040560169 Protocolo: 2007020579 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA LIMA FERREIRA APDO: JANDUY BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380016848 Protocolo: 2007022152 APTE: SILVANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010833727 Protocolo: 2007026671 APTE: YONE DA SILVA BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES RJ0051361 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES RJ0051361 APDO: FERNANDO TEIXEIRA BESSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES RJ0115063 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5173 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010636820 Protocolo: 200726458 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELKLA SIQUEIRA APDO: ELIO LUIZ GONCALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5765 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 20050011208210 Protocolo: 200728279 APTE: MARCELO LOPES SAMMARTINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011261122 Protocolo: 2007029565 APTE 1: SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6393 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA 20050630090748 Protocolo: 200730036 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: CFC AUTO ESCOLA LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA BADARO RJ0035771 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040654216 Protocolo: 200734462 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: RENATO DA COSTA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010580549 Protocolo: 2007044788 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO RJ0033385 APDO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 ADVOGADO 2: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010927606 Protocolo: 2007057886 APTE: ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL RJ0071789 APDO: FERNANDA SOLON GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050011594819 Protocolo: 200759844 APTE: ANA LUCIA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDO: PEDRO ZANGRANDI DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA RJ0005310D ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18608 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380082790 Protocolo: 2007090003 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: CARLOS ROBERTO ESTEFE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19298 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010371614 Protocolo: 2007096066 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DUARTE DA ROCHA RJ0123834 APTE 2: JORGE LUIZ TAVARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19718 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030610057929 Protocolo: 200797733 APTE: SINARA DE CARVALHO REZENDE E S/MARIDO ALBERTO DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 APDO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100043182 Protocolo: 200797736 APTE: GEOCHEM SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS RJ0122451 APDO: ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO REP/P/S/INV MARCO ANTONIO DE ALMEIDA JULIANO ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA RJ0072096 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -( TB 36792) -EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.203.002256-8 - EMBARGOS DE DEVEDOR 20012030016975 Protocolo: 2007105108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E S/MULHER DEBORA DENIZE DINIZ VELEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010090880 Protocolo: 2007107960 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APTE 2: MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010556527 Protocolo: 2007112127 APTE: ADETEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA ANERES DA SILVA MG0064934 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS RJ0059080 APDO: PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22385 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660162727 Protocolo: 2007111030 APTE: LUIZ CARLOS BISPO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.22388 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030660294790 Protocolo: 2007109736 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: MARIA AUXILIADORA GOMES OUVERNEY ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22467 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062070018478 Protocolo: 2007109796 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011544026 Protocolo: 2007114005 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: CELSO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22649 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010985980 Protocolo: 2007113585 APTE: DIOGO CANTO BOUZAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD RJ0136687 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22950 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540056026 Protocolo: 2007113464 APTE: SAMUEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM RJ0090170 APDO 1: ROSANA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARCELO DE MOURA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA RJ0124735 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.23236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062070008783 Protocolo: 2007114833 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER DA SILVA COUTO RJ0140440 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO RJ0122225 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010985140 Protocolo: 2007116393 APTE: SERGIO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MACHADO PEREIRA RJ0106885 APDO: COMERCIAL JOIA RAHRA GUAIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA SILVA LANDIM SP0196405 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE APARECIDA SILVA MUNIZ SP0183559 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010324699 Protocolo: 2007120830 APTE: VANESSA RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA RJ0040778 ADVOGADO 2: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011610503 Protocolo: 2007127233 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: JUREMA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020236973 Protocolo: 2007128082 APTE: MARCELO VILACA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO RJ0142831 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26162 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040654980 Protocolo: 2007129638 APTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057059 Protocolo: 2007135659 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ A FERREIRA E JOSE L ANCHITE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250227 Protocolo: 2007138278 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27757 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040678442 Protocolo: 2007136930 APTE: ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27859 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011262291 Protocolo: 2007138654 APTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 APDO: BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27923 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011668181 Protocolo: 2007137757 APTES 1: EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA MARIA LUZANIRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29462 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052025 Protocolo: 2007145360 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JORMA EMP IMOB LTDA JURANDIR M F Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31241 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050080093952 Protocolo: 2007152899 APTE: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31404 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010362058 Protocolo: 2007154530 APTE: MANOEL MESSIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 11707/00 EXECUCAO FISCAL 20000060012705 Protocolo: 2007154289 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010544343 Protocolo: 2007166235 APTE 1: JURACI PAULA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35443 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010675140 Protocolo: 2007175570 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: FRANCISCO BEMVINDO JOSE BENVINDO IVETE BENVINDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 267456"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "267458": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.324 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011460554 Protocolo: 2007040068 AUTOR: ANDREIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 76/77: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65, DO TJRJ, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO OS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAGRAFO 4).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060002478 Protocolo: 2007118457 AUTOR: OLIVEIRA ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/51: \" (...) POR ES SES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65, DO TJRJ, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO OS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART.92, PARAGRAFO 4).\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/07. A.DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1017 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630016927 Protocolo: 2007135713 AUTOR: DIONISIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.8485: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65, DO TJRJ, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO OS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (AT.92, PARAGRAFO 4).\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060005868 Protocolo: 2007165592 AUTOR: LIGIA MARIA GAMA CARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 63/64: \"(.....) ISSO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25031 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20050300009445 Protocolo: 2005253409 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 265/266: \"(....) A TAL TALANTE E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. P.R.I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6413 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 960510000430 Protocolo: 200767324 AGTE: ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO REP/P/S/MAE CAMILLE MACHADO XAVIER ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS RJ0006043 AGDO: ROGER JOSE DE NORONHA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 118/121: \"DESENTRANHE-SE FLS. 100/108 EIS QUE SAO PECAS REPETITIVAS DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 88/86. (.......) NESTA OTICA, COERENTE COM A DECISAO SUPRAMENCIONADA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011301429 Protocolo: 2007125078 AGTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG HELIO SIGRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS RJ0119962 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 167/168:\"(.....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11998 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072080024611 Protocolo: 2007131679 AGTE: ARNALDO DAMIAO RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: ADRIANO MARTINS DIAS E S/MULHER VANDA APARECIDA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 88/91: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14226 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070070782 Protocolo: 2007156220 AGTE: ANTONIO VENANCIO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.58/59: \" (...) ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DOA RT.557, CAPUT DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15185 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010365130 Protocolo: 2007167126 AGTE: ELIENE MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 125/128: \"(....) EM TAIS CIRCUNSTANCIAS E TENDO EM VISTA QUE NAO HA DECISAO E, SIM DESPACHO, UT PARAGRAFOS 2 E 3 DO ART. 162 DO CPC, NEGA-SE A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15424 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010812493 Protocolo: 2007170923 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: LUCIANA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 80/82: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039557 Protocolo: 2007170002 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.27/32: \" (...) POR TAIS RAZOES, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010754160 Protocolo: 2007189009 AGTE: ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 21/23:\"1- DEFIRO A GRATUIDADE APENAS PARA O RECURSO. 2- DECISAO: (....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO DE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17181 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380089467 Protocolo: 2007188953 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: THAINA LIMA CONDE REP/P/S/MAE TEREZINHA MARIA DE LIMA CONDE ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/39:\"(....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010423063 Protocolo: 2007195868 AGTES: EDSON FRANCISCO ALVES E ALVES SANDRA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 88/91: \"(......) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17928 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010531172 Protocolo: 2007196257 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 58/62: \"(......) NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. DETERMINO, DE OFICIO, QUE OS JUROS SOBRE O QUANTUM DEBEATUR INCIDAM, NO PERCENTUAL DE 1% A.M., A PARTIR DA CITACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18106 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011406290 Protocolo: 2007197844 AGTES: ARLY COUTINHO SOARES CARLOS WAGNER FIDALGO SERPA RENE BASTOS BAPTISTA DANILO JORGE DE CARVALHO MARCIO DA SILVA PINHEIRO ANTONIO SERGIO CUNHA OTAIR DE CARVALHO LIRA OSCAR GUTTLER JORGE PAES DO AMARAL LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA ADVOGADO: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 32/35: \"(......) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18146 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060070061313 Protocolo: 2007194963 AGTE: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 AGDO: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA SP0227824 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/101: \" (...) ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18268 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045406 Protocolo: 2007194983 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: CREUZA CALDEIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 29/32: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011288022 Protocolo: 200767392 APTE: LAERCIO DE SOUZA POSSATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 80/82: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, CUIDANDO-SE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, UT ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (REMEDIOS) 20060010287954 Protocolo: 200780880 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLAUDIO AMARO DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/116: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/07/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26509 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA 20050260015282 Protocolo: 2007132613 APTE: DOUGLAS RODRIGUES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 96/100: \"(.....) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26587 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070073637 Protocolo: 2007133954 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: IVOS ELEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/80: \" (...) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULA 65, DO TJRJ, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, UT ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO,19/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29698 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010403150 Protocolo: 2007145700 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARCELO CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 184/187: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115, DO TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE ESTABELECER QUE O AUTOR DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO, DEVIDAMENTE, CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32108 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066755 Protocolo: 2007157643 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GABRIEL DA SILVA SEBASTIAO REP/S/MAE ELCINETE CLAUDINA DA SILVA SEBASTIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/70: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32189 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610062336 Protocolo: 2007159344 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO APDO: CELSO LUIZ BOTELHO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 73/76: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53, 65 E 115, BEM ASSIM, ART. 527, I DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO MANTEM-SE A R. SENTENCA, COM A UNICA RESSALVA DE QUE O AUTOR DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO, DEVIDAMENTE, CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32268 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066457 Protocolo: 2007157641 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HELENA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/76: \" (...) POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540110610 Protocolo: 2007161940 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: LUIS ANTONIO DIAS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 34/35: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A R.SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33247 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080127419 Protocolo: 2007164782 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.48/49: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1, CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33578 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610046045 Protocolo: 2007166989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: LEAZIR DINIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 68/73: \"(.....) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010118509 Protocolo: 2007174423 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: SIDNEI SALDANHA ROSESTOLADO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.197/203: \" (...) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR AO APELADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 21.000,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO. CONDENO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/07/07. A. DES. RELATOR;.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010530666 Protocolo: 2007175247 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: CHARLES DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO RJ0116577 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO RJ0131135 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 88/98: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36157 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011427251 Protocolo: 2007181966 APTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEI RA LIMA RJ0084393 APDO: DANIELLE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.133/138: \" (...) ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 20062090049833 Protocolo: 2007182707 APTE: ADRIANO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA RJ0128735 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 156/161: \"(......) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36736 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040070017101 Protocolo: 2007184979 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.155/163:\"...COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36849 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070052804 Protocolo: 2007184984 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ALZIRA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK RJ0105668 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.153/161:\"...COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (IINTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011564570 Protocolo: 2007185717 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APDO: JANAINA LINS FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 94/103: \"(......) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37003 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420060400 Protocolo: 2007186649 APTE: JEANE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 APDO: VIACAO PETRO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 134/139: \"(....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010586659 Protocolo: 2007186820 APTE: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 APDOS: GMZ ENGENHARIA LTDA OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER RONALDO GUIMARAES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS. 403/412: \" ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, PARA QUE SEJA AFASTADO O ONUS DA SUCUMBENCIA. QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS HAVIDAS, POR JA SUPORTADAS PELAS PARTES, A SEU TEMPO, SEJAM CONSIDERADAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\" RIO, 16072007. A)DES. REL.\r\n\r\nId: 267458"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "267457": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS 20060011353480 Protocolo: 2007162368 IMPETRANTE 1: JORGE COELHO NAGEM OABRJ104704 IMPETRANTE 2: GLEICE CRISTIANE DA SILVA OABRJ90115 PACIENTE: RICARDO DA SILVA CANARIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84: \" ..... ASSIM PRESENTES AS DUAS CONDICOES INERENTES PARA A CONCESSAO DA LIMINAR, VALE DIZER, POSSIBILIDADE JURIDICA DO DIREITO E A POSSIBILIDADE JURIDICA DO DANO, CONSOANTE RESULTA DO EXAME QUE FACO DA INICIAL E DOS ELEMENTOS QUE A INSTRUEM \" IN SUMARIA COGNITIO\", DEFIRO A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 17072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/02 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200535408 EMBTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 192: \"CUMPRA O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER QUE O EMBARGANTE TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTO ORIGINAL QUE COMPROVE A QUITACAO TOTAL DO IMOVEL, ASSINADO PELO REP. LEGAL DA VENDEDORA.)\r\n\r\n003. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR N.200201400020 DA 9.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007114008 EMBTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0145306 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 72: \"CITE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200387088 IMPTE: ELZA DE FREITAS HONORATO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 169: \"CITE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070200002159 Protocolo: 2007115662 IMPTE: JOSE DJALMA PINTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA RJ0115267 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DUAS BARRAS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 76: \"INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO (R$ 6,98 - CONTA 0711-2 + R$ 0,69 - CAARJ + R$ 0,34 - FUNPERJ + R$ 0,34 (6002-25174-9) - FUNDPERJ(5673-60124-3)\" A.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157509 IMPTE: EDUARDO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA RJ0075606 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 49: \"INTIME-SE PARA REGULARIZACAO. RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE, DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEVEM SER APOSTILADAS DA CONTA 0723-7 (CAMPO 27) E 0703-4 (CAMPO 28) PARA A CONTA 0701-3)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011639363 Protocolo: 200614736 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 145:\"EM FACE DO CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS, DIGA O EMBARGADO, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6985 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011433790 Protocolo: 200775625 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 AGDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 140: \"NADA HA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 127/129.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8705 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020731438 Protocolo: 200795193 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA AGDOS 3: RENE XAVIER BARRETO PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO 4: ADYR MOTTA FILHO AGDO 5: LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA AGDO 6: SONIA AQUINO MENDES AGDO 7: LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 AGDO 8: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A AGDO 9: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.197: \" 1. NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\" RIO, 12072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8706 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020731438 Protocolo: 200795191 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA AGDOS 3: RENE XAVIER BARRETO PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 4: ADYR MOTTA FILHO AGDO 5: LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA AGDO 6: SONIA AQUINO MENDES AGDO 7: LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 AGDO 8: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A AGDO 9: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA PATRIMOVEL Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.195: \" 1. NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\" RIO, 12072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210012423 Protocolo: 2007107594 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0110624 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 59:\"FLS. 53 - MANTENHO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12508 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020168173 Protocolo: 2007138498 AGTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 AGDO: INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 61: \"NADA A RECONSIDERAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20062030171385 Protocolo: 2007146236 AGTE: ARNALDO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE RJ0116985 AGDO: MARILUZA PORTUGAL DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.103: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS PARA ESTE RECURSO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 3) INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO M.P.\" RIO, 02/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15072 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120010445 Protocolo: 2007164478 AGTE: MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDO: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 65: \"EXCEPCIONALMENTE, CONCEDO MAIS 48 HORAS PARA SER REGULARIZADA A REPRESENTACAO DA AGRAVANTE, CONSIDERANDO AS RAZOES JA EXPOSTAS NA DECISAO ANTERIOR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060140008598 Protocolo: 2007168737 AGTE: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.54: \" REQUISITEM-SE INFORMACOES E OUCA-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15409 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010237875 Protocolo: 2007170755 AGTE: MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: RAUL ANGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.46: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS.39/40, PARA EXCLUIR A PUNICAO IMPOSTA A RECORRENTE, OU SEJA, A CONDENACAO AO PAGAMENTO DO DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS E A REMESSA DE PECAS A P.G.J.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 18/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010495083 Protocolo: 2007172591 AGTE: PATRICIA WIELAND ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 AGDO 1: CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 240: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, E, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090011271 Protocolo: 2007172667 AGTE: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 AGDO: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART RJ0134722 INTERESSADO: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES RJ0122456 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 654: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA TANTO EXIGIDOS. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15715 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 950050002800 Protocolo: 2007171621 AGTE: SYNNOVE STENE ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDO: MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 INTERESSADO: RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO RJ0070552 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.54: \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 06/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15794 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380025852 Protocolo: 2007173637 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.167: \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010488677 Protocolo: 2007174224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.183: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 12072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15910 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030155833 Protocolo: 2007174626 AGTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE RJ0061512 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.38: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\" RIO, 12072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20000011224896 Protocolo: 2007174466 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 234: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011720671 Protocolo: 2007179325 AGTE: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: CONDOMINIO MIGUEL PAZ ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA MG0036726 AGDO 3: MARCELO VAZ DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS MG0045428 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.20: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 2.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\" RIO, 12072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16652 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140026463 Protocolo: 2007182527 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.263: \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16787 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20062120002280 Protocolo: 2007184037 AGTE: LEVI LEITE MASCARENHAS E S/MULHER VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 AGDO: ANNIBAL MOTTA PICANCO E S/MULHER MARIZA FERNANDES PICANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO RJ0096638 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.29: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 12072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962980 Protocolo: 2007193015 AGTE: ALCINEI BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM SP0227637 AGDO 2: MECANICA FENIX S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 46:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. I. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010248782 Protocolo: 2007196124 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOS: RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 93: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTE OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA TANTO. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. COMUNIQUE-SE E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010470557 Protocolo: 2007197460 AGTE: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND RJ0105860 AGDO: ODUVALDO DOS SANTOS SUETH ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.87: \" SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO I DO ARTIGO 527 DO CPC, ENCARECENDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO, EM ESPECIAL, QUANTO AO PEDIDO DE MANUTENCAO DO AGRAVANTE NA POSSE DO MOLDE DE PRANCHA, DEVENDO, AINDA ESCLARECER SE A DETERMINACAO DA PRESTACAO DE CAUCAO SE REFERE AO DEPOSITO DE QUANTIA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE GARANTIA. APOS, AO AGRAVADO.\" RIO, 17072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19020 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 20070460003139 Protocolo: 2007206741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI RJ0097810 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 AGDO 2: ESPOLIO DE RENE SENNA REPRESENTADO/P/S/INVENTARIANTE SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 189:\" 1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 1996.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.11171/91-USUCAPIAO Protocolo: 199631610 AUTOR: TOBIAS TROPE E S/M ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 REU: MEIDIA VICENTE CHAVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 364:\"AS PARTES. I. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.30962 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6889 ACIDENTARIA 810660002028 Protocolo: 2006149668 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: LAERSON DE SOUZA LIZARDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 185:\"ENCAMINHE-SE A PERICIA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.49262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20040380096878 Protocolo: 2006236594 APTE: FLAVIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.92: \" FLS.90 - 1) PUBLIQUE-SE A DATA DESIGNADA PELO DOUTO PERITO. (DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007, AS 10:30 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3 ANDAR DO FORUM CENTRAL). 2) INTIME-SE O APELANTE. 3) DE-SE VISTA A AUTARQUIA.\" RIO, 16/07/07. A. DES, RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22011 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040098845 Protocolo: 2007108783 APTE: JEFFERSON DIAMANTINO SOARES ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE DO BRASIL SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 APDO: RAIMUNDO CEDRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA RJ0075898 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 122/122V.:\"ACOLHO O PARECER DO MP E CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A FIM DE SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR, DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, NO SENTIDO DE QUE SEUS DEPOIMENTOS NAO FORAM TOMADOS PORQUE COMPARECERAM A JUIZO SEM DOCUMENTOS, O QUE CARACTERIZARIA CERCEAMENTO DE DEFESA. DELEGO AO JUIZ DE PRIMEIRA INSTANCIA PODERES PARA EFETIVACAO DA DILIGENCIA, PARA O QUE CONCEDO O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. BAIXEM OS AUTOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26348 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010657319 Protocolo: 2007131979 APTE: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO RJ0133310 ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA RJ0122585 ADVOGADO 3: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 4: DR(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA RJ0106682 ADVOGADO 5: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART RJ0098994 APDOS: EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA LEONARDO BRANDAO PENA MARCO TULIO BRANDAO PENA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 301:\"DIGA O APELANTE SE DESISTE DO RECURSO. INTIME-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31538 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040026325 Protocolo: 2007154323 APTE: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO RJ0128976 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA RJ0128977 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MO RAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 107: \"DIANTE DA DISCREPANCIA ENTRE AS MANIFESTACOES DE FLS. 100 E 105, DIGAM AS PARTES, NOVAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010961430 Protocolo: 2007162009 APTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM RJ0000664B ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS RJ0021301 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 406: \"FLS. 401 E 403 - NAO MECEREM DEFERIMENTO OS PLEITOS ALI ELENCADOS, POSTO QUE A PUBLICACAO DANDO CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 396/398, SE FEZ EM 06/07/2007, QUANDO AINDA VIGENTE O MANDATO DOS REQUENTES PARA PATROCINAR OS INTERESSES DO RECORRENTE. ASSIM, NADA HA A PROVER. RIO,\r\n\r\nId: 267457"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "267459": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.31866 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420042830 Protocolo: 2006152646 APTE 1: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER SHIRLEY SCHWARTZ DA MOTTA COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Relator Designado: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA 0\r\n\r\nId: 267459"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "267461": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13453 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070010400063 Protocolo: 2007148700 AGTE: HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDOS: ESPOLIO DE MARIA VALERIA PIRES DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JUIZO DE RETRATO...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.REMETAM-SE OS AUTOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010438796 Protocolo: 2007197556 AGTES: ANDREIA ROCHA FEITOSA ANGELICA ROCHA FEITOSA CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA SP0217864 AGDOS: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA WILSON BASTOS FEITOSA MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA LINA BASTOS FEITOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA RJ0015581 INTERESSADOS 1: VERA LUCIA BARROS FEITOSA VALERIA BARROS FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 INTERESSADO 2: MARTA LUCIA ANDRIGO ADVOGADO 1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARCHESANO RJ0076687 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 267461"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "267460": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.6669 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030072791 Protocolo: 2007031250 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 APDO: VICTOR MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA RJ0042134 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 267460"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "267462": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040011184550 Protocolo: 2007153246 AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA RJ0098211 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090046957 Protocolo: 200710400 AGTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADOS: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 AGDO: LANDOLFO FONSECA SOBRINHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SEDSSAO, VOTOU O EMINENTE DES.OTAVIO RODRIGUES ACOMPANHANDO O RELATOR, A SEGUIR VOTO A DES.MARILENE MELO ALVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO; POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SER.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060030062744 Protocolo: 200711873 AGTE: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA RJ0088175 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20010020121004 Protocolo: 200722384 AGTE: RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BUENO CURI RJ0094645 AGDO: WAGNER PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2436 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020695732 Protocolo: 200724437 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 AGDO: BANCO SUDAMERIS SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020210114725 Protocolo: 200738791 AGTE: SEVERINO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOHNNY CHAGAS DE SOUZA BRUNO CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011665167 Protocolo: 200739876 AGTE: ARR III COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS RJ0116662 AGDO: HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4265 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010174130 Protocolo: 200745115 AGTE: NATANAEL ANTIMO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE RJ0048342 AGDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA AGDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4679 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO 20030660324435 Protocolo: 200748863 AGTE: VITOR HUGO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 AGDO: SAULO ARAUJO DE MATTOS REP/P/S/MAE PATRICIA MAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4940 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010607651 Protocolo: 200751339 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: PATRICIA SALGADO FISZER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR RJ0102181 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010772489 Protocolo: 200757615 AGTES: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES HUMBERTO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6317 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS 20072080011732 Protocolo: 200767843 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6937 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010923273 Protocolo: 200774566 AGTE: RAFAEL MARQUES CALIARI ASSIST/P/S/MAE ELISA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 3: DR(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY RJ0124981 AGDOS: ATILIO GABRIEL CALIARI ONDINA ANTUNES CALIARI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470604 Protocolo: 200789595 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8330 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010010510 Protocolo: 200790996 AGTE: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011290250 Protocolo: 200797125 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: RENATO MOREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011153106 Protocolo: 200797280 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS RAFAELLA DE SOUZA SANTOS CAROLINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA RJ0138277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010970325 Protocolo: 2007101173 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9534 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010222286 Protocolo: 2007103303 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI RJ0031274 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010993885 Protocolo: 2007106336 AGTE: VIVIANE LOPES VERLINGUE BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010530290 Protocolo: 2007110399 AGTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090034455 Protocolo: 2007115960 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: PAULO MARCELLO FREIRE PINTO AMANDO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO RJ0125019 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 990210069133 Protocolo: 2007120599 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12250 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032040072803 Protocolo: 2007135074 AGTE: ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE SANTOS MARTINS SP0149560 AGDO: ALEXANDRE WYSARD MARTINS REP/P/S/MAE RENATA IRENE RANGEL WYSARD ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO RJ0129879 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SANT'ANNA RJ0138518 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12898 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010059114 Protocolo: 2007142502 AGTES: UMBERTO PEREIRA GUIMARAES MARIA DA GRACA ALVARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES RJ0110520 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 AGDO 1: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 AGDO 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13070 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985140085196 Protocolo: 2007144943 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS RJ0109611 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010665353 Protocolo: 2007145192 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040010619429 Protocolo: 2007149423 AGTES: GLAUCIA KENUP BOLELI P/SI E REP/S/FILHO PEDRO HENRIQUE BOLELI FRAGA LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 AGDO: MARCELO RIBEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA RJ0124697 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011573408 Protocolo: 2007150638 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010646255 Protocolo: 2007156072 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010569756 Protocolo: 2007159095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 AGDO: CELSO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0142629 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040535 Protocolo: 2007170076 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WANDORAVEL MENEZES DO CARMO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011653311 Protocolo: 2007174006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA RJ0059379 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2002.001.24693 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011402310 Protocolo: 2002185764 APTE 1: JORGE LUIZ HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES RJ0056592 APTE 2: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.30256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010844061 Protocolo: 2006143971 APTE 1: RAPHAEL DE FIGUEIREDO ANDRE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA RJ0069808 APTE 2: MARIA EDUARDA GRAUNA ANDRE RERP/P/S/MAE LUCIANA GRAUNA DE MELO ANDRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.30268 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040010855551 Protocolo: 2006143972 APTE: RAPHAEL DE FIGUEIREDO ANDRE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA RJ0069808 APDO: MARIA EDUARDA GRAUNA ANDRE REP/P/S/MAE LUCIANA GRAUNA DE MELO ANDRE ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65138 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080093362 Protocolo: 2006314300 APTE: MAURO VIEIRA FLORES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68423 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010169568 Protocolo: 2006331499 APTE: ANDREIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. MARILENE MELO ALVES A QUAL MANTINHA A SENTENCA, NO TOCANTE A LIMITACAO DOS JUROS , NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69811 Origem: PARACAMBI Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20010390001950 Protocolo: 2006335792 APTE: GERACINA VALERIO CIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAUDICERIS OZORIO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MACHADO MIRANDA RJ0065918 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20062050036608 Protocolo: 2007251 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: RUAN DE SOUZA CAILLEAUX REP/P/S/MAE CRISTIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010830549 Protocolo: 2007003265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER COELHO DA SILVA RJ0024831 ADVOGADO 2: DR(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO RJ0034359 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARMO Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040160000114 Protocolo: 20077499 APTE: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 APDO: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032090058772 Protocolo: 2007015058 APTES: KLACON ENGENHARIA LTDA MAXIMA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO RJ0098947 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010512620 Protocolo: 2007018907 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ESPOLIO DE JOSE EDUARDO DE SOUZA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARINA FRIACA DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO RJ0109231 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PENNA DA ROCHA RJ0089294 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011441166 Protocolo: 200725220 APTE: OTAVIA FREIRE BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010012148 Protocolo: 200732283 APTE: NICRO SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7508 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030010096819 Protocolo: 2007037467 APTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20022020016830 Protocolo: 2007036240 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: SERGIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010915328 Protocolo: 2007038253 APTE: LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.026966-5 - DECLARATORIA) 20050011159921 Protocolo: 200738416 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8430 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020057336 Protocolo: 2007038798 APTE: ITAMIRA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.016377-6 EXECUCAO) 20040660198160 Protocolo: 200741915 APTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 83.001.402042-4) 20060010767290 Protocolo: 2007046089 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: ANDREA DE OLIVEIRA KATIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9846 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011117847 Protocolo: 2007047863 APTE: EDILEUZA GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 APDO: INSTITUTO DE BELEZA NEW STYLIST LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO RJ0059052 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO RJ0059989 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010110860 Protocolo: 200758115 APTE: ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 APDO: FLEX DESIGN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12423 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011516626 Protocolo: 200760836 APTE: SMITH VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210244305 Protocolo: 2007060189 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JOSE DAMIAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12593 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060010783386 Protocolo: 2007061410 APTE: NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13795 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO N.97.532.010624-0) 20050420070896 Protocolo: 2007066006 APTE: ELIETE FAUSTINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA RJ0055982 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER RJ0081259 APDO: GUSTAVO DE CARVALHO MERES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA RJ0125130 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14129 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012040006887 Protocolo: 2007067244 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR RJ0138172 APDOS: I DANTAS XAVIER ARTEZANATO LTDA ME ISRAEL DANTAS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO RJ0100308 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14146 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20040670007283 Protocolo: 2007069072 APTE: LUCY SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210229122 Protocolo: 2007069005 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 APDO: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES RJ0031431 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17068 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040455106 Protocolo: 200782338 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 APDO: LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO RJ0114598 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059098 Protocolo: 2007088372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18132 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010372308 Protocolo: 200787978 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: RICARDO JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA RJ0125877 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054428 Protocolo: 200790149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO FRANCK MOTAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057650 Protocolo: 2007093239 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20030610029636 Protocolo: 2007094941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010300314 Protocolo: 2007097034 APTE: ESPOLIO DE JOVINA ANTONIA ROSA REP/P/S/INV CONCEICAO BERNARDINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA RJ0024926 APDOS: JOSE FREITAS DE PUGA MARIA DOS ANJOS PUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19659 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380006670 Protocolo: 2007097681 APTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA RJ0109977 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047000 Protocolo: 2007097620 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO FERNANDES DA CUNHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052995 Protocolo: 2007103373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21006 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020054190 Protocolo: 2007103359 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA EM LIQUIDACAO VOLUNTARIA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA RJ0124818 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051830 Protocolo: 2007105196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOUFID NAGIB KHOURI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054532 Protocolo: 2007106493 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ CASELLA AVERSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B = EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290008073 Protocolo: 2007120847 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011104388 Protocolo: 2007121247 APTE: ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E S/MARIDO JOSE CARLOS ALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25454 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2004.042.000827-1) 20040420073238 Protocolo: 2007127573 APTES: ANTONIO VALENTE DA SILVA FILHO LUCY ROSSI VALENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 APDO: ESPOLIO DE GERALDO NUNES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIRANTE ANESIA DA COSTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO MG0079169 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25602 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540063616 Protocolo: 2007127654 APTE: EDEM 2000 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA RJ0052827 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25736 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010833602 Protocolo: 2007129417 APTE: ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25930 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.24614 EXECUCAO FISCAL 975240009818 Protocolo: 2007128747 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDOS: INDUSTRIA DE CARNES SILVANIA DE NILOPOLIS LTDA DEMILTON FELIPE DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26080 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370043351 Protocolo: 2007129741 APTE: MARIA LENIR JANDER ADVOGADO 1: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER RJ0115843 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26352 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040197445 Protocolo: 2007131383 APTE: VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26407 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050520081017 Protocolo: 2007132610 APTE: ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CRISTINA REDUA FITARONI ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269502 Protocolo: 2007133586 APTE: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26928 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050660097691 Protocolo: 2007134052 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: DANIEL MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011499956 Protocolo: 2007135523 APTE: RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27393 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062060059782 Protocolo: 2007136414 APTE: FERNANDO JORGE MAIA PIRES E S/MULHER NILZA HENRIQUES CRAVO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 APDO: SHEILA REGINA VITORIANO CRUZ ADVOGADO: DR(a). LANA BETH GONCALVES SOARES RJ0116433 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28346 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011299605 Protocolo: 2007141074 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APTE 2: IVANILDO MUNIZ DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VIVO S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE IVANILDO MUNIZ DE FARIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28754 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080069742 Protocolo: 2007143935 APTE: HAYDEE LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 APDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29284 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660108020 Protocolo: 2007145363 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: JOSE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29801 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080063448 Protocolo: 2007146907 APTES: ANDRE ALMEIDA ROCHA CLARISSE LIMA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.30254 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050260070608 Protocolo: 2007147678 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: FERRAMAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30405 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010953800 Protocolo: 2007147941 APTE: DALMO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE JESUS FERNANDES RJ0064481 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI RJ0074499 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.30549 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20060750022293 Protocolo: 2007147155 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: LIDIA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RJ0092414 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30785 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030011261036 Protocolo: 2007151539 APTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.31221 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010003642 Protocolo: 2007153204 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: PENHA MARIA ALVES LUIZ NETO ALMIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31451 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011067950 Protocolo: 2007154409 APTES: RAFAEL SOARES DE LEMOS RUI SOARES DE LEMOS RUBENS SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 APDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31600 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070046490 Protocolo: 2007156181 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDO: ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31842 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060400009275 Protocolo: 2007157720 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARIA DAS GRACAS MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.31882 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100001665 Protocolo: 2007157785 APTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RJ0064095 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31981 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011437696 Protocolo: 2007157244 APTE: CENIRA DE ARAUJO BAGGIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KELLY FERREIRA RJ0116539 APDO: IRENE BAPTISTA ALLELUIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS RJ0018435 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES RJ0142030 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32000 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010645167 Protocolo: 2007158180 APTE: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO 2: WILSON KING S A AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.32008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20042030145794 Protocolo: 2007156822 APTE: CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA LENIR ESTROLEGO DE OLIVEIRA WILSON CRESPO DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIA MARTINS CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.32570 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060290013198 Protocolo: 2007160176 APTE: ALTAIR BARRETO RUBIM ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.32631 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020380181622 Protocolo: 2007162350 APTE: ALDA MILESI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DAVID PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.32659 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030018960 Protocolo: 2007162405 APTE: CELIO LINS E S/ESPOSA MARIA DA CONCEICAO AMANCIO LINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.32778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR PERDAS E DANOS 20062030024248 Protocolo: 2007162439 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 APDO: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.33238 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011300007 Protocolo: 2007164877 APTE 1: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MANOELINA CAMPOS MONSORES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.33656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060870020858 Protocolo: 2007166982 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.34117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030135356 Protocolo: 2007169162 APTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.34420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010665961 Protocolo: 2007171983 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: ELISABETH AGHYARIAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 267462"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "267463": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.817 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.024.001498-8 Protocolo: 2007107828 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC. 1: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROC.MUNIC. 2: MURILO MAIA DE OLIVEIRA REU 1: ISAAC FURMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ REU 2: ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE NELLY DE ALMEIDA HORTA (REVEL) Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.072874-9 Protocolo: 2006137659 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ AGDO: JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26817 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.037.007800-2 Protocolo: 2006326135 AGTE: IDENILSON MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.73 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164187-4 Protocolo: 2007706 AGTES: DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS ERIC ARAUJO RAMOS OTAVIO ESTEVES TEIXEIRA ROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.058767-7 Protocolo: 200761469 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7959 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.012150-3 Protocolo: 200786639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11026 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 2002.208.007133-9 Protocolo: 2007120165 AGTES: SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA DE FATIMA POLYDORO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO GOMES ADEGAS REP/P/S/INV DILMA MATHEUS ADEGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES 0061782RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11532 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.011623-0 Protocolo: 2007125306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ AGDO: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES 0137683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL 0119623RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.134337-6 Protocolo: 2007129012 AGTE: ALAMO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANSELMO SALGADO FARSURA 0086612RJ AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12351 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.001.093111-9 Protocolo: 2007136199 AGTE: ALCIDES LUIZ DELLAZERI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ AGDO: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12595 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.001496-4 Protocolo: 2007138779 AGTE: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ AGDO: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54931 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088018-3 Protocolo: 2006264894 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: SOLANGE APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58836 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.205.101574-0 Protocolo: 2006281747 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: KAROLINA BARBOSA FERREIRA REP/P/MAE JAQUELINE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDOS 2: CAROLINE BRASIL FRANCISCO REP/P/MAE ADRIANA BRASIL DAS MERCES SELMA DA GRACAS GAMEIRA FRANCISCO DOMINGOS FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7183 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (95.007.000237-3 - ACIDENTE DO TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO) 2005.007.003994-9 Protocolo: 200734357 APTES: CONCEICAO TEODORO PEREIRA DALVA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8641 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.108444-1 Protocolo: 2007041351 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APTE 2: CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8650 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.148828-0 Protocolo: 200741783 APTE: MARIA DE FATIMA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8981 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001107-9 Protocolo: 2007041823 APTE: GILBERTO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9565 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.013133-2 Protocolo: 200746118 APTE: GILBERTO DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULOS C/C INDENIZACAO 2003.021.015985-1 Protocolo: 200746495 APTE: SHINE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO 2: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10200 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2003.033.000950-9 Protocolo: 200749920 APTE 1: FLAVIO FERREIRA GOMES E S/M MARIA JOSE DE ANDRADE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ APTE 2: LUIS CLAUDIO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0041416RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10656 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.038.019035-6 Protocolo: 2007052228 APTE: LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO 1: HSBC VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDO 2: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107835-0 Protocolo: 200754545 APTES: CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO RUY TADEU RIBEIRO PELETEIRO CIDELIA AMBROZIO RICARDO JOSE LOURENCO DE MELLO ROGERIO MENEZES NUNES LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA BEATRIZ HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA RONALD WALTER MULLER ADRIANO FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA MARCELO BERGMAN ELVES JOSE DE SA FRANCA ANTONIO ROGERIO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO DA SILVA CHEUNG KWOK HOU JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES JOAO JACINTO MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.077448-6 Protocolo: 2007054945 APTE 1: FRANCISCO REIMAO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APTE 2: GLORIA MARIA FERRANTE PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 3: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS 0137032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.091805-0 Protocolo: 2007056172 APTE: PAULMANN & ABREU REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS BRITO MARTINS 0067405RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS 0131423RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES 0119851SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12647 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.020160-1 Protocolo: 200762258 APTE: ANA CAROLINE TEIXEIRA SILVEIRA REP/P/S/MAE MARIA JOSE TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13235 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015215-5 Protocolo: 2007064076 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ANA CAROLINA SERAFIM DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13332 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.061.003824-8 Protocolo: 2007064733 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDO: GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA 0109643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.079593-1 Protocolo: 2007067013 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13635 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.000004-5 Protocolo: 2007067470 APTE: ANTONIO ROBERTO DA SILVA E S/MULHER TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS 0101206RJ APDO: DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002152-2 Protocolo: 200766024 APTE: GERALDO BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13859 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.000600-6 Protocolo: 200765989 APTE: ALUYSIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: FRANCISCA BARRA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14210 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.010507-4 Protocolo: 2007069209 APTE: RODRIGO PAIVA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES 0110600RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ APDO 1: DENTE CROOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ APDO 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES 0130051RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14900 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.010006-5 Protocolo: 2007071704 APTE: SMALEY MARQUES MARINS VIEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE ANDREA MARINS VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ REC.ADESIVO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15482 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.536.018755-9 Protocolo: 200773995 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: ALDENOR PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.205.007947-6 Protocolo: 2007075108 APTE: C & M LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO 0057896RJ APDOS: NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA CASSIA CILENE TEIXEIRA DE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO 0103663RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15894 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103670-9 Protocolo: 2007078106 APTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16475 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128842-5 Protocolo: 200779816 APTES 1: LUIZA QUERNE LEMOS RIBEIRO ZELIA LEMOS LOUREIRO MARIA DE LOURDES CARVALHO GERALDO QUERNE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.001746-0 Protocolo: 2007088876 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20103 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.001283-3 Protocolo: 2007100429 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO APDO: ADRIANE FREITAS DE SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21436 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 97.001.117853-7 Protocolo: 2007106276 APTE: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21848 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030181-1 Protocolo: 2007107646 APTE: ALBERTO PESSOA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23775 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.000388-9 Protocolo: 2007118949 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.136274-0 Protocolo: 2007121319 APTE: ELVIRA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24575 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006409-0 Protocolo: 2007123741 APTE: NILZA PASSOS DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27155 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.038.001646-1 Protocolo: 2007134407 APTES: CARLOS ALBERTO FONSECA INES DA LUZ CORREIA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ APDO: ESPOLIO DE MARCIANO MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV.CLEVIO MANOEL PEREIRA ZELIA DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27336 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.000898-0 Protocolo: 2007135064 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27339 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.023044-2 Protocolo: 2007135067 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.114536-5 Protocolo: 2007143657 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDO: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.005098-0 Protocolo: 2007147380 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: MAURO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30627 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.050.001009-1 Protocolo: 2007150159 APTE 1: FABIO THOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31308 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.067.003485-0 Protocolo: 2007154360 APTE: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LOPES DE MIRANDA LEAO 0032380SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA 0073804SP ADVOGADO 3: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ APDO: RONALDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31520 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.042.009512-1 Protocolo: 2007153376 APTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES 0123804RJ APDO 2: SCARP CRIACOES LTDA EPP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31636 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025805-3 Protocolo: 2007154738 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APDO: NICANOR ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31982 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.205.101201-2 Protocolo: 2007157595 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: ADELSON AMBROSIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32295 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.000220-5 Protocolo: 2007159295 APTE: RICARDO LUIZ DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.133379-5 Protocolo: 2007167674 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO 0139502RJ APTE: DARIO PEREIRA DOS SANTOS-RECURSO ADESIVO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.047720-2 Protocolo: 2007171192 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA 0132413RJ ADVOGADO 5: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ ADVOGADO 6: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: MARQUES MAGNO LARA ADVOGADO: DR(a). SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA 0090065RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34507 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.139766-0 Protocolo: 2007171804 APTE: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34859 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.135298-8 Protocolo: 2007172400 APTE: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA 0038624RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA 0116630RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALO 0026674RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35419 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 19928 - ORDINARIA 95.001.138481-9 Protocolo: 2007177220 APTE: ROBERTO DAVID DE SANSON NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR 0107367RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35551 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.008326-4 Protocolo: 2007177783 APTE: GILVAN FERREIRA TEODO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ APDO 1: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE ELLER MIRANDA 0056780MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ APDO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35627 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.064.000825-3 Protocolo: 2007177777 APTE: MARCIA DE FATIMA NEVES MAUTONE ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.001.055914-0 Protocolo: 2007178559 APTE: SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0141883RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36038 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.034330-0 Protocolo: 2007179624 APTE: JUNTA DE BENEFICENCIA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS BAPTISTA E S/MARIDO JOAO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36085 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.054.001981-4 Protocolo: 2007178322 APTE: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140935-6 Protocolo: 2007181114 APTE: ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36482 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.000653-8 Protocolo: 2007182788 APTE: VANIA VIANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017733-4 Protocolo: 2007185237 APTE: ROGERIO JOSE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nId: 267463"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "267465": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2000.001.159992-2 Protocolo: 2006140471 AUTOR: MARCELO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU 0104632RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4309 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026448-6 Protocolo: 200652690 AGTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ AGDOS: HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26300 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.006200-1 Protocolo: 2006320818 AGTE: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA 0092939RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4459 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154861-7 Protocolo: 200746910 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4497 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.001818-7 Protocolo: 200747389 AGTE: CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ AGDO: ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014023-0 Protocolo: 200768629 AGTE: ODIMAR MONTEIRO MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2004.001.092342-8 Protocolo: 200768514 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003797-7 Protocolo: 200772701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOS: FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA MARIO VITO DI BENEDETTO MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017537-7 Protocolo: 200775082 AGTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026754-0 Protocolo: 200778913 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: EVANDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7436 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.011.001161-5 Protocolo: 200779673 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALVARO LUIS PRATA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.004645-5 Protocolo: 200786441 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERIDIANA GARCIA FERNANDES 0163107SP AGDO: LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 82.001.401250-4 Protocolo: 200786452 AGTE: MILTON DA SILVA MOZZER ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA 0016494RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001181-9 Protocolo: 200789842 AGTE: LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA 0019496RJ AGDO: LUIZ DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8363 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.015742-4 Protocolo: 200790395 AGTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ AGDOS: MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO PAULO ROBERTO DA CONCEICAO RECULIANO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.100996-2 Protocolo: 200796574 AGTES: NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA CLAUDINEIA DA CONCEICAO DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA JANE DE OLIVEIRA JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO ANA CRISTINA SILVA MENDES HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA VICENTE DE JESUS ASSUNCAO MARCELO SANTOS SILVA JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ ANTONIA SILVA OLIVEIRA EDINA DARC TRINDADE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDOS 1: MARIA FILOMENA DE LUCA CARLO LUCIANO DE LUCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI 0072494RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2004.001.059573-5 Protocolo: 2007112716 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10908 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.010219-9 Protocolo: 2007119863 AGTE: JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.030054-2 Protocolo: 2007123543 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2004.202.014191-4 Protocolo: 2007130691 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDO: CARLOS JOSE ABRALDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12567 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.008247-5 Protocolo: 2007138676 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA 0125396RJ AGDO: LEANDRO SERRA SANTAREM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.036.005832-3 Protocolo: 2007141432 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.209.009059-0 Protocolo: 2007143339 AGTE: MARCELO SALES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.090763-9 Protocolo: 2007149527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17513 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.074621-6 Protocolo: 2007192432 AGTE: ALOISIO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2001.001.19283 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 97.387.004203-3 TB 7.840 ACIDENTE DE TRABALHO 98.387.004203-3 Protocolo: 2001104604 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES 0080530RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DA GUIA MORAES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442BRJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2002.001.22938 Origem: PARACAMBI Acao: 2000.303.029368-0 - MONITORIA Protocolo: 2002172156 APTES: ENOCK NUNES DOS SANTOS JOAO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.8803 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 19.589 - ORDINARIA 2002.029.002652-4 Protocolo: 200642309 APTE: EUZEBIO NERYS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.9445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.140391-6 Protocolo: 200646692 APTE: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.30261 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2002.066.010944-3 Protocolo: 2006144175 APTE 1: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APTE 2: MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDO: SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.30584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.003350-7 Protocolo: 2006140470 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: MARCELO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU 0104632RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.34879 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.002.024051-9 Protocolo: 2006161117 APTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.34884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.002.015012-0 Protocolo: 2006161118 APTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.39974 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 91.058.000260-0 Protocolo: 2006190474 APTE: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ APDOS: MARIA DA GUIA OLIVEIRA DE SOUSA LINDINALVA PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DO NASCIMENTO 0039613RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.108243-0 Protocolo: 2007025648 APTE: JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5413 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.007556-6 Protocolo: 2007025072 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ APDO: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG RJ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7341 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.091786-8 Protocolo: 2007036084 APTE: LARISSA VEJERANO BRANCO REP/P/S/MAE CARLA VEJERANO FLOREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ APDO: MARIA CARMEN AZEVEDO BRANCO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA 0111566RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9034 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.005982-7 Protocolo: 200743353 APTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12134 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.014.001963-0 Protocolo: 200758395 APTE: BENILTO PACHECO DE LIMA E S/MULHER ELIANE SANTANA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO 0060619RJ APDOS: JOSE MARIA PINTO DE CARVALHO WILSON PINTO DE CARVALHO WALDEMIR DE CASTRO MOURA AGOSTINHO GONCALVES SANS JOSE MIGUEL SOARES GONCALVES JOSEMARCIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14690 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008602-6 Protocolo: 200770694 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15353 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-24536 - ACIDENTE DO TRABALHO 85.066.000711-4 Protocolo: 2007073598 APTE: NEUZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112170-1 Protocolo: 200779618 APTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO MARTINS RAMALHOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16428 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.018734-0 Protocolo: 200780070 APTE: EUNICE REBUA ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SURGIK 0004267PR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.041278-3 Protocolo: 200783565 APTE: SHEILA COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18110 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.060564-5 Protocolo: 2007088264 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18470 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2003.002.010177-0 Protocolo: 200791667 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS 0116343SP APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.008034-3 Protocolo: 2007100494 APTE: HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20177 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.004312-0 Protocolo: 2007100516 APTE: ANISIO GUEDES FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ APDO: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES 0000660RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20326 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB.19308 EXIBICAO DE DOCUMENTO 2002.204.002284-6 Protocolo: 2007100423 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: MEDALDO MACHADO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.128433-6 Protocolo: 2007101118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE O GOUVEA APDOS: FELIZ DOS SANTOS AMICY QUINTINO DOS SANTOS DIVA MARIA COUTINHO YONE ROBERTO CHAVES FERREIRA MARIA VICTORIA HORTA JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA MARLY NERY COSTA MARTINS MARIA DE LOURDES GOMES BENICIO DA FONSECA VANIA MARIA PINKUSZ NOGUEIRA MARIA FILOMENA DE LUCA ANA MARIA SILVA DE LUCA MARIA DE FATIMA ROTTI NEGREIROS MARLENE CORREA BOGADO MARLI MENDES GULIAS DYRCE DE MELLO PEREIRA DA FONSECA YOLANDA PINTO MACIEL MYRIAN FERBER ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087282-6 Protocolo: 2007101719 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: WOLF RYFER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120247-4 Protocolo: 2007103774 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: GABRIEL FARIA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA LUCIA CRUZ FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21366 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.132329-9 Protocolo: 2007105466 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ APDO: ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR ADVOGADO: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL 0084363RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.011281-2 Protocolo: 2007106674 APTE: VILMA REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22362 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123063-0 Protocolo: 2007111741 APTES: ANTONIO VIEIRA SALGADO JACIRA QUINTELA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156950-3 Protocolo: 2007111312 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: IVONE SILVA MONTANI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA 0123492RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.004614-5 Protocolo: 2007108064 APTE: THEREZINHA LANNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.105410-5 Protocolo: 2007113897 APTE: LUCIA HELENA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22743 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.061793-3 Protocolo: 2007110928 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ REC.ADESIVO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.004733-4 Protocolo: 2007113332 APTE: ZILMAR LOPES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: PAULO RODRIGO DE SOUZA VIANA REP/P/S/MAE REGINA FRANCISCA DE SOUZA IZABELLE CHRISTINE DE SOUZA VIANA REP/P/S/MAE REGINA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22944 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.054.017074-0 Protocolo: 2007113463 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDO: ADEMIR PEREIRA ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.088113-6 Protocolo: 2007116913 APTE: ANTONIO RUSSO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO 0031766RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.105924-3 Protocolo: 2007119038 APTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23560 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.045.002937-1 Protocolo: 2007117037 APTE: MARCELO ANTONIO PAOLINO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE 0126908RJ APDO: MARCELO ANTONIO ROCHA PAOLINO REP/P/S/MAE LUCIA DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.048067-1 Protocolo: 2007118013 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ REC.ADESIVO: ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23790 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.036.002475-8 Protocolo: 2007120918 APTE: GENY GRACA GALVAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ REC.ADESIVO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23931 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.002.004675-6 Protocolo: 2007120837 APTE: ANA LUCIA FERNANDES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). NEI SANTORIO SOARES 0065910RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24527 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.003037-2 Protocolo: 2007122959 APTE: LUCIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ APDO: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA 0065350RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.054363-2 Protocolo: 2007123147 APTE 1: ZENILDA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APTE 2: COOPERATIVA RIO DA PRATA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25076 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.131111-3 Protocolo: 2007125934 APTE: MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25336 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.001.136236-0 Protocolo: 2007127042 APTE: IRANY MANOEL AMARANTE E S/MULHER MYRIAM SANTOS DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO 0081745RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB.38182 ACIDENTARIA 86.001.400130-8 Protocolo: 2007127153 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK 0125211RJ APDO: ATALICIO ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25422 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.012217-1 Protocolo: 2007127658 APTE: SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO 0037664RJ APDO: KELMA SOTERO PINHEIRO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.25645 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001638-4 Protocolo: 2007128078 APTE: ANDREA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25788 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077011-0 Protocolo: 2007129408 APTES 1: MIRTES GOMES DO NASCIMENTO WALTER GOMES DO NASCIMENTO CARLOS AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO VALERIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOS 3: MIRTES GOMES DO NASCIMENTO WALTER GOMES DO NASCIMENTO CARLOS AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO VALERIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25977 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.047920-0 Protocolo: 2007129531 APTE: ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E S/MULHER ANA MARIA PRAZERES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26128 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.094247-6 Protocolo: 2007130755 APTE: MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090372-9 Protocolo: 2007130540 APTE: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26229 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.143647-4 Protocolo: 2007131096 APTE 1: ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26538 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.010284-8 Protocolo: 2007131225 APTE: MICHELE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA 0132299RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.056731-6 Protocolo: 2007133649 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDO: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26675 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2000.001.144329-6 Protocolo: 2007133684 APTE: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ APDO: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26783 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.019698-8 (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.066.014078-1 Protocolo: 2007134047 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.141126-5 Protocolo: 2007133504 APTE: VANDERLEI DE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26926 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2004.001.052262-8 - INDENIZATORIA 2006.001.052127-6 Protocolo: 2007132977 APTES: SIMON STAMBOWSKY REINALDO STAMBOWSKY ADVOGADO 1: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26970 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.062108-9 Protocolo: 2007135000 APTE: ROSEMARY CUSTODIO MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDO: MAURO DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27215 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059158-8 Protocolo: 2007135750 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: CELSO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA 0063533RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27417 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.149095-7 Protocolo: 2007135805 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ APDO: VIC TECHNOLOGIES TECNOLOGIAS DE VIDEOCONFERENCIA INTERNET E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.27456 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123954-2 Protocolo: 2007137273 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ APDO: PAULO CORREA PICANCO E S/MULHER FERNANDA MARIA MARTINS PICANCO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27487 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2005.001.061871-3 Protocolo: 2007137686 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDO: VAGNER ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27509 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085343-1 Protocolo: 2007136838 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.006766-3 Protocolo: 2007138040 APTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APDO: ANTONIO TOMAZ MARCONDES NASSIF ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.27954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N. 87.001.300987-9) 2004.001.043831-9 Protocolo: 2007138667 APTE: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27958 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.008875-0 Protocolo: 2007138063 APTE: OFICINA MECANICA IVANIR LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE LUIZ JATOBA DE SOUZA REP/P/S/INV ANANDA NAPOLITANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28510 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148641-7 Protocolo: 2007141959 APTE: LAERCIO COSME DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ 0125115RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28609 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121154-4 Protocolo: 2007142773 APTE: FABIO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28659 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.043400-2 Protocolo: 2007142417 APTE 1: LUCIANA ESCARPINO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.28705 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENI8ZATORIA 2003.001.074307-2 Protocolo: 2007141921 APTE: JOSE RONALDO CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29513 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.137998-4 Protocolo: 2007145719 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDO: THEREZA BRAGA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.29749 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093316-3 Protocolo: 2007146798 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA DART ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.29844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.408.004751-1 Protocolo: 2007144398 APTE: PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES 0099212RJ APDO: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 99.207.002067-9 Protocolo: 2007149035 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ APDO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.30228 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135413-4 Protocolo: 2007149193 APTE 1: ROSANA MARIA CORDEIRO DE MELLO SERPA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APTE 2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31300 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.068583-9 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2004.001.072852-8 Protocolo: 2007154840 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ APDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET FUNCEFET ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES 0028036RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.31840 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.034569-6 Protocolo: 2007156630 APTE: JOSE MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.32175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125866-2 Protocolo: 2007159704 APTE: ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0168804SP APDO: SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.32193 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018016-7 Protocolo: 2007159389 APTES: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA ANDREMYLLA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.32508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.134618-6 Protocolo: 2007162663 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.32672 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.002.013855-7 Protocolo: 2007162469 APTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDO 1: RICARDO QUEIROZ COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ APDO 2: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE 0041419RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.32689 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 97.002.023081-0 Protocolo: 2007162472 APTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDO 1: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE ANDRADE 0070645SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ APDO 2: RICARDO QUEIROZ COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE 0038567RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.32695 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.002.020082-0 Protocolo: 2007162474 APTE: CASA DE SAUDE RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDO: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.33295 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.055886-2 Protocolo: 2007165875 APTE: ANTONIO VICTOR RODRIGUES BOTAO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.33424 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.001780-2 Protocolo: 2007166140 APTE 1: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ AD VOGADO 3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.33705 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.039705-0 Protocolo: 2007168813 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APTE 2: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.34390 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.149298-1 Protocolo: 2007171230 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: RENATA MURILLO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA 0124061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO 0126271RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.34666 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015665-0 Protocolo: 2007173457 APTE: MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.34720 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.106423-5 Protocolo: 2007173165 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DUARTE MENDES 0011780RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.34739 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001457-7 Protocolo: 2007172772 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ APDO: ERICKSON SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES 0107376RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.35600 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147956-5 Protocolo: 2007177866 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: ELISA FREIRE GOULART PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.35795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008405-5 Protocolo: 2007176610 APTE 1: ALEXANDER DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APTE 2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.35879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.042529-5 Protocolo: 2007179833 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOS: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA MARLY MANDARINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.35919 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000441-5 Protocolo: 2007178576 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVO: ROGERIO RAMOS DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 267465"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "267466": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011452270 Protocolo: 200785886 AGTE: ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS.73/74 QQUE JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14611 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870014081 Protocolo: 2007160283 AGTE: MARCIO VALERIO LOPES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 AGDO: NESTLE BRASIL LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14846 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380180646 Protocolo: 2007162034 AGTE: VICTOR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES SP0220834 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS RJ0130675 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060011340990 Protocolo: 2007171995 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16340 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870002261 Protocolo: 2007179872 AGTE: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16724 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070230089796 Protocolo: 2007183331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, PAR 1. DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20070010369196 Protocolo: 2007185918 AGTE: MARIA HELENA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 AGDO: VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI RJ0018537 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010163727 Protocolo: 2007185996 AGTE: ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BBASE NO ART. 557 PAR. 1 DO CPC.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010550309 Protocolo: 2007186301 AGTES: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA ROBSON DO COUTO LUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17315 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010539454 Protocolo: 2007190495 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO RJ0087432 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070210148795 Protocolo: 2007190716 AGTE: MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO RJ0053834 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17583 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420075322 Protocolo: 2007188311 AGTE: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDOS: SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA REBECA MARUJO DE ANDRADE SARAH MARUJO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010498610 Protocolo: 2007193211 AGTE: JOSE HONORIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A R. DECISAO HOSTILIZADA QUE DECLAROU DE OFICIO A INCOMPETENCIA DO JUIZO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010026335 Protocolo: 2007196355 AGTE: ZILA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17962 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011107203 Protocolo: 2007196000 AGTES: BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA SERGIO ROCHA BIFANO ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 AGDO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD DURAO MEZIAT JUNIOR MG0062079 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO R SOSA GONZALEZ MG0055337 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18040 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110052678 Protocolo: 2007197226 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: BENEDITA MARIA DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18242 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011239753 Protocolo: 2007198842 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: M M LOPES CAMBIO E TURISMO LTDA MARIO CEPA LOPES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18259 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 930010884373 Protocolo: 2007197898 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDOS: TOBIAS AISENBERG AISENBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011192488 Protocolo: 2007199752 AGTES: MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 AGDOS: ESPOLIO DE ELSA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE IZABEL BARROSO DO AMARAL DOS REIS VELLOSO IZABEL BARROSO DO AMARAL DOS REIS VELLOSO ESPOLIO DE ZOZIMO BRAULIO BARROZO DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO BARROZO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD RJ0118003 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010248952 Protocolo: 2007200500 AGTE: C E A MODAS MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: LUCIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 INTERESSADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18402 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011071656 Protocolo: 2007200390 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO RJ0065844 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65282 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030610078726 Protocolo: 2006314248 APTE: CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ESTERLINA FERNANDES RJ0049808 APDOS: ARTHUR GRAEIRO TAVARES ALCEU MARTINS MENDES EMILSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O MESMO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010581953 Protocolo: 2007104109 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2]: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA AI MANIFESTADA, RELATIVAMENTE AO RECURSO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055713 Protocolo: 2007186753 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ERCILIA ANDRELINA DA CONCEICAO (FALECIDA) Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM A DESTA CORTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37972 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031022 Protocolo: 2007191392 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA DO CARMO SILVA DO PATROCINIO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CAASSANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 267466"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "267464": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 20 VARA CIVEL DA CAPITAL 20040011397106 Protocolo: 2006209265 EXCPTE: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: CALCULADAS AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE A A. A RECOLHE-LAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005266771 IMPTE: EDILSON DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101- FALE O EXEQUENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12959 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 982040011730 Protocolo: 2006176167 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NADA A DECIDIR...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12959 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 982040011730 Protocolo: 2006176167 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PUB. DESPACHO FLS. 228 E 230 (J. INTIME-SE O ADMINISTRADOR PARA QUE PRESTE CONTAS.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2332 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB12.232 INDENIZACAO 982040011730 Protocolo: 200723600 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. INDEFIRO, NO MOMENTO A PRETENDIDA REDUCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2332 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB12.232 INDENIZACAO 982040011730 Protocolo: 200723600 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J.MANTENHO O PERCENTUAL ATE A PRESTACAO DE DCONTAS PELO REQUERENTE, DE TODOS OS VALORES, QUE LEVANTAM ATE MARCO/07\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2332 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB12.232 INDENIZACAO 982040011730 Protocolo: 200723600 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...ACOLHOI E CONVALIDO O ROL APRESENTADO PELA FETRANSPOR...REQUISITE-SE DA FETRANSPOR A REMESSA DE RELACAO DISCRIMINADA, A EXEMPLO DA QUE NOS REMETEU COM O OFICIO REFERIDO (582/2007), DOS VALORES REPASSADOS AO ADMINISTRADOR NOMEADO...OFICIE-SE A FETRANSPOR...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16575 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2007181909 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO; 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18159 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763135 Protocolo: 2007199335 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE SUELI DE ASSIS FERNANDES SALES ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011336870 Protocolo: 2007200046 AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: LEA GROPPO FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...DEIXO DE ATRIBUIR A SUA INTERPOSICAO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA SUA RESPOSTA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18442 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010171400 Protocolo: 2007200111 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...AO AGRAVADO, PARA SUA RESPOSTA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18510 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010728947 Protocolo: 2007201664 AGTES: SHOPPING CENTER DO BRASIL S A ADMINISTRACAO DE BENS CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 AGDOS: RAMIRO FERNANDES RODRIGUES ACL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO RJ0011998 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS RJ0088588 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AOS AGRAVADOS PARA SUA RESPOSTA...\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2000.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.012855-5 (8 VARA CIV.DA CAP.)EMBS.TERCEIROS. Protocolo: 2000125890 AUTOR: JAIME GUIMARAES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS RJ0100353 REU: MAGDA BUENO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2000.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.7461/98-INVESTIG.DE PATERNIDADE-V DE FAM.E MEN.DA COM.DE ITAGUAI Protocolo: 2000131691 AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS TAVARES DE MACEDO REP/P/S/MAE ROSI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA RJ0044250 REU: RICARDO VERTHEIN TAVARES DE MACEDO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58494 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A EXECUCAO N.2002.021.013258-2) 20030210083081 Protocolo: 2006280693 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68479 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010864475 Protocolo: 2006331362 APTES: WALTER ANDREAS VOLLERS JACIARA DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES RJ0043320 APDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: FLS.127/128. INDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REMETAM-SE OS AUTOS A REVISAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120005930 Protocolo: 2007060171 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 REC.ADESIVOS: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: TENDO EM VISTA QUE A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 110/115 OCORREU EM 22/3/07, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 116, E QUE OS DEZ DIAS DURANTE OS QUAIS O ADVOGADO CONTINUA REPRESENTANDO A PARTE TEM POR TERMO \"A QUO\" A DATA DA EFETIVA CIENTIFICACAO, \"IN CASU\" ACONTECIDA EM 11/4/07 (FL. 124), CERTIFIQUE-SE A OCORRENCIA DO TRANSITO EM JULGADO. EM CASO POSITIVO, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 267464"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "267467": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.17042 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420091974 Protocolo: 200675532 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JM JULIANA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHINJI TANENO SP0085840 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.12490 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360046821 Protocolo: 200760319 APTE 1: JOSE CLEMENTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Relator Designado: DES. RUDI LOEWENKRON 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.13318 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011440085 Protocolo: 200764857 APTE: JUVERNALDO ULISSES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Relator Designado: DES. RUDI LOEWENKRON 0\r\n\r\nId: 267467"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "267468": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8577 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.001032-2 Protocolo: 200794190 AGTE: ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ AGDO: CLAUDIO PASCUAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10668 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2003.014.010500-7 Protocolo: 2007115153 AGTE: ROBERTO CARNEIRO MANHAES ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL 0129887RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES 0079376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.037154-3 Protocolo: 2007127354 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: MARIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099413-9 Protocolo: 2007140732 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA 0086194RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA 0076915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR GAIGHER 0053614RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13823 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.004.064164-7 Protocolo: 2007153112 AGTES: ESPOLIO DE ABEL DIAS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA REGINA COELHO PATRICIA COELHO DA SILVA PRISCILA COELHO DA SILVA CELIA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA ASSIST/P/S/MAE ELIANE DUTRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14710 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES NA ACAO DE INVENTARIO 2004.208.004033-5 2006.208.014287-3 Protocolo: 2007162306 AGTE: CARLOS ALBERTO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15830 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 96.001.080065-2 Protocolo: 2007171622 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOS: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV LEONARDO CAMANHO CAMARGO ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.064702-0 Protocolo: 2007175984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2001.001.025307-6 Protocolo: 2007177457 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDO: JULIANA BARROSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.8323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2004.001.106500-6 Protocolo: 200640419 APTE 1: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTE 2: ANA BEATRIZ TELES DOS SANTOS REP/P/S/MAE DANIELE DE VASCONCELLOS TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.61573 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.057502-8 Protocolo: 2006298068 APTE: VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA REP/P/S/MAE ALINE DE ABREU BONFIM ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16930 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.008.005184-7 Protocolo: 2007081952 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDO: ELSON SILVA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.075866-1 Protocolo: 2007095086 APTE: SAMUEL COPELMAN E S/MULHER IVETE COPELMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ APDO: ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA REP/P/S/INV JOSIAS MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES 0046579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS 0076185RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE (MONITORIA) 2006.001.113256-5 Protocolo: 2007099264 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ APDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 0065034RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19833 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.207.007278-1 Protocolo: 2007099105 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: VERA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20405 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.070905-6 Protocolo: 2007102206 APTE: LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.127170-8 Protocolo: 2007105864 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21803 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.010763-3 Protocolo: 2007108128 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ APTES 2: RITA DE CASSIA SILVA FARIA (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SANDRO LUIZ FARIA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SARA LUZIA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SAMARA LUCIA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SAMIRIS IARA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22975 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.165345-1 Protocolo: 2007113673 APTE: EDNA MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.205.009287-9 Protocolo: 2007123989 APTES: ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA ADELAIDE MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOACY MARINS FERREIRA 0009306RJ APDO: SAGAP SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2001.205.010949-1 Protocolo: 2007123993 APTE: SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO 0133388RJ APDOS: ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA ADELAIDE MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA 0093061RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30248 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.065948-2 Protocolo: 2007146920 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ REC.ADESIVO: ELIANA BOTELHO VILARON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100486-1 Protocolo: 2007171047 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APTE 2: MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34322 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.010657-5 Protocolo: 2007171552 APTE 1: GERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35844 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 15.092) ACIDENTARIA 93.066.000003-9 Protocolo: 2007179432 APTE: JOSE AFONSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 267468"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "267470": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210061744 Protocolo: 2007129143 AGTE: EDUARDO BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.61/64: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com jurisprudencia dominante do STJ\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA COM TUTELA ANTECIPADA 20050011480528 Protocolo: 2007140577 AGTE: JOSE LUIS DELFIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33/35:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12906 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011397481 Protocolo: 2007142879 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 AGDO: PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.77/78: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13446 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010352792 Protocolo: 2007148547 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LEONARDO TEIXEIRA QUELHAS ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.54/56:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18385 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000738 Protocolo: 2007199075 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO SABINO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.45:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010799014 Protocolo: 2007199885 AGTE: FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS RJ0134530 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.18/19:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18698 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010848736 Protocolo: 2007203129 AGTE: JORGE MARCELO SANTANA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDOS: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A INDIANA SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.121/123:\" ... Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18756 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011336853 Protocolo: 2007203334 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.92:\"... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18846 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020090988 Protocolo: 2007204639 AGTE: MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.45/47:\"... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011609860 Protocolo: 2007128348 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURG ABRUNHOSA APDO: MATHEUS DE OLIVEIRA GONDIN REP/P/PAI SILVIO GOMES GONDIN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.89/94:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, caput do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se integralmente a decisao monocratica\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010179112 Protocolo: 2007157551 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.110/115:\"....A conta de tais fundamentos, nego seguimento aos recursos, manifestamente improcedentes, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33031 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230079205 Protocolo: 2007163523 APTES: ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS CELI DE SOUZA BARBOSA DA COSTA CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA DAMARIS RODRIGUES LOPES EDICLEA DIAS DOS SANTOS SERRANO ELZA DE ALMEIDA SANTOS IZABEL DE OLIVEIRA DOMINGUES JOSE REIS DA SILVA JOSILEIA ROSARIO DE OLIVEIRA MARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA MARCONDES BATISTA MARCOS AURELIO MARTINS DE CARVALHO MARTHA PEREIRA BRAGANCA SANDRA MARIA DA COSTA VERA LUCIA CARDOSO SIMOES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.245/250: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33102 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011080127 Protocolo: 2007164168 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANTONIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.142/146: \"...Pelo exposto, na forma do art.557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011460283 Protocolo: 2007167313 APTE 1: MATHILDE MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.100/105: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento aos recursos, manifestamente improcedentes, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33530 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011009196 Protocolo: 2007167424 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: BARBARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.75/79:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34150 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610058953 Protocolo: 2007167838 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NIVIA DE AMORIM ZAMPINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.65/70:\"...A conta de tais fundamentos,nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010932537 Protocolo: 2007173374 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CINARA BRAGA TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.93/97:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento aos recursos, manifestamente improcedentes, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34857 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010163818 Protocolo: 2007173064 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 APDO: SARA MARANGONI DA SILVA LODE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.80/87:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque noart.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\nId: 267470"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "267469": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070063988 Protocolo: 2007205115 IMPETRANTE: ANTONIA ALVES PEREIRA OAB/RJ105711 PACIENTE: JORGE GONCALVES ZACHARIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.24:\" Concedo a liminar, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da ordem de prisao, devendo serem recolhidos os mandados de prisao expedidos. Solicitem-se informacoes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.541 - Fls.539/540: Intime-se, fixado o prazo de 10 dias para o atendimento.( AGUARDANDO IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO PESSOAL DO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.531 - Intime-se o Secretario de Estado de Planejamento, para que se manifeste, em 05 dias, juntando-se ao Mandado, copia do Parecer de fls.529/530. Remetam-se copias das pecas indicadas no Parecer e dele proprio, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justica, para as medidas cabiveis, ante o descumprimento da decisao judicial.( AGUARDANDO O IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO PESSOAL DO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO SUMARIO - 1VC DA LEOPOLDINA 20052100020145 Protocolo: 200688229 IMPTES: MANOEL FRANCISCO RAMOS DE SOUZA ELIZABETH ROLAND DE SOUZA MENDES LUIZ ROBERTO DE SOUZA MENDES ELIANE ROLAND DE SOUZA MENDES WILSON MACHADO MENDES ELIETE ROLAND DE SOUZA ELY ROLAND DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VAGNER CHAVES FERNANDES RJ0085695 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.407 - Defiro a gratuidade de justica.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE FALENCIA 990380137289 Protocolo: 2007153976 IMPTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.228:\"...Assim, indefiro o pleito de liniminar. Colha-se a valiosa manifestacao da douta Procuradoria de Justica...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11710 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070230072267 Protocolo: 2007128926 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES AGDO: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.135:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Presentes os requisitos legais, especialmente o risco de ocorrencia de danos de dficil reparacao, em se tratando de atividade extrativista que potencialmente e na essencia afeta o meio ambiente, que e bem imaterial com protecao em sede constitucional, defiro o efeito suspensivo requerido. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11839 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010500720 Protocolo: 2007129906 AGTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 AGDO: FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.166:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12102 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 20070420057370 Protocolo: 2007132336 AGTES: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES GRAZIELE RODRIGUES GUIMARAES GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA RJ0101710 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.211:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento, na forma do art.522, caput, do CPC. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por entender ausentes os requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art.527, V do CPC. Apos, de-se vistas a Douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13330 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020370030611 Protocolo: 2007145916 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.63:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento, na forma do art.522, caput, do CPC. Outrossim, indefiro o pedido de antecipacao de tutela recursal, por nao vislumbrar a verossimilhanca do alegado, nos termos do disposto no artigo 527, III c/c 273, I, todos do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V, do CPC. Apos, de-se vistas a Douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030039185 Protocolo: 2007159479 AGTE: ERNANI RIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA RJ0077827 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.67 e 68:\" Fls.67: Recebo o agravo na modalidade de instrumento, na forma do art. 522,caput, do CPC. Outrossim, defiro o pedido de efeito suspensivo, por entender presentes os requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a agravada, na forma do art. 527, V do CPC.Fls.68:\" Fls.5. Defiro o pedido de gratuidade de justica, tao-somente para o julgamento deste recurso.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB 3912 ACIDENTARIA 820014005871 Protocolo: 2007192846 AGTE: WALDEMAR RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0079082 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0027605 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.20:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010674707 Protocolo: 2007203612 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.130:\" Solicitem-se as informacoes, inclusive quanto ao fato da ter sido cumprida a coisa julgada com a indispensavel liquidacao da sentenca. A agravada. I.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68455 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040105230 Protocolo: 2006329937 APTE: ROMILDO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA RJ0067094 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.194:\"Admito os embargos Infringentes interpostos a fls.171/190. Prossiga-se.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090081438 Protocolo: 200758529 APTE: PRECASA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 APDO: IURIE DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO RJ0075179 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.338:\"Fls.317 - Nada a prover, pois encerrada a prestacao jurisdicional em grau de apelacao. Fls.321 - Indefiro a devolucao de prazo, pois nao ha vicio nas intimacoes por publicacao, todas realizadas em nome de advogado regularmente constituido. A peticao para constar o nome de determinado patrono na publicacao foi enderecado ao r.juizo de origem depois de os autos subirem ao E. Tribunal de Justica. Houve falha da Apelante que nao acompanhou o processo.I.\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010570479 Protocolo: 2007177112 APTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.149:\"Atenda-se ao requerido pela Douta Procuradoria de Justica.\"(Fls.148-Promocao do MP.:...Assim, requeiro a V. Exa. a devolucao dos autos a Vara de origem a fim de que o Dr. Promotor possa ser intimado pessoalmente, e querendo se manifeste quanto aos recursos interpostos pelos reus...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010873960 Protocolo: 2007176715 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JORGE NEIVA BITTENCOURT CRISTINA NEIVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.273:\"Baixem os autos ao r.Juizo de origem a fim de que a douta Curadoria ser intimada da sentenca. Com o retorno dos autos, a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\nId: 267469"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "267472": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070420093129 Protocolo: 2007191439 AGTE: ANDREA ESTEVAO COLLARES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS RJ0135436 AGDO: HOSPITAL SANTA TERESA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA MANEIRA E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210087299 Protocolo: 2007200662 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: JORGE GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870007662 Protocolo: 2007202441 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUCIANA BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18706 Origem: NATIVIDADE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 20060350005383 Protocolo: 2007202940 AGTE: ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA SP0160548 AGDO: ELOANA ANTUNES BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I COMBINADO COM O ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868980 Protocolo: 2007203746 AGTE: KATIA PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...TEM-SE POR CORRETA A DECISAO AGRAVADA, QUE DEVE SER PRESTIGIADA, RAZAO PELA QUAL E NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18857 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010718501 Protocolo: 2007204465 AGTE: ANA CRISTINA GOMES FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO RJ0089833 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS , ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18869 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110050165 Protocolo: 2007203416 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE RIVA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980011804785 Protocolo: 2007204348 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS BRUNO CAIADO BALASSIANO E ANDRE CAIADO BALASSIANO DIANA CAIADO BALASSIANO ANDRE LUIZ BARCELOS RODRIGUES ALEXANDRE AUGUSTO BARCELOS RODRIGUES ANA CRISTINA BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309050 Protocolo: 2007056184 APTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 APDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO RJ0121545 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES RJ0080102 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE PRESTACOES CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20030011521526 Protocolo: 2007106220 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APTES 2: JOSE ARMANDO SANTOS LOPES CLAUDIA MEDEIROS MORGADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...ASSIM,POR EVIDENTE QUE O PRESENTE RECURSO SE MOSTRA DESERTO \"AB INITIO\",RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25170 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010087722 Protocolo: 2007127308 APTE: SONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS. 132/3= HOMOLOGO A DESISTENCIA, PREJUDICADO O RECURSO. ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31647 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050040276222 Protocolo: 2007154764 APTE: MENDES ANTINARELLI COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36145 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040328431 Protocolo: 2007181022 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DAMIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ARINDA DE PAULA SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA RJ0061879 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES RJ0057930 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, A TEOR DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011163847 Protocolo: 2007195274 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38867 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040727910 Protocolo: 2007196414 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: JOSE AUGUSTO SERRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011527491 Protocolo: 2007199696 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ISAAC TOMAZ DE SOUZA REP/P/S/PAI ALEX SANDRO CARRILHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39340 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231290 Protocolo: 2007199046 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: CARLOS ALBERTO DALMAZIO MARIA BATISTA SOARES DALMAZIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39348 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610040390 Protocolo: 2007198040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: DARCY BELMIRO FISCHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO MNO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 267472"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "267471": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007191515 IMPTE: GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS SP0203655 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BARBOSA ANGULO SP0191715 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APOS LEITURA DOS TERMOS DA INICIAL, NAO DIVISO ELEMENTOS QUE ENSEJEM A CONCESSAO, \"INITIO LITIS\", DE MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011228610 Protocolo: 200772841 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: ANGELA MARIA DE BRITTO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ANTE O CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, A EMBARGADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8646 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20020010007407 Protocolo: 200794352 AGTES: LUIS ANTONIO BARBOSA HENRIQUES DA CUNHA ALCIDES PEREIRA MONTEIRO NETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA JOAO DE BRITO DANTAS FREIRE JOSE HORACIO CORREIA DE SOUSA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 AGDO: ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES RJ0031438 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.2-AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16884 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630045772 Protocolo: 2007185000 AGTE: CELSO PIMENTA BRAZIEL ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: ...EM VISTA DISSO, ANTE A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17674 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011191877 Protocolo: 2007192700 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUCIANO DE PONTES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.VISTA AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011192392 Protocolo: 2007196260 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOSE METHODIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17993 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010026700 Protocolo: 2007196876 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...POR ESTE TANTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000023539 Protocolo: 2007199083 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.AO AGRAVADO.APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18311 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070040012107 Protocolo: 2007199586 AGTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 AGDOS: IRIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 INTERESSADO: MAURLIO CORREA RANGEL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.2-COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.3-AS AGRAVADAS;I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010876215 Protocolo: 2007200288 AGTE: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 AGDO: MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-PEDIDO DA AGRAVADA, INFORMANDO PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, PELA DESISTENCIA DA ACAO PROPOSTA, SEM MANIFESTACAO DE CONCORDANCIA DA PARTE CONTRARIA.2-POR CAUTELA, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE LEI. 3- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20050011465679 Protocolo: 2007199889 AGTE: JIN WHAN OH ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18622 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010675751 Protocolo: 2007201748 AGTE: MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENT,E APRECIAREI O PEDIOD DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18669 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420029857 Protocolo: 2007202793 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFCIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADAD DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18861 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010887973 Protocolo: 2007205156 AGTE: JOSE CARVALHO CAMILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O SEU ATUAL ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050017667 Protocolo: 2007204417 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-=SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010541455 Protocolo: 2006307586 APTE: RUI MIGUEL DE OLIM CAIRES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PARA INFORMAR O ENDERECO DO MEDICO DESTINATAIRO DO OFICIO DE FLS. 123.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030244 Protocolo: 200790999 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS RJ0144177 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1. FLS. 595/615= AO APELADO, POR 05 (CINCO) DIAS; 2. FICA PROIBIDA A JUNTADA DE QUALQUER PETICAO OU DOCUMENTO, SEM A EXPRESSA AUTORIZACAO DO RELATOR. ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36750 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011094537 Protocolo: 2007183201 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LENI DA SILVA LIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, URGENTE, A PROCURADORIA DO ESTADO, PARA DIZER SOBRE AS ALEGACOES SERIAS DE FLS. 113, NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\nId: 267471"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210008997 Protocolo: 200748955 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 56/59: \"...DIZ A SUMULA 55 DO TJERJ (...) ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ORA INTERPOSTO, TENDO COMO BASE O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16513 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070680028198 Protocolo: 2007180955 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: ADRIANA CAMPOS BENJAMIM Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 72/73: \"...A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO GUERREADA DEVE SER REFORMADA. (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, PARA CASSAR A R. DECISAO RECORRIDA, CONCEDENDO A LIMINAR REQUERIDA, VISANDO A RETOMADA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO. \" (NOTA DA SECRETARIA - HA CUSTAS A RECOLHER PARA ENVIO DE COMUNICACAO DO RESULTADO AO JUIZO A QUO.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17477 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370011662 Protocolo: 2007188513 AGTE: SILVIA HELENA DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 18, V: \"...CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17557 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020073198 Protocolo: 2007192259 AGTE: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO RJ0084740 AGDO: IVANETE TAMY SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA RJ0043677 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 28/30: \"...OS AGRAVANTES INSTRUIRAM O RECURSO, DEFEITUOSAMENTE, DEIXANDO DE APRESENTAR A COPIA DA PROCURACAO DA AGRAVADA. (...) NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17987 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010615493 Protocolo: 2007196748 AGTE: INSTRUTEC MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 33/35: \"...ENUNCIADO No. 12: \"O AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO, DEVE SER INSTRUIDO, NO ATO DE SUA INTERPOSICAO, NAO SO COM OS DOCUMENTOS OBRIGATORIOS, MAS TAMBEM COM OS NECESSARIOS A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18031 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072040068457 Protocolo: 2007197279 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: JORGE LOMEU QUINTANILHA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.29/31: \"...ESTANDO O INADIMPLEMENTO E A MORA DO AGRAVADO DEVIDAMENTE COMPROVADOS SE IMPOE A REFORMA DA DECISAO AGRAVADA. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18842 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050380202528 Protocolo: 200791786 APTE: KAILANE ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRICIANA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO AZEREDO DOS SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 43/45: \"...COM FULCRO NO QUE DISPOE O ART. 557 PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA, DETERMINANDO SEJA A PARTE PESSOALMENTE INTIMADA PARA JUSTIFICAR SUA AUSENCIA NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19507 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011177364 Protocolo: 200795919 APTE 1: ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 103/107: \"...NENHUM DIREITO ASSISTE AOS ARGUMENTOS CONDUZIDOS PELA PRIMEIRA RECORRENTE (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TJERJ.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19736 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011373799 Protocolo: 2007098006 APTE: RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 59/60: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21801 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040610031761 Protocolo: 2007107081 APTES: MARIA TEREZA DIAS DA ROSA JOAO CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 APDOS: ARNALDO CARVALHO RIBEIRO MARIA MARQUES DA RUA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE RIBEIRO RJ0119818 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 138/140: \"...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24773 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010978124 Protocolo: 2007122991 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: IRACI FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 113/116: \"...A MATERIA ESTA SUMULADA NESTE TRIBUNAL. EIS O VERBETE 88 (...) NA ESPECIE TEM VIGENCIA O CAPUT DO ART. 557 DO CPC. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE O CONHECO E LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26908 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640000580 Protocolo: 2007132614 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: GETULIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/89: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA E A COMPROVACAO DE NO MUNICIPIO RESIDIR O APELADO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27564 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025670 Protocolo: 2007136432 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO CAMPANHIN BARBOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 20/22: \"...A SENTENCA PROFILGADA ENCONTRA-SE, DATA VENIA, EM DISSONANCIA COM A LEI E COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ, (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O PROCESSO TENHA REGULAR ANDAMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28461 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025517 Protocolo: 2007138266 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NAIR ALVES DE LIMA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 24/26: \"...A SENTENCA PROFILGADA ENCONTRA-SE, DATA VENIA, EM DISSONANCIA COM A LEI E COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O PROCESSO TENHA REGULAR ANDAMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29782 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011305630 Protocolo: 2007147095 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA EDUARDA GONCALVES SAETA ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE FLAVIA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/103: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES, E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TJERJ.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35264 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010174345 Protocolo: 2007175812 APTE: GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 APDO: CELSO FRAGA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 290/293: \"...PARA QUE SE POSSA SER EXERCIDO VALIDAMENTE O DIREITO RECURSAL, IMPOE-SE A OBSERVANCIA DE CERTOS REQUISITOS, DENTRE OS QUAIS O PREPARO. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELADO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36064 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400520 Protocolo: 2007179631 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 2: TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS ANA LUCIA SOARES CAMPOS JORGINA SOARES CAMPOS LUANA SOARES CAMPOS WANDA SOARES CAMPOS ELISABETE SOARES CAMPOS MUNIZ ESPOLIO DE ORLANDO CAMPOS GOMES VALDETE CAMPOS SALIM EDSON SOARES CAMPOS NATALINA SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 249/254: \"...AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NOS TERMOS DO PAR. 1o.- A DO MESMO ARTIGO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE 40 SALARIOS-MINIMOS, VIGENTES A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NA PROPORCAO DE 10/11 (DEZ ONZE AVOS) E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36326 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610075470 Protocolo: 2007181037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 33/38: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. 1o.- A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, SOMENTE PARA DETERMINAR A ISENCAO DO MUNICIPIO NO PAGAMENTO DE CUSTAS, MANTENDO-SE A TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36721 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011408570 Protocolo: 2007183222 APTE: GENAIR DA CONCEICAO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 138/142: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 PAR. 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36843 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071890 Protocolo: 2007184843 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.40/45: \"...NAO ASSISTE RAZAO AO MUNICIPIO APELANTE (...) E O POSICIONAMENTO FIRME DO STJ, QUE RECONHECE SER POSSIVEL A DECLARACAO DA PRESCRICAO ATE MESMO EM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, POR SER MATERIA DE ORDEM PUBLICA, SEM NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA. (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, PA RAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, SOMENTE PARA DETERMINAR A ISENCAO DO MUNICIPIO NO PAGAMENTO DE CUSTAS, MANTENDO-SE A TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37401 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040374003 Protocolo: 2007186571 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS T DORIA APDO: FIDELIS FERREIRA LIMA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 21/23: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37468 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210225898 Protocolo: 2007186636 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: ELIANA LEOMIL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA RJ0086237 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.49/51: \"...NAO SE APLICA AO CASO CONCRETO A NOVA REDACAO DADA AO INVOCADO DISPOSITIVO DO CTN (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 267474"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "267473": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.951 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000011631854 Protocolo: 2007125820 AUTORS: DEA MONTEIRO DOS SANTOS ANGELA MONTEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA RJ0119930 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 266: \"CONSIDERANDO O CONTEUDO DO DOCUMENTO DE FLS. 183, A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER ACERCA DO FALECIMENTO DA PRIMEIRA DEMANDANTE, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740682 IMPTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 279: 1 - FLS. 241: NAO HAVENDO RISCO A QUEM QUER QUE SEJA, DEFIRO. 2 - FLS. 244/6: NAO SENDO PARTE NEM INTERVENIENTE QUEM REQUER, NADA A PROVER. 3 - FLS. 278: NAO HA O QUE ESCLARECER, NEM QUEM PEDE ESCLARECIMENTOS PODE FAZE-LO - NAO E PARTE NEM INTERVENIENTE E SE O FOSSE SO PODERIA FAZE-LO POR VIA PROPRIA. 4 - EM MESA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193672 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"ANTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA O IMPETRANTE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA E/OU COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010295252 Protocolo: 200795895 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA DF0004017 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 778: \"1. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13145 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040065359 Protocolo: 2007145934 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: IARA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 100: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14667 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010769488 Protocolo: 2007161021 AGTE: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.41: \"...A) EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO A FIM DE QUE O MM. JUIZO NAO EXTINGA A EXECUCAO NEM MANDE ARQUIVAR OS AUTOS ANTES DA DECISAO DESTE AGRAVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL;\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15807 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010533257 Protocolo: 2007173769 AGTE: HERTZ VIANA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RJ0122344 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 261 V: \"...2- MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3- VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. EM TEMPO:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090015158 Protocolo: 2007180367 AGTE: ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON GALLART RJ0075211 AGDOS: SERGIO LUIZ DA CONCEICAO DE LIMA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA E KATIA REGINA HERCULANO DA CONCEICAO SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA KATIA REGINA HERCULANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 53: \"...OFICIE-SE, COM URGENCIA E NESTA MESMA DATA, AO JUIZO A QUO, CIENTIFICANDO-O DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. NO MAIS, CUMPRAM-SE OS ITENS 2 E 3, DO DESPACHO DE FLS. 50 VERSO: SOLICITEM-SE INFORMACOES; MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16969 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420091522 Protocolo: 2007186875 AGTE: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO PR0035181 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE PETROPOLIS RJ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 187: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVADO. 4. APOS AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA INTIMACAO AGRAVADO)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16985 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050040101938 Protocolo: 2007186787 AGTE: KAUAN DE OLIVEIRA LESSA REP/P/S/MAE FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 AGDO: JAIR MELGAR LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17006 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060340017868 Protocolo: 2007187269 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RUBENIR JOSE TRANCREDI BRANDAO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 49/50: \"...MANTENHO, POR ORA, DEVENDO-SE COMPROVAR O PAGAMENTO DE, PELO MENOS, 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DEVIDO, CONFORME ENTENDIMENTO DO EG. STJ (...) 3. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100042730 Protocolo: 2007189134 AGTE: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL ROLFF MILANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIBELLE BENITES JUVELLA SP0173952 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDO: MARCELO DOS SANTOS CASTRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 63: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17224 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA OBRIGACAO DE DAR 20050011091240 Protocolo: 2007189525 AGTE: GUERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 AGDO: JANE FREITAS DE ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 81: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17419 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020246480 Protocolo: 2007189506 AGTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: LEVY ANESI PY ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 3: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.83: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3.AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17429 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520003229 Protocolo: 2007191661 AGTE: JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 AGDO: JOSEFA BALIEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.97/99: \"...INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO DANDO CIENCIA DA PRESENTE E SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS AJUIZADA PELO AGRAVANTE. A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17522 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040630065170 Protocolo: 2007190027 AGTE: IRANY RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.110: \"...MANTENHO, POR ORA, A R.DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17535 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020008226 Protocolo: 2007192540 AGTE: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 AGDOS: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 89: \"...MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA (...) 3. AO AGRAVADO.\" (NOTA DA SECRETARIA - NAO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS SUFICIENTES PARA INTIMAR O AGRAVADO POR CARTA REGISTRADA)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010301478 Protocolo: 2007192906 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE ALDA GRAFIC SERVICOS GRFICOS E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDUCIAL Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 27: \"...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17615 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140089229 Protocolo: 2007193667 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: ARG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AROEIRA SALLES MG0071947 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 44: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17698 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572712 Protocolo: 2007193096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DANIEL CABRAL TAVORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.85: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVADO, ESCLARECENDO SE AS FATURAS ATUAIS ESTAO SENDO PAGAS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783225 Protocolo: 2007195469 AGTES: BENITO MARTINEZ DURAN BALDUINO JOSE DAMASCENO DE ANDRADE ANTONIO MARQUES DE CARVALHO MARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE NILZA AMELIA CARLOTA D'ARAUJO COUTO CHAVES MYRIA RAMOS E SILVA OX DRUMMOND DA FONSECA ANA MARIA COSTA DRUMMOND DA FONSECA CARMEN LUZIER REQUIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 154: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (....).\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18050 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 920010415190 Protocolo: 2007197500 AGTES: JOSEPHINE DANA COSTA LIMA ALICE DANA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 349/350: \"...COM EFEITO, DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO, QUE ENTENDO SALUTAR NA ESPECIE, NO SENTIDO DE QUE A DECISAO AGRAVADA PERMANECA SUSPENSA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE CERCEAMENTO DE DEFESA AS AGRAVANTES. (...) MANIFESTE-SE, APOS, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 995120010619 Protocolo: 2007194966 AGTE: SEVERINO CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THATIMARA PEREIRA DE SOUZA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27768 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042020146304 Protocolo: 2007137922 APTE: NILCEA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 APDOS: SILVIA MARIA SOARES PESSOA MARIA ANGELICA SANTOS SOARES DE OLIVEIRA JOAO VICTOR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA RJ0089585 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO RJ0102646 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.316:\"SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 305/306, MANIFESTEM-SE OS APELADOS, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32132 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070781 Protocolo: 2007157699 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 43: \"1) EM TEMPO, E COM O FIM DE SUPRIR EVENTUAL VICIO NO QUE TANGE A ALEGACAO DE FALTA DE OITIVA DA FAZENDA PUBLICA, AO AGRAVANTE PARA DEMONSTRAR A ALEGADA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076072 Protocolo: 2007162410 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 56: \"1) EM TEMPO, E COM O FIM DE SUPRIR EVENTUAL VICIO NO QUE TANGE A ALEGACAO DE FALTA DE OITIVA DA FAZENDA PUBLICA, AO AGRAVANTE PARA DEMONSTRAR A ALEGADA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\nId: 267473"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "267478": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010467678 DESPEJO 47 VC DA CAPITAL Protocolo: 2006323678 AUTOR: MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS REU: COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04920 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200751315 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS AGDO: MARILENE MONTEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08457 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200792288 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA AGDO: LISIA TURRA BOCCHESE ADVOGADO: DR(a). LISIA TURRA BOCCHESE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.02812 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007009818 APTE: JOSE ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO APDO: ALEXANDRE LAMEGO GONZALEZ REP/P/S/MAE FLAVIA LAMEGO GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.14481 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007069424 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA APDO: ROBSON MATOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16932 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200782285 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA APDO: ERICA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17801 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.16884 ORDINARIA Protocolo: 2007086839 APTE: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18385 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200788787 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY APDO: GERSON VIEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19077 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 200793008 APTE: JOSE CESAR VICENTE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO APDO: SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO SCPC Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007093702 APTES: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA APTE: IRACEMA RUIVO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES APDO: CARLA CORREIA PAREDES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19447 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: POSSE E GUARDA Protocolo: 200795007 APTE: ELAINE CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUCIANO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA INTERESSADO: LEONARDO MARTINS SOARES - MENOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007097789 APTE: HORTENCIA PASSOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE APDO: CENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19805 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007099694 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO APDO: NILZA DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20998 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007101981 APTE 1: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: MAGAZINE LA E CA LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21451 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007106454 APTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO APDO: KATIA NOVELLI MENDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21688 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007106681 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED APDO: SORAYA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25513 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007128138 APTES: OTACILIO VENANCIO FILHO APTES: SIMONE ARAUJO DA COSTA APTE: ACIRENIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25834 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007128783 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: DERLY JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26002 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE CONTRATO NAO CUMPRIDO C/C OBRIGACAO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007129922 APTE: FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO APDOS: PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO BARBERAN APDOS: EDUARDO BARBERAN TORTOSA APDO: JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26009 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007129926 APTES: FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI APTE: ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FAMMA II ADVOGADO: DR(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26061 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MOD.DE CLAUSULA Protocolo: 2007129687 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO APDOS: PATRICIA ACOSTA NUNES APDO: MARCELO ACOSTA NUNES ASSIST/P/S/MAE EDINEIA MARIA VICTAL ACOSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007129750 APTE: MILTON ANDRE SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA APDO: DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26398 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA Protocolo: 2007133026 APTE 1: WILMA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2007132996 APTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS APDO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26562 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007133058 APTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27767 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) Protocolo: 2007138552 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II ADVOGADO 1: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PASSOS DE CARVALHO APDO: LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) Protocolo: 2007138553 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES APDO: LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIA MARTINS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28661 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007142763 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: VANDER BARROSO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28821 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007142605 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR APDO: VALDIR ALVES DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007143801 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DELOURDES FAUSTA DO AMARAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29276 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (14499/02) EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007145369 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MAURILIO PARANHOS AMORIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29280 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007144445 APTE: RODRIGO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29548 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007144330 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007145314 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO ROSA DE AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29819 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007146846 APTES: MARIA DE FATIMA BRAGA APTE: ANA PAULA BRAGA ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30129 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148905 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ESCOLA EST DR ALVARO ROCHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31494 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007154684 APTE: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31864 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007157762 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA APDOS: MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA APDO: LUIZ EDMUNDO MARTINS TRAVERSO ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 267478"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "267481": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130318-7 Protocolo: 200764477 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DO PATROCINIO GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016908-0 Protocolo: 200769803 AGTE: RUBEM REGINALDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020496-6 Protocolo: 200773883 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10401 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.011499-0 Protocolo: 2007111123 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.011208-0 Protocolo: 2007126450 AGTE: TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER 0054254RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.001685-0 Protocolo: 2007155192 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67350 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.001.011997-4 Protocolo: 2006325583 APTE 1: MED APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APTE 2: FABIO JOSE DA SILVA BRANDAO POZZATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APDO: MUNDIAL S A PRODUTOS DE CONSUMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA 0053205RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135461-4 Protocolo: 2007056296 APTE: DEJALMAR CARNEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13253 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004062-0 Protocolo: 200763254 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ELIANA MARIA M DE AVILA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075722-1 Protocolo: 200774681 APTE: VANESSA MERLIM MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123362-8 Protocolo: 2007083574 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JORGE PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17241 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004623-6 Protocolo: 2007084198 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: DENISSE PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.085207-4 Protocolo: 200786931 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDNARIA 2006.001.045046-4 Protocolo: 2007086930 APTE: WELLINGTON MENDONCA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18850 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004993-7 Protocolo: 2007093169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004836-2 Protocolo: 2007097623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOEL BITENCOURT PAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19944 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006422-7 Protocolo: 200799060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005599-8 Protocolo: 2007100447 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.001331-0 Protocolo: 2007099319 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDO: ROSILENE DOMINGOS GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA 0038854RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079282-8 Protocolo: 2007101113 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SILVIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21100 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.000889-5 Protocolo: 2007105136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ APDO: JURACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21631 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.008567-1 Protocolo: 2007106484 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO: PLINIO MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28307 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091275-5 Protocolo: 2007141365 APTE: JORGE DE JESUS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28964 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000910-0 Protocolo: 2007143049 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIZABETH SOARES HOMEM Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29014 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001673-5 Protocolo: 2007138926 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL MEDEIROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29996 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014199-4 Protocolo: 2007146868 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32297 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2002.061.001525-8 Protocolo: 2007159373 APTE 1: JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APTE 2: CERTE CENTRO DE ESTUDO REFORCADO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ APDO 1: NELIO ROBERTO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ APDO 2: JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33272 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155529-4 Protocolo: 2007166242 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34051 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.004663-3 Protocolo: 2007170151 APTES: AURILENE ARAUJO DE SOUZA ADRIANA ARAUJO DE SOUZA ANDREIA ARAUJO DE SOUZA ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA ALEX ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34954 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008044-5 Protocolo: 2007173972 APTE: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDO: CARTAO DE CREDITO ITAUCARD Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013979-9 Protocolo: 2007173288 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 267481"
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                                                                                                                                                                        "267259": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006.212876 e Apensos: 2006-313865 e 2006-192895\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias do processo MP 2006.001.40075.00 para ciência e adoção de providências em face de servidora do 17º Ofício de Notas\r\n\r\nInteressados: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital e Sr. Abílio Vieira Gomes\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo iniciado através de uma denúncia anônima encaminhada ao Exmo. Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada na cópia de parte de uma suposta certidão (fls. 06), referente a uma Escritura, contendo 441 atos, na qual consta expressamente a dispensa de emolumentos pelo Responsável pela Serventia.\r\n\r\nA denúncia apócrifa afirma que o 17º Ofício de Notas ao dispensar a cobrança no valor de R$ 156.274,99, acarretou prejuízo ao Erário.A cópia da Escritura de Compra e Venda lavrada no livro 6597, folhas 109/118 foi acostada aos autos as fls. 16/25.\r\n\r\nNa inspeção realizada foi constatada que a escritura apontada na denúncia realmente foi lavrada relativa a 441 atos e no corpo da mesma consta que foi concedida pela Serventia na pessoa de seu Responsável, uma dispensa nos emolumentos no valor de R$ 156.274,99.\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital apresentou defesa (fls. 35/38), alegando preliminarmente a impossibilidade de se admitir a Denúncia Anônima como forma de impulsionar o presente processo nos termos do art. 5º, IV, da Carta Magna. No mérito o responsável admite que a escritura de compra e venda de 441 unidades imobiliárias foi lavrada e o valor total dos emolumentos corresponderia a R$ 247.012,92, sendo certo que foi cobrado apenas alguns atos.\r\n\r\nSustenta o Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas que deixou de cobrar 279 atos e tal conduta não é vedada pela Consolidação Normativa, uma vez que o que está vedado é o abatimento sobre os emolumentos, não sendo proscrito, a gratuidade total de um ou mais atos notariais e registrais. Por fim, alega a inexistência de prejuízo para Administração Pública, porque foram recolhidos todos os tributos devidos, mesmo em relação aos atos gratuitos. Assim, argumentando que não houve abatimento como alegado na denúncia, mas sim gratuidade total, afirma que não é possível se concluir pela “renúncia de tributos”.\r\n\r\nParecer do DEFEX as fls. 40 afirmando que o valor devido pela Lei nº 3.217/99 foi corretamente recolhido.\r\n\r\nA Divisão de Custas apresentou parecer as fls. 47/48 opinando pela advertência do Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital para que não incorra em novo descumprimento do Provimento nº 36/01, e remessa de cópias ao Ministério Público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\n1. DA DENÚNCIA ANÔNIMA\r\n\r\nSabemos, que o veto constitucional ao anonimato, nos termos em que enunciado (CF, art. 5º, IV, “in fine”), busca impedir a consumação de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e na formulação de denúncias apócrifas, pois, ao exigir-se a identificação de seu autor, visa-se, em última análise, com tal medida, a possibilitar que eventuais excessos derivados de tal prática sejam tornados passíveis de responsabilização, “a posteriori”, tanto na esfera civil quanto no âmbito penal, em ordem a submeter aquele que os cometeu às conseqüências jurídicas de seu comportamento.\r\n\r\nEssa cláusula de vedação - que jamais deverá ser interpretada como forma de nulificação das liberdades do pensamento - surgiu, no sistema de direito constitucional positivo brasileiro, com a primeira Constituição republicana, promulgada em 1891 (art. 72, § 12). Com tal proibição, o legislador constituinte, ao não permitir o anonimato, objetivava inibir os abusos cometidos no exercício concreto da liberdade de manifestação do pensamento, para, desse modo, viabilizar a adoção de medidas de responsabilização daqueles que, no contexto da publicação de livros, jornais, panfletos ou denúncias apócrifas, viessem a ofender o patrimônio moral das pessoas agravadas pelos excessos praticados, consoante assinalado por eminentes intérpretes daquele Estatuto Fundamental (JOÃO BARBALHO, “Constituição Federal Brasileira - Comentários”, p. 423, 2ª ed., 1924, F. Briguiet; CARLOS MAXIMILIANO, “Comentários à Constituição Brasileira”, p. 713, item n. 440, 1918, Jacinto Ribeiro dos Santos Editor, “inter alia”).\r\n\r\nVê-se, portanto, tal como observa DARCY ARRUDA MIRANDA (“Comentários à Lei de Imprensa”, p. 128, item n. 79, 3ª ed., 1995, RT), que a proibição do anonimato tem um só propósito, qual seja, o de permitir que o autor do escrito ou da publicação possa expor-se às conseqüências jurídicas derivadas de seu comportamento abusivo.\r\n\r\nNisso consiste, portanto, a “ratio” subjacente à norma, que, inscrita no inciso IV do art. 5º, da Constituição da República, proclama ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (grifei).\r\n\r\nTorna-se evidente, pois, que a cláusula que proíbe o anonimato - ao viabilizar, “a posteriori”, a responsabilização penal e/ou civil do ofensor - traduz medida constitucional destinada a desestimular manifestações abusivas do pensamento, de que possa decorrer gravame ao patrimônio moral das pessoas injustamente desrespeitadas em sua esfera de dignidade, qualquer que seja o meio utilizado na veiculação das imputações contumeliosas.\r\n\r\nEsse entendimento é perfilhado por ALEXANDRE DE MORAES (“Constituição do Brasil Interpretada”, p. 207, item n. 5.17, 2002, Atlas), UADI LAMMÊGO BULOS (“Constituição Federal Anotada”, p. 91, 4ª ed., 2002, Saraiva) e CELSO RIBEIRO BASTOS/IVES GANDRA MARTINS (“Comentários à Constituição do Brasil”, vol. 2/43-44, 1989, Saraiva), dentre outros eminentes autores, cujas lições enfatizam, a propósito do tema, que a proibição do anonimato - por tornar necessário o conhecimento da autoria da comunicação feita - visa a fazer efetiva, “a posteriori”, a responsabilidade penal e/ou civil daquele que abusivamente exerceu a liberdade de expressão.\r\n\r\nLapidar, sob tal perspectiva, o magistério de JOSÉ AFONSO DA SILVA (“Curso de Direito Constitucional Positivo”, p. 244, item n. 15.2, 20ª ed., 2002, Malheiros), que, ao interpretar a razão de ser da cláusula constitucional consubstanciada no art. 5º, IV, “in fine”, da Lei Fundamental, assim se manifesta:\r\n\r\n“A liberdade de manifestação do pensamento tem seu ônus, tal como o de o manifestante identificar-se, assumir claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, em sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros. Daí porque a Constituição veda o anonimato. A manifestação do pensamento não raro atinge situações jurídicas de outras pessoas a que corre o direito, também fundamental individual, de resposta. (...).” (grifei)\r\n\r\nTenho para mim, portanto, em face do contexto referido neste procedimento, que nada impedia, na espécie em exame, que fosse realizada uma investigação sumária, provocada por denúncia apócrifa/anônima-, adotando-se medidas destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição” (JOSÉ FREDERICO MARQUES, “Elementos de Direito Processual Penal”, vol. I/147, item n. 71, 2ª ed., atualizada por Eduardo Reale Ferrari, 2000, Millennium), a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude administrativa, com o objetivo de viabilizar a ulterior instauração de procedimento administrativo em torno da autoria e da materialidade dos fatos reputados, desvinculando-se a investigação administrativa, desse modo, da delação formulada por autor desconhecido, considerada a relevante circunstância de que os escritos anônimos - aos quais não se pode atribuir caráter oficial - não se qualificam, por isso mesmo, como atos de natureza processual.\r\n\r\nDisso resulta, pois, a impossibilidade de o Estado, tendo por único fundamento causal a existência de tais peças apócrifas, dar início, somente com apoio nelas, à persecutio.\r\n\r\nDaí a advertência consubstanciada em julgamento emanado da E. Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em que esse Alto Tribunal, ao pronunciar-se sobre o tema em exame, deixou consignado, com absoluta correção, que o procedimento investigatório não pode ser instaurado com base, unicamente, em escrito anônimo, que venha a constituir, ele próprio, a peça inaugural da investigação promovida pela Polícia Judiciária ou pelo Ministério Público:\r\n\r\n“INQUÉRITO POLICIAL. CARTA ANÔNIMA. O Superior Tribunal de Justiça não pode ordenar a instauração de inquérito policial, a respeito de autoridades sujeitas à sua jurisdição penal, com base em carta anônima. Agravo regimental não provido.” (Inq 355-AgR/RJ, Rel. Min. ARI PARGENDLER - grifei)\r\n\r\nVale referir, no ponto, o douto voto que o eminente Ministro ARI PARGENDLER, Relator, proferiu no mencionado julgamento: \r\n\r\n“O artigo 5º, item IV, da Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.\r\n\r\nA carta anônima de fls. 3 e verso não pode, portanto, movimentar polícia e justiça sem afrontar a aludida norma constitucional.” (grifei)\r\n\r\nÉ interessante observar que, na Itália, quer sob a égide do antigo Código de Processo Penal de 1930, editado em pleno regime fascista (art. 141), quer sob o novo estatuto processual penal promulgado em 1988 (arts. 240 e 333, nº 3), a legislação processual peninsular contém disposições restritivas no que concerne aos “documenti anonimi”, às “denunce anonime” ou aos “scritti anonime”, estabelecendo que os documentos e escritos anônimos não podem ser formalmente incorporados ao processo, não se qualificam como atos processuais e deles não se pode fazer qualquer uso processual, salvo quando constituírem o próprio corpo de delito ou quando provierem do acusado.\r\n\r\nRevela-se expressivo, sob tal aspecto, o que hoje dispõe o vigente Código de Processo Penal italiano (1988), em seu art. 240, que tem o seguinte teor:\r\n\r\n“240. Documenti anonimi. - 1. I documenti che contengono dichiarazioni anonime non possono essere acquisiti né in alcun modo utilizzati salvo che costituiscano corpo del reato o provengano comunque dall'imputato.”\r\n\r\nComo já assinalado, o velho Código de Processo Penal fascista (1930) continha dispositivo que também vedava a formal recepção, em sede de “persecutio criminis”, de escritos anônimos, determinando, quando se tratasse “di delazioni anonime” (art. 8º), a aplicação da cláusula limitativa inscrita no art. 141 daquele antigo estatuto processual penal:\r\n\r\n“141. Eliminazione degli scritti anonimi - Gli scritti anonimi non possono essere uniti agli atti del procedimento, né può farsene alcun uso processuale, salvo che costituiscano corpo del reato, ovvero provengano comunque dall'imputato.”\r\n\r\nCumpre referir, neste ponto, o valioso magistério expendido por GIOVANNI LEONE (“Il Codice di Procedura Penale Illustrato Articolo per Articolo”, sob a coordenação de UGO CONTI, vol. I/562-564, itens ns. 154-155, 1937, Società Editrice Libraria, Milano), cujo entendimento, no tema, após reconhecer o desvalor e a ineficácia probante dos escritos anônimos, desde que isoladamente considerados, admite, no entanto, quanto a eles, a possibilidade de a autoridade pública, a partir de tais documentos e mediante atos investigatórios destinados a conferir a verossimilhança de seu conteúdo, promover, então, em caso positivo, a formal instauração da pertinente “persecutio criminis”, mantendo-se, desse modo, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas que forem encaminhadas aos agentes do Estado, salvo - como anteriormente enfatizado - se os escritos anônimos constituírem o próprio corpo de delito ou provierem do acusado.\r\n\r\nImpende rememorar, bem por isso, na linha do que vem de ser exposto, a precisa lição de JOSÉ FREDERICO MARQUES (“Elementos de Direito Processual Penal”, vol. I/147, item n. 71, 2ª ed., atualizada por Eduardo Reale Ferrari, 2000, Millennium):\r\n\r\n“No direito pátrio, a lei penal considera crime a denunciação caluniosa ou a comunicação falsa de crime (Código Penal, arts. 339 e 340), o que implica a exclusão do anonimato na notitia criminis, uma vez que é corolário dos preceitos legais citados a perfeita individualização de quem faz a comunicação de crime, a fim de que possa ser punido, no caso de atuar abusiva e ilicitamente.\r\n\r\nParece-nos, porém, que nada impede a prática de atos iniciais de investigação da autoridade policial, quando delação anônima lhe chega às mãos, uma vez que a comunicação apresente informes de certa gravidade e contenha dados capazes de possibilitar diligências específicas para a descoberta de alguma infração ou seu autor. Se, no dizer de G. Leone, não se deve incluir o escrito anônimo entre os atos processuais, não servindo ele de base à ação penal, e tampouco como fonte de conhecimento do juiz, nada impede que, em determinadas hipóteses, a autoridade policial, com prudência e discrição, dele se sirva para pesquisas prévias. Cumpre-lhe, porém, assumir a responsabilidade da abertura das investigações, como se o escrito anônimo não existisse, tudo se passando como se tivesse havido notitia criminis inqualificada.” (grifei)\r\n\r\nEssa orientação - perfilhada por JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES (“Tomada de Contas Especial”, p. 51, item n. 4.1.1.1.2, 2ª ed., 1998, Brasília Jurídica) - é também admitida, em sede de persecução penal, por FERNANDO CAPEZ (“Curso de Processo Penal”, p. 77, item n. 10.13, 7ª ed., 2001, Saraiva):\r\n\r\n“A delação anônima (notitia criminis inqualificada) não deve ser repelida de plano, sendo incorreto considerá-la sempre inválida; contudo, requer cautela redobrada, por parte da autoridade policial, a qual deverá, antes de tudo, investigar a verossimilhança das informações.” (grifei)\r\n\r\nCom idêntica percepção da matéria em exame, orienta-se o magistério do saudoso JULIO FABBRINI MIRABETE (“Código de Processo Penal Interpretado”, p. 95, item n. 5.4, 7ª ed., 2000, Atlas):\r\n\r\n“(...) Não obstante o art. 5º, IV, da CF, que proíbe o anonimato na manifestação do pensamento, e de opiniões diversas, nada impede a notícia anônima do crime (notitia criminis inqualificada), mas, nessa hipótese, constitui dever funcional da autoridade pública destinatária, preliminarmente, proceder com a máxima cautela e discrição a investigações preliminares no sentido de apurar a verossimilhança das informações recebidas. Somente com a certeza da existência de indícios da ocorrência do ilícito é que deve instaurar o procedimento regular.” (grifei)\r\n\r\nEsse entendimento é também acolhido por NELSON HUNGRIA (“Comentários ao Código Penal”, vol. IX/466, item n. 178, 1958, Forense), cuja análise do tema - realizada sob a égide da Constituição republicana de 1946, que expressamente não permitia o anonimato (art. 141, § 5º), à semelhança do que se registra, presentemente, com a vigente Lei Fundamental (art. 5º, IV, “in fine”) - enfatiza a imprescindibilidade da investigação, ainda que motivada por delação anônima, desde que fundada em fatos verossímeis:\r\n\r\n“Segundo o § 1.º do art. 339, 'A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto'. Explica-se: o indivíduo que se resguarda sob o anonimato ou nome suposto é mais perverso do que aquêle que age sem dissimulação. Êle sabe que a autoridade pública não pode deixar de investigar qualquer possível pista (salvo quando evidentemente inverossímil), ainda quando indicada por uma carta anônima ou assinada com pseudônimo; e, por isso mesmo, trata de esconder-se na sombra para dar o bote viperino. Assim, quando descoberto, deve estar sujeito a um plus de pena.” (grifei)\r\n\r\nEssa mesma posição, é igualmente perfilhada, dentre outros, por GUILHERME DE SOUZA NUCCI (“Código de Processo Penal Comentado”, p. 68, item n. 29, 2002, RT), DAMÁSIO E. DE JESUS (“Código de Processo Penal Anotado”, p. 9, 18ª ed., 2002, Saraiva), GIOVANNI LEONE, (“Trattato di Diritto Processuale Penale”, vol. II/12-13, item n. 1, 1961, Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, Napoli), FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO (“Código de Processo Penal Comentado”, vol. 1/34-35, 4ª ed., 1999, Saraiva) e ROMEU DE ALMEIDA SALLES JUNIOR (“Inquérito Policial e Ação Penal”, item n. 17, p. 19-20, 7ª ed., 1998, Saraiva), cumprindo rememorar, ainda, por valiosa, a lição de ROGÉRIO LAURIA TUCCI (“Persecução Penal, Prisão e Liberdade”, p. 34/35, item n. 6, 1980, Saraiva):\r\n\r\n“Não deve haver qualquer dúvida, de resto, sobre que a notícia do crime possa ser transmitida anonimamente à autoridade pública (...).\r\n\r\n(...) constitui dever funcional da autoridade pública destinatária da notícia do crime, especialmente a policial, proceder, com máxima cautela e discrição, a uma investigação preambular no sentido de apurar a verossimilhança da informação, instaurando o inquérito somente em caso de verificação positiva. E isto, como se a sua cognição fosse espontânea, ou seja, como quando se trate de notitia criminis direta ou inqualificada (...).” (grifei)\r\n\r\nEsse entendimento também fundamentou julgamento proferido no Supremo Tribunal Federal, em sede monocrática, a propósito da questão pertinente aos escritos anônimos consubstanciada na seguinte ementa:\r\n\r\n“Delação anônima. Comunicação de fatos graves que teriam sido praticados no âmbito da administração pública. situações QUE SE REVESTEM, em tese, de ilicitude (procedimentos licitatórios supostamente direcionados e alegado pagamento de diárias exorbitantes). A questão da vedação constitucional do anonimato (CF, art. 5º, IV, 'in fine'), em face da necessidade ético-jurídica de investigação de condutas funcionais desviantes. Obrigação estatal, QUE, imposta pelo dever de observância dos postulados da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa (CF, art. 37, 'caput'), TORNA INDERROGÁVEL O ENCARGO DE apurar comportamentos eventualmente lesivos ao interesse público. Razões de interesse social em POSSÍVEL conflito com a exigência de proteção à incolumidade moral das pessoas (CF, art. 5º, x). O direito público subjetivo do cidadão ao fiel desempenho, pelos agentes estatais, DO dever de probidade constituiria uma limitação externa aos direitos da personalidade? Liberdades em antagonismo. Situação de tensão dialética entre princípios estruturantes da ordem constitucional. Colisão de direitos que se resolve, em cada caso ocorrente, mediante ponderação dos valores E INTERESSES em conflito. Considerações doutrinárias. Liminar indeferida.”\r\n\r\n(MS 24.369-MC/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, “in” Informativo/STF nº 286/2002)\r\n\r\nCabe referir, ainda, que o E. Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a questão da delação anônima, analisada em face do art. 5º, IV, “in fine”, da Constituição da República, já se pronunciou no sentido de considerá-la juridicamente possível, desde que o Estado, ao agir em função de comunicações revestidas de caráter apócrifo, atue com cautela, em ordem a evitar a consumação de situações que possam ferir, injustamente, direitos de terceiros:\r\n\r\n“CRIMINAL. RHC. NOTITIA CRIMINIS ANÔNIMA. INQUÉRITO POLICIAL. VALIDADE.\r\n\r\n1. A delatio criminis anônima não constitui causa da ação penal que surgirá, em sendo o caso, da investigação policial decorrente. Se colhidos elementos suficientes, haverá, então, ensejo para a denúncia. É bem verdade que a Constituição Federal (art. 5º, IV) veda o anonimato na manifestação do pensamento, nada impedindo, entretanto, mas, pelo contrário, sendo dever da autoridade policial proceder à investigação, cercando-se, naturalmente, de cautela.\r\n\r\n2. Recurso ordinário improvido.”\r\n\r\n(RHC 7.329/GO, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES - grifei)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. (...). PROCESSO ADMINISTRATIVO DESENCADEADO ATRAVÉS DE 'DENÚNCIA ANÔNIMA'. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DA CLÁUSULA FINAL DO INCISO IV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (VEDAÇÃO DO ANONIMATO). (...). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.”\r\n\r\n(RMS 4.435/MT, Rel. Min. ADHEMAR MACIEL - grifei)\r\n\r\n“(...) Carta anônima, sequer referida na denúncia e que, quando muito, propiciou investigações por parte do organismo policial, não se pode reputar de ilícita. E certo que, isoladamente, não terá qualquer valor, mas também não se pode tê-la como prejudicial a todas as outras validamente obtidas.”\r\n\r\n(RHC 7.363/RJ, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO - grifei)\r\n\r\nVê-se, portanto, não obstante o caráter apócrifo da delação que ensejou o presente procedimento, que, tratando-se de revelação de fatos revestidos de aparente ilicitude administrativa, existia, efetivamente, a possibilidade de o Estado (C.G.J.) adotar medidas destinadas a esclarecer, em sumária e prévia apuração, a idoneidade das alegações que lhe foram transmitidas, desde que verossímeis, em atendimento ao dever estatal de fazer prevalecer - consideradas razões de interesse público - a observância do postulado jurídico da legalidade, que impõe, à autoridade pública, a obrigação de apurar a verdade real em torno da materialidade e autoria de eventos supostamente delituosos.\r\n\r\nMister se faz destacar que na investigação sumária procedida por diligentes funcionários da fiscalização, que aqui registro meus elogios, foi adotada, na espécie em análise, e no que concerne à declaração anônima em questão, todas as cautelas ora mencionadas, procedendo, em conseqüência, de acordo com a orientação doutrinária e jurisprudencial, vindo a constatar que o fato narrado efetivamente ocorreu.\r\n\r\nAssim, constatado o fato mencionado na denúncia foi concedida oportunidade para o Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital se defender. \r\n\r\nDesta forma foi observado plenamente o contraditório no presente procedimento administrativo, tendo em vista, que o Responsável pelo Expediente foi devidamente informado do procedimento em curso e teve oportunidade de apresentar defesa.\r\n\r\nEntende-se por contraditório, a garantia que têm os interessados de que poderão participar do procedimento de formação de um determinado resultado, nele intervindo e influindo, segundo a concepção de ELIO FAZZALARI (Istituzioni di diritto processuali, Pádova: CEDAM, Ed. 8, p. 83). Esta garantia pode ser interpretada, como fenômeno jurídico, como sendo a garantia de que os interessados no processo terão informação necessária, reação possível (CÂNDIDO R. DINAMARCO, in,Execução Civil. Ed. Malheiros, 5 ed., p. 171). Não se pode aqui, deixar de referir o clássico conceito de contraditório encontrado na obra de notável processualista penal de São Paulo o professor JOAQUIM CANUTO, verbis: “O contraditório é, pois, em resumo, ciência bilateral dos atos e termos processuais e possibilidade de contrariá-los” (in, Princípios Fundamentais do processo Penal, RT, p. 82). \r\n\r\nEm outras palavras, o contraditório pode ser entendido como o binômio “necessidade de informação + possibilidade de manifestação”. O contraditório não é, porém, apenas esta garantia formal. Mais do que isso, o contraditório é uma porta aberta para que os interessados no resultado a ser obtido através de um procedimento nele influam, com suas alegações, provas, recursos (enfim, com sua conduta), interferindo no resultado do processo. Trata-se, como facilmente se vê, de uma garantia de natureza política, mais do que jurídica, destinando-se a legitimar a atuação estatal (cf: Cândido R. Dinamarco, A instrumentalidade do processo, Ed. Malheiros, 5 ed, p. 137). \r\n\r\nEm outras ocasiões, tenho afirmado que a garantia fundamental do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, contempla, no seu âmbito de proteção, não apenas os processos judiciais, mas também os administrativos. Sendo certo que no caso em análise foi concedida oportunidade de defesa.\r\n\r\nAssim, o exame nesses termos não foi capaz de revelar afronta ao contraditório e à ampla defesa, bem como às garantias deles decorrentes, motivo pelo qual passo ao exame da questão.\r\n\r\n2. DOS FATOS APURADOS\r\n\r\nConforme se pode observar do documento de fls. 16/25 (cópia da Escritura de Compra e Venda), é possível constatar que foram realizados 441 atos, sendo certo que conforme alegado pelo próprio Responsável apenas 162 atos foram cobrados.\r\n\r\nEm outras palavras, o valor total dos emolumentos da escritura de comprova e venda acostada aos autos foi de R$ 222.759,02, sendo certo que o Responsável pelo Expediente deixou de cobrar o R$ 156.274,99, conforme se pode verificar as fls. 25, fato esse admitido pelo próprio Responsável (fls. 36).\r\n\r\nDe outro lado, importante saliente que o valor devido ao FETJ (Lei Estadual nº 3.217/99) foi devidamente recolhido pela Serventia conforme demonstra a GRERJ de fls. 26 e a informação prestada pelo DEFEX (fls. 40).\r\n\r\nAssim, o que se deve analisar no presente momento é se a conduta do Responsável pelo Expediente, viola o Provimento nº 36/01 ou não. \r\n\r\n3. DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA CONDUTA PRATICADA\r\n\r\nCediço que o serviço público extrajudicial deverá ser exercido por particular, mediante delegação, em conformidade com mandamento constitucional (art. 236 CF/1988) e regulamentado pela Lei nº 8.935/94, que apresenta caracteres gerais sobre a atividade notarial e registral, restando, no entanto, confirmada a fiscalização externa pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, os Serviços Notariais e de Registro constituem hoje, sob a égide do art. 236 da Carta Magna regulamentado pela Lei nº 8.935/94, uma nova forma de colaboração de particulares com o Poder Público. \r\n\r\nA Delegação, geralmente, é uma forma de repasse da execução de um determinado Serviço de utilidade pública a uma pessoa estranha ao organismo estatal, o que em doutrina modernamente se tem denominado de “técnica administrativa de descentralização”.\r\n\r\nOs emolumentos dos cartórios extrajudiciais não oficializados têm natureza tributária, consoante a jurisprudência firmada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal (ADI-MC 1378 / ES - Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 30/11/1995, Tribunal Pleno, DJ 30-05-1997 PP-23175, ADI 3694 / AP - Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 20/09/2006, Tribunal Pleno, DJ 06-11-2006 PP-00030).\r\n\r\nO art. 28 da Lei nº 8.935/94, que estabelece normas gerais para o exercício da atividade notarial e de registro, prescreve que “os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, tem direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em Lei” (destaquei). Em comento a este dispositivo, WALTER CENEVIVA, afirma:\r\n\r\nA independência é relativa, pois se fosse absoluta seria inconstitucional, tendo em conta a condição de delegados do Poder Público (...) Nada obstante à independência, é de notar que as relações entre o Poder Público delegante e o delegado se desenvolvem sob a discrição daquele que: (a) regula a outorga e a atividade do delegado, impondo condições para o ingresso na função e para o exercício dela; (...); (c) define a fiscalização pelo Poder Judiciário, sob o Juiz competente na comarca e sob o órgão judiciário Corregedor-Geral, no Estado; (d) fixa emolumentos, sendo as regras gerais de nível federal, e as especiais, variáveis em cada unidade da federação” (grifo nosso) (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 2000, p. 160).\r\n\r\nDesta forma, embora não seja o notário um funcionário público, exerce ele função pública, que lhe é delegada pelo Estado, e, nessa medida, consiste em uma verdadeira longa manus do Estado na esfera de desenvolvimento gracioso do direito, nas negociações privadas. Deve atuar o notário no sentido de minimizar os efeitos da supremacia da economia de mercado, sendo, pois, um importante colaborador na construção de uma nova sociedade civil, nas autorizadas palavras de BRANDELLI (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 206).\r\n\r\nAo notário é incumbida a importante missão de evitar os abusos nas esferas das negociações privadas, vedada, portanto, a prática de atos de mercado em desconformidade com os princípios vigentes na Carta Magna.\r\n\r\nNão se pode permitir que se institua no Estado do Rio de Janeiro, ou em qualquer Estado da Federação, um “mercado” de atos notariais, onde os valores dos emolumentos estabelecidos em Lei são cobrados de forma variável, segundo o alvitre do Notário, criando uma inadmissível competição que de tão voraz possa acarretar prejuízo ao serviço delegado.\r\n\r\nO exercício, em caráter privado, deste Serviço Público, prescrito pelo art. 236 da CF, não autoriza a formação de uma “Estrutura Mercantil da Fé Pública”. Mais uma vez, trago a colação o magistério autorizado de WALTER CENEVIVA:\r\n\r\nEmolumentos correspondem, na atividade privada, ao preço do serviço. Na economia clássica, é o montante em dinheiro a ser permutado pelo serviço. Na atividade notarial e registro, contudo, não há que se falar em preço, pois sua determinação não se equilibra entre as variações da oferta e da procura, segundo critérios aplicados verticalmente pelo Poder Público e, assim, sem qualquer semelhança com as operações de livre mercado (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada, p. 163). Destaque nosso.\r\n\r\nAs regras de direito público é que irão informar a prestação de qualquer serviço considerado público. A opção do constituinte por atribuir a particulares o desempenho da atividade notarial e de registro não descaracteriza estes serviços como sendo públicos, apenas definiu a forma desconcentrada de sua prestação. Ao Poder concedente incumbe a fiscalização e a regulação da atividade delegada, definindo os critérios para a sua eficiente prestação, na forma prevista em lei.\r\n\r\nAssim, considerando a natureza tributária dos emolumentos, os Notários e Registradores poderão optar entre a gratuidade total (art. 404, parágrafo único da C.N.C.G.J) ou a cobrança integral dos valores previstos na Tabela de Custas.\r\n\r\nDaí porque, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento nº 36/01, que acrescentou o art. 158 A na C.N.C.G.J., ficando proibido o abatimento sobre os emolumentos cobrados.\r\n\r\nA natureza pública do Serviço impõe ao Notário a indisponibilidade acerca do Regimento de Emolumentos, não lhe sendo permitido estabelecer descontos ou abatimentos de valores (art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99 c/c art. 30, VIII da Lei nº 8.935/94 c/c art. 158 A da C.N.C.G.J.).\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar do abatimento não ter ocasionado perda na arrecadação do FETJ, a concessão do mesmo viola o Provimento nº 36/01.\r\n\r\nSegundo o Dicionário Aurélio Abatimento significa “ação ou efeito de abater; diminuição de preço; abate; desconto”, no caso dos autos fica claro que foi isso que ocorreu, sendo certo que a Serventia para “fechar um negócio” de R$ 247.012,92, deu um desconto de R$ 156.274,99, recebendo pelos atos praticados a quantia de R$ 90.737,93.\r\n\r\nConfigurada está nos autos a violação do art. 158-A da C.N.C.G.J. (Provimento nº 36/01), posto que o responsável pelo expediente usando de artifício técnico concedeu um abatimento no valor total do ato praticado.\r\n\r\nNão pode prosperar a alegação defensiva que só foram cobrados alguns atos, quando na realidade foi concedido um desconto, isto é, uma diminuição do valor total do ato. \r\n\r\nFRANCÓIS GÉNY, em sua obra Essai Critique, “Librarie Génerale” (Paris - 1899), assegurava que nem todo direito está contido na norma, eis que a lei, de fato, não logra, até por impossibilidade material, atingir a todas as hipóteses da vida cotidiana, nos seus vários matizes, afirmando “la loi n'est pas le droit”, o que veio a repetir , em 1922, em sua Science et Techinque.\r\n\r\nCompletava JOSSERAND que “ao redor da regra formal, em torno do direito escrito, vive e se agita um mundo de princípios, de diretivas, de standards, nos quais MAURICE HAURIOU distingue mui acertadamente os princípios constitucionais do comércio jurídico e uma espécie de superlegalidade.”\r\n\r\nSurge então as pesquisas e as extensões dessas indagações, atingindo as buscas da boa-fé, no trato social, e o abuso do direito e a fraude, tanto que SALEILLES propôs a inclusão, no Código Civil Francês, do conceito de abuso do direito, e o Código Germânico, em seu art. 226, o tipifica, considerando-o “o exercício de um direito inadmissível, se ele tiver, unicamente, por fim, causar dano a outrem.”\r\n\r\nIn casu, fica clara a violação da norma prevista no art. 158-A da C.N.C.G.J., não podendo prevalecer a interpretação distorcida da mencionada norma que realizou o Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nA atividade notarial e registral, ainda que executada no âmbito de serventias extrajudiciais, constitui, em decorrência de sua própria natureza, função revestida de estatalidade, sujeitando-se, por isso mesmo, a um regime estrito de direito público. A possibilidade constitucional de a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada \"em caráter privado, por delegação do poder público\" (CF, art. 236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa. - As serventias extrajudiciais, instituídas pelo Poder Público para o desempenho de funções técnico-administrativas destinadas \"a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos\" (Lei n. 8.935/94, art. 1º), constituem órgãos públicos titularizados por agentes que se qualificam, na perspectiva das relações que mantêm com o Estado, como típicos servidores públicos.\r\n\r\nAssim, não se pode permitir a mercantilização dos serviços notariais em flagrante desrespeito a legislação em vigor. Ao conceder o desconto na cobrança dos emolumentos, o Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas, certamente estará comprometendo um dos componentes do seu valor, a manutenção do serviço adequado, o aprimoramento da atividade e a sua própria remuneração, incentivando uma concorrência desleal entre os Serviços Extrajudiciais.\r\n\r\nOs descontos acabam sendo frutos da voracidade de uma competição que se pretendeu proibir, pois, acarretam a deficiente manutenção do serviço e a falta de atualização. Num primeiro momento, pode aparentar que o desconto beneficia o usuário com o valor menor, mas na prática acaba se mostrando um perigo para a segurança de uma série de negócios jurídicos.\r\n\r\nDesta forma, sendo certo que o Provimento nº 36/01 é regra de caráter normativo, cogente e inderrogável, não se pode permitir qualquer tipo de abatimento sobre os emo lumentos, como praticado no caso dos autos. Nesse sentido encontramos inúmeros precedentes desta Corregedoria Geral conforme se pode verificar nos processos nºs 2001-136778, 2001-135006, 2001-131727.\r\n\r\nAnte o exposto, opino, pela extração de cópias dos autos e remessa ao NURC competente para instaurar processo administrativo disciplinar em face do Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 31, I e 35, II da Lei nº 8.935/94. Sugiro ainda que seja encaminhado ofício ao Corregedor-Geral do Ministério Público e a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania com cópia do parecer e da decisão do presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Julho de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para determinar a remessa de cópia dos autos ao NURC competente para apuração da responsabilidade disciplinar de ABÍLIO VIEIRA GOMES, matrícula 94/4374, responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas, nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 e 158 A da C.N.C.G.J c/c art. 31, I e 35, II da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nSem prejuízo, remeta-se cópia integral do parecer e da presente decisão ao Corregedor-Geral do Ministério Público e a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.\r\n\r\nPublique-se, após arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267259"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2005.280616.\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da emissão de certidão de nascimento tendo em vista vislumbrar a possibilidade de falsidade devido às divergências nos assentamentos.\r\n\r\nInteressado: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento iniciado mediante provocação do Delegatário da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, formulando consulta acerca da possibilidade de fornecimento de certidão de registro de nascimento com autenticidade suspeita. \r\n\r\nII - Informa o delegatário que a Sra. Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves requereu, por escrito, certidão de inteiro teor do registro de nascimento de Antonio Cordes Cabedo, apresentando para tanto cópia de certidão em forma de relatório assinada pelo empregado juramentado Sr. Jorge Luiz da Silva Motta, datada de 12.02.1992, época em que a Responsável pelo Expediente da Serventia era a Sra. Georgina dos Santos Valente de Oliveira. Com a consulta foram anexados os documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nIII - Informa ainda que na certidão apresentada constou que o Registro foi feito no livro AA 21-E, fls. 021, sob o nº 021, em 18.09.1982, e que ao efetuar as buscas para a expedição da certidão requerida constatou uma série de irregularidades na mesma, sendo informado pela Sra. Eduarda que acredita ser falso o registro, uma vez que envolve herança vultuosa em Portugal e principalmente porque o registrando nasceu em 08.02.1948, estando com mais de 34 anos no momento da realização do registro, contrariando, portanto, o disposto no artigo 46, caput e parágrafos 1º e 4º da lei nº 6.015/73, bem como artigo 543, §2º da C.N.C.G.J.\r\n\r\nIV - Da inspeção realizada pelo DEIAC no Cartório da 12ª RCPN, conforme fls. 11/14 e documentos de fls. 15/23, constatou-se que não foi localizado no livro AA-21-E a lavratura do assentamento de Antonio Cordes Cabedo, mas que este foi localizado no livro AA-20-E sem rubrica nem assinatura de quem lavrou o ato e sem assinatura do oficial. Constatou-se ainda: que o documento localizado não guarda o mesmo padrão dos demais documentos do mesmo livro; que o Livro AA-21-E não possui Termo de Abertura e nem de Encerramento, contendo apenas 89 folhas; a duplicidade de fls. 09 e 10 com os atos nelas lavrados; folhas sem rubrica do tabelião; atos lavrados sem a identificação do funcionário responsável, tendo sido juntado cópia do Livro AA 21 - E no anexo em apenso para a instrução do presente feito.\r\n\r\nV - Pela Sra. Ana Maria Cordes Cabedo Amado foi apresentada petição informando que o pedido de certidão de inteiro teor foi realizado para ser juntado ao processo que se encontra em tramitação em Portugal para servir de prova da prática criminosa de falsificação de registro efetuado no Brasil. Informou ainda que a certidão de registro foi utilizada para a prática de sucessivos atos jurídicos em Portugal no período de 1986 a 1990, com o fim de garantir direito à herança deixada pela Sra. Maria Benedita de Figueiredo e Melo de Oriol Pena, sendo a Sra. Ana Maria herdeira legítima de Maria Benedita. \r\n\r\nVI - Informou ainda que das investigações realizadas em Portugal ficou provado que o Sr. Antonio Cordes Cabedo não existe, sendo sua única manifestação no mundo real o registro de nascimento duvidoso efetuado na 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca do Rio de Janeiro, estando a Sra. Ana Maria impedida de fruir a propriedade de que é legatária desde 1987.\r\n\r\nV - Através do ofício nº 0280/2007, as fls. 31, o atual delegatário da 12ª Circunscrição do RCPN e Tabelionato informou que o livro AA-21-E encontra-se sob a guarda pessoal do Substituto Marco Antonio Gonçalves Netto Marins, bem como a atual lotação da funcionária Georgina dos Santos Valente e do escrevente Jorge Luiz da Silva Motta. Informou ainda não saber o paradeiro das folhas faltantes no livro e que não há Termo de abertura e nem de Encerramento no mesmo.\r\n\r\nVI - Parecer da divisão de Fiscalização Extrajudicial as fls. 39/40, sugerindo a remessa dos autos 1º NURC para apuração pormenorizada dos fatos narrados e encaminhamento de cópia na íntegra ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis na esfera criminal.\r\n\r\nVII - Dos fatos e documentos, constantes dos autos, consubstancia-se em princípio, a ocorrência de irregularidades na realização do registro de nascimento de Antonio Cordes Cabedo, uma vez que além de não estar assinado pelos responsáveis pela lavratura do ato e de não constar termo de abertura e de encerramento no livro, não foi localizado nos arquivos do cartório qualquer petição com despacho do Juiz autorizando a lavratura da certidão.\r\n\r\nVIII - Dispõe o artigo 46, caput da Lei nº 6.015/73 que “As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado.” (destacamos). Assim, a petição despachada servirá de mandado e será registrada imediatamente no livro competente e nela será anotada a lavratura do assentamento, com indicação de livro e folha, sendo em seguida arquivada em pasta própria independentemente de autuação.\r\n\r\nIX - Como cediço a Lei de Registro Público estabelece vários prazos para o registro de nascimento. Segundo a regra geral, o registro deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias (art.50). Se a declaração de nascimento não for feita obedecendo o prazo legal, conforme as hipóteses especificadas, o registro de nascimento somente poderá ser efetuado mediante determinação do Juiz, nos termos da Lei e segundo pacífica posição doutrinária e jurisprudencial (v.g. SWENSSON, Walter Cruz, SWENSSON NETO, Renato e SWENSSON, Alessandra S, Granja. Lei de Registros Públicos Anotada. 4ª ed. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2007, p. 123; CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 17 ª ed. São Paulo: Saraiva, p. 113).\r\n\r\nX - No caso dos autos segundo se pode constatar as fls.15, foi realizado o registro de ANTONIO CORDES CABEDO, em 1982, sendo certo que o mesmo nasceu em 1948, sem qualquer determinação judicial, fato esse que demonstra que o Registro foi realizado a margem da legislação em vigor.\r\n\r\nXI - O procedimento previsto no art. 46 da Lei nº 6.015/73, buscar dar maior credibilidade ao registro realizado fora do prazo evitando-se a prática de fraudes.\r\n\r\nXII - Contudo, a Corregedoria Geral da Justiça não é o órgão competente para atender o requerimento formulado as fls. 24/27, sendo certo que para tanto se faz necessária decisão judicial endereçada ao juízo competente (art. 89, VII do CODJERJ).\r\n\r\nXIII - Segundo o artigo 4º da Lei nº 6.015/73 para que seja assegurada a segurança dos registros, os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, ou seja, deverão ser lavrados termos de abertura e de encerramento e assinados os termos e rubricadas as folhas pelo oficial. A utilização de livro que não contenha os termos de abertura e encerramento ou as folhas numeradas, ou ainda que numeradas sem a rubrica do oficial, se constituem em graves irregularidades, possibilitando seja questionada a validade dos registros neles lavrados. Dispõe ainda o artigo 33 da Lei nº 6.015/73 que os livros conterão 300 (trezentas) folhas cada um.\r\n\r\nXIV- Assim, a sugestão apontada pela Diretoria da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, deve ser acolhida, posto que, se mostra necessária a realização de diligências para verificar a responsabilidade disciplinar daqueles que estiveram à frente da respectiva Serventia Extrajudicial.\r\n\r\nXV - Nesta linguagem,considerando os elementos trazidos aos autos opino pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\n(1) Pelo imediato encaminhamento dos autos ao 1º Núcleo Regional da Corregedoria Geral de Justiça para que sejam aferidas as responsabilidades administrativas e disciplinares do Sr. Jorge Luis da Silva Motta e da Sra. Georgina dos Santos Valente de Oliveira;\r\n\r\n(2) Pela extração de cópia integral do procedimento e remessa ao Ministério Público para as providências legais;\r\n\r\n(3) Pela expedição de ofício ao consulente com cópia do presente parecer para que este comunique os fatos narrados no processo administrativo ao Juízo Competente em matéria de Registro Civil de pessoas naturais para análise das providências cabíveis.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n(a) O imediato encaminhamento dos autos ao 1º Núcleo Regional da Corregedoria Geral de Justiça para que sejam aferidas as responsabilidades administrativas e disciplinares do Sr. Jorge Luis da Silva Motta e da Sra. Georgina dos Santos Valente de Oliveira;\r\n\r\n(b) A extração de cópia integral do procedimento e remessa ao Ministério Público para as providências legais;\r\n\r\n(c) A expedição de ofício ao consulente com cópia da presente decisão e do parecer que a precede para que este comunique os fatos narrados no processo administrativo ao Juízo Competente em matéria de Registro Civil de pessoas naturais para análise das providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267368"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007 - 142866.\r\n\r\nAssunto: Solicitação de providências cabíveis a distribuição fora do prazo.\r\n\r\nInteressado: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 13 (treze) atos notariais a destempo, autorizados pelo excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, Dr. Gilberto Clóvis Farias Matos. \r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao R/E do Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo, Senhor Aldenir Silva dos Santos, matr. 94/9748, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 335,53 (trezentos e trinta e cinco reias e cinqüenta e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, quanto ao aspecto disciplinar ante o fato de ser o Responsável pelo Expediente regido pela CLT, sugiro que o mesmo seja advertido para que tal não mais ocorra, ficando ciente em caso de reincidência importará em sua destituição da função. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 335,53 (trezentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), ficando o mesmo devidamente advertido que em caso de reincidência importará em sua destituição da função. \r\n\r\nAo DEGAR para confirmação do recolhimento. Após, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial para o registro da multa. No mais, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267349"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 172688\r\n\r\nAssunto: Comunica aplicação da pena de suspensão pelo prazo de trinta dias e informa recebimento de recurso hierárquico no efeito devolutivo.\r\n\r\nInteressado: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de ofício n.º 170/2.007 - COPPD-ROI, datado de 10 de julho do corrente, da lavra da Excelentíssima Juíza de Direito Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar - Maria Helena Pinto Machado Martins, desta Corregedoria Geral da Justiça, noticiando a aplicação de suspensão ao Delegatário HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, cadastrado sob o n. 90/193, por 30 (trinta) dias a contar de 11/07/2.007, exarada nos autos do Inquérito Administrativo n.º 31.124/2.006.\r\n\r\nII. É noticiado à fl. 33, pela Divisão de Controle de Pessoal, que HUMBERTO MONTEIRO DA CONSTA, matrícula n.º 90/193 é delegatário da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu; que de acordo com o quadro de lotações (fl. 05), o Serviço conta com 07 (sete) funcionários sendo 01 (um) Delegatário, 03 (três) Auxiliares e 03 (três) Escreventes, não constando designação de Escrevente substituto e finalmente encaminha o presente procedimento ao Núcleo dos Juízes Auxiliares para apreciação quanto à designação de Responsável pelo Expediente do Serviço em tela de 11/07/2.007 a 09/08/2.007 período da suspensão do citado Delegatário.\r\n\r\nIII. O Quadro dos Escreventes acostado à fl. 32 aponta que a Escrevente ROSALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 94.8611, já exerceu a função de Escrevente substituta no período de 04/01/2.003 a 28/02/2.005 e que ELIEBIO PERCILIANO DO SANTOS, matrícula n.º 94/8688, também no referido período.\r\n\r\nIV. Frise-se que a Escrevente ROSALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 94.8611, possui a matrícula mais antiga do que o Escrevente ELIEBIO PERCILIANO DOS SANTOS, matrícula n.º 94/8688.\r\n\r\nV. Neste diapasão, sugiro que seja designada como Responsável pelo Expediente do Serviço em tela de 11/07/2.007 a 09/08/2.007 período da suspensão do delegatário, a Escrevente ROSALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 94.8611 e no mais, que seja o presente procedimento encaminhado ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para designar a Escrevente ROSALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, cadastrada sob o n.º 94/8611, como Responsável pelo Expediente da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, de 11/07/2.007 a 09/08/2.007 período da suspensão do Delegatário Humberto Monteiro da Costa, matrícula n.º 90/193.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1541/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 172688/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar ROSALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Escrevente, cadastrada sob o nº 94/8611, lotada no RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu para exercer a função de Responsável pelo Expediente do referido Serviço, no período de 11/07/2007 a 09/08/2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267251"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº. 2.003 - 094986.\r\n\r\nAssunto: Custas não arrecadas.\r\n\r\nInteressados: DEGAR, Serventias Judiciais e Extrajudiciais desta Estado.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento encaminhado na época pelo Excelentíssimo Gestor do FETJ, Desembargador Jessé Torres para manifestação desta Corregedoria-Geral da Justiça sobre consulta formulada pelo Titular da Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Magé, visando esclarecimento quanto ao momento de recolhimento de emolumentos e dos acréscimos de 20% devidos ao FETJ; 5% em favor do FUNDEPERJ e 5% em favor do FUNPERJ, pela realização de um ato de averbação da arrecadação de lotes de terrenos, determinada pelo Juiz da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. O presente procedimento já foi objeto de análise da Juíza Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça à época, Drª. Maria Luiza Carvalho, atestando que o “não obstante o disposto no parágrafo único do art. 43 da Lei Estadual n.º 3.350/99, os emolumentos nos casos de Falência, bem como o acréscimo dos 20% devidos ao FETJ, serão recolhidos posteriormente, em obediência à determinação legal constante do art. 208 do Decreto-Lei n.º 7.661/45 (...), opinando pelo descabimento, a esta altura, da cobrança cogitada.” (fls. 44/45).\r\n\r\nIII. O entendimento supracitado foi corroborado pelo DEGAR que, no entanto, questionou sobre a pertinência da Serventia Extrajudicial comunicar os valores pendentes, bem como quanto à aplicabilidade ou não da tabela vigente à época do repasse dos valores ao FETJ, sugerindo-se, ainda, a publicação de Aviso contemplando a matéria. \r\n\r\nIV. Ressalte-se, de início, que a indagação suscitada neste feito já foi dirimida às fls. 44/45, estando o entendimento ali proferido, em consonância com a decisão exarada pela antiga Comissão de Custas desta Corregedoria-Geral da Justiça no processo n.º 2.005.205959 (publicado no Diário Oficial de 19/09/2.006), eis que embora devidas as custas judiciais e a taxa judiciária nos processos falimentares e de recuperação de empresas, estes estão sujeitas às limitações do art. 29 da Lei Estadual n.º 3.350/99, não podendo sofrer paralisação pela falta de provas nos autos de pagamento das custas processuais.\r\n\r\nV. Quanto ao questionamento formulado pelo DEGAR, pode-se afirmar que quando for determinada a prática de um ato extrajudicial em um processo falimentar ou de recuperação de empresas, a Serventia Extrajudicial, depois de realizado o ato, deve remeter ao Juízo processante, um ofício, comunicando discriminadamente, os emolumentos devidos e seus consectários, como os percentuais de 20% devido ao FETJ, 5% em favor do FUNDPERJ e 5% devido ao FUNPERJ, cujos os valores, se necessários, deverão ser atualizados pelo Contador Judicial, de acordo com aqueles estabelecidos por esta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no momento de seu recolhimento. \r\n\r\nVI. O Diretor da Divisão de Custas e Informações se manifesta favoravelmente ao pleito do DEGAR, apresentando minuta de Aviso (fls. 70/71).\r\n\r\nVII. Nesta linguagem, opino pela expedição de Aviso, visando dirimir eventuais dúvidas envolvendo o presente procedimento e, que seja devolvido o presente procedimento ao DEGAR, para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a expedição de Aviso nos moldes sugerido.\r\n\r\nNo mais, devolva-se o presente procedimento ao DEGAR, para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº. 380/ 2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido nos processos administrativos nº. 94986/2003 e 205959/2005; AVISA aos Magistrados, aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais com atribuição notarial e registral e Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados que, diante de determinação judicial, em processos falimentares e de recuperação de empresas, para a realização de um ato notarial/registral, a serventia extrajudicial, após cumprida a ordem judicial, deve remeter ofício ao juízo processante, elencando, de forma discriminada, de acordo as rubricas presentes nas Tabelas de Custas, editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça deste E. Tribunal, os emolumentos e os consectários legais devidos, que, se necessário, serão posteriormente atualizados pelo Contador Judicial, no momento de seu recolhimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267206"
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2005 - 168668.\r\n\r\nAssunto: Consulta a respeito da possibilidade de lavratura de cessão de direito hereditários sem autorização judicial quando os herdeiros figurem no ato.\r\n\r\nInteressados: Colégio Notarial do Brasil e todas as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de notas.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. O presente procedimento foi deflagrado através do ofício n.º39/2005 oriundo do Colégio Notarial do Brasil formulando consulta acerca da possibilidade de lavratura de cessão de direitos hereditários, sem autorização judicial, quando todos os herdeiros figurarem no ato e solicitando a publicação de ato que defina a posição a ser adotada pelos Tabeliães de Notas do Estado.\r\n\r\nII. Sustenta o presidente do Colégio Notarial que o objetivo da lei foi o de evitar que algum ou alguns co-herdeiros fizessem a cessão de direitos hereditários sobre um bem considerado singularmente, enquanto pendente a indivisibilidade, ou seja, enquanto impossível saber a quem caberia o bem até que fosse feita a partilha. Entretanto, sustentou ser possível a cessão de um bem da herança considerado singularmente, sem necessidade da autorização judicial, sempre que haja somente um herdeiro, ou, havendo mais de um, todos participem do ato, e desde que da escritura constem declarações do cedente ou dos cedentes de que é o único ou de que são os únicos herdeiros e do cessionário de que concorda e assume o risco de eventual ineficácia.\r\n\r\nIII. Parecer do DEIAC as fls. 06/08 sugerindo a expedição de Aviso norteando os notários para que cumpram o ordenado na Lei Civil espancando, de uma vez por todas, as dúvidas que povoam o raciocínio dos tabeliães no que tange à obrigatoriedade da exigência do Alvará Judicial quando da lavratura de cessão de Direitos Hereditários, uma vez que se faz necessário e imprescindível a presença do Alvará Judicial nos termos do parágrafo 3º do artigo 1.793 do CC ainda que haja apenas um herdeiro, ou a concordância de todos havendo mais de um.\r\n\r\nIV. Manifestação do DIPEX as fls. 10/11 informando que esta Egrégia Corregedoria constitui-se em Órgão de decisões com fulcro administrativo, não possuindo atribuição para modificar, excepcionar, restringir ou delimitar a norma legal. \r\n\r\nV. Dispõe o artigo 1.793, caput e seus §§ 2º e 3º do NCC que “O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. (...) §2º É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente. §3º Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade.” (destaque nosso).\r\n\r\nVI. A herança é um valor patrimonial, mesmo que os bens que a constituam ainda não estejam individualizados na quota dos herdeiros; daí a possibilidade de sua transmissão por ato inter vivos, independentemente de estar concluído o inventário. É a hipótese em que se configura a cessão da herança, gratuita ou onerosa, consistindo na transferência que o herdeiro, legítimo ou testamentário, faz a outrem de todo o quinhão hereditário ou de parte dele, que lhe compete após a abertura da sucessão. (cf: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007, vol. 06, p. 81). Assim, como qualquer direito patrimonial, de conteúdo econômico, que, em regra, pode ser transmitido, gratuita ou onerosamente, o direito à sucessão aberta pode ser transferido, pode ser cedido.\r\n\r\nVII. Somente com a morte do hereditando e abertura da sucessão é que pode haver a cessão de direitos hereditários. Antes disso, a cessão configuraria pacto sucessório, contrato que tem por objeto a herança de pessoa viva, que nossa lei proíbe (CC, artigo 426) e é negócio nulo de pleno direito (CC, artigo 166, incisos, II e VII). Entretanto, aberta a sucessão, é licita a cessão, ainda que feita antes da abertura do inventário. Depois de julgada a partilha, poderão os herdeiros alienar o que é seu, vendendo, doando, permutando, etc, pois a indivisão já estaria extinta e cada herdeiro já seria dono dos bens que couberem no seu quinhão.\r\n\r\nVIII. Depreende-se que a cessão abrange o direito à sucessão e o quinhão de que vai dispor o herdeiro. Não se faz a cessão de coisa individuada, posto que, desde a morte do de cujus, embora se dê imediatamente a transmissão, persiste a indivisão, tendo cada herdeiro o direito a uma quota-parte ideal nos bens. (cf: RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006, p. 101).\r\n\r\nIX. A questão que ensejou a consulta, diz respeito a possibilidade de lavratura de cessão de direitos hereditários, sem autorização judicial, quando todos os herdeiros figurem no ato.\r\n\r\nX. Necessário se faz destacar que se o cedente não transfere um bem individuado, uma coisa certa integrante do espólio. O que ele transmite é o direito sobre sua quota ideal na unidade abstrata, indivisível, no todo unitário que é a herança. Mas, como ensina SILVIO RODRIGUES, o herdeiro pode pretender fazer a disposição de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade. Nesse caso o acordo dos interessados é necessário, naturalmente, e a alienação do bem depende da autorização do juiz da sucessão. Sem essa providência, a disposição é ineficaz. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Direito das Sucessões - vol. 07. 26ª ed. rev. e atual. por ZENO VELOSO, de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 28).\r\n\r\nXI. Assim, não terá eficácia a disposição, sem prévia autorização judicial, de qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade (CC, artigo 1.793, § 3º c/c CPC, artigo 992, inciso I). Desta forma, se algum co-herdeiro quiser alienar bens da herança, dependerá da autorização do juiz, que preside o processo de inventário, que, para tanto, averiguará se há anuência dos demais co-herdeiros. Nesse caso, a cessão de bem individuado somente poderá ocorrer havendo acordo dos demais herdeiros, para ser autorizada por decisão judicial. Esse é o entendimento da doutrina amplamente majoritária (cf: RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Direito das Sucessões - vol. 07, p. 28; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p. 83; RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões, p. 101; QUEIROGA, Antônio Elias de. Curso de Direito Civil Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 21).\r\n\r\nXII. Não desconheço a existência de posição em contrário, que embora minoritária deve ser respeitada (cf: SARMENTO FILHO, Eduardo Sócrates Castanheira. Cessão de Direitos Hereditários Sobre Bem Específico: Pode o Tabelião Lavrar a Escritura?. Consultado em http://www.notarialnet.org.br/art. acessado em: 04. jul. 2207). Argumenta o insigne autor que o § 3º do art. 1.793 do CC cuida de cessão feita por apenas um herdeiro e não por todos eles.\r\n\r\nXIII. Nada obstante os judiciosos argumentos em contrário, prefiro a posição externada pela doutrina majoritária, até porque a lei é clara na sua redação.\r\n\r\nXIV. Desta forma, a cessão de bem individuado somente poderá ocorrer havendo acordo de todos os herdeiros e mediante autorização judicial, não sendo possível admitir a cessão de um bem determinado e delimitado da herança, sem necessidade de autorização judicial, como pretende o Colégio Notarial do Brasil.\r\n\r\nXV. De outro lado, imperioso se faz destacar que não cabe a esta Corregedoria emitir pronunciamentos sobre casos concretos, que dependam de decisão judicial ou que estão sub judice. Com efeito, a Corregedoria Geral da Justiça só emite orientações de ordem genérica, não possuindo atribuições de cunho jurisdicional, conforme sedimentado entendimento administrativo (cf: processos números: 2005.183472, 2005.195422, 2006.032384, 2006.035476). Nesta linha, a Corregedoria só emite orientações de ordem genérica, sendo da competência do Juiz de Direito com atribuições para os feitos dos Registros Públicos dirimir dúvidas e decidir as consultas formuladas por tabeliães e oficiais de registro público, na forma do art. 89, III do CODJERJ.\r\n\r\nXVI. Assim, havendo expressa previsão legal da necessidade da autorização judicial para cessão de bem delimitado da herança (art. 1.793, § 1º do CC), não se mostra pertinente a disciplina do tema por esta Corregedoria Geral de Justiça que possui as funções administrativas de fiscalização e disciplina (artigo 40 do CODJERJ), não tendo atribuição de modificar, excepcionar, restringir ou delimitar a norma legal. \r\n\r\nXVII. Nesta linguagem,considerando os elementos trazidos aos autos consubstancia-se que a matéria encontra-se devidamente disciplinada na lei e nada mais havendo, opino pelo arquivamento do presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a expedição de ofício ao interessado da presente decisão e do parecer que a precede, bem como para determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267207"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006 - 286858\r\n\r\nAssunto: Relatório da inspeção ao 2ª Distrito de São João de Meriti para verificação de assento em livro de registro de nascimento\r\n\r\nInteressado: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de relatório de inspeção realizado pela antiga Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial - DIAEX (fls. 02/04) na Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, apontando ricas evidências de irregularidades no Livro de Registro de Nascimento n.º 18 - A \r\n\r\nII. Em 13 de novembro de 2.006 é apresentado parecer do Excelentíssimo Juiz de Direito - Murilo Kieling, opinando pela realização de inspeção na referida Serventia e que fosse a mesma acompanhada por peritos criminais do ICCE, em razão dos vestígios de ilicitudes, o qual foi acolhida por Vossa Excelência (fls. 31/32).\r\n\r\nIII. Acostado o relatório às fls. 60/76, pela Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial, que culminou com a seguinte conclusão: “...Considerando a gravidade das irregularidades encimadas e, ainda, objetivando uma melhor e necessária apuração das mesmas, no desígnio de verificar, na certeza da existência de inúmeras outras, como vendo sendo praticados, os Atos Notariais e Registrais, atinentes às suas atribuições, por parte do Titulares e/ou Responsáveis pelo Expediente, bem como, seus prepostos, visto que, em seu mister exercem ou exerceram relevante atividade de interesse público, entendo que imperiosa se torna à realização de perícia, não só no ato que originou ao presente feito, como também em todos os demais Livros pertencentes ao acervo Cartorário, sugerindo, outrossim, a imediata instauração de Correição Extraordinária junto à Serventia em questão, tendo em vista o que dispõe o artigo 71 da Consolidação Normativa c/c o art. 385, e seus incisos, que, inclusive, autoriza a não observância do prazo legal de 03 (três) dias de antecedência, em caso de urgência, para ciência do Notário ou Registrador.”\r\n\r\nIV. Na visão contextualizada Vossa Excelência acolhendo o parecer do Juiz de Direito Auxiliar - Murilo Kieling, exara decisão determinando a instauração de Correição Extraordinária, em desfavor do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti na pessoa de seu Titular LUIZ FERNANDO ELEUTÉRIO MESTRINER, no desígnio da devida e necessária apuração das irregularidades, em tese, detectadas nos autos do processo em referência, cujos os trabalhos deram início em 27 de novembro de 2.006, e foram presididos pelo Eminente Magistrado, prolator do referido parecer (fl. 106).\r\n\r\nV. Ocorre eminente Desembargador Corregedor-Geral da Justiça LUIZ ZVEITER, que o ilustre magistrado designado por Vossa Excelência foi requisitado para atuar junto à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça como Juiz Auxiliar daquela Corregedoria.\r\n\r\nVI. Nesta linguagem, opino a fim de viabilizar a apresentação do Relatório da Correição Extraordinária realizado na Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, que seja designado novo magistrado para apresentar o relatório final da Correição Extraordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer formulado pelo Juiz de Direito Auxiliar para designar o Excelentíssimo Juiz de Direito - FÁBIO RIBEIRO PORTO, para presidir a Correição Extraordinária junto à Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, em substituição do Excelentíssimo Juiz de Direito - Murilo Kieling, ante a sua convocação para atuar junto à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nLavre-se a Portaria.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nP O R T A R I A n.º 164 /2.007.\r\n\r\nO Doutor LUIZ ZVEITER, Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, designa o Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO RIBEIRO PORTO, ilustre Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, em substituição do Excelentíssimo Juiz de Direito Murilo Kieling.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267252"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-083766\r\n\r\nAssunto: Encaminha requerimento de n. 232/05 solicitando a reabertura do cartório de RCPN de 5º Distrito Vila do Abraão em Angra dos Reis\r\n\r\nInteressado: Câmara Municipal de Angra dos Reis e RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersam os presentes sobre pedido formulado pela Câmara Municipal de Angra dos Reis através do Ofício/CM/nº 204/2005, protocolado em 20/04/2005, que pleiteia a reativação do Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito, Vila do Abraão, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nMerece ser registrado que a serventia em epígrafe foi oficializada em 18/03/1896 através da Portaria nº 15533/86 com atribuição Notarial e Registral e foi desativada em 30/08/1991, através da Portaria nº 27702/1991 de 28/08/1991, publicada no DOERJ de 30/08/1991, sendo seu acervo e atribuições transferidos para o RCPN do 1º Distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nSegundo a Divisão de Provimento de Cargos seria possível a reabertura do RCPN em questão mediante designação de um dos oficiais de Angra dos Reis para responder pelo RCPN do 5º Distrito.\r\n\r\nManifestou-se o Excelentíssimo Senhor Juiz Dirigente do 8º NURC no sentido de que seja acolhido o pleito da Câmara Municipal de Angra dos Reis uma vez que os serviços notariais e de registro devem ser prestados de modo eficiente e adequado conforme dispõe o artigo 4º da Lei 8.935/94, \r\n\r\nAssim, sustenta que a população da Vila do Abraão e da própria Ilha Grande será diretamente beneficiada pela abertura do RCPN, uma vez que se trata de população insular de baixa renda que, para realizar registros de nascimento, óbito e casamento, tem que se deslocar para o continente, dependendo sempre das condições metereológicas.\r\n\r\nAs fls. 37/43 foi informado pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial a quantidade de atos praticados pelos RCPN dos 1º, 2º e 4º Distrito de Angra dos Reis nos anos de 2004 e 2005. Quanto ao 5º Distrito foi informado que não constam no sistema informatizado da Corregedoria, dados informativos ou relatórios referentes ao período em o mesmo foi oficializado (1986) até a sua desativação (1991).\r\n\r\nAs fls. 45/46 foi expedido ofício ao requerente para informar o número de habitantes do distrito, eventual disponibilidade de local para a instalação da serventia, a principal atividade econômica do distrito, a existência ou não de hospital no local e o número de nascimentos e óbitos no distrito e expedido ofício ao cartório do 1º Distrito de Angra dos Reis para informar o número de registros de nascimento, efetivado nos últimos 12 meses, de competência do 5º Distrito.\r\n\r\nInformação da Divisão de Provimento de Cargos, do Departamento de Pessoal e da Diretora Geral de Administração (fls. 49/50) sugerindo o arquivamento dos autos em razão da inércia dos interessados.\r\n\r\nManifestação do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis informando que não houve nenhum registro de nascimento no critério da competência exclusiva (local de nascimento e residência dos pais), devido à ausência de hospitais e maternidades no Distrito em análise, tendo sido realizados 27 registros de nascimento no critério da competência concorrente (nascimento se deu em um distrito e a residência dos pais é em outro distrito).\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres as fls. 56/58 opinando pelo arquivamento do feito, por não vislumbrar a necessidade de instalação do RCPN do 5º Distrito na Vila Abraão da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDe assaz importância destacar-se que a criação, alteração, anexação, desmembramento, desdobramento e a extinção dos serviços notariais e de registro dependem de lei específica, na forma do art. 3º da Lei Estadual nº 4.453, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\nIndispensável se faz destacar que a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nDe outro lado cabe à Corregedoria-Geral de Justiça o estabelecimento de medidas para melhor a prestação dos Serviços Notariais e Registrais.\r\n\r\nDentre os motivos determinantes da extinção do Cartório do RCPN do 5º Distrito de Angra dos Reis (Portaria nº 27702/91 de 30/08/1991), pode ser destacada a inadequação da serventia extrajudicial distribuída naquela Comarca, redundando em prejuízos nas órbitas financeira e jurisdicional sem qualquer elemento social que os justifique, conforme se extrai do processo administrativo nº 4768/1991.\r\n\r\nNo referido processo constatou-se a necessidade da desativação do cartório do RCPN do 5º Distrito de Angra dos Reis tendo em vista os ínfimos registros de nascimento, óbito e casamento realizados.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que com a ausência de Hospitais e Maternidades na localidade, a população necessariamente tem que se deslocar para o continente por via marítima para a realização dos partos e internações. \r\n\r\nAssim, não vislumbro qualquer prejuízo na realização dos registros no 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis, até porque não há a necessidade do regresso à Ilha antes da realização do registro, uma vez que como dispõe o artigo 50 da Lei 6.015/73 “Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais dentro do prazo de 15 (quinze) dias (...)”, podendo os genitores se dirigir até o RCPN antes do retorno à ilha.\r\n\r\nPela ausência de interesse nos serviços de pouca ou nenhuma retribuição financeira, o funcionamento da serventia extrajudicial caso “reativada” seria mantido às expensas deste Egrégio Tribunal, com grave lesão dos cofres públicos.\r\n\r\nPari passu, por nada haver a ser provido nesta instância administrativa, sugiro o indeferimento do petitório com a remessa do procedimento ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para indeferir o pedido e determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267260"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 155708.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para que escrituras sejam distribuídas a destempo.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 04 (quatro) atos notariais a destempo, solicitado pelo Cartório do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº 009, lavrada às fls.13/14 do Livro nº2943, em 01 de junho de 2007; da Escritura Definitiva de Compra e Venda, Ato nº 051, lavrada às fls.105/106 do Livro SVC - E282, em 01 de junho de 2.007; Escritura Declaratória, Ato nº088, lavrada às fls.90 do Livro SVC- E280, em 01 de junho de 2007 e da Escritura de Emancipação, Ato nº089, lavrada às fls.091 do Livro SVC- E280, em 01 de junho de 2007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Cartório do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Sr. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira, mat. 90-13, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 103,24 (cento e três reais e vinte e quatro centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 103,24 (cento e três reais e vinte e quatro centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267350"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.006 - 288488.\r\n\r\nAssunto: Requer certidão de regularização para os atos relacionados.\r\n\r\nInteressados: Servidora Maria Eugênia Soares de Carvalho - matr. 01/1300 e atual Responsável pelo Expediente da Serventia do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. O presente procedimento foi deflagrado através do ofício encaminhado pelo 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, solicitando a serventia a emissão de Certidão de Regularização em razão da falta de oposição de Selos de Fiscalização, em doze escrituras, esclarecendo que à época dos fatos, não foram realizadas as respectivas aposições por não estarem os documentos com autorização para liberação.\r\n\r\nII. Consta nos autos as fls. 06 a primeira via da GRERJ nº 3002237717-2, com recolhimento no valor de R$ 14,04.\r\n\r\nIII. O 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital em aditamento ao ofício inaugural, encaminhou novo expediente (fls. 07), solicitando a emissão de Certidão de Regularização para os atos lavrados no livro 3297 (fls. 042/045 e 277/278) em 28/02/05 e 15/12/05, que deixaram de ser incluídos na relação de fls. 04, informando que os emolumentos foram recolhidos considerando a reincidência.\r\n\r\nIV. No ofício supra mencionado a serventia informa inclusive que as razões para a não selagem dos atos foram as mesmas informados no primeiro ofício endereçado a esta Corregedoria, esclarecendo que os referidos atos não foram aprovados pela Auditoria do Cartório e da então Responsável pelo expediente, uma vez que o escrevente WANDERLY DUARTE descumpriu ordem expressa, não elaborando minuta antes da lavratura do ato. Por fim, esclarece o Responsável pelo Expediente, que a distribuição dos atos foi feita normalmente e os emolumentos foram recolhidos na época própria.\r\n\r\nV. As fls. 08, novo recolhimento a título de Certidão de Regularização, no valor de R$ 11,70.\r\n\r\nVI. As cópias das escrituras que não foram seladas estão acostadas aos autos as fls. 13/47.\r\n\r\nVII. O departamento de pessoal informou as fls. 64 o nome dos funcionários que responderam pela serventia e os períodos.\r\n\r\nVIII. As fls. 72/77 parecer da Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nIX. Analisando os autos é possível verificar que não foram cumpridos os Avisos nºs 86/98 e 82/04, bem como o art. 559 da C.N.C.G.J. (alterado pelo Provimento nº 100/2002), no que tange à obrigatoriedade do uso dos Selos de Fiscalização. Tal fato ocorreu em razão da não autorização para liberação dos Selos por parte do serviço de auditoria da Serventia, em decorrência da não apresentação de minuta antes da lavratura do Ato por parte do escrevente WANDERLEY DUARTE, com esclarece o atual Responsável pelo Expediente do Serviço (fls. 07).\r\n\r\nX. Nos termos do item 2 do Aviso nº 82/04 da C.G.J. a aposição do selo em todos os atos praticados nas serventias é obrigatória, cuja regra básica é “no mínimo, um selo para cada ato, e, para cada ato, pelo menos, um selo”, determinação esta que não foi cumprida pelo Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nXI. Da interpretação conjunta dos artigos 559 e 559A da C.N.C.G.J., denota-se falta funcional por parte do responsável pelo Serviço à época, além da incidência da multa no valor de duas vezes o valor de cada selo não aposto no ato, bem como o devido recolhimento do valor correspondente ao número de selos não apostos nos autos.\r\n\r\nXII. No caso em apreciação, conforme informação prestada pelo Departamento de Pessoal as fls. 64/65, quem se encontrava à frente do Serviço do 11º Ofício de Notas da Capital era a Senhora MARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 01/1300.\r\n\r\nXIII. Colocada a questão nestes termos cabe analisar se necessário se mostra o encaminhamento do presente procedimento ao NURC competente, para apuração de falta funcional por parte da funcionária acima mencionada.\r\n\r\nXIV. Necessário se faz destacar que a servidora é funcionária pública remunerada pelos cofres públicos, assumindo a administração da serventia do 11º Ofício de Notas da Capital em cumprimento à determinação desta Corregedoria, sendo designada interventora, através do Ato Executivo nº 204/05, a contar de 01/02/05, e dispensada da referida designação em 30/08/05, passando a exercer a função de Responsável pelo Expediente a contar do dia 30/08/05, em caráter provisório em decorrência do Ato Executivo nº 1372/05.\r\n\r\nXV. Oportuno destacar que a serventuária MARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO não se beneficiou com qualquer quantia relativa aos emolumentos da Serventia, não tendo decorrido do ato qualquer prejuízo maior ao FETJ.\r\n\r\nXVI. De assaz relevo realçar-se que em situações análogas, tem decidido a administração reiteradamente, pela não aplicação de multa ou qualquer penalidade ao Responsável pelo Expediente (cf: Processo nº 2005-235985).\r\n\r\nXVII. Motivo pelo qual, entendo que não deve ser aplicada multa ou qualquer outra penalidade a serventuária MARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO.\r\n\r\nXVIII. De outro lado, verifica-se das cópias das escrituras acostadas aos autos que as de fls. 14/17, 18/21 e 42/44 possuem mais de um ato praticado, ou seja, no corpo das escrituras foram lavradas procurações, perfazendo o total de 15 atos efetivamente não selados.\r\n\r\nXIX. Nesse diapasão é possível verificar a reincidência da serventia na prática de não aposição de selos em ato extrajudicial, conforme se pode comprovar das cópias das Certidões de Regularização de fls. 67/68.\r\n\r\nXX. Assim, aplicação tem ao caso o disposto no § 2º do art. 559 c/c art. 559 A § 3º da C.N.C.G.J., posto que nos documentos de fls. 14/17, 18/21 e 42/44, foram praticados mais de um ato sem serem afixados os selos correspondentes e comprovada a reincidência (fls. 67/68) o valor da sanção pecuniária prevista no §§ 1º e 2º do art. 559 A da C.N.C.G.J. deverão ser dobrados nos termos do § 3º do mencionado dispositivo.\r\n\r\nXXI. No caso em apreciação, para efeito dos recolhimentos previstos §§ 1º e 2º do art. 559 A da C.N.C.G.J., levando em consideração os 15 atos não selados, chega-se ao valor devido de R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos), relativo ao valor de cada selo não aposto no ato e o total de R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos) relativa a multa prevista no § 2º do mencionado dispositivo. \r\n\r\nXXII. Considerando a reincidência comprovada da serventia, deve ser aplicado nos autos o § 3º do art. 559 A da C.N.C.G.J., perfazendo o valor de R$ 46,80.\r\n\r\nXXIII. Com efeito, como foram recolhidas duas GRERJ, a de número 3002237717-2 (fls. 06) e a de número 1004071141-6 (fls. 08), respectivamente nos valores de R$ 14,04 e R$ 11,70, ambas à título de Certidão de Regularização, totalizando a quantia de R$ 25,74, resta ao Cartório em questão recolher a importância de R$ 21,06 (vinte e um reais e seis centavos).\r\n\r\nXXIV. Por fim considerando que o recolhimento das GRERJ's acima citadas foi efetuado na conta nº 3403-13852-6, e considerando o processo nº 2007-20562, necessária se faz a remessa dos autos ao DEGAR para que o mesmo proceda ao apostilamento do valor de R$ 14,04 (quatorze reais e quatro centavos), recolhidos na conta nº 3403-13852-6 (fls.06), para o código nº 0601-5, referente à multa prevista no § 2º do art. 559 A da C.N.C.G.J.\r\n\r\nXXV. Nesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino pela (1) remessa dos autos ao DEGAR para que o mesmo proceda ao apostilamento do valor de R$ 14,04 (quatorze reais e quatro centavos), recolhidos na conta nº 3403-13852-6 (fls.06), para o código nº 0601-5, referente à multa prevista no § 2º do art. 559 A da C.N.C.G.J.; (2) determinar o desentranhamento das GRERJ (primeira via) acostada aos autos as fls. 06/08, com substituição por cópias, encaminhando as originais ao FETJ como determinado as fls. 10; (3) oficiar o Responsável pelo Expediente do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, para que proceda ao recolhimento do valor de R$ 21,06 (vinte e um reais e seis centavos), no campo de “outras receitas”, com o código 0601-5, tendo em vista que o total do valor devido é de R$ 46,80 (quarenta e seis reais e oitenta centavos) relativo a multa por conta da reincidência apontada; (4) comprovado o recolhimento, determinar a expedição de Certidão de Regularização nos termos do art. 559 B da C.N.C.G.J., referente aos atos constantes as fls. 14/47; (5) a anotação, para efeito de reincidência, da sanção pecuniária no Sistema Própria do Serviço de Selos de Fiscalização em desfavor do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, nos termos do § 3º do art. 559 A da C.N.C.G.J., por fim cumpridas todas a diligências apontadas acima que sejam os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n(1) A remessa dos autos ao DEGAR para que o mesmo proceda ao apostilamento do valor de R$ 14,04 (quatorze reais e quatro centavos), recolhidos na conta nº 3403-13852-6 (fls.06), para o código nº 0601-5, referente à multa prevista no § 2º do art. 559 A da C.N.C.G.J.;\r\n\r\n(2) O desentranhamento das GRERJ (primeira via) acostada aos autos as fls. 06/08, com substituição por cópias, encaminhando as originais ao FETJ; \r\n\r\n(3) Que seja oficiado o Responsável pelo Expediente do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, para proceder ao recolhimento do valor de R$ 21,06 (vinte e um reais e seis centavos), no campo de “outras receitas”, com o código 0601-5, tendo em vista o total do valor devido é de R$ 46,80 (quarenta e seis reais e oitenta centavos) relativo a multa prevista nos §§ 2ºe 3º do art. 559A da C.N.C.G.J ante reincidência apontada;\r\n\r\n(4) Comprovado o recolhimento, determino a expedição de Certidão de Regularização nos termos do art. 559 B da C.N.C.G.J., referente aos atos constantes as fls. 14/47; \r\n\r\n(5) A anotação, para efeito de reincidência, da sanção pecuniária no Sistema Própria do Serviço de Selos de Fiscalização em desfavor do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, nos termos do § 3º do art. 559 A da C.N.C.G.J., \r\n\r\nPublique-se, após arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267369"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006.226848.\r\n\r\nAssunto: Noticia irregularidades e solicita providências ref. Dúvida sobre a legalidade de cobrança de averbação de construção.\r\n\r\nInteressados: Doutor João Baptista Rodrigues Júnior - OAB/RJ n.º 115.286 e todas as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de petição noticiando irregularidades e abuso de poder formulada pelo Sr. João Batista Rodrigues Dias Junior, questionando a legalidade do Aviso 476/2005, principalmente quanto ao valor dos emolumentos pela averbação “ad valorem”. Com a consulta vieram os documentos de fls. 12/45.\r\n\r\nManifestação da Divisão de custas as fls. 50 informando a existência de vários expedientes tramitando nesta E. Corregedoria, contendo matéria análoga a estes autos, ou seja, indagando sobre a legalidade do Aviso 476/2005.\r\n\r\nCópia dos autos do processo nº 2005/170758 as fls. 57/71 com parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria opinando pela elaboração de minuta de Portaria para modificação das tabelas da portaria referente aos atos de registro de Imóveis e Notas, adequando-se a mesma ao Decreto-lei 23/75 e à decisão judicial proferida na ADIN nº 136/2000 e com decisão do Desembargador Corregedor Geral da Justiça acolhendo o parecer e determinando a expedição de Portaria.\r\n\r\nAs fls. 66/71 cópia da Portaria nº 824/2006 de 28/12/2006 declarando extintos os efeitos do Aviso nº 476/05 e aprovando as tabelas extrajudiciais que acompanham a mesma, incorporando a Lei Estadual nº 3.350 de 29 de dezembro de 1999 e revogando as Tabelas nº 05 e 07 da Portaria nº 2828 da CGJ publicada no dia 29/12/2005.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas as fls. 72 sustentando que com a revogação dos efeitos do Aviso 476/2005 publicado no D.O. em 29/12/2006 a presente “consulta” perdeu seu objeto e sugerindo a expedição de ofício ao peticionário remetendo-se cópia da decisão proferida nos autos do processo nº 170.758/2005 para ciência. \r\n\r\nManifestação do peticionário as fls. 79/82 requerendo o pronunciamento desta E. Corregedoria acerca da nulidade do Aviso 476/2005 (com efeitos retroativos, requerendo que todos os registradores informem o número de averbações realizadas sob a égide dos Avisos 62/2000 e 476/2005 e os valores arrecadados no prazo de 15 dias visando a devolução das cobranças efetuadas) e a responsabilização da ANOREG/RJ, dos oficiais de Registro de Imóveis que se locupletaram, dos autores dos Avisos nulos e dos Autores dos pareceres que viabilizaram a edição doa avisos, apurando-se as responsabilidades administrativas cabíveis. Por fim solicitou cópias do presente feito e de outros sobre o assunto em tela a fim de encaminhá-las ao Conselho nacional de Justiça.\r\n\r\nManifestação do Diretor da Divisão de Custas as fls. 100/101 ratificando os termos da informação de fls. 72 uma vez que a cessação dos efeitos do Aviso 476/2005, pretendida pelo requerente, foi realizada pela Portaria nº 824/2006, gerando a perda do objeto do presente. Em relação ao demais requerimentos muito bem observou o Diretor da Divisão de Custas, serem os mesmos inerentes ao exercício da função jurisdicional, sendo assim, absolutamente estranhos às atribuições desta E. Corregedoria que são exclusivamente administrativas e disciplinares. Por fim informou haver recurso interposto pela Associação de Notários e Registradores da Comarca da Capital (processo nº 170758/2005) a ser apreciado pelo E. Conselho da Magistratura deste Tribunal questionando-se a Portaria 824/2006. Assim, opinou pelo indeferimento das pretensões aduzidas pelo requerente e pela autorização para que o mesmo possa obter cópia integral do processo em tela às suas expensas.\r\n\r\nDos fatos e documentos constantes dos autos, consubstancia-se que a questão ora debatida já foi objeto de decisão desta Corregedoria nos autos do processo nº 170758/2005 que se encontra em fase de recurso para o E. Conselho da Magistratura, havendo, portanto, ocorrido a perda de objeto superveniente em relação a notícia de dúvida sobre a legalidade de cobrança de averbação de construção em aparente desacordo com a Tabela de custas (Decreto nº 23/75) autorizada pelo Aviso nº 476/2005.\r\n\r\nIndependente do resultado do julgamento do recurso, o indeferimento dos demais pedidos se impõe uma vez os mesmos devem ser dirigidos ao Juízo Competente, havendo inclusive notícia de consulta formulada à Vara de Registro Público (fls. 81), conforme disposto no artigo 89, Incisos I, a e III do CODJERJ “Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de registro público, salvo o civil das pessoas naturais: I- processar e julgar: a) as causas que diretamente se refiram a registros públicos; (...) III- decidir, salvo o caso de execução de sentença proferida por outro juiz, quaisquer dúvidas levantadas e as consultas feitas por tabeliães e oficiais do registro público; (...)” (Destacamos).\r\n\r\nO caso em espécie escapa da seara administrativa correcional, uma vez que cuida de matéria estranha às atribuições desta Corregedoria que só emite orientações de ordem genérica. Ademais, no dispositivo legal acima alinhado, já se identifica o órgão jurisdicional que deveria ter sido instado para o enfrentamento da quaestio. \r\n\r\nA questão levantada pelo requerente as fls. 79/82 está em definir quais os contornos que a decisão consagrada na Portaria acostada aos autos as fls. 66 deve assumir para que seja, na medida possível, menos gravosa à realidade concreta.\r\n\r\nA solução para o problema, a meu ver, não pode advir do simples requerimento de adoção dos efeitos ex tunc a decisão proferida no processo 2005.170758. \r\n\r\nO princípio da nulidade da lei inconstitucional também tem um peso elevado, o que torna inevitável o recurso à técnica da ponderação, embora não se trate na espécie de declaração de inconstitucionalidade, até porque a Corregedoria Geral da Justiça, não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de qualquer lei ou ato normativo, tal atribuição é exclusiva dos órgãos jurisdicionais judicantes. \r\n\r\nEssa necessidade de ponderação entre o princípio da nulidade da lei inconstitucional e o princípio da segurança jurídica constitui o leitmotiv para o desenvolvimento de técnicas alternativas de decisão no controle de constitucionalidade.\r\n\r\nO recurso a técnicas inovadoras de controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos em geral tem sido cada vez mais comum na realidade do direito comparado, na qual os tribunais não estão mais afeitos às soluções ortodoxas da declaração de nulidade total ou de mera decisão de improcedência da ação com a conseqüente declaração de constitucionalidade. \r\n\r\nEm estudo sobre a doutrina da declaração prospectiva da ineficácia das leis inconstitucionais, GARCÍA DE ENTERRÍA bem demonstra que essa modalidade de decisão no controle de constitucionalidade decorre de uma necessidade prática comum a qualquer jurisdição de perfil constitucional:\r\n\r\n“La técnica de la anulación prospectiva se ha desarollado en las jurisprudencias constitucionales de otros países y en la de los Tribunales supranacionales europeos en función de un problema específico del control judicial de las leyes. En palavras ya clásicas de Otto Bachof en su trabajo 'El juez constitucional entre el Derecho y la Política' (al que yo mismo me he referido detenidamente en el libro citado, La Constitución como Norma, pp. 179, y sigs.), porque las Sentencias anulatorias de una Ley 'pueden ocasionar catástrofes, no solo para el caso concreto, sino para un invisible número de casos; cuando esas Sentencias son 'politicamente equivocadas' (en el sentido de que desbaratan las tareas políticas legítimas de la dirección del Estado), la decisión puede alcanzar a la comunidad política entera'. Así, pues, 'más que el juez de otros ámbitos de la justicia, puede y debe el juez constitucional no perder de vista las consecuencias - y tan frecuentemente consecuencias políticas - de sus sentencias. Pero - y ésta es la cuestión a plantearse - ¿ Qué influencia le es permitido conceder a esas eventuales consecuencias sobre su sentencia? ¿ Puede, le es permitido o debe declarar ineficaz la ejecución de una Ley aplicada incólumemente durante largos años declarando una nulidad que privara de soporte a innumerables actos jurídicos, o quizá derribar a sectores enteros administrativos o económicos a causa de una infracción constitucional tardíamente descubierta? ¿ No se convertiría aquí de hecho el summum ius en summa inuria, sin utilidad para nadie y daño para muchos o para la entera comunidad? … Así, pues, ¿ fiat justitiae pereat mundos?'.” (GARCIA DE ENTERRÍA, Eduardo. La constitución como norma y Tribunal Constitucional. Madri: Civitas Ediciones, 2006).\r\n\r\nÉ interessante notar que, nos próprios Estados Unidos da América, onde a doutrina acentuara tão enfaticamente a idéia de que a expressão “lei inconstitucional” configurava uma contradictio in terminis, uma vez que “the inconstitutional statute is not law at all”, passou-se a admitir, após a Grande Depressão, a necessidade de se estabelecerem limites à declaração de inconstitucionalidade. A Suprema Corte americana considerou o problema proposto pela eficácia retroativa de juízos de inconstitucionalidade a propósito de decisões em processos criminais. Se as leis ou atos inconstitucionais nunca existiram enquanto tais, eventuais condenações nelas baseadas quedam ilegítimas, e, portanto, o juízo de inconstitucionalidade implicaria a possibilidade de impugnação imediata de todas as condenações efetuadas sob a vigência da norma inconstitucional. Por outro lado, se a declaração de inconstitucionalidade afeta tão-somente a demanda em que foi levada a efeito, não se há que cogitar de alteração de julgados anteriores. \r\n\r\nSobre o tema, afirma TRIBE:\r\n\r\n“No caso Linkletter v. Walker, a Corte rejeitou ambos os extremos: 'a Constituição nem proíbe nem exige efeito retroativo.' Parafraseando o Justice Cardozo pela assertiva de que 'a constituição federal nada diz sobre o assunto', a Corte de Linkletter tratou da questão da retroatividade como um assunto puramente de política (política judiciária), a ser decidido novamente em cada caso. A Suprema Corte codificou a abordagem de Linkletter no caso Stovall v. Denno: 'Os critérios condutores da solução da questão implicam (a) o uso a ser servido pelos novos padrões, (b) a extensão da dependência das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei com relação aos antigos padrões, e (c) o efeito sobre a administração da justiça de uma aplicação retroativa dos novos padrões”. \r\n\r\nSegundo a doutrina, a jurisprudência americana evoluiu para admitir, ao lado da decisão de inconstitucionalidade com efeitos retroativos amplos ou limitados (limited retrospectivity), a superação prospectiva (prospective overruling), que tanto pode ser limitada (limited prospectivity), aplicável aos processos iniciados após a decisão, inclusive ao processo originário, como ilimitada (pure prospectivity), que sequer se aplica ao processo que lhe deu origem. \r\n\r\nVê-se, pois, que o sistema difuso ou incidental mais tradicional do mundo passou a admitir a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e, em casos determinados, acolheu até mesmo a pura declaração de inconstitucionalidade com efeito exclusivamente pro futuro. \r\n\r\nNo direito português, reconhece-se expressamente a possibilidade de o Tribunal Constitucional limitar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos no art. 282, (4), da Constituição:\r\n\r\n“Quando a segurança jurídica, razões de eqüidade ou interesse público de excepcional relevo, que deverá ser fundamentado, o exigirem, poderá o Tribunal Constitucional fixar os efeitos da inconstitucionalidade ou da ilegalidade com alcance mais restrito do que o previsto nos nº 1 e 2.”. \r\n\r\nVale registrar, a propósito, a opinião abalizada de JORGE MIRANDA:\r\n\r\n“A fixação dos efeitos da inconstitucionalidade destina-se a adequá-los às situações da vida, a ponderar o seu alcance e a mitigar uma excessiva rigidez que pudesse comportar; destina-se a evitar que, para fugir a conseqüências demasiado gravosas da declaração, o Tribunal Constitucional viesse a não decidir pela ocorrência de inconstitucionalidade; é uma válvula de segurança da própria finalidade e da efetividade do sistema de fiscalização.\r\n\r\nUma norma como a do art. 282, nº 4, aparece, portanto, em diversos países, senão nos textos, pelo menos na jurisprudência.\r\n\r\nComo escreve Bachof, os tribunais constitucionais consideram-se não só autorizados mas inclusivamente obrigados a ponderar as suas decisões, a tomar em consideração as possíveis conseqüências destas. É assim que eles verificam se um possível resultado da decisão não seria manifestamente injusto, ou não acarretaria um dano para o bem público, ou não iria lesar interesses dignos de proteção de cidadãos singulares. Não pode entender-se isto, naturalmente, como se os tribunais tomassem como ponto de partida o presumível resultado da sua decisão e passassem por cima da Constituição e da lei em atenção a um resultado desejado. Mas a verdade é que um resultado injusto, ou por qualquer outra razão duvidoso, é também em regra - embora não sempre - um resultado juridicamente errado.” (MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1997).\r\n\r\nDeve-se anotar que, além de razões estritamente jurídicas - segurança jurídica e eqüidade -, o constituinte português consagrou, aparentemente, uma cláusula justificadora da limitação de efeito também de caráter político - o interesse público de excepcional relevo.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o instituto vem tendo ampla utilização desde a sua adoção. Segundo RUI MEDEIROS, entre 1983 e 1986, quase um terço das declarações de inconstitucionalidade com força obrigatória geral tiveram efeitos restritos. Essa tendência manteve-se também entre 1989 e 1997: das 50 declarações de inconstitucionalidade proferidas em processos de controle abstrato de normas pelo menos 18 teriam sido com limitação de efeitos (MEDEIROS, Rui. A decisão de Inconstitucionalidade. Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999).\r\n\r\nA despeito do caráter de cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado que marca o art. 282 (4), da Constituição portuguesa, a doutrina e a jurisprudência entendem que a margem de escolha conferida ao Tribunal para a fixação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade não legitima a adoção de decisões arbitrárias, estando condicionada pelo princípio de proporcionalidade. \r\n\r\nA propósito, RUI MEDEIROS assinala que as três vertentes do princípio da proporcionalidade têm aplicação na espécie (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). \r\n\r\nPeculiar relevo assume a proporcionalidade em sentido estrito na visão de RUI MEDEIROS:\r\n\r\n“A proporcionalidade nesta terceira vertente tanto pode ser perspectivada pelo lado da limitação de efeitos como pelo lado da declaração de inconstitucionalidade. Tudo se reconduz, neste segundo caso, a saber se à luz do princípio da proporcionalidade as conseqüências gerais da declaração de inconstitucionalidade são ou não excessivas. Impõe-se, para o efeito, ponderação dos diferentes interesses em jogo, e, concretamente, o confronto entre interesses afectado pela lei inconstitucional e aqueles que hipoteticamente seriam sacrificados em conseqüência da declaração de inconstitucionalidade com eficácia retroactiva e repristinatória.\r\n\r\nTodavia, ainda quanto a esta terceira vertente do princípio da proporcionalidade, não é constitucionalmente indiferente perspectivar o problema das conseqüências da declaração de inconstitucionalidade do lado da limitação de efeitos ou do lado da própria declaração de inconstitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade com eficácia ex tunc tem, manifestamente prioridade de aplicação. Todo o sistema de fiscalização de constitucionalidade português está orientado para a expurgação de normas inconstitucionais. É, aliás, significativa a recusa de atribuição de força obrigatória geral às decisões de não inconstitucionalidade. Não basta, pois, afirmar que “o Tribunal Constitucional deve fazer um juízo de proporcionalidade, cotejando o interesse na reafirmação da ordem jurídica - que a eficácia ex tunc da declaração plenamente potencia - com o interesse na eliminação do factor de incerteza e de insegurança - que a retroactividade, em princípio, acarreta (Acórdão do Tribunal Constitucional nº 308/93)”. É preciso acrescentar que o Tribunal Constitucional deve declarar a inconstitucionalidade com força obrigatória geral e eficácia retroactiva e repristinatória, a menos que uma tal solução envolva o sacrifício excessivo da segurança jurídica, da eqüidade ou de interesse público de excepcional relevo”. (MEDEIROS, Rui. A decisão de Inconstitucionalidade. Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999).\r\n\r\nAcentue-se que, ao contrário do imaginado por alguns autores, também o conceito indeterminado relativo ao interesse público de excepcional relevo não é um mero conceito de índole política. Em verdade, tal como anota RUI MEDEIROS, a referência ao interesse público de excepcional relevo não contrariou qualquer intenção restritiva, nem teve o propósito de substituir a constitucionalidade estrita por uma constitucionalidade política ou de colocar a razão de Estado em lugar da razão da lei. Essa opção nasceu da constatação de que “a segurança jurídica e a eqüidade não esgotavam o universo dos valores últimos do direito que, em situações manifestamente excepcionais, podiam justificar uma limitação de efeitos”. \r\n\r\nResta, assim, evidente que o art. 282 (4) da Constituição portuguesa adota, também em relação ao interesse público de excepcional relevo, um conceito jurídico indeterminado para abarcar os interesses constitucionalmente protegidos não subsumíveis nas noções de segurança jurídica e de eqüidade.\r\n\r\nEssa orientação enfatiza que os conceitos de segurança jurídica, eqüidade e interesse público de excepcional relevo expressam valores constitucionais e não simples fórmulas de política judiciária. \r\n\r\nNa Espanha, embora nem a Constituição nem a lei orgânica do Tribunal Constitucional tenham adotado expressamente uma declaração de inconstitucionalidade com efeitos restritos, a Corte Constitucional, marcadamente influenciada pela experiência constitucional alemã, passou a adotar, desde 1989, a técnica da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade, como reportado por GARCIA DE ENTERRÍA:\r\n\r\n“A recente publicação no Boletim Oficial do Estado de 2 de março último da já famosa Sentença 45/1989, de 20 de fevereiro, sobre inconstitucionalidade do sistema de liquidação conjunta do imposto sobre a renda da unidade familiar matrimonial, permite aos juristas uma reflexão pausada sobre esta importante decisão do Tribunal Constitucional, objeto já de múltiplos comentários periodísticos.\r\n\r\nA decisão é importante, com efeito, por seu fundamento, a inconstitucionalidade que declara, tema no qual não haver sido produzido até agora, discrepância alguma. Mas parece-me bastante mais importante ainda pela inovação que se supõe na determinação dos efeitos dessa inconstitucionalidade, que a sentença remete ao que se indica no décimo-primeiro fundamento e este explica como uma eficácia para o futuro, que não permite reabrir as liquidações administrativas ou dos próprios contribuintes (auto-liquidações) anteriores”. (obra citada acima)\r\n\r\nNa mesma linha de entendimento, a Corte Constitucional tem declarado a inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade de dispositivos constantes de leis orçamentárias. Assim, na STC 13/92/17 assentou-se que “a anulação dessas dotações orçamentárias poderia acarretar graves prejuízos e perturbações aos interesses gerais, também na Catalunha, afetando situações jurídicas consolidadas e particularmente a política econômica e financeira do Estado”.\r\n\r\nEssa sucinta análise do direito comparado demonstra uma forte tendência no sentido da universalização de alternativas normativas ou jurisprudenciais em relação à técnica de nulidade. Pode-se dizer que, independentemente do modelo de controle adotado, de perfil difuso ou concentrado, a criação de técnicas alternativas é comum aos mais diversos sistemas constitucionais. Também o Tribunal da Comunidade Européia e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos curvaram-se à necessidade de adoção de uma técnica alternativa de decisão. É certo, outrossim, que esse desenvolvimento se faz com base em previsões constitucionais ou legais expressas ou implícitas ou, ainda, com base em simples opção de política judiciária, como se reconhece nos Estados Unidos.\r\n\r\nEm muitos casos, como visto, a adoção de uma declaração de inconstitucionalidade mitigada decorreu de construção pretoriana. \r\n\r\nSão os exemplos da Alemanha, na fase inicial, e da Espanha. Nesses dois sistemas, dominava a idéia do princípio da nulidade como princípio constitucional não-escrito (§ 78 da Lei da Corte Constitucional alemã; art. 39 da Lei Orgânica da Corte Constitucional espanhola). Essa orientação, todavia, não impediu que, em casos determinados, ambas as Cortes constitucionais se afastassem da técnica da nulidade e passassem a desenvolver fórmulas alternativas de decisão. Em outras palavras, a admissão formal do princípio da nulidade não impediu a adoção de técnica alternativa de decisão naqueles casos em que a nulidade poderia revelar-se inadequada (v.g. casos de omissão parcial) ou trazer conseqüências intoleráveis para o sistema jurídico (ameaça de caos jurídico ou situação de insegurança jurídica). \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a evolução das técnicas de decisão em sede de controle judicial de constitucionalidade deu-se no sentido da quase integral superação do sistema que CANOTILHO denominou de “silogismo tautológico”: (1) uma lei inconstitucional é nula; (2) uma lei é nula porque inconstitucional; (3) a inconstitucionalidade reconduz-se à nulidade e a nulidade à inconstitucionalidade (Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003). Tal como demonstrado, a técnica da nulidade revela-se adequada para solver as violações das normas constitucionais de conteúdo negativo ou proibitivo (v.g., direitos fundamentais enquanto direitos negativos), mas mostra-se inepta para arrostar o quadro de imperfeição normativa, decorrente de omissão legislativa parcial ou da lesão ao princípio da isonomia. Assente, igualmente, que o princípio da segurança jurídica é um valor constitucional relevante tanto quanto a própria idéia de legitimidade. Resta evidente que a teoria da nulidade não poderia ser aplicada na linha do velho adágio “fiat justitia, pereat mundus”. \r\n\r\nNão se poderia declarar a nulidade de uma lei que pudesse importar na criação de um caos jurídico ou, em casos extremos, produzir aquilo que alguém chamou de um “suicídio democrático”, cujo melhor exemplo seria a declaração de nulidade de uma lei eleitoral de aplicação nacional a regular a posse dos novos eleitos. Restou, assim, superada, por fundamentos diversos, a fórmula apodítica “constitucionalidade/nulidade” anteriormente dominante. Não se poderia negar que muitas situações imperfeitas de uma perspectiva constitucional dificilmente seriam superadas com a simples utilização da declaração de nulidade. \r\n\r\nEssa tendência, no sentido da adoção cada vez maior de técnicas diferenciadas de decisão no controle de constitucionalidade, é também resultado da conhecida relativização do vetusto dogma kelseniano do “legislador negativo”. Sobre o tema, é digno de nota o estudo de JOAQUÍN BRAGE CAMAZANO, do qual cito a seguir alguns trechos: \r\n\r\n“La raíz esencialmente pragmática de estas modalidades atípicas de sentencias de la constitucionalidad hace suponer que su uso es prácticamente inevitable, con una u otra denominación y con unas u otras particularidades, por cualquier órgano de la constitucionalidad consolidado que goce de una amplia jurisdicción, en especial si no seguimos condicionados inercialmente por la majestuosa, pero hoy ampliamente superada, concepción de Kelsen del TC como una suerte de 'legislador negativo'. Si alguna vez los tribunales constitucionales fueron legisladores negativos, sea como sea, hoy es obvio que ya no lo son; y justamente el rico 'arsenal' sentenciador de que disponen para fiscalizar la constitucionalidad de la Ley, más allá del planteamiento demasiado simple 'constitucionalidad/inconstitucionalidad', es un elemento más, y de importancia, que viene a poner de relieve hasta qué punto es así. Y es que, como Fernández Segado destaca, 'la praxis de los tribunales constitucionales no ha hecho sino avanzar en esta dirección' de la superación de la idea de los mismos como legisladores negativos, 'certificando [así] la quiebra del modelo kelseniano del legislador negativo.” (La acción de inconstitucionalidad. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1998)\r\n\r\nAssim, além das muito conhecidas técnicas de interpretação conforme a Constituição, declaração de nulidade parcial sem redução de texto, ou da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade, aferição da “lei ainda constitucional” e do apelo ao legislador, são também muito utilizadas as técnicas de limitação ou restrição de efeitos da decisão, o que possibilita a declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro a partir da decisão ou de outro momento que venha a ser determinado pelo tribunal. \r\n\r\nNo Brasil, há muito vem a doutrina ressaltando as limitações da simples pronúncia da nulidade ou da mera cassação da lei para solver todos os problemas relacionados à inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo.\r\n\r\nNão são poucos os que apontam a insuficiência ou a inadequação da declaração de nulidade da lei para superar algumas situações de inconstitucionalidade, sobretudo no âmbito do princípio da isonomia e da chamada inconstitucionalidade por omissão. Esse problema revela-se tanto mais sério se se considera que, satisfeitas as principais exigências constitucionais dirigidas ao legislador, passará a assumir relevo a chamada omissão parcial, decorrente da execução defeituosa do dever constitucional de legislar.\r\n\r\nÉ certo, outrossim, que, muitas vezes, a aplicação continuada de uma lei por diversos anos torna quase impossível a declaração de sua nulidade, recomendando a adoção de alguma técnica alternativa, com base no próprio princípio constitucional da segurança jurídica. Aqui, o princípio da nulidade deixaria de ser aplicado com fundamento no princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nNesse contexto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem evoluído significativamente nos últimos anos, sobretudo a partir do advento da Lei n° 9.868/99, cujo art. 27 abre ao Tribunal uma nova via para a mitigação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade. A prática tem demonstrado que essas novas técnicas de decisão têm guarida também no âmbito do controle difuso de constitucionalidade.\r\n\r\nO texto inscrito na Lei nº 9.868/99 é resultado da proposta constante do Projeto de Lei nº 2.960/97. Na Exposição de Motivos do aludido projeto, afirmava-se, a propósito:\r\n\r\n“ [...] Coerente com evolução constatada no Direito Constitucional comparado, a presente proposta permite que o próprio Supremo Tribunal Federal, por uma maioria diferenciada, decida sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, fazendo um juízo rigoroso de ponderação entre o princípio da nulidade da lei inconstitucional, de um lado, e os postulados da segurança jurídica e do interesse social, de outro (art. 27). Assim, o princípio da nulidade somente será afastado “in concreto” se, a juízo do próprio Tribunal, se puder afirmar que a declaração de nulidade acabaria por distanciar-se ainda mais da vontade constitucional.\r\n\r\nEntendeu, portanto, a Comissão que, ao lado da ortodoxa declaração de nulidade, há de se reconhecer a possibilidade de o Supremo Tribunal, em casos excepcionais, mediante decisão da maioria qualificada (dois terços dos votos), estabelecer limites aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, proferindo a inconstitucionalidade com eficácia ex nunc ou pro futuro, especialmente naqueles casos em que a declaração de nulidade se mostre inadequada (v.g.: lesão positiva ao princípio da isonomia) ou nas hipóteses em que a lacuna resultante da declaração de nulidade possa dar ensejo ao surgimento de uma situação ainda mais afastada da vontade constitucional.[...]”\r\n\r\nO art. 27 da Lei n° 9.868/99 veio preencher a lacuna - já detectada pelo STF - existente no âmbito das técnicas de decisão no processo de controle de constitucionalidade. É que, como anotado com precisão pelo Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, “a alternativa radical da jurisdição constitucional ortodoxa entre constitucionalidade plena e a declaração de inconstitucionalidade ou revogação por inconstitucionalidade da lei com fulminante eficácia ex tunc faz abstração da evidência de que a implementação de uma nova ordem constitucional não é um fato instantâneo, mas um processo (...).” Essa deficiência se mostrou notória já na decisão de 23.3.1994, na qual o Supremo Tribunal Federal teve oportunidade de ampliar a complexa tessitura das técnicas de decisão no controle de constitucionalidade, admitindo que lei que concedia prazo em dobro para a defensoria pública era de ser considerada constitucional enquanto esses órgãos não estivessem devidamente habilitados ou estruturados.\r\n\r\nPromulgada a Lei n° 9.868, de 10.11.1999, a Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL e a Ordem dos Advogados do Brasil propuseram ações diretas de inconstitucionalidade contra alguns dispositivos da referida lei, dentre eles o próprio artigo 27 (ADI nº 2.154 e 2.258, Rel Min. SEPÚLVEDA PERTENCE). O julgamento de ambas as ações foi iniciado no dia 14 de fevereiro (2007), porém foi suspenso, por falta de quórum, relativamente ao art. 27 (Vide Informativo STF n° 456/2007). De qualquer forma, o Tribunal já vem sinalizando seu entendimento a respeito da plena constitucionalidade desse dispositivo. \r\n\r\nCom efeito, a falta de um instituto que permita estabelecer limites aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade acaba por obrigar os Tribunais, muitas vezes, a se abster de emitir um juízo de censura, declarando a constitucionalidade de leis manifestamente inconstitucionais. Como ressalta GARCÍA DE ENTERRÍA, “la jurisprudencia norteamericana y sus comentaristas han invocado derechamente un argumento evidente: si no se admitiese el pronunciamiento prospectivo no se declararía la inconstitucionalidad de un gran número de normas. La doctrina de la absoluta y retroactiva nulidad de las Leyes inconstitucionales conduce 'en la dirección de la greater restraint', del más fuerte freno a los pronunciamientos de inconstitucionalidad”.(ob. cit. loc. cit.)\r\n\r\nO perigo de uma tal atitude desmesurada de self restraint (ou greater restraint) pelas Cortes Constitucionais ocorre justamente nos casos em que, a nulidade da lei inconstitucional pode causar uma verdadeira catástrofe - para utilizar a expressão de Otto Bachof - do ponto de vista político, econômico e social. Como assevera GARCÍA DE ENTERRÍA, “es, justamente, la relación estrecha entre ambos conceptos (nulidad = catástrofe) la que le ha llevado a buscar en el ordenamiento constitucional otra solución y ha creído haberla encontrado en la adopción del criterio de la inconstitucionalidad prospectiva, hoy establecido y admitido por los más importantes sistemas de justicia constitucional e internacional del mundo entero”.(idem).\r\n\r\nComo admitir, para ficarmos no exemplo de WALTER JELLINEK, a declaração de inconstitucionalidade total, com efeitos retroativos, de uma lei eleitoral tempos depois da posse dos novos eleitos em um dado Estado? Nesse caso, adota-se a teoria da nulidade e declara-se inconstitucional e ipso jure a lei, com todas as conseqüências, ainda que dentre elas esteja a eventual acefalia do Estado? Questões semelhantes podem ser suscitadas em torno da inconstitucionalidade de normas orçamentárias. Há de se admitir, também aqui, a aplicação da teoria da nulidade tout court? Dúvida semelhante poderia suscitar o pedido de inconstitucionalidade, formulado anos após a promulgação da lei de organização judiciária que instituiu um número elevado de comarcas, como já se verificou entre nós. Ou, ainda, o caso de declaração de inconstitucionalidade de regime de servidores aplicado por anos sem contestação, ou de tributos cobrados indevidamente.\r\n\r\nEssas questões parecem suficientes para demonstrar que, sem abandonar a doutrina tradicional da nulidade da lei inconstitucional, é possível e, muitas vezes, inevitável, com base no princípio da segurança jurídica, afastar a incidência do princípio da nulidade em determinadas situações. \r\n\r\nVê-se, nesse passo, que o art. 27 da Lei 9.868/99 limita-se a explicitar orientação que decorre do próprio sistema de controle de constitucionalidade.\r\n\r\nNão se nega, pois, o caráter de princípio constitucional ao princípio da nulidade da lei inconstitucional. Entende-se, porém, que tal princípio pode não ser aplicado em determinados casos. \r\n\r\nAssim, o requerente parte de uma premissa equivocada ao afirmar que a revogação do aviso implicaria necessariamente em ressarcimento aos lesados pelo golpe do aviso ilegal (item 9 - última linhas fls. 81). Posto que, configurado eventual conflito entre o princípio da nulidade e o princípio da segurança jurídica, que, entre nós, tem status constitucional, a solução da questão há de ser, igualmente, levada a efeito em um processo de complexa ponderação na aplicação do caso concreto com a devida declaração judicial.\r\n\r\nEm muitos casos, então, há de se preferir a declaração de inconstitucionalidade com efeitos restritos à insegurança jurídica de uma declaração de nulidade, como demonstram os múltiplos exemplos do direito comparado e do nosso direito.\r\n\r\nNesses termos, fica evidente que a norma contida no art. 27 da Lei n° 9.868/99 tem caráter fundamentalmente interpretativo, desde que se entenda que os conceitos jurídicos indeterminados utilizados - segurança jurídica e excepcional interesse social - se revestem de base constitucional. No que diz respeito à segurança jurídica, parece não haver dúvida de que encontra expressão no próprio princípio do Estado de Direito consoante, amplamente aceito pela doutrina pátria e alienígena. Excepcional interesse social pode encontrar fundamento em diversas normas constitucionais. \r\n\r\nDesta forma, é possível encontrar solidificada jurisprudência do STF:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ - PLEITO RECURSAL QUE BUSCA A APLICAÇÃO, NO CASO, DA TÉCNICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE, PELO FATO DE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO HAVER PROFERIDO DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PERTINENTE AO ATO ESTATAL QUESTIONADO - JULGAMENTO DA SUPREMA CORTE QUE SE LIMITOU A FORMULAR, NA ESPÉCIE, MERO JUÍZO NEGATIVO DE RECEPÇÃO - NÃO-RECEPÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE: NOÇÕES CONCEITUAIS QUE NÃO SE CONFUNDEM - RECURSO IMPROVIDO. 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O VALOR DO ATO INCONSTITUCIONAL - OS DIVERSOS GRAUS DE INVALIDADE DO ATO EM CONFLITO COM A CONSTITUIÇÃO: ATO INEXISTENTE? ATO NULO? ATO ANULÁVEL (COM EFICÁCIA \"EX TUNC\" OU COM EFICÁCIA \"EX NUNC\")? - FORMULAÇÕES TEÓRICAS - O \"STATUS QUAESTIONIS\" NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: TÉCNICA INAPLICÁVEL QUANDO SE TRATAR DE JUÍZO NEGATIVO DE RECEPÇÃO DE ATOS PRÉ-CONSTITUCIONAIS. - A declaração de inconstitucionalidade reveste-se, ordinariamente, de eficácia \"ex tunc\" (RTJ 146/461-462 - RTJ 164/506-509), retroagindo ao momento em que editado o ato estatal reconhecido inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. - O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido, excepcionalmente, a possibilidade de proceder à modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, mesmo quando proferida, por esta Corte, em sede de controle difuso. Precedente: RE 197.917/SP, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA (Pleno). - Revela-se inaplicável, no entanto, a teoria da limitação temporal dos efeitos, se e quando o Supremo Tribunal Federal, ao julgar determinada causa, nesta formular juízo negativo de recepção, por entender que certa lei pré-constitucional mostra-se materialmente incompatível com normas constitucionais a ela supervenientes. - A não-recepção de ato estatal pré-constitucional, por não implicar a declaração de sua inconstitucionalidade - mas o reconhecimento de sua pura e simples revogação (RTJ 143/355 - RTJ 145/339) -, descaracteriza um dos pressupostos indispensáveis à utilização da técnica da modulação temporal, que supõe, para incidir, dentre outros elementos, a necessária existência de um juízo de inconstitucionalidade. - Inaplicabilidade, ao caso em exame, da técnica da modulação dos efeitos, por tratar-se de diploma legislativo, que, editado em 1984, não foi recepcionado, no ponto concernente à norma questionada, pelo vigente ordenamento constitucional. (AI-AgR 582280 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 12/09/2006 Órgão Julgador: Segunda Turma, DJ 06-11-2006 PP-00041)\r\n\r\nO que importa assinalar é que, segundo a interpretação aqui preconizada, o princípio da nulidade somente há de ser afastado se se puder demonstrar, com base numa ponderação concreta, que a declaração de inconstitucionalidade ortodoxa envolveria o sacrifício da segurança jurídica ou de outro valor constitucional materializável sob a forma de interesse social. Certamente, tal juízo só poderia ser realizado no caso concreto, e caberia ao julgador realizá-lo, não sendo possível no Estado Democrático de Direito em que vivemos que a Corregedoria Geral da Justiça determine o ressarcimento como pretendido pelo requerente, posto que, tal requerimento deve ser formulado na seara judicial e não na administrativa, respeitando plenamente o devido processo legal.\r\n\r\nEm outras palavras, não cabe a esta Corregedoria emitir pronunciamentos sobre casos concretos, que dependam de decisão judicial ou que estão sub judice.\r\n\r\nCom efeito, a Corregedoria Geral da Justiça só emite orientações de ordem genérica, não possuindo atribuições de cunho jurisdicional.\r\n\r\nAssim, a Corregedoria só emite orientações de ordem genérica, sendo da competência do Juiz de Direito apreciar o requerimento formulado as fls. 81 (item 12).\r\n\r\nAssim, a sugestão apontada pela Diretoria da Divisão de Custas e Informações, deve ser acolhida, posto que, a Corregedoria Geral da Justiça não é o órgão competente para atender o requerimento formulado as fls. 79/82, sendo certo que, para tanto se faz necessária decisão judicial endereçada ao juízo competente. Entretanto, entendo que deva ser o requerente autorizado a obter cópias do presente processo bem como de outros sobre o assunto em tela, às suas expensas.\r\n\r\nDe outro lado o requerimento formulado no último parágrafo da petição de fls. 82 pode ser realizado diretamente junto ao C.N.J. não precisando da intervenção da Corregedoria neste sentido.\r\n\r\nNesta linguagem,considerando os elementos trazidos aos autos opino pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\n(1) Pelo indeferimento dos requerimentos de fls. 79/82 uma vez que a Corregedoria Geral da Justiça não é o órgão competente para atender o requerimento formulado, sendo certo que para tanto se faz necessária decisão judicial endereçada ao juízo competente;\r\n\r\n(2) Pela autorização ao requerente de obter as cópias do presente processo bem como de outros sobre o assunto em tela, às suas expensas;\r\n\r\n(3) Pelo arquivamento do presente processo tendo em vista a perda do objeto superveniente com a publicação da Portaria da C.G.J. nº 824/2006.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para:\r\n\r\na) Indeferir os requerimentos de fls. 79/82 uma vez que a Corregedoria Geral da Justiça não é o órgão competente para atender o requerimento formulado, sendo certo que para tanto se faz necessária decisão judicial endereçada ao juízo competente;\r\n\r\nb) Autorizar que requerente obtenha as cópias do presente processo bem como de outros sobre o assunto em tela, às suas expensas;\r\n\r\nc) Determinar arquivamento do presente processo tendo em vista a perda do objeto superveniente com a publicação da Portaria da C.G.J. nº 824/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267370"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 151806\r\n\r\nAssunto: Solicita Distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda\r\n\r\nInteressado: Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº 082, lavrada às fls. 138/139 do Livro nº3609 em 20 de dezembro de 2006, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Sr. Elmano Gomes Cardim Junior, mat.99/1633522, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e apreciação quanto à intempestividade. A seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2.007.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267351"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-065136\r\n\r\nAssunto: Encaminha Relatório de Inspeção referente ao Aviso nº 56/06\r\n\r\nInteressado: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX no Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2006, referente ao período de 03 a 31 de janeiro de 2005.\r\n\r\nII - Restou apurado que ao efetuar a cobrança pela prática de digitalização em 24 (vinte e quatro) atos ao valor unitário de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos), discriminados às fls. 04/05, incluindo-se a eles os 20% do FETJ, a serventia extrajudicial cobrou a maior o valor de R$ 13,92 (treze reais e noventa e três centavos), cobrando, ainda, indevidamente, pelo serviço de informática em 32 (trinta e dois) atos ao valor unitário de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), discriminados às fls. 05/06, incluindo-se a eles os 20% do FETJ, que em verdade foram datilografados, a quantia de R$ 92,16 (noventa e dois reais e dezesseis centavos), totalizando a cobrança excessiva e indevida, no importe de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nIII - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nIV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, da quantia cobrada em excesso ou indevidamente, deverá aludida importância ser recolhida à conta do FETJ na conta nº 0601-5.\r\n\r\nV - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, a multa no valor de R$ 212,16 (duzentos e doze reais e dezesseis centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução às partes da importância unitária de R$ 0,58 (cinqüenta e oito centavos), já incluído os 20% do FETJ, pela prática de 24 atos de digitalização e R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos), já incluído os 20% do FETJ, pela prática de 32 atos de informática, no total de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nVI - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-065136\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, a multa no valor de R$ 212,16 (duzentos e doze reais e dezesseis centavos), bem como, determinar a devolução às partes, da importância total de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267261"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 050678.\r\n\r\nAssunto: Informa acerca de falsificação de assinaturas lançadas em alterações contratuais e reconhecidas por cartórios e pede providências.\r\n\r\nInteressados: Lígia Cunha, Carlos Cunha Miranda, Serventia do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias e Serventia do 14º Ofício de Notas - Sucursal da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. O presente procedimento foi deflagrado através de pedido de providências formulado por LÍGIA CUNHA,alegando possíveis irregularidades, nos contratos de alterações contratuais da Empresa Ampolas Aliança Ltda., que teriam sido levadas a registro na Junta Comercial deste Estado, através de reconhecimento de firmas irregulares de Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nII. Acrescenta a reclamante que existe um testamento público, lavrado no Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, em que o testador, por ser portador de moléstia grave, em estágio terminal, não teria condições físicas e psicológicas para assinar, não só o referido ato Notarial, mas, inclusive, as alterações contratuais, em comento. Com o pedido foram anexados os documentos de fls. 02/91.\r\n\r\nIII. Despacho as fls. 93 determinando a realização de inspeção em todas as Serventias Extrajudiciais envolvidas.\r\n\r\nIV. A inspeção determinada foi realizada sendo juntado aos autos as fls. 96/279 cópia de documentos constante dos acervos Cartorários do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, do 14º Ofício de Notas - Sucursal da Capital e do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, obtidas através de diligências nas referidas Serventias, para a devida instrução do presente feito.\r\n\r\nV. Consta ainda nos autos (fls. 280) documento extraído da internet, comprovando que o selo de fiscalização, utilizado no reconhecimento de firma do médico que assinou o atestado de lucidez do testador (documento fls. 149), pertence ao Cartório do 18º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nVI. Parecer da divisão de Fiscalização Extrajudicial as fls. 282/285, sugerindo a remessa de cópia dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina dos 1º e 3º NURC's para apuração pormenorizada dos fatos narrados e sobrestamento dos autos até a conclusão final das Sindicâncias Administrativas.\r\n\r\nDO RECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\nVII. Dos fatos e documentos, constantes dos autos, consubstancia-se em princípio, a ocorrência de irregularidades existentes nas alterações de cláusulas contratuais da Empresa Comercial Ampolas Aliança Ltda. \r\n\r\nVIII. O laudo de exame grafotécnico constante nos autos é suficiente para comprovar possível fraude ocorrida no reconhecimento de firma apontado, tendo em vista a resposta dada aos quesitos “c” e “d” (fls. 21).\r\n\r\nIX. O livro III artigo 6º do CODJERJ disciplina que “o reconhecimento de firma é ato pessoal do tabelião, ou de seu substituto, devendo ser feito rigoroso confronto com o padrão existente em seu cartório” (destacamos).\r\n\r\nX. Sendo certo que o reconhecimento de firma pode se realizar de duas formas: autêntico (quando oposta assinatura perante o Tabelião ou Substituto) e por semelhança (quando decorrente do confronto entre a assinatura a ser reconhecida como autêntica e o padrão existente no Cartório), nos termos do art. 410 da C.N.C.G.J. No caso dos autos, segundo consta do laudo de fls. 19 o reconhecimento de firma ocorreu por semelhança.\r\n\r\nXI. Assim, a sugestão apontada pela Diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, deve ser acolhida, posto que, se mostra necessária a realização de diligências para verificar a responsabilidade disciplinar daqueles que estiveram à frente das respectivas Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nDO TESTAMENTO\r\n\r\nXII. O testamento é o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte, podendo fazer outras disposições (art. 1.626 do CC/16).\r\n\r\nXIII. Trata-se de negócio jurídico unilateral, post mortem, personalíssimo, formal e revogável.\r\n\r\nXIV. Dita lei civil que quando o testador não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal fará menção expressa no corpo do testamento público, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias (art. 1.864).\r\n\r\nXV. No caso dos autos foi exatamente isso que ocorreu, conforme se pode observar as fls. 80, sendo certo que para verificar as circunstâncias alegadas na denúncia formulada, necessária se faz a dilação probatória, motivo pelo qual as sugestões apontas as fls. 285 devem ser acolhidas.\r\n\r\nXVI. Nesta linguagem,considerando os elementos trazidos aos autos opino pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\n(1) Expedição de ofício, com cópia, na íntegra, do presente procedimento, aos Setores de Fiscalização e Disciplina dos 1º e 3º NURC's para apuração, mais detalhadas, dos fatos narrados na peça inicial, devendo o NURC informar as conclusões quanto à individualização das responsabilidades disciplinares, porventura existentes, daqueles que estão ou estiveram à frente das respectivas Serventias Extrajudiciais;\r\n\r\n(2) Pelo sobrestamento do presente, até a conclusão final das apurações realizadas junto aos NURC's.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n(a) A expedição de ofício, com cópia, na íntegra, do presente procedimento, aos Setores de Fiscalização e Disciplina dos 1º e 3º NURC's para apuração, mais detalhadas, dos fatos narrados na peça inicial, devendo o NURC informar as conclusões quanto à individualização das responsabilidades disciplinares, porventura existentes, daqueles que estão ou estiveram à frente das respectivas Serventias Extrajudiciais;\r\n\r\n(b) O sobrestamento do presente, até a conclusão final das apurações realizadas junto aos NURC's.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267208"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2006 - 324253.\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia do processo n.º 1991.001.029813-3, em tramite na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, para providências cabíveis.\r\n\r\nInteressados: Juízo de Direito da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, Serventia do 24ª Ofício de Notas também da mesma Comarca e demais Serventias Extrajudiciais deste Estado.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. O presente procedimento foi deflagrado através de ofício da Juíza de Direito Titular da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital informando sobre a lavratura de cessão de direitos hereditários, de bens aparentemente delimitados, sem autorização judicial.\r\n\r\nII. Diante disso, foi determinado que o Cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital se manifestasse acerta da contrariedade ao artigo 1.793 do NCC (fls. 13).\r\n\r\nIII. Em resposta o titular da serventia em tela alega que tais escrituras foram lavradas na gestão anterior - período em que houve intervenção da Corregedoria Geral da Justiça e que o mesmo proibiu a escrituração de documentos como o mencionado no ofício sem autorização Judicial (fls. 15).\r\n\r\nIV. O escrevente que lavrou o ato apontado no ofício apresentou manifestação as fls. 17/23, afirmando que a realizou o ato amparado na doutrina e na jurisprudência.\r\n\r\nV. Parecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 29/36, apontando divergência doutrinária sobre o tema e opinando pela não aplicação de penalidade, ante as diferentes opiniões sobre o assunto.\r\n\r\nVI. Dispõe o artigo 1.793, caput e seus §§ 2º e 3º do NCC que “O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. (...) §2º É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente. §3º Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade.” (destaque nosso).\r\n\r\nVII. A herança é um valor patrimonial, mesmo que os bens que a constituam ainda não estejam individualizados na quota dos herdeiros; daí a possibilidade de sua transmissão por ato inter vivos, independentemente de estar concluído o inventário. É a hipótese em que se configura a cessão da herança, gratuita ou onerosa, consistindo na transferência que o herdeiro, legítimo ou testamentário, faz a outrem de todo o quinhão hereditário ou de parte dele, que lhe compete após a abertura da sucessão. (cf: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007, vol. 06, p. 81). Assim, como qualquer direito patrimonial, de conteúdo econômico, que, em regra, pode ser transmitido, gratuita ou onerosamente, o direito à sucessão aberta pode ser transferido, pode ser cedido.\r\n\r\nVIII. Somente com a morte do hereditando e abertura da sucessão é que pode haver a cessão de direitos hereditários. Antes disso, a cessão configuraria pacto sucessório, contrato que tem por objeto a herança de pessoa viva, que nossa lei proíbe (CC, artigo 426) e é negócio nulo de pleno direito (CC, artigo 166, incisos, II e VII). Entretanto, aberta a sucessão, é licita a cessão, ainda que feita antes da abertura do inventário. Depois de julgada a partilha, poderão os herdeiros alienar o que é seu, vendendo, doando, permutando, etc, pois a indivisão já estaria extinta e cada herdeiro já seria dono dos bens que couberem no seu quinhão.\r\n\r\nIX. Depreende-se que a cessão abrange o direito à sucessão e o quinhão de que vai dispor o herdeiro. Não se faz a cessão de coisa individuada, posto que, desde a morte do de cujus, embora se dê imediatamente a transmissão, persiste a indivisão, tendo cada herdeiro o direito a uma quota-parte ideal nos bens. (cf: RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006, p. 101).\r\n\r\nX. A questão que ensejou o presente procedimento, diz respeito a possibilidade de lavratura de cessão de direitos hereditários, sem autorização judicial, quando todos os herdeiros figurem no ato.\r\n\r\nXI. Necessário se faz destacar que se o cedente não transfere um bem individuado, uma coisa certa integrante do espólio. O que ele transmite é o direito sobre sua quota ideal na unidade abstrata, indivisível, no todo unitário que é a herança. Mas, como ensina SILVIO RODRIGUES, o herdeiro pode pretender fazer a disposição de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade. Nesse caso o acordo dos interessados é necessário, naturalmente, e a alienação do bem depende da autorização do juiz da sucessão. Sem essa providência, a disposição é ineficaz. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Direito das Sucessões - vol. 07. 26ª ed. rev. e atual. por ZENO VELOSO, de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 28).\r\n\r\nXII. Assim, não terá eficácia a disposição, sem prévia autorização judicial, de qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade (CC, artigo 1.793, § 3º c/c CPC, artigo 992, inciso I). Desta forma, se algum co-herdeiro quiser alienar bens da herança, dependerá da autorização do juiz, que preside o processo de inventário, que, para tanto, averiguará se há anuência dos demais co-herdeiros. Nesse caso, a cessão de bem individuado somente poderá ocorrer havendo acordo dos demais herdeiros, para ser autorizada por decisão judicial. Esse é o entendimento da doutrina amplamente majoritária (cf: RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Direito das Sucessões - vol. 07, p. 28; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p. 83; RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões, p. 101; QUEIROGA, Antônio Elias de. Curso de Direito Civil Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 21).\r\n\r\nXIII. Não desconheço a existência de posição em contrário, que embora minoritária deve ser respeitada (cf: SARMENTO FILHO, Eduardo Sócrates Castanheira. Cessão de Direitos Hereditários Sobre Bem Específico: Pode o Tabelião Lavrar a Escritura?. Consultado em http://www.notarialnet.org.br/art. acessado em: 04. jul. 2207). Argumenta o insigne autor que o § 3º do art. 1.793 do CC cuida de cessão feita por apenas um herdeiro e não por todos eles.\r\n\r\nXIV. Nada obstante os judiciosos argumentos em contrário, prefiro a posição externada pela doutrina majoritária, até porque a lei é clara na sua redação.\r\n\r\nXV. Desta forma, a cessão de bem individuado somente poderá ocorrer havendo acordo de todos os herdeiros e mediante autorização judicial, não sendo possível admitir a cessão de um bem determinado e delimitado da herança, sem necessidade de autorização judicial.\r\n\r\nXVI. De outro lado, considerando a divergência doutrinária sobre a matéria e o fato das escrituras terem sido lavradas quando a serventia encontrava-se sob intervenção desta Corregedoria, acredito que ser desnecessária a aplicação de qualquer penalidade ao responsável pelo cartório à época.\r\n\r\nXVII. Nesta linguagem,considerando os elementos trazidos aos autos, opino pelo arquivamento do presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a expedição de ofício ao interessado da presente decisão e do parecer que a precede, bem como para determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267209"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006.071896\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre a necessidade da impressão do livro nº 4 e nº 5 do livro índice de protestos e títulos\r\n\r\nInteressado: Cartório do 1º Ofício de Justiça de Itaguaí\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Tratam os presentes autos de consulta formulada pela Titular do Cartório do 1º Ofício de Itaguaí, sobre a necessidade da impressão dos Livos nº 4 - Indicador Real e nº 5 - Indicador Pessoal ambos referentes ao RGI, bem como do Livro Índice de Protesto de Títulos, tendo em vista que os referidos livros constam apenas no computador. \r\n\r\nII - As fls. 09 parecer do DIAEX sugerindo a realização de Inspeção com o objetivo de verificar se os referidos livros já estão impressos e devidamente encadernados.\r\n\r\nIII - Da inspeção realizada pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial no Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí, conforme fls. 19/23 e documentos de fls. 24/32, constatou-se que o cartório adota processamento eletrônico de dados para execução do serviço.\r\n\r\nIV - Com relação aos Livros Indicador Real e Pessoal, referentes à atribuição de Registro de Imóveis constatou-se que estes são mantidos no sistema e que a serventia adota um programa de informática de gerenciamento de banco de dados, podendo as informações solicitadas serem consultadas e impressas a qualquer momento. Foi verificado ainda que o cartório possui o Livro Protocolo, onde é feito o apontamento dos títulos apresentados diariamente, contendo os requisitos do artigo 175 da lei nº 6.015/73.\r\n\r\nV - Referente ao Livro Índice de Protesto de Títulos constatou-se que o mesmo encontra-se escriturado por meio eletrônico, na forma do § 2º do artigo 34 da lei nº 9.492/97 através de um programa que atualiza o banco de dados na medida em que é realizado o registro do protesto.\r\n\r\nVI - Do relatório da inspeção realizada consta que foram impressos a título elucidativo o Índice Pessoal de alguns nomes, o Indicador Real de um determinado imóvel e o Índice de Protestos (que contém nome do sacado, CPF/CNPJ, valor do título, data do registro, livro, folha, nº de ordem no protocolo e observações), tendo sido apresentados os Livros de protocolo nº 66 e o Livro de Registro de Protestos nº 280 devidamente impressos eletronicamente e encadernados.\r\n\r\nVII - Foi ainda ressaltado que como medida de segurança o Cartório armazena, diariamente, cópia de todo banco de dados da Serventia em CD-ROM (backup).\r\n\r\nVIII - Desta forma foi sugerido a expedição de ofício à titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí para providenciar a impressão dos Livros (fichas) Indicador Real e Pessoal, comunicando, posteriormente, tal providência à Divisão de Fiscalização Extrajudicial, bem como ao 8º NURC.\r\n\r\nIX - Dos fatos e documentos, constantes dos autos, não se consubstancia em princípio, a ocorrência de irregularidades merecedoras de sanção na esfera administrativa. Em relação à consulta formulada, dispõe o artigo 34, §2º da Lei nº 9492/97 que “os índices poderão ser elaborados pelo sistema de fichas, microfichas ou banco eletrônico de dados.” (destacamos). Quanto aos Livros Indicador Real e Pessoal, dita o artigo 462 da C.N.C.G.J que “Os livros de registro imobiliário poderão ser: I- à exceção do de protocolo, substituídos por fichas, cujo modelo será aprovado pela autoridade judiciária competente e arquivadas de preferência em invólucros plásticos transparentes; II- escriturados mecanicamente, em folhas soltas, previamente numeradas e autenticadas pelo oficial, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente; III- os livros de protocolo poderão ser impressos via computador desde que obedeçamos padrões legais”. \r\n\r\nX - Assim, em relação aos Livros Indicador Real e Pessoal, a Serventia não está cumprindo o disposto no art. 462, I da C.N.C.G.J., isto porque, ainda não existe previsão legal autorizadora dos denominados “livros digitais”. A adoção de sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução típicos da era cibernética e dos grandes avanços tecnológicos, ainda não libertou as Serventias Extrajudiciais da efetiva necessidade de preservação de livros físicos, como bem salientou o culto magistrado MURILO KIELING em parecer lançado nos autos do processo nº 2006-013174, publicado no Diário Oficial no dia 09.01.07.\r\n\r\nXI - Contudo, como a consulta formulada pela Titular foi protocolada no dia 09.03.06 e a decisão tratando especificamente do tema só foi publicada no 09.01.07, entendo que não existe motivo para apurar responsabilidade disciplinar da Titular do 1º Ofício de Justiça de Itaguaí.\r\n\r\nXII - Nesta linguagem,considerando os elementos trazidos aos autos opino pela expedição de ofício à titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí para providenciar a impressão dos Livros (fichas) Indicador Real e Pessoal, comunicando, posteriormente, tal providência à Divisão de Fiscalização Extrajudicial, bem como ao 8º NURC.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a expedição de ofício à titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí para providenciar a impressão dos Livros (fichas) Indicador Real e Pessoal, comunicando, posteriormente, tal providência à Divisão de Fiscalização Extrajudicial, bem como ao 8º NURC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267262"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007 - 86650.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de escrituras.\r\n\r\nInteressados: Serventia do 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre a distribuição de 04 (quatro) atos notariais a destempo, solicitado pelo Cartório do 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 32, lavrado às fls. 125/128, no Livro nº. 3399 em 15 de março de 2.007; da Escritura Declaratória, Ato nº33, lavrado às fls.129/130, no Livro nº3399 em 21 de março de 2.007; da Escritura Declaratória de Dissolução de União Estável, Ato nº55, lavrado às fls.195/196, no Livro nº3386 em 16 de março de 2.007 e da Escritura de Doação, Ato nº56, lavrado às fls.197/199, Livro nº3386 em 19 de março de 2.007, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã do Cartório do 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Srª Edyanne Moura da Frota Cordeiro, mat. 90/32, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 103,24 (cento e três reais e vinte e quatro centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 103,24 (centro e três reais e vinte e quatro centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267352"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 158848.\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda de nua-propriedade e instituição de usufruto.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda da Nua-propriedade e Instituição de Usufruto Oneroso e Vitalício, Ato nº 036, lavrada às fls.89/92 do Livro nº. E-40 em 04 de junho de 2.007, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã do Cartório do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital, Srª. Priscilla Machado Soares Milhomem, mat. 90-55, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267353"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2.007 - 008928\r\n\r\nAssunto: Enuncia considerações e solicita expedição de Provimento para uniformizar a cobrança de emolumentos nas Serventias Extrajudiciais do Estado.\r\n\r\nInteressados: Divisão de Custas e Informações desta CGJ e ANOREG - RJ.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração formulado pela ANOREG-RJ, nos autos do processo nº 07/008928, questionando alguns pontos do Provimento nº 02/07, requerendo que sejam revistas as determinações constantes do citado Provimento para fazer constar que: (a) em caso de divórcio e/ou separação consensual onde haja estipulação de pensão, que os emolumentos sejam balizados conforme determina o CPC, considerando-se o valor da causa e observando-se a Tabela Extrajudicial nº 07 e (b) que os emolumentos relativos à lavratura da partilha sejam calculados sobre cada um dos bens integrantes do monte.\r\n\r\nRequer por fim que caso a pretensão de reconsideração não seja acolhida o presente requerimento seja recebido como Recurso Hierárquico ao E. Conselho de Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 61/63 consta parecer da Divisão de Custas e Informações, opinando pela manutenção integral de todos os dispositivos do referido provimento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\n1. DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO ART. 295, VI DO CPC PARA O CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES ÀS ESCRITURAS DE SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO COM ESTIPULAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA\r\n\r\nAo disciplinar a aplicação da Lei nº 11.441/07 o Conselho Nacional de Justiça não promoveu um detalhamento sobre a cobrança dos emolumentos a incidirem sobre os atos notariais e registrais (Resolução nº 35/07). Limita-se, por certo, ao regramento geral estabelecido pela Lei nº 10.169/00, notadamente para advertir que o valor dos emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.\r\n\r\nAssim, cabe aos Estados a fixação dos emolumentos de acordo com as respectivas Leis de Custas.\r\n\r\nInsere-se a Lei nº 11.441/07 na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre pessoas maiores e capazes, e que, por isso, não carecem da tutela do Estado-Juiz para deliberar acerca de suas opções existenciais, resguardando-se essa função estatal apenas para aquelas situações conflitivas para cujo desate se torne indispensável um ato jurisdicional de poder. Sobre o tema PAULO LÔBO informa que:\r\n\r\n“o movimento mundial de acesso à Justiça tende para a desjudicialização crescente da resolução dos conflitos, pois a Justiça oficial não consegue mais atender às demandas individuais e sociais. Ao mesmo tempo, buscam-se soluções que levem à simplificação, redução e desburocratização de processos e procedimentos. Cresce a compreensão que o acesso â Justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. Se a atual ordem constitucional tutela a liberdade de constituir e extinguir entidades familiares, e de serem mantidas enquanto afeto houver, o processo judicial para dissolver o casamento, sem igual exigência para as demais, tornou-se dispensável. Para constituir o casamento não há necessidade de processo judicial, porque o há para extinguí-lo, quando os cônjuges estão de pleno acordo, sem qualquer situação litigiosa ?\" (LÔBO, Paulo Luiz Netto. \"Dispensa do Processo Judicial para dissolução amigável do casamento\". Boletim IBDFAM, Belo Horizonte, ano 2, nº 4, abr/mai 2002.)\r\n\r\nDesta forma, o novo diploma legal deve ser analisado sob esta ótica, isto é, da facilitação do acesso à justiça e da desoneração dos procedimentos.\r\n\r\nMotivo pelo qual o Provimento editado deve ser mantido na sua integralidade.\r\n\r\nDe início devemos destacar que mesmo em âmbito judicial, as ações de separação e divórcio consensual, que estipulem a prestação de alimentos, não suscitam a utilização do valor da causa para a fixação das custas judiciais e da taxa judiciária, como bem salientou o culto Diretor da Divisão de Custas e Informações JOSÉ CLÁUDIO TORRES VASCONCELOS.\r\n\r\nOra, se o valor da causa nas ações de separação/divórcio é irrelevante nas demandas judiciais, para fixação das custas e da taxa judiciária (Lei Estadual nº 3.350/99 c/c art. 134, V do Código Tributário Estadual), como pode ser utilizado para o cálculo de emolumentos atinentes às referidas escrituras???\r\n\r\nDe outro lado deve ser destacado que o dispositivo apontado (art. 259, VI do CPC), trata de ação de alimentos não regulamentando a ação de separação ou divórcio. \r\n\r\nDe assaz importância destacar ainda que os emolumentos dos cartórios extrajudiciais não oficializados têm natureza tributária, consoante a jurisprudência firmada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal (ADI-MC 1378 / ES - Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 30/11/1995, Tribunal Pleno, DJ 30-05-1997 PP-23175, ADI 3694 / AP - Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 20/09/2006, Tribunal Pleno, DJ 06-11-2006 PP-00030):\r\n\r\nEMENTA: I. Ação direta de inconstitucionalidade: L. 959, do Estado do Amapá, publicada no DOE de 30.12. 2006, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos de serviços notariais e de registros públicos, cujo art. 47 - impugnado - determina que a \"lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2006\": procedência, em parte, para dar interpretação conforme à Constituição ao dispositivos questionado e declarar que, apesar de estar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, a eficácia dessa norma, em relação aos dispositivos que aumentam ou instituem novas custas e emolumentos, se iniciará somente após 90 dias da sua publicação. II. Custas e emolumentos: serventias judiciais e extrajudiciais: natureza jurídica. É da jurisprudência do Tribunal que as custas e os emolumentos judiciais ou extrajudiciais tem caráter tributário de taxa. III. Lei tributária: prazo nonagesimal. Uma vez que o caso trata de taxas, devem observar-se as limitações constitucionais ao poder de tributar, dentre essas, a prevista no art. 150, III, c, com a redação dada pela EC 42/03 - prazo nonagesimal para que a lei tributária se torne eficaz. (ADI 3694 / AP - AMAPÁ, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 20/09/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 06-11-2006 PP-00030)\r\n\r\nAssim, ante o princípio da legalidade tributária o requerimento formulado não pode prosperar. \r\n\r\nÉ o princípio da legalidade tributária, que limita a atuação do poder tributante em prol da justiça e da segurança jurídica dos contribuintes. Seria temeroso permitir que a Administração Pública tivesse total liberdade na criação e aumento dos tributos, sem garantia alguma que protegesse os cidadãos contra os excessos cometidos.\r\n\r\nO princípio da legalidade tributária nada mais é que uma reverberação do princípio encontrado no art. 5º, II da CF onde lemos que \"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei\", o constituinte quis deixar bem claro a total submissão dos entes tributantes ao referido princípio, para que não restasse dúvida de natureza alguma. A lei a que se refere o texto constitucional é lei em sentido estrito (strictu sensu), entendida como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo que se entende como qualquer norma jurídica emanada do estado que obriga a coletividade, assim os tributos só podem ser criados ou aumentados através de lei strictu sensu.\r\n\r\nDiga-se ainda que a Lei Estadual nº 3.350/99 estipula uma série de normas próprias a serem observadas para o recolhimento de emolumentos (arts. 34 a 39), bem como Tabelas específicas com os valores a serem recolhidos pela prática dos atos extrajudiciais, não havendo qualquer dispositivo legal que permita a utilização de norma atinentes ao valor da causa para os emolumentos, face às claras distinções entre as órbitas jurisdicional e extrajudicial.\r\n\r\nO parâmetro apontado pela ANOREG - RJ não encontra qualquer paradigma legislativo, estando em desconformidade com os objetivos das recentes reformas do Código de Processo Civil, que pretendeu desonerar as partes e em rota de colisão com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.\r\n\r\nPor fim, impõe-se destacar que após exaustiva pesquisa nos diversos Tribunais da Federação não foi possível encontrar nenhum regulamento que acolhesse a sugestão formulada, pelo contrário, a própria ANOREG-BR, sustenta entendimento diverso do exposto pelo requerente, conforme se pode observar dos documentos de fls. 18/22. Motivo pelo qual o requerimento formulado não pode prosperar.\r\n\r\n2- DO CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS RELATIVOS À LAVRATURA DA PARTILHA\r\n\r\nSugere a ANOREG-RJ que os emolumentos relativos à lavratura da partilha sejam calculados sobre cada um dos bens integrantes do monte. \r\n\r\nO requerimento formulado perdeu o objeto, posto que o Provimento nº 13/07 regulamentou a matéria, de outro lado teria incidência no caso o art. 40 da Lei Estadual nº 3.350/99 “havendo num único documento diversos atos a serem praticados, estes serão cobrados separadamente”.\r\n\r\nAnte o exposto, opino, pelo indeferimento do pedido de reconsideração formulado, bem como pelo recebimento da petição de fls. 14/16 como recurso hierárquico com efeito meramente devolutivo, e posterior remessa do feito ao E. Conselho da Magistratura deste Tribunal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Julho de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para manter as determinações constantes no Provimento nº 02/07. Corolário inexorável é o recebimento do pedido de reconsideração como recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nAo Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267210"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 126.418.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de um ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Declaratória, Ato nº 030, à fls. 070, lavrado no Livro nº. 2933 em 19/04/2007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007 .\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267354"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ AUXILIAR\r\n\r\nProcesso: 2006-10129 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: FLS.70:DIANTE DA CONCESSAO DE IDENTICO PLEITO NOS AUTOS DO PAD N.2006-104.830, DEFIRO A DILATACAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, ATE DEZ DIAS APOS O TERMINO DA CORREICAO. DESIGNO O DIA 09/08/07, AS 13 HORAS, PARA O INTERROGATORIO DO DELEGATARIO DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA N.06/2421. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94 DA CNCGJ.(A)DRA.MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 18/07/2007.\r\n\r\nId: 267348"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.538/2007 - R E S O L V E remover ANDREA CARVALHO BERNATES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23444, do VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para a 17ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.539/2007 - R E S O L V E remover ROSALIA VERAS DE SOUZA, Analista Judiciário, na Especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01-13356, MARCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA, Analista Judiciário, na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01-24586, GLORIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01-20060, do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital para a Central de Penas e Medidas Alternativas em atuação no referido Juizado. Publique-se. (Ref. Proc. nº 114.400/2007-CJ) Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.540/2007 - R E S O L V E colocar ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18234, à disposição da Divisão de Monitoramento Judicial - DIMOJ, a contar de 13/06/07. Publique-se. (Ref. Proc. nº 86.325/2006-CJ) Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.543/2007 - R E S O L V E remover JOSE MAURICIO PERES SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-22259 da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a 33ª Vara Criminal da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 267675"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1486/2007 (Proc. 130066/2007) - R E S O L V E lotar STELLA LUIZA MOURA ARANHA CARNEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/27235, no XVI Juizado Especial Criminal Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), devendo prestar auxílio junto a esta última serventia, mantidas as suas designações de auxílio anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1511/2007 (Proc. 94139/2006) - R E S O L V E lotar IVO MAURO PACHECO DE REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24836, na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis (3° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1520/2007 - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo n.° 1503/2007, publicado no D.O. do dia 10/07/2007, Parte III, página 37, que removeu o servidor RICARDO JOÃO CARICCHIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/15792, para a Central de Cumprimento das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1523/2007 (Proc. 176879/2007) - R E S O L V E lotar KAREM MICHELLY DE AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24054, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Areal, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Três Rios (3° NURC), ficando designada como Responsável pelo Expediente daquela serventia e devendo prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, no Projeto Justiça Itinerante do Município de Comendador Levy Gas parian. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1524/2007 (Proc. 176878/2007) - R E S O L V E remover CARLOS OCTÁVIO DE ANDRADE TORNO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15529, da 1ª Vara da Comarca de Três Rios (3° NURC), para o Projeto Justiça Itinerante no Município de Levy Gasparian, ficando designado como Responsável pelo Expediente desta serventia, cessando a sua designação de auxílio no mesmo Projeto, mantendo-se a sua designação de auxílio no Projeto Justiça Itinerante no Município de Areal. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1544/2007 - R E S O L V E lotar LEONARDO CRAVEIRO CAPUTO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25931, na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267328"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 150393 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento de processo em trâmite na 38ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Julio Alberto Marinho Gonsalez, 38ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste feito . Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2004 - 124485 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de Cartório Extrajudicial - Personagens: Dr. Cesário Salgado de Almeida - OAB/RJ 13906, Thadeu Lopes Guiu , 14º Ofício de Notas Capital e outros - DECISÃO: 1) Fls.34/35 - Defiro a vista do Processo 2002.108109, conforme requerido. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 267258"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e Decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 170613/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora RAQUEL DA SILVA PINTO LICURGO DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27770, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado em 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 169040/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26633, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 170918/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor HILDERALDO LAURENTINO PEREIRA DE MELO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21738, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado em 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 159485/2007 - Origem: Campo Grande - 4ª Vara Cível Regional - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora ANDRÉA FERNANDES LIMA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22232, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 159563/2007 - Origem: Méier - 5ª Vara Cível Regional - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora SIMONE SLEIMAN RAZUCK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28499, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 162943/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor ALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23767, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 159126/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora ROSANA REZENDE DANTAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25739, pela inexistência de interesse da Administração, bem como de excepcionalidade tal como prevista pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 138759/2007 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora ANA BEATRIZ GUIMARÃES REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27560, pela inexistência de interesse da Administração, bem como de excepcionalidade tal como prevista pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 150159/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Walter Luiz Esteves de Oliveira - Descisão: Indefiro o requerimento de remoção eis que não há no caso em tela qualquer situação excepcional a justificar o pleito. As questões postas pelo servidor relativas às despesas com alimentação e locomoção não justificam o requerimento, na medida em que são comuns a todos os servidores. Por fim, cumpre salientar que não há interesse para a Administração na remoção pretendida, pois a Comarca de Paraíba do Sul possui 09 servidores lotados na Central de Mandados o que identifica a inexistência de carência. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 155996/2007 - Origem: Assembléia Legislativa - Assunto: Remoção - Personagem: Mônica Ramos Coelho - Descisão: Acolho o parecer retro. Ante a inexistência de interesse da Administração e situação excepcional, indefiro o requerido. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 124174/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Lucyana de Oliveira Cantanhede - Decisão: Recebo o recurso de fls. 41/47, por preencher os requisitos de admissibilidade. Nenhum fato novo foi trazido pelos documentos acostados. Nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fl. 40, com base no parecer de fls. 38/39. Ao E. Conselho da Magistratura para apreciar o recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 267330"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 41/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL, cód. EPC 03/07 ministrado no período de 02/08 a 06/09, de 09:00 às 12:00 horas, terças e quintas-feiras.\r\n\r\nALESSANDRO BIFARELLI JUNIOR 01/17253\r\n\r\nALTAIR CAMARA DA SILVA 01/28288\r\n\r\nANA PAULA DE PINHO CAMPOS 01/22454\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA BOFFELLI 01/9424\r\n\r\nANTONIO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA 01/7165\r\n\r\nCARMEM DA SILVA OLIVEIRA 01/16871\r\n\r\nDEBORAH RAMOS SILVA ASENSI 01/27600\r\n\r\nELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES 01/26413\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DA COSTA 01/22240\r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA 077.791.847-14\r\n\r\nFRANCI MARY CARDOSO RIBEIRO 01/14476\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PIRES 446.330.097-53\r\n\r\nGLEYCE CARVALHO PINTO GUEDES 106.205.067-33\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA FERREIRA 01/22863\r\n\r\nJOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS 01/21113\r\n\r\nLEO EDUARDO SANTOS DUARTE 01/11836\r\n\r\nLUCIENE VACELICO 01/17576\r\n\r\nLUCINETE DE ALMEIDA MOREIRA 01/27955\r\n\r\nMARIA ANGELITA RAMOS FRANCISCO 01/26567\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA NEVES 01/24429\r\n\r\nMARIA LUCIA BEZERRA DO NASCIMENTO 01/17842\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO SIMOES 01/23544\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA PESSANHA 01/26140\r\n\r\nRODRIGO DE AMARAL VASCONCELLOS 01/29431\r\n\r\nVERONICA MOREIRA GALVAO 01/12085\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - 4ºandar - Prédio Anexo - Duque de Caxias\r\n\r\nId: 267035"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007169612 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Eliane Gonçalves Siqueira - Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Eliane Gonçalves Siqueira, matrícula nº 01/14468, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 05/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148832 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Retificação de Freqüência - Personagem: Schirley Batista Arêas Henriques -- Des pacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Schirley Batista Áreas Henriques, matrícula nº 01/17935, pelo prazo de 04 (quatro) dias no período de 24/05/2007 e de 29/05/2007 a 31/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/173086 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para Tratamento de Sáude - Personagem: Rosana Macedo Barreto Simões Burla - Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosana Macedo Barreto Simões Burla, matrícula nº 01/20592, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 10/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/173125 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimentos de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Patrícia da Silva Fraga Oliveira -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia da Silva Fraga Oliveira, matrícula nº 01/23935, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 11/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/174911 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Cristina Barboza Bastos -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cristina Barboza Bastos, matrícula nº 01/22732, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 09/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/161967- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: Mayra Calil Soares -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Mayra Calil Soares, matrícula nº 01/26113, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 26/06/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/162285 - Origem: São Fidélis - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: Renata Luzia Rangel Pinheiro Botelho - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Renata Luzia Rangel Pinheiro Botelho, matrícula nº 01/13910, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 26/06/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/127367- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Criminal - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: Maristher Baptista Pereira -- Despacho: “Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NURC bem como o exame médico pericial realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de redução de carga horária requerido pela servidora Maristher Baptista Pereira, matrícula nº 01/21358, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 25/05/2007, na forma do artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual e do Decreto nº 14870/90 c/c artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/169136- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Férias Servidor - Personagem: Cláudio Alexandre Pereira do Carmo -- Despacho: ”Anote-se a previsão de férias a favor do servidor Cláudio Alexandre Pereira do Carmo, matrícula nº 01/25358, para o mês de novembro/2007, referente ao exercício de 2007, na forma do artigo 65 inciso VIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/168825- Origem: Macaé - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Designação p/ Substituir - Personagem: Soraya Gonçalves da Costa -- Despacho: ”Tendo em vista o solicitado pela MM. Juíza de Direito da Vara Criminal Comarca de Macaé, anote-se o exercício da função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da referida Comarca a favor da servidora Soraya Gonçalves da Costa, matrícula nº 01/17406, pelo período de 01/07/2007 a 30/07/2007, em face das férias do Encarregado Hermes José Pereira Júnior, matrícula nº 01/24912. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159145 - Origem: Macaé - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Solicitação de Serventuários - Personagem: Paula Mara Guindani Padrão -- Despacho: ”Tendo em vista que o Aviso nº 803/2006, publicado no dia 13/11/2006, suspendeu as remoções no âmbito dos Núcleos Regionais, salvo casos excepcionais a critério do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no momento, não há como o NURC lotar Analistas Judiciários na especialidade de Execução de Mandados na Comarca de Macaé, porém, a carência encontra-se anotada para futuro atendimento. Publique-se e arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/171641- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Solicitação de Serventuários - Personagem: Dr. Ralph Machado Manhães Júnior -- Despacho: “Tendo em vista que o Aviso nº 803/2006, publicado no dia 13/11/2006, suspendeu as remoções no âmbito dos Núcleos Regionais, salvo casos excepcionais a critério do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no momento, não há como o NURC lotar servidores no NADAC da Comarca de Campos dos Goytacazes, porém, a carência encontra-se anotada para futuro atendimento. Publique-se e arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/126903- Origem: Campos dos Goytacazes - OAB - Assunto: Solicita Retorno de Servidores para a Comarca de Campos - Personagem: Filipe Franco Estefan -- Despacho: “Tendo em vista o Aviso nº 803/2006 e o r. despacho da MM Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Drª Andréa Quintela, às fls. 04/05, anote-se, publique-se e arquive-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/170047 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Assunto: Substituição de Assistente Social em Férias - Personagem: Dr. Leonardo Cajueiro D' Azevedo -- Despacho: ”Tendo em vista a escassez de Assistente Social no 6º NURC, não há como proceder à designação de tal profissional para a substituição de férias, todavia, em casos específicos, quando solicitados, será feita a designação. Publique-se. Arquive-se”.\r\n\r\nId: 266011"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "7° Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nProcesso nº 2007/61414. Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Oficie-se ao Sr. Titular do Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes para que apresente a CND com emissão posterior a 20/01/2007 no prazo de dez dias. Publique-se. Vassouras, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/64443. Assunto. CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Oficie-se à Agência do INSS de Mendes - Setor de Arrecadação da Secretaria da Receita Previdenciária para que informe, em cinco dias, sobre a regularidade dos recolhimentos previdenciários do Cartório do RCPN 1° Distrito daquela Comarca. Publique-se. Vassouras, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2007/155655. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: JEACÍVEL e José Carlos Ibrahim. Decisão: Ante o esclarecimento prestado ao reclamante, arquivem-se os autos pela perda de seu objeto. Vassouras, 19/07/2007.\r\n\r\nExpediente nº 2007/171515. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: JEACÍVEL e José Roberto Castro Ciminelli, OAB/RJ 63.758. Decisão: Tendo em vista a ausência de reclamação em face do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, arquive-se o procedimento. Não é próprio da sede administrativa o requerimento elaborado pela parte, devendo a mesma proceder às medidas que julgar cabíveis no devido Juízo. Quanto aos elogios dirigidos aos servidores da serventia, proceda-se de forma a autuar o presente expediente, a fim de encaminhá-lo ao Setor de Pessoal do 7° NUR para as anotações dos mesmos, que ora defiro.Vassouras, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/122133. Assunto: Sindicância. Decisão: Reitere-se o ofício para resposta no prazo de cinco dias, sob pena de responsabilidade. Publique-se. Vassouras, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005/30628. Assunto: Sol. Analisar a existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório referente a GRERJ. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Primeiramente, determino ao Sr. Décio de Souza Caravana Junior, Delegatário do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, que comprove o recolhimento da multa aplicada nos presentes autos. Após a comprovação, em cinco dias, venham conclusos para análise do procedimento disciplinar cabível. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2005/292675. Assunto: Correição Geral de 2005. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Acolho a sugestão do Setor de Fiscalização do 7° NUR, e determino seja verificada a regularização das pendências descritas no relatório de fls. 100/104 durante os trabalhos da Correição Extraordinária realizados no Cartório do 1° e 4° Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras, conforme afirmado pelo Titular à fl. 130. Com o Relatório Final, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2005/256758. Assunto: Sol. análise da existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório ref. GRERJs. Decisão: Cumpra-se com urgência, devendo a Comissão designada para Correição Extraordinária na serventia promover, junto ao Titular Décio de Souza Caravana Junior, o devido recolhimento da multa. Após, conclusos para nova apreciação. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/173549. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Apresente o Sr. Titular do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Vassouras a CND e o CRF com data de emissão posterior a 20/07/2007, a fim de que seja anotada a regularidade do primeiro semestre de 2007. Publique-se. Vassouras, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2004/134183. Assunto: Sol. análise da existência de autos de constatação ou qualquer procedimento fiscalizatório. Personagens: 1° e 4° Ofícios de Justiça. Decisão: Os presentes autos foram inaugurados para apuração administrativo-fiscal de recolhimentos efetuados pelo Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, cujo Responsável pelo Expediente é o Sr. Décio de Souza Caravana Junior, Titular do Cartório do 4° Ofício da mesma Comarca. Por se tratar da mesma matéria e Titular, foram apensados a estes autos nove procedimentos, sendo que, em oito feitos, inclusive este, foram aplicadas multas ao Titular por recolhimento intempestivo, que, apesar de intimado, deixou de proceder aos recolhimentos. Foi juntado à fl. 105 GRERJ referente ao Proc. 2005/298518, cujo recolhimento se deu em 03/05/2007, não tendo sido observado, porém, o valor atual da UFIR. Após intimação deste órgão administrativo, certificada à fl. 103, o Titular promoveu paulatinamente o recolhimento das demais multas aplicadas, conforme cópias de guias acostadas às fls. 108, 111 (via vermelha), 115 e 117. Analisando os autos, verifica-se o procedimento desidioso com que o Titular Décio de Souza Caravana Júnior trata de seus deveres, conforme por diversas vezes observado nos inúmeros procedimentos que tramitaram neste Núcleo Regional. Em despacho irretocável da lavra do Exmo. Dr. Murilo Kieling, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, às fls. 94/96, pugna-se pelas providências disciplinares cabíveis, ante o descumprimento reiterado das diversas solicitações da Corregedoria. Observa-se, outrossim, que o Titular despreza a regularidade dos recolhimentos e padrões normativos, gerando diversos procedimentos fiscalizatórios, que permanece desconsiderando. Pelo exposto, determino a instauração de Sindicância em face de Décio de Souza Caravana Júnior, eis que os atos praticados pelo titular revelam, em tese, falta de natureza disciplinar passível de apenamento, pela afronta às normas, em especial às dispostas na Lei n°8.935/94 e na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se a competente Portaria, a ser inserta como folha 01 do presente, anotando-a onde couber. Juntem-se a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais, encaminhando-se os autos à conclusão para designação de data para interrogatório. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 19/07/2007.\r\n\r\nId: 267365"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/165460 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Jaldeci Vieira Gomes Soares - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Jaldeci Vieira Gomes Soares, mat. 01/7.610, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de 03/07/2007 a 17/07/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 13/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174313 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, mat. 01/22.739, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias, de 05/07/2007 a 29/07/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 17/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/163436 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Flávia Maria Lobo Botelho - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Flávia Maria Lobo Botelho, mat. 01/27.551, relativas ao exercício de 2007, do mês de novembro/2007 para o mês de outubro/2007, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 18/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174940 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Maria Alice de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Maria Alice de Souza, mat. 01/14.456, pelo período de 17 (dezessete) dias, de 06/07/2007 a 22/07/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 19/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174919 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi, mat. 01/27.658. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 18/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174918 - Assunto: Alteração de Estado Civil - Personagem: Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi - Despacho: Acolho o parecer retro. Proceda-se à alteração do estado civil da servidora Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi, mat. 01/27.658. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 18/07/2007.\r\n\r\nId: 267366"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.061312-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AFRANIO DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.121954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.107438-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1. Às partes sobre a designação do dia 03/09/2007, às 12:30h, no Fórum Central da Comarca da Capital, na Av. Erasmo Braga, n° 115, 3º andar, sala 313 - Castelo - RJ, para o exame pericial médico do autor. 2. Intime-se o autor, por AR, para comparecimento, munido de documento de identidade e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.067356-0 - CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/10/07 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093434-3 - FRANCISCO ROBSON CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/10/07 às 16:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098755-4 - ÉDIO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/10/07 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041340-6 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Audiência do artigo 331 do CPC para 16/08/07 às 13:30hs; Deve a autora, in continenti, regularizar os depósitos a consignar visto que só constam dos autos 6 guias e a ação tramita desde março de 2006; Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.090704-2 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/10/07 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.102503-0 (2119) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.017211-0 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152224-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO BR 101 LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO - FLS. 175/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.073438-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados e para que não se alegue nulidade redesigna-se a AIJ para 31/07/04 às 16:30h. Intimem-se, alertando-se os patronos para o sentenciamento do feito em audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.025763-0 - ALEXANDRE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X GIRLEINE GONCALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Penhora realizada às fls. 167: seguem informações \r\n\r\nProc. 2006.001.137814-1 - CASA DE CINEMA DE PORTO ALGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) REPUBLICACAO: SENTENCA: ...HOMOLOGA-SE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136734-9 - JOVELINA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À autora para esclarecer se o depósito de fls. 102 dá quitação. \r\n\r\nId: 267531"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039805-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X EIVIND REINERT Despacho: Aguarde-se a juntada do documento mencionado às fls. 53, item \"a\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.042125-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126650-4 - MARLENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 152/153 - A presente carta precatória atingiu sua finalidade. Este Juízo é mero instrumento para cumprimento da determinação do Juízo deprecante. Sendo assim, cumpridas s formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207615-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Ao patrono da exeqüente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONUMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LONUMA ADMISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.020658-0 - JOSE LUIS VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Esclareça o autor, tendo em vista que os cálculos foram apresentados em UFIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Decisão: Fls. 255 - Defiro o pedido de suspensão de 60 dias feito pela parte autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Mandado de Avaliação aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) AO PATRONO DO RÉU, P/RETIRAR OS OFICIOS, COMPROVANDO SUA ENTREGA NOS AUTOS, EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Decisão: Fls. 67 - Defiro o sobrestamento por 30 dias, requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.158496-6 - ALBERTO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) AS PARTES (perícia dia 28/08/07 às 12h sala pericial do Forum). \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4 - ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.047026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BRÁZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ANA MARIA ANDRADE D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Defiro desde já a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Esclareça a ré o valor que reconhece devido em cinco, procedendo-se ao depósito judicial do mesmo. Expeça-se guia no valor que venha a ser informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068790-0 - HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011396-7 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio negativamente. Digam ainda se têm interesse na realização da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098410-9 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) RECOLHIDAS AS CUSTAS. DEFIRO A REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.102865-0 - VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se guia conforme o requerido. Comprovado o pagamento, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.146344-1 - ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Aos interessados para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005195-6 - FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X RAPORTE TECIDOS E COMPLEMENTOS PARA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:Tendo em vista o prazo concedido na sentença de fls. 39, há muito expirado, defiro o pedido de fls.51, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008314-4 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RITA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À AUTORA, SOBRE O OFICIO DE FLS. 114. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.039021-9 - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.162522-1 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X SILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 88 e segs - Diga a parte ré objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054402-4 - ESPÓLIO DE MARLI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X RUTH VERGUEIRO FRANCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.100641-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MARCUS OSTWALD CORBAL Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.070817-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), Interessado: MIRIAN DE SOUZ LIMA ORSI, Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho: Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111745-5 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RIO FRIO INST COM LTDA E OUTROS Autos desarquivados e a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.114428-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PERFUMARIA TROPIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024003-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS HENRIQUE REAL CARDOSO Decisão:Cumpra-se fls. 15 in fine. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148659-9B - MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X CARMINE OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Decisão: Ante a inércia do impugnante, rejeito liminarmente a impugnação. reclusa, certifique-se e dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064506-8 - ARNALDO GASPAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) fls 93/94: AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.101393-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110048-5 - JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE AUTORA SOBRE A TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NOTICIADA ÀS FLS. 138/139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Despacho:Fls. 513 - Diga a patrona da parte autora. Fls. 510 - a parte autora.Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114508-0 - PAULO CESAR FORTUNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Atente o exequente para o item 2 de fls. 229, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150751-3 - LUCIA FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) ÀS PARTES SOBRE QUESITOS SUPLEMENTARES DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO, SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 137/138. \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110255-0 - ATUANA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018181-0 - MARIA CECÍLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...inverto o ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.020011-6 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025066-1 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA MARCADA PARA 31/08/07 ÀS 11:30, SALA 313 C DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.027665-0 - FRANCISCO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016876-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO DOUGLAS PARENTES ALO Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.010901-2 - VERONICA ROEHRICHT (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X RITA DE CASSIA COSTA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Ao patrono do requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.007493-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) AO AUTOR, P/RECOLHER O VALOR DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 107, EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Fls. 302/303: AO INTERESSADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA ao interessado \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0 - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 240/253, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131245-5 - ANDREA MARQUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X RIO MOBILE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Tendo em vista a resistência da parte executada em cumprir o determinado às fls. 179, tornando-se ineficaz a penhora da renda diária, reconsidero a decisão de fls. 161/165 e defiro a penhora \"on line\", em substituição à penhora da renda já efetivada, conforme auto de fls. 175. Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042913-0 - CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.056699-5 - ROMILDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PREVIDENCIA DA CEDAE PRECE AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118273-8 - PABLICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102274-0 - ORPHEU DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080690-3 (20971) - NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho: Retornem ao contador ante as alegações de fls. 627. \r\n\r\nProc. 2006.001.145572-0 - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Fls. 50 e segs - diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022083-3 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.112524-8 - LUIS CARLOS LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Esclareça o exequente tendo em visa que não houve condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.125510-7 - SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO DEVEDOR. PARA QUE PAGUE O DÉBITO (FLS 124) NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.047684-7 - DARCY DUSILEK (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: Homologo desistência à impugnação. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110252-0 - NELI SANTANA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.001153-3 - AGARTH INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 360 - desentranhe-se e entregue-se, conforme requerido.Certifique o cartório quanto à manifestação da ré ao despacho de fls.353. \r\n\r\nProc. 2005.001.075440-2 - LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Fls. 148 - Diga a parte ré. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158863-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089740-1 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 267532"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.024296-2 - IGNACIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS foi designada a data da perícia para o dia 12 de setembro de 2007 as 13:00 hs \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028420-5 - NORMA DE JESUS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVALIER ROSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137835-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135/137 \r\n\r\nProc. 2002.001.033954-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSTANTINO NUNO MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016914-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMEIRE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:fls: 31 Defiro a expedição dos ofícios . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033279-3 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 43, dê-se baixa, anote-se onde couber e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023382-2 (19130) - LUCIENE PRINCISVAL DA PURIFICACAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) à parte ré sobre fls. 1143/1145 \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Fls. 634/642: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.055602-4 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.094742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE PALTRINIERI JUNIOR à parte autora sobre fls. 116/117 \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.074733-0 - MARIO JOSE ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X GABRIELA FERNANDA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106342-5 - NEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.145766-0 - HELTON DA COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Redesigno AC do art. 277, CPC, para 14/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.151856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RUI NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Decisão:Homologo o acordo de fl.129/132 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Suspendo a execução, com fundamento no Art. 792, CPC. Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057710-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CHEHADE TOBIANAH E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.117411-0 - SPAZIOSO DI RIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125884-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANA CLAUDIA PENSAO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161137-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES Á PARTE RÉ SOBRE FLS. 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.001.015728-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EDUARDO ERNESTO RIEDL Despacho:Informem as partes sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028042-2 - INEZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.047902-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Decisão:Fls: 109: 1 - Desentranhe-se a petição de fls 104/105, eis que estranha aos autos entregando-a ao patrono da parte autora;2 - Defiro a expedição de ofícios para localização de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6 - PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o andamento do feito até a decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068893-9 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070145-2 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.048395-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:FLS.180/3 VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2006.001.120146-0 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Decisão:Designe-se nova data. Após, intime-se o réu, pelo correio, no endereço declinado às fls. 41.Ciência ao autor através de seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.074475-1 (13072) - JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ESPOLIO DE IRENE GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Decisão:Fls. 163: Ao contador judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067999-4 - SEVERINO PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) à parte credora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.086075-5 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o agravo de fl. 153, ficando o mesmo retido nos autos. Ao agravado.2) Às partes sobre fls. 155/170. \r\n\r\nProc. 2006.001.030311-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 197, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Venha o depósito pelo réu na forma da decisão de fls. 181, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048926-8 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.095377-7 (13326) - CONCEICAO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SAAVEDRA CARDOSO FELIX (RJ-022018)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.091439-1 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MILLENNIUM NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) A´PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 319/322 \r\n\r\nProc. 1999.001.132641-5 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X LANCHONETE TORRENSE LTDA), Fiador: MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/89 \r\n\r\nProc. 2000.001.045397-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). RONNEY BARBOSA LEÃO (RJ-101409), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 212/214 \r\n\r\nProc. 2002.001.119727-7 - MARIA LOURDES CARDASSI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROMAN RAYKOV PAUNOV Despacho:Indique o credor o bem que deseja que seja penhorado e traga planilha do débito atualizada, nos termos do artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117449-8 - ASCANIO ALEXANDRE ASCENCAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X C R ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:Deixo de receber o Agravo de Instrumento, uma vez que o recurso é interposto junto ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147233-7 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GONCALA TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.64 DEFIRO. E-SE MANDADO DE DESPEJO DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.081077-8 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 211/241, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143694-3 - DEVIEG AGRICULTURA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RAFAEL QUEIROZ PRISTA à parte autora sobre fls. 36/37 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.063280-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO VITÓRIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Tendo em vista a natureza jurídica de direito material deduzida na inicial, o devedor ( Arthur) deverá integrar o pólo passivo. Daí, oficie-se o distribuidor para efetuar a inclusão. Anote-se e cadastre-se. Após, cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004416-3 - POSTO DE GASOLINA ARARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Tendo em vista a certidão emitida pela serventia, inscreva-se em dívida ativa, após, ao arquivo definitivo. Caso haja pagamento do débito comunicado pelo Fundo Especial, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.124884-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte embargante sobre fls.86/88 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046254-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE LUIZ SOARES CARDONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018111-4 (13794) - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1993.001.024356-2 (16654) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA (RJ-068393P)) X ANGELA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) à parte interessada sobre fls. 389 \r\n\r\nProc. 1996.001.073244-0 (21224) - BANCO FININVEST S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA PIRACICABA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALDARI (SP-014756) à parte autora sobre fls. 529/531 \r\n\r\nProc. 1997.001.095616-2 - UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (RJ-063958)) X MP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.010907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X J RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA), JORGE GREGORIO DE SOUZA), ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA), EVA DA SILVA SANTOS Decisão:Cumpra-se fls 113, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.060611-8 - EDUARDO JOSE KAMP (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2002.001.130192-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SUL RIO VEICULOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037850-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 284 a 289 e 294. \r\n\r\nProc. 2007.001.016831-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DREAMS CAR 1000 LTDA E OUTROS Despacho:FLS.53 DEFIRO. ADITE-SE. DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.041797-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA), LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIO NAIS LTDA), JOSÉ CARLOS PINTO), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA), AFONSO HENRIQUES PINTO), ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO ( REPRESENTANTE LEGAL MARIO LUIZ SIMÓES PINTO E ERMINDO PINTO. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) à parte interessada sobre fls. 339/342 \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) complementem-se as custas conforme fls. 561verso \r\n\r\nProc. 1999.001.138380-0 - NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FLS.326/331 DIGA O CREDOR SE REITERA O REQUERIMENTO, DIANTE DO AV.3 (INDISPONIBILIDADE) E SEUS EFEITOS JURIDICOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131553-5 - ROSSANA CAVALIERI FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X RICARDO ROBERTO DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801) Decisão:1) Fls. 524: Anote-se e cadastre-se.2) Republique-se fls. 530, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.115299-0 - RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR CELULAR VIVO Decisão:Fl. 47: Recebo como emenda à inicial. Proceda-se às alterações na D.R.A. Após, cite-se a parte ré, Vivo S/A, no endereço informado. Atente-se para o fato de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça deferida à fl. 34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041585-6 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105303-1 (16138) - BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USACO ENGENHARIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 1993.001.090227-2 (17351) - IRACI ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.175040-5 - JOSE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Diante da inércia do credor dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.068654-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-080046) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 168, nomeio em substituição ao perito o Dr. JOSÉ LUIZ EVANGELISTA, CREA 14537-D, Tel.: 0xx(32) 3233-1680 e 0xx(32) 9194-3995, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários que já se encontram homologados e depositados. \r\n\r\nProc. 2000.001.068654-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-080046) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.119350-6 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VARIG S/A FUNDACAO RUBEM BERTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:O devedor já foi intimado para cumprimento da sentença, conforme se observa às fls. 263. Daí, diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.134452-1 - HA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X I T D TRANSPORTES LTDA à parte autora sobre fls. 181/183 \r\n\r\nProc. 2002.001.007897-9 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:cumpra-se a decisão de fls.490, na íntegra \r\n\r\nProc. 2003.001.044828-1 - TURIKS HAIR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) à parte autora sobre fls. 140 \r\n\r\nProc. 2004.001.114144-6 - SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls.185: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.138451-3 - PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AGA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.146044-8 - ANA PAULA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.043036-0 - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.162/164, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.110463-4 - LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 318/322, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050066-2 - ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique a serventia quanto às despesas processuais devidas, conforme requerido às fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 2006.001.081683-5 - CATHERINE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.106462-6 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X GORGEOUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Renove-se a intimação da srª perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.119349-9 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.009926-0 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:diga o 1º e 2º réus sobre o alegado defeito de representação processual. prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.011978-7 - CAROLINE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) para a parte autora se manifestar sobre a contestação, conforme requerido na assentada de fl. 63. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014513-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.155002-8 - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO INTEGRADO E AUTO SUSTENTABILIDADE IDEIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:1- FLS.39 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. VENHA O PAGAMENTO EM 05 DIAS; 2- APÓS, VISTA AO CURADOR DE FUNDAÇÕES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074630-0 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:Redesigno AIJ para 28/08/2007, às 15:00 horas. I-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045779-6 - FAUSTINO LOSA BRANA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X WU XIAO FEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054219-2 - IBÉLIA ALVAREZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 1- retifique-se o polo passivo, conforme determinado as fls.150; 2- fls.157/191 diga o autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.058910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE VASCONCELLOS (RJ-001299A) Decisão:fls.190: Defiro a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.068646-3 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) À parte autora sobre o oficio \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301428-0 (9233) - MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESPOLIO DE ROBERTO IEMINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.052787-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RONALD SIQUEIRA BARRCLAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:1) Fls. 38: Anote-se e cadastre-se.2) Informe, qualquer das partes, o resultado do A.I. nº 10522/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016720-6 - SONIA PABST TOLDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CASAS CHAMMAS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.100705-7 - CIDNEI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA AO PERITO, A FIM DE QUE ESCLAREÇA O QUE FOI SUSCITADO AS FLS.100 \r\n\r\nProc. 2005.001.137520-4 - PAULO CESAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 150, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.147154-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.067702-1 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 208/217 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.062706-9 - ROSA MARIA DORNELAS DA SILVA, MOZART FERNANDO DORNELAS DA SILVA, NILSON DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a petição de fl. 25/26 como aditamento à inicial. Anote-se na distribuição o nome da parte autora MARIA BERNADETE DORNELAS DA SILVA. Traga a parte autora cópia para acompanhar o mandado. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/09/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.012443-1 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 260/298, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040049-8 - ALBERTO EDUARDO CORONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130473-8 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo AIJ para 11/09/2007, às 15:00 horas. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Venha o pagamento das diligências de intimação no prazo de dez (10) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.132151-7 - MARLENE VIANNA BELLON OUTON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Diante do depósito de fls 154, diga o credor se dá quitação ao débito, no prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordância;2 - Certifique o cartório se as custas ( fls 158) foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.007535-5 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/91, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104292-8 - MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 03/08/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092342-4 - MOACYR MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046336-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103453-0 - NILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.061932-0 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A) Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nId: 267536"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.142811-9 - NELIA SALES ORCADES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O BENEFICIO ACIDENTÁRIO DESFRUTADO PELO AUTOR QUANDO DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. PROSSIGA-SE. APÓS VISTA DAS PARTES DO LAUDO DE FLS 83/87, AO MP. OFICIE-SE E INTIME-SE O INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.089815-1 - SILENE PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.073990-7 - JANETE OLIVEIRA MORENO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ADAIL CALIXTO MARIANO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.133148-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.077889-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VIEIRA VALLE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.008460-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.104374-4 - DENISE DE AZEVEDO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.070294-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA ROSARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.023155-1 - GERALDO LOURENÇO HIGINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, O PRIMEIRO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC C/C O CODIGO CIVIL EM VIGOR, E O SEGUNDO EXTINTO POR PERDA DO OBJETO... (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059908-3 - GILBER GIL DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.068055-3 (20057) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE REQUERIMENTO DE FLS 423; 2) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÁS FLS 411, COM URGENCIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA. (P.V) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.024196-9 - MARINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VILA ISABEL Sentença:... NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.IV) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.109607-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023155-1A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO LOURENÇO HIGINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:... JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, O PRIMEIRO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC C/C O CODIGO CIVIL EM VIGOR, E O SEGUNDO EXTINTO POR PERDA DO OBJETO... (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041545-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTINA MARIA GARCIA CAMPOS Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.022802-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FABIO LUIZ GADILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) VENHA A PARTE RÉ RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (p.III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088910-1A - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:VENHA A GARANTIA DO JUÍZO, COMO DETERMINADO EM LEI PELA EMBARGANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DESTA IMPUGNAÇÃO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.070294-5A - MARIA ROSARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES INFORMARAM NOS AUTOS PRINCIPAIS Nº 2006.001.070294-5 QUE FOI SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, CONFORME FLS 77/80 E CONSEQUENTEMENTE PROFERIDA R. SENTENÇA DE FLS 82, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PERDEU O SEU OBJETO. ISSO POSTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036224-2 - ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: ESCLAREÇA COMO DEVERÁ SER DIGITADO O MANDADO DE PAGAMENTO TENDO EM VISTA SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 165 [ P III] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.143458-9 - VICENCIA SOARES PALADINO PELOSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:1) RETIFICO EM PARTE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 292, PARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DA AUTORA/CREDORA, POR TRATAR-SE DE HONORARIO DE SUCUMBENCIA ... 2) CUMPRA O CARTÓRIO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO Venha a cópia da inicial faltante para a expedição do mandado de citação. (p.III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.128549-8 - NAIR SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457)) X JOAO VARELLA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO VARELLA MACEDO (RJ-020960) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173074-1 - LLOYDS LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAS GRACAS PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.106338-6 - ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X PAULO AFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.146455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X GILBER GIL LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.012006-6 - ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X JOÃO LUCIO VALENTIM Decisão:CONSIDERANDO TER SIDO A AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO REVOGADA PELO CPC, TORNO SEM EFEITO AS DECISÕES DE FLS 50 E 57. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. (P.V) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049195-2 - CASA LUNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.062804-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA AUTO POSTO NORTE II LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Às partes sobre honorários do perito. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.133886-4 - MERCADINHO ENERGIA TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE CAROPRESE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.100533-7 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELO DR. PERITO. [ PIII] \r\n\r\nId: 267537"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074151-4 - INACIO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PATRICIA RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Digam as partes o que pretendem no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista os termos da decisão proferida no AI, conforme fls. 465/471, sob pena de arquivamento.C-2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.139694-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a remessa e apensamento dos autos indicados no ofício de fl. 83. Após, venham conclusos.E-7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031716-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÁRCIO AGUIAR DA SILVEIRA Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fl. 15, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E-28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.000592-4 (15056) - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X UNIBANDO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 294, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.B-3 \r\n\r\nProc. 2002.001.152072-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X REGINA APARECIDA GODOY Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.A-27 \r\n\r\nProc. 2004.001.058106-2 - ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Decisão:Diante da injustificada inércia da parte autora no cumprimento do despacho de fl. 248, conforme certificado à fl. 252-verso, indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Entretando, considerando os termos do art. 475-J, § 1º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.C-26 \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fl. 146, uma vez que não foi o executado intimado para oferecimento de impugnação, conforme preceitua o art. 475-J, § 1º, do CPC. Dessa forma, determino a intimação da parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.A-44 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.003032-3 - TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a inércia dos interessados no tocante à fase de cumprimento da sentença, conforme certidão de fl. 97, certifique-se quanto às custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.C-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.016643-9 - CORUMBA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Diante da inércia injustificada dos interessados em dar cumprimento à sentença prolatada por este juízo, conforme certidão de fl. 147, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.E-6 \r\n\r\nProc. 2006.001.100749-7 - LEOCADIA ROCHA DE SOUZA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte credora sobre certidão de fl. 83, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.A-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167006-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 73, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.C-8 \r\n\r\nProc. 2006.001.167115-5 - LUIZ CARLOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:A regularização da situação perante à SRF pode ser requerida a qualquer momento, pelo que determino que ao menos comprovem os demais autores tal pedido de regularização de suas respectivas declarações de isento de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. C-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fl. 74.D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.068638-4 - PEDRO LUIZ VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 22. Anote-se onde couber, devendo o autor juntar cópia da mesma para instrução do mandado. Após, cite-se.B-13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072076-8 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fl. 19 - defiro a emenda requerida. Anote-se onde couber.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, cumpra o autor o item \"1\" de fl. 15, uma vez que o documento de fl. 18 não atende ao requerido.F-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072515-8 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X BRADESCO Decisão:1. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, conforme requerido.2. Recebo a emenda à petição inicial de fl.16. Anote-se onde couber, ressaltando que, tendo em vista o novo valor atribuído à causa, o presente feito prosseguirá sob o rito ordinário.3. Cite-se.A-15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073842-6 - ILMA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se onde couber, devendo a parte autora apresentar cópia da mesma para contrafé, bem como o cartório modificar a capa dos autos.2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha cópia integral da declaração de IR, uma vez que o documento de fl. 25 é apenas cópia do seu recibo de entrega, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.C-17 \r\n\r\nProc. 2007.001.078976-8 - KELLY MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Nada a prover, tendo em vista os termos da certidão de fl. 34-verso. No mais, aguarde-se a audiência já designada.E-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.099206-9 - LOURDES SOCHAZCZEWSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a autora a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 e as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para convolar para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Em conseqüência, atenda-se a regra do art. 276, do CPC.F-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.099218-5 - DARCY LEITÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a autora a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 e as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para convolar para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Em conseqüência, atenda-se a regra do art. 276, do CPC.B-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.099717-1 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/07, às 14:15 h.Cite-se e intimem-se.C-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.099761-4 - OCTÁVIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se.E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.099878-3 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Traga a autora a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 e as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial para convolar para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Em conseqüência, atenda-se a regra do art. 276, do CPC.3- Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.E-20 \r\n\r\nProc. 2007.001.100132-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/07, às 14:00 h.Cite-se e intimem-se.E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.100451-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/07, às 13:45 h.Cite-se e intimem-se.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.100453-0 - LUIZ SÉRGIO VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Traga o autor cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requereimento de gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial convolando para ação de rito sumário ante o valor atribuído à causa. Observe-se a regra do art. 276, do CPC.D-24 \r\n\r\nProc. 2007.001.100531-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X MONICA SILVESTRE JARDIM Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2007, às 10:00 h.Cite-se e intimem-se.B-43 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.099653-3 - BRUNO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Decisão:Fls. 249 e 250 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, desde que observadas as cautelas de estilo. Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.A-36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070312-8 - KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 238/244, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.A-13 \r\n\r\nProc. 2006.001.146792-7 - ADRIANA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.A-22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141610-6 - MANUEL FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALFAMA RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre proposta de acordo de fls. 239/240, no prazo de 05 dias, depositando a 50% do débito ali indicado no referido prazo, sob pena de prosseguimento.D-31 \r\n\r\nProc. 2007.001.099213-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FERRAGENS GRIFA LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que ao devedor da locação é facultada a purga da mora. Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es).A-33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100182-6 - FABIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO DO MÉIER LTDA Despacho:Tendo em vista que o processo de nº. 2005.001.055791-8, encontra-se extinto por sentença transitada em julgado, não mais há que se falar em conexão entre as ações. Assim, à livre distribuição.A-33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094306-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Fl. 271 - defiro a intimação conforme requerida, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.007864-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X STONNE CONFECCOES LTDA ME Decisão:Defiro a suspensão requerida, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessasos em arquivo provisório.E-39 \r\n\r\nProc. 2005.001.091808-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre carta precatória negativa, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E-39 \r\n\r\nProc. 2006.001.067812-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no novo endereço indicado pelo exeqüente à fl. 65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.041610-7 - ARMANDO SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA - CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374) Decisão:Diante da informação de fl. 2498, ao contador judicial para verificação de eventual custas pendentes a serem recolhidas, salientando se tratar de diligência do juízo.W-2 \r\n\r\nProc. 1992.001.098855-3 (14979) - ETELKA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURO EDUARDO ASSUNÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício de fls. 334, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.F-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099587-3 - ZILAH TEIXEIRA TIMÓTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ZALY CASTILHO ROCHA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%.A-42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.098051-0A - FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Autue-se, apense e aguarde-se a segurança do juízo. B-27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052781-3 - MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 99.C-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.010911-3 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.C-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099330-0 - JENNIFER SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Traga a autora as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.E-23 \r\n\r\nProc. 2007.001.099498-4 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X CARLOS DE PROENÇA CADAVAL Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, convolando a ação para o rito sumário, observada a regra do art. 276, do CPC e, ainda, para esclarecer o pedido de nº 1, tendo em vista que o Condomínio do Edifício Fornovo não é réu na presente ação.E-21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.038798-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em Réplica. C-27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084561-3 - ESTASA VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROLLEMBERG DA SILVA (RJ-034811), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.A-1 \r\n\r\nProc. 1999.001.013180-3 - ELI NUNES ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ante a certidão de fl. 260, dê-se baixa e arquivem-se os autos.A-7 \r\n\r\nProc. 2003.001.056690-3 - AGOSTINHO GOMES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Esclareça-se a cláusula 7ª do acordo de fls. 318/319, tendo em vista que a mesma estabelece que o pagamento das custas processuais serão suportadas pela segunda executada que, todavia, não é signatária do referido acordo.A-7 \r\n\r\nProc. 2005.001.141712-0 - HI TEAM SILK SCRENN SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a inércia dos interessados em dar cumprimento ao v. Acórdão, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.C-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.033388-5 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À ré para trazer aos autos cópia da sentença judicial ou do processo administrativo para pagamento da pensão - E10 Republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7 - ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X JULIO CESAR BURITICA E OUTRO Despacho:Fl. 104 - defiro. Retifique-se o nome do primeiro réu junto ao DRA, conforme requerido. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no novo endereço indicado à fl. 104.B-16 \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Despacho:Ao reconvinte, em réplica.E-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.086953-3 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL SALVADOR CATTETE (RJ-010821)) X CONVER DE IGUAÇU AUTO TECNICA LTDA Despacho:Esclareça o autor o valor atribuído à causa às fls. 58, uma vez que este deve ser equivalente ao benefício econômico pretendido. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.D-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.100608-3 - SEZINANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PLANFURI Despacho:Defiro J.G. ao autor.Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, devendo este corresponder ao valor patrimonial perseguido, e para convolar para ação de rito sumário, observado-se o atendimento à regra do art. 276, do CPC. Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.A-26 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100108-5 - AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: 1- Convolar para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, observando-se, todavia, que tal valor deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido. 2- Em conseqüência, atender a regra do art. 276, do CPC. 3- Esclarecer o pedido de reparação por dano material no valor de R$ 8.000,00, uma vez que o autor formula conjuntamente pedido de devolução em dobro das cobranças que entende indevidas.D-7 \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.157303-0 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.B-25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030639-3 - UNIÃO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GIL TORRES DE LEMOS JACOB (SP-162284)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão cartorária de fl. 48, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E-34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031489-4 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ante a inércia da parte autora no atendimento ao despacho de fl. 259, imperioso o prosseguimento do feito. Dessa forma, intime-se a ré para que atenda ao requerimento do perito no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.C-3 \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:1. Antes de apreciar o pedido de levantamento dos valores depositados, oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo informe o saldo atualizado da conta judicial aberta em vista do presente feito.2. Fl. 338 - indefiro o pedido, posto que é de conhecimento deste magistrado que as guias são regularimente expedidas pela serventia mesmo quanto os autos se encontram temporariamente indisponíveis.D-19 \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Diga o autor manifestação do depositário judicial de fls. 547/548, requerendo o que entender pertinente.C-9 \r\n\r\nProc. 2005.001.133003-8 - MANOEL LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURECI APARECIDA SANTOS LOPES (SP-173228) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para que proceda ao correto recolhimento das custas devidas, conforme discriminadas à fl. 75, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.A-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.006993-8 - QUELISON LOSQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Certifique o cartório as custas devidas pela parte ré, conforme determinado no v. acórdão de fl. 182/187, bem como sobre manifestação desta quanto ao despacho de fl. 195.E-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.002595-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Assiste razão à DP, pelo que determino o imediato cancelamento do mandado de pagamento expedido à fl. 117. Oficie-se com urgência, inclusive determinando a transferência do valor depositado para a conta indicada à fl. 118-verso. Após, voltem conclusos.D-8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137805-0 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C-28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095850-0 - MARLUCE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 143/144 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 170, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.C-20 \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, considerando-se a decisão saneadora de fl. 49, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.C-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.109788-7 - REINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo ambas as apelações de fls. 95/100 e 101/109 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.B-16 \r\n\r\nProc. 2007.001.027878-6 - NEWTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 42 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.F-5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145783-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 395, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.D-19 \r\n\r\nProc. 2007.001.100524-8 - JOSE CICERO CORREIA GAMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.F-6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071513-0 - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 30. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para instrução do mandado, bem como o cartório modificar a capa dos autos.2. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito.3. Sem prejuízo, cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, em igual prazo, sob pena de preclusão.E-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.099894-1 - MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga o autor as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.C-12 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117764-7 - ELIEL DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARILIA PALMIRA ROSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas para citação da 4ª ré no prazo de 05 dias, inclusive apresentando as cópias necessárias, sob pena de extinção.C-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.009534-2 - ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR, Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL - DR. LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JOSE ROBERTO ELIAS MAVVAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Ante a inércia do credor no tocante ao cumprimento do despacho de fls. 151, certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.E-6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125869-4 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 184.F-11 \r\n\r\nProc. 2005.001.135341-5 - ANDRE LUIZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:J. Exp.-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. às partes sobre o laudo.F-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.102728-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.E-7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051733-1 - MARCIO DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despacho:Por ora, aguarde-se o jugamento do AI interposto, cabendo à parte autora, se for o caso, juntar cópia da decisão nele proferida.D-12 \r\n\r\nId: 267538"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "267539": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.109108-3 - MARISE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes sobre o laudo pericial de fls.69/84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS.105/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.086250-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Houve erro material às fls.120. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.096942-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO LEONARDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a conexão entre os feitos, oficie-se à 42ª Vara Cível requisitando a remessa do processo 2006.001.119462-5 a este Juízo, em razão da prevenção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:1- Traslade-se a petição de fls. 354 e ss. para os autos principais, prossiga-se nestes.2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080737-3 (19798) - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO Despacho:1 - Ao autor para dar andamento ao feito. 2 - Silente a parte, certifique o cartório se há diferença de custas à recolher, após voltem conclusos para eventual baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Decisão:Cite-se no endereço de fls.115. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/08/07 às 16 hs. \r\n\r\nProc. 1999.001.027568-0 - JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso de fls. 532/546 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.001.101066-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALBER PAULO MARTINS GOMES Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/10/07 , às 14.00 horas.2 - Recolhidas as custas de envio, cite-se e intime-se. O autor deverá providenciar o pagamento das custas no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO AVALIADOR JUDICIAL E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.033347-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703) Despacho:Fls. 434/435. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO Despacho:Esclareça o requerente de fls.314 se o que requer é a penhora on-line. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:\"AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Intime-se a ré quanto a penhora realizada, por D.O., na pessoa de seu advogado, para , no prazo de 15 dias apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFO GO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 106/111 QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Despacho:Recolhidas as custas faltantes de fls.140, intime-se conforme fls.138. \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- A ré já foi intimada na pessoa do advogado e não apresentou impugnação. 2- Apresente a credora planilha atualizada do débito incluinco a multa de 10% imposta pelo art. 475, j, do CPC esclarecendo a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2005.001.071862-8 - PAULO ROBERTO ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 221 (R$ 3.500,00), que deverão ser pagos ao final pelo sucumbente (fls. 203).Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150165-9 - JOCEILMA ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 74/80 ,no duplo efeito . Ao apelado (réu) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160904-5 - LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre redesignação da perícia para 24/08/07 às 11:30 na sala 313-C do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.036773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYAPUA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Comprove a ré a propriedade atual do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.038330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Diga o autor sobre o acordo mencionado a fls.206. \r\n\r\nProc. 2006.001.080281-2 - LUIZ ANTONIO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 264/266 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, uma vez que proporcionais ao trabalho a ser executado e que deverão ser pagos ao final pelo sucumbente (fls. 48).Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL Ao autor para efetuar o recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013156-8 - LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043957-5 - ORESTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050300-9 - ELIZIARIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Pela derradeira vez, venha última declaração de IR para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065464-4 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067866-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HOTÉIS OTHON S A Sentença:Considerando que o autor informou às fls. 81, que a parte ré quitou o débito objeto da presente, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072033-1 - PAULA MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha o CNPJ do réu e retifique-se o endereço para constar o desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.079878-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X OPICHEN PROD ALIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/08/2007 , às 15.20 horas.2-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.098406-1 - LUIZ OTÁVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Decisão:Publique -se fls.43. \" 1 - D.P.D.R.A. 2 - Indefiro o pedido de GJ eis que demonstrado a fls. 18/21, da cautelar, não restou configurada a hipossuficiência alegada, Recolham-se as custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098629-0 - MARIA ERIDAN ISIDORIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/08/2007 , às 14.40 horas.2-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100418-9 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/09/07 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. Forneça o autor cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença de fls. 1129. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149858-7 - LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 234/235. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062875-7 - AGAP RJ ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ART ESPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Fls. 102 e ss. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.077091-4 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101952-1 - LUANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099215-0 - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Esclareça o réu o devido pagamento da 2ª parcela do Dr. Perito João Paulo, uma vez que a primeira parcela foi paga a fls.186 e o Mandado de pagamento de fls.191, refere-se ao Perito Quimico, Dr. Jayme F. Sequeira. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.085163-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRINEA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:Considerando que o autor informou às fls. 101, que a parte ré quitou o débito objeto da presente, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.112960-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO INACIO LOYOLA Despacho:1- Restaurem-se os autos. 2 - Regularize-se, conforme certidão de fls.77. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074840-0 - MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X SEBASTIAO DOMINGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 177/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7 - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Emende-se a mora no prazo de 10 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030614-9 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAC LTDA (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168096-0 - JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MANUEL DE PAIVA D' ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado de despejo na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076805-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JUSCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Fls. 104. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154221-2 - RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013156-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize-se as custas conforme certidão de fls.14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038189-0 (13846) - HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). MARISTELA GOMES VIVIANI (SP-121522)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Despacho:Fls. 109/110- anote-se. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.053138-0 (19550) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564)) X ENVELOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista que o valor devido foi corretamente pago, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.088124-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLEOMAR TADEU DELLA PACE E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067024-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Fls. 282/283. Aos interessados sobre ofício do 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.132616-0 - HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Aguarde-se, como já determinado às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2004.001.057924-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.150743-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081185-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS ARNALDO VAZ DA COSTA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.118144-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X EDIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132657-8 - MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BAS SIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158113-0 - COMPANHIA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ADP BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019360-4 - LE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI Sentença:Tendo em vista a informação de que as partes compuseram o débito (fls. 35/36), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100449-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHEKKINA CONSTRUÇÕES REFORMAS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.026051-9 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X K LINE KAWASAKI LINE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Informem as partes o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1997.001.084130-9 - MARIA JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDO CARDOZO PARISOT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.170549-7 - SILVIA MARIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LCONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento ao réu do valor de fls. 520. 2- Ao credor sobre fls.521. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Ao interessado sobre a resposta do ofício do BBrasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.026966-5 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.060341-3 - JULIO CESAR CORDEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (RJ-095425), Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2001.001.062767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RUI LEITE TORRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça-se o pedido em razão da certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.001.097015-1 - ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Expeça-se termo de penhora conforme fls.440. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Esclareça-se a mencionada penhora no rosto destes autos eis que não foi realizada anotação da referida penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.095208-4 - ROSANGELA CINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329) Despacho:Cumpra o cartório fls.379 dando baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.136152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Decisão:Defiro a aplicação do artigo 172, §2º do CPC e o acompanhamento da Sra. Sindica na referida diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.024363-4 - PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LUMINAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.074870-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:Ao credor sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2003.001.075525-6 - MAIRA FADDOUL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o devedor por D.O. a transferir o valor penhorado às fls. 489 para conta judicial à disposiição deste Juízo e processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Reitere-se a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040688-4 - EUMIR VERGARA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X SUELI CARLA BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio de fls.140 para a efetivação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050319-5 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) As partes sobre oficio do Banco do Brasil \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142605-6 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 106/112. Ao agravado sobre fls. 106/112 e 114/378. \r\n\r\nProc. 2007.001.066174-0 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101240-0 - LILIA SHOR FRYSZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X MARCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144976-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073747-9 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINACEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu proposta concreta de acordo, tendo em vista que a pauta de conciliações se encontra sobrecarregada. \r\n\r\nProc. 2007.001.028891-3 - MÁRCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X HOSPITAL SEMIC E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 25, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.097677-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/08/2007 , às 14.20 horas.2-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.097683-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FININVEST S A NEGÓCIO DE VAREJO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/08/07 , às 15.00 horas.2-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.099954-4 - REYNALDO MELI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:..1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha o documento de fls. 13 , legível e devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101855-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO GE S A Despacho:Venha última declaração de IR, conforme consta a sua entrega a fls.10, para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102022-5 - ANDREA MARIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.082064-4 (15677) - HELIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Às partes sobre fls. 201/202 e sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 1999.001.025113-4 - AFRODISIO JAMBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) \"Regularize-se em razão da certidão supra. Recolhidas as custas, desarquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Ao réu para recolher as custas apuradas em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:J. Às partes. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.027092-5 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098317-6 - ROBERTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o réu para promover o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A parte ré sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.133408-3 - VIVIAN CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 103 e considerando seu integral cumprimento informado às fls. 114, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031427-4 - ADRIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.065932-0 - SUELI LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099453-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.141215-7 - JORGE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Defiro vista em cartório no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102027-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO DARIO MARTINS BARBOZA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH Despacho:Fls. 244 e ss. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.019063-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.089475-4 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TEQUIP USINAGEM E CALDEILARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313) Despacho:Certifique o cartório quanto à existencia de diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Em caso positivo, recolhida a diferença, expeça-se mandado de penhora da renda líquida diária da empresa-ré até o valor da execução. Intime-se o depositário . \r\n\r\nProc. 2005.001.033555-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC X EDVAN ACIOLE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Esclareça-se o pedido eis que o réu não foi citado havendo nos autos, às fls. 70, pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046242-7 - LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.103721-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BIANCA VIEIRA ROMANO BERNARDES Decisão:1- Efetue o autor o depósito dos honorários periciais em 24 hs. 2- Após a juntada da guia venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Despacho:Ao autor sobre fls.338. \r\n\r\nProc. 2004.001.109496-1 - ESPÓLIO DE ROSEANA PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se guia como requerido às fls. 369 devendo o réu recolher as custas processuais para posterior baixa. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.067277-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recolham-se as custas processuais, após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067691-9 - JOSEFA RAMOS DA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108247-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113461-4 - MARIA APARECIDA LAINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 98 devendo excluir do pólo passivo o 2º autor. 2- Venha planilha do débito sem a inclusão da multa de 10% eis que a 1ª ré deverá ser intimada pessoalmente para cumprimento da sentença já que foi revel, devendo o cartório verificar se há diferença de taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia _27/08/2007, às _15.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108043-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO À FLS. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042213-7 - JÚLIO CÉSAR WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Venha a prova documental alegada pelo réu em virtude da decisão de fls. 38. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 24 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.100176-0 - TÂNIA CRISTINA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU ITAÚCRED Despacho:Venham os documentos de fls. 20, legíveis e autenticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101463-8 - LUIS FELIPE EBBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.071213-6 (15556) - SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JOSE CARLOS GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Oficie-se conforme fls.447, com cópia de fls.436 e 429. \r\n\r\nProc. 2000.001.067304-0 - DINALVA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ORLI PACHECO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103156-0 (18528) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.018532-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.024100-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória, devendo a parte autora encaminhá-la junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098883-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 255/256. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 91/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.008760-6 - MARIA LYA RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Decisão: Às partes sobre a data designada para a pe´ricia: 10/08/2007, 11.00h...Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 69, nomeio em substituição o Perito Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tel. 2498-0888 e 9336-8016. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.028935-8 - M D SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venham os atos constituivos da empresa devendo ser regularizada a representação processual da empresa-autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044391-8 - OSWALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Decisão:J. Mntenho a decisão de fls. 60. Designo audiência para o dia 31/08/07, às 14 hs.. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Às partes sobre ofício \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.073613-9 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Desbloqueie-se a penhora em razão de restar comprovado pelos executados que a conta corrente penhorada diz respeito à conta salário. \r\n\r\nProc. 1998.001.121865-3 - CARMELITA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fornecida cópia de fls. 374 às fls. 391. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Correto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076256-4 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.006659-8 - NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005013-5 - GABRIEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Defiro vistas dos autos por 05 dias eis que a sentença já trasitou em julgado e os autos estão com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032217-6 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.046378-1 - SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária conforme certidão retro, após voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.134994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege. .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.008309-4 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Dr Perito para dar início aos trabalhos eis que seus honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2003.001.086526-8 - JOAO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Intime-se o devedor para complementar o depósito conforme apontado às fls. 346/347, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3- Intime-se o réu para comprovar a baixa do gravame. \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Renove-se a diligência no endereço constante da inicial do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.054690-2 - ELIANE ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A PARTE DAS CUSTAS QUE LHE COMPETE, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.056246-4 - MARIA ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1 - Defiro GJ. 2 - Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135845-7 - GLADYS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO) Despacho:Venham as cópias da publicação do edital. \r\n\r\nId: 267539"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "267540": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CEZAR - RJ041354 \r\n\r\n2007.001.003893-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES - RJ088746 \r\n\r\n2006.001.051079-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA - RJ076156 \r\n\r\n2004.001.067954-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2001.001.070351-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\n2007.001.003358-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nINALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA - RJ051048 \r\n\r\n1999.001.095310-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2006.001.167224-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.059037-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.020516-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n2000.001.156438-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.118500-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.001.149764-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n1999.001.117091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA - RJ066005 \r\n\r\n2001.001.141450-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2005.001.113127-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n2005.001.063564-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n1997.001.047826-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1999.001.130077-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1999.001.133163-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nGEORGE ROSA DE SOUZA - RJ048149 \r\n\r\n2002.001.150309-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n1999.001.038260-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2007.001.008100-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n1991.001.053408-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2003.001.100858-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2005.001.091318-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2001.001.077228-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA - RJ127054 \r\n\r\n2002.001.006209-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA STELA CONTI - RJ064552 \r\n\r\n2003.001.152034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2006.001.117530-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALBERTO GOLDBERG - RJ033094 \r\n\r\n2002.001.067118-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2007.001.024002-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2002.001.135360-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARGARETH MARIA LEAL PINTO - RJ048206 \r\n\r\n1997.001.130586-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nMÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO - RJ043757 \r\n\r\n2005.001.161993-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nTHOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - RJ071236 \r\n\r\n2000.001.049159-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n1998.001.081740-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2000.001.080666-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2000.001.137735-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n1998.001.031238-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n1995.001.031239-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.081372-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2000.001.037489-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n1998.001.108950-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2006.001.133284-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2006.001.056361-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES - RJ112035 \r\n\r\n2005.001.137609-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nDANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO - RJ112550 \r\n\r\n2000.001.050706-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES - RJ112873 \r\n\r\n2003.001.069988-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2004.001.079850-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1989.001.032474-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RAMOS - RJ114753 \r\n\r\n2006.001.141661-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.071202-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.001.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2005.001.029175-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELIANA DELORME - RJ127256 \r\n\r\n2005.001.137028-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nBIANCA PÉRES DAMASCENO CORDEIRO - RJ141468 \r\n\r\n2005.001.085464-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2001.001.120637-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.001.048362-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.001.009549-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2004.001.081589-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.001.143995-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.001.122543-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA - RJ136579 \r\n\r\n1998.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.011413-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWAGNER XAVIER DE SOUZA - RJ135938 \r\n\r\n2007.001.074585-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.151020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.010716-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n1996.001.089333-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIANA RAMALHO TAVARES - RJ145304 \r\n\r\n2007.001.047941-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2006.001.092076-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nERICA SERRA SILVA - RJ134803E \r\n\r\n1998.001.190141-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2006.001.138273-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2004.001.031680-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2002.001.070233-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.001.007620-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALINE DA MOTTA LOUREIRO - RJ145048 \r\n\r\n1999.001.143812-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBRUNO GARRIDO GOMES - RJ140776E \r\n\r\n2000.001.036741-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2004.001.068694-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.082589-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2004.001.040433-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.001.105946-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJULIANA ANDRADE CAIADO - RJ144840E \r\n\r\n1994.001.087050-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FERRAZ KOIYAMA - RJ147549E \r\n\r\n2003.001.125739-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1992.001.128234-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2000.001.048804-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1997.001.002049-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.001.093479-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.112661-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2004.001.142037-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2007.001.069619-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.023122-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.001.046181-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2002.001.138188-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2006.001.071601-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA LOURENÇO GARRIDO - RJ153426E \r\n\r\n2004.001.115904-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.084429-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.001.021346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.086252-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088813-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088828-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2000.001.097858-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL BISPO FILIPPIS - RJ154131E \r\n\r\n1999.001.007055-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1999.001.049642-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.063721-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.006317-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.071441-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES - RJ156050E \r\n\r\n1998.001.081477-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.148646-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2005.001.131448-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO - RJ156911E \r\n\r\n1997.001.044915-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.001.147196-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS COSTA - RJ156859E \r\n\r\n2007.001.070123-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1996.001.107431-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SARAIVA DE MORAIS - RJ158216E \r\n\r\n2001.001.091643-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ158499E \r\n\r\n1996.001.116907-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2006.001.110874-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2001.001.147809-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n2007.001.073341-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n2006.001.154691-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANT'ANNA RIBEIRO - RJ160284E \r\n\r\n2007.001.029721-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nOSEIAS DE CARVALHO - PR017005 \r\n\r\n1994.001.094443-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 267540"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092981-5 - OSCARINA RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO E OUTROS Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INFORME AINDA DE QUE MANEIRA PRETENDE CITAR OS RÉUS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051889-0 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065281-7 - A Z P AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 22 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE NO RDA QUE O RITO DA PRESENTE DEMANDA É SUMÁRIO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE DIANTE DO RITO SUMÁRIO AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025064-8 - MARTHA CORRÊA MEYER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO CITCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039075-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCAO LTDA Despacho:FL. 121 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.106672-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UBIRAJARA LOURES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 52/53, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, após o cumprimento do acordo e recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.005341-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor do autor, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, monetariamente corrigidos desde a distribuição. P. R . I . ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018356-5 - HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL. 87 - O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO A JUÍZO DEPRECANTE, INDEFIRO POIS, O REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086704-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIAN HEINBECK VIVALDI Decisão:1) RETIRE-SE DE PAUTA; 3) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 219, POIS A PARTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA; 2) QUANDO O AUTOR APRESENTAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS SUFICIENTES, DEVE AVISAR AO JUÍZO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.140911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.013552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FÇS. 253 - LEVANTE-SE EVENTUAIS GRAVAMES EXISTENTES, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.071817-8 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 307, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115892-4 - ROSILANE ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.159: DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:...ASSIM SENDO, A EXECUTADA PODERÁ LEVANTAR TODO O DEPÓSITO DE FLS. 125 E A EXEQÜENTE, POR SUA VEZ, DEVERÁ DEPOSITAR R$ 65,29. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.114966-4 - ALBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:FLS. 183/184 - ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE OS JUROS LEGAIS VOLTEM A FLUIR NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS, APÓS A PLANILHA DE DÉBITO MENSIONADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASSESSOR COMUNICACAO SOCIAL INTEGRADA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.150031-0 - LEILA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.080305-1 - PEDRO PEREIRA CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.131487-4 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA E PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:FL. 99 - QUANTO AO AGRAVO, NADA PROVER, AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLEBER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:FLS 79 - MANTENHO A DECISÃOPELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160927-9 - LUCIANE FERRACO SCHARF (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.028082-3 - SONIA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.097,67 (treze mil, noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 34,47 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. P.R.I. ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.045525-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILL AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X WAGNER CARVALHO MERLING E OUTRO Decisão:1) FLS. 49; 2) RETIRE-SE DE PAUTA; DESIGNO A AUDIÊNCIA (ART. 277) PARA 06/12/07, ÀS 14:30H. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048592-5 - MARIA CELINA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 23, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.092431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELINA MUNIZ Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR SE TRATAR DE CONDOMÍNIO, QUE DEVERÁ EFETIVAR RATEIO ENTE OS CONDÔMINOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064665-9 - MANUEL JOSÉ ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139628-8 - RICARDO DE SA OSBORNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099193-1 - TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FL. 36, PELO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.063321-0 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS FOI QUITADA, RESTANDO AINDA DUAS, NO VALOR DE 833,33 UFIR CADA UMA. DESTA FORMA, AO AUTOR PARA DEPÓSITO DAS PARCELAS RESTANTES, DEVENDO A PRIMEIRA SER C0MPROVADA EM 10 DIAS E A SEGUINTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:DESIGNO O DIA 04/12/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.098651-1 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X MANUEL ANTUNES PAULINO PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO EM CARTÓRIO O OFÍCIO DIGITADO OU RECOLHENDO AS CUSTAS PARA O SEU ENVIO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.053409-9 - EDITE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NEUZA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012444-0 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JORGE DA CRUZ), Inventariante: OLGA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089414-3 - STERMAX S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:FLS 68 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.116265-0 - ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X ROQUE MONTEIRO DA FRANCA Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE CABE AO CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS DE COBRANÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125828-5 (12531) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FELICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:I-SE O EXEQÜENTE POR D.O. E A.R., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ DA EXECUÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Decisão:FLS. 273 - DEFIRO. (SUSPENSÃO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13.08.2007 E 23.08.2007 AMBAS ÀS 16:00 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS, DESCRITOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 420. \r\n\r\nProc. 1999.001.085775-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 68 - DEFIRO (SUSPENSÃO) FUNDAMENTADO NO ART. 79, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.115899-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERALDO CHAGAS AO EXEQUENTE SOBRE ENDEREÇO DE FL.118. \r\n\r\nProc. 2002.001.005322-3 - GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B), Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) as partes / os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.085646-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHARLES ANDRE RIESEN Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150502-1 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:FL. 149 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.075853-7 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO BOILER COLET LTDA Decisão:FLS. 56 - DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161911-8 - JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.024036-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA E OUTRO Decisão:APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A CUMPRI-LO DE ACORDO COM O ART. 172, §2º O CPC, APLICANDO, INCLUSIVE, A HORA CERTA, SE ASSIM ENTENDER CABÍVEL. DEFIRO TAMBÉM OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.009593-3A - CARMEN MONEGAL BELHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020243-5 - JOSÉ EMÍLIO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020843-7 - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.093576-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO OST (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET BELO HORIZONTE E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147034-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:CORRETO OS CÁLCULOS DO SENHOR CONTADOR. DESTA FORMA PROCEDA O EXCUTADO AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051003-0 - GLAUBER LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Decisão:FLS. 192 - DEFIRO EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO B. BRASIL, BEM COMO O LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA À FLS. 191. APÓS VENHAM CLS PARA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA SENENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058770-4 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:....Face ao exposto, julgo EXTINTO sem julgamento do mérito os pedidos de cumprimento contratual e danos materiais, com base no art. 267 IV e V do CPC e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE BLOQUEIO ZERO, DIGA A EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.009815-0 - JONATHAS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.030639-0 - ANESIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.075994-6 - MARINA LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 09 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092152-0 - JOAO RENATO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X SAUDE DIX AMICO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093988-2 - SEBASTIÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/12/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.094852-4 - WALTER BARTHOLOMEU PERRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:RECOLHAM-SE CUSTAS NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135082-9 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 70/76 - AO AUTOR. APÓS , VENHAM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012481-3 - JOSÉ MAXIMIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM ÔNUS RECÍPROCOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090254-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DASLGAARD Despacho:EM SENDO A PARTE DEVEDORA PATROCINA PELA DP, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL (FLS. 79). I-SE, POIS, A RÉ, NA PESSOA DA DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130271-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.134965-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FRANCISCO CHAVES LAVÔR Despacho:FLS. 92 - DEFIRO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE COM PRERROGATIVAS DO ART. 172 §2º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150803-2 - GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ZILDA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:FL. 175 - INDEFIRO POR ORA O MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO O EXEQUENTE AGUARDAR O TÉRMINO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091583-5 - DEBORAH SILVA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.142691-1 - ELSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064361-8 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCRITA NA SENTENÇA; 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:ESCLAREÇA O 1º RÉU SUA CONTESTAÇÃO, EIS QUE CONSTA, COMO PETICIONANTE, PESSOA DIVERSA DAQUELA DESCRITA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152072-3 - JOAO RANOLPHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. AO RÉU PARA PRODUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159131-7 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004267-5 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:...DEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA NOS MOLDES REQUERIDO NA INICIAL (ITEM 2 DE FLS. 11). EM PROVAS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030330-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128519-7 - ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARAH L KAZCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 183/185, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.157337-6 - SANDRA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X ESPOLIO DE PEDRO AGUIAR BRANCO DEFERE-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.123650-2 (16853) - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X G.R.E.S. UNIDOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) de-se vista por 5 dias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118654-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:O TERMO DE RENÚNCIA FOI PROTOCOLADO EM JUNHO/07, DESTA FORMA PRESUME-SE QUE NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 162 O PATRONO AINDA DEFENDIA A AUTORA, TENDO CONHECIMENTO DA DECISÃO RETRO. DESTA FORMA AGUARDE-SE O PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Decisão:FLS. 171 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 156, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RESSALTE-SE QUE A AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO É MOTIVO HÁBIL A ENSEJAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ, NÃO HAVENDO INÍCIO DE DESCONSTITUIÇÃO IRREGULAR OU FRAUDE. INFORME O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142403-5 - CARMEN VOTALINA ORIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME SE SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038294-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Despacho:AO EXECUTADO PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:RECEBO OS RECURSOS ADESIVOS DE FLS. 400/436 E 438/448. AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.036201-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.099327-7 - MANOEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NATUREZA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Despacho:INFORME O AUTOR SE A EMPRESA RÉ EFETIVAMENTE FUNCIONA NO ENDEREÇO FORNECIDO PARA AR DE FL. 85. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014487-3 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 33/34, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046123-4 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.123295-9 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) INTIME-SE O RÉU, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145646-2 - MARCO AURELIO NASCIMENTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 69, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.122659-7 - NILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)), Confrontante: ORLANDO RAMALHO COSTA) X EIVIND REINERT Despacho:FLS. 201 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. CABE AO OFICIAL DE JUSTIÇA VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES, NA OCASIÃO, O REQUISITO PARA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.035902-6 - MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:FLS. 81 - DEFIRO (SUSPENSÃO POR 30 DIAS) \r\n\r\nId: 267543"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "267545": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113455-0 - ROSANGELA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.065213-1 - MOACYR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM CINCO DIAS, QUANTO AO AFIRMADO PELO PERITO À FL 56. A36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084938-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. A23 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.015064-4 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256) INFORMEM AS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. F53 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.086964-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X RICARDO JOSE DA SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E48 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 119 NO ENDEREÇO INDICADO À FL 138. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ABAIXO APONTADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FL 119 E 139 E DA GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS...R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 8,74 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CONTA 0702-1, R$ 17,45 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43, R$ 3,49 CONTA 340305926-6, R$ 3,06 CONTA 600225174-9, R$ 3,06 CONTA 567300124-3) B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REF À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FL 32. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP...FL 1480 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS SOLICITADAS NA FL 1470, NÃO SENDO DEVIDAS AS CUSTAS ALI DISCRIMINADAS, CONSIDERANDO QUE O AUTOR INFORMOU QUE LEVARÁ A DEPRECATA EM MÃOS) Y2 \r\n\r\nProc. 2002.001.055497-2 - MARIA DO AMPARO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE FL 296. A20 \r\n\r\nProc. 2003.001.089454-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL...) A12 \r\n\r\nProc. 2005.001.098353-1 - CONDOMINIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FL 121/123. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.012681-8 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.067459-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVAN GIRALDEZ CANABRAVA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 REF À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FL 128. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.079716-6 - MARTA PITTZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES PARA ME MORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO A ENTREGA NO VIGÉSIMO DIA. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.164793-1 - ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:OFICIE-SE FL 55...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.024238-0 - JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.026648-6 - ROSELI GAMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FENASEG. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 17/09/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE...FL 33 (DESP ORD-PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REF AO MANDADO EXPEDIDO À FL 99. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.054569-7 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CLAUDETE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.075714-7 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.076522-3 - DANIELA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 20V. B27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO PAGAMENTO CONSIGNADO, DECLARANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DO CONSIGNANTE NO QUE TANGE À SITUAÇÃO TRATADA NOS PRESENTES AUTOS.DESTARTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PRIMEIRA RÉ, a fim de que levante a quantia incontroversa depositada.Custas e honorários pelas rés, que ora são arbitrados em R$ 5.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099699-1 - SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:AO RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. A24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS Decisão:OFICIE-SE À LIGHT, TELEMAR, SRF E TRE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D48 \r\n\r\nProc. 2000.001.117314-1 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE GEORGES AKRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE - ART 475J, § 5º, CPC. B47 \r\n\r\nProc. 2003.001.064103-2 - AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GUILHERMINA REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.078367-9 - POLETE ANDONE STILIAN JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE FL 189 (DESP ORD: FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO ÓRGÃO PAGADOR DO EXÉRCITO...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) B48 \r\n\r\nProc. 2006.001.077517-1 - DINA PINHO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO HELENO VIEIRA ISAAC Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA FL 109; C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO FL 36. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.059472-6 - YOLANDA VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGIA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.079593-8 - REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 313. A37 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.701789-3 (65670) - LUIZ JORGE KIEFER VALADÃO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X CLÍNICA DE REPOUSO SÃO VICENTE Despacho:ESCLAREÇA-SE PORQUE A 2ª EXEQUENTE NÃO FEZ PARTE DA TRANSAÇÃO. X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.081981-0 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARIANO SOBRINHO Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. D38 \r\n\r\nProc. 1999.001.135250-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ANGELA DE FATIMA CALAZA ROCHA MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CP NEGATIVA. F38 \r\n\r\nProc. 2001.001.054117-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LAUFER SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DA 3ª EXECUTADA EVA LAUFER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. F41 \r\n\r\nProc. 2004.001.120269-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:VENHAM EM DEZ DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA...C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.137038-1 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL 71/72. F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.054351-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANETE ROSA MARQUES DA SILVA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL 36. C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.094391-5 - FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X NETSKY INFORMÁTICA LTDA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA-SE ACERCA DO ENDEREÇO DE CITAÇÃO, TENDO EM VISTA O LOCAL DA SEDE DA EXECUTADA. A41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:RECEBO A EMENDA FL 18. OFICIE-SE RETIFICANDO O RITO PARA SUMÁRIO...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277, CPC PARA O DIA 13/09/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. B10 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.192794-9B - AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:CONCEDO AO IMPUGNANTE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO ÀS FL 02/03. B8 \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. F27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033962-3 - RAFAEL LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CLARO BCP TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC- PARA O DIA 17/09/07 ÀS 13:30H. D24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. F7 \r\n\r\nProc. 2002.001.060273-5 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) D26 \r\n\r\nProc. 2003.001.034266-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FICARÁ COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.083027-0 - NADIA MARIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X WILHAMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO À FL 129...I-SE A PERITA...A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.034679-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.039977-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DE FL 239 O Nº DO SEU CPF...) A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.071195-8 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277,CPC PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. I-SE A DP. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.103072-0 - ALINE NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIENCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E I-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.119944-1 - IGOR ESTANQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:I-SE O AUTOR VP PARA CIÊNCIA DE FL 88. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.123349-7 - ETIENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.068331-0 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.093189-5 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. DEFIRO JG...F22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062796-3 - BARBARA MARIA ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A10 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.116923-0 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. F53 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.025342-0 (19583) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. F48 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.027871-7 - SUPIMPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO. C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012028-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROI ROBERTO OTTERO IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILARIA LTDA E OUTROS Despacho:DILIGENCIE-SE, PRIMEIRAMENTE, NO ENDEREÇO DESTA COMARCA. COM O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, SERÁ VERIFICADA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO. A10 \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:...FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA PLANILHA DE CRÉDITO ATUALIZADA, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA LEGAL. INDIQUE AINDA, OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.080701-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANO DE MELO NEMI Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.B18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092341-4 - WALDIR ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. X1 \r\n\r\nProc. 2004.001.046972-9 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) AO AUTOR SOBRE FL 160 (DEPÓSITO) INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA; B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.104616-6 - DENISE MARGARETH DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU DE PERÍCIA INDIRETA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO-AS.INFORMEM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE PRESCINDEM DA REALIZAÇÃO DA AIJ, JUSTIFICANDO, OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDEM DEMONSTRAR, EVENTUALMENTE, COM A PROVA ORAL...B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.006322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:TRATANDO-SE DE DEPÓSITO JUDICIAL TORNA-SE DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, POSTO QUE PRESENTE A CONSTRIÇÃO. ASSIM, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.062002-3 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.085764-3 - BRUNO GOMES RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ASSOCIACAO LAURO MULLER RIO TAXI SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.087743-8 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031433-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:...FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA CÓPIA DE FL 25...B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.093907-9 - ROSANE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. F22 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078027-5 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) FL 170- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. A19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043266-4 - SUPIMPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA Despacho:I-SE A RÉ, POR OJA, PARA PRESTAR AS CONTAS, EM 48H, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.043266-4 - SUPIMPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA FL 36/40...C54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.040073-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:...AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E MANIFESTAR-SE SOBRE FL 269. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA REFAZER SEUS CÁLCULOS...B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.086754-5 - D E L TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6 (20069) - LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. C3 \r\n\r\nProc. 1999.001.024258-3 - LILIAN CARLA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE A PROPOSTA. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CONCEDO AO RÉU O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS FL 245. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. B10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO FL 258/259, DEVENDO CONSTAR DOS MESMOS TRATAR-SE DE PARTE BENEFICIÁRIA DA GJ. E9 \r\n\r\nProc. 2000.001.157227-8 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, CERTIDÃO DA JUCERJA REF À SOCIEDADE EXECUTADA...OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.084482-8 - LUZINETE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X DENISE D DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE NOVAMENTE, FL 166 PRIMEIRA PARTE. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.001828-1 - VETERINARIA STUTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO GERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FL 101. F33 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.091202-5 - EDILSON VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARICÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS AUTORES, E13 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060819-5 - LAURA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...I-SE A PARTE AUTORA, VP, COM AR, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO VALOR QUE SERÁ LEVANTADO POR SEU ADVOGADO...OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DO SEU CPF...) D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.136031-6 - JOYCE CARVALHO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APÓS, AO MP. E32 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:CIÊNCIAS ÀS PARTES FL 431. E40 \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇAO. APÓS, DEVERÁ O ARREMATANTE COMPROVAR O REGISTRO DA MESMA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. OFICIE-SE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ...OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VC...(DESP ORD: FORNEÇA CÓPIA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO FL 314 E DO ITBI FL 344...PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) M66 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056424-2 - LARISSA TEODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE...E14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102821-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 153. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.086513-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO GE CAPITAL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE QUE PASSE A CONSTAR O NOME DA TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL, POIS QUE A AUTORA NÃO TEM LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, EM DEZ DIAS. B35 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.099701-9 (20451) - GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:DEFIRO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS FALTANTES. I-SE A DP. APÓS SERÃO ANALISADOS OS DEMAIS PEDIDOS. E52 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.048005-8 - MARIA DAS DORES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A) Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 13/09/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. OFICIE-SE, RETIFICANDO O RITO...B21 \r\n\r\nId: 267545"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "267546": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n2003.001.088744-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007314-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSERGIO LIMA FELIX - RJ065041 \r\n\r\n1998.001.142420-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nKATIA DOS SANTOS - RJ098594 \r\n\r\n2003.001.068139-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nWALTER BRAUN - RJ019031 \r\n\r\n2001.001.141533-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nNAJLA DA SILVA DAMASCENO - RJ077744 \r\n\r\n2002.001.036343-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARLEY BONFIM BRUNO - RJ036663 \r\n\r\n2005.001.138851-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2007.001.008732-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS - RJ102959 \r\n\r\n2000.001.137566-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1998.001.178479-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2006.001.115223-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2004.001.060170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067182-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.001.069069-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n1999.001.037441-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2007.001.014957-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1994.001.110036-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2002.001.089832-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2002.001.012692-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2007.001.024205-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1998.001.027608-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2000.001.105599-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2002.001.079547-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADALBERTO FERNANDES MESQUITA - RJ131203 \r\n\r\n2006.001.106871-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.097944-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO - RJ003505D \r\n\r\n2006.001.041001-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVALDERLENE LIMA MACHADO - RJ047582 \r\n\r\n2006.001.031248-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO NUNES - RJ040438 \r\n\r\n2007.001.033495-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2001.001.024030-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2000.001.070970-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nDULCE PEREIRA MACHADO - RJ080568 \r\n\r\n2006.001.151436-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSILVANA MARIA GUARDIN BASTOS - RJ086177 \r\n\r\n2000.001.134482-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.163792-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1999.001.076493-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2004.001.145728-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA HORA - RJ101651 \r\n\r\n1999.001.006578-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE - RJ115145 \r\n\r\n1998.001.188741-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n1998.001.178260-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES - RJ103664 \r\n\r\n2003.001.029879-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2003.001.009821-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLUDMILA AMORIM DOS REIS - RJ117708 \r\n\r\n2006.001.001765-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.091090-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2002.001.036276-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS - RJ108930 \r\n\r\n2002.001.119405-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2006.001.033827-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2006.001.141265-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.080795-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2004.001.101901-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS - RJ117596 \r\n\r\n2007.001.027284-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DIAS FERREIRA - RJ121509 \r\n\r\n1999.001.009908-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MIRANDA LYRA - RJ123159 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2003.001.140416-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2005.001.108911-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2003.001.101166-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDANIELA ALVES DA SILVA - RJ133114 \r\n\r\n2004.001.045261-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA - RJ133746 \r\n\r\n2007.001.070773-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.071457-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.136491-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2005.001.040283-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.001.152645-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.001.030536-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n2000.001.044157-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2001.001.148343-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGRACIETE DE OLIVEIRA PINTO - RJ133912 \r\n\r\n2004.001.045705-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nDIEGO REIS FERNANDES ALBINO - RJ137985 \r\n\r\n1999.001.055470-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.001.063065-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL SANTOS ARAUJO - RJ135391E \r\n\r\n2000.001.050798-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2003.001.041859-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLILAH ARISTIDES FONSECA - RJ145760 \r\n\r\n1998.001.171959-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.138679-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.113390-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.055158-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.001.074191-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n2004.001.144768-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.153299-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.001.126092-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1996.001.021115-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1999.001.086482-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2005.001.150187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.064472-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2003.001.154261-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n2007.001.037686-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ146467E \r\n\r\n2001.001.010838-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO - RJ146203E \r\n\r\n1999.001.053687-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1998.001.184302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLÍVIA DOS SANTOS CHAGAS - RJ147663E \r\n\r\n2002.001.130261-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n2003.001.013129-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2000.001.043077-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.049166-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.001.080787-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFELIPE MOUTINHO CORDEIRO - RJ149364E \r\n\r\n2003.001.120919-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2001.001.130629-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLUIZ TINOCO JUNIOR - RJ136732 \r\n\r\n2000.001.100574-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA - RJ152578E \r\n\r\n2002.001.078155-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBIANCA LIMA BEZERRA - RJ153377E \r\n\r\n1999.001.076438-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.115002-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.008808-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.001.030817-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.040828-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2007.001.056069-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.001.082126-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFRANCILANE CARLOTA DE OLIVEIRA - RJ153757E \r\n\r\n2005.001.057919-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2006.001.006247-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVITOR VIEIRA VITALINO - RJ154189E \r\n\r\n1998.001.047703-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2006.001.113730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS MOREIRA - RJ154818E \r\n\r\n2007.001.082150-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2005.001.051420-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2005.001.110398-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1951.001.500064-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.001.135803-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n1992.001.090799-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n2005.001.102855-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2005.001.084503-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2003.001.098442-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1999.001.050552-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO - RJ157215E \r\n\r\n2002.001.048992-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2000.001.036808-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2002.001.145194-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1994.001.117167-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJANAINA LARA SIMÕES FERREIRA - RJ159361E \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nIZOLDA CABRAL DO COUTO - RJ160447E \r\n\r\n1996.001.023537-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 267546"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035919-1 - OSVALDO LUIZ FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166740-1 - EMILIA THERESINHA COLLET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016896-7 (20049) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X MARIA DAS GRACAS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl. 486. Intime-se pessoalmente.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.008332-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) Sentença:Face ao pagmento de fls. 74, julgo extinta a execução... Considerando as informações de fls. 104, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Após, dê-se biaxa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:Fl. 251. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.054806-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro em R$ .1.300,00 (hum mil e trezentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.017382-0 - MARIA ISAIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074391-0 - SERRA NORTE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARETO SILVA (ES-010610), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 30.580,14(trinta mil quinhentos e oitenta reais e quatorze centavos), devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPACARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:1) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.2) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 98.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.080957-0 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.094469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MESSODY BENOLIEL BENZECRY Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo... regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115453-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALZIRA VALLIM NIOAC DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo... D^-se baixa e qrquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125026-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 60, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014985-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002227-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073974-9 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando os autores em custas e honorários, estes fixados que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.160269-8 - ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levatamento... Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003527-0 - ODENILDES GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo... Noticiado o cumprimento, e regularizado o recolhimento de custas, na forma do demonstrativo de fls. 35, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014032-3 - JAQUELINE SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X TNL PRES S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042399-0 - EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 101, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087712-5 - C P RIBEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045729-2 - ESPÓLIO DE BELMIRA TAVEIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X RUBERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICO E BORRACHA LTDA Sentença:Homologo a desistência... Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129455-4 - IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071073)) X EDI POLO PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.036307-1 - MARIA DULCE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.047397-0 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X JOSE PEDRO GOMES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.001634-2 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X VALTECIR DIAS DA SILVA Sentença:Face ao teor da petição de fls. 27, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162100-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X KATIA REGINA GOULART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 142/146.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.017098-6 (17122) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ERASMO RODRIGUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:Considerando que o imóvel penhorado foi arrematado pelo próprio exeqüente, considerando que regularmente intimado a se manifestar sobre eventual débito remanescente, quedou-se silente, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.027395-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C N S ALIMENTOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DAS EMPRESAS ELETROPAULO E SÃO PAULO COMGÁS PARA ENVIO DOS OFÍCIOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.153599-3 - AGENT GOLD IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.088650-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALL WATCH RIO PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Fl. 211. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.006760-3 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e encaminhe-se o ofício de fl. 129.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.005162-7 - FORPRINT INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA Sentença:Face ao pagamento noticiado... julgo extinta a execução.... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015236-5 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PAULINO VAZQUEZ VERGARA Sentença:Face ao acordo noticiado... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075907-0 - JANE VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento das custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.111748-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DELMAR LUIZ DA ROCHA PAULI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Fl. 691. Adite-se e penhore-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.047854-4 - FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte autora sobre a contestação.Fl. 213. Aos interessados.(p1)- rep por inc adv réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090864-5 - MARIA NICE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.155688-3 - EDUARDO XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.093243-5 - LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.232. (R$ 883,00)(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.064348-8 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA X SERIAL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:Considerando que o autor pessoalmente intimado não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.112653-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de SÔNIA MARIA ATHANAZIO em face de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.Condeno o réu a pagar a autora o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros de 01% (um por cento) ao mês a contar da data da citação, qual seja, 18 de outubro de 2005 (fls. 20), a título de dano moral.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139613-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao pagamento de fls. 134, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento.... Regularizado pela ré o recolhimento das csutas, na forma do demonstrativo de fls. 138, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008847-7 - RENATO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.072274-9 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121976-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Face ao acordo de fls. 83 e ao pagamento noticiado ás fls. 84/85, julgo extinta a execução... Regularizado o recolhimento das custas, ja forma do demonstrativo de fls. 86, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.026753-5 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE RÉ SEU CPF. /P03 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154397-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANTONIETA CAPPELLI E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.091602-7 - MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512) Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo... Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante cópia nos autos, conforme requerido às fls. 30. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093801-8 - MICHELLE ZACHARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA AUTORA,2)NO TOCANTE À MULTA APRESENTE A AUTORA A PLANILHA DO DÉBITO PARA FINS DO ART. 475-J DO CPC. SEM PREJUÍZO,DESIGNO O DIA 01/08/07 ÀS14:00 HS,PARA ENTREGA DO \"MODEM\" EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.137383-9 - COSME MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.145467-0 - MARIA JULIA ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.167459-4 - ASCENÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CLARICE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Sentença:Face ao teor da petição de fls. 45, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.107422-0 - GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 682.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.126059-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036397-2 - BAR JURUPIGA LTDA X REGINA CÉLIA MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812) Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.151376-0 - ROMULO FERREIRA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.083407-9 - VICENTE JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... após, dê-se biaxa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.111567-8 - ELISANGELA SILVA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Recolha a parte ré as custas da carta precatória (demonstrativo às fls. 259) e forneça as cópias necessárias para instruí-la./p1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057447-1 - MARCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.123289-1 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.034660-0 - MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037029-0 - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A FINANCEIRA SANTANDER CDC LEASING RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.046198-2 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA X SERIAL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:Ante os termos da sentença hoje proferida nos autos principais(feito nº 2002.001.064348-8), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.106194-1 (14652) - PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARISA MAYA CHAVES), Confrontante: MARISA MAYA E CHAVES), Confrontante: CARLOS ALBERTO ROSALBA), Confrontante: AURELIANO PRIMO FERRO), Confrontante: LUIZ ADRIANO FERREIRA DE FARIA), Confrontante: EMÍLIA MOREIRA VIEIRA), Confrontante: ADIB ESTRELA) Despacho:Fl. 203. Atenda-se.(p1) \r\n\r\nId: 267548"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.126754-8 - MARCO ANTONIO CANALI DOPICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NOJECH MENDLOWICZ E OUTROS Despacho:Recebo a apelação de fls.122 e seguintes em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 10/5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104099-6 - ALLAN SÉRGIO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO Despacho:fls.139: Já foram encaminhados ofícios às instituições. Para isto basta que se veja fls.37 e seguintes. Indefiro, pois. Proceda nos termos da lei de ritos no que se refere à citação. Prazo: 48h, sob pena de extinção. Int. 18/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.122269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença:...julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva...17/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GUIMARAES Despacho:Fica intimado o patrono da autora para se manifestar sobre a certidão supra, em cinco dias, sob pena de não o fazendo ser retirado dos autos a petição de fls.87. Int. 18/5 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por MAGIC ART COMPUTAÇÃO GRÁFICA em face de BANCO DO BRASIL S.A. e EQUIFAX DO BRASIL LTDA, para confirmando-se a antecipação de tutela deferida as fls.113, sustando os efeitos dos protestos, determinando a expedição de ofício aos cartórios competentes, declarando a nulidade das duplicatas mercantis e o cancelamento em definitivo dos protestos das duplicatas, além da condenação dos réus no pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, juros e correção monetária a partir da sentença... **18/15** \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103334-7 - CRISTIANA MARTINS MANHÃES, CARLOS AUGUSTO MANHÃES DE ALMEIDA, MARCIA GOMES FERREIRA, DISA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CÉDULA), BMR S C LTDA), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA OFICIE-SE COBRANDO (CUSTAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) INFORMO QUE OS VALORES ESTÃO CORRETOS, ÀS FLS. 506/514. PORÉM, FORAM RECOLHIDOS EM CONTA ERRADA, SENDO O CERTO O VALOR DE R$ 148,35 NA CONTA Nº 6002.22291.4, E O VALOR DE R$ 37,09 NA CONTA 0715-3. O MESMO NA GUIA DE FLS. 514. ERA O QUE ME CABIA INFORMAR.À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 12/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:1) A intimação neste juízo para incidência do art.475-J, do CPC é pessoal...10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA - RELATIVOS A AVALIAÇÃO DO IMÓ VEL, confome descriminado a seguir:CAMPO39: CONTA 6002-217567 - R$ 148,35CAMPO40: AAJ - CONTA:0715-3- R$ 37,08CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,54CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,27AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 10/09/07 ás 11:00 h. Cite-se. Int. 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.060481-1 - PLUS SANTÉ SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Designo ACIJ para 12/09/07, às 11:20 h. Cite-se. Int. 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguardo o cumprimento. Cite-se. 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha todas as fls.do IR. Int. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072725-8 - ELI LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2007.001.073838-4 - JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA INFORMAR O CNPJ DO REU. - PROV.20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.075268-0 - NAYDE BENEVIDES DE LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em conta que não atendeu aos despachos do juízo, notadamente o de fls.28, INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.076429-2 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) O Polo ativo , em verdade , é integrado pelo Espólio, Promova-se , pos , a retificação da inicial . Venha aos autos o termo de inventariança , esclarecendo-se quanto a eventual interesse de menores. 2) Fls. 21 : defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.084080-4 - ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo os embargos, mas desacolho-os... 20/19 \r\n\r\nProc. 2007.001.086106-6 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Despacho:A declaração do IR deve vir completa. Praz de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Não terá outr achance. 20 // 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.087929-0 - NILTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Face documento junto, defiro JG. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época (art.333, I, do CPC). 3) Cite-se. 2/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0 - RITA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG, face ao doc. junto. Designo ACIJ para 12/09/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.095003-8 - ROGÉRIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Atenda fls.14 em seus termos. Venha a do exercício anterior. Sem ela, será indeferida a JG. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.095083-0 - FRANCISCO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração IR anterior. Prazo: cinco dias. 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN Despacho:1- Qualifique a testemunha nos termos do art. 407 do CPC, sob pena de não oitiva. Designo ACIJ para o dia 31/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Int. 01 /// 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro JG face doc. junto. Designo ACIJ para 11/09/07, às 11:20 h.Cite-se. Int. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.100467-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG, face doc. Designo ACIJ para 11/09/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. 12/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074751-5 - JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 20/08/2007, às 11:40 hs.# e 06 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Sobresto tão somente por dez dias... 12/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. 11/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.129654-9 - NOROPRINT IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa... **05/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Retifique onde couber o nome da parte ré. 2) Recebo a apelação de fls. 82/91 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. Idoso 14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164866-2 - MARIA LUISA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARIA LUISA VEIGA em face de BANCO DO BRASIL S.A.... Idoso 14 \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054295-7 - LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de LUIZ CARLOS VILLELA DA CUNHA em face de TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA.... 11/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 4.241,06( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.131119-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X URBANOS FERRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:A intimação neste Juízo é pessoal para incidência do sart. 475-J do CPC, adotnado os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. 2) Os autos não estão em fase de execução e sim em prolongamento de sentnça, ainda. Indefiro, pois esta fixação. Venham os cálculos nos termos e conforme itens acima. **E17/p3 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269, III, do Código de Processo Civil... **17/08** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060459-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:A intimação neste Juízo e pessoal, conforme se vê a fls. 182 e esta não houve, porque o exeuqente não cumpriu fls. 185. # e 20 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.018891-8 - ALCYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Face fls. 30, designo como perito o Dr, Carlos Ferreira da Silva tel. nº 2240-2118 e 9985-3900, como perito do Juízo. Faculto designação de assistente técnicoe quesitação em cinco dias. Com a qeusitação nos tuaos, itniem o Dr. Perito. 14 /// 08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 14 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 180: Defiro, Cite-se em execução. no endereço fornecido a 2ª executada ,. Venham as custas em 48 sh. 14 // /// 14 \r\n\r\nProc. 1998.001.074597-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA E OUTRO FLS. 167: À PARTE EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 247/248: Manifeste-se o exequene. Após, apreciarei fls. 241.## e 15 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2006.001.016755-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro da executada....# e 14/ P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA 15/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.085219-3 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LYNDETTE FIRMINO COLLARES CHAVES Despacho:...Venha nova inicial... 15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES RECOLHA -SE A DIFERENÇA APONTADA ( OFICIAL DE JUSTIÇA 12,24 MAIS FUNPERJ R$ 0,61) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.110249-2 (12600) - SHEILA AVILA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X VASP S/A VIACAO AEREA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI (RJ-074973) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, consubstanciado com o art.794, também do CPC... **20/11** \r\n\r\nProc. 1997.001.142830-0 - PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 8,47 RELATIVOS À CERTIDÃO SOLICITADA \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Decisão:....JULGO POR SENTENÇA....HOMOLOGO as contas do leiloeiro público de fls. 306 e segts....* E2/ P13 * \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:Existem bens nas certidões do Distribuidor. Para penhora deles basta se verificar o RGI dos imóveis. Mantenho fls.723 com o acréscimo acima. Int. Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.088626-5 - WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)), MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR, Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)), Interessado: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS- BOAS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.748/750, dando conta do cumprimento da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil... **20/05** \r\n\r\nProc. 2000.001.099598-4 - ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Fls. 688: Suspendo por ora o levantamento face o noticiados a fls. 689/691. \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Reconsidero as minhas decisões .......05 / 15 \r\n\r\nProc. 2004.001.150663-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___RÉ___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300,90( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 31,13( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 186,24( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16,44( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16,44 \r\n\r\nProc. 2006.001.081144-8 - ROSANE SILVA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069138-0 - HELEN KATIA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CAPEMI Decisão:Vistos, etc...Indefiro a JG, posto que a autora ganha mais de dez salários mínimos por mês , não sendo o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 16 //// 10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046021-7 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DO CARMO Despacho:Retifique na distribuição e onde couber o nome correto do réu. Venha cópia para isntruir o mandado. Após, cite-se. 17 /// 05 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7A - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330) Despacho:Ao impugnado. Int. 20 // 16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130735-3 - TALITA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de TALITA MARIA RODRIGUES ALVES e LEONARDO RODRIGUES ALVES FILHO em face de BANCO CITICARD S.A.... 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.018493-7 - JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARÃES em face de SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S.A.... **06/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.036165-3 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de RENATO SALDANHA GOMES em face de EDITORA O DIA S.A.... 9/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROV.20/99 - CNPJ DO REU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:....Ante o exposto e em face de minha decisão de fls. 147 que implícitamente alterou o rito sumário para o ordinário, a paritr do momento que determinei a citação dos 2º e 3º reus sem designar nova ACIJ, decreto a revelia do 2º e 3º réus....# e 13 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.144515-2 - FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155314-3 - RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 08/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.027661-3 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:1) O apenso já está julgado. Certifique aqui o desfecho e dê baixa nele no sistema. 2) Retire-se de pauta. Designo nova data para o dia 21/08/2007, às 12:00 horas. Intime-se todos. # e 02 / P 10 # \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas de Rendimentos Planoss Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104047-9 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081231-6 - ANTÔNIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Decisão:Indefiro a JG. Verifico pelo IR que o autora possui três automóveis. Mora em lugar nobre (Copacabana). Possui apartamento na Barra da Tijuca, quadora e objetos de antiguidade. Sem sombra de dúvida não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. IDOSO 01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 06/06 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.013500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE GERMANA RIBEIRO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:...Ao apelado.18/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150955-5 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDSON ZAPPELLI FERREIRA em face de SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S.A.... **08/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:1. Tendo em conta que o bloqueio online realizado foi cumprido em sua integralidade, requeri a transferência do valor bloqueado na conta-corrente do Banco Itaú S/A para uma conta à disposição do juízo e requeri o desbloqueio das demais contas correntes, conforme comprovantes que seguem.2. Ao exequente acerca do resultado da penhora online realizada. **08/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.069175-3 - WALTER RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo as apelações de fls.300/309 e 311/324 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.103627-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040816-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 24/08/2007, às 12:00 hs.## e 02 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. Ao réu sobre documentos juntos.2. Em provas, justificando-as.3. Audiência conciliatória p/ 17/08/2007, às 14:30 hs.Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Despacho:1) Venha a inicial em termos (fls.99) com cópia para contra-fé. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. Inicial com todas as emendas. 2) Para JG venha cópia completa da declaração do IR ano base 2006. Int. 17/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:1) fls.389/393: Indefiro....A perícia será paga pelo autor...3) fls.404/5: Totalmente sem nexo a petição...Homologo os honorários periciais em 2.000 Ufir/RJ para os fins legais. Venham os honorários... 11/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.100926-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE NUNES CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER R$ 14,00 PARA A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. PORT 02/05: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.044667-9 - JACQUES ARY AZICOFF (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) AO INTERESSADO - PROCESSO ARQUIVADO COM BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO REU SOBRE A CONTESTACAO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:fls.36: Designo nova ACIJ para 10/09/07 às 11:20 horas. Cite-se no endereço de fls.36. Venham as custas em 48h. Int. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/08/2007, às 11:00 hs.20 // 16 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102018-3 - VANIA NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a JG, junte a declaração do IR noticiada a fls.13 em cinco dias. Int. 3/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117611-4 - CID BOECHAT DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fls. 214/5: Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 2. Tendo em conta que o executado comprovou o depósito da guia a fls. 215, requeri nesta data o desbloqueio dos valores resultantes da penhora online realizada, conforme comprovantes que se seguem. **11/12** \r\n\r\nProc. 2005.001.001629-4 - ELZA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:1) O sócio não faz parte da relação processual. A pessoa jurídica é distinta da pessoa física. 2) Face diligência, defiro ofício à Receita Federal para Declaração IR da pessoa jurídica (a última declaração). Int. 10/8 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Despacho:Diante dos pedidos de fls.172 e 173, não havendo tempo hábil para que sejam expedidos novos mandados de intimação das testemunhas, determino a retirada do feito de pauta. Recolham-se os mandados de intimação ainda não devolvidos e juntem-se aos autos, voltando conclusos, após, para apreciação de fls.172 e 173, com a designação de nova data para a audiência de instrução e julgamento. 12/10 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A recolha as custas apontadas ( R$ 150,45 campo 40, r$ 7,52 campo47, mais taxa judiacria r$ 60,00 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fls. 533/537: Não pertence aos autos. Acautele em cartório para entrega ao patrono em 48 hs . Sem retirada as referias peças serão inutilizadas. Pericia já finda ( fls. 529). Regularizados voltem para sentença. 05 / 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.037983-6 - ARISTOTELES BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.092792-2 - ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S A Decisão:A autora sobre a ciertidão supra. 2) Indefiro a JG. Quem pode suportar uma mensalidade de R$ .1343,72, na compra de um ve´ciulo Fiat Dublo Adventure, ano 2006, nãoé o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar, Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 07 /// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.100507-8 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA, CARMEN LÚCIA CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para obstar a inclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros ou proceder a exclusão, caso a inclusão já tenha sido efetuada... **07/08** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.148123-6 - ESPOLIO DE LYDIA PEDRAJAS CAPPATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DUARTE MEIRELLES (RJ-037803)) X IVO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Fls. 269: Atenda o autora Municipalidade em seus termos. ***** E19/ P10 ***** \r\n\r\nId: 267550"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "267551": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.011086-0A - ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X FLEX DESIGN Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067161-5 - SUELY DEVEZA DA COSTA BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:J. O PRESENTE PEDIDO SÓ PODERÁ SER APRECIADO APÓS MANIFESTAÇÃO DO NOVO PERITO NOMEADO, QUE DEVERÁ ESCLARECER QUANBTO À POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A PERÍCIA COM OS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS.CUMPRA-SE FLS. 472. \r\n\r\nProc. 2004.001.081495-0 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.148142-9 - MAURA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.45. ESCLAREÇA A MESMA A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.024734-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) AO SR. PERITO (FLS. 120/124). \r\n\r\nProc. 2006.001.024750-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA Despacho:FLS.74:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO DA DEVEDORA VIA DO EIS QUE A MESMA É REVEL E NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.031951-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MENCARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR FLS 99/100 \r\n\r\nProc. 2006.001.052891-0 - ITAMAR MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES (FLS. 186). \r\n\r\nProc. 2006.001.163687-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONÇALVES E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138689-6 - ADELSON VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:FLS. 257 VERSO:DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO. ESCLAREÇA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032165-5 - SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.141609-0 - ROBERTO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X SEVEN NIGHT CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.154207-8 - GUSTAVO STARLING LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO Despacho:FLS.71:DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA,COMO REQUERIDO.INTIME-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.088144-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.44/45: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA, RESTANDO AUTORIZADA A REMOÇÃO DOS BENS, COMO REQUERIDO, RECAINDO O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO NA PESSOA DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE, QUE DEVERÁ ASSINAR O RESPECTIVO TERMO. COMPETE AO ADVOGADO DO EXEQUENTE DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS A IDENTIFICAÇÃO DO IJA DESIGNADO P/ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS QUANTO À REMOÇÃO ORA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.145362-9 - FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:A PENHORA A FAVOR DO REQUERENTE DE FLS. 1025 JÁ FOI EFETIVADA ÀS FLS. 1015/1016. EXPEÇA-SE CERTIDÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 1019. \r\n\r\nProc. 1999.001.173982-5 - NATHALIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.418, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2000.001.089513-8 - TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : (O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.069027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ADELINA ROQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 213/273, 274/284 E 285/302. \r\n\r\nProc. 2001.001.139003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X VALDIR MENEZES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Decisão:J. O SISTEMA BACEN ACUSOU, EM RELAÇÃO AOS BANCOS CEF E UNIBANCO EXISTÊNCIA DE SALDOS SUPERIORES AOS VENCIMENTOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O DESBLOQUEIO DAS QUANTIA RELATIVAS ÀS APOSENTADORIAS (INSS E RIO PREVIDÊNCIA), DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE ATÉ QUE SE PROVE QUE O MESMO É TAMBÉM ORIUNDO DA APOSENTADORIA. J.COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.009604-0 - MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) ÀS PARTES (FLS. 104). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.040460-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055508-0 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 154 AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO EM CASO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:A REQUERENTE, NÃO OBSTANTE OSTENTAR A MESMA SIGLA DA EXECUTADA, COM A MESMA NÃO SE CONFUNDE, COMO SE VERIFICA DA DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PRESENTE.DEFIRO,POIS,O PEDIDO.DETERMINEI,HOJE,O DESBLOQUEIO.,JUNTE-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.009765-0 - SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO EXEQÜENTE (FLS. 331/332). \r\n\r\nProc. 2004.001.137301-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES (FLS.284/285). \r\n\r\nProc. 2005.001.012873-4 - KARLA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X ALESSANDRO FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA (SP-142562), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE O MEMORIAL DA PARTE AUTORA, JUNTANDO- O POR LINHA. CERTIFIQUE,AINDA, A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.101473-6 - ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS.87.À PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS.87,NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE PROVARIAM COM TAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149269-7 - SAMUEL GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA ÀS 15HS DO DIA 16/10/07 À AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024554-9 - CRISTIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.162458-7 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X APARECIDA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986) ÀS PARTES SOBRE LEILÃO ÀS 11HS, DO DIA 26/07/07, NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 10639, AUDITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066834-2 - HOSPITAL DE CLINICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO RÉU: FLS 53/55. PORT. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090419-5 - SOARC SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DIGAM OS INTERESSADOS SE PERSISTE O INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE, CONFORME FLS.207. \r\n\r\nProc. 2005.001.115207-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080670-5 - CÉLIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.100010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:À PARTE AUTO RA PARA QUE APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO EM QUE O RÉU FOI SÍNDICO A FIM DE VIABILIZAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DAS CONTAS. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087864-9 - MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:EM FACE DO QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 178, REABRO O PRAZO P/A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 167/169 E ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140386-4 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.204, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015357-6 - MAURA MARIA DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA 1. RÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.157747-0 - ADENILSON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.043473-9 - JOSESITO MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 03/10/07, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059924-8 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067978-9 - RAUL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM PROCEDER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132667-7 - MIGUEL JUNIOR VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES (FLS. 229). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.127927-7 - RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X LOURIVAL MENDES) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 267551"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.076443-0 - DULCINEA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS. B.B.C. DA SILVA Despacho:Informe as partes quanto ao julgamento do agravo remetido conforme fls.371. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1998.001.175212-8A (8678) - PERSONAL SERVICE REC. HUM. E ASS. EMP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROC. DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) AO INTERESSADO PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.018225-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SANDRO ALBERTO PAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Decisão:Tendo em vista a quitação expessa dada pelo credor ao devedor, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Venha o RI,atualizado,do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALZIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 78: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.045070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE PINHO GUEDESCALHAU E OUTRO CERTIDÃO PARA O RGI E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Suspendo o feito. Regularize-se o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.061752-0 - ANTONIA PROTÁSIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZENETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:J-se. Anote-se o patrono. Tendo em vista que o patrono tem poderes para acordar, mantenho a audiência. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067217-8 - EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076141-2 - MARIA AMÁLIA DE ABREU COSTA, MARCIA REGINA DE ABREU, TEREZA CRISTINA DE ABREU, ANA LÚCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO HSBC), BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO S A EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL. E AGUARDANDO 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS DEMAIS MANDADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086885-9 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022392-3 - MARIA CORINTHIA MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RS-039885A) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073683-7 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.135039-8 - ROSIMAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a obtenção das certidões.Defiro ainda ofício ao Detran como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.043934-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILR PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1-Fls. 553/564- Mantenho a decisão de fls. 533 por seus próprios fundamentos; 2- Certifique o Cartório se foi cumprido o art. 526 do CPC; 3- Após, desapense-se os autos da execução principal e remeta-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053200-1 (21162) - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PALMARINO FRIZZO NETO (SP-100205), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho: Fls.598. Diante do alegado, I-se Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros LTDA por DO para que se manifeste no prazo de 5 dias, sob pena de aceitação tácita da substituição requerida. \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO MANDADO DE EXECUÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUI-LO \r\n\r\nProc. 1998.001.143974-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho: Prossiga-se nos termos do já determinado às fls. 379. \r\n\r\nProc. 2000.001.100335-1 - ANA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aos interessados sobre fl.211.Venha a cópia da petição que menciona. \r\n\r\nProc. 2002.001.151958-0 - MARIA ROSA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.Após,diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.059562-0 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PAULO CESAR PRAZERES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Ao exequente quanto a manifestação doexecutado José Carlos Michel de fls.140. Anote-se fls.141.Após, cumpra o cartório o determinado às fls.139, segunda parte, cabendo ao exequente encaminhar os ofícios e comprovar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE ATALIBA GALVAO NETTO E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.070313-1 (10309) - VICTORIA HOTTES DEZIDERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (RJ-035347), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOCIDIA MOTA DESIDERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fl.785 : Defiro vista dos autos em cartório apenas,pelo prazo de 05 dias,permitida a retirada para extração de cópias apenas,uma vez que o leiloeiro já formulou vários pedidos idênticos,os quais já foram deferidos anteriormente.Decorrido o prazo,cumpra-se fl.784,dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Segue resposta \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho: Por ora, expeça-se ofício à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.103471-0 - ZILAH LUDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.061595-6 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399) Despacho:Então venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:1- Traga a arrematante atual as guias que permitam o pagamento dos débitos fiscais ; 2 - Fl.1701 : Traga a arrematante,do leilão que foi anulado,a planilha de seu crédito ; 3 - Fl.107 : Indefiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.031995-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIESER BARBOSA SIMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Após,diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 598. Após, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.076710-2 - AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, tendo em vista que a Apelação interposta nos Embargos não foi recebida no efeito suspensivo e, ainda, que parte do valor executado é incontroverso. Venham as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136827-4 - ESMERALDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Traga o réu,em 05 dias,as diferenças apuradas pelo contador,conforme fl.261v.Decorrido o prazo,sem manifestação,dê-se vista à DP,para que requeira medida para efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre fls.701/2. \r\n\r\nProc. 2001.001.100971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIA SOUZA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo o credor diligenciar quanto à notícia de óbito da executada, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 163v. Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.044620-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TRAGA O IMPUGNANTE, EM 48 HORAS, A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO INCIDENTE, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130916-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SILKERS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES (MG-089378) Despacho:Cumpra-se fl.354,dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Segue informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) CERTIDÃO PARA O RGI E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RENATO BICLAHO BARCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040361-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:J.-se aos autos a inicial de impugnação, presa na contracapa dos autos,para evitar perda da mesma.Em relação ao mencionado incidente rejeito-o liminarmente,uma vez que o devedor,que pretendia impugnar,intimado a promover o recolhimento da taxa devida,quedou-se inerte.Logo,diga o credor se com o levantamento de fl.143,dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126821-9 - CATIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100236-2 (3537) - MASSA FALIDA DE TRANSA PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: Diante do encerramento da falência, dos editais publicados e da ciência do Liquidante Judicial e do Curador de Massas, manifestem-se os interessados quanto aos ofícios que deverão ser expedidos conforme determinado na sentença, dizendo discriminadamente os distribuidores e outros que devem ser oficiados para ciência do encerramento. Prazo de 5 dias. Findo o prazo da publicação no DO, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138545-5 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando que a execução está sobrestada, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093778-8 (16204) - KRISHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ADRIANA EMMA UZELAC KANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: VERA LUCIA COURI Despacho:Segue informações \r\n\r\nProc. 1997.001.126450-8 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (MG-028657) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.055043-5 - FRANCISCO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.133438-8 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERSSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.070693-6 - ESTELITA QUIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006829-6 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,SOBRE FLS.205 E 215. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Venha a comprovação do depósito da guia retirada às fls.118v, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080577-4 - OSWALDO EULALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Despacho:Cite-se. A medida será apreciada após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059348-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041317-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163992-2 - AGRINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063939-0 - GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092583-0 - JAMILLI LEAL KIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias,durante o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009542-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR \"À parte autora sobre a contestação de fls. 184/185.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078329-8 - ESPOLIO DE SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), LEONARDO GOUVEA DA SILVA), MARIO LUCIO FERREIRA), MOACIR MONROE FERREIRA), ANTONIO DE JESUS MACHADO Despacho:J-se. Considerando o alegado, defiro J.G. provisória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Despacho:Ao credor sobre fl.194. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Considerando que restaram infrutíferas as diligências realizadas pelo credor para satisfação de seu crédito,defiro a penhora de renda da executada,no percentual de 15% da renda líquida mensal,até a satisfação do crédito exequendo.Expeça-se mandado para que o sr.Oficial lavre o auto de penhora e intime o depositário para que proceda a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Despacho:Fl.116 : Indique o despacho que menciona. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061096-0 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.007635-8 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) AOS INTERESSADOS PARA VER ANDAMENTO DO PROCESSO 2000.001.026554-4 \r\n\r\nId: 267553"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "267554": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.096095-4 - LUIZ JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o réu para pagamento, n.f. de fls. 160, fine. 13/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.051403-2 - AURORA DA GRAÇA CATOIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/17 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149513-4 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X DILSON CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o condomínio do bem imóvel descrito na inicial.Expeça-se mandado de pagamento nos valores indenizáveis que vencem a ABIHAIL e ESPÓLIO DE JULCE, conforme planilha de fls. 361, e acréscimos (R$ 3.204,36 e R$ 11.217,49, respectivamente e acréscimos).Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos requeridos, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.044360-2 - FELICIANO FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X LILIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.028059-5 (17898) - CARRREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BIANCA SPOSITO GERBASE (RJ-105083E)) X VINAGRE CASTELO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Decisão:Defiro dilação de prazo ao 2º réu por mais 20 (vinte) dias, fls. 126. 6/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.154628-0 - COALI COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270) Decisão:Inverto o ônus da prova, com base no inciso VIII, art. 6º da Lei 8078/90. À parte ré, prazo de três dias. 4/10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.022223-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS DORES LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.092481-5 - BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X DENISE DA SILVA GARCIA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intimação do réu para pagam.):Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.023356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CESAR RENATO ROSARIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.094294-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X WANDERLEY COSTA DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088213-6 - GILBERTO DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOS SANTOS (SP-194194)) X EMBRATEL Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027226-8 (20287) - REGINA CELIA FERNANDES GESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.121393-0 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Fls. 184 - Recolhidas as custas, renovem-se exp-se ofícios na forma requerida. 10/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.087845-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050), Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 11/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.147795-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS Fls. 98V: Diga a Parte Autora. 12/15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.084940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCIOS D ICARAHY CAMARA LIMA Decisão:Fls. 116 e 117 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.146293-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGE WILLIAM GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Diante da certidão supra, renove-se a intimação do expert via postal. 1/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RONALDO LUCAS MARTINS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,78 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,78: (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05) \r\n\r\nProc. 2006.001.055107-4 - MARIA MARTA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Diante da certidão supra, renove-se a intimação do expert, via postal. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.055107-4 - MARIA MARTA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) FLS. RECOLHAM-SE (RÉU) AS CUSTAS (para intimação do perito via postal)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.073115-5 - RODOLPHO BARCELLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:I - fls. 137/138 - Conforme consta no ofício de fls. 115, \"... todas as solicitações requisitadas encontram-se nas fichas cadastrais, fornecidas pela Diretoria de Registro de Veículos, que em anexo enviamos... \", as quais foram adunadas às fls. 116/134. Desta forma, requeira a parte autora o que entender de direito. II - Despachei no apenso. 14/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.165607-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.674,42 (três mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% ( hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.001139-3 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X LEONEL DO CANTO E MELLO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de outubro a dezembro de 2006, e as vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), devidamente corrigidas, acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B e a contar da citação, do Código de Processo Civil. Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.033544-7 - CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:1- fls. 118 - Não há que se falar em revelia, eis que oferecida contestação e a representação por patrono. 2- Dê-se vista à parte autora por cinco dias, com as cautelas de estilo. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.048787-9 - FÁBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se à SUSEP, fins de solicitar informação acerca do endereço da sede da parte ré. Diligência do Juízo. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.061417-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUZANA MULLER SICILIANO Despacho:Diante da matéria, adeque-se ao rito sumário, pz 05 dias. 4/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.077539-3 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Fls.26 Diga a Parte Autora.6/5 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.020415-6 - JOSE MARCOS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA B. M. NEIVA (RJ-069771) fls. 70/72. DIGAM AS PARTES 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.045276-0 - COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA COALI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270) Decisão:Inverto o ônus da prova, com base no inciso VIII, art. 6º da Lei 8078/90. À parte ré, prazo de três dias. 4/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056816-8 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.065217-9 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:1- Ciente da decisão de fls. 50/52. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 48, parte final do 2º parágrafo, oportunidade em que a parte ré deverá ser intimada para cumprimento da decisão constante de fls. supra. 1/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013096-9 - RONALDO LESSA CARRAZEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RICARDO DANTAS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Fls. 213 - Diante do contido às fls. 211, bem como lapso temporal, informe a parte denunciante acerca do cumprimento da deprecata de fls. 158. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.141847-3 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015160-9 - SERGIO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046902-6 - REJANE DEL BOSCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FLS. 92/119 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - SIMIANA MARIA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092629-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se inicial para observância do art. 276 CPC, pz cinco dias. 6/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092861-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 2/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.132813-8 - FRANCISCO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Intime-se o autor, via AR, para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. 1/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.116943-0 - LEILA NARA MARIA DELGADO ARNIZAUT DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519), Dr(a). ARCHIMEDES FRANCISCO BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-118809)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 2/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.035824-7 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LABORATORIO CAMPOS DA PAZ LABIPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CIPATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) FLS.146V: AO EXECUTADO.2/14 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029669-7 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTRO Fls.37: Diga a Parte Autora. 2/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049834-8 - AMÉRICO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), Procurador: ALCIDES ALBERT FERREIRA DE ALMEIDA) X JOSE ANTONIO FERREIRA Decisão:Cite-se. 2/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.058838-7 - JOSE PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON FISCHMAN (RS-010495), Dr(a). OVIDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (RS-001977), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278) Despacho:Intime-se a parte embargante, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1995.001.058839-9 - DAGOBERTO LOBO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ENIO CHASSOT (RS-003956)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278) Despacho:Intime-se a parte embargante, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.058841-7 - CONSTRUTORA SULTEPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SONIA CARLOS DA CONCEIÇÃO MOSIELLO (RJ-070830)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278) Despacho:Intime-se a parte embargante, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.144019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte Embargada/Credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.104023-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VEMDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185)) X HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer a não incidência de juros e correção monetária sobre o salário mínimo quanto ao dano moral, processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Ao Contador para cálculo na forma da presente decisão, fins de mensuração da diferença.Custas e honorários de advogado pelo embargante, que arbitro R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), art. 20, §4º do CPC, eis que sucumbente o embargado em parte mínima do pedido. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.048472-6 - MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146911-0 - VANDERSON LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Intime-se a parte Embargante, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 7/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130230-0 (21516) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA CARREGAL (RJ-144906), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADVANCE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.15/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.141561-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA FLS.157/158: AO EXEQÜENTE.152 \r\n\r\nProc. 2004.001.088777-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140120-3 - CERAMICA DECORITE S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GARGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 67 - Diga a parte exeqüente. Pz de 5 dias. 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.016490-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106668-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MASTER CELL REPRESENTACAO COM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121330-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLA ANDREA MARIA FRAZZATTO MASSAROTTO Despacho:Fls. 48/verso - Diga a parte Exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.128647-7 - CTRL C 322 COPIADORA E EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Despacho:Primeiramente, aguarde-se resposta do novo bloqueio, pz 05 dias. Após, retornem para consulta. Segue protocolo. 8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.052579-0 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062217-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLGA MINARDI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048938-5 (20558) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Decisão:....Da mesma sorte afastada a tese de novação, não configurada as hipóteses dos incisos do art. 360 do Código Civil.Por fim, eventual substituição do devedor só teria amparo legal com fulcro no inciso III, art. 586 do CPC. Em conseqüência, a não caracterizada litigância de má-fé, tampouco o disposto no art. 940 do Código Civil, demandar por dívida já paga, como quer fazer crer o devedor. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO.Venha planilha atualizada do débito, considerado termo final abril/1997. \r\n\r\nProc. 1995.001.088106-6 (20995) - GLENCORE INTERNATIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-104557E), Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X SIDERAL SIDERURGICA ALAMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Fls. 554/555 - Venha valor devido convertido na moeda nacional. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/13 \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 11/7 \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:1- Fls. 210 - Anote-se. 2- Solicitei transferência do valor bloqueado. SEgue protocolo. 7/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.101391-5 - RENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Necessária a informação do nº CPF da parte exeqüente. Providencie-se. 6/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.044643-7 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X WILMA FAGUNDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) FLS.320, ITEM \"E\" : AO EXECUTADO.6/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.093614-3 - EDUARDO DE MENDONCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X CHRISTIAN JACQUES DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Ao exeqüente sobre o bloqueio negativo, pz 03 dias. 9/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.120263-5 - MARIA HELENA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- SEgue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 13/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.039746-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIO BAHOUT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876) Fls.293/294 Diga a Parte Autora.7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.108235-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 15/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.119531-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO TV (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Fls. 407/408 - Intime-se na forma requerida, devendo a parte exeqüente recolher as custas pertinentes. 11/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.015484-2 - CELIA REGINA DUARTE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 161/162 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade e diante da diferença reclamada, providencie a parte ré/devedora o pagamento, Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. 14/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.093553-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Fls. 243 - Não existe depósito no presente feito. Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.107378-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.134946-6 - LEAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X HENRI LINCOLN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 441.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Solicitei transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco e determinei o desbloqueio do valor em excesso. Segue protocolo. 2 - Ao exeqüente para requerer. 12/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.021435-1 - AURELIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.039030-0 - MARILSON PIRES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RIO MINAS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEITON LUIZ SILVA (GO-005263) FLS.189: AO EXEQÜENTE. 10/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.095388-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) FLS. 85:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.008014-2 - ELIZETE DOS SANTOS GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FLS.210/212: AO EXEQÜENTE. 14/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.062528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X RAUL OSWALDO BILLORDO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071705-3 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ESTERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144191-2 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 130/131 - Diga o exeqüente, em 03 dias. Vale o silêncio como concordância. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.040415-6 - EVA APARECIDA PEREIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019653-8 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X PAULA BARROS BERTRAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Fls. 136/137: 1- Diante do contido às fls. em epígrafe, fica revogada determinação de fls. 121, item 1. 2- Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de intimação, tendo em vista penhora efetivada às fls. 105. 15/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.026995-5 - AUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X TOESA SERVICE LTDA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO (presa à contracapa) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.043849-9 - AFONSO BORTONE (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-103156E)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescidos das custas referentes à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 3/6 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073115-5A - CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X RODOLPHO BARCELLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727) Despacho:Desapense-se e arquive-se a impugnação à gratuidade, trasladando-se cópia de decisão aos autos principais. 14/13 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.058839-9A - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DAGOBERTO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ENIO CHASSOT (RS-003956) Despacho:Intime-se o impugnante, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1995.001.058841-7A - BOZANO,SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A (Adv(s). Dr(a). OVIDIO A. BAPTISTA DA SILVA (RS-001977) Despacho:Intime-se a parte impugnante, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124493-4 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 380.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126558-7 - AUDANIR URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o autor, via AR, para recolher as custas, em 48 h.,pena de inscr. dívida ativa. 6/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.142069-6 - CAROLAYNE CRISTHINE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos autores, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054468-4 (22258) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SHIRLEY MAGALHAES DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 471/472 - Desnecessária remessa dos autos ao Contador, diante da certidão de fls. 473/474, devendo a parte executada providenciar o recolhimento devido, prazo de 5 (cinco) dias. 8/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.051240-9 - LUIS CLAUDIO CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COCA COLA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA NÓBREGA ARAÚJO (RJ-083100), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Decisão:1- Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. A parte Agravada. 2- Fls. 497/502 - Digam as partes s/ manifestação do Perito. 6/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.074983-0 - PEDRO MACHADO POLZIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2004.001.077129-0 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ciente da decisão de fls. 251/253. 2- À parte ré para comprovar depósito dos honorários periciais, prazo de 48 h. Expeça-se guia. 5/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.110231-3 - FATIMA JUREMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Intime-se o Sr. Perito, via postal, fins de prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora às fls. 92. 1/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.090548-9 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 149.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077012-4 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRADE VIEIRA CHAVES (MG-050276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 5/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.121818-6 - SIMONE BARATA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.148765-3 - JOSE PAULO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao ETJ. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.027163-9 - MÔNICA SANTOS DINIZ ASBECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X DELTA AIRLINES INC Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e R$ 1.075 (hum mil e setenta e cinco reais) a título de dano material aos 1º e 2º autores, respectivamente, e R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de dano moral em favor de cada um dos autores, correção monetária e juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.045283-0 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- fls. 20 - Indefiro, tendo em vista a falta de amparo legal. 2- Aguarde-se a realização de audiência previamente designada, fls. 16. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.052878-0 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Diante da certidão supra, reitere-se expedição. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073326-0 - ESPÓLIO DE ANAITIS DIAS DE MAGALHÃES X Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Fls. 19/verso: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.127789-7 - ADV BARBANTES E CORDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 3/9 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095918-2 - CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Fls.215e 219 Diga a Parte Autora.3/9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.105581-0 (19832) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AMARILIO DA SILVA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE (RJ-063715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.043474-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de diversas vezes intimada, julgo extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.197377-7 - JORGE ALAOR BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Despacho:Fls. 208 e seguintes: 1- Oficie-se ao DRA para constar \"Espólio de ...\" ao nome do 1º réu. Anote-se e retifique-se onde mais couber. 2- Anote-se nome e nº OAB patrono de fls. 216 onde couber. 3 - Tudo regularizado, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 13/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052914-7 - JUAREZ DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.128854-1 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora s/ certidão supra, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Fls. 73/74 - Oficie-se para exclusão. 2- Fls. 76/77- Acolho os embargos face omissão apontada e declarar como parte integrante do dispositivo da sentença a incidência de correção monetária e ju ros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, ambos a contar da citação. No mais, mantida a sentença na íntegra. ET.: Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.081159-9 - ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020217-4 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 11, item 2. Prazo de 48 h. Decorridos in albis, retornem conclusos. 3/4 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135821-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007671-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCUS AURELIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). WLADIMIR MONTEIRO ROSSI (RJ-104461) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. 3/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.025640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANTONICELLI GUAGNANO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Sentença:Por fim, se constata também a impossibilidade jurídica do pedido. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I, IV, VI c/c art. 295, inciso V, ambos do CPC.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070990-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDERLEY BEZERRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134642-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO MENDDES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.022509-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANISI FERREIRA DUTRA Despacho:Fls. 24/25 - Esclareça-se tendo em vista conteúdo da certidão de fls. 22/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/6 \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019255-7 - ASSAMI YATABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARIA DELFINA CÂMARA Despacho:Fls. 27/28 - Intime-se na forma requerida. 5/5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154543-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP-129134)) X JUDITH FUCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 90 e seguintes - Diga a parte autora. 5/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094244-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GENERAL MOTORS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 222/223 - DEfiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Aguarde-se. 5/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.139886-4 - RINALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MASTERCARD FEDERAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor, fls. 172/verso. 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.047634-1 - DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A fls.55/105 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/10 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.095298-7 - MARINA AMOR DAPIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X AGNALDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-104359E), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) FLS. 469 : AO EXECUTADO. 10/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020600-9 - VALTER DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Diante da informação supra, exclua-se o nome da advogada. 2- Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio. 14/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.150184-2 - JULIANA DE LIZ KEZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), REAL SEGUROS - ABN AMRO GROUP, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam sobre os honorários do perito a serem depositados, pz três dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.167136-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 757,56 (setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, tudo devidamente corrigido, acrescido de juros legais, a contar da citação, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.001014-5 - RAFAEL VALERIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.029602-8 - JOSE ADELINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham docs. supervenientes, pz 03 dias. 1/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074545-5 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055095-1 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora s/ Contestação oferecida pelo 3 º réu, bem como s/ conteúdo da Certidão supra, requerendo o que entender de direito. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.121030-8 - HUMBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA DE CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO RENAULT S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133766-7 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) FLS. 321/378 : - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035667-0 - DALMO SÉRGIO FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Fls. 35. Diga a Parte Autora. 5/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.089798-8 - DOROTHEA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)), Confrontante: ROSA DE ANDRADE) X Confrontante: SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), Confrontante: ALTAMIRO GONÇALVES) Despacho:Fls. 161 - O nome da reqte. falecida não confere com a filiação materna cons tante do doc. de fls. 164. Esclareça a peticionária. ET.: Após direi s/ promoção MP. 4/11 \r\n\r\nId: 267554"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025023-2 - FABIO MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088923-4 - BMD S A SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583)) X SILVIO ALVES DE MORAES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085871-3 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE - HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ELEDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Recolha-se as custas para penhora R$ 12,24 + 17,49, totalizando R$ 29,73 e 1,48 para Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:1 - Fls. 198/199 - Indefiro, eis que o leilão só poderá ser suspenso com o pagamento da dívida. 2 - Considerando que o leilão do imóvel penhorado será realizado nos dias 01/08/2007 e 14/08/2007, que não há tempo hábil para que o contador judicial apresente o valor atualizado da dívida; que à fl. 184 o executado manifesta interesse no pagamento da dívida, apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126326-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X CARLOS ALBERTO SICSU Despacho:Considerando que o réu não foi citado, conforme determinado à fl. 44, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/09/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu no endereço fornecido à fl. 40, custas já recolhidas (fl. 41). \r\n\r\nProc. 2006.001.059712-8 - ODILA CARNEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.: 62/63: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111288-8 - HEVERTON FLOREMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fl. 43 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022618-0 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 60/78 E 79/104 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027056-8 - ELENA PEREIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Certifique-se se o AR referente à citação/intimação de fl. 25 retornou. \r\n\r\nProc. 2007.001.088831-0 - JACKSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Informe o autor a data em que recebeu o pagamento do seguro. \r\n\r\nProc. 2007.001.093324-7 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte aos autos cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de pagamento de custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093522-0 - MARIA DOMINGOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossificiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Verifico que as cópias dos documentos de fls. 10/14 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157014-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que providencie junto à Defensoria Pública sua representação processual, face o impedimento de sua patrona, conforme declarado às fls. 68/69, em razão de tratamento médico no INCA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A Recolha as custas para intimação R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.005910-4 - PABLO SIDARTA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Informe o autor se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.018333-4 - ESPOLIO DE LIDIA NEVES DA ROCHA LEITE, Inventariante: MARIA DO CARMO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Informe a autora quais fatos pretende comprovar através da produção de prova oral, a fim de ser analisada a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.054070-2 - ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X COMISSAO DE ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:1 - Certifique-se se a ré manifestou-se acerca do despacho de fl. 150. 2 - Fl. 153 - Defiro vista ao autor, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 780/821 em seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após subam aos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089755-3 - ANA LUIZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ANTONIO FRANCISCO PEREIRA REI Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos cópia do contrato de locação, bem como dos recibos dos aluguéis em atraso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127822-5 - MANUEL DE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ADILZA LEILA SOARES NASCIMENTO Sr. Advogado, favor fornecer cópia da petição nº 200700770812, protocolada em 21/03/07, não localizada em cartório até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.088451-0 - TERESINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SETEMBRINA SOARES JARDIM Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.150086-7A - YUN SANG LEE (Adv(s). Dr(a). YIN JOON KIM (SP-189122)) X MULTIITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 21, devolvo o prazo ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093209-3 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X KAIKA BUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) FLS.: 170: AS PARTES SOBRE A AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087713-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088315-3 - COSTA RAMOS ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088726-2 - BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084590-5 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Considerando que a autora alega nunca ter tido conta em banco e que é impossível a este comprovar fato negativo;Considerando que o título protestado se trata de cheque, como se infere de fl. 16; Considerando que são verossímeis as alegações autorais; considerando que a manutenção do protesto em nome da parte autora pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja sustado o protesto do título UE-617577 e outros por ventura apresentados pela ré. Oficie-se o Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/09/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123491-0 - ALBERTO JOSE KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) FLS.: 174: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.011440-4 - FABIO PIMENTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fl. 274 - Defiro. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.067849-3 - ALESSANDRA LINDOLFO BRAGA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 1442, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048260-6 - MIRIAN DE JESUS SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 199/200 - Defiro. Intime-se o devedor para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 13.245,23, conforme planilha, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.011642-2 - NUBIA EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 116, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.157770-9 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068939-7 - REYNALDO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X JANNE PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Fls. 317 : Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.159541-1 - ALESSANDRA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CIPAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Aos réus sobre fls. 169/173. \r\n\r\nProc. 2007.001.001702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA DA ROCHA LIMA Considerando a informação do falecimento do pai da autora à fl. 34 verso, no dia 13/06/2007, comprovada à fl. 36, designo nova audiência para o dia 30/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes, sendo a ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070318-7 - EULINA CABRAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a autora para comprovação de sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082830-0 - MARGARITA DE CÁSSIA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X GOOGLE INC BRASIL Despacho:Junte aos autos cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos. 2 - Seguem informações, em 02 (duas) folhas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.066022-1 - JOSE PAULO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CONDOMINIO BAIRRO NEUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Recolha as custas da penhora R$ 12,24 + 17,49 - total : 29,73 e 1,48 para Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.084951-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS Despacho:1) JUNTE-SE. 2) DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085545-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARLENE LOURENÇO CORREIA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086596-5 - CAFÉ E BAR ALVITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO LEOPOLDO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Despacho:Venha a comprovação do pagamento do IPTU e contas de fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087793-1 - ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031413-4 - NARA TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X GABRIEL JARDELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 CPC. Defiro a produção de prova oral, constante no depoimento testemunhal. Designo AIJ para o dia 13/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunha arrolada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087887-0 - EDNEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - A pendência financeira junto à ré se refere ao mês de março/2007, conforme fl. 31, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante de pagamento, pois o documento juntado à fl. 33 é relativo ao mês de abril/2007, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074136-0 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Certifique-se quanto ao informado pelo réu à fl. 335, após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086342-7 - ROBERTO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Verifico que as cópias dos documentos de fls. 11/15 e 21 não foram autenticadas, bem como ser a procuração de fl. 08 cópia, devendo ser juntada original e regularizadas as cópias juntadas. 3 - Recebo fls. 16 como emenda à inicial, oficie-se ao D.R.A para retificação do pólo ativo, anotando-se onde couber. 4 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certe e determinado, já que ausentes as hipóteses do art. 288 e 289 do CPC, não sendo possível, portanto, pedido alternativo ou sucessivo. Note-se que cabe aos autores informarem se receberam ou não indenização a título de DPVAT, não podendo ser formulado pedido de pagamento de diferença ou pagamento integral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099926-6 - NEYDE MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO MIL E UM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) RECOLHA A DIFERENCDA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 419,23. \r\n\r\nProc. 2004.001.092484-6 - IARA RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Nada a prover. Cumpra a determinação de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.104447-0 - ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré, em razão do deferimento do efeito suspensivo da decisão agravada pela 18ª Câmara Cível do TJ, conforme ofício de fl. 113. 3 - Seguem informações, em 02 (duas) folhas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.032160-0 - PROST PROPERTIES LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Ao autor para informar se concorda com os valores apresentados pelos réus, a título de honorários advocatícios, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.052862-2 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sr. advogado, favor fornecer cópia da petição nº 200701986324, de 19/06/07, não localizada em cartório até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.083683-7 - MARIO SERGIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Despacho:A fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça requerido, junte aos autos cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 267555"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.113312-7 (13257) - ESPOLIO DE WILSON PEGOLLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) DIGA A PARTE AUTORA. (SUM) \r\n\r\nProc. 2002.001.114268-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X OSVALDO PASSOS D UTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) À parte exequente para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 153,31 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSE RODRIGUES ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132208-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Recolha a parte autora as custas da diligência postal: R$ 3,49 - conta 0711-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MONICA GUIMARAES MARTINS Despacho:Em que pese a possível existência de contrato de gaveta , os proprietários do imovel constante do RGI devem participar da lide , em litisconsórcio passivo necessário , a fim de se evitar qualquer nulidade . Venha a inicial nos termos , em até dez dias. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103827-8 - MARIO CESAR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade . Cite-se. Expeça-se guia . (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118161-2 - DELBIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A fim de evitar nulidades , determino a realização de exame psiquiátrico na autora , nomeando o Dr. Gilberto (tel 25308161 e 22757577) p/ que o teste acerca da sua capacidade. I (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.012211-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.260 (div) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Digam as partes sobre os esclarecimentos do 4º contador judicial . (emb/exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040477-9 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Diga o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151648-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.533/535 e diferença de custas (R$ 0,61-conta 600225174-9 e R$ 0,61 conta 5673-00124-3 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068348-6 - CINTHIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 143,144, 206, 216 e custas R$ 12,24 campo 37 . (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 88 e custas (R$ 29,73 - campo 37 )(monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.037832-5 - ESPÓLIO DE IVONE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.102142-4 - ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade Cite-se. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos . (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.111178-6 - ROOPER PROPERTIES LTD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho: J. Às partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (ord) \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030305-7 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 267557"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.132064-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X JANUALDO BORGES SOUSA E OUTROS Despacho:Fls. 251: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031959-4 - MARIA ALICE YURI MOMONUKI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE DEGUROS SOCIAIS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.106357-9 - RENATE CHRISTIANE MARISCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.46: Defiro.Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002887-9 - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIDEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058965-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). Arquive-se o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.155079-9B - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024637-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X BLUE BEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079300-0 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSETE CORTEZ DA COSTA AFFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081645-9 - JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Despacho:Diante de certidão de fls. 343, devolvo o prazo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.101461-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACEM EMPRESA JORNALISTICA LTDA Despacho:Fls. 435/438: À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.087549-5 - ANDRE FELIPPE CESAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga o 1º réu se ainda há provas a produzir, pena de julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095781-7 - ANDRE DIAS SPERLING (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044029-0 - WALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059626-4 - JANAINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122805-2 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls.200: Esclareça a ré sua manifestação, diante da existência de microfilmagem. 2) Abra-se o 2° volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.001745-0 - MIRIAM OLIVEIRA DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN LOUREIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007) Despacho:Esclareça o condomínio se as cotas cobradas são todas de natureza extraordinária, referentes a serviços prestados pela CEG, aspecto que não se encontra bem claro. \r\n\r\nProc. 2007.001.023964-1 - VALCIR BENTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante o noticiado a fls. 59, à parte ré para informar se concorda com o pedido de desistência feito pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.037847-1 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Regularize a parte ré sua representação processual, autenticando-se os documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103969-7 (25067) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Oficie-se ao Bradesco, nos mesmos termos de fls. 1.442, para que sejam liberados os valores referentes à aposentadoria de Lauro Teixeira Cesar Filho. \r\n\r\nProc. 2000.001.113460-3 - SILVIO AUGUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Ante o informado a fls. 139, nomeio em substituição ao mesmo, CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Mantenho a verba homologada. Pagamento ao final, eis que o autor conta com gratuidade. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.019840-7 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.301: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.065822-8 - ELIZABETE CHAVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, decretando a nulidade do contrato de fls. 22 e 157, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios desde a citação. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande, remetendo-se cópia da presente sentença.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.089738-7 - MARIA FERNANDA RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono da autora, conforme requerido a fls. 199.2) Tendo em vista que a parte ré não promoveu o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 198, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.014661-1 - ANTONO CARLOS NUNES JANONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.121/138: Diga o autor. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029873-3 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.100773-0 - LAUDITH PATRICIA PELAZ SIERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X AZZURA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 265: Dê-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030657-0 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:1) Fls.272/274: Não cabe o expediente em ação de despejo, mormente após a prolação da Sentença. Nada a prover, sendo que eventual direito de crédito do locatário deverá ser objeto de ação apropriada. 2) Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065516-8 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado nesta data, conforme protocolo em separado, incluindo as custas e os honorários devidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.028987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a efetuado na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131709-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO T MARANGONE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027954-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 271: Expeça-se carta precatória determinando a expedição de ofício ao 5º RGI de Belo Horizonte para averbação do arresto. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.010634-9 (15643) - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESPOLIO DE LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689), Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:A sentença condenou o espólio ao pagamento das despesas processuais , sendo que o acórdão não a modificou nesse tocante. Logo, devidos os honorários periciais pela parte ré. Oficie-se ao Juízo da 1ª VOF indagando quanto à existência de numerário referente ao inventário. Providência do Juízo. Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040634-5 - LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043972-9 - ISAIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Esclareça a parte ré se há outra(s) ação(ões) tramitando por este Juízo, relativamente ao mesmo fato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.097560-0 - GABRIEL TRINKENREICH (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X CRECHE CRESCER E APRENDER (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Reitero fls.474. \r\n\r\nProc. 1998.001.132909-8 - VALDIR ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA AUREANA PEREIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:À parte autora para que forneça a qualificação do médico mencionado a fls. 466, no prazo de dez dias, para fins de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.020244-5 - UBERTO MOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:1) Fls.1317/1319: Se os quesitos já foram formulados, desnecessária a presença do Perito em audiência para respondê-los. Ao 'expert' para que se manifeste a respeito, respondendo aos novos quesitos. 2) Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2001.001.072350-0 - JOAQUIM CEZAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1) Fls.201/203: À ré para que se manifeste conclusivamente, esclarecendo a razão de não ter tomado as devidas providências quanto à carta precatória por si requerida. 2) Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.095804-0 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.120200-7 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Fls.117: Atenda o Cartório. 2) Fls.125/128: Impossível, a esta altura, o aditamento do pedido. 3) Esclareçam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.148451-7 - MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.040395-2 - PATRICIA ELIS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X D ANGEL BOITE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1) Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 17/08/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. 2)Fls.225 : Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146312-0 - SONIA MARILENE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Na contestação a parte ré alega que a parte autora moveu processo perante o JEC, relativamente à linha que esta diz não ter contratado. À parte autora para prestar pormenorizados esclarecimentos a respeito, vindo cópias das peças processuais, atenta às penalidades por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.045472-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2)Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000940-4 - ANA PAULA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:A parte ré não tem mais provas a produzir. Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS Decisão:Defiro a medida liminar requerida na forma dos itens (i) e (ii) - fls.19 e 20. Nomeio Peritos do Juízo RENZO ESPÓSITO e RAFAEL FERRAZ, que podem ser contactados através do telefone de n° 9189 - 7004. I-se os 'experts' para que formulem sua pretensão honorária. Determino o processamento do feito sob sigilo, até o cumprimento da providência determinada, que deverá ser acompanhada por dois OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.087684-5 - ELBEM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Cumpra-se fls.154. \r\n\r\nProc. 2004.001.123336-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", tendo-a efetuado na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149400-6 - JORGE MENDES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.004525-7 - ALICE SIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X R B S EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Cuida-se de obrigação de fazer, e, se pelo menos o representante legal da ré não for encontrado, eventual sentença de procedência cairá no vazio. Expeçam-se os ofícios de praxe no sentido de localização de RUI DE SOUZA BARBOSA, cuja qualificação consta às fls.27. \r\n\r\nProc. 2005.001.038122-1 - VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Expeça-se novo mandado. Após, volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089877-3 - JOSE MAURICIO DA SILVEIRA GOMES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 162: Dê-se guia, vindo o pagamento pela parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121937-3 - ANNA LUIZA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Redesigno para o dia 17/08/2007, às 15:20 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. Atente o cartório para a intimação da parte autora, que deverá ser via pessoal. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146399-5 - MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré preste promenorizados esclarecimentos sobre a restrição por si efetivada (fls.58). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062713-3 - ANDRE LUIZ DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.092567-1 - CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Diga a parte ré se tem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092080-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FONTES ROMER CAR LTDA Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.116896-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AVA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Manifeste-se a parte ré conclusivamente, ciente de que a autora requereu o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.043683-0 - ISAQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Diante do aduzido pelo impugnante (fls.374/377) e o respondido pelo impugnado (fls.387/390), com grande divergência sobre a matéria (condenação imposta, parcelas efetivamente devidas), sendo alegado como em excesso de execução o montante de r$ 88.744,10 onde o crédito perseguido monta R$ 92.335,16, defiro o efeito suspensivo à impugnação, face possibilidade do prosseguimento da execução causar prejuízo ao executado. Prossiga-se no feito na forma do disposto no § 2° do artigo 475-M do CPC, primeira parte. Digam os litigantes se desejam a produção de provas, justificando as formuladas, em caso afirmativo; prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2005.001.128822-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho: À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais, apuradas a fls. 228, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159788-2 - ELIZABETH FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.53, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Sem efeito o despacho de fls. 142, tendo havido erro material.(...)Verifica-se que a parte ré nega a condição de passageiras das autoras, sendo que a prova documental constante nos autos não é suficiente para elucidar tal questão. Sendo assim, defiro a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 05/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré e pela seguradora. Venham os documentos em cinco dias.Posteriormente será apreciado o pedido de perícia médica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088100-1 - FABIO ALBANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Ao cartório para apuração das custas devidas pela ré. Após, venha o pagamento em cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.049712-2 - PAULO RICARDO SALGADO GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls.397/398: Às partes. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153062-6 - FRANCISCA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.236: 1) Esclareça o pedido, informando quais são os documentos a que se refere; 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.130050-0 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X DOS TRES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040513-6 - CATARINA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Decisão:Ante o informado a fls. 101, substituo o Perito nomeado por RINALDO COURI, (tels. 2711-0153/2711-4409).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072468-0 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls.93/94: Ao autor. Venha planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073255-0 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Cumpra-se item dois da decisão de fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.153918-5 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Despacho:Venha pela parte ré a Procuração com poder especial para transigir, para fins de homologação do acordo de fls. 161/162. Venhas as custas e taxa, com base no valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160319-8 - RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Despacho:Fls. 48/50: Demonstre a parte ré a conversão em lei da indigitada Medida Provisória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.109363-9 - MARCIA REGINA PARDAUIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.158617-8 - JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, ante a inexistência de condenação sucumbencial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105521-2 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Por ora, venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré. \r\n\r\nId: 267558"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161892-8 - ANALCIR FRANCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015678-1 - MARIA INEZ MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para convolar o auxílio-doença em auxílio acidente, correspondente a 50% do salário benefício da autora... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097377-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Decisão:Fls. 77: Como requer, em termos. Para o desenvolvimento válido e regular do processo, providencie a parte autora o cumprimento da liminar e citação da parte ré. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, cabendo à parte autora providenciar os meios necessários para realização e efetividade da diligência; prazo de 48 horas, como já determinado, pena de lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o réu no pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais). (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:1- Homologo o laudo avaliatório de fls 254, porquanto não impugnado, para os devidos efeitos jurídicos.2- Proceda-se ao praceamento do bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.012735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES Despacho:Fls. 205/206: Acolho, em termos ante o trazido, eis que compete ao OJA verificar o cabimento da citação com hora certa e não ao juízo determinar. Também, dos elementos constantes dos autos, até aqui, não diviso a ocorrência de situação excepcional a respaldar que o ato se realize na forma do previsto no § 2º do art. 172 do CPC. Assim, oficie-se tão somente ao Juízo Deprecado informando a nova data designada para a audiência, qual seja, dia 05/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se como já ordenado e intimem-se.Providencie o autor o recolhimento das custas informadas como faltantes por aquele juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125558-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X YAMAGATHA MAIA SPRINGER Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de Oficial de Juztiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.005080-2 - ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA, FABIANO PEREIRA DA SILVA, VITORIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO REJIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 17,48 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.001.154744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925)) X AMARO RANGEL VIANNA), IONE FRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 115/116 e lhes dou parcial provimento para suprir a omissão no que concerne à correção monetária e esclarecer que a mesma deverá incidir a partir da sentença proferida, mantendo a sentença ora vergastada em seus demais termos, inclusive no que tange à incidência da multa moratória. \r\n\r\nProc. 2006.001.160809-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA MATTIOLI PASCOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005063-5 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls.61/78 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DOS ARAÚJOS 11 A BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLEURY), ESPOLIO DE MILTON FLEURY Despacho:Fls. 25: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025862-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LUIZ CESAR CABRAL DE MENEZES Despacho:Para análise do pedido de emenda da petição inicial, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls 31 no que concerne a titularidade dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.061741-6 - VALDECI BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls 07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC.2- Os documentos juntados às fls 25/26 não suprem a primeira parte do despacho de fls 21, razão pela qual concedo à parte autora o prazo suplementar de quinze dias para regularizar sua situação junto à Receita Federal a fim de que se cumpra corretamente o mencionado despacho, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068979-8 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074893-6 - JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.096280-2 - LUIZ CARLOS TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106171-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (RJ-164447)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)), AEROMEXICO, Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)), AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ALITALIA, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)), AMERICAN AIRLINES, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993)), BRITISH AIRWAYS, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)), COPA AIRLINES COMPANIA PANAMENA DE AVIACION), DELTA AIRLINES, Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776)), GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA), KLM CIA REAL DE AVIACAO), LLOYD AERO BOLIVIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE A. ALVARENGA (SP-146770), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)), LAN CHILE, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)), DEUSTCHE LUFTHANSA), SOUTH AFRICAN AIRWAYS), SWISSAIR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), TAP AIR PORTUGAL), UNITED AIRLINES INC, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)), RIO SUL LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:1- Defiro a renúncia apresentada pelos patronos da ré VARIG, a qual deverá ser intimada, via AR, a constituir novo patrocínio, sob as penas da lei.2- Fls 3015: Quanto à ré CONTINENTAL AIRLINES, anote-se, como requerido.3- Fls 2980/2983 e seguintes: Diga a autora.4- Tendo em vista o que consta às fls 3011/3012, informe o cartório quanto à representação processual da autora neste feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125013-2 - LUCITA NERI PEIXOTO, HELIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ASSOCIACAO CONGREGRACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Fls. 515/516: à parte autora sobre depósito. Fls. 518/522: à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030109-7 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo o mesmo se manifestado quanto aos fatos articulados na petição inicial.Quanto à provas pericial e testemunhal requeridas pela ré, diga a mesma, em 72 horas, quanto à sua relevância e pertinência para o deslinde da lide, considerando a natureza da causa e as circunstâncias do que dos autos consta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.060103-9 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA APARECIDA DE SA PINTO Despacho:1- Fls. 163: Defiro. Expeça-se mandado de prisão, conforme determinado às fls. 91. 2- Expeça-se nova precatória sem ônus de novas custas para o Autor, eis que não deu causa à devolução da deprecata anteriormente expedida. \r\n\r\nProc. 2004.001.045379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos, ou retirando-os em cartório. 2- No silêncio, cumpra-se parte final de fls. 119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086414-3 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X EVANILDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609) Despacho:Ante a cota de fls 69, esclareça a DP se pretende a diligência de verificação e imissão na posse, na medida em que o réu não reside mais no imóvel, objeto desta, como se infere pela certidão do Sr. OJA às fls 68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067532-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1- Preliminarmente, cadastre-se no sistema integrado do TJERJ o novo patrono da parte embargante, inclusive no rosto dos autos.2- Após, intime-se-a a regularizar em dez dias a sua representação processual nos termos da certidão de fls 23.3- Sem prejuízo do acima determinado e a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, devolvo à embargante o prazo para se manifestar quanto ao laudo pericial, ocasião em que apreciarei a sua manifestação concomitantemente com a petição do embargado constante de fls 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.009549-2 - NOEME FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071615-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071967-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Recolha-se, pois, a diferença de taxa judiciária acima apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000042-9 - AMIRA AQUIM ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO MARANDINO), MAXEMINO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Melhor analisando, verifico que o requerimento (penhora de ativos financeiros em nome do 2º executado Uidnei citado) cuida-se de matéria já apreciada e decidida cf. fls. 221 (junho de 2005), sendo deferida a medida , condicionada a efetivação de diligência à apresentação de memória de cálculo atualizada. A memória veio a ser apresentadas neste ano (fevereiro), fls. 289. Em assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 301, quanto ao item \" 1\", revogando-a, nesta parte. Tendo em vista que o exequente deu atendimento ao determinado às fls. 221. venham pela serventia as informações necessárias para efetivação da diligência. Expeça-se o mandado de citação relativo aos demais executados (Box 906 e Vidirlei).... \r\n\r\nProc. 1998.001.045757-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DE SOUZA CHIRICO Decisão:Fls. 103: Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recolha-se, pois, a diferença de taxa judiciária acima apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.041629-2 (19912) - ELIANE ALVES RAJAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) Decisão:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 454, eis que incorreta a numeração.2- Fls. \"46/65\": Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.017709-0 (26838) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Inicialmente restaure-se a capa dos autos 1º Volume. 2- Fls.323: Como requer, em termos. Venha memória de cálculo; Apresentada, intimem-se os réus Landocar e Ivo para o cumprimento da sentença no molde do previsto no art. 475- J e seguintes do CPC no endereços informados à fls.317 e 318. Após, em sendo necessário apreciarei o pedido que se requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.109663-8 - CILFARNEY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TOULON COMERCIO INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Fls 260: Nada a prover na medida em que a execução foi extinta por sentença transitada em julgado, como se infere pela certidão constante de fls 250 verso, com o recebimento do crédito por parte do exequente mediante mandado de pagamento expedido (fls 252) - ressaltando que o mesmo dera plena quitação nos termos da petição de fls 247 - tendo sido recolhidas as despesas processuiais pela parte executada (fls 256).Sendo assim, determino a imediata baixa do feito com o seu consequente arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.109941-3 - ANGELO GALVAO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls 340: Comprove-se o alegado, posto inexistir qualquer informação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Despacho:À parte interessada sobre a informação retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148383-9 - TRANSPORTADORA MARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 151/152: Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:1- Rejeito a preliminar de coisa julgada, vez que a presente demanda refere-se ao pedido de indenização por danos morais em decorrência de inclusão indevida no nome da autora em cadastros restritivos de crédito por parte da ré, ao passo que a ação que tramitou perante o XXVII JEC tinha como escopo a concessão de bônus e a troca de \"chip\" do aparelho da autora, conforme cópia da sentença proferida nos autos sob nú mero 2005.800.133085-9 constante de fls 25/26.2- No prosseguimento do feito, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138869-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL FDE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diante termos do decidido pelo E. STJ e o que mais dos autos consta, agregado à divergência entre partes quanto ao cálculo do valor devido, na medida em que o Contador Judicial não é perito, necessário que se proceda à liquidação do julgado por meio de arbitramento (artigo 475-C, inciso II do CPC). Em assim sendo, acolhida a exceção de pré-executividade oposta, em termos, para que nos termos supra se proceda à liquidação de sentença, cingido ao decidido, inclusive quanto aos juros. Para tanto nomeio como perito do juízo Moacir Gomes Amorim que deverá ser intimado para proposta de honorários; Fixado o valor dos honorários, com o depósito respectivo, prazo de 20 dias para apresentação do laudo.Prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, querendo. \r\n\r\nProc. 1999.001.008946-0 - MONICA PEREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:... Assim, indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, visto que não comprovada a prática de qualquer fraude pelos sócios na administração da sociedade nos termos do já decidido às fls 364. 2- Tendo em vista que restou frustrada a localização de ativos financeiros em nome da executada por ofício expedido ao Bacen, defiro a penhora \"on line\" anteriormente requerida às fls 277, devendo a exequente atualizar sua planilha constante de fls 278. 3- Com a vinda da planilha, independentemente de nova conclusão, deverá o cartório proceder as informações de praxe para a efetivação da constrição eletrônica acima deferida. \r\n\r\nProc. 2002.001.017286-8 - MIRIAM PINTO BIGIO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto ao depósito comprovado às fls 636. 2- Quanto ao certificado às fls 645 no tocante à petição extraviada, digam as partes, podendo o interessado trazer ao cartório sua cópia para a devida juntada. 3- Fls 644: Defiro pelo prazo requerido. 4- Dê-se vista à DP decorridos cinco dias da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2003.001.154231-1 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1- Aguarde-se solicitação de informações quanto ao agravo interposto.2- Fls. 323: Petição referente a outro processo. Desentranhe-se, pois, para atendimento ao ali solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.143185-0 - FLAVIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COABIT COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Fls.68: Cumpra-se o autor o previsto no art.232, inciso J, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Fls. 259/260 e 262/263: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Entende o Juízo que o levantamento de quantia depositada no aguardo de julgamento de agravo interposto junto a Tribunal Superior poderá ocasionar lesão ao direito da parte ré, razão pela qual indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se o julgamento do agravo ou caucione-se o Juízo nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Publique-se ordinatório de fls. 194. Agravo retido de fls. 195/197, certifique-se a tempestividade. Em o sendo, intime-se o agravado para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031660-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.2- No prosseguimento do feito, intime-se a Sra. perita como determinado na parte final da decisão de fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO BMG S A Fls.32/34:Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079859-2 - JUREMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041826-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA BLOCO E (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X MARIA REGINA CASTILHO BORRELI Despacho:Tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls 50 e considerando que o mandado citatório encontra-se expedido, determino seja comunicado à Central de Mandados tal manifestação da parte autora, devendo o mandado ser devolvido em 48 horas, independentemente de cumprimento.Com a juntada do mandado, negativo ou não cumprido, venham imediatamente conclusos para extinção do feito; caso contrário, aguarde-se a manifestação da parte contrária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019385-9 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diga o réu quanto à garantia ofertada (fls. 06). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.139232-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Embargos de declaração de fls. 368/372, recebidos, por tempestivos. Quanto ao objeto, a argumentação trazida pelo embargante não se encaixa em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535, incisos I e II do CPC. Na verdade, a discussão pretendida pelo desafia outro recurso que não este. Assim, face ausência de ponto omisso a ser esclarecido, rejeito-os. Prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.007688-9 - SEMINTER SERVICO DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Melhor analisando o que dos autos consta, diga o exeqüente primeiro quanto a penhora efetivada, interesse na manutenção ou não, requerendo o que de direito. Após o que, em sendo necessário apreciarei a medida de penhora requerida às fls. 282/283. \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Fls.144 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora o pedido de fls. 70, tendo em vista o que consta às fls. 56 e 61, requerendo o que de direito for. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015875-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARTHA DO VALLE COSTA NOGUEIRA Decisão:1- Retifique o nome do notificando junto ao distribuidor, como se requer às fls 57.2- Notifique-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se em mãos ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.105479-6 - JOSE WALDEMAR SILVA DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EDMUNDO MACEDO FILHO Ao Autor para recolhimento de custas a seguir discriminadas: A.O.J.A - R$ 12,24; Fundperj - R$ 0,61 ; Funperj - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.001.091459-4 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls 141.2- No que concerne à multa diária decorrente da obrigação de fazer, conforme planilha adunada aos autos às fls 135, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118127-8 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBER GER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 8.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Pedido de reconsideração (fls. 254), nada a prover, eis que necessária a pericial para verificação do desenvolvido pelas partes em defesa. Mantida a decisão, pois. Com relação aos embargos de declaração opostos (fls. 260), recebidos por tempestivo. Dou-lhe provimento em parte, para dizer que os honorários periciais serão pagos pelos autores, eis que como exposto acima, necessário à realização pericial, tanto assim que os autores a postularam tal prova (inicial), assim como a ré. No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, indefiro. Pedido genérico. O instituto da inversão do ônus da prova somente tem aplicação diante de situação específica e verificada a hipossuficiência técnica do consumidor, o que não diviso demonstrado nos autos até aqui. Em assim sendo, na forma do decidido às fls. 251, integrado por esta, prossiga-se o feito em seus demais termos, intimando-se o perito. No mais, à parte autora quanto fls. 280/282 e a ré quanto fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.131479-5 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.007981-9 - M.P.E.R.J., Procurador: A.C.C.-.M. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão: Diante do oficiado às fls. 39 pelo E. Tribunal, concessão de efeito suspensivo relativo ao AI 16698/2007 - 14ªCC, Desembargador Relator Edson Scisinio Dias, no molde do decidido, suspenso os efeitos da decisão de fls. 20. Deixo de determinar o recolhimento dos ofícios deferidos eis que não expedidos; Dê-se ciência ao MP. O comparecimento do réu supriu à sua falta de citação. Assim, venha pelo mesmo a defesa que houver no prazo legal de 05 dias, na medida em que se cuida de ação cautelar. Para tanto, réu intimado na pessoa do seu advogado com a publicação desta. Anote-se a nominação da presente ação corretamente. Segue informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.069318-2 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já requereu junto à ré os extratos mencionados.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido.3- Sem prejuízo do acima determinado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A Decisão:1- Recebo fls. 39/41 como emenda à inicial. 2- Venha cópia para instrução do mandado. 3- Cumpra-se item 2 de fls. 38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009685-4 - EDNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... sendo recebida e designada audiência do art. 277 do CPCRealizada a audiência na forma da assentada de fls. 164, não se compondo as partes, sendo apresentada defesa de fls. 165/176, seguida dos documentos de fls. 177 e ss; autos conclusos. Não há questões preliminares a serem apreciadas. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Prosseguindo no feito, defiro a prova pericial requerida pela ré. Para tanto, nomeio como perito do juízo Marcos Soares Leite que deverá ser intimado para proposta de honorários; Quesitos pela ré às fls. 175/176. Assim, prazo de 05 dias para apresentação de quesitos pela parte autora, bem como indicação de assistente pelas partes, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da GJ.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como se infere às fls 22/23.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Fls. 148/195: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109515-6 - YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls 321 e considerando a desejada celeridade processual, na medida em que o executado não cumpriu a decisão de fls 282, apesar de intimado, conforme consta de fls 318, diga a exequente se deseja a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040669-7 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA Despacho:Fls.123: Tenho como regular a manifestação do autor diante do certificado às fls.95 1ª parte e o apresentado às fls.128/125. Venha comprovação do depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. Também, diante do tempo já decorrido, venha manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito, com relação aos réus não citados Roberta e Rafael; providenciando a citação dos mesmos, em caso afirmativo. Dê-se vista dos autosao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.011554-7 (23540) - IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687)) X MARIO DE JESUS FUMACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1- Fls 144: Prossiga-se, pois, requerendo o autor o que lhe for de direito.2- Cópia da sentença de extinção dos autos em apenso (usucapião) deverá ser entranhada neste feito; após, encaminhem-se aqueles autos ao arquivo, precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.65. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028625-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MONICA DA ROCHA P DOS RAMOS Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls 25, em 72 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) Fls.747/750: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- A contestação da litisdenunciada é tempestiva, conforme certidão exarada às fls 267, considerando-se o Ato Executivo Conjunto nº 91/2007 deste Tribunal, não assistindo, pois, razão ao autor quanto ao alegado no preâmbulo de sua réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154829-1 - RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1- Fls 205: Atenda-se a DP. 2- Encerre-se o primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.057985-0 - MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora para o bloqueio das contas informadas às fls 493, ficando o gerente da agência bancária como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.007264-7 - MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1- Fls. 181/185: Venha requerimento na forma da legislação em vigor.2- Esclareça o exeqüente a inclusão de cobrança de honorários do perito em sua planilha de fls. 182. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS Despacho:Ante a certidão retro, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso de fls. 135/147 no efeito duplo, com exceção da antecipação de tutela deferida parcialmente às fls. 17. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148234-5 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Fls. 69: Às partes sobre a data designada para perícia.( 16/08/2007-14:00 HORAS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018340-4 - MÁRCIA RIGUEIRA DE MELO, DAYANA RIGUEIRA DE MELO, PEDRO HENRIQUE RIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Fls 59: Defiro o levantamento pleiteado (em nome da autora e de seu patronos), se poderes específicos houver para tanto.2- Deverá a parte ré recolher as custas pertinentes ao feito, conforme consta da sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de posterior execução fiscal. Caso inerte a ré, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito com vista à inscrição na Dívida Ativa do Estado, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030364-1 - WLADIMIR MATHIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Ante a possibilidade de acordo entre as partes, fica o feito suspenso pelo prazo de dez dias, como requerido pelas partes às fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.044887-4 - JACY DE SOUZA, ROSARIA MARIA APPARECIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:A preliminar de quitação, sem ressalvas, é acolhida apenas parcialmente, naquilo que admitem os autores da inicial (ter recebido parte do seguro) mas não em relação à extinção da obrigação, porquanto dispõe o art. 3º da Lei 6.194/74 que, em caso de morte ou de invalidez permanente total, a quantia a ser paga é de 40 (quarenta) salários mínimos, fixando, assim, um valor para o prêmio do seguro DPVAT. Quando da realização da audiência preliminar, disseram as partes não terem mais provas a produzir. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o feito. Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020241-1 - FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:A declaração de pobreza goza de presunção relativa. Sendo assim, por derradeira e última oportunidade, cumpra o autor o despacho de fls 15, improrrogavelmente em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040582-4 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Ante a inércia da parte interessada, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.Dê-se ciência ao Sr. perito quanto a esta decisão, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.No prosseguimento do feito, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Venha pelo Autor as custas certificadas às fls. 224.2- Fls. 225/226: Certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.123197-4 - RENATA DE SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Anote-se advogado da ré, como requerido às fls .237. 2 - Também, retifique-se o nome da referida parte, para passar a constar como em fls. 31 e ss. 3 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.098167-4 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Fls. 159: Anote-se.2- Fls. 155/161: Vista ao MP - Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.149976-0 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)) X ANTONIO AMARAL CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1- Esclareça, primeiro, o ilustre Órgão do MP a primeira parte de sua promoção de fls 296 verso, vez que a Municipalidade já se manifestou às fls 279, assim como o autor às fls 294.2- Sem prejuízo do acima determinado, diga o autor se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nId: 267559"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE REQUERIDA, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.080649-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Trata-se de ação de busca e apreensão com lastro do Decreto 911/65. Deferida a liminar a fls 27, esta até a presente data não consta nos autos como cumprida. Ocorre que durante a instrução processual veio aos autos decisão proferida na ação consignatória proposta pelo ora réu em face da parte autora dando conta da necessidade da apensação dos autos e julgamento conjunto com escopo a evitar futuras decisões conflitantes. Assim, tem-se que a matéria discutida na ação consignatória é prejudicial a demanda sub examem. Diante do exposto, REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, anteriormente deferida. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045494-7 (20812) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X HOTEL ESTADUAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Ao interessado sobre a informação supra (fls. 358). \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) INFORMAR O CNPJ DE PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.027039-6 - MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Ao autor para informar sobre a publicação de edital. \r\n\r\nProc. 1999.001.173028-7 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 284, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MBA DOS EXTRATOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.119071-0 - MIRNA GUIMARAES NEPOMOCENO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.149399-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X C B TORREENSE LTDA Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Titular. \r\n\r\nProc. 2005.001.041261-8 - ALECSANDRO OLIVEIRA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) fls. 276- as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.086104-8 - MARTELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FRANCISCO VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Ao interessado sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041076-4 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.042473-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO DOS RÉUS OCORREU COM MENOS DE 10 DIAS DE ANTECEDENCIA À DATA MARCADA, COM FULCRO NO ART. 277, CAPUT DO CPC DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14:00... \r\n\r\nProc. 2006.001.146118-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se (fls. 39) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010420-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN Despacho:1)defiro fls 31e designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2007 as 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.053910-7 - RITA LUIZA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFRENÇAS DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 29,08 \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gatuidade de justiça requerida; 1)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.2)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 3)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.4)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068635-9 - ESPÓLIO DE AILTON JORGE NEVES, Inventariante: LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;2)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.3)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 4)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.5)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101688-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ORION DO MILÊNIO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:O instrumento particular de fls. 7-9, a teor do artigo 108 do Código Civil, não é apto a transferir propriedade do imóvel descrito em seu corpo, cujo valor ultrapassa a 30 salários mínimos. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para a retificação do pólo passivo da demanda com a inclusão do proprietário constante do RGI, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.132745-0 - WELLINGTON AGENOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGUABA Despacho:NADA A PROVER EM FACE DA DECISÃO DE FLS 90 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082378-3 - FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aos autores sobre fls. 194-198. \r\n\r\nProc. 2005.001.118715-1 - M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA EMPRESA AUTORA TENDO EM VISTA NÃO POSSUIR SEU PATRONO PODERES ESPECÍFICOS CONFORME SE DENOTA DA PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS FLS 14. 2)CERTIFIQUE O CARTORIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, EM CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.042657-7 - ANDRE ALEXANDRE DE MORAES CECHINEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024458-2 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:I - Tendo em vista a certidão de fls. 93, reconsidero a decisão de fls. 78 que decretou a revelia da 2ª ré; II - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC; III - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048387-1 - JULIO MATTAINI FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X OTICA PRINCIPAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Ao autor sobre a Certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.153748-6 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ROBERDAN RUFINO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal, com a advertência do art. 285 do CPC ou, no mesmo prazo, requererem a purga da mora na forma do art. 62, II, da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.053461-4 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X WALDILEIDE EVANGELISTA LUCENA Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS 20v, CITE-SE,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ANISIO SOARES NETO Despacho:À Defensoria Pública para regularização de fls 18/25, uma vez que não há assinaturas em seus requerimentos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027127-3 - RODRIGO AMAURY DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102757-8 - JOSIANE ENNA RECHTSCHAFFEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:À embargante para, no prazo de 10 dias, informar e comprovar o regime de bens do casamento, na forma do artigo 7º, § 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial com base nos artigos 283 c/c 284, ambos do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001708-3 - VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035552-8 (26105) - LUIS GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ RICARDO ZDANOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2000.001.060145-3 - PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.149518-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X STONNE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:I - Fls. 91 - Anote-se onde couber; II - Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021924-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, aguardando-se o patrono da parte autora para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.077392-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NELSON MARINHO BERTOCO Falta recolher R$ 17,49 para a conta nº 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.141419-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BWT INFORMATICA LTDA Decisão:I - Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, consoante o artigo 652-A do CPC;II - Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3A - DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087849-2 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU S A Decisão:I - Defiro JG; II - Cumpra-se corretamente o item 02 do despacho de fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018319-5 (25846) - MARTA LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X SIDNEY CARVALHO RUMBELSPERGER Ao autor para informar sobre publicação do edital de fls. 462. \r\n\r\nProc. 1996.001.027108-4 (25987) - TERESA PEREIRA NUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654) Sentença:... Pelo exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º, do CPC. Sem custas, pois a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça (fls. 42). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.164017-0 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:FLS 234-235 - INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 1999.001.030197-6 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X UNIBANCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ALEXSSANDER SANTOS MARUM (SP-137300) Ao autor para recolher emolumentos de baixa ( R$ 9,60 para a conta nº 3403-06966-3 e R$ 1,92 para a conta nº 3403-14129-8). \r\n\r\nProc. 2006.001.075926-8 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual .Ultrapassada a questão, após as manifestações produzidas fixo como ponto controvertido o motivo da negativação da autora nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que tal fato não é negado pela ré. Dou o processo por saneado. Defiro o depoimento pessoal do preposto da ré, conforme requerido pelas partes. Intime-se A produção da prova documental superveniente ou suplementar terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção. Designo AIJ para o dia 24 de setembro de 2007, as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108108-9 - MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA E OUTROS, Assistente: MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:I - Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões; II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Vistos, etc. RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA propôs Ação indenizatória com pedido de tutela antecipada em face de BANCO IBI S/A E SERASA, asseverando, em síntese, que foi feita a inscrição de um débito não reconhecido pela autora .Designada audiência de conciliação para o dia 19 de julho de 2007, as partes compuseram acordo, vindo posteriormente para homologação. Contestação a fls 241 e réplica a fls 291/296.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Comunicado o cumprimento do presente acordo, arquive-se com baixa. PRI \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERNTE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091435-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X RIO RS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Ao autor sobre fls. 233/272. \r\n\r\nProc. 2005.001.133237-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCILEA SALAZAR P RIBEIRO Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104830-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COMERCIO DE APARELHOS AUDITITVOS ALMEIDA PRADO NICOLLETTI LTDA E OUTRO Despacho:FLS 211. ANOTE-SE. FLS 201/206. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.112449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR LUMINAR DOS PARENTES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 15 dias, pagar o valor em execução, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.004314-7 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X BANCO ECONOMICO Sentença:Trata-se de pedido de repasse de complementação do FGTS entre as partes acima mencionadas.Os despachos 11 e 27 determinaram que o autor adequasse o rito processual ao valor dado à causa no prazo de 10 dias, na forma do artigo 276 do CPC. A fls 28 consta certidão informando quanto á publicação do despacho de fls 27. Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora que, inclusive, não emendou a petição inicial na forma reiteradas vezes determinadas pelo juízo. Assim, é imperativo legal o indeferimento da petição inicial com a conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020340-9 - ROSA MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiencia de conciliação para o dia 25 de setembro de 2007, as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.158856-0 - HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TENDO EM CONTA QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS E CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO V. ACÓRDÃO,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.024257-0 - RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043347-0 - MARLY MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018890-6 - PACHECO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MARISA MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (RJ-069228), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 158, INFORMANDO AO JUÍZO SE HOUVE PAGAMENTO POR PARTE DA RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.077439-3 - DROGARIA REAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não tem senha junto ao sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2005.001.150411-9 - ROGERIO MONTERO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:...DIANTE DOS FUNDAMENTOS POSTOS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. POR FIM, VERIFICO QUE A RÉ FEZ JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O ILUSTRE PARITO PARA DAR INICIO AOS EXAMES E, ASSIM, A CONSECUÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042140-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: 1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032698-7 - ELISABETH DE CASTILHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154180-6 - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ANDRE PEREIRA FROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.057615-0 - FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108794-8 - LENIVALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Despacho:Extraia-se certidão, remetendo-a ao FETJ para inscrição de dívida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.124707-9 - OLINDA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim, intimem-se a autora e suas testemunhas por AR. \r\n\r\nId: 267560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "267562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060830-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FERNANDES ROCHA DE MIRANDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032268-8 - ROGERIA MARCIA MOREIRA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:\"...Portanto, se parte executada vier a discutir-lhe eventual excesso, deverá fazê-lo pelo meio da impugnação disciplinada nos artigos 475-L e ss. do CPC.Dessa forma, venha pela parte ré, no prazo de quinze dias, o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.051100-1 - MANOEL BENTO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE O VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 344 E SS., DE MODO A SE VERIFICAR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE LIQUIDAÇÃO, TRAZENDO MAIORES ÔNUS PARA O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095099-9 - JUAREZ MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115802-3 - MARIA ROSSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:\"...Assim sendo, recebo os \"embargos à execução\" como impugnação, a qual deve ser processada nos autos originais, visto merecer a mesma, na hipótese sub studio, efeito suspensivo (art. 475-M, § 2º do CPC).O exeqüente deverá manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de cinco dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.144250-3 - GEORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.092339-1 - NEUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157085-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SCYLLA LOPES GIBSON JACQUES E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030809-2 - MARIA JOSÉ GUEDES TEMÓTEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.033309-8 - LUIZ CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.041838-9 - JOSE MARIA CAMARA DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066533-2 - IRENE MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá a Autora efetuar o pagamento das custas judiciais ao décuplo. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.069050-8 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:\"Indefiro o pleito de gratuidade de justiça...Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas e da taxa judiciária, como medida mais adequada na hipótese. Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em seis prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070287-0 - LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 03/10/07, ÀS 13.15 HS. PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073989-3 - ESPÓLIO DE MAURICIO CARS SALITA, Inventariante: THEREZA SITA DE CARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077809-6 - PERICLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:\"...Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104962-5 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE C/C Declaratória, DE INEXISÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000111-9 - VALMIR NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquive-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116591-8 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS X Inventariante: CELIA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031559-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS, Inventariante: MARIA HELENA RUBINATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X NEUZA FERREIRA SCHAIBLE (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018446-6 - ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.027291-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013231-0 - LIVRARIA MARTINS EDITORA LTDA X I B CORREA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, PARÁGRAFO 1º DO CPC, CONFORME DECISÃO DE FLS 183. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100284-1 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.135283-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PROSPEC S/A PROSP E AEROLEVANTAMENTO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111019-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LOGOS ASSESSORIA COMUNICACAO REPRESENTACAO PUBLICIDADE SC LTDA E OUTRO Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.032582-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X N R M EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:AGUARDE-SE A EVOLUÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112730-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056773-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO FERNANDES DE LIMA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084413-6 (18564) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA , ÀS FLS. 284. \r\n\r\nProc. 1996.001.004093-1 (19595) - JOAO BATISTA SILES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:\"Diante do valor elevado do crédito exeqüendo, afigura-se mais efetiva e segura a designação, como Contador deste Juízo, o Sr. Lincoln de Almeida Vidal - tel - 2537-8299, com a incumbência de proceder aos cálculos da quantia exeqüenda, nos moldes definidos no v. título executivo judicial... Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o qual deverá ser reservado do depósito efetivado às fls. 772. Para a correta apuração do quantum debeatur, o Contador do Juízo deverá observar, entre outras que apontar como relevantes, as seguintes premissas:... Outrossim, deverá ser incluído no cálculo o valor da pensão em favor dos 1º e 2º Autores, relativo ao óbito do filho menor, entre 18 e 25 anos, acrescido de 13º salário, conforme determinado na sentença. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte exeqüente, do valor depositado às fls. 772, reservando-se, no entanto, a importância de R$ 380,00.\" (v. a íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 1996.001.112159-8 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X CICILIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.124649-1 - ANTONIETA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ILTON DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) Despacho:1-AO ARREMATANTE SOBRE A CERT. SUPRA; 2- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 333. \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.124008-7 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:FLS. 417/418. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.035070-9 - ROSILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) AO RÉU, SOBRE A CERT. DE FLS. 291. \r\n\r\nProc. 2003.001.015335-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARCO AURELIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.090635-2 - SARA MOURA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X LE DETAIL DECORACOES LTDA), Fiador: ANTONIO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153) Ao exeqüente sobre resposta do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.136799-0 - ALEXANDRE MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- FLS. 206 E SS: E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.110351-1 - JULIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ORTELINA MARIA DALPAZ PERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR VILLALBA WERNECK (RJ-079135), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:FLS. 362: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 3.900,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146003-8 - PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA DO DÉBITO NA FORMA DO R. DESPACHO DE FLS. 576. \r\n\r\nProc. 2003.001.124406-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2004.001.083191-1 - LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:1-FLS. 382/383 - E. MANDADO DE PAGAMENTO COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM APENSO. SEM PREJUÍZO, O BANCO DEMANDADO DEVERÁ PROVIDENCIAR A BAIXA NO GRAVAME, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS; 2- FLS. 385 E SS. NADA A RECONSIDERAR, DATA VENIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119384-7 - JOANA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448) Despacho:A PARTE EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM A PROPOSTA DE PAGAMENTO APRESENTADA PELO CONDOMÍNIO EXECUTADO. ASSIM, VENHA O NÚMERO DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA QUE SE POSSA PROCEDER À TENTATIVA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002339-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.138632-9 - RITA DE ABREU MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.026268-4 - MARNE RIQUELME DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039139-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X THIAGO FONSECA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:DIANTE DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041889-1 - KATIA LUCY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121879-4 - ALFREDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X AFABAN RJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANESPA NO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.157724-2 - CLAUDIA MOREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.046747-9 - COSME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO B G N S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SERASA determinando a exclusão do nome do Autor de seus cadastros.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.066704-3 - MARCIA GOUVÊA TOMMASI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080772-2 - MARIA DE LOURDES PIRES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE O RITO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ANOTE-SE A NOVA COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125408-5 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) À parte autora para complementar o recolhimento das custas na forma da resposta do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU, INTIME-SE-O PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102338-0 - EBENEZER CANAAN PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES S A E OUTROS Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.074864-7 - HERBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 149 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014820-6 - MANOEL JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À PARTE RÉ , P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS NA ÍNTEGRA , A QUE FOI CONDENADA (FLS. 122) , ACRESCIDAS DE 1 CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030095-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito imputado ao Autor no valor de R$ 1.480,33 e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação do dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Oficie-se ao SERASA para a exclusão do nome do Autor, entregando-o ao seu ilustre patrono.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056631-7 - HAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X GOLDEN CROSS À parte autora para recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 no campo 43 e R$ 1,92 no campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086859-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:FLS. 308 E SS. DIGA A PARTE EXEQUENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL E À INDICAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS PARA A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112093-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:1-FLS. 404/407 - DIGA O EXEQUENTE, ORA IMPUGNADO; 2-FLS. 421/422 - NADA A RECONSIDERAR, DATA VENNIA FIQUE RETIDO O AGRAVO; 3- INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125880-3 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:\"...Portanto, o respectivo mandado de pagamento deve ser expedido em nome do Advogado que defendeu originalmente os interesses da Autora... Não há razão, assim, para o pretendido bloqueio da verba depositada que cabe à própria Empresa autora, como resultado do processo. Dessa forma, ressalvada a verba de sucumbência (na forma da decisão de fls. 225), expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0 - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X GLEISI HEISELER NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:\"... Assim, venha o projeto mencionado pelos 2º e 3º Réus, às fls. 717, no prazo de quinze dias.A seguir, intime-se a Drª Perita para acompanhar os trabalhos e, após o seu término, apresentar a sua conclusão.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.144355-6 - TAINA EVANGELISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.004800-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047808-8 - WILMA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TRANSPORTE FABIO S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:\"...Desta forma, defiro o requerimento de chamamento ao processo da Seguradora Confiança Companhia de Seguros formulado pelo Réu. Diante do deferimento da intervenção da Seguradora nos presentes autos, redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a Seguradora no endereço constante de fls. 31.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075291-5 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA INFORMAÇÃO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300701-9 (6888) - ZILDA DE OLIVEIRA CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE DOS PRAZERES FARRUSCO E OUTROS) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se a sucessão processual. Oficie-se ao Distribuidor. Vale ressaltar que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Curadoria Especial e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 267562"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "267563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081466-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, no entanto ficam suspensas por força do art. 12 da Lei 1.060/50, ora concedido. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.028164-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ROBERTO DA SILVA mandado de busca e apreensão, citação e intimação expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nProc. 2007.001.041579-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Decisão:1 - Defiro a mudança de depositário requerido. 2 - Certifique o cartório se houve contestação tempestiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.083534-7 (14242) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ESPOLIO DE ALVARO VITOR DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096471-0 - AROLDO GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREV BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Ante ausência do depósito da perícia requerida, sob alegação de que não pode pagá-la, não sendo a parte beneficiária de JG, dou por perdida a prova pericial requerida. Venham memoriais. \r\n\r\nProc. 2003.001.090869-3 - VERA ALICE VETERE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de relação jurídica material entre as partes no período de 02/04/2003 até 01/04/2005. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.133591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREIA, Síndico: MARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X SIRLEY MARIA DE DEUS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.147706-0 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.200,98, acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. , na forma do art. 406, do CC combinado com art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo Réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149199-8 - WASHINGTON COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.002676-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150049-7 - JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condeno o réu ao pagamento da diferença da indenização referente ao seguro obrigatório no valor em Reais, equivalente a 12,38 salários mínimos do maior salário mínimo vigentes no país na data do efetivo pagamento e juros de mora de1%a.m. a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.158063-8 - EDSON CHUN ICHI EBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de Declaração - Recebo por tempestivos e os acolho para que conste COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV, CPC. Mantenho os demais termos da sentença. Recebo a apelação de fls. 186/194. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009587-4 - IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.812,11 o correspondente a 10,03 salários mínimos vigentes no efetivo pagamento e correção monetária e juros de mora de 1% a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029119-5 - MARIA CÂNDIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando o Réu a pagar a autora, a totalidade da indenização referente ao seguro obrigatório DPVAT, em reais o corresponde 40 salários mínimo vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de 1% a.m. e correção monetária a partir da citação. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149022-6 - PAULO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Venha o depósito em 10(dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 c/c artigo 295 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057158-8 - JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Ante o descumprimento da decisão de fls 688, aplico a multa de 10%, estando em execução fixo honorários advocatício sobre o valor do débito em 10%. Venha planilha com os novo acrescimos. Ao cartório para oficiar como requerido (fls 692). \r\n\r\nProc. 2002.001.062231-0 - NELSON THOME DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200702157152 protocolada em 29/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.048183-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar ao réu ao pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente , mais juros de mora de 1% a.m. a partir da citação, a teor da Súmula 54 STJ. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.092304-4 - TEO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X MASSA LIQUIDANDA SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) Decisão:Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perita Drª Cristina Garcia Couto. Faculto as partes quesitarem e apresentação de assistente técnico. Intime-se a perita para oferta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.140795-4 - ANNIBAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X ANTONIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.129665-2 - ANTONIO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ROMEU DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Decisão:Venha pois a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2001.001.071069-4 - AYRTON DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ANLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Dr. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS, eis que trata-se de verba de honorários advocatícios da sucumbência. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.076469-3 - AUGUSTO CARDOSO DIOGO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) A parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de despejo R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.101061-7 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato de locação e determinando o prazo de 15 (quinze) dias para que o atual ocupante desocupe voluntariamente o imóvel, sob pena de despejo forçado. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043950-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir os 2 mandados de avaliação \r\n\r\nProc. 1997.001.133000-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X RAQUEL DISCOS LTDA), DEVAIR MICHELAN), ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN), GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termo do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Custas remanescente pelo autor. Trasitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.100773-3 - ADOLF OFFMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso II do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor e honorário pro rata. Defiro o pedido de fls. 312 - Expeça-se ofício. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.016784-6 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Decisão:Indique o credor outro bedm a penhora ante comprovado leilão do imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022616-0 - POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.048904-6 - JAEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200701533292 protocolada em 16/05/2007 e petição nº 200701525177 protocolada em 16/05/2007. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.115224-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MARIA SILVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Sentença:... Julgo,pois, PROCEDENTE para que a ré entregue os livros do condomínio em seu poder requeridos.Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do §4º, do art.20 do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.071927-4 - CLEONICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Sentença:... razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.048929-0A - ELIANE DANTAS COSTA E OUTROS X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:... Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA entre as partes epigrafadas, apresentando o impugnante o valor de R$ 36.202,40, vindo a concordância do impugnado, considerando o valor apresentando, correspondente ao valor do pedido julgo procedente a IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando seu valor em R$ 36.202,40.Certifique-se o desfecho da presente nos autos principais. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116675-5 - VALERIA DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 90/93 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133062-5 - IEDA PORTAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte interessada para apresentar cópias das petições : n°200700256887 protocolada em 07/02/2007; nº 20070051974 protocolada em 10/01/2007 e nº 20062542871 protocolada em 05/12/2006. . \r\n\r\nProc. 2000.001.081480-1 - LEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) mandado de penhora expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nProc. 2001.001.031280-9 - EDINEA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Junte-se. Às Partes para dizerem em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.121749-3 - MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3245,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.082266-1 - CARLA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CACIQUE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente (DR FELIPPE ZERAIK - OAB 30397). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.087332-2 - DA COSTA CONSULTORIA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de indenizar na forma do artigo 269, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, condeno a réu ao pagamento do valor do sinistro, R$ 12.870,00 (descontados 6%), corrigidos monetariamente a contar do evento mais juros de mora de 1%a.m. a contar da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento a título de dano moral por entender que o mero descumprimento contratual por si só não gera dano moral. Ante a sucumbência, recíproca custas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do art.21 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126140-3 - FRANCISCO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Junte-se. Às Partes para dizerem em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028714-9 - NEIDE PEREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO), Síndico: HENRIQUE MEZZA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) corrigido monetariamente mais juros de mora legal de 1%a.m. a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.101452-9 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X MARIA JOSE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:... Por entender que a perícia seria inovar a coisa julgada: se houve erro ou não na obra de engenharia e a prova oral somente iria recrudescer a animosidade das partes que, quiçá poderia levar uma qualquer das partes ao Bangu e outra ao Caju sobretudo ser a matéria controvertida, ante o princípio da congruência, apenas os termos escritos havidos por injuriosos ao longo da ação, transitada em julgada, indefiro-as. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129760-8 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:... Desta sorte, tem-se que houve má - prestação do serviço face o extravio e a subtração, gerando a obrigação de indenizar, julgando PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.946,21 corrigidos monetariamente e juros legais de 12%a.a., ambos a contar da citação conforme Súmula 46 por dano material e danos morais ante o sofrimento de ver-se as voltas com extravio, telefonemas, fax, e-mail, apreensão pelo extravio e afinal a perda de seus objetos, levando em consideração para fixar a função de profilaxia de reincidência, os princípios de proporcionalidade, razoabilidade, não dever ser causa de enriquecimento de quem recebe, nem de quebra por quem paga, em R$ 2.000,00 mais juros legais de 12%a.a. e correção monetária ambos a contar da citação conforme Súmula 46. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.140502-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (RJ-107578) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para apresentação do mandato. Ao cartório para anotar no sistema o nome do novo patrono (fls 192). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.058581-0 - ADRIANA DE MENEZES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ DA SILVA GOULARD (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011226-6 - ROBSON SANT ANNA BAUER (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.115252-1 - JULIO CESAR BRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X TRES SEVEROS EDIFICACOESE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Dou como perdida a perícia ante ausência de depósito dos honorários periciais, conforme certidão de fls. 103. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.088385-6 - KAUAN CRUZ MATTOZEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:... À luz de tais critérios e considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo o quantum indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação moral, por entendê-la justa e adequada a presente demanda.Isto posto julgo procedente o pedido para condenar a Ré, qual seja, Assim - Assistência Médica Integrada - Grupo hospitalar do Rio de Janeiro a realizar o indicado procedimento de intervenção cirúrgica, às suas expensas, no prazo de 15 dias após tenham sido realizados todos os exames pré-operatórios necessários a segura intervenção, sob pena de astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais).Julgo procedente também o pedido para condenar a Ré, ao pagamento de verba indenizatória por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais correção monetária e juros legais de 12% ao ano a contar da data da citação, conforme súmula 46 do STJ. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.083684-4 - MARLENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto julgo improcedente o pedido e na forma do artigo 269, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Por força da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais como custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios fixando os últimos em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132220-0 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Junte-se. Às Partes para dizerem sobre honorários em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006909-7 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X GILDECK ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fl. 11. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081169-0 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.013330-6 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Decisão:VIS TOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 161/175 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.031295-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar à ré ao pagamento de indenização a título de danos morais na quantia de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais) equivalentes a sete salários mínimos, corrigidos monetariamente e também com o acréscimo de juros de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.091248-5 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para excluir das faturas as ligações impugnados pelo autor às fls 17/45, em conformidade com o artigo 42, parágrafo único da lei 8098/90, devendo, por restar comprovado o pagamento das contas, ser restituído em dobro o valor pago em excesso, com correção monetária e juros contados a partir da data da cobrança indevida. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.076514-6 - DEVANISE DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) a parte interessada para fornecer cópia da petição n. 200702094803 de 26/06/07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.052144-7 - PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Junte-se a petição. Pretende o executado haver reconhecida a tese de exceso de execução sob alegação de que correção monetária e os juros de mora incidentes sobre as parcelas a que foi condenado a devolver (90%) tem termo inicial a contar da citação. Somente em parte encontra-se correto. Correção monetária não é penalidade, não é preço do dinheiro, é tão somente ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL DO DINHEIRO, por conseguinte, seu dies a quo é o da sua incidência , do dia do efetivo aporte aos dias de hoje. Já os juros são de mora, dai ter a sua contagem iniciado no dia que convencionou-se como o que teria sido constituído em em mora; o dia da citação. Page-se no forma da decisão com 10% de multa e honorários advocatícios em fase de execução que fixo em 10%, na forma da nova lei de execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.071286-0 - NYCSON BRIGIDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:As expensas do Executado, diga o Contador se em face aos depósitos e acórdão, houve satisfação do crédito, caso negativo, aponte a diferença. Recolha o executado as custas do contador. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.073516-8 - ELAINE PATRICIA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007 `AS 14:00 Hrs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA PROFISSIONAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.102625-6 - RITA DE CASSIA MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)), Liquid. Extrajudicial: MOISÉS BOUTROS KHOURI, Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.087,87, por danos materiais, e R$ 15.000,00. Ambas as verbas corrigidas monetariamente: o dano material a partir do efetivo dia do pagamento de cada uma das 15 parcelas; o dano moral a partir da sentença. Juros de mora de 1%a.m. a partir da citação, para as pagar após NCC e 0,5%a.m. as pagas antes da vigência do NCC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.145875-2 - CESAR AUGUSTO FAGUNDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X CLINICA AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), DOMINGOS TOMAS GOMES BICA, Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), CLINICA UROPED CIRURGIA E UROLOGIA PEDIATRICA, Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007 `AS 12:30Hrs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.049293-6 - HILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) as partes sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.098299-1 - SEVERINA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de multa de 1 salário mínimo por cada período de 15 dias, por falta de amparo legal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101798-3 - NAIR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Réu a pagar a autora, a totalidade da indenização referente ao seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00, o corresponde 40 salários mínimo vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066329-3 - ROSEMARY RAMOS DE SOUZA E OUTROS X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.034334-0 - GERALDO EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente DR. ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO OAB/RJ 92543. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.151446-1 - VITOR FLAVIO PRINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M.B.P.MENDES (RJ-098284), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao Bradesco sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129624-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARTA CRISTINA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267,VI, do C.P.C., e por entender anterior a citação a inexistência do interesse processual as custas processuais deverão ser suportadas pelo autor bem como os honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 a teor do § 4º do art.20 do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047208-3 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) as partes sobre fls. 341. \r\n\r\nId: 267563"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.090113-5 - LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082750-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH LIMA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a G.J. ao réu.Diga a autora sobre fl.57v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025345-3 - F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SISAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) Despacho:Retornem à Egrégia 12ª Câmara Cível para apreciação de fls. 242/244. \r\n\r\nProc. 2003.001.071035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PAULO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Esclareça o pedido de fls.77/78, eis que devido à natureza \"propter rem\" da obrigação, a dívida oriunda de cotas condominiais é garantida pela própria unidade condominial em débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134404-0 - PATRICIA TRINDADE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.075267-3 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ELZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 91. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092121-7 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Decisão:1- Fls.225/231; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação.2- Diga o embargado sobre fls.238/243. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.108341-3 - DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/08/07, às 13:15 horas. 2) Intimem-se todos para o ato, sendo pessoalmente a parte autora. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.019247-5 (1102) - REGINA FABIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES ROCHA MORETSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Cumpra-se parte final de fl.801. \r\n\r\nProc. 1997.001.014119-1 - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X MARCIA REGINA OUTAO MARSCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o exeqënte, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.121798-5 - CHARLES JOSEPH HAMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WILSON JOAO OLIVEIRA CORREA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.035237-5 - PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.138255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCA E OLIVEIRA PROPAGANDA LTDA G F COMUNICACOES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a 1ª executada, regularmente citada à fl. 21, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, voltem cls para consulta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068970-9 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:Recebo o reciurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197776-0 - ARILSON LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao credor para prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.047688-6 - JOSE AUGUSTO BRASIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047906-3 - JORGE MAGNO TRIGO SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHAM OS RECOLHIMENTOS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049042-5 - LEDA CLARO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109067-4 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividad. Contudo, nego-lhes provimentonão vislumbrando na sentença atacada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132143-3 (4804) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fl.182; Expeça-se guia para quitação da dívida, devendo a parte autora, ora executada, comprovar o depósito no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032768-8 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038651-8 - MARCELO SERGIO GOMES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) A parte ré, para proceder o recolhimento das custas, conforme determinado na R. sentença de fls.88/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.089846-3 - ZALMIR ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088305-0 - SUELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Da análise do conjunto de alegações e dos documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive porque a Autora admite ter usado a linha.Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Designo AC para o dia 27/08/2007, às 15:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024645-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-059436)) X MAGALI GEMPP PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:J. ANOTE-SE E DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. - Andrea \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011393-1 - ESPÓLIO DE RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito conforme planilha de fl.443, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Fls.444/445; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037586-5 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO FLS. 199: FLS. 191/197: NÃO HÁ PRAZOS A SEREM DEVOLVIDOS. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORA DE CARTÓRIO, POR INOPORTUNO NESSA FASE PROCESSUAL. ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA RÉ. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 189, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079184-2 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...4 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenha de efetuar qualquer medida de cobrança até o julgamento desta ação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 5 - Designo AC para o dia 31/08/2007, às 13:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.014015-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Fls. 382- Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.039125-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SANDRA ROSANE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.103361-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.140136-8 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANK BOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Decisão:Recebo os embargos declatórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento não vislumbrando na sentença atacada omissão,contradição ou obscuruidade \r\n\r\nProc. 2000.001.140136-8 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANK BOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Decisão:OBS. DECISÃO ANTERIOR LANÇADA POR EQUIVOCO - Decisão correta O feito somente foi extinto em relaçao ao 2º réu, devendo prosseguir a demanda. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.147657-7 - MARCELO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se as custas corretamente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Decisão:1 - Chamo o feito em ordem. Verifico que o executado, intimado via D.O., depositou valor inferior ao da planilha apresentada pelo credor às fls. 264/265. Portanto, mantenho integralmente o item 1 da decisão de fl. 288.2 - Em se tratando de execução provisória revogo o item 2 de fl. 288, referente ao pedido de levantamento.3 - Tendo em vista que o executado, intimado via D.O., para complementar o depósito, deixou de fazê-lo, defiro a penhora on line do valor faltante. Aguarde-se. Após voltem cls para consulta. 4 - Após a lavratura do auto de penhora apreciarei a impugnação de fls. 269/273.5 - Fls. 290/295, Aguarde-se eventual ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2003.001.044574-7 - JOSE MARIA CAVAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNANCIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso de apelação de no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140676-9 - TANIA SUELI NERY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pois não foram atendidos os requisitos elencados no artigo 86 da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97. A Autora suportará as custas, as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 200,00 (duzentos reais), respeitada a G.J. inicialmente concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072954-7 - UBIRACI MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pois não foram atendidos os requisitos elencados no artigo 86 da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97. O Autor suportará as custas, as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 200,00 (duzentos reais), respeitada a G.J. inicialmente concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067719-8 - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação (fls. 718), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o determinado às fls. 715 itens III e IV. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE MARIA EREMITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio-credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074784-1 - AMANDA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Defiro G.J.Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025091-0 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144132-6 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação conforme petição às fls. 266/267 e depósito às fls. 272, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os ofícios na forma requerida às fls. 271. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038271-7 - ANA MARIA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ADILSON TADEU DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Sentença:Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS opostos por ANA MARIA DE PAULA MIRANDA em face de ADILSON TADEU DE MEDEIROS e ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS tão-somente para determinar a nulidade da penhora que constringiu bem de família da Embargante. Prossiga-se a execução no valor apontado às fls. 295, cujo cálculo já foi esclarecido na resposta de fls. 310.A Embargante suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, nos termos do parágrafo único do artigo 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 262.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128432-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GRAZIELLA SILVA RODRIGUES Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistên cia da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598, 267, VIII e 794, I do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.024140-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUIZ CESAR DE O INEM Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598, 794, I e 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126637-2 - DJAIR ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença: Homologo o acordo de fls. 101/104, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Advirto às partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo. Cumprido o acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.126637-2 - DJAIR ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Levante-se a penhora online. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.001.081170-0 - CELSO BARROSO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANDREA COELHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130772-1 - LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019964-9 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, de acordo com o art. 21 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, atendido o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115259-8 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104491-3 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1)condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a titulo de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença; 2)declarar a inexistência dos débitos referentes a esta demanda; 3)confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela;4)condenar o Réu a ressarcir em dobro a quantia debitada indevidamente.5)Por derradeiro, determino o imediato cancelamento do cartão de crédito referido na fundamentação da presente, cominando ao Réu multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)A Ré suportará às custas do processo e a verba honorária no valor de 10% sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial nã \r\n\r\nProc. 2006.001.127767-1 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1570,32 (hum mil, quinhentos e setenta reais e trinta e dois centavos) pelos danos materiais causados, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação; e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144834-9 - ANDRE LUIS GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, confirmo a liminar proferida à fl.12, tornando-a definitiva e julgo procedente a pretensão formulada pelo demandante nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o demandado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme dispões ao rt. 20 § 4º do CPC, bem como ao pagamento da multa prevista à fl.12, em razão do descumprimento do prazo para cumprimento da decisão. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078960-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURA ROBERTA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 58/59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148796-1 - CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:Isto posto, diante da ilegitimidade passiva de FMA CORRETORA DE SEGUROS, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta Ré, nos termos do art. 267 inc. VI do CPC.Em relação à Ré UNIBANCO SEGUROS S/A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condená-la ao pagamento da importância de R$ 14.113,38 (quatorze mil, cento e treze reais e trinta e oito centavos), a título de danos materiais por força do contrato de seguro celebrado com o Autor, corrigidos monetariamente desde a data do efetivo desembolso e acrescidos de juros moratórios desde a data da citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, devendo ser reduzido do total apurado o valor da franquia, o qual corresponde contratualmente a R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais).Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052960-3 - ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Rosana Proença Ferreira de Almeida em face de BANCO PANAMERICANO S/A a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescido de juros legais desde a citação, e cancelar a restrição pertinente a esta demanda. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rosana Proença Ferreira de Almeida em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A. O 2º Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor da Autora, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"A Autora suportará a verba honorária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) em favor do 1º Réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.106004-9 - LEONARDO DOUGLAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Defiro ao Autor o desentranhamento dos documentos acostados à inicial desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109556-9 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X ANDRE LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar os réus ao pagamento de indenização, pelos danos sofridos, no valor de R$ 3.207,73 (três mil duzentos e sete reais e setenta e três centavos); R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), equivalente às indenizações pagas aos passageiros do coletivo e lucros cessantes no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). As duas primeiras importâncias deverão ser corrigidas monetariamente a partir do desembolso e os lucros cessantes a partir da data do acidente. Para todos os valores juros de mora a partir da data do acidente.CONDENO os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050694-9 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, aplicando o art. 267 inc. VI do CPC. Condeno os autores solidariamente ao pagamento das custas e honorários de advogado cujo valor arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), forte no art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006208-6 - DOUGLAS CABRAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X PRONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 794, I, 598 e 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.025570-9 - FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Fernanda Cássia Magalhães do Amparo em face de CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nId: 267616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n* Expediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA ONDE A PRIMEIRA AUTORA NORMA MACIEL BASTO, APÓS O ÓBITO DA PRIMEIRA RÉ MARIA DA GLORIA MORAES BASTO, PASSOU A SER SUA INVENTARIANTE, O QUE GEROU A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, X DO CPC ANTE A CONFUSÃO OPERADA (FLS. 331). A REFERIDA CONFUSÃO, ENTRETANTO, NÃO EXTINGUIU O PROCESSO EM RELAÇÃO AS DEMAIS PARTES, QUAIS SEJAM, NADIA BASTO BUENO E NELSON MACIEL BASTO X ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO, ORLINDO POZZATO FILHO E FÁTIMA BASTO POZZATO PELO FATO DE QUE NÃO OCORREU A IDENTIDADE ENTRE OS TITULARES DA PRETENSÃO E DA RESISTÊNCIA A ESTA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS E AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.121529-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142699-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007798-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014810-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MANOEL BALDUÍNO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044870-9 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO O DIA 21/08/2007, ÀS 12:15 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. I. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X COMPANHIA HOTEL TIRADENTES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.057986-3 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111909-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INARA MELO COSTA LIMA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056784-5 - DALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 108 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DESENTRANHE-SE A GUIA DE FLS. 100 E DEVOLVA-A AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.016292-6 - ANGELA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117558-8 - ANA CAROLINA GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142486-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MONICA WERKAHUSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167461-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.011616-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ FERNANDO DO CARMO DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 38 - DEFIRO. DESIGNO O DIA 25/09/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LOLITA QUARANTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060667-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA BELFORT BETHLEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.035867-4 - EDSON BORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO QUE RESTOU IRRECORRIDA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027971-7 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:FLS. 174 - DEFIRO. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.014053-7 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 600 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. FLS. 601 - O DESBLOQUEIO ON LINE JÁ FOI REALIZADO. OFICIE-SE AO BACEN E AOS BANCOS DEVIDOS O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043581-8 - ROBSON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.014712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:FLS. 148 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039516-4 - ASSISTENCIA CRISTA ESPIRITA CULTURAL PAULO DE TARSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X LUIZA HELENA LIMA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121938-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ASSOCIACAO PROFISSIONAL DE FLORICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054762-1 - ESPOLIO DE ROSA DONADEL LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148792-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARTHA ALENCAR CARVANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:VENHA A PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.100238-8 (105923) - PAULO CANDIDO DA ROCHA X IMAN IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8A - CLAUDIA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124139-1A - BANCO DO BRASIL S A X REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) J. AUTUE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3A - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051969-8 - NEW LIFE PUBLICACOES E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) AOS INTERESSADOS SOBRE TRANSFERÊNCIA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056762-2 - DOMINICA MACHADO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TEREZA CRISTINA LANNIBELL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075365-1 - LEDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.045246-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS 346. \r\n\r\nProc. 2005.001.052526-7 - RANIERY TEODOSIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009246-8 - RODRIGO DAMIAO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 94 - MANTENHO A DECISÃO. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 25/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048763-3 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM MAIOR PARTE, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO QUANTUM DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO AINDA O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148970-4 - PAULO ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/09/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029031-2 - RENATA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049343-0 - LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FABIO TEIXEIRA OZI (SP-172594)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:AGUARDE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.103150-9 (20109) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Fica intimado o réu para pagar no prazo de 15 (quinze) dias a importância exequenda de R$ 2.775,87 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o débito atualizado e penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149306-0 - WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X YVONE CASTILHO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075455-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME O RÉU PARA REGULARIZARA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132802-2 - HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001227-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar a prescrição da pretensão deduzida. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163291-5 - FERNANDO JOSÉ PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO PAULO MACHADO AO AUTOR PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.048039-3 - MAURO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO FUJB AO AUTOR PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097274-2 - RENNA REGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido tornando sem efei-to a tutela deferida e condenado a autora ao pagamento de custas e honorá-rios advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a JG. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais haven-do, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM, NÃO SENDO POSSÍVEL AINDA, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS. ASSIM, DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026294-8 - LAVÍNIA OLIVEIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038090-8 - POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061472-5 - MYRIAN MARTINS BARROS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Pelo exposto 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na importância correspondente a 70 (setenta) salarios minimos, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês contados a partir da citação e em honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. 2) JULGO AINDA PROCEDENTE a indenização por danos materiais. 3) JULGO PROCEDENTE para condenar a ré na obrigação de fazer e custear todo o procedimento cirurgico descrito na inicial, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055186-4 - LUIS ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu: 1) proceda as obras em seu imóvel no prazo de 20 dias, efetuando a proteção acustica necessária, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; 2) notifique seu atual inquilino para que se abstenha de realizar novos eventos com shows ou musica de qualquer natureza. Condeno o réu ao pagamento de 50 salarios minimos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao M~es a partir da citação. Condeno o réu ainda, ao pagamento de custas e honorários advocaticios que arbitro de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069178-9 - REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de 30 salários mínimos a autora a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110487-5 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOCIEDADE COMERCAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004788-0 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.053837-1 - CARMEN LUCIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.094425-7 - SÍLVIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:45 HORAS.C ITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.019096-4 - WANDERICO GODOY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-102154)) X EDSGON BORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:PROSSIGA-SE. JÁ HÁ DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001471-0 - GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FLS. 218 - LEVANTE-SE A PENHORA ON LINE. FLS. 222 - NÃO SE TRATA DE TUTELA ANTECIPADA, O PEDIDO EM TELA UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO, O REQUERIMENTO NÃO SE AMOLDA AO INSTITUTO E NÃO ESTARIAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS. ENTRETANTO, CONSIDERANDO OS TERMOS DA IMPUGANÇAÕ A EXECUÇÃO EM APENSO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE AO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039583-7 - NELSON MONTEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006628-5 - GLEIKILZE COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3 - MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.117356-9 (18920) - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X TIVOLI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:FLS. 1299 - ATENDA-SE.FLS. 1300/1302 - DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE MANDADO) \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010117-5 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, declarando inexigivel o débito, determinar que a ré levante o protesto e retire o nome do autor dos cadastros em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00, a ser imediatamente executado em sede de tutela antecipada. Condeno a ré ao pagamento de 30 salários minimos ao autor a titulo de indenização po danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. Finalmente, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nId: 266298\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 24/07/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "267622": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, DE ACORDO COM OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR. (REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.057430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPSILON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: AUGUSTO DI JORGE VASCONCELLLOS) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 331,47 (TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.110109-8 - SEBASTIAO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 134 - `A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERICIA NO DIA 31/07/2007 ÀS 14 HORAS NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.054630-6 - MARIMAR DE JESUS LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078995-1 - ROZA CELIA SOARES BURGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 22,59, Cód. 0101-6, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083617-5 - ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 1/2006 : À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87, nas contas Funperj 6002.25174-9 e Fundperj 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.090651-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAÚJO GÓES E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária , no valor de R$ 8,05, cód. 0101-6, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095943-1 - STUDIO 234 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEN LUCIA TAVARES PORTARIA: 01/2006:À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, cód. 0101-6, no valor de R$ 65,45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145932-6 - EDUARDO MANHAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054630-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIMAR DE JESUS LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.103853-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE REMESSA PARA O CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114193-5 (20253) - ANTONIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao autor para comparecer ao exame pericial marcado para o dia 12/09/2007, às 15 horas, na Avenida Erasmo Braga , sala 313 corredor c. \r\n\r\nProc. 1999.001.168931-7 - ALVARO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.093981-6 - ALEXSANDER LEANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079261-0 - SAMUEL BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS CERTIFICADAS ÀS FLS.194 \r\n\r\nProc. 2005.001.156943-6 - JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS CERTIFICADAS ÀS FLS.122 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007143-2 - WALTER LUCIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S A FLS. 227 - AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.102130-6 - ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3 - AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao exequente sobre fls. 262. \r\n\r\nProc. 2003.001.051283-9 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Por tais razões com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela concedida, determinar a primeira ré que autorize a internação da autora, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Condeno a primeira ré, ainda, a indenizar a autora em danos morais que fixo em 30 salarios minimos, que serão corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Torno definitiva, tambem, a tutela contra a segunda ré no tocante a devolução dos cheques emitidos em caução. Finalmente, condeno ambos os réus ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. (republicação por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.086674-0 - VIVIAN DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-046556)) X GICELIA RESENDE RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL PARA CITAR 1ª RÉ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051214-1 - MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ALFREDO WOLF SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) FLS. 281/288 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.002610-1 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR ROCHA BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023816-3 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a autora sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2006.001.149992-8 - SIMONE MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR COPIA DA DENUNCIAÇÃO P/ CITAR O DENUNCIADO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083314-9 - CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A) AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL P/ CITAÇÃO \r\n\r\nId: 267622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "267626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077702-1 - ALCEBIADES CALDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1981.001.100478-6 (653) - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (RJ-067209)) X ESPOLIO DE OZIMO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO MOTA (RJ-049859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146714-9 - LOURIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY E OUTRO Despacho:1) desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação da primeira ré, anexando ao mesmo cópia da petição de fl.39. 2) expeça-se mandado de citação via postal da 2ª ré, no endereço indicado à fl.39 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.099154-5 - CARLOS JOSÉ THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:1) considerando o valor atribuído à causa emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário. 2) junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025837-0 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X SANDRA LAVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)), COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO COBRADIS, Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)), ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Decisão:1) oficie-se (fl.216/217). 2) homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.212 (R$ 2.974,15) , que deverão ser pagos integralmente pela parte autora, conforme o disposto no art.33 do CPC. 3) venha comprovação do depósito em 10 dias. 4) após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.137937-4 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Por derradeira oportunidade, venha cópia da petição inicial para servir de contrafé, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.205290-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL Despacho:Traga a parte autora a guia de recolhimento das custas, conforme mencionada na petição à fl. 162. \r\n\r\nProc. 2002.001.109772-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:1) o despacho intimando o executado para efetuar o pagamento foi publicado no D.O. no dia 01/06/07 e depósito foi realizado e comprovado no dia 14/06/07, dentro do prazo previsto no art.475-J do CPC, portanto não deve incidir multa de 10%. 2) traga a parte exequente planilha correta do débito ainda existente \r\n\r\nProc. 2004.001.106628-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA SOARES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039631-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ LUIS TEIXEIRA MASELLI Despacho:Providencie a parte autora a citação doréu, informando novo endereço para a realização da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:1) Tendo sido recolhidas a custas para expedição do mandado de avaliação, expeça-se. 2) Sem prejuízo, diga a parte exeqüente sobre o petitório da parte executada às fls.623/624 e documentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.065381-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE ZILDA PEREIRA MONTES), ESPÓLIO DE COSMOS MONTES), MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES), Inventariante: MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Decisão:A parte ré compareceu em audiência, conforme se verifica à fl.468, e não apresentou contestação, tendo a parte autora requerido o decretamento da revelia, portanto, DECRETO A REVELIA. Venham provas documentais supervenientes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:fl.512 ao contador para complementação dos cálculos \r\n\r\nProc. 2001.001.071924-7 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X JOANA D ARC FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada de seu crédito, incluindo os 10% de honorários de advogado, como decidido à fl.56, bem como o número do CPF da executada, a fim de que possa ser apreciado o pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) dê-se vista ao 4º Inventariante Judicial, conforme requerido à fl.294 \r\n\r\nProc. 2002.001.122184-0 - SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILLIAMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2002.001.158865-5 - LUIZ OTAVIO AREIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA), JORGE FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:1) complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl.140, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031098-6 - GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LOTHAR GEORG KERSCHT Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo de 48 horas, após, nada sendo requerido, cumpra integralmente a sentença de fl.142. \r\n\r\nProc. 2005.001.095266-2 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA FERREIRA, ANTONIO CARLOS BOTELHO JUNIOR, JOAO UMBERTO NERI, CARLOS RODRIGUES TYRRELL TAVARES, JAILSON CAETANO DE JESUS, RAFAEL BARBOSA VIVIANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.647 (R$ 6.000,00). 2) comprove a parte ré o depósito em 10 dias. 3) após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.096550-4 - ADENIL BARBOSA PIRES, Assistente: CELINA BARBOSA PIRES, DENISE BARBOSA PIRES, SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.123713-0 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.123960-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) LADILSON ARAUJO), ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO), KAY SANT ANNA ARAUJO), ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO, Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)), NILA ARAUJO ALMEIDA), NILDA ARAUJO), IONIDES ARAUJO GONÇALVES), NILVA ARAUJO), NICOMEDES ARAUJO FILHO), ESPÓLIO DE NADAHYR ARAUJO), JACY DOS SANTOS ARAUJO Despacho:1) esclareça a parte autora se requer a citação dos réus por via postal ou através de precatória, recolhendo as custas pertinentes. 2) recolhidas as custas, citem-se conforme fls.116 \r\n\r\nProc. 2005.001.157234-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:1) lavre-se termo de penhora e publique-se-o. 2) venha eventual impugnação em 15 dias. 3) expeça o cartório a certidão requerida à fl.127, devendo a parte exeqüente providenciar o registro no RGI, conforme o disposto no art.659, §4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.159079-6 - MANOEL CLAUDIO DE ALMEIDA, DAYSE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA, NADIA CELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:hOMOLOGO O ACORDO DE FLS.98/99 E DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.016117-0 - NAIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026223-4 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB BRASIL RE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067676-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER MONTREAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA CELIA NUNES COELHO), RAYMUNDO GARCIA COTA Decisão:fl. 61 defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL Port 01/02 - Ao autor sobre resposta de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161298-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perito do juízo o Dr. Eduardo Winston, Tel.:2283-0833. Venham quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163110-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FIRST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS), LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019116-4 - JOACIR SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACIR SALAZAR DA SILVA (SP-055717)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:1) Dê-se vista por 5 dias à parte autora. 2) nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027063-5 - SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035120-9 - CONDOMÍNIO DA VILA MARIA JÚLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DANIEL DE FREITAS PAIVA LEITE Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao curador de ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049335-1 - JOSEFA LAURENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRCIA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 15/10/07, às 14:40, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.062642-9 - CATARINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 33,34 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação. A correção monetária está englobada pela variação do salário mínimo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069046-6 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) confirmo a gratuidade de justiça deferida à fl.13. 2) aguarde-se a manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.069676-6 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Venha pela parte autora a emenda à inicial, conforme informado à fl.17. 2) Desentranhe-se fls. 18/22 uma vez não pertencerem a estes autos, devolvendo-as ao subscritor. 3) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, conforme certidão cartorária à fl. 23 (certifico que as custas foram corretamente recolhidas, mas não foi recolhida a diferença da taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.001.074105-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:1) Recebo fl. 27 como aditamento à inicial. 2) Deixo, por ora, de determinar qualquer outra providencia, uma vez constar no sistema comarca petição para ser juntada, portanto, baixem ao cartório para juntada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.075969-7 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) confirmo a gratuidade de justiça deferida à fl.16. 2) aguarde-se a manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.091452-6 - VERA DE MATOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a autora a incial para incluir no pólo ativo, seu filho, juntando os documentos de identidade deste bem como procuração e cópias da emenda para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.097649-0 - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Junte a parte autora a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Emende a inicial para esclarecer quando e onde ocorreu o acidente e o quantum recebido a título de indenização e quando, para verificação da prescrição.3) Venha o boletim de ocorrência policial, o boletim de atendimento médico e o laudo do IML, prova do recebimento parcial do seguro ou carta da seguradora com a negativa do pagamento.4) Regularize as peças: - as cópias de fls. 08 deverão vir autenticadas;- a procuração fls. 06 deverá vir assinada de próprio punho.- venha o original de fls. 10.5) Fica ciente a parte autora, domiciliado no Estado do Ceará, da necessidade de submeter-se a prova pericial médica a ser realizada nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.097937-5 - REGIANE XAVIER VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Junte a parte autora a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Venha o boletim de ocorrência policial, prova do recebimento parcial do seguro, para verificação da prescrição, emendando a inicial para esclarecer quando e onde ocorreu o acidente e o quantum recebido a título de indenização e quando.3) Regularize as peças : - as cópias de fls. 08 deverão vir autenticadas;- a procuração fls. 06 deverá vir assinada de próprio punho.4) Fica ciente a autora da necessidade de submeter-se a prova pericial médica a ser realizada nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.100305-7 - APARECIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 15/10/07, às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003030-2 - GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117926-5 - EDSON FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:aguarde-se por 5 dias a manfestação da parte ré. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.084720-7 - ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X B VOTORANTIN FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:fl.131 às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.111820-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722) Portaria 01/2002: A parte interessada para que forneça CPF a fim de instruir mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.058791-3 (16484) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGOS DA PENHA (RJ-024905) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício às fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 1999.001.146872-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COSTA BEBER (RJ-041122), Dr(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (SP-140109B) Despacho:1) manfeste-se a parte exeqüente a informação do contador de fl.226, requerendo o que for de seu interesse. 2) nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.050914-0 - EMYGDIO ALVES COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE-SE VISTA POR CINCO OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149999-7 - SONIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) republicação fls.111/112:\"... Inverto o ônus da prova exclusivamente para determinar a parte ré que junte aos autos no prazo de dez dias, todos os contratos existentes entre as partes. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, com escritório na Rua da Assembléia 41, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20011-001, Tel:2524-0076/ 8162-4082. Venham os quesitos em dez dias. Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. ...\". Fl.118:\"defiro o prazo requerido sem prorrogação\". fl.121:\"Às partes sobre honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2005.001.084753-2 - ANA ALVES DA SILVA, ANA LUCIA DE ANDRADE HERNANDES, ANA HISHIKIDO PEREIRA, ANALI DELAZERI BASSANI, ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, CARMEN LUCIA LAFRAIA FERREIRA DA SILVA, CELINA FUMIKO YAMACITA, CIRINEA FERRITE PEREIRA PIRES, CLEUSA ROSA DA SILVA, CLEUZA KEIKO SAKASHITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:esclareça a parte autora se pretende provar seu direito através de perícia atuarial \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.001.163708-1 - LUIZ SÉRGIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) considerando a manifestação da ré de fl.69, retire-se o feito de pauta. 2) após, voltem cls apra sentença \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010978-2 - CARLOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X UNIBANCO S A Despacho:comprove a parte autora que o endereço onde ocorreu a citação via postal é da parte ré \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Condenatória E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039731-3 - MARINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119943-1 (18352) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: BANCO DO BRASIL), Interessado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A) X MARLI ROSA BARBOSA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.050126-1 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022928-9 - ADELINO DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FERNANDO CARVALHO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:1) defiro JG aos fiadores. 2) intime-se, por via postal, a procuradora dos demandantes para comparecimento à Defensoria Pública. 3) após, dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2006.001.039595-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X ULRIKE ELIZABETH PAUL E OUTROS Despacho:1) havendo réu por citar, não se cogita de revelia. 2) ainda não esgotados os meios para localização dos co-réus. 3) expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100634-1 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X JOSIANE NATERCIA GOMES VIEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.055003-6 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ANTÔNIO SILVIO REZENDE MACIEL), CRISTINA TADEU COSTA DUTRA Decisão:citem-se. Cientifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113227-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X AVELINO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) ÁS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.140598-0 - VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A parte embargante foi quem requereu a produção de prova pericial, portanto, é ela quem deverá custear os honorários periciais. Venha o depósito no prazo de dez dias. Saliento que a inversão do ônus da prova não atinge quanto ao pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.077495-7A - PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X JACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Recolha a parte excipiente as custas judiciais. (R$ 38,48, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.001.010918-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA), ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Posto isso, acolho a exceção de incompetência e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de Esperantina, no Estado do Piauí. Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se, em seguida, os autos ao Juízo Competente.Custas pelos exceptos e sem honorários.Suspendo a execução, considerando serem beneficiários de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070156-4 (16625) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:À parte exeqüente para regularizar sua representação processual, uma vez que o advogado que peticionou às fls. 249 e 250/251 não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.107327-7 (18173) - PLARCON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:1) Conforme requerido à fl. 595, defiro, por ora, a NÃO expedição de mandado de avaliação, salientando que as custas para o mesmo se encontram recolhidas, conforme certidão cartorária à fl.592. 2) Ratifique a parte exeqüente se requer a substituição do bem penhorado, uma vez que em caso positivo será levantada a penhora realizada, vindo, assim, planilha atualizada do seu crédito a fim de que possa ser apreciado o pedido de bloqueio on line. 3) Após, ao cartório para que cumpra o Provimento CGJ nº 69 de 30/10/2003. \r\n\r\nProc. 1998.001.119782-0 - CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CARDIOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de intimação cumprido, para, sendo o caso, dar prosseguimento ao feito. Quanto a certidão cartorária de fl. 62 apreciarei após a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.091582-6 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JANETE WERNE MENDES DE ALMEIDA Despacho:cumpra o exeqüente o determinado à fl.178 \r\n\r\nProc. 2001.001.134576-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Decisão:Fl. 165 - Defiro como requerido, salientando ao cartório que já fôra anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.011139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Indefiro a suspensão do feito. 2) Esgote a parte exeqüente os meios de localizar os endereços dos executados, quando, após, poderá requerer a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.032437-5 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Portaria 01/2002: ao exequente para que recolha custas para expedição dos mandados de penhora: R$ 17,49 (ATOS DOS OFICIAIS) + R$ 0,87 (FUNPERJ) + R$ 0,87 (FUNDPERJ) para cada mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.046344-2 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARILENE REIS DOS SANTOS Despacho:fls.75/76 e 78 - ao exqüente, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.025067-0 - MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:fl.106 ao exeqüente., 2) nada sendo requerido, dê-se biaxa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.043205-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)), LUIZ FERNANDO ROCHA, Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:Diga o exeqüente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.162773-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nProc. 2007.001.035484-3 - OLLE GALVÃO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065) Despacho:aguarde-se a distribuição dos embargos e recolhimento das custas à eles referentes \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.001918-2A - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se o cumprimento do mandado de despejo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015443-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO REAL S A Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116354-0 - ENRIQUE CORUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO FONTE CIDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1) defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. 2) decorrido o prazo, requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.090469-0 - RONALDO MANHAES COUTINHO, MARIA CRISTINA DA CONCEICAO, DOUGLAS DALTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X ANDRE MELLO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NATHERCIA SERRANO HAYDT DE BRITO (RJ-112015) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.025761-5 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 133/136 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092406-1 - JAIME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ÀS PARTES, FL.132 \r\n\r\nProc. 2007.001.092353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA Decisão:...Assim, e pelas razões acima expendidas, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a BUSCA E APREESÃO dos livros, pastas, guias de pagamento de impostos, e demais documentos pertencentes ao autor, conforme relacionado na inicial e encontrados no escritório da empresa ré, devendo o Oficial de Justiça relacionar todos os documentos apreendidos fazendo a entrega dos mesmos ao autor, devendo o representante do condomínio e seu patrono acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124860-8 - JORGE LUIZ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao autor sobre fls.272/273, para as providências cabíveis \r\n\r\nProc. 1998.001.134604-7 - NELSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício à fl.162. \r\n\r\nProc. 2000.001.084781-8 - F J ASSESSORIA DE PROJETOS PROMOCOES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMAGEM ECLETICA COMUNICACAO E MARKETING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) fls.351/352 às partes sobre os cálculos. 2) após, cls para decidir \r\n\r\nProc. 2001.001.034537-2 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, por 90 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.079472-5 - GEORGINA LEITE MACALAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VARIGA S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.082443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Diga a parte ré qual a necessidade de prova oral, justificando. \r\n\r\nProc. 2002.001.067420-5 - KLAUS WILHELM MEEWES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RENATO MENDES BRANDAO (RJ-005771), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Decisão:1) fls.282/283 anote-se para figurar nas futuras publicações. 2) Recebo as apelações de fls.277/281 e 287/290. no duplo efeito. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2002.001.094357-5 - HELIO RUBENS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), FINANCEIRA CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.305 manifestando-se sobre fl.308 \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À parte ré para o recolhimento de custas judiciais para citação da denunciada, prazo de 48 horas, sob pena de reconsideração quanto ao deferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6 - MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:1) ao cartório sobre o alegado às fls.495/496 certificando quanto a regularidade da representação das partes. 2) desentranhem-se fls.295/470 e acautelem-se em cartório (1 chave do veículo, 5 manuais do usuário e 2 capas plásticas) 3) após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.001.101494-0 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: DR. JOEL COELHO DUARTE Despacho:1) Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, conforme decisão à fl.109. 2) As testemunhas residentes em outra comarca deverão ser ouvidas através de carta precatória. 3) Requisite-se o policial. 4) Reitere-se ofício ao ICCE, fazendo observar que o prazo para resposta é de quinze dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.066549-0 - REGINA CELIA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127586-4 - BRUNO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X VIACAO BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, trazendo rol de testemunhas \r\n\r\nProc. 2005.001.041939-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recolha a parte ré as custas para expedição da carta precatória para oitiva da testemunha no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.006724-3 - LIFE CARE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Diga a parte autora sobre documentos às fls.320/322. 2) Após, ao cartório para cumprir integralmente a decisão à fl.313. \r\n\r\nProc. 2006.001.006824-7 - JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HILTON VIEIRA MEIRELES OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS CONFORME FL 86 (CPF 546.841.457-00) \r\n\r\nProc. 2006.001.148321-0 - MARIA CRISTINA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Por derradeira oportunidade, regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração em original ou devidamente autenticada, prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.059581-0 - VENILZA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:aguarde-se o retorno do AR de cistação e audiência designada \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026633-4 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Para que não venha no futuro argüição de cerceamento de defesa, diga a parte ré a necessidade de depoimento pessoal da parte autora, justificando. 2) Após, ao cartório para que cumpra parte final do penúltimo parágrafo da decisão à fl.21. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052062-7 - JAIME COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:1) designo o dia 17/09/07, às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar (art.331, CPC) Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.087982-5 (19366) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.133648-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ELISA VIEIRA GONCALVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 1998.001.114636-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A .. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nProc. 2004.001.101913-6 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TRAVEL CONNECTION VIAGENS E TURISMO Despacho:1) intime-se pessoalmente a parte ré, por OJA , na pessoa de sua representante legal, indicada à fl.149/150, para tomar ciência deste despacho. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.059732-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS MATOS SILVANO Despacho:Ao exeqüente sobre a concordância da parte executada quanto ao acordo apresentado, devendo o mesmo vir aos autos formalizado e assinado por ambos os advogados com poderes para acordar, a fim de que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057895-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA DA ROCHA LTDA Despacho:Regularize a parte autora o substabelecimento de fl.08, preenchendo as lacunas em branco e datando o mesmo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.102371-8 - LENILSON MARCELO BEZERRA, ELIANE GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ACACIO ROCHA DA SILVA), FLORENCIO SILVA DA ROCHA Despacho:Notifique-se . Após, dê-se baixa na distribuição, decorrido o prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, devolva-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. Autorizo o OJA a proceder na forma do disposto no art. 172, paragrafos 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.081228-0 (14206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ALEX KALINSKI BAYER (RJ-085111), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:Fls. 365 - DEFIRO o pagamento do valor de R$ 8.492,63, ... Cumprido o determinado, retire-se a anotação da penhora no rosto dos autos e venham os autos conclusos para apreciar o pedido da exeqüente (fls. 362/364). \r\n\r\nProc. 2003.001.049745-0 - CID IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MEGAN METAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:1) designo o dia 21/11/07, às 14:00 horas, para realização de AIJ. 2) informe a autora o nome e o endereço das testemunhas referidas à fl.261 em 5 dias. 3) decorrido o prazo, intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.064574-8 - DE CASTRO SA E PAGNANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 349/386 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.149479-1 - ADALGISA DE FATIMA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (RJ-117775)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) venham os quesitos em 5 dias. 2) após, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2004.001.103038-7 - MARCELO SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA (RJ-118745)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122043-9 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:1) Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.238 (R$ 4.000,00), que serão pagos pela autora em três parcelas com vencimentos sucessivos de 30 dias, no valor de R$ 1.333,35. 2) venha o primeiro depósito em 10 dias. Após a comprovação do depósito da última parcela, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2005.001.162004-1 - SABRINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Assim, indefiro por ora o pedido de fixação da multa considerando que a autora vem impedindo o cumprimento da obrigação de fazer.À ré para proceder a instalação da linha telefônica no endereço informado pela autora, no prazo de cinco dias contados da publicação desta decisão, informando ao juízo, imediatamente, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.005888-6 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 139 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153904-5 - TATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015210-9 - RICARDO RODRIGUEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Diga a parte ré sobre a utilidade da produção de prova oral, justificando. Sem prejuízo, venham prova documental superveniente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102884-4 - ANNA DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Ante o exposto, DETERMINO que a ré restabeleça a prestação do serviço de telefonia da linha residencial de nº 2562-0053, em nome da autora, ANNA DE MELLO SALAZAR, CPF nº 666.936.597-72, instalada na Rua Engenheiro Manuel Segurado, 349 - Fundos, em Bonsucesso, nesta cidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que permaneça em perfeitas condições de utilização, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento do preceito. INTIME-SE a ré para que cumpra o ora determinado. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do CPC. Designo ACIJ para o dia 18/09/07, às 14:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.020921-1 - MARIA DO CÉU SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) recebo fl.48 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. 3) retifique-se na Distribuição e onde mais couber o rito para sumário. Troque-se a capa. 4) Designo audiência para o dia 18/09/07 , às 15:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052596-0 - MANUEL DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X UNIMED RIO Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194528-9 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FAUSTO DOUGLAS BRUM GARCIA Despacho:requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2001.001.023859-2 - SANTANDER BANESPA CIA. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077495-7 - JACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Suspendo o feito ante a apresentação de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.040105-2 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. 2) suspendo o andamento do feito até decisão no A.I. 3) segue informação \r\n\r\nProc. 2007.001.026614-0 - FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:esclareça a parte ré o que pretende provar com a produção de prova oral. 2) venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.098151-5 - JAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN Decisão:...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, à qual couber por distribuição. Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se, em seguida, os autos ao Setor de Distribuição da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.041723-1 - MARILEIA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2002.001.034885-5 - RICARDO DIAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) venham os documentos no derradeiro prazo de 5 dias. 3) caso o réu não traga os documentos, cumpra o cartório o determinado à fl.239 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.010458-4 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124386-6 - LISSES AMERICANO REGO JUNIOR, FATIMA TORRES AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA), EDWI KAUFFMANN), MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:1) fl.347 ao avaliador para avaliação indireta. 2) sem prejuízo, indique o credor bens do devedor ou requerira bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) portaria 01/2002: ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.053208-5 - REJANE RIPARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), INVERNADA - GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas se requerer prova oral, e apresentar quesitos no caso de prova pericial. 2) prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.013450-1 - LEILA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Mantenho o despacho agravado. 2) considerando a inércia da parte executada, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito, incluindo multa de 10% prevista no art.475-J do CPC e honorários da fase de execução, que ora fixo em 10% sobre o valor executado \r\n\r\nProc. 2004.001.087766-2 - HELIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.140044-0 - MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 91/98 e 99/149 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.020828-6 - VALDETE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ART CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.058587-2 - WILLIAM BARONE DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Port 01/02 - À parte ré para que recolha as custas para intimação para depoimento pessoal da parte autora ( R$ 12,24 atos OJA ; R$ 0,61 Funperj ; R$ 0,61 Fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.001.062543-2 - SHIRLEY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA S C LTDA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Digam as rés sobre fls. 407/411, conforme avençado em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:especifique a parte denunciada as provas que pretende produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.009243-2 - GIOVANE CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS CHAMA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 114 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, que deverá ser recolhida em GRERJ. Dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de futuro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.109649-4 - MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165402-9 - CAFÉ E BAR BAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONSÓRCIO REDECARD REDECARD S A Port 01/02 - Recolhidas as custas , expeça-se novo mandado como requerido à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.007938-8 - MARIA DAS DORES ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) diga a parte ré em 5 dias sobre a contestação da denuciada. 2) após, cls para saneamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022268-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/09/07, às 15:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041058-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071633-9 - ELIGE LOPES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075295-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC Decisão:1) recebo fls.23/24 como emenda à incial. 2) considerando os ganhos mensais das declarações de imposto de renda do autor, REVOGO a gratuidade de justiça deferida à fl.21. 3) venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.087152-3 - ALFA MICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Apesar da intimação das partes para apresentarem alegações finais, observo que não foi feita perícia, indispensável ao julgamento. DEFIRO a inversão do ônus da prova exclusivamente para apresentação de documentos porventura solicitados pelo perito. Diga o autor, em 10 dias, se requer perícia contábil, ciente que irá custeá-la \r\n\r\nProc. 2005.001.058200-7 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO CARTOES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:1) acolho os embargados para declarar que a perícia deverá ser custeada pela parte autora, que requereu a prova pericial, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida. 2) reconsidero a parte final da decisão de fl.284. 3) intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.102834-8 - ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/09/07, às 15:50 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036826-0 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham provas documentais supervenientes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.080284-0 (17906) - WALDA MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Decisão:1) Regularize a representação processual da falecida Walda. 2) Para que possa dar solução a lide e aos apensos, como manifestado pelo MP à fl.332, designo audiência especial para o dia 21/11/2007, às 16:00horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 267626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "267624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164475-9 - JOÃO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.157926-5 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE ASIBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:1- Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 26/09/07às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.096935-7 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Esclareça o autor a necessidade e utilidade da presente medida cautelar, considerando a decisão de fls. 145. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110772-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON GONCALVES PASSOS VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.145086-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA BICEGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de clausula, revogando a tutela antecipada concedida e, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão do bem descrito na inicial e consolido a posse e propriedade do bem à Disal Administradora de Consórcios Ltda. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092231-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MARIA FERREIRA Despacho:Considerando o acordo de fls. 20/22 suspendo o feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091554-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTÁVIO CARUSO (SP-006256)) X CARDOBRASIL FÁBRICA DE GUARNIÇÕES DE CARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (SP-088084) Decisão:1 - O equívoco alegado às fls. 21 deve ser esclarecido junto ao Juízo Deprecante;2 - Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:DESPACHO PROFERIDO NA INICIAL DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ( Regularize-se). \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.105253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CAROLINA BRASIL LEWENFISZ VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE 1.Considerando que o bem penhorado trata-se de imóvel em que reside o executado, defiro o efeito suspensivo;2.Junte-se;3.Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.097811-2 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.497,60 (treze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavoss), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006071-9 - MANOEL FARIA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011462-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GIACINTO MIGLIANO), MARIA GIGLIANO MIGLIANO), FLORINDA GIGLIO), HELENA GIGLIO SECILIANO), FRANCISCO SECILIANO Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta, na forma requerida pelo autor, às fls. 99;2 - Defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.025573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SIDNEY CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:1 - O requerimento do réu de fls. 109/110 deve vir pelas vias próprias2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.054737-2 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente requeridas pelas partes autora e ré.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073992-3 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076593-4 - ESPÓLIO DE ALMERINDA MARAPODI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1 - Indefiro o recolhimento de custas ao final;2 - Junte-se cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.095146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DAS DORES NOVAES FERREIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096628-9 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096789-0 - ANITA OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010616-1 - CLAUDIA DE ARAGÃO SENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...RECEBO os embargos, por serem tempestivos.Porém, não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração, visto que, em sede de embargos de declaração, deve pronunciar-se o magistrado acerca de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, e na sentença proferida não há contradição, ... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:Considerando a juntada dos socumentos de fls. 381/382, abra-se vista a parte autora. Após, voltem conclisos para saneador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090388-4 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 13/09/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024442-2 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Salvo engano o feito encontra-se em desacordo com a consolidação no tocante a formação dos volumes. Assim, informe o R.L. \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Abra-se conclusão no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2007, às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033239-2 - CÉLIA DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Considerando o falecimento da autora( fls. 291), suspendo o feito. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165182-0 - PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Indefiro o requerimento de provas orais, consubstanciadas na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, eis que desnecessárias ao deslinde da causa.Defiro o requerimento de prova documental superveniente, formulado pelas partes autora e ré, observando o disposto nos artigos 396 e 397 do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084046-4 - TOP SAÚDE DO CORPO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de aditamento à incial, conforme regra estabelecida no art. 294, do CPC;2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.046328-9 - ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CRISTINA SCHWARTZKOPFF BAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424) Decisão:Defiro a exepdição de ofício, na forma requerida às fls. 626/627. \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR OS OUTROS MANDADOS (R$ 20,98 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.104252-7 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo, concedendo ao réu e demais ocupantes do imóvel o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002835-0 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:Despacho no apenso. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014900-4 - HYPE BABILONIA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao embargante sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022766-3 - PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451) Despacho:Ao contador para verificar se a correção monetária e os juros estão cobrados corretamente, com os índices oficiais, na tabela de fls. 04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050987-0 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Considerando o alegado pelo embargado, ao Dr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045271-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:1- Considerando que foi bloqueado valor impenhorável - salário, eferuo , nesta data, o desbloqueio, conforme cópia em anexo. 2- Oficie-se ao BB solicitando informações se foi recebido valor R$ 2.307,66 em nome de Murilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110198-3 - JOSE ANTONIO DADALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - Anote-se na capa dos presentes autos que se trata de execução judicial, conforme sentença de fls. 269 dos autos dos embargos à execução, em apenso;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Recolha o réus os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2001.001.060623-4 - ANGELA MARIA DUARTE LEAO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:1 - O perito judicial tem título executivo extrajudicial para cobrança de seus honorários;2 - Assim, incabível o requerimento de fls. 309;3 - Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho: Intimem-se as peticionantes de fls. 203/204, a fim de que esclareçam, na forma da certidão de fls. 207; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.056176-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:1 - Cumpra a advogada de fls. 48 o art. 45, do CPC, na íntegra;2 - Comprove o alegado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6D - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Ao Impugnado, para atribuir valor à impugnação, vez que ação incidental, quando sua natureza é acionária, pelo que deve ser aplicado o art. 118 e 119 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6B - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de elaborar planilha do débito, indicando o montante final.2 - Recolha o Exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a quantia à disposição deste Juízo, com relação ao presente processo.Após, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:....Assim, determino que esclareçam:a)Sobre a habilitação no tocante ao 2º autor;b) Se os genitores de Carolina estão vivos e, em caso negativo, junte a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o executado foi intimado via D.O. no dia 11/08/07 para depositar voluntariamente o valor do débito( fls. 362). No dia 15/08/07 o executado fez o depósito, porta.... \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Apresente o exequente o nº do CPF dos sócios da empresa execuatada, na forma da decisão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.080019-9 - ANTONIO CRISPIM ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recolha o réu as custas de fls. 160 \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Nomeio em substituição o perito Dr Joel C. Duarte - Tel 3657-9606 e 3063-0403. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença:...Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, para condenar a Empresa Ré ao pagamento das seguintes verbas: 1) a título de DANO MATERIAL: 1.a) pensão mensal de 1 salário mínimo em razão da incapacidade total e temporária, pelo período de 02 (dois) meses, ou seja; 2) a título de DANO MORAL o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), vigentes à época do efetivo pagamento. Sobre as verbas vencidas, incidirão juros simples de 12% (dozes por cento) ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento e correção monetária a partir da prolação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094707-3 - IVAN LUIZ FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça o patrono do autor a petição de fls. 82. Esclareça, ainda, o requerimento de prova testemunhal e às fls. 175 requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO revogando a tutela antecipada deferida. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.099734-1 - CLARICE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028969-3 - ANDREIA ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.073378-1 - GISELLE CAVALCANTI SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Decisão:Certifique o cartório se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nProc. 2002.001.055362-1 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Esclareça o autor se a petição de fls. 90/94 refere-se ao processo de nº 2002.001.084871-2, requerendo o que entender de direito.. \r\n\r\nProc. 2005.001.063809-8 - CAMILA PISMEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X POTE CHEIO ORLANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA FESTAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelos requerentes. Sem honorários, face a inexistência de lide. Permaneçam os autos em cartório, na forma do art. 851 do CPC. P.R.I. Ciência ao MP... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175993-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGGIORE AUTO CENTER REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:A citação deverá ser realizada na forma da decisão de fls. 257. \r\n\r\nProc. 1999.001.057775-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA PEDROSA CHEDIAK (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO A PRETENSÃO DEDUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS MONITÓRIOS, e, diante do disposto no artigo 1.102c, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL contendo a obrigação de a embargante pagar à embargada o valor de R$ 3.866,93 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), a ser atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da ação, sendo certo que o débito já esta acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ... \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095730-6 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115848-5 - JULIA LABOISSIERE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tornando definitiva a tutela concedida, condenando a ré arcar com todas as despesas referentes a internação, custeio de medicamentos, tratamentos necessários ao pleno restabelecimento da autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140043-2 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Indefiro a prova pericial requerida pela autora na inicial, eis que desnecessária.Defiro o requerimento de prova testemunhal formulado pela autora.Defiro a produção de prova oral, requerido pela ré, consubstanciado no depoimento pessoal da autora. Defiro o requerimento de prova documental superveniente, formulado pelas partes autora e ré, observando o disposto nos artigos 396 e 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 27/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082028-3 - LIZETTE ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Venha a prova da ciência da autora, com relação à substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093057-0 - DIOGO TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DIX SAÚDE Decisão:Mantenho o decidido às fl. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054318-4 - ARNALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Defiro a produção de provas orais, consubstanciadas na oitiva de testemunhas, formulada pela parte autora, e o depoimento pessoal do autor, formulada pela parte ré.Defiro o requerimento de prova documental superveniente, formulado pelas partes autora e ré, observando o disposto nos artigos 396 e 397 do CPC. Defiro a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. José Egydio Neves Filho (tel. 2569-8365/ 9982-6911). Intime-se o perito para estimar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100259-4 - MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Verifica-se que a autora se retirou da empresa em 98( fls. 15/18), assim plausível a alegação de não possuir relacionamento com a instituição. Portanto, considerando estarem presentes os pressupostos que autorizam a concessão da tutela antecipada, defiro-a. Oficie-se para excluisão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito.2- Designo audiência para o dia 26/09/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037721-1 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CASAS BAHIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Observando o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.063012-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Ao Dr. Perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Decisão:À DP para se manifestar sobre 204/206. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080925-1 - ALDACIR FRANCISCO BORGES, DOMINGAS BRIGIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 63,44. \r\n\r\nProc. 2007.001.099597-6 - JORGE ROBERTO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA GREEN AUTOMÓVEIS), TOYOTA DO BRASIL Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002950-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012472-2 - APARECIDO ANTÔNIO BITENCOURT, NEUZA ZINETTI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o presente processo, ante o recebimento da exceção, em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126034-8 - CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito para condenar a parte ré a devolver a quantia de R$ 283,44 em dobro, ou seja, R$ 566,88, acrescido de correção monetária e juros legais, a partir do desconto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 55, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.003670-5A - ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140619-7 - WALTAIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão: Muito embora a parte autora devesse se manifestar em audiência, defiro a vista requerida. Prazo 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037218-7 - MARIA CRISTINA BICEGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de clausula, revogando a tutela antecipada concedida e, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão do bem descrito na inicial e consolido a posse e propriedade do bem à Disal Administradora de Consórcios Ltda. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037295-7 - NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 114, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036053-3 - CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a tutela antecipada concedida à fl. 39/40. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.048998-0 (18095) - JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ESPOLIO DE LUIZ GOUVEIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:A douta Juíza vinculada de fls. 458/469. \r\n\r\nId: 267624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.155578-5 - MAURICIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANGELIQUE ARLINDA JOAO SALOMAO HAGE CHARTOUNY E OUTROS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110277-1 - THAIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.033699-9A - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 335/347:1) Defiro a despersonalização da personalidade jurídica da executada, com fundamento no art. 28 do CDC, Lei 8.078/90 e no novo Código Civil, Lei 10.406/2002, tendo em vista as evidências e razões expostas quanto aos entraves e atos que têm dificultado a execução, alguns deles temerários de acordo com o Ordenamento Jurídico.2) Defiro a penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097278-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LINDOMAR INACIO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.046170-0 - REGINA MARIS DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES BARREIRO (DF-009072)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARNEIRO DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:DEFIRO LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. PRAZO 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.140032-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR COLLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE MANOEL WAINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097069-4 - ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097344-0 - CÍCERO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.097871-1 - MOISES ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.098032-8 - NEUZA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Isto posto julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269,IV, do C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098061-4 - JOVELINO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:... Apensem-se esses autos aos autos do processo de n° 2007.001.098068-7... Expeça-se guia para depósito em 48 horas, sob as penas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096832-8 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.096832-8 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Apensem-se esses autos com os autos do processo de n° 2006.001.154039-4, e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011206-4 - LUIZ DA FOSNECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BRUNO DOS SANTOS JOSEPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis, cumulada com a cobrança dos mesmos. Tem-se, entretanto, que o imóvel se encontra vazio, conforme informado na certidão de fls. 85, motivo pelo qual a ação de despejo perdeu seu objeto. Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Desnecessária a expedição de mandado de imissão na posse, pois o autor já se encontra na posse do referido .P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com relação à cobrança, intimando-se a parte autora para que prossiga com a execução, inclusive apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037815-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Sentença:... Isto posto e por tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel objeto da presente... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161884-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLARICE FLORES MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.062595-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JAILSON DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145127-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) AO EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO EM 20 (VINTE) VEZES DE R$ 164,09, ESTANDO DE ACORDO FORMALIZAR TRANSAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.002064-9 - COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA CBMF (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X ADILSON MARTINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS : OF. JUSTIÇA R$ 12,24 + APCJ R$ 3,49, SOMA ACRESCIDA DE 10% REFERENTES A CAARJ, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097401-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098180-1 - CÁTIA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035231-7 - JESSE VICENTE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059753-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, retirando o cartório de 4º Ofício de Notas devendo ser anotado o nome do Sr. Hamilton Lima Barros, anotando-se no D.R.A e onde mais couber.2- Segue adiante sentença em 6 (seis) laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.059753-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.097198-4 - LUCIO DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTES AUTORA E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.097555-2 - THEO BURLE DE POLITIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BLUE MAN Decisão:Designo audiência para o dia 13/09/07, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099034-6 - JULIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.097619-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 18/19 por sua próprias razões e fundamentos.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022176-4 - EDI MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096665-4 - PANAMERICANO ARRRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO VEIGA DE LIMA Decisão:Há a comprovação do contrato entre as partes, além de notificação extrajudicial para o endereço declinado pelo sujeito passivo. O art. 39 do CPC e o art. 238, § único do CPC, obrigam as partes a manterem atualizados os endereços, regulamentando os citados dispositivos que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial e profissional, declinado na inicial, e também, de igual sorte no contrato. Este já vinha sendo o entendimento do E. STJ que fulcrou na alteração do texto legal.Assim, presentes as condições e preenchidos os requisitos legais, inclusive do art. 273, do CPC, razões pelas quais DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA às fls. 04 item \"c\", \"d\" e \"e\". Expeça-se mandado.Cumprida a liminar, CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143417-6 - MARIANA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054661-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.101886-1 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AO SR. PERITO SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.001.098068-7 - JOVELINO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:1) Defiro a J.G.2) Apensem-se esses autos aos autos do processo de n° 2007.001.098061-4 com base na informação fornecida pela Distribuição de fls. 29.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 267627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA Sentença:Considerando o reconhecimento do pedido anunciado pela ré às fls. 157, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, II, do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito apontado na exordial e, consequentemente, torno nulo o aponte do título apresentado perante o Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, sob protocolo de nº 123003, distribuído em 06.10.99. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, posto que inobstante tenha a ré reconhecidoo pedido, o autor se viu obrigado a buscar a tutela jurisdicional em processo que se arrasta desde 1999. Oficie-se o Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, com cópia da presente sentença, para que exclua de seus cadastros o aponte do título. Após, ao contador para verificação das despesas devidas, intimando-se, ao depois, a ré para recolhimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018858-0 - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo AC para o dia 05/09/07, às 10: 30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.097307-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANA DE BRITO Despacho:Venha a planilha discriminada do débito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.025497-1B - CARLOS ALEXANDRE RECH LYRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X JACILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Inventariante: LUIZ FELIPE MACAHYBA ABLE) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADAUTO PROCOPIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro ao condomínio autor o prazo de 60 dias para que providencie os valores necessários à despesa com edital, informando ao juizo que designará AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Defiro ao condomínio autor o pedido constante no item 1 de fls 232, excepcionalmente, e autorizo os reparos necessários para conter a \" infiltração\". Venha o pagamento das despesas do edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.083283-8 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JASON VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a tutela antecipada, determinando que o réu, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), se abstenha de formalizar qualquer escritura pública de venda do imóvel até que apresente caução, perante o Juízo, do pagamento ao autor do crédito ora postulado e CONDENAR o réu ao pagamento da quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da venda do terreno, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros de 01% (um por cento) am., a contar da assinatura do instrumento particular de compra e venda, como se apurar em liquidação por arbitramento. Oficie-se ao 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, para que se abstenha de registrar qualquer transação imobiliária relativa ao imóvel objeto da demanda, enquanto não cumprida esta sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.001.115808-4 - MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X NET ARCH ARQUITETURA W CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Sentença:Na toada do exposto, JULGO: IMPROCEDENTE o pedido da ação de cobrança, condenando a autora a pagar as despesas processuais e honorárias advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, para cada ré; EXTINTO o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, para declarar cumprida a providência cautelar requerida, condenando a requerida nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais ). \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais.2 - Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada, às fs. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.159315-3 - ANA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5 - NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 05/09/07, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Designo AC para 04/09/07, às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071152-4 - PAULO CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO E OUTRO DE ORDEM: ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, LEVANDO-SE EM CONTA O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 24 (LIVRE DISTRIBUIÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.074932-1 - LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X UNIBANCO Despacho:Designo AC para 05/09/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099176-4 - JOÂO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 05/09/07, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075712-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X BANCO ITÁU S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031718-4 - CARLOS VALÉRIO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar aos autores o valor correspondente a seis salários mínimos federais atuais, já que, à época do pagamento, não vigia a MP mencionada. Havendo sucumbência recíproca, despesas processuais repartidas, permanecendo a parte dos autores, sob a condição do art. 12, da Lei 1.060/50, arcando a ré com os honorários de seu Advogado. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133270-5 - JOSE FABIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao réu para informar o nome do patrono (com poderes especiais para receber o dar quitação) em que deverá ser expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.049488-8 - ALCIDINEI FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Tendo em vista o acordo homologado, inexistindo, portanto a parte sucumbente, determino que os honorários periciais sejam rateadas entre as partes, evtando o prejuizo do vistor. I o consignado para que recolha metade daqueles honorários, permanecendo a parte da consignante sob a condição da lei 1060/50. Oficie-se ao FETJ para inscrição do débito da consignante com a observação da JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar quitada a dívida referente às parcelas dos meses de maio de 2004 a março de 2005, em razão do depósito consignado no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). Determino à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito e, se o fez, proceda à exclusão, no prazo de cinco dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, às expensas da ré \r\n\r\nProc. 2006.001.055200-5 - MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.143218-4 - MARISA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.082882-8 - VELIZ SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.134073-2 - JORGE LUIZ CORREDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033893-5 - AMMAR RACHAD RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059194-0 - ANALUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO MAIA (RJ-005926D), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:1 - A embargada propõe o presente recurso, objetivando sanar omissão e contradição na decisão proferida às fls. 251, itens 1 e 2.2 - Todavia, não merece guarida sua alegação, quer porque, embora não expressamente determinado na sentença de fls. 177/180, a revogação da tutela antecipada é ex tunc, em sede de improcedência do pleito autoral, afastando-se a possibilidade de eventual cobrança de multa na hipótese de descumprimento da decisão antecipatória, quer porque no próprio acórdão informa que o banco-réu agiu no exercício regular de um direito, no que tange à negativação, por existência de débito em conta corrente.3 - No corrimão do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida.4 - Diga o banco-réu sobre o depósito de fls. 253/254, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048221-0 - MARCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LEADER CARD RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO: PROCEDENTE o pedido, em relação a LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, para: a) declarar a inexistência de débito da autora ; b) condenar a ré a pagar : b.a) a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada e com juros de 1% (um por cento) am. a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente;b.b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b.c) as despesas processuais. IMPROCEDENTE o pedido, no que pertine ao CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.154342-5 - BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099248-3 - SANDRA LUCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 05/09/07, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098384-6 - MARIA NICÉAS DA SILVA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 05/09/07, às 11:15 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110360-0 - FIBRALIN TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300) Despacho:Considerano o interesse da união manifestamente declarado às fls 701/702, o que atrais competência específica, DECLINO da competência à uma das varas federais. Dê-se baixa, remetendo-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044079-6 - ALCEMYR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719) Despacho:Esclareço aos réus que o parcelamento pretendido está fora da alçada do juizo, que não tem ingerência sobre o FE. Assim, expeçam-se certidão de débito, podendo os requerentes buscar tal parcelamento na esfera adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.016796-1 - ANTONIO LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Códex Adjetivo, para: a)declarar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes; b) decretar o despejo do imóvel, nos moldes do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91; c) condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos e vincendos, desde janeiro/2005, corrigidos monetariamente, com multa de 10% (dez por cento) e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; d) condenar, ainda, o réu, nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o § 1º, \"b\", do art. 63, do mesmo diploma legal, expedindo-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.060487-2 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERIS EDUCACIONAL S A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, e o reiterado descumprimento dos despachos para recolhimento das despesas processuais, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas de baixa do processo. Após o trânsito em julgado da sentença, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085027-5 - INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CESINIO CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.074558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLACITON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:Assiste razão ao embargante, no que concerne à desconfiguração da gratuidade judiciária, em relação ao autor, ora embargado, em virtude do recebimento de valor, no processo principal, que o exclui, mesmo que temporariamente, da proteção da Lei nº 1060/50, a teor do insculpido em seu artigo 12.Por conseguinte, intime-se o embargado para pagamento da importância relativa aos honorários advocatícios e das custas processuais (fls. 105), em quinze dias, sob pena de multa de 10% da primeira verba, conforme artigos 475-J e seguintes do CPC.Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do primeiro débito pelo não pagamento no prazo estipulado.Publique-se, intimando-se o embargado, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.043016-7 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Proferi decisão mo incidente de impugnação à gratuidade de justiça em apenso. Desentrenhe-se fls 42, acostando-a nos autos do incidente supra referido. Com o transito em julgado, daquela decisão, venhm os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.017464-6 - DILEA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOÃO JOSÉ JALLAD Decisão:1 - No compasso da nova sistemática processual, especificamente o conteúdo do art. 739-A, do CPC, os embargantes não pleitearam, expressamente, a suspensão da execução, na esteira do § 1º do artigo retro mencionado.2 - Em ato contínuo, não apresentam, também, memória discriminada de cálculo do que entende excessivo (§ 5º).3 - Por conseqüência, revogo o item 02 da decisão de fls. 43.4 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:1 - Considerando que o credor vem, de forma incansável, buscando o cumprimento da tutela jurisdicional, há cinco anos intentada, defiro a expedição dos ofícios elencados às fls. 376/377, itens 1, 2, 3 e 5, todos com prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de responsabilidade criminal de quem o receber ou manusear, podendo o ilustre patrono portá-los.2 - No que concerne ao item 4, anote-se.3 - A teor do item 6, intimem-se os devedores para que indiquem bens passíveis de penhora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.078350-7 - SAMYRA HAIDAR HAIDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, por isso que a ação de embargos de terceiros pode ser aforada por qualquer interessado em buscar a proteção da tutela jurisdicional, que considere os seus direitos prejudicados por outrem.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.3 - Designo AIJ para o dia ____/____/____, às _____ horas.4 - No que pertine ao item 4 de fls. 91, especifiquem os embargantes o pedido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158974-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARLENO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio dos exceptos e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.097679-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Expeça-se nova carta de adjudicação na forma de fls 336/337, intimando-se o procurador para portá-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados, via D.O., para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069584-1 - MARIA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A DE ORDEM: EM RÉPLICA; FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/05/07 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.047827-9 - NET ARCH ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X MILENIUN RECURSOS HU MANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Sentença:Na toada do exposto, JULGO: IMPROCEDENTE o pedido da ação de cobrança, condenando a autora a pagar as despesas processuais e honorários dvocatícios de 10% do valor atualizado da causa, para cada ré; EXTINTO o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, para declarar cumprida a providência cautelar requerida, condenando a requerida nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145909-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho: 1 - Oficie-se, conforme requerido. 2- Indefiro, vez que a elaboração de planilha é ônus do exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043016-7A - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:Ante o exposto, acolho a presente impugnação, para revogar o benefício da Justiça gratuita anteriormente concedida. Recolham-se as custas sobre o valor de R$ 174.785,90 (cento e setenta e quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), no prazo de 10 (dez) dias e nos autos próprios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109229-4 - ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:No compasso do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.025822-2 - ROGÉRIO BAPTISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) Despacho:Fls 711: Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de cálculos. Anote-se na capa, o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.064712-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAURO JOSE DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Designo AC para o dia 08/11/07, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086846-9 - IVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:I a ré para que comprove o depósito dos homorários periciais em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.163528-8 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Conheço dos embargos, acolhendo-os, uma vez que os herdeiros legítimos não integram a lide e provocando a participação do patrono da parte ré no pleito da exceção de pré-executividade, os honorários advocatícios são devidos a este, por isso que o parágrafo \"Na vereda do exposto.....arquivamento\" passa a ter a seguinte redação:\"Na vereda do exposto, ACOLHO esta exceção de pré-executividade agitada pela excipiente, determinando regularize a parte autora sua situação nos autos, adequando-se o pólo ativo, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, arbitrando em prol do patrono da exciente, os honorários advocatícios no montante simbólico de R$ 500,00 (quinhentos reais)\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029868-0 - YPEARTS AUDIOVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CINELUZ PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.046386-0 - ADRIANA CARLOS LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Na vereda do exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.090565-0 - JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença: Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.094913-6 - FREDERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:No compasso do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, por conseqüência, revogo a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida, por seu caráter provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133011-9 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, extraia o cartório certidão das despesas processuais, enviando-a, por ofício, ao FE do TJ/RJ, com a observação de que o devedor é beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.133434-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Na toada do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar: a) à autora: aa) a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am. a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que a atualização não pode retroagir para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente; ab) honorários advocatícios de 10$ (dez por cento) do valor da condenação; b) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066827-8 - SINVAL DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091613-4 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.096992-8 - MARIA CRISTINA ELIAS MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097405-5 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097413-4 - MARIA FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.062465-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Sentença:20. Pelo talhe do exposto, ACOLHO, parcialmente, os presentes embargos monitórios, no que concerne à litigância de má-fé, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido vestibular, condenando o autor-impugnado nas penas daquela litigância, aplicando-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, a qual deverá ser paga, devidamente corrigida, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado. 21. Condeno, ainda, o autor-impugnado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.145909-0 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Intime-se o vencido para pagamento em 15 dias, sob as penas da lei ( art 475 J CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.066442-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ANDERSON AUGUSTO ARAUJO PRAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Reconsidero fls. 520, por isso que incumbe à parte ré o depósito das despesas do perito, na esteira de fls. 401/402. Por conseguinte, ao réu para providenciar, em cinco dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094927-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS RAMOS JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Venham em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC e valendo seu silêncio como desistência dela. \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022299-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIÁS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.027881-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133959-5 - JOAO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Cumpram-se o v. acórdão e a r. decisão, requerendo a parte interessada o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.062635-9 - NATHALIA DALTOE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida. Em vista dos ônus de sucumbência, condeno o réu nas custas do processo a serem recolhidas em favor do FETJ e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do CEJDP/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086098-8 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 05/09/07, às 11:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103930-9 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:No corrimão do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida para:a) declarar nulas as cobranças decorrentes das linhas telefônicas referidas no item 3, de fls. 08;b) condenar a ré a devolver à autora, a título de perdas e danos materiais, a quantia efetivamente paga pela autora, devidamente corrigida a partir da data do pagamento efetuado, incidente ainda juros de mora legais, a razão de 1% (um por cento), am., desde a citação, como se apurar em eventual acordo, ou em liquidação por arbitramento;c) condenar ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147829-9 - GILBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:No compasso do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. Anote-se onde couber a retificação do pólo passivo para BANCO CITICARD S/A. Transitada em julgado, extraia o cartório certidão das despesas processuais, enviando-a, por ofício, ao FE do TJ/RJ, com a observação de que o devedor é beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.035381-0 - MERCADO FIEL 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X BARCAS SOCIEDADE ANONIMA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.147076-6 - CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH DE FARIAS REGIS BRITTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:Pelo fio do exposto e, com fundamento no art. 51, da Lei nº 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro renovada a locação do imóvel indicado na vestibular, pelo prazo de 5 (cinco) anos, iniciando-se em 01-07-2006 e com término em 30-06-2011, fixando o aluguel mensal inicial no valor de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais), acrescido dos encargos ajustados, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140925-6 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas sob a condição do art. 12, da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.052163-6 - ZILDA MARIA SILVINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Coniderando que a ré já é conhecidano judiciário pela prátca ardilosa de captação de clientes, mantendo-se inerte ao pagamentp. determino a ´penhora de 30% da renda mensal líquida. I da penhora, requerendo ao depositário a constrição devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.059366-0 - HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EDITORA SINTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.080352-6 - FABIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X INFO GLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venha o rol de testemunhas e custas devidas para a AIJ que designo para o dia 02/10/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.084813-3 - LUCIA DE FATIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CURSO IMPACTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Ao réu para dizer se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, quer pelo item 2 de fls. 162, quer porque o ora embargante deveria aviar recurso próprio, a teor da decisão de homologação, quer porque o trabalho profissional demandará maiores análises, quer porque o valor fixado a título de verba honorária se coaduna com o serviço a ser desenvolvido pelo Louvado, não devendo ser reduzido, sob pena de impor gravame excessivo ao perito, quer porque evidenciada razoabilidade e proporcionalidade no pedido, quer porque indispensável ao deslinde da controvérsia a perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.014083-9 - IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, para CONDENAR a ré ao pagamento à autora, a título de indenização: a) das verbas concernentes aos danos materiais efetivamente comprovados, a serem apurados através de liquidação desta sentença por arbitramento; atualizados e com juros de 1% (um por cento)a.m., a partir de cada desembolso; b) das verbas para tratamento fisioterápico, durante 03 meses, no total de 09 (nove) salários mínimos federais vigentes na data do efetivo pagamento; c) ao pagamento da importância correspondente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na data do efetivo pagamento, a título de danos morais, atualizada e com juros de 1% (um por cento) a.m., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode retroagir para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente. \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:No compasso do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido...: a) DECLARO a inexistência de débito em nome da autora, referente à linha telefônica nº 3662-1459; b) DETERMINO proceda a ré ao cancelamento da referida linha, no prazo de 48h, contados da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); c) DETERMINO, ainda, proceda a ré à instalação de linha telefônica na residência da autora, no endereço declinado na inicial, deixando-a em perfeito estado de uso, no prazo de cinco dias, bem como proceda à retirada do nome da autora do órgão restritivo de crédito, no prazo de 48h, tudo contado da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de igual valor arbitrado no item \"b\" supra; d) CONDENO a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização...e) CONDENO a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.146318-1 - SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento), am., a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente.Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Redesigno a AIJ de fls. 64 p/ o dia 18/09/07, às 13:30 horas. Cancele-se a anteriormente marcada. Recolhidas as custas necessárias, cumpra-se a segunda parte de fls. 64. I, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.098003-1 - MARGARIDA MARIA GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a emenda à inicial, incluindo-se no pólo ativo José Airton Moreira Alves, vindo o comprovante de renda ou cópia da declaração de RF. Oficie-se ao Juizo de Maraponga - Fortaleza - Ceará buscando as informações pertinentes. Vindo a cópia da emenda, cumpra-se fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.100092-5 - JOÃO CARLOS DAS NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Intimem-se os autores, via deprecata, para ciência da propositura da ação. Designo AC para 05/09/07, às 13:30. Cite-se e i. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114933-2 - SUSANNE MAYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Homologo os honorários do ilustre Louvado, expedindo-se a guia de depósito às expensas da parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.054254-4 - LUCIANA DA CRUZ THOMAZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X UNIBANCO CIA E CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Como os honorários periciais já tinham sido indexados em UFIRs, não há falar em nova atualização e juros, pois, do contrários, ocorreria bis in idem. Deve o réi, assim, retirar guia no valor de R$ 4214,31, em três dias, expedindo-se, depois, o mandado de pagamento ao I perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Esclareça a autora seu pedido, vez que o processo encontra-se em fase de penhora, e não de citação, sendo o aditamento de fls. 653, ainda não expedido, referente ao mandado de penhora de fls. 630. Em caso de expedição de novo mandado, especifique o endereço que deverá constar, vez que apenas foram recolhidas custas para uma diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.111753-9 - ROGERIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada do mérito e condenar a ré a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am., desde esta data, a partir da qual passou a existir, já que incabível a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. Condeno a ré pelos ônus da sucumbência, já que, a sucumbência da autora se resumiu no montante pleiteado a título de danos morais, inclusive, por admitir os Tribunais Superiores pedido indeterminável neste sentido, nas despesas processuais e na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Retifique-se o pólo passivo. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082415-1 - JOSE MANUEL MARTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044072-3 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO) Decisão:Fls. 282/283: a) não há falar em revelia do primeiro réu, por isso que não efetivadas todas as citações e, consequentemente, ainda não decorrido o prazo;b) oficie-se como requerido, podendo o Advogado da parte autora portar o expediente;c) cite-se a síndica, como indicado. \r\n\r\nId: 267629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.081839-6 - DAISY MIRIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 175/181 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.106368-6 - CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Anote-se.2. À parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080678-5 - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096084-6 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não se encontram presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC.2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.069447-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Fls. 260: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.084750-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.080360-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE RUSSO Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.126374-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALERIA CARNEIRO ANTONIO Decisão:Fls. 78 - Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 45 dias. Decorrido este, sem manifestação nos autos, ao autor para prosseguimento do feito, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085991-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046591-4 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) OLAVO LUIZ REZENDE LUZ Decisão:1. Tendo-se em vista que não há prova da titularidade ou mesmo da retirada ilegal dos bens elencados, indefiro o pedido de tutela antecipada.2. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092248-7 (16050) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ROSEMARY HOLLANDA MACHADO SILVA Senten ça:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.115320-4 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-072972), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Fls. 1193: Defiro pelo prazo final de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento para o arrematante em relação ao valor do IPTU.2. Esclareça o Município fls. 499/500, visto que já foi expedido mandado de pagamento a seu favor às fls. 490.3. Após, expeça-se mandado de levantamento do saldo em favor do executado.4. Em seguida, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Forneça o autor cópias para instruir o mandado de avaliação (certidão do RGI, termo de penhora, GRERJ e IPTU). \r\n\r\nProc. 1998.001.164077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ERMELINDA DA SILVA FERNANDES Decisão:1. Fls: 70 - Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. 2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.153173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), FLAVIA GRACIE, Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE FARIA RIBEIRO), Inventariante: CÉLIA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), ALICE DA SILVA RIBEIRO), LUACYR MARLENE RIBEIRO TAVARES, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), LUANYR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)), EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO), GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Interessado: DELEGACIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Interessado: RENY MOREIRA RIBEIRO), Interessado: ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO Decisão:Fls. 721 - Defiro. Desentranhe-se para renovação da diligência.Fls. 724 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente ao vencimento do condomínio até a imissão da posse em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.129794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES, Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO Decisão:1. E. mandado de pagamento, conforme requerido.2. Ao executado para recolhimento dos emolumentos necessários para a baixa da penhora.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao contador judicial, considerando o teor do acórdão de fls. 615. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Recolha a parte autora as custas da diligência do avaliador e forneça cópias para instruir o mandado (certidão do RGI, termo de penhora, GRERJ e IPTU). \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Decisão:Tendo-se em vista que a parte requer a distribuição por dependência, não se pode juntar aos autos a petição. Portanto, desentranhe o cartório fls. 351/376 e após, voltem concluso para análise da prevenção deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075848-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Diga o exequente sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.128744-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Certifique o cartório o resultado do recurso de agravo interposto.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002922-1 - NELSON ALVES BERNARDES, EFIGÊNIA BITENCOURT BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Tendo em vista que o valor pago é incontroverso, reconsidero a decisão de fls. 73.2. Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007705-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SUELI GUIMARÃES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Decisão:1. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito, desde que a parte não cumpra a decisão no prazo do 475-J do CPC.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009866-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X KOU OHARA), RICARDO RAMALHO OHARA), JAMES RAMALHO OHARA), JOSÉ AUGUSTO RAMALHO OHARA), JOAQUIM DE ALBUQUERQUE RAMALHO), JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMALHO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, sem manifestação nos autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, sem manifestação nos autos, ao autor para providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050339-3 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050978-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA DANIEL GONÇALVES Decisão:1- Anote-se.2- Retire-se o feito de pauta.3- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052941-2 - CARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060502-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NELSON DUARTE ALVES), MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES Decisão:1- Anote-se.2- Retire-se o feito de pauta.3- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061667-9 - JULIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decisão do declínio de competência no processo apensado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061878-0 - ALFREDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Decisão do declínio de competência no processo apensado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062389-1 - ELTON MENDES CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Decisão do declínio de competência no processo apensado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062603-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Decisão do declínio de competência no processo apensado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063090-1 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Fls. 31/34: Indefiro, visto que nada justifica o pedido ora formulado diante da ínfima quantia de R$ 8,31. Recolha o autor, em última oportunidade, as custas devidas, em 5 dias, conforme a certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.069319-4 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069563-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071186-0 - ECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Recolha o autor as custas da 2ª diligência no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 +10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.071448-3 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072735-0 - MARIA ODILIA REZENDE PINTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100380-0 - PAULO ROBERTO GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100568-6 - FERREIRINHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V, Interessado: MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)), SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1. Diante da certidão do oficial de justiça de fls. 3176 e do disposto nas fls. 3015 das contra-razões do réu, reputo como citado o executado.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084963-0 - ESCRITORIO CONTABIL DOM DIEGO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 423.2. Oficie-se ao Bacen para que transfira para uma conta a disposição deste juízo a diferença apontada as fls. 430. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento. Após, oficie-se ao Bacen para que proceda ao desbloqueio dos demais valores.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049971-7 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054825-0 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124905-5 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls. 100, bem como para manifestar-se quanto ao seu interesse no recebimento do recurso diante do cumprimento da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132833-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008738-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS, MOEMA PARAGUASSÚ DOS SANTOS LIMA, EUNICE COELHO ALONSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044319-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028180-3 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando a manifestação do autor de fls. 30 dos autos em apenso e que ambos os feitos devem ser decididos simultaneamente, suspendo por ora o prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078444-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OR PEACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Considerando que a parte não foi intimada para pagamento do valor devido, bem como não houve apresentação do exeqüente de planilha atualizada do débito, Indefiro fls. 284.Nada obstante, para que se inicie a incidência da multa diária fixada na sentença, deve o devedor ser intimado pessoalmente, tendo em vista que se trata de obrigação de fazer que deve ser realizada pessoalmente pela parte.Portanto, expeça-se mandado de citação para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença (fls. 246), sob pena da incidência da multa fixada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.026873-0 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados no montate de R$ 2.191,68 (fls. 196/197) para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento. Após, oficie-se para o desbloqueio dos valores remanescentes.Tendo em vista a quitação do débito, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141196-0 - PHILLIP LEE THORESON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CALLAGE (RJ-001455B)) X ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099660-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS CUINAS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA IVONETE RODRI GUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LUCIELMA DA SILVA PEREIRA), FILOMENA VIANA PEREIRA), JOSEFA LIMA DA SILVA), FRANCISCO DE SOUZA), EDILSON PEREIRA DE SOUZA), ROBERTO CARLOS FONTENELE DA SILVA), ARACELIO RODRIGUES MATOS), EDMILSON BARBOSA), MARIA JOSE VIANA PEREIRA), TEOFILO SETI), MIGUEL JANUARIO DO NASCIMENTO), ARNALDO FRANCO NUNES), CARMEN DE OLIVEIRA), VITAL DE JESUS PINHEIRO), ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO), JOSE SILVANO PEREIRA), LINO RIPARDO CORDEIRO), MARLENE RAMOS CRUZ), ARNALDO FRANCO NUNES), MARIA CANDIDA ERICEIRA), LAURITA AEISTIDES SANTOS), MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), ELIEL BEZERRA DA SILVA), LIMSON BRUNO DE SOUZA), DEISE MAMEDES DE SOUZA), KARINE RODRIGUES DA SILVA), ANTÔNIO RODRIGUES CHAVES), JOSE ANTONIO DE ARAUJO Despacho:1. Fls: 436 - Nada a prover, tendo em vista que a pretensão do patrono já foi indeferida por este Juízo às fls. 432.2. Fls: 453 - Intime-se as partes.3. Oficie-se a OAB, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO), ESPÓLIO DE LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:1. Ofície-se ao DETRAN informando o acordo homologado por este juízo com vistas a transferência do veículo.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006265-8 - MARIO DOS SANTOS D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X EZAU FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031946-6 - JUREMA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA), Fiador: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Decisão:1. Defiro a citação por hora certa, devendo o Sr. Oficial de Justiça inclusive cientificar o ocupante a respeito da presente ação quando do cumprimento da diligência.2. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nProc. 2007.001.059536-6 - NILZANA FIRMO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ), Fiador: LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ), Fiador: VALÉRIA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:1- JUNTE-SE;2- DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091240-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO DA SILVA PONTES), SILVIA MARIA DA SILVA PONTES), BRUNO DA SILVA PONTES), FELIPE ESTACIO DE SOUZA), Interessado: MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Decisão:1. Indefiro o pedido de assistência formulado às fls. 79/80, visto que somente o interesse jurídico e não econômico justifica a intervenção do terceiro nos autos.2. Fls. 85/86: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057064-3 - RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B)) X WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044413-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CÉSAR ALVES DA SILVA), NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Companhia Excelsior de Seguros, apresenta exceção de incompetência em face de César Alves da Silva e Neusa Maria Rodrigues, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Bauru/SP, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição nesse juízo, pois o acidente ocorreu em Bauru/SP, o domicílio dos autores tem endereço na cidade de Bauru/SP e o domicílio do réu está localizado na cidade do Recife/PE.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Bauru/SP.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005389-3 (19351) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO), ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) Despacho:JUNTE-SE. E.MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.027490-9 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA Decisão:Considerando que o Juízo onde se processa a cautelar tem prevenção para o julgamento da ação principal, declino da competência deste juízo em face da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.025318-2 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X AIRINFORM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Reitere-se o ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.150436-1 - THADEU SIEBRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão, para excluir da penhora os valores referentes aos proventos de pensionista da executada.2. Oficie-se ao Banco para que proceda a transferência dos valores bloqueados não vinculados aos proventos da executada para uma conta a disposição deste juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento.3. Indefiro o pedido de aplicação do art. 475-J do CPC, tendo em vista que se trata de execução extrajudicial.4. Defiro o pedido para aplicar multa de 10% sobre o valor total da execução (art. 601 do CPC), tendo em vista a fraude a execução (art. 600, I do CPC) noticiada pelo oficial de justiça e confirmada pela decisão de fls. 82.5. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:1. Defiro. Desentranhe-se a carta precatória, a fim de que seja renovada a diligência.2. Oficie-se à COSIPA para que informe se existe crédito devido aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.123604-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006619-9 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ Decisão:Fls. 51: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.087107-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO EMILIO THOMSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028548-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUBEM ROMAR LOPES), ANA BEATRIZ REIS LOPES recolha o autor as custas da diligência bem como forneça cópias para instruir o mandado: certidão do RGI, termo de penhora, GRERJ, IPTU). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.092989-3 (10404) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FAT.COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) AO EXECUTADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA AMÁLIA X Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) PAULO SERGIO GOMES TRINDADE, Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Decisão:Considerando que a presente ação versa sobre litígio entre a sociedade anônima e um dos seus acionistas sobre o direito de fiscalização decorrente da Lei 6.404 de 1976 DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Empresariais desta Comarca.. Após a devida baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128944-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Após uma análise dos autos o que verifica é que razão assiste ao impugnante.Com efeito, os documentos acostados a fls. 07 comprovam que a impugnada é proprietária de, pelo menos, um imóvel no valor de R$ 150.000,00 e um carro no valor de R$ 8.000,00 e não se pode considerar hipossuficiente um indivíduo que é possuidor de imóveis e veículos e que por conseqüência tem condições de arcar com as dívidas provenientes do bem, como IPTU, condomínio e IPVA por exemplo.Ora, certo é que se fosse a impugnada realmente hipossuficiente não poderia a mesma ter bens imóveis, dispondo quantia para pagamento das contas destes, sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, descaracterizando assim o perfil exigido pela Lei 1060/50.Isto posto, acolho a presente impugnação a Gratuidade de Justiça concedida a autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053846-0 - DANIELA SUELI DE SANTANA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104922-4 - FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111696-1 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Indefiro o pedido de lavratura do termo de penhora, visto que em se tratando de depósito judicial o prazo para oferecimento de impugnação inicia-se da data do depósito.2. Certificada a ausência de impugnação tempestivamente apresentada, expeça-se mandado de pagamento.3. Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057257-7 (14255) - AYRTON RANGO CALCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X BLAZER VEICULOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.167717-9 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.055712-0 - BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO rECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO 12,24 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.039819-2 - ANGELA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.032155-0 - ALCELINO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro fls. 448/449, visto que a ré cumpriu espontaneamente com a sua obrigação, conforme se verifica do carimbo do Proger de fls. 444, por intermédio do qual se verifica que o depósito foi efetuado antes da publicação da decisão de fls. 442.Em conseqüencia, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado e certificas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1. Considerando que a parte não apresentou impugnação, havendo inclusive agravado da decisão que decidiu sobre a penhora online, nada a prover com relação fls. 281.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 279, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109049-9 - MARIA VILMA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, diante da ausência de manifestação sobre a quitação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Fls. 286: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083896-8 - ESTEBAN CIPRIANO LOPEZ LANDECHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAFAEL PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037435-8 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI), CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA Decisão:Considerando a petição de fls. 45, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083165-4 - LUIS CARLOS SEIXAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X GRUPO SENDAS), FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A), TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução da Carta Precatória, com cumpriento, tendo em vista que a parte recolheu as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013693-1 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 23/10/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.078757-7 - SÔNIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LE MAITRE Sentença:Considerando que a pretensão da requerente foi deduzida em sede de tutela antecipada na ação principal, inexiste interesse em prosseguir com a presente medida.Pelo exposto, declaro extinto o presente feito com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095893-1 - ILDENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Acolho a justificação para a antecipação da produção da prova pericial.3. Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia, te, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários ciente de que a requerente é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes.4. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053918-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEBORAH PORTALET NICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Certifique o cartório quanto ao julgamento do recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.134155-4 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ- 015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa, oficiando-se ao Bacen para bloqueio do valor executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.139996-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALFRIDO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido este, sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.064543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENCO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.092459-7 - CESAR AUGUSTO DE SA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X HEDIO THEML Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005481-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031151-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO FARJUN (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa, oficiando-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento sobre a diferença, tendo em vista que a parte cumpriu a setença dentro do prazo disposto no 475-J de forma que não cabe a incidência da multa de 10%.Indefiro o pedido a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, visto que a parte deve ser intimada pessoalmente para o cumprimento da obrigação a fim de que se inicie a incidência da multa.Expeça-se mandado de pagamento.Ao autor para dizer se existe mais algum valor a ser reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087545-1 - FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ficam as partes intimadas da pericia médica marcada para o dia 23 de agosto de 2007, ás 16:00 horas, a ser realizada na Rua Barata Ribeiro, 13 S/L nº 201, copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.104066-0 - JOSE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO), LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO), ELIANE GUEDES PINTO Diga o autor sobre a retirada dos ofícios e ainda não retornados. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.018194-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO Decisão:1. Emende-se a inicial adequando-se ao artigo 282 do CPC na medida em que não é possível a cumulação pretendida na inicial.2. Esclareça, portanto, o autor se pretende convolar a presente ação em medida cautelar de produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098226-0 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.1. Apresente o autor comprovação de que realmente foi negativado pela parte ré, visto que o documento de fls. 17 é cópia ilegível; acostando ainda aos autos cópia legível dos cheques recuperados a fim de que seja analisado o pedido de tutela antecipada.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068024-2 - MARGNET RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Certificado o regular recolhimento de custas, cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.131933-8 - NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA, Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072012-4 - LINO JOSE NUNES MACHADO, IOLITA ZAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X BRADESCO S A Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054488-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSETOQUIMICA COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:1. Considerando o disposto no artigo 581 do Código Civil e a comprovação de que a parte ré cumpriu com os encargos do comodato, indefiro o pedido de tutela antecipada.2. Especifiquem provas, esclarecendo como pretendem comprovar o teor do contrato de comodato verbal e a necessidade do autor obter a posse do imóvel, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.100588-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE CIDADE NETTO Decisão:1. Defiro. E. mandado de reintegração de posse.2. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096883-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Indefiro o pedido para que se remetam os autos ao contador tendo em vista que o valor da pensão foi fixado em 1 salário mínimo, conforme a decisão de fls. 218 \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls. 214: Anote-se.2. Fls. 216: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.3. Fls. 220: Defiro. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.059414-0 - CLAYTON MENEZES SILVA, LENILZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 195 - À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080434-1 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/116 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 106. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Providencie a parte autora cópia da contra-fé a fim de instruir o manado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN), GUERINO MACANHAN FILHO Decisão:1. Defiro J. G.2. Tendo em vista o valor da causa, determino o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.3. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Fls. 288 - Indefiro, visto que a certidão de fls. 286 informa que a atividade da empresa ré foi encerrada, não sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica apenas porque a sociedade não possui bens suficientes para a quitação do débito.Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.050948-4 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.040385-1 - FABIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)), R P M INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)), ROMILSO FELIX DA CONCEICAO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 184/191 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.068425-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ E KICIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA INDUC RIO Decisão:1. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para demonstrar que o serviço não foi prestado. Dessa forma, diante de fls. 31, indefiro por ora o pedido de tutala formulado, o qual será reapreciado após a resposta.2. Cite-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7 - ANEIDE SILVEIRA, ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO, ARLETE ZATELLI, LUCIA RADUENZ, IRIO OSMAR BLOEDORN, LUIZ SANTANA, NAIR SARTOTTI VIEIRA, ROSECLER D'AGOSTINI FAORO, VALTRUDES MULLER, SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:1. Considerando que o litígio em questão decorre da discussão sobre o cumprimento de acordo coletivo trabalhista, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo afavor de uma das Varas do Trabalho da seção judiciária do Rio de Janeiro.2. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099860-6 - ISAÍAS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr. Zulmira Costa, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.005607-5 - LAERTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128944-2 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A), LOCALCRED ASS E COBRANCA LTDA Decisão:Oficie-se ao juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para que informe em qual data ocorreu a citação válida, tendo em vista que no caso em questão incide o disposto no art. 219 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062484-6 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, ano base 2006, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 28 é ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.001.065627-6 - ERICA MUNIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTNADER BRASIL S A BANESPA) Despacho:1. Considerando que a autora é casada conforme consta da inicial, venha declaração oficial de rendas ou declaração de isento do seu marido prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2. Esclareça ainda a autora quantos contratos celebrou com o réu, visto que na inicial se menciona apenas um 1º contrato sem qualquer alusão a outro ajuste. \r\n\r\nId: 267631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.067824-7 - KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê-se vistas como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.093234-8 - JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056889-0 - ISAC MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090771-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.098117-3 - ELISA PICOTRELLI ZUKERAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X JOANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151770-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRO ROGERIO DE SOUSA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093347-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GIANCARLO OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certificado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085301-0 - WELLINGTON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088595-2 - ANDERSON VIEIRA PONTES X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089507-6 - ANDRESON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AMBEV COMERCIO DE BEBIDAS S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090690-6 - ATILA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIM LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098486-3 - JOSE DA PAZ TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARQUE LUSO BRASILEIRO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098574-0 - ANADIR RAESK (Adv(s). Dr(a). EROULTHS CORTIANO JUNIOR (PR-015389)) X ANDERSON GABRIEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099075-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA E OUTROS Decisão:Não cabe o recolhimento de custas, por tratar-se de diligência do Juizo. Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104571-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIO JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.101058-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERONYMA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ESPOLIO DE ERMELINDA PINHEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:Fls. 391 - Esclareça o exeqüente se concorda com os cálculos do Sr. Contador, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.117708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X ALFREDO CURI DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.076267-0 - ROSENI MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097405-2 - MARIA JOSE DA SILVA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) `aS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Considerando que o presente feito já foi retirado de pauta, que a certidão ora acostada foi negativa, e que não houve lapso temporal de 10 dias...mantenho a decisão anterior, devendo o autor requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão anterior. Reinclua-se o feito em pauta, haja vista a possibilidade de comparecimento do réu, na data anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010277-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMUS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO COSTA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062718-5 - IZAEL DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo o dia08/10/2007, às14:00hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088598-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA FERNANDA LOPES FONSECA Decisão:Designo o dia08/10/2007, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.089883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PIERRE RICHARD DAUMEC E OUTRO Decisão:Designo o dia04/10/2007, às 13:45 hs para realização de AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091519-1 - MARILIA AMARO CALCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA JUNIOR Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, declaração de hipossuficiência e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.091922-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇÚ LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X BIANCA PERES SOARES Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092337-0 - RITA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275 e seguintes do CPC... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095171-7 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275, I do CPC... impossível a adoção do rito ordinário... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097609-0 - DIRCE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos, afirmação de hipossuficiência e última declaração de IR.2) Emende-se a inicial para adeqüá-la aos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURICIO PESSOA GARCIA E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária conforme certificado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092322-9 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095462-7 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em procedendo o exame acurado dos argumentos contidos na peça exordial, bem como dos documentos que a instruem, verifico a existência do juízo de previsibilidade máxima, no sentido do acolhimento do pleito ali contido. Nesse passo, a fim de evitar o dano irreparável ou de difícil reparação à Parte Autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar que o réu efetue a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais) E DE INCIDÊNCIA EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, até ulterior decisão deste Juízo, intimando-se, para tanto.Finalmente, designo o dia 04/10/2007, às 14:00h para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157107-0 - CLAUDIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X BANCO BRADESCO S/A EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.064705-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA ISABEL DA CONCEICAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DIAS GOMES TAUHATA (RJ-111367E), Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Recolham-se as custas para expedição de ofício ao R.G.I \r\n\r\nProc. 2004.001.010887-3 - ESP DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)), Inventariante: PAULO POCINHA FERNANDES) X NORMA SIMONE LLOPIS), Fiador: MAURO CEZAR VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026867-4 - ESPOLIO DE MARIA ANTONIETTA REQUIAO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIO CESAR GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.089231-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X JORGE JIMMY CONDORI GUTIERREZ Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.090618-6 - SERGIO DUARTE LINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA HADDAD BARROS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.153783-8 - JOSEFA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUCIANA MARIA DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048988-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LEMBRANÇAS DO RIO ANTIQUÁRIO BAR LTDA E OUTROS EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.096349-5 - ARMANDO PREIZAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TARA APOLONIA GALLIANO E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, adequando-o aos ditames legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.001.087911-3 - ESPÓLIO DE ROLANDA NUNES LOPES MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521)) X MARCOS CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Retifique-se o valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos, devendo inclusive recolher eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135150-0 - OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Despacho:Tendo em vista que o processo ficou paralizado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II DO CPC.Após o transito em julgado, cerrtificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.090531-3 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ALBERTO DE OLIVEIRA ALBERGARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022924-6 - JOSÉ RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Cumpra o embargante, em improrrogáveis 05 dias, o determinado as fls. 296 dos autos em apenso, recolhendo a diferença de taxa oriunda da adequação do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.080530-8 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Às partes sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.034139-0 - UNIBANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CANDU EMPR IDEIAS TALENTOS PROMOC LTDA E OUTROS FLS. 109 - ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.057817-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE CARLOS ALMEIDA TORRES E OUTROS Ao autor sobre fls. 216/221. \r\n\r\nProc. 1999.001.109332-9 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X DENISE CORREA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Intime-se o Leiloeiro para o devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.036567-5 - BASF S/A X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119034-4 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BERNARDO NUNES BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097706-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TILSILT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099583-6 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EURIPEDES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certificado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167443-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OFTALMO TEC SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.090061-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MACIEL CAPUTO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.091065-0 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MAUREEN MACHADO DRUMMOND Despacho:Venha a última declaração de IR dos autores, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao valor dado à causa para fixá-lo em R$ 121.600,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos reais). Custas judiciais do incidente pelo impugnado.Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.140038-9A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028402-6 - MANOEL LUIZ DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088987-8 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093066-0 - JORGE OSWALDO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO ADM CARTÕES Decisão:1) Traga a última declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098076-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X READY CASA E VIDEO Despacho:1) Venham a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089621-4 - LAIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro jg.Em procedendo o exame acurado dos argumentos contidos na peça exordial, bem como dos documentos que a instruem, verifico a existência do juízo de previsibilidade máxima, no sentido do acolhimento do pleito ali contido. Nesse passo, a fim de evitar o dano irreparável ou de difícil reparação à Parte Autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), bem como exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (cinqüenta reais), até ulterior decisão deste Juízo, intimando-se, para tanto.Finalmente, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.104917-0 - VIVIAN MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAFE E BAR BELUCI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considerando a proximidade da data da audiência designada e a certidão negativa de fls. 968, DEFIRO o adiamento da audiência .Retire-se o feito de pauta . Redesigno a AIJ para o dia 08/10/07 às 14:30 hs, devendo a denunciada informar o novo endereço da testemunha no prazo de 5 dias. Intimem-se. Sem prejuízo, às partes sobre ofício de fls.945/965 \r\n\r\nProc. 2004.001.015883-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao réu para recolher a taxa judiciária apontada às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.040255-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.076634-9 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135433-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140038-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.088164-8 - ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X CREDICARD ITAU ITAU BANCO INV S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.099001-2 - RODRIGO DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro jg. Emende-se a incial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099560-5 - ALVARO VALENTIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Designo o dia08/10/2007, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097613-1 - REGINALDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR dos autores, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.063832-4 - PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARCO ANTONIO VIVALDI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.087456-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BLUE DOG CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CONFORMIDADE COM OS CÁLCULOS DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.080828-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009831-0 - FLÁVIA NUNES SOUZA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, proposta por Flavia Nunes Souza Calassara em face de Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. A parte ré apresenta contestação às fls. 54/58, sem suscitar questões preliminares. Réplica às fls. 220/222.Em provas, a parte autora informa que não há mais provas a produzir. A parte ré requer a produção de prova documental suplementar. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202961-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Fls. 394 - Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.059995-5 - MAURO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para se manifesta sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.075342-0 - JARDIM DE INFANCIA O PATINHO SABIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.150831-0 - HELIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.090404-1 - MILTON JOSE MARTINS DA SILVA X BANCO BRADESCO S A Traga a parte autora comprovante de rendimentos, última declaração de IR e afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.094525-0 - BENEDITO CARLOS ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. Sem prejuízo, diga a autora sobre o cumprimento da tutela antecipada deferida. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091009-0 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.098379-2 - MARLENE MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096587-0 - MARIA DA GLORIA SORVI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:Em procedendo o exame acurado dos argumentos contidos na peça exordial, bem como dos documentos que a instruem, verifico a existência do juízo de previsibilidade máxima, no sentido do acolhimento do pleito ali contido. Nesse passo, a fim de evitar o dano irreparável ou de difícil reparação à Parte Autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA parcialmente, de modo a determinar à empresa ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, referente ao objeto da presente demanda, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais) E DE INCIDÊNCIA EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, até ulterior decisão deste Juízo, intimando-se, para tanto.Finalmente, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.044160-8 - EDUARDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X L A LEO MOTOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.067037-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIOGO ANDRADE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157239-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELI REIS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092481-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CELIA BORGES GODINHO GOMES E OUTRO Decisão:Retifique-se o valor da causa, tendo em vista o valor do aluguel constante no contrato de fls. 19. Sem prejuízo, recolha-s a diferença de taxa judiciária decorrente da retificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052307-4 - MARIA LEOPOLDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.035758-3 - ANDREA LUCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.052841-9 - ANA TERESA VILLAÇA LOTFI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Certificado quanto ao regular recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076245-3 - CARLOS ANTÔNIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao Autor para recolher as custas para citação via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.096699-0 - JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO S A Despacho:Traga o autor afirmação de hipossuficiência. Sem prejuízo, tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098691-4 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada pela autora;Recolha a autora a diferença das custas judiciais conforme certidão supra. Após o recolhimento devido, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089156-3 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro jg.Em procedendo o exame acurado dos argumentos contidos na peça exordial, bem como dos documentos que a instruem, verifico a existência do juízo de previsibilidade máxima, no sentido do acolhimento do pleito ali contido. Nesse passo, a fim de evitar o dano irreparável ou de difícil reparação à Parte Autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar que as rés excluam o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, referente ao presente feito, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais) E DE INCIDÊNCIA EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, até ulterior decisão deste Juízo, intimando-se, para tanto.Finalmente, designo o dia04/10/2007, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116021-9 - KATIA D ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Decisão:Tendo em vista não ser possível a habilitação em falência de quantia ilíquida, como preconiza o parágrafo 1º do artigo 6º da Lei 11.101/05 e, considerando que para análise do mérito do pleito regressivo consubstanciado na denunciação da lide deferida às fls. 155, faz-se mister a realização de perícia requerida pelo denunciante, DEFIRO a produção de prova pericial e documental suplementar requerida pelo Denunciante. Assim, nomeio o Dr. Newton Bandeira de Mello Goleto, Tel: 9929-4890 ou 2256-3831 como perito do Juízo, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Intime-se as partes para, se quiserem, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao Denunciante para apresentação de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5 - HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao reconvinte sobre fls. 110/116. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099283-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.136084-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X MAURO MESSIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041411-1 - EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087645-8 - SÉRGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro jg. Esclareça o autor se o referido benefício foi concedido através de processo administrativo, trazendo cópia aos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.106115-3 - NATANIEL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nId: 267632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.059453-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DE LOJISTAS DE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Informe o autor eventual existência de ação anterior com idêntico pedido para exame da competência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037348-2 - LUZIA CABRAL DE SANT IZABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS.58/66). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108203-3 - NELSON GRABOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X VANESSA CRISTINA JORGE MARTUSCELLI Recolham-se as custas referente ao fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.084045-8 (12865) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.098152-5 - GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) A(o) Exequente Sobre Fls.344 (depósito) \r\n\r\nProc. 2002.001.089784-0 - GOMES GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.071287-9 - CLODOALDO CUNHA IMOVOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X VERA LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 155/157 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais e honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas e honorários do perito, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138089-3 - SIMONE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fixo os honorários do Perito em R$ 2.450,00 para pagamento ao final. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119195-8 - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X METROPOLITA LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 79. Nomeio o Dr. JOEL COELHO DUARTE como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. Vindo o laudo, abra-se vista às partes. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Informe a requerente de fl. 63 se foi aberto inventário dos bens deixados pelo falecido. Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002419-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IRENE SUÁREZ NUNEZ Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 50 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056496-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ BELTRÃO FERREIRA PENA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Recolha-se o mandado. Homologo a desistência manifestada à fl.44 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067141-1 - JOSÉ DIAMANTINO DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A CUMPRA-SE O ART.202, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.078973-2 - SOLANGE GALVÃO CÔRTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o pedido de intimação fl. 19, considerando não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art. 5º da Circular 30/01 do BACEN).Cumpra-se despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.083853-6 - SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092494-5 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Junte-se a informação que se encontra na contra-capa. Não é caso de litispendência, considerando que a cobrança se refere a contas diversas. Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, visto que compete ao autor antecipar o pagamento. Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096231-4 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/12/07, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096907-2 - RAIMUNDO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 06/12/07, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096912-6 - RAIMUNDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/12/07, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097455-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X D COSTA E RODRIGUES Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098103-5 - MAURI APARECIDO LAUREANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/12/07, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.044272-0 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARLOS CUSTÓDIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 13/12/07, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096831-6 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA WM3 Despacho:Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097151-0 - SIMONE DA CONCEIÇÃO POMBO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147447-4 - MARCIA PIOVESAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085050-8 - WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, CASSO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA concedida pela decisão de fls. 56 e verso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093129-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X L ATELIER GLORIA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) AO INTERESSADO CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.084673-6 - LUCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo o dia 28/11/07, às 15:00h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114538-8 - FENATEL FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SINTEL RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACAO POSTAL E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 83 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.105003-0 - ELIANA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GIOVANNI FISCILETTI Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018715-0 - CASA DO IRMÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099732-8 - ELIZABETHE TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 187/188. ANOTE-SE a exclusão da ação de cobrança. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049567-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671)) X MARIA MADALENA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977) Despacho:Fl.66 - Não cabe a extinção pretendida considerando que a embargante não promoveu o prosseguimento dos embargos. Esclareça o pedido de produção de prova pericial requerida às fls.62, visto que formulado de forma genérica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084938-8 - PATRICIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES SERRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108765-8 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) As partes sobre os calculos de fls. 48/49. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002236-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027612-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRENE BERENGUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044681-7 (20239) - MARIA MADALENA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA Despacho:Fl.116. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097157-3 - GILVAN CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Fls.113. Informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.048053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.138 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.119789-4 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO A(o) Exequente Sobre Fls.34 (CERTIDAO- CUSTAS PROC A RECOLHER) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.138786-6 - IRIS CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:fl. 305 - Venha a planilha especificando o valor cuja execução pretende. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.023871-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENITO JOAO PAPINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) A Parte autora sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2000.001.021018-0A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2002.001.026712-0A - AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:Fl. 11 - Defiro a devolução do prazo para o impugnante se manifestar como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096192-9 - BRUNO CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou o decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 13/12/07, às 13:30h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057376-8 - SEBASTIAO MOURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Comprove se o veículo permanece alienado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084333-7 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X TELERJ CELULARES S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.159, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094317-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:Considerando que o domicílio do autor pertence à Regional de Jacarepaguá e que o réu tem domicílio em São Paulo, considerando ainda tratar-se de competência absoluta das regionais, declino da competencia deste Juízo a favor de um dos Juízes da Regional de Jacarepaguá, ao qual couber por distribuição. Remeta-se o feito para distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.096186-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 12/12/07, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097765-2 - ADRIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 13/12/07, às 13:00h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.005348-7 (17393) - ZENIR FERREIRA MARCELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X BOVIEL KYOMA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DECLINO da competência deste Juízo a favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho a qual couber por distribuição. Remetam-se os autos para a Justiça do Trabalho com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1997.001.100207-1 - LAERTE MORAIS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE GERIBA E OUTRO Despacho:Atenda-se integralmente a cota do M.P. de fl.80 \r\n\r\nProc. 2000.001.034958-2 - JORGE FERNANDES CANECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:A propriedade de veículo corsa, ano 1997, utilizado para serviço de taxi não autoriza a conclusão pela modificação da situação financeira do beneficiário da gratuidade de Justiça a permitir a execução da condenação sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 187). Indefiro o pedido de execução formulado às fls. 301/304. \r\n\r\nProc. 2002.001.052617-4 - PAULO ROBERTO CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124769-6 - MARIO JOSE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO PERITO SOBRE FLS 375 (IMPUGNAÇAO DA VERBA PERICIAL HONORARIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.149294-2 - DISK FREE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 294 ítem 1 ante as razões às fls. 296/297. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora. Designo o dia 04/03/08, às 13:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.047363-2 - JANE GONCALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fixo os honorários do Perito em 3.000 (três mil) UFIR's considerando as razões expostas às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.099003-1 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento a favor das autoras, como requerido. Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033251-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. NOMEIO A Drª. MARIA DO CARMO DE AMORIM COMO PERITA DO JUÍZO, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. A audiência será designada após a apresentação do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077868-8 - WIVERTON PARANHOS DE SOUZA BERNARDO, Assistente: SIMONE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) perito intimado, aguardando retirada de oficio pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.101018-6 - BARBARA CRISTINA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 26.02.08 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.043566-1 - KELLY DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.28/33 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046613-0 - PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela foi deferida pela decisão de fl. 21, tendo sido interposto Agravo de Instrumento (fl. 166). Ao autor sobre a contestação. Informe a ré sobre eventual resultado do Agravo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022289-6 - SEI SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X CHEFE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO Despacho:Informe a autora com relação ao agravo: se foi julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072628-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls. 127/128 e documento de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.101389-0 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO ZOGBI S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Inexiste interesse processual consubstanciado na necessidade e utilidade da ação cautelar. A exclusão da negativação pode ser requerida como antecipação da tutela em ação de obrigação de fazer c/c indenização. Emende a inicial para adequar a ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2000.001.001621-0 - PAULO MARCIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Informe a agravante a fase do recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102902-6 - JULIO CESAR SOARES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 115/128 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.131473-0 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A(o) Exequente Sobre Fls.130/131 (pleito de baixa e deposito) \r\n\r\nProc. 2005.001.096908-0 - JULIANA MARIA PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027477-7 - REVETRIO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) recolha o autor R$ 12,24 na conta do oja \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, tel. (21) 2533-5684, 2240-8525 ou 2240-9040 como perita do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE a douta Perita para apresentação de pretensão de honorários. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046223-8 - AFRANIO CALZOLARI LUSITANO CARNEIRO SCHUBNELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de fl.124, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.097387-7 - JOAO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097052-9 - ANDRÉA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024762-5 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA DESIGNO AUD PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:00 H. I.-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097554-0 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha planilha especificando os valores pretendidos a título de restituição e o período a que se referem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.090758-8 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOAO SALVADOR DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) A PARTE A SOBRE FLS 572 (certidao) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098024-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Despacho:Regularize-se a representação processual considerando que a procuração de fl.06 já caducou. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036006-5 - ESPOLIO DE EDEDN FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUREMA NUNES GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Informe a fase do processo do inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121491-0 - RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 04.03.08 às 14h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096807-9 - BCD RJ EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU Despacho:Diga o autor sobre certidão supra. Designo o dia 13/12/07, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059874-8 - MARCELINO PAIVA MAURILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 185 na parte que determinou expedição de guia. Os honorários do Perito serão pagos ao final pela parte sucumbente. Venha o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094711-3 - MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 223/231 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047224-4 - HERIKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Aos interessados sobre fls. 30. (AR negativo)_ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008105-3 - ANTONIO JESUS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.14/17. À impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.015381-9 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.139/141 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.107047-8 - SERGIO PATRIK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158586-0 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098059-6 - NIVALDO CORREIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 13/12/07, às 13:15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027473-0 - ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Informem os autores, comprovando, as datas da distribuição, do despacho liminar positivo e da citação na ação que tramita na 39ª Vara Cível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113331-0 - MANOEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.129885-2 - CLAUDIA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.057863-7 - ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X RICHARD KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Despacho:Fl.283 - Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nId: 267634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.091225-6 - MB CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (RJ-141464)) X ECOAQUA SOLUÇÕES S A Decisão:A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE LITIGIO ENTRE SÓCIOS, SENDO POIS, DA COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESAIAL.ASSIM, DECLINO DE MINHA CMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. P.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.056474-1 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147), Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO), INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 114/116 - VENHA PLANILHA COM OS VALORES DISCRIMINADOS. INT. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083522-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DE TARSO SILVEIRA MARQUES Decisão:FLS. 38/39 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO À FAVOR DO CONDOMÍNIO, CONFORME CÁLCULOS RETIFICADOS, NO VALOR DE R$ 190.552,53. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Decisão:FLS. 374/375 :1) EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO;2) OFICIE-SE AO RGI DANDO BAIXA NA PENHORA; 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE;4) QUANTO A RESERVA PRETENDIDA VENHA A PLAILHA DEMONSTRATIVA DO DÉBITO.FLS. 396:A GRATUIDADE NÃO ALCANÇA AS DESPESAS DE LEILOEIRO;FLS. 397:AS COTAS CONDOMINIAIS A PARTIR DA DATA DA ARREMATAÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. VENHA A PLANILHA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X ESPOLIO DE ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), ARTHUR SCISTOWSKI), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:REGULARIZADO O POLO PASSIVO, O FEITO DEVE PROSSEGUIR.FLS. 275/276 , 278/279, 283/285 - A PERÍCIA FOI DESIGNADA EM DECISÃO NÃO RECORRIDA. QUANTO À IMPROCEDÊNCIA E A ILEGITIMIDADE SERÃO APRECIADAS NA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA.INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS (FLS. 253) \r\n\r\nProc. 2006.001.058068-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito por inépcia da inicial. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.120721-8 - ROSILENE MACHADO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 66/81 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.128865-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.162084-6 - LUZENIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X AXA SEGUROS BRASIL Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 24.A PRESCRIÇÃO SERÁ APRECIADA NO JULGAMENTO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABEL MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) O ACORDO NÃO PODE , POR ORA, SER HOMOLOGADO, EIS QUE A RÉ NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.2) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013794-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGIRIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na conformidade do disposto no artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% do valor da causa, nas condições do artigo 12 da Lei 1060/50. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.029334-9 - ANDRÉ LUIZ RUIBAL COUTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.029435-4 - LÍDIA FARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto Posto, ACOLHO A PRELIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, IV. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 12% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.102756-6 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO REAL S A Despacho:1º) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA.2º VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À S.R.F. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.074939-2 - NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 240 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057154-0 - LUIZ CARLOS PRATI DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR INEXISTENTE O CONTRATO DE MUTUO, objeto da presente e para CONDENAR a parte ré a devolver a autora o valor total descontado no benefício da autora, referente ao empréstimo de mútuo, com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir da datas dos descontos e a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% e correção monetária, a partir da data da citação. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149697-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLY (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X SUSAN KARIN DE CAMPOS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O PEDIDO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091134-9 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DALVA MULLULO DOS SANTOS), WALTER BRAZ LOPES), IRENA MULLULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira e terceira rés a pagar ao autor o débito locatício referentes aos meses de março até 10/10/2005, com juros de 1% a.m. e correção monetária. Deixo de decretar o despejo, em face da entrega do imóvel. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito em face do segundo réu, em virtude de seu falecimento, determinando sua exclusão do pólo passivo e a imediata baixa. Condeno as rés em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.035200-4 - ROBERTA PEREIRA NUNES BRAGA, VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ERMELINDA DA CONCEICAO DINIZ), SERGIO NAZARO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:FLS. 132 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.120128-9 - SANDRA REGINA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X VICENTE AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando ao réu o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno o réu a pagar os aluguéis vencidos e vincendos, até a data da desocupação, acrescidos dos encargos da locação e demais acréscimos contratuais, com juros de 1% a. m. e correção monetária. Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA Decisão:DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOTICIADO ÀS FLS. 209.FLS. 185 - AGUARDE-SECERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052528-0 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTE, ALEGANDO OMISSÃO A SENTENÇA.A MATÉRIA SUSCITADA DIZ RESPEITO AO MÉRITO E SOMENTE PODE SER APRECIADA NA INSTÂNCIA SUPERIOR. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005485-6 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno a embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução, na forma do art. 12 da Lei 1060/90.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.073096-3 - NIGHT CLUBE CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) CUMPRA-E O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136974-2 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA CONTA Nº 100105381219, ONDE ESTÃO SENDO FEITOS OS DEPÓSITOS DAS QUANTIAS ARRECADADAS.FLS. 1093/1094 - DEFIRO, APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, VISTA PELO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS AO PATRONO DO EXECUTADO.FLS. 1094 - QUANTO A REQUERIDA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER APRECIADA SOMENTE APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO, ORA DETERMINADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7A - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ALEGANDO A IMPUGNANTE QUE O IMPUGNADO DEU UM VALOR ÍNFIMO À RECONVENÇÃO SEM QUALQUER CORRELAÇÃO COM O BEM ECONOMICO PRETENDIDO.EM RESPOSTA O IMPUGNADO ADUZ QUE NÃO TEM COMO PRECISAR O REAL VALOR DEVIDO E POR TAL RAZÃO ESTÁ CORRETO SEU ARBITRAMENTO.EQUIVOCA-SE O IMPUGNADO, O FATO DE NÃO TER COMO PRECISAR O VALOR CORRETO NÃO O AUTORIZA DAR UM VALOR TÃO INSIGNIFICANTE À CAUSA. SUA ESTIMATIVA DEVE FICAR PRÓXIMA AO VALOR PERSEGUIDO. ASSIM ENTENDO RAZOÁVEL QUE O VALOR DA RECONVENÇÃO SEJA O MESMO DA AÇÃO PRINCIPAL. ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 600.00,00. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS PELA IMPUGNADA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA.ANOTE-SE. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034204-5 - RENATO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149019-7 - MARIA LEMBRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 388 - ESCLAREÇA O CREDOR A PLANILHA, ORA JUNTADA (FLS. 389); DIANTE DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELO DEVEDOR, DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À PROPOSITURA DE IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR E SE HÁ CUSTAS PENDENTES, DISCRIMINANDO-AS . \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:ANTES DA REMESSA AO CONTADOR REQUERIDA (FLS 465); EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELA PARTE RÉ - FLS. 466/467, PARA COMPROVAÇÃO EM CINCO DIAS DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:FLS. 1406 - CERTIFICADO O ALEGADO, DEFIRO NOVO PRAZO.FLS. 1408 - DEFIRO O LEVANTAMENTO (PARCIAL) DO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO O BANCO INFORMAR AO JUÍZO O VALOR PAGO.E. MANDADO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115597-7 - GENILZA JOSE DA SILVA SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS. 155 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, POIS A PARTE AUTORA INFORMA QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:FLS. 273/275 - DEIXO, POR ORA, DE ATENDER AO REQUERIDO. FLS. 248/264 e 267/272 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.034561-3 - CLEBER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.073017-1 - PEDRO HENRIQUE ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.076012-8 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 122 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS (À PARTE RÉ) I \r\n\r\nProc. 2005.001.156551-0 - PAULO CUSTODIO DA SILVA, CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 178/198 e 199/216: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.028657-3 - CLAUDIA KELLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% e correção monetária, a partir da data da sentença. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.084508-2 - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E SOBRE A DATA DA PERICIA MARCADA(19/06/07), ÀS 11:00 HORAS , NA SALA 313, CORREDOR \" C\", 3º ANDAR DESTE FÓRUM( CAPITAL), AV,. ERASMO BRAGA, 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.087050-7 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041562-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) FLS. 270/272:1) NOMEIO PERITO JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS, TEL.: 3325-1500, CEL.: 9984-6846, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR HONORÁRIOS E DIZER SE ACEITA O ENCARGO; 2) EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO DEVENDO A AUTORA INDICAR O VALOR. 3) ESPECIFIQUE MELHOR OS TERMOS DO OFÍCIO REQUERIDO .AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - D.p.d.R.A. APÓS: CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:FLS. 645/646 - QUESTÕES RELATIVAS À RECONVENÇÃO NÃO DEVEM SER TRATADAS NESTES AUTOS. A MATÉRIA DEDUZIDA NA PETIÇÃO NÃO CONDUZ À REVOGAÇÃO DA DECISÃO, QUE MANTENHO.AS QUESTÕES SUSCITADAS DIZEM RESPEITO ESTRITAMENTE AO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078471-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Decisão:REVOGO FLS. 142. DEFIRO VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.104284-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102696-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA JUNTANDO-SE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM CÓPIA, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124235-6 - CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151563-6 - IANE FABRICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:FLS. 141/144 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER.DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DE FLS. 140 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005498-0 - ACADEMIA DE CULTURA FISICA SEMERARO & AVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA), RICARDO KELLERMANN DE CASTRO), GUILHERME KELLERMANN DE CASTRO), MONNICA KELLERMANN DE CASTRO), EDUARDO KELLERMANN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:FLS. 236/237 - AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELO ADVOGADO OS HONORÁRIOS SÃO DE FATO DO PERITO, MAS A CONDUÇÃO DO PROCESSO COMPETE AO JUIZ.INACEITAVEL QUE A PARTE, QUASE UM ANO APÓS A NOMEAÇÃO DO PERITO, PRETENDA PAGAR OS SEUS HONORÁRIOS EM 12 (DOZE) VEZES.A MEDIDA AO MEU SENTIR É PROCRASTINATÓRIA E, POR MAIS ESSA RAZÃO, INADIMISSÍVEL.O PARCELAMENTO PROPOSTO INICIALMENTE FOI EM 04 (QUATRO) VEZES.NÃO HÁ CONCORDÂNCIA DO PERITO NO PARCELAMENTO EM 12 VEZES E MESMO QUE ELE ACEITASSE, TAL PARCELAMENTO NÃO PODERIA SER ADMITIDO.FLS. 238 - EXPEÇA-SE GUIA E DEPOSITE-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121851-2 - SHARER FESTAS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X HELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) FLS. 117 - Informe a perita sobre o acordo celebrado.SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 112/114, para que surta os seus juridicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUIZA DE DIREITO LECILIA F. LEMMERTZ - Juiza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.122342-4 - DANIEL RUI MONTEIRO LOPES, MARINEIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAGA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Despacho:FLS. 135 - EXPEÇA-SE UMA NOVA DEPRECATA, EIS QUE A GRAMPEADAÀ CONTRA CAPA DATA DE 20/03/07 E REMETA-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007700-3 - ALICE DE SOUZA CORRA LEMOS, SUELI DE SOUZA LEMOS, ELY PINHEIRO LEMOS, SEBASTIAO JERONIMO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROV. 47/01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO RÉU PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054662-3 - KATIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)), TELESUL, Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS OPOSTOS PELA TELEMAR INSURGINDO-SE CONTRA A DECISÃO SANEADORA; A MATERIA SUSCITADA DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA DEMANDA. O TIPO DE RESPONSABILIDADE, SE HOUVER, SERÁ APRECIADO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA CAUSA. REJEITO OS EMBARGOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034242-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/90.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.125723-4 - EULALIA CAMILA DE OLIVEIRA, GERALDA CAMILO AUGUSTO, MOACIR CAMILO, EUGENIO CAMILO, ANGELICA CAMILO, FILOMENA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA ÀS FLS. 126. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.097725-1 - LUIS FABIANO PADETI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS) Despacho:VENHA O R.O. (REGISTRO DE OCORRÊNCIA) \r\n\r\nId: 267636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.138879-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA ALICE BUENO NEVES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056226-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Sentença:Trata-se de execução de título judicial iniciada antes da vigência da Lei 11232/05.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 283/285).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 794, II do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.141696-7 - MARISE COSTA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SATARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO), BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diante da alegação da executada a fls. 607, de que o bem \"não se encontra há muito na posse da executada\", comprove a executada a alienação do automóvel indicado à penhora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148309-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUSA DIAS (RJ-154275E)) X HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 309 e seguintes: Anote-se onde couber. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.102661-1 - TEREZA TEOBALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para o recolhimento das custas processuais devidas, abaixo discriminadas: Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 39: R$ 1,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 140,69Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.138084-4 - CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.147341-1 - GOLDMAN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LUIS FERNANDO PIMENTEL POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 74/75).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149380-0 - MARIA LORECI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a parte ré o que pretende esclarecer com a produção de prova oral, a saber, o depoimento pessoal da autora, a fim de que melhor se possa verificar de sua pertinência. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.079073-4 - PAULO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Juntem-se os extratos da conta indicada na inicial;2) Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079084-9 - ADALBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Recolham-se adequadamente as custas;2) Juntem-se os extratos da conta indicada na inicial, devendo ser fomulado pedido líquido, certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080012-0 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Junte-se os extratos da referida conta;2) Complementem-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149706-1 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X EDIFICIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados. Inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026641-9 - CENTRO TECNOLOGICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA CTIV (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097043-3 - REGINA CELIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159719-8 - RODRIGO GENTIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VAZ DE MELLO TEIXEIRA (MG-082012)) X TELRJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.044325-0 - INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre a manifestação do autor/reconvindo a fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033765-1 - ANA MARIA FEDOCI CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DANIELLA FERREIRA DUTRA E MELLO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do bem. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pela ré, estes fixados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.089899-2 - WALDEBERG RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197782-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR DIAS (RJ-032258) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte executada, no sentido de que o valor exequendo incontroverso de fls. 62 não ultrapassa o valor da franquia, o que fulminaria qualquer pretensão executória, diga a embargada/exequente em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149380-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LORECI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Decisão:Indefiro a presente exceção de incompetência, tendo em vista que o parágrafo único do artigo 100 do CPC apenas alarga o âmbito de competência em benefício do autor da ação, podendo ser o do domicílio deste, do local do fato, e também o domicílio do réu, sendo este último a opção do demandante. A propósito: STJ - 2ª seção, CC 42.120, relator Ministro Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, DJU 3.11.04, p. 128.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6A - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência cujo fundamento consiste na ausência de conexão entre a presente ação cognitiva e a ação cautelar de produção antecipada de provas já finda.Argüi o excepto que eventual separação dos feitos implicaria violação ao princípio da identidade física do juiz.Decido.É prevalente que a produção antecipada de provas não previne a competência do juízo da ação cognitiva (súmula 263 do TFR). A referida cautelar tem natrueza constitutiva da prova, cuja valoração deverá ser feita livremente pelo juiz na ação a a ser proposta. Com efeito, a identidade física do juiz se vincula ao processo em curso, e não ao processo já objeto de julgamento.Assim, julgo procedente a presente exceção de incompetência e determino seja o feito encaminhado à livre distribuição. Dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015764-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEDA MARCIA DE BARROS MAXIMO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-087594) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos a fls. 147, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.159101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em maio de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 117, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005688-0 - MARCO AURELIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X SERGIO GUILHERMINO MENDES E OUTRO E OUTRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em maio de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 036, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034548-2 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X CARLOS ALBERTO M KITZINGER (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Ao exeqüente sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.036686-4 - LEANDRO SIMI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Fls.153/156 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087304-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Decisão:Fls. 060: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.142714-3 - ARLENE DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em novembro de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 068 verso, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068587-2 - FRANCISCA LISBOA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a liminar para determinar que a parte requerida traga aos autos todos os documentos de que tenha posse, referentes à conta descrita na inicial, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089899-2A - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALDEBERG RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.097043-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X REGINA CELIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:1) O valor da causa deve corresponder à pretensão deduzida em juízo. A alegação do impugnante, que permeia o valor indenizatório a ser pago, é matéria de mérito que deverá ser objeto de discussão no processo principal.2) Assiste razão ao impugnado a fl. 09, visto que o valro referente aos danos morais deve ser incluído no cômputo do valor da causa (arts. 259, II e 260 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6B - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Diante da decisão que julgou procedente a exceção de incompetência, este juízo não tem competência para apreciar a presente impugnação ao valor da causa, que seguirá os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029932-7A - ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YASMIM GALDINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público no tocante à incicidêncai legal do art. 258 do CPC, devendo-se atribuir à causa valor estimado. É evidente que a estimativa deve ter parâmetros que, no caso vertente, consistem exatamente no contrato posto em discussão. Afigura-se razoável o valor de R$ 1.000,00 mencionado pelo MP, razão pela qual acolho a presente impugnação para adequar o valor da causa para o montante referido. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.067401-8 - RAFAEL MELO DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X HELIO RODRIGUES POL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:Fls. 376: Venha planilha de débito atualizada para execução dos honorários periciais.Autue-se em apartado a impugnação à execução, certificando-se quanto a sua regularidade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Recebo a petição de fls. 486/490 como impugnação aos cálculos.Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.103207-9 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CACIQUE PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.017152-5 - BARRA LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.029025-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Ao interessado para juntar cópia da petição nº 2007017393921 protocolizada em 30/05 em virtude de não ter sido localizada na Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.001.074444-1 - VANIA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 210/211: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093111-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls.118/131 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Recebo o recurso de fls. 270/276 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043261-9 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha a prova documental suplementar aludida por ambas as partes. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Diga a parte ré o que pretende esclarecer com a produção de prova oral, a fim de que melhor se verifique de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088843-3 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CONSTRUTORA NISKIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LAGOA LINDA), IMOBILAR LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.106117-0 - EVGUENI IVANOVITCH ALEKSEEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Digam as rés se têm alguma proposta efetiva de acordo para fazerem aos autores, a fim de que não se designe data para realização de AC inutilmente. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação dos réus, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.090117-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X LIGIA MARIA COSTA DAS CHAGAS Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em outubro de 1996, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 047, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056553-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029932-7 - YASMIM GALDINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando-se a natureza eminentemente consumerista da relação jurídica estabelecida entre as partes, aplicáveis são os princípios norteadores do CDC, pelo que defiro a inversão do ônus probatório, conforme requerido.À parte ré, considerando-se a inversão do ônus probatório, para dizer se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043098-0 - EDSON ALIPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 190 na forma requerida a fls. 192/193;2) Intime-se a parte ré para depósito do débito remanescente informado a fls. 192/193, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.099891-1 - MARTINO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 251 em favor da parte autora;2) Intime-se a empresa ré para pagamento do débito remanescente informado na petição datada de 17/07/2007, em três laudas, que ora determino que se junte aos autos, pagamento este na forma do art. 475-J do CPC;3) Intime-se a empresa ré para que traga aos autos memória de cálculo discriminando as despesas médicas que pagou em decorrência do tratamento do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.093380-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X HERCULES CHRISOSTEMO FIGUEIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Permaneça retido. Diga o agravado.Aguarde-se o prazo para manifestação do agravado, após o quê poderão os autos ser disponibilizados ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011926-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059530-2 - MARISTANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Despacho:Fornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo, ainda, se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070191-9 - SYLVIA MARIA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Juntem-se os extratos da conta indicada na inicial, além de regularizar as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046238-3 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 402: Esclareça o autor a pertinência de seu pleito, vez que eventual pedido de desistência neste feito será submetido à concordância da parte ré, considerando-se que já houve citação desta ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.301540-5 (13281) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Fl. 384 - Anote-se .Fl. 392: Defiro. Dê-se-lhe vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal. Findo este prazo, com ou sem manifestação do réu, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.132077-2 - XEROX DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOAO BERTOLDO SANTANA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em agosto de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 066, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134823-0 - DRESSELER PROMOCOES E EVENTOS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO (SP-066127A)) X STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Sentença:Isto posto, em relação ao processo nº 2002.001.014271-2, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar a parte ré (Dresseler Promoções e Eventos Ltda) a indenizar a parte autora em 20% do valor contratado, equivalente a R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da mora (artigo 397, caput, do Código Civil). Em relação ao processo nº 2001.001.134823-0, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para desconstituir a obrigação de pagamento de R$ 20.000,00 referente à 2ª parcela contratada entre as partes. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115009-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em agosto de 2005, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 059, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138398-8 - TALITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a GJ deferida a fls. 27. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034733-1 - GLECYMAR BORGES COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X VISA GOLD UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sendo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno a parte autora em Honorários Advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada JG deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055539-0 - SYNELIO PIERUCCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BORIS BERNARDO DIAMANTE (RJ-007378) Despacho:1 - DPDAA e voltem conclusos a Consignação em Pagamento. 2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 267638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.022199-9 - NEIVALDO ASSIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE. RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.085314-1 - CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 151: ESCLAREÇA-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, QUE É O DISPOSITIVO APLICÁVEL NO CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158016-2 - VALERIA CRISTINA ROSADO DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a autora para o recolhimento dos valores apontados na certidão retro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.030864-3 - PAULO AFONSO TOMMASIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA OI DE FLS. 316/317. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109940-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEONILTON ALVES DOS SANTOS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134095-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCAS FIGUEIREDO LOPES Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 42 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157059-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO), LPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Extraia-se certidão para averbação da penhora. Após, cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074403-9 (13347) - STEBBINGS & SKYDELL P C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Ante a inércia do executado em providenciar o pagamento do remanescente, apresente o credor planilha atualizada do débito, com a inclusão de multa de 10% sobre esta diferença, na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC, além de indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRENTENDE O EMBARGANTE A SUA REFORMA, O QUE DEVE SER PLEITEADO PELA VIA ADEQUADA. AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.043354-6 - SILVANA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA EM PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO PÓLO ATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077801-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALQUIRIA REGIS DE AMORIM Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO (BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 49). \r\n\r\nProc. 2006.001.081493-0 - JORGE CLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.100289-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LINDALVA MOREIRA PEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Ao cartório para ajustar a juntada das folhas do processo, eis que desordenada. Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.139251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RONALDO SEGRETO Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 54/56 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Sem mais custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014377-7 - LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X RENATO CESAR PACHÉ Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente, que fica isenta da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065719-0 - ANGELA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 27/28 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072851-2 - MARIA LÉA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA EMENDAR SUA PETIÇÃO INICIAL PARA MELHOR ESCLARECER SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073358-1 - ESPÓLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAÚDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DECISÕES NÃO DESAFIAM APELAÇÃO, MAS SIM AGRAVO. EM QUE PESE JÁ TER DECORRIDO PRAZO SUPERIOR A 10 DIAS DESDE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 14, DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076625-2 - SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORÂMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANDREA BURIAN GIESTAS Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112175-7 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AOS INTERESSADOS, PARA OS REQUERIMENTOS CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099074-4 - ADEMILSON NERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045195-2 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016698-4 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente, que fica isenta da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064560-6 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.022945-3 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 32 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Sem mais custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Defiro fls. 239. \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 06/08/2007 e 16/08/2007 ÀS 14:30 h. NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS. QUANTO À ALEGAÇÃO DE FLS. 259/263, NÃO HÁ PORQUE DAR CRÉDITO ÀS EXECUTADAS, UMA VEZ QUE A DOAÇÃO FEITA PELA FIADORA À LOCATÁRIA NÃO POSSUI TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, E, PORTANTO, NÃO FOI CONSUMADA E NÃO É OPONÍVEL A TERCEIROS. ADEMAIS, A MENCIONADA DOAÇÃO FOI REALIZADA HÁ POUCOS MESES ANTES DA INDICAÇÃO, E, AINDA, ENTRE AS PARTES DEVEDORAS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:J.NÃO HÁ EMBASAMENTO LEGAL QUE SUSTENTE O PEDIDO DO EXEQUENTE.ADEMAIS,CASO O VEICULO SEJA DETERIORADO.O EXECUTADO,COMO CONSTA NOS AUTOS,POSSUI OUTROS BENS.NO ENTANTO,EM HOMENAGEM AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE,TRAGA O EXECUTADO A APÓLICE DO SEGURO DO VEÍCULO. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036481-0 - RODRIGO SOUZA GUIMARAES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com a exclusão dos valores já quitados, como mencionado acima. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que sucumbentes da maior parte do pedido, observada a gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei n°1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.090757-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024687-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420)) X AUTO POSTO PIMENTA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento de expropriação privada, haja vista que o bem penhorado se encontra localizado em comarca distante, além da ausência de regulamentação de tal procedimento por este Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.070495-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILSON PEDRO GUARNELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante das razões invocadas às fls. 124, a avaliação deverá se concretizar pela via direta, advertido os executados de que caso não atendidas as exigências ordinárias para a prática do ato como ora determinado, a avaliação do bem penhorado será feito indiretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 182 E SEGUINTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025230-7 - ARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027796-4 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando a autora ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088225-2 - GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:DEFIRO A TUTELA PLEITEADA EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS RETIREM O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, JUNTO À PRIMEIRA RÉ, E ABSTENHAM-SE DE INCLUIR SEU NOME EM OUTROS CADASTROS , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO . CERTIFICADAS AS CUSTAS, CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026099-0 - ADRIANA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.067459-8 - ELZA CORREA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.084169-5 - RAMON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BALA (RJ-094925) Despacho:PROCEDER A INTIMAÇÃO PESSOAL (POR OJA) DA PARTE RÉ (DEVEDORES) PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE PROPOSTA DE ACORDO (FLS. 483/484). \r\n\r\nProc. 2003.001.011694-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 50 DO CC 2002, PORTANTO, NADA A PROVER COM RELAÇÃO A FLS. 366. \r\n\r\nProc. 2003.001.046216-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, os pedidos de itens 3 e 4, com fulcro no inciso VI, artigo 2678 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137005-8 - MARIA EDVIGES WILLEMAN DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031686-3 - SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:J. SENDO QUE OS ANEXOS POR LINHA. E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075917-7 - WALLACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Relativamente ao requerimento de fls. 135, o expert deverá aguardar o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087967-5 - FUTURA J E J REPRESENTACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNITED ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor das comissões que se encontram pendentes por vendas realizadas anteriormente à denúncia do contrato, no valor a ser apurado em liquidação de sentença e que deve ser pago no momento em que determina o artigo 32 da Lei 4.886/65. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, relativos à diferença de comissão em virtude da redução dos percentuais e das vendas realizadas sobre o valor base; bem como o pedido de danos morais, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter a ré decaído de parte mínima do pedido, na forma do parágrafo primeiro, artigo 21 do CPC. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099174-8 - RENATA HAUM VIDEIRA GARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. INDEFIRO A FIXAÇÃO DA MULTA DE 10%, EIS QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO PARA OS FINS DO ART. 475 - J DO CPC, TENDO EFETIVADO O PAGAMENTO DE FORMA ESPOTÂNEA. VENHA PLANILHA SEM INCLUSÃO DA MULTA PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.118566-1 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada concedida, tornando-a definitiva, na forma da fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas processuais rateadas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, compensados em razão da sucumbência recíproca. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010930-7 - SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Decisão:Defiro a denunciação da lide formulada pelas empresa rés, ma forma do art. 70, III, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086890-5 - ANDREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE A AUTORA O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087569-7 - MARIA TEREZA CHAVES MARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046518-3 - WANIA MARA DA SILVA PAULA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO (GUIAS DE FLS. 276,280,281,284 E 286). APÓS, AGUARDE-SE O RETORNO DO OFICIO DE BAIXA QUE JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081231-6 - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:AO ESPÓLIO AUTOR PARA RATIFICAR OU NÃO OS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085417-7 - SILVIO STEPHESON DE SOUZA ALVES X BANCO BRADESCO S A Despacho:DE ACORDO COM QUE VAI DE FLS. 12, A PRESENTE DEMANDA NÃO POSSUI QUALQUER VALOR JURÍDICO. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM IMEDIATAMENTE A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090378-4 - PAULO DA SILVA X BANCO BRADESCO S A Despacho:DE ACORDO COM QUE VAI DE FLS. 14, A PRESENTE DEMANDA NÃO POSSUI QUALQUER VALOR JURÍDICO. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM IMEDIATAMENTE A CONCLUSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre a autora e a segunda ré (fls. 112/113) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. Com o trânsito em julgado e cumprimento da avença, oficie-se à Distribuição para a exclusão da segunda ré do pólo passivo da demanda, com as homenagens de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015540-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HILZA FRAGALLE GONÇALVES Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem descrito na petição inicial ao autor, eis já reintegrado, conforme consta dos autos. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059873-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO REIS ROSA Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081644-9 - FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X CAMPING CLUB BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA POIS PERDEU O OBJETO, CONFORME ESCLARECIDO EM AUDIÊNCIA ONDE FOI INFORMADO QUE JÁ HOUVE A REINTEGRAÇÃO DO BEM NA POSSE DA PROPRIETÁRIA. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR ( ART. 930 CPC.) . INT-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando o teor dos documentos de fls. 135/137 e 145, bem como o fato de que a autora já logrou levantar parte dos valores reconhecidos pelo julgado, considero que houve cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no julgado. Dessa forma, preclusas as vias impugnativas e certificada a exatidão no recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045302-0 - MARIA DA GLORIA PENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:... Diante do exposto, acolho a prejudicial de mérito suscitada pela ré e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela autora, observando-se a Lei 1060/50, eis que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060728-9 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FLAVIA ALINE PORTO GUEDES COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.089025-0 - MARIA JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.116618-2 - DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020577-1 - EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Considerando que o valor da causa não alcança o limite de alçada legal, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016169-0 - CLEONICE EUGENIO KILL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) AO AUTOR (EXEQUENTE) ACERCA DE OFICIO DO B.BRASIL DE FLS 356. \r\n\r\nProc. 2003.001.141985-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ao exeqüente sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091853-6 - ZELINA GONCALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.116991-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EDUARDO AGUINAGA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (RJ-110361) Decisão:Considerando a quitação outorgada pelo exeqüente (fls. 150), declaro extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento contemplando os valores de fls. 148, como requerido pelo exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107238-2 - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA (DF-013761) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.122296-7 - KLEA MARIA DE LOUREIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X ELIESE DE MORAES LOUREIRO MAIOR Decisão:DEFIRO J.G. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA DATA. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 04/09/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, NA FORMA DA 2ª PARTE DE FLS. 106. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032060-6 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça que defiro definitivamente com relação ao presente feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.056006-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:FLS. 321: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE NÃO HÁ PERICIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148079-8 - RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:COM RELAÇÃO A EXCLUSÃO DE UMA DAS PARTES DO PÓLO PASSIVO, TAL PLEITO SERÁ APRECIADO EM SANEAMENTO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047775-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BANCO SANTANDEDR BANESPA) Despacho:INTIME-SE A AUTORA VIA POSTAL, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nId: 267639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.152994-6 - LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante o teor da certidão retro, nomeio perito, em substituição, o Dr. Gustavo Licks ... que deverá ser intimado para informar seus honorários. / P3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026281-5 - WILMAR PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Despacho:1. Quanto ao requerimento de desentranhamento de peças para representação em face de funcionário, nada a prover eis que cabe à parte interessada obter as cópias que desejar e tomar as providências cabíveis, não mais pertencendo o funcionário mencionado aos quadros deste Juízo; 2. Reitere-se o ofício de fls. 40 eis que não há notícia nos autos de sua resposta. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049900-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a comprovação do óbito da 1ª autora conforme certidão apresentada na audiência de conciliação, SUSPENDO O FEITO com fulcro no art. 265, I, do CPC, devendo ser regularizado o pólo ativo no prazo de 15 dias sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.104527-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X EDWARD QUEIROZ SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Sentença:...o devedor efetuou o pagamento do débito com o depósito de fls. 293, tendo o credor dado plena quitação às fls. 295, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,... Expeça-se mandado de pagamento ... Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.008242-6 - MARIA DOS PRAZERES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Decisão:1. Defiro a GJ aos réus; 2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa; 3. Abra-se vista dos autos à DP; 4. Após, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao MP para informar se possui interesse no feito ante os fatos narrados na inicial. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.036829-2 - MIRIAN BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.140 (08 SALÁRIOS MÍNIMOS). ( P 01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.105111-2 - BANCO ABN AMRO S/A.., (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o autor para se manifestar acerca dos cálculos do contador judicial de fls. 313/314. Após será analisado fls. 315. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.038637-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE JOSEPHA DOS MONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Fls. 123/125 e 134/135. Pela análise detida da presente execução RESTAURADA, denota-se que MARIA PENHA MONTE MENDONÇA sempre se apresentou como inventariante do devedor, bastando verificar o teor da assentada da AC (fls. 15) onde estava inclusive assitida pela DP tendo as partes firmado acordo, bem como as certidões de fls. 20, 29 e 69, petições de fls. 31 e105, e procuração de fls. 32 (com firma reconhecida). Sendo assim, a alegada nulidade consiste em mais uma medida procrastinatória da devedora a fim de inviabilizar o regular andamento da demanda, pelo que INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. Ressalte-se apenas que a procuração acostada às fls. 32, elaborada pelos patronos constituídos à época, foi expressa ao informar que o executado seria representado por Maria da Penha na qualidade de inventariante. Aguarde-se o resultado da 2ª praça. (P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.153635-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS Decisão:Fls. 297/298. Defiro a penhora do direito e ação sobre o automóvel indicado pelo credor. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se mandado de intimação por OJA para que o devedor seja intimado da referida constrição e do prazo para apresentação de impugnação. Oficie-se também ao DETRAN para anotação da penhora em seus cadastros. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.122473-4 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Defiro a retificação do pólo passivo nos termos do acordo, bem como a gratuidade de justiça à ré. Anote-se no DRA. HOMOLOGO, ..., o acordo noticiado às fls. 103/104 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito,... Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.144390-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE E COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 134. Intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.112056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CIGNA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:1. Indefiro o prosseguimento do processo de conhecimento eis que o feito já encontra-se sentenciado (fls. 62); 2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 3. Defiro desde já a expedição de guia; 4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.151796-5 - ELIZABETH FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 18.879,00 (dezoito mil oitocentos e setenta e nove reais), o qual deve ser monetariamente corrigido desde a data do sinistro, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Tendo em vista ter sucumbido na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006179-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S BAY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O CONDOMINIO AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 172,45, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059918-6 - ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.040,00, devendo este ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da demanda, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais na proporção de 50%, com observância ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação a autora, compensando-se os honorários advocatícios. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.083895-8 - PEDRO DAVID SILVA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 67/73 (art. 398 CPC). Após cls. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.160851-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REVANIER ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.028016-1 - MARINETE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/09/07, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se; 2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.041185-1 - ANTONIO DE LIMA CLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 126 / 150. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094803-2 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO REAL ABN ANRO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.094959-0 - LAMECH PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.095102-0 - CRISTIANE OLIVEIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. 2.Retifique-se no DRA o rito para sumario. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.096042-1 - MANOEL HELIO LIBERATO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.096073-1 - JANE MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086180-4 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:Aguarde-se a prova pericial que será realizada na ação revisional em apenso. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026138-7 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 352 item 02 ..., desnecessária fase de liquidação; 2. Fls. 362. ...defiro o requerimento do expert de bloqueio \"on-line\", ... 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o perito requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito; 4. Intime-se o réu por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.047285-6 - ANDRESSA GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCOS GUIMARAES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 409/410. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.071059-9 - JOAO BATISTA NUNES RACHIDI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 199/211. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088113-8 - ALAN SILVA TRIGO VAILANT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1. Fls. 158 e 161. Expeça-se mandados de pagamento conforme requerido; 2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.145922-9 - ROBERTO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:1. Fls. 96. Anote-se onde couber e traslade-se cópia da decisão proferida na exceção para o presente feito, sendo dado baixa nos incidentes em apenso rementendo-se ao arquivo; 2. Diga o autor em réplica. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094986-3 - HELIO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Inicialmente defiro a GJ. ..., a prática da parte ré, aliás, adotada pelas instituições bancárias em geral, de debitar automaticamente da conta e da folha de pagamento do Autor, funcionário público, os valores devidos por utilização de cartões de crédito e empréstimos pessoais, afigura-se abusiva. ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o desconto automático em folha de pagamento do Autor bem como em sua conta, em 05 dias, relativamente ao débito por utilização de cartões de crédito e empréstimos pessoais, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 ..., a incidir em cada hipótese de descumprimento. Oficie-se à Secretaria Estadual de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro, determinando que se abstenha de efetuar os referidos descontos na folha de pagamento do Autor. Cite-se e intime-se o réu por OJA. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Intime-se a devedora via DO para que efetue em 05 dias o depósito da diferença ainda devida, apontada pelo credor às fls. 199/201, sob pena de prosseguimento da execução com a realização de nova praça. Defiro desde já a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.160290-7 - AILSON SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HELIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:1. Expeça-se mandado de despejo eis que o réu não desocupou o imóvel apos regularmente notificado; 2. Providencie o locador a juntada de planilha atualizada do débito a fim de dar início ao processo de execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:1. Fls. 79/81. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada; 2. Venha o comprovante de que o herdeiro Sérgio foi nomeado inventariante do espólio autor para ser dado regular andamento ao feito; 3. Retifique-se no DRA o nome da demandante para espólio. / P4. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029078-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RMLA SERVICOS E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231) Decisão:... dou o feito por saneado. Indefiro as provas requeridas pelo embargante... Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.028373-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X PEDRO MIGUEL MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:... a presente ação foi distribuída sem a garantia do Juízo, sendo, portanto, manifestamente intempestivos os embargos,... REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ... Custas na forma da lei. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4A - SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Tendo em vista que o excipiente não efetuou o recolhimento das custas judiciais devidas nesta exceção apesar de devidamente intimado em 11.05.07 (fls. 37), REJEITO A EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO. Prossiga-se no feito principal. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.020561-8A - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:... DECLINO DE COMPETÊNCIA para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo... Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.027758-7A - CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAYARA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Diga a excipiente acerca de fls. 15 e segs. em 05 dias. Após, cls. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071535-0 (19924) - ANA CRISTINA DE SA VIEIRA TELES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X OFICINA MECANICA WAGEMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 141. (P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.088755-7 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DAYENNE SARAIVA DE MEDEIROS Decisão:Fls. 147. Tendo em vista que a devedora não foi localizada para receber a citação da presente execução, defiro o arresto de valores através do site do BACEN com fulcro nos arts. 653 e 655, ambos do CPC. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão e a respectiva resposta devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar andamento ao feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.042474-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:1. ... expeça-se nova carta precatória ... 2. Desde logo intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. / P4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107016-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Diga o impugnante acerca da resposta apresentada; 2. Digam as partes as prova que pretende produzir; 3. Abra-se vista dos autos à DP. / P4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002437-5 - MARCOS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110987-5 - IDERLANDIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIBRA TERMINAL RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado;... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.049576-9 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 107/115 e 116/129 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, considerando que já houve manifestação do MP às fls. 132, certificada a manifestação dos recorridos, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.117226-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de AC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.011385-2 - MARCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Fls. 35. Cite-se a 2ª ré por AR no endereço fornecido; 2. Fls. 36/52. Diga o autor em réplica. / P3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011836-9 - JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 59/66 no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito à antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047688-0 (17246) - PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X CARLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIMAO PAULINO (RJ-027365) Decisão:1. ... defiro o bloqueio \"on-line\",... 2. Diga a parte credora sobre o resultado da solicitação de bloqueio, requerendo o que entender de direito. / P4. \r\n\r\nProc. 1996.001.068798-7 (21586) - ELIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1. Ante a certidão retro, regularize a parte autora sua representação processual; 2. Com a devida regularização, cumpra-se a decisão de fls. 183. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:1. Fls. 398. Por ora indefiro o requerimento de bloqueio \"on-line\" eis que os sócios da devedora não foram intimados pessoalmente para pagamento do débito na forma do art. 475 - J do CPC; 2. Venha a última alteração contratual do executado para que seja determinada a intimação pessoal dos sócios. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.039425-5 - ANDERSON MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS RFFSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048964), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis federais desta Região, a qual couber, mediante livre distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição. Anote-se onde couber. Intimem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.065323-0 - WALMIR BERNARDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X SEMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) ÀS PARTES SOBRE A DATA DO EXAME PERICIAL, MARCADO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16H, NA 313-C, SALA DE PERÍCIAS, LOCALIZADA NO FORUM DA CAPITAL. (P. 3). \r\n\r\nProc. 2005.001.076802-4 - D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência argüida pelo réu eis que, ... declaro saneado o feito. Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang ...que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelo autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. O requerimento de prova oral formulado pelas partes será apreciado após a realização da perícia. Intime-se o expert. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.130406-4 - EDSON FERNANDES MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Fls. 295. Defiro a penhora do valor depositado pelo devedor às fls. 296. Lavre-se o termo; 2. Intime-se o devedor, via DO, para ciência da penhora ora deferida e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.134737-5 - VITOR MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPOSTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a fim de condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), à título de indenização pelos danos morais pelo mesmo sofridos, devendo tal montante ser corrigido monetariamente desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde 19.01.2006, data do ilícito praticado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação, tendo em vista o elevado zelo do advogado da parte autora, bem como o trabalho pelo mesmo realizado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020779-2 - RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ ao autor; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/09/07, às 14:30 s. Cite-se e intimem-se; 3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório ao autor em razão do acidente ocorrido com o mesmo, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor;4. Dê-se ciência ao MP. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.072445-4 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Tendo em vista a liminar concedida às fls. 39, diga o autor, em 05 dias, se houve o ajuizamento da ação principal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) ÀS PARTES SOBRE OS A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 116. (P. 3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143296-5 - AILTON ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 330 e 331.Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado na forma do art. 475 - J do CPC e quedou-se inerte, deve o credor e o expert indicarem bens para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de darem regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.141347-1 - PEDRO MIGUEL MATTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o credor em 05 dias se concorda com o depósito de fls. 208, valendo seu silêncio como quitação. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.038418-0 - SERGIO GOMES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.048780-1 - NILCY CAMPOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Diante da não apresentação de impugnação aos cálculos realizados pelo ilustre contador, homologo os mesmos; 2. Intime-se a parte devedora para, na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito e penhora; 3. Desde logo defiro a expedição de guia para pagamento. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.050209-7 - ELIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Tendo em vista a comprovação do óbito do autor pela certidão acostada às fls. 125, SUSPENDO O FEITO com fulcro no art. 265, I, do CPC. Abra-se vista dos autos à DP para regularizar o pólo ativo da demanda. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.064301-0 - BELINI BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica requerida pelo réu, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição... Cumpra o cartório o item 01 da decisão de fls. 132 juntando-se por linha. Oficie-se à CASSI como requerido pelo réu às fls. 181, devendo este providenciar as custas para encaminhamento do ofício em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se o expert. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.122768-0 - LAEDE DE FATIMA FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANK BOSTON ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:... exerceu a ré seu direito de não permanecer vinculada contratualmente à autora sob as condições anteriormente pactuadas, cumprindo rigorosamente as formalidades exigidas pela cláusula 7 do contrato. Tendo em vista o exercício regular de direito por parte da ré não possui a mesma, bem como o banco réu, qualquer responsabilidade por eventuais danos morais sofridos pela autora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.124472-0 - GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LOGOS INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Fls. 168. Tendo em vista a comprovação do óbito do 1º autor através da certidão de fls. 169, suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC. Providencie os autores em 15 dias a regularização do pólo ativo e representação processual sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.095530-9 - CELIA CERQUEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Defiro JG à parte autora; 2. Comprove a parte autora o pagamento das contas de luz relativas aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho do corrente ano a fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela; 3. Dê-se ciência à DP. Após, cite-se. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030390-2 - G MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X DELLCOMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-124381) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 98 / 149. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2007.001.046799-6 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de que somente efetuou as ligações discriminadas nas planilhas acostadas na inicial, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095449-4 - ANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Chamo o feito à ordem, eis que foi determinada a emenda à inicial, tendo a parte ré apresentado contestação antes de cumprida a determinação. Assim sendo, defiro o pedido de emenda. Retifique-se junto ao distribuidor para que passe a constar como ação de reitegração de posse, trocando-se a capa dos autos. Intime-se a parte ré, pelo DO, para apresentar contestação à ação, o que deve ser feito no prazo legal. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032813-3 - NEWTON ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129)) X PAULO FERNANDO CORREA DA COSTA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, ...o acordo ...às fls. 33/35 entre autor e 3ª ré, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, ... Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.033948-9 - BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.049650-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora bem como de sua última declaração de IR COMPLETA no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.095297-7 - JOSÉ MANOEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Despacho:Emende o autor a inicial a fim de atribuir a causa o valor correto, devendo ainda retificar o rito. / P3. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008172-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 41; 2. Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153007-6 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo aos valores depositados nos autos em favor da parte credora, na forma requerida às fls. 143/144, tomadas as cautelas usuais. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.011335-6 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047037-5 - TENTAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S A Decisão:.... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.031651-9 - PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo; 2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca do laudo pericial. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.040019-1 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diga o autor em réplica. / P3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.042685-4 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Atenda o autor a promoção Ministerial retro. / P1. \r\n\r\nId: 267641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "267645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.079565-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSOCIACAO ATLETICA RAIO DE SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088143-6 - SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.115720-3 - RAQUEL RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social. Nomeio Perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em 05 (cinco) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. A audiência será oportunamente designada. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106910-6 - RONY LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. APÓS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119777-2 - FRANCISCO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.052060-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo o dia 02/10/07, às 13h 30min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Despacho:Ao supte para atender fl. 63 e para providenciar a citação do supdo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Firme-se Termo de Ausência. Cite-se por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTRO Despacho:O SUPTE NÃO ESCLARECEU QUAL O CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E A QUE OBRAS ENIPAGAS SE REFERE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093229-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MEIRELES MELO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 2007.001.056880-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ SÉRGIO Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.063397-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CINEMATOGRAPHO PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:A ação é de busca e apreensão de bens dados em garantia de empréstimo, sendo o pedido de apreensão dos bens que estão na posse do 1º supdo. Assim, inexiste pedido e ou causa de pedir em relação aos 2º e 3º suplicados, que por via de conseqüência não devem integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.079641-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, fl. 22 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.103324-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ROBERTO GONÇALVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133058-2 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A X COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079236-6 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082734-4 - LUCIANA ABADIA CHAVES DE FREITAS FAEDDA (Adv(s). Dr(a). BALBINO GONÇALVES DE LIMA (DF-010116)) X ESPOLIO DE CLOTARIO MENNA BARRETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087991-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X OVER TONE TINTURARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102426-7 - ADILSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X INSTITUTO DE ABREUGRAFIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DAS PEÇAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.102473-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS NA CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102544-2 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR QUAL O DÉBITO PENDENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.071688-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOSE SALVADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Fls. 194/196: Anote-se na capa. Int. o exeqüente para que informe se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 1998.001.138241-6 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MARIA TORRES YANES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.131398-6 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:AO AVALIADOR PARA INFORMAR A RAZÃO DA AVALIAÇÃO TER SIDO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:FLS.694. ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO.CITEM-SE OS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Ofice-se ao Banco do Brasil para que bloqueie a conta da executada de todos os valores que excedam ao salário que percebe. Comprove, o exeqüente, a titularidade atual do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS.132/135. \r\n\r\nProc. 2005.001.079975-6 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:J. aos autos ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106118-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110175-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MARIA DE S P CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em AOJ, R$ 0,61 do FUNPERJ e R$ 0,61 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Decisão:Fl. 54: Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.025,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Informe o Dr. Perito: - se existe a possibilidade de retirada da caixa de gordura e de inspeção de dentro da área de serviço do apto. 101 para a área descoberta de uso comum do prédio; - esclarecer quais as obras a serem realizadas em caso de resposta positiva ao quesito anterior e o tempo necessário para a sua realização; - informar se outras caixas de gordura do prédio já foram retiradas dos respectivos aptos e, quem financiou a modificação; - informar se a caixa de gordura se refere a todo prédio, ou a uma determinada coluna (aquela concernente ao apto da autora); - esclarecer se a caixa axala mau cheiro e ou transborda no imóvel da autora; - informar, em caso de conclusão pela impossibilidade de mudança de local, quais os fatos impeditivos. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126799-9 - HELENA PONCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN Despacho:Venha aos autos a inicial devidamente emendada, inclusive c/ cópia para a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.149582-0 - MARIA AUREA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Se o pagamento é da diferença, o pedido da exordial está equivocado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 7.098,77 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162619-8 - IZALTINO SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002878-2 - FERNANDO CESAR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Forneça-se uma cópia da inicial para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022198-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023130-7 - CICERA ANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 24/10/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor custas para a carta precatória: R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o autor cópia da procuração, despacho para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.068177-5 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indique o supte os percentuais de expurgos que pleiteia. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complemente o supte a diferença de custas. A determinação do Juízo foi para que a supte esclarecesse na inicial os dados da caderneta. \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069283-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A supte não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa miserável juridicamente. Indique a data da abertura da caderneta. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. O rito é ordinário. Retifique-se no distribuidor. Indefiro a antecipação da tutela. O supte se encontra confessadamente em mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071385-5 - LIDIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Aguarde-se a entrega dos docs. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.INFORME, A SUPTE, SE SOLICITOU OS EXTRATOS AO BANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103469-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARANTE DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA Despacho:Designo audiência para o dia 11/10/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Despacho:Comprove, a supte, os pagamentos dos seus últimos recibos pagos. Junte a declaração de imposto de renda. Os de fls. 9 e 10 estão ilegíveis. Esclareça a supte a que se referem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl. 201: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:Fl. 132: Atenda-se. Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128946-5 - MARCELO AZEVEDO MICELLI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.058447-0 - ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 3.500,00. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015465-9 - JOSE RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Renove-se a diligência como determinado às fls. 361. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À parte autora sobre a Contestação (fls. 34-50). \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e inexistência de débitos C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083356-3 - REGINA CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à farta documentação acostada assomado ao fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para determinar que a supda se abstenha de negativar o nome da supte por dívidas oriundas da linha nº 31569154. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.133587-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEGA SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, fl. 469 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.079973-2 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X J H N MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA. DESENTRANHEM-SE OS DOCS JUNTOS NA APELAÇÃO ( FLS.99/118) TOTALMENTE EXTEMPORANEOS. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068663-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON X Inventariante: HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101816-4 - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LACYR TORRES RIBEIRO Despacho:Informe o supte se os meses cobrados se resumem ao período de agosto/05 à out/06. Apresente planilha do débito discriminando alugueres e encargos, comprovando estes últimos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147920-2 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) À parte ré sobre o ofício de fls. 125-133. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Int. a executada para pagar a quantia de R$ 1079,19 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082128-7 - GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.067281-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRICIA HENSEL DE ASSIS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, IV, \"a\" do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148895-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Do expeosto, nos termos do art. 100, V, \"a\" e § único do CPC, acolho a Exceção e declino de minha competência para uma das varas cíveis de da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032691-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Do expeosto, nos termos do art. 100, V, \"a\" e § único do CPC, acolho a Exceção e declino de minha competência para uma das varas cíveis de Carnaubais, RN. \r\n\r\nProc. 2007.001.032691-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Do expeosto, nos termos do art. 100, V, \"a\" e § único do CPC, acolho a Exceção e declino de minha competência para uma das varas cíveis de Carnaubais, RN. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034289-1 (16942) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE 1997 SEM QUALQUER PROSSEGUIMENTO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Informe o embargante se foi aberto inventário dos bens do 1º embargante (5 dias). \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Republicação: FLS.316/317. INDEFIRO. A HASTA PÚBLICA JÁ FOI ANULADA E DESIGNADA OUTRA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.051535-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VIDAL SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.115033-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Decisão:Ofice-se ao Bacen determinando o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 122-145). \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 284 v e 286. \r\n\r\nProc. 2007.001.103297-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MOMENTO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078392-4 - JOSE ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Às partes sobre os cálculos do sr. contador. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.086766-0A - ADILSON SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Trata-se de Incidente de Falsidade de assinatura na escritura de compra e venda junte às fls.8/10. Realizada a prova pericial grafotécnica o nobre Dr. Perito concluiu que, com efeito a assinatura do suscitante na escritura é falsa.Assim, acolho o incidente e declaro falsa a assinatura de Adilson Soledade no instrumento de fls.8/9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ- 105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao contador (fl. 97 v). \r\n\r\nProc. 2005.001.115873-4 - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao exeqüente sobre o depósito, devendo se manifestar se o mesmo quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156836-8 - BRUNO SILVA ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Indique o executado as fls. dos docs a serem periciados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028324-2 (16857) - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIYOITI NANYA (SP-108555) Despacho:Int. o exeqüente para o recolhimento das custas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.016382-4 - RENATO RABELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Extraia, o cartório, certidão e inscreva o executado na dívida ativa. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.130092-8 - VICENTE JOSE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:... Defiro provas oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 15h 15min. \r\n\r\nProc. 1999.001.110638-5 - LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.144769-3 - LUCAS RAMOS CESAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, TOTALMENTE IMPERTINENTE NA FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:ESCLAREÇA, A SUPTE, A QUE EMPRESA RÉ SE REFERE NA PEÇA DE FLS.239/251, SE O SUPDO É PESSOA FÍSICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123949-3 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.140116-8 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o executado cumpriu a obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148461-0 - GERSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080409-9 - ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Despacho:Ao autor sobre fls. 197 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fl. 236: Cancelo o ofício. Ao exeqüente para informar se o depósito quitao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Defiro fls. 512. Aguarde-se a audiência. Designo a audiência para o dia 18/09/07, às 15h 15min. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO,. \r\n\r\nProc. 2006.001.024998-9 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO EXECUTADO PARA ESCLARECER FLS.140/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.083038-8 - KARINA KATIUSKA MAGALHAES BATISTA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DIGA A AUTORA SOB O PEDIDO DE EXTINÇÃO FLS.138 \r\n\r\nProc. 2006.001.095258-5 - LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de pagamento . Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104941-8 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ EM 48 HS, FLS.156/157 \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Recolha o autor as custas, fornecendo as cópias necessárias para expedir a Carta Precatória para oitiva da testemunha Adair (fls. 127) em São João de Meriti (cópia da inicial, contestação, procurações, despacho e custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" argüída pela 1ª ré, vez que, o autor imputou àquela um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízo, pelo que comprovada a pertinência subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção. Defiro provas oral, doc. e pericial.Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Nomeio perita a Dra. Marcia Cristina P. Cotta, tel. 9982-2655. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.017671-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CO CLINICA DE ORTOPEDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Se as contas estão quitadas, junte os recibos do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O doc. de fl. 18 não comprova a residência do supte. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Oficie-se ao Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - RITA DE CASSIA DE ABREU ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:OS SUPTES NÃO ESTÃO LEGITIMADOS A PLEITEAREM A DIFERENÇA DE PENSÃO, SENDO O DIREITO PERTENCENTE AO ESP. DO FALECIDO. JUNTE AS CONDIÇÕES GERAIS DO PLANO. COMPROVE DESDE QUANDO HOUVE O DESCONTO PARA A SUPDA, INFORMANDO OS VALORES; ESCLAREÇA-SE EM 1998 DEQUANDO DO DESLIGAMENTO, O FALECIDO NÃO LEVANTOU A COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046621-9 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls. 41/42. Esclarece, o Juízo, que a citação ainda não foi determinada porque desde 25.04.07, até a presente data, o supte. não havia tornado a inicial apta a instaurar a relação jurídica de direito processual. Designo audiência para o dia 11/10/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Forneça o exeqüente o número do CPF de seu advogado bem como os valores dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.063126-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.067818-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.284 \r\n\r\nProc. 2002.001.135992-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO E OUTRO Despacho:FLS.67. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142889-5 - MELIA BRASIL ADM HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERITAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:Fl. 261: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.088787-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA HELIDA SANTOS CARVALHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087233-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON ROBERTO GONCALVES Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (fls. 24/25). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006193-5 - SHEILA RABELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382) Despacho:Ao MP (fl. 142). \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 93.782,00 nos termos do art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126068-0 - ANDERSON LUCAS ARAUJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INT. POR EDITAL. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097904-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X MATEMAX COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DONIZETI FERNANDES (PA-010107) Decisão:Fl. 223: Indefiro. A parte deve diligenciar no sentido de localizar a sua test. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.009003-4 - GABRIELA SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Depreque-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049459-5 - VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054082-9 - ALBERTO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte reiteradamente não cumpre as determinações judiciais desde agosto/06, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113767-8 - MICHELLE KUAN TSAI WEN, Assistente: KUAN TA SHUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:À ré sobre fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.140498-0 - NILTON CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:O 1º RÉU AINDA NÃO TEVE REGULARIZADA A SUA CITAÇÃO. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149906-0 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANERJ S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte não cumpre as determinações do juízo, desde dez/06, mantendo a inicial inepta, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 15h 30min \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) À parte autora sobre a Contestação (fls. 136-188). \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) À parte autora sobre a Contestação (fls. 47-85). \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097499-7 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:Recolha o supte a diferença de custas e taxa (R$ 8,05 do FUNDPERJ, R$ 8,64 do FUNPERJ e R$ 31,46 de Taxa Judiciária). Esclareçam os suptes Claudio e Rosangela a divergência entre os endereços do imóvel de suas propriedades. Venham as certidões atualizadas dos imóveis. Regularize o espólio sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Regularize o supte sua repres. processual. Junte a apólice e as condições gerais do seguro. Comprove o pagamento das 3 últimas boletas do plano. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087642-2 - ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ELEVADORES MARKA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Decisão:Determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel: 25325935. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Int. o perito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074827-4 - CLÍNICA SÃO MARCELO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ABN AMRO REAL Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) À parte autora para ciência do ofício de fl. 719. \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Os cálculos corretos são os de fl. 300. \r\n\r\nProc. 2007.001.053322-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FRANCISCO TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO Decisão:Para caracterização do esbulho, faz-se mister a notificação para a desocupação do bem. Junte-a. Indefiro a gratuidade, vez que os suptes não ostentam situação econômica financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. Aguarde-se a vinda das certidões. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4 - MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Despacho:Ao C.E. Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.142827-5 - VERA LUCIA ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.086361-2 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Ao Contador (fls. 590/591). \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X PONTO FRIO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTI ÇA. A SUPTE NÃO POSSUI SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRO QUE SE COADUNA COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Int. a autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040458-5 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:... Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 15h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062745-1 - MARIA DAS GRACAS AURELIANO BLORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO A SER LIQUIDADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058791-3 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO AI EM APENSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Às partes (fl. 389). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.017010-1 (16704) - ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICEL ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 560: Indique o executado qual as fls. do processo em que se encontra a sentença extinguindo-o. Acrescente-se que não há mais prazo para oposição de embargos, já que na espécie existe impugnação ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.144464-7 - CREUZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091733-7 - ANDRESSA PILAR SILVA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio das contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.003767-4 - JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA DIFERENÇA DEVIDA NO VALOR DE R$ 77,38. \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 371/2: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052751-5 - ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:VENHA O DOC. DE FLS.145 EM CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A Despacho:Renumerem-se as fls. a partir de fl. 63. Recebo o aditamento c/ exclusão de parte dos pedidos. Cumpra integralmente o despacho de fl. 7. \r\n\r\nProc. 2007.001.056172-1 - LUCILA VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Informe o autor se admite que os docs. são falsos e os aceita retirar do processo. Caso contrário, a prova pericial deverá ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.017108-6 - SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) Assim, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do fórum regional do Méier. Dê-se baixa. Redistribua-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.102605-7 - NORIVAL TEIXEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME O SUPTE QUAL O VALOR REAL DO BENEFICIO, DESDE O INÍCIO DO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA, INFORMANDO A DIFERENÇA ATUAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009619-9 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 556. \r\n\r\nProc. 2003.001.001209-0 - CLAILDE RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INT. POR EDITAL. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088949-4 - REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 3.500,00. Ao autor para intimar o perito para o início da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059422-0 - VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Int. a autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica de pedido vez que, o pedido em tese é amparado pelo nosso direito objetivo. Defiro provas doc. e pericial. Juntada de docs. em 10 dias. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica Santos do Canto, tel: 22101918. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, O NOME DA SUPTE. DISCRIMINE A SUPTE A QUE CONTRATO SE REFERE QUANDO PLEITEIA REVISÃO. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.112906-0 - CLAUDIA MORAES RAMALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade aos apelantes. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE PASSOS PONTE), Inventariante: EMILIO DANA), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Fls. 210: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.056187-9 - NELSON ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X SIMEON FICHEL E OUTROS), Confinante: DENISE DA SILVA MELLO), Confinante: ARACY COSTA GUERRA MAIO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:Atenda-se ao MP, itens 1 e 2. \r\n\r\nId: 267645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "267646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.153196-4 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.085802-7 - SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) \"Recolham-se as custas para baixa na distribuição.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074615-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO Despacho:Arquive-se provisoriamente na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136966-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE BAIXA (R$ 9,60-CTA. 6002.02696-8 + R$ 1,92 - CTA. 340314129-8) \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Aos arrematantes para recolhimento das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de 5% do Campo 41 das 2 GRERJ's de fls. 467 e 468. \r\n\r\nProc. 2001.001.126526-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Defiro o que requerido à fls. 232. Oficie-se conforme requerido após o requerimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 343/344:1. Renumerem-se.2. Defiro conforme requerido. E-se mandado de penhora I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Decisão:FLS.313-Defiro conforme requerido a reapresentação do cheque. FLS.315/321-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.005964-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FUNCHAL SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:J. Intimem-se (\"As partes sobre o Laudo Pericial\"). Expeça-se, ainda, o mandado de pagamento em relação aos honorários do Sr. perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094556-9 - GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) FICA POR ESTE ATO A PARTE EXECUTADA CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA FÉ, NA PESSOA DO SEU PATRONO DR. NELSON JOSÉ DA ROCHA- OAB/RJ 008615, INTIMADA DA PENHORA DA CONTA DEPÓSITO JUDICIAL Nº 4484252 ( FLS. 52 ), ATÉ O VALOR DA CONDENAÇÃO , PARA GARANTIA DO VALOR DA EXECUÇÃO, DE R$ 1.554,77 ( UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ), PARA QUERENDO OPOR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS , CONFORME ART. 475, J, § 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.093034-6 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO A.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Intime-se o autor e o administrador judicial sobre manifestação do \"parquet\" de fls. 436 V. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:À credora, ante a informação supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136554-6 - FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Certificados, quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188353-3 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:fLS.160-Defiro a vista, em cartório, eis que não esclarecido a quem patrociana. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.102402-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Tendo em vista o que alegado, bem como o direito indeclinável do credor à satisfação do crédito; e considerando a ausência dos extratos bancários, INDEFIRO, por ora o desbloqueio. Venham os extratos no original das contas bloqueadas para eventual análise do pedido. Intimem-se as partes.Republicação por não constar o patrono do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054324-7 - ROSELI IOLE SCHIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1. Proceda-se à arrecadação o 4º Depositário Judicial;2. Fls. 136- Esclareça o exeqüente o local da diligência, ante fls. 131. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.074550-6 (15391) - ESPÓLIO VALMOR PAULO KOTTVITIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VANDICK JORGE EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA BARCELOS (RJ-066449) Despacho:1. Fls. 415, \"1\"- Cumpra o cartório;2. Fls. 427/431 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080158-3 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:1. Reconsidero fls. 94;2. Redesigno a A.C.I.J. para o dia 17/ 10/07, às 15h. Intimem-se os que devam comparecer;3. Defiro a intimação da testemunha José Pereira da Silva, conforme fls. 91;4. Indefiro, no mais a expedição de ofícios à SRF e ao Detran, eis que cabe à parte interessada indicar o paradeiro da testemunha pretendida. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 1998.001.202891-4 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Aguarde-se resposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:À Impugnada ante o acrescido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5A - FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Decisão:...ISSO POSTO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041906-8 - EVANIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 164 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.125738-2 (13070) - ADELMO MARTINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X LOGOS 3 ASSESSORIA TECNICA E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-020638P) Despacho:Atenda-se ao Juízo da 5ª V.O.S. . Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.121317-7 - PADARIA E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da ré a respeito de fls. 222, voltando após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:I-se. Expeça-se mandado de pagamento correspondente aos honorários do Sr. perito.I-se ambas as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.119026-3 - JONAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...ISSO POSTO, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu, responsável pela região administrativa de Realengo. REMETAM-SE os autos ao Juízo declinado com as sinceras homenagens dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.082577-9 - MANOEL ROBERTO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) `A parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 36,72 + APCJ (0711-2): R$ 3,49 + Distribuiçãp (0723-7): R$ 3,49 + AEVC (0702-1): R$ 75,22 + CAARJ (10%): R$ 11,89 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 185,67 + FUNPERJ (5% DO CAMPO 41) + FUNDPEPRJ (5% DO CAMPO 41) \r\n\r\nProc. 2005.001.099082-1 - VERA LUCIA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Fls. 260- Expeça-se C.P. para a otiva das referidas testemunhas, no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032518-1 - ANA PAULA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls.37 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.104008-0 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (...) Em cognição sumária, não vislumbro portanto os requisitos da concessão da medida extrema. Isso Posto, indefiro a tutela antecipada pretendida. Anote-se onde couber a mudança de procedimento .I-se a parte autora para adequar a petição inicial ao processo de conhecimento, adequando-a ao rito legal , sob pena de indeferimento da inicial como se encontra. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO Decisão:Fls.333- Anote-se onde couber se for o caso. Fls.322/323- A parte autora apenas alega que o perito \"nada esclareceu\" sem no entanto objetivamente apontar as eventuais omissões. Assim sendo, indefiro o pedido de nova perícia ou envio dos autos ao sr. contador judicial. Mesmo porque, goza o perito do juízo, de conduta ilibada sendo cioso das suas funções. I-se. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.095478-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Fls. 156- Realizado o desbloqueio, nesta data, conforme fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.001.142929-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARTA ALMEIDA COSTA CORREA E OUTROS Despacho:Fls. 155/162 - Desentranhem-se e autue-se em apartado, apensando-se e distribuindo por dependência, eis que se cuida de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.162599-6 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A)) X CATARINA OLIVEIRA CURY Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 23/10/07 às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3 - ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:1. Certifique-se sobre a manifestação da parte ré a respeito de fls. 314, \"1ª parte\";2. Já tendo se pronunciado o autor, diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as;3. Digam as partes se pretende a conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149900-8 - DIEGO CARUSO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LOKAU VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Às partes sobre o ofício do TRE/SP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040377-2 - FRANCISCO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Comprove-se a condição de companheira. \r\n\r\nProc. 2006.001.067402-0 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se se houve interposição de recurso da decisão de fls. 192, voltando logo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120649-4 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.022841-1 (16003) - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-056339)) X SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Venha a última declaração do imposto de renda para apreciação do requerimento de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.136402-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO C COUTINHO DESENTRANHE-SE E COM A CÓPIA DE FLS. 76, CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 538- Indefiro a priori penhora de bens do herdeiro, posto que, o mesmo só responde até as forças da herança. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Fls. 90/91 - A oitiva da testemunha deve ser feita no Juízo deprecado. Expreça-se a respectiva C.P. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.012602-3 (18789) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535)) X ANTONIO REIS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 267646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.051263-7 - DAGMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS Decisão:Acolho integralmente a promoção de fl. 117-verso, da Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147077-4 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 150/152 - À parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.109466-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAGES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Fls. 133 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136783-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROSINA CONSTANTINO COSTA Fls. 39 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081075-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.081323-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.088257-4 - DARCI JOSÉ LEGNANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO V CALIXTO (PR-014501), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X LUIZ ANTONIO DE ABREU Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Forneça o credor o CNPJ correto do devedor, vez que o CNPJ informado à fl. 236 não pertence à empresa ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.088726-0 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APARTHOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CARMEM LUCY ALVARES SHADEGG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.091238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas de fls. 453. \r\n\r\nProc. 2001.001.066351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ODETTE AFFONSO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161) Despacho:Fl. 203 - Intime-se o devedor como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.151822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLEIDE GRATO DE OLIVEIRA Decisão:Proceda-se a penhora sobre o imóvel, por termo nos autos. Após a lavratura do termo, intime-se por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162710-2 - AILTON JOSE ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009948-7 - ELSON LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041691-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE LUIZ HAUAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Comprove o réu seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.133587-7 - WLADMIR ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao réu sobre fls. 89/106. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163278-2 - EDISON TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr. Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.048626-7 - ANA CLÉA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Sobral/CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Sobral/CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066555-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ODETTE MUCARE MATTAR Decisão:Tendo em vista que o réu, citado pessoalmente, não comparceu à audiência preliminar, deixando, portanto, de apresentar resposta, decreto a revelia do demandado. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071956-0 - HÉLIO CRACEL BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Rejeito o pedido de Gratuidade, vez que a movimentação bancária apresentada no extrato de fl. 24 é incompatível com a alegação de hipossuficiência. Pague o autor as custas no prazo máximo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080177-0 - NELI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080212-8 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080626-2 - CARLOS ALÍPIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080661-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081109-9 - MARIA NAZARÉ ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Residindo em Fortaleza, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.098804-2 - CORPU S LINE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Como bem declarou o autor na própria inicial, a matéria questionada depende de dilação probatória, o que afasta a alegação de verossimilhança essencial ao acolhimento do pedido de tutela antecipada. Ademais, a decisão do recurso administrativo impetrado pelo autor, detalhadamente fundamentada, conspira também para a rejeição do pedido antecipatório. Por estas razões, rejeito o pedido de tutela antecipada. Cite-se via postal. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080747-3 - PAULO JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Residindo em Minas Gerais, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025101-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diga o autor se tem interesse no feito, vez que não compareceu à audiência preliminar. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.013394-2 - SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026504-0 - GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.013656-0 - RAFAEL FIGUEIREDO DENUCCI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Após a impugnação apresentada, foi determinada a remessa dos autos ao Contador. Tendo em vista os cálculos de fls.256/259 e esclarecimentos de fl.267, constatou-se que além do valor do depósito já feito, há um saldo devedor no valor de R$ 108,43 (cento e oito reais e quarenta e três centavos), quantia esta que deverá ser depositada pela ré no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062332-5 - RENATO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se fl. 54, parte final. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.125544-4 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091837-4 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EXTRA VIRGEM MODA ESPORTE LTDA Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026503-9 - ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 510/511, certifique o cartório se o advogado que pretende a execução pagou as custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025707-0 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Ao perito, para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045195-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Nos autos. Defiro o prazo de 5 (cinco dias) conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.020487-4 - BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126242-2 - ANGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076043-0 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Fl. 151 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.067981-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SERVICOS DE SAUDE MATERNO INFANTIL E OUTRO Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.083477-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SINDICATO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JA Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.025596-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Esclareça o credor o que quis dizer com \"nomeação de outro bem passível de penhora\", vez que não cabe ao Juízo nomear bens do devedor passíveis de penhora, sendo que esta tarefa cabe ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097170-1 - INFORMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:A consulta aos valores bloqueados já foi realizada via on line, conforme comprova o documento de fls. 61/64. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.081546-9 - CLÁUDIO PINHEIRO LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Decisão:Declaro-me suspeito por ser conhecido de uma das partes há muitos anos. Ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.008755-0 - EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:Rejeito a emenda de fl. 89, vez que já operou-se a citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045246-4 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120301-6 - DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES E OUTROS, Assistente: ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X POUPEX FHE FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANÇA (DF-020981), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 186 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109223-3 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124040-8 (20644) - BRAZILINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.001691-1 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:Homologo a desistência requerida tão somente com relação à autora Daniella Gomes de Mattos, devendo-se ser anotado na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.019005-4 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Com relação à petição de fls. 954, deve ser observada a decisão de fl. 953, que condicionou o levantamento à decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112454-7 - MARINA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBENS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:Diga a autora sobre a petição de fl. 273 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.031633-0 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Esclareça o peticionário a que depósito se referiu, vez que o nº de folhas mencionado na petição encontra-se em branco. \r\n\r\nProc. 2005.001.124398-1 - FATIMA DA CRUZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.090681-2 - VALDECIR GIPONI HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129876-5 - ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131267-1 - CLIENE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/05 - Fls. 75/81 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144655-9 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.001.144655-9 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149763-4 - MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Decisão:Oficie-se como requer. Após, ordenarei a citação, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081296-1 - CELIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.172294-1 - GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo ...para acolher o pedido formulado na Cautelar, processo 1999.001.172294-1... \r\n\r\nProc. 2000.001.026505-2 - GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA Sentença:...bem como para Extinguir a Medida Cautelar 2000.001.026505-2, tendo em vista o reconhecimento da litispendência... \r\n\r\nProc. 2007.001.100594-7 - HISPAMAR SATÉLITES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X TV CIDADE FORTALEZA LTDA Decisão:Pague a empresa Suplicante o total do valor das custas. Sem prejuízo, por força da inadimplência da empresa ré, o contrato foi rescindido por infração contratual por culpa da Suplicada, tendo a Suplicante, inclusive, notificado à Suplicada neste sentido. Por outro lado, e em que pese a rescisão, a Suplicada continua a utilizar os serviços contratados, o fazendo de forma ilegítima. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que a empresa Suplicada se abstenha de utilizar a capacidade satelital objeto do contrato rescindido, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se e cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082241-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.052387-7 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411)) X BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO DE PRADO GUIMARAES (GO-014014) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 33 qual o parentesco do devedor com o tirular do espólio, cujo arrolamento informou. \r\n\r\nProc. 1999.001.075524-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista a petição de fl.199, substituo o perito nomeado pelo Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.115773-9 - ALEX EVANDRO LEAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Face a certidão de fl. 185, devolvo o prazo. Após a manifestação do réu, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Nos autos. Retire-se de pauta, após voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.084651-0 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que o autor na inicial e a ré na contestação não arrolaram testemunhas nem formularam quesitos, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158195-6 - MARLY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036762-7 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129196-8 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Fl. 215 - Ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.150755-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Fl. 223 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303347-0 (8744) - ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Forneça a credora o seu CPF, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080793-0 - ULJANIK DE LIMA CHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152623-6 - ORLANDO BRUM RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Esclareça o 1º autor se o acordo de fls. 351/353 engloba os demais autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.094748-0 - ROSÂNGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 285 - Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035862-4 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fl. 154 - Ao credor, para que apresente planilha, tendo em vista que nenhum documento foi anexado à petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.063914-5 - CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 234. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.011219-0 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao credor, sobre o depósito de fl. 301. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134622-0 - MARCIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.069553-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Pelo que se depreende da petição de fls. 456/457, e como bem afirmado, os réus são representados por advogados distintos. Sendo assim, não pode a 2ª ré formular requerimentos ou pedidos de reconsiderações por decisão cujo destinatário é tão somente o 1º réu. Sendo assim, mantenho a decisão de fl. 455. \r\n\r\nProc. 2004.001.030401-7 - ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081063-0 - LUIZ BAPTISTA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BESSITUR OPERADORA LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083264-6 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132976-2 - IBELIA ALVAREZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Assiste razão à embargante, vez que há evidente erro material no valor fixado a título de honorários na sentença. Assim, acolho os embargos de declaração de fl. 118 para fixar os honorários de advogado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.012918-0 - TEREZA CRISTINA MARTINS MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça a Defensoria Pública a que decisão de fls. 29 se referiu na petição de fl. 176, uma vez que a fl. 29 não contém nenhuma decisão. \r\n\r\nId: 267650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136207-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INST DE LINGUAS LTDA Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA Despacho:Retornem os autos ao Município para que esclareça o valor do débito, diante das divergêncais existentes entre aquele indicado às fls. 390/391 e o indicado pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Quanto à questão preliminar de inépcia da petição inicial alegada pelos réus, rejeito, eis que a petição inicial observou o disposto nos artigos 282 do CPC, não configurando-se qualquer das hipóteses previstas no artigo 295 do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil, requeridas autoras, silente os réus/reconvintes.Nomeio como perito do juizo o Dr. , o qual deverá ser intimado para a apresentação de proposta de honorários, os quais deverão ser arcados pela parte autora, na forma do artigo 33 do CPC. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias.Expeça-se ofício à SRF, solicitando-se cópia das cinco últimas declarações de imposto de renda dos réus.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Antes do recebimento da emenda da petição inicial, certifique o cartório quanto à citação da ré, considerando-se o mandado expedido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.153296-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X SILDES DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.159276-8 - LUSITONHA FEITOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Atos dos oficiais de justiça - 24,48; Taxa judiciária - 146,00; FUNPERJ - 6,02; FUNDPERJ - 6,02. \r\n\r\nProc. 2006.001.059206-4 - RODRIGO COSTELHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070831-8 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO BRADESCO S A Aparte autora para recolher a diferença de R$ 12,24 - citação e intimação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO A parte autora para recolher a diferença de R$ 36,72 - citação e intimação. Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.078608-1 - MARIA APPARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BRADESCO SAUDE S A À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR ( + R$ 12,24) AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095457-3 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO Decisão:Para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, junte-se cópia do processo nº 263/07, mencionado no Ato nº 6.175, de 17 de maio de 2007, como um dos fundamentos da decisão.Os fatos narrados na petição inicial não indicam que a ciência do réu quanto aos termos da presente ação poderá causar qualquer dano irreparável aos autores, o que justificaria o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem a prévia oitiva da outra parte. Por conseguinte, considerando-se que o referido pedido poderá ser apreciado a qualquer tempo, sem prejuízo do cumprimento do item 1, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017894-1 (24454) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE RAMILO ALONSO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.049463-6 - NADIO BATOREU (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IHANKY VILELLEY Despacho:Certifique o cartório o informado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036973-1 - VITOR MANUEL DA SILVA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIEL FERNANDO GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) A restrição do Serasa de fl. 37 aponta a existência da presente ação. No entanto, tal restrição somente será cancelada quando ocorrer a baixa na distribuição, o que pressupõe a regularização das custas. Assim, certificado pelo cartório a ausência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO E ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Carta precatória pronta aguardando cópias de fls.71/73 e 75/78 e encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087396-2 - LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICA FUTEBOL CLUBE Decisão:Considerando-se os argumentos expostos na petição inicial, defiro a liminar e determino que a parte ré exiba o documento pretendido pelo autor, juntando-o nos autos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126581-2 - KATIA REJANE SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando-se que a intimação via postal foi recebida por pessoa diversa da Autora, intime-se-a, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.024517-0 - JOSIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos a existência do acidente narrado na petição inicial e o nexo causal entre o referido acidente e os danos alegados pela autora, os quais também devem ser apurados.Defiro a produção de prova pericial médica, depoimento pessoal da autora e testemunhal.Nomeio como perito do juízo o Dr. Frederico de Carvalho, tel. 2535-0402, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias, ciente da gratuidade de justiça deferida a autora, que foi quem requereu a perícia, observando-se o que dispõe o artigo 33 do CPC.Laudo em cartório em 30 dias.A AIJ será designada após a juntada do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101897-4 - MARIA CATHARINA DE SOUZA ACUY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) À parte ré para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.029392-5 - LEA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Fl. 190: Ao agravado para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.099120-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL Decisão:Emende-se a petição inicial para que conste no item 35 de fl. 12, pedido certo e determinando, ainda que a quantia pleiteada sofra os acréscimos legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.045629-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA MARIA MONTE SILVA Considerando-se que a parte Ré, embora regularmente citada, não efetuou o pagamento da importância reclamada na petição inicial e sequer ofereceu embargos, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1102-C do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092256-4 - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051447-0 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.104323-7 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO X LIGHT S A Despacho:Junte a parte autora cópia das faturas referentes aos meses da abril, maio, junho e julho de 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.153172-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO), VALDISON BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)), PAULO ROBERTO LEITE CORREA, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO Decisão:Considerando-se o teor da decisão de fls. 320, recolham-se os mandados de fls. 316/318 e aguarde-se o julgamento da ação rescisória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) Decisão:Junte a parte ré, em 48 horas, cópia do extrato referente à movimentação bancária da conta corrente nº 04815-0, agência 0087-6, a fim de comprovar sua natureza salário. Após, será apreciado o pedido de desbloqueio. Outrossim, comprove-se a existência da alegada poupança. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026785-5 - GABRIELA CARPENTER BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Decisão:No AR de fl. 272 não consta nenhum sinal de que o mandado foi recebido pelo 2º réu, visto que não há identificação da pessoa que o recebeu, demonstrando se funcionário do hospital. Assim, não se pode presumir válida a citação via postal.Desta forma, intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas faltantes, a fim de que seja promovida a citação pessoal do 2º réu.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação e reconvenção do 1º réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036375-3 - JOSE VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/88 no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.076594-6 - HERCILIA ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X IRACEMA GOMES JARDIM Despacho:Atenda-se ao MP, fl. 153, itens b) e c).Intime-se a Sra. Lucia Paraguassu Abrantes para que informe se é partente da falecida Iracema, esclarecendo se existem outros herdeiros, informando o nome destes, e se foi aberto inventário em nome da falecida, juntando cópia, em caso positivo, do termo de inventariança, primeiras declarações.Reitere-se o ofício expedido à 7ª VOS para esclareça sobre o inventário aberto a pedido de Iracy Gomes Paraguassu. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Fica o executado intimado através desta publicação, na pessoa de sua advogada Drª Maria de Fátima Ribeiro Cabo - OAB 107066, das datas de 18/09/07 e 28/09/07 designadas para o leilão a realizar-se às 15:00h no Átrio do Fórum Central na Av. Erasmo Braga nº 115 - Castelo - RJ, nos termos do art. 687 § 5º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101513-8 (9990) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C) Decisão:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Para complementar a certidão de fl. 1081, certifique o cartório se nos autos em apenso foi procedido algum depósito para garantia do juízo e expedido mandado de pagamento em favor do credor.Sem prejuízo, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado dos depósitos judiciais realizados nesta ação e nos embargos em apenso, se houver. \r\n\r\nProc. 1997.001.123823-6 - LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750)) X FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Considerando-se o teor do acórdão de fls. 579/581, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.147864-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE ZILDA OTÍLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Decisão:Considerando-se o silêncio do Autor quanto ao despacho de fl. 14, embora regularmente intimado, Homologo o acordo de fls. 135/137 para que surtas seus regulares efeitos e jurídicos efeitos. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060463-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2004.001.130682-4 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X S T E C SERVICOS TECNOLOGICOS E CONSULTORIA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Ao condomínio sobre fl. 305. \r\n\r\nProc. 2007.001.040547-4 - MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 40/43 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041036-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/110 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.066628-0 - ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X TANJA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 50,72; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 2,53) (Port.01/2001) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.043643-8 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 214, visto que o advogado subscritor não é substabelecido nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ao contador, com urgência, sobre a impugnação de fls. 757/758, prestando os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 1998.001.166841-5 - MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044714-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) À parte autora para recolher as custas devidas: AEVC - 110,21; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa judiciária - 97,22; FUNPERJ - 6,55; FUNDPERJ - 6,55. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA Ao Autor para providenciar cópia de fls 80/83. Port.01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123346-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fl. 109: Anote-se onde couber. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127846-8 - JANETTE DO COUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando-se que a Autora é pensionista do IPERJ, conforme se observa do documento de fl. 11, oficie-se ao referido instituto solicitando o atual endereço da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080725-4 - CARLOS FERREIRA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X EMPRESA ITAUCARD À parte interessada para instruir e encaminhar a Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.077977-9 (18408) - ELISABETH DE BARROS BARRETO WINTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-025891P), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARIA REGINA BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES O. ARAUJO (RJ-062298E), Dr(a). TARCISIO BENICIO DA COSTA (RJ-023305), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.146482-0 - ELOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.090300-9 - JOAO CORREA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento das custas judiciais em favor da parte autora, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095257-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora do órgão restritivo (SPC), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.078945-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER Decisão:Analisando-se os autos, observa-se que a decisão proferida pelo juízo da 37ª Vara Cível à fl. 132 teve por fundamento o acordão de fls. 129/131.Ocorre que o aludido acordão referiu-se à conflito de competência suscitado por este Juízo em processo diverso a este, sendo sua cópia juntada pela parte Ré apenas para instruir os embargos oferecidos às fls. 102/107.Assim, considerando-se que a ação foi originariamente distribuída ao Juízo da 37ª Vara Cível da Capital, redistribua-se àquele Juízo, após a respectiva baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117598-7 - JOSE LUIZ ESCACIOTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT 0449389 Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006596-9 - PATRICIA ELIZABETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do depósito de fl. 185.Intime-se o devedor para que proceda ao depósito dos honorários advocatícios na conta indicada à fl. 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.078882-0 - PAULO DE MORAIS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Aguardando complementação das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61)(Port.01/2001) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Decisão:Considerando-se a natureza e a complexidade da perícia a ser realizada nestes autos, descrita de forma pormenorizada pelo expert às fls. 1136/1137, ressaltando-se que trata-se de processo com seis volumes e 1137 laudas, apresentando uma diversidade de documentos a serem analisados e, ainda, considerando-se que apenas o Banco Réu apresentou impugnação aos honorarios fixados pelo perito, sugerindo valor correspondente a 10% daquele requerido pelo profissional, diante de todo o exposto, homologo os honorários periciais propostos às fls. 1126/1127, a serem pagos de forma parcelada, nos termos do item 9 de fl. 1137.Ao banco réu para que proceda ao pagamento de 50% dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.016955-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:Chamo o feito à ordem.Considerando-se o teor da decisão de fl. 139 e certidão de fl. 140, verifica-se que o autor não está devidamente representado nestes autos.Assim, não se pode proceder à sua intimação via postal, conforme determinado à fl. 133.Desta forma, torno sem efeito a publicação de fl. 134, não reputando válida a intimação do autor via DO, determinando a intimação pessoal deste, conforme fl. 133. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067241-5 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X GERALDO LUIZ TELLES CARNEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031003-7 - LUCIMAR DE LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DO IBGE ASSIBGE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.061901-6 - DAGUIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.903052-0 (12627) - PALHANO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X BANCO ITAU GRUPO ITAU S/A Decisão:Considerando-se o teor da sentença de fls. 315/320, intimem-se as partes, via postal, para pagamento das custas apontadas à fl. 385, na proporção de 50% para cada uma, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso as partes permaneçam inertes, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.081523-3 (19854) - MARIULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA BORSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.087168-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Após, considerando-se a quitação, certifique-se quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092336-6 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Recebo fls. 383/385 como emenda da petição inicial. Aguarde-se a realização da audiência designada, cumprindo-se o mandado de citação. \r\n\r\nId: 267649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161105-3 - MARCOS ERNESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Proceda-se ao depósito dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.004235-1 - MARIA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.099303-4 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010241-6 - CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Proceda-se ao depósito dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097002-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X USIMINAS MECÂNICA S A E OUTRO Decisão:Designo audiência de oitiva para o dia 11/09/2007, às 16 horas. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.128878-2 - TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 200/201: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANDRA DUARTE AMARAL E OUTRO Despacho:Sobresto o feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070174-9 - MARIA REGINA DUARTE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Emende a parte autora à exordial, adequando-a ao rito ordinário.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089364-0 - TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093144-5 - ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093481-1 - VALDIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada diretamente por patrono.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094968-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X JOSÉ TEXEIRA DA SILVA Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132807-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.024874-5 - MARIA HELENA MOURA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X DOUBLE SOUND PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.095033-2 - HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA para determinar à empresa ré se abstenha de proceder ao corte/suspensão no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz ao autor, e se abstenha de inserir os dados do autor nos cadastros de restrição ao crédito com relação ao objeto da lide, até o julgamento final, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090177-5 - MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DE SOUZA Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096502-9 - ARTUR DE JESUS PIMENTA E OUTROS X ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI E OUTRO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.088289-6 - JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL Decisão:Defiro JG. À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051334-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069238-9 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.059815-6 - ESPOLIO DE MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se na forma do requerimento da DP e da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.037872-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA Despacho:Fls. 50/72: indefiro, vez tratar-se de execução de título extrajudicial, bem como de processo findo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.111850-5A - FATOS NOVOS COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA (DF-013836)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.135723-6D - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Digam as partes se há interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos interessados sobre os mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096871-4 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149172-3 - FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088718-3 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG......No mais, designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 11 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101503-1 - ANDERSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) REPUBLICAÇÃO: Anote-se, onde couber, o novo patrocínio, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Após, requeira a parte autora o que de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao réu, para que forneça o endereço da testemunha a ser intimada, como requerido em fls. 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:1) Fls. 237: certifique o cartório se procede o alegado.2) Após, dê-se vista aos interessados sobre as certidões cartorárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137672-5 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098512-8 - LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093183-4 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.056273-0 (24887) - MARCILIO DE SOUSA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.130646-0 - CLARINDA MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037478-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057019-9 - ADALGISA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2 - ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, vez que o pedido de exibição de documentos deve ser deduzido por via própria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007, às 13 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092243-2 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Diante do contracheque acostado à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088708-8 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049211-5 - JOAO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X BANCO REAL AGENCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092437-4 - APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025154-6 - MARIA SUELI LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 267654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.148769-1 - ESPOLIO DE DIRVAL GERMANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ENGENHARIA S/A Despacho:Fls.115 - Ao autor sobre a resposta do ofício.(p/4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Traga o réu o rol de testemunhas no prazo de 5(cinco) dias p/ fins de adequação de pauta...(p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012758-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE ADMILSON AGUIAR Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fl 27.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Traga o réu a prova documental suplementar no prazo de 5(cinco) dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.015738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Despacho:Ao Autor sobre a resposta de fls. 329.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.147528-7 - ESPOLIO DE JULIO CESAR MOIELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.151759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:...2-Traga o réu no prazo de 5 (cinco) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.066779-9 - PEROLA REGINA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELCIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o(a) autor(a)/ exequente se dá plena , rasa e irrevogável quitação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149429-3 - EMERSON DOBRANTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 136/155, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Considernaod que o devedor devidamente intimado para cumprimento da r sentença /acórdão , quedou-se inerte...aplico-lhe multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...Ao credor para no prazo de 10(dez) dias indicar bens passíveis de penhora ...ou esclarecer se não pretende a penhora on line.Em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do débito.(/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009124-8 - AYLTON DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls 17.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990....fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.051795-1 - ESPÓLIO DE MARCOS SEBASTIÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064825-5 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final ...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.No prazo supra cumpra-se na íntegra o item 1 de fls 46 sob pena de indeferimento...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.064917-0 - LUCIA MARIA BRITO SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias...em igual prazo deverá o autor cumprir o 2 parágrafo de fls 20...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068314-0 - HAROLDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo amenda a inicial de fls 22.Anote-se em DRA e onde mais couber...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069506-3 - ROBERTO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-desentranhe-se fls 37/40 vez que estranha a estes autos e devolva-se ao subscritor.2-Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis ..traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto ao réu em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial..fixo o prazo de dez dias para quie a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.No prazo supra, sob pena de indeferimento da inicial, deverá o autor cumprir o item 2 de fls 30 ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.094382-4 - ANTONIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275,inciso I do Código de Processo Civil...prazo de 10(dez) dias...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrogáveis , sob pena de indeferimento da inicial.(p/7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061150-5 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade...determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de evetual crime de sonegação fiscal.Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10(dez) dias o recolhimento das custas e taxa judiciária sob as penas do art 257 do CPC...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.097331-2 - CLAUDINEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:...venha a cópia das 3 ùltimas declarações deIR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034379-9 - MONICA BUARQUE BENCHIMOL SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 126.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolham os autores as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias...Em igual prazo...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil...Prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.129861-2 - LEONARDO REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DO CONSUMIDOR (DP-000001)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047248), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:E-se mandado de pagamento como requerido às fls 298 verso e após, ao contador.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046446-3 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO CAPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Espólio de Rogério Poggio e Espólio de Yolanda Garrasino Poggio em face de Bruno Cápua Vieira da Silva, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 51, salas 405 e 406, em Copacabana, nesta Cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, \"a\", Lei 8245/91). Condeno o Réu a pagar à parte Autora os aluguéis e encargos da locação vencidos, nos termos da inicial, e vincendos, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS trazidos na reconvenção. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035857-5 - CHAWA LERER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) JOSÉ DE SOUZA FORTES Sentença:... julgo procedente pedido para rescidnir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar o réu ao pgamento dos alugueres e encargos vencidos desde 28/2/2007... P 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.029296-0 - MARCOS JUSUS DE MORAES X MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA Despacho:Recolha o Embargante as custas apontadas na certidão de fls. 10, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.060292-9 - JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X GLENISTER HILPERT Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043963-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JEFERSON AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...declino da competência em favor de uma das varas cíveis daomarca de Bacabal no Estado do Maranhão...Anote-se.Oficie-se.Encaminhem-se.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106954-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.128951-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A:: (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659) Despacho:1 - Informe o Exequente sobre o cumprimento do acordo. 2 - Recolha o executado as custas, atualizadas, apontadas no cálculo de fls. 255, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.072730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EMPRESS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls 164-esclareça.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.007154-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X EDYLO FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e a disposição deste juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de dez dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.Dê-se vista a Def Pub.(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.129577-3 - ARAKEN FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-072572)) X CLAUDIA NASCENTES PIRES Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 270 vº.(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.093924-5 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Fls 230-traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Fls. 697 - Defiro, pelo prazo de 5 dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.072447-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1-Fls 447-Nada a prover, pois já foi determinado o desbloqueio(fls 442/445)...(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.072775-1 - SONIA MARIA DA ROCHA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:...julgo extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.082652-2 - PAULO CORREA DE SA E BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Fls 217-defiro.Oficie-se como requerido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.121377-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WATERLAND AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA. Decisão:Fls 192/193.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.135671-2 - KLEBER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena , ras e irrevogável quitação.(p/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065009-2 - MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Venha a certidão de inventariança, no prazo de 10(dez) dias.2-No prazo do item 1, venha a cópia das primeiras declarações do espólio de indeferimento.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011788-2 - BELA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Fls 136/137-Nada a prover.2-Cumpra o cartório o item 2 de fls 134/134 verso.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049424-0 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208680-0 - SAULO BUARQUE SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X TN TRANSPORTES NACIONAIS LTDA Decisão:Reitere-se o ofício de fls 132, solicitando resposta no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 330 do CP.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.150881-7 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.052174-9 - MARIA CELESTE DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X BANCO REAL AGENCIA IRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débiro...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.099229-5 - EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I , do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.102407-0 - CRISTIANE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 176...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.156382-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERSA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021844-3 - LEBLON GOURMET 206 BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Sentença:... indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência , julgo extinto o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056853-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Fls 100-Recolhidas as custas, e-se mandado de penhora de penhora portas a dentro, devendo o sr. OJA observar a Lei 8009/90.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.121286-8 - LIDIO ESTEBAO GALIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre os ofícios de fls 59 e 52.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037626-2 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Republicação: Traga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias a prova documental superveniente. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.106250-2 - BRAULINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...aplico ao réu a multa de 10% prevista no art 475J do CPC...I-se o réu pelo DO p/ que no prazo de 72 horas efetue o depósito da diferença apontada, sob pena de penhora on line...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.143037-0 - LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao réu sobre a proposta de fls 103.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1-...decreto a revelia do 2 réu.2-anote-se em DRA e onde mais couber a correta denominação do 1 réu como requerido.3-Ao autor sobre a contestação do 1réu.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.037876-8 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Informe a parte autora em 10(dez) dias quanto ao julgamento do AI interposto.2-No prazo de 10(dez) dias tragam os réus a prova documental superveniente.(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052870-5 - UBIRAJARA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se fls 26 na íntegra no prazo derradeiro de 48 horas, vendo cópia na íntegra das 2(duas) últimas declarações do IR.(p/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LYDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Sentença:...diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta reputo como prestadas as contas, com a documentação acostada pelo autor as fls. 13/16, onde foi apurado saldo em favor da parte autora no valor de R$ 20.512,34.... P 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.027849-4 - VERA LUCIA RAMOS SALAZAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls.Em caso positivo, E-se certidão p/ habilitação do crédito junto juízo falimentar.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.140070-0 - RICARDO COKE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 303/315 , no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.084938-5 - ADILSON MOGRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se(p/2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.020518-5 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Fls 307-defiro mediante carga pelo prazo legal.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Fls 739-indefiro ...2-Ao autor p/ apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.034927-0 - PRECIOSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.117262-5 - NELSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060058-1 - ALIRIO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1-...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...2-No prazo do item 1 cumpra-se fls 17 sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066772-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Considerando que cabe á parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis...traga a mesma a prova de ue possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 ne abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119897-8 - MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Mário Sérgio Ainsworth da Fonseca Ferreira Lopes e Ana Lúcia Queiroz de Oliveira Lopes em face de Banco Real S/A e Companhia Real de Crédito Imobiliário, fixando o saldo devedor dos Autores em R$ 16.993,51 (dezesseis mil novecentos e noventa e três reais e cinqüenta e um centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros na forma do contrato, a partir da data do laudo, 17/11/2006. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes últimos em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Autorizo desde logo o levantamento, pelos Réus, dos valores depositados, eis que incontroversos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005199-5 - ROBERTO BENETTI MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nId: 267656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:Fls. 2235/2238 e 2239/2241: suspendo o curso da execução por 180 (cento e oitenta) dias, até que sobrevenha o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes.Fls. 2251/2252: homologo a transação estabelecida entre os autores e Espólio de Alcino Guedes da Silva e Guilherme de Almeida Gazzola e declaro a extinção da execução em relação a eles, fundado na regra do artigo 794, II, do CPC. Baixem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:...defiro a concessão da providência liminar requerida para que não ocorra a alienação dos títulos anteriormente mencionados ou recebidos pelo executado seus valores, até o término da presente execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Considerando que o segundo grau determinou a redução da penhora para 5% (cinco por cento) da renda bruta mensal do condomínio/executado, permanecendo, porém, a constrição desse percentual sobre a penhora já efetivada, intime-se o depositário judicial para proceder ao recolhimento.Fls. 518/520: ao executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.100172-1 - EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) \" FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/09/07 E 17/09/07, SEMPRE ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, PARA A REALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DA 1ª E DA 2ª PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO.\" P.1 \r\n\r\nId: 267657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026231-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZA MARIA DE ALBUQUERQUE VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065258-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083162-1 - REINALDO DE ALCANTARA BICHAO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO FINASA S A Despacho:Considerando o pedido de fls. 22, item 3, venham aos autos os comprovantes de pagamento referentes aos meses de abril e maio/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119470-4 - SALVATORE PAPA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CONDOMINIO EDIFICIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.071110-7 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CIPAN VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:A questão da legitimidade passiva será apreciada oportunamente. Dê-se vista ao réu dos documentos referidos na assentada de fls. 158 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057151-9 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CREMILDA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117416-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112913-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Suspendo a presente execução até o cumprimento integral do presente, digo, do acordo de fls. 54/55, nos termos do art,792 do CPC. Decorrido o prazo, noticiado o cumprimento do mesmo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072187-6 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072973-5 - HÉLIO NORAT GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Indefiro a liminar de exibição dos documentos, eis que inexiste o periculum in mora, face o tempo decorrido. 2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.073415-9 - ANGELINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075867-0 - ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro a liminar de exibição dos documentos, eis que inexiste o periculum in mora, face o tempo decorrido. 2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia.3- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.079282-2 - ZÉLIA MARIA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082229-2 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077881-3 - CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078579-9 - SAMUEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA Decisão:A entrada em vigor da EC 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso VI do citado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\". Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações indenizatórias por danos morais e/ou materiais fundadas em acidente de trabalho passou para a Justiça Trabalhista.Considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício de questões de órdem pública, DECLÍNO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, para onde deverão ser os autos remetidos, após regular baixa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.035136-6 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RENATO MAURICIO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034829-3 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063240-2 - HILDA ALVES PATO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 105. Intime-se o Dr. Perito para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067647-0 - MARIA FELICIDADE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1- Defiro o protesto. Efetivado e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se.2- Defiro JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010696-3 - HELENA FERNANDES ROLDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Visto etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Comprovado o depósito, expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido na assentada de fls.48/49, caso o patrono possua poderes para tal.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056390-0 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113728-9 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SEMIC SAUDE COM PLANO DE VIDA UNIDADE HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre os documentos apresentados com a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008485-2 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Apresente o réu os documentos mencionados às fls. 29. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089592-1 - ALEXANDRE PAES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.100235-7 (43809) - SUELI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando o depósito efetuado, intime-se o autor para requerer o que entender cabível, bem como informar o atual endereço de seu constituinte. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.033880-7 (46189) - JOSE CLAUDIO MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 198vº e documentos de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2000.001.082093-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Dê-se vista a parte autora de fls. 250/251. 2) Sem requerimentos, aguarde-se o pagamento do precatório. _ \r\n\r\nProc. 2006.001.115712-4 - MARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- À perícia de nexo causal. Nomeio perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Nilson Terra Cunha. 2- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035719-4 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Considerando que a pretensão à adjudicação compulsória deve ser deduzida pelo procedimento sumário, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento pertinente, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, bem como indicar a parte que compõe o polo passivo da demanda, nos termos do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107470-0 - C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 433, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se os credores para requerer o que for de direito. Somente após, direi sobre a expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Inventariante: MARIA ELISA MACHADO LAMEGO, Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X ESPOLIO DE RENEE SENCE MACHADO Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, bem como que a decisão de fls. .379 não foi cumprida, eis que não houve a citação positiva em execução então determinada, o referido ato processual restou incompleto, não alcançando eficácia, o que faz incidir sobre o mesmo a nova legislação.Assim sendo, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALFREDO DA SILVA GOMES Despacho:Venha ao autos certidão atualizada do RGI do imóvel, digo, defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo, expeça-se certidão de inteiro teor. Após, intime-se o excutado para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.001792-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) A autora sobre fls.102/115, nos termos do art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.050165-4 - ALICE RAIMUNDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 118/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.142129-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO SOMLO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o autor requereu a suspensão do processo antes da realização da audiência e apresentação da contestação, intime-se a parte autora para que seja providenciar a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC ou voltem conclusos para designação de nova audiência, caso em que a parte autora deverá apresentar nova planilha do débito condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009116-9 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048946-3 - JOSÉ CARLOS WACHACO IENDRIKE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência para o dia .13../.09../..07.. às ..14:20... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052272-7 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X FARMÁCIA HOSANA DO ROSEIRAL LTDA Decisão:2- Designo audiência para o dia .13../.09./..07... às .15:00.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067973-2 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068021-7 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068144-1 - DENISE FRAVAUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068233-0 - DÉA MARIA VILLARES FREINSILBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068412-0 - FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068472-7 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.068486-7 - ESPÓLIO DE MARINA VAIRÃO X Inventariante: ROBERTO VAIRÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Ao autor para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068675-0 - MARIA HERCILIA MORAIS FLAVONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068749-2 - RUTH FORTALEZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.068779-0 - RODRIGO FRANKLIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068846-0 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068865-4 - ESTADISLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.069127-6 - TEREZA JORDY IUNG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.069196-3 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069300-5 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069451-4 - VALTER LIOI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069500-2 - MARIA CRISTINA PAQUET CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.069565-8 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.069986-0 - ELIANE SUELI TAVEIRA YUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Ao cartório para autuar o feito corretamente. Anote-se onde couber.2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. Dê-se vista á DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.069992-5 - GERALDA FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070041-1 - JANE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070045-9 - JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070093-9 - MARIA JOSÉ VIRGINIA DE SANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070120-8 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070286-9 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070371-0 - JEANETE RICHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070667-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070676-0 - GERALDO RANGEL SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071299-1 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071442-2 - JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRAESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071561-0 - ISABELA PFALTZGRASS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071666-2 - CARMEN LÚCIA TANCREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071667-4 - PEDRO AQUINO NOLETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071891-9 - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072132-3 - LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072209-1 - GENY CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072528-6 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072557-2 - CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072639-4 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072692-8 - MARIA ZILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072760-0 - OCTACÍLIO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072947-4 - ESPÓLIO DE BONIFÁCIO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CADERNETA DE POUPANÇA ITAÚ Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição dos extratos bancários,...Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova.....2- Designo audiência para o dia ..11../.09./.07.. às .15:40.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073000-2 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073032-4 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073290-4 - CARLOS ALBERTO RUA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073508-5 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073701-0 - MARCELLE BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073720-3 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073762-8 - ESTHER CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073811-6 - MARCIO ALBERTO DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074576-5 - HENRIQUE PEDRO WERTHAJM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074880-8 - HAROLDO MARCOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu, bem como declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.075405-5 - ULEIDE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.075708-1 - ESPOLIO DE GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075741-0 - ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075865-6 - CLÁUDIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076117-5 - LÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076205-2 - RENNÉ BREGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ITAÚ Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076225-8 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição dos extratos bancários,....Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova.....2- Designo audiência para o dia 11./.09../.07.. às .15:20.. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076631-8 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076765-7 - LEILA MONTENEGRO CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077410-8 - APOLO CESAR DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência para o dia ..11../.09./07.. às .16:00.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077489-3 - TARCISIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077619-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077649-0 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077853-9 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083223-6 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083543-2 - VANI E MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084255-2 - MARIA JOSÉ SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068683-9 - MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072784-2 - ELIZABETH IONE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENESEG E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 13../09../.07. às .15:40.... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026442-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Considerando a pesquisa processual que se segue, intime-se o condomínio-réu, através do D.O, para depositar o valor da condenação apontado às fls. 533, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Considerando, ainda, a decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme cópia de fls. 544, intime-se o síndico do condomínio-réu, Sr. Edison dos Santos Oliveira, pessoalmente, para depositar o valor da condenação apontado às fls. 534, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165781-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CECOI CENTRO DE COBRANÇA INTEGRADA LTDA Decisão:redesigno audiência para o dia .13../..09/.07.. às ..14:40... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047546-4 - CAMILA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Designo audiência para o dia ..25.../..09.../.07.... às ..16:00.. horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049010-6 - MARIA APARECIDA ESPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.,.. motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. .2)Designo audiência para o dia .18.../.09../.07.. às .15:20... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. . \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.041738-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão: motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2)Designo audiência para o dia .18../.09../.07.. às ..14:00... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146022-7 - ESPOLIO DE ERVINO ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X ELIZABETH DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Anote-se conforme requerido às fls. 86. Oficie-se o distribidor.Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089232-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X PEDRO SIMAO DINIZ VASCONCELOS A parte autora sobre fls. 23 \r\n\r\nProc. 2006.001.150351-8 - SYBIL SYLVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X EUZAMAR SANTOS BARBOSA Decisão:3- Defiro a purga da mora. Expeçam-se guias. Intime-se o réu, por carta, para purgar a mora no valor que entender devido. 4-Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144730-8A - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Intime-se o excipiente para recolher as custas devidas, conforme certidão supra, sob pena de rejeição liminar do presente incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.168126-4A - BRUNO GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Intime-se o excipiente para recolher as custas devidas, conforem certidão supra, sob pena de rejeição liminar do presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155350-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANA PAULA DE ALMEIDA CALDERARO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133825-8 - ALIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Suspendo a presente execução até o cumprimento do acordo, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.118668-5A - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049506-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Considerando que não torna prevento juízo a medida cautelar de exibição de documentos, à livre distribuição.2- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.008217-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X RICARDO DANTAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) À parte impugnante sobre a certidão de fls. 17 (falta recolher a taxa judiciária). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007569-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Considerando que se trata de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, caso o patrono possua poderes para tal.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar a diferença do valor da condenação, conforme fls. 210/211, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, comprovar no mesmo prazo o valor de venda do veículo, para fins de liquidação de sentença, conforme determinado do acórdão de fls.193. \r\n\r\nProc. 2007.001.002200-7 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 38, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085222-3 - WILLIAM MAGALHAES ARVELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Designo audiência para o dia .18../.09../.07.. às .14:40.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113029-6 - MONICA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.158461-3 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 429.2- Intime-se o réu para depositar o valor rteferente aos honorários de execução, conforme informado às fls. 429, em 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para a penhora \"on line' requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.069515-6 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _19/_09_/_07, às __14:00_ horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.076794-9 - ANDREIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.102218-6 - ANDREA FERNANDES SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Fls.; 185 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.105185-0 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.050855-7 - REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:À parte ré sobre fls. 187/191, nos termos do art. 398 do CPC, bem como para apresentar os cheques determinados na decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.119926-0 - MILENE DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070184-1 - TEREZA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072244-3 - ANTONIO DE PAUDUA SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.078991-4 - CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084435-4 - MARIA DE SOUSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .18.../.09.../..07... às 15:00... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078963-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE ALVES MONTEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050807-8 - SEBASTIAO RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X MARIA CELESTE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:A sentença de fls.100/102 julgou improcedente o pedido autoral, asssim, dê-se vista em cartório ao subscritor de fls.122/123. Decorrido prazo de 15 dias, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090446-0 - ODISE CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: CESAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Forneça a parte interessada cópia da petição nº 200701544512, visto que a mesma não foi localizada no Cartório.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.001.070173-7 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074672-1 - JOSE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072668-0 - JULIETA MARCHAND PINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083572-4 - JORGE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) A parte ré sobre fls. 217/218. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081952-6 - DENIS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.081606-1 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073213-8 - IZAEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000142-6 - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SUELI GUIMARAES ROZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) As partes sobre as informações (Perícia marcada para dia 07/08/2007, às 8:00h.) \r\n\r\nProc. 2006.001.062973-7 - ORLANDO SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:1- Designo audiência para o dia ..13./..09./.07.. às 15:20... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.078165-1 - PAULO ROBERTO CANDIDO PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.084431-7 - OSCAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .18../.09./.07. às .14:20.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071517-7 - ALVAN MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073832-3 - HENI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090346-2 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.2- Designo audiência para o dia .18../.09../.07. às ...15:40.. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. 4- Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 42 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103160-0 - BEST CARE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A) J. Defiro, estabeleço multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta Reais). Intimem-se. \r\n\r\nId: 267710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.701005-3 (14990) - ANTONIO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.001.400558-2 (37634) - LUZIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106538-2 - JORGE JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040512-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.57). \r\n\r\nProc. 2007.001.043631-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FARAH DIBA APARECIDA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094559-6 - MARIA VANGELA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA CAP LTDA), KETCH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR \"AO AUTOR, PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (R$ 24,48, NO CAMPO 37 DA GRERJ)\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO), SANDRA MARIA DE ANDRADE PINHEIRO), ROSE MARY DE ANDRADE PINHEIRO), OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO), OTÁVIO RODRIGUES PINHEIRO), DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), FLAVIO GALDINO PINHEIRO), FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas, com os acréscimos legais, a partir de cada vencimento e multa moratória, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, condenada, ainda, em custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Dê-se ciência ao Curador Especial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:AO AUTOR HAJA VISTA FLS. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.017618-4 - MISAEL DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059524-7 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155101-0 - LEILA CORREA DE MELO, JURACI CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BANERJ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS CONFORME DISCRIMINAÇÃO DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.161238-2 - AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre manifestação do sr. perito de fls.54/55 \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 191/292. \r\n\r\nProc. 2007.001.008865-1 - LIA MARIA GALVÃO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 51, POR OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 48). \r\n\r\nProc. 2007.001.031867-0 - ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.449,40, (onze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), referente à diferença de 30,13 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. DEVE A PARTE AUTORA PRO VIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM GRAÇA / CE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032125-4 - MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM TAGUATINGA SUL/DF. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068904-0 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 14vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.070153-1 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X UNIBANCO S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A), BANCO SUDAMERIS S A Decisão:FLS. 48, DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070476-3 - IVONICE SONIA KERN SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se. Oficie-se. Venha a declaração do I.R. do Espólio. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.076428-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA HAJA VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 46/49. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080111-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13vº. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083939-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), UNIMED DE SÃO GONÇALO-NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 14/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044216-1 - BRUNO SILVÉRIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X CARMITA ANTÚSIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao reu / reconvinte sobre fls.72/80 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM TRÊS PARCELAS IGUAIS. EXPEÇAM-SE AS GUIAS. COM A COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS, À PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO AUTOR (FLS. 263/268). \r\n\r\nProc. 2006.001.139501-1 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) REPUBLICAÇÃO: TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 46vº/51, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO), MAURICIO CAMARGO), MARIA DE SOUZA CAMARGO Decisão:OFICIEM-SE À TELEMAR E À LIGHT OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162556-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ARI DO NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076766-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL NUNES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 47/49. Deixo de condenar a embargada nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165819-9 - WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DELODE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 46 (Ao apelado, após subam ao ETJERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.018410-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066721-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIA AUXILIADORA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Ao embargado, ao embargante, ao mp \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031867-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.069438-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BEATRIS GIMENES DOS SANTOS MELO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC c/c art. 598 do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESAPCHO ÀS FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Ao exequente sobre resposta de oficio da light as fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.001.157478-2 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ ADRELINO DE FREITAS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO E MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHA 39 E FORNECER ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI (ORIGINAIS E CÓPIAS) PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,98 NO CAMPO 40 DA GRERJ PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS (CAMPOS 14 E 28 PREENCHER COM ´´ APCJ `` E ´´0711-2 `` . \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096379-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFORMÁTICA LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.41-V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Após os recolhimentos devidos, ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142730-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), GAPE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:REITERE-SE O MANDADO DE FLS. 121, COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117496-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015585-1 - MARIO CARDOSO SANTIAGO, ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003424-7 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) \"AO RÉU (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c artigo 475-R, todos do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094684-4 - PEDROLINA DA SILVA COSTA, PAULO ENRIQUE DA SILVA COSTA, RAIMUNDA MAURA COSTA DA SILVA, ROSILENE COSTA DE MENEZES, JACQUELINA FATIMA DA SILVA COSTA, ADRIANO REIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE FLS.214 \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) às partes sobre devoluçao de carta precatoria (fls.121/126) \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:* D E C I S Ã O *Acolho os Embargos de Declaração, opostos às fls.125/126, eis que tempestivos, para que conste da Sentença embargada, com fulcro no art. 463, II, do C.P.C., o seguinte:\"3) para condenar o Primeira Ré a pagar ao autor reparação pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido a partir da publicação desta e acrescido de juros desde a citação....\"Quanto aos demais termos, a sentença atacada deverá permanecer tal como foi prolatada originalmente.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINIJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.099053-7 - ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação de tutela, concedida através da Decisão de fls. 14 e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012319-5 - S L L TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X QBE BRASIL SEGUROS S A), TERRAS NOVAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200) À PARTE AUTORA SOBRE TELEGRAMA DE FLS.154/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.035096-5 - FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103381-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103509-5 - MAURO QUINTELLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se a cópia de fls. 10. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.103089-9 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X ESPOLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS Decisão:Com gratuidade. Emende-se a inicial (art. 282, V, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139069-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 112/114. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.124). \r\n\r\nProc. 2005.001.108498-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BETTINA ROCHA LADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015202-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANIDIA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048352-9 - FERNANDO SARTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a parte ré a proceder a internação do autor; a condenação da parte ré ré na obrigação de fazer a cobertura, no Hospital Quinta D´Or, do tratamento cirúrgico do autor, inclusive das próteses, órteses, equipamentos e demais utensílios nele utilizados, ratificando os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 25, tornando-a definitiva e, em parte no que tange ao quantum, para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 136) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 141, DEVENDO O MANDADO IR ACOMPANHADO DE GUIA, NO VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093157-9 - SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LA BARE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113397-1 - WASHINGTON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), equivalente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea b, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, dos honorários periciais, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043820-0 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X PEDRO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE FILHO), MARCIA AMELIA LELLIS CAVALCANTI D ALBUQUERQUE Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HAJA VISTA FLS. 35. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 62 (documental suplementar e expedição de ofício), devendo a prova documental vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação.Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 62, devendo a parte ré comprovar o seu protocolamento, no prazo de 05 dias, a partir do recebimento. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.148396-0 - RAFAEL MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS, Assistente: JOSE CANDIDO ZACHARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494) \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014564-3 - SONIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA CECILIA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)), RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), SHELTER HOUSE FIANCA DE LOCACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.140718-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 185/198. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, HAJA VISTA NÃO HAVER SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083999-1 - RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X REGINALDO GUIDO GOMIEIRO Despacho:Venha a certidão referente ao RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.113940-1 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 286, HAJA VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 273 INFORMAR CÓDIGO E VALOR DIVERGENTE DO REQUERIDO NA INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018247-3 - ELISANGELA DE SANTANA NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no art 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante se manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103506-0 - SUZANA HISAKO DEGUCHI HAYASHI, CARLOS VARELA STANK, ELIANE BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS BARALHO BIANCO, LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO CAMARA, MAURO YUJI HAYASHI, PAULO RICARDO ZARPELON, RAMIRO DE ÁVILA RAMOS, RENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, THOMAS ADAMS, VERA LUCIA GONÇALVES ELIAS, WAGNER BARBOSA DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho: AO AUTOR (FLS. 466/470). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO 2º RÉU (D.P.), SOBRE FLS. 101/126. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041978-3 - LINDORACY DE ALENCAR COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115253-0 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTA LEOCÁDIO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-127303), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:NOMEIO PERITO O INDICADO ÀS FLS. 197. OBSERVE-SE A RESOLUÇÃO Nº 20/06. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.760. \r\n\r\nProc. 2003.001.082831-4 - MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, ERNANI DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA), COP EDITORA LTDA), EDITORA TAMA LTDA), ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA), WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA), MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 268, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.161/164. \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 125/126 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103153-3 - JOÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Venha a contrafé. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre certidao supra (faltam R$ 413,43 a serem recolhidos a título de taxa judiciária) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.089761-6 - JUCARA SENNA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:À AUTORA INTIMANDO-A PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099800-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) A PARTE RÉ SOBRE FLS.520/521. \r\n\r\nProc. 2004.001.117937-1 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre proposta de honorários periciais (6 salários mínimos) \r\n\r\nId: 267712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "267715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400748-6 (75962) - ARACY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 175/184. \r\n\r\nProc. 1977.001.401395-4 (90658) - JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 117/128. \r\n\r\nProc. 1981.001.401563-1 (1047) - SEBASTIAO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 293/299. \r\n\r\nProc. 1983.001.402000-0 (11055) - ALFREDO JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 180. \r\n\r\nProc. 1983.001.402845-9 (14757) - PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 347/365. \r\n\r\nProc. 1984.001.404088-7 (25636) - ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 141/146. \r\n\r\nProc. 1990.001.013251-4 (55192) - PAULO JOAQUIM SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 383/384 por se tratar de matéria já decidida.Intimem-se.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132935-9 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA PAIXAO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.027156-9 - SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Perícia médica designada para o dia 25/09/2007, às 11:30 horas (Dr. João Paulo Conceição) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074973-1 - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS), Inventariante: LUBA IAFFE FARHI Despacho:Fls. 216 - Retifique-se a autuação e onde couber.Cite-se o Espólio de Saul Farhi na pessoa de Luba Iaffe Farhi conforme requerido às fls. 216. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.094362-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DE JESUS EIRAS DE SOUZA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.049293-4A - SPACETEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009104-2 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011601-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO, Síndico: RALPH POP DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 68 \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046780-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARISE SILVA TURQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.050218-2 - JULIANA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Tatui - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.053009-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X OTAVIO DAMAZIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Oficie-se a SRF, TRE e LIGHT para fins de localização do endereço dos réus conforme requerido no item 1 de fls. 03, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Com a resposta será designada a audiência de conciliação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066436-4 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069135-5 - MARCELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize o autor a petição inicial. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071993-6 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072391-5 - WALDEISA APARECIDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072510-9 - JOSÉ TÁRSIO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073072-5 - ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.074862-6 - ELY ANTONIO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076391-3 - BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077497-2 - GIOVANNI VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077574-5 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080304-2 - MARILENE ELIAS FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos das autoras. Não cabe o pedido alternativo formulado no item 2 de fls. 07, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068664-5 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016421-2 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.148760-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob os fundamentos expressos na inicial.Da leitura dos documentos anexados verifica-se a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de setembro de 2007, às 15 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122994-0 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ROSANGELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Ao Autor Sobre Fls. 237/246. \r\n\r\nProc. 2007.001.075796-2 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSÉ ARIOBALDO DA COSTA Despacho:Cite-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021421-8 - TELMO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.66 referente ao valor depositado às fls .57.sa emnt \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061229-4 - TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SPACTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.038260-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Ao Autor Sobre Fls. 13/27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Ao Autor Sobre Fls.56. RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO PELA DILIGÊNCIA REQUERIDA, OU SEJA, R$ 12,24 (CAMPO DE OFICIAL DE JUSTIÇA) + R$ 0,61 FUNPERJ E R$ 0,61 FUNDPERJ, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 13,46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161672-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDREUS WILSON DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100875-8 - ROGERIO THEODORO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.022824-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066518-6 - NILTON ANTONIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. 254/258. \r\n\r\nProc. 2003.001.142174-0 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO, Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), ANTONIO CARLOS MELO MACHADO), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO CAPIBERIBE) X MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME), MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME As partes sobre o ofício do depósito Público do Estado ( Leilão marcado para dia 26/07/2007 às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2005.001.031009-3 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.098089-0 - FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.003289-0 - RIDAFLU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 62/88-Manifeste-se a parte autora. Esclareça a parte ré a que fato controvertido se refere a produção de prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.005745-9 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEÍCOLA DE BRITO SILVA (RJ-013020)) X LIN CHEN A KUAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularização da representação processual , no prazo de 20 dias, sob pena de revelia.Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042519-9 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075782-2 - CLENILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a empresa-ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros do SPC e SERASA. Oficiem-se aos órgãos de cadastro negativo, SPC e SERASA, determinando que se abstenham de proceder anotação do nome do autor a pedido da empresa-ré, observando-se que a autora deverá retirá-los em cartório... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.069330-3 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.057615-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO RODRIGUES Despacho:Cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026862-5 - LUCIA BASTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090226-3 - LUIZ CAETANO BORGES DE OLIVEIRA SISMANOGLU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da representante do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091659-6 - CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC....estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.001.093819-1 - SEVERINO DO RAMO JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091917-2 - EDNA CRISTINA LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BCP S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Intime-se o autor para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088583-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DA SILVA REIS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019312-4 - JOSE ALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X AGETAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053668-2 - VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 244 - complementar custas recolhendo FUNPERJ R$ 0,61 ; e FUNDPERJ R$ 0,61 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.021591-0 - LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre fls. 528. \r\n\r\nProc. 2004.001.024968-7 - RONILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.001.024968-7SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 88, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 79, em favor do exequente.Intime-se para pagamento das custas judiciais (fls.89).Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas devidas.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.151729-1 - ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X MAURO MICHAEL SOBEL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.024854-7 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUAUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.081046-0 - KERMIT MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.020662-3 - JERUSA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043608-2 - LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARCIAL RAMOS Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça com relação ao 1º autor. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devidas pelo 1º autor no prazo de 30 dias. O pedido de antecipação de tutela se confunde com o mérito da causa, sendo imprescindível a produção de provas, pelo que indefiro o pedido em sede liminar. Defiro a entrega das chaves requerida pelos autores intimando-se o locador para retirá-las no Cartório deste Juízo, observando-se que os autores estarão sujetos as penalidades do contrato e da lei em caso de não comprovação da culpa por parte réu pelo alegado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051892-3 - MARIA ODETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.016588-5 - JAIME CORREA PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 20/07/2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059992-0 - MANUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074000-7 - DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nId: 267715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400399-7 (132000) - MOACYR FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1982.001.400587-1 (3912) - WALDEMAR RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 1999.001.063504-0 - VERA ORCIUOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Face à certidão retro, reitere-se o ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008354-9 - FLÁVIA CAMINADA JACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS,SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092436-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GUSTAVO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089172-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Decisão:DEFIRO , LIMINARMENTE , A MEDIDA . EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR , CITE-SE ( ART. 3 , DEC. N° 911/69). I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052036-6 - CLAUDIO RUBILAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083131-1 - DAMIÃO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR DAS PECHINCHAS DE RAMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) De ordem: Às partes s/ laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.140759-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ITAÚ S/A CRÉDITO IMIBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146298-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDMILSON GOMES ANDRADE PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS 90,. COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFICIO AO DETRAN, NO PRAZO DE CINCO DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.148727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES PORTARIA 01/2002, ART. 3º; INFORME O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Despacho:Ao Autor para recolhimento da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148890-6 - FRANCISCO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUISTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167089-8 - MARIA DA PENHA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012428-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Certificada a inércia do devedor, i-se pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YONA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar a Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 05/07/2006 a 05/12/2006 e 05/01/2007 e 05/02/2007, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 2% (dois por cento) ao mês, bem como ao pagamento das cotas vincendas, nos mesmos moldes. Sobre todas as cotas deverá incidir correção monetária, a ser calculada com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde os seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.037067-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RENATO BICALHO BARCELOS Despacho:Venha o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044898-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 35, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.049757-5 - LUCINEIDE MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS 36, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050190-6 - FRANCISCO IVALDO FÉLIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS 22, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA, convolando-se o feito ao rito ordinário.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face à manifestação de fls. 22/23, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091457-5 - FABIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2 -Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100552-2 - WANDA OTTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101599-0 - VALDECI LEOPOLDINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação ordinária, para determinar a aplicação da taxa de juros prevista no contrato e afastar a capitalização mensal de juros, restando saldo em favor do Autor no valor de R$ 2.590,84, apurado até a data da elaboração do laudo pericial, e PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, declarando subsistente o depósito e satisfeita a obrigação e determinando, por conseguinte, a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 22. Julgo, por conseqüência, extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112827-7 - ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Autora por 15 dias. Após, diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento, como requerido às fls. 330/331.2- Ao devedor para recolhimento da diferença apontada, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151278-7 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 81/82: certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087540-5 - QUERLI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CREDITO, OFICIANDO-SE AO SPC PARA TAL FIM. DESIGNO AUDIENCIA ( ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 11/10/2007 , ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE . INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011064-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado às fls. 401. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) PORTARIA 01/2002., ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 188). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083668-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LENOMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTROS Despacho:Fls. 44/49: à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155167-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.002056-1 - CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Portaria: AO AUTOR, para que se manifeste sobre certidão de OJA A fls 67vº, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. Em tempo, para que se manifeste sobre fls 65. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1- Face à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.2- Certifique o cartório acerca da manifestação do devedor. Após, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011402-9A - RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA TV BAND VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.080066-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE , EIS QUE A PATRONA QUE SUBSCREVE NÃO TEM PROCURAÇÃO. PRAZO : 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100362-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente sobre a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO De ordem: Ao exequente p/ fornecer cópia de fl.101 \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO De ordem: Venham custas (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.053738-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMILIO A RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS), EMÍLIO AFONSO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080453-8 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JOHN ROBERTO ROZA BUTELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10 %. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020838-3 - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu exiba extratos de toda a movimentação financeira do Autor, indicando especificadamente os débitos existentes, bem como o contrato de abertura de conta-corrente celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097133-9 - JOSÉ BARCELOS GRETE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de OUTUBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. COM A RESPOSTA ,SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102015-8 - VANDICA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de OUTUBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:RENOVE-SE O OFICIO , COM URGENCIA . FLS. 452 : OFICIE-SE AO BANCO REAL PARA DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Face à inércia do Autor acerca da comprovação do depósito dos honorários periciais, apesar de regularmente intimado, decreto a PERDA DA PROVA PERICIAL.3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 / 10 /2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento do acórdão, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138654-8 - COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 223, esclarecendo, ainda, se dá quitação, após será apreciado o pedido de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Ao devedor para pagamento da diferença apontada, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010639-0 - JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145431-3 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS ABAIXO DESCRITAS:Distribuição - conta nº 0723-7 - R$ 1,74AEVC - conta nº 0702-1 - R$ 37,61Atos dos Oficiais - conta nº 0714-6 - R$ 12,24Atos de Pratica Comum - conta nº 0711-2 - R$ 1,74Subtotal : R$ 53,33CAARJ - conta nº 0201-4 - R$ 5,33Atos dos distribuidores - 6002-02696-8 R$ 8,72Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8 - R$ 1,74Taxa Judiciária - conta nº 0101-6 - R$ 70,00onta 6002-25174-9 - R$ 3,10Conta 5673-001243 - R$ 3,10TOTAL - R$ 145,32 \r\n\r\nProc. 2007.001.079161-1 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136777-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 401: INDEFIRO, eis que, em se tratando de bens móveis, deve ser expedido o competente mandado de penhora e intimação, não se aplicando, na hipótese o dispositivo legal mencionado.Assim, indique o credor a localização dos bens a fim de se proceder à constrição judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (R$ 370.000,00) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDOS A FLS 99. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.115864-5 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:I-se as partes, via postal, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA A PENHORA E INTIMAÇÃO DA MESMA CONFORME DEFERIDO AS FLS. 60, ASSIM COMO INDIQUE O NOME DO LOCATARIO A SER INTIMADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.068268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO De ordem: Complementem-se custas \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070205-5 - ESPÓLIO DE STOESSEL PERES DA NÓBREGA, Inventariante: MARIA ALTAGRACIA SANSON DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO , EIS QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA IMEDIATA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072287-0 - JOÃO THOME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:I-SE , NA FORMA DO ART. 872 , CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109044-1 - FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 243 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Republicação de fl.300: \"Digam as partes, no prazo de 5 dias...\" p/2º réu \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020117-0 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 33, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.101928-4 - FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de OUTUBRO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 123/129: ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124444-7 - RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.061861-0 - SIMONE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado.Procedi ao desbloqueio, tendo em vista que foi deferido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.101781-0 - ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039138-0 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação ordinária, para determinar a aplicação da taxa de juros prevista no contrato e afastar a capitalização mensal de juros, restando saldo em favor do Autor no valor de R$ 2.590,84, apurado até a data da elaboração do laudo pericial, e PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, declarando subsistente o depósito e satisfeita a obrigação e determinando, por conseguinte, a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 22. Julgo, por conseqüência, extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.056730-9 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 54: a gratuidade de justiça já foi indeferida às fls. 47. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 50/51, no prazo já estipulado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.077310-4 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA, CID MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES), Confinante: JOSÉ AILTON TAVARES JUNIOR), Confinante: VANIA TEIXEIRA XAVIER TAVARES), Confinante: PAULO MARCIO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.001.085565-3 (48221) - AMELIA AVELINA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: ao patrono da parte autora, para que se manifeste sobre ar devolvido negativo a fls 151, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052119-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE S SUNDIM Despacho:Fls. 69: certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152693-7 - ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS Despacho:Ao Contador Judicial, como requerido às fls. 186, v. \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da CP, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.123066-6 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X CAMILA MONTEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128903-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137485-8 - ELISA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 1,74; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 37,61 APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 6,98; SUBTOTAL=R$ 58,57; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 5,85; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 8,72; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 115,56; CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 3,36 (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 3,36 TOTAL = R$ 197,16TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015300-0 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha cópia da sentença proferida nos autos n. 2004.001.099323-6, que tramitou perante o Juízo da 12a Vara Cível da Capital, para análise de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023385-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HYAPUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOACI RANGEL DO NASCIMENTO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.027059-3 - JUAN FELIPE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO (MUDOU-SE) A FLS 55, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027168-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NORBERTO SANTOS E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 33,22. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:FLS. 27: NÃO EXISTE PREVISÃO LEGAL PARA O LITISCONSORCIO ATIVO NECESSARIO. REGULARIZE-SE , POIS O PÓLO ATIVO, FACE AO CONTEUDO DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073434-2 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074014-7 - MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO NO RPAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 55, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A De ordem: Ao autor p/ recolher diferença de taxa (R$ 241,37) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080773-4 - VALCELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR PORTARIA: AO PATRONO DOS AUTORES, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO PARA LECI SOARES DE SOUZA, A FLS 26, INFORMANDO O ENDERÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DA MESMA. TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042754-8 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:Venha aos autos proposta de acordo formalizada pelas partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO 1- Fls. 96: cite-se, como requerido.2- Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 96, in fine. (republico o despacho de fls. 98, por incorreção na certidão de fls. 99, em relação ao patrono do exeqüente). \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO De ordem: Desentranhe-se adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas (R$ 24,48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Certificada a ausência de manifestação do devedor, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009044-5 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 405, finda a fase executória.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.ET.: procedi ao desbloqueio \"on line\", na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.036112-0 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 299, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082331-0 - ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.021734-7 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:A AUTORA PARA JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO E A FATURA COM VENCIMENTO EM JANEIRO/2007, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049133-0 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160657-3 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X NILTON SANTOS CANA BRASIL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:JUNTE-SE . INTIME-SE , COMO REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 2005.001.113323-3 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:FLS. 369/370: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.064349-0 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.080993-4 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:PROCEDI AO DESBLOQUEIO. AO CREDOR SOBRE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 150: renove-se a diligência, podendo o sr. OJA requisitar o auxílio da autoridade policial, se necessário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128512-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DÊ-BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077351-0 - MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PREVIDENCE DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROCEDI AO DESBLOQUEIO. CUMPRA-SE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.044736-0 - GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080000-4 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Face à manifestação de fls. 99, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065790-3 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABA RA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Recebo os recursos de fls. 282/289, 290/299 e 300/312 no seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAS CONSIDERANDO O TEOR DO ACORDÃO DE FLS. 179/181, PERMANECE A JG DEFERIDA INICIALMENTE , RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO FLS. 183. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.082199-0 - D GIORGIA CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:INDEFIRO o desentranhamento das peças, eis que todos os documentos juntados aos autos se tratam de cópias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 267717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "267718": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.132432-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2003.001.026473-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n2006.001.131106-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1977.001.707822-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.001.039572-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2006.001.054896-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO GARCIA CAVALEIRO - RJ128674 \r\n\r\n2005.001.074091-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2005.001.162420-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANDRE COSTA BORBA - RJ153681E \r\n\r\n2003.001.008758-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n2006.001.025411-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2005.001.081681-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDEMETRIO SILVA PIMENTEL - RJ158176E \r\n\r\n2006.001.012471-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n2001.001.058756-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 267718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.074893-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CONQUISTA Despacho: ABRA-SE VISTA AO DR. CURADOR DE FUNDAÇÕES. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072042-8 - VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045901-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X MARCELO CRUZ TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 22 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082772-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 57 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094197-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARMEM CRISTINA Decisão: 1- Face a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. 2- Intime-se a Ré para, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial; cite-se para apresentar resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059968-2 - AL VARGAS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO LOPES RIBEIRO (RS-007642)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (RS-030654) Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 17/18, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO E APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066986-6 - ROSAURA MARIA AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093928-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X MOEMA TOSTES PEIXOTO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094403-8 - CREDIMASTER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO D''AVILA (RS-039924)) X SUTACHE ABI COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA SANTA HELENA (RS-024145) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095269-2 - MÁRCIA VALÉRIA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CLARO TELEFÔNICA CELULAR Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099310-4 - JORGE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099437-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZAHR FILHO (SP-154688)) X VIRGÍNIA SIQUEIRA CUNHA E OUTROS Despacho: Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a referida peça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084846-9 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FL. 98. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.96, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ISA MALAGUTI BARCELLOS PANCINHA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107930-7 - JORGE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 121/122, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008755-5 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068422-3 - RICARDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072937-1 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ABN AMRO BANCO REAL DESIGNAÇÃO: AC NO DIA 19/09/07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 12/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095069-5 - OTÁVIO RAIMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095073-7 - ERNESTO SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095097-0 - ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095515-2 - LUCÍLIA IBRAHIM SAD MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096032-9 - JAIME BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096185-1 - JOSMAR FRANCISCO NOVO CRISTÊLLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096577-7 - JOSE MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096595-9 - FERNANDA AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097910-7 - RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097974-0 - IOLANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098013-4 - MARIA AMELIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098667-7 - PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098708-6 - JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099412-1 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099414-5 - MILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099902-7 - IZABEL DE JESUS DEVESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100362-8 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100611-3 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (RJ-138353)) X BANCO REAL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão: DEFIRO PERÍCIA. QUESITOS EM 5 DIAS. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS, TELS. 2560-8833/ 2574-9525. APÓS, I. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.282 E 285 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098999-0 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X TIM CELULAR S A Despacho: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014434-4 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094051-3 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CREDICARD S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DA DRª PERITA DE FLS.158, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho: FLS. 282: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.031484-9 - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X AMERICO BORDALO RIBEIRO Decisão: SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho: FLS. 109: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão: FLS. 117: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099559-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANGELA LUCIA DO N OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 21, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Queimados. Após o decurso do prazo para recursos, dê-se baixa e redistribua-se. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO Despacho: JUNTE-SE O TERMO DE PENHORA. I. O DEVEDOR POR D.O.. E. OFÍCIO PARA O RGI. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097600-3 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INFOPLUS DO CARMO INF E PAP LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO.ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão: ... ISTO POSTO, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095772-0 - ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS DE FLS. 305/316. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068366-5 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: À FLS. 137, CONTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 140/141, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096235-1 - MARISE MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097176-5 - LUCIANO VICECONTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 17/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099720-1 - CRISTIANE DE MELO AZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO S A Decisão: Defiro JG à autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099720-1 - CRISTIANE DE MELO AZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO S A DESIGNAÇÃO: AC NO DIA 19/09/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072919-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho: AG. POR MAIS 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065715-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO Despacho: CITE-SE. A 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095415-9 - HSBC BANK MÚLTIPLO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096036-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILVIO SANDER KOERNER Decisão: Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096714-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Decisão: Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042044-5 - DARCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076577-1 - MARIA LEONILDA PEREIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.214; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013090-1 - CLAUDOMIRO DORAND (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO CREDOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.222/223, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097597-7 - JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ASSIM Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099760-2 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100454-2 - JOSÉ FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A METLIFE Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043632-0 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)), Inventariante: CRISTINA DE ALCANTARA GOMES Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 185/188, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.335V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129971-0 - NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 335/337: AO DR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:J. ANOTE-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 889 v. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094228-5 - CLAUDIO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094462-2 - DOUGLAS COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094490-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095156-0 - KLEBER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095725-2 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099867-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100109-7 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 267720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115702-1 - ROSILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 101- Devolvo o prazo para que a autora se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, ao Autor para que dê cumprimento à determinação de fls. 340, segunda parte, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027354-5 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) À parte autora em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.054700-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARZIO ANTONIO CONTI Despacho:Fl. Oficie-se, como requerido. Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, tendo em vista que até a presente data o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146842-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031676-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X REGINA HELENA AYUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098106-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELLO FERREIRA TORRES Despacho:Venha procuração no original ou cópia autenticada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079390-5 - OCULAR LASER SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado à fls. 116 conforme determinado à fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.120920-8 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Diante do silêncio das partes, indefiro a produção de prova oral, uma vez que entendo ser desnecessária à resolução da controvérisa posta nos autos.Homologo os honorários periciais indicados á fl.173, devendo a parte ré depositá-los em juízo, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X TEXTIL BRASILINHO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 123/125. Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/130 no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) - I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios, inicialmente, no percentual de 10% do valor da execução, caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor, impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM AG. ASSIN \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE NOEMIA ROCHA VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:Regularize o autor a representação processual de espólio, vindo, inclusive termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.027372-4 - VIVIANE D ARC MORAIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Fl. 135 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.110866-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE TORRE DE PISA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, conforme determinado em ata de audiência às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.066848-5 - ALZINIO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Alzinio da Silva Galvão e Luci Barreto de Aguiar Galvão, em face de Itaú Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito optado pelo autor, visto o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076569-7 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG.Designo o dia 05.09.07, às 15:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.096429-3 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060302-8 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Rafaela Oliveira Fontes em face de Banco Panamericano, para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096814-6 - ROGÉRIO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X CREDICARD CITI Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 378, o réu não é procurador da CEF.As partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096500-5 - ESPOLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X CARLOS MAURICIO DINIZ LABASTIE E OUTROS Despacho:I-se sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018545-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Ao embargado sobre resposta ao ofício às fls. 744. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.152497-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MONICA PEREIRA AREAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027618-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...esta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca da cidade de Goiânia, domicílio da autora e local do fato, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Tendo sido julgados improcedentes os embargos, prossiga -se com a execução.Nada a prover quanto aos requerimentos da assentada.As questões já foram analisadas e, se não o foram estão preclusas.Trata-se de execução e não de ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.030336-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR MANDADO C/ CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA Despacho:Intime-se o exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:DECISÃO:Tendo em vista que o credor não vem conseguindo êxito em encontrar bens possíveis de penhora, defiro seja oficiado a SRF para que venha aos autos a última declaração de IR do devedor.Indefiro que sejam das 05 últimas declarações, uma vez que o feito é de 2006 e as declarações de bens anteriores não podem ser alcançadas.Após o exposto, o feito correrá em segredo de justiça, ante a quebra do sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036965-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:A execução de título extrajudicial tem procedimento especificado no CPC.Assim, adeque-se a inicial à legislação em vigor. (observando, no entanto, que não se adequa nem as normas revogadas).Além disto, para se proceder à execução de títulos extrajudicial, é necessário antes de mais nada que venha ao processo o título.Assim, sob pena de indeferimento, adeque-se a inicial e venha o título executivo que se pretende executar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041307-0 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COMIN (SP-063740), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EFC FOMENTO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no mesmo endereço. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045223-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. Cumpra o mesmo o determinado à fl.22, em cinco dias, sob pena de revogação do benefício lá concedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0A - CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) DECISAOCuida-se de ação em que o autor questiona os valores cobrados pelo réu em razão da mora nos pagamentos devidos ao impugnante. Desta forma, o valor da causa deve corresponder a totalidade da dívida impugnada, e não apenas a diferença entre o valor que lhe é cobrado e o que entende devido.Assim, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156830-7 - CARLOS DE NANTUA CHARRET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096492-0 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11.09.07, às 14:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.097289-7 - RAFAELLA FERNANDES RODRIGUES EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Adeque-se o rito ao valor da cuasa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019759-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1 - Recolha o réu as custas conforme certificadas a fls. 60, no prazo de cinco dias;2 - Ao credor, para requerer o que entender devido no prazo cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032867-4 - SIMONE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida.Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 291 - Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.145601-5 - WELLINTON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352) Despacho:Ao credor para cumprimento da determinação de fls.393, item 2 no prazo de três dias. Decorrido sem manifestação, certificadas a regularidades dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Procedo à retomada da marcha normal do processo.Tendo em vista a renúncia do perito, nomeio em substituição o Dr. João Carlos Lopes dos Santos, tel. 3325-1500/9984-6846, para, inclusive dizer se tem condições de proceder à perícia.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Indefiro a prova oral.Neste feito, somente a prova pericial poderá auxiliar na solução da demanda, sendo certo que sua ausência, importará no julgamento da demanda no forma do art. 333,CPC.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que a prova técnica é capaz de dirimir o cerne da questão, sendo certo que o produto se encontra em poder do autor.Assim, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043387-9 - VALERIA FRIDMAN BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Aos interessados sobre fls 205/7. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Revogo o despacho de fl.67 no que se refere ao depósito dos honorários por parte da ré, certo que trata-se de prova pericial determinada pelo juízo, conforme se depreende da ata de fl.56, o que impõe a aplicação do disposto no artigo 33 do CPC.Assim, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, ciente de que seus honorários serão pagos ao fim, se sucumbente o réu, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117794-9 - TEREZINHA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO Despacho:Atenda-se à DP. Cite-se e intime-se, conforme requerido, para a audiência abaixo designada.Designo o dia 12.09.07, às 15:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se.Retifique-se a autução, tendo em vista tratar-se de rito sumário (fl.94). \r\n\r\nProc. 2006.001.160572-9 - FABIO VERBICARO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Após análise detida dos autos, entendo ser desnecessária a produção da prova oral requerida pela parte autora, uma vez que não há mais qualquer controvérisa a ser dirimida com relação aos fatos que ensejaram a propositura da presente ação, diante da manifestação da parte ré de fl.106. Cinge-se, agora, à análise de documentos e de matéria eminentemente de direito. Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096627-7 - ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096291-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X MERCADO LIVRE Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099117-8 - LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X PRODUTOS ORTIGRANGEIRO RIGON LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Despacho:Fls. 1353. O depositário cumpriu a determinação de acordo com suas limitações. Não há qualquer punição a lhe ser imposta. Ele é mero administrador dos depósitos e não um interventor da empresa.Não há porque designar novo Depositário...Assim, requeira o credor, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036485-7 - SUPORTE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA À parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Ao autor sobre os embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:Fls. 34: venham a comprovação do alegado no prazo de três dias, tendo em vista a data de retirada dos mesmos.Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116166-2 - RENATO ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.112284-3 - UILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Ao autor sobre os laudos dos assistentes-técnicos das rés, por força do artigo 398 do CPC. Após, com ou sem manifestação, venha cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.162805-2 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO THEODORO NETO (MG-071709), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:A ceridão de fls. 201 não é capaz de dar subsídios ao juízo para análise da alegada conexão. Assim venha cópia da inicial (e tão somente) da ação que corre em Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2006.001.010056-8 - ELINALVA MORENO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.102046-5 - WILSON CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diante da manifestação de fl.98, designo a Audiência de Conciliação do artigo 331 para o dia 18.09.07, às 14:20h. Intimem-se as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fixo honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais)...I-se.Dê-se ciência ao perito para que informe se, tendo sido deferido o valor supra, tem interesse em realizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.016032-5 - MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Diante do informado suspendo o processo, nos termos do artigo 265, I do CPC, até que se regularize o pólo ativo da demanda. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028149-9 - SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Decisão:Fl.73 - Comprove-se o alegado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Ao réu, para alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048041-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:\"...Pelo exposto, com fundamento no art. 51 da Lei n° 8.245/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Globex Utilidades em face de Mônica Maria Cadeco de Souza, Maria José Cadeco de Souza, José Antônio Cadeco de Souza, Ivone Luiza Cadeco de Souza e Dina Rosa Cadeco de Souza, para renovar o contrato de locação por mais cinco anos, com início em 01/11/2005 e término em 31/10/2010, fixando o aluguel mensal em R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), com vigência a partir de 01/11/2005, mantidas as demais cláusulas contratuais, com a substituição do fiador conforme proposto pela parte Autora. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150820-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS), Administrador Judicial: DELOITTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.002547-9 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 277/285, interposto pela parte autora, no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025274-5 - ALVARO PAIVA MACIEL, GLORIA MARIA PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS (PI-003930), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP, designo AC para o dia 12.09.07, às 15:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Devolvam-se aos réus os documentos anexados na contra-capa dos autos, conforme determinado às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Converto em diligência o julgamento, a fim de que se oficie ao SERASA e SPC, para que informe ao Juízo as anotações quanto ao nome da autora em seus cadastros, a partir de 2006.Após, a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Tendo em vista as manifes tações da partes ás fls.243/244, designo Audiência de Conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 11.09.07, às 15;20. Intimem-se.Traga o réu sua declaração de bens dos dois últimos exercícios, bem como seu último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.054044-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO Recolha a parte autora as custas certificadas à fls. 58 na forma do art. 257 do CPC conforme decisão de fls. 56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094370-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.106524-5 - ERNESTO DE SOUSA RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X FLEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Cumpra o Autor a sentença vindo a petição para liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.023801-1 - ZENIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Chamo o feito à ordem;Nops termos do art. 397 do CPC, somente se autoriza a juntada de documentos novos, nos quais, não se enquadram as cópias de fls. 638/642. Não fosse isto, fato é que Manoel Aveleza não é parte nesta demanda, nem é o médico Manwillivon, perito deste juízo. Assim, não aceito como prova tais documentos (cópias), seja pela sua intempestividade , seja pela sua imprestabilidade.Assim. desentranhem-se e devolva-se à parte que procedeu a sua juntada.Dito isto, digam os réus se insistem na prova pericial ou se pretendem o julgamento antecipado da lide, observando, como já dito que prova documental deve vir com a inicial e contestação e, após, somente se se tratar de documentos novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092690-2 - NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.09.07, às 16:00. Intimem-se a partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 118 A negativa da cobertura não é fato controvertido e, portanto, não precisa de prova.Os pontos controvertidos dizem respeito à urgência alegada pelo Autor e a cobertura ou não do plano.Fixados pontos controvertidos, no prazo de 48 horas, digam as partes provas que pretendem produzir, observando os termos do art. 333, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097107-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário.Troque-se a capa dos autos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047911-1 - CELIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Não tendo sido comprovada a hipossuficiência econômico-finacneira do autor, nos termos da Lei 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.050733-7 - BINGO DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097504-7 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A) Despacho:Venha a contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 267721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "267723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.112409-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2001.001.134664-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2005.001.076718-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n2005.001.138812-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2006.001.125365-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095253-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n2006.001.164445-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2006.001.009544-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nADELSON ROBERTO DE MENEZES - RJ048745 \r\n\r\n2006.001.143211-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO - RJ073465 \r\n\r\n2007.001.048020-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2001.001.046375-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2003.001.067835-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n2006.001.113713-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2003.001.073739-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARTINHO CESAR GARCEZ - RJ015416 \r\n\r\n2005.001.126754-7A \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARTINS TINOCO - RJ097466 \r\n\r\n2003.001.006290-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067308-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENATA CORREIA LOBOSCO - RJ095780 \r\n\r\n2005.001.041494-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2007.001.003184-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGILSON BARTHOLOMEU JUNIOR - RJ114007 \r\n\r\n2005.001.061383-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2006.001.043989-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2003.001.101839-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDERSON DE AVILA VASCONCELOS - RJ110839 \r\n\r\n2005.001.107577-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2002.001.158283-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.001.088134-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2007.001.056294-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARA SANDRA DA SILVA LAVOR - RJ064333 \r\n\r\n2006.001.065773-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2005.001.081256-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n2004.001.149610-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS - RJ051039 \r\n\r\n2002.001.025038-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE - RJ141624 \r\n\r\n2003.001.106850-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2003.001.011269-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n2006.001.120693-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2001.001.139419-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA - RJ074680 \r\n\r\n2006.001.074186-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO BRAGA GOLDENBERG - RJ080839 \r\n\r\n2004.001.085921-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA - RJ081423 \r\n\r\n2006.001.099439-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2000.001.161284-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2001.001.061668-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2007.001.022719-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2005.001.013222-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCIO AZEVEDO PEREIRA - RJ085320 \r\n\r\n2006.001.101946-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2006.001.068601-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO JORGE DA LUZ COSTA - RJ002090A \r\n\r\n2006.001.058573-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JACQUES WROBEL - RJ088505 \r\n\r\n2007.001.080534-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2007.001.004715-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n2006.001.064132-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2004.001.063727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n2003.001.125168-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2007.001.067689-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.138837-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL ANDRADE GOSSELIN - RJ121777 \r\n\r\n2006.001.130732-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES - RJ117327 \r\n\r\n2006.001.162656-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2003.001.148436-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO PIRES FERREIRA - RJ125896 \r\n\r\n2006.001.032189-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GONZALEZ PUELL - RJ133604 \r\n\r\n2005.001.017315-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n2003.001.087049-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE - RJ126860 \r\n\r\n2005.001.130718-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2001.001.113053-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.128504-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.001.005202-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2007.001.032119-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2006.001.128350-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO SOARES PINTO - RJ129125 \r\n\r\n2005.001.051381-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074732-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2005.001.029539-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2004.001.135064-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELA TEDOLDI MASSENA - RJ142487 \r\n\r\n2005.001.093339-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.087203-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2004.001.114584-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2004.001.117295-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2005.001.121089-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2005.001.146888-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.001.150251-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.001.084841-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.001.088640-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2007.001.000864-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.070706-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2005.001.002760-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA - RJ135597 \r\n\r\n2004.001.075772-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2004.001.045878-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2001.001.115348-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2004.001.147638-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAMANDA XAVIER BORGES - RJ145998 \r\n\r\n2003.001.094780-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.118168-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.001.143372-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2006.001.088620-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.051920-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2004.001.061298-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2007.001.007454-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.121498-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.001.082406-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.001.086863-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.001.086898-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2005.001.015770-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.001.058413-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2007.001.030714-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.034794-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2005.001.031111-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n2001.001.037812-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2006.001.036071-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n2002.001.022272-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2006.001.094221-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2004.001.105796-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2006.001.066517-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2003.001.057756-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.039431-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2004.001.151105-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n2004.001.102959-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2003.001.118695-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.026142-2A \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA - RJ148397E \r\n\r\n2001.001.063243-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2007.001.026636-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2007.001.004958-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSUELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ149311E \r\n\r\n2002.001.114293-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.152805-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.151604-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.101818-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2007.001.033676-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE SAMPAIO FILGUEIRAS - RJ150381E \r\n\r\n2005.001.020657-5A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO DA CRUZ - RJ152665E \r\n\r\n2001.001.138604-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.095225-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2005.001.146838-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2002.001.086247-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2006.001.119157-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMICHEL BRITO LOUREIRO - RJ155347E \r\n\r\n2007.001.047605-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNATALIA DA SILVA RAMOS - RJ154811E \r\n\r\n2005.001.043278-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2003.001.067597-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.106062-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n2002.001.132153-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.081685-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA BRANCO - RJ157145E \r\n\r\n2000.001.164999-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2007.001.073664-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CAVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2002.001.159437-0A \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.100274-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE CUNHA - RJ158229E \r\n\r\n2006.001.069794-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nId: 267723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502646-1 (103756) - JACIRA RUFFO DA SILVA, CLAUDIA RUFFO FERREIRA DA SILVA, VALERIA RUFFO FERREIRA DA SILVA, ANGELO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CRISTIANE RUFFO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ANGELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:A D.P.A.I.J EM 18.09.07 ÀS 14: 00 HORAS.I-SE O RÉU, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 70, PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.016513-0 - LUCA CAVALCANTE MAGARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA (RJ-139188)) X WILSON EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARÇÃO EM RAZÃO DE OMISSÃO CONSTATADA POR NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO RÉU ...ISTO POSTO, DECLARO A SENTENÇA DE FLS. 85/90 PARA QUE CONSTE, NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 90: \" CONDENO O RÉU AO REEMBOLSO DAS CUSTAS E PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENSA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50V. FICAM MANTIDAS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DECLARADA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.002581-9 - LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DA 2A. INSTÊNCIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201767-0 (121530) - EDSON HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA LUCIA DA FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Complementem-se a taxa judiciária com a UFIR 2007, conforme fl.432. \r\n\r\nProc. 2007.001.079143-0 - NELSON SARDINHA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOICE CONCEICAO DE CARVALHO Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130859-4 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ELIZABETH DA COSTA FRANCA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.095147-0 - ERMIDIA GOUVEA MATITIOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X TEREZINHA DOMINGUES FERREIRA), FRANCISCA EUNICE FERREIRA MARQUES), DENISE FERREIRA BRASIL MARQUES), SONIA LEITE BARBOSA FERREIRA), FLAVIO DOMINGUES FERREIRA JUNIOR), ANA CLAUDIA FERREIRA MATOS), MARIA DE FATIMA FERREIRA JUNQUEIRA), AURICO DE CASTRO JUNQUEIRA Despacho:1- CITEM-SE2- A PARTILHA DE BENS MORTI CAUSA É COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORFOMOLÓGICO.3- ESCLAREÇA, CONSIDERANDO A ALÍNEA C de fls. 21, SE HÁ INVENTÁRIO DISTRIBUIDO, QUAL O JUÍZO PARA QUE SEJAM RESERVADOS BENS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) A parte ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.065001-1 (141714) - IVAN DE ALCANTARA FILHO E OUTRA, ALICE LIBERATO NETO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.117426-9 (143273) - DENIZARTE MENDONCA DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) venham as certidões da receita federal e da justiça federal do varão e do espólio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.200747-9 - ARY CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X WALESCA CLEONICE REBELO CAVALHEIRO BITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052127-2 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X ROSALIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o sobrenome do cônjuge mulher encontra-se divergente do sobrenome constante na certidão de casamento à fl. 08, desta forma, emende-se a inicial para constar o nome correto do cônjuge mulher. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.086121-4 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JULIO CESAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:I-SE O EXECUTADO DO NOVO VALOR EXEQÜENDO \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) A parte exequente sobre fl. 270. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1987.001.911086-2 (123272) - LEILAH MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MARIO ROBERTO GARCIA Despacho:1- Desentranhem-se fls. 40 e seguintes, juntando-as nos autos do processo 1985.001.511628-2, considerando que os alimentos foram fixados naqueles autos;2 - Regularizem os requerentes a representação processual no processo acima referido;3 - Certificado pelo cartório, venham os autos, em apenso, conclusos (processo 1985.001.511628-2). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068825-7 - MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO NO APENSO (PROC. N. 2001.001,002.889-5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.061826-3 - ARIZA ROSA AMARAL, RAIMUNDO JOSE RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:COMPROVE O EX-CÔNJUGE VARÃO A ISENÇÃO TRIBUTARIA FRENTE A RECEITA FEDERAL OU RECOLHA O PREPARO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102035-3 - MARILZA NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JACOB BARATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:VINDO OS AUTOS A ESTE JUÍZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES PARA QUE FIQUE CERTO O CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DECLÍNADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.192685-4 - EVALDO LUIZ DE VIVEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X EVALDO KARAM DE LIMA FERREIRA), VANESSA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN Despacho:CITE-SE- APÓS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709154-1 (98686) - LUIZ CARLOS SURCAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CELIA MARIA UBEZIO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110235-4 - RENATA REIS X RENAN REIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) DIOGO TOSTES DA GAMA, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16.08.07 ÀS 14:50 HORAS.EFETUADO O PREPARO, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, OBSERVANDO-SE QUE AS RAZÕES DA SEPARAÇÃO DO CASAL E ...I-SE AS PARTES, PESSOALMENTE PARA O DEPOIMENTO PESSOAL,EFETUADO O PREPARO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:FEITO SANEADO ÀS FLS. 379. DEFIRO A.I.J. PARA O DIA 28/08/07 ÀS13:30 HORAS.DEVIDAMENTE PREPARADOS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DE AMBAS AS PARTES QUE PARA ISSO SERÃO INTIMADOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076776-9 - MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2006.001.125307-1 - ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X ANA MARIA PACCHIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA (RJ-061495) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511342-4 (113163) - OSVALDO PERES MANESCHY, MARIA DAS GRACAS MONJARDIM MANESCHY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.127355-9 - HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, KARIN ANNA KOHLER CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030649-3 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)), DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059556-1 - LUCIANO DAVID PIRES, LUCYANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:ESCLAREÇA COM QUEM RESIDIRÁ O MENOR \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025985-8 - GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Decisão:DECISÃOCUIDA-SE DE AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL QUE GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEGO, REPRESENTADO POR SUA MÃE INGRID PAOLA STOECKICHT, REQUER AUTORIZAÇÃO PARA QUE POSSA VIAJAR AO EXTERIOR QUER SOZINHO OU ACOMPANHADO DE SUA GENITORA OU DE \" PESSOAL RESPONSÁVEL \" DE FORMA A SUPRIR A AUTORIZAÇÃO PATERNA, UMA VEZ QUE O GENITOR ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ...DESSE MODO DEVE O RÉU TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS.... ISTO POSTO CONCEDO, PROVISORIAMENTE O SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA QUE O MENOR GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEGO, PARA VIAJAR EM COMPANHIA DA MÃE: INGRID PAOLA STOECKICHT, OU DE PESSOA POR ELA EXPRESSAMENTE AUTORIZADA, PELO PRAZO DE 180 DIAS.E. O ALVARÁAPÓS, CITE-SE O RÉU, POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS.P.I \r\n\r\nId: 267564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n1975.001.700013-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n2005.001.131403-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.001.159509-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 267566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.044150-5 - LETICIA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.028222-6 (100015) - ADRIANA DORESTE BADAJOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Forneça a interessada o endereço do filho Rodrigo, para que seja intimado conforme determinado pelo Juízo em 11/07/07, bem como para que recolha pelo mandado R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 1995.001.044286-1 (107276) - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BARBARA PEREIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Alimentos - Carlos Augusto Fernandes da Silva ( Dra. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB.n. 79.727 ) x Barbara Pereira Fernandes da Silva. Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.087415-3 (107670) - MARILANDE FERREIRA DE ANDRADE X GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, DIEGO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) ESPÓLIO DE JORGE DE ANDRADE, Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 320 E CERTIDÃO SUPRA.\" (CERTIFICO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FL. 321, QUE O DECRETO Nº 83.936/79, EM SEU ART. 5º, § ÚNICO, INVESTE O SERVIDOR NA CONDIÇÃO DE CONFERIR DOCUMENTOS QUE SE DESTINAM AOS AUTOS, MEDIANTE COTEJO DA CÓPIA COM O ORIGINAL. NO CASO DE ATOS REQUERIDOS POR ADVOGADOS, QUE NÃO SEJAM PARA INSTRUÇÃO DE PEÇAS EXPEDIDAS PELO JUÍZO, OS MESMOS DEVERÃO DIRIGIR-SE AO TABELIONATO COMPETENTE.) \r\n\r\nProc. 1998.001.081194-0 - MARCELA CERQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X WILSON FERREIRA DE AZEVEDO Alimentos - Wilson Ferreira de Azevedo ( Dr. Gustavo Iale Assunção da Silva OAB.n. 135.863 e Dr. Eduardo Luiz da Silva OAB.n. 96836 ) x Marcela Cerqueira de Azevedo. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. Proceda a parte interessad o apostilamento junto ao Fundo Especial da conta de desarquivamento para passar a constar corretamente a conta n. 0727-8 devendo, ainda, recolher as custas referentes a Funperj no campo 34 conta n. 600225174-9 no valor de 0,87 no campo 47 e Fundperj no campo 35 conta n. 567300124-3 no valor de 0,87 no campo 48 \". \r\n\r\nProc. 1999.001.149003-3 - GIULIA RADICETTI RIEDLINGER ABBATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUIZ ROGERIO ABBATE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5 - MARIA DE LOURDES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA NOVA PATRONA DO RÉU, JÁ QUE A MESMA SE ENCONTRA CONSTITUÍDA NO PROCESSO EM APENSO 06/059168-0 RECENTEMENTE.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:I A PARTE AUTORA PARA A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.151059-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 224: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157177-0 - LEONARDO PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.045014-5 - CARLOS CHALITA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho Ordinatório nos Termos da Por taria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079711-0 - LUIZ FERNANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.24, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CORVERSÃO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, MANTENDO A VIRAGO O NOME DE CASADA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.001302-4 - HUMBERTO GOMES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DEFL 89V NO PRAZO DECINCO DIAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO ,VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.078881-1 - F.B.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 93/95 \r\n\r\nProc. 2007.001.093284-0 - MARCO ANDRÉ PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLÁUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (SP-252477) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:10 h. PI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.000823-9 - NELSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARAES (RJ-087553)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Div.Judicial - Nelson da Silva Guimaraes x Angela Marta de Moraes Fontenelle Guimaraes ( Dra. Angela Marta de Moraes Fontenelle, OAB.n. 2326 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.000823-9 - NELSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARAES (RJ-087553)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Div.Judicial - Nelson da Silva Guimaraes - x Angela Marta de Moraes Fontenelle ( Dra. Angela Marta de Moraes /Fontenelle OAB.n. 2326 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153503-7 - SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X CLARA LUCIA QUINTANEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:E GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.125196-7 - MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:....ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS PARA RECONHECER COMO DEVIDA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA OBJETO DA EXECUÇÃO EMBARGADA, COM A DEDUÇÃO APENAS DO VALOR PAGO, CONFORME GUIA DE FL. 63 DOS AUTOS PRINCIPAIS.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA.AO TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO E PROSSIGA-SE PELO VALOR REMANESCENTE. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - GUSTAVO AUGUSTO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X NELSON AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentante para que recolha as custas por duas intimações no valor de R$ 24,48, bem como para que forneça cópia de fls. 142\". \r\n\r\nProc. 1995.001.011257-5D (106931) - DANIELE MADEIRA E MARLON CAMILO M.VIEIRA REP.P.MARIA CLAUDIAN SANTOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte interessada sobre cálculo do Sr. Contador de fls. 147.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2005 \r\n\r\nProc. 1995.001.050726-0A - LUCAS DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA O RETORNO DO AR NEGATIVO DE FLS.41/42, FORNEÇA O PATRONO DO EXEQUENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU ASSISTIDO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.058663-0 (108683) - MICHELE DE PAIVA KOETZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X EDSON KOETZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS ALIMENTOS NÃO SOFREM COMPENSAÇÃO INDEFIRO O PEDIDO DE FL 473 V NA FORMA INCLUSIVE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL477V INTIMEM-SE DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:NO QUE CONCERNE AO PERÍODO DA CITAÇÃO À SENTENÇA, DEVE SER OBSERVADO O ESTIPULADO NA SENTENÇA, QUE INCLUSIVE EXONEROU O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO DO PENSIONAMENTO À EX-MULHER. \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Tendo em vista o disposto no art 706 do CPC venha a indicação de leiloiero \r\n\r\nProc. 2004.001.045028-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Atenda-se ao MP.PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBE FLS. 192 E SEGUINTES, ATÉ 227/229.APÓS, ENTÃO, DIRÁ O MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016336-9 - RAQUEL NACIF BONFANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X DIVINO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha por petição dirigida à sra. Escrivã, com requerimento de certidão de inteiro teor, a qual deverá ser entregue em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - GABRIEL BARAT PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao executado sobre fls. 22/258.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050072-8 - DANIEL DAFLON BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.059168-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO DEVEDOR EM FACE DO NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 97V FLS 99 V AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.091906-8 - ELIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X RICARDO MANOEL GÓES RODRIGUES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A CÓPIA A PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130515-0 - MARCO ANTONIO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MARCIA MIKALUCKIS OLIVEIRA), LUCAS MIKALUCKIS OLIVEIRA TRINDADE RAMOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2A - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:A IMPUGNADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.062420-5A (108692) - AMERICO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O REQUERENTE AS DIFERENÇAS TANTO DE FUNPERJ QUANTO DE FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 8,09 CADA UM.\" \r\n\r\nQuebra Inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128095-5 - IDAYDE ALVES DE CASTILHO X ANGELA MARTINS RIBEIRO, VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.201150-5 (86111) - PRISCILLA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: O PRESENTE FEITO NÃO SE ENCONTRA SENTENCIADO ASSIM DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ABRINDO-SE VISTA APOS AO MP MP DECORRIDOS OS PRAZOS SEM REQUERIMENTOS DEPOS DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES NOPRAZO DE DEZ DIAS CONTANDO-SE O PRAZO FINAL NOS DEZ DIAS SUBSEQUENTES A INTIMAÇÃO DA DP EM FACE DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL APOS ABRA-SE VISTA AO MP E EM SEGUIDA VOLTEM CLS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1995.001.092857-5 (107725) - EDUARDO AGUIRRE DA FRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) CARLOS AMADEU DOS ANJOS GOMES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 304/305: Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.094577-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X VARIG S A Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE BEM COMO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.062481-8 - EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X GISELLE FELCMAN (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Sentença:...HOMOLOGO o acordo estabelecido de forma provisória na audiência especial realizada nos presentes autos, constante da assentada de fl. 140, como requerido pelas partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, tendo em vista, inclusive, o parecer favorável do Ministério Público, à fl. 147, e, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C..... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.125542-1 - CURUGUACI CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X MARLENE CLEMENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão supra.\" (Certifico que transcorreu o prazo deferido no despacho retro.) \r\n\r\nProc. 2004.001.021096-5 - PAULO JORGE MEDEIROS CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUELI MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:NADA A RECONSIDERAR CUMPRA-SE FL 122 \r\n\r\nProc. 2004.001.043364-4 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MICHAEL JAMES FAHEY Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 112 (CERTIFICO QUE APESAR DA PUBLICAÇÃO DE FL. 109, ATÉ A PRESENTE DATA A AUTORA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA O MANDADO DE FL. 108. OUTROSSIM, A MESMA VEM JUNTANDO ÀS FLS. 110/111, A CERTIDÃO REFERIDA À PETIÇÃO DE FL. 105.); E AINDA, QUE VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES ATUALIZADAS (ANO DE 2007) MENCIONADAS NA CERTIDÃO DE FL. 113, COMO SENDO DO ANO DE 2006, EIS QUE ESTÃO DESATUALIZADAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.096744-6 - MARIA GERTRUDES DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS QUE CONSTAM COMO SENDO DO ANO DE 2006 E REGULARIZADAS AS QUE CONSTAM COM SITUAÇÃO IRREGULAR, CONFORME CERTIFICADO À FL. 94.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084604-1 - ROSEMARY BENEVIDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:EMENDE-SE A INCIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA SEIS DILIGÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 12,24 CADA, E RETIRE A PRECATÓRIA. À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA INTIMAÇÃO DA AUTORA\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.160756-8 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ATRAVES DE SUA PATRONA A INDEVIDA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE IMEDIATA COMUNICAÇÃO A ORDEM E AO MINISTERIOS PUBLICO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre certidão retro \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.118318-2 - MARIA ONEIDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA ROSELI KAMER E OUTRO), JANAINA UIARA KAMER (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:DIGA A RE SE TEM CONHECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR E DA MENOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.116091-1 - ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X PALOMA DAFLON BAKKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho: AGUARDE-SE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - JORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SILVIA REGINA SUZANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" fls. 89/105: Ao réu sobre documentos acrescidos. Após, ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.706896-0 (52.737) - CARLOS JOSÉ DE FREITAS, ENCARNAÇÃO GARBIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Intime-se o advogado signatário de fls. 213, Dr. Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú, OAB/RJ 1275-B, para o recolhimjento devidos pelo mandado de busca e apreensão de autos de fls. 216. \r\n\r\nProc. 1983.001.705015-4 (76.090) - SAMUEL NOBRE ROCHA, SHIRLEI DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, além daquelas devidas ao FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta. \r\n\r\nProc. 1988.001.130404-9 (93875) - JOSE HERIBERTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ E CONFIRME O ENDEREÇO DA ALIMENTANDA PARA QUE SEJA INTIMADA CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2004.001.084383-4 - EMILIO SALGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J-se. Ao genitor. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 51.626 Sep.Consensual - José Carlos Hoffmann e Marisa Lyra da Silva ( Dra. Roseneila da Rocha Carvalho OAB.n. 59.026 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada após o seu cadastramento \" . \r\n\r\nProc. 88.073 Div.Consensual - Conversão - Cheila Machado Rangel e Reginaldo Braga da Cunha ( Dr. Ivan Santos da Silva OAB.n. 58.318 ) . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. 'Processo desarquivado à disposição da parte interessada após o devido cadastramento. \". \r\n\r\nId: 267568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102497-8 - RODRIGO VAN BAVEL PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X NELMO PAES Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.059352-4 - CLAUDIO GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X RAQUEL PEREIRA GONCALVES PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102781-5 - MARIA TEREZINHA PACHECO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça aos requerentes;3-Venham declarações de duas testemunhas quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal, com reconhecimento de firmas;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.088608-4 - ANTONIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOSE MARIA RODRIGUES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de ANTONIA MARQUES RODRIGUES e JOSÉ MARIA RODRIGUES, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ANTONIA MARQUESM DE MORAES, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078694-9 - LUANA HOLANDA DOS SANTOS BORGES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ROBERTO BORGHES JUSTINO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AS PARTES) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101932-6 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO DESPACHO (fls. 15): 1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO FEITO INDICADO. AUTUE-SE. REGISTRE-SE. 2. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE QUE TRATA A LEI 1060/50. 3. VENHAM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DO FEITO, ISTO É: PLANILHA DE DÉBITO E CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL. 4. CERTIFIQUE-SE SE O FEITO FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. 5. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104343-0 - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ISABELLE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:O LAUDO PERICIAL NÃO FOI IMPUGNADO. ASSIM, IRELEVANTE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, O QUE APENAS PROCASTINARIA O DESFECHO DA DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL A INDEFIRO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035222-6 - ROBERTO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MARISA DOS REIS VICENTE Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.015191-5 - KARINA MARIA NOGUEIRA ROMANAZI PRACA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X WAGNER ROMANAZI PRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 267569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099226-4 - IVAN FRAZAO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MAURICIO DE SOUZA Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos liquidos do Réu (....) Oficie-se (...), devendo a representante legal do menor informar os dados bancários para fins de depósito da pensão alimentícia. ACIJ em 29/08/07 às 13:30 h. Cite-se e intime-se Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089708-5 - JACKSON LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089760-7 - TÂNIA MENDES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Custas de lei. Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093790-3 - PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061359-9 - SERGIO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANA CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira. Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, em face da JG deferida à Ré (fls. 25). Expeça-se carta de sentença para a devida averbação, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.001.104025-3 - CID MANSO DE MELLO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Adite-se a Carta de Adjudicação, expedida às fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.094002-1 - HEITOR MARTINEZ MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/08/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.102271-4 - MARCO AURELIO POLILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) AOS REQUERENTES, SOBRE ITEM 03 DA CERTIDÃO DE FLS. 17 (COMPLEMENTAR O VALOR AO FUNPERJ/ FUNDPERJ- CAMPOS 47/48- R$ 0,70 CADA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003964-9 - MARCUS MO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE VELAME PASSOS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.145. \r\n\r\nProc. 2003.001.003370-6 - THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/08/07 às 12:00 horas. I., sendo o devedor por via postal. Dê-se ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.085997-0 - RAQUEL BENJAMIM FRAGOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X WAGNER SAMPAIO FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Primeiramente, oficie-se conforme requerido às fls.292/293. \r\n\r\nProc. 2006.001.078143-2 - GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Despacho:Fls. 70: defiro. Expeça-se o oficio, conforme requerido no 2º parágrafo. 2- Fls. 72/75: ciente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098372-7 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência para o dia 03/09/07 às 11:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034315-8 - CLARISSE GUEDES CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.051424-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) DIGA A CREDORA SOBRE FLS. 94 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.015189-0A - SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X DANIELA LAGO PEREIRA CHAVES Diga o autor sobre a promoção do M.P. (fls. 57 verso): \" ANTE A AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, COM DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INFORMADA NA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE SEU INTERESSSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JÁ QUE, EM PRINCÍPIO, AQUELE JUÍZO, NO MOMENTO, PARECE SER O COMPETENTE PARA APRECIAR A QUESTÃO\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102158-5 - ELUZA PIASSI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DE FREITAS BUSI (RJ-103710)) X AMANDA PIASSI PINHEIRO Despacho:Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.047450-0 (100527) - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELO CERBONI AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 444; 445; 447; 449; 451; 452; 454. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037082-4 - MARCUS CESAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X GUILHERME AFFONSO REIS SOARES AO AUTOR SOBRE FLS. 121 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.163694-5 - JOSE LUIZ DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X NYCOLLAS PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 23/08/07 às 14:00 h., devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de tesatemunhas, bem como custas devidas para eventuais diligências deverão ser apresentados em 10 dias a contar da publicação da presente. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.096227-2 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-040206), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/08/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 03/09/07 às 14:00 h., devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Intrimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064301-8 - WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SAMANTHA SARRO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.023911-6 - MILTON FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Recebo a apelação de fls.153/163 no duplo efeito. À Apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102000-6 - KARINA REIS TEIXEIRA BINENBOJM STERENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) AOS REQUERENTES, SOBRE ITEM 15 DA CERTIDÃO DE FLS. 15 (NÃO FOI RECONHECIDA A FIRMA DAS TESTEMUNHAS - FLS. 12/13) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.053906-5 - SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X LÚCIA CARDOSO CAVALIERI D ORO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 23/08/07 às 11:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 267575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.029001-5 (87.416/95) - ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X JORGE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054890-6 - RAUL FRANCISCO WERNECK AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X GRACIELA SOUZA AGOSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SOUZA AGOSTINO (RJ-085497) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2001.001.042088-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.039882-2 - DANIEL DA GUARDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR, Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031264-9 - CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade requerida.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.129018-3 - JOSE MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Aos interessados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701872-4 (49.427/79) - ISAIAS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X Interessado: ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA), Interessado: MARIA JOSE LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.059147-1 (84.056/92) - PAULO EDUARDO KLABIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. DORIS CANEN - OAB/RJ 144.945 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123156-5 - DINO IVO ROSALBA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.101858-9 - ANDRÉ LUIS ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Vistos, etc...Em ratificação, dia 10 de agosto de 2007, às 13:45h.Indefiro a vinda de mais uma declaração, na medida em que já existem, regulares e válidas, duas declarações de pessoas não impedidas, nem suspeitas.P. I.-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103100-4 - CARLOS COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo.(reconhecer firma dos requerentes na inicial) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058406-5 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Há execução com rito já definido (fls.153, convolação).Manifeste-se a credora, observando a informação de fls.253. \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:Proceda-se à penhora do bem nomeado às fls. 04. Expeçam-se mandado, para cumprimento pelo OJA, que haverá de descrever o estado do veículo, e ofício ao DETRAN, após a efetivação da constrição.Tudo estando em ordem, i-se o executado, inclusive de sua nomeação como fiel depositário do bem. Sendo o bem, como o é, indivisível, a penhora recai sobre sua totalidade, de acordo com a iterativa jurisprudência do e. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Há resíduo. Intime-se o executado, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, atenda ao requerido pelo MP, propondo o pagamento, mesmo que parcelado razoavelmente. Expeça-se o mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001486-2 - GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Decisão:Mantenho o rito especial, na media em que, além de, na inicial, serem exigidos os três meses no momento do ajuizamento da execução, as diferenças que vedam aquele procedimento não podem ser as que se verificarem após pagamento voluntário (mas não espontâneo, frise-se) do quanto o executado afirma, unilateralmente, dever.Se tal tese fosse sufragada, bastaria qualquer pagamento, para que o rito especial fosse, automaticamente, afastado. E qualquer pagamento após citação válida, que ocorreu nestes autos.Quanto aos juros, são eles devidos \"ex-vi legis\", diante da \"mora debitoris\", de modo que incidem, sim, no caso concreto, mas, sem embargo disso, não podem ser objeto de execução pelo rito especial, conforme torrencial jurisprudência, que, de tão notória, me abstenho de colacionar.Assim, ao Contador, com observância dos termos do acordo e desta decisão, considerando-se, ainda, o depósito comprovado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Vistos, etc...Só há possibilidade de bloqueio de contas informadas, não se prestando o procedimento on line para bloqueio de contas que o executado possa ter.Esse é o sistema. E é tal sistema que está posto à disposição do interessado.Indefiro, pois, o bloqueio de contas em instituições que não forneceram as respostas.Além disso, chamo o feito à ordem e determino a anotação da execução e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a sentença, sob pena de, não o fazendo em 15 dias, pagar 10% (dez por cento) de multa.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.033857-6 - ROSANE MACIEL SACCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) SE O PRAZO DA VISTA ESTIVER VENCIDO, E AO QUE TUDO INDICA, ESTA, INTIME-SE, COM PRESTEZA, POR PUBLICAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Devolvo o prazo, diante da certidão de fls. 150. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Oficie-se, com urgência, à D.P;C.A., já havendo, inclusive, conforme fls. 164, decreto de prisão preventiva do réu.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) J. Expeçam-se novos ofícios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.116668-8 - CARLOS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X CRISTINA VILCHE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960) Despacho:Cumpra-se. não sem a observação de que, o que o 2º grau chamou de \"maternalismo\" é, para mim, cumprimento de acordo, o que foi destacado pelo MP, em ambos os graus.- \r\n\r\nProc. 2006.001.106551-5 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Lavre-se o termo de guarda em nome de ambos, constando a residência em companhia do autor. Sem recurso, por força da preclusão lógica. Publicada em audiência, registre-se. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.028145-5 (82.027/91) - PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X VANDA MARIA MANGIA KLABIN E OUTROS E OUTROS === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. DORIS CANEN - OAB/RJ 144.945 -- SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034917-5 - ANSELMO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA CLARA RAMOS MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e Dissolução Por Morte. \r\n\r\nProc. 2007.001.104593-3 - YOLANDA CORRÊA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL E OUTROS Aguardando recolhimento da diferença das custas judiciais e da Taxa Judiciária. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Aos interessados \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032274-7 - LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIA FERNANDA CARVALHO LEME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 135/36. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708404-4 (45.940/78) - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) APOSTILAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA O CÓDIGO 0727-8.- (SEGUNDA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1986.001.201252-2 (69.927/86) - SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). JEFFERSON COELHO FERREIRA (RJ-130043) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.059610-7 (82.334/91) - MARIA DA PIEDADE BEZERRA COELHO E OUTRO E OUTRO, PAULO LUIZ BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA NUNES COSTA (MG-083508), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Expeça-se, portanto, o mandado com o valor correto. \r\n\r\nProc. 1996.001.065025-3 (88.846/96) - ANDRE FELIPE ALHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089383-0 - CARLA RENATA DE PINHO SANTOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135130-6 - ROBERTO PECANHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060932-8 - KELLI CRISTINA JANUARIO HENRICHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024546-5 - RICARDO ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040509-4 - JORGE TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Decisão:Diante da doação da meação, materializa-se a hipótese de incidência do ITD.Assim, à ISF, para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040509-4 - JORGE TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Advogado retirar os autos para remessa à I.S.F. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.070642-1 - ANDRE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE) Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 61/62. \r\n\r\nId: 267576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.200040-7 (18037) - ANNA DE MELLO MATTOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X RAIMUNDO CRISTINO DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após , à defensoria pública. \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) A (s) parte (s) interessada sobre fls.170. \r\n\r\nProc. 1985.001.511650-6 (64453) - MARIA DE SOUSA E SOUZA, JULIANA DE SOUSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X EMANUEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)), Interessado: JULIANA DE SOUSA E SOUZA Decisão:...Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de EMANUEL MOREIRA DE SOUZA a sua filha JULIANA DE SOUSA E SOUZA. O-se à fonte pagadora...Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.024481-7 (84261) - POLETE VELOSO, RAISSA VELOSO PEREIRA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X WAGNER VIEIRA PERIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090605-8 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES, VITOR SANGLARD LUCCHINI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Regularize-se , conforme certidão supra, a taxa judiciária. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033945-3 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Fl. 302- defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089551-9 - JOSINETE FERREIRA DA SILVA, ROBSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.051337-4 - PAULO PAULUK (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X MARIANA DA SILVA BARBOSA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito , por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Com o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008078-8 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) Decisão:Fls. 79- Defiro, tendo em vista a informação de fls. 76 e o documento de fls. 68/69. Com o laudo, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.147103-3 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Tendo em vista que a filha do ex-casal completou 02 anos e 07 meses em 10/01/2007. resta evodemte qie p acprdp de fçs; 165/167, homologado por sentença...Assim sendo, considerando que o genitor pretende dar cumprimento ao acordado, ainda que tardiamente, i-se , pessoalmente a RL da menor para que cumpra o acordo...Sem prejuízo, consigno que deixo de aplicar o disposto no §4º do art. 461 do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.015743-6 (81192) - PAULO CESAR PACHECO MARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) DESARQUIVAMENTO//DR. PEDRO BASILIO DE GÓES - OAB/RJ: 55.377 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109839-5 - LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA, ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) Inventário//Adv.Dr. Carlos Roberto da Costa Soares- OAB/RJ 47.473. Despacho: Recolhidas as custas, com a vinda das certidões , dê-se vista a fazenda estadual, após distribuidos por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079195-7 - JOSE UBIRAJARA SILVA, TILDA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/07/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO Despacho:Fls. 267- Oficie-se como requerido, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta sob pena de crime do art. 22 da Lei 5478/68. Com as respostas, dê-se vista ao requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:As partes interessadas sobre fls.59/60 (cálculos do contador) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110755-8 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, ANNA PAWLONA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fl. 263- defiro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031576-7 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA, ROSANILDA DA SILVA FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X NEUSA MARIA GONCALVES), PAULO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), VICTORIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008812-1 (83527) - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DA SILVA (SP-017538), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:I-se o inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039860-4 (85638) - DAFYNE MARTINS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO), Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PÔRTO), FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PÔRTO Despacho:Sem prejuízo da promoção da I. Rep. do MP, solicite-se ao Profº Dr. Elizeu Fagundes de Carvalho, que se manifeste acerca do que contem as fls.735/748. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.105053-9 - ARLETTE BASTOS DE PAIVA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CLEBER JUNIOR DA COSTA E SILVA Decisão:...Isto posto, DEFIRO LIMINARMENTE o afastamento do varão do lar conjugal que poderá levar seus pertences pessoais. Expeça-se alvará. Cite-se o réu nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.013273-5 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RAFAEL D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Inventário//Adv.Drª Narciza Maria Santos Ramos- OAB/R 79.941. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Após, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099794-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA, GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Fl. 40- Defiro. O-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI A (s) parte (s) interessada sobre fls.223/224 - resposta de ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.118392-4 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X PATRICIA BARROS DANTAS), JESSICA DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) Medida Cautelar de Busca e Apreensão//Adv.Defensoria Pública. Decisão: Considerando que inexiste dependência à processo findo, e que o suplicante informa no item II de sua peça que há decisão homologatória de acordo de visitação...Considerando o disposto no art. 475 J do CPC, dê-se vista a DP, a fim de adequar o pedido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049349-1 - MARGARET DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.123882-2 - C.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Inventário//Adv.Dr. Flávio Kostenbader Valle - OAB/RJ 41.641. Decisão: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, cite-se. \r\n\r\nId: 267578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas do OJA, no tocante à duas diligências (citação + intimação), no valor de R$ 12,24 cada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.036443-2 (3151) - PAULO LEAO DE LIMA, NELY BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Despacho:Oficie-se nos termos requeridos. Após, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé e custas para diligência \r\n\r\nProc. 2002.001.028260-1 - CAMILA CRISTINA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RONALDO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para retirar os ofícios que se encontram na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045095-2 - LUPE LUX LUNA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X THOMAS GONZALEZ DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:1 - DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO A FLS 96, \"A\". 2- DEFIRO O OFICICIO AO MINISTERIO DO EXERCITO, CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.001753-5 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:O artigo 39 do CPC é claro ao asseverar que é ônus da parte atualizar o endereço nos autos, e, consoante dispõe o artigo 238, §único, PRESUMEM-SE VÁLIDAS as intimações realizadas pelo endereço declinado, razão pela qual não há irregularidade na extinção. A prestação jurisdicional já foi encerrada em primeiro grau, não sendo processualmente cabível a reconsideração de uma sentença. Deste modo, devendo o irresignado ingressar com o recurso que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente a complementação das custas para a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópias de fls.128/129 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 107 a 110 (OF. GOL). \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE Despacho:Venha nova planilha de débito, com exclusão do valor referente às custas e honorários, uma vez que incabível a execução de tais verbas pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.029358-1 - LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SOLANGE FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 16:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.051246-9A - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:1 - RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - AO MP.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:ÀS PARTES PARA ATENDEREM A COTA DO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133887-8 - LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X DAVID REGIS CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS 56. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.022725-4 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X S.H.G.), T.H.G.), F.H.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503453-2 - IVO HENRIQUE BORGES ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.048003-9 - ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as certidões de praxe faltantes (RI dos imóveis, certidões do 9º Distribuidor dos imóveis, certidão do IPTU do imóvel descrito no item 6.2, certidão da Justiça Federal do ex-cônjuge varão, certidão da Receita Federal do ex-casal). \r\n\r\nProc. 2007.001.082213-9 - MÁRCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, ROSA NEIRA DOPCKE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Ratifique-se em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102639-2 - ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas:R$ 4,54 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059414-3 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 287 a 305 (OFS. BANCO REAL E CEF). \r\n\r\nId: 267581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.024935-7 (4421) - BERNARDO PADULA SCHWAITZER X SERGIO SCHWAITZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr.Valéria de Albuquerque e Silva-OAB/RJ.N.53.567 \r\n\r\nProc. 2005.001.029642-4 - MATHEUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 87 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062262-5 - HELLORY SILVA DE MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X JOSEPH ALBERT MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (ES-007982) Despacho:1 - Fls.86 - Anote-se onde couber. 2 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 81vº, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117032-3 - MAYARA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X KLEBER CARLOS DA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.49vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.122833-7 - SUMAYA GARCIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LUIS AUGUSTO SCALZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.90, mantenho a decisão de fls.61, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124718-6 - MARCELLA DI STASI PICANCO VILLELA DE SOUZA, Assistente: SILVIA HELENA DI STASI ARAGAO PICANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ABILIO DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho:1 - Fls.80/81 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 75vº, oficie-se como de praxe, inclusive ao TRE/RJ visando à localização do apelado Abílio. Todavia, sem prejuízo da diligência anterior, intime-se por edital o apelado Abílio para apresentar contra-razões de apelação, prazo de 20 dias.2 - Fls. 8. Item 4 - Indefiro, uma vez que este Juízo esgotou a jurisdição no presente processo com a sentença prolatada às fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.064342-7 - RONALDO JOSÉ ARANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739) Despacho:fls. 123/124: tendo em vista que este juízo somente dispõe de convênio para abertura de conta junto ao Banco do Brasil, indefiro o requerido no item e de fl. 124. Outrossim, defiro a abertura de conta no Banco do Brasil, oficie-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.155079-0 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 175. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057612-5 - AMAURY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 121vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.095510-6 (8837) - GLAYSE MARA DE BRITO JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922) Despacho:Regularize-se a representação processual dos filhos maiores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X RONALDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.099766-3 - MARCELLA MARTINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA (RJ-107462)) X CARLOS ALBERTO LEITE Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha cópia do título executivo, cabendo à exequente o desarquivamento da ação principal, se for o caso. 3 - Fls. 7/8 - Venha a emenda à inicial em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.099782-1 - LUCA LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JURGEN LANGENWALTER Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo visto às fls. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.159754-0 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:1 - Fls.87 -Desentranhe-se, certificando-se, eis que pertencente à impugnação à gratuidade em apenso. Após, junte-se aos autos corretos.2 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.86. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.143001-8 - MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079388-4 - NANDI CUMARU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAS LUCAS SALVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 27/09/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 06.Fl. 50 atualize-se o endereço da autora no sistema e onde mais couber. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102922-8 - VERA LUCIA SOARES NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO Despacho:J. com urgência, recolha-se o mandado de busca e apreensão onde consta o endereço informado \"por equívoco\".Outrossim, haja vista, os documentos acostados aos presentes autos, todos com o enderçeo, \"rua Dois de Dezembro, Flamengo - RJ\", venha prova de residência no endereço ora informado ou, sendo impossível tal prova, venha afirmação, de próprio punho da autora, penas da lei, sem prejuízo de eventual persecução penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102922-8 - VERA LUCIA SOARES NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO Despacho:Venha com firma reconhecida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.069134-0 - MARIA DE LOURDES SEIXAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Cumpra-se. Prossiga-se como medida cautelar consoante o disposto nos artigos 861 e ss do CPC. Designo Audiência de Justificação a ser realizada no dia 27/07/2007, às 15:00h. Intime-se. Diligencie-se visando à realização do ato. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079272-0 - SAULO ADELINO DOS SANTOS X ANDREA VIEIRA VICENTE, SAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:1 - Numerem-se os autos a partir de fls. 19.2 - À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.129688-0 - SILVIO SODRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUCAS PENNELLA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.021217-1 (8231) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr.Ana Celi Lima dos Santos.OAB.RJ.38.276 \r\n\r\nId: 267582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.050716-7 - EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Portaria 01/06: 1) ao autor, em réplica; 2) após, ao MP. (pval/4) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.078352-9 - MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E) Portaria 01/06: às partes sobre cálculos de fls. 349. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.091107-6 - VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Designo o Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 11:20h.2. Cumpra-se fls. 96.3. Intimem-se (fls. 94). (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010330-5 - BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ULISSES PINTO SODRÉ Sentença: Tendo em vista que, determinada intimação pessoal da parte Autora para que desse andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo (fl. 43), esta não se realizou conforme certidão à fl. 46 e observando-se ainda que, devidamente intimada via postal (fl. 48) e por edital ( fls. 51/53) a referida parte quedou-se inerte, como se verifica em certidão à fl. 54, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Parecer Ministerial favorável à fl. 55. Custas \"ex lege\", observada a Gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.197845-3 - NATALINO RUFINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 26/07/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.105878-0 - CLAUDIA DAVID NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Decisão:1. Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio, tendo sido proferida sentença de mérito às fls. 09.2. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 19vº.3. Dê-se baixa e arquive-se. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.078594-5 - CRISTIANE HERNANDE CUPERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo e converto em divórcio a separação consensual de Cristiane Hernandez Cupertino e Delamar Cupertino da Silva Júnior, extinguindo assim o vínculo matrimonial existente entre os mesmos, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.097302-6 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.163807-1 - MANOEL DANTAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Pet. 200702247156 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 23/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012717-6 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Portaria 01/06: aos requerentes para que cumpram integralmente os itens 2 e 3 da R. decisão de fls. 30. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.094261-3 - ROBERTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:1. Traga o cônjuge varão comprovante de seus rendimentos.2. Esclareçam as partes quanto aos alimentos devidos aos filhos menores. (fev/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0A - RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à exeqüente.2. Cumpra-se item 1 de fls. 16, primeira parte.3. Venha planilha relativa ao valor atribuído à causa atribuído às fls. 18.4. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.040071-5 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (fev/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMAO FILHO (RJ-148602E), Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS PORTARIA 01/06: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079391-7 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA PORTARIA 01/06: FLS 32/38 DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.152201-9 - ICARO LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTEIRO (RJ-001105), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-100845E), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-104713), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE SILVA BORGES (RJ-117633E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-110715E), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E)) X CLAUDIO LUCIO REIS MONTEIRO E OUTROS Portaria 01/06: às partes sobre cálculos de fls. 140. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.102925-3 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X JOYCE LIMA DA SILVA PORTARIA Nº 01/06 - ADEQUAR O VALOR DA CAUSA - VIDE FLS. 14- SLG \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Ao impugnado. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Ao Impugnado. (fev/1) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084669-4 - JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X NORMA EULALIA DE AZEVEDO CARDOSO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP.Cota do MP:\"1- Requeiro que o autor esclareça se a ção de anulação de registro mencionada na inicial (item 5 - fls. 03) já foi julgada, devendo ser juntada a cópia a sentença.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP, item 2.Cota do MP: \"2 - Requeiro que as partes sejam intimadas para esclarecer se têm provas a produzir.\"(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.115596-2 - MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DOS PERITOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006225-0 - VICTOR TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SANDRO BRASIL DOS SANTOS PORTARIA 01/06: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 36 (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123382-5 - RYAN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. PRAZO COMUM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.141316-2 - RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ROSANE RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715) Despacho:1. Fls. 119/120 - Anote-se onde couber.2. Após, dê-se vista, com as cautelas de estilo. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 26/07/2007 (MWU/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.400115-5 (84328) - RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). RENATA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-135557E)) X IRANITA SIQUEIRA JACOME DE ARAUJO PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.119304-6 - ROBERTO BARREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). RENATO DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-093480), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) À PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO (MWU/3) \r\n\r\nId: 267583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.124868-1 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.081261-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Regularize o credor sua representação processual.Designo o dia 20/08/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, para entrega da documentação do veículo, com todos os débitos deste quitados. As deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.145889-2 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X T.C.S.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL 121 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.011719-5 - LUIS CARLOS CARDOSO X MARIA LUIZA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.015387-1 - F.P.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049370-5 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). JOSE LUIS MILHAZES (RJ-021987)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.137849-5 - G.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.133952-0 (1625) - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.043430-0 (5945) - JOAQUIM CARDOSO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.088746-8 - M.H.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.080037-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 . RECOLHER CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA .R$ 8,49 \r\n\r\nId: 267584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.073888-5 (4887) - ODILIA MARIA VIEGAS ANDRADE DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ROBERTO RIBEIRO DINIZ \"DESARQUIVEM-SE. JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.037194-7 (8287) - GABRIEL MATHEUS THEBAS DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARCIO DE MACENA DOS SANTOS \"INFORME O AUTOR O Nº DA CONTA CORRENTE ATUALIZADA PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" O PROCESSO JÁ FINDOU A INSTRUÇÃO, COMPORTANDO ALEGAÇÕES FINAIS A PROMOÇÃO DO MP. ASSIM, À ILUSTRE JUIZA VINCULADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055996-6 - SONNY DUQUE PITTMAN, DANIEL DUQUE PITTMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X JOEL BENJAMIN PITTMAN Despacho:Ante a informação à fl. 87, cite-se e intimem-se para ACIJ que redesigno para o dia 17/12/2007, às 13h. Citação por rogatória. Alimentos provisórios fixados conforme fl. 64. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.060466-2 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA Sentença:(...)Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 267, I e IV c/c 295 do Código de Processo Civil. Custas de lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.001.047902-2 - GERCINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739)) X FRANCISCO RONALDO SAID DE SOUZA Sentença:Cuida-se de medida cautelar de arrolamento de bens entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.(...)Em seguida, o Ministério Público opina pela extinção do feito.Isto posto, tendo a requerente abandonado a causa por mais de sete meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.051911-8 - LILIAN DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da ação de Divórcio para expedição do competente formal.O requerente apresentou as certidões necessárias conforme certidão cartorária de fl. 120, recolhendo, ainda, os tributos devidos, tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título à fl.71.ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor do ex-cônjuge-varão, após o recolhimento das devidas custas, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelo requerente.Ao trânsito, expedido o competente formal e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.184451-5 - JACQUELINE RAMALHO TONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048275-4 - TEREZA CRISTINA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CHARLES SILVA REIS Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, narrando a autora que as partes separaram-se judicialmente há quase sete anos. Pleiteia a conversão da separação judicial em divórcio. Com a inicial de fls. 02/03 vieram os documentos de fls. 04/10.(...)Decreto a revelia do réu, salientando que o artigo 1.580 do Código Civil estabelece como requisito, tão-somente, o decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial...Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054711-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA TAVARES HAYDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS Sentença:CARLOS ROBERTO DA SILVA TAVARES HAYDT ajuizou a presente ação em face de TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS, pretendendo a conversão da separação judicial do casal em divórcio, conforme a inicial de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/11.(...)Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais, por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA Decisão:\"RECEBO EMENDA DE FLS. 34/35. CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087662-8 - LENICE PELUSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X RAMON PAPI JUNIOR Decisão:Cumpra-se integralmente a determinação judicial contida na Decisão à fl. 35 (\"...emende...EM TERMOS...\"), ou seja, repita-se toda a inicial com a emenda determinada, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.051604-5 (72924) - VALDEN CAMPELO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 11, o primeiro requerente solicita, através da Defensoria Pública, o desarquivamento dos autos.À fl. 12, o Juízo determina abertura de vista à Defensoria Pública, que, em seguida, requer, em 21/3/2001, a permanência dos autos em cartório por trinta dias, aguardando comparecimento da parte interessada, o que foi deferido pelo Juízo.À fl. 15v., certidão cartorária atesta não haver manifestação dos requerentes após a cota da Defensoria Pública à fl. 12.Isto posto, pelo fato de os requerentes abandonarem a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promoverem os atos que lhes competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.119560-4 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Despacho:Forneça a requerente nova planilha do débito, consignando-se valores do salário-mínimo correspondentes às épocas de inadimplência. \r\n\r\nProc. 2003.001.045605-8 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA JOSE CASTILHO VIEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 165.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:\" 1- Como corolário da decisão de fls. 128 vº que, agravada, teve o recurso inadmitido pelo E. Tribunal, e levando-se em consideração o princípio de efetividade, norteador do procedimento executório, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento da obrigação de fazer ( inclusão em assistência médica, conforme acordo judicialmente homologado;2- Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento da importância indicada em fls. 135.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.956844-5 (76244) - DELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MENDES DOS SANTOS Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9A (733) - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Às partes sobre ofício de fls. 679. \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, visto que esta ação não se inclui entre aquelas elencadas no art. 24 da Lei nº 3350/1999 (Dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notarais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências). Mantenho a Decisão à fl. 138. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148597-0 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012), Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113) Despacho:Às partes sobre o requerimento da Procuradoria da Dívida Ativa, às fls. 290/291. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044695-0 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Comprove a exeqüente a qualidade do executado de sócio da empresa indicada à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Digam os exeqüentes se, com o levantamento requerido à fl. 167, com o qual concorda o executado, conforme fl. 139, darão quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Decisão:\"COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, CONSIDERANDO-SE A INÉRCIA DO EXECUTADO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ART. 655, I DO CPC, DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 158.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 89/92.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\"EXPEÇA-SE GUIA P/ DEPÓSITO DA QUANTIA NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 39, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143818-0 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 42: \"1- CERTIFIQUE O CARTORIO QTO. À EXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 2- S.M.J, JÁ HOUVE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA SUPERIOR INSTANCIA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTAVEL. NÃO É O CASO, PORTANTO, DE NOVA HOMOLOGAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA.\"DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 48: \"ÀS PARTES SOBRE O 1º PARÁGRAFO DA CERTIDÃO DE FLS. 48.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Despacho:\" CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 376 (\"ESCLAREÇA A EXEQUENTE PLEITO DE FLS. 373, HAJA VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO EM TRÂMITE E NÃO INÍCIO DE EXECUÇÃO.\").\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3A - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" (...) \"R. venha cópia do IPTU do imóvel, p/ apuração do valor venal e determinação do valor da causa.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.900568-9 - HELOISA DE FREITAS BRANDAO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.108599-9 - ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do requerente de fls. 654/655. Com a manifestação do varão ou decorrido o prazo sem ela, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao Sr. Avaliador sobre impugnação da autora às fls. 1111/1112. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO E OUTROS), Inventariante: CARMEM BARROS DE CASTRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) \"À PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA (VER OFÍCIO DE FLS. 73).\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057608-6 - MILTON CANUTO INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO), CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO Decisão:\" RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APOS MANIFESTAÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.002079-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Sentença:Cuida-se de modificação de cláusula entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.A questão da administração dos bens do casal, objeto deste feito, foi decidida em acordo homologado por Sentença em Audiência no Juízo de Direito da 17ª Vara de Família desta Comarca, cuja cópia de assentada se encontra às fls. 184/185.O Ministério Público, à fl. 188v., opina pela extinção do feito.Isto posto, visto que neste feito há perda do objeto e, conseqüentemente, não concorre o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA), LARISSA SWOBODA VIANNA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 34, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X PATRICIA CRISTINA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA Despacho:Emende o autor a inicial no prazo de dez dias, atribuindo correto valor à causa, com o devido recolhimento de taxa judiciária correspondente, e deduzindo corretamente o pedido, não cabendo extinção de cláusula alimentar para filhas menores, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053078-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X KÁTIA RESINENTTI NORONHA), LUIZ HENRIQUE NORONHA JUNIOR Decisão:\" CITE-SE (ART. 29 DA LEI 5478/68). DESIGNO ACIJ P/ O DIA 28/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.180059-7 - SONIA MARIA DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659) Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.139993-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), PAULA CRISTINA TOME DE PESSOA MARTINS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Deixo de homologar o acordo conforme fls. 100/101, pois o início da viagem da menor estava previsto para 14/7/2007, data pretérita a esta conclusão. Ademais, a autorização judicial é dispensável nas seguintes hipóteses do ECA: 1) se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável legal (guardião de direito, tutor ou curador); 2) se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida (art. 84 do ECA). O presente caso encontra-se abrangido pela segunda hipótese, sendo desnecessária a autorização ou homologação judicial.Às partes para que manifestem se ainda há interesse em suprimento judicial para autorização da viagem da menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161393-0 - ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), CONSUELO HELENA TRONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) \" AO AUTOR SOBRE:(X) DOCUMENTO ACOSTADOS ÀS FLS. 178.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.056852-1 - SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448)) X MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 624.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160221-2 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Conclusão de ordem. 1 - No item 1da Decisão à fl. 63, onde se lê \"fl. 62\", leia-se \"fl. 60\". No mais, permanece a Decisão tal como está lançada. 2 - Cumpra-se o item 2 daquela Decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.131706-8 - VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)), PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA, Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 415. (\"...Devolvo a reqte. de fls. 414 o prazo de 05 dias para manifestação sobre o despacho de fls. 412 vº\"). \r\n\r\nProc. 1989.001.956860-3 (77140) - JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL RODRIGUES BAPTISTA (RJ-060652), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.056597-6 (3051) - PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:\" FLS. 117 - DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Ao varão sobre promoção da Procuradoria do Estado à fl. 66 e petição da requerente às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.071733-0 - MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO, MONICA ANDREA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Tendo em vista que os requerentes desistem do pedido de reconciliação, deduzido à fl. 101, conforme fl. 112, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021981-2 - NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT, ANA LUÍZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Designo o dia 06/8/2007, às 13h30min, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159842-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 29/08/07, ÀS 13H 30MIN.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083139-6 - RAMIRO MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RUTHCLÉA CAROU DE CASTRO) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. Findo o prazo, se inerte, certifique-se e intime-se-o para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 267586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.081664-2 - LUIS ANTONIO BAJTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Feito extinto ás fls. 28.Fls. 41, anote-se onde couber.Considerando a comprovação dos fatos narrados, o falecimento do genitor do menor e o parecer favorável do ilustre representante do MP, defiro a guarda à requerente.Lavre-se o termo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075941-0 - SERGIO VINICIUS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X SERGIO VERAS DE PINHO Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante às fls. 40 e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 43, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do alimentado. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.035354-1 - DAVID CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a ausência do Réu, designo ACIJ para o dia 05/09/2007 as 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066741-9 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Redesigno o ato para o dia 04/09/2007 as 10:00hs. I-se. Oficie-se ao Juizo deprecado por fax, consignando-se o nome e matrícula do serventuário responsável pelo recebimento no destino. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061580-0 - DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:Apensem-se à execução referida às fls. 119.Designo Audiência especial para o dia 18/09/2007 as 14:30 hs.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHÃES X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo a exeqüente qual o rito processual que pretende seguir (cf. art. 284 c/c arts. 598 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.081801-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/94 no efeito devolutivo. Ao apelado. Certificados, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM , visando a localização da Ré. Inexistendo nos autos o nº do CPF da R/L da ré, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089597-0 - THAIS ROSANA TABACHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 38 e determino à Autora que emende a inicial para regularizar o polo passivo da relação processual a fim de incluir os herdeiros do de cujus.Indefiro de plano o pedido de alvará judicial por tratar-se de pedido autônomo consectâneo à eventual declaração de união estável, devendo ser adequadamente formulado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.123768-5 - MARIA TEODORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ESPOLIO DE ELMAR DE ARAUJO ABREU) Decisão:...Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 15:00h;... \r\n\r\nId: 267587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.093210-5 (12052) - ALINE VIEIRA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO LUIZ LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Fls. 93/95- Ao alimentante. Fls. 96/97- Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.017577-2 - DENIS MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO CARLOS DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E) Despacho:FLS. 247/249 - EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.029677-2 - ANA CAROLINA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) CÉSAR TEIXEIRA LEAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A alimentanda é maior de dezoito anos e não se encontra matriculada em curso de nível superior (fls. 31). Com a maioridade civil, cessa a obrigação alimentar decorrente do poder familiar, cabendo a alimentada, se impossibilitada de prover o seu próprio sustento, postular em ação própria o que entender devido. Dessa forma, defiro o pedido de exoneração formulado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.146039-9 - JÚLIA DA FONSECA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LUIZ FELIPE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:À ALIMENTADA SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Despacho:Fls. 37 - Informe o alimentado se existe débito alimentar ou venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.001.074178-6 - ANGELA MARIA BARBOSA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JORGE ANTONIO BATALINO RIGUETTE Despacho:FLS. 51 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2005.001.053296-0 - ANE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/10/2007 às 14h30min. Venha o rol de testemunhas com antecedência mínima de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052323-6 - MARIA EDUARDA PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X REGINALDO MANHÃES DA SILVA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.053377-1 - MATEUS ROCHA DE ARRUDA, EMANUELA SARA ROCHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SERGIO LUIZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:Fls. 70/72 - Informem os alimentados se há débito alimentar ou venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.073379-6 - LUCIEUDA SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ANDERSON CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA Sentença:...Diante da ausência de manifestação da parte-autora, ....julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na foram do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099738-6 - ELISABETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIVERO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR ALIMENTOS À AUTORA NO VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, DEVENDO TAL QUANTIA SER DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE NA QUAL O AUTOR VINHA EFETUANDO OS DEPÓSITOS OU OUTRA QUE VIER A SER INDICADA, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021499-1 - JULIO CESAR BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X RAIMUNDO CHAGAS GONÇAVES), MARIA MENAIDE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, FIXANDO ALIMENTOS DEFINITIVOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÃO SER PAGOS PELOS RÉUS, À REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE INDICADA ÀS FLS 04, ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS... \r\n\r\nProc. 2007.001.080470-8 - GISELLE DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA Tendo em vista o alegado às fls. 72 e ss., reconsidero a decisão de fls. 69. Como os alimentos não têm sido prestados pelo pai dos autores, fixo alimentos provisórios em 15%, sendo 5% para cada um dos autores, a serem arcados pela avó paterna.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081569-0 - VICTOR DA SILVA FIDELES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MANOEL DA SILVA FIDELES Despacho:FLS. 23 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.101833-4 - CELSO GULLO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X ÉMERSON DE PAULA DELFINO Defiro JG aos autores. Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% para cada um dos autores. Designo audiência de conciliação para 03/09/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103484-4 - CAMILLE BEATRIZ ROZA PINTO CORREA DE BRITO, SOFIA ROZA PINTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ LUIZ CORREA DE BRITO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Venha aos autos o endereço do empregador do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.023657-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA MACHADO, ADRIANA ALVES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS (RJ-146456E) Sentença:....Isto posto, acolho o pedido formulado às fls. 02/3 e em consequencia, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.005134-6 - MARIA DA PAIXAO DIAS DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062689-2 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X HILDA ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Atenda-se ao requerido pelo MP (\"...informado o juízo acerca de eventual pensionamento entre os divorciandos e comprovada a separação de fato o MP dirá.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.064745-0 - SABRINA SILVA BARCELLOS, SAYARA DA CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X CLAUDIO OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Sentença:...Diante da ausência de manifestação das exequentes, tendo sido inclusive intimadas, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, .....na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014599-3 - ANDSON RODRIGUES FERREIRA, CAROLINA RODRIGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Fls. 35 - Regularize-se a representação.Ao exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.029393-3 - JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOSÉ EDISON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMÃO DIAS (SP-241810) Decisão:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes (fls.28/29), homologo-o e suspendo a execução até seu integral cumprimento. Defiro J.G. ao executado. Findo o prazo acordado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.095836-0 - RENATA PALHARES BARBOSA, RENATO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES, A FIM DE EXONERAR O ALIMENTANTE RENATO GONÇALVES BARBOSA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA RENATA PALHARES BARBOSA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101227-7 - MARIA CLARA SALES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, formulando-se, adequadamente, o segundo pedido que consta às fls. 8. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.003725-2 - JOAO LUIZ RODRIGUES NEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)), NATASHA ARANDAS DE MELO NEY), LARISSA ARANDAS DE MELO NEY, Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Autos desarquivados em cartório. Venha o pedido \r\n\r\nProc. 2003.001.135395-2 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E) Despacho:À PARTE-RÉ SOBRE FLS. 413/418. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.088641-2 - LARISSA AMARAL DE BARROS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X GLAUCO DA COSTA BARREIROS Decisão:Este Juízo se tornou prevento, eis que despachou antes do Juízo da 16ª Vara de Família (fls. 13 e 36). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055131-4 - CARLA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE MEDEIROS) Acolho a emenda da petição inicial (fls. 30), prosseguindo-se o feito apenas quanto ao pedido de separação judicial. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2007, às 11:00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 267679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142766-5 - MARIA LYGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Aos Dr. Fiscais (MP e PGE). 9560 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:1 - Verifica-se pela guia de fls.123, que o valor do imposto 'causa mortis' foi elabora a partir do valor referente a 1/2 do imóvel adjudicado pela menor Fernanda Barros da Fonseca, e não em relação ao valor integral do imóvel2 - Sendo assim, reconsidero a decisão de fls.132, para autorizar a expedição de outro alvará no valor de R$ 1.154,00, completando o valor da guia de fls.123, tendo em vista que já foi expedido o alvará de metado do respectivo valor (fls.128).3 - Após, comprove-se nos autos o recolhimento do imposto junto ao Juízo da 3ª VOS. 3245 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.006266-6 - MARIA DE LOURDES BALTAR FARIAS X DOUGLAS BALTAR CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 97. 7741 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.025355-5 - MARIA VANDA AUGUSTA DOS SANTOS X JULIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:...Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.24/26, com as cautelas de praxe. P.R.I.... 10523P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.073073-4 - NILSON ALVES DE SOUZA E OUTRO X EDMEA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Venham o atestado de óbito do cônjuge da inventariada, assim como as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento 11502 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.117858-9 - NAIR BRENDA XAVIER CRUZ E OUTRO X EURICO CRUZ Decisão:1 - Designo o dia 30 de agosto de 2007, às 11:00 horas para abertura do cofre,devendo o Sr. Oficial de Justiça relacionar todos os bens encontrados, permanecendo, após, os bens no cofre. Expeça-se mandado para abertura do cofre.2 - Informe a requerente quem acompanhará a diligência (nome e Identidade). Prazo: 05 dias.3 - Atendido o item supra, intime-se ao Banco Itaú, comunicando a data designada para abertura do cofre e as pessoas que acompanharão a diligência, bem como quanto a necessidade da presença do chaveiro especializado ao ato, tendo em vista que os interessados não possuem a chave do cofre. 164 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.156085-0 - DANIELE SANTOS DE OLIVEIRA X DANIEL RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 45. 1423 P4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063099-8 - LIETE DA COSTA FARIA X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Decisão:Cuida-se de Ação de Anulação de Escritura Pública cumulada com o Cancelamento do Registro Imobiliário, proposta por LIETE DA COSTA FARIA em face de ROBERTO DA COSTA FARIA, distribuída por dependência ao inventário dos bens deixados por ELZA SANTIAGO DA SILVA (Processo nº 92.001.026302-9).... 3120 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.063099-8 - LIETE DA COSTA FARIA X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:(petição em separado nº 200702335993 de 11/07/2007)A presente é de ser processada, conhecida e julgada pelo Juiz de Direito em exercício na 10ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª Zona (art. 90 do CODJERJ). Encaminhe-se, pois àquela Circunscrição3120 P.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.033444-7 (60010) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X OSWALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Sentença:...Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se.... 3198 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.096271-5 - ROBERTO CARLOS HONORIO PEREIRA X LAYDE HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Decisão:Fls.98 - Defiro a exclusão do imóvel. Venha novo esboço de partilha com a exclusão do referido imóvel. Após, à Fazenda Estadual. 4361 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.143853-0 - AVELINA ADDOR E OUTROS X ALTAIR CARDOZO ADDOR (Adv(s). Dr(a). ARI CORDEIRO FILHO (RJ-015390) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 133. 3694 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.078741-7 - LEA CALISMAN X JACOB CALISMAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 150).11.533 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.030710-2 - CLEMILDA CECY CARVALHO DE FREITAS X JOSELYTA SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTDÃO SUPRA (FLS. 76). 10.465 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.061839-9 - THEREZA DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS X JOSE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA OI // FLS. 93 // PILHA 11 //10.644 \r\n\r\nProc. 2006.001.128125-0 - JANETE DE BRITO VILARDO X AUGUSTO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.... 200 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Venha o RAC do testamento. 1541 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054337-8 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Luiza Gama Barbier.2 - Cumpra-se o item 4 do despacho de fls.22. 11431 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054433-4 - ADILSON GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X LADY GOMES DE ARAUJO Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.... 3594 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.103474-1 - CELESTE ALVES NOGUEIRA X ANTÔNIO MANUEL COELHO Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e representação processual do herdeiro, vindo a concordância deste com o pedido de inventariança.2 - Defiro o pagamento das custas ao final do processo.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 CPC e as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 10685 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.806072-1 (57083) - OLDEMAR PEREIRA BARBOSA X Paciente: SERGIO BARTRAS BARBOSA aos interessados pelo recolhimento das custas processuais. 152 p. 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300461-5 (34197) - MARIA WALKIRIA RAMOS OLIVEIRI (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-000000)) X JOAQUIM DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-129554E) ais interessados pelo recolhimento das custas de sobrepartilha, bem como certidoes de praxe. 3088 p. 1 \r\n\r\nProc. 1981.001.700422-0 (43764) - ANNITA GIL VILLON X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:Fls.122 - Venha a concordância dos demais herdeiros. 7195 p.3 \r\n\r\nProc. 1984.001.300001-8 (54079) - LILIA CARVALHO DE LACERDA X ALBERTO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES MONTEIRO (RJ-000773) AOS INTERESSADOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DE SOBREPARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC. 1583 P4 \r\n\r\nProc. 1991.001.032354-1 (64419) - MARIANA LEOPOLDINA VIEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Sentença:... Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 207, JULGO POR SENTENÇA O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 203, com a retificação de fls.206, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando ao Sr. FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA os referidos bens. ... 6280P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.009167-1 (67913) - ELZA AUGUSTA DE AZEVEDO HENNINGTON X ELVIO MATOS HENNINGOTN (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls. 134 - À Sra. R.E. 4005 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.103390-3 - LYA DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063029)) X HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Aos interessados sobre cálculos do contador.5148 P. 11 \r\n\r\nProc. 1994.001.072928-0 (70301) - CEZARIO FELIPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X FLORISBELA FELIPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). IRANY FELIPPE NAVARRO (RJ-008208), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. 4836 p.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.116656-7 - BEATRIZ DE ALMEIDA PAULA E OUTROS X ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285), Dr(a). PATRICIA GOMES FARIA (RJ-082986) Despacho:Fls. 332 - À PGE. 975 P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.136825-5 (81564) - MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. 7485 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.014496-7 (81667) - ALDA DA SILVEIRA MUNIZ RODRIGUES X HELIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Aos interessados sobre laudo de avaliação.3357 P. 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3359 p4 \r\n\r\nProc. 1997.001.132598-4 - JOAO TOMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831)) X DENERIDA RODRIGUES VIVO INTIME-SE O ADVOGADO AHYR DELICIO MOZER OAB-RJ 19493 PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DEVOLVER OS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 314. 11699 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.127229-7 - ELIZABETH MARIA CAPRISTANO GOMES X ANTONIO GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. 11737 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.004903-3 - ELIZABETH MARTINS JARDIM PAES (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X EVALDO BENJAMIM PAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Aos interessados sobre laudo de avaliação.6754 P. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.140473-4 - HELENA MUSA RUAS X LINO DA COSTA RUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre cálculos do contador.1350 P. 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.103421-0 - BERNARDO PINTO CARDOSO X MARIA FELISMINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Fls. 117 e segs - Adite-se. 11761 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.072452-0 - MAURICIO DE SIQUEIRA MAGALHAES X MARIEDES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 168. 3700 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:1 - Exeça-se precatória para avaliação para Comarca de Armação de Búzios.2 - Aos Dr. Fiscais (PGE e MP) sobre o laudo de avaliação. 4224 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.133714-2 - MONICA GUIMARAES CARDEAL X JORGE GUIMARAES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos ilustres patronos ( fls. 139). 5079 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:Fls. 189 - Defiro. Expeça-se a guia. 11082 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO X CICERO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) aos interessados pela devolucao do alvara original. 7898 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.049041-0 - CORITA DA COSTA TORRES X WILMA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826)), Inventariante: RUTH DA COSTA TORRES Aos interessados sobre certidão de fls. 101Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Aos interessados sobre informação do avaliador.8244 P. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.107951-2 - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO DE MENEZES X DYLA LENITA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre laudo de avaliação.4187 P. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.141951-7 - MARIELA GRACIA AMODEO X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:1 - Desentranhe-se para que se proceda o pagamento do imposto.2 - Expeça-se ofício na forma requerida. 11515 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.057065-2 - SAMUEL ROCHA LERNER X SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Despacho:Desentranhe-se o traslado do Agravo de fls.43/50, para juntada nos autos da Exceção de incompetência. 10738 p.3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.068321-5 - ARMANDO NUNES MACHADO GREGORIO X NAIR NUNES MACHADO GREGORIO Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.3 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 10827 P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Aos interessados sobre informação do contador.11.547 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 20/03/2007: \"(...) Deve a autora, no prazo de 10 dias, apresentar as contas no período de 09.04.2003 a 12.07.2005\" 3187 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) REPUBBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 11/04/2007: \"Ao Ministério Público.\" 3187 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 28/05/2007: \"1) Ao Contador, como requerido pelo Ministério Público a fls. 333-verso.2) Com o retorno dos autos, intimem-se os interessados para que se manifestem.3) Em seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público. \" 3187 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 337 3187 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 17/07/2007: \"Tendo em vista que o patrono do reclamado não está cadastrado no sistema para efeito de publicações, determino ao cartório que proceda o devido cadastro no seu patrono.Após, re-publique-se todas as decisões e despachos a partir de fls.325, inclusive. \" 3187 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.155055-7 - SARAH LAVIGNE X SAUL ELIAS MIZRAHI AOS INTERESSADOS PELAPRESENTACAO DE COPIA DA SENTENCA. 11.374 P. 1 \r\n\r\nId: 267519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "267520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002362-0 - SHIRLEY RIBEIRO FERREIRA X LORIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102100-0 - SUZANA BAMBIRRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X ELI GUIMARÃES PACHECO J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088635-2 (28443) - MARIA DE LOURDES LEITE MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X DOMINGOS FERREIRA LEITE Atenda-se ao requerido epla PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.120693-2 (29036) - NADIA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT (RJ-125062), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)), Inventariante: NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA) X PEDRO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 1135/1136. \r\n\r\nProc. 1998.001.020452-0 - MARIA DE LOURDES MARCONI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X EMILIANO LUGARINHO), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Folhas 210 - Manifeste-se Maria de Lourdes Marconi de Siqueira quanto ao interesse no cargo de inventariante, bem como quanto ao arbitramento da comissão do Inventariante Judicial, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.161352-9 - OLGA LOUREIRO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877)) X JOAQUIM AGUIAR CONSTANTINO Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.054853-2 - LIGIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690)) X EDMEA FERREIRA LIMA Aos interessados sobre requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.019302-1 - MARCOS VINICIUS BRITTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE BRITTO DOS SANTOS Decisão:1. Folhas 205 - Indefiro o levantamento requerido, observando que o feito data do ano de 2001, a existência de certidões positivadas e a necessidade de recolhimento do ITD.2. Deverá o inventariante regularizar as pendências visando ultimação do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.014873-0 - LETICIA LEITE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X MARIA JOSE GONCALVES LEITE E OUTRO Despacho:Folhas 122 - Diante da perda total do veículo, ensejadora de recebimento de prêmio de seguro, defiro alvará para que a inventariante proceda ao recebimento, dê quitação e autorize a transferência dos salvados, devendo o valor ser integralmente depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo pela mesma, 24 horas após o recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.106360-5 - LEA DE SOUZA KUSTER X ROBERTO KUSTER (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131132-0 - SERGIO NEY MARINHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285)) X LUCY DOS SANTOS FALCAO), Inventariante: SONIA LUCIA DOS SANTOS FALCAO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUCY DOS SANTOS FALCÃO (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 62/63 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52/54, re-ratificada às fls. 67/69 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019560-1 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO X NEWTON LIBERALLI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Venha a assinatura com firma reconhecida da interessada no plano de adjudicação (fls. 2/4). \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4 - Inventariante: GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480) Despacho:1. Diante do acervo hereditário, indefiro a gratuidade de justiça.2. Aguarde-se o RAC do testamento.3. Desentranhem-se fls. 43/44 juntando-as nos autos da homologação de honorários. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1997.001.104841-1A - CZAMARKA,CORREA MEYER - ADV.CONS. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESPOLIO DE ANTONIO BARCELLOS NETTO E OUTRO Despacho:Não havendo interesse de menor ou incapaz descabe homologação de honorários em autos de inventário.Esclareça o pedido, visando decisão observado, ainda, o não cumprimento do despacho de fls. 34. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.144526-3 - IOLANDA DELUCERE DA SILVA X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência de justificação para o dia 27/09/2007, às 16:00 horas.2. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 75 verso.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.138416-9A (27527) - HELIANA ATAIDE LOBATO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 1995.001.138416-9A (27527) - HELIANA ATAIDE LOBATO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Recebo o recurso de fls. 58/61 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.089843-9 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA X SHEILA AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. A sentença de fls. 46/47 interditou Sheila Amaro Franco Avena de forma definitiva e amparada em laudo pericial neste sentido.2. Depreende-se dos autos que o prazo de dois anos e que foi prorrogado para cinco pela Superior Instância diz respeito tão somente à Curadora, e não à incapacidade da interdita que apresenta-se induvidosa, inclusive diante da sentença proferida.3. Por tais considerações revogo o despacho de fls. 88.4. Contudo, visando espancar qualquer dúvida porventura existente, intime-se o perito subscritor do laudo de fls. 38 para que manifeste-se quanto ao acima consignado.5. Cumprido o acima, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.505741-0 (6281) - ESTHER NUNES PEREIRA X EDITH NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 306. \r\n\r\nProc. 1985.001.300823-8 (8457) - DIANA MARGARET BARNSLEY SCHEUENSTUHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). MARLENE DORNELLES (NI-004867), Dr(a). DIANA MARGARET B.SCHEUENSTUHL (RJ-027721), Dr(a). MARCELO SANTORO P.C. ALMEIDA (RJ-030672P), Dr(a). PAUL SCHEUENSTUHL (RJ-030672P), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-104726E)) X OLGA SCHEUESNTUHL Despacho:1. Folhas 1114 - Em face da certidão de casamento apresentada, defiro a retificação do nome de Vivian como requerido.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.301422-6 (45078) - ANTONIO DA SILVA CHAVES X ROMEU RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:1. Manifeste-se a inventariante quanto à cota Fazendária de fls. 186.2. Outrossim, ao que parece, não há termo de renúncia nos autos a ratificar (fls.111/112). \r\n\r\nProc. 1991.001.038253-3 (19204) - LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA X ALCIDES DE ANDRADE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014) Despacho:Folhas 172 - Sobrepartilha.1. Recolham-se as custas da sobrepartilha.2. Tome-se por termo a renúncia.3. Venha o plano de adjudicação assinado e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1992.001.001813-8 (21514) - EUNICE QUEIROZ CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X LOURENCO MONTEIRO DE QUEIROZ Decisão:Despacho em petição:D.por dependência.A.em apenso.Defiro J.G.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.103801-0 (25724) - HELOECIO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MARIA EMILCE PESSANHA DE AZEVEDO Despacho:1. Tendo em vista a sentença de fls. 111 que homologou a partilha, o feito foi ultimado.2. Assim, descabe novos depósitos de alugueres neste feito, devendo os locatários serem intimados da decisão.3. Os valores já depositados deverão ser levantados pelo meeiro e os 4 herdeiros na proporção dos respectivos quinhões, não incidindo ITD quanto aos mesmos.4. Dê-se ciência à Fazenda e voltem para expedição do alvará e intimações. \r\n\r\nProc. 1995.001.130143-4 (27417) - LEA BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X NILSON LANDIM Despacho:1. folhas 407 - Desnecessária qualquer alteração do despacho, que alcançou o objetivo.2. Sendo o peticionante patrono da inventariante deverá dar cumprimento ao item 02 do despacho de fls. 405, eis que sua inércia vem prejudicando o feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.044492-6 (27985) - ELZA COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X APOLLO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:1. Folhas 158/159 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Folhas 161 - Recolha-se o o ITD devido.3. Cumpridos os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.140758-5 - PERCIO PINHEIRO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LUTERO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) Despacho:1. Ao Cartório para retificar na capa tratar-se de rito ordinário.2. Folhas 256 - A habilitação da requerente Therezinha foi indeferida pela decisão de fls. 200, pelo que, impertinente sua atuação no feito.3. À Fazenda quanto ao cálculo de adjudicação.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.016271-8 - MARINA LUCIA MORAES OZORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X ALFREDO DE MORAES FILHO Venham as certidões do 9º distribuidor, imóvel e quitação fiscal, atualizadas. Recolhimento das custas e taxa relativas a 2ª sucessão \r\n\r\nProc. 1998.001.173812-0 - MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES (RJ-821585), Dr(a). MOYSES GUSTVO T. COHEN (RJ-102073E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 544-Verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.044129-4 - SERGIO GERALDO DE MOURA FERREIRA X ONDINA PEREIRA DE MOURA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.077519-6 - JOSIMAR MALHEIROS, CPF: 09005170778 (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-043443), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS (RJ-114577)) X MARIA ROSILDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 113/117. \r\n\r\nProc. 2004.001.101302-0 - HELENICE ARLINDO DA SILVA X AMORITA ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1. Folhas 168 - Aguarde-se os esclarecimentos por mais 30 dias.2. Folhas 171 - Defiro a retificação.3. Folhas 172 - Deverá o patrono dar cumprimento ao art. 45 do CPC quanto ao herdeiro Sergio. \r\n\r\nProc. 2004.001.119819-5 - CAIO AMADEU MONTEIRO BARBOZA X OSVALDO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Fls.134: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.030850-7 - MARCELA BATISTA SOARES X ELIZABETH BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 52, esclarecendo tratar-se de valor referente a FGTS, fornecendo o nº do CPF da inventariada, como requerido às fls. 58. Prazo de resposta em 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061668-8 - MARCOS CESAR CYTANGULO X IZA TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:1. O testamento firma prevenção, tendo sido aqui distribuído em 25/11/2004 e já determinado cumprir.2. Por tais considerações, competente este Juízo para processamento do inventário, pelo que, oficie-se à 8ª VOS para encaminhar os autos.3. Apensados, voltem.4. Reautue-se face a precariedade da capa. \r\n\r\nId: 267520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "267521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094762-0 - WILMA BRANCA DA FONSECA GRAY X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.101045-9 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011771-7 - DULCE FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO X ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO Sentença:Trata-se de testamento deixado por ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira DULCE FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 27/29, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 31, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO, lavrado no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 12.12.1997, às fls. 082/83 do livro n.º SL - 50, nomeando como testamenteira DULCE FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031279-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Fls. 18/31. Desentranhem-se, distribuindo-se por dependência, como arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038989-4 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CÉU QUINTELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Sentença:Trata-se de testamento deixado por AURORA DO CÉU QUINTELA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro- ANTÔNIO JOAQUIM QUINTELA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 36, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por AURORA DO CÉU QUINTELA, lavrado no Cartório do 5.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 02.08.2004, às fls. 067 do livro n.º 3567, nomeando como testamenteiro ANTÔNIO JOAQUIM QUINTELA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101359-2 - MARCIO KERN FEHLAUER X GORKI DE MIRANDA KERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-136125) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102422-0 - SUELY ALVES DA SILVA X JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102531-4 - CLAUDIA MARIA MUNIZ MOREIRA E OUTRO X JURACY MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102657-4 - JOSE LOPES TOME DE ALMEIDA X ADELIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.011756-2 - ORLANDA TEIXEIRA DE SOUZA X LELLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA (SP-127315), Dr(a). CARMEM MOEMA V. RALILE (RJ-050203), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Aos interessados sobre fls .140/141 \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Aos interessados sobre fls .199 \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Aos interessados sobre fls .167 \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Oficie-se à agência da CEF informada às fls. 60, reiterando os termos do ofício de fls. 59, solicitando resposta em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138764-2 - GEILA PECANHA FAVERO RETTO E OUTROS X GEILA PECANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Aos interessados sobre fls .131. \r\n\r\nProc. 2005.001.024515-5 - TAMIRES DE MIRANDA GOMES X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009901-3 - DAMIAO SILVA DE LIMA E OUTROS X ALFREDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.010353-3 - MANOEL FILOMENO FILHO E OUTRO X MARCELO FILOMENO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MANOEL FILOMENO FILHO e FLORA FILOMENO DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARCELO FILOMENO DA SILVA, ocorrido em 07.02.05.Certidão de dependentes habilitados às fls. 14.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 47 v.º.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes MANOEL FILOMENO FILHO e FLORA FILOMENO DA SILVA, na proporção de 1/2(metade) para cada um.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Fls. 37/37vº. Oficiem-se e intimem-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença, apontando onde se encontra acostada a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149402-5 - MARCIO LUIZ SALEMA LONTRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando a venda do imóvel, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se a integralidade do preço em conta judicial, à disposição deste juízo, a qual deverá ficar gravada com as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 35, determinando a vinda da resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.013276-7 - ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ANTONIO GARCIA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.014762-0 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: JOSÉ CARLOS DELGADO SEVICO, Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X JOSÉ DELGADO SEVICO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.041232-6 - TEREZA PEREIRA FELIX E OUTRO X PAULO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) Despacho:1) Manifeste-se o representante legal do Condomínio do Edifício Ametista sobre o alegado às fls. 35, no prazo de 05(cinco) dias.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de fls. 35, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO Despacho:Oficie-se, novamente ao Ministério dos Transportes para se manifestar sobre as ponderações da Requerente, cuja copia acompanha a presente, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054352-4 - IRENE EDUARDO DA SILVA X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Aos interessados sobre fls .30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 338. Após, examinarei fls. 327/337. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1991.001.110032-8 (54219) - SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO X ISABELLA ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A), Dr(a). QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (RJ-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 1742/1743.2) Após, manifeste-se o requerente de fls. 1740 sobre fls. 1742/1743. \r\n\r\nProc. 1998.001.169941-2 - ROSANE SANTOS FRANCO DE SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Aos interessados sobre fls 77 \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 460, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.007457-1 - MARIO CORREA CADETE FILHO X ADALGIZA DA COSTA CADETE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.097394-0 - LUIZ CICERO PEIXOTO X MARIO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:Oficie-se ao Bradesco, em resposta ao ofício de fls. 132, fornecendo as informações solicitadas, bem como instruindo o ofício com cópia da petição de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls 155 \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X EROTILDE FRANCISCO CORTES Despacho:1) Revogo o despacho anterior para nomear inventariante Dirce Ferreira Côrtes.2) Defiro o pedido de JG.3) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento dos impostos, deduzindo-se do quinhão de cada herdeiro o valor do imposto a ele referente, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.051924-0 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES X JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Aos interessados sobre fls .310 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.148512-1 - JUAN MACEIRA RODRIGUEZ X JOAO MACEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.147815-5 - JOSE CARDOSO BARBEDO X ANTONIO CARDOSO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o informado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.117616-5 - ANNA CRISTINA PACHECO BAPTISTA E OUTROS X LEA PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.122021-0 - TACARIJU THOME DE PAULA FILHO X TACARIJU THOME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE (RJ-058763) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.028949-5 - LENI RODRIGUES MALTA X ALAYDE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Remetam-se os autos ao Parti dor Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.001.057604-6 - MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES X ALICE VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 32/35, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALICE VIEIRA LOBATO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097884-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA X CARLOS JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.107173-4 - ERNESTO DE SOUZA CARDOSO BARBEDO X ALZIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 15 sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.117120-0 - MARIA CRISTINA DA ROCHA GARCIA X GEOCONDA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083570-5 - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.093628-5 - HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA X ZÉLIA REGINA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098390-1 - SERGIO MUNIZ WRIGHT X CONSTANCIA WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o Requerente - SERGIO MUNIZ WRIGHT - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Defiro a prioridade na tramitação do feito. 3ª.)Remetam-se os autos à PGE e após, tendo em vista a existência de testamento, ao MP. 4ª.)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154528-8 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.081483-0 - ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X ROBERTO MAURICIO CAMBRAIA), Intimado: CARLOS EDUARDO MENEZES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102644-6 - Inventariante: LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Aos interessados sobre fls .202 \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 91. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:A Marinha do Brasil respondeu as indagações formuladas pelo oficio. Manifeste-se a Requerente sobre fls. 430/433. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.503992-3 (41386) - GUIOMAR DE PAULA PENIDO X COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Atenda-se, em parte, a promoção ministerial de fls. 238/238vº. Ofice-se a VF como solicitado no inciso dois de fls. 238. Remeta-se a Assistencia Social para elaborar o laudo especifico, no prazo de 20 dias. Manifeste-se o Curador - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA PENIDO - sobre o alegado às fls. 148/164 e 168/235, no prazo de 5 dias. Suspendo a curatela até que se solucione o relatado. Oficie-se ao RIT, conforme copia de fls. 145. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.073777-8 - JOVENITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). MARIZA V.R.DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se informando os dados referentes à interdição decretada corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.074764-1 - ROSA EMILIA CARDOSO SAMPAIO X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANTANNA (RJ-127352), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:1) Lavre-se o termo de compromisso.2) Oficie-se e intime-se conforme requerido pelo Tutor Judicial às fls. 117vº****. \r\n\r\nProc. 2006.001.160500-6 - NILMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X MARIA FERNANDES MARQUES DA SILVA Despacho:Atenda a requerente ao solicitado pelo perito judicial às fls. 49.- \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706613-0 (12707) - ANGELICA DA SIILVA ARPON X BERNARDO JOSE ARPON (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO retro \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome da Dra. MARIA REGINA CALDAS-OAB Nº 75598, republique o despacho de fls. 202. Certifique o cartório, se as custas e taxa judiciais referentes a Restauração de Autos foram recolhidas. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1977.001.301024-6 (28383) - CLARA MARGARIDA CARDOSO VIEIRA X CLARA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291), Dr(a). EVERSON T. DE CAIROS (RJ-110166) Despacho:Fls. 307 e segts. Nada a prover. A questão não é de competência do Juízo Orfanológico, conforme disposto nos arts. 49 e 1028 do novo Código Civil. Além do mais, a sentença já foi proferida. \r\n\r\nProc. 1980.001.301189-5 (33200) - Inventariante: MARIA CELINA DE OLIVEIRA LOURENCO MARQUES MOURO X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1980.001.700364-9 (9953) - AIDA PEREIRA GONCALVES VAN NYVEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902)) X OSCAR VAN NYVEL Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 512.2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:1) Providencie o cartório a correta disposição das fls. dos autos. (fls 530 e 532).2) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1982.001.300139-0 (37637) - GILDA BOGEL BORGES X MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES (RJ-070191), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 497/498, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.066365-0 (48833) - LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X ALICE RODRIGUES CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE FERNANDES (RJ-054845), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1989.001.081197-5 (50829) - PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO X JORGE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.008784-5 (53166) - EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). CARLOS OSWALDO V F SARAIVA (RJ-009851) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o requerido às fls. 933. Oficie-se à CEF para que transfira o valor da reserva de crédito para conta judicial à disposição da 69ª Vara do Trabalho.Após, oficie-se àquele juízo, comunicando sobre o presente despacho. \r\n\r\nProc. 1991.001.081463-9 (54019) - OTTILIA GERVAZONI BARBOSA E OUTROS X NEUSVALDO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.114679-1 (54291) - CORDELIA CAMARA DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EDGARD DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1992.001.025262-7 (54850) - MAURA BENTO DE JESUS X HILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 51 pela PGE.2) Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 442. Expeça-se o mandado de débito ou de pagamento, se for o caso, conforme requerido, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Reitere-se o ofício à CEF determinando o cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.058541-4 (59030) - MANOEL PORTINARI LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X ROBERTO BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.016125-4 (61475) - ROBERTA MARIA ANTONIA GUIMARAES DE BAERE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398)) X MYRIAM GUIMARAES DE BAERE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-081451E) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.072504-6 (26702) - VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). MARLA SUEDY ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X NILCEA DE MACEDO VIANA NORONHA Despacho:Ao que parece, a petição de fls. 220 e seguintes não se refere ao presente processo, mas ao processo em apenso da demanda de petição de herança. Desentranhe-se e apense-se no lugar correto. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.075025-9 (62221) - ROSANGELA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X JUREMA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA (RJ-080359), Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.072392-1 - NELSON CORREA LETTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X AMELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o ofício de fls. 133. \r\n\r\nProc. 1997.001.073548-0 - LICY DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X DJALMA PEREIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA O.VICTORIO (RJ-035985) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 156 e 177.3) Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE de fls. 196. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:1) Fls. 520/521. Anote-se2) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 516/518. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.125815-6 - RAFAELLA CRISTINA LAURIA HOLANDA SANTOS E OUTRO X CARLOS EDUARDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Certificada a concessão da JG, autentiquem-se as cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.110348-5 - ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137)) X ORLANDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404) Despacho:1) Nomeio, em substituição ao inventariante falecido, SHEILA APARECIDA LOPES RIBEIRO para exercer a inventariança. Lavre-se o termo.2) Esclareça a inventariante se o falecido deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário. Em caso negativo, averbe-se o seu óbito. Em caso positivo, venha aos autos a habilitação do seu espólio. \r\n\r\nProc. 1999.001.030321-3 - SERGIO ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ZAHIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 188, 202, e 203. \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Informe o cartório sobre o relatado às fls. 131. Após, voltem-me para exame de fls. 132/133. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Aos interessados sobre fls .189 \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTRO X IZOLDA DE MELLO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.146122-7 - JOSE DE CASTRO RENAULT MARINHO X PALMYRA DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 124/129, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PALMYRA DE CASTRO MACEDO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.021660-2 - Inventariante: ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA X SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)), DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.022165-8 - POLEA SADCOVITZ E OUTROS X BORIS SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 144 e segts. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Manifestem-se os demais interessados naq sucessão da falecida sobre o pedido formulado às fls. 563, no prazo comum de 5 dias. Após, remeta-se a PGE para o mesmo fim. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Vindo aos autos as guias do imposto a ser pago, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151637-1 - ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI E OUTROS X HENNEE MAGALHAES PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.136715-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS X DORA DA CUNHA FREIRE BOYD (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.073454-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREA X HILDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 150/151.2) Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.041314-3 - BEVENUTO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X AMAURY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 59, para determinar que o requerente esclareça o pedido de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.046281-6 - MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Recolhidas eventuais custas, citem-se os herdeiros para se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.098454-7 - JOSE MARIO AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTROS X MARIA AUXILIADORA PAZ DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAURA COLODETE ANTONIO DE SA FREIRE (RJ-124105), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034622-3 - DALVA MARIA OLIVEIRA X MARIA AMALIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176) aguardando ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 150, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155801-5 - SERGIO VELLOZO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LEA VELLOSO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Fls. 17/18. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085548-0 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL X LUCIA ALVES DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:As partes não desejam a conciliação e não desejando qualquer elemento probatório para o deslinde da controversia. Encerrada a instrução probatória. Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais aqcaso devidos. Depois, venham-me conclusos para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 262/263. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.000088-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X IGNEZ TORRES DA SILVA BRAGA), Inventariante: JOSÉ CÉLIO TORRES DA SILVA BRAGA Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005765-4 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ARMANDO FERRARI Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 267521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "267526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050287-0 - LUIS FELIPE SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X ICLÉA ARRIGONI MORAES Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ICLÉA ARRIGONI MORAES e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.11/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.23, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ICLÉA ARRIGONI MORAES, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 105, do Livro nº5722, em 05/08/1998, nomeando como testamenteiro(a) LUIS FELIPE SOARES MORAES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 1999.001.078074-0 - MARILENE FERREIRA CORTE REAL X MARINA SUCUPIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). JULIANA ALBANO (BA-018896), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo para fins do art.331 do CPC.Na hipótese negativa, voltem para saneamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075525-5 (60949) - MARCIA CRUZ DE ANDRADE X RAFAEL ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133) Despacho:A petição de fls.121 não atende ao despacho de fls.117, item 2, pois não descreve o quinhão de cada herdeiro, informando apenas no início que cada um receberá 1/8, o que não procede, pois teriamos 09 herdeiros recebendo cada um 1/8. \r\n\r\nProc. 1995.001.082188-4 (66774) - JANETE COLACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JOSE COLACO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.029793-1 - FRANCISCA MEDEIROS AGAPITO X ANTONIO AGAPITO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por FRANCISCA MEDEIROS AGAPITO, em face do falecimento de ANTONIO AGAPITO NETO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de cessão de fls.61, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Decisão:1 - Verifica-se que pelo valor de certos bens descritos na inicial (respostas às fls.41, 38, 68) ultrapassam o valor permitido pela Lei 6858/80, no seu art.2º, quanto ao requerimento de alvará independentemente de inventário.2 - Sendo assim, convolo o presente em inventário sumário, anotando-se no D. R. A.3 - Informem os requerentes quem exercerá a inventariança.4- Venham as certidões negativas de praxe, bem como o plano de adjudicação na forma contábil em favor dos ascendentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050399-7 - GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA X JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Assiste razão à Seguradora em sua manifestação de fls.43/48, tendo em vista que o requerimento de alvará expresso na Lei 6858/80, não inclui no seu rol a indenização paga pelo Seguro DPVAT, não sendo assim, competência do Juízo Orfanológico a apreciação do pedido inicial.3 - Além do mais, o capital de seguro de vida não pertence ao espólio, pois não faz parte do patrimônio constitutivo da herança. Cuida-se de benefício 'de jure proprio', como autêntiva estipulação em favor de terceiro.4 - Diante do exposto, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, observando-se a respeito o que refere a segurado na petição de fls.43/48.5 - Dê-se baixa e re-distribua-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.102105-4A - NAIR AMORIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X RICARDO TORRES FURTADO DE MENDONCA Despacho:1- Defiro a prioridade de tramitação.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham as habilitações e representações processuais dos requerentes.4- Cumpridos os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503375-1 (43956) - NELIA MELO PEREIRA X LINDOLPHO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082) Despacho:Tendo em vista que até a presenta data não foi apresentada a representação processual da herdeira Camila, expeça-se mandado de intimação para que a mesma regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.001.098241-1 - ADAO RODRIGUES LOURENCO X ALICE ADELAIDE DA FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Sentença:1 - Numerem-se os autos.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALICE ADELAIDE DA FONSECA LOURENÇO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ADÃO RODRIGUES LOURENÇO o imóvel descrito às fls.45/47, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, inclusive quanto as renúncias, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.013575-2 - SIMONE MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES, Inventariante: SUZANA MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ROCHA MONTEIRO (RJ-009585), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FRANCISCA SONIA MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES Despacho:1 - Oficie-se ao Ministério da Fazenda para que esclareça os valores pagos pelo alvará de fls.188 quanto aos 28,86% deixados pela inventariada, diante do informado às fls.211. Prazo para resposta: 10 dias.2 - Fls.206 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.142845-3 - ESPERANCA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARMANDO TAVARES DA SILVA Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas do desarquivamento.2 - Fls.291 - Cancele-se o alvará.3 - Expeça-se novo alvará com as retificações requeridas às fls.289/290. \r\n\r\nProc. 1999.001.070403-7 - MARILIA MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:1 - Fls.226 - Anote-se onde couber.2 - Fls.225 - Esclareça a requerente se a viúva deixou outros bens além dos descritos nas primeiras declarações dos bens deixados por Vlademir W. Martin. \r\n\r\nProc. 2000.001.128038-3 - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO X THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.005004-9 - TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (SP-124043)) X GERALDA CORTES E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante de ambas sucessões MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO. Lavre-se o termo.2 - Após, tornem os autos aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de alvará de fls.285/297. \r\n\r\nProc. 2001.001.022569-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA DOS SANTOS GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:O processo encontra-se saneado para sentença, faltando apenas o recolhimento da diferença das despesas processuais (fls.124, item 2). Assim, recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127869-7 - LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES E OUTRO X IOLDA COTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:1 - Fls.75/76 - Oficie-se somente quanto as certidões em nome da inventariada, tendo em vista que não são necessárias as certidões negativas em nome do inventariante.2 - Esclareçam os herdeiros qual o rito a ser adotado, diante das divergências existentes nos autos. Em caso de permanecer no rito sumário, venha o esboço de partilha amigável, como já determinado às fls.31.Despacho na petição solta de n. 2007-02409906, de 17/07/07: \"À livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110030-8 - OLGA DA CONCEICAO FELISBERTO SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258)) X LEON SALOMON Decisão:1 - Face a concordância da Fazemda Estadual, defiro o pedido de sobrepartilha de fls.27, item 3.2 - Tendo em vista o deferimento do pedido de sobrepartilha, venha o plano de adjudicação na forma contábil, somente com a inclusão dos imóveis a serem agora adjudicados.3 - Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.103465-0 - MARIA HELENA DE AZEVEDO DINELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X DINO DONELLI Despacho:1- Defiro a prioridade de tramitação da Lei 10.741/03. Anote-se.2- Complementem-se as custas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 13. 3- Venha a representação processual da requerente. 4- Venham as certidões negativas na Receita Federal, Justiça Federal e 9º Distribuidor em nome dos requerentes.5- Venha a certidão do RGI e as certidões negativas de praxe com relação ao imóvel gravado.6- Cumpridos os itens supramencionados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067484-4 - BRAZ RAFAEL DA COSTA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BRAZ LAMARCA JUNIOR AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034183-6 - BANCO DO BRASIL S A X Habilitado: OLGA CONCEICAO SANTOS BERNACHI (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO REQUERENTE para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.500843-4 (49432) - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:1 - Ao cartório para autuar o feito corretamente (interdição).2 - Fls.32 - Anote-se onde couber.3 - Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha o comprovante de rendimento do requerente.4 - Venham as declarações de idoneidade moral, bem como o atestado de idoneidade física e mental do requerente.5 - Após, ao Ministério Público quanto ao pedido de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.001.165778-0 - DELICE FERREIRA DOS SANTOS X JOSE BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais, bem como os honorários do perito homologados às fls.39.2 - Atendido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.023517-9 - JORGE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X NAIR DA ROCHA SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de NAIR DA ROCHA SANTOS, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador JORGE DA ROCHA SANTOS para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300732-3 (43852) - MARGARIDA MATZ E OUTROS X BERNARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATZ (RJ-031631) Despacho:Despacho na petição solta de n. 2007-02153533, de 28/06/07: \"D.p.d. A. em apenso. Venham as custas judiciais, a representação processual da requerente e a certidão do RGI.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.300413-0 (50668) - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X BRAULINO ABREU DA SILVA E OUTROS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.131/136, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de BRAULINO ABREU DA SILVA e APARECIDA GUILHERMINA DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.128913-9 (56099) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748)) X HUGO SARMENTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1990.001.053790-3 (58571) - RUTH DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)), Habilitado: LUIZ FERNANDO DE AREA LEAO BERNARDES) X LUIZA LOBO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). CECILIA RIBEIRO BOMFIM (RJ-084318E), Dr(a). MARIA RAMOS DIAS (RJ-097473) Despacho:1 - Aos interessados quanto ao ofício de fls.263. \r\n\r\nProc. 1991.001.069407-5 (60276) - MARIA DE FATIMA PEREIRA CATARDO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X NEUZA PEREIRA CATARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA GOMES (RJ-079970), Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552), Dr(a). CINTIA MAISA CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-110631E) Despacho:Fls.240 - Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.114765-7 (56742) - BIANCA DE OLIVEIRA PAVELTCHUK X WALTER PAVELTCHUCK (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Decisão:1- Fls.111 - Indefiro, pois ao inventário somente interessa o saldo das contas na data do óbito, conforme cálculo de fls.100, homologado às fls.109. Além do mais, a inventariante, como representante legal do espólio, poderá obter tais dados junto as instituições financeiras.2 - Comprove a inventariante o recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 1996.001.131215-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO TOLENTINO X ODILA DE SOUZA LIMA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:1 - Regularize a herdeira Naiana sua representação processual.2 - Manifestem-se as demais herdeiras (Maria Cristina, Rosemere e Naiana) quanto ao pedido de fls.207. Prazo: 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.013105-0 - VITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEICAO X PAULO CESAR MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) A SUELLY COSTA, SOBRE FLS. 678/690. \r\n\r\nProc. 2002.001.157359-7 - NADYR GLORIA DA SILVA COSTA X DONIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:1 - Fls.64 - Anote-se onde couber.2 - Averbe-se o óbito de NADYR GLORIA DA SILVA COSTA, anotando-se no D. R. A.3 - Venha a concordância das demais herdeira com o pedido de inventariança de fls.62/63, bem como informem das herdeiras qual o rito pretendem adotar no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:1 - Fls.584 - Oficie-se solicitando a cópia da sentença.2 - Fls.584 - Aos interessados, esclarecendo quanto ao pagamento ou não da dívida.3 - Fls.591 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.056267-1 - JOSÉ CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Cartório para cumprir o item \"1\" e \"2\" parte final do despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.103472-8 - JOSE CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X HELENA SEVERINA GONDIM DE SOUZA Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venha a habilitação e representação processual do herdeiro Carlos Evoni.3- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 06, 07, 12 e 13. 4- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Com a vinda das primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.076018-8 - PRISCILA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X ESPOLIO DE LAUDENI CASEMIRO), Habilitado: ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.220. \r\n\r\nId: 267526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095396-2 - HENRIQUETA MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL GALDINO Despacho:Fls. 61 - Oficie-se como requer a D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Fls. 45 e 46 1ª parte - Recolha-se as custas judiciais complementares. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Defiro intimação conforme requerido às fls. 383. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703466-0 (40375) - ROSA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM RODRIGUES MOTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.101980-1 (61131) - DORALISSE FRANCISCO SECCO X ARISTIDES MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINO JOSE VIEIRA (RJ-010303), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.196369-3 - MARIA REGINA TORRES FIQUENE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X GILSON DE ALMEIDA FIQUENE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.013967-0 - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ZENIR MILONE TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.070025-0 - JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO X ANA MARIA GOMES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.191V ) \r\n\r\nProc. 2002.001.097638-6 - JULIA FERNANDES GARRIDO X MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Fls. 171 - Anote-se onde couber.Cumpra-se o despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2002.001.128690-0 - CLEIDE DE SA PEREIRA X FERNANDO GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-114844) Despacho:Venha a autenticidade da certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.067218-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA NORBERTO X GENTIL WALDEMAR GUIMARAES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.137) \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094440-0 - IVAN ANTONIO PAONI FERREIRA X STELLA MARIA PAONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ROSEMARI P. CONSTANTINO (RJ-128870) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018354-4 - JORGE DE CARVALHO CHAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X NAGIB CHAMON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.042224-1 - MARIA LUISA BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.065701-9 - RITA DE ANDRADE LIMA FERNANDES X IVO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.504033-0 (47948) - MERCEDES BRANDAO FERREIRA X SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS(FLS. 132/133 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.504887-0 (8160) - SEUZIDA SOARES BARBOSA X LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 290 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301386-6 (49487) - HELENA FERREIRA VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). GUSTAVO DE ANCHIETA PEREIRA (RJ-040643), Dr(a). MARILZA LOREDO DE OLIVEIRA (RJ-042963)) X AMARO FERREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 306, item II. \r\n\r\nProc. 1986.001.800017-7 (10024) - CECY MARTINS ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DAVID MARQUES ESCUDEIRO Despacho:Fls. 169/170 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136) \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:Fls. 251/252 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.010497-9 (64866) - QUINTILIANO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X IARA VIEIRA MACHADO CASCARDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.72) \r\n\r\nProc. 1998.001.164763-1 - MARIA EDNEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X GAUTAMA SIDDHARTHA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 122 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.060932-6 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO E OUTROS X GINO ALBERTO OLIVEIRA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 408 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.095814-8 - ANGELICA DA COSTA GRENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JORGE DE AZEVEDO GRENHA Despacho:Fls. 95 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.124594-2 - LUZINEA DE MIRANDA BELLO X PAULO BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se documentos de fls. 140/147, por serem estranhos a esses autos, entranhando-os nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.163014-0 - NEUZA JOSE SOARES E OUTRO X FRANCISCO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-090751) Despacho:Fls. 110 - Defiro a citação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.206 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.126124-0 - ROSANGELA DOS SANTOS DIAS X VILMA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785) Despacho:Fls. 128 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030360-6 - MARIA CLARA PIRES DA CUNHA X URBANO THEODORO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Fls. 81 - Defiro o pedido. Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.152164-2 - RITA DE CASSIA CAMPOS DA COSTA X VOLNEI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029122-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Diga o requerente de fls. 174/175 sobre fls. 49/54 e fls. 55, ante suas alegações contidas nos itens 1 e 2. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.024059-5A - JOSE LUIZ DE LIMA MARQUES X MATILDE ROSA MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 06. \r\n\r\nId: 267527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160262-5 - MARIA SUELY COSTA PINHEIRO E OUTROS X MARIA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) fls. 29. aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.026658-7 - ANTONIO DA FONSECA FERNANDES X SEPTIMUS DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) fls. 245/254. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.038333-3 - DALVA SODRE FURTADO X ROGERIO SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) AOS INTERESSADOS.FLS.121/113 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.701675-3 (33752) - CATHARINA NAVARRO NEVES X DJALMA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) FLS. 112/113. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301068-0 (5109) - ARACY LOPES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DONATTI (RJ-007923)) X EDISON LOPES DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395) fls. 532/537. aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.070499-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA X ALCIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.091248-2A (17205) - GASTAO LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ODILON DE LUCCA (RJ-009453), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X JOANNA CECILIA DE LIMA DRUMMOND) FLS. 73. AOS INTERESSADOS (CUSTAS DO CONTADOR). \r\n\r\nId: 267528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091370-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Recolhidas as despesas processuais e devidamente certificadas ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.016779-4 - SEBASTIAO ANDERSON GOMES LOUZADA E OUTRO X JOSE DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) FLS. 78 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076760-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS BRITO X EDWARDIS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061709-5 - NELI GONCALVES NOVO X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002042-4 - RACHEL ROZA DA SILVA X WALTER DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.083479-3 (20447) - ARTUR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X HELENA LINS DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Fls. 184 - Exclua o nome do subscritor, e intime-se o Dr. JORGE SHMIDT CÂMARA a impulsionar os autos cadastrando-o no sistema. \r\n\r\nProc. 1992.001.121232-7 (59743) - MYRIAM MIRANDA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA M.A. MATTOS COUTINHO (RJ-049780) FLS. 533 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.084849-0 (61057) - CLAISE REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X ZILDA REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE ASSIS BRAUER (RJ-003983), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.086469-3 - ROBERTO DARZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X MIGUEL DARZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 723 - Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.095659-2 - MARIA OLIVIRIA LACERDA RODRIGUES X ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) Sentença: Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 118. ADJUDICO os bens inventariado... \r\n\r\nProc. 2000.001.003139-9 - FERNANDO JESUS ALVES X CARMEN JESUS ALVES - ESC.3784 (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 19/70. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096139-5 - MARIA ALICE VIDAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ALZIRA VIDAL LOPES DA SILVA FLS. 77 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103600-8 - ERCY BARROSO GRANJA E OUTROS X FLANDRIO DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) FLS. 106 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039324-9 - EDITH NUNES CAMBEIRO X CARMEM NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Despacho:Conforme promoção fazendária de fls. 57vº., a questão deve ser resolvida na fase adminstrativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081835-2 - NANCY VANZAN NERY DE MEDEIROS X HIDY SMILGAT VANZAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022517-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO (RJ-127567E), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Conforme sugerido pela PGE, consoante fls. 30vº., nomeio como curadora da herança o Municipio do Estado do Rio de Janeiro. Lavre-se o termo de compromisso. Cientifique-se o o MERJ. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.092240-7 - LORELEI MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE X LÍGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) FLS. 40 - AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:Revogo a determinação imediatamente amterior. Remetam-se a PGE e ao MP para se manifestarem sobre fls. 4171. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:A sentença homologatória da partilha já foi efetivada, conforme fls. 457. A prestação jurisdicionalfoi realizada. Conforme alegado pelo MP, a questão deve ser debatida, respeitado o principio do contraditorio, em outra arena. Indefiro, portanto, fls. 464/468. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.101721-0 (59435) - MARTINHA GOMES BARAUNA X NEMEZIO SOUZA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087) Despacho:Remeta-se ao Avaliador Judicial sobre a promoção fazendária de fls. 99vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5 (60055) - VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA X VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA-ESC.1494 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). FLAVIA FERREIRA VOGEL (RJ-107685), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Fls. 391 - Fica aditado a reserva já deferida às fls. 297, o valor do crédito atualizado constante do ofício nº 1ª VT/NI - 0623/2007, RT nº 1ª VT/NI - 1614/98, anote-se onde couber, oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Como o advogado - Dr. Jesse Velmovitsky - alegou que é terceiro interessado no inventário referido, a sustentação de fls. 497/512 perdeu o seu objetivo, como parece ser. Manifestem-se os outros interessados na sucessão de ISAAC LANIADO sobre o pedido de venda do imovel referido às fls. 486, no prazo comum de 5 dias. Decorridos, com ou sem manifestação. remeta-se a PGE com a mesma finalidade. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.091734-8 (68233) - SONIA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDA AZAMBUJA SANTOS JUNIOR (RJ-092605), Dr(a). LOSANGELES N DANTAS (BA-000595B) FLS.189 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.072636-3 - VANDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO SOARES), Inventariante: HELOISA MENDES SOARES), Inventariante: HELANE MENDES SOARES DE SOUZA Despacho:Fls. 329 - Oficie-se conforme solicitado, nos parárgrafos 5º e 6º, quanto a parte final da petição, oficie-se a Receita Federal,transferirindo os valores em conta judicial a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.116889-1 - ALEXANDRE VASCONCELLOS CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALHEIRO ROCHA (RJ-092630)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS CALDAS FLS. 175 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 429, expedindo novo mandado de intimação, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.004769-7 - JOSE PAULO BOTELHO JUNIOR X CARMEM JESUS BOTELHO - ESC.3784 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Manifeste-se o inventariante LUIZ ANTONIO VILAS BOAS sobre as alegações de fls. 128/129, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040326-0 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA X ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). OSWALDO FERREIRA DE MENDONCA JUNIOR (RJ-011287), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre as alegações e documentos de fls. 68/115, no prazo de 10 dias. Apos, voltem-me, também, para exame do beneficio pretendido às fls. 116/119. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 267529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.015683-0 (66146) - LUIZA MARIA BUHRNHEIM X ALDA DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.041356-0 - HELIMAR TAVARES DE MATOS X HELLIETTE TAVARES MADEIRA DE MATTOS Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 32v. \r\n\r\nProc. 2007.001.038893-2 - HUMBERTO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083) Aos interessados sobre fl(s).20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093207-8 - NEYSA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ABILIO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s).302 \r\n\r\nProc. 2005.001.052885-2 - MARISA FONSECA BELEM E OUTRO X ALMIR FERREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Aos interessados sobre fl(s).153. \r\n\r\nProc. 2006.001.127570-4 - YARA SANCHES DE ANDRADE E OUTRO X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Aos interessados sobre fl(s).46 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.160257-1 - SÉRGIO SOARES RUA X SOLANGE SOARES RUAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Aos interessados sobre fl(s).22 \r\n\r\nProc. 2007.001.022725-0 - IOLANDA FERNANDES ALVES GOMES X MARCOS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 17 de julho de 2007, na sala de audiências da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, presente a Drª Juíza Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira. Feito o pregão, não responderam as partes, bem como a Defensoria Pública e a da Dra. Curadora de Resíduos, ante a ausência de intimação para o ato. Pela MM. Drª Juíza foi determinado o cumprimento do item 02, do despacho de fls. 19. Com o laudo, conclusos para designação de nova AIP. Nada mais havendo encerrou-se, observadas as formalidades legais. Eu, Lavinia Borges, matrícula 01/20.145, datilografei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300370-0 (22730) - ANTONIO DOS SANTOS ESTEVES X ELISA MILHAZES PETRONILH0 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669), Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Aos interessados sobre fl(s).345. \r\n\r\nProc. 1987.001.022011-7 (52750) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES E OUTROS X ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA GONCALVES (RJ-038140), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 173. \r\n\r\nProc. 1988.001.500083-3 (50235) - VERA LUCIA MIRANDA CASTELLIANO X PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) Aos interessados sobre fl(s).209 \r\n\r\nProc. 1991.001.116590-6 (54999) - TANIA ARNAUD COUTINHO CIPIUNIK E OUTRO X RUBENS CARNEIRO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TRINDADE AHRENDS (RJ-053394), Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 507. \r\n\r\nProc. 2000.001.066123-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA MENDONCA X LIDIA FERREIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Aos interessados sobre fl(s).211 \r\n\r\nProc. 2001.001.123582-3 - MARISE OLIVEIRA ALVES E OUTROS X ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 106. \r\n\r\nProc. 2004.001.098780-7 - NOEMI SHMERLING (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730)) X GISELA DEMAJO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.098819-8 - LUCIA LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427)) X LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO (RJ-128870) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 118/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.006133-0 - LEDA CAMPOS DE ALMEIDA X ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.055391-5 - YOLANDA DA SILVA NUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA NUNES X RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO XAVIER MULLER (RJ-108672E), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 81. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061881-8 - ROBERTO DE SOUZA PINTO E OUTROS X IRACILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Aos interessados sobre fl(s).40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101776-4 - GUILHERME VICTOR MARTINEZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X DUSE DA CUNHA MENEZES GALVAO Aos Sr. Sdvogado para atender fls. 29/30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.079199-0 - RENATA SANTOS MATTOSO DE BRITO E OUTRO X FENELON DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Fl(s): 192; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.014337-6 - GLÓRIA MARIA SALIM TOMAZ X GELSON SALIM TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Aos interessados sobre fl(s).55 \r\n\r\nProc. 2007.001.053795-0 - EDNA CORRÊA DA SILVA CAVALCANTE X ELZA BANDEIRA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Aos interessados sobre fl(s).29 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.007777-1 (56476) - VERA LUCIA MACHADO X ERNESTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Fl(s): 243/245; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.034661-4 (63132) - ABEL CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X CORINTHA ASSUMPCAO CARRILHO Aos interessados sobre fl(s).198 \r\n\r\nProc. 2002.001.107735-1 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA X MARILIA ANTONIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Fl(s): 92; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155177-8 - ELIANA MARIA BERNARDES PETTERLE X EDGARD BARRETO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Aos interessados sobre fl(s).84 \r\n\r\nProc. 2006.001.120977-0 - WELIA ROCHA BARRETO X EDENIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.96/101 \r\n\r\nProc. 2006.001.133532-4 - GERALDINA ROSO CARTIER, Inventariante: GERALDINA ROSO CARTIER X CINARA ROSO CARTIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Aos interessados sobre fl(s).60 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.135778-9 - VERA MARIA BONFANTI SANTELLO X SYLVIO DE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Aos interessados sobre fl(s).92 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040686-9 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO X DOLORES MARIA FONTES GILLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068258-5 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Despacho:1- REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 34.2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084876-1 - ROBERTO RAULINO LAMEGO X MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO LAMEGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:1- REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 14.2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084883-9 - ILZA FERREIRA DA SILVA CHAGAS X MARCO AURELIO LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:1- REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS PAONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 07.2- AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080989-0 - ANA LUIZA MELO SILVA SIMAS E OUTROS X GERVASIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (RJ-055826) Decisão:1- Fls. 185. Expeça-se Alvará no valor de R$ 1.625,23, observando-se o quinhão de cada herdeiro.2- Expeça-se ofício para o PAB-TRT- 1ª REGIÃO, instruindo com cópia de fls.179/180 e 183/184, para que responda as questões suscitadas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.033170-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA X FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Vindo as certidões de nascimento dos filhos do obituado e a certidão de fls. 7 autenticados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077922-2 - JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA X ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:1- AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE FL.07.2- VENHA A HABILITAÇÃO DO FILHO DA FINADAQ, DEVIDAMENTE AUTENTICADA.3- OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE INFORME QUAIS OS DEPENDENTES...4- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078087-0 - GUILHERME DA SILVA X OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1- Defiro a JG.2- Autentiquem-se as certidões de fls. 05/06 e 20.3- Venha a habilitação devidamente autenticada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082081-7 - WANDA BITTENCOURT DOS SANTOS X Falecido: ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG.2- AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE FL. 07.3- VENHA A HABILITAÇÃO, DEVIDAMENTE AUTENTICADA.4- OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DA QUANTIA A SE RECEBER DO PIS.......5- OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.082292-9 - FERNANDO GOMES DA SILVA X MARIA APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG.2- Autentique-se a certidão de fls. 07.Venha a habilitação do requerente devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084460-3 - WILMA NUNES DE OLIVEIRA NEVES X PROPHELINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Decisão:1- Defiro a JG.2- Autentiquem-se as certidões de fls. 05 e 09.3- Oficie-se para que o Banco do Brasil, Agência Rio Branco - Centro/RJ, informe o saldo existente na conta nº 4984.9630.1781, da obituada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085784-1 - MARCELLA DE AZEVEDO PINTO X SALETE ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:1- Autentique-se a certidão de fls. 07.2- Venha a habilitação, devidamente autenticada.3- Oficie-se para a CEF, Agência 0212 - Copacabana, a fim de que informe qual o saldo da conta n° 013.00.879.938-0, no nome da obituada.4- Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135890-6 - MARIA THERESA COLSON E OUTROS X ANTHONY FRECH COLSON (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 132/133. \r\n\r\nProc. 2000.001.149057-2 - CESAR ALBERTO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO X ILDA DA CONCEICAO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA B T CANTO (RJ-059404)), Inventariante: CESAR ALBERTO FIGUEIREDO FERREIRA Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.001.046121-9 - ANICEIA NORA DE CARVALHO OUTEIRO X LUCIA NORA DE CARVALHO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GINO D'ALMEIDA (RJ-045549), Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605) Decisão:01- Expeça-se alvará em favor de ANICEIA NORA DE CARVALHO OUTEIRO, para levantamento da importância de R$ 1.578,56, conforme fls. 74.02- Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013106-4 - ALCINDA DA SILVA SOARES X JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 117 V E 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.098882-4 - JOSE CARLOS NUNES BIANCO X MERCEDES NUNES FEIJO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Venham as custas de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.089680-4 - NEWTON PEREIRA X PEDRO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:01- Nomeio Inventariante o Sr. Newton Pereira.02- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.159785-7 - DAISY MORRISSY DE CARVALHO X INAH MORRISSY SECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Aos interessados sobre fl(s).64 \r\n\r\nProc. 2006.001.004911-3 - NELSON COIFMAN GOLDENBERG X HAIM GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Despacho:1- Fls. 64- defiro, substituindo-se por fotocópias autenticadas.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.052689-4 - LEDA FERNANDES PEREIRA X LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Aos interessados sobre fl(s).87 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.054211-5 - DENISE CERQUEIRA BANDEIRA X MANOEL BOUZON GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Atenda-se à Fazenda estadual às fls._____. 02-Fls. 125. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097246-8 - SILVIA NARA PIRES X AFFONSINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:DEFIRO FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.121709-1 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA X MARIA DA GLORIA MOTTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152079-6 - YVONE JOSE ANTUNES X JULIETA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Decisão:1- DEFIRO A JG, A TEOR DE FLS. 16.2- CUMPRA-SE , INTEGRALMENTE , O DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.056105-8 - RONALDO DA SILVEIRA WIMMER X PAULA DA SILVEIRA WIMMER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:01- EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 V DO CPC;02- AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 04 E 06;03- VENHAM AOS AUTOS:3.1- REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE.....CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056864-8 - MARTHA MARQUES HAYES X MARIA DE JESUS CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:VENHAM AOS AUTOS:1- PEDIDO DE INVENTARIANÇA COM ANUÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS NA SUCESSÃO;2- CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEBASTIÃO PACHECO MARQUES.3- DECLARAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS HERDEIROS DEVIDAMENTE COMPROVADAS....CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061843-3 - LUCIANA MOREIRA ALMADA RAMOS X NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:01- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 08;02- Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.084902-9 - JOSE CARLOS FARIA E OUTRO X MARIA STELLA MUZELL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:I-se os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.035298-3 - CERLY DALVA BRASIL NEVES X EDMUNDO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS (RJ-132486) Decisão:01- Defiro a prorrogação da curatela provisória, por 90 (noventa) dias.02- I-se o Perito para ciência do depósito de fls. 51/52 e 57/58, bem como para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.026520-2 - DENISAR HESER CARNEIRO, MARCO AURÉLIO HESER FERREIRA X RUTH LUIZA HESER (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:1- REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 60.2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080739-4 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO E OUTRO X MARIA ENEIDA DE FREITAS NOGUEIRA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488), Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). ADRIANA RIGUEIRA LOSITO (DF-016755) Despacho:1- REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 12.2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081305-9 - MARIA LUIZA LOPES DA SILVA X CARMEN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1- REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 24.2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085164-4 - FRANKLIN FALACIO X PAULO ROBERTO FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:1- REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 33. 2. AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.301012-1 (35961) - NANCY GARCIA LEITAO E OUTROS, Cessionário: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X CELSO DE AUT LEITAO), Cessionário: ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Defiro fls. 342. \r\n\r\nProc. 1980.001.301000-3 (39715) - GUILHERME OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão: 1- Nomeio InventarianteGUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA.2- Expeça-se novo Alvará (fls. 95), fazendo-se constar tratar-se de 2ª Via. \r\n\r\nProc. 1983.001.710181-2 (45421) - OLINDA VILELA GOMES X LAURINDO GOMES Decisão:01- Defiro a JG. 02- À PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.083901-6 (53953) - MARIA ALVES TEIXEIRA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTEU WENCESLAU Decisão:01- Expeça-se Alvará no valor de R$ 21,37, referente a conta PASEP em nome do obituado, conforme apontado às fls. 86.02- Oficie-se à CEF informando o nº do CPF do finado para que informe o saldo atualizado da conta poupança indicada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 1990.001.038285-3 (56851) - MARIA BERNADET DA SILVA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X FERNANDO DE SOUZA SOBROZA Despacho:DEFIRO FLS. 65, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.052605-9 (64999) - CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL Despacho:aguarde-se manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.120670-1 (27458) - VILMA DE BARROS CORREIA SILVA X AIDA PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Esclareçam os interessados Vânia e Outros a que fls. referem-se os petitórios de fls. 496 e 517, visando aferição dos Embargos Declaratórios interpostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147009-5 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTRO X MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:01 - Considerando-se ofício do Banco do Brasil, remetido a este Juízo, às fls. 868, noticiando ser o saldo atual no valor de R$ 103.296,62 (cento e três mil, duzentos e noventa e seis Reais e sessenta e dois centavos), CANCELE-SE o Mandado de Pagamento de fls. 858 e, respectivo original, às fls. 869, cujo valor autorizado para levantamento ultrapassa o saldo existente. Nesse sentido EXPEÇA-SE novo Mandado de Pagamento em nome de Edith Bulhões de Aragão, indicando o CPF, para recebimento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil Reais) e demais acréscimos legais. Atenda-se à PGE, comprovando-se os gastos nos autos, em 30 (trinta dias).02 - Considerando-se a declaração médica e exame de tomografia de fls. 871 e 872, deixo para apreciar posteriormente, o requerimento de fls. 803, item 01. Venha laudo médico circunstanciado atual, para apreciação (sanidade física e mental).03 - Cumprido item 01, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.042571-7 - FENELON DE BRITO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X NEUZA DE MACEDO MATTOSO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Fls 246/247; Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. Anote-se onde couber, \r\n\r\nProc. 2000.001.066472-4 - PERICLES ALVES GUIMARAES X YARA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:DEFIRO FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2001.001.007446-7 - CIRO QUINTELA LACERDA X LUCIANO MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL AS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2002.001.007844-0 - AUREA PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DA COSTA FILHO (RJ-084840)) X GENEZIO HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346) Despacho:1-CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FL. 200.2- A PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.063636-8 - TANIA MARIA SANTANA DA SILVA E OUTROS X AURORA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 122/124, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.004203-3 - AUREA MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-059650), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Despacho:1- CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 201, ITEM 01, FACE TEOR DE FLS. 209.2- APÓS, CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.033550-4 - Inventariante: JANETE DE BRITO MOUTINHO X LINA BRITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Despacho:À Inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2003.001.099740-9 - ANTONIO ACACIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X LEDA LEONARDO IMBROSIO Despacho:1- DESIGNO O DIA 30/08/2007 ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.2- DETERMINO QUE AS IMPORTÂNCIS PROVENIENTES DOS ALUGUÉRES SEJAM DEPOSITADAS NEM CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144497-4 - SERGIO EDUARDO MACHADO X REGINA HELENA CALDAS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Fl(s): 40; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.057602-2 - MARIA NAZARE PRESTES LIMA X RAIMUNDO NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES (RJ-125533), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Decisão:1 - Indefiro a apensação tendo em vista que os inventariados são distintos. 2 - Defiro o prazo de 30 dias para atendimento do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.069835-8 - MIRIAM PARISE SCHIRMANN X PARISE UMILE FRANCESCO E OUTROS Decisão:1- DEFIRO A JG.2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024657-8 - CYRENE DE ABREU LEITE X NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345) Despacho:REGULARIZEM-SE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.051242-4 - MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS X TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057356-5 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ X BERNADETE ANDRADE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:01- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 24;02- Esclareça o rito a ser adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz;03- Venham aos autos: - anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança; - certidões de praxe; - esboço de partilha assinado por todos os herdeiros e com firma reconhecida;04- Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061114-1 - CLEIDE CASAL OLIVEIRA E OUTRO X FRANCISCA GODOY CASAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:1) EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282 V DO CPC.2) REGULARIZE-SE O PREPARO.3) nOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE , SOB COMPROMISSO. INTIME-SE-A PARA ASSINAR O TERMO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS, E PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 ( VINTE) DIAS....CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.025322-4 - YVONNE THOMPSON MONTEIRO X VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho:01- Expeça-se Termo de Inventariança, conforme fls. 12.02- Cimpra-se, integralmente, o despacho de fls. 11. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.078490-6 - MURILO PESSOA SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) Despacho:DEFIRO FLS. 72, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 267530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.002334-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 OFICIO DE NOTAS Decisão:Fls. 11v. Atenda-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.028838-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE DOMENICO MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Fls. 471. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.028786-8 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LUIS PAULO G. M. NETTO (RJ-126163) Decisão:Fls. 152. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033042-9 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS X RODOLFO PINHEIRO DE MORAES, Interessado: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A parte interessada para que tome ciência da certidão de folhas 33 \r\n\r\nProc. 2005.001.072351-0 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130789-2 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSE LUIZ SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos ( artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.002822-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO 04 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Ao interessado, ao MP e ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.081706-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Fl.17.Defiro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094860-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA Despacho:Ao interessado, ao MP e ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095538-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X CONDOMÍNIO 1100 (MIL E CEM) CONDOMÍNIOS DO S EDIFÍCIOS DA RUA TIMÓTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Ao interessado, ao MP e ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095699-5 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao interessado, ao MP e após, ao RGI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.021585-1 - CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X RUI WAGNER RONDINELLI JUNIOR), GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS), FRANCISCA LAUDELINA SANTOS TRUE Despacho:Ao interessado sobre fls. 121. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.095553-0 - ANGELA GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X 23 SERVIÇO NOTARIAL Decisão:1) Defiro JG;2) Ao requerido;3) Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.101279-4 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) Tendo em vista o certificado, renove a intimação nos termos de fls. 143....Fls. 143- Providencie o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1974.001.706729-3 - CILMAR DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho:Defiro o requerido às f. 133, intens \"a\" e \"c\". Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.707347-9 - JOSE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X Interessado: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 90. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.700383-2 (75808) - ECY MARIA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Decisão:Expeça-se o edital. \r\n\r\nId: 267588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003009-9 -,, (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)),) Despacho:Designo audiência para o dia 30/7/07 às 13.15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.711.002891-5 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) Decisão: ....PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI DECIDIDO O SEGUINTE: DEFIRO O REQUERIDO PELO MP. ATENDA-SE AO MP. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/07/07 ÀS 14:15 HORAS. MANTENHO A LAP DO ADOLESCENTE.... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.001909-6 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: designo audiência de continuação para o dia 02.08.07, às 15:30h \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 218 - Corrupção de Menores \r\n\r\nProc. 2005.711.003725-2 -, (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)),),) Decisão:....PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI DECIDIDO O SEGUINTE: REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/07/07, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.711.003609-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se para cumprimento da decisum. \r\n\r\nId: 267612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.001188-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.003203-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503), Dr(a). LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-090503) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.714.001621-6 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADILHA GOMES (RJ-113628) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 267724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005715-3 - ILDEFONSO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X KATIA CILENE ALVES BEZERRA), RAFAEL ALVES BEZERRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da criança/do adolescente acima qualificada, a qual passará a se chamar RAFAEL DA SILVA DE SOUZA, demais dados conforme documentos constantes dos autos. Quanto ao pedido de destituição de poder familiar JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 267, VI do CPC. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitada em julgado, arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, ________, Alexandre Paes Ribeiro, matrícula 01/20862, Secretário do Juiz, lavrei. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002308-6 - MARIA CONCEIÇAO DE SOUZA ALVES, DANIELLE SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ISAIAS DE SALES E OUTRO Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: A parte autora propôs ação de adoção c/c destituição do poder familiar da criança/do adolescente em referência na forma do art. 39/52 e art. 165 e seguintes, todos do E.C.A. Pedido instruído com os documentos acostados. Deferida a guarda provisória. Estudo social favorável (fls. 17/18). Esgotados os meios para a localização dos requeridos, deu-se a citação por edital. O requerido é falecido, consoante fl. 81. A Curadoria Especial contestou por negação geral. Manifestação favorável da Promotoria da Infância e Juventude ao deferimento do pedido. Passo a decidir. O pedido inicial deve ser acolhido porque a parte autora demonstrou reunir condições para o pleno exercício do encargo pleiteado, fundando-se em motivos legítimos, de acordo com o estudo social, e apresenta reais vantagens para a adotanda, reunindo os pressupostos dos arts. 42 e 45 da Lei 8069/90. A adotanda já se encontra sob sua guarda, o que funcionou como estágio de convivência bem sucedido. Por outro lado, o abandono pelos genitores restou comprovado. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da adolescente acima qualificada, a qual passará a se chamar DANIELLE DE SOUZA ALVES, demais dados conforme documentos constantes dos autos. Decreto a perda do poder familiar em relação a mãe biológica. Com relação ao genitor da menor, deixo de decretar a perda do poder familiar, uma vez que este já foi extinto pela sua morte (fls.81). Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitada em julgado, arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, _____________, Alexandre Paes Ribeiro, Secretário do Juiz, lavrei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009452-6 - J.D.D.E.L.M. Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007701-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDA ALVES GONÇALVES DA ROCHA, VIRGINIA GONÇALVES DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.008898-2 - MINISTERIO PUBLICO, F.F.B.N. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X J.C.N.A. Sentença:Acolho o parecer do Ministério Publico, para, com fulcro no art. 129, VIII da Lei 9.069/90, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA a JCNA, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, e aplico a pela de ADVERTÊNCIA, sendo esta efetivada nesta audiência, pelo que fica ADVERTIDO o pai sobre os deveres educacionais, bem como ter cuidado com os excessos cometidos em virtude da educação pretendida. Ressalto que a mãe e o filho também foram advertidos e todos chegaram em um consenso sobre a necessidade de melhorar a conduta do adolescente e o pai refletir sobre melhor maneira de educar seu filho. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.710.009787-4 - D.F. X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Sentença:Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 100306/2006. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, _________, Alexandre Paes Ribeiro, Secretário do Juiz , digitei. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007015-3 - D.F. X F.V.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) Decisão:Fls. 79 - Indefiro o adiamento da audiência já designada. O documento acostado às fls. 80, não comprova que o compromisso encontrava-se previamente agendado, ao contrário, demonstra que tal foi emitido dias após a designação da audiência. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.006959-1 - E.S.A. X R.G.S., G.N.S. (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que as partes e o MP abrem mão do prazo recursal. Lavre-se o Termo. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.004051-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:: Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do(a) idoso(a); considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI , do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a juntada da certidão e a retirada das cópias conforme requerido pela ex-esposa do falecido. \r\n\r\nInterdição C/C Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp) \r\n\r\nProc. 2007.710.004193-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da prova pericial produzida é notória a incapacidade da interditanda para gerir os atos comuns da vida civil. Com isso DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador, seu sobrinho, PCTP, RG nº. ..., intimado neste ato e ressalto que o curador deverá prestar contas bimensalmente a este juízo, conforme promoção ministerial..... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.002659-6 - MINISTERIO PUBLICO, R. Decisão:Considerando que os autos de guarda e RCN foram remetidos à 2ª Vara Regional da Infância e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 267611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.001406-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLÓRIA REGINA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) INTIMADO O PATRONO DA RÉ GLÓRIA REGINA MAGDALENO, DR. ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA, OAB/RJ 137533, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - M.P.F. X F.M.I. E OUTROS Despacho:FLS 1034-DEFIRO, COM VISTA, EM CARTÓRIO, POR CINCO DIAS, PARA OBTENÇÃO DE CÓPIAS. INTIME-SE; 2- APÓS, CUMPRA-SE O ITEM Nº 03DO DESPACHO DE FLS 1030 Vº; \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1985.001.501023-6 (148) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X FERNANDO JOSE PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), MARIO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA), VEGINALDO LIMA DE MENEZES, Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)), JOSE LUCIO FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO MARQUES DE ALMEIDA, Dr(a). CEZAR RODRIGUES (SP-143091)), LUIZ CARLOS CARDOSO MARTINS), ROBERTO BARBOSA Despacho:VISTA, POR CINCO DIAS, COMO REQUERIDO. INTIME-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.150764-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DOS SANTOS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). NILZA CASSIA SAIBRO LAZARO (RJ-110903)), JOAO CARLOS BUSTAMANTE, Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU RONALDO DOS SANTOS BUSTAMANTE, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS E COM FULCRO NO QUE ESTABELECE O ART 89, §5º DA LEI 9099/95, DIANTE DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO PERÍODO DE PREVA. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÁS BAIXAS E ÁS COMUNICAÇÕES DEVIDAS. P.R.I.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.018395-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:1-VENHAM AS RAZÕES RECURSAIS DO RECORRENTE. INTIME-SE, EIS QUE RECEBO O R.S.E INTERPOSTO; 2- APÓS, AO MP EM CONTRA-RAZÕES; \r\n\r\nId: 267589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.207.006144-8 - JP X IVAN LIMA ALMEIDA Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 13 horas para o interrogatório. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (sete vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.011141-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) - Audiência designada para o dia 27/07/2007, às 14:30 horas, para oitiva de Antonio Guedes Freire. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.207.005877-2 - JP X SEVERINO JOSÉ LOPES DA SILVA-VULGO BIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia (endereços às fls. 191). I-se. Expeça-se precatória para intimação do réu. Ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.001.160228-7 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Despacho:Diante do consignado às fls. 271, diga a Defesa se pretende ouvir as quatro últimas testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 267591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.006006-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Às defesas, em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.107769-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA TERESA SOARES AMORIM, ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso IV, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO MARIA TERESA SOARES AMORIM e ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA das imputações que lhes foram lançadas nesta ação penal. Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) expeçam-se as comunicações de estilo; b) dê-se baixa e após, c) arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 267593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.032547-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953) \" À DEFESA, EM CONTRA RAZÕES \" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Atenda-se ao MP. Diante da manifestação do réu, redesigno o seu interrogatório para o dia 07/08/07 às 13:00 horas. Intime-se o advogado por DO. Requisite-se o acusado \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.024457-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093113-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X M.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) \" 1- Expeçam-se cartas para execução provisória da sentença.2- Fls.390 e seguintes - a sentença já decidiu sobre a mantença da prisão cautelar (fls.356).3- Recebo as manifestações de fls.367 e 368 como apelo.Venham ada razões recursais.\" \r\n\r\nId: 267594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Despacho:1) Às partes sobre fls. 240/243.2) Fls. 237- Não havendo resposta em dez dias, oficie-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132194-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Despacho:...Abra-se vista às partes para fins do art. 499 do CPP volvendo, em seguida, para prosseguimento \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146803-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), ÉDSON AGUIAR NOGUEIRA, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)), FRANCK BARROS DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) Sentença:...Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO ELI DA CONCEIÇÃO, EDSON AGUIAR NOGUEIRA, FRANCK BARROS DA SILVA E ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, como incursos nas penas dos Arts. 157, § 2º, I, II e V (4 vezes), observando-se, quanto a Edson e Eli, as atenuantes genéricas previstas no Art. 65, III, \"d\", todos do Código Penal... Incidindo, in casu, o Art. 70 do CP (4 patrimônios distintos), majoro tais penas em metade, alcançando as mesmas 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO e 90 (NOVENTA) DM, V.U.M., observando-se o Art. 49 § 2º do CP, tornando-as definitivas, ante a ausência de outras modificadoras e eis que as considero minimamente necessárias e suficientes à repressão e à prevenção da conduta em questão. Regime inicial fechado, à luz do que dispõe o Art. 33 § 2º, alínea \"a\"... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.154479-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIELA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747)), CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, por considerar que a Ré não logrou comprovar as escusas não tendo sequer fornecido o seu correto endereço ao Juízo, descumprindo, assim, as condições impostas na decisão de fls. 62/63, REVOGO o benefício da suspensão do processo que lhe foi concedido... \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.009983-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Sentença:...Em assim sendo e ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO GERSON NEVES DA SILVA e MARCOS HENRIQUE DA SILVA FREITAS, qualificados nos autos, como incursos nas penas dos Arts. 16 caput e § único da Lei 10.826/2006, 33 da Lei 11.243/2006 e 329 do CP, n/f do Art. 69 do CP, absolvendo-os da imputação referente ao Art. 35 da Lei 11.343/2006, com fulcro no Art. 386, II e VI do CPP. Atenta ao Princípio Constitucional da Individualização das penas, passo abaixo a fixá-las:...Tendo em vista o concurso material existente entre as condutas acima sancionadas, as penas totalizam 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO E 520 (QUINHENTOS E VINTE) DM, V.U.M. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c artigo 14,II, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.001.075445-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMERICO BICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Carta precatória referente ao processo, distribuída junto a 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes sob o nº 222.2007.003955-9, tendo sido designado o dia 08/08/07 às 15h para audiência de inquirição de testemunha arrolada pela acusação \r\n\r\nId: 267597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.056576-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:1) Não havendo preliminares argüídas e estando isentos os pressupostos dos arts. 41 e 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA e designo AIJ para 13/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa e as testemunhas da denúncia e das Alegações Preliminares. 2) Requisite-se o Réu preso. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.004478-2 - DILSON NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)), FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE, Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Paciente: LUIZ PAULO SALES MARCOLINI) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE HOMICIDIOS DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa do paciente. \r\n\r\nId: 267598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., ,VI E Art.188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2006.001.019281-5 - MINISTERIO PUBLICO X HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO HOMERO PACHECO FERNAN-DES JUNIOR das imputações que lhe foram feitas, na forma do arti-go 386, incisos III e IV, respectivamente, do Código de Processo Pe-nal. Isento-o do pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e ar-quive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. DENISE VACCARI MACHADO PAESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.019281-5 - MINISTERIO PUBLICO X HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) QUE SEJAM APRESENTADAS CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 181/183, QUAIS SEJAM NOTA FISCAL, CRV \r\n\r\nId: 267600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "267601": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040068-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) \"... INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO e de PRISÃO PREVENTIVA em relação ao acusado RICARDO MARTINS DA SILVA, mantendo sua custódia cautelar processual. Ressalte-se que o feito está desembocando na sua fase decisória, restando somente a apresentação das alegações finais das Defesas;Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.102876-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIVIANE BARBOSA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) \"...CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a CRISTIANE BARBOSA VITORINO e VIVIANE BARBOSA VITORINO, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação, caso venha a ser deflagrada ação penal. ... EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA e CUMPRAM-SE, caso não se encontrem presas por outro motivo.Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.030518-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Fls. 181vº: Diga a Defesa . \r\n\r\nId: 267601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "267604": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2000.001.143481-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.012165-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO SANTIAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415) ... Isto posto DECLARO, por Sentença, para que surta seu jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 89, par.5º da Lei 9.099/95, EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado, expirado que se encontra o prazo determinado na SUSPENSÃO, sem revogação do benefício, ex vi legis... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2007.001.033414-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) ....indefiro o pedido de liberdade provisória....designo o dia 06/08/2007, às 12:30 hs. Intime-se a Defesa e o MP \r\n\r\nART.168 PARAG I INC III \r\n\r\nProc. 2005.001.009415-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: KATHIA MARIA SANTA CRUZ SABOYA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X MARIA LUCIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:sentença - Absolvo a ré com relação ao crime de desobediência, com fulcro no artigo 386, III do CPP. Condeno a ré a pena de 01(um) ano e 04(quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 DM a base de 1/30 do salario mínimo, regime aberto, pelo artigo 168 § 1º, II do CP. Converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena ora fixada, em local, dias e horários a serem fixados pelo Juízo da VEP. \r\n\r\nId: 267604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.033459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ERICK TEIXEIRA FERREIRA À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 273 E O REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA, QUE PODERÁ SER OUVIDA COMO INFORMANTE, RECONSIDERO DECISÃO DE FL. 260 E DESIGNO O DIA 27/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.022751-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NASSR IBRAHIM AUDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLEYDE ALVES FERRAZ), CLAUDIA FREITAS FONSECA), LUCIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141), Dr(a). CARMEN SILVIA SANDOVAL CURY (BA-000813B), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:ÀS DEFESAS, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 267606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.025748-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno WILLIAN MATIAS e LEANDRO DOS SANTOS COELHO, como incursos no artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais, pro rata. Sejam eles recomendados na prisão em que estão. Transitada em julgado, lancem-se os nomes do sentenciados no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeçam-se Cartas de Sentença à VEP.Determino o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena prisional.. No mais, em havendo recurso, providencie o Cartório a expedição da carta para a execução provisória da pena. Também, seja oficiado ao órgãos judiciários referidos nos expedientes de fls. 140/143, informando-lhes o presente decisum. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644) .......sejam citados por edital......os denunciados WELSON LÚCIO RIBEIRO, WALMIR LÚCIO RIBEIRO, ELIEZER GOMES LEITE (patronos Drs. Rosemberg Ferrão - OAB/RJ 91.003 e Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB/RJ 95.196) e WANDEMBERGNE CESAR RIBEIRO, PRAZO DE CINCO DIAS, nos termos do artigo 362, posto que possuem advogado e não desconhecem, obviamente, o andamento da ação penal. Os interrogatórios ficam designados para o dia 06/08/07, às 13:00 h........... \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) ...Redesignado para o dia 09/08/07, às 13:00 h, estando cientes os signatários desta assentada.......destina-se ao interrogatório dos acusados que compareceram em 23/07/07, bem como de todos os outros que residem na Comarca, a saber:Dagas José Venâncio Sampaio - Dr. João Bittencourt - OAB/RJ 55.160;Luis Eduardo Ribeiro; Wandembegne Cesar Ribeiro; Divânia Ribeiro da Cruz - Dra. Regina Claudia Scaramello Hadlices - OAB/RJ 85.219; Cândida Rosa Bougleux da Cruz - Dr. Fernando César Marins - OAB/RJ 56.954; André de Paula Lyra e Tarsis da Gama e Paula Neto - Dr. José Bernardo Junior - OAB/RJ 66.863; Loana Valéria Perdomo Teixeira - Dra. Jaqueline da Cunha Lucena - OAB/RJ 142.644 e Maria Silva Abreu. ...... \r\n\r\nId: 267609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100797-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS CRUZ OROSCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (SP-118568) DE ORDEM, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.011535-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DE TOLEDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) Decisão:1- Recebo a denúncia por presentes os indícios de autoria e materialidade, restando a necessidade de se ingressar na esfera probatória, a fim de colher o depoimento das testemunhas aroladas pela Promotoria e Defesa. 2- Designo o dia 25/09/07, às 13:30 hs. para o interrogatório do acusado. Defiro a cota do M.P. Cite-se e intime-se o acusado. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nId: 267681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) Ao assistente da acusação sobre os novos documentos. \r\n\r\nId: 267682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.163885-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Despacho:desarquive-se e aguarde-se por 30 dias. decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.085411-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão Estatal para CONDENAR RAIMUNDO JOSÉ DIAS como incurso nas penas do artigo 214 c/c artigo 224, alínea \"a\", ambos do Código Penal, a 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução O acusado respondeu a presente ação penal em liberdade e não vislumbro a presença dos requisitos para a decretação de sua custódia cautelar, agora em razão da sentença condenatória recorrível, sendo certo que o Pretório Excelso é firme no entendimento de que a tal prisão cautelar se funda não somente nos maus antecedentes, mas sim, que deve se fulcrar nos requisitos do artigo 312 do CPP que expressa a necessidade da medida cautelar. Assim, reconheço-lhe o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.052551-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO LOPES DOS SANTOS, FABIANO COSTA MARCELINO, RICARDO CUSNIR, FRANCISCO JOSE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). JUAN CARLOS MÜLLER (SP-020023) Despacho:1- Designo o dia 11/09/07 às 13:00 horas para sumário de acusação.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Intimem-se os réus Ricardo e Roberto.2- Expeça-se carta precatória para o endereço de fls.464 para citação, interrogatório e defesa prévia no réu Fabiano, bem como para intimá-lo da data do sumário de acusação - 11/09/07 às 13:00 horas.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 267684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.080796-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X FRANCISCO LUIZ DE FRANÇA JUNIOR E OUTRO ....Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno do acusado ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.059534-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254), Dr(a). MONYKE ESPOSITO SOUZA (RJ-148718E)) X GILVAN MENDES DA SILVA E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS EM DILIGÊNCIAS... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.023571-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:A providencia requerida pela defesa do acusado e de competencia da VEP, uma vez que este juízo já encerrou a ação penal com a entrega da prestação jurisdicional, tendo, inclusive, encaminhado BIC ao Juízo da Execução, fl.133/134. Pelo exposto, indefiro o pedido de fl.183, devendo o requerente encaminhar o mesmo ao juízo competente. \r\n\r\nId: 267692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.157162-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IROJOU GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Tendo em vista que o fato ocorreu em 04/12/2006, há quase seis meses, indefiro a perícia de local requerida pela defesa em diligências, que poderá comprovar a atividade lícita do réu por outros meios. \r\n\r\nId: 267694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "267695": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.167712-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) FICA O PATRONO DR. ERLANDE NUNES FILGUEIRA OAB, 105.793 , INTIMADO DA SENTENCA DE FLS. 174/184 \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.142780-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE CARVALHO CAVALCANTE FICA O PATRONO DO REU , DR. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA OAB 32.977 RJ INTIMADO A APRESENTAR NO PRAZO LEGAL AS ALEGACOES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9G - ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)) X MINISTERIO PUBLICO Fica o patrono do Réu, Dr. Antonio Otávio Vieira, OAB/RJ 42.869, intimado a apresentar quesitos, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9H - KELSON DOUGLAS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X MINISTERIO PUBLICO) Fica o patrono do Réu, Dr. Sérgio Carlos Menezes Hesselman, OAB/RJ 102.477, intimado a apresentar quesitos, no prazo de 03 (três) dias \r\n\r\nId: 267695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 VEZES C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 5 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.116289-2 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Fl 119: À defesa, em alegações finais \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.100030-5 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Paciente: JANSEN HARLAM DE SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Fl 43: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente Habeas Corpus pela perda de seu objeto. \r\n\r\nId: 267697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.137778-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Decisão:Designo continuação do Sumário de Culpa para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, o Réu, o advogado de Defesa e a testemunha João Vitalino - esta no endereço de fls. 544. \r\n\r\nId: 267702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.074666-3 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VITORIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MANOEL VITORIO DE JESUS pela incidência comportamental do artigo 155, § 4º, IV, c/c o artigo 14, II, todos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.136825-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCEMAR DA SILVA CARVALHO, LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO ALCEMAR DA SILVA CARVALHO e LEANDRO BAPTISTA DA SILVA, qualificados nos autos, como incurso nas penas do art. 14, da Lei n. 10.826/03...EX POSITIS, CONDENO ALCEMAR DA SILVA CARVALHO e LEANDRO BAPTISTA DA SILVA, qualificados nos autos, cada um, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 14, da Lei n. 10.826/03. Fixo o dia-multa no mínimo legal.Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO.Concedo aos acusados o direito de recorrer em liberdade.Condeno os réus nas custas e taxas processuais.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.090981-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu THIAGO DA SILVA PINTO, formulados às fls. 37/43.Venha a FAC via computador e, caso impossível, certifique-se e expeça-se MBA.Aguarde-se o interrogatório designado (dia 26/07/07). Ciência. (integra nos autos) \r\n\r\nId: 267704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.028834-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) 1) Considerando o teor da petição de fls. 166/167, retiro o feito de pauta; 2) Deverá a Defesa da ré esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o fato da declaração médica, acostada aos autos à fl. 169, constar como data em que foi firmada o dia 20/07/07, enquanto que a petição que veio instruída com tal documento ter sido protocolada em data de 04/07/07; 3) Após, designarei nova data para o interrogatório; 4) Intime-se.(Ao Patrono da ré para ciência do despacho supra) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.015951-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS BASTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Sentença: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU MARCUS BASTOS DE AMORIM. FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, COM AMPARO NO ART. 89, PAR. 5º DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.052202-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULA SEIXAS LABSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ PAULA SEIXAS LABSCH, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL.124 E A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 124, COM AMPARO NO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95 (...).(AOS PATRONOS DA RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA SUPRA, PROLATADA EM 11/07/07) \r\n\r\nId: 267706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069048-7 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033381-5 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:Fls. 155 - Defiro o gratuidade requerida. Anote-se o patrocínio da Defensoria Pública. À ré para esclarecer a relevância e pertinência da prova requerida a fls. 156. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.095986-5 - GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nQuebra Art. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls.28033/28034 - J-se. Defiro o prazo à arrematante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132593-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Procedido o bloqueio no Bacen, aguardem-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2004.001.096228-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HALEN ELLIOT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Decisão:Procedido o bloqueio no Bacen, aguardem-se as respostas. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.910946-0 - OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Diante da manifestação do Comissário sobre a homologação da desistência do presente feito de Concordata, aos interessados para requererem o que for direito. Após trinta dias, voltem para as providências de baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.114690-2 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ACQUAINT ESTRATEGIA EM COMUNICACAO MARKETING E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Eventuais custas pendentes serão rateadas na proporção de 50% entre as partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.019114-0 - JOÃO BATISTA ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023565-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA \"AO HABILITANTE PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI 11.101/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027765-4 - MARLENE AUGUSTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047866-0 - MILTON HECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000423-6 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EX - HONEYWELL INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.2119 - J-se. Redesigno audiência para 15.8.07 às 14 h. I-se MP e AJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 209 e segs. - Diga o exeqüente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.049594-5 - EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076826-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057), Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA sociedade limitada, com sede na Av. das Américas, 500, bloco 08, loja 109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, inscrita na CNPJ sob o n.º 05.265.503/0001-02, cujos sócios são: PAULO MAURICIO LACERDA MARTINS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 06457405-6 e inscrito no CPF sob o n.º 849.738.037-75, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Juiz de Fora, 15, bloco II ap. 1201 - Grajaú, e LEILA PEREIRA LEOBONS, brasileira, casada, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o n.º 05483779-4 e inscrito no CPF sob o n.º 734.467.507-20, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Borda do Mato, 254 ap. 205 - Grajaú, Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004336-9 - LUCMAC ATACADISTA LTDA X ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286), Dr(a). ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA (ES-005738) Despacho:Aguarde-se em cartório o impulsionamento no momento devido. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.343 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para informar se já efetuou a reserva. Caso negativo, proceda-se a mesma e informe diretamente ao Juízo solicitante. \r\n\r\nId: 267505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.144668-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Regularize o réu Soljet BR sua representação no acordo de fls.878/881... \r\n\r\nProc. 2002.001.004819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCEANO PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SERGIO ZAHR FILHO (SP-154688)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Despacho:O patrono do réu Oceano não subscreveu a petição de fls.1609 nem o acordo de fls.1610/1613. Regularize-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE OS BENS INDICADOS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091231-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X PEREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044017-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PORQUE INEXISTE QUALQUER PROVA DE QUE OS PONTOS COMERCIAIS ESTEJAM SENDO ALIENADOS, MUITO MENOS SOBRE AS CONDIÇÕES DA TRANSAÇÃO.CITE-SE.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.008406-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, REVOGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECONVENÇÃO, PARA DECRETAR A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE... \r\n\r\nProc. 2003.001.036001-8 - MARIA EMILIA PARADANTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X NIZIA DUARTE FARIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.056528-0 - EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X SAMANTHA PORTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062998-1 - CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EDSON JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080249-6 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:AO APELANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141349-9 - ANDRE LUIZ CONTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA E OUTROS AO AUTOR (PORT.01/2002) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038847-3 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:AO APELANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.138900-6 - LASER DESIGN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE LASER DESIGN DO BRASIL LTDA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043785-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES (RJ-108133)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:O DOCUMENTO JUNTADO PELA HABILITANTE A FLS.82/83, SALVO ENGANO, NÃO É CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA AÇÃO CÍVEL. ALÉM DO MAIS, NÃO FOI JUNTADA CÓPIA DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. ASSIM, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, JUNTE A HABILITANTE, EM DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FLS.60, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052929-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 370.999,33... \r\n\r\nProc. 2005.001.130437-4 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.643,94... \r\n\r\nProc. 2005.001.157086-4 - FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 9.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.129104-7 - COSME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.449,08... \r\n\r\nProc. 2006.001.148623-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 451,91... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144525-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 1.533,34... \r\n\r\nProc. 2006.001.162318-5 - ALAECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015658-9 - ANTONIO PEREIRA BARROSO X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033628-2 - DPS PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A HABILITANTE DEVERÁ REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS MENCIONADOS A FLS.46, A FIM DE DESENTRANHAR O TÍTULO ORIGINAL PARA SER JUNTADO NA PRESENTE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.130737-5 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)), Habilitado: MASSA FALIDA BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 9.272,08...Condeno o sócio-falido ao pagamento de multa no valor de R$ 4636,04 (quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos) - 50% do valor do crédito habilitado - em favor da Massa, tendo em vista a tentativa de procrastinação do feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.153119-6 - IRANI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 10.194,99... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.163114-5 - VILSON DA ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 41.223,55... \r\n\r\nProc. 2007.001.041675-7 - LÍDIA ALVES DA SILVA CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 28.329,62... \r\n\r\nProc. 2007.001.095910-8 - ESPOLIO DE OSVALDO AURELIANO DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Síndico: FLÁVIA MAICON CASTELO BRANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao falido e Síndica por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: DR. RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037894-1 - GRANDELAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAINELLI (RS-024697)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.419/421: ao Perito para atualização do crédito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.101049-0 - GHEISA ROCHA GUIMARAES X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.150446-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PIT BLINDAGENS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.121324-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Interessado: ARLINDO DA SILVA GOMES), Interessado: IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, UMA VEZ QUE AINDA NÃO ESGOTADAS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA E DE SEU SÓCIO GERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049376-4 - JOÃO NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, UMA VEZ SUBSTITUÍDA POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096717-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA) Decisão:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. OUTROSSIM, TRAGA A REQUERENTE OS TÍTULOS EXECUTIVOS ORIGINAIS. \r\n\r\nId: 267512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Havendo potencial interesse de Agência Reguladora Federal na medida em que se busca anular uma decisão ( Resolução nº423/2005 da ANATEL) decorrente de tal pessoa administrativa, há que se verificar sobre a incidência do artigo 109, I da CRFB/88. Destarte, notifique-se a ANATEL, pessoalmente, para dizer se possui interesse na lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1.Não existem preliminares a serem apreciadas.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 5.Defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 101/102 e 112/113. Venha o rol de testemunhas da parte autora. 6.Defiro o depoimento pessoal do réu .7.Indefiro a produção de prova documental superveniente, salvo nas hipóteses do artigo 397 do CPC. 8.Designo AIJ para o dia 21/ 08 / 2007, às 15: 20h.Intimem-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.092930-7 - LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO Ao Autor sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025461-7 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.089827-2 - MASSA FALIDA DE MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Emende o autor a inicial, adequando o pedido ao disposto na Lei de Falências vigente à época da quebra da sociedade, bem como aos requisitos do art. 282 do CPC.2- Junte o requerente cópia da sentença que decretou a falência e que a julgou encerrada.3- Junte, outrossim, as certidões negativas das Fazendas e do INSS.4 - Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:(...) 9. De todo o exposto, resta evidente que a comunidade de credores deve ser resguardada e o pleito inicial deve ser deferido.10. Autuem o pleito de fls. 2837 e seguintes como \"Medida Cautelar Inominada\" por dependência. 11. Defiro a liminar nos exatos termos de fls. 2850/2851, determinando a desconsideração provisória da personalidade jurídica de Los Angeles Publicidade Ltda e, por conseguinte, a indisponibilidade dos bens indicados pelo Administrador Judicial.12. Citem-se e intimem-se e oficiem-se.13. Ao MP. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS - FLS. 2945 / 2947) \r\n\r\nProc. 2007.001.099168-5 - POSTO DE COMBUSTIVEIS ULM LTDA POSTO GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LESTCON CONST EMP LTDA Sentença:Cuida-se de pedido de falência fundado em dívida cujo montante é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, logo, carecendo a ação de requisito essencial de procedibilidade, nos termos do inciso I, do art. 94, da Lei 11.101/2005. Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 295, III c/c art. 267, inciso I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098873-0 - DILCEA JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099705-5 - LUIZ SCITOWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA (RJ-088808)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043577-0 - ALEXANDRE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Ao réu para que justifique seu pedido de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034484-0 - ALEXANDRE DOMINATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAERGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:Reconsidero fls. 428 em prol da efetividade da execução que deve nortear o processo ( artigo 475-O parágrafo 2º, II do CPC), sendo certo que o dano possível é perfeitamente reparável. Expeça-se mandado em favor do exequente. Aguarde-se no arquivo provisório a solução do Recurso Especial ( Agravo em RESP.) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113073-8 - MDC13 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X F. S. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:1) Certifique o cartório se todos os réus foram regularmente citados, se ofereceram resposta e se já houve o decurso do prazo para contestação. 2) Expeça-se guia.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Sentença:Manifestada a composição entre as partes (fls. 58/59) e não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO O ACORDO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas, despesas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.033225-2 - RAQUEL DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas, pela parte autora, as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhem-se os documentos requeridos, que deverão ser substituídos por cópias. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107907-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178058)) X COSTA CONTAINER LINES SPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 69.512,54 (sessenta e nove mil quinhentos e doze reais e cinqüenta e quatro centavos), com correção monetária e juros legais a partir da citação. Condeno-a, outrossim, nas custas e despesas, bem como em honorários advocatícios em montante equivalente 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se em caso de inércia do interessado por prazo superior a quinze dias. P. R. I. \r\n\r\nId: 267513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Decisão:...Fls. 1.225/1.275 - Diga a parte Ré;Fls. 1.276/1.278 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria;Fls. 1.280 - Proceda-se na forma do artigo 45 do CPC; Com relação as provas requeridas pelas partes às fls. 1.223 e 1.224, verifica-se que foi deflagrado incidente de impugnação ao valor da causa, em apenso, que foi acolhido, conforme se verifica da decisão de fls. 31/32, daqueles autos. Como a parte impugnada interpôs recurso contra tal decisão, se faz necessário aguardar o julgamento pelo E. Tribunal de Justiça para análise da pertinência e necessidade da produção da prova testemunhal. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:Fls.506. Proceda-se na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6 - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Decisão:Deposite a parte arrematante o valor correspondente a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), através de guia judicial, junto ao Banco do Brasil; Diante da concordância do Sr. Síndico e do Ministério Público, defiro item \"b\" de fls. 2.273, para que a administração do imóvel passe a ser exercida pelo arrematante; Diante da concordância do Sr. Síndico e do Ministério Público, defiro item \"c\" de fls. 2.273, para que a cobrança do aluguel seja proporcional ao saldo restante a pagar, no percentual de 23% do valor da arrematação;Como ressaltado pelo Sr. Síndico, a Carta de Arrematação somente será expedida após o pagamento integral do valor arrematado;Fls. 2.276 - O Sr. Síndico sugere que o percentual seja na base de 10% (dez por cento) sobre o que o contratante efetivamente trouxer para a Massa em espécie e não através de qualquer outra compensação, o que me parece razoável para ambas as partes. Assim, diga a parte contratante se aceita a homologação do contrato de prestação.... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1B - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952) Sentença:....Decisão de fls. 13 determinando o recolhimento das custas, o que não foi feito, conforme a certidão de fls. 15. Além de o autor ter realizado pedido de desistência, também não logrou êxito em recolher as despesas judiciais, embora regularmente intimado. Isto posto, considerando a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o Autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa. Sem honorários eis que não se formou a relação processual..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DESPACHO DO DIA 17/7/07: ( 1- INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIINAR DO ARTIGO 331 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE, INFORMANDO SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.103567-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:1- Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. 2- Ao Ministério Público.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018662-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO ANDEC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:.....Desta forma, entendo que a Associação Nacional dos Consumidores de Crédito não é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda.Isto posto, JUGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 87, da Lei 8.078/90...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153065-0 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho:1- Fls. 3627: venha o trânsito em julgado do Acórdão proferido pela 17ª Câmara Cível.2- Ao Administrador e ao Ministério Público, sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Diante do parcial efeito suspensivo comunicado às fls. 175, recolha-se imediatamente o mandado de intimação, independentemente de cumprimento.2- Seguem as informações de Agravo em 02 (duas) lauda(s), a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9 - LUCIANO STREMEL BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Informem as partes se tem interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Codigo de Processo Civil. Especifiquem as provas que prtendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1- Oficie-se à JUCERJA paa exclusão do réu da sociedade, juntamente com cópias da sentença e do Acórdão (fls. 277/278 e 322/326).2- Proceda-se à apuração dos haveres do sócio retirante. Nomeio perito do juízo o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. Intime-se-o para manifestar aceitação e proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. Despacho:1- Venha planilha atualizada do crédito exeqüendo, incluída a multa prevista no art. 475-J, ante a inércia do devedor. prazo de 05 dias.2- Com a vinda da planilha, certifique o cartório se há pendência de taxa judiciária.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.147750-0 - MASSA DA INSOLVENTE VERA LUCIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Cumpra-se final de fls. 42 (A parte exequente) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063101-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.058190-0 - FORCEL COMERCIO DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:O pedido não se enquadra no disposto no art. 258 da Consolidação Normativa da CGJ, além do que persistem com o encerramento as obrigações do falido. indefiro, pois, o requerido às fls. 372.Publique-se.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115756-9 - PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVICO LTDA Defiro o desentranhamento requerido às fls. 237, mediante substituição por fotocópias.(Dra Luciana Chadalakin de Carvalho OAB/SP 133.551) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.088658-0 - ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro fls. 08. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.088248-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 29: aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088670-1 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSITÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia da decisão de liquidação da sentença, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088683-0 - VALDA ROHMEM ISMERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia da decisão de liquidação da sentença, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2A - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2K - MINI ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça sobre o julgamento do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.127447-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739) Decisão:Fls. 1134/1135. Diante da certidão supra, defiro a devolução do prazo remanescente, considerando-se que os autos ficaram disponíveis por seis dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007459-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1- Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. 2- Ao Ministério Público.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.132139-6 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389)) X VERONICA FATIMA INNA AGRELLO GUITTERREZ Despacho:Em provas, de forma discriminada e objetiva, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074683-3 - CLAUDIO BARBOSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CAMBURI LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:1- Ao interessado de fls. 291, em 05 dias.2- Decorridos sem menifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.041122-1 - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRO ABICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO C.CAMARGO Despacho:Seguem as informações de Agravo em duas lauda(s), a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Decisão:Defiro fls. 56. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA) Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nId: 267516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147773-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096345-8 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.030903-7 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMERICAN TRADING LTDA Despacho:Fls. 113 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028531-6 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento da quantia equivamente, na data do pagamento, a US$ 5.740,00(cinco mil, setecentos e quarenta dólares americanos), convertidos em moeda nacional, acrescendo-se as correções devidas e juros legais a partir da citação.(...) (republicado por incorreção) \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1979.001.702254-5 (769) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) À FALIDA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:1- Defiro a prova documental suplementar.2- Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.159487-2 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DANIELA CAMILHER GOMES À requerente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.146334-6 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:1-FLS. 148/149 E 225/226 - ATENDA-SE AO SÍNDICO. 2-RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 225. 3- FLS. 226- ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 4- FLS. 215/216 - DEFIRO O PEDIDO DE VIAGEM REQUERIDO. 5- FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA COM BASE NO PROTESTO LAVRADO EM 25/9/2001, PELO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 163. FLS. 276 E SEGS. - AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.089375-4 - VANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES A requerente sobre a certidão supra.(...massa falida de Bloch Som e Imagem Ltda... não é processada nesta serventia...) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121408-9 - JOAO FERNANDES HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RM SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) À falida (REPUBLICDO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147456-5 - LEONIDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533), Dr(a). FREDERICO V. PINHEIRO (MG-090332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 498/502 no efeito devolutivo.2- Ao Apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056165-4 - ALVIM ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TRANSEGUR TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.111020-0 - JOSE AMERICO AMOR DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: TEC ON FAST EDITORA GRÁFICA LTDA Despacho:Junte-se. Ao Síndico, Falido e Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.017267-1 - JOSE SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra.(...as partes não se manifestaram...) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO E OUTROS Decisão:Não vislumbro risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, pelo que indefiro a antecipação de tutela, ordenando a citação do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.009085-0 - BFR COMERCIO DE DROGAS Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.147441-0 - UNISUL 2001 EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), Falido: ANTONIO DUTRA SALGADO), Falido: JAIRO FERREIRA SALGADO Despacho:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 27/03/2003, pelo Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 192.2- Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 221) e do Ministério Público (fls. 222), homologo os honorários periciais de fls. 216.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.043306-3 - LUIZ RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANTA´ANA MACEDO (RJ-093105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Despacho:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 45.(...atualização do crédito...;...intimação do liquidante judiciário, para que inclua o Autor para receber o Pagamento...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155492-7 - APOLINARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 34 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150097-9 - RENATO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Fls. 42 - às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.094907-3 - JILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor para regularizar a representação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097309-6 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS (RJ-117887)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDICATRIZ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Despacho:Ao requerente sobre certidão supra.(...não juntou aos autos a certidão para fins de habilitação...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000482-0 - ESPÓLIO DE ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 20 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1 - MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS (RJ-144222E), Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CLINICA E MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:(...)diga a autora sobre o contido às fls. 1283/1284, após o que decidirei sobre o desfecho dos presentes autos.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HB - DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e M.P., em 5(cinco) dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AM - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À Falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.043146-7 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao sindico (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.048978-0 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA X Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao Sindico (republicado por incorreção) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.011735-5 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Fls. 130 - Defiro conforme requerido.(...dilação do prazo por mais 30(trinta) dias...) \r\n\r\nProc. 2004.001.008502-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035202-4 - MACHADO, MEYER, SANDACZ, ÓPICE E BRANDÃO COUTO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X NOVA EQUIP COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.095514-0 - NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363)) X EAL ELETRICA AURORA LTDA EPP) Despacho:À requerente para recolher as custas. \r\n\r\nId: 267659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Fls. 890/897 - segue decisão em sete (07) laudas.Fls. 952/964 e fls. 994/996 - ao administrador judicial e à recuperanda. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.144806-0 - SILVANE FLORENTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUNILLE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:(...) declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 09, devendo a parte autora promover a qualificação, (...) Dê-se vistas ao Dr. Defensor Público, inclusive para que indique a localidade onde se situam os endereços indicados para que que seja verificado quanto a necessidade de expedição de carta precatória, bem como para fins de intimação, na hipótese de tal ser requerido. E, na hipótese de novo rol com testemunhas a serem intimadas, defiro o prazo de trinta dias anteriores à audiência, que ora se designa, para apresentação do mesmo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 11/09/2007, às 14:00 horas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048579-8 - AVELINO CARVALHO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA (RJ-060041)) X ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549) Despacho:1 - Às partes, sobre o laudo. (...) 3 - Ao autor, para depositar a segunda parcela dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, observando o despacho de fls. 178, que determinou a atualização legal. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052465-7 - MARCELO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X DULCINÉIA FAGUNDES MASSI E OUTRO Despacho:Fls. 20/21: Defiro a emenda à inicial. Oficie-se ao DRA, para incluir a sociedade no pólo passivo. Após, citem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089383-3 - MARCELO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES Despacho:Venha declaração de renda e bens.Emende-se a inicial, para incluir a sociedade no pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.129176-8 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, que determinou a produção das provas requeridas pela Massa Falida (fls. 163), venha a prova documental até a data da audiência de instrução e julgamento, que ora designo para o dia: 11/09/2007, as 16:00 horas, (...) Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. (...) Intimem-se as partes, Falida, Síndico e MP. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.121293-4 - G G F INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOEMS FILHO (RJ-005093) (...)Ao requerente, para providenciar as cópias requeridas, observado o procedimento cartorário de praxe. (CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA - Dra. Thaís Sabbag Muto OAB/RJ 129.594) \r\n\r\nProc. 2001.001.014440-8 - L M J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Fls. 331/333 - Anotem-se. Dê-se vista em cartório, com as cautelas legais. (LMJ ENGENHARIA LTDA - Dr. José Carlos Reis Gonçalves OAB/RJ 18.695). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003550-6 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)), Habilitado: DOMAIN ACESSO E SERVICOS DE INTERNET LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, CONDOMÍNIO DO CENTRO EM PRESARIAL CIDADE NOVA, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ R$ 4.265,57 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.036677-0 - VERA LUCIA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130817-0 - ESPOLIO DE DECIO VIEIRA DE AZEVEDO, Inventariante: DULCINEA LORCA DE TOLEDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, ESPÓLIO DE DÉCIO VIEIRA DE AZEVEDO, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 5.728,80 (cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.019332-3 - RENATO MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RENATO MELLO REIS , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 63.473,27 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018971-1 - ABEL MEIRELES EUGENIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104263-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 158 - Defiro o prazo de 10 dias como postulado.2) Fls. 159 - Indefiro, devendo o patrono dar cumprimento ao artigo 45 do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104836-0 - VIVIANE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO BABY COMERCIAL LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, VIVIANE CORREA, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 332.844,95 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.010532-3 - WANDERSON ROBERTO DAS MERCES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, WANDERSON ROBERTO DAS MERCÊS SIMÕES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 22.530,60 (vinte e dois milquinhentos e trinta reais e sessenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076817-8 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando o Habilitante para tanto. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016649-2 - SEVERINA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) A FALIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018518-8 - GUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:A par do oferecimento de contestação por parte da 1ª ré, ao autor para regularizar o pólo passivo, considerando o teor da certidão de fls. 49 que informa o falecimento da 2ª ré. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162810-6 - WANDER WEEGE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2001.001.069026-9 - DISANEI DISTRIBUIDORA DE AGUAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X WATER PLANET DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:(...)2 - Ao autor, considerando fls. 178, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.074319-2 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) X CARIBE COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. Despacho:Fls. 73 - Defiro o prazo de 120 dias, devendo, no entanto, o autor comprovar as medidas que vem tomando para desarquivar o feito. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091115-0 - MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091121-5 - ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091125-2 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091132-0 - MANOEL ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Regularize-se a representação processual do autor, visto que o Habilitante é analfabeto, conforme anotação na caterira de identidade (fls. 08).Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091138-0 - MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Regularize-se a representação processual do autor, visto que a procuração de fls. 06 não está assinada.Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091141-0 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091147-1 - ALCINEIA DIAS SALVATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. (...) \r\n\r\nId: 267660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.020033-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA (RJ-130532) Decisão:Por não vislumbrar dano irreparável com a execução imediata do comando emergente da sentença e por não ter trazido o apelante prova concreta do mesmo, mantenho o efeito exclusivamente devolutivo conferido ao apelo, que aliás decorre da lei. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.062583-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fls. 939/948: Digam a parte autora e o Ministério Público. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161536-0 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JW DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor na inicial, para condenar o réu a pagar-lhe em moeda nacional a quantia equivalente a U$ 22.620,00 (vinte e dois mil seiscentos e vinte dólares americanos), cuja conversão deverá se dar na data da devolução dos equipamentos. Deverá ser observado o artigo 406 do Código Civil, com juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, tudo calculado pro rata dies até a efetiva satisfação do débito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e no ressarcimento ao autor das despesas já adiantadas, bem como nos honorários de advogado deste na proporção de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.059703-7 - JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Despacho:1 - Emende-se a inicial incluindo-se a sócia Rosemary no pólo passivo.2 - Informe o autor o valor atualizado de suas cotas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.067568-6 - RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 332 e seguintes: Mantenho a decisão atacada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106265-7 - ELISABETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.498,24 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2002.001.123686-6 - CARLOS ALBERTO DAMASIO FELIX X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público acerca do teor da certidão de fl. 16 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.096521-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LOTIC IND COM DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C...... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002689-0 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Atenda o habilitante o requerido pelo Perito às fls. 29/30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035104-0 - TASCO WORLDWIDE INC (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X FLIMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Considerando a unilateralidade do laudo de exame de autenticidade, não há como deferir o requerimento de busca e apreensão tal qual formulado, pois não sendo acolhido o pedido do autor, isto importará em efetivo dano ao reverso, assim, de modo a dar alguma garantia ao feito, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO de apenas 10 (dez) peças das reclamadas, bem como a determinação de que se inventarie todas as peças existentes em poder da ré com as características apontadas pela autora, em sendo possível com a produção de fotografias dos eventuais lotes.Nomeio a ré depositária das 10 (dez) peças mencionadas.Expeça-se Carta Precatória para o cumprimento desta medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.035104-0 - TASCO WORLDWIDE INC (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X FLIMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Retifico a decisão de fl. 335 para nomear o autor como depositário das 10 (dez) peças das reclamadas, e não o réu, como constou. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119859-2 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fl. 331: Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:... atendendo ao formulado pelo Ministério Público, nomeio perito o Dr. Jaque Henrique Mecler, telefones 2236.0083 e 2547.8325, para que, entrevistando o réu, informe quanto a sua possibilidade de receber a citação e entender o atos que desta decorrem (art. 218, caput, do CPC). Aguarde-se a manifestação do perito quanto aos honorários (art. 19, parágrafo 2º). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.050816-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA Despacho:Fl. 91: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008133-0 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092073-3 - CARLOS ALBERTO MASOLLER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MECÂNICA ALINHAVOLKS LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 56, incluindo no polo passivo Kassius André Sodré Cruz, diante do listisconsórcio necessário. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077782-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X IVAN HUMBERTO CARRATU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.039661-1 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134004-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL M.R.C. (RJ-111113A)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS SALES (SP-139191) Despacho:Fls. 286/289: Ao Exequente, sendo certo ter sido interposto recurso para o E. STj, conforme se verifica à fl. 280. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:... Assim, nada justifica, a esta altura, que se altere a decisão antecipatória da tutela, de modo que... ...a revigoro nos exatos termos em que foi conferida, dando seqüência aos atos até então praticados. Adeque o autor o valor dado à causa, que deve refletir a vantagem patrimonial desejada, especialmente porque a primeira autora pleiteia verba salarial correpondente ao período em que foi destituída, recolhendo as custa devidas.Digam os autores sobre provas.Esclareça o administrador nomeado o conteúdo de fl. 396 \r\n\r\nProc. 2007.001.092048-4 - KASSIUS ANDRE SODRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MECÂNICA ALINHAVOLKS LTDA Decisão:... citem-se Jayme Gonçalves e Marco Antônio da Silva Gonçalves ... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.136997-8 - ENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOL E MAR 47 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Intime-se o habilitante para recolher as despesas processuais pendentes, em cinco dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163620-9 - TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X PANA VIEW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RJ-096854) Despacho:Fls. 232 e 243: Defiro. Devolvam-se os livros. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109290-5 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a prestar contas à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar conforme dispõe o art. 915, § 2°, do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o Réu desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nId: 267663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049539-1 - GILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026814-6 - LUIZ FERREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061349-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em provas. Após ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159318-9 - ATAULFO SERGIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DGPIP DIRETORIA GERAL DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS M), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133035-4 - HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.034686-1 - VERA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077155-9 - DILCY DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.009995-1 - NAZARENO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.036941-3 - CASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS BARCELLAR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.059258-8 - WALDEMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063177-6 - SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098142-8 - GILSON VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JANAINA MARIA LOPA VALLADO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102846-0 - EDUARDO DE CASTRO AZEVICHE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.103395-9 - CARLOS ALBERTO PAIXAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.123260-9 - EDILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125551-8 - DIONILDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.002830-2 - VANDA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019238-2 - EDSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025052-7 - MAURICIO OTAVIO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.033420-6 - FERNANDO ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037063-6 - LUIZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROC. ERJ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040721-0 - JADIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROC. ERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057607-0 - EDIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058148-9 - OTAVIANO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062780-5 - ALESSANDRO BARROS PICCININI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066230-1 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PRO. ERJ. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070807-6 - DARCY DE ASSIS CRAVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071212-2 - MARCELO COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072012-0 - JOSE VALDENIR DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072773-3 - LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076121-2 - VALNEI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076317-8 - CLAUDIO GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076915-6 - VITERMO SIMOES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.078793-6 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085234-5 - CELSO SERRANO VILLELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108505-6 - CLEBER CALISTO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109348-0 - PEDRO NOGUERIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Desconsidero o despacho lançado anteriormente no sistema.Diante do teordo julgamento da ação cautelar originária deste E. Tribunal, intime-se a parte ré para que dê cumprimento à tutela de fls 244. Expeça-se mandado.Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011432-9 - NEIDIVAL FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044117-5 - JOSE RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. ERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031904-5 - JEFERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCMIDT (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.100425-4 - ODINEIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA L. T. COSTA PINTO (RJ-101065)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.042131-7 - DELIZETE PINTO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nId: 267498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.042681-0A - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019787-2 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Despacho:1 - Ao Estado sobre fl. 285/308 2 - Fl. 372, 375, 378, 385, 391: ainda não há crédito a ser penhorado. Oficie-se informando, se, e quando houver, cumpra-se as carta de vênia, penhorando-se no rosto dos autos o crédito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025103-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1 - Fl. 972/974: anote-se onde couber 2 - Fl. 962/970: tendo em vista o pedido de penhora \"on line\" e o termo de compromisso firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ, intime-se a empresa executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao juízo o número da conta sobre a qual deverá ser feita a penhora do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150799-2 - JOAO RICARDO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP.(AS PARTES) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500047-4 (8831) - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALBUQUERQUE, Litisconsorte: ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA JR, Litisconsorte: EULALIA TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA, Litisconsorte: JOAO BAPTISTA BRAGA JR, Litisconsorte: ANTONIO FILGUEIRAS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987) Despacho:Fl. 431. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101082-5 - NEIVA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). MARTA VAGUEL WADA (RJ-048431), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Proceda-se a penhora na conta indicada às fl. 511. Lavre-se termo. Intime-se à CEDAE \r\n\r\nProc. 2000.001.123631-0 - SELMA TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que couber \r\n\r\nProc. 2002.001.078318-3 - ALCILENE D ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, observando-se os cálculos de fl. 282. \r\n\r\nProc. 2004.001.040032-8 - JOAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA(PGM) 1- fls. 120: desentranhe-se a petição de fls. 111/112 e devolva-se ao subscritor. 2- Aguarde-se a manifestação do Municipio.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062076-8 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Decisão:1 -.... 2 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 3 - Certifique-se quanto as custas judiciais..... 4 - Após, cite-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.132646-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Decisão:Recebo os declaratórios por presentes os requesitos. Mas, negolhes provimento pela inexistência de qualquer vício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006354-7 - FERNANDA GARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087233-5 - ROBERTO MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:Não obstante a regra do art. 265, parágrafo 5º, do CPC, manifestem-se as partes quanto ao resultado do recurso em tramitação junto ao STF, no prazo de dez dias.Em igual prazo, digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as, bem como fica assinalado o mesmo prazo para juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111088-9 - ELMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA(PGM) (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- Assinalo o prazo comum de dez dias para oferecimento de memoriais facultativos pela partes.2- Após, venhma conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135794-0 - LUIZ MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE (PGE) Decisão:...Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 08/10/2007, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018583-8 - HÉLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...Assim, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, defiro antecipação de tutela requerida, autorizando que os autores permaneçam desenvolvendo as suas atividades laborativas no local designado às fls 09 e 13.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064977-6 - ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2007 às 15 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.116249-8 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:1. OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nProc. 2004.001.148708-9 - FALVIO MIRANDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X COORDENADOR DE ESTAGIOS DA SES), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:1. OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.047591-6 - EWERTON AUGUSTO DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DEPARTAMENTAL E DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE UNIVER DO RJ Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4 - Após, subam ao Egrégio tribunal de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049104-1 - WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE INVESTIGADOR POLICIAL E CHEFE DE POLICIA CIVIL), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051150-7 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030885-7 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Despacho:1 - Ao Estado (art. 228 do CODJERJ). 2 - Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.081825-2 - DOMINGOS VITOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO A JG. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ....... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700240-5 (1814) - EDUARDO CORREIA DOS SANTOS, Habilitado: VERA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, Habilitado: ADRIELLE VALESCA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO (RJ-062573)), Habilitado: EDNEI ALVES DOS SANTOS), Habilitado: ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS), Habilitado: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.153550-6 - HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Diante da inércia do presidente do IPERJ em cumprimento as determinações judiciais, defiro o pedido de fl. 694/695. Expeça-se mandadod e busca e apreensão, informações solicitadas às fl. 695 \r\n\r\nProc. 2002.001.080198-7 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (RJ-112180)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Despacho:Assinalo o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais pelas partes. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.025783-9 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Despacho:Fl. 401/402: assiste razão à parte autora. Encaminhem-se os autos à 8ª Câmara Cível, eis que enviados à 1º instância por engano. \r\n\r\nProc. 2003.001.068516-3 - SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.021979-8 - MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Em derradeira oportunidade, assinlo o prazo de cinco dias para que a parte autora cumpra as r. decisões de fls. 66 e 76, sob pena de julgamento conforme o estado do processo, alertando-a, mais uma vez, de que o ônus da prova lhe incumbe, a teor do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087844-7 - TATIANA DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.098853-8 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Decisão:Fl. 110/111 1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3 - Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016494-5 - CARLINDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARE RAMOS (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.028305-3 - PABLO BAFA FEIJOLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECHE (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.051542-0 - CLEBERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA(PGE) Despacho:Diante da resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.053878-0 - LIDOVINA DA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059295-5 - CREUZA MUNIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.063657-0 - JOSE CARLOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.080311-5 - ACHILLE DE LEMOS BORIOLI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS. - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.088921-6 - LIA MAIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101190-5 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DE SOUZA (PGE) Despacho:Em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, e ainda com o disposto no art. 398 do CPC, manifeste a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 68/128, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142721-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.002704-0 - ESPOLIO DE ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Despacho:Esclareça o autor no prazo de dez dias, a necessidade de produzir as provas relacionadas às fls. 220/221, ítens 01 e 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.106051-7 - MARLUCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição do mesmo por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111430-7 - MARUCIA LINS E SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Fls. 130/142: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114520-1 - MOYSES DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.131559-3 - BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132674-8 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Cinge-se a lide à prova do nexo causal.Defiro prova documental, fixando o prazo de 10 dias para a sua produção. Defiro a prova pericial médica, que deverá ser feita de forma indireta, tendo em vista a morte da vítima. Nomeio Perito o dr. Luiz Carlos Marinho de telefone conhecido no cartório. Venham quesitos, em cinco dias. Faculto a nomeação de assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários.Defiro prova oral, fixando o prazo de dez dias para a vinda do rol de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 / 10 / 2007 às 14 : 30 horas. Intimem-se Indefiro a inspeção judicial, eis que em nada contribuirá para o deslinde da causa.Indefiro a inversão do ônus da prova, pois não se trata de relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133080-6 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.154867-8 - MARCOS RODRIGO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PROC. MUNICÍPIO - OAB/RJ 112337) EM PROVAS JUSTIFICADAS , APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158026-5 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161796-3 - SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A fls. 80 a autora desiste da ação, antes do decurso do prazo da resposta.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC e do art. 267, § 4º do CPC.Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.166904-5 - ALESSANDRO GAMBINI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:1 - Em provas justificadas. 2 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.004756-9 - MATHEUS SILVA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017639-4 - MARIO EMILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.040628-4 - RAFAEL PINHEIRO DE MENDONÇA LONGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:É cediço que o direito à saúde, previsto na Carta Magna como direito de todo cidadão (art. 196), deve ser considerado em caráter primordial. Os documentos que acompanham a inicial, traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações postas na inicial; por outro lado, o perigo de dano irreparável consubstancia-se na possibilidade de dano à saúde do Autor, pela falta do tratamento adequado, ambos os requisitos autorizadores do adiantamento da tutela de mérito, pelo que, DEFIRO o pedido formulado para DETERMINAR que o réu designe, no prazo máximo de cinco dias, dia e horário para realização do ato cirúrgico recomendado pelos médicos que assistiram o autor, em um das unidades hospitalares da rede pública municipal de saúde, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) por descumprimento do preceito.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066066-8 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça. Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. .... Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nProc. 2007.001.085982-5 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:DECISÃO1.Defiro a gratuidade de justiça;2. Os documentos que acompanham a inicial, especialmente os de fls. 119/20, traduzem-se em prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; o perigo de dano irreparável decorre da validade da carteira de motorista do Autor.DEFIRO, assim, a antecipação de tutela, para determinar que o DETRAN realize os procedimentos necessários à renovação da habilitação do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3. Intimem-se e cite-se.Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2007.REGINA LÚCIA CHUQUER ALMEIDA COSTA CASTRO LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100353-2 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ (PGE) Despacho:Diga o perito quanto à realização da perícia marcada no dia 19/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.069739-1 - MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES ( PGM) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303) 1- Anote-se... 2- Com a mudança de patrono da parte autora, diga a mesma se deseja a produção de outras provas, além da prova documental requerida às fls. 40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110601-0 - MARIA ANDREIA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Decisão:Tendo em vista que a parte autora também requereu prova pericial, conforme se verifica de fl. 122/124, e sendo a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, recebo os embargos de declaração de fl. 172/174 e dou-lhes provimento para determinar que os honorários periciais serão pagos ao final em parte de suncumbência da parte ré, de acordo com o que dispõe o art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130410-4 - ANDREA COLODINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Diga o perito quanto à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.163120-0 - SIMONE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.008024-3 - ADAIR MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Considerando-se que a filha do falecido instituidor da pensão recebe a totalidade do pensionamento, deve ela integrar o pólo passivo da demanda, devendo a autora oferecer a sua qualificação e endereço. Após, cite-se..... \r\n\r\nProc. 2005.001.091680-3 - YARA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON TEIXEIRA FERNANDES (PGE) ....Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.101807-9 - LUZIA DO ROSARIO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:Intime-se o executado para que forneça as informações solicitadas às fl. 105/106, no prazo de 10 (dez) dias,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098701-0 - CLAUDIA MANHAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) 1. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... 2. Às partes em prazo sucessivo; 3. Ao MP; 4. Venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037136-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (DF-021777)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034475-1 - MARIA DA GLÓRIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl. 266: defiro (AO AUTOR). Dê-se vista a parte autora \r\n\r\nId: 267499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060374-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 302: Anote-se onde couber. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025451-6 - LEACI FERNANDES MACHADO - E 6 - C 5 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2003.001.049149-6 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153320-6 - DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) AO INTERESSADO ( AUTOR - PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.531,00). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.012565-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ..........E 5 / C 11............ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Venha a planilha atualizada, bem como o CNPJ / CPF das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.052633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA VILLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO SR. ADVOGADO PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.004157-6 - JOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.044849-4 - ESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058835-8 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 311/317: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Aguarde-se a manifestação do senhor perito, no prazo de quinze dias, após, em qualquer manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085510-5 - ALFEU SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100862-3 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011555-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SAMPAIO GUIMARAES Despacho:Fls. 75: Oficie-se conforme requerido solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111882-4 (5872) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO (SOBRE CERTIDAO - RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 244,67). \r\n\r\nProc. 1997.001.058506-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X VALCIDIR LEGUMES LTDA Decisão:Bloqueio \" on line \" efetuado conforme requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111614-6 (4430) - RENATA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ. (RJ-062074), Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) FLS 400/401 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.142512-4 - JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) DEFIRO VISTA (AUTOR). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106213-7A - FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.110228-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) À CEDAE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER AEVF (R$ 38,48), FUNPERJ (R$ 1,92) , FUNDPERJ ( R$ 1,92) ) \r\n\r\nProc. 2006.001.140211-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098042-7 - LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Fls.406: indefiro o pedido porque estando a execução em curso, inclusive com deferimento de penhora (fls.382), não há que se pleitear a aplicação da multa prevista no novel artigo 475 \"J\" do CPC.2. Intime-se pessoalmente o depositário (fls.397) para que, no prazo de dez dias, comprove através de depósito judicial os valores referentes à arrecadação a que fora incumbido, sob pena de ser havido como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2001.001.032611-0 - ANDRE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS M. DA SILVA (RJ-107370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (RJ-000001) Defiro vista ( AO ESTADO) pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.139128-8 - LINDAURA MARTINS FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.078990-4 - CESAR PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Fls. 173: Venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.001.096445-5 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso de fls. 286v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.045543-7 - YONNE SOARES CALDAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 101: Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando prazo de dez dias para sua juntada, sob pena de proclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113156-1 - ELIAS PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153956-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.132209-1 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de DireitoAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.125678-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.070793-0 (3702) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA BANDEIRA DA FONSECA COS (RJ-052209)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ ... E 6 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MACEDO (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido a fls. 112.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.106330-0 - MARLENE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.162666-6 - EDUARDO SERGIO GONCALVES FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Intime-se o Estado para forneceu n° de conta / agência e CNPJ para fins de seqüestro dos valores que não foram pagos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.112588-2 - RAFAEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CEDAE E5/C14 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Nos termos do art. 475 \" J \" do CPC, intime-se a parte autora, na pessoa de sem advogado, para no prazo de quinze dias cumprir a sentença, sob pena de incidir multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2002.001.040725-2 - MARCELO SIMONATO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Defiro vista ( autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.048153-3 - DENIR GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E1/C1 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 182: Defiro. Intime-se o devedor conforme requerido. Sem prejuízo do acima determinado, informe o exeqüente se deseja a realização da penhora \" on line \". \r\n\r\nProc. 2003.001.068502-3 - JOAO BAPTISTA ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E5/C5--- (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Fls. 375/376: Manifeste-se o exeqüente quanto ao cumprimento de obrigação de fazer. Após, será apreciado o pedido de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2003.001.089642-3 - MANOEL CARLOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:1. Fls.272/273: diante do teor da informação do Réu, renove-se a diligência determinada no item 01 de fls.267, para que o Superintendente de Controle de Folhas da Administração Indireta da Secretaria de Estado de Controle e Gestão cumpra, no prazo de trinta dias, cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão de fls.230/232, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais).2. Ao Cartório para esclarecer se os demonstrativos mencionados a fls.280 foram entregues e, em caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.090744-5 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Fls. 544: Defiro a dilação de prazo requerido pelo réu por mais cinco dias. Fls. 541/542: Ao senhor perito para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.001.027586-8 - MARIA COELI LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RPOBERTO W.ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente em execução. Anote-se no Distribuidor. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027586-8 - MARIA COELI LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RPOBERTO W.ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.133154-5 - GILBERTO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 11 / C 9 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.001.135602-5 - NELLY WALLY GAETANI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) A CEDAE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 163,25) \r\n\r\nProc. 2005.001.004805-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER R$ 42,59 TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.011597-1 - ELIANE SAMPAIO LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 2.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na DRA a conversão da presente demanda em execução. Citem-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011597-1 - ELIANE SAMPAIO LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 2.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.019378-7 - CREMILDA CORDEIRO RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 117/120: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.027066-6 - WEVELYN CRISTINA STOIANOF GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 146/150: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055896-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C3 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a suspensão da cobrança relativa ao parcelamento efetuado e condenar a ré à revisão do valor do acordo, computando o período compreendido entre agosto/2000 a agosto/2001 como SEM CONSUMO e refaturando os valores do acordo segundo esta premissa. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106508-2 - MIRTES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114800-5 - PAULO DE ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Paulo de Arruda Lima e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114800-5 - PAULO DE ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.119464-7 - ANA CLAUDIA DE SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justi \r\n\r\nProc. 2005.001.138307-9 - CLOVIS ROMERO CAVALCANTE GONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Clóvis Romero Cavalcante Gondim e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138307-9 - CLOVIS ROMERO CAVALCANTE GONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.042340-0 - VITOR HUGO PEYROTON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044382-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.132/137: AO(S) INTERESSADO(S) . \r\n\r\nProc. 2006.001.052262-1 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTNTO O FEITO, sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva, em face do Estado do Rio de Janeiro, condenando a parte autora ao pagamento de metade das custas e de honorários de 10% sobre o valor dado à causa e JULGO PROCEDENTE o pedido, com relação ao segundo réu, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 94, afastando definitivamente a necessidade de apresentação de CNDs da SRF e PFN quando da lavratura das escrituras de hipoteca pretendidas na incial. Condeno o segundo réu ao pagamento de metade das custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054659-5 - NILCINIA SERODIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 106/115 e 116/117: Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.060606-3 - JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.076057-0 - SIMONE DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) I-RELATÓRIO1. SIMONE DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e de o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, alegando, em síntese, ser portadora de CARDIOMIOPATIA DILATADA COM GRAVE DISFUNÇÃO BIVENTRICULAR, COM FRAÇÃO DE EJEÇÃO DE 27%, o que a faz necessitar do uso regular e contínuo do seguinte medicamento: VENIMUNA N 5mg/100ml (Imunoglobulino Humana Intravensa) - 05 Frascos de 5g em 100ml / mês. Ressalta que o medicamento é extremamente oneroso e que não possui condições financeiras para adquiri-lo. Afirma que a Constituição Federal garante o direito à saúde e assistência farmacêutica. Requer a antecipação da tutela e a gratuidade de justiça.2. Decisão concedendo a justiça gratuita e os efeitos da tutela antecipada às fls. 29.3. O Estado do Rio de Janeiro e o Município de Belford Roxo, respectivamente, apresentaram suas contestações às fls.35/43 e 51/52. Réplica às fls.56.4. Parecer do Ministéri \r\n\r\nProc. 2006.001.080182-0 - JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Certificado pelo cartório a tempestividade do recurso de apelação ( fls. 77/79 ), intime-se o Município do Rio do Janeiro para, no prazo de cinco dias, regularizar o recurso que se encontra sem assinatura. Fls. 83: Expeça-se mandado de buscar e apreensão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.137563-2 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159193-7 - MANUEL SOUZA NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.39/40.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000770-5 - DENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Diante do teor da certidão de fls.34, intime-se a APAE-RJ para querendo, promover a execução da multa imposta através da decisão de fls.31.2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000770-5 - DENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.012151-4 - ARYCEA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Despacho:Fls. 51: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.094604-7 - IVANA MARIA PERES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte ré que convoque pessoalmente os autores para participarem da prova oral, sob pena de multa equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil Reais), em caso de descumprimento.Sem prejuízo disto, determino que os membros da banca de direito penal responsáveis pela correção da 1º e 2º questões, analisem o mérito dos recursos administrativos interpostos pelos autores, sendo certo que, em sendo aprovados, poderão participar das demais etapas do referido certame.Intime-se a ACADEPOL para dar cumprimento à medida. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112110-5 - RAFAEL DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016305-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E2/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RITA BERNADINO DE SOUZA Decisão:Fls. 29/30: Assiste razão à parte autora. Assim sendo, designo Audiência de Justificação para o dia 21 de agosto de 2007 às 16:00 horas. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035467-3 - HELCIO MIRANDA GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento do equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de mora de meio por cento ao mês a contar de 22/03/97 (Súmula 54 do STJ), juros que serão majorados para um por cento ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002. Custas e honorários, que fixo em 5% (meio por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. Dispensado o duplo grau obrigatório - art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005048-4 - FERNANDO LUIS DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 207/208: INDEFIRO o requerido, uma vez que a execução contra a fazenda pública se aplica a regra especial prevista no art. 730 do CPC. Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005048-4 - FERNANDO LUIS DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112403-9 - MOISES FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.024267-6 - MÁRCIO LUÍS CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137993-6 - LAHYLA DE LOYOLA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 5... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Venha o CNPJ do Estado, bem como n° de conta / agência, para fins de seqüestro dos valores requisitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.095206-4 - ESSY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) Decisão:Fls. 113/127: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória concedida. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033945-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). REINALDO F.A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao contados. \r\n\r\nProc. 2004.001.140989-3 - EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nos termos do art. 475 \" J \" CPC, intime-se o autos para cumprir em 15 dias a obrigação imposta na sentença, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044105-5 - GILMAR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.044105-5 - GILMAR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.076529-0 - GILBERTO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 158: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.018193-3 - SEBASTIAO NATALINO LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autos para comprovar através de certidão, o trânsito em julgado do acórdão de fls. 41/44. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 Decisão:Face à proximidade da audiência, retido o feito de pauta. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088509-5 - ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende a parte autora, em 10 dias, a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043743-1 - LEME TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 314: Nos termos do art. 475 \" J \" do CPC, intime-se o devedor através de seu patrono para cumprir a obrigação imposta na sentença, sob pena de acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.074463-7 - JORGE JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrado a fls. 97. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, visto q a parte autora é beneficiária da IG, nos termos da decisão saneadora de fls. 56. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1966.001.500007-0 (8927) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUZA (PJ-000001)) X LUCINDO PIRES DE FARIA E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) Despacho:Fls. 533: Defiro o pedido de vista formulado pelo réu, fixando prazo de dez dias para devolução. \r\n\r\nProc. 1976.001.500206-8 (13529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X ALZIRA LUCCHETTI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053323-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MÁRCIA DA SILVA BARRETO MANHÃES E9/C6 E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120961-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:Fls. 80: Ao contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065856-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ESTEFANIA DE ALMEIDA Despacho:Ao agravado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099876-6 - ROBERTO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083084-7 - LIZ MIGUEL MONTEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Havendo pedido de efeito modificativo, ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139740-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 08: Devolvo o prazo ao Impugnado diante do teor da certidão de fls. 97 dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500191-9 (817) - MARIA PEREIRA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Requisite-se o pagamento da importância descrita a fls. 458, nos termos do art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002. Expeça-se mandado com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.128001-4 - NATANAEL PEREIRA JULIO X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1999.001.161010-5 - ADAIR JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL (RS-035503)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E OUTRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:A decisão sanenadora de fls. 499 v° deferiu a prova testemunhal. Assim, digam as partes se ainda persiste o interesse na produção desta prova. Fls. 672/674: Diga o Senhor Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.134526-0 - MARIA DO PILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da Sr° Perita ( fls. 294/295 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.015256-6 - HILDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139740-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO SUPRA DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR , CONFORME REQUERIDO A FLS 97 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.087625-2 - FATIMA REGINA JUSTINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 E OUTROS Decisão:Propõe a parte autora, Ação de Justificação, visando à citação do réu para que promova a sua inscrição como dependente de servidor público com direito a pensionamento e a assistência médico-hospitalar.Ocorre que nas ações de justificação, o juiz não pode declarar se foi ou não provada a existência do fato ou da relação jurídica indicada na inicial, ou seja, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova. Isto porque é abismal a diferença entre constituir prova e constituir relação jurídica. Se, todavia, o juiz valora a prova, excede o limite imposto pela lei.Assim sendo, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095545-0 - TWB S A CONSTRUÇÃO NAVAL SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIMENTEL PAGANINI (SP-101309)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026 2007 DA EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Decisão:Processo: 2007.001.095545-0Impetrante: TWB S/A. CONSTRUÇÃO NAVALSERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOSImpetrado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAISDECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela empresa TWB S/A. CONSTRUÇÃO NAVALSERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS, em face de ato praticado pelo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. Alega a impetrante violação do seu direito líquido e certo de participação no certame promovido pela empresa ENGEPRON, por ter apresentado todos os documentos exigidos. Alega ainda que comprovou sua capacidade técnica através da apresentação dos certificados pertinentes, mas que ainda assim fora inabilitada, tendo sido habilitada apenas uma das empresas participantes. Requer, por isso, liminar em seu favor, a fim de suspender a realização da próxima etapa do certame, que ocorreria na data de amanhã.De acordo com as assertivas da impetrante e doc \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130023-1 - RENATO MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167823-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a pessoa descrita na certidão de fls. 82 para apresentação, no prazo de cinco dias, da comprovação da diligência determinada através do ofício de fls. 81. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152558-7 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0 (2832) - ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS .....E 9 /C 10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 1.419/1.420: Anote-se onde couber e troque-se o nome do patrono da parte autora da capa dos autos. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de fls. 1.465/1.467, bem como para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender necessário, diante da decisão de fls. 1.468/1.471. \r\n\r\nProc. 1995.001.078086-9 (5196) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)) X SELMA REGINA LESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha o CNPS do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.020088-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X CEDAE CASA PROPRIA 2 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Fls. 567 e 682: Nos termos do art. 475 \" J \" CPC, intime-se a CEDAE na pessoa do seu patrono para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.132996-0 - CLAURIS ANTONIO DE LIMA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Fls. 462/464: Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045517-0 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 183: Tendo em vista já haver depósito nos autos ( fls. 147 ) da obrigação importa na sentença, esclareça a CEDAE, no prazo de cinco dias, qual o valor que entende ainda ser devido, devendo, desde já, apresentar planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.001.047010-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 295/297, 303/309 e 311/314: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados e em seguida as Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.058556-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076966-0 - PIZZARIA PARME LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - ... E 3 / C 10 .... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.095451-6 - FLAVIO GARCIA DUARTE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO JANAINA MARIA LOPA VALLADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001314-1 - ORLANDO MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C7 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 243: Nos termos do art. 475 \" J \" CPC, intime-se a CEDAE, na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.027778-8 - ANTONIO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075351-3 - ELOMIR SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.076417-3 - MAURA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.108315-3 - ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144398-4 - DAVI SANTOS BARJA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO VOLKSWAGEN E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICAÇÃO: 1. Em provas, justificando-as. 2. Após, ao Ministério Público para manifestar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.151459-0 - MARIA BERNADETE BERNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Réu que proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais apontada na inicial à autora, condenando-o ainda ao pagamento dos atrasados a partir de 27/11/01, observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, sendo devidos ainda juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), contados a partir da citação.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162513-3 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015225-0 - TANIA MARIA DOURADO DE MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Após, intimem-se as partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016476-8 - LEANDRO RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026828-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACHADO (RJ-118760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087144-8 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE E11/C13 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de servidor público, devendo corresponder a mesma a 100% do que receberia se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante as declarações de fls. 51/63, que comprovam a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido \r\n\r\nProc. 2007.001.087144-8 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE E11/C13 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.044963-1 - EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B. BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE E2/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITO P. ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Fls. 369: Manifeste-se a CEDAE quanto aos valores depositados. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.030389-3 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023300)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA E5/C13 Despacho:Digam as partes se ratificam os atos processuais já praticados. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.153660-1 - JUCINEA COSTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Despacho:Fls. 117: Renove-se a diligência citatória no novo endereço apontado. Expeça-se carta precatória instruindo-a com as peças necessárias ( art. 202 CPC ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.163598-7 - SONIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) DEFIRO VISTA ( MUNICIPIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.081721-7 - MARIA DE FATIMA FIDALGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 4/ C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Reitere-se o expediente de fls. 146, caso não tenha sido atendido. Ao exeqüente para informar se houve cumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.041465-4 - ALZENIR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083387-3 - THEREZINHA NICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de servidor público, devendo corresponder a mesma a 100% do que receberia se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 17, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se viv \r\n\r\nProc. 2007.001.083387-3 - THEREZINHA NICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.092672-3 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C6 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de servidor público, devendo corresponder a mesma a 100% do que receberia se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 25, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se viv \r\n\r\nProc. 2007.001.092672-3 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C6 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083992-9 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as in formações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nId: 267501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036701-1 - ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097587-4 - SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atribua-se valor da causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114321-0 - SERGIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Sentença:(...) Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo o pedido do Autor para condenar o Réu no pagamento do auxílio invalidez pelo período de março de 2002 a junho de 2002, tudo acrescido de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, estes contados da data da citação.Isento o Réu das custas, condeno-o, no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.059441-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.72. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 265/269 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125391-0 - JORGE ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO ÀS FLS.181/182. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066355-6 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:FLS.530- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.078658-9 - ROSEMERE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando a pretensão da Primeira Autora e acolhendo a pretensão da Segunda Autora, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 55%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096401-0 - LEONARDO MELAMED, VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:INTIME-SE O MUNICÍPIO NA FORMA REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110196-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DENISE MEDEIROS GUIO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.086077-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144260-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR HENRIQUE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.064188-5 - JULIANA VASQUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ERJ - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132345-5A - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001) Decisão:(...) Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Custas eventuais pelo Impugnante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132354-6A - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:(...) Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Custas eventuais pelo Impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140006-5 - FLAVIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RICARDO GUTIERRES (RJ-148438E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LUCIANO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do Autor.Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 15:00h.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, de forma a possibilitar as diligências de intimação.Estabeleço a data da AIJ como termo final para a sua produção da prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003434-2 - HILDA PAIXAO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Despacho:FLS.765- ANOTE-SE.APÓS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095779-9 - SELMA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) JULGO SANEADO O PROCESSO.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da própria parte, pois juridicamente impossível, como decorre do disposto no art. 343, CPC.(RT 722/238; RTJESP 118/247) Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar e testemunhal deduzido pela Parte Ré.Defiro o pedido de ofício requerido pelo MP. Requisite-se a FAC de CLÁUDIO MARCELO COSTA MARQUES, bem como oficie-se ao DESIPE para que informe quais as pessoas cadastradas para visita ao interno e se o mesmo exercia trabalho na cadeia.Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 15:00h.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, de forma a possibilitar as diligências de intimação.Estabeleço a data da AIJ como termo final para a sua produção da prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.036990-0 (2569) - ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA SOUZA JR (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO SEGUNDO RÉU PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,EM 5 DIAS, EIS QUE SOLICITOU DESARQUIVAMENTO CONFORME FLS.343. \r\n\r\nProc. 2003.001.054854-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Conforme informação anexa obtida junto ao Bacen a ordem foi cumprida. Ao executado para querendo oferecer impugnação no prazo legal, sob pena de liquidação da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.069015-8 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, VENHA EM 30 DIAS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053433-3 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Portaria 01/02: Republique-se. (...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando os pedidos da Parte Autora, a qual condeno no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085059-0 - MONIQUE GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.112838-7 - AGRIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:FLS.169- ANOTE-SE. APÓS, AO AUTOR,EM 5 DIAS. NADA REQUERIDO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.015338-8 - HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039844-0 - SERGIO ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.040791-0 - RENATO ELIAS GIANNERINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC ERJ) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112578-9 - JULIA BRANCO GONGORA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:FLS.72- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141509-3 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- À PERITA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS TENDO EM VISTA OS QUESITOS DAS PARTES.2- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.82/83. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148782-1 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:(...) Assim, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a preliminar de prescrição na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016054-1 - RENATA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRRUDA Portaria 01/02: Republique-se. 1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.044652-7 - SERGIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 48/52 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050579-9 - JACKSON GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059445-0 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA Portaria 01/02: Republique-se. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089577-2 - HELENO DA SILVA BATISTA, FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR, JORGE JOSE DE OLIVEIRA KNAUER, KLEBER REIS MARINHO, RAPHAEL CARDOSO DO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159338-7 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009911-9 - ÉRICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Portaria 01/02: Republique-se. `AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096800-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a toda evidência contraria o interesse público e emergencial, já que atingirá diretamente o 23o Batalhão da Polícia Militar. A essencialidade do serviço revela-se em função da sua destinação, e portanto, havendo risco de prejuízo à segurança pública. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096803-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a toda evidência contraria o interesse público e emergencial, já que atingirá diretamente o Hospital Maternidade Oswaldo Nazateth. A essencialidade do serviço revela-se em função da sua destinação, e portanto, havendo risco de interrupção do tratamento oferecido aos pacientes daquele hospital, não pode ser autorizada a sua interrupção ou substituição por outro meio de energia. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096812-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a toda evidência contraria o interesse público e emergencial, já que atingirá diretamente o Hospital Geral de Jacarepaguá. A essencialidade do serviço revela-se em função da sua destinação, e portanto, havendo risco de interrupção do tratamento oferecido aos pacientes daquele hospital, não pode ser autorizada a sua interrupção ou substituição por outro meio de energia. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097417-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097964-8 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha o último contracheque do ex-segurado quando em atividade, a fim de se verificar se já percebia a gratificação por atividade perigosa, 230%. \r\n\r\nProc. 2007.001.100235-1 - ANTONIO CARLOS PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atribua-se valor da causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.094457-9 - JUSSARA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098081-0 - ARY FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.094257-1 - MARIA DA FONSECA FELÍCIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097529-1 - CELSO CANTANHEDE PRIVADO X CET RIO Decisão:Designo aud. de que trata o art. 277, CPC, para o dia 18/09/2007, às 14:30H. Cite-se e I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079245-0 - ESPOLIO DE WANDA VIEITAS MASSAUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. ESTADO - TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.121715-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X KATIA MARIA FONSECA GERADT (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007173-8 - TULIO PIETRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Portaria 01/02: republique-se. (...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão do Autor, para condenar o Réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Isento o Réu das custas condena-o ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme súmula 105 deste E. Tribunal de Justiça. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.109437-9 - FLORENTINA INACIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo parcialmente a pretensão autoral, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o provento, a Gratificação Ativ. Jud., o Adicional de Pad. Jud e o adicional por tempo de serviço no percentual de 50%. Condeno, outrossim, o Réu no pagamento das diferenças devidas no últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que era devida à autora e acrescidas de juros legais de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.Considerando a sucumbência mínima da autora, isento o Réu das custas, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. (...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.120220-7 - MARCO VINICIO LIMA, EVA LOPES FERREIRA RODRIGUES LIMA, LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ,ACERCA DE FLS.221,TENDO EM VISTA A DATA DO PROTOCOLO DE FLS.439. \r\n\r\nId: 267500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.028177-0 (4647) - ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS (RJ-002111)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULLER SANTOS RODRIGUES (RJ-024770), Dr(a). MARCELO PINHEIRO (RJ-063452) C.P. PRONTA AGUARDANDO COPIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135929-0 - FABIANO REBEQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Intime-se o Sr. perito para designacao de nova data para a pericia. \r\n\r\nProc. 2006.001.148505-0 - ARMINA VIANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099380-3 - ÁLVARO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia da prevencao. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.027023-0A - ROSELI MARTINS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:fls. 53 - Proceda o cartorio a intimacao, por telefone, deos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. Apos, 24 horas, certificado quanto a inercia da autoridade intimada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025916-7 - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Esclareca o exequente o seu pedido de transferencia de fls. 312/313 uma vez que o total do debito foi depositado na conta 4487611 e ja se encontra a disposicao da 2a. Camara Civel de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2007.001.099612-9 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se no juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099614-2 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.024993-0 - VIRGILIO ANTONIO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Esclareca o autor o seu pedido de fls. 33 tendo em vista que ainda nao foi proferida sentenca. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.163297-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028882-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:1- ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O REQUERIDO ACIMA PELO mp. 2- dIGAM AS PARTES SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 330, I, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.700883-4 (12003) - RUBENS CERQUEIRA SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-000001) Despacho:J.-se, conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) Despacho:a parte autora sobre a certidao supra. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.082371-1 - ALCIONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fls. 387 - Intime-se, pessoalmente , a re para regularizacao de sua representacao processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.010991-3 - SERGIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do \r\n\r\nProc. 2001.001.020584-7 - MARCELO TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.133296-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MANUEL FREIRE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:DECISÃOCompulsando os autos, verifica-se que assiste razão aos Impugnantes, eis que o valor atribuído à causa foi de R$ 19.000,00 (dezesseis mil reais) e, levando-se em consideração o valor indicado na inicial com as despesas de locomoção, multiplicado por 12 meses, conforme previsto no art. 260 do Código de Processo Civil, totaliza-se a importância de R$ 912,00 (quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos). Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 912,00 (novecentos e doze reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade de justiça deferida. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.093464-4 (5979) - ARNALDO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 321 - devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052418-3 - EDIR DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo. ... Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.111357-4 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Ao ministerio publico para que se manifeste sobre fls. 271/276 e 278/279, tendo em vista a R. decisao de fls. 263/267, a despeito de ja haver parecer final as fls. 254/257. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.096889-6 - RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058558-6 - ALAN DE SOUZA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X 18 COMISS PERMANENTE DE INQ ADMINISTR DO GOV DO RJ SECR DE EST DE ADMINIS E REESTR SUPIAD Decisão:1- Defiro a GJ. 2- Fls. 272 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094629-1 - LUCINAURA PAURA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SÃO GONÇALO Despacho:Remetam-se os autos a um dos juizos com competencia fazendaria da Comarca de Sao Goncalo, na forma do art. 113, paragrafo 2o. do CPC, haja vista o disposto nos art. 127, I, \"a\", c/c o art. 86, I, \"b\", ambos do Cod. de Organizacao Judiciaria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.086808-4 (5330) - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). CATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002) Despacho:Indefiro o requerido as fls. 1792/1793 tendo em vista que o executado ja foi citado em execucao , tendo inclusive nomeado bens a penhora com o qual nao concordou o exequente . Requeira, portanto, o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128748-9 (3582) - ISAURA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme reqeurido as fls. 428/429. \r\n\r\nProc. 2000.001.060756-0 - ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) PRECATORIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE PELO DR. ADV. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 302/303. Expeca-se mandado de busca e apreensao das informacoes solicitadas. Recebo a apelacao de fls. 291/300 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.042128-7 - PAULO ROBERTO PECANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 142 - Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028257-5 - JULIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 112 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034902-5 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 166- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021378-6 - CONCEICAO NOEMIA BRITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Despacho:Fls. 74 - atenda-se ao MP expedindo-se oficio a secretaria estadual de Educacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.038900-1 - IOLANDA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:fls. 102 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043898-0 - VIRGINIA DANTAS ISMERIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos . Ao apelado . Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. Indefiro o peiddo de fls. 50 em razao do duplo efeito conferido ao apelado interposto pelo reu. \r\n\r\nProc. 2005.001.055870-4 - PANCRACIO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KÁTIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 101 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109443-4 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Homologo os honorarios periciais em 1.800 ufir's- RJ. Intime-se o peirto para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2006.001.006422-9 - JORGE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 66 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040955-5 - CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 70 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.060083-8 - ROBERTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 161 - defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.120281-6 - TEREZINHA CORREA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.133225-6 - DANIEL FLORENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.162200-4 - SANDRA REGINA MOURA ROUBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA OTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.019971-0 - DORAHID NAZARETH GIORDONO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De-se vista a defensoria publica, tendo em vista que ate a presente data o representante legal da autora nao trouxe aos autos a comprovacaode seu obito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021801-7 - THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 56 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.027428-8 - ELIAB NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034422-9 - WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096635-6 - ANTONIETA BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096734-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do DETRO/RJ e do DETRAN/RJ, objetivando a liberação de seu veículo, independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, bem como a devolução dos documentos retidos. ... Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, indefiro o pleito de Tutela Antecipada. Cite-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.AFONSO HENRIOQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.103864-3 - ALEX OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de acao ordinaria proposta em face do DETRO/RJ, objetivando a liberacao do seu veiculo, independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensao imposta pelo DETRO, taxa de reboque r diarias, bem como a devolucao dos documentos retidos. ... Tem-se assim por correta a exigencia da administracao com relacao ao pagamento da multa que importou na apreensao do veiculo e diarias de permanencia, essas limitadas em 30 dias. assim considerada valida a apreensao pelo transporte irregular, indefiro o pleito da tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165009-7 - JENIFER LUANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Proceda o cartorio a intimacao por telefone dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141952-0 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Despacho:De-se baixa e encaminhe-se a 11a. Vara de Fazenda Publica conforme decisao de fls. 53/62. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.074341-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955) Despacho:Expeca-se mandado de reintegracao de posse. Intime-se por DO. parta que o reu efetue o pagamento dos honorarios arbitrados as fls. 234 no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150380-9 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:... iNTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038789-0 - SANDRO CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS PERICIA SERA REALIZADA NO DIA 21/08/2007 AS 12:00 HS, NA SALA 313 C, DO FORUM CENTRAL (SALA DE PERICIAS), SITO A AV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO, RJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094415-8 - MARCIA RODRIGUES CEZAR LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Fls. 79 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152564-0 - LEILA COSTA DO NASCIMENTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:atenda-se o MP. digam as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.124865-9 - ARNALDINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:tendo em vista a certidao supra reitere-se o oficio com prazo de 30 dias para a resposta, sob pena de aplicacao de multa por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2004.001.104429-5 - ROSANE DOS REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054080-3 - MARIA JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 65/66. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071586-6 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 255 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.153577-0 - JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUEIRES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o perito acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nId: 267503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.099099-4 (5378) - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CONERJ COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078058-3 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON/RJ À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088801-1 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação, vindo procuração original \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONIMBRIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Manifeste-se a Dra. Patrícia Passeri Valentim sobre o alegado a fls. 377. \r\n\r\nProc. 2006.001.074588-9 - MARIA SALCEDO DE FREITAS DOS SANTOS, LORENA SALCEDO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. após, defiro a vista requerida pelo Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.143771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090147-7 - RICARDO SOUZA RODRIGUES, CLAUDIA RANGEL TAVARES, SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO, BASILIO THOME PROENÇA, ALEXANDRE LUIZ BOMFIM, CIBELE SANTOS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS, SEBASTIAO CESAR DE ASSIS, LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, indiquem quais os três Autores que continuarão neste feito, observando que, como existem autores que terão prioridade de idoso, sejam estes os escolhidos para se manterem neste feito.Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500046-0 (7426) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TOBOADA-PROCURADORA DO MUNICIPIO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Decisão:A questão diz respeito exclusivamente ao valor devido a título de correção monetária. O Tribunal já decidiu nestes autos que a questão da correção monetária deve sim ser aqui apreciada. Ora, é certo que o pagamento do valor devido a título de correção monetária compete ao banco que manteve o depósito da indenização e não ao Município. Assim, não há razão para que o Expropriante venha aos autos argüir a prescrição de uma obrigação que não é sua. Oficie-se como requerido às fls. 333. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128378-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) X HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.078718-0C - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:NÃO CABE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. DEFIRO O ORA REQUERIDO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.092768-4 (4364) - ALVINA CIRIACO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Decisão:...Destarte, os autos devem ser remetidos ao Contador para elaboração dos cálculos na forma da presente decisão, observando-se que a autora requereu o pagamento de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121449-1 - JOEL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063534-4 - OTILIA MARIA SOARES DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. Vindo o rol será designada data para arealização de audiência de instrução e julgamento. Após a realização da audiência de instrução e julgamento apreciarei o pedido de realização de nova perícia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.127669-8 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO OFICIANDO-SE Á AUTORIDADE COATORA COM COPIA DA SENTENÇA E DO ACORDÃO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.026925-1 - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.137195-8 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO OFICIANDO-SE À AUTORIDADE COATORA COM COPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PROFERIDOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147569-7 - SILVIA ARAGAO FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO OFICIANDO-SE À AUTORIDADE COATORA COM COPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PROFERIDOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079148-9 - MARIA DARCI ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL RJ AO IMPETRANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.700396-3 (1764) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068905-3 - ZENAIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Fls. 222 - Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.089060-5 - CELY PINHEIRO GONCALVES, ALICE CARNEIRO MARTINS, ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080939-7 - MARCOS ROGERIO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.135300-2 - CRISTIANE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA(PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157779-2 - ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO, JORGE LUIZ DA SILVA LEITE, FLAVIO PERCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Manifeste-se o Dr. Luiz Fernando Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.036639-8 - IZALINDA MARTINS KIRK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEK DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050545-3 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 113, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068921-7 - JOSE FERNANDO MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a decisão de fls. 28, devendo o Réu se valer das vias próprias para a cobrança das multas e taxas que entender devidas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.069282-4 - RODRIGO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100831-3 - EMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125245-5 - LINDALVA DE ARAUJO FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127620-4 - LILIAN BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146907-9 - JOSE FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo do Autor, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias, valores estes que deverão ser cobrados pela via própria, diante do deferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.149804-3 - AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086800-0 - MARISTELA RODRIGUES DA SILVA, MARA REGINA RODRIGUES DA SILVA, MARILIA RODRIGUES DA SILVA, MARGARIDA MARIA RODRIGUES DA SILVA, GILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência financeira das autoras \r\n\r\nProc. 2007.001.090034-5 - LUCIANO DE PAULA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093096-9 - HELOISA BICCHIERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.094074-4 - RICARDO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Não há nos autos um único documento que comprove que o Autor tenha sido atendido pela rede pública de saúde, bem como o medicamento requerido lhe tenha sido negado.Assim, informe o Autor se está cadastrado em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter os medicamentos solicitados nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. \r\n\r\nProc. 2007.001.096406-2 - JOÃO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156294-9 - JANE DA CUNHA FURTADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010957-5 - LUIZ ALCINO BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.002377-0 - MARIA VILLELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Aos Réus \r\n\r\nProc. 2001.001.149558-4 - LILIAN VANESSA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão: 1. Fls. 321 - Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. 2. Fls. 306 - Reconsidero o item 2 de fls. 306, haja vista que devidamente citado, o Município do Rio de Janeiro não se opôs ao prosseguimento da Execução (fls. 292/293). Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos do Setor de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002, no que se refere aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.089402-5 - VANIA APARECIDA DA ROSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.131/135 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.086779-8 - ISA MIRANDA JUNQUEIRA, MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 158 que determinou a intimação do IPERJ para inclusão em folha da quantia acima referida.Oficie-se ao Desembargador Relator enviando cópia da presente decisão.Suspendo a Execução até o julgamento dos Embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.113216-4 - CRISTINA FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.093782-4 - ZILEA LAMEIRA RIBEIRO, ROSANA LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:...Após a vinda das contestações e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.007859-1 - JORGE LORETO REIMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097360-9 - MARCOS DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GIOVANINO RICOBENE), RONALDO MARTINS FERNANDES), FELICIANO DA CRUZ RIBEIRO), VICTORIA SULAM SAUL), ADRIANA SULAM SAUL ZEBULUM Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003197-0 - MEZAAC CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO E.R.J À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027249-3 - JERONIMO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097163-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.157808-8 - ABEL MARTINS DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE W. MARTINS (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115731-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143983-8 - ADAO CANDIDO PONTES, ALCIDIO SEGURO MATHEUS, ANTONIO CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049532-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPRENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.387/394 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023790-5 - GILVAN CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.059404-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097091-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PGE X RUTH DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) ÀS PARTES SOBRE FLS. 243 \r\n\r\nProc. 2006.001.119065-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY (PGE) X MARIA ANALIA FRIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 230.276,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e setenta e seis reais), conforme fls. 06, condenando a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso verificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144525-4 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO DE SOUZA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) AO EXEQUENTE.(CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) À IMPUGANTE SOBRE FLS. 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094293-5 - O ESPÓLIO DE MANIRA MANSUR GOULART, O ESPÓLIO DE CESAR GOULART, Inventariante: CESAR AUGUSTO NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nesta data suscitei conflito negativo de competência. Encaminhe-se o ofício ao E. Tribunal de Justiça, instruindo-os com as peças obrigatórias. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.094094-0 - MAURO FRUTUOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:Indefiro o pedido de liminar por não estar presente um de seus requisitos para o deferimento, qual seja, o periculun in mora. Notifique-se a autoridade coatora para que prste as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094416-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BELLA GRILL RESTAURANTE LTDA Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.096154-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RETAC ROLAMENTOS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E NAVAL LTDA Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99...Recolham-se as custas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.038903-1 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ZEITONE PEREIRA (RJ-140635E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 51, devendo permanecer no feito somente a CEDAE no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se. Após a vinda da contestação será aprteciado o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070595-2 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar ao Réu que mantenha a propriedade do Autor sobre o veículo descrito na inicial, bem como promova as providências cabíveis à identificação correta do automóvel quanto ao chassi que se mostrou inalterado, e realize o licenciamento anual, desde que regular quanto aos demais requisitos da vistoria, levantando de seu cadastro qualquer restrição existente neste sentido. \r\n\r\nProc. 2004.001.071041-0 - JOSE RIBAMAR FRAZAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY-PROCURADORA DO ESTADO RJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063991-1 - JOAO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.234/234 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130943-8 - PORFIRIO ADORNO GALEANO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027900-3 - ASSOCIACAO DOS GUARDAS DE PRESIDIO INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA JUSTICA DO ANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047080-3 - FERNANDO FELES, AGUINALDO BARBOSA DE MELLO, FABIO DE MELLO NOVAES, HELVECIO RENATO GUIMARAES E SOUZA JUNIOR, RENAN RAMOS DO NASCIMENTO, ALEXANDRE GARCIA DA SILVA, FABIO CABRAL BIGLER, DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Ao Dr. Luiz Fernando Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.053972-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a legalidade da cobrança da tarifa de água, a inexistência de prestação de serviços de esgoto sanitário e a existência de dano moral. Entendo incabível na hipótese a inversão do ônus da prova, uma vez que não se faz presente o requisito da verossimilhança das alegações, havendo necessidade de produção da prova técnica para demonstrar a veracidade das assertivas feitas pela Autora. Defiro a produção de prova oral que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, tel. 2572-2866, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Após a realização da perícia apreciado pedido de prod.prova oral \r\n\r\nProc. 2006.001.078381-7 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113830-0 - ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVACANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/82 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114569-9 - JOAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152598-8 - DILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS A. ZANANDRÉA - PROCURADOR DO ESTADO REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR NOME DO PROCURADOR DO ESTADO: \"Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158669-3 - DANIEL DE ANDRADE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILPPO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167390-5 - SERGIO JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PGE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011650-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.089991-4 - JOSÉ BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092309-6 - WEILER DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contstação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.092947-5 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indique a parte autora corretamente o pólo passivo \r\n\r\nProc. 2007.001.095382-9 - MARLY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de formular pedido corretamente (item \"g\" de fls. 04). Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.096455-4 - ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indique o Autor corretamente o pólo passivo. Regularize o recolhimento de custas \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.131593-3 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M. SAMPAIO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR NOMES DOS PROCURADORES DOS RÉUS:\"Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016870-1 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Indenização C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.092892-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X DETRAN RJ Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do Autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.034241-0 (3124) - ALCIONE DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO S. RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 592 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 1998.001.198405-2 - LILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 429 \r\n\r\nProc. 2002.001.046028-0 - FATIMA MARIA NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BATISTA (PJ-000001) Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117078-3 - MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à citação do segundo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.028798-0 - SOLANGE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, respeitada o percentual cabível para cada beneficiária, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 76, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054740-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI, ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.96/99 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.086476-3 - DAIZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) FLS. 30/36 ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096441-4 - MAGDA AUGUSTA CASTANHEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da Autora, bem como cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nId: 267666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087587-0 - DENYS VASCONCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019265-0 - COOPERATIVA DE CULTURA EDUCAÇÃO COMUNICAÇÃO E TURISMO DO RIO DE JANEIRO COOPECEDUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150873-6 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041516-0 - KATIA FERNANDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A.T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063174-0 - ATAIDE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081784-0 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.095682-7 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.089943-2 - LUCIA MARIA GUIMARAES, JOAO AUGUSTO LOBARINHAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FL. 360. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005651-4 - JOSE ALIPIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.017980-8 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097430-0 - MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FL. 79. AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009596-5 - ODETTE GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500219-6 (13380) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ALICE LAMBERTI VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930), Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714), Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631), Dr(a). DIVA MARIANO DE QUEIROZ (RJ-056828), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:FL. 1173/1174. AO EXPROPRIADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.099112-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X ALFREDO CARLOS PFAFENZELLER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 27.776,97 ou 17.307,6017 UFRI's. Condeno o embargado ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, e de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 a serem descontados diretamente do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040282-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X GERALDO DE CAMPOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093465-6 (5819) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SHEILA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006413-9 - LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO, DAVID SALLES PACHECO, LAIS SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE F), SUPERVIA CONSSECIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.115044-1 - ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S. RODRIGUES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MSANANHEIMER (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.005798-4 - LEONARDO AUGUSTO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGHUUES (PJ-000001) Despacho:FL. 268. AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.132814-7 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111533-6 - SALVADOR BAVIER NETO, USYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE O IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164232-5 - MARIA HELENA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X DIRETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à impetrante, nem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.124562-2 - ROSANIR NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Despacho:FL. 175. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.073622-9 - SONIA MARIA ANDRADE DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GARCIA DOS SANTOS (CE-010628), Dr(a). RODRIGO NEVES FRAGOSO (RJ-137650E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016656-0 - LARA HELOISE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MAURICIO RODOVALHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086664-5 - LUIZA PINHEIRO VITORINO, LADY MACHADO DA SILVA, ADALBERTO DA SILVA, MARIA JOSE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:FL. 285. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013939-7 - MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:FL. 237. CONSIDRANDO-SE QUE PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO É NECESSÁRIO A CITAÇÃO DO ENTE PÚBLICO, CUMPRA-SE F.232. \r\n\r\nProc. 2002.001.024260-3 - BERENICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159250-6 - LEA COGLIATTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078622-8 - MARIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103737-9 - JEREMIAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126369-0 - VIRGILIO GOMES REI (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148756-7 - JOSE HERCULANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:FL. 241. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. DEFIRO A INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, BEM COMO O DO MUNICIPIO..., A FIM DE FORNECEREM EM 48 HORAS DA MEDICAÇÃO DE QUE NECESSITA... \r\n\r\nProc. 2004.001.008705-5 - AUREA CHARMAINE ROMEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:FL. 119. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.082587-0 - JOSE VENANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138132-9 - ROSANGELA ROQUE SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:ATENDA-SE AO M.P ( CÓPIA DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM- ENCAMINHAR A PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA). \r\n\r\nProc. 2004.001.147560-9 - ISAIAS PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149144-5 - RICARDO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). IVANA ASSUNÇÃO DA COSTA (RJ-132745E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009298-3 - ALEJANDRO DI PALMA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009337-9 - CLAUDIA SIQUEIRA PUERTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024735-8 - MARCELY CRISTINA DOS SANTOS BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027236-5 - ISAIAS AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031482-7 - MAURO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). KELLY KARINE BORGES SALABERT (RJ-128317E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033312-3 - JAIR GOTELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040672-2 - FERNANDO CESAR VON HELD RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040687-4 - RAPHAEL FERREIRA MIDON (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:CERTIFICAR QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS, SE RECOLHIDAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045097-8 - FRANCISCO ALBERTO SARAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 164/165 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048768-0 - JERRI ADRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050590-6 - JOSE CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052120-1 - PEDRO PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055187-4 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056221-5 - ROSEMARY SANTOS DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059857-0 - PAULO AFFONSO HENRIQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.116/117 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061329-6 - VINICIUS CRUZ GOLVEIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.179/180 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068140-0 - REGINALDO VIEIRA ODS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (RJ-128747E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071018-6 - CLAUDIA GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071663-2 - RENE DE ARAUJO GOMES, ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078807-2 - UBIRAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L.M. DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078905-2 - LUCIANI DA CONCEICAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087918-1 - JOSE ANTONIO PAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089147-8 - CLEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:FL. 77. NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSE LUIZ PACHECO, TEL-2226-1890. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091547-1 - EDISON MATEUS DIONYSIO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095279-0 - ALMIR DE SOUZA LEMOS, LELIO PINTO GOMES, MARCO ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103333-0 - GEORGE EDWARD DE VASCONCELLOS, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 125 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106991-9 - CARLOS ERNESTO DA CUNHA, ISA DA ROSA BARROS, MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA, MARIO VERAN, MARIA CECILIA SALGADO LIMA, MARIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, NELSON PRADO FILHO, NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, PRISCILA MARIA ALVES BORGES DA SILVEIRA, SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA, SIDNEY DA COSTA BERNARDES, YVONNE FRANCO PARKES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C), Dr(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO (RJ-122385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117349-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 126/127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122500-0 - ANISIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, AO SETOR DE CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139687-6 - AMERICO JOSE BASTOS FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.90/91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139800-9 - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). JEFFERSON GOMES DE MOURA (RJ-146025E), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-136412E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035019-6 - ANTONIO MARCOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.91/92 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094725-5 - DJALMA ANIZIO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114361-7 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X MONICA PINHEIRO DOS SANTOS FARIA), MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:FL. 67. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115242-4 - ELI GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EM CASO NEGATIVA A DILIGENCIAO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, DEVERÁ SER CONDUZIDO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165852-7 - BEONITES MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS.39, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. ANOTE-SE...FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.006557-2 - MARIA DO LIVRAMENTO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ANOTE-SE NA AUTUACAO E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS.58.REPUBLIQUE-SE FLS. 51.(REPUBLICAÇÃO: EM RÉPLICA)CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013596-3 - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015840-9 - JARBAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE T. FILIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.017394-0 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.020897-8 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026674-7 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFICAR SE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099796-1 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:intime-se em contraditorio por 05 dias, após apreciarei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.156725-7 - GENIVAL MEDEIROS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101162-5 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação, utensílios descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071588-3 - RENILTON LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS. SE NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120626-8 - MARCIA BARNABE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040717-7 - SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 174. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112499-2 - LEOES CORPORATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P, PARA APURAR EM TESE, CRIME DE DESOBEDIÊNCIA OU PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.053669-4 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (PJ-000001)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030737-9 - TERESINHA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 267669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153129-0 - GILVAN SENA BARROS(E9/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a supensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129432-2 - MOACIR BATISTA DO NASCIMENTO - E13/C2 (Adv(s). Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-137919)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106715-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X CARLOS CORREA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100595-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA NATALIA LTDA Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 22/8/2007 às 14:20 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101511-4 - AURENÍVEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Traga o autor a planilha contendo o débito cuja cobrança é objeto desta ação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.038836-7 - JORGE ALBANO SOARES (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO B SILVA Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.030599-1 - ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105895-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X ALVARINDO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149353-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA C M. C. DE ANDRADE(PROC. EST.) X HAYDEE SANTOS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017694-2 (4966) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VALDERI RAMOS FILHO ( E15/C12) Despacho:Fls. 116. Anote-se. Ao exeqüente sobre as informações obtidas na consulta ao sistema de bloqueio on line do Banco Central. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108081-8 (5587) - MARCOS ANTONIO MENEZES PEREIRA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:Em consulta ao sistema do Banco Central, foi verificado que não existe determinação de bloqueio on line, conforme anexo... \r\n\r\nProc. 1998.001.057554-5 - MARIA ROSALY ZAMURAYM RODRIGUES (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:Ao exeqüente sobre as informações da consulta ao sistema do Banco Central. \r\n\r\nProc. 1998.001.170971-5 - MARIZA DOS SANTOS BARBOSA (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação constante do sistema do Banco Central. \r\n\r\nProc. 1998.001.189437-3 - JOAO GOMES DE SOUZA (E10/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:Fls. 428. Anote-se.Ao exeqüente sobre a resposta à consulta do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.067865-1 - JELSSON ALVES RAYA ORTIZ (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Diga o exeqüente sobre as informações obtidas no sistema para bloqueio para bloqueio on line do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.001.148060-3 - ANTONIO MOURA DOS SANTOS(E6/C3) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148636-1 - ELIZABETH GRAIN DE FREITAS (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos.....Preclusa esta decisão, desde que certificado pelo cartório que não houve recurso contra ela interposta, certifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos (íntegra na internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092839-0 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: MÁRCIO MILECH Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexitentem os vícios previstos no art. 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve der manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.090970-1 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS Decisão:Venha a emenda à petição inicial em termos, na forma do art.282 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.101398-1 - LA REPUBLICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X FISCAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS E DIRETORA DA QUINTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.131540-3 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, em relação ao processo 1998.001.131540-3, julgo improcedentes os pedidos de manutenção na posse e de ressarcimento por danos materiais e morais, condenando a autora, em atenção ao pedido contraposto, a tão logo ocorra o trânsito em julgado ou a revogação da liminar pelo Superior Tribunal de Justiça, devolver as áreas públicas ao Município do Rio de Janeiro... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081855-0 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:...Assim, emende-se a petição inicial indicando corretamente o pólo ativo, venha procuração por instrumento público com data recente, eis que a de fls. 09 data de mais de três anos e cópia do IR da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134225-5 - JOAO CLAUDIO GUIMARAES DE ASSIS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M.L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Diga o autor sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.018566-3 - CELSO SANTOS CARDOSO E7/C14) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.187/229. \r\n\r\nProc. 2006.001.044386-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139076-1 - ALICE CARDOSO DOS REIS(E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166815-6 - SIMONE CRUZ MELO DAMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA HACK (republicação) Levando-se em conta que o prazo para a fazenda Pública contestar é em quádruplo, art. 188 CPC, e a certidão supra, reconsidero fls. 94 e devolvo o prazo ao ERJ para oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032496-6 - BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088558-7 - MARLY TARANTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Retifique-se na distribuição o pólo passivo, para dele constar o ERJ, no lugar da ALERJ, órgão não dotado de personalidade jurídica... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028182-7 - JOÃO JOSÉ SALIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AO AUTOR PARA INTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135003-5 - (E9/C17) ESPOLIO DE HAMILTON ANTONIO DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122399-6 - JUVENIL JOSE ROSA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.072886-0 (5156) - ATALA NASCIMENTO CASTRO E OUTROS (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 267668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.000464-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários a teor do que dispõe o artigo 18 da Lei 7.347/1985.P.R.I.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040799-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ- 034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. Oficie-se ao DETRO, para que sejam encaminhadas cópia do processo administrativo indicado a fl. 249. (aguardando recolhimento de R$ 3,49 em APCJ 711-2, referente envio de ofício) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091242-8 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X IVANILDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Em cumprimento imediato a decisão do Exmo. Sr. desembargador, traga o exequente planilha atualizada para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.093155-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PRM DE OLIVEIRA FOTO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, a fim de se evitar que mais de uma conta seja penhorada, faculto a parte executada a indicação de conta para que seja feita a penhora em 5 (cinco) dias improrrogáveis. Findo o prazo com ou sem indicação do executado, voltem-me para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.133717-3 - OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos.No mérito nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, o artigo 331 e conseqüentemente os seus parágrafos do C.P.C. referem-se a direitos disponíveis, o que não é o caso dos autos.Assim, cumpra-se fl.161. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148979-9 - ANTONIO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Homologo os honorários periciais em 1800 (mil e oitocentas) Ufir's-RJ, conforme requerido pelo perito, por entender que o mesmo está compatível com o trabalho a ser realizado. Preclusa a presente, ao perito para apresentar laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025944-2 - MARIA MARGARIDA NUNES PECEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) Decisão:Justifique a CEDAE a prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro o recolhimento \"a posteriori\" da taxa judiciária, fixando o prazo de 120 dias para a vinda da guia comprobatória de seu pagamento, em homenagem à regra do art. 5º, inciso XXXV, do CF/88.2) Venham as custas judiciais devidamente recolhidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129427-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: JOÃO FLÁVIO ROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X LILIANE SARA DA LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033102-8 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.038107-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES X ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de que seja desconstituída a penhora realizada sobre a conta-corrente nº 5673/03905-2, Banco Itaú S/A de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, 4o do C.P.C..P.R.I.. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1982.001.500059-5 (245) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1 - Recolhidas as custas devidas a fl. 375, expeça-se mandado de levantamento do valor arrecadado com a venda do imóvel.2 - Após, a expedição de mandado, abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito.3 - No mais, aguarde-se pelo arrematante o fornecimento das cópias, bem como das custas para que seja expedida a carta de arrematação. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.021325-6 - APARECIDA DA CONCEICAO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075881-5 (5346) - ARNALDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). JOSE LETRA CORREIA MICHEL (RJ-090683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899) Decisão:Expeça-se precatório. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de precatório) \r\n\r\nProc. 1997.001.121345-8 - ESPOLIO DE AMAZILLES NEUMANN SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Diante do informado a fl. 399, renove-se a diligência. (aguardando recolhimento de R$ 3,49 em APCJ 711-2, referente envio de ofício) \r\n\r\nProc. 1999.001.161888-8 - ANITO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido de citação, considerando-se que o réu já foi citado e apresentou embargos que já foram julgados. \r\n\r\nProc. 2002.001.070727-2 - ROBSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES SILVA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099910-6 - FERNANDO GUERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093469-2 - ADALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:1 - Esclareça o exequente se a obirgação de fazer está sendo cumprida.2 - Esclareçam as partes acerca do andamento dos Agravos de instrumento, interpostos junto ao S.T.F. e S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.105209-5 - ANTONIO DOS SANTOS NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148015-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Ao leiloeiro para realizar a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.148015-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Renumere-se a peça junta pela CEDAE.2 - Diante da manifestação da CEDAE, oficie-se à agência indicada a fl. 673 pela CEDAE para penhora do valor integral da execução 3 - Indique a CEDAE a conta que foi penhorada para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À CEDAE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.095779-7 - HENRIQUE OSWALDO MACHADO COUTINHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fl. 156 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090468-2A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X WILLIAMS DE ALMEIDA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Ao impugnante para efetuar o apostilamento. Após ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003051-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X KLEBER DO REGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016680-3 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060069-2 - JOSE ALEXANDRE LEAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Os documentos juntos pelo autor, comprovam que o autor não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a Gratuidade requerida. Ao autor para providenciar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.047390-0 - LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016868-3 - RAIMUNDA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084625-9 - RENATO RUSSANO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098895-9 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor a alegação de litispendência, conforme certidões de fls.110/113. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.034991-1 - LEANDRO CANDIDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:1 - Abra-se vista a D.P. para apresentar quesitos e assistentes técnicos. Após ao perito para apresentar proposta de honorários.2 - Com a vinda da prova pericial será analisada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088827-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:DENEGO A ORDEM e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas. Sem honorários (S.512, STF e S. 105, STJ).P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.121318-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X SALIM BARCELLOS IZAR REPUBLICAÇÃO: \"1 - Recebo como emenda. Anote-se. 2 - Venha comprovante de rendimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098489-9 - PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o impetrante a autoridade apontada como coatora.Regularize-se as custas, conforme cerridão de fl.32. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.035754-3 - ROSA ANANUSA GAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Ao Município sobre a manifestação do autor a fl. 103/149. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082913-1 - MANOEL DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1)Defiro a gratuidade. 2)Recebo a emenda à inicial de fl.33. 3)Convole-se para o rito ordinário. Oficie-se ao distribuidor. 4)Após, cite-se. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 33, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.131430-8 - PAULO FELICIO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 136/137 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091425-5 - CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, a fim de se evitar que mais de uma conta seja penhorada, faculto a parte executada a indicação de conta para que seja feita a penhora em 5 (cinco) dias improrrogáveis. Findo o prazo com ou sem indicação do executado, voltem-me para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024409-0 - GERALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor cópia da sua última declaração de Imposto de Renda para analise do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda esclarecer o rito escolhido, posto que não foi junto aos autos nenhum documento que comprove o reconhecimento da dívida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.098811-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.059664-2 - VALDIRA SILVA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 396 - Dê-se vista ao Município. 2 - Defiro a expedição de ofício para se atender ao requerido a fl.395. 3 - Indefiro o pedido de isenção de custas por flata de amparo legal, sendo certo, que se o patrono quiser poderá levar em mãos o ofício deferido, e nessa hipótese não pagará custas pelo mesmo. (aguardando recolhimento de R$ 3,49 em APCJ 711-2, referente envio de ofício) \r\n\r\nProc. 2002.001.141101-9 - AMANDA GOUVEA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Homologos os honorários periciais em 9 (nove) salários mínimos por entender que o valor requerido encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado.2 - fl. 127/129 - Ao autor. 3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.074691-7 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao Município para cumprir o determinado a fl. 143 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.087759-3 - JUBAIR BENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEI RA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.106675-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 243, informem as partes acerca do andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.057214-0 - TALITA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DANTE BRAZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091119-0 - DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1 - Ante o transcurso do prazo, ao Exequente.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.026254-2 - ADAILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de intrusmento junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.027728-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065138-8 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073816-0 - GEORGE LUIZ VALLIM MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Diante do que conta a fl. 233. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081667-5 - MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.102311-7 - MARIA MARGARIDA DE AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - fl. 145/146 - Anote-se.2 - As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160528-3 - FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Oficie-se, para atender ao requerido pelo M.P. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 20, 43, 58, 75, 80 e 189/190, pela parte autora, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.033481-6 - VILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047075-0 - ALECXANDER PONTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1 - fl. 181/182 e 184 - Anote-se.2 - fl.183 - Nada a prover, posto que o feito já foi sentenciado, cumpra-se integralmente fl.169. \r\n\r\nProc. 2006.001.064127-0 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida por ser a mesma desnecessária a deslinde da controvérsia.2 - fl. 129/165 - Ao réu.3 - fl. 121/124 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083593-3 - WAGNA DE FATIMA JUNQUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P..2 - fl. 46/47 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093595-2 - JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.102887-7 - MARIA DE LOURDES MACEDO CRISP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNIC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 49/51 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120397-3 - SOLANGE DA ROCHA AVELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Ao autor para cumprir o item 2 do despacho de fl. 36.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.122741-2 - ARILZA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 21, 41 e 46, pela parte autora, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.124565-7 - LUCIARA DE OLIVEIRA LIBOREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 68/72 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124617-0 - DERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 59/70 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132083-7 - JOAO VITOR DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do art. 269,II, do C.P.C., face o reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo nos ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Estado do Rio de Janeiro para confirmar a antecipação de tutela anteriormente concedida. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159572-4 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal dos Secretários de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Em última oportunidade, determino a entrega dos medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de se caracterizar o crime de desobediência. Intimem-se oss Secretários de Saúde.Após a expedição do mandado, abra-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159572-4 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162887-0 - JOÃO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.003051-0 - KLEBER DO REGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011301-3 - PEDRO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040247-3 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.148494-5 - HELOISA TEREZINHA SABOIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS CEZAR VIANNA MARQUES Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063170-1 - EDILON RANGEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento aos autores de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos autores. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a pagar ao terceiro autor indenização pelo dano estético sofrido no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) e pelo dano material no valor da prótese de silicone que deverá ser usada por ele no 4º dedo da mão direita e que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Todos os valores deverão ser corrigidos a partir do ajuizamento da presente ação e com juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.Considerando que os autores decaíram em parte mínima do pedido, condeno o Estado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do dano estético.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA VEIGA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a CEDAE a prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.098573-9 - IVAN CABRERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Os documentos acostados (fls.20 e 22) apontam a não ocorrência de hipossuficiência econômica, afastando a presunção prevista pelo legislador na Lei 1060/50.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080982-8 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBREEXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA O DIA 21.SET.2007, SEXT-FERIA, ÀS 11:30H, À SALA 313C. \r\n\r\nProc. 2006.001.149829-8 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Ao Município para atender ao requerido serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.164617-3 - FATIMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001735-8 - JOCINARA DE SOUZA VERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.031615-0 - GENY PASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069944-7 - CELESTE LUCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1)Digam as partes sobre os documentos de fls.179/180.2)À parte autora para atender o requerido pelo M.P. no item 2 de fl.173v).3)Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.135713-1 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P. 2 - Sem prejuízo, ao autor para atender o requerido pelo M.P. na parte final de sua promoção. (aguardando recolhimento de R$ 3,49 em APCJ 711-2, referente envio de ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.078025-5 - ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No merito, nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato final do processo e com ela o juiz põe fim a sua jurisdição. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.132715-5 - MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.015587-9 - SONIA MELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (oitenta por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observando o percentual de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046836-5 - ANA MARIA NUNES RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102377-6 - GIOVANNA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - fl. 67/70 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.034846-6 - JOSELE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:1 - fl. 99/101 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 267673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009214-6 - TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:À parte autora sobre o Procedimento Administrativo nº 16/1778/98, apensado por linha, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140148-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOYCE JOALHERIA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR 0 RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA EQUIVALENTE EM REAIS DE 620,5802 UFIR'RJ, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, dada a singeleza da demanda. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.165667-1 - ANTONIO AUGUSTO CHAVES MEIRELES, RENATO TONINI, REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156618-7 - ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPOS BECKER (RJ-094224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:À CEDAE sobre fls. 419/420. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053381-4 - VALDETAR BETTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) AO EXECUTADO PARA RETIRAR AS GUIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084289-0 - DILMA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 64/73. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093973-0 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074211-1 (5867) - ESPERANCA MADEIRA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) FLS.454: DEFIRO VISTA POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.086633-0 (5902) - JULIETA VIEIRA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre fls. 560/562, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.077063-9 - ESPOLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT X Inventariante: THELMA BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Regularize-se a juntada da petição e numere-se o feito a partir de fls. 672.2) Anote-se onde couber o nome da inventariante do Espólio autor e anote-se o nome da procuradora.3) Diante do levantamento da quantia executada (mandado à fl. 604), e por se tratar o depósito à fl. 652 de cumprimento da atualização da execução, expeça-se mandado de levantamento em favor do Espólio exeqüente, na forma do requerido à fl. 672.4) Esclareça o Espólio se foi dado cumprimento à obrigação de fazer, diante do teor de fls. 625/632. \r\n\r\nProc. 2002.001.078047-9 - JOSE CERICO DEBOSSAN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando efetuar a transferência do valor depositado, conforme guia à fl. 124, para a conta do CEJUR da Defensoria Pública, na forma do requerido à fl. 126/verso.Transitada em julgado, efetuada a transferência, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento para fins de intimação para o fornecimento dos medicamentos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151732-2 - LAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1) Considerando o documento acostado aos autos à fl. 315, em atendimento à determinação contida no ofício de fl. 309, torno sem efeito o item 2 da decisão de fl. 321. 2) Considerando as informações prestadas pela parte Autora no item 3 de fl. 318, intime-se o Presidente do IPERJ para cumprimento a decisão judicial, de modo a inscrever a Autora como pensionista, no prazo de 20 dias, na forma do documento de fl. 315, devendo ser excluído apenas o Auxílio Moradia, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, do parágrafo único do CPC. 3) Certifique o cartório se houve antendimento da determinação contida no item 3 de fl. 321. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094206-6 - IVONETE MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.094219-4 - IVONETE MARINHO NOGUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Compulsando os autos do processo nº 2007.001.094206-6, em decorrência da informação de fl. 26, verifico que a presente demanda foi ajuizada com base nos mesmos fatos daquela ação, possuindo ambas, inclusive, as mesmas partes e a mesma cauda de pedir. Assim sendo, e em homenagem ao princípio da economia processual, esclareça a Autora, no prazo de 48 horas, se deseja incluir o pedido constante na alínea \"d\" de fl. 09 no rol de pedidos da ação em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030644-1 - MARIA DA GRACA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS), SUPERVIA Decisão:1) Oficie-se ao 9º Distribuidor para que seja retificada a anotação referente às partes do presente feito, na forma apontada na certidão à fl. 186.2) Diante da inclusão na polaridade passiva da SUPERVIA, por força da decisão à fl. 166, haja vista o certificado na parte final de fls. 186, reconsidero penúltima e última parte de fls. 176. Intime-se a executada SUPERVIA para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 127, devidamente atualizada, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo que no presente caso será efetuada na pessoa de seu representante legal. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.002509-2 - LUCIA MARIA ZIMARDI FERNANDES, JOSE AREAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (PJ-000001)), LAUDELINO JOSE DE SOUZA FILHO, Dr(a). JORGE FERNANDES BESERRA (RJ-079314) AS PARTES SOBRE FLS. 301/303. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.112201-9 - ANTONIO CARLOS SALES DA SILVA, IZABELLA LIMA SALES, PHELIPPE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.171 \r\n\r\nProc. 2005.001.033776-1 - ERNANDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (TJ-028922) AS PARTES SOBRE FLS. 66/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.018566-5 - LUCIMEA COSME SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, ambos do C.P.C.. Custas pela autora, observada a regra de isenção prevista no art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça.Sem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.153591-0 - VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.140563-7 - SERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TANY (RJ-066915)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.022888-1 - JOAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094146-1 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY REPUBLICAÇÃO:Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias sobre fls. 307/308.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.112317-8 - HELENA DE SOUZA BRANDAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.049466-7 - JORGE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO M. ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133246-8 - DORA PACHURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.040687-2 - CHARLES JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão.Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial importará em multa diária pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma dos arts. 461,§§ 4º e 5º e 461-A, c/c art. 14, parágrafo único, todos do C.P.C..Forneça o autor as peças necessárias à instrução do ofício determinado à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.056087-3 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE Decisão:Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realziado, fixo os honorários periciais no equivalente a 10 (dez) salários mínimos, na forma do requerido à fl. 168.Fl. 221 - Ante a impossibilidade de intimação das partes, solicite-se ao ilustre perito do Juízo designar nova data para realização da perícia, com lapso de tempo a possibilitar a intimação das partes.Com a resposta, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100468-0 - REGINA FONSECA FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a intempestividade da contestação certificada à fl. 65, aplicam-se apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando-se de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..À autora sobre os documentos acostados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.133195-1 - VERONICA ARAUJO CRIPRIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017482-8 - JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao Autor para regularizar as custas processuais, nos termos da certidão cartórária de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.025323-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO SOARES E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, exigíveis nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036179-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.136305-8 - CALIANE GISELLE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 39/41: Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação do Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal para R $ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. 3) Após ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015176-2 - RAMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 30/31 - Defiro a inclusão do medicamento prescrito no receituário médico à fl. 32, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Expeça-se mandado de intimação aos Secretários e ao Estado do Rio de Janeiro.Anote-se o nome do procurador à fl. 29, e publique-se para ciência ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.032431-0 - LOHRAN ALVES TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1) Fique retido nos autos o Agravo. 2) Fls. 64/66: renove-se a diligência de busca e apreensão. 3) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135864-5 - REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002)), Litisconsorte: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MRJ A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.103644-7 - SOLANGE CUSTODIO NUNES DE ARAUJO, MARCELLA MARIA CUSTODIO NUNES DE ARAUJO, MARCIA MARIA CUSTODIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001)), SONIA DA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA, Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) A PARTE AUTORA E AO ESRJ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010878-2 - ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 217/220, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretendem os Embargantes sanar alegados defeitos da decisão de fl. 214. Todavia, em que pese as suas alegações, não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar, eis que eventual arbitramento de honorários não são cabíveis na fase em que o feito se encontra, sendo certo que o pedido de arbitramento de honorários somente será objeto de apreciação na hipótese de oferecimento de impugnação pelo devedor. 2) Expeça-se mandado de penhora dos valores referentes aos cálculos de fl. 221/223 a ser realizada na conta nº 00231-6, agência 5673, do Banco Itaú, em razão do Termo de Compromisso firmado entre o CNJ, este Tribunal, o Estado do Rio de Janeiro e a CEDAE. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.119190-6 - ESPÓLIO DE SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:1) Requeira o Espólio exeqüente o oportuno, ante a concordância do ERJ à fl. 376.2) Após, ao Ministério Público.3) Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.066516-5 (5836) - OLIVAN CARLOS GLORIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 850. \r\n\r\nProc. 2002.001.014754-0 - MARLENE WILLEMAN BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.092208-9 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.363/368. \r\n\r\nProc. 2006.001.100664-0 - SIMONE MOURA DOS SANTOS, JULIENE DOS SANTOS SOUTO, THIAGO DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Descabe o pleito de informações à fl. 55 à medida que se encontram inderidas nos documentos acostados aos autos, notadamente à fl. 26, onde constam os ganhos do militar na qualidade inativo.Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151116-3 - GERMANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) FLS. 48/49 - AS PARTES. I. \r\n\r\nId: 267672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031984-0 - DOW QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face o acrescido, diga o embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.029952-2 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100629-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018937-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante para regu7larizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.019674-9 - SORTEIO EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.107486-1 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À embargante para completar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.000775-1 - VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (PR-012828)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.096573-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148308-8 - QUEIJEIRO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.100622-8 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.100633-2 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.100649-6 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.100659-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.100662-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.101348-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.101529-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.101578-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.231-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.172-2 - ERJ ( PG - 5 ) X METROPOLITAN ( DRª PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, OAB/RJ 78.099). Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.202-7 - ERJ ( PG - 5 ) X METROPOLITAN ( DRª PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, OAB/RJ. 78.099). Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo de embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.003.372-8 - ERJ ( PG - 5 ) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). Ao executado sobre cálculos de fls. 115/116. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.000.585-5 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. CLOVIS SAHIONE, OAB/RJ. 13.393). SENTENÇA:...julgo extinta a execução, tendo em vista o cancelamento da certidão, nos termos do artigo 26 da LEF. Condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais)..., observando-se quanto às custas...e quanto à taxa judiciária...Faculto ao executado o levantamento da quantia referente ao comprovante de depósito de fls. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.231-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.344-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,... prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.003.179-2 - ERJ ( PG - 5 ) X QUEIJEIRO DA BARRA LTDA ( DRª VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS - OAB/RJ. 78.982). Ao Executado para que esclareça a que processo se refere a petição nº 2007.702313540, de 10/07/07. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.168-4 - ERJ ( PG - 5 ) X LOVATO DO BRASIL LTDA ( DRª ANA PAULA STÜLPEN VIEIRA, OAB/RJ. 80.611). Diga o executado sobre cálculos de fls. 14/15. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.237-9 - ERJ ( PG - 5 ) X LOVATO DO BRASIL LTDA ( DRª ANA PAULA STÜLPEN VIEIRA, OAB/RJ. 80.611). Ao executado sobre cálculos de fls. 22. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.001.087-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO: ...mantenho a decisão de fls. 09. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.225-8 - ERJ ( PG - 5 ) X METROPOLITAN ( DRª PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, OAB/RJ. 78.099). Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo para embargos. Ao executado para complementar o depósito conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.224-6 - ERJ ( PG - 5 ) X METROPOLITAN ( DRª PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, OAB/RJ. 78.099). Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo para embargos. Ao executado para complementar o depósito conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.229-5 - ERJ ( PG - 5 ) X METROPOLITAN ( DRª PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, OAB/RJ. 78.099). Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo para embargos. Ao executado para complementar o depósito, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.232-5 - ERJ ( PG - 5 ) X METROPOLITAN ( DRª PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, OAB/RJ. 78.099). Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo para embargos. Ao executado para complementar o depósito, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.172-2 - ERJ ( PG - 5 ) X METROPOLITAN ( DRª PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, OAB/RJ 78.099). Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.240-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.677). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.205-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.001.087-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO: ...mantenho a decisão de fls. 09. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.205-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.537-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A BON MARCHE ( DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR, OAB/RJ. 57.441 - DR. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES, OAB/RJ. 73.803). ...mantenho a decisão de fls. 19. Aguarde-se o decurso do prazo para embargos... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.049432-8 - MEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (PG-03) Despacho:AO ESTADO PARA ATENDER O REQUERIDO NO 2º PARÁGRAFO DA PROMOÇÃO DE FLS. 448 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.003679-3 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011761-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.159154-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120238-5 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009678-7 - GERAES BRASIL PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À AUTORA PARA ESCLARECER A REORESEBTAÇÃO PROCESSUAL FACE A CERTIDÃO...DEVENDO, AINDA, REGULAZIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095251-5 - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.095713-6 - TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097822-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 70,75. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.026271-2 - ABC DADOS SISTEMAS S A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE (RJ-017305P)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 1996.001.134527-0 - WALMYR MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.010396-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.046348-6 - JOMERI RAYMUNDO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:FACE A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO ESTADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO PRECATÓRIO. APÓS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135066-3 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067939-4 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERLA DO ESTADO PG3 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095947-2 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130931-1 - CASA JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIRA CAETANO GONCALVES (RJ-136087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Primeiramente, indefiro a prova oral requerida, eis que totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia. A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio como perita contábil do Juízo... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138413-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X JOORY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) Ao autor para recolher custas de de R$ 183,08 conforme fls. 60. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.047936-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64.08 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.094439-5 - MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante, para recolher custas de R$ 8571,35, conforme fls. 237, atentando-se para atualizaçao valida para o ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.138601-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148668-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante, para recolher custas de R$ 105,58, conforme fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.001.106965-8 - PECCIN S A (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO (SP-153772)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS E TRANSITO DE M (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096100-0 - BHP BILLITON METAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, A FIM DE DETERMINAR EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COMO EFEITO DE NEGATIVA...OFICIANDO-SE...À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E TRAZER OS DOCUMENTOS FALTANTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096439-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. À IMPETRANTE PARA TRAZER CONTRA-FÉ E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS.. \r\n\r\nProc. 2007.001.097293-9 - WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (RS-030694)) X DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.035519-0 - BOB'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Ao autor para recolher custas no valor de RS 40,44. \r\n\r\nProc. 2006.001.032311-9 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.138759-6 - COMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO Ao Estado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.072665-3 - AUTO POSTO FONTELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)) Decisão:...EIS QUE OS BENS MÓVEIS PENHORADOS...NÃO SÃO ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE GASOLINA EXECUTADO...PELO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DIGA O ESTADO. \r\n\r\nId: 267504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.058429-1 (18) - CIFRAO-FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Foi expedido mandado de pagamento ao Banco do Brasil em favor da CIFRÃO - Fund. de Previdência da Casa da Moeda. \r\n\r\nProc. 1997.001.050543-7 (30) - CIFRÃO-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Ao embargante para que retire ofício 2906/2007 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.013323-0 (34) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Fls. 4264 - Anote-se. Ao Município sobre o acrescido. (HAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.125984-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP2-CWS \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.130110-1 - REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;( embargante)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.000738-2 - PEDRO MARCILIO BARICHELLO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...' \r\n\r\nProc. 2004.001.045554-8 - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.068667-4 - AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES BARROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO EMBARGADO- \r\n\r\nProc. 2004.001.121995-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134646-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AO EMBARGANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS 95-V \r\n\r\nProc. 2004.001.137168-3 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Devolvo o prazo.( EM REPLICA) \r\n\r\nProc. 2005.001.022456-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025493-4 - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:REcebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, ao MP. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.030027-0 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.037962-7 - JOSE ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103882-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO L CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.152309-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia e contábil. Nomeio para o ato os Doutores Celso Dantas e Ivan Ribeiro. Intimem-se. Quesitos e assistentes. (cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.002512-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia e contábil. Nomeio para o ato os Doutores Celso Dantas e Ivan Ribeiro. Intimem-se. Quesitos e assistentes. (cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.071706-7 - ANA MARIA MULLER REBUZZI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) remetido ao contencioso. \r\n\r\nProc. 2006.001.071799-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.080074-8 - ALBERTO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE CARLOS DE SA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013129-5 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066572-5 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061255-5 - LUIS CARLOS FREIRE PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FREIRE PORTES (RJ-130247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:... Julgo extinto o presente pela perda do objeto. Tendo o Município dado causa a ação, condeno-o no pagamento de taxa e custas, assim como honorários que arbitro em R$ 600,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085294-6 - GPN GESTAO DE PARTICIP NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.016321-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016346-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016400-1 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.044471-0 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP02-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.044839-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.066773-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.122067-0 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125105-7 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Ao MP, após subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.022686-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP02-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.114277-7 - JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.062185-7 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO remetido ao contencioso. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.001.130160-5 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139236-6 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152361-8 - JOSE REY REY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002542-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia e contábil. Nomeio para o ato os Doutores Celso Dantas e Ivan Ribeiro. Intimem-se. Quesitos e assistentes. (cws) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047577-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao municipio para trazer copia de petição de 26/03/07 - falando em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.082709-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.102044-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JARDIM NOVO REALENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP02-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.102233-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) REMETIDO AO CONTENCIOSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013046-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) REMETIDO AO CONTENCIOSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066098-0 - MARIA AUGUSTA COSTA DA SILVA, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J..Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.035695-9 (19991200090625) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DJALMA FEITOSA DIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 5/6 \r\n\r\nProc. 1999.120.041384-0 (19991200034786) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X DANIELA SAUMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. 5/6 \r\n\r\nProc. 1999.120.084742-6 (19991200030630) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 158, E INFORMAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUE O EXECUTADO NÃO ESTAVA EM MORA QUANTO DO LEILÃO, DECLARO A INEFICÁCIA DO ATO POR ABSOLUTA NULIDADE. DEVOLVA-SE O VLOR DEPOSITADO NO PRACEAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.120.084812-1 (19991200013000) - Município de Rio de Janeiro X HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Ao executado. 5/6 \r\n\r\nProc. 2000.120.004293-0 (20001200005623) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X OLINDA ENCARNACAO LOUREIRO RAMOS E OUTROS Despacho:Ao Município com prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.120.007586-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JULIO CEZAR PASTORE A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.013336-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALVARO LILIO Decisão:Isto posto, acolho a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.030501-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.120.090496-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MANUEL COELHO DE MATOS E REGINA ELENA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido pelo Município. Outrossim, esclareça o Município se o parcelamento vem sendo cumprido ou não. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.049496-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:cumpra-se o r. despacho de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2004.120.023221-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LADY ROSA CAMPOS - NRL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.120.050575-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ACAO CRISTA VICENTE MORETI Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.120.051996-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CARREFOUR COM E IND LTDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.150096-5 - IZAURA CRISSANTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a realização da prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. (lad) \r\n\r\nId: 267614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016019-0 - SONIA MARIA DA SILVA BATISTA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:Fls. 52: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160466-0 - JANLOUIR SANTOS (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004794-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Às partes para que informem se ratificam os atos já praticados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091669-9 - CARLOS ROBERTO MALAQUIAS D/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 15:30 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161345-3 - PROSINT QUÍMICA S A (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro o pedido, eis que houve transito em julgado da sentença. Cumpra-se a decisão de fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:I-se a CEDAE para comprovar o depósito das 02 (duas) parcelas faltantes dos honorários do Perito, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.157714-0 - LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LAÉRCIO DE SOUZA AMORIM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DA SILVA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC,. AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 51/58. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.028826-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI=PGM= X JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138146-2 - NAIR COSME MOREIRA D/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGE Decisão:Defiro a produção de prova oral, requerida pela autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada à fl. 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094476-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) OAB/RJ 114181 Despacho:À parte autora para que atenda o requerido ao Ministério Público à fl. 81 verso.Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ a fim de que informe o solicitado pelo I. membro do MP à fl. 81 verso, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104464-0 - JOSILDA GOMES DA SILVA(M/S=A=1) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 40, intimando-se o Municipio. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010244-1 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT M/S A-3 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS=PGE= Despacho:À impetrante para atender o requerido pelo I. membro do MP à fl. 117 verso, no prazo de cinco dias, providenciando a juntada de cópia da petição inicial do processo n.º 2003.001.081867-9 em curso na 7ª Vara de Fazenda na qual figura como parte, por se tratar de questão de ordem pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099895-3 - JOSÉ MARIA REGO DE ASSIS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEfiro JG. Emende-se a inicial, corrigindo o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ=PGE=), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM= Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061650-0 - MAURO LEMOS DA SILVA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao MRJ para informar se se opõe ou não à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071327-0 - MARCELO DE OLIVEIRA BARROS (B/C 12), OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO, CESAR DE CARVALHO SILVA, ANA MARIA GANLEY CHRISTOPHE, MARCIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O.B.DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foi interposto Agravo de Instrumento perante o Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.083201-4 - AUGUSTA DA CONCEICAO PEREIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)OAB/RJ17512), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:Fls. 73: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088265-0 - (C/C 10) ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Decisão:À parte autora para que forneça NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.096296-7 - VILMAR DE LIMA MELO - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 92/98 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108825-4 - CARLOS ALBERTO BRESSY LAMEIRAO D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Decisão:Recebo o Agravo retido. Ao agravado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128384-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE CERTIFICO QUE JUNTEI POR LINHA CÓPIAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ESTAVAM EM ANEXO À PETIÇAO 200702418229. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128662-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO =PGE= Despacho:1) Ao réu, em provas, justificadamente. 2) Fls. 58: DEfiro. Intime-se o Sr. Secretario da SARE solicitando enviar ao Juizo cópias integrais dos documentos requeridos pelo autor, fixando o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150301-4 - ELOISA TEREZINHA GOMES DA SILVA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM Decisão:Recebo o Apelo de fls. 86/88 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.154852-6 - ANDRE PONTES ALVES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.66/70 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.155755-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM=PGE= Decisão:Intime-se o Sr. Comandante Geral da PMERJ .... Intime-se o Sr. Diretor do Hospital Central da Policia Militar - HCPM .... Com a resposta às partes e ao Ministério Público. DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio o Dr. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.160156-6 - RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (AC-1O), RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE=), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 172/229 E 298/342, SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163933-8 - SOSTENES NUNES FERREIRA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.010155-2 - ARMINDO MAIA DA ROSA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ilegalidade do Decreto Municipal n° 23.919/04 e condenar o réu a se abster de proceder a descontos a título de excedente de teto remuneratório sobre os valores das parcelas percebidas pela parte autora em seus contracheques até que sobrevenha a fixação do subsídio mensal do Prefeito através de lei. CONDENO-O, ainda, a restituir à parte autora, as diferenças resultantes de todos os descontos indevidamente realizados, incluídos décimo terceiro salário, férias, acrescidos de correção monetária a partir da retenção e juros legais de 0.5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, observada a prescrição quinquenal, devendo ser apurada em futura liquidação de sentença. CONDENO o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que em face do art. 20, §4° do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, conforme Súmula 14 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.001.031588-6 - DÉA MARQUES SIQUEIRA GOMES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Despacho:Fls. 31 - DEfiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102642-2 - EZYR MARIA BRAGA DE MORAES E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ... Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005787-3 - LUIZ FELIPE FONSECA RAMOS (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 63, bem como a manifestação da I. Defensora Pública à fl. 64, intime-se via postal a Sra. Lenira Maria Carrilho no endereço da petição inicial, a fim de que compareça ao Juízo com cópia da certidão de óbito de Luiz Felipe, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006312-5 - JONATHAN PIRES DA SILVA (BC-O8), VANESSA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 90, deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 81/89, no efeito devolutivo.Ao Apelado.Ao Ministério Público e após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011754-7 - ELAINE SOUZA MATTOS (C/C 01), PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162329-0 - BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO = PGE = Decisão:Recebo o Apelo de fls.90/120 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061124-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA D/ C 05 X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO S A, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA - PGE, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a imissão na posse. Expeça-se mandado. com o cumprimento, ao Estado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009749-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (BC-11), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVID~ENCIA X Procurador: RAUL TEIXEIRA HORT BARRA COMÉRCIO DE HOTIGRANJEIROS LTDA, FRAIN FRUIT COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098501-6 - VIRGÍNIA DE CÁCIA VIEIRA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dispenso conclusão.Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de renda ou declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias.Oficie-se ao Distribuidor a fim de retificar o pólo passivo da demanda para fazer constar \"Estado do Rio de Janeiro\".Cumpra-se fls. 129, tendo em vista o caráter de urgência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074695-0 - JOSE GUINODI (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106061-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o Recurso de fls. 66/69 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.152308-6 - NILDA PAZ DOS SANTOS FONTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG, por ora. Fls. 32: Recebo a emenda. Oficie-se ao Distribuidor a fim de retificar o pólo passivo, fazendo constar \"Estado do Rio de Janeiro\" ao invés de \"Governo do Estado do Rio de Janeiro\" - 2º Réu.Venha comprovação do alegado à fl. 32, itens 2) e 4).Citem-se os réus, com o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.065984-5 - ANA WATZKO CORREIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T.FILIPO Decisão:Cite-se o Réu, na forma do art. 632 do CPC, para que cumpra integralmente o determinado na r. sentença NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) Remetam-se os autos ao contador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102739-3 - ELIANE GOMES VIEIRA D/C03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 94/103, nos efeitos legais. Ao Autor/Apelado. Ao MP, após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124465-3 - ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ( DC-O8 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)), MARIA LÚCIA VIEIRA GARCIA), LUCINA VIEIRA GARCIA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE Despacho:Incluam-se no pólo ativo as pessoas indicadas às fls. 07, item a), regularizando a representação processual, se for o acso. 2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013714-5 - AURORA DA SILVA GUIMARÃES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:À parte autora para que forneça COM URGÊNCIA os dados necessários para o cumprimento da decisão de fls. 16, conforme certidão cartorária de fls. 17. Após, intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações de fls. 16. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025005-3 - DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) Despacho:1- O pedido de antecipação já foi examinado anteruormente, inexistindo nos autos documento (DAP) que informe os avlores que seriam percebidos pelo ex-servidor, se vivo fosse, o que impede o Juízo de reexaminar a decisão impugnada por falta de comprovação do indevido pagamento do beneficio. 2 - Tendo em vista a matéria foi devolvida ao Tribunal, cumpra o Réu a decisão de fls. 45, trazendo aos autos as informações requeridas pelo Juízo. Com a juntada do documento, ao MP. \r\n\r\nId: 267727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DRª YEDDA CHRISTINA CHING SAN \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Humberto Sodre Rabelo \r\n\r\nR.G.: 09180362-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/016682-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ivan Felipe Silva \r\n\r\nOAB: Rj127484 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Suspensão Vpl \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Antonio Miguel Monteiro \r\n\r\nR.G.: 04430596-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/006955-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Romulo de Souza Mello \r\n\r\nR.G.: 07812385-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/067106-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj083441 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp de Revogação do Lc. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Vilas Boas Araujo Santana \r\n\r\nR.G.: 07999290-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/002332-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Giraldes Sanchez \r\n\r\nOAB: Rj069470 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 326 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Alcindo Luiz Fernandes \r\n\r\nR.G.: 09057501-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/005376-6 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre Promoção do Mp de Fls 133. \r\n\r\nAPENADO: Sebastiao Garcia da Rosa Filho \r\n\r\nR.G.: 09904477-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/055892-2 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj069556 \r\n\r\nDECISAO: Fls.313 Item 02 - À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Mariano de Assis \r\n\r\nR.G.: 09515089-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/060312-2 \r\n\r\nADVOGADO: Solange Aparecida de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj135774 \r\n\r\nDECISAO: \"1) Defiro O Pernoite...3) Fl. 398 - Esclareça-se Quanto À Matrícula.\" \"...Defiro a Marcelo Mariano de Assis Frequência...\" \r\n\r\nAPENADO: Mauro Pacheco da Silva \r\n\r\nR.G.: 09456025-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/007197-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Roberto Barbosa do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09250389-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/063760-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Rabello de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj050014 \r\n\r\nDECISAO: \"...Indefiro a Pretensão Defensiva...\" \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio de Holanda \r\n\r\nR.G.: 10412900-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/034066-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Vianna \r\n\r\nOAB: Rj092676 \r\n\r\nDECISAO: Vista dos Autos \r\n\r\nAPENADO: Darlei Vasques da Silva \r\n\r\nR.G.: 10535628-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/064717-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandro da Cruz Louro \r\n\r\nOAB: Rj110204 \r\n\r\nDECISAO: \" ... Acolho a Promoção Ministerial e Indefiro O Pleito Defensivo, Eis que Ausente O Requisito Subjetivo Para a Concessão do Benefício Pleiteado \r\n\r\nAPENADO: Degmara Cândido dos Santos Souza \r\n\r\nR.G.: 12696014-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/012442-2 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Teixeira Matos \r\n\r\nOAB: Rj086477 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Édson Marques \r\n\r\nR.G.: 03912504-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/061449-9 \r\n\r\nADVOGADO: Dalkir Teixeira Santos \r\n\r\nOAB: Rj031244 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Teodoro \r\n\r\nR.G.: 13451959-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/080480-0 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: A Fim de Esclarecer Onde O Apenado Se Encontra , Bem Como Junte a Procuração \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Nepomuceno Pereira \r\n\r\nR.G.: 11557154-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/102169-9 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Macedo Silva \r\n\r\nOAB: Rj119286 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Campos dos Santos \r\n\r\nR.G.: 07474241-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/000164-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj115654 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa: Cota do Mp Contra a Concessão de Benefícios e a Favor da Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Lisandro da Rocha \r\n\r\nR.G.: 12680043-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/044485-5 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Silva Moreira \r\n\r\nOAB: Rj125522 \r\n\r\nDECISAO: Ciente da Declaração do Apenado de Fls. 153... Prazo Para Lc em 29/03/08 \r\n\r\nAPENADO: Joaquim dos Santos Araujo \r\n\r\nR.G.: 21014770-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/055408-8 \r\n\r\nADVOGADO: Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota \r\n\r\nOAB: Rj102815 \r\n\r\nDECISAO: Mp Oficia Contrariamente ao Lc. \r\n\r\nAPENADO: Vitor Hugo Souza Felix da Costa \r\n\r\nR.G.: 11359247-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/075976-6 \r\n\r\nADVOGADO: João Marcos Campos Henriques \r\n\r\nOAB: Rj124213 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa , Face a Promoção do Ministério Público, que Requereu a Regressão de Regime Para O Fechado, em Razão da Reincidência do Apenado Durante O Período de Prova do Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Valter Mota \r\n\r\nR.G.: 04719323-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/083673-3 \r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo da Conceição Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj071783 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Alexsandre Koureiche Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 09768920-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/001500-0 \r\n\r\nADVOGADO: Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio \r\n\r\nOAB: Rj127965 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 122. \r\n\r\nAPENADO: Cristiano Luiz de Medeiros \r\n\r\nR.G.: 10791670-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/023199-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Eurico de Souza Leao \r\n\r\nOAB: Rj104623 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Chrysóstomo Leite \r\n\r\nR.G.: 10507759-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/025558-8 \r\n\r\nADVOGADO: Lenildo Cardoso da Silva \r\n\r\nOAB: Rj142041 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls.106 \r\n\r\nAPENADO: Victor Garcia Dutra \r\n\r\nR.G.: 11991856-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/047222-2 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Eugenia Estefanio Quintais \r\n\r\nOAB: Rj040338 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Willian Eloizio Souza dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12819503-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/070737-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexander Teixeira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj125677 \r\n\r\nDECISAO: Requeiro: a Suspensão do Lc... \r\n\r\nAPENADO: Nelson Malfitano \r\n\r\nR.G.: 03141511-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/083060-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep a Fim de Se Manifestar Acerca de Despacho Judicial às Fls99 \r\n\r\nAPENADO: Jonathan Almeida Rocha \r\n\r\nR.G.: 13276189-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/090040-0 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Telasco Neno Rosa \r\n\r\nOAB: Rj034684 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 182 \r\n\r\nAPENADO: Adriano Cândido Xavier \r\n\r\nR.G.: 12685509-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/094042-2 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro da Fonseca Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj102963 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Antônio Brandão \r\n\r\nR.G.: 04431157-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/023297-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Pereira Boik \r\n\r\nOAB: Rj107882 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Manifestar Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Vanderley Ferreira \r\n\r\nR.G.: 20078329-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/032595-5 \r\n\r\nADVOGADO: Andrea Perazoli \r\n\r\nOAB: Rj102250 \r\n\r\nDECISAO: Em Obediência ao Princípio do Contraditorio Mínimo, À Defesa Sobre a Prentensão Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Ângelo Márcio Farias Medella \r\n\r\nR.G.: 11571471-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/050795-5 \r\n\r\nADVOGADO: Durval dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj061407 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Samuel Santos da Silva \r\n\r\nR.G.: 13045021-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/086195-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eliana Braz dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj107454 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Arytana Tavares da Fontoura \r\n\r\nR.G.: 07816374-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/087987-7 \r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Magalhães de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj073739 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Renato Vieira da Cunha \r\n\r\nR.G.: 10143386-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/002282-2 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp de Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Sandro Cardozo de Aquino \r\n\r\nR.G.: 10328825-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/007885-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gerson Henrique Brasil do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj067763 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 136 - Indefere-se, Eis que a Viabilização do Lc Ocorre Por Trâmite Administrativo Junto À Seap. Comunique-se. \r\n\r\nAPENADO: Maicon Cezar Loiola \r\n\r\nR.G.: 21160869-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/034400-0 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Carlos Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11883753-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/036306-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Ante O Exposto Requer: Expedição de Mandado de Prisão... \r\n\r\nAPENADO: Ednaldo Caetano da Silva \r\n\r\nR.G.: 12134049-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/075486-6 \r\n\r\nADVOGADO: Carmem Maria Costa Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj059982 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nQuebra APENADO: Tiago da Silva Souto \r\n\r\nR.G.: 12890891-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/101068-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa Ribeiro da Silva \r\n\r\nOAB: Rj135156 \r\n\r\nDECISAO: Diante do Constatado Pela Fiscalização, Venha O Esclarecimento Solicitado Pelo M.p., Sob Pena de Indeferimento. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Pires Vieira \r\n\r\nR.G.: 13459418-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/137898-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina da Silva de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj062708 \r\n\r\nDECISAO: Para Se Manifestar , Tendo em Vista a Promoção do Ministério Público, Contrária À Conversão da Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos, Bem Como À Instrução do Feito Para O Livramento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Tairone Paulino da Silva \r\n\r\nR.G.: 09707178-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/017321-1 \r\n\r\nADVOGADO: Igara Paulo Souza da Silva \r\n\r\nOAB: Rj071030 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls.60 \r\n\r\nAPENADO: Adriano Maximiano dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11679652-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/030860-0 \r\n\r\nADVOGADO: José Alipio Felix de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj044479 \r\n\r\nDECISAO: Se Manifestar Sobre a Cota do Mp de Fls. 34. \r\n\r\nAPENADO: Jecélio de Souza Lemos \r\n\r\nR.G.: 09640639-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/049266-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos José Pinto \r\n\r\nOAB: Rj121928 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 122 \r\n\r\nAPENADO: Hugo Leandro Barcellos Campos \r\n\r\nR.G.: 10853785-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/068563-3 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: \"2 - Verifica-se Q. O Juízo da Cognição Reconheceu O Ora Apenado C/ Portador de Maus Antecedentes. Logo, Não Foram Satisfeitos Os Requisitos do Art. 33 § 4º da L. 11343/06, Impondo-se O Indeferimento do Pleito de Redução de Pena (Fls. 106/108).\" \r\n\r\nAPENADO: Ilson Caetano Rezende \r\n\r\nR.G.: 02121139-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/080352-2 \r\n\r\nADVOGADO: Elena Machado Abrahao Accioly \r\n\r\nOAB: Rj105595 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Walmir Schiffler Filho \r\n\r\nR.G.: 05659759-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/127021-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina Sanches Marques \r\n\r\nOAB: Rj061089 \r\n\r\nDECISAO: Sentença de Fls. 26 \r\n\r\nAPENADO: Adair Marlon Duarte \r\n\r\nR.G.: 10741805-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0093338-5 \r\n\r\nADVOGADO: Felipe Cavalcanti Rei \r\n\r\nOAB: Rj098645 \r\n\r\nDECISAO: 1-intime-se O Patronato do Impetrante Para O Recolhimento da Taxa Certificada À Fls. 99v. 2-notifique-se À Autoridade Apontada Como Coatora Para que Preste Informmação No Prazo de Lei, Voltando em Seguida Concluso Para Decisão, Apos O Cumprimento do Item 1. 3-anote-se. Comunique-se. Intime-se. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo do Nascimento Videira \r\n\r\nR.G.: 11739777-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0014887-7 \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Junior Gonçalves de Jesus \r\n\r\nOAB: Rj128375 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Correa Florentino \r\n\r\nR.G.: 11424318-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0002061-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após ,Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Cliveraldo Gonçalves Cunha Nunes \r\n\r\nR.G.: 09102538-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0019596-9 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Gomes Jardim \r\n\r\nR.G.: 04120178-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0020815-0 \r\n\r\nADVOGADO: Liliane Nazareth da Mota Souza \r\n\r\nOAB: Rj133436 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Valéria Cristina Moraes da Silva \r\n\r\nR.G.: 13450568-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0014368-8 \r\n\r\nADVOGADO: Leticia Domingos de Assis \r\n\r\nOAB: Rj136520 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcia de Queiroz Guinho \r\n\r\nR.G.: 09704467-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0029910-0 \r\n\r\nADVOGADO: João Astor Mendonça Lisboa \r\n\r\nOAB: Rj089958 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Henriete Barbosa Malinoski \r\n\r\nR.G.: 08607089-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1999/0005119-5 \r\n\r\nADVOGADO: Isaias da Ressurreição Silva \r\n\r\nOAB: Rj076249 \r\n\r\nDECISAO: \"...Acolho a Manifestação Ministerial...\" \r\n\r\nAPENADO: Samuel de Souza Gomes \r\n\r\nR.G.: 04299693-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034312-2 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto de Souza Conceição \r\n\r\nR.G.: 08705997-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034691-9 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Souza da Silva \r\n\r\nR.G.: 21123860-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0030675-6 \r\n\r\nADVOGADO: Rejane Mello Dias \r\n\r\nOAB: Rj099856 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Fernando Antônio Gomes de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12041139-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0029997-7 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Wellington Alves Fontes \r\n\r\nR.G.: 09054478-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0035606-6 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia de Freitas Desouzart \r\n\r\nOAB: Rj072731 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado, Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Souza dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09345459-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034904-6 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: Pelo Presente, Acolho a Promoção Ministerial Lançada às Fls. 22 e 22v, Como Razão de Decidir e Indefiro a Pretensão Veiculada Pelo Presente Mandamus. Atenda-se, Integralmente, Os Requerimentos Ministeriais. Intime-se. \r\n\r\nId: 267495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "267496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5836 CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12914839-1 \r\n\r\nNº: 5837 CARLOS HENRIQUE GAMA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21162701-3 \r\n\r\nNº: 5838 JOSE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09108850-0 \r\n\r\nNº: 5839 MARCOS PAULO DIAS MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21657133-1 \r\n\r\nNº: 5840 RAFHAEL DAVILA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 21870488-0 \r\n\r\nNº: 5841 RICARDO CASSIMIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21824448-1 \r\n\r\nNº: 5842 RONALDO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11490973-2 \r\n\r\nNº: 5843 VICTOR BESERRA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20436750-2 \r\n\r\nNº: 5844 WENDEL DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 24156700-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5845 ADRIANA DA CONCEIÇÃO PENA \r\n\r\nR.G.: 09350100-5 \r\n\r\nNº: 5846 ALAN DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10342708-4 \r\n\r\nNº: 5847 CLAUDIO RODRIGUES PIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20521169-1 \r\n\r\nNº: 5848 CRISTIANO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 22531709-8 \r\n\r\nNº: 5849 ERIKO DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09833669-6 \r\n\r\nNº: 5850 FABIANO AGUIAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12814929-1 \r\n\r\nNº: 5851 GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13203840-7 \r\n\r\nNº: 5852 HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09955032-9 \r\n\r\nNº: 5853 JOSEVALDO COITINHO \r\n\r\nR.G.: 09549000-9 \r\n\r\nNº: 5854 LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11705899-0 \r\n\r\nNº: 5855 MAURILIO DINIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08649790-6 \r\n\r\nNº: 5856 MAURO APARECIDO CARVALHO BRITO \r\n\r\nR.G.: 11525291-8 \r\n\r\nNº: 5857 MAURO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 99905938-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 5858 PAULO ROBERTO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 09853659-2 \r\n\r\nNº: 5859 RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21505631-8 \r\n\r\nNº: 5860 ROMÁRIO SOUZA GOULART \r\n\r\nR.G.: 09720268-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5861 WERNECK MARLEY DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 08109379-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5862 DELAMAR DOS SANTOS PAZ \r\n\r\nR.G.: 09460256-2 \r\n\r\nNº: 5863 ELIAS BASILIO FILHO \r\n\r\nR.G.: 04256093-8 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5864 CRISTIANO SANTOS DOMINGUES \r\n\r\nR.G.: 09875407-0 \r\n\r\nNº: 5865 MARCELO SILVESTRE DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 12705774-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 267496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "267494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 943 ANDRÉ SANTANA BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 09366949-7 (3143) \r\n\r\nNº: 944 PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06180859-8 (3144) \r\n\r\nNº: 945 PAULO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 08114076-6 (3145) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 946 JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10617863-5 (2425) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 267494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "267580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/07/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.023334-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035872-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER e outros (Dr(a) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ-130710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA LOPES DA ROCHA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE MARTINS MOREIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035964-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA CAVALCANTE DE ABREU (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035997-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA MOURA NEVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.036000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S. A (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LUCI GUTTIERRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Andre Fillies Lopes Bueno - OAB RJ-089106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036060-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIOLA DE OURO DE CAMPO GRANDE LTDA (Dr(a) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ-058795) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MARTIN VIEIRA (Dr(a) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ-096857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL SANNY BECKER (Dr(a) Leonardo Silva Alves - OAB RJ-108913) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. COMERCIO ELETRONICO S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANEIDE APARECIDA PIMENTEL DA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MEDEIROS FIGUEIREDO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIRLÉIA MARIA PEREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036135-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : NATÁLIA VASCONCELOS DE ASSIS (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA RODRIGUES MADALENA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036173-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Dr(a) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ-109303) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLENE ALVES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036231-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO SA/ (Dr(a) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ-073168) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HONORATO GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ARISTEU GOMES (Dr(a) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ-082714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NAZARETE ANTUNES FERREIRA (Dr(a) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ-040029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO VIEIRA DA CUNHA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DE MELLO RIBEIRO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036329-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA FURCELLA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FERREIRA (Dr(a) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ-139249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036339-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA DOS SANTOS COUTINHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036345-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FONSECA FERNANDES (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036347-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALMA DE MORAES (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036356-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALBERNAZ DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGUINALDO DE ALMEIDA BITTENCOURT (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036364-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : THARCILA MARIA NEVES (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036390-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO INOCÊNCIO DA SILVA (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecorrido : CSM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036394-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAMARA LOUZADA CORDEIRO (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LÚCIA DA COSTA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA MENDONÇA MATTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE APARECIDA BARBOSA GONÇALVES (Dr(a) Francisco Moreira Filho - OAB RJ-041262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALMA DOS SANTOS SÁ (Dr(a) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ-111772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LAYS SILVA DE JESUS (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE SOUZA MELLO (Dr(a) Antonio de Souza Mello - OAB RJ-014713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO PEREIRA (Dr(a) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ-059734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA AMARA GRASSO (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecorrido : CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ-061077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GUSTAVO RODRIGUES BRITO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO CAETANO GONÇALVES (Dr(a) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ-130241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135343) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA STELLING DE FARIAS (Dr(a) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ-134142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036620-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCHI IND. E COM. DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ ROSAIS & OUTRA (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036637-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENEZILDO SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DA SILVA CORRÊA (Dr(a) Edenir Menechini - OAB RJ-088577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA NERY PEREIRA PEIXOTO (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036687-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Dr(a) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ-117153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Dr(a) Bruno Viana Vieira - OAB MG-078173) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA PINHEIRO CHUQUER GARCIA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRINÉA CORDEIRO SOARES (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036770-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRACAS DO ROSARIO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON APPOLINARIO DE JESUS (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA BRANCO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036844-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR PEDRO DE CARVALHO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036858-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO DA SILVA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUCI NIRO (Dr(a) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ-134533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ-030163) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE MARIA DILL (Dr(a) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ-134658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DIAS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036923-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IROMILDE JUSTINO DA CUNHA (Dr(a) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ-128759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA CORREA DO AMPARO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ-125309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036937-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE COSTA PIRES (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036971-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE FERREIRA DINIZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ-108068) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ GUSTAVO DE PAULA FONSECA (Dr(a) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ-014407) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA COMINATTO DE SOUZA VILLAS BÔAS (Dr(a) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ-107848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ GUSTAVO DE PAULA FONSECA (Dr(a) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ-014407) \r\n\r\nRecorrido : BOA MARCA CHOCOLATES E DOCES LTDA - ME (Dr(a) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ-107848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS FERREIRA DE FARIA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DA SILVA BRILHANTE (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328, Dr(a) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ-140938) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037086-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSANA MARINS SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ-139433) \r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VANDA FERREIRA DIAS (Dr(a) Vanuza da Silva - OAB RJ-120670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037130-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO CODEÇO EDUARDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DOS SANTOS ROCHA ALVARENGA BATISTA (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ-100990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA FERNANDES DE LIMA (Dr(a) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ-135193) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037215-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO FERREIRA BRAGA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ-135459) \r\n\r\nRecorrido : CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL NEVES DA SILVA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : IRACY MAUES DE AZEVEDO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM- LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CESAR LEMGRUBER (Dr(a) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ-110804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA COSTA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERREIRA AGUIAR (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LOURENCO BEZERRA (Dr(a) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ-059823) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Dr(a) Gisele Tudrej - OAB RJ-093967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ALZINETE SOUZA DE REZENDE (Dr(a) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ-106385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DA SILVA BORGES (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRICOS LTDA (CONSÓRCIO LIBRÃO) (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO FIDELIS DA SILVA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.029968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (Dr(a) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ-074848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ-058006) \r\n\r\nRecorrido : MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LIMA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA e outros (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DIAS GUERRA (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecorrido : VIDROLAR LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.030032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS GORRESEN CARDOSO (Dr(a) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ-137327) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Dr(a) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ-108144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : ALINE CUPERTINO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ-101532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO NETTO TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ-075159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL JOSE DA SILVA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE CARVALHO e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLENE MACHADO DA CRUZ (Dr(a) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ-106104) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO PETERSEN MENDES (Dr(a) Joana Cury Kastrup - OAB RJ-111306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATEUS ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDITH MARIA DA CONCEICAO (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CELESTE ROMÃO DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO MÁRCIO DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036200-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VANUZA RANGEL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.020066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : A. C. DADOS ELETRONICA LTDA (Dr(a) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ-125501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028188-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINNY RODRIGUES DE MENDONÇA (Dr(a) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ-132745) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO REIS (Dr(a) Paulo Roberto Reis - OAB RJ-064215) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Dr(a) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ-054371) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON BRASIL (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : AVANT CEL TELECOM LTDA (Dr(a) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ-141137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAEL ALEXANDRE COUTINHO (Dr(a) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ-117952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DOS SANTOS DE ANDRADE (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EZCONET S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.029235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MACHADO DE ALMEIDA (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ-124654) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HIDELBERTO MONTE CHAIM (Dr(a) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ-128330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PEREIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO TELERJ CELULAR S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUISA HELENA SANTIAGO DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029593-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S. A. (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE ACKER (Dr(a) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ-115005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR SODRE DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DE SOUZA (Dr(a) Gutembergue Salles de Souza - OAB RJ-135315) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILOMENA PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOM LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Dr(a) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ-098098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO TUNA CARDOSO (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOM LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Dr(a) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ-098098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON CLAY COSTA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO XAVIER DE CARVALHO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MAIA FEITOSA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENILDA OSÓRIO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALTINEA DA CONCEIÇÃO PUPO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CRISMERI DI LEU RUBIM (Dr(a) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ-091782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ANITA CARDOSO MARTINS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALAIDE NUNES FOLGADO (Dr(a) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ-096355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE OLAIR FERREIRA (Dr(a) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ-115141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AENOS DE SOUZA CORRÊA (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO FRANCISCO PEREIRA ABRANTES (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : TEMPRACAR GONÇALENSE AUTO PEÇAS LTDA (Dr(a) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ-137539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SEIXAS CORREA (Dr(a) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ-095392) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA GOMES DE SÁ FERNANDES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JAQUELINE CAMPAGNAC PEREIRA GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.030476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030595-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVALDO INOCENCIO DA SILVA (Dr(a) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ-085972) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DOMINGUES DA SILVA (Dr(a) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ-077996) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSSARA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368, Dr(a) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ-145266) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : NELSON LUIS DO NASCIMENTO (Dr(a) João Batista da Silva - OAB RJ-117564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030689-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON DOS SANTOS SALDANHA (Dr(a) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ-053731) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ARRIGONI e outros (Dr(a) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ-109719) \r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE (UOL) (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA SARAIVA RUAS (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : GEOMAR NERY PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO BORGES REIS (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031227-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMESIO SANTOS DE LIMA (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrente : DEIZENY MONTEIRO LEITE (Dr(a) Marilia Vidal Salles - OAB RJ-036908) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : WANTUIL PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ-099041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031714-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE MARINS DA ASSUNÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SILVA LIMA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA ABRANTES SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUISA HELENA LEOCADIO (Dr(a) João Figueiredo - OAB RJ-098583) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA PIMENTEL MACHADO (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMAR DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA VIRGÍNIA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ALAYDE VICTORINO VIANA (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DE ALCANTARA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME SEARES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE PAIXÃO BELLINGER e outros (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA ALVES PALMIER \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARÃES (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032393-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO VALTER CORREIA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ-068751) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA MENDES BRAGA (Dr(a) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ-126825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE HELAINE CORREA MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ-129615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE RIBEIRO ROCHA (Dr(a) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ-088791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE GOMES TROTTI (Dr(a) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ-133636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ-091693) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM DARIO DA BOAVENTURA ALVARENGA (Dr(a) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ-138368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOELITA ARAUJO DA SILVA E OUTRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY MOREIRA MATOS E OUTRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GERSON IVO LUCIO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA DE ALMEIDA MONTALTO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON SOUZA DE BRITTO (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO LOURENÇO (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA SILVA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : CASA DO MEIER \r\n\r\nRecurso 2007.700.033337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA SILVA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : CASA DO MÉIER \r\n\r\nRecurso 2007.700.033338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : AUREO LUCIUS CARRARINE CALABRIA (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033368-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA MARIA SOARES FERNANDES (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANI MÓVEIS LTDA (Dr(a) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ-065582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033443-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FREITAS NETTO (Dr(a) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ-110146) \r\n\r\nRecorrido : CAR SYSTEM (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-077587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DA SILVA AYRES (Dr(a) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ-069216) \r\n\r\nRecorrido : ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Dr(a) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ-077548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ-088071) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS PONTO FINAL (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecorrido : RONDOMOVEIS (Dr(a) Celso Braz da Silva - OAB RJ-115978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO JORGE FERNANDES RAMOS (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074, Dr(a) Luis Henrique Favret - OAB SP-196503) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ-127447) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033790-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MEDEIROS CHAVES (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033851-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA ROVOVIA PRESIDENE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALEXANDRE FONTES LEMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA NUNES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034055-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INACIO JOAQUIM DOS SANTOS (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034146-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA CRISTINA PAES MOREIRA (Dr(a) Carla Cristina da Silva - OAB RJ-119674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034259-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : JONATAN SIQUEIRA DE MELLO (Dr(a) Fernanda Rodrigues Melo - OAB RJ-125185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA COELHO DA SILVA (Dr(a) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ-010073) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA FERREIRA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GEORGETE ALVES DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROGÉRIO VOLÚ CHAVES (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035592-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO (Dr(a) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ-131015) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035600-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN DIEGO FERREIRA (Dr(a) Luis Henrique Felipe - OAB RJ-083792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DA COSTA CARNEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.035682-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DUTRA DE MELO (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035695-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANK SILVA DUART (Dr(a) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ-120667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ-124701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035948-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ANGELI CAMPOS PIMENTA (Dr(a) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ-127857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036015-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ-115632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036195-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA REGINA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JADYRCEA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ-107629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO BENTO ARTILES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ-138508) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ RODRIGUES ROSA (Dr(a) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-119879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036669-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : LENILTE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nId: 267580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/07/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.026597-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVONE RIQUE COSME FILHA (Dr(a) Celso Marins de Souza - OAB RJ-071857) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nId: 267577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/07/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.035868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGURO (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : LYSES VILLAS BOAS E OUTRO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035877-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO EMILIANO DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035911-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Dr(a) Danielle Braga Amaral - OAB RJ-134079) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035917-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LUIZ DE LIMA (Dr(a) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ-117586) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SAUL RONAY (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES RISCADO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALVES AQUINO DE AZEVEDO (Dr(a) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ-081677) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A - CLARO HALL (Dr(a) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ-023716) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035967-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DENIZES DUARTE DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035989-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCE CONCEIÇÃO COELHO MARQUES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036007-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VINICIUS ZACARIAS (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036050-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN MARQUES FERREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ-127880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036080-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036091-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO LUIZ DE MONTFORT MARIANO e outros e outros (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR RODRGUES SOARES (Dr(a) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ-025371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036114-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA REGINA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MIRANDA COELHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.036166-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE JORGE SALOMÃO NIMAN (Dr(a) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ-134800) \r\n\r\nRecorrido : WINSTON PAULO DA SILVA VALLE & OUTRA (Dr(a) Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira - OAB RJ-108628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ-072092) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Dr(a) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ-084603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036187-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LUIS CARVALHO DE ABREU (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036190-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANDRE ALVAREZ (Dr(a) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ-057511) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036198-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILCE SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036213-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SALLES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036226-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALZINETE PEREIRA DOS SANTOS DAS GRAÇAS (Dr(a) Lilia Bastos - OAB RJ-083659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036236-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEREUSA MARIANO DA SILVA (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036249-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS FIDALGO REPIZIO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036256-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : SANDRA RIBEIRO SOARES (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036273-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINETE DEMANE MOURA (Dr(a) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ-129876) \r\n\r\nRecorrido : AMIL CALÇADOS LTDA (Dr(a) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ-130275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALTUIR ROSA DA MOTA (Dr(a) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ-130806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO DE ASSIS DA SILVA KAPPLER (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELLA MOTA MIGUENS E OUTRA (Dr(a) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ-133290) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DO NASCIMENTO GOUVEIA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : IVETE LOSSO MALTA GRACINDO (Dr(a) Tulio Malta Brandão Gracindo Filho - OAB RJ-039745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036410-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia Oliveira Meato - OAB RJ-091732) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA LIMA DIAS (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036444-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE CARLOS SPARANO (Dr(a) Antônio Edvaldo de Araújo - OAB RJ-000258) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA MERGULHÃO PINTO DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ-025418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036469-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRTA PAULA TABICAS DA CRUZ (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036470-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BERTO DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALICE FERREIRA BERNARDO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.036519-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ-106693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER LUIS DA SILVA (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IGANCIO RIBEIRO FILHO (Dr(a) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ-122352, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URBI ET ORBI - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : CARLA GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Cely de Souza Freitas - OAB RJ-062800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LAZARO JORGE CHASTINET RIBEIRO (Dr(a) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ-104045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036564-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO SANTOS PASCOAL (Dr(a) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ-137497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036582-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Dr(a) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ-140983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036629-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE SCHATZ TOSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DOS SANTOS MARIA (Dr(a) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ-133268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036667-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : JOAO PAULO PEREIRA NUNES (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : MARIA GUIOMAR SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PERPETUA MOREIRA MARQUES (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036690-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FRANCISCO DE SALES (Dr(a) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ-126722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (BANCO MÚLTIPLO) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO RODRIGUES DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/CLTDA (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE DA SILVEIRA LUIZ (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036734-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ-050422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS VIRGENS DE JESUS NETA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ-057962) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Dr(a) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ-124468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036782-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILEVER BRASIL LTDA - DIVISÃO KIBON (Dr(a) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ-079778, Dr(a) Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ-119022) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE TEIXEIRA MARTINS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEY GUIMARÃES LOUREIRO FILHO (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DA SILVA GOULART (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ-122801) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036833-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036834-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA SILVA (Dr(a) Regis Alves de Castro - OAB RJ-127460) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : A & B VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER AMORIM MALTA (Dr(a) Marcelo Cunha Malta - OAB RJ-085450) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036841-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE SILVA WENDLING (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIAN KRONEMBERGER (Dr(a) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ-025838) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL VEIGA BORBA (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MILTON CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP-101971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEANE MARIA SILVA GIESTEIRA (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecorrido : LOJA CRED CORRESPONDENTE BANCÁRIO (Dr(a) Hugo Baranda Junior - OAB RJ-102100) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SATANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA ALENTEJO DE SOUZA (Dr(a) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ-144438) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2006.700.049980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS CAMPOS DO VALE (Dr(a) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ-070220) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010116-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : PREDIAL PRIMUS LTDA (Dr(a) Ulisses da Gama - OAB RJ-065758) \r\n\r\nRecorrido : JOIVAN DA SILVA (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : JAIR HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018660-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZA ALVES FERRERA PORTES (Dr(a) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ-117279) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR ALVES (Dr(a) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ-109898) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO CORREA MATTOS e outros (Dr(a) Reinaldo Corrêa Mattos - OAB RJ-070779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HUGO MARTINANE CARVALHO (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (Dr(a) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ-089991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ADAILDO PEREIRA SILVA (Dr(a) Vilma de Souza - OAB RJ-042319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SÉRGIO DE MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : CALIXTO PICANÇO DAMIAN (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GISLAINE MARIA DE SOUZA JUSTO (Dr(a) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ-093478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MONTEIRO DE ARAÚJO FILHO (Dr(a) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ-061314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO HENRIQUE NUNES DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ-101938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E. J. RODRIGUES DE ANDRADE - ME (Dr(a) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ-051252) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E. J. RODRIGUES DE ANDRADE - ME (Dr(a) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ-051252) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VALVA DUQUE (Dr(a) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ-045401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DOS REIS SILVA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027799-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Dr(a) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ-063898) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Martins Fadel - OAB RJ-083794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Dr(a) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ-063898) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE MELLO MAIA FILHO e outros (Dr(a) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ-066554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA CUNHA BEMFICA (Dr(a) Adrian Couto Costa - OAB RJ-135465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA CALDAS CARDOSO E OUTRA (Dr(a) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ-112650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.029157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA RODRIGUES DE JESUS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE LTDA. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Renata Vieira Nunes - OAB RJ-128184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL - PCS'S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Ferreira Porto - OAB RJ-132690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA GUEDES DE SOUZA (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029279-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COPER RIO DA PRATA (Dr(a) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ-126475) \r\n\r\nRecorrido : MARA REGINA VIEIRA RODRIGUES (Dr(a) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ-091445, Dr(a) Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ-073134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA NUNES DE SOUZA (Dr(a) Nilton da Silva Filho - OAB RJ-073345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029317-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (Dr(a) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ-080860) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JANE SILVA DE ARAUJO COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nDefensor : DP (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIG - UNIVENRSIDADE IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecorrido : HAILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ-074896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BERNARDETE FERREIRA ALMEIDA (Dr(a) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ-018733) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296, Dr(a) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ-118690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Edilane do Espírito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BEZERRA DE MORAIS (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM MINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS LINS (Dr(a) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ-086715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DANIEL RANGEL COSTA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVERCINO JOSÉ DE PAULA (Dr(a) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ-081269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO SA (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Fernando Correa Lima - OAB RJ-030232) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESA MARIA SILVA THOMAZ (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMI DOMINGOS DE LIMA GOMES (Dr(a) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ-107048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA VELASCO PINTO (Dr(a) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ-067593) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOMINGOS AFONSO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SANTOS DE ANDRADE (Dr(a) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ-054876) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DE ARRUADA (Dr(a) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ-106742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE LIMA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.029600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL COSTA DE FREITAS (Dr(a) Marcello Viellas Lima - OAB RJ-108750) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029648-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (Dr(a) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ-096295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS GUEDES SILVEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nId: 267574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.027817-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). \r\n\r\n\"[...] o advogado(DANIEL F. DO AMARAL, OAB/RJ 124658) para devolução em 24h, a contar da intimação, sob pena de busca e apreensão, além de outras medidas cabíveis.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009742-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ DE MORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035047-0\r\n\r\nImpetr(s): UELLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII J E C - COM. DA CAPITAL. \r\n\r\n\"[...] o impetrante para, no prazo de 48 horas a contar da intimação, comprovar o regular recolhimento de custas ou juntar aos autos documento hábil a demonstrar sua hipossuficiência. [...]\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019468-9\r\n\r\nImpetr(s): VANIA CARDOSO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\nFLS.30. NADA PROVER, VEZ QUE HÁ JULGAMENTO NOS AUTOS.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024111-4\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres da Cruz Athayde - OAB RJ033380, Luciana Peres Batista - OAB RJ121892). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que se manifeste à respeito de fls. 26/28 em 48 hs.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034338-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). \r\n\r\nImpdo(s): 3ª TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indefirir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034561-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011927-8\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA ZACARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016352-8\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): TANIA DE SOUZA NEVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ104762). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016665-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018759-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE LIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020493-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANSEG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020514-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLIVIA BERND DA FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Luiz Alves Pereira - OAB RJ112948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020617-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020684-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021088-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL ARCHANJO WEINEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021294-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LOPES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021378-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021838-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DIVINO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021868-2\r\n\r\nRecorrente(s): AVANI BEGHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022052-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITE RESENDE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022597-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDMEA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022797-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUCIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023022-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COSTA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024247-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). \r\n\r\nRecorrido(s): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024380-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA CANDIDO SEVERINO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024402-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MOISES DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024894-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI FIGUEIREDO FELIPE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025340-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA COSTA EPIPHANIO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025374-8\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025387-6\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO TEIXEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025434-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025438-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025483-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILENE ANGELA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025529-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASIPERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BISCAIA RAPOSO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025569-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PAULO CESAR DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025634-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE BESSA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025683-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GESTÃO DE NEGOCIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ANSATA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA ALVES RODRUIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025869-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). \r\n\r\nRecorrido(s): SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). COLÉGIO SÃO JOSÉ DE VILA ZELINA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026079-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026166-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA COSTA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026244-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZULIMA ALVES MORAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, UNISERV -UNIÃO DOS SERVIDOPRES DA JUSTIÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026299-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO MARQUES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026523-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO, MARCIA BRITO GASPAR TRAIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Maria Luigi Traiano - OAB RJ131364). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026543-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026573-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO PRISMA VAZ LOBO LTDA. EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ102122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026580-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA MONTENEGRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026584-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SILVA DA COSA LEITE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026590-8\r\n\r\nRecorrente(s): CITICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA RAQUEL DUHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026618-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SANT'ANNA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026685-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026711-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB MG015377). ALDA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026712-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELI DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): TESS MODELS BRAZIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026730-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 600,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026764-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILMÁRIA BERRIEL FÉLIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026778-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA FERNANDA BRAGA PERES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, M. CASSAB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Moreau - OAB SP112255). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por maioria, em revogar o benefício da gratuidade justiça concedido à parte autora, já que não identificada a condição de hipossuficiência financeira...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026815-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026819-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026850-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026865-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026889-2\r\n\r\nRecorrente(s): B V FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE SOUZA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026961-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE REZENDE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026976-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026977-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ NUNES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DIBENS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027011-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO MORAES DA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027050-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027161-1\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERREIRA MARTINS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027227-5\r\n\r\nRecorrente(s): RV DE CARVALHO SERRALHERIA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). \r\n\r\nRecorrido(s): ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). Z. BAVELLONI SOUTH AMÉRICA IND. E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Luiz do Nascimento - OAB SP111970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027230-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027268-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA TÉCNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BENEDCTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027367-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027395-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE SA FARHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027441-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA QUINTANILHA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ141427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027458-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE ISORAIDE FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027476-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027500-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ALVES CORREA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027540-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028087-9\r\n\r\nImpetr(s): SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nelson da Rosa - OAB RJ101975). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030127-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE PONTES LOBO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030486-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DEISTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030489-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030822-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THALES MONTEIRO RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030895-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE CARVALHO DE SOUZA FELIZARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030942-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031260-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031358-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA REGINA DE SOUZA STEYKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031503-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEBER BARROS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031512-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). WALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031569-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031601-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIS DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031830-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031924-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR CITEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032013-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVA APARECIDA FERNANDES, ROGÉRIO GOMES CARDOSO, REGINALDO SOUZA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032031-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032325-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): NEURISETE GOULART DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Figueiredo - OAB RJ116510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032473-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032567-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANA FERNANDES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENREGIA E SERVIÇOS /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032584-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CERQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032589-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032600-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032676-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILSON DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032697-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREDY SANTANA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032703-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033409-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052485-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ MACHADO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017983-4\r\n\r\nImpetr(s): ARTUR CARLOS BECKER JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019698-4\r\n\r\nImpetr(s): DROGARIA RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): NOÊMIA BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022010-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE ASSIS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022063-9\r\n\r\nImpetr(s): GABRIELA DUARTE MACHADO VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024115-1\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO ADÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026042-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEDRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026603-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS VIEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027091-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA APARECIDA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027327-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO SOBRAL PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027864-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIS DE ALCANTARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027893-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO GOMES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027953-1\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER HONORIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029250-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ MACHADO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030035-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN SOARES TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030973-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FANOR MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031150-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE DE CASTRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031152-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANE GUIDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). REX LORD VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031162-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031163-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031196-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INACIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031205-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ138795). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031230-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BARACHO VERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031232-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031244-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA DE MELLO UCHOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031255-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031289-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA DE TOLEDO GAMBARO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031293-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031305-8\r\n\r\nRecorrente(s): A. M. P. L. A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN KNUST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031307-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031333-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARIA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031357-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDETH BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031371-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DA SILVA SABOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031379-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/AS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON BATISTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031417-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA ANDRADE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031420-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031426-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA SCHNAID MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031442-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO DE ANDRADE D'AVILA PACCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031450-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031479-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031487-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON CESÁRIO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031499-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA DA SILVA MEDEIROS, MARCOS ANTONIO JACINTHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). NORTECAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031515-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANDO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE GOMES DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031530-4\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031540-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JORGE GUILHERME INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031550-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031571-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031594-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO CERQUEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031604-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B. M. G S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031627-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSANGELA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031640-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA MARIA DAVID. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031655-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDEJAIR VIANA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031672-2\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ SANTINI EMERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Ferreira de Souza - OAB RJ021253). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA BEATRIZ PARETO, ADALGIZA MYRIAN DE SOUZA PARETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031707-6\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031717-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA CORREA DE AGUIAR CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031760-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031772-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BRAGA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031805-6\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR RAFAEL DOS SANTOS, SANDRA MARIA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031809-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRE MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.031813-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Costeira Frazão - OAB RJ047660). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031816-0\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031851-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE FERREIRA CORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031855-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRA EMMANUELLE VIEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031879-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031899-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA TEIXEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031907-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO LUIZ QUIRINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031909-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA DE AZEVEDO MUNIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031938-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICRO LOOK HAIR SISTEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031940-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO PAIVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031955-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL SANTANA DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031973-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTERMÉDICA RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032000-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI TALLEMBERG LIBARDI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032020-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FABIANO LESSA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032029-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032050-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA LOPES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032051-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAIR FERREIRA MIRANDA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032080-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CERQUEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB RJ082258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032090-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE DOS SANTOS MARQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032099-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). UNIÃO DE BANCOS BREASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032112-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032142-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032153-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE LEMOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032165-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032263-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032297-7\r\n\r\nRecorrente(s): CERBINO JOSE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032298-9\r\n\r\nRecorrente(s): CERBINO JOSE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032308-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ALICE BOCO MIQUELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). FERNANDO JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032314-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA LEAL GOULART DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032324-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULINO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032337-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG - SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI PAULA CARLOS, ROMULO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032342-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032349-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA ROSA TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032373-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032382-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): AQUATIC CENTER DOLPHIM ACADEMIA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032414-7\r\n\r\nRecorrente(s): RGM-PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032418-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMINIA SANT'ANNA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032430-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO CUNHA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032432-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENÍCIO QUARESMA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032455-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA D'ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032456-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO FERREIRA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032485-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GAUBEN MONTE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032524-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARIA FERREIRA GARCEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032539-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ARISTIDES MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032542-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032764-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITALO LEITE NERY, MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR VERISSIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.032849-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA ROSENTHAL PERINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032853-0\r\n\r\nReclante(s): FLAVIA CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). \r\n\r\nRecldo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033422-0\r\n\r\nImpetr(s): AUDI MOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033423-2\r\n\r\nImpetr(s): ROSANA CRISTINA SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033953-9\r\n\r\nImpetr(s): JEFFERSON FITZGERALD OCTALY DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028139-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). \r\n\r\nRecorrido(s): ILVAR PERES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035998-8\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nINTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE COMPROVE A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036649-0\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANO BARROS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n\"[...] o Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração do imposto de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013930-7\r\n\r\nRecorrente(s): CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). \r\n\r\nRecorrido(s): JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022708-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA RAMALHO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023710-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025244-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA LOPES SCHULZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025553-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOS SANTOS DIAMANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). \r\n\r\nRecorrido(s): PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025701-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025703-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028656-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA NUNES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\nRecorrido(s): DANCE CLUB DA TIRIRICA LTDA, HISAHI KATAYAMA, CONCEIÇÃO RIBEIRO MAGALHÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029226-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO ALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029254-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA GIL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA NOGUEIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029277-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH ALCANTARA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029361-8\r\n\r\nRecorrente(s): MCN RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DOS SANTOS CORREIA, MILENA DEMIR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Brito Vieira Pinto - OAB RJ118235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029493-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ANGELO DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029536-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DOMINGOS CARVALHO DE OLVIERA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029580-9\r\n\r\nRecorrente(s): PECULIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029974-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA LOURENÇO ESTEVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030500-1\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030666-2\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO AMPARO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030687-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS- SALIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RONE ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031054-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIH-MAR FOTO STUDIO IMAGEM LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031106-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA FERREIRA FERREIRA DAVID. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031234-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA SANTA CRUZ PLIOPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018225-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023507-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VIEIRA DE MAGALHÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024435-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO NUNES DE ALVARENGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025275-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDUARDO BERBERT DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026290-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MARCELINO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026626-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORTON MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026645-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026770-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027054-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO VINHOSA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027072-2\r\n\r\nImpetr(s): BEAUTIFUL CALÇADOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028685-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031750-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031857-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, AUTO IMPERIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032021-0\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA DIAS TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BVA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032027-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA NUNES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032042-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRecorrido(s): EMMANUELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032059-2\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA DE SOUZA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032072-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CAVALCANTE DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032081-6\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON JOSE HENRIQUE BENJAMIN DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ACIR JOAQUIM DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032103-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032107-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA TEIXEIRA DE SA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032140-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Lima - OAB RJ136579). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032143-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DE PAULA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032159-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANISE FORNY LUPIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032176-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DA COSTA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032182-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS PY LOUREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032184-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANA DO REGO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032234-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCÉA BARBOSA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032240-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032260-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RAMIREZ MAPURUNGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032261-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): IDEAL DE PÁDUA MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032289-8\r\n\r\nRecorrente(s): GESSUY DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). REDE IP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Pires Pereira - OAB RJ043348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032307-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032327-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032336-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032366-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA GENTIL MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032368-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO TOBIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032387-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MAGALHAES COUTINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032388-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032406-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PIANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032415-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUANDA MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO GOUVEA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032437-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE BERNARDINO LAURENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032442-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota - OAB RJ085056). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032461-5\r\n\r\nRecorrente(s): DARIO REGADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032463-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032493-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032494-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032527-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032536-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDINEY GONÇALVES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032543-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON RIBEIRO SALSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032583-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIMA ANTUNES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032585-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032601-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JÚLIA DO ESPÍRITO SANTO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032605-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LOPES VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032614-4\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA DE OLIVEIRA DUMONT MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032616-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BALBINO SALINO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032649-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROZANE FERREIRA MACHADO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SEEVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032664-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PATRÍCIA NÓIA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032681-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DUARTE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032696-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032705-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETH JESUS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032730-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032766-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON TORRES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032784-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032786-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032804-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA MATIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032825-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINE NORONHA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032848-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA APARECIDA MENEGUITI MAIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032856-6\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO DOS SANTOS BARROS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032885-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO BARÃO DE SANTA HELENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE CARVALHO BAPTISTA WILLCOX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Lima Franco - OAB RJ099709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032886-4\r\n\r\nRecorrente(s): GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032909-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA BARBOSA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032916-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): DORIS VIDAL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032944-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032952-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA FIGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032964-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032980-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA RIBEIRO BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032994-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRELENILSON LOURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032997-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033027-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO LISBOA DE CARVALHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033028-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA VOUGA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033053-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033058-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033070-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANUNCIAÇÃO BENTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033072-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZULEICA FIGUEREDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033118-8\r\n\r\nRecorrente(s): CÍCERA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033119-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033130-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ENI VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033152-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): DIMAS JOSÉ MAEQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer de ofício a prescrição do direito do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033174-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LACERDA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033193-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033199-1\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033220-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA YURICO FUTIGAMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033232-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LIMA BITTENCOURT COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033252-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033257-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033277-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE SANTOS OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033334-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033352-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO NUNES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033399-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES SATURNINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033407-4\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): ANANIAS JOSE DE LAFAYETTE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033413-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIMAR ROGERIA NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033419-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033438-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIELI ATÁIDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033452-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). \r\n\r\nRecorrido(s): RETURN ON LINE INFORMATICA LTDA, MRJ INFORMATICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034343-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA MENEZES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034484-5\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO ED. VIEIRA SOUTO III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034663-5\r\n\r\nImpetr(s): AIDE GENTIL BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008965-1\r\n\r\nImpetr(s): ORLANDO ANNIBAL FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017409-5\r\n\r\nImpetr(s): WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017992-5\r\n\r\nImpetr(s): SITO KOWSMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019717-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ MAIA TELLES E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027405-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027434-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA MELON BARROSO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA PACHECO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027556-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027612-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027614-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028080-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA (UNISUAM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA JULIANE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028481-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALS,RSSC E CBC SHOPPING CENTERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA ROCHA CLERICUZI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032002-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032003-8\r\n\r\nRecorrente(s): YVONNE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032015-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA CLARET DE ALMEIDA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032025-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA FARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032048-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). GENNE AMADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032065-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON CESAR TEIXEIRA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032071-3\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA NAGEM DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032084-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO CORDEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032101-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINEIA DE AGUIAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032116-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA VELOSO MERABET DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Castro e Silva Veloso Kaufmann - OAB RJ032462). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032150-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXWELL GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032151-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032152-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELISE DA SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032173-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032242-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER DE FIGUEIREDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032243-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALCANTRENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Silva - OAB RJ139777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032271-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032273-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA VIDAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032287-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032290-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIO DANTAS DE ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032318-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZIA IZELENE DA SILVA SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032329-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDINA BARRETO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032348-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELI DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\nRecorrido(s): CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032350-7\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO RINALDI PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.032377-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ALINE SILVEIRA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032379-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA TAVARES E SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032417-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): PETER MILAD SEBBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032421-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS ALBERNOZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032431-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANIMAL E TAL VETERINARIA E PET SHOP LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). \r\n\r\nRecorrido(s): ENAIR ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032434-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISAURA DA CONCEIÇÃO, EDMILSON PEDRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032467-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032471-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DOS SANTOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso, pois deserto...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032479-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE WANDERLEY ARAUJO LOIOLA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032482-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES CHAVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032528-0\r\n\r\nRecorrente(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMIR PAIVA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032533-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032544-9\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO RIBEIRO COUTO PLAGA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032573-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA DIOLINDA ROMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032581-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ139470). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032607-7\r\n\r\nRecorrente(s): SASE- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). UNIÃO PREVIDENCIÁRIA - UNIPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos recursos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032611-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSENI LUIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032625-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032636-3\r\n\r\nRecorrente(s): DALMIR CORREA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032643-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032659-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO LOPES LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032688-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JOSÉ LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032690-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO FERES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032720-3\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA ROSA BELLOTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032721-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVO DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ045801). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032725-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032727-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PAULO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032778-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR DA SILVA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032779-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA DA CONCEIÇÃO TAVARES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032781-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA COSTA MADEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032792-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO WILSON PERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032807-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIA DA COSTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032814-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELMAR RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032829-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES JOSE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032839-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA SANTOS LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032863-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SARAIVA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032879-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032880-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ SÁ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032910-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032915-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA GUIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032947-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MARQUES DE CASTILHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Souza Becker Lima Imperatori - OAB RJ108557). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM MAXTEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032949-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIXANDRA MIRANDA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032975-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032981-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032998-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA IZABEL FONSECA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033000-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033024-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETRICAL AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSO DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033033-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA SILVEIRA MACHADO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033056-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS ROCHA ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033065-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RAMON REIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033077-9\r\n\r\nRecorrente(s): QUELI VELASCO DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033091-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANITA DE OLIVEIRA JARDIM SLAGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033103-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO CORREA RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033115-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILCELIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033123-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO AMPARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033149-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033163-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ARMANDO DA CRUZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033182-6\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033196-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): REBECA GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033218-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GERALDA TESTAY CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033240-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRAIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033244-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CONSUELO FATIMA SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033259-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA ANDRADE SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033261-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AGNALDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033282-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNÓLIA VALE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033289-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033299-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FREITAS BRITO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Costa Bello - OAB RJ135310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033302-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SELSO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033314-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA DOS SANTOS CRISTOVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033326-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033330-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CARVALHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033332-0\r\n\r\nRecorrente(s): FILIPE NUNO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033394-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SOARES MARQUES MEIRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033398-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA REGINA FIGUEIRO NASCENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033450-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017471-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANIA RODIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). \r\n\r\nPetição conclusa em 20/07/2007: Não havendo manifestação do requerente e certificado o trânsito em julgado do acórdão, remeta-se o presente ao JEC de origem para juntada da petição ao processo original....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015030-3\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nNada há a prover, face ao que já decidi às fls. 30.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025741-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA MOTTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdgarimo Madlum - OAB RJ021491). \r\n\r\nRecorrido(s): PLUGADO AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 267585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.102513-7 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Nilza Souza Costa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111277-0 - Maildes Alves da Fonseca. X Intelig Telecomunicações LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111305-1 - Maria Thereza de Souza Barroso. X Royal & Sunalliance Seguros ( Brasil ) S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111634-9 - Anselmo Estevan. X Tv Sky Shop S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111641-6 - Maria Leni Caetano da Silva. X Telemar S/A ( Centro ). \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111666-0 - Nadir Afonso de Sa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111678-7 - Getulio Jose de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112065-1 - Diva Ferreira Belisario. X Cohabit Pro - Morar. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112092-4 - Marcio Bruno Maia. X Banco Bmg. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113106-5 - Alex Mendonça Cardoso. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Me. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113176-4 - Afonso Russo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113200-8 - Guaraciara Gastão Alves Ribeiro. X Cedae. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113215-0 - Marlene Bento de Moura. X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Fabiano Alves Lamas, Murilo Fabiano Alves Lamas. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113233-1 - Jose Julio dos Santos. X Cedae. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113246-0 - Laura de Andrade Navarro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113284-7 - Diego Abreu da Silva. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113305-0 - Nadia Mendes de Andrade. X Alessandro Jose da Silva. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113571-0 - Luiz Fernandes Amaro. X Ar Informatica LTDA e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113585-0 - Zoelma Rodrigues da Costa. X Tim e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113600-2 - Eloi Buriche dos Santos e outro. X Cedae. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113602-6 - Odail Chagas Alves. X Global American Holding. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113611-7 - Katia Regina Alves Santana do Nascimento. X Telemar Norte Leste e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113615-4 - Leni da Silva Vieira. X Caassen - Caixa de Assistencia dos Evangelicos e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113626-9 - Bruno de Assis Vasconcelos. X OI TNL PCS - S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113630-0 - Ronaldo Fonseca de Figueiredo. X Vesper S/A ( Embratel ). \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113643-9 - Aparecida Viana. X Embratel. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113820-5 - Luiz Carlos da Silva e outro. X Sulina Seguradora S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120124-9 - Claudia Maria Paz Monte. X Bradesco Administradora de Cartões. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120161-4 - Osmar Lucio Marques Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120167-5 - Ana Maria Pinto Gonçalves. X Jose de Sousa. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.121814-6 - Sergio Rosa Mednes. X Varig do Brasil. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.182867-0 - Crivuli Confecções Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Elias de Souza Viegas. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.073041-0 - Marinete Pires de Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Geiza Felix Pereira - OAB RJ119334E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.073781-9 - Wellington Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.042254-0 - Jose Araujo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.113406-2 - Dirlene da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.077220-6 - Renata Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X Telemar - Beneditinos. 1) Expeça-ser mandado de pagamento em favor da autora e/ou sua patrona; 2) Intime-se a ré para tomar ciência do novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096349-8 - Vinicios Bigio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812, Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.108103-5 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.147047-7 - Izabel Ribeiro Pereira. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.208766-5 - Fabiola Simonin Gomes. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556, José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU ÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011089-3 - Eliel Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118237-1 - Alberto Carlos Ximenes Freitas Filho. X Light. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119001-0 - Carlos Roberto Ferreira. X Bgn. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contracheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora o valor de R$ 2,00 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119006-9 - Carliana de Freitas Ferreira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119089-6 - Dora Pereira de Souza. X Directo - Galaxy do Brasil LTDA. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119125-6 - Ana Paula da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119332-0 - Alexandra Maciel Morais Pereira dos Santos. X Cedae. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.003664-7 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384). X Virginia Ferreira Lopes de Almeida. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188207-0 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Vanessa Cristina Silva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.119455-5 - Jesimel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Celso da Fonseca. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.040947-2 - Leonardo Temeroso Ferreira Pinto. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Giselle Santos Pires - OAB RJ135154E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2001.800.056584-6 - Almir Vilar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ095927). X Rio Branco Aquisição e Administração de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.040141-6 - Eliene Bonifacio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E, Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Mastercard Administradora de Cartões de Credito. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.045283-7 - Alvaro Marchon de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447, Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.073841-3 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.095405-7 - Wallace da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.072437-6 - Rita de Cassia Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Converto em perdas e danos a obrigação de fazer (troca do medidor) no valor constante na guia de fl.112. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.076101-4 - Daniel Lino Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.092390-7 - Carlos Alexandre de Moura Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.095184-8 - Fabio Guimaraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.121887-9 - Humberto de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Itaucard S. a. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.129529-1 - Elisangela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.133031-0 - Abner Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.154860-0 - Cidinea Areias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Financeira Itau - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163836-4 - Luciana Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). AO AUTOR PARA DAR OU ÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.190370-9 - Jose Paulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Seguradora Suliva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669, Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). AO AUTOR PARA DAR OU ÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.194735-0 - Carlos Alberto da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau - Leasing. AO AUTOR PARA DAR OU ÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.002414-9 - Soraia Vicente Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Nextel - Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.014775-2 - Ana Paula Cale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Sapataria Stylus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.019412-2 - Adriana Soares de Souza da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.030940-5 - Renato Carris de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Taií Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.035125-2 - Luiz Antonio Dutra Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU ÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.038260-1 - Yara Ledo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Unimed Vitoria. Rep Leg(s): Sestini Beneficios & Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.038278-9 - Selmo Candido de Oliveira. X D'Moraes Assessoria Em Rh LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693, Vinícius Lázaro Luz - OAB RJ140945). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.050047-6 - Vilma de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Bradesco Administradora de Cartões. AO AUTOR (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055986-0 - Edenilson Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Oi Móvel - Tnl Pcs S/A e outros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.086517-0 - Carlos Alberto Rosendo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Processo nº 2007.800.086517-0\r\n\r\nParte Autora: Carlos Alberto Rosendo e Maria do Socorro Alves\r\n\r\nParte Ré: Telemar\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.31, os autores não compareceram ao referido ato, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro 20 de julho de 2007.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.096490-0 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Ponto Frio. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.096659-3 - Andre Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Besouro Veiculo Ltda.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.097252-0 - Dilson Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Telerj Celular S. A (vivo). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.100161-3 - Jacyra Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Banco UNIBANCO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.101763-3 - Edna de Oliveira Vitoria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.101882-0 - Fadett Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Bradesco S/A e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.102018-8 - Suely Costa Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.102315-3 - Maria Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene de Carvalho Moraes - OAB RJ046927). X Tnl Pcs S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.102415-7 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Pepsico do Brasil LTDA. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114799-1 - Solange de Almeida Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Medico. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118066-0 - Rachel Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A retenção do salário da parte autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de proceder a retenção do salário da parte autora , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente retido, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118947-0 - Isabel Cristina Melo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124911-8 - Luiz Claudio dos Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125521-0 - Zeneuda da Rocha Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.049603-8 - Maria Nascimento Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Pires - OAB RJ135154E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). q \r\n\r\nProc. 2003.800.137329-5 - Terezinha Arioza Weiss Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.012734-5 - Eduardo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Real Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.020715-8 - Veronica de Queiroz Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.095332-6 - Paulo Cezar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.136740-8 - Euzeli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.183036-4 - Erick Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Vwerifica-se que a guia juntada aos autos à fl. 137 não pertecence a este autos. Defiro o desentranhamento da mesma, a ser entregue ao representante/patrono do ré, sendo tudo certificado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184802-2 - Ana Maria Pugliesi Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.033497-5 - Angela Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU ÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106523-6 - Maria Augusta dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132710-3 - Elisangela da Silva Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Losango Promocao de Vendas LTDA. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.133027-8 - Carlos Jose Essinger Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.181413-0 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Oliveira - OAB RJ134482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). AO AUTOR PARA DAR OU ÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.184957-0 - Suely Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.007437-2 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.023159-3 - Claudio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU ÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.044197-6 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau - Instituicao Financeira. AO AUTOR PARA DAR OU ÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.062245-4 - Elane de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Riel Informatica LTDA. Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III, CPC c/c art. 51, § 1º, da lei 9099.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096567-9 - Alexandre Santos da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.096639-8 - Alessandra Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outros. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.096831-0 - Alan Araujo de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). X Academia Brasileira de Educação e Cultura. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.097136-9 - Ignes Perla da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Sonoleve. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.099234-8 - Carmem Lucia de Sousa. X Elza Magdalena Roma. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.100352-0 - Yanna Cristhina Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). X Tim Celular S/A. Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100636-2 - Valdemiro Jardilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Credicard Banco e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.101589-2 - Marcos Dias Evangelista. X Banco do Brasil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.101742-6 - Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Banco Real S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.101817-0 - Rodrigo Elias Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.101821-2 - Edma Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.101823-6 - Marlene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ046517). X Bradesco Seguros e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102602-6 - Francisco das Chagas Amorim Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Auto Escola Barrichelo (vileneuve). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.104252-4 - Erberta di Giuseppe Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se em cartório por 90 dias a reabilitação da parte autora. Dercorridos, deverá a parte mesma se manifestar acerca da designação de nova AC, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.108047-1 - Maria Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118398-3 - Ivone Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118460-4 - Elisangela Couto da Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118476-8 - Jorge Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guedes Moreira - OAB RJ100526). X Ibibank S/A Banco Múltiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.118479-3 - Elisabete Raesky Barcellos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.118489-6 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro. X Sindicato dos Jornalistas Profissinais do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se o réu para se manifestar acerca das alegações autorais, no prazo de 02 dias, sob pena deferimento imediato da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118529-3 - Luiz Claudio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Banco Finasa. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118539-6 - Vilma Marilene Santos Ferreira. X Ibi Adm. de Cartoes de Credito S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118572-4 - Luiz Paulo Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Vivo S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118921-3 - Gilson Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Mr Cat Man & Moman. 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Tendo em vista o requerimento da parte autora, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3. Ao cartório para designação de nova Audiência de Conciliação, procedendo-se aos atos processuais necessários à sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.800.118938-9 - Carlos Felipe Januario Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Banco Ge Capital S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119092-6 - Lenizio Justiniano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern - OAB RJ141513). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119114-1 - Paulo Marcelo Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Telemar. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119117-7 - Antonio Carlos Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119130-0 - Thayse Carvalho da Rocha Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Telemar Norte Leste S/A Grupo Compreendido Pela Empresa Telemar (telefonia Fixa), Oi(telefonia Móvel) e Velox(internet). (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119159-1 - Maria Auxiliadora dos Santos Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119188-8 - Fernando Manuel da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Ponto Frio S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119201-7 - Rosa Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a empresa ré para se manifestar sobre as alegações autorais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119273-0 - Fatima Gil Biacho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X Vivo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.013477-0 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Marcia Regina da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade.\r\n\r\nProc. 2001.800.012846-0 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Jose Renato Inocencio da Silva e outros. Defiro expedição de ofício à Receita, apensa, para informar o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.004478-1 - Fátima Maria Novelino Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X João Thiago Ramos Dutra e outro. Intime-se o 2º réu( Nicador) em execução para pagamento espontâneo, ou garanta o juízo, no valor de R$ 5451,36, sob pena de penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.102145-4 - Ilona Curvo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. Considerando o requerimento da parte autora, ao cartório para redesignação de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes acerca da nova data, adotando-se os procedimentos de praxe. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.048672-5 - Sintia Helena Paholsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Venha planilha com o valor da multa que ainda entende devido a ser convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.800.030021-0 - João Thome Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). X Ronilce da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). A avaliação já foi realizada, conforme auto de penhora de fl. 177. Desta forma, para que seja procedida à reavaliação, deverá a parte indicar profissional especializado. \r\n\r\nProc. 2005.800.127670-1 - Adilson Ramos Araujo da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.082372-0 - Benedita das Merces Barros. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Retifique-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor da multa do art. 475J CPC, eis que não iniciada a execução.; \r\n\r\nProc. 2006.800.167918-4 - Jose Rinaldo Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173731-7 - Antonio Ernesto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181647-3 - Rose Natail Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Banco Itaú S/A.. Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.191508-6 - Maria da Gloria Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Flsa. 31/32: Em sendo recebida a petição com embargos de declaração, certifique-se quanto à sua tempestiividade e voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.193588-7 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193629-6 - Deonice Marilsa Caetanos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti - OAB RJ082529). X Bic-banco Internacional de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Retifique-se planilha apresentada, eis que sobre o valor da multa incidirá, apenas, correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.216842-2 - Nilzete Ferreira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Analisando os autos, verifica-se que a parte ré compareceu à residência da parte autora para execução do serviço (fl.30) Apesar das alegações desta última, não há comprovação nos autos dos fatos alegados. Desta forma, diga a parte autora se ainda deseja a instalação da referida linha, informando, nesta oportunidade se continua residindo no mesmo enderço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.007892-4 - Adherval da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Americanas. Com. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora cópia da CTPS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008236-8 - Monique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) A multa do art. 475 J CPC é devida em caso do não pagamento voluntário, após iniciada a execução, não sendo este o caso em tela. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 900,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011391-2 - Carmella Dima dos Santos. X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013140-9 - Alex de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1. Ao cartório para designação de nova Audiência de Conciliação. Intime-se a parte autora por DOERJ acerca da nova data.\r\n\r\n2. Considerando as tentativas infrutíferas de citação pela via postal e confirmado o endereço da empresa ré Scorpions... \r\n\r\nProc. 2007.800.013755-2 - André Guimarães Pereira. X Benq Eletroeletrõnica LTDA ( Siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.040123-1 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Venha pklanilha no valor que ainda entende devido; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valoer já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083866-9 - Bianca Afonso Garcia Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista o equívoco do senhor conciliador em proceder à marcação de Audiência de Instrução e Julgamento, fica a mesma redesignada para o dia 24/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.102100-4 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Betacred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120102-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.075719-1 - Ademar Arcenio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Marcos Luiz Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). Fl. 96: Ao executado (Marcos) para providenciar a transferência do veículo para o nome do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.021482-0 - Cristiano Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Monte Carlo Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.093113-0 - Valdeque Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.141489-1 - Ermírio Cardozo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Banco Santander Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Às partes sobre os documentos de fls.195/196 e 199. Após, conclusos para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099998-3 - Domingos Pereira da Silva Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Por ora, deixo de apreciar o requerimento de fls.104/109. Proceda-se à penhora sobre bens da executada,. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140063-1 - Jose Alves Barbosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.012049-5 - Nilo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 3000,00. Tendo em vista a planilha apresentada, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4019,00 +10% (multa art. 475 J CPC) , sob pena depenhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.025303-3 - Marcelo da Costa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Na procuração acostada aos autos, não há outorga de poderes para o que o patrono receba mandado de pagamento em nome da parte autora. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado à fl.98; 2) Razão possui a 1ª ré (Sendas) no que se refere ao pagamento integral do débito. De acordo com a sentença, a condenação se deu de forma solidária, tendo a 2ª ré (Financeira Itaú) realizado o depósito em sua integralidade. Desta forma, cumpra-se o item 1 da presente, levante-se a penhora sobre os bens de fl.111 e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043770-3 - Maria da Conceição Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Sono Leve e outros. À parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se tem algo mais a reclamar nestes autos. Findo o prazo e certificada a sua inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.075116-1 - Angela Maria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.088231-0 - Celso Gonçalves Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Haward Modas LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.115308-3 - Elizabeth de Oliveira Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Natasha Loureiro Korowajczuk - OAB RJ145012E). X Bcp Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte autora, apenas, discrimina os valores alcançados com a aplicação da correção e dos juros. Mais uma vez, indique o índice de correção divulgado pelo TJRJ, bem como o termo inicial da aplicação dos juros com o relativo período. \r\n\r\nProc. 2006.800.126530-4 - Cristina Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.127453-6 - Genilda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, devendo a parte interessada pleitear o que entende devido pelas vias próprias. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145255-4 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.149157-2 - Saadia Gama Borges Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165420-5 - Marcio Jose da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170156-6 - Carlos Renande Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178158-6 - Vanda Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182163-8 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibicard Cartões de Crédito LTDA. \r\n\r\n1) 1) Razão possui a parte ré no que se refere ao valor da multa depositado à fl.45; \r\n\r\n2) Razão, também, possui a parte autora no que se refere à data do cumprimnento da obrigação de fazer (cancelamento cartão). Devida a multa pelo cumprimento intempestivo da obrigação. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2250,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.186499-6 - Simone da Silva Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187477-1 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.189618-3 - Marcia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191750-2 - Guilherme Estrela Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193054-3 - Maria Lucia Annito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.207684-9 - Tania Regina Antunes Rasga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001561-6 - João Marcelo dos Santos Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Erica Fraga da Silva - OAB RJ142475E). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.004606-6 - Dejair Guimarães Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005239-0 - Leonardo Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009614-8 - Jose Roberto da Cunha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.012688-8 - Rosalia Barreto Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Traga a parte autora comprovação de que o seu nome ainda encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito. Sem prejuízo, diga sobre o valor depositado à fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.800.012841-1 - Otto Rodolfo Lazoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Bra-transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015516-5 - Luiz Gonazaga de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.017850-5 - Camila Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020057-2 - Surlantia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021974-0 - Nubia Regina França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022092-3 - Jose Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.025502-0 - Tedny dos Santos Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029263-6 - Cristiano da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.031401-2 - Newda Medea de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033222-1 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033701-2 - Ramon Figueira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035800-3 - Monica Ferreira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Santander Banespa. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036149-0 - Marcelo da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047485-4 - Alessandra de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X OI TNL PCS - S/A e outro. Fls. 38/42: Diga a empresa ré, no prazo de 05 dias, sob pena de ser arbitrada multa mensal por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053947-2 - Camila da Rocha Fragoso e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.055508-8 - Marta Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Ifm Brazil Comercio de Informatica Ltda. Epp e outro. Intime-se a 2ª ré (Samsung) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2343,48 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059829-4 - Elaine Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.059937-7 - Alessandra Dubois da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Administradora do Cartao de Credito American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Aline Pita Bulhões de Souza - OAB RJ145689). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065061-9 - Ruben Bittencourt Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101884-4 - Manuella de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Gol Transportes Aereos S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102076-0 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração de folhas 20/21 e voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112237-4 - Adriana Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:00 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.119636-9 - Jorge Luis de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119746-5 - Andrea Carvalho Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A colobagem de cartaõ de moveimentação bancária, se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, determinando à parte ré que proceda à emissão de novo cartão de movimentação bancária da autora, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, com vigência pelo prazo de 30 dias. Cite-se e intime-se por mandado. Traga a parte auitora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.120091-9 - Ronaldo Correa Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X Banco Itau S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120187-0 - Raphael Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120242-4 - Janaina Maria de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.039351-8 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Refer - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). Adeque-se a planilha apresentada nos termos estabelecidos no art. 3º §3º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2003.800.140668-9 - Marcenilda Ramos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.101705-5 - Fabiane de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O valor não foi devidamente levantado pela parte autora, haja vista a sua inércia pelo prazo de 90 dias ( Aviso CGJ 384). Expeça-se novo mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.116426-0 - Luiz Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Ro cha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). A execução foi extinta às fls. 108/112 (sentença de embargos), tendo a E. Turma fixado o limite da multa no valor de R$ 4410,00. Desta forma, não há mais valores a serem executados pelo exequente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor penhorado/guia à fl.64. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado/guia fl.142. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2004.800.118501-8 - Marcelino Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2004.800.134968-4 - Claudio Andre de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ145272). X Classe A - Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Fls.349/353: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.019100-1 - Marilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 117/125: Nada aprover, eis que a decisão deverá ser atacada pelas vias próprias; 2) Fls. 136/137: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.003025-1 - Jeferson Alves Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Itau Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.006244-6 - Roberto Portes Criscuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4650,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019346-2 - Maria da Penha Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.043615-2 - Jose Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Prazo: 02 dias. Sem prejuízo, diga a parte exequente se dá quitação ciom o levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.052809-5 - Patricia Ribeiro Sombra Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Possui razão à ré, eis que não há que se falar em devolução dos valores cobrados a titulo de pulsos excedentes no período não fixado no acórdão. Contudo, a empresa ré apenas realizou o depósito do valor referente aos pulsos devidos. Devidas são as multas correspondentes às faturas dos meses de outubro e novembro/2006. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070408-0 - Evanildo Aragao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Retifique-se a planilha, nos exatos termos do acórdão que reformou a sentença, nos seguintes termos: 1) Assinatura: exclua-se o valor referente à conto de setembro/2007(fl.185), pois emitida antes do prazo fixado no acórdão; 2) Pulsos Excedentes: exclua-se o valor da multa referente ao mês abril/07 (fl.196), eis que não houve cobrança de pulsos neste período. \r\n\r\nProc. 2006.800.117367-7 - Isis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários.. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123456-3 - Sueli Nery Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165303-1 - Iracilda Pereira Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.166301-2 - Benjamin da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.180933-0 - Anne Cristina Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Erro material na sentença de fls.80/84. Retifique-se o nome da 2ª ré para Banco Citicard S.A, na forma do documento de fl. 79. Anote-se onde couber. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190048-4 - Flavia Rolan Andrade Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194833-0 - Regina Fátima Bello Butrus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213586-6 - Stella Maris Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011510-6 - Gilberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014577-9 - Arminda Alice Duarte Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.022872-7 - Epaminonda Francisco das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037751-4 - Cosme Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendoem vista a certidão exarada pela serventia, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039850-5 - Selma Bolonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045072-2 - Lourdes Lima Daou Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Freitas de Oliveira Figueiredo - OAB RJ119344). X Loja 82. \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 12:00 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.049329-0 - Roberta Terezinha Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora planilha pormenorizada do débito, nos termos dos artigos 475-B e 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.053996-4 - Marcio Roberto Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Consorcio Rossi S\\c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058795-8 - Jose Edimilson de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.059453-7 - Leonardo Jose Garrett Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059500-1 - Adyr da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062994-1 - Carlos Alberto de Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao autor para dar ou não quitação (portaria nº. 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.080093-9 - Leila Ribeiro Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081549-9 - Washington Prado Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 11:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.101999-0 - Custodia Matilde Sebarense. X Banco Itau. 1. Considerando a citação válida, conforme AR de folhas 07(V), e o não comparecimento do réu à Audiência de Conciliação, declaro a sua revelia.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora por Oficial de Justiça, no endereço informado em Audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.102537-0 - Cintia Varrella Mohrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). X Vivo S. a. Tendo em vista a sentença anteriormente prolada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106157-9 - Geise de S. Cardoso Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Claro Celular (atl Algar Telecom Leste S. A). 1. Junte-se. \r\n\r\n2. Comprovado nos autos o não cumprimento da obrigação determinada em decisão de fls. 35, determino a aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar de 05/07/2007, totalizando até a presente data 21 dias de multa, cuja... \r\n\r\nProc. 2007.800.119819-6 - Ione Adão Pegado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119891-3 - Marciolina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de matrícula de aluno no período letivo que está ara se iniciar se reveste da condição legal exigida, já que impedirá a parte autora de cursar a universidade neste semestre. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré proceda à matrícula da parte autora em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119948-6 - Jonilmar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Banco Fininvest S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120017-8 - Gessy Pereira da Silva. X Lojas Magal de Utilidades LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120019-1 - Gessy Pereira da Silva. X C&A Modas Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120105-5 - Eduardo Florence de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Lojas Americanas S. a e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120122-5 - Alicentro Cosmestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Claro Bcp S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120150-0 - Paulo Roberto Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). X Real Grandeza - Fundação de Previdencia e Assistencia Social e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120196-1 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bradesco Administradora de Cartao de Credito. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 267547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ020605 - Jairo Carlos Santiago\r\n\r\nProc. 2002.800.065521-7 - Helio da Cunha Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215, Carlos Tadeu da Silva - OAB RJ082689, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605). X Eraldo Sergio Magalhães Queiroz. \r\n\r\nRJ020941 - Paulo Guerreiro Ventura\r\n\r\nProc. 2003.800.023355-6 - Paulo Guerreiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guerreiro Ventura - OAB RJ020941). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ021890 - Augustinho Vilella Sobreira\r\n\r\nProc. 2005.800.171079-6 - Sergio Leopoldo Perdigao Schuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Mamut Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Aragão - OAB RJ016846, Rita de Cassia dos Santos Veloso - OAB RJ084397, Augustinho Vilella Sobreira - OAB RJ021890). \r\n\r\nRJ022128 - Eduardo Gomes Vilar\r\n\r\nProc. 2005.800.086543-7 - Vania Maria Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Vilar - OAB RJ022128). X Ronaldo de Jesus. \r\n\r\nRJ024891 - Charles Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2000.800.045802-0 - Antonio Carlos Antunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Silva Araujo - OAB RJ024891). X Sobam - Sociedade Beneficente de Assistencia Medica e Odontologica. Rep Leg(s): João Nivio Germano dos Santos. \r\n\r\nRJ025337 - Sebastião Alves de Araújo\r\n\r\nProc. 2002.800.133343-0 - Maria Cavalcante Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. \r\n\r\nRJ025855 - Ney Marcos Rangel Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.800.092609-0 - Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855). X Enio Westphal Diniz. \r\n\r\nId: 267549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.061649-1 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Theodoro de Melo Haefeli. Considerando que não há identificação da pessoa que recebeu o AR de citação e, visando evitar eventual nulidade processual, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.058828-5 - Aurílio José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E, Felipe Ferreira Simoes dos Santos - OAB RJ124046, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Milenar Comércio de Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890, Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130307-0 - Luiz Carlos Diogo Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Mara Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130307-0 - Luiz Carlos Diogo Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Mara Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. Designe-se nova data para AC, oficie-se ao Juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002622-5 - Jairo Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087265-3 - Maria Helena Dias Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vellasco - OAB RJ140795). X Banco Bradesco S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087675-0 - Paulo Roberto Junqueira Kropsch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polyana Vidal Duarte - OAB RJ139988). X Banco Banerj e outro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088265-8 - Carlos Roberto Fontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Bruno Ramos do Nascimento - OAB RJ125386). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090247-5 - Maria Clara Gonçalves Correia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Ubb Unibanco S/A e Outros. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090256-6 - Fatima de Almeida Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Banco Santander. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093833-0 - Juliana da Costa Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ135737). X Banco Nacional S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.103521-0 - Jorge Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itaú S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.035946-1 - Silvana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Andre Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140538). X Kilinmak Industria Comercio Expo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140567, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.035946-1 - Silvana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Andre Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140538). X Kilinmak Industria Comercio Expo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140567, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.090725-7 - Rosangêla Barcellos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Sol Serra e Mar e outro. Expeça-se mandado de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.054004-2 - Cleber Ribamar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011539-4 - Rosana Diniz Henriques D'Arrochella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Claro-atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088807-3 - Helio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152552-0 - Claudino Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando o ofício de fls.79 dos autos em que indica a transferência efetivada através do Bacen - Jud, oficie-se ao BB para esclarecimento acerca da referida transferência eletrônica, devendo o cartório diligenciar, inclusive por contato telefônico para o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.001674-6 - Maria Cely Pereira. X Nokia do Brasil - Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.001674-6 - Maria Cely Pereira. X Nokia do Brasil - Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039671-3 - Jorge Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039671-3 - Jorge Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081751-2 - Adriana da Silva Teixeira. X Farmáquinas Comércio de Máquinas de Costura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Considerando que a advogada que assistia a autora não faz mais parte do quadro de dativos deste Juízo, intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono, bem como para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187271-3 - Filomena Loureiro Airosa Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016636-9 - Felipe Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020848-0 - Sandra Maria Chagas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.020848-0 - Sandra Maria Chagas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059725-3 - Jorge Luiz Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Tendo em vista que a primeira ré (Big Cell) devidamente citada não compareceu ao ato, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112121-7 - João Carlos Metedeiro de Oliveira. X Banci Ibi S/A Multiplo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112263-5 - Gilmar Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ibi Cred - Ibibank S/A Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112441-3 - Jorge Luiz Reis de Azevedo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112576-4 - Altamiro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112618-5 - Janete Paulino. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113306-2 - Viviane Maria Cruz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113344-0 - A L B N Francisco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113362-1 - David Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Zogbi e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113536-8 - Irene Maria Mazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.113449-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Denilsa Auxiliadora Ramos e outro. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113477-7 - Carlson Antonio Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Assis Balaguer - OAB RJ121178). X Rachel Rosa de Souza. O autor pretende executar o título (cheque), do qual não é titular do respectivo crédito, nem mesmo como endossatário. Requer, ainda, indenização por danos morauis e condenação em honorários em via executiva. A inicial é, assim, manifestamente inepta. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial apresentada, adequando-se o pedido e o rito escolhido na forma legal, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista o valor certo do ressarcimento a ser efetivado (R$ 60,34 - fls.92) e da multa fixada por fatura em que haja o descumprimento da obrigação (R$ R$ 30,00 - fls.124), devendo, por fim, ser abatido o valor parcialmente depositado (fls.225). \r\n\r\nProc. 2004.800.015699-0 - Jefferson Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Cumpra-se fls.92 dos autos, observando-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.020223-9 - Marcelo Leandro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Linkter Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Intime-se a ré para proceder, em 48 horas, à substituição da penhora de fls. 18 dos autos por dinheiro, sob pena de incidência do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.047540-4 - Sabino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.083321-7 - Fwz Distribuidora de Artigos de Armarinho e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Cláudio da Silva Varella Macedo - OAB RJ125717). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.085184-0 - José Mauro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.087846-8 - Angela Maria Marques Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Ao autor sobre fls. 142 dos autos, devendo dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089821-2 - Daniel Nogueira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Mobilita Comercio Ind. e Rep. LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.092298-6 - Benvinda de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Besc Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577, Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ170401). Recebo os embargos de fls. 173 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nApós o decurso de prazo para interposição de recurso pela autora, certifique-se e remeta-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.118784-4 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118789-3 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002784-7 - Angela Vidigal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Mechaniker Mecanica Chf LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva. X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). Tendo em vista as alegações de fls.80, certifique-se acerca da regular intimação do recorrido (fls.79) e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047401-3 - Henrique Octavio Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.49) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.053458-7 - Rosimeri Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a equivalência ao salário mínimo já perfaz a atualização do valor da condenação, sendo certo que não houve fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.058922-9 - Paulo Roberto Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 165 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.087539-1 - Fidelsino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.090948-0 - Alexandre Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.092378-6 - Antonio Ferreira Arioza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098578-0 - Antonio Silva Pereira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098600-0 - Gecynira Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itau e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100188-0 - Joelson Rufino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Casa Bahia Comercial Ltda- Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106086-0 - Marcos Antonio Guimaraes Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106086-0 - Marcos Antonio Guimaraes Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110257-9 - Antonio Carlos do Rego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112716-3 - Rute Gomes de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de fls. 40/41 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dado o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se o autor para apresentar planilha de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127595-4 - Flavia Antunes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 80 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.133970-1 - Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138454-8 - Genedi de Souza Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138454-8 - Genedi de Souza Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190920-7 - Angelica Otavia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200286-6 - Francisco Eugenio Jordão Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003313-8 - Elvis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se fls.64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006265-5 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fls.57, observando-se o pagamento efetuado a fls.49/50 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012311-5 - Waldir Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lg Eletronics LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Chimenti Filho - OAB RJ030915). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designe-se nova data para AC, conforme já determinado a fls.37 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035893-3 - Cms33 Comercio de Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1) Fls.96: Nada a prover, ante o noticiado recebimento de um dos aparelhos pelo autor, o que denota a inexistência da alegada impossibilidade de entrega;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037284-0 - Ana Claudia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044302-0 - Raimundo Renato Ribeiro. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Ao contador para apurar o saldo remanescente à executar; \r\n\r\nProc. 2007.800.053655-0 - Sueli Sorrilha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Severino da Rocha - OAB RJ027209). X Tim Celular S/A. Designe-se nova data para AC e intimem-se, advertindo-se a parte autora que a mesma deverá comparecer ao ato munida de seus documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056856-3 - Joaquim Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060945-0 - Milton Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco Itau S/A e outros. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061495-0 - Moacir Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Antonio Fernandes da Silva e outro. Considerando que o AR não foi recebido pelo segundo réu e sim por terceira pessoa e, visando evitar eventual nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061630-2 - Maria Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). X Sol Serra e Mar Emp Adm e Imob LTDA. Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061744-6 - Silvana Amaro Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Globex Utilidades ( Ponto Frio ). Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086911-3 - Silvana Mota Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normanda Siqueira Nunes - OAB RJ093236). X Administradora de Cartão de Credito Visa e outro. Venha o endereço da segunda ré (Gol) no przo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103989-6 - Jose Angelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X VIVO S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103991-4 - Marcia Valeria Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Unimed. 1) Desentranhe-se as cópias de fls.28/35;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 36, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103998-7 - Mario Albano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X W. Salim Comercio de Pneus e Auto Peças LTDA. Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório por correio ou através de CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.104242-1 - Rogerio Bicudo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Iberia - Lineas Espana e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104330-9 - Solange Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). X Banco Itau S/A e outro. Venha o endereço da segunda ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112156-4 - Marize Claudia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112280-5 - Abel Barbosa de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Itaú Seguros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112486-3 - Iracy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Banco Cruzeiro de Sul. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112590-9 - Maria Gloria da Silva Boura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Telerj Celular S. A (vivo). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112649-5 - Sonia Regina Venceslau Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X Unibanco Aig Seguros S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112949-6 - Juciara Maria Apolinário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Telemar S/A (Botafogo). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112973-3 - Elma Adriana Ramos Navais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113055-3 - Elaine Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Tim Celular S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113066-8 - Aury Brandão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Elizimar Ferreira da Silva e outro. Conforme se verifica, as partes são domiciliadas em local fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113217-3 - Marco Aurelio Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113227-6 - Rita Maria Sobrinho de Moura Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113511-3 - Daniela Rocha Martins Ganga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X C&A Modas Ltda. e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121765-8 - Cleber Ribeiro Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.122393-2 - Jonas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Federal Seguros S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122455-9 - Lea Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020749-1 - Maria Regina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.284 dos autos, mantenho a decisão de fls.266 dos autos. \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls.270 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.077617-5 - Carmem Lucia da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Relevo Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Lair Scoralick - OAB RJ015980). Esclareça o cartório a certidão de fls.129, tendo em vista a decisão de fls.119, indicando, eventualmente se não houve a publicação daquela decisão. Em caso negativo, republique-se a mesma, intimando-se o executado. Findo o prazo para interposição de embargos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.092193-0 - Geraldo Antonio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Aline Machado de Carvalho - OAB RJ140501E). Em que pese os cálculos efetuados pelo contador judicial não há que se falar em levantamento de valores pelo réu, já que o mandado de pagamento levantado pelo autor a fls.140, adveio de determinação judicial constante da sentença de fls.132/133 transitada em julgado.\r\n\r\nContudo, indefiro o pedido de prosseguimento da execução formulado pelo autor, em razão de não haver mais nenhum valor a ser perquerido nesta demanda.\r\n\r\nAo arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.009403-0 - Gilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.040533-3 - Isis do Nascimento Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Centro Tecnology do Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.069192-5 - Gleuber de Jesus Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010726-9 - Mirian Gomes Piraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Atente o cartório quanto a existência de petição solta a ser juntada aos autos devendo em razão da manifestação existente ser retificada a certidão de fls.121 dos autos. Após regularização, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051403-3 - Carlos Eduardo Godinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084540-2 - Isaias Francisco Paonessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090099-1 - Bruno Pereira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124085-8 - Edilene de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004366-0 - Francisco de Sales Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono constituído, já que se refere a verba de sucumbência, observando-se o valor fixado na sentença de embargos e, do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007397-3 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Str Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danni Schlesinger - OAB SP151516). Cumpra-se integralmente fls.97 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036869-9 - Allan Nascimento de Mesquita Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071150-3 - José Fernando Jesus Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Paulo de Souza Breves - OAB RJ143933). Certifique-se acerca da interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.079674-0 - Jose Anilton Ribeiro Souza. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Tendo em vista a certidão de fls.73 dos autos, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080253-3 - Maria Aparecida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls. 123 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.096825-3 - Marina Ubella dos Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). X Hsbc Bank Brasil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente guia judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.103875-0 - Clorella Farmacia de Manipulacao LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Vesper S/A e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103875-0 - Clorella Farmacia de Manipulacao LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Vesper S/A e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127518-8 - Humberto dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). X Porto Real Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004, Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127518-8 - Humberto dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). X Porto Real Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004, Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135326-6 - Alessandra Correia. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). 1) Indefiro o pedido de fls.96 dos autos tendo em vista que não houve a regular citação do segundo réu;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se o mandado de fls.91 para efetivo cumprimento, indicando a nova data designada e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138619-3 - Maria do Ceu Monteiro Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Ana Carolina Garcia Ferreira - OAB RJ141814E). X Alfatour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.139628-9 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139826-2 - Eduardo Antonio Kalache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Fernanda Carvalho de Miéres - OAB RJ145184). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144862-9 - Elias Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176183-6 - Carla Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191821-0 - Antonio Carlos Viegas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193264-3 - Vicente Moreira Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls.50;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 91/92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194134-6 - Solange da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196075-4 - Ana Carla de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199545-8 - Alessandro de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência, embora intimada a fazê-lo. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.005124-4 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008564-3 - Maria Jose Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 73 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.011955-0 - Maria da Luz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - João Jose Galdino da Silva. X Brastemp Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista as alegações de fls.96 ratifique-se a certidão de fls.92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045246-9 - Simone Franco Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls.67 dos autos por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057023-5 - Marlio Tadue Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Bra Transportes Aereos. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 21 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059840-3 - Jose de Araujo Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco BMG. A parte autora para informar o CNPJ da empresa que pretende seja incluída no pólo passivo (BANCO BGN S/A), para fins de possibiltar a regularização da presente ação junto ao 2º distribuidor \r\n\r\nProc. 2007.800.061054-3 - Ana Maria Lopes Martins de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Sudameris S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.086432-2 - Maria de Fatima Valente da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Bradesco S.A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089911-7 - Eduardo Larica Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Ftn Comex Importaçao e Exportaçao LTDA. Indefiro o pedido formulado pelo autor em AC, em razão de já haver determinação prévia do Juízo quanto à redesignação do ato. Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.800.090735-7 - Alexandre Alencar Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alencar Brandão - OAB RJ136910). X Banco Itaucard S. a. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092131-7 - Eli de Souza Silva. X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Designe-se data para ACIJ e intimem-se, inclusive a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103968-9 - Andreia de Moraes Nunez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103986-0 - Maria Lucia Casimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itau S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112593-4 - Ana Julia Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112602-1 - Personalize Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112701-3 - Josenildo Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112712-8 - Domingos Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112713-0 - Lilianrosane Lima Gonçalves. X VIVO S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112726-8 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112787-6 - Augusto Elmo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido antecipatório. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113272-0 - Wanderleya Gallo de Castro. X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113487-0 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lojas Marisa - Credi 21 Participações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.089182-9 - Zelia Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco da Amazonia S/A - Basa. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.112507-7 - Hudson Tiago França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 267552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "267556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2/01 - Maria do Carmo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8/01 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro. 1) Fl. 44/53 - Anote-se onde couber. 2) Recebo a impugnação de fls. 44/53. Ao impugnado. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Waltina da Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adelino Alves Cruz - OAB RJ108674, Débora de Noronha Alves - OAB RJ058696, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). Fl. 133: E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197804-7 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Sidiney de Lucena. 1) Defiro JG à parte autora.2) Recebo o recurso de fls. 34/37 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036898-7 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Jose Eduardo Lipschitiz. Visando a homologação do acordo, venham cópias dos cheques referidos ás fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.116944-5 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Venha comprovante de residência do autor uma vez que foi fornecido o endereço profissional que não é suficiente para fixar competência territorial nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164203-8 - Tania Maria de Souza. X Sul America Capitalização. Oficie-es por fax, com urgência a fim de solicitar o novo endereço do réu, pois o mesmo não foi localizado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.015738-0 - Maria Cristina Occhi Carvalho. X Telegar. Reitere-se o oficio de fl. 21... \r\n\r\nProc. 2006.800.150717-8 - Antonio de Souza. X George Gutemberg Vidal Kriess. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001850-2 - Nelma Brasil da Silva. X Americanas . Com. S. a. Reitere-se o ofício de fls. 20 encaminhando o mesmo par ao Juízo correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.013073-9 - Alexsander Chaves dos Reis. X Embratel. Fl. 12- Reitere-se, passando o ofício por fax. \r\n\r\nProc. 2007.800.049660-6 - Maria de Fatima Mattos Cerqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.053252-0 - Angelin Candian Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Viana Vieira - OAB MG078173). 1 - Anote-se. 2 - Aguarde-se 10 dis a resposta do ofício de fls. 19. Após, cl.s \r\n\r\nProc. 2007.800.064660-4 - Aleir Delgado Meneguci. X Tim Rio Norte S/A. Intime-se a preposta do executado para depositar à disposição do juízo o valor da penhorado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081831-2 - Merilene de Souza Albuquerque. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101212-0 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes. X Jornal do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105947-0 - Maria das Graças Rodrigues de Moura. X Regina Celia dos Santos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105952-4 - Telma Magali Luques de Oliveira Pereira. X Unicard Banco Multiplo S/A. dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106036-8 - Rosane Jesus da Silva Maux. X Leader S/A - Jalfran Departamento de Recuperação de Credito. dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110535-2 - Luciene Soares de Oliveira. X Gradiente Eletronica e outros. dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110551-0 - Selma Flaubert de Oliveira. X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111142-0 - Ana Aparecida Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111343-9 - Sebastião Jose Sobrinho Neto. X Sul America Capitalização. Tendo em vista que o valor depositado está às disposiçãod o I jEC, dê-se baixa e remeta-se ao I JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111388-9 - Maria Aparecida Heindenreich. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. m. de penhora na boca do caixa pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113085-1 - Marcus Vinicius Santos de Souza. X Taii Financeira Itau Cbd S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.043435-0 - Alvaro Eid Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patricia Claudia da Silveira e Oliveira - OAB RJ154477E). X Neli Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Marinho dos Santos - OAB RJ063585, Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). Anulo a sentença de fl. 211 uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. Diga o autor como pretende pressguir com a execução diante da certidão de fl. 208v. \r\n\r\nProc. 2002.800.054445-6 - Aloysio Pedro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929). X Maria Lucia Soares Boriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). I- Certifique-se quanto ao efetivo cumprimento do despacho de fls. 154, que deferiu o solicitado às fls. 152 verso; II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141828-1 - Maria do Rosario Froes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Carlos Ferreira - OAB RJ030097). X Wallace Santiago Lima. I. a parte autora para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076669-1 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.179721-0 - Francisco Xavier de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). X Vanuza Franca da Silva. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002361-1 - Ivo Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296, Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Condominio do Edificio Alvorada. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132021-2 - Jose Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Juarez Gonçalves Mendes. Diante do atestado de fls. 16, isento a parte autora das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153059-0 - Telemais 3 Listas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Clube Montanha. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179278-0 - Jorge Rascao Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Fabio Jose Guedes da Silva. Junte-se o AR de fls. 12. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.188864-2 - Jose de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso de fls. 57/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200986-1 - Paulo Maximilian Wilhelm Mendlowicz Schonblum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). X Compucesso Informatica LTDA (jaceguai Computadores). ...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valo de R$ 3.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.208754-9 - Maria Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Messias Claudio dos Santos. Fls. 27/28: Designe-se nova AC, devendo o réu ser citado por OJA, na forma requerida, sendo facultado que a autora o acompanhe na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.002488-5 - Jose Marcos Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.003948-7 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Universidade R3 Café LTDA - Me. I- J-se; II- Diante do requerimento da parte autora, retire-se o feito de pauta. III- Defiro o prazo de trinta dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022883-1 - Alex Melo da Silva. X Maria dos Prazeres de Lima e outros. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024111-2 - Manuel Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Walter Fernandes Garcia. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, intimando-se o réu por OJA no endereço de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.060773-8 - Zaida Marques Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Banco Abn Amro Real. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.083683-1 - Jorge de Araujo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.085454-7 - Luiz Carlos Ferreira Don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco do Brasil. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086865-0 - Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco do Brasil S. a. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086875-3 - Carlos Alberto Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco Bradesco S. a. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.037295-1 - Andre Ricardo Netto Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 433/435- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.800.000740-9 - Jose Fernandez Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E). E. novo mandado nos termos de fls. 352. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.055701-1 - Luiz Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1 - A planilha apresentada às fls. 167/168 encontra-se em descompasso com a sentença de fls. 138/139. Intime-se a executada para depositar o valor mencionado na sentença supra, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line; 2 - Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente acerca do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2001.800.063470-4 - Maria de Lourdes Santos de Oliveira. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2002.800.041754-9 - Rodolpho Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Meridional do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Numerem-se os autos; 2- Fls. 194/195: Certifique-se o trânsito em julgado; 3- Fls. 199/201: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.051512-2 - Sergio Weyland Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 203: Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que no acórdão de fls. 64 houve condenação em honorários, sendo certo que na sentença de fls. 168/169 houve determinação do prosseguimento da execução com lastro nos cálculs de fls. 163/164 onde consta valor de honorários inclusive a maior do que o constante no mandado de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2002.800.051741-6 - Sidmar Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Telefonica Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Fls. 198: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.069342-5 - Marcio Eduardo da Silva Nunes. X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários LTDA. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). 1- E. Mandado de pagamento; 2- Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2002.800.084476-2 - Antonio Augusto Buarque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639, Silvia Carla Cister Sabah - OAB RJ098114). X Itaú Personalité Adm. Cartões Crédito Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Walter da Costa Martins - OAB RJ022081, Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante do teor da minunciosa certidão supra, mantenho a decisão de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2002.800.109056-8 - Welligton Lima de Brito. X Uniprev. I. a parte autora via AR. \r\n\r\nProc. 2002.800.111079-8 - Francisco Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Save- Assistência Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116795-4 - Maria José de Souza. X Habita- Rio. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.126202-1 - Licinio da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). Reitere-se o ofício de fl. 91, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.130434-9 - Juraciara Kruschewsky Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616, Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). Diversos(s): Gustavo Portela Lourenço (leiloeiro). X Machado de Santa'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). 1- Fl. 223: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). 1 - Venha o CRV do veículo dado como garantia, diante da necessidade de ser oficiado ao DETRAN competente comunicando a indisponibilidade. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei; 2 - Diante do atendimento aos pressupostos legais e, ainda, estando garantido o Juízo, recebo os embargos à execução, sendo certo que o embargado já apresentou resposta às fls. 121/122; 3 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.044681-3 - Esmeralda Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045362-3 - Paulo Cesar Felipe. X Gilmar Miguez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056362-3 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.061370-5 - Aderbal Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064675-9 - Sheila da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229, Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Fls. 154- Anote-se onde couber. 2) Revogo o despacho de fl. 167... 3) À autora para adequar a planilha de fls. 144... 4) À parte ré para depositar o valor de R$ 3.200,00 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.4) Fl. 170/171- Expeça-se novo mandado de pagamento. 5) Reitere-se o ofício de fl. 162... \r\n\r\nProc. 2003.800.080304-0 - Luciney Pires de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À parte autora para adequar a planilha... \r\n\r\nProc. 2003.800.096456-3 - Jose Augusto Barboza Regiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.100443-5 - Zenir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a ré para depositar no prazo de cinco dias o valor fixado na sentença de fl. 152, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.101653-0 - Roselita Suliano de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane de Carvalho Vasconcelos - OAB RJ101653). Initme-se a parte autora via AR. \r\n\r\nProc. 2003.800.104915-7 - Nelson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109747-4 - Renira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ma ria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111685-7 - Sueli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Freitas Carelli - OAB RJ075204, Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284, Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Daniel Akio Saito de Paula - OAB RJ140895). X C. S. Imóveis e outros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112825-2 - Angela Matos Pereira. X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Hubert Nasareno Sampaio de Lima - OAB RJ116078). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120252-0 - Paulo Roberto Prata Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB RJ091043). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.120279-8 - Nilma Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Raquel da Rocha Pimenta Alves - OAB RJ126078, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121075-8 - Gabriel dos Santos. X Citybank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Montenegro - OAB RJ098981, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124323-5 - Claudionor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129399-8 - Claudia Marcia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.129521-1 - Carlos Alberto dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141438-8 - Roselis Borges Petra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009933-7 - Julio Carlos da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.020202-1 - Suely Cerqueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.074482-6 - Alexandros Hristos Giannikos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - Iva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Indefiro por ora a penhora on line. Expeçam-se mandados de penhora portas a dentro pelo valor apontado a fl. 345. \r\n\r\nProc. 2004.800.093255-2 - Adilson Rodrigues Casquilho. X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - Hugo Sampaio Martins. X Selecta Clube. I- J-se a minuta; II- Determinei a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do remanescente. Oficie-se ao Banco do Brasil. III- Intime-se o devedor por Diário Oficial, para, querendo ofertar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.097451-0 - Susana Mendes Ferreira. X Telemar - Beneditinos. À DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Junte-se o mandado de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.800.128523-2 - Luiz Henrique Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.129888-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147031-0 - Eliane de Oliveira Fiuza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Itamar Hercolano Junior - OAB RJ133044E). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.157672-0 - Andre Gustavo da Cruz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160749-1 - Paulo Dario de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro quanto a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.162098-7 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 43 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.009231-0 - Elias David Maleh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Fabiano Hernandes Ramos - OAB RJ145301). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). 1- anote-se. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045268-4 - Eduardo Antunes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.049974-3 - Adolpho Bertoche Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Unicard Banco Multiplo S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056451-6 - Patricia Matias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065988-6 - Silvana da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.072358-8 - Ledir Vasques Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Em execução pelo valor remanescente (fls. 141). \r\n\r\nProc. 2005.800.073107-0 - Theodomiro Alberto Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Claro - Atl - Rj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.077389-0 - João Batista Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098346-0 - Marcia Cicera Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Fl. 117 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.101786-0 - Sergio Ricardo Paes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Tim Celular S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105033-4 - Silvani da Costa. X Tendência Imóveis. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127041-3 - Maria Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.136494-8 - Alcione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140974-9 - Janine Regina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141526-9 - Wilson Luiz Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Peter Bordini - OAB RJ149299E, Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - Raimundo Almir de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815, Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.151934-8 - Luana Martins Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tourmania. Indefiro a expedição de ofícis, por entende que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os JEC'S, devendo o autor diligenciar por conta própria para obtenção da informação. \r\n\r\nProc. 2005.800.156968-6 - Valdir Sousa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160024-3 - Jorge Nery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Marauto. Diante do teor da certidão supra, diga a parte autora se pretende persistir no feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.161194-0 - Marlene Gomes de Souza. X Opportrans Concessão Metroviária S/A. Isento a parte autora das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165836-1 - Marcos Antonio dos Santos Marques. X Dito & Feito. I. a parte autora via AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.180023-2 - Yuri Binfeld Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S. A. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180091-8 - Monica Ines de Assis dos Santos. X Rio Med Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000606-6 - Francisco José Silva Gomes. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001308-3 - Juciara de Mello Marinho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028926-0 - Zoraide Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042368-6 - Gilvan José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047411-6 - Alan Sant`anna da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050284-7 - Sergio Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Diante da expedição do mandado de pagamento de fls. 114, cumpra a parte autora o despacho de fls. 113 (parte final) no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058001-9 - Enio Walter Bezerra de Souza. X Light. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063324-3 - Vandica de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Intime-se o ré para recolhimento das custas nos termos do Acórdão de fls. no prazo de de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.074911-7 - Paulo Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.096359-0 - Francisco Antonio Lemos Tojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). X VIVO. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103580-3 - Anderson Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105955-8 - Maria Emilia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifque-se o transito em julgado da sentença. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106108-5 - Maria Angela da Silva Julia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106718-0 - Oswaldo Dias da Rosa. X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Tabatha Etienne Lucius L G T Carvalho Alves - OAB RJ143662E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106831-6 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite - OAB RJ145300). X Acr Recortes de Diarios Oficiais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ045745). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120158-2 - Maria da Gloria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130040-7 - Antonio Porto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135488-0 - Leyde Jane Vasconcelos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139093-7 - Deolinda Nogueira Borges Ribeiro. X Vivo. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157703-0 - Marco Antonio de Jesus. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Cumpra-se fls. 19 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.158387-9 - Renato Candido da Rocha. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160628-4 - Jacson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164311-6 - Almir Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164463-7 - Adriana Alves Pereira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167801-5 - Nilo Gomes Machado. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179150-6 - Olavo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184376-2 - Franklin Teixeira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Regularize-se a conclusão. 2 - Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.188810-1 - Restaurante Talon Ltda-me. X Assim - Grupo Hospitalar. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190842-2 - Jose Carlos Reinoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193582-6 - Alcei Chrysostomo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da autora em cumprir o despacho de fls. 152, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimetno do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193584-0 - Rozeli da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da autora em cumprir o despacho de fls. 148, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193618-1 - Luiz Jose de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 145, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193665-0 - Miguel Angelo de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 86, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201673-7 - Jose Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o despacho de fls. 87 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.201682-8 - Nivaldo Araujo da Corrente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 104, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.204250-5 - Marcelo da Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 122, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207094-0 - Maria Aparecida de Souza Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 57: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211333-0 - Carmem Cinira Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão de fl. 46, intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005624-2 - Jose Ricardo Laginha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006058-0 - Mário Sergio Villas Boas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Amorim Gomes de Oliveira - OAB RJ090152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.008525-4 - Sandala Maria Godois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008551-5 - Raquel de Oliveira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Anote-se. 2 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009110-2 - Elisabeth Sirgo Maloper. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1 - Anote-se. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - Maria Cristina da Rosa e outro. X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010895-3 - Jose Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 47 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018098-6 - Edinalva Ferreira Moura. X Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.021532-0 - Jose do Patrocinio Zirreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 58/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023525-2 - Lana de Moura Belmont Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Tim Celular S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Indefiro a incidência da multa, tendo em vista que o pagamento foi espontâneo e a ré não foi intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024204-9 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Fls. 64/71- anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de fls. 64/71 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025646-2 - João Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025650-4 - João Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036246-8 - Vera Lucia Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Fl.30- Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de fls. 30/49 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041311-7 - Elisa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.047217-1 - Ademir Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Metro-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - Edna Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Cite-se/intime-se o segundo réu por OJA para audiência designada à fl. 34 no endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060050-1 - Givaldo Vieira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064708-6 - Janisi Teixeira Silva. X Telemar Expressinho. À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, . \r\n\r\nProc. 2007.800.064941-1 - Kelly Cristina Braga Parreira. X Telemar Expressinho. Fl. 15 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.079133-1 - Diego Alves de Lima. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082078-1 - Neide de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085306-3 - Timotio Goro Naritomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real - Abn Amro. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.108632-1 - Adriana Lima Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109159-6 - Jose Henrique Durans Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114453-9 - Juliana Archer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114481-3 - Ataíde Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.118910-9 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Mercantil do Brasil. 1) Regularize-se a conclusão. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.122720-2 - Fabiana de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- J-se; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.153613-9 - Renato Moares Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). X Aloysio Pedro de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929). I- Certifique-se quanto ao efetivo cumprimento do despacho de fls. 154, que deferiu o solicitado às fls. 152 verso; II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113967-2 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranei Fernandes de Oliveira - OAB RJ055742). X Vagner de Freitas Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.004205-9 - Lygia Piedade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Salim Salomao - OAB RJ008703, Suely Sicri - OAB RJ029479, Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Ihanki Vilelley. Diante do teor do ofício de fl. 269, reitere-se o ofício de fl. 259. \r\n\r\nProc. 2001.800.080148-7 - Bianca Rangel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter da Silva Vivas - OAB RJ128786, Alessandra Moreira Guerra Mendes - OAB RJ080113, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Fabiana de Oliveira Ramos - OAB RJ136991E). X Fatima de Souza. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092339-1 - Lin Shen Yee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456, Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). X Fly S. A. Linhas Aéreas. I- Junte-se a minuta. Determinei a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. II- Diga o exequente, uma vez que o valor penhorado é insuficiente para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.092846-7 - Marcello Peral Hamed Humar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Leonardo Jose Ramos e outro. Indefiro requerido nos termos do art. 18, § 2º da lei 9099/95. Indique a parte autora bens passíveis de constrição, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.112070-8 - Szimon Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Sebastiana Camilo Ferreira e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069506-4 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marcia Tavares Silva. I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117517-9 - Aglaise Antiguidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Simplicio Pinheiro Gonçalves Teixeira. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087443-0 - Seven Music Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). X Lovair Rodrigues Carvalho. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.107193-5 - Locadora de Transportes Ribeiro e Silva Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X Quality Clean Repres Comercial e Distrib LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180720-4 - José Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Casa Nogueira Livraria LTDA. Fl. 17 - Mantenho a decisão de fl. 16 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Damiana Martins Correa e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.212903-9 - Bruno Torres Lucas dos Santos. X Valeria Lucia de Sousa Gil. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.019980-6 - Jose dos Santos Rodrigues. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.108778-7 - Flairess Comercial LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348). X Otica Telex LTDA - Me. Venha comprovante de que a parte autora encontar-se constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.044725-2 - Nilo Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Sic Serviços de Informações Comerciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.052412-0 - Maurício Ribeiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Ribeiro Cardoso - OAB RJ050094). X Marquinhos Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). Diversos(s): Ricardo Frederico Campos Loredo. Junte-se o AR de fls. retro. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.800.053155-0 - Katia de Oliveira Barros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Cumpra-se fls. 205 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2001.800.015795-1 - Rodrigo de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Out Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872, Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). Fls. 180: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.038642-3 - Iracema Madureira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Maria Christina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2001.800.049451-7 - Sirlea Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Buffet Arco- Iris. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.064879-0 - Genilson de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Moltech Soluções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.024564-7 - Maria Inez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ122331, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.037205-0 - André Neves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.037212-8 - Cláudia Storino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - Deise Machado Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Mendonca - OAB RJ104175E, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X José Bandeira de Mello Junior. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.068890-9 - Denise Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Sabrina Bastos Pinto - OAB RJ140048E). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). Aguarde-se a arredação do valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.076877-2 - Candido Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Veríssimo Belém - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.100647-8 - Daniella Maria Ferreira de Vasconcelos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata - OAB RJ142938E). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.108264-0 - Marconi Camilo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer. Reitere-se o ofício de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2002.800.132987-5 - Daniel Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Diversos(s): Sergio Correia. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.134135-8 - Nicolas Georges Tselikas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Simone Santos Carneiro Fernandes de Sousa - OAB RJ091788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.136705-0 - Ailton Olimpio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). Adeque-se a planilha, pois o valor da multa diária não incide juros... \r\n\r\nProc. 2002.800.140782-5 - Adelino Pereira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013, Adelino Pereira Aleixo - OAB RJ038053). X Condominio do Edificio Solar Barão de Itapagipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X Curso de Instrumentação Cirurgica Anna Maria Barthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.001798-7 - Luciana de Jesus Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- Fl. 121: Anote-se onde couber; 2- Mantenho o item II do despacho de fl. 119; 3- Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.007274-3 - Valmir dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Priscilla da Silva Pacheco - OAB RJ134881E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013723-3 - Denize de Paschoa Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Credicard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lemos de Oliveira - OAB RJ110502, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - André Furtado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Intime-se o réu para depositar o valor fixado na sentença de fls. 175/176 e 193/193v no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.043114-7 - Francisco Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.058784-6 - Julio Cesar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Raimunda Penha dos Santos - OAB RJ124714E, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Intime-se o preposto da ré por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor fixado no Acórdão de fls. 198/199 no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.062913-0 - Sérgio Micelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Martinho da Costa - OAB RJ123104E, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Cláudia Andréa Lins Barroso Montenegro - OAB RJ090693, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066388-5 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Almeida Alves - OAB RJ015869, Celia Regina dos Santos Marques Alves - OAB RJ062171, Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066656-4 - Sebastião Custodio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Anote-se. 2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 165/166, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069140-6 - Maria Izabel Torrao Romariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.800.094471-0 - Darlene Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.107430-9 - Atler Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1- Fl. 195: Anote-se onde couber; 2- Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 188, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.121377-2 - José Marcio Hermida Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Bradesco Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121421-1 - Carlos Adriano de Murtha Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339). Nada a prover, diante do mandado de fls. 139. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123307-2 - Marco Aurelio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.126715-0 - Rosana Sant'Anna de Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Pires Migueis - OAB RJ002281A). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inserção na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.141740-7 - Anderson Paulo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Azevedo Santos - OAB RJ105437). X Nextel Telecomunicações LTDA. À Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.800.145807-0 - Beatriz de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Antunes do Nascimento Galleze - OAB RJ089871, Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.146159-7 - Jorge Clebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Guido Guilherme Pinto da Luz Gismonti - OAB RJ124883E, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149356-2 - Maria Zacaron Rodrigues Giannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156760-0 - Eliane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se imediatamente o item 01 de fls. 227. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.159400-7 - Sérgio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar da Silva - OAB RJ110015). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.160653-8 - Argus Serralheria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). Cumpra-se fls. 103 na íntegra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.162776-1 - Gelson Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - Rosemary Rodrigue Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E, Yasmin Orge Genovese - OAB RJ136983E). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164003-0 - Maralina Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164491-6 - Janete Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165863-0 - Admario Martins Areais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Motta Neves - OAB RJ084548). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165938-5 - Leda Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.028960-6 - Maria Teresa Achimidt Pacifico Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.034344-3 - Margareth Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 172: Anote-se onde couber; 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 165/166. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.039082-2 - Bruno Lopes Vieira. X Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.041212-0 - Roberto Ricardo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.051105-4 - Roberto Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o trânsito em julgado. de fls. 123/125. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - Anabel Machado Prinsceswal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.800.066672-4 - Sandra Maria Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Telemar - Beneditinos. 1 - Anote-se. 2 - Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.096554-5 - Sérgio Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - Ana Maria Giliberti Bersot Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.121634-9 - Almir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Samar Equipamentos Rodoviarios e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bryan Conrado Mariath Lopes - OAB RJ141156). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125361-9 - Alfredo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Oficie-se ao Banco do Brasil para seja informada ao juízo se o mandado de pagamento de fls. 205 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2004.800.127003-4 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - Denison Augusto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Araucaria 4x4 Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Werner Kleinz - OAB RJ015371, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). Ao sr. depositário. \r\n\r\nProc. 2004.800.143500-0 - Maria de Lourdes Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no importe de R$ 1.727,87, e mandado de levantamento do valor remanescente em favor da ré. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.154122-4 - Anderson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). X Nucleo de Talentos Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504, Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154577-1 - Mauro Celso Soares Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Hp Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165285-0 - Sirlene Batista Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). 1) Fls. 115/135 - Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de fls. 115/135 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.165419-5 - Hagamenon Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852, Rafael Braga Barroso - OAB RJ063643). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, João Felippe dos Santos - OAB RJ145602E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166933-2 - Telma Gorito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Fanny Hebel - OAB RJ043513, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174582-6 - Danielle Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ106226). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). 1 - Anote-se. 2 - Certifiquese quanto a interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - Carlos Roberto Lopes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Vesper Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pacca Tome - OAB RJ040464, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.026833-2 - Maria do Carmo Ladeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Fl. 60: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.036012-1 - Hercilio dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036649-4 - Simone Ramos da Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036705-0 - Manoel Luiz Abrantes da Costa Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037361-9 - José Douglas Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly da Silva Guimaraes - OAB RJ033165). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Em execução quanto a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.037551-3 - Fabio Pimenta França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Certifique-se se houve interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.038672-9 - Eli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Unibanco S/A e outro. Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042664-8 - Vivane Camello Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). X Claro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - Andréa Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045167-9 - Elaine Cristina de Azevedo Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Estética Jardim Botanico S/c LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048581-1 - Gustavo Andre Fontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048743-1 - Tomaz Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). 1- Fl. 69: Anote-se onde couber; 2- Fl. 79: Defiro. Expeça-se guia; 3- Ao autor para adequar a planilha diante da certidão cartorária de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - Antônio Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Claudio Zeitone Pereira - OAB RJ140635E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - Priscila Martins Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Globex Utilidades S/A. Fls. 74: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.064033-6 - Flavia Tendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064944-3 - Maria Ligia Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067614-8 - Leci da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução quanto a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.069171-0 - Valdis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Mobilita Comercio e Industria de Representações Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro quanto a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.072802-1 - Anabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). Venham os atos constitutivos da ré, atualizados, visando à análise do pedido de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.094121-0 - Leonardo Marcos Mull e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Gol Transporte Aereo. 1 - Certifique-se o transito em julgado. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095231-0 - Eddie de Lima Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Letícia Lopes Diniz - OAB RJ148925E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100704-0 - Mariana Gonzaga Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fl. 294: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102108-5 - Maria Ledir Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carcílio Espírito Santo Guerreiro Rodrigues - OAB RJ046575). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102242-9 - Udo Friedhelm Borrmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1) Fls. 117 - Ao exequente. 2) Fls. 118- E. guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2005.800.105814-0 - Carlos Alberto de Paiva Miranda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Junte-se o AR de fls. 78. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.110084-2 - Beatriz Chagas Lopes Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113589-3 - Jose Barreira Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114293-9 - Maria Jose Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). Fl. 86 - À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.115224-6 - Fernand da Cunha Gilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). X Waldyr da Fontoura Cordovil Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). Venha cópia integral da declaração de IR para análise do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.116059-0 - Adriana Oeiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117099-6 - Celia Satinos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Cred 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122726-0 - Rafaele da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X C&A Modas LTDA e outro. Certifique o cartório se o petitório de fls. 172/172 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.123668-5 - Aline Priscila dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.127380-3 - Maria Aparecida Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Edmundo Mendes Ribeiro. 1 - Oficie-se conforme determinado às fls. 54. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140094-1 - Rommel Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Diante do requerimento de fls. 81/83, diga o exeqüente no prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.142696-6 - Emygdio Luiz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689, Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte interessada sobre a certidão de fls. 150v. \r\n\r\nProc. 2005.800.163176-8 - Viviane França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164730-2 - Andrea dos Santos Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170091-2 - Elayne Cristina Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed - Cooperativa Nacional Unimed de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.170703-7 - Marta Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Fls, 140/142: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 140/142. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001979-6 - Jose Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006901-5 - Runice Araujo de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012624-2 - Marcio da Roza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022143-3 - Wanessa Carvalho de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Ibi Administradora e Promotora. Fl. 61: Venha comprovação de que o nome da autora permanece nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.025324-0 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921, Fabiana Maria Nogueira da Conceição - OAB RJ120013). X Banco Bmc S. a. Cumrpa-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026085-2 - Claudia Regina Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026373-7 - Manoel Antonio D`utra Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cruz Silva - OAB RJ155391E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, João Gilberto Ribeiro Bittencourt - OAB RJ158788E). 1- Fls. 139/141: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 139/141. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.035018-0 - Alessandro Jofo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Adm e Promotora LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038592-2 - Marina Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.043356-4 - Renata Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Viação Itapemerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045452-0 - Jorge Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). X Banco Mercantil do Comércio S. a. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050375-0 - Jose Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.051676-7 - Mauro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - Marcos Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398, Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.053663-8 - Telma de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - Maria da Consolação Assunção Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 117: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 101/110. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.060596-0 - Alexandre Farias Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060625-2 - Ulisses Menezes Zimerer. X Editora Ebge LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061052-8 - Jacira Maria Moreno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fl. 116: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061294-0 - Veronica Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.061818-7 - Patricia da Rocha Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itau S. a e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061978-7 - Gisele da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062136-8 - Tatiana Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838, Rafael Roma de Moura - OAB RJ143590E, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062582-9 - Marcia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos de Matos - OAB RJ131872, Carlos Francisco Bonard Barbosa - OAB RJ141605E). X Bcp S. A.. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062901-0 - Luiz de Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063124-6 - Laura Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - Dilvan Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Tim Celular S/A e outro. Fls. 108: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.064037-5 - Dayse Reinert da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Samsung e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064641-9 - Creusa Gil Basilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.065454-4 - Claudia Magalhães dos Santos. X Big Cell e outro. Considerando a intimação de fls. 15, certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066224-3 - Emanuel Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se fls. 34 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.066596-7 - Zilda Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Banco do Brasil. E. guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.066635-2 - Maristela Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Noya - OAB RJ032704). X Globex Utilidades S/A. Certifique-se transito em julgado.. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066705-8 - Luzear Ramos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Brandão de Oliveira - OAB RJ110483). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.067484-1 - Janir Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.067829-9 - Daniel Ronald Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - Alan Menezes Mendes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). Determino a remessa dos autos ao Sr. Contador, convertendo o julgamento em diligência a fim de que promova a atualização do julgado, considerando-se os termos da sentença, do acórdão e dos depósitos realizados. E. mandado de pagamento em relação do valor depositado ás fls. 58, uma vez que se trata de verba incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.800.075123-9 - Meline Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079796-3 - Eliane Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080777-4 - Josue Jophilis Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Itaú S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081614-3 - Maurizio Bruno Francisco Antonio Adami Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082723-2 - Maria das Graças Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Cartao de Credito Internacional Visa. Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085263-9 - Melissa Christina Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Corrêa de Moraes - OAB RJ093977). X Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085274-3 - Melissa Christina Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Corrêa de Moraes - OAB RJ093977). X Natura Cosmeticos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085595-1 - Geraldo Lucas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Celso Jose Sales. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - Antonio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 99 - Certifique o cartório sobre o alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.090895-5 - Edgard Oliveira Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Anote-se. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Assiste razão ao cartório. Revogo o despacho de fls. 76. Intimem-se as rés para depositar o valor remanescente diante dos cálculos do Contador ... no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094545-9 - Marcelo Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 91. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096423-5 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Abn Amro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098062-9 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Bradesco e outro. Ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.100224-0 - Kleber Luis de Avelar Chagas e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique-se o transito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100429-6 - Maria Anisia Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100499-5 - Neidir Porfirio Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Edson Shenmck Bittencourt e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101366-2 - Jorge Roberto Dutra da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se o trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2006.800.101366-2 - Jorge Roberto Dutra da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se o trânsito em julgado, devendo ser considerada a intimação efetuada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Esclareça se o patrono mencionado às fls. 31 ainda encontra-se no exercício da advocacia. \r\n\r\nProc. 2006.800.103562-1 - Domingos Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104683-7 - Flavio Pereira Iraçabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ144880). X Creditec e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104873-1 - Georgina Gonçalves Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1) Expeça-se mandado de penhora portas á dentro. 2) Fl. 84-Anote-se onde couber. 3) Fl. 84/87- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104901-2 - Janana Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105001-4 - Marcelo Couto Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Mirandola Valladares Salgado - OAB RJ099667). X Atl - Telefonia Celular (Claro). 1 - Anote-se. 2 - Certifique-se o prazo para interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106214-4 - Maria Amelia Moises Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Assim - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108079-1 - Nilo Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Telerj Celular S/A. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.108093-6 - Jesse de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itau S. a. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.109253-7 - Rogerio de Almeida Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues Breslauer - OAB RJ072809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112570-1 - Alzinea Valeria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProc. 2006.800.113412-0 - Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itau Card Financeira S/A. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 61/62 - Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113781-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itau Seguros S. a. Ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.114929-8 - Lucio Ferreira Rouboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115743-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119890-0 - Joao Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.120337-2 - Alvaro Medina Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121050-9 - Maria de Lourdes Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121063-7 - Vanessa dos Santos Ribeiro. X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Candido Aguiar - OAB RJ104430, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Certifique o cartório sobre a devolução do AR de fl. 60. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122628-1 - Carla Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122702-9 - Marcelo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Diga a parte autora objetivamente se desiste do recurso interposto no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125044-1 - Jose Maria Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Enilson Saldanha da Gama. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.125384-3 - Anderson Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Lojas Insinuante. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127532-2 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 63/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128016-0 - Germano de Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129536-9 - Luiz Carlos da Silva Lioneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130299-4 - Rosilene da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.130575-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Philkar 146 Veiculos LTDA e outro. Certifique-se se houve interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131423-6 - Fatima Rosana Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Banco Pan Americano S\\a (panamericano Administradora de Cartões de Credito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- Indefiro a execução da multa prevista no art. 475-J do CPC, considerando-se a data da publicação do despacho de fl. 43 e a data do depósito (fl. 45) \r\n\r\nProc. 2006.800.131772-9 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - Eduardo Cropalato Frias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.137616-3 - Domingos Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o acordo de fl. 126/127. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138991-1 - Clara Macedo Barreto Firenze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140109-1 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140142-0 - Tupiragua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). X Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 73/75: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 73/75. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.141101-1 - Grafica Gathy Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Jm Lajes. 1 - Certifique-se o trânsito em julgad. 2 - I. a parte autora p/ pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143177-0 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 86: Indefiro o requerido, uma vez que o documento faz parte do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.800.143214-2 - Nivaldo Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144248-2 - Pedro Eymard Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). em execução da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144931-2 - Paulo Sergio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147310-7 - Edson Francisco Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A e outro. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151021-9 - Ricardo Jose Chamon Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB AM002649, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Vivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155191-0 - Rena dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158355-7 - Edmundo Fickelscherer Filho. X Jose Marta Sobrinho. I- Excepcionalmente, oficie-se ao DETRAN/RJ a fim de que seja informado ao Juízo se o executado possuí algum veículo cadastrado em seu nome; II- Esclareça a DP o requerimento, diante do valor do débito, sendo certo que a TV sequer foi penhorada e avaliada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159044-6 - Rafaelle Pacheco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora se ainda possui interesse no processamento do recurso manejado no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - Andre Luciano Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - Glaucia de Barros Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.161281-8 - Alessandra Carvalho dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1 - Certifique-se o transito em julgado. 2 - I a parte autora p/ pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162884-0 - Maria Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163596-0 - Jose Luiz Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Taií - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 41/46- À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164800-0 - Edson Marcelo Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164874-6 - Regina Celia Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166383-8 - Jane Mary Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Auto Onibus Fagundes LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Anote-se. 2 - Certifique-se o prazo para interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.170162-1 - Paulo Roberto Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo e outro. 1- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171362-3 - Denilson Sigraringa Manghni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Filomena Duailibe Leitão - OAB RJ109859). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Certifique o cartório se o despacho de fl. 65 foi publicado conforme requerido às fls. 55/56. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.172858-4 - Isabel Cristina F. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certificado o transito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174683-5 - Irinelson Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Banco Itaucred\\fai Financeira (taii Me). 1 - Aguarde-se o retorno da carta precatória. 2 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - Jonas Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Vip Life Serviços LTDA e outro. 1 - J-se. 2 - Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item nº 3 do acordo de fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - Olindina Cardoso do Nascimento Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente em face à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.180321-1 - Danielle de Freitas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Fai - Financeiras Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Anote-se. 2 - Ao cartório para certificar sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180513-0 - Andre Luis de Barros Pivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X Globex Utilidades S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182701-0 - Heloisa Helena de Araujo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182931-5 - Jose Augusto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186564-2 - Jose Antonio Adler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200, Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753). X Banco Real Abn Amro - Aymore Financiamentos. Recebo o recurso... Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186888-6 - José de Souza Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Antonio Carlos Lopes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rabello Biancarde - OAB RJ157157E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190263-8 - Joao Batista Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. 1 - Defiro JG à parte autora. 2 - Recebo o recurso de fls. 43/47 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - Marcia de Gouvea Gondim. X Credicard S/A. 1- E. mandado de pagamento. 2 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.191444-6 - Changrila Cabeleireiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196196-5 - Roberto Ricardo Alencar Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.198920-3 - Marcos Barreto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I. na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200014-6 - Sandra Souza Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Licio Magno de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.200601-0 - Anderson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S. A. e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204214-1 - Maria Regina Zany Cristovão. X Net. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207156-6 - Ana Paula Monteiro Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Venha cópia da declaração de IR em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - Francisco de Assis Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Luiz Henrique Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209243-0 - Raphael Ramos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da documentação adunada, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209286-7 - Leonete Correia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.209327-6 - Acacio Pais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209593-5 - Lindaci Ambrosio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Panamericano. 1- Certifique-se o trãnsito em julgado; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209616-2 - David Samuel Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Lan Airlains S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - Romilda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cerrtique-se o transito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.213271-3 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 57/69: Diante do disposto no art. 398 do CPC, diga a ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213891-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 52/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214579-3 - Denise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.216154-3 - Ligia Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216787-9 - Ana Claudia da Silva Barbosa. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). E. mandado de entrega. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000720-6 - Fabio Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 41/46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001155-6 - Nilton Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Uniprev. Fls. 23- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002452-6 - Denise Poubel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.004836-1 - Luiz Gustavo Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Tam - Transportes Aereos Marilia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fls 50: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007411-6 - Leonardo Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc. Defiro a inclusão no pólo passivo da Associação Comercial de São Paulo. Oficie-se à DRA. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.008778-0 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.009869-8 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010122-3 - Leonardo Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Tva Sistema de Televisão S. A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso de fls. 61/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010443-1 - Sebastião de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Soares Cordovil - OAB RJ017874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Uniprev - União Previdenciaria. Tratando-se de pessoas jurídicas distintas, e tendo os descontos sido promovidos pela UNIPREV, conforme se depreende da documentação adunada, deve a autora comprovar o vínculo entre a referida empresa e a que pretende incluir no pólo passivo, pelo que não é suficiente o documento acostado às fls. 101; 2- De tal maneira, venha o comprovante de vínculo entre as empresas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013153-7 - Sueli de Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258, Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.013834-9 - Dalvinete Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Santos de Almeida - OAB RJ127881). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014251-1 - Marcilene Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014762-4 - Dark Magno do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Considero justificada a ausência do autor à audiência. Designe-se nova data... \r\n\r\nProc. 2007.800.015245-0 - Katia Regina da Silva Rodrigues Natal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Abn Amro Real S. a. Certifique-se o transito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.015358-2 - Flavia Alves de França Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos porque tempestivos e no mérito dou-lhes provimento para que conste que o nome da parte autora é Fla´via Alves da França Santana... \r\n\r\nProc. 2007.800.016701-5 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017334-9 - Maria Eunice do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017760-4 - Roberta Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018245-4 - Wellington Henriques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Vivo Participações LTDA. 1 - Anote-se; 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019435-3 - Alayr Eugenio Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Defiro JG á parte autora. 2) Recebo o recurso de fls. 78/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021244-6 - Felipe Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fls. 56/64: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 56/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021385-2 - Gilberto da Silvas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 36/41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023692-0 - Dulce Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023728-5 - Wania Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 58/69 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023796-0 - Antonio Jose Schittini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.023812-5 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 77/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024048-0 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 53: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 53/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024961-5 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Homologo o acordo de fl. 43/44. Dê-se baixa e aequive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025432-5 - Delma Silva Damiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025441-6 - Rosana Moreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - Octavianno Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026036-2 - Carlos Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Ibi Seguros S. A. e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.028494-9 - Rafael Giordano Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bretagne Comercial LTDA. Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030225-3 - Nivaldo de Oliveira Nazareth Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050, Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440). X Banco Bmc. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.030863-2 - Vanessa França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 22/44 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032109-0 - Eliana Brum Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Diante da certidão de fls. 36, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035064-8 - Oselita dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Lecca - Centrolar e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036855-0 - Marly Stumbo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Fl. 28/42- Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de fls. 43/53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039538-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Publique-se na imprensa oficial a sentença de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.039965-0 - Antonio Eduardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o original de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.042040-7 - Rafaella Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso de fls. 125/140 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042046-8 - Leonardo Mendes Ferreira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso de fls. 130/145 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042958-7 - Jose Valdecir Valcanaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Shopping Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Recebo o recurso de fls. 46/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043162-4 - Patricia de Barros Oliveira Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Produto Pronto Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Os termos do aditamento mencionado nos embargos de declaração não restaram consignados na ata, sendo certo que dos fatos narrados extrai-se logicamente o pedido, motivo pelo qual acolho o pleito inserto às fls. 60/62 a fim de declarar o dispositivo da sentença de fls. 57/59 que passará a ter a seguinte redação: \"... condeno, ainda, a ré a realizar a correção dos vícios constantes no armário descrito às fls. 16/19, no prazo de 30 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 9.000,00\". No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043312-8 - Helcio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Vanildo da Silva Santos. Fl. 36- Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Não obstante, diante da documentação adunada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.044330-4 - Mozart Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Cia. Tokio Marini Seguradora S/A e outro. Designe-se na AC. Cite-se o 1º réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045831-9 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Comercio de Colchoes e Moveis Nova Piratininga LTDA - Me. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré via AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.050098-1 - Helcio da Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Banco Bradesco. Defiro prazo de 05 dis para o autor justificar sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055765-6 - Everton Rodrigues Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Itau e outro. Diante da ausência do preposto do segundo réu à AC, decreto-lhe a revelia. Designo AIJ para o dia 13/08/07 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056581-1 - Haroldo Luiz de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.057333-9 - Miriam Moreira de Frias Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Não obstante, diante da documentação acostada ás fls.24, isento a reclamante do pagamento de custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057595-6 - Luana Bernardo Sabino. X Itaucard. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.067480-6 - Jacilene Julia Ferreira de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 20 - Esclareça o pedido de habilitação, diante da regra impeditiva inserta no art. 8º, caput, da Lei 9099/95. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070185-8 - Joao Batista Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Fls. 14 - Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084280-6 - Silvia Maria Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084332-0 - Olympio Simoes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086335-4 - Genisio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086438-3 - Ninita Porto Marandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086448-6 - Suely Bocchetti Argento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097341-0 - Mauricio dos Santos Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.099215-4 - Eu Que Fiz Decorações e Artesanatos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.099354-7 - Charlenne da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Vivo S/A - Telerj Celular S/A. 1 - Anote-se. 2 -À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099626-3 - Dora Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Banco Itau S. a e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102447-9 - Maria Luciana Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112752-9 - Daniela Rodrigues Pardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Itau/itaucard/mastercard. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113457-1 - Humberto Campista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113927-1 - Adaelson Ferreira Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itáu S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor que ultrapasse o limite de 30% de sua renda mensal, em até 72 horas, sob pena de multa do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114314-6 - Jose Raimundo Borges Meire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sound Station. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114391-2 - Paulo Sergio da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114529-5 - Jorge Diamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114532-5 - Perla Soares Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Regulariza-se a conclusão; 2- Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.114537-4 - Cicero Plotane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114541-6 - Gilberto Barbosa Belo e outro. X Itaucard. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114701-2 - Claudineia Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114722-0 - Jose Amarilio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Via Rio Comercial LTDA e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.114990-2 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.115047-3 - Glaucia Mathias Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor referente ao título SISDEB SEG ACE-IG, sob pena de multa do DÉCUPLO do valor que venha ser debitado indevidamente por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.800.116535-0 - Claudia Valéria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Banco Santander S/A. Venha comprovação do pagamento da 3ª parcela do acordo e ainda o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.116642-0 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116689-4 - Erika Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116691-2 - Eberty Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Tnl Pcs S/A Oi - Telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.116718-7 - Carmem Lucia Oliveira Calinçani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.116930-5 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.116931-7 - Clarice Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Administradora de Cartoes. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - Carlos Gustavo Ribeiro Gasparinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (cassi - Plano de Saude). I-J-se; 2- Diante da alegações autorais, bem como da possibilidade de dano irreparável, ou de difícil reparação, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré autorize as sessões de fisioterapia necessárias para o pronto restabelecimento da saúde do autor, sob pena de multa única de R$ 500,00 por negativa. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124045-0 - Afranio Celso Maia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Santos Rodrigues Filho - OAB RJ131791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1996.800.002207-8 - Maria Elisa Valle Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Itamar Teixeira Bastos Filho. Certifique-se o trânsito em julgado no apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.800.052681-4 - Leia Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Associação dos Segurados do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Junte-se o AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.800.043582-3 - Solange Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Stj Comercial Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 96. \r\n\r\nProc. 1999.800.048121-3 - Antonio Carlos de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Fernanda Maria da Silva - OAB RJ117183E). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.052393-1 - Espólio de Abdalla Benjamin Derbbly e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Defensor Público - OAB DP000001). X Atlam Fornecedora do Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.054452-0 - Dionisia da Silva Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares. Intime-se o preposto da ré, que figura na qualidade de depositário, para colocar a quantia penhorada à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.800.053302-0 - Alexandre Nunes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561). Diversos(s): Gustavo Portela Lourenço. Junte-se o AR de fls. 132. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.069921-8 - Lizete Maria de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E). I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.077590-7 - Joaquim Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.010186-8 - Romilto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.045430-3 - Cicero Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362). X Casa dos Capachos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229, Monica Sztern - OAB RJ090304). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.085982-0 - Maury Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2002.800.098888-7 - Tereza Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). cls \r\n\r\nProc. 2002.800.110133-5 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2002.800.116356-0 - Luiz Yatuhara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Rodobens - Adm. e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço apontado à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2002.800.116822-3 - Luiz Francisco de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.129411-3 - Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.000521-3 - Norma Dorea dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarahyr José Vieira - OAB RJ076458, Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043411-2 - Valdeir Rodrigues de Souza. X Julio Cesar de Lemos. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064926-8 - Milano Classic Salão de Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Rep Leg(s): Elusa Regina Nunes Moura. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diante do teor de fl. 261, diga o réu, objetivamente se desiste da impugnação interposta no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.800.075744-2 - Adilson Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080203-4 - Luiz Carlos Martins Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Wills Pereira dos Santos Filho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080520-5 - Douglas Alessandro Mello Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Arafran Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.084150-7 - Regina Salvador Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.084932-4 - Carlos Eduardo Justen Echternacht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Brazil Cabral - OAB RJ096138). X Ensinus LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100646-8 - Antonio Fleischner Novaes Dacosta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). 1 - Fl. 333 - Anote-se onde couber. 2 - Diante da certidão de fl. 334, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.108491-1 - Tania Maria Sales. X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111060-0 - Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112377-1 - Ivanildo Barbosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123300-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ105455). I- Junte-se a minuta. Determinei a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição. II- Após, com a resposta, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.133172-0 - Cristina Miceli Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). 1 - Fls. 120/122: Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.136433-6 - Alayde Lyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique o cartório sobre a data da publicação do despacho de fls. 115. Após, voltem para analise de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.800.165755-8 - Edson D Queiroz Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). X Csc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Fls. 122/123 - Venha a guia original no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.165803-4 - Delma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.010444-8 - Carlos Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 245 e 246: Desentranhe-se, cumprindo nos exatos termos de fls. 241, sob pena de responsabilidade funcional; \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte ré para comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.016601-6 - Ramon Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Mega Cris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733). Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031207-0 - Viviane Suse Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório o alegado às fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2004.800.031934-9 - Jacinete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.043311-0 - Celeste Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054836-3 - Barbara Daniela Jaques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Aurea Pereira Jacques - OAB RJ036130, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Oficie-se ao E. Conselho solicitando o resultado do M.S. de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.800.056382-0 - Antonio Celso Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Bradesco Seguros e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059395-2 - Adriana Cristina de Oliveira Maestrelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.064383-9 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Ma chado - OAB RJ100477). À parte autora para adequar a planilha no tocando ao número de dias efetivos de fulência da multa pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.082758-6 - Romana Tebalde Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094026-3 - Iolanda Matoso da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.800.107110-4 - Luiz Durand de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Banco Itaucred Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Francis Patrick Rodrigues de Azevedo - OAB RJ144932E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111472-3 - Pedro de Araujo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111985-0 - Elisangela Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - Manoel de Freitas Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Fls. 158: Indique o termo a quo e ad quem. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119488-3 - Manoel Mozart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.800.123073-5 - Dolores da Silva Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125298-6 - Sebastião Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126044-2 - Luciana da Cunha Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos. Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129463-4 - Antonio Shiroyuki Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha nova planilha com a aplicação da multa nos exatos termos da sentença de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2004.800.133238-6 - Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao cartório para cumprir corretamente o despacho de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2004.800.134014-0 - Núbia Faria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141653-3 - Gleide Bezerra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144019-5 - Maria de Lourdes Santos Raimondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.151839-1 - Benmargran Comercio Industria de Marmores e Granitos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Analistas Administração Nacional de Listas Telefonicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cruvinel - OAB SP197059). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160074-5 - Elizabete Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166611-2 - Marcelo Lima Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Marques - OAB RJ125053, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto a devolução do ofício de fls. 132. Em caso negativo, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.006933-5 - Cicero Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 84: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.018028-3 - Denilsa Brendler de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.025324-9 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Neves Moreira Guimarães - OAB RJ140370E, Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Andréa Cleto Mello - OAB RJ140763). X Dalse Luiz Sampaio Ramadas. Mantenho a decis]ao de fls. 71 por seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040661-3 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 118/119- Anote-se onde couber. 2) Indefiro o pleito de fl. 121 por falta de amparo legal... \r\n\r\nProc. 2005.800.061001-0 - Celia Maria Ramos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Capmetal Industria e Comercio LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061396-5 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061538-0 - Deusalina Paes de Britto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256). X Silver Life Milenio Clinica Medica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081829-0 - Nouilda Campos de Lima. X Artur da Silva Barbosa. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092466-1 - Maria Cristina Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.092613-0 - Jose Ciafrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.094397-7 - Mabel de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928, Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E. novo mandado nos termos de fls. 68, devendo ser observado os poderes. \r\n\r\nProc. 2005.800.095272-3 - Gilberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Santander Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À parte autora para adequar planilha... \r\n\r\nProc. 2005.800.096961-9 - Diama Moreira Tomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 133/141 - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.106080-7 - Paulo Joaquim de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.106803-0 - Kazuo Matsumoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Oliveira - OAB RJ037085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111858-5 - Maria Leda Lisboa Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115656-2 - Carla dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117433-3 - Paulo Henrique Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Revogo o despacho de fl. 81. Julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119548-8 - Helio Matos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra o cartório o despacho de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - Donato Danger de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.140004-7 - Mitchelle Caetano Barbosa. X Rita Manhambusco. Fls. 19: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142804-5 - Denise Ruen Pena Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Valeria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). Fl. 82: Nada a prover diante do teor do Acórdão de fl. 80. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143350-8 - Luiz Carlos Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147148-0 - Sebastiao Rogerio Balter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151849-6 - Telmo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153920-7 - Josemar Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. 1 - Diga a parte ré em 05 dias. 2 - Venha cópia da procuração mencionada às fls. 83, já que nos autos não há qualquer documetnos que autorize o pretendido pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.800.156050-6 - Gilvan Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Cumpra-se o despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 150 e ss.: Nada a prover, pois já houve sentença nos autos; 2- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.167548-6 - Eliane Bezerra de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168630-7 - Cristiane Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 83: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175984-0 - Sebastião Baptista. X Vesper S/A. Por derradeiro, cumpra-se o autor o despacho de fls. 43 no prazo de 10 dias sob oena de inscrição na dívida ativa. I o autor via AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.001643-6 - Fernando Sentieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 133/140- Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.006822-9 - Olga Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Decalro nula a penhora de fls. 48. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.025976-0 - Regina Celia Sanchez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Telemar - Beneditinos. Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033222-0 - Wilson da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040770-0 - Roscy Ximenes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050594-0 - Luiz Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos. Intime- se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - Renata da Costa Lomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.059072-4 - Cleonice da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X A Promoinfo S. a. Cumpra-se fls. 53 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.061562-9 - Sandra Lucia Lyra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Unibanco. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.061685-3 - Othail Pires. X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063221-4 - Rosa Helena Damasceno. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066297-8 - Ana Paula Gimenes Gonçalves. X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067939-5 - Robson Edson Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). X Multi Cap- Sul America Capitalizacao. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073042-0 - Alex Kitover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1 - Defiro o desentranhamento do título original de fls. 269-270 mediante substituição por cópia. 2 - E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.078690-4 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - Avelino Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Telerj Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro quanto a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.087874-4 - Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088078-7 - Geni Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.088525-6 - Luiz Teles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096572-0 - Maria Elvira Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Cooperar Saúde- Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096603-7 - Carlos Henrique Manso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.102214-6 - Maria Auxiliadora de Medeiros Valle. X Finasa. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102270-5 - Mauro Celso de Souza Ferreira. X Tnl Pcs S/A (oi). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102522-6 - Vera Lucia Steplle Fructuoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106028-7 - Leonardo de Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Cohario-coop Habitacional do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107200-9 - Anizio Geraldo Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do teor da certidão supra, cumpra-se o despacho de fl. 52. Após, voltem para análise de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.108321-4 - Maria Virginia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108441-3 - Italo Verardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Societe Air France. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108506-5 - Carlos Jose Chaves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 40 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.110723-1 - Claudio Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112642-0 - Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - Hamilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Banco Real S/A - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - Rafael Fontes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Motorola do Brasil LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117278-8 - Voldenir Cavalcante de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Liberty Paulista Seguros e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121240-3 - Eliane Tonasse Biral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121463-1 - Veronica da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121995-1 - William Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123428-9 - Flavia Ferreira Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - Rodrigo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Banco Abn Amro Real S. a. Fls. 80: 1- Desentranhe-se e junte-se com a carta de sentença, formando-se um auto próprio com o escopo de se promover o julgamento provisório do julgado, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125846-4 - Maria do Carmo Linhares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125874-9 - Maria Thereza Solinger de Arriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 32/33: Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que já há multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.126163-3 - Marcele Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128604-6 - Roberto Patrício Netuno Vitaglianio. X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). E. mandado de pagamento no valor de R$ 3090,00. À parte ré sobre o valor remanescente no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.130318-4 - Vera Lucia da Silva Estrela de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). 1 - E. mandado de pagamento. 2 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.136445-8 - Joao Carlos Lima de Menezes. X Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137607-2 - Alexandre Gildes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para adequar a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.800.148510-9 - Tompson Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.150725-7 - Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Engeset-engenharia e Serviços de Telematica S/A. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156636-5 - Luiz Alberto Ordonez Daniel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.157865-3 - Valdineia Cabral Anuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Multibras S/A Eletrodomesticos. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163578-8 - Erli Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164756-0 - Anderson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Anote-se. 2 - À parte autora sobre o depósito devendo mencionar se confere quitação em 10 dias, valendo o silêncio como aquisciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.165583-0 - Denisio da Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167010-7 - Sergio Murilo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168186-5 - Sidnei Narciso Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Lecca S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/09/07 ás 15:10hs \r\n\r\nProc. 2006.800.169390-9 - Lilian de Joss da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.171020-8 - Jose Francisco Basilio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Basilio de Oliveira - OAB RJ014410). X Livraria Freitas Bastos Editora S. a. Rep Leg(s): Isaac Delgado Abulafia. Venha os poderes da advogada do réu para fazer acordo ou petição assinada pelo representante legal do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172636-8 - Veridiana de Souza Assunção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Certifique-se se houve manifestação em relação ao despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - Marcos Vinicius Felix de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Marco XX LTDA - Serviço Autorizado Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.176326-2 - Beatriz Alves Machado Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Losango - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C) \". \r\n\r\nProc. 2006.800.177785-6 - Mario Luiz Martins Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Teixeira da Costa Filho - OAB RJ029947). X Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.177938-5 - Viviane Caracoci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Vitrine Abril. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProc. 2006.800.179695-4 - Joao Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1 - Fls. 93: Desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183046-9 - Judith Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 113, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185515-6 - Jose Carlos Ferreira da Silva. X Claudio Pereira Accioly. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.185698-7 - Manuel Serafim Ayres Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191020-9 - Oscar Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 29, indefiro a gratuidade de justiça. Venha recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191042-8 - Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls 94, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazode 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191261-9 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E, Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Financeira Itaú Cbd. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193643-0 - Marcia Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194230-2 - Maria de Lourdes de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 141, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194233-8 - Francisco Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 106, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194404-9 - Vania Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 139, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194723-3 - Marina Fanfa Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 107, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194761-0 - Sandra Lucia Russo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 138, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194823-7 - Manoel Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 119, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198134-4 - Creuz Dias Campos. X Banco Itaú S/A. e outros. 1 *- Certifique-se o transito em julgado. 2 - I. a parte autora p/ pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200168-0 - Rozevaldo Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls. 67/68- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.204182-3 - Wildo Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 139, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.204417-4 - Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Roma Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Cite-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - Raimundo Nonato dos Santos Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a fluência do prazo estipulado no despacho de fls. 21 diante da data de intimçaõ da ré. (fls. 24) \r\n\r\nProc. 2006.800.206692-3 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Bradesco. Designe-se nova AC. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208454-8 - Maria Nilza Firmo dos Santos Silva. X Reader 'S Digest Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.209652-6 - Glauce da Silva Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Fl. 81: Ao cartório para certificar sobre o alegado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.209695-2 - Max Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes de Oliveira - OAB RJ080687). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210105-4 - Marcos Ayre Fourny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). 1- Fl. 57: Anote-se onde couber; 2- À parte autora para cumprir adequadamente o despacho de fl. 56 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.213554-4 - José Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Itaucard Financeira S/A. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214452-1 - Flor do Jóquei Clube Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Spscom Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). Tendo em vista a documentação adunada, verifico que a parte autora possui condições de arcar com as custas. Venha o recolhimento de preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001042-4 - Maria das Merces Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X VIVO. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001617-7 - Ana Lucia Matias Machado Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476, João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Instituto Brasileiro de Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Érico Ferreira Chaves - OAB RJ155026E). Ao E. Conselho \r\n\r\nProc. 2007.800.003036-8 - Roberta Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venha cópia da declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.003098-8 - Josefina Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Lojas Insinuante LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004458-6 - Leri Wilcon Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006325-8 - Deracy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006351-9 - Leonardo dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Banco Panamericano. Fls. 41/42: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007488-8 - Maria do Carmo Silva Pacheco. X Beauty Star Travel Eventos. Defiro a inclusão no pólo passivo de J. Passos Advogados Associados. Oficie-se à DRA. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se os endereços dos réus à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.012164-7 - Flavia Silva Fiel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012214-7 - Lucy Velasco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - Aline Afonso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistencia Medica Intenacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso de fls. 81/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013454-0 - Adhemar Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.014506-8 - Alex Reimão Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X C & C Casa e Construção. Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016615-1 - Walison Oliveira de Moura. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cl.s \r\n\r\nProc. 2007.800.018982-5 - Tereza Maria Calixto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.018993-0 - Isalém Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.019290-3 - Manoel Menezes da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco do Brasil S/A. Fls. 57/59- À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019972-7 - Neide Maria Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso de fls. 56/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020204-0 - Edson Luiz Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Creditec S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fl. 94/105: Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.021614-2 - Roberto Fernando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - João Cesar Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Mandala Decorações LTDA. Fl. 28: Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022692-5 - Elizabeth Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Venha última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.022727-9 - Catia Maria Souza da Silva de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.023440-5 - Cesar Fonseca Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). X VIVO e outro. 1 - Fl. 87 - Anote-se onde couber. 2 - Certficado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025749-1 - Tania Machado Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ108068). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027601-1 - Marcus Vinicius Barra. X Banco Cruzeiro do Sul. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030725-1 - Aroldo Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Terra Networks Brasil S. a. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.030821-8 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Banco Itau e outros. 1- Defiro prazo de 10 dias para a autora trazer aos autos o endereço da 3ª ré; 2- Fl. 44: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.040018-4 - Esmino Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG à autora. 2)Recebo o recurso de fls. 60/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. subam ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.040787-7 - Silvia Waymberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.041233-2 - Joao Lopes de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.041916-8 - Catia Sirlene Dorighetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). 1- Fls. 147/159: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 147/159 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - Patricia Araujo da Silva. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Recebo o recurso de fls. 61/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043206-9 - Erivelto Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044335-3 - Rogério Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.044456-4 - Marcelo dos Reis de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.046050-8 - Sociedade Educacional Ibpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Lojas Americanas S/A. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049103-7 - Iolanda Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itaucard Administradora de Cartoes. 1 - Anote-se. 2 - Certifique-se se há petição a ser juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050115-8 - Marcos Vinicio Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Fl.22- Anote-se onde couber. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050572-3 - Luciana de Paula Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.054079-6 - Etiene Marise Leoni Jullian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Tim Celular S/A. Defiro prazo de 5 (cinco) para a juntada de atestado médico. \r\n\r\nProc. 2007.800.054291-4 - Orlando Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Vivo-telerj Celular. Cite-se/Intime-se o réu para comparecer à audiência designada no endereço de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.054902-7 - Roselane Martins Cordeiro. X Pamela Araujo de Oliveira. Intime-se a parte autora por AR para justificar documentadamente a sua ausência à AC no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055461-8 - Anibal Ferreira Feitosa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055491-6 - Elizabeth Ramos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X 242 Veiculos LTDA. Cite-se/Intime-se o réu por OJA para audiência designada, conforme requerido à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.056291-3 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Rafael Meirelles da Silva e outro. Certifique o cartório sobre a devolução do AR de fl. 23. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056704-2 - Thiago Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S. a. Intime-se a testemunha da parte autora para a audiência designada à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.058732-6 - Ivanildo do Amparo Marins. X OI TNL PCS - S/A. I- J-se; II- Considero justificad a ausência. Designe-se nova data, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.058732-6 - Ivanildo do Amparo Marins. X OI TNL PCS - S/A. Fica designado o dia 27-09-2007, às 13:10 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061593-0 - Allan Godoy Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Cartão Sendas. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.066255-5 - Luiz Alexandre Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Fininvest S. A-cred 1 e outro. Recebo os embargos de declaração, declarando a sentença de fl. 47 a fim de que conste que a homologação do acordo é tão somente em face da primeiro réu. Dê-se baixa em relação a referida parte, prosseguindo-se em relação ao réu remanescente. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073205-3 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073785-3 - Margarida Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Itaucred Financiamento S/A (taii Financeira). Fls. 25/30 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - Celso da Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco do Brasil S/A e outro. Intime-se o 1º réu por OJA para se manifestar sobre o pleito de fls. 23 em 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079621-3 - Marcos Antonio Nhan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financeiro ( Taii ). Fls. 42/47: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080490-8 - Claudio Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.081570-0 - Leonardo Gonçalves da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 31: Nada a prover. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082925-5 - Francisco Antonio Lemos Tojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). X Bradesco S. A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085716-0 - Ana Maria Perrotta Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088212-9 - Regina Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Itau (banerj). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088978-1 - Edgard Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X Banco Panamericano. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096414-6 - Flavio Rodrigues Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X Banco Itaú S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096478-0 - Carlos Sezinio de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S. a. 1) Julgo deserto o recurso diante da certidão supra. 2) Fl.27- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.100136-4 - Marcus Vinicius de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Tnl Pcs S. A (oi). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101831-5 - Luiz Maciel Italiano. X Telemar Norte Leste S. a. Mantenho a decisão de fls. 15 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.108648-5 - Almerinda de Castro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108846-9 - Sergio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- J-se; II- Intime-se a ré por OJA para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109456-1 - Regina Carqueira Schimdt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Fl. 98 - Indefiro diante da ausência de horário disponível na pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.113349-9 - Marcus Vinitius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Itau-mastercard. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113497-2 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lojas Leader. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114374-2 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bv Financeira e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114635-4 - Ercilina Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora para emendar a inicial tendo em vista que incabível a representação em sede de Juizados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114769-3 - João José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Real Abn Amro Bank. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.114793-0 - Sonia Maria Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114882-0 - Fernando Azevedo de Pinho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. Em tempo: o endereço é o do imóvel mencionado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.114978-1 - Francisco Sebastiao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Fininvest. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.115004-7 - Luciano Barcelos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Regularize-se a conclusão; 2- Intime-se a demandada por OJA para se manifestar no prazo de cinco dias sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.115046-1 - Fernanda Nunes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco do Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.116908-1 - Ricardo Sebastião do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116914-7 - Celso Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.117074-5 - Amanda da Silva Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117847-1 - Andre Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa do Nascimento Silva - OAB RJ138419). X Itaucard. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118120-2 - Larissa Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.800.016474-6 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Nassar Júnior - OAB RJ080407, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Brasimac S. A.. Ao exeqüente para adequar a planilha excluíndo juros e correção que não podem ser cobrados diante da existência da cláusula penal prevista no acordo de fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 1999.800.050080-3 - Paulo Romero Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). Diversos(s): Edgar de Carvalho (leiloeiro). X Renato Ribeiro Bhering e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451). Junte-se o Ar de fls. 198. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.035253-0 - Aline Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Perelmiter - OAB RJ009086, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Gabriella Martins Canarinho - OAB RJ139832, Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.069605-9 - Andre Luiz Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Vera Lucia Feitosa - OAB RJ001615, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Lajespré - Lajes Pre - Moldadas. Rep Leg(s): Jorge de Tal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020086-1 - Maria do Amparo Ewerton Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.051864-2 - Bráulio de Alcântara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Moss Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Junte-se a minuta. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.049559-0 - Claudia da Silva Pereira. X Leila Cristina Guerra Scharago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Baptista Schrago - OAB RJ038620, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Expeça-se man dado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - Sonia Maria dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Joao Ferreira dos Santos e outro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 267556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.008193-5 - Lindalva Barros Medeiros. X Sebastião Gonçalves Maia Filho. Designe-se nova AC . Cite-se o réu no endereço indicado fl.38 por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - Maria Alice Paes Barretto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Maria da Penha Boehmer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen da Cunha Nassim - OAB RJ127591, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). Renove-se a diligência de fls. 96/97 no endereço indicado fl... \r\n\r\nProc. 2007.803.000255-7 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Banco Itaú S. A.. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.14 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002240-4 - Clemilton Lopes. X Unimed - Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.003410-8 - Marcio Uruari Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005242-1 - Sylvia Regina Vasconcellos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005244-5 - Suzette Vasconcellos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273). X Banco Itaú. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005588-4 - Lêda Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco do Brasil S. a. Recebo o recurso no efeito de volutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005607-4 - Lêda Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Itaú S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005614-1 - Antonio Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Unibanco. Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005618-9 - Arlindo Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Itaú S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005626-8 - Lêda Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Itau S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005635-9 - Arlindo Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Bradesco S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005661-0 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Banco Real Abn Amro. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005819-8 - Daizy Valmorbida Atepansky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Banco Itaú S/A. Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.006141-0 - Maria de Fátima Santos Mangabeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Bradesco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.001260-8 - Sandra Rodrigues Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405, Claudia Rodrigues Moia - OAB RJ118564, Eduardo Albano Ferreira - OAB RJ134813, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.005979-2 - Giselia Cesar de Melo. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - Marilucia dos Santos Silva. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.803.008313-9 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.008649-9 - Leidice Pessanha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.000103-4 - Elene Lima Fernandes. X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. 1) fl. 50 - Ausentes so pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade juridica. 2) Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.803.001786-8 - Alexandre Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001799-6 - Liliane da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004861-0 - Fernando Vieira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.005011-2 - Edna Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.005315-0 - Maria Jose da Penha. X Kleber Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.803.005643-6 - Hercilio Cardozo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X Astral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certifique-se o cartorio se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.006382-9 - Dorothy Fraenkel Kurylo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). 1) Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, 2) Intime-se o depositário fiel de fls 63 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007911-4 - Pedro Mangueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008413-4 - Margarida Maria da Silveira de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008979-0 - Therezinha do Carmo Pereira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010232-0 - Marlene Ferreira de Paiva. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.011239-7 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Condomínio do Edifício Serra da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055, Sâmia Carneiro Pontes - OAB RJ143988E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - Francis Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019). X Casa e Vídeo (mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. ). Intime-se o depositário fiel de fls 106 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.011753-0 - Sonia Regina Amaro de Azevedo. X Lg Eletronics e outro. LG Electronics de São Paulo Limitada: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.150,00 , protocolo nº 20070000860852 . A transferência do valor penhorado encontra-se em rpocessamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto de execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012454-5 - Maria Magdalena Bohnenberger. X Shape Projetos e Reformas e outro. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.012769-8 - Thais Paes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000165-6 - Daniela de Britto Pereira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000170-0 - Wagner di Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X Condominio Edificio Muirapiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Nokia do Brasil e outros. Diga a ré sobre fls.69/71 , esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.001433-0 - Paulo Roberto Lyrio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Luzia da Conceição da Costa Faria - OAB RJ103518, Paula do Amaral Ferraz Rodruigues - OAB RJ157862E). X Botafogo Praia Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001465-1 - Valéria Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Franco Vieira - OAB RJ091160). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001490-0 - Claudia Aparecida Silva Valente. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001869-3 - Elaine Sá dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002016-0 - Ricardo José Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002253-2 - Emilia Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes - OAB RJ135216, Bernardo Mattos de Souza - OAB RJ148103E). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). 1) Face à certodão supra, reconsidero decisão de fl.107. 2) Subram AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.803.002302-0 - Walter Ferreira. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.610,00 , protocolo nº 20070000896420, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.803.002512-0 - Marinalva Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Claro(bcp) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002519-3 - Lauzima Reis Murtinho Gomes. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002532-6 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A sentença de fls. 86/87 julgou improcedente em relação à 2ª ré (ATL). Assim, o mandado de penhora de fl92 foi equivocadamente espedido em face da 2ª ré. Recolha-se o mandado de fl.92. Caso a diligência já tenha sido efetivada, levante-se a penhora em face da 2ª re. \r\n\r\nProc. 2007.803.002670-7 - João Carlos Baptista Jourdan. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002721-9 - Paulo Roberto Noronha da Silva Jr.. X Cred 1 Promotora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a ré sobre fls. 67/70, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.002826-1 - Leonardo Gama Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002877-7 - Marina Deslandes Rymer. X Apolo Mobiliário. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002888-1 - Clovis Ferro Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002959-9 - Marcio Meier Maschi. X Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e ar quive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003201-0 - Waldelice Amorim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003206-9 - Julio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003244-6 - Gabriele Silva e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003371-2 - Claudia Martins. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003384-0 - Márcia Daniéle Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.003424-8 - Antônio Estevam Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos Moura - OAB RJ081363). X Bv Financeira. Diga a ré sobre fls. 42/49, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.003534-4 - Fernando Carlos Francis de Saxe Coburg e Gotha. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Intime-se a parte ré por OJA nos termos do despacho de fl.56 \r\n\r\nProc. 2007.803.003562-9 - Ubiraci Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003618-0 - Alvaro Mello Sant'Anna. X Jfw Franchising LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003640-3 - Idalina Marcelo. X Banco Paraná. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003641-5 - Nayara Nunes Zahn. X Viação Águia Branca. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003719-5 - Maria Inês Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Toldisa Comercio de Toldos LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003764-0 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos França - OAB RJ092384). X Capemi - Caixa de Peculios e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.004073-0 - Leni Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004248-8 - Maria Helena Pessoa Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X TNL PCS - OI. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004540-4 - Ciro Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X VIVO - S.A. 1) Revogo o teor da decisão de fl.14, eis que o motivo da ausência da parte autora na audiência de conciliação de 11/07/07 foi haver celebrado o acordo de fls. 15/16, que já se encontrava protocolado em cartorio desde 06/07/07. 2) HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.004760-7 - Fernando Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo nova AC para 10/09/07, às 11 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004916-1 - Cláudia Constantino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Anote-se fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.803.005712-1 - Akira Katsuragi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Banco Bradesco. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006028-4 - Yuri Bonfeld Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Cie Brasil S/A e outro. Agurde-se o ato, quando deverá o autor comprovar seu endereço por meio de conta pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.006568-3 - Guiomar Miranda Maciel. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006596-8 - Severino Domingos da Silva. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006776-0 - Mara Correa Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006969-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Unimed-rio. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007102-6 - Carlos Alberto Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalhal - OAB RJ018069). X Banco Itaú S/A. Mantenho decisão de fl.20 por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.007431-3 - Marcia Zanellato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha cópia da identidade e do comprovante de residência em nome do autor no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.007434-9 - Zaudirene Ramos de Souza. X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007440-4 - Simone Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007522-6 - Karyn Simone de Avellar Chagas. X C e A Modas LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - Sergio Cherques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Saul Macalos de Paiva - OAB RJ120689, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Rodrigo Maciel de Araújo - OAB RJ117927E). X Elso Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Passos Gomes - OAB RJ010320). Renove-se a diligência de fl.140 \r\n\r\nProc. 2006.803.001658-0 - Avilmar Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Andréia Araujo Cruz. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009400-0 - Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). X Tereza Maria Velloso Bastos. Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001878-4 - Helena Fong de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Flavio Jose dos Santos. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.006616-0 - Jose Luiz de Almeida Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). X Hco-human Desenvolvimento Organização e Internacional e outros. Expeça-se carta precatória para penhora. Defiro fls.56. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.009435-4 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001140-2 - Laura Lucia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Em execução \r\n\r\nProc. 2005.803.002126-2 - José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Wolmar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962, Reynaldo Gabetto Bruno - OAB RJ065525). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.008333-4 - Antonio Luiz Vasques Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Mobiliaria Bruser LTDA. Renovem-se as diligências de fls. 74 e 77 nos termos do art..... \r\n\r\nProc. 2005.803.011490-2 - João Luiz Moreira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Luiz Fernando Manhães Correia. Intime-se o réu por OJA para, se desejar, oferecer embargos à execução dentro do prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.803.000132-0 - Isabel Christina Njaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Adelart Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). fl.113 - Expeçam-se mandados como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.002213-0 - Marcia de Oliveira Tavares. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários . Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados fls. 91,104 e 113 \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - Cristina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Jose Aldo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). fl. 206 - Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.803.003501-9 - Jane Grace de Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004247-4 - Filomena Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004444-6 - João Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Em consulta ao sistema do Bacen-Jud, verifiquei que apresentou saldo negativo em relação à Azurra Veículos, efetivando-se porém a transferência do valor de R$ 496,83 para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.114), no tocante à parte ré Jolecar Automóveis. Protocolo nº 20070000990273. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor de Jolecar Automóveis Ltda., no valor de R$ 496,83. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - Luiz Claudio Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Paulo de Gusmão Imóveis. Defiro fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.803.005632-1 - Célia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.006203-5 - Alessandra Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fl.194 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.006327-1 - Yêda Tenório Ramos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Certifique o cartorio se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.007280-6 - Sandra Maria Cilense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Venha Venha a planilha do valor que entende devido \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007697-6 - Marilia Loschi de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Carolino de Melo - OAB RJ094590). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007961-8 - João Alfredo Noronha Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320). X Andrato Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). 1) fl.65 - Anote-se onde couber 2) Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.008025-6 - Leia Branda Waisenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490, Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008063-3 - Claudina Nobrega dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Supermercado Sendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008143-1 - Maria da Conceição da Costa Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.008552-7 - Luana Raposo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008943-0 - Jailson Aleixo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - João Fernando de Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Bv Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010111-9 - Roberto Pereira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Em execução no valor de R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 2006.803.010239-2 - Patricia Gomes Ricardo. X Sony Ericsson Mobile Communications e outros. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010334-7 - Cynthia Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1\\0 fl. 61 - Anote-se onde couber. 2) Certifique-se o cartorio se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.011001-7 - Arlindo Odilon Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Transportes Vanepi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). Tendo em vista o depósito fls. 66 , Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.011372-9 - Marcia Piedade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.011377-8 - Iacilton Barreto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012157-0 - Erasmo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Santana da Silva - OAB RJ098942, Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012287-1 - Rodolfo Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - Ana Paula Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000242-9 - Vagner Sáber Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000636-8 - Doris Nadia de Albuquerque Pinho. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000787-7 - Hilda Coutinho Castro. X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000907-2 - Carlos Alberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Karina Regss P. Alves - Me (fortaleza Transporte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Gomes Castelo - OAB CE009242). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000968-0 - Arlete Maria Degan. X Arapuã Comercial S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001154-6 - Adolfo Luiz Cirne de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Sayuri Magalhães Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). \r\n\r\nFoi solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.155,97,protocolo nº 20070000835272, cuja transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nRessalte-se que há depósito efetuado pela parte ré no valor de R$ 3.155,97 (fl.58).\r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - Carmine Bruno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A transferência já foi solicitada, não sendo possível o desbloqueio. Diga a parte autora se, com o levantamento da quantia de R$ 2.090,00 (fls. 170), dá quitação, cabendo à ré levantar o excedente. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - Carlos Alberto Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Buy Click Informática LTDA (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Certifique o cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.803.001498-5 - Aline Gomes Martins. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002035-3 - Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - Octavio Ney Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira Antelo - OAB RJ011250). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). fl.39 - Intime-se as testemunhas arroladas para audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.002135-7 - Alexandra Munhoz Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Munhoz Sant Anna - OAB RJ141784). X Mobilitá Com. e Ind. e Representação Ltda. - Casa & Vídeo. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002225-8 - Kyvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - Telma Magali Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Banco Real S/A. Diga a ré sobre fls. 95/96, esclarecendo do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002507-7 - Alvina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002569-7 - João Izaias dos Santos Curti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Societe Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002617-3 - Armstrong Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002673-2 - Delacir Ramos Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah da Silveira Rodrigues - OAB RJ039331). X Banco do Brasil S. A - Agência 2727-8- Brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002726-8 - Bruno Olegario Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Gol Transportes Aereos LTDA. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002738-4 - Cecilia Maria Passos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Santos Correia - OAB RJ111794, Carolina Pinaud Confalonieri - OAB RJ140464). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002772-4 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Rio-col Comercio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). fls. 64/66 - Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.002987-3 - Mario Marcio Simões Huguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Públicos de Agua e Esgoto S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Expeça-se guia e venha depósito em 48 h. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.803.003006-1 - Denise Lima Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X Banco Abn Amro Real S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003059-0 - Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003087-5 - Alda Ferreira de Barros. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003197-1 - Flavia Areias Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003203-3 - Cesar Augusto Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Oliveira Martins - OAB RJ118990). X Sandra Maria Monjellos Peryles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003225-2 - Leandro Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Banco Citibank S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003235-5 - Etelma Maria Pinheiro do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003415-7 - Marcelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003429-7 - Marcia Jose de Brito. X Creditec Credito Financ. e Inv. S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003506-0 - Raphael Almeida Corrêa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003600-2 - Mariana Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) fl.62 - Anote-se onde couber 2) Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.803.003746-8 - Maria Gnutzmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Carlos Nigri - OAB RJ141451). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004089-3 - Fabiano Menegat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004097-2 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Unibanco S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004204-0 - Rafael Wanderley Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X Ímola do Brasil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004206-3 - Regina Celia da Fonseca Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004239-7 - Roberta Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004261-0 - Náfis de Oliveira Silva Bressane. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004284-1 - Cesar Luiz Leite de Abreu. X Pc-service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). À parte autora sobre fls. 59/61 \r\n\r\nProc. 2007.803.004769-3 - Patricia Mendes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Venha o novo endereço da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.004779-6 - Jorge Alberto Sa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X City Bank. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃ REDESIGNADA PARA 03/10/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - Pedro Rafael de Moraes Ostritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Ebd Empresa Brasileira de Distribuição LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 03/10/07, às 15:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006078-8 - Alfredo Helio Syrkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Credicard Citi Internacional. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - Sergio de Rezende Lopes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean Ltda. ( \"orlean\"). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007006-0 - Vicente de Paula de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Condominio Ita. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007029-0 - Bruno Cremona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Banco Abn Amro Real. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007105-1 - Abelardo Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Silva & Rodrigo Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007392-8 - Simone Pustilnic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007403-9 - Carlos Eduardo Ilha dos Santos. X NET RIO S/A. 1) fls. 14/15 - Retire-se o feito de pauta. 2) Designe-se nova AC Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007421-0 - Elci Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007422-2 - Maria Regina Rezende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007424-6 - Marcos Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007441-6 - Simone de Souza Maria Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007460-0 - Gilson Barbosa Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros S/A. Venha comprovante de residência em nome do autor no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.007461-1 - Irandir Constantino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha copia da identidade e do CPF no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.007504-4 - Charles da Paixão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.005652-9 - Paulo Roberto Ferreira Stortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S. A.. fls. 14/18 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por copias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.803.008232-0 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Itaú S. A.. Certifique-se o cartorio se houve oposição de embargos \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - Steriarm Material Hospitalar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Advanced Adm Hospitalar e Serviços Médicos S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). Designem-se novas datas para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006635-8 - Willian Nadruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Sofia Maria Fraiha Dahás e outros. Esclareça o autor como pretende prosseguir, pois a intimação por edital è vedada pela Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.002100-6 - Rosa Maria Vasquez Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Instituto Médico Méier Ltda(sr. José de Magalhães Pereira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda - OAB RJ142839, Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156, Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E). Tendo em vista o acordo JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,II do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios na forma da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.803.005582-0 - Luiz Levisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Condominio do Edificio Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge Darma - OAB RJ034985). fl.188 - Nada a prover. A medida pleiteada é flagrantemente descabida. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001959-4 - Marta Belles Fondelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Brito Cordeiro Administração de Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Anote-se fls. 72. Em Execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003283-5 - Osvaldo Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Porto Seguro Cia de Seguro Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005758-3 - Patricia Correa Sanches e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Carlos Henrique Arcanjo Marinho. Retire-se de pauta a AC. Ao autor para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005809-5 - Regina Celia de Souza Pereira. X Banco Bradesco. Retire-se de pauta a AC. A autora para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006251-7 - Mirtes Malta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Azevedo Silva - OAB RJ017195). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006688-2 - Tip Top Transportes Ltda-me. X Bianca Claudia Alexandre de Melo. Retire-se de pauta a AC. À autora para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007167-1 - Joselir Glicério Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.17 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007552-4 - Mônada Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003004/1996 (1996.803.000031-3) - Durvalina Drumond Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Machado Rodrigues - OAB RJ028228, Rafael Ferreira Rodrigues - OAB RJ114088). X DKP MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Mello Coutinho - OAB RJ104747, Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). O acordo não faz menção a levantamento da penhora sobre qualquer bem. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2005.803.005451-6 - Claudia Matte Von Bock. X Estetica Jardim Botanico S/c LTDA. Intime-se o depositário nos termos do despacho de fl.32 no endereço indicado fl.39 \r\n\r\nProc. 2006.803.001412-0 - Vitoria de Sá Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - Teresa Cristina Joaquim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - Christine Gomes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.009190-4 - Marly Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). \r\n\r\nEm relação à solicitação de penhora Protocolo nº 20070000187474, efetivou-se a transferência do valor de R$ 958,80 (fl.57), assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor de R$ 958,80.Após, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.803.012592-6 - Heloisa Guimarães Salles Magaldi. X Condomínio Edifício Visconde da Penha e outro. 1) Expeça-se guia, conforme requerido à fl56. 2) Apresente a autora comprovante de pagamento da cota condominial vencida em 10/04/07, no prazo de 05 dis \r\n\r\nProc. 2006.803.012918-0 - Felipe Cardoso da Silva Campos e outro. X Etec - Escola Técnica de Comunicação e outro. Retire-se de pauta a AC. Ao autor para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - Karine de Albernaz Pontes. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeçam-se os seguintes oficios: 1) Oficios para o 1º e o 2º Tabelionatos de Protestos de Titulos, determinando-se dos cheques indicados na certidões de fls. 66/67, independentemente de qualquer procidência administrativa, sob pena de configuração do crime de desobediência. 2) Pfício para o SERASA, determinando-se exclusão das anotações relativas aos protestos realizados no 1º e 2º Tabelionatos de Protestos de Titulos \r\n\r\nProc. 2007.803.000079-2 - Veronica Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre fls. .60/61 e fls. 64/65, esclarecendo quanto ao cumprimento de cancelar débtio de R$ 201,66, conforme sentença de fls. 37/38 \r\n\r\nProc. 2007.803.000298-3 - Bernardo Bastos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soria Bastos - OAB RJ019377). X Banco Itaú S. A.. Audiência de conciliação designada para o dia 29/08/07, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000368-9 - Milton da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Anote-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.803.000567-4 - Souza e Nascimento Construções e Reformas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000694-0 - Helio Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Financeira Itau Cbd S. A Crédito, Financiamento e Investimento (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001363-4 - Teresa Cristina Braga Duarte. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se o depositário fiel de fls 32 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001453-5 - Neide da Silva Freitas. X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se fl.39 \r\n\r\nProc. 2007.803.001698-2 - Valdemar Paiva de Sousa. X Siemens e outro. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001783-4 - Raimundo Wanderlei Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001950-8 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002012-2 - Blanca Elena Rios Gomes Bica. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002030-4 - Marisa Camillo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X VIVO - S.A. 1) fls. 42/48 - Desentranhem-se, uma vez que estranhas ao feito e juntem-se no processo correto. 2) Diga a ré sobre fls. 44/45, esclarecendo acerca do cumprimento das obrigações fixadas no acordo \r\n\r\nProc. 2007.803.002413-9 - Cleber Paula Cabral da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. Intime-se o depositário fiel de fls 37 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.002591-0 - Marli de Araujo da Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face a certidão de fl.101, deixo de receber as contra-razõeos de fls. 98/99, nos termos do art.41 p. 2º da lei 9099/95. Desentranhem-se fls. 98/99 e juntem-se por linha. Após, dubam AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.803.002992-7 - Aline Inez da Torre. X C e A Modas LTDA e outro. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - Emanuel Marques da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Em execução. 2) Intime-se a ré para devolver os cheques, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diáira de R$ 50,00. (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.003368-2 - Marta de Betania Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Betania Machado - OAB RJ142673). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003393-1 - Valeria do Espirito Santo Soares de Castro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003560-5 - Paulo Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Lojas Rener S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004258-0 - Carmen Artacho Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Carmen Artacho de Castro. Oficie-se à Santa Casa enviando cópia do acordo celebrado entre as partes, a fim de viabilizar o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - Marcello Alves Moragas e outro. X Volkan Comércio de Eletrônicos LTDA / Pentashop. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005241-0 - Ildikó Maria Erzsébet Flegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006054-5 - Carlos Curi Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcos Santos de Lima - OAB RJ111173). X TIM Celular S/A. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, previstos no art. 273 do CPC,sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.006443-5 - Maria de Lourdes Alves. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006798-9 - Tercio Falcão Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ146615). X Banco Santander Banespa S. A.. Retire-se de pauta a AC. Ao autor para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006880-5 - Rosangela Bordallo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conde Peixoto da Costa Neto - OAB RJ066329). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, previstos no art. 273 do CPC,sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.006882-9 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, previstos no art. 273 do CPC,sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007070-8 - Juvenal Eudes Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007338-2 - Rafael Montezuma Rébula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007531-7 - Priscilla Ferreira de Francisco. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007532-9 - Victor Manuel de Jesus Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007550-0 - Angelica Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007551-2 - Eliana Silveira Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007553-6 - Jose Arlindo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007554-8 - Elaine Carvalho da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007561-5 - Lourdes Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - Niceas Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007563-9 - Edson Rodrigues da Silva. X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007564-0 - Lourdes Gil Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - Luiz Claudio Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - Walter Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - Orlando Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230). X Jaime Alves Aroxa Neto. 1) fl.53 - Indefiro por absoluta falta de amparo legal, eis que o executado não se confunde com a pessoa juridica indicada. O executado é a pessoa fisica Jaime Alvez Aroxa Neto. 2) Intime-se o executado da penhora de fls. 28/30 no endereço fornecido fl.53 ( Rua São Clemente nº 41) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.013844-0 - Norma Maria Pacheco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541, Ernesto Pereira dos Santos Neto - OAB RJ133458E). X Horácio Ernani de Mello Neto. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, fazendo constar do mandado os 3 endereços indicados fls.70/71, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a diligenciar em qualquer um dos endereços a fim de localizar bens penhoraveis \r\n\r\nProc. 2006.803.005212-1 - Jemima Fuentes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Romulo Boetger de Oliveira. 1) À parte Autora spbre proposta de parcelamento. 2) Expeça-se guia como requerido fl.36 \r\n\r\nProc. 2006.803.006706-9 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Arthur Ferreira Palhares. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - Érico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D' Assunção e outros. Tendo em vista a possibilidade de acordo, Designe-se audiência especial de conciliação. Intimem-se por DORJ \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Francisco Obi Rodrigues. Venha o título original referente a esta execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006331-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Regina Maria Costa. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.008140-0 - Ricardo Wilson Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Nehemias Gueiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). 1) As certidões de fls. 100 e fls. 109 verso são, aparentemente contraditorias eis que a certidão de fl.109 verso não faz menção ao fato de o réu ter mudado de endereço. Tomo, assim, como equivacada a informação prestada pelo porteiro mencionda na certidão de fl.100. 2) Defiro a adjudicação dos bens, conforme requerido fl.107. Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. O autor deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça e providenciar os meios necessarios para o transporte dos bens \r\n\r\nProc. 2003.803.008365-2 - Jose Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça o autor, pois não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). Cumpra-se fl.220 item 2 \r\n\r\nProc. 2004.803.003656-1 - Luis Geraldo Simas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). 1)esentranhem-se fls.173 e174, pois não pertencem a este processo. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.004552-5 - Ilmar Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Expeça-se novo mandado de pagamento (fl.228). Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.803.006813-6 - Iuri Engel Francescutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.007094-5 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Brick Brack Santa Edwiges Material de Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.007407-0 - Bruno Padilha de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - Luis Eduardo Batista Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Certifique-se o cartório quanto a tempestividade e segurança do juízo de fls.... \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). fl.96 - Nada a prover, tendo em vista que a própria autora (ré no processo 2002.001.131634-5) pode diligenciar junto ao cartorio da 35ª vara civel para que seja oficiado o distribuidor \r\n\r\nProc. 2005.803.010907-4 - Marta Janete Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls. 113. Diga a autora se dá quitação, ressaltando que há depósito a maior. (fls.46, 76 e 115). \r\n\r\nProc. 2005.803.010908-6 - Joaquim Antonio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Sérgio Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). Diga o autor se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.803.011441-0 - Maria da Penha Matheus Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). 1)Solicitado o bloqueio do valor de R$ 14.400,00, protocolo nº 20070000873320, apresentou-se com saldo negativo. 2) Indefiro, por ora o pedido de desconsideração da personalidade juridica da ré eis que ausentes seus pressupostos legais. 3) Intime-se a ré por DORJ para indicar um depositario para a penhora da renda de fls. 69/71, no prazo de 10 dias, sob pena de ficar caracterizada sau resistência à presente execução o que poderá legitimar a desconsideração da personalidade juridica\r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.803.013472-0 - Kátia Aleixo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.000597-0 - Marcelo Dias Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). X Arakaki Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243, Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908, Walter Mendes Assunção - OAB RJ079232). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - Ronaldo David Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Freedom Curso de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Renove-se a diligência de fl.34, devendo o Sr.Oficial de Justiça averiguar se o depositario de fl.37 ainda conta no quadro de funcionarios da empresa \r\n\r\nProc. 2006.803.006816-5 - Mario Ricardo Castello Branco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Tendo em vista o depósito de fls.278, verifico que o mandado de penhora foi expedido com o valor equivocado. Assim, reduzo a penhora de fls.348 para a diferença, ou seja , para a quantia de R$ 1.805,87. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.007029-9 - Cleverson Luiz Schaefer. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007168-1 - Claudia Tannus Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Certifique-se quanto à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - Elpídio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Marilda de Souza. Regularize-se a petição de fls.51/57, que está apócrifa. certifique-se quanto à tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - Daniela Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.803.011817-0 - Temilson José de Souza Nogueira. X Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012310-3 - Livia Quirico Coimbra. X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Revogo decisão de fl.81, eis que jamais houve relutância da retirada do produto. 2) fl.93 - Nada a prover, eis que já foi expedido mandado de pagamento no valor da diferença entre o total depositado nos autos e a quantia pleiteada pela autora em favor da ré Casas Bahia (mandado de pagamento fl.87). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - Carlos Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1)Em execução. (R$ 261,11) 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.000366-5 - Maria Lucia Alves Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Banco Bradesco S/A. Retire-se de pauta a AC. A autora para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000367-7 - Belchor Jessé Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belchor Jesse Almeida Xavier - OAB RJ050575). X Banco do Brasil S/A. Retire-se de pauta a AC. Ao autor para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000730-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Em execução no valor de R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.001049-9 - Walkyria Toews de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Casa Bahia Comercial LTDA - Casas Bahia e outro. Retifique-se a planilha, pois não há que se falar em multa de 30 %, devendo ser considerado o valor já depositado pela ré (fls.48). \r\n\r\nProc. 2007.803.001157-1 - Priscilla Karla Candeias Barbosa. X Ponto Frio. 1) Indefiro a fixação de multa pois a autora informa que a obrigação foi cumprida. (fls.32) 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001193-5 - Anakelen Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001301-4 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a situação patrimonial da recorrente, conforme documentos acostados fls. 61/64, é incompatível com o beneficio da gratuidade de justiça, indefiro o beneficio pleiteado. Venham as custas no prazo de 48 hs., sob pena de deseção \r\n\r\nProc. 2007.803.001485-7 - Maria Therezinha Santa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). X Itaú Banco Investimentos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001493-6 - Mara Elizabeth Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.001500-0 - Manoel Branco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001611-8 - Domingos dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinto Dias - OAB SP124272, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Face à certidão supra, Deixo de receber os embargos \r\n\r\nProc. 2007.803.001749-4 - Cleia Pimentel Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001961-2 - Arnaldo Jorge Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002139-4 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outros. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 21/09/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.002215-5 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. a. Mantenho a decisão de fls.51, pois a ré não foi condenada a cumprir obrigação de fazer, conforme já esclarecido. \r\n\r\nProc. 2007.803.002292-1 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bosh Continental Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002533-8 - Julita da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002563-6 - Nilda de Souza Camargo de Mattos. X Itaucard. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002620-3 - Marina Vieira Guimarães da Costa. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.080,00,protocolo nº 20070000809191. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco Itaú S.A,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nRessalte-se que há depósito efetuado pela parte ré no valor de R$ 1.000,00 (fl.57)\r\n\r\nProc. 2007.803.002773-6 - Daniele Teixeira do Nascimento Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Brasil Telecom e outros. Em execução em face da 2ª ré. Proceda-se a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.803.002923-0 - Jorge Constancio Rocancourt Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Constancio Rocancourt Saldanha - OAB RJ009817). X Sirley de Mello Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique da Silva Almeida - OAB RJ112419). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003143-0 - Vera Maria Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003369-4 - José Geraldo de Freitas Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003496-0 - Nina Maria de Carvalho Elias Rabha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003502-2 - Almira Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003503-4 - Alexandre Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco do Brasil S. A-superintendência Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003520-4 - Michele Alves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Allpark Estapar Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003611-7 - Stephen John Dibley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003762-6 - Sônia Diacuy Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a planilha atualizada do débito levando-se em consideração o pedido de aplicação de multa do artl 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.004106-0 - Josimar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Banco Volkswagen S/A. Designe-se nova AC e cite-se no endereço de fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004775-9 - Valdeilson Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050). X Federal Seguros. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada , JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51,I da lei 9099/95. Custas pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.006207-4 - Fabricio Lopes Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Hewlett-packard Brasil S/A e outros. Retire-se de pauta a AC. Ao autor para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - Simonides Rodrigues Carriço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006351-0 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri. X Banco Itaú S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.007085-0 - Anamaria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ031579). X Eurobarra Rio LTDA. Recebo a emenda. Defiro fls.20. Redesigno a AC para 04/10/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007300-0 - Iclea dos Santos Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Banco Itaú S. A.. fls....Defiro o aditamento. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007524-0 - Nelson Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Tita Veículos Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007570-6 - Jorge Kleber Lima Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). À autora. \r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - Maria de Fátima Cardoso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Ricardo Brandao de Oliveira - OAB RJ109653E, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Vemax Comercial LTDA - Zetaflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.000215-7 - Elane Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Edson Cesar Gomes. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Restaurante Pianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950, Márcio Felício Gonçalves - OAB RJ082902, Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - Mirtes Fialho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Isaias dos Santos e outros. Venha o endereço do 1º réu, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 267595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "267640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.187037-6 - Roberto Basto Lips da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). X Rafael Flinkas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656, Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.108926-3 - Jorge Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira Nunes de Medeiros - OAB RJ020593). X Oldemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB DF117072, Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.181940-1 - Bruno Goulrt Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ100607). X All Nations Comércio Exterior LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ118231). ...ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FEITO PELOS AUTORES... \r\n\r\nProc. 2007.800.093743-0 - Markus Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Rymer - OAB RJ136975). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - Maria Amelia Geraldes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.024766-1 - Paulo Manuel Moura Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.118804-8 - Eliana Lobato Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Carolina Arduino Soledade Santos Alcure - OAB RJ119604, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.164485-6 - Maria Aparecida Cláudio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). X Consórcio Telelistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.182833-5 - Maurício Thadeu Carneiro Lima. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.184390-7 - Angela Maria Verissimo Croccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217073-8 - Joaquim Baptista Pinheiro Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495, Adalberto Brandão da Silva Paranhos - OAB RJ090349). X Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Tendo em vista que a complementaçao de custas nao é compativel com o rito especial dos Juizados Especiais CIveis, nada a reconsiderar. Assim, mantenho a decisao de fls. 120, por seus proprios fundamentos. Publique-se. Após, certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018890-0 - Lauri Claudio Görgen. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. SEJA ACRESCIDO COM A SEGUINTE DECISÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.048143-3 - David Magid Cheble. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.048534-7 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Unicard Unibanco Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.063222-8 - Sulamita Bezerra de Lima. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 12 HORAS. INTIME-SE A 1º RÉ, VIA D. O. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.156869-2 - Terezinha Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Thereza Albertina de Bernardi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001402/2000 (2000.800.037696-8) - Maria Rita Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Marilza Élice Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Abrah Ão Faiad - OAB DF007656). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.146009-0 - Zilah Cartier Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Muller Cartier Marques - OAB RJ116816). X Stefel Refrigeração Em Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.171652-8 - José Luiz da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295, Neide Maria Ramos - OAB RJ130848E, Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.007335-1 - Liuba Kaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ115358, Maria Fernanda Nascimento Silva - OAB RJ115366). X Bradesco Saude Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Schweinberger - OAB RJ110492, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.117097-2 - Antonio Cabral Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Jorge Eduardo Cienza Montalvo. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO........ \r\n\r\nProc. 2005.800.152307-8 - Francisco Antônio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765, René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Edna Rosângela Dias Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ015289, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Bárbara Cristine Ribeiro Barros - OAB RJ139039E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.068060-9 - Yolanda Veloso Borges de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382, Luiz Felipe Moraes Bar reira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). Intime-se a parte ré, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oposição de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072182-0 - Maria Jandira Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.106716-6 - Oswaldo dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917, Nelson Antonio Celani Carvalhal - OAB RJ122574). X Academia Top Bel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109576-9 - Paulo Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Após, tendo em vista o alegado a fls. 110/111, determino a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA para que remetam a este Juízo histórico das anotações restritivas envolvendo o nome da parte autora...Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.134281-5 - Gianfranco Ronca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Auto Viação Salineira LTDA e outro. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 97 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138691-0 - Mário Sérgio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.154088-1 - Emenelvina Souza da Rosha Shalders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175037-1 - Rodolfo Abel Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496, Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184520-5 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.185922-8 - Geraldo Antonio Torres Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959, Luiz Mauro Guimaraes Coelho - OAB RJ021916). X Tap- Transportes Aéreos Portugueses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.800.185922-8 - Geraldo Antonio Torres Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959, Luiz Mauro Guimaraes Coelho - OAB RJ021916). X Tap- Transportes Aéreos Portugueses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186728-6 - Vanete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dias Resende Salomão - OAB RJ136395). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.202230-0 - Sergio Leão Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS.78/81 SEJA ACRESCIDO COM A SEGUINTE DECISÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.206146-9 - Julio Eduardo Magalhães Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.216192-0 - Hosana Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Frickmann Young - OAB RJ129330). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.019180-7 - Maria Claudia Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, José Alberto Kede - OAB RJ011684). X Julio Cesar Espolador Ramacho. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 15 H30M. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.020854-6 - Nivia Maria de Oliveira Corlete. X Casa Assuf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.031522-3 - Marcus Vinicius dos Santos. X Aiko Evadin Industrias Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443). Intime-se a primeira ré EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA SOCIEDADE ANÔNIMA, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043344-0 - Eliska Altmann de Carvalho. X Mexicana de Aviação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045627-0 - Ilka Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Cavalcanti Barros - OAB RJ082524). X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048564-5 - Paulo Bruno Felix Rocha. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - Aldo Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Paulo Burlamaqui de Mello Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 14 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA E A 2º RÉ, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.068765-5 - Diana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). ASSIM, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.069449-0 - Maria da Graça Leite Goldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Gerson Garcia Alves e outro. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 10 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.071959-0 - Maria Candida de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Itau Banco Inv S/A Credicard Itau. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 15 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.090731-0 - Giovanni Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Nunes de Melo - OAB RJ013215). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001333/1998 (1998.800.054359-9) - Paulo Jouvin Pessoa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071, Luciana Resende de Souza Lima - OAB RJ129045, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Porto Seguros Antiguidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique de Figueiredo Marques - OAB RJ055899). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.017847-4 - Maria Rita Paula. X Marilza Élice Coutinho. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 267640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001313-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Luiza Leda de Lima Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001547-0 - Marcos Martins Davidovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Nova Aliança Imóveis e outro. Fl. 41- Defiro. Redesigno o ato para o dia 01.08.07 às 14:45 hs. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003160-1 - Lourdes de Los Heros. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000416-0 - Cândido Álvaro Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Luiza Maria Doutel Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ124835). Fl. 86- Ante o que consta à fl. 52, indefiro o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.810.002831-0 - Jose Robertoramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). X Tv Sky Shopp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002936-2 - Edivaldo Vieira da Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a ré do valor transferido (fl. 69). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002965-9 - Elizabeth Hastenreiter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153, Alberto Bento Alves - OAB RJ104406). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000470-7 - Ana Carolina Naves de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000612-1 - Fernanda Rosa Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Faria Macedo - OAB RJ038749, Fábio Eduardo da Silva Leopoldina - OAB RJ071374, Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 71/72 e 73/74- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000894-4 - Nicole Elie Ofeiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001174-8 - Ana Lucia Ignácio Pereira. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001285-6 - André Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Editora Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2007 às 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.810.001388-5 - Valéria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Audiência de conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 11:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002227-4 - Helio Nahmen Kestelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Rio Centro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Aguarde-se a apresentação da guia de depósito, pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003116-0 - Danilo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Silvia dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - Marcelo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fl. 146- Esclareça o pedido ante o prazo de 90 dias de validade constante no mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Fl. 138- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000912-0 - Otakar Guilherme Neves Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Varig S/A Companhia Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face resposta do BACEN, as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.001190-4 - Jose Roberto Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Ana Lucia Ferreira da Silva e outro. Fls. 54/55- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.001818-2 - Ana Paula de Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho Reis - OAB RJ114140). X Estok Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001875-3 - Ana Paula Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (clermente Ferrand) - Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Fls. 130/134- Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.810.002921-0 - Lucia Cunha Senra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Fernanda de Andrade Pereira - OAB RJ149610E). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fl. 93- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003344-4 - Pedro Henrique de Castro Aoad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). I-se a ré do valor transferido. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003605-6 - José Adson Parente Martins e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ074379). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Fls. 132/133- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.810.003783-8 - Daniela Maria das Graças Meireles Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). X Café Le Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade Bergamo - OAB RJ055686, Maria Carmen Bergamo Barbosa Mello - OAB RJ084192). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003804-1 - Renato Jose Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.810.003852-1 - Magda Vaissman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Doering - OAB RJ064212). X Brastel Editora Ltda-me. Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003986-0 - Jonny Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcelo Dickstein - OAB RJ157651E, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003989-6 - Nathalie Rembischewski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004206-8 - Romário Carolino Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Vera Rossi. Fls. 24/25- Indefiro. Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.810.004335-8 - Fernando Thompson Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243). X Banco Itaubank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004651-7 - Miriam Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Restaurante Alessandro e Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321, Renato Anet - OAB RJ045633). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000277-2 - Raimundo Nonato Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000282-6 - José Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Face resposta do BACEN, as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000319-3 - Thalita Peixoto Diniz Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000342-9 - Roberto Maluhy Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000754-0 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartão de Crédito Bradesco Mastercard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000805-1 - Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreti da Silva - OAB RJ117218). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000822-1 - Sebastião de Sousa Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Comprove a ré o pagamento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000972-9 - Shirley Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000984-5 - João Gabriel Hamann Moacyr Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pelajo - OAB RJ103041). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento, para excluir do dispositivo da sentença proferida às fls. 112/114 a obrigação da autora no que tange à devolução do aparelho celular. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.001115-3 - Renata Favagrossa Dominguez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fukelman - OAB RJ130758). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001253-4 - Gustavo da Silva Berardinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Soundstation e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 03/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001420-8 - Rodrigo Octavio Caúla da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). Fl. 228- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.000291-5 - Luiz Antonio Nogueira Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Traga o autor o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.810.001285-4 - Joaquim Bento Severiao Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ118531). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001823-6 - Margareth da Rocha Passos Medina Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003453-9 - Maria Heloisa Cerqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Haja vista o lapso do tempo entre a determinação de fl. 114 e a manifestação da autora, mantenho a decisão de fl. 119. Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004388-7 - Eduarda Porto Frias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fl. 105- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000467-7 - Camila de Souza Vasques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB RJ084374). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000635-2 - Márcia Maria Raposo Ítalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Francisco Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB RJ015825, Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB RJ081739, Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000764-2 - Silvio de Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Elda Maria Atanha Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.002022-4 - Safira Hirsch de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X New Agency Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Paulo Roberto Mariano da Silva - OAB RJ002064). Tendo em vista a certidão do OJA, à fl. 335 v°, indique a exeqüente como deseja prosseguir na execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004176-3 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Raimundo de Oliveira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002376-3 - Marcio Valle de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Abn Armro Real. Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.001245-1 - Ana Lúcia Dantas Freire. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos do devedor e condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI... \r\n\r\nProc. 2005.810.002550-0 - Cristiane Silva Ramos Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Autos já desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.810.000302-6 - Altemar Nowasck. X Brasil Transportes Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Ao exequente sobre a resposta do BACEN (fls 79) \r\n\r\nProc. 2006.810.002675-0 - Madalena da Silva Piovesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Cumpra-se fl. 138. Fls. 143/147- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.810.004316-4 - Eduardo Novaes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 90- Da análise dos autos, verifica-se que o pagamento ocorreu no prazo legal (fl. 84), não incindindo, assim, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004572-0 - Marília Paixão Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Fls. 71/72- Intime-se a parte ré para que pague o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002193-2 - Dudley de Barros Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Bridgestone Firestone do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003566-9 - Maria Elizabeth Bernardes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl. 107- Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.810.004036-7 - Raffaele di Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Bruna B. Lopes Chuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Defiro o prazo de 48 horas para a juntada do documento descrito à fl. 231, em sua integralidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.810.004041-0 - David Epstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fl. 118- Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001116-3 - Emiliano Sepulveda Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Sepulveda Gomide - OAB RJ140873). X Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002629-4 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Fls. 118/119- 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Indefiro a penhora on line, tendo em vista que o Banco Bradesco comprometeu-se apenas ao pagamento da quantia de R$ 500,00, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor acordado. A multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) somente incidirá diante do descumprimento da obrigação de fazer acordada pelo 2º réu, Banco Ibi. Dessa forma, diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002640-3 - Francisco Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002655-5 - Lucia Maria de Mello Santanna. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003187-3 - Ademar Francisco de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Ante o não cumprimento da determinação de fl. 95, julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. Fls. 96/97- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004266-4 - Maria Valnete Penha Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Fl. 86- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000030-1 - Antonio Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Corrêa Garcia - OAB RJ021919). X Joana D'Arc Tosta Brown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Deborah Pereira Villela de Biaso - OAB RJ139876E). Fls. 50/52- À parte ré, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000254-1 - Leonardo Coelho Antero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ001621B). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000763-0 - Celio Aparecido de Bacchi Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001023-9 - Marcia Maria de Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fls. 50/51- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003072-0 - Marco Americo Usiglio Kovacs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Vivo S. A.. Comprove o autor que reside no endereço informado na inicial, haja vista que no documento de fl. 13 consta o nome de sua genitora e nos documentos de fls. 18/54 encontra-se descrito endereço situado fora do âmbito de competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003085-8 - Juliana Henning Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Vivo S. A.. Traga a autora comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.003511-2 - Fabiana dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 152/155- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003903-3 - Maria Lucia Frossard dos Reis Albuquerque. X Ticketmaster Cie Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, haja vista os termos do Enunciado n° 14.9 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, Aviso n° 29/2005, a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.810.002424-0 - Margarida Lage Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Coelho - OAB RJ113035, Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). X Banco do Brasil. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 267602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.184989-2 - Alzira Horacio de Souza Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). X Conceição Araujo Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). Comprove o recorrente fazer jus à gratuidade. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.042892-0 - Rozana Tito Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Aros Consultoria e Participação Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Ao exequente sobre certidão de fls.210. \r\n\r\nProc. 2006.800.112698-5 - Lilian Rose Villar de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000085-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Sesaprevi Corretora de Seguros de Vida, Saúde, Previdência e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.800.010607-2 - Aloísio Mendes da Silva. X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Enes Lebre - OAB RJ062059, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Intime-se a parte autora, por AR, sobre despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2001.800.061999-5 - Percio Breno Mina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.063792-6 - Neli Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X Pasak Máquinas Equipamentos Para Cozinhas Industriais. À parte autora sobre certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.800.096900-5 - Flávia Gonçalves Moulina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.104090-5 - Maurício José Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Cláudio Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.039970-7 - Eurico de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Unamar Clube-hoteis, Campings e Colonia de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.021128-9 - Rogerio Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.037158-0 - Joaquim de Souza Cova e outro. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.085689-6 - Helio Inacio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Inácio Pereira - OAB RJ121233, Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Venha a prova documental superveniente mencionada a fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2005.800.009536-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 24/08/2007 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2005.800.071330-3 - Cleide Celestino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.128116-2 - Paulo Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036, Paloma Genovez Bastos - OAB RJ142987). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.049380-9 - Ana Lúcia França Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Casa e Vídeo. À parte autora para dar quitação, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.063098-9 - Lindaselva Rodrigues dos Reis. X Bcp Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para dar quitação em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077337-5 - Glaucia Rodrigues Timoteo. X Net Cobranças LTDA. Ao autor sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.800.078399-0 - Carlos Henrique Mariz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.148896-2 - Newton Ricardo da Cunha Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.25: Defiro devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.161806-7 - Evanilce do Nascimento Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À MM juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166858-7 - Willy Jacques Josef Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.176448-5 - Maria Ester de Sousa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. A.. Ao réu comprovar o cumprimento da sentença de fls.455/456. \r\n\r\nProc. 2006.800.197657-9 - Marinete Costa dos Santos e Silva. X Consorcio Librão. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200580-6 - Maria Nazare Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.203530-6 - Rosangela Alves Frattani. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215028-4 - Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.46: defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004190-1 - Andre Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). 1. Fls.71: Defiro vista.\r\n\r\n2. Fls. 73: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Ao autor para se manifestar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033138-1 - Flavia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Itau S/A. À autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077039-0 - Ana Paula Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. Defiro prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099576-3 - Jefferson Colecto de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telerj Celular S. A (vivo). 1. Mantenho a decisão de fls.23, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.099147-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Holding do Brasil Corretora de Seguros LTDA e outro. Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.087347-0 - Fabiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Silvio da Silva Aguiar. À parte autora sobre certidão de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2005.800.155019-7 - Antoinette Cotrim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aos interessados, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.183326-4 - Elmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Exibirio Publicidade e Promoções LTDA. Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da incial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183942-4 - Hprint Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Tonerfull Informatica LTDA. Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da incial para instruir citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.060940-9 - Jo Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jo Carvalho Costa - OAB RJ090070). X Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazare de Carvalho da Rocha - OAB RJ037428). Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.007750-5 - Sergio Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.019267-9 - Rita de Cássia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). 1) Fls. 302: Indefiro, vez que a ré opôs embargos à execução.\r\n\r\n2) Cumpra-se despacho de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2002.800.046166-6 - Simone Borba Reis Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048). X Tec Cobra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vicente de Carvalho - OAB SP106239, Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Fabiana Barbosa Cavalcante Simão - OAB RJ138457E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.107339-0 - Valeska Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867, Valeska Medeiros Pereira - OAB RJ096800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). À MM juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.059130-8 - Jorge Affonso Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.062809-5 - Denise Cristina Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.128852-8 - Almir Viana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588, Igor Matos D'Avila Kauffmann - OAB RJ126340). X Visa Cartao de Credito. Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 25.09.07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2003.800.145356-4 - Vitor Pinto Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Ao autor , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.020292-6 - Paulo Cesar Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139188-3 - Gilmar Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Roberta Ramos Rios - OAB RJ114197, Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Atl - Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se certidão do crédito do autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.147818-6 - Jose Raimundo Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417, Viviane Marçal Pinto - OAB RJ133285E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.152109-2 - Roberto Luiz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gonçalves da Silva - OAB RJ122897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173865-2 - Maria Jose Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Atransrio. À parte autora sobre certidão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2005.800.008210-8 - Paulo Cesar Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.018096-9 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Sgtech Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032730-0 - Leonardo Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Aparecida Scarmanha - OAB RJ094425). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor sobre depósito de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.800.036501-5 - Emilia Lucy Cerqueira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Ana Carolina Aguiar Miranda Santos - OAB RJ138671E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.057190-9 - Nilsa da Cunha Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). À parte autora para dar quitação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.064447-0 - Marcio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa. 1. Fls.60: Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\n2. Fls.62: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.065168-1 - Cristina Santana dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À parte autora sobre depósito de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.800.070250-0 - Lucilia Melo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). À parte autora , em 48 horas, sob pena de baixa de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.098098-6 - Luis Manoel Valverde Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Atl - Algar Telecon Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.800.105649-0 - Manuel Marcilio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.123460-3 - Celia Pimentel Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Antigo Sobrado 64 & Antiguidade do Centro LTDA M. e. Fls.31: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.157427-0 - Alvaro Cardoso Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Restaurante Dito e Feito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certifique o cartório quanto ao alegado a fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.800.160757-2 - Eni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Caixa Beneficente da Policia Militrar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Fabiana Rocha dos Santos - OAB RJ150964E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.161618-4 - Jorge Benildo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Finivest S/A. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.009638-9 - Waldemar Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Defiro prazo derradeiro de 05 dias para cumprimento da decisão de fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.800.014797-0 - Marcelo Felipe Vertuli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.025918-7 - Therezinha Mendonça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.028158-2 - Cezar Mantizuma da Silva Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050529-0 - Ramitis Santos Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Bozano Simonsen Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Comprove o requerente fazer jus a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.065197-0 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). Ao autor para dar quitação, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073986-0 - Rogerio Possidonio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando o alegado a fls.101, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077177-9 - Renata Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Siemens S/A e outros. Considerando a certidão supra, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.084608-1 - Mauro Palma Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Duana 109 Comercio e Decoração LTDA e outro. Ao autor para dar quitação, em vista do depósito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.085179-9 - Jorge Rogerio Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Siemens Eletro Eletronica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.093536-3 - Jorge Luiz Prelado Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099956-0 - Raimundo Nonato Costa Leite Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Eset Software Brasil. Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101287-6 - Nilce Conceição Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao autor sobre depósito de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.800.103366-1 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Considerando o alegado a fls. 41, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115386-1 - Anderson Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lopes Lima Roque - OAB RJ124896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para dar quitação, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120798-5 - Marlene Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122679-7 - Marcio Teixeira Vidal Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129186-8 - José Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Pluricell - Telefonia Celular e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.134520-8 - Jaqueline Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA - Hsbc. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140510-2 - Paulo Cezar Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1. Fls.44: anote-se onde couber.\r\n\r\n2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.141669-0 - Adao Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144069-2 - Vania Jaches Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Ao autor sobre deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147446-0 - Raquel da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Alexander Rogerio de Souza - OAB SP182102). Cumpra-se a decisão de fls. 32, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149858-0 - Iracy Reis da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Carla Verônica Barbosa da Silva - OAB RJ154210E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156588-9 - Jorge Vitor de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.159120-7 - Claudia Valeria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161748-8 - Ailton Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Financeira Itau -cbd S. a. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.162066-9 - Wilton Carlos Santino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.167327-3 - Washington Ribeiro Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco UNIBANCO. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167348-0 - Alessandro Barrozo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Banco UNIBANCO. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177010-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177010-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Retifico o despacho supra. À MM juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.179826-4 - Maria Aparecida Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181587-0 - Maria Amélia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Losango. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183978-3 - Gerald Pierre Michel Villenave. X Net Rio S/A. À parte autora , sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185006-7 - Helio Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Ibi Empresa de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185049-3 - Gilberto de Alcantara Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187256-7 - Fabio Lins de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X OI TNL PCS - S/A. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193788-4 - Jorge Andre de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211236-2 - Cláudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A. Ao autor sobre depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.211939-3 - Inez Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itau S. A - Itaucard. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001637-2 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco Bradesco. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023716-9 - Rosangela de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Lyvey Administração e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023716-9 - Rosangela de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Lyvey Administração e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Retifico o despacho supra. À MM juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - Josias Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 25/09/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.043318-9 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Ibi Administradora de Cartoes. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043389-0 - Leni Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Intime-se a ré para pagamento em 48 horas, ou indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045980-4 - Renata da Silva Leandro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058198-1 - Michael Lins de Souza. X Mastercard Maestro / Redshop. Ao MM juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076227-6 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Defiro a inclusão no polo passivo da empresa supra mencionada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096039-6 - Esmeralda Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ056950). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.094780-9 - Hilton de Souza Furtado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.800.073059-8 - Joel Gomes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Bradesco Administradora de Cartões de Créito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221). Ao exequente para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.107406-0 - Sergio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Safra Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Cumpra-se despacho de fls.237. \r\n\r\nProc. 2003.800.082489-3 - Sonia da Silva Menezes Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.097947-5 - Lourival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Ao autor, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.134898-7 - Jose Rogerio Alves Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.164769-3 - Alexandre Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Fls.255: Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.042319-0 - Sonia Regina Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao exequente para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.072899-7 - Antonio Carlos Copelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.083999-0 - Jose de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.110457-2 - Berezilda Santos da Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover. Cumpra-se despacho de fls.132. \r\n\r\nProc. 2004.800.111308-1 - Waldenice Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rodrigues Pinheiro - OAB RJ123546E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.117510-4 - Fernando da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique o cartório acerca da não manifestação do embargado, consoante decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.800.130237-0 - Maria Cristina Monteiro Neves Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Neves Bomfim - OAB RJ123482). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para pagar a diferença apontada, em 5 dias, sob pena de incidência de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2004.800.139319-3 - Patricia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Vanessa Abrahao Anderson - OAB RJ141229E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153618-6 - Delamar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao exequente para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.160688-7 - Mary Martha da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Reder Vaz - OAB RJ127627). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). À MM juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.173686-2 - Kátia Hilário de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Luiz Carlos Lopes Pires e outros. Ao exequente sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.008518-3 - Adriana Cantarino Credie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.008978-4 - Antonio Carlos dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre depósito de fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.800.027408-3 - Carlos Arthur de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Rocha Carvalho - OAB RJ118160). X Telemar - Beneditinos. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.040090-8 - Luiz Carlos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Telemar - Beneditinos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.043819-5 - Ligia Goffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Gross. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060178-1 - Lissa Catherine Reignaut de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para dar quitação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071157-4 - Odete Fernandes Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.108256-6 - Juliana Sinquini de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111744-1 - Miguel Angelo Pereira Rodrigues. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À partte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.140880-0 - Renata Giraldez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). À parte autora sobre depósito de fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.800.147028-1 - Jailson da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082706-2 - Alba Valéria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Assis de Oliveira - OAB RJ135564). X Tim Celular S/A e outro. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084438-2 - Helena Maria de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Livre Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a parte ré, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como sua data, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações do autor, com a consequente execução da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.114819-1 - Manuel Mota Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115688-6 - Celestino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Leonardo Coutrim e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.116626-0 - Fatima Maria Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. A autora sobre depósito de fls.117.\r\n\r\n2. Fls.118: Defiro desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.123387-0 - Genival Pedro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128638-1 - Cesar Silverio Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre depósito de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.131127-2 - Marcelo Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aos interessados, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131469-8 - Rosane Guaranys de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Itau Card. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136542-6 - Maria Luiza Cabral de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Hsbc Bank S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.144076-0 - Agner Sidirley Pandolfi de Deus. X Claro Celular e outro. Fls.141: Defiro devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.148447-6 - Luciene Aquino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre depósito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.150157-7 - Marina Marchiote de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Jesus Marques - OAB RJ126300). X Fininvest - Negocio de Varejo LTDA. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.150297-1 - Marcelo Madureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outros. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155420-0 - Gustavo Henrique de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre o alegado a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.155520-3 - Severino José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em vista do depósito de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.800.161260-0 - Nelson Prevatto Orb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163047-0 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander. 1. Recebo a emenda da inicial constante a fls.18.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido a fls. 20.\r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163047-0 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.166197-0 - Valdir Azevedo Canario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167980-9 - Dulcineia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172687-3 - Luis Claudio de Moura Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172749-0 - Sidonia Pagoni. X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.174919-8 - Aparecida Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco UNIBANCO. Considerando a desistência do recurso manifestada a fls. 163, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.181226-1 - Ilana Faria Rocha de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185786-4 - Carlos Alberto da Paz Simeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193746-0 - Manoel Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Em vista da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n2. À parte autora sobre o alegado a fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2006.800.197909-0 - Rafael Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.199520-3 - Ary Jorge de Assiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204487-3 - Joao Paulo Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Tnl Pcs S/A (oi) e outro. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207419-1 - Danielle da Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.111: Defiro devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.207666-7 - Renata Suzano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Lecca S. a. considerando o alegado, isento a autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211108-4 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a autora o real motivo de sua ausência, vez que a fls.30 alega um motivo e a fls. 33, sustenta outro, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.214178-7 - Luana Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Real e outro. À parte autora sobre depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - Wagner Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Oi Barra Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 14/09/2007 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.017365-9 - Francisca Menergado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). Fls. 29/31: Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019349-0 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X VIVO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não há omissão apontada. Não sendo possível o cumprimento da obrigação de fazer, esta será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046169-0 - Juliana Magalhães Etcheverria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054370-0 - Elpidio Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061468-8 - Rosilane Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itau S/A Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). I - Defiro o prazo de 48h para juntada da carta de preposição, decorrido o prazo, com ou sem a juntada, voltem conclusos. II - Anote-se onde couber o nome e o número da OAB do advogado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.069428-3 - Aloisio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X Banco Sudameris Brasil S. a. Fls.46: Recebo a emenda. Intime-se o réu acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.073687-3 - Ana Lucia Sena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Ipiranga. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, o alegado na AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084628-9 - Tania Mara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110750-6 - George Abreu Lumby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Submarino S. a. Nada a prover. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122949-1 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico. Verifico estarem presentes os requisitos do art.273 do CPC, especialmente porque o contrato foi firmado em 03/11/06 e prevê carência de 180 dias para o tipo de exame solicitado (fls.16 e 26). Assim, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize o autor a fazer o exame solicitado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123038-9 - Fernanda de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Lokal Digital Com. de Informatica LTDA. Verifico presentes os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente em vista dos doc de fls 17/18. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré troque o produto, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.012359-5 - Mauricio Pereira Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417). X Portale Rio Norte S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora , em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.116940-8 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.018744-7 - Joao Claudio Martins Cassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Marisa de Oliveira Cardoso. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117253-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Coife Odonto - Centro Odontologico Integrado Familiar e Empresarial S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Novelli - OAB SP159614). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171643-0 - Thomaz Samuel Alexandrino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Banco Itau Cartoes S/A. FLS. 22/23: Indefiro, posto que o autor não compareceu à AC e também não apresentou justificativa para a sua ausência, embora tenha sido regularmente intimado para a audiência.\r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180424-0 - Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Instituto Nacional de Formação Executiva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007453-0 - Ligue Taxi - Prestadora de Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Tribunal Arbitral Federal do Rio de Janeiro e outro. 1-AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 42/44 e fls.48/50 por se tratarem de cópias da inicial;\r\n\r\n2- Tendo em vista as certidões negativas do OJA (fls. 40 e 46), traga a parte autora o correto endereço dos réus, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001424/1993 (1993.800.000191-3) - Sonia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Reinato Lino de Souza e Omar de Carvalho. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 311. \r\n\r\n004887/1994 (1994.800.000295-6) - Anisio Euclides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionalda Maria Fidelis Murta - OAB RJ132841, André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Perfil Montagens Tecnicas. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n004947/1994 (1994.800.000394-8) - Osmar Medeiros. X Hima Móveis e Modulados Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Procedo à penhora on line. \r\n\r\n008186/1996 (1996.800.001511-6) - Jose Fernandes Costa Prata Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Copytec (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Não há como expedir novo mandado de penhora tendo em vista que já há penhora nos autos. Como o réu não depositou o valor equivalente ao bem penhorado até o momento, procedo a penhora on line no valor atualizado às fls.117. \r\n\r\nProc. 1999.800.021711-0 - Espólio de Wanda Therezinha Weitzel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X Delta Hotéis-clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Meireles de Souza - OAB RJ116770). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.023361-8 - Terezinha de Jesus Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879, Vivaldo de Paula e Silva - OAB RJ056665). X Aldebaran Antiguidades e Leilões de Arte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.089553-6 - Jalmir da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X D 2 Celular Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). À ré para fornecer as cópias para que seja expedida nova carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.030152-3 - Alessandra Cristina Costa Mendes. X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Expeça-se certidão de dívida. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.016603-8 - Alexander Nonato de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.101341-2 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.001061-2 - Maria das Graças de Almeida Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Rodrigo Câmara do Vale - OAB RJ103478). Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas EM FAVOR DA PARTE RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.006384-7 - Josue Cosmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Carfacil e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.157955-0 - Ana Lucia Marins Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Tendo em vista que se trata de mero erro material no cabeçalho da sentença, já corrigido de ofício, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.800.169443-0 - Reinaldo Martins Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Martins Moreira Filho - OAB RJ070404). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.005264-5 - Francisco do Amaral Brasil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para acrescentar no segundo parágrafo da sentença o que se segue: Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 350,00 em favor do autor. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada.2) À ré sobre a diferença apontada (fls.165/166). \r\n\r\nProc. 2005.800.008433-6 - Edson de Oliveira Zuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.132, e-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.118. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 16,17), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.013241-0 - Elson Elias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Oficie-se ao BB para que este informe se o valor penhorado a fls. 127 está a disposição deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.800.061949-9 - Rita de Cassia de Almeida Ribolho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.086432-9 - Denise Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109775-2 - Ivanise Natalia Monteiro Delpomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada EM FAVOR DA EXECUTADA;\r\n\r\n2- FLS. 70: À parte ré posto que não pertence a estes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121212-7 - Tadeu Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Ceg-companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Gus tavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001871-8 - Katia Celene Lira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.010982-7 - Michelle Alves dos Santos. X Cezario Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047041-0 - Marcia Mendonça Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Após a expedição do mandado de pagamento-dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158364-8 - Telemais 3 Listas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Federação Nacional dos Empregados Comercio Hotelaria e Similares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Silva Chaves - OAB RJ063278, Marileny Stevaux Cumeira - OAB RJ031064). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.158493-8 - Joseli de Fátima Dutra da Silva. X Alfa Comercial de Colchões LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160611-9 - Cinthia Cristina Resende Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164633-6 - Leo Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.164633-6 - Leo Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 53, publique-se a sentença de fls. 46/47.\r\n\r\nVenha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167732-1 - Rachel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173081-5 - Israel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173843-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178281-5 - Eliaquim Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Saúde Dix S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84, devolvo o prazo como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181111-6 - Jorge Carlos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181113-0 - Jairo Teofilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181174-8 - Anderson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185185-0 - Alexandre Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.192682-5 - Paulo Sérgio de Souza do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193093-2 - Juarez Rosin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Bcp S. A. - Claro. AO CARTÓRIO para cumprir fls. 67, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - Joana Darc Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195894-2 - Anderson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Revitalle News Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197133-8 - Leticia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por derradeira vez, venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022515-5 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024135-5 - Maria Aparecida Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.024135-5 - Maria Aparecida Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). RECONSIDERO A CONCLUSÃO RETRO eis que foi aberta em nome de outra Juíza...Julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.024136-7 - Luciano Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.026032-5 - Raphael Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Claro - Bcp S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028177-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.032664-6 - Adilson Nmovaes Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Credicard e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043171-5 - Solange Ramos Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Doceria Campos do Jordão LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077982-3 - Robson Paladini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - Jose de Assis Rendeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro. Tendo em vista os AR's de fls. 35/36, traga a parte autora os corretos endereços das rés, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078686-4 - Rodrigo Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080535-4 - Carlos Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Banco Itaucard S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081092-1 - Vagner do Amorim Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro ( Cdl Rio ). Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS, CNPJ 08173721000105. Oficie-se ao DRA. Cite-se para a AC marcada nestes autos. Demais partes intimadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081365-0 - Maria da Penha Araujo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Vivo S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081639-0 - Rita de Cassia Palmira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Vivo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114433-3 - Juliana Archer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114637-8 - Daniel Aprigio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X VIVO. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116820-9 - Isabel Pires da Silveira. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123994-0 - Andre Eduardo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Vivo S. a. Aguarde-se a AC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.016724-5 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361, Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Gerson Nascimento. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025793-2 - Maria Odete Borba de Mello Rezende. X Lídia Esmeralda Amoedo Vilanova e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201041-3 - Wagner Moraes Orle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Jose Paulino de Oliveira. Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.025413-0 - Creofá dos Santos Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2000.800.018585-3 - Luciana Gutierrez Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750). X Solid Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.061122-6 - Robson dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Yellow Parking Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578, Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nQuebra Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.084121-9 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1) Reconsidero a decisão de fls.266 eis que não foi lavrado termo de penhora. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. 2) Expeça-se novo mandado de pagamento (fls.268). \r\n\r\nProc. 2002.800.091374-7 - Sandra Marcia de Menezes Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.132371-0 - Obadia Aheb Sion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Flavio Cruz Sampaio - OAB RJ148709E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013892-4 - Delair Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Arafran Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.048653-7 - Edina Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). ] \r\n\r\nProc. 2003.800.088595-0 - Angela Maria Muglia Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Com relação aos honorários de sucumbência, a sentença que examinou os embargos foi clara ao fixar o valor devido à autora e aquele devido ao advogado, de modo que o inconformismo do requerente deveria haver sido manifestado em recurso inominado, jamais interposto. Em verdade, os embargos de declaração ora apresentados já haviam sido rejeitados pela decisão de fls. 132, porque, também ali, o caso era de recurso inominado. Pretendem agora os requerentes reiterar os termos dos embargos de declaração, que nao podem ser conhecidos, pelas mesmas razoes de fls. 132. Com relação aos honorários contratuais, evidentemente, não são devidos pela ré, devendo ser discutidos entre os patronos e a autora. No mais, a reiteração na oposição dos embargos de declaração e na apresentação de planilhas que ignoram a sentença já prolatada é conduta que beira a litigância de má-fé. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, portanto. Cumpra-se a decisão de fls. 153. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.023265-7 - Araci Virgilio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.028301-0 - Luciana de Carvalho Sousa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Clube dos Diretores e Lojistas do Rio de Janeiro - Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.800.051284-8 - Evaristo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Konig Faraco - OAB RJ023114, Andre Boechat Konig - OAB RJ149062E). X São Jose Administração de Bens e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Tendo em vista a certidão supra, republique-se a sentença de fls.138. \r\n\r\nProc. 2004.800.110102-9 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Ambientair Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). Juntem-se o agravo de instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2004.800.117543-8 - Rosangela Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Isabela de Andrade Bernardes - OAB RJ138073). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros ( Eletros Saude ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Maia de Sá Freire - OAB RJ096260). Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.136184-2 - Lydia Beatrice Fernandes Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasser Larias Chequer - OAB RJ150035E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Unisaude Rio Assistencia Medica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.143812-7 - Alexandre Rabello Viola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (FLS. 13) em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.005503-8 - Samuel Napoleao Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Coorfaplan. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.005875-1 - Odette Lage Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS.31: Indefiro, tendo em vista que o atestado médico é posterior ao dia da audiência.\r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.800.018113-5 - Ana Maria Matos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA. CHAMO O FEITO À ORDEM: Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen (FLS. 45), juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.052825-1 - Carlos Eduardo Porto da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line (FLS. 180) EM FAVOR DA EXEQÜENTE e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (FLS. 183) EM FAVOR DA EXECUTADA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076673-3 - Andre Luiz Moledo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.099768-8 - Roberto da Mota Negreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.107441-7 - Fernanda Cardoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146363-0 - Luciana da Cruz Gomes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147181-9 - Joel da Silva Raggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - Claudio Matesco de Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Fernando Bonavita dos Santos - OAB RJ130988E). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.165736-8 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178943-1 - Jorge Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Loteria Las Vegas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). Cumpra o exeqüente o determinado a fls. 69. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002742-2 - Juan Carlos Gesteira Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013062-2 - Janaina de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021774-0 - Divo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Nextel Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado ÀS FLS. 117, DEVIDAMENTE PAGO CONFORME FLS. 123 e 124, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia BLOQUEADA ÀS FLS. 125 EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, por tratar-se de duplicidade de pagamento.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030114-3 - Renato Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036482-7 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telecomunicações de Sao Paulo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - Dilma de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Itaucred Financiamentos S. a. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.043515-9 - Antonio Paulino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 85/86: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069515-7 - Ronaldo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078722-2 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Viação Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.280. \r\n\r\nProc. 2006.800.079785-9 - Jair Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096725-0 - Maria de Fátima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Tendo em vista os cálculos do contador de fls. 156, expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 129, sendo que o valor de R$ 5.320,20 (cinco mil trezentos e vinte reais e vinte centavos) EM FAVOR DA PARTE AUTORA e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de R$ 3.079,93 (três mil e setenta e nove reais e noventa e três centavos) EM FAVOR DA PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106152-8 - Maria de Fatima Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111082-5 - Edinea de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122944-0 - Henqique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.140485-7 - Sandro Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147995-0 - Angelica Araujo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Ibi - C & A Cartão de Credito. Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154031-5 - Flavio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159205-4 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco do Estado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista os rendimentos apresentados, indefiro o pedido de JG. Traga a parte autora, em 48h, as custas regularmente recolhidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162084-0 - Claudio Augusto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Tiago Alexandre Alves Oliveira - OAB RJ142003E). X Banco do Brasil. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164303-7 - Rogerio da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165794-2 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167183-5 - Claudio Rangel de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171135-3 - Cleide da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 73 (v), indefiro a devolução do prazo requerida pela parte ré às fls. 75 e 80;\r\n\r\n2- Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173191-1 - Marcio Ulisses Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Unibanco. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.181793-3 - Rodrigo Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Rio Onibus. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185085-7 - Lucia Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186334-7 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186604-0 - Francisco Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189132-0 - Rosangela da Cruz Drummond Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 69/70: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189311-0 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Pcs Cellular e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194133-4 - Bruno Jose Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198111-3 - Silvestre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198155-1 - Edileuza do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204294-3 - Jorge Hiroshi Furukawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.206423-9 - Albertina Fernanda Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 36 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.206424-0 - Cislei Guimaraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes Reixach - OAB RJ144085). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211431-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213101-0 - Karyna Costa de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011428-0 - Mario Ferreira Pedrosa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.014794-6 - Alzira Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - Claudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando-se o sistema DAP_TJ/RJ, verifica-se que a parte ré não foi devidamente intimada do despacho de fls. 132, uma vez que da publicação não constou o nome de seu patrono. Sendo assim, procedo a anotação do patrocínio e reitero despacho de fls. 132. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.024533-6 - Marfiza Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026682-0 - Monica Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029964-3 - Sergio Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Almeida - OAB RJ108919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.031343-3 - Joao Ricardo Marques Moreira. X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048855-5 - Catia Cristina Faustino Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Casa Bahia e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054375-0 - Rafael Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.056503-3 - Ana Lucia Carlos. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079802-7 - Lucia Helena da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080007-1 - Elizabeth Vieira Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Losango Promoções. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080054-0 - Victor Augusto Conde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). X Transplanagem Terraplanagem Ltda-me e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080782-0 - Jorge Vinicius Simões Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081361-2 - Ingrid da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081443-4 - Ailton da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081738-1 - Edinete do Rosario Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114562-3 - Antonio Aldeniso de Oliveira. X Vesper/ Embratel 21 S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114586-6 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Banco Abn Real S. a e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114705-0 - Maria Lindolfo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Real S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116774-6 - Leonardo de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Palma Braga da Silva - OAB RJ122214). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Esclareça o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.116920-2 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116953-6 - Davino Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122733-0 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122772-0 - Eva Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.124112-0 - Raphael Gonçalves Giudicelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Almeida Lacerda - OAB RJ135610). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré desbloqueie o cartão Itaú Personalité Visa do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.030882-5 - Deise de Oliveira Bulhões. X Stor - Comércio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103, Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437). Oficie-se à receita federal conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.800.021092-6 - Maria Helena Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banerjcard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.067585-8 - Ely Christianne Esperon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Ante o teor do ofício de fls.181, reitere-se o ofício de fls.180. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020081-2 - Odilon Duque da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Rafaella Batista de Camargo - OAB RJ111419). X Avel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.022423-3 - Doris Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lopes da Silva Filho - OAB RJ001714). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.037284-2 - Jurema Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.075092-7 - Marlene Roças da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Ante a inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127311-2 - Hideraldo Luis Torres Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- FLS. 128/129: Defiro;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.008711-6 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada A FLS. 147 EM FAVOR DA EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.060442-1 - Actavio Alexandre Nunes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.080581-5 - Marcos Roberto Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para juntar aos autos as contas referentes aos meses de março, abril e maio de 2004 e para pagar os valores cobrados relativamente a pulsos excedentes, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.082682-0 - Wanderson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Intermediação Comerciais e Negocios Maxxima LTDA. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.086789-4 - Celso Buarque de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246, Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.086873-4 - Sonia Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.096052-3 - Francisco de Osuza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110454-7 - Hidro Seval Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487, Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.140095-1 - Bruno da Silva Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678, Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.169055-2 - Anderson da Silva e Silva. X Telemar - Beneditinos. ] \r\n\r\nProc. 2005.800.019823-8 - Renata C. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.020503-6 - Graciara Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.021251-0 - Joao Batista Gerhard da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. O pedido deverá ser formulado na via própria. Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025702-4 - Rubenaldo Camilo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). X Unimed-araruama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Vieira de Siqueira - OAB RJ133078, Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.037902-6 - Igor Nascimento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que a quantia penhorada a fls. 116 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor depositado a fls. 121 em favor da EXECUTADA (TELEMAR NORTE LESTE S/A).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.046934-9 - Jean Lucio Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.047972-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.097174-2 - Rosa Maria dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificado o trânsito em julgado da sentença e a ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100854-8 - Pedro Rodrigo de Carvalho Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136003-7 - Fernanda Hermida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retifique-se a planilha de fls.65, tendo em vista que a sentença determinou a instalação do hidrômetro no prazo de 10 dias a contar da data da sentença, ou seja, 10 de novembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.156001-4 - Cláudio Marcello Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159244-1 - Antonio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181472-3 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 151/153: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.001253-4 - Suely Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Christina Miranda da Silva - OAB RJ129446). X Linktec Service Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.010865-3 - Rubinete Meira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Clinica Rio Odontologica LTDA - Real Doctor. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016834-0 - Celio Esteves Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021681-4 - Carolina Torres Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Picanco Facci - OAB RJ120706, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.027295-7 - Francisco Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unisaude Rio Assistencia Medica. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038914-9 - Adriana dos Santos Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055031-3 - Katia Andreola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se NOVO mandado de pagamento (fls.69).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080626-5 - Roberto Sardinha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Digilog Logística Transporte e Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). ...FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093441-3 - Daneil Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 93/94: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.099944-4 - Luani Zitenfeld Saviolo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114342-9 - Sergio Luiz Anunciação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121453-9 - Sandro Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.123745-0 - Arthur Junior Amaral Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164643-9 - Wanilda Azevedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173115-7 - Joliel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173861-9 - Jarbas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174262-3 - Pedro Henrique Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174973-3 - Eloa Salgado Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174991-5 - Aldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175782-1 - Oracelia de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção;\r\n\r\n2- FLS. 89/102: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175791-2 - Delmira Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176232-4 - Jose Francisco Teixeira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176254-3 - Walter Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção;\r\n\r\n2- FLS. 127/130: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177112-0 - Nilton Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177125-8 - Enoque Felicio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180553-0 - Maria Lenice de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS. 35/36: Indefiro, tendo em vista que a justificativa apresentada é insuficiente para provar a impossibilidade da autora comparecer à AC.\r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181255-8 - Marilda de Almeida Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183125-5 - Jurandir Macedo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184192-3 - Edson Fabio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 49, dispensando-se o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184271-0 - Marcos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184861-9 - Vanderlei da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185273-8 - Valeria Mendes Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189957-3 - Andrea Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200224-6 - Gilberto de Ataide Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216235-3 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012863-0 - Aline de Abreu Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.025512-3 - Fabiula Mameluque Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Godinho dos Santos - OAB RJ141119). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039943-1 - Geroncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039945-5 - Francisco José Rodrigues Picozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041545-0 - Janayna Arrais Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051320-3 - Igor Zotes Soto Cardozo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062892-4 - Leonardo Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077704-8 - Andrea Silva Mendes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Há AC marcada nestes autos.\r\n\r\nDefiro a inclusão da empresa SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, CNPJ 071171060001-19 no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078815-0 - Maria Madalena da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unicard Banco Multiplo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081598-0 - Mauricio dos Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X C&A Modas Ltda.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097323-8 - Ataul Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Tim Celular S/A. FLS. 23/54: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099851-0 - Irene Maria Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Credicard Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114306-7 - Fabio Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114370-5 - Eliete Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114403-5 - Marcos Antonio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Unibanco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114438-2 - Ivo Jose Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Abn Amro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114655-0 - Daniele de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114727-9 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X União de Lojas Leadre S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114730-9 - Alessandra Assumpção Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Vivo - Telerj Celular S. a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114737-1 - Adão Marciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114891-0 - Maria Alice Ramos dos Santos. X Fininvest S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115008-4 - Carmem Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116770-9 - Jorge Malaquias Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116779-5 - Ana Carla Cunha de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116784-9 - Edvaldo Ramos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.116899-4 - Augusto Cezar Furtado Pitanga Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Emilitec - Comercio de Telefoni e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116932-9 - Ana Cristina Wernz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Martins de Amaral Pires - OAB RJ109250). X Cdl Rio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.116979-2 - Celmir Morais de Barros. X OI TNL PCS - S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117012-5 - Roseli de Paula Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117044-7 - Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel. X Dell Anno Leblon. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117057-5 - Rock Rudson Vieira Ruas. X Citibank. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117087-3 - Nilma Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bradesco S. A-administradora Cartoes de Credito. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.800.022443-3 - Adriana Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X C. A. Produções Artísticas. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160083-0 - Marcos Aurelio das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Compulsando-se o sistema DAP/TJRJ verifica-se que a sentença de fls. 63/64 foi colocada no expediente do dia 17.07.07 para publicar. Aguarde-se a publicação. \r\n\r\nId: 267561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.131089-9 - Sandra Gonçalves Selasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes de Moraes Selasco Junior - OAB RJ109005). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.021675-5 - Almir Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Ramos da Silva Youssef Arous - OAB PA005704). X Tnl Pcs Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Fleischman - OAB RJ002120). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.026404-1 - Ricardo Ost Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Araujo Assad - OAB RJ109354). X Almir Luiz Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimação das partes para comparecer na AC dia 18/12/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.090557-5 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Sendas Distribuidora. ao reu para recolhimnento de custas para a baixa a saber: campo 37: R$ 94,44, acrescido dos 10% da caarj. \r\n\r\nProc. 2006.800.083063-2 - Marcelo Guimaraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maria Guimarães Barbosa - OAB RJ056881). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112131-8 - Luiz Guilherme Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Chamas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149496-2 - Jorge Antunes Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.072123-6 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Celso Antonio da Silva e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.097844-8 - Maria Duarte Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Pinheiro - OAB RJ157858E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). CERTIFICO QUE RESTA AO RECORRENTE O RECOLHIMENTO DE r$ 29,73 NO CAMPO 37, ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ, PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.091924-0 - Alda Fontes Nunes. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.800.111631-0 - Rosimary Cutódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Hospital Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Diga Rosimary. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116976-3 - José Antonio Gonzales Barandela. X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.072563-0 - Julio César de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). X Lua Astro Reforma e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.081730-5 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Intimada a parte autora para ciência do depósito - R$ 2158,46, em 05/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.093474-7 - Alexandre Imbio Nejaim. X Ponto Certo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131571-0 - Inês de Souza Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Ao autor sobre depósito - R$ 8490,81, em 02/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.138713-6 - Rosemery Ferreira Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.144101-5 - Carla Faustino de Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Fls. 61 - Defiro. Traga o autora a planilha atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149310-6 - Helio Rodrigues da Fonseca. X Iedda Maria Josetti Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523, Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.150876-6 - Marcos Antonio Basques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Atl-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150876-6 - Marcos Antonio Basques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Atl-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152076-6 - Leandro Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Rodrigo Lopes Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424). Intimação das partes para AC dia 18/12/07 às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.194523-6 - Marcelo Cotting Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio Carneiro Corrêa - OAB RJ116854). X Iam - Industria de Aparelhos Mecanicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Ao réu (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.205232-8 - Leonardo Ribeiro Costa. X Gilda Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Jesus - OAB RJ126827). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.205312-6 - José Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Etiqueta da Tijuca Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.206027-1 - Alexandre Wellos Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Andrade - OAB RJ077115). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.208790-2 - Cátia Regina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.208796-3 - Ivanize da Silva Povoleri Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Pedrinha Guimarães - OAB RJ116015, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.209115-2 - Priscilla Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). X Sérgio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012620-7 - Luzinete Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora em cinco dias sobre fls. 29/30. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024129-0 - Rosane dos Santos Neves Martins Figueiredo. X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.027688-6 - Angelita Fernandes Cesar Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Hellena Teller e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). Intimação das partes para AC dia 18/12/07 às 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.030137-6 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 03/08/2007 às 10:00 horas para que a parte ré instale a linha telefônica na residência da parte autora. Intimem-se as partes por OJA desta designação, cientificando as mesmas que não poderão obstar o cumprimento desta decisão, ficando suspensa a multa até seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035902-0 - Camilla de Faria Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fundação Tecnico Educacional Souza Marques. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 12:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.080989-0 - Marcelo Goering. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.081022-2 - Andre Luis Pinto Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Apsa Administração Predial de Negocios Imobiliarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.081032-5 - Marcos Zinezzi. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.122632-5 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039). X Net Rio S a. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123190-4 - Ricardo Souza de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Banco do Brasil S a. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123557-0 - Luiz Fernando Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Lojas Americanas S/A. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 267625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "267648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.045517-2 - Maria Célia Alves Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Paschoal Brillo Pestana - OAB RJ105481). X Edmóvel Adminstração de Condominio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). À autora para retirada de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.005513-0 - Beatriz Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.117379-5 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.117637-1 - Italo Antonio Rubino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nusman - OAB RJ011087). X Banco do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.039157-1 - Ernesta da Conceição Azevedo Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcelo Batista Escocard - OAB RJ153993E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 194: Venha planilha demonstrativa, relacionando as falhas aludidas. À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.079338-7 - Evandro Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Crediauto Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.033087-0 - Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.99: Nada prover. Fls.88, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.101063-9 - Ana Cristina de Araújo Bezerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). X Via Brasil. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.101727-0 - Jose Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Teleminio Serviços Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.123261-2 - Wanderley Travassos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Lima - OAB RJ094761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.125050-0 - Jorge Claudio Rosa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). Fls.84, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.140692-4 - Antonio Cláudio Charra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaucto Rodrigues Pereira Filho - OAB RJ060334). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065422-7 - Glauci Maria Mattos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Vianna - OAB RJ124722, Bruno Mirilli Mac Cord - OAB RJ102952). X Elite Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de liquidação (fls.148), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.123830-6 - Heber Gonçalves da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.141435-2 - Beanil Maria do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ080197, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Fls.87, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101386-4 - Marise de Paula Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.141368-4 - Neomizia Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140417-0 - Edson Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002786-0 - Eliane Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.022576-1 - Gabriel Cavalcante Gonzaga Alves. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.44). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.027573-9 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E.M.PAGAMENTO. Fls.129, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040521-0 - Antonio Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Ribeiro Fernandes - OAB RJ065647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048785-8 - Teresa Cristina Igreja Marrafa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, declarando quitados os débitos em questão, relacionados a autora. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139240-5 - Roberto Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Renata Torres Simões - OAB RJ146034E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156305-4 - Sandra Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173058-0 - Augusto Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.185491-7 - Raquel Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.185496-6 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.217684-4 - Daniela Torres de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008962-4 - Erica de Matos Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031758-0 - Claudio Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.069557-3 - Hilda Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casas Bahia Comercio LTDA. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.26). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.070492-6 - Ulisses Carroti dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Neves Nobre - OAB RJ140492). X Banco Ibi Sa - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a cancelamento: prazo supra, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.117231-6 - Magali Fernandes de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.117232-8 - Aracy Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.127634-0 - Dirce de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Maritan de Aboim Costa - OAB RJ149764E, Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Debora da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.029295-7 - Charles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.062434-6 - Vania Barbosa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862). X Moltech Soluções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). E. C. adjudicação e M. entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.069054-9 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Flavia Touguinhó da Costa - OAB RJ125264, Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.092196-1 - Waldyr Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Alphalaser Consultoria Rm R. H. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Leite Filho - OAB RJ112776). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.113323-3 - Anderson Luiz da Costa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Baby Mac - Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA e outro. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.064403-9 - Wanderley Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ericsson Telecomunicações S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E, Erika Nigro - OAB RJ101091, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.170-v, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070919-8 - Pedro Paulo Mendonça Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X Marisa Lojas Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034, Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.70/71), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.085339-0 - Claudio Luiz Cabral Bogea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.095051-5 - Geraldo di Stasio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104021-0 - Marcio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Recap-recortes de Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). E. C. adjudicação e M. entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.111980-9 - Nilza de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588, Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.134787-9 - Carlos José Seabra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.005125-0 - Maria do Socorro Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.036407-0 - Eduardo Jose da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380, Renata Brito Prior - OAB RJ083726). X Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Fábio de Almeida Truta - OAB RJ133854E). E. C. Precatória (fls.149). \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.101543-5 - Luzia Peroni Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.112769-9 - Cesar Tchaikovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141351-9 - Maria de Lourdes Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.154164-9 - Ana Paula Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.166457-7 - Miriam Tereza Vieira de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Prado e Silva - OAB RJ048094, Sônia Fátima dos Anjos Vidal - OAB RJ073689, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X de Pla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Fls.129: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.105580-0 - Ines Rosa de Abreu Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.125292-7 - Antonio Carlos Moragado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027366-4 - Danielle Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). X Bra-transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.040005-4 - Raquel Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Considerando fls.44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074307-3 - Doglas de Magalhaes Emiliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088342-9 - Paulo Alexandre Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.110583-0 - Maria Odilia da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111988-9 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.111999-3 - Alexandre Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122509-4 - Leonita Sebastiana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122672-4 - Valdir Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125081-7 - Eliana Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Carla Maria Feu Rosa Pazolini - OAB RJ135044). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.140063-3 - Claudia da Silva Leorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X Bosch Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). À exequente. Int \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.140708-1 - Renilso de Barros e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se fls.63. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140742-1 - Maria das Graças Amelia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148947-4 - Mauro Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.168118-0 - Iris Lemos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Ace Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.169755-1 - Jose Lopes Paulo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171000-2 - Rogerio Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177664-5 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bv Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.178241-4 - Luiz Roberto do Amaral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Banco Fininvest S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187541-6 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.198775-9 - Paulo Cesar Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.204209-8 - Carlos Alberto Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X Companhia de Bebidas das Americas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205294-8 - Sabrina França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.006534-6 - Ers Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.009978-2 - Carlos Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X G Barbosa Comercial LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018840-7 - Nilsen Caputo Machado. X Benq - Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.018875-4 - Bruno da Silva Liporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Lojas Americanas S. A.. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.036468-4 - Daniele Mendes Alves de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Banco do Brasil. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053698-7 - Jorge Monteiro Santana. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.072600-4 - Dulcinea Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Banco Bradesco. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.073408-6 - Marcelo Cosme da Silva Comercio de Moveis Me.. Rep Leg(s): Marcelo Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.32). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.114020-0 - Maria das Graças da Silva Otimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.114139-3 - Ana Lucia da Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.114160-5 - Alessandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.114287-7 - Alzenir de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.114476-0 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Golden Cross S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.114520-9 - Maralex Castro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299). X Francesco Giovanni Antonio Panza e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.115041-2 - Paulo Murilo Mauricio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650). X Ativos S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.116749-7 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.117294-8 - Luis Carlos Fabiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Hsbc Bank S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.117788-0 - Aderbal Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Extra Supermercados e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.123025-0 - Suria Diamila Nascimento da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.008465-2 - Fernando Antonio Tavares de Oliveira. X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.060010-1 - Maria Teresa Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Simone Afonso de Andrade - OAB RJ107709E). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.107658-4 - Cristiano Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Arafram Representações LTDA e outro. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.128396-6 - Marco Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Alexandra Lopes Cunha - OAB RJ110628). X Bancop Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.194, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.026456-5 - Jose Carlos Filizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.101512-3 - Regina Helena L. L. da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.107973-3 - Valeria Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Cerqueira Cintra - OAB BA015276). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109940-9 - Adriani Barbosa da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113264-4 - Aparecida Conceição Candeas de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140047-0 - Vera Lucia Vilaça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Gerson Menezes Evangelista - OAB RJ125096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.141089-9 - Eliana Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.149400-1 - Corbiniano Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Silva Mattos - OAB RJ095655). X Besouro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ146128, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.165545-8 - Therezinha Rivera Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.148: nada a prover, considerando tratar-se, em síntese, de exibição de documentos, impossível em sede de Juizados Especiais, sendo ônus da exequente a comprovação quanto aos fatos alegados. Venha a documentação necessária, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.013461-1 - Marcia Castro Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.022879-4 - Dilma Xavier Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.101118-1 - Selenir de Alcântra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.103413-2 - Isaura de Mattos Kremer Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.115/116 e 120), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Oficiem-se para desbloqueio. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.110841-3 - Manuel Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Mônica Silva de Araujo - OAB RJ127343E, Denise Santos Pinto da Conceição Ferreira - OAB RJ127338E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127070-8 - Silvana Claudia Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172022-2 - Autry Mamud Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.012931-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Suspensa em caráter provisório (fls.181). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.023966-6 - Dorvalino Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X Casa Nova Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.074250-9 - Renata Cristina Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Teixeira de Abreu - OAB RJ109308). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.077394-4 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.091984-7 - Alda Maria Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217). X Bloise Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lobo de Magalhães - OAB RJ057043, Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094694-2 - Marcelo de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177, Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ125257). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.100786-6 - Israel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153294-8 - Anthophila Assumpção de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Orsini de Castro Macieira - OAB RJ124657, Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207). X Geap Saude - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.182309-8 - Isaque de Assis Santos. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007036-4 - Luciene de Souza Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Priscila Fabio Dantas - OAB RJ139972E). X Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623, Patricia Euzebio Duarte dos Santos - OAB RJ151004E). E.novo M.PAGAMENTO. Fls.65: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.028290-2 - Mauro Pinhel do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.051181-2 - Vanessa Amaral Salgado. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.062742-5 - Ernesto Jacob Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.109452-2 - Carla Cristina Lisboa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127240-0 - Paulo Jorge Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Unibanco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127658-2 - Rosangela Teixeira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Barbara Catia Costa da Silva - OAB RJ145720E). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131228-8 - Jairo Benevenuto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134897-0 - Thompson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138643-0 - Maurilio Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138858-0 - Edelmar Lima de Aquino. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140275-7 - Adalberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148385-0 - Eduardo Augusto da Matta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150137-1 - Ana Roberta de Oliveira Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.160922-4 - Rodrigo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.161842-0 - Jailma Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Danubio Moveis (arapuã Comercial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.175652-0 - Maria de Fátima Neves Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179707-7 - Sandra Lobo Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.180581-5 - Zozimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.197136-3 - Gisele Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.200745-1 - Maria Carmieugenia Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.018660-5 - Wallace Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.043247-1 - Vinicios Batista do Valle. X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.048259-0 - Paulo Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). X Telemar Norte Leste S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.26/27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049408-7 - Alessandro Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Morgado Cruz - OAB RJ133728). X Book Center Informatica. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.065144-2 - Caio da Costa Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090267-0 - Bruno Zeth Maciel de Sa Gelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz Pinheiro de Faria Neves - OAB RJ138080). X Itau S/A. Fls.27/40: Nada a prover. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113895-3 - Nelson Ferreira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco Cartões Mastercard S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.114247-6 - Marcus Vinicius Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.114645-7 - Maria Amelia da Fonseca de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Carrefour S. a e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.114755-3 - Aldecir Xavier Itaborai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Carmo Martins - OAB RJ141712). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.116989-5 - Ana Paula da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Bradesco Cartoes S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.117086-1 - Rogerio Noronha Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Senadas Distribuidora S. a e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.117460-0 - Gilvair Sirqueira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Globex Utilidades S\\a (ponto Frio). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.117806-9 - Rafaela Soares Deodato e outro. X Banco Ibi S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.123020-1 - Paulo Henrique de Sa Marinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.125819-3 - Paulo Roberto de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Universidade Estacio de Sa. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento. Cite-se/ Int. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.122890-6 - Celso Drummond Francklin Junior. X Arafran Assessoria e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151008-6 - Antonio dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043539-3 - Maria Vanusa da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco Bradesco e outro. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nId: 267648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.111716-9 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a parte autora ( art. 162, § 4º CPC ) - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.035106-9 - Roberto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pedroso Martins - OAB RJ043858). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.135774-5 - Jose Luiz dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Miranda Jordão - OAB RJ114325). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Int. a parte autora ( art. 162, § 4º CPC ) - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.029335-1 - Deborah Pego de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Aguiar Vercosa - OAB RJ049289, Patricia Ferreira Silva - OAB RJ101729). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093, Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Int. a parte autora ( art. 162, § 4º CPC ) - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.023838-0 - Sergio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. a parte ré (162 § 4º CPC), sobre fls. 174 / 175. \r\n\r\nProc. 2006.800.045353-8 - Lucy Fernandes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Int. a parte autora ( art. 162, § 4º CPC ) - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.173032-3 - Lindalva Benicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Alves Vieira - OAB RJ132906). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179083-6 - Simone Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707, Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.015780-0 - Juliano Carlo da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023505-7 - Jorge Luiz de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Bv Financeira S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024579-8 - Jovita Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056812-5 - Luiz Fernando Veloso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116526-0 - Luiz Claudio Falcao de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Ita-sol Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176410-2 - Jacyra Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). Intimo parte autora (fls. 41) - art. 162,§4º,CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.056082-5 - Abaete de Paula Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gonçalves de Souza Mesquita - OAB RJ129572). X Tok e Stok (estock Comercio e Representações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nId: 267651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.050402-0 - Anna Cristina Barretto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Jane Costa Ferreira. Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 14:00 hs. Cite-se o acusado com cópia da queixa crime. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.800.113863-1 - Fernanda Castro Pastor Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Rafaela Furtado Alves. Vistos, etc... Trata o feito de queixa-crime ajuizada por Fernanda Castro Pastor Macedo em face de Rafaela Furtado Alves imputando a esta o crime previsto no art. 140, §2º do CP. Da inicial acostada às fls. 02 e ss. consta procuração (fls. 07), na qual foram outorgados poderes apenas para foro geral e sem descrever o fato criminoso imputado a querelada, não atendendo, portanto, as exigências constantes no art. 44 do CPP. Acerca do tema destacamos a seguinte jurisprudência...Tendo se passado mais de 6 meses sem que qualquer regularização fosse feita e sendo certo que na ação penal privada qualquer regularização deve ser feita dentro do prazo decadencial, acolho o parecer do MP e, em consequência, REJEITO A QUEIXA-CRIME . Transitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao Arquivo. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 267542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.800.068587-5 X Cicero Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140, Sofia Gilda Wajnsztok - OAB RJ022617). Homologo a transação penal de fls. 99 e 173, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação pelos autores do fato, Solange Santana de Oliveira (fls.186/190) , Josué Campanha de Oliveira (fls. 191) e César Rocha do Ó (fls. 147/149). Vê-se que os Autores do Fato Solange e Josué estão sob o patrocínio da Defensoria Pública (fls. 102 e 103). Assim, defiro-lhes o benefício da gratuidade de justiça. Quanto ao autor do fato César, venha o regular recolhimento das custas processuais. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 267544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.063659-1 - Fernando Silva Menezes de Sá e outro. X Marcelo Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). (...) Ora, tendo o prazo decadencial expirado em 14 de outubro de 2006, não mais cabível se fazia, àquela data, a emenda da queixa-crime, vez que já consumada a decadência, só podendo eventual emenda ser realizada no curso do referido prazo.\r\n\r\nAlém disso, não cumpriram os querelantes o disposto no artigo 44 do C.P.P., vez que não consta dos instrumentos de mandato de fls. 02b e 02e qualquer menção ao fato criminoso, em tese, praticado. (...) \r\n\r\nAssim sendo, rejeito a queixa-crime ofertada, com fulcro no artigo 43, I e III do C.P.P.. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Custas ex lege P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 267565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001286-2 - ODETE ALVES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CONCEICAO MARQUES DE GOIS Despacho:1 - Intime-se a parte autora, via DO, para dar cumprimento aos itens 3 e 4 da promoção do MP de fls. 26/26v, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 2 - Certifique-se se houve manifestação do herdeiro citado (fls. 38/39). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.014738-0 - MARCIO DE SOUZA BREDOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADELIVAL DONDONI E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 65/68;2- Expeçam-se os ofícios requeridos pela parte autora no item \"b\" de fls. 68, em relação aos réus Luiz Rodrigues Nunes e Leonidia Cícero de Sá Nunes.3- No que tange aos herdeiros de Valentim Cardoso, diante da falta de qualificação na escritura de fls. 26/28, informe a parte autora se não deseja a citação por edital dos \"herdeiros de Valentim Cardoso\".4- Com a resposta dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016052-9 - EDIOMARIA DE ALMEIDA TORRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AMARO JURANDIR DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.008462-7 - MURILO ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e §1º do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000381-2 - MARCO ANTONIO MOLINARI GENTIL (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X GERVASIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se o requerente para o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.204.002730-0 - MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X OSWALDO LUIZ DA CRUZ E OUTROS), Intimado: QUENIA MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Venha certidão do 5º Ofício, comprovando a inexistência de testamento, e da Justiça Federal em nome do espólio.2 - Após, certifique o cartório na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante.3 - Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.005273-5 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ENEAS ATHANASIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se itens 2 e 3 da decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.007876-1 - ANTONIO BRAGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X NILZA DE ARAUJO BRAGA Decisão:1 - Nomeio o requerente Inventariante.2 - Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de todos os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos.3 - Sendo todos os herdeiros maiores e capazes, esclareça o requerente sobre a possibilidade de se adotar o rito de arrolamento, como foi inclusive cadastrado pela distribuição. Nesse caso, venha partilha nos termos do art. 1025 c/c art. 1032 do CPC.4 - Venham as certidões fiscais de praxe, inclusive as certidões do 5º Ofício, comprovando a inexistência de testamento, e da Justiça Federal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012507-4 - KEILA BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ROSE MARY FERREIRA DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.002427-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:1 - Fls. 83 - Nada aprover uma vez que já foi proferida sentença nestes autos (fls. 68/69).2 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.204.015476-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HEBER DA SILVA VILLELA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004104-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ROBERTO DA SILVA Sentença:...JULGO, em conseqüência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 17. Custas pela parte autora. Oficie-se conforme requerido mediante o prévio recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.204.007799-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDER AYRES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007808-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SILVA DE SOUZA Decisão:\"1 - Indefiro a liminar por ora, por entender esta Magistrada não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato, em virtude de ausência da parte ré (fls. 14).... ...4 - Certifique o cartório sobre o andamento do feito nº 2007.204.001905-7 para análise da prevenção\".... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.014097-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE POVAO LTDA -CHURRASCARIA PASSO FUNDO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007584-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP, Síndico: FERNANDA MARIA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PATRICIA LUZ DE MORAES E OUTRO Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:FLS. 80. Anote-se o patrono no sistema.Intime-se o réu, pelo DO, para regularizar sua representação processual em 15 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13,II do CPC. No mesmo prazo, venha atestado médico original. \r\n\r\nProc. 2007.204.002516-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência da parte ré na audiência de conciliação, embora os reús tenham sido devidamente citados e intimados (fls. 43v), decreto sua revelia, nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.Sendo relativos os efeitos da revelia, diga a parte autora se pretende produzir outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005802-6 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1 - Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.2 - Declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, considerando ainda que, de acordo com a Súmula 297 do STJ, \" O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". \r\n\r\nProc. 2007.204.007330-1 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ANA LUCIA RIGUEIRA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/09/07, às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.204.007331-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Despacho:intime-se o autor para cumprir corretamente o despacho de fls. 22 uma vez que o documento de fls. 08/11 não está autenticado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011557-7 - MARIZETE THEOTONIO SITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003007-7 - DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED. COM. PART. LTDA Decisão:....\"Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de devedores do SPC , com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício. Oficie-se ao SPC.Cite-se. Intimem-se\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000637-1 (17903) - CELINA FERREIRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.204.008601-4 - JANIR DE LIMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X CACIRA SILVA DE SA E OUTRO Decisão:1-Homologo os honorários de fls. 78. 2-Intime-se o perito para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão do perito no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.3-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014184-5 - SZAJA LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Fiador: MAURICIO MANEOL DE ANDRADE Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que houve omissão na sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 62/64, em seu antepenúltimo parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação de fls. 05/08 e DECRETAR o despejo da ré do imóvel indicado na inicial, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado\". No mais permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007830-0 - ANTONIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X ANGELA DA SILVA CASTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011424-0 - JORGE ANTONIO FAGUNDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/ POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma específica, se requer a desistência do feito diante do informado às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.204.009462-1 - RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXFHE (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À embargada sobre a desistência da parte autora, conforme parágrafo 4º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003813-5 - MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOAO DE FREITAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Tendo em vista que, de acordo com a certidão de fls. 47, a segunda executada, Vanilda Loreiro Aguiar é falecida, intimem-se para regularizar-se a representação da segunda executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.527/530 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.007851-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELSON LUCAS PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001171-3 - CLAUDIA CRISTINA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X SUPERMERCADO BRAGA - MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:1 - Tendo em vista que o processo segue o rito ordinário, retifique-se a distribuição.2 - Às partes sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.204.010545-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.204.001265-3 - MARCIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso de fls.133/137 no duplo efeito. Ao recorrido.Fls. 139 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004355-8 - RAQUEL GOMES DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Mantenha-se retido o agravo de fls. 190/197. Ao agravado.2 - Às partes sobre os honorários da perita (fls. 199). \r\n\r\nProc. 2005.204.005928-1 - RUY RANGEL BARTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.015611-3 - SILVIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 77/78 - Comprove o requerente suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.204.001027-3 - MARIA ALICE VASCONCELOS MATTEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012779-8 - JANDIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CELIO GOMES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 105/106 - Anote-se.2 - Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2005.204.008018-0 - AMAURI MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Fls. 102. Indefiro a expedição do alvará requerido eis que incompatível com o rito do feito.2 - Não obstante, oficie-se ao Ministério do Exército para que o referido órgão informe se existem valores residuais a serem pagos em nome do servidor José dos Santos, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei.3 - Oficie-se à CEF para que esclareça sobre os valores depositados nas contas mencionadas às fls. 102, consignando o prazo anterior.4 - Venha certidão do 5º Ofício em nome dos inventariados, comprovando a inexistência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007859-1 - JOANA D'ARC BELFORT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOCK PIRES BELFORT Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.002316-2 (17538) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CANTINA AQUI TEM GELADA DA AURELIO VALPORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Despacho:1 - À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito.2 - Certifique-se sobre a devolução do mandado de fls. 107. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.007907-8 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X AMARO ALVES MOREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003981-8 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A SUA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007849-9 - SEVERINO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:Tendo em vista que já houve julgamento em relação ao pedido da inicial, esclareça o autor porque não pediu execução da sentença proferida no II JEC (fls. 23/26). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000184-5 (5773) - JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:...\"Desta forma, estando comprovado que as alimentandas atingiram a maioridade civil, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia fixada em favor de VANESSA BARBOSA SORIANO DE OLIVEIRA e SILVIA BARBOSA SORIANO DE OLIVEIRA. Defiro a majoração da pensão alimentícia em favor de EDUARDO BARBOSA SORIANO DE OLIVEIRA na proporção de 20% dos ganhos líquidos do alimentante.2 - Intime-se a genitora de Eduardo, pelo DO e por via postal (AR) para que indique dados de conta corrente em que poderão ser realizados os depósitos da pensão alimentícia.3 - Defiro a expedição de guia conforme requerido, determinando que o depósito seja feito no dia 5 de cada mês até que a mãe do alimentando forneça a conta supra. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002556-8 - LENICE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à ré. 1-Homologo os honorários em cinco salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Fixo o prazo de 05 dias para apresentação dos quesitos pela parte autora.3-Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e intime-se o perito para apresentar declaração na forma do anexo II da RCM nº 20/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão do expert no projeto.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008056-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH DOS SANTOS RIBEIRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 191,85 ( SALVO EVENTUAL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR ESTE I. JUÍZO)Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008939-0 - SONIA REGINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Fls. 110/111 - Diga a autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.010741-8 - CACIRA SILVA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANIR DA LIMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Decisão:1-Homologo os honorários de fls. 130.3-Intime-se o perito para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão do perito no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005693-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ISABEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Cumrpa-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.044127-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.204.000991-5 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007723-7 - CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Fls. 88 - Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.204.000429-0 (8018) - MARIANGELA GUIMARAES LEITE X JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Cite-se na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.004508-7 - JORGE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:FLS. 170. ANOTE-SE.1 - Oficie-se conforme previsto no anexo IV, caso o Perito ainda não tenha sido cadastrado, e anexo V da Resolução n. 20/2006, para liberação da ajuda de custo.2 - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial.3 - À DP sobre o laudo e sobre a informação de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2005.204.009247-8 - JOAO ANDRE DE CARVALHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Às partes sobre o laudo pericial.2 - Oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012176-7 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da provas requeridas pela parte autora às fls. 96, consistentes na documental superveniente e pericial contábil.Fixo o prazo de 30 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Fixo o prazo de 10 dias para a indicação de assistente técnico, se assim pretenderem, e juntada dos quesitos.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010319-4 - SONIA REGINA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, o que ora faço, eis que a mesma preenche todos os requisitos legais, nos termos o artigo 282 do CPC, tendo narrado de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma a permitir a ampla compreensão e defesa do réu, como se constata de simples leitura da peça de bloqueio.Defiro a produção de prova pericial contábil, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares\"..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005660-3 - LUZINETE MARIA DE SANT`ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI Decisão:1 - Indefiro o desentranhamento das declarações de fls. 12 e 22, eis que cabe à própria parte afirmar a sua condição de hipossuficiente para gozar dos benefícios da gratuidade de justiça nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50. Sendo assim, regularizem-se os referidos documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade já concedida.2 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003267-8 - ALCIR SARGENTO RIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X HERCY RIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 311,96Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 467,94Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041245-4 - ROMISNEIDE VIEIRA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 140,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.011829-7 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE FL.129/130 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004643-7 - OLGA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AS PARTES SOBRE FL.73 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001193-4 - HELOIZA NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FRANCISCO FRANCELINO FREIRE A REQUERENTE SOBRE FL.74. APÓS, AO CÁRTORIO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000089-7 (17791) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) AO INTERESSADO SOBRE FL.338 \r\n\r\nId: 267802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010390-7 - NORMA XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JURACY XAVIER Despacho:1- Ao requerente sobre fls. 47/49.2- Atenda-se promoção da fazenda de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.009508-2 - LUCIA MARIA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X ORLANDO JOSE DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Às partes sobre resposta de ofício de fls. 38. Após, ao MP e à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.011435-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X BARTOLOMEU SILVA FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.204.015895-0 - HILTON PAULO PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X NEUZA HELENA LIMA TORRES Despacho:CONSIDERANDO FLS. 06, ESCLAREÇA O REUERENTE SOBRE OS BENS LÁ DECLARADOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.007754-9 - FABIO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X OZENDINO DANIEL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011576-7 - MAGDALENA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CLAUDIA MARIA MENDES DE CARVALHO Despacho:Ao requerente para cumprir a última parte do despacho de fls. 64, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.001247-6 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ONDINA CANDIDA DE SOUZA Despacho:COMPROVE A REQUERENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PARA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2007.204.003848-9 - DENISE GERVAZONI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X OTTILIA GERVAZONI BARBOSA Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e demais certidões de praxe. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004673-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.001531-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERALDO SILVA DA CONCEICAO Ao autor sobre Carta Precatória devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003625-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO Despacho:DIGA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.204.007954-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCARINA DE SOUZA COELHO Despacho:À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 51, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.007963-7 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MEGA TEC PINTURAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012968-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Venha o original, com firma reconhecida, do termo de acordo de fls. 55/56 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010207-4 - CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEUMAR RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:AGUAERDE-SE AUD. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005695-2 - DULCINEA BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LEON TAYLON HWANG E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012223-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LEILA JANE MARINHO JORDAO LAGE Despacho:AG.-SE AUD. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.204.013761-7 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X GILSON DA COSTA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO.AO RECORRIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.002268-5 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015748-8 - SERGIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RUBENS DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão:1- Revogo despacho de fls.64, tendo em vista que consta na declaração de hipossuficiência a declaração de patrocínio (fls. 40).2- Defiro JG à parte ré.3- Ao reconvindo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.008943-4 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA), JAIME ROSEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ MANIFESTOU-SE QUANTO À PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 31V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003271-0 (17885) - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: RIVA VELMOVITSKY, Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELTO CASTILHO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:INFORME-SE ESCLAREÇA AS EXIGÊNCIAS MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.013255-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A SUBSTITUIÇÃO DAP ENHORA DE RENDA PEL PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.204.007142-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.44 (R$ 12,24 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 602-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.007957-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007999-6 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002037-9 (14075) - MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.204.001365-8 (16918) - CLEUMA BICEGO FARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOAO BICEGO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.155 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003834-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X REGINALDO MOREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:DIGA O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2004.204.002045-3 - ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 228 \r\n\r\nProc. 2005.204.010803-6 - CARMELA LEONOR DEGLIOMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.204.001579-6 - MARIA GARCIA BULE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CLINSERV - PLANOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VR. DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MJULTA DE DEZ POR CENTO ... NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002255-7 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X OESTE RIO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:INT.-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008743-7 - GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ... SENDO OS MESMOS PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.016294-0 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.000949-0 - DELISETE MARIA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:O FEITO JÁ FOI RETIRADO DE PAUTA..À PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002214-7 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006965-0 - JORGE NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGL (RJ-084815)) X TANIA NAGEL Despacho:À AVALIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012664-6 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X LUIZ ALBERTO DELFINO DA SILVA AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007956-0 - ROSANGELA DE CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X JOSE GOMES PIMENTA Despacho:Se a parte requerente deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015936-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013466-7 - PAULO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO (FACULDADES SAO JOSE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre petição de fls. 223, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.013467-9 - VALDELITA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO (FACULDADES SAO JOSE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:À parte ré para se manifestar acerca da petição de fls. 259, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000467-4 - SANDRA PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:DIGAM EM PROVAS E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012773-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE CAMPOS DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005790-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FANCISCO DE PAULA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002738-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON TORRES DA SILVA Decisão:Cumpra-se R. decisão de instância superior.Havendo nos autos prova da mora do devedor, bem como notificação enviada ao endereço descrito no contrato celebrado entre as partes, revogo a decisão de fls. 22 e defiro a liminar pleiteada. Expeça-se imediatamente mandado de reintegração de posse do bem descrito na petição inicial. Cumpra-se imediatamente. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.003804-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003996-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA JESUS PASSOS GOUVEA Decisão:Cumpra-se R. decisão de instância superior.Havendo nos autos prova da mora do devedor, bem como notificação enviada ao endereço descrito no contrato celebrado entre as partes, revogo a decisão de fls. 13 e defiro a liminar pleiteada. Expeça-se imediatamente mandado de reintegração de posse do bem descrito na petição inicial. Cumpra-se imediatamente. Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.000487-7 - LUCI GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.E. MAND. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001274-6 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 129/130 - Ao I. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.002142-0 - CEZAR DI BLAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043590-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.204.001297-8 (17464) - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X DENISE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:DESENTRANHE-SE E JNTE-SE NESTE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012392-8 - PIERRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LEARDINI PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ABREU (SC-003128), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.011696-3 - SEBASTIAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA), MARCAL MARMO SALVIANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.204.012084-0 - MARLI ARRUDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre petição do perito (fl. 103) e ao réu p/ recolher custas conforme certidão de fl. 102vº (R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012978-7 - ZHEN YAOJING (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.004793-2 - JEIZIMAR SIMOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS...SENDO CERTO QUE OS MESMOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO... \r\n\r\nProc. 2006.204.011297-3 - NILTON AMARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.E. MAND. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.204.012539-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, Assistente: MARCIA CRISTINA DA SILVA BURGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. CITE-SE... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.010238-8 - PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, dê -se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.NOMEIO O DR. RÔMULO ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000053-6 (3362) - LUIZ FERNANDES GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X MARIA JOSE ELEUTERIO VIEIRA) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.88 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 602-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nId: 267796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013428-6 - DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ARISTEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004161-6 - SELMA PEDROLINA DA SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANTONIO RAMIRES Despacho:ESCLAREÇA A INTERESSADA SE O DE CUJUS DEIXOU BENS, DAINTE DO QEU CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 09.ESCLAERÇA QUANTO AO OUTRO HERDEIRO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI JUNTADA DECLARAÇÃO D E RENÚNCIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012102-8 - ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X OSMAR MIGUEL ARCANJO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.013062-5 - REGINA MARIA DE ALVARENGA SALES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X SEBASTIAO DE ALVARENGA SALES Despacho:DEVE O EXEQ. PROVIDENCIA A CERTIDÃO ...JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.204.013966-8 - THOMAZIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X OSWALDO PEREIRA Despacho:CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 10, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO AOS BENS DEIXADOS E AOS DEMAIS HERDEIROS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.204.000099-1 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X RISONETE ALVES COSTA Decisão:CONSIDERANDO O DECLARADO NA CERTIDÃO DE FLS. 08, ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO AOS BENS DEIXADOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009228-4 - SEVERINO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JORGE GUSTAVO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002679-9 - DENISE ESPINOSA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-094611)) X AURORA ESPINOSA GONCALVES Despacho:AOS INTERESSADOS S/COTA FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.009590-8 - MARCIA HELENA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X MARIA DE LURDES SILVA LEITE Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001652-0 - OLINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ALMIR PINTO RANGEL Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE TODOS OS HERDEIROS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.204.015757-9 - GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANA ROSA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000334-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS. .. \r\n\r\nProc. 2002.204.000796-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:DEFIRO. AG.-SE. POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.204.002734-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROBSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:DEFIRO. AD.-SE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006353-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS ROMOALDO DOS SANTOS Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009078-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011403-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DEODATTO DA ROCHA ANDRADE Decisão:INT. A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.204.013508-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002699-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDILSON GERMANO DE SOUZA Decisão:INT. A PARTEA AUTORA PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSBILIDADE DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.204.015929-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GEOVANIR TERTON DA SILVA Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005111-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA PRATES Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007288-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO ANTONIO CUPIDO ALVES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 122,22 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000391-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RICARDO PEREZ ZAMBRANO Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2003.204.006571-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CREUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2003.204.007895-7 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EVERALDO DA SILVA PEREIRA Intime-se por D. O. a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.004575-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO Despacho:...VENHA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2007.204.000414-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002259-7 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VERA LUCIA SIEBRA CRUZ Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003082-1 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA.VENHA A PROVA SUPLEMENTAR PELA RÉ EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005600-0 - DENISE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA A PROVA DOC. SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS.;.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.003678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SILVIO FRAGA DE MORAIS Despacho:ESCLAERÇA O REQUERIDFO... \r\n\r\nProc. 2004.204.012703-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO NEVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:ESCLAREÇA... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013903-6 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA FILHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS.38, VERSO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013602-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARIA JOSE DO COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015798-1 - MARIA DE LOURDES BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SARAH CRISTINA CASEMIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000121-1 - AMANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO DO BRASIL S/A), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: c900Intime-se a parte autora para, em CINCO DIAS, MANIFESTAR INTERESSE EM DAR andamento ao feito, sob pena de POSSIBILIDADE DE extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.003557-2 - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA JULIA DOS SANTOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:... DEFIRO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013099-9A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ANDERSON PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Decisão:...ASSIM, CABERIA AO IMPUGNANTE A PROVA DO CONTRÁRIO, O QUE INOCORREU...REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011279-1 - HUMBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013348-4 - JAQUELINE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOC. SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012180-2 - MARINALVA DE SA ANDRADE, JULIANA DE SA ANDRADE, MARLUCE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.001357-8 - LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE DOC. JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002888-0 - LUIZA HELENA RUFINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:AO EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS. PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003643-0 - SOLANGE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:I.-SE O PATRONO PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 137 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE SE OFICIAR À OAB... \r\n\r\nProc. 2007.204.001184-8 - HAYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:INT.A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE O ACORDO ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000620-0 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X ALTAMIR VICTOR DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012163-9 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LEILA DE SOUZA TAVARES), MARIA LUCIA REGINA DE SOUZA Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA MANTER A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL E DETERMINAR A CESSAÇÃO DA TURBAÇÃO COM A RETIRADA DO LAGO COM OS GANSOS A FIM DE QUE A AUTORA TENHA LIVRE ACESSO A SEU IMÓVEL... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.016290-3 - LUCIA DE CARVALHO POL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MAURICEIA DE CARVALHO POL Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.005042-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLINICA JABOUR LTDA E OUTRO Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000328-1 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA FILHO Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.002370-5 - ESPOLIO DE ALAIDE NETO PARAHYVA E JOSE PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANTANNA COELHO Despacho:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Despacho:EM PROVASDIGAM, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012939-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002527-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002877-8 - HUGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.013604-7 - SIMONE BRAGA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000667-1 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:FLS. 46 - ESCLAREÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003756-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELCIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013099-9 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003639-0 - ELIANE MATTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.001132-0 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2004.204.009209-9 - VICTORIA CHRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:E. MAND. EM FAVOR DO PERITO.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.204.012052-6 - ZULMIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.005511-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.005799-0 - BENIVALDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 267811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006938-9 - JOSE OLEGARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MIRTES OLEGARIO DE LIMA E OUTROS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão exarada à fls. 42:\"Certifico que deixo de expedir o mandado de citação em razão da ausência de cópia para contrafé. O referido é verdade e dou fé. \" Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.204.004349-7 (34389) - ALLANVER RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA X MARCIA CORREA BATISTA DE MOURA Republicação de despacho: \"Às partes sobre o estudo social, bem como para que esclareçam se têm outras provas a produzir.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004403-7 - ANA CAROLINA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO LESSA ROCHA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001521-0 - MARCOS PAULO LINS LOPES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X FABIO DOS SANTOS LOPES Despacho:1- Designo o dia _08__/_08_/ 2007 às _14:40__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, aditando-se o mandado com as informações de fl.33;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.002867-8 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Decisão:1 - Recebo a emenda. Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinquenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _18_ / _07 / 2007 às _09 : 10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002217-2 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA REIS Decisão:Face a presente ação versar sobre execução provisória de alimentos, e tendo em vista que a ação principal, ação de alimentos, foi distribuída à 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Pavuna. Pelo exposto, e considerando, ainda, a relação de acessoriedade da presente em relação aos autos da ação de alimentos na forma do art. 108 do CPC. Declíno da competência em favor da 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Pavuna, tendo em vista que o título executivo pertece ao referido juízo, Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.204.010594-4 - FRANCISCA RAIMUNDA DE LIMA X Falecido: CARMEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia _02_/_10_/07 às _14__:_00_ horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000794-8 - FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FERNANDO DE SOUZA E SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia __10_/__08_/ 07 às _15 : 00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.005748-4 - NAIR ROMANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOEDES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _10_/_08_/07 às _15_:_20_ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.013193-5 - ALÍPIO DOS SANTOS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X MIKE PEREIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão exarada a fls. 57. Intimem-se.\"Certifico, em retificação a certidão de fl. 11, que as custas de baixa foram recolhidas incorretamente, posto que as contas corretas do distribuidor são 340306966-3 ou 600202696-8. O referido é verdade e dou fé. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.003610-9 - MARIO DOMINGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) ISAURA PAIVA DE SA 1 - Recebo a emenda.2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia _18 / 07 / 07 às 09 : 20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000634-3 - IRENE GOMES DOS SANTOS MOTTA E OUTROS X GERALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001082-1 - DIOGO SOUZA DA ROCHA X ALUIZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001100-1 - DIOGO DA SILVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MARCOS PINTO MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Decisão:1- Em que pese o posicionamento do ilustre representante do Mp, entende este juízo que a obrigação alimentar fulcrada apenas no poder familiar se extingue com o advento da maioridade. Eventual pretensão alimentar baseada em outra relação jurídica deve ser objeto de ação própria, invertendo-se o ônus da prova.2- Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar.;3- Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho THIAGO DA SILVA MAMEDE. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.004223-9 - NATTAN LEONARDO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006728-5 - KAROLINE MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOHIL DE OLIVEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004287-0 - NORTON DO NASCIMENTO TOME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20__ % ( ____vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __50_ % ( __cinquenta___ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _13 / _08_ / _2007___ às 16_ : _00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.001408-2 - CARLOS RAMIRO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X ZELI MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.001776-8 - MAXUEL VITOR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MAURO RENATO SILVA PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo:Oficie-se ao atual empregador, tendo em vista a apresentação de novo endereço, fornecido pela parte autora, conforme fls. 30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001418-1 (22469) - LÚCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X SANDRA HELENA FREIRE DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.204.000632-0 - ISA CARLA SANTOS SEVERO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOÃO FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001084-5 - AMANDA SALVADOR GUILHERME NETA X CÉLIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.002869-9 - WELLINGTON GOMES, WILLIAM DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005789-5 - MAURICIO TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X RAFAELA ARCANJO TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.006306-8 - MARINES ANAIZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X Falecido: GERALDO MOREIRA) CLEIA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 52. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.008576-7 - VANDA MARIA NEVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MANOEL ALVES DANTAS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.204.001193-1 - CRISTINA CACERES BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X VITOR BENTO DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.000097-5 - ESTEPHANY MARTINS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDINALDO ALVES BRITO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20__ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _50_ % ( __cinquenta__ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 15_ / _08 / _2007_ às 11 : 20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004018-6 - TALITA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X JOSIMAR MACHADO RAMOS Publicando a data de audiência/despacho de fls. 41 .1 - Recebo a emenda; Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40_ % ( _quarenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _15_ / _08 / 2007 às 10_ : _40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004925-6 - JULIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOEL SANTOS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, na forma do art.259, VI do CPC;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006002-1 - RENATO NUNES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X RENATO NUNES DA COSTA Decisão:Defere-se Gratuidade; fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos lìquidos com VE ou 50% do salário mínimo sem VE; Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 15/08/2007 às 11:00 h; Cite-se/intime-se; Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso; oficie-se ao empregador, na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000584-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X NADIR REIS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008799-9 - NILSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009938-5 - ROBERTO ANDRE VITEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Intime-se a patrona dos requerentes para se manifestar sobre a certidão de fls. 29, trazendo aos autos cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.204.009938-5 - ROBERTO ANDRE VITEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho conforme portaria 01/2002:\" Intime-se a patrona para que traga aos autos cópia da petição protocolizada em 22/05/07 às 15:21 h, PROGER Regional de Bangu, Nº 200701611746\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.009403-3 - GIDAILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MARTA BEATRIZ SANTOS DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006310-0 - ROSALI FRANCISCA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X WELLINGTON TAVARES DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005845-2 - DENISE MACHADO PESSANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RICARDO BORGE DA SILVA ROSA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 10/11 devidamente autenticados;3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.003958-5 - JOSEIMAR PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FABIO DAMIAO DOS SANTOS ANTUNES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003896-6 - MARIA LUCIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SHIRLEY ZACARIAS DA SILVA), LUCAS ELDER DA SILVA MOREIRA CABRAL), LEANDRO ELDER ZACARIAS DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 66/71. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003885-4 - FERNANDO DA CUNHA PATRICIO X PATRICIA VIDAL DE ALMEIDA, GABRIEL VIDAL DA CUNHA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.012671-1 - PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X REGINA FATIMA MARTINS DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003165-3 - LEONARDO FARINELA DE AZEVEDO X MILIANI CARREIRA FARINELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Decisão:1 - Recebo a emenda;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia _20_ / _08_ / _2007_ às _14_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.010947-0 - JAIR CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CRISTINE DO PRADO RODRIGUES), JORGE HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA Despacho:1 - Em virtude da ausência do conciliador na audiência designada e a certidão exarada à fl. 30, onde não constou a ciência do autor da presente ação quanto ao ocorrido. Redesigno audiência de conciliação no Juizado informal para o dia 20 / 08 / 2007 às 14 : 00 horas.2 - Intimem-se as partes e seus patronos, se for ocaso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007169-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X SUELLEN MATHIAS MUNIZ), KARLA GHABRYELE MUNIZ MORAES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia __20_/__08_/07 às __14_:__40_ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003805-2 - WAGNER LAUDUGER MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X BRUNA CORREA LAUDUGER MARINHO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 19/20. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014736-7 - CELIA CRISTINA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SEBASTIAO PONTES NETO Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 2007.204.005000-3 - EDILENE JOSE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X AMANDIO AMARAL DA COSTA Despacho:1) Apensem-se aos autos da cautelar mencionada;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.009870-8 - VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA VANANCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARLUCI OLIVEIRA VENANCIO Despacho:Por todo o exposto, e considerando o teor do estudo social de fls. 47/48, nomeio provisoriamente a requerente como substituta da curadora de Marluci pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.012452-9 - FERNANDO MOREIRA CHAVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WILSON NASCIMENTO PAIVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.204.012049-0 - MYRTES MACHADO DE MELO X Falecido: RAIMUNDO GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008544-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X EDUARDO JACOB DE MORAES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 47. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007284-7 - HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 36/37. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.009202-8 - BERENICE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAMIR FERREIRA DE QUEIROZ (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 18. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.002030-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000619-7 - LUZIA MARIA GOMES DE CAMPOS E OUTROS X JORGE MARQUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:1- Dê-se vista por 05 dias com as cautelas de praxe;2- Nada sendo requerido, voltem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1996.204.000221-8 (17158) - HUGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X JOAO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1- Indefiro o pedido de gratuidade tendo em vista que pode a parte requerente arcar com as custas do desarquivamento;2- Recolhidas as custas, apreciarei o pedido; \r\n\r\nProc. 2007.204.001167-8 - LUAN ROCHA SOARES E OUTRO X RAIMUNDO JUNIOR SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão:1- Recebo a emenda;2- Para que se possa aferir acerca da gratuidade requerida, venham aos autos declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos da RL dos autores, ou a última declaração de imposto de renda expedida pela Secretaria da Receita Federal;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002646-3 - ELIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FERNANDO SCHMIDT E SILVA Despacho:1- A peça juntada aos autos trata-se de mera cópia de fls.12/13;2- Cumpra-se pois fl.14 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004834-3 - MARCELLY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X MARCELO JOSE RODRIGUES FERNANDES Decisão:1- Defiro a JG;2- Venha comprovante de residência em nome da RL do menor ou proceda na forma do art.1º da Lei 7115/83;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005092-1 - ANGELINA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X VALMIR DANTAS DA SILVA Despacho:1- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos a última declaração do imposto de renda expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora;2- Emende-se a inicial para atribuir valores sobre percentual do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo, deduzindo o pedido especificadamente para cada hipotese, na forma do art.282, IV;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005271-1 - STEFANI MARIA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X JOSE CARLOS GOMES DIAS Decisão:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se fl.16, item 02 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005325-9 - SALETE MARIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X WILSON PEREIRA DE MORAES Decisão:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2) Indefiro a fixação de alimentos provisórios, uma vez que não resta demonstrada ab initio a prova inequívoca da existência da união estável, tampouco restou demonstrado a necessidade da autora, fatos estes que fundamentam o pedido de alimentos provisórios;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005360-0 - LEONARDO PIMENTEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ARAKEM LEONARDO RODRIGUES ANTUNES Despacho:1- Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do réu;2- Atribua-se correto valor à causa, na forma do art.2159, VI do CPC;3- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos a última declaração do imposto de renda expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da RL da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito;4- prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005574-8 - GISELE DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WALTER SILVA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005650-9 - JULIA VERIDIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JOVENTINO FERREIRA DA CRUZ Despacho:1- Venham as custas uma vez que não foi formulado o pedido de gratuidade;2- Atribua-se correto valor À causa, na forma do art.259, VI do CPC;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005783-6 - GRACIELLE DE LIMA ACIOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X ADEILTON DOS SANTOS ACIOLE Despacho:1- Esclareça a divergência entre o nome do requerido constante na exordial e o que consta nas certidões de fl.10/12;2- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos a última declaração de imposto de renda expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da RL da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito;3- Emende-se a inicial na forma do art.282, IV;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005827-0 - ADRIEL PEREIRA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X MOACIR CARLOS DUARTE Despacho:1-Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos a última declaração do Imposto de Renda expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da RL da parte autora;2- Venha comprovante de residência me nome da RL do menor ou proceda na forma do art.1º da Lei 7115/83;3- Emende-se a inicial para deduzir o pedido final, na forma do art.282, IV, bem como para atribuir valor para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, ainda na seara dos alimentos provisórios;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004707-7 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X DINEA DE MORAES FERREIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 13;3) Venha cópia da sentença com as cláusulas da separação;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.005662-5 - JOSE CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X SONIA CRISTINA SEVERIANO DOS SANTOS Despacho:1) Venha cópia da sentença prolatada nos autos da separação, com cópia dos eventuais acordos, se for o caso;2) Venha, outrossim, a cópia da certidão de casamento com a averbação da separação;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000092-9 - NELSON SANTOS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:1- O patrono peticionante de fl.41 têm poderes outorgados apenas pelo cônjuge varão, sendo necessária procuração do outro cônjuge;2- Fls.48/50- Desentranhe-se, posto que estranhas aos autos;3- Atente o patrono peticionante de fl.45 e 47 que seus poderes foram revogados pelo novo instrumento;4- Fls.52/54- O patrono que as subscreve não consta na procuração de fl.42;5- Prazo de 10 dias para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.005715-0 - JOAQUIM RIBEIRO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para:a) especificar o pedido, na forma do art. 282, IV do CPC;b) esclarecer a data, lugar e modo do pagamento da pensão, especificando o pedido dos alimentos oferecidos, tanto para as hipóteses de trabalho com vínculo quanto sem vínculo empregatício;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.013749-6 - GILBERTO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X NEUSA GARCIA RIBEIRO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005519-9 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que a mandatária não possui poderes específicos para receber citação, cite-se por Rogatória no endereço de fl. 21, após o regular recolhimento das custas do ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.004656-5 - ANTONIO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VALDETE DE MATOS MOREIRA Decisão:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Emende-se a inicial para esclarecer qual nome adotará a virago, uma vez que o pedido deve ser certo e determinado com relação as suas cláusulas;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001885-3 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.012311-4 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008590-8 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO LIMA LEITE Despacho:1- Por derradeiro, cumpra-se item 02 de fl.18;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005750-2 - KELLY DE ANDRADE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDRE LUIZ BATISTA DE SOUSA Despacho:1- Venha o título executivo e planilha de débito;2- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos a última declaração do IMPOSTO DE RENDA expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da RL da parte autora;3- prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004563-9 - ANA BEATRIZ MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X DARLEY DANTAS PEIXOTO Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004649-8 - RAFAEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ELISEU DE SOUZA PINTO Despacho: Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004895-1 - ENDY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X GELSON NASCIMENTO CORDEIRO Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005086-6 - GABRIELA GONÇALVES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X GUARACI MAGLIANO DE FRANÇA Despacho:Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autosa última declaração do imposto de renda expedida pela Receita Federal, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007123-5 - LEVI TRANCOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X GISELY FERREIRA PIMENTEL Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007713-4 - ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA X JOSE CARLOS FERREIRA Despacho:À parte autora e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009529-0 - YAN BRENDO DE CARVALHO X LUIZ FERNANDO BONFIM SANTOS Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009928-2 - ELISANGELA FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CARLOS AUGUSTO NOBREGA DA SILVA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000713-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, via D.O., para se manifestar sobre o acordo de fls. 35, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.001650-0 - EDSON CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) JESSICA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005251-6 - GILMAR GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LARISSA LIMA DE ANDRADE GERVASIO Despacho:Diga o patrono da parte autora se ratifica o acordo firmado pelas partes na audiência realizada no juizado informal. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.011646-0 - RUTE ALVES DE NORONHA X MARCOS BRANDS DE SOUZA, CAIO CEZAR DE NORONHA BRANDS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia __25_/_09_/ 2007 às _15_:_30_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005566-9 - GUTEMBERG CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X MONIQUE DE CARVALHO GOMES LOGATE), JUAN CAIO LOGATE CASTILHO Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005954-7 - SONIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X JULIO CESAR CANDIDO DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para:a) esclarecer qual a relação de parentesco do réu indicado na inicial com o de cujus;b) cumprir o disposto no art. 282, IV do CPC;c) esclarecer se foram adquiridos bens na constância da convivência com o de cujus;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000862-2 - MARCOS VILELLA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Dê-se vista por 05 dias;2- Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003873-8 (33830) - ANDREIA MARIA SILVA GOMES CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285)) X HELESSANDRO SANTOS REIS Despacho:À parte interessada. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004762-4 - ULISSES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAIS FRANÇA GUIMARAES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao nome que adotará o cônjuge virago;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.005714-9 - LUCILEIA DA SILVA PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CARLOS ANTONIO MIRANDA PANZARIELLO Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para:a) esclarecer a causa de pedir, que, na hipótese de separação com culpa, deve cingir-se às hipóteses do art. 1572/1573 do Código Civil;b) excluir o pedido de alimentos para o filho, posto que o este é o titular do direito e não integra a relação processual deduzida;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005754-0 - ARLISSON DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X FLAVIA MARTINS DE SOUZA SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 16; 3) Emende-se a inicial para excluir a oferta de alimentos, posto que o filho, titular do direito, não integra a relação processual deduzida;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001035-7 - ISABELA SILVA DE OLIVEIRA X ALEXANDER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:1- Certifique-se quanto ao registro da sentença de fls. 16,v., regularizando-se, se for o caso;2- O requerimento de fls. 17 deve ser feito no processo 97/1034-5 onde foram fixados os alimentos. Intime-se a parte interessada.3- Após o cumprimento dos itens 01 e 02 desse despacho, desapensem-se estes autos e remetam-se ao arquivo, com a devida baixa, eis tratar-se de processo findo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013461-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EVANIL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __14_/_08_/07 às _15_:_00_ horas. Intime-se a parte ré na forma requerida;2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009239-1 - MARCELLE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MIGUEL FAUSTINO Despacho:1. Fls. 57/60 - Mantenho a audiência previamente designada, considerando que o patrono não comprovou que atua no feito cuja audiência se realizará no mesmo dia da designada por este Juízo.2. Ante o teor da assentada de fls. 37, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.204.014570-0 - THAYNA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA Despacho:Fls.28 e seguintes: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.015831-6 - HENRIQUE GABRIEL RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE HENRIQUE MEDEIROS DE MENEZES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 02/_08_/07 às 16 : 20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015917-5 - MATHEUS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LEOMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _07/_08_/07 às 13 : 30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006075-6 - BRUNNA ROCHA MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BRUNO MATOS RODRIGUES Despacho:1- Defiro a gratuidade;2- Venha comprovante de residência em nome da RL dos menores, posto que este constante nos autos não se encontra dentro da área de competência abrangida por este juízo, ou proceda na forma do art.1º da Lei 7115/83;3- Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.006962-0 - HERBERT YURI DO COUTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 39% ( trinta e nove por cento) dos ganhos líquidos 3 - Designo o dia 25/07/2007 às 14:10 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se/intime-se.5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.004635-6 - ICEIA MARIA CARRARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X SUELI ALVES EIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 09 / 08 / 2007 às 13 : 30 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002348-1 - ADILSON BOMFIM SA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X SANDRA REGINA CORREA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 09/08/ 2007 às 14:10 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.011975-7 - MAX CLAUDIO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MABEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 14/08/ 2007 às 16:30 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.005654-4 - CARLOS JOSE DE SOUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANGELA CRISTINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 09 /08 / 2007 às 13 :40 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.007587-3 - SALVADOR MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X DENAIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 14_/_08_/ 2007 às _14_:_00_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.008729-2 - NILSON CESAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MARINA RANGEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:1-Anote-se o novo endereço da parte autora;2-Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012136-6 - JORGE NATALINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X VALERIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _14_/_08_/ 2007 às _13 :_50_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.002422-7 - INGRID PAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELCO DE ARAUJO MATTOS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO LACAL INDICADO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.002208-9 - TACITO CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X DANIEL FELIPE REIS RIBEIRO E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.009967-1 - MARCIA CRISTINA TRANCOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X SONIA MARIA LOPES VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SÔNIA MARIA LOPES VIEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente MÁRCIA CRISTINA TRANCOSO VIEIRA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.001030-3 - JOSE DA SILVA X MIRIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Designo o dia 02 / 08 / 07 às 13 : 10 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009352-8 - BIA MOLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 09/08/ 2007 às 13 : 10horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011654-7 - CAMILA JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 14_/_08_/ 2007 às _14_:_20_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003392-3 - ELIZABETE TALLEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de justificação prévia para o dia 09/08/07 às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.012598-6 - ERICA LUZIA DARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUCIO DARE Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 02/08/ 2007 às 15:40 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.003513-8 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X THUANY CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o item 01 da decisão de fls. 54, anotando-se na D.R.A.2 - Considerando a emenda à inicial de fls. 46,v., bem como que a ré THUANY ainda não foi citada, designo ACIJ para o dia 07/08/07 às 14:50 horas. Cite-se e Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014523-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JULIANA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:1 - Tendo em vista que o presente feito segue o rito ordinário, retire-se o feito de pauta.2 - Aguarde-se o prazo de manifestação da requerida. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003478-2 - JOSE LUIZ NUNES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) THAYANNE FERREIRA ABRANTES Decisão:1 - Recebo a emenda;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia 03/08/07 às 14:30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002377-2 - JOELCIO FIDELIS MACHADO X MICHEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios no percentual ofertado;3 - Designo o dia 25/07/2007 às 14:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.204.009613-0 - ROSIMERI MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X WAGNER LUIS FELISMINA BISPO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 16/08/ 2007 às 13:10 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006391-3 - ROQUE ROPERTO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X ANNA MARISA DA SILVA BOMFIM Decisão:1- Mantenho a decisão proferida no item 01 de fls. 52;2- Considerando a ausência de possibilidade de acordo entre as partes, retiro o feito de pauta;3- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo; 4- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 5- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP;6- Designo o dia 18/09/2007, às 13:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;7- Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004833-1 - MARIA DA GLORIA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GERSON ARAUJO DE BRITO E OUTRO), DAYANE CRISTIANE SILVA DE BRITO GOMES NASCIMENTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia __08_/_08_/07 às _14_:_50_ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.204.006433-4 - ANA MARIA DE VASCONCELLOS BRICIO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CARLOS ROBERTO BRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 09/08/ 2007 às 14:30 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 267801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005108-0 (7801) - CRISTIANE MARIA ALVES DA COSTA X ALFREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044661-1 (8658) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ELIAS BARBOSA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009300-0 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011708-9 - PAULO HENRIQUE CRUZ FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PAULO CESAR DO SACRAMENTO GREGORIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006087-2 - TAINARA DA SILVA FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ANDRE FERNANDES DE ARAUJO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006173-6 - AMANDA BEATRIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra (valor da causa atribuído incorretamente). Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007663-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.001920-9 - CARLOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012644-3 - VALERIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X HELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré para se manifestar sobre certidão negativa, exarada pelo Oficial de Justiça, no mandado de fls 53/54. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.011027-2 - GENIVAL GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011787-4 - FILIPE ANDRE DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007646-6 - SIDNEI BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.008362-0 - ROSANE DE VASCONCELLOS CAMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JOAO FRANCISCO MARCOLAN CAMOES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009849-0 - AMARO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X VILMA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para regularizar as custas referentes à expedição da carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009419-9 - JOAO PAULO MARQUES PINA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X CELIA REGINA SALLES PINNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003400-9 - HELLEM PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X WENDELL DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) À PARTE AUTORA SOBRE COTA DO MP DE FLS.77 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.204.004091-0 - THAIANE TASSIA DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS JORDAO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre oficio de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003365-8 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL LUIZ DE FRANCA Decisão:...Expaça-se o competente alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.204.006981-2 - DANRLEY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDIMILSON MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007485-6 - SEBASTIANA APARECIDA DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Republicação da sentença do juiz: ..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ..MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006742-6 - LIDIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ALOISIO NEVES GONÇALVES E OUTRO), DEBORA CRISTINA LIMA GONÇALVES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011270-5 - LORENA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA REIS), VICTOR CARDOZO MIRANDA REIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003552-7 - CLAUDIO SOUZA DA SILVA X LETICIA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 57/28. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013629-1 - OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO VIEIRA), THAMIRES MACHADO VIEIRA Despacho:1-Designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014882-7 - RENATO BORGES SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X FABIANE DOS SANTOS GONÇALVES SAMPAIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003241-1 (4826) - JOÃO BOSCO PINTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007742-8 - SEBASTIAO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARIA TEREZA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para recolher as custas faltantes necessárias a expedição da carta de sentença. Intime-se. (R$ 0,78 para o FUNPERJ e R$ 0,78 para o FUNDPERJ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.005721-4 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO GOMES RIBEIRO (RJ-028367) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se.6-Diga a parte ré sobre certidão supra, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.204.010737-0 - REGINA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CESAR PEREIRA SOARES Despacho:1-Designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 10:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001652-4 - PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ELOIDE MACEDO DE ARAUJO) Despacho:1-Designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 10:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nId: 267816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.014353-2 - JP (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ANGELO REIS LIMA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765), Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825) Sentença:S E N T E N Ç A: Vistos, etc., ...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados FERNANDO HENRIQUE SILVA DE PAIVA e ÂNGELO REIS LIMA DA PAIXÃO, qualificados nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 14, da Lei no 10826/03 e art. 180 do CP, em concurso materialPara o acusado FERNANDO HENRIQUE SILVA DE PAIVA: PENA-BASE pelo crime descrito no art. 14 da lei 10.826/03 EM SEU MÍNIMO LEGAL, ou seja, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, pena esta que terei como SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA PARA ESTE CRIME, já que ausentes outras circunstâncias atenuantes ou agravantes ou ainda outras causas especiais que se prestem ao aumento ou diminuição. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e § 1º -B, alínea I \r\n\r\nProc. 2006.204.010863-5 - MP X MARCUS VINICIUS MACHADO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES (RJ-146518E), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Advogados: DR. ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), DR. RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES (RJ-146518-E) , DR. MARCELO BENEDITO DE SOUZA DA SILVA (OAB/SP Nº 144.246), DR. GUILHERME JAIME BALDINI (OAB/SP Nº 218.892): \"AS PARTES EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.204.007181-5 - 7 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Defiro o requerido a fls. 282, tendo em vista a regularidade da documentação da arma, conforme se verifica pelos documentos acostados a fls. 82/83. Oficie-se determinando a liberação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1989.204.000056-0 (381) - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:Cuida-se de ação penal condenatória em face de GILBERTO DIAS CARNEIRO por infração ao art. 121, caput, do CP, aos 22 de março de 1989.Manifestou-se o Ministério Público à fls. 315-verso, pugnando pela extinção do feito, alegando encontrar-se prescrito em face da pena ideal.É o relatório. Fundamento e passo a decidir.Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do imputado GILBERTO DIAS CARNEIRO, com fundamento no artigo 107, IV, do CP.Procedam-se as anotações de estilo.Publique-se onde couber. Registre-se em livro próprio.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Transitada em julgado, expeçam as comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004985-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E)) X IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE Despacho:Intime-se o reú para dizer, dentro de três dias, se deseja produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.204.003175-1 - MP X GEOVANIR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:GEOVANIR FELISBERTO DA SILVA, qualificado às fls.02, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal. Contudo, o Ministério Público formulou proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL do processo que foi Homologada por Decisão Judicial às fls. 62.Por tratar-se o acusado de réu primário e de bons antecedentes e, ainda, por ter o mesmo cumprido todos os termos da suspensão, manifesta-se o representante do Ministério Público pela Extinção da Punibilidade...., declarar a extinção da punibilidade se assim a reconhecer. No caso em tela, cabe razão ao membro do Ministério Público em sua manifestação, uma vez que o réu possui Ficha de Antecedentes Criminais ilibada e cumpriu com todas as obrigações a ele impostas pela suspensão condicional do processo, não havendo razão para lhe impor a sanção suspensa, tendo assim o Judiciário cumprido sua função. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.204.000072-7 (6364) - MP X GILVAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 507/507-verso. Intime-se a Defesa. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4A - PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JP) \"A DEFESA\". \r\n\r\nId: 267798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.156038-3 - Wilton Inácio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Margareth Rose Estrella. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.102016-0 - José Ribamar Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Fernando dos Santos Costa e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.118793-5 - Luis Claudio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Luciano Batista dos Santos. Venha o novo endereço da parte ré em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155219-4 - Maria Rosária Gama Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Rosana Rezende Macedo e outro. Fls.37 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184878-2 - Hélia da Conceição Marques da Silva. X Sildemar Luiz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.100175-1 - Adriano Albino Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura - OAB RJ043879). X Ronaldo Bezerra dos Santos e outros. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127926-1 - Jackeline Santos Schamarella. X Espaço e Decoração e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls.71: Defiro a expedição do ofício de baixa. Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.176823-5 - Iolanda Prado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Maria Rocha Proença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183943-6 - Edeir Kuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Vera Lucia Moura da Silva e outro. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar os Réus à pagarem ao Autor a quantia de R$ 2.202,50 (dois mil duzentos e dois reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que os Réus efetuem o pagamento da multa de fls. 22 no prazo de 40 dias contar da publicação da sentença, sob pena de incidir multa a ser fixada por esse Juízo em execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046954-8 - Diti Enxovais Ltda.. Rep Leg(s): Diego Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Julieta Damiana R. Pitangui. Fls. 16 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.029487-5 - Marcus Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Alpha Club do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Cumpra-se fl.94. \r\n\r\nProc. 2002.800.117740-6 - Wagner de Oliveira Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Waldir da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Waldir Milheme - OAB RJ051517, Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Tendo em vista a certidão negativa de fls. 119. Traga o autor o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.112943-8 - Rafael Neves Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). Fls.86 - Indefiro por ora. Cumpra-se fl.83. \r\n\r\nProc. 2003.800.134067-8 - Bárbara Faria Frenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831, Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Windcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.155519-1 - Valdir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.163805-9 - Eduardo de Melo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517, Sandra Augusta Teixeira dos Santos - OAB RJ081649). X Jeiel Moreira Mendes. Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.042807-2 - Vanusia Oliveira Custodio. X Pró Saúde Hospital de Clínicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893, Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). Ante a certidão de fl.144, traga a parte ré o endereço da instituição de fl.121 para fins de desbloqueio do valor mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.800.163760-4 - Magdala Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Monteiro Pinto - OAB RJ077014). X Associação Nacional Cristã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Ao autor sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.800.172673-0 - João Carlos Soares Gurgel. X Belcar Veículos (agência) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). À parte ré para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038369-8 - Celina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo ser observado a condenação em honorários advocatícios de fl.122. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041173-6 - Elias Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705). Ante a inércia da parte ré dia a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110504-9 - Maurício Nunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Aol - American On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.111463-4 - Marcelo Caramuru Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.114660-0 - Marcelo João da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adalberto F. Granjo - OAB SP119145, Rebeca de Sá Guedes - OAB SP157916). Diga o réu sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.800.115134-5 - Marcelo Vasconcellos Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vasconcellos Jatobá - OAB RJ063732, Jose Marinho Jatoba - OAB RJ014211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.800.121779-4 - Sonia Maria de Souza. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Fls.86 - À parte ré. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3) Cumpra-se a parte final de fl.84. \r\n\r\nProc. 2005.800.135719-1 - Jairo José dos Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158069-4 - Eleuza Generoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.159063-8 - Odete Alves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Administradora de Bens Governador Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ambas as rés a solidariamente ressarcirem o valor de R$ 1.400,00 ( mil e quatrocentos reais ) a título de danos materiais, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais , condenando ambas as rés a solidariamente pagarem à autora o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a contar da sentença... \r\n\r\nProc. 2005.800.167770-7 - Lucia Helena Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167831-1 - Adriana Soares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525). X Perla Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). A execução deverá continuar suspensa até o cumprimento total da obrigação. Expeça-se guia, devendo a mesma ser retirada pela ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.169875-9 - Moises Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X G. E. Dako S/A. 1) Fls.46 - Anote-se. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178667-3 - Rogério Xavier Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Favorita Modulados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva de Almeida - OAB RJ135017, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.178933-9 - Aguinaldo da Silva Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X B. G. N. ( Soc. Caxien. Mut. Soc. Empréstimo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Em complementação a decisão de fl.100, defiro JG ao recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.006044-9 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Diga o autor sobre fls.97. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.008753-4 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson Barros de Vasconcelos - OAB SP162279, Murilo Ribeiro Tapajos Gomes - OAB RJ032648). Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011206-1 - Washington Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Hospital São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Paula Alves Barboza - OAB RJ135786, Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). Diga o autor se o que pretende é a penhora da renda diária da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.014301-0 - Neuza Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, conforme requerido. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040528-3 - Mariza Rangel da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AO RÉU P/ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.064413-7 - Rosane Deulefeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.066295-4 - Denisia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.068734-3 - Norma da Silva Falcão. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075387-0 - Cláudio Vieira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.094513-7 - Igor Pinheiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a justificativa da ausência da parte autora à audiência, redesigno a AIJ para o dia 27/09/2007, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098411-8 - Alex Vander Periard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Exclusiva Móveis e Decorações. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do réu providência que incumbe à parte autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.102810-0 - Rosa Maria Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.103066-0 - Valdecir Antonio da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se o pagamento das custas em favor do CEJUR-DPGERJ, no prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104598-5 - Lilia Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Santana Penteado - OAB RJ124299). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.114919-5 - Marcos Antonio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a devolver ao autor o valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), devendo incidir correção monetária a partir do desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116385-4 - Lucimar Pinheiro Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.127533-4 - Claudia Porto da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.129155-8 - André Luiz dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Auto Escola Irani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.138202-3 - Maria Lucia de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Indefiro JG. Venham as custas em 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.138474-3 - Paulo Cesar Correa Xavier da Silva. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Tatiane Nogueira de Oliveira - OAB RJ154956E). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140919-3 - Marisa Albuquerque da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.141116-3 - Ricardo Vieira Florencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Orlando Teles Menaset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144957-9 - Robson Ribas de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 10,00 (dez reais) a título de indenização por danos materiais, devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso, e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2006.800.145126-4 - Valéria Cristina Carvalho Santos. X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Z. Pozzolini do Couto - OAB MG074172). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de devolução do valor indevidamente descontado, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.147906-7 - Alexandro Mariano. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152299-4 - Lúcia Carneiro dos Santos Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ061490). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152931-9 - Alan Marques Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ105578, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). 1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 60/61, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. 2) Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.153952-0 - Auriene Rosa de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso de fls.47/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155754-6 - José Carlos Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.155767-4 - Mauricio Sérgio dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.155830-7 - Eliane Cavalcanti da Silva Costa. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir a Autora na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158887-7 - Denise Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). X Loja Fotoplan do Shopping Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158912-2 - Fábio de Oliveira Bispo. X Colégio Caramuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela parte Ré, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.159037-9 - Cleide Costa. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a ressarcir à Autora a quantia de R$ 231,12 (duzentos e trinta e um reais, e doze centavos), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir a Autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.160232-1 - Marcos Fábio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161244-2 - Marcio Nogueira Fraguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.77/83: Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nVenham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.162132-7 - Marcelo André Abrantes Torraca. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra o réu a sentença de fls. 131/134, passando o vencimento das faturas para o dia 17 de cada mês como informado as fls. 150/151. 2) Intime-se o devedor para o pagamento de R$ 605,00 em 24 horas, tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer. Indefiro os demais pedidos de fls. 160/161. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169623-6 - Monica Rossi da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.169898-1 - Raquel Nascimento Bastos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Monteiro Avramesco - OAB RJ089183). X Panseg Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.800.171624-7 - Aira Luis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.172814-6 - Bruna Alves Ferraz. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.186569-1 - Antonio Marcos da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de substituição do produto, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.186569-1 - Antonio Marcos da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.187504-0 - Tania Maria de Sousa Menezes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Projetar Ltda.. Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192602-3 - Maria do Carmo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.193021-0 - Arnon Oliveira Bantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR...R$ 12.496,67...BEM COMO...DANOS MORAIS...DE R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.199156-8 - Jurema Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré, Telemar Norte Leste S.A., a pagar a autora Sra. Jurema Teixeira, a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), corrigida monetariamente... \r\n\r\nProc. 2006.800.200242-8 - João Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré, TNL PCS S.A., a pagar ao autor Sr. João Carlos Caetano do Nascimento, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acres... \r\n\r\nProc. 2006.800.202650-0 - Elcinei Noronha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Rejeito os embargos de declaração de fls.54/56, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nProc. 2006.800.203045-0 - Sidney de Andrade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando que a certidão de fls.56 foi anterior a publicação da r. sentença de fls.50, conforme certidão de fl.50 verso, indefiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.206962-6 - Francisco Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Toque A Campainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) restituir a autora a importância de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), monetariamente corrigida a contar do respectivo desembolso e acrescida de juros legais a contar da .. \r\n\r\nProc. 2007.800.000646-9 - Luciano Passos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Credicard Administradora de Cartões S/A. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora se justificar.d \r\n\r\nProc. 2007.800.008598-9 - Danielle da Silva Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Ana Cristina Rabelo dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/09/2007 às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.800.064643-4 - Marlene da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/09/2007 às 16h30. \r\n\r\nProc. 2007.800.067706-6 - Maria de Fátima Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073363-0 - Carmelita Antonia de Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.073633-2 - Iris Edir Martins Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Philips do Brasil Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/09/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.119765-9 - Helga Melícia dos Santos e outro. Rep Leg(s): Helga Melícia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Rodrigues - OAB RJ093622). X Auto Viação Bangu Ltda.. Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, tendo em vista o disposto no artigo 8º da Lei n.º 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119793-3 - Carlos Alberto Paiva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Uh Saúde - União Hospitalar. Para a análise do pedido de tutela antecipada, traga o autor a cópia do contrato, bem como os comprovantes de pagamento das seis últimas mensalidades. \r\n\r\nProc. 2007.800.120316-7 - Sebastião Bento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X VIVO - S.A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, bem como deve se dar à parte ré a possibilidade de defender-se das alegações autorais, face ao princípio de inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, que no caso em tela tem aplicação. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.112988-0 - Eldomir Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Sebastiana Almeida da Silva. Ao autor sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2004.800.114223-8 - Julia Gomes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Jackson Luiz Gama e outro. Ante a inércia dos réus no cumprimento de fl.32, diga aparte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.114241-0 - Julia Gomes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Jackson Luiz Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). Ante a inércia dos réus no cumprimento de fl.32, diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2004.800.116779-0 - Telma Regina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Sandro Alves dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourinaldo Bezerra dos Santos - OAB RJ069162, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.135908-2 - Maria Alice Bueno Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camêlo Timbó - OAB RJ066218). X Moises Vitor da Silva e outro. Fls.47 - Esclareça o que se requer tendo em vista a sentença de fl.45. \r\n\r\nProc. 2005.800.072705-3 - José Rozeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). X Carlos Roberto Moreira Bertolami e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.154685-6 - Roberto Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Anderson Bastos Siqueira. Ante fls.29 e 31 esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.185125-4 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Alissom Felipe Machado dos Santos. Defiro ao exeqüente o prazo de 15 dias para fornecer o novo endereço do executado, bem como para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186541-1 - Leonardo Amaro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Conceição Maria de Jesus Pereira. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.197998-2 - Diti Enxovais LTDA - Me. Rep Leg(s): Tiago Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Michele Berriel Moutela. Diga a parte autora, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200565-0 - José Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Maria do Carmo Machado e outro. Diante da certidão negativa à fl. 17, parte final, ao exeqüente para fornecer o atual endereço da executada Maria do Carmo Machado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011281-6 - Reinaldo Carlos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Winner Fone Comércio Telefonia e Informatica Ltda.. Rep Leg(s): Carlos Freitas Arruda. Cumpra-se o determinado a fl.44 verso, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013734-5 - Delisete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X José Luiz Wanderley. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101930-7 - Alexandre Pontes Labrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Elisabeth de Souza Pinto Fernandes e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114114-9 - Carlos Alberto Laudiauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Instituto Manoel Eiras S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Os documentos que instruem esta ação de execução de títulos extrajudiciais revelam que os títulos de crédito estão prescritos, uma vez que não foi observado o prazo estabelecido no artigo 206, §3º, VIII do Código Civil e na Lei n.º 5.474/1968. Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, IV do Código de processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados pelo exeqüente, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.118927-4 - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios \"leão\" Ltda.. Rep Leg(s): Daniel Leder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X S. B. de Oliveira e Filhos Ltda.. Comprove a exeqüente o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, comprovar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.018468-1 - Emílio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Diga o autor sobre fls.1205/1213. \r\n\r\nProc. 2002.800.019227-8 - Joaci Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030, Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Roberto Santos Marinho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2002.800.114520-0 - Nelson da Silva Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ086378). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). \r\n\r\nDiante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.123336-9 - Milene Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Bilbao Vizcaya Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atilio Augusto Segantin Braga - OAB RJ110936, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.130610-5 - Luciana Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Bcn Leasing Arr Merc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). Esclareça, no prazo de 05 dias, o réu Salustiano se desistiu ou não do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.005021-0 - Ricardo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). \r\n\r\nDiante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.009333-5 - Alcina Maria Garnier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303, Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo ( Centro Universitário da Cidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.010347-0 - Lívia Antunes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Canadá Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.127766-1 - Cleusa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Edição Natureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlem Pereira de Oliveira - OAB MG053261). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.138568-8 - Natanael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835). X Centro Educacional Paradela de Oliveira S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). Face certidão de fls.67, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.154713-5 - Marcelo Rodrigues de Araújo. X Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Rocha de Lima - OAB RJ127802). Ao autor sobre certidão de fls. 62 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.173952-8 - Celso Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte ré para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.055359-2 - Ilma Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1) Torno sem efeito a penhora de fl. 73. 2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114785-8 - Maria de Fátima dos Santos Rodrigues. X Centro Médico Dois Irmãos LTDA ( Camim ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.150354-7 - Ricardo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Carrefour Adm. Cartões Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls.152 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.154468-9 - Rute Elizabete Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.155650-3 - Luciene Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Tecnomania - Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.159551-0 - Cristiano Bernardino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Rodrigues - OAB RJ090516). X Condomínio do Shopping Center Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.161688-3 - Shirley Anny Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Antonio Viana Pessanha - OAB RJ145442, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 18/09/2007 (1º LANÇO) E 02/10/2007 (2ºLANÇO), AMBOS ÀS 16:05h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163781-3 - Antonio Carlos Jesus da Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.172310-9 - Luzinete de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em vista do disposto no artigo 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré, até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.174694-8 - João Sergio Veiga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.183947-1 - Moises Machado Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X João Correia Paes. Ante fl.15, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.008678-5 - Antonio Cesar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.026147-9 - Graziele de Sá Barreto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Hermogenes Ferreira - OAB RJ091015). X Denildo Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.064086-7 - Deniane Pereira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Marcos Carvalho dos Santos e outros. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/09/2007 às 13h15. \r\n\r\nProc. 2006.800.071251-9 - Fernanda Augusta da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.101602-0 - Ricardo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1 - À parte autora sobre o depósito de fls.43, no prazo de 5 (cinco) dias, para esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de retenção por entender que cabe à parte autora recolher o imposto devido. ressalte-se que a matéria de incidência de IR sobre indenização por dano moral é controvertida; 3 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado, caso haja poderes;\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.102897-5 - Clandira Pereira Coutinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Iso Vantagens Ltda.. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106541-8 - Marcelo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.110731-0 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111754-6 - Adilson Carlos Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento e intime-se o réu para pagar o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.138705-7 - Alexsandre Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145221-9 - Johne Cezar Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Pontual Concursos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982, Neusa Maria Sais Serra - OAB RJ078143). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de fls. 12 celebrado entre as partes, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a devolver ao autor o valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), devendo incidir correção monetária a partir do desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.154718-8 - Alessandro Pontes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Forseg Curso de Formação Ve Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156178-1 - Anderson de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.156387-0 - Leila Farias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir a Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158682-0 - Rosane Felipe Costa e outro. X Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil e quinhentos reais) a autora Suelen Felipe Costa, devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil e quinhentos reais) a autora Rosane Felipe Costa, devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162598-9 - Luis Gustavo Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X Itaú Administradora de Consórcio LTDA - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isso, JULGO PPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 243,00, acrescidos de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir da data da intimação da sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPRAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.165756-5 - Jupiara Cataete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da publicação da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.176268-3 - Laércio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X João Paulo Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). Fls.35/37 : 1.Defiro J.G.; 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n3. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.181524-9 - Iracema Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Itaú S/A. Traga a declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183101-2 - Eunice Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.185240-4 - Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Isso posto, JULGO PARCIELMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 12. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188739-0 - Açougue Barão de Triunfo de Realengo Ltda.. Rep Leg(s): Jose Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199601-3 - Moises Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Costa Narcizo - OAB RJ135159). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu, Banco BMG S.A., a pagar ao autor, Sr. Moisés Mariano da Silva, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida.... \r\n\r\nProc. 2006.800.215132-0 - Sandra Pinheiro Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Cred 1 Serv. Financeiro e outro. Ao autor pra trazer cópia do acordo de fls.22, no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.008652-0 - Gilson Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/09/2007 às 16h15. \r\n\r\nProc. 2007.800.008657-0 - Gilson Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X BCP S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/09/2007 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.800.008754-8 - Alcemar Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138, Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Banco Bradesco S. a. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/09/2007 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.800.008777-9 - Cleber Pereira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Ice Sport. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/09/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064628-8 - Sonir Pascoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Mirage. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/09/2007 às 16h15. \r\n\r\nProc. 2007.800.064695-1 - Lucas Fontella Gordim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Ideal Mudanças e Transportes Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/09/2007 às 16h15. \r\n\r\nProc. 2007.800.064721-9 - Paulo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Banco Santander. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/09/2007 às 16h15. \r\n\r\nProc. 2007.800.064737-2 - Tania Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/09/2007 às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.800.064749-9 - Simone Fernandes da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/09/2007 às 14h45. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.064760-8 - José Geraldo Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Garantia Total Reformadora de Pneus Ltda. e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/09/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.073349-5 - Paulo Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Pousada D Tabachi Furtado Ltda. ( Pousada Girassol ). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/09/2007 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.800.073353-7 - Fernanda Ferreira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Pousada D Tabachi Furtado Ltda. ( Pousada Girassol ). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/09/2007 às 13h15. \r\n\r\nProc. 2007.800.073374-4 - Jorge José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X Auto Viação Jabour Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/09/2007 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.800.073511-0 - Eliana Santana de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/09/2007 às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.800.119462-2 - Sanydier de Menezes Faria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Banco Bradesco S.A.. Retifico o valor da causa para R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.124487-2 - Josefa Quirino. X Lindomar Gomes Estrela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). \r\n\r\nDiante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.129856-1 - Maria Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa - OAB RJ062345). X José Germano da Silva Filho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158781-2 - Gelson Rocha de Souza. X Fábio Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miracy Flávia Silva Ribeiro - OAB RJ137557). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.206696-0 - Claúdia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065719-5 - Ilda Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). X Jorgina Salino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 267644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005094-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO FONT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Despacho:VUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA~SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO...INITMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.011463-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000592-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HILDINA REVOREDO ADAM Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fl. 66: Anote-se o nome dos patronos. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006416-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATA LUCIANA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007110-5 - ALEXANDRE DO COUTO FERRAZ PATUCI X RG CENTER VEICULOS LTDA, Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007122-1 - BENIGNA VICENCIA DO CARMO, Procurador: JOSEFA BENIGNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ANTONIO ALEXANDRE DO CARMO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004835-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JORGE RAYMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Regularize-se o apelante o recolhimento do fundperj \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Despacho:...RETORNEM O MANDADO AO AVALIADOR... \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, das cotas condominiais do período compreendido de abril de 2005 a janeiro de 2007, perfazendo o valor total de R$ 25.930,67 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha atualizada do débito apresentada pelo Autor em audiência (fl.80), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento).... \r\n\r\nProc. 2007.209.001810-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: MARIA EMILIA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCELO RIBEIRO SOLURI Despacho:CERTIFICADOS...DÊ-SE BAIXA... \r\n\r\nProc. 2007.209.002102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.209.004406-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X XISTO CABELEIREIROS Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.004532-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X INA VIRGINIA BARROSO Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.004779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOP (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARIO LUIZ CATAO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, das cotas condominiais do período compreendido de novembro de 2006 a maio de 2007, perfazendo o valor total de R$ 3.603,43 (três mil, seiscentos e três reais e quarenta e três centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.209.004937-9 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X RAMAR DA COSTA NUNES FILHO Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005338-3 - JOSE CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Decisão:Fl. 40: Defiro. Expeça-se mandado de Verificaçao e Imissao na posse.. Venha a planilha de debito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005709-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Decisão:Citem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem a purga da mora, ou defenderem-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.209.007068-0 - ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X RAIMUNDA DE CARVALHO DANTAS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se os Réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem a purga da mora, ou defenderem-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. Após será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em respeito ao pricípio do contraditório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003475-3 - LUCILENE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) À parte autora sobre a (X ) contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.006109-4 - JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004743-5 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ELIZETH FREIRE HORSTH VIEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno os Autores no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, proceda-se ao cancelamento da penhora. Oficie-se, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2002.209.004756-5 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.209.010761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Decisão:Prossiga-se a penhora do bem indicado. Lavre-se o respectivo termo... \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Despacho:Fl. 67: Defiro. Renove-se a diligencia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005081-3 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA E OUTROS Despacho:Fl. 49: Diga o exequente sobre o bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007080-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007092-7 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X DIANA SCHOLNIK Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Diante da certidao retro, cumpra o ilustre patrono o disposto no art. 45 do CPC. Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão: Declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 135, Parágrafo Único do CPC. Anote-se. Ao Juízo Tabelar com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001636-2 - CARLA LIDIA BRUMATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam a Parte Interessada Sobre resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.209.006934-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRANI DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:INDEFIRO, POR ORA A PENHORA DE COTAS SOCIAIS DOS EXECUTADOS...ASSIM OFICIE-SE AO 5º E 6º OFÍCIOS PARA QUE INFORMEM SOBRE A EXISTENCIA DE BENS EM NOMES DOS EXECUTADOS... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001785-8 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fl. 58: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010408-8 - GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:... o representante do MP possui audiencias perante a 1a Vara de Familia... REDESIGNO a presente AIJ para o dia 05/11/07, as 14 horas... De-se ciencia ao MP. Proceda o cartorio a correta numeraçao das folhas a partir da audiencia anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001617-5 - ANDREA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fl.131: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:De início, cumpre esclarecer que o réu cumpriu a obrigação, voluntariamente, ou seja, antes da intimação formal para tanto, uma vez que a decisão determinando o cumprimento do v. acórdão foi publicada em 01/06/07, como certificado à fl. 135, e os depósitos foram realizados 09/05/07 e comprovados através da petição protocolizada aos 14/05/07, já que não havia apresentação da planilha pelo Autor aquela data. Assim, não há que se falar em aplicação da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 475-J, do CPC. Contudo, intime-se o réu, para que efetue o depósito da diferença apontada à fl.167, sem incidência da multa de 10 %(dez por cento), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Após, voltem para apreciação do pedido de levantamento das quantias depositadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001245-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X JOAO LOURENCO INSUELAS Despacho:Fl. 159: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Digam as Partes Sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000816-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EUVAIDO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) À parte autora sobre a (x ) contestação . \r\n\r\nProc. 2005.209.008753-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005575-6 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROCHAS VILLE RIO LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Fl. 284/295: A parte contraria. Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.009967-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:Fl. 213: As partes. Apos, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007766-0 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:..Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:CITE-SE A RÉ NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005211-6 - MANUEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ANTONIO GONCALVES PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006244-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO À parte autora sobre a certidão de fls 27. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Despacho:...EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.209.003738-9 - SUZANNE ANET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CHRISTIAN DUENAS Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0 - RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001988-2 - JORGE LUIS SANTANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)) X MARTIN TRINCHAT CATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007759-9 - SONIA NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010557-1 - MIGUEL VICENTE DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X RONALDO LUIZ DE LORETO E OUTRO) Diga a Parte Sobre FLS 142. \r\n\r\nId: 267851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003907-6 - VENICE ISOLDI LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X ALMIR LESSA LINHARES FILHO Decisão:1) Fl.68 - Indefiro a expedição de ofício ao INSS, uma vez que a declaração de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário é essencial para a propositura da ação e deveria ter sido trazido com a inicial pela requerente, por força do disposto no art.283 do CPC. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 1 do despacho de fl.66, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). (\"Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS (art.2º do Decreto nº 85.845/81)\"). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005018-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Fls.165/171 - Vide resposta da JUCERJA à fl.163. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002704-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.004670-0A - ELEAZAR RAMOS GALVEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X WAGNER FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), Fiador: JOSE BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4A - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS Despacho:À exequente para que dê cumprimento ao art.475-O, § 3º, II, do CPC, bem como para declarar a autenticidade das cópias anexadas, individualmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X NIVALDO MAIRRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:Fl.276 - Às partes sobre a manifestação da CEF. \r\n\r\nProc. 2003.209.008641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/11/2007, às14:15h. 2) Citem-se os réus, por edital com prazo de 20 dias, com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2003.209.008670-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Ao credor para que requeira o que de direito para a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Fls.216/218 - Cumpra-se o despacho de fl.214, verso. (\"Fl.210 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição.\") \r\n\r\nProc. 2003.209.010255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:1) Observe o Cartório o disposto no art.195 da CNCGJERJ. 2) Fls.203/205 - Cumpra-se o despacho de fl.201vº (\"Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição.\") \r\n\r\nProc. 2004.209.004919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO), KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.198 para que produza seus legais efeitos. 2) Fl.210 - Funcione a leiloeira indicada (Srª Maria Teresa Dias Brame). 3) Dê-se vista à Srª Leiloeira para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2005.209.003383-5 - L.E.T.V. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/11/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu, por edital com prazo de 20 dias, com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.011000-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:1) Fl.73 - O feito já foi sentenciado (vide fl.71). 2) Cumpra-se a sentença de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA HELENA FERREIRA Despacho:1) Fls.68/70 - Recebo como emenda à inicial. 2) Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo o Espólio de Maria do Rosário de Albuquerque. Anote-se onde couber. 2) Forneça o autor o endereço para a citação do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011957-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA LUCIA BELO BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) REPUBLICAÇÃO: 1) Fl.122 - Indefiro a remessa ao contador judicial, uma vez que cabe à parte autora instruir o seu pedido de cobrança com o demonstrativo atualizado do débito. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:30h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005254-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ODETH COSTA FERREIRA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 10/09/2007, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005257-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 10/09/2007, às14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.006802-7 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA DE ARANTES FROTA TAVARES Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008873-7 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1) Fls.256/257 - Indefiro o requerido por absoluta ausência de amparo legal. 2) Cumpra o credor o item 2 do despacho de fl.252. (\"Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\") \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001820-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA COMETA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Fls.86/87 - Intime-se a ré para que constitua novo patrono, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002855-8 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) Decisão:Fls.527/531 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.522, por seu próprio fundamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002938-1 - PAULO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLAUDIA REGINA PEREZ SALLES Decisão:Fls.25/31 - Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000547-9 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005181-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.11, no que toca à determinação de intimação do embargado. 2) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, intime-se a parte embargante para o recolhimento das custas faltantes (vide fl.13), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005188-0 - WASHINGTON JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, qual seja, o valor venal do imóvel que o embargante se afirma possuidor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005721-2 - LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Decisão:1) Reputo citadas as embargadas, na forma do art.214, § 1º, do CPC. 2) Defiro a gratuidade de justiça às embargadas. 3) Ao embargante para que se manifeste sobre a resposta das embargadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001195-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. PESSOA (BA-008790), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329) Despacho:Fl.544 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.008934-1 - MARLUS RENATO CARVALHO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1) Defiro a penhora portas a dentro. 2) Considerando o disposto nos arts. 736 e 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, confiro o prazo de 15 dias, contados da intimação da presente, que deverá ser feita pelo D.O., para que os executados, caso desejem, apresentem embargos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1) O automóvel já está avaliado (auto de penhora de fl.106). 2) Nomeio Leiloeiro Brame Leilões Públicos. 3) Dê-se vista ao leiloeiro para a designação de praças. \r\n\r\nProc. 2005.209.010599-8 - FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fl.151 - Atenda-se. (solicitação do 9º R.I. para encaminhar cópia do auto/termo de penhora) \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Despacho:Ao exequente para cumprir o despacho de fl.102, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art.616 do CPC). (\"Venha o título executivo em original ou por fotocópia autenticada\"). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005115-5 - NANCI CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues à SRF pela pessoa de quem a requerente é economicamente dependente (vide fl.48). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004206-5A - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.06. 2) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Dê-se vista ao impugnado, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0A - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008061-3 - SILVANA IMPERIALLI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls.204. \r\n\r\nProc. 2006.209.011759-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.114/117 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.000210-7 - VINICIUS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo autor à SRF, no prazo de 10 dias. 2) Emende-se a inicial esclarecendo-se quais os valores gastos com despesas médicas, com medicamentos, hospitais e despesas com tratamentos médicos (pedido \"f\" da inicial) até a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002638-0 - FELIPE CORREIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006871-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002300-5 - SONIA DE SOUZA ALMEIDA SANTA RITA E OUTROS, Interessado: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO DE SOUZA E ALMEIDA Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.109 para que produza seus legais efeitos. 2) Ao contador para o cálculo do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002769-2 - ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA (RJ-089638)) X JOABS MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001989-2 - MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000331-6 - CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Fls.174/177 - Tendo-se em conta que não foi cumprida a determinação do Juízo no prazo conferido pela decisão de fl.165, mantenho a sentença de fl.172. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000118-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ITAUSEG SAUDE S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002628-4 - LIZETE SILVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Retifique-se a equivocada certidão supra, uma vez que a autora constituiu novo patrono (vide fls.169/170) e a publicação do despacho de fl.190 foi dirigida ao seu antigo advogado, conforme fl.191. Assim, anote-se onde couber o novo patrono da autora e republique-se corretamente o despacho de fl.190 (\"Fls. 174/189 - À parte autora para que se manifeste (art. 398 do CPC).\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009538-3 - JAIRO LEAL DE SALES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.346/350, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.352/354, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se que a ADIN nº1931-8 ainda não foi julgada, o que há é a suspensão cautelar do art.35-E, incisos I a IV, § 1º, incisos I a IV e § 2º, com a redação dada pela MP nº 2.177/44/2001, normas que não foram aplicadas ou utilizadas na sentença embargada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010070-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERDANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003948-9 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X VANICLEIDE DE ALMEIDA GOMES Decisão:1) Fl.21 - Recebo como aditamento à inicial. Anote-se na D.R.A. e onde couber a alteração do pólo passivo. 2) Designo Audiência de Justificação para 16/08/2007, às 15:00hs. Cite-se e intimem-se as testemunhas arroladas às fls.10, 11 e 12 por oficial em regime de urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000442-6 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.116/119 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002280-5 - SONIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000038-1 - VALERIA DA CONCEICAO LAGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Remetam-se os autos aos E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006752-3 - CELSO RUBENS BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 140 \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 12/09/2007, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.006905-6 - JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, decreto a perda da prova pericial deferida ao autor. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.004001-0 - EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO X ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma que segue: \"Intimação do Exequente para providenciar as cópias necessárias à confecção da carta de adjudicação, assim como efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas em razão da conferência das cópias\". \r\n\r\nId: 267855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012310-3 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Intime-se a testamenteira para firmar compromisso de testamentaria. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003178-4 - PAULO CEZAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIA NOVE DO RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 82. Intime-se o sr Perito. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.006682-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ROGERIA CRISTINA AVILA PINTO Despacho:Venha prova de ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007621-2 - ANA MARIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO Despacho:Fls. 141 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008801-2 - FELIPE DE ARATANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440)) X MONICA SANCHEZ ALBANO DE ARATANHA Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS BRAGANÇA DA SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005776-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010845-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011248-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005662-1 - ZELIA MARIA ZANETTE TRENTIN (Adv(s). Dr(a). SUELI NEHME DE AZEVEDO (RS-013796)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER NUNES LAKI (RJ-104695) Despacho:Considerando o peticionário de fls. 56, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.006083-1 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL), PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante... \r\n\r\nProc. 2007.209.006643-2 - RABENO ROBERTO HEMSY, MATHILDE LILIANE BAROUCH HEMSI, ISAAC ISY HEMSI (Adv(s). Dr(a). RACHID SALUM (SP-032296)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante... \r\n\r\nProc. 2007.209.006669-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA, OTAVIO DE SA LESSA, CORDELIA BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA, PEDRO OTAVIO BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA, MONICA MARIA DE SA LESSA, RAUL AZEVEDO ALVES, EDITE MACHADO ALVES, SIDONIO MACHADO CARVALHO, IZOLINA GONÇALVES DE CARVALHO, JOSE RIBEIRO DA COSTA, CLARICE MARTINS DA CUNHA Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003310-8 - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-146105)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006048-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD X OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA GARDEN HALL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:fls. 378 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Diga o exeqüente acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2002.209.009712-0 - REGIS CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X ZORAIA TATIM SAUER Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.002775-1 - PAULO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MR KAUFFMANN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.007092-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ERANDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009855-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARCIO COUTO GUIMARAES Despacho:Comprove o exeqüente a propriedade do executado quanto ao imóvel que irá substituir na penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007430-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NANCY DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:Oficie-se ao FETJ, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento. Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO CURI Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS.160 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \\VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO\\ \r\n\r\nProc. 2005.209.010355-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001184-2 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento...Intime-se o sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 93 - Oficie-se e cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X RC - BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001799-8 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VANIA DE SOUZA REBECHI ABRAHAO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS.6/ E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \\VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO\\ \r\n\r\nProc. 2007.209.002749-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAREZ COSTA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 42 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, COM RELAÇÃO AO 1° RÉU. ANOTE-SE NO DRA A EXCLUSÃO DO 1° RÉU. MANTENHA-SE A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM RELAÇÃO A 2ª RÉ. PRI. \\VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO\\ \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005273-8 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004114-7 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002297-0 - ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X UNIDADE AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO (HSBC) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 48/49 E, JULGO EXTINTO O PROCESSSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 6, VIII DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA FINS DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \\VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO\\ \r\n\r\nProc. 2007.209.006213-0 - MARCELO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO JARDIM ITANHANGA Decisão:Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.005291-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da lei 11232/05. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001150-9 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.004695-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Despacho:Reitere-se a intimação de fls. 209. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010238-0 - SANDRA DA SILVA CERASOLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRANCA BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Considerando que a ré contestou a presente ação intempestivamente, decreto a revelia da mesma. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006707-2 - CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA), ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009237-4 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656) Despacho:Cumpra-se fls. 43. Diga o embargante sobre fls. 39/42. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002033-0 - RAUL PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1A - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007163-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-040092) Despacho:Cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.209.000043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARISA HAMAM PANNO Despacho:Cumpra-se fls 216. (para exeqüente) \r\n\r\nProc. 2002.209.000883-3 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.006863-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001895-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIALINE SAMPAIO ALVES BARBOSA Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.209.003058-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Despacho:Fls. 83 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008334-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.010272-7 - WALTER GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MARCIA VERONICA RANGEL AVILA VACITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005909-5 - CLAUDIO FERNANDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO E OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008450-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009286-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Diga o excepto sobre fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.209.011080-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HAPPY LOCADORA LTDA-ME Decisão:Defiro a penhora da renda diária do executado conforme requerido às fls. 31. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003530-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO HERING NICOLAI Decisão:Recebo o aditamento da inicial. Converta-se a presente ação para despejo. Anote-se na DRA. Citem-se para purgar a mora ou contestar no prazo legal. Cientitiquem-se os fiadores, bem como eventuais sub-locatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.006721-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TAZMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), FLORIVAL DE OLIVEIRA), HILDA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Arbitro os honorários em dez por cento caso o pagamento se dê em três dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001885-1 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6A - MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001006-9 - RKR ADMINISTRAÇAO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 155. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006248-7 - PEDRO LEAL GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Considerando o peticionário de fls. 200/202, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.009593-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-002669)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO...\\VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO\\ \r\n\r\nProc. 2005.209.007559-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X SHOPPING RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Retifique-se na DRA o 2º réu tendo em vista a alteração da razão social de fls. 115. Após, cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Considerando o acórdão de fls. 101/105, junte-se a contestação do réu aos autos. Após, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Indefiro a dilação de prazo requerida. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000217-0 - HUMBERTO CLAUDIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Indefiro o pedido de dilação de prazo. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000749-0 - TERESA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 105. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006606-7 - ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA, ROSA MARIA BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR, LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DANIEL BAIK SILVA), LAJEDO SERVIÇOS DE FESTA E RECEPÇOES Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007135-0 - TANIA DE CASTRO RUSAK (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Venham as custas de citação postal \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003291-4 - SERGIO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não restar comprovado a hipossuficiência econômica. Venha o correto recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001438-9 - CELIA MARIA PEDROSA STADNICK (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005576-4 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006718-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X REGIA PISCINAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102b, CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006630-4 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO ARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2003.209.005357-9 - ADRIANA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001642-6 - AMANDA VITORIA DE OLIVEIRA LIMA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Dê-se ciência à D. P. bem como ao M. P., após apreciarei os embargos de declaração de fls. 193/197.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005114-3 - EUNICE HELENA LIRA RODRIGUES SANTOS, CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Promova o autor a citação do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010126-0 - HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010745-6 - MILTON DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 6, III, C/C PAR. 1° DO CPC...PRI. \\ VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO\\ \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONSTRUTORA ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000124-1 - JOSE GUILHERME LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Digam os réus sobre fls. 270/271. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007813-4 - RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SIRMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000379-3 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se conforme requerido às fls. 191. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003133-8 - SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006076-9 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. , I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \\VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO\\ \r\n\r\nProc. 2004.209.006679-6 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RENOREM MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.001028-1 - CRISTIANA DAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.004045-7 - SONIA MARIA ITAGYBA PARAVIDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X REGINARA COMERCIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 285/192. \r\n\r\nId: 267857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007567-2 - SHEILA DA SILVA ABRAHIM LIBERALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X PAULO SERGIO MINASSIAN LIBERALINO Despacho:FLS. 88/90: A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005577-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Despacho:DEFIRO FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2004.209.008625-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDECOMPU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇOES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002315-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2002.209.002317-2 - FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Republicação de fls. 573: \" Fls. 572. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001181-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:ESCLAREÇA O REU SE INSISTE NA PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005776-5 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI APPLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.006361-5 - PAULO EMILIO VALADAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007219-0 - GEZA OTVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:NADA A DECLARAR QUANTO A DECISAO DE FLS. 527. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS FORMULADO PELO EXPERT AS FLS. 539. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005073-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:RETIFIQUE A AUTORA O VALOR DA CAUSA (12XALUGUEL + VALOR COBRANÇA) E COMPLEMENTE O PREPARO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010302-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CECY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:DEFIRO FLS. 73. OFICIE-SE AO UNIBANCO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009136-7 - RONALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LILIAN BROWER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002795-5 - CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A RIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DONY 2000 FEIRAS E PROMOCOES LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:A FIM DE EVITAR O INADIMPLEMENTO DA EXECUTADA QUANTO AS SUAS OBRIGAÇOES TRABALHISTAS, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DA CONTA MANTIDA PELA EMPRESA JUNTO AO HSBC (DOC. EM ANEXO). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001844-2 - COPE COMNSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:1-OFICIE-SE AO TRE E A RECEITA FEDERAL EM BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. 2- DEFIRO O PLEITO DE FLS. 184.. EXPEÇAM-SE OS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006274-4 - GERÇON GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Decisão:FLS. 87/95: DESENTRANHE-SE. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE-SE. AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005487-7 - AIRSON VEDEMIATTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X AUTO LOCADORA VECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDEUZO PAULINO (SP-088375) Despacho:1-FLS. 185: ANOTE-SE. 2- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.004132-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL de fls. 314; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006702-3 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PMP PRE-MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXEQUENTES DE METADE DO VALOR DEPOSITADO PELA EXECUTADA UNIBANCO S/A.2-ACOLHO A IMPUGNAÇAO, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇAO DENUNCIADO PELO UNIBANCO S/A AS FLS. 414/417, HAJA VISTA INEXISTIR SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEVEDORES NO QUE TANGE A OBRIGAÇAO DE PAGAR AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.209.000435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Republicação do despacho de fls. 233 : Fls. 232.Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006024-7C - FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:FLS. 42/43: AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006876-3 - DANIEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X RIO WALTER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003000-7 - HELCIO SORDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) A parte autora sobre deposito de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.209.008727-3 - SERGIO PASSOS BRUGGER MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:ASSIM SENDO, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVAR SUA CARENCIA DE RECURSOS NOS TERMOS DA LEI 1060/50, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇAO DE SUA(S) CONTA(S) BANCARIA(S) DOS ULTIMOS SEIS MESES, SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇOES DE BENS ENTREGUES A RECEITA FEDERAL E CERTIDOES DOS 5º E 6º OFICIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇAO DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007098-8 - MARCO AURELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BMW DO BRASIL LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000613-7 - LILIAN DA MOTTA AZEVEDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAPHAEL ANTONIO TIRELLI FERREIRA A inventariante sobre oficio de fls. 118 a 123 e requerimento de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2002.209.008841-5 - MARIA DA LUZ MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO DANIEL DA SILVA Despacho:1-REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 125, COMO REQUERIDO. 2- A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005057-2 - CARMEN APARECIDA LIMA GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CELSO MARCOS WERNECK RIBEIRO Despacho:A FAZENDA FLS. 97/98. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.009118-5 - IDE CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X YOLANDA CARDOSO Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001570-9 - GELASIO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:DEPOSITE O REU OS HONORARIOS DO PERITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:FLS. 167/168: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000587-8 - OLAVO PEREIRA DE PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ALINE MARTIN GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005357-3 - RONALDO JOSE FANDINO LANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA KLEMPOUS CORÊA (SC-016779)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:...LOGO, SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ A SOLUÇAO DEFINITIVA DO PROCESSO Nº 2000.001.052971-7. \r\n\r\nProc. 2006.209.001092-8 - NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:NAO HÁ OMISSAO ALGUMA NO JULGADO. É EVIDENTE QUE AO SER DESACOLHIDO O PLEITO INICIAL, RESTOU REVOGADA A DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇAO DA TUTELA. ASSIM SENDO, RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009031-6 - CREUZA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte ré sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.003523-8 - BLUE ASH MALHAS E ONFECCÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007787-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA DE DEBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000622-1 - DIANE CAPPONI GISLER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 267859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009802-9 - NEWTON BANDEZ VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ERCY RODRIGUES VEIGA Decisão:Venha o esboço de partilha amigável para a homologação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003071-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000464-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FREDSON BENTO DA SILVA Decisão:Indefiro a devolução do prazo, eis que o patrono do Autor foi cadastrado no mês de maio do corrente ano.... \r\n\r\nProc. 2006.209.006947-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000431-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN RANGEL DE AZEVEDO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001213-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). LUCÍRIA MARTINS FREIRE (RJ-031747)) X CINTHIA PELLEGRINI Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001899-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDUARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu.Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.209.009482-2 - CONSÓRCIO MTS/IBR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. Qalquer outro pleito deve ser dirigido ao Juízo da Execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006224-6 - LEONARDO GUERRA MAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X JACOB ATIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Restaure-se a distribuição.Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 232, no prazo de 10 dias.Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 232, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005736-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WANDERLEI JOSÉ C. DO CARMO Decisão:Cumpra o exequente a determinação de fls. 71, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007124-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO BRAGA BORGES Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 05 dias, quando os autos deverão voltar para a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009698-7 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011955-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001326-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Traga o Réu sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.001374-9 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPÓLIO DE ALFREDO CAMILO Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 05 dias, quando deverão voltar os autos para a designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001934-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA CECY COELHO PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006587-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE HOUSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009510-9 - IGREJA PRESBITERIANA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Intime-se o patrono de fls.269 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007418-7 - LUIS ANTÔNIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X SIMONNY VIEIRA FERREIRA), Fiador: LEA VIEIRA FERREIRA), Fiador: JUSTINO DA COSTA FERREIRA Decisão:Intime-se o patrono de fls. 80 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010997-9 - ESPÓLIO DE ARY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Considerando o depósito efetivado ás fls. 67, dou por satisfeita a obrigação.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004104-4 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los,... \r\n\r\nProc. 2006.209.012084-9 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhinmento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006596-8 - BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Em sendo tempestivos, admito os embargos. Considerando terem os Embargantes demonstrado, in limine, que parte do valor exeqüendo já fora pago, cnforme documento de fl.29, DEFIRO a exclusão do nome dos Embargantes do SERASA e do SPC. Oficiem-se para tanto, fazendo constar que a exclsuão deverá se dar em 24 horas, sob pena de responderem aqueles órgãos solidariamente pela manutenção.CONCEDO efeito suspensivo aos Embargos opostos, com arrimo no CPC art. 738-A, §1º... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008279-0 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003907-6 - C.B.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X C.F.P.R.S. Decisão:Determino a citação do Executado CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CANTINA E BAZAR ESCOLAR MARICÁ LTDA., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.664,70 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 206,03 (duzentos e seis reais e três centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 264,47 (duzentos e sessent e quatro reais e quaresnta e sete centavos.)Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC).... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008780-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002587-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:O recurso interposto pela Ré foi improvido e provido apenas o adesivo, para o fim de fixar em R$ 10.000,00 os danos morais. Logo, a sentença de fls. 200/202. Referido julgado contempla em sua alínea a uma parte líquida, a qual se junta, agora, a decisão da 2ª instância, que fixou em R$ 10.000,00 os danos morais experimentados pelos Autores, e em sua alínea b uma ilíquida. Assim, o cumprimento de sentença se fará em duas partes, conforme o julgado...(ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.002572-0 - WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HOSPITAL RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Fls. 97/98 - Não assiste qualquer razão à Ré, vez que suas contas já foram todas desbloqueadas, desde 03.7, conforme se verifica pelo documento de fls. 9496, mantendo-se apenas aquele referente ao an debeatur...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2004.209.003643-2 - ANSELMO NAZARETH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Indique o Exquente os bens da Executada e não de seus sócios, vez que estes não são partes do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009801-5 - JOSE RICARDO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo as apelações de fls. 140/146 e 148/151 no seu duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002640-9 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, recolha a Autora as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005433-0 - HERBERT BETZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ISABELA SARUDY Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001606-8 - WALKYRIA MARTINS FERREIRA E OUTROS X OMAR JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Recolha o Inventariante as custas do mandado de busca e apreensão, em cinco dias, sob pena de ser a dívida encaminhada à Fazenda, para a execução pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006052-6 - SONIA COUTINHO FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ERNESTINA COSTA DE ABREU COUTINHO Despacho:Esclareça a Requerente sobre o citado testamento, vez que não consta dos autos a sua existência. \r\n\r\nProc. 2005.209.001223-6 - TANIA MARIA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NELSON GONÇALVES DE MELLO Decisão:Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004230-0 - FABIANO GATIBONI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ADRIANO GATIBONI VIEIRA Decisão:Atenda-se ao MP, lavrando-se o termo e vindo as primeiras declarações. Quanto ao pedido de averbação, INDEFIRO, devendo a Requerente tomar as medidas cabíveis diretamente no RCPN em Porto Alegre(RS). \r\n\r\nProc. 2007.209.006398-4 - EMILIA THEREZINHA DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ARMANDO DE ANDRADE MACIEL Decisão:Defiro o recolhimento das custas judicias ao final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005955-3 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Decisão:É ônus do Autor acompanhar o Dr. Oficial de Justiça. assim, desentranhe-se o mandado e remeta-se à central de mandados, devendo o Autor entrar em contato com o Dr. OJA para possibilitar a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006615-8 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Despacho:Junte-se. Considerando a decisão da instância ad quem, DEFIRO os pleitos, fixando, entretanto, a multa pecuniária em R$ 70.000,00, para estes requerimentos. Intime-se no plantão deste dia 18/07/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009467-8 - NEIDE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.Os ofícios determinados na antecipação da tutela encontram-se na contra-capa dos autos, não tendo a Autora os encaminhado aos orgãos competentes....Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007810-5 - LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X VICENTE ALVES CRUS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.209.004068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS AUGUSTO GUERRA BELLIS Decisão:Venha a comprovação da notificação premonitória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001479-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 246/152 no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001548-3 - JÚLIO CÉSAR TOUFIC NIGRI, E SUA MULHER, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Os embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual os recebo.Todavia, deixo de acolhê-los...Os documentos trazidos pelo Autor não comprovam a alegada hipossuficiência econômica.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.002352-2 - JEOVÁ MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando o laudo positivo de fls. 50/59, determino a realização de perícia de nexo, nomeando para o ato o Dr. Junqueira Bastos, tel. 2256.3618. Faculto às partes a apresentação de assistente-técnico e quesitos, em cinco dias. Os honorários periciais já foram fixados às fls. 23. Intime-se o INSS para pagar os honorários do Dr. Perito elaborador do laudo de fls. 51/60.Intimem-se as partes para o dia e hora em que a perícia de nexo se realizará, conforme informação a ser prestada pelo Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando o laudo positivo de fls. 106/109, determino a realização de perícia de nexo, nomeando para o ato o Dr. Junqueira Bastos, tel. 2256.3618. Faculto às partes a apresentação de assistente-técnico e quesitos, em cinco dias. Os honorários periciais já foram fixados às fls. 23. Intime-se o INSS para pagar os honorários do Dr. Perito elaborador do laudo de fls. 106/109.Intimem-se as partes para o dia e hora em que a perícia de nexo se realizará, conforme informação a ser prestada pelo Perito nomeado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007749-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA Decisão:Intime-se o sócio ANtônio no endereço indicado. Oficie-se à Central e Mandados apra devolução do mandado de citação de RICARO M. JR..COm relação aos sócios, verifico que os mesmos não são representantes da sociedade empresário. Logo, como se trata de pessoa jurídica, a citação do seus representantes legais é suficiente, razão por que não necessitam estes serem citados. Oficie-se para devolução dos mandados, sem cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009571-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO RAMOS DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000207-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUDITE DANTAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005778-0 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) VENHA A CÓPIA DO RI DO IMÓVEL SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A) Decisão:Penhore-se, como requerido. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono. Expeça-se certidão para o RI \r\n\r\nProc. 2003.209.008920-3 - CLÁUDIO MÁRCIO VANDELI GUANAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509)) X DONIZETT FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:Tendo em vista a peça de fls. 228 dou por satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002903-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO HENRIQUE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004600-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LONGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006436-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO DOMINGOS ARAGÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório no prazo de 05 dias. Após, voltem para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009160-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003058-0 - MARIANE MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X MUNDO NOVO SPE-1S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005572-5 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOÃO ALFREDO ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:Indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007692-3 - SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SPORTSGYM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Venha na íntegra a certidão de ônus reais acostada às fls. 239./243. Ao autor sobe a avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS TENDO EM VISTA QUE SÃO TRÊS RÉUS, FALTAM SER RECOLHIDOS : R$ 24,48 OAJ, FUNPERJ CAMPO 34: 600225174-9, CAMPO 47:R$ 1,23, FUNDPERJ CAMPO 35: 567300124-3 CAMPO 48: R$ 1,23 (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.011839-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002086-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO FREITAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.007668-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELA AUTORA.Intime-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8B - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELA AUTORA.Intime-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002441-0 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PORTOCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN (RS-043157) Decisão:Esclareça a Autora se os cheques referidos na peça de fls. 160 dizem respeito ao acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006890-0 - RODORIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.003491-8 - VALERIA CRISTINA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GLAXO SMITHKLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X KAZUHISA HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Promova o Autor os meios para a citação/intimação do 1º Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Decisão:Defiro o pleito do Dr. Perito, determinando:1. A intimação da terceira Ré para que disponibilize ao Dr. Perito, EM DVD e não em fitas cassetes, TODOS os capítulos da novela, além das cópias dos capítulos escritos, que deverão ser entregues na sala de audiência deste Juízo, no dia 10 de agosto de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada audiência especial, com a presença daquele profissional;2. Intime-se o primeiro Réu e seu patrono, por telefone, para comparecerem à audiência especial;3. Intimem-se Luiz Fernando Pecorai Baricelli, Flavia Alessandra Martins da Costa e Jorge Fernando de Medeiros Rebello, todos no endereço da terceira Ré para comparecimento à audiência especial;4. As demais partes deverão ser intimadas para comparecimento pessoal, por publicação, na pessoa de seus patronos.5. As partes poderão estar acompanhadas por seus patronos e seus assistentes técnicos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010412-0 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X DOMINGOS AFONSO DE CASTRO Decisão:Processe-se como arrolamento. Expeça-se o alvará. Venha o esboço de partilha amigável, bem como as certidões pertinentes. COm as certidões nos autos, venham conclusos apra homologação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010051-6 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERV LTDA Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; Campo 37: R$ 12,24, ,Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 19,24, Campo 41 valor do subtotal, Campo 42: preencher com 10% do valor do campo 41, Campo 30: nº conta Distribuidor, Campo 43: R$ 17,45, Campo 32 : o mesmo código do campo 31, CAmpo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: soma de 5% do campo 41 + 5% do campo 43.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48 R$ 087, Campo 49: vlaor total (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003464-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011862-4 - MARCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao Autor para retirar a notificação nesta serventia . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002268-4 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). LISIA ALVES BAGANHA (RJ-120010)) X H G V MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 3,49 - AEVC - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,17 , . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS CANDIDO BARBOSA Decisão:NAda a reconsiderar. Esclareça o Autor se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.010271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Decisão:Determino a intimação, por edital, dos autores, Marcelo Cortes Melleo e Ricardo Melleo e Ricargo Genekian e Anníbal Parracho Santanna , com prazo de 15 dias para a regularização da representação, sob as penas do mesmo artigo e inciso.Oficie-se à Central de Mandados a fim de que devolva imediatamente e devida devidamente cumpridos os mandados de intimação de Jorge Menendes, Marcelo Carneiro Santiago e Paulo Marcelo Santiago.Cumprida a intimação, certifique-se nos autos, aguarde o prazo, vindo, então, conclusos, já que o prazo para regularização só começa a correr da data da última intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001734-2 - VICENTE DE FARIA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao Autor na forma do art 326 do CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004986-7 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCISCO PEIXOTO) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 267861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009802-9 - NEWTON BANDEZ VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ERCY RODRIGUES VEIGA Decisão:Venha o esboço de partilha amigável para a homologação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003071-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000464-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FREDSON BENTO DA SILVA Decisão:Indefiro a devolução do prazo, eis que o patrono do Autor foi cadastrado no mês de maio do corrente ano.... \r\n\r\nProc. 2006.209.006947-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000431-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN RANGEL DE AZEVEDO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001213-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). LUCÍRIA MARTINS FREIRE (RJ-031747)) X CINTHIA PELLEGRINI Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001899-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDUARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu.Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.209.009482-2 - CONSÓRCIO MTS/IBR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. Qalquer outro pleito deve ser dirigido ao Juízo da Execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006224-6 - LEONARDO GUERRA MAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X JACOB ATIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Restaure-se a distribuição.Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 232, no prazo de 10 dias.Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 232, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005736-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WANDERLEI JOSÉ C. DO CARMO Decisão:Cumpra o exequente a determinação de fls. 71, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007124-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO BRAGA BORGES Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 05 dias, quando os autos deverão voltar para a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009698-7 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011955-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001326-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Traga o Réu sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.001374-9 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPÓLIO DE ALFREDO CAMILO Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 05 dias, quando deverão voltar os autos para a designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001934-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA CECY COELHO PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006587-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE HOUSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009510-9 - IGREJA PRESBITERIANA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Intime-se o patrono de fls.269 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007418-7 - LUIS ANTÔNIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X SIMONNY VIEIRA FERREIRA), Fiador: LEA VIEIRA FERREIRA), Fiador: JUSTINO DA COSTA FERREIRA Decisão:Intime-se o patrono de fls. 80 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010997-9 - ESPÓLIO DE ARY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Considerando o depósito efetivado ás fls. 67, dou por satisfeita a obrigação.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004104-4 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los,... \r\n\r\nProc. 2006.209.012084-9 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhinmento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006596-8 - BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Em sendo tempestivos, admito os embargos. Considerando terem os Embargantes demonstrado, in limine, que parte do valor exeqüendo já fora pago, cnforme documento de fl.29, DEFIRO a exclusão do nome dos Embargantes do SERASA e do SPC. Oficiem-se para tanto, fazendo constar que a exclsuão deverá se dar em 24 horas, sob pena de responderem aqueles órgãos solidariamente pela manutenção.CONCEDO efeito suspensivo aos Embargos opostos, com arrimo no CPC art. 738-A, §1º... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008279-0 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003907-6 - C.B.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X C.F.P.R.S. Decisão:Determino a citação do Executado CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CANTINA E BAZAR ESCOLAR MARICÁ LTDA., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.664,70 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 206,03 (duzentos e seis reais e três centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 264,47 (duzentos e sessent e quatro reais e quaresnta e sete centavos.)Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC).... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008780-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002587-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:O recurso interposto pela Ré foi improvido e provido apenas o adesivo, para o fim de fixar em R$ 10.000,00 os danos morais. Logo, a sentença de fls. 200/202. Referido julgado contempla em sua alínea a uma parte líquida, a qual se junta, agora, a decisão da 2ª instância, que fixou em R$ 10.000,00 os danos morais experimentados pelos Autores, e em sua alínea b uma ilíquida. Assim, o cumprimento de sentença se fará em duas partes, conforme o julgado...(ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.002572-0 - WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HOSPITAL RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Fls. 97/98 - Não assiste qualquer razão à Ré, vez que suas contas já foram todas desbloqueadas, desde 03.7, conforme se verifica pelo documento de fls. 9496, mantendo-se apenas aquele referente ao an debeatur...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2004.209.003643-2 - ANSELMO NAZARETH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Indique o Exquente os bens da Executada e não de seus sócios, vez que estes não são partes do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009801-5 - JOSE RICARDO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo as apelações de fls. 140/146 e 148/151 no seu duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002640-9 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, recolha a Autora as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005433-0 - HERBERT BETZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ISABELA SARUDY Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001606-8 - WALKYRIA MARTINS FERREIRA E OUTROS X OMAR JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Recolha o Inventariante as custas do mandado de busca e apreensão, em cinco dias, sob pena de ser a dívida encaminhada à Fazenda, para a execução pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006052-6 - SONIA COUTINHO FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ERNESTINA COSTA DE ABREU COUTINHO Despacho:Esclareça a Requerente sobre o citado testamento, vez que não consta dos autos a sua existência. \r\n\r\nProc. 2005.209.001223-6 - TANIA MARIA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NELSON GONÇALVES DE MELLO Decisão:Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004230-0 - FABIANO GATIBONI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ADRIANO GATIBONI VIEIRA Decisão:Atenda-se ao MP, lavrando-se o termo e vindo as primeiras declarações. Quanto ao pedido de averbação, INDEFIRO, devendo a Requerente tomar as medidas cabíveis diretamente no RCPN em Porto Alegre(RS). \r\n\r\nProc. 2007.209.006398-4 - EMILIA THEREZINHA DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ARMANDO DE ANDRADE MACIEL Decisão:Defiro o recolhimento das custas judicias ao final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005955-3 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Decisão:É ônus do Autor acompanhar o Dr. Oficial de Justiça. assim, desentranhe-se o mandado e remeta-se à central de mandados, devendo o Autor entrar em contato com o Dr. OJA para possibilitar a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006615-8 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Despacho:Junte-se. Considerando a decisão da instância ad quem, DEFIRO os pleitos, fixando, entretanto, a multa pecuniária em R$ 70.000,00, para estes requerimentos. Intime-se no plantão deste dia 18/07/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009467-8 - NEIDE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.Os ofícios determinados na antecipação da tutela encontram-se na contra-capa dos autos, não tendo a Autora os encaminhado aos orgãos competentes....Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007810-5 - LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X VICENTE ALVES CRUS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.209.004068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS AUGUSTO GUERRA BELLIS Decisão:Venha a comprovação da notificação premonitória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001479-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 246/152 no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001548-3 - JÚLIO CÉSAR TOUFIC NIGRI, E SUA MULHER, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Os embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual os recebo.Todavia, deixo de acolhê-los...Os documentos trazidos pelo Autor não comprovam a alegada hipossuficiência econômica.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.002352-2 - JEOVÁ MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando o laudo positivo de fls. 50/59, determino a realização de perícia de nexo, nomeando para o ato o Dr. Junqueira Bastos, tel. 2256.3618. Faculto às partes a apresentação de assistente-técnico e quesitos, em cinco dias. Os honorários periciais já foram fixados às fls. 23. Intime-se o INSS para pagar os honorários do Dr. Perito elaborador do laudo de fls. 51/60.Intimem-se as partes para o dia e hora em que a perícia de nexo se realizará, conforme informação a ser prestada pelo Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando o laudo positivo de fls. 106/109, determino a realização de perícia de nexo, nomeando para o ato o Dr. Junqueira Bastos, tel. 2256.3618. Faculto às partes a apresentação de assistente-técnico e quesitos, em cinco dias. Os honorários periciais já foram fixados às fls. 23. Intime-se o INSS para pagar os honorários do Dr. Perito elaborador do laudo de fls. 106/109.Intimem-se as partes para o dia e hora em que a perícia de nexo se realizará, conforme informação a ser prestada pelo Perito nomeado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007749-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA Decisão:Intime-se o sócio ANtônio no endereço indicado. Oficie-se à Central e Mandados apra devolução do mandado de citação de RICARO M. JR..COm relação aos sócios, verifico que os mesmos não são representantes da sociedade empresário. Logo, como se trata de pessoa jurídica, a citação do seus representantes legais é suficiente, razão por que não necessitam estes serem citados. Oficie-se para devolução dos mandados, sem cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009571-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO RAMOS DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000207-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUDITE DANTAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005778-0 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) VENHA A CÓPIA DO RI DO IMÓVEL SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A) Decisão:Penhore-se, como requerido. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono. Expeça-se certidão para o RI \r\n\r\nProc. 2003.209.008920-3 - CLÁUDIO MÁRCIO VANDELI GUANAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509)) X DONIZETT FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:Tendo em vista a peça de fls. 228 dou por satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002903-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO HENRIQUE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004600-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LONGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006436-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO DOMINGOS ARAGÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório no prazo de 05 dias. Após, voltem para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009160-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003058-0 - MARIANE MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X MUNDO NOVO SPE-1S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005572-5 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOÃO ALFREDO ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:Indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007692-3 - SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SPORTSGYM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Venha na íntegra a certidão de ônus reais acostada às fls. 239./243. Ao autor sobe a avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS TENDO EM VISTA QUE SÃO TRÊS RÉUS, FALTAM SER RECOLHIDOS : R$ 24,48 OAJ, FUNPERJ CAMPO 34: 600225174-9, CAMPO 47:R$ 1,23, FUNDPERJ CAMPO 35: 567300124-3 CAMPO 48: R$ 1,23 (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.011839-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002086-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO FREITAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.007668-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELA AUTORA.Intime-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8B - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELA AUTORA.Intime-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002441-0 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PORTOCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN (RS-043157) Decisão:Esclareça a Autora se os cheques referidos na peça de fls. 160 dizem respeito ao acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006890-0 - RODORIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.003491-8 - VALERIA CRISTINA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GLAXO SMITHKLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X KAZUHISA HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Promova o Autor os meios para a citação/intimação do 1º Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Decisão:Defiro o pleito do Dr. Perito, determinando:1. A intimação da terceira Ré para que disponibilize ao Dr. Perito, EM DVD e não em fitas cassetes, TODOS os capítulos da novela, além das cópias dos capítulos escritos, que deverão ser entregues na sala de audiência deste Juízo, no dia 10 de agosto de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada audiência especial, com a presença daquele profissional;2. Intime-se o primeiro Réu e seu patrono, por telefone, para comparecerem à audiência especial;3. Intimem-se Luiz Fernando Pecorai Baricelli, Flavia Alessandra Martins da Costa e Jorge Fernando de Medeiros Rebello, todos no endereço da terceira Ré para comparecimento à audiência especial;4. As demais partes deverão ser intimadas para comparecimento pessoal, por publicação, na pessoa de seus patronos.5. As partes poderão estar acompanhadas por seus patronos e seus assistentes técnicos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010412-0 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X DOMINGOS AFONSO DE CASTRO Decisão:Processe-se como arrolamento. Expeça-se o alvará. Venha o esboço de partilha amigável, bem como as certidões pertinentes. COm as certidões nos autos, venham conclusos apra homologação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010051-6 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERV LTDA Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; Campo 37: R$ 12,24, ,Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 19,24, Campo 41 valor do subtotal, Campo 42: preencher com 10% do valor do campo 41, Campo 30: nº conta Distribuidor, Campo 43: R$ 17,45, Campo 32 : o mesmo código do campo 31, CAmpo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: soma de 5% do campo 41 + 5% do campo 43.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48 R$ 087, Campo 49: vlaor total (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003464-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011862-4 - MARCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao Autor para retirar a notificação nesta serventia . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002268-4 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). LISIA ALVES BAGANHA (RJ-120010)) X H G V MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 3,49 - AEVC - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,17 , . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS CANDIDO BARBOSA Decisão:NAda a reconsiderar. Esclareça o Autor se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.010271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Decisão:Determino a intimação, por edital, dos autores, Marcelo Cortes Melleo e Ricardo Melleo e Ricargo Genekian e Anníbal Parracho Santanna , com prazo de 15 dias para a regularização da representação, sob as penas do mesmo artigo e inciso.Oficie-se à Central de Mandados a fim de que devolva imediatamente e devida devidamente cumpridos os mandados de intimação de Jorge Menendes, Marcelo Carneiro Santiago e Paulo Marcelo Santiago.Cumprida a intimação, certifique-se nos autos, aguarde o prazo, vindo, então, conclusos, já que o prazo para regularização só começa a correr da data da última intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001734-2 - VICENTE DE FARIA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao Autor na forma do art 326 do CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004986-7 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCISCO PEIXOTO) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 267860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "267863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO Certifico e dou fé que as custas ea taxa judicária não foram recolhidas. conforme abaixo discriminado:Campo 13: Distribuição; Campo 270723-7;campo 39;R$ 3,49;Campo 14; AEVC; Campo 28: 0702-1;Campo 40; R$ 75,22; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42; preeencher -10% do valor do campo 41;Campo 30: 6002.02696-8; Campo 43; R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 42,59; Campo 34: 600225174-9; Campo 47; 5% do somatório dos campos 41 e 43-FUNPERJ-Campo: 35:5673-00124-3; Campo 49: valor total. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO ALVARÁ JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Fls. 96/97 e 106/107 - Intime-se pessoalmente a Administradora para comprovar sua condição, em dez dias, regularizando-se, destarte, a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010322-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS - VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Os autos foram desarquivados, estando à disposição do autor para vista fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retorne ao arquivo.Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY (RJ-048707) FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA), SILVANA DINI CAVALCANTI DE OLIVEIRA CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR, Síndico: ELCIO D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO CERTIFICO que não foi incluído o percentual de honorários advocatícios no cálculo da taxa judiciária, razão porque falta o recolhimento do valor de R$ 29,76, no campo 46 (sendo este calculado com o valor de 10%), devendo a parte também providenciar uma cópia da inicial e duas cópias da emenda, para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007011-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X MARTINIANO AMARAL E OUTRO FALTA 01 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO (2 RÉUS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no artigo 739-A, § 1º do CPC. Intime-se o Embargado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010119-3 - CARLOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo audiência de instrução em julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 14;00 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls.60. Intimem-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ao autor sobre aguia de depósito no valor de R$ 1.070,00 de fls. 240 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007836-5 - SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010735-3 - X.P.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X M.L.C.A.I.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006649-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em (4.915 UFIR-RJ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003317-7 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011435-7 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, defiro o desentranhamento dos documentos. Tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009116-3 - GILNEI GRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 001/2006. Ao autor para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória de fls.138/151, no prazo de cinco dias.Após o prazo do autor, regularize a primeira parte ré os documentos de fls.126/130, por estarem em cópias simples. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008041-4 - MARGARIDA COSTABILE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X ANTONIO VALENTE DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010304-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR Ao autor sobre resposta dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005750-7 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS Portaria 001/2006. Reiterem-se os ofícios de fls.84 e fls.82, sendo este assinado pelo Juízo. De acordo com a CGJ não são mais enviados ofícios à CEG. As folhas, devido a erro material, são renumeradas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE ROBERTO NATALINO CITA), Inventariante: LOURDES DE CASSIA CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ADILSON FRANCO MOREIRA (SP-127941) CERTIFICO que o despacho de fls.148 é republicado, para que conste o nome do patrono da parte ré: \"Intime-se, por DO, o advogado subscritor da petição de fls. 145/146 para regularizar a representação. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada. Insta salientar que se mantém inalterada a data designada para realização da audiência conciliatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO CERTIDÃOCertifico que retirei de pauta o feito, conforme certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça.Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.92/93 E DOCUMENTOS DE FLS.94/109. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005383-8 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003076-9 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Portaria 001/2006. Atenda a parte ré os pedidos do sr. perito às fls.269. (\"... o réu para apresentar cópias de todos os cartões de titularidade da autora que administra, desde o seu início até o presente ou encerramento...\") \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002685-9 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X MALAQUIAS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( A secretária Sra. Carla não trabalha mais no local desde outubro de 2006 e a testemunha Sr. Raphael está viajando). Portaria 001/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003657-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 - três mil reais. Intime-se as partes e o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) CERTIFICO que o despacho de fls.268 é republicado por não ter constado o nome do novo patrono dos réus: \"Fls.267- Intime-se conforme requerido\" (fls.267- ... para efetuar o pagamento dos honorários periciais..., sob pena de perda da prova) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Traga a parte ré, a documentação necessária, em cinco dias, nos moldes de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Despacho:Ante ao informado na peça contestatória, prejudicado encontra-se o pedido de antecipação de tutela. Destarte, expeça-se mandado de entrega, conforme requerido às fls. 178. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 15:15 horas. Intimem-se nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001214-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANNA OLIVEIRA GRECOVS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 267863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004013-3 - JOAO PEDRO GONZAGA BASTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) CARLOS FREDERICK DE SOUZA ALVARENGA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:FLS.30-AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2 - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 17/08/2007, às 13:30h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006513-0 - RODRIGO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RAFAEL DALINCOURT CARVALHO E OUTRO ...FALTAM COPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006936-6 - TUANNY LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL \" OS 01/07: Venha comprovante de residência em nome da R.L. do autor\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006937-8 - MAICON WELINGTON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X HELIENAI LUCIO DOS SANTOS \" OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmado pela R.L. do autor; comprovante de residência em nome da R.L. ou declaração de residência feita pelo titular do comprovante\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:PROCEDI A PENHORA ON LINE CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE.(Despacho no Recibo da Penhora On Line):1) Junte-se.2) V. cls em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006612-2 - FLAVIA MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) FLS.13 - ATENDA-SE AO MP . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:1) Oficie-se ao 2º grau, com o teor da peça de fls 695/696;2) Oficie-se à Interpol;3) J.-se. Com relação ao ofício de fls 697 e o descumprimento de ofício anterior determinando a prisão, e não tendo sido cumprido, dou vista ao MP. Expeça-se outro com a máxima urgência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.006902-2 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE CARTA PRECATORIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.005663-8 - M.C.R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X R.K. Port 01/03: Aos interessados sobre publicação de Edital de interdição: Nº de ofícios para apresentação ao D.O. para publicação: - 1ª Publicação: nº 227733 - 2ª Publicação: nº 227734 - 3ª Publicação: nº 227735 \r\n\r\nProc. 2007.209.006969-0 - HILDA SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA LOPES \" OS01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora; faltou o recolhimento de R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 da GRERJ\". \r\n\r\nProc. 2007.209.007162-2 - TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X MARIA DO CARMO CAVALCANTE AZEVEDO VENHA COPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004029-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) MIKAELLA NUNES) X SANDRA ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.209.006238-6 - LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)) X SABRINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Portaria nº 01/2003: \" Às partes sobre o laudo de fls. 269/272. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005667-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA ÀS FLS.38/45, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DO ART.5º, LXXIV, CRFB/88.RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.258 CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:Diante \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.009153-2 - CARLOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Desarquive. INDEFIRO a distribuição por dependência. Considerando a composição amigável (doc 06), tomo a presente como execução, e, com base no espírito de conciliação das partes doc 06, designo audiência para o dia 31/07/07, às 16:00 \r\n\r\nId: 267856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000603-5 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X DENISE DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003301-4 - JOSE RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Ainda, venha a certidão de herdeiros habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009757-9 - JEFERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X ZELIA SILVA DE CASTRO Despacho:Defiro o requerido às fls. 87. Expeça-se alvará para levantameto da importância existente na conta 939-3, agência 03248, em nome do inventariante, devendo este comprovar o recolhimento do imposto devido, bem como, prestar conta em relação aos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006007-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS Despacho:Renove-se a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.008943-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.No mais, cumpra a patrona do Réu o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.012195-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) FALTAM CUSTAS DE CONTADOR - R$ 90.97 BEM COMO AS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 4.54 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013331-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.013837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RONALDO GOMES MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.014655-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS EDUARDO G DE MELO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005993-3 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000288-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651)) X J.JIRE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001819-4 - EDUARDO PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X EURAVIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias, em uma única vez, devendo o cartório juntar aos autos a respectiva publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2007.205.006114-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000504-3 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000982-4 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X EMPRESA REHEM AUTO PARTS LTDA Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001981-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YOLANDA MARIA FERREIRA a parte autora (são devidas custas no valor de R$ 12,24 - A.O.J. - 0714-6; R$ 0,61 - FUNPERJ - 6002.25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ - 5673.00124-3) PRA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Na inércia, cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.205.005148-3 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ADEMAR GUIMARAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Em análise detida da planilha apresentada, verifica-se que a parte exequente incluiu os honorários advocatícios convencionados e os que foram arbitrados pelo Juízo. Tendo em vista que estes devem prevalecer sobre aqueles, ao exequente para elaboração de nova planilha, incluindo-se tão somente os honorários fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009908-4 - MARIA THEREZA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANDRÉ LUIZ ALVES LIMA Despacho:A presente ação deverá prosseguir tão-somente em relação à cobrança dos alugueres e demais encargos locatícios, haja vista a desocupação voluntária do imóvel. Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.002390-2 - LENITA PIMENTEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE GILSON DO NASCIMENTO a parte autora (são devidas custas no valor de R$ 12,24 - A.O.J. - 0714-6; R$ 0,61 - FUNPERJ - 6002.25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ - 5673.00124-3) PRA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101637-0 (19737) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO MANSUR MAUAD E OUTROS Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.008592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Despacho:Fls. 239. Defiro. Intimem-se o executados para indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR SUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE FERNANDES NOGUEIRA a parte autora (são devidas custas no valor de R$ 12,24 - A.O.J. - 0714-6; R$ 0,61 - FUNPERJ - 6002.25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ - 5673.00124-3) PRA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101107-3 (20276) - NILSON TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor da diferença apontada pelo Autor em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.205.101310-0 (20288) - ORENIZ JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o ilustre perito sobre os honorários periciais depositados, devendo esclarecer se dá quitação.Traga o exeqüente planilha da diferença que entende devida. Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2000.205.101706-1 (21310) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEZES DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 47,22 (AOJ - 0714-6) , R$ 2,36( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,36 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.205.006421-9 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o devedor, para depositar os honorários periciais devidos em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006406-6 - LUCIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002319-5 - LAURENILZA ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X VIVIAN ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Oficie-se como requerido. Ao perito para requerer o oportuno em relação ao honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.205.007653-4 - IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Assistente: SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.011400-6 - AVELINO DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré - ATDL Transportes Rodoviários ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos Autores, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados do evento (Súmula 54/STJ) até a vigência do Código Civil de 2002, quando os juros passarão a ser de 12% (doze por cento) ao ano. Em conseqüência, condeno a Denunciada a ressarcir a Denunciante - ATDL Transportes Rodoviários os valores devidos ao Autor, nos limites do contrato... \r\n\r\nProc. 2005.205.006527-7 - MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.205.008508-2 - TANIA MARIA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Intime-se a depositária para que comprove o recolhimento dos valores penhorados, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.205.002444-8 - EDSON LUIZ DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ROSEMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), cuja execução, fica suspensa por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.205.003259-7 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.003783-2 - VANESSA PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) X JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004477-0 - CARLOS CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte re sobre custas devidas nos autosAOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 176,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59 \r\n\r\nProc. 2006.205.013472-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 119/128. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor.Após, remetam-se ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013488-6 - EDISON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETH CAR VEICULOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014579-3 - MARIA DE LOURDES CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. (desp. fls. 81) \r\n\r\nProc. 2007.205.000668-0 - ANDREZA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000670-9 - LEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000939-5 - JAQUELINE CAVALCANTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001371-4 - DARCY SEBASTIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 51,32 (cinqüenta e um reais e trinta e dois centavos), corrigidos monetariamente a conta do desembolso e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; e danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros a contar da citação, no percentual de 0,5% até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 1% ao mês a contar desta data... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.009497-7 - JOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009835-5 - MARIA ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CICERO CELESTINO DA SILVA Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003267-6 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X JOÃO GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras para que depositem à disposição do Juízo os valores indicados às fls. 62. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.002249-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Expeça-se mandado como requerido pelo Autor, devendo ser intimados os órgãos mencionados na sentença para que acompanhem a empreitada, haja vista o interesse público e a possibilidade de danos ao meio ambiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004103-5 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009108-9 - MARLENE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando informações quanto ao bloqueio on line determinado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012639-5 - ALEXANDRE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.002579-0 - JOSE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X IRACI DA SILVA GUEDES Despacho:Diante da certidão de fls. 30, nada a prover. O processo está cancelado. Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009907-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA DE LIMA Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.005604-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE OLIVEIRA LOPES DE LIMA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar o determinado no despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.000182-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO GOITI GARCIA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001541-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.001728-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDEIR RANGEL MONTEIRO Despacho:Oficie-se à 54ª DP para que informe o motivo do acautelamento do veículo objeto desta demanda junto àquele depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.004284-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATO LIMA NEVES Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2 - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.003738-3 - CLAUDIA CRISTINA VILLAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101970-7 (21637) - JORGE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FLORISVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de renda.Quanto à expedição do ofício ao Registro de Imóveis, a diligência compete ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.002107-9 - LICINIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.205.100037-1 (4993) - CLAUDIO ROBERTO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101714-0 (21402) - ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO E OUTROS Despacho:Cite-se o réu Acyr por edital, com prazo de 20 dias, constando seu correto endereço. Ainda, cite-se o confrontante de fato e de direito indicado às fls.315. \r\n\r\nProc. 2006.205.000607-0 - ATLETICO CLUBE DIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BAIRRO DIANA LTDA Despacho:Renove-se a intimação por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001790-0 - JOAO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Citem-se os confrontantes de fato por edital, com prazo de 20 dias.Intime-se do Estado do RJ para informar seu interesse no feito, haja vista a informação de fls. 71.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nId: 267817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013055-8 - FRANCISLENE NOVAES DE FRANÇA, ANA CAROLINA FRANÇA DA GAMA PLÁCIDO, LUIZ EDUARDO DA GAMA PLÁCIDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LUIZ EDUARDO DA GAMA PLÁCIDO ALVARAS PRONSTOS NA CONTRAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.015422-8 - JANDIRA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008332-7 - ROSAN DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X GILDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos do requerente.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário da falecida.3. Venha certidão de óbito do cônjuge da falecida.4. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009728-8 - SERGIO LUIZ RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X AUZENDA DE JESUS RODRIGUES TOMAZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005164-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA CUNHA SANTOS Despacho:Retifique-se o pólo ativo como requerido. Esclareçam os interessados o prazo constante do acordo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.002284-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.012758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002764-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005011-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NILTON GOMES BOURGUIGNON Despacho:Refaça-se a planilha excluindo os juros futuros, a incidir nas parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008294-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE GOMES DE SOUZA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008295-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELCI DA SILVEIRA LOPES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003925-9 - CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES PÓLO DE MINAS GERAIS LTDA X EDÍLSON JULIO DE SOUZA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000398-4 (20938) - COND.ALMIRANTE PAULO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDNA SILVA VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.205.000522-1 (21106) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA P.PACHECO (RJ-093289)) X KATIA JUREMA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2006.205.010679-9 - ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre o esclarecimento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Acolho os embargos excepcionalmente com efeitos infringentes, eis que efetivamente a sentença foi proferida sob erro material. Assim, aplicando-se o art.296 do CPC, reformo a sentença de fl.17 e determino o prosseguimento do feito.2. Designo audiência no dia 25 / 09 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005414-5 - LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A autora recebe mais de R$ 5.000,00 por mês, salientando-se que a maior parte dos descontos de seu contracheuqe não são aqueles obrigatórios. Sintomaticamente, outrossim, deixou de apresentar a declaração oficial de bens e de atender ao restante do despacho de fl. 14. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:Chamo o feito à ordem para o seguinte. A procuração de fl. 271 não atende ao despacho de fl. 264, na medida em que a representação não estava irregular por ausência de procuração, mas porque o signatário da procuração não é mais o inventariante do espólio autor. Assim, cumpra-se fl. 264 em 30 dias mais. \r\n\r\nProc. 2006.205.009355-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X VERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.008343-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANA MARIA LUCIA GONÇALVES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.004613-6 - LUIZ CESAR FORASTIERI, CLAUDIO FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO), RENATO FORESTIERI DE CASTRO), EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES), ROBERTO FORESTIERI JUNIOR Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000480-9 (16942) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA E DESPACHO DE FL. 316 (\" Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido em favor da parte credora e venha desta planilha atualizada do saldo credor, indicando bens para segunda penhora.\") \r\n\r\nProc. 1997.205.000480-9 (16942) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:A fim de se evitarem incidentes desnecessários, considerando a insuficiência da penhora e o pedido de levantamento da parcela referente aos honorários em nome do antigo causídico da credora, diga esta se não se opõe. Enquanto isto, retenha-se o mandado constante da contracapa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.101915-0 (21918) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) FALTA A CÓPIA DE FLS. 190, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.004084-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DULCE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:À requerimento da devedora, expeça-se guia para o parcelamento aceito pela credora. Paralelamente, indique esta bens à penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.009653-8 - ADRIANA LUCIA BARROZO VALIM (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ALMIR MOREIRA DANTAS Despacho:Aguarde-se até 15/01/2008 e conclusos, presumindo-se do silêncio a perda do interesse processual. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005857-6 - SOLANGE CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HENRIQUE), AMANDA Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000126-7 (12878) - ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA F. NETTO (RJ-067383)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA E CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Assim, rejeito a impugnação à execução e, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução relativamente à reparação por danos morais e aos honorários de sucumbência proporcionais. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Quanto à constituição do capital garantidor, determino o prazo de 30 dias para que a devedora proceda à sua constituição, apresentando documentos comprobatórios de sua propriedade desembaraçada, pena de multa diária de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 2001.205.009118-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO-ANDEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.006754-7 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:A rigor, a mera inexistência de valores em conta bancária não é prova suficiente do abuso da personalidade jurídica, a justificar sua desconsideração. Assim, por ora, determino que a executada indique, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC e desconsideração da sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.205.012810-0 - ELIZABETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.003925-7 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO, GLEYCE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Ao autor (sobre proposta de parcelamento do déibito em cinco parcelas). \r\n\r\nProc. 2006.205.005800-8 - RAFAEL LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.005841-0 - MARIANE ASSIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007922-0 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), MUDANCAS E TRANSPORTES SOBERANA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012082-6 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre esclarecimento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.012186-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 11 / 09 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., no endereço de fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015195-1 - SONIA PERES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015700-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES SOBRE FL. 83 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Recebo a emenda de fl.31/43.2. Designo audiência no dia 11 / 09 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002462-1 - LUIZ COSME VOGA MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.007106-4 - RENATA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELERJ CELULAR S.A., Despacho:1. Retifique-se onde couber o polo passivo para Vivo S/A.2. Designo audiência no dia 18 / 09 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007324-3 - FELIPE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X C&A MODAS S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 11 / 09 / 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008284-0 - MARCOS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA), BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO HSBC Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Esclareça o autor a inclusão do segundo réu no polo passivo, eis que o nome do autor foi incluído no cadastro restritivo pelo primeiro réu e não consta da inicial nenhum fato imputado àquele. \r\n\r\nProc. 2007.205.008305-4 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal (completa), esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.008314-5 - RODRIGO MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FILIAL RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou declaração de isento atualizada, esclarecendo sobre seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008385-6 - MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X STOK VEÍCULOS LTDA), COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:O autor adquiriu um veículo de valor superior a R$ 40 mil, assumindo prestações mensais de R$ 1.193,30, o que é incompatível com o estado de pobreza. Assim, INDEFIRO a gratuidade requerida. Venham custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.003388-9 - PAULO ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X CARLOS LUCAS DE OLIVEIRA Despacho:À parte ré por cinco dias sobre desistência manifestada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009774-2 - SIDINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BENEDITO MACIEL DE FREITAS Ao requerente (para pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2004.205.005981-0 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO Aos Interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CARLOS HENRIQUE LOPES), ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Esclareça o autor se pretende a adjudicação do bem penhorado ou indique leiloeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.003376-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao réu (para recolher a diferença de custas relativa ao valor recolhido pela grerj3002617479-5 - fls. 216 e aquele apontado na certidão de fls. 214). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Regularize-se o preparo da impugnação em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.205.100494-8 (11764) - NAZARÉ DAS GRAÇAS MATIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X GERMANO DE MOURA PEQUENO Peças autenticadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.000325-8 (16513) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.006456-2 - DAIMLER CHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO SIPPERT Despacho:Indique o autor o endereço para diligência de citação e reintegração de posse, eis que Cuiabá não é nenhum vilarejo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.010828-4 - ESPOLIO DE JOSE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X LENISE LEMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003268-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Junte-se petição constante da contracapa, despachada nesta data em meu gabinete.2) Consulte-se para saber se houve a transferência do valor bloqueado na CEF (fl. 514) e, caso negativo, oficie-se à CEF para esclarecimento e ratificando a ordem.3) Expeça-se mandado de todos os valores depositados em favor da credora.4) Aparentemente, apesar deste Juízo mencionar nas informações de fl. 554 que foi deferida penhora sobre crédito da executada perante a FETRANSPOR, não houve despacho efetivo neste sentido. Assim, proceda-se à penhora sobre 10% dos créditos da devedora junto àquela Federação (conforme decisão de segunda instância cuja cópia foi hoje apresentada), proveniente de vale-transporte, até o montante do débito, conforme fl. 557 (R$ 242.244,85). 5) Intime-se o Diretor Financeiro daquela Federação ou pessoa que lhe faça a vez para que se retenham os valores, depositando-os semanalmente em conta judicial. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.004241-0 - VALCENIRA SOUTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X C&A MODAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 157: defiro o prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005057-5 - IRACEMA TOSTE DA GAMA, GILBERTO TOSTE DA GAMA, EDUARDO TOSTE DA GAMA, HELOISA HELENA GAMA DE OLIVEIRA, LUCIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, JAIR TOSTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA), ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008492-2 - MARIA DAS GRACAS LYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X RECABE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Venha CNPJ da executada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014293-7 - JULIO CESAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes sobre esclarecimento do Laudo Pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.006937-9 - ARQUILAU GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho:1. Defiro gratuidade ao autor.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 267818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.007506-9 - MARCELA MACEDO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/08/07 às 12:15 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003776-0 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Despacho:Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007470-3 - VINICIUS VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CARMEN LUCIA VARGAS MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15(quinze)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/10/07 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.008381-9 - MARIA CLARA DE MELLO RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MOISÉS RESENDE Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/10/07 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005751-1 - ROBERTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X SIMONE DA SILVA ALVES PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002411-4 - ALDECIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LUCIA DE FATIMA VENANCIO ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o autor fls. 11 e 42 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.005941-6 - RODRIGO EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X DANIELE DO NASCIMENTO MOREIRA JESUS DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 24/10/07 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005315-3 - WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X EDUARDO D'ANGELO PEREIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.006615-7 - MARIA DA PENHA CARVALHO WANDERLEY X ARCHIBALDO GOMES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 46/51.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006084-4 - THAMARA MAYANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLAUDIO DE SOUZA MARIA PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO MP. (RSS) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.000047-3 - AMAURI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARINA RIKER DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo.\" A causidica do autor para regularizar o grerj do desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000394-9 - K.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X J.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:Ao oficial de justiça para regularizar a certidão. Em réplica. Oficie-se para realização do exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005262-6 - CASTORINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X EMILIA DINIZ ALVES MAIA E OUTROS Despacho:Designo o dia 31/10/07 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008615-8 - MARCIA RIBEIRO DE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Despacho:Designo o dia 06/08/07 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.008454-5 - CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.003153-4 - CRISTIANE DIAS SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) PORTARIA DO JUÍZO. MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006256-0 - CLARA PESENTI DA SILVA, Assistente: JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MAURO SERGIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011856-0 - THAIS PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X RICARDO CESAR DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009699-8 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012948-7 - EDITE ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ITALINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:Em primeiro lugar é necessário julgar o apenso de impugnação à gratuidade. Venha à conclusão, após a decisão, venha o presente concluso. \r\n\r\nProc. 2006.205.011937-0 - WANDERSON FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA JESUS Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21/22 e 32) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007086-2 - MARIANA MACIEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X NELSON MACIEL PINHEIRO NETO Despacho:Pela última vez, cumpra-se o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.205.008290-4 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011613-6 - PATRIKHY SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LEANDRO BARBOSA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.009449-9 - ALEXSANDRO APPARECIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X AVELINO CLEMENTE ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010235-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Despacho:Designo o dia 31/10/07 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.007109-1 - SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SANTOS DE SOUSA Despacho:O feito deve ser formulado através de ação autônoma com livre distribuição. Atenda-se. Aguarde-se 30 dias, após, arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.003659-1 - DENIS CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE LUCENA (RJ-127354)) X JULIA BRAVO PINTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.008264-9 - ROSANGELA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nId: 267819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009852-9 - ARTHUR RICHARD GUIMARAES BRAUN (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X FABIAN CHARLES ALBERT BRAUN Decisão:Fls. 34. Cumpra-se na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009812-2 - MARIA EDUARDA CAVALCANTI COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ANTONIO CESAR COUTO Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 13:50 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012458-3 - MARIA CUSTÓDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/2007 às 13:40 horas, devendo as partes comparecerem acompanhado de suas testemunhas e munido da prova documental que pretende produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para apresentar resposta será até o dia da audiência. Ciente ainda o requerido de que deverá pensionar o(s) autor(es), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados à fl. 15 dos autos \r\n\r\nProc. 2007.205.005320-7 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 29/08/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado na fl. 27. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006603-2 - YURI LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010271-3 - RONALDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 65: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009702-6 - MARGARETH DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SEBASTIÃO JOSÉ INÁCIO DOMINGOS Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000196-7 - JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP À FL.26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002545-5 - PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 30/08/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005803-5 - CÉSAR AUGUSTO AREIAS VALINOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 27/07/07, às 13:50 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000908-3 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANTONIO SABINO DE SOUZA Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007932-2 - ODETTE BARRETO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FRITES BERNARDO Decisão:1) Venha a afirmação de ausência.2) Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002003-2 - IZAQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X NANCI ALVES RANGEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003956-9 - MARIA ANASTÁCIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X FERNANDO JULIO PAULO SAMPAIO Ao interessado sobre certdão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010419-3 - YGOR ALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOFRE SERGIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Requer o MP seja esclarecido pela parte exequente (fls. 45) se o executado efetuou o pagamento das prestações que se venceram no curso da presente execução, consoante o disposto no verbete nº 309 da Súmula do STJ.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005737-5 - BEAPINO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X DIOGO CLAUDIO DA SILVA Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001827-8 - CAIO CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO), MAXMILLIAM THALLIS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOBRE CANELA (MG-094947) Decisão:1) Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, vez que o pedido da presente demanda é juridicamente possível, sendo necessária a prestação jurisdicional. 2) Considerando o parecer do estudo social do caso, defiro a guarda provisória ao requerente pelo prazo de 90 ( noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. 3) Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 94-v, itens 2) e 3),após venham os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.011228-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA X IRACY FARIA DE OLIVEIRA Sentença:ROSA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA requereu a interdição de IRACY FARIA DE OLIVEIRA. Tendo a interditanda falecido conforme certidão de óbito de fl. 51, extingo o processo sem análise do mérito, nos termos do art.267, IX do CPC. Sem custas. Oficie-se ao IML para cancelamento da perícia. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004685-9 - DANIEL JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X PAULO ROBERTO BRAGA JOSÉ AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP À FL.32V. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004540-5 - LARA EMILY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE JESUS SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000496-3 - LUIZ PHILIPPE FREIRE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ROBERTO CEZAR SALVADOR FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:1) Fls. 155/161. Defiro JG. Venha o número da conta corrente do alimentante.2) Fls. 162. Defiro. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.205.000440-1 - JOSE LINO DE PAIVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MARY JANE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.002215-4 - VERONICA MARIA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE DE ABREU GERONCIO), WELLINGTON DE FREITAS GERONCIO Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 15/08/2007, às 13:10 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005178-8 - ROBSON SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME LEONARDO GOMES AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.012158-2 - VIVIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010513-3 - DINA CELIA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X REINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.012474-1 - JOSÉ MAURÍCIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ANNA CAROLINI SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Decisão:...Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar à ré que respeite o direito de visistação pelo genitor que tenha em sua companhia sua filha de 15 (quinze) dias, pegando-a na residencia da mãe as sextas-feiras após o horário escolar, entregando-a no mesmo endereço no domingo às 18:00 hs... \r\n\r\nProc. 2007.205.006128-9 - DALVANEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X THALITA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão: 1) Trata-se de ação de regulamentação de visitas entre as partes acima nominadas. 2) O Ministério Público manifestou-se às fl. 11-v.3) Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC.4) Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. 5) Sem prejuízo, designo o dia 30 /08 /2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. Publique-se.6) Determino a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005778-0 - SANDRO MENEZES D'ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GABRIEL DA SILVEIRA ROSA Decisão:1) Designo o dia 29/08/2007 , às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 2) Atenda-se o requerido pelo MP. 3) Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006189-7 - PAULO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DA SILVA (SP-155494)) X CIBELLE LOPES DE MELLO E OUTRO Decisão: Trata-se de ação de Revisão de alimentos, entre as partes acima nominadas.O Ministério Público manifestou-se às fl. 26-v.Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 26, item 1). Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.006189-7 - PAULO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DA SILVA (SP-155494)) X CIBELLE LOPES DE MELLO E OUTRO ...Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 26, item 1...(Requer o MP: 1 - Pela intimação do Autor para trazer aos autos o título judicial que deseja modificar;) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010823-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001592-9 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X JUSSARA GONÇALVES VICTORIO PEREIRA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006705-0 - FLAVIO DE PONTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X MONICA DOS SANTOS ALVES PADILHA Atenda-se ao MP. (Requer o MP a intimação da parte autora para que esclareça se o pedido formulado na inicial é de separação judicial ou de divórcio ante os termos do parágrafo de nº 11 da fls. 03, bem como diante das declarações de fls. 18/19, que atestam a separação de fato do casal por mais de 02 ( dois) anos.) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100201-5 - NEUZA MARIA RANGEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JORGE CARLOS ARAUJO DE NOVAES Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, apesar de regularmente intimado(a), conforme certidão de fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Custas ex legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.006926-0 - MARILZA APARECIDA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, apesar de regularmente intimado(a), conforme certidão de fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme fls. 16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.007275-0 - JOAO VITOR CAMPOS CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CARLOS HENRIQUE CHARRA DA SILVA Despacho:1. Intime-se o alimentante do informado nas fls.48/49 (conta corrente);2. Expeça-se alvará em favor do alimentado para levantamento das quantias depositadas em Juízo;3. Em seguida, cumpra-se a parte final da sentença de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2006.205.000612-4 - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SEVERINA ROBERTO DE LIMA Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005974-8 - JUCIARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ELOI DUTRA MACHADO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/10/2007 às 13:45 horas. Intimem-se todos. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000733-7 - ERICK MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.004220-9 - ILANA KAREN GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X IVO DE PAULA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 17/18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 19, HOMOLOGO o acordo de folhas 17/18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004710-4 - WILLIAN GONÇALVES DE SOUSA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X NILTON MIGUEL Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2007 às 14:10 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da au diência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008168-9 - VICTOR MANOEL BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008454-0 - LUIZ ANTONIO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 17/09/2007 , às 13:50 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008464-2 - JORGE LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010312-9 - ANA LUCIA ROBERTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X SEBASTIÃO BARRETO NETO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.008500-2 - SÉRGIO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DÉBORA ALVES GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha cópia da sentença que decretou a separação, bem como a certidão de casamento com devida averbação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006872-5 - JESSICA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE RIBAMAR SOARES Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.008483-4 - EVELYN BEHRENDS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MOISES ROBERTO SILVA Sentença:Considerando que o exequente não promoveu o andamento do processo, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme fls. 18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007225-1 - JOSÉ SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X ALESSANDRA DE JESUS DA HORA E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de liminar formulado por JOSÉ SILVA DA HORA, objetivando declaração de exoneração da pensão alimentícia devidas aos filhos ALESSANDRA DE JESUS DA HORA e ALESSANDRO DE JESUS DA HORA, vez que os mesmos completaram a maioridade civil.Manifestação do Ministério Público, às fls. 21/22-v.Considerando a Promoção favorável do Ministério Público e a maioridade comprovada dos requeridos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender o desconto da pensão que o alimentante presta aos filhos. Oficie-se ao empregador para suspensão do referido desconto.Cite-se e Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.005940-6 - EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X LUIZ FERNANDO MENDES GOMES Decisão:1.Designo, desde já, Audiência especial para o dia 22/10/07 às 13:20 horas. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito e Interditando.2.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.3. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.4.Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas \r\n\r\nProc. 2005.205.011632-8 - MAGNOLIA SILVA FERNANDES X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:1.Oficie-se ao IML para o cancelamento da perícia aprazada.2.Designo, desde já, Audiência Especial para o dia 29/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito e Interditando.3.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.4.Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.5.Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas \r\n\r\nProc. 2006.205.010949-1 - MARILDA TEIXEIRA GOMES BERTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE LEANDRO TEIXEIRA BERTO Decisão:1.Designo, desde já, Audiência especial para o dia 22/10/07 às 13:50 horas. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito e Interditando.2. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.3.Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas \r\n\r\nProc. 2007.205.003193-5 - FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MARDOQUEU TARGINO MOREIRA Decisão:Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).4.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.5.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.6.Após a Audiência de Impressão Pessoal, certificado o decurso do prazo de resposta e a ausência de impugnação (se for o caso), intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o (a) requerente agendar data e horário para a entrevista com expert. Laudo em 30 dias.7. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o sil \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.006178-2 - ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-140076)) X MARINETTE FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Face certidão supra, redesigno o ato para o dia 29/10/2007, às 13:10h. No mais mantenho fls. 12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.011535-0 - RICARDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro que Ricardo Motta da Silva, é filho de Ricardo da Costa Silva e neto paterno de Luiz de Assis silva e Gilma Ferreira da Costa, passando a chamar-se Ricardo Motta Costa da Silva, devendo ser oficiado ao Registro Civil para as alterações cabíveis.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005920-7 - CAUA JUNIOR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X WANDRIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.011980-0 - ANGELA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LUIS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1. Determino a realização do Estudo Social do Caso.2. Designo o dia 30 /08 /2007, às 15:45 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014090-4 - MÁRCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X KAYNAN PEREIRA LUIZ E OUTRO Despacho:1. Especifiquem as partes em prova.2. Sem prejuízo, designo o dia 03 /09 /2007 , às 14:15 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se.3. Atenda-se o requerido às fls. 28, alínea \"e\". \r\n\r\nProc. 2007.205.004672-0 - JOÃO VITOR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LUIS CELIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2007 às 14:20 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007230-5 - JOSÉ RICARDO SILVEIRA X LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) AO AUTOR A FIM DE FORNECER AO JUÍUZO O ENDEREÇO DO RÉU COM ESCOPO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006541-4 - ALDA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X ODILON BATISTA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Para o aditamento do acordo de alimentos de fls. 12, entende o MP ser necessária a vinda aos autos de petição subscrita pelas partes (com firma reconhecida), explicitando-se os exatos termos do pretendido acordo, de forma clara e inequívoca.) \r\n\r\nProc. 2006.205.012681-6 - CARLA PINHEIRO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CARLOS ALBERTO PEDRAZZI AO AUTOR CARTA DE SENTENÇA PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015448-4 - WILSON JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SELMA JOSÉ DA FONSECA AO AUTOR: CARTA DE SENTENÇA PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.000754-4 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MIRIAN SIMAS DE AGUIAR DOS SANTOS Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008463-0 - LUCIANA BARBODSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:1) Retifique-se o nome da autora na Distribuição (vide fl.05). 2) Defiro a gratuidade. 3) Designo o dia 03 /09 /2007 , às 15:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 4) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008564-6 - GIOVANNI FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X VANIA CRISTINA LOPES ROSA FORNEZI) Decisão:Designo o dia 03 /09 /2007 , às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 267824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.205.004159-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELI AZEVEDO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2007.205.005938-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARCELO FERNANDO DE PAULA À Defesa em Alegações Finais. (despacho ordinatório) \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.205.008743-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), FERNANDO SOUZA DA CRUZ, Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) (...) que faço juntar aos autos, abrindo-se vista as partes para ciência. \r\n\r\nId: 267820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProc. 1995.800.000821-3/01 - Henrique Ribeiro de Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Celso de Assis Pinheiro. ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e condeno o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95....\r\n\r\nProc. 1999.800.063063-2/01 - Manoel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Alex Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). ...Isto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para determinar a exclusão do aludido bem, qual seja, o veículo, cancelando-se a penhora quanto ao mesmo.\r\n\r\nProssiga-se a execução. ... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n014554/2000 (2000.800.064690-0) - Antônio José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X André Luiz Gomes Machado. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.080350-2 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001436-8 - José Ribamar Cardoso. X Instituto Analice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.065536-6 - Dunstana Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edsa Farias de Mello - OAB RJ111843). X Luiz Eduardo da Silva Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). ...Isto posto, rejeito os embargos, JULGO-OS IMPROCEDENTE e condeno o embargante nas custas, a teor do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.800.191730-7 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Selma Helena Novelle Viegas. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.064188-6 - Venilton Lourenço Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Josias Antero Pereira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016579/2000 (2000.800.066381-7) - Alex Costa Ribeiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\n017740/2001 (2001.800.045142-7) - Sandra Valéria de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Ao autor sobre fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2001.800.047257-1 - Ozinaldo Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114, Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Icatur Hartford - Fundo de Investimento P/aposentadoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\n017832/2001 (2001.800.048010-5) - Silmária Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Consórcio Primo Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885). FICA DESIGNADO LEILÃO ÚNICO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007, ÁS 14:00 hs, A SER REALIZADO NO SETOR DE HASTAS PÚBLICAS, LOCALIZADO NO ANDAR TÉRREO DO FÓRUM JOÃO MENDES JUNIOR, SÃO PAULO-CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.101039-3 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Machado Velho Computadores LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2003.800.116602-2 - Josemir Knauer Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.011884-0 - Marcia Cristina Inacio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). esclareça que provas pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.060723-0 - Veronica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se a penhora outrora realizada... \r\n\r\nProc. 2005.800.094875-6 - Maria Leia de Barros Alho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para R$ 7.448,65 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.097200-0 - Eliomar de Jesus Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.101169-9 - Renata Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Sane Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). ..Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.109327-8 - Antonia de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.045065-3 - Dario Sabino de Novaes. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.053978-0 - Rosane de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Hastec Energia, Instalações e Construções LTDA. Fls. 62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - Ana Claudia Serra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao teor de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101464-2 - Andre Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106717-8 - Elizabeth de Menezes Barbutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X Vipe Life Card. Int-se a autora para que esclareça se deseja adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120141-7 - Dayse Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Real Seguros S/A e Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122970-1 - Adriana Mariano Rangel. X Globex Ultilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.132777-2 - Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Auto Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.134055-7 - Nilzete da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 4.200,00 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.184134-0 - Ana Paula de M. Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187519-2 - Monica Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Ibicard C & A Ibibank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193658-2 - Fabio da Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham as faturas de maio e junho. \r\n\r\nProc. 2006.800.208794-0 - Hugo das Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me (angloschool). Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035418-6 - Wanderley Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.040678-2 - Leni Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 106, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.053036-5 - Jorge Lomeu Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053649-5 - Diego Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.054932-5 - Maria de Lourdes Miranda das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Banco Fininvest S/A. Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056980-4 - Sebastião Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Banco Itau S/A e outro. Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058235-3 - Rosangela de Araujo Pinho. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 1.950,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.075610-0 - Wanderlaine Silva Barbosa. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082121-9 - Juliana Alves de Oliveira. X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084872-9 - Adriana Maria de Souza Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.122491-2 - Harley Wondracek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.086302-0 - Winston de Oliveira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). X Eliseu Faria Meneis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207749-0 - Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Elisa Veronica Alves Fassini. Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009923/1999 (1999.800.060248-0) - Joelma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Margarita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Venha o endereço mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.800.050307-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X West Veículo Com. e Cons. de Veículos LTDA e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.126119-3 - Helio Estevão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Solazer Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2003.800.050304-3 - Asinfo Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Greenleaf Distribuidora LTDA e outros. Ao autor sobre certidão de fls 160 \r\n\r\nProc. 2003.800.096277-3 - Rosenilce de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015, Alexandre Magnavita Gaschi - OAB RJ075450). X Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.038667-5 - Marilene Machado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Geraldo Raimundo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.118677-3 - Maria da Gloria Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Claro (atl Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.061728-6 - Jose da Rosa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cristina Guedes Passos Araujo - OAB RJ128072). X M Santos Comercio de Ferro e Material de Construção LTDA Me. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.061965-9 - Rosangela Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Adalberto Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). Indefiro face às fls. 27. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.076268-7 - Elisa de Oliveira Serenado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.108320-2 - Fjs Chicao Comercio de Materiais de Construção Louças e Metais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Redcard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.114490-2 - Rogeria Bastos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Cgr Informatica Xyz Centro Tecnologico de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Venha os endereços dos réus ou requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131659-2 - Sebastiao Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 746,38 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.142946-5 - Dulce Camilo da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada... \r\n\r\nProc. 2006.800.166070-9 - Ronaldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Eletrica Auto LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190177-4 - Alcimar Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Viação Cometa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.018323-9 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Bcp S/A. Face à certidão sipra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - Ezequiel Pinheiro Faioes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Aos interessados sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.029195-4 - Ronaldo Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). À parte autora sobre fls. 55, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037102-0 - Jose Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.037122-6 - Marco Antonio Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Tnl Pcs S/A (oi Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.053051-1 - Alayde Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Transportes Ocidental Ltda.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.070873-7 - Larius del Santoro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). X Rainbow Holding do Brasil As (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para cancelar o protesto realizado pela ré e para condená-la a lhe pagar a quantia de R$ 4.000,00 a título de dano moral... Oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.800.072902-9 - Claudir Andreola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Fiat Administradora de Consorcio LTDA. Esclareça-se onde se encontra a referência de carro usado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073225-9 - Sidney de Sá Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Casa & Vídeo. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110886-9 - Dirce Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao alegado, suspendo o prazo. Informe a autora os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.800.119409-9 - Terezinha de Jesus da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Praia Mar Industria e Comercio Distriguição Ltda, Distribuidora Itaipava de Bebidas e outro. Indefiro o requerido, eis que a audiência nestes autos foi designada primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.800.121716-6 - Robson Rodrigues Matoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.122578-3 - Viviana Lacerda Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.122874-7 - Fernanda Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.123021-3 - Ronaldo de Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X J N A Automoveis LTDA (ponto Ok) e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.140235-9 - Gloria Lucia dos Santos Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Ivan Gomes da Silva Madeira Me. EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO. DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE DE EVENTUAIS VALORES EXISTENTES. \r\n\r\nId: 267661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.063578-6 - Janaina Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). X Ivan Gomes da Silva Madeira - Me Arte Silva Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058, Jose Patricio Furtado - OAB RJ012803). 1- Indefiro, uma vez que a executada é a Pessoa Jurídica, não havendo, por ora, que se falar em desconsideração da personalidade Jurídica ; 2- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.009822-2 - Ivo Leupoldino da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designado o dia 16/10/2007, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.065651-4 - Francisco Isidorio Batista. X H. P. R. Material Fotográfico LTDA - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \"VISTOS ETC... SOMENTE SE ADMITE EMBARGOS DECLARATORIOS EM HIPOTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA OU ACORDÃO, NÃO ESTANDO PRESENTES NO CASO EM TELA OS REQUISITOS QUE ENSEJAM A PROCEDENCIA DOS MESMOS. ASSIM CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA NA INTEGRA, DEVENDO O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE SER BUSCADO POR VIA PROPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213860-0 - Adelia Aparecida Andrade Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Cred-fe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Designado o dia 08/10/2007, às 16:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nId: 267737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2006\r\n\r\nPROCESSO: 2007.800.026417-3, PARTES: LINDALVA SOUZA GONÇALVES E MARINETE SANTANA DE SÁ. AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 14:45 H. ADVOGADO: JOÃO GOMES VIEIRA, OAB/RJ Nº 11.190.\r\n\r\nId: 267633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.048697-0 Vítima(s): Renata Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Vitor Emanoel Fragale D' Oliveira e outro. Segundo os esclarecimentos prestados às fls. 27 é imputada conduta a pessoa diversa do Querelado, razão pela qual rejeito a queixa crime de fls. 02/06, carecendo de justa causa para o recebimento. Intime-se, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 267630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "267826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.000761-0 (16105) - Inventariante: LÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) SEBASTIANA DE SOUZA LOUZADA) X JOSE HENRIQUE LOBATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SOUZA MATOS (BA-015344), Dr(a). MILTON PEREIRA SANTOS (BA-019955) Despacho:1. FLS. 231 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. APÓS, À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003584-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005520-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X APARECIDA DA SILVA ALVES Despacho:FLS. 49 - CITE-SE EM EXECUÇÃO; HONORÁRIOS 10%.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.001337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002707-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBSON LUIS CAMPOS DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003455-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000749-1 (17677) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:FLS. 304: CUMPRA-SE EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. FLS. 309: AGUARDE-SE O TÉRMINO DA DEMANDA. DE TODA SORTE, QUALQUER COBRANÇA DE HONORÁRIOS DEVERÁ OCORRER PELA VIA JUDICIAL PRÓPRIA E NÃO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001580-5 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:FLS. 211/214 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.006046-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X NATALINA MARCELINO MARTINS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTOU RECOLHER O SEGUINTE VALOR; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS CARTA PRECATÓRIA ASSINADA, À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:FLS. 91/92 - OFICIE-SE À 9ª V. DE FAMÍLIA, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU CONSTANTE NOS AUTOS 1995.001.117846-6. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS OUTROS ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003524-7 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 17 E 26/27 NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003790-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.207.004485-8 - ALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ VIEIRA \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002805-0 - ELISÂNGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.006476-0 - NEYDER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001992-6 - RODRIGO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR-BESSA AM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002149-2 - LUCIENTE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001242-7 (19546) - ESPOLIO DE RAPHAEL VERRI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO (RJ-083747)) X HIPOLITO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2001.207.001207-5 - SONIA SCHUBER MOTTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X RICARDO EDUARDO CUBRAS E OUTRO À AUTORA SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.207.001675-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 134/152 - AO RÉU SOBRE A JUNTADADE NOVA PALANILHA E DOCUMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:FLS. 90/96 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.001886-9 - DEISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDEGAR SILVEIRA DA FANTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001176-9 - MANOEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE LUIZ DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Despacho:FLS. 215/228 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.207.003207-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205) Despacho:FLS. 90 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.007868-2 - ESPÓLIO DE NINA SOIFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DULCINEIA DE VERAS SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003236-2 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 15 E 25/26 NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005419-7A - JOYCE SOUZA TOREZANI (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X NORMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003016-0 - RENI DA FONTES TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001280-2 (18314) - SEBASTIAO CELSO XAVIER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE SOUZA PERROTA/CLINICA FISIOCORPORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1. COM A CONCORDÂNCIA DA SRª PERITA ÀS FLS. 238, INTIME-SE A EXECUTADA PARA PROMOVER O DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DA SRª PERITA, QUE INFORMARÁ O NÚMERO AO PATRONO DA EXECUTADA, EM 10 PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS DE R$ 231,82, INICIANDO-SE A 1ª PARCELA NO DIA 10/08/07. 2. ANTE A INÉRCIA DA EXECUTADA 9FLS. 239), OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40S. MÍNIMOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000517-1 - Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LEONIDIO BELHASSOF E OUTRO Despacho:FLS. 472/473 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004462-5 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X NAIR JOSE RODRIGUES Despacho:1. FLS. 198 - OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RESTITUIÇÃO DO IRFP E SUA DEVOLUÇÃO, BEM COMO QUANTO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 2. FLS. 199 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002639-6 - AYLTON BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MIRANILDE SOUZA DE ABREU ao autor sobre juntada de oficio \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.002536-9 - OLGA SIMÕES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) À AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.004048-6 - MARCELO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X AVELINO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:1. FLS. 79/81 - I-SE O PETICIONÁRIO DE FLS. 79/81, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 48HS. (DR. ELMO PORTELLA - OAB/RJ Nº 66.499) 2. APÓS, AOS AUTORES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001697-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDNA DOS SANTOS BOTELHO CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA IN ALBIS, COM FULCRO NO ART. 1102, C DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.001134-0 (16497) - ENCONTRO DOCES MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:FLS. 313 - DIGA O EXECUTADO SE O DEPÓSITO EFETUADO SE DESTINA AO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO OU SE PRETENDE OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001083-2 - NEWMAR LOPES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:FLS. 141 - COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003279-9 - NELSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - HOSPITAL ITALIAN0 (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:1. FLS. 364/365 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 368/369 - DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 3. NO PRAZO CONSTANTE NO ÍTEM 2, DEVERÁ O RÉU CUMPRIR O DES PACHO DE FLS. 362 E DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS ÀS FLS. 371, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002299-1 - LADJANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RJ-024304) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2005.207.002346-0 - JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) ... VISTA AO RÉU TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2007.207.001510-8 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001670-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL DOS SANTOS MARTINS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001894-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJAIR DA SILVA VITORIO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.002016-5 - ANDRÉ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X PATRICIA SILVA COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) INDEFIRO O PLEITO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. PELO QUE SE DEPRENDE DOS AUTOS, A RÉ PERMANECEU NO IMÓVEL, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS PORTANTO, NÃO HÁ, POR ORA, A DEMONSTRAÇÃO DE ESBULHO POSSESÓRIO. ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003457-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAUL JOAO RODRIGUES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004103-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES o autor para regularizar custas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005419-7 - JOYCE SOUZA TOREZANI (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X NORMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:FLS. 203/206 - AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.207.001288-8 (11745) - JOSÉ GOMES DA ROCHA FILHO X GLOBEX UTILIDADES S/A AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,32 (CAMPO 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 1,86 (CAMPO 45) PARA A CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003177-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12 E 21 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.207.004116-6 - ANGELINA DE AGUIAR SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL - FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 267826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.207.002255-2 (13593) - DULCE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X EDMILSON INÁCIO PROENÇA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONCORDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X DAVID PLOSK E OUTROS Decisão:PENHORE-SE O IMOVEL INDICADO. LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.207.006936-5 - SEVERINA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X JOSE TRISTAO DE MELO Despacho:À Requerente para informar o nome do novo advogado que deverá constar das publicações, tendo em vista a procuração de fls.54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002676-7 - ECIG - EMPREENDIENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELGRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.183 - Defiro. Proceda-se ao arresto \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004396-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005656-5 - MAYRA RABELO BITTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:\"....1 - Devolvo o prazo (fls.336/337)......\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001595-5 (16940) - WALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X EMPRESA AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARIT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR. PENHORE-SE 5% DA RENDA LIQUIDA DIARIA DA RE .... \r\n\r\nProc. 2002.207.002856-5 - GIRNELIO CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:INTIME-SE O REU PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONSOANTE OS CALCULOS DE FLS 278, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007056-5 - MARIA CLÉA GUEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO INÁCIO DA SILVA Despacho:DESENTANHE-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS EM DUPLICIDADE, ENTREGANDO-SE A PARTE MEDIANTE A RECIBO. APOS A FAZENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003186-2 - HELMUT FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA A PRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003306-8 - BALDO AURILIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006095-1 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\".... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa,....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006265-0 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:AO AUOTR PARA ORDENAR FLS 390/393 ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.003496-6 - MAYARA DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS PENDENTES \r\n\r\nId: 267827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007245-3 - Inventariante: ANA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 122 e ss.: diga o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.207.007181-5 - REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ALBANO AUGUSTO REIS JUNIOR Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.008026-1 - THAMAR TAMBASCO D'OTTAVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X EUTIZIO D'OTTAVIO Despacho:Fls. 109: defiro o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001872-7 - ALVARO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Fls. 30: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.007915-7 - JORGE YUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARCELO BRAGA YUNES Despacho:1)Nomeio o primeiro requerente Inventariante; 2)À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000204-7 - JOÃO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ERNANI JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista as informações de fls. 35/37, defiro o pedido de restauração das folhas faltantes dos autos, exceto da folha referente ao despacho inicial que nesta data reitero: \"Defiro o pagamento de custas ao final. Nomeio a requerente inventariante. À Fazenda\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002117-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIA FILHO (RJ-066665) Decisão:Dê-se vista a parte autora, pelo prazo e com as cautelas legais. Após, dê-se vista também a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.207.003989-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X AEBR.ENG.CONSTR. LTDA Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 126. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001855-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTINA DE PAULA SAMPAIO BEZERRA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 85-verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.000535-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON RAPOSO DE MELO Sentença: Vistos etc... A autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 62. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000427-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ DE CARVALHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Diga o banco autor sobre a proposta de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.207.004205-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO X PAULO ROBERTO ANTONIO PEREIRA Despacho:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.004312-8 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCELO FABIANO MATTOS DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas estão incompletas, pois faltam R$ 50,72 no campo 37; R$ 2,54 no campo 47 e R$ 2,54 no campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.207.004358-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA Decisão:Trata o autor cópia da inicial do processo 2005.207.005047-5 para que se possa verificar a prevenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001835-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPOLIO DE EMILIO BARBERAM TORTOSA), Inventariante: RICARDO PEREIRA BARBERAM TORTOSA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:1) Defiro a adjudicação requerida. Prossiga-se pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.207.007619-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:1) Verifica-se que já foi deferida a gratuidade de justiça ao excipiente na Sentença de fls. 363/367. Já há sentença nos autos, confirmada pelo Tribunal de Justiça e transitada em julgado. A anulação do estatuto, se ocorrer, não tem, por si só, o condão de rescindir a coisa julgada, não havendo qualquer prejudicialidade com o presente feito, já em fase de execução. 2) Tendo em vista a confirmação do exequente de que a planilha estava em desacordo com a Sentença, juntando nova planilha, intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.006357-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07, às 14h:40min; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.002443-2 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MARIA FERREIRA SALES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação de que as partes firmaram acordo extrajudicial, defiro a suspensão do processo na forma do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003067-5 - JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003215-5 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Fls. 28. Fixo o prazo de 15 dias para a juntada do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.207.003252-0 - CARMEM DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Emende-se a inicial tendo em vista que a ação foi proposta com fulcro no art. 275 do CPC, no entanto, o pedido não está adequado ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.207.004257-4 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter o clube autor perfil de beneficiário da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS X JORGE CHAVES VELLOSO E OUTRO ao autor, para fornecer o valor atual do condomínio, para conferência da taxa juduciária. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006447-4 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA CRYSTAL PALACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento de R$ 7.140,65(sete mil, cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), corrigido monetariamente e juros a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil. Improcede o pedido de perdas e danos. Face a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. Custas pro-rata. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005101-2 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B.V. FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 129/130, julgando extintos os processos referentes a ação de consignação em pagamento e a ação de busca e apreensão, na forma do art. 269, III, do CPC, ficando certo que as partes não podem transigir com relação as custas, de modo que o beneficiário da justiça gratuita fique responsável pelas mesmas. Tendo em vista a homologação do acordo as custas serão rateadas pelas partes, suspenso o pagamento em relação ao beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.004192-6 - LUIZ ANTONIO RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X CIA. ITAULEASINGO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004210-0 - ALESSANDRA CRISTINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que a parte autora reconhece a dívida pela qual teve seu nome negativado, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausente o \"fummus boni iuris\" requisito indispensável para obtenção da medida. 3) A consignação em pagamento visa o cumprimento da obrigação, em razão da mora do credor, com a finalidade de liberar o autor da dívida assumida (art. 890 do CPC). Não há como deferir um parcelamento da dívida, sem a concordância do credor, tendo em vista a liberdade contratual que fundamenta a máxima : o contrato é lei entre as partes. Nem pode ser a consignatória usada como forma de conseguir um parcelamento indevido, eis que não é permitido o depósito insuficiente caso em que a Sentença será título executivo Judicial, na forma do art. 899 e parágrafos, do CPC. Assim, venha o depósito do valor devido, no prazo legal , na forma do art. 893, I, CPC). Intime-se.4) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004852-5 - MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 218 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000984-4 - ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: 1)Retifique-se o pólo passivo como requerido. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002746-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEONARDO CONSTANTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.000425-1 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X TANIA DE ABREU CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão: Deixo de acolher a preliminar de carência de ação eis que as partes são legítimas e o locador pleiteia o seu imóvel para uso próprio, estando presentes todas as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos e a prova testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001067-1 - EDINEUDES DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530)) X ANDRE LUIZ PIRES DE CARVALHO), Fiador: DINEA DA SILVA SOUZA Sentença:Tendo em vista a informação de que existe execução contra o fiador e o pedido de arquivamento deste feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006210-8 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JUAREZ CATANHEDE REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007563-0 - ESPÓLIO DE ARISTÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X HELIETTE BASTOS DE ASSIS E OUTRO Despacho:Para que se possa homologar o presente acordo a segunda ré deverá estar devidamente representada. À DP para que se manifeste sobre fls. 57/59, eis que representa a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.006460-9 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DEISE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:Traga a ré o comprovante de pagamento dos alugueres de todo o período cobrado, eis que não apresentou o comprovante de pagamento de todos os meses e a parte autora afirma que a ré continua em mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000711-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES E OUTROS Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.A multa estipulada é encargo moratório previsto no contrato de locação. A ação foi julgada procedente condenando os réus no pagamento de todos os encargos contratuais, incluíndo a multa.Mantida a sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004144-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas estão incompletas, pois faltam R$ 270,11 no campo 46 e R$ 4,98 no campo 48 e foram recolhidos a mais R$ 3,50 no campo 37, R$ 34,99 no campo 40 e R$ 0,52 no campo 47). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003578-8 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho: Para homologação do acordo, venham os executados devidamente representados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6A - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 35, recolham-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006460-9A - DEISE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:A parte ré impugna a concessão de gratuidade de justiça deferida a parte autora. A ré argumenta sem juntar qualquer comprovação de suas alegações ou qualquer documentação que tenha força probatória suficiente para modificar a decisão que concedeu a gratuidade à Impugnada. Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001716-8 - PADARIA E CONFEITARIA ALIMANSER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 163: a penhora \"on line\" foi deferida e protocolada às fls. 160 e 161. \r\n\r\nProc. 2004.207.004452-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 207 para dar efeito suspensivo à impugnação em virtude do relevante fundamento apresentado na impugnação. 2) Intime-se pessoalmente a parte ré, na pessoa do gerente da agência da light, para que cumpra o determinado na Sentença em 48 horas, devendo o oficial de justiça verificar o cumprimento da ordem, e em caso negativo, autuar o gerente em flagrante por descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.207.006694-7 - AURECILDA NAZARETH NUNES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Acolho os Embargos face a omissão apontada, para condenar a autora no pagamento dos honorários periciais, na forma do disposto no art. 20, parágrafo 2º do CPC. Mantida a sentença no demais. \r\n\r\nProc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Considerando a petição da autora de fls. 99 e o despacho de fls. 94 e fls. 82, diga a ré se adianta as despesas da perícia (R$ 400,00). \r\n\r\nProc. 2006.207.001668-8 - MONICA IZAGUIRRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 139/141: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.002658-0 - DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 200, com a concordância do exequente às fls. 201 Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006233-9 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.207.002086-4 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) '' FLS. 42 ,DEFIRO.TRAGA O BANCO REU OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS '' \r\n\r\nProc. 2007.207.002975-2 - MARCOS AURÉLIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FEIJO BAZO (RJ-124850)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Fls. 47: esclareça, eis que o rito adotado foi o Sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001579-2 - Inventariante: MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) MAYRA RABELLO BITTAR, Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X PAULO EUGENIO GRACA Despacho:Fls. 451 e ss.: diga a herdeira. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.207.003858-5 - ROSE CRISTINE BARCELOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X JOSE ARTUR DE ARAUJO OLIVEIRA BASTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.207.005712-9 - Inventariante: EDSON AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X DALILA DE AZEVEDO RIBEIRO FLS. 106, AOS INTERESSADOS (OFÍCIO DO UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2006.207.007310-6 - CLAUDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X RICARDO DE FIGUEIREDO Despacho: 1)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 2)Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.207.004151-0 - MARIA HELENA FERNANDES HECARI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILMAR MONTEIRO COSTA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.004181-8 - SERGIO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALAYDE OLIVEIRA FONTENELLE Despacho:Diante da certidão de fls. 08, regularize-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.207.004251-3 - ANGELA MARIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ANTONIO MANOEL NICOLAU COSTA ao requerente para recolher R$ 1248,09 na conta 0702-1 ou fazer apostilamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004251-3 - ANGELA MARIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ANTONIO MANOEL NICOLAU COSTA Despacho: 1)Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Expeçam-se ofícios como requerido; 3)Regularizem-se as representações dos herdeiros menores; 4)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002808-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS T. ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Digam os embargantes sobre fls. 138. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006318-6 - APARECIDA MARIA DE MENDOÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia, desde já nomeando o Dr. Mauricio Caetano Netto, com endereço à Av. 13 de Maio, G 2413, Centro e telefone: 2205.2524, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, ficando certo que a parte ré arcará com as custas da perícia eis que invertido o ônus da prova. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003183-7 - RUTILIO ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 16, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007596-6 - CAROLINA DO AMARAL MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD CITI E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07, às 14h:20min; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004908-6 - ESPÓLIO DE GLÓRIA PEREIRA E MANOEL PEREIRA X Inventariante: MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) ALEXANDER SIMONIN ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.004103-1 - ELVIRA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARIOCA IATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). ALESSANDRO P.LEITE (RJ-078827) Despacho:Cumpra o patrono da autora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003611-9 - FUNDAÇÃO BIO-RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ARMERSHAM BIOSCIENCES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 247 e 248, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.000523-5 - OTACILIO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RAIMUNDA HELENA ESTEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005440-7 - ISAURA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a indenização pelos danos materiais, consistente em 30 dias de trabalho, com base no salário mínimo vigente, e pelos danos morais, estes fixados em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos a contar da presente data.Condeno ainda a ré nas verbas de sucumbência, custas, despesas, inclusive honorários do perito médico, e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004774-0 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X IGREJA SÃO JOSÉ DOS OPERÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO, DE SUAS 4 TESTEMUNHAS (CAMPO 37: R$ 61,20; CAMPO 42: R$ 6,12; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 3,06; CAMPO 35: 567300124-3; E CAMPO 48: R$ 3,06) \r\n\r\nProc. 2007.207.004016-4 - EDUARDO DOS SANTOS GUILHERME X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC); 4)Oficie-se como requerido às fls. 22-verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.006803-2 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.207.001253-7 - MARINA DA GLORIA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X CAIXA CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) (REPUBLICAÇÃO) Intime-se a parte para que efetue o pagamento das custas a que foi condenada sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. AS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU ESTÃO DISCRIMINADAS ÀS FLS. 264 E 265. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.004527-5 - HÉLIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; Defiro a produção de perícia contábil desde já nomeando o Dr. Mauricio Caetano, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.207.007240-9 - RENE SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 149, deixo de receber o agravo eis que intempestivo. Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nId: 267833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004422-4 - LUIZ CARLOS BISPO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.001280-3 (4524) - RENAN FELIX DA ROCHA E OUTROS X ROBERTO FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.28/29. APÓS, AO MP SOBRE FLS.30,VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002707-0 - RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SOUZA (RJ-110901), Dr(a). MOISES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) X NUNO GUILHERME DA PAIXAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.003696-0 - NAYARA SANTOS CRISPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X UBIRAJARA MARIA CRISPE Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 35/36, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.001634-4 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 30/31, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.002059-1 - DURVAL LUCAS SILVEIRA DE ARAUJO LYSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X RENATO DA SILVA LYSIAS Sentença:(...) HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.25, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004443-1 - JEFFERSON SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X JOSÉ PEREIRA DE FRANÇA Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001382-3 - MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155) recolham-se as custas referente a ação conforme determinado em sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000766-5 - LUIZ ROBERTO DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) \" complementem-se as custas no campo 47 que é 5% do campo 41 ( funperj).\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003693-8 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) aos interessados sobre promoção do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.207.003216-1 (11061) - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106), Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X DEMETRE EMANUEL LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039) recolham-se as custas referente ao mandado de averbação e a conferencia de cópias. \r\n\r\nProc. 1998.207.004712-9 (15216) - JORGE LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREA LIMA (RJ-051677), Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X IEDA ALVES DE ARAUJO FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.004055-1 (4055) - ELIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEAO (RJ-080371)) X GESSY ROCHA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) recolham-se as custas referente a carta de sentença e conferencia de cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.003828-3 (3828) - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.001974-8 - ALEXANDRE NARCELLI PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X REGINALDO GONCALVES PESTANA DE AGUIAR Promova o autor o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002435-3A - MARCUS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X DANIEL TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.000910-1 - HENRY EGBERT WEYTINGH (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X EDWIN WEYTINGH Digam as partes sobre o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.207.003631-8 - REGIANE SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UAINE LEONE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Ao executado: retirar guia de depósito no Cartório \r\n\r\nProc. 2006.207.005803-8 - ELZI SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X JOSÉ DE FREITAS FILHO Sentença:Considerando a manifestação das partes a fls 39, bem assim o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.207.000837-2 - NUNO GUILHERME DA PAIXAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) regularize a patição de fls,42. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004444-3 - ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA E OUTRO) Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nId: 267828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 99, nos termos determinados às fls. 97, com prazo de resposta de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001558-2 - ANTONIO CARLOS BRAGA, DELMA MARQUES BARRADAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALEXANDRE MARQUES BARRADAS BRAGA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.203.010774-9 - LEIDIMAR CRISTINO DE SOUZA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MÁRCIO CARDOSO VANDERLEI Despacho:Oficie-se a Instituição bancária, indagando o saldo atualizado. Com a resposta, remetam-se os presentes a Fazenda Estadual, ante a natureza da verba. \r\n\r\nProc. 2006.203.017479-9 - INAIA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INÉSIO TELLES Despacho:Expeça-se ofício ao órgão pagador para o endereço de fls. 25, conforme determinado às fls. 18. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004944-2 - ANTONIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Decisão:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, bem como ao desbloqueio do valor excedente, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007356-6 - SILVIA CELIA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.408.010809-7 - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X MIRIAM ABDUCHE KAUICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro intimo. A ilustre colega tabelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002414-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Indefiro por ora os ofícios requeridos porquanto ainda não se manifestou o autor acerca dos ofícios anteriormente expedidos cujas respostas se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.007409-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL CHARLES Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.010511-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.003262-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SETIO MAIA Ao autor sobre fls.58/9. \r\n\r\nProc. 2004.203.002062-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:Defiro apenas a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"a\" e \"d\", e no que concerne à DRF apenas para que informe o endereço do Réu. Recolha o autor as custas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2004.203.006843-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERIKA CRISTINA PERES BARROSO Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.010230-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da Ré, no prazo de 05 dias, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça.2 - Ao Autor sobre a contestação de fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2006.203.005149-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR JORGE VON SYDOW MONDAINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015676-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LAMARINE FIDELIS DA SILVA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003025-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005978-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEILA LUCIA SANTIAGO Despacho:Considerando a data do vencimento da última parcela do acordo (28/07/07), ultrapassado 10 dez dias do vencimento, informem as partes se concordam com a baixa e extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003270-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X JOSE CARLOS MESQUITA), STILL POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.009715-1 - LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAM GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (DF-006017)) X ACPLAN ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.009774-6 - ELIETE GOULART DE FIGUEIREDO COSTA, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA X LENIETE MACHADO, PAULO VEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.009820-9 - WILMA MARIA ROMANO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X NUBIA MARTINS GONÇALVES Despacho:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000333-9 (22495) - HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias, visando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.203.000579-0 (25436) - COND.DO EDIF. PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSE CAVALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:1 - Considerado a entrada em vigor da lei 11.232/05, extraia-se certidão da penhora de fls. 537 nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, para querendo apresentar impugação.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 1998.408.007312-1 (29621) - C.D.R.-CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ESPOLIO DE MARIA DE LORDES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.005085-4 (34839) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAU FERRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE RENATO PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Considerando a fase em que se encontra a presente execução, suspendo o feito na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo no Arquivo na forma da Resolução nº 22/06 do Órgao Especial.Com a quitação do débito, manifeste-se o autor para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.007694-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ (RJ-093023)) X JOAO ALFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Decisão:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, bem como ao desbloqueio dos valores excedentes, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2000.203.007826-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IVAN AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Considerando a ausência de penhora, bem como a petição de fls. 115, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.001098-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSE JORGE DA SILVA Ao autor sobre fls.46. \r\n\r\nProc. 2001.203.011437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X CLEURO BONIFACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Recolha o executado as custas para a baixa:I) campo 30: 6002-02696-8; campo 43: R$ 9,60;II) campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 1,92;III) campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,48;IV) campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,48;V) Total: R$ 12,48. \r\n\r\nProc. 2002.203.008563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Fls. 243 Defiro a expedição de ofício a SRF para a vo=inda das 03 últmas declarações de IR em nome do Réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.009852-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DOBRAFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012250-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS LOPES DOS REIS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias como requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.000364-1 - AMAVIL ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ORLANDO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Nada a prover, considerando que o fato do processo ter sido julgado extinto ante a ausência de um dos pressupostos processuais, não acarreta a conseqüência pretendida pelo patrono do Autor. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO \"...que no dia 25.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.10.2007, no mesmo horário e local.\" \r\n\r\nProc. 2004.203.001520-5 - AMAVIL - CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLAUDIO BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:folhas 320: Nada a prover, considerando que o fato do processo ter sido julgado extinto ante o reconhecimento de um dos pressupostos processuais, não acarreta a consequencia pretendida pelo patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.001522-9 - AMAVIL-CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ALEXANDRE NOROES VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:folhas 280: Nada a prover, considerando que o fato do processo ter sido julgado extinto ante o reconhecimento da ausência de um dos pressupostos processuais, não acarreta a consequencia pretendida pelo patrono do Autor. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.203.003126-0 - AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X EDUARDO RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:folhas 347: Nada a prover, considerando que o fato do processo ter sido julgado extinto, ante o reconhecimento da falta de um dos pressupostos processuais, não acarreta a consequencia pretendida pelo patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.004160-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.007295-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONILDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência de cociliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/08/07 às 09:45h. Intime-se o Réu pessoalmente, considerando a informação de falecimento de sua patrona, constante do sistema informatizado. Advirta-se, ainda, que o mesmo deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e no mesmo ato apesentar defesa, sob pena de revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012130-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LUCIENE GENARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMEU MARÇAL SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23/08/07 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se o 2º Réu (Romeu) pessoalmente no endereço de fls. 144. I-se a 1ª Ré (Luciene) via postal e dê-se ciência à Defensoria Pública. Recolham-se as custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014202-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000205-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839), Dr(a). WALTER VILLELA STRONG (RJ-130354) Decisão:Considerando o contido às fls. 176, reputo extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos do Réu e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000755-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X GEORGE PEREIRA ESTEVES Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, ao autor para requerer o que enteder de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.001790-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RODRIGO ZANETTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Considerando a concordância com o depósito realizado, defiro a expedição de mandado de pagamento ao réu. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003122-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II - EDIFÍCIO FLAMBOYAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DOROTHEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, se concorda com o depósito realizado pela Ré, bem como com a consequente baixa e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008880-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALONSO DE ALMEIDA SILVA), NILZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 50 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.009429-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAURO GERALDO DA SILVEIRA Recolha a exeqüente as custas para a intimação pessoal do réu, bem como a diferença de taxa judiciária, cujos valores relaciono a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24; Taxa judiciária: R$ 158,63 (cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos); FUNPERJ- código 6002-25174-9: R$ 0,61; FUNDPERJ- código 5673-00124-3: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.203.013106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA), TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇÃO Ao autor sobre os ofícios de fls.33 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.203.014987-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do autor, por entender que o mesmo em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença, ocasião em que as preliminares serão apreciadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do autor, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença, ocasião em que as preliminares serão apreciadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016926-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIVIAN COSTA DA CUNHA), ALINE COSTA DA CUNHA), NATHALIE COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/1007, às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.016929-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CLAUDIA MATTOS FRAUCHES Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para sumário. Ao autor para que proceda a nova emenda a fim de adequar o presente feito ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004980-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOYCE DOS REIS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005392-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA DA SILVA GASPAR 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006231-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR), JUCIRENE VICENTE MARINHO BACELAR Despacho:1- Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 28.08.2007 às 9:45 horas. Cite-se, Intimem-se. 2- Traga o Autor a convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007111-3 - SALOMÃO RIZAVINSKI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X HSBC Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.007347-0 - GLÓRIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO Certifico que retiro de pauta audiência de conciliação do dia 26/07/2007 , remarcando para o dia 27/08/2007 às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.009846-5 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ), DENISE FRAGOSO LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 27/09/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004795-6 (28280) - COND. EDIFICIO RESIDENCIAL JABUR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSARIA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância executada para a conta de depósito judicial, bem como ao desbloqueio do valor excedente, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014863-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EUNICE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Considerando que a Ré não atendeu o determinado às fls. 102, conforme consta da certidão cartorária de fls. 102v, indefiro o gratuidade de justiça requerida pela Ré. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.013189-0 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X TANIA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (RJ-099559) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.203.014491-0 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Considerando a falta de indicação de bens penhoráveis, suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791. III do CPC, e, determino a remessa do presente feito, ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.005049-7 - ANA LUCIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONORIO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Considerando o acordo mencionado pelas parts às fls. 142/144, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, até o término do prazo para seu efetivo cumprimento. Aguarde-se no arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. Decorrido o prazo noticiem as partes quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.005888-5 - ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EDMILSON LIMA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010943-1 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X WILLIAN MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se pessoalmente os Reús da decisão de fls. 174, considerando que os ARs não foram recebidos pelos próprios. Decorrido o prazo, apreciarei fls. 179, se for o caso. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006824-0 - ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X DON LUCAS DAMANA QUEIJOS E COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007595-5 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009733-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X DENISE SILVA FERREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009780-1 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ILIDIO DA COSTA LEANDRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2005.203.013755-7 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.008883-0 - SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro como requerido às fls. 50, com as cautelas de praxe, devendo ser observado o disposto na lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.007426-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILÂNDIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Intime-se o Embargado, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 130, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006376-1 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA, ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007974-7 (33003) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DOMINGOS DA CONCEICAO BRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens pssíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.008642-5 (33142) - MANUEL DA SILVA SOARES X EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se a parte Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.009010-4 (33235) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE JAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X EDIVALDO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"... que no 02 ( dois) de agosto de 2007, às 14:00 horas será levado a público leilão o bem penhorado conforme auto de penhora ... e se não houver licitante será vendido no dia 21 ( vinte um ) de agosto de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 121 e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.013633-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS Despacho:Verifica este Juízo que até a presente data os executados não foram sequer citados. Ao exequente para promever a citação dos executados visando o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Ao executado sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.005687-0 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FERDINANDO VANZILLOTTA E OUTRO Despacho:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que até a presente o termo de penhora não foi corretamente lavrado. Assim, determino ao cartório que lavre o respectivo termo e expeça-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC para averbação no RGI competente.Esclareça o exequente o resultado da praça perante o outro Juízo, bem como se há saldo disponível para satisfazer o seu crédito, caso em que deverá requerer a competente precatória de vênia. Em caso negativo, informe como prosseguirá com a execução.Outrossim considerando a manifestação do exequente, bem como que a esposa do fiador não anuiu com a fiança, ressalvo o seu direito à meação que incidirá sobre o valor apurado com o bem. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.009169-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE ARRUDA DE CASTRO Decisão:Considerando a ausência de penhora, bem como o requerido às fls. 48, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.203.013141-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X EUCLIDES MOREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013460-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.009586-1 - MANUEL DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.010573-8 - SULDELAMÉRICA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X RODRIGO DA COSTA ANNES Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014170-6 - CDI POWER - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). KLAUS PETER KLEIN (PR-011073), Dr(a). VICTOR LANGER (SC-014615)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Fica deferido o desentranhamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.005791-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ARY DE ALMEIDA DEVEZA Decisão:Considerando a comprovação pelo executado de que a conta corrente onde foi procedido ao bloqueio da importância, se trata de conta salário, procedi ao desbloqueio na presente data, conforme protocolo em anexo. Ao exequente, para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013932-5 - JORGE OG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.017347-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DRAUSIO VARELA MENDES Despacho:Cumpra-se fls. 20. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se o mandado na forma da nova redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000924-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT DE CONSTR LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA), VILMA PEREIRA GUERRA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo, em face da 1ª executada, considerando que somente esta foi regularmente citada, nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.009645-6 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Despacho:Retifico a determinação anterior, apenas para que passe a constar que fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Cumpra-se fls. 26, 1ª parte. (cite-se em execução) \r\n\r\nProc. 2007.203.009864-7 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X AVE DO PARAISO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Cite-se em execução, na forma do disposto no artigo 652 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004560-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002981-9 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ALEXANDRE TAVARES DE CARVALHO Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que a execução foi deflagrada sob os ditames da Lei anterior. Assim, ao credor para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009785-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X AMERICA GOMES TEIXEIRA Despacho:Cite-se em execução, na forma do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000405-4 (33901) - BENEDITO AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X SUELY BRITTO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009228-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014903-3 - DANILES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ITAÚ, FINANCEIRA ITAU CBC S.A. - CRED FINANC Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.004955-7 - VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008280-9 - MARIA JOSE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.012537-0 - ALICE HENRIQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.013068-7 - FRANK ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito, a fim de que o réu possa ser devidamente intimado para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.007692-0 - DETILMA LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.014579-7 - ZENI PAULINO NUNES ALVES, HERIK HENRIQUE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação, defiro a expedição de mandado de pagamento a favor do Autor. Anote-se onde couber a extinção do feito em relação ao 2º Réu ( Alfa Seguros). Após, aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento do acordo pelo 1º Réu (Marcos Frederico). \r\n\r\nProc. 2006.203.013065-6 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NEXT - GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009770-9 - SEVERINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇÃO FUTURA LTDA Despacho:Reconsidero a determinação anterior, para retificar a data da audiência de conciliação, para o dia 23/09/2007, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009770-9 - SEVERINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇÃO FUTURA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 23/08/2007, às 10:30 horas, e não como constou às fls. 44. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.203.006263-0 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23/08/07 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004545-5 - ANTONINHA CARMINA AIELLO LIMA X MARIA CONGETA AIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.005353-4 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS JUNIOR 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.203.002726-4 - REMIZA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JAYME DE JESUS FERNANDES 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.203.007542-8 - LUCÍLIA MAMEDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X JOAQUIM DA SILVA ANDRADE Decisão:Defiro JG à inventariante. Junte-se aos autos o termo que se encontra acostado à contracapa dos autos. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.007672-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DOS SANTOS MOURA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.203.006983-0 - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070), Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA BRAGA PFEIFER DE OLIVARES E OUTRO Despa cho:Apensem-se ao processo 94.203.000.357-0.Compulsando os autos verifica este Juízo que o presente feito se encontra extinto por sentença e a apelação apresentada não foi recebida por falta de preparo, sendo a gratuidade deferida em sede de agravo.Outrossim, esclareça o Autor se persiste o interesse no presente feito, bem como no recurso interposto, considerando que a providência requerida pode ser obtida nos autos do proceso principal. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009748-5 - EIDER LÚCIO DE OLIVEIRA, JACINTHO VICTORINO DE MENEZES, CÉSAR ROMERO TEIXEIRA, CÉLIA REGINA LEIRÓZ DE MORAES, JORGE DOS SANTOS BERTINE, GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES, VERA LÚCIA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MARIA DAS GRAÇAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), JOSÉ CARLOS DE LIMA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006413-8 (26319) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859), Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Considerando que se trata de execução apenas de verbas sucumbênciais, ao credor (Réu) para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.408.007788-7 (29720) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO Fica deferida a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.006225-2 - LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ELOISE BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.008451-6 - ZIT GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X HERÁCLITO CANBUÍ FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.014402-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DAISY MARIA T. DE ALVARENGA Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido desde a informação de fls. 58, diga o Autor, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls. 53/55 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003448-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELISABETE DA SILVA CUNHA Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007549-9 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ARARIPE DA SILVA MENDES Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003707-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARA CARLOTA PIRES MENDES Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/08/2007, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.009786-2 - ALMIR OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.014224-9 - JUREMA DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Às partes sobre honorários de perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005419-1 - JOAO DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X SELMA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Autor para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.002640-9 - JOSE LUIZ MENEZES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o contido no V, Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006856-2 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO JORGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X SERGIO RICARDO A PEREIRA Despacho:Oficie-se à OAB para que informe o endereço do Réu, caso conste de seu cadastro. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006413-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/08/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.005701-8 (32513) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERGIO SIMOES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.010665-2 - LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). CID JUNIOR (RJ-079254)) X ETHIENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação, defiro a expedição de mandado de pagamento a favor do patrono da parte Ré, por se tratar de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.012941-0 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X CELIA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.004368-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Considerando que a consulta on line ao sistema CEG demonstra o mesmo endereço da inicial, expeçam-se os demais ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.203.009210-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008551-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO VICENTE COSTA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017181-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENILDA SOUZA DIAS FERREIRA Despacho:Retornem ao cartório para a juntada das petições que constam no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.203.007302-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL MORAIS GONZAGA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009825-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014145-4 - CARLOS ALBERTO LEONARDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X HELIO PRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, decreto a perda da prova. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000750-4 - JUAN DIEGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre fl. 90 - Perícia marcada para o dia 04 de setembro de 2007, às 9 horas, na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca. \r\n\r\nProc. 2003.203.008553-9 - FATIMA D' ABREU COLCHETE (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037682)) X PAULO CARDOSO CURA Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação, e, devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça, que verificando a suspeita de ocultação, deverá proceder a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009793-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Reconsidero fls. 27. Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 23/08/2007, às 10:45 horas. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000435-6 (23057) - CIRURGIA SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERAS JONHSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.000060-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE AROLDO DA COSTA FILHO Despacho:Expeçam-se os demais ofícios requeridos, com exceção da CEDAE que não dispõe da informação na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2002.203.001328-9 - RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CIA VELE SUICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, aos exequentes para que no prazo de 30 dias, indiquem outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.003563-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BASILIO FURTADO DE MENDONCA Despacho:Indefiro o requerido às fls. 65. Ao autor para que providencie a regularização do pólo passivo, ante o contido às fls. 49v, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.005956-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DENISE MONTEIRO FERREIRA Despacho:Considerando o contido às fls. 99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000911-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDIRENE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1 - Indefiro a denunciação a lide pretendida, uma vez que incabível no presente feito. 2 - Ao Autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.203.013234-3 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de concliação (art. 331 do CPC) para o dia 28.08.2007. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013234-3 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retifico a determinação anterior para que passe a constar que a audiência (art. 331 do CPC) se realizará dia 28.08.2007 às 9:30 Horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011413-2 - ANDRÉA ANDRADE SILVA, JORGE DE CARVALHO DIAS, TRÓPICO 40 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre fls. 431/2. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012658-4 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LINDINALVA JOSÉ LEMOS Despacho:A citação editalícia já foi deferida, tendo o edital há muito sido expedido (29), esclareça a parte Autora o que pretende.Cumpra-se o disposto no art. 232 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Faltam custas para expedição de mandados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000357-0 (20527) - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA PFEIFFER DE OLIVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Junte-se os ofícios. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.012180-3 - IZA CRISTINA DA MOTTA ALENCASTRE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO-REDE MV 1 (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 193, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.008949-3 - ADILSON DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS E OUTRO Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003474-8 - MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000436-5 - EZENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.408.008181-4 (33047) - HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO GOMES NOVAIS Despacho:Considerando que até o presente momento o executado ainda não foi citado, indefiro o pedido de penhora on line. Ao Autor para requerer o que entender de direito no prazo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Despacho:Aceito a indicação. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.203.016905-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000182-8 (18351) - ESPOLIO DE WOLFGANG JOHAN PETER HOLZMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMOND ADMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeçam-se as Cartas Precatórias como requerido às folhas 546. \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. Sem prejuízo, cumpra o cartório a parte que lhe cabe na promoção de fls. 412 e v do MP. \r\n\r\nId: 267761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007373-0 (32432) - HELEN PATRICIA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X CLAUDIA DA CONCEICAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Sentença:\" Julgo extinta a execução....com fulcro no artgio 794, inciso I do CDC...Fls. 296. Defiro. Expeça-se\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005511-9 - MARIA PEDRO DA SILVA SOUZA, ESPÓLIO DE GUARACIELPIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTANTINO DA ROCHA), MARIA JOSÉ SOARES DA ROCHA), HILDEBRANDO DA SILVEIRA MORAES), ILZA DE OLIVEIRA MORAES), WILSON RIBEIRO), GETULIO FERNANDES DOS SANTOS), EMILCE DA SILVA DOS SANTOS), ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES), MARIA CECILIA DUARTE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006744-2 - DELEIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X PAULO DOS SANTOS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. 114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001826-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006659-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON GUIMARAES CAMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010076-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA TORRES BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004181-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005178-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MERCADO DE CARNES BIFAO DE CAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017097-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON CESAR VIANNA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006543-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RICARDO ALVES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000707-4 (25117) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X NIRTO BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.408.004012-3 - COND. RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARCIA CORDEIRO PINHEIRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.203.001049-3 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003648-2 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO LOPES GUIMARAES Despacho:Fl. 95, iten nº 1: Anote-se.Fl. 95, item nº 2: Considerando o decurso do prazo requerido, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO BATISTA PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI e planilha do débito. Após, certificado o correto recolhimento das despesas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.002820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VARDERLIS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:1) Com o silêncio da parte autora e a vinda da certidão do RGI fica entendida a recusada à proposta de acordo. Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.2) Após, expeça-se mandado de avaliação.3) Avaliado o imóvel, intimem-se o executado, pelo D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. 4) Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC. 5) Na hipótese de ser apresentada impugnação esta deverá ser autuada em apenso, sendo certificado o recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EDMILSON ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 154,62, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER X MONICA CYTRYNBAUM AIZAMAN (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006869-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JANETE PEREIRA DA SILVA), EDSON LUIS CORREA DA SILVA PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.008341-1 - TULIO CAPOBIANCO FLORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO ALVES RODRIGUES), CLEA NASCIMENTO DA LUZ), CRISTIANE RODRIGUES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001008-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IRACEMA DA COSTA GARCIA PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006877-1 - FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:CUMPRA-SE FLS.20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.005094-1 - RODNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito de fls. 212/214. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001565-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X MARCELY FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Intime-se a ré para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.002942-8 - ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X PAMUKKALE SPORT LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 1.919,87 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001548-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-085846)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007462-8 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGETE RIBEIRO GOMES Decisão:\"Fls. 39: Indefiro, eis que a sentença já foi proferida e não há nada a prover\". \r\n\r\nProc. 2007.203.005038-9 - AYRES MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIANA IBANEZ FRAGA Sentença:\"...Homologo o acordo a que chegaram as partes...Julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.203.000088-8 (33372) - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X NEI BARERETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.203.000356-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) AO INTERESSADO SOBRE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.009202-5 - BANCO BRADECO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KATANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002877-3 - JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LUIZ FERNANDO MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007513-1 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a JG.Considerando as alegações da autora de que não celebrou qualquer contrato com a ré e a fim de evitar dano irreparável, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré o cancelamento das anotações restritivas de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000520-0 - JEFFERSON RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 172/173. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010521-8 - DONATO PASCUCCIO NETO X TOMMASO PASCUCCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Portaria 01/2004: Digam os interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.014267-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.005100-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KLEBER KALIL CARNEIRO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL. 89, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.203.007623-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CENTRO EDUCACIONAL REACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:FLS.372. HAVENDO INSUFICIENCIA QUANTO AO VALOR PENHORADO, DETERMINO A PENHORA IN LINE DAS CONTAS DA SEGUNDA PARA GARANTIR A RXECUÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.003191-0 - ELIZABETH DE SOUZA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FRANCISCO XAVIER EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE EXEQUENTE COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 6365,29, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Republicação: Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002200-8 - CARLOS ALBERTO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X NELMA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013765-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ALVES SERRA Portaria 01/2004: Diga o patrono da parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.203.014628-7 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SOARES, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ADOLPHO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.017096-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIA PATRICIA CASTRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017271-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001416-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIR MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007284-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA CRISTINA TAVARES ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008655-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MOACYR DE LIMA VASCONCELOS Sentença:\"...julgo extinto o process, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013077-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA BATISTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004992-2 - JOÃO NOLASCO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X RODRIGO LOPES VIEIRA), AGNALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003190-3 - MARIETA JORGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X EMPRESA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL. 275. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009372-6 - FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X BELA VISTA FUTEBOL CLUBE Portaria 01/2004: Deve a parte autora comprovar publicação de edital de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.203.013734-0 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ANNA TELLES RUDGE), FRANCISCO JOSE TELLES RUDGE PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000009-8 - NÚCLEO ESPÍRITA PEDRO E PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-086162) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL. 72. \r\n\r\nId: 267762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "267781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012819-8 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. AO REQUERENTE PARA RETIRAR O TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012927-7 - JANDIRA VITOR, ALINE VITOR VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X Falecido: MESSIAS DOS SANTOS VON HELDE Despacho:Aos interessados (10 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012580-6 - SILVIA FERNANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X WALTER VIANNA Despacho:Voltem. d.v., à 4a. V. Cível local - p/ que, diante do despacho de fl.17, suscite, for o caso, o conflito jurisdicional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004129-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCELO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002159-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ RODRIGO DOS S BACEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002641-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009960-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO NIVALDO RAMOS DE BARROS MELLO Decisão:Defiro a liminar.Cite-se cf. f.4, \"e\". \r\n\r\nProc. 2007.203.009979-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MONICA GOMES DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,\"a\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007909-4 - AMÉRICA DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X GENY REIS), ZENILDA SEPÚLVEDRA MENDONÇA), ERIVAN CARDOSO MENDONÇA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.008580-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FARMA QUALITY E PERFUMARIA Decisão:Indefiro fl.63: à DRF já se oficiou; o TRE não presta tal tipo de informo, desde 1997, senão a Juízes eleitorais =e= as demais hipóteses não são de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.012158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YU CHUN CHIH E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CÓPIAS: INICIAL, PROCURAÇÃO, FSL. 216 E 217. \r\n\r\nProc. 2004.203.012810-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIO LUIZ GONCALVES DA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ, CTAS. 6002-25174-9 E 5673-00124-3, NO VALOR DE 0,43 CADA, PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR A CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2004.203.014549-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão:1-Cite-se Dayse por edital, com o prazo de 50 d.; ordinarizado o procedimento.2-A Sátiro quanto ao mais de fl.279/280 (dez d. , sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.000396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), JORGE ELIAS MAIA DE BRITO, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Sentença:SETENÇA...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 22.918,32 (FL.73), MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.203.003325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CRISTINA TRINDADE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.004896-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MERINGUAVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO), RITA RODRIGUES DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Decisão:Sim à fl.143. \r\n\r\nProc. 2005.203.008648-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SHEILA CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À A. sobre fls.65 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Declino para o foro central, tendo em vista o endereço da ré fl.2; e porque sua obrigação é meramente a de pagar, sem que a convenção do autor indique local preciso para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.203.007196-4 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Justifique o A. em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.203.009814-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA), ALICIA AUREA LETIERES BETHENCOURT PEREIRA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 20/07/2007: Ao A. (10 dias) - (complementação de custas da citação postal no valor de R$ 6,98, não houve pedido de citação por Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.203.009860-0 - MARCO AURÉLIO REBLIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO Despacho:Diga o A. em 3 dias - sem retirar os autos - se quer permaneçam os autos aqui: se vão para o Centro, opção que à fl.72 não lhe foi dada. \r\n\r\nProc. 2007.203.009922-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA - AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X IMOBILIÁRIA MARDEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Venham em 10 d., sem retirada dos autos: o faltante (acima); os estatutos ou convenção da autora =e= a prova de que a ré titula imóvel(is_ (certidão de ônus reais). \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.91, regularize-se em 10 d. a representação do A., sem retirada dos autos - pena do art.267, CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.009652-0 - ELEUZA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X LEONARDO CHARLES DA FONSECA SANTOS Decisão:Data máxima venia, nunca disse a reqte, nos autos intuísse levantar valores do ausente em contas do PIS e do FGTS.Este informe só veio com o apelo do MP; firmado, aliás, por Promotor de Justiça diverso do que exarou o parecer final de fl.38-verso.A reqte sequer apresentou razões a esse apelo, ainda que fosse ao mesmo aderindo (fl.64, topo):Por isto, dou-me por suspeito por foro íntimo para prosseguir.À douta Juíza tabelar (4a. V. Cível). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004717-8 - MARIA DE LURDES RAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio a dra. MARIA APARECIDA FRASCHINO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004742-7 - LELIA MANOEL CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CEA IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Improvejo os embargos de declaração porque o decisum recorrido não é contraditório. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.010410-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA MENEZES, FLAVIA CRISTINA FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às rés sobre fls.309/310 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.002570-0 - VANISE NEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Das provas requeridas, defiro apenas a perícia.O depoimento pessoal da A., requerido à fl.82, é de nenhuma utilidade (art.130, CPC).Venham os quesitos (5 d. comuns). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000707-1 - MARIA CRISTINA CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ORAÇÃO), JAIR CUNHA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001627-8 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifiquei, na INTRANET, que o processo de \"rescisão contratual\" aludido na contestação teve o \"cite-se\" exarado em 06.02.07 - portanto, é mais antigo que o destes autos.Por isto, declino para a 4a. Cível local. \r\n\r\nProc. 2007.203.009906-8 - JULIANA REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X ROBERT RUDIGER Despacho:Venha em 10 d., sem retirada dos autos, a prova dos gastos aludidos ao pé de fl.6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006222-5 - HELIANE AUGUSTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.003481-5 - NORMA FIORINI ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA), Fiador: TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002564C) Despacho:Diante do que consta às fls.32/33 e 38 à ré para em 15 d., querendo, contestar -sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005801-7 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCIA APARECIDA ELMAES CORBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:À embargada \r\n\r\nProc. 2007.203.009720-5 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha em 10 dias o + recente contracheque de Alexandre. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.011064-5 - JÚLIO CÉSAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:De fl.69, defiro só os testemunhos. O depoimento pessoal é ocioso (art.130, CPC).Venha o rol (10 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.010122-1 - LEONARDO SERRO DOS SANTOS, ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CLAUDIA POLATO SAMPAIO), MAURICIO PINTO Decisão:Concedo a gratuidade. Tratando-se de alegação de posse, defiro a liminar p/ manutenir os autores no imóvel até ordem em contrário. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.013874-6 - EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA, JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO, DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X ISRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005660-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Não tenho senha para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.009772-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALEXANDRE RODRIGUES PADRAO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43 (RESP. OF. RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.203.011663-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIO XAVIER BARBOSA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.014553-0 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ARKTEK 1500 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.008335-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA), GENILSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010438-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIEL DOS SANTOS), JOAQUIM PONTES MIGUEL FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004565-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA), ADRIANO PIOLA), EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA), SAMUEL SALGADO PINHEIRO Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014660-3 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006129-4 - ALEXANDRE RODRIGUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:Ambas as partes se manifestaram a destempo.Por isto, declino para o foro regional que, entre os dois, está mais próximo deste: e -e. ademais, melhor equipado: o da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.203.008909-7 - GEORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:A George (10 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003025-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2003.203.007096-2 - EDNALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2003.203.013279-7 - RINALDO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR CARLOS SALLES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Indefiro cota do anverso, podendo o informe ser obtido sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Of-se ao BACEN, indagando onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.004607-1 - LUCIA HELENA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X PAULO ANTONIO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Dêem as partes notícia (3 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.003577-5 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 12:30 H, À RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls.81/82: à ré (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.002231-0 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S.A. Despacho:Voltem, d.v., à 4a. V. Cível para, tendo em vista o despacho de fl.2, suscitar - for o caso - conflito jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002490-1 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CHEVROLET) Decisão:Sim à fl.30 (menos fl.7 e 8). \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004276-9 - MARIA AUCIONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X WASHINGTON SANTOS BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.28 (A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.007757-7 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:A Francisco, agora em 5 dias (sem retirada dos autos). \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.203.013211-0 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:Aos interessados (10 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.013249-0 - F L KANITZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO Despacho:Fl.104: não há citação pelo correio no procedimento monitório. \r\n\r\nProc. 2006.203.004093-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCELA BARBOSA WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Só ao BACEN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015006-0 - NERICE SEVERINA BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO DA CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009839-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 130 (PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.012013-0 - CLAUDIO CASTANHOLA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCIA CARVALHO DE AGUIAR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.84 (RESP. OF. RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004436-9 - LELIA APARECIDA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CAIO CESAR SIMOES CAMARA Despacho:A Lélia (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.001908-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.004903-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X OSMAR MARTINS PEREIRA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009823-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDNEA MENEZES GONÇALVES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"E\". \r\n\r\nProc. 2007.203.009879-9 - ADRIANO DA SILVA, Assistente: JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Venham em 10 dias a procuração e a declaração de pobreza assinadas por Adriano, Ainda, o rol de testemunhas (para justificação). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:O processo n. 06.6936-0 foi exitnto sem resolução de mérito por não cumprimento, pelos autores, do DL n.745...À livre distribuição; voltando p/ o arquivo os autos que aí estavam. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.001778-5 - SANDRA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X SÉRGIO AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:P/ouvir os de fl.76, marco as 14 hs de 3.9.07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 417 Vº), BEM COMO A RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA A EXPEDIÇÃOD A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005470-5 - VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CONTEC CORRETORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012492-9 - DANIELE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a A. em 3 d. se ainda lhe convém a decisão postergada à fl.77; presumindo-se, em caso de silêncio que não. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017516-0 - JOSÉ MARCELO DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Entre a ré em 19 d. com metade das custas e taxa (art.26, § 2°, CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À ré sobre fl.311. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009268-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Ao exqte. (10 dias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.007644-5 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CLAUDIO MORGANO MARTINS Decisão:Cite-se para ato do art. 277, CPC, às 14 hs de 27.08.07. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.000036-8 - PAULO CESAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Vista à ré (art.398, CPC). \r\n\r\nId: 267781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C Cancelamento de Registro de Imóvel com Pedido de Liminar E Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004925-9 - IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X VMJD INCORPORAÇÕES LTDA. Decisão:Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015186-6 - MARIA EUNICE VILELA DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X EDRÍZIO GOMES DE LEIROS Decisão:...DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do foro regional do Méier... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014272-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006067-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROBERTO RAMOS COSTA Decisão:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.008790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MATILDES DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 54,14 \r\n\r\nProc. 2007.203.009652-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 109,57, referente aos honorários. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.002907-8 - BANCO B. M. D. S/A X JOSÉ PAULO AZEREDO A. LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.002591-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ANA MARIA PELLEGRINO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.007097-2 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A isenção de que trata a Lei Estadual refere-se aos maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos. Cumpra-se, portanto, o despacho de fl. 11. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007110-1 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ROIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Fls. 20/26 - Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/09/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007340-7 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X HSBC Despacho:Venha a emenda na íntegra, obseravando-se o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009610-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FIRMINO ANTÔNIO BASÍLIO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 12/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 12/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009683-3 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008875-7 - MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NATALINO FERNANDES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008940-1 - ESPÓLIO DE SÉRGIO VIANA MOURA X JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Ante o teor da certidão retro, regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008941-3 - ESPÓLIO DE SÉRGIO VIANA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X JOSÉ DIAS DE SOUZA Despacho:Ante o teor da certidão retro, regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009659-6 - ARISTÓTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014093-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009198-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012249-0 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DANIELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Fl. 48 - Diga a parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2A - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004536-9A - JUSSENETE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006839-2 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), GERALDO MORAES FILHO) X GILMAR MORAES), GERALDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)), SIMONE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Aos réus sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. Após, ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.203.008019-9 - JORGE LUIS SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 7157 Despacho:Recebo a emenda de fl. 20. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016410-1 - ODETE BITENCOURT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X LAURA MÁRCIA C. C. DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor apontado à fl. 45v°, em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: COD 0714-6 ( R$ 12,24 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.009808-8 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GNV/JPA RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 280,00, face ao pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008831-9 - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X TEREZA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008831-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDIR DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008682-5 - CAOFUSÃO PRODUTOS DE ANIMAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X TELEMAR (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 20/22. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/09/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007940-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ DELPHINO PEIXOTO AO AUTOR SOBRE OS OFICIO RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.203.009553-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE NELSON C DIAS GIGANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009654-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA REGINA CARVALHO E SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009656-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012687-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LINIFICIO LESLIE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.203.006250-1 - ANA PAULA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não comprovada a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória, de Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004536-9 - CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JUSSENETE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Defiro gratuidade à ré. Regularize-se o documento de fl. 54.Aos Autores sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0 - FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 267793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003053-6 - R.V.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X E.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Aos requernetes sobre promoção supra. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001366-6 - H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Fls.175 à parte ré para se manifestar sobre certidão de fls.168, publicada às fls170. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001117-7 - H.P., L.V.P. (Adv(s). Dr(a). ARAGUÁ CAMPOS (RJ-013282) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls 02.e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal postulante, nos termos do art. 1580 do Código Civil ...PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001149-9 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X E.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...CONVERTO A SEPARAÇÃO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO , nos termos do art. 1580CC..Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015544-6 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X N.V.S. Decisão:1-Decr4eto a revelia da ré e nomeio curador especial na forma do art 9º II, CPC.Dê-de vista à DP .2-À parte autora .I.3-Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009910-3 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Fls.25- Intime-se ( Ao réu sobre a penhora ). \r\n\r\nProc. 2006.203.011669-6 - M.L.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X C.V.D.B. (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Ao executado oara proposta de parcelamento no prazod e 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005688-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009949-2 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/07, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013357-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X F.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004834-6 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X J.M.C.S.T. Despacho:Cite-se. Após a manifestação da ré será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002517-0 - JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X ANGELA MARIA ESPINDOLA COUTO Despacho:Intime-se.Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.203.003480-9 - PAULA MARIA DA GAMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA GAMA DE BARROS Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 39. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002795-0 - M.L.A.C. X J.G.N. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) À requerida para caparecimento no cartório para lavratura do termo de compromisso de curador, em livro próprio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.005612-0 - LETICIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/07, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013188-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X V.V.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré, nos termos do art 320,II do CPC.À autora .I.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001078-0 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X C.M.C.), M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Despacho:Esclareça arequerente se pretende obter o pedido de fls 629/630 em razão de ter decorrido a data agendada paar o exame. \r\n\r\nProc. 2006.203.012041-9 - R.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X R.L.G.M. E OUTRO Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/07, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013321-9 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X A.L.O.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/07 às 13:50h (art. 331 CPC) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002043-9 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X U.M.M.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:Acolho do MP às fls.67v e indefiro o requerimento da ré às fls.66. Realização do estudo social do caso. Digam as partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008397-8 - M.O.P., Assistente: R.F.O. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X F.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011116-9 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P. Despacho:DESIGNO NOVA AUDIENCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/07,ÀS 14:30 HORAS .iNTIMEM-SE ,OBSERVANDO-SE O PARECER DO MP ÀS FLS.42V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003069-0 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016843-0 - A.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X A.C.C. Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017448-9 - N.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Designo AIC para o dia 19/09/07 às 14:20h.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003308-2 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001974-2 - RAQUEL DIZ ROS BACHOUR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ADRIANO BACHOUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.015012-4 - LEONARDO DE CASTRO ALVES, BIANCA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Fls.35/36 Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.017132-4 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X S.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006790-0 - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X S.C.S. À autora sobre ofício de fls 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008449-8 - MARIA DE FÁTIMA NERI (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X EUNICE MOREIRA NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) À parte autora para correto recolhimento das custas dos atos determinados na assentada de fls. 149. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014305-5 - I.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA RAMOS ROXO (RJ-135012) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.000721-6 - L.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.002063-4 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Em provas. Designo desde já, audiência de conciliação na forma do art. 331 CPC para o dia 27/11/07 às 13:30h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006488-0 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:Fls.33 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.004197-2 - J.R.N.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009648-1 - L.C.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Emende-se a inicial atribuindo valor à causa e retificando o nome do cônjuge virago, observando-se o documento de fls.10. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008602-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GIJSEN FARIA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ADILSON ALVES FARIA Despacho:Regularize-se a declaração de fls.06 reconhecendo a firma do declarante. \r\n\r\nProc. 2006.203.013458-3 - J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X S.L.O.N. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016801-5 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.D.C. Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal há mais de dois anos, face a omissão do nome do casal no documentos de fls.12. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000229-2 - V.L.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X J.L.A.L. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002163-6 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Decisão:Considerando a inadimplência dos réus, bem como a ausência de justificativa plausível para a sua inadimplência, decreto a prisão de ambos pelo prazo de 60 dias.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004814-9 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PELLEGRINO FERREIRA (RJ-126996E)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do executado, bem como de patrocínio gratuito do feito.Aos exequentes.I.Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009398-2 - J.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X R.A.S. Despacho:Renove-se a diligência, podendo ser realizada na forma do art. 172 p.2º CPC e em observância a manifestação dos exequentes às fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.203.007473-4 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X A.S.C. Decisão:Defiro jg ao executado. À parte exequente.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008025-4 - R.W.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X J.W.C.P. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar o pedido na forma do art. 475J CPC por tratar-se de execução de prestações pretéritas.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003561-3 - Y.M.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X M.L.A.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013005-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X D.B.S. E OUTRO Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 28 no sentido de que o mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000001-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X G.N.C. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE...DEFIRO O PEDIDO INICIAL para EXONERAR o autor da obrigação alimentar em relação a filha Geygeane Nóbrega Correia.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.001319-8 - N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X N.C.R.M. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de Nair da Cruz Ramos Marmello, nomeando como sua curadora Neide Ferreira da Cruz Mendes....Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003201-6 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X R.S.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004053-0 - D.M.M. X M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Fls.38/40 Intime-se a ré para regularizar a representação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.007778-2 - R.V.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OTAVIO CORDEIRO ALMEIDA (DF-020980), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X G.P.C. Despacho:Intimem-se as partes na forma da d. promoção do MP às fls.33v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001970-0 - L.C.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.L.R.D. Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002492-5 - V.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X J.D.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000331-2 - P.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), N.D.O.P. Despacho:Regularize-se fls45. Após, aguarde-se a audiência designada às fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.203.004571-9 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X G.F.A. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 46 e 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.010570-2 - RICARDO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X SIMONE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016796-5 - H.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X T.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 35/37, juntando cópia da sentença homologatória da separação consensual das partes, acolho o d. parecer do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009674-2 - D.B.A. (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X G.C.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial para adequar o pedido face a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006572-1 - B.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000713-7 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X M.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001288-1 - S.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X C.E.S. Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 33, informando que as partes se reconciliaram, acolho o d. parecer do MP às fls. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.011285-0 - D.G.D.C., C.G.A.C., L.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Cuida-se de matéria de competência da Vara de Família, não incidindo o ECA, que cuida de menores em situação irregular. Cumpra-se a última parte do despacho de fls.49 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 284 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014898-1 - TAILANE CRISTINA IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO INSS \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. Decisão:....indefiro o requerimento da autora às fls.173, devendo a execução de alimentos na forma do art. 733 CPC ser deduzida a través de ação autônoma. Aguarde-se a audiência designada às fls.172. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.002052-0 - L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X A.S.A. Decisão:Considerando o teor do ofício...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional.Remetam-se os autos com as nossas homenagens... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006488-1 - A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Sentença:..HOMOLOGO o acordo de fls.02/03...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO , nos termos do art. 1580 CC...Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013083-6 - DARCY PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GARRIDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II CPC e por via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes nos termos do art. 1580 p.2º CC, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré a custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.70... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.014587-3 - MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X FATIMA TAVARES JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) ...recebo,os embargos , e dou-lhe provimento para que a parte dispositiva do julgado passe a... \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável mantida entre autor e ré no periodo entre julho de 1999 e setembro de 2004(...)\", mantidas as demais disposições como lançadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.005299-8 - VENILDO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ARAUJO NERI (ES-007866)) X RITA DE CASSIA REIS PEREIRA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1A - A.G.O. X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Sentença:...Isto posto. acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO o presente pedido de impugnação do valor da causa.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.002308-6 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X NAPOLEÃO FARIA DE FIGUEIREDO Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de Napoleão Faria de Figueiredoa, nomeando como seu curador Nelson Faria de Figueiredo...Custas ex lege.. \r\n\r\nProc. 2006.203.016357-1 - R.C.H.B. X D.H.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012612-4 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X V.A.H.S.) Fls. 38 - À parte autora. \r\n\r\nId: 267788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.203.008150-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MARCELO NASCIMENTO DA SILVA LINS Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.011059-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA (RJ-096744) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado na presente ação penal proposta pelo M.P. para condenar LUIZ CLAUDIO ROSA pela violação do art.180, caput, do CP e ABSOLVÊ-LO em relação à conduta descrita no art.157, § 2º, incisos Ie II, do CP, com fulcro no art.386, inciso VI, do CPP. Pena fixada em um ano e seis meses de reclusão e multa de quinze dias-multa. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.203.007069-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIRO BOECHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FLORINDO GUILHERME BOEKE, Dr(a). DELFINA MATIAS DE SOUZA (MG-100562) Em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.203.011149-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Em diligências \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.203.000409-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729)) X ROBERTO AMADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.000590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DUARTE NUNO GUERREIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.203.005929-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEISON DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Audiência dia 01/08/2007 às 15h:15. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.000934-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DA CÁSSIA SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Fica o patrono da acusada intimado para ciência do laudo \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.203.014927-4 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930)) X ALEXANDRE SILVA BONICENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS (MG-083457), Dr(a). MAGNO ANTUNES CUSTODIO (MG-083555), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.203.010337-7 - MP X CARLOS EDUARDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Corrijo erro material. A data designada para a prova de acusação é 25/09/07 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.203.001789-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILO SERGIO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Folhas 251 e seguintes ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 267773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.203.006440-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Defiro a vista em Cartório, podendo o Requerente, querendo, obter cópias do procedimento em questão, observando o Cartório os termos do AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55). \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2004.203.006597-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) \"...Dê-se vista às partes para ciência da complementação ao Laudo, acostada às fls. 264/266, esclarecendo , ainda, se têm outras diligências a requerer. \r\n\r\nId: 267779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.005708-8 - Betânia de Farias Chiappani. X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). À parte ré para devolver a guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.002277-6 - Jose Carlos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B). X Jorge Rodrigo Valente Longueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Maciel Ferreira - OAB RJ066690, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.816.004447-8 - Manuel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Natalina Silva da Rosa. Fls. 31: Tal diligência é ônus da parte. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.816.001854-8 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Álvaro de Lima Dias. Indefiro, eis que o réu é pessoa jurídica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006935-9 - Eliete Freire Bine de Assis. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Ao réu sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - Ana Maria Marcô Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.006371-2 - Miriame Pereira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.002257-8 - Nilton Cesar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho fls. 140 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005213-3 - Hélio de Oliveira Sandamil. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). À executada para comprovar o cumprimento da obrigação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008700-7 - Celia Regina Palma Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). À executada para comprovar, em Juízo, o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - Luiz Felipe Heredia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). X Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Regularize-se fls. 76. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.816.009345-7 - Paulina Amélia Pinheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Doces Triton Ltda.. Rep Leg(s): Antonio Carlos Garcia Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.011183-6 - Nivea Xavier Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). X Daicon Comércio de Revestimentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). Tendo em vista o erro material constante na sentença de fls. 13, esclareço que o embargante é que foi condenado ao pagamento dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.004006-7 - Carvalho & Ribas Cons. Gerencia Contábil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Erica Portella Marques - OAB RJ133764). X J. P. A. Blattella Dedetizadora e Cons. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Motta - OAB RJ105509). Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.008657-4 - Cecilia Camara Costa Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Bip Max Material Cirúrgico e Acessórios Ltda. e outros. Esclareça o pedido, vez que a ré sequer foi citada. \r\n\r\nProc. 2005.816.008301-2 - Jocenéa Moura Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X João Dutra de Souza e outro. À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.816.002753-0 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Reginaldo Manoel Rosa. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003248-3 - Carla Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Jose Samu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). Tendo em vista a declaração da parte autora quanto ao pagamento integral do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011627-5 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Esclareça a exeqüente o requerimento de fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.000546-1 - Carla Maria Soares Vignollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Monje Alves Vieira - OAB RJ085706). X Arouca Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lionides Fortes de Almeida - OAB RJ048347, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.006592-5 - Joel Maurício Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.000234-6 - Frederico Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.816.001228-5 - Maria das Graças Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Condomínio do Edifício Kecil Bandeirantes Bloco k (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ052902). Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.816.005134-5 - Mairan Lúcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.006678-6 - Luiz Cláudio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Scaramussa Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Sergio de Lima Freitas Júnior - OAB ES007904). Reconsidero o despacho de fls. 72, vez que o CNPJ indicado às fls. 70, diz respeito a empresa diversa. Informe o exequente o CNPJ correto. \r\n\r\nProc. 2005.816.006917-9 - José Paulo Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X Maurício e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.008440-5 - Vanessa de Sousa Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Colégio Santa Edwiges. À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.008486-7 - Genis Vieira Furtado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X Alexandre de Brito Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.000816-8 - Ines da Rocha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Editora Três Rj 01 Tmk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001258-5 - Cristóvão Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Cleomir Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). Ao exeqüente sobre certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.816.001839-3 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002960-3 - Vanessa Fernandes Soares. X Santos Serviços de Investigação Particulares Civis e Criminais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À parte ré para devolver a guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003576-7 - Eduardo Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). X Marcelo de Carvalho Pereira Mendes. Indefiro, por ora, eis que o réu é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.816.004473-2 - Marisa Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005321-6 - José Luiz Couto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bcp Telecomunicações Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o exeqüente qual o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.005856-1 - Ronildo Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). X Rubis Veículos e Motos e outro. Nada a prover. Ao autor sobre fls. 45-V. \r\n\r\nProc. 2006.816.006180-8 - Roberto Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Gelson Guimarães Camaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). Face à informação de fls. 54, mantenho decisão de fls. 45/47. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.007632-0 - Lucimar Sampaio Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Sampaio Lopez - OAB RJ069427). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Tendo em vista a manifestação da parte autora no que tange ao pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.007674-5 - Tatiana Teixeira Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X EMBRATEL. Cumpra-se corretamente o despacho, vindo a declaração completa, não somente o recibo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008965-0 - Sergio da Fonseca de Oliveira. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530, Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009611-2 - Agildo Sana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itaú S. A. e outro. Isento o autor das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010732-8 - Marcia Meuser Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396, Leandro de Andrade Meuser - OAB RJ145125E). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls. 55/61: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010836-9 - André Luiz Sentinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Actual Serviços de Apoio A Shopping Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288, Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891, Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol - OAB RJ143886E). Ao réu para pagamento, sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011564-7 - Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.816.011868-5 - Antonio Guimarães Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012333-4 - Gleisy Cristina de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.013162-8 - Samuel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000122-0 - Eliana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000156-5 - Ana Laura Mendez Britos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Ao réu para depositar o valor da multa por descumprimento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000499-2 - Miguel Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Venham a declaração de pobreza, bem como as 03 últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.001561-8 - Reinaldo Jose Lemos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a ré VIVO se concorda com a alteração do pólo passivo, na forma do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001674-0 - Andre Luiz Madeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001945-4 - Celia Regina Lemos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Bel Air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470, Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.002377-9 - Marcelo Carvalho Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venham as 03 últimas declarações de renda da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002379-2 - Marcelo Carvalho Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venham as 03 últimas declarações de renda da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002409-7 - Marcelo Carvalho Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venham as 03 últimas declarações de renda da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002414-0 - Denise Magalhães Folco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha a última declaração de renda da recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002530-2 - Cícero Raimundo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venham os comprovantes dos anos anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.816.002640-9 - Andreia Dias de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Tim Celular S. a. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002771-2 - Walter Cesar Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Danubio-arapuan Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Venham aos autos declaração de pobreza, bem como as 03 últimas declarações de renda do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002973-3 - Noeli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Editora Abril S/A. Venham as 03 últimas declarações de renda da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003067-0 - Bruno Paes Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Light. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003123-5 - Jorge Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nelson Carrozzino Filho - OAB RJ059954). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004970-7 - Miguel dos Anjos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X Oscar Ribeiro de Oliveira e outro. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004980-0 - Heliomar Linheiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005078-3 - Allan Marcelino de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Itau S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005550-1 - Fabio Regis de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro prazo requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.816.006716-3 - Marilene Ardilha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007764-8 - Auto Escola Palu LTDA Me. X Leandro Lazarino do Nascimento e outro. Ao autor para constituir novo patrono. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003175-3 - Ceyder de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Nilsa Maria da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). Justifique o patrono da ré a retenção dos autos por tanto tempo. \r\n\r\nProc. 2004.816.006605-0 - Therezinha Maria Lemgruber Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Icatu Hartford Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006800-0 - Moacir Tomaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003083-6 - Ruth Braga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.008649-0 - Artur Mortagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009828-5 - Jessika Duarte Correa. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"Cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002638-0 - Marlúcia Mathias Pinheiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte ré para devolver a guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002888-1 - Claudia Corsino Brasil. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.004778-4 - Cláudio Rogério Barbosa da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). À ré para comprovar se cumpriu a obrigação, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.001398-1 - Evanir Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 57, reconsidero o despacho retro. Devolvo o prazo requerido para manifestação do interessado. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.011488-6 - Wilson Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ouro Verde Transporte e Locacao LTDA e outro. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006586-8 - Adepa Bazar e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Augusto Marques Ferreira. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006632-4 - Adriano Domingues Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Mario José de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009962-7 - Manuel Jose Sil de Souza. X En-hacore Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005383-8 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Rodrigo da Costa Anes. Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.005458-2 - Waldeir Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Cecilia Maria Mosquera Michel. Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.005579-3 - Jardim Escola Primeiro Espaço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Luciana Paulino Guttierres Cassano. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005580-0 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Raquele do Rosário Santos Marques. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005581-1 - Jardim Escola Primeiro Espaço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Erineuza Simões de Almeida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005582-3 - Jardim Escola Primeiro Espaço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Luana Janeiro Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005584-7 - Jardim Escola Primeiro Espaço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Marcos Antonio da Costa e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008272-6 - Cosme Jorge Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Quatro Estações e outros. Intime-se a parte autora para recolhimento de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.816.002632-6 - Isaac Evaristo Monteiro. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao executado para efetuar a devolução da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.008441-7 - Antônio Gonçalves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.000331-6 - Emília Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Brandão de Oliveira - OAB RJ110483). X Interlagos Comércio de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003124-7 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192, Priscila de Jesus Marques - OAB RJ138582). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003896-0 - João Cristino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Cosme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Reis Martins - OAB RJ051661). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.006287-4 - Antonio Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Sergio Coronel. Fls. 25: Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006939-0 - Luciana Pereira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000453-3 - Hilda Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Manoel da Conceição Pinto Leal Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783, Claudio Santos da Silva - OAB RJ135869, Paulo Cesar Maciel Graca - OAB RJ100554). DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO da parte ré e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.007354-3 - Luiz Sergio Faria Waknin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Ronir Silva de Paula. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008516-8 - Vicente de Paulo Santos Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Esclareça o exeqüente o requerimento, tendo em vista que o imóvel já não pertence ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.816.009990-8 - Sandra Maria Gazoni Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099, André Luiz Santos - OAB RJ143522, Vânia Moraes Maia - OAB RJ140144E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - Fabio Zambelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Manifeste-se o exeqüente se, com o levantamento da quantia depositada às fls. 532, dá quitação. Sem prejuízo, esclreça o executado, em 48 horas, se a obrigação foi efetivamente cumprida, sob as penas da lei. Após, apreciarei o pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.005509-9 - Lucy do Amaral Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.006954-4 - Ana Claudia Trindade Carnevali (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007418-7 - Neide Alves Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007932-0 - Paulo Henrique Nogueira. X Suzuki - Importado Por Sol Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias n/f do art.275 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.009032-6 - Carla Miriam da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Diniz Caldas Veiga de Oliveira - OAB RJ122961). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009238-4 - Paulo Nedes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Belmar Cardec da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias n/f do art.275 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.000840-5 - Giovanni Rodrigues Gonçalves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A ré pretende rediscutir matéria já apreciada em sentença de mérito, transitada em julgado. Portanto, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001055-2 - Cleir Coutinho de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Inácio de Azeredo Coutinho - OAB RJ144408). X Jornal O Dia. Ante a justificativa apresentada, isenta a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002689-4 - Ana Clara Rosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.002936-6 - Auber Jose Cavalcanti Rollemberg Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Condominio do Empreendimento Habitacional Mirataia III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944, Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias n/f do art.275 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.003464-7 - Rodrigo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Litoral Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Intime-se a parte autora para recolhimento de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.816.003599-8 - Amaro Romel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se a parte autora para recolhimento de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.816.004072-6 - Myrtes Moncorvo de Almeida Lordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.005596-1 - Vanize de Oliveira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato da Silva de Souza - OAB RJ088946). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o V. Acordão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias n/f art.275-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.006689-2 - Letícia Cristina Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006901-7 - Carlos Eduardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Jacarepagua Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solanio Barbosa - OAB RJ044837). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008356-7 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009035-3 - Mariangela Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Mirage S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerry Carolla - OAB SP126049, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Ruyberto Silva de Oliveira - OAB RJ116236). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009167-9 - Lorena Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Veronica Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Ribeiro Nogueira - OAB RJ067969). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias n/f do art.275 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.009945-9 - Paulo Sergio Cardoso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jael Cyreno Gonçalves da Silva - OAB BA013710). X Imobiliária Renascença. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010137-5 - Fábio de Sá Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.011775-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Indefiro a expedição de ofício ao BB, ante a sua desnecessidade. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011788-7 - Julio Cesar da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Marcia Cristina da Silvas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Marcia Lage Greco - OAB RJ134495, Adalberto Brandão da Silva Paranhos - OAB RJ090349). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012182-9 - Vivian de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012519-7 - Alaide de Oliveira Gomes. X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012815-0 - Raphael Alexandre de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000601-0 - Jaqueline Castro Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000695-2 - Amilcar Comba Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Hudson Reis Alvarenga - OAB RJ135479). Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.001046-3 - Richard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Carrefour Adm. Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). A declaração deve ser apresentada na sua integralidade, não somente o recibo. Cumpra-se integralmente, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.001474-2 - Ana Maria de França Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte ré para devolver a guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001520-5 - Debora Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Capitulino da Silva - OAB RJ133536). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001611-8 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001670-2 - Catia Regina Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). X Sistema Educ. Integ. Web Site LTDA. Venha a declaração de IR na íntegra, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003052-8 - Marcelo Mastrange Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X Samsung do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003103-0 - Claudio Teixeria Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003404-2 - Reinaldo Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). X Banco Sudameris e outro. Mantenho decisão de fls. 16, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005462-4 - Eny Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005462-4 - Eny Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. Isento a parte autora das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.816.005604-9 - Walmir Campos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Telemar S/A (Botafogo). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.001892-5 - Inácia Francisca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea D Imperio Antunes - OAB RJ098225). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Assim, indefiro o requerimento de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.816.006101-6 - Ronaldo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003225-2 - Alessandro Vieira Fialho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). X Ricardo Enrique dos Santos Melero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). Tendo em vista a ausência de preparo, bem como de requerimento de JG, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003407-8 - Vanice Torres Bezerra. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AC DIA 11/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004728-0 - Denise Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marques - OAB RJ138680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nId: 267799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002902-3 - DALVINIOS AGENOR TERME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LICINIO SOARES TRIBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005883-3 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ODALEA MADUREIRA DA SILVA Despacho:... Diga o credor, em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009304-1 - REFRIGERAÇAO FRIGORIFICA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo. Nomeio o Depositário Judicial para a guarde dos bens eventualmente encontrados no imóvel, devendo constar do mandado as cominações do art. 356, da CNCGJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001550-4 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação em pagamento, para declarar quitada a obrigação relativa à prestação do mês de março de 2006... Em relação à ação de obrigação de fazer, c/c ressarcimento de danos, torno definitivas as tutela antecipadas de fls. 41/42, 78 e verso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré renove a matrícula do autor para o semestre 2007.2, no prazo de 48 horas, .... sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: declarar a inexigibilidade da cobrança restante da fatura 2006-103, referente à mensalidade vencida em 05/03/06, no valor de R$ 596,82, declarando-se, assim, inexigível a cobrança retroativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006... \r\n\r\nProc. 2007.210.002216-0 - IGREJA BATISTA CENTRAL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.210.010830-5 - ANDRÉIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 5,23 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,55no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,55no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulado c/rescisão contratual, repetição indébito reparação danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002537-8 - LENY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:O documento de fl. 39 atesta que a autora figura como dependente em declaração de IR de outrem, logo, não se declara isenta do pagamento do aludido tributo. Para a comprovação de que a autora é hipossuficiente, venha a declaração de renda do titular ou comprovante de rendimentos atual, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004629-8 - ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RICARDO W. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003453-5 - LUIS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, pelo rito ordinário c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.002378-3 - VERTER BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X SETEMBRINO ANTÔNIO DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007377-2 - DENISE TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JOSÉ FABIANO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.210.007000-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Diga o embargante em 10 dias qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral, arrolando no mesmo prazo suas testemunhas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007386-3 - ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) SIMONE VELLOSO RODRIGUES E OUTRO Ao Autor, fls.42/45. \r\n\r\nProc. 2007.210.003308-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Fls.109/110, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007141-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERNANDES GOMES DA SILVA Despacho:Incumbe ao exeqüente instruir os autos com a memória atualizada do débito, consoante caput do art. 475-B, do CPC. Venha a planilha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003298-8 - FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TNL PCS S.A. (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação da antecipação da tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo, à teor do art 520, VII, do CPC. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006521-0 - MARCIO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VANILDO MARQUES DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004675-8 - MARCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo fls. 25/26 como emenda à inicial. Defiro a consignação das prestações vencidas do plano de saúde do autor. Venha o depósito das parcelas referentes aos meses de março a julho de 2007, em 10 dias. Dê-se guia. Com o depósito, voltem-me imediatamente conclusos para a aprecição do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002077-5 - ANA LUCIA DO DESTERRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Decisão:1... DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Aguarde-se a preclusão e expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor. 2. Venha pela parte ré denunciada o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nIndenizatória, de dano moral por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.007475-2 - ZÉLIA CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MOBILITA COMÉRCIO IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareça a autora se foi cumprido o acordo. Se negativo, venha a planilha atualizada do débito com a multa, confome o item \"5\" de fl 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009926-8 - IVONE SANTOS GRUPILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X NEWTON GRUPILO FONSECA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005719-7 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X ABILIO GONÇALVES SOUSA FERNANDES Despacho:Diga o requerente em 05 dias se pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/2007, realizando o inventário e a partilha por escritura pública, que servirá como título hábil ao registro imobiliário. Caso positivo, diga no mesmo prazo se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005720-3 - DAYSE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Esclareça a requerente se tem interesse em proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/2007, realizando o inventário e a partilha por escritura pública, que servirá como título hábil ao registro imobiliário. Caso positivo, diga se desiste do presente feito. Caso negativo, estando os herdeiros de acordo quanto à partilha, diga se pretende que o inventário siga o rito de arrolamento. 2. Após a manifestação supra, autue-se ao processo de n. 2003.210.008530-5 e voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000864-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AÇOUGUE MINHOCÃO DA VILA PENHA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 75/76 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001572-3 - KÁTIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se o desfecho do Agravo. Defiro a dilação do prazo para apresentação dos documentos por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.005789-4 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação em pagamento, para declarar quitada a obrigação relativa à prestação do mês de março de 2006... Em relação à ação de obrigação de fazer, c/c ressarcimento de danos, torno definitivas as tutela antecipadas de fls. 41/42, 78 e verso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré renove a matrícula do autor para o semestre 2007.2, no prazo de 48 horas, .... sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: declarar a inexigibilidade da cobrança restante da fatura 2006-103, referente à mensalidade vencida em 05/03/06, no valor de R$ 596,82, declarando-se, assim, inexigível a cobrança retroativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005721-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FERREIRA FILHO Despacho:Venha pela parte autora a planilha atualizada do débito em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008345-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se... À parte autora para que comprove a entrega dos ofícios em 10 dias após a retirada em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004321-2 - EIDIMIR TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.74, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001604-3 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 42,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,49no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,49no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001154-9 - UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2002.210.003128-8 - DALVA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando que a última parcela do acordo seria paga em novembro de 2006, diga a autora em 05 dias se foi integralmente cumprido... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008754-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSA MARIA CAMPOS CAVALCANTE Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009006-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação com pedido de liminar com perdas e danos moral \r\n\r\nProc. 2005.210.004208-6 - FABIANA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X VERA REGINA RIBEIRO CUIÑAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado dos autos da Impugnação à Gratuidade são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 253,44 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 8,57no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,57no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000137-7 - RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao réu-apelante para complementar custas na forma do art.511, §2. R$ 17,48 - Porte de remessa e retorno - 0301-2 e correspondentes FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.001846-3 - GENETE BATISTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Certifico que devem ser fornecidas pelo requerente cópias das peças mencionadas no ofício da PGE de fls. 44 que serão encaminhadas àquele órgão permitindo assim sua final manifestação e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 267864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.000979-6 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003353-6 - KAREN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X ENNI DOMINGUES MAIA Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 86, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 69/72 referente aos bens deixados pelo falecimento de ENNI DOMINGUES MAIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000441-7 - CAMILLA MESSIAS BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X AREOBALDO BELARMINO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009579-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FATIMA DA SILVA MARTINS Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 36/37, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma do acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001342-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO CAETANO DE FREITAS Sentença:Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de SÉRGIO CAETANO DE FREITAS.Protocolou a Autora a petição de fls. 25, informando que a Ré propôs a entrega amigável do bem, o que foi aceito pela autora, pugnando pela extinção do feito na forma do artigo 267, VI, do CPC, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 25, JULGANDO RESOLVIDO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003771-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA SOARES DE MATOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREESÃO ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARCIA SOARES DE MATOS.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 30), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X J ALVES MENDES ENGENHARIA E REF LTDA RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA O MANDADO NO VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2006.210.005053-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR FRANCA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000654-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 44/45, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001763-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X REGINA CELIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS. 224/236. \r\n\r\nProc. 2003.210.003181-3 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MIRIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AUTO MECANICA IMC KAR) (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Decisão:Reconsidero fl. 283, considerando que a firma individual não tem personalidade jurídica distinta da de seu único sócio, motivo pelo qual a contestação oferecida por este foi válida (RESP 102.539-1996 STJ). Assim, determino a intimação da ré para que diga se se opões ao julgamento do processo no estado em que se encontra, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.210.005861-2 - DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Despacho:Comprove-se o deposito em 48 horas, sob pena de penhora on line . I-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.001266-5 - WALLACE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X JAIRO JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009714-2 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIREDO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA PERITA NO VALOR DE 1500 UFIR'S \r\n\r\nProc. 2007.210.004471-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009337-9 - ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X ESPÓLIO DE NATAN KATZ E OUTRO Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004740-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EIDER GONÇALVES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA.. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, e por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.006704-6 - SAULO DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005614-2 - FARIDA ELEHEP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e, por conseqüência, declaro RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001948-0 - TERMOSOM DUPLOS VIDROS ISOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X VIDRAÇARIA DERLY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010944-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DADO PENHA TELECOM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001104-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011608-9 - HCV CONTABILIDADE AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTAÇÃO DO BRASIL - COOPINST DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009856-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 96/99. \r\n\r\nProc. 2007.210.004984-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de anteciapção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006856-9 - CARLOS EDUARDO VICENTE XISTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ALAÍDE CASSIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Designo A.C. (art. 331 do CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.000654-2A - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Face ao acordo firmado nos autos principais, diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Fl. 212 - Defiro. Expeça-se Mandado de levantamento como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009948-7 - BRUNO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004122-5 - MAURO CESAR CONTRERAS BAIÃO, CAMILA CAMPOS CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu, TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA. ao pagamento à parte autora, MAURO CÉSAR CONTRERAS BAIÃO e CAMILA CAMPOS CONTRERAS, da quantia de R$ 2.117,30 (dois mil, cento e dezessete reais e trinta centavos), a título de indenização por verbas de funeral, e pensionamento mensal de R$ 533,33 (quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para a segunda autora, até o dia em que a menor complete a idade de 25 (vinte e cinco) anos, e ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos) pelas despesas de tratamento psicológico e, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para cada um dos autores, quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.17 \r\n\r\nProc. 2006.210.010812-9 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X GOL CORRETORA Sentença: Trata-se de ação indenizatória proposta por WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA em face de GOL CORRETORA, sendo a inicial acompanhada de parte da documentação. À fl. 22 foi indeferida a JG, tendo em vista ser o autor servidor público federal, percebendo por ano valores superiores a 90% da população brasileira. Outrossim, foi determinado o recolhimento das custas com base no art. 257 CPC, o que não foi atendido pelo autor, sendo dado um prazo de mais 10 dias para o referido recolhimento, permanecendo inerte o autor neste sentido. Assim, com base nos arts. 257 do CPC, CANCELO A DISTRUBUIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.210.010902-0 - MARIA MARGARETE ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença: Trata-se de ação INDENIZATÓRIA proposta por MARIA MARGARETE ALVES DE LIRA em face de TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. sendo a inicial acompanhada de parte da documentação. Às fls. 18 foi determinado que se instruísse o pleito de gratuidade, o que não foi atendido pela requerente. Foi indeferida a JG às fls. 24, sendo determinado seu recolhimento com base no art. 257 CPC. A parte autora manifestou-se à fl.26, limitando-se apenas a dizer que não têm condições de arcar com as custas judiciais, não apresentando raquítica comprovação de sua hipossuficiência. Assim, com base nos arts. 257 , 284, parágrafo único e 267, III, todos do CPC, indefiro a inicial, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO e JULGANDO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.004228-8 - MAGDA FIUZA SARTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., ao pagamento à parte autora, MAGDA FIUZA SARTRE, MARINA FIUZA SARTRE e MÁRCIA FIUZA SARTRE, de pensionamento mensal de R$ 77,77 (setenta e sete reais e setenta e sete centavos) para cada uma, até que as menores atinjam a idade de 24 (vinte e quatro) anos, encerrando-se para a viúva na data em que a vítima atingiria 69 (sessenta e nove) anos e, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 52.500,00 para cada uma das autoras, quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir do evento danoso, nos termos da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o feito com análise mérito... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.210.000764-3 - ANDRÉ MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, ao pagamento à parte autora, ANDRÉ MESQUITA DE CASTRO, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir do evento danoso, nos termos da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o feito com análise mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça da parte autora e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.P.R.I.Conserte.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004417-2 - MARIA DA GLORIA SAMPAIO FRAQUIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X MARISANTA MENDES SAMPAIO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE FLS 99. \r\n\r\nProc. 2006.210.006901-0 - NELSON DE CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X VIVALDO VAZ JUNIOR AGUARDANDO XEROX E O RECOILHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 70, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.210.009768-5 - VLANIO SOARES CELISTRE (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZAIRA CATARINA COMEJO CELISTRE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.002876-8 - HILDA ROMANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926), Dr(a). MARCÍLIO DO CARMO PORTO (RJ-134884)) X ITAMAR DE ARAUJO ALVES AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 64. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004899-0 - JOSE MAURO MOREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE GUEDES DA CONCEIÇAO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.210.009976-6 - CILEA ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877)) X NELSON DA COSTA RAMALHO Formal de partilha pronto aguardando retirada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.001356-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SHIP FENIX COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000636-5 - MARCOS PAULO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006181-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON AMORIM FERREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANEMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de GILSON AMORIM FERREIRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 63), tendo em vista que não interesse em seu prosseguimento.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000696-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AFONSO DE ABREU CASTILHO Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.15/16, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005246-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEBER JOSÉ DUTRA Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.002226-2 - ANA GABRIELA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 109/111. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000648-0 - DELMA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO CARAVELLE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologoo acordo de fls. 53/54, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do acordo.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000794-0 - ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 386/411: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006693-3 - EDNA MARTINS TORBIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 113/114, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas e honorários conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.000846-0 - FIDELINA MOREIRA BISIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X PAULO JOSE BISIO) Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de PAULO JOSÉ BISIO em que figura como inventariante FIDELINA MOREIRA BISIO.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 36/38, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Sem custas, ante ao deferimento de gratuidade.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 267865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004381-5 - IRANIR MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635)) X WALTER RIBEIRO ALVES Fl. 92: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.002457-4 - MARIA REGINA DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AKLBERTO DE ALMEIDA LUIZ AOS INTERESSADOS FLS,54 \r\n\r\nAnulatória, de leilão extrajudicial c/c revisional financiamento habitacional c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002523-8 - SONIA REGINA RAMOS PORTO, DAVID OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Despacho:Retifique-se a numeração dos autos.Esclareça o valor da causa atribuído às fls. 31, levando-se em consideração o que consta às fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003888-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Fl. 24: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006206-8 - ALVINO BONINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:O autor, às fls. 156, requereu a substituição do polo ativo para Adilson de Abreu Bonine e outra.Tendo em vista a utilização vaga da expressão, esclareça o autor, em até cinco dias, em que consiste a expressão \"outra\". Após, considerando-se que já há citação no feito, diga a parte ré sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.010728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ANGELA MARIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1- Indefiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas requerida pelo autor, às fls. 76, na medida em que no rito sumário o rol de testemunhas deverão vir na petição inicial, o que não ocorreu. Ademais, se trata de questão de direito, o que dispensa a oitiva de testemunhas.2- Quanto ao pedido de fls. 77, defiro o prazo de 10 dias para produção da prova documental suplementar. \r\n\r\nCobrança, de honorários com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009475-1 - JOTHA MONTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X OLIGÁRIO FELIZARDO FILHO Decisão:Informe a autora o seu endereço atualizado.Fls. 111 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico c/c compensação por danos morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008619-3 - YASMIN RIBEIRO RIGUETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA UNI-MED LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Despacho:Custas ex lege, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 30 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.005337-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Venham os recolhimmentos. (R$ - 150,45 - AEVC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001635-3 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002151-8 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X AUTO EQUIPE VEICULOS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 33 corretamente em derradeiros 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.000406-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA-AMALINDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,61 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.210.009096-4 - MARCELO PORTES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:O autor é beneficiário de gratuidade de justiça, conforme deferido às fls. 30.Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, certifique-se se decorreu o prazo da parte ré para interposição de recurso e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005375-1 - JULIANA RIBEIRO HERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA. Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, para compelir autor a se abster efetuar cobranças indevidas na cota corrente do autor \r\n\r\nProc. 2007.210.001630-4 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando que o presente feito segue o rito sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirais \r\n\r\nProc. 2007.210.005373-8 - ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AZUL SEGUROS - AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante dos rendimentos da autora, eis que os mesmos indicam que a autora não se adequa ao perfil de hipossuficiência financeira necessário ao deferimento do benefício pretendido.Recolham-se as custas judiciais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.008183-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, BEM COMO CAARJ, FUNPERJ E FUNDERJ \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007483-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSALEA FERNANDES GUIMARÃES LAPLAGNE Tendo em vista o réu ser revel, à parte autora para recolher custas referentes à diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004139-6 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 09, item 02, devendo a autora, em dez dias, trazer documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues á gestão financeira do réu à época dos fatos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002741-7 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005361-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSO SERAPHIM TELLES FILHO Despacho:Comprove o autor, em dez dias, o envio da notificação extra-judicial do devedor no endereço constante na exordial \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010364-8 - ANTONIETA GABRIEL ABOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDRE GABRIEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:Mantenho a decisãode fls. 253 por seus próprios fundamentos. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Decisão:1- O autor na petição inicial requereu o deferimento de liminar de reintegração de posse do veículo baseado no inadimplemento da parte ré quanto às parcelas 28 e 29 do contrato celebrado.Às fls. 28, em caráter sumário, fora deferida a liminar de reintegração de posse ante a comprovação da mora às fls. 24/25, as quais informam as parcelas em aberto... \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:RETIFICO, PARCIALMENTE, DECISÃO DE FLS. 49, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO VEICULO OBJETO DA PRESENTE A PARTE RÉ, DEVENDO, PARA TANTO, SER EXPEDIDO MANDADO DE ENTREGA E NAO DE INTIMÇÃO COM INCIDENCIA DE MULTA COMO DETERMINADO NA PARTE FINAL DA DECISÃO. ISTO POSTO, EXPEÇA-SE MANDAMDO DE ENTREGA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008742-4 - DINORAH DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor informado às fls.69.2- Digam as partes, em cinco dias, sobre petição do Sr. Perito.3- Sem prejuízo, considerando-se o noticiado pelo Sr. Perito na data de hoje, determino a expedição de ofício à Ré para envio das telas de quantidade de consumo e de leituras realizadas a partir de 09/06. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM COBRANÇA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005089-0 - MARCOS VINICIUS SILVA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que não há comprovação de despesas que inviabilizem o pagamento das despesas processuais.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008632-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor informado às fls. 61que deverão ser arcados pela parte sucumbente ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Quesitos às fls. 08/09 e 51/52. Laudo em 20 dias. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001272-4 - ALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Custas ex lege, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003382-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLAUDIO RODRIGUES ALVES Despacho:Venham declarações de concordância dos filhos do falecido com o pedido da autora, eis que não constam nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.003757-0 - ARIETE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X RIETE DIAS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente alvará em favor de Aríete Monteiro Vieira, para levantamento da integralidade dos valores depositados nas contas existentes junto à Caixa Econômica Federal em nome de Riete Dias da Silva, relativos ao PIS/FGTS e Plano Econômico. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001414-9 - CLÁUDIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X DEODORO JOSÉ DA COSTA aos interessados fls,45 \r\n\r\nProc. 2007.210.003801-4 - JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X ATTILA SANTOS Sentença:Trata-se de inventário de bens deixados por ATTILA SANTOS, processado sob o rito de arrolamento.Por ser o inventariante o único herdeiro, ADJUDICO a JOSÉ CARLOS SANTOS o acervo ora inventariado.Recolhidos os tributos, em via administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual. A expedição da carta de adjudicação dependerá do regular pagamento dos tributos (art. 1031, 2ºº, CPC).Sem custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008836-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76: Cumpra-se decisão já exarada às fls. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009394-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE ANTONIO DINATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009659-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IZAIAS SANTANA SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 39, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao SERASA para cancelamento de registro como requerido.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002702-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIA FARIAS ARAUJO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias autenticadas.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004287-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JEFFERSON ALVES Despacho:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.210.005416-0 - B.V FINACEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO MANTEIGA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002242-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 22, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001067-3 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO JOSÉ DA CUNHA Despacho:Considerando que o Réu fora citado em 18 de abril de 2007, portanto, anteriormente, ao pedido de desistência, em maio de 2007, diga o réu, em 10 dias, sobre fls. 28, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005376-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLA RAPOSO DE ABREU Decisão:Comprovada a mora da devedora (doc. de fls. 11), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário um dos patronos da parte autora, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR BRITO DINIZ Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 11/12), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 , conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem e indicar quem exercerá o encargo de fiel depositário.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002937-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011317-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ALTO GIRO LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 126, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC, ressaltando-se que a parte Ré não fora devidamente citada/intimada na presente demanda.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004367-8 - DENIA CRISTINA DE SOUZA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Dê-se vista à autora sobre a contestação, a fim de evitar alegações de nulidade. Expeça-se ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005323-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMIEDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE FRANCISCO DA SILVEIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005434-2 - FERNANDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos do autor ou declaração de IR atualizada, em dez dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.008936-6 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2% e juros legais no percentual de 1,0% ao mês e devidamente corrigidos a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (artigo 54 da Convenção) sobre o valor total do débito, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50..Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, ação decl. de nulidade de cl. contratual c/c rev. de obri. crediticia c/c pedido de repet. de indebi; Declaratória, to com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000590-7 - DANIEL RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o expurgo dos juros capitalizados, e, conseqüentemente, declarar inexistente o débito superior ao valor de R$ 2.725,51, apurado pelo perito a título de saldo devedor em março de 2004. Considerando a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, sendo que, com relação ao autor, aplica-se o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010107-0 - LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02/10/07 às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.000792-3 - ESPÓLIO DE CELINA AMÉLIA BASTOS, Inventariante: REGINA MARIA DA EIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES E OUTRO Despacho:J-se. Recebo como emenda à inicial. Designo Audiência de Justificação para o dia 08/08/07, às 14:15 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002752-6 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Ao exeqüente para recolher R$ 38,48 no campo dos atos dos OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002759-4 - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611)) X ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA Sentença:As partes juntaram aos autos petição con junta, na qual informam que obtiveram acordo e requerem a extinção da presente. Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.45/48 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000276-7 - WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEILE DOS SANTOS SOARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008597-4 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000820-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA CARLA DE FARIAS Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 no campo dos atos dos OJA. \r\n\r\nProc. 2002.210.000882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.001396-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NETCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Ao exequente para indicar os endereços das agências (Banco Real; Banco do Brasil e Unibanco) devendo recolher as custas para o(s) mandado(s), cinte de que os ofícios poderão ser levados pelo advogado ou, caso queira poderá recolher as custas para o envio do(s) mesmo(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005710-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E PROTEÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Aos Executados sobre fls. 48/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.008695-0 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE EPROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MANACIAL DA PENHA BAZAR EVANGÉLICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003647-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALHOMS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.006361-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TERMO COLOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006705-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRIGOFOOD TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTAS PRECATORIAS NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2006.210.010605-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILSON ISAIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005194-8 - CLEONICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005803-1 - COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a sentença e com juros de 6% ao ano até janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, contados a partir do evento danoso.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005013-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEX DAVID DE CARVALHO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005211-4 - CLAUDETE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X FERNANDO MACHADO DE SOUSA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005278-3 - CARMEM MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X REZEN SERVICE Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000588-5 - CENIRA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR AZEVEDO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 82/84. Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.210.002447-8 - FLAVIO FROES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR FROES DA CUNHA aos interessados fls,137 \r\n\r\nProc. 2004.210.002595-5 - MARIA DA PENHA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:Nomeio Soraia da Silva Martins Soares como inventariante, na forma do acordo homologado por sentença (fls. 157). Lavre-se o termo.Diga a Sra. Maria da Penha sobre fls. 168/171.Após, atenda a inventariante à cota da Fazenda de fls. 162 v. \r\n\r\nProc. 2004.210.006935-1 - GILBERTO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LUZINETE DE SANTANNA aos interessados fls,121 \r\n\r\nProc. 2006.210.009116-6 - MANUEL PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AGOSTINHO DA SILVA TAVARES E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 03/04.Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nInventário, por arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.004914-7 - NELSON JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X NELSON MARQUES aos interessados fls,78 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005161-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JB DOS REIS MÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação, para interrupção de prescrição \r\n\r\nProc. 2003.210.000331-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESIL - EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS AO ADVOGADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 101 (GRERJ 2001147282-8) PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009862-8 - GELSON BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/07, às 15:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9 - WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Digam as partes em provas e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3A - JOSE GONÇALVES LOURENÇO X LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 20/ 24 - Ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005119-3 - RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a Ré Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ao pagamento de R$ 7.000, 00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente da presente data e com juros de 12% ao ano a partir do evento danoso.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001736-9 - ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/07, às 15:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005475-5 - ELIZANGELA VIEIRA CRUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA) Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 267875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.002383-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X F.M.C. Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.009353-7 - MARISA VICENTE ORNELAS REDER E OUTROS, Assistente: MARISA VICENTE ORNELAS REDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X ADIR ORNELAS REDER Sentença...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar aos autores, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) de seus ganhos brutos, junto ao INSS, sendo um terço para cada autor, descontadas as parcelas obrigatórias, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento e depositado em conta corrente em nome da primeira requerente. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor atribuído à casa, observando-se, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002179-8 - MARIA CUSTODIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 23, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.004668-0 - JOÃO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X JOÃO CARLOS BASTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006025-1 - RONALDO LUIZ DAMAZIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X RONALDO LUIZ DAMAZIO Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para que sejam informados, ainda que por aproximação, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.006046-9 - ANDREI DE FREITAS RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARLOS ROBERTO SOARES Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para retificar o nome do requerido, em conformidade com a certidão de nascimento de fls. 12, bem como para qualificar adequadamente o réu e informar os seus rendimentos, mesmo que aproximados, de forma a serem estipulados os alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008170-5 - JEMERSON ODELY SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)), ANA CLARA PER4EIRA SANTANA DOS SANTOS Aos interessados sobre Estudo Social \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000750-9 - DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/03, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, danos morais e pensão alimentí \r\n\r\nProc. 2007.210.005603-0 - MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Indefiro o pleito de tutela antecipada, na medida em que não foram especificados os bens que se buscam preservar para partilha. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004456-7 - MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARAES DE ALMEIDA (RJ-113048) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 24. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007538-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X DENISE MARTINS DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de divórcio, proposta por JOSÉ LUIZ DA SILVA em face de DENISE MARTINS DA SILVA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informa que o casal encontra-se separado de fato há mais de cinco anos, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77, aduzindo, em síntese, que não é possível reconciliação do casal e que da união adveio uma filha, que já é maior e mãe de três filhos. Informa, ainda, que não há bens a serem partilhados. Acompanham a inicial os documentos de fls. 04/14. Deferimento de JG às fls. 16. Devidamente citada, a ré apresentou contestação, às fls.44/46, na qual concorda com a decretação do divórcio, eis que ausente já há muito o affectio maritalis; que durante todo o tempo da união dedicou-se à família, razão pela qual não possui condições de entrar no mercado de trabalho, o que enseja pensionamento por parte do Requerente, na medida em que.. \r\n\r\nProc. 2007.210.001916-0 - EDMILSON SEVERINO ADELINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 17/10/07 , às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002205-5 - JOSE HERMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes . Designo AIJ, onde de qualquer sorte será possível a conciliação, para o dia 16/10/07 às 13:30H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002530-5 - ELIZANGELA TEIXEIRA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X RIVALDO ALVES DE ALMEIDA À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.210.003916-0 - PAULO NICACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X ANGELICA RODRIGUES DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:Ex positis , tendo em vista a ter o Autor comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, e a parte ré ter concordado com o pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal PAULO NICÁCIO LOUREIRO e ANGÉLICA RODRIGUES DA COSTA LOUREIRO, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1580 § 2º do Có-digo Civil e do art. 269, II do CPC, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.210.005469-0 - ALAIDE LUIZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MOISES MENDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 16/10/07, às 14;00 horas, para a audiência prévia de conciliação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005503-6 - ANA CRISTINA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS NELSON CASTRO Decisão:Designo o dia 03/10/07 às 14:30H para Audiência Prévia de Conciliação . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006357-0 - G.B.DE C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X GILSON HONORIO DE CERQUEIRA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de alimentos, paralisada aguardando manifestação da parte autora acerca do atual endereço do réu. Determinada sua intimação pessoal para que desse andamento ao feito, a parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fls. 90), manteve-se inerte . Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1º do C.P.C. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003940-7 - GIOVANNA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JAYME FELIPE DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001817-9 - LUCAS GABRIEL FRANÇA DA SILVA X ADÃO ROLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVANI GONÇALVES SAMPAIO COSTA (CE-005717) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/10/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.005673-7 - RONALDO MARQUES X IRACEMA MACABU MARQUES, LUCAS MACABU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Às partes sobre esclarecimentos prestados pela psicóloga, bem como sobre ofícios acostados às fls. 97/98. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009834-3 - ROBSON DANIEL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIA ROSANE FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA COELHO despacho do dia 03/07/2007: ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL E AO MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005408-1 - NATHALIA LIMA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.005825-6 - REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X IVAN ARAUJO NASCIMENTO Despacho:Venham as duas últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda ou comprovante de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005955-8 - MARIZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.003853-1 - MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:Informe a parte autora se de fato se retirou do lar conjugal, pronunciando-se na mesma oportunidade sobre fls. 30/46 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008690-0 - LUIZA HELENA TEMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JAIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 16/10/07 , às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000754-6 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ROBSON PINHEIRO À parte autora \r\n\r\nModificação de Cláusula, reduçaõ de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005347-7 - LUIZ DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)), CATHARINA CUNHA GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Tendo em vista que o valor da pensão corresponde a 70% dos vencimentos do Autor, tem-se que o critério da razoabilidade resta desatendido, mantida a conjuntura atual. Note-se que o Autor está sendo executado pelo rito do art. 733, a demonstrar que sua condição financeira é débil ou que não se importa de ser preso, sendo mais provável a primeira opção. Parecer favorável do MP ao deferimento da tutela. Por tais razões, defiro a antecipação da tutela, a fim de diminuir os alimentos para 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser descontado pelo empregador e depositado na conta corrente da representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Oficie-se ao empregador, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganh \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)), A.Q.M.), D.Q.M. Ao patrono da parte ré para que retire ofício de fls.111 em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.002323-0 - CARLOS ROBERTO GRIJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)), VINICIUS ROBERTO LIMA GRIJO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.000555-7 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X A.L.M.S. Decisão:Venha a prova documental suplementar em 05 dias. Defiro a prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo legal. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 18/10/07 às 15:00h Dê-se vista à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001727-8 - CLAUDIO LUIZ PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X NADIR VICTORINO DE LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002956-6 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Junte-se cópia autenticada do documento de identidade do cônjuge varão.2 - Após, intimem-se para ratificação e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003036-2 - NAGILA MARIA IBRAHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado às fls. 27 v, emendando-se a inicial a fim de excluir o pedido de alimentos, eis que incompatível com a ação proposta em razão da diversidade de ritos, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nId: 267866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.175646-4 - Gilberto Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). X Gilson de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). Fls.45 - Defiro. Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185174-6 - Rodney Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.64: Indefiro, eis que a audiência deste Juízo foi designada anteriormente àquela de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.800.193800-1 - Edina Maria Leite Santana. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nova Ac redesignada para 02/10/2007 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029853-5 - Oswaldo de Azevedo Coutinho. X Banco Itaú S/A. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030190-0 - Gerson Martins. X Nextel S/A. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030720-2 - Lívia Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atrium Line LTDA. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030760-3 - Maria Angélica Barcellos. X Construir Adm Consórcio LTDA. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008785/2000 (2000.800.067425-6) - Guilherme Ribeiro Gottel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Carlos Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Tatiana de Araujo Mendonça - OAB RJ125927, Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115, Luiz Carlos Cardoso Alves Junior - OAB RJ112905). DESIGNADOS LEILÕES PARA OS DIAS 16/08/07, ÀS 14:00 HORAS, E 28/08/07, NO MESMO HORÁRIO, A SEREM REALIZADOS NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA, PELO LEILOEIRO PÚBLICO, SR. RODRIGO LOPES PORTELLA. \r\n\r\nProc. 2006.800.170066-5 - Tatiana Miranda da Silva. X Buffet Serve-se Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172, André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). Republicação: AIJ redesignada para 05/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173168-6 - João Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Siqueira - OAB RJ107185). X Miguel Ferreira dos Santos. Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 14:00h. I-se as test. de fls.15 \r\n\r\nProc. 2007.800.029775-0 - Alexandre Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X American Tour Club. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.181368-0 - Ionamara Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Sendas Distribuidora S/a(extra Supermercados) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Nova AC redesignada para 28/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018398-7 - Jorge Nunes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Bmg Empréstimos. Nova AC designada para 06/11/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.112316-3 - Monica Vieira e Silva de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Andre de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). DESENTRANHADO MANDADO DE ENTREGA PARA SEU CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028950-9 - Antônio Carlos da Fonseca Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Iara Leoni Cardoso. Defiro fls. supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.096341-1 - Rosimere da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.032464-7 - Miguel Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). J-se. Suspendo o leilão. Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.800.068941-8 - Lincoln Severino Correa. X Riomed. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art.51, inc IV da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.157312-6 - Tania Cristina Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art. 52, IV da Lei 9099/95, c/c art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010291-4 - Sandra Baldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Itaú S/A e outro. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o 2º réu ao pagamento da quantia de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação, e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao 1º réu, resolvendo o processo sem mérito, com fundamento no art.267, inc. VIII do CPC...... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.024561-0 - José Cardoso Dias Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Bancred S/A - Crédito Financiamento e Investimento. À parte autora para juntar planilha com as parcelas descontadas do contra-cheque do autor, comprovando-se os referidos descontos, bem como para que esclareça a que se refere o pedido de danos materias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025106-3 - Alberto Nogueira de Oliveira. X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA. ...Assim, entendo que o feito deva ser julgado extinto por ilegitimidade passiva, posto que a situação não está amparada por nenhuma das hipóteses dos arts. 12 e 13 da Lei 8078/90. Isto posto, RESOLVO O PROCESSO SEM MÉRITO, com fundamento no art.267, inc.VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.026791-5 - Rita de Mendonça Calixto. X Itaucard S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistente o débito referente ao cartão de crédito nº4032.4788.5350.2989, bem como para determinar que a ré cancele o referido cartão, se abstenha de enviar faturas à residência da autora e incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito do SPC/SERASA, e ainda, para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 1000,00( mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.027002-1 - Sérgio Mendes Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza - OAB RJ035257). X Gcap - Gestão Compartilhada de Arquitetura e Promoções. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027443-9 - João Cláudio Parucher da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Compucesso Informática LTDA. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028516-4 - Francisco Julião Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Zundfolge Motor Indústria e Comércio LTDA. Designo AIJ para o dia 24/10/2007 às 15:00h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028574-7 - Rogério Gomes de Oliveira. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028813-0 - Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.029158-9 - Alessandra Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Forma Pratica Comercio de Moveis LTDA e outros. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117577-9 - Pierrina Braga Alexandre Nunes. X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo S/A. ...Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a renegociar a dívida, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte a renegociar o débito, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTNTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267,I, c/c § único, inc. III, do art.295 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.117590-1 - Pierrina Braga Alexandre Nunes. X Banco Itaú. ...Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a renegociar a dívida, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte a renegociar o débito, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTNTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267,I, c/c § único, inc. III, do art.295 do CPC..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.073927-2 - Sueli da Silva Simas Leolpoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Marmoraria Porto das Pedras Ltda-me e outros. CARTA DE ARREMATAÇÃO ACOSTADA À CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.085107-2 - Berto Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Librão Adm. de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 2121,02.... \r\n\r\nProc. 2006.800.045432-4 - Eduardo Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.068028-2 - Vanessa Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Allonso Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.068028-2 - Vanessa Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Allonso Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). ....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.171383-0 - Wagner Madureira Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Bradesco Consorcio LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027570-5 - Robson Luís Lopes Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Rosângela Moreira Gonçalves. Cumpra-se fls.37, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.027644-8 - José Vieira da Silva Junior. X Cit A Administradora e outro. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.029290-9 - João Luiz Monteiro Mainoth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Cacique S/A. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.169405-5 - Reginaldo Bernardino de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Ibicaba Comércio de Importação e Exportação de Pedras LTDA e outro. ....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o 2º réu ao pagamento da quantia de R$ 11500,00(onze mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao 1º réu, resolvendo o processo sem mérito, com fundamento no art.267, inc. VIII do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.031340-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Paulo Henrique Batista Silva. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006049/1999 (1999.800.064189-7) - Maristela Vieira Martins. X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. Certifico que o despacho de fls.134 foi publicado com incorreção em 19/07/2007. Assim, remeto novamente o expediente para publicação: Despacho de fls.134:\"Venha o CPF correto do 2º sócio afim de possibilitar a penhora on line em sua contas\". \r\n\r\nProc. 2007.800.030934-0 - André Nunes dos Reis. X Lojas Renner. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030954-5 - André Nunes dos Reis. X Banco Itaú. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030970-3 - André Nunes dos Reis. X Losango Promoções de Vendas LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031309-3 - Eliséa Dias Flores. X Majjhori Móveis e Decorações LTDA. Defiro fls. supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.031741-4 - Joel Manoel de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032064-4 - Jonathan Dutra Barros. X Sendas Distribuidora S/A e outros. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.032432-7 - Inflagases Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Hdi Seguros. Defiro fls.supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.114944-6 - José Roberto de Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Carrefour Comercio e Indústria LTDA. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117264-0 - Marcus Vinicius Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A e outro. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117431-3 - Marcio Fraga Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S/A. ....Vê-se, portanto, que a parte autora inobservou o critério da competência territorial traçado nos dispositivos legais supra aludidos e ajuizou a presente ação perante este X Juizado Especial Cível, em flagrante contratriedade à norma legal, que é de natureza imperativa. Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente feito em obediência ao disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei 9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados aos autos. Dê-se baiza e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.116674-2 - Jardim de Infância Tia Vera Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Osnir Rocha. Comprove a parte autora a condição de microempresa, em cinco dias, através de certidão da JUCERJA, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.031822-4 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Banco Amro Real. Cumpra-se a decisão de fls.54 \r\n\r\nProc. 2007.800.032041-3 - Fábio Galvão do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Território Empreendimentos LTDA. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.032683-0 - José Carlos de Lacerda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Oliveira Souza - OAB RJ127619). X Fiat Automóveis S/A. Defiro fls. supra. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.013435-4 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Antônia Ambrosio de Melo. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173256-3 - Roseane Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Defiro fls. supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.031447-4 - Anderson Cícero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Brandão da Silva Paranhos - OAB RJ090349). X Pedro Francisco Gonçalves Lima e outros. Defiro fls. supra . \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.016459-3 - Tobias Horácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X Transportadora 03m LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Araújo - OAB RJ085856). Rep Leg(s): Walmir Carvalho Caldas. ....Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95. Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento que se encontra acostado à capa dos autos...... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.066997-0 - Eneida Maria Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037, Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Bruno Morais Botelho. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.016070-5 - Roberta Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114880-4 - Eliana Geronimo dos Santos. X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.164268-9 - Cristiano Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Treistman - OAB RJ137845). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.170481-6 - Emerson Fernandes de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.172778-6 - Roberto Carlos Bruzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Telerj Celular S. A.. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.177790-0 - Gabriel Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421). X Hot Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.178160-4 - Adriana de Souza Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Martins - OAB RJ135176). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro. ...Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica das rés e determino que a presente ação prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios. Retire-se o feito de pauta.... \r\n\r\nProc. 2006.800.199950-6 - Marcos Antonio Ferreira Lisboa. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.207841-0 - Vera Lucia Antunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853, Ana Cláudia Bacco - OAB SP124576). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211644-6 - Cristiano de Souza Belona. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023809-5 - Sergio da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Telerj Celular S/A. Nova AC designada para 15/01/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.117686-3 - Magna dos Santos Amaral da Silva. X Oi-velox. ...indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.122685-4 - Rosangela Hilário de Souza. X Banco Itaú S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.123243-0 - Luiz Antônio Santos Melo e outro. X Itaucard/mastercard. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.123828-5 - Edson de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.123919-8 - Eliene Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. cls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.166113-1 - Selma Gomes Pula dos Santos. X Clara Inês Magro Cavalcante. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009569-7 - Rogério Rogato de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Sheila Regina Homem Carvalho Franco. ....Isto posto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade, julgando extinta a execução por inexigibilidade da obrigação, na forma dos arts. 586 e 618, I, ambos do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.035727-4 - Sérgio Luiz Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Soluzan Inset - Service LTDA (inset-fone) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.045432-4 - Eduardo Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1 - Suspendo o Leilão; 2 - À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.070265-4 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Cons. Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Marcos Antonio Zaitter - OAB PR008740, Carla Fabiana Evers - OAB PR025948). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - Marcelo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Luci da Rocha Nantes e outros. Reconsidero a decisão de fls.41, eis que não produz coisa julgada material. Considerando que o AR de fls.38 voltou negativo, informe a parte autora o novo endereço da 3a. ré, em 05 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.136254-1 - Francisco Bufon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Condomínio do Edifícil Projetado b e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116752-8 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Lavajato Venus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Plinio Figueiredo - OAB RJ048326, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). 1- Suspendo o leilão; 2 - À parte exeqüente sobre fls.174/182 \r\n\r\nProc. 2006.800.169946-8 - Maria Alice Lopes Ferreira Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Editora Peixes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). À parte ré ( fls.27) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 267642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.145482-2 - Rita de Cassia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). 1- Numerem-se os autos a partir de fls. 66. 2- Certifique o Cartório acerca da tempestividade e preparo do recurso da parte autora, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.096541-2 - Isaias de Almeida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X Maria da Conceição da Silva e outro. 1- Certifique o Cartório se houve publicação do despacho de fls. 16, tendo em vista a ausência das partes à audiência designada. \r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão negativa de fls. 07 verso, oficie-se ao Juízo Deprecante para esclarecer se a parte insiste na oitiva da testemunha c, aso em que deverá informar com precisão o endereço para cumprimento da diligência. Instrua-se o Ofício com cópia da certidão de fls. 07 verso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.027708-0 - Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Marlene Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Designado o LEILÃO referente a estes autos, a realizar-se no Fórum Regional da Leopoldina, situado a Rua Lucena, s/nº, esquina com a Rua Professor Plínio Bastos, em Olaria, sendo o 1º LEILÃO marcado para o dia 13/08/2007 às 14 horas e o 2º LEILÃO para o dia 20/08/2007 às 14h, sendo intimado o Sr. OJA para proceder como leiloeiro, através do NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.055777-0 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telma Cruz de Souza. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.079205-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Reginaldo Vicente Ferreira. Cumpra-se o despacho de fls. 53, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.079205-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Reginaldo Vicente Ferreira. I- Fls. 55: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 24/09/2007 às 16:00 h. Cite-se e intime-se o réu por mandado, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. II- Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.091250-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Sidiclei Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 14H45M. \r\n\r\nProc. 2007.800.085157-1 - Jose Carlos Vilaca Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.087007-3 - Gonçalo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Unibanco S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.091029-0 - Joaquim Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092269-3 - Margarete Vasconcellos Anvers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Itaú S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095505-4 - Eliane Tenório de Moura Azevedo. X Banco Itaú S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095623-0 - Sebastião Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Banco Unibanco S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095639-3 - Celso Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Banco Unibanco S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095728-2 - Laércio Furlanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Furtado Martins - OAB RJ068974). X Banco Real S/A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095780-4 - Altair Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X Unibanco S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.000997-0 - Olavo Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Intime-se a depositária indicada à fl.122 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei; 2) Tendo em vista o teor da manifestação do autor às fls.147/148, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento; 3) Intime-se a ré para que comprove o depósito judicial da diferença apontada pelo autor (R$ 2.170,00) em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.119412-3 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e determinando o seu prosseguimento pelo valor de R$ 5.862,58 (cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com a execução, intimando-se a parte ré para comprovar a data do cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, conforme suas alegações de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.141307-6 - Dilma Vianna da Silva de Aguiar. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nConsiderando a sentença de fls. 104/105, expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente, no valor de R$ 3.300,00, e outro no valor de R$ 900,00, em favor do executado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.141721-5 - Maria Margareth Oliveira Mendes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 95), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.142344-6 - Eliana Ferreira de Lemos. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Tendo em vista o depósito de fls. 179, torno insubsistente a penhora de fls. 160.\r\n\r\n2- Certifique o Cartório se houve manifestação da embargada acerca da publicação de fls. 177 verso, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.152083-0 - Maria das Graças Ramos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155609-4 - Fatima Maria Veiga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). X Unimed (federação Metropolitana de São Paulo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15H15M. \r\n\r\nProc. 2005.800.002571-0 - Maria Soares Pires. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011328-2 - Maria José Santos de Oliveira. X Intersat Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.037345-0 - Jussara Perisse Ferreira. X Atl - Telefonia Celular (Claro). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal, considerando o mandado de penhora expedido a fls. 70. II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051913-4 - Mauro Cesar Teixeira Cordeiro. X Cougar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020, Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I) Fls. 98 - Anote-se onde couber. II) Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.085059-8 - Yeda Lagos Chaves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Fls. 61: defiro. II- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.110292-9 - Ruth da Silva Santos. X Master Card. Assim sendo, reconheço a nulidade de citação realizada pela via postal, decretando a nulidade de todos os atos subseqüentes. \r\n\r\nEm decorrência, designo nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/11/2007, às 12:00hs. \r\n\r\nTendo em vista o comparecimento do réu ao processo, considerar-se-á feita a citação na forma do artigo 214, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123746-0 - Sidney Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Priscylla Vianna de Sá - OAB RJ147048E). X Companhia Estadual Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.138257-4 - Wilson Ferreira Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.153177-4 - Juliana Tenorio Ferro Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- À parte autora, esclarecendo EXPRESSAMENTE, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.244,83), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, devendo, em caso negativo, juntar planilha que demonstre claramente o débito remanescente, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160446-7 - Elaine Cosendey Campos. X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.168216-8 - Cléia Lúcia Bertoldo. X Marisa Lojas Varejistas Ltda.. Proceda o cartório a retificação da certidão de fls. 54, tendo em vista que foi a parte autora quem interpôs o recurso de fls. 46-50. Com ou sem as contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.173620-7 - Maria Cristina Dias. X Gurgel Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). I- Fls. 100/101: anote-se onde couber. II- Intime-se pessoalmente a autora para dizer, em 5 dias, se o acordo de fls. 74 foi integralmente cumprido, bem como para esclarecer o alegado pela ré, a fls. 96/98. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020743-6 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Ante a certidão de fls. 184, concedo o prazo improrrogável de 48 horas para que a ré comprove o pagamento do débito, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027344-5 - Deise Ferreira de Moraes Marinho. X Walney Cíciro de Magalhães Amorim. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À autora sobre fls. 22, pelo prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031876-3 - Maria Odete Ribeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fls. 72: expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042718-7 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Globex Utilidades S/A. Certifique o cartório acerca do alegado a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.063048-5 - Jayme José do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065737-5 - Zenith da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 94: I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a ré para pagar o débito remanescente apontado na planilha de fls. 95 (R$ 296,53), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104711-8 - Paulo Roberto Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113453-2 - Roberto Fontanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 80: ante o instrumento juntado a fls. 81, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - Antonio Júlio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135362-0 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). I- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.337,51), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140583-7 - Dilza Lasmar. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 20) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.140891-7 - Carlos Alberto Madeira Cordeiro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Tendo em vista que o depósito de fls. 47 foi efetuado em 09.04.2007, portanto a destempo, tendo em vista a data limite estabelecida no acordo de fls. 28 como 03.01.2007, intime-se a ré para em 24 h depositar a multa ali prevista no valor de R$ 105,00, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Em 10 dias, comprove a ré o cumprimento itegral das obrigações de fazer acordadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145949-4 - Ary Antonio Galvão de Souza. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2- Tendo em vista o depósito integral do valor da condenação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150466-9 - Sergio Crescencio dos Santos. X Banco Fininvest S/A. I- Considerando o teor de fls. 56, deixo de apreciar o recurso de fls. 43/53. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 364,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150900-0 - Andreia de Souza Jorge. X Extra Supermercado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). I- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente e, por conseqüencia, recebo o recurso de fls. 76/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. III- Fls. 89: defiro. Com efeito revogo a decisão de fls. 74 e nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.151775-5 - Jaguarailda da Silva Vidal. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório quanto à juntada das contra-razões de fls. 119-129, observando-se a data do protocolo de fls. 119. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158377-6 - Neila dos Santos Fonseca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a certidão de fls. 76, providencie o cartório, com urgência, o desarquivamento do maço 1900, para que seja dele retirado e anexado aos autos o original da sentença de fls. 46-48, devendo a sra. Escrivã juntar ao referido maço a cópia que se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166168-4 - Alacil Lima Filho. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que não há nos autos nomeação do advogado dativo que peticionou às fls. 75-76, não havendo, sequer, pedido de nomeação pela parte autora, desentranhem-se fls. 75-76 e todos os documentos a ela anexados, acostando-os à contracapa dos autos. Após, intime-se a parte autora para que esclareça em cinco dias se com o depósito de fls. 66 dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169075-1 - Jose Carlos Xavier de Andrade. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.179905-0 - Francisca Elizabete Silva. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181944-9 - Anna Caroline Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. II- Recebo o recurso de fls. 44/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027741-6 - Jorge Marcelo Areas Joaquim. X Unisuam. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALÉRIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.090812-0 - Octávia França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.094961-3 - Rosana da Silva. X Banco Banerj/banco Itaú. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095556-0 - Aristóteles Munis do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Banco Unibanco S. A.. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096896-6 - Sebastião de Oliveira Netto. X Banco Hsbc. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a rea lização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.101668-9 - Fernando dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Banco Itaú S. A.. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.101679-3 - Fernando dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Unibanco S. A. (união de Bancos Brasileiros). Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.102345-1 - Keli Cristina Fernandes Lopes. X Import Express Comercial e Importadora LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103660-3 - Olivia Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco do Brasil S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.109835-9 - Alexandra Verdam Diniz. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Mantenho a decisão de fls. 12, uma vez que o documento de fls. 14 não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, além do fato da referida fatura de consumo apontar a existência de dívida em aberto. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110200-4 - Diego Nunes da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e diante dos documentos de fls. 12/13, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do referido imóvel por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111639-8 - Cintia Arruda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Banco Itau S. A.. I- Mantenho a decisão de fls. 37. II- Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2007 às 10:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113307-4 - Ana Paula Medeiros Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Unibanco - União dos Banco Brasileiros S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.113360-8 - Marco Antonio Medeiros Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.123040-7 - Ivan Alves Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se pessoalmente o autor para juntar aos autos o comprovante de pagamento da fatura com vencimento no mês de abril de 2007, conforme apontado no \"aviso de corte\" constante da fatura de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.800.123692-6 - Severino Vieira dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123727-0 - Gabriel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Lecca S/A e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123857-1 - Adriana de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X NET RIO S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123875-3 - Jurema Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Banco Fininvest S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123934-4 - Viviane das Neves Faria de Souza. X Coohabit Pro-morar Cooperativa Habitacional. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 10:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123936-8 - Eliene Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X A. C. S. P.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o ex cepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123996-4 - Eliene Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 11:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124013-9 - Simone Botelho Campos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a manutenção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124516-2 - Naturalina da Glória Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, considerando que a própria autora informa em sua petiçào inicial que a luz da sua residência foi cortada no ano de 2003. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada ora formulado. Não obstante, redesdigno a audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125983-5 - Genivaldo Rocha dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se pessoalmente o autor para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das sete primeiras parcelas do acordo de fls. 08/09, bem como as faturas de consumo dos três últimos meses, devidamente quitadas, para fim de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.142292-2 - Mario Alvarenga da Camara Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Adheilene Branca de Oliveira Teixeira Roubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1- Oficie-se ao Distribuidor para alteração do tipo de feito, tendo em vista que não se trata de execução por título extrajudicial mas de ação indenizatória. Altere-se a capa dos autos para a cor própria (branca). 2- Fls. 86: anote-se onde couber. 3- À parte exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 89), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.170816-7 - Lupercio Lozalda Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Miranda Henriques - OAB RJ003880, Omar Cruz - OAB RJ019772). X Solange Sena Dutra. I- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos. II- Considerando que o instrumento de fls. 28 não possui poderes específicos para dar quitação, intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprir o despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.065291-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Renata Maria Andrade. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136282-6 - Joelia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Bruno Rabello Biancarde - OAB RJ157157E). Oficie-se ao Juízo deprecado, cobrando a devolução da carta precatória de fls. 60, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162767-6 - Manuel Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Antonio Vanderlei Cristaldo Zapata. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.089421-0 - Jocelina Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Casas Bahia S/A Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a executada (CDL) para pagar o débito de R$ 1.440,00, referente aos honorários de advogado, arbitrados no acórdão de fls. 270, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.034848-5 - Marcus Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Evandro Mudanças - E. Rodrigues dos Santos Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 166, bem como se há documentos a serem juntados aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.006227-2 - Carla Valeria Duarte Sampaio. X Unimaq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 61/62: anote-se onde couber. III- À exequente, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa do OJA (fls. 82), esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140624-2 - Mário Tavares Pazzete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB RJ057799). X Lcs Rodrigues Buffet. Ratifico fls. 46. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141237-0 - Paulo Cesar Refrigeração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Novaes Medeiros - OAB RJ101360). X Nefrasa Comércio e Serviços de Compressores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serra - OAB SP132606). 1- Tendo em vista o depósito do valor da diferença efetuado a fls. 192, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - Alexandre Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Supermercado Amor da Zona Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.163095-6 - Sérgio Leandro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 17.632,64), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - Ayrton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996). A fls. 52 foi determinada penhora no valor de 10% da renda diária da executada até que se perfizesse o total apontado a fls. 48. Portanto, certifique o cartório, de forma clara, quanto ao valor total arrecadado nos autos, a fim de que seja feito o levantamento pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.127738-9 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Vitoria da Rainha Móveis e Decorações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.031155-0 - Ana Claudia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.832,27), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056657-6 - Maria Lucilene Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 6.764,72, retirada em 11/06/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061524-1 - Adalbergues Costa Rocha. X Gilson Vieiera Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Euclides de Souza Andrade - OAB RJ135839, Maria de Fatima de Almeida Salles - OAB RJ067798). Certifique o cartório acerca do original de fls.64-65, tendo em vista que se encontra nos autos apenas uma cópia da via-recibo do advogado. Após a certidão, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.070623-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Diego de Souza Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls. 49: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 24/09/2007 às 15:40 h. Cite-se e intime-se o réu por mandado, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.073015-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.122021-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Vanessa Santos da Silva. Fls. 46: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 24/09/2007 às 15:20 h. Cite-se e intime-se na forma requerida, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.136665-0 - Clarice Santos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.147057-0 - Selma Molinaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Furtado Martins - OAB RJ068974). X Manoel Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Ao autor sobre fls. 23, pelo prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162883-8 - Ângelo Gilberto Azevedo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.181086-0 - Glauce Greice Barbosa Mendes. X Taií - Financeira Itaú - Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1- Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 42, tendo em vista que o depósito de fls. 40 foi efetuado em 12.04.2007 e no acordo de fls. 29 foi estipulado prazo para pagamento até o dia 09.04.2007. Nestes temos fica mantida a multa de 30% fixada a fls. 38.\r\n\r\n2- Certifique o cartório se existe petição da ré a ser juntada nos autos com pagamento da diferença de R$ 300,00, tendo em em vista a publicação de fls. 38 v. e considerando-se que consta do sistema DAP petição a ser juntada desde 16.07.2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.181365-4 - Alexandre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Editora Globo. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095731-2 - Oscar Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123704-9 - Reinaldo Afonso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ampla Energia. Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Apõs o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124484-4 - Leonardo José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando que nas faturas de fls. 07/09 não consta qualquer aviso de corte, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002486/1997 (1997.800.020669-6) - Marly dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Esmeralda Palomo Machado - OAB RJ134995E, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X George dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George dos Santos - OAB RJ051433). Converto o julgamento em diligência. Traga a embargante de fls. 286, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito para comprovar o alegado, bem como a certidão imobiliário, e se for o caso, comprove a abertura da sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.800.010662-7 - Eduardo dos Santos Nilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Hotéis Campings e Colônias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 88: considerando o teores das certidões de fls. 74 e 79, bem como o resultado negativo da penhora on line a fls. 85, diga o exeqüente como pretende prosseguira com a execução, indicando, se for o caso, bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.030398-6 - Felipe de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Marco André de Assis Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Aos 27 dias do mês de julho de dois mil e seis (2006), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 10:35 presente o Reclamante, ausente a segunda Reclamada. Decreto a revelia da segunda Reclamada, diante de fls.48, julgando procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269, do CPC, para o fim de condenar a segunda Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.385,00(hum mil trezentos e oitenta e cinco reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 04.02.2004, até o efetivo pagamento, condenando, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 10:40 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140281-0 - Ilda Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Certifique o Cartório se houve interposição de embargos à execução, juntando aos autos o original cumprido do mandado de fls. 141.\r\n\r\n2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls.147), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.150434-5 - Delso de Oliveira Amorim. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135593-7 - Mônica da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Serrano Pinheiro de Souza - OAB RJ127332). X Assurant Seguradora S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.141922-8 - Alberto de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Luciene Silva Nobre de Mattos e outro. Venham aos autos os originais do acordo entabulado a fls. 64-66, para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142882-5 - Lenira de Almeida L. P. Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2- Tendo em vista o depósito de fls. 65, efetuado em 29.03.2007, diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161902-3 - Roberto José Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Cruz - OAB RJ138602). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.122,26), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183090-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X A Quinta Estrela Comércio de Artigos e Vestuários. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 10H45M. \r\n\r\nProc. 2006.800.201929-5 - Sebastião dos Santos Nalesso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.008131-5 - Ademir de Carvalho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Tnlp C. S. S/A (telefonia Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 34: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085229-0 - Humberto Soares Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Hipercard Administradora de Cartõa de Crédito LTDA. Fls. 16/17: defiro. Com efeito, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085887-5 - Humberto Soares Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Fls. 16/17: defiro. Com efeito, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085941-7 - Humberto Soares Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Fls. 17/18: defiro. Com efeito, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 10:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086466-8 - Giovanni Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Unibanco S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.090067-3 - Geraldo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090082-0 - Mary Rose Serra Carneiro. X Banco do Brasil. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090771-0 - José Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Dias - OAB RJ049842). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090809-0 - Pedro Berto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Banco Itaú S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090842-8 - José Duque de Oliveira Neto. X Bradesco. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090862-3 - Edina dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Itaú, Antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092362-4 - Regina Pontes Pereira. X Itaú. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094351-9 - Maria Rosania Piloto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.095576-5 - Aladir Guilherme Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guilherme Botelho - OAB RJ141370). X Banco Itaú S/A. Compulsando os autos verifica-se que o pólo ativo da presente demanda deveria ser integrado pelo espólio de Waldair Ignácio Botelho, representado por seu inventariante. Desta forma, considerando os termos do §1º, do art. 8º, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado Jurídico Cível 4.1.1 publicado pelo Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças processuais que instruem a inicial, desde que substituídas por cópias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.095585-6 - Manoel Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Guerra Fontes - OAB RJ076011). X Banco Unibanco S/A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095614-9 - Gilberto Almeida da Silva. X Banco Itau. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095634-4 - Aparecido Alves da Silva. X Banco Itau. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095641-1 - Ivanei Braga de Oliveira. X Banerj-itaú. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095664-2 - Serafim Pedreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095681-2 - Euricélia Ramos Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Itaú S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095714-2 - Manoel Duarte Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Guerra Fontes - OAB RJ076011). X Banco Unibanco. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095723-3 - Maria Aparecida de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Banco do Brasil S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095754-3 - Carlos Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097157-6 - Carlos Felipe Penim Veladas. X Hsbc Bank Brasil S. A. (antigo Bamerindus). Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.099587-8 - Elias de Barros Mello. X Hsbc. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104109-0 - Joaquim Dionisio Pereira. X Itaú S/A. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.104235-4 - Américo Corrêa Maia. X Unibanco. Compulasando os autos verifica-se que a parte autora comprovou a existência de saldo na conta poupança durante o período dos planos econômicos. No entanto, não há nos autos planilha com indicação do valor que entende ser devido, a título de reajuste inflacionário, o que se revela imprescindível para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga aos autos, até a data da audiência já designada, a referida planilha, sob pena de extinção, uma vez que não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 267628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2006.800.147386-7 - José Sarney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bettiol - OAB DF000222, Luiz Alberto Bettiol - OAB DF006157, Luiz Antônio Bettiol - OAB DF006558, Luiz Renato Bettiol - OAB DF014025, Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992, Claudio Marcio de Brito Moreira - OAB RJ088980, Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri - OAB RJ088063, Carla Ferreira Fernandes - OAB RJ117306, Laura Hokoc Moura de Melo - OAB RJ125328). X Fausto Wolff. Intime-se o requerente, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre fls. 84/88. Intime-se por DO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.027986-0 Vítima(s): ( Menor) Ada Cristina Freitas Santiago. Rep Leg(s): Sandra da Silva Freitas. Tutor(s): Amara Neide Carneiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). X Vanderlei Paulo Vitali Andrade. A jurisdição foi prestada. O acordo foi cumprido como certificou o Oficial de Justiça. Na assentada havia datas para que a vítima informasse o descumprimento do pactuado, que seria até o mês de agosto do ano passado. Na realidade, se ocorre alguma espécie de vazamento a questão deve ser buscada no juízo competente. Intimem-se. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 267570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.005195-4 - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados. fls.47/48. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000097-5 (9367) - ESDRAS ÁTILA DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LUIZ MENDES DA COSTA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012963-3 - NEIDE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Falecido: MAURICIO CARNEIRO RESENDE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008196-1 - JURANDIR DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)), Falecido: NIRSOLINA DA SILVA BORGES Ao autor. Ofício pronto, aguardando custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008417-0 - MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X Falecido: ANTONIETA MONTEIRA DA SILVA DE SOUZA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42. 2) Cite-se a herdeira MARTA DA SILVA LOPES, como requerido, no endereço indicado às fls. 39, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003597-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X ELIANE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.202.011784-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA. X CATIA DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Fls. 19: Justifique-se o pleito já que proferida sentença às fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2004.202.009127-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.000025-9 - ANTÔNIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARCELO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014633-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 108. Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, correção monetária a partir do vencimento, multa de 2%, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do montante da dívida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.003421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DA COSTA MARINS Despacho:Diga a parte autora em 10 dias, sobre a certidão de fls.45-v. \r\n\r\nCobrança, (PLANO BRESSER) \r\n\r\nProc. 2007.202.007541-9 - FATIMA REGINA RODRIGUES MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.007185-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Diga a parte interessada sobre a resposta do UNIBANCO anexada aos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006339-7 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:FLS.121: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.202.015837-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014826-3 - MANOEL PAUFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X MANOEL ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Venha aos autos a cópia da última declaração de renda do 2º réu, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça por ele formulada, em 10 dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016605-8 - MONICA RODRIGUES MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X STILUS 10 (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 86. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.001693-2 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.009241-5 - MARIA JOSE CARDOSO VOGA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TITULAR DO CARTÓRIO DA 14º C.R.C.P.N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000481-5 (15.772/95) - CLAUDIONICE TAVARES DE SOUZA X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls.267/269: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.410.006577-0 - FERNANDO VARELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CONDOMINIO DO CENTRAL COMERCIAL POLO I), Interessado: EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Por motivo de for intimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2002.202.015126-4 - JOSE ITAGIBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:1) Fls.181: Expeça-se mandado de pagamento nos exatos termos requeridos.2) Tendo a parte ré promovido o depósito da quantia fixada no julgado, declaro cumprida a sentença. Intimem-se . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.002240-5 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ASM 727 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.255/256: Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAURO FRONTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12/9/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005402-5 - SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:1) Nada a reconsiderar. 2) Aguarde-se a vinda do pedido de informações por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006371-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/9/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002518-9 - GELSON DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Acolho o pedido, dispensando o Perito nomeado. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro. \r\n\r\nIndenizatória, cumprimento de contrato c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.011830-1 - JANETE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Não tendo sido promovida a regular citação da ré, faculto a apresentação de resposta, iniciando-se a contagem do prazo legal a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.002037-3 (24526) - Inventariante: SERGIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X SUELY ALVES PEREIRA Fls 87/93 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.202.013929-0 - ELDA FARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X GERALDO ATHAYDE NORONHA FILHO Despacho:Aos interessados. (fls .73/74). \r\n\r\nProc. 2004.202.010615-0 - ELZA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X IRACEMA FONSECA DA SILVA CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.006651-7 - DELMA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X Falecido: ORLANDO DA COSTA ARAUJO Ao autor. Termo de inventariante pronto. \r\n\r\nProc. 2005.202.007567-1 - ANA MARIA COSTA BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DAVID FERREIRA DA ROCHA Ao autor. Termo de inventariante pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.017304-0 - Inventariante: PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO X ROSALINA FREITAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Ao autor. Termo de inventariante pronto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniazação p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009132-0 - MARIA GASPAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X HELICI DOS ANJOS Decisão:Nomeio como expert do Juiz CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMANN.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.002753-7 (24666) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NICOLAU Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.003009-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005267-9 - MARILHA LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACIDALIA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/07 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013522-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CARLA MARIA DE FREITAS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls.82: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000977-0 - MADUTOP BIJOUTERIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SONIA TAVOLAR DO VALLE), Procurador: JOSE RIBEIRO GOMES Despacho:Encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008123-0 - GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:SUBAM \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017447-0 - JOSÉ MINERVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIAÇÃO VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12 /9 /2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008499-4 - MELO PEDROZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.184: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Recebo o agravo determinando que fique retido para posterior análise pela Instância Superior.2) Certifique-se sobre a manifestação da ré no que toca ao despacho de fls.118. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.008002-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X MAGRINS - STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,...Não merece acolhida, de igual modo, a preliminar de decadência...Deixo de acolher, finalmente, a alegada ilegitimidade da ré,...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, ... Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000166-2 (12185) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.202.000094-6 (156 /85) - EDSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X DEUSA RIBEIRO PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. , \r\n\r\nProc. 1988.202.000041-2 (6341) - LIDIA MARIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EISENBERG (RJ-014224)) X SEBASTIÃO ROSA FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC... Custas pela requerente. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.001808-2 - MARCIO DA COSTA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Confrontante: JOSÉ MANOEL DA SILVA), Confrontante: ROSALINA DE OLIVEIRA), Confrontante: SILVINO LEITE CRAVO), Confrontante: DOMINGOS MACHADO), Confrontante: ORLANDO MACHADO CALDEIRA Despacho:1) Fls. 87. Atenda-se. 2) Aos interessados sobre fls. 73/76, 79/83 e 85/89 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010158-3 - MIRIAM ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X Falecido: AUGUSTO SERAFIM VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010022-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X JOSE UBIRACY DE SANTANA Decisão:1) Defiro a JG 2) Altere-se o rito para sumário, nos termos do art. 16 do Dec. lei 58/37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007739-4 - ROSANA MENAGUALI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X NAIR MENAGUALI MOURA Sentença:...defiro o pedido de levantamento de 40% da verba indicada às fls. 27, cabendo ½ para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.202.015482-0 - Inventariante: SÔNIA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA, Inventariante: LUCIANO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X Falecido: WALCREUSE DE ALMEIDA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010198-4 - ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X Falecido: MARISA LECE PEREIRA Despacho:1) Defiro a JG 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS 3) Sem prejuízo, oficie-separa que seja informado o (s) saldo(s) atualizado(s) devido(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005954-0 - LUCIA FERNANADES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X Falecido: PAULO CESAR DA SILVA CAMPOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.202.002796-6 - SUELI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X Falecido: PEDRO FARIA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008465-0 - Inventariante: LICIA GONÇALVES MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X AMÉLIA MARQUES DO NASCIMENTO MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.012995-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, remetendo-se os autos à 7a Vara Cível da Capital, com a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003010-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ PACHECO DE OLIVEIRA MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.010124-8 - BV FINANCIEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Decisão:Diante da mora, DEFIRO a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor p/ contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.002373-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES Decisão:1) Em razão do depósito efetuado às fls.72, reconsidero a decisão de fls.39.2) Indefiro o pleito de antecipação de tutela já que vedado ao réu formular pedido na contestação.3) Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010060-8 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 14:00 h, para a inquirição da )(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005378-8 (19638/97) - AIR GASES COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2001.202.011497-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA VIRGINIA BASTOS LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.003725-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS MIGUEL RAMOS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 , às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intimem-se, independente do recolhimento de novas custas.. \r\n\r\nProc. 2003.202.002221-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MERCEDES COSTA BRAND Fls. 101:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3/ 10 /07, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE POR EDITAL (PRAZO: 20 DIAS) E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JULIO CESAR PINTO CARDOSO E OUTROS MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.007908-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança, complemento de seguro obrigatório-dpvat com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010051-7 - MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEGURADORA PORTO SEGURO -SUCURSAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G. CITE(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.010121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X REINALDO DA SILVA ROQUE Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 12,00). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.007426-7 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010224-1 - CLARINDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Por vislumbrar a presença do requisíto da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação da tutela , com fulcro na norma fixada no art. 42, parágrafo único do CPC para determinar o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100, 00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014892-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDISON LUIZ DE ARAÚJO MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2 - ADDY GONCALVES X HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.010083-9 - JOSE CARLOS TAVARES TERRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JANETE DA COSTA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 6,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012740-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HOTEL EMOÇÕES LTDA MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.011681-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO DE CASTRO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010213-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE EDNALDO CAVALCANTI E OUTRO Decisão:1) Fls.05: Anote-se 2)Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazode 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009071-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE SILVERIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias as respostas das Instituições financeiras. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007607-0 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000703-5 - ARÃO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000110-0 (24.144/00) - JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDMAR SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), HUMBERTO LUIZ ROSA, Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)), MARCOS REGINATTO, Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Decisão:1) Venha comprovante de rendimentoS do réu EDIMAR DE SOUZA MESQUITA.2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). (fls.163/167). \r\n\r\nProc. 2006.202.000196-3 - MONIQUE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos. 2) Tendo a parte ré promovido o depósito da quantia fixada no julgado, declaro cumprida a sentença. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005402-5 - SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18.09.07, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e lucros \r\n\r\nProc. 2006.202.006517-5 - ANDRE LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X AUTO POSTO SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a devolução da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.000335-2 - MARIA LUCIA GOMES OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros no que toca ao pedido de fls. 341, em especial, ante o requerimento de alvará ser expedido em favor da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.202.011891-1 - TEREZA PERES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X ANTONIO DOS SANTOS COSTA MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2003.202.012894-3 - ZUZELDA CUNHA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X SRANISIO ROCHA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.015635-0 - Inventariante: MARIA GOMES LOPES, Inventariante: SERGIO LOPES PARENTE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA FERNANDES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIS PARENTE REGO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/39, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.202.013497-5 - Inventariante: JOANA KALIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X JOAMIR TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010001-3 - JOSE JOAQUIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)), Falecido: VALQUIRIA DE LIMA BARBOZA Decisão:Defiro a JG e a prioridade. Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.202.014317-6 - IDALINO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X LEOPOLDINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010030-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MECANICA MAR PAT LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010208-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Fls.03: Anote-se 2) Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.011218-7 - RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X RAQUEL MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Decreto a revelia da ré, ante a intempestividade da resposta.Em razão da natureza relativa da presunção decorrente da revelia . Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005894-8 - NIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X AUTO ESCOLA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão: Considerando o equívoco na publicação do despacho, redesigno o ato para o dia 19.09.07, às 13:30 hs. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado... \r\n\r\nProc. 2006.202.009543-0 - LETICIA MARTINS TEIXEIRA LOYO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:1) Fls. 61. Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010037-2 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANA KATIA MAIA DE MORAES ME Decisão:1) Defiro a JG2) Da prova documental produzida se extrai a verossimilhança das alegações, bem como a probabilidade de dano irreparável. Assim, defiro a antecipação da tutela para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos efetivados, até que se julgue o mérito da demanda. Oficie-se ao cartório competente determinando a suspensão dos efeitos dos protestos (c/f fls. 19/21) . Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.004196-1 - JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X LOURDES FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observando-se, em especial, o acórdão de fls. 160/161. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, testemunhal e oitiva do autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA COROA Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para o dia 11 de setembro de 2007, às 8:30 horas na Rua GeneraalRoca nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007306-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO ARAUJO DA SILVA MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.017451-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMARA BARRETO DE CARVALHO MANDADO E OU OFÍCIO PRONTOS; FALTAM CUSTA E OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.010126-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HELEN DA COSTA C DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005642-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005465-7 - CESAR FRANÇA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CASAL QUINTANS), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se a SMTU consoante pedido de fls. 51. Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 14:30 hs. Intimem-ser as partes e as testemunhas já arroladas \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002071-6 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para o dia 21/08/2007, às 11:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008560-5 - SERGIO SPINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Expeça-se guia, como requerido. 2) Consoante o teor da regra fixada no art. 33, parágrafo único do CPC, determino ao 2o réu que deposite 50% do valor da verba honorária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001603-8 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - MASTERCARD Despacho:1) Fls. 30. Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010141-8 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Indefiro, por sua vez, a tutela antecipada por não vislumbrar a presença do requisíto da verossimilhança da alegação. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001397-7 - NEIDE ALVES CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X Falecido: NILTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003552-3 - DJANETE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X Falecido: JAIR JOSÉ DE MELLO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015257-6 - IVONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X Falecido: ISAIAS FRANCISCO ALVES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016365-3 - ENEIDA MARIA CURVELLO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X Falecido: WALTER JOSE CURVELLLO BLOISE MANDADO PRONTO ; FALTAM CUSTA E/ OU CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.016840-7 - LIDIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X Falecido: ARMANDO FERREIRA DE MATTOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.000187-0 - ANUNCIAÇÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X JORGE DE SUL FERREIRA Ao autor para fornecer cópias para o formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010540-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLEBER LEITE MAJOR Despacho:1) Fls. 64/68: Aos interessados 2) Após, cumpra-se fls.60, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.202.002589-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO DORNELAS CALABRIA Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação do réu. (fls.35/38). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009458-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEILDA DE MATTOS SANTOS MANDADO PRONTO ; FALTAM CUSTA E/ OU CÓPIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006679-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ MARCAL DA CRUZ GOES -------------- DRª MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83.965Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1632, no Arquivo Geral do Rio de Janeiro, desde 29/12/06, arquivo provisório. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.009479-3 - INTERMIL - ISOLAMENTOS TERMICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X DATACLIM ENG E COMERCIO LTDA -------------- DR. VALENTIN ELICEU AIOLFI - OAB/RJ 98.207Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1493, no Arquivo Geral do Rio de Janeiro, desde 27/03/06, arquivo provisório. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X RODRIGO FERREIRA PENNA E OUTROS Sentença:..JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.010777-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Fls.69/70: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.010384-1 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a JG. Autue-se o feito corretamente. 2) Cite-se a ré, que deverá trazer aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.010442-0 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JACKSON MATHIAS E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 34,21). \r\n\r\nDeclaratória, c/c com pedido indenização por dano moral; Indenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer, cim antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002863-6 - JARDIM ESCOLA PEDRINHO SABIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Considerando o equívoco da serventia, reconsidero a decisão que decretou a revelia da ré.2) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.012856-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSA MARIA AMORIM BAPTISTA mandado pronto ; faltam custas e cópias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002971-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PAULO AUGUSTO VIEIRA MORENO E OUTROS -------------- DRª ELIANE OLIVEIRA COELHO - OAB/RJ 85.940Portaria 001/02: Ao réu sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.202.010026-8 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS X DELSEMIR MOREIRA DOS SANTOS -------------- DR. IVO TOSTES COIMBRA - OAB/RJ 57.815Certifico que nesta data, excluí do sistema o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o arquivo geral, maço 1039. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.010667-2 - ANA LUCIA OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X AMELIA VERONICA G. DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente ao cumprimento integral da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.004358-1 - DANIEL ALMEIDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TANIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006129-7 - JULIO AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X DIAGNOMED - EXAMES COMPLEMENTAERES LTDA), Fiador: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), Fiador: MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) -------------- DR.MOZAR J.N. GONÇALVES - OAB/RJ 50.799Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1619, no Arquivo Geral do Rio de Janeiro, desde 29/12/06, com baixa definitiva. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009526-0 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X REGINALDO SOARES DUARTE DA CUNHA), Fiador: MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013680-7 - JÚLIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls.28, relativa à citação do 1º réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004435-6 - PAULO REISSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CAIXA DE PREVIEDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003453-1 - ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2002.202.004484-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LAR UTIL BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Regularize o exequente sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016074-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOD ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA MANDADO E CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000152-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.010417-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG 20 AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE 3) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/ 09 /07, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010276-9 - WANDA DIDIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X ADVENTURE VEÍCULOS Decisão:1) Defiro a JG à autora.2) Esclareça-se o pedido de antecipação da tutela já que a restrição foi determinada pela CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL, que não foi incluído no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2007.202.000862-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Face ao que consta às fls. 58/59, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005338-0 - LUIZ FERNANDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Fls. 242. Defiro a JG. 2) Fls. 243. Anote-se. 3) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.011030-4 - MARCELINO LOURANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAURO FRONTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao autor. Mandado pronto, aguardando custas (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.202.001778-0 - ROSANA ALVES DE A ZEVEDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu. Mandado pronto, aguardando custas (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.010435-3 - ALONSO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X SÓ PRIMOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 89,18). \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu. Mandados prontos, aguardando custas ( R$ 24,48) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não tendo sido válida a citação efetivada, deixo de decretar a revelia da 1ª ré. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014006-7 - DIANA CAVALCANTE COCHOFEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X Falecido: JUDITH PAURA CAVALCANTE -------------- DRª MARIA SONIA SILVA REBELLO - OAB/RJ 125.988Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1666, no Arquivo Geral do Rio de Janeiro, desde 30/03/07, arquivo provisório. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013709-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.017243-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Sentença:...Não há como se acolher a tese da embargante de que não participou do negócio jurídico em que se funda a presente demanda, já que nele figurou como devedora solidária, consoante documento de fls. 11/11 verso, havendo no contrato de alienação fiduciária referência expressa a dívida decorrente do contrato de participação de Grupo de Consórcio.Assim, não ostentando o contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária qualquer vício, consolida-se o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que os Réus ficam condenados no pagamento da importância de R$ 6.708,33, devidamente atualizada, acrescida de juros moratórios a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.010250-2 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X SILVIA MARIA LINHARES MACEDO Decisão:1) DEFIRO A JG2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.007970-0 - NEUSA MARIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CLASSIC SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) -------------- DRª ALESSANDRA PEREIRA CUSTÓDIO - OAB/RJ 126.720Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1658, no Arquivo Geral do Rio de Janeiro, desde 16/03/07, com baixa definitiva. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008617-8 - PAULO ROBERTO MOBILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Acolho o pedido de dispensa.2) Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro elétrico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006769-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.010263-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUBERTO PIMENTA ROQUE Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005094-9 - SONO SUAVE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X MARIA DE FÁTIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009489-8 - GRACIETE PEREIRA ALEGRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X PAULO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO), Litisconsorte: EDUARDO DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: ALESSANDRO VANGELOTI MANDADO PRONTO ; FALTAM C´OPIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016484-0 - MALHARIA ALTO LOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a aprte ré quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000129-0 - SUELI TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:....Venha o depósito da verba. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001441-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PATRICIA KELLEN GRECCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:Designo AIJ para odia 19/09/2007 às 14:00 hs intimem-se as partes e testemunhas, observando-se o teor da assentada de fls.169 e petição de fls.173 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001793-4 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 105. Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012643-7 - MARIA MADALENA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)), Testador: JOAO COELHO Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Acolho a pertinente manifestação de fls. 99, para declarar que condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa observada a norma fixada no art. 12 da Lei no 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005289-4 - JOÃO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO Despacho:1) Fls.03: Defiro a prioridade. 2) Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 16 do Dec. lei 58/37. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000065-5 (11.868/91) - CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ALDECIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sen tença:...No que tange a esposa, a exoneração só poderá ser requerida através da via própria.... defiro o pleito de exoneração de alimentos. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de SHIRLEY SOARES DE OLIVEIRA E SHEILA SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 1991.202.000195-7 (11.502/91) - PAULA CRISTINA PAIXÃO DAVID E OUTRO X PAULO JORGE COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000303-0 - MARIA AMELIA PEIXOTO DE ASSIS E OUTRO X Falecido: SILVIO DE JESUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Sentença:... defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 27, cabendo 5/6 em favor de Maria Amélia Peixoto de Assis e 1/6 em favor de Renan Peixoto de Assis. \r\n\r\nProc. 2006.202.000552-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: DALVA PEREIRA DA SILVA), Falecido: WALTER PEREIRA DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 39/40, fazendo constar como falecido DALVA PEREIRA DA SILVA . 2) Sem prejuízo, venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão próprio. \r\n\r\nProc. 2006.202.010816-2 - CLAUDINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)), Falecido: CLAUDINO DUARTE DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013419-9 - MARCELINA GONCALVES GASTALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINOSOARES PEREIRA (RJ-092505)) X ARYDIO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Oficie-se conforme requerido, sem prejuízo a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.001403-4 - MARIO SERGIO BAÇOS MARROIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARIO MAIA MARROIG Despacho:CUMPRA-SE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.202.004672-5 - MARIA CRISTINA SULPINO DA SILVA STARICOFF (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011376-5 - ARMINDA DE JESUS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X Falecido: MANUEL BORGES FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.003214-7 - ANIZIO LIBANIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: DINEA MARQUES MATHIAS Despacho:Fls36: Defiro, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004800-1 - BANCO SANTANDER BRASILS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:Fls.36: Indefiro, já que não expedido pelo Juízo qualquer ofício ao Detran determinando a anotação da restrição. \r\n\r\nProc. 2007.202.002588-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ENIO PEREIRA RANGEL Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003735-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAYMUNDO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1) Defiro a JG ao réu 2) Ante o depósito de fls.46/47, revogo a limimar deferida. 3) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.008151-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANIA CRISTINA FONTENELLE BAHIANO Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.005665-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011627-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X JURANDIR CABRAL FORTES Despacho:1) Recebo a emenda de fls.34. Altere-se o rito para sumário.2) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013418-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MIRTES MIRANDA VIDAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006930-4 - CONDOMIONIO DO EDIFICIO MATURI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PREZELINA CELIA BELAN DA SILVA Despacho:Venha matrícula atualizada do bem, esclarecendo-se a divergência entre a certidão de fls. 09 e o polo passivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito a impugnação. Intime-se a parte autora para recolher em 48 hs as custas devidas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011150-1 - EVANGELISTA ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IVAN PIMENTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000927-7 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LUCIANA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Decisão:1) Defiro a JG 2) Expeça-se mandado de verificação e imissaão na posse 3) Diga a parte autora sobre a manifestação da ré (fls37/38). \r\n\r\nProc. 2007.202.006660-1 - MANUEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X DILCA FRANCISCA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015896-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES DIAMANTES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.202.006792-5 - MAURÍCIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X EQUAL 2002 DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS(FLS.127/120). \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000177-1 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X BEATRIZ SILVA Despacho:SUBAM \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5A - EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Sentença:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO, devendo ser ressaltado, por oportuno, que os documentos de fls. 44 e 52 comprovam a miserabilidade alegada pelos autores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000104-5 - LARA BEATRIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar às autoras a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) , a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros a partir do evento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.202.013310-7 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANTONIO DA LUZ ANDRE Decisão:Defiro a produção da prova requerida. Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:45 hs .Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.006104-4 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Ao réu sobre o novo documento, considerando que a petição de fls. 53 foi protocolada antes da audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008721-5 - LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONDOMINIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012975-0 - ROSSANA DE VASCONCELLOS PUGLIESE VITO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PETERSON MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:1) Retire-se de pauta. 2) Redesigno o ato para o dia 19/09/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas LUIZ GUILHERME VIDAL DE ALMEIDA MESQUITA e BALTAZAR PIRES RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2006.202.014042-2 - SARA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Acolho a manifestação das partes para determinar a realização de nova perícia. Nomeio como expert do juízo o Dr. Alfredo Martins (tel. 2622-7352), que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Advirta-se, desde logo, que a parte vencida na demanda deverá arcar com o pagamento dos honorários devidos aos dois peritos nomeados por este juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexigibilidade de cobrança ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001308-4 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fls. 73/76. Diga a parte ré sobre o novo documento. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais, Responsabilidade Civil Contratual com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008103-0 - LEONOR SALMEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas, salvo a reprodução da conversa telefônica... Nomeio como expert do Juízo a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO... Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.006526-8 - FRANCISCO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AIDA FERREIRA DE CASTRO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2002.202.010132-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X MARIA DE LOURDES BENS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.202.013606-8 - LUCIENE CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA IZABEL SILVA DE CAMPOS PRIETO (RJ-082684)) X SYLVIO SANTOS BARBOSA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.202.014623-2 - CARMELITA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X JOAO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:AGUADE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.202.001055-5 - MARIA AUXILIADORA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X HELIO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados (fls.44). \r\n\r\nProc. 2003.202.001623-5 - LUCIA DOS SANTOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X MARINETE DOS SANTOS FERREIRA BARBOSA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.015143-6 - MARIA CELESTE DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JUSTINO DA FONSECA MOREIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.001849-3 - MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X Falecido: DURVAL JOSE DE OLIVEIRA), Falecido: ESMERALDA COELHO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2005.202.015668-3 - Inventariante: DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DENIEL ALVES CARDOSO Decisão:Em virtude de conexão entre as demandas, declino de minha competência em favor da 3a Vara Cível de Madureira, a fim de que tramite em conjunto com a demanda de no 2005.202.004254-9. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011722-9 - Inventariante: ISABELE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) PHISMANN FAGUNDES Despacho:Cumpra-se fls. 19vo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013879-8 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X WILSON SOARES VELLOSO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015237-0 - AURORA ALICE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X Falecido: RAUL PINHEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000892-3 - ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X Falecido: JOSE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 09. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002019-2 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:1) Fls.187: OFICIE-SE E ATENDA-SE 2) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006696-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.s 75. Defiro, nos exatos termos requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.009516-5 - LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X EDSON FELIPE HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:... citem-se, em execução os réus EDSON FELIPE E JANE. 10% honorários. 3) Não há que se falar, porém, em aplicação das normas fixadas na Lei 11.232/05, considerando que a execução iniciou antes da vigência de tal norma, consoante item 02 de fls. 458, bem como por ter sido recóproca a sucumbência, o que veda tratamentos disstintos para os demandantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008700-6 - SANDRO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, juntando-se nos autos devidos. (fls74/76). Após, cumpra-se fls.49. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.002739-5 - CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JOAO CARLOS MOURO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:1) Nada a reconsiderar. 2) Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010543-4 - ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Decisão:Recebo a apelação nos seusregulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012253-5 - ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR Decisão:1) Nada a reconsiderar. 2) Diga a parte ré sobre os novos documentos anexados à réplica. (fls. 62/66) \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008351-7 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, já que o imóvel localiza-se em área abrangida por esta Regional. Nomeio como expert do juízo o Dr. MARCIO NACIF DIB (2544-2046),...Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016752-0 - KAWÃ BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta apresentada pela ré às fls.20. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Vicio Redibitorio e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004256-2 - UDJANIR GONZAGA LOPES X SUELI DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Decisão:1) Reconsidero , em parte, a decisão de fls. 62, para determinar a alteração do pólo passivo para nele incluir, em substituição ao réu falecido, ANDRÉIA DE ANDRADE DIAS e VANESSA DE ANDRADE DIAS, que deverão ser citados.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada já que este implica em restrição indevida ao direito de propriedade.Ressalta ainda esta magistrada que a vistoria do imóvel já foi realizada, não se vislumbrando o risco alegado pelo demandante.Após, a citação, dê-se vista à perita, consoante o item 01 de fls.59. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005232-6 - MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:SUBAM \r\n\r\nReparação de Danos, p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.001520-2 - ZILDÁISA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.007449-7 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.006891-9 - ISRAEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Emende-se a inicial para alterar o rito, observando-se a norma fixada no art. 16 do Dec-lei no 58/37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010472-9 - PATRICIA FERREIRA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: BELARMINO TEODORO DA COSTA Despacho:1) Defiro a JG. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. 3) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) devido(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013116-9 - CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X Falecido: ELOISA DA SILVA REIS), Falecido: JOAQUIM JORGE DO PAÇO REIS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012887-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Derrradeiramente, à parte ré para cumprir em 05 dias o item 02 do despacho de fls .58. \r\n\r\nProc. 2006.202.013619-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA JORGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010532-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE ANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor p/ contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010607-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO MARQUES DE SOUZA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008072-5 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010556-4 - SEME JAIR NEME (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X THAIS HELEN SILVA Despacho:Venha aos autos o contrato de locação do imóvel referido na inicial, que é distinto do indicado às fls. 13/19. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.014027-6A - ROMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Renove-se a intimação para cumprimento da decisão de fls . 21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006612-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010576-0 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X JAIR MARQUES DOS SANTOS Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazode 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06, após o fornecimento das cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.010577-1 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X JORGE MURILO FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazode 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06, após o fornecimento das cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005737-3 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RICARDO BRINGEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017343-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILMA WANDERLEY DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015306-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDRÉIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Rodrigo Pantoja, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.003496-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.24: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.010530-8 - MARCO AURÉLIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X ANDRE LUIZ FREITAS BOTELHO Decisão:1) Defiro a JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12 /9 /07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010102-7 - GERSON DOMINGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:1) Verba proporcional aos 45 dias de incapacidade do autor, calculada com base no salário mensal indicado às fls. 22, a título de ressarcimento dos danos materiais.2) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir da citação.4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006352-3 - RACHEL BERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JORGE MACEDO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.003468-3 - Inventariante: VALMIR HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: ANDRÉA MARTINS DA ROCHA DE LIMA, Inventariante: VAGNER HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: MARCIA AMADO DOS SANTOS, Inventariante: VALNEI HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: ZULEICA DA SILVA MATIAS, Inventariante: VALDEC HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: EUNICE CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X LUIZ HILÁRIO DE LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007260-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSA MARIA DUARTE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015447-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA DIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 20.167,16, correspondente às parcelas não pagas, vencidas no período de dezembro de 2003 a janeiro de 2006, acrescida de correção monetária a partir do vencimento e juros de mora, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.202.003705-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M. RIBEIRO OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013506-2 - MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.001574-9 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670)) X CELESTE DE BORBA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.010516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO SILVA DOS SANTOS) Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nId: 267733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000138-4 (3744) - CELSO ALEXANDRE RANGEL DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423)) X CELSO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 39- À requerente. \r\n\r\nProc. 1989.202.000212-5 (8015) - MARGARETE ISAURA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X GETULIO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia ao filho que atingiu a maioridade civil. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008294-0 - ESTELA DE MACEDO FORTES X Falecido: LUIZ ALBERTO MONTGOMERY FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) Despacho:Atenda -se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.009117-6 - MARIA TERESA DA SILVA SALES X Falecido: FLORIANO MORAES SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Despacho:À Requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017229-0 - RUTH DE MATTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: GUILHERME DE LIMA RUAS Despacho:J. dEFIRO CONFORME REQUERIDO,mandado de débito em conta \r\n\r\nProc. 2007.202.009066-4 - FLORINETE FERREIRA PINTO X Falecido: LUZINETE CUSSATIS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Venha a certidão de casamento da Requerente com a averbação do divórcio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012816-1 - Inventariante: TEREZINHA MENDES SILVA ELOY MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X JACY ROCHA MENDES Despacho:Diga a Requerente de fls. 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.011320-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688)) X ANDREIA BARANDA LEAL Decisão:Fls. 40- Não houve determinação deste juízo para anotação de restrição no prontuário do veículo. Assim, a sentença não determinou o levantamento da restrição.Caso comprovada a restrição, oficie-se para baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014788-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA Venham custas para o aditamento (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.011053-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESA CRISTINA REGUFFE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Assiste razão à ré. O kit gás não foi objeto do financiamento. Assim, expeça-se o mandado de entrega no prazo de 24 hs., sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.001889-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.202.010593-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAURENTINO NASCIMENTO Decisão:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art. 365, III do CPC).Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do Réu, ante o contido às fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000227-7 (12957/92) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WANDA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) Despacho:Funcione o Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2002.202.012257-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SELMO GOMES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005057-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA CORONEL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X LEONILDO TRUGUILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Digam as partes , quem ocupa a unidade condominial objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MASTER&TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 67/68, visto que o documento de fls. 75 não serve a tal propósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013417-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO À parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.202.015135-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCO ANÔNIO DA COSTA À parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.202.000597-1 - GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010586-2 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LELIA MARIA GRANDIS AQUINO FREIRE Decisão: Designo o dia 28/08/2007 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.012412-0 - KATIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU LESAING S/A Despacho:Dê-se guia. Venha o recolhimento. Comprovado, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011674-0 - VULCAPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ADRIANO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS Sentença:...Julgo extinto o feito, em relação à mesma, com base no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgada, dê-se baixa em relação ao nome da ré Aline Bernardes dos Santos.Prossiga-se com o feito em relação aos demais réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012695-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Fls. 122/124- Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017380-4 - ELIANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X WALMIR ALVES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se no endereço noticiado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.003971-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.202.004477-0 - RITA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIANE SERRA FERNANDES Sentença:....extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009771-3 - LUIZ ANTONIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE- IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Recebo os embargos. Suste-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006722-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDILUCE COSTA THEODORO Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006182-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009070-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPEERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEISE LUCI TEIXEIRA REY Despacho:Prossiga-se, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.202.009748-8 - BANCO ITAÚ S/A X ARLINDO ADRIANO FERREIRA Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.202.009994-0 - CARLOS HENRIQUE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha a Ré com a prova documental suplementar referida às fls. 101. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.202.015104-7 - DAMIAO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao segundo réu em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004724-0 - Inventariante: APARECIDA CARVALHO DA CUNHA X JOÃO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Venham as representações de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.012580-9 - ALACIDEIA RIBEIRO DOS SANTOS X Falecido: MARIA SEBASTIANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Fls. 26/27- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000222-2 - ELIZABETH DE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X Falecido: JOSEFA FRANCISCA DE FARIAS Despacho:Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002350-0 - HERMINIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO GOMES (RJ-138733)) X Falecido: WALDEMAR CLEMENTINO DE ANDRADE Despacho:Venha a Partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008957-1 - VAGNER TAVARES MONTEIRO E OUTRO X Falecido: ADELINO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos Requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.202.000098-9 (10852) - LISIANE MARTINIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEORIDES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:À Autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.202.001045-8 (24630) - MARIA DE LOURDES DE PAULA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CALISTO GABRIEL DA SILVA Sentença:..., extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002642-8 - LUIZ CARLOS LEMOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Fls. 322- Defiro. Aguarde-se manifestação do autor por 60 (sessenta dias). Nada requerido, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 95. Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002833-8 - ESTELA MARIS TORRACA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002179-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X AYRTON LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Diga o primeiro Réu, observando o constante as fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.202.013231-9 - ESPOLIO DE BENJAMIN MAXIMIANO, Inventariante: EDILO JOSÉ MARCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Ante ao contido às fls. 363, dê-se vista aos réus, para, querendo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.010515-1 - CIA. ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE TORRES SARDELLA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial( art. 365, III do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada, e liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.006282-4 - IONE DE SOUZA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLAY CONCEIÇÃO Sentença:...julgo procedente o pedido tornando definitiva a liminar concedida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000338-0 (16342) - MANOEL PINON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ESPÓLIO DEJOAO THIAGO COTTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o Ementário.Fls. 282, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.017416-0 - MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:... homologo o pedido de desistência formulado pela autora e julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, vez que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidentes de veículos por responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.202.011869-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha a Ré com o recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 60. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012618-8 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CRISTHIANE RACHEL SALES CAMPOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005024-0 - TANIA PACHECO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013836-1 - FABIO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.012551-2 - ZIELMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X VIAÇÃO MADUEREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Quando da análise dos autos para prolação da sentença percebi que tanto o Dr. Perito nomeado pelo Juízo como o Dr. Perito nomeado pela ré, não responderam os quesitos desta (fls. 69 e 70). Assim, intimem-se o Dr. Perito e o assistente técnico da ré para complementação de seus laudos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002933-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PLANET CAR Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.009767-5 (22028) - WILSON CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X Confrontante: TARCÍSIO ANTONIO DE SOUZA), Confrontante: JOAQUIM VICENTE DE ALMEIDA) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 73, item 4, conforme requerido pela Ministério Público. \r\n\r\nId: 267729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006164-0 - ESTER GUIOT FRANCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.202.009105-0 - KAROLLINE DA SILVA SOARES, KAIO LUCAS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X EDE MILSON SILVA SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08.08.07, às 11:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.012885-0 - WINICIUS CALISTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144064E)) X WALDEMIR ADELINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.09.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.003275-1 - GABRIEL DO AMARAL DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCELO DE ALMEIDA MARQUES Sentença:EM FACE DO NOTICIADO AS FLS.32, A RECONCILIAÇÃO DO CASAL, E DO PARECER DO MP AS FLS.35. DEIXO DE HOMOLOGAR O ANTERIOR ACORDO DE FLS.20 E JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXPEÇA-SE O OFICIO PARA QUE CESSEM OS DESCONTOS DE PENSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO, CONFORME FLS.33. \r\n\r\nProc. 2006.202.012603-6 - JOÃO VITOR MAGHELLY TEIXEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X RICARDO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06.09.07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016870-5 - VALÉRIA PEREIRA MUNHÉ, JONATHAN MUNHÉ DA SILVA, VITÓRIA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA, MARIA EDUARDA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08.08.07, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000437-1 - GABRIELLE RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CRUZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.09.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001837-0 - MARCELO SOUSA COELHO DE BARROS OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MARCELO DE BARROS OSÓRIO Decisão:Designo AIJ para o dia 13.09.07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estaavel \r\n\r\nProc. 2006.202.009444-8 - SONIA FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VILSON MAGALHAES AFFONSO) LUCIANO DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)), EDUARDO DE SOUZA AFFONSO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/09/07 AS 14:00H.INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.004387-6 - GLORIA MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X GILSON DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para cumprir a 1º parte da promoção do Ministério Público. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.007720-7 - SERGIO LUIZ MOURA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ADHEELENE BRANCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001622-1 - ACHILLES AMEAL CALAZANS JUNIOR, MARIANGELA DE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA A RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006435-5 - JOCEMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)), DILMA GERVASIO DA SILVA BARROS Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008113-4 - CARMELA DE MENEZES BIANCO VELOSO, PAULO CESAR MASCOLIM VELOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Atenda-se ao MP, observandoas partes, a promoção de fls 40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.016835-3 - MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X PATRICIA PRAZERES PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797) Designo AIJ para o dia 13.09.07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.002004-2 - DRIELE CAROLINE PEREIRA CAVIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ERNESTO DA SILVA CAVIN Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/07 AS 14:15H.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.202.010397-4 - DYEGO PEREIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X MARCO AURELIO SOARES DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 11.09.07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008857-8 - JOÃO VITOR MAGHELLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X RICARDO PASSOS MAGALHÃES Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000039-0 - SATIÊ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/09/07 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.007055-9 - JORGE BIGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MARIA IZABEL LIMA VALENTE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A UQE CHEGARAM AS PARTES AS FLS. 42 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.013741-8 - ZENAIDE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARLOS ALBERTO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA DEFERIDA AS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11.09.07 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008973-0 - LUIZ CARLOS FEIDMAN, MARCIA APARECIDA DE SOUZA FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Despacho:Atenda-se ao MP. ( O que o MP falou : \"Com a ratificação do acordo, não se opõe o MP à sua homologação e decretação do divórcio\" ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004124-9A - JORDAN DA SILVA AGUIAR, GLENDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X DANILO OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) Decisão:... extingo a presente impugnação à gratuidade de Justiça face à perda de objeto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.012978-5 - LUIZ CARLOS BRAND (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X JOVELINA TARCISIA HENRIQUE BRAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:Homologo o acordo de fls.112/113 a que chegaram as partes, ratificado às fls. 116, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009899-1 - PEDRO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MARIA ALICE COSTA DO LAGO x \r\n\r\nPosse e Guarda, de menor impubere; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.012438-6 - MARCIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X MOISES ALVES DIAS FILHO FICA DESIGNADO O DIA 13.09.07, ÁS 14:15H PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.003010-4 - ALEX SANDRO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)), ANDREI MARCOS UCHOA BANDEIRA) X TATIANE CRISTINA DA SILVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04.09.07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000128-7 (2487) - MARLI BOA NOVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls 95. 2- Quanto ao pedido de Alverá, aguarde-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006549-7 - ANTONIO CARLOS SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ALEQUISANDRA DE SOUZA BORDALLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08.08.07, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011609-2 - CARLA DANIELE TEIXEIRA DA MOTA SALIBA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X EDUARDO ADUM SALIBA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.09.07, às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001434-0 - FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.006106-8 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Decisão:DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS E AINDA A PROMOÇAO DO MP DE FLS. 45 VERSO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA FIXAR OS ALIMENTOS REQUERIDOS EM 20% DOS GANHOS DO REU.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008844-0 - IZABEL CRISTINA MOREIRA DE LIMA X MARTA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 28.08.07, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007470-1 - YAN VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X EDSON RICARDO GONCALVES OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IX do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.010400-8 - VERONICA PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FAUSTO LOUREIRO ALVES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.014954-5 - MARIZA LOYOLA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOAQUIM PEREIRA DE SOUTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 219, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.001374-1 - ANTONIA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X PEDRO JOSE SANTANA DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I, c/c art 282, VI, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.005264-3 - ALINE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X CARLOS JOSE DE FREITAS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e IV c/c art. 282, inciso II, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.011408-3 - JESSICA MILÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes, em conseqüência, resolvo o mérito, n/f art 269, III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001470-4 - LUIS PAULO MACHADO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS PAULO MACHADO SANT'ANNA Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 16, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequencia, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.002729-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA GUIMARAES Decisão:FACE O CONTIDO NA INFORMAÇÃO RETRO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 21, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 09:45H. FLS. 19. DEFIRO OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007970-0 - LUIZ WAGNER ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X MARIA REGINA HOLLANDA PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. ( O que o MP falou : fls 19 v ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.012678-4 - SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X JOSE GOMES DE MEDEIROS NETO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004180-0 - ANDRE LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X MARIA CRISTINA LOBO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.010206-0 - EDWARD KACZAN JUNIOR X RACHEL LAM DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357) Despacho:Observe a autora o contido na certidão supra, regularizando o recolhimento das custas. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.009594-1 - JORGE JOSÉ TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X FABIANA ARCANJO TRAVASSOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art.282, II e V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.011943-3 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ELIZABETH MARCOLINA DOS SANTOS Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007988-7 - ANTONIO AMARO TENORIO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X MYLENNA CID TENORIO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.015188-2 - CELSO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X MIGUEL DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Sentença:S E N T E N Ç A Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 24/25, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.014638-0 - CECÍLIA SILVA DE FRANÇA X Falecido: THIAGO LUIZ DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) EDNEIA SUELY DE SOUZA LACERDA, Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável de CECÍLIA SILVA DE FRANÇA e THIAGO LUIZ DE SOUZA LACERDA, pelo período compreendido entre março de 2002 a outubro de 2005. Em conseqüência, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa e suspendo a sua execução por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.009537-4 - JOSE DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X GLÓRIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, retornando o conjuge-mulher a assinar com o nome de solteira. Em consequencia, resolvo o mérito, na forma do art. 269, II CPC \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.006106-8 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) intimar a parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003031-0 - JOSE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EDITE ARAUJO CAVALCANTI Decisão:Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 28.08.07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.009508-1 - MILA CRISTIAN NASCIMENTO SOUTO, VALDIRENE MEDEIROS NASCIMENTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Despacho:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Manifestando a autora interesse, concedoa vista por 5 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000537-1 - AIME MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.000928-5 - JOAO PEDRO VENTURA NOISES, FATIMA VICTORIA VENTURA NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRE LUIS DA SILVA NOISES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015714-6 - BIANCA NEPOMUCENO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Atenda-se ao MP. ( O que o MP falou: Fls 39. Venha a concordância expressa do alimentante.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000385-7 (3428) - IZAIAS JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), SOLANGE GOMES DE MIRANDA Despacho:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.009801-0 - CARLOS LEONARDO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Nada sendo requerido ou providenciado o encaminhamento da carta de sentença, ao arquivo novamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.007810-8 - HERALDO HOLLANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)), LILIANE LOPES ARAUJO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se em cartório, por 10 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000554-5 - JOSÉ LUIZ ROCHA FILHO X MAURÍCIO COELHO DE ALMEIDA, PAOLA DE CASTRO ROCHA, DANIEL ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE ROCHA RODRIGUES (RJ-140371) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.007483-8 - GLÓRIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MANOEL ANTONIO DOS SANTOS MENDES Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014006-9 - LUCIENE DA CONCEIÇÃO DALMAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARIA TULLIO Despacho:Atenda-se ao MP. ( O que o MP falou : \"...seja a requerente instada a atender integralmente a cota de fls 47/47 v \") \r\n\r\nProc. 2007.202.000221-0 - VALNILZA MUNIZ DA CRUZ X NEUSA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Atenda-se ao MP. ( O que o MP falou : \" pela juntada de cópia de identidade dos declarantes de fls 36/39 \" ) \r\n\r\nProc. 2007.202.001633-6 - ROSA COELHO ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JOAO LUIZ ROCHA DE SÁ), Interessado: JOÃO MARCELO COELHO ROCHA DE SÁ), Interessado: ANA CAROLINA COELHO ROCHA DE SÁ Despacho:Atenda-se ao MP.( MP falou : \" pela intimação da parte autora para que emende a inicial a fim de atender ao art 282, v, CPC , sob pena de extinção \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.202.000386-9 (3485) - JOSE ROBERTO MORAES DA SILVA X REGINA CELIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.010861-7 - MARIA CRISTINA ARAGAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE NEGREIRO (PE-018035) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000387-0 (4056) - OMAR SAMPAIO, DAYSE HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024) Despacho:Fls 21: Anote-se. Aguarde-se em cartório por 10 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.001681-8 - WILLIAM CAVALCANTI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BELMAR DE SOUZA M SOARES (RJ-087394)) X REGINALDO WAGNER BAPTISTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I, IV, VI e XI c/c art. 282, inciso V c/c art. 295, II, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.003612-1 - ANNA CAROLINA GONZAGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZETE C SOUZA DA SILVA (RJ-075585)) X FREDERICO MAPHEO SIERPE VIDAL Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 282, inciso II, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.009432-8 - RITA DE CASSIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X GILSON FERNANDES DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV, § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.000020-8 - RAQUEL CASTRO DE OLIVEIRA MAURICIO, HOSANNA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X HELENICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009688-5 - NICHOLAS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FELIPE JOSE DE LIMA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 40% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 20% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.07, às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.009737-3 - KARINA ROSA DELFIN SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X RENATO FRANCISCO DELFIN SANT'ANA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 15.08.07às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.009795-6 - AMANDA NEVES DA SILVA, ALINE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X JOÃO BATISTA MORAES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 02 (DOIS) salários mínimos...Designo audiência de conciliação para o dia __/___/04 às ___ horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.010085-2 - ANDRÉ LUIS RESINO RABELLO, YANN RESINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X RENATA DE ARAUJO RESINO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 10.08.07 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.008819-4 - MARLUCE LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JOSE BEZERRA DE MELO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.011556-3 - IONEY BORGES LANGONI, SONIA MARIA VASQUES LANGONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.002366-3 - MARIA CRISTINA SALGADO VOGEL, GERSON CUSTODIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Em consequencia , resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.006906-7 - RENATO MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUCIANA PERCI DA SILVA SANTIAGO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em atender o despacho de fls. 45, mesmo quando concedido prazo para tanto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005892-2 - NELSON DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ROSIMERE DA SILVA PAZ CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:....JUlgo procedente o pedido e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2005.202.008006-0 - DALMIR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X IZABEL BORGES RODRIGUES Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse no prossegiuimento da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § único do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.012078-2 - ANTONIO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X LOURDES HUGOLINO ALVES DOS ANJOS Sentença:....Isto posto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002020-2 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X LISBETH CELINA COUTO DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art 219 § 2º, todos do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007606-9 - JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELMA MACEDO PORTUGUAL. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.004571-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X CLAUDIA COSTA GUIMARAES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.011912-7 - ROSANGELA GAMA CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X ANNA SOARES DA COSTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 295, I e § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.010279-0 - IRIS CERVATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X BÁRBARA GUERREIRO DOS SANTOS), CAROLINA GUERREIRO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fulcro no parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda definitiva. Em conseqüência, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, a teor do que dispõe o art. 11 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.012515-9A - MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALVES X JOÃO PEDRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo n° 2005.202.012515-9 / ADECISÃOTendo em vista o acordo a que chegaram as partes no processo em apenso, e considerando o parecer do Ministério Público, extingo a presente impugnação ao valor da causa, face à perda do objeto. Dê-se ciência ao Ministério Público P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.009083-4 - ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ISABELA SILVA DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 21.08.07, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.014609-8 - MARTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 282, IV e art 286, todos do CPC. (...) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001171-3 - WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS), Assistente: ROSANE VENTURA MOLETTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.09.07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.009832-0 - CLEOMAR DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV e IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.001880-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)), LEIRISSA DA SILVA CARREIRO), LETICIA DA SILVA CARREIRO) X JUPIARA DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 282 , II, todos do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.010436-1 - RAFAEL VERSARI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X RAFAELA RABELO SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.005690-3 - JOSUÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X JONATAS FERREIRA SILVA E OUTROS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004076-4 - IARA MARIA GOMES DE ABREU LEITE, MANOEL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a SEPARAÇÃO DO CASAL, retornando o conjuge virago a assinar com o nome de solteira.Em consequencia, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I CPC. \r\n\r\nId: 267738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.202.006682-0 - PRISCILA DE JORA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X IRINÉIA Despacho:DGJ. Designo audiencia de conciliação para o dia 28/08/07, às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.202.003373-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIVANDO JORGE DE MORAES OU JOSIVANE JORGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151) À Defesa, em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.002857-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.009997-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:Acolho o parecer ministerial retro, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, e INDEFIRO o requerido a fls. 301/302.Contudo, faculto à defesa a juntada de atestado médico, no prazo de 3(três) dias, a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1994.202.000388-2 (12396) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA SILVEIRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Considerando que o pedido tem como fundamento o cumprimento da pena, e face o que consta na certidão retro, falece competência a este Juízo para a sua apreciação. Formule-se o pedido perante o juiz da VEP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.006607-8 - MINISTERIO PUBLICO X TELMA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Ratifico todos os atos decisórios contidos nestes autos. Determino o apensamento destes autos ao de nº 2005.202.012399-9, face à conexão já reconhecida. Designo prova de acusação para o dia 01/08/07, às 14h30min. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (uma vez) e art. 171 c/c art. 14, II (uma vez); Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, c/c art. 29, n/f art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.202.007222-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Fica o patrono do réu intimado para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.003620-0 (19225) - MINISTERIO PUBLICO X ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771) Sentença:Vistos etc.Considerando a certidão de óbito de fls. 145 e o parecer ministerial de fls. 146, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO, com fundamento no artigo 107, I do CP c/c artigo 62 do CPP.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., Parág. ÚNico, IV \r\n\r\nProc. 2006.202.007260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOEL LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Despacho:À defesa sobre fls. 187. \r\n\r\nId: 267734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010483-3 - EDELA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X Falecido: EDAZIMA LOBO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final. Venha certidão de óbito do marido da falecida. Cumpra-se o art. 1032, II e III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006119-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VALERIA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376), Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.000384-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ORLANDO CASTRO JUNIOR Decisão:Fls. 63: Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para promover a citação no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.006098-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TANIA REGINA DIAS DA HORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Fls. 106: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.011111-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON DE ASSIS LAUREANO Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.001877-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ITAMAR JOSE DO NASCIEMNTO PortariaAo autor para complementação das custas corretamente, conforme fls. 16; conta 3403-06966-3, valor R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.202.002592-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) À parte autora sobre contestação de fls 27/30. \r\n\r\nProc. 2007.202.002753-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA VITORIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação e documentos de fls 24/35. \r\n\r\nProc. 2007.202.003577-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Diga a parte autora sobre purga da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) PortariaÀ parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.202.000948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.202.010036-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARNALDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PortariaAos interessados sobre informações de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2004.202.013273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GIUSEPPE PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Desentranhe-se, aditando-se o endereço indicado às fls.222. No mais, cumpra-se fls. 220, item 01. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001385-2 - FABIONO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010448-6 - CARLA VALERIA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Fale o Réu sobre a cópia do venerando acórdão que foi trazida, bem como planilhas apresentadas pela autora. Em seguida, ao contador, tendo em vista a impugnação às contas elaboradas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010281-2 - NELSON ZANGRANIDO MESSERY (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BANCO ITAÚ) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor, eis que o seu comprovante de rendimentos demonstra capacidade econômica suficiente para arcar com as custas do processo antecipadamente. Mesmo porque, vem pugnar em juízo, a consignação de prestação assumida no contrato de arrendamento mercantil no valor de R$ 785,38. Tal fato, por si só, demonstra a capacidade econômica do autor para o recolhimento das custas processuais.Desde logo, indefiro a medida liminar postulada, eis que o autor não nega a existência da mora.Ao autor para emendar a inicial e pugnar pelo depòsito integral das prestaçôes assumidas com o contrato de arrendamento mercantil sob pena de extinçâo da consignaçâoO VRG esta intrinseco ao contrato de arrendamento mercantil e se presta para que haja a opçâo de compra ao final do contrato \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.001547-2 - VIVIAN SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENCIA MAGNOSOL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e penhora de bens na forma da Lei 11.232/05. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010429-8 - MARCOS MIRANDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ao autor para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial para retificar o pólo ativo, já que somente seria o sócio da empresa que mantém relação jurídica contratual com a ré.Indefiro a gratuidade de justiça postulada, eis que se trata de pessoa jurídica e não há a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. De forma que, venham as custas do processo no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Indefiro, desde logo, a concessão da tutela antecipada do mérito.A eventual irregularidade no instrumento de medição constatada pela ré, a qual ori ginou a lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI e a incidência da multa pecuniária somente poderá ser refutada no correr da instrução do processo com a realização da prova pericial. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2003.202.001100-6 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X INTERCOUROS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 139: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010502-3 - AURY VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MONIQUE BARCELLOS BARBOSA Decisão:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder ao valor pretendido, mais doze locativos, a teor do artigo 58, III da Lei 8.245/91, c/c art. 259,II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013828-9 - ESPOLIO DE MILTON RIBEIRO, Inventariante: TÂNIA MARA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X MARCIA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Defiro a Sucessão processual por Espólio de Cesário José de Jesus. Anote-se. Como não há inventário, nomeio a esposa do de cujus como administradora provisória do Espólio. Cite-se na pessoa da administradora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010533-3 - ESPOLIO DE PAULO DOS ANJOS, Inventariante: NILZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GUARACI BARBOSA Decisão:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder ao valor pretendido, mais doze locativos, a teor do artigo 58, III da Leri 8.245/91, c/c art. 259,II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.012913-0 - EURIDES NUNES SALES, PAULO CESAR DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SERGIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Decisão:Admito a impugnação. No entanto, deixo de atribuir efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.202.013352-1 - MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA E OUTRO X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Diga o Embargado sobre proposta de fls. 103. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.004121-1 - RITA DE CASSIA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPÓLIO DE REGINALDO MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Diga o exequente sobre o endereço fornecido às fls.28. \r\n\r\nProc. 1999.410.003722-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARCUS VINICIUS ARANTES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS (RJ-075874) Despacho:Pretende o credor seja promovida penhora on line de dinheiros do devedor, através do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Apesar da possibilidade, o infra-assinado em razão de notória insegurança dos Sistemas de Informática, sujeitos a \"invasões\" não se utiliza de tal penhora on -line. \r\n\r\nProc. 2004.202.010018-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Indefiro a expedição do ofício ao SERASA e ao SPC para exclusão do executado da lista de inadimplentes. A pretensão depende da demanda própria ou, caso assim entenda, podera ser objeto de requerimento no bojo da ação anulatória. Ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução em razão dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010500-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO JOÃO DE ARAUJO SILVA Decisão:Situando-se o domicílio do executado em área abrangida pela XX R.A , sendo a competência dos Foros Regionais funcionais, portanto, absoluta, deve ser reconhecida de ofício. Assim, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Feitas as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remeta-se para a Regional já indicada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010490-0 - LUCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:Venha comprovantes de ganhos e encargos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012012-7 - MARCOS ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X 100% VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:A desconstituição irregular da empresa sem que haja a quitação das obrigações assumidas pela pessoa jurídica, importa na solidaridade passiva dos sócios. De forma que, declaro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para atingir o patimônio dos sócios indicados às fls. 116. Anote-se. No entanto, deverão ser intimados, nos termos do art. 475- J do CPC, Intimem-se por via publicação em DO através do advogado constítuido às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2002.202.014324-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA CHAVES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Face ao que consta às fls. 198/199, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Trasitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.003337-1 - LUCIA LUCREZIA PAPA SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X MARIA DA PENHA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) À parte autora sobre contestação de fls 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.202.004081-8 - RAFAEL FELIPE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Face ao que consta às fls. 53/54, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000026-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JRJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014357-3 - SAMIR AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Dfiro a prova pericial médica para indicar o momento da incapacidade laboral do autor. Para tanto, nomeio como períta do juízo, a Dra Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, que deverão ser recolhidos antecipadamente por ter requerido a prova, no prazo de 10 dias. As partes no mesmo prazo , podendo apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos. Após, intime a perita para se manifestar sobre a aceitação do encarsgo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.008765-7 - CARLA VALERIA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 109/111. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.202.004774-2 - OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Recebo os embargos, eis que intempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por existir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 73/75. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003934-1 - ANA JULIA CRUZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALBERTO PINTO BORGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Sentença:(...) ...julgo IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011012-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fls. 91/92: Anote-se . Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.005194-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JAYME ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:À parte Ré para comprovar o roubo do veículo arrendado no prazo de 10 dias, através do Registro de Ocorrência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.007374-9 - FABIANO SANTOS MONSAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO BANK SA/AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001524-1 - GUARACI GOUVEIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) À parte autora sobre contestação de fls 95/112. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010446-8 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD -UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Na análise do caso em contexto, encontram-se preenchidos todos os requisitos autorizadores da medida. Demonstrou-se através de provas pré- constituidas, a probabilidade da existência do direito, haja vista que os contratos de cartão de crédito sequer foram aderidos pela autora. De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que o réu se abstenha de inserir o nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes dos orgãos de proteção ao crédito(SPC e SERASA), sob pena de incidência de multa diária arbitrada em R$ 150,00 por cada dia incluído indevidamente a contar da intimação de concessão da medida de urgência. Caso já tenha efetivado a inclusão deverá proceder à exclusão no prazo máximo de cinco dias, sob pena de incidir na multa diária já fixada, Expeça-se mandado para cumprimento da medida. No mais, defiro a gratuidade de justiça, Cite- se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.012991-8 - IRACEMA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL) Decisão:Citem-se po edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 267756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n1999.410.008022-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2003.202.002402-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n2004.202.006348-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1998.410.008865-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n2005.202.011335-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2003.202.012789-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n2006.202.014430-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n2001.202.001127-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2006.202.008795-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA SÁ MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n1999.410.005610-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nORLANDO CARDOSO DE MELO - RJ091639 \r\n\r\n2002.202.003169-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2006.202.002079-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2006.202.010791-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEULE CHAGAS BARBOSA - RJ022650 \r\n\r\n1999.410.003058-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO - RJ087842 \r\n\r\n2007.202.002810-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2006.202.005434-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLEUZA DE SOUZA BELLO - RJ084048 \r\n\r\n2000.202.000375-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2004.202.005005-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2000.202.007791-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2000.202.008466-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nADNILDES MARIA SARTORIO GOMES - RJ104010 \r\n\r\n2000.202.005563-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2000.202.007889-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2005.202.010780-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA - RJ040778 \r\n\r\n2001.202.000584-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nELENA SOARES DE AZEREDO - RJ015933 \r\n\r\n2007.202.005811-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - RJ055881 \r\n\r\n2003.202.008643-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAUL AMORIM PINTO - RJ078796 \r\n\r\n1999.410.001228-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n1996.202.000314-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS - RJ101206 \r\n\r\n1995.202.000229-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n1997.202.005210-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2002.202.003154-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n2000.202.011007-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOÃO ROSA DE OLIVEIRA - RJ118740 \r\n\r\n2007.202.004458-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2006.202.012113-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2007.202.005901-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ - RJ104220 \r\n\r\n2001.202.003218-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARLON GONCALVES SANCHES - RJ114362 \r\n\r\n2003.202.012241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS - RJ116695 \r\n\r\n1994.202.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nEVERTON LUSTOSA BITENCOURT - RJ117983 \r\n\r\n2001.202.003624-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2006.202.010887-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n2001.202.007252-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2002.202.010058-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA - RJ131695 \r\n\r\n2001.202.012796-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2007.202.004681-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n2003.202.002030-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA - RJ140602 \r\n\r\n2002.202.004743-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2001.202.000859-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n1997.202.005214-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1993.202.000380-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1999.410.004347-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2002.202.002883-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2002.202.010586-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2002.202.003553-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nARIZA APARECIDA FLOR - RJ149614E \r\n\r\n2002.202.003242-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2001.202.011569-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 267753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.003421-0 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcio Bastos Pimenta. Tendo em vista o resultado infrutífero do leilão, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005140-2 - Jane Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Barreto - OAB RJ055663). X Celso Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme se vê às fls.81, devendo os honorários ser cobrados na forma do art.12 da Lei 1060/50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 795 do CPC. Cancele-se eventual penhora. Regularize-se a numeração dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - Alice Maçalam Saab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lemoel Grangeiro de Carvalho - OAB RJ047225). X Glaucia Maria Ferreira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722). Fls.70 - Indefiro, uma vez que não cabe representação ou assistência na hipótese. Cumpra a parte autora o despacho de fls.69. Na hipótese de pretender o cumprimento do mandado de despejo, forneça a autora os meios para tal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003325-6 - Antonio Fernando Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Pratas Mimo do Polo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). Esclareça o exeqüente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000267-5 - Jose Osmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Millena Cristina Silva e outro. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.811.003376-3 - Diuzamar Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Dailva Basilio dos Santos e outro. designo o dia 04/12/07 às 16:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.004148-6 - Roberto da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Antonio Jose de Andrade Filho. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001100-9 - Maria Marlene Bispo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Rosângela Machado da Silva. Designada audiencia para o dia 05/12/2007 as 14:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001963-0 - Vanda Pinto da Silveira. X Móveis Mais Um Infantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). Fls.105 - Defiro.Oficie-se à JUCERJA. Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar, por cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.811.003229-4 - Claudete Fraga de Oliveira. X Eva M. L. da Silva Lajes e Obras Me. Tendo em vista o resultado infrutífero do leilão, esclareça o exequente como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002351-0 - Maria Aparecida Gonçalvaes Vieira. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento integral da obrigação, o que faço com arrimo no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.811.003567-8 - Ivone Mira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Rio Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.003620-8 - Maria da Felicidade Figueiredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001373-9 - Rosângela Nobrega Silva. X Toldos Europa. Venha o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003009-9 - Marilia Marques. X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 2) Sem prejuízo, intime-se a segunda ré (Financeira Itau) a comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação estabelecida no item 2 da sentença, sob pena de R$ 300,00 para cada fatura emitida em desacordo com o que foi ali disposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.004558-3 - Yeda Martha da Costa Marçal. X Shop Time. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005278-2 - Rosália Maria Ferreira Falcão Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005933-8 - Rudemar Marconi Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000512-5 - Fabiana Rangel da Luz. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000512-5 - Fabiana Rangel da Luz. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000962-3 - Rolando Cesar Nsilva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de exibição de documento. \r\n\r\nEm seguida, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 347,20,00, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do art. 406 do CC, contados da citação. \r\n\r\nEm seguida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000962-3 - Rolando Cesar Nsilva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003614-6 - Sonia Santoro da Silva. X Taií - Fai Financeira Americana Itaú. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003661-4 - Carlos Augusto Lessa dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003666-3 - Marcia Ribeiro. X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003671-7 - Sandra Mara dos Santos. X Ibi Card. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003683-3 - Luzia Moreira da Silva. X Light S. A.. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o Termo de Ocorrência de Irregularidade mencionado à exordial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003688-2 - Ana Lucia Barbosa de Jesus. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003692-4 - Sueli Batista de Oliveira. X Banco do Brasil. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003698-5 - Ismael Rodolfo de Souza. X Assim - Assistência Médica Integrada. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003704-7 - Nilza Pinheiro Arruda. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003706-0 - Sonia Maria Rodrigues Lamas. X Itau Card. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003708-4 - Felix Jose de Moura Neto. X Bradesco Cartões. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003713-8 - Thiago Pires Eoflausino. X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003715-1 - Raimunda Maria Sodré da Silva. X Ligth. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.005208-1 - Rodrigo dos Santos Lima. X Mario da Silva. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001809-0 - Corina de Oliveira Ribeiro. X Sérgio de Oliveira Cruz. Diga o executado sobre os termos da proposta, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003672-9 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Christiane Alves de Oliveira. Venha planilha discriminada do débito que se pretende executar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.003709-6 - Fernanda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X Janaína da Silva Cardoso e outro. Venha planilha discriminada do débito que se pretende executar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.004110-8 - Mauricio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Cossich - OAB RJ079434). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.005538-7 - Alexandre Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 140 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3) Junte-se o termo de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.811.003355-2 - Alberto de Assis Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290, Annanias Ferreira de Souza - OAB RJ037981). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). fica a parte ré intimada para fornecer endereços dos estabelecimentos indicados para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2004.811.003694-2 - Clelia Pessoa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Assiste razão à parte autora. Oficie-se ao FETJ, com urgência, para informar que a devedora das custas processuais é a parte ré e não a autora. Após, certificado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004252-8 - Miguel Castricini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Rio Technifire - Materiais Contra Incêndio Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). Tendo em vista o resultado infrutífero do leilão, esclareça o autor como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005384-8 - Dirlei Duarte Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Fls. 172 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004105-8 - Ana Lucia dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 102 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.001015-5 - Gisele da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Expansão Imobiliária LTDA. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. Após, sem manifestação, certifique-se e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.811.001550-5 - Marcus Andre Silva Borges Jovazino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Marcos Vinicius da Silva. Em derradeira oportunidade, manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 27, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002229-7 - Constancia Jose Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista as informações prestadas às fls.78/79 e 86/88, intime-se a parte ré para se abster de enviar cobranças para a parte autora, referentes à linha 21-9341-1844, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada fatura enviada. \r\n\r\nProc. 2006.811.006027-4 - Talita de Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 40/43 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006095-0 - Rosimar da Costa Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Pan Americano Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006185-0 - Sonia Maria de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Diagnomed Exames Complementares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Recebo os embargos de fls. 51/54 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000221-5 - Josuel Sirino Campos. X Back Five Distribuidora de Fitas LTDA (scorpius) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001506-4 - Bartolomeu Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001553-2 - Cicero Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito para que procedam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003588-9 - Raquel Rosa Zanette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Casonato Zanette - OAB RJ035688). X Tim Celular. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003668-7 - Elionete Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003681-0 - Geny Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003707-2 - Marco Aurélio Gomes Schneeweiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Net Rio S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003714-0 - Valéria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Siemens e outro. Venha aos autos comprovante de residência atualizado da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.003720-5 - Sandra Helena de Oliveira. X Vivo Prestadora de Serviço de Telefonia S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003737-0 - Marina Lima Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Light Serviços de Eletricidade. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002792-2 - Carlos Alberto Pinto da Cruz. X G. R. E. S. Em Cima da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). Desentranhe-se o mandado de penhora de fls. 103/104, adite-se e cumpra-se, ficando o Sr. OJA autorizado a cumprir a diligência com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.811.001625-4 - Sebastião Bezerra da Silva e outro. X Sistel Fundações Sistel de Sguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Fls. 254 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos, como solicitado. Lavre-se termo de penhora e oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2003.811.002870-0 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). X Eletro Refrigeração Largo do Respeito LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.003839-0 - Sérgio Ribeiro Dias. X Ótica Elisótica. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.004727-5 - Irene Luiz da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Rdc Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 170 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.002772-2 - Itauna'S Pet Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha planilha discriminada do valor que se pretende executar e, após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003417-0 - Jose Carlos de Deus. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.003634-1 - Adenair Figueiredo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Bmg. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003673-0 - Alexandre de Souza Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 267605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011901-2 - LEILAMAR MESQUITA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X Falecido: HENRIQUE BARBOSA TAVARES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.208.014283-6 - LÉA LEÃO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ZAÍDA MENDES LEÃO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.004199-2 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIZARDO E OUTRO X Falecido: DARCI FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008847-9 - CARMEM SILVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X Falecido: NELSON CORREA TAVARES Despacho: Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008913-7 - DIRCE PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X Falecido: SERGIO MURILLO AMARAL Despacho: Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008429-4 - RONALDO JOSE MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X RENEE MOREIRA CAETANO Despacho:Fls. 67.Defiro por trinta dias. No silêncio ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015503-0 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011871-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALMIR TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 42/43. Expeçam-se os ofícios de praxe para informação de endereço. Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO SANTOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 16/17, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.008801-7 - DANIEL DE MOURA SALZEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) Despacho:DESIGNO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 15:00 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008953-8 - ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:DESIGNO O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007738-6 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.208.000278-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE BESSA LEITE E OUTROS ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas correspondentes (4 ofícios). \r\n\r\nProc. 2003.208.003518-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CARLOS ROBERTO MATHIAS E OUTRO ao autor para recolher as custas dos mandados fls.119 e 121 (20,98). \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) Despacho:Fls. 91/92. Restaure-se a distribuição. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.011877-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Fls. 164, letra B. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.006622-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS ALBERTO FONSECA DA COSTA), ANABEL DE SOUZA DA COSTA E SILVA ao autor sobre a certidão fls.110 \r\n\r\nProc. 2005.208.010465-1 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 20% sobre o faturamento bruto da executada, limintando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002342-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.003489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU), AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU Despacho:Fls. 92 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.008545-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X NEUZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) ao autor para recolher a diferença de taxa no valor de 88,72. \r\n\r\nProc. 2006.208.012909-1 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013495-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARGARETH REGO DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, SEM MANIFESÇÃO, VOLTEM CONLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013771-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARÍLIA JOSÉ DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014693-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA ao autor sobre a resposta do ofício (fls.26). \r\n\r\nProc. 2007.208.006443-8 - MANOEL LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ Diante da certidão de fls. 54 v, comprove a parte autora sua condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (republicação). Venha o percentual de honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006630-7 - ESPÓLIO DE DÍDIMO GIMENES HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia das Primeiras Declarações a fim de se apreiar o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo o dia 19/09/2007 às 14:15 h. para realização de AC, em respeito ao prazo processual do art. 277 do CPC. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LUIZA SALLAI Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000479-8 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS. 122 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001832-9 - COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Intime-se na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006456-4 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSÉ BENITO PRADA ESTEVES Despacho:Renove-se a diligência intimando-se a autora via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013103-6 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002591-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE PARAISO DOS SANTOS FILHO AOS INTERESSADOS S/ RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DOS 2 OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014241-1 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X UBIRASY DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Despacho:Fls. 29 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003410-0 - SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ANDREA CANDIDA DE LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenaçãoP.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.208.001688-2 - MARLY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X SÉRGIO ALVES AFFONSO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde dezembro de 2005 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenaçãoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003054-4 - JOÃO LUIZ BARRETO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X JONAS MÓVEIS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2004 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenaçãoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008927-7 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X PAULO SÉRGIO GOULART DA SILVA E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 39,45. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000499-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 20% sobre o faturamento bruto da executada, limintando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007393-9 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Fls. 90 - Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005500-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIA BARBOSA ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005897-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ADEMI UMBELINO SILVA), ZELIA SOARES UMBELINO venham custas para intimação da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010343-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X VAINER METALURGICA LTDA Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 20% sobre o faturamento bruto da executada, limintando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.208.008829-7 - TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA X DI LAURENTIS IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas empresariais do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o 1º réu no endereço indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003431-6 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanecente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003005-4 - EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 20% sobre o faturamento bruto da executada, limintando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.012847-3 - RUBEM ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ELIETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) às partes sobre fls 135. \r\n\r\nProc. 2006.208.008021-1 - CARLOS FERNANDO ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X LILAS IND. COM. COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.000171-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X ALCINDO RAMOS Despacho:Fls. 61 - Defiro. Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010018-0 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRAPUAN CLEBER TAVARES Decisão:Reconsidero fls 56. Cumpra-se fls. 50v. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.004991-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DECIO ARAGÃO GUEDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cite-se o 1º réu no endereço de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.208.010297-8 - ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de que se excluam os dados da parte autora dos cadastros de restrições ao crédito... INDEFIRO o pedido antecipatório do restabelecimento do serviço de telefornia móvel... Cumpra-se, em 78 horas, sob pena de multa de R$ 50,00, por dia de atraso no cumprimento desta ordem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001360-1 - ROGÉRIO FARIA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA-ME Decisão:Retire o feito de pauta, reconsiderando a decisão de fls. 48.Ao autor para emendar a inicial, retificando o valor da causa ao rito escolhido ou adequando-se ao rito sumário com observância ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003148-9 - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES (SP-070741) Decisão:Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo pericial, considerando a decisão de fls. 110, parte final. Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo comum. Sem impugnações, à Ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005244-4 - ESPOLIO DE ILCA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TULIO DA MOTA CRESTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Fls. 99 - Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 264. Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005491-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.004927-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ESTANISLAU FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 67 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008615-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELE DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.014486-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo marca Ford, tipo Fiesta 1.0, chassi nº 9BFZZZFDAVB103961, ano 1997. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014581-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls. 23/24. Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe para informação de endereço, bem como os requeridos às letras A, B e E. \r\n\r\nProc. 2007.208.003222-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES COMPLEMENTE-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA. (R$ 30,80) \r\n\r\nProc. 2007.208.004924-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO RENATO ALVES PEREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo marca Fiat, tipo Palio, chassi nº 9BD17140222126984, ano 2001/2002. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007103-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL SOUZA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 30vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008697-3 - AURÉLIO JORGE PAIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JOÃOCARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:DEFIRO a denunciação da lide pretendida na contestação, com a qual concordou a parte autora, em réplica, na forma do inciso III, do art. 70, do CPC. Suspendo o feito para que a parte ré providencie a citação do denunciado, na forma e nas penas do § 2º. do art. 72, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006484-0 - SUELY CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ante a relação de bens (fls. 19)indefiro JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000032-0 - FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X DOROTHY NEVES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:Digam as partes se há mais provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011105-0 - MÁRCIA SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Por ser relativa a presunção de veracidade, diga a parte autora se pretende a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015033-0 - PRESTASERV MANUTENÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A) Despacho:Venha cópia da ultima declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nId: 267834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000999-3 - ELIZABETH MARIA DE JESUS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X Falecido: NELSON PEREIRA NUNES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.23 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011870-2 - MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002220-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER LORIVAL FERREIRA CRUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.208.004788-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE SOUZA FORTES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.208.007065-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TONIVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:1- Fls.64: Nada a prover, visto que a sentença ainda não transitou em julgado.2- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014929-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida a fls. 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013023-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MARIA MARLENE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.208.004895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 13h45., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se o réu conforme requerido a fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.208.005254-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Designo o dia 03/09/2007 às 13:15 h para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009792-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MERCEDES PEREIRA DE FIGUEIREDO Designo o dia 03/09/2007 às 13:30 horas para a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, observando-se o requerido no item 3 de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011643-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA ASSUNTA DE LUCIA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/07, às 13h30. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.013746-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Designo o dia 03/09/2007 às 13:00 h data para audiência prevista no art. 277 do CPC e intimem-se, ficando dispensada a citação, pois o réu compareceu espontaneamente aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002558-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X ORESTES FARIA MASSENO Designo o dia 05/11/2007 às 13:00 h para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Intime-se o autor. Quanto ao réu, expeça-se carta precatória para citação e intimação para a referida audiência, por Oficial de Justiça, consoante o art. 224 do CPC, pois a citação pelo correio foi frustrada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006333-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X ANTONIO JOSÉ PINHEIRO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008623-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X MARGARETE DE SOUZA RODRIGUES De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar: 1. A taxa judiciária com R$ 57,20; 2. Os atos do OJA com R$ 12,24. O valor correto dos campos 47 e 48 da GRERJ é R$ 6,03 em cada um. \r\n\r\nProc. 2007.208.008787-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X LUCIANO ESTEVES NETTO De acordo com a Portaria nº 01/2001: A taxa judiciária deverá ser complementada com R$ 19,62. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006465-7 - MARISTELA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Expeça-se guia, devendo a parte autora fazer o depósito em 05 dias.2- Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.008853-4 - CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER MÉIER De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 739,56 (setecentos e trinta e nove reais, cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006027-3 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDSON DE MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVE DO (RJ-050553) Decisão:1- Fls. 40/42: à parte autora.2- Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 15h . Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003141-0 - NILSON CLAUDIO FRAGA PROVIETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X ROSE MARY BRAGA DA CUNHA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48h, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.009255-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MANOEL FERNANDO DE CARVALHO Anote-se. Republique-se:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindida a locação celebrada entre as partes e, em consequência, decretar o despejo do imóvel situado na Rua Aires Casal nº 250, casa I, no bairro do Jacaré.Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Notifique-se o réu.Decorrido o prazo, vindo aos autos informações sobre a ocupação do imóvel, expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009391-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DAMPER 698 COMERCIAL LTDA E OUTRO Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Certidão para o RGI e termo prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000637-2 - SANDRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X ELZA SATILO SOUTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.65 \r\n\r\nProc. 2007.208.005613-2 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROGÉRIO SANTOS MULLER DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Venha o título original no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002497-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 673,77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014582-5 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Designo o dia 30/08/2007 às 15:30 h para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015428-0 - ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) As partes são legítimas e estão bem representadas, bem como não há nulidades nem irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro o feito saneado.A ocorrência dos danos narrados na exordial é o ponto controvertido.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor, pois não apresentou os quesitos juntamente com a petição inicial, sendo que tal proceder é de rigor, por força do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão - exatamente a hipótese vertente.Indefiro a produção de prova testemunhal, pois o respectivo rol deve acompanhar a petição inicial ou a contestação, conforme o caso, em consonância com os arts. 276 e 278 do Código de Processo Civil e, na hipótese em tela, tais peças não estão acompanhadas do rol de testemunhas, razão pela qual preclusa se encontra a oportunidade para tanto.Defiro, tão-somente, o depoimento pessoal do autor e a prova documental.Designo dia 05/09/2007, às 15:30 horas para Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001008-0 - HELENA BARBOSA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UBYRAJARA SALGADO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001469-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WERMO COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME Despacho:1- Intime-se o executado no endereço indicado a fls. 68.2- Defiro o acompanhamento da diligência, ressaltando que o patrono da parte autora deve comparecer à Central de Mandados para agendar com o Oficial de Justiça a data da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010339-9 - THALYTA CAVALCANTE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se a ré está cumprindo a decisão de fls. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007466-1 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FINASA (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Verifico que a presente relação jurídica é de consumo. Vale dizer que as alegações autorais são verossímeis, sendo nítida a hipossuficiência técnica dos autores. Outrossim, a autora não tem como fazer prova de um fato negativo, qual seja, o de que jamais teve relação negocial com o réu, sendo que a este compete provar que concedeu empréstimo à autora, e não à terceira pessoa. Assim, entendo por bem inverter o onus da prova com base no artigo 6º , VIII do CDC. Defiro a produção das provas requeridas pelo réu (fls. 81). Designo o dia 12/09/2007, às 13:30 horas para audência de instrução e julgamento e intimem-se. Intime-se a autora, pessoalmente, nos termos do art. 343 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.012297-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINALDO PARDELHA 121 (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ERALDO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do réu.2- Ao autor sobre certidão de fls.42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006389-4 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS Decisão:Complementadas as custas na forma da certidão de fls. 72, cumpra-se a decisão de fls. 33 no endereço indicado a fls. 70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001393-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 176 por seus próprios fundamentos.2- Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016343-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X IGOR ALVES DE SOUZA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 14h15, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se o réu no endereço indicado a fls. 66. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014413-4 - MIRTHES SERIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 14h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006025-0 - MARIA DA ENCARNAÇÃO DE BRITO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/08/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado a fls. 52 . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003872-3 - JORGE MEDINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Certifico e dou fé que foi marcada audiência de conciliação (art 331) para o dia 03/09/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003026-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MANUEL ANGELO RUGERO E OUTRO Certifico e dou fé que foi marcada audiência de conciliação (art 277) para o dia 03/09/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004672-0 - JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Designo o dia 03/09/2007, às 13:45 horas para audiência de conciliação (art. 331 do CPC) e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.005111-9 - MARIA DA CONCEICAO ZUPPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: \"Fls. 131:Defiro o prazo de noventa dias.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001225-8 - CILDA LUCIA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MARIO RIBEIRO MAXIMO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para que a requerente cumpra o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.004129-1 - IMPERALINA GONÇALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X GILBERTO MANOEL DE JESUS Despacho:Fls. 47/57: Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005081-4 - FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X GABRIEL CASER BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1- Oficie-se ao RGI conforme determinado na sentença de fls. 162/166.2- Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011071-4 - ANTONIO LUIZ LONGO X BLOISE LONGO MARIA GIUSEPPA (Adv(s). Dr(a). OLINTO BRAGA (RJ-127285) Ao autor sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.008483-8 - CLAUDIA CRHISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012539-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDERLEI DA SILVA ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000579-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO DOS SANTOS NEVES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido a fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.208.001548-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAMILA ANDRADE DE CARLOS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004703-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008587-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BOSCO NUNES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR para efetivar-se a apreensão requerida. Deposite-se o bem apreendido em mãos do credor. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000005-7 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XINGU, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o trânsito em julgado da ação de cobrança de condomínio de cujos honorários pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.208.002912-6 - THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002214-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADHEMAR FERNANDES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.008533-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ROSANA BAPTISTA DE FARIAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 14h30, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013482-7 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEDRO ANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em atenção ao contido às fls.62/63, declino da minha competência em favor da Justiça Federal. I-se a DP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004455-3 - ANTERO ARMANDO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove o autor o trânsito em julgado da sentença de dls. 12-21. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000915-4 - MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para WHIRLPOOL S/A.2-Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo réu, pois a aferição acerca da responsabilidade no evento narrado na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.3-Os fatos sob exame caracterizam relação de consumo e devem ser entendidos sob o prisma do CDC que consagra a boa-fé do consumidor. Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º,VIII, do CDC.4-À parte ré para especificar as provas que pretende produzir no prazo dedez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005614-8 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X JACY ROMA MOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.208.008611-0 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014235-6 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SANDRA MARA DE CARVALHO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008697-5 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ELIANA TRISTÃO BORGES Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais sublocadores e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009613-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente.2- Ao executado para pagar a diferença do débito indicado a fls. 112/114, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001639-9 - TELELESTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SILVATEC INSTALAÇÕES DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Tendo em vista ser esta Juíza substituta, não tendo acesso ao Bacen-Jud, ao eminente Juiz em exercício nesta Vara para apreciar o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.208.005988-0 - NOBRES SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912) REPUBLICAÇÃO: \"Vistos, etc., Tendo em vista o acordo de fls. 54/55, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, ratificado a fls. 64/65, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil. Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento que se fizerem necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007315-2 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X SUPPORT COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.005905-2 - SERGIO MOREIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:1- Fls. 27/28: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2-Intimem-se as usufrutuárias pessoalmente, no endereço indicado a fls. 08, para que se manifestem expressamente sobre o pedido de fls. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009301-1 - MARCUS VINÍCIUS MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido autoral, e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.015531-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003065-9 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192) Decisão:Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:Tendo em vista que a citação da denunciada ao obedeceu ao prazo estabelecido no artigo 277 do CPC, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 15h15. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008679-1 - MARGARETH CHRISTINA ARAÚJO DE ANDRADE CALMON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.006058-5 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ LUIZ RANGEL BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002137-1 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, observada a ressalva do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista ser beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009532-9 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005898-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LILIA MARIA MARQUES BARBOSA \"Sobre certidão do Sr.Exmo Oficial de Justiça - fl. 36.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005955-6 - A W PACHECO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOÃO CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003473-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Esclareça a parte ré o objeto da perícia requerida e a sua necessidade para o deslinde da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005576-9 - ROSEMARY TEIXEIRA DE SIQUEIRA ALEXANDRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Ao autor sobre a contestação da 2ª ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009507-8 - SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCA CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Tendo em vista que a ausência da primeira ré foi justificada (fls. 74), resigno audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 13h45. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004215-5 - MAURÍCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:1-Concedo a gratuidade de justiça.2-Os fatos sob exame caracterizam relação de consumo e devem ser entendidos sob o prisma do CDC que consagra a boa-fé do consumidor. Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º,VIII, do CDC.3-À parte ré para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003539-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Assim, julgo improcedente o pedido autoral, deixando de condenar o autor no pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. Contudo, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor de causa, restando sobrestada a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003579-5 - RITA MARILZA BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CREDICARD BANCO S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido autoral, para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a contar da citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008511-9 - RONALDO LAGO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:1- Retifique o Cartório a capa dos autos, tendo em vista o rito adotado.2- Defiro a gratuidade de justiça.2-Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nId: 267836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014433-0 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007698-2 - ELISA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X Testador: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.008436-0 - SONIA RODRIGUES DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.014294-4 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009494-0 - ENILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADEMAR TAVARES DOS SANTOS \"Defiro pelo prazo legal de 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.208.005402-7 - WALCINEA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despa cho:Fls. 113. Indefiro, tendo em vista que, até o presente momento, não houve notícias quanto ao desbloqueio do percentual mencionado às fls. 87.Na intenção de evitar prejuízos e dar celeridade ao feito, oficie-se à Vara de Família de Santa Cruz, indagando se persiste eventual bloqueio de percentual em quaisquer contas do falecido, refente à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.012000-0 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X CARLOS NASCIMENTO Despacho: Intime-se, pessoalmente, o (a) Requerente para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013613-5 - RONALDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X GEORGINA IGLEZIAS DE OLIVEIRA \"Venham cópias para expedição de títulos\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003769-0 - MARIA EDUARDA DUARTE LAMBRANHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X Falecido: VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR Despacho: Intime-se, pessoalmente, o (a) Requerente para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007901-4 - SUELY DE MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Ao MP sobre fls.36 e 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.012480-9 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES Despacho:Intime-se à Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013755-5 - LUCIANO FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Falecido: MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO MENDES Despacho:Venha certidão de casamento do herdeiro Luciano Fuly. \r\n\r\nProc. 2006.208.014278-2 - AURIA MARTINS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, recolher as custas devidas, sob pna de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA E OUTRO Decisão:1- Convolo o feito para inventário.2- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança, desde que requerida.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000574-4 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: LUIS CORREIA MARQUES \"Venha certidão do INSS\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005472-0 - EDMÉA NEIVA CYPRIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: TATIANY CYPRIANO MOTTA Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006002-0 - GUILHERMINO JOSÉ SILVA OLIVEIRA X LUCY MARGARIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Despacho:Defiro JG.Regularize-se representação processual de fls. 04, bem como traga o Requerente cópia autenticada de documentos constantes às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.208.008044-4 - MARILUCE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X Falecido: IZABEL DE OLIVEIRA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos de todas as herdeiras com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.008224-6 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: JORGE FELIZARDO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros com vista à análise de JG. Inclua-se a outra herdeira no pólo ativo do presente feito, devendo a mesma regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005417-9 - ANGÉLICA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA (SP-184051), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Fls. 172/174: Adeque-se o pedido na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012914-7 - IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA \"Ao interessado: fornecer cópias e custas para expedição dos títulos\". \r\n\r\nProc. 2003.208.009986-8 - FLORIPES DE ALMEIDA BUENO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X VICENTE DOS REIS BUENO Despacho:Fls. 93: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013233-6 - Inventariante: MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ADJUTO DA SILVA PINTO \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno\" (R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2005.208.013844-2 - MILTON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DE LOURDES MATTOS DE SOUZA \"Venham cópias e custas para expedição dos títulos\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005283-5 - HERVAL NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA GONZAGA DE JESUS \"Fls. 82- ao requerente\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005465-0 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X IRIS CORRÊA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096) A FAZENDA SOBRE ITD. ( PARTE RETIRAR OS AUTOS OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETRONO). \r\n\r\nProc. 2006.208.010139-1 - MARILENE GONÇALVES TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X ELZA MANHÃES DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a discordância entre os herdeiros, convole-se o feito para inventário.2- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança, desde que requerida.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008099-7 - PAULO SÉRGIO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X THEREZINHA MEDEIROS DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3 - Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4 - Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5 - Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6 - Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008333-0 - HILDA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SERGIO MACHADO Despacho:Venham declarações de rendimentos ou declaração de isento, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.001874-0 - Inventariante: ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X OSWALDO ANTUNES FILHO \"De acordo com o Provimento 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007388-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALMIR SERGIO INACIO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010089-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVIA GRILO ALMENDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012468-6 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO DIAL DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002265-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.009218-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS CARLOS FEIJÃO SALES Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012267-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAXIMILIANO JORGE P M DE MELO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo, desde que requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Despacho:Fls. 35. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000039-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO GONÇALVES FERREIRINHA JUNIOR RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 43,24 \r\n\r\nProc. 2007.208.001572-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PERFEITO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/26, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001580-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO VEIGA CAVALCANTI Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004901-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007096-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MESSIAS DA COSTA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ RAIMUNDO SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008420-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO ALVES BATISTA Despacho:O deferimento da liminar de busca e apreensão condiciona-se à constituição em mora do devedor, cabendo ao Autor diligenciar neste sentido. Comprovada a mora, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009625-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KALIMERA BORO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial bloqueio de valores.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.208.002918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES E OUTRO Despacho:Defiro a exclusão do pólo passivo dos réus José Eduardo Santos e Ana Betriz.Defiro a retificação para inclusão de Raquel Muniz Polydoro Antunes e Renato de Santana Antunes. Anote-se onde couber.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, observando-se que, conforme consta de fls. 325, os réus residem no imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2002.208.012023-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.014158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI ESTEVES DE ARAÚJO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar as cotas condominiais vencidas no período apontado na inicial e as que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento, acrescidas de multa de 2% e juros legais a partir da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008381-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ZAULEA PARANHOS MIRALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A INTIMANDA MUDOU-SE HÁ ALGUNS MESES...) \r\n\r\nProc. 2005.208.011909-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X PAULO SERGIO DIAS E OUTRO intime-se, desde que recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2006.208.016337-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X KATIA REGINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora as mensalidades relativas aos meses de janeiro a junho de 2005, no valor de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) cada, de acordo com a cláusula 5ª. do contrato, corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de multa de 2%, contratualmente prevista e juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002765-0 - ZILDA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. DESPACHO: Tendo em vista a exigüidade do prazo assinalado para a audiência, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 1º / 10/2007, devendo o Réu ser citado e intimado no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.005135-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005135-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27 / 08 / 07 , às 15 :30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006555-8 - MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/07, às 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006595-9 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Venham declarações de IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007596-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIDNEY DOUGLAS VIEIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30 / 08 /07 , às 14 : 30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008252-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA -VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao Art. 277 do CPC.Sem prejuízo, venha cópia dos atos constitutivos da Autora.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008330-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BELMIRO RUFINI VALENTE Despacho:Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar, bem assim as respectivas boletas e a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008412-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de renda, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça.Atribua-se correto valor à causa, face o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008508-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE MÉDICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SONIA DO ROSÁRIO ROMA Despacho:Regularize-se a representação processual do condomínio autor eis que a ata da assembléia constante dos autos se refere a eleição de síndico diverso do subscritor da procuração de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.208.008644-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA \"Ao autor sobre certidão cartorária\". \r\n\r\nCobrança, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.006687-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA APARECIDA DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003145-9 - FRANCESCO BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento da sentença na forma do art. 475 - J do CPC, observando-se o valor constante da planilha de fls. 185/186.2 - Indefiro a expedição de ofício nos termos postulados às fls. 201, haja vista inexistir na sentença prolatada nos autos da ação de rescisão contratual qualquer comando a tal respeito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002538-8 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.003289-9 - HANDIARA JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indique a autora o valor que se pretende consignar. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.002422-0 - EVANIR DA COSTA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X ZULEIKA DA SILVA CÂNDIDO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000138-4 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS AGUARDE SE PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 116 \r\n\r\nProc. 2006.208.012232-1 - MARIA MAGDALENA DA SILVA COPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que não houve a manifestação de todos os interessados acerca da avaliação do imóvel.Venha, assim, a manifestação expressa e com firma reconhecida de todos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012569-3 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X ROSA DE TAL E OUTRO Despacho:Venha em termos a petição de fls. 30/32, para fins de apreciação do pedido de emenda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014478-0 - LÚCIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que há na sentença hostilizada contradição no que pertine ao quantum indenizatório que foi condenado o embargante, sendo o valor por extenso o mesmo que está escrito no parágrafo anterior, qual seja, \"seis mil reais\". Assim, passa a constar do dispositivo da sentença o que segue: \"... e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.001528-2 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X PETRONIO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei 8245/91.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. No caso de execução provisória, fixo a caução no valor de doze meses o valor do aluguel atualizado até a data da efetivação do depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002841-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Despacho:Tendo em vista que o v. acórdão, que deu provimento ao recurso, entendeu ser necessário esclarecimento acerca da situação dos ocupantes do imóvel, diga a autora se quem ocupa o imóvel atualmente são aqueles que nomeou na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.008638-9 - HILDEBRANDO MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Fls. 65: Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013202-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.208.014448-1 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JASIVA COELHO PINTO LOHRMANN Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, em cinco dias, eis que deverá preencher os requisitos da portaria CGJ n. 822/2006, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016152-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL LOPES Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.004271-6 - JOÃO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X LUCIANO JOSÉ DA SILVA Decisão:Retifique-se no DRA o pólo ativo para Espólio de João Marques da Costa.Certificada a regularidade de custas, cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005777-0 - ANTÔNIO BERNARDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X APOLO'S CABELEIREIROS LTDA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.22/23, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006981-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão: Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006028-3 - KARINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ALMIRES FRANCESCO AMODEO E OUTROS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 71, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012748-1 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X DANIELA DE SOUZA CANUTT Despacho:Fls. 84: Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.208.014101-5 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SÉRGIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015901-0 - CAUBY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X WAGNER MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Decisão: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA), Fiador: ESPÓLIO DE ANGELITA EDUARDO DE SOUZA Despacho:Retifique-se no DRA o pólo passivo para excluir Espólio de Angelita Eduardo de Souza.Cumpra-se a decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.001547-6 - ESPÓLIO DE AMÉRICO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 60: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.002586-0 - HELENA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JORGE MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:À autora sobre as contestações e a certidão de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.208.006471-2 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412)) X PERFORMANCE COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls.10/12) demonstram que é o suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008456-5 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290)) X DHC PC INFORMÁTICA LTDA Despacho:Esclareça a Autora se foi aberto inventário dos bens deixados pelo Sr. IVAN FLORIANO DA SILVA, comprovando, ainda, sua qualidade de inventariante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA Despacho:Em derradeira oportunidade e objetivando não causar prejuízo à parte, venha a emenda à inicial de forma adequada, inclusive observando o item 4 da decisão de fls. 31. Prazo: Cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.010332-8A - FRAMIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007670-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SIGNAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Fls. 165/166: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007969-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FLOR DE MAIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.208.008576-4 - MARILENE REZENDE BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.010332-8 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X FRAMIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012379-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO MAURICIO PEIXOTO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.194/197, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com exame de mérito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. Com o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008390-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DAMARWAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls , para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com exame de mérito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. Com o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006965-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SANDRA HELENA S. BARROS Despacho:Fls. 69: Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013261-0 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EL ROI MODAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.003433-0 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA \"Fls. 57/58- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006151-4 - LEOTILDE PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.208.008044-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GUSTAVO DOS SANTOS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o executado é desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015319-6 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas da diligência, renove-se no endereço indicado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.000816-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ITACA LABORATOTIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Fls. 67: Oficie-se conform requerido.Despachei nas petições que se encontram presas à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001140-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho:As demonstrações de despesas acostadas às fls. 24/53 referem-se ao ano calendário de 2005, não refletindo o atual estado econômico do Autor. Cumpra-se o despacho de fls. 19, em 10 dias, com a juntada de declarações atualizadas, para fins de apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.005315-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO Decisão:Citem-se os executados na forma do art. 3º da Lei 5.741/71. \r\n\r\nProc. 2007.208.005627-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o executado mudou-se há alguns meses...) \r\n\r\nProc. 2007.208.006225-9 - EDUARDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008020-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIGITAÇÃO E COPIA UNIÃO S/C LTDA E OUTRO Despacho:Venha o contrato social da empresa Ré, de modo a esclarecer quem são seus representantes legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008489-9 - ORLANDO MANIVA DAMASO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCIO ANTONIO GOMES PACHECO Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação do feito.Venham declarações de rendimentos ou declaração de isento, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.012766-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X NORMA QUINTES BONIFACIO E OUTRO Despacho:1 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido.2 - Caso não haja inventário aberto em nome do segundo réu, incluam-se os eventuais herdeiros no pólo passivo do presente feito, devendo o exeqüente qualificá-los a fim de possibilitar a devida citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001795-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 217: Indefiro, por ora, a penhora on line, eis que a executada sequer foi citada. Deve promover o exeqüente todos os meios para localização da empresa executada a fim de realizar sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006579-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o edifício encontra-se inabitado...o imóvel encontra-se abandonado há mais de um ano...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010345-4 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVA GTK MANUTENÇÕES LTDA Despacho:Fls. 33: Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015784-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA Despacho:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000886-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONICA DE BARROS ROCHA Sentença: Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, JULGA EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000888-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008271-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT Decisão:Cite-se em execução.Honorários: 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011330-7 - ESPÓLIO DE EDDIE DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA DE FÁTIMA C LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000232-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X MAURO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0A - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Sentença:Assevere-se, por fim, que é irrelevante o fato de não estar a autora patrocinada pela Defensoria Pública, eis que o parágrafo 4o.do art. 5o. da Lei 1060/50 expressamente assegura ao juridicamente necessitado o direito de ser assistido por advogado de sua escolha. Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.Certifique o cartório se a decisão de fls. 117 dos autos em apenso foi devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014148-9 - DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-171522) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.011557-2 - ANA MARTA NOVAES RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TOP SHOPPING Despacho:Expeça-se precatória para cumprimento da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Feito em ordem.Inexistem nulidades a sanar.Remeto a análise da preliminar suscitada pela ré para o juízo de mérito, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo autor na inicial.Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do RL da ré, bem assim na oitiva das testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida à colação também no prazo acima assinalado.Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006978-3 - IRAN MELO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a segunda parte do despacho de fls. 30, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008043-2 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DELLA VIA Despacho:1 - Venham as três últimas de declarações do Imposto de Renda para análise da gratuidade de justiça.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário.3 - Traga o original da negativação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Fls. 100- às partes\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007307-9 - VANESSA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls. 221/223: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Sentença:... À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005794-8 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) \"Intime-se para perícia no dia 27/08/07 às 11:00 h, no Fórum Central (R. Erasmo Braga nº 115 corredor C sala 313)\". \r\n\r\nProc. 2007.208.007156-0 - EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MARCOS MARTINS DA SILVA COMO REQUERIDO AS FLS. 166, FACULTA-SE O PRAZO DE MAIS CINCO DIAS P/ CUMPRIR O R. DESPACHO DR FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2007.208.008088-2 - CÍNTIA RIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, esclarecendo a data em que foi adquirido o produto a que menciona, bem assim quando foi o mesmo levado para reparo técnico.Outrossim, esclareça o pedido formulado às fls. 03 in fine, uma vez que inexiste amparo legal para a providência pretendida. Adeque-se, ainda, a inicial ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa.Prazo: Dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008288-0 - MARCO TÚLIO ARANTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações do IR, de modo que possa ser apreciado o benefício da gratuidade de justiça. Formule-se corretamente o pedido no que diz respeito aos danos materiais e lucros cessantes reclamados, quantificando-os.Outrossim, retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: Dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.008470-0 - LIA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA & CORREA LTDA-ME Despacho:Defiro JG.Venha o original da procuração, tendo em vista que fls. 07 trata-se de cópia.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0 - THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 para o dia 23/08/2007 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013854-9 - IZABEL CRISTINA BARCELLOS LEAL X FERNANDO GOMES MORSCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) \"Ao interessado fornecer cópias para instruir avaliação\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000664-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ENEDIR DE ALMEIDA OLIVEIRA \"Atenda-se ('Aguardo o cumprimento do r. despacho de fl. 133')\". \r\n\r\nProc. 2004.208.006928-3 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X RENATO DE MELLO RIBEIRO Sentença: Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por RENATO DE MELLO RIBEIRO constantes de fls. 111, ADJUDICO-OS ao menor TAUÃ SOUZA RIBEIRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação.PRI.Dê-se ciência ao MP.Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009916-3 - Inventariante: NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO INTERESSADO FORNECER AS COPIAS FALTANTES, RECOLHENDO AS CUSTAS RESPECTIVAS, PARA EXPEDIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011051-1 - FERNANDA ARAÚJO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X GERALDO ESTEVES DE ARAÚJO AO REQUERENTE LEVART OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000026-4 - MARILENA RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X ELSA RODRIGUES Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003022-0 - ELAINE PAIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CELI PAIS ALVES AOS REQUERENTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.208.007215-9 - MAIZA FATIMA ALEGRE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SELMA ALVES ALEGRE Despacho:Traga, o requerente, em cinco dias, a relação de bens, atribuindo-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008654-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALFREDO DOS SANTOS \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016114-4 - MARÚCIA NEIVA COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X ALVARO HENRIQUE FERNANDES Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004167-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MACIEL OLIVEIRA Despacho:Fls. 24: Retifique-se no DRA o nome da requerente para Maria José Santos Oliveira.Com a vinda da original de fls. 22, expeça-se nova certidão de inventariança, bem assim o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007989-2 - KÁTIA MAZZEI VILARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X LINDA MAZZEI Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008374-3 - IVONETE FERRERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS Despacho:Recolham-se as custas do processo, em 10 dias, podendo a taxa judiciária ser recolhida ao final do processo, de acordo com o Art. 137 do Decreto-lei nº 05/75.Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.013881-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009842-2 - MARIA IONE CASER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeiramente oportunidade, venha a emenda à inicial, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012683-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MONTELAPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002408-8 - CURSO ÍCARO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X CLAUDEMIR MONTEIRO SILVA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.28 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.003849-8 - IVONETTE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X ZULINAR TAVARES CALAZANS COSTA Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a retirada da notificação pelo interessado.Decorrido o prazo, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001520-8 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MANUEL LEMOS FIGUEIREDO Despacho: Intime-se, pessoalmente, o (a) autor(a) para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.015065-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Fls.153/158: Nada a prover, tendo em vista o teor da decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.208.008438-3 - LUIZ MANUEL LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de isento, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002055-1 - KÁTIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007067-0 - HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006440-2 - IVANO ERLEI MONTES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X SPE SANTA CECÍLIA RENOVARE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO autor recolher porte e remessa para expedição da carta precatoria \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006013-1 - ESPOLIO DE RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES E OUTROS, Inventariante: MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) \"Forneça cópia de fls. 31 para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003683-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.006585-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RENATA ALVES DE MOURA Despacho:Fls. 52/54: Defiro a devolução dos bens conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007175-1 - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X JOANA CONCEIÇÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Recebo a apelação de fls. 136/140 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens.Outrossim, uma vez que o apelante constituiu patrono, desentranhe-se a apelação de fls. 130/133 apresentada pela Defensoria Pública que, até então, patrocinava os interesses do apelante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013959-3 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LOCADORAS CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Regularize petição de fls. 215.Desde que cumprida a determinação pelo interessado, desentranhe-se petição de fls. 201/206, juntando-a no Processo 9180-4/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002476-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X PABLO RENATO DA MOTTA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 134/135, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que há na sentença hostilizada a apontada omissão. Com efeito, embora a sentença haja apreciado a denunciação da lide, concluindo pelo seu indeferimento, foi omitissa a parte dispositiva neste aspecto. Assim, passa a constar do dispositivo da sentença, como penúltimo parágrafo, o que segue:\"Quanto à denunciação da lide, indefiro-a pelas razões antes expendidas.\" Mantém-se o último parágrafo, conforme constou na decisão de fls. 131, que ora ratifica-se: \"Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios relativamente à denunciada, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005195-8 - LIVIA NEVES LAZERA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:1 - Fls. 153/154: Inexiste qualquer contradição no laudo pericial, tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 147/148. Outrossim, não apresenta o laudo qualquer vício de modo a ensejar a realização de nova perícia, consignando que o juiz não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436).2 - Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 13:30 hs. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dispenso o depoimento pessoal do RL da empresa ré, embora deferido no saneador, vez que o reputo desnecessário ao deslinde da questão. Intimem-se Cláudio Alberto Ferreira de Souza e José Luiz Martins, observando-se os endereços declinados às fls. 45 e 46. Requisitem-se os policiais militares Antonio Gonçalves dos Santos e Mercelo de Moura Silva (fls. 45).3 - Desnecessária a atuação do MP, eis que a autora já atingiu a maioridade civil (24/10/1988). \r\n\r\nProc. 2006.208.014343-9 - KEYLA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA \"Fornecer cópia de emenda de fls. 25 e 28\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.006908-0 - OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ARLENE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Sentença:...Isto posto, na forma do art. 269 I do C.P.C., com resolução do mériro, 1 - no proc. 2005.208.006908-0 JULGO IMPRO CEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DO NEGOCIO JURIDICO E RETENÇÃO DO SINAL PAGO. 2 - No proc. 2005.208.007816-0, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL E DECLARO RESCINDIDO O NEGOCIO \"PROPOSTA DE COMPRA E VENDA\" por culpa de ambas as partes...3 Em razão da sucumbencia que entendo recíproca, mas sendo o autor OSMAR SARAICA quem decaiu da maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento das custas processuais na proporção de 70%e honorários... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007816-0 - ARLETE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X YOLANDA NAIME BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:...Isto posto, na forma do art. 269 I do C.P.C., com resolução do mériro, 1 - no proc. 2005.208.006908-0 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DO NEGOCIO JURIDICO E RETENÇÃO DO SINAL PAGO. 2 - No proc. 2005.208.007816-0, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL E DECLARO RESCINDIDO O NEGOCIO \"PROPOSTA DE COMPRA E VENDA\" por culpa de ambas as partes...3 Em razão da sucumbencia que entendo recíproca, mas sendo o autor OSMAR SARAICA quem decaiu da maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento das custas processuais na proporção de 70%e honorários... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003879-6 - DAVID SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Fls. 72. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes.Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004458-9 - MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 85 \r\n\r\nProc. 2006.208.007584-7 - ANTONIA GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) \"Fls. 97- às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014388-9 - MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para deferir o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pelo MP. Intime-se o perito conforme determinado na decisão de fls. 49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005779-3 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008104-7 - PEDRO CESAR PINHEIRO LOESER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e declarações de IR, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça.Emende-se a incial, no prazo de 10 dias, tendo em vista que descumprido o disposto no Art. 282, inciso II do CPC. Atente-se ao fato de que, a primeira vista, cabe ao Autor diligenciar a respeito da qualificação do Réu junto ao DETRAN. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.000015-0 - MARISTELA ALONSO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recebo a emenda de fls.69/70.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30 / 08 / 07 , às 16 :00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.002738-5 - ALICEA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nId: 267839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007827-9 - ALEXANDRE LUCAS CIVIDANES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X Falecido: MANOEL BARBOSA CIVIDANES Decisão:1. Defiro a J.G.2. Afirme o requerente, por termo nos autos e sob as penas da lei , a inexistência de outros bens de seu falecido pai a inventariar e a inexistência de outros herdeiros, bem como a de testamento , juntando as certidões do 5º e 6º Ofícios dos Registros de Distribuição.3. Comprove o requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes de seu falecido pai habilitados perante o Ministério da Previdência e Assistência Social.4. Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações sobre o saldo e titularidade da conta referida às fls. 02, item 3.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007671-6 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:FLS. 383 - Digam às partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014280-0 - HILDA ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MATONE S/A), BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005105-7 - ALMIDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X ONILDO MACHADO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, defiro a JG em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008111-0 - Inventariante: CLAUDIO RENATO DE ALMEIDA X RUTH DOS SANTOS JORAS, IVES JORAS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO (RJ-132968) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o integral recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.013674-3 - JANINE VASCONCELLOS FERRAZ X JOSÉ MARIANO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:1. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 93;2. Oficie-se conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.208.002365-3 - Inventariante: VERONICA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X PAULO ROBERTO SODRE PIMENTA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 142 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª VERÔNICA DE FÁTIMA RIBEIRO FIGUEIREDO, companheira do falecido, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003431-6 - MARIA ODETE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631)) X MARIA JOSÉ CORREIA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.208.003993-4 - SHEYLA VIVORIO LEMOS FERREIRA, MARIA DA PENHA VIVORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIO LEMOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.004226-0 - AUREA DA GLORIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X LUIZA DISTASIO SOBRAL Decisão:Fls. 25/28 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007766-2 - MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARLY ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente se pretende seja o presente feito convertido para o rito de ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008054-5 - JOSÉ SOTERO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X ADELINA SIQUEIRA SOTERO Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 34 como Embargos de declaração , com efeito modificativo;2. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 32.3. Fls. 34 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008152-5 - GRACIEMA DE SIQUEIRA CASTRO, VALÉRIA DE SIQUEIRA CASTRO LOPES, VALDIR DE SIQUEIRA CASTRO, JOSÉ LUIZ CASTRO, WALTER CASTRO FILHO, PAULO CASTRO, KÁTIA DE CASTRO, ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X WALTER DE CASTRO Decisão:1. Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - R.G.I. - Receita Federal.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013056-1 - CLÁUDIA AVANCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X CLÁUDIO AVANCI DA ROCHA Despacho:1. Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça;2. Defiro o arrolamento . Nomeio CLAUDIA AVANCI DA ROCHA como inventariante, independentemente de lavratura de termo.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001164-1 - NEISA CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X NELSON CONDE RIBEIRO Despacho:1. Cumpra-se a requerente o item 2 de fls. 09.2. Recolha-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.003203-6 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Após, decorridos tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007944-2 - MARIA CANDIDA CARRIÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X OLIMPIA MARRACHO E OUTRO Decisão:1. Defiro a J.G. em caráter provisório.2. Defiro o arrolamento . Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo.3. Certifique o cartório na forma do disposto no art. 245 da Consolidação Normativa.4. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007957-0 - EURÍDICE BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final do processo, devendo, no entanto, ser recolhida a taxa juduciária (art. 137 do CTE).2) Defiro o arrolamento. Nomeio a 1ª requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venhamas declarações relativas aos bens do Espólio.4) Venha a partilha amigável , na forma contábil, a fim de que seja observado o disposto nosarts. 1025 e 1031 do CPC.5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel (endereço);- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Situação fiscal e imobiliária;- Situação enfitêutica;- RGI - Receita Federal; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CUNHA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO (R$ 0,87) NA CONTA DO FUNPERJ (CONTA 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2002.208.002015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CUNHA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO FUNDPERJ (R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.208.004700-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VERA DE SOUZA VITORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:Fls. 61/63 - Ao Banco - Autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.001273-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CESAR DE ABREU BRANDAO Decisão:Fls. 47 - Desentranhe-se, substituindo-se por cópia nos autos . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013959-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004470-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004972-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE DA SILVA ANDRADE Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008605-7 - NELSON TELES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X CASSIANO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 12,24campo 38: R$ 8,74campo 41: R$ 20,98campo 42: R$ 2,09campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 1,04campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 1,04PORTARIA 01: AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011005-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ROBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Tendo em vista que no acordo homologado às fls. 161/162 nada ficou estipulado quanto às despesas processuais, às partes para cumprirem o que disposto no art. 26 § 6º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.013195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO, Síndico: SILMAR EDSON MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180), Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) PORT. 01: Ao condomínio-autor para ENVIAR, COM URGÊNCIA, cópia da GRERJ nº 3002614713-7 ref. às custas da precatória para o Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007752-0 - ELAINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X DAVIDSON SANTOS ROCHA Decisão:Esclareça a parte autora a prova requerida às fls. 33, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.009405-0 - ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO, ALESSANDRA DE CAMPOS CASSIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELO & FRANCO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÃO LTDA) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010184-4 - ADILSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011692-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Decisão:1. Redesigno o dia 14/11/2007, às14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Desentranhe-se o mandado de fls. 56/57, adite-se , citando a empresa-ré na pessoa de sua representante legal, ADELINA ROSAS AYRES e no endereço fornecido às fls. 29, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013514-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA PORT. 01: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO J.DEPRECADO (\"A carta precatória para citação e intimação para a audiência está parada por falta de comprovação do recolhimento das custas.\") \r\n\r\nProc. 2006.208.015750-5 - MARINALVA DE ABREU FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELIANE JUNG (RS-035849) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000536-5 - ALVES CORREA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Esclareçam a autora e o 2º réu as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.009354-2 - ESPOLIO JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Esclareça o Espólio-Autor em qual endereço da 5ª Ré deverá ser procedida a citação, tendo em vista que o pedido de fls. 293 já foi devidamente atendido. \r\n\r\nProc. 2004.208.005554-5 - ANTONIO JOSE DE MATTOS PATRICIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 277- Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010944-4 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.011475-0 - ISALBERTO ZAVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INDÚSTRIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013834-1 - LÚCIA ELENA EGÍDIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004820-2 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 32 Vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012776-8 - JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003914-6 - MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Fls. 18 - defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2 - LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ELIBERTE MOREIRA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000391-3 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Venham as provas documentais requeridas pelas partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015150-3 - RUTH MELLO PISANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014212-3 - ELLEN GLORIA LIMA LIOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, à exequente para nomear bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.007714-0 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008620-7 - BRASILINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X REGINA CELIA DE ARAUJO CHERNICHARO CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO A PRESENTE, EIS QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO FOI FEITO EM CONTA EQUIVOCADA (0702-1) DEVENDO SER FEITO NA CONTA 0727-8. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO (R$ 17,49 NA CONTA 0727-8, BEM COMO R$ 0,87, RESPECTIVAMENTE, NAS CONSTAS DO FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.208.010831-8 - CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARVIO TORRES MARTINS), Fiador: HEROTIDES LEITÃO MARTINS Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 88, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001019-1 - ESPÓLIO DE MURILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ALCIMAR SARMENTO DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono, imita-se o autor na posse do mesmo , devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências , se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006377-8 - ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021)) X CORBO & ANSANELLI ME Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da R. Sentença de fls. 47.2) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, devendo a parte autora recolher as custas ainda necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009358-8 - ROBERTO ACACIO DE MENEZES, MARCIA GUIMARÃES VIGNOLIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LEONARDO SANTOS DE SALES), Fiador: SALVADOR NUNES DA SILVA), Fiador: MARLENE LAPA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o decurso do tempo, esclareça a parte autora se insiste no pedido de fls. 51.Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010758-7 - LUIZ ADAMIR DE ARAÚJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X CLÁUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.012611-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 14/11/2007 às 15:00 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014479-1 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X CARLOS ALBERTO SANTOS E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre as respostas dos 1º e 3º réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010326-9 - CARLOS DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X REGENILDE DE JESUS ARAÚJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Fls. 58 - Defiro a purga da mora requerida. Promova a autora a juntada de planilha atualizada do débito. Com a juntada aos autos da planilha acima referida, efetue a locatária o depósito judicial do valor total do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012029-4 - NEVES GARRIDO LEITE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X HOME DESIGN COMERCIO DE FERRAGENS), WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA), MARIO DE SOUZA REPUBLICAÇÃO (DECISÃO de fls. 59): Considerando os termos da petição de fls. 52, na qual informa que a autora veio a falecer ( fls.53 ), regularize o patrono do Espólio-autor o pólo ativo.Após, comprove a parte autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012982-0 - FÁBIO DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014276-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA DOIS DE MAIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014013-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EUNICE MARTINS DE LASSIO), TEREZA CRISTINA DE LASSIO MARQUES), PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:Fls. 53 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.007391-7 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WANDERLEY DO ESPIRITO SANTO CARDOSO), NEUZA MARIA DE OLIVEIRA aos interessados sobre certidao do oficial de justica \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005810-6 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE LUIZ MAZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Decisão:..... AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2A - ELIBERTE MOREIRA E OUTRO X LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009476-3 - MONICA FARAH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) PORT. 01: Às partes sobre a perícia médica a ser realizada no dia 21/08/07 às 13:30 h, na Estrada do Portela, 99 sala 421, Edifício Pólo I, Madureira/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015516-8 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010983-3 - DANIEL FRAGOSO PAVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANA LUCIA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se a Ré, por D.O., para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.208.009242-2 - MONICA ELIZABETH PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.001634-3 - GRIMALDO DANTAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Fls. 113/116 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.014140-0 - MARIA ALICE ADAMI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X BANCO DO BRASIL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Cumpram as partes a última parte da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.208.006165-0 - MARCELO DE PAULO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que inexistem provas a serem produzidas, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.208.011748-4 - VICTOR ELIAS SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Decisão:Às partes sobre a nova data da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.003265-2 - NADIA CRISTINA DOS SANTOS GASPAR, SILVIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.003842-3 - EVANY SANÁBRIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária , ao (à) Exequente para nomear bens do(a) executado(a) passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.004564-6 - MONICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESAG - ESCRITORIO DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010684-2 - ROGÉRIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ao autor sobre os documentos acostados às fls. 96/99 e 102/104. \r\n\r\nProc. 2005.208.011294-5 - ASSINAP, ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X PLANAF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE NOVAES (RJ-115477)), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011592-2 - JULIO CEZAR CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014294-9 - JOSÉ DO ROSÁRIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CLÍNICA DR. ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneadoo processo.2. Defiro a produção das seguintes provas, testemunhal, inclusive depoimento pessoal do representante legal da ré, pericial e documental superveniente.Nomeio Perita do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino , telefones 3390-2140, 2489-5254 e 9982-4078.Providencie o cartório a intimação do expert a fim de que seja cientificado da nomeação e formule o pedido de honorários, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de asistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. A audiência de Instrução de julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007781-9 - FELIPPE WELTRI DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X RODRIGO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 14/11/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012187-0 - MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X BANCO BMC - EMPREST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012354-4 - MARIA DANTAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016353-0 - RODRIGO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000013-8 - ADRIANA CAROLINA IWANCZUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designo o dia 14/11/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002316-3 - ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Atente-se a parte autora para a juntada do documento referido nas petições de fls. 39 e 42, providenciando o acostamento no prazo de 05 dias, sob pena de indeferiamento do pedidoda gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007843-5 - ISTEL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008023-5 - ELIANE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008146-1 - ODIRIL PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MARIA FERREIRA SOARES BENTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão retro e os documentos acostados aos autos, DEFIRO a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.012435-2 - ANGELA MARIA GALVÃO BOREL X JOÃO MAX MAULAZ CESARINO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:1. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2. Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - Situação imobiliária; - R.G.I. - Receita Federal.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.012490-0 - ELIZETE GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE DE MELLO BRANDÃO Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO . Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2) Venham as certidões abaixo discriminadas: - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento; - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013525-0 - SOLANGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X Falecido: IZAURA GOMES RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 50/52 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015510-7 - Inventariante: CÉLIA DE BARROS MATRAGOLO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X JOÃO MATRANGOLO Decisão:1) Venham as certidões faltantes conforme informado pelo cartório;2) Oficiem-se as instituições indicadas às fls. 22 itens 8 e 11 solicitando informações quanto aos valores atualizados a que faria jus o de cujus;3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007612-0 - JOSE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JURENICE DA SILVA MACHADO Decisão:1) Defiro a J.G., em carárter provisório;2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testasmento;4) Venham as primeiras declarações;5) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.010155-0 - GEORGINA NUNES DE MATTOS, REGINA CÉLIA NUNES DE MATTOS, MAGDA MARIA NUNES DE MATTOS, WILSON AUGUSTO NUNES DE MATTOS, SIMONE MARIA DE MATTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X WILSON DE MATTOS Despacho:Cumpra-se na íntegra a promoção do M.P. (FLS. 22) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.003648-4 - EVANY SANABRIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Intime-se por D.O., a parte ré para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007753-0 - MANOEL JOAQUIM FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. Após, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011396-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o Banco-Autor o pedido de fls. 76, eis que às fls. 59 consta resposta de ofício à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.208.002685-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LEILANE MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LACERDA PEREIRA (RJ-065535) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002504-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BARROS Decisão:Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 20 , não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC (fls.77 ), fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102bdo CPC.Assim sendo, cite-se em execução.Arbitro os honorários no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da execução, na hipótese de pagamento do débito, ou se não houver oposição de embargos do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.009515-0 - ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.009082-0 - LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, são devidas as seguintes custas processuais:Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 37: R$ 12,24Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 30: preencher - 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8 Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 520,00 Campo 49: valor total FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 9,18 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3Portaria 01: À parte ré para recolher a metade das custas acima certificadas. \r\n\r\nProc. 2005.208.001613-0 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012520-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001294-0 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE), JOAO FREDERICO HARTJE), PAULO ROBERTO HARTJE), JOSE CLAUDIO HARTJE), TERESA CRISTINA HARTJE), ANTONIO ANIBAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem poduzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009866-3 - FABIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista não existirem provas a serem produzidas, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002104-8 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010121-4 - EMÍLIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000741-8 - RENATA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000293-5 - TEREZA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Fls. 52 Vº - Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015090-0 - PALMIRA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA Sr. PERITA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011985-3 - SAULO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X MARIA GORETT DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Desentranhe-se o ofício de fls. 282 e remetam-se por via postal, recolhendo-se as custas devidas; 2) Expeçam-se os ofícios ao INSS e a C.E.F conforme requerido às fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2003.208.009803-7 - NORVINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X JOAO ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Fls. 224/225 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.001774-2 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Venha a prova documental requerida pela empresa-ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005802-3 - MARCIA NASCIMENTO NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ALEXTRAMO TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) portaria 01: Às partes para ciência da audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), designada para o dia 27/09/07 às 16:00h (decisão de fls. 89). \r\n\r\nProc. 2006.208.009657-7 - CONDOMÍNIO DA VILA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCIO LUIZ BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Fls. 40 -Redesigno o dia 14/11/2007 , as14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se por via postal , recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.009732-6 - ALBERTO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Decisão:Designo o dia 14/11/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011544-2 - ELON GOMES FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003045-7 - CAUBI BLANCK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.003554-6 - ANTONIO SILVA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X BAR E LANCHONETE RIBEIRO MANOEL LTDA-ME), Fiador: SEBASTIAO SIMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Decisão:1- Defiro a J.G à parte ré.2- Aos autores sobre a contestação do fls. 105/117. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.004301-2 - BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001103-1 - JUSSIER CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009345-8 - JOSEFA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 72/73 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.009762-4 - LEONARDO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.208.009836-7 - FRANCISCO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010596-7 - ROSANE GOMES AGUIAR, RENATA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014593-0 - ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - S.A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013804-3 - EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008906-8 - MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008186-9 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Venha a prova documental requerida pela empresa-ré às fls. 163, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.208.000396-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ- 092172)) X ADILSON PINHEIRO FERNANDES) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 267838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012438-0 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X L.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESARQUIVE-SE . DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015144-8 - R.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.N.M. Despacho:Diante da certidão retro, redesigno o ato para o dia 23/08/07, às 15:30 horas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.008488-7 - M.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X I.M.R. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 03 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 13/08/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008861-3 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X F.A.S.A. Despacho:Indique a parte autora, ainda que aproximadamente, os ganhos do alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015278-7 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Regularize-se a representação processual do primeiro requerente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008752-9 - L.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/2007 às 14:00h. Cência ao MP da audiência bem como para que se pronuncie sobre eventual exigência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.015124-6 - J.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X M.J.C.G. Despacho:Ante os termos do acórdão, digam as partes se ratificam o acordo firmado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012851-7 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESARQUIVE-SE. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013086-0 - C.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas rateadas observada a gratuidade de justiça que ora defiro à Ré e honorários compensados ante o acordo celebrado. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003463-6 - C.F.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X C.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito apontado e quitação pela exeqüente manifestada às fls. 103, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. E. mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 103. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor atribuído às fls. 34. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, recolhidas as custas e certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004230-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Diga a exequente. Com a resposta desta, ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008549-1 - J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X M.A.A.B. Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 13/08/2007 às 15:00 horas, data a partir da qual começará a fluir o prazo de resposta caso não haja acordo. Cite-se. I. Ciência ao MP. DS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006472-2A - M.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Sentença:Considerando que a parte autora se manifestou em petição de fls. 07 pela desistência do feito, por haver sentença às fls. 95/96 nos autos principais e considerando que não houve citação da parte ré, não havendo, portanto, necessidade de sua concordância com a desistência, HOMOLOGO a desistência com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004328-7 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X A.A.A. Despacho:Intime-se a requerente para que acoste a Certidão de Casamento da interditanda a fim de ser expedido o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008870-4 - M.A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X A.L. Despacho:1) Ante a certidão retro, proceda-se ao apostilamento. 2) Venha a declaração de concordância do esposo da primeira requerente pretensa à exercer a curatela; 3) Venha a declaração na forma do art. 1735 do Código Civil bem como a certidão de óbito da esposa do interditando e o comprovante de ganhos do interditando; 4) Esclareçam as requerentes se o interditando tem condições de locomover-se para comparecer à AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009051-6 - E.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X D.M.F. AGUARDA-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CAMPO 35 567300124-3, CAMPO 48 VALOR TOTAL R$ 9,20. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001717-5 - B.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Ante a disposição do réu em proceder à realização do exame pericial, oficie-se ao órgão competente para proceder ao agendamento a fim de ser realizada a coleta, solicitando urgência na realização ante a anomalia psíquica do Autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003493-6 - C.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:O requerimento de devolução de recolhimento a maior deverá ser formulado junto ao FETJ, pelo que autorizo desde já o desentranhamento da original de fls. 363 mediante substituição por cópia a fim de ser pleiteada a devolução que entende devida. Considerando a diferença de valores apontada na guia de fls.363 e na cópia de fls. 372, certifique o cartório em qual delas encontra-se o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003493-6 - C.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:1) Publique-se o despacho de fls. 372. 2) Às partes sobre a elucidativa certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.004731-3 - A.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Em réplica. Remetam-se os autos à DP como determinado às fls. 22. Sem prejuízo, designo desde já Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/08/2007 às 13:45h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000916-6 - J.L.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte ré se tem conhecimento do atual endereço do autos, bem como informe se este vem arcando com o pensionamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Considerando o docuemento acostado às fls. 52/55, noticiando que a patrona estava impossibilitada de comparecer à audiência por motivo de saúde. Considerando ainda que a referida petição foi protocolizada em 25/06/2007, redesigno a AIC para o dia 03/09/2007 às 13:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008337-8 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X M.J.F.S. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004995-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X G.D.M.A. Decisão:Considerando os valores constantes do contra-cheque acostado às fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo legal sob pena de cancelaemnto da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006575-3 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 13/08/2007 ÀS 14:00HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006575-3 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA aguardo cópia da emenda a inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011964-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.E.C.F.R. Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014119-4 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X M.H.N.S.), M.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência preliminar do art. 331 do CPC para o doa 28/08/2007, às 15:40 horas. I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000822-8 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.G. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, imediatamente, informando a nova data da audiência solicitando urgência na diligência. Considerando o requerido no que tange ao BANCO DO BRASIL, oficie-se para que a referida instituição financeira isente a RL da taxa de manutenção ante o irrisioriedade do pensionamento. Deixo por ora de apreciar o pedido de tutela. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Retifico a data retro para o dia 05/09/2007, ante a diigente constatação da escrevente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam em 10 dias se providenciaram a cessão de cotas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010035-0 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Cuida-se de pedido de retificação da sentença prolatada às fls. 32 ante ter constado desta a decretação de DIVÓRCIO CONSENSUAL quando na verdade a ação tramitada foi de SEPARAÇÃO CONSENSUAL. A certidão exarada às fls. 49 confirma o erro material perpetrado no decisum. Ante o exposto, considerando a ocorrência de mero erro material cujo CPC em seu art. 463,I, preceitua acerca da possibilidade de alteração, corrijo o erro material perpetrado tão-somente para constar \" DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO MENCIONADO CASAL\" passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005609-0 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Sentença: Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes na Audiência de Ratificação de fls.25, com a concordância do patrono das partes às fls 25, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após, o transito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação, permanecendo a mulher ao uso do nome de casada e em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011003-3 - A.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X A.H.N. Sentença:Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40 e 55 ratificado às fls. 56/57 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas rateadas e sem honorários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M.) Despacho:Em se tratando de separação litigiosa não há meios de cumular com o pedido de alimentos provisórios cujo rito é especial, diverso do rito ordinário da ação proposta. Assim sendo, emende-se a incial para excluir o pedido de alimentos formulado. \r\n\r\nId: 267835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008456-7 - VAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012955-4 - REJANE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDNEI CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho: O alimentante foi demitido em agosto de 2006,assim comprove-se o pagamento dos alimentos dos meses subsequentes até junho/07 em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.006946-0 - ITAMARA SOARES ALÓ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho: Diga autora se tem conhecimento do novo endereço do réu. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005233-3 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522) Despacho:1- Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006272-7 - CLÁUDIO ROBERTO TOMMASI WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X CLÁUDIO ROBERTO WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO Despacho:1- Esclareça a profissão do réu antes da ida para Manaus.2- Indique os ganhos aproximados da 2ª ré,art. 2º caput da lei 5478/68.Prazo 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008180-1 - SÉRGIO ABRANTES LISBÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão: Recebo os embargos de declaração,pois tempestivos. No entanto,deixo de acolhê-los porque não há qualquer omissão na sentença frente aos pedidos formulados. É certo que apenas foi declarada a existência de União Estável com indicação do sbens que compõe o patrimônio comum, reconhecendo o direito a sua meação . Já quanto ao acervo a ser partilhado,isto é, a aprte positiva ou negativa do Espólio será decidida pelo Juízo orfanológico. nada assim, a modificar na sentença prolatada ás fls... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014303-8 - EDMIR ROIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015151-5 - TADEU GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.007835-1 - DERMEVAL DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA DE LOURDES MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho: Defiro a expedição de 2ª via . Após cumpra-se ,fls. 170. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320), Dr(a). SALETE C. DA PURIFICACAO (RJ-091140)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007153-8 - VIVIAN LIGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X NEI TEIXEIRA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SUPRIU O DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO APESAR DE CONCEDIDA OPORTUNIDADE, CONFORME DECISÃO DE FLS...159....., E INTIMADA ÀS FLS. ..163....., O PRO- CESSO NÃO PODE PROSSEGUIR FACE A NULIDADE QUE DECRETO, NOS TERMOS DO ART. 13, I DO CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Esclareça se com a transferência do valor em favor da parte exequente dará quitação, para fim de extinguir a execução .Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7 - ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Esclareça se com o valor retido a se transferido em favor da parte exequente dará quitação, para fim de extinguir a execução .Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.013310-7 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:1- Esclareçam as partes se já houve pagamento de todo o débito, cujo parcelamento foi acordado, para julgar extinta a obrigação.2- após, ao MP.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012049-8 - TATIANA TAVARES SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho: I-se o executado para comprovar o pagamento de todo o débito no prazo de 72 h, sob pena de restauração do decreto de prisão, que havia sido suspensa por ocasião do ingresso do Agravo de Instrumento, o qual foi negado provimento, fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2006.208.005018-8 - YAN DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho: Fls. 61 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 68,vº em 10 (dez) dias. ( a exequente) \r\n\r\nProc. 2007.208.003898-1 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO Despacho: Pela derradeira vez ,cumpra-se em 10 dias a decisão de fls. 02, sob pena de extinção art.283 c/c 284 do CPC e art.13,I do memso diploma legal . \r\n\r\nProc. 2007.208.004166-9 - PAULO VINÍCIUS FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X WERLLIN RAMOS MELO Despacho:A exequente . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005330-1 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), ANGEL SANTOS DA SILVA), LAÍS ELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008784-0 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), GUILHERME HENRIQUE COSTA DINIZ CHASTINET MARTINS Decisão:1- A 1ª requrente sobre a certidão de custas ,fls. 34.2- Comprove-se o endereço residencial dos pais da menor,trazendo documentos em seus nomes e não de terceiro.3- Indique a profissão da mãe do menor .4- Venha atestado médico da 1ª requerente quanto a sua saúde física e mental .Prazo 10 dias. 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005136-5 - AURIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARCÍLIA CELESTE FERNANDES Providencie a req.te a cópia de fls.02,03 e 04,para acompnhar o mand de cit e int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.001985-6 - EDGARD DE SOUZA CORINTHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X TAYLANE NAYARA DOS SANTOS CORINTHO Despacho: Não houve qualquer destruição dos autos, como a patrona pode afirmar isto! A sentença foi prolatada em processo que tramitou neste Juízo, deverá ,portanto, requerer o desarquivamento d ofeito,extraindo-se cópia da sentença,que homologou o acordo de fls.15. Prazo ; 15 dias, sob pena de extinção , nos termos do art. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015458-9 - ROGÉRIO RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ARAUJO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Despacho: I-se a alimentada por mandado com cópia de fls. 46,para providênciar o solicitado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005283-7 - LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X ISABELLA TODESCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Decisão: Chamo o feito a ordem para : 1- Determinar que seja corrigido o polo passivo já que, o autor optou por prosseguir com a regulamentação de visitas,portanto , a parte ré é a genitora e não a menor. Anote-se no DRA. 2- Tornar nula a citação face o contido no item 1 acima e determino, a renovação da mesma . 3- Na hipótese da ré querer dar-se por citada, venha procuração com tais poderes devendo observar que a outorgante é a mãe da menor e não esta. 4- Dizer a ré se ratifica a contestação apresentada em nome da menor, quando então será mantida nos autos .5- Tornar sem efeito os itens 03 e 04 do despacho de fls. 53 .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.014386-9 - ESPÓLIO DE JOÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X GILMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Cumpra-se o V. acordão . \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Despacho: Fls. 43 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias como requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006070-6 - DANIEL BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X DANIELLE SILVA LOPES), DAVID ANTONIO LOPES BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008903-4 - JAIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS), YASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA Sentença:Isto posto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, I c/c 295, III do CPC.Sem custas, face a JG que concedo.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015383-4 - GILBERTO ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723)) X THAWANA SOARES ARBUES RIBEIRO Decisão:1- Decreto a revelia da ré. 2- Em provas, justificando-as.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008875-3 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X IZADORA COSTA RIBEIRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas, conforme certidão de fls. 23.Prazo 10 (dez) dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011690-2 - CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CARLA DOS SANTOS GARCIA) Despacho: Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/07 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nId: 267840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000360-5 - ROGERIO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Aos requerentes para prividenciarem as certidões negativas da Receita Federal(Internet) e do 9º Distribuidor ( do casal) e certidão negativa do 9º Distribuidor ( do imóvel) e certidão de ônus reais do RGI \r\n\r\nProc. 1999.208.001159-6 - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.003930-4 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO CARDOSO, MARCOS NEPMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:(...) A seguir, pelo MM. Dr. Juiz foi dito: intime-se a patrona dos requerentes para comprovar documentadamente se houve ou não sentença do processo em questão cujo nº pelo sistema Comarca se verifica como sendo 1994.001.023640-7, 17ª Vara de Família do Fórum Central - Capital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001392-0 - W.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X W.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005111-7 - JULLIANY SANTOS REBELLO PERES, LUIS FELIPE SANTOS REBELLO PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELY JARDIM BARROS DE OLIVEIRA (RJ-154923E) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004929-0 - FERNANDO GONZALES FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X JOSIMAR FERREIRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004406-7 - VICTOR HUGO CHRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X WAGNER LUIZ BENTO Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.008221-9 - CLEBER COSTA GUIOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Ao autor sobre resposta do Banco Real. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007247-9 - THAIANE CRISTINA ALVEZ LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CLAUDECY FARIAS DA LUZ Sentença:A exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 73 e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 76.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 77.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005705-7 - BARBARA REGINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Considerando que este Juiz tomará posse como Juiz Eleitoral no dia 02/08, redesigno a audiência para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001668-5 - V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 129 no apenso. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006886-5 - ADENICE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Considerando que este Juiz Titular tomará posse como Juiz Eeleitoral no dia 02/08, redesigno a audiência para o dia 23/08/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004821-4 - RAFAEL VIANNA BARRETO, CLÁUDIA FREITAS DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Considerando que este Juiz tomará posse como Juiz Eleitoral no dia 02/08, redesigno a audiência para o dia 07/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008338-0 - ROSANA FURTADO PESSANHA, NILVAN MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Considerando que este Juiz tomará posse como Juiz Eleitoral no dia 02/08, redesigno a audiência para o dia 09/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.011148-5 - SUELI OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X REGINALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Juiz tomará posse como Juiz Eleitoral no dia 02/08, redesigno a audiência para o dia 16/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013011-0 - M.I.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X R.S.C. Sentença:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009063-2 - JOSE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X SEBASTIANA MARIA DE LIMA GOMES Decisão:Ainda que se considere inconstitucional o dispositivo do artigo 100 inciso I do C.P.C. o que é matéria controvertida, a regra do artigo 94 indica que este Juízo é totalmente incompetente para apreciação do pedido. Declino portanto de minha competência para o Juízo da comarca de Guarulhos- São Paulo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009064-4 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X MARIA HELENA CARVALHO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/08/2007, às 09:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002868-7 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001590-7 - MARIA FERNANDA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X EMÍLIA DE JESUS Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.001590-7Ação: INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA FERNANDA GOMES RAMOSREQERIDO: EMILIA DE JESUS_______________________________________________S E N T E N Ç A Considerando que a requerente noticiou às fls. 36, o falecimento do réu, conforme certidão de óbito juntada às fls.37.Considerando que o representante do Ministério Público se manifestou pela extinção do processo às fls. 38. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à autora. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.004766-0 - CLÉA MARIA CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X WALKYRIA MOREIRA CARNEIRO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos que comprova a impossibilidade de locomoção e interrogatório da interditanda, determino a inversão da ordem processual para que seja realizada a perícia na residencia da mesma .Nomeio a Drª Mariana Savedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverão ser adiantados pela requerente. Com a vinda do laudo, dêem-se vistas às partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007491-2 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644), Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X GILMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Despacho:Atenda-se ao M.P.(1-Esclareça o autor qto.ao ajuizamento da ação pricipal (fl.06) na forma dos arts. 796 e 808, I do CPC; 2-Apresente seu comprovante de domicílio atualizado; 3-Esclareça se tem outras provas a produzir) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008233-7 - LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X ANDERSON EDUARDO ALVES Despacho:Esclareça a requerente sua petição inicial, eis que não está claro se está pedindo auto-afastamento. Atenda ainda ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003562-0 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X C.C.S. TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.208.002460-0 - NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Considerando que este Juiz tomará posse como Juiz Eleitoral no dia 02/08, redesigno a audiência para o dia 14/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009004-8 - JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SANDRA MARIA BATTEMARCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize o requerente sua representação processual, petição inicial e atribua corretamente o valor da causa. Junte-se cópia do título e das cláusulas que pretende modificar. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009080-2 - CHARLES DE ARAUJO SEICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X PEDRO HENRIQUE DUTRA SEICE Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 13/08/2007 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.013044-9 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X S.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Decisão:Não obstante ser filha da autora com o réu, Thais Moutinho da Silva é maior de idade e deve ser intimada, no endereço da autora, para dizer no prazo de 10 dias, do seu interesse no feito,valendo o silêncio como anuência com sua extinção. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.003513-3 - ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso nº: 2004.208.003513-3Ação: REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVARéu: ALEXANDRE DIAS PINTOS E N T E N Ç AA parte autora requereu a desistência do feito às fls.119, sendo certo que o réu já concordara com este pedido conforme fls. 116/117.O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, consoante fls. 120.Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005436-6 - LUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI SAMPAIO FREIRE DE MELO (RJ-145594) Sentença:Assim, presentes as condições que autorizam o restabelecimento da sociedade conjugal, o pleito deve ser acolhido.ISTO POSTO, DECRETO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, na forma do artigo 1577 do Código Civil e 46 da lei 6515/77. Expeça-se carta de sentença ao cartório do Registro Civil competente para a averbação do restabelecimento da sociedade conjugalApós tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000827-5 - DALTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VIANNA DA S CHAGAS (RJ-092464)) X NEIDE GONCALVES RIBEIRO) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 267844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.003440-0 - BARCA DO LGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Indefiro o pedido de prisão civil do devedor... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000222-4 - RIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X VILMA BOSESKY DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.003197-4 - CARLOS AUGUSTO DE FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X CARLOS MANUEL SALGADO E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.208.011228-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SEBASTIAO DA COSTA SOUZA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006151-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.208.008689-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA FATIMA O. NASCIMENTO Decisão:Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014149-4 - MUITO BARULHO POR NADA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Cumpra-se o art 45 CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002705-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ESPOLIO DE ARMANDO PIRES WYNNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) AS PARTES PARA RECOLHEREM R$ 92,70 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE, CONFORME SENTENÇA DE FLS.173. \r\n\r\nProc. 2002.208.010104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BELKISS PEREGRINO COLLARES MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 462/07 EXPEDIDO EM 20/07/07. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.011817-9 - ALFREDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Recebo o recurso de fls. 143/147 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.006683-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ALBERTO LENHO DE FIGUEIREDO), MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO Ao autor, para complementar as custas das diligências (R$ 45,46, a título de atos do OJA). \r\n\r\nCobrança, cumulada com Pedido Indenizatório \r\n\r\nProc. 2007.208.000630-0 - REINALDO LEMGRUBER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X SERGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao 1º réu para recolher corretamente as custas, conforme apontada às fls. 141. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011814-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS Despacho de fls. 69 (09/07/07): \"Int-se na forma do art. 391 CPC. À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.008946-4 - MANUEL DE ARAUJO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007873-5 - IMUNIBARRA IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Renumere-se a partir de fls. 05. 2- Fls. 06 - Indefiro por falta de amparo legal. Esclarecidos, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008572-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JAQUELINE SABINO DE SOUZA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.000115-1A - COPINTE CONSTRUCOES E PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Ante o informado às fls. 70/75, dos autos em apenso, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.000115-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X COPINTE CONSTRUCOES E PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091) Despacho:Digam os interessados sobre o cumprimento do acordo, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007709-0 - ESPOLIO DE LUCIANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X RAFAEL MARTINS BARROS), SARA MARINS DA COSTA BARBOSA), PAULO ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Fls. 76 - Retifique-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005313-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CELSO FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013670-0 - ESPOLIO DE CLORIS DE AGUIAR CARDOSO E SILVA, Inventariante: ILUSCA CARDOSO E SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE JESUS MOURA (RJ-046343)) X IVO ALVES BEZERRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se decisão dos Embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011654-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X RODOLFO REDIG LOPES Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008444-9 - WALTER TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO P. DE ARAUJO (RJ-082838)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475J do CPC. Em caso de inécia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2003.208.000688-0 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 84,83Campo 42: R$ 8,48Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 900Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 -R$ 5,11Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 5,11Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.208.006755-7 - FORTUNATA TEÓFILA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os recursos de fls. 205/207 e 216/231 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.008153-0 - BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS, REPRESENTACOES E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014)) X EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Dispenso Conclusão:Tendo em vista o teor da Resolução nº 22/2006 TJ/RJ, aguarde-se pr 30 dias manifestação da parte autora. No silêncio, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2004.208.010793-4 - LEA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X PONTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL E HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS400/409) \r\n\r\nProc. 2007.208.008480-2 - NILZETE DE MATOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008625-2 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002893-4 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a nulidade da cláusula contratual que limita o fornecimento de medicamento ao regime de internação hospitalar, condenando a parte ré a autorizar o fornecimento à autora do medicamento SANDOSTATIN 30 MG ou qualquer outro recomendado pelo médico assistente da autora, no prazo de 72 horas da sua solicitação sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais), e ao pagamento à autora de R$ 20.000,00(vinte mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011658-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POTENTE COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Remeta-se ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003605-8 - PAULO SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA (RJ-109813)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008640-9 - CELIO CORREA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ASSOCIAÇÃO DE CARNAVAL E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011030-1 - DIRCE DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X DAVID FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.002337-0 - CELESTE ALBERTINA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ELMIR DUARTE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002337-0 - CELESTE ALBERTINA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ELMIR DUARTE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005952-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIVINO GERMANO IZAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003561-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITTA DE CASSIA JORDEM MATTIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Às partes sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.208.001444-9 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA BASTOS Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de Rescisão de Contrato de Venda com reserva de dominio cuja mora do comprador no cumprimento de sua obrigação de pagar implica na rescisão na forma do art. 1070 e 1071 do CPC.A fim de evitar tumulto no procedimento, até esta data inobservado, determino o cumprimento do art6. 1071 , § 2°, cabendo ao Oficial de Justiça Avaliador proceder na forma do § 1° do referido art.E.Carta Precatória, observando-se os termos que deve constar do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008595-8 - ROBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008442-5 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002585-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nId: 267845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X RAUL DIAS RUIVO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.009883-3 - YVONE MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X MANUEL JOSÉ PIRES MONTEIRO Despacho:1- Ao inventariante acerca de fls. 56, parte final.2- Após, à Fazenda Estadual conforme determinado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.004671-0 - AMÉLIA DIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Habilitado: SÉRGIO LUIZ FERREIRA), Habilitado: VALÉRIA DE ARAÚJO LIMA FERREIRA, Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Habilitado: DJALMA FERREIRA NETO, Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DJALMA FERREIRA FILHO 1- fls. 13/14 e 19/22, anote-se onde couber. 2- Cumpra-se fls. 10 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002579-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO SOARES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003901-8 - IDELFONSO LIRA XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRANCO JUNIOR (CE-010972B) Aos interessados para que sejam fornecidas cópias para cumprimento do mandado de citação, em vista da certidão de fls.08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PEDRO DA SILVA TOSTE E OUTRO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007 , às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se, observando-se os endereços indicados a fls. 136. \r\n\r\nProc. 2001.208.006915-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ADEMIR PITOCO Retificar o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.003122-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE BEATRIZ MONTEIRO LOPEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Despacho:Oficie-se à 2ª V. Civel para informar do transito em julgado dos embargos. Quanto ao pedido de transferencia dos valores, pertencentes ao espolio e constantes do rol de bens em inventário, deve-se respeitar o disposto no art. 674 e 1021 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.006035-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) diga o autor , em cinco dias, se tem interesse em conciliar apra que este Juizo designe audiencia do art. 331, valendo o silencio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.208.004566-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) 1- Fls. 105- anote-se a exclusão onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/07 às 16:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Intimem-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos res \r\n\r\nProc. 2007.208.004027-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CESAR MAURICIO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/ 09 /2007 , às 15 :00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008197-7 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X GERALDO CHAGAS Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 15: 20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADEMAR LUIZ DE ALMEIDA Despacho:Ao autor acerca de fls.09 e para que proceda ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010377-4 - MARIA JOSÉ CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/60, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e ré, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que há cobrança indevida por conta de irregularidades no relógio medidor de energia elétrica que não teriam sido cabalmente demonstradas, considerando-se as inúmeras ações semelhantes propostas em face de empresas como a ré em todo o País, bem como é hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que a ré terá muito melhores condições de demonstrar que a cobrança está correta.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito como saneado.A ocorrência de irregularidades no relógio medidor instalado na residência da autora e a correção da cobrança da multa \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004553-5 - ROSANIA DIAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A - MASTERCARD Despacho:Cumpra-se fls. 46 inteiramente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006841-0 - ANDRE POSENER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X ELISA EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS Despacho:Às partes acerca do teor de fls. 153. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008403-8 - ERNESTINA VIEIRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314), Dr(a). ALBA MARQUES RAFAEL DE JESUS (RJ-063645)) X MARIA THEREZINHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO o acordo de fls. 106, para que produza seus devidos efeitos, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Codigo de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais \"pro rata\", em obediência ao art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, diante da quitação dada pela locadora do imóvel, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008561-2 - MARIA HELENA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X MARCELO NUNES DE PAULA Despacho:1- Emende-se a petição inicial a fim de se atribuir o correto valor a causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento na distribuição.2- Superada a questão acima referida, venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003445-6 - HAMILTON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 80/82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002119-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PREVITELTELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:1- Certifique o cartório acerca do requerido às fls. 203, item 01.2- Após, ao exequente acerca das respostas aos ofícios, bem como em relação a certidão acima referida. \r\n\r\nProc. 2003.208.002133-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MONICA JUNQUEIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012301-1 - HENRIQUE SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES E OUTROS Despacho:Ao exequente acerca das respostas aos ofícios. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008507-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA TELLO RAMOS GONÇALVES E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.005596-0A - IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS), Síndico: EDSON TAVARES ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009815-8 - MARCUS ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Despacho:Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.010149-2 - AMILTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SANDRA NOLASCO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009925-8 - RAIMUNDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO TEIXEIRA (MG-029248)) X GERALDO ESTEVAM TEIXEIRA Despacho:Face as novas certidões retifique o cartório a certidão de fls. 164. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.007421-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 120, pois não pertence aos presentes autos.2- Defiro a prorrogação requerida às fls. 117 por mais dez dias.3- Sem prejuízo, certifique o cartório se há petição da parte ré esclarecendo o item 02 de fls. 115. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.008531-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) DE ordem: ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.208.005731-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INVERSO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos atribuindo a ele o efeito suspensivo previsto no artigo 1102c do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008573-9 - FABRICIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CRISTIANE LOPES GAMA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008597-1 - MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X DIX SAÚDE Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de Justiça.Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, referente à internação em estabelecimento hospitalar em razão da não autorização da operadora do plano de saúde.O autor alega que a operadora se recusa a autorizar a internação no Hospital de olhos do Méier, alegando que não recebeu o pedido de autorização, tendo o autor já passado por mais de duas vezes e inclusive confirmado o seu recebimento.Presentes os requisitos legais, quais sejam: (i) a verossimilhança das alegações do autor, consubstanciada nos documentos que acompanham o requerimento inicial, dando conta que é consumidor do plano, que paga as mensalidades em dia, inclusive sendo descontado de seu pagamento e que precisa ser submetido a procedimento cirúrgico com certa urgência; e (ii) o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este óbvio em razão do teor do documento subscrito pelo Dr. Bruno Machado Fontes, dando conta que o autor tem catarata no olho esque \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008651-3 - IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X LM DE MEIRELES FESTAS Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento na distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011797-7 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21)2240-1926, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito a estimar seus honorarios, independentemente de compromisso.Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008641-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR AUGUSTO BARRETO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de CESAR AUGUSTO BARRETO, em que se alegou que a autora cedeu ao réu, mediante contrato de leasing, um AUTOMÓVEL, mediante o pagamento de sessenta parcelas, com vencimento a partir de 26/03/2007 e que, todavia, o réu está inadimplente desde essa primeira parcela.Deste modo, requereu a autora a reintegração liminar na posse do bem objeto do arrendamento mercantil e, ao final, a procedência do pedido, com a reintegração definitiva na posse do bem.Sobre o arrendamento mercantil, ensina Arnaldo Rizzardo o seguinte:\"O caminho judicial mais propício para o credor obter a posse direta do bem é a ação reintegratória.Uma vez considerado rescindido o negócio, o que se verifica com o não atendimento, pelo devedor, da obrigação de colocar em dia as prestações, no prazo concedido, e não conseguindo o arrendador a restituição voluntária do bem locado, assiste-lhe o direito de reaver a posse direta, pe \r\n\r\nReivindicatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.010245-2 - JOSE BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:(...)Deste modo, esclareça o exeqüente, como tentativa de levar a execução a bom termo, se deseja o bloqueio on line de dinheiro em nome dos executados porventura encontrados nas instituições financeiras de todo o País. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007100-3 - BAR CRUZ DE OURO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006003-9 - IVAN FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011623-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO GONCALVES D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Despacho:Desentranhem-se, com as cautelas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004399-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NILTON DE SOUZA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida pelo réu. Designo, portanto, nova audiência, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Initmem-se. Cite-se e intimem-se o denunciado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.003495-5 - LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defiro fls. 80. E. guia para pagamento do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007448-1 - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A) ao advogado para fornecer copias para expedição de mandado \r\n\r\nId: 267846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.011441-3 - LUCIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X LUIZ CARLOS DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Portaria 01/2007: Fica ciente o patrono do alimentando quanto o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007611-8 - ROSELI MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X WAGNER CORREA CASTRO Despacho:Venha copia da certidão de casamento devidamente averbada, além de copias dos autos do divorcio, logrando esclarecer acerca do tempo em que separadas as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006416-3 - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X M.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Processo desarquivado. Ao interessado para que esclareça o que pretende no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005450-0 - JANAINA PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Sentença:Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: o transcurso do prazo de um ano e o cumprimento das obrigações fixadas na separação, julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação.Condeno o requerido nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de dez por cento do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.000003-5 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000124-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Portaria 01/2007: Ao Requerente sobre a conta do M.P. \r\n\r\nProc. 2000.208.007459-2 - MARIO MIYAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204) O DOCUMENTO ANEXO RETRATA PUBLICAÇÃO DO ANO DE 2000, E NÃO RETRATA A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO, NÃO HAVENDO PROVA, PORTANTO, DE QUE A PROCURAÇÃO CONTINUA EM VIGOR. VENHA , POIS, O COMPETENTE INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010812-9 - IVANIR FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568)) X CREMILDA REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Portaria 01/2007 : Fica ciente o patrono quanto o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006278-4 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARINETE GARRIDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Às partes para recolherem as custas remanescentes equivalentes à três atos dos oficiais de justiça, totalizando o valor de R$ 36,72 (campo 37) e complementar as custas de fls. 148: campo 35: conta nº 5673-00124-3 e campo 48: R$ 1,65 (5% do campo 41). \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho:Ao autor sobre manifestação da ré acerca do bem apontado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004595-0 - MARIZA FOGAÇA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X LUIZ ANTÔNIO MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008158-6 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Sentença:Conheço dos embargos, porque tempestivo, neganho-lhe provimento, no entanto, vez que a sentença é clara e, em nada é omissa, fixando pontualmente a data da interrupção da prescrição. Salvo embargo de opiniões em contratio, o exequente às fls. 57 traz nova argumentação para o fim de embasar sua pretensão, acolhida parcialmente em sede dos embargos. Entendo, desta forma, que a via não é cabível, ausentes que estão as hipoteses do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012206-0 - RONALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PHELIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sentença:Diante de todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando-os de todo improcedentes, devendo prosseguir a execução.Condeno o requerido no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado `a causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça de deferida.Intimem-se. Publique-se e registre-se.Certifique-se a solução deste nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.006699-0A - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (RJ-070262B)) X MARIA CECILIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À embargada sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.003543-8 - LARISSA VICTORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X PAULO JOSE DA SILVA Decisão:1) Fls. 139 - Esclareça se pretende a homologação do acordo com a extinção da execução, ou a suspensão de seu curso.2) O executado deve estar assistido por patrono para o fim de ciabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.208.006177-2A - ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR Intime-se pessoalmente o executado, na forma do art. 475 - J do CPC, como determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.208.009211-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (RJ-100047)) X SANDRO SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857) Despacho:1) Dentre os feitos cujo apensamento requereu a parte exequente, este é o unico que não está extinto por força de sentença. Assim, desapenaem-se todos, cumprindo-se o determinado nos autos.2) Diga a parte exequente sobre resposta de oficios.3) Oficie-se ao D. Juizo da 3ª V. de Familia que os autos do proce. 199.208.741-6 que deu origem as execuções 9148-3/04, 1975-9/04 e 1209-4/05, foi redistribuído a 5ª V. de Familia parqa que, caso entenda seja a hipotese, determine a redistribuição dos mesmos.4) após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.008485-5 - N.A.B.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA (RJ-109188)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Em se tratando de bens moveis, declaro que cancelada a penhora retratada as fls. 54, sendo desnecessária qualquer outra medida, visto estarem os bens depositados em mãos do proprio executado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009147-1 - MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ERALDO GUILHERME PEREIRA Despacho:Fls. 75 - Esclareça visto que a presente só foi proposta em 11/08/04. \r\n\r\nProc. 2004.208.012273-0 - V.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para recolhimento das custas devidas. Caso não seja efetuado o recolhimento, extraia-se certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial para cobrança. Após, arquivem-se, sem que se proceda a baixa na hipotese de existencia de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014004-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Reconsidero a r. decisão supra, visto que às fls. 129 estão informados todos os dados necessários. Esclareça, pois. \r\n\r\nProc. 2005.208.007980-2 - EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) A EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004544-2 - R.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X S.H.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ELSON DA SILVA VICTOR Decisão:Fls. 45 - Defiro. 2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015016-0 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X P.R.L.D.G. Despacho:Fls. 25 - Infelizmente, não me foi possivel entender - Venha em peça datilografada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003838-5 - DANILO PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) FABRICIO MARQUES LOUZADA \"Diga a parte autora sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004258-1 - HORACIO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA M. VIEIRA (RJ-107207)) X REGINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Decisão:O presente feito está extinto por força da sentença de fls. 78. Isto posto, após publicar o teror da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.004258-1 - HORACIO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA M. VIEIRA (RJ-107207)) X REGINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) CERTIFICO QUE DE ACORDO COM INFORMAÃO DO SR. ESCRIVÃO DA 1ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL A PETIÇÃO INFORMADA ÁS FLS 93 DEU ORIGEM AO PROCESSO 2006208155065 \r\n\r\nProc. 2007.208.007307-5 - JADIR JACSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X NATAN VIEGAS DOS SANTOS Portaria 01/2007: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007839-5 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)), LUCAS VARGAS ALONSO Despacho:Venha concordancia expressa da mãe do menor, que deverá integrar o polo ativo da demanda e constituir patrono ou promover-se a emenda da inicial , para que figure a mesma no polo passivo da demanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.005495-9 - JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MARIA FONSECA FARIAS Decisão:Considerando o obito da interditanda, a sentença deixa de produzir seus efeitos. Procedam-se, pois, as comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004306-0 - IVANI PINHEIRO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MICHELE PINHEIRO DE SOUZA PIRES Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de Michele Pinheiro de Souza Pires, filha de Ivani Pinheiro de Souza Pires e Bernardino Tavares Pires, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Ivani Pinheiro de Souza Pires , dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008183-7 - OTILIA FERREIRA DA COSTA X MARIA GORETE DA COSTA BEZERRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008458-9 - MARIA ALICE COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E)) X CLOTHILDE CARDOZO LOURENÇO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.208.000077-6 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X V.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Fls. 440- Esclareça e requeira o que entender perinente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009771-3 - T.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) R.B.P. Decisão:Decreto a revelia do réu que, citado pessoalmente, quedou-se inerte. 2) Diga a parte autora sobre provas a produzir, apresentando rol de testemunhas, após o que designarei AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.005787-9 - LEVI CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X KATIA DURAND COTTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Digam as partes sobre interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.009776-4 - S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X F.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Considerando que D. já alcançou a maioridade civil e que, intimada a manifestar-se sobre a pretendida exoneração(fls. 113v), quedou-se inerte, declaro S.A. exonerado da obrigação de prestar alimentos à sua filha D.G.A. oficie-se ao empregador interrompendo os descontos. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005716-0 - ALBERTINA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ADEMAR SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO BEZERRA NETA (BA-006905) Decisão:Desta forma, entendo que preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, em razão do que, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito, para o fim de fixar os alimentos em 10% ( dez) por cento dos ganhos liquidos do réu, permitidos, apenas os descontos obrigatorios.Oficie-se ao empregador pra implementação.Intime-se.No mais, aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001626-2 - JOÃO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROSINETE JALES PETRA MELLO Decisão:(fls. 40) Defiro o sobrestamento pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005744-2 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X M.I.A.G. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Sentença:\"....Em assim sendo, certo é que o registro realizado espelha a realidade e, por consequencia, nada há a reparar. Diante de todo o exposto, e considerando o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro....\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.001332-5 - ROSA MARIA CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre resposta do ofício de fls. 72/74. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005043-9 - FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X VIVIANE DA SILVA CORTES), FELIPE CORTES SIMÕES Decisão:Considerando que na presente ação ainda não foi exarado despacho liminar positivo. Considerando que, nos termos de fls. 61, referido despacho já foi proferido em ação que tramita perante a 3ª V. de Familia desta Regional. Considerando a flagrante conexão entre as ações de guarda do menor F, dê-se baixa e encaminhem-se estes autos ao D. Juizo da 3ª V. de Familia, evitando-se, desta forma, eventuais decisões confitantes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:fLS. 577 - Ao MP. fLS. 573 - Comprove o que alega, apresentando docuemtno que comprove a intimação em data anterior a 27/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.208.004658-8 - ANTONIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X RUBENS MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534) Decisão:1) Não tendo vindo aos autos a declaração de dispensa de honorários pelos patronos do réu, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2) Acautele-se a fita K7 em cartório.3) À parte autora sobre documentos apresentados.4) Intime-se as testemunhas arroladas pela parte ré, em recolhidas as custas devidas.5) Oficie-se conforme requerido em sede de contestação.6) sobre o pedido formuado pela parte autora, após publicado o presente e cumpridas as demais determinações, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004658-8 - ANTONIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X RUBENS MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534) Decisão:Considerando o documento e esclarecimentos prestados, defiro JG ao réu. I-se as testemunhas por ele arroladas, independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005944-1 - ALEXANDRE CARDOSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MAYCON MENDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068) Decisão:1) O presentefeito está extinto por foça da sentença de fls. 49.2) Defiro o desarquivamento, deferindo JG à requerente. 3) Aguarde-se por trinta dias - Após, certificados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006585-6 - OLLIVER DE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X REGINA CÉLIA SILVA PITÃO Ao autor para fornecer cópias de fls. 37/43 para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000448-6 - ARTUR NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FURTADO SARDINHA (RJ-079106), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ARTIGO 3º, XXII DA PORTARIA Nº 1 DE 06/06/07 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1999.208.001372-6 - FLORISVAL JOAQUIM DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) aos requerentes fls44 \r\n\r\nProc. 2000.208.009304-5 - DANIELE BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À FUNDPERJ ( CONTA 5673-00124-3 R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2000.208.011102-3 - MARCIO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:1) Fls. 47/48 - Não tendo havido oposição, expeça-se oficio para que se proceda aos descontos em folha, na forma requerida.2) Ao virago sobre fls. 47/48.3) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.003704-0 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Recolhidas as custas referentes a porte e remessa .À Fazenda . \r\n\r\nProc. 2005.208.006996-1 - KATIA DURAND COTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LEVI CHAVES DA SILVEIRA Despacho:Digam as partes sobre prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:Ratifique o varão, através de sua patrona, a manifestação de fls. 106, sem o que o acordo não será homologado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006098-6 - FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FÁTIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007481-0 - LILIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WAGNER DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIÁCOMO CORRÊA DOS REIS (RJ-070966) Despacho:Venha aos autos petição conjunta com as clausulas atinentes a separação, cuja ratificação pretendem. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.008698-7 - JEFERSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FABÍOLA CRISTINE ALVES DOS SANTOS), LOHAN YURI ALVES DA SILVA), PABLO HENRIQUE ALVES DA SILVA) Decisão:1) Para apreciação do pedido de JG, venha aos autos contra-cheque e/ou declaração de isento, bem como declaração do patrono de que não está cobrando honorários.2) Em não sendo os pais dos menores falecido ou sido declarada a ausencia, impõe-se o prossiguimento desta como ação de guarda, figurando os genitores no polo passivo. - Promova-se a emenda da inicial, pois. \r\n\r\nId: 267850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.073399-9 - Emmanuel Rodrigues da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075751-7 - Aracy Mendonça Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077466-7 - José Maria Lino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Light Serviço de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086791-8 - Maria das Graças Dias da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.102702-0 - Caio Navarro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744). X Gestão Compartilhada de Arquitetura e Promoção Ltda.. J. DEFIRO EXCEPCIONALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109506-1 - Marcelo Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Cintia do Nascimento Oliveira. I-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. VENHA O ENDEREÇO DO EXECUTADO EM 30 DIAS. APÓS, VOLTEM-MO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.055875-2 - Nilson Lourenço Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Panamericano Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). I-SE A PARTE RÉ PANAMERICANO MASTERCARD PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.077789-9 - Dilson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080600-0 - Sergio Carvalho de Barros. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). ....REJEITO os embargos de declaração.... \r\n\r\nProc. 2007.800.106999-2 - Durval Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano de Souza Carmo - OAB RJ074704). X Financeira Americanas Itaú (fai) e outro. PROV 47: REITERANDO A INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA FORNECER , URGENTE, CÓPIAS PARA CITAÇÃO . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.138917-0 - Maria da Conceição Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nId: 267763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ048128 - Clowston Figueiredo Passos\r\n\r\nProc. 2005.800.169065-7 - Rachel Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ057511 - Iraçu Antunes da Rocha\r\n\r\nProc. 2004.800.090814-8 - Guacyra Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511, Mario Carlos da Silva Reis - OAB RJ095658). X Supermercados Mundial Ltda.. \r\n\r\nRJ065888 - Paulo Cesar Coelho de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.106760-1 - Katia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Efs Distribuidora Produtos Informática LTDA - Me. \r\n\r\nRJ073751 - Valeria Freire Victoria\r\n\r\nProc. 2004.800.076790-5 - Rosa Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). \r\n\r\nRJ080945 - Marcus Vinicius Batista Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.800.215468-0 - Sonia Regina Nogueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ081670 - Dayse Helena Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.800.122502-0 - Thiago Correia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). X Vera Cruz Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRJ083659 - Lilia Bastos\r\n\r\nProc. 2003.800.050663-9 - Andrelino Cosme Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X M. C. Ventania Automoveis LTDA. \r\n\r\nRJ086377 - Mauricio Soares Sales\r\n\r\nProc. 2006.800.122020-5 - Aparecida Nogueira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRJ098889 - Frederico Marques Baptista\r\n\r\nProc. 2006.800.109222-7 - Frederico Marques Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ099114 - Natalicio Paulino dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.042394-1 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Natalino de Oliveira Costa. \r\n\r\nRJ104439 - Paulo Leandro de Matos Campos\r\n\r\nProc. 2003.800.086508-1 - Antonio Felicio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Associação Nacional dos Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). \r\n\r\nRJ111170 - Paulo Roberto Coimbra Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.127767-5 - Alexandre Gildes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). \r\n\r\nRJ113816 - Luis Eduardo Silva Lacerda\r\n\r\nProc. 2003.800.132033-3 - Cristiane Ferreira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRJ114592 - Priscila Sotoma\r\n\r\nProc. 2006.800.162926-0 - Odair Bezerra Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Lwb Engenharia Ltda.. \r\n\r\nRJ134628E - Ricardo Augusto Mello Loretto\r\n\r\nProc. 2003.800.115677-6 - Claudio Peçanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ137939 - Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa\r\n\r\nProc. 2004.800.078547-6 - Marly Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ144573 - Francisco Fernando Lobo Quintas\r\n\r\nProc. 2005.800.102670-8 - Ana Lucia dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Body Point Academia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). \r\n\r\nRJ153679E - Rita de Cassia Araujo Gubler\r\n\r\nProc. 2003.800.129036-5 - Bárbara Andréa e Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Scj Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231, Patricia Regina Bastos Amendola - OAB RJ107274). \r\n\r\nId: 267637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.800.024167-0 X Rogerio de Oliveira Ribeiro. V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Claudia Márcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2003.800.024167-0 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Rogerio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTermo Circ 05334/02 22/11/2002 25. DP \r\n\r\nParte:Rogerio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nFAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, FICA O ACUSADO ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FILHO DE ORLANDO JOSÉ RIBEIRO E DE MARIA DA TRINDADE DE O. RIBEIRO, NASCIDO EM 06/01/1980, IFP 12318338-6, NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESIDENTE À RUA PADRE IDELFONSO PENALBA, 536, MÉIER, NESTA CIDADE, INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 12/04/2006, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2003.800.024167-0, NO QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76, QUE A CONDENOU A SEIS MESES DE DETENÇÃO E VINTE DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Aristides Caire, 53, Méier, CEP:20775-090 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 18 de julho de 2007 .\r\n\r\nClaudia Márcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz(a) de Direito \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.800.071711-8 X Jorge Vieira Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). FL. 16 - NADA A OPOR, REITERANDO O MP FL. 12 \r\n\r\nId: 267567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.002102-0 - JOELSO MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HUGO P RODRIGUES REPUBLICAÇÃO - ÁS PARTES SOBRE FLS. 149/156 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001526-2 - MARCELLE ALVES BARCELOS MACIEL X ELISIA MARIA ALVES BARCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Intime-se a autora para que cumpra o item 2 de fl.26 e apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância deles com o pedido.3) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido, bem como das jóias mencionadas na inicial.4) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005547-0 - PATRÍCIA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:2 - Entretanto, revogo o determinado no ítem 2, 4 e 5 do referido despacho, tendo em vista que da análise dos autos observa-se que a parte ré não tomou ciência da r. sentença de fls.27/28, assim, desentranhe-se a contestação dos autos, bem como todos os documentos que a instruem, cumprindo-se o determinado no ítem 3 do referido despacho, permanecendo, nos autos, tão somente, a procuração conferida pela ré aos seus patronos, devendo ser devidamente publicada a sentença em nome dos mesmos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.211.003681-4 - DANIELA NEVES SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ AUTOR-RECOLJHER CUSTAS PARA CERTIDÃO DE ANOTAÇÃO NO R. IMOVEIS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000637-0 - HENRIQUETA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X RUBEN MARTINS DE CASTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.000114-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA CARVALHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001586-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.211.002151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.211.006649-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA NETO Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:...Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar ao autor que esclareça, em cinco dias, se ainda subsiste débito do réu em relação ao contrato firmado entre as partes, devendo-se observar o depósito judicial por este efetivado conforme guia de fl.44.Sem prejuízo, determino a retificação da numeração dos autos a partir da folha 46. \r\n\r\nProc. 2006.211.004442-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIL DA SILVA Ao autor sobre fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2006.211.006572-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JAQUELINE DA SILVA MARTINS Ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002972-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002060-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X ALEXANDRE JOSE DE PAULA SANTOS Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002719-0 - MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no dia 20/08/2007, às 14h30 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, para informar-lhe da data acima designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000070-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SOLANGE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Despacho:Tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes (fl.64), intime-se a exeqüente para que diga se seu crédito já foi satisfeito e se dá quitação à executada, possibilitando a extinção da execução. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.211.003914-8 - ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Junte-se nestes autos cópia da decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa. Após, arquive-se o incidente.2 - Recebo a apelação de fls.325/327 no seu duplo efeito. 3 - À parte apelada. 4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002398-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CENTRAL 148 AUTO SERV. LTDA Despacho:Designo o dia 23/08/2007, às 13h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003944-4 - CLAUDIA BARROS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o alegado à fl.181, que deve ser certificado nos autos pelo Cartório, nomeio perita nestes autos, em substituição à nomeação feita à fl.179, a Drª Marcia Alexandra Serra, telefone 2425.9543, que deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo e propor honorários, que deverão ser suportados pelo réu, tendo em vista a decisão de fls.105/106, por meio da qual foi o ônus da prova invertido nestes autos em favor da parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR FERREIRA Parte autora fornecer copia para instrução do mandado de depósito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.003202-0 - REGINA BULADO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALVES FRANCISCO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas concedo-lhe o prazo de cinco dias para que apresente cópia da última declaração de renda e bens ou isenção remetida à Receita Federal, a fim de viabilizar a análise de seu pleito de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios vencidos e vincendos \r\n\r\nProc. 2005.211.000344-2 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X GIUSEPPE FORTUNATO ILLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, bem assim recolha custas para a intimação dos réus.2) Vindo o cálculo e as custas, intimem-se os réus, pessoalmente, para efetuarem o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2005.211.006099-1 - ANTONIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARIA DE FÁTIMA MARCOLINO DE MIRANDA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, observando que, por não se tratar de condenação, não cabe a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, mas sim da cláusula penal pactuada.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007258-2 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARLI PEREIRA IZAIAS Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.211.000356-2 - AMÉRICO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001265-4 - MARIA DE LOURDES PACHECO CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X BERNARDO SILVA DOS SANTOS Despacho:Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002706-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MOACYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado, por via postal, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.752,36 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004028-1 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X NEUZA DE AZEVEDO PIREZ Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação da executada.2) Esclareça a exeqüente acerca dos documentos cuja juntada requereu às fls.58/59, uma vez que não há documentos instruindo a referida petição. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a certidão de fl.57, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.211.002116-1 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCUS ANTÔNIO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1) Certifique-se se correto o recolhimento de custas.2) Venha o título executivo em sua via original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.211.004067-2 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA Despacho: Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 70, recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de arresto, na forma do disposto no artigo 653 do CPC, podendo o OJA, caso seja necessário, requisitar o auxílio de força policial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002578-4 - GLAUCIA FABIOLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos interessados sobre fl.110 (honorários periciais e data e horário para realização da perícia médica: 07/08/2007, 16:00 h, na Av.Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, Sala 313 - Sala de Perícias Médicas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c redibitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006531-0 - MICHEL TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARDIN VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c revisão de cálculo de débito \r\n\r\nProc. 2006.211.007514-5 - ERIK DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl.21, indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor, que deve ser intimado para recolher as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.002769-4 - MARCELO MARQUES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002834-9 - ESPÓLIO DE AGILANO ALBERTO PAZZINI E DELORNE CORREA PAZZINI, Inventariante: MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água da parte autora, cujo endereço consta da inicial, em razão do débito discutido na presente ação, sob pena de incidir multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Regularize a parte autora sua representação processual, apresentando, em cinco dias, o termo de inventariante, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.000908-7 - ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.211.002758-6 - MARCELO BRAGA DOS SANTOS, MARIA DA GLÓRIA BRAGA DOS SANTOS, ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 13h30. Recolhidas as custas, intimem-se as partes e as testemunhas, observando-se o endereço da testemunha EDGAR SOARES BATISTA fornecido à fl.244. Requisite-se a testemunha PAULO CÉSAR DE SÁ, policial civil, na forma determinada à fl.194. \r\n\r\nProc. 2005.211.003658-7 - ANTONIO GOMES VIANA, VERA LUCIA NUNES VIANA, ANTONIA NUNES VIANA, JOSÉ ANTONIO NUNES VIANA, JONAS NUNES VIANA, JANIO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre carta precatória de fls.270/276. \r\n\r\nProc. 2005.211.006578-2 - WALLACE GALVÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.197/227 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, e ressarcimento c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.211.002279-3 - TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ EDSON CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARDOSO (SP-029038) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos a desistência homologada à fl.218.2) À ré sobre ofício de fl.240. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003898-5 - IRENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), HDI HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A Despacho:1) Anote-se, na capa dos autos, o nome da denunciada.2) Ao autor sobre contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000212-1 - WANDA DE MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X EDVALDO COSTA MOREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 128/131 destes autos de Inventário dos bens deixados por EDVALDO COSTA MOREITA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003776-4 - WALDECY DE MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA DE MAGALHÃES Decisão:Fls.11/12: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no disposto no artigo 265, IV, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003848-0 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.211.003986-2 - GECY MARCÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X JOSÉ MILITÃO ANJOS DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante sobre o que consta às fls.64/68. \r\n\r\nProc. 2006.211.005606-0 - LIETE DA FONSECA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS PRADO Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final.2)Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo.3)Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do de cujus.4)Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestar-se no prazo de 10 dias.5)Certifique o Cartório acerca do disposto no artigo 245, VII, da CNGJ.6)Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.7)Após, lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.8)Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, devendo o(a) requerente, no caso de imóveis, juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso.9)Retornados os autos, intimem-se os interessados, inclusive os Fiscais, para manifestação acerca do laudo de avaliação.10)Havendo concordância unânime, venham... \r\n\r\nProc. 2007.211.000630-7 - ZENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)), LEILA DE ANDRADE SOARES), LEILA DE ANDRADE SOARES) X JOÃO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002318-4 - MARA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JOAQUIM ROSA DA SILVA Decisão:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARA MAIA DA SILVA, independentemente da lavratura de termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Venham, caso ainda não constem dos autos:a) a cópia autenticada da certidão de óbito.b) a declaração e a qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges, bem assim a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos, observando-se o disposto nos artigos 993 e 1.032 do CPC.c) a atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do respectivo valor venal.d) a partilha amigável ou o pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (artigo 1.025 do CPC).e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006123-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X RONALDO JULIUS VANSELOW Parte autora recolher diferença no campo R$ 12,24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006324-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERREIRA SANT'ANA GOMES Despacho:O documento apresentado à fl.26 não é o contrato firmado entre as partes, mas um aditamento ao contrato e já havia sido apresentado à fl.14.Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fl.23, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNotificação, de extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.211.001626-0 - JOÃO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILENE DE TAL Decisão:A competência dos foros regionais da comarca da capital é de natureza funcional, razão pela qual eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.Tanto o endereço do requerente (fl.02) quanto o da requerida (fl.19 verso) situam-se em Duque de Caxias, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.P. I. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002349-4 - VAGNER SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X NILDA MARTINS CARDOSO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001000-0 - HILDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Tendo em vista que a decisão de fl.130 inverteu o ônus da prova em favor da autora , a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, concedo à ré o prazo de cinco dias para que, querendo, especifique provas. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.2) Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove, no mesmo prazo acima concedido, o cumprimento da parte final da decisão de fl.130. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003425-0 - NELY ABRANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o teor da declaração de bens e renda do cônjuge da autora, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002226-0 - MONICA BARROS DA HORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRASIL TELECOM S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, bem assim regularize a declaração de fl.14, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.211.007542-0 - TARCÍSIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A REPUBLICAÇÃO A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004469-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA MARIA GOMES MARTINS Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl.16. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.211.006455-0 - JOSÉ ANDRADE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ PINHEIRO Despacho: Intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de cinco dias, as provas que desejam produzir, justificando a sua necessidade ao deslinde da questão, devendo, ainda, no mesmo prazo, informar se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.000110-4 - IRACEMA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Sentença:Tendo em vista que os réus concordam com a desistência da ação manifestada pela autora, homologo-a e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo-se observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.050/60, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os autos da notificação em apenso, juntando-se, nos autos da notificação, cópia desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.211.007275-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMERSON DE SANTANA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002526-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEIA PEREIRA MENEZES Decisão:A competência dos foros regionais da comarca da capital é de natureza funcional, razão pela qual eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do réu pertence à XV Região Administrativa, correspondente ao Fórum Regional de Madureira.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.P. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001825-8 - ESPÓLIO DE JULIO CÉZAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X CALEB TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.005154-2 - MOZARINA OFELIA MENDENGUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expostos às fls.55/56.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que diga, em dez dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como afirmativa.Afirmativa a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.004171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUIZA HELENA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) Despacho:Defiro ao autor vistas dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.000474-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE O NETA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002598-3 - MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:A competência dos foros regionais da comarca da capital é de natureza funcional, razão pela qual eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do réu pertence à XV Região Administrativa, correspondente ao Fórum Regional de Madureira.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.001199-6 - COSME JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 23/08/2007, às 14h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EM execução. I-se o executado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.005448-4 - DANIELE DE CARVALHO DANTAS, Assistente: ELOÁ DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X FUNDAÇÃO JOÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Despacho:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fl.338.2) Fl.359: Certifique-se.3) Sem prejuízo, intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.211.000306-3 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X EDSON INÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Decisão:1) Juntem-se as petições informadas pelo sistema.2) Regularizem-se os dados deste feito junto ao sistema informatizado, que ainda acusa a existência de autos em apenso.3) Dispenso o réu do comparecimento à próxima AIJ, em razão de seu estado de saúde, devidamente comprovado nos autos, sendo certo que seu depoimento pessoal não seria colhido, razão por que não haverá prejuízo às partes. No entanto, em face do decurso de tempo e das diligências necessárias à realização da audiência, redesigno o ato para o dia 10/09/2007, às 13h30. Regularize-se a pauta de audiências e intimem-se todos, inclusive o patrono do réu, que, a despeito da liberação de seu cliente, deverá estar presente para fins de inquirição de suas testemunhas. \r\n\r\nId: 267876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "267674": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.003139-0 - Ivan Annanias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outros. À PARTE EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.800.170491-5 - Wevergton Henriques Konzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X New Printt. À PARTE EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.800.058140-0 - Jurema Alves de França Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Curso Pentagono. 1) Rejeito os embargos de fls 127/131, nos termos do art. 739, III, do CPC, vez que já decidida a questão às fls 100. 2) fls 126 I-se a parte executada, nos termos do artigo 475-J parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.044887-7 - Marlene Bento Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fls. 105/107- à parte ré sobre a alegação de que a peça faz parte do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.800.107722-6 - Luciano Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115164-5 - Eliete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.125947-0 - Ronaldo da Costa Flores. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se m. de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença\r\n\r\nProc. 2006.800.142768-7 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Julgo extinto o PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.184804-8 - Angela Maria de Lima Nascimento. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que esclareça o alegado às fls 70v. \r\n\r\nProc. 2006.800.185905-8 - Pedro Wilson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.206835-0 - Josafá Paulino da Silva. X Galian Decorações Industria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). fls.39 -I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209266-1 - Jacyra Custódio de Brito da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.217923-7 - Maria Helena Gonçalves de Figueiredo Marques. X Polishop - Polimport Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). I-se a parte executada para que pague a diferença, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005837-8 - Marialda Silva de Oliveira. X Banco Itaú S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se m. de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença.\r\n\r\nProc. 2007.800.014237-7 - Thiago Jorge de Souza Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024030-2 - Robyson Luiz de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) fls 60- defiro 2) à parte exequente sobre o resultado da dligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034572-0 - Cecilia Julianelli Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036706-5 - Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077047-9 - Danilo Princisval Carlos. X Soletrol - Industria e Comércio LTDA. (...) Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021617-8 - Flavio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Rosalina Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). (...) Diante da inexistência de bens penhoráveis e da petição de fls. 71, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.001417-6 - Moises Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas LTDA. AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 90, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025489-0 - Cezar de Almeida Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). FLS 124- I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - Paulo Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Claro Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). fls 108/110 1) Observe o exequente a ordem de preferência estabelecida pelo CPC, em seu artigo 655. 2) Essa magistrada verificou a alegação da parte exequente acerca do não funcionamento da linha. Assim, I-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 diários. \r\n\r\nProc. 2006.800.112881-7 - Alzira Knupp Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2006.800.121105-8 - Sueli Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). à parte exequente sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.145023-5 - Elvic Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se para pagamento da diferençana forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000727-9 - Max Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001061-8 - Ivan Oliveira Malheiros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008614-3 - Ricardo Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Douglas Barreto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012242-1 - Jorge Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Lojas Danúbio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) expeça-se guia; 2) à parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.021867-9 - Sergio Domingos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499, Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). 1) fls 79- Anote-se onde couber. 2) fls.76/77- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022358-4 - Marcelo Moreira Polli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). AO RÉU PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031419-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.800.034952-0 - Paulo Rafael da Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (...) Oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem a inscrição feita pelo réu no nome do autor, conforme fl. 23. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.041463-8 - Paulo José Ferreira Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059963-8 - Lara Alves dos Santos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Atl - Telefonia Celular (Claro). cumpra fls 16 \r\n\r\nProc. 2007.800.124673-7 - Rosane Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Duarte - OAB RJ084727). X Bob'S Burgues. Audiência Conciliatória dia 24/10/07, às 11:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.100724-4 - Rosely Câmara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional LTDA. (...) Diante da inexistência de bens penhoráveis e da petição de fls. 71, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.030449-0 - José Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). I-se para devolução no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.800.018672-0 - Alicea Cesar Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163693-8 - Walmir Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). nomeio Dr daniel Edde \r\n\r\nProc. 2007.800.003359-0 - Maria Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 73, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015605-4 - Janaína Iara de Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.044638-0 - Walter Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). HOMOLOGO a desistencia manifestada, por consequencia, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057250-5 - Joel da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. fls 13- defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.125132-0 - Maria Nazareth de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Audiência Conciliatória dia 24/10/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125460-6 - Dayse Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Coimbra Franca Batista - OAB RJ062420). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência Conciliatória dia 24/10/07, às 17:00h \r\n\r\nId: 267674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.171020-6 - Liciano Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.174561-0 - Marli Luiza Campos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.121091-1 - Elenice Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Laudelina Augusto - OAB RJ099389). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172670-8 - Adriana Satiro da Silva. X Home Center Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Fixo o prazo de cinco dias para que a ré cumpra o acordo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.204546-4 - Nivea de França Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.206699-6 - Jose Roberto de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.210629-5 - Aline Trindade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Carreira da Trindade - OAB RJ056116). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.004625-0 - Marco Bastos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento o autor das custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005038-0 - Alexandre da Hora Jesus de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). E-se mandado de pgto. I-se p/ recebimento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021323-2 - Edna Andrade Rocha de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X C A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.025079-4 - Dayane Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dornellas Hadid - OAB RJ070776). X Editora Peixes Agn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.042990-3 - Wellington Ricardo Lima dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046724-2 - Adilson da Silveira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.160939-6 - Alex Martins Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Libra Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Devolva a executada a guia em 48h. sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.050845-8 - Jorge Maurício Nascimento de Abreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838, Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Ao credor para esclarecer se o que pretende é a intimação do depositário para depósito do valor penhorado às fls.73, no que concerne à diferença relativa ao que consta às fls.62. Defiro o prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200538-7 - Janete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.200614-8 - José Rodrigues de Araujo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Colegio Ludolfo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.203473-9 - Nadia Dias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.203657-8 - Zenaide dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentenca proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/05. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normtivo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.207078-1 - Edinaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.207095-1 - Valmir Valente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Fls. 26/27 - Defiro adiamento pretendido. Venha comprovante de residência em nome do autor, tal como: conta de gás, energia, telefone, fatura de cartão de crédito ou extrato bancário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207095-1 - Valmir Valente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.016570-5 - Maria Alcantara Passos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.023998-1 - Joubert Jose Lucio do Nascimento, Elen Cristina Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cdl Centro Diagnostico da Leopoldina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentenca proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/05. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normtivo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.032378-5 - Aroldo Leonardo Neves Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.068168-9 - Sandra Regina Nunes. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Intrução e Julgamento designada para: 20/08/2007 às 14:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.023424-7 - Antonio Gonçalves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentenca proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/05. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normtivo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.023700-5 - Eduardo Ivan de Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentenca proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/05. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normtivo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.024283-9 - Michael Santana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentenca proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/05. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normtivo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.023130-1 - Gilva Ventura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nId: 267743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "267822": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001518-7 - THERESA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681)) X ALIPIO CANDIDO DA SILVA AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS:CAMPO 12: DESARQUIVAMENTO; CAMPO 26: 0727-8; CAMPO 38: R$ 17,49; CAMPO 42: R$ 1,75; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 0,88; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007274-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS Traga o autor, em cinco dias, os valores ínsitos a expedição do ofício ao DETRAN ou, retire-o no cartório, levando pessoalmente a seu destino. \r\n\r\nProc. 2007.206.000307-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JUSSARA BARBOSA SANTOS DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.002895-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANETE JOSE CORDEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes até o dia 17/07/2007, ocasião em que será homologado o acordo, caso persista o silêncio das partes.. \r\n\r\nProc. 2007.206.003417-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA MARIA DE PAULA OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000515-2 - ALESSANDRO VILA NOVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.001945-4 - ARMINDO FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270)) X WALTER QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) intime-se o réu, para que recolhaas custas devidas conforme cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000024-4 (9825) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MOISES ELIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000559-3 - ILCRACIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)), MARA CRISTINA CASTELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao patrono do autor - quanto a certidão negativa do oficial de Justiça, fls. 108 ( verso ): \"...que deixo de intimar Ilcracir Bicolau...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000992-6 - ALDELINO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.007064-4 - J MACEDO S.A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X PADARIA E CONFEITARIA VITOR DUMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) ao exeqüente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001918-0 - ANTONIO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Ao réu - venham as custas para o depoimento pessoal da autora em audiência já designada.AOJ - 0714-6 - R$ 12, 24;10% da Caarj - 0201-4 - R$ 1,22;5% da Funperj - 600225174-9 - R$ 0, 61;5% da Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002717-5 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S A Decisão:A obrigação de transferir o veículo já foi postulada em demanda que tramitou junto à 26ª. Vara Cível do Foro Central, pelo que, por ora, não vislumbramos os elementos necessários ao perfazimento da plausividade do direito invocado, devendo o pleito antecipatório ser reservado a momento posterior a resposta.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002698-5 - NAIR LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006877-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGUEZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) ao réu \r\n\r\nProc. 2007.206.001124-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NELY RANGEL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001465-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS VIANNA DE CARVALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.003179-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003219-5 - JOAO MARQUES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.002134-9 - SIMONE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a repetir em dobro os valores demandados acima da cobrança mínima legal, no período compreendido entre julho de 2000 e janeiro de 2004, estes corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, mantendo para os meses não solvidos a cobrança mínima prevista na Resolução nº. 456/2000 da ANEEL. Condeno-a, ainda, a pagar a autora à importância de R$ 9.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC., aplicando a autora a regra do art.12 da Lei nº.1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002481-2 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ALEXANDRE BARBOSA COUTINHO ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004519-8 - EDWILSON ALVES PEREIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Pelo exposto, à ausência de omissões, conheço dos embargos de declaração, porém, lhes nego provimento. \r\n\r\nId: 267822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002735-9 - RENATA APARECIDA VIEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X RENATO VALENTIM CAVALCANTE AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.206.003782-5 - CLEUSA RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X OZIEL GONCALVES DE MOURA Decisão:Pensão por morte é questão previdenciária de habilitação junto ao INSS. Qualquer conflito deve ser dirimido junto à Justiça Federal.Intime-se.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.000795-4 - INGRID COSTA SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001799-6 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X CRISTIANE DE ALMEIDA GUIMARAES Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, CRISTIANE DE ALMEIDA.Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Divórcio Consensual.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003462-3 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao que requer o Ministério Público às fls. 72vº, item 02.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004077-7 - LEONIDO AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X CAROLINE ALBUQUERQUE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.005173-6 - AKEXANDRE GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). DANIEL SILVA DE SOUZA (RJ-138644E)) X ANA CLARA DE SOUZA LESSA Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 283 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, ora ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003463-5 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)), JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.000268-3 - ROSANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 31.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000150-2 - DEJAIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ANNA BEATRIZ COELHO Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos os quais se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.005441-0 - MARCELO TOBIAS HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839), Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X IVANETE FERREIRA HIPOLITO) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 267829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.206.001654-2 - MP X JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) A Defesa para apresentação das devidas Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 267823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.206.003331-7 - MP X ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) INTIMAR O SR. ADVOGADO PARA AUDIENCIA NO DIA 14/08/2007 AS 13:OOHORAS \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1998.206.003225-7 (06) - MP X ILCINEI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) intimada a defesa para dar cumprimento ao disposto no art. 499 e 500 do CPP \r\n\r\nId: 267825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Regina Celia Moraes de Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.125084-2 - Fabio Rafael de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.180160-1 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Carlos Alberto Teixeira. Diga a aprte autora sobre a certidão de fl. 55. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005142/2000 (2000.800.058574-0) - Daniela Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Marcelo Marini Melo. FLS99.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.123079-6 - Afonso Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.016457-5 - Áquilas Santino Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Henriette Granja - OAB RJ028126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Ailton Felipe de Lima e outros. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.147824-3 - Nelson Halim Kamel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Fernando Cherem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção.AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107783-4 - Erica Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X Oat- Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128625-3 - Nacional Express Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Brassumo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087, Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). Aguarde-se 30 dias. Após, intime-se a parte autora para, em cinco dias, manifestar quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008599-0 - Rita Helena Ferrreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.109031-5 - Onezio Anizio Domingos. X Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.800.020315-3 - Jorge Luiz Salles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Schmidt Mousse - OAB RJ084365, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). À PARTE CONTRÁRIA SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.089660-2 - Ademir Pereira da Silva e outro. X Claudia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). Designado o DIA/HORA: 30/07/2007 - 14:15 hs., para a realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2004.800.153442-6 - Levi Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..., Ora, com base no art.52, V, da Lei 9099/95 e art.2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 3.800,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.071460-5 - Celi Lessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.075883-9 - Gilberto Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Gonçalves Soares - OAB RJ116433). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, inobstante tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art.51, I da lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 51 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.115271-4 - Leandro da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Cima Escola Técnica Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). Intime-se a parte ré para juntar aos autos o documento original relativo a fl. 87, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.117040-6 - Maria Lucia de Almeida Nascimento. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.143586-4 - Jaime de Oliveira Matos. X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.157617-4 - Paula Brum Cassauara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \" AUTOS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nProc. 2005.800.168178-4 - Cesar Renato Teixeira de Almeida. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.169178-9 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 63/64 DE DESCONSTITUIÇÃO DE FATURAS ABSURDAS, TENDO EM VISTA QUE TAL PEDIDO NÕ CONSTOU DA SENTENÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA FAZER O REQUERIMENTO EM OUTRA AÇÃO.DIGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS SE A SENTENÇA FOI CUMPRIDA VALENDO O SILÊNCIO COMO SATISFAÇÃO.DECORRIDO O PRAZO VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.175965-7 - Sérgio Pereira Gonçalves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). ..., Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nos Embargos á Execução, para reduzir o valor da execução aos limites estabelecidos acima, e excluir o valor relativo á incidência da multa coercitiva. Após o Trânsito em julgado da sentença. Ao contador judicial para realização dos cálculos atualizados, observando os limites aqui determinados. P.R.I. Rio de janeiro, 26 de junho de 2007. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz substituto \r\n\r\nProc. 2005.800.183636-6 - Angelica da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rio- Med Assistencia Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.004491-2 - Marta Rosângela Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Localcred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Conclusão de ordem: reconsidero o despacho anterior, que foi lançado no sistema por equívoco. Chamo o feito à ordem. Consta de fl. 153 sentença de extinção da execuçaõ, sem que dela se tenha se recorrido. Assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005394-9 - Claudio Marcos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FLS71/72.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.007825-9 - Francisco Carlos Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012419-1 - Maria José Soares Basilio. X Itacell - Agente Autorizado Claro. DESIGNO O DIA 23/08/2007 ÀS 15:00H PARA A ENTREGA DO APARELHO NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA.CUMPRA-SE A PARTE RÉ. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.030701-7 - Alvanir Tavares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.036921-7 - Keli Cristine Oliveira de Souza. X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). I-se o réu para que proceda em 10 dias o depósito dos valores apontados nos cálculos de fls.75/76 \r\n\r\nProc. 2006.800.048939-9 - Neuza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariana Vivorio Pereira e Souza - OAB RJ159292E). Venha a guia original em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.APÓS, CUMPRA-SE O CARTÓRIO FLS 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.054403-9 - Aline de Moraes Rufino. X Anacrist e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.064600-6 - Irene Costa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.067257-1 - Adriana Dalsenter. X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após,DÊ-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - Lucilene Clemente de Oliveira Capinan. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Claudio Ferreira - OAB RJ150512E). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071336-6 - Cristiane da Silva Chagas. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO CONTADOR.APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.072999-4 - Carlos Antonio Teixeira da Motta. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.073981-1 - Eva Gonçalves Mazotto. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 82 v.. \r\n\r\nProc. 2006.800.078049-5 - Rejanilda Maria Casimiro Rego. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INDEFIRO O PRAZO REQUERIDO, TENDO EM VISTA O ACORDADO EM FLS16.I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.090907-8 - Maria Francisca de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Carrefour Comércio e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO E DEFERIDO ÀS FLS 29. REGULARIZE O DRA.Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.093349-4 - Ane Caroline Mededeiros Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Art. Cell Maia Carvalho Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.094018-8 - Ronaldo André de Carvalho Rehem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100438-7 - Marinalva Viana Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar a ré a cancelar o débito da autora no valor de R$ 3.388,39 (três mil e trezentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos) no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 60,00 (sessenta reais); \r\n\r\n2 - condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 900 (novecentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 3 - condenar a ré a abster-se de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, se o motivo for o débito supracitado cuja desconstituição foi determinada. Em caso de descumprimento fixo a multa em R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de suspensão indevida. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.101669-9 - Luiza de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Sonoleve Big Store Interiores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ..., Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente as reclamadas a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de excluírem o seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social das empresas-ré, ou seja, 1-Big Store Interiores Ltda; 2-Losango Promoções de Vendas Ltda; 3- Banco Finasa S/A PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.102488-0 - Lincoln Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..., Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, uma vez que não violação de dever jurídico capaz de gerar responsabilidade civil de indenizar. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.107628-3 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .85/86.R$ 3.001,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.115340-0 - Maria do Carmo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, conf, requerido, fl.78. I-se a parte ré para completar o depósito, em 72h, sob pena de bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.116101-8 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116874-8 - Madalena de Lourdes Lagoa de Sousa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137349-6 - Juliana Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.148284-4 - Rosalina de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ..., Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação da reclamada a transferir a linha telefônica em questão, isto é, 21 3354-7273, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.164247-1 - Wanessa Weirich Correa da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.173765-2 - Ronaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a cancelar as cobranças de tarifas incidentes sobre a conta bancária do autor, a partir de outubro de 2006 até a presente data, tendo para fazê-lo, o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a devolver a quantia de R$ 304,10 e, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Antonio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.175395-5 - Isabel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telsul Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Wagner Lacerda de Matos - OAB RJ085939). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178729-1 - Jorge da Silva Lessa e outros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ..., Diante do exposto, julgo, em parte, procedente a reclamação, para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes o valor de R$ 556,00, com juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.183238-7 - Jandira Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194564-9 - Marineide Aureliano do Nascimento. X Lojas Insinuante Ltda.. Dispensado o relat[orio, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito às fls. 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068775-8 - Jaguare Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Viação Oeste S/A. Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069268-7 - Elias Silva Leite. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com ... \r\n\r\nProc. 2007.800.069656-5 - Maurício Bezerra Cardeal. X C&A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069703-0 - Antonio Castilho do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069734-0 - Vera Lúcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093584-5 - Neli Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unicard Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096596-5 - Josival Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Unicard Banco Multiplo S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117722-3 - Oswaldo Francisco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ém consulta a agenda de audiência a mesma encontra-se abarrotada, sendo assim aguarde-se audiência, já designada. c \r\n\r\nProc. 2007.800.120274-6 - Daiana da Conceição. X GLOBÉX UTILIDADES S/A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.120315-5 - Thais Thereza de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120375-1 - Margarida de Castro Portella. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.120433-0 - Daniel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telemar Norte Leste S.A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120444-5 - Rodrigo Alves do Carmo. X Arthur L Tecidos S. A Casas Pernambucanas e outros. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.120739-2 - Luiz Carlos de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Milliare Informática e outro. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121033-0 - Marco Antonio Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). X Tati e Tali Com Utilidades Domésticas Ltme e outro. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121194-2 - Almir Marques. X Jr Veículos. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121225-9 - José Valério Alves Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121358-6 - Ailton Rosa de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.121387-2 - Vania Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - Luis Otávio de Azevedo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Waldir Edson Castro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). Fls. 52: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.109124-0 - Vilma Vaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Ecobelle Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). FLS107/108.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - Sergio Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X V. M. J Rio Máquinas LTDA e outro. Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.800.042447-7 - Sonia Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). pela embargante, para declarar cumprida a obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, \r\n\r\nProc. 2004.800.001996-2 - Jaime Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2004.800.025482-3 - Luiz César Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Claudio Malva Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.058283-8 - Amenair da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135, Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992, Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X União dos Comércios e Indústrias e Autônomos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Fls. 101: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - Rosilene Barcelos da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Infolin- Curso de Informática e Idiomas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.075101-6 - Marcela da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). X Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). I-se o autor para que esclareça e regularize sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.156157-0 - Fábio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telefônica Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À PARTE CONTRÁRIA SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - Ana Maria Santiago de Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hotel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.174004-0 - Luis Claudio dos Santos Casseres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Out Right Rio Comércio, Importação e Exportação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Barbosa - OAB RJ102156, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). a) declarar a insubsistência da multa cominatória aplicada, pois ainda não estabelecido seu termo inicial;\r\n\r\nb) estabelecer o dia 30 de julho de 2007, segunda-feira, para cumprimento da sentença, no que o impugnado deverá levar ao estabelecimento da i \r\n\r\nProc. 2005.800.089403-6 - Adelia dos Santos Monteiro. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.101086-5 - Leandro Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - Ubiraci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Librão O Consórcio da Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.108365-0 - Vanda Maria Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195, Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista que a extinção de fls.34 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. 35 \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - Cássia Cristina Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Angloschool. FLS51.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033841-5 - Sérgio Thomaz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se ao Senhor OJA, para que devolva o mandado de fl85 devidamente cumprido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.043185-3 - Tania Regina de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.049376-7 - Alcir da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Satélite Esporte Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Carvalho - OAB SP035999, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Retifique o nome do reclamante.ANOTE-SE AS RETIFICAÇÕES COMO REQUERIDO ÀS FLS 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.054663-2 - Edson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Pastor Alcir Naphitali. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.056157-8 - Conceição Damasceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Lojas Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). cumprida a obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada, autora, ou de seu patrono, caso possua poderes específico expressos para tanto, no valor de R$ 4.26 \r\n\r\nProc. 2006.800.063062-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Ramos - OAB RJ135779). X Cnm Propaganda e Publicidade LTDA. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.074053-9 - Afonso Carlos da Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Ammazzini Informática ( Info Help) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 05 dias. Sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.074094-1 - Alex Sandro Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.078479-8 - Andréa Padilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.087295-0 - Hercules Dias de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Valeria Dias de Moura. Isso posto, julgo improcedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nEm contrapartida, no tocante ao pedido contraposto articulado pela ré, julgo-o procedente, extinguindo o processo \r\n\r\nProc. 2006.800.088046-5 - Josefa Maria Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089561-4 - Cicera Santos da Fontoura. X Ibicard C&A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I-se a parte autora acerca do alegado à fl.68, no prazo de 05 dias. Sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095468-0 - Paulo Sérgio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). X D. M. de Souza Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.098009-5 - Jair Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098784-3 - Elliano Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Lg Eletrônics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.102432-5 - Claudevina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.117653-8 - José Carlos Fernandes Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117687-3 - Maria de Lourdes Candido de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117694-0 - Edinesio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.119845-5 - Nilzo Nepomuceno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Carolina dos Santos Pinto - OAB RJ130389). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.122124-6 - Alan de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). FLS.I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131115-6 - Edson Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - José Eduardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Infoglobo Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140860-7 - Levi dos Santos Bezerra. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ..., Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.150195-4 - João Patrício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.161925-4 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Designado o DIA/HORA: 09/01/2008 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163439-5 - Daniela de Morais Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169425-2 - Yvanira Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173973-9 - Elizabete Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibi C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174183-7 - Sandra Maria da Conceição Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176984-7 - Alcinéa da Fonseca Lençone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179647-4 - Vania Maria de Freitas Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180235-8 - Odineia José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.182818-9 - Maria Edite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Redesignada a Audiência de Instrução & Julgamento para o DIA/HORA: 09/08/2007 - 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.184085-2 - Marco André Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Climaq Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190070-8 - Plínio da Costa Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Dpaschoal Comercial Automotiva Ltda.. \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.190894-0 - Marcelo Pacheco de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Wal-mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 14. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193404-4 - Jorge Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro. ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194256-9 - Marivaldo Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202361-4 - Zuldiclei Calvo da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.13/14 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - Virginia Decaro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venham as provas indicadas às fl.90, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019687-8 - Gilberto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (AUTORA E UNIBANCO S.A.)a fls. 17/18 dos presentes autos e declaro extinto o feito ENTRE A AUTORA E 2ª RÉ em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. MANTENHO DATA DE AUDIÊNCIA PARA A AUTORA E 1ª RÉ (CEDAE).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.023574-4 - Gilberto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (AUTORA E UNIBANCO S.A.)a fls. 17/18 dos presentes autos e declaro extinto o feito ENTRE A AUTORA E 2ª RÉ em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. MANTENHO DATA DE AUDIÊNCIA PARA A AUTORA E 1ª RÉ (LIGHT).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.065710-9 - Maria da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Venus Turisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.067582-3 - João Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais expressos para tanto. 2 - Certifique-se a respeito da data para a que está designada audiência. Após, diga a parte autora se deseja ou não prosseguir com o feito em relação à parte ré em relação a qual não houve o acordo, em cicno dias, valendo o silêncio como desistência do processo em relação a esta. 3 - Diga a parte autora, no mesmo prazo, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069729-6 - Adilson de Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Unibanco. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.109397-7 - Nilza Ribeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). CUMPRA-SE O CARTÓRIO PARE FINAL DO DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071495-4 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Ivanildo Américo Zorthea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200, Edio Correa Filho - OAB RJ146555E). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.008798-5 - Wantuilo Ferreira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. Defiro fls.106 .APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.058315-4 - Joaquim Florencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Nadia Gomes de Magalhães e outro. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE QUAIS BENS PRETENDE ADJUDICAR OS DAS FLS 103 OU DAS FLS 106, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.073648-5 - Rosane Gomes da Silva. X Marcio Ferreira Marcelino. Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - Lourival Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL,Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.036287-5 - Itamar da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X M. R. Náutica -indústria e Comércio de Fibras LTDA. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de DECRETAÇÃO DE PRISÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.056985-8 - Thiago Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.092682-5 - Carlos Magno Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Angloschool. I-se a parte reclamada para COMPROVAR A DATA DE CUMPRIMENTO DA obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA.\r\n\r\nProc. 2005.800.091009-1 - Daniel da Silva Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.093676-6 - Fábio do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Consórcio Nacional Guandu (unyama) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.151493-4 - Jorge Francisco de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - Celso Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se que o objeto dos embargos do executado repousa sobre alegado excesso de execução, ao contador, para precisar o exato valor da obrigação pecuniária, observando-se, notadamente, fls. 90/92, 134/136 e 166. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.007234-8 - Neuza Soares Barcelos Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.009008-9 - Andréa Coutinho de Souza de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.013220-5 - Maria José dos Santos Silva. X Novo Móvel Marcenaria. Digam as partes sobre fls. 33/35, bem como se e como pretendem prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.018675-5 - Rosangela Pires Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.024378-7 - Ivaldo Rangel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.025200-4 - Alice Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se a ré, igualmente, para devolver a guia paga, em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039888-6 - Erasmo Carlos Estanech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FLS. 52V. I-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.800.049476-0 - Renato Bernardo Correa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.056015-0 - Antonio Bernardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AGUARDE-SE POR 15 DIASA RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVIA SIDO SOLICITADO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO ÀS FLS 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - Maria da Penha Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.056987-5 - Abraão José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.061841-2 - Leonel Portinhal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.067579-1 - Jorge Adriano B. Trindade. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.072925-8 - Silvio Celio Pereira. X Wilson de Souza Dias. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121624-0 - José Emílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a decisão de fl. 86 e o teor da certidão de fl. 88, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio on line de valores, por ser medida deveras gravosa para o executado. Proceda-se penhora de renda, no valor remanescente conforme planilha de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.136624-8 - Adriano Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X Portabili Computadores Ltda.. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.157489-1 - Aneli Viana Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.163337-8 - Cileida Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166068-0 - Edson Pizzolotto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195313-0 - Denise Queiroz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Panamericano S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070868-3 - Elder Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Galaxy Brasil LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 12 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.121841-9 - Cláudio Márcio Freire de Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais de que sua residência não é abastecida pelo sistema de esgotamento público, não há prova nos autos de tal alegação. Não há, igualmente, risco de dano de difícil reparação. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122016-5 - Cléa Gomes de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122170-4 - Geraldo André de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S. a. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Os serviços bancários prestados pela parte ré não são gratuitos, motivo por que é lícita a cobrança de tarifas. ASsim, não há verossimilhança nas alegações autorais de que as tarifas referentes ao uso de crédito rotativo sejam indevidas, pois o autor afirma ter utilizado tal serviço. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122208-3 - Dirce Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Ibi Promotora de Vendas Icg - Ibicred. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122391-9 - Leila Aparecida Mota. X Banco Finasa S. A.. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré entregue no endereço da autora um novo carnê, no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação desta, sob pena de multa ... \r\n\r\nProc. 2007.800.122782-2 - Dulcye Campelo dos Santos. X Tec Sat Intercash F. M. LTDA. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que já pagou a fatura cobrada, alegações estas corroboradas pelos documentos que instruem os autos. O dano de difícil reparação é flagrante, pois o autor está prestes a ser indevidamente privado dos serviços contratados e pagos. ASsim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITS DA TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O SERVIÇO POR FALTA DE PAGAMENTO DA FATURA COM VENCIMENTO EM 20/07/2007, BEM COMO INSCREVA OS DADOS DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS POR IGUAL RAZÃO, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intime-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.067876-3 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Sandra Maria Mathias. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.084027-6 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663, Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandados de pagamento, COMO REQUERIDO fls 124/125 e o restante em favor da parte ré.i-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento em seu favor,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.800.041939-1 - Ítalo Augustus de Carvalho Pimpão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Auto Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.083605-6 - Marcia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Brilhante Esporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.001996-2 - Jaime Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.099589-6 - Alexandre Nilo Morais Donni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.014458-8 - Moacir Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Paraná Banco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Camila Malucelli - OAB RJ127986, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.064499-8 - Gilson Clementino Hanszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.160113-2 - Wanessa Rangel. X Clinica Rio Odontológica Ltda.. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 32. Anote-se no DRA. Cite-se e I-SE PARA AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.033498-7 - Maria Romilce Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVIA SIDO SOLICITADO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO ÀS FLS 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.050327-0 - Renato Seixas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.051768-1 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Washington Luiz dos Santos e outro. FLS. 32. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO.Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.067971-1 - Benedito de Oliveira Luz Fihlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eco Info Hard. Diga o exequente sobre a certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.088815-4 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Automech - Veras & Souza Equipamentos Automotivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Djalma Oliveira Rocha - OAB RJ081091). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.088867-1 - Bianor Clemente de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089173-6 - Urias da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096187-8 - Rafael da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Golden Cell- Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). FLS 49,ITEM 02, I-SE A PARTE RÉ POR OJA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096208-1 - Rita de Cassia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.102415-5 - Renato Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ramalho Mello - OAB RJ050543). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.109543-5 - Ezequiel Augusto Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114847-6 - Eliane Medeiros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro G.J. Recebo o recurso DE FLS 88/93, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121646-9 - Robson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136310-7 - Bruno Aurélio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Renove-se a expedição do ofício, requerendo que a resposta seja encaminhada com urgência. Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.138452-4 - Maria Cindinea Duvoisen da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144401-6 - Alecsandro de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema de bloqueio on line, encaminhem-se ao outro magistrado em exercício. \r\n\r\nProc. 2006.800.159061-6 - Luis Felipe Ribeiro Araújo. X Sendas Distribuidora S/A. Esclareça a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, o correto endereço da parte ré, já que o AR não foi devolvido e que o endereço mencionado na petição inicial não encontra eco nos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.800.163647-1 - Janice Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.165635-4 - Márcia de Paula Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172391-4 - Adelino Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ante a quitação tácita que se extrai de fls. 38 e 39, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177868-0 - Regina de Carvalho Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180350-8 - Nilson Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou de seu patrono, conforme haja poderes especiais para tanto. Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195983-1 - Alexandre Neves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 12/15 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.035035-1 - Ana Cristina Alves Gonçalves. X Samsung Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CITE-SE NO 1º ENDEREÇO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.038454-3 - Gilberto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 15/16 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.070244-9 - Dalva Quadros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Banco do Brasil. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.045786-6 - Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Marcelo da Conceição. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.017236-8 - Márcio Lucio Blanc Rodrigues. X Anselmo Lanza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Lanza Netto - OAB RJ025687). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.040500-8 - Patrícia Fernandes Pereira. X Vilamóveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166474-0 - Letícia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Lupece do Brasil Comércio LTDA - M e. Defiro fls.28.APÓS A INDICAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DO RÉU. DESIGNE-SE A.C.CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073877-8 - Vanderlei Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Centauro Seguros S/A. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 26. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.149038-5 - Aldeir Cardoso de Morais. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE POR 60 DIAS ,APÓS VOLTEM. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.147847-4 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Rosana Lins Fagundes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. VENHA O CPF DA PARTE AUTORA EM48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O QUE CONSTA DOS AUTOS CONSTA COMO INVÁLIDO PARA O BACEN-JUD. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.086739-0 - Sebastiana Silva David. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). TRAGA O PATRONO DA PARTE AUTORA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO EM 05 DIAS,TENDO EM VISTA QUE O MESMO VEM PETICIONANDO NOS AUTOS , PORÉM SEM OS DEVIDOS PODERES. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.104069-9 - Miguel Costa Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.111765-9 - Paulo César do Nascimento. X Cedae - Compania Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.147768-8 - Bruno Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Redecar S/A. Considerando que A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU COM OS ATOS QUE LHE COMPETIAM DEIXANDO OS MESMOS SEM MOVIMENTAÇÃO há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - Valter da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.175385-0 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Felipe Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Marcelo Oliveira de Almeida - OAB RJ094454). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.055813-0 - Egle Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). JUNTE-SE A PARTE AUTORA FLS 96/98 DE FORMA LEGÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.800.077408-2 - Sandra Fátima Cordeiro Rezzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094837-0 - Jorge Luis Souza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.101326-1 - Saulo Campos Cavalcanti. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.102488-0 - Lincoln Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112145-8 - Wilson da Silva Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.ApósDÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.118783-4 - Ladislau Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - Nilson Gonçalves de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AGUARDE-SE POR 15 DIAS O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.136226-7 - Bianca Maghelly Gonçalves. X Taií Financeira. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.141088-2 - Bruno Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Marco Aurélio Gomes Monteiro - OAB RJ089569). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148198-0 - Flavia Gomes dos Santos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157477-5 - Joilma Vigneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.166256-1 - Valéria Alves Rautenberg. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.184243-5 - Wagner de Pontes Cardoso. X Pantech Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187009-1 - Maria Aparecida da Paixão Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.189554-3 - Aline Santana Luzia. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - Ricardo Teixeira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122830-9 - Maria do Carmo Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para designar o dia 08 de agosto de 2007 para que a ré instale o telefone no endereço residencial da autora. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.122832-2 - Claudia Solis Farias Lemos. X 7º Ofício de Registro e Distribuição e outro. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. EM que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há prova nos autos de que a dívida solucionada a que a autora faz menção foi a ensejadora do protesto colacionado a fls. 08. Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123093-6 - Edyr Jacaranga Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809, Adriana Emiliano Martins dos Santos - OAB RJ158419E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123109-6 - Lenita Batista do Carmo. X Telemar Norte Leste S.A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123110-2 - Roberta da Paz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Colégio Cunha Mello. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que a ré esteja se negando a lhe entregar o histórico escolar em razão de pendência de débitos. O dano de difícil reparação é flagrante pois sem tal documetno a autora não conseguirá concluir seus estudos. A ré tem outros meios de providenciar a recuperaçãod e seus créditos, que não seja por meio de via de autor tutela. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré disponibilize à autora o histórico escolar, em cinco dias a contar da intimação desta, que deverá ser retirado no estabelecimento da ré. O descumprimento desta importará multa diária em valor a ser oportunamente estabelecido pelo juízo. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123165-5 - Alexei Igor Crivelari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Motorola Industrial LTDA. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123191-6 - Chirlei Pires Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Santander e outro. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há risco de dano de difícil reparação a justificar a mitigação do princípio do dontraditório, já que a tutela pretendida possui cunho meramente patrimonial. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123290-8 - Maura Benevente da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a versossimilhança das alegações autorais de que a conta veio incompatível com o consumo médio, em razão de ligações não reconhecidas, a autora não discrimina as ligações não reconhecidas, tampouco informa o valor que entende devido. ASsim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123299-4 - Fazendo Lanches Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vivo- Telerj Celular Sa. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123311-1 - Maria do Carmo Medeiros Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pimenta de Matos - OAB RJ143280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Constitui regular exercício do direito a ré suspender o fornecimento de energia em razão de inadimplemento, desde que haja aviso de corte. Compulsando os autos, constata-se aviso de corte e as contas a que o aviso se refere não estão comprovadamente pagas. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123327-5 - Nilvado Teodoro de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.123362-7 - Nadijanio Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Oat. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há prova nos autos de que o autor tenha frequentado o curso ministrado pela ré e logrado conclusão com aprovação. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123365-2 - Luis Fernando Gabriel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Oat. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123575-2 - Sandra Maria Lauredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - Felix do Espíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). EM SEDE DE JUIZADOS NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÕES, DEVENDO O RECLAMANTE USAR VIA PRÓPRIA PARA SUA INSATISTFAÇÃO. PORÉM PELO PRINCÍPIO DA CELERIDADE DOS AUTOS INFORMO A PARTE AUTORA QUE O PEDIDO FOI INDEFERIDO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DETERMINOU APENAS . \r\n\r\nProc. 2005.800.090754-7 - Janete Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FLS107/108.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171489-3 - Maria Anulino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.171627-0 - Norma Cristina da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Popular do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.94,R$ 87,26 . \r\n\r\nProc. 2005.800.175293-6 - Almir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA ´PENHORA PELA PENHORA ON LINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.015784-6 - Gabriel Nunes de Barros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO ÀS FLS 130(NO BANCO DO BRASIL) PARA CONTA DA CEDAE.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.059118-2 - Huet Albuquerque Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Auto Criscar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). DESENTRANHE-SE AS FLS 50,523/53, CERTIFICANDO E ENCAMINHANDO-AS AO XVI JEC. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.087876-8 - Maria Ortência de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS85 . \r\n\r\nProc. 2006.800.122025-4 - Wilma Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131227-6 - Maria da Glória da Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140943-0 - Jorge Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.184035-9 - Felipe Gabriel Haick Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194457-8 - Jafhate Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194998-9 - Audálio João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932, Elan Jacintho - OAB RJ025867). X Banco Itaú S. A.. JULGO EXTINTO O PEDIDO referente à obrigação de fazer, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a parte ré, Banco Itaú S/A, a pagar ao autor, Audálio João do Nascimento, a quantia de R$ 4.560,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.119784-2 - Artur Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239). X Banco Real. I-SE A PARTE AUTORAPARA FIRMAR A PETIÇÃO DE FLS16, EM 48 HORAS . APÓS, ANOTE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.058270-6 - Isaias de Oliveira Costa. X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO(s) bem(s) penhorado(s) ao Exeqüente, como requerido.\r\n\r\n2- Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação.E O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.195831-0 - Sonia Regina Lopes de Oliveira. X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.024591-5 - Otacílio de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. Proceda-se o levantamento de eventual penhora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.112562-0 - Maria Lúcia de Oliveira de Souza. X Banco Bmg. sto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.112562-0 - Maria Lúcia de Oliveira de Souza. X Banco Bmg. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2005.800.169975-2 - Francisco Avelino Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as aprtes se pretendem produzir mais alguma prova, em cinco dias, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2006.800.135130-0 - Suelene Matos do Bomfim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135130-0 - Suelene Matos do Bomfim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.137682-5 - Jose Almir Soares de Alcantara. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.137682-5 - Jose Almir Soares de Alcantara. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161936-9 - Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161952-7 - Ednea Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Losango Promoções. Conclusão de ordem: Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173312-9 - Lucia Helena Vidal. X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1 - fl. 32: anote-se onde couber. 2 - intime-se a parte ré para cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184201-0 - Adriano das Graças de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184326-9 - Jeronimo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Cruzeiro do Sul. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188157-0 - Lizete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - Aires Martins Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Aline Maria Cabral da Silva - OAB RJ159309E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070922-5 - Alba Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Unicard S/A e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075604-5 - Jurema José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Duarte Pinheiro - OAB RJ076769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré, por oficial de justiça, para cumprimento à tutela antecipada a fls. 28 em 48 horas, sob pena de prisão do presidente da ré e majoração da multa diária para R$ 1.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.108400-0 - Ruth Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Intime-se a aprte ré para cumprir a obrigação epcuniária estabelecida na sentença, em 72 horas, sob pena de execução. 2 - Certifique o cartório se houve embargos à execução, após o depósito de fls. 86. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte, se houver poderes especiais expressos para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.173581-3 - Luiz Gustavo Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a inércia da parte autora. Julgo deserto o recurso interposto. I-se para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.174190-4 - Danielle Fonseca Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante o teor da certidão de fl. 131, julgo intempestivo o recurso. Certifique-se do trânsito em julgado. Após, diga a parte autora se e como pretende prosseguir com o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178194-0 - Luciana Monteiro Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. \r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. Assim, devolvo o prazo para recurso da sentença por tal motivo independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS.\r\n\r\nProc. 2006.800.179111-7 - Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184055-4 - Carlos Guilherme de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa ( Univercidade ). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184069-4 - Carla Maria da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185099-7 - Daniela Florêncio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185141-2 - Manoel Henrique Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Churrascaria Braseiro Ltda.. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185156-4 - Jorge Vieira Lopes Junior. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195134-0 - Veronica Batista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que se refere ao pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.019077-3 - Marieta Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há risco de dano de difícil reparação. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070918-3 - Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Kyocera Wireless do Brasil LTDA e outros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124525-3 - Marcia Cristina Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Compulsando os autos, verifica-se que as contas estão pagas, nos termos da farta documentação acostada, notadamente o depósito de fls. 40/41. O perigo de dano é flagrante, pois a autora já está sem os serviços essenciais prestados pela ré. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça os serviços, em 48 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020584-6 - Eliete Maria da Silva. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nId: 267655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.013385-6 - DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) Despacho:Jse.Diga a parte contrária. \r\n\r\nId: 267878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003434-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta, antecipo a Audiência de Conciliação do art. 277 CPC para o dia 31/07/2007, às 13:30h.Intimem-se por OJA de plantão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.003534-8 - SAMUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X PEREIRA PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta, antecipo a Audiência de Conciliação do art. 277 CPC para o dia 31/07/2007, às 14:00h.Intimem-se por OJA de plantão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.009702-5 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X RITA FIRMINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta, antecipo a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 15:00h.Intimem-se por OJA de plantão. \r\n\r\nId: 267879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007754-9 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PINHEIRO PAES TRANSP REV RET DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Marco o 1º leilão para o dia 12/09/07, às 14:00 horas, e o 2º leilão para o dia 26/09/07, às 14:00 horas. Os leilões serão realizados no local onde se encontram os bens. Nomeio leiloeiro Cláudio Soares Costa, que deverá ser intimado, via postal, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, providenciar a publicação do edital em jornal local, ciente de que será reembolsado posteriormente, à vista da comprovação das despesas realizadas. Arbitro a comissão do leiloeiro em 2,5% do valor da arrematação. Expeça-se edital e informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001060-1 - MARILANIA CRISTINA CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VOLKSWAGEN - RECREIO RIOS VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:... 2- (...) Com arrimo no exposto, defiro parcilamente a tutela antecipada, para manter a autora na posse do veículo descrito à fl. 46, até que julgada definitivamente a lide, bem assim para determinar que o segundo réu se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, por força do inadimplemento das três primeiras parcelas do financiamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Para que não subsista dúvida, ficam indeferidos os demais pedidos formulados à guisa de tutela de urgência. Expeça-se mandado de manutenção de posse e publique-se para ciência.3- Diga a autora sobre a contestação e documentos que a instruem.4- Com a manifestação da autora, não havendo juntada de novos documentos, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, as partes deverão se pronunciar acerca de eventual interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002137-4 - EUNICIO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:1- Digam os autores sobre as contestações e documentos que as instruem.2- Com a manifestação dos autores, não havendo juntada de documentos, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, as partes deverão dizer sobre eventual interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 267880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009009-5 - Francisco Luis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012817-7 - Wescley Touquinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001159-6 - Jocelma Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012651-0 - Valter Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.833.009637-3 - Monica Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Ribeiro - OAB RJ122995). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007965-2 - Marcos Valerio Manhães Ferreira. X Usina São José S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB RJ035785, Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944, Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004201-9 - B. A. Luiz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Maiangela Cristina Rangel Borges. J. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014246/2002 (2002.833.000181-0) - Neiva Maria de Souza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). ..O caso posto em debate refere-se ao extravio de talão de cheque e utilização indevida por terceiros, causando, desta forma, dano à autora em razão do pagamento por parte da instituição financeira em questão. Mister se faz esclarecer que a jurisprudência pátria já pacificou o entendimento de que a instituição financeira é responsável pelos danos causados por cheque furtado, por não ter os seus funcionários tomado as devidas cautelas para evitar o pagamento de cheque não emitido pela correntista, vigendo, portanto, a teoria do risco-proveito. Entretanto, no caso em tela, conforme se vê dos documentos acostados aos autos, quando da negativação do cheque mencionado na inicial a autora já estava negativada no Serasa e lá permanecendo por aproximadamente 03 anos, não tendo o fato de perdurar o nome da autora por mais de 60 dias naquele órgão restritivo o condão de ensejar a indenização ora pleiteada, não vislumbrando este magistrado o dano moral pleiteado na inicial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. PR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.833.006995-0 - Jose Carlos Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - Jaqueline Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005517-4 - Victor Hugo Ferreira Rangel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, determino a restituição da quantia de R$ 1.000,00 referente ao dobro do desconto, nos termos do § único, do art. 42, do CDC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006981-1 - Rogerio Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Ampla- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Comprove-se o exequente o pagamento da multa cancelada em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.007133-7 - Neide Maria Batista de Carvalho. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008327-3 - Maria da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008571-3 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012183-3 - Patricia Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Mendes Silva - OAB RJ050733). X Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006399-9 - Josimara Silva Lessa Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). X Auto Viação São João Ltda.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008077-8 - Germano da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008309-3 - Marco Antonio Balbone de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009009-7 - Rodrigo Setellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009559-9 - Eloisa Tavares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009709-2 - Claudenir Rangel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010331-6 - Juthai Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011203-2 - Andreia Fernandes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018513-8 - Luiz de Moraes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes INTIMADAS da aud. de instrução e julgamento (AIJ) dos autos em epígrafe designada p/ o dia 30.07.2007, às 15hs neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019619-7 - Marcelo Siqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Siqueira Silva - OAB RJ121294). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam as partes intimadas da r. decisão: \"Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, a parte ré deve ser compelida a obrigação de fazer para efetuar a comunicação escrita informando o erro como forma de compensar os danos sofridos. Isso posto, acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 51/52, a condenação do réu a enviar correspondência informando o erro na prestação de serviços em 72 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.000711-1 - Itamar Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Banco Fininvest (cred 1 - Serv. Financeiros Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002146-6 - Michelle Freire de Queiroz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002165-0 - Rogerio da Silva Aguiar. X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003861-2 - Igor da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Itaucard S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003871-5 - Maria Edinea Barbosa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004209-3 - Natália Caetano Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004536-7 - Carlos Alberto Gravino Lessa. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008280-7 - Abreu Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Nobel Fribas Indústria e Comércio Ltda.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 08.08.2007, às 11h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008359-9 - Gilcimar Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.10.2007, às 10h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006303-0 - Mauro Sérgio Tavares Chagas Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 267707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.019682-3 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. ' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Maira Moser Sardinha. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.008556-9 - Zumbira Muniz Thomaz. X Unibanco S/a.. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não foi intimada pessoalmente, razão pela qual determino a redesignação da AC. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.009994-5 - Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Recolha-se o mandado de fl. 77, independentemente de cumprimento. \r\n\r\n2- Ante os pagamentos (fls. 84 e 86), declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. Intimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016784-7 - Ana Cristina Lesse de Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro. 1- Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\n2- Guia de depósito de fl. ... (numerem-se as folhas), diga a parte autora, também, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - Edson Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). X Heverton Nunes de Souza. Diga o exeqüente sobre a penhora efetivada à fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.005080-2 - Dagmar Machado dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013332-0 - Alexandre Gusmão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Ante o pagamento (fl. 152) e o desinteresse no feito manifestado pelo autor (fl. 155), declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004922-0 - Marinete Paula Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Churrascaria Gaúcha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Cumpra o patrono do réu o disposto no art. 45 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.006206-5 - Debora Sales Cereja. X Natura Cosmeticos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.833.011160-0 - Ana de Fatima Gomes Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 99, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014036-2 - Teresa de Jesus Peixoto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X Itaúcard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018062-1 - Patricia Ferreira Pereira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018318-0 - Jovane Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018476-6 - Adão Ivoni Pinheiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018728-7 - Abeloni Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066066, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019538-7 - Neuza Maciel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787, Monica Henriques Gomes - OAB RJ134255). X Banco Itaú S/A. Ante a quitação expressa manifestada à fl. 55, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001502-8 - Anaeli Spinola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001582-0 - Cristiano Justino Ferreira. X Banco do Brasils/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001641-0 - Jorge José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001805-4 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCumpra o item 3 da sentença de fl. 25. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002065-6 - Wallas da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Brasil S/A. Ante a quitação expressa manifestada nos autos (numerem-se as folhas), expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003476-0 - Giurlande Ferreira da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003489-8 - Fernanda Rangel de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Itaucard Financeira S/a. - Crédito , Financiamento e Investimento e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003490-4 - Fernanda Rangel de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Editora Peixes S. A. e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003498-9 - Erica da Silva Santos. X Fornecedora de Moveis LTDA e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003499-0 - Ocymary Francisco Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Águas do Paraíba S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003501-5 - Edno Casuza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X Banco do Brasil S/A. Ante a petição de fl. 13, esclareça a parte autora o endereço correto do réu. \r\n\r\nApós, designe-se nova SPC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005032-6 - Josue Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.006884-7 - Paola D Angelo Primo Coelho. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.006900-1 - Carlos Alberto Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Globex Utilidades S/A - Lojas Ponto Frio. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007294-2 - Roberto Americo Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacktyschana Cabral Reis - OAB RJ068418). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não havendo nos autos comprovação de intimação da parte autora, redesigne-se a SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008208-0 - Neilson Braga Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008210-8 - Paulo Ormindo Manhães. X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008232-7 - Olívio Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008235-2 - Juarez Quintanilha de Souza Júnior. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008246-7 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que há, à fl. 09, requerimento de desistência formulado pelo patrono do autor, muito embora o mesmo não tenha juntado instrumento procuratório com poderes para tal. \r\n\r\nVerifico, ainda, no sistema do DAP, que já existe outra ação envolvendo as mesmas partes, com trâmite no I JEC desta Comarca (processo nº 2007.833.008282-0). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, ante a figura da litispendência. Sem custas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008246-7 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Melhor compulsando os autos verifico que, ainda, não é caso de extinção do feito. \r\n\r\nCertifique o cartório, se foi proposta ação perante o I JEC desta Comarca, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedido e, se tal ação foi distribuída no mesmo dia e em horários diferentes. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008249-2 - V S Mendes Motopeças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Regional Distribuidora de Peças Ltda.. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008271-6 - Marco Antonio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, mais precisamente o termo de audiência de conciliação realizado no PROCON (fl. 15), diga a parte ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008273-0 - Simone Pinto Rangel. X Casas Bahia Comercial Ltda.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008287-0 - Olinda Betty Tejada de Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008291-1 - Silmara da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Editora Peixes e outros. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.008296-0 - Ricardo Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimamente. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008301-0 - Maria da Penha Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Vivo S/a. e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008302-2 - Tereza Raquel Jacomelli Sobral Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009914/2000 (2000.833.000508-1) - Iolanda Siqueira dos Santos. X Fábio Gomes Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839, Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB RJ071894). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - José de Alecar Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Recam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mara Pereira da Costa Campos Valerio - OAB RJ025919). Ante a discordância da parte autora (fl. 141), com o quantum depositado à fl. 139, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente.\r\n\r\nApós, diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001152-5 - Maria Rosângela Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 107, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003506-4 - Madalena Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008298-4 - Coneg Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X C. W. Know-how S/c. \"...Verificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000662-6 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X José Danilo Rangel. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.006250-4 - Osias Ribeiro Lobo. X Claudio Dutra Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). Proceda-se a apreensão dos bens para posterior designação de praça. \r\n\r\nProc. 2004.833.010486-9 - Felizardo Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Usina São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Ante ao enunciado 10.1, remetam-se os presentes autos ao Juiz Vinculado (fl. 24). \r\n\r\nProc. 2004.833.012990-8 - Luryan Boutique e Armarinho LTDA - Me. X José Mauricio Barbosa Leal. A citação por hora certa não é cabível no procedimento da Lei nº. 9099/95. Outrossim, a certidão de fls. 51v noticia que as diligências de tal citação não foram efetuadas. Diga a parte autora em cinco dias como pretende citar a parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009018-6 - Jose Ricardo Cruz. X José Alves Aquino de Azevedo. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.002,22, atualizado monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.833.004842-1 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 8.911,56 ...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007216-2 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Rosângela da Silva Cordeiro. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 9.360,00, atualizado monetariamente o valor desde maio de 2007 (data para apresentação do último cheque) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.833.012492-7 - Nilton Viana do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Liberty Paulista Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante a certidão de fl. 73, intime-se o recorrente para o correto recolhimento das custas, referente a atos dos distribuidores. \r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014758-7 - C. F. Pitta Com. de Generos Alimenticios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Benildo Alves Azevedo. (...) JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.833.018286-1 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Antonio Roberto Albino da Silva. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 233,32, atualizado monetariamente o valor desde a citação e acrescido de juros de mora desde 0,5% ao mês desde junho de 2002 até janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de então. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.833.001792-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Evilazio Batalha da Cruz. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 97,23, atualizado monetariamente o valor desde a citação e acrescido de juros de mora desde 0,5% ao mês desde junho de 1998 até janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de então. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.833.001794-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Paula Rios Sardinha. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 192,73, atualizado monetariamente o valor desde a citação e acrescido de juros de mora desde 0,5% ao mês desde julho de 1998 até janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de então. Em conseqüência, extingo o processo com resolução, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.833.002921-0 - Alexandre de Oliveira Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Osvaldo Pereira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Ficam as partes intimadas acerca da redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007, às 14 horas e 10 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002749/2002 (2002.833.003718-9) - Graziela Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante as alegações das partes, designo o dia 23 de julho do corrente, às 14:00 horas para que a empresa ré proceda a habilitação da linha na casa da autora, devendo tal habilitação ser acompanhada pelo OJA. \r\n\r\nProceda o cartório as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.833.004302-7 - Cassia Maria Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). (...) JULGO: 1) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL; 2) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO para condenar a parte Ré a restituir para a arte Autora, solidariamente, a quantia de cem reais, corrigida monetariamente desde 13 de maio de 2003 até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2004.833.011722-0 - Paulo Henrique Rodrigues Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \"...Sendo assim, indefiro o pleito de fls. 43/49. Designe-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.006390-0 - Eliane Lisbôa Costa. X Dentista Popular. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.006326-4 - Dedimar Gomes da Hora. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ficam as partes intimadas da sentença a seguir:\"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a 1ª e 3ª rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, CONDENO, SOLIDARIAMENTE, todas as rés a pagar a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.Ficam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017326-4 - Edelma Gonçalves Caldas. X Tecsat Santana E. M. C. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Fica o Réu intimado, na pessoa de seu Patrono, a pagar em 15 dias o valor da condenação, sob pena de multa de 10% sobre a mesma, conforme disposto no art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001352-4 - Genessi da Penha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jose Carlos Maciel Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). \"...\r\n\r\nIsto posto, entendo pela incompetência do Juízo, diante da necessidade da produção da prova pericial, ou seja, da prova pericial prevista nos arts. 420 usque 439 do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, já que a prova pericial tradicional não pode ser produzida no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\n000558/1997 (1997.833.000032-9) - Paulo César Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X José Aureo de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). Regularize-se o processamento, porquanto a petição de fl. 94 deveria ter sido encartada e processada no apenso. \r\n\r\nApós voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014013/2002 (2002.833.003494-2) - José Maria Davi Caetano. X Moacir Fernandes. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.004908-8 - Zuleika Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Dulcinéia Pereira de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena de Souza Patrao Bichara Boeschenstein - OAB RJ090958). VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010404-5 - Aydes dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisson dos Santos Paes - OAB RJ118022). X Jorge Luiz de Oliveira Martins. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008322-8 - Clenice Corrêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Transghetti Transportes de Cargas. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008366-6 - Emerson Mussa Jassus Duarte. X Jesiana Bambaro Mendes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008760/2000 (2000.833.000116-6) - Flavia Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X J. Pinange Comestiveis LTDA. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\n009394/2000 (2000.833.000462-3) - Cláudio Andrade Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\n014547/2002 (2002.833.001234-0) - Jonas Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Roberto de Almeida Leao - OAB RJ028864, Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Sergio Roberto Diniz Nogueira - OAB RJ019279, Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ao Contador Judicial para apuração do débito atual. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.833.006334-8 - Josiane Tavares Crespo. X Zaap Informática e Idiomas. Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 dias; após, novas vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.833.006450-1 - Gerusa da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). (...) JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos ao crédito; 2) PROCEDENTE os demais pedidos para declarar inexistente o débito em nome da parte Autora e para condenar a parte Ré, solidariamente, a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.833.007230-3 - João Amaro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Cred 1 Serv-financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Thiago Luquetti da Silva - OAB RJ154632E). (...) ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da presente execução para o de R$ 1.750,00 acrescido de correção monetária a partir de abril de 2006 até a data do efetivo pagamento. Custas pelo embargado... \r\n\r\nProc. 2004.833.007950-4 - Regina Lucia Paes de Carvalho. X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008412-3 - Adari de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Sul America Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). (...) ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da presente execução para o de R$ 898,00 a serem corrigidos monetariamente desde 21 de setembro de 2005 até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.833.009812-2 - Edelma Bernardo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Roma Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que comprove no prazo de cinco dias, o pagamento dos honorários do perito, fixados à fl. 52.\r\n\r\nProc. 2004.833.010412-2 - Rosa Beatriz Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Carneiro Pani - OAB RJ057166). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de excluao do nome dos cadastros restritivos ao crédito; 2) PROCEDENTE o pedido de compensação de dano moral para condenar a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003138-8 - Cristiano Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão,a seguir: \"Recebo o recurso, conforme a lei 9099/05, ao recorrido após subam os autos ao E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007838-1 - Sandra Eduardo Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ141429E, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Faculdade de Filosofia de Campos - Fafic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA PETIÇÃO E DA GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL DEVOLVIDA, DE FOLHAS 77/78. \r\n\r\nProc. 2005.833.009692-9 - Telma Faria Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.014232-0 - Antonio Carlos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Viação Itapemerim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Celso Marthos - OAB SP097461). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000746-7 - Linda Mara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Telerj Celular S/A. Ante ao enunciado 10.1, remetam-se os presentes autos à Juíza Vinculada (fl. 55). \r\n\r\nProc. 2006.833.009240-9 - Juliano Malhardes de Almeida Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rogerio Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.009582-4 - Alessandra Torres Kouri. X Rio Med - Serv. de Assist. Médica Ltda.. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014532-3 - Geraldo Martins Pessanha. X Evidence Veículos. Jutne a parte autora aos autos os comprovantes de que pagou as infrações de trânsito ou o valor atualizado de tal dívida. Outrossim, oficie-se ao Detran para que informe qual o nome do atual proprietário do veículo narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.016988-1 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a.. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extnguir o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.833.017334-3 - Maria Nelma da Penha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.017714-2 - M. A. B. Silva Veículos e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Tnl Pcs S/a.. (...) JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.833.018052-9 - Helvio Pessanha Guimaraes Santafé. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaor Lamartine de Castro - OAB RJ005477). Aguarde-se por dez dias, o fornecimento do novo endereço da parte ré.\r\n\r\nCumprido o item anterior, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018544-8 - João Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\n2- Autue-se a Execução de fl. 97, em autos suplementares. Após, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.018762-7 - Joilson Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.020006-1 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Abisalão Souza Neto - OAB MA003883, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). \"...Sendo assim, a parte dispositiva deve em realidade determinar que a ré seja condenada devolver, na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a quantia...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001564-8 - Edimar da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.001629-0 - Terezinha Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002857-6 - Renato Luiz de Azevedo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Maria da Penha D Avila Pessanha. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 577,60, atualizado monetariamente o valor desde fevereiro de 2007 (data do documento de fls. 07) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.833.003168-0 - Denize Souza da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. 3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003176-9 - Creusa Maria de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. 3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003187-3 - Lenira Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\" Defiro a J.G.Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003194-0 - Tania Cristina Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\" Defiro a J.G.Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003198-8 - Maria Ângela Pereira Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\" Defiro a J.G.Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003200-2 - Manoel Miguel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\" Defiro a J.G.Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003204-0 - Ana Maria Pereira da Silva. X Itaucard S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, revogando a tutela inicialmente concedida e extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003211-7 - Telma Rodrigues Paricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. 3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003212-9 - Tânia Valéria da Silva Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\" Defiro a J.G.Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003268-3 - Adriana Toledo Fernandes. X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Ademais, Sem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003268-3 - Adriana Toledo Fernandes. X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de troca dos presentes recebidos pela autora, no valor de R$ 209, 80(duzentos e nove reais e oitenta centavos), no prazo de cinco dias, sob pena multa diária no valor equivalente a R$ 50,00 (cinqüenta reais). Ademais, Sem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003564-7 - Edmar Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se a AIJ.\r\n\r\nAnote-se o cartório na capa dos autos o nome do novo patrono da parte autora de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.833.003565-9 - João Carlos Alves de Souza. X F. R. C. Comércio Equipamentos Eletronicos Ltda. e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003946-0 - Maria das Graças Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.003954-9 - Alexandre Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Antonia Teixeira Paes - OAB RJ124226). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) CONDENAR a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004567-7 - Alexandre Augusto Magno Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Mantenho a decisão de fl. 22, eis que ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.004641-4 - Alvaro Luiz Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005140-9 - Alexander Siqueira dos Anjos. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a efetuar a troca do produto defeituoso por outro de igual ou superior modelo, em perfeitas condições de uso, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução e a pagar a quantia de R$ 1.200,00, atualizado monetariamente a partir dessa data até a do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.833.005218-9 - Fabricio Rezende Barros. X Valdenir de Tal (vulgo Dadinho). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral formulado pelo autor e, por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos materiais formulado pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005228-1 - José Renato Gama Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Sebastião Diogenes Godoy. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005399-6 - Darcy da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.005429-0 - Fernando Barros Delgado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.005466-6 - Diana Márcia Freitas de Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005686-9 - Hercule Abreu Ornela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Resenauto Veículos Ltda. (fiat Reggio) e outro. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nDefiro ao segundo réu, o prazo de cinco dias para juntada dos documentos originais, conforme requerimento feito na AC. \r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.833.005687-0 - Glaucia Ferreira Machado. X Plano de Saúde Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.006893-8 - Alcinéia da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Banco Pan Americano. Mantenho a decisão de fl. 14, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007891-9 - Solage Maria Duncan Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007895-6 - Kammali Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Certifique o cartório se a decisão de fl. 19 foi publicada. \r\n\r\nEm caso positivo, aguarde-se pelo prazo dez dias, tendo como termo inicial a data da publicação. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008217-0 - Margarida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Embora as alegações da parte autora encontram-se suficientemente revestidas de verossimilhança, é sabido que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, é medida excepcional.\r\n\r\nNo caso em exame, embora presente a verossimilhança dos fatos alegados, inexiste, por ora, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008238-8 - Andre Luis Batista Ribeiro. X Credicard S/a. e outro. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a empresa CREDICARD S/A retifique, no prazo de quarenta e oito horas, o valor das parcelas da compra efetivada pelo autor, no estabelecimento comercial denominado T.M. de Azevedo Campos Telecomunicações - ME, passando a constar o valor total de R$ 465,90 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), parcelados em dez prestações iguais e sucessivas, no valor de R$ 46,59 (quarenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.008246-7 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. \"Inicialmente, HOMOLOGO a desistência do autor na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. \r\n\r\nApós diligenciar no sistema DAP quedou verificado que ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008252-2 - Vera Lúcia Torres Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Banco Itaú S/A. Esclareça a autora de forma objetiva, a tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.833.008258-3 - Marcelo Barbosa. X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário do autor, quantia superior a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos, provenientes de empréstimos bancários, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.008268-6 - Lúcia Miranda das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Unimed de Campos. \"...Assim sendo, ao menos por ora, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO. Cum pre ressaltar que ante a comprovação de qualquer das circunstâncias acima elencadas é perfeitamente lícito à autora formular pedido de reconsideração desta decisão que...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008335-6 - Isabel Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008351-4 - Márcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008355-1 - Liliane Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Consórcio Nacional Honda. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008358-7 - Vera Lúcia da Conceição Nunes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008363-0 - Carmem Solange Muniz Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008365-4 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. Designe-se AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005122/1998 (1998.833.000030-7) - Demerval Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). 1) Diga a parte autora se dá quitação ao débito em 48 horas; após, voltem conclusos. 2) À parte ré sobre fls. 292/293. \r\n\r\n009645/2000 (2000.833.000486-6) - Cristiane Luzia Henriques Sales Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kleber Paravidino Junior - OAB RJ112081). X Marco Aurélio Grain Barroso. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.006908-0 - Evandro Manhães Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 78/88: Nada a prover, eis que o processo já tem sentença. \r\n\r\n2- Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2004.833.007672-2 - Antonio Carlos Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009636-8 - Jefferson Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (...) ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso no valor da execução. Custas pelo embargado. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora... \r\n\r\nProc. 2004.833.010746-9 - Janai Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a certidão de fl. 157, intime-se o recorrente para o correto recolhimento das custas, referente a atos dos distribuidores. \r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003510-6 - Armando Salvador dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.003514-3 - Jussara Pessanha Alves Lírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.007656-6 - Antonio Liene Pascoal. X José Claudio Gomes, Vulgo \"claudinho da Campustur\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Gomes Duarte - OAB RJ005842, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). Quanto ao depósito judicial feito à fl.... (numerem-se as folhas), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009082-6 - Ralph Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Geraldo de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ante a quitação expressa manifestada nos autos (numerem-se as folhas), expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001905-8 - Veralucy de Jesus Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial para CONDENAR a ré a pagar a o valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), corrigido monetariamente a acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018078-5 - Francisco João Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/a.. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018108-0 - Joany Ferreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial para condenar a ré a pagar aos autores no valor de R$ 521,00 (quinhentos e vinte e um reais), corrigido monetariamente a acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001572-7 - Angélica Gomes de Almeida Miguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716, Tatiane Ribeiro Melo - OAB RJ135441). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial para condenar a ré a pagar a cada uma das autoras o valor de R$ 20,00 (vinte reais), corrigido monetariamente a acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.015050-1 - Cláudio e Fernanda da Silva LTDA. X Renato Pêpa Pessanha. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005373-0 - Paulo Antonio da Fonseca Clare. X Maria Lydia Crespo Cespom e outro. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007196-2 - Rossane Portella Freire. X Lucian Ogueira Fernandes Pessanha. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007198-6 - M. I. C Pieroni Confecções. X Izabel Cristina da Rocha Basilio e outro. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008546/1999 (1999.833.000582-4) - José Vinicio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Valdeir da Conceição Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de remoção e deposito acostado as fls 92 \r\n\r\n008546/1999 (1999.833.000582-4) - José Vinicio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Valdeir da Conceição Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de remoção e deposito acostado as fls 92 \r\n\r\n011450/2001 (2001.833.000516-2) - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Marco Antônio de Almeida Barbosa e outro. Cumpra o cartório a parte final do despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.833.006472-0 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Nizabethe dos Santos. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010888-9 - Edgar Morisson Lobo. X Luiz Claudio Vaz Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913, Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). \"...\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor de forma a CONDENAR os réus (1º e 2ª), SOLIDARIAMENTE, a pagarem a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Ademais, CONDENO o 1º réu a apresentar os recibos referentes às contas de água que se venceram no curso do contrato de locação devidamente quitados. Desta feita, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos formulados. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO em relação ao 3º réu com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Ficam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.013538-8 - Ronaldo Ribeiro da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.011360-7 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Murilio Oliveira da Silva e outro. 1- Fl. 31: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2- Fl. 32: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016328-3 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Marcelo Salgado dos Santos. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 16. \r\n\r\nProc. 2006.833.018022-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Danielle Freitas Reis. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.018036-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Sheila Cintia de Souza Peixoto. Diga a parte autora se abre mão da multa de 10% estipulada em caso de descumprimento do acordo; em caso negativo, venha planilha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018780-9 - Karina da Silva Zaccaro. X Andressa de Azevedo Gonçalves. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003575-1 - Ana Maria Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Maria Auxiliadora Pessanha Coutinho Gomes. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se, atentando-se para o endereço fornecido na inicial; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003577-5 - Ana Maria Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Nelson da Silva Amaral. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial de justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007317-0 - Guaraná Ativo Indústria e Comércio de Bebidasltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Alexandre da Silva Gama. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007318-1 - Guaraná Ativo Industria e Comércio de Bebidas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Carmen Silvia A. Pereira. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008239-0 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Suellen Perboires. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008240-6 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Teresa Maria Ribeiro. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008241-8 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Nilton César Francisco Rodrigues. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008244-3 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Jumar Barcelos Neves Junior. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.001268-7 - Adeildo Porto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Fl. 70: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009378-1 - Patrícia Guedes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001292-8 - João Batista Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002844-4 - Maria das Graças Pontes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002848-1 - Josimere Alves da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.003150-9 - João Batista dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004398-6 - Carlos Jose da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem cumprimento, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, aplicando-se a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.004602-1 - Denise Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Fls. 141/154: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006390-0 - Eliane Lisbôa Costa. X Dentista Popular. Intime-se a parte ré, para que complemente o valor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.008376-5 - José Jamil Barboza Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 156 \r\n\r\nProc. 2005.833.008796-5 - Arailde Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001848-9 - Gilce Maria de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sobre o depósito de fl. 158, diga a parte autora. \r\n\r\nFls. 159/166: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.006454-2 - Ilza Pinto Rangel. X Consorcio Fiat - Fiat. Adm. e Cons. Ltda,. Ante a certidão de fl. 32, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012690-0 - Cleide Pessanha Ritter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista que o autor requer na petição de fl. 84, o arquivamento provisório da presente ação, intime-se-o para que esclareça se com o valor depositado à fl. 83, dá ou não expressa quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017614-9 - Leonardo Pacheco da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam os insignes patronos do Réu, intimados para pagar em 15 dias, o valor da condenação da r. Sentença de fls. , sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.018154-6 - Walmir Ramos Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...De todo o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar à empresa ré ao pagamento do montante de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos autores a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018454-7 - Gesio Possi. X Auto Escola Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Jorge Pessanha - OAB RJ098506). \"...Em conta das argumentações acima tecidas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001276-3 - Sonia Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008379-4 - Marco Aurélio Peixoto Neves. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008427-0 - Carlos Azeredo Araújo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.008383-6 - Fatima Ribeiro Gomes Scardua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Adalberto Aprígio Agostinho Filho e outro. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.004578-6 - Dalva Maria Soares Viana. X Wilcimar Chagas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Expeça-se mandado de avaliação e penhora dos bens oferecidos às fls. 12. Com o retorno do mandado, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006138-0 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X L. R. Barreto Freitas Me.. fica a parte autora intimada a manifestar sobre a devolução do oficio da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2005.833.012758-6 - Marcelo de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). X Marlon Guido da Silva Azeredo e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2006.833.004784-2 - Jose Luis Cardoso Lopes. X Haroldo Luiz Claudio da Silva. Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido à fl. 19.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.004824-0 - Mª Antonia Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X T. M. V. Teles Drogaria Me.. Fica a parte autora intimada para se manitar sobre o mandado de penhora as fls,51 \r\n\r\nProc. 2006.833.004824-0 - Mª Antonia Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X T. M. V. Teles Drogaria Me.. Fica a parte autora iontimada para se manifestar sobre o mansdado de penhora acostado as fls 51 \r\n\r\nProc. 2006.833.008296-9 - Eliane de Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Carlos Eduardo Paula Coutinho. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostasdo as fls 14 \r\n\r\nProc. 2006.833.016066-0 - Edson Assis Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Rui Mauricio. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.833.001561-2 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Welligton Edson Viana Pereira da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002878-3 - R. F. Oliveira Informática Me - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Maria Salvadora Gomes Pinheiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.833.004384-0 - Rubens de Souza Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Isabela Maciel Pedra. Esclareça o exeqüente o endereço do executado, face a certidão de fl. 19-vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.006694-2 - Jairon Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Dalvi Ruiz. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 9 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006808/1999 (1999.833.000022-0) - Doralice Pinto Pessanha. X Casa Santos - Organização Machado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo 1997.014.001834-4, em curso na 3ª Vara Cível desta Comarca. Com o retorno do mandado, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006314-4 - Eraldo Viana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o pagamento (fl. 87), declaro extinta a execução de fls. 82/83, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.008326-0 - Gilmar Areas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Sara Rocha Ferreira - OAB RJ134460E). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 109, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.010534-5 - Gustavo Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de fl. 117, esclareça o cartório onde se encontra a pasta mencionada na certidão. \r\n\r\nProc. 2004.833.010890-5 - Eliana Celia João de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011108-4 - Nairan dos Santos de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre juntada do ofício de fl. 62 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011724-4 - Ereny Gomes Plouvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar - Norte Leste - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011852-2 - Geraldo Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor sobre fls. 91/98, bem como se persiste o requerimento de remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.012076-0 - Octavio Augusto Sanz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 129 \r\n\r\nProc. 2004.833.012186-7 - Jocelina Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012940-4 - Cosme Pessanha Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 111, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.000148-7 - Ary Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000578-0 - Márcio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o pagamento (fl. 115), declaro extinta a execução de fl. 112, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - João Ely Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.001362-3 - Helecita Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002026-3 - Robinson Abrahão Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002542-0 - João Alves de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002564-9 - Heloiza Cobuci Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Plano de Saúde Ases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Intimem-se as partes para que esclareçam se entabularam acordo, conforme consta da assentada de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.833.002954-0 - Maria das Dores Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002972-2 - Guinther Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Tnl Pcs S/a. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Ante o pagamento efetuado à fl.... (numerem-se as folhas), cobre-se a devolução do mandado de fl. 85, independentemente de cumprimento. \r\n\r\n2- Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003066-9 - Joana Helena da Costa Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.003342-7 - Sidnei Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011228-5 - Rosana Ramos Caetano Faisca. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Ante o alegado à fl. 146, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nCumpra o item 3) do despacho de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.833.011952-8 - Licinio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179, Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Tnl S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ante o pagamento (fl. 104), declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fl. 102. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001640-7 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005908-0 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 92, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006006-8 - Marco Aurelio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 79 \r\n\r\nProc. 2006.833.007144-3 - Claudia Marcia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Itaucard Financeira Sa/ - Credito, Financ. e Investimento. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.833.008766-9 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.833.009174-0 - Patricia Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009560-5 - Ariel Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a quitação expressa manifestada nos autos (numerem-se as folhas), expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015004-5 - Rosilei da Silva Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Abdalla - OAB RJ067654). X Eduardo Batista Zebral e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Citem-se, aplicável o disposto no art. 172, § 2º, do CPC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015116-5 - Flavio Moises Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Auto Viação 1001 Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016690-9 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \"...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para 1) CONDENAR a 1ª reclamada a proceder à exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes em que o tenha incluído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; 2) CONDENAR a 1ª reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. No que tange ao pleito indenizatório formulado em face da 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016912-1 - Cintia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Victor Hugo Alves Sales - OAB RJ145223E). X Drebes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindo Barcellos da Silva - OAB RS018389). Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se sobre o depósito de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.833.017374-4 - Claudio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/A. Defiro a emenda à inicial, com a inclusão requerida à fl. 13. \r\n\r\nDesigne-se ACIJ.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017420-7 - Sandra Maria Ribeiro de Souza Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Vera Lucia Cunha Gomes. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017882-1 - Aroldo Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017908-4 - Nilton Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 85/98: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018064-5 - Edson Luis Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Banco B. M. G. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.019590-9 - Ana Laura Cabral Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \"...\r\n\r\nDesta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001606-9 - Emilson Celestino Valentim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001648-3 - Flaudemir Mosca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Aluan Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.329,14 (três mil trezentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do respectivo desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral formulado e, por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu em sua contestação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificados quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dêm-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003248-8 - Gilbert Dias Cabral. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei 9099/95\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003281-6 - Lorena Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para 1) CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 2) DETERMINAR que a ré devolva a cártula ainda retida da autora apesar do seu pagamento, em até dez dias a contar d publicação desta sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 30,00. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003285-3 - Jocivaldo Faria Ferreira. X Auto Escola Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). \"...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003288-9 - Joefisson Siqueira da Silva. X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que a ré refature as contas desde fevereiro até junho de 2007 para delas constar tão só o valor contratado, qual seja o de R$ 87,98 (oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta sentença, sob pena de considerá-las integralmente quitadas; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003404-7 - Vanusa Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) CONDENAR a ré a pagar a reclamante a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento; 2) CONDENAR a ré a pagar a reclamante a importância de R$ 1.218,00 (hum mil duzentos e dezoito reais) a título de indenização por danos materiais acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação; 3) CANCELAR qualquer dívida pendente oriunda das linhas de telefone de números (22) 9817-3271, (22) 9846-4863 e (22) 9821-8961. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003591-0 - Edilce Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003592-1 - Irma Célia Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Vivo - Telerj Celular S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003593-3 - Valéria Barreto Ressiguier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Vivo - Telerj. Celular S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003874-0 - Vitor Cardoso Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF, BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FOLHA 15. \r\n\r\nProc. 2007.833.003899-5 - Acyrlon Rocha Dutra. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.833.004148-9 - Lucila Santos das Neves. X Prestadora Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Tendo em vista que a parte ré, às fls. 09/10, aduz que \"o nome da autora não consta nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito\" e diante da proximidade da audiência (08/08/07), indefiro a tutela antecipada pleiteada na inicial. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004716-9 - Bethania Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. Conclusão desnecessária, eis que a subscritora de fl. 25 já é procuradora da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005213-0 - Ana Maria Jovencio Geraldo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a nulidade da cobrança efetuada pelo réu bem como de seus consectários. Sendo assim, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - Vanda da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Unicard Banco Multiplo S/A. 1- Mantenho a decisão de fl. 17, por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2- Designe-se nova AC. \r\n\r\n3- Cite-se e intimem-se os réus no endereço fornecido na SPC hoje realizada, a qual determino a juntada aos autos. \r\n\r\n4- Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do substabelecimento, conforme requerido na SPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005998-6 - Eliza Sá dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.007798-8 - Joarlene de Cassia Machado Dias Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Não há nos autos, comprovação da citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nCertifique o cartório, se o mandado de fl. 12 já foi devidamente cumprido. \r\n\r\nApós o seu cumprimento e uma vez findo o lapso temporal determinado na decisão de fl. 11, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008342-3 - Thiago Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. \"...\r\n\r\nÀ conta dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,V c/c §3º, do CPC e CONDENO o autor ao pagamento do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa em conformidade com o disposto no artigo 18,§2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se a OAB a fim de que verifique a eventual ocorrência infração sob a sua esfera de fiscalização.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu, beneficiário das verbas condenatórias por litigância de má-fé, a fim de que adote as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008348-4 - Gevaldo Junio Miranda da Costa. X Unicard Banco Múltiplo S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008368-0 - Aluizio Francisco Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação ao pleito de retirada do nome do autor do SERASA, entendo que tal medida confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.008372-1 - L. C. Crespo e Barreto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Resenauto Veículos Ltda.. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008375-7 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008376-9 - Luciana Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008381-2 - Helvia Maria Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Bulhoes - OAB RJ011089). X Abc - Campos Comércio de Produtos Químicos e Borrachas LTDA e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008391-5 - Norivalda Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008405-1 - Romilton Oliveira Pereira da Silva. X Bcp S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008408-7 - Samyr Chiade Hissa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008410-5 - Olair Beneduito dos Santos. X Fininvest S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008415-4 - Alailma dos Santos Almeida. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008423-3 - Walter Wanderlan de Almeida. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.009100-0 - Alvaro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fls. 160/164: Diga a parte ré. \r\n\r\nFls. 165/166: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002610-1 - Ana Beatriz Ferreira Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.004500-2 - Ronaldo Freitas de Carvalho. X Evanio Medrado de Jesus e outro. Ante a inércia do autor, embora regularmente intimado (fls. 69-vº e 70), intime-se-o para que no prazo de trinta dias, manifeste o seu intesse no prosseguimento do feito, advertindo-o que o seu silêncio poderá levar a extinção do processo. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.006960-4 - Lidimar Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se as peças requeridas, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012038/2001 (2001.833.002236-6) - Míriam Santos Paes de Albernaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Construceu Ind. e Com. Ltda. e outro. Ante a inércia da autora, intime-se na pessoa sua patrona para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.000678-1 - João Elias Waked Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Márcia Alvarenga Pessanha. 1) Desconstituo a penhora feita às fls. 28. Ao cartório para que tome as providências necessárias; 2) Ao exeqüente para que requeira o que for de direito, especialmente quanto à certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.833.005356-4 - Vera Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Seguradora Roma S/a.. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados ou adotar forma subsidiária de liquidação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006842-9 - Sandra Maria Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Celso da Cruz Beraldi. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001520-8 - Ana Marina Bersot Barcelos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl. 187, a seguir: \"1) Recebo os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Penal ou do artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, desentranhe-se o título em favor da autora, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002672-5 - José Renato Catem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Sérgio Máximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). Ante o alegado à fl. 16 e comprovado às fls. 17/18, determino a retirada da AIJ de pauta e sua a inclusão em outra data.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003655-0 - Eraldo da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Marilene Muniz Pessanha Correa Ribeiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012939/2001 (2001.833.000874-6) - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Mirton Garcia Alves-me. Ante a inércia do autor, intime-se na pessoa seu patrono para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006302-0 - Maria da Gloria Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008456-3 - Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Telemar Norte-Leste S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA SEGUINTE DECISÃO:\"VENHA A APRTE AUTORA COM ATESTADO QUE COMPROVE QUE NO DIA DA AUDIÊNCIA ESTAVA IMPOSSIBILITADA DE COMPARECER AO ATO. RESSALTO QUE O ATESTADO ACOSTADO AOS AUTOS NÃO ESTÁ DATADO, RAZÃO PELA QUAL, POR ORA, ENTENDO QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A AUSÊNCIA.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.005410-0 - Deyse Lucia Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007088-8 - Eliane Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 103, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - Leonardo Fernandes França. X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011978/2001 (2001.833.000144-2) - José Antônio L. Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Gonçalo Gomes Delmas. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\n012507/2001 (2001.833.001786-3) - Ary Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Elvio da Silva Araujo Junior. Ficam as partes intimadas da decisão de fls.36 a seguir: \"Prejudicado o julgamento: 1- No que tange às execuções, faz-se necessário reduzir o valor de ambas para o respeito ao teto do Juizado, processos apensados, sendo que há a mesma causa debendi, o contrário, representaria burla ao espírito da Lei 9099/95. 2- Necessário ofício à 9ª TRT face às alegações em embargos, com o fito de confirmar o sustentado. Intimem-se. Após tudo, com vistas, venha para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2002.833.005870-3 - Marta Beatriz Soares Viana. X Carlos Eduardo Alves Lopes. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.003668-2 - Érick Wagner de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Ana Elidia Viana Gomes. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.005396-5 - Amaro Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Condomínio do Edifício Jornalista Silvio Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175). 1) Expeça-se mandado de pagamento, referente à guia de fls. 11, em favor da parte ré; 2) Intime-se o autor para pagamento das custas processuais, como determinado à Súmula de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.833.008194-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Bruno Cesar Moreira da Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95.' \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.001456-8 - Cristiane Aparecida Oliveira Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Sundown Cbb Cia. Brasileira de Bicicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archidemes Campos - OAB RJ078580). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Sobre o alegado às fls. 199/200, diga a parte contrária, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.009486-2 - Fabiana Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Mak Center Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Venha aos autos em 48 horas declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2004.833.000066-3 - Ítalo Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o pagamento (fl. 109) e o desinteresse no feito manifestado pelo autor (fl. 110), declaro extinta a execução de fl.99, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fl. 106.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.003600-1 - Genilson Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o teor da certidão acerca da inércia do autor para comprovar a gratuidade de justiça requerida, deixo de receber o recurso, por deserto. Diga o autor sobre a guia de depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.833.004788-6 - Rogério da Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia da Silva Almeida - OAB RJ133831E). Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.005252-3 - Leila de Oliveira de Faria Riente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006012-0 - Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para pagamento do valor apontado às fls. 86, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.006704-6 - Celso de Azeredo Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"À ré sobre o documento juntado, em seguida, não havendo outras provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008668-5 - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008936-4 - Maria Cristina da Silva Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011758-0 - João Alcides Tinoco Arêas e outro. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000378-2 - Marcos Maurício de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \"...Isto posto, REJEITO os EMBARGOS opostos, determinando que a execução retome seu curso regular...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000544-4 - Miriam Wagner Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique o cartório acerca do mandado de fls. 130; 2) Venha planilha com o débito atualizado; 3) Após, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.002714-2 - Gianna dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Gianna dos Santos Barcelos - OAB RJ137169E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004336-6 - Neusa Maria Caldas Alexanre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - Carlos E. A. Borges Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banicred Fomento Mercantil Ltda. e outro. Fica o insigne patrono do autor, intimado acerca da Audiência de Conciliação, designada para a data de 03/10/2007, às 12:50 hsmin, que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.004926-7 - Cláudia Márcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531, Bernadethe Motta Moser - OAB RJ076505). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre r. decisão dos presentes autos, a seguir: \"Ante a petição de fl. 67, certifique o cartório se já foi proferida sentença nos presentes autos. Fls. 74/77: Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006088-3 - Arlindo da Silva Filho. X Jorge Lucindo da Silva. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012274-8 - Paulo Roberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Martins e Araújo Comércio de Eletrodomésticos Ltda. - Eletrocenter Móveis e Eletrodoméstic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"1- Intime-se a parte ré para substituir a geladeira por outra da mesma marca e modelo, conforme sentença de fls. 69/72, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2- Fls. 95/112: Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, ex vi Enunciado 11.4.\r\n\r\n3- Certifique o cartório à tempestividade do recurso interposto às fls. 73/90.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017740-3 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. \r\n\r\nUma vez julgado improcedente o pedido autoral, fica revogada a tutela anteriormente deferida à fl. 49.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001994-0 - Laura Bastos Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002704-3 - Edson Ribeiro Vasconcelos. X Jóia Nobre. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 10 (R. Dr. Lacerda Sobrinho, 52, Centro, nesta cidade); intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003649-4 - Patrícia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003666-4 - Arthur Emilio Rangel de Abreu. X Carlos Roberto Vasconcellos Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004194-5 - Leandro Pessanha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que o Banco do Brasil embora regularmente intimado do deferimento da tutela antecipada, conforme se vê à fl. 12-vº, quedou-se inerte (fls. 13/14), determino a intimação do mesmo por OJA, para cumprimento da decisão de fl. 10, no prazo de 48 horas, sob pena de se configurar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.833.004443-0 - Elizabete Gonçalves de Almeida Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X Liberty Paulista Seguros S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005240-2 - Renata Henriques dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007944-4 - Cicle Eletron Campista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Tim Celular S/A. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008367-8 - Viviane Beyruth Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Mastercard (tec Ban) e outro. Embora esteja a autora em situação de vulnerabilidade em relação à parte ré, entendo que tal requerimento confunde-se com o próprio mérito, devendo os fatos por ela alegado serem provados no curso da instrução probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAdemais, entendo que a inversão do ônus da prova é regra de julgamento no JEC, razão pela qual este não é o momento oportuno para deferi-lo. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008439-7 - Annamanuela Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tnl Pcs S. A. - Oi. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008453-1 - Eliane Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008474-9 - Felipe Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Bcp S/A (claro). As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008485-3 - Tania Maria Leite de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008487-7 - Karen Canedo Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007318-4 - Antônio Ricardo dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada, eis que não há certidão no mandado de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2004.833.006910-9 - Celson Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007840-8 - Maria José Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Unibanco Seguros S/A. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.004382-9 - João Rodrigues da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Cláudio José Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ramos de Carvalho - OAB RJ088932). Venha o valor atualizado do débito sem a multa prevista no art. 475-J, conforme determinado à fl. 57. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000907/1998 (1998.833.000074-5) - Espólio de Cléa Lima Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175, Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005). X Neilton Elias Manhães. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se carta de adjudicação. Sem mais, venham para extinção. \r\n\r\n007835/1999 (1999.833.000274-4) - Arlete Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Usina São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). Oficie-se novamente ao DETRAN, conforme requerido à fl. 91. \r\n\r\nOficie-se, ainda, ao XXI JEC da Capital, socilitando a devolução da deprecata devidamente cumprida, conforme requerido à fl. 126. \r\n\r\n013239/2001 (2001.833.000504-6) - Nilson Berguio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Espólio de Willian Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). O mandado de fl. 136 e auto de penhora de fl. 137, não se refere aos presentes autos.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007524-7 - Maria da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Azeredo da Silva Freitas - OAB RJ146204, Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). X Rogério Carvalho de Oliveira. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.009008-0 - Robson Paes Leme Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164, Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Fernando Barros Delgado. 1) Anote-se o novo endereço do réu, fornecido às fls. 40; 2) Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, ciente do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011025/2001 (2001.833.001716-4) - Cleide da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Marcos Andre Machado Ribeiro - OAB RJ101779, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Auto Escola Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Compulsando os autos, verifico que a parte autora também é assistida por outros advogados (fl.23).Anote-se onde couber a renúncia de fls. 59/60.Intime-se a parte autora na pessoa dos seus patronos, para manifestar o interesse no prosseguimento da liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.833.004376-3 - Rosemary Rust Barreto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.008602-6 - Neide de Almeida Ferreira. X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios-beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Certifique o cartório se a decisão de fl. 188, foi devidamente publicada. \r\n\r\nProc. 2004.833.004952-4 - Paulo César Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Carlos Alberto Barbirato. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005990-0 - Alonso Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 73/76: Diga o impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004591/1997 (1997.833.000034-2) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Domingos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Mantenho a decisão de fl. 311, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\n014330/2002 (2002.833.002204-6) - Aroldo Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X José Renato Siqueira de Souza. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.833.006076-0 - Regina Cláudia Wagner Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Sérgio Nagem Assed e outro. Intime-se a parte executada acerca da ampliação de penhora, na forma do art. 685, II, do CPC. Com a resposta, ao autor, inclusive sobre adjudicação dos bens penhorados ou adoção de medida subsidiária de liquidação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.833.003518-3 - Claudia Márcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Beatriz Helena da Silveira Teixeira. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.007320-2 - Marcelo Ribeiro de Alencar. X Wellington Ferreira Santana. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.000214-3 - José Inácio Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X José Renato da Penha Cunha e outro. Ao que parece a petição de fls. 51/52, refere-se aos autos em apenso. Esclareça a peticionária. \r\n\r\nProc. 2004.833.000536-3 - Patricia da Conceição Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Helena Gomes da Silva. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.000668-9 - Silvio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Paulo Roberto Neves. À parte autora, especialmente se deseja adjudicar os bens penhorados às fls. 10, se deseja adotar medida subsidiária para sua liquidação, ou ainda se requer penhora \"on line\", caso em que a penhora efetuada deverá ser desconstituída. \r\n\r\nProc. 2004.833.006624-8 - Maria Serivane Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Marcela Oliveira Serafim. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial nº. 2700122051153 em favor da parte autora; após, diga a mesma se dá quitação; caso contrário, venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006524-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). Designe-se audiência de conciliação, na forma do parágrafo 1º, do artigo 53 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.833.007018-9 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Eliane Gonçalves Silveira Inacio. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se da ação de execução, onde a executada não foi encontrada, por ocasião de sua citação, conforme se vê à folha 11 verso. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 4º, primeira figura, do artigo 53 da Lei 9.099/95, que se o devedor não for encontrado, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005478-3 - Osvaldo Luiz Vargas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Afonso Barreto e outros. Face à quitação dada em relação à 2ª ré e tendo em vista ainda o decurso de tempo, venha nova planilha com o valor atualizado do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.833.005844-4 - Paulo Cesar Sardinha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X B. V. Financeira S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada. Desconstitua-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005104-0 - Isabel Cristina Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.005656-5 - Clerio Jones da Silveira Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - Fernando Cesar Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Comprove a advogada da parte autora que cumpriu o disposto no artigo 45 do CPC; 2) Intime-se a autora para que atenda à certidão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.833.006778-2 - Maria da Penha da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Conforme se vê na certidão de fl. 166, a parte ré tomou ciência do processo, com a respectiva designação de \"pautão\" para ACIJ, no dia 28/09/2004, data que efetivamente se deu a sua citação. \r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.833.007916-4 - Giane Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.833.005848-5 - Paulo Roberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Itacar Motos Campos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.007808-3 - Maria José Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Ranover Internacional Seguros. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SEGUINTE DECISÃO:\"NADA HÁ INTEGRALIZAR. A FUNDAMENTAÇÃO ENVOLVE TODOS OS FEITOS. A PRESCRIÇÃO FOI TRATADA NO ITEM 06, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.833.003640-6 - Alexandre Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi feito algum depósito judicial no dia 21/09/2006, pelos réu Benq Eletroeletrônica em favor do autor, guia nº 3415103 e, em caso positivo, qual o valor. \r\n\r\nProc. 2006.833.010200-2 - Jose de Sousa Sodré Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Expeça-se alvará de pagamento da importância penhorada. Sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013914-1 - Jose Edson Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Certifique o cartório se ocorreu o trânsito em julgado; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005117-3 - Celso Carvalho Moraes. X Aiko/evadin Industrias Amazônica S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.001178-4 - Eliane Cerqueira Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970, Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008, Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Blue Kar de Caxias Automóveis LTDA - Brancos Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Leandro Alves Rodrigues - OAB RJ121408, Mario Francisco da Silva - OAB RJ092030, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"1) Renumerem-se os autos, a partir de fls. 307. 2) Diga, o segundo reclamado, sobre o pedido de fls. 310, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006308-9 - Alessandro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.006918-3 - Jurandir Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 167: 1) revogo a Decisão de fls. 162; 2) à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007656-4 - Valdinea Azevedo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 161/165; decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009572-8 - Carlos Vitor de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002682-6 - Marcus Vinicius Vasconcelos Gonçalves Filho. X Henrique Vieira Pinto. Tendo em vista que a ação foi distribuída em 06/03/06 não persiste mais o perigo na demora, além do fato de que o automóvel pode não estar mais na posse do réu. \r\n\r\nDesigne-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 24. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.000958-0 - Vilma de Oliveira Carreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Sul América Seguros e outro. Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a recorrida já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.006715-6 - Raquel Barcelos Torrão. X Empresa Brasil S/a. Transporte e Turismo. Informe-se com urgência ao Juízo Deprecante acerca do depósito judicial, se necessário por contato telefônico, tendo em vista já estar o mandado de prisão em vias de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.006715-6 - Raquel Barcelos Torrão. X Empresa Brasil S/a. Transporte e Turismo. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 13, recolha-se o mandado de prisão expedido até ulterior determinação do Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010238/2000 (2000.833.000046-0) - Tânia Maria Calafange. X Franccine Lyrio Marins. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõem os arts. 19, § 2º, da Lei 9.099/95 e 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n013531/2002 (2002.833.001252-1) - Luiz Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Isabel Cristina Ferreira Manhães de Almeida. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2003.833.006902-8 - Otávio Bensi Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Icatu Hartford Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1- Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido.\r\n\r\n2- Determino que o cartório desentranhe a execução provisória, fazendo autos suplementares, devendo o exeqüente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.005152-0 - Rozilandi da Conceição Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itaú Seguros S/A e outro. Complementem-se as custas em 48 horas, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2004.833.006598-0 - Marta Heloisa dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Sul América Companhia Nacional de Seguros Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004856-0 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Camilo de Lelis Rodrigues. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010034-9 - Amaro Jorge Rangel Anomal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010040-4 - Deoclemes Klem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001066-1 - Karina Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Renata Silva Alves - OAB RJ120854). X Banco Cédula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001278-5 - Francisco José Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cedula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001284-0 - Martha Poppe Peçanha Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001522-1 - Carlos Eduardo Nogueira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.006346-0 - Maria Isabel Lamonica de Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X General Accidente Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008212-0 - Leandro Morisson Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Assistec Assist. Téc. e Instalação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Ficam as parts intimadas do despacho a seguir:\"Diante da petição de fl. 32, digam as partes, se ainda persiste o acordo entabulado às fls. 26/27.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003685-8 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Reginaldo Aparecido Noel. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA no endereço profissional fornecido em AC; intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.008266-7 - José Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008394-5 - Aderaldo Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 189. \r\n\r\nProc. 2006.833.003550-5 - Renato Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Banco Mercantil do Brasil S/a.. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008372-0 - Flavia Sant'Anna de Sá. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012690-0 - Cleide Pessanha Ritter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ante o pagamento (fls. 71 e 83) e o desinteresse no feito manifestado pela autora (fl. 86), declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017524-8 - Arthur Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: 1)Declarar nulas e indevidas as cobranças feitas a título de pulsos excedentes, a partir de agosto de 2006 a novembro de 2006, corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês na forma do art. 406 do CC a contar da citação;\r\n\r\n2) abster-se de cobrar nas contas futuras, ou seja, 30 dias após o trânsito em julgado, qualquer quantia relativa a pulsos excedentes, pulsos faturados ou pulsos além da franquia, sem que discrimine o tempo gasto, em cada dia do período faturado, com ligações locais, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada descumprimento, bem como a restituição da própria quantia que vier a ser paga a este título. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.833.008526-2 - Vera Lucia Alves Araujo. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008535-3 - Rosilane de Souza. X Camp House Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda,. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008549-3 - Conceição de Maria Terra Souza. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013333/2001 (2001.833.000268-9) - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954, Claudio Jose Ramos de Carvalho - OAB RJ088932). X Faria Corretor de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). Forneça o credor planilha detalhada do débito, discriminando especialmente o cálculo do valor base de R$ 34.113,14 (trinta e quatro mil cento e treze reais e quatorze centavos), superior ao dobro do teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2004.833.011676-8 - Wilson Custódio Montanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Jarbas Carneiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.833.000722-4 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Patricia Sciamarella Santana. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.833.013232-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Kely Maria Cabral Xavier. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 39 \r\n\r\nProc. 2006.833.018140-6 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Cristiane Carneiro Tavares. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 12 \r\n\r\nProc. 2006.833.019540-5 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Maria Conceição Amaral Santos. Fica o Autor intimado sobre decisão a seguir:\"Emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do presente feito, uma vez que o título executivo encontra-se prescrito.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001128-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Sergio Ribeiro das Dores. Fica o Autor intimado sobre decisão a seguir:\"Diante do decurso de tempo superior a 6 meses da data da apresentação do cheque, o título prescreveu, perdendo, portanto, sua força executiva. Logo, emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001132-1 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Maria da Conceição Amaral Santos. Fica o Autor intimado sobre decisão a seguir:\"Diante do decurso de tempo superior a 6 meses da data da apresentação do cheque, o título prescreveu, perdendo, portanto, sua força executiva. Logo, emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001136-9 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ocyrema Francisco Pereira Gama. Fica o Autor intimado da decisão a seguir:\"Diante do decurso de tempo superior a 6 meses da data da apresentação do cheque, o título prescreveu, perdendo, portanto, sua força executiva. Logo, emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008515-8 - Márcia Valéria Lourenço Porto. X Anatália de Souza Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.008918-0 - Lucíola D'Angelo Primo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Rio Tókio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569). 1- Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n2- Desconstituo a penhora efetivada à fl. 115, face ao depósito de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2004.833.000758-0 - Jocenilda Pereira Machado Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Ante a certidão de fl. 95, recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido.\r\n\r\n2- Determino que o cartório desentranhe a execução provisória, fazendo autos suplementares. \r\n\r\n3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.002880-6 - Juliana Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Maria do Carmo Petrucci Rangel - OAB RJ101039, Francisco de Assis Aguiar Alves - OAB RJ090001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006672-8 - Virginia Campos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 186, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006796-4 - Conceição de Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a quitação expressa manifestada nos autos (numerem-se as folhas), expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006798-8 - Jeovah da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.010794-9 - Jose Luis da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011166-7 - Eliete Araújo do Rosário Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011856-0 - Elisabeti Maciel de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001178-0 - Mariluza Ribeiro Rodigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003190-0 - Angelica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006224-5 - Alcidéia de Azevedo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão de fls.82:\"Cumpra-se o v. acordão.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.006224-5 - Alcidéia de Azevedo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"1) Certifique o cartório se a Decisão de fls. 82 foi devidamente publicada e efetivamente cumprida pela parte ré dentro do prazo estipulado pelo artigo 475-J do CPC. 2) À parte autora sobre interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007584-7 - Silvana Mothé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Ricardo Salim Nagem Mancini - OAB RJ129344E). X Lecca S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008674-2 - Alessandro Américo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010204-8 - Paulo Cesar Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 118. \r\n\r\nProc. 2005.833.010328-4 - Marcio Andrade Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 113, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.012696-0 - Flavia Boross Queiroga Caifa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013508-0 - Andrea Cristina Ernesto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora, quan to ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003340-5 - Wanderson de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005634-0 - Ivanir Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.005984-4 - Rosangela de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007184-4 - Evenilton Pessoa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007338-5 - Maria Eugenia Erthal do Espirito Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Bv Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO SEGUINTE DESPACHO:\"DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012422-8 - Eliane Lazzarini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012762-0 - Dionisio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012788-6 - Lidia Souza Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro da Matta - OAB RJ133648, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012940-8 - Carlos Alberto de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). FICA A PARTE RÉ INTIMADA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475 \"J\" DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.232/05, O VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO; E PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE DESCONTAR TODO E QUALQUER VALOR A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.833.017196-6 - João Carlos Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.017466-9 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017958-8 - Fabiano da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \"\r\n\r\nProc. 2006.833.018664-7 - Regina Helena Tavares Viana Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ante a quitação expressa manifestada nos autos (numerem-se as folhas), expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018852-8 - Vanderlandia Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 61, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000922-3 - Anelise da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SEGUINTE SENTENÇA:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo adimplemento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001839-0 - Luiz Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001968-0 - Sergio Borges Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Siqueira Lessa - OAB RJ136666). X Sell Solution Comércio e Materiais de Informática LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SEGUINTE DECISÃO:\"Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002006-1 - Selva Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002007-3 - Carlos Leandro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002114-4 - Orlando Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Embratel. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003172-1 - Neli da Silva Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. 3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Maria Aparecida Espinato Rosa de Souza. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora em AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003684-6 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Joselio Ruela de Oliveira. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por Carta Precatória na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no endereço fornecido na inicial; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003686-0 - Sandro Ribeiro Rodrigues. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003689-5 - Glaucia Maria dos Santos. X Dayana Carlyne Batista. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003783-8 - Ruy dos Santos Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.003790-5 - Carlos Alberto Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Giovana Cordeiro Gomes - OAB RJ121978). X G. Car Veículos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora desistiu da ação, requerendo a extinção do processo. \r\n\r\nÉ sabido, que em sede de Juizado Especial Cível, a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do feito sem, contudo, julgar o mérito. \r\n\r\nAnte ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.005719-9 - Leonardo Manhaes de Souza. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré juntou aos autos o termo de estágio (fls. 12/13), termo este que fora requerido pela parte autora, em sede de antecipação de tutela. Assim sendo, diga o autor, se tem mais interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008490-7 - Renato dos Santos Prazeres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Itaú S/A e outro. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008533-0 - Américo Nogueira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008568-7 - Mirian de Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Sorelle Comésticos S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008579-1 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário do autor, quantia superior a 30% ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008595-0 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008596-1 - Albany Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007867/1999 (1999.833.000288-4) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X Ariosvaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõem os arts. 19, § 2º, da Lei 9.099/95 e 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005608-3 - Antônio Franco Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado (fl. 71) expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006810-9 - Ricardo Pessanha Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a quitação expressa manifestada à fl. 56, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007390-7 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 93, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 267800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.833.006756-7 X Carlos Eduardo Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). AO ADVOGADO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.44/47. \r\n\r\nId: 267709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013728-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MALBER VELOZO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016513-4 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X IVO NUNES DE MOURA E OUTROS Despacho:Traga o exequente o CPF do executado, que já foi citado, a fim de viabilizar a penhora \"on line\". Sem prejuízo, certifique o Cartório se o executado Sr. Ivo se manifestou após ser citado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015076-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DE FATIMA NARCISO MARQUES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o bloqueio do valor de fls. 112/113, devidamente transferido às fls. 116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.001606-4 - ELIANA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010548-6 - MARCIA CELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:À réplica. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005297-0 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 38475 Despacho:Diga o autor se há interesse na produção de prova testemunhal, eis que esta não foi indeferida explicitamente no Saneador \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.021106-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 174. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002248-9 - SELIMAR BERNARDO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019461-2 - ELIAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARCUS VINICIUS NUNES BARRETO), PROCESSO 39448 Despacho:Intime-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015779-4 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DETECTO ALARME COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA ME), 40678 Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.031102-3A - JORGE HIROYUKI NITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Despacho:1) Intime-se o réu para que regularize a petição, eis que apócrifa;2) Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.003908-8A - JORGE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Regularize o patrono a petição de fls. 02/05, eis que apócrifa; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ante a Certidão de fls. 243, indefiro a Expedição do Mandado de Pagamento requerido às fls. 238.h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022275-7 - MARINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:1) Diante da Certidão de fls. 206, expeça-se novo Mandado de Pagamento em favor de Drª Rosemary Marques Silva, OAB/RJ 064873;3) Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.010406-8 - EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO COCCO (MG-095883), Dr(a). MONICA PUSCHEL FAVERO (SP-182556)) X TUMACOL TUDO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1) Torno sem efeito a decisão anteriormente prolatada;2) Recolham-se as custas referentes ao Mandado de Execução;3) Uma vez certificado o correto recolhimento, expeça-se novo, no endereço fornecido às fls. 27/29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012352-8 - HOUTREE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TRANSPORTADORA M.M. A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)), 40485 Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 Despacho:Diga a autora se possui interesse na conciliação, diante da não objeção da ré às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.004561-1 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022436-7 - MATEUS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 39644 Decisão:1) Diante da Certidão de fls. 151, recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008987-7 - ELISETE SILVEIRA DE CAMPOS X ALOISIO GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), PROCESSO 38721 Atenda-se a cota do PGE às fls. 198 ( pelo recolhimento do ITD aos cofres do Estado ).*38721 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013523-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MANOEL SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:1) Intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 72 horas, sob pena de extinção;2) Comprove o advogado Dr. Milton César de P. Marques, a notificação do réu sobre a sua renúncia, de acordo com o art. 45 do CPC, sob pena de ser oficiado a OAB acerca de tal omissão. \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265 Despacho:Em vista do desprovimento do agravo interposto pela Ré, intime-se o Autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030560-6 - BACK DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Junte-se a petição do Autor solta nos autos; 2) Intime-se o Réu para comprovar, em cinco dias, a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos suas duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.007201-9 (33.549) - FABIO CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MARCOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) No petitório de fls. 139 deveria constar o patrono subscritor como requerente;2) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamenteo ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.021.003199-8 - RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1) Diga a autora se possui interesse concreto na conciliação, ante a não objeção da parte ré às fls. 129;2) Caso negativo, diga se ainda pretende produzir prova testemunhal, indicando o rol. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024433-2 - RODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:1) Designo AC do art. 277 para o dia 03/10/2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023955-3 - JOSE CARLOS DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39737 Despacho:1) Ante ao que consta às fls. 97, declaro perdida a prova pericial;2) Comunique-se à Perita;3) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009867-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), PROCESSO 40350 Despacho:A prova pericial ainda não foi iniciada. Nas petições de fls. 116 e 118 a ré desistiu da prova pericial. Por descuido do advogado foi apresentadaImpugnação aos honorários periciais. Homologo a desistência da prova pericial. Comunique-se ao Dr. Perito. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:00h. Venha o rol no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002955-8 - ESPOLIO DE MARIA ROSA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:1) Defiro a substituição ora requerida;2) Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 15:00h;3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003908-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:1) Regularize o patrono da ré a representação, sob pena de revelia;2) Uma vez regularizada, à réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.002881-5 - JOSE JANUÁRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇO HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.021.021013-9 - MAYRA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA ( NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Ante a Certidão de fls. 173, recebo o Apelo de fls. 156/160, no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029673-3 - CELCIANE DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X HELOISA BELEM DE ASSIS COSMETICOS E LANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. *41483 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nId: 267881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013994-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA X GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Venha o recolhimento das custas no código correto. Campo 34 - 6002-25174-9 - R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2007.021.014034-6 - AURECY DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Foi designado o dia 13/08/07 às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.006501-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024716-1 - HOLTERMANN CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para retirar petição ( contracacapa dos autos) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004356-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão de fls. 34v: falta o recolhimento da diferença de custas para expedição do mandado de penhora portas a dentro: R$ 5,25, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, como também faltou recolher na grerj nº 3002443560-2 o valor referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.019753-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROLDYCELL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Para a citação do 3º executado pendentes cópias para a CP (procuração, despacho de fls 36 e Grerj a ser complementada) e as seguintes custas: Porte de remessa e retorno - 0301-2 - 8,74Caarj 0,87 ----------- 9,61 Funperj - 600225174-9 0,48Fundper - 567300124-3 0,48 ------------- 10,57 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência da designação de audiência no Juízo deprecado para o dia 14/08/2007 às 15:30 horas ( 1ª Vara Cível da Comarca de Magé) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011606-8 - MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para as últimas razões. \r\n\r\nProc. 2006.021.017381-7 - VERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre os laudos do perito de fls.248/311. \r\n\r\nProc. 2006.021.022066-2 - DENISE BRIGADEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021975-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor a fim de que procure a Defensoria Pública para atender o requerido às fls 70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120204-8 (5386) - Inventariante: IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANTONIA VILA NOVA NUNES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao invte sobre a informação de fls 206 \r\n\r\nProc. 2002.021.009025-3 - ERIKA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X MAGNOLIA DE LIMA TEIXEIRA Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por MAGNÓLIA DE LIMA TEIXEIRA, para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha e/ou carta de adjudicação.P.R.I. Certifico e dou fé que remeti a republicação a sentença supra, D..O. de 20/03/2007 fls.217/218. \r\n\r\nProc. 2005.021.004692-1 - CREUZA MARIA PAULA DA COSTA X MARCOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027555-9 - GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MANUEL BANDEIRA BASTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente para cumprir decisão de fls. 13. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.021.023815-0 - MARCOS DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARCELO DOS REIS GOMES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente para lavrar termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.007754-5 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ Ao patrono do autor - Dra. Débora Davila da Costa Frade Andrade OAB-RJ126390 - para fornecer cópias de fls. 08 e 47 (PROCURAÇÃO E GRERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.025059-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para intimação do depositário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012965-0 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 15/24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011009-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEORGES MOURA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007370-7 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito às fls 102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Visto que para extração da Certidão para inscrição na Dívida Ativa é preciso antes notificar o devedor das custas e tendo em vista que não constou da publicação de fls. 214 a íntegra das custas devidas, envio novamente para republicação:São devidas pela ré, as seguintes custas:CAMPO CÓDIGO VALOR11 0714-6 R$ 12,2412 0723-7 R$ 3,4913 0711-2 R$ 3,4914 0702-1 R$ 150,4515 SUBTOTAL R$ 169,6716 CAARJ R$ 16,9617 0723-7 R$ 17,4519 3403-14129-8 R$ 3,4920 * 0101-6 R$ 62,25 TOTAL R$ 269,82OBS: O valor da taxa judiciária foi calculado com base no valor informado às fls. 183. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011997-7 - ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X JOSE GONÇALVES DE SA E OUTRO) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para cumprir ítens a,b,d, \"e\" e f. \r\n\r\nId: 267882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011827-2 - SONIA D'OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), CIA. DE SEGURO INTER ATLÂNTICO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer as cópias da inicial para instruir citação, uma vez que a petição não veio acompanhada das mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002510-7 - MARIA DE SOUSA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTIFILLUS ALIMENTOS E REFEIÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fornecer cópias (procuração) e recolher as custas para a citação em execução. (ver site da corregedoria/Custas/modelos de GRERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028494-9 - MARIA DAS GRAÇAS MAYRINK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020396-2 - JOSE PAINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Réu, fls 118. (A parte ré não recolheu as custas da segunda denunciação no valor de R$ 38,48, como também não recolheu o valor da taxa judiciária de ambas as denunciações que somadas darão o valor de R$ 1.000,00. Somados os valores, não esquecer de recolher as custas destinadas ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022716-4 - REGINA CELIA LUINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A decisão de fls. 27 indeferiu a antecipação de tutela em razão de não ter comprovado a autora o depósito das faturas que entende corretas.A autora, por sua vez, promoveu o depósito judicial das faturas de consumo, razão pela qual deve a ré restabelecer o serviço de energia elétrica, em 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00.De igual sorte, venha o depósito dos honorários periciais, conforme decisão irrecorrida de fls. 117.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023765-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007624-3 - MONIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão fixados para efeitos futuros, frente estar a autora, a quem interessa a prova, amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.014697-6 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NEI CARNEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Fls. 262/263: ante os motivos expendidos, defiro a substituição pretendida. Intimem-se as testemunhas arroladas, observando-se a urgência necessária. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.021.014237-3A - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ARISTEU PEREIRA GUEDES Despacho:Intime-se a inventariante para, no prazo de 05 dias, apresentar defesa e produzir provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019593-0 - LENI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)), Falecido: REMIS PEREIRA DE SOUZA MACHADO Portaria 01: As partes sobre o ofício de fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.021.023744-3 - IVANI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 19/07.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002197-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NILTON RICARDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Haja vista o não atendimento à determinação do Juízo, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030091-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE RUGERPE ANTONIO PEDREIRA Despacho:Fls. 32/33: anote-se onde couber. Após, aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Decorridos sem atendimento ao despacho de fls. 22, dê-se baixo e devolva-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009986-1 - CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recursono duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025664-4 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/08/2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011170-0 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025358-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ), Fiador: MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03.09.2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.006079-0 - JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X MARLENE DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Fls. 27: esclareça a peticionária, porquanto não há título a ser executado nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006075-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEARIM BAR E LANCHONETE LTDA ME), SEVERINO DO RAMO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, porquanto totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia e declaro encerrada a instrução. Preclusa, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.021.005782-9 (27759) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DAS ONCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1 - Fls. 404/405: esclareça a credora o pedido, porquanto, como se infere de fls. 403, já houve determinação de bloqueio de ativos financeiros dos fiadores.2 - Forme-se novo volume dos autos. Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/2004 da E. CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.007138-1 - H.B. FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ENI VINILCE DOS SANTOS A COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls 19/07.) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.025599-8 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Designo audiência conjunta de conciliação (art. 331, CPC), a ser realizada nestes e nos autos em apenso, nº 2005.021.015550-3, no dia 27/08/2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026808-7 - DENISE REGINA AMARAL DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.002263-5 - RITA DE CASSIA PERROUT JUNGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014739-0 - JOSE MARIO BENDL, EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. De igual modo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029700-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017072-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025654-0 - A MINHOTA DE GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI), MARCELO PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026829-4 - IVO ROCHA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027009-4 - ROGERIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SHALON SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Despacho:Tendo em vista a não citação da ré, redesigno a audiência para o dia 03.09.2007, às 14:20 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 47. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.027009-4 - ROGERIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SHALON SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir citação postal \r\n\r\nProc. 2007.021.004437-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Decisão:Fls. 48, verso: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, intime-se o réu para recolhimento de 50% das despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.021.020800-7 - KELLY CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA), SMART VR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24.08.2007, às 14:20 horas. Citem-se os réus. Intime-se a autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000388-4 - BIANCA BASTOS DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.08.2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004200-9 - JOELMA FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de outras provas além daquelas constantes dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010217-1 - VICENTE DE PAULA CEZARIO, NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON PINTO GUSMAO), MARIA LUCIA DA MOTTA GUSMAO) Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nId: 267884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003126-9 - IEDA GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROBERTO GOMES LIMA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por IEDA GOMES LIMA e WILSON FRANCISCO LIMA, objetivando o levantamentos de verbas relativas a PIS-PASEP e resíduos econômicos, em razão do falecimento de ROBERTO GOMES LIMA.Instruem a inicial os documentos de fls. 04/29.Em cumprimento à decisão de fls. 32, foi juntado o ofício de fls. 57, indicando a existência de saldo.Manifestação da requerente às fls. 59vº.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de ROBERTO GOMES LIMA, sendo certo que o ofício de fls. 57, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor dos requerentes (1/2 para cada), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009824-8 - GILDETE MARIA DE ARAUJO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por GILDETE MARIA DE ARAUJO LINS, objetivando o levantamentos de verbas relativas a FGTS e resíduos de planos econômicos, em razão do falecimento de IRINALDO NOBERTO LINS.Instruem a inicial os documentos de fls. 03/15.Em cumprimento à decisão de fls. 17, foi juntado o ofício de fls. 37, indicando a existência de saldo no valor de R$ 158,37.Manifestação da requerente às fls. 38vº e do MP às fls. 39vº.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de IRINALDO NOBERTO LINS, sendo certo que o ofício de fls. 37, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025045-9 - ANTONIO DOMINGOS OLIVEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA Decisão:Oficie-se como requerido às fls.33.Oficie-se ao órgão de fls.28 para que informe a este juízo se há dependentes habilitados em caso de pensão por morte.Com as respostas, dê-se vista à parte autora e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025045-9 - ANTONIO DOMINGOS OLIVEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA Ao autor para que recolha as custas referentes aos 3 (três) ofícios já expedidos às fls. 20, 21 e 22 e para os 2 (dois) ofícios a serem expedidos, cfe. determinado às fls. 37: APCJ (campo 14) - conta 0711-2 (campo 28) - R$ 17,45 (campo 40);CAARJ;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,87 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,87 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.021.025456-8 - VILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AGUINALDO FELIX DA SILVA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por VILMA RODRIGUES DA SILVA, objetivando o levantamentos de verbas relativas a saldo bancário, em razão do falecimento de AGUINALDO FELIX DA SILVA.Instruem a inicial os documentos de fls. 05/15.Em cumprimento à decisão de fls. 18, foi juntado o ofício de fls. 21, indicando a existência de saldo no valor de R$ 9.732,53.Manifestação da requerente às fls. 24vº.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de AGUINALDO FELIX DA SILVA, sendo certo que o ofício de fls. 21, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020380-0 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO, ELIZOMA CORTEZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HERBERT CORTEZ FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015411-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITALO VINICIUS DA FONTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)), 40660 Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado o acordo de fls.52/53, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado as fls.52/53, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024442-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X ALINE PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027912-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RANGEL Decisão:Fls. 37 - À parte autora para adequar o seu pedido ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.017184-7 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Decisão:Aguarde-se o transcurso do prazo apontado na decisão de fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.021.011810-9 - VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013862-5 - ANTONIA VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.009120-5 - CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.60. Indefiro. Tal providencia cabe à própria parte, inexistindo qualquer óbice que justifique a intervenção do Judiciário. Ademais, a expedição de tal documento pela Junta importa em prévio recolhimento das custas pertinentes, que serão suportadas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028253-9 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido...Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Diga a parte ré, em cinco dias, se pretende a produção de prova pericial. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018350-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TRANSPORTADORA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Decisão:(...) Defiro a penhora dos veículos descritos às fls.43/46 e 48. Expeça-se ofício ao órgão de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.021.021076-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ARMANDO LUIZ TOLOMEI DE ARAUJO), MARIA SALETE SOUZA DA SILVA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais e para que junte aos autos cópias da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas.Oficiais de Justiça - (conta - 0714-6) R$ 3,49 (campo 37)CAARJ (10%)Taxa Judiciária - - R$ 78,32 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 2,71 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,71 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004588-8 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ITAU S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido às fls. 152 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.002846-5 - FRANCISCA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022653-6 - EDILEIDE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES (RJ-135290), Dr(a). VIRGÍNIA MARIA CORRÊA PINTO FELICIO (RJ-044972), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação via MANDADO para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 5,55 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 5,55 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.031262-3 - JOSE MARCOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 146/152, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).À serventia para desentranhar o documento de fls.154/155, haja vista que não pertence a este processo..Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020382-4 - MYKON LOHAN DA SILVA LOMBONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.028963-7 - ANAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL BARROS DA SILVA Ato ordinatório -Ao requerente para que forneça cópia do IPTU de 2007. Após, à serventia para desentranhar o mandado de fls. 55/56, juntando-se cópia daquele documento, bem como das demais cópias relativas ao bem objeto do mandado de avaliação, encaminhando-se as peças ao oficial de justiça com a observação de que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.004235-0 - MARIA ENEIDA DE FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X PAULO DE SOUZA HENRIQUE Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2007.021.020344-7 - SIMONE TEIXEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALES JOAQUIM TEIXEIRA Decisão:. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005988-7 - CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, mantendo a liminar de fls. 36, ate´o julgamento definitivo dos autos principais.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Fls.131. À Serventia para as anotações cabíveis.Fls. 133/135. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.018586-8 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AFRANIO JORGE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Fls. 45/46. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.018586-8 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AFRANIO JORGE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) À parte autora para recolher as custas do ato de penhora no valor de R$ 17,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. Deve recolher ainda, R$ 0,61 do FUNPERJ e FUNDPERJ ref. ao ato de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002624-9 - ERIBALDO DORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.58, uma vez que o documento de fls.61 trata-se de mero recibo de entrega da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.021.026745-9 - VANDA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 140, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.021.026747-2 - NILDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl.109/111.O quadro encontrado à época da prolação da decisão de fl.36 permanece inalterado, razão pela qual mantenho aquela decisão como lançada.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 121, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.021.026807-5 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 110, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.021.029211-9 - AUGUSTA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU FINACEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029471-2 - ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada (fls.105/106) por seus próprios fundamentos. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 115, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.021.029494-3 - CATIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 58, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.000666-6 - JULIO GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X COLEGIO EME S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.69/70, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020540-5 - JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 128) e da parte ré (fls. 132/134), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Cumpra-se fl.118, sendo certo que os honorários periciais serão devidos caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003165-0 - EVA BITTENCURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Deste modo, ante a inexistência de mandato, DECRETO a nulidade do processo, ao teor do art. 13, inc. I do CPC, extinguindo-o com base no art. 267, IV do CPC (RT 495/65, JTA 44/141)Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.030266-6 - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X CLEA PACHECO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016325-3 - ESPOLIO DE JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:A decisão de fl.39 encontra-se preclusa.Transcorrido o prazo apontado na decisão de fl.39, certifique a serventia o cumprimento da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029675-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE MARIA MATIS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007601-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDRE LUIZ FRANÇA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015745-9 - ANICK DA CONCEICAO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X RENATA SIRQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 158, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.021.029107-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.010558-9 - IVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO DA COSTA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012198-4 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X HERMES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.006232-1 - VICTOR INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARCULINO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo da 2ª ré, Imobiliária Lider e Brasil. À serventia para proceder as anotações cabíveis. Ao autor sobre a contestação de fls.83/84. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005555-9 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JOSÉ GUIMARÃES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Fl.175. Atenda-se ao MP.Com o cumprimento integral da decisão de fl.174. Voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.005791-0 - LUCIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEFONICA CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls.94.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005647-5 - MARIA DE FATIMA BERGAMIN DAINEZE (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 59, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006634-1 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ato ordinatório - Ante a certidão de fls. 58, ao réu para recolher mais R$ 35,00 relativos à taxa judiciária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011058-5 - ELIS REGINA PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 31, inclusive para juntar aos autos a documentação faltante. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016656-4 - FERNANDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X GENESIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.107/113. A parte contrário para contrarazoar o recurso.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.016131-1 - MARIA MARCILIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030258-7 - ONELIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Intime-se o gerente da agência local da CEF para que informe o saldo atualizado do FGTS da falecida, no prazo de 72 horas, sob pena de crime de desobediência, devendo o OJA identificar e qualificar o referido gerente (no mandado deve constar cópia de fls. 32 e 34). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.020272-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:Recebo as apelações de fls. 507/513 e 514/524 no seu duplo efeito. Aos apelados para contrarazoarem. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011790-7 - CELINA LEONEL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X Falecido: VANDERLEI VELLASCO BRAGA Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Ante o monte a ser partilhado, defiro a gratuidade de justiça requerida.Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018927-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 69/71 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.027938-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA CELESTE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO Decisão:Tendo sido o Agravo de Instrumento julgado deserto (conf. doc. em anexo), por derradeiro, defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fl.18/19.Decorrido tal prazo, sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011819-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO REIS PIRES Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.021.011909-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON ALVES DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADAO LUANDRO GUEDES CONCEIÇAO Decisão:Fls.19/20. Suspendo o processo como requerido. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006904-4 - STATUS COR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Sentença:Trata-se de Cobrança, tendo a parte autora sido intimada emendar a inicial no prazo de 10 dias, atribuindo à causa a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como para regularizar as custas processuais.Embora devidamente intimada para emendar a inicial, bem como recolher as custas judiciais (cf. fls.53), a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls.54.Quanto ao valor da causa, por se tratar de questão de ordem pública, fixo de ofício o valor da causa em R$ 6.000,00 (seis mil reais) .Quanto à não regularização do recolhimento das custas processuais, o caminho que se impõe é o do cancelamento da distribuição. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). P.R.I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031052-3 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora complemente o depósito efetuado (art. 899, parágrafo único do CPC).Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor incontroverso já depositado (art. 899, § 1º do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.002125-2 - LUIZ ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). SIDNEI DA SILVA PORTELA (RJ-132124E)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se o ofício conforme determinado às fls.75 para o endereço indicado às fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.021.020810-8 - VERA LUCIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:(...)A parte ré não trouxe qualquer elemento idôneo que justificasse a sua impugnação à proposta de honorários periciais de fls.106, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Intime-se o perito para designar dia e horário para dar início aos trabalhos, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.021399-2 - MARCO ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 76, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.021.019834-8 - GILBERTO JOSE FERREIRA BORRET (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X ITAU S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 90/94 e os acolho, de forma que, na sentença de fls. 84/87, onde se lê:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\"Passe a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos a partir da prolação da presente sentença pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (fl.45v - 28/12/2006).\".P.R.IIntime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 188, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 175. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.003095-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 9.931,75 (nove mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, tudo contado da citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023692-0 - GUILHERMO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUIZ LEANDRO Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.013390-1 - ESPOLIO DE CIPRIANO LOUREIRO AMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X MARCELO FIGUEIRAS PIRES E OUTROS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011655-1 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X JOAO ATAIDE PEREIRA E OUTROS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.014724-9 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X PANIFICAÇAO E BAR PARIZ - DACAR LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010507-3 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Recebo os Embargos à Execução, na forma do art. 739-A do CPC.Indefiro o efeito suspensivo requerido, haja vista não resta preenchidos os requisitos do §1º do art. 739-A do CPC.Ao exeqüente para manifestar-se no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC.(...)Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.021778-0A - DELTA CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432)) X FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:(...)DECIDO:De pronto, reconsidero a decisão de fls. 27,(...).(...)Desta feita, presente a hipótese do art. 111 do CPC, qual seja, a modificação da competência territorial pela vontade das partes, vontade esta homologada por sentença judicial, mostra-se este Juízo incompetente para o julgamento da causa principal, razão pela qual determino a baixa da distribuição e remessa dos autos (principal e incidente) a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, que couber por livre distribuição.Publique-se, intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026090-8 - PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X NOVA CATEDRAL COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem!Quanto aos títulos executivos de fls. 32/36, percebe-se que o cheque de fls. 36 não foi emitido pela executada, mas por sua sócia, não podendo, portanto, ser objeto desta Execução, onde esta não é parte. Executada nestes autos é a pessoa jurídica - Nova Catedral Comércio de Doces Ltda, e não a pessoa de sua sócia, sendo certo que os patrimônios a serem atingidos são distintos. Desta feita, desentranhe-se e entregue-se à exequente mediante recibo. Caso pretenda a sua execução deverá vir através de autos próprios.Diga, ainda, a Exequente se pretende a penhora na forma do art. 655-A do CPC. Desentranhe-se, desde logo, o mnadado de fls. 51 e adite-se para cumprimento do 2º parágrafo da decisão de fls. 53, no endereço indicado no documento de fls. 14. Certifique-se quanto ao transcurso do prazo para oferecimento de Embargos pela Executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.029219-3 - CASA RIO DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X J.S SILVA PEÇAS PARA TRANSPORTES ME Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, cumprindo a decisão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.021.000896-1 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.100, devendo ser expedida carta precatória para o endereço indicado às fl.112 para a citação do 1º executado, na pessoa do seu sócio Ricardo Campanelli . \r\n\r\nProc. 2007.021.008273-5 - SELMEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814), Dr(a). SÉRGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS (SP-177210)) X REDE NOVA 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013087-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIA AMARAL PINTO E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a inicial em 05 dias, sob pena de nulidade do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013391-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA SULDOURO LTDA E OUTRO Decisão:Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013597-1 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031073-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCILENE DE SOUZA PECLAT Decisão:Por derradeiro, ao exequente para recolher as custas faltantes apontadas às fls.47, em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018082-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MANTOVA MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero primeiro parágrafo da decisão de fls.112, no que concerne a citação do primeiro réu, devendo ser esta efetivada na pessoa de uma das atuais sócias apontadas no documento de fls.101-A. \r\n\r\nProc. 2006.021.018783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.97. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para localização do 3º réu.Ao exequente para juntar os atos constitutivos (JUCERJA) da 1ª ré, Montreauto. \r\n\r\nProc. 2007.021.014833-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERMENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Decisão:Fl.302.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Às partes sobre o laudo ora juntado. \r\n\r\nProc. 2006.021.022339-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) ATO ORDINATORIO: às partes sobre os honorários periciais de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2007.021.001915-6 - MARIA ANGELICA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.43, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.003655-5 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:À parte autora sobre o alegado às fls.84/94. \r\n\r\nProc. 2007.021.012678-7 - PATRICIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002251-7 - ZILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Às partes sobre petição de fls. 105 da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.021.002593-2 - JESSICA DE MOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 157) e da parte ré (fls. 161/162), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Cumpra-se fl.147. \r\n\r\nProc. 2006.021.013825-8 - CINTIA APARECIDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EDITORA THE CLIENT LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação apontado às fl.82, sob a rubrica \"Valor Total\", sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007424-6 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 63/65 na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007590-1 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito (art.267, III do CPC). \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009751-7 - LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que transcorreram mais de quatro meses para que o expert nomeado às fls.60 desse cumprimento a decisão de fls.97, destituo-o na forma do art.424, II do CPC.Determino a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.Com a indicação do perito, cumpra-se a decisão de fls.60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010515-2 - ELIETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Aos requerentes para observarem o parágrafo único do art.1127 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008809-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Sentença:Trata-se de Ação Monitória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.62/70, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.62/70, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004461-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.015817-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA TOKYO LTDA ME), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.015817-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA TOKYO LTDA ME), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025355-2 - WALTER DE MENESES GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 159, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.028785-9 - AMERICO ASSEM VIDAL AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOSE CLAUDIO SOUZA ALVES E OUTRO Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.029462-1 - MARCIA CRISTINA DE MELO SCHULTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Expeça-se intimação via postal nos moldes da decisão de fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.021.029476-1 - LUCIANA FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:O patrono da parte ré retirou a guia de depósito referente aos honorários periciais em 05/06/2007 (fl.96), não tendo comprovado, até a presente data o referido depósito.Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para que comprove a realização do referido depósito, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.004664-0 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora. (...)Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.(...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.020518-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020884-4 - AMERICO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.84. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019842-7 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada (fls.128) por seus próprios fundamentos. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 151, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.021.000217-0 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnico e quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003813-8 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.(...)Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.019433-1 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005633-5 - RAYMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012970-3 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A Ação de Prestação de Contas e sim, como \"forma de fazer alguém a outrem, pormenorizadamente, parcela por parcela, exposição dos componentes de débito e crédito resultantes de determinada relação jurídica, concluindo pela apuração aritmética do saldo credor ou devedor, ou de sua inexistência\" (Câmara, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. III. Lumen Juris. Rio de Janeiro), não se prestando como \"via de consulta\" . Isto posto,emende-se a parte autora a sua inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC.Decorrido tal prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013441-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção (art.267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.017352-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X CARLOS SABINO DA SILVA Decisão:Defiro parcialmente o requerido às fl.67, suspendo o processo por 45 dias ante a notícia de possibilidade de acordo. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019922-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA MOREIRA (SP-184193), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X ANA PAULA SOARES LUNA Decisão:Fls.48.Desentranhe-se o mandado de fls.38/39 e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011280-4 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:À parte re, em cinco dias, sobre fls.91/96. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028038-5 - EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MIRIAM MINAS AUTOMOVEIS E MAQUINAS Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 40), quedando-se inerte até a presente data, não tendo sido interposto recurso em face da decisão prolatada à fl.39.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030003-7 - ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X STATUS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Assiste razão a parte ré às fls.101.Corrijo o erro material da decisão de fls.94/95, quanto a inexistência de pedido de indenização por danos materiais.Considerando a desistência expressa da parte Autora no tocante à produção de outras provas (fls. 104), o requerido às fls. 67, bem como os efeitos da inversão do ônus da prova já deferido, diga a parte ré se pretende a produção de prova pericial, sendo certo que, em caso positivo, caberá arcar com os seus custos (art. 19, caput, do CPC), uma vez que a parte Autora não mais pretende a produção de qualquer prova nestes autos, não mais havendo que se falar na aplicação da última parte do disposto no caput do art. 33 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013315-9 - DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARIO AFONSO ROSAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029527-3 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LUCCHESE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Diga a parte autora, diante do acordo de fls.44/46, se pretende prosseguir com o processo em relação ao 2º réu. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001757-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X CAIXA - SEGURO FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003789-2 - WANDERLEIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.021.008056-6 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-074594) Decisão:(...)Às partes sobre o laudo de fls. 409/417. \r\n\r\nProc. 2006.021.010181-8 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL), STATUS VEICULOS S/A ATO ORDINATORIO: Á parte Autora para que esclareça sobre a Carta Precatoria retirada deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003744-2 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ÀS PARETS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.021.008556-4 - PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/160 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.028796-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMISSÃO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTERIO DA GUERRA, BANCO DO BRASIL S.A,CARTEIRA DE REDESCONTOS,CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA,INSTITUTO DE APOSENTADORIA PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGA E A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNI DOS DO BRASIL E OUTROS Decisão:Cite-se na forma requerida às fls. 84v.(...)Citem-se os proprietários na pessoa de sua procuradora A Companhia de Expansão Territorial, sendo certo que deve a Serventia diligenciar o respectivo endereço nos autos do processo nº 2006.021.007881-0 que tramita nesta vara, cuja a referida procuradora é parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.004092-3 - MANUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819) Decisão:Recebo fl.36/37 como emenda à inicial.Cite-se o proprietário do imóvel a ser usucapido no endereço indicado às fl.13.Por cautela, defiro, desde já, a expedição de ofícios de praxe, visando a sua localização.À parte autora para juntar comprovantes de pagamento de tarifas relacionadas com o imóvel usucapiendo.À Serventia para cumprir integralmente a decisão de fl.29/30. \r\n\r\nId: 267885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014041-3 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 14/08/07, às 13:45 h. Cite-se. Intime-se.(mesmo dia e hora do apenso). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007548-2 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Sentença:Ex positis, e embora ratificando a antecipação parcial de fls.40/41, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento, no mérito, do pedido principal, a teor do art.267, VI, do CPC. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021401-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Ao exeqüente a devolução da Carta Precatória por inercia . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Despacho:1) Às partes, para ciência de fls. 147. 2) Considerando que no dia e hora da audiência está agendada a posse desta Juíza em zona eleitoral no TRE da Capital, redesigno o ato para o dia 18/09/07, às 14:00 h. Renovem-se as diligências sem ônus, eis que a redesignação se deve a problema do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Ao réu sobre as diligências negativas. Endereços não encontrados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003656-5 - ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Às partes, sobre os esclarecimentos do perito. 2) Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 14:30 h. Publique-se e intimem-se as testemunhas da ré (fls. 53), por mandado. Diga a autora, em até 5 dias, se comparecerá a AIJ pessoalmente, já que a litisdenunciada protestou por seu depoimento pessoal e requereu a expedição de precatória para a oitiva em seu domicílio (Belford Roxo), ciente de que o silêncio denotará negativa, a autorizar a expedição de carta. \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Como consignado às fls. 127 v.º, item 1, a preliminar de ilegitimidade do 2.º réu se confunde com o mérito, pelo que será apreciada na sentença. 2) Para o depoimento pessoal da autora pleiteado pela 1.ª ré, designo AIJ para o dia 13/09/07, às 15:00 h, devendo o preparo para a intimação estar nos autos em até cinco dias, sob pena de perda do direito à prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006994-9 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X VITORIA AUTOMOVEIS Decisão:1) Indefiro a antecipação pleiteada por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. 2) Em vista de fls. 16, tenho que as provas a serem produzidas são as que estão nos autos. 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/09/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012323-3 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para recolher diferença de custas da ação Declaratória no valor de R$ 111,97 (AEVC conta 0702-1) e R$ 423,97 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.006876-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:1) Admito as datas sugeridas pelo Sr. Leiloeiro para os leilões: 30.08.07 e 11.09.07, às 15:40 h, átrio deste Fórum. Publique-se, para ciência das partes (art. 687, § 5.º, CPC) e proceda-se às diligências necessárias. 2) Fixo a comissão do Leiloeiro em 2,5%. 3) Às partes, sobre as certidões acostadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027466-0 - JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, EDUARDA AMARA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Afasto, por ora, a preliminar de ilegitimidade, subscrevendo, a respeito, a d. promoção ministerial de fls. 83 v.º.2) Deixo de designar o ato do art. 331 do CPC, ante a expressa manifestação de desinteresse da ré e silêncio dos autores. Defiro a produção de prova documental e oral, incluindo o depoimento pessoal do 1.º autor, José Eduardo Alves Martins, a ser convocado por mandado. Venha, pela ré, o endereço de seu ex-corretor Ronaldo Ferraz, para que se o possa intimar, na forma da promoção do MP e os róis das testemunhas que mais se queiram ouvir, tudo no prazo de até 5 dias. AIJ dia 20/09/07, às 15:00 h. Int, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021988-1 - ROSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X MAPA DA MINA Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014593-9 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se a audiência e/ou eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014793-4 - ADEMAR CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1) Às partes, sobre os acrescidos e a documentação acostada. ATENÇÃO, SERVENTIA, É PRAZO COMUM!! 2) Após, diga a expert, sobre a impugnação ao laudo. 3) Designo AIJ para o dia 13/09/07, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas de fls. 08, por mandado, bem como a autora, para depoimento pessoal, se as custas forem recolhidas pela ré, em até 5 dias, sob pena de perda da prova. 4) Indefiro a oitiva da testemunha Mauro, agora arrolada pelo autor: como é consabido, nos ritos sumários, o rol de testemunhas deve acompanhar a inicial e os fatos presenciados por Mauro - como narrado às fls. 167 - ocorreram antes do ajuizamento da ação, não se cogitando de \"nova\" testemunha ou de \"fatos novos\", o que possibilitaria a sua inclusão já na exordial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031488-7 - ESPOLIO DE WIACZESLAW TOLOKO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 23/08/07, às 13:45 h. Publique-se, intime-se a ré, por via postal e a DP, pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016411-7 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). FERNANDO ARIOSTO (SP-253871) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006730-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CARLOS ALBERTO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/09/07, às 14:45 h. Cite-se a seguradora, via postal, no endereço de fls. 61 e intimem-se, sendo a Dr.ª DP pessoalmente e o réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021459-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 28/08/07, às 13:15 h. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021756-2 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 30/08/07, às 13:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000097-2 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULINA SERGURADORA SA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Considerando que - no horário da audiência - está designada a posse desta Juíza na 78.ª Zona Eleitoral, a se dar no TRE da Capital, redesigno a audiência para o dia 13/09/07, às 14:00 h. Intime-se o réu por via postal e o Dr. DP pessoalmente. Se substituídas as testemunhas do autor não localizadas pelo Oficial de Justiça no prazo de até 5 dias da publicação de fls. 96 v.º e/ou se informado os corretos endereços, intimem-nas. Renove-se a requisição e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028909-1 - ARI VICTOR ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:Requisite-se o perito, então (Dr. Joelmir Moreira Portes). \r\n\r\nProc. 2007.021.021283-7 - JACIRA GOMES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 06/09/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021816-5 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 13/09/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021886-4 - SARA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 18/09/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021904-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - MATRIZ Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 18/09/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022005-6 - ANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS SOMBRA, EDENILSON PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022021-4 - CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA REAL ENTULHOS Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007476-1 - NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Ao Reqte. para retirar o Alvará que se encontra à contracapa, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.018620-4 - MARINETE SANTOS DO NASCIMENTO, CAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) À parte Reqte. para retirar o Alvará no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.021280-0 - CARLOS ROBER TO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.020558-4 - GERALDO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, com recursos bastantes para pagar honorários de 30%(!!) sobre o valor que vier a levantar! Venham as custas, em até mais 5 dias ou aplicar-se-á o disposto no art. 257 do CPC e, além, expedir-se-ão os ofícios sugeridos pelo MP. No mesmo prazo, venha a certidão de óbito que não acompanhou a exordial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022137-1 - MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: JAKSON CÂNDIDO PESSANHA Decisão:Comprovem as alegadas hipossuficiências, esclareçam os requerentes se há inventário aberto (vez que a certidão de óbito informa a existência de bens) e excluam-se os pleitos vedados por súmula vinculante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000106-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE X Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:1) Atenda-se fls. 41, reportando-se ao nosso ofício de fls. 40 e informando que a prevenção é da 6.ª Vara Cível. 2) Atenda-se o último parágrafo de fls. 37, ciente a requerente que se cogita de inventário, ora processado sob o rito do arrolamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.015643-0 - IZALTINA MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) À requerente, sobre fls 61/63. \r\n\r\nProc. 2005.021.021654-1 - ANTONIO ELEUTERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X Falecido: ARY TARGA Ao Autor para retirar a carta de adjudicação no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012865-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS \"Ao autor, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.002000-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARIDA RICARDINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Faça-se a penhora na boca do caixa, ficando como depositário o gerente da agência e intime-se, no mesmo ato, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, a teor do art. 475-J, § 1.º do CPC. Publique-se e expeça-se o mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.023541-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009030-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI VIANA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, que deferiu a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013930-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.022001-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOVENAL DOS SANTOS BEZERRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010899-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOS MOURA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020425-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAULO MARIANO DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o réu, por mandado, no end. de fls. 36, para ciência de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (R$ 17.389,95, conforme planilha de fls. 81/83), sob pena do acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora na forma requerida pelo autor (art. 475-B e 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.021.020490-8 - NEW S BRAGANÇA S REFEIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUTOBRAS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (BA-007653), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Considerando as alegações da exeqüente, mormente a dificuldade em alienação dos bens penhorados em leilão para a futura satisfação do crédito e, considerando, além, o novo procedimento do cumprimento das sentenças quanto à obrigação de pagar quantia certa, que prevê que a indicação dos bens é feita pelo credor (art. 475-J, § 3.º, CPC), dou a indicação da executada por insubsistente, conferindo-lhe o prazo legal de 15 dias, a contar desta publicação, para o pagamento espontâneo do débito (planilha, às fls. 269), sob pena do acréscimo da multa de 10% e de se proceder à penhora on line, requerida pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.021.005542-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FABIOLA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) \"Ao autor sobre o desarquivamento pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.004532-1 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE Despacho de fls. 42V: \"Venha, pelo autor, o preparo para que se possa intimar a ré a cumprir a sentença, eis que a ré não tem advogado nos autos.\" Valor R$ 12,24 (OJA); R$ 1,24 (CAARJ); R$ 0,61 (FUNPERJ conta 600225174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.021.023705-2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Ao Autor para retirar ofício que se encontra à contracapa, no prazo lega. \r\n\r\nProc. 2006.021.029313-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVEIRA Ao Autor para retirar, no prazo legal, o ofício que de há muito se encontra à contracapa dos autos, \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003476-5 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), CERTAS HORAS), LOJAS ARAPUÃ LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Há meios legais para solver a negativa da JUCERJA, que é órgão público, não podendo se eximir de fornecer dados que lhes são solicitados. Indefiro o último pleito, pois. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto, c/indenização \r\n\r\nProc. 2006.021.009425-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRISMA DESIGN COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do autor: Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009196-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos vários processos ajuizados em face da AMPLA, onde se questiona o método de medição eletrônica (chip), restaram infrutíferas as tentativas de conciliação, razão pela qual deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, E CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.004157-3 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Ex positis, acolho a impugnação e, por conseqüência, JULGO a execução por título judicial extinta, a teor do art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o exeqüente nas custas do incidente por falta de previsão legal. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020372-8 - JAIR BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013627-9 - POSTO DAS ONÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X SERGIO ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) \"Ao autor sobre o desarquivamento, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010705-5 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X ALESANDRO GOMES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028080-4 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO SOARES SANTOS, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MAURICIO COELHO MENDES Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029903-5 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROGERIO ALMEIDA DE MELO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.022156-5 - ELIZABETH ADAM ICHAYO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CARRERA LABORATORIO MEDICOS LTDA Decisão:Corrija-se o valor dado à causa, de forma a abranger ambos os pedidos (CPC, art. 259, II) e complemente-se o preparo em até 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.013689-6 - AUGMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X TEXACO BRASIL S/A-PRODUTOS DE PETROLEO Ao Patrono do Embargante para firmar termo de caução que se encontra à contracapa, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012014-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO FERNANDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer as cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.022149-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Despacho:1) Honorários de 10%, 2) Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.022151-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ENEDINA GOMES DE AZEREDO E OUTROS Despacho:1) Honorários de 10%, 2) Expeçam-se mandados de execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007964-3 - PAULO RANGEL DA COSTA X JOAO FERREIRA DA SILVA Ao exeqüente sobre o desarquivamento no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024846-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C A MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Expeça-se a precatória para a citação em execução, observando-se as disposições processuais em vigor, ciente o exeqüente de que deverá fornecer as cópias para a instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.021.026047-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEANE ALVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se o pedido de informações e/ou a comunicação do efeito suspensivo ativo por até mais 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022183-8 - SIMONE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IARA DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:Comprovado o alegado domínio, em até mais 10 dias e corrigido o valor dado à causa, voltem-me os autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012167-9 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:A decisão de fls. 85/85 v.º já determinou a exclusão da cobrança da multa diária do valor exeqüendo! Isso porque, a contar do \"Cumpra-se o v. acórdão\", publicado aos 23.02.06 (fls. 75), o réu peticionou um dia depois (fls. 76), comprovando a regularização do veículo da autora junto ao Detran. Além, os honorários de execução - por não mais se cogitar de processo autônomo - não são devidos, devendo, também, ser excluídos da planilha. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.006084-0 - MARILENE MEDEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.023596-3 - CICERO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor para retirar mandado de pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.008789-7 - SHEILA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (AGENCIA 0663-7 - LARGO DA PENHA) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.007549-5 - ARNALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X ISAMOTOS - COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:O valor exeqüendo deve ser apresentado pelo exeqüente, mormente em se cogitando de cálculo meramente aritmético. Venha, portanto, a planilha atualizada do débito, para que se possa prosseguir com a execução, avaliando-se os bens penhorados (fls. 193). \r\n\r\nProc. 2005.021.012141-4 - JESSICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Majoro o valor devido em 10% a teor do art. 475-J do CPC (valor já acrescido com a multa às fls. 170), determinando a expedição de ofício à FETRANSPOR para a retenção do valor devido existente em nome do réu e transferência para conta de depósito judicial em nome do Juízo. Aperfeiçoada a constrição, intime-se o réu para oferecer impugnação, querendo, em até 15 dias, a teor do art. 475-J, § 2.º, do CPC. 2) Em paralelo, calculem-se as custas devidas pelo réu e intime-se-o, por via postal e publicação, para recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 3) Extraia-se certidão dos honorários periciais para retirada pelo expert. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.017485-6 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MOURÃO PRODUTOS LIMPEZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 74. \r\n\r\nProc. 2006.021.017080-4 - TULIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP - MC CAXIAS EDIÇOES CUTURAIS LTDA Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.007621-8 - GEORGIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Expeça-se a precatória. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006171-5 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à resposta do BACEN, confirmando a compra do réu pelo BANCO ITAÚ, venha a planilha atualizada do débito e a indicação da agência do ITAÚ onde se deverá efetivar a penhora. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.010502-9 - DIVONEIDE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Confiro à inventariante o prazo adicional e último de 10 dias para a re-ratificação das primeiras declarações, como determinado desde maio/2005 (fls. 34). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.005652-9 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Sentença: Por todo o exposto, e com fulcro no que dispõe o art.267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando os autores nas custas e no pagamento de honorários aos advogados da ré que, na forma do art.20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.013004-3 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Sentença:Por todas as razões supra, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução de mérito, condenando os autores nas custas que incorreram. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 19 de julho de 2007 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.010927-6 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:A penhora on line de ativos financeiros de pessoas físicas - como já ocorreu com bloqueios anteriores feitos por este Juízo - pode alcançar valores impenhoráveis (vide art. 649, IV, CPC), vez que operacionalizada indiscriminadamente, inutilizando, futuramente, o ato e retardando o processamento. Indefiro, portanto, o pedido, por ora, conferindo ao autor o prazo de 15 dias para indicar outros bens do réu passíveis de penhora, incluindo contas bancárias que comprovadamente não sejam abrangidas pelo mencionado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.017374-8 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X ELAINE CRISTINE GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para complementar as custas no valor de R$ 12,24 no campo do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.022136-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DROGARIA FAR MAX LTDA - ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao Réu/vencedor eis que até esta data não houve manifestação da autora/vencida. \r\n\r\nProc. 2006.021.017676-4 - MICHEL RUFINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) A peça de fls. 201/206, além de flagrantemente intempestiva, foi protocolizada sem observância das disposições processuais, tendo a sentença (acórdão) transitado em julgado. Nada a prover, portanto. 2) Ao autor sobre o depósito (fls. 183/185). \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações e/ou a comunicação do deferimento do efeito suspensivo, por até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011315-0 - MARTA MAGALHAES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, vindo, desde já, se o caso, quesitos, indicação de assistentes e róis.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010425-0 - JOSE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fica o réu/vencido intimado de que dispõe do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor devido (fls. 149, excluindo-se, por ora, a multa legal de 10%), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.003152-0 - JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao interessado para retirar mandado de pagamento que de há muito se encontra na contracapa. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003106-5 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Sentença: Por todo o exposto, ratifico a antecipação deferida e efetivada e, considerando que o pleito exauriu-se, JULGO-o EXTINTO, na forma do art.269, I, do CPC, condenando a ré nas custas e a pagar honorários aos advogados dos autores de 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Duque de Caxias, 20 de julho de \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022898-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBERTO PESSANHA PALMEIRA Ao Reqte. de fls. 24 para retirar o ofício que se encontra na contracapa, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.001662-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:1) Homologo a desistência dos recursos interpostos. 2) Homologo, além, o acordo de fls. 431/434 para todos os fins de direito, com as ressalvas apresentadas pelo órgão ministerial na d. promoção de fls. 435 v.º/436, já que contaram com a expressa concordância das partes. Por conseqüência, suspendo o curso deste pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo.3) Calculem-se as custas cabíveis à ré (que não se afetam pelo acordo) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até mais 5 dias, ficando as partes cientes de que a abertura da conta de poupança é dever do responsável pelo autor.Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010649-8 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Decisão:1) Diga a Serventia sobre fls. 216 e 217, corrigindo, se o caso, a certidão de fls. 221 v.º.2) Determinei, nesta data, a penhora on line, através do Convênio Bacen-jud, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.009681-3 - NYCOLAS MENDONÇA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I., sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012199-6 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Anote-se a correta razão social da ré (fls. 18). 2) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022172-3 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de prova inequívoca e risco de dano irreparável (o autor está também negativado por 2 outras empresas). Cite-se, por mandado, e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.015583-8 (17106) - JORGE EVANGELISTA SANTANA, SOLANGE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: PAULO GONÇAVES DE CARVALHO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:A peça de fls. 289/294 é idêntica a de fls. 264/269, tendo o Juízo se manifestado a respeito, às fls. 284 v.º, item 2, que não restou integralmente atendido, devendo ser observado o disposto no art. 1032 do CCB. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.012612-0 - MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"1) Considerando que a ré é fornecedora de serviços de telefonia móvel, a teor do art. 3.º da Lei 8078/90, cujos dispositivos aplicam-se-lhe e, além, o documento de fls. 11/12, bem como que a ré não refuta a hipótese de fraude (fls. 17), DEFIRO a antecipação parcial da tutela pleiteada às fls. 04, item b.1, DETERMINANDO que a ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em até 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013085-7 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Réu para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002360-3 - ROSALVO VENTURINI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). SIRLEI DE ALMEIDA (ES-007657) Decisão:Recebo o recurso da ré nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000577-7 - NATANAEL JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os rejeito, haja vista que a pretensão da embargante é a reforma da sentença, o que deve ser buscado pela via própria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.013259-0 - ROSANGELA PAULA DE JESUS X OSWALDO FRAGA AREAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) À parte ré sobre o desarquivamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.020132-2 - ARLETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.003764-8 - PAULO HENRIQUE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X WALDEVINO FERREIRA DO CARMO \"Ao autor pelo prazo legal, observando folhas 21.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.009950-4 - ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS) Decisão:1) Em vista do silêncio do autor, indefiro-lhe o pedido de gratuidade. Venham as custas, em até mais 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. Int. 2) Se não constam os nomes (dos confrontantes), proceda-se à anotação no sistema para que passem a constar. \r\n\r\nId: 267886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.010652-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SACOLIX IND. COM. DE PLASTICOS LTDA), REGINALDO PINTO DE AZEVEDO), IRAPUAN MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)), RINALDO SILVA DE AZEVEDO Despacho:1 - Cite-se o 1º réu Sacolix, conforme requerido à fl. 223. Venham as custas e as peças.2 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se à SRF e Telemar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007436-2 - JONAS MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora conforme rol de fl. 48 verso. Designo AIJ para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas à fl. 48 verso. Intime-se pessoalmente a D \r\n\r\nProc. 2007.021.018547-0 - ALAIR GEVIGI COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020988-7 - LAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X GLOBEX UTILIDADES S/A 1 - Defiro JG. 2- (...) Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Sem prejuízo desta decisão, Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. 4 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 13, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.021728-8 - ARNALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021607-7 - DIEGO KOVAGS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BUSCAPE INFORMAÇAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, notadamente por estar tal pleito dentro do ônus da própria parte autora, podendo essa ainda obter tal informação diretamente na Junta Comercial do Estado de São Paulo. 3 - Sem prejuízo desta decisão, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014091-8 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X SEL - SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA), Fiador: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA), Fiador: WANDA DE BRITO LACERDA), Fiador: JOSE RODINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Considerando o teor da certidão retro, deve o feito seguir os seus ulteriores termos, observando-se a regra do art. 1052 do CPC, revogando-se, assim, a decisão de fl. 385.2 - Certifique-se o regular cumprimento da decisão de fl. 410.3 - Sem prejuízo, tendo em vista a designação de audiência na ação em apenso, e, levando-se em conta, ainda, a regra do art. 125, II e IV do CPC, designo Audiência Especial para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.020130-4 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MATEUS INÁCIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução e da penhora efetivada, devendo prosseguir tal feito em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), com lastro de art.20, par. 4o do Código de Processo Civil, considerando a natureza da sentença que declara a improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução (cf. STJ - 4a Turma - Resp. 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Renove-se a conclusão nos autos da ação de execução em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021123-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRANCINETE GOMES MONTEIRO Despacho:Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021106-7 - VICENTE TRAJANO NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.000866-1 - Inventariante: ELIZABETH FERREIRA X MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:1 - Venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.2 - Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.3 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.4 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.5 - Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.6 - Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.7 - Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.009501-7 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X H. TAYTHISON LOPES-ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Para que a parte autora recolha as custas referentes a expedição de ofícios solicitados em fls125.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021302-7 - MARCIA TOMAZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que à parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão os valores que entende como excessivos, conforme pedido da alínea \"f\", regularizando ainda o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010438-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESTHER COSTA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher a complementação das custas para citação, que serão calculadas oportunamente, de acordo com a modalidade requerida por ele (via postal ou Carta Precatória)Despacho encaminhado no expediente de 20/07/ 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.019730-8 - CIDINEY DA SILVA BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Complementem as custas em R$ 0,87, nos campos 47 e 48.Despacho encaminhado no expediente de 20/07/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021496-2 - ADEMAR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.014484-1 - NORMA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA), JONES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante destas digressões, mostra-se necessária a realização de outra perícia médica, com o fim de determinar se a parte autora ostenta a alegada incapacidade e ainda em que grau. Para tanto, nomeio como perita do Juízo o Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA, cujos dados são de conhecimento da serventia, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da JG, observando-se a diretriz do art.33 da lei processual civil. Cumpra-se o art.421 do CPC. Com a chegada aos autos do laudo, dê-se vista às partes para que tomem ciência de seu conteúdo.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008600-5 - ROSA CRISTINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 20/07/2007. \r\n\r\nId: 267896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.004220-8 - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017260-8 - CHEVALIER DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Sentença:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16/17, ratificado às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista que o Alimentante possui outra fonte de renda, além dos ganhos junto à Marinha do Brasil, conforme esclarecido às fls. 16, ficando o cônjuge varão obrigado a prestar alimentos ao cônjuge virago na quantia equivalente a 57% (cinqüenta e sete por cento) dos seus rendimentos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento em conta em nome da mulher, oficiando-se à Marinha do Brasil para o efetivo desconto e depósito. No caso de não possuir vínculo empregatício a pensão será de 200% (duzentos por cento) do salário-mínimo nacional mensal, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta-corrente, conforme referido anteriormente ou recibo. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.020410-0 - M.L.D.G. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.007293-2 - T.S.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.G. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de ALIMENTOS proposto por THIENE SARA BIGI GRILLO e JOÃO MARCOS BIGI PARROT GRILLO em face de JOÃO BATISTA GRILLO.Às fls. 68 trouxe a parte Autora aos autos a certidão de óbito da parte Ré.É o relatório. Examinados, decido.A hipótese dos autos é a prevista no art. 267, IX, do C.P.C..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentando-se do pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012721-4 - H.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.C.A.F. Despacho:...Fls. 33 e seguintes - aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que a parte Autora poderá se manifestar sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014351-7 - AUGUSTO MESQUITA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JOSE LUIZ DE FRANÇA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/08/2007, às 14:05h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.014859-0 - W.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X A.F.S.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/08/2007, às 13:45 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.017283-9 - F.J.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X P.B.L. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 39% (trinta e nove por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/08/2007, às 13:05h. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 22/24 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006439-8 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Sentença:... O prazo para cumprimento do acordo decorreu in albis, sem manifestação dos interessados, cientes estes de que isto importaria na extinção do processo considerando-se quitado o débito, conforme consta dos autos.Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre agosto de 2003 a novembro de 2004.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Revogo a decisão de fls. 167...Tendo em vista o teor do acórdão proferido nos autos da ação de Revisão de Pensão, até que seja decidido o mérito da mesma, tem-se que o valor da pensão devida à Exeqüente em razão do acordado no Divórcio Consensual que tramitou perante este Juízo é de R$ 285,00, conforme expressamente constou do acórdão (fls. 86/87). Assim sendo, comprove o Executado, documentalmente, no prazo de 72h, o pagamento das pensões devidas de janeiro de 2006 até a presente data, conforme Súmula 309, do S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.021.021793-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X P.S.S. Decisão: À Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) juntar cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar e, se for o caso regularizar o pólo ativo, pois a pensão teria sido fixada para a filha em ação de Investigação de Paternidade;2) anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;3) apresentar, por petição e não apenas por planilha, discriminadamente e objetivamente, o período do pensionamento devido (art. 604, do C.P.C.);4) juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; 5) fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 17, anexando cópia da certidão de nascimento ou casamento atual (conforme o caso) do Interditando, bem como, esclarecendo quem exerce a Curatela do outro irmão...(fls. 24). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. Despacho:Tendo em vista que o exame de D.N.A. é prova imprescindível, esclareça a parte Autora se não pretende a concessão de um prazo para obter o numerário para pagamento do Kit coleta, pois não há gratuidade para este, mas tão somente para a realização do exame. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022489-8 - M.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X C.H.S.F. Despacho: Ratifiquem em cartório os termos do acordo de fls. 26. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.025323-9 - M.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X Falecido: C.S. Despacho:Compareça o patrono da Requerente, em cartório, a fim de ser designada data e hora para que esta, juntamente com o declarante do óbito e duas testemunhas, ratifiquem, por termo, os fatos narrados na inicial e prestem os esclarecimentos que se fizerem necessários, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 13, DESDE 21-12-2005 e, junte cópia legível do documento de fls. 20. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.007451-7 - D.S.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X A.D. Sentença:... Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Autora (fls. 27/27vº.), tendo a mesma se manifestado às fls. 28, requerendo a desistência da demanda. Ocorre que a procuração outorgada às fls. 06 não há poderes específicos para desistência.Isto posto, tendo em vista que a parte Autora não deu andamento ao feito como devidamente intimada, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021819-0 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X L.V.S.L.) Decisão:INDEFIRO a cumulação da presente com cautelar de separação de corpos, uma vez que os ritos são diversos e incompatíveis.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 267887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.259042-8 (7504) - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Sentença:Sentença:...Tendo em vista a maioridade e concordância do alimentando, desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Jorge Neves de Assis e Vanessa Simões de Assis, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nProc. 1997.512.001085-1 (13.131) - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X C.H.S.S. Despacho:1. À parte autora. 2. Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 68, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.021.017740-5 - T.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X A.M.S.F. Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. Anote-se a alteração referente ao advogado. \r\n\r\nProc. 2007.021.020757-0 - V.B.G.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X R.C.B. Decisão:Decisao:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 24/08/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo... \r\n\r\nProc. 2007.021.021110-9 - C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X L.M.L. Decisão:Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 17/09/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo... \r\n\r\nProc. 2007.021.021320-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X P.T.L. Decisão:Decisao:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/09/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021435-4 - K.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X M.S.B. Decisão:1. Defiro GJ. 2. Comprove-se o parentesco, em 10 dias, sob sanção de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013695-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X C.E.S. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. (30 dias) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.014408-0 - P.C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2002.021.015687-2 - S.L.M.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.003109-0 - W.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 23, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.010171-7 - L.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012818-8 - S.A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020940-1 - J.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1. Defiro gratuidade judiciária. Anote-se.2. Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. 3. Ao MP.4. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021287-4 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1. Defiro gratuidade judiciária. Anote-se.2. Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000706-3 (11.739) - J.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024903-0 - L.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X M.F.O. Decisão:- I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. III- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. IV- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.021.010824-2 - L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X J.R.N. CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam. \r\n\r\nProc. 2007.021.014329-3 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X S.M.S. Despacho:1. Defiro o aditamento à inicial. 2. Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.005778-3 - B.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) X R.M.S.R. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.019298-6 - L.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X R.G.G. Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.023727-3 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.C.T. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.014946-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Despacho:I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). \r\n\r\nProc. 2007.021.015821-1 - R.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010574-7 - NATALIA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES BORGES Decisão:1. Regularize-se a representação processual, juntando-se procuração em nome dos menores, representados por sua mãe.2. Venha aos autos planilha atualizada do débito, nos termos da súmula 309, do STJ.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006340-6 - J.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 04/09/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024751-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X R.C.S.), T.C.C.S. Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. 2. Designo audiência (art. 331 do CPC) para 28/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022029-7 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X V.N.N. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)), Q.J.N. Decisão:1. Decreto a revelia da parter ré. Anote-se. 2. Designo audiência (art. 331 do CPC) para 04/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.016579-3 - M.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X H.R.L. CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam . \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LAELIO BELMONT GOMES Decisão:I-Defiro a gratuidade de justiça.II- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de compromisso.III- Venham as primeiras declarações. Após, cite(m)-se o(s) réu(s).IV- Em seguida, ao MP e à FPE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.010429-7 - C.R.A. X G.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:Sentença:...O laudo pericial foi negativo. Portanto, está excluída a possibilidade de o réu ser o pai do(s) autor(es), não se justificando maior dilação probatória.Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022046-5 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X M.A.N.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.021.006186-9 (16.462) - G.G. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.027162-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X S.N.S. (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 04/09/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005725-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X N.G.S. Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.005423-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X A.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 22/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007310-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 04/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.004587-4 - M.C.R.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.012833-4 - M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.F.) Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 19). II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 267888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.020193-4 - THAIS CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO Certifico que, em 23/07/07, proferi o seguinte despacho ordinatório: Fls. 28 e seguintes, ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.021828-0 - ALEXSANDRO DE MOURA PEREIRA, ALEXSANDRA DE MOURA PEREIRA, HILTON RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X HILTON RIBEIRO PEREIRA Despacho Ordinatório: \" Autos em cartório. Diga a parte requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.006908-1 - ELIEL DE SOUZA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ELIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 14:50h.Intime-se a parte autora por publicação ao seu patrono e a parte ré, por Carta Precatória no endereço de trabalho constante às fls. 23.Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021597-8 - RAFAELA JULIA ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X RAFAEL BISPO DE MOURA Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 18/09/2007, às 15:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.005491-0 - JACQUELINE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ICARO THOMAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.021221-7 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X GELSON RODRIGUES SIQUEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Junte aos autos declaração que ateste o tempo de separação de fato do casal, assinada por duas testemunhas idôneas, que não sejam parentes das partes e com firma reconhecida.3) junte-se documento particular de promessa de compra e venda e cessão de direitos a que se refere às fls. 03 da exordial.4) emende-se a inicial esclarecendo se pretende requerer pensão alimentícia para si e de que forma pretende a partilha do bem imóvel, bem como dos bens móveis, se houver, vindo cópia da inicial e do aditamento para instruir mandado de citação.Prazo: 10 diasPena: indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005676-1 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Sentença: Considerando que o executado comprova o pagamento dos valores em débito, como decorre do depósito judicial de fls. 22; considerando,ainda, o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a execução pelo pagamento das pensões relativas ao período de agosto de 2006 a janeiro de 2007. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021117-1 - MAGNA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO SILVA DE CARVALHO) Decisão:1) Defiro JG.2) Quanto ao pedido de pensão alimentícia em favor da filha menor, deixo de apreciar por haver incompatibilidade de ritos. Venha pela via adequada.3) Junte aos autos declaração que ateste o tempo de separação de fato do casal, assinada por duas testemunhas idôneas, que não sejam parentes das partes e com firma reconhecida.4) Informe se a cópia da assentada do acordo homologado no processo nº 2007.802.005701-0 já foi distribuída a uma das varas de família desta comarca como determinado na sentença de homologação.Prazo: 10 dias.Pena: indeferimento. \r\n\r\nId: 267890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.021.015313-4 - Município de Duque de Caxias X ATAIDE DE PAULA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015314-6 - Município de Duque de Caxias X GERALDO DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015314-6 - Município de Duque de Caxias X GERALDO DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015315-8 - Município de Duque de Caxias X AGENOR REIS VAZ FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015316-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA CLARINDA DE MELO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015317-1 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDO L. DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015318-3 - Município de Duque de Caxias X MARCELO GOMES MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015319-5 - FAZENDA PÚBLICA X IMOB GRAMACHO LTDA C/C JOSE DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015319-5 - FAZENDA PÚBLICA X IMOB GRAMACHO LTDA C/C JOSE DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015320-1 - Município de Duque de Caxias X AMARO PEREIRA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015321-3 - Município de Duque de Caxias X NILZALAURA DA SILVA GUEDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015322-5 - Município de Duque de Caxias X ALVARO QUINTELA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015323-7 - FAZENDA MUNICIPAL X FLORINDA FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015323-7 - FAZENDA MUNICIPAL X FLORINDA FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015323-7 - FAZENDA MUNICIPAL X FLORINDA FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015324-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FELIX PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015324-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FELIX PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015324-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FELIX PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015325-0 - Município de Duque de Caxias X ELENICE NARDUCCI DEFANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015325-0 - Município de Duque de Caxias X ELENICE NARDUCCI DEFANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015325-0 - Município de Duque de Caxias X ELENICE NARDUCCI DEFANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015325-0 - Município de Duque de Caxias X ELENICE NARDUCCI DEFANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015326-2 - Município de Duque de Caxias X HASSEN MAMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015326-2 - Município de Duque de Caxias X HASSEN MAMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015327-4 - Município de Duque de Caxias X TACIANO DE SOUZA OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015328-6 - Município de Duque de Caxias X ELIAS THEODOOR DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015328-6 - Município de Duque de Caxias X ELIAS THEODOOR DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015328-6 - Município de Duque de Caxias X ELIAS THEODOOR DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015328-6 - Município de Duque de Caxias X ELIAS THEODOOR DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015329-8 - Município de Duque de Caxias X CLOTILDE VINELES SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015329-8 - Município de Duque de Caxias X CLOTILDE VINELES SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015329-8 - Município de Duque de Caxias X CLOTILDE VINELES SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015329-8 - Município de Duque de Caxias X CLOTILDE VINELES SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015330-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CORREIA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015331-6 - Município de Duque de Caxias X ALCIR PEREIRA DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho:\" diistribuição on line \" LOTE. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei6.830 Fixo honórario em 10% . Certificando nos autos correspondente o presente despacho . Publlicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015331-6 - Município de Duque de Caxias X ALCIR PEREIRA DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015332-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015332-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015332-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015332-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015332-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015333-0 - Município de Duque de Caxias X OTAVIO GONZAGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015334-1 - Município de Duque de Caxias X BENEDITO CICERO OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015335-3 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA CONCEICAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015336-5 - FAZENDA PÚBLICA X IRMAOS ZAMBRANDO LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015336-5 - FAZENDA PÚBLICA X IRMAOS ZAMBRANDO LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015337-7 - FAZENDA MUNICIPAL X RAQUEL SACRAMENTO SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015338-9 - Município de Duque de Caxias X ALCIDES ELIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho:\" diistribuição on line \" LOTE. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei6.830 Fixo honórario em 10% . Certificando nos autos correspondente o presente despacho . Publlicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015338-9 - Município de Duque de Caxias X ALCIDES ELIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015339-0 - FAZENDA MUNICIPAL X REGINA PESSANHA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015340-7 - Município de Duque de Caxias X BRAZ ANTONIO DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015340-7 - Município de Duque de Caxias X BRAZ ANTONIO DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015340-7 - Município de Duque de Caxias X BRAZ ANTONIO DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015340-7 - Município de Duque de Caxias X BRAZ ANTONIO DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015340-7 - Município de Duque de Caxias X BRAZ ANTONIO DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015340-7 - Município de Duque de Caxias X BRAZ ANTONIO DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015341-9 - Município de Duque de Caxias X ANA RODRIGUES PASSOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015342-0 - Município de Duque de Caxias X GUILHERME REIMER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015342-0 - Município de Duque de Caxias X GUILHERME REIMER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015343-2 - Município de Duque de Caxias X SERGIO VALERIO CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015344-4 - Município de Duque de Caxias X EVARISTO DA CRUZ BARRETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015344-4 - Município de Duque de Caxias X EVARISTO DA CRUZ BARRETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015344-4 - Município de Duque de Caxias X EVARISTO DA CRUZ BARRETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015345-6 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA EVANG. ASS. DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015345-6 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA EVANG. ASS. DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015346-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE IGNACIO BORRET Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015346-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE IGNACIO BORRET Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015347-0 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO A. P. FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015347-0 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO A. P. FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015347-0 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO A. P. FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015347-0 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO A. P. FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015348-1 - FAZENDA PÚBLICA X ISRAEL SIMOES VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015348-1 - FAZENDA PÚBLICA X ISRAEL SIMOES VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015349-3 - Município de Duque de Caxias X GERALDO JOSE DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015349-3 - Município de Duque de Caxias X GERALDO JOSE DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015350-0 - Município de Duque de Caxias X ANISIO FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015351-1 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO SOARES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015351-1 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO SOARES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015352-3 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BOSCO DE FARIA DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015352-3 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BOSCO DE FARIA DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015353-5 - Município de Duque de Caxias X ARTHUR GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015354-7 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO JOSE DA CONCEICAO JARDIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015354-7 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO JOSE DA CONCEICAO JARDIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015354-7 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO JOSE DA CONCEICAO JARDIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015355-9 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015355-9 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015355-9 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015355-9 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015356-0 - Município de Duque de Caxias X DAGUINA RIBEIRO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015356-0 - Município de Duque de Caxias X DAGUINA RIBEIRO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015356-0 - Município de Duque de Caxias X DAGUINA RIBEIRO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015356-0 - Município de Duque de Caxias X DAGUINA RIBEIRO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015357-2 - FAZENDA MUNICIPAL X RUY DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015358-4 - Município de Duque de Caxias X MAURICIO DE SA MARINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015359-6 - FAZENDA MUNICIPAL X RACHAIM IONES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015360-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CARLOS C. REZENDE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015361-4 - Município de Duque de Caxias X DAVID GONCALVES MACEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015361-4 - Município de Duque de Caxias X DAVID GONCALVES MACEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015361-4 - Município de Duque de Caxias X DAVID GONCALVES MACEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015361-4 - Município de Duque de Caxias X DAVID GONCALVES MACEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015362-6 - Município de Duque de Caxias X MANOEL JOAQUIM DE SA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015363-8 - Município de Duque de Caxias X MARINOR HENRIQUES MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015364-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MACEDO DO VALE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015365-1 - FAZENDA PÚBLICA X ITAMAR NUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015365-1 - FAZENDA PÚBLICA X ITAMAR NUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015366-3 - Município de Duque de Caxias X NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015367-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FLORICELMA M. AZEVEDO DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015367-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FLORICELMA M. AZEVEDO DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015367-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FLORICELMA M. AZEVEDO DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015368-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MAJEWSKI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015369-9 - Município de Duque de Caxias X JORGE ABREU DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.015370-5 - Município de Duque de Caxias X VALÉRIA SILVEIRA BIRINDIBA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015371-7 - Município de Duque de Caxias X AMERICO RABELO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015372-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS AVILA CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015372-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS AVILA CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015372-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS AVILA CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015372-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS AVILA CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015372-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS AVILA CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015373-0 - Município de Duque de Caxias X ANNA MONASSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015374-2 - Município de Duque de Caxias X OSORIO SOUZA BATALHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015375-4 - Município de Duque de Caxias X OSORIO SOUZA BATALHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015376-6 - Município de Duque de Caxias X GABRIEL COUTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015376-6 - Município de Duque de Caxias X GABRIEL COUTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015377-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. PARQUE LAFAIETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015377-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. PARQUE LAFAIETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015377-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. PARQUE LAFAIETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015377-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. PARQUE LAFAIETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015378-0 - Município de Duque de Caxias X EUNICE ARAUJO SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015378-0 - Município de Duque de Caxias X EUNICE ARAUJO SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015378-0 - Município de Duque de Caxias X EUNICE ARAUJO SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015379-1 - Município de Duque de Caxias X EROÍNA MARIA DE ARAÚJO GOUVEIA E OUTRO C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015379-1 - Município de Duque de Caxias X EROÍNA MARIA DE ARAÚJO GOUVEIA E OUTRO C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015379-1 - Município de Duque de Caxias X EROÍNA MARIA DE ARAÚJO GOUVEIA E OUTRO C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015379-1 - Município de Duque de Caxias X EROÍNA MARIA DE ARAÚJO GOUVEIA E OUTRO C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015380-8 - FAZENDA PÚBLICA X ISAIAS DE CASTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015380-8 - FAZENDA PÚBLICA X ISAIAS DE CASTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015381-0 - Município de Duque de Caxias X LEONEL VIZEU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015382-1 - Município de Duque de Caxias X YEITE MASCHIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015383-3 - FAZENDA MUNICIPAL X REDE FERROVIARIA FEDERAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015384-5 - FAZENDA MUNICIPAL X REDE FERROVIARIA FEDERAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015385-7 - Município de Duque de Caxias X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015386-9 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015386-9 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015386-9 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015386-9 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015387-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015387-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015387-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015387-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015388-2 - Município de Duque de Caxias X ESP ANTONIO RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015388-2 - Município de Duque de Caxias X ESP ANTONIO RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015388-2 - Município de Duque de Caxias X ESP ANTONIO RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015388-2 - Município de Duque de Caxias X ESP ANTONIO RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015389-4 - FAZNEDA MUNICIPAL X JOSE MARQUES ORTELA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015389-4 - FAZNEDA MUNICIPAL X JOSE MARQUES ORTELA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015390-0 - Município de Duque de Caxias X LEONIDAS BIGHI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015391-2 - Município de Duque de Caxias X ADALGIZIO ROSA DA CUNHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015391-2 - Município de Duque de Caxias X ADALGIZIO ROSA DA CUNHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015392-4 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO S. MENDONCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015393-6 - Município de Duque de Caxias X LICINIO DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015394-8 - Município de Duque de Caxias X EUCRENIO PEREIRA FONTANY Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015394-8 - Município de Duque de Caxias X EUCRENIO PEREIRA FONTANY Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015394-8 - Município de Duque de Caxias X EUCRENIO PEREIRA FONTANY Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015395-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO DE JESUS LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015395-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO DE JESUS LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015396-1 - Município de Duque de Caxias X EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015396-1 - Município de Duque de Caxias X EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015396-1 - Município de Duque de Caxias X EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015396-1 - Município de Duque de Caxias X EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015397-3 - Município de Duque de Caxias X OSMAR ALVES DE FARIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015398-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015398-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015398-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015398-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015399-7 - Município de Duque de Caxias X MARIA MARGARIDA S. DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015400-0 - Município de Duque de Caxias X MARCELO MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015401-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ROSENA ACHECO CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015402-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DO CARMO BATISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015403-5 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015405-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO COSTA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015406-0 - Município de Duque de Caxias X SERAFIM FIGUEIREDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015407-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015407-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015408-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MOISES FISCHER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015409-6 - Município de Duque de Caxias X EDIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015409-6 - Município de Duque de Caxias X EDIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015409-6 - Município de Duque de Caxias X EDIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015409-6 - Município de Duque de Caxias X EDIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015410-2 - Município de Duque de Caxias X AURELIO VITORINO DE SA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015411-4 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO GOMES DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015411-4 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO GOMES DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015411-4 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO GOMES DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015412-6 - Município de Duque de Caxias X SERGIO HERMINIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015413-8 - Município de Duque de Caxias X ALZIRA OLIVEIRA ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015414-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO RESENDE DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015415-1 - Município de Duque de Caxias X EMP. P. LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015415-1 - Município de Duque de Caxias X EMP. P. LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015415-1 - Município de Duque de Caxias X EMP. P. LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015415-1 - Município de Duque de Caxias X EMP. P. LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015416-3 - Município de Duque de Caxias X MARIA C. DA CONCEICAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015417-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE LUIZ REIS DE SOUZA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015417-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE LUIZ REIS DE SOUZA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015418-7 - FAZENDA PÚBLICA X JONAS LIMA MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015419-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE TORRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015419-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE TORRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015420-5 - Município de Duque de Caxias X ARNALDO DE SA MOTTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015421-7 - Município de Duque de Caxias X MARIO R DE MAGALHAES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015422-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FABIO SILVA BARRETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015422-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FABIO SILVA BARRETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015422-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FABIO SILVA BARRETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015423-0 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO HAROLDO ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015424-2 - Município de Duque de Caxias X LEIR ARAUJO MARINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015425-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015426-6 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015426-6 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015426-6 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015426-6 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015427-8 - Município de Duque de Caxias X MANOEL FERREIRA MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015428-0 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN F INDL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015428-0 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN F INDL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015428-0 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN F INDL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015428-0 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN F INDL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015429-1 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN E IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015429-1 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN E IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015429-1 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN E IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015429-1 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN E IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015430-8 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS NUNES IZIDORO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015430-8 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS NUNES IZIDORO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015430-8 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS NUNES IZIDORO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015430-8 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS NUNES IZIDORO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015431-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE LOURDES SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015432-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO LOURENCO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015433-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARQUES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015433-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARQUES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015434-5 - FAZENDA PUBLICA X FIRMINO ELIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015434-5 - FAZENDA PUBLICA X FIRMINO ELIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015434-5 - FAZENDA PUBLICA X FIRMINO ELIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015435-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA HERCILIA RODRIGUES DE SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015436-9 - Município de Duque de Caxias X ADOLFO MATOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015436-9 - Município de Duque de Caxias X ADOLFO MATOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015437-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DE C. LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015438-2 - Município de Duque de Caxias X ADRIANO A. SALGUEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015438-2 - Município de Duque de Caxias X ADRIANO A. SALGUEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015439-4 - Município de Duque de Caxias X LUZINETE DOS MARTIRES SOARES C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015440-0 - Município de Duque de Caxias X WILSON ALVES DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.015441-2 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA PENHA TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015442-4 - Município de Duque de Caxias X DOMINGAS DO COUTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015442-4 - Município de Duque de Caxias X DOMINGAS DO COUTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015442-4 - Município de Duque de Caxias X DOMINGAS DO COUTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015442-4 - Município de Duque de Caxias X DOMINGAS DO COUTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015443-6 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015444-8 - Município de Duque de Caxias X PERCILIO GONCALVES DE SALLES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015445-0 - Município de Duque de Caxias X ALEXANDRE SIMOES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015446-1 - Município de Duque de Caxias X EMILIO MOR DELL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015446-1 - Município de Duque de Caxias X EMILIO MOR DELL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015446-1 - Município de Duque de Caxias X EMILIO MOR DELL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015446-1 - Município de Duque de Caxias X EMILIO MOR DELL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015447-3 - Município de Duque de Caxias X OTACILIO FRANCISCO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015448-5 - FAZENDA MUNICIPAL X RENATO DE ARAUJO COUTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015449-7 - Município de Duque de Caxias X MARIA V BARBOSA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015450-3 - Município de Duque de Caxias X ADARCILA O. DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015450-3 - Município de Duque de Caxias X ADARCILA O. DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015451-5 - Município de Duque de Caxias X LUIZ LEANDRO ALMEIDA DE LIMA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015452-7 - Município de Duque de Caxias X LUIZ DE FRANCA FERNANDES E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015453-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO I. VEIGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015453-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO I. VEIGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015454-0 - Município de Duque de Caxias X DEGRAU INCORPORADORA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015454-0 - Município de Duque de Caxias X DEGRAU INCORPORADORA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015454-0 - Município de Duque de Caxias X DEGRAU INCORPORADORA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015454-0 - Município de Duque de Caxias X DEGRAU INCORPORADORA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015455-2 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015456-4 - Município de Duque de Caxias X PEDRO CRISZOSTOMO PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015457-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE L. CORREIA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015458-8 - Município de Duque de Caxias X MANUEL DE JESUS PINTO JUNIOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015459-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MESSIAS SINVAL QUEIROZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015460-6 - Município de Duque de Caxias X VANIA FERREIRA MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015461-8 - Município de Duque de Caxias X VILA ITAMARATI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015462-0 - Município de Duque de Caxias X BASILIO ANTUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015463-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CARLOS S. EURIQUINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.015464-3 - Município de Duque de Caxias X OTAVIO DE OSEO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015465-5 - Município de Duque de Caxias X ORACIO PORCINO VALERIANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015466-7 - Município de Duque de Caxias X SANTIAGO B SAMPAIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015467-9 - Município de Duque de Caxias X ADELINO FERREIRA LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015467-9 - Município de Duque de Caxias X ADELINO FERREIRA LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015468-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO LUIZ DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015468-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO LUIZ DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015469-2 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO LUIZ DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015469-2 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO LUIZ DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015470-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015470-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015471-0 - Município de Duque de Caxias X HELOISA LEA M LUCIA GOULART Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015471-0 - Município de Duque de Caxias X HELOISA LEA M LUCIA GOULART Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015472-2 - Município de Duque de Caxias X HELISA LEA M LUCIA GOULART Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015472-2 - Município de Duque de Caxias X HELISA LEA M LUCIA GOULART Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015473-4 - Município de Duque de Caxias X BELARMINO A.TEIXEIRA FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015474-6 - Município de Duque de Caxias X ELIZA FREITAS COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015474-6 - Município de Duque de Caxias X ELIZA FREITAS COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015474-6 - Município de Duque de Caxias X ELIZA FREITAS COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015474-6 - Município de Duque de Caxias X ELIZA FREITAS COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015475-8 - FAZENDA PUBLICA X FIRMA COM.IMP.CONSTIT. LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015475-8 - FAZENDA PUBLICA X FIRMA COM.IMP.CONSTIT. LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015475-8 - FAZENDA PUBLICA X FIRMA COM.IMP.CONSTIT. LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015476-0 - FAZENDA PUBLICA X FIRMA COM.IMP.CONSTIT.LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015476-0 - FAZENDA PUBLICA X FIRMA COM.IMP.CONSTIT.LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015476-0 - FAZENDA PUBLICA X FIRMA COM.IMP.CONSTIT.LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015477-1 - Município de Duque de Caxias X NILTON MOREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015478-3 - Município de Duque de Caxias X VALDOMIR GOMES FARIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015479-5 - Município de Duque de Caxias X MARCOS LOMANCISKI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015480-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE BENJAMIN CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015481-3 - Município de Duque de Caxias X SYLVIA MARTINS VIEIRA DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015482-5 - Município de Duque de Caxias X MANOEL PEREIRA PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015483-7 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO LUIZ VIEIRA DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015483-7 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO LUIZ VIEIRA DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015483-7 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO LUIZ VIEIRA DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015484-9 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM LEANDRO DE MOTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015485-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015485-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015486-2 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO FREIRE RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015486-2 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO FREIRE RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015486-2 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO FREIRE RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015486-2 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO FREIRE RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015487-4 - Município de Duque de Caxias X GERALDO F. DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015487-4 - Município de Duque de Caxias X GERALDO F. DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015488-6 - Município de Duque de Caxias X ALCINA GOMES FELISBERTO Nos autos foi dado o seguinte despacho:\" diistribuição on line \" LOTE. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei6.830 Fixo honórario em 10% . Certificando nos autos correspondente o presente despacho . Publlicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015488-6 - Município de Duque de Caxias X ALCINA GOMES FELISBERTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015489-8 - Município de Duque de Caxias X SERGIO DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015490-4 - Município de Duque de Caxias X JORGE LUIZ SANTOS MARCOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015491-6 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015492-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE O. NEVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015492-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE O. NEVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015493-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE A. SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015494-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO G. CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015494-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO G. CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015495-3 - Município de Duque de Caxias X BERLAMINO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015495-3 - Município de Duque de Caxias X BERLAMINO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015495-3 - Município de Duque de Caxias X BERLAMINO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015495-3 - Município de Duque de Caxias X BERLAMINO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015495-3 - Município de Duque de Caxias X BERLAMINO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015495-3 - Município de Duque de Caxias X BERLAMINO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015496-5 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO G. PINHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015497-7 - Município de Duque de Caxias X MARIA J. BARBOSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015498-9 - Município de Duque de Caxias X PEDRO MELO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015499-0 - Município de Duque de Caxias X SALUDINO LUIZ BOYA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015500-3 - FAZENDA PÚBLICA X ISALTINA INACIA CLEMENTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015500-3 - FAZENDA PÚBLICA X ISALTINA INACIA CLEMENTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015501-5 - Município de Duque de Caxias X MANOEL G. VIEIRA - ESPOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015503-9 - Município de Duque de Caxias X WALDOMIRO F. PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015504-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO ASSUNCAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015505-2 - Município de Duque de Caxias X JORGE FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015506-4 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM GOMES DE SA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015507-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE RIBEIRO JUNIOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015507-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE RIBEIRO JUNIOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015508-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JURANDIR FONSECA LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015508-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JURANDIR FONSECA LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015509-0 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA SAO JOAO BATISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015509-0 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA SAO JOAO BATISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015510-6 - Município de Duque de Caxias X ARMINDO DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015511-8 - Município de Duque de Caxias X MARIO CARVALHO LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015512-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MISSAO APOSTOLICA BRASILERA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015513-1 - Município de Duque de Caxias X EDIVALDO PEDRO A SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015513-1 - Município de Duque de Caxias X EDIVALDO PEDRO A SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015513-1 - Município de Duque de Caxias X EDIVALDO PEDRO A SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015513-1 - Município de Duque de Caxias X EDIVALDO PEDRO A SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015514-3 - Município de Duque de Caxias X ALDIR SOARES DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho:\" diistribuição on line \" LOTE. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei6.830 Fixo honórario em 10% . Certificando nos autos correspondente o presente despacho . Publlicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015514-3 - Município de Duque de Caxias X ALDIR SOARES DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015515-5 - Município de Duque de Caxias X PEDRO MARTINS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015516-7 - Município de Duque de Caxias X MARIO MIRANDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015517-9 - Município de Duque de Caxias X EVANILDO FERREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015517-9 - Município de Duque de Caxias X EVANILDO FERREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015517-9 - Município de Duque de Caxias X EVANILDO FERREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015518-0 - Município de Duque de Caxias X LOY DE FREITAS DUARTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015519-2 - Município de Duque de Caxias X DAVID MARTINS FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015519-2 - Município de Duque de Caxias X DAVID MARTINS FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015519-2 - Município de Duque de Caxias X DAVID MARTINS FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015519-2 - Município de Duque de Caxias X DAVID MARTINS FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015520-9 - Município de Duque de Caxias X LOURENCO DOS S. AMARAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015521-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO GIL FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015521-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO GIL FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015522-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO AUGUSTO MACORANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015522-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO AUGUSTO MACORANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015523-4 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BATISTA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015523-4 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BATISTA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015524-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS CHAMARELLI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015524-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS CHAMARELLI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015525-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015525-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015525-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015525-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015526-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ COSTA E SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015527-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE GOMES DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015527-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE GOMES DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015528-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE GOMES DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015528-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE GOMES DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015529-5 - Município de Duque de Caxias X CONDOMINIO EDIF. J. G. HENRIQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015529-5 - Município de Duque de Caxias X CONDOMINIO EDIF. J. G. HENRIQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015529-5 - Município de Duque de Caxias X CONDOMINIO EDIF. J. G. HENRIQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015529-5 - Município de Duque de Caxias X CONDOMINIO EDIF. J. G. HENRIQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015530-1 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA PENHA DE S. FROES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015531-3 - Município de Duque de Caxias X ODILIO BARBOSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015532-5 - Município de Duque de Caxias X ELVIRA DE ALMEIDA SOARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015532-5 - Município de Duque de Caxias X ELVIRA DE ALMEIDA SOARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015532-5 - Município de Duque de Caxias X ELVIRA DE ALMEIDA SOARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015532-5 - Município de Duque de Caxias X ELVIRA DE ALMEIDA SOARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015533-7 - FAZENDA PÚBLICA X JAIRO C. DE MENEZES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015533-7 - FAZENDA PÚBLICA X JAIRO C. DE MENEZES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015534-9 - Município de Duque de Caxias X SAMUEL H. CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015535-0 - FAZENDA PÚBLICA X INORAZAL BARROSO LAZARONI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015535-0 - FAZENDA PÚBLICA X INORAZAL BARROSO LAZARONI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015536-2 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015536-2 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015536-2 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015536-2 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015537-4 - Município de Duque de Caxias X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015537-4 - Município de Duque de Caxias X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015537-4 - Município de Duque de Caxias X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015537-4 - Município de Duque de Caxias X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015538-6 - Município de Duque de Caxias X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015538-6 - Município de Duque de Caxias X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015538-6 - Município de Duque de Caxias X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015538-6 - Município de Duque de Caxias X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015539-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015539-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015539-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015539-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015540-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS M. PAVEDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015540-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS M. PAVEDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015540-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS M. PAVEDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015540-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS M. PAVEDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015541-6 - Município de Duque de Caxias X BERNARDO LUIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015541-6 - Município de Duque de Caxias X BERNARDO LUIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015541-6 - Município de Duque de Caxias X BERNARDO LUIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015541-6 - Município de Duque de Caxias X BERNARDO LUIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015541-6 - Município de Duque de Caxias X BERNARDO LUIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015541-6 - Município de Duque de Caxias X BERNARDO LUIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015542-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE M. DE S. SOBRINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015542-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE M. DE S. SOBRINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015543-0 - Município de Duque de Caxias X TARGINO AUGUSTO DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015544-1 - Município de Duque de Caxias X AMILCAR CANDIDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015545-3 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO PEREIRA LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015545-3 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO PEREIRA LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015546-5 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015546-5 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015547-7 - Município de Duque de Caxias X MANUEL DE SOUZA BOTELHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015548-9 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015550-7 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO VIRGILIO DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015551-9 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015552-0 - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015553-2 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015554-4 - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015555-6 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015556-8 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015557-0 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015558-1 - Município de Duque de Caxias X ALVARO ALMEIDA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015559-3 - Município de Duque de Caxias X ALVARO ALMEIDA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015560-0 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015561-1 - Município de Duque de Caxias X ELIZABETH CORREA COUTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015561-1 - Município de Duque de Caxias X ELIZABETH CORREA COUTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015561-1 - Município de Duque de Caxias X ELIZABETH CORREA COUTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015561-1 - Município de Duque de Caxias X ELIZABETH CORREA COUTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015562-3 - Município de Duque de Caxias X ERASTO ALVES PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015562-3 - Município de Duque de Caxias X ERASTO ALVES PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015562-3 - Município de Duque de Caxias X ERASTO ALVES PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015562-3 - Município de Duque de Caxias X ERASTO ALVES PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015563-5 - Município de Duque de Caxias X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA ELAINE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015564-7 - Município de Duque de Caxias X TOMOCA COM E IND CAFE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015565-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO CEZAR ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015565-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO CEZAR ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015566-0 - Município de Duque de Caxias X DULCE GONCALVES RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015566-0 - Município de Duque de Caxias X DULCE GONCALVES RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015566-0 - Município de Duque de Caxias X DULCE GONCALVES RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015566-0 - Município de Duque de Caxias X DULCE GONCALVES RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015567-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS MIGUEL DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015567-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS MIGUEL DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015567-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS MIGUEL DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015567-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS MIGUEL DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015568-4 - Município de Duque de Caxias X NEUZA FERREIRA DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015569-6 - Município de Duque de Caxias X AMERICO ALVES DA S VENTURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015570-2 - FAZENDA PÚBLICA X IRENE R. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015570-2 - FAZENDA PÚBLICA X IRENE R. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015571-4 - Município de Duque de Caxias X CONSTRUTORA ALDO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015571-4 - Município de Duque de Caxias X CONSTRUTORA ALDO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015571-4 - Município de Duque de Caxias X CONSTRUTORA ALDO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015571-4 - Município de Duque de Caxias X CONSTRUTORA ALDO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015572-6 - Município de Duque de Caxias X MARIO MIRANDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015573-8 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG EXCELSIOR CONT E ADMINISTRACAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015574-0 - Município de Duque de Caxias X DAVID PINTO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015574-0 - Município de Duque de Caxias X DAVID PINTO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015574-0 - Município de Duque de Caxias X DAVID PINTO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015574-0 - Município de Duque de Caxias X DAVID PINTO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015575-1 - FAZENDA MUNICIPAL X RENATO MITRAUD Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015576-3 - Município de Duque de Caxias X CEISA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015576-3 - Município de Duque de Caxias X CEISA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015576-3 - Município de Duque de Caxias X CEISA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015576-3 - Município de Duque de Caxias X CEISA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015577-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MENTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015577-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MENTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015578-7 - Município de Duque de Caxias X LORIVAL ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015579-9 - Município de Duque de Caxias X ASSOC. FLUM. DE EDUC. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015580-5 - Município de Duque de Caxias X HUMBERTO RICCIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015580-5 - Município de Duque de Caxias X HUMBERTO RICCIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015581-7 - Município de Duque de Caxias X DAVID GROSSMAM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015581-7 - Município de Duque de Caxias X DAVID GROSSMAM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015581-7 - Município de Duque de Caxias X DAVID GROSSMAM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015581-7 - Município de Duque de Caxias X DAVID GROSSMAM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015582-9 - Município de Duque de Caxias X NELSON BATISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015583-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA CELINA BIGHI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015584-2 - Município de Duque de Caxias X OTAVIO M. DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015585-4 - FAZENDA MUNICIPAL X REGINALDO JOAO BATISTA DOS S. LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015586-6 - Município de Duque de Caxias X PAULO MOUSINHO MARQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015587-8 - Município de Duque de Caxias X WALTER MONTEIRO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015588-0 - Município de Duque de Caxias X CLAUDIONOR DA S FABRICANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015588-0 - Município de Duque de Caxias X CLAUDIONOR DA S FABRICANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015588-0 - Município de Duque de Caxias X CLAUDIONOR DA S FABRICANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015588-0 - Município de Duque de Caxias X CLAUDIONOR DA S FABRICANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015589-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015590-8 - Município de Duque de Caxias X MARCIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015591-0 - Município de Duque de Caxias X BEATRIZ MAQUES FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015592-1 - Município de Duque de Caxias X DINIZ P. MORAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015592-1 - Município de Duque de Caxias X DINIZ P. MORAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015592-1 - Município de Duque de Caxias X DINIZ P. MORAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do ar tigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015592-1 - Município de Duque de Caxias X DINIZ P. MORAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015593-3 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015593-3 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015593-3 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015593-3 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015594-5 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015594-5 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015594-5 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015594-5 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015595-7 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015595-7 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015595-7 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015595-7 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015596-9 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO SANTOS PASSOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015597-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS FERREIRA TOLEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015597-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS FERREIRA TOLEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015597-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS FERREIRA TOLEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015597-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS FERREIRA TOLEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015598-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS FERREIRA DE TOLEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015598-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS FERREIRA DE TOLEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015598-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS FERREIRA DE TOLEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015598-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS FERREIRA DE TOLEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015599-4 - Município de Duque de Caxias X MANOEL CRISTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015600-7 - FAZENDA PÚBLICA X IMOB. NOVO MUNDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015600-7 - FAZENDA PÚBLICA X IMOB. NOVO MUNDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015601-9 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DE A. BOTELHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015602-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL HOMEM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015603-2 - Município de Duque de Caxias X LEVY GASPARINI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015604-4 - Município de Duque de Caxias X MANOEL P S. RENHA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015605-6 - Município de Duque de Caxias X MANOEL P S RENDA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015606-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSEPH WHOGEMANN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015606-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSEPH WHOGEMANN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015607-0 - Município de Duque de Caxias X VAUBER ACACIO ZANI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015608-1 - Município de Duque de Caxias X NERY MARTINS CIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015609-3 - Município de Duque de Caxias X NERY MARTINS CIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015610-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO SILVESTRE FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015610-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO SILVESTRE FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015611-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARTINS CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015611-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARTINS CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015612-3 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM MOREIRA RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015613-5 - Município de Duque de Caxias X AMADEU DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015614-7 - Município de Duque de Caxias X MAURICIO CRIVOROT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015615-9 - Município de Duque de Caxias X WILSON SANTOS DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015616-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ FARIA SALGADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015617-2 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015617-2 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015618-4 - Município de Duque de Caxias X VALETIN R. J. TROIACK Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015619-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MANOEL BARRETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015619-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MANOEL BARRETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015620-2 - Município de Duque de Caxias X MAURICIO CRIVOROT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015621-4 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO DA SILVA RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015621-4 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO DA SILVA RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015621-4 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO DA SILVA RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015621-4 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO DA SILVA RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015622-6 - Município de Duque de Caxias X AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015623-8 - Município de Duque de Caxias X VILA CENTENARIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015624-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE PLINIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015624-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE PLINIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015625-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCOSCO V FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015625-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCOSCO V FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015626-3 - Município de Duque de Caxias X DALVA G. PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015626-3 - Município de Duque de Caxias X DALVA G. PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015626-3 - Município de Duque de Caxias X DALVA G. PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015626-3 - Município de Duque de Caxias X DALVA G. PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015627-5 - FAZENDA MUNICIPAL X RAPHAEL VILARDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015628-7 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015629-9 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015629-9 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015629-9 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015629-9 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015630-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015630-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015630-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015630-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015631-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JURACI SILVA SIQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015631-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JURACI SILVA SIQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015632-9 - Município de Duque de Caxias X ARY FONTES FERREITA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015633-0 - Município de Duque de Caxias X NILSON G. DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015634-2 - Município de Duque de Caxias X ARNALDO F. SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015635-4 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015635-4 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015635-4 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015635-4 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015636-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSIAS A RAMOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015636-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSIAS A RAMOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015637-8 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015637-8 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015637-8 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015637-8 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015638-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015638-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015638-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015638-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015639-1 - Município de Duque de Caxias X MARIA JOSE BERNARDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015640-8 - Município de Duque de Caxias X ERNESTINA LOPES V. BARCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015640-8 - Município de Duque de Caxias X ERNESTINA LOPES V. BARCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015640-8 - Município de Duque de Caxias X ERNESTINA LOPES V. BARCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015640-8 - Município de Duque de Caxias X ERNESTINA LOPES V. BARCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015641-0 - Município de Duque de Caxias X NORIVAL VAZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015642-1 - Município de Duque de Caxias X CUSTODIO J. FELISBINO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015642-1 - Município de Duque de Caxias X CUSTODIO J. FELISBINO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015642-1 - Município de Duque de Caxias X CUSTODIO J. FELISBINO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015642-1 - Município de Duque de Caxias X CUSTODIO J. FELISBINO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015643-3 - FAZENDA PÚBLICA X IZALTINA PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015643-3 - FAZENDA PÚBLICA X IZALTINA PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015644-5 - Município de Duque de Caxias X NILTON ANTONIO CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015645-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM DE ABREU E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015646-9 - FAZENDA PÚBLICA X JAIRO BRUM PAIVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015646-9 - FAZENDA PÚBLICA X JAIRO BRUM PAIVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015647-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MACEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015647-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MACEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015648-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA FERREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015649-4 - Município de Duque de Caxias X AMADEU BEZERRA DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015650-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARDOSO DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015650-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARDOSO DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015651-2 - Município de Duque de Caxias X LAURA M. DE JESUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015652-4 - Município de Duque de Caxias X CIRINEU RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015652-4 - Município de Duque de Caxias X CIRINEU RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015652-4 - Município de Duque de Caxias X CIRINEU RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015652-4 - Município de Duque de Caxias X CIRINEU RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015653-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE RIBEIRO PONTES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015653-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE RIBEIRO PONTES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015654-8 - Município de Duque de Caxias X OTELINA M. DA CONCEICAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015655-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE ALVES C. FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015656-1 - Município de Duque de Caxias X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015656-1 - Município de Duque de Caxias X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015657-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS MARIANI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015657-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS MARIANI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015658-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA ELI DE PAULA REIS C/C ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015659-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE APOLINARIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015660-3 - Município de Duque de Caxias X DEA P GALBO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015660-3 - Município de Duque de Caxias X DEA P GALBO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015660-3 - Município de Duque de Caxias X DEA P GALBO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015660-3 - Município de Duque de Caxias X DEA P GALBO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015661-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015661-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Cer tificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015661-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015661-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015661-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015662-7 - Município de Duque de Caxias X JORGE DOMINGOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015663-9 - Município de Duque de Caxias X ADMINISTRADORA IMIBILIARIA RIO S.A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015663-9 - Município de Duque de Caxias X ADMINISTRADORA IMIBILIARIA RIO S.A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015664-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015665-2 - Município de Duque de Caxias X MANOEL GONÇALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015666-4 - Município de Duque de Caxias X MANOEL GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015667-6 - Município de Duque de Caxias X MANOEL GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015668-8 - Município de Duque de Caxias X MANOEL GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015669-0 - Município de Duque de Caxias X PABLO LEMOS ANTELO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015670-6 - Município de Duque de Caxias X MARIA DAS GRACAS LEMOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015671-8 - Município de Duque de Caxias X MELCIAES J GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015672-0 - Município de Duque de Caxias X ARICLIDES DA COSTA PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015673-1 - Município de Duque de Caxias X PEDRO C. MALCHER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015674-3 - Município de Duque de Caxias X ORLANDO P. GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015675-5 - FAZENDA MUNICAIPAL X UBIACIARA LEAL NOBRE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015676-7 - Município de Duque de Caxias X ANTÔNIO SARDELLA ANDRADE C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015677-9 - Município de Duque de Caxias X DINOMAR JOAO RODRIGUES MAIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015677-9 - Município de Duque de Caxias X DINOMAR JOAO RODRIGUES MAIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015677-9 - Município de Duque de Caxias X DINOMAR JOAO RODRIGUES MAIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015677-9 - Município de Duque de Caxias X DINOMAR JOAO RODRIGUES MAIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015678-0 - Município de Duque de Caxias X DENISE DE SOUZA PEREIRA C/C JOSÉ C. M. LOBO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015678-0 - Município de Duque de Caxias X DENISE DE SOUZA PEREIRA C/C JOSÉ C. M. LOBO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015678-0 - Município de Duque de Caxias X DENISE DE SOUZA PEREIRA C/C JOSÉ C. M. LOBO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015678-0 - Município de Duque de Caxias X DENISE DE SOUZA PEREIRA C/C JOSÉ C. M. LOBO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015679-2 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015679-2 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015679-2 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015679-2 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015680-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ROSALVO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015681-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE LOURDES FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015682-2 - Município de Duque de Caxias X MANOEL RAMOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015683-4 - Município de Duque de Caxias X EDNA CLAUDIA CARREIRO MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015683-4 - Município de Duque de Caxias X EDNA CLAUDIA CARREIRO MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015683-4 - Município de Duque de Caxias X EDNA CLAUDIA CARREIRO MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015683-4 - Município de Duque de Caxias X EDNA CLAUDIA CARREIRO MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015684-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO O DINIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015684-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO O DINIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015685-8 - FAZENDA PÚBLICA X JOCILIA LIMA DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015686-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015686-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015686-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015686-0 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015687-1 - Município de Duque de Caxias X HUGO COELHO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015687-1 - Município de Duque de Caxias X HUGO COELHO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015688-3 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE AGUIAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015689-5 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015689-5 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015689-5 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015689-5 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015690-1 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015690-1 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015690-1 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015690-1 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOB. GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015691-3 - Município de Duque de Caxias X EDIR DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015691-3 - Município de Duque de Caxias X EDIR DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015691-3 - Município de Duque de Caxias X EDIR DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015691-3 - Município de Duque de Caxias X EDIR DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015692-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015693-7 - FAZENDA PÚBLICA X IRINEU C BRAVO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015693-7 - FAZENDA PÚBLICA X IRINEU C BRAVO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015694-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE R DE SIQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015694-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE R DE SIQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015695-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARTINS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015695-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARTINS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do ar tigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015696-2 - Município de Duque de Caxias X CIA PROP BRASILEIRA S.A. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015696-2 - Município de Duque de Caxias X CIA PROP BRASILEIRA S.A. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015696-2 - Município de Duque de Caxias X CIA PROP BRASILEIRA S.A. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015696-2 - Município de Duque de Caxias X CIA PROP BRASILEIRA S.A. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015697-4 - Município de Duque de Caxias X ALVARO SILVEIRA DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015698-6 - Município de Duque de Caxias X PEDRO GOMES FRAGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015699-8 - Município de Duque de Caxias X CONST. SILVA CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015699-8 - Município de Duque de Caxias X CONST. SILVA CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015699-8 - Município de Duque de Caxias X CONST. SILVA CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015699-8 - Município de Duque de Caxias X CONST. SILVA CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015700-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG STA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015700-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG STA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015701-2 - Município de Duque de Caxias X OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015702-4 - Município de Duque de Caxias X OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015703-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG. SANTA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015703-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG. SANTA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015704-8 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG STA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015704-8 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG STA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015705-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015705-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015705-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015705-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015705-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015706-1 - Município de Duque de Caxias X ESQUADRIAS DE METAIS FRAGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015706-1 - Município de Duque de Caxias X ESQUADRIAS DE METAIS FRAGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015706-1 - Município de Duque de Caxias X ESQUADRIAS DE METAIS FRAGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015707-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015707-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015707-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015707-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015708-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MODESTO ALVARES AUGUSTO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015709-7 - Município de Duque de Caxias X AMARO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015710-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015710-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015710-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015710-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015711-5 - Município de Duque de Caxias X ALZIRA E DOS SANTOS E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015711-5 - Município de Duque de Caxias X ALZIRA E DOS SANTOS E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015712-7 - Município de Duque de Caxias X LOAQUIM LEANDRO DA MOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015713-9 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO X. BRANDAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015714-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO X. BRANDAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015715-2 - FAZENDA PÚBLICA X IMOBILIARIA TRES IRMAOS LTDA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015715-2 - FAZENDA PÚBLICA X IMOBILIARIA TRES IRMAOS LTDA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015716-4 - Município de Duque de Caxias X ZENITA LIMA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015717-6 - FAZENDA PÚBLICA X JOE JORGE P VITERBO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015718-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE JORGE P VITERBO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015718-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE JORGE P VITERBO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015719-0 - Município de Duque de Caxias X ALMIR AUGUSTO DO AMARAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015720-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE CELSO DA SILVA MUNIZ E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015720-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE CELSO DA SILVA MUNIZ E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015721-8 - Município de Duque de Caxias X ANVER ELIAS PACHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015721-8 - Município de Duque de Caxias X ANVER ELIAS PACHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015722-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO ZIMMERMANN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015723-1 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015723-1 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015723-1 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015723-1 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015724-3 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015724-3 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015724-3 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015724-3 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015725-5 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA BATISTA MEMORIAL EM VILA ROSÁRIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015725-5 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA BATISTA MEMORIAL EM VILA ROSÁRIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015726-7 - Município de Duque de Caxias X ELY VICENTE DA ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015726-7 - Município de Duque de Caxias X ELY VICENTE DA ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015726-7 - Município de Duque de Caxias X ELY VICENTE DA ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015726-7 - Município de Duque de Caxias X ELY VICENTE DA ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015727-9 - Município de Duque de Caxias X NELSON DA SILVA TRISTAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015728-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015729-2 - Município de Duque de Caxias X MANOEL ALVES C. NUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015730-9 - Município de Duque de Caxias X MARCOS CAETANO LOURENÇO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015731-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARIA CLEMENTINO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015731-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARIA CLEMENTINO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015732-2 - FAZENDA MUNICPAL X MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015733-4 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM GUEDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015734-6 - Município de Duque de Caxias X CRESSO BERALDINI MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015734-6 - Município de Duque de Caxias X CRESSO BERALDINI MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015734-6 - Município de Duque de Caxias X CRESSO BERALDINI MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015734-6 - Município de Duque de Caxias X CRESSO BERALDINI MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015735-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MERC E URBAN ITABORAI S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015736-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO FORTUNATO DAMACENO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015737-1 - Município de Duque de Caxias X NERO DAS GRACAS SOARES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015738-3 - Município de Duque de Caxias X VIRGILIO MONTEIRO GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015739-5 - Município de Duque de Caxias X DORCELINO FRANCISCO NUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015739-5 - Município de Duque de Caxias X DORCELINO FRANCISCO NUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015739-5 - Município de Duque de Caxias X DORCELINO FRANCISCO NUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015739-5 - Município de Duque de Caxias X DORCELINO FRANCISCO NUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015740-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015741-3 - Município de Duque de Caxias X NILSON SILVA DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015742-5 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015742-5 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015743-7 - Município de Duque de Caxias X LUZIA C NEGREIROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015744-9 - Município de Duque de Caxias X W V S COM E SERV DE ENG E EQUIP LIQ LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015745-0 - FAZENDA MUNICIPAL X RICARDO ANDRE MENDES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015746-2 - FAZENDA PÚBLICA X ISAAC S. Y. BENOZOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015746-2 - FAZENDA PÚBLICA X ISAAC S. Y. BENOZOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015747-4 - Município de Duque de Caxias X AMB. S. FRANCISCO DE ASSIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015748-6 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015748-6 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015749-8 - Município de Duque de Caxias X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015750-4 - Município de Duque de Caxias X GERALDO P. SAMPAIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015750-4 - Município de Duque de Caxias X GERALDO P. SAMPAIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015751-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA HELENA CATARINO MARAVALHAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015752-8 - Município de Duque de Caxias X LURDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015753-0 - Município de Duque de Caxias X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015754-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANTONIO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015755-3 - Município de Duque de Caxias X CIA CONT COM E CONTRUCOES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015755-3 - Município de Duque de Caxias X CIA CONT COM E CONTRUCOES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015755-3 - Município de Duque de Caxias X CIA CONT COM E CONTRUCOES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015755-3 - Município de Duque de Caxias X CIA CONT COM E CONTRUCOES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015756-5 - Município de Duque de Caxias X ELSON VIEIRA DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015756-5 - Município de Duque de Caxias X ELSON VIEIRA DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015756-5 - Município de Duque de Caxias X ELSON VIEIRA DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015756-5 - Município de Duque de Caxias X ELSON VIEIRA DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015757-7 - Município de Duque de Caxias X CIA FRIG REUNIDOS DO BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015757-7 - Município de Duque de Caxias X CIA FRIG REUNIDOS DO BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015757-7 - Município de Duque de Caxias X CIA FRIG REUNIDOS DO BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015757-7 - Município de Duque de Caxias X CIA FRIG REUNIDOS DO BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015758-9 - Município de Duque de Caxias X EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015758-9 - Município de Duque de Caxias X EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015758-9 - Município de Duque de Caxias X EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015758-9 - Município de Duque de Caxias X EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015759-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015760-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CLARO PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015761-9 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO SINGULANI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015761-9 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO SINGULANI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015762-0 - Município de Duque de Caxias X AFONSO O SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015762-0 - Município de Duque de Caxias X AFONSO O SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015763-2 - Município de Duque de Caxias X MANOLE MARQUES MARIEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015764-4 - Município de Duque de Caxias X ARMINDA DA SILVA TERRITORIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015765-6 - Município de Duque de Caxias X ASSAD MIQUEL SIMAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015766-8 - Município de Duque de Caxias X HILDEBRANDO BARROSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015766-8 - Município de Duque de Caxias X HILDEBRANDO BARROSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015767-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA IMACULADA CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015768-1 - Município de Duque de Caxias X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015768-1 - Município de Duque de Caxias X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015769-3 - Município de Duque de Caxias X LOURIVAL GOMES DA ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015770-0 - Município de Duque de Caxias X ALESSANDRA DE SOUZA BERNARD Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015771-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015772-3 - Município de Duque de Caxias X SABINO ANDRADE RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015773-5 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015774-7 - Município de Duque de Caxias X ESPOLIO DE EURIDES BEM DIAS DE MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015774-7 - Município de Duque de Caxias X ESPOLIO DE EURIDES BEM DIAS DE MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015774-7 - Município de Duque de Caxias X ESPOLIO DE EURIDES BEM DIAS DE MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015775-9 - Município de Duque de Caxias X CIA CARIOCA IMOB E TERRITORIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015775-9 - Município de Duque de Caxias X CIA CARIOCA IMOB E TERRITORIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015775-9 - Município de Duque de Caxias X CIA CARIOCA IMOB E TERRITORIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015775-9 - Município de Duque de Caxias X CIA CARIOCA IMOB E TERRITORIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015776-0 - Município de Duque de Caxias X VIDROS GUARANI LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015777-2 - Município de Duque de Caxias X EDGARD S. PINHO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015777-2 - Município de Duque de Caxias X EDGARD S. PINHO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015777-2 - Município de Duque de Caxias X EDGARD S. PINHO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015777-2 - Município de Duque de Caxias X EDGARD S. PINHO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015778-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS GOMES LIBONATI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015778-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS GOMES LIBONATI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015778-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS GOMES LIBONATI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015778-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS GOMES LIBONATI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015779-6 - Município de Duque de Caxias X MAGNO DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015780-2 - FAZENDA PÚBLICA X IMOBILIARIA CITY LTDA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015780-2 - FAZENDA PÚBLICA X IMOBILIARIA CITY LTDA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015781-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015781-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015782-6 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015782-6 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015782-6 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015782-6 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015783-8 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015783-8 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015783-8 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015783-8 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015784-0 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015784-0 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015784-0 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015784-0 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015785-1 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015785-1 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015785-1 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015785-1 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015786-3 - Município de Duque de Caxias X CIA AMERICA FABRIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015786-3 - Município de Duque de Caxias X CIA AMERICA FABRIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015786-3 - Município de Duque de Caxias X CIA AMERICA FABRIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015786-3 - Município de Duque de Caxias X CIA AMERICA FABRIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015787-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS MANOEL PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015787-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS MANOEL PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015787-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS MANOEL PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015787-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS MANOEL PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015789-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO S G BITTENCOURT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015790-5 - Município de Duque de Caxias X PETROBEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015791-7 - Município de Duque de Caxias X COMP DIST IND E RIO CODIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015791-7 - Município de Duque de Caxias X COMP DIST IND E RIO CODIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015791-7 - Município de Duque de Caxias X COMP DIST IND E RIO CODIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015791-7 - Município de Duque de Caxias X COMP DIST IND E RIO CODIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015792-9 - Município de Duque de Caxias X CODIM CIA IND DO EST R JANEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015792-9 - Município de Duque de Caxias X CODIM CIA IND DO EST R JANEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015792-9 - Município de Duque de Caxias X CODIM CIA IND DO EST R JANEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015792-9 - Município de Duque de Caxias X CODIM CIA IND DO EST R JANEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015793-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MENEZES DE F LIMA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015794-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ROSANGELA MOUZINHO DE PONTES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015795-4 - Município de Duque de Caxias X ANA NEPOMUCENA DE CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015796-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015797-8 - Município de Duque de Caxias X SILDES REIS DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015798-0 - Município de Duque de Caxias X ERNANE RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015798-0 - Município de Duque de Caxias X ERNANE RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015798-0 - Município de Duque de Caxias X ERNANE RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015798-0 - Município de Duque de Caxias X ERNANE RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015799-1 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015799-1 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015799-1 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015799-1 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015800-4 - Município de Duque de Caxias X AUDO GIOCANDO M JUNIOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015801-6 - Município de Duque de Caxias X CIA. UNIAO T. FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015801-6 - Município de Duque de Caxias X CIA. UNIAO T. FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015801-6 - Município de Duque de Caxias X CIA. UNIAO T. FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015801-6 - Município de Duque de Caxias X CIA. UNIAO T. FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015802-8 - Município de Duque de Caxias X LILIA SIMONE DE OLIVEIRA CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015803-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE IZAEL PIRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015803-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE IZAEL PIRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015804-1 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO ALBINO LUCAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015804-1 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO ALBINO LUCAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015805-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO J F RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015806-5 - Município de Duque de Caxias X DELIO BITENCURT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015806-5 - Município de Duque de Caxias X DELIO BITENCURT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015806-5 - Município de Duque de Caxias X DELIO BITENCURT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015806-5 - Município de Duque de Caxias X DELIO BITENCURT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015807-7 - Município de Duque de Caxias X SERGIO MEDEIROS NETO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015808-9 - Município de Duque de Caxias X HERACLIDES ALVES FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015808-9 - Município de Duque de Caxias X HERACLIDES ALVES FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015809-0 - Município de Duque de Caxias X PAULO FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015810-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO MENDES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015810-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO MENDES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015811-9 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO MENDES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015811-9 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO MENDES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015812-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015813-2 - Município de Duque de Caxias X AGROPECUÁRIA DOS GUIMARÃES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015969-0 - Município de Duque de Caxias X AMERICO DOS S.CARNEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015970-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE MACEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015971-9 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO MANOEL DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015972-0 - Município de Duque de Caxias X GUSTAVO KELEM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015972-0 - Município de Duque de Caxias X GUSTAVO KELEM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015973-2 - Município de Duque de Caxias X HORACIO MARQUES SOARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015973-2 - Município de Duque de Caxias X HORACIO MARQUES SOARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015974-4 - Município de Duque de Caxias X AUGUSTA CORDEIRO SCHIAVON Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015975-6 - Município de Duque de Caxias X MARIO MERITELLO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015976-8 - Município de Duque de Caxias X ERNES FRIEDRICH RUB Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015976-8 - Município de Duque de Caxias X ERNES FRIEDRICH RUB Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015976-8 - Município de Duque de Caxias X ERNES FRIEDRICH RUB Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015976-8 - Município de Duque de Caxias X ERNES FRIEDRICH RUB Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015977-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO RODRIGUES TENREIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015977-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO RODRIGUES TENREIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015978-1 - Município de Duque de Caxias X BARTOLOMEU B. DE CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015979-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JUVENCIO DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015979-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JUVENCIO DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015980-0 - Município de Duque de Caxias X AGENOR VAZ FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015981-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO CESAR MACHADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015981-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO CESAR MACHADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015982-3 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO CASSAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015982-3 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO CASSAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015982-3 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO CASSAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015982-3 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO CASSAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015983-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE FRANCISCO PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015983-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE FRANCISCO PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015984-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015984-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015985-9 - Município de Duque de Caxias X NILDA GLORIA DE OLIVEIRA DUARTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015986-0 - Município de Duque de Caxias X EDDI DIELL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015986-0 - Município de Duque de Caxias X EDDI DIELL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015986-0 - Município de Duque de Caxias X EDDI DIELL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015986-0 - Município de Duque de Caxias X EDDI DIELL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015987-2 - FAZENDA PÚBLICA X INST. P. A. SERV. ESTADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015987-2 - FAZENDA PÚBLICA X INST. P. A. SERV. ESTADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015988-4 - Município de Duque de Caxias X HAMILTON CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015988-4 - Município de Duque de Caxias X HAMILTON CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015989-6 - Município de Duque de Caxias X LUIZ C. JORGE E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015990-2 - Município de Duque de Caxias X ANNA R. DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015991-4 - Município de Duque de Caxias X ERNANI DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015991-4 - Município de Duque de Caxias X ERNANI DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015991-4 - Município de Duque de Caxias X ERNANI DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015991-4 - Município de Duque de Caxias X ERNANI DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015992-6 - Município de Duque de Caxias X CAMILO ANTONIO VALADARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015992-6 - Município de Duque de Caxias X CAMILO ANTONIO VALADARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015992-6 - Município de Duque de Caxias X CAMILO ANTONIO VALADARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015992-6 - Município de Duque de Caxias X CAMILO ANTONIO VALADARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015992-6 - Município de Duque de Caxias X CAMILO ANTONIO VALADARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015993-8 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BATISTA GOMES DA MOTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015993-8 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BATISTA GOMES DA MOTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015994-0 - FAZENDA MUNICIPAL X RAFIC TAYAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015995-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE BUSTAMONTE LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015995-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE BUSTAMONTE LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015996-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ROSE MALENA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015997-5 - Município de Duque de Caxias X NILDA ALMEIDA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015998-7 - Município de Duque de Caxias X LENYR ROSA O MAMBREU E OUT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015999-9 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO MONTEIRO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.015999-9 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO MONTEIRO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016000-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA ALVES DE CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016001-1 - Município de Duque de Caxias X OSWALDO DA SILVA GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016002-3 - FAZENDA PÚBLICA X IZOLINA BARBOSA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016002-3 - FAZENDA PÚBLICA X IZOLINA BARBOSA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016003-5 - Município de Duque de Caxias X ALBANO RIBEIRO MACHADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016004-7 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDO FERREIRA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016005-9 - Município de Duque de Caxias X MANUEL RAMOS VOUGO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016006-0 - Município de Duque de Caxias X CARMEN CASTRO LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016006-0 - Município de Duque de Caxias X CARMEN CASTRO LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016006-0 - Município de Duque de Caxias X CARMEN CASTRO LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016006-0 - Município de Duque de Caxias X CARMEN CASTRO LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016007-2 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016008-4 - Município de Duque de Caxias X HILDA SOARES FRANCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016008-4 - Município de Duque de Caxias X HILDA SOARES FRANCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016009-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE R. CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016009-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE R. CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016010-2 - FAZENDA MUNICIPAL X RUI RODRIGUES DOS REIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016011-4 - Município de Duque de Caxias X ANGELO BEATO DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016012-6 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO DE SOUZA SEQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016012-6 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO DE SOUZA SEQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016013-8 - Município de Duque de Caxias X AURELIO CAMARGO C/C JORGE MURY Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016014-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO PINTO DO S. VALE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016015-1 - FAZENDA MUNICIPAL X RANULFO DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016016-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO ALVES DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016016-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO ALVES DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016017-5 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO C DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016018-7 - Município de Duque de Caxias X EDWIRGES MARIA MORAES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016018-7 - Município de Duque de Caxias X EDWIRGES MARIA MORAES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016018-7 - Município de Duque de Caxias X EDWIRGES MARIA MORAES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016018-7 - Município de Duque de Caxias X EDWIRGES MARIA MORAES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016019-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016019-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016020-5 - Município de Duque de Caxias X WALTER CAVALCANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016021-7 - Município de Duque de Caxias X ANA MARIA GONÇALVES DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016022-9 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO C/C JOÃO PIMENTA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016023-0 - Município de Duque de Caxias X NEIDE GOMES SARDINHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016024-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016025-4 - Município de Duque de Caxias X BARTOLOMEU A. FEITOSA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016026-6 - FAZENDA PÚBLICA X IVO RUY DE QUEIROZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016026-6 - FAZENDA PÚBLICA X IVO RUY DE QUEIROZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016027-8 - Município de Duque de Caxias X LENIA AURORA DAS VIRGENS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016028-0 - Município de Duque de Caxias X GENUINO AMARO VICTOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016028-0 - Município de Duque de Caxias X GENUINO AMARO VICTOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016029-1 - Município de Duque de Caxias X GERMANO FERREIRA MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016029-1 - Município de Duque de Caxias X GERMANO FERREIRA MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016030-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016030-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016031-0 - Município de Duque de Caxias X ELISEU REIS C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016031-0 - Município de Duque de Caxias X ELISEU REIS C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016031-0 - Município de Duque de Caxias X ELISEU REIS C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016031-0 - Município de Duque de Caxias X ELISEU REIS C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016032-1 - Município de Duque de Caxias X LEONEL VIZEU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016033-3 - FAZENDA PÚBLICA X ILDA GUEDES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016033-3 - FAZENDA PÚBLICA X ILDA GUEDES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016034-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE GOMES RIVERA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016034-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE GOMES RIVERA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016035-7 - Município de Duque de Caxias X VITAL DE OLIVEIRA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016036-9 - Município de Duque de Caxias X ETILIO DE FREITAS E OU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016036-9 - Município de Duque de Caxias X ETILIO DE FREITAS E OU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016036-9 - Município de Duque de Caxias X ETILIO DE FREITAS E OU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016037-0 - Município de Duque de Caxias X ETILIO DE FREITAS E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016037-0 - Município de Duque de Caxias X ETILIO DE FREITAS E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016037-0 - Município de Duque de Caxias X ETILIO DE FREITAS E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016038-2 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016038-2 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016038-2 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016038-2 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016039-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARQUES ORTEGA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016039-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARQUES ORTEGA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016040-0 - FAZENDA PÚBLICA X IZAURA FERNANDES DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016040-0 - FAZENDA PÚBLICA X IZAURA FERNANDES DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016041-2 - Município de Duque de Caxias X HAMILTON SIQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016041-2 - Município de Duque de Caxias X HAMILTON SIQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016042-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO P TRINDADE E OU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016043-6 - Município de Duque de Caxias X MARCIA DE CASTRO C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016044-8 - FAZENDA PÚBLICA X JANUARIO DOMINGUES MAIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016044-8 - FAZENDA PÚBLICA X JANUARIO DOMINGUES MAIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016045-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016045-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016045-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016045-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016046-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE SEVERINO DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016046-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE SEVERINO DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016047-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016047-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016048-5 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016049-7 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCELINO ANTONIO DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016049-7 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCELINO ANTONIO DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016049-7 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCELINO ANTONIO DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016050-3 - Município de Duque de Caxias X AURORA MATHIAS RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016051-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MOACIR ARAUJO VALIM E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016052-7 - Município de Duque de Caxias X OSMAR CORREA DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016053-9 - Município de Duque de Caxias X HAROLDO RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016053-9 - Município de Duque de Caxias X HAROLDO RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016054-0 - Município de Duque de Caxias X GERALDO M. REZENDE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016054-0 - Município de Duque de Caxias X GERALDO M. REZENDE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016055-2 - Município de Duque de Caxias X MANOEL MOREIRA DA ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016056-4 - Município de Duque de Caxias X NARCISO R. DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016057-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE DUARTE TELLES E OU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016057-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE DUARTE TELLES E OU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016058-8 - Município de Duque de Caxias X LACY MARIA REIS DA CUNHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016059-0 - Município de Duque de Caxias X DURVAL PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016059-0 - Município de Duque de Caxias X DURVAL PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016059-0 - Município de Duque de Caxias X DURVAL PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016059-0 - Município de Duque de Caxias X DURVAL PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016060-6 - Município de Duque de Caxias X MANOEL MACHADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016061-8 - Município de Duque de Caxias X VICENTINA OLIVEIRA SOBRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016063-1 - Município de Duque de Caxias X MANUEL JOAQUIM DE SA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016064-3 - Município de Duque de Caxias X FAZENDA MUNICIPAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016064-3 - Município de Duque de Caxias X FAZENDA MUNICIPAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016065-5 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016065-5 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016065-5 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016065-5 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016066-7 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016066-7 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016066-7 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016066-7 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016067-9 - Município de Duque de Caxias X EDSON LUZ SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016067-9 - Município de Duque de Caxias X EDSON LUZ SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016067-9 - Município de Duque de Caxias X EDSON LUZ SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016067-9 - Município de Duque de Caxias X EDSON LUZ SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016068-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA ESTELA RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016069-2 - Município de Duque de Caxias X MANUEL FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016070-9 - Município de Duque de Caxias X DIONISIO FERREIRA DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016070-9 - Município de Duque de Caxias X DIONISIO FERREIRA DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016070-9 - Município de Duque de Caxias X DIONISIO FERREIRA DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016070-9 - Município de Duque de Caxias X DIONISIO FERREIRA DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016071-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016071-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016071-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016071-0 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016072-2 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAIETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016072-2 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAIETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016072-2 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAIETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016072-2 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAIETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016073-4 - Município de Duque de Caxias X LUCINIO PESSANHA C/C LUIZ CARLOS DA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016074-6 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016074-6 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016074-6 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016074-6 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016075-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016075-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016075-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016075-8 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016076-0 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016076-0 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016076-0 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016076-0 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016077-1 - Município de Duque de Caxias X NELSON FERNANDES TEM TEM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite- se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016078-3 - Município de Duque de Caxias X HUMBERTO TADEU BORGES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016078-3 - Município de Duque de Caxias X HUMBERTO TADEU BORGES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016079-5 - Município de Duque de Caxias X ELIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016079-5 - Município de Duque de Caxias X ELIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016079-5 - Município de Duque de Caxias X ELIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016079-5 - Município de Duque de Caxias X ELIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016080-1 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016080-1 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016080-1 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016080-1 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016081-3 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016081-3 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016081-3 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016081-3 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016082-5 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN F IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016082-5 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN F IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016082-5 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN F IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016082-5 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN F IND Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016083-7 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016083-7 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016083-7 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016083-7 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016084-9 - FAZENDA PÚBLICA X J. E. FRANCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016084-9 - FAZENDA PÚBLICA X J. E. FRANCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016085-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016086-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE OLIVEIRA COSTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016087-4 - Município de Duque de Caxias X LEOSEO JANUARIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016088-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO C NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016089-8 - Município de Duque de Caxias X LEILA AMRIA P LOUZADA OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016090-4 - Município de Duque de Caxias X ALVARINO DOS SANTOS ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016091-6 - Município de Duque de Caxias X CIA PROPIETARIA BRASILEIRA S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016091-6 - Município de Duque de Caxias X CIA PROPIETARIA BRASILEIRA S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016091-6 - Município de Duque de Caxias X CIA PROPIETARIA BRASILEIRA S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016091-6 - Município de Duque de Caxias X CIA PROPIETARIA BRASILEIRA S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016092-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANTONIO BASILIO FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016093-0 - Município de Duque de Caxias X EDSON GOMES DE LIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016093-0 - Município de Duque de Caxias X EDSON GOMES DE LIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016093-0 - Município de Duque de Caxias X EDSON GOMES DE LIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016093-0 - Município de Duque de Caxias X EDSON GOMES DE LIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016094-1 - Município de Duque de Caxias X GUTEMBERG SANTANNA MARQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016094-1 - Município de Duque de Caxias X GUTEMBERG SANTANNA MARQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016095-3 - Município de Duque de Caxias X ELIZEU JOSE DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016095-3 - Município de Duque de Caxias X ELIZEU JOSE DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016095-3 - Município de Duque de Caxias X ELIZEU JOSE DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016095-3 - Município de Duque de Caxias X ELIZEU JOSE DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016096-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS DO COUTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016096-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS DO COUTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016096-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS DO COUTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016096-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS DO COUTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016097-7 - Município de Duque de Caxias X JORGE MATOS PIRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016098-9 - Município de Duque de Caxias X ALTINO MACHADO VON, HELD Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016099-0 - FAZENDA MUNICIPAL X RICARDO JOSE VIERA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016100-3 - Município de Duque de Caxias X LUZIA ELIZIANIA DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016101-5 - Município de Duque de Caxias X DANIEL M. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016101-5 - Município de Duque de Caxias X DANIEL M. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016101-5 - Município de Duque de Caxias X DANIEL M. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016101-5 - Município de Duque de Caxias X DANIEL M. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016102-7 - Município de Duque de Caxias X ARMINDO BARCELO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016103-9 - Município de Duque de Caxias X WALDIR MENEGUETE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016104-0 - Município de Duque de Caxias X MARCIA CANTUARIA DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016105-2 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO I. VEIGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016105-2 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO I. VEIGA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016106-4 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO R GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016106-4 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO R GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016106-4 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO R GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016106-4 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO R GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016107-6 - Município de Duque de Caxias X ALVARO RIBEIRO FLORES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016108-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE ERNESTO RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016108-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE ERNESTO RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016110-6 - Município de Duque de Caxias X DEGRAU INCORPORADORA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016110-6 - Município de Duque de Caxias X DEGRAU INCORPORADORA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016110-6 - Município de Duque de Caxias X DEGRAU INCORPORADORA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016110-6 - Município de Duque de Caxias X DEGRAU INCORPORADORA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016111-8 - Município de Duque de Caxias X LUIZ MENDES DE PINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016112-0 - Município de Duque de Caxias X ABIGAIL DANTAS FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016112-0 - Município de Duque de Caxias X ABIGAIL DANTAS FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016113-1 - Município de Duque de Caxias X VICENTE C. VIOLA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016114-3 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDES DOMENEC Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016114-3 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDES DOMENEC Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016114-3 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDES DOMENEC Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016115-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016115-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016116-7 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO CERQUEIRA CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016117-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016117-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016118-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FAPEL FABRICA DE ARTF. DE PAPEL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016118-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FAPEL FABRICA DE ARTF. DE PAPEL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016118-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FAPEL FABRICA DE ARTF. DE PAPEL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016119-2 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORQUATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016120-9 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORQUATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016121-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE JOAQUIM BORGES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016121-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE JOAQUIM BORGES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016122-2 - Município de Duque de Caxias X AURELIANO R. ABREU Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016123-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016124-6 - Município de Duque de Caxias X CECILIA MIKULAJSKY Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016124-6 - Município de Duque de Caxias X CECILIA MIKULAJSKY Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016124-6 - Município de Duque de Caxias X CECILIA MIKULAJSKY Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016124-6 - Município de Duque de Caxias X CECILIA MIKULAJSKY Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016125-8 - Município de Duque de Caxias X HAROLDO DA SILVA XAVIER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016125-8 - Município de Duque de Caxias X HAROLDO DA SILVA XAVIER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016126-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO NICOLAU HENRICHS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016127-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL PEREIRA PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016128-3 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016130-1 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016131-3 - Município de Duque de Caxias X MARINHO A C CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016132-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS P. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016132-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS P. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016132-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS P. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016132-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS P. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016133-7 - Município de Duque de Caxias X NAZARE A. SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016134-9 - FAZENDA PÚBLICA X JAYRTON DIAS BASTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016134-9 - FAZENDA PÚBLICA X JAYRTON DIAS BASTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016135-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016136-2 - Município de Duque de Caxias X GABIMA DO BRASIL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016136-2 - Município de Duque de Caxias X GABIMA DO BRASIL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016137-4 - Município de Duque de Caxias X GABIMA DO BRASIL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016137-4 - Município de Duque de Caxias X GABIMA DO BRASIL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016138-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE ALVES DE ALENCAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016139-8 - Município de Duque de Caxias X GEORGE DE SOUZA LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016139-8 - Município de Duque de Caxias X GEORGE DE SOUZA LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016140-4 - Município de Duque de Caxias X GEORGE DE SOUZA LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016140-4 - Município de Duque de Caxias X GEORGE DE SOUZA LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016141-6 - Município de Duque de Caxias X EDIFLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016141-6 - Município de Duque de Caxias X EDIFLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016141-6 - Município de Duque de Caxias X EDIFLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016141-6 - Município de Duque de Caxias X EDIFLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016142-8 - Município de Duque de Caxias X LUIZ BRAS NOGUEIRA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016143-0 - FAZENDA MUNICIPAL X METALURGICA PROAÇO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016144-1 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BATISTA DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016144-1 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BATISTA DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016145-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016145-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016146-5 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016147-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CARLOS MITHIDIER BAPTISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016148-9 - Município de Duque de Caxias X ADAIR RODRIGUES PINHEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016148-9 - Município de Duque de Caxias X ADAIR RODRIGUES PINHEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016149-0 - Município de Duque de Caxias X ALCINA DE SOUZA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho:\" diistribuição on line \" LOTE. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei6.830 Fixo honórario em 10% . Certificando nos autos correspondente o presente despacho . Publlicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016149-0 - Município de Duque de Caxias X ALCINA DE SOUZA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016150-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE F. V. SANTOS E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016150-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE F. V. SANTOS E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016151-9 - Município de Duque de Caxias X MARIA ALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016152-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016152-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016153-2 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM L. DA MOTTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016154-4 - Município de Duque de Caxias X MARCOLINO COELHO DAVID Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016155-6 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016156-8 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016157-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO ALCI DO NASCIMENTO C/C REMITO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016157-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO ALCI DO NASCIMENTO C/C REMITO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016158-1 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016159-3 - Município de Duque de Caxias X JORGE JOSE DE AZAREDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016160-0 - Município de Duque de Caxias X SUZANA YAMADA DOS REIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016161-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE OLIVEIRA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016161-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE OLIVEIRA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016162-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016162-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016162-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016162-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016162-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016163-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS P. DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016163-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS P. DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016163-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS P. DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016163-5 - Município de Duque de Caxias X DOMINGOS P. DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016164-7 - Município de Duque de Caxias X ARI CHEVALIER NUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016165-9 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA GLORIA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016166-0 - Município de Duque de Caxias X SILAS LEITE DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016167-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016168-4 - Município de Duque de Caxias X O. MARQUES REIS - ESPOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016169-6 - Município de Duque de Caxias X PAULA V. MEDEIROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016170-2 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO GOULART VIANNA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016171-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO LUIZ DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016171-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO LUIZ DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016172-6 - Município de Duque de Caxias X CARMEM DUARTE LEVORATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016172-6 - Município de Duque de Caxias X CARMEM DUARTE LEVORATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016172-6 - Município de Duque de Caxias X CARMEM DUARTE LEVORATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016172-6 - Município de Duque de Caxias X CARMEM DUARTE LEVORATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016173-8 - Município de Duque de Caxias X CARMELIA J. OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016173-8 - Município de Duque de Caxias X CARMELIA J. OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016173-8 - Município de Duque de Caxias X CARMELIA J. OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016173-8 - Município de Duque de Caxias X CARMELIA J. OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016174-0 - Município de Duque de Caxias X PEDRO JAMEL MOTTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016175-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016175-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016176-3 - Município de Duque de Caxias X ALVARO S. FARIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016177-5 - Município de Duque de Caxias X CALIL FARID FIAT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016177-5 - Município de Duque de Caxias X CALIL FARID FIAT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016177-5 - Município de Duque de Caxias X CALIL FARID FIAT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016177-5 - Município de Duque de Caxias X CALIL FARID FIAT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016177-5 - Município de Duque de Caxias X CALIL FARID FIAT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016178-7 - Município de Duque de Caxias X SÉRGIO JOÃO SERAFIM MENEZES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016179-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MITIKO VEA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016180-5 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016180-5 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016180-5 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016180-5 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016181-7 - Município de Duque de Caxias X ALIPIO ALVES XIMENES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016182-9 - Município de Duque de Caxias X EROTILDE J. NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016182-9 - Município de Duque de Caxias X EROTILDE J. NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016182-9 - Município de Duque de Caxias X EROTILDE J. NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016182-9 - Município de Duque de Caxias X EROTILDE J. NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016183-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016183-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016184-2 - Município de Duque de Caxias X DARCI OLIMPIO MUSSNICH Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016184-2 - Município de Duque de Caxias X DARCI OLIMPIO MUSSNICH Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016184-2 - Município de Duque de Caxias X DARCI OLIMPIO MUSSNICH Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016184-2 - Município de Duque de Caxias X DARCI OLIMPIO MUSSNICH Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016185-4 - Município de Duque de Caxias X ALBINO M. V. LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016186-6 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016186-6 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO LOPES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016187-8 - Município de Duque de Caxias X ALVARO CALDEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016188-0 - Município de Duque de Caxias X GUILHERME C. LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016188-0 - Município de Duque de Caxias X GUILHERME C. LEITE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016189-1 - Município de Duque de Caxias X SANTINHO JOSE FRANCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016190-8 - Município de Duque de Caxias X MARCELINO ESPINDOLA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016191-0 - Município de Duque de Caxias X MARCELINO ESPINDOLA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016192-1 - Município de Duque de Caxias X BENJAMIM ROSA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016192-1 - Município de Duque de Caxias X BENJAMIM ROSA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016192-1 - Município de Duque de Caxias X BENJAMIM ROSA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016192-1 - Município de Duque de Caxias X BENJAMIM ROSA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016192-1 - Município de Duque de Caxias X BENJAMIM ROSA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016192-1 - Município de Duque de Caxias X BENJAMIM ROSA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016193-3 - Município de Duque de Caxias X KATIA CHISTINA F. OZORIO DE MORAES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016194-5 - Município de Duque de Caxias X ANESIO L. ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016195-7 - Município de Duque de Caxias X ANESIO L. ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016196-9 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO A. CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016196-9 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO A. CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016196-9 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO A. CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016196-9 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO A. CARDOSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016197-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS F.MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016197-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS F.MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016197-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS F.MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016197-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS F.MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016198-2 - Município de Duque de Caxias X LINCOLN CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016199-4 - Município de Duque de Caxias X MARIA A. DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016200-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO COSTA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016200-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO COSTA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016201-9 - Município de Duque de Caxias X ALMERINDA GOMES MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016202-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE M. DA SILVA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016202-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE M. DA SILVA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016203-2 - Município de Duque de Caxias X GERALDO GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016203-2 - Município de Duque de Caxias X GERALDO GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016204-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO JOSE J. RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016205-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO A. DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016205-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO A. DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016206-8 - Município de Duque de Caxias X PAULO JOAQUIM DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016207-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL NUNES ARAGAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016209-3 - Município de Duque de Caxias X NEURACY DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016210-0 - FAZENDA PÚBLICA X IRINEU SOBRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016210-0 - FAZENDA PÚBLICA X IRINEU SOBRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016211-1 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO SOUZA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016211-1 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO SOUZA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016212-3 - Município de Duque de Caxias X DANIEL MARCOLINO TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016212-3 - Município de Duque de Caxias X DANIEL MARCOLINO TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016212-3 - Município de Duque de Caxias X DANIEL MARCOLINO TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016212-3 - Município de Duque de Caxias X DANIEL MARCOLINO TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016213-5 - Município de Duque de Caxias X OSMARINO COUTO FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016214-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016215-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOVIANO JOSE HONORIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016215-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOVIANO JOSE HONORIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016216-0 - Município de Duque de Caxias X ARGEMIRO GOMES DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016217-2 - Município de Duque de Caxias X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016217-2 - Município de Duque de Caxias X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016217-2 - Município de Duque de Caxias X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016217-2 - Município de Duque de Caxias X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016218-4 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016218-4 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016218-4 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016218-4 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016219-6 - Município de Duque de Caxias X EDMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016219-6 - Município de Duque de Caxias X EDMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016219-6 - Município de Duque de Caxias X EDMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016219-6 - Município de Duque de Caxias X EDMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016220-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MEIRA DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016221-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016221-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016222-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016222-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016223-8 - Município de Duque de Caxias X ELISIO RANGEL DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016223-8 - Município de Duque de Caxias X ELISIO RANGEL DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016223-8 - Município de Duque de Caxias X ELISIO RANGEL DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016223-8 - Município de Duque de Caxias X ELISIO RANGEL DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016224-0 - Município de Duque de Caxias X MARINA CASTILHO ZUBELLI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016225-1 - Município de Duque de Caxias X SERVOLO PENHALVES MICCAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016226-3 - Município de Duque de Caxias X MANOEL FERNANDES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016227-5 - Município de Duque de Caxias X ALCIDES MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho:\" diistribuição on line \" LOTE. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei6.830 Fixo honórario em 10% . Certificando nos autos correspondente o presente despacho . Publlicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016227-5 - Município de Duque de Caxias X ALCIDES MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016228-7 - Município de Duque de Caxias X OSCAR CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016229-9 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016229-9 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016229-9 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016229-9 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016230-5 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO LUIZ CARNEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016231-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO ACACIO PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016231-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO ACACIO PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016232-9 - Município de Duque de Caxias X NILSON DE PAULA CARNEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016233-0 - Município de Duque de Caxias X DALVA QUINTANULHA JERONIMO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016233-0 - Município de Duque de Caxias X DALVA QUINTANULHA JERONIMO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016233-0 - Município de Duque de Caxias X DALVA QUINTANULHA JERONIMO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016233-0 - Município de Duque de Caxias X DALVA QUINTANULHA JERONIMO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016234-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016235-4 - Município de Duque de Caxias X MANOEL FERNANDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016236-6 - Município de Duque de Caxias X PORFIRIO SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016237-8 - FAZENDA PÚBLICA X ILIDIO DOS ANJOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016237-8 - FAZENDA PÚBLICA X ILIDIO DOS ANJOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016238-0 - FAZENDA PÚBLICA X ILIDIO DOS ANJOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016238-0 - FAZENDA PÚBLICA X ILIDIO DOS ANJOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016239-1 - Município de Duque de Caxias X APARECIDA LUCAS ROSAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016240-8 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO ERNESTO FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016240-8 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO ERNESTO FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016241-0 - Município de Duque de Caxias X CLEMENTE A FERREIRA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016241-0 - Município de Duque de Caxias X CLEMENTE A FERREIRA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016241-0 - Município de Duque de Caxias X CLEMENTE A FERREIRA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016241-0 - Município de Duque de Caxias X CLEMENTE A FERREIRA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016242-1 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA PENHA JOIA JARDIM E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016243-3 - Município de Duque de Caxias X TRANSPORTE SIDERAL S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016244-5 - FAZENDA MUNICIPAL X REINALDO DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016245-7 - Município de Duque de Caxias X PARQUE BEIRA MAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016246-9 - Município de Duque de Caxias X ALVARO GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016247-0 - Município de Duque de Caxias X SERRATO IND COM LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016248-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MOACYR CAMPELLO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016249-4 - Município de Duque de Caxias X NERY MARTINS CIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016250-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MANUEL GOMES ALEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016250-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MANUEL GOMES ALEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016251-2 - Município de Duque de Caxias X DERLY MARTINS DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016251-2 - Município de Duque de Caxias X DERLY MARTINS DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016251-2 - Município de Duque de Caxias X DERLY MARTINS DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016251-2 - Município de Duque de Caxias X DERLY MARTINS DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016252-4 - FAZENDA PÚBLICA X IVANILZA BORGES NOE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016252-4 - FAZENDA PÚBLICA X IVANILZA BORGES NOE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016253-6 - FAZENDA PÚBLICA X JAIR DE SOUZA RAMOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016253-6 - FAZENDA PÚBLICA X JAIR DE SOUZA RAMOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016254-8 - Município de Duque de Caxias X WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016255-0 - Município de Duque de Caxias X PEDRO H NOGUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016256-1 - Município de Duque de Caxias X NERY MARTINS CIA. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016257-3 - Município de Duque de Caxias X ARLINDO DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016258-5 - FAZENDA MUNICIPAL X REGINALDO E WILSON AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016259-7 - Município de Duque de Caxias X AMADEU DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016260-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE F. TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016260-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE F. TEIXEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016261-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016262-7 - Município de Duque de Caxias X EDITH CANDURO DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016262-7 - Município de Duque de Caxias X EDITH CANDURO DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016262-7 - Município de Duque de Caxias X EDITH CANDURO DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016262-7 - Município de Duque de Caxias X EDITH CANDURO DUQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016263-9 - Município de Duque de Caxias X AURELIANO F. DE A. MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016264-0 - Município de Duque de Caxias X ANIBAL GUEDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016265-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE P DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016265-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE P DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016266-4 - Município de Duque de Caxias X AURELIANO F. A. MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016267-6 - Município de Duque de Caxias X VILA CENTENARIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016268-8 - Município de Duque de Caxias X VERA LUCIA DA S SERRA PAES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016269-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOEL MACHADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016270-6 - Município de Duque de Caxias X DIONISIA CARVALHARES SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016270-6 - Município de Duque de Caxias X DIONISIA CARVALHARES SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016270-6 - Município de Duque de Caxias X DIONISIA CARVALHARES SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016270-6 - Município de Duque de Caxias X DIONISIA CARVALHARES SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016271-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE ALBERTO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016272-0 - Município de Duque de Caxias X WALDEMIRO T. DE MELO C/C VALDECIR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016273-1 - Município de Duque de Caxias X DENCLAIR MARTINS MANCANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016273-1 - Município de Duque de Caxias X DENCLAIR MARTINS MANCANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016273-1 - Município de Duque de Caxias X DENCLAIR MARTINS MANCANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016273-1 - Município de Duque de Caxias X DENCLAIR MARTINS MANCANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016274-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA E. REBELLO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016275-5 - Município de Duque de Caxias X NAIR FRANCISCO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016276-7 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO REIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016277-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO BANDEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016277-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO BANDEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016278-0 - FAZENDA PÚBLICA X JANDER DE FIGUEIREDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016278-0 - FAZENDA PÚBLICA X JANDER DE FIGUEIREDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016279-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE ALMEIDA MACHADO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016280-9 - Município de Duque de Caxias X ERMELINDA P DE BENEVIDES E DELIO M DE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016280-9 - Município de Duque de Caxias X ERMELINDA P DE BENEVIDES E DELIO M DE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016280-9 - Município de Duque de Caxias X ERMELINDA P DE BENEVIDES E DELIO M DE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016280-9 - Município de Duque de Caxias X ERMELINDA P DE BENEVIDES E DELIO M DE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016281-0 - Município de Duque de Caxias X MARCOS ANTONIO TOPINI C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016282-2 - Município de Duque de Caxias X AMILTON DINIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016283-4 - Município de Duque de Caxias X DILSON CARNEIRO BRAVO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016283-4 - Município de Duque de Caxias X DILSON CARNEIRO BRAVO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016283-4 - Município de Duque de Caxias X DILSON CARNEIRO BRAVO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016283-4 - Município de Duque de Caxias X DILSON CARNEIRO BRAVO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016284-6 - Município de Duque de Caxias X ELZA COSTA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016284-6 - Município de Duque de Caxias X ELZA COSTA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016284-6 - Município de Duque de Caxias X ELZA COSTA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016284-6 - Município de Duque de Caxias X ELZA COSTA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016285-8 - Município de Duque de Caxias X SOC BRAS MINERACAO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016286-0 - Município de Duque de Caxias X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016287-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DA MOTTA ABRANTES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016288-3 - Município de Duque de Caxias X SERGIO COUTINHO PONTES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016289-5 - Município de Duque de Caxias X SERGIO COUTINHO PONTES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016290-1 - FAZENDA MUNICIPAL X REGINALDO MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016291-3 - Município de Duque de Caxias X EULICIA DA SILVA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016291-3 - Município de Duque de Caxias X EULICIA DA SILVA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016291-3 - Município de Duque de Caxias X EULICIA DA SILVA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016292-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. PROPRIET. BRASILEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016292-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. PROPRIET. BRASILEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016292-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. PROPRIET. BRASILEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016292-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. PROPRIET. BRASILEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016293-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOFRE PINTO FORTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016294-9 - Município de Duque de Caxias X MANOEL A. DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016295-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE VICENTE DE SOUZA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016295-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE VICENTE DE SOUZA LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016296-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JURACY LIMA TORRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016296-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JURACY LIMA TORRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016297-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JURACY LIMA TORRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016297-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JURACY LIMA TORRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016298-6 - Município de Duque de Caxias X EDSON DIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016298-6 - Município de Duque de Caxias X EDSON DIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016298-6 - Município de Duque de Caxias X EDSON DIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016298-6 - Município de Duque de Caxias X EDSON DIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016299-8 - Município de Duque de Caxias X MANUEL DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016300-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016301-2 - Município de Duque de Caxias X SERAFINA M. C. E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016302-4 - Município de Duque de Caxias X CARMELIO GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016302-4 - Município de Duque de Caxias X CARMELIO GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016302-4 - Município de Duque de Caxias X CARMELIO GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016302-4 - Município de Duque de Caxias X CARMELIO GONCALVES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016303-6 - Município de Duque de Caxias X C/C EDUARDO FAUSTO S. DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016303-6 - Município de Duque de Caxias X C/C EDUARDO FAUSTO S. DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016303-6 - Município de Duque de Caxias X C/C EDUARDO FAUSTO S. DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016303-6 - Município de Duque de Caxias X C/C EDUARDO FAUSTO S. DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016303-6 - Município de Duque de Caxias X C/C EDUARDO FAUSTO S. DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016304-8 - Município de Duque de Caxias X NINALDINO S DE MDEIROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016305-0 - Município de Duque de Caxias X ADEVAL MEDEIROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016305-0 - Município de Duque de Caxias X ADEVAL MEDEIROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016306-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRADE EMPREEND IMOB LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016306-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRADE EMPREEND IMOB LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016306-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRADE EMPREEND IMOB LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016307-3 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA ASSEMBLEIA DEUS EM COPACABANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016307-3 - FAZENDA PÚBLICA X IGREJA ASSEMBLEIA DEUS EM COPACABANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016308-5 - FAZENDA PÚBLICA X JARBAS FERNANDES DOS REIS E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016308-5 - FAZENDA PÚBLICA X JARBAS FERNANDES DOS REIS E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016309-7 - Município de Duque de Caxias X GERALDA DOS SANTOS M Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016309-7 - Município de Duque de Caxias X GERALDA DOS SANTOS M Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016310-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO AUGUSTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016311-5 - Município de Duque de Caxias X OTACILIO GOMES DE AGUIAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016312-7 - Município de Duque de Caxias X AUREO MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016313-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO RODRIGUES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016313-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO RODRIGUES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016314-0 - Município de Duque de Caxias X THARCILIA DA SILVA E SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016315-2 - Município de Duque de Caxias X LEA PEREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016316-4 - FAZENDA MUNICIPAL X RUBEM FELICIANO RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016317-6 - Município de Duque de Caxias X PAULO GABRIEL DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016318-8 - Município de Duque de Caxias X DORA M T C CHEMONT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016318-8 - Município de Duque de Caxias X DORA M T C CHEMONT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016318-8 - Município de Duque de Caxias X DORA M T C CHEMONT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016318-8 - Município de Duque de Caxias X DORA M T C CHEMONT Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016319-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE ALVARENGA PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016320-6 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BATISTA GARCIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016320-6 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO BATISTA GARCIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016321-8 - Município de Duque de Caxias X VITORIO G MARIOTINI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016322-0 - FAZENDA PÚBLICA X JANDYR FERNANDES DA MOTTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016322-0 - FAZENDA PÚBLICA X JANDYR FERNANDES DA MOTTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016323-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CUNHA CAVALCANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016324-3 - Município de Duque de Caxias X CENTRO ESPIRITA SANTA BARBARA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016324-3 - Município de Duque de Caxias X CENTRO ESPIRITA SANTA BARBARA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016324-3 - Município de Duque de Caxias X CENTRO ESPIRITA SANTA BARBARA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016324-3 - Município de Duque de Caxias X CENTRO ESPIRITA SANTA BARBARA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016325-5 - Município de Duque de Caxias X AGACISO BATISTA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016325-5 - Município de Duque de Caxias X AGACISO BATISTA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016326-7 - Município de Duque de Caxias X EDIR DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016326-7 - Município de Duque de Caxias X EDIR DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016326-7 - Município de Duque de Caxias X EDIR DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016326-7 - Município de Duque de Caxias X EDIR DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016327-9 - Município de Duque de Caxias X MANOEL T. DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016328-0 - Município de Duque de Caxias X CONST SILVA CARDOSO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016328-0 - Município de Duque de Caxias X CONST SILVA CARDOSO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016328-0 - Município de Duque de Caxias X CONST SILVA CARDOSO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016328-0 - Município de Duque de Caxias X CONST SILVA CARDOSO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016329-2 - Município de Duque de Caxias X ANA LUCIA GALVÃO OLIVEIRA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016330-9 - FAZENDA MUNICIPAL X RICARDINA DA CONCEICAO LAPA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016331-0 - Município de Duque de Caxias X GERLADO TEIXEIRA E SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016331-0 - Município de Duque de Caxias X GERLADO TEIXEIRA E SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016332-2 - Município de Duque de Caxias X HENRIQUE LAPA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016332-2 - Município de Duque de Caxias X HENRIQUE LAPA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016333-4 - Município de Duque de Caxias X OTAVIO FERREIRA DAS VIRGENS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016334-6 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO JACINTO NETTO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016334-6 - FAZENDA PÚBLICA X JOAO JACINTO NETTO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016335-8 - Município de Duque de Caxias X NEUZA ANA DOS SANTOS E MARIA DA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016336-0 - Município de Duque de Caxias X ADAIL DE CASTRO TRAJANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016336-0 - Município de Duque de Caxias X ADAIL DE CASTRO TRAJANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016337-1 - Município de Duque de Caxias X ARON HAKSMAM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016338-3 - Município de Duque de Caxias X ENEIDA BAETA FIGUEIREDO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016338-3 - Município de Duque de Caxias X ENEIDA BAETA FIGUEIREDO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016338-3 - Município de Duque de Caxias X ENEIDA BAETA FIGUEIREDO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016338-3 - Município de Duque de Caxias X ENEIDA BAETA FIGUEIREDO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016339-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG STA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016339-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG STA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016340-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG SANTA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016340-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRIG SANTA LUCIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016341-3 - FAZENDA PÚBLICA X JERONIMO SANTANA MIRANDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016341-3 - FAZENDA PÚBLICA X JERONIMO SANTANA MIRANDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016342-5 - Município de Duque de Caxias X VITALINO ARCILIO SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016343-7 - Município de Duque de Caxias X NILDO GOMES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016344-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA ELOIZA GOMES TOROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016345-0 - Município de Duque de Caxias X ZILDA DA SILVA LINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016346-2 - Município de Duque de Caxias X MANUEL R. P. ANTELO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016347-4 - Município de Duque de Caxias X MANUEL R. P. ANTELO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016348-6 - Município de Duque de Caxias X MELIADES JOSE GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016349-8 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016350-4 - Município de Duque de Caxias X SHELL DO BRASIL S A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016351-6 - Município de Duque de Caxias X VALDIR DIAS TAYTHSON Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016352-8 - FAZENDA PÚBLICA X IRACEMA DA SILVA MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016352-8 - FAZENDA PÚBLICA X IRACEMA DA SILVA MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016353-0 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016354-1 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO X. BRANDAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016355-3 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO X. BRANDAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016356-5 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ADRIANO XAVIER BRANDAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016357-7 - Município de Duque de Caxias X ZENITA LIMA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016358-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016358-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016359-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA N P DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016360-7 - Município de Duque de Caxias X SCHUKO IND COM P QUIM LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016361-9 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO ZIMMERMANN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016362-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO ZIMMERMANN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016363-2 - Município de Duque de Caxias X ADEGA IRMAOS PROCOPIO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016363-2 - Município de Duque de Caxias X ADEGA IRMAOS PROCOPIO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016364-4 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016364-4 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016364-4 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016364-4 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016365-6 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016365-6 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016365-6 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016365-6 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016366-8 - Município de Duque de Caxias X ESP. JOSE A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016366-8 - Município de Duque de Caxias X ESP. JOSE A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016366-8 - Município de Duque de Caxias X ESP. JOSE A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016366-8 - Município de Duque de Caxias X ESP. JOSE A. M. PORTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016367-0 - Município de Duque de Caxias X ALEXANDRE EUTIQUIO DE MACEDO PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016368-1 - Município de Duque de Caxias X ASSEMBLEIA DE DEUS VILA ROSARIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016369-3 - Município de Duque de Caxias X ESP J A M PORTO C/C SERPRO SERVICOS E Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016369-3 - Município de Duque de Caxias X ESP J A M PORTO C/C SERPRO SERVICOS E Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016369-3 - Município de Duque de Caxias X ESP J A M PORTO C/C SERPRO SERVICOS E Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016369-3 - Município de Duque de Caxias X ESP J A M PORTO C/C SERPRO SERVICOS E Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016370-0 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO P. LOPES E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016371-1 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM TENORIO CAVALCANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016372-3 - Município de Duque de Caxias X CESAR DA SILVA RICO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016372-3 - Município de Duque de Caxias X CESAR DA SILVA RICO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016372-3 - Município de Duque de Caxias X CESAR DA SILVA RICO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016372-3 - Município de Duque de Caxias X CESAR DA SILVA RICO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016373-5 - Município de Duque de Caxias X MARIA NUNES CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016374-7 - Município de Duque de Caxias X LIBANIA DA C. G. LARANJEIRAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016375-9 - Município de Duque de Caxias X ALEXANDRE A M STOCKHAUSEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016376-0 - Município de Duque de Caxias X GERALDO VIEIRA DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016376-0 - Município de Duque de Caxias X GERALDO VIEIRA DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016377-2 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016377-2 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016378-4 - Município de Duque de Caxias X GUILHERME FIGUEIRA ROLIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016378-4 - Município de Duque de Caxias X GUILHERME FIGUEIRA ROLIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016379-6 - Município de Duque de Caxias X DENILSON JUSTINO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016379-6 - Município de Duque de Caxias X DENILSON JUSTINO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016379-6 - Município de Duque de Caxias X DENILSON JUSTINO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016379-6 - Município de Duque de Caxias X DENILSON JUSTINO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016380-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ROBERTO MURI PORTUGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016381-4 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM GUIMARAES DE ALBUQUERQUE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016382-6 - Município de Duque de Caxias X CALMIX CAXIENSE IND COM DE CAL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016382-6 - Município de Duque de Caxias X CALMIX CAXIENSE IND COM DE CAL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016382-6 - Município de Duque de Caxias X CALMIX CAXIENSE IND COM DE CAL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016382-6 - Município de Duque de Caxias X CALMIX CAXIENSE IND COM DE CAL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016382-6 - Município de Duque de Caxias X CALMIX CAXIENSE IND COM DE CAL LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016383-8 - FAZENDA MUNICIPAL X RICARDO P PACHECO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016384-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL ESCOBAR SOBRINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016385-1 - Município de Duque de Caxias X ZULMIRA QUEIROZ RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016386-3 - Município de Duque de Caxias X CASARANO EDIFICACOES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016386-3 - Município de Duque de Caxias X CASARANO EDIFICACOES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016386-3 - Município de Duque de Caxias X CASARANO EDIFICACOES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016386-3 - Município de Duque de Caxias X CASARANO EDIFICACOES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016387-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE A SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016388-7 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016388-7 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016388-7 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016388-7 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016389-9 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016389-9 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016389-9 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016389-9 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016390-5 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016390-5 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016390-5 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016390-5 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016391-7 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016391-7 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016391-7 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016391-7 - Município de Duque de Caxias X ENCO ENGENHARIA LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016392-9 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016392-9 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016393-0 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016393-0 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016394-2 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016394-2 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016395-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CHIAPPINNI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016396-6 - Município de Duque de Caxias X NELSON CINTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016397-8 - Município de Duque de Caxias X A.A.B. BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016397-8 - Município de Duque de Caxias X A.A.B. BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016398-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MURILO RAMOS MESQUITA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016399-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL CORREIA NUNES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016400-4 - Município de Duque de Caxias X CASA DO ALEMAO IND E COM LANCHES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016400-4 - Município de Duque de Caxias X CASA DO ALEMAO IND E COM LANCHES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016400-4 - Município de Duque de Caxias X CASA DO ALEMAO IND E COM LANCHES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016400-4 - Município de Duque de Caxias X CASA DO ALEMAO IND E COM LANCHES LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016401-6 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS E Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016402-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016402-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016403-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSEFINA G BARROS E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016403-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSEFINA G BARROS E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016404-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSEFINA G BARROS E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016404-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSEFINA G BARROS E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016405-3 - Município de Duque de Caxias X DIVINO GOMES DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016405-3 - Município de Duque de Caxias X DIVINO GOMES DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016405-3 - Município de Duque de Caxias X DIVINO GOMES DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016405-3 - Município de Duque de Caxias X DIVINO GOMES DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016406-5 - Município de Duque de Caxias X VALDECI CARDOSO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016407-7 - Município de Duque de Caxias X EDGAR SOARES PINHO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016407-7 - Município de Duque de Caxias X EDGAR SOARES PINHO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016407-7 - Município de Duque de Caxias X EDGAR SOARES PINHO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016407-7 - Município de Duque de Caxias X EDGAR SOARES PINHO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016408-9 - Município de Duque de Caxias X ENORE MACEDO CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016408-9 - Município de Duque de Caxias X ENORE MACEDO CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016408-9 - Município de Duque de Caxias X ENORE MACEDO CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016408-9 - Município de Duque de Caxias X ENORE MACEDO CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016409-0 - Município de Duque de Caxias X AGRARIA FLUMINENSE LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016410-7 - Município de Duque de Caxias X ALCIDELIA RIBEIRO DOS REIS Nos autos foi dado o seguinte despacho:\" diistribuição on line \" LOTE. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei6.830 Fixo honórario em 10% . Certificando nos autos correspondente o presente despacho . Publlicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016410-7 - Município de Duque de Caxias X ALCIDELIA RIBEIRO DOS REIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016411-9 - Município de Duque de Caxias X MEGAS MONTAGENS E ESTRUTURAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016412-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO S GOMES GIRO OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016413-2 - Município de Duque de Caxias X CENTRO EVANGELISTICO URBANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016413-2 - Município de Duque de Caxias X CENTRO EVANGELISTICO URBANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016413-2 - Município de Duque de Caxias X CENTRO EVANGELISTICO URBANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016413-2 - Município de Duque de Caxias X CENTRO EVANGELISTICO URBANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016414-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DA COSTA PIRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016415-6 - Município de Duque de Caxias X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016416-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016416-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016417-0 - Município de Duque de Caxias X TELMO AUGUSTO TORRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016418-1 - Município de Duque de Caxias X ALDO RAFFAELE TALARICO Nos autos foi dado o seguinte despacho:\" diistribuição on line \" LOTE. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei6.830 Fixo honórario em 10% . Certificando nos autos correspondente o presente despacho . Publlicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016418-1 - Município de Duque de Caxias X ALDO RAFFAELE TALARICO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016419-3 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO JORGE DE REZENDE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016419-3 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO JORGE DE REZENDE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016419-3 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO JORGE DE REZENDE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016420-0 - Município de Duque de Caxias X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016421-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ROSANI PIEDADE DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016422-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA G. DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016423-5 - Município de Duque de Caxias X JORGE PEDRO DE SALLES PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite- se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016424-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOÃO PEDRO MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016424-7 - FAZENDA PÚBLICA X JOÃO PEDRO MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016425-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ELENO RORIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016425-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ELENO RORIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016426-0 - FAZENDA MUNICIPAL X RUY BENVINDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016427-2 - Município de Duque de Caxias X ADEILTON ASSIS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016427-2 - Município de Duque de Caxias X ADEILTON ASSIS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016428-4 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO BIANCHI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016429-6 - Município de Duque de Caxias X ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016430-2 - Município de Duque de Caxias X MARCOS ESTRELA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016431-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE EZAEL PIRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016431-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE EZAEL PIRES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016432-6 - Município de Duque de Caxias X BANCO DE CREDITO PESSOAL SA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016433-8 - Município de Duque de Caxias X EDGAR S PINHO C/C FRANCISCO F NASCIMEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016433-8 - Município de Duque de Caxias X EDGAR S PINHO C/C FRANCISCO F NASCIMEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016433-8 - Município de Duque de Caxias X EDGAR S PINHO C/C FRANCISCO F NASCIMEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016433-8 - Município de Duque de Caxias X EDGAR S PINHO C/C FRANCISCO F NASCIMEN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016434-0 - Município de Duque de Caxias X CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016434-0 - Município de Duque de Caxias X CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016434-0 - Município de Duque de Caxias X CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016434-0 - Município de Duque de Caxias X CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016435-1 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO TERR FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016435-1 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO TERR FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016435-1 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO TERR FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016435-1 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO TERR FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016436-3 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO TERR FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016436-3 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO TERR FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016436-3 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO TERR FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016436-3 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO TERR FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016437-5 - FAZENDA MUNICIPAL X RONALDO PEREIRA AZEM Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016438-7 - Município de Duque de Caxias X LEA ZITA FIORINI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016439-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS GOMES LIBONATI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016439-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS GOMES LIBONATI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016439-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS GOMES LIBONATI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016439-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS GOMES LIBONATI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016440-5 - Município de Duque de Caxias X PAULO CEZAR TRINDADE DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016441-7 - Município de Duque de Caxias X NEWTON DANTAS NEVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016442-9 - Município de Duque de Caxias X CODIN-CIA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016442-9 - Município de Duque de Caxias X CODIN-CIA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016442-9 - Município de Duque de Caxias X CODIN-CIA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016442-9 - Município de Duque de Caxias X CODIN-CIA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016443-0 - Município de Duque de Caxias X COMP DIST IND E RIO CODIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016443-0 - Município de Duque de Caxias X COMP DIST IND E RIO CODIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016443-0 - Município de Duque de Caxias X COMP DIST IND E RIO CODIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016443-0 - Município de Duque de Caxias X COMP DIST IND E RIO CODIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016444-2 - Município de Duque de Caxias X TOLENTINO ADMIN. PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016445-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016445-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016446-6 - FAZENDA PÚBLICA X IOLANDA MARGARITHA FIERRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016446-6 - FAZENDA PÚBLICA X IOLANDA MARGARITHA FIERRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016447-8 - Município de Duque de Caxias X COMPANHIA PREDIAL MINAS GERAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016447-8 - Município de Duque de Caxias X COMPANHIA PREDIAL MINAS GERAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016447-8 - Município de Duque de Caxias X COMPANHIA PREDIAL MINAS GERAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016447-8 - Município de Duque de Caxias X COMPANHIA PREDIAL MINAS GERAIS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016448-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ EURICO FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016449-1 - FAZENDA MUNICIPAL X UMBERTO MONTANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016450-8 - Município de Duque de Caxias X PAULO BRAUSLIO COUTINHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016451-0 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO A ANDRADE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016451-0 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO A ANDRADE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016451-0 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO A ANDRADE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016452-1 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO A ANDRADE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016452-1 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO A ANDRADE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016452-1 - FAZENDA PUBLICA X FERNANDO A ANDRADE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016453-3 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM CLEMENTE DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016453-3 - FAZENDA PÚBLICA X JOAQUIM CLEMENTE DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016454-5 - Município de Duque de Caxias X LUIZ M DE BARROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016455-7 - Município de Duque de Caxias X PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016456-9 - Município de Duque de Caxias X LUIS M DE BARROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016457-0 - FAZENDA MUNICIPAL X REPRESENTACOES IMOVEIS E ARTIGOS DENTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016458-2 - Município de Duque de Caxias X VASCO DA SILVA VASQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016459-4 - Município de Duque de Caxias X VASCO DA SILVA VASQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016460-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE FATIMA ALVES PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016461-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MESSIAS BRAZ MOREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016462-4 - Município de Duque de Caxias X ADRIANA PEREIRA GLORIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016462-4 - Município de Duque de Caxias X ADRIANA PEREIRA GLORIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016463-6 - Município de Duque de Caxias X ALVARO AYRES DE MENDONCA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \" distribuição on line \" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6830 .Fixo honorário em 10% . certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016464-8 - Município de Duque de Caxias X ADEMIR BARROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016464-8 - Município de Duque de Caxias X ADEMIR BARROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016465-0 - Município de Duque de Caxias X DARCY TAVARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016465-0 - Município de Duque de Caxias X DARCY TAVARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016465-0 - Município de Duque de Caxias X DARCY TAVARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016465-0 - Município de Duque de Caxias X DARCY TAVARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016466-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE BENTO VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.016466-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE BENTO VIEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019910-9 - Município de Duque de Caxias X LEONCIO OLAVO DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019911-0 - Município de Duque de Caxias X ALVIM LEONARDO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019911-0 - Município de Duque de Caxias X ALVIM LEONARDO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019912-2 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCA BEZERRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019912-2 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCA BEZERRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020007-0 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ COZZOLINO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020008-2 - Município de Duque de Caxias X LUIZ SOUZA RANGEL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020009-4 - Município de Duque de Caxias X ARTHUR CARNEIRO DE ALBUQUERQUE C/C ADENORA SOARES CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020009-4 - Município de Duque de Caxias X ARTHUR CARNEIRO DE ALBUQUERQUE C/C ADENORA SOARES CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020010-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL PEREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020011-2 - FAZENDA MUNICIPAL X NILSON FERREIRA SANTIAGO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020012-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020013-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE FRANCISCO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020014-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA ROSA DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020015-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EDUARDO VALENTI DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020015-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EDUARDO VALENTI DA COSTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020016-1 - Município de Duque de Caxias X HENRIQUE LEMOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020016-1 - Município de Duque de Caxias X HENRIQUE LEMOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020017-3 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020018-5 - Município de Duque de Caxias X RAFAEL VITAGLIANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020019-7 - Município de Duque de Caxias X REDE FERROVIARIA FEDERAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020020-3 - Município de Duque de Caxias X JACINTO PAIVA GUERRA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020020-3 - Município de Duque de Caxias X JACINTO PAIVA GUERRA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020021-5 - Município de Duque de Caxias X VITAL DE OLIVEIRA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020022-7 - Município de Duque de Caxias X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020023-9 - FAZENDA MUNICIPAL X EMILIA FRANCISCA MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020023-9 - FAZENDA MUNICIPAL X EMILIA FRANCISCA MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020024-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ CARLOS SOARES DE ARAÚJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020025-2 - Município de Duque de Caxias X VANDERLEY DE ARAUJO FERREIRA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020026-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA APARECIDA MENEZES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020027-6 - Município de Duque de Caxias X VICENTE PAULO NEVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020028-8 - FAZENDA MUNICIPAL X WALTER SIQUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020029-0 - Município de Duque de Caxias X AUSTREGESILO TAVARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020029-0 - Município de Duque de Caxias X AUSTREGESILO TAVARES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020030-6 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO VERISSIMO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020030-6 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO VERISSIMO DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020031-8 - Município de Duque de Caxias X CELSO C. E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020031-8 - Município de Duque de Caxias X CELSO C. E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020032-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARLY ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020033-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EDSON RODRIGUES PEDRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020033-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EDSON RODRIGUES PEDRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020034-3 - Município de Duque de Caxias X JOAO GOMES DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020034-3 - Município de Duque de Caxias X JOAO GOMES DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020035-5 - Município de Duque de Caxias X AURORA L DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020035-5 - Município de Duque de Caxias X AURORA L DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020036-7 - Município de Duque de Caxias X ALTA ESTEVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020036-7 - Município de Duque de Caxias X ALTA ESTEVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020037-9 - FAZENDA MUNICIPAL. X IZIDIO D. DA ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020037-9 - FAZENDA MUNICIPAL. X IZIDIO D. DA ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020038-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ERNANDES ELIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020038-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ERNANDES ELIAS DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020039-2 - Município de Duque de Caxias X JOSEMAR CORREA DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020040-9 - FAZENDA MUNICIPAL X NATANAEL DA PAIXÃO NOGUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020041-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020041-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020042-2 - Município de Duque de Caxias X CARY MACHADO DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020042-2 - Município de Duque de Caxias X CARY MACHADO DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020043-4 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020043-4 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020044-6 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON SALES FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020045-8 - Município de Duque de Caxias X ADOLFO ALONSO FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020045-8 - Município de Duque de Caxias X ADOLFO ALONSO FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020046-0 - Município de Duque de Caxias X ALEXANDRE SIMOES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020046-0 - Município de Duque de Caxias X ALEXANDRE SIMOES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020047-1 - Município de Duque de Caxias X LUZIA ELIZIANIA DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020048-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE ERNESTO RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020049-5 - Município de Duque de Caxias X LORIVAL LOUREIRO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020050-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ALVES FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020051-3 - FAZENDA MUNICIPAL X WILSON BASTOS DANTAS C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020052-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE DA S. LUCAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020053-7 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORQUATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020053-7 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORQUATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020054-9 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORQUATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020054-9 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORQUATO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020055-0 - Município de Duque de Caxias X GOEVA GOMES DA PENHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020055-0 - Município de Duque de Caxias X GOEVA GOMES DA PENHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020056-2 - Município de Duque de Caxias X HELIO BATISTA CRESPO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020056-2 - Município de Duque de Caxias X HELIO BATISTA CRESPO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020057-4 - FAZENDA MUNICIPAL X WALMIR PINTO DE OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020058-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DA S. BRANDAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020058-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DA S. BRANDAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020059-8 - FAZNEDA MUNICIPAL. X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020059-8 - FAZNEDA MUNICIPAL. X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020060-4 - FAZENDA MUNICIPAL X TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020061-6 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM L. DA SILVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020061-6 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM L. DA SILVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020062-8 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020063-0 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020064-1 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020065-3 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO ALVES VASSALOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020065-3 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO ALVES VASSALOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020066-5 - FAZENDA MUNICIPAL X WALTER PEREIRA DA CRUZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020067-7 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO RODRIGUES DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020067-7 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO RODRIGUES DE DEUS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020068-9 - Município de Duque de Caxias X ARTHUR GOULART Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020068-9 - Município de Duque de Caxias X ARTHUR GOULART Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020069-0 - Município de Duque de Caxias X LAZARO JOSE DE CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020070-7 - Município de Duque de Caxias X SERGIO JOSE DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020071-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ALVES PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020072-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ROBERTO P. CAVALCANTE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020073-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ELOIZA HELENA MOREIRA DE MORAES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020073-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ELOIZA HELENA MOREIRA DE MORAES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020074-4 - Município de Duque de Caxias X AROLDO LUGÃO MULIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020074-4 - Município de Duque de Caxias X AROLDO LUGÃO MULIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020075-6 - Município de Duque de Caxias X ALICIO GOMES CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020075-6 - Município de Duque de Caxias X ALICIO GOMES CARVALHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020076-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MAURILIO MORAES BIGHI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020077-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020077-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE FREITAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020078-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL LUIZ MAROTTI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020079-3 - Município de Duque de Caxias X AUGUSTO LACERDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020079-3 - Município de Duque de Caxias X AUGUSTO LACERDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020080-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CYRO B. SCARPA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020080-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CYRO B. SCARPA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020081-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA ELISA DE MOURA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020082-3 - Município de Duque de Caxias X JUAREZ HENRIQUE RANGEL E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020083-5 - Município de Duque de Caxias X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020083-5 - Município de Duque de Caxias X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020084-7 - FAZENDA MUNICIPAL X EMPRESA MELHORAMENTOS DE CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020084-7 - FAZENDA MUNICIPAL X EMPRESA MELHORAMENTOS DE CAXIAS LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020085-9 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ALBERTO PEIXOTO XAVIER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020086-0 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO ASSAD DE SALLES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020087-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA ALICE ARANTES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020088-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EDSON SANTIAGO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020088-4 - FAZENDA MUNICIPAL X EDSON SANTIAGO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020089-6 - Município de Duque de Caxias X ALVARO CALDEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020089-6 - Município de Duque de Caxias X ALVARO CALDEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020090-2 - Município de Duque de Caxias X RICARDO JOSE DE SANTANA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020091-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL P. FARIA CORDEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020092-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL JOAQUIM DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020093-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL RIBEIRO LEAL MAIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020094-0 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG.EXCELSIOR CONT.E ADMINISTRACAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020095-1 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG.EXCELSIOR CONT.E ADMINISTRACAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020096-3 - Município de Duque de Caxias X ATHAYDE DE SOUZA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020096-3 - Município de Duque de Caxias X ATHAYDE DE SOUZA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020097-5 - FAZENDA MUNICIPAL X EDILSON BARROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020097-5 - FAZENDA MUNICIPAL X EDILSON BARROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020098-7 - Município de Duque de Caxias X ABRAHAO JOSE FIGUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020098-7 - Município de Duque de Caxias X ABRAHAO JOSE FIGUEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020099-9 - Município de Duque de Caxias X ABILIO ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020099-9 - Município de Duque de Caxias X ABILIO ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020100-1 - Município de Duque de Caxias X ABILIO ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020100-1 - Município de Duque de Caxias X ABILIO ALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020101-3 - FAZENDA MUNICPAL X MAXIMINO RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020102-5 - Município de Duque de Caxias X SEVERINA PEREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020103-7 - Município de Duque de Caxias X VICTOR DOS SANTOS DIAS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020104-9 - Município de Duque de Caxias X LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020105-0 - Município de Duque de Caxias X AILTON COSTA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020105-0 - Município de Duque de Caxias X AILTON COSTA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020106-2 - Município de Duque de Caxias X LUIZ CARLOS DA S. GRACA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020107-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CLAUDIONOR MARQUES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020107-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CLAUDIONOR MARQUES DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020108-6 - Município de Duque de Caxias X ROYCE CERQUEIRA CINTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020109-8 - FAZENDA MUNICIPAL X TAQUIL FRANCESCO TARCITANO E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020110-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL P S RENHA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020111-6 - Município de Duque de Caxias X SANDRA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO BOTELHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020112-8 - Município de Duque de Caxias X JOAO ALVES RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020112-8 - Município de Duque de Caxias X JOAO ALVES RODRIGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020113-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS REBELO DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020113-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS REBELO DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020114-1 - FAZENDA MUNICIPAL. X IPUJUCAN DA SILVA E PAULA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020114-1 - FAZENDA MUNICIPAL. X IPUJUCAN DA SILVA E PAULA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020115-3 - Município de Duque de Caxias X HELENA ALVES MARTINS C/C IMOB. GRAMACHO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020115-3 - Município de Duque de Caxias X HELENA ALVES MARTINS C/C IMOB. GRAMACHO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020116-5 - Município de Duque de Caxias X JOÃO PEREIRA PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020116-5 - Município de Duque de Caxias X JOÃO PEREIRA PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020117-7 - Município de Duque de Caxias X JOAO ABREU DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020117-7 - Município de Duque de Caxias X JOAO ABREU DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020118-9 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020118-9 - Município de Duque de Caxias X CIA. IMOBILIARIA GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020119-0 - Município de Duque de Caxias X VALDECI FERREIRA DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020120-7 - FAZENDA MUNICIPAL. X IZIDORO MARQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020120-7 - FAZENDA MUNICIPAL. X IZIDORO MARQUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020121-9 - Município de Duque de Caxias X LEANDRO RODRIGUES MENDONCA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020122-0 - Município de Duque de Caxias X GERONIMO CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020122-0 - Município de Duque de Caxias X GERONIMO CABRAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020123-2 - Município de Duque de Caxias X ARNALDO MOULES ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020123-2 - Município de Duque de Caxias X ARNALDO MOULES ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020124-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MARCIO RICARDO FONTE E OUTRA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020125-6 - Município de Duque de Caxias X JOÃO BATISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020125-6 - Município de Duque de Caxias X JOÃO BATISTA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020126-8 - Município de Duque de Caxias X VILA LEOPOLIDNA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020127-0 - Município de Duque de Caxias X SYLVIO DOMINGUES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020128-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ENERDINA DA ROCHA LEITAO C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020128-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ENERDINA DA ROCHA LEITAO C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020129-3 - FAZENDA MUNICIPAL X WALTER PEREIRA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020130-0 - Município de Duque de Caxias X AUREA SEQUEIRA MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020130-0 - Município de Duque de Caxias X AUREA SEQUEIRA MONTEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020131-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE CORREA DE ARAUJO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020132-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020132-3 - Município de Duque de Caxias X CIA IMOB GRAMACHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020133-5 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARCOS DE CASTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020134-7 - FAZENDA MUNICIPAL X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020134-7 - FAZENDA MUNICIPAL X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020135-9 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020135-9 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM CORREIA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020136-0 - Município de Duque de Caxias X JOSEFA NUNES PEREIRA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020137-2 - Município de Duque de Caxias X JOSEFA NUNES PEREIRA E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020138-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE CARLOS SELL E GERALDO M PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020139-6 - Município de Duque de Caxias X ALBINO DA CUNHA MAIA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020139-6 - Município de Duque de Caxias X ALBINO DA CUNHA MAIA E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020140-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA LURDES DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020141-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020142-6 - Município de Duque de Caxias X JOAO DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020142-6 - Município de Duque de Caxias X JOAO DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020143-8 - FAZENDA MUNICIPAL X PLANESB S/A Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020144-0 - Município de Duque de Caxias X JOÃO CARLOS PIANOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020144-0 - Município de Duque de Caxias X JOÃO CARLOS PIANOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020145-1 - Município de Duque de Caxias X LEONEZ E SUSEWIND COM DE TECIDO LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020146-3 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM DE A MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020146-3 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM DE A MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020147-5 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM DE A MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020147-5 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM DE A MARTINS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020148-7 - FAZENDA MUNICIPAL X INDLUB QUIM IND LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020148-7 - FAZENDA MUNICIPAL X INDLUB QUIM IND LTDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020149-9 - Município de Duque de Caxias X ADEMAR CHAVES DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020149-9 - Município de Duque de Caxias X ADEMAR CHAVES DE SOUZA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020150-5 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO CÉSAR SINGULANI DE FIGUEIREDO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020151-7 - Município de Duque de Caxias X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020151-7 - Município de Duque de Caxias X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020152-9 - Município de Duque de Caxias X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020152-9 - Município de Duque de Caxias X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020153-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CRISTOFORO BLOISE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020153-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CRISTOFORO BLOISE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020154-2 - FAZENDA MUNICIPAL X NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020155-4 - FAZENDA MUNICIPAL X NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020156-6 - FAZENDA MUNICIPAL X NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020157-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020158-0 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO ROCHA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020159-1 - FAZENDA MUNICPAL X NELSON CINTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020160-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CINTRA C/C TARCILIA MARIA ERLER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020161-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE RIBEIRO MENDES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020162-1 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO ROBERTO CASSAR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020163-3 - FAZENDA MUNICIPAL. X ISAACY BENOZOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020163-3 - FAZENDA MUNICIPAL. X ISAACY BENOZOLIO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020164-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANSUR JOSÉ MANSUR E OUTROS -CESSÃO DE DIREITOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020165-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE GRINER E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020166-9 - Município de Duque de Caxias X JUAREZ SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020167-0 - Município de Duque de Caxias X JUAREZ SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020168-2 - Município de Duque de Caxias X HELIO SOARES DE CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020168-2 - Município de Duque de Caxias X HELIO SOARES DE CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020169-4 - Município de Duque de Caxias X HELIO SOARES DE CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020169-4 - Município de Duque de Caxias X HELIO SOARES DE CAMPOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020170-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE GOULART LOZANO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020171-2 - Município de Duque de Caxias X VICENTE SALLES Y MUSSOLES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020172-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MILTON DE ARAUJO PASSOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020173-6 - FAZENDA MUNICIPAL X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020174-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020174-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020175-0 - Município de Duque de Caxias X CELIA REGINA DE S. VERAS E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020175-0 - Município de Duque de Caxias X CELIA REGINA DE S. VERAS E OUTRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020176-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL MARIA DOLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020177-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CAVALCANTE CAVALITEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020177-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CAVALCANTE CAVALITEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020178-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MITRA DIOCESANA DA BAIXADA FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020179-7 - Município de Duque de Caxias X ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020179-7 - Município de Duque de Caxias X ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO E OUTROS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020180-3 - Município de Duque de Caxias X OSMAR SEBASTIAO OFFREDE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020181-5 - Município de Duque de Caxias X JACIRA FRANCISCO GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020181-5 - Município de Duque de Caxias X JACIRA FRANCISCO GONCALVES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020182-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ENNIS ALFREDO MEIER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020182-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ENNIS ALFREDO MEIER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020183-9 - Município de Duque de Caxias X JORGE JERONYMO DE SANTANNA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020183-9 - Município de Duque de Caxias X JORGE JERONYMO DE SANTANNA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020184-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO RIBAS FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020184-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO RIBAS FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020185-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ELVIRA PINHO PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020185-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ELVIRA PINHO PINTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020186-4 - FAZENDA MUNICIPAL X IGREJA EVANGELICA CONG. DE BONSUCESSO C/ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020186-4 - FAZENDA MUNICIPAL X IGREJA EVANGELICA CONG. DE BONSUCESSO C/ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020187-6 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020187-6 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020188-8 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020188-8 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020189-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NUCLEO COLONIAL S.BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020190-6 - Município de Duque de Caxias X 6º GLEBA DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020190-6 - Município de Duque de Caxias X 6º GLEBA DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020191-8 - Município de Duque de Caxias X 6ºGLEBA DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020191-8 - Município de Duque de Caxias X 6ºGLEBA DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020192-0 - Município de Duque de Caxias X SÉRGIO BRONCHTEIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020193-1 - Município de Duque de Caxias X SÉRGIO BRONCHTEIN Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020194-3 - FAZENDA MUNICIPAL. X IRACEMA DE CASTRO E S. DA J. MENESCAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020194-3 - FAZENDA MUNICIPAL. X IRACEMA DE CASTRO E S. DA J. MENESCAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020195-5 - FAZENDA MUNICIPAL X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020196-7 - Município de Duque de Caxias X YOLANDA REIS OLIVEIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020197-9 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG EXCELSIOR CONT E ADMINISTRACAO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020198-0 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO C/C JOÃO PIMENTA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020198-0 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO C/C JOÃO PIMENTA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020199-2 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO C/C JOÃO PIMENTA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020199-2 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO C/C JOÃO PIMENTA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020200-5 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO C/C JOÃO PIMENTA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020200-5 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO C/C JOÃO PIMENTA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020201-7 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO C/C JOÃO PIMENTA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020201-7 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO RIBEIRO C/C JOÃO PIMENTA E OUTRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020202-9 - Município de Duque de Caxias X VITAL DE OLIVEIRA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020203-0 - Município de Duque de Caxias X VITAL DE OLIVEIRA SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020204-2 - Município de Duque de Caxias X ALENCAR LIMA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020204-2 - Município de Duque de Caxias X ALENCAR LIMA DA SILVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020205-4 - Município de Duque de Caxias X ROSANGELO DUARTE BARVA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020206-6 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO DE DEUS XAVIER Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020207-8 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020207-8 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020208-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MILTON CORREA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020209-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE GASPAR GONCALVES C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020210-8 - Município de Duque de Caxias X GERALDA DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020210-8 - Município de Duque de Caxias X GERALDA DOS SANTOS Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020211-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ELIEL P. DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020211-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ELIEL P. DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020212-1 - Município de Duque de Caxias X AGRICOLA PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020212-1 - Município de Duque de Caxias X AGRICOLA PEREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020213-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO J. DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020213-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO J. DE LIMA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020214-5 - FAZENDA MUNICIPAL X NEVIANO C. PEREIRA FILHO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020215-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA CELINA BIGHI Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020217-0 - Município de Duque de Caxias X ATHAYDE DE SOUZA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020217-0 - Município de Duque de Caxias X ATHAYDE DE SOUZA FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020218-2 - Município de Duque de Caxias X ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020218-2 - Município de Duque de Caxias X ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020219-4 - Município de Duque de Caxias X ADEMAR JACINTO MUNIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020219-4 - Município de Duque de Caxias X ADEMAR JACINTO MUNIZ Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020220-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020220-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO FERREIRA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020221-2 - Município de Duque de Caxias X ANDRE PEREIRA JUNIOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020221-2 - Município de Duque de Caxias X ANDRE PEREIRA JUNIOR Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020222-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MOREIRA DA FONSECA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020222-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MOREIRA DA FONSECA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020223-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EGYDIO JOAO MIGOTTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020223-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EGYDIO JOAO MIGOTTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020224-8 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO BRANDAO DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020224-8 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO BRANDAO DE ALMEIDA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020225-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ESTAMPARIA SARACURUNA DE PEÇAS EM GERA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020225-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ESTAMPARIA SARACURUNA DE PEÇAS EM GERA Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020226-1 - Município de Duque de Caxias X VALDINEIA DE SOUZA E LEANDRO L. DO NASCIMENTO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020227-3 - FAZENDA MUNICIPAL. X IRACY JOSE GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020227-3 - FAZENDA MUNICIPAL. X IRACY JOSE GOMES Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020228-5 - Município de Duque de Caxias X RODNEY DE SOUZA RIBEIRO Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020229-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE AFONSO DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020229-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE AFONSO DA SILVA C/C Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020230-3 - Município de Duque de Caxias X SOC. ESTUDANTES DA BIBLIA DA BAIX. FLUMINENSE Nos autos foi dado o seguinte despacho: \"Distribuição on line\" LOTE . Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nId: 268065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021125-0 - R.J.M.A. Despacho:VENHA AOS AUTOS A REFERIDA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nId: 267891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso II do CP - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria \r\n\r\nProc. 2005.021.005537-5 - MP X CLAUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Dê-se vista ao patrono constituído em razões já que recebido ao recurso Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nId: 267892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005534 - Jose Antonio Soeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.020266-3 - Maria de Fátima Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Soeiro da Silva - OAB RJ005534). X Michelle da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). \r\n\r\nRJ027557 - Lia Parreira de Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2004.802.006783-4 - Raul Greenhalgh Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). X Rio Brazil Transportes & Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\nRJ039181 - Ideilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.802.000714-2 - João Augusto de Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Abn - Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nRJ040592 - Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.802.009267-1 - Rogério de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Intermediação Comerciais e Negócios Máxima Ltda.. \r\n\r\nRJ041133 - Ana Maria Heine\r\n\r\nProc. 2006.802.015851-0 - Samuel Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.802.012293-6 - Maria Alice dos Reris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. \r\n\r\nProc. 2004.802.017180-7 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Maria de Fatima Pereira Agostinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). \r\n\r\nRJ049081 - Elvira Ferreira Freire\r\n\r\nProc. 2006.802.001302-7 - Marisa do Nascimento Filano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081, Gilson da Silva Azevedo - OAB RJ140915E). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). \r\n\r\nRJ050617 - Paulo Campista\r\n\r\nProc. 2006.802.017100-9 - Ivone Cristina Secunho Oliveira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). \r\n\r\nRJ052095 - Norma Sueli de Miranda\r\n\r\nProc. 2004.802.004991-1 - Jose Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ052941 - Cesar Roberto Bezerra\r\n\r\nProc. 1999.802.004320-3 - Álvaro da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalino Rodrigues Alves - OAB RJ025262). X Antonin Smeral Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). \r\n\r\nRJ053328 - Rosemeri Ferreira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.802.004003-0 - Osmar Senos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). \r\n\r\nRJ053538 - Solange de Souza Chriginio\r\n\r\nProc. 2006.802.016965-9 - Maria Joema de Souza Faria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Vimelar Moveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ054199 - Jorge Lucio Sá de Lima\r\n\r\nProc. 2003.802.011319-2 - Neusa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.802.006208-5 - Joana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRJ055478 - Luiz Carlos Martins Campos\r\n\r\nProc. 2003.802.002712-3 - Nara Beatriz Mello Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Rep Leg(s): Jorge Humberto Coelho Martinho, Laercio Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nProc. 2004.802.015482-2 - Maiami dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Joceli Nunes. \r\n\r\nRJ055993 - Jose Domingos Requiao Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.802.004891-6 - Rodrigo de Araujo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Carrapeta de Caxias Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ102445). \r\n\r\nProc. 2006.802.014516-3 - Otaviano Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Jorge Luis de Paiva Espindola. \r\n\r\nRJ056034 - Danilo Saramago Sahione de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.802.015387-1 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ056494 - Oton Soares do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.802.006583-5 - Alexandre do Amparo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Pontão Veículo LTDA. Diversos(s): Carlos Cardoso Machado, José Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.802.009060-3 - Denecir Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Jeanne Glei Bezerra Ferreira. \r\n\r\nRJ058191 - Regina Helena Costa Assad Salles\r\n\r\nProc. 2005.802.013385-7 - Centro Educacional Anibal Freire Ltda.. Rep Leg(s): Sônia Maria Samapaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Fabiana Nunes Oliveira. \r\n\r\nRJ059607 - Sonia Germana Passos de Faria\r\n\r\nProc. 2003.802.015072-3 - Centro de Integracao Objetivo. Rep Leg(s): Karina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Andrea Gomes Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2004.802.001589-5 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Banco Morada. \r\n\r\nRJ061586 - Adalina Carneiro Morais Lima\r\n\r\nProc. 2007.802.006321-5 - Cezar da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalina Carneiro Morais Lima - OAB RJ061586). X Instituto Nacional da Previdência Social - Inss. \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.009678-4 - Adriene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRJ062466 - Katia Pimentel Espindola Garcia\r\n\r\nProc. 2004.802.009331-6 - Jose Luiz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Mercantil Eletrolar de Caxias Com. e Representacoes Ltda-me. \r\n\r\nRJ063271 - Jorge de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.019466-6 - Celia Maria Ferro de Sá Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Jorge de Oliveira - OAB RJ063271). X Luiz Carlos Ferro. \r\n\r\nRJ065912 - Maria de Fatima Claudio Pacifico\r\n\r\nProc. 2006.802.016649-0 - Francisco de Assis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nRJ067490 - Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco\r\n\r\nProc. 2006.802.016956-8 - José Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). \r\n\r\nRJ069480 - Lucia Maria Goulart Vieira\r\n\r\nProc. 2002.802.003345-5 - Genezio Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Adriana Alonso. \r\n\r\nRJ069662 - Sergio Brabo de Abreu\r\n\r\nProc. 2001.802.007667-1 - Edmar Paiva Mezzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Edmeia Pacheco Martins. \r\n\r\nRJ069955 - Mario Jorge de Souza Almeida\r\n\r\nProc. 2000.802.008942-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Ferreira dos Santos - OAB RJ063800, Mario Jorge de Souza Almeida - OAB RJ069955). X Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). \r\n\r\nRJ071678 - Jucea Oliveira de Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.802.011706-4 - Celso Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Rodrigo Mateus Seguros e outro. \r\n\r\nProc. 2006.802.016937-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Agencia Carioca de Encomendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585). \r\n\r\nRJ071951 - Ricardo Bianchi da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.011478-6 - Eraldo Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Taií Financeira Itau. \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2003.802.014159-0 - Geova Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lideraco Comercio e Industria Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.802.016043-7 - Suleni Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRJ072941 - Paulo Rogerio Escodino\r\n\r\nProc. 2004.802.009586-6 - Maria Irani Coelho de Oliveira. X Carlos Vinicius de Souza Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\nRJ074729 - Angela Maria da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2003.802.008731-4 - Joaci Salles de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Anderson Duarte Siqueira e outro. \r\n\r\nRJ074972 - Enio Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.802.010470-5 - Lanchonete Wei Ming LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Jorge Luiz Inácio e outro. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.008273-2 - Marco Antonio Alves Amazony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Leader Magazine- União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363). \r\n\r\nRJ076339 - Ruy Kleber da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2003.802.005468-0 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Marcia Rangel de Azevedo. \r\n\r\nRJ076441 - Winnie de Moura Lomba\r\n\r\nProc. 2002.802.009847-4 - Adelmo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394, Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Cristiane Ercole Silva - OAB RJ122349). X Engrenagens Atlas Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2004.802.005698-8 - Maria Adelaide Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Jose Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E). \r\n\r\nRJ076657 - Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes\r\n\r\nProc. 2005.802.008457-3 - Helena de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ077425 - Simoni Purcino Luparelli\r\n\r\nProc. 2001.802.009244-5 - Edson Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X José Ricardo Marques Ferreira. \r\n\r\nRJ077890 - Marta Maria Dantas\r\n\r\nProc. 2005.802.012429-7 - Odete Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ078147 - Eliane da Silva Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.802.000810-4 - Maria Helena de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Rosângela Lacerda C da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.802.003322-0 - Sandra Regina Fagundes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Ceta - Centro Educacional Thiago Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). \r\n\r\nProc. 2005.802.020017-2 - Silvia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nProc. 2006.802.015863-7 - Luciano Cozendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ078667 - Antonio Mendes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.802.002482-0 - Valdeci Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Carlos Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). \r\n\r\nRJ079128 - Jorge Nith de Souza\r\n\r\nProc. 2004.802.013075-1 - Paulo Palácios da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nith de Souza - OAB RJ079128, Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). \r\n\r\nRJ079201 - Gilvan Guedes de Melo\r\n\r\nProc. 2006.802.011524-9 - Ademilson Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Lucas Barcellos Junior e outro. \r\n\r\nRJ079903 - Maria de Fatima dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2005.802.009326-4 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Cunha - OAB RJ078641, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Torre de Paola Comercio e Representação LTDA. \r\n\r\nRJ080106 - Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nProc. 2002.802.011072-3 - Jurema Macedo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2003.802.010720-9 - Sérgio Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X B. B. V. Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nProc. 2005.802.003573-2 - Ricardo Mury Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Windoor 27 Melúrgica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). \r\n\r\nRJ080252 - Edir Passos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.802.011362-0 - Julio Cesar Basilio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Liene Decorações. \r\n\r\nProc. 2001.802.011383-7 - Luiz Fernando Alves Fujii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Libe Empreiteira de Obras LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.802.002032-5 - Elias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ080524 - Maria Lucia Campos de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.802.019795-1 - Sergio Henrique Dutra Farolfe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRJ080761 - José Paulo Bonifacio dos Reis\r\n\r\nProc. 2003.802.012563-7 - Edson Lima Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nRJ081306 - Sonia Sabina Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.802.000482-2 - Sonia Sabina Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sabina Barbosa - OAB RJ081306). X Laudeval Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida - OAB RJ037318). \r\n\r\nRJ081312 - Keli Cristina Bezerra Linhares\r\n\r\nProc. 2006.802.014383-0 - Keli Cristina Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X CLARO -BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.000841-1 - Jorge Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. \r\n\r\nRJ083483 - Patricia Mota Teixeira Costa\r\n\r\nProc. 2005.802.000811-0 - Francisco Rodrigues Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ083857 - Isabel Cristina Correa de Lemos\r\n\r\nProc. 2006.802.007015-1 - Janete Vpereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Correa de Lemos - OAB RJ083857). X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nRJ084201 - Elaine Torres do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.802.009949-7 - Agostinho Balbino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). \r\n\r\nRJ084278 - Claudia Calvano\r\n\r\nProc. 2006.802.003708-1 - João Carlos Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278, Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524). \r\n\r\nRJ084674 - Samara de Mello Chrisostomo\r\n\r\nProc. 2001.802.005408-0 - Vânia Maziole de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Facio Fomento Mercantil Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ088032 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho\r\n\r\nProc. 2001.802.012431-8 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Fonseca Coelho - OAB RJ088032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788). \r\n\r\nRJ089626 - Ana Maria Ferro de Azevedo\r\n\r\nProc. 1998.802.000598-4 - Milton Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Ruy Nunes da Silva. \r\n\r\nRJ090060 - Sandro Guimaraes Mota\r\n\r\nProc. 2006.802.016767-5 - Fernando da Mota Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). X Companhia Excesior Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). \r\n\r\nRJ090118 - José Luiz Mesquita da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.014061-8 - Michelle Napoleão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ091389 - Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.802.002965-5 - Rosileny Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Guima Material de Construção. \r\n\r\nRJ092357 - Helio Vieira Costa Filho\r\n\r\nProc. 2006.802.009518-4 - Maria Ida Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Unicard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\nRJ095636 - Marilene Sampaio Porto\r\n\r\nProc. 2006.802.001573-5 - Maria Lucia Santana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X di Santini. \r\n\r\nProc. 2006.802.014553-9 - Antonio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Banco Finasa S. A.. \r\n\r\nRJ098332 - Mara Guimaraes Marques\r\n\r\nProc. 2001.802.009699-2 - Antonio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula de Oliveira Martins - OAB SP183293, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). \r\n\r\nProc. 2002.802.012590-8 - Luiz Celso de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Cartão Guanabara Comest. \r\n\r\nRJ098514 - Marco Antonio Bulhoes Caldeira\r\n\r\nProc. 2006.802.002857-2 - Luiz Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRJ098746 - Paulo Henrique Pinto de Mello\r\n\r\nProc. 1998.802.004976-8 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Terezinha de Andrade e Silva - OAB RJ104214, Luiz Carlos Moura - OAB RJ129068, Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Flavia Silva da Costa - OAB RJ149603E, Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Luzia Barbosa da Silva e outro. \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.802.011898-2 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Credicard Sa Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.802.009461-0 - Flavio Enrique de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Ademir Nunes da Silva. \r\n\r\nRJ101499 - Maria Margareth Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2005.802.005349-7 - Marcos Antonio Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Sanebraz Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). \r\n\r\nRJ102097 - Eber Jackson da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.012998-9 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Ducauto Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). \r\n\r\nProc. 2005.802.019365-9 - Fernando Pereira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ102339 - Lucea Mendonca Ribeiro Batista\r\n\r\nProc. 2005.802.016750-8 - Diomar Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339, Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). \r\n\r\nProc. 2005.802.016751-0 - Darcy Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2005.802.016753-3 - Marilene Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E). \r\n\r\nProc. 2005.802.016754-5 - Mariléa Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E). \r\n\r\nProc. 2007.802.002599-8 - Kleber Magno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Eduardo Seabra da Costa. \r\n\r\nRJ102485 - Mario Cataldo Neto\r\n\r\nProc. 2005.802.010417-1 - Luis Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Tecnomania - ( Import Express ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRJ102600 - Janaina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.802.009008-3 - Denis Jose de Lima Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\nRJ103605 - Cecília Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.017828-4 - Marcos Alves de Aquiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.802.020346-1 - Maria da Graça Mascarenhas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). \r\n\r\nRJ104028 - Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.802.005120-4 - Antonio Fernando Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRJ104469 - Ester Mendes Almenara Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.802.003690-4 - Dayse Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Mendes Almenara Rodrigues - OAB RJ104469). X Dcr Informática S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\nProc. 2000.802.000501-7 - Sebastião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Arcom Com. Imp. Exp. Ltda.. \r\n\r\nRJ105264 - Maria das Gracas Rodrigues Machado\r\n\r\nProc. 2003.802.011789-6 - Valdori Raguzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Capemi- Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nProc. 2006.802.013870-5 - Josemar dos Santos Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ106210 - Luciana Cristina Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.802.006263-4 - Edson da Silva Neves. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). \r\n\r\nRJ107509 - Cláudia de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2004.802.001411-8 - Luis Schanuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Power - Assessoria Comercial de Vendas Ltda.. \r\n\r\nRJ107791 - Maria Everalda Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.007813-7 - Thiago Luz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Companhia de Seguros Aliança da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRJ108213 - Anderson de Barros Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.018651-7 - Patricia Mocelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ108518 - Karla Ferreira da Silva Salvi\r\n\r\nProc. 2003.802.004611-7 - Denilda Faria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103, Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Talita Desigm Móveis e Decorações. \r\n\r\nRJ109098 - Maximo Gilberto Costa\r\n\r\nProc. 2003.802.009911-0 - Máximo Gilberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). \r\n\r\nRJ109112 - Carlos Alberto Rodrigues Loures\r\n\r\nProc. 2004.802.003949-8 - Laila Michalski de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Rede Tv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRJ109464 - Elizangela Pereira Ricardo\r\n\r\nProc. 2005.802.019612-0 - Ailza do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Loja Crimasô Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). \r\n\r\nRJ110270 - Fatima Teixeira Martins\r\n\r\nProc. 2003.802.008115-4 - Augusta Lidia dos Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Jorge de Souza Carvalho e outro. \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2004.802.013572-4 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Mega Vision Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). \r\n\r\nProc. 2006.802.008276-1 - Elcione Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silvério Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2002.802.001487-4 - Ricardo Ventura de Lima. X Cellstar Service Center-rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\nProc. 2002.802.015739-9 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Dpc do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ111015 - Jorge Mendelzon dos Santos Macieira\r\n\r\nProc. 2005.802.006826-9 - Washington Willians da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. Rep Leg(s): João de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). Rep Leg(s): Flavio Frainha, Lúcia Maria Nunes de Lima. Diversos(s): Oliveira Pinto Corretora de Imóveis LTDA. \r\n\r\nRJ111326 - Angelica Anido Lira\r\n\r\nProc. 2003.802.003231-3 - Adriano Gonçalves Dorateu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Dypauber Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). \r\n\r\nRJ112706 - Luciana Pimentel Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.011959-0 - Wanderson Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). \r\n\r\nRJ113136 - Katia de Andrade Macedo\r\n\r\nProc. 2006.802.014712-3 - Katia de Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Alessandra da Silva Mauricio. \r\n\r\nRJ113545 - Nilzete da Costa Amorim\r\n\r\nProc. 2005.802.002565-9 - Nilzete da Costa Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545, Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476). X Marcos Antonio de Santana. \r\n\r\nRJ113849 - Mariana Gomes Moraes\r\n\r\nProc. 2004.802.001987-6 - Maria da Gloria Aragão do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Josefa Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). \r\n\r\nRJ114662 - Roberto Pereira de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2003.802.013000-1 - Reinaldo Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). \r\n\r\nRJ115112 - Mariana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.802.014366-6 - Sandra Izabel de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Ricardo B. D. Torres. \r\n\r\nRJ115484E - Valter Vaner Feital Junior\r\n\r\nProc. 2002.802.009650-7 - João dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E). X Jacó Soares. \r\n\r\nRJ117652 - Wellington Santana de Souza\r\n\r\nProc. 2003.802.014784-0 - Ivone Alexandrina de Arruda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ117661 - Jorge Tomaz de Aquino Junior\r\n\r\nProc. 2001.802.010332-7 - Reginaldo Ferreira Andreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosecleide Ferreira Andreu - OAB RJ071274, Denise de Sousa Velloso - OAB RJ122152, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). \r\n\r\nProc. 2003.802.007721-7 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Luiz Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). \r\n\r\nRJ118108 - Maria Angelica Bernardes Ramos\r\n\r\nProc. 2002.802.014554-3 - Sueli de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Viatec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). \r\n\r\nProc. 2003.802.013480-8 - Izabel Cristina Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Isamotos Comercio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nProc. 2004.802.000241-4 - Patricia Penha Gravina Bassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nRJ118908 - Alexandre Pereira Ricardo\r\n\r\nProc. 2001.802.008161-7 - Clovis Romero Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Consorcio M LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco da Silva - OAB RJ092030). \r\n\r\nRJ119057 - Fabrício Rodopiano Silva\r\n\r\nProc. 2002.802.004701-6 - Margarete Maria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2006.802.002686-1 - Suely Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2006.802.011839-1 - Marlene das Flores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2006.802.014247-2 - Regina Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ119897 - Luis Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.802.010891-1 - Luis Antonio Levaskevicius Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Rosa Maria dos Santos de Souza Moura - OAB RJ087146). X Odilon Christiano da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). \r\n\r\nRJ121285 - Júlio Cesar Faustino de Lima\r\n\r\nProc. 2006.802.005882-5 - Luciano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ121621 - Marcio Andre Bastos Quintela e Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.015832-5 - Alex Guilherme Videiras Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Adão Damazio Ribeiro. \r\n\r\nRJ121859 - Paulo Cezar Gomes Lameirão\r\n\r\nProc. 2003.802.007865-9 - Juarez Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.802.019764-3 - Marco Antonio Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ124293 - Elisabete Alves\r\n\r\nProc. 2006.802.013904-7 - Lourdes Coutino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ124295 - Andreia Massine da Silveira\r\n\r\nProc. 2006.802.013453-0 - Adriano Barros de Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ124665 - Danielle dos Santos Marinho\r\n\r\nProc. 2003.802.001291-0 - José Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Consórcio Nascional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nProc. 2004.802.015339-8 - Elizabeth Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Jose Carlos da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). \r\n\r\nRJ125221 - Marlon Carvalho Brandão\r\n\r\nProc. 2005.802.012184-3 - Edilaine Sader Olivieri Villafana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Luciana Gualberto de Paiva. \r\n\r\nRJ125731 - Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.802.009537-6 - Carlos Henrique Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Rocha Sobrinho - OAB ES006848, Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X Reinaldo Alves Lira. \r\n\r\nRJ126600 - Neiva Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.011418-4 - Dilcea Silva Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Edson Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). \r\n\r\nProc. 2003.802.011519-0 - Lauro Romeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Joao dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). \r\n\r\nProc. 2006.802.004471-1 - Claudionor Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\nRJ127861 - Valeria Ivan Jeronymo Garcia\r\n\r\nProc. 2001.802.008890-9 - Luciene Brito Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Garcia - OAB RJ058532, Valeria Ivan Jeronymo Garcia - OAB RJ127861). X Hum Encanto Moveis Infantis e Juvenis LTDA e outros. Diversos(s): Geruza Rodrigues Pifano. \r\n\r\nRJ128249 - Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.000533-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Neuza Brum Calazans. \r\n\r\nRJ128285 - Wisley Vieira Souto\r\n\r\nProc. 2006.802.006742-5 - Jose Bastos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Jose Bezerra Dornelas. \r\n\r\nRJ129336 - Vitoria Leonor Balbino Duarte\r\n\r\nProc. 2005.802.002612-3 - Samoel de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea Maria Chiesa - OAB RJ033375, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Riocred Empreendimentos Ltda. (mas - Intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda. ). \r\n\r\nProc. 2005.802.008825-6 - Rafael Bruno da Costa Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ130910 - Sandro Roberto Oliveira de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.802.012046-4 - Jandira Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. \r\n\r\nRJ131465E - Heloisa Félix de Assis da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.802.004875-1 - Jonas de Oliveira Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Félix de Assis da Conceição - OAB RJ131465E). \r\n\r\nRJ134098 - Lucineide Cavalcante Cezario\r\n\r\nProc. 2004.802.012258-4 - Mario Luiz Barbosa de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). \r\n\r\nRJ135447E - Adriana Nascimento de Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.002842-1 - Magali Borges Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Adriana Nascimento de Souza - OAB RJ135447E). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ135647 - Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho\r\n\r\nProc. 2006.802.014716-0 - Michel Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X CLARO -BCP S/A. \r\n\r\nRJ135841 - Francisco José Pinnola Neto\r\n\r\nProc. 2002.802.008007-0 - Adilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). \r\n\r\nProc. 2003.802.006410-7 - Simone Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ135909 - Veronica Santos de Barcellos\r\n\r\nProc. 2002.802.010929-0 - Paulo César Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Baby Mac. \r\n\r\nProc. 2006.802.012756-2 - Leonardo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). \r\n\r\nRJ136183 - Karla Lúcia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos\r\n\r\nProc. 2006.802.011416-6 - Luciana Martins Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Karla Lúcia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos - OAB RJ136183). X Aylton Laureano da Silva. \r\n\r\nRJ136418E - Vagner Costa Gonçalves Junior\r\n\r\nProc. 2006.802.012876-1 - Janete Machado de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ137918E - Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2005.802.000554-5 - Dolores Canal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ140356 - Daniela Bion Wanderley\r\n\r\nProc. 2003.802.013187-0 - Telma Maria Marques da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nRJ142779 - Giselle dos Santos Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.802.001561-5 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Cia. Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.009488-0 - M. C. N. Paulino Lavajato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). \r\n\r\nRJ143836 - Jaqueline Rodrigues Voltes\r\n\r\nProc. 2005.802.005998-0 - Maria das Dores Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). \r\n\r\nProc. 2005.802.010143-1 - Everaldo Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). \r\n\r\nRJ143887E - Karla Cristina Alves Pereira\r\n\r\nProc. 2001.802.004147-4 - José Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951, Maria Leticia Gomes - OAB RJ108065, Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Mello Mano - OAB RJ095248, Karla Cristina Alves Pereira - OAB RJ143887E). \r\n\r\nRJ143996E - Igor de Miranda Costa\r\n\r\nProc. 2006.802.000476-2 - Robson Araújo Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Sanebras Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E, Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907). \r\n\r\nRJ144387 - Renata Moreira Sales\r\n\r\nProc. 2005.802.009162-0 - Washington Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Renata Moreira Sales - OAB RJ144387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). \r\n\r\nRJ146100E - Rachel Fernandes Branco\r\n\r\nProc. 2007.802.001602-0 - Fernando da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). \r\n\r\nRJ147169E - Úrsula Carla Silva Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.802.002792-7 - José Renato Alverca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E). X Trevo-lar Móveis de Granado (bianger Móveis e Decorações Ltda. ). Rep Leg(s): Geraldo Magela Barbosa de Castro, Amarilso Arruda Pires. \r\n\r\nRJ148382E - Angela Moreira Esteves\r\n\r\nProc. 2004.802.000325-0/01 - Uilma Esteves Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E). X Expresso Bela Vista de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nRJ149453E - Andressa dos Santos Porcino da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.006667-4 - Raquel Goncalves Silva Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Ge Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa dos Santos Porcino da Silva - OAB RJ149453E). \r\n\r\nRJ150514E - Jarbas de Oliveira Filho\r\n\r\nProc. 2003.802.014482-6 - Vilma Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010, Jarbas de Oliveira Filho - OAB RJ150514E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nRJ152041E - Anderson Souza Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.004916-0 - Diogo Maia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). \r\n\r\nProc. 2006.802.012327-1 - Marcia Cristina de Lima Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ153358E - Plinio Figueiredo Neto\r\n\r\nProc. 2005.802.018472-5 - Jair Monfardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Plinio Figueiredo Neto - OAB RJ153358E). X Bruno do Nascimento Souza. \r\n\r\nRJ155282E - Debora Cristina dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.802.010887-5 - Luzia Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \r\n\r\nRJ157250E - Pablo de Assumpção Fiorio\r\n\r\nProc. 2004.802.003457-9 - Carlos Alberto de Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Pablo de Assumpção Fiorio - OAB RJ157250E). \r\n\r\nRJ158231E - Maria Carolina Cardoso da Costa\r\n\r\nProc. 2000.802.011057-3 - Rosineide Stencel Nogues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E). X Alpendre Móveis Ind. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). \r\n\r\nRJ159871E - Thais da Silva Candido\r\n\r\nProc. 2006.802.019936-6 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Carmelita Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Silva Candido - OAB RJ159871E). \r\n\r\nId: 267590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.002.001492-3 (11672) - Inventariante: SEBASTIANA RANGEL DOS SANTOS X ROQUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Convolo o presente feito em Arrolamente, ante a concordância do M.P. às fls. 138, anote-se.Venha a Certidão Cartorária. Estando completos os requisitos da certidão, dê-se vistas à Fazenda e ao M.P. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004619-5 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TESRMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 551/552. \r\n\r\nProc. 1999.002.006280-2 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JULIO CESAR COUTO MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 441,63, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2002.002.003499-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMMEL SOARES DE SOUZA Despacho:Certifique se foram apresentadas as cópias necessárias para instrução do mandado.Se negativo, intime-se o autor para apresentação das cópias.Sem prejuízo, redesigno o ato ( art. 277 do CPC), para o dia 24/9/07 às 09:05 horas. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026777-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ROSANGELA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do avaliador ás fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2004.002.004134-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUBEN BRAGA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 140, redesigno o ato para o dia 17/09/2007, às14:00 horas.Citem-se e intimem-se os réus por edital, devendo a Serventia expedir o edital com urgência, intimando-se a parte autora em seguida para retirar e promover a publicação do edital no prazo de 5(cinco) dias a fim de que o ato seja realizado, dando-se regular prosseguimento ao feito.Após, intime-se o Curador Especial.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008465-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Examinando os autos verifica-se que as parcelas relativas ao acordo foram todas depositadas, contudo a integralização do pagamento ocorreu fora do prazo estipulado no acordo, o que deu ensejo à execução da sentença. Às fls. 106 foi fixados o valor dos honorários da execução em 10%, consoante planilha apresentada apresentada pelo exeqüente às fls. 81, com a inclusão das custas do processo principal.Considerando que a penhora on-line deferida às fls. 118 não foi efetivada, reconsidero, por ora, a última parte do despacho. Intime-se o executado para o depósito do valor de R$ 253,30, relativos às custas processuais e honorários de execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 05/09/07 às 16:00 horas. Cumpra-se fls. 138, e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE FATIMA REGINA MACEDO GOMES), Inventariante: TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Dê-se ciência ao MP.Fls. 97 - Oficie-se para fins de endereço, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006339-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Sentença:Inicialmente, defere-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para juntada de procuração da parte ré. Anote-se o nome da patrona para fins de publicação. HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fls. 33/34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada.Transitado em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.011180-3 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (FL.37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o autor com a resposta os extratos da conta-poupança da parte autora, referente ao período de maio de 1987 a abril de 1990.Intime-se o réu desta decisão.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 40 e aguarde-se a audiência designada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011180-3 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (FL.37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando o erro material constante da decisão de fls. 45, retifico-a para que passe a constar que deverá o réu apresentar com a resposta, os extratos da conta-poupança da parte autora, referente ao período de maio de 1987 a abril de 1990.I-se o réu.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 40.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011653-9 - GILSON GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011840-8 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recebo fls. 18 e 20 como emendas.Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive, a autuação.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/09/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011840-8 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer, com urgência, cópias das emandas para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011860-3 - JOAO BAPTISTA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIBANCO Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 33/35, considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu apresente com a resposta os extratos bancários da conta poupança do autor referente ao período de 06/06/1987 a 06/07/1987.Mantido, no mais, fls. 31, que deve ser integralmente cumprido.Após, aguarde-se a audiência designada. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS Decisão:Defere-se JG à autoraFls. 216 - Recebo como emenda à inicial.Venha cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/09/2007, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018377-0 - MARIA CRISTINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X MARIA DA CONCEICAO FARIA PACHECO), ZELIA PINHEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para complemantar as custas no valor de R$ 1,74 conta 3403-141298. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014961-2 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defere-se o recolhimento da diferença de custas ao final. Anote-se.Fls. 188 - Recebo como emenda.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ MANTENHA O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA DO AUTOR ATIVO, sob pena de multa diária. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 148;2) Após, oficie-se ao DRA para exclusão do 2º e 3º réus, Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) e Banco Real ABN AMRO Bank S/A, respectivamente, excluindo-os também da autuação e do sistema, bem como seus patronos;3) Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/09/2007, 14:45horas.Cite-se e intime-se, por A.R. o 1º réu, Calçados Imonna Ltda, na pessoa do Sr. Marinho G. Carvalhão, no endereço fornecido às fls. 154, atentando a Serventia para as custas de fls. 155;4) Intime-se o autor e o 4º réu, por D.O.P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009298-5 - BAR ISAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda, a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e da parte ré.Indefere-se a prova testemunhal requerida pelo autor, vez que o mesmo não apresentou na petição inicial o respectivo rol, conforme preceitua o art. 276 do CPC.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo necessário a realização das diligências, sob pena de perdimento da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 18/09/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017306-5 - MÁRIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes em provas, justificando-as, e quanto ao interesse na audiencia de conciliação, conforme determina a r. decisão de fls. 54. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065827-9 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAULO CÉSAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Ao segundo réu, Alfa Marine, para regularizar a sua representação nos autos em cinco dias, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000989-7 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE, GILCE COSTA ENCARNACAO DECACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais, bem como para trazer aos autos os documentos mencionados na petição de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.002.001822-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- Fls. 21 - Anote-se.2- Fls. 21/33 - Ao Embargante.3- Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000065-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FERNANDO ANTONIO BRAGA AMORIM E OUTRO Decisão:Ante as razões expostas pelo exeqüente, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 87, para efetuar o desbloqueio das créditos dos vencidos. Segue o protocolo da ordem de desbloqueio. No mais cumpra-se o despacho de fls. 85. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Sentença:1)Fls. 145/146 - Indefere-se, visto que o Requerente deve promover a cobrança do contrato de fls. 149/151 pelas vias próprias, sendo certo que na presente execução foi deferida a gratuidade de justiça à exeqüente, inclusive com declaração do patrono às fls. 07 de que não cobraria honorários, excluindo-se, evidentemente, eventual honorários de sucumbência sobre os quais poderia respeitar-se, no momento oportuno, a proporcionalidade em razão do trabalho desenvolvido pelos patronos no presente feito. (...)(...), considerando o depósito realizado pelo primeiro Executado às fls. 236, bem como a manifestação da Exeqüente de fls. 241, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno os Executados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, considerando que o pagamento não se realizou dentro do prazo legal da citação.Transitada em julgado, expeça-se (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073492-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Despacho:Ante o requerimento do exeqüente, defiro o desbloqueio dos créditos do executado. Segue o protocolo da ordem de desbloqueio encaminhada. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072832-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do Perito às fls. 175 (2.400 UFIR´s - RJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006555-6 - IRACEMA NUNES CHAGAS DOS SANTOS - CLIENTE 2064234-2 (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se a inversão do ônus da prova...Indefere-se, ainda, o prazo requerido pela autora para especificação de provas, eis que precluso face ao disposto no art. 276 do CPC....Indefere-se, por fim, o depoimento pessoal da representante legal da ré...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Após o prazo acima, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o depósito do valor apontado ás fls. 236 no prazo de cinco dias, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.018147-0 - KAREN FROTA CASALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPR E CONDUT DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, PRIMEIRAMENTE, A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 180 E QUE, AS CUSTAS RECOLHIDAS PELA 2ª RÉ ESTÃO INCORRETAS, VEZ QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE CARTA PRACATÓRIA. ASSIM, CONSIDERANDO A DATA JÁ DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS, PARA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012623-5 - EMANOEL GONCALVES REITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X STYLE LOOK IMPLANTE DE CABELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Ao vencido para dar cumprimento a obrigação versada na sentença de fls. 109/114, devolvendo ao vencedor a linha telefônica nº. 9925-2134, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Mil Reais). 2) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006), devendo ainda ser ressaltado que houve dois depósitos (fls. 173/175) quanto aos danos morais.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003597-6 (26242) - Inventariante: SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO GILBERTO C. ALVARENGA E S/M (Adv(s). Dr(a). JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO (RJ-017652)) X ZELINA VIANA MONTEIRO SERCUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875), Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 391/392. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Intimem-se as testemunhas da parte autora arroladas na inicial, visto que a mesma é beneficiária da Justiça Gratuita, com exceção das testemunhas Gilson e Edilson ante as certidões de fls. 221 e 223, não tendo a parte autora fornecido o novo endereço no prazo deterrminado às fls. 235.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.005233-7 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022663-7 - ARCELINA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 152. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 88 - Anote-se o primeiro item na autuação.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 05/09/2007, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015886-8 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SALVANYR M DE ALVARENGA E OUTRO Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓIProcesso n.º 2007.002.015886-8D E C I S Ã O Vistos, etc.Pretende a Parte Autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que necessária a instrução probatória, inclusive para esclarecer os antigos proprietários do veículo e sua situação regular com o segundo réu. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Defere-se a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se para a audiência designada para o dia 10/9/07 às 14horas. Niterói, 16 de julho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.016347-5 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Por outro lado, não há que se falar em substituição do chip, por ora.Assim, determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068952-5 - REINALDO BARRETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 100/101. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré para regularizar a sua representação nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016352-9 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Assim, determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025264-4 - DAYSE GUIMARAES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 05/09/2007, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.007328-4 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Decisão:Vistos, etc.Regularize-se a anotação da J.G. deferida ao autor na autuação e no sistema.Recebo a apelação de fls. 202/204, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018632-9 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, e prova documental superveniente, que deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 18/09/2007, às 13:00 horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo de 10 dias a partir da publicação desta decisão para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.005754-7 - TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Abro conclusão de ordem nestes autos para designar a audiência de instrução e julgamento para o dia 04.09.2007 às 14:30h, vez que, por equívoco, tal data não constou da última decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o erro material ocorrido na decisão de fls. 83/84, retifico-a para fazer constar que \"Declara-se a ilegitimidade ativa da segunda autora....\" em vez de \"segunda ré\" como constou na decisão.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 83/84 e aguarde-se audiência designada.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:1) Junte-se sem Proger.2) Intime-se a parte ré para oferecer quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.002.009363-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X TEREZINHA MONTEIRO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Decisão:(...) Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores e dos réus e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e documental superveniente, que deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 18/09/2007, às 14:00horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo de 10 dias a partir da publicação desta decisão para apresentação do rol de testemunhas. acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.002.024100-0 - MARIA INES GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X VERA BONNANI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4.034,55, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019300-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Assim, aguarde-se em Cartório a manifestação dos interessados por 30 (trinta) dias.Após, inexistindo manifestação, e considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006728-9 - RENATO JOSÉ MAIA ALVES, AARON SANCHES DA COSTA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TRACK E BIKES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do Perito (2.400 UFIR´s - RJ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.015984-8 - ODETE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Defere-se JG às autoras.Citem-se.Após, as respostas apreciarei o pleito de antecipação de tutela.I-se. \r\n\r\nId: 267897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.015123-5 (32373) - ANDREJEAN LOVERDOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARTA ALMEIDA LOVERDOS 1 - intime-se pessoalmente o inventariante para se manifestar, em 10(dez) dias sobre a restauração dos autos.2- Após, de-se vista à fazenda estadual, com o mesmo propósito.3- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos do inventário, cumprida no endereço profissional de ambos os advogados( fls 07 e fls 32)4- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.017089-8 (32513) - POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607) O disposto no artigo 475-d, § 3º do C.P.C. não revogou a parte final do artigo 521 do CPC, na medida em que o novo dispositivo legal não dispensou a necessidade da carta de Sentença, porém apenas liberou a parte do ônus autenticação das cópias que a instruem, as quais podem ser declaradas autenticas pelo advogado. Venha, pois, a carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005203-7 - MINISTERIO PUBLICO X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 498, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.022225-8 - MARCIA VALERIA BORGES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga o réu, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003477-8 - MIGUEL RODRIGUES MARQUES, VANESSA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X MARIA LUIZA RODRIGUES Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à segunda requerente. Cumpra-se integralmente fls. 13. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 219 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010700-9 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X INSTITUTO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Apesar da desistência da prova pericial manifestada às fls. 150 e homologada às fls. 152, entendo indispensável a produção da mesma para a demonstração da legitimidade dos valores cobrados, tendo em vista a grande variação de consumo constante das faturas pendentes de pagamento. Frise-se que, por se tratar de relação de consumo, cabe à autora, fornecedora dos serviços de água, a demonstração de que os valores cobrados e contestados pelo réu são, de fato, devidos, motivo pelo qual a não produção da prova pericial poderá lhe gerar prejuízos.Assim, considerando o decurso de mais de um ano desde a data em que o sr. perito, nomeado pelo juízo, arbitrou seus honorários, intime-se o mesmo, para dizer se mantém a proposta de fls. 132/134 ou reformulá-la, se o caso. Após, intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de cinco dias. Com o depósito, dê-se início aos trabalhos. Ao final, após a intimação das partes, para manifestação sobre a prova técnica, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.013348-3 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 175, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.014861-9 - ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 370 e quitação dada às fls. 376/376 verso.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se dois mandados de pagamento, como requerido às fls. 374, sendo um no valor de R$ 25.070,00 em nome da parte autora e outro no valor de R$ 2.614,27 em favor do Consórcio Nacional Volkswagen S/A, observada a atualização monetária incidente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE CASEMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA), MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.004945-2 - TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.005724-2 - DELMIRA PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X MINAS BRASIL SEGURRADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.023033-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.008394-2 - CODOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRACEMA GOMES JARDIM Despacho:Indefiro a citação por edital, uma vez que não foram esgotados os meios para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.025412-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.065595-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ESPOLIO DE ALOISIO DA SILVA LEITE), Inventariante: HELENA MAGALHAES LEITE Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065756-1 - DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.137/141. À agravada.Venham as cópias e as custas necessárias à expedição de precatórias, no prazo de dez dias, conforme certidões de fls. 143 e 144. \r\n\r\nProc. 2007.002.011606-0 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 13. Anote-se onde couber.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.002.011992-9 - ALVARO ALONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 16, no prazo de dez dias.Emende-se a inicial, na forma do artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011396-4 - ANTONIO DOS SANTOS RAJAO VIGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.000859-5 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X LEVY LEMPERT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação aos valores depositados às fls. 99. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.021850-0 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Às partes sobre designação do Juízo deprecado - 1ª Vara Cível de Alcântara - 13/09/07 - às 15h. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.002.003766-8 (21459) - ESPOLIO DE SALVATORE GIUSEPPE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALTOBER FERNANDES BRANDAO Despacho:Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008591-0 - FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCILIO CARMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Ao Contador, observado o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.002.002774-4 - DOMINGAS RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X FLAVIO GOMES DE SANTANA Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016836-7 - MARIA ANGELICA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA), ELIZABETH DE SOUZA), LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA), ELOILDES FREITAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.017751-1 - TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X OTAVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.019971-2 (32729) - LORDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X FLOR DO LAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS), Assistente: TEREZINHA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls. 164, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1999.002.022979-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA M. FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) À parte RÉ para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.002.017414-8 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESPOLIO DE JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.007372-3 - OSMANI SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X CIRLEY GORNE Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 74, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004167-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA VIEIRA À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Republiquem-se os despachos de fls. 144 e 152, tendo em vista a certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.002.014861-9 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, bem como a baixa do protesto indicado às fls. 11, \"c\", no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070695-0 - HUGO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004871-4 - CARLOS AUGUSTO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X J MACEDO ALIMENTOS S/A - UNIDADE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.002.024673-3 - LAIZA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) PUBLICAÇÃO: Fls. 289: Republique-se como requerido, face ao teor da certidão de fls. 291.(Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C., como requerido às fls. 253). \r\n\r\nProc. 2005.002.000864-6 - SIMONE MARINS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TIAGO LOUREIRO GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Venha aos autos a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.007502-7 - HERCILIA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA C. BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifique o cartório o valor das custas devidas pela ré e intime-se para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.007502-7 - HERCILIA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA C. BUENO FILHO (RJ-126358) À parte Ré sobre as custas a serem recolhidas na forma de fls. 177 (...prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa) . \r\n\r\nProc. 2005.002.021809-4 - ANESIA MARIA COSTA GILIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO Despacho:Intimem-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.012227-6 - CLAUDIO RUBENS HENRIQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.010090-8 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE, JADE DUARTE FE, THAIS DUARTE FE, KEPLER DUARTE FE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EXPRESSO GARCIA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108531-0 (29948) - ANNA LORE BORRING X VALENTINA BARDELLI BIZZARRI ZILLI (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984) À parte INVTE. para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.002.000211-8 - DEA DILZA GOUDARD LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ISAIAS GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) À parte INVTE. para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.065198-4 - HOTEL VILLAGE ICARAI, RESIDENCIAL ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À parte autora em répica, conforme decisão de fls. 96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026993-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 141, desentranhem-se fls. 117/140 e apensem-se por linha. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.005086-1 - DIRCE MARIA DA COSTA NASCIMENTO X JOSE MARTINS RODRIGUES REBOUCAS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.016355-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO EXPEDITO TANAJURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) À parte autora sobre a cotestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.010083-6 - NEUZA RANGEL AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 61 e demais porventura arroladas no prazo de vinte dias.Regularizem-se fls. 19 e 20.A necessidade de perícia será examinada na audiência de instrução, considerando-se a prova oral requerida, que, se suficiente à elucidação da controvérsia, poderá afastar a necessidade da prova técnica.Designo o dia 13/09/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução.Intimem-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Fls. 146/148: esclareça a parte autora, eis que, consoante seu petitório inicial (fls. 20, item \"a\") e o documento de fls. 31, necessita de uma dose semanal da medicação, sendo esta a obrigação imposta na tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Intime-se pessoalmente o Presidente da Fundação Municipal de Saúde para comprovar em 48 horas o cumprimento da tutela antecipada concedida às fls. 38/39, sob pena de arcar pessoalmente, com multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 164 verso, republiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Intime-se a parte ré para que no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento da obrigação determinada na decisão de fls. 38/39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ÂNGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS em face de POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE e de SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 1ª ré, uma vez que se afigura solidária a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público interno (...) entendimento este cristalizado pela Súmula nº 65 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (...), razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias, dando-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro a produção de prova técnica, eis que desnecessária à elucidação dos fatos controversos. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007597-5 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1 - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada pelo primeiro réu.2 - Intimem-se os réus para que comprovem o cumprimento da decisão de fls. 43/45, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014613-1 - MILTON MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO CACIQUE S A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a parte autora, como requerido às fls. 142 verso.2 - Intime-se o advogado do réu para que informe o endereço atual deste. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Intime-se Ronaldo Gomes dos Santos para que apresente, no prazo de cinco dias, a planilha relativa aos dias 28 e 29 de abril de 2007, bem como de todo o mês de maio, com os respectivos comprovantes de depósito, sob pena de ser reputado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Junte-se. Em complemento ao despacho de fls. 532, determino que a intimação nele estabelecida seja feita também com relação ao mês de junho de 2007, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.013333-7 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015011-0 - THAIS GROSSI CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X TELEMAR LESTE S A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar à ré que se abstenha de efetuar cobranças à autora relativas ao serviço Velox, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança em desconformidade com a presente decisão.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista o disposto no artigo 276 do C.P.C.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias, da representada (autora). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.016263-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSSE ARAUJO SOUZA Despacho:Regularizada a representação processual da parte autora, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.004032-1 - HELDEDI RAPHAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.011057-0 - ARMANDO PITANGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.020134-3 - MICHELLY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI HCN (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004474-2 - TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Comprove a autora a data da interposição do agravo de instrumento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005423-1 - OSMAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL A. S.CARNEIRO (RJ-102077)) À parte RÉ para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nId: 267899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015213-0 - THEREZA BETANIA DE ASSIS PEREIRA X NATERCIA BARROS DE ASSIS GHIDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) REGISTRADO TESTAMENTO( VENHA TESTAMENTEIRA ASSINAR EM CARTORIO TERMO DE TESTAMENTARIA) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.023388-8 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X EMPRESA NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/10/07, às 14:00hs. Oficie-se aos orgãos indicados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000594-0 (10182) - AIDACY GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1984.002.000298-0 (15601) - AYLTON MOTTA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) DIGA O AUTOR SE DÁ POR SATISFEITO PELO CRÉDITO DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 1984.002.000547-6 (15697) - NESIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS AS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1989.002.001668-0 (24327) - JAILTON ALVES DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1990.002.001388-1 (24994) - PAULO ROBERTO MOURA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) DIGA O AUTOR SE DÁ POR SATISFEITO PELO CRÉDITO DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.023803-0 - SERGIO LOPES DUTRA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002224-2 - NEUZA MARIA D OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X ADIRCY NETTO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.014581-9 - ADELITA ALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS X ADELIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Da petição inicial constam como requerentes alguns já falecidos, devendo ser excluídos da mesma, devendo fazer parte da presente relação processual os seus herdeiros, vindo aos autos seus títulos e procurações.Nadir da Silva Figueiredo e Maria Francisca de Jesus não se constituem herdeiras, pois a data do óbito de seus cônjuges é anterior à do óbito de Adelia Alves de Figueiredo, não se comunicando os bens, portanto. Constituem-se herdeiros os respectivos filhos, em representação aos cônjuges pré-mortos. Retifique-se na D.R.A. para excluir do pólo ativo os nomes de: Adélia Alves de Figueiredo, Miguel Alves de Figueiredo, Laudelina Alves de Figueiredo e Nicolino Alves de Figueiredo \r\n\r\nProc. 2006.002.015826-0 - SONIA VIANA DO NASCIMENTO X SEBASTIÃO HERMÍNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Aos interessados, em face da informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.065491-2 - IVANA RODRIGUES VIEIRA LUCAS X PAULO CESAR BARBOSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) autentique-se fls. 10 e 14. venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.065998-3 - JOSE MAURO DE CASTRO FERREIRA X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Esclareça-se o requerente, acerca do recolhimento das custas que confronta com o pedido de G.J. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados na previdência social. Oficie-se. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027138-9 - OSWALDINA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GERSINO TEIXEIRA DE ARAUJO À REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO CUMPRINDO A DECISÃO DE FLS. 130 V E 133. \r\n\r\nProc. 2004.002.021976-0 - ALDA BORDIN SOPEL X MARJAN SOPEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Decisão:A inventariança já foi deferida à fls. 24. Defiro a G.J. Ao inventariante sobre informação do anverso. \r\n\r\nProc. 2004.002.025212-9 - MARIA ZILDA SOARES MACHADO E OUTROS X MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.002.001623-0 - MARIA ESTER CATARINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ARNALDO HEITOR VENTURA ATENDA-SE A FAZENDA ITEM \"3\"(A FAZ. AGUARDA A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2005.002.005688-4 - MARIA CALDEIRA PEREIRA X MARIVALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.009643-2 - ISABEL CRISTINA SIQUEIRA X JOZIMAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) ATENDA-SE A FAZENDA(AGUARDA A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2005.002.019956-7 - LAURITA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS X WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE VASCONCELLOS MARCHI (RJ-987998) Despacho:Ao inventariante acerca da informação do anverso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071036-8 - BANCO FINASA SA X FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27 V. \r\n\r\nProc. 2007.002.001206-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALEXANDRE LOUZEIRO RIBEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação, manifestando-se, então, expressamente, neste sentido, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009034-4 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO X JACOB SALIM Despacho:Às partes, em face da certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012354-4 - EDISON DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ECONOMICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.013548-0 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X ANA KARINA STEELE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, para que da mesma passe a constar o valor do crédito que compreende o pedido formulado pela autora da ação, vindo, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014742-1 - ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES Despacho:Defiro a prioridade requerida. Anote-se na autuação e onde mais couber. Comprove-se o exercício da inventariança e venha declaração de pobreza, na forma da lei, vindo o cálculo discriminado do valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009046-0 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça; Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que inconciliável com o favor legal de purga da mora. Cite-se. Para o caso de purga de mora, fixo honorários em dez por cento sobre o débito. Notifique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002918-1 (32583) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ATACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001) DIGA O AUTOR SE O BENEFÍCIO JÁ FOI IMPLANTADO E SE DÁ POR SATISFEITO PELO CRÉDITO DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070628-6 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X ISIS PARANHOS PASQUALINO SAIDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.002.000512-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Sentença:Isto Posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para acolher os presentes embargos, fixando o valor da execução conforme os cálculos de fls. 08/16 dos presentes autos. Deixo de condenar (...) P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.014192-3 - THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ (RJ-082472)) X PRISCILA GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Venham as declarações de pobreza, na forma da lei, acompanhadas por comprovantes de rendimento das autoras, requerentes. Comprove-se a capacidade postulatória da primeira requerente (sem efeito). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.025508-6 - ASTROGILDA PINTO DA SILVA X LAURY PINTO DEZERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) AUTOS NO PRAZO AG. ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2004.002.007568-2 - PAULO ROBERTO CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AUREA CARVALHO SAMPAIO Decisão:Nomeio inventariante, o requerente. Ao inventariante sobre informação supra. Cumpra-se o disposto nos arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.010283-1 - JORGE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANITA DE MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Regularize-se a publicação. \r\n\r\nProc. 2004.002.013546-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X NAMI FORTUNA KALIL AO PATRONO DO AUTOR PARA LEVAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.026306-1 - MARLI SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X OLIVINA DO ESPIRITO SANTO SILVEIRA Decisão:Paulo e Olevina eram casados pelo que se depreende da certidão de casamento de fls. 22. Defiro o inventário cumulativo. Oficie-se e anote-se. Venham as 1ªs declarações bem como a partilha amigável. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Cons. Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.003092-5 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ZILDA CARNEIRO LEAL Despacho:Venham os comprovantes de rendimento. Após, voltem conclusos p/apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.010331-0 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO X JOSE CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005201-0 - JURANDI DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 34: Defiro. Observe-se. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001350-7 - YARA NUBIA MARTINS X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.002.012488-0B - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CONCORDATA PREVENTIVA DO POSTO SAO BENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se após a ciência dos interessados. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071373-4 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:Assiste inteira razão à parte autora. Revogo o despacho de fls. 66, cancelando a audiência ali designada. Dê-se ciência e voltem à conclusão para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010494-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAIS MARIANO DE PAIVA Despacho:Ao autor em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.014553-4A - D.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)), M.M.B., Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X S.B.J.), S.B.J. ATENDA-SE A FAZENDA(O MP PEDE A OITIVA DO REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE DE FLS 15/26) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001285-0 - FREE BOX BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS Decisão:Em atendimento ao requerimento formulado pelo contestante, à vista dos documentos que instruem a contestação oferecida, notadamente o laudo de avaliação e o contrato de fls. 119 e 121/128, respectivamente, na forma do § 4º, do art. 72, da Lei 8.245/91, fixo o aluguel provisório na quanti de quatro mil reais mensais, para vigorar a partir do primeiro mês do prazo do contrato a ser renovado. À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016047-4 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Venha cópia do último balanço contábil da autora. \r\n\r\nId: 267901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "267902": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016721-3 - MARCELA ESTRELLA ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS GUIMARAES De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 44,03 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,40 campo 42 ( x ) R$ 70,24 campo 46 ( X) R$ 2,20 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,20 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:... reconsidero a decisão que redesignou a audiência de instrução e julgamento e, em conseqüência, RETIRO O FEITO DE PAUTA, indeferindo a realização da prova oral... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010095-5 - MARIA NILCE MASTRANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO Decisão:Inutilize-se o alvará expedido, visto que reconsidero a decisão de fls. 167, com todas as vênias devidas à sua culta prolatora.Venha certidão de regularidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.004473-4 (13020) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X VERTICAL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:... indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.... determino que a autora traga os dados dos sócios da ré... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.006972-7 (16895) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARCOS CESAR CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 784,12 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2000.002.005416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 283, E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.002.011411-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC . (DEBITO DE R$ 65.587,66 ), \r\n\r\nProc. 2001.002.014009-6 - MARIA JOSE PANZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARCO AURELIO CICHERIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER ; R$ 0,17 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, \r\n\r\nProc. 2003.002.022374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ARLESIA CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... rejeito os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011973-5 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, bem como INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013764-6 - LEUCIMAR LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.016089-9 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham cópias das declarações de renda prestadas pelos autores à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.016278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X INGRID PEREIRA LEAL De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 30,15 campo 46 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008929-5 - MARIA ILCA CASTANHEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X GERALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intimem-se, via D.O., os 1º, 2.º, 3.º, 4.º réus para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064120-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) .reconsidero a decisão de fls. 47, nesta parte, mantendo o rito ordinário. Por conseqüência, tenho por tempestiva a juntada dos documentos de fls. 80 e segs, impugnada pela ré ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA...determino que a autora apresente proposta de pagamento...Intime-se a autora, por Oficial de Justiça, a cumprir a determinação acima.Intime-se o réu, via D.O., e dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016255-0 - JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFONICA CELULAR S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.071244-4 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se, junto ao distribuidor, a natureza da ação (obrigação de fazer). ...Diga o réu sobre o pedido de extinção (fls. 54). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003296-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X RITA DE CASSIA GODOY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte ré como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões...determino que a parte autora se manifeste sobre a certidão de fls. 157 ... \r\n\r\nProc. 2004.002.016292-0 - DJALMA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SILVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:... reconsidero a decisão, em parte, apenas para deferir o bloqueio de ativos financeiros dos réus ... \r\n\r\nProc. 2005.002.013645-4 - MARIA EUGENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SERGIO TRINDADE SERRANO E OUTROS Despacho:Diga a autora se desiste do prosseguimento do feito com relação aos demais réus ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001027-0 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARCELO DE ALMEIDA SIMOES Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008726-4 - COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.065153-4 - REINALDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SIMONE ZVEITER SPILBORGHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ORDEM; VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 165,17 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.069302-4 - JOSE HENRIQUE BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI), Fiador: EDSON ZAMBRONI FILHO), Fiador: MARCIA SILVA ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:... indefiro o pedido de designação de data para entrega das chaves ... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.010855-5 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI Decisão:... razão pela qual determino seja a presente levada à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006714-4 - TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA P ESCOBAR (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:... O presente feito foi extinto sem resolução do mérito, sendo impossível o seu \"prosseguimento\"... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5A - ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:... rejeito a impugnação ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016119-3 - KERMA TALARICO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001410-5 - ANA CLAUDIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Nomeio em susbstituição drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 9606-2921... \r\n\r\nProc. 2005.002.023109-8 - ROSEANA GASPAR RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLUBE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... declaro deserto o recurso de fls. 163/169... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 06 de setembro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009404-0 - PAULO CESAR DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017961-4 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATIA RIBEIRO MACEDO SCHICKER Decisão:1) Por ora deixo de apreciar o pedido de penhora on line, visto que o devedor ainda não foi devidamente intimado.2) Tendo em vista que a parte ré não possui advogado para representá-la nestes autos, intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021381-3 - LANCHONETE J A J DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) De Ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Concito o ilustre patrono do autor a dispensar ao Juízo o tratamento respeitoso que lhe vem sendo dispensado, visto ser este dever legal imposto a Juízes, advogados e demais profissionais que atuam no feito... indefiro o pedido de parcelamento do preparo ... determino que o autor recolha as custas e a taxa incidentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.001146-8 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000152-9 - GERALDA FRANCISCA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GAMES (SP-206146) Decisão:Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CAPRICORNIUM MOVEIS E DECORACOES Decisão:1) Fls. 26 - Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 04 de outubro, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.008991-1 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DE ASSITENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:... redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.014239-1 - CARLOS ALBERTO ALVARES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nId: 267902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "267903": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015150-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DA CUNHA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 44/45, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Considerando que as partes abriram mão do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.003356-5 - ZIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, LENI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X HUGO FERNANDO SOUZA SANTOS), DOMICIO DE OLIVEIRA SANTOS), ELISABETH HASPEL BATALHA COUTINHO), LUCIA REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Fls. 112. Manifeste-se a autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015535-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ANTONIO CARLOS MENEZES ANTUNES E OUTRA), JOANA D'ARC LOURENCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse em favor do arrematante.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.002685-8 - CONDOMINIO DONA JACYRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ OTAVIO RANGEL), MARIA OLINDA CADILHE BRAGA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011810-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 18.09.07, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008515-2 - MÁRCIA APARECIDA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X BRUNO VIEIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005954-0 - TALITA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021372-2 - MASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova testemunhal.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000847-0 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X RIVY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)), Fiador: JOSE AUGUSTO DE GASPAR LONTRO), Fiador: WILMA DA SILVA LONTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar extinto o contrato de locação, deixando, entretanto, de decretar o despejo da 1ª ré, ante a perda do objeto, condenando os réus no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidas desde setembro de 2006, acrescidos de multa legal, juros e correção monetária contados da data dos respectivos vencimentos, mais custas do processo e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.002.001322-5 - PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X ARTUR CARLOS BIANCHI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho:intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018149-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILBERTO JOSE NAHUM COMUNICACOES E MARKETING LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026702-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE G DOS SANTOS Fls. 58. Defiro. Oficie-se.Custas no valor de 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.003464-0 - F. C. VILLELA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em nome do patrono do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.002.008947-6 - ALBERTO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUSTO BESERRA (RJ-127029)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Despacho:Fls. 105. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.008515-2A - MARCIA APARECIDA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X BRUNO VIEIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000992-7 - TANIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:...Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais. Desnecessária prova oral e pericial para a solução da lide.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001847-0 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO MORADA S A Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.006181-8 - FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.018368-7 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.000511-9 - BRUNO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.002918-7 - ARINETE DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANNA THEREZA LIMA BRANCO), CARLOS ALBERTO PARAIBA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Decisão:4. Defiro prova testemunhal, requerido pela parte autora, cujo rol foi juntado às fls. 07. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2007, às 15:45 horas.6. Defiro prova pericial médica. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010338-0 (1831) - JOSE DOMINGOS VERAS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MARGARIDA MARIA LIMA SEIXAS Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.002.013761-3 (2098) - JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ALEDIO DE OLIVEIRA SANTANA), Inventariante: JESSIKA DEVILLART SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Nada mais requerido, cumpra-se a sentença de fls. 278. \r\n\r\nProc. 1997.002.020830-0 (3675) - Inventariante: JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X THEREZINHA DARC DA SILVA CUNHA E OUTRO Despacho:Fs. 105. Anote-se no sistema a patrono do inventariante. Após, intime=se o inventariante para prosseguimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.002.022579-6 (3787) - NEWTON FAGUNDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BERENICE FAGUNDES DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.010605-9 - PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X ENEIDA PEREIRA NUNES ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.011066-1 (4128) - CAN VEICULOS PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARCELO LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Sentença:Julgo Extinto o presente proces so, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002536-0 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls. 592/599. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.006224-0 - BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.008556-2 - SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:A parte ré para dar cumprimento a precatoria expedida ás fls. 133 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018943-4 - RONALDO MANHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071369-2 - EDUARDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X FLUMINAUTO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066978-2 - LIODINEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HLM CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013940-0 - SANDRO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Defiro o pedido de tutela antecipada apenas quanto ao pleito de restabelecimento de energia elétrica na residência do autor, por se tratar de serviço essencial, devendo a ré proceder ao referido restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Os demais pedidos necessitam de instrução probatória. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013937-0 - CRISTIANE REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Defiro o pedido de tutela antecipada apenas quanto ao pleito de restabelecimento de energia elétrica na residência do autor, por se tratar de serviço essencial, devendo a ré proceder ao referido restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Os demais pedidos necessitam de instrução probatória. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.002.015066-0 (4289) - LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA. Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.005344-2 (1422) - MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PARABELEM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGIL RODRIGUES (RJ-099513), Dr(a). LAURENIO M. DA ROCHA (PA-000653L), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022022-2 - NEXT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da ré às fls. 199. Rol da denunciada às fls. 54. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas da ré e da denunciada. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré (Auto viação 1001). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.019906-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ CONDINO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial, e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000921-6 - RENATA PEDRETTI LINHARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.160. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nId: 267903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.014719-4 - GIOVANI CORREA MASCARENHAS DA SILVA, LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DAMASCENO (RJ-125137) DIGAM OS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 29 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.000459-3 (30417) - GABRIELA FABRICIO DA SILVA, LEONARDO FABRICIO DA SILVA, WALESKA FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X UBIRAJARA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.002.017982-9 - RAYSSA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X WAGNER SANTOS DA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002252-1 - ANNA KARLA ALVES DE MELLO, ANNA BEATRIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE MELLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007440-5 - ZILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342)) X ALESSANDRO DA CONCEICAO RIBEIRO), SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008475-7 - CARLOS ROBERTO STUART E OUTRO, MARCELO FRANCA STUART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nProc. 2007.002.008968-8 - PEDRO ANTONIO MUCHINELLI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019105-2 - JOSE MARIA DE MIRANDA CARNEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Sentença:Sendo assim, acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 73 vº, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, autorizando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para que o requerente possa levantar a quantia de fls. 60/61. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.006885-3 - BEATRIZ HELENA SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Despacho:Nada a prover, pois a petição de fls. 51 é idêntica à de fls. 43, que já foi apreciada a fls. 46. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004251-9 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.014193-5 - JACKELINE RANGEL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR (RJ-102228) Despacho:Junte-se cópia da certidão de casamento averbada.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.022828-0 - IRENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JENAINA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Diante da colidência de interesses, nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da ré. Dê-se-lhe vista dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005016-0 - SAMUEL PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) X LUIZ CARLOS SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.012427-1 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X MARIA HELENA RODRIGUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Atente para os termos do despacho de fls. 194, não sendo necessária qualquer providência da parte autora para que o numerario depositado seja levantado. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.026162-1 - FATIMA DE CASSIA LOPES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos requerentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007110-1 - BARBARA DUARTE BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.002.014289-2 - CRISTIANA GOMES CAVALCANTI RIBEIRO, PEDRO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) DIGAM OS REQUERENTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.002.071877-0 - DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ, SUELY DE FATIMA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA POCHETTINI MARTINS (RJ-130335) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.005160-6 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005133-8 - MARCOS PERY AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X ANA LUCIA SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014950-8 - JUAREZ FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JAQUELINE TEODORO MELO COSTA Decisão:Defiro JG ao autor.Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se.Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.017548-7 - NATALIA NETO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014438-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Fls. 152 - Indefiro, face à intransmissibilidade do débito alimentar.Cumpra-se o despacho de fls. 146.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022513-8 - NATHALIA LELIS AFLALO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO JOSE AFLALO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.025928-8 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informação sobre a existência de contas bancarias e/ou aplicações financeiras em nome do executado, e respectivos saldos.Intime-se a patrona do executado a devolver a guia que retirou a fls. 193 no prazo de 48 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018148-4 - LEILA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.025304-6 - YASMINE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.003489-2 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Despacho:Indefiro, não havendo motivo que justifique a apensação de autos requerida, já que os débitos não se confundem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014501-0 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO DIDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES LISBOA Despacho:Junte-se planilha do débito e retifique-se o nome do executado, emendando a inicial. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073444-0 - LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X IVANI FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento, revogando a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.005489-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Informe a exequente se houve quitação do débito.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003653-2 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 45/46, por falta de amparo legal. Venha o endereço do executado.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.072549-9 - JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X LÍVIA NETTO DE LIMA ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.068545-3 - NEIL MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X ANDREIA ALVES), PAULO ROBERTO ALVES VIANNA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.002138-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES P/ COMPARECEREM AO CONSULTÓRIO DO MÉDICO PERITO, A FIM DE PROCEDER O EXAME DETERMINADO PELO JUÍZO , NA RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 188, SALA 2707-A, CENTRO, NITERÓI, RJ. FONE: 3701-4891. \r\n\r\nProc. 2004.002.009098-1 - MARIA TERESA CASTRO SIMOES X QUIRINO DA GLORIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005457-0 - KARINE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) ÁS PARTES P/ COMPARECEREM AO CONSULTÓRIO DO MÉDICO PERITO, A FIM DE PROCEDER EXAME DETERMINADO PELO JUÍZO, NA RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 188, SALA 2707-A, CENTRO, NITERÓI,RJ, FONE:3701-4891. \r\n\r\nProc. 2006.002.008021-0 - ILZA IZABEL FERREIRA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ZENEIDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) ÁS PARTES P/ COMPARECEREM AO EXAME DE PERÍCIA MÉDICA, NA RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 188, SALA 2707-A, CENTRO, NITERÓI, RJ, DETERMINADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013292-0 - MARIA DO BRASIL SANT ANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X DJANIRA DOS SANTOS PEREIRA SANTANA ÁS PARTES P/ EXAME PERICIAL DETERMINADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015432-0 - MARCO ANTONIO LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X MARLY LEAL SILVA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, devendo prestar compromisso e ficando dispensado de especializar em hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.066203-9 - CARLOS JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUIS HENRIQUE DIAS DE SA ÁS PARTES P/ COMPARECEREM AO CONSULTÓRIO DO MÉDICO PERITO, A FIM DE REALIZAR EXAME DETERMINADO PELO JUÍZO, NA RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 188, SALA 2707-A, CENTRO, NITERÓI, RJ, FONE: 3701-4891. \r\n\r\nProc. 2006.002.066238-6 - ANNA ELIZA FUHRICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GUSTAVO FUHRICH ÁS PARTES P/ COMPARECEREM AO EXAME DE PERÍCIA MÉDICA DETERMINADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066722-0 - JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X MARIA TERESA YANEZ VASQUEZ ÁS PARTES P/ COMPARECEREM AO EXAME DE PERÍCIA MÉDICA NA RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 188, SALA 2707-A, CENTRO, NITERÓI,RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.002168-1 - CIRENE PEGORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO ÁS PARTES P/ COMPARECEREM AO EXAME DE PERÍCIA MÉDICA DETERMINADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002943-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X JONAS DE CARVALHO LOURENCO ÀS PARTES P/ REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL DETERIMINADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001513-5 (14871) - Inventariante: JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022013-0 - RENATA PEREZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X RONALDO VIANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.005775-0 - LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 134.Cite-se a terceira ré no endereço indicado a fls. 136.Se infrutífera a diligência, expeçam-se os ofícios requeridos na parte final de fls. 136.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI DIGA O AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.005679-7 (28457) - CESAR ROMERO SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X LEANDRO SAUWEN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.024284-7 - JERONYMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCELO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.014171-1 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 11/09/2007 às 09:15. Renovem-se os atos anteriormente determinados, citando-se o réu no endereço declinado a fls. 152. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000620-5 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PAULO GONÇALVES MONTEIRO NETTO Despacho:Junte-se o documento de fls. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.002.025242-7 - JOSE ALBERTO BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ROSANGELA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PATRICIA DA COSTA BEZERRA Despacho:Ao setor técnico, para elaboração de novo estudo psico-social do caso. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.005039-1 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) Decisão:Trata-se de mero erro material constante da sentença de fls. 84/86, que corrijo de oficio a fim de que o dispositivo passe a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO fixando em um salário mínimo e meio federal o valor da nova verba alimentar a ser paga pelo réu mensalmente.\" I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015076-6 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X STEPHANIE LACERDA MOTTA Despacho:Junte-se cópia do título executivo. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.001564-4 (17586) - LUSMAILDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), CLAUDENIR TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022305-0 - MARCELO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)), KATHYLEN TORRES PERES DA CRUZ, Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.068101-0 - ANA PAULA CHEKER BEIRAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MANUEL MACHADO BEIRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença prolatada para retificar o nome do réu para MANOEL MACHADO BEIRAL JUNIOR. Anote-se onde couber.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010729-0 - ANTENOR RODRIGUES ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação do acordo da petição inicial em cartório) \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1997.002.003745-1 (34472) - MARIA DE FATIMA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071565-2 - THAIS FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X RAFFAELE D ELIA JUNIOR Decisão:Defiro JG aos requerentes. Ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007146-5 - MARCELO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X SILVANA RODRIGUES DA CRUZ MENEZES ALVES Diga o autor e de-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007691-8 - MARIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Despacho:Junte o réu o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Diga a autora sobre a contestação apresentada.Intimem-se. \r\n\r\nId: 267907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004662-8 - LUCAS MAX DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010684-4 - JOANA ARAUJO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X JOAO SIMPLICIO COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça diante dos ganhos da assistente da parte autora (fls. 16). Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para recolhimento das custas devidas. Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante ....Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 18/09/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.008592-9 - HERON VIVAS VALENTIM DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANO DE CASTRO MOREIRA Decisão:1)Atenda-se aos ítens 01 e 02 da promoção ministerial de fls. 38. (... seja a parte autora instada a comprovar os gastos necessários ao seus sustentos ...)2)Defiro a antecipação da tutela, para fixar os alimentos, a título provisório, em 01 (um) salário mínimo, a serem entregues em mãos da representante legal do menor, todo dia 05 (cinco) de cada mês.3)Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.011079-3 - JOYCE PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X NELSON PITTA DE CASTRO NETTO Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde as partes são domiciliadas.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006754-0 - ROSITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X FAYGA POLAKIEWICZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao 2º réu.2)Indefiro a gratuidade de justiça à 1ª ré, diante sua inércia.3)Reitere-se fls. 96, com prazo de 10 dias para resposta.4)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.006205-0 - CRISTIANO FAGUNDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARROS SANT'ANNA (RJ-133035) À parte autora para recolher as custas para a expedição do ofício para Fazenda Municipal de Cabo Frio, caso não queira encaminhá-lo em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013413-0 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à exequente diante do pequeno valor das custas. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.000002-0 - MARIANNE RANGEL SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879) À parte autora para recolher as custas para expedição do ofício para PREVI, caso não queira encaminhá-lo em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.025735-0 - ZILAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X SANDRA BELLAS termo de curatela definitivo pronto aguardando parte vir buscar \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011634-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X JOAO PEDRO ESCOBAR SERANTES) SERGIO PAULO REGINO Despacho:Considerando que não há pedido de alimentos, designo o dia 22/08/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, para esse fim. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.012522-0 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.2)Designo o dia 18/09/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.007278-0 - ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X JOSE RICARDO BARROS PACHECO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015709-8 - DOMINGOS SAVIIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (fls. 13/18).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.000238-8A - TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:1)Fls. 20, o requerimento deve ser formulado nos autos da restauração.2)Certifique o cartório quanto ao cumprimento da determinação de fls. 11. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015813-3 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES Despacho:Recolhidas as custas devidas, volvam. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012431-7 - ALBERTO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ADRIANA HOTTZ LONGO), ISABELLA HOTTZ LONGO Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.2)Intime-se a genitora, como requerido pelo MP.3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026138-9 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fls. 64. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007275-5 - PRISCILLA MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANO BAHIA MENDES) Decisão:1)Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas devidas.2)Sem prejuízo, designo o dia 22/08/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 267939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012502-8 - MANUEL JOSE RIOS BRENLLA, FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO, JOSE CARLOS SADDY, MANUEL JOAO DA CRUZ, REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"De acordo com a O/S 001/2007 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002365-1 - GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 001/07 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 NOTICIA:\"MANIFESTEM-SE EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069221-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Suspenda-se os presentes embargos face designação de audiência marcada no processo nº 2006.002.069274-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.069244-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Suspenda-se os presentes embargos face designação de audiência marcada no processo nº 2006.002.069274-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.069274-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/08/2007, às 13:00 h. Informando às partes que a mesma ocorrerá na sala de audiências da 7ª Vara Cível. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006864-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Decisão:Suspenda-se os presentes embargos face designação de audiência marcada no processo nº 2006.002.069274-3. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.014760-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:Aguarde-se audiência marcada no processo nº 2006.002.069274-3 \r\n\r\nProc. 2005.121.132246-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) 1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001248-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ENCOL S/A AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO P CIENCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DE FLS.22 ( EM QUE REQUER O COMPARECIMENTO DO MESMO P PAGAMENTO/PARCELAMENTO DO IMPOSTO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.004898-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NIT NET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014304-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SABOYA RODRIGUES (RJ-126537) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA__ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 41,97 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 83,94 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 8,39 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 3403-141298 - R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 655,91 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,20 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,20 Total: R$ 666.31 \r\n\r\nProc. 2006.002.031306-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013822-0 - JOSE GUILHERME MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido (fls.101).Decorridos. Manifestem-se os interessados.Caso silentem, ao arquivo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018770-4 - RICARDO JOSE PERLINGEIRO XIMENES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.003568-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2001.002.014495-8 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002505-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:A parte embargante sobre fls. 79/115. \r\n\r\nProc. 2003.002.019097-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:As partes sobre fls. 130. Intimemse. \r\n\r\nProc. 2004.002.014303-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNCIPIO DE NITEROI Despacho:Ao embargante. Após, ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007842-9 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo de fls.298/300, em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, prossiga-se no item 3 da decisão de fls.293, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014186-3 - GPC ADMINISTRADORA M E LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.011498-0 - ALDEIA TERAPIA ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Cumpra o ilustre patrono a norma prevista no artigo 45 do CPC, na íntegra, comprovando que cientificou o mandante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017278-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, para o devido cumprimento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.064378-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Expeça-se guia na forma reuqerida às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.002.069247-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012869-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CLUBE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.025584-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X G P C ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) Decisão:1)Face a fácil desvalorização dos bens dados a penhora e ainda sua difícil alienação, torno sem efeito a penhora dos mesmos determinando que se proceda a penhora on line.2)Tendo em vista a decisão acima indefiro o postulado pelo executado às fls. 30.3) Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004223-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X C F MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Decisão:Tendo em vista que o executado não respeitou a ordem legal para oferecimento de bem a penhora e, ainda, face a súmula 117 do Egrégio Tribunal de Justiça que dispõe: PENHORA ON LINE. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. NÃO INFRINGÊNCIA.\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"Mantenho a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.002.065715-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Preliminarmente certifique o Cartório quanto a interposição de Embargos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012667-5 - FLOZINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS REPUBLICAÇAÕ DO DESPACHO DE FLS 297 \"AS PARTES. SEGUIDAMENTE AO MP. INT. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001083-8 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012130-2 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.022091-6 - VILMA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a planilha de cálculos para execução do julgado, devendo a citação proceder-se na forma do artigo 730 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000443-7 - TELMO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001028-0 - ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO N/F OS 02/02: \" CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.006947-7 - WANYRA CRUZ FRICKMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:- Recebo o recurso na forma adesiva, de acordo com o artigo 500 do CPC.2- Ao Recorrido para contra razoar.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009277-3 - NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.024139-3 - ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Considerando a guia de depósito judicial de fls.264, revogo a decisão de fls.260. Manifeste-se à Municipalidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015497-8 - VILMA FREIRE LESSA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.012005-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.002.008861-7 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR DARCI RAMOS MORAES, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.026437-5), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067073-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PG4 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.002.001480-1 (626) - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000605-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PISCINAS MIGUEL E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.032311-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 X MAURO MALTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.041196-0 (160945/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SHEILA DE OLIVEIRA HERNANDES MACHADO Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022187-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MONTREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 1999.001.120.381-0, em trâmite na 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital:Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 8ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2002.121.009133-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPÍO PG-4 X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E SM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO CARLOS DE ANDRADE , concernentes as anos findos de 1997 e 1998 - Processos nº: 2002.121.009133-4 e 2003.121.024621-6 com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.121.021607-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X FIRMA P BRAGA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de FIRMA P. BRAGA, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 2003.121.021607-8 (Apensos Nº 2004.121.020360-8; 2005.121.020970-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.030313-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CORDEIRO UCHOA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PAULO CORDEIRO UCHOA, concernentes aos anos findos de 1998, 1999, 2000 E 2001 - Processo nº: 2003.121.030313-3 (Apensos Nº 2004.121.029902-8; 2005.121.031049-0; 2005.121.065388-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008075-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.121.029970-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X GENTIL MORARI E SM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Sentença:Vistos, etc, ....Cuidam os autos de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Niterói em face de Gentil Morari e outro, objetivando aquele a cobrança de IPUT referente ao exercício de 1999 do imóvel com inscrição nº 187788-5.Aos autos compereceu o executado requerendo a extinção do feito, tendo em vista sentença transitada em julgado da ação anulatória que considerou nulos os lançamentos de IPTU referentes aos anos de 1995 a 2003.Instado a se manifestar o Exeqüente concorda com a extinção do feito.FUNDAMENTAÇÃOFace ao acima exposto e, com fulcro no artigo 156, inciso X do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, de acordo com o que preceitua o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento de custa e honorários advocatícios , correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017338-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JEAN IGOR MARGEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.033118-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Decisão:(...) Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 82/85). Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade considerando as razóes já expostas.O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.054860-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, por não ter a parte executada atendido ao despacho de fls. 13. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.097907-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:...Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls.04/06, determinando a prossecução do feito com a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada... \r\n\r\nProc. 2006.002.001955-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA LOPES Decisão:(...)Assim, não ocorrera prescrição, tendo em vista que o despacho ordenatório da citação se deu no quinqüídeo legal, interrompendo portanto a prescrição, conforme Lei nº 118/2005.Desse modo REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, proposta pela parte executada.Prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.031305-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KATIA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.002.040295-9 - Município de Niterói X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RELEGRAF Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021785-1 - BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012273-0 - ARIDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.015193-5 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado a proceder ao andamento do presente feito, quedou-se inerte a parte Autora, deixando transcorrer in albis o prazo consignado. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quai fixo em 10% (dez por cento) sobre o vlaor atribuido à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.015193-5 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" FLS. 104 - REGULARIZE A PATRONESSE RENATA TORRES FREITAS GOMES - OAB./RJ. 129.311, SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS, PARA OS DEVIDOS FINS. \" \r\n\r\nId: 267915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000155-6 - H.I.J.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O ALVARÁ PROVISÓRIO PELO PRAZO DE 60 DIAS, AUTORIZANDO O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES , DESACOMPANHADOS, ENTRE 12 E 16 ANOS, ATÉ ÀS 22:00 HORAS E ADOLESCENTES MAIORES DE 16 ANOS, ATÉS ÀS 24:00 HORAS......EXPEÇA-SE O ALVARÁ, INTIMANDO-SE O REQUERENTE A JUNTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO LAUDO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO AO TÉRMINO DO PRAZO DO ALVARÁ CONCEDIDO.CONSIDERANDO O TÉRMINO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DO ALVARÁ DE FLS. 16, DETERMINO AO COMISSARIADO O RECOLHIMENTO DO ORIGINAL DO ALUDIDO INSTRUMENTO, ALÉM DE PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS 28/29 E O TEOR DO ALVARÁ ORA CONCEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000562-8 -, J.A.E., M.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Despacho:NADA A PROVER. LIMINAR JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nId: 267908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.007783-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MARCIO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO Ao Assistente de Acusação, para alegações finais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.002.017254-5 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO JUSTIFIQUE O MOTIVO DO PEDIDO.PRAZO: 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nId: 267912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010651-9/01 - Thyago Trigueiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A - Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Julgo restaurados os autos da ação de Defesa do Consumidor 2006.812.10651-9/01, movida por Thiago Trigueiro Oliveira em face da União Transporte Interestadual de Luxo S/A - Util conforme o art. 1067 do CPC. Transitada esta em julgado, intimem-se as partes a requerer o que entenderem apropriado ao prosseguimento do feito. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.020741-0 - Luiz Roberto Mendes Barboza. X Getúlio Machado da Silva. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia e certificação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027749-1 - Otacilio Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Auto Onibus Brasilia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928, Juliana Abath França - OAB RJ116268). Designo o dia 08/10/07 , às 10:20 h para AIJ, intimem-se as partes. Defiro a intimação das testemunhas de fls 36 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.812.006404-7 - Lucio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178, Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Roberto Shulmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mia Alessandra de Souza Reis - OAB RJ144122, Luciano Vianna Araujo - OAB RJ080725). Face à justificativa apresentada pelo autor, redesigno a AC para o dia 31.08.07, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006452-7 - Luis Renato dos Santos Freitas. X Celia Maria dos Santos Freitas. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006494-1 - Patricia de Felippe. X Vera Lúcia da Silva. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 15, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 04, mediante substituição por cópia e certificação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.007366-0 - Elizabeth Brum Pereira Lima. X Super Matriz Aços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelciane de Oliveira Moreira - OAB RJ127524, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.006667-4 - Selma Gonçalves Fonseca. X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.007054-9 - Mario Cesar dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Mobilita Com. Industria e Representaçao Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.013347-0 - Marismar Gomes Rodrigues. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.023809-6 - Carine Bompet de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000201-7 - Flavia Cardoso de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Ready Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.006162-9 - Thiago Ramos Abi-zaid. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Acolho a justificativa apresentada pelo autor. Designo o dia 09/10/07, às 14:20 h para nova AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.009011-3 - Michelle Ramalho Neder. X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 09, estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009362-0 - Geraldo Martins de Oliveira. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 1ª ré (BANCO BRADESCO) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em face da primeira ré, na forma do art.269, III do C.P.C. E JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC em face da segunda ré (VISA), em razão da desistência autoral manifestada às fls. 28. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011068-9 - Jose Henrique Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Taygreen Moveis LTDA. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.016062-0 - Joao Baptista Schwartz Penna. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verifico que o local aonde a obrigação deve ser satisfeita não pertence à àrea de abrangência da competência territorial deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.020817-8 - Wilton Alves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Emir Cristina da Silva Rocha. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.812.015326-3 - Carlos José Gonçalves Quinta Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Josivane Nunes Sá. De ordem: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.025425-3 - Ivelize Gagliardi Páez (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.017045-1 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Alexandre Correia Borges. De ordem:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.009987-4 - Silvio Jose da Silva. X Joaquim Horacio Maciel Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 41v, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.023515-0 - Paulo Bailly Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.026538-5 - Gilcea Baptista Zeghir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Previmil Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.003223-0 - Ana Lucia de Moares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Paulo Cesar de Carvalho. Designo o dia 03/10/07, às 10 h para AC. Cite-se por CP. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004751-7 - Roberto Cardoso Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005386-4 - Waldely Barreto Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.005386-4 - Waldely Barreto Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007625-6 - Fabiana Campos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Positivo Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação que designo para o dia 05.09.07, às 10h. Cite-se e intime-se Casas Bahia, por OJA, no endereço de sua loja no Shopping Bay Market. \r\n\r\nProc. 2007.812.009885-9 - Josiane Vieira da Silveira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Unicard Banco Múltiplo S. a. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.010040-4 - Silvio Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Pedro Carlos do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). Acolho a justificativa da parte autora, tendo em vista o documento de fls. 30. Redesigno AC para o dia 06/09/07, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011195-5 - Flavia Freire de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X C&A Modas. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.011196-7 - Antonio Carlos Silva Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Itau/cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.011244-3 - Ediana Dias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediana Dias Caldas - OAB RJ145250). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro. Tendo em vista que o autor desistiu da ação em face da 2ª ré (UNIBANCO), julgo extinto o processo, sem resolução de mérito EM FACE DA SEGUNDA RÉ, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão. PROSSIGA-SE O FEITO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011457-9 - Ana Cláudia Lago Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). X Banco Santander Banespa. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015724-4 - Ivanda Marita Faria Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Unibanco. Ante a manifestação da parte reclamante às fls 52 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.015937-0 - Júlia Valéria Damasco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). X VIVO - S.A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTrata-se de processo de conhecimento com cumulação de pedidos.\r\n\r\nO rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95, não é adequado para o pedido de consignação em pagamento, face à especialidade do seu procedimento (CPC, artigos 890 e seguintes).\r\n\r\nNo caso sob exame, não é admitida a cumulação prevista no artigo 292, §2º, do CPC, face à impossibilidade de se empregar o procedimento ordinário neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC, c/c artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, juntados pela parte autora, se requerido. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026457-5 - Lúcia Regina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Herbert de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). Defiro o prazo requerido pelas partes para o sobrestamento do feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009133-6 - Patricia de Felippe. X Patricia Almeida de Medeiros. Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação às fls. 12, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia e certificação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011507-9 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis. X Conserva Rubi. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 08, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012115-8 - Preciosa do Valle Pereira Lisboa Ronaldo do Valle Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X BCO - Bradesco. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.020991-9 - Gelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada, qual seja, R$ 934,94, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J), bem como para dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2003.812.008619-8 - Renato Giannattasio. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Fls. 59: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.016433-1 - José Luiz Stalleiken Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ146179, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.812.016444-6 - Maria Liza dos Santos Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Ante devolução do mandado de fls. 177, pelo Banco do Brasil, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, intimando-a para recebimento. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.019939-8 - Alessandro Nunes de Souza. X Universidade Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009166-8 - Luiz Carlos Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009627-7 - Josete da Conceição de Almeida. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Considerando a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010440-7 - Marcelo Santos Alves. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando o Acórdão de fls. 76 e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015495-2 - Vania Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Itau Card Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018569-9 - Geraldo Menezes. X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 185 e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020311-2 - Valmir Ferreira Scaffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020340-9 - Juliana Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Carmo Matuck - OAB RJ139308). X Simens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Fls. 76: Indefiro o requerido, posto que o valor da condenação por dano moral foi de R$ 700,00 e a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer foi de R$ 500,00, perfazendo o valor total de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.021026-8 - Vania Cavichini de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022436-0 - Tatiana Duraes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De Ordem: ao autor para informar endereço do SIAC \r\n\r\nProc. 2006.812.026236-0 - Marinaldo Tavares Jeronimo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Em complemento à decisão de fl. 92, determino que a segunda ré seja intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.100,00, relativa à quantia a que foi condenada acrescida da multa de 10% pelo não pagamento em 15 dias contados do trânsito em julgado (Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, publicado em 01.08.06), em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.027073-3 - Marizeth Pereira Vieira. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000856-1 - Fernando Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Braga Junior - OAB RJ112602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 93 . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.001539-5 - Aline dos Santos Gago. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003804-8 - Pedro Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X Vertice Veiculos. Acolho a justificativa da parte autora. Designo o dia 05/09/07, às 14:00 h para AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - Jurema Rebeque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRCEDENTE os pedidos para \r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - Jurema Rebeque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008360-1 - Luiz Ignácio da Fonseca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a \r\n\r\nProc. 2007.812.008360-1 - Luiz Ignácio da Fonseca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010763-0 - Lauro Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de homologação do acordo de fls. 36/37, intime-se a parte ré para que junte aos autos atos constitutivos e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.812.011414-2 - Marcelo Cunha Leonço. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011469-5 - Sergio Luiz Gonçalves de Almeida. X Eduardo Lomelino Carvalho. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.014282-4 - Sueli Francisca Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 35: Nada a prover, ante sentença de fls. 34. Eventual discordância deverá vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.015880-7 - Hanrieth Porto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Unibanco S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015920-4 - Flavia Rosas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015980-0 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016052-8 - Henrique do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X Jornal Extra (infoglobo Comunicaçoes S/a) e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016229-0 - Marcos Andre Mattos Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X Tva Sistema de Televisao S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016280-0 - Marly de Almeida Leite Perorázio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016318-9 - Roberta de Jesus Pajuaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.003737-9 - José Julio Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Denise Aparecida Teles da Silva. Considerando o grande lapso temporal e a impossibilidade de penhora de bens que guarnecem a residência da executada, reconsidero a decisão de fls. 93. Com base no Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em cinco dias, para verificação de sua efetivação, para que, em restando frustada a penhora on line, seja extinta a execução, com a consequente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.008403-9 - Sven Hanning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Ilton Rodrigues dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Renata de Oliveira Penchel - OAB RJ126311, Carlos Cortes Vieira Lopes - OAB RJ130591, Flávia da Silva Marcondes - OAB RJ122926). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008457-4 - Gina Lúcia Ribeiro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Nei da Costa Dourado. Em vista da sentença em sede de embargo de execução, (autos em apenso), haver desconstituído a penhora de fls. 65/66 é que determino o cumprimento de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.812.004450-7 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 150 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.010211-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Ernst Becker Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marli Gomes Decnop Mezentier - OAB RJ044425). Fls 228/237: Mantenho a decisão 226 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2003.812.026525-1 - Francisco Carlos Franco de Medeiros. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.018508-7 - Daniella Quintanilha Soaes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 218/221: Dê-se ciência às partes acerca do decisum do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2005.812.008522-8 - Luciene Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Almir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). Indefiro, por ora, a penhora on line de pessoa física, tendo em vista o risco de se constringir verba de caráter alimentar e a possibilidade prévia de esgotamento de outras vias. Informe o exequente bens passíveis de penhora ou se pretende seguir na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004589-0 - Ricardo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alcantara da Silva - OAB RJ128979). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.005726-0 - Maria da Conceicao Castanheira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833). X Brj-credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - Fabio Gonçalves Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009901-1 - Rafeles Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafeles Faria - OAB RJ002501C). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013540-4 - Luiz Fernando Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.014869-1 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017581-5 - Michele Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Assiste razão a parte ré, posto que as faturas apresentadas não se referem ao período estipulado na sentença. Intime-se a parte autora para que traga as faturas com a cobrança de pulsos excedentes no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.017821-0 - Nauro Jorge Santos Las Casas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019917-0 - Joselina de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022060-2 - Romeu Biteti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Monte Carlo Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). Cumpra-se integralmente o já determinado em fl. 44, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022132-1 - Alexandre Antonio Sarzeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704, Wilson Barbosa Tamarindo - OAB RJ048851). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Intime-se a ré para cancelar a linha nº (21) 9965-6823, bem como todo e qualquer débito em nome do autor relativo à referida linha, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022251-9 - Juliano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022829-7 - Dilma de Carvalho Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Itau S/A - Taií - Financeira Itaú -cbs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Fls 17: 1) Defiro o prazo de 72 horas para apresentação da justificativa da ausência da parte autora; 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.812.024123-0 - Julio Cezar Carvalho Vianna. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024123-0 - Julio Cezar Carvalho Vianna. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Consoante a certidão de fls. 46v, devolvo o prazo para interposição de R.I. 2) Republique-se a sentença de fls 41/43 , fazendo constar o nome do patrono da parte ré Dr.Ricardo da Costa Alves OAB/RJ 102.800. \r\n\r\nProc. 2006.812.025413-2 - Salvatore Vanzillotta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 49/51: Esclareça o autor o que pretende, posto que a guia acostada às fls. 47, é no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.026683-3 - Alvaro Machado Sales Filho e outro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Andréa Viana - OAB RJ135734, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando o descumprimento integral da sentença, decido:\r\n\r\n1- Converter a que a obrigação de troca do aparelho em perdas e danos fixando seu valor em R$ 600,00.\r\n\r\n2- Fixar o valor da execução em R$ 2.300,00, assim discriminados: R$ 1.100,00, a título da condenação em danos morais acrescida da multa de 10 % (art. 475, J, CPC); R$ 600,00, a título da multa fixada na sentença; R$ 600,00, a título da conversão em perdas e danos.\r\n\r\nIntime-se a ré, por seu advogado, para pagamento da quantia de R$ 2.300,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.812.000467-1 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ....Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.812.003264-2 - Marcellus Silveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 33 : 1) Considerando a efetiva data da publicação da sentença e o lapso temporal da juntada da petição de fls. 33. Devolvo o prazo requerido pelo réu. 2) Anote-se onde couber. 3) Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.004668-9 - Edilene Trindade Bezerra. X Pop Shop Sociedade Comercio e Importação Hermes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao terceiro Réu FALUNE. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.004668-9 - Edilene Trindade Bezerra. X Pop Shop Sociedade Comercio e Importação Hermes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007490-9 - Salvadora Cristina de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 48: Esclareça a parte autora se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008228-1 - Nair Arbex Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Dalia Farah - OAB RJ133976). X Asasperj- Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais Beneficente do Brasil. Ao autor sobre certidão de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.812.008531-2 - Wladimir Verdum Fioravante. X Banco Itau Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/10/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.008880-5 - Maria Edmea Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009701-6 - Onacyr Artur Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. 29/30: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009910-4 - Sueli Tinoco Tavares. X C&A Modas e outro. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado pela ré, esclarecendo, outrossim, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - Carlos Alberto Avzaradel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - OAB RJ142300). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro. 1- Defiro a emenda à inicial feita pela parte autora. Cite-se.\r\n\r\n2- No tocante ao requerimento de tutela antecipada, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011335-6 - Christine Vianna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Águas de Niterói S.A.. Intime-se a Autora para que, no prazo de 48 hs, esclareça o motivo pelo qual vem impedindo que a Ré proceda a aferição do hidrômetro de sua residência e a vistoria técnica das instalações internas do imóvel, inviabilizando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Informe, ainda, os horários disponíveis para tal diligência, a ser determinada pelo Juízo em caso de negativa espontânea da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015907-1 - Sebastiana de Almeida Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X VIVO - S.A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016082-6 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A. Inexistente qualquer pedido de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016289-6 - Carlos Augusto Coimbra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB RJ003640). X Rio Minho LTDA. Não há qualquer pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.016310-4 - Maria Terezinha de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.001098-4 - Fábio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Para apreciação do requerido em fl. 220, discrimine o credor o valor atualizado do crédito a ser satisfeito e o valor dos bens que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2007.812.016329-3 - Adael Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Anatercia Caroline Ferreira Verissimo e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.012206-7 - Raulino Ferreira Pontes Filho. X Peculio Uniao Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Cortines - OAB RJ103502). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.006351-0 - Andre Luiz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Classe A Habitacional Ltda.. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nId: 267608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.000389-0 - Neusa Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.005380-6 - Deise Silva de Amarante. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.022964-7 - Nelson de Assis Geisel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Assis Geisel - OAB RJ060482). X Fábrica de Móveis Florense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.028025-2 - Elisa Candida Boechat Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002561-8 - Nilma de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.010822-6 - Carolina Braga Gomes. X Editora Peixes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.023517-4 - Eucineia Ares de Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008356-0 - Bruna Aloi Braz. X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.010188-4 - Leandro Jandre Emilião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Toco Preto Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 122 \r\n\r\nProc. 2002.812.014784-7 - Marcia Solon de Pontes Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barboza Jasmim - OAB RJ030534). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.016483-3 - Olimpio Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.019124-1 - Jórisson Augusto de Matos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PAERA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.001621-4 - Valmir Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Empresa Special Clothes Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.003686-9 - Marilanda Amaral Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.014580-6 - Edison Lacerda Freire Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.020097-2 - Selma Giglio Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De Ordem: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16.08.07, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.002808-9 - Cicilia Guimaraes Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.010478-0 - Yeda Maria Sutter de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013667-6 - Dauto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Banco Itaú Agência 6022 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014805-8 - Maria Cecilia Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Itaucard - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir o valor de R$ 526,20, acrescidos de juros legais e correção monetária e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.812.023236-7 - Favio Abilio Barboza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo os presentes recursos inominados em seus efeitos meramente devolutivos. Defiro a gratuidade de jultiça ao autor. Intimem-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024020-0 - Solu Confeccoes de Trapos e Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026941-0 - Plinio Ricardo Oziel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.001527-9 - Paulette Maria Capibaribe Gonçalves de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Vidraçaria Vidro Moldura Ltda-me. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato com base no artigo do 35, III do CDC JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir o valor de R$ 405,00, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do dia 17/10/2006 e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 4.500,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2007.812.002737-3 - Patricia Helena de Araujo Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Itau Administradora de Cartões de Credito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.016243-5 - Marcio Pereira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.004649-4 - Paulo Roberto de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Edson Barros Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103, Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.812.015085-8 - Umberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umberto de Lima - OAB RJ035678). X Condomínio do Edifício Mozart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.020975-0 - Eliane Mieko Onishi Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). X Glorimar Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Luciana de Andrade França - OAB RJ121738). Fls. 33 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.812.004185-5 - Jose Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira - OAB RJ070223). X Jocila Araujo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.001062-9 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Renato Gomes da França. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.001512-7 - Ewerton Bigio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Angela Alves da Silva Pimentel. De Ordem: Foi Redesignada a audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13.09.07, às 16:20 horas. Cite-se e I-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.004191-3 - Eny Nascimento Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.000967-9 - Marcio Jose de Souza Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.003546-0 - Andre Luiz Gomes de Lima. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ141779, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- INtime-se a ré para que comprove o depósito do honorários em favor do CEJUR em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.812.015156-3 - Renata Nobre Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.002094-0 - Eden Jordão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Viana - OAB RJ047327). X Cerj Cia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Defiro o requerido às fls. 125 e redesigno a AIJ para o dia 23.08.07, às 16:00 horas. I-se.. \r\n\r\nProc. 2002.812.005195-9 - Alessandro de Mendonça Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Silva Canuti - OAB RJ107961). X Xerox do Brasil e outro. I-se pessoalmente a depositária no endereço de fls. 69, para apresentar os bens elencados às fls. 37 em juízo, no pz de 48 horas, sob pena de ser considerada depositária infiel. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2003.812.003197-5 - Claudio Schott Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.004258-4 - Marenilda Schuindt Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). X Competição Designer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). 1- Fls 112: anote-se onde couber; 2- Diga a autora sobre certidão de fls 109v. \r\n\r\nProc. 2003.812.008302-1 - Maria do Nascimento Macedo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.009036-0 - Wilson Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Wireless World Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.009298-8 - Jose Carlos Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013323-1 - Daniel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.021299-4 - Veralice Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Coelho - OAB RJ066939). X Fundacao Rio Berta e outro. Intime-se o autor para recolhimento da diferença de custas processuais, conforme fls. 64. Caso positivo, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022646-4 - Maria Aparecida Nunes Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Banco Itau - Itaucred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.022944-1 - Ronaldo Matheus Ramos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.025672-9 - Nelson Antonio Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.027656-0 - Artur Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.028157-8 - Malka Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.004124-7 - Luiz Fernando Silva Bueno. X Anasa Administração de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.004166-1 - Vera Lucia Cardoso Beranger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.012246-6 - Elcy Leal de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a patronesse da parte autora, Danielle Motta Pereira, OAB/RJ 116.130, para que esclareça petição de fls 151/152, visto que estranha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.017746-7 - Edda Itabaiana de Oliveira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITP \r\n\r\nProc. 2005.812.001076-9 - Alexandre Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.001109-9 - Selma Regina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Molokai Art Esportivos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.012032-0 - Mariza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Diga a parte autora sobre fls 161/162. \r\n\r\nProc. 2006.812.000525-9 - Leandro Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). 1- Desentranhe-se fls. 118/119, devolvendo-se á ré. 2- Diga o autor sobre o depósito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.812.001565-4 - Carlos Augusto Vieira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Após, diga o autor sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.812.022956-3 - Aureo da Silva Nascimento. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023007-3 - Fernando Cesar Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Televisão Cidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \" ...JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023186-7 - Valeria Claudia de Oliveira Esposito. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024478-3 - Carlos Augusto Veloso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo a partir da publicação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027418-0 - Rosane de Oliveira Mello. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027450-7 - Beethoven da Camara Ferreira. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027518-4 - Leda Maria Vasconcelos. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027875-6 - Julinia Reis. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000593-6 - Carlos Pereira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Fic- Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000796-9 - Silvia de Souza Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré paga cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nProc. 2007.812.001214-0 - Ana Lucia Vitoria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001273-4 - Selma Fernandes Boiron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008826-0 - Paulo Ricardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Defiro o requerido às fls. 30/31, designando o dia 07.08.07 entre as 13:00 e 18:00 horas, devendo as partes serem intimadas da diligência, que será acompanhada por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010125-1 - Ronaldo Feliciano Amorim. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011223-6 - Diogo da Rocha Pinto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.016146-6 - Maria Cecilia Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.000957-5 - Sergio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Fabricio Cordeiro Gomes. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Cumpra o autor fls. 27 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.001406-7 - Fabricio Belote Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771). X Carlos Roberto da Silva. Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.004622-4 - Sonia Marcondes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Ags Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.004545-3 - Ricardo Barbosa Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Nascimento de Oliveira - OAB RJ068745). X Angelo de Souza Jorge e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamartine Rodrigues de Barros - OAB RJ093934, Aprigio Lopes Xavier - OAB RJ023155, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024634-7 - Wilson de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Jornal O Dia e outro. Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002520-5 - Milton da Silva Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Scala Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Diga a parte autora sobre fls 395/397. \r\n\r\nProc. 2005.812.007206-4 - Margarida Maria Leite Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Mil Grifes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Fls. 110 - Intime-se a executada MIL GRIFFES MÓVEIS INTERIORES para pagamento espontâneo no valor de R$ 930,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.012634-6 - Reinaldo José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X José Eduardo Teixeira Mendes Junqueira. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.023465-9 - Michele Ranzeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Globex Utilidades S/A -ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor apontado às fls 95, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.000478-4 - Neide dos Santos Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611). X Autolagos Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003325-5 - Fabio Sarno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.005185-3 - Valéria Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Sistema Rei de Ensino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.006565-7 - Gerson Ney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Hsbc Seguros- Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007941-3 - Sylvio Rodrigues Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telecomunicações São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010071-2 - Taiane Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor referente a multa do não cumprimento da obrigação de fazer, apontado as fls 87/88, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013357-2 - Rosangela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021331-2 - Andre Luiz Quaglioz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021721-4 - Sonia Cristina de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Nada a prover, uma vez que no acordo ficou estipulada que preposto da ré deveria retirar o aparelho. Pelo que narra a autora o mesmo não compareceu, assim não há o que se falar em aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.022395-0 - Patricia Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Com razão a parte ré. Ante o evidente erro material no cabeçalho da sentença de fls. 41, corrigo o mesmo para que passe a constar como parte autora PATRICIA MORAES DOS SANTOS e como parte ré ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. \r\n\r\nProc. 2006.812.022969-1 - Graciane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Águas de Niterói S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023019-0 - Roberto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fls 52: anote-se onde couber; 2- Fls 44: indefiro, visto que o feito já se encontra sentenciado. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023261-6 - Joao Cabral da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023392-0 - Alvaro de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023607-5 - Vitor Russo Soares. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024212-9 - Jacqueline Campos de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). X Espaço Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024547-7 - Ewerton Pereira Nunes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a aplicação da multa, vez que a ré cumpriu com a obrigação dentro do prazo, conforme afirma o próprio autor - 10 dias após o trânsito em julgado, ocorrido em 31 de janeiro. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025272-0 - Eduardo Almeida Cunha Lima. X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026029-6 - Alex Sodre de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Antonio Monteiro da Silva. Traga o autor o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026367-4 - Rogerio da Silva Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Consorcio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). Ao autor para que junte atestado médico. \r\n\r\nProc. 2006.812.026491-5 - Fagna Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026824-6 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027504-4 - Jose Russel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Recebo os presentes recursos inominados em seus efeitos meramente devolutivos. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Intimem-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028229-2 - Erika Silva Coculilo. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.000732-5 - Luciene Cristine Franco Assumpçao Pereira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Daniela Assunção Costa - OAB RJ082276). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista a apresentação tempestiva de contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001636-3 - Carmem Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001984-4 - Patricia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002131-0 - Sergio Gomes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Fátima Figueiredo da Silva - OAB RJ134734). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002368-9 - Rosine Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face à justificativa apresentada, isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002579-0 - Maria José Cavalcanti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X VIVO - S.A. Diga o autor sobre fls. 395 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.007761-3 - Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007786-8 - Thiago de Azevedo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Nikiti Pizza LTDA e outros. Deixo de decretar a revelia tendo em vista o requerimento de aditamento da inicial, o qual defiro. Oficie-se ao DRA para exclusão do 2º réu do pólo passivo. Após, intime-se o autor para que traga o endereço do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008437-0 - Thiago Gomes do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509). X Universidade Estácio de Sá. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008467-8 - Eliana Domingues da Venda. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 22/24. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.003315-3 - Fernando Roberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Condominio do Edificio Fernandes Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). Em face da execução proposta e da afirmativa do executado quanto a realização do depósito e considerando, ainda, a existência nos autos de ofício expedido pelo Banco do Brasil afirmando a existência de saldo, designo audiência especial a ser presidida pelo Juiz Togado para o dia 07.08.07, às 15:20 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2006.812.022608-2 - Miguel Marcos Ramos Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. 01) Em relação ao réu ADELMO LUIZ NOGUEIRA, tendo em vista que o autor, antes da citação desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC; 02) No tocante a primeira-ré Companhia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil, verifica-se que a preposta compareceu em audiência de conciliação munida de identidade e contracheque da empresa ré, sendo certo que no mesmo dia foi protocolada a carta de preposição, por tal razão deixo de decretar a revelia. Designe-se AIJ, intimando-se a primeira-ré e o autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.000809-4 - Osmar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vargas Costa - OAB RJ133705, João Kleber Paranhos Retto de Queiroz - OAB RJ112432). X Auto América Adm. de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Ao autor para que junte aos autos a última alteração contratual da ré, junto à JUCERJA. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.812.010531-6 - Idalina Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Galeria Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Jacob Silveira - OAB RJ042224). Diga a parte ré sobre fls 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.812.010213-7 - Julio Cesar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De Ordem: Designo Audiência de Conciliação para o dia 30.08.07, às 10:20 horas. Cite-se e I-se, observando que a audiência poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.024807-7 - Paulo Cesar de Melo Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 267613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.005184-3 - Celia Regina Ferreira Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.008959-3 - Celso Fernandes Alves Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018227-3 - Ricardo Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018818-4 - Antonio Marcio Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006532-5 - Alexandre Jose Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006760-7 - Doralice Guimarães da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007767-4 - Luiz Henrique Cordeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007979-8 - Maria Augusta de Araujo Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Araújo Monteiro - OAB RJ089002). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.005426-0 - Antonio Augusto Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). ... intime-se o embargado para dizer se pretende adjudicar os bens constritos ou ... \r\n\r\nProc. 2006.812.016107-5 - Andre Luiz Vianna Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022160-6 - Leila da Silva Azamôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 95, sendo o valor de R$ 1.103,63 em favor do exequente, R$ 220,73, em favor do patrono do exequente, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Oficie-se ao BB para que transferia o valor de R$ 100,07 para uma conta a disposição do Fundo Especial do TJ/RJ, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de responsabilidade. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - Erica Peçanha da Silva e outro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026336-4 - Lidia Gonçalves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X Construtora Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Girgi Germain Junior - OAB RJ092772, Gilberto da Silva Machado - OAB RJ060035). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.47, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004065-1 - Edinei Teixeira dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004743-8 - Joseli Lannes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Cetelem Promotora de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005272-0 - Lino Estevão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005591-5 - Solange Lopes Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005729-8 - Deolinda Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Benq Eletronica LTDA - Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005806-0 - Francisco Aurelio Lopes Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007217-2 - Leandra Carla da Silva Macedo Neves. X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007614-1 - Maria Luiza de Moraes Lamego. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009253-5 - Dilza Souza Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685, Fernanda da Silva Guimaraes - OAB RJ095685). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009737-5 - Marcos Gonlçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012386-4/01 - Maria da Penha Koenigkan Vidal. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.008187-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Suely Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012279-5 - Consuela Alves do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). X Banco Itaú S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012294-1 - Antonio Romão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Hsbc S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012297-7 - Rosângela Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012336-2 - José Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA e outros. Informe a parte autora se desiste da ação em relação ao 1º e terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.017349-1 - Marcelo de Souza Couto Brito. X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Paulo Maltz - OAB RJ032854, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 23/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - Rosineia Rodrigues do Amarante Souza. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Defiro extração de documentos (fls.76/84); 2) Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022492-9 - Miqueias de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 23/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023508-3 - Jaderson da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). Intime-se a ré para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.000149-9 - Luzia Franca da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002345-8 - Vera Lucia Muniz da Conceição. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 23/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004006-7 - Rodrigo Espinula Porto. X Sconcel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 23/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005907-6 - Carlos Alberto Serra da Gama. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006499-0 - Marcelo Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coutinho de Souza - OAB RJ123826). X Viação Aérea Rio Grandense - Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Aline de Farias David Monteiro - OAB RJ154964E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008026-0 - Josiane Chuwarten de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora sobre fls. 66/71. \r\n\r\nProc. 2007.812.008194-0 - Eduardo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Oi Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008404-6 - Humberto Haroldo Dutra Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008462-9 - Samuel Antunes Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente ao restante da execução (R$ 300,00) em conta corrente em 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008473-3 - Damiana Loureiro. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente ao restante da execução (R$ 210,00) em conta corrente, no dia 20/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015877-7 - Ursula Schnel Palhano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Rubens Rodrigues Pereira. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016425-0 - Sileia Rosaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.008495-2 - Dulcinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Evadin Industrias Amazonia S/A (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Conheço do recurso, para autorizar a ré a recolher o aparelho junto à autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.016365-1 - Monica Regina Vieira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002828-4 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010848-6 - Christiane de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 23/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016765-0 - Liliane Beatriz Fragoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Moraes da Silva - OAB RJ042570). X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.023374-8 - Eliana Spindola Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Imob Rio 2000 Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 23/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025630-0 - Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Caixa Beneficiente dos Servisores do Brasil e outro. Desentranhe as fls.52,53 para serem juntadas nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000650-3 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Tam - Taxi Aereo Marilia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005830-8 - Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Pc Fix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). Intime-se a parte ré para cumprir o acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.005901-5 - Jose Carlos Bragança de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006602-0 - Fabio da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Abn Amro Real Sa (cartoes Real Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008340-6 - Alcenira Marins Marquers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 23/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008636-5 - Michele de Freitas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008816-7 - Marilena Moraes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009274-2 - Maria Lucia Iecker Vieira. X Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 23/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016248-3 - Leonardo Bruno Monaco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Barrafor - Niterói. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009310-2 - Nicolas Archilia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 267786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000681-8 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397), Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X ISIDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Despacho:Intime-se o autor, ora executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002069-2 - Inventariante: MARIA LUIZA CORDEIRO NOBRE MACHADO X WALTER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Decisão:Diante da não oposição da Fazenda (fls. 116 v.º), expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 26.500,00 depositado na conta corrente do Unibanco n.º 821018-0, autorizado, se necessário, a transferência de aplicações à ela vinculadas até o valor ora autorizado, devendo o inventariante comprovar nos autos, em 15 dias, o recolhimento do ITD sobre todo o monte. Defiro, outrossim, a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na CEF, agência Icaraí, conta corrente n.º 13.623-0 e seu posterior encerramento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001159-2 - Inventariante: IRANY MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ORMEZINDA MOREIRA CUNHA Decisão:Fls. 25: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça provisória. Nomeio inventariante a Requerente, independente da lavratura de termo. Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se, caso não conste dos autos: a) a declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); (...) Venham, ainda, as quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.212.002167-6 - CARMEM DORA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396), Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X GONÇALO TRAMON PIMENTEL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente se foi proposta a ação para cumprimento do Testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000293-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) \"Às partes sobre os cálculos do Contador\". \r\n\r\nProc. 2005.212.001577-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE DAVID DE AZEVEDO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de oficio.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003389-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ EDUARDO MERCANTE MARES GUIA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de José Eduardo Mercante Mares Guia. O feito seguiu curso regular até que a parte autora noticiou às fls. 40 que o réu efetuou o pagamento das parcelas em atraso. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000813-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIAL RICARDO MARTINS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 33 e, considerando a concordância do réu ali expressa, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.212.000863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS LEMOS DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001292-4 - Inventariante: VALCIMAR DA VEIGA RIBEIRO SANTOS X VALDIVINO GOMES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001171-1 - RICARDO ANESI MONDEGO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X CLÁUDIO HENRIQUE VALGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR de todas as executadas, comprovando, se o caso, a isenção. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.212.002999-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X CAPRI TURISMO E EXCURSÕES LTDA Venha a complentação da taxa judiciária observado o acordo homologado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.212.003696-3 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Manifeste-se o autor acerca dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:Considerando a documentação anexada pela parte ré (fls. 98/104), defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se o determinado na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.212.001723-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARGARETH FERREIRA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001730-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X WALDENIR CONTE FELICIANO Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001764-8 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial, cumprindo-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003847-9 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, observado o valor do acordo homologado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001731-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ICARAÍ HOME PIZZA LTDA. E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001069-0 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001604-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ VINÍCIUS AJKALE MACHADO PEREIRA Decisão:Assiste razão ao exeqüente, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 14. Cite-se o Executado, cumprindo-se o que preceitua o art. 652 do CPC, com a advertência do disposto no artigo 738 do mesmo diploma legal. Se no prazo de 3 dias o Executado não efetuar o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC. Caso o devedor não seja encontrado, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8B - PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:(...) Ante o exposto, acolho a impugnação para declarar como valor da causa a importância de R$ 3.908,93, condenando o impugnado nas custas processuais. Transitada em julgado, i-se o impugnado para a complementação devida, certificando-se nos autos principais. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002859-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 335,70 ( 2% valor do pedido e honorários - 10% ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002499-9 - NELSON DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X CLUBE ALIANÇA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 28/08/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA Despacho:Considerando o petitório de fls. 74, reconsidero o despacho de fls. 73. Cite-se como já determinado. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.001083-6 - GEORGIANO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MATTIAS MEDINA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Fls. 53: anote-se onde couber. Ao autor, em réplica. Fls. 71: oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002126-3 - JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X ROULIEN PINTO CAMILLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls., ao autor para apresentação da planilha na forma do art. 475-B do CPC, recolhendo para tanto, as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.003784-0 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Ao embargado, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000154-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Sentença:(...) Face ao exposto, considerando a intempestividade, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 5.221,98 (cinco mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor de condenação. Para apreciação, contudo, do pedido de gratuidade formulado, venham aos autos a cópia de seu contracheque e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo d \r\n\r\nProc. 2007.212.000155-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Sentença:Face ao exposto, considerando a intempestividade, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 5.221,98 (cinco mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor de condenação. Para apreciação, contudo, do pedido de gratuidade formulado, venham aos autos a cópia de seu contracheque e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002343-7 - EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. Oficie-se a Fazenda Municipal, para que tome ciência das construções realizadas pelo réu, a fim de verificar a possível majoração de imposto incidente sobre o imóvel. P. R. I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001866-5 - RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002476-8 - SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a declaração completa do IR da autora, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002472-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.001407-4 - IONE AMARAL BIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Fls. 240/241: não tendo havido o trânsito em julgado da sentença, a peça deve ser recebida como pedido de execução provisória, devendo a exeqüente, se o caso, cumprir o disposto no artigo 475 O, § 3º do CPC. Cumprido, registre-se e autue-se em apartado, vindo conclusos. Considerando o certificado às fls. 276, recebo os recursos interpostos (fls. 247/258 e 262/267) no efeito meramente devolutivo, face ao disposto no artigo 520, VII, do CPC. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001152-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VIGMARC SERVIÇOS LTDA \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 3,49. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001247-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, observando o cartório o disposto no artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001309-2 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUGUSTO PAES DE AVILA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002465-3 - CLEONICE BESERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, devendo, ainda, ser firmado o termo de afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 268298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003094-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO NAVEGA ESTELET Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de ofício, na conta:0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002487-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X FRANCISCO EVANDRO ALVES DE CASTILHO Venha a complementação das custas no valor de R$ 19,24 na conta 0702-1, + CAARJ, R$ 0,96 na conta 600225174-9 no valort de R$ 0,96 e R$ 0,96 na conta 567300124-3 conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002032-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Venham as custas referente a expedição dos ofício no valor de R$ 10,47 na conta 0711-2, + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002486-0 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X DISTRIBUIDORA PANDA DE TRIBOBÓ LTDA.ME Ao autor para regularizar folha 5 da inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004122-3 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOSELITO GOMES CALVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para complementar as custas recolhendo R$ 5,25 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.000309-1 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho os presentes embargos, julgando extinta a execução em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 700,00, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Traslade-se cópia para a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002360-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho os presentes embargos, julgando extinta a execução em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 700,00, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Traslade-se cópia para a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, bem como recolher R$ 8,74 na conta 0301-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001462-1 - GERALDO MAGELA PASSOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que providencie cópia da petição de nº 200701824254 (protocolada na Capital), a fim de regularizar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001710-7 - JOSUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito e, caso já o tenha feito, que o retiro no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo o dia 09/08/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002436-7 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Ao cartório para adequar a autuação, eis que a ação foi recebida pelo rito sumário. Após, aguarde-se a citação e a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002528-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A) Ao autor, a fim de recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 386,10. \r\n\r\nId: 268299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000466-6 - MARIA EDUARDA CATHARINO CURIS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LEANDRO MATOZO CURIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo ; Venham as contra-razões; Após, ao MP e, se regulares, subam. \r\n\r\nProc. 2007.212.001007-1 - MAURÍCIO CABRAL SOARES, VICTOR CABRAL SOARES, FERNANDO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ADRIANO DE MORAES SOARES Decisão:Fls. 31, cite-se; resposta em 15 dias; I-se sobre os provisórios já fixados, inclusive sobre as penalidades Legais quanto ao descumprimento ( artigo 475 J e 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001628-0 - MARTHA GRACE SODRÉ DE MOURA, SARAH CRISTINA SODRÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS DOMINGOS FRANCISCO DE MOURA Despacho:Sobre fls. 27, manifeste-se A e MP, inclusive sobre fls. 22 ver tb. \r\n\r\nProc. 2007.212.002016-7 - MATHEUS MIRANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.18 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 18 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002134-2 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES Redesigno AIJ para 23/10/2007, às 14:00 hs.; Cite-se. I.-se. ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 30/08/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002488-4 - LUCAS DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SAMUEL NUNES FONSECA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 16/08/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000066-1 - NEISE LANE MIRANDA DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEX DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Decisão:Redesignada audiência de ratificação para 29/08/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002470-5 - GLÁUCIO ESCÓRCIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MAÍSE CARDOSO BASTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-137219E), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) A parte autora para recolher mais uma taxa judiciária, tendo em vista que o feito foi transformado em consensual, além das custas e cópias para expedição da carta de sentença , mandado de registro e as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000643-9 - ISADORA DOS SANTOS BARROSO MELO, ISABELA DOS SANTOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS MELO Despacho:Fls. 106 v. Manifestem-se, exequente e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Digam A e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Digam A. e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Decisão:Defere-se a suspensão por 30 dias, Aguarde-se em APC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002037-2 - ANTONIO EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X RÔMULO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344) Despacho:I-se por DO sobre o resultado negativo do exame, indagando das partes se têm outras provas . 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000351-0 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARDIÊNE DE SOUZA DANTAS SILVA), KAWÃ DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se audiência para 23/10/07 às 14:40 horas; I-se (art.331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.002032-5 - OZIMAR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHENIFER EVANGELISTA GOMES), Assistente: LUCINEI DE LIMA EVANGELISTA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 30 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais feitos, o acordo de fls.25/26 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001902-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ROSEMARY ISAQUIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JHONATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS), JHENNIFHER ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001072-1 - LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RAFAEL SILVA MATTOS), LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS), EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Designa-se audiência para 23/10/07 às 15:00 horas; I-se (art.331 do CPC) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE JANETE HELENA RODRIGUES NEVES E MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO E HOMOLOGA-SE O ACORDO de fls. 119. \r\n\r\nId: 268300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002848-3 - Heinrich Oldehus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação da justificativa da ausência da parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004598-6 - Armando Sylvio Fronterotta Netto. X Auto Lotacao Inga Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ao reclamado sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 145 vº. \r\n\r\nProc. 2003.815.005970-7 - Ailton Justo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2003.815.006888-5 - Paulo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Reexpeça-se o ofício de fls. 235, atentando para a necessidade das informações requeridas às fls. 268 e fornecidas às fls. 274. Indefiro os pedidos B e C de fls. 275 haja vista que pendente o julgamento do Mandado de Segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2004.815.003742-8 - Manoel Joao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.006839-5 - Rogerio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.798,18 ( quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007724-4 - Aldari Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo a impugnação à execução de fls. 93/95, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 101. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002490-4 - Ricardo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Machado Wagner - OAB RJ101255, Raquel Khichfy - OAB RJ104980, Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Grd Paris Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intimem-se a 1ª Reclamada (Lecca S/A) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 216,34, o 2º Reclamado (Banco Itaú S/A) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 437,50, e o 3º Reclamado (Banco HSBC S/A) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.783,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora dos valores apontados, acrescidos de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005357-6 - Paulo Roberto Vianna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Desentranhe-se a petição de fls. 72, eis que não pertence aos presentes autos. Apesar de contar o número correto do processso, o nome da parte autora diverge do nome do autor do presente feito. Intime-se o subscritor de fls. 72 para que esclareça o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.815.001803-7 - Fernando Nunes Acosta. X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002296-0 - Hermenegildo Jose Ventura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.002424-4 - Eugenio Paccelli Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X Ego Motocycles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.815.002682-4 - Tania Maria do Valle Lira. X Sonny Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Processo 2006.815.002682-4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002737-3 - Renata Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, ante a documentação acostada às fls. 114/116. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 111. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003077-3 - Flavio Arthur Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003241-1 - Jose Raimundo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Fratelli Vita Bebidas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). 1- Fls. 94: anote-se. 2- Fls. 96/98: nada a prover, já há sentença proferida nos presentes autos às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.815.004281-7 - Rosana Alcantara Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X da Vinci Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.004466-8 - Olivaldo Castelo Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). X Rogerio de Paula Avelino e outro. Consoante manifestação de fls. 127/129, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004584-3 - Geny Maria Ruscy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 86. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004842-0 - Marcia Cristina Tavares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Taií Financeira Sic Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 53. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005139-9 - Silvio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Kasinski Administradora de Consorcio S/c Ltda.. Intimação da data da proximá Audiência de Conciliação, que será realizada em 29/08/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005179-0 - Leandro Lima Bittencourt Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.815.005363-3 - Marlene Rodrigues de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 131/132 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002298-5 - Ogier Passos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 31/07/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003841-5 - Jorge Alberto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Giro - OAB RJ118696). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.003240-0 - Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Maria José Cristovão Rodrigues. À autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.003045-0 - Odilon Vaz Terzella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Ruth Souza Pereira e outro. Defiro o requerimento de fls. 69. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000614-0 - Marcellus Salatiel Cardoso Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Associação Salgado de Oliveira- Asoec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.028,27 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.001113-9 - Kate Luzia dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.657,30 ( dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004891-6 - Priscilla da Silva Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Pier 31 (bar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). Certificado quanto ao não oferecimento de impugnação à execução, consoanteinformação de fls. 82, 86 e 87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.815.005358-4 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Anairan Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.815.003274-1 - Ilza Maria Barboza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Comprove a autora o alegado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.815.002678-2 - Jorge Silveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 52/53: nada a prover, tendo em vista a sentença já ter sido publicada conforme certificado à fls. 51. 2- Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 54/55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 267623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X MARIA AUGUSTA LODOLF SOARES DE SOUZA), FERNANDO AUGUSTO PAULINO SOARES DE SOUZA), SEBASTIAO AUGUSTO VENTURA), NILZA BARROS VENTURA Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018660-2 - MARIA CRISTINA VENANCIO, JOSEANE DA SILVA VENANCIO, MARCIA DA SILVA VENANCIO, EDUARDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X JOSE FRANCISCO VENANCIO Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.038.024504-7 - NECI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA Sentença:Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil, Defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome da requerente, autorizando o levantamento do percentual equivalente à 83,33%, correspondente à 50% da importância que lhe cabe, além de 33,33%, referentes às cotas dos dois herdeiros que renunciaram a seu favor, com os devidos acréscimos legais, devendo o percentual restante(16,67%), ficar reservado até ulterior manifestação dos herdeiros de IVETE LOPES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.038.039035-9 - PATRICIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ADRIANO PAULA DE BARROS Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.004832-5 - CLAUDIA FRANCISCA DE PONTES ALBUQUERQUE NUNES, GONÇALO FRANCISCO DE PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Falecido: GOLÇALO FRANCISCO DE PONTES Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005814-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.013141-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS Venha cópias para citar. \r\n\r\nProc. 2007.038.006688-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIRENE DO NASCIMENTO À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.530.005904-0 (13020) - LUIZ CARLOS FAVARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025388-0 - CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1960.038.000002-3 (7720) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL), Interessado: SIDNEY MORAES COSTA), Interessado: HUMBERTO BELMIRO DA PAIXÃO), Interessado: NOEMI LOPES DA PAIXÃO Ao autor para acompanhar a diligência com OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.013090-8 (14947) - DARCI SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X TRANSPORTADORA AUGUSTA S.P.LA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se as diligências necessárias, para o levantamento de penhora, se for o caso. Após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003399-1 - GENY ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X JORGE LUIZ CARDOSO QUIRINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,I do Código ce Processo Civil, para rescindir a locação entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.011795-8 - BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.006448-0A - CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo a estimativa apontado pela parte autora.Custas do incidente, se houve pelo impugn \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009750-9 - IRENE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTER NATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Apresente a Ré a via rosa da GRERJ, que não foi juntada aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZAÇÃO DE DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.038.024345-0 - JOSE MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fls. 329 Indefiro, pois não há necessidade de que o exame pericial esteja pronto por ocasião da audiência, pois se trata de exame médico tradicional para aquilatar-se eventual redução da incapacidade laborativa, etc... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.012990-6 (14940) - IVAN PACHECO DE MORAIS, I PACHECO DE MORAIS PANIFICACAO E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X INDUSTRIA FILIZOLA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Fls. 119/120 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.051206-4 - MARCO ANTONIO BENITES MOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:ISTO POSTO, ante o que consta de fls. 38/41, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42/43, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.051206-4 - MARCO ANTONIO BENITES MOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Regularize-se a ré a sua representação, no prazo de 48:00 horas; \r\n\r\nProc. 2007.038.005527-5 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais em decorrencia de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.038.035024-8 - DAVI AMORIM DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA, RONALD FONSECA DA SILVA, VERONICA SOUZA COUTINHO DE OLIVEIRA, ANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA), COMUNICADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU Decisão:Vistos, etc. Indefiro, desde logo, o pleito de antencipação da tutela, pois ausentes os respectivos pressupostos legais. Trata-se de controvérsia que tem por objetivo discurssão com fundamento em suposta violação de direitos autorais titularizados pelos demandantes, envolvendo, portanto, questão de fato e de direito de natureza técnica, que necessita de aprofundamento na instrução probatória, sobretudo através da produção de exame pericial, o que afasta a autorização da tutela antecipada. Citte-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054678-5 - ANA AZIZE ISSMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.013002-7 (14941) - Inventariante: JEAN COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X EMILTON DE OLIVEIRA BARBOSA Antes venham os endereços dos ofícios a fim de viabilizar o encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.038.001498-5 - ALBERTINA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X ILZA MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.014011-2 (15.003) - TEREZA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de religaçao de energia c/c c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010063-3 - JANAINA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047972-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS BASTOS FRANCA VIEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.038.051474-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (RJ-144409E)) X WILLIAM SOARES DA SILVA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.011606-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ETIENNE NEVES DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014136-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.014287-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.006598-1 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Fls 213 - Ao autor;2) Fls. 216/219Cumpra-se o V. Acórdão do Agravo de Instrumento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043844-7 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READY RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA PEREIRA (MG-086546) Em provas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.020573-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CEREALISTA PRO LAR LTDA Ao Requerente par fornecer as cópias, retirar as Precatórias ou recolher as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004771-8 (15.819) - CLAUDIO ROBERTO BOZZA ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.028907-5 - MARIA NAZARE GARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) À autora para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 05 de setembro de 2007 às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial.Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.011157-0 - AMBROSINA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGURO S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À autora para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 05 de setembro de 2007 às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009765-8 - FABIO DE ARAUJO COELHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BANCO ITAU), CONCESSIONARIA PROVER MULTIMARCAS Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Sem custas e sem honorários ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.025912-5 - PROVIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822)) X JOSE RAMOS LISBOA Ao autor para instruir o ofício e as Precatórias, retirá-los ou recolher as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045093-9 - MARIA DA PAIXAO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X JORGE TARGINO MUNIZ Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019545-7 - NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Diga a Ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042799-1 - OSMARINA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X OCTAVIO HENRIQUE FRAGA Ao inventariante para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 04 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.530.000606-3 (8668) - ZILMA IRACABAL TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOSE TERTULIANO Ao inventariante sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.024232-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEITON FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.012801-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDGARD SANTOS SOUZA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória:Escrivão R$ 38,48 OJA R$ 38,48+12,24+12,24 = 62,96Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ - 5% campo 41 da GRERJFUNPERJ - 5% campo 41 da GREJ \r\n\r\nProc. 2006.038.040926-5 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RAMOS DE SOUZA Ao autor para fornecer o novo endereço da Vivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.049449-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ Ao autor para fornecer o novo endereço da Vivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.026039-1 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO), MARIO DOMINGOS DE ARAUJO), SIMONE MATEUS DOMINGOS Ao Autor para recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória.Escrivão R$ 19,24 OJA R$ 12,24Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 3,05 FUNPERJ R$ 3,05 Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 01 \r\n\r\nProc. 2005.038.028760-1 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Senhor Contador, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.040113-8 - MURILO PEREIRA LIMA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MONICA FERREIRA CASSEMIRO Ao autor para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.051486-3 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA, Síndico: WALKIRIA MARISA AURICHIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Decisão:Ante o peittório de fls. 26 e certidão do OJA às flsd. 21,vº defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se no DRA o nome da ré SANDRA MARIA DOS SANTOS. Cite-se e intime-se, conforme despacho fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.038.051486-3 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA, Síndico: WALKIRIA MARISA AURICHIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Venha R$ 12,24 do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006389-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARILDA CANDIDA DA ROSA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005255-3 - CONDOMINIO CALCADAO SHOPPING, Síndico: PEDRO HENRIQUE MOACYR OEST (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X JANAINA ROBERTA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Dê-se guia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019482-0 (16.686) - ABENOR NATIVIDADE COSTA, NILDA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de execução por subrogação admitida em grau de recurso de Agravo em apenso quanto ao pólo ativo. O pólo passivo da execução é o Centro de Saúde Ocupacional S/C ltda, cuja citação já ocorreu na pessoa do sócio Jorge Luiz dos Reis (fls. 159) não houve a desconsideração da personificação da pessoa jurídica, logo a executada é a empresa. Esclareça, pois o pleito de fls. 222, pois a executada já foi citada.2º) fls. 207/221 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.001061-0 - M J C C GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WLADIMIR DIAS TELSAN Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005603-4 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED-ASFB Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.038.003110-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CAMPO LINDO COM. DE MADEIRA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021301-9 - EDIMAR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao réu sobre certidão negativa do OJA. (Testemunha Carlos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004471-8 - UBIRACI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.008290-0 (9514) - ANTONIO MENDES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X JORNAL O ESTADAO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Decisão:Vistos, etc. Fls. 227/2281) Diante da documentação existente nos autos acerca do paradeiro da executada ( Receita Federal, Junta Comercial), defiro o pleito de desconsideração da pessoa jurídica.2) Anote-se no DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo.3) Após, oficiem-se para bloqueio, antes vindo o valor do débito atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 1998.530.008436-2 (13148) - IVANILDO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X ANTONIO YASUO KOIKE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Ao Réu para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Senhor Contador. \r\n\r\nProc. 1999.038.014552-3 (15038) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X NELSON PROCOPIO ENGENHARIA DESMONTES LTDA Decisão:Fls. 76 - Ao autor, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2001.038.015616-9 (17.902) - RITA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao Réu para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Senhor Contador, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.015852-7 - VERA LUCIA NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre fls 89 e 90. \r\n\r\nProc. 2005.038.019044-7 - KATIA ROCHA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREDERICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.038.000864-9 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), S COSITRAN SECRETARIA DE COORDENAÇAO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), JADER DIAS DE FREITAS LEILOEIRO PUBLICO Ao autor para fornecer cópias de fls 11 e 50/51. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050323-3 - JORGE NOGUEIRA SANTA RITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X MEGA VEICULOS Ao autor para fornecer cópias de fls 9, 43 e 48/49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001392-1 (11.220) - Inventariante: GILBERTA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X DARIO JOSE MARQUES Ao inventariante sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.013510-2 (13380) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA), MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREEN), MARCA AGROPECUARIA LTDA), PATURI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor sobre fls 195, ítem 2 e para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.006440-9 - EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005286-9 - ANDERSON CARVALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.022009-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RICARDO AUGUSTO RUFINO DA ROSA Ao autor para esclarecer endereço (fls 49 e 58). \r\n\r\nProc. 2007.038.001302-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LUCIANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019888-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUVIRA AUGUSTO THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.010118-2 - FELIPE CALIXTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.018448-6 (15.296) - ARALI DANTAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)), FLÁVIO FRAIHA), LÚCIA MARIA NUNES DE LIMA), JOÃO OLIVEIRA PINTO), EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), ANTONIO JOSÉ AMARO), JOÃO MATIAS DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETULIO CORDEIRO Ao Autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória( Barra da Tijuca e São Gonçalo).Escrivão R$ 38,48 OJA R$ 20,98Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 4,45 FUNPERJ R$ 4,45 (Demais Precatórias)Escrivão R$ 19,24 OJA R$ 12,24Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 3,05 FUNPERJ R$ 3,05 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022943-1 - ALEXANDRE SANTOS PERCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JODIF PART EMP IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.005891-2 (14391) - LUZIMAR DA CONCEICAO GARBIM CAMPOS E OUTROS X CAROLINA CONCEICAO GARBIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos, etc..De qualquer forma, oficie-se indagando-se sobre o saldo restante e qual o valor foi liberado devendo a Secretaria observar atentamente o conteúdo do despachos que entre outras providências determinem movimentação de numérario. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040256-8 - RAQUEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 05 de setembro de 2007 às 11:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.011611-1 (10.739) - JORGE VICENTE DA SILVA, ENEDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X VIRGILIO BARRETO CERQUEIRA (FALECIDO)) Ao autorn sobre fls 125, vº. \r\n\r\nId: 267940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "267942": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024831-0 - VITOR ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), Falecido: VIRTO MARQUES DE OLIVEIRA Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 39. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006560-8 - ALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que face aos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 37 e seguintes interposta tempestivamente. \r\n\r\nAnulatória, de escritutra publica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051623-9 - AMANDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FIDEL JOSE VICENTE MESQUITA FERREIRA E OUTROS Certifico que face aos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 44/58, interposta tempestivamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.016160-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISANGELA CAMPOS BRAGA Certifico que deve o autor manifestar-se sobre as respostas de ofícios de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.038.004181-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WLADIMIR DA SILVA BEZERRA Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.038.049391-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Certifico que devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.012537-7 (32713) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO ROBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito Judicial de fls. 242/261. \r\n\r\nProc. 2005.038.017233-0 - GILSON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Certifico que deve o autor manifestar-se sobre o depósito de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.038.017756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO COSTA E OUTRO Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas: R$ 0,96 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,96- conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c inden izaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.004339-8 - RONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Recebo o agravo. Ao agravado. 2) Cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.020624-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELESSANDRO BAYMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a contestação tempestivamente oferecida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.006083-8 (32347) - ERNESTO FERNANDES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) JORGE MANOEL RANGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que desocupe o imóvel em quinze dias. Em não havendo desocupação, expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2000.038.006083-8 (32347) - ERNESTO FERNANDES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) JORGE MANOEL RANGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de intimação e despejoAOJA - cód. 0714-6 - R$ 50,72 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 38,48 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cnta 0723-7- R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 6002-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 -25174-9 R$ 5,94== FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 5,94. Bem como, fornecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.003290-1 - ELIDIO CLAUDIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)) X SANDRA OLIVEIRA NETTO Certifico que face aos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 25/51 interposta tempestivamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.002315-7 (33454) - JULIO CESAR BRASIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE WILSON PINTO ROSA (RJ-042830)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão;2. Apense-se os presentes autos ao processo nº 1996.530.017482-0. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.004762-0 - CRISTIANO DESTEFANI FAVER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida as fls. 111/116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.039249-9 (25750) - CELIO CECILIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a devolução da carta precatória de fls. 269/286. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.054048-5 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Certifico que devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017727-3 - JOSE OTAVIO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Certifico que devem as partes manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.038.047139-6 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047730-1 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.012064-2 - FATIMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Certifico que devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001022-6 - MILLENA DA SILVA KROGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com o fim de confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida, condenando em definitivo a ré a cobrir totalmente as internações e serviços médicos hospitalares dispensados à autora no hospital o qual foi internada, em razão da urgência/emergência, independentemente de qualquer carência ou garantia. Por fim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, esses últimos a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública- CEJUR, conta corrente 000943-5, ag.3497 Banerj S/A. Publique-se, registre-se e intimem-se. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.024207-0 - MILLENA DA SILVA KROGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Sentença: \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com o fim de confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida, condenando em definitivo a primeira ré a cobrir totalmente as internações e serviços médicos hospitalares dispensados à autora pela segunda ré, nos casos de urgência/emergência, independentemente de qualquer carência ou garantia. Por fim, condeno ambas as rés a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, esses últimos a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública- CEJUR, conta corrente 000943-5, ag.3497 Banerj S/A. Publique-se, registre-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004426-5 - ESIMAR FULGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FARMACIA DESCONTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que face aos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 27/61 interposta tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005600-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X ALICE DE OLIVEIRA SOUZA Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 47/50, bem como encaminhar os ofícios expedidos que se encontram na contra-capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012792-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SONIA BELARMINO TIRONE Certifico que deve o autor manifestar-se sobre os ofícios de fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016039-6 - ELMA FLOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X PEDRO ALEXANDRE CABRAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Certifico que devem as partes manifestarem-se em prova, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.038.000344-6 (15576) - CONJUNTO EDUCCIONAL SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X MARLY VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692) Despacho:Fls. 165. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRenovatória, de locação c/c revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.038.035664-0 - PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X MARTHA CRISTINA AGUILEIRA Deve a parte autora complementar a taxa judiciária no valor de R$ 442,32, código 0101-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003852-2 - WILLIAM RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.99/132. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006185-8 - GERALDO CAMARGO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.88/103, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.011545-9 - REGINEI HENRIQUE DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Nos termos da Portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição do Sr. Perito de fls.77. \r\n\r\nId: 267942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000011-3 (31777) - ENIR DOS SANTOS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000304-9 (32549) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1985.038.000655-9 (47231) - ANA MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1986.038.000755-4 (53826) - ELIAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1988.038.001030-2 (62493) - MARIO ORNELLAS BONINI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1988.038.001167-7 (60836) - FRANCISCO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1990.038.002262-4 (70713) - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1991.038.000958-0 (77556) - RAIMUNDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1993.038.000081-7 (78393) - CELIO CANTARINO GARAJAU (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007036-1 - ARLINDO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). GIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY (RJ-106738)), Falecido: ELENI DA ROSA MELO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006626-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BENEDETE COSTA MAGALHAES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor para recolher custas referentes aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006713-7 - JOSIEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002544-0 - FABIANA DE LIMA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1991.038.000695-5 (3222) - SCALA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Síndico: SCALA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X MADEIRAO POSTO DE MADEIRAS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação acostado na contracapa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.004266-7 - IARA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000963-7 (44558) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)), Habilitado: RITA DE LIMA SILVA) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 92. Opinou o Ministério Público a fls. 93-v pela extinção do feito sem exame do mérito.Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 92,, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016798-0 - HILDA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X ANTONIO CHAVES DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2006.038.004530-9 - VERA GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X CRESVALDO HENRIQUE GUALBERTO Despacho:Fls. 35 - esclareça a requerente e demonstre. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.035066-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Fls. 9/12 - venham autenticados;2. Fls. 16 - autue o cartório corretamente, de modo a permitir a leitura e numerando todas as folhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009120-2 - CONDOMÍNIO SANTA LETÍCIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBSON AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Despacho:Demonstre o excipiente o alegado, juntando extrato bancário aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.020434-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X WALCEYR AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.038.013585-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RALFH CESAR PEREIRA RAMOS E OUTRO Despacho:1. Emende o autor a inicial, adequando ao rito sumário;2. Venha planilha especificando as prestações devidas e encargos;3. Cumpra-se o art. 276, do CPC;4. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.011921-6 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X EBID - EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA), ITAPICURU S/A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/07, às 14:45Hs. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012918-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X LUIZ DA SILVA Despacho:Esclareça-se a legitimidade ativa da Nova Rical, tendo em vista haver figurado no negócio jurídico como mera representante. \r\n\r\nProc. 2007.038.013061-3 - CANDIDA FERNANDA CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.013067-4 - ELBENE CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAU Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.013076-5 - CANDIDA FERNANDA CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.004330-1 - JESSICA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMA RAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em provas e voltem cls;2. Regularize a ré sua representação processual, juntando atos constitutivos, em 5 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.040653-8 (79946) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALFEU JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Decisão:... Por todo o exposto, DECIDO DEVIDOS AO DR. JOÃO DAMASCENO FILHO A TOTALIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, RELATIVOS A AMBOS OS PROCESSOS, ASSIM COMO O PERCENTUAL DE 30% DOS VALORES DEVIDOS PELO RÉU AO AUTOR, O QUE DEVERÁ SER OBSERVADO POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.530.018675-6 (80347) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZEFERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Ao Embargado para que informe se o benefício foi implantado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009481-3 - ESPOLIO DE BERNARDINO COTINHA CORREIA, Inventariante: DIANA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X MARIA CRISTINA ARANTES PACHECO), GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 29. Inclua-se o avalista no pólo passivo. Oficie-se ao DRA;2. Ao exeqüente para que forneça cópia do GRERJ e da procuração a fim de instruir a carta precatória;3. Cumprido o item 02, expeça-se carta precatória para o endereço constante de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.038.012020-6 - LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA FERREIRA DOS SANTOS (SP-201210), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA Despacho:Venha a procuração no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1988.038.000167-2 (3080-B) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SUL BAHIA REFLORESTAMENTO LTDA), Síndico: GUATAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1. Fls. 89 - atenda-se;2. Fls. 87 - demonstre, se for o caso, a sucessão, regularizando a representação. \r\n\r\nProc. 2000.038.016864-9 (4561) - AGUINALDO DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 32/33), do M.P. (fls. 29), silente a Falida. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 28). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial, especialmente a sentença de fls. 10/12, e fls.21. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.220,00, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015701-8 - EUZEBIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Ao Habilitante para recolher as custas determinadas na sentença de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2005.038.021688-6 - ELAINE CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Atenda-se a quota ministerial de fls. 12, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.011515-6 - JOCELENE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022955-6 - JOSE PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1. Junte-se;2. Às partes sobre o laudo;3. Atenda-se ao perito (expeça-se mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.038.011347-0 - VERONICA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com redução das prestacoes e danos materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012380-3 - SIOMARA DE FÁTIMA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO FINASA S/A), CENTER CAR VEÍCULOS Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, venha emenda por meio da qual deverá a autora esclarecer:a. O que entende por superfaturamento, uma vez que em nosso ordenamento há liberdade para negociação de preços;b. que constrangimento ilegal teria sofrido e por parte de qual das rés;c. qual entende seja o valor real do veículo;d. que conduta atribui a cada réu e em face de qual deles formula qual ou quais pedidos, devendo especificar o exato valor do dano material que alega haver sofrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.023419-9 - RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004353-2 - NILTON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Fls. 118/120 - em que pese óbvio, deixo consignado refere-se a determinação exclusivamente a anotações impugnadas na presente ação, não se extendendo a outros fatos;2. Em provas e quanto ao interesse em audi|ência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.008360-8 - SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Esclareça e comprove a ré achar-se o veículo alienado com cláusula de reserva de domínio. \r\n\r\nProc. 2007.038.004853-2 - CELINA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010047-5 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X VIAÇÃO MIRANTE Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, alterando o pólo passivo ou esclarecendo a legitimidade passiva, tendo em vista referir-se a pretensão a recepção de seguro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.016443-4 - ANGELA MARIA MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X MAURICIO PINTO REZENDE À REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016384-3 - AMELIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO REQUERENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011345-7 - BAN J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X SANDRO MACHADO DE CARVALHO Despacho:Venha demonstração de poderes, por parte do signatário de fls. 06, e por meio de documentos no original ou autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.038.011603-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO TELES DA SILVA Decisão:Demonstrada a constituição em mora, da qual resulta a rescisão de contrato e o conseqüente esbulho, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X GLAUCE DA SILVA TAVARES Despacho:Demonstre a autora pertencer à ré o endereço ao qual dirigida a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012409-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILTANE DE ALENCAR GUIMARÃES Decisão:Demonstrada a constituição em mora, da qual resulta a rescisão de contrato e o conseqüente esbulho, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013827-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA MACHADO Despacho:Venha a demonstração da mora por meio cartorário. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.013728-9 (3713) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), Síndico: GUSTAVO LICKS Decisão:1. Informações em Mandado de Segurança em apartado _ remetam-se, juntando cópia aos autos;2. Fls. 1982/1984 - intime-se, por publicação, a APECC, a fim de que, nos autos da habilitação, ratifique ou retifique o pedido de desistência, regularizando, se necessário, procurações em tal sentido, no prazo de 20 dias;3. Fls. 2271 - ao síndico sobre fls. 2237/2239;4. Fls. 2273 - intime-se como requerido;5. Fls. 2275, letras a e b - atenda-se com requerido;6. Fls. 2189/2190 - indefiro, tendo em vista o que consta de fls. 2274/2275;7. Ao síndico sobre fls. 2237/2261;8. Após, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.001970-0 - SERGIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Às partes em provas justificadamente;2. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.010316-6 - MARGARETH BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X CARTÃO CARREFOUR S/A) Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a confessada inadimplência;3. Esclareça a autora que conduta atribui à ré que entenda geradora de dever de indenizar danos morais e o que entende por juros legais, especificando o que entende como irregular nos encargos cobrados pelo réu;4. Exclua o pedido de consignação eventual, por incompatível, devendo se for o caso, vir a autora pela via própria;5. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 267945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.019791-5 (23053) - T.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ASSUMPCAO (RJ-056618), Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON APARECIDO JÚNIOR (SP-100928) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.019932-8 - R.S.S., A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Defiro o desarquivamento, como requerido (fl. 28).Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050204-6 - ENOQUE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELISABETE ALEXANDRE DA SILVA LEONEL Sentença:Considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1580 do C.C., CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269,II, CPC. Sem custas, ante a Gratuidade que ora defiro a ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043387-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO, ANGELA MARCIA MILANI DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP esclareçam os requerentes se o percentual da pensão alimentícia, na hipótese de existência de vínculo, incidirá sobre PIS, décimo terceiro, férias, verbas rescisórias e FGTS.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019578-5 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.A.S. Despacho:1) Considerando o lapso temporal decorrido desde a audiência de fl. 23, bem como o parecer ministerial de fl. 28, venha certidão de casamento atualizada e autenticada.2) Cumprido o item 1, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.009489-9 (34515) - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença: Considerando que, devidamente intimado, o exeqüente quedou-se inerte;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias;Considerando o teor do art. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001869-9 - V.H.P.A.S., E.P.A.S., C.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Sentença:Considerando o noticiado à fl. 43 verso, dando conta que o executado quitou integralmente o débito alimentar, e considerando a promoção do Ministério Público (fls. 44), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro a ambas as partes. Em conseqüência, REVOGO A DECISÃO de fl. 42, devendo o mandado ser recolhido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.006982-8 - LARISSA OLIVEIRA COSTA, JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X REGINALDO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A.Esp. junto ao JIC para o dia 10/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.003729-5 - PAULA ISABELA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X PAULO EDUARDO DE CARVALHO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a certidão de fls. 32.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045647-4 - PAULO GUILHERME PEREIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO CESAR POLICARPO JUSTO Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a imperiosa necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Informal de Conciliação desta Vara, em virtude do novo horário estipulado pela Direção deste Forum e da dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 25 fica redesignada para o dia 08/08 / 2007 às 15:15 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.045647-4 - PAULO GUILHERME PEREIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO CESAR POLICARPO JUSTO Despacho:Esclareça o exequente o petitório de fls. 27/28, eis que o executado, citado, apresentou justificativa às fls. 19/20, inclusive com proposta de parcelamento do débito, não havendo, pois, que se falar em nova citação, e considerando, ainda, que o objetivo da Audiência que se avizinha é a composição do débito para efetivo \"cumprimento da obrigação assumida\", como postulado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.038.046498-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X FLAVIO OLIMPIO LOPES ARMOND Decisão:1) Defiro J.G.2) Retifique-se o polo ativo na D.R.A., devendo ali constar apenas a filha maior (Flávia) e a filha menor (Amanda), esta assistida por sua genitora.3) Cite-se, na forma do art. 733 do C.P.C., devendo constar do mandado que o réu deverá atualizar o débito, na forma do enunciado 309 da súmula do S.T.J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005451-9 - CLEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X PAULO LUIS DA ROCHA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:R. o MP esclareça a parte Exequente se pretende o rito pelo art. 732 CPC ou sob pena de prisão (733).\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.019866-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO X ROSANGELA DO NASCIMENTO MARTINS, THIAGO DO NASCIMENTO MARTINS, JONAS DO NASCIMENTO MARTINS, DENILSON DO NASCIMENTO MARTINS, RAFAEL DO NASCIMENTO MARTINS, LUCAS DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta e a promoção ministerial de fl. 28/28 verso, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA dos menores mencionados na inicial à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Oficie-se aos órgãos de praxe, na tentativa de localização da genitora dos menores, ora ré.3) Sem prejuízo, realize-se estudo social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.019850-8 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X E.S. E OUTROS), Falecido: M.L.S.), Falecido: J.A.B.F. Sentença:Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satiafatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado.A requerente não sanou o defeito da peça exordial de forme que deve esta ser deferida por inábil e dar início à relação jurídica processual.Ante o exposto, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019941-4 - RAIMUNDO NONATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X OLIVIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR (PI-001032) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando sua necessidade.2) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.003201-7 - MARCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X SIMONE ALVES PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Decisão:1) Considerando que a ré, patrocinada por advogado, conforme esclarecido à fl. 52, deixou de oferecer contestação, DECRETO-LHE A REVELIA. 2) Desentranhem-se fls. 41/44 e autuem-se por linha.3) Indefiro a cumulação com o pedido de alimentos ante a diversidade de ritos e de polos.4) Ao M.P. \r\n\r\nId: 267946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.036597-1 (684) - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Decisão:Vistos e etc. Assiste razão ao Ministério Público. Efetivamente o artigo 5º do novo Código Civil, antecipou a maioridade civil para dezoito anos de idade, o que ensejaria a exoneração pretendida. Acontece, porém, que a pensão em questão, foi fixada na vigência da lei antiga, quando a alimentante fazia jus ao pensionamento até os vinte e um anos de idade e, sendo assim, tal direito passou a integrar o patrimônio , devendo a lei nova respeitar o ato jurídico perfeito e direito adquirido. ISTO POSTO, entendo por bem acatar o parecer ministerial, mantendo, por ora, o pensionamento à filha VÂNIA, na forma da sentença prolatada à fl. 15. I-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.014473-0 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X L.C.M.M. Despacho: Acolho a douta promoção ministerial, considerando o que consta à fl. 51, o pleito deverá ser deduzido em ação de execução de alimentos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.020557-8 - (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X J.S.M.), W.A.M. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 28 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027117-4 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X E.A.A.), L.G.A. Despacho: Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, certifique-se a inércia e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012172-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X E.M.L.), B.G.L. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte fornecer seu endereço e que não há possibilidade de que o processo continue sem que seja impulsionado pelo interessado; considerando, portanto, a ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006789-7 - A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X E.A.V. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) CERTIDÃO: Audiência desiganda para o dia 28/08/2007 às 13:15 h.Diga a parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.036167-2 - I.T.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X S.T.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/09/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.003296-9 - O.M.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X T.P.P.V.) M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) CERTIDÃO: Intimar as partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.021369-9 - A.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado pelo requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.002797-2 - I.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X H.F.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado nesta audiência e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal. Sem custas. Publicada esta em Audiência, registre-se. Cumpra-se. As partes requerem a desistência do prazo recursal, sem oposição do M.P., que declara não ter interesse em recorrer. Defiro. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, esta assentada servirá como mandado de registro de sentença, junto à 1ª Circunscrição do RCPN da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, e, \"APÓS COMPROVADO O REGISTRO\", servirá como Carta de Sentença, nos termos do art. 97 da Lei 6015/77, mantendo a mulher o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais. Eu... \r\n\r\nProc. 2004.038.002797-2 - I.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X H.F.S. Despacho:Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.011737-9 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.016810-1 -, J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.038.019407-0 - S.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X M.S.S. Despacho:Diga a exequente se persiste débito alimentar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.016017-7 - L.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Fls. 40/41: À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.002925-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X A.N.F. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MACIEIRA COIMBRA (RJ-143085)), A.F.F.J. Despacho:I . Regularize o executado a representação, eis que a petição de fl. 53/54, não está acompanhada do instrumento de mandato da patrona subscritora. II . Venha o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.008780-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), M.W.A.F.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2007 às 13:45 horas.Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.044427-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), L.C.C.O.), G.C.C.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/09/2007 às 13:30 horas. Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.046967-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X C.V.R.S.S.), K.Z.R.S.S. Despacho:Fl. 32: Defiro. Após, diga exequente se persiste débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008689-2 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X G.P.N.), V.S.N. CERTIDÃO:Vista à parte autora sobre certidão negativa da OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005947-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X I.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/10/2007 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.002533-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)), L.G.J.), P.G.J. Despacho:Fl. 182: Defiro. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2005.038.009918-3 - ALFREDO DA ROZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X GILVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho: I . Fl. 194: Anote-se a representação. II . Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 05(cinco) dias. Observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044799-0 - I.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)), E.S.R.), I.S.R. CERTIDÃO: Intimar a parte autora para réplica \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de calusula e redução do encargo \r\n\r\nProc. 2006.038.005957-6 - A.O.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)), B.L.R. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 35 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.005970-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X A.V.R.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047807-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.R.), S.C.C.R.S. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 30 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Fl. 22: Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisórios. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005447-7 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X H.R.F.), W.O.F.), W.O.F. Despacho: Por derradeiro, venham as declarações de praxe para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008959-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X M.M.), R.S.M.), H.S.M. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/08/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.011394-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X E.S.), J.S.S.), M.S.S. Regularize-se folha 15 . \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021644-2 - J.D.P.B.C. X G.L.C. DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.042599-4 - E.X.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X R.N.S. Vista à parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.004459-3 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.B.O. CERTIDÃO: Vista à parte autora sobre certidão negativa da OJA \r\n\r\nProc. 2005.038.003932-0 - D.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl.24, não comprova a intimação de seu cliente. Prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.038.003932-0 - D.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 19/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Devendo o executado ser intimado em seu endereço atual (fl. 65). Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.003932-0 - D.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho: Publique-se o referido despacho. Sem prejuízo, intime-se o executado para constituir novo patrono até a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.013277-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X C.A.L.), J.L.M.L. Despacho:Sejam regularizadas as fls. 08/09. Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055539-7 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X N.A.P.), V.G.S.J.), F.E.A.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO MODIFICANDO OS ALIMENTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034937-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)), J.R.A.S. Despacho: I . Recolham-se as custas ou para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de sua cliente e declaração de hipossuficiência jurídica, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC). II . Esclareça a divergência certificada à fl. 07 vº. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004241-7 - S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659)) X J.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Fl.380: Portaria nº 01/06 de 21/6/06 - Art. 3º, V, Ciência as partes ... de juntada de documentos (resposta de ofício). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.004720-6 - FELIPE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Portaria nº 01/06 de 21/6/06, Art.3º, VIII,: \"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020070-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X A.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)), G.P.B. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ em 21/06/06, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.048385-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X D.L.S.), Y.D.S. Despacho:Intimi-se à RL da audiência designada, bem como para que forneça aos autos o endereço atualizado do réu, com brevidade. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.028481-5 (092) - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Fl.88: Vista ao Adv. da parte autora da precatoria, fl.76/83 e resposta oficio, fl.87, referente a decisão fl.75. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.034808-4 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Atenda-se as exigências do MP de fls.24vº, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001346-3A - I.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023047-0 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.F.M. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ em 21/06/06, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048819-0 - M.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X O.V.S. Decisão:I . Acolho o parecer ministerial, INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios.II. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/09/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. III. Atenda-se item 3 de cota ministerial.IV. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.035669-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X C.E.C.L.), R.G.D.L. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/09/2007 às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial, para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013561-1 - IVAN PRADULINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)), Falecido: CELIO PRADULINO Decisão:Trata-se de erro material na decisão, devendo ser retificada a data para o dia 06 de junho de 2007. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.034518-6 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081) Despacho: Em complemento ao despacho anterior, instruam-se a inicial com instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000363-9A - I.J.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)), N.C.G.L.), N.J.L., Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) I. A. em apenso (art. 736 CPC) II. Se no prazo legal recebo os embargos e suspendo o processo. III . Ao exequente para impugnar os embargos em 10 dias. IV . A seguir, em igual prazo, especifiquem-se e produzam-se provas, juntando, ao ensejo, os documentos de que dispuserem como prova de suas alegações. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018249-9 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038) Por determinação da M.M. Dr.ª Juíza fica designada nova data para o dia 26 de julho de 2007 às 12:30 h, \r\n\r\nId: 267947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2006.038.011891-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X YOLANDA VIDAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR (CE-000839), Dr(a). JULIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA (CE-006745) Através deste fica a Defesa intimada da seguinte decisão: Acolho a promoção retro para declarar extinta a puniblidade de Yolanda Vidal Queiroz pela prescrição. Sem custas. Vista ao Ministério Público. P.R.I. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.012744-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X RAFAEL LUCAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste ficam os Assistentes de Acusação e as Defesas dos acusados RAFAEL LUCAS MARQUES e EDIMAR SOARES HIPOLITO, intimados para a Audiência de Prova de Acusação no dia 18/09/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Através deste fica a Defesa do acusado Valmir Caetano Soares intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.038.050264-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X ANTONIO CESAR FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 21/08/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, e § 2º CP, art. 12 §§ 1º e 2º c/c § 3º, II, Lei 9.609/98, n.f. art. 69, CP.9 \r\n\r\nProc. 2006.038.008221-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACIR MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Através deste fica a Defesa intimada para comparecer ao Cartório, a fim de retirar ofício. \r\n\r\nId: 267956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.017441-7 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Diga a Defesa sobre o acrescido. P. I. \r\n\r\nId: 267958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.038.037039-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAYTON CORDEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA LINO SOARES DA SILVA (SP-155026) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 47;3)Designo o dia 08/08/2007, às 13:40 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, (2 x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.008016-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido defensivo de fls. 98v.De outro lado, verifico que a precatória expedida às fls. 57 consignava como data para inquirir a testemunha Antônio Cagueiro o dia 14/06/2007, ato que deveria ocorrer na sede deste Juízo, mas por um equívoco do Juízo Deprecado, o mandado de intimação de fls. 96 foi expedido para o comparecimento da referida testemunha no dia 14/08/2007 neste Juízo, sendo certo que na referida data não há nenhum ato aprazado para este Juízo.De qualquer sorte, o MP desistiu da inquirição da referida testemunha, o que ora homologo, até porque, conforme se vê de fls. 19, tal pessoa é apenas a proprietária da arma apreendida, motivo pelo qual sua inquirição pode ser efetivamente dispensada.Expeça-se, COM URGÊNCIA, nova precatória informando-se à testemunha a desnecessidade de seu comparecimento.Solicite-se a devolução da precatória de fls. 98, independentemente de cumprimento.No mais, abra-se vista dos autos à defesa na forma do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.036240-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ESPINAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Desta forma, com a devida vênia do MP, RECEBO PARCIALMENTE A DENÚNCIA, apenas com relação ao réu EDSON ESPINAR, REJEITANDO-A com relação aos demais denunciados, na forma do art. 43, III, do CPP. Defiro as diligências requeridas às fls. 71. Cabe, entretanto, uma ressalva com relação à diligência contida no item 3 daquela folha, ressaltando-se que este Juízo não vislumbra, de plano, nenhuma falta funcional por parte da A. P. em não ter autuado Jefferson e Felipe em flagrante, até porque este posicionamento é coerente com a decisão de rejeição da denúncia em relação a eles. Todavia, o despacho efetivamente se faz ausente, devendo ser trazido aos autos para que a investigação fique completa.Fica designo o dia 09/08/2007, às 13:45 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s). Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra aco \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C 302 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.012736-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO BATALHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM.Dr. Juiz, considerando-se que o mesmo está acumulando este Juízo, do qual é titular, com o da 5ª Vara Criminal neste mês, e no mês de agosto estará acumulando o Jupizo da 2ª Vara Criminal, ambas desta Comarca, bem como pelo fato de estar convidado para reunião com o Exmº. Desembargador Corregedor Geral da Justiça comos Magistrados e Titulares da Baixada Fluminense, a se realizar no dia 15/08/2007, no Forum de Duque de Caxias, no horário de 09:00 às 17:00 horas, conforme ofício circular nº 106 do 4º NURC/GAB, de 04/07/2007, não há como se manter todas as testemunhas e/ou acusados aguardando, bem como advogados, um eventual horário para se realizar o ato que não se tem certeza se poderá ser efetuada naquela data, fica o ato designado para aquela data nestes autos remarcado para o dia 23/08/2007, no mesmo horário. O cartório providenciará as requisições e intimações necessárias para a realização do ato na data aprazada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.006669-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho: À defesa para Alegações Finais. Finalidade: Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais, no prazo do art. 500, do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.004823-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056) Despacho: À defesa para Alegações Finais. Finalidade: Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais, no prazo do art. 500, do CPP. \r\n\r\nId: 267961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C 309 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.010035-9 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X MARCOS ANTONIO DAMASIO GOMES) Despacho:Em se tratando de réu solto, redesigno a audiência para o dia 16/08/2007 às 14:15 horas, devendo o cartório adotar as providências para sua realização. Intimem-se as partes. Adite-se a carta precatória para cumprimento no endereço constante de fls. 40. \r\n\r\nId: 267962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006498-1 - HELENA BEATRIZ ROCHA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X SERGIO BELIZARIO DE MOURA DE ORDEM: Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011026-5 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R4 2.000,00, respecitvamente, com correção monetária desde a propostura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com prov. da E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerandos-e que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.011657-7 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:.Face ao Exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagamento dos valores de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com e.Corregedoria, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 26. Considerando-se qe a oarte Autora decaiu em menor parte de seu pedido, condeno o primeiro Réu nas despesas proc. e honorários advoct., na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecar sucumbência da Autora em relação à segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência de responsabilidade ou não daquela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009507-2 - REGINA CELIA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669)) X AURELIO CRUZ E OUTRO Despacho:Esclareça quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.002253-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARMANDO DA SILVA GONCALVES Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE io pedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, consolidando a posse e propriedade do automóvel descito na inicial em mãos do Autor. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários adv., arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008555-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, consolidando a posse e propriedade do automóvel em mãos do Autor, o qual deverá proceder ao disp. no Art. 1§, § 4º do Dec. lei 911/69, de acordo com os critéiros soso estabelecidos. Considerando que a Autora decaiu em parte o seu pedido, condeno o Réu ao pag. de 60% das despesas processuais e honorários adv. em R$ 1.000,00 na forma do disp. no Art. 20, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.009505-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO BARBOZA FORMIGA Despacho:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005271-1 - MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IGNEZ PEREIRA DE LIMA Despacho:Aos autores sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007322-6 (3482) - ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X EDNA LIMA BRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:1. Diga o credor sobre as alegações da executada no prazo de 48 horas.2. Considerando que há indícios de que se trata de eventual impenhorabilidade, não é razoável exigir a interposição de impugnação, razão pela qual, calcado no poder geral de cautela, suspendo o prazo da impugnação até que haja manifestação do credor sobre a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.003978-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho: Fls. 143/144, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.008347-7 - NOVIDADES TINTAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X IMPERIAL ESTACIONAMENTO S/C LTDA ME Sentença:..Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autora para condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.050,87, descontado o valor de R$ 1.055,00 que o Autor reconhece ter recebido (fls. 47/8), com incidência de correção monetária desde o vencimento da dívida e juros legais desde a citação, nos indices adotados por provimento da E. Corregedoria na época do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários adv. de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.008400-7 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRE DE SOUSA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 102, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPOLIO DE SYLVIA ZAMBONELLY LARANJA), Inventariante: PEDRO CARREIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 115/117, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005861-9 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), CLOTILDE FARAH DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 101/3. \r\n\r\nProc. 2006.042.008440-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho: Regularize-se a representação processual no acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.008550-9 - SANDRA MARA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Declaro a minha suspeição, por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009411-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROSANA BELLO DA SILVA Decisão:1- Ante o teor do balancete acostado, defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2- Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14h30. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002200-9 - VENICIO CARBONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Sentença:..Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advoct.arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.006587-2 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ordem: A parte ré para recolher despesas judiciais conforme certidão de fs 189 \r\n\r\nProc. 2003.042.008034-4 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X KOHLBACH MOTORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). TACITO ESUARDO OLIVEIRA GRUBBA (SP-049529), Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746), Dr(a). SIDNEI JOAO STRAUS (SC-017112) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 279, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.002219-0 - MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:publique-se no DO a comunicação da penhora de valores havidas iniciando-se o prazo para eventual interposição da impuganção cabível. \r\n\r\nProc. 2005.042.003083-7 - S.L.N. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes se insistem na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.042.000724-6 - PRIMO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANGELA SUELI FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, quanto à obrigação de fazer, para determinar que a parte Ré se abstenha de realizar nova obstrução na servidão descrita na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Considerando-se a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2006.042.000724-6 - PRIMO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANGELA SUELI FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Para análise do pedido de JG feito pelo R. deverá o mesmo trazer comprovante de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009174-0 - LETICIA ROBERTA DA SILVA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000363-8 (1631) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X PAULO CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)), Fiador: BOUTROS WADIH TANNOURI, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), Fiador: HUDA JALKH TANNOURI Despacho:Execução suspensa, em razão do despacho nos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.042.007743-2 - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Fiador: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-016723)), Fiador: EULALIA MAYWORM LEAL Decisão: 1- Cumpra-se o determinado às fls. 100, devendo-se observar o requerido às fls. 105, relativamente à verificação do imóvel.2- Para execução do débito, deverá a parte Autora apresentar consolidado da dívida, sendo certo que, desde logo, fica deferida a intimação da Executada, por DO, para que deposite os valores apresentados, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.007743-2 - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Fiador: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-016723)), Fiador: EULALIA MAYWORM LEAL Despacho:JIP. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS, 122, ISTO E, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J., DO CPC., AO CUMPRIMENTO DO DEBITO ORA CONSOLIDADO. APÓS, APRECIAREI EVENTUAL PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.042.009693-1 - FERNANDO AUGUSTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X INA GONCALVES MATTOS E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de arbitramento de honorários, fixando-os em 10%. Outrossim, defiro o pedido de renovação da penhora on line, mantendo-se os mesmos termos de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.042.007296-9 - ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X JOSE GERALDO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Despacho: Ao Impugnante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.004807-0 (2078) - SAUMON CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores relativos aos honorários periciais, devendo ser especificado o valor, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Outrossim, intime-se novamente com relação ao pagamento das despesas processuais, devendo constar advertência relativamente à inscrição em dívida ativa, em não havendo o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.042.006639-4 - HUDA JALKH TANNOURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Suspendo o execução e recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.042.009718-4 - ZOO - CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho: Venham aos autos os documentos solicitados pelo perito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.000517-1 - COMPANHIA CE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X NEISIMAR VIEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007735-5 - RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.532.001293-9 (1734) - JOAO DE BARROS ABREU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P.G.DE CAVALHO (RJ-062456)) X JOSE CLAUDIO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Às partes para requererem o que entenderem cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.008340-4 - MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURELIO PINTO MARZANO), ANGELA MARIA PINTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)), TUFI SOARES MERES, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Fls. 188/9 - Defiro a produção de prova requerida. Por conseguintes, suspendo a realização da AIJ, até ulterior deliberação. Ao Contador. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.003946-9A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão: Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002935-9 (2850) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO), JORGE ALMADA JUSTINO), MARCIA DAS GRACAS CARVALHO NEVES Decisão:Fls. 125 - Defiro o desentranhamento, aditando-se para cumprimento nos endereços elencados. \r\n\r\nProc. 2003.042.001508-0 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X OUT RIGHT RIO COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher custas referentes à expedição de ofício com os acréscimos de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.000743-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. E OUTROS Decisão: Defiro o pedido de suspensão do feito. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000007-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONARDO VAREJAO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.042.000167-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ASENETE DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Despacho: Diga a parte Ré, em cinco dias, sob fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.042.002261-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-152636)) X JOSE RONALDO PAIXAO DE ASSUMPCAO Despacho:Defiro. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.042.004861-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTONIO ALVES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.042.002511-0 - CARLOS ROBERTO GARCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ALDENISIO DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Ao Exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.003825-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO DA SILVA JORDANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 54 - Defiro JG. Ao Autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009185-6 - MAURO SANTOS BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A Despacho:ois valores cobrados indicando a propriedade do imóvel assaz valorizado, impede a concessão de gratuidade fe justiça. É viavel no caso em tela, o recolhimento ao final, que ora defiro. Cite-se em exercução . honorário s 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005275-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M. PINHO CALÇADOS LTDA), RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.005446-1 (1543) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X CONDOR IND.E COM. IMPORT.E EXPORT. LTDA. E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls.106, dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.005251-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Na forma do art. 475 - J do CPC, intime-se o Banco Bradesco S/A, por DOERJ, para pagar a importância apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008157-5 - DIEGO GIMENEZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X PONTECAR VEICULOS LTDA(AUTO STAND VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004074-5 - GILBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004581-0 - DISTRIBUIDORA RT 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005944-1 (4780) - ALCEMIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X EDUARDO MARCO NICODEMUS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Dou provimento parcial aos mesmos... \r\n\r\nProc. 1999.532.007052-6 (4943) - CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA SERV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Recebo os recursos de fls. 627/636 e 645/654, em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2000.042.005138-7 (5730) - ANDRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Decisão:Fls. 279/80 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 276verso. Com relação aos valores referentes a custas, deverá o interessado efetuar a cobrança naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.008185-9 (6072) - NILZA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CABESP - CAIXA BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO EST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora.2- Diga a Executada sobre fls. 215/216.3- Certifique o cartório quanto às despesas processuais devidas, intimando-se a parte responsável para o devido recolhimento, devendo constar da publicação as contas e valores. \r\n\r\nProc. 2003.042.009179-2 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.002083-2 - JOAO BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MILENA RABELO PORTUGAL (RJ-115787)) X METZ VEICULOS LTDA. - CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno ao Autor nas despesas processuais e honorários adv. arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disp. no Art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.042.004825-8 - RAMARI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenmar o Réu ao pagto de R$ 2.000,00 com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária desde a propositura , consoante indices da corregedforia., à época do efetivo desembolso. Condeno o réu ao pagto das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.003891-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.010595-6 - VIVIAN PEREIRA DA SILVA AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE opedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00, com correção monetáriua desde a propositura e juros legais a partir da citação, consoante indices estabelecidos pela E. Corregeodfria à época do pagamento. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.003433-2 - RICARDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X ESCOLA PARTICULAR SÃO JUDAS TADEU), ISOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.042.000001-6 (6265) - Inventariante: NELTON AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X MANOEL AFONSO DE ORDEM: Ao autor sobre fls 113. \r\n\r\nProc. 1995.532.007555-3 (162) - Inventariante: NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). RENATO DE SOUZA LEMOS (RJ-039228), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X GUILHERME ADOLFO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:À Fazenda sobre o pedido de alvará de fls. 216. Fls. 228, ao Contador para atualização. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1995.532.007555-3 (162) - Inventariante: NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). RENATO DE SOUZA LEMOS (RJ-039228), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X GUILHERME ADOLFO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) DE ORDEM: ao requerente para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 1997.532.007910-3 (1242) - MARIA DE LOURDES FREIRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARRETO DE MENDONCA (RJ-041627), Dr(a). ANDRE CORDEIRO LEAL (MG-076398)) X MARIA DA GLORIA AMARAL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Oficie-se a Telemar como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.042.002891-2 (5442) - Inventariante: GIOVANE SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X MANOEL DE SOUZA DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.042.011566-4 - RONALDO DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X RENATO DE LUCCA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.78, nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de RENATO DE LUCCA , dos quais é inventariante Ronaldo de lucca .P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nProc. 2003.042.008973-6 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HELENA SOUZA NUNES DE AZEVEDO Despacho: Diga o inventariante sobre fls. 27/28. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004677-8 - TEREZINHA MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168)) X ESPÓLIO DE NADIR DE PÁDUA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Decisão:Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Sergio P Nunes, de endereço conhecido do Cartório.Concedo às partes prazo de 10 dias, sucessivos, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, para quesitação, autorizada, ainda, a indicação de assistente técnico.Após, dê-se vista ao Expert para proposta de honorários.Defiro, outrossim, a produção de prova oral, a ser realizada oportunamente, se necessário, bem como documental superveniente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.006380-2 - WALLACE TOME SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X BANCO BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se, por DOERJ, o banco o réu a fornecer os dados como requerido na petição de fls. 266/267, sob pena da incidência da multa já fixada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.000760-6 - GABRIEL PEREIRA FRANCO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.000818-6 (6360) - ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X IVANA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 158 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.000823-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SINUBOL BAR E DIVERSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho: Diga a parte Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.008281-6 - EMANUELLE MARIA GADEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 256/8. \r\n\r\nProc. 2004.042.003490-7 - CLARISSE VOGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 314, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003331-0 - ILDO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 206/8. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.005684-0 - OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para condenar a Ré aopoagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais desde a citação, de acordo com indices estabelecidos pela E. Corregedoria, à época do efetivo pagamento, declarando a rescisão do contrato havido entre as partes. Considerando-se a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.001551-4 - CRISPINIANA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que aparte Ré apresente as contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser licito impugnar as que o Autor apresentar, consoante dispoe o Art. 915 § 2º do CPC. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, na forma do Art. 20,. § 4º do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.001407-2 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 123/124, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004075-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: Às partes sobre fls. 137/8. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.000779-0 (6357) - JOAQUIM PEDRO AGANTE DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Por derradeiro, esclareça a parte Ré, no prazo de quinze dias, quanto à possibilidade de apresentar ou não contrato de cheque especial celebrado pela parte Autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005073-8 - RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.006004-5 - CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X UNIMED - PETROPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 285/6, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários inclusos no acordo.. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.002107-5 (6575) - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X FABRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 1520/22 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.532.008355-0 (2300) - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X YOLE LEITAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) Despacho:1. A fim de evitar eventual nulidade, certifique o cartório se todos os réus ofereceram alegações finais.2. Quanto ao pedido de gratuidade provisória da autora, venha comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 267963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006284-4 - DIONEI DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO BERGKIRCHNER Decisão:Afirme a requerente, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens do falecido a inventariar e a inexistência de outros herdeiros. Venha a certidão pertinente, comprovando a inexistência de outros herdeiros habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006908-5 - NEIDE DA CONCEICAO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X JORGE SILVA DIAS AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009031-0 - MARIA XAVIER DA SILVA DIEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X EDUARDO JOÃO DIEL Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.042.008179-6 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003824-2 (5129) - ISABELA SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2001.042.011546-9 - GILBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Rejeito a impugnação lançada pelo devedor...Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, a quem defiro 05 dias para dizer s eainda tem algo a requerer, valendo o silêncio por concordância com a extinção da execução por pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.005124-0 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.007743-4 - HELOÍSA HELENA DOS SANTOS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. Decisão:Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Desta feita, onde consta 'consignatória de alugueres', passa a constar tão somente consignatória, extirpardo, assim, o vocábulo in foco. No mais, mantida a sentença vergastada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005560-8 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003447-0 (7488) - WANDA MARIA BATISTA TRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Fls. 176: a providência incumbe ao exeqüente. I-se-o, pois, para que providencie a anotação da constrição na matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao exequente e ao impugnado para recolher a parcela de taxa judiciária devida no presente feito, conforme fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2001.042.008285-3 - ONOFRE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA.), Fiador: PEDRO LUIZ MAYWORM), Fiador: RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Vejo que o outro fiador não foi citado (fls. 28) e nada se fez a respeito. Esclareça a parte autora se persiste em demandá-lo, caso em que deverá fornecer seu endereçoa atual, ou se desiste quanto a ele, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005409-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X PANIFICACAO ESTRADA MINEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468) Decisão:Desta feita, considerando todo o exposto, rejeito, in totum, a impugnação.I-se as partes do teor desta, e ainda o exeqüente para refazimento do cálculo, na forma suso apontada, e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.042.001356-2 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Fiador: ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES Despacho:O feito encontra-se sentenciado conforme fls. 49/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxas devidas no feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008429-1 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FABIO PIZZI DA COSTA, LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES, LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)), HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOSO), LUDIMILA FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA CARDOSO), MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOSO), PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3A - COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Diante da certidão de fls. 21, ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006503-0 - MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536)), Interessado: EVANDRO GABRIEL, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ALCIDEA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 145: Indefiro. Já se designou e realizou audiência neste feito, visando conciliação, que restou inexitosa, como se vê do teor da assentada de fls. 93. Manifeste-se, pois, o credor, requerendo o que lhe aprouver, a fim de dar andamento útil ao feito. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Ao Autor, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.042.006126-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Conforme verifico dos ofícios de fls. 61/81, a penhora on line resultou infrutífera. I-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.005219-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J L LV COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI Decisão:Diante do parcial resultado da penora \"on line\", i-se as partes, o executado para, querendo, impugnar no prazo legal. Diante das informações às fls. 53 e sgts., manifeste-se o credor, indicando bem à penhora, para complementação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Fls. 90: verificada a regularidade da representação, anote-se e, após, dê-se vista como requerido, pelo prazo de dez dias. Sem prejuízo, esclareça se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que se tem revelado mais célere e exitoso, em cinco dias. Cumpra o exeqüente, outrossim, o determinado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.042.010795-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PATRÍCIA MONTES DA SILVA), ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL), MARCO ANDRÉ SIMÕES MENESCAL CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008118-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PRINCE DE PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA-ME), RENATO BIANCONI PRINCIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009438-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLA SOARES MACHADO Indefiro a GJ...Recolha-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009439-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LOHANA FERREIRA MACIEL Decisão:Indefiro a GJ...Recolha-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007130-4 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl 16/31; 33/35 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007610-7 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 20/26- Diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006545-8 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Diante do teor da certidão de fls. 221, dando conta da intempestividade da impugnação às fls. 216/218, rejeito esta liminarmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043006-0 (133) - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Designo o dia 13 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para realização da 1ª Praça, ficando designado o dia 27 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para a 2ª Praça, caso não obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. (republicado por incorreção); \r\n\r\nProc. 1997.532.003751-6 (4034) - EDMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETO (RJ-032307)) X ERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Despacho:1- Venha a memória discriminada do débito no prazo de 05 dias.2- Manifeste-se a parte autora quanto ao interesse na realização da penhora on line, uma vez que a mesma tem se mostrado um meio célere e exitoso na satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.042.007788-0 - MATHEUS ECKHARDT DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007675-2 - MARIA BARBARA GONÇALVES NEVES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.002555-8 (4975) - JOANA VITORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), Inventariante: CELESTE MARIA FERNANDES) X GUMERCINDO FERNANDES Fls. 231: defiro a retificação requerida. Recolha-se a diferença proporcional do imposto \r\n\r\nProc. 2004.042.006817-6 - JONAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARICI GOMES BARCELLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 82/3: Defiro o prazo de trinta dias para vinda da certidão faltante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008006-3 - LUCIO HENRIQUES JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3 - CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.532.004134-3 (4102) - FRANCISCO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE RITA DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Às partes sobre documentos juntados aos autos , no prazo de 5 dias . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002802-0 - PATRICIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:aplico a sanção legal, não mais sendo lícito ao Réu impugnar as contas que apresentar o Autor. I-se a parte autora para apresentar suas contas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.004826-4 - MARIA LUIZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.011577-9 - MARIA CHRISTINA ULHOA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X SOLANGE REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006228-3 - DEUSIMAR SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002350-4 - UANDERSON DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORRISO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.042.006495-6 - GLINER FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X IDA RITTMEYER FERREIRA DA SILVA Decisão:À parte autora, para que cumpra o disposto no art. 1064 do CPC, mormente no que toca ao inciso II. Prazo: dez dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.000763-3 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:À parte ré, para que traga aos autos os documentos mencionados pelo Sr. Perito às fls. 134, em dez dias. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.042.011275-4 - ALEXANDRA ZALKOWITSCK (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Acolho o alvitre do MP (fls. 48) e declino da competência em favor da 4ª vara cível da comarca. \r\n\r\nId: 267964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003375-9 - FRANCISCA MARIA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSE CARLOS BAPTISTA Decisão:Atendidas as exigências da sentença, uma vez se manifestando a Fazenda Estadual e o Ministério Público, expeça-se alvará quanto ao requerente Carlos Fernando, em nome de Francisca Maria Paz da Silva, para levantamento do seguro DPVAT, relativo à sua cota parte. Com relação a menor Carla da Silva Baptista, atenda-se a exigência do MP para que venha aos autos demonstração da necessidade de utilização dos valores em prol da menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010411-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009398-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA E CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006189-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO MAURICIO PACHECO E OUTRO AO AUTOR (PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 27,44, CONFORME DECISÃO DE FLS. 216)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.001332-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCIA HELENA DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 67/68 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009228-0 - EDMAR GONCALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CASA DO POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Noticia o cartório a juntada do AR as fls. 47v. em 25/06/2007. Ora, a certidão de fls. 51 ratifica que o sistema foi alimentado na mesma data, em 25/06/2007, isto é, não há como acolher as razões do réu. Reconhece parte da jurisprudência a legitimidade do sistema informatizado, entretanto, no caso dos autos não se vislumbra divergência entre as informações dos autos e do sistema que alimenta os dados na Internet, sequer na data de atualização pelo cartório, conferida no sistema pelo Magistrado. Frise-se que o sistema registra, de forma automática, a data em que foi alimentado e a cargo de que servidor ficou a operação. Finalmente, o réu não faz prova, como lhe caberia, de que tenha havido erro nas informações listadas na Internet. Neste sentido, indefiro o pedido de devolução de prazo, em conseqüência, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Diga o autor se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 122/125)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009840-1 - DORA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA Decisão:Comprovada a hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma da decisão de fls. 10. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Tendo em vista o pagamento da condenação, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga o credor se dá a quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.002727-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 97/100)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.006649-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEO ALVARES RIBEIRO AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 91/95 \r\n\r\nProc. 2004.042.008213-6 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 71/72 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000543-2 (18648) - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X J.B.R. MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO (SC-003062), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.154,96 ). \r\n\r\nProc. 2000.042.000543-2 (18648) - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X J.B.R. MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO (SC-003062), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( TAXA JUDICIÁRIA R$ 160,34 ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 56 V \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.532.000916-0 (13116) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X MARTHA PIO AUTRAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Execução provisória ao interesse e risco do credor. Intime-se o devedor ao pagamento voluntário na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.000078-1 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:(..) Neste sentido, mantenho a decisão liminar, re-ratificando o seguinte:Descabe a ré obstar a matrícula e o curso da autora sob a alegação de débitos. Falando a autora em compensação de valores, razoável que se tenha como prestada caução ao restabelecimento da liminar. a) Neste sentido, determino a ré que aceite a matrícula da autora, desde já, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de responder pela multa de R$ 500,00 ao dia. b) Deposite a autora nos autos da cautelar, 80% do valor da matrícula, à disposição do juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação. c) Diga a ré sobre a compensação de créditos. Mantenho a decisão tomada nos autos da ação consignatória eis que ali se discute tão somente a mensalidade de janeiro de 2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 128, 140/144 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007381-7 - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JORNAL TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.006663-7 - CLAUDIA VALERIA PISURNO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007188-4 - PIERA DOMENICA TEODOLINDA MUSTRANGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X ALFREDO GREBORIO E OUTRO AOS 20/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.008850-0 - OTAVIO VIEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO VIEIRA FÉRES (RJ-047479)), Interessado: ALCY VIEIRA FERES AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 20V \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008512-9 (19569) - ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X MARIA DE LOURDES SILVA BARROS AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL PERANTE À FAZENDA NACIONAL E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.042.007034-8 - YOLANDA THEREZINHA BORZINO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X EROTIDES BORZINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Regularizada a representação processual, vista ao requerente por 5 dias. Em 20/07/07. \r\n\r\nProc. 2002.042.009173-0 - MARIZA MAZZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X REGINA CELESTINA QUINTELLA TEIXEIRA DE REZENDE À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.009824-3 - GELSON LUIZ MAURÍCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZ PAULO MAURÍCIO RODRIGUES E OUTRO Às partes renunciantes para assinarem termo de ratificação de renúncia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002583-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) AOS 20/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003405-0 - JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ADRIANA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Fiador: GERALDO DA GAMA PIRES), Fiador: ROSELY SIXEL CANALLI PIRES AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 154/159)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.007878-6 (14997) - 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 173 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007609-0 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DE FLS. 20/35. \r\n\r\nProc. 2007.042.007920-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008700-2 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 15/31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007410-8 - JOSELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001393-8 - MARCIA NOEL GAC PALMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOSE PALMA AOS 19/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007092-0 (670) - Inventariante: MARIA DORALICE BARROSO DE CASTRO X JOSÉ OBDULIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) AOS 19/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1988.042.019345-1 - LEANDRO CARLOS CANALLI GERHARDT E OUTROS X CARLOS ALBERTO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 19/07/07. \r\n\r\nProc. 1997.532.001992-5 - SILVIA LUCIA GUERRA CARIN X JOSE LUIZ CARIN (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) AOS 20/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.008696-8 - REGINA MARGARIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORCELINA SOARES DIAS DE MELLO AOS 20/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.000821-4 - MARTINHO DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JULIA BORGES CANEDO AO INVENTARIANTE (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 77)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.009121-0 (19642) - SEBASTIAO PIRES DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LABOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 125. Tïpo de Receita - OJA - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006231-5 - DANIELA LELLIS LEITE PELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CESAR ABIBE (RJ-055323)) X ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:A fim de precatar eventual nulidade esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida as fls. 328 eis que as audiências realizadas as fls. 337 e 341 nada esclarecem acerca da desistência da prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009966-1 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - Valor R$ 557,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002564-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:...Assim, impõe-se o deferimento da prova oral, consistente no depoimento do Dr. Dinizar José de Araújo Filho, eis que poderá esclarecer, detidamente, se as sessões de fisioterapia tem como causa as lesões do suposto erro cometido, ou se são em conseqüência do tratamento que a autora se submeteu, distinto, o que justificaria a cobrança da ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.002564-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) (...) Assim, designo AIJ para o dia 08/11/2007 às 16h30min. Apresentem as partes endereço para intimação do médico assistente. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008949-9 - ELIAS GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a tutela de fls. 43 para declarar inexistentes os débitos no valor de R$ 169,27, referência NOV/03 refaturamento, determinando a ré seu cancelamento sob pena de responder pela multa de R$ 500,00 a cada nova cobrança indevida. Julgo improcedentes os danos morais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002911-5 - ESPOLIO DE HELIO POMIN, Inventariante: GEISA DE FREITAS POMIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAU S/A- ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 31, e declarar nula qualquer cobrança emitida pelo réu dirigida ao Espólio de Hélio Pomin, rescindindo o contrato de cartão de crédito e declarando inexistentes os débitos, determinando seu cancelamento. Julgo improcedentes os danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.042.002983-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 32, além de decretar a rescisão do contrato firmado entre DBF Fomento Comercial Ltda. e BCP S/A com efeitos retroativos a 08 de dezembro de 2005, declarando inexigíveis quaisquer débitos pendentes em nome da autora. Julgo improcedentes os danos morais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.042.003872-4 - ROSELI MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, declarando a nulidade da cláusula contratual 8.5, para condenar o réu ao pagamento de R$ 37.500,00 acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, apurados desde o aviso de sinistro, em 29/09/2004 - fls. 29, julgando improcedentes os danos morais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.003495-6 - OSVALDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SERGIO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411) Despacho:Objetivando precatar eventual alegação de nulidade, determino que se proceda à retificação no pólo passivo para que passe a constar Sérgio Gonçalves Maia, devendo o cartório proceder às anotações de estilo.Esclareça o réu quem patrocina seus interesses, eis que não constatei nos autos a existência de procuração ou substabelecimento ao Dr. Arly Porto Barbosa, OAB/RJ 28210, mas tão somente, as procurações de fls. 55 e 73, outorgadas a Dra. Gisélia Moreira Leite de Moraes.Igualmente, deverá o autor, esclarecer se insiste na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2004.042.004526-7 - PAULO JOSE SADKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X OLGA MAIA PITZER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral, que foi requerida às fls. 146 e 147, e deferida às fls. 148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004805-7 (14667) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E O E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE FLS. 98, FLS. 99/101 E FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2003.042.002150-9 - MARIA DA GRACA MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENILDA PIRES COSTA E OUTRO A AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.042.002309-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE, RESTANDO A RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE 05 ( CINCO ) OFICIOS ( R$ 17,45, MAIS 10% DE CAARJ, 5% FUNPERJ , 5% DE FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2005.042.001041-3 - MANOEL AFONSO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X CARLOS EDUARDO CAMARA CALLIL E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 105/109 \r\n\r\nProc. 2005.042.006127-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 129/130 \r\n\r\nProc. 2006.042.009333-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GISELE MACHADO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 54. Tipo de Receita -- Cod. Receita - Valor - Ato do Of. Justiça - 0714-6 - R$ 24,48 - Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49 - AECV - 0702-1 - R$ 75,22 - CAARJ - 0201-4 - R$ 10,31 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 -- Fudperj - 5673- 00124-3 - R$ 6,03 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 6,03. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012667-4 - JOSE LACERDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LEPSCH (RJ-112830E)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDENCIA - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL P (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS CERTIDÕES DE FLS. 342/343 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.002725-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMANDIO DE JESUS ALMEIDA AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 63/70 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008067-1 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, além da manifestação de fls. 101, esclareça o autor se pretende prosseguir com a presente cautelar, eis que a medida já concedida foi satisfativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008461-7 (19560) - NANCI MARIA PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:...dou o feito por saneado...Defiro a prova pericial e ratifico os atos até então praticados a partir da nomeação da Doutora Maria Cristina Lazera de Castella as fls. 132, homologados os honorários as fls. 140.Defiro a produção de prova oral conforme requerido pelas partes.Advirto as partes que venham os quesitos no prazo de 05 dias desta decisão. Vez que a autora é beneficiaria da gratuidade de justiça e mais, que a prova pericial foi requerida pelo réu, venha depósito de honorários pelo réu no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.042.003067-3 - JULIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HOSPITAL UNIMED - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, no interesse de incapaz. Ainda que nada tenha requerido o MP quanto à produção de provas, isto as fls. 98, é certo que sequer teve ciência do laudo pericial, razão pela qual, ainda que admita este Magistrado o encerramento da instrução, é forçoso remeter os autos ao Ministério Público antes da prolação da sentença.Neste sentido, visando afastar eventual nulidade, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao MP para ciência do laudo pericial. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.008962-3 - BOLSAPATO MODAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ROGE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.042.001309-8 - GLORIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, apurados a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.008617-0 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 162. Tipo de Receita - Codigo Receita - Valor - Ato do Of. Jusitça - 0714-6 - R$ 12,24 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.C.V. - R$ 150,45 - CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - R$ 690,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002558-1 - CONDOMINIO FAZENDA DE ARARAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, § 3º e inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008638-7 - JORGE EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.105. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - Valor R$ 171,04. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008629-8 (17510) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CLAIR DEA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora sobre os requerimentos da ré, apresentados em audiência especial as fls. 149.Ademais, esclareça a autora sobre a perda de objeto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.042.000880-3 - FININVEST S.A. - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BENJAMIN CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Considerando que resta duvidosa a convicção deste Magistrado e mais, que o encargo de perito exige relação de confiança entre Magistrado e perito, certo que a nomeação secundou decisão do Magistrado titular e não deste que ora decide; designo audiência de instrução e julgamento com a finalidade especial de oitiva do perito do juízo e do assistente técnico do autor, para o dia _____/_____/2007 as ____h____min. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005056-8 - SINDICATO DA MODA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X IZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006041-2 - ELCIR ELOI GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X VIACAO AUTOBUS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PRINCIPAL para condenar a ré Transportadora e Industrial Autobus S/A a pagar ao autor Elcir Eloi Gomes Pereira a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso.Condeno, ainda, a ré, a pagar a autora Aline Cristina de Medeiros a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos estéticos, ambas as verbas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso. \r\n\r\nProc. 2003.042.009257-7 - INAH MARTINS BRANCO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PAULO ROBERTO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Desde a quesitação não mais se viu qualquer manifestação da autora nos autos. Ora, sequer se pronunciou sobre as conclusões do laudo pericial.Considerando as provas já deferidas as fls. 78, indago, de forma derradeira, se as partes, inclusive a autora, a quem cabe o ônus da prova, pretendem a produção de outras provas.Certificadas as custas, voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000867-6 - ODILON LUIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ORANICE DE SOUZA LISBOA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar nulo o contrato de compra e venda, eis que se cuida de simulação e condenar os réus ao pagamento de R$ 37.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir do desembolso até o efetivo pagamento.Condeno o autor nas penas da litigância de má-fé a pagar aos réus 1% sobre o valor da causa, corrigido e acrescido dos encargos legais, apurados em cumprimento de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.001764-6 - ROSELI PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OUTROS), Confinante: ELADIR GOUVÊA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 267965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.005353-3 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001182-7 (65548) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X UM QUARTO ASSOCIACAO E PLAN.IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) Decisão:Venha a comprovalção de um dos requisitos do artigo 50 do C.C.B. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003765-3 - TEROM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X TRITOR INDUSTRIA DE MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Decisão:As partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000070-7 - JOSE LUIZ BULL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), AMPLA S/A Decisão:Diga o réu se concorda com a cota retro do MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.532.009970-6 (519) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X AUTUAN CHARIF SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.002871-5 - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO Decisão:As partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.004012-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X JORGE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.006957-0 (642173) - BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230)) X MARIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Fl.123:Defiro. Vista por 10 dias ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007662-8 - MARCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X ANTONIO DOS SANTOS SOARES), MARLENE LOPES SOARES Decisão:Atenda-se ao MP. Digam os credores do processo em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008372-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN Decisão:Fl.85:Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.005664-4A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOAO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:...Acolho a impugnação para fixar o valor da causa de R$ 600,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006972-1 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.007086-5 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.005073-8 (663005) - MARIA EMILIA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.008000-4 (669477) - MAIRA BARREIROS GELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.002500-8 - MONICA CHUNG MARQUES CORREA TESCH (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Atenda-se ao MP - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.002649-0 - MARIA DA CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.002980-6 - CHRISTOVAM PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao autor para postular o que achar de direito em 10 dias. Decorrido sem manifestação, cumpra-se fl. 249. \r\n\r\nProc. 2003.042.007081-8 - MERCEDES RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.004525-5 - LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X DETRAN/RJ Decisão:Digam as partes e o MP em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.042.006143-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1-A afirmação de carência de fl. 10 diz respeito ao autor da ação; 2- A afirmação de carência que se determinou a vinda aos autos, diré respeito ao exequente de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2006.042.010384-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:...conheço dos embargos e inacolho-os... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011335-7 - JOSE HENRIQUE CASADINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Indefiro o pedido de produção de provas, na forma da cota do MP. Ao parquet para manifestação final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012204-8 - ODETTE DO AMARAL LICHT, SÔNIA REGINA LICHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Acolho a cota retro do MP para deferir a denunciação à lide requerida pela FMS. Cite-se. Venham as cópias para a diligência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.042.007206-2 - MARIA JOE MANSO STROZOLKOUKI (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Acolho a cota retro do MP para declinar da competência em favor da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.002941-5 - WALDYR PEREIRA LUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Atenda-se ao MP.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006104-9 - MONICA GONCALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Digam as partes sobre fl. 315. \r\n\r\nProc. 2006.042.008430-8 - JOAO PEREIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008838-6 - JOSEPHA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.004649-0 - DISPORT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078)) X AF 97 COM. DE ART. ESPORTIVOS E REPRESENTACOES LTDA.) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 100, eis que o Juízo não tem conhecimento de outros credores. \r\n\r\nId: 267966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.002008-8 - FABIOLA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO, MARIA EDUARDA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000110-8 (8140) - IRAILDES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1994.532.006906-8 (19505) - LUANA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO R. O. SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X LUIZ CARLOS MOURA PEREIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005429-5 - ANDREW ARTHUR BARBOSA MALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WESLEY KRONEMBERGUER MALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Fls. 82 e seguintes - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.006498-7 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005004-9 - GABRIEL ROCHA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ALESSANDRO SALDANHA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.009249-4 - LORENA COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X HERMOGENES JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Fls. 21- Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.001482-5 - PEDRO HENRIQUE MONTES CATRINCK AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), Assistente: ROSANA SANTOS DE MAGALHAES) X FRANKLING CATRINCK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Manifeste-se a parte Autora quanto às fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.042.005728-9 - VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072) Despacho:Fls. 28 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.042.005988-2 - EVELYN ELISA DA FONSECA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X MARCO ANTONIO LAGO Despacho:A ilustre patrona deverá observar o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006531-6 - THAYANNE FUTUROSO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X LUIS CLÁUDIO GAMA NUNES Despacho:Designo nova audiência para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas. Intime-se pessoalmente o Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006840-8 - MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ALT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOÃO FERNANDO ALT Despacho:Às Autoras. \r\n\r\nProc. 2007.042.007606-5 - PRISCILA SOUZA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS S/O OFICIO DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2007.042.008637-0 - THAISA DE ANDRADE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCO AURÉLIO LOPES BULHÕES Despacho:Diante do requerido às fls.25, retiro o feito de pauta, devendo serem expedidos os ofícios de praxe, na tentativa de localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.009855-3 - VICTOR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALVARO TEIXEIRA MOREIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009858-9 - LARISSA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X CARLOS JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS SILVA Decisão:Atribua-se correto valor à causa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009998-3 - GUILHERME DA COSTA FELICISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLAUDIONÍSIO FELICISSIMO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 13/09/2007, às 15:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. . \r\n\r\nProc. 2007.042.010197-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS Decisão:Atribua-se correto valor à causa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010265-9 - MANUELA GIAROLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CRISTIANO DE JESUS THOMAZ Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 12/09/2007, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010360-3 - VITÓRIA LETÍCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 18/09/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.005636-6 - ALEXANDRE MANOEL VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005406-4 - JAIRO PAULA PESSOA X MARIA JOSE BASTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 14:45 horas, para a ratificação do acordo. I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.008928-0 - CLAUDIA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.042.000109-1 (8480) - PAULO SEBASTIÃO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1991.042.043554-9 (17356) - JORGE PASCAL BADIA URELL, ELISA VIDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao requerente para instruir e retirar carta de sentença, fazendo o recolhimento de custas para conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 1997.532.010067-6 - ELIZABETH COSTA VALADAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005550-0 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)), Interessado: ANTONIO BENEDITO SCHAEFER Despacho:Aguarde-se a juntada do documento mencionado às fls. 126. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.004100-0 - PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PATRICIA DO LAGO GRAZINOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009303-6 - MARIA DA PENHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X RONALDO VASCONCELLOS À requerente para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.005730-7 - SILVANA DIAS DA SILVA ALAMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CLAUDINEI DA SILVA ALAMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 06/09/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001135-6 - ELIANA FERNANDES DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ACABIO ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Aos interessados para instruir e retirar Carta de Sentança. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO RECEBIDO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2002.042.004640-1 - CAROLINE GONCALVES DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MARCELO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.004944-1 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.042.000504-0 - ARIUSTON SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.042.004668-5 - BRUNO FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X SIDNEI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do percentual retido, em favor do Exequente, devendo ele, ainda, esclarecer ao Juízo se ainda existe débito a ser perseguido nesta execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.006679-0 - JULIA GRAZINOLI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Fls. 200 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.042.007795-7 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X GERALDO ORTELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008740-9 - HUGO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002875-5 - YANN RODRIGUES DIAS SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003293-0 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009269-0 - VICTOR VESCOVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANTÔNIO GERALDO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010582-8 - JOYCE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO Despacho:Informem os exequentes o paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008800-6 - NATALIA CAROLINE MEIRA LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X MAURICIO LEIVAS JUNIOR Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010283-0 - LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X MARCO ANTONIO DO CARMO Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002307-3 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006903-6 - NICOLLE RODRIGUES DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENÇO Despacho:Aos Exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004656-5 - STEPHANIE GALDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X JURACI FERREIRA FERNANDES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008909-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.006704-9 - JOSÉ AUGUSTO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.042.006567-5 - JOSÉ IVAN GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X ROBSON SATYRO DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Aguarde-se a citação do 1º Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007049-0 - EDEL FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X ARTHUR COELHO VIEIRA Decisão:Verifica-se da ata de fls. 63 que o alimentado está residindo com o seu pai, não havendo, assim, que se falar em pagamento de alimentos. Assim, concedo, por ora, a antecipação de tutela para determinar a suspensão do pagamento de alimentos. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008061-0A - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ANA HELENA FARELLI MAIA), MAITE MAIA PAVELKA), KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Aguarde-se a realização de audiência a ser designada no feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5A - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no feito principal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5B - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no feito principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.042.020373-9 (14425) - LEDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X SERGIO MESCHICK DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1998.532.004621-0 (24145) - CINTIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X FERNANDO PINTO DA SILVA FILHO Decisão:Designo a audiência especial requerida pelo MP para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas. Intimem, nos termos da cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.002026-6 - ROSANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MILTON REIS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 13:45 para o exame pessoal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006174-8 - PEDRO HUMBERTO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SIDNEA MARTINS MEIRA KAPPLER Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. MARCO DE SÁ EARP HERTZ, de endereço conhecido do cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público.QUESITOS DO JUÍZO:01) Descreva o Sr. Perito o estado psíquico e o desenvolvimento mental do Interditando, informando detalhadamente sobre qualquer patologia ou anomalia observadas;02) Na hipótese afirmativa quanto à observação efetuada, a patologia ou anomalia é de molde a incapacitar o paciente para reger sua própria pessoa e eventuais bens? Em que grau?03) Ainda na hipótese afirmativa, a situação é reversível? Qual o prazo previsto para a cura e o tratamento ou terapêutica indicados?04) Esclarecer o que mais possa interessar ao objeto da perícia.Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006218-2 - RENILDE LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ROSANGELA LIMA DE OLVEIRA Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. GUILHERME FRANCO DE TOLEDO, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público.QUESITOS DO JUÍZO:01) Descreva o Sr. Perito o estado psíquico e o desenvolvimento mental do Interditando, informando detalhadamente sobre qualquer patologia ou anomalia observadas;02) Na hipótese afirmativa quanto à observação efetuada, a patologia ou anomalia é de molde a incapacitar o paciente para reger sua própria pessoa e eventuais bens? Em que grau?03) Ainda na hipótese afirmativa, a situação é reversível? Qual o prazo previsto para a cura e o tratamento ou terapêutica indicados?04) Esclarecer o que mais possa interessar ao objeto da perícia.Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.008060-8 (23378) - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Fls. 157 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007850-5 - KAUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSE RICARDO PEREIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.007078-6 - FABIANE DE FATIMA FARIAS ELIEZER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X LUIZ ANTONIO DUARTE Decisão:Decreto a revelia do réu, pessoalmente citado. À Autora e, após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.001181-0 (26434) - MARIA CELINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X MIRON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.001874-0 (28324) - ELAINE VIEIRA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Aguarde-se a manifestação da interessada, no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005757-5 - LETICIA MOREIRA ALONSO SANA E OUTRO, Assistente: FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE FERNANDO SANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007037-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X RAYSSA WAGNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002837-8 - DJALMIR JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X LARISSA SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Fls. 28/31 - Ao Autor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009978-8 - SÉRGIO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X VITÓRIA DE JESUS PROCÓPIO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios na base oferecida; 3 - Designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.042.000132-3 - MARCIA BARREIRA DA ROCHA KURIKE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X HAROLDO KOITI KURIKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 352 - Aos interessados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.008061-0 - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ANA HELENA FARELLI MAIA), MAITE MAIA PAVELKA), KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5 - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005099-0 - ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.001462-7 - MARIA ARAMINTA ESTEVES PRATES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436) Despacho:Fls. 155 - À ilustre patrona da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009470-5 - SÉRGIO FERNANDO JERONYMO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Esclareçam os requerentes o que requer o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003392-9 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)), Interessado: JOSE MARCELO CARDOSO DA SILVA Às partes sobre resposta de ofício ao Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.042.010362-7 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANA RENATA ARAÚJO DE OLIVEIRA Ao autor para regularizar custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005707-1 - MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUIZ CARLOS MALHEIROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.008922-9 - LUCINEIDE DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), JONATAN ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 13:45 horas, para AIJ, na linha da promoção ministerial retro. I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.006100-1 - MARILÉA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NAZARETE LOPES À requerente para retirar o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010196-3 - PEDRO PAULO VELLOZO ALONSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010408-3 - ANTONIO JOSE NARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELI DOS SANTOS NARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vista à parte Ré, para que se manifeste quanto aos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.042.005490-2 - CLAUDIO FRANCISCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JESSICA FRANCISCA DA SILVA MOTTA E OUTROS Decisão:Designo o dia 06/09/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.008514-5 - MARIA TEREZA SENRA HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Aos requerentes para retirada do mandado de inscriçãio e de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.042.000098-8 (26075) - MARIA TEREZA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ARLINDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) À requerente para retirar mandado de inscrição e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009477-8 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/2007, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010355-0 - ROGÉRIO FABIANO KROKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VALDIRENE SODRÉ SANTANA KROKER Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2007, às 14:15 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010421-8 - ANA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO DE CASTRO SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/09/2007, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.012060-0 - FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Esclareça a parte autora se há interesse em prosseguir no feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.042.007027-6 - PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X LAIZA HAIZA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nId: 267969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n018469/2001 (2001.817.003118-8) - Izabel Cristina Guimarães da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Orlene da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). 1) A alienação do veículo, consoante fl. 152, ocorreu em 30/09/05, após a propositura da presente demanda e após, até mesmo, a penhora; 2) Na forma do art. 593,II, do CPC, declara-se a ineficácia da alienação e determina-se a manutenção da constrição. Oficie-se ao DETRAN, para anotação. I. o atual proprietário (fl. 152); 3) Após, voltem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008810/1999 (1999.817.000198-6) - Vilma Maria Lucina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Ivana Seoldo de Oliveira - OAB RJ138900, Patricia de Amorim Ferreira - OAB RJ142116E, Luana Hamid Saikali - OAB RJ146264). X Felisberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). \r\n\r\n1) O prazo solicitado já foi de há muito alcançado;\r\n\r\n2) Cumpra-se fl. 79 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.817.003768-0 - Ubiratan Caramuru Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Bourbon Indústria de Paletós Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção;\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2007.817.004745-8 - Ronaldo Seabra de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Bradesco - S.A. Muito embora entenda este Juízo pela necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou atendido com a planilha apresentada, ainda que lacunosa indicia o montante devido. Observe o réu que eventual impugnação à planilha deverá ser específica, pena de considerá-la como correta. Inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que apresente os extratos bancários - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC. Também não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nDesigna-se, pois, ACIJ para o dia 22/08/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004968-6 - Carlos Alberto Pinto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Muito embora entenda este Juízo pela necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou atendido com a planilha apresentada, ainda que lacunosa indicia o montante devido. Observe o réu que eventual impugnação à planilha deverá ser específica, pena de considerá-la como correta. Inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que apresente os extratos bancários - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC. Também não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nDesigna-se, pois, ACIJ para o dia 22/08/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004996-0 - Silvia Jenny Cohn Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Bradesco - S.A. Comprove o saldo à data inicial da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.817.004998-4 - Silvia Jenny Cohn Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X HSBC - Bamerindus S/A. Muito embora entenda este Juízo pela necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou atendido com a planilha apresentada, ainda que lacunosa indicia o montante devido. Observe o réu que eventual impugnação à planilha deverá ser específica, pena de considerá-la como correta. Inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que apresente os extratos bancários - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC. Também não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nDesigna-se, pois, ACIJ para o dia 22/08/2007, às 13:40h. Cite-se e intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005049-4 - Desiree Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Banco Bradesco - S.A. Muito embora entenda este Juízo pela necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou atendido com a planilha apresentada, ainda que lacunosa indicia o montante devido. Observe o réu que eventual impugnação à planilha deverá ser específica, pena de considerá-la como correta. Inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que apresente os extratos bancários - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC. Também não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nDesigna-se, pois, ACIJ para o dia 22/08/2007, às 14:10h. Cite-se e intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005170-0 - Jose Mendoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X Banco Bradesco - S.A. Muito embora entenda este Juízo pela necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou atendido com a planilha apresentada, ainda que lacunosa indicia o montante devido. Observe o réu que eventual impugnação à planilha deverá ser específica, pena de considerá-la como correta. Inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que apresente os extratos bancários - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC. Também não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nDesigna-se, pois, ACIJ para o dia 22/08/2007, às 13:50h. Cite-se e intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005182-6 - Lenilton Scali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Medeiros Knibel - OAB RJ136522). X Caixa Economica Federal. \"... julga-se extinto o processo, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 8º, caput, c/c art.51, IV, ambos da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005192-9 - Antonio dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. ...Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005575-3 - Marilia Luisa Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dutra da Silveira - OAB RJ029109). X Banco Itau. Muito embora entenda este Juízo pela necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou atendido com a planilha apresentada, ainda que lacunosa indicia o montante devido. Observe o réu que eventual impugnação à planilha deverá ser específica, pena de considerá-la como correta. Inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que apresente os extratos bancários - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC. Também não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nDesigna-se, pois, ACIJ para o dia 22/08/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.000958-0 - Sonia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 39,28. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2004.817.001718-6 - Rosineia França Vicente Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Drogaria Melhor Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). 1) Oficie-se, para transferência do valor bloqueado a conta à disposição do Juízo; 2) Tem-se a presente decisão como auto de penhora. I. o devedor; 3) Alcançou, o bloqueio, R$ 1.550,82. I. pessoalmente o credor para indicação de bens em complementação, pena de extinção parcial. \r\n\r\nProc. 2004.817.001720-4 - Valeria Sobral da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Megavision Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). À parte autora sobre carta precatória devolvida de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2005.817.001208-7 - Ednéia Beck do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). À parte autora para ciência de foram designados leilões, sendo o 1º para dia 06/08/2007 às 12:00 hs. e o 2º para o mesmo dia às 12:30 hs., conforme ofício do III Juizado Especial Cível da comarca da Capital às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.817.006858-5 - Rodrigo de Camargo Pacheco Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Luiz Cláudio Francisco Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 23/ 10/ 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.817.007528-0 - Daniela Rapozo de Jesus. X Ricardo dos Santos. \r\n\r\n1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 3.015,60, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se também acerca da proposta da autora (fl. 36).\r\n\r\nProc. 2005.817.009709-3 - Vanderley Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 197,49, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.010179-5 - Antônio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001208-9 - Bruno Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.004749-3 - Ruth Hannah Amberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X Marítima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006994-4 - Dejair Fernandes Pereira. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Financeira Taíi ( Cartão Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Acolhe-se a justificativa. Designe-se nova APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 31/ 08/ 2007, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000088-0 - Célia Regina de Souza. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic Finaceira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se os embargos declaratórios, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado. Veja-se que o termo fixado - data da citação - limitou-se aos juros, não incluída a correção monetária.\r\n\r\nNada a modificar. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000484-8 - Maria da Glória Ferreira da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Banco Itaú de Cartões. \"Inclua-se Banco Itaú de Cartões (fl. 15), no pólo passivo. Designe-se nova APC. Cite-se e intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 03/ 09/ 2007, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001136-1 - Benivalnir Pereira de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Eletrônica Quick Start LTDA. \"1) Não é essencial a presença de advogado às audiências de conciliação. Quanto à representação, passível de regularização; 2) Designe-se AIJ. I. todos. Até a data da audiência a ré deverá regularizar sua representação, inclusive a nomeação do preposto presente à APC.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 23/ 10/ 2007, às 14:00 horas.\"\r\n\r\nProc. 2007.817.001679-6 - Maria Eterna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Não há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado. Na verdade, o que pretende a embargante é a postergação do cumprimento da sentença, em ato notoriamente protelatório.\r\n\r\nIsto porque não poderia o Juízo obstar a cobrança de qualquer valor futuro, se efetuadas despesas com o cartão de crédito. Em raciocínio lógico, o dispositivo da sentença deve ser interpretado em consonância com a fundamentação, concluindo-se que a obrigação negativa a cobranças futuras restringe-se, por óbvio, ao objeto da presente demanda.\r\n\r\nPelo nítido conteúdo protelatório, reconhece-se a litigância de má fé da embargante, que é aqui condenada ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, a reverter a favor da parte autora, além das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação (artigos 538, parágrafo único, CPC, c/c 55, caput, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNada mais a modificar. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004712-4 - Danielle Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Machado Soares - OAB RJ078074). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro. À autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da promeira empresa reclamada ( PHILIPS ), pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.004820-7 - Carolina Nehmy Aragao Dutra, Rodrigo Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Siemens Ltda., Pll Express, ATL - Algar Telec. Leste S/A. Nada a modificar. \r\n\r\nProc. 2007.817.004823-2 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Banco do Brasil S. A.. Muito embora entenda este Juízo pela necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou atendido com a planilha apresentada, ainda que lacunosa indicia o montante devido. Observe o réu que eventual impugnação à planilha deverá ser específica, pena de considerá-la como correta. Inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que apresente os extratos bancários - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC. Também não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nDesigna-se, pois, ACIJ para o dia 22/08/2007, às 14:20h. Cite-se e intime-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008518-2 - Sônia de Fátima Fernandes Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Word Point de Macaé Com. de Roupas LTDA Me. \"1) Trata-se de execução aparelhada com título executivo extrajudicial. Após a penhora (fl. 22), por equívoco, foi intimado o credor para se manifestar quanto à adjudicação ou arrematação, quando o correto seria a designação de audiência de conciliação; 2) Muito embora silente o credor, retornando o feito a seu curso regular, designe-se APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 31/ 08/ 2007, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018583/2001 (2001.817.002567-0) - Nílton Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Márcio Beliani Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \"...1) Fls. 162 e 167: renove-se o ofício, retificando-se a placa para KTX 9835. Mencionar também o CPF do autor; 2) Oficiar também para anotação da penhora; 3) Designe-se audiência especial de conciliação, a ser presidida pelo Juízo; 4) Até lá, o devedor deverá esclarecer a necessidade de produção de outras provas.\" \"Audiência Especial a ser presidida pelo Juízo designada para o dia 08/ 11/ 2007, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009078-5 - Lúcia Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Evandro José Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). \r\n\r\n1) Esclareça a autora, em 05 dias, quanto à satisfação da obrigação;\r\n\r\n2) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.003038-9 - Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A Banespa ( Santander) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006808-3 - Maria Josefa Pereira Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E, Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007918-4 - Marlene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). ...2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento integral, embora tempestivo o pagamento parcial, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 1.530,35 (R$ 1.171,95 + R$ 358,40 - fl. 46), acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 1.683.38.\r\n\r\n4) Quanto às astreintes, necessária a intimação. Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.400,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.010988-7 - Olivia Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Financeira Americanas Itaú S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado. Na verdade, a incidência ou não da multa deverá ser verificada em eventual fase executiva.\r\n\r\nNada a modificar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011149-3 - Eduardo Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 914,25, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.000124-0 - Rodrigo Humberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Fidelta Cristina Camargo. \"Ante a justificativa trazida, redesigne-se APC. I. todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 29/ 08/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000419-8 - Monica Schanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n2) Assim, reconsidera-se a decisão de fl. 74 e em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2007.817.000958-5 - Marcelo de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Ricardo Raposo. \"1) Inviável a homologação do acordo. Não pode o Juízo compelir o Detran, que sequer é parte, a suspender prazo para pagamento de multas ou renovar prazos para defesas administrativas; 2) Designe-se AIJ. I. todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 08/ 11/ 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001558-5 - Yeda Camargo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Renata Gomes Companhone - OAB RJ154481E, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Ante o certificado a fl. 131, reconsidera-se fl. 121 e recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, à E. T. Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.817.003831-7 - Marcelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Setranspetro - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviarios de Petropolis. Indefere-se. Ao audiência, aqui, foi previamente designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004807-4 - Isolina Maria Balthar Machay. X Banco Itau S/A. Muito embora entenda este Juízo pela necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou atendido com a planilha apresentada, ainda que lacunosa indicia o montante devido. Observe o réu que eventual impugnação à planilha deverá ser específica, pena de considerá-la como correta. Inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que apresente os extratos bancários - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC. Também não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nDesigna-se, pois, ACIJ para o dia 22/08/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006422-5 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Marcia Maria Guimaraes Ramos, Adriano Toledo. À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 1ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" (fl. 33). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014636/2001 (2001.817.004049-9) - Anna Maria Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Antonio de Brito Palles, Administradora Fernando Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). \r\n\r\n1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n5) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.817.002544-0 - Ricardo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721). X Condomínio do Edifício Russel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C). 1) Declaro minha suspeição para processar e julgar o feito, posto que o autor é funcionário lotado na Serventia da qual exerço a titularidade; 2) Ao douto colega tabelar. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006200/1999 (1999.817.000456-2) - José Renato de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Marcelle Felipe e Felipe - OAB RJ144238, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Comtemplar Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). Domingos Vieira Alves da Silva, Manuel Vieira Alves. 1) A execução teve início sob a égide da Lei anterior, e assim deverá prosseguir; 2) Iniciada contra pessoa jurídica, posteriormente houve inclusão dos sócios, Domingos e Manuel, como responsáveis pelo pagamento.Ambos foram citados e juntaram procuração, não concordando o credor com o bem indicado à penhora; 3) A manifestação de fls. 444-446 indica pretender o credor a substituição da penhora - bem imóvel - por dinheiro. Assim, certifique-se o CPF e CNPJ dos devedores. Após, voltem. \r\n\r\n011535/2000 (2000.817.001090-0) - Márcia Maria Mujica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Joao Oscar - OAB RJ104317, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367). X Luiz Sérgio Henriques, Solimar Therezinha Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, retornem os autos ao arquivo;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n5) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001421-7 - Maria Pedrina S. S. Lima Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Nilda Celia Dornellas Salazar. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo oferecida pelo réu. Caso discorde, indique bens penhoráveis, pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001977/1998 (1998.817.000260-5) - Luiz Fernando Rovigatto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Lucia Margarete Vieira Plantz - OAB RJ123431, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583). \r\n\r\n1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n5) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção.\r\n\r\n009370/2000 (2000.817.000948-0) - Carlos Alberto Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Lair Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). À parteautora sobre certidão defl. 260 verso. \r\n\r\nProc. 2003.817.005851-4 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.062,11, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.006761-8 - Tania Maria Plantz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Ionara Chagas Leite - OAB RJ118066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2003.817.008541-4 - Marcelo Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843). X Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.001920-3 - Leonardo Agenor Brum Deoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116, Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). \r\n\r\n1) Multa pelo período de 21/06/05 (fls. 28-29) a 23/09/05: 95 dias;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 9.500,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.002262-9 - Paulo Márcio Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Stone Art - Ind. e Com. de Artefatos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). 1) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n2) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO REAL S/A;\r\n\r\n3) Oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.002762-7 - Eliane Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005392-4 - Élcio da Silva Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Fl. 65: a publicação está truncada, de fato. Não obstante, informou o credor a satisfação do seu crédito (fl. 66) e, ante a não inicialização da fase executiva - observe-se a reconsideração da determinação de fl. 57, item 2, a fl.63, item 1 - dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005893-4 - Célia Alves do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006510-0 - Rita de Cássia de Freitas Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007228-1 - Octacílio Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \"1) Ante a ausência expressa de oposição. Recebe-se a emenda de fls. 71-74. Anote-se o novo patrocínio; 2) Designe-se AIJ. I. todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008372-2 - Christiany Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). I. o réu para que, em 05 dias, comprove a data da retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos, pena de ter-se a data do protocolo de fls. 48-49. \r\n\r\nProc. 2006.817.009022-2 - Marcelo Cremonez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Pll Express, Ezconet S/A, Siemens. \r\n\r\n1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora (Ezconet e Siemens), sobre o valor de R$ 1.029,60, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 1.132,56.\r\n\r\n4) Quanto à multa, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 10.200,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.009450-1 - Itiberê Carlos Thess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010182-7 - Darlene Andrade Loubach de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.001088-5 - Luana Salu dos Santos. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001123-3 - Eva Venancio da Silva. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001129-4 - Valéria de Salles Bastos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 08/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001160-9 - Gedalha Lanes Pinto. X Golden Cross Assistência Internacional Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001206-7 - Nildair de Matos Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda.. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002181-0 - Leila Kronemberger dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.004322-2 - Maria Beatriz Quintella do Couto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda.. Ausente dano irreparável, notadamente pela possibilidade de realização das sessões, indefere-se a antecipação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.817.007241-0 - Domingos Vieira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Gonçalves da Silva - OAB RJ079371, Benito Papi - OAB RJ077739, Marcia Maria Elisio Ferreira - OAB RJ034965, Maysa Torres Leite - OAB RJ142830). X José Renato de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). Venha o CPF do devedor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.817.000212-7 - José Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Luiz Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). Cumpra-se a parte autora, agora em 48h, a determinação de fl. 112, INTEGRALMENTE, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.008831-4 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Fátima Aparecida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Jorge Luis Estrella - OAB RJ077312, Josilia Fassbender Barreto do Nascimento - OAB RJ002373A, Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310, Marcia Sueli Ferrari Muniz - OAB RJ057379, Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB RJ057238, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). 1) Regularize-se a peça de fl. 76; 2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 6.050,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.000709-6 - Maria Lúcia de Souza Noel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Ingrid Bellardi Costa, Paulo César Lourenço Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.007611-5 - Bruno Cler Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Viabrasil Transportes Aéreos Ltda., Carlos Alberto Mendes, Luiz Antônio de Araújo, Antônio Augusto Vallarelli Alves Lima. \r\n\r\n1) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome dos devedores, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;\r\n\r\n2) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n3) Fl. 69, item 3, 1ª parte : certifique-se o atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.006820-2 - Carlos Eduardo Pires do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). Intelig Telecomunicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.007672-9 - Ondina Pereira Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008262-6 - Osmar de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008352-7 - Leandro Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008571-8 - Fernando Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Semic - Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Centro Médico Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010141-4 - Jorge Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010662-0 - Marli Maria Vogel França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Instituto Prosperity - Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações, Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA. 1) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Não há qualquer obscuridade no julgado, e a condenação solidária afasta qualquer necessidade de manifestação quanto à \"divisão de responsabilidade\". 2) A título de esclarecimentos, consulte-se o art. 275, do Código Civil; 3) Nada a modificar na sentença. I \r\n\r\nProc. 2007.817.000671-7 - Estefano Jose da Costa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Polishop LTDA. Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000963-9 - Antonio Carlos Fernandes Botelho da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802). X Ivo Mauricio Riedlinger de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 31/ 07/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001102-6 - Francisco de Paulo Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Marly Bastos Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Itaucard Financeira S/A. 1) Aguarde-se a habilitação até 25/06/07 (art.51, V, Lei 9099/95); 2) Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001509-3 - Samara Meschke de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Óticas Povão. 1) A presença de advogado à APC não é essencial; 2) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002174-3 - Geraldo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). 1) Venha o original do termo de acordo de fl. 24, pois a assinatura do representante do réu está por cópia. Esclareça, também , quem por ele assinou; 2) Prazo de 05 dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002438-0 - Ana Luiza Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Gilmar Barros Capetini. Esclareça a existência de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.817.002908-0 - Mauro Henrique Cossio Tapajoz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Acesso A Internet Rapido LTDA - Taho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664, Suellen de Paula Novais - OAB RJ142796E). 1)Ante a peculiaridade da hipótese, e a existência de fato novo, recebe-se o aditamento de fls. 266-270; 2) Em APC, intime-se o réu acerca de seu conteúdo. Atenção ao Sr. Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.817.004678-8 - Claudia da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Bradesco - S.A. 1) O dano moral narrado na inicial foi, em tese, suportado pela parte autora. Mas persiste o vício narrado no item 1 de fl.14, inviável figure incapaz como parte, em sede de juizado especial cível; 2) Cumpra-se o item 2 de fl.14, em 48h., pena de extinção parcial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005361-6 - Andre Luiz dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Elisabete da Silva - OAB RJ141701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A necessidade de ligação nova foi mencionada na inicial, e constou, na decisão de fl. 19, a impossibildiade de que fosse negado o fornecimento em razão de débitos. Veja-se a parte final da decisão. Nada a modificar. \r\n\r\nProc. 2007.817.006113-3 - Beatriz Grandis Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Costa Santos - OAB RJ019808). X Banco Finasa S/A. 1) Recebe-se a emenda de fls. 14-15. I., o réu, acerca de seu conteúdo; 2) Não foi pretendida antecipação da tutela; 3) Aguarde-se APC. \r\n\r\nId: 267713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.003915-0 - Mepet Artefatos de Concreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Paulo Cesar Ribeiro Pereira. 1. Retifique a parte autora a planilha do débito para:\r\n\r\na) aplicar a correção pelos índices fornecidos pelo E.Tribunal de Justiça; \r\n\r\nb) aplicar juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, não fazendo incidir sobre eles a correção monetária. \r\n\r\n2. Feito, intime-se pessoalmente a parte ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, autorizado a expedição de mandado de penhora em caso de não pagamento no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005184-0 - Elvira Therezinha de Carolis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. \r\n\r\nAssiste razão à Autora em seu petitório contido às fls. 29.\r\n\r\nDe fato deveria ter se dado a retirada de pauta deste feito, uma vez que foi deferido às fls. 18 o pedido de redesignação da audiência, razão pela qual torno insubsistente o decisum que pôs termo a presente ação às fls. 21 destes autos. \r\n\r\nFica, assim, marcado o dia 20/09/07, às 10:00 hs para ter lugar a ACIJ nestes autos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007360-4 - Fernando Lenine Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2002.817.007872-9 - Samuel Teixeira Martis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006250-7 - Magelly Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Bradesco/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO RÉU(BANCO BRADESCO): RETIRAR EM CARTÓRIO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.004972-4 - Zaide Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...Isto posto, reduzo a presente execução para o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), sobre a qual não deverá recair a multa do art. 475-J, posto que incabível a sua incidência sobre as astreintes.... \r\n\r\nProc. 2005.817.005451-3 - Solange Naguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006986-3 - Edmilson Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ os réus BANCO BANESTES e TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.008571-6 - Mary Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Magalhaes Vilhena de Oliveira - OAB RJ127273). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AS PARTES: AUTOS DEVOLVIDOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.817.009313-0 - Adriana Pareira da Silva. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 150/152: Intimem-se as rés pela imprensa oficial, fixado o prazo de 10 dias para o pagamento da diferença do débito de R$ 370,66 (condenação solidária). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000729-0 - Andrea Gomes Ezequiel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão à Telemar em seu petitório de fls. 115/116 no que tange a inexistência de título executivo a cobrar nesta ação face o teor da súmula contida às fls. 85, motivo pelo qual torno nulo o processado a partir de fls. 90 - inclusive. Dito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007208-6 - Rosalice Koenow Pinheiro. X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.817.007293-1 - Ricardo Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Tendo em vista fls. 48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 49. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, considerando a manifestação de fls. 45/46, fica a ré VIVO intimada a proceder ao pagamento do saldo devedor no valor de R$ 230,04, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.009169-0 - Gerson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009205-0 - Nelson de Arujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009231-0 - Wilma Militao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009323-5 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010476-2 - Marijane Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011090-7 - Nilberto Decio Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002447-1 - Waldemar Torres de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o Autor a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de trata a Lei 1060/50. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002539-6 - Vicente de Paula Kimaid Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.002657-1 - Ione Maria da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Firme a Autora o recurso inominado de fls. 60/65. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.002663-7 - Alexandre Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004252-7 - Maria do Carmo Lemos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004840-2 - Camila Kronemberger Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Thees Coutinho - OAB RJ045829). X Banco Itau S. A.. Vistos etc. Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de Embargos Declaratórios. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.004842-6 - Aristides Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Thees Coutinho - OAB RJ045829). X Banco Bradesco - S.A. Vistos etc. \r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de embargos declaratórios. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.007707-2 - Fernando Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007763-1 - Jose Oliviera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Firme o Autor o seu recurso inominado de fls. 41/45. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008097-6 - Joel Franco Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008134-8 - Gildo Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008150-6 - Carolina Barbosa Menhinick Messeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA01/10/2007 ÁS 14HORAS E 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.817.008259-6 - Mauricio Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008383-7 - Lady Mary Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Tendo em vista o contido às fls. 146, reconsidero o teor da decisão de fls. 145, item 2. \r\n\r\n2. Defiro gratuidade de justiça à Autora. Recebo o seu recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010202-9 - Paulo Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.010241-8 - Jose Luiz Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010430-0 - Vera Regina Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010513-4 - Manoel Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010962-0 - Bianca Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001699-1 - Celso Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.001718-1 - Natalia Ferreira Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002489-6 - Cleber Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.817.002968-7 - Jorge Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002969-9 - Maria Antonia Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003009-4 - Lurdes dos Santos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003105-0 - Gustavo Baptista Teixaira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Wolkswagen e outro. À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, àS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003184-0 - Patricia Ingrid Tuche Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Grupo Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 25/03/2008,ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003434-8 - Paulo Anderson dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Hsbc Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro o prazo requerido para a justificativa de ausência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.004058-0 - Oliveira Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS.14 PARA INSTRUIR CITAÇÃO DO NOVO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.817.004085-3 - Swami Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/08/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004161-4 - Jorge Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Flavio de Matos Lima. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/10/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005541-8 - Rodnei Pinheiro Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telerj Celular. Indefiro fl.48, tendo em vista ser somente o primeiro autor o real contratante. \r\n\r\nProc. 2007.817.006815-2 - Jose Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Itaucard Financeira S. a e outro. Ao autor para esclarecer se deseja a inclusão no pólo passivo da empresa BANCO ITAUCARD S/A, s.m.j., administradora do cartão n. 4002.4790.5441.7916 (fls. 17/19). Defiro, desde já, eventual pedido de inclusão, anotando-se onde couber. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.817.006851-6 - Maria Luiza de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Casas Bahia Comercial LTDA. À autora para que esclareça a eleição do polo passivo, posto que o cartão de credito objeto da lide é administrado pelo BANCO BRADESCO S/A (fls. 14). Defiro, desde já, eventual requerimento de retificação do pólo passivo. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.006799-9 - Norma Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Renato Campos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Vieira Vilas - OAB MG065215). À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nId: 267703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.817.002906-3 Vítima(s): Regina Celia dos Santos. X Amilton Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). Audiência de Instrução e Julgamento dia 29/10/2007, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.002272-1 X Viviane Teixiera Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). Audiência Preliminar dia 23/08/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.817.001272-9 X Tatiana Pereira Nunes e outros. A.Fato/Vma(s): Marluce Machado Fagundes, Joyce Fagundes Brazão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). Audiência Preliminar dia 08/08/2007, às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.817.005760-9 Vítima(s): Gleicy Mirian de Oliveira Freitas. X Vanessa Polillo Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Azevedo do Espirito Santo - OAB RJ146698). Audiência Preliminar 15/08/2007,às 13:45hs. \r\n\r\nId: 267658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.079.000368-0 - HISAKO NOZAKI SUGAHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.079.002010-6 - LUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA, IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOYCE DIANE MUNSON Decisão:Não se pode citar o réu na pessoa do advogado, eis que não há podees na procuração para tanto. Cite-se por edital, prazo de 20 dias. I-se as concessionárias, SRF e TRE no intuito de se obter informações do paradeiro do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001524-1 - MARIA DE LOURDES BARBOSA CELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X FRANCISCO CARRO CELA Decisão:Venha a concordancia dos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002087-8 - NATALINA DE LIMA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X JOSÉ CARIO FIRMINO Despacho:Fls. 45. I-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.079.001015-2 - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X NAYR COSTA DOS SANTOS Decisão:Remeta-se a São José do Vale do Rio Preto, para que o ilustre colega, em querendo, levante conflito perante a 2ª Vara Cível de Petrópolis. Dê-se baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX DE CASTRO SANTOS Decisão:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a entregar o bem ou a pagar o valor do financiamento com seus acessórios (R$ 6.216,02) corrigido até a data de fevereiro de 2007, mais correção monetária e juros legais a partir daí e até o efetivo pagamento em 24 horas, sob pena de prosseguir-se, a critério do autor, com execução por quantia certa (artigo 475-J, do CPC). Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor devido, pelo réu.No trânsito em julgado, manifeste o autor suas intenções. Caso não haja manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.000686-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ROGERIO BERNARDES MEDEIROS Sentença:...Julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, CPC, ante a desistencia manifestado pela autora. Custas pela autora. Sem honorários. No transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001522-8 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MÁRCIA ADRIANA MOREIRA MEDEIROS DE ANDRADE Decisão:Supra.Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001126-4 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAERTE MAZZA E OUTRO Decisão:Supra. I-se para regularizar. Regularizado, cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.002146-6 - JULIO CESAR FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ARMANDO AUGUSTO FIGLIUZZI E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento do tributo devido \"causa mortis\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002142-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA Ao autor, forneça-se a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.079.000690-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X FLÁVIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:O valor dos honorarios está longe de ser excessivo. Ao contrario está menor do que o usualmente requerido em ações da mesma natureza mormente quando o numero de quesitos indica que a questao tem complexidade relevante..Homologo os honorários. Diga o Perito acerca de fls. 249 (5dias) \r\n\r\nProc. 2006.079.001196-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X REGINA MARIA DUARTE Sentença:...julgo EXTINTO o processo ante a perda do objeto (falta de interessu processual superveniente) diante da noticia do cumprimento de acordo extrajudicial, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora, sem honoirários. No trânsito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000586-7 - CONDOMÍNIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLÁUDIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.079.001342-6 - ESPÓLIO DE HAITI DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS Decisão:Supra.Regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001510-1 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RENATA CORREA DE BARROS LEITE Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/09/2007 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001548-6 - GISELLE MARIE LUPI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:Fls 579. Anote-se no DRA. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001248-7 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 84/86... \r\n\r\nProc. 2005.079.001878-9 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES), JOAQUIM AGANTE DA SILVA), MARIA MANUELA LOPES TOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Comprove-se o pagamento em 48 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.079.000432-0 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X INDUSTRIA DE PAES MC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)), Fiador: JULIETE DE JESUS YOUNES Decisão:Ante a boa possibilidade de acordo e para se evitar o acumulo de petições designo audiencia especial para o dia 18/09/2007 às 14 hs, para que as partes possam melhor dialogar e se possivel chegando a acordo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000825-0 - ANTONIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS HAUBRICH E FILHOS LTDA Ao autor para recolha diferença de custas (150,45 campo 40), bem como complementos campos 42, 46 e 48. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.001599-0 - C.E.C. CENTRO EDUCACIONAL CORREAS LTDA S/C, MARCELO LUIZ DA SILVA, PATRÍCIA BALDEZ BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000208-5 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIO MANOEL PEREIRA), ROSANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.001547-0 - DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO Despacho:Venha a certidão do RGI. Após, intime-se o devedor e eventual conjuge. \r\n\r\nProc. 2006.079.002013-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X C.E.C. CENTRO EDUCACIONAL CORREAS LTDA S/C), MARCELO LUIZ DA SILVA), PATRÍCIA BALDEZ BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Prossiga-se na execução, eis que não há garantis suficiente para a suspensão . Ao exequente em relação a penhora. Após, avalie-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.079.002266-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA.), CRISTINA TERRES SANTOS), JORGE LUIZ DA COSTA Sentença:...julgo EXTINTO na forma do artigo 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.079.002287-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SILVANA VIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À autora acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.079.000692-6 - GLOBAL PARTS REPARTIÇÃO E MONTAGEM DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA), MARCIO ANTONIO PEREIRA Sentença:...julgo EXTINTA a excução na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.079.001956-3 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA Decisão:Fls. 58. Indefiro. Pago o valor, o direito de reter o título é do devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001525-1 - ELCELI COSTA LAUER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X NU SKIN BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I-se pelo DO para a fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.079.000281-7 - KELY CRISTINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MICHELANGELA BRUNA CAMPOS), JOEL DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Não verifico interesse na audiencia prévia. Esaclareçam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001866-2 - JOSE LUIZ RISPOLI (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2006.079.002305-3 - CRISTIANE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ÓTICA OBELISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao réu para que recolha diferença de custas de R$ 12,24 referente 2 intimações no campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.079.002305-3 - CRISTIANE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ÓTICA OBELISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao réu para que recolha diferença de custas (12,24 no campo 37, haja vista tratar-se de 2 citações e 2 intimações, conf. fls. 52). \r\n\r\nProc. 2007.079.001288-4 - ROSEMERI MURTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a GJ. Rito Sumário. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28/08/2007 às 14 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000233-4 - MARIA JULIA DE SOUZA KARARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Sentença: Defiro as provas orais (testemunhas e depoimentos pessoais) Designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 13 hs. I-se a todos e testemunhas. Fixado o prazo de 10 dias para apresentação do rool a contar da intimação desta, se ainda não foram apresentados ou necessitam de atuaslização; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001572-3 - VOLKMAR BETZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Supra. Regulariza-se (autora). \r\n\r\nProc. 2005.079.002150-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RAFAEL COSTA FRANCELINO ZANATA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.002080-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FABIANO DE SOUZA CARDOSO VIEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, constituo TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora, no valor de R$ 22.764,81 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), com juros de 1% a . m. e correção monetária a contar da citação/intimação (artigo 219, do CPC). Honorários em favor da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o devido. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se conforme dispõe o artigo 475-J, do CPC (modificado pela lei 11.232), lembrando que o não pagamento em 15 dias importará em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.079.001648-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X K R E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), KARLA DIAS DA SILVA), DORI EDSON DELFINO DE SOUZA Decisão:Remeta-se a São José do Vale do Rio Preto, para que o ilustre colega, em querendo, levante conflito perante a 2ª Vara Cível de Petrópolis. Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.079.001065-0 - RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001240-9 - CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Decisão:Rito Sumário. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/2007 às 15 hs. Cite-se.I-se, na audiencia será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000608-2 - LUCIANA RAMOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Em relação a discriminação de ligações, não há qualquer indicativo de que a contado autor tenha sofrido alteração relevante. Ao contrário, para contas que atinjam patamares de R$ 130,00, está perfeitamente dentro da razoabilidade que os pulsos alem da franquia se situem no equivalente a 1/3 ou ¼ do total. Ademais estranho seria se em uma conta com mais de cinqüenta itens, em relação as ligações feitas, apenas uma apresentasse vícios. PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001613-9 - DAVID MAROLI MOTOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, declarando rescindido o contrato desde 27 de janeiro de 2006, condenar a ré a cancelar todas as faturas e cobranças que tenham fato gerador posterior a essa data (item 1 e 3, de fl. 08, observado o artigo 290, CPC), sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado. Condeno ainda a se abster de incluir o nome da autora em cadastros negativadores do comércio por supostas dívidas decorrentes do contrato em análise, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Por fim, condeno a ré a pagar, em repetição de indébito, a quantia de R$ 3.138,10 (três mil, cento e trinta e oito reais e dez centavos), com juros e correção monetária a contar da citação (R$ 1.569,05 em dobro). Julgo improcedente o pedido de indenização moral. Custas pro rata e sem honorários, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC). Corrija-se o nome da ré, como alertado na resposta. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.079.001900-1 - SANDRA HELENA MARTINELLI DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X STRADA AUTO SHOW), BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo; e se há outras provas a produzir ( 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.000154-0 - ADEMAR JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X ANTÔNIO PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Decisão:Suspendo o processo. Digam as partes em relação ao incidente de falsidade se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.001594-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, IDA ELISABETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X JOSÉ LUIZ PAVÃO), WANDA CARIUS MACHADO Decisão:Defiro a GJ. Adeque-se o polo passivo para constar todos que são partes na ação de usucapiao. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.001632-8 - CRISTIANO MILLER FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 312. Anote-se. I-se como requerido. Nomeio o Sr. Cristiano Hammes como Perito Contador, para que apure o real valor objeto do presente processo, lembrando que os indices de juros são os contratualmente previstos, não sendo a ação de prestação de contas palco para discussão de legalidade de indices. I-se para proposta de honorários, a serem pagos pela ré (que requereu a pericia fls 315). Quesitos e indicação de assistentes em 5 dias. Prazo para conclusao 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.079.002022-8 - SUSANA CARLOS BERENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X HSBC BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001008-0 - ESTANISLAU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X LUIS ALBERTO BELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Sentença:Julgo EXTINTO o processo em relação ao reu Valcir, ante a dsistencia parcial formulada às fls. 70...Designo AC para o dia 18/09/2007 Pas 15 hs. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000722-0 - DAYANE VEEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X MARCOS EMILIANO BENTO Diga a autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.079.001415-2 - FERNANDA BRAGA CUSSER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Despacho:Fls. 120. À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001764-1 - PAULO AFONSO ARTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANTONIO MARIOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, CONDENANDO O EXECUTADO POR ATO ATENTORIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA nos termos do artigo 600, II, do CPC, fixando multa de 20% sobre o toal da dívida, bem como em honorários que fixo em 10% sobr eo mesmo montante. prossiga-se em execução. I-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.079.002144-2 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428)) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Embargos manifestamente protelatórios. A sentença foi totalmente clara em resolver tais pontos. S enão há concordancia a hipótese é de apelação. Rejeito os embargos, aplicando a multa de 1% sobre o valor da condenação. Fls. 327. Indefiro. A relação é de regresso não existindo pela autor relação direta com a seguradora. Fls. 297. Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000547-8 - CRISTIANO HENRIQUE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Despacho:Fls. 108. Anote-se. Em réplica(10dias). Digam desde já: 1) Se há possibilidade de acordo; 2- Quais as provas que pretendem produzir, justificadamente ( 5 dias) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001132-8 - VALTOIR BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EDUARDO SOARES DE PAULA LEITE E OUTRO), Confrontante: ARNALDO PEREIRA DA LUZ) Decisão:Cite-se por edital, prazo de 30 dias (inclusive os interessados). Oficie-se às concessionarios, SRF e TRE no sentido de localizar os reus. Afirme-se a ausencia por termo. \r\n\r\nId: 268297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.072293-3 - DANIEL EVANGELISTA DE SOUZA FILHO, TALMA ARESTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ANA GOMES DOS SANTOS), ANTONIO PEREIRA SANTOS), ALBA CELESTE TEIXEIRA), ROSALVO MARCOLINO DOS SANTOS 1.Expeça-se carta precatória para citação dos réus Antonio Pereira Santos e Ana Gomes dos Santos conforme endereços declinados às fls.99;2.Quanto à citação editalícia dos réus Alba Celeste Teixeira e Rosalvo Marcolino dos Santos, traga o autor certidão do distribuidor da Comarca de São Gonçalo em nome dos réus. 3. Atenda o Autor as exigências do art.232 do CPC. Após decidirei quanto ao prazo do edital.Intime-se.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.019646-0 (15.111) - ELIDIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.72 na proporção de 80% em nome da parte autora e 20% em nome do patrono Conforme pedido de fls.78/79;Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005274-9 - GENI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X Falecido: PAULO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro JG;Expeça-se ofício ao Ministério das Comunicações (fls.02/03)para apuração dos valores.Venha habilitação previdenciária dos dependentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086941-9 - MARIA LUCIA DA SILVA DE ASSIS, Falecido: FRANKLIN FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1-Atribua-se valor à causa;2-Defiro gratuidade;3-Oficie-se, para saldo;3-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Setor de Inativos da Polícia Militar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.047135-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087567-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL RIBEIRO CAMPOS Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.034463-3 (16931) - LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA F NAZAR (GO-020263)) X SEBASTIAO MIRANDA Despacho:Ao Autor para atender a decisão de fls.36, no prazo de quinze dias;Certificado quanto ao cumprimento ou não voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081157-0 - ESPOLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X GILBERTO CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA CARTA-PRECATÓRIA, CONFORME SEGUE: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; REGISTRO/BAIXA R$ 17,45 - CONTA 0723-7; FUNPERJ E FUNDPERJ VALOR R$ 3,27 CADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.025866-2 (16443) - LEONARDO ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica dever ser realizada após esgotadas as tentativas de localização de bens da empresa. Assim, indefiro, por ora, fls. 160. Oficie-se ao DETRAN para que informe quanto à existência de veículos em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2002.004.034155-3 (16906) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA DE S O MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Segue resposta negativa. Diga a parte exequente sobre bens a penhorar, em dez dias, sob pena de arquivamente, na forma do art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.045583-2 (17450) - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X WILSON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.004.034490-0 - ALFREDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X CLAINAIR MOREIRA DE SOUZA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.037546-9 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FRANCISCO ALBERTO MENESCAL E OUTROS Despacho:1.Anote-se em DRA a inclusão no pólo passivo de Franklin da Silva Redlien. 2.Manifeste-se o Autor sobre fls.71.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037862-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GILÇARA MONTEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls. 79, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.087235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO Decisão: Tratando-se de Condomínio de baixa arrecadação e grande número de inadimplência, defiro a gratuidade de justiça provisória; Venha a certidão do RGI; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087252-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Decisão: Tratando-se de Condomínio de baixa arrecadação e grande número de inadimplência, defiro a gratuidade de justiça provisória; Venha a certidão do RGI; Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054877-7 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique o cartório quanto à apresentação de prova pela parte autora.Sem prejuízo, informe o autor se tem interesse na audiência conciliatória nos termos do art.331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.004.003970-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Interessado: JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Autos desarquivados. Manifeste-se a peticionária de fls.133.Anote-se em DRA como interessada.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.018185-5 (13200) - PATRICIA LUZES MAINIERE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X RENATA DE PAULA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Recebo os Embargos. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.026600-2 (16482) - BENTILHO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SONIA RISETTI MARTINS NARDACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.074217-6 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X EVANDO GOMES MAIA Despacho:Ante fls.72 e 72,verso. Manifeste-se o Autor.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.536.008633-8 - ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-033529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão: Suspendo o feito na forma do art.791, III, do CPC. Intime-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.016965-3 (16.217) - VANIA REGINA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)), MARCELO SERAPHIM, Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FELIX MARTIMIANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.103: indique a Dra. Advogada, ora exequente, o nº do CPF a fim de possibilitar o bloqueio \"on line\". Da mesma forma traga a planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008632-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS), ALEXIS FERREIRA LOPES), JORGE FERREIRA DE MATTOS), JOSE PINTO LOPES), MARCUS FERREIRA LOPES Decisão:Suspendo o feito, na forma do art.791,III, do CPC. Intime-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033813-8 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NSX RIO MODAS LTDA - ME E OUTROS DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CP - NEGATIVA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005267-4 - ANA LUCIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) À PARTE EXECUTADA PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2006.004.047371-6 - LAIR JORGE ENGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.071823-3 - JOSE LUIZ MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA De Ordem: Ao interessado sobre retorno de mandado de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003078-0 - ALENITA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 66, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.080710-4 - ANA PAULA GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.30, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.086997-3 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X AMPLA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041626-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: As partes sobre ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022807-2 (11520) - IVO LARA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, AMARILHO CALUMBY SANTOS, NILTON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré quanto à nova proposta de honorários periciais.No caso de concordância retire guia, no caso de discordância justifique.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.027665-0 (11885) - ALINE PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.285, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.010549-0 - EDMILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.273, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.013389-7 (12.947) - RUBENS LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho: Segue detalhamento de ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.007265-5 (14.137) - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:1.Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls.227 e 232;2.Após traga o Exeqüente planilha atualizada de débito.3.Intime-se o Executado para pagar os honorários periciais fixados às fls.68. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.004.009037-9 - CESAR DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.138, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.004.009119-0 - JOSÉ CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.007516-2 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 173, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.077576-7 - MARIA RODRIGUES UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a Apelação de fls.97/106 em seu duplo efeito;Ao Apelado em quinze dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088625-9 - FLORIANO RODRIGUES FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA Despacho:1-Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário(art.276,CPC);2-Emende-se a inicial para os fins do art.282,IV,CPC, inclusive no que tange à antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009214-7 - ROSANGELA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA), CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) De ordem: Em réplica. Decorrido o prazo, especifique m-se provasm em 5 dias, infomrando as partes se têm interesse na audiencia de conciliação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000498-1 (26817) - ARY AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)), ARIDIO AUGUSTO BATISTA), ADELIR BATISTA FUCHELLI), JOAO AUGUSTO BAPTISTA), AVALONE SEILHE BAPTISTA, Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919), Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ERNESTO AUGUSTO BAPTISTA), DINORA DOS SANTOS BAPTISTA Decisão:Fls.400: não se trata de caso de arbitramento, eis que os honorários já foram estipulados no contrato de fls. 402, aplicando-se , a contrário sensu, a regra do art.22, §2°, da Lei 8.906/94. Diga a peticionária de fls. 400 se deseja utilizar-se da regra do art.24,§1º do mesmo Diploma Legal, tranzendo os cálculos, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 1995.536.013421-6 - Inventariante: LEILSON GOMES DE AZEREDO X LICIO GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-102893) Cite-se, o herdeiro Luiz Carlos Leite de Azeredo, no endereço de fls.207, devendo, ainda, constar do mandado o nome dos pais.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nProc. 2002.004.020271-1 (16315) - MAURICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ERNANDE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Oficie-se ao órgão pagador de fls.43Atenda o Inventariante a parte final de cota de fls.73.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.071904-3 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VILMA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de praxe (4 ofícios) para a localização do endereço da ré, venham as custas. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.004.079735-2 - ESPÓLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA, Inventariante: MARIA LOPES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X AUDOMIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Anote-se em DRA a Reconvenção.Ao reconvindo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.024768-4 - ZILLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ANA NERY RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)), VERA ALICE SILVA DE MORAIS), ANA MARIA SILVA DE ALMEIDA), ANA NAZARÉ DA SILVA), LUIZ FERNANDO SILVA, Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) ESCLAREÇAM OS LITIGANTES EM 05 DIAS SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, TENDO EM VISTA A CONTROVÉRSIA QUE SE INSTALOU NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.015109-3 - JOAO ROBERTO RIBEIRO MANHAES E OUTRA, ELIDA DOS SANTOS POLYCARPO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Venha a certidão do R.G.I., alusiva ao imóvel, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.060867-0 - SIRLEI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Ao Réu para complementar o preparo da Apelação em cinco dias sob pena de deserção.Informe o cartório as custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073998-4 - JOSE EDUARDO DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro cinco dias de prazo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074113-9 - ADGUIMAR DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de acordo nos termos de fls.113/115.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081573-1 - CLEYTON FRANCISCO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.67, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.082014-5 - VERA LUCIA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De ordem: Em réplica.Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em 5 cinco dias informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079411-0 - CARLA PONTES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ao Autor em Réplica e sobre o Agravo Retido em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072765-9 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007647-4 - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:1.Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls.47;2.Após traga o Exeqüente planilha atualizada de débito. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.081554-4 - VALÉRIA CRISTINA DO VABO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a Apelação de fls.129/130 em seu duplo efeito.Ao Apelado em quinze dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.032447-2 - MARILENE AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X ZTE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA ANDRADE STUPP PELUSIO (SP-192979)), OPTITEL, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Aos réus para recolherem as custas conforme cálculos de fls. 152 e 154, respectivamente, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.040157-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE EXPEDITO DA SILVA Despacho:1. O feito já foi sentenciado às fls. 24/25;2. Fls.31, verso: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.043266-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO WAGNER DA SILVA DUARTE Despacho:Defiro, venham as custas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037861-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX SANDRO GONÇALVES DA COSTA Decisão:Fls.49.Defiro conforme requerido. Venham as custas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.022011-5 (15228) - JOSIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CENTRAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Ao Executado sobre a diferença apontada pelo Exeqüente(fls.593/594).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.001576-8 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.161, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079408-0 - JANSLEY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 25, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082904-1 - TATIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.47, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.055145-4 - JOSÉ SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825) Despacho:Recebo a Apelação de fls.109/112 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.073089-0 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a existência de débito, indefiro a antecipação da tutela. Manifeste-se a parte aurora, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007729-6 - JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.031582-7 (16673) - GERALDO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ROLAND LEIS SIMOES Despacho:Ao Autor sobre fls.142;Diligencie o Autor junto ao distribuidor da Comarca de Niterói, tendo em vista o endereçamento de fls.124.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.018842-3 (10.272) - PATRICIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 492, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.019772-5 - CATIA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:MANTENHO O \"DECISIUM\" DE FLS.40 POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES;EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.004.000474-0 (19909) - AYRTON CARVALHO DO VALLE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EUGENIO BISPO SIMOES), CERAMICA ESTRELA LTDA), LAURO MONTEIRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.027951-0 - ALFREDO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MANOEL FERNANDES GOMES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES \r\n\r\nProc. 2006.004.011202-1 - TERESA CRISTINA GUEDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANTONIO FRANCISCO MUCIOLO) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nId: 267970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010756-1 - HERVAL MOREIRA SERRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA ANGÉLICA DE LUCAS NASCIMENTO (RJ-084075)) X O JUIZO DE DIREITO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.003206-4 - MARLY EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por Marly Euzebio, representada por sua Curadora Rosemery Euzebio, visando o levantamento de importância depositada em conta vinculado ao seu FGTS junto a Caixa Econômica Federal, conforme se verifica da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/22.Manifestação ministerial opinando pelo deferimento do pedido à fl. 24v, com prestação de contas.É o relatório.Decide-se.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante do Parquet, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.Deverá a Curadora apresentar as devidas contas, na forma requerida pelo Ministério Público.Sem custas, face o deferimento da gratuidade.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.536.006407-0 (6233) - ESPOLIO DE ANESIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X DIOGO FABRICIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar adrede concedida, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.004.074778-6 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1) Partes legitimas e bem representadas.2) Declara-se saneado o feito.3) Inexistem preliminares a serem apreciadas.4) Defere-se a produção de prova documental superveniente e suplementar, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.5) Defere-se também a produção de prova testemunhal, cujo rol ainda não anexado aos autos deverá vir em cinco dias, acompanhado das respectivas custas judiciais.6) A 2ª ré deverá no prazo de cinco dias juntar aos autos a sua declaração de bens e renda e/ou isento entregue à Receita Federal, visando apreciar o seu requerimento de gratuidade.7) AIJ em 04.09.2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055196-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.000038-6 (8654) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SEBASTIAO JOAQUIM FERREIRA Portaria 01/2007: À parte autora, atenda-se ao requerido no ofício de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.004.032586-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:Fls. 222/234. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, condenando a parte ré a efetuar o pagamento dos alugueres em atraso, devidamente corrigidos na forma legal, acrescidos de juros e correção monetária. Pagarão os réus as custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.079647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO BORGES DA CRUZ Despacho:Audiência de Conciliação em 01.10.2007, às 13:30 horas. Cite-se por carta precatória, observado o despacho de fl. 81. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053851-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Visando a adequação da pauta de audiências do Juízo, antecipa-se, na forma do artigo 125, IV do CPC, audiência especial para o dia 20.08.2007, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ACAO DE REINTEGRACAO NO PLANO DE SAUDE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015818-3 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência do Juízo, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020858-5 - WILSON REGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência do Juízo, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040596-6 - PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003679-6 - DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELMA SUELI MARINS NEVES MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002153-4 - ANDRE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) \" A parte ré para providenciar o recolhimento das custas processuais: - Distribuição-0723-7 R$ 1,75 - A.E.V.C. -0702-1 R$ 55,11 - Atos de prática comum - 0711-2 R$ 1,75 - Sub- total = R$ 58,60 - Atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 8,73 - 6002-05926-6 R$ 1,75- Taxa judiciária -0101-6 R$ 21,30 - Fundperj 5673-00124-3 R$ 3,37- Funperj 6002.25174-9 - R$ 3,37 - Total geral= R$ 155,69. \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.054080-8 - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ - NANCI E CIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência do Juízo, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.08.2007, às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011247-0 (8.184) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CIPAC COM IND PRODUTOS ALIMENTICIOS COMETA LT E OUTROS Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre as respostas dos ofícios de fls. 78/93. \r\n\r\nProc. 1998.536.008397-4 (9374) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre as respostas aos ofícios de fls. 193/196. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.020887-1 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X JOSÉ BARBOSA DA SILVA Portaria 01/2007: Transcorrido o prazo deferido às fls. 79, manifeste-se nos autos o exeqüente, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.059537-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO Portaria 01/2007: Ao exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.064124-8 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Decisão:... Deferida a penhora junto a FETRANSPORT em decisão fundamentada... \r\n\r\nProc. 2007.004.084127-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENAC EMPREITEIRA NAC. DE CONSTRUCAO \"EXPEÇAM-SE OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.42. VENHAM AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO: R$ 3,39 POR OFÍCIO+10% CAARJ+5% FUNPERJ+5% FUNDPJ\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.003205-9 - BOLSANELLLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:1)Cumpra-se o determinado nos apensos, juntando corretamente as folhas nos presentes autos, inclusive retificando a numeração das folhas dos autos. 2)Indefere-se a impugnação de fls. 183/185, eis que, apesar de todas as alegações expendidas, não é crível que a quantia bloqueada, que monta R$ 4,13 venha a retirar a subsistência de sua família. 3)Ao exeqüente, para prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RENATO SOUZA DA SILVA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 191. \r\n\r\nProc. 2003.004.000717-6 - MARCIO VINICIUNS COQUITO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARIO C B DA CRUZ Portaria 01/2007: Ao exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2003.004.025650-4 - SORAIA KAUFMANN CESARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CIDA PISCINAS E BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do 1º executado no valor de R$ 1.358,12, junto aos bancos retratados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Oficie-se aos bancos para que transfiram os valores para ordem e disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação em 48 horas.3) Com a resposta do ofício, manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.004.015287-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLI VEIRA JUNIOR (RJ-131499) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.053430-0 - MANOEL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ASSEF ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 19.550,85, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Oficie-se ao banco para que transfira o valor à ordem e disposição deste Juízo em conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação no prazo de quarenta e oito horas.Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084626-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça;2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20.08.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083671-7 - IARA LEANDRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 11.075,33, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Oficie-se ao banco para que transfira o valor à ordem e disposição deste Juízo em conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação no prazo de quarenta e oito horas.Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.042318-6 - CATIA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que a quitação à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência do Juízo, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.08.2007, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074415-1 - JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Tendo em vista a juntada da carta precatória de inquirição de testemunha positiva se deu após a juntada dos memoriais das partes, dê-se as mesmas, para que, querendo, aditem as respectivas peças, visando a não alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.004.012090-0 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) \"PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2007, ÀS 08:30H, NA RUA ALBERTO TORRES Nº 2783, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO RJ; TEL: 2628-4859 E 9994-1293. \r\n\r\nProc. 2006.004.072717-9 - VIRGILIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência do Juízo, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) VENHAM AS COPIAS PELA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A PRECATORIA INQUIRITORIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000072-3 (24952) - Inventariante: FRANCISCA VIDAL LEITE X GELSON DE MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Manifeste-se o inventariante quanto a cota da fazendária de fls. 82 \r\n\r\nProc. 1991.004.500163-3 (88) - Inventariante: RENATA DALLOSSI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X ELIZABETH THEREZINHA VIEIRA DALLOSSI E OUTRO Ao inventariante sobre fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.013707-0 (5403) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X ALTISSIMO MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Portaria 01/2007: À parte autora, atenda-se ao ofício de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.059017-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Portaria 01/2007: Manifeste-se a ré, sobre fls. 256/273, na forma do r. despacho de fls. 277, 1ª parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091925-0 - JOSE FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X RAIMUNDO INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 61/81. \r\n\r\nProc. 2006.004.007274-6 - LEANDRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ITAULEASING DE ARR MENCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Decisão:Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 10.730,59, conforme comprovante juntado nesta data no Banco Itau S/A.Oficie-se ao banco para que transfira o valor à ordem e disposição deste Juízo em conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação no prazo de quarenta e oito horas.Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079839-5 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LARISSA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da ré e na oitiva de testemunhas.Designa-se AIJ para o dia 29.08.2007 às 14:00 horas. Defere-se o prazo de 05 dias para as partes arrolarem suas testemunhas, bem como para efetuarem o recolhimento das custas quando devida, sob pena de perda da produção da prova, devendo ser intimada a ré pessoalmente para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080004-3 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:(...) Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.082005-4 - IOLANDA PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084598-1 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 20.08.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088630-2 - CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS Decisão:1) Defere-se JG à parte autora.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.057124-2 - EUNICE MANHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.030040-6 - RUBEM MARINHO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO Decisão:Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 10.111,50 no próprio banco réu conforme comprovante juntado nesta data.Oficie-se ao banco para que transfira o valor para ordem e disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação em 48 horas.Lavre-se o termo respectivo.Após, com a resposta do ofício, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011157-0 - MAYCON SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Retifica-se o provimento retro, tendo em vista o erro material havido, passando a constar, nos seguintes termos: \"Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA A OBRIGAÇÃO, tendo em vista que o requerimento do exequente de fl. 109. Custas ex lege ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001875-0 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ARAPUA COMERCIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da 2ª executada, que excederam ao valor de R$ 982,08, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Oficie-se ao banco para que transfira o valor à ordem e disposição deste Juízo em conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação no prazo de quarenta e oito horas.Lavre-se o termo respectivo.Não foi possível proceder a penhora da 1ª executada, haja vista constar CPNJ invalido, conforme documento em anexo.Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044502-2 - ALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência do Juízo, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.08.2007, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.070896-1 - REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:..o encimado: a) julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré a pagar a indenização por Invalidez Permanente por Doença, em seu grau de 100%, acrescido de correção monetária e juros, desde o requerimento, qual seja, 11/12/2003; b) julga-se improcedente o pedido de compensação pelos danos morais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.008021-4 - ALZENIRA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO JOÃO CALEIRO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:Intime-se o réu para integral cumprimento da obrigação, sob pena de ser aplicada multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 91/111. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.004.016296-0A - MARIA SILVIA BARROSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TRANSP E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Sem custas, haja vista o conteúdo do ofício de fl. 2.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.080322-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA MARTINS RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012628-9 - AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipacao de tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.061956-5 - KARLA GISELT ZANATTA LENTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência do Juízo, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.08.2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.059630-9 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência do Juízo, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015217-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), MAXI CAR VEICULOS LTDA Portaria 01/2007: À 1ª ré, para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC (cfe. r. decisão de fls. 96). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034768-6 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2003.004.035251-7 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebe-se os embargos de fls. 119/122, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002778-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 97/99, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089345-8 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ratificam-se os atos praticados, inclusive, a decisão saneadora.2) No entanto, nomeia-se perito do Juízo, em subsituição, o Dr. Silvio Santos, cujos honorários já se encontram depositados. Dê-se lhe vista para execução dos trabalhos.3) AIJ em 03.10.2007, às 14:40 horas.4) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 267971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009091-1 (36563) - JORCELINO PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.030403-9 -, Inventariante: LENI DE SOUZA PARAQUETT (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X ANTONIO JOAO PARAQUETT NETTO Despacho:Cumpra-se integralmente o requerido pela Fazenda às fls.38vº \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.066031-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NUBIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:esigno Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. E. mandado de intimação à parte ré e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.001841-5 - Inventariante: IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JOSE DA SILVA CAMPOS Decisão:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 61, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JOSÉ DA SILVA CAMPOS.Uma vez expirado o prazo recursal, recolham-se os tributos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.001017-9 (35873) - DANIELE DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MABEL VIANA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:1-Chamo o feito a ordem e reconsidero em parte a decisão de fls.173, no que diz respeito a penhora on line deferida, por ora.2-Considerando que o segundo réu foi encontrado no endereço de fls.153, determino que seja procedida a penhora portas a dentro para haver o crédito perseguido pelo autor.3-Determino que se expeça ofício a Secretaria da Receita Federal para que remeta cópia das duas últimas declarações de rendimentos dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.004.005144-3 - VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMOR DE SOUZA (SC-012717)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.005539-4 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RUI JOSE DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/07 às 15:40 horas. Cite-se o primeiro réu, conforme requerido às fls. 92, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.051425-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSÉ RICARDO MACIEL E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/07 às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.004.068979-8 - ANICLERE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:1-Diante da ausência de manifestação da parte ré, apesar de regularmente intimado, e da concordância da parte autora, HOMOLOGO os horários periciais em 6 salários mínimos conforme requerido.2-Tendo em vista que o pagamento será feito pelo sucumbente conforme decisão de fls.76, intime-se o Ilustre Perito para que proceda a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.075439-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALBERTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:Fls. 58 - Anote-se o patrocínio do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.086811-7 - GILMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 03/09/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.087279-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFIZIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Designo o dia 11/09/07, às 15:40horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042259-9 - ISABELLA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESCISAO CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.071027-1 - PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/07 às 15:20 horas. Considerando que o feito deverá ser processado pelo rito sumário, digam as partes as provas que pretedem produzir na forma do art. 276 e 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.067747-4 - PANIFICADORA ARTE DE VIVER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A preliminar arguida em contestação não merece prosperar endo em vista que este juízo também é competente processar e julgar ações cuja matéria seja atinente a Fazenda Pública.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 21/11/07 às 15:00 HOras, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu que deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos pessoais sob pena de confesso, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087498-1 - VANIA MARIA XAVIER DE ASSIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que mantenha até o julgamento da final da presente demanda, abstendo-se de suspender, o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora apontado na inicial, e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.004.072634-5 - GLORIA DA PENHA OLIVEIRA RAMOS MANGARAVITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Conforme se vê às fls.58 e como se depreende da petição inicial, a parte autora ajuizou a presente ação em face de Banco Itaú S/A e Itaucard Financeira S/A.Porém não constou no DRA o nome do segundo réu e nem foi o mesmo citado para responder a presente ação. Assim sendo, determino a retificação no DRA para que seja incluído o nome do segundo réu BANCO ITAÚ S/A e designo o dia 03/09/07 às 15:20 hs para audiência de conciliação. Cite-se, com as observações inerentes ao rito e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028341-0 - TERESA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, PRAZO 10 DIAS PARA CADA UM, SUCESSIVOS, PRIMEIRO O AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028158-6 - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223)) X NEW BEGIN DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Suspendo o presente feito até julgamento do Incidente de Falsidade em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051203-5 - ADEILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:Reconsidero a nomeação do perito feita às fls.139, e nomeio em substituição o Dr. Renato Chagas, cujo telefone é conhecido do cartório. Intime-se para orçar seus honorários. Após, dê-se vistas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.002849-8 - VANDERLEY DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BELLUNO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Decisão:1-Fixo o valor da causa em R$ 6.609,60. Anote-se onde couber.2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/07 às 15:00hs.Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.047082-0 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.042869-3A - MARIA DA GRAÇA DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça ao excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029671-5 - MARIA DA PENHA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.037606-3 - ACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ALOISIO CAMPOS DUTRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.187vº, face ao seu requerimento de fls.186. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.096036-2A - JTM VEICULOS E CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALEXANDRE MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:....Assim sendo, REVOGO a gratuidade de justiça deferida. Recolhem-se as custas. PRIC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.004.028158-6A - NEW BEGIN DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X Fiador: NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SANTO ANTÔNIO LTDA, Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223) Decisão:Regularize-se a autuação do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081723-3 - JOELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade e o recolhimento das custas referente ao recurso de fls. 129/135.Segue sentença de Embargos de Declaração em separado. \r\n\r\nProc. 2005.004.081723-3 - JOELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, pois não existe omissão ou erro a ser sanado. \r\n\r\nProc. 2007.004.002582-5 - DULCENEA CORREA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Considerando que a prova dos fatos só pode ser realizada através de prova oral (oitiva das partes e depoimento pessoal de testemunhas) e que a busca da verdade real é do interesse da justiça, determino a oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) pela parte autora (fls.18), e, cabendo a mesma produzir a prova determinada pelo juízo, deverá fornecer nome e prova de que a(s) mesma(s) encontrava(m)-se no local no dia e hora dos fatos narrados na inicial, no prazo de 05 dias, do que deverá ter ciência a parte ré. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.086931-6 - OSWALDI DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 03/09/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6. Com a resposta dos réus apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.050288-6 - DIDIMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte ré para que deposite os honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de declarar-se precluso o direito de produzir a prova requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.037417-5 - SUPER MERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.165/170 em seus regulares efeitos. Aos apelados/réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.011872-0 - VALERIA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 123/127 - ..., apense-se a estes autos o Agravo de Instrumento.A preliminar de coisa julgada foi apreciada pela decisão de fls. 111, quanto a preliminar de inépcia da inicial, a mesma não deve prósperar ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio para realizar a perícia requerida pelas partes Elizabeth de Almeida, ... que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora, serão pagos ao final pelo sucumbente.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.029095-6 - CELIRA FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.004.015302-1 (40103) - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o ilustre perito para retirar o mandado de pagamento preso na contra-capa dos autos.Fls. 140 - Defiro a dilação de prazo ao réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.040832-5 - BRUNO JULIO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.046097-1 - PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Fls.48. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.048411-2 - RODRIGO ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando a resposta do nosocômio acostada às fls. 112., esclareça a parte ré se insiste na produção da prova pericial indireta requerida às fls.90 e 120. \r\n\r\nProc. 2007.004.086786-1 - JOSÉ AUGUSTO CAMPOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CLUBE MAUÁ Decisão:1. Designo o dia 11/09/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6.Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049225-3 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente, como já determinado no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.010576-0 - IGOR DA SILVA PINHO DOS PRAZERES, LUCAS PINA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X EXPRESSSO TANGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 190/191 - Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar argüída pela 2ª ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.002630-0 - Inventariante: ROSELY ALVAREZ GALLARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MARIA SIRLENI MADUREIRA GALLARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento da inventariada. Publique-se.Após, dê-se vista à DP sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2000.004.020106-4 - CLARINI MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MOACY PERES E OUTRO aos interessados (sobre os cálculos) \r\n\r\nProc. 2002.004.031234-6 - Inventariante: MARIA DORALICE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHA GAS MENDES E OUTRO Decisão:Declaro aberta a sucessão do herdeiro Adeilson Marcondes Mendes e nomeio inventariante de ambas as sucessões a requerente de fls. 66. Anote-se na D.R.A. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086505-0 - Inventariante: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO MONTEIRO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X FRANCISCO ROQUE MONTEIRO Despacho:) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;3) Com a vinda da declaração de bens e herdeiros, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.012624-0 - HEBERTFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086593-1 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 18/09/07 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017535-1 - ELZI IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora, declaro preclusa o direito à produção da prova testemunhal deferida às fls. 150. Intimem-se.Remetam-se os autos ao M.M. Juiz Vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.079912-0 - MARCELA AZEVEDO DA SILVA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 29/11/07 às 16:00 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência na qual prestará depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.044754-3 - MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls.88. Tendo em vista o teor do acordo Homologado às fls.71, e do documento acostado às fls.84, dou por cumprido o acordo pela parte ré. Assim sendo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.001100-7A (39194) - JOSE AMERICO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.122, destituindo o perito nomeado, substituindo-o pelo Dr.Renato Chagas, cujo telefone é conhecido do cartório. Intime-se para orçar seus honorários. Após, as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073093-2 - JOSÉ FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CENTRO AUTOMOTIVO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Decisão:1-Recebo o agravo retido interposto às fls.35/38. Diga a parte autora.2-Tendo em vista a renúncia anunciada às fls.43, intime-se a parte ré pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002239-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.008156-3 - RUI ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (RJ-112309) Decisão:Retifique-se o nome do 2º réu para que passe a constar JOSÉ BENJAMIM DE OLIVEIRA. Anote-se na D.R.A.Para o apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, os réus deverão comprovar sua condição de hipossuficiente, vindo aos autos cópia da última declaração do IR.Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090903-6 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 67 - Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Anote-se na D.R.A.Fls. 73/83 - À parte ré.Após o decurso do prazo para manifestação do réu, nada sendo requerido, intime-se o ilustre Perito para dar início à prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.071232-2 - VIVIANE DA CRUZ FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015972-6 - CAROLINE MONTEIRO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Ante a inércia da parte excutada em prestar contas e depositar a quantia penhorada, conforme fls. 123, defiro a penhora on line através do BACENJUD.Após, apreciarei o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.001503-3 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). LIDIANE DA SILVA MELO (RJ-119604E) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da decisão de fls. 294/298, que deu provimento parcial ao Recurso Especial, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Considerando que não há mais a fase de execução, mas sim cumprimento da sentença, deixo de fixar os honorários de execução.Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.019290-7 - SUELI MARIA CONCEIÇÃO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls.77, defiro. Intime-se a parte ré para que junte aos autos o original do documento acostado às fls.34, conforme requerido pelo Ilustre Perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.014992-1 - MERCEDES LEMOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o alegado pela parte autora às fls. 42, diga a parte ré se insiste na produção da prova pericial requerida, justificando-a. \r\n\r\nId: 267976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.004.023783-8 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. DRA por dependência. Ao embargado. Após, ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.040672-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALDO LAUDRINDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Recebo a apelação de fl. 29 no efeito meramente devolutivo (art. 520, V do CPC).Ao apelado para contra-arrazoar.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.004.011447-7 - MASSA FALIDA DE TRIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ 94627 Despacho:Com razão o MP. O crédito trabalhista habilitado é de menor valor e, por isso, ao menos por ora a penhora pode ser mantida, com a ressalva relativa àquele crédito, fato que deverá ser comunicado ao juízo da 2ª VF de SG. Diante da existência de novo crédito (fls. 662), manifeste-se o Sr Síndico. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.010317-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:A presente habilitação trabalhista tramitou por dois anos até a prolação da sentença de fl. 27, figurando como credora Maria da Penha dos Santos. Assim, considerando que a falência de União Brasileira de Pesca e Conservas S/A está em fase de liquidação, e ante o pedido formulado à fl. 29, intime-se o síndico para manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.004.019011-1 - PEDRO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER- OAB 27652), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER) X REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI SON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER OAB/RJ27652 Despacho:Em que pese as manifestações de fls. 186 e ss, defiro ao habilitante, pela última oportunidade, o prazo improrrogável de cinco dias para comprovar nos autos, por meio de documentos idôneos (cheques, extratos bancários, recibos ou outros equivalentes) o repasse da quantia relativa ao crédito da presente habilitação. Int-se-o. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.019992-4 - GERMAN RODRIGO CAJAMARCA GUAMAN X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.015299-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 101. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.087632-1 - NICILDA DA SILVA X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:Regularize-se a representação.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080590-7 - MARIA RAIMUNDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X CONSERVAS PIRECEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:À habilitante para manifestação sobre fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.005632-9 - HELIO JULIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380), Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao habilitante para manifestação sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.005644-5 - JUCIARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intime-se a habilitante para manifestação sobre fls. 31. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067482-7 - ALDINEIA MARTHA DE OLINDIA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:À habilitante para manifestação sobre os cálculos do Sr Contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083923-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 41, intime-se a parte autora para complementação das custas, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087649-7 - ANGELA MARIA MACEDO NOE X BANCO RURAL S/A & CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087796-9 - ADOLFO LEITE ANDRELINO X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087802-0 - ALESSANDRO AVELAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087803-2 - ALTAMIR CORREA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:Venha o original assinado de fls. 05. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.087836-6 - NILSON HOTZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087874-3 - CARLOS HENRIQUE PAES DE OLIVEIRA X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429) Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.000269-2 - VANIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se a habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.004.005856-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intime-se a habilitante para manifestação sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.005861-2 - MAMEDE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao habilitante, para atendimento do requerimento formulado pelo Administrador Judicial à fl. 21, inclusive com regularização de sua representação processual.Com a manifestação do credor, diga o Administrador Judicial, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005590-8 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.039134-1 - Inventariante: LEDA MARIA CANDOZO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) DELCIO RODRIGUES CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURA RODRIGUES CANDOZO E OUTRO A parte deverá providenciar cópias para instruir o Mandado de Avaliação ( título do imóvel e espelho do iptu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.028168-0 - HILDA MULLER BERGUERAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)), Falecido: SADY BERGUERAND Despacho: Esclareça a inventariante quem está patrocinando o feito, se a Defensoria Pública ou o subscritor de fl. 77. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5A - ADILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), CAMILA DA SILVA FERREIRA), RICARDO FERREIRA NETTO, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA) EGERTON SILVA Ao inventariante para manifestação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082643-3 - ANA MARIA SOUZA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO), EXTRA SUPERMERCADOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.085600-7 - ALFREDO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...para efetivo cumprimento da r. decisão de fls. 55/57, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que se proceda à livre distribuição. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042307-5 - MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Anote-se onde couber a revogação do mandato, postulada pelo síndico à fl. 106.Ao Ministério Público sobre o pedido de julgamento antecipado da lide, formulado pelo síndico, dando-se-lhe vista conjunta com os autos da falência de um dos réus neste processo (Map do Barro Vermelho Tintas Ltda), recém decretada por este Juízo nos autos do Proc. 2004.004.40610-3.Intimem-se. \r\n\r\nId: 267977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011926-1 - ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos requerentes sobre débito de custas processuais para baixa (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 20,94; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 2,09; funperj - cod.6002-25174-9: R$ 1,04; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 1,04). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.018300-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EROTILDES BARBOSA HENRIQUE MIRANDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.029503-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY LIANDRO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.069112-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO GOMES MIRANDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088444-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHELLE GRIPP DE SOUZA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.093453-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS DEODATO RODRIGUES E OUTRO Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085466-0 - MOYSES JOSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU Despacho:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- VENHA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA SERVIR DE CONTRAFÉ.3- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.088394-5 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BANERJ S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.088641-7 - ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062528-0 - JAIME DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000808-6 - ANTONIO MORAES DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CARLOS AVELAR PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:1- DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS.2- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 35, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039460-7 - MARCIO DE OLIVEIRA MENDONCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FINIVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu sobre débito de custas processuais (fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 17,39). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de multas de trânsito c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063948-5 - MARCELO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046774-1 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:OS AUTORES QUE DESISTIRAM TAMBÉM ESTÃO OBRIGADOS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019862-6 - SEVERINA DE OLIVEIRA LULA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE RETIRE O DOCUMENTO EM APENSO A ESTES AUTOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.536.013587-7 (7822) - ESPOLIO DE OSMAR MOUZER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). RAQUEL GARCIA NERY (RJ-107976)) X CRISTINA MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA NEGTATIVA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021721-9 (BRANCA) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO MARINHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.074606-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLELIO DA SILVA LUIZ Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.024006-9 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VIVIANE ARETUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que se segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.004.027811-1 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENHO DÚVIDAS EM CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS 123, FACE NÃO CONSTAR NOS PRESENTES AUTOS O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.061570-3 - FLORENTINO SANTOS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G., APRESENTE OS EMBARGANTES A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU DE ISENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.004.049886-5 - RENATO AYRES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X LUIZ SERGIO DA SILVEIRA TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA QUE COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.044518-6 - ELENI CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012340-8 (4896) - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WALMIR NUNES RAMALHO E OUTROS E OUTROS Despacho:Informe o exequente o nº do CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.536.015673-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA certidão certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas referentes ao FUNDPERJ - CODIGO 5673-00124-3 E FUNDPEJ COD0002-25174-9, REFERENTES, AMBOS OS RECOLHIMENTOS, A 5% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 1998.536.000550-7 (6786) - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CEREALISTA CUIABA LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.008110-6 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA Decisão: Com fulcro no art. 655, inciso I, defiro a substituição do bem penhorado a fls. 53 e 75 por dinheiro, uma vez que está na primeira colocação na ordem de preferência. Desse modo, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo informado a fls. 94. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.004.035007-4 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X DROGARIA IMPERIO LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que se segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075836-8 - CLÓVIS OTÁVIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que se segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.071736-8 - MARIA VIRGINIA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083875-7 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INTERLAGOS SLOT CAR COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:1- Regularizem-se fls.13 a 19.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.536.003625-1A - OTHON GOME SLUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ARISTIDES SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:1- Manifeste-se o autor, sobre o acordo firmado, fls. 12.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.028133-3A - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.022977-7A (22977-7/A) - IONE DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:1- O réu, até a presente data não juntou aos autos, os comprovantes requeridos ás fls. 40.2- Indefiro JG ao réu.3- Oficie-se, conforme fls. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062997-2 - NELSON JOSE DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA RAPIDO 900 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/09/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003921-6 - AMAURI PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 81.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.068014-1 - WANDERSON POLICARPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RENAUT DO BRASIL S/A Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.004.088662-4 - MARILEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MULT-LOCK DO BRASIL Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E mATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.052127-5 - MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (RJ-137560E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2- Ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009104-0 (6041) - EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Informe o exeqüente o nº do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 1997.536.011492-9 (6282) - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MENDES DE ALMEIDA (RJ-153178E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.004.007551-6 - JORGE OSMAR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X KATIA MESCHESE BALDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.004.008308-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365), Dr(a). TATIANA MORAES CANTUARIA (RJ-114625E) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O REQUERIDO A FLS. 186/187. \r\n\r\nProc. 2003.004.005163-3 - JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.004.025204-3 - JULIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X MARIA DE SOUZA VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.007024-3 - VITOR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.048644-9 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:DIGA O REÚ SE CONCORDA COM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.004.065521-1 - MARIA DO CARMO COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Despacho:Regularizem-se fls.102. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072173-6 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2-Designo audiência de conciliação para 12/09/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.012363-4 - Inventariante: HERMILVIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X HERMINIA TAVARES SOARES Despacho:Defiro (fls. 82). \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.536.015781-4 (6676) - Inventariante: CRISTIANE DE CASSIA SILVA DE SOUZA X EDNO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda da inventariante e demais herdeiros prestado junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.536.011865-4 (7689) - Inventariante: MARCOS LUIZ NOBRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULA TATIANA NOBRE DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMOIR NOBRE DE ARAUJO Remarco audiência para 04/09/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088378-7 - Inventariante: ENEIDA LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X EDITH MENDES DA COSTA Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.005807-3 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDÊ Despacho:1- Regularizem-se fls.43 a 48.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.081616-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INFORME A EXEQUENTE O Nº DO CPF DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE O INFORMADO A FLS.02 NÃO CONFERE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080567-3 - GILMAR CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.083391-7 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA- CERJ - COMPANHIA DEELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a tutela antecipada e determino que a empresa ré se abstenha de efetuar o corte e, se caso já o tenha feito, restabeleça imediatamente a luz, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo devendo ser preservado durante a discussão judicial da dívida, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.087487-7 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA E PARA OBTER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR OU, CASO JÁ TENHA EFETUADO O CORTE, QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO DEPÓSTIO DO VALOR MÉDIO, CORRESPONDENTE AOS TRÊS MESES ANTERIORES AOS MESES IMPUGNADOS. ESSE VALOR MÉDIO DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTOR POR OCASIÃO DO VENCIMENTO DE CADA CONTA DE LUZ NO CURSO DO PROCESSO.4- CITE-SE. INTIMEM-SE.5- APÓS, APENSEM-SE AO PROCESSO Nº 2007.004.087488-9. \r\n\r\nProc. 2007.004.087488-9 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA E PARA OBTER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR OU, CASO JÁ TENHA EFETUADO O CORTE, QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO DEPÓSITO DO VALOR MÉDIO, CORRESPONDENTE AOS TRÊS MESES ANTERIORES AOS VALORES IMPUGNADOS. ESSE VALOR MÉDIO DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTOR POR OCASIÃO DO VENCIMENTO DE CADA CONTA DE LUZ NO CURSO DO PROCESSO.4- CITE-SE. INTIMEM-SE.5- APÓS, APENSEM-SE AO PROCESSO Nº 2007.004.087487-7. \r\n\r\nProc. 2007.004.087582-1 - CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a tutela antecipada e determino que a empresa ré restabeleça imediatamente a luz, e se abstenha de enviar o nome da autora para o SPC, Serasa e outro órgão de restrição ao crédito, devendo ainda a ré proceder a uma revisão de consumo em sua residência, pois trata-se de serviço essencial que deva ser contínuo devendo ser preservado durante a discussão judicial da dívida, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.088018-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASW E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Em razão da essencialidade do serviço e para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa, defiro a liminar requerida para obrigar a ré a restaurar o fornecimento de água, em 24 horas, sob pena de multa diária de r$ 100,00 pelo descumprimento a partir do término do prazo para religação. 3-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088195-0 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.088424-0 - EDUARDO FRINHANI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003688-9 - MARCELLO SEGURASSE RESINENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X TELERJ CECULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que se segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055452-0 - ALBERTO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001169-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro (fls. 210). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.036054-5 - JOSE DAMASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O ALEGADO PELO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.036510-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDEMIL DE ALMEIDA MENDONÇA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.045224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088015-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X DÉCIO ANTUNES RUIVO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088565-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL ROCHA TAVEIRA Despacho:Complementem-se as custas. (1- Atos dos escrivães- cod. 0702-1= r$ 150,45; 2- CAARJ/IAB - cod. 0201-4 = r$ 15,04; 3- FUNPERJ - cod. 6002-25174-9 = r$ 7,52; 4 - FUNDPERJ - cod. 5673-00124-3 = r$ 7,52; 5 - Taxa judiciária cod. 0101-6 = r$ 195,78 ) \r\n\r\nProc. 2007.004.088637-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDERSON DA SIVLA COSTA Despacho:Complementem-se as custas.(1 - Atos dos escrivães-cod. 0702-1 = r$ 150,45; 2)CAARJ/IAB - cod. 0201-4 = R$ 15,04; 3- FUNPERJ - cod . 6002-25174-9 = r$ 7,52; 4) FUNDPERJ - cÓD. 5673-00124-3 = R$ 7,52; 5) Taxa Judiciária cód. 0101-6: r$ 1.779,68.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.013816-9 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MIRANDA GOMES (RJ-113116), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ALCINO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.062076-9 - LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O DEPÓSTO INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.000924-8 - GENIVALDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ESTADO DO RJ DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.045545-8 - ELIZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RICARDO SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066387-6 - ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 256.2- Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.001261-4 (3846) - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 269, 270 e 271.2-Defiro (fls. 272).3- Ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.076208-8 - ADILTON JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.088109-2 - SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA LUIZA RANGEL DA SILVA E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.088456-1 - VINICIUS MOISES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052694-0 - VERÔNICA COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1- A FIM DE NÃO CERCEAR A DEFESA DAS PARTES, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 68 PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES.2- COM A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 70, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.017733-9 - RODRIGO DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que se segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela especifica, danos morais e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080188-4 - ANTONIO CARLOS SEGURASSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE- SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 267981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084266-9 - NEUZA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X Falecido: IVAN GOMES DE SOUZA De ordem: Ao autor para assinar termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088683-1 - Inventariante: GHISLANE CELERGE DE AZEREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X VICENTE RODRIGUES DE BARROS Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.007718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALVA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.004.049842-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR De ordem: Ao autor, para fornecer a cópia da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.069092-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO JOSE FERNANDES De ordem: Ao autor, para fornecer as cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.077034-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVI ESTEVES DE ABREU Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, indevido de titulo,c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021774-6 - QUINTES E MARCELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) de ordem: ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063561-3 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PAPELARIA MAXBRAZ LTDA Ao exeqüente acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Fls. 137/139: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Ao autor acerca da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.080212-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIMARA PINHEIRO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sentença:Determina-se a exclusão do primeiro réu do pólo passivo (...) julga-se procedente o pedido para condenar a Lucimara Pinheiro da Gávea ao pagamento de R$ 750,15 acrescido de correção monetária desde a data da emissão do cheque, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente em parte o pedido contraposto para condenar SAMCORDIS - Serviço de Assistência Médica cardiológica Ltda. ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação do pedido contraposto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.091617-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu para retirar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.028586-9 - GISELDA DE ARAUJO GLANNERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.61 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082822-3 - MIRIAM ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.087129-3 - DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A autora para fornecer as cópias para CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081468-6 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANDRE SANTOS MARTINS Decisão:R.A. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086508-6 - MARILZA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR Despacho:Recolha-se o mandado de citação expedido. Dê-se baixa e devolva-se, tendo em vista que não houve a devida publicação da decisão de fls. 21 e verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062554-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Deixa-se de acolher a impugnação aos cálculos de fls. 83/84, posto que intempestiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.059530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S M CONCEIÇÃO BOLSAS LTDA ME E OUTRO Fls. 49/50: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082929-0 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FREEGÁS DE SÃO GONÇALO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA Fls. 64/66: à exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071717-4 - JEFFERSON SARDINHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, somente para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela. Custas processuais rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.005752-8 - VALDIRA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA - CPP De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.087222-4 - LUCIANO DA SIVLA ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036077-6 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:...deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.076196-1 - JANAINA GARCIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X INTERVIEW SERVIÇOS QUALIFICADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Fls. 126/127: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082259-2 - ANGELICA MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X NATURA COSMETICOS (TECNOLOGIA DE FITOEXTRATOS) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Natura Cosméticos S/A ao pagamento de R$ 6.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086701-0 - CECÍLIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X LIBBS FARMACÊUTICA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.086721-6 - JANSEN BAPTISTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALBERTO CHAZIN E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.024859-3 - PABLO SEBASTIAN BRANDAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De ordem: Ao autor, para fornecer cópias para CP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072154-2 - ONILDA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.061730-0 - MANOEL RAMOM PARGA BOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) De ordem: ao autor \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.003500-0 - EDMO GOMES ESTELITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MASTER D'OURO PRE FABRICADAS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1B - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026250-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor para fornecer as cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A. à devolução em dobro do valor da fatura de consumo de energia elétrica vencida em 26/03/07, acrescida de correção monetária desde a data do pagamento indevido, e de juros legais de 12% a.a. também desde a data do pagamento indevido; ao pagamento de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e para cancelar a mencionada fatura. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082977-0 - IVETE MARIA ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085125-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIUS DE SA LIMA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.030032-5 - TOTALLY PIZZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA I (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.173/175 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para fornecer as cópias para CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.036941-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MILTON FRANCISCO DE ALMEIDA De ordem: ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1 - ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Fls. 147/148: à autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035350-9 - MARIA DE FATIMA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: às partes, em alegações finais, apontando-se o prazo de cinco dias consecutivos para cada uma das partes e apresentação conjunta no décimo quinto dia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075525-4 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008420-5 - ALCIDES JUNIOR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA De ordem: Ao autor, para fornecer cópias para CP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017566-8 - PAULO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Fls. 261/262: ao autor. \r\n\r\nId: 267995"
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Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ELIANE DA CONCEICAO MIRANDA Despacho:1 - Recolha-se a taxa judiciária corretamente.2 - Regularize-se a representação processual do autor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.058910-0 - ANDRÉ LUIZ CORREIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA Venham à ratificação.audiência 08/08/2007 às 11h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.020084-7 - ANGÉLICA LUZIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X RONALDO LUIZ MENDES DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.066937-2 - SUELLEN AZEREDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X SERGIO ESTANISLAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/10/07, às 14:15 horas.Compareçam as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.091391-0 - JOSIMAR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ HENRIQUE DIAS SOUZA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de Conciliação/Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o 16/10/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.027131-7 - ELI DO CARMO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MARIA DAS GRACAS MOTA RODRIGUES Despacho:Nada a prover.Ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.012904-1 - FATIMA SUELI PEREIRA GOMES X Falecido: HILTON ANTONIO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) GILBERTO PINHEIRO GARCIA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/07, às 14:45 horas. Intimem-se para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081185-5 - JOVANI PEREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR (RJ-118640)), DANIEL GUTIERREZ PEREIRA CANELA Despacho:1 - Fls. 14/15 e 20/21 são cópias do acordo realizado perante o Conciliador.2 - Em derradeira oportunidade, cumpra o autor, devidamente, o despacho de fl. 09, item 3. Venha a cópia da sentença homologatória.Prazo 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088550-4 - MARIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X ANGÉLICA DA SILVEIRA NASCIMENTO Despacho:1 - Esclareça a parte autora seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade.2 - Venha afirmação de pobreza subscrita pelo autor (art. 4º da Lei 1060/50).3 - Regularize-se a representação procesual do autor.4 - Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa da ré e seu endereço5 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como da certidão de nascimento da filha;6 - Descabe no presente feito o exame do pedido de fl. 08, alínea \"e\", que se refere ao acordo feito no processo de execução (3ª V. Família).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080264-7 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X PATRÍCIA MATTOS HERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 18/10/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 267982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000405-0 (15.988) - MARCIA SILVA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.001382-0 (34.931) - VITOR FELIPE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X EDMUNDO SERRANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.023312-0 - JESSICA ALVES DA SILVA E OUTROS X JAILSON GOMES DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.003810-6 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.003325-1 (3325-1) - MARYANNE SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO RESENDE DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032033-1 - RODRIGO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). CHRISTIAN EMMANUEL PINTO ABENDROTH (SP-193331) Despacho:Aos alimentados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.054984-4 - M.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X J.B.B.P. (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.004152-8 - F.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:Aos autores, fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2006.004.021669-0 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDERSON SOUZA FERREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 27/08/2007, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064724-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YVSON SOARES RAMOS), WDSOM SOARES RAMOS Despacho:Recebo o recurso em seu efeito regular. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.071858-0 - DEISE LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO X JORGE FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/2007, às 15:00 hs. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.003316-0 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)), GUILHERME DOS SANTOS SILVA DESERTO, Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Considerando que o alimentado encontra-se desempregado, fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo. Com relação ao FGTS, trata-se de verba indenizatória, a qual só poderá ser liberada, mesmo que retida, com a aquiescência do alimentante. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088265-5 - CONCEIÇAO DOS SANTOS OLIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO ALMEIDA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14:30 hs. Oficie-se, Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088309-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X MARCOS ANTONIO DA ROCHA MENDES), MYLLENA DOS SANTOS MENDES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo. Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 12:45 hs. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088644-2 - PAOLA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X FABIO PEREIRA MONTEIRO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.089239-9 - ELIZABETH COUTINHO REGO (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X VALTER DA CUNHA REGO Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/07, ÀS 15:15 HS. OFICIE-SE, CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE SOBRE OS PROVISÓRIOS FIXADOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nAlimentos, cumulada c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.078135-6 - ANA CAROLINA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINEOSETTE PONTES SETTE (RJ-017068)) X MARLI PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Designo audiência para o dia 30/08/2007, às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060317-0 - VANDERLEI SANCHO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088061-0 - MAURO SEBASTIÃO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X ANA CLÁUDIA DE SOUZA ALVES CARDOSO Despacho:Venha a qualificação do requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.028244-1 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X M.M.S.A. Despacho:Ao autor, fls. 19v. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.064268-0 - SERGIO SANTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X JAQUELINE MOREIRA ALVES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.001598-2 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X M.I.P.P. Despacho:Indefiro o pedido, considerando que não foi efetuado o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.013183-0 - KARLA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de ratificação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constante da inicial de fls. 02/04 e ratificado às fls. 32.Extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC.Isento de custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Transitado em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088634-0 - NEIZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 23/08/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007387-4 (29407) - MURILO DANTE RIGHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X GENILDA TELES DANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do despacho: As partes em alegaçãoes finais \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.068029-3 - FABIO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VANESSA VIEIRA DA SILVA PEREIRA Sentença:Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de conciliação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 29 e do acordo de fls. 30.Extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC.Isento as partes do pagamento das custas face gratuidade de justiça ora deferida.Anote-se na DRA a convolação do presente divórcio litigioso em consensual.Transitado em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082864-8 - VALDINEA BERNARDO DA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ANTONIO JORGE DOS REIS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RETIRO O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2007.004.088689-2 - DANIEL BATISTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X IONICE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 23/08/07, às 12:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.007453-6 (29.395) - REGINA MARIA SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ALTEVO QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). GRACE ROSE CLEMENTE PORTELA (RJ-087541) Despacho:Ao alimentante, fls. 150. \r\n\r\nProc. 1998.536.016188-6 (31632) - R.O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:Intime-se o patrono, fls. 182 para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2000.004.000946-3 (34865) - M.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO FERREIRA (MA-005703) Despacho:Ao autor, fls. 284v. \r\n\r\nProc. 2002.004.035885-1 (35885-1) - V.F.C.F., Assistente: M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X A.L.L.F. Despacho:Ao autor para que esclareça o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.004.002065-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X A.O.P. Despacho:A exequente para que esclareça se a execução é pelo art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.016663-1 - RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento total da execução, extinguo o feito, art. 794, I do CPC. Isento de custas. Após o trânsito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.036019-1 - AILTON PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ADILSON ALVES MUNIZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.028602-3 - VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Designo audiência para o dia 27/08/07, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088489-5 - GRACIELE RODRIGUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MARIA DAS GRACAS MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE CONTRA-FE E PLANILHA DE DPEBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067777-4 - GIULIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080441-3 - ANDRESSA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081263-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)), BEATRIZ LOUBACK DE OLIVEIVA Decisão:Cumpra-se fls. 02. Defiro a JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074976-0 - WUELYTON ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:EXPEDIÇÃO DE OFICIO- ATOS DA PRATICA COMUM COD. 0711-2 R$ 3,49 + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.003509-0 - JULIO CEZAR PARENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JULIO CESAR MARVILA XAVIER E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 8,74 + FUNDPERJ + FUNPERJ BEM COMO APRESENTAR COPIAS DE FLS. 02,03,04,05 E 06 PARA INSTRUIR EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050085-5 - F.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.066220-3 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X VIVIANE BENEDITO DA SILVA), RICHARD SILVA DE SOUZA SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.017531-6 (17531-6) - AMILTON BELLO DE MORAES, ALANA MARCONDES BELLO DE MORAES X LAURA MARCONDES BELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:AO ALIMENTANTE SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.009189-1 (35754) - E.N.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X A.N.H. Despacho:Ao requerente sugerindo que a retificação seja feita no processo. \r\n\r\nProc. 2002.004.031560-8 - ALVANIR FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), Interessado: ROSEMARY DE SA FRUCTUOSO, Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X AVELINO FRUCTUOSO Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO. PROCEDA-SE AS DEVIDAS BAIXAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.020041-2 - JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05 e 26 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.082407-2 - ANDERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA FIRMINO ALEXANDRE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.007510-1 (27808) - JORDANA ANDREIA DE SOUZA, JOELMA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PLACIDO ROCHA, Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.016050-0 (27102) - ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Recebo o agravo retido para que seja analisado na ocasião oportuna. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1998.536.004493-6 (30596) - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X C.C.S.S.O. E OUTROS Fica a parte autora intimada para esclarecer o endereço do Sr. Sebastião Guimarães Santana. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.071238-3 - REGINÁRIA MARQUES DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ROBERTO CESAR ANTUNES Despacho:A autora, certidão supra. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.017641-0 - S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X V.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:Ao requerente, fls. 79, para que esclareça o número de seu benefício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.005070-4 - AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA), LARISSA DE SOUZA CUNHA REPUBLICAÇÃO: A AUTORA, FLS. 27 \r\n\r\nModificação de Cláusula, da guarda e visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.038243-7 - PEDRO DE SOUSA MARIOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051334-9 - JUNIOR PAULO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)), GABRIEL JUNIOR PEREIRA BORGES), EMANUEL JUNIOR VIEIRA BORGES, Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Despacho:O feito encontra-se sentenciado. O pedido postulado às fls. 22 deverá ser analisado em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.004.070758-2 - ANTONIO CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)), JÉSSICA E KÉVIN LIMA DE OLIVEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.004.046199-6 - BARBARA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO REIS MAGALHAES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.001232-0 - M.C.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Intime-se a ré, fls. 223/224. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.088413-5 - ANDRÉ LUIZ PETITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X ALCIONE WERNER FIGUEIRA Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E COMPROVANTE DE IR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085823-9 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CARLOS ROBERTO CORREA), PEDRO HENRIQUE MARTINS TAVARES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.075675-0 - CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CARLA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060416-1 - SEBASTIAO DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X VICENTINA DE PAULA NAZARETH CORREA E OUTRO Despacho:Aos 09 dias do mês de julho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP, ausente a patrona do autor. Pelo MM Dr. Juiz diante a ausência das testemunhas, designo audiência para o dia 02/10/2007, as 12:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se as testemunhas arroladas as fls 14, as testemunhas arroladas as fls. 44, serão ouvida por carta precatória. Expeça-se carta precatória. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividades Judiciais o digitei. \r\n\r\nQuebra Separação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100580-4 (21.596) - MARIA DO CARMO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.070625-3 - ANA CLÁUDIA SOARES DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FERNANDO CÉSAR ROCHA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066426-1 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes e a DP . Pelo MM Dr. Juiz foi determinando a intimação da autora e esclarecer o endereço do réu. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividades Judiciárias \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2001.004.033843-6 (33843-6) - MARILENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X ALOISIO PORTO FERREIRA) Despacho:Esclareça o patrono do autor se estará no dia e se compromete a entregar o interditado na ambulância. \r\n\r\nId: 267983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.004.082427-8 - FERNANDO SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.008664-2 (8664) - MARIA JOSE ARANTES CARVALHO X MARCO AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:em face do exposto, defiro ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056190-0 - PRISCILLA DA VEIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 296 A 299. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088718-5 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA), RAFAELA TEIXEIRA FERREIRA ROCHA Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia de IR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.082035-2 - ANA MACHADO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Sentença:... homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal ANA MACHADO CORDEIRO e NELSON CORDEIRO declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial dos bens... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.013652-9 - LANA LOPES DOS SANTOS, BRUNA LOPES DDSO SANTOS CUNHA, BRUNA LOPES DOS SANTOS CUNHA, KAREN LOPES DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X PAULO CEZAR MARINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073981-9 - JOSE FELIPE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X OSWALDO BRAGA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do depósito fls. 51. Após a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.088559-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ANDRE LUIS NEVES DE LUCAS), MILENA DA COSTA DE LUCAS Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia de IR. \r\n\r\nProc. 2007.004.088791-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GERSON EVANGELISTA DA SILVA), EVELLYN SABINO EVANGELISTA), ELLEN SABINO EVANGELISTA Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002631-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X JULIO CESAR LIVKER DE SOUZA), JULIANA QUARESMA LICKER DE SOUZA Sentença:... julgo extinto o processo desta execução proposta por JULIANA QUARESMA LICKER DE SOUZA em face de JÚLIO CÉSAR LICKER DE SOUZA com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081858-8 - SANDRA HELENA PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.011698-6 (7525) - ROBERTA MENEZES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ROBERTO SANTANA BARROSO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.002510-9 (2510) - THAMIRES ALVES DIAS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X MARCOS ANTONIO DIAS CALDEIRA AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086914-6 - SIMONE SOUZA DE BORBOREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença:....CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.082887-9 - JOEL SOARES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.082979-3 - ALEXIO JOSE BRITTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.071813-7 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.072954-1 - CAROLINE DA SILVA PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X ARISTIDES CASTRO DE MORAES Despacho:A autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.050308-0 - AMARITO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X DANUBIA BARBOSA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 88/89. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.004.012882-0 - ZENILDA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X MARILZO ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.082052-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)), STEPHANY KAYLANI BRANDÃO DOS SANTOS Sentença:...DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O REGISTRO DE NASCIMENTO.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.000674-0 - ELAINE DA SILVA DIAS X HARCENCLEVIO BARROS MENDONÇA, EMANUELLY ESPERANÇA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329) Despacho:A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.28/29 \r\n\r\nProc. 2007.004.087439-7 - LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA X JULIA BOUÇAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Defiro a JG. Ao estudo social, após o laudo decidirei sobre o pedido liminar. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.011501-5 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X STEFANIE SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Agaurde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.081182-0 - DANIELE DA SILVA EIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X MARCOS PAULO CALVANO DA SILVA EIRAS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.068556-0 - MIRIAM CRISTINA ALVES PINHEIROFORGANE (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X JOSÉ ROBERTO GONÇALVES FORGANE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). VÂNIA PAIM DE SOUZA (RJ-125375), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640) Despacho:A sentença já transitou em julgado tornando imutável e indiscutível a coisa julgada, com relação a partilha de bens... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.034767-1 - LUIS CARLOS DE SOUZA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:corrijo o erro material.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083689-0 - MIGUEL CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) Sentença:... homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal MIGUEL CARLOS SANTOS DE SOUZA e LEILA LUCIA CARVALHO GUIMARÃES DE SOUZA... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.023496-0 - ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189), Dr(a). CARLA DE FRANCA OMENA (RJ-098670)) X SERGIO FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003309-3 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ALTAMIR DA COSTA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.24/25 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.062013-0 - INGRID PERES MENENGATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X VALTER CORRÊA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Despacho:AS PARTES E AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000295-3 - GLEICE MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PAULO CESAR VIEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 21.08.07, às 09:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082855-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA), MARILAINE VICTORIA DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.004.085414-3 - LARA CRISTINA POLICARPO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086473-2 - GILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X WENDEL LUCIO LUDOLF LESSA Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 21.08.07, às 09:40 h. Oficie-se. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.004.023780-2 - MARIA IZAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X EDUARDO JOSÉ CORREA Despacho:Assiste razão a petição de fls. 112, se a perícia foi determinada pelo juiz a mesma deverá ser arcada pelo autor. Considerando que o autor é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para a realização da perícia pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.006185-9 - MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARGARIDA MARIA BARBOSA GONÇALVES DE ALOCOQUE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.031640-4 - LUIZ NERY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CARMEN CONCEICAO RODRIGUES Despacho:Indefiro fls. 51/52, eis que o pedido de extinção de condomínio deverá ser proposto em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.004.088541-3 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250) Despacho:Designo audiência para o dia 21.08.07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089295-8 - FRANCISCO NARCIZIO ABREU DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Designo audiência para o dia 21.08.07, às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.004.001504-4 (101) - ELUMAR DAVID CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X CARLOS JOSÉ CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.026476-3 - EDEVALDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SILVANIA FERNANDES CHAVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088694-6 - ALOISIO BENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TIOTINA MENDONÇA DE SANTANA Despacho:Ao exequente para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.038691-6 - RENNAN PEREIRA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X MARCELO RAVIZZINI CARVALHO DE SA Despacho:Defiro fls. 32/33. À exequente para que esclareça o endereço atual do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.032068-7 - AMANDA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência para o dia 18.09.07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079330-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JOSE RICARDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), THAYANY DE SOUZA MIRANDA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 16 A 17 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082119-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X GEOVANE SIQUEIRA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), JULIA DOS SANTOS PINHEIRO SIQUEIRA RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Designo audiência para o dia 18.09.07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.012274-9 - RITA LISIEUX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X JOAO DE ESPIRITO SANTO Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089187-5 - NELINDA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MAXWELL PEREIRA DA MOTA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.084422-8 - Inventariante: VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES Despacho:Venha o recolhimento das custas integralmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.030568-6 - GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA (RJ-115064)) X PAULO DO CARMO VIEIRA Decisão:Assiste razão ao órgão ministerial. Declaro pois a sentença de fls. 64,v erso, face a existência de contradição existente no texto da mesma... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.004581-2 - VALDEMAR DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924) Despacho:Esclareça o pedido, considerando que o formal de partilha já foi expedido. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.017999-3 - WAGNER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU (RJ-003709) Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual deseja ser registrado somente em nome da mãe em face do que consta às fls. 02 (declarou o nome do pai) e as fls. 11 (declaração do pai). \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.081244-0 - JORGE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e retificação da crt. de identidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000416-0 - RONILCE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089076-7 - JEAN AUGUSTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X JEAN AUGUSTO BESSA FILHO Decisão:Defiro JG. Ao autor para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089197-8 - CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Designo audiência para o dia 21.08.07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 267984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anna Cristina da Silva Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.059368-7 - JOSÉ AQUILINO DE ALMEIDA FILHO X FAZENDA NACIONAL Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.004.000240-5 (19.688) - L.A. VIANNA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.004.001529-1 (21122) - BAR E LANCHONETE DO CONDOMINIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X FAZENDA NACIONAL Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.004.001714-7 (18012) - REPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). CESAR DA SILVA FERREIRA (RJ-077842)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.004.002365-4 (24746) - CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.029737-9 (37357) - N SEMI NOVOS E USADOS DE MOVIES E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.031134-0 (36275) - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.031267-8 (36.704) - CRAC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.004.024395-2 - ABREU SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X INSS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2002.004.016038-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PR-000001) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.004.000432-5 (21.183) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETRO MECANICA FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1984.004.000520-2 (18078) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1989.004.000278-9 (30442) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VALCY FERRI Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.004.000569-5 (31.905) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X L. A. VIANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1992.004.100640-7 (40315) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X N SEMI NOVOS E USADOS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1992.004.100690-0 (38242) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIM Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1992.004.100723-0 (38231) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WILSON DA SILVA Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1992.004.100746-1 (38.444) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST. DO RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X ROSANIA DA SILVA COSTA Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1993.004.100594-6 (41.113) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ZANAA INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1993.004.100985-0 (40.822) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA FELICIANO SODRE LTDA E OUTROS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1993.004.101028-0 (4200) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1993.004.101165-0 (41650) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BOTEQUIM DO CONDOMINIO LTDA Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1993.004.101169-7 (40993) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X MAR AZUL REPAROS NAVAIS E OUTRO Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1993.004.101199-5 (40550) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NIJAIT LIVRARIA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752), Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.004.000035-9 (0348) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.004.000036-0 (0671) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.004.000163-7 (0672) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.004.000240-0 (673) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA. Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.004.000290-3 (269) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). CESAR DA SILVA FERREIRA (RJ-077842) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.004.000156-1 (9147) - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PADARIA CISNE BRANCO LTDA E OUTROS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.004.000442-2 (9.150) - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X CIPAEL COM. IND. DE PRODUTOS ALIMS. ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.004.000447-1 (11.524) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PADARIA E CONFEITARIA CEU AZUL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.004.000473-2 (7566) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X CARLOS HENRIQUE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.004.001300-9 (10613) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X NALIM MOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.004.001389-7 (6700) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BEBIDAS CACHOEIRINHA LTDA. E OUTROS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.004.000024-8 (15.781/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS SA E OUTROS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.004.000208-7 (14082) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PADARIA TRIGO PURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.004.000776-0 (15358) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.004.000905-7 (15608) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.004.000905-7 (15608) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.004.000917-3 (15610B) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.004.001151-9 (15.357) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.004.001703-0 (16612) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.004.001711-0 (15359) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.004.000253-3 (21336) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CRAC INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.004.000280-6 (19546) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS RUBI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.004.000869-9 (19477) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS RUBI S.A. Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.004.001542-4 (22566) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GOMES VICENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.004.001663-5 (20035) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ABREU SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.004.000255-9 (26.631) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.004.001166-4 (26661) - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4º REGIAO -RJ. (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X NELSON SOUZA GOMES Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.004.002364-2 (23011) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.029784-7 (37.007) - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA ARSENAL LTDA E OUTROS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.029815-3 (34951) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA FARIA - DROGARIA Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.030240-5 (36.852) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -C.E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X PERSSONS J. A. PERSSON PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTROS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.030903-5 (36.971) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.004.027204-7 (37.576) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X BORBOREMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.004.009280-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMP BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS (RJ-098547), Dr(a). CAROLINE MARUCH MASSUD AMIN BONALUMI (RJ-109331) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.004.024949-1 - FAZENDA NACIONAL X CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.004.009310-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.004.012270-6 - FAZENDA NACIONAL X EL SHADAI CHAPEADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.004.019265-4 - FAZENDA NACIONAL X SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.004.036313-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DESK-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.004.000437-2 (16010) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA ATOBA LTDA E OUTRO Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1985.004.000581-2 (23749) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÊMEOS E ALGOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.004.001769-0 (21166) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDECA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.004.001782-2 (20935) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.004.045440-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMÁCIA MENDEZ DIAZ ANDRÉ LTDA ME .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.004.088911-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMÁCIA MENDEZ DIAZ ANDRÉ LTDA ME Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.011922-0 - FAZENDA NACIONAL X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.013489-0 - FAZENDA NACIONAL X FLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 267994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.032958-5 - Fabiano Nogueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). À parte autora para fornecer cópia da planilha de fls.103 para instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007002-4 - Cíntia Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). À parte autora para fornecer cópia para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.022774-0 - Jacqueline Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmyr Ferreira Costa - OAB RJ104518). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). À parte autora para fornecer cópia da planilha para instruir mandado \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007851-5 - Pedro José Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Hiper Badalação Modas LTDA Me. Indefiro o requerido às fls.23, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.032559-2 - Antonio Lima de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Maria de Nazeré Thompson Cavalcante. Considerando o que consta da certidão de fls.22 e não havendo a efetiva comprovação da parte ré, eis que o AR não foi devolvido e a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 13 de setembro de 2007, às 13:40 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.013885-0 - Sebastião da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X Rogério Rosa Espírito Santo e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005666-0 - Eduardo Resende Diniz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X GOLDEN CROSS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tarcila Ribeiro Bairral Costa - OAB RJ144324E, Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014563-2 - Catia de Aguiar Fagundes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021167-7 - Carlos Eduardo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, uma vez não comprovada a alegada hipossuficiência, eis que, de acordo com o comprovante de renda acostado às fls.53, percebe-se que o autor recebe rendimentos brutos que alcança o valor de R$ 8.361,14, entendo não justificada a necessidade para o acolhimento do pedido de isenção das custas do recurso, pelo que indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021468-0 - José Rubens da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022969-4 - Ana Lidia de Oliveira Marcello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre de Brito Parreiras - OAB RJ111284, Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.023304-1 - Alessandra Sales Marcelino. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024087-2 - Luciana Ramos do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025577-2 - Antônio Carlos Pirajá Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o cumprimento da obrigação imposta na sentença, conforme consta de fls.52, dê-se ciência à parte autora. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.027782-2 - Joelcio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028172-2 - Elaine de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029947-7 - Dilma Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001). X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030313-4 - Valéria Sidaco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030421-7 - Elismara de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036536-0 - Efraim Pedrosode Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco Cooperativo do Brasil S/a-bancoob. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036547-4 - Janeth de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036598-0 - Maria da Graça da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Manoel Deodoro de Andrade. Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.036904-2 - Edna Bonatto de Andrade Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.52). Designo nova AC para o dia 14 de setembro de 2007, às 11:00 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado às fls.52. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.007865-7 - Sebastião Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Brilhante - Esquadria de Alumínio Ltda.. Considerando o que consta da certidão de fls.13 e não havendo a efetiva comprovação da parte ré, eis que o AR não foi devolvido e a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:20 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se iência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.013439-9 - Maria Eunice Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X Senna Car Veículos e outro. Assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o correto endereço do 2º réu, sob pena de extinção, eis que consta do AR que mudou-se. Após, será apreciado o requerido às fls.30, no que tange ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.015993-1 - Sebastião Ricardo Bitencourt Pacatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Junte o autor, no prazo de cinco dias, cópia da inicial do processo que tramitou no I JEC (fls.17), bem como esclareça se a anotação constante do documento de fls.16 é a mesma discutido no processo anterior ou se trata de outro contrato; com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007054-1 - Márcia Cristina Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Editora Globo. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.017301-9 - Patricia Catharino Costa Nero. X Msossecal Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021449-6 - Rosilene Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Face ao certificado às fls.69, deixo de receber o recurso de fls. 65/68, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021490-3 - Amanda da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023841-5 - Maria Fátima Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Itaú Cbd S/a, Crédito, Financiamento e Investimento. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024190-6 - Manoel Francisco de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034598-0 - Bianca Perestrelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035477-4 - Valdir Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007713-6 - Flávio Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Agnaldo Granja de Oliveira. Considerando o que consta da certidão de fls.21 e não havendo a efetiva comprovação da parte ré, eis que o AR não foi devolvido e a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:00 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.012854-5 - Lídia Marina do Carmo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). X Centro Odontológico São Valentim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Face ao que consta da petição de fls.25, corroborado pelas informações do Conciliador e do serventuário lotado neste JEC às fls.27, deixo de decretar a revelia do réu. Assim, designo nova AC para o dia 13 de setembro de 2007, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.25), devendo ser regularizada a representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 267797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003470-5 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Decisão:O depósito efetuado pela ré, via \"DOC\" foi creditado na conta da parte autora em 07/05/2007, como se depreende do extrato acostado à fl. 47.Considerando o que o dia 04/05/07, prazo para cumprimento do acordo, correspondeu a uma sexta-feira e o crédito apontou na conta da parte autora na segunda-feira (07/05/2007), não há que se falar em atraso no pagamento.Pelas razões expostas, indefiro o pedido de execução feito à fl.46.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003748-2 - Inventariante: MARGARETH LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X LUIZ AUGUSTO MARTINS Sentença:Vistos e etc ...Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 54/55, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, requerido nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ AUGUSTO MARTINS, sendo inventariante MARGARETH LEMOS MARTINS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, vez que cumpridos requisitos legais.Transitada em julgado, expeçam-se o ocmpetente formal e os alvarás necessários, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003862-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, face ao requerido na petição de fl.27 e ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.004479-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS PENCO DA FONSECA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002671-0 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Republicação: Intime-se a parte Ré para complementar as custas referente ao FUNPERJ, conta 600225174-9, bem como FUNDPERJ, na conta 567300124-3, ambos no valor de R$ 0,61, e, para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do mandado de intimação da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003959-4 - XIS-ENE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DINAWELL IND. E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME E OUTROS Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.000117-9 - ALAIDES ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls. 54 - Ciencia ao réu. (Converto o julgamento em diligência para que no prazo de 10 (dez) dias a parte autora esclareça se de fato em out/1994 o salário mínimo corresponde ao valor de R$ 70,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.000577-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NILCILÉIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Fl. 64 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias diante da possibilidade de acordo noticiada pelas partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003161-3 - DAYSE NOGUEIRA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 36, deixo-se de receber o recurso de apelação, sendo a decisão irrecorrida.2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003430-4 - JOSÉ CARLOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 36, deixo-se de receber o recurso de apelação, sendo a decisão irrecorrida.2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 31 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 38/42, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Certifique o Cartório quanto aos depósitos judiciais determinados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002423-2 - GILBERTO LOUREIRO MACOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ACIRAN VALENTIM COSTA Intimo a parte autora para comparecer a Diário Oficial, apresentando o nº do ofício 231152, a fim de providenciar o publicação do Edital.Devendo comparecer ainda ao cartório, retirando cópia do referido Edital visando o cumprimento da última parte artigo 232, III. \r\n\r\nProc. 2006.087.002955-2 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CAEM LTDA Despacho:1. Homologo o pedido de desistência, vez que se trata de direito disponível, portanto fundamentada no bom direito;2. Certifique-se sobre manifestação da Ré diante da citação de fl. 31 e após retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002517-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Ausência de vedação contratual para que o locatário cedesse o imóvel a políticos em campanha (comitês);2. Infrações contratuais expressas pela ausência de pagamento das taxas condominiais, IPTU, taxas públicas e não contratação do seguro contra incêndio.Diante da ausência de ânimo conciliatório e da controvérsia, assino ao réu o prazo de 10 (dez) dias para que comprove estar quites com as quotas condominiais, taxas (preços) públicos, IPTU e a apólice de seguro contra incêndio em vigor.Com a juntada ou decorrido o prazo, manifeste-se a autora e retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002761-0 - JUREMA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Decisão:1) Fls. 102/105 - Aguarde-se por ora.1) Recebo o recurso de apelação de fls. 107/109 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001335-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DIST. S/A.) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA (R$ 12,24 - CAMPO 37 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - R$ 6,98 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; R$ 0, 96 - FUNPERJ E DE FUNDPERJ). PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NO CAMPO 37 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004090-2 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, considerando que há na inicial pedido de produção de todas as provas admitidas em direito, observando-se o art. 276 do CPC.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004459-2 - JORGINA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, consignando que o pedido de indenização por dano moral é sempre genérico no que diz respeito ao quantum. \r\n\r\nProc. 2007.087.004474-9 - JAQUELINE DE ALMEIDA VARANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, considerando que o pedido de indenização é sempre genérico no que diz respetio ao quantum e obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004487-7 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista ação de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004814-7 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001543-7 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos 05 (cinco) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001587-7 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para intimação do Autor para prestar depoimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002769-5 - MARCIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NO GUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Fl. 173 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias face à possibilidade de acordo informada em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002367-7 - GERUSA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos 05 (cinco) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002815-8 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1. Dos Embargos de Declaração:Acolho os Embargos proposto pela Seguradora para suprir omissão de forma que conste da sentença:\"Considerando a vigência do contrato de seguro entre a Ré e denunciada é que JULGO PROCEDENTE o pedido de regresso que deu suporte à denunciação para condenar a seguradora a compensar a Ré no que for obrigada a pagar a autora no limite, modo e condições previstos na apólice de seguro. Também deverá ser deduzido do valor a ser pago à autora possível recebimento de indenização referente ao seguro DPVAT. Não haverá condenação da seguradora em honorários, visto que não resistiu à lide subsidiária e as custas de denunciação serão suportadas proporcionalmente. Tendo apenas uma autora, o valor da condenação apenas àquele se destina.\"Intimem-se.2. Da apelação;Em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.001804-0 - GIOVANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.004727-1 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004467-1 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X VIAÇAO FAGUNDES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Tratando-se de acidente de trânsito em via terrestre, o feito deve seguir o rito sumário, nos termos do dispsoto no art. 275, II, d. Assim sendo, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004511-0 - ELIZABETH LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004512-2 - LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002941-2 - VALDIR ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Fl. 29 - A ciência ao outorgante da renúncia do patrono deve ser inequívoca, razão pela qual indefiro o pedido formulado, de vendo ser dado cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 268301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004110-4 - INÊZ TAVARES TRINDADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: MARIA DE NAZARÉ TAVARES CRUZ Despacho:DEFIRO JG. OFICIE-SE À CEF (AG.0889) PARA QUE SEJA INFORMADO OS VALORES LÁ DEPOSITADOS DEVIDOS A FALECIDA. JUNTE-SE AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS OUTROS FILHOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000113-1 - ADILCINEA GOMES ROZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/09/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 02 DE FL.103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004718-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CAVALHEIROS DA CONCEICAO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004806-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE AS PARTES E A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004202-9 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOSE DE TAL Despacho:INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004798-2 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARGARETE DOS SANTOS Despacho:VENHA PROVA DE QUE O EXTRATO DE FL.07 REFERE-SE A CONTA DO AUTOR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.087.003300-2 - RENATO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BRUNO CISCATO PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001348-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X MERCADO SUPERAMIGOS LTDA Despacho:FACE À CERTIDÃODO OJA DE FL.36V, DEVE A PARTE AUTORA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL CORRIJO O DESPACHO DE FL.55/64 TEM NATUREZA DE VERDADEIROS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000704-2 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/09/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE A PARTE RÉ A PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7A - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001930-3 - CELSO JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, TESTEMUNHAL, PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC. NOMEIO PERITO O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (TEL: 99875530 E 26212090). VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA FIRMAR COMPROMISSO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AIJ SERÁ REALIZADA APÓS A PERÍCIA. À RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FL.64/70. \r\n\r\nProc. 2007.087.000064-3 - THAMIRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.087.004722-2 - VALMIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 18/09/07, ÀS 13H. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000188-0 - Inventariante: CATIA CRISTINA DE MACEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARIA DE FATIMA DE MACEDO SIMOES Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE MARCIO DE MACEDO SIMOES E A ANUENCIA DOS HERDEIROS COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, Á FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.001170-7 - Inventariante: SHIRLEIDE DA CONCEIÇÃO FORTES OLIVEIRA X CESAR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE À CEF E AO INSS, COMO REQUERIDO. `A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO DO HERDEIRO PAULO RENATO, BEM COMO PARA JUNTAR A CERTIDAO DO RGI DO IMÓVEL MENCIONADO ÀS FL28 DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.087.004819-6 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SUELY MARIA ALVES DA SILVA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DE IR OU DE ISENTO, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.09 INFORMA QUE NAO CONSTA DECLARAÇÃO DE ISENTO NO ANO DE 2006. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004481-6 - MARLY RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X SERGIO TAUIL Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14:40H. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, SALIENTANDO QUE O PRAZO DA CONTESTAÇAO FLUIRÁ DAQUELA AUDIÊNCIA. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004055-9 - IVALMI BALBEM SOARES LUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004561-4 - JAIRA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida, eis que nao há prova de que o nome da parte autora esteja incluído no Bacen. Designo ac para o dia 12/09/07, às 14:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004719-2 - ANA PAULA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X LEADER S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 18/09/07, às 13:20h. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002212-0 - CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001020-8 - MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS A RECOLHER. 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AOS VALORES JÁ DEPOSITADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002586-8 - JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002696-4 - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA, Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/09/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001624-7 - JORGETE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000702-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA SANTOS ALVARENGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.087.001804-9 - VERA MATTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:ANOTE-SE NO DRA O NOME COMPLETO DO RÉU. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000929-4 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000933-6 - CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.14, TENDO EM VIST QUE A LOCALIZAÇÃO DE APOLO III PERTENCE A COMPETENCIA DEST REGIONAL. DEFIRO JG. DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.12. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 15H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000935-0 - CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000942-7 - JOVITO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.14, TENDO EM VIST QUE A LOCALIZAÇÃO DE APOLO III PERTENCE A COMPETENCIA DESTA REGIONAL. DEFIRO JG. DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.10 E 14. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 15:20H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000943-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001028-4 - CLEIDE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.14, TENDO EM VISTA QUE A LOCALIZAÇÃO DE MARAMBAIA PERTENCE A COMPETENCIA DESTA REGIONAL. DEFIRO JG. DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.10 E 14. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 15:40H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004614-0 - SANDRO CESAR DE SOUZA E OUTRO X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A, RAISSA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 13/09/07, ÀS 13:20H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004765-9 - JUÇARA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001018-1 - ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001893-3 - FATIMA VALERIA LEAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004559-6 - DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDCARD E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O RÉU DESBLOQUEIE O CARTAO DE CRÉDITO DO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/07, ÀS 14H. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Desconstituição de Dívida c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001696-0 - NANCI ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000668-2 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, FACE Á IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 268302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.004778-7 - CARLOS ANTÔNIO LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004725-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)), JULIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA Decisão:A procuração deverá ser outorgada pela requerente, representada por sua mãe, devendo, ainda, ser juntada aos autos a certidão de óbito do seu genitor. Desta feita, regularize-se a representação processual e venha a comprovação do óbito, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002059-7 -, Inventariante: SAVYO AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X IZAAC AMBROSIO DA SILVA Despacho:Impossível o atendimento dos requerimentos de fls: 92/94 neste Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.087.001917-2 - MARIA SA FREIRE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X Falecido: ADELIR MACIEL DE BRITO Despacho:Digam se já terminado o cumprimento do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO MARCOS ANTÔNIO VIANA DOS SANTOS, COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2006.087.000237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:I-se para pagamento cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000362-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CLAUDIO PASSOS MONTEIRO Decisão:Venha procuração c/ poder específico de nomear depositário. (art 661 § 1º CC) \r\n\r\nProc. 2007.087.001239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO JOSINO MATIAS RAMOS, COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001877-5 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA À parte autora para que recolha as seguintes custas judiciais: Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,86 e acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - Conta 6002-25.174-9 - R$ 0,86. \r\n\r\nProc. 2007.087.004001-0 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 05/09/2007 às 15:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. I-se tb MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000305-8 - CRISTIANO DIAS FERREIRA, JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.087.000718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ROSIMARY DOS SANTOS MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Decisão:1- Ao autor. 2- Indefiro o pedido de penhora do bem imóvel, uma vez que não está registrado em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.001395-7 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II, Síndico: EMANOEL SORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULA CRISTINA COUTINHO QUINTAO Ao Autor para recolher no momento as custas da citação OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.087.004225-0 - JOSÉ ROBERTO RIZZO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004226-1 - CLERIA MATIOLI RIZZO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000981-6 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001638-9 - JOAO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X UNIBANCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001443-3 - JOSÉ VITOR DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X DANIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: DANIELLE BOA HORA DE MORAIS PORTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000919-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Esclareçam quanto a ação consignatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001331-5 - ALEX SANDRO MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Tendo em vista o documento de fls:91, esclareça-se a qual desconto se refere o valor do seguro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000570-5 - DURAFLEX ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X EDMAR SIVERIO Decisão:...Assim, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000887-1 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MARIA EMILIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA: OJA - CONTA 0714-6 - R$ 17,49 ; FUNPERJ E FUNDPERJ - 5% - R$ 0,87 (CADA). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.087.003990-0 - GILCINEIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X IPERJ ( INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Suscito conflito, cf termos em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001195-1 - DIRLEY ROSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo o acordo de fls. 30/31 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao réu BANCO ITAÚ S/A.Custas na forma da lei. Procedam-se às anotações cabíveis. Intime-se o autor para a egularização do endereço da ré remanescente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001243-8 - REGINA CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAÚ - DBD S/A Decisão:Reconsidero fls:27 v, tendo em vista o certificado pela serventia.Designo AC para o dia 24/09/2007, às 13:30h..Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001450-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)), GRACIELE CRISTINA SANTOS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002336-9 - AROLDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De Ordem: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003937-7 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X AECIO NASCI FILHO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004471-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO Decisão:Venha o instrumento de mandato outorgado pela autora, no prazo de quinze dias, sob penas da lei (art 37 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.004486-5 - STANDER MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X FABRICA DE PORTAS PINHALZINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Ao Autor para recolher as custas em relação a: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 150,45; (citação por AR) APCJ conta 0711-2 no valor de R$ 6,98; distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; 20% da Lei 3,217/99 conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,49; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 8,91; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 8,91 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 553,30. \r\n\r\nProc. 2007.087.004762-3 - ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X SIEMENS CELULARES LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c acao indenizatoria por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001688-0 - MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X WOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA. Decisão:1- Retifique-se e anote-se no DRA o pólo passivo como requerido às fls: 43. 2- Chamo o feito à ordem e determino que o autor esclareça sua profissão e junte cópias de suas três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001921-2 - ALINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001092-0 - Inventariante: ALAMIR SERAFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X MARIA SALVADORA SERAFIM DE ALMEIDA), ADAMIR AZEVEDO DE ALMEIDA Atenda-se à Fazenda (1- Pela vinda do Esboço de Partilha original que deve ser assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida. 2- Pelo recolhimento administrativo do ITD devido ao Estado. 3- Pela vinda das certidões fiscais de praxe). \r\n\r\nProc. 2006.087.001436-6 - Inventariante: PAULO RENATO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X ADRIANA SILVEIRA ROCHA CAMPOS Atenda-se à Fazenda (\"Ciente de todo o processado. Requer a Fazenda a avaliação judicial de todo o acervo hereditário\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001227-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA), SIMONE MARIA FERRAZ MURICI), EDIAL ANTONIO MURICI Decisão:Aguarde-se, por noventa dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003836-1 - AMBROSINA DA COSTA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas pelo advogado, na forma do art. 37, parágrafo único, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.002903-7 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A De Ordem: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001353-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls:187-Equivocada a petição, uma vez que o feito não foi julgado. 2-Oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ para indicar engenheiro eletricista que realize a prova. 3-Venham os quesitos do autor em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000118-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), S F A RECURSOS HUMANOS (WIRELESS MARKET), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Esclareça-se o autor o requerimento de fls:122, tendo em vista fls:102. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004787-8 - VANDERSON MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Comprove-se o pagamento das doze últimas contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000252-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X VANTUIR SALVADOR PINHEIRO Despacho:Reconsidero fls: 63. Ao Autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.000415-6 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X SARGENTO RANGEL E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, ante fls:25 v e certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.001964-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DIOGO PATRICIO DA CONCEIÇAO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001964-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DIOGO PATRICIO DA CONCEIÇAO \"Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000945-2 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Os ocupantes deverão integrar a presente para fins de reintegração de posse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001660-0 - PABLO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.087.000603-5 - MARLY MOSCATEL JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002025-1 - THEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA) Decisão:Defiro o prazo de sessenta dias. Decorrido, certifique-se e cls. \r\n\r\nId: 268307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.002932-3 - ALBERTO COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Sentença: Vistos, etc.Trata-se de súplica para homologação de acordo de guarda, visitação e alimentos celebrado entre ALBERTO COSTA CARVALHO e CLAUCIA CRISTINA VIANA LEITE, em relação aos filhos menores MARIANA LEITE CARVALHO e JÚLIO CÉSAR LEITE CARVALHO, na forma descrita na inicial de fls. 02/05. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/16. O Ministério Público, às fls. 17-vº, não se opôs à homologação do acordo. Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/05, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"ex lege\", suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003525-6 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X VERONICA MADUREIRA DE VELASCO OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001580-4 - (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X SERGIO MURILO MENDES GAMA), JOAO MATHEUS RAMOS GAMA CERTIFICO E DOU FÉ, De Ordem verbal da M. M.ª Dr.ª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, que, em razão da alteração do layout do gabinete deste Juízo de Direito e de sua respectiva manutenção técnica, as audiências, que seriam realizadas no dia 22/AGOSTO/2007 foram redesignadas e antecipadas para o dia 21/AGOSTO/2007, às 12:30 horas. São Gonçalo, 05 de julho de 2007.Nadelson Costa Nogueira JúniorTécnico de Atividade JudiciáriaMatrícula 01/23003 \r\n\r\nProc. 2007.087.002543-3 - GUILHERME DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X VARLEI INÁCIO DE OLIVEIRA Pela Conciliadora foi consignado o seguinte: De ordem voltem os autos ao Cartório. Após, à parte autora para se manifestar sobre a proposta da parte ré. Publique-se. Intime-se. Após ao Ministério Público. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002838-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GLEIDSON DOS REIS), THAYANNE REGINA PEREIRA REIS Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.003022-2 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X FABIO COSTA DA SILVA), MARY ANN ARAUJO DA SILVA Despacho:Recebo à emenda de fls. 21.Venha cópia da mesma para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.003092-1 - (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA TOLEDO), SERGIO DIOGO SILVA TOLEDO Defiro a gratuidade de justiça. (...)Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta por cento (40 %) do salário mínimo (...)Designo o dia 03/09/07, às 11:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003143-3 - MANUELA DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X EDILSON ROSA DA COSTA Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100 %) do salário mínimo nacional (...)Designo o dia 03/09/07, às 11:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003216-4 - ANA CLÁUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X GUARACI DE JESUS DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo (...)Designo o dia 06/09/07, às 13:30 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004057-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BEATA), WENDEL BORBA BEATA Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta por cento (80 %) do salário mínimo (...) Designo o dia 03/09/07, às 15:30 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004271-6 - BARBARA BAPTISTA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MANOEL AUGUSTO FIGUEIREDO NETO Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e dois por cento (62 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo trinta e um por cento (31 %) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 03/09/07, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004450-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOAO IDELMAR DE SOUZA PEREIRA), ADRILLY GOMES PEREIRA), JOAO PEDRO GOMES PEREIRA Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15 %) para cada filho, (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a duzentos por cento (200 %) do salário mínimo nacional (... ) Designo o dia 06/09/07, às 14:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001811-8 - AMIR LENTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ZELANDIA RANGEL LENTS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003148-2 - PAULO ROBERTO DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE (RJ-117049)) X LUZIA DOS SANTOS SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002686-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ), KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ JUNIOR Despacho:Junte-se. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001858-1 - JEFERSON FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X MONICA DUTRA SENHOR ADVOGADO, O CAMPO 45 (R$ 3,49) DEVERÁ SER RECOLHIDO NO MESMO CODIGO DO CAMPO 31, VALE DIZER 600205926-6; A TAXA JUDICIARIA (CAMPO 46) DEVERA SER RECOLHIDA NUM TOTAL DE R$ 254,39. SENDO ASSIM, FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 42,40 NO CAMPO 46. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.073497-4 - SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES), KAYAN FURTADO TORRES), RUAN FURTADO TORRES), LORRANA FURTADO TORRES), WELLINGTON FURTADO TORRES Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta por parte do réu.Após, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004890-1 - CRISTIANE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MONIQUE LEMOS FARINHA PESSOA E OUTRO Decisão:Assim sendo, diante da informação inverídica contida na inicial, no tocante ao paradeiro dos genitores da citada menor, reconsidero a decisão de fls. 23 e 24. Citem-se os réus no endereço declinado na documentação acostada pela ilustre defensora.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.004751-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:1 - Venha a declaração de idoneidade moral do requerente, subscritas por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida;2 - Venha a declaração do requerente de que não incide em nenhuma das hipóteses do artigo 1735 do Código Civil;3- Venha o atestado de saúde física e mental do requerente;4 - Venha o comprovante de rendimentos, bem como declaração de isento junto à receita federal, visando apreciação do pedido da gratuidade de justiça;5 - Venha a concordância dos demais irmãos do requerente, com o pedido de curatela formulado na inicial.6 - Esclareça, outrossim, o requerente, se o interditando possui bens. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.004277-7 - NILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X GABRIEL GOMES DA SILVA) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 31/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas, dando-se ciência à parte ré, que o prazo para contestar começará a fluir a partir da intimação da decisão que deferiu ou não o pedido liminar. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 268306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.013723-7 - Levi Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Fabiane Estevão da Silva. 1 - Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. 2 - Defiro o desentranhamento dos cheques mediante a substituição por cópias, devendo a parte firmar recibo nos autos. 3 - Voltem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.007009-1 - Alan de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). SMJ. A DECISÃO DE FLS 30 E VERSO NÃO TEVE POR ESCOPO DECIDIR OS EMBARGOS, MAS SANEAR O FEITO PARA JULGAMENTO POSTERIOR. nÃO SE TRATA, POIS, DE UMA SENTENÇA, COMO DE PODE CONSTATAR DE SUA ATENTA LEITURA. ASSIM, NÃO HÁ VINCULAÇÃO NESTES AUTOS E NEM MOTIVO PARA EMBARGOS DDE DECLARAÇÃO. NESSE PASSO, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2003.809.024011-7 - Vilma Vasconcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.809.020559-4 - Adilson Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Patricia Cunha dos Anjos - OAB RJ147081E). -Expaça-se Mandado de pagamento em nome do autor. Intime-se executada para pagar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.020559-4 - Adilson Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Patricia Cunha dos Anjos - OAB RJ147081E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.809.025135-0 - Sandra Queres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fl. 134: Indefiro, por ser diligência a cargo da parte. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.026223-1 - Jamilson Alcantara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.001727-5 - Delarcy Seixas Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia no valor requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005269-1 - Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia no valor requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019871-5 - Glória Márcia dos Reis. X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014, Luiz Carlos Silva de Paulo - OAB RJ139338E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia no valor requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025247-3 - Ademilson Bersol de Lourenço dos Santos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia no valor requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003080-6 - Arlete Ferreira da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do contrato de empréstimo n.º 30248 em nome da autora, bem como para condenar a ré a devolver, na forma do art. 42, parágrafo único, o valor total de R$ 487,48, relativo à primeira parcela do contrato, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a cobrança. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.004144-0 - Elias de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.809.015759-4 - Tatiane Batista de Azeredo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha aos autos extrato de movimentação bancária anterior à data do depósito ( 05 de março de 2.007 - fls. 10). Intime-se a Ré a se abster de apontar o nome da parte Autora aos cadastros restritivos do crédito, enquanto pender a lide, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Sem prejuízo disto, OFICIE-SE para a imediata exclusão do nome da Autora em razão de aponte da Reclamada, devendo nos ser informado a data da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.809.018401-9 - Jose Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venha a prova dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018434-2 - Lia Marcia Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plesmy dos Santos - OAB RJ140677). X Bnco Unibanco / Cartões de Crédito Unicard Banco Multiplo S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.023475-0 - Maria da Penha Leal Correia Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE RÉ (na pessoa de seju rep. legal) INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2003.809.025901-1 - Neuzimar Cardoso da Silva e Helio Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.005315-2 - Jorgelino Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Antes de proceder-se à penhora, diga a parte Autora sobre fls.41/43, no qual se verifica que a parte Ré cumpriu com a obrigação a que restou condenada, nada obstante o não recebimento do aparelho por motivos alheios. \r\n\r\nProc. 2005.809.021071-3 - Geraneuda Cavalcante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.025981-7 - Almir Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.375,91 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026771-1 - Liana Cristina Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB SP131651, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000361-8 - Rosângela Teixeira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia no valor requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009899-0 - Luciano de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia no valor requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024423-3 - José Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 267635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012521-8 - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X ZILDA DA ENCARNACAO RODRIGUES E OUTRO Cota do MP, fl. 46 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010278-6 - HARIPUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X Falecido: MARIA DO CARMO ALVES GUIMARAES FERREIRA Cota da Fazenda, fl. 57 v° \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006366-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVETE PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Intime o executado para efetuar pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.005701-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO SANTOS DE JESUS Respostas de ofícios, fls. 38/46 \r\n\r\nProc. 2006.054.007132-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Diante da incerteza quanto ao local do falecimento diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.008253-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVALDO PINTO DA S FILHO Resposta de ofícios, fls. 42/48 \r\n\r\nProc. 2007.054.001329-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NILSON DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Comprove o réu o depósito realizado através da guia expedida às fls. 42v, no prazo de 72 horas, sob pena do julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002417-2 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Mandado negativo, fls. 31 (Antonio Francisco Miranda) \r\n\r\nProc. 2007.054.007425-4 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Mandado negativo de Luciano Rodrigues dos Santos, fl. 159 \r\n\r\nProc. 2007.054.008401-6 - MONICA DE NORONHA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SONIA DE SOUZA GUIMARAES Faltam cópias da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004719-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA Mandado negativo , fls. 25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003648-2 - JOZELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LUCIANA FIGUEIREDO COTTA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Às partes, para que informem se existem outras provas a serem produzidas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas receirão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.005303-2 - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIAO COM CRISTO Despacho:Em réplica, por 10 dias. No mesmo prazo, devendo informar se tem interesse em audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.008652-9 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X NADIA DA COSTA SILVA Despacho:Desentranhe-se fls. 06-09 por se tratarem de cópias para a instrução do mandado de citação.Após, ao autor, para regularizar a representação processual, adequando a procuração e trazendo aos autos o termo de inventariante, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.054.000949-1 - ZENILDA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X IDALINA ELENA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Informe o autor em que local pretende a realização da diligência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.538.002323-0 (1999.313.012508-0) - JOSELITO MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPOLIO DE MARIA UMBELINA BRITO CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.010539-9 (13787) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO DE BEBIDAS PADRE CICERO DO CALCADAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Face ao saldo insuficiente do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001352-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BIITTENCOURT MANHAES Despacho:Regularizada a representação processual. Cite-se em execução, fixo honorário em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.024166-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LECMAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Regularize-se a representação processual.Após, defiro a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.054.017057-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERSINALDO ALVES DE JESUS Despacho:Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.054.101749-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARACELI DA SILVA COSTA Despacho de fl. 85 \r\n\r\nProc. 2005.054.006506-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAURA PALHETA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao saldo insuficiente do executado, não foi efetivada a ordem de penhora no valor pretendido. Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.012471-0A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BRITO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim, REJEITO, a impugnação apresentada pelo Banco ABN AMRO REAL S/A. Sem custas e sem honorários. Regularize-se a autuação deste processo secundário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.002443-4 (14778) - ANA PAULA COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Ao devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003435-9 - JACYRA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINEIA SANTOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007225-3 - ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ao autor, sobre a proposta de fl. 95, em 05 dias, esclarecendo-se que a aceitação da proposta de fl. 95 implicará na homologação do acordo e extinção da demanda. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pleito de compensação por dano moral e reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003096-0 - ADIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Retifique-se quanto ao pólo passivo da demanda. Defiro a denunciação da lide, venham as custas pertinentes e cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.054.032499-0 (5041) - Inventariante: DIVA NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ESPÓLIO DE MARIO DE FARIAS NEVES E OUTROS processo foi desarquivado, ag. a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1981.054.065339-5 (20083) - Inventariante: ALZIRA DE ALMEIDA MANOEL (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X HERMINIO MANOEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e indefiro o processamento conjunto, tendo em vista que se trata de processo findo. \r\n\r\nProc. 1982.054.000165-5 (5665) - Inventariante: ELIANE VILLAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGÃO (RJ-002137D)) X AMÉLIA FERNANDES VILLAR O processo foi desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1988.538.038950-4 (778) - Inventariante: DIB ABRAHAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) REGINA MARIA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA NICOLAU ABRAHAO E OUTRO Decisão:Fl. 270. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se fl., 269, visando a manifestação dos demais interessados na sucessão, no prazo de 05 dias, dando-se vista em seguida à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.538.030963-8 (1989.313.002542-0) - Inventariante: LAZIRA NANHAY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) ESPOLIO DE LUIZ GONÇALVES NANHAY) X MAHOMED MUNIPI NANHAY E LAZARINA GONÇALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho:O documento de fl. 168 refere-se ao procedimento de remoção em apenso. Assim, desentranhe-se e junte-se aos autos referidos, dando-se vista, em seguida, ao requerente do procedimento de remoção. \r\n\r\nProc. 1990.054.089583-5 (4113) - Inventariante: ULISSES MARQUES DE AREDE (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X EGBERTO DE AREDE E OUTRO Processo desarquivado, ag. a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1992.538.096740-0 (1992.313.006725-0) - Inventariante: MARCIO BORBA LUCAS APARECIDA FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X RAMIRO MARTINS LUCAS CERTIDÃO DE FL. 534 (PARA OS INTERESSADOS TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CP COM O CÁLCULO DE FL. 525 \r\n\r\nProc. 1997.538.002256-6 (10946) - Inventariante: ARTHUR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARIA ROSA DE REZENDE PINHO Faltam cópias para expedir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.538.014639-4 (12304) - Inventariante: MARCIA PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X IZAEL FERREIRA DOS SANTOS Cota da Fazenda, fl. 82 \r\n\r\nProc. 2000.054.005529-3 (13.485) - Inventariante: CELIA REGINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)), Habilitado: GABRIEL HEIN DOS SANTOS, Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X IZAC FERREIRA RODRIGUES Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito. Após, à inventariante, para que atenda a cota da Fazenda Pública Estadual (fls. 71 e 74). \r\n\r\nProc. 2007.054.002645-4 - Inventariante: IRACI PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X VALDIR MARTINS DA COSTA Laudo do Avaliador, fl. 29 \r\n\r\nProc. 2007.054.009208-6 - SIMESIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MANOEL MARCELLINO MELO E OUTRO desarquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002733-1 - LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO Certidão do oficial, fl. 46 vº \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.538.007502-6 - Inventariante: IDALIA APOLONIA DE VASCONCELOS X JOSE AGUIAR DE VASCONCELOS Autos desarquivados, já em cartório. JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ 63370) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.054.001280-9 (0) - MARLY TELLES FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ESPÓLIO DE JOAO DE SA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.054.008451-8 (1999.313.012940-0) - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X GRAZIELA DA ROSA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 229, 2ª parte \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001179-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LEANDRO DOMINGUES LAZARO Falta o autor recolher o valor de R$ 12,24 para intimação do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.004104-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO NATALICIO DE FREITAS Despacho:Intime-se o devedor para pagar a quantia de R$ 13.748,45 (Treze Mil, Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Quarenta e Cinco Centavos) em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor devido, através de oficial de justiça. Venham as custas da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011154-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOELSON DOS SANTOS RAMOS Faltam custas para expedir ofício p/ Receita Federal \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.538.095481-7 (1992.313.006143-0) - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho:Às partes, sobre fls. 323. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.054.004271-8 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E OUTRO Devolução de CP não cumprida. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.012889-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Informe a parte ré se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.034433-9 - JAIRO SALES CAPETINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FRANCISCO ALVES FERREIRA Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que as plantas de fls. 15/16 não mencionam a existência dos referidos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.054.014940-9 - JOSEMAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X JOAQUIM COELHO TORRES E OUTROS) Despacho de fls. 36 e faltam custas e cópias para citação dos confrontantes \r\n\r\nId: 267996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.054.000858-2 (18708) - HEMAX NOBREGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte para que justifique o não comparecimento `a perícia no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000626-5 (23380) - MOISES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao MP. \" Requer o MP a intimação do patrono do autor para que forneça o atual endereço de seu cliente\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000094-7 (28336) - FLAVIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR, AO RÉU E AO MP SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTANCIA \r\n\r\nProc. 1990.054.000198-8 (27633) - MOISES TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Manifeste-se a decisão de fls. 99 verso por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.054.005552-0 - MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AS PARTES E MP SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.538.006148-8 (12971) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO VILAS BÔAS E OUTRO ao autor sobre fls.59/63 e ao MP \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.018045-8 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) \"... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de crédito quirografário, no valor de R$ 367.083,20 (trezentos e sessenta e sete mil oitenta e três reais e vinte centavos) em favor do Habilitante TICKET SERVIÇOS S/A. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002460-3 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:À patrona do demandante para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.003200-3 (12879) - MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ATHAYDE FERREIRA (RJ-090492)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A AUTORA PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.009953-1 (13103) - JAHU INDUSTIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X COSTA SANTOS EMPREITEIRA LTDA ME AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.009678-4 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais pelo que DECLARO SANEADO o feito. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor, que deverá ser pessoalmente intimado a comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal para oitiva da testemunha arrolada às fls. 32.Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.054.003720-7 (14448) - ALFREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) AO AUTOR, APÓS MP \r\n\r\nVerificação de Livros \r\n\r\nProc. 1998.538.012459-5 (13285) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TERFRIO ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:1) Fls. 182: Anote-se onde couber.2) Esclareça a autora o requerimento de fls. 182, tendo em vista que inexiste petição anexada.3) Após, ao M.P. sobre o acrescido e sobre fls. 157/180. \r\n\r\nId: 267998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de debito \r\n\r\nProc. 2005.054.006062-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Ao autor para recolher na conta nº0711-2 R$ 6,98; na conta nº600225174-9(campo 34) R$ 0,17(campo 47) e na conta nº567300124-3(campo 35) R$ 0,17(campo 48) para intimação via postal das testemunhas arroladas às fls.186 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002453-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO DIAS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006368-2 - B V FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. ( faltam R$ 12,24/OJA + 19,24/AEVC + 2,45 FUNPERJ + 2,45/FUNDPERJ + decião que deferiu a liminar + falta assinatura do Juiz). \r\n\r\nProc. 2007.054.008582-3 - MARCO ANTONIO FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( faltam R$ 57,72 do escrivão /0702-1 + R$ 2,88 do FUNPERJ e 5,68 do FUNPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006726-2 - MARLENE FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO A J.G ESCLAREÇA O POLO PASSIVO DE QUE RELAÇÃO DISTINTAS EM RELAÇÃO A CADA UM DOS REÚS \r\n\r\nProc. 2007.054.006739-0 - CARLOS ALBERTO ADAO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos renúncia quanto aos honorários para o fim de apreciação da JG \r\n\r\nProc. 2007.054.006794-8 - JOSIANE FERREIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha aos autos renúncia quanto aos honorários para o fim de apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.006801-1 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HSBC S/A Decisão:EMITIR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.010449-5 - LEDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ESTELA MARINHO DOS SANTOS Fls. 64: Foi designado o dia 08/08/2007, das 9:00 às 15:00 horas para recebimento (no Depósito Público situado na Rua Joaquim Palhares, 197, Estácio, Rio de Janeiro - CEP 20.260-080/RJ - Tel/Fax (021) 2273-6844/3399-1340), dos bens relativos a este processo, de acordo c/o art. 356 da Consolidação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005454-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTRO Faltam cópias no Juízo deprecado para o cumprimento da precatória(inicial) \r\n\r\nProc. 2005.054.008578-8 - JUMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Ao exeqüente (fornecer cópia de fls. 77/78 para instruir o mandado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.024865-8 - WALTER JOSE MONTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao réu p/ recolher: R$ 150,45 - AEVC; R$ 3,49 - distribuição; R$ 3,49 - APCJ; R$ 8,49 - porte de remessa; R$ 41,97 - preparo; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - acrescimo de 20%; R$ 523,66 - taxa judiciária; R$ 11,26 - funperj - conta 6002.25174-9 e R$ 11,26 - fundperj - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.003046-7 - ALLINE BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X CENTRO EDUCACIONAL MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Decisão:Intime-se as partes as partes para depoimento pessoal e as testemunhas e o MP para AI dia 17/10/07 às 13:00hs. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.054.007486-0 - LICIA LOPES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.022632-0 - Inventariante: LEONCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ORACINA SOARES DE OLIVEIRA Ao inventariante p/atender à Fazenda Estadual (fls. 62: 1) Pela regularização de fls. 57; 2) Pelo recolhimento do ITD; 3) Pela vinda da certidão da Fazenda Nacional). \r\n\r\nProc. 2005.054.007339-7 - Inventariante: ABILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER DE SALLES E OUTRO Ao inventariante p/atender à Fazenda (Fls. 45v: Pela vinda das certidões faltantes em nome dos inventariados). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005046-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA PIMENTA XAVIER Despacho:Intime-se para complementação da taxa conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.005046-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA PIMENTA XAVIER Faltam R$ 158,31 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA Despacho:Regularize o autor a representação indicando também o percentual de honorários para o fim de ser calculado o valor da taxa \r\n\r\nProc. 2007.054.006427-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISABETH LEITE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006744-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.006744-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO recolhimento feito em conta errada no valor de R$ 3,49 (conta certa 6002-05296-6) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007637-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO PEDRO SILVA Faltam R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005941-1 - JEFFERSON MORAES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.001375-6 (3857) - RICARDO DA SILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte autora p/ providenciar cópias para instruir a precatória de oitiva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002125-0 - EDESIO FERNANDES PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares aergüidas pelo réu. As partes em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.001791-0 - JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após contestação apreciarei o peduido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.054.001792-1 - AZIZ KHAZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.001945-0 (215) - ZENAIDE MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: LUIZ AFONSO PEÇANHA), Confrontante: ESTEPHANIA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO PEDRO DA SILVA (PB-003898) Decisão:Intime-se para AI as partes e testemunhas dia 18/10/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nId: 268005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES - RJ078125 \r\n\r\n2003.054.020409-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1999.054.011993-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - RJ039548 \r\n\r\n2000.054.009189-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n2004.054.009011-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2002.054.020925-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.054.011533-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.054.008559-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2005.054.011444-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES SUHETT - RJ046349 \r\n\r\n1997.538.007791-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n2001.054.016327-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2006.054.013512-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2003.054.013245-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO - RJ070483 \r\n\r\n1996.538.009132-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n2003.054.011467-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n2002.054.028323-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.054.000920-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.054.002637-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.054.009749-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.054.014790-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1997.538.000905-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n2006.054.012335-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n2005.054.009652-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCELSO BENFEITAS - RJ056170 \r\n\r\n2001.054.005348-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSUE FRANCISCO PRALON - RJ043568 \r\n\r\n2001.054.003680-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nHELIO COSMO DE OLIVEIRA - RJ087085 \r\n\r\n2006.054.004899-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2000.054.009800-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO NARCIZO - RJ099083 \r\n\r\n2005.054.012057-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1997.538.009869-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n1997.538.001548-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2006.054.000457-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2006.054.006867-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2006.054.010188-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n2004.054.006486-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n2005.054.008780-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n2003.054.000492-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nIMAR ALVES FARIAS - RJ025815 \r\n\r\n2002.054.025431-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n2005.054.005177-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA - RJ097672 \r\n\r\n2004.054.006741-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2004.054.010816-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2003.054.034818-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n2002.054.026423-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2006.054.011136-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1999.054.007780-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2004.054.009143-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA DA CUNHA - RJ086167 \r\n\r\n2000.054.011355-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2003.054.002775-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2005.054.010453-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n2002.054.022581-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2000.054.003700-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ106937 \r\n\r\n2004.054.003552-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nYRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA - RJ068342 \r\n\r\n2004.054.007370-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE - RJ071484 \r\n\r\n2001.054.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2002.054.004407-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.054.024609-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA SANTANA - RJ085022 \r\n\r\n2001.054.015773-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2003.054.017036-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI - RJ083191 \r\n\r\n2006.054.000980-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2003.054.002600-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2005.054.012228-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSILVÂNIA LEITE BASÍLIO - RJ092309 \r\n\r\n2003.054.005203-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2003.054.018151-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n2003.054.009481-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA - RJ086970 \r\n\r\n2004.054.012099-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.054.003742-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES - RJ103900 \r\n\r\n2001.054.015704-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2006.054.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n2000.054.008005-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2005.054.010839-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS - RJ042735 \r\n\r\n2005.054.007813-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1999.054.010911-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2006.054.010544-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2003.054.010073-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n2005.054.000205-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ080562 \r\n\r\n2000.054.010899-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO - RJ090155 \r\n\r\n2004.054.010947-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2004.054.011749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.054.014472-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2006.054.010684-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2004.054.008813-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n2006.054.015744-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL - RJ103535 \r\n\r\n2002.054.007135-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2000.054.010112-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n1999.538.002064-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2003.054.021637-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n2004.054.005655-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2004.054.011553-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2003.054.009365-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2003.054.034728-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO - RJ132199 \r\n\r\n2002.054.001062-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA - RJ117591 \r\n\r\n1998.538.010654-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE ARAUJO - RJ136082E \r\n\r\n2005.054.001391-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1999.054.005872-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS - RJ138578E \r\n\r\n2000.054.010748-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES MOTTA - RJ138819E \r\n\r\n2004.054.007970-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1997.538.007433-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR - RJ145652E \r\n\r\n2002.054.023628-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2000.054.004991-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2004.054.006731-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2005.054.014647-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2000.054.001737-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n2002.054.002294-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nALANA LEAL RIBEIRO - RJ150863E \r\n\r\n2006.054.014114-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.054.025957-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.054.015291-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nId: 268007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.000639-9 (35855) - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.010820-4 (39533) - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X J.O.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.006080-9 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X G.P.C. Sentença: SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012632-8 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X J.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.45, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000619-2 - G.E.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X S.E.S.O. Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012757-8 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.F.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013665-8 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X A.G.F. E OUTRO Despacho:Considerando que os réus residem fora do Brasil, esclareça a autora se não deseja a convolação para o rito ordinario, considerando que provavelmente os réus não compareçam a audiencia, considerando, ainda, que, conforme oficio, há que se marcar audiencia com 240 dias de antecedencia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009308-8 - S.L.S. X C.E.F., K.V.B.S., K.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Sentença:SENTENÇA Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por KATHLEN VITORIA BENVINDO DA SILVA e KAROLYNE VITORIA BENVINDO DA SILVA REP/P/S/MÃE SEVERINA LUCY DA SILVA, visando o levantamento de importância do FGTS. Às fls. 28, foi juntada copia da rescisão do contrato de trabalho. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.014780-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ERIK OLSEN RONALD DO CARMO Sentença:I- Defiro JG; II SENTENÇA. A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.007820-6 - A.L.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.N.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010409-8 - M.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X E.S.G. Sentença:SENTENÇA. A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013440-6 - M.V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228) Sentença:Defiro JG; SENTENÇA.A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.025372-1 - A.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X M.A.A. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.56, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005279-5 - C.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.R. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012577-4 - D.D.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009643-0 - ALINE STEFANI SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LEANDRO GONZAGA DO NASCIMENTO Sentença: SENTENÇAConsiderando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010299-5 - I.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.C. Sentença:SENTENÇA. A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011517-5 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X I.F.C.C. Sentença:Defiro JG. SENTENÇA. A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.008792-1 - L.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X V.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Sentença:Fls. 37: Anote-se; SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, Julgo extinto o processo, com resolução de merito, com fulcro no art.269, III do CPC. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 268004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013400-5 - ALEX DAVID FIGUEIREDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALOISIO FERREIRA RAMOS Despacho:TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 21 DE AGOSTO (EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), REMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 38 PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.014977-0 - MONIQUE EVA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JURANDY FERREIRA LIMA Despacho:TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 21 DE AGOSTO (EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), REMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 33 PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.054.006437-4 - SEVERINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X SONIA ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 21 DE AGOSTO (EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), REMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 31V PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.028278-2 - C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X U.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 21 DE AGOSTO (EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), REMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 85 PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.001876-5 - JOÃO PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631), Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845), Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492) Despacho:TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 21 DE AGOSTO (EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), REMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 57V PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 268008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000136-4 (25138) - COSME DE SA NELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X PAULO FARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.014767-8 (07) - Interessado: RAIMUNDO JULIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) JULIA CRAVO JONNET, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho: À inventariante sobre fls. 1050/1053 e 1054/1060. \r\n\r\nProc. 1997.546.006523-7 (31576) - Inventariante: SONIA LAURINDO GONCALVES X SERGIO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2005.066.007847-7 - ERNESTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA Ap requerente recolher ITD. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000101-1 - Inventariante: ANDERSON FELIPE DIAS X ANTONIO MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) inventariante recolher ITD, e fornecer cópia do transito em julgado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005024-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABRICIO CARLOS DE PAULO NEVES Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.002182-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X J T CARDOSO LEAL PENSÃO E OUTROS Ao autor: comprovar distribuição da carta precatória expedida em f. 142. \r\n\r\nProc. 2005.066.004451-0 - ROZALIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré,recolher custas subsistentes conforme Grerj de fl. 120 (Distribuidor campo 39 conta 0723-7= R$ 0,10 / A.E.V.C. campo 40 conta 0701-2 =R$ 4,32 / CAARJ campo 42 = R$ 0,44 / Distribuidor campo 43 =R$ 0,51 / 20% Lei 3217/99 campo 45 =R$ 0,11 / FUNPERJ -campo 47 =R$ 9,65 - Total =R$ 15,13 \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.011491-5 - NELZITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006241-3 - GILSON MAGALHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Autor recolher taxa judiciaria R$ 6,00 \r\n\r\nDeclaratória, c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.010207-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X ROGELIA DE FATIMA H CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) (À parte autora, fornecer cópia de f. 195 para instruir mandado). \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.066.013094-1 - FRANCISCA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (AUSENTE) autor sobre oficio e cumprir integralmente decisão fls. 65 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.066.019470-0 - LUIZA MARIA DE CARVALHO RABELO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X AMARILDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008823-2 - PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012291-2 (32737) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (À parte autora, recolher custas para (2) ofícios ou levá-los em mãos). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.006346-9 - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROBSON AFONSO DE SOUZA Autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.066.008412-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CASELI ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO exequente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.005751-8 - MARIA AMELIA LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X CASA E BAR VR UTILIDADES ME E OUTROS (À parte autora, retirar carta precatória - comarca de Fortaleza). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016496-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) autor recolher custas para mandado de penhora \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Responsabilidade Civil) \r\n\r\nProc. 2004.066.013797-2 - APARECIDA HELENA TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Ao réu recolher custas campo 38- 4,37 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, antes ação Declaratória de obrigação de fazer c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.066.027717-2 - AMARYLLES DELGADO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) (À parte autora, recolher custas p/ expedição de (1) ofício ou levá-lo em mãos). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 1998.546.005382-1 (32322) - MARIA SALETE DE CASTRO DA MATTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.546.005382-1 (32322) - MARIA SALETE DE CASTRO DA MATTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao exequente sobre certidão do O.J.A. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória). \r\n\r\nProc. 1998.546.005768-1 (32363) - NATAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte ré,sobre cálculos de fl. 235/239 (do contador ). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 1999.066.001677-2 - CARLOS ROBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA Ao autor,fornecer CPF da parte ré para instruir ofício. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021596-0 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Autor sobre oficio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.066.000595-9 (29213) - Inventariante: MARIA BENITES SILVA KRAUS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X FERNANDO KRAUSS À inventariante: retirar alvará e cumprir f. 140, item 02. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.003940-3 - MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X NAIR DA SILVA LUCAS DA SILVA Ao autor: recolher custas (f. 21) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.004223-5 - INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.004472-8 - CARLOS MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DUARTE DE MACEDO (RJ-125586)) X NICOLINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) (À parte autora, retirar carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.066.001475-3 - T. S. B. SANTOS TELEFONIA CELULAR ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X PAULA MOREIRA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010753-4 - ELDIANE MIRIAM DUQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001112-9 - RICARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.018098-4 (34048) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X F R BRANDAO ME Ao requerente de f. 32. \r\n\r\nProc. 2001.066.023890-3 (34316) - JOSE POLICARPO DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamentos, assim que noticiados os depósitos. Expeça-se mandado de imissão na posse, desde que preenchida a condição prevista no item 5 do acordo. As custas serão repartidas, observados os benefícios da gratuidade de justiça, que suspendem a exigibilidade da verba. Não há condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja custas em aberto ou qualquer outra pendência \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.019779-8 - JOSE IGNACIO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X JCP ELETRICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Autor sobre oficio fl. 132 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.027375-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) (À parte autora, fornecer cópia de f. 82 e 84 para instruir o aditamento do mandado). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015550-0 - LUCIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FERRARO DE ARAÚJO REPRES. P/ BEATRIZ SILVIA AMARANTE HENRIQUES E OUTROS autor sobre oficio fls.68 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012015-9 - GUSTAVO IVO GONÇALVES GOMIDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) À parte ré(Hospital Jardim Amália Ltda), recolher os honorários periciais estimados em 06 (seis) salários mínimos,através de guia judicial retirada nesta serventia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015889-6 - ROSANGELA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X INTERBRASIL SEGURADORA SA E OUTRO autor cumprir fls. 83 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003633-5 - VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.008086-1 - ROSANE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X RICHARD MARQUES CORREA E OUTROS) Ao autor sobre ofício de f. 57/61. \r\n\r\nId: 268009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009461-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossigan a exeucção, condenando o embargante a arcar com as custas e despesass processuais acaso de despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 150,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009476-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONILTON HIGINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões , julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, §4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.009796-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE GERALDO MACHADO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.009858-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANDERSON JOSE APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.009937-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE ARCHANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.009939-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELIZA GOMES LUNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:A embargada para que comprove pagamento do IPTU referente ao periodo reclamado ou junte CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.010413-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LAERCIO SIQUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.010426-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HERMINIO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.010439-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCIA HELENA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:A embargada para que comprove pagamento do IPTU referente ao periodo reclamado ou junte CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.010440-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VALTAIR MESSIAS TAVORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.010441-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado para que comprove o pagamento do débito do IPTU, referente ao período de 1995 a 2000, ou junte a CND \r\n\r\nProc. 2006.066.010442-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SIDNEY OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por taiz razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.010456-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NADYR RICAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.010467-3 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VITOR ROMERO MARCHI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossigan a exeucção, condenando o embargante a arcar com as custas e despesass processuais acaso de despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 150,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010477-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MAX LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.010498-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIO DE PADUA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.010511-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para que comprove pagamento do IPTU referente ao periodo reclamado ou junte a CND do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.066.010523-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MAURICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.011017-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado para que comprove o pagamento do débito do IPTU, referente ao período de 1995 a 2000, ou junte a CND \r\n\r\nProc. 2006.066.011090-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.011431-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE ARISTIDES DE OLIVEIRA FILIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.011483-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.011508-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NELIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.011558-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X WALDA MARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se a embargada para que comprove o integral pagamento do IPTU ou junte CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.012121-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE BOTELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.066.012148-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossigan a exeucção, condenando o embargante a arcar com as custas e despesass processuais acaso de despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013443-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013476-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DE FATIMA ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013659-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.013662-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.013746-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANA DE JESUS DE FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013751-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X FERNANDO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013753-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LIDIA MARA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013755-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013759-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IVAN DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013765-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE NISAN LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013981-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DENISE GUEDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.014009-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DA CONCEIÇAO IZIDORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009388-4 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:(...)Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo a reclamada providenciar o seu imediato cumprimento, tomando as providências que lhe cabem para realização da cirurgia requerida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 268010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008621-0 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 12,24 ; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 7,85 - CAMPO 43; FETJ = R$ 1,57 - a mesma conta do campo 31; FUNPERJ = R$ 8,87 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 8,87 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao AUTOR para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015020-4 - LUAN REIS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) (Ao patrono dos requerentes - Valéria Villela Bernicjel - para fornecer o endereço atual dos mesmos) \r\n\r\nProc. 2005.066.004769-9 - MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ISAIAS BARBOSA DE SOUZA PORTARIA 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003515-0 - AMILTON TERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), Falecido: ARATUSA VIEIRA COUTINHO Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para que a petição inicial seja adequadamente emendada, não só com o requerimento de inclusão dos irmãos no pólo ativo, mas, também, com o necessário esclarecimento de que a Defensoria Pública passará a também representá-los em juízo, trazendo, desde logo, os documentos que atestariam a eventual hipossuficiência econômica deles. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO \r\n\r\nProc. 2005.066.001077-9 - CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO, CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES), LUIZ ROGERIO DE FREITAS), JORGE LUIZ COUTO), EMANUEL GOMES PERRUT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322)), VALDECIR JOSE MARIANO), PETRONIO CHIARELE), DARIL PLACIDO CAMOLOGEIR GUIMARAES PEREIRA), PAULO AGILDO DE LIZ GLORIA Despacho: Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030699-3 (1137/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para recolhecer firma dos interessados no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.015899-2 - Inventariante: MARIA JOSE GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ROMEU LIMA FERREIRA Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte inventariante para impulso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 28vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 38v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 39v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.030100-4 (1371) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 183,60; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 19,24 - CAMPO 40; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; FUNPERJ = R$ 11,71 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 11,71 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao AUTORA para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2005.066.011763-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOAQUIM FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) (Ao autor para proceder o recolhimento de R$ 656,50, em favor do Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme r.sentença) \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (Certidão - Decurso do prazo, sem resposta ao ofício de fl.339 - a parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.066.007685-9 - NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva porque a autora também atribui ao banco Itaú falhas na prestação do serviço e responsabilidade pelos danos alegados; 2- Defiro, por outro lado, o requerimento de retificação do nome do co-réu no pólo passivo da ação, na forma solicitada à fl. 26; 3- Fixo como pontos controvertidos o extravio do cartão, a contratação do empréstimo e a existência e extensão dos alegados danos morais; 4- Diante da natureza da relação jurídica e da hipossuficiência técnica, jurídica e econômica da autora, inverto o ônus da prova; 5- Defiro a prova testemunhal solicitada pela autora, cujo rol deverá ser apresentado em 5 dias, a contar da intimação desta decisão; 6- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007 às 15:00 h.; 7- Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas; 8- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012996-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013945-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.016250-8 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006326-0 - GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas na forma abaixo discrimadada: R$ 12,24 (OJA); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (escrivão); R$ 16,61 (CAARJ); R$ 17,45 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (FETJ); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 9,18 (FUNPERJ) e R$ 9,18 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.006858-0 - RUBENS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fl.15) \r\n\r\nProc. 2007.066.007398-8 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (A parte autora para se manifestar sobre a certidão supra) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.002296-0 - JOSE DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004528-9 - RAPHAELLA MATTÊA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: À ré para que diga se concorda com a proposta de fl. 121, valendo o silêncio como concordância, o que acarretará a pronta extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.066.000330-7 (478) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOAO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) (Decurso do prazo, sem resposta ao ofício de fl. 179. A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2003.066.028728-1 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Ao credor para que elabore nova planilha com a incidência de correção monetária a partir da sentença e sem aplicação de juros moratórios. Além disso, não cabe arbitramento de honorários advocatícios em mera fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015138-6 (107) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA HOSPITAL DO VALE DO PARAÍBA - HOSPITAL SANTA BARBÁRA (Adv(s). Dr(a). GISELI REIS GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-108577) Despacho: Ao devedor (fls. 225/229). \r\n\r\nProc. 2002.066.015701-2 - MARLENE NOGUEIRA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) (Ao autor sobre resposta dos oficios) \r\n\r\nProc. 2003.066.001763-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JOSÉ FRANCISCO CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ARQUENSE ARQUITETURA E PROJETOS COM INDUSTRIA), MARCO ANTONIO CASSAVARA (Como até a presente data, não houve resposta ao oficio, a parte exequente para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49, para reiteração do mesmo) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015748-0 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSE GLAUBERTO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) (A parte autora sobre resposta do oficio à fl.106) \r\n\r\nProc. 2004.066.018601-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOSE DO CARMO RIZZUTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) (Ao exequente sobre resposta de oficios) \r\n\r\nProc. 2005.066.009887-7 - ELAINE MARIA DE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X NEILA VIANA FIGORELI), ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ Portaria 01/06: À parte exequente sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.001323-0 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REGINA LUCIA SANTOS SOUZA (Como até a presente data, não houve resposta ao oficio, a parte exequente para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49, para reiteração do mesmo) \r\n\r\nProc. 2006.066.006945-4 - MARIA DE LOURDES GALANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Despacho: Comprove a credora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011239-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RODRIGO FIRMO MEIRELLES Portaria 01/06: À parte autora sobre decurso do prazo da suspensão do processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.003973-7 (409) - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NILTON DE OLIVEIRA MATTOS (Como até a presente data, não houve resposta ao oficio, a parte exequente para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49, para reiteração do mesmo) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.006690-4 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL X ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho: 1- Comprove o alegado em 10 dias por meio de cópias das principais peças do mencionado processo; 2- Em igual prazo, apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.015876-8 - NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 137/138 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029625-2 (1390) - ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ HOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) ( As partes para atenderem o Ministério Público, conforme promoção à fl.165) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001983-9 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 42,59, ref. honorários, relativa à execução da Sentença) \r\n\r\nProc. 2006.066.003576-6 - VERA LÚCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X FABIO STETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Portaria 01/06: Às partes sobre ofício de fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho: Como houve equívoco da serventia em anterior despacho ordinatório, às partes para que digam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.008129-8 - ELTON RANIERI TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: Ao patrono da parte ré para assinar a contestação (fl. 34) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014181-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MADEREIRA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) (Ao reu sobre certidão de fls. 73 - Juizo Deprecado) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009205-3 - DAVID DE PAULA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X VIVO SA Despacho: Comprove o autor no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) (Decurso do praso sem manifestação da parte ré - A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.015488-0 - RODOLFHO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (Ao réu para complementar taxa judiciária - R$ 13,59) \r\n\r\nIndenizatória, P PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.066.026921-5 - CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JORNAL DIARIO DO VALE (As partes sobre a resposto dos oficios fls. 164/168) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.021229-5 - Inventariante: IRANY JULIA DE ANDRADE PEIXOTO X IONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Portaria 01/06: À parte inventariante sobre petição de fl. 83 e certidão supra ( certifico que decorreu o prazo do mandado de fl. 90, sem manifestação da herdeira intimada ) \r\n\r\nProc. 2005.066.011038-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ PESSÔA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA (A inventariante sobre respostas dos ofícios e para trazer aos autos a guia de depósito honorários avaliador) \r\n\r\nMandado de Segurança, com Expresso Pleito de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.005140-3 - DEFENSORIA PUBLICA GERALDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) (Ao impetrante sobre fls.38/39) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007290-8 - RONALDO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X SOCIEDADE VOLTA REDONDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962) Sentença:..... ante o exposto, por verificar que houve o reconhecimento da procedência dos pedidos, condeno a ré Sociedade Volta-redondense de Proteção aos animais a se abster de praticar qualquer ato de turbação no imóvel, bem como a desfazer as obras indicadas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.002913-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JAIRO MACIEL MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.066.007371-8 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA), JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA (Como até a presente data, não houve resposta ao oficio, a parte exequente para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49, para reiteração do mesmo) \r\n\r\nProc. 2006.066.011377-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X ANA MARIA DA SILVA FERREIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011860-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029978-7 - JOSE CEVIDANES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X UNIMED SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (As partes sobre o retorno dos autos em cartório, cumprir o V.Acórdão, bem como de que foi interposto recurso ao STJ) \r\n\r\nProc. 2007.066.002281-6 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MYATEC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 12,24 ; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = R$ 7,85 - CAMPO 43; FETJ = R$ 1,57 - a mesma conta do campo 31; FUNPERJ = R$ 8,69 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 8,69 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao AUTOR para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005580-9 - RONALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão: Como não há vínculo empregatício, traga o autor, em 5 dias, as declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002765-6 - JESSICA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LAPEC LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA), LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA), ANACLIM LABORATORIO DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho: 1-Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.020887-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES, Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho: Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003136-2 - NEOVIDA-CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009525-6 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X JAIR ANTONIO DE MELO), ANDERSON CARLOS DA ROCHA), HIDROSUL SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho: Ao autor para que esclareça se não tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.008430-3 - CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- À ré para que, no prazo de 5 dias, justifique a pertinência das provas periciais requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003279-5 - CARLOS GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ré para recolher custas pendentes, nos valores a seguir discriminados, sob pena de sua inscrição na Dívida Ativa do Estado: R$ 75,22 (escrivão); R$ 1,74 (distribuição); R$ 3,49 (correio) e R$ 1,74 (correio); R$ 8,21 (CAARJ); R$ 8,72 (distribuidor baixa); R$ 1,74 (FETJ); R$ 54,11 (taxa judiciária); R$ 4,54 (FUNPERJ) e R$ 4,54 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) (A parte exequente para recolher custas de intimação da penhora - R$ 24,48) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006871-1 - FERNANDO NEVES SPANGHERO, Assistente: MARIA AUGUSTA NEVES SPANGHERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CRONO SHOP COMERCIO ELETRONICO E TELEFONIA LTDA ME), JUS TEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA JE CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 18,36; Distribuição = R$ 1,74 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = R$ 8,72 - CAMPO 43; FETJ = R$ 1,74 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 21,29; FUNPERJ = R$ 5,19 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 5,19 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015925-2 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas, por edital, dando-se ciência ao C.E. Quanto à execução do julgado (fls. 91), o exequente deve trazer aos autos a memória atualizada do cálculo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.007285-9 - CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.007498-9 - ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA-RESP.CIVIL C/REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) )A parte autora) \r\n\r\nProc. 2003.066.001323-5 - JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Custas pendentes pela PARTE ré, conforme seguem: OJA = R$ 39,34; Distribuição = R$ 1,74 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = R$ 8,72 - CAMPO 43; FETJ = R$ 1,74- a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 71,14; FUNPERJ = R$ 6,24 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 6,24 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao Reu para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C; Obrigação de Fazer, C; Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013100-7 - ANDREIA IRENE MARTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 36,72; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 393,03; FUNPERJ = R$ 10,58 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 10,58 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes NA PROPORÇÃO DE 50% DOS VALORES ACIMA discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.025329-1 (2899/01) - ANTONIO BELMIRO HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OUTROS) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para instrução da Carta Precatória para citação requerida (inicial, procuração e despacho de fls. 135), bem como para recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno da CP (R$ 8,74) ou levar a referida CP em mãos, ficando ciente de que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 268011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS C/C Guarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011040-5 - G.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Elevem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, rendendo-se àquele Pretório as nossas singelas homenagens. Et. Tendo em vista o efeito atribuído ao recurso de fls. 27/29, quando de seu recebimento, o decisum de fl. 25 deverá ser levado a termo, mormente no que pertine à expedição dos ofícios. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.009113-9 - M.A.O. E OUTROS, H.S.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Defiro a gratuidade de justiça A documentação que instrui a peça inicial, mormente a declaração de fl. 18, evidencia que o infante, realmente, encontra-se sob a guarda de fato dos requerentes. De outro bordo, há evidente prejuízo ao menor, ao persistir tal situação, já que não inexistindo regularização da guarda, os requerentes, além de outras providências necessárias para a vida do menor, não podem pleitear junto ao INSS o recebimento da pensão por morte do genitor de Higor, a que tem direito, segundo narrado na exordial, que poderia estar contribuindo para a sua criação. Desta forma, defiro a guarda provisória do menor Higor da Silva de Oliveira, aos requerentes, pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. No mais, diga o representante do Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.012367-1 (15157) - S.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:2) Ante o deposito efetuado, REVOGO A PRISÃO, devendo ser recolhido o respecyivo mandado de prisão, ou expeça-se ALVARA DE SOLTURA, em favor do executado, conforme o caso, desde que não esteja acautelado por outro motivo. 3) Intime-se a parte exequente para que esclareça se persiste o débito alimentar. Em caso positivo, apresente a planilha dos valores. 4) Após , ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2005.066.008613-9 - V.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Fls. 118. Recebo a emenda..2) Designo audiência de conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007, às 13:50 horas; Cite-se o réu. I. as partes, as testemunhas e o Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2006.066.002460-4 - C.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X A.S.C. Despacho:1- Fls. 67 e ss: Aos interessados; 2- Sem prejuízo, reitere-se o expediente de fl. 63, fixando-se prazo de cinco dias para resposta, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.001753-5 - B.F.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.C.D.A. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 13H50. CITE-SE O RÉU PARA RESPOSTA EM AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES, AS TESTEMUNHAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO. A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REÚ DEVERÁ SER LEVADA À TERMO, EXTRAINDO-SE DEPRECATA AO ENDEREÇO INDICADO À FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.066.008083-0 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X D.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008361-1 - M.P.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.B.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 5/9/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.008822-0 - T.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.S.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% ( vinte por cento) do benefício previdenciário do varão; 3) oficie-se ao INSS para implementação dos descontos; 4) Designo ACJ para o dia 12/09/2007, às 15:10 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.008976-5 - M.C.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X S.P.V. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venha termo de guarda atualizado, vez que o adunado à fl.12 já se encontra expirado; 3) venha cópia da inicial para servir de contrafé na citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008978-9 - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X A.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 5% (cinco por cento) do benefício previdenciário do varão; 3) oficie-se ao INSS para implementação dos descontos; 4) Designo ACJ para o dia 18/09/2007, às13:50 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000223-0 (9057) - C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 140/142: Intime-se o devedor, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. A intimação se dará via OJA;2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC;3- Da intimação deverá constar, ainda, o presente despacho, in totum, sendo certo que a quantia a ser adimplida deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.014540-7 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X T.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Diante do conteúdo da peça vestibular e da contestação, esclareçam as partes, no que consiste o requerimento de depoimento pessoal da ré e oitiva de testemunhas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016203-8 (17812) - R.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Fl. 290: Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.009330-4 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X W.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 11/09/2007 às 14:10 h. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005503-2 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 16, em seu item 1. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003953-1 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89/97 e 99/100: 1- Diga a parte credora; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos.Et: Oficie-se conforme preconizado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.004118-5 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Fls. 36 e ss: 1- Diga a parte credora; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006394-2 - G.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X D.B.B. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.000093-4 - VICENTE CORDEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JANETE COELHO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FL. 80 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000162-8 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.S.N.R. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré; 2) Digam as partes sobre a promoção de fl. 31v.; 3) atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 31v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.008302-7 - A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.C. Decisão:1) Diante do parecer exarado pelo representante do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) Designo AIP, cuja realização se dará na residência do requerente, para o dia 06 de setembro de 2007, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008031-0 - MP X R.G.N. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)), T.F.), T.F. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.015923-6 - VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MAILSON CESAR SECUNHA Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação da parte autora, conforme constante da ata de fl. 48, determino a citação do réu com as advertências legais, sendo certo que a autora acompanhará o Sr. Meirinho, quando da realização de seu mister. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.026683-4 - M.V.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.L.C.X.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002133-2 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X L.M.F.A. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14H50. CITE-SE O RÉU PARA RESPOSTA EM AUDIÊNCIA.INTIMEM-SE AS PARTES, AS TESTEMUNHAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.003560-0 - MP X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) Decisão:...De todo o exposto, indefiro a realização de novo exame de ADN. Intimem-se, mormente o Ministério Público. Feito, retornem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.022505-2 - S.R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Não obstante o teor da peça de fls. 170/171, entendo que, prima facie, assiste razão ao ilustre representante da Fazenda Pública Estadual, em sua cota de fl. 163, in fineº. Com efeito, há que se verificar se, afinal, trata-se a hipótese em testilha, de caso em que há incidência de imposto de doação(ITD), sendo certo que tal verificação, por óbvio, só poderá se dar mediante a avaliação judicial dos bens que se pretende partilhar, cotejada com a proporção da distribuição daqueles bens entre os ex-cônjuges, na referida partilha. Por outro bordo, verifica-se que, in casu, existem bens que ainda não foram avaliados pelo Juízo, conforme se aduz da leitura da informação emitida pela Contadoria Judicial desta Comarca. Destarte, certifique a Secretaria se, além dos bens móveis que guarnecem o imóvel situado na Comarca de JUIZ DE FORA/MG, existem outros que, não obstante constarem da partilha de fls. 107/108, não tenham sido objeto de avaliação judicial. Feito, retornem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005653-0 - C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (1) sejam estabelecidas cláusulas de guarda e visitação da filha...2) sejam esclarecidas a forma e a data de pagamento na hipótese de ausência de vínculo empregatício; 3) sejam estabelecida cláusula de maior valor entre as hipóteses de existência de vínculo e ausência.) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.025884-9 - C.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004643-2 - M.G.D.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Finalmente, voltem-me conclusos.Et: Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos do réu, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses afetas à JG. \r\n\r\nId: 268012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples, § 1º, III do CP \r\n\r\nProc. 1999.066.002752-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a pena restritiva de direito pelo cumprimento conforme cetidão de fls. 175No trânsito em julgado, arquive-se, feitas as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.066.008085-3 - JP X JOSE HENRIQUE PORCIDELI Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório. 29/08/07 as 14:00hs. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. Intime-se o acusado quanto ao direito de entrevista reservada com o defensor ou advogado, dando cumprimento ao art. 185, § 2º, do CPP, com redação determinada pela Lei 10.792/03. \r\n\r\nId: 268016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nProc. 2001.819.000634-5/01 - Wandir Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Luciene Rodrigues Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.819.004808-1/01 - Conmedh Saúde - Assistencia Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir e fixar o valor exeqüendo como sendo o produto da multiplicação do SM vigente em 12/9/2002 pelo número de dias, ou seja, 9 (nove), onde o montante encontrado deverá ser atualizado através da UFIR, que é o indexador utilizado pelo TJRJ e juros legais a partir desta julgado, tudo conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.006796-5 - Sebastião Carlos C de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Benedito Carlos Luiz. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.001098-5 - Terashima & Nakahashi LTDA Me - A Japonesa Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X João Jose da Silva Alves. Na forma do Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005, no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a ga rantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSendo assim, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Intime-se para retirada da mesma e após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.002822-2 - Materiais de Construção Capobiango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luiz Dias da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005158-0 - José Ocimar Blaudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Carreiro - OAB RJ115123). X Rubens Rogério André Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). ao autor sobre certidão negativa do OJA, onde deixou de initmar o réu, por ser desconhecido. \r\n\r\nProc. 2005.819.005212-1 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Alzira Aparecida de Souza e outros. CLS \r\n\r\nProc. 2005.819.005226-1 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Lenival Carmelini da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010120-0 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA. A certidão do OJA goza de fé pública. Dessa forma, intime-se o autor para que informe o endereço correto do réu, em 05 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001116-9 - Janderson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Marco Antonio Ricardo. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.001778-0 - Gilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Francinéia Rodrigues Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002450-7 - Maria Celina Votorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). CLS \r\n\r\nProc. 2003.819.003706-1 - João Batista Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao réu para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.005180-0 - Fernanda Maria da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Ribeiro - OAB RJ108031). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. (VALOR R$ 231,74) \r\n\r\nProc. 2004.819.004732-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CLS \r\n\r\nProc. 2004.819.005470-0 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006486-8 - Clarineibe Goulart Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a autora sobre a quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.006496-0 - Lourdes Rosa Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). Deixo de receber os embargos, uma vez que intempestivos. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.006810-2 - Alessandra Ricardo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008094-1 - Gabriel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.008154-4 - Denice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 270,00. \r\n\r\nProc. 2005.819.002044-2 - Kelly Martins Rodrigue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se a ré para retirada de guia para pagamento do valor apontado às fls.117, em 48 hs, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.819.002618-3 - Jonas de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002636-5 - Rute da Silva Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002832-5 - Edna Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197, Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ016299, Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). CLS \r\n\r\nProc. 2005.819.003282-1 - Sergio Luiz Van Tol Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.003926-8 - Camila Martins Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Fic Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. (VALOR R$ 491,48 - R$ 761,72) \r\n\r\nProc. 2005.819.004072-6 - Edmilson Souza do Egito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004094-5 - Wellington de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004608-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004778-2 - Agilio de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcos Aurelio dos Santos - OAB SP146458, Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Traga o autor nova planilha de débito, tendo em vista a quantia depositada pela 1ª ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.005280-7 - Sandra Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.005432-4 - Flávia Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.009804-2 - Oswaldo Arantes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Kamila Borges Miranda - OAB RJ156002E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borja Veiga - OAB RJ134980). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR R$ 16.482,30. \r\n\r\nProc. 2005.819.010410-8 - Marlucia Pereira. X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 43, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010678-6 - Gerson Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçõe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). AO AUTOR SOBRE GUIA DEPOSITADA EM FL 100, PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR R$ 4.188,43. \r\n\r\nProc. 2006.819.000550-9 - Antonio de Padua Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. (VALOR R$ 262,74) \r\n\r\nProc. 2006.819.001240-0 - Edvaldo Rezende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Inacio dos Santos - OAB RJ060779). X Passaporte Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.004814-4 - Antonio Carlos de Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005716-9 - Helio Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005774-1 - Jones Elídio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709, Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Casa Nula LTDA. 1. Regularize-se fls.45 (não assinada). 2. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.005886-1 - Maria de Souza Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. (VALOR R$ 5,78) \r\n\r\nProc. 2006.819.007588-3 - Luiz Delphim Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.008278-4 - Zila Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. (VALOR R$ 4.860,00) \r\n\r\nProc. 2006.819.009210-8 - Maria Raymunda Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dê-se guia para pagamento no prazo de 48 horas, conforme requerido às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.819.011268-5 - Jerusa Garcia Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o réu para vista dos autos e ciencia da emenda de fls.38 e 45. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000875-6 - João Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001319-3 - Paula de Cássia Videira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de fls.69/70, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.68, tendo em vista que somente será fixada a multa diária após o decurso do prazo fixado no dispositivo, ou seja, coercitivamente, no caso de descumprimento da determinação judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003573-5 - Vera Lucia Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.12 - Dê-se ciência à autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.004136-2 - Paulo Fernandes Filho. X Jorge de Paulo Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). CLS \r\n\r\nProc. 2003.819.005328-5 - Simão Bendavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Alcebíades Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Catapreta Espindola Junior - OAB RJ129484, Flávia Neves Soares - OAB MG077107). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.135, ONDE O MINISTERIO DA FAZENDA INFORMA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.819.006848-5 - Emanoel e Cristina Esporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Antônia dos Santos Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895, Aloizio Perez - OAB RJ060778). Mantenho despacho de fls.40. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003710-7 - Elly do Carmo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Alfredo Elias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.78, ONDE O MINISTÉRIO DA FAZENDA INFORMA O ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000028-9 - Anderson Lopes Harthman. X Andreza de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.10Vº \r\n\r\nProc. 2007.819.000118-0 - Achile Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X R D O Teixeira Comercio de Óculos Ltda-me. INTIMAR APARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003990-0 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Katia Mara Batista Marcelo. Diga o exequente sobre a quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.008106-4 - Teresa Cristina Machado Calafate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro 3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R§ 899,15. \r\n\r\nProc. 2005.819.001204-4 - Gláucia Aparecida da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Telecomunicações São Paulo (telefônica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Intime-se o 1ºréu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 151/152, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003586-0 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 5.069,93. \r\n\r\nProc. 2005.819.010980-5 - Gustavo Vianna Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R§1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.005630-0 - Valéria Regina Jacone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006074-0 - Didier Lirio Thouin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X Varig Viação Aérea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Venha a planilhade débito discriminada, em 05 dias, observando-se o valor já depositado às fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.819.006420-4 - Amanda Kely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Justen e Espindola Celular Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se a autora para que informe o endereço comercial da 2ª ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009488-9 - Cristiano de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010546-2 - Maria Aparecida Paschol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Weber Nunes e outro. Venha a qualificação dos herdeiros, visando a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014458/2001 (2001.819.000666-7) - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Marcio Carvalho da Cruz. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.819.001444-9 - Augusto Ferreira Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Luiz Alberto Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). ao autor sobre certidão negativa do OJA, onde deixou de cumprir a diligencia, em virtude do réu não residir mais no local indicado desde dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.819.000726-5 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Wagner Gonçalves Marques. 1. Mantenho a decisão de fls.81. 2. Havendo suspeita de ocultação do executado, expeça-se novo mandado de intimação para pagamento, na forma do art.475, J, do CPC, ficando o OJA autorizado a realizar a diligencia conforme art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003638-1 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.VALOR R$ 157,09. \r\n\r\nProc. 2004.819.003644-7 - Ricardo Feitoza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. (VALOR R$ 157,09) \r\n\r\nProc. 2004.819.004368-3 - Reginaldo Fernandes dos Santso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Tecnologia Bancaria S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Conforme Enunciado Jurídico aprovado no 8º Encontro de JEC e Turmas Recursais (14 a 16 de julho de 2006), a Execução de Título Judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o artigo 475, L, do CPC, salientando que o prazo para o oferecimento dos embargos será de 15 dias e correrá da intimação da penhora ou garantia do juízo. Assim, venha a impugnação pelas vias adequadas. \r\n\r\nId: 267804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001897-0 - CEREZALDA ROCHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS 37 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.002839-8 (12362) - FABIO MARTINS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (RJ-368189), Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 83.2. Venha o mandado de fls. 84 independentemente de cumprimento.3. Fls. 86: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000512-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCOS AURELIO DA CRUZ E SILVA Despacho:Fornecidas as cópias faltantes, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004908-5 (12875) - GUSTAVO RACHID GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Tendo em vista que na época da publicação da decisão de fls. 265 ainda vigorava o artigo 603 e seguintes do CPC, certifique o cartório se algum dos patronos do executado constituídos nos autos foi intimado da decisão publicada conforme certidão de fls. 265. Em caso positivo, ratifique-se ou retifique-se a certidão de fls. 285v, uma vez que o termo inicial do prazo será o primeiro dia útil após a data da circulação do DO nesta Comarca. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.003.582328-6 (5663) - HENRIQUE NARDELLI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ESPÓLI0 DE MANOEL DE SOUZA LIMA Ao autor para complementar as custas referente a: Atos do Contador - R$ 66,48. ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.502.002009-8 (7467) - CARLOS NUNES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-061062)) X ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDAO NETTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Tendo em vista a inércia autoral em impulsionar o andamento do presente feito, e considerando que o mesmo já conta com sentença judicial (fls. 37/40), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010453-4 - NILTON ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010455-8 - GUZMAN DANTON RODRIGUEZ ALFIERI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010459-5 - ARILDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010463-7 - EVA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.026296-9 - CONDOMINIO CAMORIM (BAYSIDE) (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NEWTON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 121/210 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010135-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X ANTONIO CARLOS REIS BRASIL Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 53, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 59v, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Deixo de determinar a intimação do executado a fim de se manifestar acerca do abandono do exeqüente, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J., tendo em vista que o mesmo, apesar de regularmente citado a fls. 17v, não se manifestou nos presentes autos.Proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito, conforme auto de fls. 47v.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.002061-2 - AUTO SPA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X EMILIA BARRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-039737) Despacho:Diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao depósito efetuado a fls. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.003.626301-5 (8134) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SINDICATO DOS CONSERTADORES DOS PORTOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1. Defiro a suspensão processual até o cumprimento integral do acordo de fls. 164/165.2. Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.003.002577-1 (13360) - ANGRA DOS REIS MARINA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003419-9 - EUNICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.000948-2 (14384) - Inventariante: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS NERY LARROSA MARCENES E OUTRO Decisão:1. Fls. 161: Indefiro a expedição de ofício ao cartório distribuidor, eis que é ônus da parte requerente.2. Cumpra-se o despacho de fls. 160. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006366-9 - BENEDITA RENOVATO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDSON PAULO DO NASCIMENTO Decisão:1. Diante da declaração de isento apresentada, defiro JG.2. Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que passe a constar Edson Paulo do Nascimento.3. Designo audiência de justificação para o dia 05.09.2007, às 14:15 horas.4. Intimem-se a parte autora, as testemunhas arroladas e cite-se e intime-se o réu.5. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.000873-9 - HOTEL DO FRADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X PONTA NEGRA TOUR OPERADORA LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.010859-0 - VIVALDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:1. Regularize-se no sistema informatizado a juntada da petição de fls. 130.2. Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 131, bem como a petição do exeqüente informando que dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Patrono, como requerido.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.003.636193-0 - VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X VANDERLEIA REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1. Fls. 387 e seguintes: Nada a prover, tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado.2. Aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001652-9 - LILIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência de justificação no dia 29.08.2007, às 14:45 horas.2. Intimem-se a parte autora e as testemunhas arroladas.3. Expeça-se novo mandado de citação e intimação da parte ré, salientando que a parte autora deverá acompanhar a diligência.4. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003196-5 (13526) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Fls. 465/469: Nada a prover, tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado. Cumpra-se fls. 464. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.005051-8 - RUBENS REACH BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 152, eis que tempestivos, mas os rejeito, diante da inocorrência de qualquer uma das hipóteses tratadas pelo artigo 535 do CPC.A sentença embargada não foi omissa com relação ao pedido de indenização por dano material formulado na inicial, tendo este sido rejeitado de forma fundamentada e, conseqüentemente, o pedido sido julgado apenas parcialmente procedente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016724-2 - EMÍLIO VENÂNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.003.002424-0 (14650) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ACOUGUE DRAGAO DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:1. Assiste razão ao I. Promotor de Justiça, pelo que defiro o pedido de renúncia de fls. 242 e nomeio como síndico o liquidante judicial desta Comarca indicado pelo MP em sua cota.2. Intime-se o falido e expeça-se mandado de verificação, tudo como requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.002460-4 (14661) - FELIPE CORREIA DOS SANTOS PENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X JOSE RAFAEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) As partes sobre Laudo Pericial de fls. ....132 a 136 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.003.025705-6 - BEATRICE NATALIE HEYNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X SUPLEMENTOS LB SOCIEDADE LTDA E OUTRO Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.383.008681-1 (11302) - ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARILZA DE SOUZA REIS AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO FL 22V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.383.004868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS FERNANDO BARCELOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.003675-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOESIO PALERMO DO NASCIMENTO Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.014140-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉIA CARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar a medida liminar de busca e apreensão antes deferida e consolidar definitivamente a posse e a propriedade plena do veículo marca Fiat, modelo Siena ELX, ano 2002, cor cinza, movido à gasolina, placa LNY 4385, e chassis inscrito sob o nº 9BD17202423023667 em mãos do Banco Finasa S/A.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001731-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE DOS SANTOS Sentença:\"(...)Assim sendo, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Deixo de determinar a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência autoral, tendo em vista que o mesmo ainda não fora citado.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001805-8 - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ESTALEIRO PERIMAR LTDA Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento dos valores constantes dos títulos juntados pelo autor a fls. 16/33, devidamente corrigidos por índice oficial adotado pelo TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar dos respectivos vencimentos; bem como para condenar o réu ao pagamento dos valores despendidos pelo autor para o protesto dos aludidos títulos apontados nos extratos de fls. 34/51, corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.002021-8 - JUAREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por todo o exposto, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido a fls. 19.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.003799-1 - WAGNER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Ao réu sobre o pedido de fls. 335. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000949-4 (14385) - FREDERICO SANCHES GONGORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X WALDIR HENRIQUE DE LIMA ROCHA Ao inventariante para providenciar cópias do RGI e das guias do IPTU do exercício, necessárias à realização da diligência de avaliação, bem como para que comunique aos moradores dos imóveis da visita do avaliador para vistoria. ( Portaria 01/2000) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006652-9 (14210) - CARLOS AUGUSTO TOMEI (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Lavre-se termo de penhora sobre a importância depositada a fls. 469.3. Após, voltem conclusos para apreciação da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.003.012610-5 - DENER PAULO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JOSE CARLOS RIBEIRO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 109v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.002819-7 - SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.004228-7B - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Por todo o exposto, acolho a presente impugnação à gratuidade de justiça e casso o aludido benefício concedido ao impugnado.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.004228-7A - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Tendo em vista que o impugnante, regularmente intimado para recolher as custas processuais devidas, como se verifica pela certidão de publicação de fls. 15, quedou-se inerte, rejeito liminarmente a presente impugnação ao valor da causa.Publique-se e intime-se.Após, arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.003.004464-6 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LUIZ ROBERTO SIMÕES RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Fls. 61/62: Indefiro o pedido de citação por edital tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização do endereço do primeiro interpelado.2. Ao interpelante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.003.665038-9 (6120) - Inventariante: ELZA MARIA DA FONSECA FREITAS MARIA ILZA DA FONSECA FREITAS X MIGUEL NUNES DE FREITAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.010239-3 - Inventariante: FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR, Inventariante: ENRICO CESAR DE PAOLI, Inventariante: JOAO VICTOR DE PAOLI, Inventariante: THEO BARROSO DE PAOLI, Inventariante: LUCCA BARROSO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho:Atenda-se ao item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2002.003.011151-5 - JOAO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)), Inventariante: DENISE AFONSO DOS SANTOS, Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X DELIA AFONSO DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante a fim de promover o regular andamento do feito, manifestando-se acerca da certidão negativa de fls. 130, bem como do ofício do Juízo Deprecado de fls.134, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.001487-3 - Inventariante: WALDOMIRO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ESPOLIO DE REGINA CÉLIA MONTEIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Laudo de Avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.003.058983-2 (4308) - QUINTINO TALARICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ESPÓLIO DE CLETO ANTÔNIO VIANNA Port. 001/00 - Processo desarquivado, aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.003.000966-5 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.003.001344-9 - MEIRY RUTH BRAGA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011956-5 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANDRE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003058-1 - NARDA IOLANDA DA SILVA SARNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Indefiro, por ora, a destituição do i. perito requerida a fls. 132v.2. Renove-se a intimação do expert nomeado a fls. 132. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.003.003292-0 - GILMÁRIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para (i) declarar a inexistência dos débitos exigidos a partir de 7.5.2005 excedentes a R$ 35,00 mensais por parte do réu CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A do autor GILMÁRIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL com relação ao contrato da linha telefônica nº 24-9228-5306; (ii) determinar a exclusão do nome do autor GILMÁRIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL do SERASA com relação ao débito existente junto ao réu CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A em 48 horas; e (iii) condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.001440-1 - KIDS PLACE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REWRITABLE PRODUTOS INFANTIS COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ORLANDO SBRANA (SP-089600), Dr(a). JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (SP-102409) Decisão:\"(...)Cite-se o litisdenunciado. Intimem-se.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.003.026117-5 - JOAO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X DENISE AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Ao MP sobre pedido de homologação do acordo de fls. 228/229. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.000640-2 - CLÉLIA SAMPAIO LAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MARIA LINDERVÂNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despachado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.003.001831-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE FREITAS DA SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.000041-8 - ESPÓLIO DE NESTOR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 26.9.2007, às 15:30 hs. Intimem-se o autor via DO e o réu dando-se vista à DP. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas a fls. 94, ressaltando-se que foi deferida JG ao autor. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.003.011151-5C - Inventariante: DENISE AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X JOAO MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 38.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.025184-4 - RONILDO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X PAULO CELSO REIS BIONDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).de fls. 70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.004228-7 - RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.003.002056-7 - MARIA JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.003.002056-7 - MARIA JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:1. Tendo em vista que a parte ré não se manifestou acerca do interesse na realização da audiência de conciliação, conforme certidão cartorária de fls. 77, deixo de designar data para a realização do ato.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.002056-7 - MARIA JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Tendo em vista que os despachos de fls. 74 e 78 foram publicados em nome de Patrono diverso daquele signatário da contestação oferecida pela parte ré (fls. 40/53), e considerando que esta não se manifestou acerca dos despachos acima mencionados, republique-se os mesmos, fazendo constar das publicações o nome do Patrono. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.003.007526-4 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAX ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para confirmar a medida liminar deferida de reintegração de posse do veículo indicado na inicial, bem como para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, consolidando-se a posse e a propriedade plena do veículo nas mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.013773-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PATRICIA DA SILVEIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).de fsl. 63/68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.003648-0 - MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CLINICA SOJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de suspeição. \r\n\r\nProc. 2005.003.001295-7 - CAIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X NÁUTICO PORTO NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu NÁUTICO PORTO NOVO a pagar ao autor CAIO DE OLIVEIRA AMORIM a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.010474-8 - FELIPE KONT CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SHOPPING PIRATAS'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.09.2007, às 16:00 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais.3. Reconsidero, em parte, a decisão saneadora de fls. 89 para determinar que o rol de testemunhas seja apresentado, juntamente com o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000197-6 - ELIDIO PAULO MONTERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO BANKPAR S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nId: 268068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.003185-0 - Jefferson Viegas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Leni Fernandes de Souza. Intime-se a ré para iniciar o cumprimento dos pagamentos conforme se comprometeu a fazer a fls. 62 e 71, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003983-0 - Renato Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Basilio de Oliveira - OAB RJ025923). X Naide Pereira de Assis. Diga a parte autora qual a tutela antecipada que deseja no item \"c\" de fls. 04. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000305-7 - Silvalino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). \"À Ré, para retirar mandado de pagamento sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.822.000309-4 - Humberto Rabelo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926, Ana Lucia Silva de Carvalho Goldstein - OAB RJ067708). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 245, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004356-8 - Edson de Magalhães Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Salgueiro do Nascimento - OAB RJ085114). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 90 e 107 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a 1ª ré (Telemar), via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 108,47, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002999-9 - Aroldo Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Banco ABN - Amro Real S/A. Equivocada a certidão de fls. 27, já que esta demanda não se trata de plano Bresser. Antes de me manifestar sobre o pleito antecipatório, explique o autor o motivo pelo qual ingressou com a demanda nesta comarca, se seu domicílio é em Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001905/2001 (2001.822.000925-2) - Antônia Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Brumar Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ061664, Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Indefiro o pleito de fls. 197, considerando que o salário mínimo não pode servir como fator indexador para qualquer fim, conforme estabelece o art. 7º, IV, parte final da CF. Assim, o salário mínimo base para fins de execução é aquele vigente à época do ajuizamento da ação, sendo apenas cabível a correção e respectiva incidência de juros legais, desde então. Desta forma, diga o exeqüente, em 48 horas, se tem algo mais a reclamar nos autos, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000870-4 - Ilma Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Master Acquatec Piscinas. Decreto a revelia da ré, na forma do art. 20 da L. 9099/95, uma vez que devidamente citada a fls. 15, não compareceu à AC. Diga a autora o que pretende com relação ao pedido quantificado em R$ 2.500,00, ciente de que a eventual procedência do pleito (art. 18, §1º, II do CDC) importa na devolução do bem comprado (piscina). Prazo: 05 dias. Após, ao réu sobre a manifestação da autora, na forma do art. 322 do CPC, sem necessidade de intimação e correndo o prazo em cartório (05 dias). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004657-5 - Sérgio Luiz Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 351, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.003155-0 - Júlio Cesar Passos Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 238, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.004149-0 - Antonio Pedro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento dos valores depositados a fls. 138 e 177, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.004253-5 - Samuel da Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 261, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.004545-7 - Valéria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 171, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.004624-3 - Mario Tamburini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027, Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Unimed Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.857,07 em favor da signatária de fls. 140/141, ressaltando que o procurador constituído a fls. 141 não poderá patrocinar a srª Maria de fátima, tendo em vista o substabelecimento de fls. 164; devendo porém ser o mesmo intimado pessoalmente para localizar a requerente, de modo a viabilizar o pleito de fls. 140.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 10.028,39 em favor da advogada de fls. 120. \r\n\r\n3)No mais, diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita.\r\n\r\nProc. 2005.822.003189-8 - Rodrigo de Araújo Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Guandu Motos Concessionário Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"À Ré, para retirar mandado de pagamento sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.004042-7 - Roberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 114 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 246,04, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004456-1 - Pedro Hideioshi Odaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 49 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 48, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.004638-7 - Luis Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 73, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. 2) Somente após direi sobre a penhora on line de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.822.004716-1 - Alexandre Luis Takiguti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Epanor Lecca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 107 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Diga o exequente em face de qual das rés deseja o prosseguimento da execução no valor de R$ 3.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001073-5 - Naomi Arakawa Cabral. Rep Leg(s): Aurea Ayko Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a ao pagamento das custas processuais, face a presença de sua filha, com procuração para o ato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002931-8 - Alcides Barbosa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra). Fls. 27: Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003984-1 - Fuga Urbana Serviços de Turismo LTDA - \"urban Escape\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corina Ferreira Alves - OAB RJ074633). X Empresa Listaneg - Lista de Negócios Empresariais. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 21, em 05 dias, sob pena de extinção. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nId: 267677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.052.002699-7 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X T. BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESP.ORD. (Port.01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.002403-6 - VALMIR CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.001015-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMELITA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.004559-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN DE ALMEIDA PEÇANHA Despacho:Fl. 93 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.001048-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILVA DE CASSIA DE SOUZA RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls.03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 3º do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006969-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEYSON BAPTISTA ROCHA Fica intimada a parte autora a complementar a taxa judiciária em R$ 26,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001551-8 - CONDOMIINIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLOS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Despacho:Fl. 67 - Defiro. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.052.005936-0 - MARIA CELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANSIB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.001830-3 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SIDNEA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Fls. 194/195: Defiro. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004791-9 - MARIO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se onde couber. Venham as três últimas declarações de imposto de renda. Adeque-se a petição inicial ao rito eleito. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO Despacho:Fl. 237: Indefiro por falta de amparo legal. Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/2007 às 14:30 horas. Promova o autor a citação da ré no endereço de fl. 232, eis que, nos termos de fl. 233, este parece ser o endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO Fica intimado o autor a recolher custas de OJA R$ 12,24 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação (fls. 50/69). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002322-8 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.052.003784-1 - ESPÓLIO DE JALLES HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DISK VIDEO DE ARARUAMA LOCADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Fl. 168: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.010239-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: HELGA SOFIE HENSOLDT (Adv(s). Dr(a). ENNO AUGUSTO HENSOLDT HOCHLI (RJ-135394) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.003070-1 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃOES LTDA. Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002332-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.052.002332-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Fica intimada a parte autora a recolher custas- APCJ, pasra expedição de dois ofícios à razão de R$ 3,49 cada um. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005135-2 - RAPHAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LUCIA MARIA BARBOSA Decisão:Assim, por todo o exposto e em razão dos documentos que acompanham a inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando a imissão do autor na posse do imóvel objeto da presente, devendo a ré desocupá-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desalijo compulsório e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.003269-0A - MARIANO E FERNANDES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X REGINA CÉLIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho ordinatório- Ao impgdo. Araruama, 20.07. 07.Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao impugnante sobre a Certidão de fl. 05 (\"...são devidas custas processuais referentes a AEVC (0702-1) no valor de R$ 38,48, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes\") Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003600-2 - THEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela descontiutição de débito \r\n\r\nProc. 2007.052.003555-3 - FREDY SANTOS NUMBELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X EMBRATEL Sentença:Considerando que ainda não se aperfeiçoou a relação processual e em face do requerimento pelo autor às fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Custas ex lege. Defiro J. G. apenas para efeitos de baixa e arquivamento.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000249-6 - DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PORTO MARINA - ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.001326-1 (200100001) - MICHAEL RUBENS PIRES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Diante do ofício de fl. 397, oficie-se à 118º D.P. \r\n\r\nProc. 2004.052.002317-9 - SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 273: Venham a declaração de hipossuficiência e as três últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.004637-0 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOTTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 17/10/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009556-0 - TALITA MULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.052.005296-9 - JOSÉ ROBERTO CANELLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Cumpra-se a V. Decisão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.007146-6 - EMPREHMET EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO Fica intimadfa a parte autora a complementar as custas dos campos 34 e 35 em R$ 0,88 e de que as custas para citação foram recolhidas iregularmente,face ao endereço da parte ré se localizar em ou Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007265-1 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. DEFIRO somente a prova documental requerida pelas partes às fls. 17 e 55, visto que impertinentes a prova oral consistente nos depoimentos pessoais do autor e do representante legal da parte ré, pois os fatos narrados na inicial podem ser provados através de documentos. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003165-1 - FRANCISCO ANDRE ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003676-2 - JULIO CESAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Fica intimada a parte ré a recolher no prazo de 60 dias,sob pena de inscrição em dívida ativa as seguintes custas: campo 14- AEVC - campo 28- 0702-1- campo40- R$ 150,45;APCJ- R$ 3,49; campo 13-Distribuidor- campo 27- campo 39- R$ 3,39;campo 17- Atos dosDistribuidores- campo30- 0723-7- campo 43- R$ 17,45; acréscimo de 20%- campo 32- 3403-14129-8- campo 45- R$ 3,39, campo 34-funperj-600225174-9, campo 35- FUNDPERJ- 567300124-3, iguais a 5% dos campos 41 e 43 e taxa judiciária- R$ 108,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006537-3 - DILCILENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002304-4 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao réu, sobre fls.36v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.052.001637-9 - ARTELINO GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X SILVANIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.005567-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 33). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.004233-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CARVALHO LIMA DESP.ORD.(Port.01/2006) - Desentranhe-se o mandado de fls. 37/38. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002900-0 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO WALTER WERNER Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 1990.052.003211-6 (4465) - ESPOLIO DE RUY ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525)) X MARLENE APARECIDA RIBEIRO SCARPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) ANDAMENTO: Aos réus sobre a certidão de fls. 360 (complementação de custas). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.004779-4 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.052.003269-0 - REGINA CÉLIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MARIANO E FERNANDES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 20.07.07. Port.01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.000242-9 - VALMIR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TRANSCOPE TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADO DO PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SILVA RIBEIRO (BA-018278) Despacho:Diante da certidão de fl. 191, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.002358-5 - VALCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o deposito dos honorários, na proporção de 50%(cinqüenta por cento). Após, intime-se-o, a fim de que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.001891-7 - FIDELIS LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 149 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se parte final da sentença de fl. 136. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.006271-4 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006271-4 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) o substabelecimento de fls. 58 não foi firmado pelo Sr. Hebert \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.001839-3 - DURVAL CORSI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003031-2 - ANTONIO JOSE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X Falecido: JOSE CORREA DE MELLO), Falecido: ALBERTINA PEREIRA GIL Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001228-9 - ANDRÉ NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X Interessado: MARIA DO SOCORRO CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Fl. 29v - Atenda-se à Fazenda. 2) Fl. 30 - Defiro. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1975.052.000094-6 (0) - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUAMA, Interessado: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Falecido: ABEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Desp ordinatório: Ao requerente para que retire original da Carta de Adjudicação expedida nos autos. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.052.000006-3 (0) - Inventariante: OLIVIA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ASTROGILDO DE LIMA VARGAS Despacho:Defiro J.G, bem como vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003107-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X OSCAR BITENCOURT CARVALHO Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.002962-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVANILDA BRAGA MARINHO Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a certidão de fl. 105.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c perdas e danos e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.001312-5 - ALFREDO JOSE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Fl. 125: Reconsidero a decretação da revelia do primeiro réu, eis que ainda não se iniciou o prazo para a sua contestação, nos termos do art. 241,III do CPC.Fl. 139: Indefiro. Antes de buscar a via editalícia, cabe ao autor esgotar todas as possibilidades de localização dos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000153-3 (6224) - ALFREDO ALVES CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIMAR OSÓRIO MENDES DA SILVA (SP-108812)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Fiz publicar o seguinte andamento: fica intimado o exequente a recolher as custas da penhora e avaliação no valor R$ 17,49 + Caarj, Funperj e Fundperj correspondesntes. Reyla Terra- mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2003.052.001823-6 - CONDOMINIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EMIR NAGIB KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Venha a cópia do referido acordo. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005551-6 (7057) - COND. DO ED. TINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ALTEVIR V. PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Certifique-se quanto às despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 26, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.052.005551-6 (7057) - COND. DO ED. TINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ALTEVIR V. PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Certifico e dou fé que tendo em vista o valor do acordo entabulado pelas partes e o valor da taxa judiciária recolhido em fl. 23, devidamente atualizado pela Tabela de Fatores de Correção Monetária, disponibilizada por este Tribunal, faz-se necessária a complementação da Taxa Judiciária em R$ 479,31, na forma de como dispõe p artigo 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.052.001292-1 - DIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fl.57. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001811-0 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 23.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.001470-8 (7727) - SILVIO LOURICAL FLORENCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FLAVIA ANTELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Fl. 192: Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.003683-8 - EMIR NAGIB KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CONDOMÍNIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao embargante sobre certidão de fl. 33 (\"...Certificado que são devidas as seguintes custas processuais nestes autos: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 75,22; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 42,59; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.052.001345-5 (2356/95) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Fl. 244: Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003922-4 - EDIMILSON INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor em réplica. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004651-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que é controvertido o seguinte ponto:a)se a energia elétrica do imóvel residencial de propriedade do autor foi interrompida indevidamente.Tendo em vista o ponto controvertido fixado, DEFIRO as provas requeridas pela parte ré à fl. 61, e homologo a desistência quanto à produção de prova pericial, manifestada à fl. 81. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, devendo a autora apresentar, no referido prazo a conta referente a janeiro de 2007, devidamente quitada, sob pena de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007, às 15h. INTIME-SE a parte autora, representada pela inventariante para que compareça à audiência e preste depoimento, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil. (republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.001535-0 - Inventariante: EMIL NOGUEIRA BIERTHEN JUNIOR X EMIL NOGUEIRA BIERTHEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho de fl. 127: Fl. 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.001177-5 - MARIA DO SOCORRO CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO), Interessado: MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002197-1 - AROLDO FARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X DIRLEI LANGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Certifico e dou fé que são devidas pela parte autora as custas processuais referentes as seguintes expedições: mandados de fls. 60 e 83; ofícios de fls. 61, 62 e 80 e cartas precatórias de fls. 118 e 119. AOJA - R$ 24,48; APCJ - R$ 10,47; AOJA - R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48; Distribuição - R$ 6,98; AEVC - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores (conta 600201332-1) - R$ 17,45; Atos dos Distribuidores (conta 0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 6,98; além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.052.000885-3 (3433) - IVAN COELHO DE ALMEIDA X MANOEL CONCEICAO DA SILVEIRA Despacho:Proceda-se quanto às custas na forma do provimento aplicável à espécie. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005121-2 - MANOEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Diante da certidão de fl. 49, indefiro. Firme os patronos a inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.052.001060-0 - VER A VISTA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO -BANERJ ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Andamento: sobre a estimativa dos honorários do Sr. perito (R$ 2.100,00), digam as partes, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.001299-2 (7692) - VERA LUCIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ESPOLIO DE DARIO PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA RAMALHO), Confrontante: NILMA FERREIRA SERPA), Confrontante: ELYSA DE BRA GANÇA COSTA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 268184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUBENS MIRANDA NETO - RJ093626 \r\n\r\n1999.052.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1994.052.005016-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n1997.052.000111-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA BARREIRA - RJ066793 \r\n\r\n2003.052.004146-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n1996.052.005667-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES - RJ035574 \r\n\r\n2004.052.003945-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO - RJ052981 \r\n\r\n1997.052.000145-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES XAVIER - RJ036598 \r\n\r\n2002.052.002657-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO MAZZEI - RJ076222 \r\n\r\n1994.052.005520-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n1983.052.002030-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n1985.052.000834-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ - RJ092040 \r\n\r\n2006.052.001445-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA GARCIA FERREIRA - RJ091843 \r\n\r\n2000.052.000220-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2002.052.002637-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES - RJ061188 \r\n\r\n2002.052.002054-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n1999.052.000410-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJUSSARA CORRÊA SILVA - RJ070661 \r\n\r\n2002.052.001982-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWASHINGTON DE LIMA CUNHA - RJ110067 \r\n\r\n1993.052.000050-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.052.008262-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE SILVA - RJ109088 \r\n\r\n2005.052.007029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARNEIRO - RJ113467 \r\n\r\n2001.052.001555-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES - RJ119073 \r\n\r\n2000.052.002048-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nORLANDO JACQUES DA SILVA - RJ084175 \r\n\r\n2002.052.003005-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE MELLO VENENO - RJ129982 \r\n\r\n2006.052.006875-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA BELO BALBI - RJ037224 \r\n\r\n2003.052.004574-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nANA LUCIA JATOBA MAIA - RJ051298 \r\n\r\n2000.052.005865-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2005.052.007185-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.052.000754-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR - RJ092036 \r\n\r\n2001.052.001193-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD - RJ094163 \r\n\r\n1993.052.000051-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL - RJ103535 \r\n\r\n2002.052.003785-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n1992.052.003952-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1996.052.005740-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFRANCINE FREITAS RUFINO - RJ114309 \r\n\r\n1999.052.000743-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2000.052.001474-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.052.003947-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.052.005085-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA - RJ132860E \r\n\r\n2001.052.001283-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nAMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - RJ151900E \r\n\r\n2007.052.002424-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA SALVATTE - RJ152092E \r\n\r\n2004.052.002468-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nId: 268185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nModificação de Cláusula, cumulada com Anteipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.004668-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:(...)\"Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula entre as partes epigrafadas em que a parte autora manifestou a desistência do processo, contando com a concordância da parte ré. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, julgando extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". (...) \r\n\r\nId: 268186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.823.003411-0 Vítima(s): Rejane da Silva, Oswaldo Salles Lima. Diversos(s): Inq. 118/04. X Antônio Pedro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nId: 267680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "268073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.006.003719-1 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Redesigno a sessão para o dia 12.09.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001662-4 (7744) - ISRAEL RODRIGUES LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Fls. 135 - Atenda-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.006622-0 - RAYLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X Falecido: PAULO DE SOUZA LIMA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.003616-2 - DEBORA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328) À requerente para fornecer cópias de fls. 68/69 a fim de instruir ofício \r\n\r\nProc. 2006.006.002830-1 - FLÁVIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)), Falecido: GILSON DIONÍSIO DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Esclareça-se quanto ao número do processo aludido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003606-1 - VITORIA APARECIDA FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA CRUZ Sentença:Uma vez que a Requerente é sucessora do \"de cujus\", e não havendo outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pela mesma, da indenização do seguro DPVAT em virtude da morte de seu genitor SEBASTIÃO DA SILVA CRUZ. Uma vez que a Requerente é sucessora do \"de cujus\", e não havendo outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pela mesma, da indenização do seguro DPVAT em virtude da morte de seu genitor SEBASTIÃO DA SILVA CRUZ. \r\n\r\nProc. 2006.006.005166-9 - CARLOS EDUARDO CAMILLO RIBEIRO DA SILVA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X Falecido: ANDRE ANTONIO DA SILVA Sentença de fls. 30: \"(...)Uma vez que o Requerente é sucessor do \"de cujus\", e não havendo outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelo mesmo, da indenização do seguro DPVAT em virtude da morte de seu genitor ANDRÉ ANTONIO DA SILVA.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002333-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X Falecido: LUCILIA BARBOZA MESQUITA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000374-7 (1491/96) - Inventariante: REGINA MARIA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) JOSE HUMBERTO DA SILVA GUSSEM E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)), Interessado: ERNESTO PERRI NETO, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X JAMIL MIGUEL GUSSEM Despacho:Fls. 152/153 - Antes da análise do pedido de alvará, venham as certidões de inteiro teor dos imóveis respectivos, para análise do Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.006.000396-8 (2613/97) - ALEX DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)), Interessado: JUREMA BARROS DE CASTRO, Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X HORACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Já estando esgotada a prestação jurisdicional neste feito, a pretensão da Requerente de fls. 145 poderá ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.006.001172-0 - Inventariante: ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X ANNA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando-se que as fls. 32 estão juntadas em posição incorreta nos autos, regularize-se. Na forma do artigo 1031 do CPC, venha o recolhimento do ITD com vistas à homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.006.004663-1 - MARIA DA GLORIA PIASSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X Falecido: LUIZ PINHEIRO DA SILVA JUNIOR Despacho:fLS. 30 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.006.007024-6 - PEDRO BRETAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IZOLINA MARIA DA ROSA BRETAS DUARTE Despacho:Fls. 77/78 - Esclareça-se quanto às custas recolhidas, tendo em vista o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.006.000072-8 - TERESA VASQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X Falecido: PEDRO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.006.002133-1 - Inventariante: MARIA DE LURDES NOGUEIRA SIQUEIRA LUIZA HELENA NOGUEIRA SIQUEIRA ROCHA PEREIRA E OUTROS X LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Despacho:Promova a Parte Requerente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.004171-8 - DINA THEREZA CONSTANTINI SALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X JAYME RACHID SALLE Despacho:Venham as quitações fiscais ainda faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.006.004620-0 - SERGIO RICARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X MOACYR LEAL Decisão:Considerando que não foi atendido, integralmente, o despacho de fls. 44, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.006.002772-5 (8573) - Inventariante: JANDIRA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) JANDIRA DA COSTA AZEVEDO E OUTROS) X PUBLIO PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 19 - Dê-se vistas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001990-0 (8029) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUREA DE SOUZA BENTES Despacho:Informe a Parte Autora, por seus patronos, o endereço atualizado de sua sede. \r\n\r\nProc. 2003.006.005405-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METALURGICA DRW LTDA Recolher custas da carta precatória de busca e apreensão citação e intimação e fornecer cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006330-8 - BANCO FIAT S\\A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Venha a guia retirada pelo Banco Executado, em quarenta e oito horas, devidamente autenticada, sob pena da cominação prevista no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.003014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR GONÇALVES VEIGA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001875-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Diga a Parte Autora, tendo em vista que o bem não foi apreendido, uma vez que não foi encontrado em poder do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.006.002977-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE REIS MARINS À A. sobre endereços fornecidos; Receita Federal - rua Dr. Lino Mota 108, bairro São João, Barra do Piraí; CLARO - rua Carlos Pereira Gomes 117, Barra do Piraí \r\n\r\nProc. 2006.006.004184-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEA SILVA DA FONSECA Decisão:Recebo a apelação de fls. 36/40, no duplo efeito. Intime-se. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.005179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HORTIFRUTI NILO PEÇANHA LTDA Ao Autor para recolher R$ 6,98 APC+ 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.005395-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IVAN CAETANO ME Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000269-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO JOSE DE CARVALHO ROCHA Recolher custas do ofício ao DETRAN - R$ 3,49 + CAARJ, FUNDPERP e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.006.000843-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 20/37, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001217-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON LEMOS DE VASCONCELOS FILHO Decisão:Não comprovada a constituição em mora, indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002473-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS Ao Autor para diligenciar o mandado junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.003269-9 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Despacho:Venha o correto endereço da Segunda Ré, em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.006.001742-9 (6412) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPADARTE (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.000663-0 (6951) - JOAO BRONZATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER- FUND. FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Itimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 169,79; Atos dos Distribuidores - R$ 6,98; Atos de Prática Comum - R$ 20,94; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; Atos dos Contadores - R$ 66,48; Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; sub-total - R$ 277,41; CAARJ - R$ 27,74; Atos dos Distribuidores - R$ 34,98; Lei 3217/99 - R$ 6,98; Taxa judiciária - R$ 55,11; FUNDPERJ - R$ 15,61; FUNPERJ - R$ 15,61 \r\n\r\nProc. 2002.006.001277-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações ou decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2004.006.007010-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X HELOISA HELENA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho de fls. 104: \"Fls. 87 - Recolham-se as custas de desarquivamento. (R$ 17,49, atos de prática comum; 10% CAARJ; R$ 0,96, FUNDPERJ; R$ 0,96, FUNPERJ.)\" \r\n\r\nProc. 2005.006.004347-6 - ANTONIO BERNARDO MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Já cumprido o v. acórdão, certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Após, se conforme, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.006.003438-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARONEZA DA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/80, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000457-8 - JOSÉ LUIZ MARCILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:Converto o procedimento para o comum ordinário. Recebo a reconvenção. Ao Reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001767-6 - GIL FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora, bem como os documentos necessários à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001829-2 - MARILUCY DE CARVALHO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001834-6 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001835-8 - NESTOR JORGE BRITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001836-0 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001837-1 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001838-3 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001839-5 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001840-1 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001845-0 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS MATTOS OLIVEIRA (RJ-144227)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.001846-2 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS MATTOS OLIVEIRA (RJ-144227)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001848-6 - JOSE BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001849-8 - RODOLFO CABRAL PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001850-4 - ISABEL CRISTINA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001851-6 - VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001852-8 - MARIA CLARA DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001853-0 - VINICIUS CABRAL PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.002297-0 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ficam as partes intimadas das expedições das cartas precatórias para as Comarca de Mendes-RJ e Cariacisa-ES para inquirições das testemunhas arroladas por ambas; ao autor para fornecer cópias a fim instruir carta precatória; inicial, procuração, despacho que deferiu a J.G., contestação, procuração da ré e assentada de fls.198; a ré para retirar a carta precatória dirigida a Comarca de Cariacica -Espírito Santo e diligenciar seu cumprimento junto ao deprecado,eis que se trata de matéria paga -- U R G E N T E. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001506-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SOCIEDADE BARRENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Decisão:Tendo em vista que não se mostram presentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a anteciçação dos efeitos da tutela de mérito requerida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001804-8 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.000619-8 - SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X OLGA SPERANZA MONTUORI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Parte Ré, com relação ás guias de fls. 30 e 34. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratual de Obrigação Creditícia. \r\n\r\nProc. 2004.006.001577-6 - JOSEMBERG OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao réu para recolhcer custas da sucumbência na proporção de 50%: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 149,57; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 1,74; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 20,98; Porte de Remessa e retorno - R$ 8,74; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 19,24; sub-total - R$ 203,76; CAARJ - R$ 20,37; Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 318,53; FUNDPERJ - R$ 11,06; FUNPERJ - R$ 11,06 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.003416-7 - MARIA IZABEL DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003410-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Fls. 340 - Intime-se na forma requerida, no novo endereço. Fls. 327/328 - Considerando que não depositou o valor da execução, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido diretamente na agência local do Banco Executado.(Ao Autor para recolher R$ 3,49 APC + 5% do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.006.003410-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) À Exte. para recolher custas da penhora: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 29,73 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2002.006.001185-7 (8350) - HORTENCIA DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X FININVEST S/A , ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor sobre esclarecimentos do Perito; após, à ré sobre os mesmos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c indenização de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001652-3 - ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fLS. 148/149 - Diga a Executada sobre o cumprimento do julgado, no tocante à obrigação de fazer. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidae de Cláusula Contratual c/c Revisioanl de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.006.001036-0 - DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO REAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA AUTORA, para declarar a nulidade da cláusula contratual que permite a capitalização dos juros pelo Banco Réu, a fim de que incida sobre o seu saldo devedor o percentual indicado no contrato de fls. 21, de 4,19% ao mês, na forma simples... \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.006.001837-4 - ANGELA AMARAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPOLIO DE ELCIO ALOIZIO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Nomeio arbitradores os profissionais JAYME MONTEIRO DE BARROS e HUMBERTO DE OLIVEIRA CAPATO. Intimem-se, para estimar honorários e dizer se aceitam o encargo, devendo a Perita e as partes serem intimadas para aguardarem a manifestações dos técnicos ora nomeados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.002224-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO LUIS FREDDI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.003562-7 - MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Despacho:Expeça-se guia para purgaçãoda mora, na forma requeida pelo Réu na contestação, intimando-se o Demandado. Com o depósito, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Encargos Vencidos e Venciveis \r\n\r\nProc. 2002.006.003152-2 - MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO Complemente-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 76, verso.(R$ 0,17 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005355-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.004382-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ELI GONÇALVES DA SILVA MARIANO Decisão:Fls. 49 - Suspendo o feito, na forma do artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.006.004421-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 84 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.000910-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO Fls. 48/49 - Com o preparo, oficie-se.(Ao exequente para recolher - R$ 34,90 - ATCPJ - 0711-2 + 10% da CAARJ; 5% do Subtotal p/ FUNPERJ - conta n.º 600225174-9 no campo 34 e 5% do Subtotal p/ FUNDPERJ conta n.º 567300124-3 no campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.006.005359-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 44 - Tendo em vista a possível natureza alimentar de eventuais recursos em conta corrente, indefiro a penhora na forma requerida. Indique a Parte Exequente bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001347-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEDRAO DE VOLTA REDONDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Ao exequente para recolher - penhora e respectiva intimação - R$ 29,73 - AOJA - 0714-6 + 10% da Caarj, 5% do Subtotal - FUNPERJ - conta n.º 600225174-9 no campo 34 e 5% do Subtotal FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3 campo 35). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000009-6 (1303) - CLAUDIO BORGES HARITOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X VERA MARIA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Despacho:Fls. 235 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.006.000166-4 (3666) - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CONTECNICA - CONSTRUÇOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 290 - Defiro a inventariança em favor de ULYSSES BENJAMIN GOMES. Lavre-se o termo. Esclareça, ainda, o Requerente, com relação à sua representação, eis que já outorgara poderes nos autos para outro patrono. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.006.000184-7 (388) - IVANYR RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X LINEU BOTELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 118 - Anote-se a penhora no rosto dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.006.000391-5 (713) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JEAN PIERRE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 138/139 - Antes do atendimento, é necessária a intimação do Executado com relação à penhora realizada, devendo diligenciar a Parte Exequente para tal medida. \r\n\r\nProc. 1999.006.000162-9 (4045) - CARLOS RABERTO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X FRANCISCO GOMES GRAÇA- REVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766) Despacho:Fls. 322 - Com a vinda de dados individualizadores, oficie-se na forma requerida, para que venham as certidões dos registros dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.006.000200-2 (4279) - RODOREI TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Não há comprovação nos autos da presença dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica, quais sejam, o abuso de direito ou fraude à Lei. Isto posto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2000.006.000123-9 (6275) - MAURO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CONSTRUTORA ELLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Informe o Exequente o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2002.006.003914-4 (7875) - NELCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum- R$ 6,98; Atos dos Contadores - R$ 66,48; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 49,51; Porte de remessa e retorno - R$ 17,48; sub-total - R$ 294,39; CAARJ - R$ 29,43; Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 74,81; FUNDPERJ - R$ 6,23; FUNPERJ - R$ 6,23. \r\n\r\nProc. 2004.006.000165-0 - DIEGO DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência, sob pena de inscrição na dívida Ativa do E.R.J.: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 300,90; Atos dos Distribuidiores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Atos dos Contadores - R$ 66,48; sub-total - R$ 377,85; CAARJ - R$ 37,78; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 226,91; FUNDPERJ - R$ 19,76; FUNPERJ - R$ 19,76. \r\n\r\nProc. 2004.006.006243-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.007037-4 - PAULO JASMIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 71 - Intime-se a Executada, por seu patrono, da penhora, independentemente de termo, e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.006.001133-5 - DALMO DOMINGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.006.000018-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE ANTONIO DE PAULO CAMPOS S/M SIRLEY BOHRER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao exequente para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.006.000295-2 (2964) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PROMOÇOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 134 - Tendo em vista a possível natureza alimentar de recursos eventualmente existentes em conta corrente de pessoa física, INDEFIRO o requerido. Indique a Exequente bens dos Devedores passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.006.002081-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 126 - Tendo em vista a provável natureza alimentar de eventuais saldos, INDEFIRO a penhora on-line em face de pessoa física. Indique a Parte Exequente, bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.001578-1 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X Habilitado: COMERCIAL BARRENSE CANAA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Ao Habilitante sobre fls. 104/112. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.006.000631-8 (6965) - BAR E RESTAURANTE AUTO GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Inexistência Cambial \r\n\r\nProc. 2006.006.002147-1 - N E A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Despacho:Diga a Parte Requerente com relação à distribuição da precatória de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.006.000696-2 - WILLIAN DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Intime-se a denunciada para recolhimento da guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001659-4 (7872) - ALCINO FRANCO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 27,92; Atos dos Contadores - R$ 132,96; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 17,48; sub-total - R$ 374,27; CAARJ - R$ 37,42; Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 127,48; FUNDPERJ - R$ 19,58; FUNPERJ - R$ 19,58 \r\n\r\nProc. 2002.006.002072-0 (7879) - CLARINDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comu, - R$ 6,98; Atos dos Contadores - R$ 132,96; sub-total - R$ 293,88; CAARJ - R$ 29,38; - Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 60,24; FUMDPERJ - R$ 15,56; FUNPERJ - R$ 15,56 \r\n\r\nProc. 2004.006.006116-6 - COSME DAMIÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo a apelação de fls. 197/200, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.006.000001-1 (0397) - Inventariante: LINNEU BOTELHO PEREIRA HERNANI DA SILVA PEREIRA NETTO E S/M E OUTRO, Interessado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X NAIR ROCHA PEREIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Inventariante, para que promova o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1984.006.000015-5 (8152/84) - Inventariante: IRINEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) ALICE CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS), Interessado: ALDOMAR PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BELMIRO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Defiro a inventariança em favor do Requerente ALDOMAR PEREIRA DA SILVA. Lavre-se o termo. Prossiga-se com as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 1992.006.000113-4 (406/95) - Inventariante: MARIA ERNESTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PEDRO CANDIDO DIAS Despacho:Fls. 141 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1994.006.000198-9 (270) - RAFIK ZAKE SIMÃO X MALAQUE SARKIS AIEX Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.006.000152-9 (013) - Inventariante: ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) LUIZ LEITE NORA E OUTROS, Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE (RJ-037940), Dr(a). MARIA DELFINA NÓRA TEIXEIRA (RJ-019616), Dr(a). THEREZINHA DE CARVALHO CUNHA (RJ-068810)) X ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E DELPHINA LEITE NORA Ao Inventariante (Alvará à Disposição) \r\n\r\nProc. 2000.006.000274-8 (6693) - Inventariante: ROBERTO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) ROBERTO DA ROCHA PEREIRA E OUTROS), Interessado: ADOLFO PINHEIRO DA SILVA, Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X LINNEU BOTELHO PEREIRA Despacho:Fls. 271 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2001.006.000655-0 (7115) - Inventariante: DELCIO NOBREGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉLCIO NÓBREGA GONÇALVES (RJ-004477)) MARIA LUIZA PIRES SOBRINHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CONCESSA PIRES TEIXEIRA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 225. Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.006.001223-0 (8419) - Inventariante: MITIKO UCHIDA MIKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X CHUGI MIKI Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 107/114, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de CHUGI MIKI, em que é inventariante MITIKO UCHIDA MIKI, atribuindo aos herdeiros ali constantes os quinhões na mesma relacionados, salvo erro ou interesse de terceiros. \r\n\r\nProc. 2002.006.002563-7 (8533) - SONIA APARECIDA LEMOS DA SILVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ODILIO DA SILVEIRA E OUTROS E OUTRO Despacho:Venham os termos de renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.006.000542-4 - ROGERIO BENSIMAN IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X Falecido: VALERIA MARIA DE MACEDO IUNES Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.004229-0 - SIDINEI FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LEONTINA VELOSO DA SILVA Decisão:Considerando os documentos trazidos aos autos, verifico que não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, motivo pelo qual INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Promova o Inventariante o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.000971-9 - MARCUS VINÍCIUS DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: MARIA ANTONINA DA FONSECA) X Inventariante: FABIO HENRIQUE DE PAULA FONSECA) DARCY MANSO DA FONSECA Despacho:Lavrado o termo de ratificação, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.006.002210-4 - JOEL DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JORGE DE FREITAS TINOCO Despacho:Fls. 68 - Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000499-2 - MARIA ALVES DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Considerando o não atendimento aos termos do despacho de fls. 17, verso, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001373-7 - JOSEFINA FADUL BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X CUSTÓDIO FADUL Decisão:Na forma do disposto no artigo 17 da Lei Estadual nº 3350/99, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a Inventariança em favor de JOSEFINA FADUL BUENO. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001944-2 - MARCELO ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X SINEM ALONSO MARTINS VIANA Decisão:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003384-9 - ANNE BREVES RIMULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (FERP) (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Itimação a Ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub-total R$ 78,71; Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei 3217/99 R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59; FUNDPERJ - R$ 4,81; FUNPERJ - R$ 4,81; Total - R$ 142,28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.001427-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA VERGILIO Despacho:Venham as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.006.001532-6 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.002611-0 - ROGERIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X OSWALDO DE ALMEIDA Sentença: Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.004827-5 - MARLENE LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.006.004359-2 - TERESA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação para o réu: recolher custas da sucumbência (50%): Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 1,74; Atos de Pratica Comum - R$ 3,49; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 20,98; Porte de remessa e retorno - R$ 4,37; sub-total - R$ 105,80; CAARJ 10,58; Atos dos Distribuidores - R$ 8,74; Lei3217/99 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 350,00; FUNDPRJ 5,72; FUNPERJ - R$ 5,72 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002319-6 - ANA MARIA DE ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05.09.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Citem-se na forma do supracitado artigo. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.007087-8 - RODOLFO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDRADE DE FREITAS ROCHA SOUSA (RJ-098120)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Passo a sanear o feito. Sem preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão da regularidade da posse exercida pelo Réu sobre o imóvel objeto da presente ação. Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Representante Legal do Espólio e do Réu, além de testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo legal. Designo AIJ para o dia 05.09.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. O Autor deverá recolher as custas da intimação do réu - Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 + 10% da CARRJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000848-1 - IVONETE DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MOURA Despacho:Esclareça a Autora, uma vez que, se a Ré não se encontra mais no imóvel objeto do feito, não há que se falar em esbulho. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.006.006897-5 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Foi designada audiência para Inquirição da Testemunha José do Carmo Martins para 11/09/07, às 14:30 horas pelo Setor de Cartas Precatórias Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina, n.º 80 - 17º e 18º andares, Centro - São Paulo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.006.003301-0 - A J LOPES ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MICROSIGA SOFTWARE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Regularize-se a representação e recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaratória de Inexisstência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.006.001115-7 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar a parte Ré no pagamento de R$ 1520,00... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.004529-1 - UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARIANA SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Intimação p/Autora: recolher custas da diligência de fls. 133: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.002153-5 - CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FRANES BARRENSE COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - REFRITEM Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato realizado pelas partes e condenar a Parte Ré no pagamento à Autora de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), corrigidos monetariamente, a contar do ajuizamento, e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.000655-4 - ANA MARIA TAVARES NANI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APARAS PAPEL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Às Partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.006748-0 - EDMAR BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento dos termos do despacho defls. 215, ao Agravado, acerca do recurso de fls. 217/223. \r\n\r\nProc. 2005.006.002615-6 - PATRICIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X O BARRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Intimação para o réu: recolher custas da sucumbência, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E.R.J.: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Atos de Prática Comum - R$ 3,49; sub-total - R$ 169,67; CAARJ - R$ 16.96; Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59; FUNDPERJ - R$ 9,35; FUNPERJ - R$ 9,35. \r\n\r\nProc. 2005.006.003828-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.003429-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, para condenar o Banco Réu no pagamento de R$ 1.140,00, a título de indenização para a reparação dos danos morais, corrigido... \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.006.005606-5 - HERCULES JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINA MARIA PINHO DE OLIVEIRA (RJ-055866) Despacho:Fls. 73 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001604-1 (7851) - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Atos dos Contadores - R$ 132,96; sub-total R$ 293,88; CAARJ - R$ 29,38; Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 48,67; FUNDPERJ - R$ 15,56; FUNPERJ - R$ 15,56. \r\n\r\nProc. 2007.006.001307-5 - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência em face dos Réus BANCO BRADESCO S/A, BANCO ABN AMRO REAL, HSBC BANK BRASIL S/A, UNIBANCO S/A e BANCO DO BRASIL S/A. Anote-se na DRA. P.R.I. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se o Banco Itaú S/A. Publique-se o edital de que trata o artigo 94 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003756-3 - IVAIR BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002069-0 (7849) - DANILO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 10,47; Atos dos Contadores - R$ 132,96; Atos da Secretaria do Tribunal = R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 26,22; sub-total - R$ 365,56; CAARJ - R$ 36,56; Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 143,30; FUNDPERJ - R$ 19,15; FUNPERJ - R$ 19,15. \r\n\r\nProc. 2002.006.003555-2 (7878) - HELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO DE REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:fLS. 364/371 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.006.000855-5 - LUIS CARLOS FERNANDES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:fLS. 350 - Às partes, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.000068-6 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.006.001976-4 - ROGÉRIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000059-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.006.000064-9 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.006.000065-0 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000062-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento... \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 1998.006.000145-7 (3129) - DARCY RODRIGUES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X HERNANI DA SILVA PEREIRA NETTO Despacho:Fls. 51/62 - Desapensem-se, vindo conclusos como autos apartados. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.001873-3 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Despacho:Diga a Parte Requerente com relação à distribuição da precatória de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.006.007320-0 - IRACY REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que extinguiu a Rede Ferroviária Federal, transferindo seus ativos para domínio da União, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Após, decorridos dez dias, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000603-2 - REGINA CELIA LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ELPIDIO LOURENÇO DE SOUZA E OUTRO Ao A. para fornecer cópias ppara citações e intimações: 08 da inicial e 3 da planta \r\n\r\nProc. 2006.006.000833-8 - BENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:fLS. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 268073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000455-7 - Tania Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vanderlei Correa. Cumpra-se a sentença de fl. 19. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001849-9 - Sandra Maria da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Pedreira Maracanã Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001649-1 - Maria da Glória Meireles. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathália de Almeida Cariello - OAB RJ132968). Tendo em vista a sentença de fl. 68 e o teor de fl. 76, à executada para que proceda ao depósito do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000641-4 - Nivaldo Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em vista da certidão de fl. 26, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor. 2- Comprove o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001512-9 - Maristela Osorio de Almeida. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REVOGO a tutela antecidapamente deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a a pagar as custas do processo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003796-2 - Infobarra Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X C Fartes Comércio e Serviços Em Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Fica V.Sa. intimado a devolver os autos do processo com carga por mais de trinta dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000246-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Sérgio de Almeida Avila. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.001079-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Carlos Eduardo Viana Valentin. Autoriza o desentranhamento do documento de fl. 08, substituíndo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.856.001317-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Roberta Sousa Alves. Autoriza o desentranhamento do documento de fl. 08, substituíndo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.856.001371-6 - Raul Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Jane Regina L. Carvalho. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.856.001561-0 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Priscila Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). 1- Intime-se a executada sobre fls. 24/25, devendo providenciar o primeiro depósito no prazo de 24 horas. 2- Caso não venha o depósito aos autos, cumpra-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.001893-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Maria Cristina Miranda da Silva Faria. Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.001154-3 - Elismar Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579, Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630, Alexandre Alves da Silva - OAB RJ115200, Rafael Milton Teixeira - OAB RJ115809). X Sebastião Salvador de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). Tendo em vista que não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme minuta em anexo, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001194-8 - Gelson Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Pérola do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Tendo em vista que não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002687-3 - Gustavo Morais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Materiais de Construção Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Fl. 113: Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.002973-4 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003053-0 - Gisele Furtado da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000561-6 - Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Casa Paulistana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Comprova-se através da declaração do IR de 64 que a autora possui renda muito superior à falsamente infomada à fl. 72, sendo certo que a gratuidade de justiça somente deve ser deferida aos verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000701-7 - Albertina Maria Patricio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2 - À ré, para que proceda ao depósito da diferença apontada à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.856.000745-5 - Evandir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Em última oportunidade, venha a declaração do IR ou comprove o alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000974-9 - Rodolfo de Mello Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30.08.07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.001419-8 - Maiara Luzia Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X B. V. Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 41: Indefiro, uma vez que o mesmo não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002005-8 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Sky Brasil Serviços LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002281-0 - P. Batistela Abdel Nour Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). X Bordados Appel Industria e Comercio LTDA e outro. Tendo em vista a informação de fl. 51, venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 267735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003763-8 - ROSALINA CECILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ARISTIDES CECILIO DE OLIVEIRA (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.002860-1 - Inventariante: MARIA IRIS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUIZ FURTADO CABRAL/05/10/1997 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.002722-2 - LUIZ CARLOS COTRIM MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CARLINDA DE LIMA MOREIRA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007552-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRIGOBULLS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor: recolham-se as custas a fim de reiterar os ofícios - R$ 6,98 (Atos de Prática Comum), R$ 0,69 (CAARJ), R$ 0,34 ( FUNPERJ) e R$ 0,34 ( FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006813-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: À exeqüente para recolher as custas viabilizando o cumprimento do r. despacho do anverso da seguinte forma:R$ 3,49 - Atos de Prática Comum;R$ 33,22 - Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,67 - CAARJ;R$ 1,83 - FUNPERJ e R$ 1,83 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000701-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Portaria 01/2003: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.007173-9 - CEBAMA CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UNIAGRO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000238-4 - FERNANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X V.L.DEMICHEI CHURRASCARIA-ME(PAMPAS GRILL) Despacho:Regularize-se o processamento, adunando-se as peças da AIJ de acordo com a ordem do CPC. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Portaria 01/2003: Ao advogado do executado para, em 05 (cinco) dias, informar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus valores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.006065-0 - Inventariante: LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIO MIGUEL DE OLIVEIRA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.002296-0 - Inventariante: TANIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARIA RODRIGUES MOREIRA FERREIRA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Portaria 01/2003: Ao autor : fornecer cópias das fls. 264 e 268 viabilizando a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.007.005053-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ XAVIER Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.007.006033-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI BERTAN Portaria 001/2003. Ao Autor para apresentar cópia da petição nº 200700624148 protocolada em 09/03/2007 no proger da Comarca da Capital. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.002543-8 - JOSE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Às partes. Regularize-se autuação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.016670-9 - HELENITA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo pericial - fls. 190/194. \r\n\r\nId: 268069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.007.001945-4 - DEJAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042), Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 16, DESIGNO AIJ, PARA DIA 19/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE E (OU) REQUISITE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005931-8 - JOSE PAULO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA( RESTA O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, BEM COMO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007131-8 - B ANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARILDA RAMOS DE SOUZA DIGA O AUTOR SE RESTA ALGO A REQUERER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004385-9 - FEBAM FUNDACAO DE CULTURA ESPORTES E LAZER DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X HOMERO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO AIJ, PARA DIA 19/09/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE E (OU) REQUISITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004121-3 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA AFIM DE AFERIR A NECASSIDADE ALEGADA. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.003068-9 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Sentença:Vistos, etc. Considerando a expressa concordância do embargado manifestada às fls. 14, aquiescêndo aos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 08/11; e sendo tais valores inferiores àqueles inicialmente perseguidos na execução, evidenciando o excesso alegado na inicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, consequentemente, extinto o processo, com fulcro no artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.007.000501-5 (4084) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A/ALTERADO EM 02/04/2003 CONF.R.DESOACHO DE FLS.160 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008062-9 - GIULIANO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.007775-0 (5123) - ARISTEU LINO DE PAULA E OUTROS, Habilitado: LAIS APARECIDA DO NASCIMENTO, Habilitado: DANIEL AMORIM TEIXEIRA, Habilitado: LIZ FÁVIA DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X SR.DIRETOR EXEC.DO SAAE-SERV.AUT.AGUA ESG.B/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:AOS CREDORES PARA IMPULSO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006927-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S.M.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se o V. Acórdão. (réu) \r\n\r\nProc. 2006.007.008462-3 - JOÃO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X DETRAN/ RJ- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO AO REU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020607-8 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X EDSON DE PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) 1-EM PROVAS., JUSTIFICADAMENTE. 2-ESCLAREÇAM SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. 3- AO MP. (PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS). (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.001333-3 - GERALDO BENEDITO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SRVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000401-7 - MARIA APARECIDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.002623-6 - ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008500-7 - NARIO BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO RÉU SOBRE COTA DO MP(...INTIMAÇÃO DO SAAE PARA TRAZER AOS AUTOS O CARTÃO DE PONTO DOS AUTORES) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000102-3 (4792) - ALFREDO DE PAULO PESSOA, Habilitado: MESSIAS DE OLIVEIRA PESSOA, Habilitado: JOSÉ GRACIANO PESSOA, Habilitado: AURÉLIA DE OLIVEIRA SOUZA, Habilitado: LUZIA DE OLIVEIRA PESSOA, Habilitado: ALFREDO JULIO PESSOA, Habilitado: OSWALDO DE OLIVEIRA PESSOA, Habilitado: MARIA JULIA FERREIRA, Habilitado: LUIZ FERNANDO PESSOA, Habilitado: INES ELISA PESSOA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE COTA MP ( PELA CIENCIA À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS.) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000511-2 (2927) - JOÃO RITA CHIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA DILCE DOS SANTOS SILVA (RJ-065419)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 268071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maryangela Cancela Mattos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000063-0 (3187) - MARIA APARECIDA FRANCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE WILMA DOS SANTOS E OUTROS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1984.007.000165-0 (2076) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Considerando a longevidade do processo, esclareça o autor a extensão das lesões que suporta. \r\n\r\nProc. 1989.007.000079-5 (2858) - HAROLDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.004623-2 (5607) - MARIA WANEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente vitalício, no percentual de 40 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e no percentual de 50% a partir de 24/09/1995, data de vigência da lei 9032/95, incidindo sobre o salário de benefício vigente quando da liquidação, consoante orientação jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça, que se pode ver, p. ex., no seguinte acórdão: (...) Condeno a Autarquia ré a pagar todos os valores devidos dos cinco últimos anos a contar da distribuição até o efetivo pagamento, sempre devidamente corrigidos monetariamente por se tratar de dívida de dinheiro.Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, (...) \r\n\r\nProc. 2003.007.012260-5 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de auxílio-acidente em favor do autor, na forma do art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) de seu salário de benefício, a contar da data do laudo pericial de fls. 52/56.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autarquia-ré nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autarquia para que proceda à implantação do benefício e ao credor para que promova a execução das parcelas pretéritas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002426-4 - JEANNETTE LISA LEICHSNERING (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X URSULA HELENE LEICHSNERING \"À PARTE AUTORA.-sobre fls 14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004253-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RONALDO RODRIGUES \"À PARTE AUTORArecolher taxa judiciária honorários).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008608-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO PAES FIGUEIRA Sentença:...defiro o pedido de fls. 44/51, convertendo a busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se no DRA e certifiquem-se as custas e taxa. Após, cite-se o réu, nos moldes do artigo 902 do CPC. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007370-0 - LAWRENCE TULY GHERSBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004497-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006486-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE BARBOSA E VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Desentranhe-se fls. 81/87, cópia de peças do processo. Fls. 78/80. Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007258-0 - JOSE AURIVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.007.008262-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.008809-4 - VICENTE PACHECO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 70/76. Ao autor sobre a alegada prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.007.000741-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VAGNER MARINS LOESCH- FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001845-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANA IZABEL DA SILVA ....... parte autora( recolher urgente a diferença das diligencias carta precatória e encaminhar para a comarca de Angra dos Reis/recolheu 01 diligência são 02 ). \r\n\r\nProc. 2007.007.003707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X MARCELO LONGO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/09/2007 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003732-5 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU Despacho:1- Comprova-se a existência de conta poupança na época referida. 2- Indique-se o valor que almeja perceber elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.007.001423-4 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 562- Às partes. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.005897-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da diferença não paga à época da liquidação , no montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com incidência de juros de 1% a. m. (um por cento ao mês) e correção monetária a contar daquela data. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, devidos reciprocamente na forma da Súmula n. 306 do STJ. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por Invalidez c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.000203-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor sob acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.008123-3 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X TIM-CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Fls. 103/114: À parte ré, em regular contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais c/c pedido de antec. de tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.015404-2 - W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007212-8 - SERGIO LUIZ CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES), Fiador: OSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, decretando a resolu.ão do pacto locativo e o desalijo do prédio, condenando a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a desocupação do bem locado, além das despesas do processo e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa. Deixo de fixar caução em virtude do verbete sumular 13 do extinto Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, robustecido pela jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel - artigo 63, parágrafo 1o., Lei 8245/91. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.007.000785-1 (3960 Ap ao 106) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE CRISOSTE NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002437-1 (3876) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SHIRLEY MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004626-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X BENICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, prosseguindo-se a execução na forma dos cálculos apresentados pelo 8º Contador Judicial. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução nos autos principais.Custas e honorários, reciprocamente devidos, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, por estar o embargado sob o pálio da justiça gratuita.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.007.005123-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GILDA DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:1-Desapense-se o IVC certificando-se o resultado neste. 2- À Embargante sobre a resposta e documentos .3-Em provas, justificadamente. 4- Esclareçam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2006.007.008136-1 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) \"AO EMBARGADO ( dando-se vista no caso de juntada de novos documentos).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.015660-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)) X ALESSANDRO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE os embargos, reconhecendo a inexistência de título executivo judicial e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargado nas custas e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.007.004950-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DELTON DALTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:Recebo os embargos. A parte embargada para resposta. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.005462-3 (5326) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AURELIO PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002938-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X HELIO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 88.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000149-9 (3777) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( EM LIQUIDAÇAO ) - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALTER DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1994.506.000260-0 (3844) - FINANCEIRA BEMGE S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-139913E)) X MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006922-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000486-1 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X F NAVA COMERCIAL Despacho:Fls. 23. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000360-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:1- Às partes sobre avaliação de fls.139. 2- Indique a eloquênte leiloado para a hasta - art. 706, CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.004793-8 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELOISA FONSECA Despacho:Complementem-se as custas e regularize-se a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000376-5 - SANDRO JOSE LOPES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001867-7 - ELZA LEMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X IMOBILIARIA JOAO DE BARROS DE IMOVEIS E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR da autora, visto que o documento de fls. 17 aponta a apresentação de declaração no exercício de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017533-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao arquivo provisório.h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008148-8 - MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ADELAIDE MOREIRA Despacho:Fls.126: Aguarde-se por 30 dias. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.005090-1 - PAULO ALADIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HAROLDO ALONSO RIBEIRO E OUTRO \"À parte autora para recolher o valor de R$ 467,94 referente a taxa judiciária.\" \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2006.007.007798-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VALDOMIRO PEREIRA SILVA \"À PARTE AUTORA.-p/juntar certidões fiscais/imobiliarias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001413-0 - BERNADINO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...concedo a segurança determinando a autoridade coatora que forneça ao impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida às fl. 15/16.Sem custas face a isenção legal e sem taxa judiciária face a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. Sem honorários por força da súmula 105 do STJ. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.007.005266-0 - GERALDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006957-9 - CARLOS RAMON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.007.000119-5 - SANDRA APARECIDA SILVA OZORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JOÃO ROMEU CORREA GOFFI (SP-123121) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004778-1 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU Despacho:Apresente o autor cópia autenticada do CRLV - recibo de venda, apontando o valor de mercado do caminhão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008541-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ENEAS UTSCH MOREIRA Ante a inércia da parte ré, defiro a conversão em mandado de execução. Anote-se no DRA. Cite-se em execução. Honorários de dez por cent(recolher taxa judiciária sobre os honorários).... \r\n\r\nProc. 2007.007.004257-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NADIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO .... recolher diferença para o FUNDPERJ R$ 6,29... \r\n\r\nProc. 2007.007.004262-0 - ASSOCIAÇAO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS MAGNO CAMPOS VIEIRA \"À PARTE AUTORA-recolher R$ 6,29 Fundperj ( as custas do mesmo foram reolhidas incorretamente.). \r\n\r\nProc. 2007.007.004451-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X OTAVIO SERGIO MACIEL COSTA ...DIFERENÇA RECOLHIMENTO FUNDPERJ R$ 6,29..... \r\n\r\nProc. 2007.007.004632-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora acerca do percentual que pretende a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.004823-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GUSTAVO PEIXOTO Despacho:Esclareça a autora, vez que cópias de cheques não se prestam a instruir a monitória. \r\n\r\nProc. 2007.007.004945-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Despacho:regulare-se conforme certidão do anverso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012662-3 - MARLI DE PAIVA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002160-1 - OLIVIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio perito o Sr. Ricardo do Nascimento Amim Dick. Quisitos e assistência em cinco dias. Honorários fixados de acordo com a resolução 02/2004, conselho de magistratura. Intima-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006443-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006614-1 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 10, referência IX, do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face à isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007535-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município réu ao restabelecimento da remuneração da autora da forma como era feito antes do Decreto Municipal nº 3.143, assim como, para condenar a pagar à autora o valor correspondente à diferença devida em virtude da ilegal alteração, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face à isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.020535-9 - CACILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município réu a proceder ao pagamento da Gratificação de Auxiliar de Direção, simbologia FGAD, já a título de pleito antecipatório, no prazo de 30 (trinta) dias, incluindo-se a verba em folha, bem como a pagar todas as diferenças não quitadas, a contar de fevereiro de 2005, data da vigência da Lei nº 3.535/05, conforme art. 5º, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas, observada a isenção nas custas judiciais previstas no art. 17 da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, à credora para que promova a execução na forma do art. 614, II c/c art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001394-1 - ROSIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos em favor do FUNDAMP incidentes na remuneração mensal da autora, a partir da intimação da presente decisão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré que proceda a suspensão dos descontos na remuneração mensal da autora e, por via de conseqüência, proceda à desfiliação da autora. Condeno a autarquia ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a isenção quanto às custas judiciais, no forma do art. 17 da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001635-8 - MARIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos em favor do Fundamp incidentes na remuneração mensal da autora, a partir da intimação da presente decisão. Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré que proceda à suspensão dos descontos na remuneração mensal da autora e, por via de conseqüência, proceda à desfiliação da autora. Condeno a autarquia-ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a isenção quanto às custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001923-2 - JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.002175-5 - SULAMITA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos em favor do Fundamp incidentes na remuneração mensal da autora, a partir da intimação da presente decisão. Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré que proceda a suspensão dos descontos na remuneração mensal da autora e, por via de conseqüência, proceda à desfiliação da autora. Condeno a autarquia-ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a isenção quanto às custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002189-5 - JULIANA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré que proceda a suspensão dos descontos na remuneração mensal da autora e, por via de conseqüência, proceda à desfiliação da autora. Condeno a autarquia-ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a isenção quanto às custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002278-4 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X DROGARIA MODERNA Decisão:Designo no audiência de conciliação (art. 277, CPC) para 22/08/2007 às 16:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002476-8 - TANIA MARIA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré que proceda a suspensão dos descontos na remuneração mensal da autora e, por via de conseqüência, proceda à desfiliação da autora. Condeno a autarquia ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a isenção qualto às custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei 3350/99. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002485-9 - DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos em favor do Fundamp incidentes na remuneração mensal do autor, a partir da intimação da presente decisão. Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré que proceda à suspensão dos descontos na remuneração mensal do autor e, por via de conseqüência, proceda à desfiliação do autor. Condeno a autarquia-ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a isenção quanto às custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003760-0 - IGREJA BATISTA PENTENCOSTAL-PALAVRA VIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2007 às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004910-8 - LUCIA HELENA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO Defiro a J.G.Cite-se . Obs: falta uma contra-fé p/citação ( são 2 réus ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005454-7 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 118/135. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.007.007726-2 - IVAYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recolham-se custas e taxa da execução de honorários - fls. 176. Certifique-se manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.007.009802-4 - GISELI MARIA NAPOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 16, referência VIII, do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face à isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006010-2 - ANA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder ao reenquadramento dos autores diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível X, para a autora Ana Conceição da Silva, e, no nível IX para o autor Benedito Francisco da Silva, do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face à isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária...bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006586-0 - ARDELINO PEREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA na obrigação de garantir o fornecimento ao autor dos medicamentos descritos na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007240-9 - JOSÉ EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA na obrigação de garantir o fornecimento ao autor dos medicamentos descritos na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, duranto todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica. Condendo o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003101-3 - RITA DE CASSIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006085-0 - LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.002808-6 (5838) - GILCINEI SANTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/RJ NA PESSOA REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006192-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município réu ao restabelecimento da remuneração da autora da forma como era feito antes do Decreto Municipal nº 3.143, assim como, para condenar a pagar à autora o valor correspondente à diferença devida em virtude da ilegal alteração, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face à isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002681-9 - CARLA PINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ- 061610) Sentença:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos em favor do Fundamp incidentes na remuneração mensal da autora, a partir da intimação da presente decisão. Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré que proceda a suspensão dos descontos na remuneração mensal da autora e, por via de conseqüência, proceda à desfiliação da autora. Condeno a autarquia-ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a isenção quanto às custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002683-2 - VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:....ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos em favor do Fundamp incidentes na remuneração mensal do autor, a partir da intimação da presente decisão. Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré que proceda a suspensão dos descontos na remuneração mensal do autor e, por via de conseqüência, proceda à desfiliação do autor. Condeno a autarquia-ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a isenção quanto às custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002149-2 - ADELIA FERNANDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recolher diferença na taxa judiciaria (R$ 22,59 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005647-0 - GUERRINO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)), Interessado: ROSILDA FERNANDES BARCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.006583-5 - VALDENCIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento dos valores devidos pelos intervalos não concedidos na jornada de trabalho que excederam as 6 horas diárias, bem como pelas refeições não fornecidas conforme planilha de fl. 21, devendo incidir correção monetária e juros legais de 1% a.m., desde a data em que eram devidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção de custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei nº 3.350/99. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, ao credor para que dê início ao processo de execução na forma do art. 614, II, c/c art. 730, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001273-0 - ADÃO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Retifique-se a nomenclatura a ação do DRA (fls. 156), adequando à Justiça Comum. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003027-6 - SEBASTIÃO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARILIA CARVALHO COSTA Despacho:Comprove-se a constituição em mora da ré por retificação, ... denúncia da relação de comodato. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005134-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMARA NOELI DE SOUZA \"À parte autora para recolher o valor de R$ 30,00 referente a diferença da taxa judiciária.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.005025-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se a nomenclatura da ação no distribuidor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008556-1 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA \"À PARTE AUTORA-sobre ofício de fls 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004030-0 - ELZIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a JG. Esclareça a autora o tempo de duração da interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.007.004925-0 - TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/08/2007 às 13:50 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005107-3 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HIDROMANG COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a necessidade da tutela antecipada,..., vez que a inicial aponta a sustação do protesto por decisão do JEC. Esclareça a legitimidade do Cartório de Protesto, vez que a missiva de fls. 29 não se presta a lastrear baixa de protesto. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls. 152. Esclareça a ré a modalidade de perícia que almeja produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006290-1 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às parrtes \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.004337-9 - CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto as herdeiros do sócio majoritário.Em face da sociedade empresária, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 39vº. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.002181-9 - GERDAU S/A X REPAMIX-SRTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Fls. 193v,:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Fls. 1506 e 1507: À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000126-8 (766) - DIMAZ NATAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.007.000166-9 (975) - ROSALINA DA CONCEIÇAO MAURICIO SILVA (FALECIDA), Habilitado: SHEILA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA ( R.P.V. depositada ). \r\n\r\nProc. 1997.506.004935-8 (896) - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação no ticiado às fls. 128/129, bem como mandados de pagamento de fls. 131/132, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005134-4 (4127) - Habilitado: MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1998.007.000004-8 (5068) - JOSE NILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOICAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000196-3 (1791) - ANGELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA-p/informar se está satisfeito com a execução. \r\n\r\nProc. 1988.007.000342-3 (2782) - VERA BATISTA PEREIRA, Habilitado: ANELI PEREIRA LEAL, Habilitado: CLODOALDO ANTONIO PEREIRA, Habilitado: ELOÁ BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Habilitado: FLORIPES DAS DORES PEREIRA OLIVEIRA, Habilitado: MARIA ILMA PEREIRA FRANCISCO, Habilitado: VANIA GEORGINA PEREIRA SOARES, Habilitado: VERA LUCIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000405-3 (2123) - IRACEMA MORAES CAMBRAIA-CÔNJUGE VIÚVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000470-3 (576) - JOSE GENTIL-FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002236-0 (2901) - MARLI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.506.003026-6 (1128) - TEREZINHA VILELA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA ( R.P.V. depositada ). \r\n\r\nProc. 1997.506.003588-8 (897) - NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004255-8 (3271) - LUDOVINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 82. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.506.005290-1 (3308) - GERALDO MAGELA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA- R.P.V. depositada. \r\n\r\nProc. 1997.506.005571-4 (2783) - NELSON DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 68/73 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005638-9 (637) - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005640-0 (1247) - ARISTEU MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 111\". \r\n\r\nProc. 1997.506.006372-5 (2211) - WALTENCIR JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006573-6 (1113) - ARAMIDES MARIA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006904-9 (1881) - ALBERTINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA- R.P.V. depositada. \r\n\r\nProc. 2005.007.007248-5 - ELIO SABIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006435-1 - ADÃO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004903-0 - B.M.BRUMAR MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove-se a relação jurídica alegada. Aponte o valor em cobrança e o valor que entende justo, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004921-2 - IRACEMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove-se a alegada relação jurídica. Aponte o valor da cobrança e o valor que entende justo, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico perseguido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.007892-1 - PAULA DE SALLES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 83/84, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006729-7 - VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Assistente: ROBERTO CAMOS DOS PRAZERES) X ESPOLIO DE HELIO DA FONSECA E OUTRO), Confinante: GERALDA REIS DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) ....Às partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, acerca do requerimento de assistência, na forma do art. 51 do CPC.Certifique o Cartório a reiteração dos ofícios requerida à fl. 80, deferindo desde já sua expedição.À parte autora para que atenda à cota ministerial (item 3 de fl. 80), bem como se manifeste sobre contestação de fls. 87/98 oferecida pela confinante.(parte autora retirar carta precatória providenciar custas e comprovar a publicação dos editais) \r\n\r\nId: 268075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14, II, do Código Penal; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e inc. V c/c art. 14, II E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.007.007211-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALERIO NETTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) À defesa para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001158-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Intime-se o réu e seu patrono para que, no prazo de 05 dias, justifique o motivo do não cumprimento da PENA SUBSTITUTIVA, advertindo-o que, em caso de descumprimento injustificado, a medida poderá ser convertida em PRIVATIVA DE LIBERDADE. Cumpra-se, incontinenti. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2003.007.002275-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) Despacho:1) Certifique o cartório se o nobre requerente subscritor de fls. 151 possui procuração do acusado nos autos. Em caso negativo, intime-se-o para que regularize-se sua representação.2) Regularizada a representação, defiro o requerimento de vista dos autos para extração de cópias pelo prazo de 48 horas. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.007.003504-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DE SOUZA, PAULO MARTINS GOLVEIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:1) Revogo a suspensão condicional do processo deferida às fls. 104 ao réu Paulo Martins Gouveia Salviano, tendo em vista seu reiterado descumprimento das condições ali fixadas, do fato de ter sido intimado para se justificar e permanecido inerte, conforme certidão de fls. 165, bem como bem como em razão do mesmo ter mudado de endereço sem qualquer informação a este juízo quanto ao seu novo paradeiro.2) Pelas mesmas razões DECRETO SUA REVELIA, tendo em vista o que dispõe o artigo 367 do CPP. Prossiga o feito a sua marcha.3) Intime-se seu patrono do teor deste decisum, bem como para dizer se continua no patrocínio da causa. Prazo: 05 dias. Após, cls.4) Sem prejuízo, certifique o cartório qual a atual situação do acusado Adriano de Souza. \r\n\r\nId: 268070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Aiello Teixeira do Valle Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.006936-2 - KARINE LIANDRA FAUSTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X LEANDRO SANTOS MOREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 16/08/07 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.005960-7 - NATALIA RODRIGUES FONTELE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X JONAS FONTELE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 199/204 somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC.À Apelada para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.008.000073-1 - ROGER DA RESSURREICAO GOMES X GERCI GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.008.005232-9 - ANNY CAROLINE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X COSME CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006141-0 - DENNIS CRISTIAN JOVIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALAN CRISTIAN COSTA GONCALVES Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.008.008883-0 - MARIANA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS X JOSEVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009182-7 - ESTEFANI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLEUTON BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001556-6 - JOEL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOEL BARBOSA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 16/08/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.006627-7 - JOSE MARCOS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X NELCINA FATIMA DE MEDEIROS PINTO Despacho:1- Intime-se a parte autora para que junte aos autos a certidão de casamento com a devida averbação.2- Certifique o Cartório se houve apresentação de resposta, tendo em vista fls. 23.3- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.010578-7 - ANDRESSA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/04, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio consensual de Andressa de Oliveira Santos e Cristiano Klem de Oliveira. A mulher voltou a usar o nome de solteira, por ocasião da separação judicial, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.000249-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X ANA PAULA CAMARGO SOUZA GLORIA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.000184-1 - ALEXANDRE CARLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.007778-8 - TAIRONE PIMENTEL GABRY X AMAVE MARIA PIMENTEL GABRY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.000754-5 - SUELY MARIA DE CASSIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X RONALDO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.003208-2 - ANTONIO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MICHAEL DE OLIVEIRA MATOS) X MOISES RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:1 - Fls. 37 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.2 - Defiro a guarda provisória do menor Michel de Oliveira Matos à Requerente até decisão final do processo. Lavre-se termo. Tome-se compromisso. 3 - Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 27, intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço do réu no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.001862-5 - ALEKSANDER FAZOLO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)), LETICIA RIBEIRO FAZOLO, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE (RJ-119051), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e fixo o valor da pensão alimentícia em 15% dos ganhos líquidos do autor , sendo paga mediante desconto em folha de pagamento, e na hipótese de ausência de vínculo fixo o montante de 22% do salário mínimo. Oficie-se ao empregador.Deixo de condenar as suplicadas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por se tratar de ação de mero acertamento, inexistindo sucumbência.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Belford Roxo, 3 de agosto de 2006.LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.008.000896-1 - JONAS FONTELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)), NATALIA RODRIGUES FONTELES DE MOURA) X VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA Sentença:...A parte ré da presente ação de oferecimentos de alimentos já havia ingressado anteriormente com a ação de alimentos em face do seu genitor, conforme autos em apenso, feito nº 2004.008.005960-7, sendo que aquele processo teve sentença prolatada às fls. 195/196, em 07/03/2007, onde fora fixada a obrigação alimentícia do genitor para com sua filha menor, o que revela uma perda de objeto da presente ação, resultando na falta de interesse superveniente da mesma.Isto posto, cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 12, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, com fulcro no art. 26 do Código de Processo Civil aplicado analogicamente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.009956-3 - DENIS AUGUSTO DA SILVA BERLIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X ALESSANDRA CORREA NARCISO À parte autora para que proceda o recolhimento das custas referentes às intimações das partes para a audiência designada para o dia 10/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.008.009059-8 - FRANCISCO XAVIER NETO X ANTONIA AMELIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004415-0 - JENNIFER RIBEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HELIO DAMASCENO Despacho:Observe-se o Cartório que o despacho de fls. 29 não foi publicado, o que acarretou a ausência de intimação da parte autora. Intime-se, pessoalmente, a Representante Legal da autora para dar andamento ao processo, justificando sua ausência na presente audiência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.000560-6 - MARIANE HELEN SANTOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MAURO GUILHERME PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) ao exequente sobre fls 110 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.009194-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MEQUEIAS LIMA DOS SANTOS ao autor para juntar cópias para citação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.683.005604-9 (1604) - RODRIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGÉRIO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:\"Diante do parecer do laudo de exame hematológico e de DNA, que aponta no sentido de ser o réu o pai biológico do autor, assim como da ausência de impugnação do referido laudo, resta-se evidenciado a veracidade da paternidade imputada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser o autor filho de ROGERIO SILVEIRA CELITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.008189-5 - CAIO SILVESTRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MONIC DA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ANDERSON SILVESTRE DO CARMO Despacho:Intime-se a parte autora para derradeiramente emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.008.000980-0 - ANA PAULA CAMARGO SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) as partes sobre sindicância \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005105-2 - DENISE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)) X MOISES ESTEVES SALVADOR Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.005187-8 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X VANIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.004976-8 - TELES CASTELHANO DUTRA, CAROLYNE CASTELHANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TELES DUTRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004256-9 - IDERLAN CABRAL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MARCELO BARBOSA MOREIRA AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005551-5 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ADRIANA SOARES FARIAS DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002319-6 - WALTER HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), WALTER EMANOEL FERNANDES ROSA) X BRUNNA FERNANDES ROSA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 47/49 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.002621-5 - MARIA DA CONCEICAO HERNENDEZ JOAQUIM SAAD AFFONSO X ELZIRA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006305-4 - ANDRE SILVA MELONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X ARTHUR SILVA MELONIO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006951-2 - MINISTERIO PUBLICO, ANGELO GABRIEL DA SILVA MACEDO X CLEIBER FERMINIANO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal do menor e o réu para que esclareçam como o menor passará a se chamar, tendo em vista o reconhecimento da paternidade, bem como para que juntem aos autos cópia da certidão de nascimento do menor Ângelo Gabriel. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005410-7 - WASHINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), WELLINGTON RABELO DE JESUS), DANIELA RABELO DE JESUS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.002884-9 -, D.M.S. L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) processo 2007.008.002884-9-Autuado na Infância indevidamente,devendo o patrono comparecer a este Cartório para retirar os documentos e autuá-lo corretamente no Distribuidor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.002983-6 - RONALDO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LANA VIEIRA SOARES Despacho:1- Fls. 21 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.2- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.007826-7 - RENATA MARIA DE FREITAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Despacho:1- Intime-se a parte autora para atender ao requerido pelo Ministério Público à fls. 30/vº.2- Após, abra-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.001684-4 - CREUSA GARIBALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LUCIANO LEITE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.006484-8 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA, PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e nomeio ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA como tutora da criança PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA JUNIOR. Lavre-se o termo.Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Belford Roxo, 29 de março de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.008.000230-5 - CLAUZIA DE ALMEIDA MACHADO X PAULO CESAR MACEDO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Intime-se. Dê-se ciência.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.009620-3 - GABRIEL BARAUNA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WAGNER ALVES DE SOUZA Sentença:Considerando a informação de que a parte autora requer a desistência da ação, alegando que foram sanados os conflitos exixtentes com o réu, com o que concordou o mesmo e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.004236-1 - JOAO VICTOR GOULART LUNDSTEDT, Assistente: ANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MARIA HELENA LUNDSTEDT Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.004435-7 - MARIA LUIZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X MAX LEANDRO DA SILVA MACEDO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006017-0 - LOURDES MILA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009224-0 - LILIAN TOSTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JADIR ROCHA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 18, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 22, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010250-6 - ACUSSENA DE BARROS MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLOS ALBERTO MANOEL Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 30, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.009012-4 - CRISTINA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO L EGIDIO (RJ-123114) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CRISTINA FERNANDES PEREIRA e DENILSON DE SOUZA RODRIGUES, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.009560-2 - ADRIANO PIMENTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.008.004566-2 - WILDESON COSME DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o termo em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004709-5 (6443) - NORMA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X EUSTACHIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES AGUIAR (RJ-076908) Despacho:1- Fls. 107 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.2- As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.008.000393-2 - SIMONE SANTANA GALL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS Despacho:1- Oficie-se ao empregador da parte ré para descontos dos alimentos definitivos, como requerido às fls. 50/51.2- Quanto aos valores eventualmente em atraso, não pagos ou pagos parcialmente, deverá vir o pedido pela via própria.3- Intimem-se as partes para ciência da presente.4- Decorrido o prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2005.008.003558-7 - ADEILSON NUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ANA PAULA SILVA DO CARMO Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público. 2- Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.008.008918-3 - EDNA MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X FRANCISCO ALVES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.008.004118-8 - FATIMA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.005496-8 - NATASHA MACHARETTI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCIO LUIZ BATISTA MACHADO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.001413-4 - RAYANE ALVES DE FRANCA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON DE FRANCA BARROS Despacho:À parte exeqüente sobre a justificativa apresentada às fls. 26/29, no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.003117-0 - EVERSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DURVAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme fls. 29-v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005166-2 - DAIANE ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X ATANAGILDO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 45, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 47, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.008.007311-9 - JOSE CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X MIRIAN FARIAS MESQUITA Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.008.004434-5 - LUIZ PEDRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X ROGERIO ANSELMO DE LUCENA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008303-0 - LUIZ GONZAGA FRASCO X JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004383-5 - JONATAN DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.683.005965-7 (3577) - NORMA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERUSA SANTOS F DA SILVA (RJ-079453)) X EUSTACHIO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Considerando que o presente feito trata-se de procedimento cautelar e que encontra-se paralisado por negligência das partes por mais de 08 (oito) anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, II, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.010491-6 - JONAS DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)), JHONATAN FELIPE SOARES BENTOS Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002297-0 - FABIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), MICHEL MAIA XAVIER DA SILVA, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:1- Intimem-se as partes para especificar provas, justificadamente.2- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005681-3 - ANDRE MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X CHRISTIAN DAVI DELFIM DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786) Despacho:1- Fls. 23 - Venha o pedido dos alimentos provisórios, pela via própria.2- Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual.3- Sem prejuízo, oficie-se ao INSS como requerido pelo Ministério Público às fls. 45.4- Designo A.C.I.J. para o dia 03/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente.5- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.004573-8 - JOSE HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X FERNANDA SILVESTRE GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009250-9 - LUIS CLAUDIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X SINTIA ROSA DA SILVA), LUIS FERNANDO DA SILVA FELICIO), ANA ALICE DA SILVA FELICIO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.005666-9 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA JAQUETA (Adv(s). Dr(a). SERGIO A C RODRIGUES (RJ-033633)) X MARCELO DAMIAO NEVES BENEVIDES), JULIANA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.000429-0 - MARTA REGINA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:1- Fls. 24 - Anote-se n aauturação e no Projeto COmarca para as futuras publicações.2- Defiro o desarquivamento requerido, bem como vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.008.002514-4 - MARILEA NILMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X WILSON DE JESUS MENDES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.004844-2 - SIMONE JOSE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VICTOR LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.000648-0 (1676) - MARCOS HENRIQUE MARQUES ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ADILSON OLIVEIRA ARANTES Despacho:Fls. 82 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as puturas publicações.À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 86, no prazo de 5 dias.Decorrido o prazo, e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.006473-8 - RAFAEL GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SINVALDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MINE RIBEIRO PAIVA (SP-084848) EXPEDIDAS AS INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.008.007298-1 - HELOISA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALUISIO VIEIRA COELHO EXPEDIDAS AS INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.008.004996-1 - RANUF MARTINS ABDALLA NAJA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X JOSE EDUARDO ABDALLA NAJA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 34 \r\n\r\nProc. 2005.008.005637-2 - RAYANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X DAVI REIS DA SILVA Despacho:1- Fls. 39 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca o nome do novo patrono para futuras publicações.2- À parte autora sobre o contido às fls. 40/41.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.007601-2 - SERGIO HENRIQUE DE SALES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO BARCELLOS EXPEDIDAS AS INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.008.005209-5 - FERNANDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE SOUZA EXPEDIDAS AS INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.008.003330-4 - ROBERT GOMES FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ALEXANDRE FIDELIS DE OLIVEIRA EXPEDIDAS AS INTIMAÇÕES DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.007556-1 - GLAUCILENE NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309) Decisão:1) Nomeio Curador Especial para o incapaz. Dê-se vista à DP.2) Intime-se a requerente para apresentar cópia da decisão que fixou os alimentos ou acordo, devidamente homologado. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas., ART 35 \r\n\r\nProc. 2007.008.003244-0 -,, (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Despacho:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo.2- Ao Apelado.3- Após, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.005947-9 (2911) - ARLINDO ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552)) X CELESTE GIL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) À PARTE INTERESSADA SOBRE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 06/07/07: \"ESCLAREÇA O SIGNATÁRIO DA PRESENTE O QUE DESEJA, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO EM ANEXO NÃO SE REVESTE DE QUALQUER FORMA DO ARTIGO 282DO CPC. REGULARIZE-SE\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.008135-2 - DAIANA CALIXTO PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X NILSON SILVA PEGADO À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: \"ESCLAREÇA A SIGNATÁRIA DESTA O RITO ADOTADO, EMENDANDO O PEDIDO PARA ADEQUÁ-LO\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005681-3 - ANDRE MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X CHRISTIAN DAVI DELFIM DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786) RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nId: 268206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.813.004369-7 X Elton Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). Designo o ato para o dia 31/07/07, às 14:30 horas ... \r\n\r\nId: 267615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "268072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001470-3 - ESTELITA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMIRO CORREA Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros bem como de bens a inventariar deixados pelo de cujus e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.004640-8 - HILTON CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X Falecido: CARMEM DOS SANTOS) ESTE JUIZO Sentença:...O requerente afirma que não há outros bens a inventariar, conforme termo à fl.51, bem como que inexistem outros herdeiros além daqueles que renunciaram em seu favor à fl.16, conforme termo de fl.54, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição do respectivo Alvará para levantamento das importâncias mencionadas na inicial. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008723-0 - LUCAS RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO AVELINO DE PAULA) ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nAnulatória, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.011.013507-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ROSEVELT GONÇALVES DE CASTRO Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art.20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Diante da concordância do Ministério Público, fl. 664, defiro a expedição de mandado ao Banco do Brasil agência Cabo Frio para efetuar a transferência do valor de R$ 41.250,00, e seus acréscimos legais, da conta de depósito judicial nº 5249873 (fl. 586) para a conta poupança nº 10.595-3 agência 0893-1 (Araruama) do Banco do Brasil em favor do herdeiro menor Thaillon José Abraão Freitas Ferreira de Souza.2- Com relação à penhora no rosto dos autos, expeça-se mandado ao Banco do Brasil para efetuar a transferência do valor de R$ 9.199,40 do depósito judicial nº 5249873 (fl. 586) para outra conta de depósito judicial em favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004119-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO FELIPE ANTONIO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.130vº (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.007909-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Despacho:Fls.43/44: Anote-se onde couber. Desentranhe-se o mandado, devendo o autor contactar a Central de Mandados para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.005779-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.005791-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAMIR TOTELOTI FAGUNDES SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularize-se o documento de fl. 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001430-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIAS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004251-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Retorne ao Avaliador para cumprimento, devendo a parte exequene acompanhar a diligência a fim de indicar corretamente o imóvel a ser avaliado, evitando-se novos equívocos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003536-0 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X HEXA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; R$ 1,22Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X LAIR MACHADO OLIVEIRA Despacho:Extraída a certidão de débito às fls. 55/56, a comprovação do recolhimento deverá ser feita junto ao FETJ não ao Cartório, nos termos do Aviso nº 17/2006 (Enunciado nº 22 do FETJ). \r\n\r\nProc. 2005.011.003819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE RAMON RENDO CARVO Ao autor para recolher as custas dos ofícios: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.011.004869-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 16/10/07, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO III (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CARLOS JOSE SAVINO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 16/10/07 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004307-0 - GESSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004382-3 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Regularize a autora sua representação processual, eis que o mandato deve ser outorgado pela autora representada pela procuradora. \r\n\r\nProc. 2007.011.004387-2 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Regularize a autora sua representação processual, eis que o mandato deverá ser outorgado pela autora representada pela procuradora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.005306-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:J. Cls.1- Defiro a expedição de mandado de pagamento à ré para recebimento de 50% do valor depositado à fl. 31.2- Providencie o autor as cópias necessárias à instrução do mandado de citação do primeiro réu anexo à contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000782-7 (34611) - CARLOS E GREGORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Venha a planilha de evolução do consumo referente ao período que se discute nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2000.011.003432-6 (34941) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO DE ASSIS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art.20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ pedido de liminar c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005782-7 - MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:J. Cls. Diante da concordância da autora com o depósito efetuado pela ré, dando quitação ao débito (fl. 176), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.011.002487-7 - LUIZ SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L. S. GONÇALVES ME Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001770-9 - QUITERIA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.145 vº: Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001599-0 - ENEDINA ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fl.112 vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2000.011.000312-3 (34356) - ROBERTO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JANAINA DA LUZ DUARTE FERREIRA E OUTRO Republicação. Despacho de fl.31:\"Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002322-9 - COOPESERRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIP DOS LAGOS SUPERMERCADO LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Cusas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.003648-2 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X AEROVITRINE EDITORA DE GUIAS E PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fl. 187, mediante certidão, entregando-a ao patrono, eis que a parte ré mencionada é estranha aos autos.2- Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000942324. \r\n\r\nProc. 2003.011.003691-3 - J.F. ALVES DE ABRANTES ME (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO/AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. CONDENO o exeqüente nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000889-0 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME- REPRESENTADA NA PESSOA DE SEU SÓCIO- CLAUDIO FOUAD YACCOUB (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.009014-8 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO, Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000942131. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio) \r\n\r\nProc. 2005.011.006568-1 - CLAUDIA DA SILVA TATAGIBA ME (UNIVERSO DIGITAL) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X HINGRETH DA SILVA LAYO Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, com Ar para o último endereço dos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.508.000934-1 (29275) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOAO MAUSSA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.211. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELER CELULAR S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000367-5 - FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Fl. 125 - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Assim, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002912-3 - FRANCIENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO a ré a pagar pensão mensal à primeira autora, no valor de R$ 380,00, a contar da data do fato, devendo a ré constituir um fundo em entidade bancária oficial que assegure o pagamento pelo tempo de sobrevida provável da vítima, fixado em 65 (sessenta e cinco) anos de idade. CONDENO a ré a pagar a cada autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 38.000,00, que deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do fato, e corrigido monetariamente pelos índices legais, a contar da data desta sentença. CONDENO finalmente a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) do valor da condenação, face à sucumbência mínima das autoras. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.011.000082-0 (24412) - IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X POWER MASTER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Desapense-se, eis que o feito encontra-se julgado e em fase de execução.Intime-se a parte exequente para dar andamento à execução em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.508.007422-3 (33313) - VERA EVA GIUSTI CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:Ao exequente, eis que em resposta à solicitação de bloqueio ao Banco Central foi informado somente o bloqueio do valor de R$ 804,02 da executada Marina Porto Búzios e do valor de R$ 228,64 da executada A. Rural e Colonização S/A. \r\n\r\nProc. 2001.011.001775-6 (35639) - VANIA MARIA MASELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER L.ILLANEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Retornem os autos a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.011.004961-9 - ZOROASTRO RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) Despacho:Ao autor diante da devolução da carta precatória para oitiva da testemunha Arísio sem cumprimento face à certidão negativa de fl. 281v. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003141-7 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004551-0 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X HELIO GOMES DE SA Ao autor para recolher as custas: Taxa judiciária - R$ 981,40 (campo 46); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000006-0 (8312) - Inventariante: DANUZIA DA ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ACHILLES ALMEIDA BARRETO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.011.000036-3 (23671) - Inventariante: MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DOS SANTOS CARDOZO Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.011.000083-1 (27173) - Inventariante: MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERACINO ANTONIO CARDOSO Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.011.000035-5 (29500) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA FARIA GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO GOMES ALBERTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X ARMANDO GOMES DA SILVA ALBERTO Despacho:Fl.112: Defiro como requerido, assinando-se o prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1996.508.002481-7 (31690) - MANOEL MARIA GOMES ALBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X LEONOR FARIA GOMES ALBERTO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.000600-1 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA X MATILDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 105 e 105v, HOMOLOGO os cálculos de fl. 103 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por MATILDE LIMA DA SILVA.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000231-6 - JULIANA CRUZ DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE PAULA LOPES JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1991.011.000475-5 (26018) - Inventariante: IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X WALKER FERNANDES Despacho:Fl. 65 - Venha pela via própria.Renove-se o ofício à Vara do Trabalho expedido no processo de falência em apenso.Quanto à assistência pela Defensoria Pública, deverá a parte interessada comparecer ao referido órgão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.004269-4 (35039) - NELSON DE ALBUQUERQUE ROLIM X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLINS APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Despacho:Cumpra-se fl. 232. \r\n\r\nProc. 2003.011.002141-7 - ANTONIO CARLOS CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.Q.NASCIMENTO PAVIMENTAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Reiterada nesta data a solicitação de bloqueio junto ao BACEN, fl. 131. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003783-0 - VERA LUCIA DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001898-0 - ESTELIO IRIART EL BAINY (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Sentença:...A matéria agitada pelo autor foi decidida no processo nº 2003.011.005815-5 já formada a coisa julgada, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006459-9 - FARMACIA CABOFRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.219: Retifique-se o pólo passivo.Regularize-se a certidão de juntada de fl.217vº.Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005447-2 - MPF LOSQUINOS ESTETICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X IVANDRO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000942219. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.011.000088-0 (23383) - JORGE JOAO DA SILVA E AEIDE MARTINS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SOUZA PEREIRA E CLEVENAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:...Em ambos os casos, a posse do réu é anterior à posse do autor, o que infirma a alegação de que adquiriu a posse do imóvel do suposto promitente vendedor, posto que este já não tinha a posse do imóvel por ocasião do negócio celebrado com o autor. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.011.002136-3 - MARIANNINHA PASSOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X RONAN GOUVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar os autores na posse da vaga nº201, que está localizada entre as duas colunas, e está marcada como 103 nas fotografias à fl.23, tornando definitiva a liminar já deferida, autorizado o restabelecimento da numeração de vagas anteriormente existente. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de novo esbulho. Custas pelas partes e honorários compensados ante a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002535-8 - DIOGENIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl.119vº: Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nReivindicatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005240-8 - AMARO JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ROBERTO DE MATOS BARBOSA Despacho:Fl.48 vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000889-9 - ELIANE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Fls.327/328 : Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.011.001414-0 - ELIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Diante do que consta da assentada de fl. 117 e do endereço do funcionário da Receita Federal informado à fl. 172, expeça-se carta precatória para oitiva de Fernando Márcio de Almeida na Comarca de Rio das Ostras, encaminhando-se cópias da inicial, contestação, de fls. 32/33 e da assentada de fl. 117. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1994.508.003011-1 (29886) - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Diante da inércia da interessada, certificado pelo Cartório o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000023-0 - JOSÉ VILETE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 51 - Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005155-8 - JEILSON GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATUSCIA MARQUES BRITO E NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005372-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARMEM LUCIA MARTINS AREAS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.86vº (certidão negativa). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0 - CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Efetuado nesta data o pedido de transferência do valor de R$ 6.536,38 bloqueado no Banco Bradesco para conta de depósito judicial no Bando do Brasil, com desbloqueio das demais contas em nome do executado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.004766-8 (34050) - ELIANA GOUVEA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Fl.226 vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.011.003186-3 - OZIAS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA CAVALCANTI LACERDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL URBANO \r\n\r\nProc. 2007.011.003926-1 - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: RICARDO WAGNER MEIRA ARRUDA), Confrontante: ANA CRISTINA MALATESTA DE ALMEIDA ARRUDA), Confrontante: MARISOL CARDOZO TORRES), Confrontante: ANDERSON EVANGELISTA SANTOS), Confrontante: TAIS SILVA DA CONCEICAO), Confrontante: IGUATEMI RIBEIRO TAGLIABUI), Confrontante: MARIA DE LOURDES BOMFIM TAGLIABUI), Confrontante: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.011.004988-0 - ABRAAO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nId: 268072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003811-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO ITAMAR G DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR ALVARÁ QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.004710-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LIA MARCIA DE SOUZA MUSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004995-8 - ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.005356-7 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CICERO FERREIRA NADAIS ao autor para recolher tx.judiciaria no valor de R$ 8,35. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004607-1 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X CARLOS LUIZ BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002944-1A - ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Pela nova sistemática, a presente impugnação deve ser decidida de plano.Não há necessidade de citação do cônjuge na hipótese de cobrança de cota condominial, já que se trata de direito pessoal, e não real. Nestes termos, APELAÇÃO CIVEL nº 2006.001.51884, tendo como relator o DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA.A questão da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais foi decidida em processo de conhecimento, e está, pois, superada.Apenas se admite a discussão de fatos posteriores à formação da coisa julgada.No que tange à penhora, aplica-se o artigo 612 do CPC. Todavia, em primeiro, é preciso a existência de bens livres e desembraçados, com atributo da liquidez, que, afetados, cumpram o conteúdo da sentença.O ato de avaliação deve ser impugnado em momento próprio.Inexiste, por fim, qualquer indicação precisa de excesso de execução, aplicando-se a regra do artigo 475, L , § 2º do CPC.Rejeita-se, pois, a impugnação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.006231-1 - MARCELO PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.011.004905-9 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Ao Autor para retirar os autos da Interpelação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.001051-1 - RAPHAEL SANTOS WALDMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X REGIS MARIA BREVES WALDMANN As partes sobre informações de fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.011.004192-7 - RAIMUNDA SILVA NASCIMENTO X MANOEL FRANCISCO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antec. \r\n\r\nProc. 2002.011.001991-3 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000034-9 (321/97) - TERRITORIAL SANTA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ALFENIR SAMPAIO DA ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) ao autor sobre fl.438 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003279-5 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BATISTA DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000020-4 - VITOR AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PESSOAS NAO IDENTIFICADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003110-9 - UM PASSO A FRENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIMPAS ARTES COUROS LTDA ME Digam os interessados sobre devolução/certidão da precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001932-6 - ANA BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES (RJ-120214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.508.002685-4 - ECYLME PIRES DOUDEMENT (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO REAL S/A) desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 268094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n1998.508.007876-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMONICA VENTURA ROSA - RJ064269 \r\n\r\n2001.011.005221-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ035826 \r\n\r\n1998.508.000779-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1998.508.004735-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2005.011.000964-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRICARDO MACHADO MASSA - RJ033990 \r\n\r\n2000.011.000787-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2005.011.006343-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n1998.508.002049-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2004.011.000552-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2006.011.000559-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2003.011.002568-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.011.005218-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA PEREZ - RJ079298 \r\n\r\n2004.011.004821-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2006.011.006374-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GARCIA CASTOR - RJ114361 \r\n\r\n2001.011.002215-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ129563 \r\n\r\n2005.011.006329-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO - RJ072919 \r\n\r\n2000.011.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT - RJ052234 \r\n\r\n1999.508.002213-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2005.011.007094-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.011.004415-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.011.008628-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR - RJ092036 \r\n\r\n2000.011.003967-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2007.011.000655-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2006.011.004435-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES - RJ129816 \r\n\r\n2002.011.006800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n1997.508.004527-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2003.011.004889-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS MENDES - RJ132059 \r\n\r\n1998.508.002105-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO - RJ119703 \r\n\r\n2005.011.006529-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALAN PEÇANHA MUZY DIAS - RJ132129 \r\n\r\n2006.011.003204-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n1998.508.005568-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1999.508.002367-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.011.006284-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2003.011.004386-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2002.011.001758-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nId: 268092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001286-3 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X E.R.F. Sentença:...HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 26, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003413-5 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Trânsito em julgado imediato, em função do instituto da preclusão lógica. Após a ciência dos litigantes, por meio de publicação no D.O; e a ciência do MP; dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004998-9 - A.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Atenda-se ao MP (Pela ratificação nos termos do acordo...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.002300-5 - JULIANA HELENA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X ANTONIO ANGELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Sentença:... Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, desapemsem-se os autos; dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002646-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X D.H.A. E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o autor da obrigação alimentar que o vincula aos réus. Oficie-se à fonte pagadora para que cancele o desconto referente aos alimentos que eram devidos aos réus. Sem custas ou honorários, considerando que os réus não insurgiram contra a pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001924-1 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176)) X T.L.A. Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condená-lo ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, ou em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, assim compreendidos como toda e qualquer verba percebida pelo alimentante, a qualquer título, abatidos somente os descontos legais obrigatórios vinculados à previdência e ao imposto de renda, a vigorar na hipótese de aquisição de vínculo empregatício. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL do alimentando, contra recibo. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003570-6 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Autos em cartorio à disposiçao da parte interessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.004570-9 - E.V.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813) Autos em cartorio aguardando a parte interessada \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003598-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X W.R.S. - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Apensem-se estes autos aos do processo indicado a fl. 02, e venham conclusos para análise.3 - Traga a autora cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004947-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X E.J.), M.S.Q. Decisão:Defiro JG. Pela análise do termo do acordo, percebe-se que ficou estipulada a reserva, em favor da autora, de 10% da verba do FGTS do alimentante. Como não foi liberado o imediato levantamento, mas sim ordenada a reserva do numerário, é possível concluir que a verba se destinava a prevenir a alimentanda contra futuro e eventual inadimplemento do alimentante. Assim, informe a autora se o acordo homologado nos autos da execução foi integralmente cumprido. Em caso negativo, indique o saldo devido e comprove o ajuizamento da competente execução. Forneça nos autos, ainda, o endereço atual do alimentante, para que ele possa ser consultado sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004460-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X S.L. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Em cumprimento à Portaria 01/06, às partes sobre fls. 117. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006608-9 - U.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X L.R.S. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o autor da obrigação alimentar que o vincula à ré. Oficie-se à fonte pagadora para que cancele o desconto referente aos alimentos que eram devidos à ré. Custas já adiantadas, correm pelo autor, considerando que a ré não se insurgiu contra a pretensão. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000867-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X C.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:(...)Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela em relação ao réu Gabriel, e defiro o pedido de tutela antecipada em relação à ré Cristiane, determinando a suspensão do pensionamento devido pelo autor à sua filha.(...) \r\n\r\nProc. 2007.011.005035-9 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X C.M.M.O. Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Traga, também, cópia da sentença de fixação dos alimentos, sob pena de ser indeferida a peça inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003331-3 - O.C.O. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X F.B.F. Despacho:Defiro JG. Pelo que se extrai da documentação trazida aos autos, não foi emitida decisão em torno da partilha dos bens adquiridos pelo ex-casal. Assim, à parte autora para que emende a inicial no prazo de dez dias, para adequá-la à pretensão de inventário e partilha. Em igual prazo, a autora deverá esclarecer de que forma pretende ver partilhado o bem, já que, ao que parece, a construção foi doada ao filho do casal, e lançada em seu nome junto à Prefeitura. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.011.000038-8 - A.S.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X J.G.B.F. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3 - N.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E)) X A.N.O.L. Ao autor para que forneça esclarecimentos acerca do endereço da parte ré, em atenção ao que consta na cetidão de fl. 68. Na mesma oportunidade, junte o autor cópias de suas duas últimas declarações de bens e rendas dirigidas ao Fisco, e declaração de carência financeira firmada de próprio punho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004948-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X A.J.N.B.), A.S.B. Despacho:1) Venha aos autos afirmação de carência financeira firmada, de próprio punho, pela requerente do benefício de JG, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. 2) Traga a autora cópia da sentença de fixação dos alimentos. Na mesma oportunidade, melhor esclareça a autora o fundamento de sua pretensão, uma vez que, pelo que se extrai, à primeira vista, das cópias de fls. 12/15, o valor recebido pelo réu consistiu em indenização pleiteada por meio de ação proposta em face do INSS, nada tendo a ver com os alimentos fixados em favor da alimentanda. Ademais, caso a verba ostente natureza alimentar, o meio processual adequado para a cobrança corresponderia à execução de prestação alimentícia. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003116-8 - JUCILENE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X WLANDER MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido deduzido na inicial para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período compreendido entre 1996 e 2003; e para declarar a dissolução dessa união; e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão alimentar. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se as custas processuais e rateiam-se os honorários advocatícios (art. 21 do CPC), observando-se que a autora é beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001245-0 - AMARO FRANCISCO HENRIQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ESTE JUIZO Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.005313-0 - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X E.J. Despacho:De acordo com a certidão de fl. 12, as requerentes residem no Estado de São Paulo. A ação de retificação de registro civil pode ser distribuída no foro do local de residência do interessado, não estando vinculada à Comarca do território onde se encontra estabelecido o Cartório de RCPN, até porque eventual mudança no registro civil pode ser ordenada pelo Juízo competente para o julgamento da causa, para ser posteriormente executada em outra circunscrição (art. 109, parágrafo 5° da Lei 6.015/73). Nesse contexto, esclareça a parte autora o motivo pelo qual decidiu direcionar a demanda para esse Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.002900-9 - S.H.M.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ERICA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-156324E)) X D.R.S.) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, por fato imputável ao réu, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. A divisão dos bens será decidida em ação de inventário. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil; dê-se baixa e arquive-se. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 268093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ar. 61 inc. II \"f\" e \"i\" do C.P., na forma ainda do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 29 e art. 61 inc.II \"f\" e \"i\" do CP ; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, c/c ar.29 e art. 61 inc. II \"d\", \"f\" do CP , TODOS NA FORMA DO ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.002672-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Presentes os pressupostos do art. 607 do CPP, defiro o recurso de protesto por novo júri, para o fim de submeter os réus a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, pelo crime do art. 121, §2º, II, III e IV, do CP.Considerando que o protesto não é cabível em relação ao crime do art. 211 do CP, pelo qual os réus foram condenados à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, certifique o cartório acerca do trânsito em julgado em relação a este crime, ante a ausência de interposição de apelação.Designo sessão de julgamento para o dia 29/08/2007, às 10:00 horas.Intimem-se e requisitem-se, atentando o cartório para todas as formalidades de praxe.Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2003.011.003836-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X IVAN DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Fl. 165- Atenda-se ao MP. Designo audiência admonitória para o dia22/08/2007 às 15:45 horas. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.004728-2 - WELTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X ESTE JUIZO Decisão:Pela leitura das peças do APF, verifica que a melhor tipificação para o fato será , a princípio, como sendo crime de roubo (...) Sendo assim, verifica que a manutenção da custódia cautelar da presa é conveniente para a instrução criminal (...)Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., - \r\n\r\nProc. 2007.011.003326-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ERALDO LUIZ SOARES Intimar a Defesa sobre a expedição do aditamento a Carta Precatória para Comarca de Armação dos Búzios p/inquirição da testemunha naquele Juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.011.002081-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Para recolhimento das custas referentes às cópias, conferidas com os originais, das peças constantes dos autos, que devem integrar a certidão de inteiro teor. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.011.005181-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X SANDOR ALONSO HANG (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão.Cumpra-se fl. 201. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C ART. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.000525-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X JORGE SANTOS DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a denúncia, para absolver o réu JORGE SANTOS DINIZ JÚNIOR das imputações contidas na denúncia, nos termos do art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.004603-0 - JUSTICA PUBLICA X GILCIMAR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2001.011.006251-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) RESUMO DA SENTENÇA: ...\" Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o DAVID CARVALHO CARLOS como incurso nas penas do art. 155, § 4º inciso IV, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal, ABSOLVENDO-O das demais imputações com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P.\" ... \"fixo a pena definitiva em 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusão e 04(quatro) dias-multa, à raszão mínima unitária, a ser cumprida no regime aberto. Deixo de aplicar quaisquer benefícios em razão da reincidência do acusado, bem como pela impossibilidade de cumprir restritiva de direitos consubstanciada em prestação de serviço por estar preso em processo no qual se apura um crime de roubo praticado pelo acusado.\"... \r\n\r\nId: 268091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017585/2005 (2005.825.001375-8) - Leila Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X José Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ122756, Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 143. \r\n\r\n017854/2005 (2005.825.002243-7) - Nelma Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.825.004389-3 - Maria Aparecida Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos atos constitutivos das penc eng e penc imob. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003017-7 - Rita de Cassia Cortes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Ana Alice Bispo de Santana. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 16 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003211-3 - Catarina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ127140). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 15 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003257-5 - Julio Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ122295). X Bradesco Rio S/A Credito Imobiliario. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 11 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003265-4 - Carlos Henrique Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Alexandre Alves de Andrade. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 15 VERSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011749/2003 (2003.825.004545-7) - Inácio Azevedo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.96. \r\n\r\n012065/2003 (2003.825.005113-5) - Presciliana Gama de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Banco Volkswagen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 157,47 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 235. \r\n\r\n012560/2004 (2004.825.000481-0) - Diva de Oliveira Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 175. \r\n\r\n014246/2004 (2004.825.003235-0) - Uérica Pereira Roveda da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 105. \r\n\r\n014317/2004 (2004.825.003337-8) - Maria da Conceição dos Santos Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 134. \r\n\r\n014371/2004 (2004.825.003391-3) - Ronaldo José da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 87. \r\n\r\n014838/2004 (2004.825.003960-5) - Maria José Menezes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 3,83 conforme demonstrativo de fl. 84. \r\n\r\n014906/2004 (2004.825.004012-7) - Robson Nogueira Velasco. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 90. \r\n\r\n014898/2004 (2004.825.004098-0) - Anderson Ricardo Pereira de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 79. \r\n\r\n015068/2004 (2004.825.004438-8) - Maria Lúcia Vieira de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 (TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.144. \r\n\r\n015148/2004 (2004.825.004817-5) - Joseni da Rocha Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.135. \r\n\r\n015125/2004 (2004.825.004821-7) - Valter Paulino da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 (TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.90. \r\n\r\n015128/2004 (2004.825.004829-1) - Vilson Ferreira Paes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.112. \r\n\r\n015200/2004 (2004.825.004875-8) - Dulcimar de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.86. \r\n\r\n015257/2004 (2004.825.004906-4) - Gessi Rocha da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 75. \r\n\r\n015204/2004 (2004.825.004907-6) - Conceição de Souza Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 101. \r\n\r\n015283/2004 (2004.825.004960-0) - Roselene da Costa Marins. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 30,76 conforme demonstrativo de fl. 69. \r\n\r\n015282/2004 (2004.825.004961-1) - Clea Reis de Amorim. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 92. \r\n\r\n015426/2004 (2004.825.005279-8) - Francisca Pereira Gonçalves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.99. \r\n\r\n016235/2004 (2004.825.006522-7) - Rogério das Chagas Nunes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 110. \r\n\r\n017081/2005 (2005.825.000300-5) - Sidney Melo Guimarães. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 83. \r\n\r\n018066/2005 (2005.825.002628-5) - Simone Maria de Almeida Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 70. \r\n\r\n018283/2005 (2005.825.003359-9) - Reginaldo Jorge Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 96. \r\n\r\n018336/2005 (2005.825.003387-3) - Eduvirge Cyrillo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.825.005734-8 - Adriana Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello Francesconi - OAB RJ138983E, Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL. 129 \r\n\r\nProc. 2006.825.001938-6 - Ronaldo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.825.004699-7 - Lourdes Brandão Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). nada a prover qt ao requerimento de fls. 90. cumpra-e a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2006.825.006757-5 - Wanderson da Conceição Nunes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.006757-5 - Wanderson da Conceição Nunes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ao réu (2º réu) para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 778,18) nos moldes do disposto no item 1 do DESPACHO de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.825.000426-9 - Andréa Cristina Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Pinto Barreto - OAB RJ085793). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000426-9 - Andréa Cristina Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Pinto Barreto - OAB RJ085793). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Ao réu para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, nos moldes do disposto no item 1 do DESPACHO de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.825.000839-1 - Maria Helena Sustrunck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001736-7 - Quirino Antonio de Souza Guimaraes. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001878-5 - Fausto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004337-8 - Gisele Lyszy de Abreu Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X VIVO - Telefônica Celular. Apresente a Reclamante planilha com ligações e valores não reconhecidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.000149-7 - Edilson dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523, Marisa Garcia de Oliveira - OAB RJ136482). X Graça Elizabeth Kuhnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Castor - OAB RJ031418, Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). diga a exequente se pretende a adjudicação dobem penhorado. em caso negativo, venham cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.002127-9 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Rossini Garcia Salotto e outro. diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007620/2002 (2002.825.000472-6) - Maria Ribeiro de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Hz de Cabo Frio Comércio de Produtos Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n011408/2003 (2003.825.003718-7) - Raphael dos Santos Gallo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 146. \r\n\r\n012623/2004 (2004.825.000630-2) - Nilda de Fátima Marques Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Burle Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 138,80 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 131. \r\n\r\n012918/2004 (2004.825.001178-4) - Isabella Genú Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Semeão Pereira da Silva - OAB RJ064119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 188,84 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 127. \r\n\r\n013276/2004 (2004.825.001824-9) - Luiz Fernando dos Santos Doces - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Azuil Barbosa Paes - OAB RJ037753). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 188,84 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 141. \r\n\r\n013542/2004 (2004.825.002843-7) - Gilson Pierre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Hsbc-bamerindus (bank Brasil S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Andrea Ronconi Moreira - OAB RJ133975). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 115,14 conforme demonstrativo de fl. 92. \r\n\r\n013981/2004 (2004.825.003116-3) - Jafe Cerqueira Coelho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Lt Alves Sobrinha & Cia Ltda. Me. diga o reclamante se pretende a expedição de ofício para a RF. \r\n\r\n015819/2004 (2004.825.006623-2) - Eleni Lopes Mônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Vwv Brasil Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). diga a exequente se pretende a adjudicação dobem penhorado. em caso negativo, venham cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.825.006003-7 - Renata dos Santos Fernandes Pimenta da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 43,20 conforme demonstrativo de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.825.006369-5 - Paulo Sergio Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.825.006479-1 - Antonio Carlos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763, Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.825.006624-6 - Gerardo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO PAGAMENTO RECEBIDO À FL.122 \r\n\r\nProc. 2005.825.006871-1 - Antonio Marcos Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Abc/sendas/grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.825.007135-7 - Jose Augusto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Correia Crespo - OAB RJ047901). X V Santos Figueira Calçados(raquel Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPÓSITO, DEVIDAMENTE AUTENTICADA PELO BANCO, RETIRADA À FL. 70 \r\n\r\nProc. 2006.825.001337-2 - Antonio Carlos Manhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amelio dos Santos - OAB RJ045382). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.825.002172-1 - Maura de Carvalho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Abc Compre Bem Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.002175-7 - Luis Gonzaga de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Passo Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.002177-0 - Cristiane Bento Zotich da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Abc Compre Bem Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.002615-9 - Bruno Novaes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354, Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.003176-3 - Elisângela Aparecida de Rezende Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.005518-4 - Bruno Gago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X FINIVEST - CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006553-0 - Cleusa Maria Muniz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lion Vieira - OAB RJ079471). X Amaury da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006668-6 - Andreia Patricia Moreira Lemos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESPACHO: 1) Considerando o teor do inc. IV do art.52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dipensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.825.007276-5 - Monica Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS. 61 E 63. \r\n\r\nProc. 2006.825.007885-8 - Nelza Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Bv Financeira S/A Credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.007885-8 - Nelza Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Bv Financeira S/A Credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). Ao réu para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, nos moldes do disposto no item 1 do DESPACHO de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.825.000307-1 - Manuel Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000307-1 - Manuel Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Ao réu para no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, nos moldes do disposto no item 1 do DESPACHO de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.825.001285-0 - Ismael Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001544-9 - E. F P Menezes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Coats Corrente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel C. Sica - OAB SP256660, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). diga a parte autora se tem algo a requerer. em casonegativo, cumpra-se a sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.002048-2 - Carlos Alceu da Cunha Massari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Elaine Moveis LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte Autora. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.003640-4 - Neide Aparecida Sales de Mellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Camelo da Silva - OAB RJ092261). X Escola Só Para Sambar. À AUTORA SOBRE O A.R. NRGATIVO DE FL. 14. \r\n\r\nProc. 2007.825.003941-7 - Jose Durval Wanderlei Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X A C T Comercios de Artigos Para Decoração LTDA. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 16 VERSO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017154/2005 (2005.825.000390-0) - Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Sul América - Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlan Figueiredo de Andrade - OAB RJ129447, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002591-1 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Santana Motos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.825.002707-5 - Maria Cristina Possas Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. (...) DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nId: 267683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "267719": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.839.000825-9 - Renato da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 267719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.014709-9 - PATRICIA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X MANOEL DA SILVA LEITE Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2003.023.041877-0 - DJALME GUIMARAES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X DJALMA GUIMARAES Despacho:E-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.023.004327-2 - OTACILIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MOACIR MACEDO DE CARVALHO Despacho:Considerando a dicção do art. 1806 do Código Civil, bem como as renúncias manifestadas, tome-se por termo nos autos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.023.003120-0 - THAYANI DE CAMPOS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X GILBER MAIA AZEREDO Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, defere-se o levantamento pretendido. Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça deferida provisoriamente aos requerentes e que ora mantenho.Expeça-se o alvará para levantamento das importâncias depositadas em nome das requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.023.003569-1 - IDALIA CARDOSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X MARINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 94 e seguintes - Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.023.002253-4 - IDARIO CAPRARA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.023.012365-0 - JOSILENE SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)), Falecido: RONALDO JACINTO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Considerando a natureza da presente, bem como a regra estabelecida no §3º e inciso I do art. 109 da CRFB/88, acolho a promoção ministerial de fl. 18 e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito. Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007537-2 - MARIA MUNIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X DINOMAR MUNIZ PADILHA Decisão:1-Defiro JG à requerente. 2-Recebo a emenda de fl. 25. 3-Esclareça-se quanto ao paradeiro do genitor do falecido, incluindo-o no pólo ativo, se for o caso, ou reduzindo a requerente sua pretensão para levantamento de 50% de eventual valor deixado pelo \"de cujus\". 4-O-se à Seguradora Porto Seguro CIA e à CEF para que informe quanto à existência de crédito em favor do falecido, bem como ao INSS para que informe acerca da existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.023.009134-1 - SÔNIA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.023.009212-6 - GRAZIELE AMORA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X Falecido: VALDEIR JACINTO GUIMARÃES Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência juntando aos autos cópia de sua declaração do IR no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.023.009355-6 - DERZELINA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X JOSÉ FERNANDO FLORENCIO Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência juntando aos autos cópia de sua declaração do IR ou de seu comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004094-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI), Litisconsorte: ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Manifeste-se o réu Geraldo quanto aos termos do acordo celebrado entre a autora e o Sr. Romildo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.001886-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JOSETE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:1-Venha a cópia do acórdão da Turma Recursal referene ao recurso inominado interposto pela Autora. 2- Esclareça a parte autora se algum depósito foi efetuado nos autos do processo nº 2003.800.018631-1, conforme facultado pela sentença de fl. 96/97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009693-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIAS RODRIGUES À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DOS ATOS DO OJA EM R$ 12,24, CAARJ EM R$ 1,22, FUNPERJ EM R$ 0,61 e FUNDPERJ EM R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009342-1 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002387-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONSTRUTORA SANELLI LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o Exequente para recolhimento de custas relativas a diligências em novo endereço fornecido (Atos de Oficiais, R$ 38,46; CAARJ, R$ 3,84; FUNPERJ, R$ 1,92; FUNDPERJ, R$ 1,92). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.003307-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) EXEQUENTE para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 214v e ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001417-6 - SÍLVIA REGINA DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ODESIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre contestação de fls. 25/34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000155-5 - VALMIRA CARDOSO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, considerando a natureza da presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000078-7 (4244) - Inventariante: JOSE BURICHE DOS SANTOS X ADALGIZA BURICHE DOS SSNTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) determinação de fl(s). 11 por não ter constado o nome do advogado do inventariante (Certifique o cartório quanto à habilitação e concordância de todos os interessados com o processamento do feito. Em caso negativo, promova-as o inventariante. Sem prejuízo, proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do plano de partilha, bem como rebriquem-se todas as suas folhas dê-se vista à DP e venham as certidões faltantes). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.011252-1 - ALCIDES CONRADO DE MELLO, Inventariante: RONALDO RODRIGUES CONRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ZILDA RODRIGUES CONRADO DE MELLO De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante para atender 1ª parte da promoção do M.P. (apresentar 1as. declarações). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.004247-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) exequente para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007558-7 - BRUNA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte ré, à fl. 141.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008169-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Considerando as guias de depósito apresentadas às fls. 55/56, revogo a liminar outrora concedida. Diga a parte autora se dá quitação ao débito para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.008936-0 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUEDES COSTA Despacho:Para cumprimento da decisão proferida à fl. 16, e-se precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008235-0 - ROGERIO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl. 116 por não ter constado o nome dos advogados das rés (Diante das provas requeridas na inicial e nas contestações e da manifestação das partes na audiência de conciliação, digam expressamente se desistem das provas anteriormente requeridas). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.008287-8 (13803) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.023.041756-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.002597-0 - ARNALDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:J. Às partes. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.002598-1 - RAFAEL GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:J. Às partes. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.010032-2 - RENATO FERREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:J. Às partes. Oficie-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011139-8 - MARIA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X NELSON CID) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre promoção do M.P. \r\n\r\nId: 268124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.514.001404-6 (743) - ASCENDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) A Perícia Psiquiátrica está marcada para o dia 14/09/2007, às 15:00 horas, no consultório do Dr. Luiz Carlos Marques, situado na Rua Guilherme Briggs, 51 - São Domingos/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.023.006525-5 - RICARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o Pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.000748-2 - HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X MIGUEL FERNANDES SANTOS Despacho:Venha cópia do compromisso de compra e venda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009404-4 - MARIA VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Havendo bem a ser inventariado, no caso um automóvel marca VW/GOL CL, os pedidos deverão ser deduzidos em regular inventário. Concedo à Requerente o prazo de 10 dias para, querendo, aditar o pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010439-3 - CARMELITA MENDES DE MESQUITA X ANTONIO VALDEMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Decisão:Recebo como aditamento à inicial as petições e documento de fls. 51/52 e 58.Cumpra-se o despacho de fl. 49.Desentranhe-se fl. 58, juntando-a ao feito correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.023.010883-1 - IZABEL LISBOA MEDEIROS X JOSÉ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Cumpra-se o art. 1806 do CC/2002. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008185-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUSA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 200,53). \r\n\r\nProc. 2007.023.008796-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIELE BORGES QUINTANILHA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 74,56). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.009463-9 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Designo a inquirição para o dia 19/09/07, às 13h. Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009585-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SERGIO ATHAIDE RESENDE E SUA MULHER NANCY DE MAIA REZENDE E OUTRO As res para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 113,70; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 100,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,25, cada). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.023.002007-0 (1239) - MUNICIPIO DE ITABORAI X FERNAO DIAS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Intime-se FERNÃO DIAS PAES LEME para dizer, em cinco dias, se concorda que no pólo passivo passe a figurar, em substituição, o Espólio de GERALDO JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008017-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE AMARO PACHECO DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaranda rescindido o contrato de locação e decretando o despejo do imóvel. Condeno os réus no pagamento dos alugueres vencidos e vincendos, acrescidos dos encargos contratuais.Condeno o vencido, ainda, nas custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.003851-7 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FABIO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008804-1 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 1 DE ITABORAI LTDA Sentença:Vistos, etc...Considerando que na petição de fl. 65 a exeqüente afirma que a dívida foi integralmente quitada com o depósito efetuado pela executada, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Tenho por regulares as custas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.012022-3 - DENISE DOS SANTOS SOARES & CIA. LTDA X BYTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA A exequente para recolher as custas processuais da CP (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,63, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007008-5 (1284) - MERCEDES MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a autora sobre a petição de fl. 156. Após, direi sobre a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.023.009544-6 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A re para recolher a metade das custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 5,23 ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 37,61; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 30,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,75, cada). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.010350-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor de fl. 63, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Dispenso o recolhimento de custas porventura devidas.Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010815-6 - TEREZINHA TOREZONI X ANTÔNIO TOREZONI (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480) Despacho:Lavre-se termo, conforme despacho de fl. 12.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.023.009447-0 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), Inventariante: CICLÉIA DA ROSA AZEVEDO Decisão:Nomeio MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO para o cargo de inventariante do espólio de CICLÉIA DA ROSA AZEVEDO. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.009177-5 - MARIA CECILIA DOS SANTOS X SYDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) Decisão:Defiro a inventariança requerida, lavrando-se o necessário termo. \r\n\r\nProc. 2007.023.002467-4 - MARIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JORGE LUIZ DA SILVA ISMÉRIO Decisão:Indefiro o pedido de nomeação de Maria Gomes da Conceição para o cargo de inventariante, porque não há prova de qualquer vínculo com o falecido. Concedo o prazo de 10 dias para aditamento do pedido, se for a hipótese, à vista da certidão de fl. 10. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024108-9 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA POR SEU INVENTARIANTE LETICIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO A 1ª ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2007.023.008752-0 - WALDECY GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se a representação e juntem-se os documentos necessárioas.Anoto que a procuração deverá ser outorgada pelo proprietário do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.023.009419-6 - JESSICA CARDOSO CALLAWAY, Assistente: ELAINE CARDOSO CALLAWAY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE ALGUNS MEDICAMENTOS MENCIONADOS NA INICIAL NÃO CONSTAM DA RECEITA ACOSTADA ÀS FLS. 11, ESCLAREÇA A IMPETRANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009478-0 - EDEL GUTEMBERG FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não encontro, por ora, prova inequívoca para o acolhimento do pedido da tutela de urgência.Cite-se.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010822-3 - NILZA MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X DAVI ROSA SANTOS Decisão:Recebo como emenda à inicial a petição e documentos de fls. 31/45.Tratando-se de ação de força velha, cite-se, com prazo de 15 dias.. Renumere-se o feito a partir de fl. 45.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010465-5 - JOSE MARQUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007293-8 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc...Recebo os Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela VIVO nos autos da Ação de Rescisão que lhe move a CASA AMARELA DE ITABORAÍ LTDA, pelas razões apontadas às fls. 90/91, e os acolho com efeito modificativo, porque laborei em erro material ao editar o derradeiro parágrafo da parte dispositiva da sentença de fls. 82/83, que passa a vigorar com o seguinte teor: \"Condeno a Autora nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atribuído à causa, devidamente corrigido, servindo este, ainda, de norte para o cálculo das custas processuais, observado o disposto na segunda parte do art. 12 da Lei 1060, de 05 de fevereiro de 1950.\"Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.009730-1 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:ISTO POSTO, invocando os áureos suplementos lançados pelo culto Dr. Promotor de Justiça, e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.023.003759-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AGROPECUARISTAS DO ALTO DO JACU AMMAJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), Assistente: DER/RJ, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,19, cada). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002923-0 - LUZINAIDE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,56, cada; CP: [OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,56 , cada]). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007843-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WEBERSON MILITAO DE OLIVEIRA Ao autor sobre oficio \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.005089-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ERIL EMPRESA DE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 31,02). \r\n\r\nProc. 2004.023.005089-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ERIL EMPRESA DE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) A re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 19,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; ; CAARJ: campo 42 R$ 9,62; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 31,02; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,24, cada CP: [OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 6,12; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 4,37; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 9,62; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,24, cada]). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008561-1 - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO RIO ITA LTDA Despacho:J. INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR OS EXAMES SOLICITADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007782-1 - CENILDA CAMPOS LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA (PORTARIA 01/06) - FLS. 52: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.000372-0 - MARCIO RUNY SCHIMILDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) A impetrante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 8,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,98, cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X FATIMA CRISTINA DA SILVA LESSA RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.007943-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JUDITH DO CARMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.005672-6 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) (PORTARIA 01/06) 1. - VENHA A ASSINATURA DA ADVOGADA DA AUTORA ÀS FLS. 90. 2. - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DRA. PERITA PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.023.010326-1 - ROMILDA VITOR RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.001688-8 (3169) - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X I.N.S.S.) A autora-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (campo 10: CONTADORES: campo 24: 0712-0, campo 36 R$ 90,97; ; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,55, cada). \r\n\r\nId: 268143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000827-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X Falecido: EUNICE SANT`ANNA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento da verba de FGTS. Quanto aos valores referentes a planos econômicos não poderão ser levantados ante a falta de adesão (fls. 54). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000154-6 (10.874/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MOYSES SAED NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000214-9 (10.675) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VITURLINO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1987.024.000024-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERCILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercicio da comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.001328-1 (6135/00) - G.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X M.F.S. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.002632-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 2.294,68 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003301-1 - WALDECIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 12.373,90 (doze mil trezentos e setenta e três reais e noventa centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002394-9 - ELESBÃO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC E INVEST. Despacho:Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000965-5 - PEDRO PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:\"....Em face do exposto JULGO EXTINTA a pretensão autoral, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, fixo em 10% do valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000196-7 (8.261/80) - Inventariante: BEATRIZ BORDALO BRITO CATHALA X DANIEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JACY DE SOUZA NUNES (RJ-064144), Dr(a). LAISE MARINHO LEAL (RJ-019958), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). JOSIAS GRAMADO SANTOS (SP-063690), Dr(a). CARLOS LINHARES (RJ-002833), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls.882/892 e 1589/1590,efetuada entre os herdeiros de DANIEL GOMES DE BRITO. P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.024.000549-0 (4.713/98) - Inventariante: ALCEBIADES DA SILVA SANTOS FEITAL X ALCEBIADES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C) Despacho:fls. 163. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001221-8 - ADRIANA CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.024.005944-3 - LEONARDO CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:\".....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de reivindicação, e conseqüentemente imito na posse o autor do lote de terreno nº 05 da quadra 02, desmembrado de maior porção do loteamento denominado \"PONTA DOS BARBADOS\", situado na Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, conforme certidão de fls. 09, confirmando-se a antecipação de tutela deferida a fls. 92. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.003778-0 - IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:....\"SENTENÇA: \"Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, exceto aqueles que forem cópias. Deverá a parte autora substituir os documentos desentranhados por cópias. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.003894-4 - DIRCELANE EURIDES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO/ REP.LEGAL DA EMPRESA FLORES (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/10/07, às14:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Homologo o acordo de fls. 473/474 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Desbloqueio o valor penhorado nos termos do acordo, conforme protocolo a seguir. Custa e honorários como avençado. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002429-2 - INTERFAZ DE ITAGUAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida, posto que o contrato e os documentos pertinentes ao pedido se encontram acostados a contestação; 2) Em réplica; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07 as 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral \r\n\r\nProc. 2002.024.003496-3 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (VISA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.490,38 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e oito centavos) referente a capitalização de juros, contados os juros e correção monetária a partir de 26/02/2003. Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e compensados os honorários de advogado, condenando assim, o réu, a arcar com 50% das custas, despesas processuais e honorários periciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nId: 268144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002536-3 - T.O.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X D.L.G. ADV. MEIREROSE TELES FERNANDES OAB/RJ 115.501DESPACHO: PROMOVAM OS REQUERENTES O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.024.004318-3 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X P.H.F.M. Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante indicado à fl.31 para que proceda ao desconto da pensão alimentícia fixada nestes autos. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001390-9 - R.H.V.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X W.M.X. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.15, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001454-9 - M.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X L.R.B.S. Decisão:1) ( x ) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 250 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente... 5) Designo o dia 11/10/07 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001461-6 - G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:1- Anote-se fl. 262- Ao réu sobre fl. 38.3- No mais, aguarde-se a audiência designada à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.024.002652-7 - D.F.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X F.F.M. Decisão:1) ( x ) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente... 5) Designo o dia 09/10/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. Expeça-se Carta Precatória.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.002323-0 - R.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:1 - Defiro JG ao autor.2 - Retifique-se na distribuição e capa dos autos a ação para Conversão de Separação em Divórcio, bem como o pólo passivo para constar Marli Antunes de Siqueira. 3 - Emende a inicial para deduzir corretamente o pedido nos termos do art. 282, invc. VI e VII do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.024.000908-3 (12.663/00) - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na petição inicial para reconhecer a união estável havida entre as partes pelo período compreendido entre setembro de 1999 até maio de 2001 e declarar a sua dissolução. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de partilha dos bens arrolados nestes autos pelas razões já expostas, ficando ressalvado o direito da autora a metade dos bens adquiridos no curso da união.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.001170-6 - I.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 05/09/2007, às 15:45 horas. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004228-2 - R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Despacho:À autora sobre fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.024.000513-5 - J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.001825-6 (13429/01) - A.V.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 277. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002219-0 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl.49 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002063-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X J.R.G.S. Despacho:Indique a peticionária de fl. 36 os documentos que pretende desentranhar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002702-7 - P.T.Y. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X F.M.Y. Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha o comprovante de domicílio da RL da exequente.3- Emende a parte autora a petição inicial nos termos do art.282, V e VI do CPC. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002746-5 - D.B.F.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X L.A.B. Decisão:Defiro JG.Venha a planilha atualizada do débito;Emende a parte autora a petição inicial a fim de atribuir valor correto à causa. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.001584-0 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X T.M.P.S. E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.000226-0 - A.C.M. X J.E.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)), J.E.P.M.), J.E.P.M.), J.E.P.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:A fim de evitar-se alegação futura de nulidade, intime-se pessoalmente a ré para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.002784-0 - JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e as condições para o regular exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar argüida pela ré, eis que o menor já residia com o autor quando da propositura da presente ação. Ademais, o pedido de declínio de competência prevê procedimento próprio, nos termos do art. 112 do CPC. Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 20/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e o adolescente Diego.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.002434-7 (14.003/01) - D.J.S., Assistente: S.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X B.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Sentença:....Diante do exposto, homologo a desistência manifestada à fl. 102 verso e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.024.002650-3 - F.C.C.S. X J.P.C., J.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Despacho:Considerando que o parque de diversões onde o réu trabalha não se encontra mais nesta cidade, informe a aprte autora o endereço no qual o mesmo pode ser encontrado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.024.004222-1 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 38 verso, revogo a liminar concedida à fl. 20.2- Intime-se a requerente para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003799-7 - ELIZABETH RIBEIRO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X JOSE DO PATROCINIO MORAES Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se o despacho de fl.39 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.001108-6 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: F.L.S.) J.S.S. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fl. 17 verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001581-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Diga a autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.004093-5 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X R.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.32/34. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.000342-4 - JULIANA QUELI SANT`ANA VIRGOLINO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X Falecido: JOÃO DA SILVA OLIVEIRA ADV. SIMONE DE SOUZA ALVES OAB/RJ 135.962DESPACHO: À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000417-9 - ROBERTO CLAUDIO GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X ANA VITÓRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Diante do teor da contestação ofertada, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.3 - Diga o autor sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.002696-5 - V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000879-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X C.C.S. Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.48.2- Considerando que as custas foram corretamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001009-0 - M.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X E.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 268149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003578-3 - NILCE MARIA FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)), Falecido: MANOEL GABRIEL DE SOUZA Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, para que cumpra o requerido pelo Procurador do Estado, às fls.94 e reiterado às fls.129, bem como para que atenda o requerido pelo Procurador do Município, às fls.124-vº. \r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE CAMBIAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.000761-0 - PONTO SHOPPING BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Face a irrisoriedade do valor deixado por recolher (R$ 0,10), expeça-se o mandado de citação, pela via postal, como requerido às fls.68. \r\n\r\nQuebra Anulatória, DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.004379-6 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MÁXIMA REFRIGERAÇÃO Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), R$ 0,62 (funperj) e R$ 0,62 (fundperj). \r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004380-2 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Tendo em vista a Portaria º02/2005,fica o requerente intimado para recolher as custas remanescentes, no valor de R$ 24,48(atos dos oficiais de justiça) e R$ 3,49(atos de prática comum judicial) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.026.000002-8 (3.827) - Inventariante: CORDOVIL PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIO ZANON E OUTROS Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelos falecimentos de MÁRIO ZANON, REGINA AMÉLIA ZANON MARREIROS, MARIA ALICE ZANON e JULIETA LOPES ZANON, em que figura como Inventariante CORDOVIL PINTO DA COSTA, devidamente qualificados nos autos.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.217/218, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais dos Inventariados, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.011705-6 - MARIA NIVIA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X RÚBIO MOREIRA BASTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.194/243, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010318-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PAULO ROBERTO B. DE AZEVEDO Fica a parte autora intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO NUNES SILVEIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.65, visando o seu devido cumprimento, à luz das ponderações do autor, às fls.68. Publique-se este despacho, a fim de que o Autor ultime as diligências de sua competência para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.026.008277-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010735-2 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X PINHO DE ITAPERUNA PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Certifico e dou fé que não há custas processuais remanescentes; certifico ainda que os 2º, 3º e 4º réus não estão representados nos autos. Aos réus para regularizarem suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2003.026.001661-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ELMO MALHEIROS DE MATTOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.003531-3 - P.C.S.DAMASCENO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CARLOS GLÉCIO DA SILVA DIAS Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002028-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002082-8 - FLORAVANTE DELBONS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002109-2 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XIMENES ALVIM (RJ-138600)) X BANCO DO BRASIL Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002167-5 - MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002277-1 - ALZIRA ANTONIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.011301-4 - ANDREIA POEYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Intime-se a Ré, pela via oficial, a fim de que a mesma regularize a sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos, no prazo impreterível de 15 dias, sob as penas do artigo 13, Inciso II, do CPC. Regualrizados, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001698-3 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Fls.92: ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000168-9 (12.696/95) - MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ANDREIA SUELY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001194-3 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTRO Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000227-9 - FABIELLE LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.90/110, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.000228-0 - AFRÂNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.96/107, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.000229-2 - FLORAMY DAS GRAÇAS TOME BARBOSA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.80/91, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.108/118, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.026.004785-0 - MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS Certifico e dou fé que a sentença de fls. 58/59 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais devidas pelo autor: Ofício de fls. 43 e 54 no valor de 6,98; Mandado de intimação de fls. 50, código da receita 0714-6, no valor de R$ 12,24; Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,96; Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Certifico que a audiência designada para o dia 24/07/07, não poderá ser realizada, tendo em vista a necessidade de comparecimento do M.M. Juiz Titular desta Vara e secrataria, junto ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. Outrossim, remeto os autos para redesignação do referido ato. \r\n\r\nIndenizatória, em defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.026.001705-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que são estas as custas processuais de remanescentes: Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária - R$ 852,10;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Oficial de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 85,68;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 12,85;Fundperj, conta nº 5673-00124-3. Cabendo ao réu 50 % destes valores, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000037-6 (9652) - Inventariante: DARCY DINUCI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X ELY PINTO NASCIMENTO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.026.000268-0 (18248) - Inventariante: MARLY DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) ANANIAS BORGES, Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X CARLOS DE FREITAS BORGES Na forma da Portaria 02/05, intimo a parte inventariante a se manifestar sobre ofício de fl. 119/120. \r\n\r\nMonitória, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS. 178/180 \r\n\r\nProc. 2004.026.002125-5 - VANDA MARIA GONÇALVES MADEIRA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ESPOLIO DE JOÃO CARLOS MONTES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740) Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas: Mandado de execução de fls. 185, código da receita 0714-6 - R$ 41,97; Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 2,09; Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,09. Saliento que caberá ao executado o recolhimento de 50% das custas acima certifico, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.003267-1 - O ESPÓLIO DE ARLETE ANTONIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BRADESCO SEGUROS S/A Recebo e acolho os embargos de fls. 64/74 para corrigir a parte dispositiva da sentença de fls. 57/59, no que diz respeito ao valor da condenação, para que conste o valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). Da mesma forma, passará a integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 57/59 os seguintes termos: \"Fica ressalvado o direito da seguradora no que diz respeito à transferência dos salvados para sua propriedade, o que deverá ser observado pela autora, em atenção ao item 'b' da cláusula 14 do contrato de seguro.\" Retifique-se no registro de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002806-2 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X MARIA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO Certifico que a audiência designada para o dia 24/07/07, não poderá ser realizada, tendo em vista a necessidade de comparecimento do M.M. Juiz Titular desta Vara e secrataria, junto ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. Outrossim, remeto os autos para redesignação do referido ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de fornecimento de Serviço) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001205-0 - PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Certifico que a audiência designada para o dia 24/07/07, não poderá ser realizada, tendo em vista a necessidade de comparecimento do M.M. Juiz Titular desta Vara e secrataria, junto ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. Outrossim, remeto os autos para redesignação do referido ato. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.002013-0 (18.145) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VALERIA CRISTINA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo manifeste-se, efetivamente, sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça da Comarca de Cabo Frio, às fls.173, dando conta da não realização da diligência de reintegração de posse por inércia de sua parte, dando, assim, o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo assinalado, silente o mesmo, intime-se-o, pessoalmente, pela via postal com ARMP, no endereço constante da inicial, a fim de que dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012442-5 - CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Certifico que a audiência designada para o dia 24/07/07, não poderá ser realizada, tendo em vista a necessidade de comparecimento do M.M. Juiz Titular desta Vara e secrataria, junto ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. Outrossim, remeto os autos para redesignação do referido ato. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS C/C DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.026.010745-2 - C. W. PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Certifico que a audiência designada para o dia 24/07/07, não poderá ser realizada, tendo em vista a necessidade de comparecimento do M.M. Juiz Titular desta Vara e secrataria, junto ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. Outrossim, remeto os autos para redesignação do referido ato. \r\n\r\nId: 268151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012430-9 - SEBASTIÃO CARMO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 268152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011673-8 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 34), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001629-1 - J.E.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.A.M. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 28), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000062-3 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Desp.port. 02/03; Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002824-4 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.M.P.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 17/08/07 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.000545-0 - J.L.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:O acordo entabulado entre as partes, composto de cláusulas que versam sobre o reconhecimento da paternidade, posse, guarda, visitação e pensionamento do exequente, foi omisso quanto à aplicação da Súmula, ou mesmo à retroação do débito alimentar à data da citação, razão porque não se poderia, após o advento da coisa julgada, inserir cláusula que não foi objeto de transação.Diante das razões supramencionadas ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para determinar ao exequente que traga aos autos planilha atualizada do débito referente ao período de outubro e novembro de 2005.Com a vinda da planilha determino a intimação do executado para pagamento na forma do art. 475 J do CPC.Dê-se ciência às partes da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, acordada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.003770-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao réu para se manifestar sobre o despacho de fls. 252 e sobre fls. 255 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.002828-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X M.O.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 17/08/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002154-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002055-5 - E.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X D.R.G. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 21/08/07 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002107-9 - M.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 27/08/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002858-0 - V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X L.G.N.C.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 24/08/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 268153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003062-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:O endereço fornecido a fls. 61 é o mesmo da diligência efetuada e certificada a fls.33vº. Forneça, o Autor, novo endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.028.004359-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JULIO FLAVIO SANTOS Decisão:Fls. 43 - defiro. Reconsidero a decisão de fls.41 e determino ao Cartório que expeça ofício ao DETRAN para bloqueio de transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.028.004359-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JULIO FLAVIO SANTOS Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Fls. 101 - defiro Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004901-0 - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO RANGEL (MG-035621), Dr(a). MARCELO EUSTÁQUIO RANGEL (MG-087069)) X SAE SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTO DE ITUIUTABA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO VIEGAS QUEIROZ (MG-076683) Decisão:Em cumprimento a presente DESIGNO data para a oitiva da testemunha e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004901-0 - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO RANGEL (MG-035621), Dr(a). MARCELO EUSTÁQUIO RANGEL (MG-087069)) X SAE SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTO DE ITUIUTABA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO VIEGAS QUEIROZ (MG-076683) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 417 que foi designado o dia 21/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011474-5 - PRESTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BEIRA RIO COMERCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES LTDA ME Despacho:Ao Autor sobre informação de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 170 que foi designado o dia 29/08/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Despacho:Esclareça o Autor se chegou a realizar o acordo mencionado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Despacho:Esclareçam as partes se o acordo chegou a ser realizado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2007.028.002919-9 - FLAVIA DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X GLOBAL EDITORA DE LISTA LTDA Decisão:Nada a prover, haja vista a sentença prolatada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 32 - defiro. Expeça-se novo mandado com as alegações requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005811-9 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X CÓRREGO D`OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para indicação dos bens constantes da última declaração de rendas e ao Detran solicitando informações sobre veículos de propriedade da Executada.Intime-se a Exeqüente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.028.005811-9 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X CÓRREGO D`OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Retifico a decisão de fls. 99 para que passe a constar a determinação de penhora de 15% (quinze por cento) da renda diária da Executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Diga a exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão: intime-se o Executado para complementar o valor do depósito no prazo de 48:00 horas, na medida em que os honorários periciais de fls. 134, no valor de R$ 2.703,22 (dois mil setecentos e três reais e vinte e dois centavos), não foram depositados em favor da Perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.028.004842-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO SOUZA CHAGAS Decisão:Fls. 151 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para avaliação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003887-5 - MODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003887-5 - MODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 54 que foi designado o dia 30/08/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000464-6 - NOELY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a solicitação de efeito suspensivo, aguarde-se ofício para informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Junte-se. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo pericial. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) À 2ª ré (Unilever Brasil Ltda.) para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) À 2ª ré (Unilever Brasil Ltda.) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 322 que foi designado o dia 28/08/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, POR RSPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.028.003757-3 - CÍCERA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X SANDRO W. L. DA SILVA TRANSPORTES - ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007381-7 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DÉBORA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 118.2- Oficie-se à 1ª Vara Cível solicitando informações acerca da atual fase do processo de nº 2003.028.006377-0, que envolve o mesmo imóvel objeto do litígio. \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 147 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Decisão:Fls. 98/99 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Fls. 275 - defiro. Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, realize-se o lacre dos documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1- Junte-se. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçãop de tutela urgentissimo \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Intime-se a parte Autora conforme requerido a fls. 157 (\"Face ao exposto, requer a parte Ré à juntada da planilha em anexo, bem como, a intimação da parte Autora, para que esta se manifeste acerca do acordo proposto em audiência, realizada em 10/04/2007\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). FABIO CORREIA LUIZ SOARES (RJ-140343) Decisão:1- Indefiro o requerimento da realização da prova pericial que foi formulado pela 2ª Ré, na medida em que o automóvel já foi consertado e entregue para a Autora. Desta forma, não há como constatar se houve ou não a utilização de combustível adulterado, como também não há como constar o vazamento do motor, na medida em que as peças foram substituídas. 2- Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Fls. 637 - defiro. Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 639 que foi designado o dia 14/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. (procuração e grerj) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003869-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Decisão:Fls.21 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Ante a petição de fls. 147, manifestando o Autor, implicitamente, a desistência em relação a perícia e até mesmo pela impossibilidade de realização ante as informações de fls. 139/139vº, designo AIJ e determino ao cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 149 que foi designado o dia 28/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 1,22 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,22 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações das testemunhas arroladas, no valor de R$ 24,48 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Decisão:Defiro a substituição da testemunha na medida em que o endereço da mesma é inexistente.Desta forma, não há como o Judiciário impedir a partes de produzir a prova oral requerida.Expeça-se precatória para oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, e pena pecuniária c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PLAME- PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA CLÍNICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.002745-5 - VANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.003233-0 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X WHIRLPOOL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.028.015697-1 - NADIR GUERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 639 do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ADJUDICANDO em favor da Autora o imóvel descritos na inicial, valendo como título para transcrição no R.G.I.CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - JOSE FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Traga a Ré, os laudos dos exames admissionais do Autor, como forma de instruir o feito. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.006835-4 - Inventariante: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA PINTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NIOBEL SARDINHA Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011618-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANAMARES FABIANO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.028.004074-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LINSMAR CUNHA DE SOUZA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.028.002087-1 - B V FINANCEIRA CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAMELLA BARCELOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002715-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REJANE MIGUEL DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 24/26. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003180-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENALDO AZEVEDO JATOBA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 23/24. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003495-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALMIR MACHADO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se ofício do Tribunal informando sobre a concessão ou não do efeito suspensivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004337-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ALOISIO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005946-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON BENTO DE SOUZA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000425-7 - BANCO ABN ARMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALVIMAR DOS SANTOS FERNANDES Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.000692-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSOLDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X RENAVE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 96 - nada a prover. Aguarde-se conforme decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.028.003943-9 - IRMÃOS AZEVEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003522-9 - ALEXANDRE JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c reparaçao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.028.004788-2 - CARLOS EDUARDO TRINDADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais/decl debito real c/c ped.tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo mencionado em audiência chegou a ser realizado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.000490-3 - LILIAN SCHAEFER E OUTRO X NEI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA (RJ-138100) Decisão:1- Retifique-se a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000490-3 - LILIAN SCHAEFER E OUTRO X NEI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA (RJ-138100) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 238. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001342-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA Ao interessado sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.004474-3 - LOTERIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X ROBERTO GOMES TAVARES Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.004829-3 - LEMAR DE MACAÉ CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X ELIETE CAMPISTA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003479-8 - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003959-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ ME -FLORATA VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011503-8 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X EXECUTIVOS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637) Despacho:Aos Réus sobre requerimento de fls. 133/134, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor na ação principal nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Réu na reconvenção nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Fls. 241/243 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus ao pagamento da quantia de R$ 8.789,00 (oito mil setecentos e oitenta e nove reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.06050, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004581-8 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALUISIO DE JESUS BALTAZAR Sentença:Trata-se de ação indenizatória, em que a parte Autora juntou petição de fls. 40, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, devolução quantia paga e rassarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.011305-4 - TREVO CAR VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:1- Fls. 170 - defiro. Expeça-se o alvará em favor da Inventariante, devendo o recolhimento do imposto ser efetuado e comprovado nos autos, no prazo de 15(quinze) dias após o levantamento do valor. 2- Esclareça a Inventariante o seu requerimento de fls. 150, informando o grau de parentesco entre os inventariados, bem como a relação dos bens comuns aos dois inventários. 3- Intimem-se os herdeiros, conforme requerido no item 2 de fls. 181. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000211-4 - MARIA CELESTE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144)) X MARIA DE FÁTIMA REIS DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003623-0 - NAIR AZEREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SEBASTIÃO AGUIAR Sentença:Trata-se de Inventário interposto em decorrência do falecimento de Sebastião Aguiar, em que a Inventariante apresentou petição a fls.113, requerendo a extinção do feito em vista do procedimento estar sendo realizado via extrajudicial, conforme novas disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do Art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007566-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X MARIA ANTONIA DA CRUZ MORAES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.002852-0 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X DACIMAR DE SOUZA NUNES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.005961-6 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Fls. 210 - defiro. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006039-4 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Fls. 201 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora em face da 2ª Ré (Som & Cia), na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora em face da 1ª Ré (TELERJ), na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. CONDENO a 1ª Ré a título de danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. DECLARO a nulidade dos valores cobrados indevidamente pela 1ª Ré no valor de R$ 15.854,98 (quinze mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos), (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Continuação da sentença de fls. 391/395: DETERMINO à 1ª Ré que proceda ao restabelecimento dos serviços das 11 (onze) linhas de rádio e telefonia celular, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais). DETERMINO à 1ª Ré que proceda com as cobranças de acordo com o contrato, no valor mensal de R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais). CONDENO a 1ª Ré ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. CONDENO a Autora ao pagamento proporcional das custas processuais na forma do art. 21 Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.000102-1 - LENI AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X RUTH FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Determino que seja realizada a avaliação do imóvel, após a realização das benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002393-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SILVANA GONÇALVES LOPES MELO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 24/25, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAUL BATISTA DE ALCANTARA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informações sobre a apreciação do pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003816-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR SOARES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Oficie-se ao SERASA conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011325-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PALOMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do Autor, após o trânsito em julgado da presente sentença.CONDENAR a Ré a título de danos materiais ao pagamento de aluguéis desde a data de 01/12/2004 até efetiva desocupação do imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença.CONDENAR a Ré nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, inciso II c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXAR multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa.As partes arcarão proporcionalmente como pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ reparaçao civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 164/165. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.001908-8 - LUIZ PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e devolução de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2007.028.003994-6 - CESAR ROBERTO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (MG-129394), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda de estabelecimento comercial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005294-8 - MARCELO MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LUCIANO SILVEIRA BRAGA Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.001629-2 - RUTH FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X LENI AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, aguarde-se a instrução dos autos em apenso, visando a prolação de sentença conjunta. \r\n\r\nId: 268159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "268157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003148-7 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X WALTER RIBEIRO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007)), KARINA MOTTA MACAMBIRA), CAMILA MOTTA MACAMBIRA Decisão:1) Tendo em vista que a decisão de fls 122, tem natureza jurídica de sentença, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo;2) Ao Apelado para apresentar suas contra-razões.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002918-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA), RIHANY FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o endereço completo onde o Requerido trabalha, conforme requerido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.028.004827-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS), THAWA PATRICK HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:01- Venham:a) o valor aproximado dos ganhos do requerido.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004746-3 - ARISTEU JOSÉ LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.028.005539-0 - E.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Diga a Requerente sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007395-2 - JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005365-5 - LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MANOELA DOS SANTOS VICENTE Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000499-3 - JOSÉ AUREANO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002451-7 - CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000379-0 - E.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000834-2 - OELMAR NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X REGINA KLAYN PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público, item 01.2) Após, voltem-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.002646-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), BRIAN TEIXEIRA BATISTA), CAUA TEIXEIRA BATISTA Decisão:Acolho o parecer ministerial e defiro a devolução do prazo requerida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004830-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X SEBASTIÃO MENEZES), JULLIA DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002235-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X WALTER PEREIRA DA SILVA), BRUNO RASMA DA SILVA), GABRIELA RASMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.002020-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), BRIAN TEIXEIRA BATISTA), CAUA TEIXEIRA BATISTA Decisão:Acolho o parecer ministerial e defiro a devolução do prazo requerida pelo executado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004787-2 - ERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.003455-9 - GENILSO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X JAILTON DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Atenda-se ao Ministério Público às fls. 18, item 01.3) Considerando a informação de que o Interditando encontra-se internado, não tem condições de se locomover, bem como pelos documentos às fls 07/16, e ainda, pelo volume de serviço do Juízo que não permite, por ora, o deslocamento desta Magistrada para proceder à impressão pessoal, determino que se proceda a visita hospitalar por parte da Assistente Social do Juízo, vindo relatório completo de seu estado de saúde, devendo ser junto atestado médico de suas condições físicas e neurológicas. Dê-se vista à ilustre profissional.4) Tendo em vista os documentos acostados aos autos que demonstram que o interditando encontra-se impossibilitado de locomover-se, defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta ) dias. Nomeio o Dr. Curador Especial, o Dr Defensor Público, dê-se-lhe vista, após a vinda do relatório da Assistente Social. 5) Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005948-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CARLOS HENRIQUE PACHECO DOS SANTOS), NICOLAS SAMPAIO DE OLIVEIRA Despacho:Às Partes sobre o laudo de fls. 32/33, após ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001498-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.S.B.), J.L.G.B.B. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (vista ao patrono da autora) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ pedido fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.005000-9 - DANIEL HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), AYLYN OZÓRIO AGOSTINHO GUIMARÃES Decisão:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 155, item 01, no prazo de 05 (cinco) dias.02- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.001174-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X MARCELO RONDON ROCHA), DIOGO OLIVE DE FREITAS RODON ROCHA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.005425-8 - BARBARA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)), Falecido: FABIO DA SILVA SOBRAL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 70v, itens 01 e 02. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003080-3 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CICERO JOSE DA SILVA Despacho:01- Defiro o prazo de 30 (trinta ) dias para que seja integralmente cumprido o despacho de fls. 20, item 03, conforme requerido às fls. 33.02- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20, item 05. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001073-7 - SUELY MARIA RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MIGUEL PAULO COELHO A parte autora sobre certidão de fls. 108 \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.028.004109-3 (14261) - A.C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Atenda-se à Fazenda Municipal.(... protesta-se pelo recolhimento do ITBI sobre reposição, nos termos reiterados às fls. 31 e 33.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.005833-2 - M.S.S. X A.M.S. Sentença: Vistos, etc. A parte autora, devidamente intimada às fls. 62, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Diante da extinção da presente, torno insubsistente a penhora realizada às fls. 40/41 vº. Paga as eventuais custas , após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.002557-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA), STELLA MENDES SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.028.003526-5 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X M.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E) Vista dos autos ao patrono de fls. 79. (Jack Manhães de Azevedo OAB/RJ 55.907) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.520.004945-7 (12621) - B.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395) Vista ao patrono de fls. 96. (Wallace de Abreu Santos OAB/RJ 111.345) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006500-1 - MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) ... Defere-se a prova documental superveniente, a ambas as partes, a ser produzida até a data designada para audiência.Defere-se, também, a prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas ( rol da parte autora à fl. 127). Venha o rol de testemunhas da parte ré, no prazo de 10 dias.Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:15min.Intimem-se pessoalmente a parte ré para comparecer à audiência. Faça-se constar no mandado as advertências do artigo 343, §§ 1º e 2º do CPC.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Ciência ao MP. ... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004590-0 (10822) - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464) Dê-se vista ao patrono que requereu o desarquivamento.(Himalaia Berbet OAB/RJ 45.140) \r\n\r\nId: 268157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.029.002018-8 - ADEMIR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Com base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: \"Aos interessados sobre perícia designada para o dia 25.07.2007, às 16:00h na Climag, rua João Valério, 262 - sobreloja - centro - Magé.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.029.002920-2 - MARIA VILMA FERNANDES DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG 2. Defiro a inventariança a primeira requerente. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.002283-3 - IRTA DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se o réu em execução, para que no prazo de 48 horas, forneça à autora 90 fraldas geriátricas tamanho G a que está obrigado pela decisão judicial transitada em julgado, sob pena de multa diária já fixada por este Juízo, bem como das cominações legais. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000108-5 - JOSE VITAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Atenda-se integralmente o item 01 da Promoção Ministerial de fls. 180v. 2. Indefiro o requerido às fls. 179, cabendo ao autor o ônus da prova, pelo que deve providenciar junto à empresa todos os dados necessários à execução. Intime-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.029.002276-1 - PAULO CASSIO MUNIZ SILVERIO X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL Decisão:Intime-se o requerente para promover o correto recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 04, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.029.002276-1 - PAULO CASSIO MUNIZ SILVERIO X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL AO REQUERENTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; SUB-TOTAL R$ 157,43; 10% CAARJ 0201-4 R$ 15,74; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 8,72; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,72; TOTAL R$ 254,14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000673-0 - EDENIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)), Falecido: EMILIA PORCH PIEDADE Despacho:Diga o requerente se concorda com os valores apontados nos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.000841-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Aos interessados, sobre o ofício de fls.140. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls.138. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.029.003349-4 - ILDEFONSO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X SEGURADORA CHUBB DO BRASIL CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Comprove o requerente de fls.104 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.029.001229-0 (19441) - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes e ao MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.029.063120-1 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001583-3 - HELENA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X HSBC SEGUROS (BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando o certificado às fls. 168v.,dê-se vista ao autor. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1987.029.000216-8 (10773) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X GONÇALVES E NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Negócio Juridico C/C Obrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001910-5 - EDINO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Despacho:Venha aos autos a última declaração de imposto de renda do autor, a fim de melhor ser apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça reiterado às fls. 21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de débitos locativos. \r\n\r\nProc. 2006.029.001758-1 - JOSE OLIVEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes,a fim de que informem se desejam a realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 dias. Neste mesmo prazo, especifiquem provas, fundamentadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.029.003671-2 - LICIA DE CARVALHO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GILBERTO BRANDAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls.255. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004374-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) CERTIFICO que, com fulcro no art. 29, § 1º da Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço, nesta data, a seguinte publicação: \"Às partes interessadas sobre cálculo do contador de fls.177/186\". \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.029.002989-3 - AGNES VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X KATIA ULLMANN TEIXEIRA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:Diga a primeira executada sobre o acrescido às fls. 61/64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.029.000136-2 (N/C) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Desarquivados os presentes autos, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1983.029.000137-4 (N/C) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Desarquivados os presentes autos, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.029.004079-5 - COMERCIAL ITALAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067)) X MCC - MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre certidão negativa de fls.45v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.001630-8 - JULMEIA VIEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1. Intime-se o réu para que se manifeste sobre honorários periciais apresentados às fls. 106. Anote-se, onde couber, o novo endereço para intimação da autora, declinado às fls.104v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.003719-0 - LINDINALVA ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista já ter esgotado a prestação jurisdicional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004782-2 - JOSE RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001591-4 - JULIO CESAR MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002919-6 - DOMINGOS SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.003726-7 - AROLDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). ALBERTO LEANDRO JARDIM VIEIRA (RJ-144146E)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls.126/128 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.029.000149-4 (8472) - Inventariante: AMAURY GONÇALVES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X NAIR GONÇALVES ABRAHAO Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.029.004079-7 - SARAH REGINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X BRUNO CHAVES DA COSTA MOREIRA Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavre-se o respectivo termo. Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002161-2 - VALDINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.002974-3 - SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ESPERIDIA RAMOS DA SILVA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001972-5 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001973-7 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001976-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001978-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001980-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001982-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.001985-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.029.002951-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. Coma resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.029.001866-6 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002973-1 - MERCADO LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001970-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.008223-7 (18.691) - ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SILVIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Digam as partes sobre o certificado às fls. 270. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002941-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA GOMES Despacho:Esclareça a parte autora a divergência de endereços existente entre os documentos de fls.17 e a notificação de fls.21/22. Após, voltem conclusos para apreciação da liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004549-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE ROBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001129-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X OCIMAR RAMOS DE FARIAS Despacho:Esclareça o requerido às fls. 30/31, considerando que a certidão de fls. 27v. atesta a citação do réu, com cumprimento parcial do mandado, o que impossibita seu desentranhamento, em razão da fluição do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.029.001361-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X ALEIDA PIOVANELI FERNANDES Despacho:Diga a autora sobre certidão negativa de fls. 79v. \r\n\r\nProc. 2007.029.001909-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAR BRUNO JANDRE Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.005540-6 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FUNNY HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias. Após, dê-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.004601-5 - MOISES VIRGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.029.003419-0 - NELSON AUGUSTO DE SOUZA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo retido, interposto a fls. 100/109. 2) Mantenho a decisão de fls. 64/65 por seus próprios fundamentos. 3) Esclareçam as partes a necessidade da produção de prova oral, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002165-0 - DINEL CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se as partes, a fim de que digam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 dias, sendo o silêncio entendido como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.029.006839-3 (18.548) - ADEMIR SANCHES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X ESPOLIO DE SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Restituição de Indébito com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.046461-0 - CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes, sobre o laudo juntado. \r\n\r\nId: 268154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000536-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CARNEIRO GUIMARÃES), LUCAS GULÃO GUIMARÃES Decisão:Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroCOMARCA DE MAGÉJuizo da Vara de Familia, Infância, Juventude e IdosoAutos n° :2007.029.000536-2Tipo:ALIMENTOSAutor :LUCAS GULÃO GUIMARAES rep.por ANA LUCIA DA SILVA GULÃORéu:JORGE LUIZ CARNEITO GUIMARAESA S S E N T A D AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 18 de julho de 2007, às 18:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT e a representante do Ministério Público. Ao pregão de estilo, compareceu a Representante Legal do Autor, acompanhada da Defensora Pública. Presente o Réu. Ausente sua patrona, que se encontra impossibilitada de exercer suas atividades laborativas, pelo prazo de sessenta dias, a partir de 30/06/07, conforme declaração médica apresentada nesta audiência. Pela MM. Juíza de Direito, foi proferida a seguinte DECISÃO: Com fulcro no art. 453, II, do CPC, designo ACIJ para o dia 05/09/07, às 13:30 H. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, às 18:40 horas, encerrou-se a presente, que eu, ___________ (Escrivão/Responsável pelo Expediente) subscrevo e eu, CMHC, digitei e imprimi. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.029.004099-2 - C.I.J.M. X P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:1- Fls.20/24: O procedimento não comporta embargos à execução, e sim impugnação, na forma do art.475-J § 1º do CPC, no prazo de 15 dias, após intimação da penhora e avaliação. 2- EXpeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 7700,00. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.001850-0 - MARCUS RIBEIRO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:em resumo: Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cuja parte final do dispositivo passa a ser lançada com a seguinte retificação : \"Custas procesuas pelos Requerentes\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004721-4 - HELENICE DA SILVA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X MARCIO SCHETINI FERREIRA Decisão:1- Recebo a emenda a inincial. 2- Cumpra-se a decisão de fls.23. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000328-0 - C.A.A.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X C.A.A.N. Pulbicação de ordem:\" Diga o exequente sobre certidão de fls 77 verso.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.522.003727-4 (10829) - H.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) P.C.M.A., Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Decisão:Fls.434: Não assiste razão ao MP, face ao dispoto no art.3º III da Lei 8009/90. Venha certidão atualizada do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.522.003288-9 (15453) - LOURIVAL VOLINO PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Publicação de ordem: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.029.001841-0 - IRACEMA GONÇALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.029.001084-0 - V.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X A.S.O. DESPACHO DE ORDEM: Autos desarquivados. Vista por CINCO DIAS. (OAB/RJ Nº 142672). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.029.000547-6 (22712) - I.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X I.C.G. (Adv(s). Dr(a). CRISCIA CURTY DE FREITAS (RJ-104677) DESPACHO DE ORDEM: Autos desarquivados. Vista por CINCO DIAS. (OAB/RJ Nº 104.645). \r\n\r\nId: 268156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005936-0 - Eliane Siqueira Bonfim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Fls. 145/146 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003366-0 - Maria Luiza Moza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 54/57 - Ao autor. Diga quanto a quitação, no prazo de 05 dias. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004995-2 - Antonio Wagner Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Supermercado Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.005016-4 - Vanderléa Lopes da Silva do Carmo. X Neo Derm Fármacia de Manipulação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005694-4 - Denise Margarete de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 29/30 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento a seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005757-2 - Diva Pereira Duarte. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.006062-5 - Fernanda Rodrigues Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 800,00 , no prazo de 15 dias, DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.006209-9 - Maria Alice Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006322-5 - Fabiana Alves de Amorim. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Publique-se o despacho de fls.45. 2) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.006455-2 - Jerry Adriani Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007186-6 - Gutemberg Oliveira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007264-0 - Sonia Maria de Souza Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.95/96 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga a parte autora e DP quanto a quitação. 3) Fls. 110/111 - Diga a DP quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008408-3 - Sandra Maria dos Santos Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.67/83 - Dê-se vista à reclamada. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.001533-6 - Claudio de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Fininvest S/A. Fls.22/23 - Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000834-0 - Carolina Cabral Volino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado (fls.277). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000232-5 - Olivio Belmonte dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.006312-2 - Gedeon Bernardino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Crt- Concessionária Rio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006874-0 - Sebastião Carolino da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007684-0 - Maria Helena Ragazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Itaú Banco Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007772-8 - Dalva Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009362-0 - Olavo Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008038-7 - Valdeci Felipe Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Otica Aline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008055-7 - Marta da Costa Breves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 267687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "268279": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.011846-3 - LUIZA NEIDE LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Sentença:Pedido de Alvará Judicial.Não obstante a certidão negativa de fls. 29 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observado o art. 12 da Lei de Gratuidade. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000567-0 - ROBSON FERREIRA DIOZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PEREIRA QUINTANHILHA (RJ-125073)) X CLAUDIA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.000678-8 - JOANA NICZ (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X CONDOMINIO ELISA LAKE BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:fls. 115 - DEFIRO VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.001062-7 - WALDEMY GABRIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por WALDEMY GABRIEL DA SILVA FILHO em face de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E BANCO ITAÚ S/A.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.94/95.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 94/95 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 100.Levantem-se eventuais atos constritivos.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.006608-4 - ADRIANA MOREM GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X SILEA MARIA COSTA BASTOS Despacho:VENHA, AINDA, ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 10. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.031.007600-2A - ANTONIO FROES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X Assistente: EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) ARMANDO BALTAZAR FERREIRA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:1 - DISPENSO CONCLUSÃO;2 - DIGAM AS PARTES SE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ART. 51, II DO CPC.3 - APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.031.000459-5 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.010456-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO DE ALMEIDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:1 - INDEFIRO, PÓR ORA, A JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU, EIS QUE NÃO DEMONSTRADA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA;2 - DEFIRO A PURGA DA MORA;EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 5.080,80, A QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADA EM 48 HORAS;3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.021670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.Às fls.41, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000420-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMANUEL LIMA RICAS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.Às fls. 34, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Fei to. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se na forma requerida.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001127-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.031.008761-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:FLS. 95/96 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000495-1 (884) - MARIA DE FATIMA WENGENSURICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.003111-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MARIA EDNA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação cambial C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.003255-9 - ROTA DA PRAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:FLS. 49 - DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.009045-8 - MUNYR BASTOS SAD (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X VANDERSON ADALTO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.000944-1 - ANA PAULA MONDAINE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925)) X CLAUDIO MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.011878-3 - ACRISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X RONALDO SOARES Sentença:Ação de Despejo por Falta de Pagamento.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 20,vº, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021681-4 - MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604)) X MILTON DE PAIVA FILHO), REGINA GLÓRIA CORDEIRO DE PAIVA), JORGE LUIZ CORDEIRO DE PAIVA), CRISTIANE MELO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.031.005950-4 - NELIO DO AMPARO MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X SILVIO FIORAVANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836) Decisão:1 - CHAMO O FEITO À ORDEM!2 - Trata-se a presente ação de Embargos de Terceiro opostos por Nélio do Amparo Macabu, contra execução iniciada no processo principal, Ação de Despejo.3 - Não há que se falar em execução do principal em processo acessório que este é;4 - Assim, determino que o Cartório: a) Certifique o trânsito em julgado da sentença DESTES autos; b) Desentranhe as peças de fls. 200/210 e junte-as ao processo principal, com a respectiva certificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004566-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA (DAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.031.004567-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Ao autor a fim de fornecer cópia da procuração , do despacho de citação e cópia da grerj de fls. 25 para instrução da carta precatória... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.031.005475-0 - GISELE GOMES FRUGOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE CARREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Sentença:Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio.Não obstante a certidão negativa de fls. 54, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000574-3 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Defiro também o depoimento pessoal da parte autora, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.031.011842-4 - MARIA LECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CEDAE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) \"AO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIAS DAS CUSTAS RECOLHIDAS, FLS. 130 E 134 PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.011676-4 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000669-0 - MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME, EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Defiro também o depoimento pessoal da autora, a qual deverá ser intimada na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:30hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.031.002207-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X J.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.001056-2 - COMERCIO E CONFECCOES LUAR DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GUERREIRO IND. COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), Litisconsorte: BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.031.000274-7 (2402) - ANDRE LUIZ DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.031.010081-6 - AMISTA - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SAO BENTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.031.009263-0 - ADHERBAL FERNANDEZ BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.015023-1 - SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Defiro também o depoimento pessoal da autora, a qual deverá ser intimada na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.031.004066-0 - BIANCA GUIMARÃES PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ART PISCINAS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000069-3 (12897) - Inventariante: DAIL CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X ESPOLIO DE CANDIDO MODESTO DE BARROS E SENHORINHA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL SOBRE FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 1999.031.000898-1 (1070) - LUCY SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X JAIR DE OLIVEIRA \" ao autor para que forneça copia do RGI do imovel, bem como para que recolha as custas para avaliação, a saber: campo 13, conta 0715-3, R$ 185,44 + 10% da caarj e campo 21, conta 600225174-9, R$ 9,27 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 9,27\" \r\n\r\nProc. 1999.031.001054-9 (808) - CELIA FLORES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X LAZARO SCHMIDT À inventariante a fim de fornecer certidão da Divida Ativa do Estado em nome da pessoa física e do espólio \r\n\r\nProc. 2001.031.000089-1 (2451) - EUGENIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X EDGAR ALVES DE SOUZA Decisão:Cuida-se de requerimento de abertura de inventário em que o autor da herança, conforme consta da Certidão de Óbito acostada às fls. 09, residia na Cidade de Niterói.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do presente, nos termos do artigo 96 do CPC.Declino, pois, da competência em favor de um do Juízo da Comarca de Niterói com competência para apreciação das matérias atinentes a Órfãos e Sucessões.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, oficiando-se.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.019130-3 - EDUARDO ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DAS AGUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.031.007644-0 - DANIEL NORET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Trata-se de Ação de Manutenção de Posse.Não obstante a certidão negativa de fls. 104 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.001010-8 - ARY AUGUSTO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274), Dr(a). PAULO ROBERTO F. IMBROINISE (RJ-066312) Sentença:Demanda possessória.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 177, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual, sem petições a serem juntadas. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.011050-4 - MARCELO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X GETULIO DA CUNHA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCERSSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de processo Civil. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Defiro também o depoimento pessoal da parte autora, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 15h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.031.000286-1 (330) - ROTA DO SOL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X SAGA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Ação Cautelar.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 81 vº, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE REFINANCIMENTO CONTRATUAL DE PARCELAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2006.031.020674-2 - MARILENE LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ABN AMRO BANK), MARICARRO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.003272-2 - CLEBER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO I. DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.031.006166-5 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a modificar a construção do seu telhado, na forma do projeto aprovado pela municipalidade, documento de fls. 65/67, no prazo de até 60 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.005927-2 - LUIZ CLAUDIO MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.013918-0 - IGREJA BATISTA DO CALVARIO DE INOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.031.015430-1 - MCN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO - MED (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Por todo o exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 29 que antecipou os efeitos da tutela pretendida, e condenar a parte ré a autorizar a realização de cirurgia \"adenoanugdalectomia\" e a internação em Hospital conveniado da escolha do autor, bem como a internação pelo período necessário ao pós-operatório, sendo a responsável pelo pagamento de todas as despesas. \r\n\r\nProc. 2006.031.002683-0 - FRANCIS DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333)) X SOC MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - COLEGIO INSTITUTO BAPTISTA - IBEC (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS DE FLS. 153/158. \r\n\r\nProc. 2006.031.007906-8 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:VENHA CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FLS. 38, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.031.010635-7 - CAROLINA DA SILVA GRPOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro também o depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 15:30hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.001721-0 - LENICE DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X NILSON TAVARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:FLS. 133/134 - DIGA A PARTE AUTORA; \r\n\r\nProc. 2006.031.012456-6 - ESPOLIO DE AILTON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X JOSE REIS LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Sentença:Trata-se de Ação Possessória.Às fls. 50, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. O Réu, mesmo após intimado para manifestar-se sobre o pedido de desistência, permaneceu inerte, conforme certidão cartorária de fls. 52, sendo, pois, aceitação tácita.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CARLOS AUGUSTO V. DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.21/22.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21/22 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.E. os ofícios na forma requerida.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000962-1 - LEDIO LANDIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CELSO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Trata-se de Ação Reivindicatória.Não obstante a certidão negativa de fls. 224vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.011103-1 - SOLANGE MARIA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019653-0 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 752, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e físicos em decorrencia de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.031.000884-3 - ROSANE DA SILVA SOARES, FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, ROBSON VEIGA MAHCADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JAQUELINE DA SILVA E SILVA Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA APRESENTAREM DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, DESDE ABRIL ATÉ A PRESENTE AINDA NÃO OFIZERAM CORRETAMENTE, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004563-3 - MIRTZ JOSEFINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA Decisão:1 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, EIS QUE NÃO PRESENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE.2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006318-4 - JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SURJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015951) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 123. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.006746-7 - CONSTRUTORA GUARAPINA DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000970-7 - REGINALDO RIGUEIRA, ALBA VALÉRIA BRONUS MORAES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE \"AO AUTOR SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DO OUTRO RÉU.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.021676-0 - MIGUEL JORGE COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X BANCO UNIBANCO -UN FINANCEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face ao não- cumprimento, em duas oportunidades, de determinação judicial. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021152-0 - HAZEL MARJORY KITOVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Nomeio como perito o Sr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, telefones 99185916 e 26432355, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.031.000154-0 (2855) - IMPERALINA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião.Não obstante a certidão negativa de fls. 47, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.031.000545-0 (262) - DIDIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ANTONIO DOS ANJOS RIBEIRO PAREDES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.031.000833-4 (1860) - CELIA REGINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON DE AVILA E OUTROS Sentença:Ação de Usucapião.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 98vº, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.001294-0 - WAGNER DIAS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086)) X ELOY JOSE DA SILVEIRA Despacho:FLS. 58 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.031.003827-0 - RITA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X COMINAT S/A - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA), Confinante: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS), Confinante: SILVANA DE SOUZA ALVES), Confinante: LEILA PACHECO DE MELO Sentença:Ação de Usucapião.Embora devidamente intimado para atender determinação judicial, conforme fls. 131, o Autor não a cumpriu integralmente no derradeiro prazo de 30 dias concedido, conforme certidão cartorária de fls. 135. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.006511-0 - ANA MARIA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X DANIEL PAZ VIDIGAL Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião.Às fls. 63, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor, observdo o art. 12 da Lei de Gratuidade.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.012169-1 - MARIA ILDA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - RECEBO AS EMENDAS DE FLS. 160/161 E 210/211;2 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 230/231. \r\n\r\nProc. 2006.031.008605-0 - GERALDA CASTORIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X FRANCISCO DA ROSA NOGUEIRA), Confrontante: HERMES BREJEIRO), Confrontante: JOSÉ CARLOS FERREIRA), Confrontante: CLAUDETE FÁTIMA BRANDÃO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,14, campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,14. Certifico, ainda, qye faltam fornecer 3 copias da emenda de fls 57/59, bem como da grerj com o recolhimento supra.\" ao autor para que recolha as custas apontadas e forneça as copias faltantes\". \r\n\r\nProc. 2006.031.012811-0 - PAULO LOURENCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIA JOSE DE PAIVA AVELAR Sentença:Ação de Usucapião.O autor, embora devidamente intimado em setembro de 2006 e em janeiro deste ano para atender determinação judicial, não a cumpriu integralmente, conforme certidão cartorária de fls. 88, mesmo dispondo de mais de dez meses para fazê-lo. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021957-8 - WILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X LINDONOR FLORISBELA DA CRUZ) Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião.Não obstante a certidão negativa de fls. 25 restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 268279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000696-5 - Paulo Roberto Estanislau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000698-9 - Roniely Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000698-9 - Roniely Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/07, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000699-0 - Antonio das Graças Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 267716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.036.000005-3 (6147) - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X J.S. Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1993.036.000118-0 (23029) - ELIANA BARROS DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X DENIVAL DO DOS SANTOS Ao autor para que esclareça fls. 176. \r\n\r\nProc. 1999.524.000848-4 (29643) - ROSILANE SALVADOR DE OLIVEIRA X REGINALDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Certidão Cartorária: \"À parte autora para se manifestar sobre fls. 55/61, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.005584-0 - MATHEUS LOBATO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARLOS VENANCIO SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que também lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006912-6 - J.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X E.V.S. Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000281-2 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.L.S.S. Sentença:...HOMOLOGO, por sentença,para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes ,,,,JULGO RESOLVIDO o mérito...PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.001096-1 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X G.B.A. Sentença:...HOMOLOGO, por sentença,para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes ,,,,JULGO RESOLVIDO o mérito...PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.001897-2 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.S. Sentença:(...) HOMOLOGO os termos do acordo de fl. 26/27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.036.001953-8 - CAROLINA RODRIGUES DE VASCONCELOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE VASCONCELOS MACHADO Homologo para que produza os seus efeitos legais o acordo a que chegaram as partes, e por conseguinte, julgo resolvido o mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.036.002334-7 - N.G.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Sentença:(...) HOMOLOGO os termos do acordo de fl. 26/27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.036.004064-3 - KAYKY FELIPPE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MARCELO FELIPPE DOS SANTOS SALES E OUTRO Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/ago/2007, às 15:30 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.000728-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Sentença:Observadas as prescrições legais e documentalmente provada a alegação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de mandado de retificação, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73, para que passe a constar nas certidões de nascimento dos requerentes o correto nome de solteira de sua genitora, qual seja IRENA GOMES DE SOUZA; Após, seja averbado nessas mesmas certidões, a alteração do patronímico da genitora, em razão do casamento, o qual passou a ser IRENE GOMES BROWNE DE MIRANDA, conforme art. 3º, parágrafo único da lei nº 8560/92. Expeçam-se os devidos mandados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000339-7 - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES. Proceda-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o Art. 97 da Lei nº 6.015/77. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001170-9 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X M.M.S. Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de ANGELA MARIA BEZERRA e MAURO MACIEL DA SILVA, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separaçãop e declaro EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.003549-9 - C.A.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Sentença:Diante do exposto e ante a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, de acordo com as cláusulas acima mencionadas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007453-5 - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X DEBORA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com a concordância do Ministério Público e atendidos os requisitos legais, convolo o presente feito para divórcio consensual e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO de ADRIANO RIBEIRO DA SILVA e DÉBORA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao registro civil, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DÉBORA CRISTINA NASCMENTO. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.003707-3 - DAVID GENUINO MAZZUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X VIRGINIA MARA DOS SANTOS SANTOS Despacho:1) Autentique-se os documentos às fls. 06/07; 2) Venha a cópia da sentença dos autos nº 2003.036.001851-3; \r\n\r\nProc. 2007.036.003777-2 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CASSIA ALMEIDA DA COSTA DA SILVA Despacho:1) Venha a cópia da última declaração do imposto de renda; 2) Autentique-se o documento à fl. 08. 3) Regularize-se documentos às fls. 05/06. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.036.003828-4 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET X JOSE DOS SANTOS QUEIROGA NETO E OUTRO \"À parte autora para manifestar-se sobre Promoção Ministerial de fls. 09 verso.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.524.003872-9 (27.820) - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.G.R., Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Defiro a expedição de guia de depósito judicial conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a exequente para dar regular andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.036.001205-1 (32717) - L.A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) R.T.J. À parte exeqüente para ciência do acrescido às fls. 53 a 69 e para pleitear o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.036.004560-7 - H.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X A.S.C. À parte autora para falar sobre fls. 42. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003808-7 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:........Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o ISAIAS BALBINO DA PAZ da pensão alimentícia que presta em favor de LENILDA COSTA DA PAZ, correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos. Após o trânsito em julgado, oficie-se o empregador para cancelamento dos descontos. Defiro a tutela antecipada requerida de modo que seja expedido ofício a Pagadoria de Pessoal da Marinha, a fim de que cessem os descontos nos vencimentos do autor. Condeno a autora em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.524.002483-0 (28431) - J.A.P. X M.N.P., J.N.P. W.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Sentença: Isso Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a substituição da GUARDA definitiva das menores MONIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA E JOYCE DO NASCIMENTO PEREIRA em favor de JANDIRA DE ANDRADE MACHADO. Expeça-se o termo.Oficie-se ao antigo empregador do genitor das menores (fls. 101), a fim de que informe se existem verbas rescisórias a serem percebidas pelas menores. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.004026-2 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X P.S.O. Ao autor sobre cota do MP de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2007.036.003738-3 - DEISE DE ALMEIDA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MARIO TAVARES NETO \"À parte autora para manifestar-se sobre fls. 24 verso.\" \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.036.000498-1 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X I.F.C. Ao autor para cumprir determinação de sentença de fls. 71/73. \r\n\r\nInventário, de bens conjugais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001287-8 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) À parte autora para que cumpra a primeira parte da cota supra do MP, a saber: Pela juntada da documentação relativa ao automóvel comum \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.524.005099-0 (28056) - F.S. X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declarando a impossibilidade de a autora ser filha biológico do réu. Sem custas face gratuidade deferida às partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.004587-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.A.O.S. À parte autora para falar sobre fls. 17. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.003617-2 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), C.V.S.), J.V.S. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.006108-5 - M.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X C.M.D. (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)), M.H.D.N. Certidão Cartorária: DESP. JUIZ (FLS. 62): \"Assiste razão ao MP. Assim, qualquer modificação das cláusulas do acordo realizado deverá ser pleiteado através de via própria, até mesmo porque falece ao Juízo competência para proferir 2 sentenças dentro do mesmo processo. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002082-6 - VERA LUCIA MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração do registro objeto desta demanda, para que nele seja corrigido o nome da genitora da requerente para MARIA DO ESPÍRITO SANTO MELLO. \r\n\r\nProc. 2007.036.002877-1 - ADALNIR DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino as retificações no registro de casamento de ADALNIR DE SOUZA CHAGAS, para que passe a constar o correto nome do noivo, ADALNIR DE SOUZA CHAGAS e não mais Adalnir de Sousa Chagas o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.036.004145-0 - M.Z.Z.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:TEXTO DA SENTENÇA: \"Observadas as prescrições legais e documentalmente provada aalegação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado de retificação, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei 6.015/73, para que passe a constar na certidão de nascimento e de casamento da requerente, o correto nome de seu genitor, qual seja, Manoel Messias ZUZART. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.003645-7 - E.L.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X Falecido: L.F.O.C. Ao autor sobre cota do MP de fls. 10 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.004077-8 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X L.A.T.F. Aos requerentes para que atendam a cota supra do MP, a saber: juntada de declarações que comprove o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.524.002438-0 (26.528) - TERTULIANA MARIANO DE ASSIS E OUTRO X DIOGO ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) À requerente para que se manifeste sobre o relatório social \r\n\r\nId: 268158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.808.002412-3 Vítima(s): Wagner da Silva Rios Almeida. X Carlos Henrique Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). Acolho a promoção do MP de fl.12, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 267599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.005575-8 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA Despacho: Ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.037.003958-3 - PAULO CESAR MENDEL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.005116-5 - J.S CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)) X SILVA E GUILANDE LTDA Ao Exequente sobre os bens nomeados a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.037.016053-9 - DUBLAUTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X MSB DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher custas que seguem: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 24,48; CAARJ, cód. 0201-4, R$ 2,44; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1,24; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, R$ 1,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000450-6 (9032) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X KI AMOR DE FRIBURGO LTDA Por ordem do Juízo INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber.- Expediente de Publicação de 23/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.037.003928-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO BRADESCO S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004350-1 - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO DO BRASIL S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.008781-3 - CIA.ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Por ordem do Juízo, intima-se, via postal, a parte autora, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- Expediente de Publicação de 23/07/07. \r\n\r\nProc. 2001.037.008882-9 - MARIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X FABIO SILVA KUNIGAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Por ordem do Juízo INTIMO a parte executada para recolher as custas pendentes, conforme cálculos do Sr. Contador Judicial, dando andamento ao feito.- Expediente de Publicação de 23/07/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.006876-2 (8889) - KI AMOR DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo INTIMO o réu para se manifestar sobre a resposta do ofício.- Expediente de Publicação de 23/07/07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.528.013651-8 (7321) - Inventariante: ALMERINDA DOLORES DE OLIVEIRA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X JOSE GRAVINO SOBRINHO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.005628-3 - MICHAEL DOUGLAS HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Intimo o inventariante a complementar as custas, no que se refere à:Atos dos distribuidores:R$ 7,85,Fundperj:R$ 62,97. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.008355-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X RUBENS SALUSTIANO DA SILVA) Por ordem do Juízo, intima-se, via postal, a parte autora, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- Expediente de Publicação de 23/07/07. \r\n\r\nId: 268163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.006490-2 (6532) - Inventariante: MARIA LAURA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ALZIRA SILVA DA CUNHA Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2007.037.005555-2 - Inventariante: EDSON CAMPOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) CRISTIANE CAMPOS OSDRÉ) X MARIA NATÁLIA CAMPOS MARTINS Decisão:1 - Nomeio o requerente inventariante (art. 1043, § 1º do CPC).2 - Apresente-se, em 20 (vinte) dias a prova atual de propriedade imobiliária e da quitação fiscal relativamente aos bens do espólio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004549-1 (3297) - EDNA SOUZA AIVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CORINA JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). RENATO DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-093480) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.037.005250-0 (6403) - ALVARO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X SERVITEC PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.004965-1 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Venha a indicação do valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.000824-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X SUELANE DAS GRAÇAS ADAME Decisão:Com fundamento no artigo 125, inciso IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se, devendo-se intimar a consumidora pessoalmente, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.037.000990-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X RENTRÓIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Diga a autora se há relação entre o contrato descrito na inicial e o mencionado na folha 67. \r\n\r\nProc. 2007.037.003797-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X HELOISA SAUERBRONN BRANDÃO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 11/09/2007 às 13:40 horas.3 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.037.004647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NONNINA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ANA MARIA LO BIANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença de fls. 94/97: ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... (republicado por não ter constado o nome do patrono da ré) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005060-4 - AGESILVA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PANIFICAÇÃO PÃO FRANCÊS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:...cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003150-0 - NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X IDA MYRIAM BACHINI BORBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003596-2 - KATIA GOMES DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)), ANTONIO NICODEMO SALGADO, Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)), ARISTEU GARCIA, Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:À autora em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003602-6 (3.146) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TEODORO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Fl. 137: recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.037.002865-0 (6.156) - ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)), X) X SERVITEC DE FRIBURGO PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:Digam \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002213-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Com fundamento nos artigos 125, II, e 262, parte final, do CPC, determino que a exequente informe se deseja a tentativa de penhora \"on-line\", informando o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006653-5 - ARTEFATOS PLAFI INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004425-4 - SEBASTIÃO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSI \r\n\r\nProc. 2002.037.003172-0 - SERGIO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X CREDIBANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002582-1 - HERMENEGILDO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X ADILSON MAGALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Decisão:À denunciante para em 10 (dez) dias preencher os requisitos de que trata o artigo 282 do CPC, sob pena de inadmissão da denunciação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001839-0 - VLANDO VILLAS BOAS NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:...concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para especificação de provas e para dizerem se desejam a realização da audiência preliminar... \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.037.000555-8 - TARCISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X DETRAN/RJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.037.008681-5 (7585) - Inventariante: MARIA LUISA CARVALHEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X RUBEN CARVALHO BASTOS Decisão:1 - Diante de folhas 109 e 111/verso, suspendo os efeitos da ordem de folha 107, item 4.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1994.528.000080-1 (331) - Inventariante: NATALICE DA SILVA NOGUEIRA BRUNO DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS X VALDOIR ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). RICARDO PROENÇAPINTO (RJ-064841) Despacho:Fl. 29 - cumpra-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.000256-3 - COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE NOVA FRIBURGO-RJ - UNICOOP/NF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AUTRAN - CORONEL JORGE DAGFAL E OUTROS Despacho de fl. 301: \"1-Atenda-se ao MP\" (Manifestação do MP: \"Pelo deferimento do requerido às fls. 292...\" // Fl. 292: \"... requer seja a Impetrante intimada para apresentar em Juízo, em prazo a ser indicado por V.Exa., cópia da petição inicial, das sentenças e eventuais acórdãos referentes às ações mencionadas à fl. 230...\") \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003768-3 - HELOISA ELVIRA LEMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X GEORGE GIOVANNI OLIVEIRA TARTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Decisão:Complemente-se o recolhimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.000357-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA (ES-005444) Despacho:Indique-se o valor atual do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001999-8 - MANUEL TELES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ESPOLIO DE ROMEU TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:...devolva-se o prazo (\"às partes sobre o laudo\"). \r\n\r\nProc. 2003.037.004712-1 - RENATO JOSE DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ESPOLIO DE ELIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...determino que se oficie à 14.ª Vara Federal para que, pertinentemente aos processos mencionados na folha 53...as partes poderão apresentar a cópia e a informação ora requeridas por certidão expedida pelo cartório da 14.ª Vara Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000429-5 - CARLA APARECIDA RUPERTI (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defere-se tão-somente a produção da prova pericial...indefere-se o pedido de inversão do ônus da prova... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003202-1 - ROZENI LORETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, excluindo do suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.000800-6 - MARIA JÚLIA BARBOSA HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...recebo as apelações de fls. 96/123 e 126/130 nos efeitos suspensivo e devolutivo, recebendo-as tão-somente no efeito devolutivo quanto à parte em que se confirmou a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.011623-0 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:... 2- Fl. 159 - à ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005253-2 - SUELANE DAS GRAÇAS ADAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Decisão:Com fundamento no artigo 125, inciso IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se, devendo-se intimar a consumidora pessoalmente, por mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.007824-9 - DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X B.B.LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho: Promova o autor o andamento do processo sob pena de extinção, tendo em vista que já decorreu o prazo mencionado à fl. 51. \r\n\r\nId: 268166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002183-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X PAULO ROBERTO ESPINDOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747) Ordinatório: \"À Autora, sobre ofício de fls. 195 a 200\". \r\n\r\nProc. 2007.037.000827-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CHALOTA ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA CARRILHO), Fiador: EDSON FARIA CARRILHO), Fiador: SIDNEY MOREIRA), Fiador: LÚCIA HELENA SALDANHA MOREIRA Despacho:Ao autor para que providencie o endereço atual da 1ª ré, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001904-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JOSE TAVARES BASTOS), ZILDA GOMES DA COSTA E SILVA BASTOS Decisão:Designo Conciliação para o dia 28/11/07 às 16:30h Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.037.004065-2 - ANGELA MARIA DE JESUS LANES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X HSBC - BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004067-6 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNIBANCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004104-8 - EDIMAR ABRAHÃO MURY (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004298-3 - TERESINHA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Venha em original. 2) Esclareça-se quanto ao pólo ativo. 3)Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004288-0 - LEDA DINIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001557-8 - ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 86. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000614-0 - JOSE LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 2007.037.004275-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA, ARMANDO GONÇALVES MADEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À requerente. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004260-0 - ARNALDO NEVES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004266-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA, ARMANDO GONÇALVES MADEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão: O autor em sua inicial postula os benefícios da gratuidade de justiça, afirmando não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento, juntando a declaração de fls.10.Determinado ao mesmo que trouxesse aos autos suas informações do imposto de renda e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos, as mesmas foram acostadas às fls. 20/23 e consoante se infere de tais documentos, o autor ostenta situação social e patrimonial incompatível com o benefício pretendido. A jurisprudência se orienta no sentido de que a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição é relativa, permitindo ao Juiz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sempre que o caso concreto se afigura incompatível com o benefício pleiteado. Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancel \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004213-2 - MARGARETE ARDUINE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004242-9 - ROGERIO MOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004257-0 - PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- A hipótese não é de litisconsórcio necessário e o art. 46, parágrafo único do CPC, permite ao Magistrado limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes, toda vez que houver risco de comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.Isto posto, determino o desmembramento do pólo passivo de modo que a pretensão do autor venha em duas ações distintas, devendo o mesmo escolher, no prazo de 05 dias, qual dos réus permanecerá nesta 3ª Vara Cível, uma vez que a outra demanda irá à livre distribuição, posto que não há risco de decisões conflitantes.2- Considerando o documento de fls.27, não vislumbra este juízo a hipossuficiência alegada pelo autor. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida. As custas e taxa judiciária deverão ser recolhidas juntamente com o cumprimento do determinado acima, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004311-2 - ALDYCEA DE OLIVEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005919-1 - JOSE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X IZABEL CRISTINA MANHÃES LASO Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.037.002494-4 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CARLOS ALBERTO PAULO Despacho:Defiro Jg. Fls.20/30: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004954-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BORDO DE FRIBURGO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME), GIOVANI TEIXEIRA POLO Despacho:Fls. : Autentiquem-se. 2) Fls 10/16: Venham no original. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com danos estéticos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005947-6 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004977-1 - PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Despacho:Autentiquem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004451-7 - DIRCEA ARCANJO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA E VIDEO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001207-3 - CÁTIA REGINA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELESP CELULAR/VIVO Decisão:Isto posto, indefiro a antecipação da tutela que, no entanto, poderá voltar a ser apreciada após a contestação ou o decurso do prazo para apresentação da mesma, caso quede-se inerte a empresa ré.Cite-se por via postal, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004627-7 - CLAUDIA DA SILVA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Isto posto, presentes os requisitos do art.273 do CPC, quais sejam: a verossimilhança das alegações contidas na inicial e a prova inequívoca traduzida pelos documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que a ré, no prazo de cinco horas a contar da intimação, restabeleça o fornecimento de energia elétrica a autora, bem como se abstenha de interrompê-lo novamente, pela falta de pagamento da fatura acima mencionada, sob pena de o fazendo, responder por multa diária que arbitro em R$ 760,00.Defiro a autora o benefício da gratuidade.Intime-se a empresa ré, para cumprimento desta decisão no prazo fixado e cite-se, com as advertências pertinentes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.004192-5 - Inventariante: LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X LUIZ ANTÔNIO CHEVRAND SANTOS Ordinatório: \"À Inventariante, para que recolha complementação de custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 62,58, no campo 48, conta nº 5673-00124-3\". \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003283-3 - DEUISCE FERREIRA MONTEIRO, LANIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X CLARITA MONTEIRO DE OLIVEIRA), ARGENTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos rejeito as preliminares e na forma do art.267, V e §3o, do CPC, JULGO EXTINTA reconvenção, sem custas processuais e honorários de advogado, por serem as partes beneficiárias da gratuidade, assistidas pela Defensoria Pública.Publique-se, registre-se e intime-se e após voltem conclusos para sanear. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004843-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ROGERIO DE FREITAS Despacho:Autentique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004236-3 - JULIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004272-7 - OLINDA HELENA FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004051-0 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ADRIANA CERQUEIRA DE AZAMBUJA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o último endereço da notificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004923-0 - ROSEMBERG ARAUJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003438-0 - DENACYR PINHEIRO NOÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA), GERALDO PERRUT DOS SANTOS), MARGARIDA RAMOS DOS SANTOS), EVANDRO NICOLIELLO), LEONARDO VERBICÁRIO DOS SANTOS PINHEIRO), IVANA SANTOS PINHEIRO), SÉRGIO LUIZ ROCHA VASCONCELLOS), KELLE CRISTINA CUCCO DA CUNHA VASCONCELLOS), MAURÍCIO MASTRANGELO), LUCIA HELENA KRONEMBERGER MASTRANGELO), MARIO JOSÉ DE SÃO CLEMENTE MELHORANCE), RITA DE CASSIA RAMOS MELHORANCE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERSALHES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre os ARs juntados às fls. 149/155.\" EXP.05, de 13/07/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002526-2 - MARIA LUIZA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c dano moral e petrimonial \r\n\r\nProc. 2004.037.004903-0 - SERGIO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Decisão de fls. 151/152: \"...rejeito a preliminar, para reputar as partes legítimas e bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e os requsisitos para o exercício do direito de ação. Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Instados a se manifestarem sobre a produção de provas, somente o réu atendeu, fls.123, as quais defiro, advertindo-o de que a prova documental suplementar somente será admitida, se obtida após a contestação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007 às 16:00h. Intimem-se as partes.(Nota da Serventia: O réu deverá recolher custas de Oficial de Justiça (Cód. 0714-6), no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para intimação do autor (art. 343, § 1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005492-2 - ILIDIO COSME DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em razão da ausência da parte ré na audiência, faço publicar a R. Decisão de fls. 110/111: \".... As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir. Não há preliminares, nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o feito. Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Sr. Gilson Tavares, que deverá ser notificado para tomar ciência e apresentar, no prazo de 05 dias, sua proposta de honorários, sabedor de que o autor é beneficiário da gratuidade e que a sua remuneração será paga de acordo com a Resolução do TJ e complementada pelo réu, caso saia vencido na demanda. (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000797-1 - CLAUDIA GUILHERMINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TELESP CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001345-4 - ANGELA SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X SILVESTRE DE ASSIS MELO Decisão:Designo Conciliação para o dia 04/12/07 às 14:00h. Citem-se. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.004940-0 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A) Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nId: 268168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268169": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.000618-8 - REYNALDO MARCHETTI RODRIGUES, RÔMULO CESÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) (...) Do exposto, e na forma do inciso III do art. 269 do CPC homologo a avença de fls. 02/03, ratificada às fls. 23, para que produza seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito ( ...) \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.037.001445-2 - FABIANO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte interessada, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA E EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.000513-5 - MIGUEL AMÉRICO LOPES DE FREITAS, ALICE GONÇALVES FREITAS, DIOGO GOLÇALVES FREITAS, LUCAS GOLÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Às partes sobre fls. 37 e 38. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.002820-2 - DAVID DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)), Interessado: JULIO CESAR ROCHA BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005432-8 - MARINETE DA SILVA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.037.005461-4 - CAROLINE CORDEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X SANDRO DINIZ DA FONSECA Decisão:Comprove a RL da parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001009-0 - MARIA MAURA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOEL ALMEIDA BARBAS Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.011115-2 - HUGO MELHORANCE DE MENDONÇA, ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Sentença:(...) Ex positis, homologo por sentença o acordo e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições contidas na exordial. Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 24 do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005430-9 - SONIA CRISTINA AGUIAR DA SILVA FALTZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X JOSE RICARDO FALTZ Despacho:Atenda-se a parte final da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.037.000464-3 - ANADIR TELLES BESSA (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X MARIA JOSÉ SILVA BESSA Despacho:VENHA O INSTRUMENTO DO MANDATO \r\n\r\nProc. 2006.037.006114-8 - FERNANDO LEO DO ROSARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PATRICIA MOURA MURTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) 1-Inexiste vício, quer da relação processual, quer do procedimento, sendo certo que estão presentes as condições da ação. Assim, declaro saneado o feito.2- Defiro a produção das provas requeridas a fls.46.3- A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas.4- Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 20 dias da data designada para AIJ, na forma do art.407 do CPC.5- Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.6- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.7-Dê-se ciência ao MP....( Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas referentes as intimações para a audiência.) \r\n\r\nProc. 2006.037.010573-5 - ROXILENE VAZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X PAULO CESAR DO AMARAL À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 37, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.001657-1 - ELIZABETE RODRIGUES JASMIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MARIO LUCIO DE ANDRADE Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência Preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo digam, desde logo, e de forma justificada se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002381-7 - STEPHANIE DOS SANTOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X ROBERTO CARLOS SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 139, verso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003078-4 - CIDERLEI JOÃO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X ALEX PINHO CARDOSO À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 48. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.004880-8 - JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR X CLAUDIO TRANNEN CASTRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), ISADORA AGUIAR DE BRITO, Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Em réplica. Após, ao MP inclusive quanto a visitação pretendida. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002204-0 - MARIA FRANCELINA PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CARMELITO FERNANDES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005820-4 - MARIA ANGELA LATTANZI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X HILDA LATTANZI ROCHA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 47. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001720-4 - WALDYLAN HECKERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X FRANCISCO FORNNY À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.25, verso . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004584-2 - CLAUDIA MARCIA GASPAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO CLAUDIO LAGINESTRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527) Decisão:Desentranhe-se a contestação e junte-se na contracapa dos autos;Decreto a revelia do réu;Designo o dia 22/08/2007, às 14:00 horas para realização de AP.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.016403-0 - SILAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SARA ALVES DE OLIVEIRA), LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA), IGOR LUCAS ALVES DE OLIVEIRA), JÉSSICA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Sem prejuízo, especifiquem desde logo as provas que pretendem produzir esclarecendo o que efetivamente pretendem provar com os meios de prova indicados. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.037.005561-6 - FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MANOELA CORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinção \"post mortem\" de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003102-0 - CELIA MARIA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X PATRÍCIA RAMOS OUVERNEY E OUTROS À parte autora, para providenciar cópias para citação dos réus ( 6 cópias da inicial e 1 cópia da fls. 4 e 21). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002377-9 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X THAYNAN ISMÉRIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.002075-6 - BRUNO DUFFLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 15 . \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.037.006333-1 - L.N.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X J.L.S.M.) J.L.S.M. Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003262-8 - ADALBERTO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar mais um jogo de cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.004865-0 - FERNANDA DA ROSA DA SILVEIRA, ROMMEL CONDÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) À parte autora para complementar as custas conforme certidão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.037.003478-0 - CLAUDIO ANIBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Sentença:EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/11, ratificado pelas partes, fls. 41, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Fernanda Silva Matheus, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.Ciência ao MP.P.R.I.Após, recolhidas as custas, se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.007852-3 - MARCIA DOS SANTOS BREDER (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ARISTÓTELES MIGUEL CRUZ) Despacho:Reitere-se a intimação da autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, no local indicado à fl.30-verso, bem como publique-se em nome dos patronos de fl.34. \r\n\r\nId: 268169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º e 3º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.037.000165-7 - SEBASTIÃO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X RAIMUNDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 319, haja vista que a arma de fogo, ora apreendida, não encontrava-se registrada, ante as informações de fl. 332. Saliente-se que a referida arma serve como base probatória no presente feito, sendo imperioso o seu acautelamento, sobretudo, em atenção ao disposto no artigo 25, caput, e parágrafo único da Lei 10.826/03, cujas medidas serão apreciadas oportunamente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.037.005640-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, c/c os Artigos 73 e 70 (duas vítimas reais), ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.037.001649-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Sentença:Tendo em vista que o acusado PAULO CÉZAR CAMPOS DE AZEVEDO cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo (fl. 161), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.005579-5 - MARCIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Decisão:...Entendo, assim, presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar previstos no artigo 312 do CPP, mormente em relação à garantia da ordem pública e regular instrução criminal, e, nesse sentido, indefiro, por ora, a liberdade provisória requerida.... \r\n\r\nId: 268164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006511/2000 (2000.818.000087-3) - Luiz Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro de Barros Arantes Junqueira - OAB RJ073440). X Antonio Jose dos Santos Com. de Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006736-8 - Priscila Roberta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875, Caroline Coelho Alves Costa - OAB RJ137382). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.006351-6 - José Wermelinger de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370, Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Ricardo dos Santos Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Ao autor para informar se ainda há algo a reclmar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.000858-7 - Cisma Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Luacarol Panificadora Lanchonete e Comertiveis Ltda. Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). Por ora, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.818.006865-1 - Abel de Freitas Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Elaine Cristine Hussen de Almeida Gomes. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Face a informação prestada pelo próprio autor de que o débito foi pago na sua integralidade, indefiro o desentranhamento do título que instruiu a presente, devendo o mesmo ser retirado pela executada. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007968-5 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Rafael Knupp Lunguinho. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.001538-7 - Gilson Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Maria Patrocínio Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). `As executadas sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.818.001814-5 - Levy de Abreu Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Terra Vitae Consultoria Em Meio Ambiente e outro. Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000363-4 - Auto Elétrica Freimann LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria de Fátima Soares Monteiro Miranda. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.001138-9 - Gildo Américo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Cleveland Chermauth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nProc. 2005.818.001605-3 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Geremias Lopes Machado. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.001886-4 - Renato Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Viação Itapemirim S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Renata Pinto Guimarães - OAB RJ138660E). Ao autor para manifestar-se sobre fls.265/266. \r\n\r\nProc. 2006.818.002504-4 - Maria Helena de Souza Pinto dos Santos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Indefiro o requerido às fls. 136 v., uma vez que não houve trânsito e julgado. Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apurado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006355-0 - Burgfish Distribuidora de Pescados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007456-0 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora não faz prova de qualquer restrição quanto a seu nome, sendo que a informação teria sido passada pela funcionária da Mister Cell. A OI prova, inclusive, que em seus cadastros nada consta contra o nome da autora. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007529-1 - Solange Faria Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Banco Itaú S/A e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMUNTOS ORIGINAIS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000244-7 - Alexsandro Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Cleusa Maria da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor deixou algumas peças de brinquedos no pátio do edifício onde seu pai residia, o que foi removido e vendido sem que tivesse sido previamente notificado para retirar o material da área comum do edifício, sendo que a ré sabia a quem pertenciam os bens. Friso que o material foi vendido, mas o produto da venda não foi entregue ao autor. Não há que se falar, porém, em dano moral. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pela o valor dos bens, R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000825-5 - Angela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar pelos valores indevidamente subtraídos de sua conta corrente, no valor de R$ 166,53, que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a efetiva movimentação, em 21/12/06, bem como a indenizar por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000825-5 - Angela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Corrijo o erro material na sentença, vez que o valor do dano material a ser ressarcido é R$ 1.166,53 (um mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000825-5 - Angela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assiste razão à parte autora, uma vez que, de fato, houve erro material na Sentença, fazendo constar o valor de R$ 166,53, quando o correto seria consignar a quantia de R$ 1.666,53 (hum mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos). \r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar:\r\n\r\n\"...para condenar o réu a indenizar pelos valores indevidamente subtraídos de sua conta corrente, no valor de R$ 1.666,53 (hum mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a efetiva movimentação, em 21/12/06....\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.000508-7 - Aline Vitorino Heckert Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Guimarães - OAB SP203709). X Mudanças Falcão LTDA. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.001361-0 - Luiz Carlos de Medeiros Pernanbuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). muito embora o possível recurso interposto da sentença dos embargos não tivesse o condão de suspender o pagamento imposto na condenação, a fim de evitar futuras argüições de nulidade, publique-se a Sentença de fls. 124/125. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.006440-9 - Deivison Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421, Erica Verly Barboza - OAB RJ138081E). X Consórcio Nacional Yamaha - Yamaha Adm. de Consórcio S/A Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). INOBSTANTE A INAPLICABILIDADE DO ART. 745 -A DO CPC. INTIME-SE O EXEQÜENTE SOBRE FL. 158. \r\n\r\nProc. 2004.818.006703-4 - Vandemir Montel Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Dário de Souza. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.000863-9 - Josete de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001565-6 - Sonia Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001799-9 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002642-3 - Daurealucid Guimarães Militão Deroche. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, pelo valor apurados às fls. 109, referente às custas (R$ 88,34). Após, intime-se a mesma para que, no prazo legal, recolha a quantia em guia própria. \r\n\r\nProc. 2005.818.006242-7 - Maria de Lourdes Rafael Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Supermercado Rosa Deouro e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006316-0 - Heloisa Moreira de Moraes. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, determinar à ré que, em até 10 dias, a contar da intimação da sentença, instale hidrômetro autônomo n \r\n\r\nProc. 2005.818.006410-2 - Manoel Messias Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006442-4 - Daniela Olaya Paschoal. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006657-3 - Francisco Antônio Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000175-1 - Edina Maria de Campos Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.818.000270-6 - Jorgiano Pinheiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ante o certificado pela diligente servidora, reconsidero o despacho de fls. 185. Aguarde-se o julgamento do Agravo Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001058-2 - Ana Cláudia da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001169-0 - Maria Rogelia Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Canedo Pascoal - OAB RJ137263). X Nelza Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001466-6 - Ricardo Agostinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 119/122 - Mantenho a decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.818.001884-2 - Roberta Rabello Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.001905-6 - Maria Leda de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002109-9 - Cristiano Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Para adjudicar deverá o exeqüente recolher a diferença entre o valor da execução e o do bem penhorado. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002349-7 - Olacy da Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002488-0 - Victor Emerick Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002617-6 - Paulo Roberto Rocha Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Aos interessados sobre a devolução do Agravo de Instrumento. Após, penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006063-9 - Maria Elizia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E, Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Unibanco Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.006332-0 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Angela Sinder Schuenck. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006442-6 - José Luiz Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006512-1 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o Recurso. Defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006521-2 - Alvaro Luiz Barbosa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.818.006657-5 - Marcio Augusto Sampaio de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A irresignação da embargante cinge-se à execução em duplicidade da quantia de R$ 343,31. Compulsando os autos denoto que o mandado de penhora de fls. 73 foi expedido em abril do corrente ano, tendo a ré comprovado a quitação da quantia posteriormente; o que, de fato, acarretou o \"bis in idem\" alegado às fls. 80/81. Pelo exposto, considerando que assiste razão à mesma, expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada às fls. 75, devendo a parte autora informar se tem algo mais a reclamar nos autos, ficando ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006737-3 - Christiane do Nascimento Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Fls. 25/26 - Assiste razão à parte autora, tendo em vista que o pedido de desistência foi protocolado em data anterior à designada para AC. Isento a autora de custas. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007321-0 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Luciano de Oliveira. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007365-8 - Luzia de Fatima da Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007466-3 - Jose Manoel Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007697-0 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007698-2 - Karla do Espírito Santo Vivas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000090-6 - Fabiano Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Globez Utilidades S/A (ponto Frio). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a substituir o aparelho do autor por novo, de mesmo modelo ou superior, em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem \r\n\r\nProc. 2007.818.000396-8 - Maria Eva Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para limitar o valor do reajuste à atualização prevista pela ANS, confirmando a tutela anteriormente concedida. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.818.000531-0 - Vivaldino Diniz Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Telemar S/A. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000551-5 - Carlos Henrique de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Banco Bradesco S.A.. Portaria 01/2004: ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.000670-2 - Patricia de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000723-8 - André Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Kesia Silva Borges - Me (campnformatica - Equipamento & Suprimentos). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópia. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000738-0 - Hildimar dos Santos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir a autora da conta corrente conjunta, com efeitos retroativos à citação, bem como indenizar pelos danos morais que fixo em R$ 3.500,00, quantia que deverá ser atualizada \r\n\r\nProc. 2007.818.000813-9 - Alexandre Sa Silva Eyng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). X Bradesco Administradora de Cartões. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000876-0 - Aladia de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000911-9 - Helia Motta Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marley Rocha Tomazini - OAB RJ059015, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000916-8 - José Marcos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar S/A. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001261-1 - Lumiar Supreme Arrendatária de Hotèis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Por ocasião das chuvas que assolaram a cidade no final do passado, houve a queda de uma árvore sobre a rede elétrica e gerou falta de energia no estabelecimento do réu. Foi necessária intervenção do poder público, tendo sido decretado estado de emergência. O local como se vê do próprio mapa, fls.21 é de difícil acesso. Caracterizado, portanto, o fato maior, imprevisível e que exclui a responsabilidade do réu, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001422-0 - Manoel Faustino de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002283-5 - Alba Priscilla da Silva Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Fábio Rabelo Brinquedos Me. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nId: 267664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.818.002496-5 Vítima(s): Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Ricardo Guimarães Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência aos interessados. Em 26/06/07, Dr. Fernando Luis Gonçalves de Moraes, Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.818.004170-2/01 Vítima(s): Luana Schimith de Novaes. X Bruno de Jesus. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 74, Par.Único da Lei 9.099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 19/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.004170-2 Vítima(s): Luana Schimith de Novaes. X Bruno de Jesus. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 74, Par.Único da Lei 9.099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 19/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.003688-3 Vítima(s): Simone Lopes. X Denilson Banjar da Cunha. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.818.007869-3 Vítima(s): Rute Ribeiro Rangel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Djalmyr Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Ao Recorrido. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas (fls.78). Em 13/07/07 - Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.005086-3 X Rafael da Silva Brazil Vieira. Ante o que consta dos autos, Julgo Extinta a Punibilidade em favor de Rafael da Silva Brazil Vieira, na forma do art. 30 da Lei 11.343/06. P.R.I. Comunique-se e Arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Em 18/07/07. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.818.002115-4 X Jarbas de Souza Ismerio Junior e outro. Ante o que consta dos autos,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de Jarbas de Souza Ismério Júnior, na forma do art. 30 da Lei 11.343/06 e art. 115 do C.P. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 18/07/07 - Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.006324-0 X Jarbas de Souza Ismerio Junior. Ante o que consta dos autos,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de Jarbas de Souza Ismério Júnior, na forma do art. 30 da Lei 11.343/06 e art. 115 do C.P. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 18/07/07 - Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 267667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Às partes sobre o ofício do Cartório do 1º Ofício desta comarca à fl. 248. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000292-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIAM DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu do processo às fls.39/40 , JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001007-3 - BANCVO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEREZA CRSTINA NASRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.040.001265-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELENILDA ABRAHAO TOLEDO PIZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não deu andamento ao processo, embora intimada Às fls.44v, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dÊ-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2004.040.000737-7 - HILMA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). GERSON RENATO SUTTER (RJ-068957), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X REGINA COELI MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), Fiador: JOSE CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA A parte (XXX) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 76,96 (fls. 114 e 116) ; APCJ (0711-2) R$ 3,49; SUB-TOTAL R$ 80,45; CAARJ R$ 8,04 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 4,02; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 4,02 ; TOTAL R$ 96,53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.040.000466-7 (15.953) - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MARIA ANGELICA GENTIL ARBEX E OUTRO A parte ( XXX ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: Escrivães( 0702-1) - R$ 150,45 ; APCJ (0711-2) R$ 3,49; SUB-TOTAL: R$ 153,94; CAARJ R$ 15,39 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 7,69 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 7,69; TOTAL R$ 184,71. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000009-3 (4.478) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARCENARIA BOM JESUS DE MATOSINHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Ao exequente sobre certidão retro (não comprovação distribuição precatória). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X LICEU SUL FLUMINENSE LTDA), MUSSOLINI SILVINO Ao exequente sobre certidão supra(não cosnta noticias distribuição precatória) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.040.000312-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. CERTIFICO que de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte INTIMAÇÃO: Ao Requerente para proceder ao recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória, da seguinte forma: OJA (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Escrivães (0703-9) R$ 19,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; SUB-TOTAL: R$ 43,71; CAARJ R$ 4,37 ; Atos dos Distribuidores (600202696-8) R$ 17,45; 20% da Lei (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 3,05; TOTALIZANDO: R$ 75,12, ou retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ao exequente para acompanhar a diligência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao requerente sobre a guia de depósito de fl. 112. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.040.005773-0 - IZABEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA \"À Requerente\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.040.002497-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS À parte autora sobre a informação do 8º contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de saldo devedor \r\n\r\nProc. 2005.040.000478-0 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:A parte autora foi intimada para se manifestar sobre fls.24o em 8/11/2006 e não deu andamento ao processo. Foi efetuada nova intimação em 26/02/2007. O réu pede a extinção do processo às fls.297. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 268285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c artigo 224,b, n/f do artigo 71 do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.040.000506-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AFONSO ROMEU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:- Encaminhe-se cópias de fls. 17/ 17-v/ 18 / 172/ 204/ 205/ 206 ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto para que o Sr. Perito esclareça a requisição de fl. 209. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001062-0 - NÉLSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos a última declaração do I.R. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000329-5 - CERAMICA VAZ LTDA E SOCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.000572-6 (3297) - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a segunda requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.040.001356-9 - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Sentença:julgo extinto o feito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000113-6 - RENAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SERGIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão a escrevente com relação as custas processuais e, por conseqüência, corrijo a sentença para condenar o exeqüente nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo executado. Mantendo no mais a sentença de fl 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000535-1 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 às 13:45 hIntimem-se as partes para o ato.Ciência ao MP \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.040.000185-5 - UNIAO X BEBIDAS ITAQUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:DEFIRO ( INTIMAÇÃO DO REP. LEGAL PARA INFORMAR LOCALIZAÇÃO DO BEM. SOB AS PENAS DA LEI). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000620-1 - ALBERTINO MARCELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-133493), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ind. Por D. Morais, c/ Ped. de Antec. de Tut. AÇÃO DE REV. DE REL OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.040.001737-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG EMPRÉSTIMO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas... determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil...Intimem-se as partes da presente decisão, ficando desde já facultado às mesmas a possibilidade de formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001814-8 - ZILCIMAR VASTI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de dez dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 1.000,00(mil reais);2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00(seis mil reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento, conforme a Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.Condeno , ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-e os presentes autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000524-7 - DINEI JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:- Chamo o feito à ordem:- Com razão o Sr.Processante, ao réu para regularizar sua representação processual no prazo de 05dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.000945-7 - CARLA LEAL SEIFERT (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X CARLOS ALBERTO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) À Requerente sobre fls. 57. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001697-8 - ADILSON ABRHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Cumpra-se o v. acórdão no tocante a inversão do ônus da prova;- Intime-se o Sr. Perito do encargo, informando que a parte autora é beneficiária de JG, bem como dos termos da resolução 20/2006 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.040.003680-4 (3960) - ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas indicadas na certidão de fl. 272. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.040.000412-5 (963) - LETICIA GUIMARÃES GASPAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Aguarde-se por 30dias manifestação. Decorridos \"in albis\", retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 268286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 - Resistência C/C Art. 69 - Concurso Material, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.067.001353-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DOS SANTOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896) Sentença:... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com relação ao réu Leandro dos Santos, filho de Elias Francisco Justo e Maria Eliane dos Santos, a teor do art. 107, I, do CP ... \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.067.001441-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ 94.757) X MOISES DOS SANTOS TRANCOSO E OUTRO Sentença:... Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para absolver o réu Moises dos Santos Trancoso, a teor do art. 386, VI, do CPP, e para condenar o réu Moises Alves Trancoso, por violação as normas do art. 180, caput, e § 5º, parte final do CP ... fixo a pena definitiva em oito meses de reclusão e seis dias multa ... substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação pecuniária ... não havendo recusro acusatório, será reconhecida a prescrição retroativa ... \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.067.000004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:... sendo assim, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, a fim de que o acusado cumpra um ano de reclusão, em regime inicialmente aberto ... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.067.000184-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MAYCON DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:designo audiencia especial para o dia 15/08/07 às 13:30 h ... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e Art. 121 C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.067.003149-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLAUX CEZAR X VINICIUS DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:... designo audiencia especial para o dia 05/09/07 às 13:30 h a fim de que seja iniciada a execução. \r\n\r\nId: 268287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.814.002701-7 - Marluce Palheta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X 500 Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). \"Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fl. 61, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento, em 48 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000301-3 - Maria Amélia da Silva Gomes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se para devolução de guia de depósito, em 48 horas. \" \r\n\r\nProc. 2006.814.002154-4 - Heloisa Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000675-2 - Antonio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Defiro J. G. Ao recorrido. Após, certificado, à T.R.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001494-3 - Valeria Perreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Coopserv e outro. \"Defiro o prazo de 30 dias para que a autora informe o endereço das rés.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001660-5 - Iria Fatima Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Clinica de Exame Terapeutica Ocular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213). \"Tendo em vista a suspeição argüida pelo Juiz Titular, em outros Processos, redesigno a AIJ para o dia 19/02/2008 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003154-0 - Ana Claudia Andrade Silva. X Comercial Luz Carioca Ltda.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/09/2007 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003162-0 - Paulo César Alves Costa. X Cedae - Serviços de Água e Esgotos. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/09/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003164-3 - Nilcimar de Souza Leite. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/09/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003232-5 - Jerônimo Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Tim Celular S. a. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 24/09/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000260-7 - Nilzilha da Silva Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Wwn - Representações, Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). \"Homologo a transação. Suspendo a execução até seu cumprimento que deverá ser noticiado pelo exeqüente, para fins de extinção, para sentença (art. 794,I do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2002.814.003234-0 - Flávio de Moraes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Wnw Comércio e Representações e Serviços LTDA ( Assistência Técnica Autorizada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). \"Homologo a transação. Suspendo a execução até seu cumprimento que deverá ser noticiado pelo exeqüente, para fins de extinção, para sentença (art. 794,I do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001201-9 - Marilda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Anna Ferreira da Cunha e outro. Fica V.Sa. intimada do leilão designado para os dias 15/08/2007 e 29/08/2007 (2ª praça), às 15:00h. no átrio do Fórum de Araruama - Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Araruama. \r\n\r\nProc. 2004.814.000503-0 - Elenice Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003879-9 - Wagner Ferreira Milhomem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Britânia Eletrodomèsticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Recebo os embargos e não vislumbro omissão, motivo pelo qual os julgo improcedentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000679-0 - Ercilia Angelin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Recebo os recursos no efeito evolutivo. Aos recorridos. Certificados, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003151-5 - Elcineia Soares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/09/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003172-2 - Raimundo Nonato Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Bradesco e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/09/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003228-3 - Adriana dos Reis Dias Delacenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 24/09/2007 às 10:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003150-3 - Maria Regina de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/09/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003152-7 - Mirian Pereira dos Santos Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/09/2007 às 15h:15 min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003167-9 - Maria da Gloria S. N. Costa. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/09/2007 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003168-0 - Luciane de Jesus Betta da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/09/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003170-9 - Maria de Fatima Cavalcante Alves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/09/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003175-8 - Rosilene Gonçalves Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/09/2007 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003180-1 - Andrea Guicardes Caldas. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/09/2007 às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003181-3 - Antonio Sant'Ana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/09/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003182-5 - Elaine Viana de Siqueira Silva. X Clínica Dentária Santo Expedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/09/2007 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003183-7 - Antonio Martins Barbosa. X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/09/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003184-9 - Neivaldo Barbosa da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/09/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.814.002613-4/01 - Cornélio Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Ao exeqüente para dizer se pretende adjudicação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.004658-9 - Vilma Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Ceu - Centro Educacional Unidos. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003233-7 - Adriana dos Reis Dias Delacenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X C&A Modas. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 24/09/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002613-4 - Cornélio Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.814.003175-4 - João Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue:\" A parte autora sobre fls. 79.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003185-9 - Resselvindo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Maria de Fátima Espasandin Arman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000744-6 - Nadjara de Souza Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora para tirar xerox de fls. 42/64 para encaminhar a Emenda à Inicial. \" \r\n\r\nProc. 2007.814.003231-3 - Severino Clementino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Maria Conceição Fernandes Guerrero. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 24/09/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003234-9 - Dolores Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coutinho do Rego Barros - OAB RJ079025). X Buffet Mioses e Cia LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 24/09/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.814.001368-5/01 - Daniel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Venha a execução conforme o título.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.001144-8 - Américo da Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Cosmorama - Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001229-9 - Maria Olga Rodrigues. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004240-7 - Newton Virnio dos Santos. X Lojas Cem e outros. \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001829-8 - Manoel Luiz da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24-01-2008, às 13:30h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003093-6 - Maria Cícera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000532-7 - Nadia Motta Cancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 187,37.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001368-5 - Daniel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Venha a execução conforme o título.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001729-0 - Miguel Jorge Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Kik Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003373-8 - Bruno Silva. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004011-1 - Flávio Messias Padinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 900,00 (novecentos reais)...\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003547-6 - Claudia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). Fica V. Sa. Intimada a xerocar peças para juntar à precatória \r\n\r\nProc. 2007.814.001536-4 - Regina Célia Santana Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X C&A Modas LTDA e outro. \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada C&A a trocar o aparelho celelular defeituoso, por outro com as mesmas especificações da nota fiscal em anexo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ficando deferida e confirmada neste ato a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar da públicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, contados na formas dos art.s. 406 do CC 2002 e 161 do CTN. Sem custas. Intime-se imediatamente a ré C&A para cumprimento da tutela antecipada \" \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.000551-6 - Luiz Antonio Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Eliete Alves de Lima e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). AIJ designada para o dia 21/02/2008 as 15h20 min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000145-7 - Angela Conceição Botelho da Silva e outro. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002922-0 - Edílson de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Adjudicação agendada para o dia 15/08/2007 as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.814.000217-3 - Luiz Carlos Soares Dias. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Recebo os embargos não vislumbro dos seus requisitos.Assom, julgo improcedentes\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004270-5 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Itaú Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \"Recebo os embargos não vislumbro dos seus requisitos.Assom, julgo improcedentes\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004382-5 - Lecy Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001114-3 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Tkr Distr. Multimídia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ016723). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000406-2 - Sergio Trigoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000158-0 - Vera Lúcia Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Ótica Luxótica LTDA e outro. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001889-0 - Alan de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002617-5 - Neide Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ...Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá ioncidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.000362-1 - Kelly Cristian Roque Pires Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Iguaçu Top Shipping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001751-6 - Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas Distribuidora S/a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001873-9 - Conceição Carvalho Dellamarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003633-0 - Lúcia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica V. Sa. Intimada a xerocar peças para juntar à Precatória \r\n\r\nProc. 2006.814.003857-0 - Marcelo Dutra Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fiat Administradora de Consordios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \"Recebo o recurso. Não há omissão, pelo que julgo improcedentes os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001305-7 - Maria Alba Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). AIJ antecipada para o dia 30/08/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001373-2 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa. \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001487-6 - Manoel dos Santos Sobrinho. X Banco Panamericano S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação de 26/09/2007 as 11h:30min. s/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002435-3 - Alexsandro Guedes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003151-5 - Elcineia Soares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.003172-2 - Raimundo Nonato Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Bradesco e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003228-3 - Adriana dos Reis Dias Delacenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003273-8 - Jose Genezio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 25/09/2007 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003275-1 - Eliane Barboza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 25/09/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003281-7 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 26/09/2007 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003289-1 - Wedson Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bmg S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 28/08/2007 às 10:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003150-3 - Maria Regina de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003152-7 - Mirian Pereira dos Santos Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003167-9 - Maria da Gloria S. N. Costa. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). Ao autor para que esclareça se foi o réu quem incluiu seu nome no SPC, conforme fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.814.003182-5 - Elaine Viana de Siqueira Silva. X Clínica Dentária Santo Expedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003285-4 - Eduardo Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 26/09/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003287-8 - Marcio Teperino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Vivo S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 26/09/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.003282-7 - Francisco Lucio Silva. X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). ... À parte ré (A. C. S. P.) para apresentar contra-razões \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.002110-4 - Carlos Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Transporte e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). A parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.814.000025-5 - Erotildes dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Brasil Locadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). ...Cumpra-se o V. Acordão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.001211-7 - Jorge Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). ...Cumpra-se o V. acórdão mo prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.002369-3 - Benedito Juarez Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Credicard-adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Cumpra-se o V. acórdão mo prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.814.001575-1 - Elzeli da Siva Rodrigues. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). ...Cumpra-se o V. acórdão mo prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nId: 267618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.045.000029-4 - WALTER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre informação do 8º Contador Judicial da Capital a fls. 374/388. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.045.000487-6 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X EDUARDO ZECCER E OUTRO De cisão:À parte autora para que cumpra o Ato Ordinatório de fls.131 no prazo de 05 dias.Decorrido, se nada, intime-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003828-5 - IZAURA DOS SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fls. 14.Considerando que a presente ação foi remetida à Justiça Comum Estadual, impõe-se a constiutição de advogado pela Requerente, a fim de que seja regularizada sua representação processual.Dessa forma, intime-se-a, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.006293-7 - Inventariante: NEY FLORES (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). MARTA DE CARVALHO (RJ-057928)) X MATHILDE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.045.001535-1 - LAURO RENATO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X LAURO MAIA DAMASCENO Decisão:Fls. 119 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.003931-7 - Inventariante: VERA ARCHIPOVS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Manifeste-se a Inventariante acerca do ofício juntado a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.045.002562-0 - Inventariante: ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X LEONIDIA DUARTE DA CUNHA E OUTROS Decisão:1- Fls. 20 - Defiro a exclusão do Inventariado Joaquim Duarte Sobrinho, conforme requerido. Anote-se onde couber.2- Cumpra o Inventariante a letra \"a\" do item 02 da decisão de fls. 18.3- Regularize o Inventariante a representação processual dos herdeiros Maria Cândida Duarte, Sandra Maria Duarte, Edi Franco Duarte e Fábio Santos da Cunha, no prazo de 05 dias. 4- Após tudo cumprido, defiro o prazo de mais 15 dias, conforme requerido a fls. 20. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:... considerando que apenas a autora não está regularmente representada neste processo, somente a esta pode ser aplicada a pena imposta pelo art. 13 do CPC... o pedido de retirada dos difusores de calor deve ser acolhido, uma vez que admitir a permanência de tais equipamentos em frente à janela da sala do autor implicaria agravamento dos dissabores e transtornos experimentados pela execução de projeto diverso do aprovado em Assembléia... Entretanto, deixo de condenar a ré no pagamento de indenização em favor do autor (art. 881, § único do CPC)... Posto isso... quanto ao autor, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar para determinar que a ré proceda à retirada dos difusores de calor instalados, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e, em relação à autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO cautelar com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Em relação à ação cautelar, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.001500-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Fls. 140 - Atenda-se.(aviso cartorário: ofício recebido da Comarca da Vara Única de Porto Real, para intimação do patrono da parte autora para acompanhar diligência de oficial de justiça referente à Carta Precatória 2005.071.001007.1, originada deste processo, em trâmite naquele Juízo e Comarca). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004350-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS MESSIAS Despacho:Para que o processo seja extinto nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, impõe-se a necessidade das partes apresentarem petição de acordo devidamente assinada.Assim, intime-se a parte autora para esclarcer o requerimento formulado a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Manifeste-se a parte autora, tendo em vista que o veículo objeto da presente ação foi penhorado nos autos da ação de execução nº 2003.045.005815-9, e considerando que até a data da penhora não constava no cadastro do DETRAN qualquer restrição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.045.001931-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERALDO COSTA COELHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas às diligências de citação e intimação, tendo em vista que às fls. 37, foram recolhidas apenas as custas relativas à diligência de busca e apreensão. (R$ 24,48, + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.045.003092-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MIRANDA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária certificada à fl. 21: R$ 47,05. \r\n\r\nProc. 2007.045.003275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RESENLUBRI COM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E) Decisão:Fls. 27/32 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RESENLUBRI COM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:à parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 34/47, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003392-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO REGIVAN DE ANDRADE CHAVES Sentença:Trata-se de ação de busca e aprensão movida por BANCO ITAÚ em face de FRANCISCO REGIVAN DE ANDRADE CHAVES, consubstanciada em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária. Instruiram a inicial os documentos de fls. 04/10. A fls. 15 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação. É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil. Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 15, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003731-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil.2- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.3- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o cancelamento do protesto. As alegações de fls. 02/05 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança. Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório. Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada, a fim de que o Cartório de Protesto de Títulos se abstenha de fornecer certidão de protesto em nome da Autora, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004272-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) MARCELO MENANDRO GARCIA DE FREITAS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 34/35. Com efeito, tendo em vista que a exceção de incompetência foi rejeitada, o processo principal, anteriormente suspenso, recomeça a correr da intimação da decisão que repeliu a exceção. Dessa forma, os atos praticados antes da suspensão do processo principal são válidos, não hevendo motivo para repeti-los.Assim, considerando que houve citação válida (fls. 29), deve a Ré ser apenas intimada da decisão de fls. 31, através da Impressa Oficial. (Decisão de fl. 31: [...] Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do Código de Processo Civil para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas)Outrossim, atente-se o Cartório para o fato de que a Ré está advogando em causa própria, conforme se afere da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.045.001656-3 - JOSE PAULO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002686-6 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BRADESCO S/A Decisão:Fls. 20: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 20, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002785-8 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a cópia completa das declarações juntadas a fls. 18/23, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002798-6 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 25. Anote-se onde couber.2- Defiro gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002800-0 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 19. Anote-se onde couber.2- Defiro gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002807-3 - APARECIDA DE FATIMA SOUTO PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Tendo em vista que parte autora não cumpriu a decisão de fls. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002816-4 - PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ITAU SA Decisão:Intime-se o Autor para cumprir a decisão de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002838-3 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Inicialmente, defiro gratuidade de justiça.Não obstante tenha o Autor requerido \"antecipação da tutela\" para que o Réu traga aos autos os extratos bancários, verifico que tal medida não se adequa às normas processuais, posto que o citado requerimento não faz parte do provimento de mérito.Com efeito, a tutela antecipatória objetiva entregar ao Autor, total ou parcialmente, a própria pretensão de mérito deduzida. É tutela satisfativa no plano dos fatos, já que realiza o direito, dando ao requerente o bem da vida por ele pretendido com a ação de conhecimento.Trata-se, na realidade, de exibição de documentos.Dessa forma, o requerimento para exibição dos extratos será apreciado no momento oportuno.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002856-5 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 0131-7 RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (SP-112680) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Para tanto, nomeio perito deste juízo, o Dr. Vinícius Ferreira Neves, cujo endereço é de conhecimento do Cartório.Intime-se-lhe para apresentação de honorários, que serão devidos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Os documentos juntados a fls. 27/38 demonstram que a Autora não ostenta a capacidade de hipossuficiente economicamente, o que impõe o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002896-6 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Assite razão à parte ré.Com efeito, verifica-se que a citação não observou o prazo estabelecido no artigo 277 do Código de Processo Civil.Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, ocasião em que o Réu deverá apresentar sua defesa.Ante o teor da certidão de fls. 35, expeça-se novo mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002899-1 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAU SA Decisão:Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.Defiro a prova pericial contábil requerida. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Outrossim, proceda o Cartório às anotações pertinente quando ao advogado da parte ré, tendo em vista o teor da assentada da audiência realizada a fls. 28.Por fim, certifique-se o decurso do prazo para apresentação dos extratos bancários, conforme determinado na decisão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.045.002906-5 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 26/34, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 29/37, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002926-0 - HAROLDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIBANCO Decisão:Venha cópia integral da declaração do imposto de renda referente ao ano-calendário de 2006, exercício 2007. \r\n\r\nProc. 2007.045.002948-0 - MARIANA FIGUEIRA BENTO DE SOUSA EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO REAL HOJE BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.003069-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003186-2 - LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Tendo em vista o documento juntado a fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003816-9 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Autora, bem como cópias das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003885-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X SANDRO CHRISTIANO PEREIRA Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.(AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 50,34). \r\n\r\nProc. 2007.045.003886-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X GIRLEU OLIVEIRA DE AZEVEDO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.(AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 20,74). \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002846-2 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA 0320 RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FINAL DE DECISÃO LEM DUAS LAUDAS DIGITADAS:Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.Defiro a prova pericial contábil requerida. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Outrossim, proceda o Cartório às anotações pertinente quando ao advogado da parte ré, tendo em vista o teor da assentada da audiência rea lizada a fls. 28.Por fim, certifique-se o decurso do prazo para apresentação dos extratos bancários, conforme determinado na decisão de fls.30. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003814-5 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Autora, bem como cópias das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003843-1 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOSE ADEMIR BITENCOURT Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o Autor fez carga dos autos em 22/06/2007, devolvendo em Cartório no dia 09/07/2007.Desse modo, devolvo ao Réu o prazo de 07 dias para apresentação de suas alegações finais, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia\\ de Debito cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001070-4 - PACKVALLE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BRSIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, custas judiciais pendentes, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 12,24 - CAARJ: R$ 1,22 -= FUNPERJ: R$ 0,61 - FUNDPERJ: R$ 0,61. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.005460-9 - EDINA WERNECK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 194, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional, que serão devidos em caso de sucumbência.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Sem prejuízo, regularize-se a juntada da folha 134, que encontra-se solta nos autos.Restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001195-4 - CARLOS SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundaentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004566-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Decisão:Fls. 135 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão de fls. 17, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, procedendo o aditamento do novo endereço declinado a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Decisão:Tendo em vista que a diligência para busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária resultou negativa, na forma do artigo 4º do Decreto-lei 911/59, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO, adotando-se as providências cabíveis quanto aos registros cartorários, à distribuição e à autuação.Após, cite-se, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.004011-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 70/71 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.045.001774-9 - JACINTHO ONOFRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CORINA PEREIRA VERAS Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por JACINTHO ONOFRE MACHADO em face de CORINA PEREIRA VERAS, consubstancida na falta de pagamento dos alugueres.A citação restou negativa, conforme certidão de fls. 17v.A fls. 25 o Autor requereu a extinção da ação.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista que houve a desocupação voluntária do imóvel, conforme informado a fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo CivilCustas pelo Autor.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.001487-6 - MARILDA MAGALHÃES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X J.I. TINTAS E FERRAGENS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Decisão:Tratando-se de pessoa física, a citação postal, para ser válida, deve ostentar prova de recebimento pelo próprio demandado.Desse modo, diante do AR de fls. 26/v, deixo de decretar a revelia do 2º Réu e determino que a sua citação seja realizada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004407-4 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRECOSA ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados a fls. 125 para que efetue seu legal e jurídico efeito.Intime-se os Embargantes para comprovarem o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o expert para dar início à perícia, fixando desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003248-7 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000523-1 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.001421-9A - GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONÍSIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001421-9B - CLAIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONÍSIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.000873-2 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990) Decisão:Compulsando os autos, verifico que houve um erro material na decisão de fls. 115, quanto a parte a ser intimada. Desse modo, intime-se a Executada, nos termos do requerimento de fls. 114. (\"intimação da executada para que informe se efetuou o pagamento dos honorários mediante depósito bancário na conta do exeqüente e, em caso afirmativo, juntando o respectivo comprovante.\")Após, voltem-me para melhor apreciação do pedido de fls. 117. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Fls. 253 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, nos mesmos termos juntado a fls. 250. \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: a) esclareça o exequente o requerimento formulado à fl. 185, tendo em vista que o depósito de fl. 87 foi realizado por VIRGINIA ROZA CUSTODIO e não pelo executado; b) promova o exequente o recolhimento das custas devidas para cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2003.045.000570-2 - CLASS CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ARIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Fls. 282 - Defiro. Expeça-se ofício ao Cartório Extrajudicial do 2º Ofício desta Comarca, para que proceda o levantamento da penhora do imóvel descrito a fls. 282, com a advertência de que o Executado é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003019-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO REBELLO SERRA Decisão:Indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 43, uma vez que há a necessidade de se esgotar as diligências cabíveis na tentativa de localização do devedor, o que torna precipitado o deferimento da constrição requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000312-3 (3537/99) - HELEN CRISTINA MINARDI BAUMDRATZ (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHIRLEY PELETEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre o ofício - resposta de fl. 378. \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Conforme disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, indique o Exeqüente que bens deseja ver penhorado.Sem prejuízo, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1- Fls. 634/635: defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada junto ao Banco do Brasil (fls. 610), sendo 20% referente aos honorários advocatícios, em nome do Advogado, e 80%, referente à condenação principal, em nome da parte autora.2- Manifeste-se o Exeqüente sobre o detalhamento do bloqueio on line em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.045.003849-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HELY MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se para recolhimento, sem o qual não será possivel a homologação do acordo de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2002.045.003849-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HELY MACHADO DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam os interessados intimados a recolher as custas pendentes nos autos, conforme certidão a fls. 88, a seguir discriminadas:Oficial de justiça: R$ 24,48; CAARJ - R2,44; FUNPERJ : R$ 1,22 E FUNDPERJ : R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2002.045.004797-4 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Fls. 247 - Expeça-se novo mandado de pagamento nos mesmos termos em que foi expedido a fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.045.002161-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X MOBILIARIA SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À executada para promover o recolhimento das custas pendentes do feito, conforme especificado a seguir: - oficial de justiça: R$ 24,48; CAARJ: R$ 2,44; FUNPERJ: R$ 1,34; FUNDPERJ: R$ 1,34. \r\n\r\nProc. 2004.045.000470-0 - MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X MARIA SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte exequente, para recolher custas pendentes do feito, possibilitando a homologação do acordo extrajudicial, nos valores a seguir: oficial de justiça: R$ 36,72 - atos de prática comum: R$ 10,47 - CAARJ: R$ 4,71 - FUNPERJ: R$ 2,59 - FUNDPERJ: R$ 2,59. \r\n\r\nProc. 2004.045.001862-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 164, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003747-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MASSARU SAITO (SP-085037), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Não obstante o teor da decisão de fls. 63/66, verifico que a intimação editalícia tornou-se desnecessária, uma vez que houve o comparecimento do Exeqüente aos autos, tendo inclusive constituído novos procuradores, conforme se observa a fls. 69/70.Assim, intime-se o Exeqüente, através de seus novos advogados, para cumprir a decisão de fls. 29.AVISO CARTORÁRIO: Teor da decisão de fl. 29: \"venha a indicação de bens\".Outrossim, fica o Exeqüente advertido de que deverá providenciar a atualização do seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.045.002710-6 - GIPOIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CELIO AQUINO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 96/98.Em decorrência, considerando que a obrigação será quitada em prestações, defiro a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestção das partes em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.001998-7 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ROMULO DE ELIAS Decisão:Defiro o pedido de fls. 51, item 3, substituindo por cópia. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002841-3 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAU - AGENCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.002578-3A - CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)), MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO) X MARIA DE FATIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:Intime-se a Impugnante para recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.(custas referentes à Impugnação ao valor da causa - Cód.Grerj 0702-1 - valor R$ 38,48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.002611-2 - ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para fornecer ao juízo deprecante (2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz, Carta Precatória nº 2007.206.003898-7) as cópias por ele solicitadas no ofício acostado à fl. 292, a saber: cópia das contestações do réu e da litisdenunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc DEvolução de quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.045.000055-5 - AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 30/31, a uma porque o processo não se encontra em fase de alegações finais, a duas porque até o presente momento a relação processual não foi completada, tendo em vista a falta de citação do Réu.Desse modo, providencie o Autor os meios necessários para a citação do Réu.Sem prejuízo, à Serventia para que proceda a retificação do nome do Autor para AILTON DOS SANTOS SILVEIRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 157/159, diga o perito nomeado no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003795-5 - ANDRE JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fls. 293 com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Indefiro o Agravo Retido de fls. 288/291, posto que intempestivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003098-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Em razão ao princípio do contraditório, intime-se o Réu para manifestar-se em alegações finais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001995-0 - ADAUTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SEBASTIÃO ELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório.(PUBLICAÇÃO PARA O ADVOGADO DR. HELDER DE ALMEIDA LEAL, OAB/RJ 55843). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.003898-4 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X ELZA ANTONELLI LACERDA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.003637-5 - JOÃO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RESENDE/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005949-3 - EDUARDO SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício expedido a fls. 87. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.001813-0 - JOSÉ PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002291-0 - B.V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SOLANGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Fls. 178/185: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.002725-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.534.002270-3 - LUZIA PAULINA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X SERGIO MULLER DE CAMPOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao interessado para retirar o ofício endereçado ao Cartório do 3º Ofício. \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 1070.Assim, reconsidero a decisão de fls. 1065, a fim de que passe a constar a seguinte redação:\"Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores informados a fls. 1064 para a conta judicial aberta nestes autos, sob o número 360013235787-1, conforme guia juntada a fls. 22.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.534.005595-1 (2253/97) - CICERO ARAUJO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Manifeste-se o Exeqüente sobre o detalhamento da Ordem Judicial em anexo, tendo em vista que o bloqueio on line restou cumprido apenas parcialmente, em razão da insuficiência de saldo. Outrossim, esclareço que já houve determinação para transferência do valor bloqueado para conta judicial.Por fim, proceda o Cartório a restauração da distribuição, uma vez que o presente processo consta baixado junto ao Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.045.004875-2 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X NILDA ARAUJO SIMÕES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002529-8 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.045.004555-8 - MATEUS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.003482-3 (370/00) - MARIA ANGELICA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Assiste parcial razão ao peticionário de fls. 629. Com efeito, verifica-se que a sentença proferida a fls. 466/470 determinou que as perdas e danos fossem apuradas em liquidação de sentença, tendo em vista a necessidade de arbitramento do justo valor do aluguel. Assim, considerando que tal arbitramento deve ser realizado por perito especializado, em razão da necessidade de conhecimento técnico na área de construção civil e do mercado imobiliário, com fulcro nos artigos 475-C e 475-D, ambos do Código de Processo Civil, nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais, com a advertência de que se trata de gratuidade de justiça. Por fim, no que tange ao requerimento formulado a fls. 625/626, será apreciado no momento oportuno, após a liquidação das perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais), a título de indenização, nos termos da fundamentação supra, acrescida de correção monetária a contar desta data e dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do Código Civil), o que faço com base no disposto no artigo 269, I do CPC. ...Diante da sucumbência recíproca na ação principal as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001459-8 - LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:1- Indefiro a antecipação de tutela requerida, posto que não há prova inequívova da verosimilhança das alegações autorais, além disso, o risco na demora da prestação jurisdicional não se mostra apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação.2- Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 94. Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova requerida.3- Manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados a fls. 99/124. \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Processo concluso para sentença.Não obstante, compulsando os autos, verifica-se que há divergência em alguns pontos das planilhas juntadas pelas partes (fls. 33 e 50/51), notadamente, no que tange ao cortador de frios, parte dos armários e 2 galões de água, que ainda se encontram em poder do Réu e que poderão ser devolvidos.Por outro lado, observa-se, na planilha de fls. 33, que a caixa de cerveja, no valor de R$ 5,00, já foi devolvida ao Autor.Assim, intime-se a parte autora para informe se recebeu a caixa de cerveja, conforme especificado na planilha de fls. 33, bem como se concorda com a devolução dos bens constantes no 2º parágrafo desta decisão, devendo, em caso positivo, juntar nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001972-2 - CELIA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.003549-1 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BCP S.A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 25. Anote-se onde couber.2- Cumpra a parte final da decisão de fls. 24, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.003897-2 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.(AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 48,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.003812-1 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Após, regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003905-8 - WAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre eventual interesse que legitime sua atuação no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003909-5 - DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre eventual interesse que legitime sua atuação no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.004719-1 - J.C.ALMEIDA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ARMAZENS GERAIS COLUMBIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.005169-8 - TIAGO BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002037-9 - RONILDA APARECIDA DE SOUZA, APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000715-0 - JOSE MATEUS NUNES, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001767-1 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001769-5 - LUCIA MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Após, ao Ministério Público para que se manifeste acerca de seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001770-1 - NILDIR CALDAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001917-5 - DUMARA JACOBI DE AZAMBUJA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001967-9 - DEISIANI ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.004849-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Fls. 332 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado a fls. 330, em favor de Alexandre de Souza Marques. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004996-5 - JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001685-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA, consubstanciado no inadimplemento do Réu.Inicial instruída com os documentos de fls. 06/12.A fls. 23 as partes apresentam petição de acordo, objetivando por fim à demanda.É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado a fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002618-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AECIO DA FONSECA RIBEIRO Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003091-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA NUNES MENEGATTI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certificado à fl. 24: R$ 147,22. \r\n\r\nProc. 2007.045.003246-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANTOS JOSE Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA: Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003888-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS TADEU CARVALHO CARVALHO Decisão:1- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003891-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALINE KELMER DE ANDRADE Decisão:1- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003391-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 65,55 (conta 0101-6), que foi recolhida a menor, conforme certidão de fl. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARCOS DE SOUZA Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil.2- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.3- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003732-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil.2- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.000938-9 - IZABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 302 - Diga a Autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.045.002047-4 (749/01) - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue; aos interessados, acerca da manifestação do perito de fl. 178 sobre a impugnação à sua proposta de honorários periciais propostos (redução do valor de R$ 3.500,00 para R$ 3.000,00 como valor mínimo para realização da perícia). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003270-2 - MARILDA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LÍVIA ABIEL DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (AVISO CARTORÁRIO: informação do porteiro de que a pessoa a ser citada não mora mais no local) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.003305-2 - IZABEL HELENA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X MARTA MEIRELES DA PAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 225/226, diga o perito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.001529-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X EDSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 48, tendo em vista que os valores depositados em juízo referem-se a consignação dos aluguéis, sendo, portanto, crédito do Réu/Consignado.A execução ds honorários pretendida pelo subscritor da petição de fls. 48 deve vir pelo meio adequado, nos termos do artigo 475 -J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.005285-4 - JOSE ODILON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X HERDEIROS DE LUIZ FERREIRA PINTO) Decisão:Fls. 169 - Defiro. Expeça-se mandado de inscrição para o RGI, referente ao imóvel usucapiendo, anexandi cópia da sentença de fls. 162/164. \r\n\r\nId: 268171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001736-2 - JOSE EDUARDO DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) \"Ao 2º requerente sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000200-8 - TAYLANA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X RONALDO DA SILVA ALVES Decisão:1-Expeça-se Alvará para levantamento dos valores existentes na CEF (fl. 25). 2- Ao requerente sobre fl. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.005256-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO EDSON DE ABREU CARVALHO JUNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003165-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA HELENA LEMOS SPOSITO Ato Ordinatório\"Face a certidão supra, ao autor para complementar o recolhimento de custas, conforme discriminadas às fls. 46\" (de acordo com a Portaria nº 1/2007) Resende, 19 de julho de 2007Isa Lopes RosaEscrivão01/14594 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.001612-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TAIR DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.045.002698-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ 111.090B - INVENTARIANTE DATIVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida às fls. 212/218\" (Ato Ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.003071-3 - ESPOLIO DE NILSON LOPES, Inventariante: FRANCISCO LOPES NETO, Procurador: DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ANGELA VICENTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Apresente o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004562-5 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JULIO CELSO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.534.004164-0 (1114) - MOACYR PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004547-3 (688-99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRVAL LEONEL VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:Fls. 158: Esclareça, face fl. 70. \r\n\r\nProc. 2003.045.005230-3 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X AMV INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...Desta forma indefiro o pedido de fl. 173/174...Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001418-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS DEVIDAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS (R$ 3,49 X 4 + FUNDPERJ E FUNPERJ)\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003379-2 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ELIANE GONÇALVES PEREIRA COUTINHO COMERCIO DE GÁS GLP ME E OUTROS \"Ao Exequente para proceder ao recolhimento da diferença de custas judiciais e taxa judiciária, conforme valores apontados na Certidão de fls. 41: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 20,98; Caarj (10%) R$ 2,09; Funperj, cód. 600225174-9, R$ 8,56; Fundperj, cod. 567300124-3, R$ 8,56; Taxa Judiciária , cód. 0101-6, R$ 108,94; Total R$ 149,13\" . (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.003553-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE ROGERIO CARVALHO QUINANE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE, SOMENTE CONSTA DOS AUTOS UM SUBSTABELECIMENTO\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001990-5 - JULIO CELSO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes. Observadas, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.001800-2 - LUCIA HELENA DA SILVA NUNES X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Proceda-se o sequestro do valor da execução, nos termos do Art. 17, § 2º da Lei 10259/01. \r\n\r\nProc. 2005.045.001800-2 - LUCIA HELENA DA SILVA NUNES X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Proceda-se o sequestro, nos termos do Art. 17 17 § 2º da Lei 10259/01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004280-0 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X EDUARDO LOPES MARQUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO\". \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Fls. 27 - Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004898-3 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Ao autor sobre petição, bem como para que forneça as cópias para instruir os mandados de intimação. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003922-8 - DEISE VILLAÇA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.045.000030-0 - MARIA SARQUIS X SARQUIS JOSE SARQUIS Despacho:Fls. 188 - Aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.045.006472-4 - LUDIMILA HANNA ARBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-173744)), Interessado: MARIA MARGARIDA DA SILVA, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X HANNA DAVID ARBACH Despacho:Fls. 536 e seguintes - Manifestem-se às partes. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.004565-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA \"Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais para diligência do OJA: Atos Oficiais de justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24, CAARJ (10%) ,R$ 1,22, FUNPERJ, cod. 600225174-9, R$ 0,61, FUNDPERJ, cod. 567300124-3, R$ 0,61, Total R$ 14,68\" (Ato Ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001411-6 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROSELI APARECIDA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003906-0 - JOAQUIM CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.003907-1 - RENÊ HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003773-6 - J.M.L. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA ....Designo audiência para o dia 30/08/2007, às 15:00 hs. Cite-se, nos termos do art. 277 do CPC... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.045.002222-4 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Prossiga-se conforme sentença de fls. 37. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000273-4 - LAIR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Ao Autor para procedernao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 58,70, código 0101-6\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000532-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.002661-2 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JORGE LUIZ N.OLYNTHO Decisão:Fls. 74 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 71.Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do Advogado da parte autora, que deverá acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003088-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 24/25 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido este prazo, se nada vier, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR DO NASCIMENTO CHAGAS Decisão:Apresente o autor o original do contrato de fls. 10/11 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.003890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS DINIZ Decisão:Apresente o autor o original do contrato de fls. 09/10 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 1797/01 Proc. 2001.045.001475-9 (antigo 1797/01). Ação de Busca e Apreensão. OMNI S/A X SEBASTIÃO JOSE ALVES. Adv. Dr. Paulo César Torres. Fica ciente o patrono de OMNI S/A que os autos encontram-se arquivados desde 11/07/2005, na caixa 131. \r\n\r\nId: 268174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "268170": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004722-1 - EDUARDO MACHADO, Assistente: ELISABETE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão: Considerando as informações prestadas em fl. 96 e com fulcro no artigo 265, IV do CPC, suspendo o feito por mais noventa dias. Decorrido este prazo, se nada vier, expeça-se novo ofício à 2ª Vara de Família desta Comarca solicitando informações acerca do deslinde do Processo nº 2005.045.003588-7, bem como a remessa de cópia da sentença, caso já tenha sido proferida. Com a resposta, dê-se vista às partes por cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000591-5 - E.A.F.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X C.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos à autora, na hipótese de existência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 10% dos seus rendimentos líquidos mensais, incidindo tal percentual sobre 13º salário e férias, já que tais parcelas periódicas incorporam-se à remuneração percebida pelo alimentante, a ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta corrente da autora. Sem prejuízo, condeno o réu a prestar alimentos à autora, no caso de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a um salário mínimo do piso nacional, devendo ser depositado na conta corrente da autora ou pago mediante recibo até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Torno definitiva a decisão de fl. 48. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.001343-9A - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X I.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão: Considerando que o prazo mencionado em fl. 77 já decorreu, dou por finda a suspensão dos presentes embargos. Assim, diante da manifestação constante nos autos principais de que não houve o cumprimento do acordo celebrado à fl. 77, impõe-se prosseguir com a presente ação. Posto isso, intimem-se as partes para esclarecerem se ainda têm provas a produzir nestes autos, devendo, em caso positivo, especificá-las, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas porventura requeridas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.000872-5 - A.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Sentença:... No caso vertente, o exeqüente foi intimado pessoalmente para esclarecer se houve o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento, certo que se quedou inerte. De se notar que o prazo para cumprimento do ajuste firmado entre as partes expirou em 10/05/2006, nada havendo nos autos no sentido de que não tenha sido honrado. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro na norma contida no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao executado. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002758-0 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.C.J. Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005115-9 - H.F.Á. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.Á.J. (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) \" À parte autora sobre justificativa de fls. 33/36.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000853-9 - E.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho de fl. 23: \"... Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes...\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.005958-4 - L.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a da data da AIJ a ser oportunamente designada. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Sem prejuízo, proceda-se à avaliação do imóvel descrito na inicial, cabendo à autora recolher as custas necessárias à realização do ato no prazo de dez dias. Nomeio avaliadora a Sra. Raquel Mariano que deverá apresentar o laudo no prazo de trinta dias. Frise-se, que no mandado de avaliação deverá constar que esta deve ser realizada tão-somente para apurar o valor do imóvel construído, não sendo computado, portanto, o valor do terreno em que o bem foi edificado. Com a avaliação, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 268170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.001801-9 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.A.M.M. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.045.003589-7 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.B.C. Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.003327-5 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X G.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Nos termos da portaria do juízo: À parte autora sobre fls. 32/34. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001743-7 - J.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Aos requerentes para a retirada dos mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000203-5 - I.L.S.A., V.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.003815-1 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.B. Despacho:Fl. 384 - nada a prover. Trata-se de feito findo. Cumpra-se a parte final da setença de fls. 370/373. \r\n\r\nProc. 2007.045.001250-8 - VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ADELINA FERNANDES ROCHA Decisão:Fls. 54/57 - corrijo de ofício o erro material constante na assentada de fls. 47/48, sendo certo que as partes não se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça, razão pela qual a perícia deverá ser custeada pela requerente.Outrossim, para apreciação do requerimento contido no ítem \"b\" de fl. 57, venha a declaração de hipossuficiência firmada pela requerente, bem como o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.045.005567-0 - A.B.S. X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35/44.2- Indefiro a gratuidade de justiça à requerente, diante da quantidade e valores dos bens a serem partilhados, deferindo, outrossim, o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.3- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. 4- Cite-se nos termos do art. 999 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\n]Proc. 2004.045.004754-1 - C.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nId: 268175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, na forma do Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.002334-8 - HELCIO DOS SANTOS NUNES, VULGO, \"PELÉ\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) 1] Junte-se a CAC do réu. 2] Designo sumário p/o dia 16/08/07 às 13 horas. 3] Int./req. o réu e as testemunhas da inicial. 4] Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.045.002022-5 - REINALDO FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) 1] Redesigno o sumário de defesa p/o dia 09/08/2007 às 16 horas, mantidas as determinações anteriores. 2] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004404-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X MARCELO ANDRE PEDROSO MARTINS 1] Designo o sumário p/o dia 31/07/07 às 13 horas. 2] Int. /req. o réu e as testemunhas da inicial. 3] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par. 2] I e II c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.001828-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X VANDO CUSTODIO ROSA E OUTRO Sentença:Julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar os acusados pela prática do crime tipificado no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c/c o artigo 14, II, ambos do CP. .... Assim, fixo a pena total de ambos os réus em 02 [dois] anos e 08 [oito] meses de reclusão, bem como no pagamento de 07 [sete] dias multa, no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato. Fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena dos acusados..... Os réus responderam a toda a instrução criminal presos, razão pela qual seria um contra-senso suas solturas nesta fase, após a sobrevinda de uma sentença condenatória. Assim, não lhes concedo o direito de apelar em liberdade. custas pelos réus na forma do artigo 804 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.045.001661-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X MARCOS BARROS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1] Tendo em vista o teor da CAC de fls. 51, acolho o pedido de liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura, sob compromisso. 2] Ciência ao MP e à defesa. 3] Após, voltem conclusos p/designação de data p/sumário. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2006.045.006046-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguimnte despacho: \"Dê-se vista a Defesa para apresentação da Defesa Prévia. Após, voltem para designação de data para o Sumário de Culpa.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003425-5 - JUSTICA PUBLICA X RONIE PEREIRA LUZ Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 28/08/07 às 14:30 horas, momento em que o réu será interrogado, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Intime-se/requisite-se o réu e as testemunhas arroladas na inicial e as testemunhas arroladas às fls. 59. Indefiro o pedido de liberdade provisória, já que, em casos onde a imputação apresentada na denúncia refere-se ao crime de tráfico, tal benefício não deve ser concedido, em regra, antes da realização da AIJ, ocasião em que os fatos serão esclarecidos em juízo mediante a oitiva do próprio réu e das testemunhas arroladas pelas partes. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 268172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.001472-5 - Ivan Morais Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Cardoso de Almeida - OAB RJ095819). X João Carlos Lisboa Besouchet e outros. Sentença de fls. 77:\"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 74/75, nos exatos termos...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003955-2 - Solange Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Despacho de fls. 112:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004467-7 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Daniele da Costa Silva. Sentença de fls. 30:\"...JULGA EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000033-0 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Simone Thomaz de Oliveira. Decisão de fls. 30:\"...declaro a revelia da ré. Venha a planilha de débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000039-1 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Mariana Verônica A. Vilela. Sentença de fls. 35:\"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, II do CPC. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000817-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jonas Rosate da Silva. Sentença de fls. 26:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 537,40...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000821-3 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Maria da Graça de Oliveira. Sentença de fls. 25:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 402,78...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000852-3 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Maura Cristina Costa Martins. Sentença de fls. 21:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 192,53...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001581-3 - Jose Maria Gotti Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Locamq-locação de Maquinas Serviços e Peças. Sentença de fls. 51:\"...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a incompetência territorial deste Juízo...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002555-7 - Silveira e Paiva Materiais de Construção LTDA (morada do Contorno) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Vivian Cristina Thomaz Herculano. Sentença de fls. 29:\"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002556-9 - Silveira e Paiva Materiais de Construção LTDA (morada do Contorno) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Paulo Cesar David. Sentença de fls. 29:\"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002557-0 - Silveira e Paiva Materiais de Construção LTDA (morada do Contorno) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Dário José Vaz da Silva. Sentença de fls. 26:\"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002558-2 - Silveira e Paiva Materiais de Construção LTDA (morada do Contorno) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Ana Maria Toledo da Silva. Sentença de fls. 28:\"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custa e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002559-4 - Silveira e Paiva Materiais de Construção LTDA (morada do Contorno) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Alcerio Junior de Morais. Sentença de fls. 23:\"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.000508-0 - Henriqueta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão de fls. 334:\"Intime-se a Executada para se manifestar expressamente sobre o requerimento formulado a fls. 327 e 331...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.001640-9 - Cláudio Roberto de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Haddad & Oliveira Turismo e Viagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). Despacho de fls. 169:\"Excepcionalmente, defiro como requerido em fl. 158.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003510-0 - Patrícia da Silva Ferreira Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Despacho de fls. 74:\"...2-Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000614-9 - Valeria Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho de fls. 105:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000647-2 - Hermann Alexandre Castenheira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Ciac-resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doumith Khattar - OAB SP099247). Despacho de fls. 74:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000724-5 - Jose Marques da Fonseca Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Despacho de fls. 206:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002114-8 - Joaquim Antônio Andrade Capucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617, Luiz Fernando Alencar Besouchet - OAB RJ030736). X Darcy Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Vanturin - OAB ES012115). Sentença de fls. 83:\"...JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honrários...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000003-7 - Mary Elisabeth de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fls. 208:\"Ao autor sobre fls. 206/207.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000938-9 - Hilda Silva de Almeida Leonias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Sentença de fls. 101:\"...Homologo os cálculos do contador de fls. 96/97, que passa a ser o valor da execução. Isto posto, julgo procedentes os embargos à execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003004-4 - Carmen Beatriz Noel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Três Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ato de Expediente de fls. 95:\"Ao exequente acerca do ofício de fls. 93.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003546-9 - Fábio Sérgio Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Despacho de fls. 95:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003701-6 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 76:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003896-3 - Lucianna Morais Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Paulo Cesar da Silva. Ato de Expediente de fls. 24:\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004268-1 - Vera Lúcia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Despacho de fls. 55:\"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004454-9 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Despacho de fls. 79:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004479-3 - Bábara Quitéria Fernandes Saloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780, Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ057758). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Ato de Expediente de fls. 93:\"À parte contrária sobre fls. 91/92.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004661-3 - Valdeli Gonçalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X P. E. D. Programa de Ensino Digital. Decisão de fls. 31:\"...declaro a revelia da parte té. Intime-se a parte autora para dizer se houve a prestação do serviço contratado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004671-6 - Jose Raimundo M. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sentença de fls. 57:\"...resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com base no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005005-7 - Clemilda Jasmim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 79:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005103-7 - Greice Aparecida Pires de Almeida Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fls. 82:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005286-8 - Antonio Marcos Carneiro Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335, Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Despacho de fls. 125:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000323-9 - Enéas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Luiz Cláudio Lucas e outros. Ato de Expediente de fls. 61:\"Ao autor sobre fls. 60.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000649-6 - Ana Lucia de Oliveira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ato de Expediente de fls. 29:\"Ao autor sobre fls. 26/28.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001026-8 - Eliza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 22:\"Com a juntada da guia judicial, expeça-se Mandado de Pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001140-6 - Ivonete Aparecida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 38:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001475-4 - João Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Planos Resende Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). Despacho de fls. 24:\"Acolho a justificativa e designo o dia 09 de agosto de 2007 às 15:15 h para realização de AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002549-1 - Carlos Wagner Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Vivo S/A. Despacho de fls. 20:\"Aguarde-se audiência.\" Audiência de Conciliação: 13/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002707-4 - Violeta Macedo Moreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/08/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002719-0 - Ricardo Henrique dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Katuxa Calçados. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002720-7 - Ricardo Henrique dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Pyrâmide Calçados. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002737-2 - Deise Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X João Divino Barbosa. Sentença de fls. 13:\"...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002751-7 - José Clovis Favero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002752-9 - Renata Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002753-0 - Carlos Wagner Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002804-2 - Sérgio Antonio Correa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vivo S/A. Decisão de fls. 14:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud. de Conciliação: 23/08/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002805-4 - Carina da Natividade de Oliveira Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Tim Celular S/A. Decisão de fls. 19:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud. de Conciliação: 23/08/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002877-7 - Jose Nilton Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Hp -hawalatt-packard Development Company e outro. Decisão de fls. 27:\"...defiro a liminar no sentido de que a ré se abstenha de alienar ou vender o NOTEBOOK...\" Aud. de Conciliação: 29/08/07 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002878-9 - Roberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Banco Bonsucesso S. a. Decisão de fls. 43:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada...\" Audiência de Conciliação: 29/08/2007 às 11:40hs \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005288-1 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). Despacho de fls. 66:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nId: 267690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004303-0 - KAUà BRITO DOS SANTOS, Assistente: NILCE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MARCELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.046.005106-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) PEDRO ANTUNES CARVALHO) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR (RJ-127456E) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre o vencimento líquido do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 18:00 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.046.005464-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X F.J.M.), A.S.M. Decisão:01-Desentranhe-se fls. 04/05, por se tratarem de cópias de fls. 01/02.02- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.03- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.04- Designo desde já ACIJ para o dia 10 de setembro de 2007 às 17:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.05-Publique-se, cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005511-5 - J.L.T., Assistente: J.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.A.T. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04-Publique-se, cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005512-7 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X E.M.N. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Publique-se, cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005513-9 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X G.D.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 10 de setembro de 2007 às 18:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Publique-se, cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005514-0 - K.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X M.A.F. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de setembro de 2007 às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04-Publique-se, cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005515-2 - A.C.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X G.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% dos seus rendimentos líquidos, sendo 12% para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 10 de setembro de 2007 às 17:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Oficie-se ao INSS para que o mesmo informe este Juízo, no prazo de 10 dias, acerca do valor do beneficio em nome de GERALDO DA COSTA, filho de Augusto Manoel da Costa e Luiza Perpetua da Costa.05- Publique-se, cite-se e Intime-se.06- Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005521-8 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido inicial e, conseqüentemente, a expedição do competente Alvará de Autorização, consignando do aludido alvará que o evento terá início às 22:00 horas e término às 05:00 horas do dia seguinte, com a entrada e permanência dos adolescentes maiores de dezesseis (16) anos de idade, desacompanhados de seus responsáveis, devendo o requerente observar, integralmente, as normas contidas na Portaria 01/2005, especialmente à proibição da venda de bebidas alcoólicas aos menores de dezoito (18) anos... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.046.000124-5 (2.230/94) -, Inventariante: MELQUISEDEQUE ZARONI (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X SAULO ZARONI Decisão:O presente feito encontra-se paralisado em razão da desídia do inventariante, que deixou de cumprir com os atos e diligências que lhe cabiam, assim como das determinações judiciais de fls. 93 e 110.Frise-se que, o despacho de fls. 93 consignou a pena de destituição do cargo de inventariante, para o caso de descumprimento. Intimado pessoalmente, conforme certidão de fls. 105 e pela via oficial conforme certidão de fls. 111, manteve-se inerte.Assim, diante da contumácia do inventariante em abandonar completamente o processo, que se arrasta desde o ano de 1994, destituo MELQUISEDEQUE ZARONI do cargo de inventariante, nos termos do artigo 950 do CPC.Intimem-se todos os herdeiros para que, em 10 dias, promovam o andamento do feito, momento em que deverá ser apresentada pessoa habilitada na forma do artigo 990 do CPC para assumir o cargo de inventariante, sob pena de arquivamento. Cumpra-se os artigos 991, VII e 998 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.004000-2 - GEORGETA DEMIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X CLOVIS SOUZA Venha a certidão da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.046.005606-0 - JACIRA RODRIGUES QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ROLDÃO QUINTANILHA Venham as certidões NEGATIVAS do Distribuidor desta Comarca, da Fazenda Municipal e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004888-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NETWORK SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA Despacho Ordinatório de fls.51:\"Para que o autor recolha as custas referente à expedição dos ofícios.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.006383-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X A DA COSTA SANTOS CALÇADOS ME E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 59 FORAM RECOLHIDAS À MAIOR NO CAMPO 40, SENDO r$ 3,49 O VALOR CORRETO. \r\n\r\nProc. 2007.046.005216-3 - RAFAEL GUSTAVO VALENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório de fls.69:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.23/68.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005461-5 - ANA PAULA LESSA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Oficie-se ao DETRAN para que informe a seguradora para a qual foi recolhido o prêmio do seguro DPVAT do veículo constante no RO de fls. 26.Designo o dia 26/09/2007, às 16:00 horas para realização de AC prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005478-0 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA COSTA Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 16:30 horas para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.004843-3 - ALEX MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:O 1º réu foi devidamente intimado da decisão de fls. 40, conforme certidão de fls. 44.Não obstante, restou demonstrada sua contumácia em desobedecer a determinação deste juízo, em verdadeira afronta à dignidade da Justiça.Assim, determino ao 1º réu que se abstenha de reter todo o salário do autor, fixando como teto máximo para desconto a título de pagamento de empréstimos o correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Indefiro o pedido relativo à restituição dos valores já descontados, devendo o autor, em momento oportuno, manifestar-se acerca da execução da multa pelo descumprimento da decisão de fls. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Antecipação de Tutela/Cobrança de Aluguéis atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.046.004918-8 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195), Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA Despacho Ordinatório de fls.27:\"Há diferença de custas a ser recolhida referente à Espaço 40 R$ -225,68 - Espaço 42 R$ -13,46 - Espaço 47 R$ -6,73 - Espaço 48 R$ -6,73.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, despejo cumulado com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.046.001087-1 - MARIALVA LUZ MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328)) X I. SANTOS MOREIRA CONFECÇOES -ME), Fiador: JOSE SANTOS MOREIRA), Fiador: DENISE LEMOS LIRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.046.005375-6 - CARLA SIMONE FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X PAULO CESAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.003614-5 - CLEBIO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X ROSILEIA GOMES DA SILVA Despacho:defiro adiamento da audiência para o dia 05/09/2007 às 13:30hs, retirando o feito de pauta no dia 18 de junho de 2006, considerando intimada a patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2007.046.003614-5 - CLEBIO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X ROSILEIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.006282-8 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.C.P.A. Despacho Ordinatório de fls.20:\"A parte Autora, tendo em vista que a ré foi citada e não se manifestou até a presente data.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.001255-7 - KEVELYN SOUZA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ALESSANDRO RODIGUES BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho de fls. 72v : \" Fls 72 - Atenda-se\" - Fls. 72 (MP) ...\" Pela intimação da exequente para se manifestar sobre fls. 45/71, inclusive quanto a possibilidade de acordo no que tange ao parcelamento do débito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006768-1 - Y.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X U.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000115-8 (6400) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES E OUTRO Decisão:...Assim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença de fls. 208 não é omissa, contraditória, obscura ou dúbia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004834-9B - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HÉLIA NERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:...Ante o exposto REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.046.004834-9A - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HÉLIA NERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Ante o exposto, com base no artigo 259, incisos II e V do CPC, determino a retificação do valor da causa na ação principal para que passe a constar R$ 52.459,65 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2007.046.004843-3A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ALEX MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho Ordinatório de fls.5:\"Recolha o impugnante as custas referente a Impugnação ao valor da causa, a saber: campo 13 AEVC - campo 27 0702-1 - campo 39 R$ -38,48 - campo 41 valor do subtotal - campo 42 10% do campo 41 - campo 34 600225174-9 - campo 47 5% do campo 41 - campo 35 5673-00124-3 - campo 48 5% do campo 41 - campo 49 valor total.-\" \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.000816-2 - JAUCELI DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA Despacho ordinatório-Port. 01/2006 . Ao autor sobre fls. 32/52 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por Ato Ilicito com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.046.001699-0 - ALCINA POMBO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ANDRELINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 128V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.005823-7 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005437-8 - GILSON JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o autor última declaração de rendimentos ou isenção do imposto de renda. Designo o dia 26/09/2007, às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.046.002052-9 - ELIZABETH DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X ESMAEL GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se, a requerente ao interditando, bem como os filhos do mesmo. Ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.046.001916-1 - Inventariante: JOSE EDUARDO CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JOSE FERREIRA MARINS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2005.046.000001-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES X OLÍVIO OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:O pedido de expedição de alvará de fls. 113/114, item \"c\", pode ser acolhido, pois tem como finalidade o suprimento de exigência da JUCERJA, em relação à baixa e arquivamento do distrato social da empresa na qual o inventariado era sócio.A Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente às fls. 106/107Assim, reconsidero a decisão de fls. 109, uma vez que o CPC somente veda a alienação de bens no processo de inventário na forma de arrolamento e defiro a expedição de ALVARÁ, nos moldes do requerimento de fls. 113/114, item \"c\", uma vez que não se trata de alienação de qualquer bem.Após, ao inventariante para que promova à avaliação dos bens do monte. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005400-7 - MATHEUS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X TOSHIKATO SHIMONO Despacho ordinatório de fls.25:\"Diga o Autor sobre as contestações de fls.16/19 e 21/24.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2003.046.002351-8 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X PAOLA MACHADO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO Ao curador especial sobre cota da DP as fls 37. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.046.003741-8 - AMARO PAULO FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X AMARO PAULO DA SILVA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) \" Sobre cota da DP, a fl 57 diga o autor\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.046.005078-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANRATHAN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005449-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)), S.A.M.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 10 de setembro de 2007, às 15:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005451-2 - SERGIO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)), RAMON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça;2. Fixo os alimentos provisórios em R$ 80,00 (oitenta reais);3. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2007, às 15:00 horas. 4. Cite-se e intimem-se.5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.046.005566-8 - AILTON CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Decisão:...Sem oposição do MP, determino a expedição do competente Alvará de Sepultamento, oficiando-se ao IML, encaminhando o corpo e solicitando seu acautelamento, bem como para que promova a coleta das individuais dactiloscópicas, com intuito de proporcionar o exame necropapiloscópico, possibilitando a posterior identificação civil da falecida.Determino, ainda, que as mesmas sejam encaminhadas ao IFP através do representante da funerária de Rio Bonito, qual seja, Sr. Fabio Martins Batista, portador do RG 101551133 IFP e CPF 020.412.467-07, bem como a liberação do corpo ao mesmo para que tome as devidas providencias acerca do sepultamento da \"de cujus\". ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.000286-2 - ESPOLIO DE BENEDICTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSE MOREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Despacho Ordinatório de fls.165:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.56/164 e documentos juntados em apenso.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.046.005435-9 - ALEX ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X WALDIR CLASS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 26 de setembro às 14h30min.Intime-se, anote-se na DRA a mudança de rito e expeça-se mandado de verificação na forma da fundamentação acima.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005470-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TATIANA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha, em 5 (cinco) dias, a comprovação de entrega da notificação de fls. 14. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.046.001350-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Venham as cópias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisória, (AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2005.046.004834-9 - HÉLIA NERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:à autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006341-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X K.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/50. \r\n\r\nProc. 2007.046.005450-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)), P.B.S.), C.B.S.), T.B.S. Decisão:01-Venham aos autos copia da sentença, a que se refere os alimentos fixados no processo de número 2002.046.001119-8 02- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.03- Designo desde já ACIJ para o dia 10 de setembro de 2007 às 14:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04-Publique-se, cite-se e intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.046.005436-6 - LUÍS ANTÔNIO SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o autor última declaração de rendimentos ou isenção do imposto de renda. Esclareça o autor se a torre fotografada às fls. 17/18 pertence realmente à AMPLA ou se pertence à alguma prestadora de telefonia móvel. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Liminar de Afastamento do Lar e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005460-3 - ELZIMAR NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X FERNANDO EILERT MACHADO) Decisão: DEFIRO J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, DEFIRO também a liminar de afastamento do lar. Em relação aos alimentos provisórios, fixo os mesmos no valor equivalente a 35% dos rendimentos líquidos do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do requerido, na forma do art. 5º§ 7º do referido Diploma legal. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nId: 268284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.050.000359-1 (3588/98) - Inventariante: NILZA CAMPOS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X SEBASTIÃO SORRENTINO Despacho:1. Aos autos venha a certidão imobiliária atualizada referente ao bem descrito no item d, de fl.62. 2. Oficie-se consoante requerido à fl.64. 3. Re-ratifiquem-se as declarações e o plano de partilha, pois o espólio era próprietário apenas de parte do imóvel urbano, consoante certidão de fl.58, assim como por ausente estar a linha telefônica relacionada nos autos. 4. Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se necessário.5. Cumpra-se o art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000978-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ROSSINI MARCOS PACHECO FERREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.050.003178-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA GODINHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.050.000909-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA INÊS IZIDORO ROSA Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002867-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RS-084206)) X JOSE VANDER BLANC CORDEIRO ff. 35 - Defiro. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001322-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2006.050.000967-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZA MARIA RIBEIRO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:... Intime-se a parte ré para se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida para AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.050.000278-3 (4434/99) - BANCO PONTUAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ARLEI AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, - Ação de Enriquecimento Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.050.001853-0 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X MATERIAL DE CONSTRUÇAO IRMAOS NOEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Venha aos autos prova do faturamento da autora nos últimos 12 meses. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.050.001601-9 - GRACIETE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001069-6 - COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel \r\n\r\nProc. 2005.050.001500-3 - MARIA JOSE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Decisão:Fl. 67 - Indefiro, uma vez que a CEDAE não fez parte da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.002317-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)) X ROSANGELA BARROS SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:1) f. 66 - Defiro, como requer.2) f. 60/64 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.050.001322-9 - MARIA DA PENHA RODRIGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA Decisão:1) Defiro a G.J.;2) Recebo os embargos. Anote-se nos autos principais.3) À embargada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.050.000499-9 (7240/01) - LAIR PEREIRA CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.050.001652-0 - ALFEU DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ESPÓLIO DE ANTÕNIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:A prestação jurisdicional deste feito encontra-se encerrada. Assim, o pedido de fls. 94/95 deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.050.002684-2A - TECHBRAZ TECNICA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA MAIA DENUCCI (MG-057278)) X MILLA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência. Custas pelo excipiente. Aguarde-se a preclusão desta. Após, abra-se conclusão nos autos principais. PRI. Preclusa esta anote-se o resultado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.050.000028-1 (2976/93) - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE NEVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:Recebo a exceção.Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 1997.050.000032-0 (2499/97) - BANCO BANERJ S/A (INCLUSAO EM 20/05/03) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AREIAL PADUANO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Cumpra-se o despacho de fl. 253 (fl.253: fls.251/252-Defiro. Ao Avaliador) -RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 1997.050.000047-2 (2000/97) - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (RJ-088494), Dr(a). MIRELLA DA SILVA ROCHA (RJ-102289)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Fl. 108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.050.000550-5 (6954/01) - H.F. PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X NUCLEO NOROESTE C. CAVALO M. MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Intime(m)-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.001063-9 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MARIA DA PENHA RODRIGO ARAUJO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 38 vº. (Certidão do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.050.000153-4 (5959/00) - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X RENATA NOGUEIRA SANTOS BASTOS E OUTROS Despacho:Ao Exequente para comprovar o cumprimento do § 4º do art.659 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materias c/c Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.050.002299-0 - ISRAEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ... Com a proposta, digam as partes (HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.050.001407-0 - MAISA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.160 verso, após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.050.002145-0 - KARINA DE FATIMA SALLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:(fl.483) O pedido é extemporâneo, até porque a instrução já foi realizada. O processo só não está maduro para proferir porque as partes juntam documentos a cada manifestação. Intime-se a autora para se manifestar sobre fls.474/482. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2004.050.001260-7 - JANE KELLY FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) ... Após, intimem-se as partes (manifestar sobre proposta de honorários no valor de R$ 3.000,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.050.000137-5 (3891/98) - SEBASTIAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X PAULO SEQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2002.050.009712-8 (8222/02) - GUIA LELLIS DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ff. 112/113 - Defiro, como requer (...seja ordenada a intmiação do executado por diário oficial para que pagua a quantia de R$ 2840,13 (dois mil, oitocentos e quarenta reais e treze centavos). \r\n\r\nProc. 2005.050.001763-2 - CARLOS ALBERTO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:A preliminar arguida na contestação já foi afastada à fl. 81. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro o pedido de prova documental, desde que observado o artigo 397 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu, eis que o mesmo, à fl. 121, afirma não ter autorizado a realização do exame pleiteado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.050.002097-7 - MARILENE PAIVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Remetam-se ao autos ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.050.000208-0 (2120/97) - Inventariante: ANTONIO JOSÉ MOTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ROSA MOTA SORRENTINO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.96. \r\n\r\nProc. 1998.050.000129-6 (3420/98) - Inventariante: EUNICE BELGONE DE CAERES X ANTONIO JOSE DE CAERES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 217/218 (laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2004.050.001519-0 - Inventariante: CARLITA DE PAULA ELIAS X JOÃO BATISTA GONÇALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o(a) inventariante a dar andamento ao feito, regularizando a pendência apontada à f. 104. \r\n\r\nProc. 2005.050.001255-5 - Inventariante: LENY FERREIRA TERRA CLIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X CORCINA CLIMACO E OUTRO ... Com o laudo, digam. \r\n\r\nProc. 2007.050.000677-8 - Inventariante: NORMA JARDIM PANCOTTE (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (RJ-144319)) X JOSE DOS SANTOS ALVES PANCOTTE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariate para trazer aos autos as certidões imobiliárias, procuração de Danilo e certidão de nascimento de Josiany e Danilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.050.000360-9 (5661/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X CARLOS ALBERTO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.050.000411-0 (5123/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X LUCIA HELENA VAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:Homologo o cálculo de ff. 181, com a explicação de ff. 185/185v, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.002059-6 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BRADOC DE PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:ff. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.050.001357-0 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.050.001959-6 - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JORNAL SEM LIMITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Digam as partes.Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização Por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2006.050.000767-7 - SERGIO MILLER COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X REGINALDO FERREIRA VIANA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)), GUSTAVO MELLO COSENDEY Despacho:Às partse sobre ff. 147. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.050.001108-1 - JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X JOSÉ AMÉRICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000358-0 - LUCIANO CHAVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X NEY FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.050.001228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002860-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMEU JOSE MELO DE SOUZA Despacho:Intime(m)-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.050.000349-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO CAMPOS BENTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.050.000981-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre a certidão de ff. 18/v. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.050.000125-0 - JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Falecido: MARIA ALVES GOMES) X HORTENCIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294) Despacho:Fl.66. Querendo, venha pela via própria. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.050.000210-2 (4874/99) - ALIQUICIS BATISTA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X TOMPSOM FERREIRA PINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:INTIME-SE, POR EDITAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO DE DILAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.050.002959-4 - RENATO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.050.002499-7 - ROSA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls.149, posto que tempestivos.No mérito, os mesmos merecem ser acolhidos, diante do erro material contido no dispositivo, às fls.148.Assim, DECLARO a sentença para que passe a constar em seu dispositivo a seguinte redação:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo pelos autores, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\"No mais, mantenho a sentença, tal como lançada nos autos.Retifique-se no registro da mesma.2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.3) À apelada.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.000230-0 - ARISTIDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 268190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002243-5 - José Cláudio Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002737-8 - Maria Amélia de Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001241-7 - Antônio Augusto Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Junte-se o AR expedido. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001529-7 - Roseone Fernandes Saldanha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399). 1) Considerando que os autos foram retirados da Serventia mediante carga pelo patrono da parte ré quando fluia o prazo para a parte autora, devolvo o prazo remanescente ao patrono da parte autora. 2) Nada a prover quanto ao pedido de fls.95, eis que já foi prolatada sentença de mérito nos autos, havendo recurso pendente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002519-9 - Therezinha Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Diante do documento apresentado às fls.78, defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.845.000299-7 - Cirilo Motta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). 1) Diante de fls.590 recebo o recurso inominado, no seu efeito suspensivo. 2) Defiro a gratuidade à recorrente. 3) Diga o Recorrente. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.845.000300-0 - Ernani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597, Marcelo Schetini Farage - OAB MG085237). Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001615-9 - Daniele Pena Rocha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Loja Americana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls.90/91 - venham os atos constitutivos. \r\n\r\nId: 267726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001063-6 - CELSO AMARAL DOS SANTOS, Testador: LUPERCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão: Trata-se de pedido de abertura de testamento de LUPERCIO MARTINS RIBEIRO, formulado por CELSO AMARAL DOS SANTOS.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com concordância do Ministério Público (fls. 05), determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, rementendo a Sra. Escrivã cópia a repartição fiscal. Após intime-se a requerente, para assinar, em 5 (cinco) dias, termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas ex lege, obsevando-se P.R. I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.000816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO ARCO-ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:..... Por conseguinte, indefiro a prova. Intimem-se. Com a preclusão, manifestam-se as partes em alegações finais e venham conclusos para Sentença. .... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.001558-0 - PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)), RODIGO RODRIGUES GUSMÃO PEREIRA SILVA), THAYRINNY RODRIGUES GUSMÃO PEREIRA SILVA Despacho:1. Fl. 53 - Atenda-se ao MP.2. Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas.3. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000548-3 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho: Esclareça o Advogado do autor a divergência no aponte do respectivo endereço, uma vez que o requerente não foi encontrado no local de diligência indicado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.051.000021-6 (8446) -, Inventariante: JORGE SOARES DE CARVALHO X DONATO VITORINO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: Trata-se de inventário, pelo rito do arrolamento, do espólio de DONATO VICTORINO DE CARVALHO FILHO, falecido em 14/06/1993.. A viúva meeira e a única herdeira estão devidamente representadas A partilha encontra-se a fls. 49/53. Recolhimento do ITD a fls. 121/123. As certidões negativas fiscais se encontram nos autos. fls 132, 134 e 150. As Fazendas não apresentaram óbice. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 49/53 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.051.000190-0 (233) - Inventariante: NELSI GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X SEBASTIANA TEIXEIRA PINHEIRO Despacho:Fls. 126: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.051.000323-0 (5425) - Inventariante: GESSINEO GOMES DA SILVA X THELMA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.051.000515-0 (6310) - Inventariante: GERSON MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X HILARIO MAIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.051.000289-0 - Inventariante: LUCILENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X LECY LAURINDO DA SILVA Sentença: Trata-se de inventário, pelo rito do arrolamento, do espólio de LECY LAURINDO DA SILVA, falecido em 20/12/2002. A viúva meeira e a única herdeira estão devidamente representadas A partilha encontra-se a fls.83/89 Recolhimento do ITD à fls. 105/111. As certidões negativas fiscais se encontram nos autos. fl.s 58/63/64.. As Fazendas não apresentaram óbice. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 83/89 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, bem como alvarás necessários ao levantamento das quantias depositas, conforme especificado no intem VI, de fls. 85. Custas \"ex lege\". Após, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000963-9 - Inventariante: MARIA DAS NEVES BENJAMIM DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X FRANCISCO XAVIER DE PAULA Atenda-se à Fazenda. (FAzenda: Pela vinda aos autos da guia de controle...) \r\n\r\nProc. 2005.051.000931-0 - ANDRÉA FREIXO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621)) X IMPERIALINA DE SOUZA FREIXO Sentença: Trata-se de inventário do espólio de IMPERALINA DE SOUZA FREIXO, falecida em 02/11/2004. Escritura pública a fls. 06/07, na qual os herdeiros cederam os direitos hereditários a ANDREA FREIXO AZEVEDO CRUZ. A partilha encontra-se a fls. 70/72. Recolhimento do ITD à fls. 86/87. As certidões negativas fiscais se encontram nos autos. fl.s 71, 73 e 75. As Fazendas não apresentaram óbice. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, ADJUDICO à cessionária ANDRÉA FREIXO AZEVEDO CRUZ, os bens descritos a fls. 03 e 04, especificados na escritura de fls. 06/07, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se a carta de adjudicação. Custas \"ex lege\". Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001482-4 - Inventariante: RÔMULO GERALDO DE LIMA MAFRA X ADENILZA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:1-Defiro a inventariança ao requerente independente de termo. 2-Venham o plano de partilha e as certidões fiscais.3-Após, manifeste-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.051.000854-1 - Inventariante: RUTE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ALDECI DE SOUZA Despacho:Venha procuração em favor do causídico. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.051.000809-7 - ELIAS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho: Complementadas as custas, voltem com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000740-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSÉ ORLANDO FRATANE HENTZY Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO PANAMERICANO S/A em face de JOSE ORLANDO FRATANE HENTZY. Decisão a fls. 17, deferimento liminarmente a medida. Petição da parte autora a fls. 21, manifestando a desistência do pedido. É o breve relatório, decido. Considerando a petição de fls. 21, na qual a demandante, manifesta sua desistência da ação, afirmando que o demandado quitou a obrigação JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000300-2 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221) Despacho:Para evitar prejuízo designo nova audiência para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. Intimada a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Diligencie o Cartório para retificar o registro nos autos para constar o patrono da seguradora autora, autorizando-se, caso necessário, contato telefônico com o próprio Juízo Deprecante. Com a inserção do patrono, renove-se a publicação, noticiando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000291-3 - ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 146: manifestem-se os autores. (fls. 146:ofício FENASEG...vem informar que consta em seu sistema, que a indenização DPVAT por morte da vítima BLANDINO VIEIRA DO AMARAL, foi paga, no valor de Cz$ 140.750,00... \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas, notadamente, a existência do valor alegado pela parte autora, resultante do distrato realizado pelas partes. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova oral requerida tanto pelo autor (fls.91), quanto pelo réu (fls. 102), Para tanto, designo AIJ para o dia ______/______/2007, às________horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2006.051.001168-9 - GENESSY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BMC BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:....Com efeito, defiro a realização da prova pericial contábil, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias do TJ/RJ, a fim de que indique Perito Contábil que poderá auxiliar o Juízo nestes autos, ciente de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Venham os quesitos das partes no prazo legal, bem como facultativa indicação de Assistente Técnico. Os quesitos do Juízo são os seguintes: 1)- houve o crédito na conta corrente da autora de todos os valores previstos nos contratos por ela firmados; 2)- nas diversas negociações pactuadas os montantes pagos são condizentes com os contratos firmados e com os descontos que ocorreram na conta salário da autora; 3)- ocorreram pagamentos indevidos; 4)- em caso positivo, qual o montante descontado..... \r\n\r\nProc. 2007.051.000831-0 - JOSENILTON VERDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Traga o autor os comprovantes de seus rendimentos para que seja possível a apreciação do pedido de Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.051.000832-2 - JOSENILTON VERDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Traga o autor os comprovantes de seus rendimentos para que seja possível a apreciação do pedido de Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.051.000833-4 - HELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Traga o autor os comprovantes de seus rendimentos para que seja possível a apreciação do pedido de Gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.051.000743-0 - JAÉZIO VIEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Considerando que se apresenta inviável a realização de composição amigável da lide, defiro a prova pericial e, nos termos do expediente encaminhado pela douta Secretaria de Saúde, nomeio para auxiliar o Juízo o Médico Ortopedista Dr. CARLOS EDUARDO DIAS RAPOSO, lotado neste Município, para que designe dia e hora com a finalidade de promover o exame pericial no autor. Venham os quesitos no prazo legal. Com a designação intime-se a parte para comparecimento ao Consultório do Perito. Diligências de praxe para a realização do ato, independentemente de outra conclusão. Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.051.000328-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X FABRICIO LARRUBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Expeça-se Guia de Depósito. Com sua efetivação, manifeste-se a parte autora acerca do depósito, bem como da alegação de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.051.000328-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X FABRICIO LARRUBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Nesta data foi expedida guia de depósito no valor de R$ 394,93. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.051.000063-0 (4578) - IZABEL STOLLER DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X DOMSEIXAS ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) REcolher custas de complementação referente ao FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.051.001365-3 - DANIELLE LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X TERESA DAVILA SUHETT SANTOS Sentença: Cuida-se de execução de sentença prolatada em ação despejo, movida por DANIELLE LEONARDO DE SOUZA em face de TERESA DAVILA SUHETT SANTOS. Mandado de citação e penhora a fls. 53/54. Petição a fls. 60 na qual as partes formularam composição amigável. Manifestação da exeqüente a fls. 82, informando a quitação do débito. É o relatório. Decido. Assim, em face do cumprimento da obrigação exeqüenda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o transito em julgado, levante-se a penhora existente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000441-9 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ANDREA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Emende o autor a inicial com o fim de incluir no pólo passivo o fiador, viabilizando, desta forma, o regular trâmite do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001395-7 - FRANCISCO ROBSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:1-Defiro pelo, prazo de dez dias, o pedido de vista formulado a fls. 46. 2-Apresentada a impugnação, intime-se o embargante e venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.051.001660-2 - GILMAR DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDIR FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão: Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive para evitar futura alegação de nulidade, medida que só retardaria o desfecho da causa. Para a sessão de instrução e julgamento designo o dia 16 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.051.000821-8 - JOÃO LUIZ PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X NADIR GOMES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão: Recebo os Embargos não concedendo, por outro lado, o efeito suspensivo. Manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001085-3 - CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ALVERIDO DE ANDRADE FACIOLI Despacho:Intime-se a o exequente para providenciar o andamento do feito, indicando bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho: Intime-se o Exequente a informar se pretende a Adjudicação ou Venda Particular dos objetos penhorados, com fulcro na reforma ao processo de execução, uma vez que a hasta pública será mais remota. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.051.001652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.051.000241-0 (6338) - MULTRIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X A.S.P. DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) INTIMAR a parte autora para pagar os honorários advocatícios no valor de R$ 1.363,34, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.051.000852-4 - JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Dessa forma, converto o JULGAMENTO em DILIGÊNCIA para: determinar a expedição de Ofício à 141ª Delegacia de Polícia, a fim de que seja encaminhado ao Juízo cópia integral do Registro de Ocorrência com o respectivo desfecho n. 141-00026/2004. Com a chegada do documento, manifestem-se as partes em prazo comum de cinco dias e retornem para prolação de Sentença. Cumpra-se com brevidade. \r\n\r\nProc. 2006.051.001054-5 - MÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:.....Nesse contexto, entende o Juízo que a hipótese é de denunciação da lide, razão pela qual se aplica a exegese do Verbete 92, da Súmula do Eg. TJ/RJ, no sentido de inadmitir a denunciação nas hipóteses que versem sobre relações de consumo, permitindo-se que o requerido, caso condenado, postule o adimplemento contratual em demanda regressiva autônoma. Por conseguinte, indefiro a denunciação da lide da ITAU SEGUROS S.A., mantendo a audiência designada. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c c/ ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de li \r\n\r\nProc. 2007.051.000006-2 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:....Isto posto, torno definitiva a tutela anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: a)- declarar inexistente a dívida descrita e cobrada pelo documento de fl. 70, sob pena de multa no patamar de R$ 100,00 (cem reais), para o caso de serem emitidas novas cobranças em nome da autora; b)- condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigida a partir desta Sentença na forma do Verbete n. 97, da Súmula do Eg. TJ/RJ, bem como acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da Citação. .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000352-0 - MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Não obstante, especifiquem, desde já, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Declaratória de Inexistencia de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001528-0 - FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: 1-Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2-Não obstante, especifiquem, justificadamente, desde já, as provas que pretendem produzir ou se concordam com o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.051.000313-3 - LUCIANO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ALESSANDRO BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Cumpra o requerido o despacho de fls. 214, sob pena de indeferimento da produção de prova.( Fl. 214: Esclareça o requerido a petição formulada a fl.113, devendo informar ao Juízo se concorda com o julgamento neste momento ou se pretende a realização de outras provas. Neste último caso, deverá especificar as provas escolhidas de forma justificada, sob pena de indeferimento.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000237-7 (5359) - MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Aos exequentes sobre o auto de penhora, avaliação e depósito. \r\n\r\nProc. 2006.051.001615-8 - CÂNDIDA REGINA MAIA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) À autora sobre o depósito de fl. 110. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.051.000004-0 (4317) - Inventariante: ASTROGILDA DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR (MG-078544)) X FRANCISCO DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Defiro, pelo prazo de dez dias, o pedido de vista formulado a fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 1990.051.000031-3 (7056) - Inventariante: JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X FLORISBELO AGUIAR Decisão:1-HOMOLOGO os cálculos de fls. 293/294, uma vez que se mostram corretos e considerando, ainda, que as partes e a Fazenda não apresentaram óbices.2- Retornem à Fazenda para que informe se há tributo a ser recolhido, bem como esclareça o intem 03 da promoção de fls. 303. \r\n\r\nProc. 1991.051.000054-6 (8246) - Inventariante: ALDIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). JOSAFÁ BALBINO DOS SANTOS (SP-154151), Dr(a). MARCOS DA COSTA (SP-199441), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). DAVID PANDINO FILHO (RJ-038487)) X ELZIRO BOTELHO LEONARDO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 170 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Custas \"ex lege\". Após, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.051.000019-6 (8798) - Inventariante: MARIA DE CACIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039)) X HELIO MARTINS DOS SANTOS Decisão:1-HOMOLOGO os cálculos de fls. 231/232, uma vez que os mesmos apresentam-se corretos, havendo concordância dos interessados. Ademais, o tributo foi recolhido a fls. 242.2-Oficie-se requisitando as certidões fiscais.3-Defiro, ainda, a expedição de alvará para alienação do imóvel, conforme requerido na petição de fls.128/129, devendo a inventariante, após a efetivação do ato, juntar aos autos a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1997.051.000162-0 (3635) - Inventariante: LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROBERTO PETRUCELLI Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.051.000174-9 (5541) - Inventariante: MARIA ELIZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ORESTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.000608-6 - Inventariante: RITA DE CASSIA ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FLÁVIO GUARINO VIEIRA Decisão: Nomeio a requerente Inventariante..... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.051.000218-3 (5460) - LUIZ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ELMO VIEIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Defiro o parcelamento na forma requerida, devendo o executado juntar aos autos o comprovante de depósito da segunda parcela, considerando que o de fls. 206 foi efetuado em 05/06/2007. Eventual diferença acerca do valor exequendo será apreciada após a efetivação do depósito e da manifestação do exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001151-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 28.047,95 (vinte e oito mil, quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.051.001314-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X L.L. M. MARQUES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Ante a desistência da realização da penhora, defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pelo exequente na petição de fls. 211. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2003.051.001359-0 - LINDAMAR MINEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X EMILSON DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho: A prova pericial foi requerida pelos proóprios réus e deferida na decisão saneadora de fls. 161, quando nela ficou consignado que o pagamento dos honorários seria feito pela parte ré. Sendo assim, comprovem os réus sua hipossuficiência econômica, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda de cada um ou a comprovação de isenção do aludido imposto. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.051.000304-8 (5299/99) - TERESA CARMELITA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PEDRO AMERICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Decisão: A análise dos documentos apresentados pelo requerido, demonstram a necessidade da produção de prova técnica, razão pela qual nomeio como auxiliar do Juízo o perito Contador MARCIO VICTOR BARROS, cujo o endereço é conhecido do cartório, devendo ser intimado para manifestar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, bem como, querendo, indicarem assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de Contas, cumulada com Anulação de Execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001362-5 - OSMAR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X DINAMAR MOREIRA PINHEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2-Regularize-se inicial, considerando-se que a mesma continua apócrifa.3--Cite-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.000335-0 - PAULO ROBERTO SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X Falecido: ARYNETE SANTOS PENA Atenda-se ao Ministério Público. (MP: ...juntada da certidão de óbito do esposo da falecida, bem como certidões de nascimento ou casamento dos demais filhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000431-6 - ESPÓLIO DE PEDRO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MARCIA GREIQUE TERRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão: Considerando o acordo formulado a fls.24/25, suspendo o feito, na forma nele requerida, com fulcro no art. 265, II do CPC. Transcorrido o prazo para o cumprimento do avençado, manifestem-se as partes e venham conclusos para possível Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.051.000705-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DAVIS PEÇANHA DO SANTOS Decisão: Trata-se de demanda possessória com pleito liminar de reintegração de posse. Na análise da medida de urgência se constata que a própria representante do Espólio autor noticia que se surpreendeu ao comparecer ao local e constatar a construção de uma cerca, inclusive, com a inserção de gado no local. Com efeito, não é possível ao Juízo caracterizar o eventual esbulho como recente ou remoto, razão pela qual entendo que a liminar deve ser apreciada após audiência de Justificação. Para tanto designo Audiência de Justificação prévia da posse para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, nos termos do art. 928 e seguintes do CPC. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelo requerente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.051.001133-4 - IVAN DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ESPOLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.051.001416-2 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, representado pelo depósito de fls. 167.2- Intime-se a parte autora quanto ao alegado na petição de fls.178/179 efls. 183/184. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.051.001192-0 - JODINEA MELO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de transito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.051.000687-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ HENTZY (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X VIAÇÃO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:1- Desentranhe-se a peça de fls. 183/184, considerando que o peticionário não figura no pólo passivo da demanda, devendo as mesmas serem entregues ao advogado que a subscreve na primeira oportunidade em que comparecer no cartório.2-Fls. 143/182: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000495-0 - GEDÁRIO BERRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.051.000096-4 (6082) - MARIA MADALENA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DJALMA CORREA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.051.000753-0 - MARLÚCIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 268288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001551-0 - Inventariante: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MAURA LUCIANA DE SOUZA VALENTIM Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000889-3 - JOSÉ CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 268191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.053.000941-1 - RODRIGO RUFINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/08/07 às 15:30 horas, para a oitiva das testemunhas. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP. Comunique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, ,inciso III, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.053.000367-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: VALDELINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DELSON GONÇALVES DA MOTA, VULGO \"DELSON PAROQUINO\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o d. patrono do acusado Delson, intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.053.000297-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO BARRETO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) \"Fica o d. patrono do acusado Cláudio intimado da sentença condenatória de fls. 70/74: \"(...) CONDENAR o réu Cláudio nas sanções do Art. 33 da Lei nº 11.343/06, (...) tornando-a definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, (...) regime incialmente fechado (...)\". \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.053.000115-8A - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)), Assistente de acusação: DRº MARCELO CAILLEAUX CEZAR-OAB 94.757) \"Fica o d. patrono do assistente de acusação, Dr. Marcelo Cailleaux Cezar, OAB/RJ nº 94.757, intimado para retificar ou ratificar suas alegações finais de fls. 160/162\". \r\n\r\nId: 268195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000709-5 - Santilha Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000710-1 - Edivaldda Barreto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000711-3 - Valéria Cristina Januário de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000712-5 - Silvana Barboza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000713-7 - Maria do Carmo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Enregia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000714-9 - Mario Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000715-0 - Joilson Silva Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000717-4 - Claudineia Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000722-8 - Luzia Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000724-1 - Nildo Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000726-5 - Arialdo Vieira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000728-9 - Vitor Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000729-0 - Rosinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000730-7 - Denilda Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000731-9 - Denise da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000732-0 - Luiz Fernando Loopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000739-3 - Adyr Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000740-0 - Mario Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia Eserviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000741-1 - Antonio Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000794-0 - Maria da Penha Arruda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.000795-2 - Roberta Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001247-9 - Lenilça da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.001248-0 - Zelina Maria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autor a ede sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO EM NOME DA PARTE AUTORA E DE SUA ADVOGADA. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.882.001346-0 - Veriano Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001347-2 - José Jorge Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001348-4 - Edilene Pereira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001349-6 - Luiz Fernando Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001351-4 - Renato Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001353-8 - Carmem Gaia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001355-1 - Georgina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001356-3 - Maria de Lourdes Dias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001357-5 - Marilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001360-5 - Beatriz Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001361-7 - Raquel Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001363-0 - Luzete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001365-4 - Guilhermina Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001366-6 - Ana Carla Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001367-8 - Margareth Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001369-1 - Paulo César Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001371-0 - Débora Rodrigues Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001372-1 - Humberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001375-7 - Ercília de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001377-0 - Dayse Lucy Amaral Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001378-2 - Iracy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001382-4 - Márcio Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001383-6 - Marcos Ronald Cardoso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001384-8 - Micheli Almeida de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001385-0 - Alda Nunes Margarida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001386-1 - Mário Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001388-5 - Márcio Motta Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001389-7 - Célia Pedro da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001390-3 - Margarida dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001391-5 - Amaro da Silva Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001394-0 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001396-4 - Lenicio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001397-6 - Ana Maria Azevedo Gonçaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001398-8 - Regina Maria Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001401-4 - Samanta de Barcelos Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001402-6 - Alberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001403-8 - Flávio Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001406-3 - Renata Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001414-2 - Maria José Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001415-4 - Paulo Roberto Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001416-6 - Maria da Penha dos Santos Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001418-0 - Jonilda de Souza Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001419-1 - Valdicea Marques Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001420-8 - Maria Juracy Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001421-0 - Rosa Maria Cardoso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001422-1 - Jean Carlos Cardoso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001423-3 - Nélia Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, por DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica, desde já, autorizado a expedição de mandado de pagamento para levantamento da complementação em nome da parte autora e de sua advogada. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001424-5 - João Batista dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e de sua advogada. Intime-se a ré, via DO, para pagar a complementação requerida, se entender devida. Neste caso, fica desde já autorizado a expedição de Mand. Pag. para levantamento da complementação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 267775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.055.007630-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). FABRICIO PICOLI BRITO (ES-011143) Decisão:FLS. 344/347 - FLS. 363/368 E FLS. 370/371: INDEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS, POIS ALÉM DE NÃO SER ESTE O MOMENTO DE APRECIAR-SE O MÉRITO, TAMBÉM NÃO OCORREU QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, SOLICITANTO O CUMPRIMENTO DAS MESMAS NO PRAZO DE 20 DIAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO ACUSADO ÀS FLS. 368, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DAS MESMAS NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIGNANDO-SE QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, O ACUSADO NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.008154-0 - GILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, embora lhes negue provimento, já que inexiste na sentença de fls. 22/24, qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Assim, não há falar em efeitos infringentes, já que não há a aludida omissão no julgado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.007224-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANA CRISTINA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Designo o dia 05/09/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000274-2 (5098) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - LORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROSA AUGUSTA ALUIZIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor 1ª Vara Cível desta Comarca.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.016483-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO BOREL CONSENDEI Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exeqüente às fls. 08, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.005504-7 - ANA CRISTINA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Designo o dia 05/09/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.005314-2 - ASSERJ - ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:1- Forme-se novo volume, conforme determina regra expressa na CNCGJ.2- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.055.001690-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Designo audiência preliminar para o dia 05/09/2007, às14:00 horas (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.005371-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1- Certifique o cartório, sendo o caso, a inércia do litisdenunciado. 2- Digam as partes sobre o acrescido e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.055.006095-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 520, 1ª parte, cabeça, CPC). À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 268196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010734-7 - RAIMINDO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X RAQUEL ANDRADE FURTADO DE MENDONÇA Ao autor sobre cota ministerial: \" ... requer o MP esclareça o requerente se o contra-cheque de fls. 12 é sua única fonte de renda, uma vez que o requerente é também advogado.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.055.000687-4 (751/01) - GLEISON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIL ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Os autos encontram-se desarquivados, no entanto, só podrão ser consultados após a regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.055.006836-4 - LARISSA BEATRIZ DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X MARCUS WANDERLEY ANGELO SANTOS Tendo em vista a perda do objeto no presente feito, em razão do mesmo ter sido tratado nos autos da separação consensual do casal, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008172-1 - ANA CAROLINE CORTES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MARCIO CORTES DA SILVA Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Defiro JG. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.055.001717-2 -, (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.055.007717-1 - ANTONIO CESAR LEHRBACK MAGIONI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X JAQUELINE DE CASTRO MAGIONI BOGADO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO VIA POSTAL, NA GRERJ: 13- ATOS DE PRATICA COMUM - 27 - 0711-2 - 39 - R$ 3,49 - SUBTOTAL : R$ 3,49 ; 16- CAARJ/IAB (10%) - 29- 0201-4 - 42 - R$ 0,34; 21. FUNPERJ - 34- 6002-25174-9 - 47 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 35 - 5673-00124-3 - 48- R$ 0,17 - 23 - TOTAL - 49 - R$ 4,17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.055.000652-4 - P.P.R. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.003221-7 - FABIO JOSE BASTOS SEBOULD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Aguardando o comparecimento do patrono dos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.055.008409-6 - JOSIANE BORGES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Aos requerentes sobre certidão supra ( o valor das custas referente a expedição da Carta de Sentença foi recolhido na conta 0711-2, quando o correto seria na conta 0707-0 ( campo da Grerj 14-28-40). Quanto a conferência das dez cópias foi devidamente recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.006574-0 - DAYENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Intime-se a exequente para manifestação acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.055.006575-2 - DAYENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480) Despacho:Intime-se a exequente para manifestação acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011171-5 - ANA CAROLINA TERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X LEONARDO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) 1 - Venha o titulo executivo.2 - Venha a contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.010161-8 - ARTHUR LOBO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) BIANCA FREIRE LOBO Ao autor sobre justificativa de fls. 18/19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.001200-9 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762), Dr(a). MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO (RJ-116464)) X P.S. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.055.010736-0 - CARSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Ao requerente sobre contestação de fls.15/20 \r\n\r\nProc. 2007.055.011262-8 - FRANCISCO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X LUZIA DE FARIA MARQUES Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.006913-7 - AFRANIO CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ANDREA VIRGULINA XAVIER Sentença:esta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, declaranda-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do CPC, nomeando-lhe curador, em carater definitivo, na pessoa do requerente, devendo o mesmo prestar contas bienalmente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2004.055.002421-6 - M.N.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X N.I.B.B. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado.3 - Ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.055.010455-3 - GERARDO SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X NEIDE FIGUEIREDO DESIDERATI Nada a reconsiderar. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.055.002380-9 - PEDRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X AIRA DA SILVA CARDOSO E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.008226-9 - VALÉRIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X NELSON CASTORINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 88, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, parac declarar a união estável do casal, pelo período mencionado na inicial e dissolvê-la. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.055.001888-3 - J.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Às partes sobre certidão negativa do OJA às fls. 54. \r\n\r\nId: 268197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.830.001029-4 Vítima(s): Vicente Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). X Carlos José de Oliveira. \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, na forma do art. 107, I do Código Penal. \" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.830.000317-6 Vítima(s): Flavio Gomes dos Santos. X Silvia Pellegrini Bremenkamp dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). \" Designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 14:30 horas. Defiro ao requerido pelo MP. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nId: 267696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.058.001197-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.058.001506-6 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presente a justa causa amparado em suporte probatório mínimo, pelo que recebo a denúncia.Designo interrogatório para o dia 26/07/2007, às 13:45. Cite-se e intime-se.Defiro cota ministerial. Dê-se vista a Defesa Publica. Cência ao MP.Diante da ausência de qualquer elemento acerca da denunciada Patricia, deixo, por enquanto, de promover a extenção da liberdade provisória deferida às fls. 43v. Venha a CAC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.001033-0 - M.P. X MARLON GERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, ação publica de improbidade administrativa (com pedido cautelar de indisponibilidade de bens. \r\n\r\nProc. 2005.058.003716-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Reconsidero fls. 328.2) Analisando os autos, verifico que houve nos mesmos a intervenção de entindade autárquica federal (FUNASA), motivo pelo qual declino da competência do presente feito em favor do Juízo Federal com competência para a Região dos Lagos. Providencie o cartório as medidas pertinentes, dando-se a devida baixa. Dê-se ciência. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.058.000175-9 (65) - MAURO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA (RJ-075032)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 714/715. Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória, DE LANÇAMENTO FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.058.003050-8 - OSVALDO COSTA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArt. 157, § 1º - Roubo qualificado \r\n\r\nProc. 2003.058.002319-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Intime-se a ilustre Advogada para que informe sobre o paradeiro do réu, a fim de que o mesmo possa ser intimado a dar início ao tratamento ambulatorial. \r\n\r\nArt. 168, §1º Incisos I a Iii - Apropriação Indébita Qualificada C/C Art. 71 Caput - Crime Continuado C/C Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.058.000596-2 (889/98) - O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X JOSE LUCIANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:À Defesa para que diga se insiste ou não na oitiva da testemunha não localizada (Flávia). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ART. 14,II, ART304 E ART. 333, NA FORMA DO ART. 69, CP \r\n\r\nProc. 2003.058.002310-8 - MP X CARLOS ANDERSON RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:À Defesa sobre fls. 167/168. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2001.058.000713-5 (1988-5/01) - O MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MANOEL ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JOAO GODINHO DO AMORIM FILHO E OUTRO Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes , lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença. Presente os requisitos autorizadores , substituo a pena reclusiva por uma restrita de direitos, consistenteem prestação de serviços á comunidade, pelo mesmo prazo da pena reclusiva, respeitado o limite legalde horas trabalhadas por semana, em entidade determinada pelo juizo da execução. P.R.I.A.C. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.002289-5 - HELBER VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPROVAR A DATA DE SUA NOMEAÇÃO PARA APURAR A CERTEZA DO VALOR DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.058.000963-4 (3900/00) - PAULO EMILIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.058.002861-7 - MARCELO NASCIMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Partes legítimas e bem representadas, balizadas as pretensões pela inicial e contestação, respectivamente. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos de constituição válida e desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares a examinar dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes.Designo o dia 19/11/2007, às _15:30 h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministerio Publico. Defiro a expedição de ofício a Delegacia de Polícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001533-9 - RECANTO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000116-4 (497) - RUTH BARROSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 271/272. Aos interessados. \r\n\r\nId: 268278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004078-1 - ACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nId: 268177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.061.003654-9 - E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) De ordem: À subscritora de fls. 20. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002410-6 - H.E.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.X.S. Sentença:Vistos, etc. Retifique-se a espécie processual na DRA.Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 17. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000494-6 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO a concordância das partes com relação ao pedido e decreto a conversão da separação divórcio do casal cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta assentada, eis que preenchidos os requisitos legais, na forma do artigo 1.571, II, do Código Civil. Por conseqüência, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO (art. 269, III, do Código de Processo Civil). Custas ex lege. Defiro JG à parte ré. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Pela ordem, o patrono presente informa que renuncia ao prazo recursal e requer a imediata expedição de carta de sentença. Ouvido o Ministério Público, não se opôs. Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o pedido. Transitada em julgado a presente sentença, SIRVA-SE A PRESENTE ATA DE SENTENÇA, COMO CARTA DE SENTENÇA VIÁVEL AO REGISTRO junto ao RCPN competente. Promova-se pelo citado Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, a averbação da aludida carta de sentença à margem do ass \r\n\r\nProc. 2007.061.004591-2 - M.S.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Decisão:1- Defiro JG aos requerentes.2- Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 14/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001932-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X F.F.O.F. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010346-4 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X E.A. De ordem: À parte Exequente \r\n\r\nProc. 2005.061.010969-7 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X C.S.C. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.004122-0 - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X A.J.S. Decisão:Fls. 22: Nada a deferir. A diligência compete à parte credora.Junte-se a documentação referida e manifeste-se sobre fls. 21vº, sob pena de extinção, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003223-1 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.F.P. Despacho:À parte exequente dizendo sobre a pagamento na forma determinada às fls. 30, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.005729-7 (30392) - L.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.M.R. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.061.005729-7 (30392) - L.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.M.R. E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público. Considerando que o segundo laudo pericial, de fls. 46/47, data já de mais de quatro anos, entende o MP deva a Interditante esclarecer com quem e onde a Interditanda reside atualmente, além de comprovar se percebe benefício previdenciário em seu nome. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025663-9 (12950) - Inventariante: A.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Despacho:1- À autora. 2- À Fazenda Estadual, após. \r\n\r\nProc. 2005.061.002621-4 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X H.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (MG-096960), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873) De ordem: Às partes sobre informação de fls. 137/138. \r\n\r\nId: 268176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "268180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.006436-7 - A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366) O feito já foi sentenciado. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, do casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003324-5 - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003324-5 - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Cota do MP: \"Requer o MP sejam juntadas as certidões dos distribuidores cíveis em nome dos requerentes bem como da Justiça Federal.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004598-3 - M.K.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003646-5 - M.K.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.J.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.000504-5 - O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De ordem, ao Autor sobre contestação sobre contestação oferecida \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.000614-4 - Y.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X L.F.A.T. (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Diga a exequente sobre recibos de fls 129 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006299-3 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Ante a comprovação do pagamento dos três últimos meses de pensão alimentícia devida (fls.30) e diante do parecer ministerial de fls. 31 expeça-se, imediatamente, alvará de soltura do executado.Atenda-se ao requerimento formulado no item 2 do parecer ministerial de fls. 31.Designo audiência especial com o juízo para o dia 26/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.006299-3 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Promoção ministerial de fls 31, ítem 2 (o Executado deve regularizar sua representação nos autos) \r\n\r\nInventário, de Bens por Separaçao Judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003706-4 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) De ordem: \" A parte Autora sobre informação do Avaliador. (fls. 85/86)\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.007325-5 - K.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X Falecido: L.A.B.) L.C.B. E OUTRO De ordem, ao subscritor de fls. 33 pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.004650-2 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De ordem, ao Autor sobre certidão negativa de fls. 113 verso. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.061.003443-4 - A.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1999.540.003841-6 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X A.P.C.P.), R.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.061.000273-0 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X A.P.C.P. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003004-9 - M.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De ordem, a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 73, diga a parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.000450-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X A.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: Às partes para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.061.009588-1 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Esclareça a parte autora o que requer na petição de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.061.011506-5 - L.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nId: 268180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.831.007665-2 Vítima(s): Adriano da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). Vítima(s): Onice Dalia de Campos. X Hellana Ferreira de Siqueira. \"Nada a prover. O feito já se encontra arquivado, tendo em vista a extinção da puniblidade do fato imputado ao autor pela ocorrência da decadência, fl .27. Assim, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nId: 267700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005207-3 - ANTONIO MORELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X Falecido: MARTA REGINA CARNEIRO Decisão:Tendo em vista que a instituição financeira, até o presente momento, não intentou a medida adequada para recebimento de seu crédito, não há impedimento legal para o deferimento de alvará para levantamento de todo o crédito em nome da falecida. No entanto, não consta dos autos a certidão de inexistência de dependentes (INSS). Venha, portanto, referida certidão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.063.005300-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X Falecido: AIRTON SEBASTIÃO VENTURA Despacho:À requerente sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.063.001260-0 - JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALICE RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Sentença:....DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ. formulado na inicial. Expeça-se o competente Alvará. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2001.063.001338-1 (32.414) - EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao advogado da parte autora para que informe a sua atual situação na OAB/RJ. Caso ainda persista a sua suspensão deverá a parte autora regularizar a sua representação processual. Após, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005385-5 - JOSIANA LIMA DE OLIVEIRA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fica a autora intimada a recolher custas a seguir subsistentes:CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)3,49Oficial de Justiça (0714-6)24,48Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)451,35Sub-total482,81CAARJ48,28Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Ato dos Distribuidores Carta Precatória 600202696-819,24Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)262,115% FUNPERJ (6002-25174-9)25,985% FUNDPERJ (5673-00124-3)25,98Total geral885,34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.003851-7 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILNEI ANDRE DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.009652-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA Despacho:À demandante para atendimento do r. despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.063.002512-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PATRÍCIA AREIAS COELHO REIS Despacho:Ao subscritor da petição de fls. 33 para firmar a mesma. Após, voltem para exame. \r\n\r\nProc. 2007.063.005533-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DISTRIBUIDORA DE C E D NELORE LTDA Decisão:(...) Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo marca FORD, modelo CARGO 1617, ano 1998, cor BRANCA, placa KPM 5705, chassi 9BFYTNEFXWDB85298, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário(...). \r\n\r\nProc. 2007.063.005533-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DISTRIBUIDORA DE C E D NELORE LTDA Fica o autor intimado a forncer cópia da liminar para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.063.005536-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA Decisão:(...) Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo marca FIAT, modelo PALIO ELX, cor CINZA, ano 2000, placa LMZ 0232, chassi 9BD17141412028607, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005648-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO SILVA DE ASSUMPÇÃO Decisão:(...) Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo marca YAMAHA YBR 125 K BAS, ano de fabricação 2006, cor PRETA, placa HCZ 2480, chassi 9C6KE092060026908, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário(...). \r\n\r\nProc. 2007.063.005648-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO SILVA DE ASSUMPÇÃO Fica o autor intimado a fornecer cópia da liminar para a instrução do mandado \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.063.005306-9 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRES, BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência de inquirição de testemunhas para o dia 16/10/2007, às 14:40 horas. I-se. Oficie-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.008554-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSE FRANCISCO SOBRINHO Despacho:Fls. 64/65 - Defiro. Atenda-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.063.005655-6 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:Fls. 118. Indefiro, tendo em vista que a pessoa mencionada não faz parte da relação processual e as informações obtidas junto à Receita Federal possuem caráter sigiloso, sendo autorizadas somente quando dizem respeito às partes. \r\n\r\nProc. 2004.063.005659-3 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X WILSON MORET DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto ao endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.063.002784-4 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARLON VIEIRA LIMA Despacho:Fls. 75 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004264-1 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X RICARDO COELHO PEDROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.008610-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANGÉLICA GRIPP), ANNAMIM GRIPP Despacho:Determino a realização de A.C. Art. 331) para o dia 23/10/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003187-6 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO DE LA VITA Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004021-0 - SEBASTIAO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Face aos rendimentos auferidos pelo demandante, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado na exordial. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005031-7 - JORGE CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda do autor e ainda cópia da fatura de consumo de energia elétrica do imóvel onde a mesmo reside. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005562-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JAIR DUARTE GOMES Decisão:1- Defiro a JG provisoriamente.2- Designo AC (art. 277) para o dia 23/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005582-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS Decisão:1- Defiro J.G. ao autor;2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 23/10//07, às 14:10 horas;3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005584-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X RAQUEL ALVIM DE MATTOS Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 23/10/07, às 14:10 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005585-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LEILA DE ASSIS ALVIM Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 23/10/07, às 14:10 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006994-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DA CUNHA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 85/86. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.006080-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X NILO SERGIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 23/10/07 às 15:10 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006080-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X NILO SERGIO FERREIRA DE SOUZA Fica o autor intimado a complementar as custas de oficial de justiça no valor de R$ 0,35 + R$ 0,04 de CAARJ +R$ 0,02 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 0,02 de de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) paa a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2007.063.005583-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ALINE FERNANDA GOULART JALOTO Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais. \r\n\r\nProc. 2004.063.005014-1 - GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004845-0 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.063.006501-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA DOFINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:À credora para que dê andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004841-2 - INTERFACIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/10/07 às 16:00h. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004841-2 - INTERFACIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 (Oficial de justiça)+ 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para a intimação da parte autora e a parte autora a recolher R$ 3,49 (APC- 0711-2) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para a intimação da parte ré comparecer na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.063.005894-0 - ARPEC AREAL PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X 3-RP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. Despacho: Nada a prover. Reitero o despacho de fls. 92. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006587-2 - MÔNICA DE LOURENÇO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/10/07 às 14:50h. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.006587-2 - MÔNICA DE LOURENÇO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora para comparecer na audiência desiganda. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005750-4 - ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/10/07 às 16:20h. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005750-4 - ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 (Oficial de justiça)+ 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para a intimação da parte autora comparecer na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007185-7 - CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CROMONICKEL INOXIDÁVEIS E LIGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Fls. 183/184-Defiro. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do 2º réu. 2- Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se os devedores para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003616-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010963-0 - SIBILA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 249. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.063.000615-5 (24648) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELA MARIA MATIOLI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança, de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.003505-3 - ESPOLIO DE IRACY MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ARRUDA DE AMORIM E OUTRO Despacho: Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.004308-8 - ANTÔNIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BONAVERI CASA DE LANCHES LTDA ME Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 10, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000536-9 (31.171) - JOSE JUAREZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JADIR DOS ANJOS MACHADO Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001433-5 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X NERCI JOSÉ DOS SANTOS), Fiador: ISAURA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 50 - Defiro o desentranhamento do mandado de imissão de posse para o cumprimento da diligência ordenanda à fls. 40, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA na mesma. Após, a parte autora novamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.002919-3 - IRENE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AURÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN JUD, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valores por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002842-7 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Deixo de receber estes emabargos, uma vez que consoante certidão supra, o juízo não está seguro.O art. 5º da Lei 5741/71 dispõe que o executado poderá opor embargos no prazo de 10 dias contados da penhora.Há de se esclarecer que as recentes alterações no CPC quanto a modificação da execução por título extrajudicial não alteraram a Lei 5741/71 ( execução de crédito hipotecário), uma vez que é Lei especial.Intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005473-6 - EZEQUIEL DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:Recebo os presentes embargos, por tempestivos. Ao exequente, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.063.000803-7 - EDNA TEMPONI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000169-7 (29.163) - BC AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência da penhora on line, por insuficiência de saldos, consoante protocolo que segue. Ao credor, para indicação de outros bens, bem como para que se manifeste sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 1999.063.000216-3 (30.423) - AREAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X JULIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Fls. 132 - Indefiro, por ora, o requerido. Venha aos autos planilha indicando o valor remanescente devido pelo executado para prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.001005-6 (29.325) - PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo de avlaiçaõ de fls.89/99. \r\n\r\nProc. 2006.063.002756-1 - SEBASTIAO FERNANDES LEMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GILBERTO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.007793-0 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA. - ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARCIA REIS COSTA Sentença:Tendo em vista o acordo conjunto entabulado entre as partes nos autos em apendo a fls. 20/21, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda do objeto, com fulcro no art. 267, IV do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se insubsitentes as custas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FREDERICO GUIMARAES PENICHE Despacho:Fls. 23. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.004451-2 - VIA TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X EZEQUIEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão:Prossiga-se com a execução, haja vista que os embargos não possuem, em regra, efeito suspensivo, na forma do art. 739-A do CPC. Assim, diante do não pagamento, desentranhe-se o mandado, para seu integral cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005514-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X MARCOS PORTUGAL Despacho:1- Defiro à JG provisoriamente. 2- Cite-se o devedor para pagar a quantia constante na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% na forma do art. 475-5 c/cart. 475- N, paragrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003292-1 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao credor, para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.004523-4 - FORTEX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SOFT LASER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 238, parágrafo único e 267, inciso III do CPC. Condeno a demandante, por força da sucumbência, e observado o disposto no art.267, parágrafo 2º do CPC, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista se encontrar o demandante sob o pálio da Gratuidade de Justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.063.006688-6 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA Despacho:Ao exeqüente para que promiv o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009350-2 - TANIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Fls. 146. Defiro vistas, por cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.001879-1 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Intime-se o requerente, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.002959-4 - NEILA MARIA COSTA LIMA, NILTON BRAZ DA SILVA, ODIR APARECIDO GOMES CARVALHO, OMERO ROSA, ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Cumpra-se fls. 50, parte final. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005655-1 - LUZIA MARIA GREGÓRIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIA SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Defiro a JG. Comprove-se a representação do espólio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.005321-3A - COMERCIAL DE PAPÉIS LAGRIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA CABRAL (SP-081092)) X OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204) Despacho: Ao impugnante, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007168-7 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.005924-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art.331 do CPC, para o dia 23/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005924-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 (OFICIAL DE JUSTIÇA) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora para o comparecimento na audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.063.006036-9 - ELSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo A.C. para o dia 23/10/07, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006036-9 - ELSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica o réur intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autroa para comparecer na audiência desiganda \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003406-3 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.063.000695-8 (29.587) - TANIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Fls. 353. Defiro vistas, por cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002388-9 - MARIA LUÍSA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 89/96, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005329-8 - LUZIA FELIPPE BUENO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), LOJA BRUMAR MÓVEIS LTDA Decisão:Defiro o pedido de denunciação à lide formulado às fls.25/26, razão pela qual determino a citação do denunciado, nos termos do art. 71 do CPC e, via de conseqüência, o sobrestamento do feito, consoante dispõe o art. 72 do mesmo diploma legal. P.I. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003253-4 - MARIA JOSÉ EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009107-4 - JANAINA FLORES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLAUDENIR JUSTO CLAUDINO Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003258-1 - JULIANO RODIGOLI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:1 - Fls. 228/231- Mantenho a decisão de fls. 222/223 por seus próprios fundamentos.2 - Intime-se o Sr. Perito nomeado para apresentar os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.063.006058-8 - GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ressarcimento por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003157-6 - LÍLIAN MARIA FERREIRA PORTELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FLORESTA SUPERMERCADOS-MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Anote-se a denunciação na distribuição, registros cartorários e definitivamente na autuação. Após, à autora e à primeira ré, sobre a contestação apresentada pelo denunciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000245-6 (28.034) - DILMA MARTINS GUIMARAES E OUTROS X ROSANE GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). GERALDO CYPRIANO DE ALMEIDA (RJ-000850), Dr(a). ADRIANO LORENTE FABRETTI (SP-164414) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º, do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.002544-6 - SANDRA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, c/c art. 475-R, do mesmo diploma legal. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.010873-0 - MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art.331 do CPC, para o dia 23/10/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.010873-0 - MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 (Oficial de justiça) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação da parte autora para o comparecimento na audiência desiganda \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006630-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ATIVOS S/A CIA SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.063.007920-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento voluntário da sentença/acórdão na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.063.000032-5 (10467) - Inventariante: MARIA NILVA GUIMARÃES RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOAO BAPTISTA PERES DE RESENDE Despacho: Fls. 188/189 - Defiro. Expeça-se novo Alvará para levantamento das ações junto ao Banco Real, fazendo discriminando-as como requerido. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.007852-5 - BMS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X DISQUE DECORACOES TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006294-7 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELA ALVES COELHO Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme detalhamento que segue, tendo verificado o bloqueio de ínfima quantia, não havendo, inclusive, não-respostas para a determinação. Assim, defiro a penhora e avaliação de bens, autorizando, desde ja, a realização desta \"portas a dentro\", cumprindo-se, se for o caso, o art. 659, §3º do CPC. Fica o autor intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 29,73 - conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,48 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3 - FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.003415-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSELI COSTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010224-6 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002144-3 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional para Expurgo de Juros e danos morais C/C Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003825-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Após, manifeste-se a parte ré sobre documentos novos juntados na réplica. Intime- \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003290-8 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 96. (guia de depósito judicial no valor de R$ 7.286,11) \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Liminar de Religação \r\n\r\nProc. 2007.063.003892-5 - ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.001787-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LUJAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DOROTEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/10/07, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001787-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LUJAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DOROTEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 (Oficial de justiça)+ 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para a intimação da parte ré e a parte ré a recolher R$ 12,24 (Oficial de Justiça) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para a intimação da parte autora comparecer na audiência designada. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002284-0 - SHOPPING ALELUIA TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JOSÉ ALVACIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. Após, analisarei o requerimento de expedição de ofício à Receita. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000556-5 (30.123) - ESPOLIO DE MARIA MENICUCCI ALQUERES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X EDMAR SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672) Decisão:1- Fls. 138/139 - Defiro. Anote-se o nome do novo patrono do Espólio/autor onde couber.2- Após, digam as partes sobre o laudo de fls. 147/157. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.063.006683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARILDA MOREIRA CARDOSO Decisão:Fls. 61 - Indefiro o requerimento retro por não se enquadrar nas hipóteses permitidas pela Resolução TJ/OE nº 22. Assim, diga o demandante se pretende desisitir do feito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005692-5 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X NORMA EDINÉIA DOS SANTOS CARAVANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 38 e 42, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004250-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GERALDO ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004717-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IMAR DE OLIVEIRA NEVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO HERCULANO VENTURA Despacho:Ao autor para que comprove a notificação da parte ré, haja vista que a acostada aos autos indica endereço diverso do constante no contrato. Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.003266-9 - IZABEL CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SINVAL GRADES FILHO Despacho:Venha o número do CPF do executado, para viabilidade da realização da penhora on line. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.005575-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE JESUS CUNHA CARDOSO Despacho:Ao autor para complemntação do valor da taxa judiciária, conforme certidão supra. (falta ser complementada em R$ 73,56) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005207-5 - JADYR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MARCELO LUIZ RODRIGUES ALMEIDA), ROBSON HENRIQUE DA SILVA), MÍRIA MARIA PINTO), MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MACHADO), ADEMIR PIMENTEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006743-0 - PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)) X NEUMA MARIA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:Intimem-se os autores, pessoalmente, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dêem regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000125-9 - SELMA MARIA ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ante o depósito de fls. 181, efetuei, na data de hoje, o desbloqueio da quantia penhorada via BACENJUD, consoante demonstrativo que segue. Ao credor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral. \r\n\r\nProc. 2006.063.001072-0 - ERICA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANZ CARVALHO (MG-072340B) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.131, que importa em R$ 900,00 (novecentos reais) \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006452-0 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:Aguarde-se por cinco dias a devolução da guia. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006472-3 - ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo pericial de fls.161/170 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.009052-9 - FERNANDA DE ALMEIDA RINALDI SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005240-0 - SANDRA APARECIDA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Fls. 187/189 - Indefiro, tendo em vista o disposto no art. 475-A do CPC, que deverá ser observado pelo credor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004853-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fls. 88 - parte: \"...Por estes motivos deixo de inverter, por ora, o ônus da prova. Para o deslinde do feito defiro a produção das provas pericial contábil e documental suplementar. Determino que seja aocstado aos autos, pelo réu, no prazo de 10 dias, os extratos de conta corrente, contratos de abertura de crédito e empréstimo do autor. Quanto ao pagamento dos honorários do perito, estes correrão por conta do autor, pois em que pese fazer jus à gratuidade das custas com base nas portarias da CGJ nº01/01, 2827/05 e 822/06, não é o mesmo beneficiário da justiça gratuita, e o perito funcional como auxiliar do Juízo, certo que seus honorários não estão incluídos como custas do processo. Faculto ao réu a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Nomeio perito contábil Luiz Ernesto G. Marinheiro...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, Com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003475-1 - GIOVANNA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AME RICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado nos Anexos 2 e 5 de fls. 144 e 145. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 12/15. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (devendo arcar ainda com os honorários do perito indicados a fls. 124). Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006291-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme ceridão de fls. 129. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.63.006291-1, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA, em que ANTÔNIO CARLOS ALVES TAVEIRA requer em face de BANCO ITAÚ S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 71,70, SUB-TOTAL - R$ 376,09, CAARJ - R$ 37,60, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 338,52, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 19,67, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 19,67, TOTAL GERAL - R$ 812,49 ) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.063.000199-7 (29.602) - WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES E OUTROS, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175), Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356)), Interessado: NOVA CELPA IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). VALTER ALVES DOS SANTOS (SP-167260) Decisão:(...)Por assim ser, tenho como efetivada a venda do imóvel à licitante ERG PARTICIPAÇÕES LTDA, assim como tenho efetivada a venda das máquinas, equipamentos e utensílios à licitante AÇOTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, declarando ambas vencedoras do certame alienatório, ficando assim HOMOLOGADA A ARREMATAÇÃO pelo lance por elas oferecido. Observados os acréscimos legais constantes do edital, intimem-se as licitantes vencedoras para o depósito do valor ofertado, no prazo e forma previamente especificados. Após, expeçam-se as respectivas cartas de arrematação. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000012-3 - BANCO PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VITORIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro vistas, por cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cancelamento de Valores em Relação ao Período Posterior ao Cancelamento com Pedido Liminar C/C Reparação de Danos, Morais em Razão de Abalo de Crédito E Cobrança, em Dobro de Valores Indevidos com Pedido Liminar de Cancelamento de Inscrição no SERASA \r\n\r\nProc. 2007.063.002490-2 - BAR E RESTAURANTE CLAUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510)) X MAXITEL S/A (TIM CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/10/07 às 16:10h. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002490-2 - BAR E RESTAURANTE CLAUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510)) X MAXITEL S/A (TIM CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 (Oficial de justiça)+ 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para a intimação da parte autora e a parte autora a recolher R$ 3,49 (APC- 0711-2) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para a intimação da parte ré comparecer na audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000321-0 (30.979) - JACY VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Fls. 198. Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN JUD, tendo verificado a inexistência de bloqueios em nome dos executados, por não localização de contas bancárias em nome do terceiro e saldo positivo em nome do primeiro réu, consoante demonstrativos que seguem. Entretanto, diante do acordo a que chegaram e da petição de fls. 198, determinei o cancelamento das reiterações para bloqueio dirigidas às instituições bancárias. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002148-0 - MARIA APARECIDA PERRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.001788-9 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.213, que importa em R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.063.004430-5 - DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007769-0 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.213, que importa em R$ 600,00 (seiscentos reais) \r\n\r\nId: 268181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.002432-8 Vítima(s): Flávia Souza do Couto, Paula Costa Guedes, Mariana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Ana Cléia Santos Pereira Aucejo. \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.000815-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). Vítima(s): Ronam Nascimento Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Leonardo de Melo Barbosa. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002942-0 Vítima(s): Norma Edineia dos Santos Caravana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Haroldo Mauricio Junior e outros. audiência preliminar designada para o dia 24.08.2007 às 14;40h. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.835.002710-1 X Oséas da Silva Ribeiro (autor da Ameaça/violação) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). audiência preliminar designada para o dia 31.08.2007 às 14;40h. \r\n\r\nLei 9279/96 - Art. 190 - comete crime contra registro de marca quem importa...\r\n\r\nProc. 2006.835.001600-0 Rep Leg(s): Glauce Soares Baldez, Glauce Soares Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). audiência preliminar designada para o dia 28.09.2007 às 14:20h. \r\n\r\nId: 267711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.064.000190-5 (942/89) - ISRAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 347, § único - Fraude processual qualificada \r\n\r\nProc. 2002.064.001884-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Despacho:O requerimento de fl. 277 deverá ser efetivado em cada um dos feitos em que o requerente pretende a baixa, até para que se possa analisar o requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.001532-0 - SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.064.002859-4 - MARIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (...) item B - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. Item C - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.064.001359-3 - NATALINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Dou seguimento ao recurso.Subam os autos ao E. TJ-RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.064.001077-6 - SUILEI SALETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de Ramon Henrique de Souza Carvalho. Procedam-se às devidas anotações na D. R. A. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.001551-6 - JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dou seguimento ao recurso, na forma do § 2°, do artigo 518, do CPC, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.064.000022-4A (646A/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X ANALIA DE VASCONCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-057932) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000076-7A (EMB953/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALVINO SILVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000252-9 (828/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X LESTER - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Digam os executados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001826-1 - PERCILIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: RIVOTRIL 0,5mg; FORTEN 10ml; EPHYNAL; PROEPA 1000mg; FLUIMUCIL D 6000mg; DEPAKOTE ER 500mg; além das fraldas higiênicas, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. (...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000052-4 (896/89) - THAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). MAYR GODOY (SP-010900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Revendo minha posição anterior, deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000145-9 (605/88) - JOSÉ AUGUSTO DE PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.064.000176-9 (582/88) - Falecido: ALCIDES SOARES MACHADO, Habilitado: MYRTTES DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Assim, defiro a habilitação requerida por MYRTES DE CARVALHO MACHADO devendo a mesma suceder o autor na relação jurídica processual, com fulcro no disposto no art. 112, 1ª parte, da Lei 8.213/91.Procedam-se às devidas anotações na D. R. A.Intimem-se.Preclusa a presente decisão, certifique o Cartório se decorreu in albis o prazo para oferecimento dos embargos. Em caso positivo, expeça-se o requisitório, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.064.000198-8 (1225/91) - ANTONIO RODRIGUES, MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Assiste razão aos requerentes no petitório de fl. 143, razão pela qual reconsidero a parte final do despacho de fl. 141.Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1992.064.000163-2 (1398/92) - SEBASTIÃO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.001824-4 - MARIA NEUSA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Venham as contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.064.001825-6 - SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.064.002063-9 - EURYDICE GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 268182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2006.855.002370-0 Vítima(s): José Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Lilian de Souza Farani. Acolho a promoção do Ministério Público para determinar o arquivamento do procedimento. (ATIPICIDADE) \r\n\r\nProc. 2006.855.002376-0 Vítima(s): Conceição Aparecida de Almeida Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Lilian de Souza Farani. Acolho a promoção do Ministério Público para determinar o arquivamento do procedimento. (ATIPICIDADE) \r\n\r\nId: 267732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.001384-0 - CAMILA TAYSSA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X EDIO AUGUSTO RIBEIRO Ao autor sobre cota do MP às fls 42. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.065.000546-3 - COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X TARGET LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062) Ao réu para cumprir o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.065.001943-0 - A.S.R.-.C.I.J., G.T.M. X D.V.B.-.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Ao requerido sobre cota do MP as fls 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.001488-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA ARAUJO Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2005.065.001619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO FREITAS DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.065.001622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26vº (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.065.001129-5 - DEISE LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X DARIO DOS SANTOS NASCIMENTO Ao autor para tirar cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000448-7 - DANIELLE GODFROY DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Ao exequente sobre cota do MP às fls 66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000238-0 (16180/2002) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SERGIO RICARDO GUEDES CIPRIANO Ao exequente sobre fls. 62vº. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002916-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CLAUDIO LEONARDO DE MORAIS Ao exequente. (resposta da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2004.065.002928-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WILLIANS MARQUES MURAT Ao exequente. (resposta da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.065.000428-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X THIAGO RIBEIRO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao exequente. (resposta da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.065.001340-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Ao exequente. (resposta da Receita Federal) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.065.001009-4 - MARIA APARECIDA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X GEORGIA AMARAL PEREIRA DO NASCIMENTO Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.065.000308-4A - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X RODRIGO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000308-4 - RODRIGO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.065.000056-9 (7128) - Inventariante: CARMEN LUCIA R. MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X Falecido: ADILSON BARBOSA MONSORES À inventariante sobre fls. 156/157.(resposta do Itaú) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.065.000355-1 (15316) - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA INTENSIVA VASSOURAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao exequente sobre fls. 118vº. (Carta PRecatória negativa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, in; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.065.000086-0 - HERON KELLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000044-7 - REGINA HELENA DE FREITAS - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de citar tendo em vista que o réu reside na cidade do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares, nº 114, apto. 201 - Leblon) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001518-7 - ALTIMAR SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)), CAMILA ALVES NARCISO) Em réplica. \r\n\r\nId: 268290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nProcesso 2006.852.001195-0 - Tiago Garcia Guimarães e outro (Adv. Drª. Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB/RJ 111.225) X Gol Transportes Aéreos - Pedido de Desarquivamento - Despacho: \"Comprove o interessado sua condição de hipossuficiência econômica.\"\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.852.001143-3 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Luciano Figueiredo Salvador. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21 de Agosto de 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002502/2000 (2000.852.000034-3) - Renata Pinheiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923, Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Rachel da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Bernardes de Souza - OAB RJ005910D, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416, Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2003.852.001136-0 - Rita de Cássia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Carlos Alberto Gomes Coelho. Despacho: \"O valor do bem penhorado é de R$ 200,00 ( fls. 94). O crédito remanescente é de R$ 273,75 ( fls. 115). Portando, há diferença a ser depositada pela Exeqüente, caso insista na adjudicação requerida às fls. 98. Intime-se para depósito.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.000313-4 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Antônio de Almeida e outro. Suspendo a execução até decisão nos autos dos embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.852.000977-1 - Neuza Marlene Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Vinícius Passos Fernandes. Havendo acordo entre as partes, suspendo a execução, n/f do art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001340-5 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Tatiane das Graças Mello Leal. Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 36. Não havendo manifestação da parte autora por mais dde 60 dias, venham conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000819-7 - José Eduardo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001093-3 - Simone de Souza Cortêz Godgroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Conheço dos Embargos porque tempestivos, porém nego provimento por não vislumbrar na sentença qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001557-8 - Welligton Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.852.001558-0 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.852.000558-7 - Glória Lopes Telles, Fábio Lopes Telles. X Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). Em provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000557-3 - Luis Cimino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Confiança Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito mencionado no na letra \"a\" da petição de fl. 75 (R$ 194,18), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003689/2002 (2002.852.000493-6) - Gustavo Hallack Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Ajo, Telecomunicações e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauro Pimenta da Silva - OAB RJ073278). À vista dos principios norteadores do Juizado, notadamente os da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual, indefiro o requerido às fls. 190. Traga a autora o endereço da parte ré, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 267728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, IV e V do Código Penal na forma do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.078.001286-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAR DA COSTA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Ao patrono do acusado, para oferecer contrariedade ao libelo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.002577-0 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:DECISÃO: Defiro o sobrestamento do feito por quarenta e cinco (45) dias para que as partes apresentem o documento do acordo realizado ou requeiram. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.000221-1 - GILBERT HENRY VAN HOESEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Diga o autor sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001773-1 - DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESTER OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGERES. \r\n\r\nProc. 2004.078.000015-5 - NEUSA PEREIRA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MARCOS AUGUSTO DO NASCIMENTO LOPES), Fiador: WILSONÊI FERRERO FRAGA DIGA O AUTOR SOBRE FL.48. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.078.000263-4 - J.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho ordinatório: \"Diga a parte autora sobre fl. 192/205\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000482-7 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X V.N.C. Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO o autor do encargo alimentar frente à ré, julgando extinto o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Após o trânsito, oficie-se ao empregador do autor determinando a cessação dos descontos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem honorários.Sem custas, face gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de Liminar de obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000380-4 - POUSADA PARAPUANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Decisão:Intime-se pessoalmente. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.000810-9 - HELOISA CASSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CMDCA - DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Cumpra-se o v.acordão. Após os registros necessários, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.001354-3 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X S.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), M.X.R. Decisão:Cumpra a ré-reconvinte a decisão de fls.81, diante da certidão de fls.87 a ata de audiência às fls.24/25. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000469-4 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Digam as partes se há realmente a necessidade de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002262-0 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a exclusão do polo passivo da parte ré Maria Paula Didio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001169-0 - VALERIA CRISTINA SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X REGINALDO SANTANA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001563-1 - ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Designo audiência de conciliação para o dia 21/09/2007 as 17:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000873-2 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X M.B.S.) Decisão:Defiro o item 2 da petição de fls. 84/86 e determino a emenda da inicial com atribuição de correto valor à causa, pela derradeira vez, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 268054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000351-0 - Rogerio Ferreira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Lucas Daniel Mantovani Brusa. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 16H 45MIN \r\n\r\nId: 267740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000167-1 - Tabita Pitta Lanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X Pousada Terra do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/08/2007, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000168-3 - Lenildo de Carvalho Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/08/2007, às 15:15h. \r\n\r\nId: 267755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJESCRIVANIA DA VARA ÚNICA - CÓDIGO 3006009JUIZ: Dr. Marcio Barenco Correa de Mello TITULAR: Lenora Bittencourt Papelbaum E D I T A L de publicação da LISTA GERAL DE JURADOS, que deverão servir no Tribunal do Júri desta Comarca, no ano de 2007 (dois mil e sete).O DOUTOR MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, procedeu-se à renovação da lista geral de JURADOS deste Município, para servirem no ano de 2007 (dois mil e sete), estando a mesma organizada pela forma seguinte: 01- ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE, 1º distrito de Cantagalo-RJ, 02- ADILSON BARROS AGOSTINHO, supervisor, 1º distrito; 03- AILTON COSTA MARTINS, vigilante, 1º distrito; 04- AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL, professo, 1º distrito; 05- ALESSANDRA NORONHA GUIMARÃES, inspetora de ensino, 1º distrito; 06- ALEXANDRE DA SILVA PISCO, professor, 5º distrito; 07- ALEXANDRO STANIZIO VIEITAS, bancário, 1º distrito; 08- ALTINEIA DE CÁCIA GUIMARÃES BOM, auxiliar de consultório dentário, 1º distrito; 09- AMARO VALENTE GOMES, funcionário da Emater, 3º distrito; 10- ANGELO COSTA MACHADO, funcionário público, 1º distrito; 11- BRAZ RENATO PARREIRA DOS SANTOS, comerciante, 1º distrito; 12- CARLOS ALBERTO SILVA ARAUJO, administrador de empresas, 1º distrito; 13- CARLOS EDYR PINTO CUNHA, encarregado de infra-estrutura, 1º distrito; 14- CARLOS HAROLDO COELHO DE ASSIS, autônomo, 1º distrito; 15- CÁSSIA MARIA DO COUTO OLIVEIRA, professora, 2º distrito; 16- CASTILHO DA SILVA GOMES, operador de usina elétrica, 1º distrito; 17- CELSO DE MELLO FERREIRA, funcionário da CIPAC, 1º distrito; 18- CIDIVALDO DE SOUZA LOURENÇO, professor, 5º distrito; 19- CLEUSA DA SILVA ROSA, professora, 1º distrito; 20- DARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL, funcionária pública municipal - IPAM, 1º distrito; 21- DEBORAH MARIA CARRIELLO ERTHAL, professora, 1º distrito; 22- DEUSDETH BARD GUIMARÃES JUNIOR, comerciante, 1º distrito; 23- EDSON CÂMARA CURTY, eletricitário, 1º distrito; 24- EDUALDO BARROS ORTEGA, apontador, 1º distrito; 25- ELISANGELA WERNECK STORCK, decoradora, 1º distrito; 26- EURICO FERREIRA DA SILVA funcionário da EBCT, 1º distrito; 27- FABRICIO MORAES DE CARVALHO, professor, 1º distrito; 28- FERNANDO ANTONIO BRAGA OLIVEIRA, estudante, 1º distrito; 29- FERNANDO PAULA PEREIRA JUNIOR, estudante, 1º distrito; 30- FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO, professor, 1º distrito; 31- GABRIELA RICHA PINAUD OLIVEIRA, professora, 1º distrito; 32- GENENCIR DA SILVA GUZZO, atendente, 1º distrito; 33- GERSON DA SILVA GUZZO, operador de máquinas, 1º distrito; 34- GILDOMAR BARD SILVEIRA, professor, 1º distrito; 35- GIRLANE TELLES GUZZO, funcionária pública, 1º distrito; 36- GISELI LEITE GONÇALVES, advogada, 1º distrito; 37- GLEISE BASTOS PEREIRA, auxiliar de consultório dentário, 1º distrito; 38- GUARACY CARVALHO SALGADO, estudante, 1º distrito; 39- GUNEMER DA SILVA COELHO, comerciante, 1º distrito; 40- HAROLDO RODRIGUES BON, técnico em agricultura, 4º distrito; 41- HELVIO BRAZ MATTOS NORONHA, funcionário público, 1º distrito; 42- IGOR GUSTAVO VIEIRA PORTAL, eletricitário , 1º distrito; 43- JOÃO CARLOS MOREIRA, corretor de imóveis, 1º distrito; 44- JOÃO ENÉAS PEREIRA ALONSO, inspetor de alunos, 1º distrito; 45- JORGE ALMEIDA GOMES ROMERO, 2º distrito; 46- JORGE COSENDEY DA NÓBREGA, aposentado, 1º distrito; 47- JORGE VALVERDE DE SOUZA, aposentado 1º distrito; 48- JOSÉ AMARILDO SILVEIRA FEUCHARD, datilógrafo, 1º distrito; 49- JOSÉ AUGUSTO DE MELLO, autônomo, 1º distrito; 50- JOSÉ CLÁUDIO ORTEGA DE SOUZA, mobilizador, 1º distrito; 51- JOSÉ ELÊNIO DOS SANTOS STORCK, comerciante, 1º distrito; 52- LEANDRO CORRÊA TEIXEIRA, funcionário público municipal, 1º distrito; 53- LEILHA DUTRA ALVES, professora, 1º distrito; 56- LILIAM STORCK DE MESQUITA, professora, 1º distrito; 54- LINDA MARA VIEIRA VAROL, corretora, 1º distrito; 55- LÚCIA HELENA DE ALMEIDA LONTRA, professora, 1º distrito; 56- LUCIANE AUXILIADORA PAULA RODRIGUES GUIDA, inspetora de ensino, 1º distrito; 57- LUIZA DE PAULA MATTOS, funcionária pública, 1º distrito; 58- LUIZ FERNANDO DE SOUZA GOMES, eletricitário , 1º distrito; 59- MAGALY DE FÁTIMA PAULA MARQUES, professora, 1º distrito; 60- MARCELO ALMEIDA LONTRA, estudante, 1º distrito; 61- MARCELO ÂNGELO GECLER LOIS, aposentado, 1º distrito; 62- MARCELO COSTA HOMEM, motorista, 1º distrito; 63- MÁRCIO ARAÚJO PEREIRA, auxiliar de serviços diversos, 1º distrito; 64- MARIA ELENA GONÇALVES COIMBRA PURGER, inspetora de ensino, 1º distrito; 65- MARIA EUGÊNIA SILVEIRA GUIMARÃES, professora, 1º distrito; 66- MARIA NERY FERNANDES, economiária, 1º distrito; 67- MÁRIO COUTO DE ALMEIDA, carpinteiro, 1º distrito; 68- MAURÉLIO ROQUE COSENDEY, agente comunitário de saúde, 1º distrito; 69- MAURO LUIZ MUNIER CHISTANI, motorista, 1º distrito; 70- MAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, professor, 1º distrito; 71- MOZAR VIDEIRA DE FREITAS, mobilizador, 1º distrito; 72- NATÁLIA ABRAHIM JAPOR, estudante, 1º distrito; 73- NATÁLIA HUGUENIN FERNANDES, estudante, 2º distrito; 74- NECISIA CÂMARA DE AGUIAR, funcionária do SEBRAE, 1º distrito; 75- NEIL REZZIER REGO, funcionário público, 1º distrito; 76- ORLANDA CÂNDIDO DE SOUZA, inspetor de ensino, 1º distrito; 77- PAULA MARCELA VIEIRA VIDAL, monitora, 1º distrito; 78- PAULO AMÉRICO MEIRELLES AGUIAR, funcionário público estadual, 5º distrito; 79- PAULO NUNES, jornalista, 1º distrito; 80- PEDRO GARDELLO SILVA NETO, administrador, 1º distrito; 81- PEDRO PAULO VIDAL ALVES, funcionário público, 1º distrito; 82- PIERRE CARVALHO MARQUES, bancário, 1º distrito; 83- ROGÉRIO REIS DE SOUZA, administrador de empresas, 1º distrito; 84- ROSILENE STAEL CONSÍDERA, professora , 1º distrito; 85 - RUDNEY FARIA DIAS, enfermeiro, 1º distrito; 86- SEBASTIÃO GILMAR S. DA SILVA, trabalhador braçal, 1º distrito; 87- SEBASTIÃO HELENIO CURTY, funcionário público, 1º distrito; 88- SEBASTIÃO PAULA DA SILVA, motorista, 1º distrito; 89- SÉRGIO COSME NORONHA CARDOSO, industriário, 1º distrito; 90- SONIA MARIA MIGUEL GOULART, do lar, 1º distrito; 91- TARCÍSIO FERREIRA PINTO, contador, 1º distrito; 92- TEREZA CRISTIANE A. NASCIMENTO, professora, 1º distrito; 93- VAGNE JOSÉ BITTENCOURT DE SOUZA, guarda municipal, 1º distrito; 94- VALÉRIA CARVALHO SALGADO, estudante, 1º distrito; 95- VANESSA PIMENTEL SARTORI, secretária, 1º distrito e 96- ZILDA HELENA GUZZO CURTY, inspetora de aluno, 1º distrito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente E D I T A L, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 (nove) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e sete (2007). E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum, Titular, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORREA DE MELLO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOSAos 19 (dezenove) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007), às 13 (treze) horas, nesta Comarca de Cantagalo/RJ, na Sala de Audiências do Fórum, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, comigo, Lenora Bittencourt Papelbaum, Escrivã do Cartório da Vara Única, bem como o Promotor de Justiça, e, sendo assim, foi procedido o sorteio dos jurados pela menor Bianca Sanches Bucker, com 14 (quatorze) anos de idade, que deverão servir nas Sessões Ordinárias do Tribunal do Júri, no ano de dois mil e sete (2007), tendo o sorteio recaído nos seguintes jurados: 1. AILTON COSTA MARTINS; 2. ALEXANDRE DA SILVA PISCO; 3. ANGELO COSTA MACHADO; 4. CARLOS HAROLDO COELHO DE ASSIS; 5. CÁSSIA MARIA DO COUTO OLIVEIRA; 6. CELSO DE MELLO FERREIRA; 7. CLEUSA DA SILVA ROSA; 8. EDSON CÂMARA CURTY; 9. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 10. GISELI LEITE GONÇALVES; 11. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 12. MAGALY DE FÁTIMA PAULA MARQUES; 13. MARIA EUGÊNIA SILVEIRA GUIMARÃES; 14. NATÁLIA ABRAHIM JAPOR; 15. NEIL REZZIER REGO; 16. PAULO NUNES; 17. PEDRO GARDELLO SILVA NETO; 18. SEBASTIÃO HELENIO CURTY; 19. SÉRGIO COSME NORONHA CARDOSO; 20. SONIA MARIA MIGUEL GOULART; 21. TEREZA CRISTINA ANDRADE DO NASCIMENTO. SUPLENTES: 1. DEUSDETH BARD GUIMARÃES; 2. GLEISE BASTOS PEREIRA; 3. ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE; 4. LEILHA DUTRA ALVES; 5. MARCELO ALMEIDA LONTRA; 6. ROGÉRIO REIS DE SOUZA; 7. VANESSA PIMENTEL SARTORI. Foi ainda determinada pelo MM. Dr. Juiz, a expedição de Edital, a que se refere o artigo 427 do CPP, que deverá obedecer ao disposto no artigo 429 do mesmo diploma legal. E, para constar, mandou lavrar a presente ata, que vai devidamente assinada, depois de lida e achada conforme. E eu, (aa), Lenora Bittencourt Papelbaum, Escrivã, subscrevo. (aa) MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 268017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000134-2 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 29/33 e, por consequência, determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.849.000316-8 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA em face do UNIBANCO S/A, para condenar o RÉU a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais), relativos aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000318-1 - Admir Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADMIR ECARD em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o RÉU a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.512,16(quatro mil, quinhentos e doze reais e dezesseis centavos), relativos aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000322-3 - Espólio de Zósimo José Teixeira e outro. Invent(s): Cinyra Eccard Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE ZÓSIMO JOSÉ TEIXEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o RÉU a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.516,91(um mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), relativos aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000324-7 - Luciene Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIENE CAMPOS GOULART em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o RÉU a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.404,69( mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), relativos aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000467-7 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Adalto Marques Machado. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000469-0 - Ana Maria Cabral Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Malharia e Confecções Polsar LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007, às 10:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000290-5 - Ubirajara Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Previdência do Sul (previsul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Aos interessados. \r\n\r\nId: 267725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.084.000203-0 - FÁBIO JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X ESPÓLIO MANOEL GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000567-5 - ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ESPOLIO DE SATIRO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, a fim de que o mesmo proceda ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000063-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), R.B.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/10/07 às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000579-1 - Assistente: C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X D.D.P.), K.D.C.P. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo federal vigente, pagos até o quinto dia de cada mês, mediante depósito na conta bancária nº 23.249-1, agência 3845-8, do Banco do Brasil, de titularidade de Cássia Cilene Santos da Silva.3- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.4- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000579-1 - Assistente: C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X D.D.P.), K.D.C.P. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 22/08/2007, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.084.000582-1 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X R.S.G.), M.S.G. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo federal vigente, pagos à genitora do alimentado, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta-poupança em nome da RL do requerente..3- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta-poupança em nome da representante do alimentado, para depósito da pensão.4- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000582-1 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X R.S.G.), M.S.G. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 22/08/2007, às 13h30min. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cciundenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.084.001201-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CIA. DO CARRO), ABN-AMRO-AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:1-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.2- Recolham-se integralmente as custas relativas à denunciação à lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000146-3 - C.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.P.R. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.084.000012-2 (19995200014130) - Inventariante: MARIA AMÉLIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) RENATO BARCELOS E OUTROS) X EDIVAL BARCELOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente para solicitar o que for de direito, eis que já decorreu o prazo estipulado por este Juízo de 30 dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.084.000957-5 - M.P. X C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Despacho:Em Provas. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000536-5 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000282-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS RIOS DA SILVA JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 20,37/8 e 43), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000568-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSINO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/18), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000580-8 - BANCO FINASA S.A. X VANILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/18), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.084.000503-1 - EDUARDO PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X DELTA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Decisão:1- Designo o dia 15/08/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência para oitiva de testemunha. Intime-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o dia e horário designados para realização da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.084.000532-8 - K.S.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Decisão:1- Designo o dia 05/09/2007 às 11:30 horas, para realização de Audiência para oitiva da testemunha. Intime-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o dia e o horário designados para realização da Audiência. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000842-0 - ALEXANDRE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, c/cobrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.084.000847-9 - VENILSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas que deverão ser pagas pela parte autora: Distribuição (campo 13)- conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1 (campo 28) - R$ 150,45 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 15,39 (campo 42); Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 (campo 30)- R$ 17,45 (campo 43); Acrescimo de 20% que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 360,00 (campo 46); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 8,56 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 8,56 (campo 48). \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000628-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Fls. 141: Indefiro, pois o expropriado constituiu patrono que foi devidamente intimado. Ademais, a expropriante não recolheu as custas para intimação. Intimem-se \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000710-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALTAIR MUSSI CORDEIRO Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.35.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000710-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALTAIR MUSSI CORDEIRO Decisão:Considerando que a decisão de fls. 60 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000710-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALTAIR MUSSI CORDEIRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Autora para o recolhimento das custas, da seguinte forma:Conta 0714-6: R$ 12,24Conta 0301-2: R$ 8,74Conta 0723-7: R$ 3,49Conta 0702-1 (AEVC): R$ 19,24SUBTOTAL: R$ 43,71CAARJ (0201-4): R$ 4,37Conta 0723-7: R$ 17,45Conta 3403-14129-8: R$ 3,49Conta 6002.25.174-9 (campo 34): R$ 3,05Conta 5673.00124-3 (campo 35): R$ 3,05TOTAL: R$ 75,12 \" \r\n\r\nProc. 2006.084.000712-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUIZ CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.35.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000712-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUIZ CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 58 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000643-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES BARRETO Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado às fls.34/5.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000644-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.32/3.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000644-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Decisão:Considerando que a decisão de fls.96 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000645-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.32/3.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000645-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 95 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000648-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINÉIA ESTEVES MOREIRA Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.30/1.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000648-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINÉIA ESTEVES MOREIRA Decisão:Considerando que a decisão de fls. 75 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000648-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINÉIA ESTEVES MOREIRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Autora para o recolhimento das custas, da seguinte forma:Conta 0714-6: R$ 12,24Conta 0301-2: R$ 8,74Conta 0723-7: R$ 3,49Conta 0702-1 (AEVC): R$ 19,24SUBTOTAL: R$ 43,71CAARJ (0201-4): R$ 4,37Conta 0723-7: R$ 17,45Conta 3403-14129-8: R$ 3,49Conta 6002.25.174-9 (campo 34): R$ 3,05Conta 5673.00124-3 (campo 35): R$ 3,05TOTAL: R$ 75,12 \" \r\n\r\nProc. 2006.084.000649-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado às fls.31/2.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000649-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 93 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000652-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO CASTILHO Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.29/30.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000655-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como não há preliminares a serem enfrentadas, já que presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. ÀS partes e ao MP para se manifestarem em provas em dez dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2- Por motivo de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl. 31 e, nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Longobardi Filho - telefones nº (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Homologo os honorários depositados. Intimem-se o ilustre expert para que informe se aceita o encargo e dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000662-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado às fls.31/2.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000662-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:Considerando que a decisão de fls. 65 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2005.084.000001-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para recolher as custas devidas para a citação dos herdeiros do espólio no mesmo endereço, que são: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 38,46 (campo 37); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 3,84 (campo 42); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,92 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,92 (campo 48). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.084.000597-1 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X CLAUDIA MARCIA GONÇALVES E OUTRO), SHAYANNE CASTRO DE SOUZA Decisão:Assiste razão ao ilustre membro do Ministério Público. Assim sendo, designo o dia 26/09/2007 às 11:20 horas. Intmem-se. Dê-se ciência ao MP. Após a audiência, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2006.084.000122-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Defiro a juntada dos documentos de fls. 131/39. Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.084.000018-1 (N/C) - MUNICIPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO DORNELLES (RJ-004867D)) X RONALDO CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOU ZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:O autor interpôs Embargos de Declaração à sentença prolatada às fls. 156/7 que extinguiu o processo em epígrafe diante da desistência autoral, argumentando que a sentença apresenta omissão, eis que não condenou ao pagamento dos honorários advocatícios.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, acolhê-los in totum e declarar que a sentença de fls. 156/7 passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva \"...Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 10 % sobre o valor da causa.\"Com os esclarecimentos acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.084.001093-7 - LUIZ JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Decisão:1- À Ré: Venham os comprovantes de rendimentos, em cinco dias, a fim de comprovar a hipossuficiência financeira.2- Em contestação não foram suscitadas preliminares. Considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os demais requisitos e condições da ação, bem como os pressupostosprocessuais, declaro saneado o feito.3- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.084.001093-7 - LUIZ JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Despacho:Publique-se o item 3 de fl. 112 v°. Após, conclusos para análise de fl. 124. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.084.000282-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X F.C.R.S.), D.S.S.), C.S.S. Despacho:Fls. 47: Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), M.M.C. Decisão:Redesigno Audiência Especial para o dia 10/10/2007 às 11:00 horas. Intime-se o executado no endereço fornecido à fl. 30. Intime-se a representante legal do exeqüente. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), Art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.084.000023-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)), C.B.C.), R.B.C. Despacho:Ao requerente.Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.084.002470-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LAURA MARIA ALVES RANGEL E OUTRO Certifico e dou fé que apesar de regularmente intimado através de Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 56 v°, decorreu o prazo legal sem que o executado tenha oposto embargos à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.084.002470-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LAURA MARIA ALVES RANGEL E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte exeqüente para se manifestar sobre o auto de penhora de fl. 56 e sobre a certidão de fl. 62 (\"decorreu o prazo legal sem que o executado tenha oposto embargos à penhora\") \r\n\r\nProc. 2007.084.000517-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X MAPAQUIS SERVICE LTDA Despacho:1. DEIXO DE CONCEDER, por ora, a liminar pleiteada.2. Cite-se em execução na forma do artigo 652, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.084.000860-6 (961/04) - BANDA MUSICAL UNIÃO QUISSAMAENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JOSÉ EDUARDO LISTA PINTO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar no presente feito, eis que já expirou o prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.084.001270-3 - MUNICIPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:1- Fls. 271/274: Ao Autor.2- Fls. 277: Atenda-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.084.001155-7 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.084.000082-6 (2003.028.003551-8) - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775), Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Despacho:Aos réus sobre fls. 66 em cinco dias, devendo o silêncio ser considerado anuência. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.084.000583-1 - (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), R.B.F.), G.B.F.), B.B.F. Despacho:Fls. 148/51:Às partes e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.084.000203-0A - ESPÓLIO MANOEL GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X FÁBIO JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.084.000496-8 - VANUZE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1-Defiro JG.2-Intimem-se os réus, a fim de que se manifestem, em cinco dias, sobre o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.084.000788-4 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA (RJ-059594E), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X A.F.M.R. Decisão:1. Chamo o feito à ordem;2. Informe a peticionante de fl. 20 se está na posse dos bens inventariados, no prazo de 10 dias;3. Fls. 23/25 - Indefiro requerimento dos itens \"a\" e \"c\", uma vez que deverão ser deduzidos em feito próprio;4. Fls. 42/43 - Atenda-se;5. Dê-se vista ao Parquet, cumprido item 02 ou esgotado o seu prazo in albis;6. Após, novamente conclusos;7. Lance-se esta decisão no sistema DPC. \r\n\r\nProc. 2004.084.000788-4 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA (RJ-059594E), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X A.F.M.R. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente para informar se está na posse dos bens inventariados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.084.000566-3 - Inventariante: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SELEM (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X JAMIL SALIM SELEM Despacho: Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos e declaração de bens, a fim de ser verificada a hipossuficiência financeira da inventariante. \r\n\r\nInventário, pelo rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.084.000885-6 - SALVADORA DE ANDRADE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X ODETE BENEDITA SABINO DE ANDRADE De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"à requerente para recolher o valor de R$ 19,77 no campo 46 da GRERJ referente à complementação da taxa judiciária\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.084.000854-0 (323) - M.P., M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à representante legal da criança para se manifestar sobre o ofício do Banco Itaú de fl. 70, devendo comparecer à agência do Banco Itaú em Quissamã para formalizar a abertura da conta-corrente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c com ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.084.001635-8 - JOSE CARLOS PACHECO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X ROGERIO MURILO E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus, diante de fls. 50. Ao autor para manifestar-se em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.084.001178-8 - ADALTINO BENEDITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.084.000495-6 - MARILZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1-Defiro JG.2-Intime-se o réu, a fim de que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido liminar. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Perdas e danos materiais, nulidade de penalidade e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000001-0 - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Acolho o parecer ministerial, mormente diante de fls. 69 e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não estão presentes os requisitos que autorizem o deferimento da medida. \r\n\r\nPartilha, DE BEM ( EM DECORRÊNCIA DE DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2005.084.002590-6 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.002590-6 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Cota Ministério Público : \"Considerando que a parte autora juntou aos autos os documentos de fls. 52/72, requer o MP a intimação da parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do CPC. Após, pugna o MP por nova vista, nos termos do art. 83, I, do CPC.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.084.000346-0 - JAIR ROZENDO DE BARCELOS, ADILSON TEOTONIO X ROSEMARE RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBÚS Decisão:Aos requerentes: Compriove a hipossuficiência financeira em cinco dias ou recolham-se as custas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.084.001212-0 - T.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X J.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas que deverá ser pagas pela parte ré: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 36,73 (campo 37); Distribuição (campo 13)- conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVF (campo 14) - conta 0702-1 (campo 28) - R$ 75,22 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 11,54 (campo 42); Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 (campo 30)- R$ 17,45 (campo 43); Acrescimo de 20% que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,58 (campo 46); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 6,64 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 6,64 (campo 48). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.084.000048-6 (2003028001745-0) - JORGE LUIZ VITORINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 171 e seguintes: Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.084.000729-0 (1014/04) - VALDIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARQUES WILLIAM RAMOS MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.084.000531-6 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X AMARO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Regularize-se a inicial em 10 dias, sob as penas do art. 284, p.u., do CPC. E, conseqüentemente recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MANDADO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000045-6 - ROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X VALDIR De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes para se manifestarem neste feito, eis que já decorreu o prazo do seu sobrestamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000281-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA FERNANDES Decisão:Vistos, etc.A presente ação objetiva a concessão de liminar de Reintegração de Posse de automóvel,objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes. O veículo da marca PEUGEOT, modelo 106 Solei 1.0, cor preta , ano de fabricação 1997,modelo 1998, Chassi nº VF31ACDZWVM001698 e placa LBX8842.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor (fls. 12 e 20/1) e considerando o disposto no art. 928 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR de Reintegração de Posse do bem arrendado mercantilmente.Expeça-se o competente mandado e, após, CITE-SE o réu para, no prazo de Lei, contestar o pedido.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000131-1 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), J.S.V.), N.S.V. Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.084.000563-2 (1054) - C.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:1-CHAMO O FEITO À ORDEM, para revogar a sentença de fls. 105/106, uma vez que já há sentença proferida no feito.2- Dêr-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se.3- Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTutela, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2001.084.000069-0 (2001.028.002248-9) - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP - Fls. 72, nº 01. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.084.000959-3 (395/03) - MARIA DA PENHA DE SOUZA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X ESPÓLIO DE FLORÊNCIO DO PATROCÍNIO E OUTROS), Confrontante: MOACIR DO PATROCÍNIO), Confrontante: ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA Despacho:Fls. 150: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.084.000335-4 - AYRESILDO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X ESPÓLIO DE CONSTANTINO EUGÊNIO DE SOUZA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 268067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000023-1 - Vera Lúcia da Conceição Souza. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Intime-se o executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000099-0 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Diones dos Santos da Silva. Intime-se o exeqüente, a fim de que o mesmo informe, em 05 (cinco) dias, o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.878.000131-2 - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Patrícia da Silva Chagas Barcelos. Venha o cálculo atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.878.000238-0 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Joelma Leite. Fl. 10 vº: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000276-8 - Teila dos Santos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Janaina Isidoro Alves de Souza. Fl. 12 vº: À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000627-7 - Fabiane Maria Moreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Sales Batista - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). Fls. 53/59: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.878.000499-6 - Alessandro Alexandria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Auto Paes Veículos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 27/08/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000092-9 - Valquiria Barbosa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610). Fls. 84/5: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000335-9 - Thierry Homero Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Fls. 33/4: Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000398-9 - Carmem Verônica da Silva Pereira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Andisa Comércio e Serviço de Informática. Fl. 41: 1- Diga a autora, em cinco dias, se desiste da presente ação. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição dos mesmos por cópias. \r\n\r\nId: 267769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000515-9 - Ruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ...Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma prevista no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 267795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.016.000380-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Desentranhe-se a contestação intempestiva.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 20/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas que venham a ser indicadas pelas partes. Novos documentos serão admitidos até o momento da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.016.000380-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Estando tempestivo e preenchidos os requisitos subjetivos, recebo o agravo retido de fls. 755.Em observância ao princípio do contraditório, diga o agravado, em dez dias, e voltem conclusos para eventual juízo de retratação. Oportunamente serão examinados os embargos de declaração. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.016.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PORFIRIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia ______/_______/_______ às ______:_______ horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.016.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PORFIRIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828) por equívoco não constou no despacho retro, a data da audiência, qual seja, 15/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000419-9 - LAURO JOSÉ SANTANA DE CASTRO E OUTRO, LAURA BRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Sentença:Os requerentes ingressaram, através da petição de fls. 02/03 assinada pelo Dr. Paulo Rogério Lisboa Soares, com pedido de Alvará, juntando documentos. O Ministério Público opinou favoravelmente conforme promoção de fls. 12. É o relatório. Decido.Tendo em vista tratar-se de matéria exclusivamente de direito, e diante dos documentos apresentados JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme decisão de 15.Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.016.000393-6 - C.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X S.P.P. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.016.000350-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:ACR em 09/10/2007 às 16:45 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000638-8 - JOSÉ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.016.000005-9 (5.104/97) - Inventariante: MARIA HELENA DE MOURA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), Cessionário: TADEU DE LIMA COSTA, Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X OCTACÍLIO LEMOS DE MOURA E OUTRO Despacho:Fls. 124: Dê-se ciência ao cessionário (fls. 120).Defiro o sobrestamento. Aguarde-se por 90 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000420-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho:J. Indefiro. A mercadoria pode ser transferida para outro caminhâo e ser entregue no destino. \r\n\r\nProc. 2007.016.000444-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ULISSES ANIBAL LIMA ABREU Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora (na forma requerida nos itens 4 e 6). Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. Defiro itens 5 e 7: Oficie-se ao Detran solicitando resposta em 5 dias quanto ao cumprimento e anote-se, onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.016.000030-6 (8046/03) - AUTO POSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.016.000178-5 (8433/03) - LAIS DE AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 178: Tendo em vista a informação de fls. 181, defiro o arquivamento com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Decumprimento Contratual e Abandono do Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.016.000405-7 - GUSTAVO JOSÉ CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X ELIANE DE MENEZES RIBEIRO Sentença:Diante da manifestação autoral de fl. 26 e, considerando que a realção processual ainda não se aperfeiçoou, já que a ré não chegou a ser citada, o que dispensa sua concordância HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência requerida à fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.016.000568-0 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Intimar os réus da juntada aos autos da Carta Precatória para inquirição das testemunhas Luiz Martins e Luiz Roberto devolvida sem cumprimento, conforme fls. 143/146 e da juntada da Carta precatória para inquirição da testemunha Ricardo Luiz devidamente cumprida, conforme fls. 147/149. Despacho Ordinatório, conforme O. S. nº 01/02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000082-7 - L.G.D. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X M.S.D. Despacho:Adeque-se aos ritos dos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.016.000034-9 - R.G.D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X C.R.P.B. Despacho:Sem custas.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.016.000426-4 - R.G.D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X C.R.P.B. Despacho:A sentença transitou em julgado (fls. 24). Assim, nada a prover quanto a fls. 21/22.Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.016.000129-1 (7408/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Fl.149. Ao executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.016.000770-8 - B.G.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X E.C.P.), L.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Custas na forma da lei. Feitos os cálculos, intime-se para pagamento. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.016.000173-1 - C.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)), R.G.D.P.B., Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656) Despacho:Como é ônus da parte comunicar qualquer mudança de endereço, aguarde-se em arquivo provisório por 180 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.016.000521-9 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X FUTURA PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Manifeste a denunciada sobre fls. 134/135. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.016.000252-2 (8210/03) - Inventariante: BRAZELINA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ALCIDIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Intimar a Inventariante para providenciar cópias para o Formal de Partilha. ( Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.016.000526-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.016.000555-4 - Inventariante: MARCIA CRISTINA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JAYME PEREIRA DA CUNHA A inventariante sobre resposta de ofício de fls.43/44. (Despacho Ordinatório, conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.016.000160-3 - MARCCIELLO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada sendo autor MARCCIELO REIS MACHADO e réu LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO, datada de 23 de março de 2006, onde o autor pede a retomada de estabelecimento comercial que fora objeto de contrato entre as partes.A liminar foi deferida às fls. 13 e posteriormente revogada (fls. 18).Manifestação do autor às fls. 25/26 com pedido de reconsideração, que foi negado.Desde então não houve qualquer manifestação do autor, não tendo sido encontrado no endereço que forneceu (fls. 32 verso) O patrono também foi intimado e não se manifestou.Assim, tendo em vista que é ônus da parte comunicar qualquer mudança de endereço e providenciar o regular andamento do feito e tendo em vista que a liminar já foi revogada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, II do CPC uma vez que o mesmo encontra-se parado por negligência das partes.P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000182-9 (8619/04) - SILVANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.016.000205-6 (8758/04) - CÉLIA CONCEIÇÃO CANELA TARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Ao autor sobre o esclarecimento do perito. (Despacho Ordinatório, conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.016.000325-5 (8595/04) - MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Ao autor sobre o esclarecimento prestado pelo perito. (Despacho Ordinatório, conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.016.000412-4 - DAIANNY DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO Despacho:Fls. 59: Atenda-se ao MP. Intime-se o Município a prestar os esclarecimentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000142-3 - FÁTIMA FELOMENA ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000375-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO Decisão:Recebo o recurso de fls. 56 somente no efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC com redação dada pela Lei 10352/01.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.016.000157-6 (7329/02) - ELIANE DE FÁTIMA ALVES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 174.Fls. 180: Defiro o requerimento da Defensoria Pública. Intime-se o Município a complementar o depósito, em 15 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000312-7 (8688/04) - DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAl \r\n\r\nProc. 2003.016.000292-3 (8415/03) - LEILA MARINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.016.000153-2 (8258/03) - GISELE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). HERMES DIAS PASSOS FILHO (MG-041956)) X ROSILÉIA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059), Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283) Sentença:Trata-se de Ação de Prestação de Contas sendo autora GISELE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO ROSA e ré ROSILÉIA DE ALMEIDA ROSA. Todas as solicitações da autora foram atendidas tendo a mesma vista dos autos informando que está de acordo com todo o processado, requerendo o arquivamento. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 915 § 2º do C.P.C. e, diante do pedido de arquivamento, declaro prestadas as contas Sem custas, ante o deferimento . Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000200-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X E.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Despacho:Digam os réus sobre fls. 42/46, e a autora sobre fl. 48, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. Após ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000158-1 (8.546/04) - J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X I.J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002) Intimar a parte autora da juntada aos autos do ofício da Fundação Nacional de Saúde (fls.150). Despacho Ordinatório conforme, O.S. 01/02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000332-4 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 231/232. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.016.000301-4 - JALMIR ABREU DA SILVA, ROSELY DE FÁTIMA GONÇALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Considerando que houve petição para regularização da representação processual (deferida às fls. 183 e devidamente anotada na capa dos autos), DEFIRO devolução do prazo ao Banco réu já que o despacho de fls. 196 foi publicado incorretamente.Intime-se para apresentação dos quesitos, em 10 dias, facultada a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito, Compensação de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.016.000027-3 - VALÉRIA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora a espécie de perícia que pretende produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.016.000389-4 - JAIR DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ABREU QUEIROZ (MG-095918)) X HERDEIROS DE LUIZ DE MOURA PINHEIRO E OUTRO) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 268018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.022.000381-5 - MARIA JUDITH MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)), Falecido: INDALÉCIO FERREIRA ALVES Despacho:Aguarde-se por 60 dias.Venham aos autos o original do testamento de fls. 05/06. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.022.000008-8 (1214/80) -, Inventariante: GILMAR XISTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X EDEMAR DA SILVA BORGES Expeça-se Alvará para venda ou resgate das ações informadas às fls. 229, em nome da viúva meieira, depositando-se o valor, em conta judicial à ordem e à disposição do juízo, para quitar os tributos na hipótese.Providencie a inventariante o cálculo do imposto junto a Fazenda Estadual, eis que trata-se de arroamento. Venha certidão cartorária, a fim de ser homologada a partilha amigável de fl. 212/213, com a qual anuiu a Fazenda Estadual à fl. 214. (Deverá a Srª Gilda Xisto Borges comparecer ao Cartório da Vara Única, em uma segunda-feira, no horário de 11:00 às 18:00h a fim de retirar o Alvará de Autorização) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.022.004401-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622) \"Ao réu em Alegações Finais\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.022.000125-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ PEDRO \"Ao autor sobre as respostas de ofícios de fls. 53/65\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.022.000021-3 (3186/87) - Inventariante: MARIO ANTONIO D ABLE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA BALTHAZAR (RJ-086589), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO DE SOUZA DIAS Chamo o feito à ordem. Certifique o cartório se o despacho de fl. 133 foi cumprido. Caso, negativo cumpra-se, intime-se o inventariante.Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo da caderneta de poupança em nome do \"de cujus\". (custas a serem recolhidas para expedição de ofício: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total)De acordo com as primeiras declarações o autor da herança era sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, assim sendo, determino que se proceda a Apuração de Haveres na forma do art. 993, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.022.000004-0 (6305/99) - Inventariante: NORMA SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X LUZIA DE MOTTA TEIXEIRA Despacho:1)Gratuidade de Justiça deferida à herdeira Norma Sueli Texeira dos Santos, que não é extensiva aos demais herdeiros, que, na época própria, deverão recolher as custas devidas.2)Atenda-se à Fazenda Estadual fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.022.000859-3 - ARACY STOCKLER NEY (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MARTINS NEY DA SILVA Despacho:1) Nomeio a requerente Srª Aracy Stockler Ney inventariante a qual prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações em 20 (vinte) dias subseqüentes. Lavre-se termo. 2) Ao Ministério Público, ante a existência de herdeira incapaz, interditada (fls. 20/21). 3) Após, apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.022.000328-0 (7506) - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X CASSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA \"Ao autor sobre as respostas de ofícios de fls. 81/85.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.022.000072-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X DIEGO ARMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 50/51, recolhidas as custas pertinentes, intime-se na forma requerida. (custas a serem recolhidas: Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2007.022.000875-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ERINEIA DA SILVEIRA Decisão:Considerando que o requerido tem como endereço de residência o município de Paracambi, deste Estado, e o autor tem sua sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, bem como, ainda, a decisão proferida nos autos do processo administrativo da Corregedoria Geral da Justiça n.º 2003.158089, nos termos do artigo 100 e seus incisos, do CPC, DECLINO da competência em favor do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi.Intime-se.Decorridos o prazo recursal e, sem nenhuma manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000851-9 - RITA MARIA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X WANDERLEY FERREIRA), MÁRCIA DE SOUZA BALTAZAR FERREIRA Certifico e dou fé que devem ser complementadas as custas da inicial no campo 37 no valor de R$ 8,74, em virtude de serem 02 (dois) requeridos, acrescentando assim, no campo 42 - R$ 0,87 e nos campos 47 e 48 - R$ 0,43, respectivamente. Assim, reenvio para publicação a R. Decisão de fls. 39, acrescentado os valores para Intimação para o segundo requerido. (custas a serem recolhidas: campo 37 - R$ 20,98; campo 42 - 10% campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05). \r\n\r\nId: 268020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000333-5 - Adalto Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Planeta Água. A penhora de renda diária não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, pelo que INDEFIRO o requerido às fls. 35. Indique, o exequente, bens a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000168-7 - Patrícia Ladeira Moreira Kobayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Marcos Sebastião da Silva. Fls. 24, anote-se. Retiro o feito de pauta. Redesigne-se nova data e cite-se/intime-se o executado no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.868.000195-0 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Aristides da Silva Calixto. Fls. 17, cite-se na forma e local requerido. Desentranhe-se o mandado de fls. 13/14, para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000382-5 - André Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.868.000005-1 - Rodrigo Bordallo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000169-9 - Sebastiana Batalha da Costa. X Light Sserviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000170-5 - Henrique de Almeida Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000173-0 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000174-2 - Elisangela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Mercearia Vival 33 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Designo AIJ para o dia 18 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000176-6 - Paulo Francisco da Silva. X Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Atônio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). Designo AIJ para o dia 18 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000035-0 - Marcia Clea Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000045-2 - Rodrigo Paschoal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.868.000167-5 - Nancy Maria Lopes Kow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Peres Huais Junior - OAB RJ146195). Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, eis que a parte autora é serventuária lotada na Vara Unica desta Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Ao Juizo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.868.000249-7 - Dilce Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Itaú S/A e outro. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda a exclusão do nome da autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 267746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000661-4 - CONDOMINIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Digam as partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.069.000305-6 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A a pagar a HARLEY VIEIRA a quantia de R$ 47.999,48 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação.Fica a parte ré advertida da incidência da multa de 10% prevista no art.475,j, do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das despesas processuais e com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000037-0 (2956/02) - CONDOMINIO RECANTO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MARIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Sentença:Tendo em vista o longo decurso do prazo de interposição da presente execução, bem como haver nos autos cópia do título executivo ( fls 15/18), verifico que não houve prejuízo algum ao processamento da presente execução. Face ao exposto, julgo a presente exceção de pré-executividade, de fls 100/102, improcedente na forma do art. 269, I do CPC, devendo prosseguir a execução, aguardando-se a devolução de fls 112.Deixo no entanto de condenar o réu nas sanções de litigância de má-fé e ato atentatório conforme requerido em fls 119, tendo em vista não vislumbrar a existência das mesmas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.069.000286-8 - O PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;RJ (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X LAURIMAR CLARO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente os Embargos e extinguo o processo com base no art. 269, I do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários, de 10% do valor do débito na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, ação declaratória de inexitência de dívida \r\n\r\nProc. 2006.069.000786-4 - JOÃO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X SISTEL-FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) \"À parte autora sobre cálculos do contador de fls. 285/286.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000372-2 (2717/02) - DULCINÉA FELIX BERTOZZI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) \" Ao executado sobre os cálculos de folhas 210/211. O.S. 01/01 \r\n\r\nId: 268033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000168-6 (5184/03) - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X WANDERSON PABLO AZEVEDO CARREIRO), Falecido: FÁBIO PEREIRA CARREIRO Ao autor para comparecer ao cartório a fim de retirar o alvará. \r\n\r\nAnulatória, de Documento Público \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINA DE OLIVEIRA), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES), ESPÓLIO DE RUIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA), NEUZA PERES DA SILVA, Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho: Certifique o Cartório se todos os réus foram citados, estão representados e apresentaram contestações. Após, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000044-4 (443/00) - Inventariante: MARIA DO CARMO MERLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X FIDÉLIS SDA SILVA SIQUEIRA Despacho:1) Venham as quitações fiscais atualizadas. 2) Recolham-se as custas remanescentes, nos termos de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2002.080.000127-1 (3952/02) - Inventariante: ALICE MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINVAL ROSA Decisão:Considerando que a viúva meeira e os demais herdeiros são isentos de pagamento de imposto de renda, conforme informação de fls. 121/123 e 129, comprovando, assim, que são pessoas de parcos recursos financeiros, defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.080.000127-1 (3952/02) - Inventariante: ALICE MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINVAL ROSA Venham as cópias para instruir o fomal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.080.000538-0 (3406/02) - Inventariante: EDICIMAR PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X FRANCISCO LUIZ FILHO), AURORA PEREIRA ROSA Decisão:Defiro a expedição de alvará de levantamento da quantia existente na conta bancária n. 6175.01097.1, de titularidade de Aurora Pereira Rosa, em favor da inventariante nos presentes autos. Outrossim, determino à inventariante a comprovação do valor integral retirado e a prestação de contas, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.080.000624-4 (4111/02) - Inventariante: ALZIRA CABREIRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X WALDIR SEPÚLVEDA Despacho:Fls. 92/93. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2007.080.000394-1 - Inventariante: CREUZA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ÉLIO GARCIA DA SILVA Decisão:1.Considerando o montante dos bens que compõem o patrimônio do \"de cujus\", INDEFIRO a gratuidade de justiça à requerente, não obstante a comprovação de declaração de isento de recolhimento de imposto de renda acostada a fls. 44. No entanto, faculto o recolhimento das despesas processuais ao final do processo. 2.Nomeio a requerente inventariante, independente de termo.3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros. 4.Venham, ainda, as quitações fiscais.5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.080.000526-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X GUILHERME DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão:Designo dia 12/09/2007, às 13:30 horas para realização do Sumário de Acusação. Intime-se. Cumpra-se o Alvará de Soltura expedido na data de 17/07/2007, após observadas as cautelas legais. Expeça-se oficio à Comarca de Itaperuna solicitando a devolução da Carta Precatória expedida para cumprimento do Alvará de Soltura, independente de cumprimento. Intime-se a defesa para apresentação de defesa prévia. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inciso IV \r\n\r\nProc. 2005.080.001148-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEUCIMAR COELHO FERNANDES, LUCIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias as Comarcas da Capital e Campos dos Goytacazes para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados (fls. 103/104), instruindo-a com os documentos necessários para a realização do ato. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.080.000566-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO COUTINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, JOSÉ ROBERTO COUTINHO DA SILVEIRA, da acusação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000855-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X A. SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000982-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ACYR FERNANDES ABELHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 28/08/2007 às 10:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000982-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ACYR FERNANDES ABELHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Decisão:Considerando a certidão de fls. 90, suspendo a tramitação processual nos termos do art. 265, inciso I do C.P.C. Intime-se pessoalmente o réu a constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de ser-lhe decretada a revelia e o consequente prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.080.000923-0 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000438-6 - JBS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (PR-019882)) X W. V. C. ZZYPPY INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Venha o original da petição de fls. 46. Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3A - VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA, NEUZA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA), REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000175-0 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao agravado sobre fls. 58/64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000746-2 - NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), JOAO LUIZ SILVA MENDES, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 28/08/2007 às 10:30 horas. Intimem-se as partes, bem como o denunciado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000746-2 - NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), JOAO LUIZ SILVA MENDES, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Decisão:Considerando a certidão de fls. 253, suspendo a tramitação processual nos termos do art. 265, inciso I do C.P.C. Intime-se o denunciado a constituir novo patrono no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 265, § 3o do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000173-7 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR X Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), DIX AMICO Decisão:Ao agravado sobre fls. 173/179. \r\n\r\nProc. 2007.080.000173-7 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR X Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), DIX AMICO Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 186. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000058-4 (342/00) - Inventariante: REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA EE ARTIMONTE GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 67/68. Anote-se onde couber. Cumpra-se item 01 de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2000.080.000107-2 (0002/00) - Inventariante: ARINDA FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X JUAREZ GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 49/50. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2002.080.000115-5 (3332/02) - Inventariante: MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X MARIA ZANELLA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 101/102. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.080.000138-3 - Inventariante: DILCEIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X JOÃO MOTA DA SILVA Despacho:Fls. 16/17. Anote-se onde couber. Cumpra-se a decisão de fls. 08. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Tutela Antecipada, c/c Desfazimento de Obra \r\n\r\nProc. 2005.080.000216-6 - MARIA FRANCISCA MANHÃES CAMPANELI, ANTÔNIO CARLOS CAMPANELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Oficie-se a EMATER-RJ, Unidade Italva, solicitando a indicação de profissional qualificado para funcionar como perito agrimensor nos presentes autos, salientando que trata-se de processo em tramitação sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\") \r\n\r\nProc. 2006.080.000446-3 - CLAUDIO POSES PEREIRA, ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X ESPÓLIO DE DORILA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Inventariante: JONILDO PEREIRA Despacho:Considerando os termos da assentada de fls. 64/65, traga o autor a relação dos bens, que compôem o inventário de Dorila Correa Pereira, que não foram reconhecidos pelo inventariante naquele ato, a fim de avaliar a necessidade de realização de prova oral, como requerido pelas partes. Sem prejuízo, junte-se o termo de declaração preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.080.000794-0 - LAURA NASCIMENTO TAVARES IZOLA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000445-1 - JOSIAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA GANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1-Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2-Indefiro a produção da prova oral, considerando que o depoimento pessoal da ré em nada acrescentará ao deslinde da questão, cujo objeto é a reitengração de posse de imóvel. 3-Intimem-se as partes. Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.080.000434-5 - ADILSON BATISTA MOTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 222, inclusive para o recolhimento das custas relativas à execução dos honorários, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.080.000703-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO ITAPERUNA-RJ) X MARTA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.080.000468-2 - JUSCELINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Fls. 97/98. Anote-se onde couber. 2) Homologo os honorários periciais formulados a fls. 99/100. 3) Remetam-se os autos ao ilustre perito para conclusão da perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.080.000876-2 - JOSÉ JARBAS BORGES, MARIA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Decisão:Fls. 68. INDEFIRO. O ônus de notificar ou provar que notificou o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do prazo de 10 (dez) dias, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nId: 268056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000175-0 - Walkíria da da Costa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos doa artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000787-7 - Carlos Antônio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000075-5 - Wilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Carlos Augusto Rodrigues Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nSem prejuízo, ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores suficientes à garantia total do crédito, conforme minuta em anexo.\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000727-9 - Cláudia Márcia Carvalho Garcia Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 87, A SEGUIR TRANSCRITO: \"Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte ré.\". \r\n\r\nId: 267789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.025.000383-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho fl. 20: \" Atenda-se ao MP. Intime-se o pesquisador .\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000742-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM JOSÉ IERAS TORRES ...., DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se a parte ré para..... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003200-3 - RITA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada perícia com o Dr. Flávio, às 09:00 h do dia 08/08/2007, na Casa de Saúde João XXIII, Itaocara(RJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000171-9 - GIOVANNA GUILHERMINA POEYS D'ÁDAZIO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X LÍVIO WILLIAN D'ÁDAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Solicite-se a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Fls. 40 e seguintes: diga a exeqüente..... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.025.000662-8 - CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES Decisão: Diante do exposto, considerando presentes os requisitos necessários, DEFIRO o requerimento inicial, determinando o imediato afastamento do requerido do lar conjugal, autorizando o retorno da requerente e sua prole.Expeça-se mandado, citando-se, também, a requerida, para, no prazo de 5 dias, contados da execução da medida, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (artigo 802 do CPC). \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.025.000740-2 - PAULO CESAR FRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Decisão:... INDEFIRO o pedido de relaxamento ... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c paragrafo 2º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.025.001631-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DA SILVA E OUTRO Designo Sumário de Acusação para o dia 04/09/2007, às 15:00 h...... \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000026-6 (6163/91) - NOEMIA SIAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o venerável acordão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.025.000576-4 - MARIA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X IPERJ) Cite-se, obervando a emenda de fl. 25.Após, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 268022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.081.001709-0 - G.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001327-6 - A.S.A.N. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X J.B.N. 1) Intime-se a autora para que informe o tipo de enfermidade que a impede de exercer atividade laborativa.... \r\n\r\nProc. 2006.081.001862-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.S.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XX: Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.081.002828-2 - V.P.G.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) 1) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/09/2007, às 16:00 horas, a ser realizada perante este magistrado. 2) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão. 3) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000185-0 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X J.L.A. 1) Fl. 09, letra \"d\": pela derradeira vez, cumpra-se no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. (vinda da cópia da sentença, devidamente autenticada, proferida nos autos do processo nº 2716/83). 2) Fl. 21: esclareça o pedido formulado por Aparecida Lopes, considerando que a legitimada na presente ação é Luciana Lopes de Almeida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.001544-5 - EVALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELAINE DA SILVA SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Fl. 44vº: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público.(requer o MP a realização de termo de ratificação, para fins de conversão de separação dudicial consensual para divórcio consensual) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001238-0 - M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a declaração de duas testemunhas que não guardem relação de parentesco com as partes, com firma reconhecida e xerox de documento de identidade, que afirmem a existência da separação de fato nos últimos 2 (dois) anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum, sob as penas da lei. 3) Após, ratifique-se por termo em Cartório... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.081.000531-4 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X T.B.A. Decisão:. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.001678-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.S. 1) Fls. 29/51: considerando os documentos trazidos pelo empregador referentes aos ganhos percebidos pelo alimentante, venha a memória do cálculo quanto às prestações pretéritas não pagas ou pagas parcialmente... \r\n\r\nProc. 2006.081.000127-6 - A.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X R.S.G. 1) Diga o exeqüente sobre fl. 37v°(esclareça a este juízo o débito alimentício existente até o momento, devendo frisar o período em que auferiu, por última vez, os alimentos impróprios...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000926-1 - L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.D. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.081.001985-2 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)), P.R.F.R.O. Ao requerido para especificar provas no quinquidio \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.081.001333-1 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X F.G.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001551-2 - MATHEUS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X RENATO ROQUE ALVES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 24/25 - resultado do exame de DNA \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000848-7 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X W.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Fl. 61vº: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público ( O MP requer que o réu desta medida cautelar se manifeste sobre a petição de fls. 57/58) \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.000383-0 - R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Esclareça o requerente a razão de ter sido deflagrada ação cautelar e principal na Comarca de Resende em face de Daniele da Silva e Silva, objetivando a guarda de filha comum das partes, considerando a existência da presente ação. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000398-6 - F.D. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X A.J.O.D. Fls. 15/17: esclareça o autor os termos do seu pedido de emenda, considerando que os pleitos estão submetidos a procedimentos diversos. Tratando-se do dever de prestação de alimentos com base em relação de parentesco, a ação de alimentos deve ser proposta com base na Lei 5.478/68, de rito especial, INAFASTÁVEL, sendo incompatível com o pedido de modificação de guarda, de rito comum ordinário. Dessa forma, pela derradeira vez, faculto a emenda da inicial para regularização do defeito apontado, adequando-se as partes bem como os pedidos, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da petição com as correções, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.000648-1 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.001255-0 - S.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X C.C.O.) ...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nId: 268066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000276-7 - Luiz Henrique de Oliveira Martins. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). 1) Fl. 27: indefiro uma vez que a execução das astreintes só poderá ser realizada após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Considerando que não se encontram nos autos qualquer documento comprovando o atendimento da decisão de fl. 12, permanecendo o nome do requerente negativado (fl. 28), majoro a multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n3) Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000263-9 - Samuel Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Rafael Ferreira Ivantes. O benefício contido no art. 5º, caput e inciso LXXIV da CR/88 prescinde de comprovação como tem decidido o Tribunal de Justiça desse Estado, inclusive com a edição do Enunciado nº 39 da Súmula do TJ/RJ, in verbis: \r\n\r\n\"SÚMULA Nº 39. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ÓRGÃO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO. \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"\r\n\r\n(REFERÊNCIA: Uniformização de Jurisprudência nº 06/2001 - Proc. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002 - Votação unânime. Relator: DES. MIGUEL PACHÁ. Registro do Acórdão em 13/09/2002. Const. Fed. 1988, art. 5º, LXXIV. Lei Fed. 1.060/50. Reg. Int. TJRJ, art. 122. Rec. Em MS 1.234/RJ, STJ. Rec. Esp. 178.244/RS. Rec. Esp. 253.258/RJ. Rec. Esp. 154.991/SP. Ag. Inst. 5.287/00, 3ª C. Cível, TJRJ. Ag. Inst. 13.789/99, 10ª C. Cível TJRJ. Ag. Inst. 13.627/00, 11ª C. Cível TJRJ. Ag. Inst. 6.656/00, 2ª C. Cível TJRJ. Ag. Inst. 14.797/00, 14ª C. Cível TJRJ).\r\n\r\nNOTAS: É relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante § 1º, do art.4º, da Lei 1.060/50, o que permite ao Juiz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim, demonstre o recorrente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos.\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000158-1 - M. L. B. Horwartner - Me (hotel Halloween Inn Penedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X C. I. E. Comando Instalações Elétricas LTDA. FL.22: AO AUTOR. \r\n\r\nId: 267749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.083.004070-6 - MP X JOSÉ FELIPE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE ACORDÃO DE FLS. 153/154, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35, ambos da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.083.000560-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBSON BRAZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Aos réus em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.083.002381-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON FRANCISCO ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000476-8 (24) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X EVANDRO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)), EVELYN CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO), THAYLA CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO Despacho:Fl. 96: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. Fl. 100: Oficie-se encaminhando o solicitado. Após o cumprimento da precatória, o que será certificado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002382-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X ALEXANDRE ZUMA DE CARVALHO SANTOS Ao autor, sobre fls. 42 (mandado negativo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.001226-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO DA ROCHA PAES LEME Decisão:Fl. 88: Indefiro. O réu não tem advogado e já foi intimado da execução (fl. 83 verso). \r\n\r\nProc. 2006.083.003210-2 - MARIA LUIZA RUSSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X MARCELO DA SILVA CORTES Ao autor, sobre fls. 23 e 24 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.005800-7 - COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Ao réu sobre honorários do perito, a fl. 86 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.003049-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.083.002749-7 - ANGELUCE GRAZIOLE DE LIMA TAVAREZ, LUIZ ANTONIO TAVAREZ (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) AO REQUERENTE PARA FALAR, EM CINCO DIAS. (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.083.002318-8 - HERISON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/05 e 24, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.083.026385-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA \"AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.003702-1 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APM FREITAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO \"Ao autor, para dar andamento no feito em 48 h, sob pena de extinção\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004171-1 - VALDECI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO - DENISE (TJ-000002)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Decisão:Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal e testemunhal desde que juntado o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.027986-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL VICENTE DE MOURA Ao autor, para falar em cinco dias, tendo em vista pedido de desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.003732-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALMIR DE CASTRO SILVA) Ao autor, para falar em cinco dias, tendo em vista pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 268057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "268023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.027.000099-1 - PAOLA APARECIDA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSÊ ANTÔNIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sobre a justificação apresentada pelo Executado, diga a Exeqüente e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, IV,na forma do art 29 para o 2º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.027.000344-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRINALDO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:HOMOLOGO a desistência da produção de prova oral requerida às fls. 154 e consequentemente retiro o feito de pauta.Venham as declarações de boa conduta do réu Aldemir Rogério de Souza Vieira, no prazo de quinze dias.Após, em diligências, se nada requerido, venham as alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000020-4 - FABIANA MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EMPRESA SUPER MIX - RETIFICADO PARA ATOBÁ 2000 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Fica intimado o requerido , na pessoa de seu patrono a proceder ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme avençado no acordo homologado pro sentença às fls. 135, conforme discriminado abaixo: APCJ: 1 citação via postal (fls. 20) + 1 intimação via postal (fls. 49): R$ 3,49 + Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 6,12 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ= R$ 0,48 + 5% FUNPERJ= R$ 0,48 + TAXA JUDICIÁRIA PELA METADE: R$ 25,00 \r\n\r\nProc. 2006.027.000020-4 - FABIANA MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EMPRESA SUPER MIX - RETIFICADO PARA ATOBÁ 2000 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Fica intimado o requerido, na pessoa de seu patrono a proceder ao recolhimento das custas processuais, conforme avençado no acordo celebrado pelas partes e homologado por sentença, conforme discriminado abaixo:02 CARTAS PRECATÓRIAS INQUIRITÓRIASCampo 37: R$ 24,48 - Campo 38:R$ 8,74 - Campo 13: Distribuição :Campo 27: 0723-7 : R$ 3,49 Campo 14: AEVC: Campo 28: 0702-1 : R$ 76,96Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 43: R$ 17,45 - Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05*** Foi observado que as custas judiciais serão rateadas pela metade, sendo que a requerente está sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.027.000020-4 - FABIANA MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EMPRESA SUPER MIX - RETIFICADO PARA ATOBÁ 2000 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Fica intimado o requerido, na pessoa de seu patrono, a proceder ao recolhimento das custas remanescentes conforme avençado no acordo feito entre as partes; 02 CARTAS PRECAT. INTIM. Campo 37: R$ 12,24 - Campo 38:R$ 8,74 - Campo 13: Distribuição: 0723-7: R$ 3,49Campo 14: AEVC: R$ 19,24Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: R$ 17,45 - Campo 32: 14129-8 :Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada N/F Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.027.000005-8 (1718/00) - FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Fica intimada a executada AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA, na pessoa de seu advogado, a proceder ao recolhimento da taxa judiciária devida no valor de R$ 46,00, referente a transação feita pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000020-2 (1224/98) - ROSENI BUENO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 223/224, diante da concordância manifestada pela credora e o silêncio do Executado, para que produza seus jurídicos efeitos.Expeça-se a requisição de pagamento competente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000063-5 (2881/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ CORE MENDES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000359-6 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE ADELINO ANTÔNIO DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000361-4 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000366-3 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000374-2 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ZEFERINO DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000380-8 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE IRAY DA SILVA BORGES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000384-5 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MARIA BERNARDES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000386-9 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE PEDRO LIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000387-0 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE PEDRO LIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000391-2 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE WILSON GABETTO STHEL Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000392-4 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE ALZIRA DE SOUZA SANTOS) Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 268023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Declaratória, nº 2000.001.071324-3, requerida por RUTE CHABUDET CAETANO, em face de JOSE EMILIO NADEU GRIECO, alegando em síntese o seguinte: \"Citar o réu JOSÉ EMILIO NADEU GRIECO em execução para o pagamento do débito no valor de R$ 10.217,22 (Dez mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE EMILIO NADEU GRIECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.217,22 (Dez mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.070622-5, movida por BRASFRIGO S A em face de RONAR COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E DE LIMPEZA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONAR COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.001003-7\r\n\r\nAutor: CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2000.001.001003-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o a Sra. LOURDES FERNANDES DE SÁ , para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a fração ideal de 0,010735, situada na área denominada \"GLEBA F-3\", desmembrada da área remanescente da Gleba F -2, com 16.100,00m2 na FAZENDA CONSTANÇA, 2º Distrito deste Município, correspondente ao apartamento nº 219, do bloco \"C\", APART-HOTEL, matriculado junto ao Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição - Teresópolis -RJ sob o nº 6.139 , ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J do CPC e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu,Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 238875. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DECIMA NONA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança (Processo nº 1999.001.173854-7), movida pelo Condomínio do Edifício Saint Moritz contra Espólio de Edime Gonzalez Gomez. A DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo Intima Espolio de Edimé Gonzalez Gómez, na pessoa de seu inventariante Roberto Ricardo Gonzalez - CPF: 033207407-25, em local incerto e não sabido, da designação das Praças, que serão realizadas nos dias 26/07/2007 e 06/08/2007, às 14:30 hs, no Átrio do Fórum da Capital, á Av. Erasmo Braga, nº 115-Térreo, Centro/RJ, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, o DIREITO E AÇÃO ao Aptº 408 da Rua Carlos Vasconcelos nº 148, Tijuca, penhorado no supra mencionado autos. - Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 305 D. Rio, 14/06/2007. Eu, Iete Spiegel Escrivã, matr. nº 01/6708, o subscrevo. \r\n\r\nId: 235107. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COMERCIAL E JONHSTON LTDA - CNPJ: 33.104.217/0001-09, na pessoa de seu representante legal, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Declaratória proposta por MARLY ALMEIDA GONÇALVES - Proc. nº: 2006.001.132849.6, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de COMERCIAL E JONHSTON LTDA - CNPJ: 33.104.217/0001-09, na pessoa de seu representante legal, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para apresentar suas contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285-A,§2º do CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 16 / 07 / 2007. Eu, Benedicto C.P.Pereira - Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo.(a) \r\n\r\nId: 262571. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.038716-8, movida por BRUNO DOS SANTOS FERREIRA em face de AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.009647-9, movida por VERA REGINA DE ALBUQUERQUE; MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA em face de MOISES JOAO DE OLIVEIRA e MARIA TERESA GOMES SOARES, objetivando citar o 1º réu por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISES JOAO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.085370-3, movida por RENATA ANGELO DEVECCHI em face de MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, objetivando CITAR O RÉUS DISTRIBUÍDORA MOCO AÇUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA Assim, pelo presente edital CITA os réus DIISTRIBUÍDORA MOCO, AÇUCAR, ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ 40.376.741/0001-96 E CNPJ 29.710.548/0001-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE 2006. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias) de CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 04.431.833/0001-68, na pessoa de seu representante legal, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, Juíza Substituta da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Rescisão de Contrato, Processo nº 2001.001.152484-9, promovida por ADILSON ABERNAR DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 029.469.757-89 em face de CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA. CNPJ 04.431.833/0001-68 E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos , como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fátima Freitas Borba Silva - Escrivã, matr. 01/14.149, o subscrevo. \r\n\r\nDra. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, Juíza Substituta\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.141534-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de GILVAN GUEDES PESSOA FILHO, objetivando Citação e Intimação do réu para audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 08/11/2007 às 15:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu GILVAN GUEDES PESSOA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Quatro dias do mês de julho de 2007. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1991.001.040837-6, movida por AGUINALDO CABOCLO DOS SANTOS em face de ANTONIO DA COSTA LAGE E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA as rés,MARIA BERNADETE e MARIA LAURA,residentes com seu pai, JOSÉ BRITO, netas do falecido ALFREDO TORRES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 240318. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2001.001.088397-7, movida por MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS em face de BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E FERNANDA SABBA RODRIGUES, REPRESENTADOS PELO SEU PROCURADOS FERNANDO ROBERTO RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO DAS RÉS PARA RESPONDEREM À MENCIONADA AÇÃO NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL.. Assim, pelo presente edital CITA os réus BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA eFERNANDA SABBA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ass. Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei o subscrevo. E eu, ass. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, JUIZ DE DIREITO, assino \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.151449-6, movida pelo NELCI CARDOSO contra MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, pessoalmente podendo ser representado por adv ogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.001.043875-4 em que é Autor ROSANGELA FERNANDES CELANO E OUTRO e Réu GUSTAVO SOBRAL DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.065651-0, movida por VALDINEIA SOUZA DA SILVA em face de MARIA APARECIDA SOUZA ALVES, JOÃO ALVES NETO, GUILHERME DE SOUZA ALVES e demais HERDEIROS DE GERALDO DE SOUZA ALVES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA APARECIDA SOUZA ALVES, JOÃO ALVES NETO, GUILHERME DE SOUZA ALVES e HERDEIROS DE GERALDO DE SOUZA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.052996-2, movida por RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA em face de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, nascido em 11/05/1962, filho de Raimunda Ferreira de Sousa, natural do Estado do Ceará, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 de junho de 2007.. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivã - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO representante legal CRISTINA MASELLI PENNA move em face de LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, na forma abaixo. Processo nº 2004.001.021213-5. A DRª REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA, JUIZA DE DIREITO TITULAR na 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e aos devedores LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO que no 30 (trinta) de julho de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo. o bem penhorado as fls.238 em 26/04/2006, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO :\" 01 (uma) Mesa de centro, pinho com vidros e detalhes em aço inox, conforme nota fiscal n° 2291 de 10/09/02, preço de R$ 2.500,00, sendo avaliada aproximadamente, em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) 1059.32 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 1.853,28 (hum mil oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e oito centavos). Um jogo de sofá, composto por 01 (um) de três lugares, um puf e uma chaise, cor cinza claro tecido. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) 1765.53 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 3.088,79 (três mil oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). 01 (um) aparador de madeira, com detalhes vazados em ferro. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) 470.80 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 823,66 (oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). 01 (um) criado mudo com tampo de mármore, uma gaveta e uma porta, tipo madeira escura, tendo um espelho pequeno oval. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) 470.80 Ufir's. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 823,66 (oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Total dos bens avaliados, em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) 3766.47 Ufir's. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2006. A avaliação atualizada em Ufir's 2007 em R$ 6.589,43 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos). E se não houver licitante, reabrir-se-á o pregão em cinco minutos, pela melhor oferta, independente da avaliação. As certidões transcritas acima estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu,, Danilo Chaves Rimola, R.E, mandei digitar e subscrevo. (Ass.).MMª Dr.ª. JUIZA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO representante legal CRISTINA MASELLI PENNA move em face de LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, na forma abaixo. Processo nº 2004.001.021213-5. A DRª REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA, JUIZA DE DIREITO TITULAR da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e aos devedores LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO que no 30 (trinta) de julho de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 Centro, Cep.: 20010-170. Leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo. E se não houver licitante, reabrir-se-á o pregão em cinco minutos, pela melhor oferta, independente da avaliação. BENS MÓVEIS- situado na Rua Professor Coutinho Fróis, n° 380 Apto: 201- Barra da Tijuca. Avaliados em: R$ R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) em 26/04/2006 equivalentes a 3766.47 Ufir's.. A avaliação atualizada em Ufir's 2007 em R$ 6.589,43 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos). As certidões transcritas acima estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC.. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, , Danilo Chaves Rimola, R.E, mandei digitar e subscrevo MMª. DRª. JUIZA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação da Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 1990.001.111550-0 em que é Autora ZULMA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 04156929-4 IFP, CPF 562.008.387-04, por si e representando sua filha, CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA, menor impúbere; e Réu, CELSO ANTONIO DA SILVEIRA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2004.001.000333-9, movida por MANOEL BESERRA DA SILVA em face de MARIZA DAROWISH DE SOUZA, objetivando a exoneração da obrigação de prestar a pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA a ré, MARIZA DAROWISH DE SOUZA, brasileira, separada, do lar, RG 03.034.892-4 IFP, CPF nº 079.137.157-31, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 1996.001.075743-6, movida por MARIA DE LOURDES AMÂNCIO DE OLIVEIRA em face de JOÃO MARIANO DA SILVA, objetivando a conversão da separação em divorcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARIANO DA SILVA, brasileiro, separado, carpinteiro autônomo, filho de Severino Mariano da Silva e de Maria Leonardo da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória de União Estável, de nº 2001.001.014463-9, movida por CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO e PAULO MOREIRA DE CARVALHO, herdeiros do finado PAULO DE CARVALHO, em face de IRANY CUNHA PINHEIRO e outros, herdeiros da finada MARIA DE LOURDES PINHEIRO, objetivando o reconhecimento da união estável entre os falecidos PAULO DE CARVALHO e MARIA DE LOURDES PINHEIRO, visando habilitação de pensão junto ao E. Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, do qual a falecida era funcionária aposentada. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRANY CUNHA PINHEIRO, de qualificação ignorada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, nº 2005.001.120843-9, em que figura como Autora MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA, e como Réus os HERDEIROS do finado RAIMUNDO NONATO MELO, falecido em 02/07/2005, filho de Antonio Melo de Sousa e de Gonçala Carmina de Sousa. E, estando os eventuais Réus, HERDEIROS DE RAIMUNDO NONATO MELO,em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2004.001.123313-4, movida por A.S.P.S. representada por TATIANA EIRAS DA SILVEIRA em face de seu pai, EDUARDO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA, objetivando receber o montante que lhe é devido a título de pensão alimentícia judicial fixada de forma definitiva por força da sentença deste Juízo, com trânsito em julgado, no processo nº 1998.001.056795-0. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, corretor autônomo, CPF nº 815.447.077-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em três dias efetue o pagamento do débito da pensão alimentícia em atraso , no valor de R$ 16.286,48(dezesseis mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 9309,7519 UFIR`S, referente aos meses de julho de 2004 a abril de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art 733 do CPC).O débito será pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.001.067806-9 em que é Autor D. C. de S., menor impúbere, representado por MICHELLE CRISTINA COSTA DA SILVA, CPF nº 078.544.037-24; e Réu, NILSON ALVES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, de nº 2005.001.126215-0, movida por SANDRA REGINA LUCAS DA SILVA em face de JEFERSON MACIEL DA SILVA, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial e o recebimento de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON MACIEL DA SILVA, brasileiro, casado, atleta profissional de futebol, CPF nº 028.562.907-79, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de 2007. Eu,Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, nº 2002.001.077797-3, movida por MARIA JÚLIA ROSA VELLOSO em face de SEBASTIÃO GONÇALVES VELLOSO, brasileiro, casado, mecânico, filho de José Gonçalves Velloso e de Thereza Gonçalves Pereira, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO GONÇALVES VELLOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação Negatória de Paternidade, nº 1999.001.010714-0, em que é Autor PAULO CESAR OLIVEIRA DOS REIS, RG nº05521479-5 IFP, CPF nº 398.758.907-82; e Réus, GERCY ALMEIDA DOS REIS e SILENA DE ALMEIDA DOS REIS. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COBAS, REPRESENTADO POR SUA MÃE PATRÍCIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. Fernando Antônio Ielpo Jannuzzi Junior OAB/RJ 93.489) em face de JOSÉ LUIZ NIMO COBAS (Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB/RJ 115.657), processo nº 2005.001.115486-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI - Juiza de Direito Titular da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 05 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) devedor(es) supramencionado(s) de que fica designado o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, na Rua Erasmo Braga, 115 - Centro - Atrium do Forum - RJ, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 - 2595-1033), por preço acima da avaliação, ou no dia 05/09/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o(s) bem(ns) móvel(is), adiante descrito(s) encontrado(s) à Estrada do Tindiba, nº 2003 - sala 301 - Taquara - Jacarépagua - RJ. O réu foi intimado da penhora às fls. 67. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo de 15 dias com 30% de sinal. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação e 2,5% do valor da avaliação no caso de remissão da dívida. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 65/67: 1) Uma mesa de madeira padrão mogno, com tampo de vidro fumê, com aproximadamente 1,50mx0,90m, guarnecida por quatro cadeiras com encosto alto, em ripas, e assentos estofados em tecido acetinado na cor creme, que avalio em R$ 1.500,00; 2) Dois sofás com dois lugares, com estrutura em madeira e assentos e encostos estofados no mesmo tecido, que avalio em R$ 700,00; 3) Duas poltronas do memso conjunto, que avalio em R$ 500,00; 4) Uma mesa de centro em madeira padrão mogno e porta revistas na parte inferior, que avalio em R$ 150,00; 5) Um frigobar marca Cônsul, cor gelo, modelo luxo 1500, que avalio em R$ 300,00; 6) Uma mesa.com aproximadamente 1,30mx0,80m, com tampo e pés em mármore, que avalio em R$ 1.000,00; 7) Um aparelho de ar condicionado marca Electra, cor creme, com capacidade de 9000 BTUS, que avalio em R$ 350,00; 8) Um espelho retangular, com aproximadamente 1,30mx0,60m, moldura crua, digo, em madeira crua talhada, que avalio em R$ 100,00; 9) Uma bancada revestida em fórmica, digo, laminado na cor cinza, com tampo forrado laminado na cor bege, com aba redonda e torneira, ambas em metal, com oito gavetas e uma porta, com aproximadamente 2,0mx0,8m, que avalio em R$ 400,00; 10) Um armário revestido em laminado cinza e azul, com duas portas, aproximadamente 1,20mx1,65m, quatro prateleiras, que avalio em R$ 180,00 11) Um conjunto de equipamentos odontológicos composto por \"kart\", refletor, cuspideira e cadeira odontológica, marca Gnatus, a cadeira estofada em material sintético na cor verde água, que avalio em R$ 11.700,00; totalizando o montante total de R$ 16.880,00 (Dezesseis mil e oitocentos e oitenta reais).Rio, 20/07/2007. Cientes que este Juízo funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - corredor D - Sala 214 - Centro - RJ. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Rio, 20/07/2007. Eu, ________________ Sueli Fontes Blanco, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (ass.) Dra. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 267676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.034698-3, foi decretada a Interdição de Jayson Braga de Carvalho, filho de Clayton Bastos de Carvalho e Maria Lúcia Braga de Carvalho, nascido em 01/08/1977 - endereço Rua Desembargador Renato Tavares n 35 apartamento 201 - Ipanema - Rj, sendo-lhe nomeada curadora Maria Lúcia Leite Braga, brasileira, funcionaria pública federal, RG 02.556.794-2 IFP/RJ, CPF N 367.146.157-87, residente na rua Desembargador Renato Tavares n 35 apartamento 201- Ipanema- Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,11 de maio de 2007 . Eu, _ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 203393. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo: O Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que vierem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente edital com prazo de 20 (vinte) dias CITA a herdeira MARIA DO CARMO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias, se habilite nos autos do processo nº 1994.001.077115-5, na ação de inventário de SABINA BARRETO DO CARMO, na forma do art. 1.000 do CPC. Ciente, ainda, que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 121 ¿D¿, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 267525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023625-1, foi decretada a Interdição de do(a) Sr. JANUÁRIO NEVES DE ALBUQUERQUE, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado no endereço acima, CPF: 021927447-34, filiação: Francisco de Albuquerque Rocha e Helena Neves de Araujo Rocha, nascido em 24/05/1932, natural de Parnaíba, Estado do Piauí, Certidão de Casamento nº 20558, livro nº B-222, folhas 68, da 4ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA o(s) Sr.(a) Sr.(a) Maria de Jesus Albuquerque Leite - CPF: 533100477-68 - Endereço: Rua Cândido Mendes, nº 338 Ap. 303 - CEP: 20241-220 - Glória - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 DE JULHO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA em face de CHARLES WALTER JOHN RAYNER requerida por ROSANGELA MARIA PACHECO MAIA, cita o ausente CHARLES WALTER JOHN RAYNER, inglês, filho de Charles Alfred Rayner e de Irene Marjory Rayner, nascido em 07 de julho de 1940, a fim de que entre na posse de seus bens, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 240132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Luiz do Nascimento - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1997.001.115372-3, distribuído a este Juízo em07/10/1997ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 240136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Sebastiao Espindola da Silva -CPF-721.956.737-53, Para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.001.056393-8, distribuído a este Juízo em22/05/2003ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 240138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MACARIO ANDRADE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.000643-0 que se refere ao pedido de REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. Ficando o mesmo INTIMADO\r\n\r\npara comparecer ao PAPI ( Posto Avançado de Proteção Integral) desta Vara da Infância e Juventude da Capita - RJ, no prazo abaixo indicado, objetivando declarar, expressamente sua paternidade com relação às crianças/adolescentes ... e ..., sob pena de não o fazendo ver extinto o presente feito. Resta ciente ainda, de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 17 de julho de 2007. Eu, Adhemar Guimarães Júnior, Analista Judiciário, matr. 01/17375 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0xx) 21 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.072915-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo nº 2007.001.072915-2 , será processado na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário , matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz De Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 267506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310-B\r\n\r\nPROCESSO 2004.001.025225-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III,a, DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra á disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 267510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103-C)\r\n\r\nFalência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE\r\n\r\nFOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO 99.001.129512-1\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO , com prazo de 30(dias) dias, extraído dos autos da Falência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, processo nº 99.001.129512-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 23/08/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 734/735, pertencente à Massa Falida, constituído(s) de: CASA RESIDENCIAL designada pelo nº 71 (setenta e um), com 61,31m2 e a respectiva fração ideal de 1/82 avos da área \"B\", medindo 11.932,65m2, localizada na Rua 13 do Condomínio Vivendas de Jaconé, situado no Loteamento denominado Balneário de Jaconé, sito no lugar de Jaconé, zona urbana, 3º Distrito deste Município de Saquarema-RJ, Freguesia de Nossa Senhora de Nazareth, medindo o terreno onde a mesma foi construída: 68,00m pela linha de frente para a Rua 13; 47,00m pela linha dos fundos onde confronta com o Rio Salgado; 209,00m pelo lado direito que faz pela a rua 51; e 200,00m pelo lado esquerdo que faz com a Rua 52. O imóvel foi avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) em 05/08/2005. Matriculado no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema, sob o nº 25.714. Inscrito na PMS, sob o nº 101843-1 (cód. imóvel 03.03.291.0314.048), constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 2.399,88 (dois mil, trezentos e noventa e nove Reais e oitenta e oito centavos), mais os acréscimos legais. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte por cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass.: LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103-C)\r\n\r\nFalência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE\r\n\r\nFOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(dias) dias, extraído dos autos da Falência de VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, processo nº 99.001.129512-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 23/08/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 734/735, pertencente à Massa Falida, constituído(s) de: CASA RESIDENCIAL designada pelo nº 71 (setenta e um), com 61,31m2 e a respectiva fração ideal de 1/82 avos da área \"B\", medindo 11.932,65m2, localizada na Rua 13 do Condomínio Vivendas de Jaconé, situado no Loteamento denominado Balneário de Jaconé, sito no lugar de Jaconé, zona urbana, 3º Distrito deste Município de Saquarema-RJ, Freguesia de Nossa Senhora de Nazareth, medindo o terreno onde a mesma foi construída: 68,00m pela linha de frente para a Rua 13; 47,00m pela linha dos fundos onde confronta com o Rio Salgado; 209,00m pelo lado direito que faz pela a rua 51; e 200,00m pelo lado esquerdo que faz com a Rua 52. O imóvel foi avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) em 05/08/2005. Matriculado no Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema, sob o nº 25.714. Inscrito na PMS, sob o nº 101843-1 (cód. imóvel 03.03.291.0314.048), constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 2.399,88 (dois mil, trezentos e noventa e nove Reais e oitenta e oito centavos), mais os acréscimos legais. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte por cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass.: LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 267508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLENILDA ANASTACIO RIBEIRO ALVES, no processo 2007.001.024994-4, no valor de R$ 1.885,87. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 267514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROC. Nº 2000.001.069887-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de OTICA CLASSE A LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.294, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ÓTICA CLASSE A LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.322.180/0001-53, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publique-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao 4º Liquidante Judicial (Síndico) e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 06/06/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior - Juiz de Direito.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 265012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROC. Nº 1997.001.010623-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MILHA PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.,280/281, cujo teor é o seguinte: \"... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MILHA PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.108.868/0001-29, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publique-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 265010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA - PROC. 2004.001.033016-8\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO em EXERCICIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 11/07/2007, foi declarada a \" falência de Brasden Indústria e Comércio de Escovas Ltda, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua Aimara, nº 300, Ramos, nesta cidade, inscrita na CNPJ sob o nº 30.365.373/0001-27, cujos sócios são: Michel Zaidan, brasileiro, divorciado, industrial, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 1.839.630 e inscrito no CPF sob o nº 031.411.527-72, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. Atlântica, nº 2.406, apt. 201, Copacabana, e Fernando Luiz Teixeira de Freitas, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.205.142 e inscrito no CPF sob o nº 182.726.067-04, residente e domiciliado à Rua Otávio Coimbra, nº 53, nesta cidade.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito\" .Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO, 139, 11º ANDAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16/07/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 267517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SELMA DE ALMEIDA FERNANDES, com o crédito de R$ 3.013,62, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 20 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 267662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.074773-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Joao Vinicius Araujo de Souza - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - João Alves de Souza Mãe - Antonia Araújo de Freitas - RG: 20983193-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jericinó, nº 05 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9774-0519; Rua Licurgo, nº 141 Ou 145 / Casa 05 - CEP: 21362-160 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34597255; Rua Gutemberg, nº 17 / C.08 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, Condeno: João Vinícius Araújo de Souza nas penas do art.28 da Lei 11343/2006. Fixo-lhe a pena definitiva restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, no prazo de 05 meses, cuja forma e local de cumprimento serão estabelecidos pelo Juízo da execução... Condeno-o ainda, ao pagamento de despesas processuais n/f art.804 do CPP....\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 267596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.045345-3, Ação Art. 298 E Art. 186, inciso IV do Decreto-lei 7.661/45, Claudia Maria Gomes Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 09.557.103-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 009.046.407-95 - Endereço: Rua Artur Vargas, nº 72 Casa 02 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO a acusada CLÁUDIA MARIA GOMES SANTOS, com fulcro no artigo 386, IV do CPP. Sem Custas\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Damaso de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27673, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 267603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Oscar Teixeira de Faria - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Nelson Oscar Teixeira Mãe - Marly Vieira de Oliveira Faria - RG: 981542 Emissor: SSP/DF - RG: 13498153-9 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Senador Nabuco, nº 251 Aptº 102 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 115 Aptº 505 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9834-1299; Rua Torres Homem, nº 265 Aptº 101 - a - Vila Isabel - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.090636-8, oriundo do Inquérito, nº 1450/01 de 02/08/2001, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 267607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anselmo Gama Anchieta - Data de Nascimento: 07/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Aurelina Gama Anchieta - RG: 10663975-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.001.059809-8, oriundo do Inquérito, nº 257/04 de 08/08/2003, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art.157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 267691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Nunes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.091934-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5653/05 de 28/11/2005, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 267689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Augusto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muriaé - MG - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Luiz de Oliveira Mãe - Ercilia Maria da Cunha Oliveira - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 152 405 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.096265-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3177/05 de 09/09/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 267688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Pires dos Santos - Filiação: Pai - Pedro Batista dos Santos Mãe - Regina Celia dos Santos - RG: 210285193 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.096781-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03651/05 de 26/07/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 267686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Barreto de Alencar - Alcunha: Cachulé - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Walter José de Alencar Mãe - Vanda Lucia Barreto de Alencar - RG: 13203412-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Severiano Monteiro, nº 304 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tuá, nº 32 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ; Rua Fernandes da Cunha, nº 1482 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ; Rua Onze Unidos, nº 51 - Parque Proletário - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ; Rua Severiano Monteiro, nº 264 - Vista Alegre - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.042002-5, oriundo do Inquérito, nº 04/07 de 09/03/2007, da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 267701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter Marques da Silva - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - RG: 1229477 Emissor: IFP - CPF: 203017317-72 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Senador Nabuco, nº 292 303 - CEP: 20551-230 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.030308-2, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 13:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 267699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2003.001.093866-1, proposto por ROBSON JOSE FERREIRA FRANÇA em face de JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA e de LURDES MARIA PEREIRA na qual foi requerida a citação de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA e de LURDES MARIA PEREIRA na qualidade de litisconsortes passivos que se encontram em local incerto e não sabido e que, pelo presente, ficam citadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestarem a presente Ação Ordinária, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY, Escrivão Titular, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.204.003674-0\r\n\r\nAutor: DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON \r\n\r\nAutor: TANIA MESQUITA PALLAS\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. E OUTROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.003674-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. LTDA, CNPJ: 03.099.446/0001-03, CRISTIANO DE SANTANA SOARES, CPF: 332.910.717-00 e em razão do débito onde figura como credor DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON e TANIA MESQUITA PALLAS, referentes a 06(seis) notas promissórias venciadas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na rua Olinda, nº. 277, na Freguesia de Campo Grande, matriculado no 4º. RGI, sob o nº. 24.92, descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 146 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-2115. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2005.204.003670-0, movida por ERNANI DA SILVA THOMAZ em face de MICHEL GOMES LEVEM, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHEL GOMES LEVEM - CPF nº 077.026.777-75, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.204.013867-6, em que figura como Autor OLIVIA DE FIGUEIREDO, e como Réu HERDEIROS DE JOAO PEREIRA CABRAL. E, estando o Réu HERDEIROS DE JOAO PEREIRA CABRAL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.005933-3, movida por GENILDO PAIXAO DA COSTA em face de ADEMILDE ROSA SILVA DA COSTA, objetivando CITAR COM PRAZO DE 20 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILDE ROSA SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.209.002355-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA em face de RAFAEL ALVES FERNANDES, objetivando CITAR E INTIMAR RAFAEL ALVES FERNANDES, brasileiro, CPF: 648.858.107-44, para Audiência de Conciliação, ao toque do CPC art.277, para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu RAFAEL ALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 251526. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.205.002919-2, movida por ROBSON TEIXEIRA GOMES em face de AILTON PACHECO, DERCI GABRIEL PACHECO, MARILENE TEIXEIRA GOMES E OS HERDEIROS DE JOSÉ MARTINS DA SANTA ROZA, objetivando citação dos réus AILTON PACHECO e DERCI GABRIEL PACHECO para responderem , querendo, aos termos da presente ação, na qual se requer a adjucicação por sentença do imóvel constituído da casa 31 na Rua Capelinha, Lote trinta e um, com sua condenação nas custas e honorários. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON PACHECO e DERCI GABRIEL PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de julho de dois mil e sete.. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDEZIO GOMES DA SILVA, que no dia 20/08/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1290,00 (Mil e duzentos e noventa reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução ,processo nº 2002.205.009324-2, requerida por JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA e JHENIFFER OLIVEIRA DA SILVA, representados por SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, constante de: 1 - Uma geladeira Consul, super luxo, na cor marrom, em bom estado ............... R$ 150,00\r\n\r\n2 - Um freezer, marca Metal Frio, com 02 tampas, em regular estado ............... R$ 200,00\r\n\r\n3 - Uma TV 14\", marca CCE, em bom estado ............... R$ 100,00\r\n\r\n4 - Oito estantes em metal, com 05 prateleiras, em regular estado ............... R$ 240,00\r\n\r\n5 - Uma bancada de pia, na cor bege ............... R$ 150,00\r\n\r\n6 - Um balcão em metal com vidro, na cor azul ............... R$ 100,00\r\n\r\n7 - Duas mesas de ferro, da empresa Cintra ............... R$ 100,00\r\n\r\n8 - Oito cadeiras de ferro, na cor verde, com emblema da empresa Cintra ............... R$ 100,00\r\n\r\n9 - Vinte e cinco caixas de cerveja com 24 garrafas de cerveja vazias ............... R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/08/2007 às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 267821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.207.003297-2, movida por CARLOS AUGUSTO FERREIRA GOMES PINHO em face de ANTONIO AUGUSTO PINHO, objetivando CITAR ANTÔNIO AUGUSTO PINHO, filho de Augusto Antônio da Silva e de Antônia Bezerra Pinho, portador da cédula de identida nº 614291-83/SSP/CE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO PINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Fica, outrossim, INTIMADO para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 11/9/07, às 14:30h, na sede deste Juízo.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte de julho de dois mil e sete. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.006532-8, movida por CARLOS ANTONIO GALDINO em face de MADALENA GOMES GALDINO, objetivando a CITAÇÃO de MADALENA GOMES GALDINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MADALENA GOMES GALDINO, nascida em 16/3/79, em Urucu/PE, filha de Maria de Lourdes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação INDENIZATÓRIA proposta por DELFIM FERREIRA DE OLIVEIRA em face de VENTANIA AUTOMÓVEIS (CNPJ: 01.813.787/0001-73), que encontra-se em local incerto e não sabido, nos quais foi requerido a INTIMAÇÃO por edital da executada VENTANIA AUTOMÓVEIS, para pagamento da importância devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 - J do Código de Processo Civil. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 3º andar, Taquara ¿ Jacarepaguá - RJ. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.Eu, (Alexandre Farias Marques),TJI, matr. 01/25825, o digitei. E, eu, (Albino Gonçalves Annes), Escrivão, matr. 01/4291, o subscrevo. (a) VALÉRIA PACHA BICHARA. Juiz de Direito.(Proc. nº 2002.203.006698-1). \r\n\r\nJG Id: 267759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANGELA MARIA DIMAS PEREIRA, ROSANGELA DIMAS ROSA, REGINA MARIA DIMAS RAMOS e CLAUDIO HENRIQUE DIMAS, que no dia 04/09/2007, às 15:00h ou no dia 18/09/2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ROZA DE AZEVEDO DIMAS, constante de: Imóvel situado na Rua Líbero Badaró, lado ímpar, s/nº, lote 13 do PAL 21994, junto e depois do prédio 171 na Freguesia de Jacarepaguá, matrícula 9º RGI 272016 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/09/07, às 15:00h ou 18/09/07, às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª , 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Ação de indenização proposta por AILTON CAETANO DA SILVA contra INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA, (PROCESSO 2000.203.010604-4) \"JUSTIÇA GRATUÍTA\" na forma a seguir:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, especialmente ao executado INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA, que no dia 10.09.2007, às 15:00horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 25/09/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls 303 (em 04/09/2006), e encontrados na Estrada Engenho Velho, nº 1075 - Jacarepaguá/RJ. - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 304. - AUTO DE PENHORA: 01 (um) veículo GM/Caravan, cor branca, 1988/1988, à álcool, placa LHT-7614, no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais ), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 8.235,40(oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) Veículo VW/Kombi, cor branca, 1994/1994, à gasolina, placa LAB-1509 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo atualizado na data da expedição do presente edital para R$ 8.235,40 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) veiculo V/W/KOMBI, cor bege, 1990/1991, à álcool, placa LHO -4174, no valor de R$ 9.290,40 (nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 9.563,77 (nove mil, quinhentos e sessenta e tres reais e setenta e sete centavos) e para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, mat.01/6736, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Glória Heloisa Lima da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteRonaldo da Silva Alves, identidade nº 08752123-3 IFP, CPF nº 011028037/74, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.203.014337-0, distribuído a este Juízo em 18/12/2003, ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Rosangela Alves Trancoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 240436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.203.000949-1, movida por NILZA FERREIRA NEVES em face de JEFFERSON CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE JULHO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004132-5, Ação de Interdição, movida por FABIO ANTONIO SOARES MACIEL em face de CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004132-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Pedra Branca, 260, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 07/02/1981, portador da identidade nº 12776221-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 103.855.577-95, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 792, sob o número de ordem 44.637 às fls. 76 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. FABIO ANTONIO SOARES MACIEL, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 72966 CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 129.705.577-20, residente e domiciliado no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAMIÃO DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.013571-8, movida por ELIANA JOSÉ FAUSTINO DOS SANTOS, em face de DAMIÃO DOS SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DAMIÃO DOS SANTOS, filho de André Teodoro dos Santos e maria de lourdes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DAMIÃO DOS SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Jorge Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Gastão Reis Mãe - Lilia Maria da Silva Reis - RG: 6956487-0 - Endereço: Rua Helena, nº 17 Casa - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada dos Bandeirantes, nº 5056 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 82197803/34163010, acusado nos autos de nº 2007.203.008003-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3214/06 de 12/07/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 15:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 267774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Douglas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Luis dos Santos Mãe - Maria das Dores Marçal - RG: 134554500 Emissor: IFP - Endereço: Estrada dos Teixeiras, nº 17 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.010930-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1327/05 de 30/05/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 331 - Desacato E Art. 147 do Cp - Ameaça, duas vezes, Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 331 do Cp - Desacato; Art. 147 do Cp - Ameaça, 2 vezes. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 267776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Santos de Miranda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Miranda Mãe - Celina Santos Viana - RG: 107520454 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA 132-A, QUADRA 175, CASA 06 - CIDADE DE DEUS - JACAREPGUA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2001.203.012313-6 (NºAnt.: 2001.203.000683-0/1), oriundo do Flagrante, nº 23/01 de 20/01/2001, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 14:10, a fim de participar da audiência de advertência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 267777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004415-2, proposta por INALDA IZIDIA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de VALÉRIA DA SILVA TAVARES, brasileira, solteira, filha de IVONE IZIDIO DA SILVA TAVARES e JOSÉ CRISTOVAM TAVARES, em que foi proferida a sentença de fls. 56, em 29/06/2007 com o seguinte teor:...\" A Ré, ora INTERDITANDA, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 22/23, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo de curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por INALDA IZIDIA DA SILVA e DECRETO A INTERDIÇÃO de VALÉRIA DA SILVA TAVARES. Nomeio a Requerente CURADORA. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Adozinda de Jesus Vieira - Matr. 01/17827, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Substituto da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.1953-6, proposta por JANETE FÁTIMA DE ALMEIDA objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON HENRIQUE DE ALMEIDA MELO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 35/36 com o seguinte teor:...\" Infere-se do laudo técnico elaborado pelo perito que a requerida encontra-se acometido por retardo mental moderado, não apresentando condições de praticar os atos da vida civil. A audiência de impressão pessoal confirma as conclusões do laudo pericial, no sentido de que o interditando revela-se absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens. Nesse caso, portanto, a interdição é medida que se impõe como forma de assegurar proteção e assistência meterial à Interditanda, além de preservar seus interesses patrimoniais. Para exercer a curatela, a requerente mostrou-se ser a pessoa mais indicada, pois é mãe do requerido e já vem exercendo de fato o munus. Por outro lado, deve-se ressaltar que a requerente é pessoa idônea e não está incursa em qualquer das hipóteses do artigo 1.735 do Código Civil, apresentando, portanto, legitimação para o requerimento de interdição e para o encargo de curadora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDERSON HENRIQUE DE ALMEIDA MELO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADORA a Sra. JANE FÁTIMA DE ALMEIDA. Deixo de exigir caução, diante da hipossuficiência reconhecida pelo Juízo. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Adozinda de Jesus Vieira - Substituta do Escrivão - Matr. 01/17827, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010217-2, foi decretada a Interdição de Kelli Cristina Ribeiro Otoni - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jurandyr Natal Otoni Mãe - Luciene Lima Ribeiro Otoni - RG: 23081726-4 - Endereço: Estrada do Colégio Travessa Santa Barbara Nº12 - CEP: 21235-280 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucieni Lima Ribeiro OtoniNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1960 CPF: 09145799750 RG: 13085687-5 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoitos dias do mês de julho de 2007. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001147-8, foi decretada a Interdição de Ana Paula Pinheiro - Data de Nascimento: 31/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Durval Pinheiro de Souza Mãe - Celia Mariaa Pinheiro - Endereço: Rua dos Rubis, nº 1075 Apt] 201 - CEP: 21510-014 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Pinheiro RochaData de Nascimento: 02/09/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Durval Pinheiro de Souza Mãe - Maria Leopoldina da Conceição CPF: 32947585704RG: 24853 Emissor: PM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoitos dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.202.008879-5 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Interditando REGINA MARIA LOPES DO CARMO -CPF 123.038.237-22. E, para INTIMAR a Sra Vera Lucia Lopes do Carmo Oliveira - RG 07165982-5 IFP; a Sra Maria da Conceição do Carmo - RG 121028-16-1 IFP; JOVINO MIGUEL DO CARMO E JANDIRA LOPES DO CARMO para em 48 (quarenta e oito) horas, manifestarem-se com o pedido de Interdição requerida, valendo o silêncio como concordância. Nesta data foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJTel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, _______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ________________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.015917-0, movida por PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES em face de GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte nove de junho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos; Investigação de Paternidade, de nº 2006.202.010065-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO CEZAR CARDOSO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CEZAR CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.202.007347-9 em que é Autor JOSE SOARES PEREIRA, e Réu JORGE ANSELMO SOARES ELOY. E, para INTIMAR a Sra. SHIRLEI SOARES ELOY, genitora do interditando, à manifestar sobre eventual interesse no feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.005591-3, movida por TANIA CARINA CRUZ DOS SANTOS R/P/M JULIANA CRUZ DOS SANTOS em face de REGINALDO PEREIRA LOPES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Rosane Reis Silva Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26701, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fernando Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Cezario de Souza Mãe - Guiomar Viana da Silva - RG: 079692463 Emissor: IFP - Endereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 2046 Bloco 04 - Apto 106 - Freguesia - Jacacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2477091, acusado nos autos de nº 2006.202.012511-1, oriundo do Inquérito, nº 230/04 de 02/09/2004, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício...; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 267736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.202.004131-8, movida por RUTE PIRES MENEZES; ADAIR MENEZES em face de WALDEMIRO NEVES\r\n\r\nNELCINA LUIZA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nJOSÉ DOS ANJOS\r\n\r\nJANETE SPINELLI DOS ANJOS\r\n\r\nFRANCISCO PIRAGIBE DE ARAÚJO\r\n\r\nGENILDE OLIVEIRA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAÇÃO dos réus WALDEMIRO NEVES\r\n\r\nNELCINA LUIZA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nJOSÉ DOS ANJOS\r\n\r\nJANETE SPINELLI DOS ANJOS\r\n\r\nFRANCISCO PIRAGIBE DE ARAÚJO\r\n\r\nGENILDE OLIVEIRA SANTOS,e de seus espólios ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.202.007532-8, movida por LUIS PHILLIPE DE MORAES WONG, representado por ELIANA SELLES DE MORAES em face de WONG TIN CHEUNG, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WONG TIN CHEUNG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.009816-7, movida por VALERIA DOS SANTOS PONTES em face de SEVERINO FERREIRA PONTES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO FERREIRA PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015359-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Isaias Fialho de Souza Mãe - Efigenia Josefa de Jesus - RG: 04.890.866-9 Emissor: IFP. - CPF: 766.759.127-04 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 248 Bloco 02 / Apto. 108 - CEP: 20775-040 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora da doença de Alzheimer,e sendo-lhe nomeada (a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Alves FerreiraEstado Civil: Viúvo Idade: CPF: 021.598.347-50RG: 03.708.427-4 Emissor: IFP,residente no endereço acima, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda-Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.002916-9, movida por DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA em face de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2001.208.011005-7 em que é Autor VICENTINA DE PAULA BARROS, RG nº 274580 MG, sendo representada por HELOÍSA HELENA SILVA RUSSEL, RG196063739, e Réu BANCO MORADA S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ________________ Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2005.211.002851-7, movida por JULIANA LUIZA CÂNDIDO; representanda por sua r.l. JANDIARA LUIZA CÂNDIDO RODRIGUES em face de JORGE DA COSTA PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA COSTA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.001768-8, movida por ELIZABETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face de ZORAIDE BENTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZORAIDE BENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.003619-0, movida por DULCINA ROSA DE OLIVEIRA PAULA em face de JORGE ROBERTO DA SILVA PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ROBERTO DA SILVA PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.211.002832-3, movida por TELINA SILVA FERREIRA em face de ROBERTO CARLOS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.004768-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, objetivando citar o mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.010934-5, movida por ALOISIO DE MOURA em face de ROSELY SOUZA DE MOURA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 17 de julho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu,Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006.052.003661-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.052.003661-0, movida por IARA SILVIA DA SILVA CARDOSO em face de PAULO DE BELLIDO GUSMÃO, PAUL JOSEPH CHRISTOPH e SUZANA LA SAIGNE CHRISTOPH, cuja petição inicial em síntese diz: \"que a autora é possuidora do imóvel designado pelo lote de terreno nº 34 da Quadra A com área de 427,50m², situado no Loteamento denominado PARQUE RIO MATARUNA, no município de Araruama, desde setembro de 1993, onde fixou residência, realizando também benfeitorias; que a autora reside no imóvel, possuindo mansa e pacificamente a área usucapienda há mais de dez anos; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a citação por edital daqueles em cujo nome está transcrito o imóvel e eventuais herdeiros e sucessores, interessados desconhecidos e ausentes, para, querendo oferecer resposta, sob pena de revelia; que requer a citação dos confrontantes do terreno transcrito; que requer a intimação dos representantes das fazendas da União, do Estado e do Município; que requer a procedência do pedido, declarando-se o domínio do imóvel em nome da autora; que requer a condenação da ré nas custas e honorários; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidos; que dá à causa o valor de R$ 5.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE BELLIDO GUSMÃO, PAUL JOSEPH CHRISTOPH e SUZANA LA SAIGNE CHRISTOPH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como seus HERDEIROS e SUCESSORES e, ainda, os INTERESSADOS desconhecidos e ausentes, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.003437-8, movida por JADIR BARROS DE ANDRADE em face de MARIA APARECIDA DE JESUS ANDRADE, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DE JESUS ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005309-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva Lima - RG: 22380467-5- Endereço: Avenida Atlântica, 1778 - São Francisco - Belford Roxo -RJ - CEP: 26.160-630, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth da Silva Lima CPF: 03647806730 RG: 020289017-1 Emissor: DETRAN Endereço:Avenida Atlântica, 1778 - São Francisco - Belford Roxo -RJ - CEP: 26.160-630. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.007260-0, foi decretada a Interdição de Antonio Valmir Jorge de Oliveira -residente e domiciliado à Av. Nova Aurora, 40 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Matias Jorge de Oliveira, residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Alessandra Dias da Cruz - Data de Nascimento: 22/11/1974 Idade: 32 , que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.008.012580-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor S, S. DE S., nascido em 08/01/2006 na , nesta Comarca, proposta por LAUDICÉA MARIA SANTOS DE SOUZA; JOEL RODRIGUES DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ALESSANDRA DIAS DA CRUZ, genitora da menor S. S. DE S. a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006873-8, foi decretada a Interdição de Rogerio dos Anjos - Endereço: RUA EMBAIBA, 14 - CEP: 26180-070 - PQ SAO BENTO - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena dos Anjos Pinto CPF: 98162861734RG: 09232036 Emissor: DETRAN Endereço:RUA EMBAIBA, 14 - CEP: 26180-070 - PQ SAO BENTO - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.007260-0, foi decretada a Interdição de Antonio Valmir Jorge de Oliveira , residente e domiciliado à Av. Nova Aurora, 40 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Matias Jorge de Oliveira, residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005808-3, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Vicente Gomes Mãe - Maria Souza Gomes - RG: 22.264.201-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.618.887-03 - Endereço: Rua Platão Qd 16, Lt 14, Casa 01 - CEP: 26180-200 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Vicente Gomes Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Pedreiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/03/1944 Idade: 63 Filiação: Pai - Januário Vicente da Silva Mãe - Janira Gomes da Silva CPF: 47401958791RG: 10.954.438-7 Emissor: IFP Endereço:Rua Platão Qd.16 Lt. 14 Casa 01 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.180-200 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007779-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Antonio dos Santos Bazilio - Endereço: Rua Amapá, 1254 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-490, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Bazilio CPF: 04767080606 Endereço:Rua Amapá, 1254 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-490. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.003084-0, movida por SULAMITA SANTANA DA SILVA SANTOS em face de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Wallace da Costa Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29570, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001394-2, foi decretada a Interdição de Maria das Gracas Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Silvano de Lima Mãe - Ester Maria de Lima - RG: 21128627-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Fernão Magalhães, nº 10 - CEP: 26241-260 - Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risete da Silva Nunes Nacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/09/1934 Idade: 72Filiação: Pai - Manoel Silvano da Silva Mãe - Ester Maria de Lima CPF: 28672682734RG: 08828581-2 Emissor: IFP Endereço:Rua Fernão Magalhães, nº 10 - CEP: 26241-260 - Itaipu - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006933-9, foi decretada a Interdição de Sueli dos Santos Boquimpani - Data de Nascimento: 25/01/1960 Idade: 47 - RG: 12.763.785-8 CPF: 097.019.897-32 - Endereço: Rua Estado do Rio, nº 73 Casa 03 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otilia dos Santos Secundino CPF: 5233738376 8RG: 04367144-5 Endereço:Rua Estado do Rio, nº 73 Casa 03 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008041-4, foi decretada a Interdição de Marcia Aparecida da Silva Duarte - RG: 11299438-9 Emissor: IFP - Endereço:Estrada do Capim Melado Lt.16 Qd.H - Maringá - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.173-310, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonidia Goncalves da Silva CPF: 07114673744RG: 11024952-1 Emissor: IFP Endereço:Estrada do Capim Melado Lt.16 Qd.H - Maringá - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.173-310. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.000891-2, foi decretada a Interdição de Tiago Nascimento dos Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 09623406770 - RG: 121907901 Emissor: IFP - Endereço: RUA CAXAMBU, 2 - CEP: 26140-210 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste do Nascimento AbdiasProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 81072970759 RG: 118486174 Emissor: IFP Endereço:RUA CAXAMBU, 2 - CEP: 26140-210 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001033-5, foi decretada a Interdição de Silvana Botelho Bernardino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11695970764 - RG: 21820142-4 Emissor: IFP - Endereço:Rua Lucinda Evangelista Coelho Silva, 30 Qd.G - Jardim América - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-020, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Maria Lemos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 01143640799 RG: 2834557 Emissor: IFP Endereço:Rua Lucinda Evangelista Coelho Silva, 30 Qd.G - Jardim América - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-020. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002796-7, foi decretada a Interdição de Alceu Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08653635793 - RG: 040232548 - Endereço: RUA MARIA AMELIA 157, CASA 4 - CEP: 26135-170 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Pereira Alves Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado CPF: 69770808768RG: 05751509 Emissor: IFP Endereço:RUA MARIA AMELIA 157, CASA 4 - CEP: 26135-170 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004037-0, foi decretada a Interdição de João Jasiel Ribeiro Fontes - RG: 10.227.799-3 Emissor: IFP - Endereço:Av. Nova Aurora, 1736 - Fundos - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.155-070, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João da Silva Fontes CPF: 25987283787 RG: 01037473-4 Emissor: IFP Endereço: Av. Nova Aurora, 1736 - Fundos - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.155-070. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006483-6, foi decretada a Interdição de Fernanda da Silva Costa - RG: 223661026 Emissor: Detran ,Residente e domiciliada na Rua Curitiba, 1021- c/14- Vilar Novo/Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva,Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.007976-6, foi decretada a Interdição de Luiza de Marillac Lopes da Silva e Maria das Gracas Lopes da Silva ,Residentes e Domiciliadas na Rua Henrique Dias, 19, areia Branca, Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Geralda Mendes, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, AOS DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.006770-5, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Paula Batista - Endereço:Rua Martins Teixeira, Qd.56 Lt.01 Casa 02 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.110-360, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete de Paula CPF: 00250453770 Endereço:Rua Martins Teixeira, Qd.56 Lt.01 Casa 02 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.110-360. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.007652-0, foi decretada a Interdição de Marilaine Nascimento Pereira - Endereço: Rua Urucurana, 39 - Jardim das Acácias - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.143-140 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vasti Nascimento Pereira Gomes CPF: 00355777703 Endereço: Rua Urucurana, 39 - Jardim das Acácias - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.143-140 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.009781-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Costa - Endereço: Rua Tantalita, 120 - CEP: 26.183-608 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Pereira da Costa Endereço:Rua Tantalita, 120 - CEP: 26.183-608 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.010457-6, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Galvao - Endereço: Rua Luiz Delfino, 340- Casa 01 - Jardim Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-540, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Braga de Almeida CPF: 08450703719 Endereço:Rua Luiz Delfino, 340- Casa 01 - Jardim Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-540 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004807-5, foi decretada a Interdição de Valdinei Ramos - Endereço:Av. Existente, 24 Casa 03 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.156-010, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alanir Ramos CPF: 71354581768 Endereço:Av. Existente, 24 Casa 03 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.156-010. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.000861-9, movida por DESUALDO SILVEIRA DOS SANTOS E JOSINETE LUSTOSA CABRAL SILVEIRA em face de GRACE KELLY DA SILVA E LUIZ PAULO FRANÇAFRANQUES, objetivando,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004569-4, foi decretada a Interdição de Leila Pinto dos Santos - Endereço:Rua Mulungu, 28 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.176-010, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Pinto dos Santos CPF: 87938170704 Endereço:Rua Mulungu, 28 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.176-010 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.005231-7, foi decretada a Interdição de Eugenio de Souza Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - João Batista dos Santos Mãe - Ana Apolinário de Sousa - Endereço: Rua Antonio Martins Teixeira, nº 29 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Viana SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Geminiano Rodrigues Viana Mãe - Margarida Rocha Viana CPF: 52490297791Endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.002867-6, movida por CHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS em face de ALBERTO GASPAR PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO GASPAR PEREIRA, nascido 01/12/1976, filho de Paulo Roberto Batista Pereira e Roseli Gaspar Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.004703-0, movida por JOSE ROBERTO DE ALMEIDA em face de ROSEMERE DE JESUS SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMERE DE JESUS SILVA, filha de Jurandir Jeremias da Silva e Maria Helena de Jesus Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.001045-0, movida por MARIA DA PENHA AMBROSIO SAMPAIO em face de HERCULES NAZARETH DAS FLORES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCULES NAZARETH DAS FLORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.003941-6, movida por ALESSANDRA BRANT SILVA PINTO em face de CARLOS MAGNO JANDRE PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS MAGNO JANDRE PINTO, nascido em 17/08/1977, filho de João Batista Cirilo Pinto e de Marli Jandre Pinto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.011.006542-5 em que é Autor MARLY CRISTINA SANTOS DE CASTRO, RG nº , expedida em , e Réu LUIZ ANTONIO GIRAO DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 23 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2005.011.005930-9 em que é Autor IVONE DE ALMEIDA CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu NELSON AMARAL DAMASCENO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 23 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003026-7, movida por TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA em face de JOÃO JEREMIAS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO JEREMIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.011.007126-7 em que é Autor CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA ROCHA, RG nº , expedida em , e Réu DOMINGOS DE OLIVEIRA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 23 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C Alimentos \" nº 2005.011.002910-0 em que é Autor EDILEUZA DOS SANTOS DE JESUS, RG nº , expedida em , e Réu AGUINALDO DA SILVA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 23 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.011.005852-2 em que é Autor SAVIA GONÇALVES DE JESUS, RG nº 020.679.669-0 DETRAN, expedida em , e Réu ANSELMO FONSECA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2000.011.002650-0 em que é Autor MARLENE DAS VIRGENS FERREIRA, RG nº , expedida em , e Réu ANTONIO MARCOS VIRGENS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 23 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.011.004654-6 em que é Autor SELMA ELBA NUNES, RG nº , expedida em , e Réu JUIZO DA VARA DE FAMILIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 23 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C Alimentos \" nº 2005.011.002910-0 em que é Autor EDILEUZA DOS SANTOS DE JESUS, RG nº , expedida em , e Réu AGUINALDO DA SILVA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 23 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.002228-1, movida por VALDÉA NUNES FLORIDO RIBEIRO em face de CARLOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 268111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2004.011.006554-0 em que é Autor JOAO BATISTA DA SILVA, RG nº 010.226.168-2 DETRAN-RJ, expedida em , e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável \" nº 2007.011.002228-5 em que é Autor MARINILDE SOARES LUIZ, RG nº , expedida em , e Réu EVERALDO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio-Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 23 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \" nº 2000.011.006262-0 em que é Autor VALDINEIA MARQUES BERNARDO, RG nº 06646808-3 IFP, expedida em , e Réu JOAO OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade, ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \" nº 2003.011.006202-0 em que é Autor RONALDO DAVID ALVES, RG nº , expedida em , e Réu MARCELA MARIA DO ROSARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2003.011.005684-5 em que é Autor ELIZEU PEREIRA MONTEIRO, RG nº , expedida em , e Réu LENIRA EVANGELISTA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.011.000806-1 em que é Autor JOSELIA DA SILVA OLIVEIRA, RG nº 020.377.159-7 DETRAN, expedida em , e Réu MANOEL DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.011.000822-3 em que é Autor MARIA DE LOURDES DE SOUZA, RG nº , expedida em , e Réu VALDINEI CARNEIRO VALDINEIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.011.003548-9 em que é Autor BRUNA BANDEIRA FIGUEIREDO, RG nº 08171212-7 IFP, expedida em , e Réu ELIVALDO ELIAS DE FIGUEIREDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2001.011.003410-9 em que é Autor MARIA AUXILIADORA CASTRO DA SILVA, RG nº 0389738-9, expedida em , e Réu JOSE PEDRO ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.011.001924-5 em que é Autor MARCOS SANTOS SILVA, RG nº 10557309-1 IFP, expedida em , e Réu JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.011.003208-4 em que é Autor MARIA DE FATIMA VIANA DE SOUZA, RG nº 020570662-5 IFP, expedida em , e Réu EDSON SILVA BARRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.011.000506-8 em que é Autor CRISTINA RODRIGUES, RG nº 020348910-9 DETRAN, expedida em , e Réu FABIANO CLAUDIO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.005016-0 em que é Autor( RL) ALESSANDRA PESSANHA RANGEL SILVA, RG nº 10725644-8 IFP/RJ, expedida em , e Réu JOSEILDO SILVA SNFLORIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.001408-9 em que é Autor (RL) LUCIANA DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu VALDECI VIANA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de julho de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cautelar de Arresto, de nº 2007.014.001709-5, movida por ANTONIO FRANCO MARIS FILHO em face de BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando CITAÇÃO dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, para, responderem à mencionada ação, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 212)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de REPARAÇÃO DE DANOS movida por EDSON ALVES DA SILVA (Adv. ARISTÓTELES DANTAS FORMIGA - OAB/RJ-44.536) em face de IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv. Dra. VERÔNICA DO NASCIMENTO - OAB/RJ-80.713), processo nº 2000.021.006727-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, através de seu representante legal, e, sua Adv. Dra. VERÔNICA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 80.713, que no dia 30/08/2007, às 15:45h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 5.595,48 (cinco mil quinhentos e noventa e cinco Reais e quarenta e oito centavos), será(ão) leiloado(s) o(s) bem (ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls.188, constituído(s) de: Quatrocentos e setenta e uma (471) caixas de cerveja Skol em lata, contendo 12 latas cada caixa, avaliada cada uma em R$ 11,88 (onze Reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o total de R$ 5.595,48 (cinco mil, quinhentos e noventa e cinco Reais e quarenta e oito centavos), os bens são encontrados na Estrada de Santana, nº 292, Vila Guanabara, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 169. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 11/09/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente o arrematante de que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/22495, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 267883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, de nº 2004.021.010634-4, movida por EFRAIM CABRAL em face de Eicom Eletro Industrial e Comercial Ltda-Me, Iriano Pina Marques Janaína Santos Moreira Guimarães, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre o autor e os réus, alengando o autor jamais ter manifestado interesse de fazer parte do quadro societário da mesma, obter a declaração de falsidade do documento de alteração do contrato social, bem como o seu cancelamento na JUCERJA, e por fim indenização por danos. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARÃES, cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu,Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2001.021.002159-9\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2001.021.002159-9, em que figuram como Autores JOAO GONCALVES SERPA e CECILIA DA SILVA SERPA. E, estando ADEMAR ALVES SEVERO, proprietário do lote confrontante àquele que se deseja usucapir em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuge, herdeiros, sucessores, inventariantes, réus incertos e eventuais interessados, todos em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.018702-8, movida por CLAUDIA PINTO PORTELA SANTOS em face de JACKSON PORTELA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JACKSON PORTELA SANTOS, natural de Salvador-BA, nascido em 01 de Fevereiro de 1972, filho de Aristoteles da Silva Santos e de Maria de Lurdes Portela Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 24/07/2007\r\n\r\nJG Id: 267889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os Réus incertos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.022.000015-7, em que figuram como Autores DENIS DE PAULA SILVA; MARCIA ASSUNÇÃO MARTINS SILVA e FABIO DE PAULA SILVA, tendo como objetos: - Lote de nº 186 com área de 2.750,00m², medindo 20,00m pela frente, confrontando com a Rua E; por um lado 140,00m, confrontando com o lote nº 185, por outro lado 136,00m, confrontando com o lote nº187 e nos fundos 20,00m pela frente, confrontando com o lote 170. - Lote nº 187 com área de 2.750,00m², medindo 20,50m pela frente, confrontando com a Rua E; por um lado 136,00m, confrontando com o lote nº188 e nos fundos 20,00m, confrontando com os lotes 169 e 170. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do Réu ANTÔNIO JOAQUIM CORREA (promitente comprador), do confrontante do lote 185, RENATO DE ABREU PEREIRA DA SILVA - brasileiro, solteiro, cirurgião dentista; do confrontante do lote 188, ANTÔNIO ROSA - brasileiro, casado, militar; do confrontante do lote 169, CLUB VETERANOS CARIOCAS, representado por seus diretores Alfredo Alves Tinoco, Aurélio de Almeida Rosa e Amaury Laranjeira Carmo; do confrontante do lote 170, ELLY PINTO PINHEIRO - brasileiro, casado, de prendas domésticas; bem como DE TODOS OS RÉUS EM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Ação redibitória, de nº 2004.073.000371-9, movida por CLESIA CRISTIANE ALVES DA SILVA em face de ISABELLE VEÍCULOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABELLE VEÍCULOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos doze dias do mês de julho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.004658-0, foi decretada a Interdição de Antônio Rogério Oliveira Alves - Nacionalidade Brasileira - RG: 23.757.034-6 Emissor: DETRAN - CPF: 060.263.167-01 - Endereço: Rua E, Lote 24 B, Quadra 03, Casa 2 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ - Tel.: 8215-3979, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima Oliveira SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 76685527315RG: 2722979-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008059-3, foi decretada a Interdição de Sidneia Alves dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiveci Maria AlvesCPF: 05534630710RG: 06650633-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003166-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças de Magalhães Elias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Soares PecaibesCPF: 05636656700RG: 12675319-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001978-2, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Iorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/09/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Luiz Iorio Mãe - Maria Regina Iorio - CPF: 57178445734 - RG: 24.272.842-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréia Iorio Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Arlindo de Andrade Gonçalves Mãe - Vera Lucia Iorio Gonçalves CPF: 07004143716RG: 07807807-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA -JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002398-8, foi decretada a Interdição de Graci Vieira da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Vieira Rangel de OliveiraCPF: 49426567704RG: 13265086-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.023.041248-2, foi decretada a Interdição de Ailton da Silva Menezes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laide Olaria da Silva MenezesCPF: 00381830721RG: 09537787-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, sob o nº 2002.024.003575-0, tendo como autores: ÂNGELA LOPES DA SILVA e RONALDO DA SILVA FELICIANO e como réu JOÃO LIMA. Assim, pelo presente edital CITA HELENA TAVARES DOS SANTOS e JOÃO LIMA, que se encontram em local incerto e não sabido e terceiros interessados, valendo a mesma para todos os atos do processo, para responderem à ação supra, advertindo-os de que, se não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 23 de julho de 2006. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28367, digitei o presente edital, e Eu, Michel Valle da Silva - Substituto do Escrivão. - Matr. 01/23838, o conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Isento de custas)\r\n\r\nO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em Exercício na 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA FERNANDO CÉSAR PAIVA DUARTE, a fim de que os mesmos tenha conhecimento dos autos de AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2002.024.000005-9, que move o requerente INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica FERNANDO CÉSAR PAIVA DUARTE citado para contestar a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2005.026.003158-5 em que é Autor DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINIERAL; Interessada MARIA APARECIDA DE ARAÚJO e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR a interessada na pesquisa a recolher as custas devidas pelo processamento da presente ação, no prazo de 48 horas, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Custas devidas: AEVC - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Distribuição - R$ 3,49; acréscimo pela Lei 3217/99 - R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 4,80; FUNDPERJ - R$ 4,80. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaperuna, aos doze de julho de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2005.026.006784-1 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15 , e Réu JOÃO BATISTA FERREIRA MELO. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 13 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2006.026.002959-3 em que é Autor DNPM, e interessado GRANITOS RETIRO LTDA . E, para INTIMAR o interessado GRANITOS RETIRO LTDA, CNPJ Nº 32.474.215-0001/30 para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 12 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2006.026.006053-8 em que é Autor CHEFE DO 9º DISTRITO DO DNPM/RJ, , e interessado INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS PAIVA LTDA, CNPJ Nº 05.387.963-0001/03 . E, para INTIMAR o interessado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, ao onze dias do mês de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Embargos de Terceiro \" nº 1999.026.000400-6 em que é Embargante FRIGORIFICO BOI BRANCO DE ITAPERUNA LTDA, CGC/MF sob nº 02.904.635/0001-49, e Embargado GESILDO HENRIQUES AREAS. E para INTIMAR o Embargante a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos onze de julho de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 2000.026.000203-3 em que é Autor BOECHAT & BOECHAT PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CGC nº 35.817.410/0001-04, representada por seu sócio proprietário Aprigio Libelton Boechat dos Santos, e Réu JOSE ROBERTO GOULART. E, para INTIMAR o Autor BOECHAT & BOECHAT PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CGC nº 35.817.410/0001-04, representada por seu sócio proprietário Aprigio Libelton Boechat dos Santos, para efetuar o recolhimento das custas descritas a seguir: R$ 24,48 ref. aos Atos dos Oficiais de Justiça, no prazo de cinco dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 16 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Imissão de Posse, com pedido de liminar \" nº 2003.026.000781-5 em que é Autor CREUZA BRASIL DOS ANJOS, RG nº 04866268-8 IFP/RJ, CPF: 013.905.017-52, e Réu JULIMAR DA SILVA PADILHA, id. nº 0530154181, CPF: 789.298.067-91. E para INTIMAR o Réu a promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de lhe serem inscritos os débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Custas devidas: R$ 3,49 - int. postal de fls. 62; R$ 12,24 - mandado de fls. 69; precatória - R$ 12,24 (OJA) - R$ 19,24 (Atos dos Esc. da Vara Cível) - R$ 17,45 - (Atos dos distr.) - R$ 3,49 (distr.) + R$ 3,49 (20%); porte de remessa e retorno (R$ 8,74); FUNPERJ - R$ 3,84 e FUNDPERJ - R$ 3,84 ; mandado de int. fl. 140 - R$ 12,24 + FUNPERJ R$ 0,61 + FUNDPERJ R$ 0,61. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 13 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Alves de Oliveira - RG-12490272-7 SSP DETRAN, DN 28/10/1980, FILHO DE ENES ANTONIO DE OLIVEIRA E DEVERCINA ALVES DE OLIVEIRA, acusado nos autos de nº 2007.083.002503-3, oriundo do RO , nº 063-00804/2006 de 26/07/2006, da 63ª DP , como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 17/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 268060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002390-5, movida por CATIA BENICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO em face de ANDRÉ LUIZ SERPA DE ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ SERPA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Karina Beliene Contagem Matos -RG-11458125-9 IFP, FILHA DE MOACIR CARVALHO MATOS E ELIANI BELIENI CONTAGEM MATOS, DN 15/03/1979, acusado nos autos de nº 2007.083.002502-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 917/06 de 23/08/2006, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 17/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 268061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.002540-3, movida por INÊZ DOS ANJOS REIS RODRIGUES em face de SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, DN 01/01/1967, FILHO DE JOÃO RODRIGUES FILHO E FLORDELICE RANGEL DA CRUZ objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO para comparecer no Forum de Japeri-RJ no dia 17/10/2007, às 13:30 horas.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 005.031.004582-2, foi decretada a Interdição de ROSÂNGELA APARECIDA DE SÁ DINI - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Amando Dini Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini - CPF: 059878557-48 - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 168 Apto 104 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CRISTINA FÁTIMA DE SÁ DINI OLIVEIRA, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Paulo/SP - SP, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 20/06/1957, Idade: 50, Filiação: Pai - Amando Dini - Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini, CPF: 13198389879, RG: 28972508-2 - Emissor: IFP/SP, Endereço Av. Roberto Silveira, 168, apto. 104 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.036.000467-5, movida por DELIO MENEZES PORTO em face de ARON CHIL RYFER e BASIA ZELDA BINES RYFER, objetivando o título de domínio do imóvel localizado na Avenida Mena Barreto, nº 98, fundos, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.036.000467-5, movida por DELIO MENEZES PORTO em face de ARON CHIL RYFER e BASIA ZELDA BINES RYFER, objetivando o título de domínio do imóvel localizado na Avenida Mena Barreto, nº 98, fundos, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARON CHIL RYFER e BASIA ZELDA BINES RYFER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE AUSENTES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 1995.002.101880-0, movida por IVETTE RIBEIRO LUCAS (13.486) em face de JOAO BATISTA LUCAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os herdeiros ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu,Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu,, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE AUSENTES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 1995.002.101880-0, movida por IVETTE RIBEIRO LUCAS (13.486) em face de JOAO BATISTA LUCAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os herdeiros ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Norma Suely Fonseca Quintes - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2003.002.017816-0, movida por HUMBERTO DE CAMPOS COSTA em face de MARCELO VIEIRA, SAVIO FERRARIO BASTOS, ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCELO VIEIRA, SAVIO FERRARIO BASTOS, ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com os devidos acréscimos legais, sob pena de imediato arresto e/ou penhora de bens e sua avaliação podendo os executados opor-se a execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 265438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1974.002.000391-9, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO XIMENES DA SILVA, sendo deferida a substituição da curatela, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALCEMA SILVA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000713-1; EXECUTADO: MAX-LIM LIMPEZA DESCARTÁVEIS WE COMESTÍVEIS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/015.130-3; VALOR R$ 15.925,10 REAIS OU 9.102,66 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.005899-6; EXECUTADO: MYRIAM PEÇANHA NETTO; CERTIDÃO N° 2004/011.505-5; VALOR R$ 1.101,99 REAIS OU 629,89 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/07/2007. Eu, Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002890-9; EXECUTADO: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/014.213-0; VALOR R$ 105.843,52 REAIS OU 60.499,30 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.013645-7; EXECUTADO: NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES; CERTIDÃO N° 99.03111.33.97-1; VALOR R$ 14.357,98 REAIS OU 8.206,70 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005286-0; EXECUTADO: PATRENIERE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME; CERTIDÃO N° 2006/020.624-8; VALOR R$ 2.722,21 REAIS OU 1.555,99 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/07/2007. Eu, Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.00565-7; EXECUTADO: TANGANIKKA MODA PRAIA LTDA; CERTIDÃO N° 2006/021.157-8; VALOR R$ 3.374,83 REAIS OU 1.929,03 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.007820-4; EXECUTADO: MARINA ARAUJO AZEVEDO COUTINHO DE AGUIAR; CERTIDÃO N° 2007/000.953-3; VALOR R$ 6.981,12 REAIS OU 3.990,35 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.011599-5; EXECUTADO: FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA; CERTIDÃO N° 2001/003.505-1; VALOR R$ 10.241,06 REAIS OU 6.381,12 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.024885-3; EXECUTADO: JOÉLIO LUIZ MONTEIRO; CERTIDÃO N° 98.07475.33.96-9; VALOR R$ 13.914,26 REAIS OU 8.188,71 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.023943-8; EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO; CERTIDÃO N° 2005/012.136-5; VALOR R$ 5.104,77 REAIS OU 2.917,85 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009730-0; EXECUTADO: C F N COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/022.069-6; VALOR R$ 1.628,07 REAIS OU 958,14 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2002.002.021395-8; EXECUTADO: ALDO LEGOVICH; CERTIDÃO N° 2002/008.416-4; VALOR R$ 62.517,00 REAIS OU 35.734,21 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009633-2; EXECUTADO: N GOMES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE DECORAÇÕES LTDA; CERTIDÃO N° 2005/020.167-0; VALOR R$ 13.786,34 REAIS OU 7.880,16 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.004323-6; EXECUTADO: SALOMÃO OLIVEIRA DE MELO FILHO; CERTIDÃO N° 98.12295.33.97-2; VALOR R$ 16.791,36 REAIS OU 9.597,81 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069989-0; EXECUTADO: KAMIKASE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/006.532-1; VALOR R$ 8.332,57 REAIS OU 4.762,83 UFIR.. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.024868-3; EXECUTADO: MARCOS RYEDEL RAMOS PEREIRA E GEDALVA BARROS DE ANDRADE; CERTIDÃO N° 98.06151.33.96-7; VALOR R$ 46.037,86 REAIS OU 27.093,84 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014360-7; EXECUTADO: CAMEBAN MAGAZINE LTDA: CERTIDÃO N° 2006/004.537-2; VALOR R$ 30.262,54 REAIS OU 17.297,82 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.005955-1; EXECUTADO: LAURI SILVA LOPES; CERTIDÃO N° 2004/012.572-4; VALOR R$ 2.363,86 REAIS OU 1.351,16 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072722-8; EXECUTADO: PAULA FERNANDA FERREIRA CARVALHO; CERTIDÃO N° 2006/013.254-3; VALOR R$ 2.381,29 REAIS OU 1.361,13 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005385-2; EXECUTADO: GUEDES E PEREIRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME; CERTIDÃO N° 2006/021.035-6; VALOR R$ 12.466,94 REAIS OU 7.126,00 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 267937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001299-0 - Adoção \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARMEN RODRIGUES DE OLIVEIRA MOTA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção do menor A.R.O. nascido em 06 de março de 1996, filho de Carmen Rodrigues de Oliveira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a Empresa Capelinha, situada na Avenida 10, nº 33 Cafuba - Piratininga - Niterói - RJ, na pessoa de seu representante legal e a quem mais possa interessar, que por este Juizo e Cartório, se processa a ação de AUTO DE INFRAÇÃO nº 2006.712.000.064-3. E, como o estabelecimento encontra-se fechado, foi expedido o presente edital em 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 (vinte) dias e outra, será publicada no Diário de Justiça durante 03 (três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 (dez) dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. 01/7389, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001299-0 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000538-0 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a AFONSO CELSO BATISTA GONÇALVES a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem do menor V.S.G. nascido em 03 de outubro de 1990, filho de Afonso Celso Batista Gonçalves e Rosemery Santos da Silva Gonçalves. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria do Carmo Lima - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Empregado Doméstico - Data de Nascimento: 16/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manuel de Sousa Lima Mãe - Maria Rodrigues Lima - RG: 08.842.438-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Eucaliptos, nº 855 Casa 70 - Maria Paula - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.004834-0, oriundo do Inquérito, nº 414/06 de 12/12/2006, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 27/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 267913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.037.001697-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOSÉ LEOCÁDIO FERREIRA, objetivando a condenação dos réus solidariamente na obrigação de fazer consistente na execução integral do serviço contratado pelos moradores de Ribeirão Capitão, inclusive com a substituição dos postes já instalados, até a instalação definitiva dasl inhas telefônicas pela Telemar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LEOCÁDIO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias responda aos termos da presente no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor se a ação na for contestada, conforme artigos 285 e 319 do CPC, ficando ainda INTIMADO de que foi deferida antecipação de tutela, que determinou aos réus que iniciem as obras a que se obrigaram, substituindo imediatamente os postes já colocados, de modo a evitar acidentes, bem como providenciarem concomitantemente a instalação definitiva das linhas telefônicas, devendo os serviços estarem concluídos no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 2.000,00 (Dois mil reais), sem prejuízo da pena cominada ao crime de desobediência e demais sanções que venham a incidir. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.002421-0, movida por CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS em face de CLAIR FRANSCISCO DE ALMEIDA e MARIA DELVA RUFINO DE ALMEIDA, objetivando usucapir uma área urbana denominada quadra 36, lote 07, localizado no Loteamento Parque Conde de Nova Friburgo, Olaria, medindo 210m², devidamente registrado no livro 2-R do Regsitro Geral, às fls 109, matrícula 5.200 do Cartório do 4º Ofício de Justiça desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAIR FRANSCISCO DE ALMEIDA e MARIA DELVA RUFINO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 1999.528.004791-0, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de ADRIANA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os pais e parentes de ADRIANA PEREIRA, nascida em 07/12/1982, filha de LIZENE RODRIGUES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.012868-1, movida por CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS LIMA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 15 (quinze) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz de Direito em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou FÁBIO DA SILVA, brasileiro, natural de Nova Friburgo/RJ, sem profissão definida, nascido em 11.01.1980, portador do R.G. n.º 12.329.291-4 IFP , filho de pai não declarado e de Leda Maria da Silva, tendo como último endereço Rua Teófilo Marra, n.º 38, Cordoeira, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 35 da Lei n.º 11.343/06, nos autos do Processo n.º 2007.037.005301-4. E, como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, notifica o referido denunciado para oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 11.343/06, cientificando-o de que, se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado o Defensor Público para oferecê-la em 10 (dez) dias, e cientifica-o de que este Juízo funciona no edifício do Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar, Centro, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2007. Eu, _____, José Octavio Gonçalves Portella, Escrivão - mat. n.º 01/12014, o subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 268165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1999.038.007233-7, movida por Luiz Mauro da Silva Ribeiro em face de Salomão Plosk e s/m e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE SPILBERG e RAQUEL SPILBERG, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceram contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de fevereiro de 2007 . Eu, Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos do Requerimento de Falência nº 1998.530.019345-5, requerido por G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA em face de CRISCORES DE NOVA IGUAÇU LTDA, tendo sido proferida a seguinte SENTENÇA: \" Vistos, etc. G Lopes Comércio e Representação de Tintas Ltda. requereu a falência de Criscores de Nova Iguaçu Ltda. alegando ser credora da ré na quantia de R$ 6.799,82 representada por 22 duplicatas vencidas e não pagas; que requer a citação da ré para, em 24 horas, efetuar o depósito elisivo da dívida, sob pena de falência. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/71. Regularmente citada às fls. 80v, a ré não apresentou resposta e não efetuou qualquer depósito elisivo da dívida. Manifestação do MP favorável a quebra às fls. 83. Sentença declaratória de falência às fls. 84/85, na qual foi nomeado administrador provisório o representante legal da empresa autora. Às fls. 152 o representante legal da autora requer a dispensa do cargo de administrador provisório. As sócias da falida foram intimadas para cumprir o artigo 104 da Lei de Falências, tendo se mantido inertes. Conforme fls. 174, o edital de divulgação da sentença de falência foi publicado, não tendo havido a manifestação de quaisquer credores nos autos. Consta, às fls. 177, informação de que a falida não estaria mais operando em sua sede, o que impediu a realização das diligências de lacre e arrecadação de bens. Na certidão de protesto de fls. 182/185 consta a autora como único credor da empresa falida. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo às fls. 192. É o relatório. Decido. Inexiste interesse jurídico a justificar o prosseguimento do presente pedido de falência. Com efeito, o autor é o único credor conhecido da empresa falida e não demonstrou interesse em funcionar como administrador provisório da massa. Ademais, não foram arrecadados bens da empresa falida, não havendo qualquer patrimônio a ser liquidado de forma a satisfazer os credores. O artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 previa a hipótese dos autos como de falência frustrada, a justificar o encerramento do processo em caso de não haver oposição dos credores. O disposto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 ainda tem aplicação no processo de falência, por força do disposto no artigo 192 da Lei 11.101/05. No caso dos autos, não houve manifestação de qualquer credor se opondo a extinção do processo, conforme se observa da certidão de fls. 174. Isto posto, JULGO EXTINTA a falência de Criscores de Nova Iguaçu Ltda., com fulcro nos artigos 75, § 3º do Decreto Lei 7661/45 e 192 da Lei 11.101/05. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. DR. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2005.038.008053-8, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JORGE WILLIAM FERREIRA DA SILVA, IFPRJ nº 10235797-7, e outros. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos Vinte e Nove dias do mês de Junho de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, conferi e o subscrevo. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Concordata Preventiva de BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ nº 33.909.508/001-66, processo nº 1998.530.022083-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a concordatária, BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, para ciência de que no próximo dia 21 de agosto de 2007, às 14:15 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sito a Rua Dr. Mario Guimarães nº 968, 1º andar, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens arrecadados e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 04 de setembro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, os imóveis registrados no 8º e 7º RGI, matrículas nºs 105.335, 86.479 e 16.748 descritos e avaliados no Laudo Pericial as fls. 224/2234 e 2413/2423: Galpão nº 205, com fachada em massa chapiscada e portões de ferro na entrada, cobertura parcial, situada na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 9 do PA 24.036, medindo 37,50 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão de ambos os lados, com área de 3.000 m², avaliado em R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais); galpão nº 245, em estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos, com dois pavimentos, escada de cimento armado com acesso ao segundo pavimento, fachada com portão de ferro para entrada de autos e caminhão, cozinha, banheiro e salas com teto rebaixado, situado na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 11 do PA 24.036, medindo 25,00 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão por ambos os lados, com área de 2.000m², avaliado em R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais); loja com área total de 247,00m² e banheiro, 9 vagas de garagem cobertas, mezanino com 4,40m, registrado no 1º Ofício de Notas e 7º Ofício do Registro de Imóveis, fração ideal do terreno 0,011165 prédio com fachada revestida de emboço e pintura, portas de aço e soleiras de granito, situada na Rua Aristides Lobo nº 109, bairro do Rio Comprido, cidade do Rio de Janeiro, RJ, avaliada em R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais). Total da avaliação R$ 1.753.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e três mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando cientes da Hasta Pública. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Benjamim Peixoto Esmeraldino, Subst. do Escrivão, Titular, matr. 01/23.853, o digitei e conferi. E eu, Marcos Antonio de Oliveira Silva, Escrivão, matr. 01/15.363, o subscrevo. (ass) Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.015880-2, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 27/03/1978, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Paulo Roberto da Silva e de Ana Maria Carvalho da Silva - Endereço: Rua Olga Alves, nº 63 - CEP: 26012-451 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Carvalho da Silva, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 24/09/1982 Idade: 24- Filiação: Pai - Paulo Roberto da Silva Mãe - Ana Maria Carvalho da Silva - Endereço: Rua Olga Alves, 70 - Rancho Novo - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002929-8, foi decretada a Interdição de Cláudio de Paula Lino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Cláudio de Paula Lino Mãe - Aristéia Paula Lino - RG: 009.599.005-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Kilvio Santos, nº 1446 Casa 01 - Parque Laranjal - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ERCILÉA SANTOS MARQUES, brasileira, casada, data de nascimento:30.12.1928, Idade 79 anos, Filiação: José Victoriano dos Santos e Luzia Moreira da Conceição, CPF nº 03263522795, RG: 08993210-7/IFP, Endereço: Rua Kilvio Santos, 1446, casa 01, Parque Laranjal, Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias - O MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional: Expedito Augusto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Augusto da Silva Mãe - Júlia Francisca da Silva - RG: 10471312-8 - Endereço: Rua Gapore, nº 450 - Amapá - Duque de Caxias - RJ; Rua Paraíso, nº 363 Casa 06 - Sarapuí - Duque de Caxias - RJ nos autos de nº 2005.038.029536-1,oriundo do Flagrante, nº 041/05, em 10/11/2005, da DAS - Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no art. 158 § 1º do CP e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 16/10/2007 às 13:00 horas a fim de ser interrogado, devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-a nomeado o Defensor Público, sob pena de revelia.\r\n\r\nJG Id: 267957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.038.040450-4, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 16 DA LEI 10.826/03 C/C 29 DO CP, Leandro Medeiros Izidoro - Data de Nascimento: 03/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Miriam Medeiros Izidoro - Endereço: Rua Venâncio, nº 118 Casa 04 Ou Rua Santa Luzia 707 - Comendador Soares - - NOVA IGUACU - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado LEANDRO MEDEIROS IZIDORO, com fulcro no art. 386, VI do CPP, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 267959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072000802-9 EXECUTADO: CLIMAR S/A E CARLOS ALBERTO PEREIRA BEM PENHORADO: Lote 0093, situado à Ala. dos Patis, 0, Recanto, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9870-7 AVALIADO EM: R$ 32.000,00 PROCESSO: 2002072000825-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 59, situado à Rua Mendes Gonçalves, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9345-0 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002.072.000827-3 EXECUTADO: ESP. DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 0093, situado à Ala General Zenobio, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9380-7 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072000976-9 EXECUTADO: CARLINA DA COSTA E OUTROS BEM PENHORADO: Lote 12, Ala. Leonídia Murce, 0, Granja California, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 12279-6 AVALIADO EM: R$ 5.500,00 PROCESSO: 2002072000191-6 EXECUTADO: VERA LUCIA FERREIRA MICHALCZUK BEM PENHORADO: Lote 425, situado à Trv. E, 0, Maravilha(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 5270-4 AVALIADO EM: R$ 3.400,00 PROCESSO: 2002072000184-9 EXECUTADO: ALVARO AGUIAR DE CASTRO BEM PENHORADO: Lote 44, situado à Rua Dois, 0, Recreio Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 4440-4 AVALIADO EM: R$ 3.200,00 PROCESSO: 2002072000179-5 EXECUTADO: JUDITH MANSUR HAINE BEM PENHORADO: Lote 176, Rua Cinco, 0, Recreio Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 4433-9 AVALIADO EM: R$ 2.400,00 PROCESSO: 2002072000178-3 EXECUTADO: NARTON PRATES CORREA BEM PENHORADO: Lote 0081, Rua Treze, 0, Maravilha Pl. A, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9540-6 AVALIADO EM: R$ 3.400,00. PROCESSO: 2002.072.000167-9 EXECUTADO: JOSE DE ALENCAR ROSA, BEM PENHORADO: Lote 88, Rua Cinco, 0, Maravilha, Planta A., Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, INSCRIÇÃO: 5016-1, BEM PENHORADO: R$ 3.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, em 29/05/07. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 268045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072000227-1 EXECUTADO: FRANCELISIO PEREIRA LEAL BEM PENHORADO: Lote 509, situado à Rua Seis, 0, Maravilha(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 5303-0 AVALIADO EM: R$ 4.600,00 PROCESSO: 2002072000241-6 EXECUTADO: GABRIL PEREIRA BEM PENHORADO: Lote 422, situado à Rua Vinte e Três, 0, Maravilha(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 5276-1 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 PROCESSO: 2002.072.000538-7 EXECUTADO: ARDUINO SABÓIA DE AMORIM BEM PENHORADO: Lote 285, situado à Rua F, 0, Zenobiópolis Pl. A, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9560-4 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002072000243-0 EXECUTADO: CELESTINO FERREIRA DA COSTA. BEM PENHORADO: Lote 421, situado à Rua Vinte e Três, 0, Maravilha(planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 5275-3 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002072000251-9 EXECUTADO: JUDITH SANTOS ABBDE BEM PENHORADO: Lote 986, situado à Estr. Bela Vista, 0, São Joaquim, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3971-9 AVALIADO EM: R$ 17.820,00 PROCESSO: 2002072000244-1 EXECUTADO: JAQUES SOLOMON C. SOARES PINTO BEM PENHORADO: Lote 419, situado à Rua Vinte e Três, 0, Maravilha(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 5274-6 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002072000537-5 EXECUTADO: LUIZ THERBERGE NÓBREGA BEM PENHORADO: Lote 288, Rua F, 0, Zenobiópolis Pl. A, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9563-8 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 PROCESSO: 2002072000547-8 EXECUTADO: MANOEL QUARESMA BEM PENHORADO: Lote 263, Rua IVAN Gomes Bernardes, 0, Zenobiópolis Pl. B, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9540-6 AVALIADO EM: R$ 5.000,00. PROCESSO: 2002.072.000614-8 EXECUTADO: AUGUSTO VARELLA CORSINO, BEM PENHORADO: Lote 138, Rua Mendes Gonçalves, 0, Zenobiópolis, Planta A., Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, INSCRIÇÃO: 9410-2, BEM PENHORADO: R$ 2.200,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, em 29/05/07. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 268041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.072.000075-2, movida por JORGE ALVES PEREIRA em face de Espólio de Eduardo Falcão Eskenasi , objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE EDUARDO FALCÃO ESKENASI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO 2001.072.000672-0 EXECUTADO AUGUSTO VARELLA CORSINO BEM PENHORADO: Lote 143, situado à Rua Mendes Gonçalves, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO R$ 3.300,00 INSCRIÇÃO 94417 AVALIADO EM R$ 3.300,00 PROCESSO 2002.072.000673-2 EXECUTADO AUGUSTO VARELLA CORSINO BEM PENHORADO: Lote 0144, situado à Rua Mendes Gonçalves, 0, Zenobiópolis, Pl. A, CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 3.300,00 INSCRIÇÃO 94409 PROCESSO 2002.072.000677-0 EXECUTADO AUGUSTO VARELLA CORSINO BEM PENHORADO: Lote 148, situado à Ala. General Zenobio, 0, Zenobiópolis, Pl. A, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO 9436-7 PROCESSO 2002.072.000691-4 EXECUTADO AUGUSTO VARELLA CORSINO BEM PENHORADO: Lote 136, situado à Rua Mendes Gonçalves, 0, Zenobiópolis, Pl. A, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 2.150,00 INSCRIÇÃO 9412-8 PROCESSO 2002.072.000556-0 EXECUTADO ATAÍDE BASTOS LISBOA BEM PENHORADO: Lote 129, situado à Rua Edith Mariotti Coimbra, 0, Esperança, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO 8985-4 PROCESSO 2002.072.000217-9 EXECUTADO HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 475, situado à Rua Seis, Maravilha(Planta B), Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 2.600,00 INSCRIÇÃO 5254-8 PROCESSO 2002.072.000214-3 EXECUTADO RUBEM TAVARES DE MENEZES BEM PENHORADO: Lote 210, situado à Rua Quinze, 0, Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 3.400,00 INSCRIÇÃO 4933-8 DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ , Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 268044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.003969-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR VALOR DA DÍVIDA: R$ 421,34 CDA: 0006/2001 PROCESSO:2002.072.004109-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE CASTORINO JOSE LISBOA VALOR DA DÍVIDA: R$ 534,44 CDA: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.004059-4 EXECUTADO: ANADYR REIS DE FREITAS VALOR DA DÍVIDA R$ 521,77 CDA:00002/2001 PROCESSO: 2002.072.004132-0 EXECUTADO: MARIA DE L. R. BERGMANN VALOR DA DÍVIDA: R$ 410,96 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.003750-9 EXECUTADO: REGINA ALICE CESARI E OUTROS VALOR DA DÍVIDA: R$ 422,85 CDA: 00694/2001 PROCESSO:2002.072.003560-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 862,11 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.004177-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE SEBASTIÃO DA C. VIANNA VALOR DA DÍVIDA: R$ 874,15 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2002.072.004639-0 EXECUTADO: MANOEL JESUS DA SILVA GUALTER VALOR DA DÍVIDA: R$ 474,06 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2001.072.000889-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 400,96 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 268051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.072.001562-5 EXECUTADO: NILZA BASTOS LISBOA VALOR DA DÍVIDA: R$ 263,73 CDA: 000909 PROCESSO: 2002.072.000909-5 EXECUTADO: CAPC REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA-ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.192,92 CDA: 4175/01/105 PROCESSO: 2002.072.000548-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 404,88 00005/2001. PROCESSO: 2002.072.000122-9 EXECUTADO: MARIO DA ROCHA COELHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 379,68 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.000534-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 0000/2001 PROCESSO: 2002.072.000228-3 EXECUTADO: ALVARO LUIZ DO C. BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 418,18 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2002.072.000572-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 501,98 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.001003-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 443,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005348-5 EXECUTADO: CUSTODIO D. CARREA JUNIOR E RENATO ANTUNES SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 269,61 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.000546-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 404,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.001131-4 EXECUTADO: JOSEFINA ALONZO RODRIGUES VALOR DA DÍVIDA: R$ 374,59 CDA: 00002/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, treze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 268043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.003149-0 EXECUTADO: ORLANDO DE ARAÚJO BERNARDES BEM PENHORADO: Lote 1866, situado à Estrada Paty/Petrópolis, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 13086-4 AVALIADO EM: R$ : 6.000,00. PROCESSO: 2002.072.003243-3 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1753, situado à Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7831-1 AVALIADO EM: R$ : 5.000,00 PROCESSO: 2002.072.003143-0 EXECUTADO: WINTOR BARBOSA DE GODOIS e WINTOR BARBOSA DE GODOIS JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0015, situado à Rua Barbosa de Godois, 850, Casa, Monte Alegre, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 13061-7 AVALIADO EM: R$ : 5.000,00 PROCESSO: 2002.072.002701-2 EXECUTADO: HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS BEM PENHORADO: Lote 0003, situado à Rua Projetada-Viúva Bastos, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3798-6 AVALIADO EM: R$ : 17.200,00 PROCESSO: 2002.072.002709-7 EXECUTADO: HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS BEM PENHORADO: Lote 0004, situado à Rua Projetada - Viúva Bastos, 0, Viúva Bastos, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3799-4 AVALIADO EM: R$ : 17.200,00 PROCESSO: 2002.072.002936-7 EXECUTADO: ANTONIO MANSO DE MEDEIROS BEM PENHORADO: Area, situado à Avn. Antão Bernardes, 0, Fortaleza, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 10888-6 AVALIADO EM: R$ : 43.000,00 PROCESSO: 2002.072.003030-8 EXECUTADO: PEDRO HAMILTON PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1645, situado à Ala. Embauba, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7692-7 AVALIADO EM: R$ : 6.000,00 PROCESSO: 2002.072.003103-9 EXECUTADO: ARTHUR FREDERICK FEARNLEY BEM PENHORADO: Lote 349, situado à Rua Projetada, 0, Santo Antonio/Barro Branco, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3566-7 AVALIADO EM: R$ : 20.000,00 PROCESSO: 2002.072.003108-8 EXECUTADO: JOÃO FERREIRA DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 36, situado à Rua B, Retiro de Paty, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3608-7 AVALIADO EM: R$ : 3.150,00 PROCESSO: 2002.072.003129-5 EXECUTADO: WALDIR DORNA DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 37, situado à Rua Um, 0, Jardim das Limeiras, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 4777-9 AVALIADO EM: R$ : 2.400,00 PROCESSO: 2002.072.003142-8 EXECUTADO: SOPHIA VILLAÇA DE GODOIS BEM PENHORADO: Lote 0020, situado à Rua Varlino Rangel, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 13062-5 AVALIADO EM: R$ : 4.500,00 PROCESSO: 2002.072.003131-3 EXECUTADO: JAIME CAMPOS BEM PENHORADO: Lote 44, situado à Rua Um, 0, Jardim da Limeiras, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 4770-4 AVALIADO EM: R$ : 2.400,00 DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 268050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO BASBUS, que no dia 05/09/2007 , às 16:30 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.001977-3 , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Imóvel situado à Rua Dr. Sebastião de Lacerda, 126 - Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26.950-000 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2007 às 15:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 268040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. (a) Altino José Xa vier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento0 que tramitam por esse Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionadas em que é exequnte o Município de Paty do Alferees. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos, e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/n, CEP: 26950-000-Centro- Paty do Alferes-RJ. PROCESSO 2000.072.001159-0 EXECUTADO JOSE DO NASCIMENTO MACHADO BEM PENHORADO: Lote 207, situado à Rua Quinze, Maravilha(Planta A), Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 3.300,00 INSCRIÇÃO 49312 PROCESSO 2000.072.001165-6 EXECUTADO EVANIR PEREIRA DA FRAGA BEM PENHORADO: Lote 13, situado à Rua Francisco A. Gomes, 67 Parque Barcellos, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 25.000,00 INSCRIÇÃO 85886 PROCESSO 2000.072.001014-7 EXECUTADO CARMEM EUGÊNIA DE MEDEIROS BEM PENHORADO: Lote 24, situado à Avn. Eugênia B. Jesus, Condado do Paiol Velho, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 11.000,00 INSCRIÇÃO 39859 PROCESSO 2000.072.001130-9 EXECUTADO LEOPOLDO G. P. DE A. ALMEIDA BEM PENHORADO: Lote 1111, situado à Rua Vinte e Oito, Jardim Arcozelo(planta B), Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO 25866 PROCESSO 2000.072.001118-8 EXECUTADO IVANYRA GONÇALVES LARANJA BEM PENHORADO: Lote 785, situado à Alameda do Contorno, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO 66480 PROCESSO 2000.072.001026-3 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e ALMIR AMARALMEDINA BEM PENHORADO: Imóvel situado à Rua G - Lote 206, Vila Roseiral, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 6.000,00 PROCESSO 2000.072.001412-8 EXECUTADO ESPOLIO DE JORGE HUMBERTO MAZZANO BEM PENHORADO: Lote 48, situado à Rua Mário Kroeff, 1498, Arcozelo, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 22.000,00 INSCRIÇÃO 28092 PROCESSO 2000.072.001318-5 EXECUTADO AUGUSTO VARELLA CORSINO BEM PENHORADO: Lote 0145, situado à Rua Mendes Gonçalves, Pl. A, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO 94391 PROCESSO 2000.072.001197-8 EXECUTADO ÁLVARO DE MELO ALVES FILHO BEM PENHORADO: Lote 332, situado à Rua Professor Yolanda C. de Oliveira, Zenobiópolis, AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO 96354, PROCESSO 2000.072.001171-1 EXECUTADO INANYRA GONÇALVES LARANJA BEM PENHORADO: Lote 841, situado à Ala. do Contorno, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO 66605 PROCESSO 2000.072.001169-3 EXECUTADO HÉLIA ALVES BEM PENHORADO: Lote 359, situado à Rua Um, Maravilha(Planta C), Paty do Alferes-RJ AVALIADO R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO 55061. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do fórum no lugar de costume DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, em 22 de maio de 2007. Eu _____________Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/28773, digitei. E eu,___________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 268037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DANIEL JOSÉ ROSA, que no dia 05/09/2007 , às 15:50 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 16.209,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.002362-6 , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 6, situado a Rua Projetada - Viúva Bastos - Paty do Alferes - RJ, inscrição 3801-8 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2007 às 15:50, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 268048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.072.000904-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 417,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005267-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 599,93 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001.072.001600-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 396,86 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001.072.001594-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 398,12 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001.072.001597-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 356,12 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001.072.000358-3 EXECUTADO: CLEA DE MIRANDA SÁ ANTUNES VALOR DA DÍVIDA: R$ 487,21 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.000522-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000829-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 398,90 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, treze de junho de 2007. Eu, Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 268039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072000516-8 EXECUTADO: MUNDIAL IMOBILIÁRIO BEM PENHORADO: Lote 73, situado à Rua Euzebio Louzada, 150, Esperança, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 8931-8 AVALIADO EM: R$ 65.000,00 PROCESSO: 2002072000527-2 EXECUTADO: ALFREDO DURÕES DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 06, situado à Rua Projetada, 0, Vila Roseiral(ii), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 13194-5 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002.072.000529-6 EXECUTADO: ALFREDO DURÕES DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 07, situado à Rua Projetada, 0, Vila Roseiral, 0, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 13193-8 AVALIADO EM: R$ 2.500,00 PROCESSO: 2002072002123-8 EXECUTADO: MOYSES LOURENÇO E NICE A. LOURENÇO BEM PENHORADO: Lote 9, Rua Com. Tasso Silviano B. Mendes, 0, Miriam Parque, 215, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 10812-6 AVALIADO EM: R$ 27.800,00 PROCESSO: 2002072002126-3 EXECUTADO: HENRIQUE GOMES PIRES E CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE BEM PENHORADO: Lote 10, situado à Rua D-Ville D Monte Alegre, 0, Ville de Monte Alegre, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1935-6 AVALIADO EM: R$ 3.840,00 PROCESSO: 2002072002122-6 EXECUTADO: HENRIQUE GOMES PIRES E CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE BEM PENHORADO: Lote 09, situado à Rua D-ville D Monte Alegre, 0, Ville de Monte Alegre, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1934-9 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002072002387-9 EXECUTADO: PAULO DA COSTA SUCENA BEM PENHORADO: Lote 867, Ala. das Flechas, 0, Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 6495-6 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 PROCESSO: 2002072002149-4 EXECUTADO: ARNALDO L. RODRIGUES BEM PENHORADO: Área, Rua Gal. José de A. Veloso, 240 208 a 209/259, Santo Antônio, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 10548-6 AVALIADO EM: R$ 56.000,00. PROCESSO: 2001.072.002142-1 EXECUTADO: WALTER FERNANDO DE FREITAS, BEM PENHORADO: Lote 1654, Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, INSCRIÇÃO: 7701-6, BEM PENHORADO: R$ 6.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, em 29/05/07. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 268042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.002679-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 272,97 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002600-7 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR: R$ 446,35 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002217-6 EXECUTADO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA ROGÉRIO VASCONCELOS DOS SANTOS VALOR: R$ 695,13 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002567-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR: R$ 429,20 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002565-9 EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR: R$ 462,28 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002566-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR: R$ 434,92 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002685-8 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 435,02 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002687-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 537,57 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.003635-9 EXECUTADO: HUMBERTO MARQUES LEÃO VALOR: R$ 675,10 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.004768-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE GUILHERMINO DE A. PEREIRA E LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZAVALOR: R$ 1.268,81 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.002057-0 EXECUTADO: SERGIO CARLOS DE LIMA VALOR: R$ 1.071,31 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.004811-8 EXECUTADO: MARIO NASCIMENTO e VALOR: R$ 792,77 CDA: 00001/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, cinco de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 268049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em , foi decretada a falência de Malharia Rosa e Confeccoes Ltda. Estabelecida na Rua Teresa nº608 S.102 - Alto da Serra . - S E N T E N Ç A - Pretende a requerente, fundamentada no art. 156, do Decreto nº 7661/45, o deferimento de concordata preventiva, propondo pagamento integral de seus credores em duas prestações anuais, a primeira de 40% a ser paga no 12º mês do ajuizamento da presente ação, e a segunda no 24º mês, de 60% do valor devido, acrescidos de correção monetária e juros na forma da lei. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/135 e 139/168. Às fls. 169 o Ministério Público opinou pelo deferimento do requerimento de concordata. Às fls. 170/178 foi deferido o processamento da concordata preventiva pelo Juízo, para pagamento na forma proposta, com correção monetária e juros. Às fls. 221 consta o termo de compromisso do comissário, tendo sido substituído conforme consta às fls. 252. Não foi efetuado o pagamento proposto na inicial da presente ação. O Ministério Público, às fls. 309/310 e 326vº, opinou pela decretação da falência. Relatei sucintamente. Passo a decidir. Acolho integralmente o parecer do Ministério Público, pois a proposta da concordatária contida na inicial não foi cumprida. Houve também a transferência de seu estabelecimento comercial sem a autorização do Juízo. Às fls. 313/325 a concordatária trouxe aos autos documentação que comprova sua inadimplência, o que, como salientado pelo Ministério Público, às fls. 326vº, confirma a necessidade da decretação da falência. O pedido formulado na inicial e que mereceu deferimento do Juízo, deve ser rescindido, pois não houve o pagamento das prestações na época devida. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerente.\r\n\r\nAssim, tudo bem visto e examinado, RESCINDO O DEFERIMENTO DA CONCORDATA PREVENTIVA E DECLARO A FALÊNCIA de MALHARIA ROSA E CONFECÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Teresa, nº 608 s/ 102, Bairro Alta da Serra - Petrópolis - RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 31.128.556/0001-91 e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. Oficie-se ao Núcleo de Pesquisa Jurídica da Universidade Católica de Petrópolis para que indique alguém qualificado a exercer o múnus de administrador judicial. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. Intime-se o Ministério Público e comunique-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, nos termos do inciso VIII do art. 99 da Lei 11.101/05, bem como oficie-se aos órgãos e repartições públicas para que informem a existência de bens e direitos do falido. Designo o dia 02 de agosto de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 104 da Nova Lei de Falências, e apresente relação nominal de credores, conforme o inciso III do art. 99, da referida Lei. Diligencie o Cartório nos termos do parágrafo único do inciso XIII do art. 99. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis, 05 de julho de 2007. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, . Eu, Cássia Cavalcanti Bauer Castor - Analista Judiciário - Matr. 01/16530, digitei e conferi. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivã - Matr. 01/13828, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 267967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.042.001168-7, movida por EDUARDO MEDEIROS DE VASCONCELLOS em face de MARCELO POZZATO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de MARCELO POZZATO (falecido em 23/03/97) , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos onze de julho de 2007. Eu,Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.042.001168-7, movida por EDUARDO MEDEIROS DE VASCONCELLOS em face de MIRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA DIAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos onze de julho de 2007. Eu,Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.713.000298-3, em face de MIRIAM MOTTA PEDRO DIAS, filha de Eustáquio Pedro e Miriam Motta Pedro. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 20 de julho de 2007. Eu, Waldecy Inocencio Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/22511, digitei. E eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.071.000309-6, em que figura como inventariante LUIZ PAULO ALVES em relação ao ESPOLIO DE MARCIANO ALVES. E, para que todos os herdeiros e demais interessados tenham conhecimento do presente, em especial MARIA APARECIDA ALVES, ANTONIO CARLOS ALVES e JOSÉ MAGNO ALVES, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, _______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.051.001661-4, movida por MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JARBAS DE SOUZA JÚNIOR e outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARBAS DE SOUZA JÚNIOR e MARIA LUIZA DO PRADO MOTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, ______________ Heracilio Lanhas Santarem - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26474, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.019883-1, movida por JOSEANE SANTOS OLIVEIRA em face de MARIA GERALDA DA SILVA LOUREIRO CINTA DE MOURA CARVALHO, objetivando Citar MARIA GERALDA DA SILVA LOUREIRO CINTA DE MOURA CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três (23) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \" nº 2006.004.038744-7 em que é Autor DULCE VIEIRA DE MELO e Réu CREDICARD. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.004.080437-1, em que figura como Inventariante LUIZ CARLOS BASTOS DOS SANTOS, RG nº 81114818-8 IFP, e como Inventariado LUIZA COSTA DOS SANTOS, RG nº 2157345 IFP. E, estando o herdeiro CARLOS ROBERTO COSTA DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL foi publicado e afixado na sede do Juízo, situado na Rua Getúlio Vargas nº 2512, Santa Catarina, São Gonçalo-RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo-RJ. Eu, Eduardo Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21190, digitei. E eu, Paulo Cesar Mangia - Escrivão - Matr. 01/13843, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE E.F.MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS M.E.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.025686-5. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE E.F.MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS M.E., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 267979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.004.001523-6, movida por JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES em face de ALBERTO SANTOS LIMA; GLADYS SCHULKEBIER; SANTOS LIMA; WALDEMAR PEREIRA MARTINS; ACACIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO; MARIA LOURDES AZEVEDO LIMA;ALFREDO SANTOS LIMA; RUTH REIS SANTOS LIMA; LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA; ANDREZA LIMA PENHAFORT; EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU; CLARINDO DE BRITO NICOLAU; NORMA ITABAIANA DE OLIVEIRA DO REGO MONTEIRO; RUI VIEIRA DO REGO MONTEIRO; ALOYSIO DE LIMA BAHIENSE; ELCE SANTOS LIMA VASCONCELLOS, objetivando a CITAÇÃO dos réus . Assim, pelo presente edital CITA os réus ALBERTO SANTOS LIMA; GLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA; WALDEMAR PEREIRA MARTINS; ACACIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO; MARIA LOURDES AZEVEDO LIMA; ALFREDO SANTOS LIMA; RUTH REIS SANTOS LIMA; LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA; ANDREZA LIMA PENHAFORT; EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU; CLARINDO DE BRITO NICOLAU; NORMA ITABAIANA DE OLIVEIRA DO REGO MONTEIRO; RUI VIEIRA DO REGO MONTEIRO; ALOYSIO DE LIMA BAHIENSE; ELCE SANTOS LIMA VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mes de julho da ano de dois mil e sete . Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.004.036895-3, movida por LUZIMAR XAVIER em face de GABRIELA MADEIRA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de julho de 2007. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.051986-6, foi decretada a Interdição de André Luiz Alcânta Pimentel - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11063414733 - RG: 12423859-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ed na Leite de Queiroz, nº 112 - CEP: 24751-760 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laurimar Alcântara PimentelEstado Civil: Viúvo CPF: 61557056749RG: 04906597-2 Emissor: IFP residente no mesmo endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 160707. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação DESTITUIÇÃO DE CURADOR nº 2005.004.074544-1, foi decretada a Interdição de GENIVAL DE OLIVEIRA portador da RG. 020.614.277-0 - Endereço: Rua São Veríssimo, nº 25 Qd 340 - CEP: 24722-340 - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . MIRIAM DE OLIVEIRA DA FONSECA, brasileira, casada, portadora do CPF 077.966.167-27 residente no endereço supra mencionado em substituição de DINAH DA SILVA,solteira, portadora da RG. 2.501.799/IFP-RJ e CPF 515.381.567-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 160707. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 267985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.071847-4, foi decretada o DIVORCIO JUDICIAL de Irene Viçoso Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/09/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Sebastiao Jose Viçoso Mãe - Maria Rosa Lopes e de Wilson Geraldo Ferreira -Nacionalidade: Brasileira MGProfissão: Eletricista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/11/1942 Filiação: Pai - Francisco Gabriel Ferreira Mãe - Maria Batista dos Santos, nos termos da Lei, voltando a cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira,ou seja, Irene Viçoso, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, seve a presente como mandado de inscrião no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes , no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16 de julho de 2007. Eu,Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.073915-7, movida por I. A. M. DOS S. e M. DAS G. S. P. S.; que requerem a adoção de Y. B. Q. em face de VANESSA BRAGA QUINTANILHA, filha de JORGE IOKAMAN QUINTANILHA E HELOISA BRAGA DE SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu VANESSA BRAGA QUINTANILHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.000763-0, movida por V. S. M. de M. em face de ANDRÉ LAÉRCIO ALVES , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003960-0, movida por THEREZINHA MENDES SOARES em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando citação dos réus e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise de Araujo Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24738, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001518-4, foi decretada a Interdição da parte requerida MIRLENE DE SOUZA PENHA, brasileira, solteira, RG: 020697051-9, Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 100.594.797-01, nascido(a) em 24.05.1984, filha de Neildo Penha e Rozeli de Souza, Certidão de Nascimento Livro nº AA4, fl. 42, Termo 3482, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Valdomiro Ferreira, nº 74, Centro, neste município, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: ROSELI DE SOUZA, brasileira, solteira, recepcionista, portadora do RG nº 11.408.560-8 e do CPF nº 007.336.557-26, com endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 23/26 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MIRLENE DE SOUZA PENHA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2003.054.032584-9, movida por JOSE LUIZ DAS FLORES e sua esposa MARIA ERINEUZA SANTOS DAS FLORES em face de NARLUM CORREA DA SILVA e eventuais herdeiros e sucessores objetivando a outorga da Escritura Definitiva referente a metade do Lote de terreno nº 19 da quadra 18, medindo 10,00ms de frente para a rua Saquarema igual largura na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados com área de 500,00ms quadrados, confrontando a direita com o Lote 18, à esquerda com outra parte do lote 19, e nos fundos com parte do lote 7, todos da mesma quadra e de propriedade da Companhia Imobiliária de Construções e Administração ou sucessores, distando 80,00ms da esquina da Rua Niterói, que lhe fica à esquerda, situada no lugar denominado Vila São João, no 1º Distrito do Município de São João de Meriti, dentro perímetro urbano, no prazo de 30 (trinta) dias ou o não cumprimento da obrigação que os autos sirvam de transcrição no Registro de Imóveis, com a condenação do réu a consectário lógico da sucumbência, na proporção de 20% (vinte por cento) sob o valor da condenação . Assim, pelo presente edital CITA o réu NARLUM CORREA DA SILVA e eventuais herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001570-9 em que é Autor JORGE SERAFIM LIMA, CTPS nº 88.841 série 306, expedida em 05/01/1972, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, regularizando sua representação, sob pena de aplicação do artigo 13, I, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de julho de 2007. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.001327-5 em que é Autor VALDEMAR CASSIMIRO DIAS, CTPS nº 19.377 série 016-RJ, expedida em 19/08/1980, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de julho de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 267999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Dr Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE EMPRESA TERRA E COMÉRCIO LTDA, EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO E ANTÔNIO ROUSSOULIERES, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, Proc. nº.2005.054.006755-5, requerida por SEVERINO TEIXEIRA DA SILVA, visando a adjudicação do seguinte imóvel: Lote de terreno nº. 10 da Quadra XXII, que mede 10,00ms de frente para a Rua 13, igual largura na linha dos fundos, por 25,00ms de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 11 e pelo lado esquerdo com o lote 09, nos fundos com o Parque São Roque situado no Parque Araruama, 1 Distrito de São João de Meriti - RJ com área total de 250,00ms2, objeto de compromisso de compra e venda o autor e a primeira ré. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de EMPRESA TERRA E COMÉRCIO LTDA, EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO E ANTÔNIO ROUSSOULIERES, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26424, digitei e conferi. E eu, , o subscrevo\r\n\r\n(a)Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos. Juiz de direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.002603-3, foi decretada a Interdição de Sandra Peixoto de Mello - residente à Rua Olímpio Evaristo de Souza, 09, Vinhateiro, São Pedro da Aldeia-RJ., certidão de nascimento nº 27848, L. B23, fls. 275-1, emitida pelo RCPN do 1º Distrito-1ª Circunscrição de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MIRIAM DE SOUZA MARINS, portadora do RG. 08201593-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.055.002051-1 em que é Autor ISABELA RICARDO AZEREDO; representada por TATIANE DE SOUZA RICARDO, e Réu MATEUS PINHEIRO AZEREDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2007. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.055.007372-4, movida por JURANDIR NASCIMENTO CRUZ e FATIMA DE SANT'ANA CRUZ em face de SUELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré SUELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Ao vinte dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Cely Maria de Jesus Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \" nº 2004.061.008163-6 em que é Autor HENRIQUE MOURA SILVA, RG nº 6121276-0 IFP, expedida em 06.12.1990, e Réu MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA e TV OMEGA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 19 de julho de 2007. Eu, Francisca Valeria Vidal - Analista Judiciário - Matr. 01/20775, digitei. E eu, Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.003687-2, movida por BENEDITA DOS SANTOS em face de SANDRA HELENA LAURENTINO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA HELENA LAURENTINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2006.063.005114-9, movida por em face de MARGARETE DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARGARETE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, brasileiro, filho de Walmar Guimarães Mello e de Ana Lúcia dos Santos Mello, nascido em 22/04/1981, brasileiro, filho de Walmar Guimrães Mello e Ana Lúicia dos Santos Mello, RG. n° 13354283-7, fica ciente que no processo nº 2004.064.000882-0, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 063/2004, da 91ª Delegacia Policial, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado WILMAR DOS SANTOS MELLO, COM FULCRO NO ART. 89 § 5º, DA lEI 9099/95, POR SENTENÇA datada de de 07/07/2006. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 23 de julho de 2007. Eu, ___________, Sueli Vasconcelos dos Reis, Substituta, matrícula 01/15105, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 268183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei. Vassouras, 17 de julho de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente, matr. 01/24275, subscrevo.(a) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER que o por este Juízo processaram-se os Autos da Ação MONITÓRIA, processo: 2005.065.001404-1, onde contende a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA contra Evandro Vaz Santos CPF: 08002625730 e SILVANA LOPES BATALHA, CPF nº091.177.387-84 e que foi prolata da SENTENÇA, nos seguintes termos: \". Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 22/23 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis P.R.I. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". E como não tenha sido possível intimar os réus pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 15 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, _________Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 268295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.066.002338-8 em que é Autor MAYCOW CORREA GUIMARAES DIAS e MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS JUNIOR, representados por ISAURA AMPARO CORREA e Réu MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS, e como dos Autos consta que a parte Ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o M.M. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), equivalentes a 1.785 Ufir's, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 18 de julho de 2007. Eu,Luciano José Ribeiro Macedo- Tec. Ativ. Judiciária, Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 268013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-02030441 (ref. proc. 2006.001.036018-9) - Autor: EDUARDO DE MORAIS HERMES, adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (oab RJ110332) - Motivo: erro material \r\n\r\nId: 267895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Antonio Carlos Paiva Bastos e Daniele Barbosa Bastos ( Proc. 22882). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro,16 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 267221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dr. Camila Novaes Lopes, aos 20/07/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 60.563 e 60.562 - requerida por DÉBORA GERCHENZON, 61.641 - requerida por INGA TERESA JANER, 61.352 - requerida por LUIZ CARLOS SODRÉ CARDOSO e 61.354 - requerida por ELIANE DE FÁTIMA NASCIMENTO, 61.080 - requerida por JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA, 61.492 - requerida por ALEXANDRE FRAGOSO BASTOS, 60.093 - requerida por BENJAMIN VENTURA PIMENTEL e 60.861 - requerida por MARIA SULANY SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61.332 - requerida por CHRISTIAN GOMES DE SOUZA, 60.570 - requerida por PAULO SERGIO DOS SANTOS, 60.870 - requerida por MARY LYZ DOS ANJOS MARTINS, 61.329 - requerida por ANDREIA TAVARES CAMPOS e 61.350 - requerida por ZELIO COZENDEY MONTEIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo n° 61.348 - requerida por ALLAN ALVES CALDEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 267165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Bruno Klen Nunes e Dayana Fernandes dos Santos. Flavio Gomes Toledo e Simone Felicio de Carvalho. Fernando George Ribeiro Menezes e Vanessa Silva Fernandes. Julio Cesar Corrêa e Deiselene Maciel Verdan. Leandro dos Santos Carreira e Eliane Ferreira da Conceição. Leonardo Resende Coelho e Michelle dos Santos Lemos. Maurilio \r\n\r\nQueiroz Fiuza e Kettma da Silva Fernandes. Marcelo José Vilela e Aline Terra de Souza. Paulo Roberto de Carvalho Machado e Roberta Santos de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 267048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:CARLOS HENRIQUE ANDRADE CAETANO/VANESSA FERNANDES DE MELO.PEDRO FERREIRA DA ROCHA/TEREZINHA MARIA DO CARMO.PAULO SERGIO DIAS DE OLIVEIRA/RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE LIMA.JORGE SANTANA DA COSTA LIMA/LEILIANE VIEIRA DOS SANTOS.ROBERTO GARCIA DA SILVA/RAQUEL FERREIRA LATAVANHA.REINALDO TORRES PRESA/FABIANE MARCELINO DA SILVA.LUIZ CARLOS DA SILVA/IVANÍ DO CARMO DA SILVA.RAFAEL ALVES RODRIGUES/FERNANDA BRITO SOARES.EMANOEL JOAQUIM DA SILVA/PRISCILA DOS SANTOS MOREAU.ISRAEL DA COSTA PEREIRA/CARLA MILENA NOGUEIRA DA SILVA CORDEIRO.VALMIR DE SOUZA COSTA/KESIA MARIA DE AGUIAR DIAS.CLAUDIO DOS SANTOS VALENTE GOMES/FABIANA CARREIRA MIRANDA.LUIZ MANOEL DE LIMA/MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVA.JOSÉ AURÉLIO LIMA DA CRUZ/MARIA BERNADETE DOS SANTOS.LINO SERGIO CUNHA RODRIGUES/PRISCILA COELHO RIBEIRO.HAMILTON JOSE DA SILVA/ROBERTA CASTILHOS DA PAIXÃO.DIEGO PEREIRA FERREIRA/LÍVIA CIPRIANO RODRIGUES.JOSÉ AMÉRICO MENENDES CRUZ/ALINE CRISTINA DA SILVA.ADRIANO CAPITULINO VIEIRA/ELIANE DE MEDEIROS LIMA.LEANDRO DOS SANTOS MACIEL/ROSELI DO NASCIMENTO FERREIRA.LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE/ANA PAULA DE FREITAS SERAFIM.EMERSON MELLO DA CUNHA/JANAINA DA SILVA BELLO.JORGE WILLIAM MARQUES CABRAL/LUANA MIRANDA RODRIGUES.CRISTIANO DE SANTANA SOARES/MARCELA MARIA BRITO.UGUARACI DO NASCIMENTO PEREIRA/RENATA ALEXANDRE MACHADO.THIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA/FLORA VIEIRA DE BRITO ALVES.WILLIAM FRANÇA MENDES/GLAUCE MATOS PIMENTEL(EDITAL).CARLOS HENRIQUE BENEDITO DA CUNHA/GISELE CRISTINA DE ANDRADE DIAS.WALLACE SILVA JUNIOR/FERNANDA TERRA CEZARIO.JORGIMAR ALVES COSTA/MARIA APARECIDA FERREIRA.LUCIANO OLIMPIO DA CRUZ/NAIDA MARIA BARBUSCI.ALEX SENNA RODRIGUES/NATÁLIA BRASIL SOARES.RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA/PATRICIA SOUZA SANTOS ALVES.EVALDO ALVES RODRIGUES/NURIA MONTENEGRO ARAUJO DE SOUZA.LUCIANO DA SILVA BESERRA/GRAZIELA DO PRADO ALARCON.ANTONIO CARLOS DA SILVA/DANIELE SILVA DE PAIVA.JACONIAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR/HELENA CRISTINA SOUZA DAS CANDEIAS.RONALDO DA SILVA LOPES/ANA MARIA MARTINS BARBOSA. ROBERTO SOARES/SIMONE MARQUES DOS REIS. RONALDO RIBEIRO PERPETUO/ANA CRISTINA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO. ANTONIO ALVARO DA SILVA/ANDIENE CRISTINA COSTA ARAUJO.CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA/JANE PEIXOTO DA SILVA.THIAGO DE SOUSA LOPES DE FARIA/ANDREIA CHAVES DE OLIVEIRA.ADALTO SILVA DE OLIVEIRA/LUCIENE DA SILVA ALMEIDA.CLAUDEMIR BASTOS BARBOSA/VANESSA LUIZ DE OLIVEIRA.WELDER CESAR CHAVES ALVES/ROBERTA VILELA MOTA.WELINTON BURITY FERREIRA/GLAUCIA BORGES MORAES.ANDERSON TORTELOT DOS SANTOS/LIDIANE CAMÊLO DA SILVEIRA.DOUGLAS CAVALCANTE FARIA/RAQUEL DE CASTRO.ELIAS DA CONCEIÇÃO LEONARDO/MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA.MARCOS NASCIMENTO FERREIRA/JULIANA BRAGA COSTA.LEONARDO RODRIGUES DA COSTA/LUCIANA BARREIRO DOS SANTOS(EDITAL).BRUNO DE ARAUJO BONFANTE/ALOMARA DE SOUZA ANDRADE.HELIXANDRE MONTEIRO TEIXEIRA/SARA MARIA VAZ DO CABO.ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA/MARIA HELENA CUTRIM.JEFERSON GOMES DA COSTA/VANESSA SIMÕES DE ALBUQUERQUE.BRUNO FRANCISCO LADEIRA/KATIA REGINA DE SOUZA.VAGNER JOSE NOGUEIRA DA SILVA/DÉBORA FERNANDES DA SILVA.GLEISON SANTOS DE ARAUJO/PEPITA FANY DA COSTA POLAQUEVITCH(EDITAL).SERGIO HENRIQUE DIAS FARIAS/IZAZBELA FERNANDA DE ARAUJO SILVA.DYEGO DE OLIVEIRA SANTOS/DAIANE PEREIRA DOS SANTOS.JOÃO CARLOS BRAGA DA SILVA/MAGDA SOARES DO ESPIRITO SANTO.CLAUDIANO RAMOS DOS SANTOS/CRISTIANE MEDIANEIRA DE REZENDE.CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES/ANDRÉIA DA COSTA FARIAS.NELSON DE OLIVEIRA/ADRIANA DE CARVALHO LEOCADIO.LUIZ CARLOS DA SILVA/MARIA LUIZA SOARES PEREIRA.CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS/ALEXANDRA VALERIA DE SOUSA.JOSÉ SANTOS DE FIGUIEREDO/MANACÉA DE SENA BORTONE DA SILVA.ELIEZER COIMBRA DA SILVA/RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS.RENATO DE FARIA ROELES/RAQUEL RODRIGUES MANHÃES.MARCELO PEREIRA DA ROCHA/MÁRCIA ANDRADE DA SILVA(REP).RODRIGO SANTOS DA CUNHA/KELY CRISTINA DE JESUS GOMES(REP). RIO DE JANEIRO, 23 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 266896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: VANDERLEI ALVES PEREIRA JUNIOR e ADRIANA VICENTE DE SOUZA (PROC. Nº 4527) - PAULO FERNANDO GONÇALVES e EDMA FLORINDO FERREIRA (PROC. Nº 4550) - HERMANE DOS SANTOS CLIMAS e SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (PROC. Nº 4551) - EDILSON LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR e LAYRA SALES CALDEIRA (PROC. Nº 4552) - FELIPE DOS SANTOS PIRACIABA e ESTELA MARIA MENEZES DE QUEIROZ (PROC. Nº 4553) - CELSOMAR SILVA e ANDRÉA CRISTINA OLIVEIRA JESUS (PROC. Nº 4554) - SALVADORA DOMINGOS DOS SANTOS NETO e LEIDIANE FERREIRA SILVA CORRÊA (PROC. Nº 4556) - JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA BARRETO e ADRIANA MARTINS NOGUEIRA (PROC. Nº 4558) - LEANDRO DA SILVA WILLEMEN e DANIELLE MARTINS ANGELO (PROC. Nº 4560) - AMARO RICARDO PESSANHA e SALVADORA DA SILVA INEZ (PROC. Nº 4561) - GEORGE ALEXANDRE NEVES LINHARES e MARICELI RIBEIRO DA MOTA (PROC. Nº 4562) - MARCOS PAES DE SOUZA e ROSEANE MANHÃES SOUZA (PROC. Nº 4565) - DEIVISON RIBEIRO DE SOUZA e CLAUDIA MARCIA DE ASSIS (PROC. Nº 4566) - RUNO RANGEL DOMINGUES e GIRLENI CAMPINHO AZEVEDO (PROC. Nº 4557) - CARLOS ALEXANDRE VIEIRA SOUZA e SHAIANE CARVALHO ROSA DE MELLO (PROC. Nº 4568) - NILTON MACEDO DA SILVA JUNIOR e PRISCILA BARRETO SIMPLICIO (PROC. Nº 4569) - ZAQUEU SOUSA DA SILVA e ANDRÉA XAVIER DA SILVA (PROC. Nº 4570) - ALCINEY ROCHA BRAZ e BEATRIZ DE AZEVEDO CARLOS (PROC. Nº 4571) - JAILTON BONIFÁCIO PESSANHA e AMARA SOARES MARTINS (PROC. Nº 4573) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24/07/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 267149"
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Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Wágner Pereira dos Santos e Marilza da Silva Mello-Severino Serafim da Silva e Monique Marins-Eduardo Pereira dos Santos e Leandra Paula Tobias da Silva-Fernando Santana de Jesus e Maria do Carmo Silva Conceição-Paulo Araujo de Souza e Silvania Cosme Dias-Gildeson José de Oliveira e Cristina dos Santos-Ricardo Brito de Carvalho e Crislene da Silva-Marcos Paulo do Nascimento e Ana Carolina Freire Trindade Teixeira-Antonio Monteiro da Silva e Maria da Penha do Nascimento-Cláudio Luiz da Silva e Lídia Carla do Nascimento Fernandes-Nielsen Ribeiro Garcia e Simone Nunes da Silva-Sidney Ferreira dos Santos Filho e Fabiana da Conceição da Silva-Noilton Porfírio de Souza e Enedina Costa Bernardo-Leandro Saraíva de Moura e Vanessa Edna Benicio Machado-Roney Marques Costa e Isabel Cristina Lima Fernandes-Clelio Oliveira Campos e Darlene da Silva-Henrique de Jesus Fraga e Andréia Santos Ismael-Lindolfo José Correa da Silva e Elaine de Oliveira Corrêa-Antonio da Conceição e Eliane Soares-Wesley Sousa Aragão e Diones Priscila Macedo dos Santos-Carlos Roberto de Paula Júnior e Carolina da Silva Ferreira-Renato da Silva Tavares de Araújo e Helena Felicíssimo Ferreira-Carlos Alberto Mendonça de Souza e Eliane Inácio de Lima-Erivelton do Nascimento Santos e Keila Sousa da Silva-Marcelo Brito Cabral e Carla Verônica Martins-Marcio Cândido de Araújo e Silvânia Jerônimo da Silva-Geraldo dos Santos e Valeria Celeste de Souza-Wilberson de Souza Martins e Gisele dos Reis Cardoso-Marcos Alves dos Santos e Mônica Cristina dos Santos-Rogério Ribeiro Pimentel e Marcia de Souza Araújo-Heitor da Conceição Costa e Luciana de Oliveira-André Julião dos Santos e Elisabete dos Santos Salermo-Geraldo Alexandre Barbosa Monteiro e Iolanda Ignocencio Moreira-Vanderlei dos Santos Souza e Mariana Pereira de Sousa-Ernane José Martins e Rita de Cassia Molina-Gabriel Médici da Silva e Roberta Verônica de Carvalho Soares-Rogério Carlos da Silva e Marluce Reis de Souza-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 24 de julho de 2007\r\n\r\nId: 268343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALESSANDRO RIBEIRO MIGON e RAQUEL NASCIMENTO DE ARRUDA (Proc. N 19211) -- ALEXANDRO DOS SANTOS SOUZA e VANESSA CURTI SOUZA (Proc. N 19227) -- ALEXSANDER MOURO ISEPON e CASSIANA DA CONCEIO SILVA (Proc. N 19247) -- ALYSSON PEREIRA GONHI MOREIRA e ARIANE PINHEIRO DE ARAUJO (Proc. N 19236) -- ANDRE JOS DA SILVA e LUCIENE CORRA VERAS (Proc. N 19258) -- ANTENOR PINTO DE ARAUJO e MARCIA DOS SANTOS DE S (Proc. N 19263) -- ANTONIO TADEU DE ANDRADE e JUSSARA DE SOUZA (Proc. N 19213) -- BENEDITO ANDR DE OLIVEIRA NOGUEIRA e FABIANA SOARES DE LIMA (Proc. N 19244) -- CARLOS EDUARDO SABINO DOS SANTOS e SHARLENE FTIMA DA SILVA SOUZA (Proc. N 19216) -- CARLOS RODRIGO DE SOUZA FREITAS e SUELLEN GONZAGA VIEIRA (Proc. N 19234) -- CSAR AUGUSTO DA MATA OLIVEIRA e RICA SANTANA DE SOUZA (Proc. N 19180) -- DANIEL SANTANA FERNANDES e ALINE DA CUNHA (Proc. N 19255) -- DANIEL SANTOS FREIRE e CARLA SILVA DE ANDRADE (Proc. N 19203) -- DARCI THEODORO DO NACIMENTO e MARCIA MARIA PERNAMBUCO (Proc. N 19226) -- DOUGLAS DA SILVA REIS e JACQUELINE DE CARVALHO SILVA (Proc. N 19193) -- FBIO DA SILVA e FERNANDA PEIXOTO SANTOS (Proc. N 19257) -- FELIPE DA SILVA RIBEIRO e ROBERTA SIQUEIRA DA SILVA (Proc. N 19250) -- FELIPE DE CASTRO CORDEIRO e VIVIAN SANTOS DA FONSECA (Proc. N 19262) -- FILIPE DOS SANTOS OLIVEIRA e CRISTIANE TEIXEIRA DA COSTA (Proc. N 19221) -- GILBERTO PRUDENCIO DA SILVA e JANETE LAJE DA SILVA (Proc. N 19190) -- HUDSON CORDEIRO CARREIRO e SIRLENE DOS SANTOS DELFINO (Proc. N 19254) -- IGOR JONI DE MORAES CARVALHO e ADRIANA ALVES PEREIRA (Proc. N 19237) -- ISRAEL DA SILVA NEVES e PMELA YGATA SANTOS DE ANDRADE (Proc. N 19256) -- JEFFERSON EDUARDO DO COUTO e ALESSANDRA BOSCO DA SILVA (Proc. N 19217) -- JETLIO WAGNER DOS SANTOS FLORENCIO e GERUSA ANDRA THOMAZ ALVES (Proc. N 19223) -- JORGE DE MORAES FELIPPE e SIS DO NASCIMENTO FIGUEIRA (Proc. N 19207) -- JORGE JANUARIO e MARIA DAS VITORIAS CRUZ (Proc. N 19228) -- JOS HUMBERTO BALBINO e FTIMA MARIA DE OLIVEIRA (Proc. N 19192) -- JULIO CESAR SICILIANO SOARES e PRISCILA FERREIRA DA SILVA CARVALHO (Proc. N 19235) -- LAUREMIR ELIAS DE LIMA e VERA LUCIA FARIAS ADO (Proc. N 19259) -- LEANDRO PEREIRA DE S e ADRIANA RIBEIRO DE LIMA (Proc. N 19184) -- LUCINELSON MARCOS DE FARIAS FIGUEIRAS e VANESSA CRISTINA MILITO DA COSTA (Proc. N 19176) -- LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA e ROSILENE GODINHO DA SILVA (Proc. N 19204) -- MARCELO DOS SANTOS CARVALHO E SILVA e NOEM ALVES DE FREITAS (Proc. N 19253) -- MRCIO DE MATOS SOEIRO e BETNIA MIRANDA DA SILVA (Proc. N 19197) -- MAURCIO SOARES PIRES e RENATA ALVES GONALVES (Proc. N 19209) -- PAULO DOMINGUES e EDILEUZA DA SILVA (Proc. N 19252) -- RENAN DE FARIA NEVES e JAQUELINE ANDRA DE MAIA (Proc. N 19208) -- RILDO CARLOS DA SILVA e ANGELA ALVES JUSTINO (Proc. N 19183) -- SERGIO LACERDA PASSOS e FERNANDA DE MOURA CASTANHEIRA (Proc. N 19260) -- SERGIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO e CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (Proc. N 19214) -- TARCISIO FERNANDO NEPOMUCENO NASCIMENTO e AMANDA MARQUES DE PAIVA (Proc. N 19261) -- TIAGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA e SUELEN COSENDEY NUNES DOS SANTOS (Proc. N 19215) -- VITOR MARTINS DE LIMA e SAMANTA BARBOSA PEREIRA (Proc. N 19243) -- WANDERLEY BALBINO e ANA LCIA DE OLIVEIRA (Proc. N 19191) -- WILLIAM CARDOSO NEVES e CNTIA DE PAULA DA SILVA (Proc. N 19224) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 24 de Julho de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 267306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ANDR LUS DE ASSIS GODOY e ERICA DE ASSIS SOARES (Proc. N 19126) -- ANDR LUIZ MENEZES FERREIRA e LUCIANA BELARMINDO DA ROCHA (Proc. N 19159) -- BRUNO PEIXOTO SALOMO e EMANUELLE BARBOSA SANCHES (Proc. N 19148) -- CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA e ALESSANDRA DE OLIVEIRA GONALVES (Proc. N 19108) -- CARLOS EDUARDO FERNANDES RIBEIRO e EDILAINE CRISPIM DE OLIVEIRA (Proc. N 19100) -- CARLOS RENATO RANGEL MEIRELLES e VERNICA MARIA DA SILVA (Proc. N 19175) -- CHARLES MARQUES e ADRIANA PINHEIRO RODRIGUES (Proc. N 19168) -- CLEUVER VIEIRA CRUZ e VIVIANE ALEXANDRINI RAMOS (Proc. N 19145) -- DENILSON CAMELO DA SILVA VIANNA e LUCILENE DO CARMO SILVA (Proc. N 19144) -- DERALDO SOARES DE SANTANA NETO e KARINA PORTO DOS SANTOS (Proc. N 19109) -- DIEGO LINHARES VENANCIO e DAIANE ALEXANDRE DE SOUZA (Proc. N 19118) -- EDJANIO ALVES DOS SANTOS e LUZINEIDE NUNES DA SILVA (Proc. N 19163) -- ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA e MARIA JOS DE ARAUJO FERNANDES (Proc. N 19107) -- FELIPE OUVERNEY BRAYNER e JACKELINE DE MELO AMORIM (Proc. N 19103) -- FERNANDO DE ASSIS VARGAS e HILDA SILVEIRA DOS SANTOS (Proc. N 19172) -- FLAVIO DA SILVA BRITO e FLVIA MARIA DA SILVA (Proc. N 19098) -- FRANCISCO CARLOS GABI DAS CHAGAS e JOELMA CARLA MOURABITO RODRIGUES (Proc. N 19146) -- JACI ROMO FILHO e KELLY REZENDE DA SILVA (Proc. N 19164) -- JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS e DBORA DO CARMO SILVA (Proc. N 19129) -- JOSE ETEVALDO MARQUES e SHIRLEY FRANA DE ALMEIDA (Proc. N 19127) -- JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA e PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO (Proc. N 19166) -- JOSU MIGUIS SALVATO e LEIDIANE COUTO MILLEN (Proc. N 19153) -- LEONEL MENDITE WIENEN e GISELI DA SILVA DA COSTA (Proc. N 19143) -- LUCAS APARECIDO DOS SANTOS e RAFAELA DE SOUZA SILVA (Proc. N 19135) -- MAGNO OLIVEIRA DOS SANTOS e GISELLE VALERIO DA SILVA CARVALHO (Proc. N 19137) -- MARCELO BARBOSA RODRIGUES e FLVIA CRISTINA FARIA SOUZA (Proc. N 19169) -- MARCELO DA SILVA SERIO e LUCIANA GIOVANINI FERNANDES (Proc. N 19123) -- MARCELO SALDANHA GUIMARES e CINTHIA EUGENIO BAPTISTA (Proc. N 19170) -- MARCO ANTONIO FERNANDES ALEXANDRE e CINELI CONCEIO DA SILVA (Proc. N 19158) -- MAYCOM RIBEIRO PEREIRA DINIZ e ELIZABETH MARTINIANO PACIFICO (Proc. N 19167) -- NILTON DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR e TATIANE FONSECA DE SOUZA (Proc. N 19171) -- OTAVIO DA CUNHA SILVA e ANNA JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Proc. N 19150) -- RAFAEL ARAUJO REZENDE DA SILVA e JOCIANE MELEGARIO RIBEIRO (Proc. N 19173) -- ROBERTO LIMOEIRO DA SILVA e JOSEANE BATISTA DE FREITAS (Proc. N 19096) -- ROBSON FRANCISCO OLIVEIRA SILVA e LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 19116) -- RODRIGO PREDES HONORIO e ADRIANA SALES DE ARAUJO (Proc. N 19138) -- RODRIGO RICARDO DA SILVA GREGRIO e JOSIANA SOARES DE OLIVEIRA COSTA (Proc. N 19111) -- RUBEM DE AVILA e CELIA FERREIRA DA SILVA (Proc. N 19161) -- VALDEMIRO CARMO DE SOUZA JUNIOR e KTIA VALRIA DA SILVA MENEZES (Proc. N 19125) -- VALERIO BERNARDO SOARES e SUELEN ALVES AZEVEDO SENHOR (Proc. N 19151) -- VICTOR GANTERT DA ROCHA GUIMARES e BEATRIZ PARENTE PEREIRA (Proc. N 19174) -- WESLEY DAMASCENO OLIVEIRA e LUCIANE FERRAZ BOMFIM (Proc. N 19131) -- ZIEL LOPES DA SILVA e SONIA MARIA LIBERATO (Proc. N 19152) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 18 de Julho de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 267313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-DANIEL CAVALCANTE CORDEIRO E ANDREA PEREIRA MARINS, Brasileiros, divorciados, ele filho de Daniel Cordeiro de Paiva e Erenilda Cavalcante Cordeiro, ela filha de Moises Marins Batista e Maria Santilha Pereira Marins.\r\n\r\n02-VAGNER DA SILVA MARIANO E CRISTIANE DE MENEZES NUNES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ozeas Mariano e Elbanize Venâncio da Silva, ela filha de Gilberto Pereira Nunes e Delma Monteiro de Menezes Nunes.\r\n\r\n03-ISNAR DO CARMO PAULO E REGINA GARCIA DA CUNHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Isnar Paulo e Maria de Lourdes do Carmo, ela filha de Regino Pereira da Cunha e Terezinha Garcia da Cunha.\r\n\r\n04-MARCIO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS E PAULA CHAGAS DA ROCHA, Brasileiros, ele solteiro, filho de João Valentim dos Santos Lomba e Lucilia Ribeiro dos Santos, ela divorciada, filha de Paulo César Vargas da Rocha e Josenita Chagas da Rocha.\r\n\r\n05-ROBSON DE JESUS RAIMUNDO E LUCINETE SALES DA CUNHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Asilésio Raimundo e Maria Bela de Jesus, ela filha de Luciano Pereira da Cunha e Maria da Penha Sales da Cunha.\r\n\r\n06-CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRANCO E SUELI REGINA DOS SANTOS GUEDES, Brasileiros, ele solteiro, filho de José Maria de Souza Branco e Maria do Carmo da Cruz Souza, ela divorciada, filha de Amauri Guedes dos Santos e Maria dos Santos Guedes.\r\n\r\n07-ROBERTO JOSÉ DA SILVA E PAULA REGINA FELIZ MENEZES, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Rodrigues da Silva e Maria José da Silva, ela solteira, filha de Jorge Feliz Menezes e Maria das Graças de Castro Menezes.\r\n\r\n08-SERGIO MURILO TINOUCO FRANCISCO E ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jair Francisco Junior e Eny Tinouco Francisco, ela filha de José Valdir de Sousa e Luiza Rodrigues Freires.\r\n\r\n09-ELISON CARLOS GOMES PIMENTEL E ELIANE BARBOSA DE SOUZA, Brasileiros, divorciados, ele filho de José Luiz Pimentel de Paulo e Emilia Tereza Gomes Pimentel, ela filha de José Francisco de Souza e Maria José Barbosa de Souza.\r\n\r\n10-THIAGO FAITANIN VIDAL E LINDA RESENDES ARAUJO, Ele, Brasileiro, solteiro, filho de Jorge Lopes Vidal e Luciene Faitanin Vidal, Ela Americana, solteira, filha de Leonel Fagundes Araújo e Maria de Lourdes Araujo.\r\n\r\n11-LUIS EDUARDO BRITO DO NASCIMENTO E LILIAN FARIAS SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Luiz Alves do Nascimento e Eufrozina Brito do Nascimento, ela filha de Fernando José da Silva e Bernadete da Silva Farias e Silva.\r\n\r\n12-MARCUS VINICIUS DA SILVA PEÇANHA E RACHEL DE ALMEIDA FREIRE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos Aurélio Peçanha e Carmen Lucia da Silva Peçanha, ela filha de Roberto da Silva Freire e Andréa de Almeida Freire.\r\n\r\n13-ANTONIO CARLOS SALES SOARES E ROGERIA BERTU DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Herculano Soares e Arcelina Sales Soares, ela filha de Rubem Pereira da Silva e Déia Maria Delgado Bertu da Silva.\r\n\r\n14-GILVAN PACHECO DOS SANTOS E IVANETE MARIA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Abelardo Pacheco dos Santos e Guiomar Freitas dos santos, ela filha de José Manoel de Souza e Iraci Maria de Souza.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de Julho de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 267174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: WAGNER COSTA SILVA e MIUCHA DOS SANTOS LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Miguel Silva e de Helena Costa Silva. Ela filha de Nilson Gonçalves Lima e de Nilzete Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nMARCOS CÉSAR NOGUEIRA LOPES e PRISCILLA ROBERTA PEREIRA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edson Barcelos Lopes e de Lenir de Almeida Nogueira Lopes. Ela filha de Roberto do Carmo Felipe Silva e de Maria de Fatima da Conceição Pereira.\r\n\r\nWALLAS SILVA DE ABRANTES e ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA PINTO CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nazareth Rodrigues de Abrantes e de Neuza Maria da Silva. Ela filha de Walmir Muniz de Carvalho e de Mariah da Silva Pinto Carvalho.\r\n\r\nTADEU CALISTO DE PAIVA e VERALINA ALMEIDA DUARTE. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Valderi Lourenço de Paiva e de Antônia Paiva dos Santos. Ela divorciada, filha de Edson Alves e de Zeni Almeida Alves.\r\n\r\nDANIEL FLORENCIO TEIXEIRA e CARLA MENDONÇA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Darcy Cortal Teixeira e de Gecide Florencio Teixeira. Ela filha de Etelma Mendonça.\r\n\r\nODOLEN LEAL DOLEJSI e KARLA DAMACENO PINHEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Dolejsi e de Suzana Pinto Leal. Ela filha de Antonio Maia Pinheiro e de Josefa Damaceno Pinheiro.\r\n\r\nVAGNER CARDOSO DE MOURA e SILVANA SERPA DE OLIVEIRA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Almir José de Moura e de Ruth Cardoso de Mora. Ela filha de Antonio Alves de Oliveira e de Valdina Serpa de Oliveira.\r\n\r\nLEANDRO MARCHON e RAQUEL CARDOSO PACHECO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Toledo Marchon e de Severina Maria Marchon. Ela filha de José Rosa Pacheco e de Suelena Dias Cardoso Pacheco.\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DOS SANTOS e GISELE RIBEIRO SAMPAIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ezio dos Santos e de Ana da Conceição Pereira. Ela filha de Manuel Jorge Sampaio e de Eva Milato Ribeiro Sampaio.\r\n\r\nDILCIRLEY DE CARVALHO ALVES e GABRIELA FABRICIO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Alves e Maria das Graças de Carvalho Moreira. Ela filha de Ubirajara Amaro da Silva e de Vera Lucia Fabricio da Silva.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 18 de julho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 263499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 11004-07 / VENICIO DA SILVA NORMANDO E ALINE COSTA DE AZEVEDO / PROC. Nº 11005/07 / ATILAS SOARES DA SILVA E FABRICIA DE FATIMA DA SILVA DE SANTANA / RPOC. Nº 11006-07 / CLAUDIO NOBERTO DA SILVA E ERIKA PATRICIO DA SILVA / PROC. Nº 11007-07 / LEANDRO GABRIEL BAVIER E VIVIANDA COSTA LIMA / PROC. Nº 11008-07 / DANIEL COELHO SILVA E KEILA PRAVATO / PROC. Nº 11009-07 / JORGE FONSECA NASCIMENTO E OFÉLIA GREGORIO DO NASCIMENTO / PROC. Nº 11010-07 / BOBIS ANTONIO E SUELY DE PAULA ROSA / PROC. Nº 11011-07 / RONALDO SOARES EDUARTI E PRISCILA COURA DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11012 - 07 / ERALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS E RITA MARIA DE SOUZA / PROC. Nº 11013-07 / JURANDIR DA SILVA BORGES E MARIA ALICE BRIGIDA BASILIO / PROC. Nº 11014-07 / JOÃO CARLOS ASSIS DE SOUZA E AMANDA DOS SANTOS ESTEVAM / PROC. Nº 11015-07 / RAFAEL DE ALMEIDA BIANCHI E MONICA SILVA DE MACEDO / PROC. Nº 11016-07 / ELIAS MARCOS MONTEIRO E CRISLAINE CRUZ DAS NEVES / PROC. Nº 11017-07 / ALEX SANDRO COSTA BARRETO E MIDIÃ CRISTINA DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11018-07 / ADEMILSON SOARES DOS SANTOS E ALINE COSTA NEVES / PROC. Nº 11020-07 / GLEICE FRANCIS JESUS DE SOUZA E FLAVIO ALVES DE CARVALHO / PROC. Nº 11021-07 / VAGNER SERGIO DOS SANTOS E JOELMA DE SOUZA MARQUES / PROC. Nº 11022-07 / EDMILSON BEZERRA DA SILVA E BRUNA ROSA NOGUEIRA / PROC. Nº 11023-07 / ATILA FERREIRA DA SILVA E ERICA NOBRE DA SILVA / PROC. Nº 11024-07 / WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA E IVÂNIA BARBOSA RODRIGUES / PROC. Nº 11025-07 / RODRIGO INACIO FARIA E FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11026-07 / ANTONIO DOS SANTOS SILVA E DANIELE GREMIÃO DE LIMA / PROC. Nº 11027-07 / EDUARDO MEDEIROS DE LIMA E MARIA TERESA CERQUEIRA FERNANDES / PROC. Nº 11028-07 / JOÃO PAULO NUNES DA SILVA E LILIA APARECIDA MARQUES DUARTE / PROC. 11029-07 / ALEX SANDRO COSTA SERAFIM E KELY BATISTA MACHADO / PROC. Nº 11030-07 / ANTONIO CESAR MUNIZ ROZELI SOARES DO NASCIMENTO / PROC. Nº 11031-07 / ROGÉRIO ALVES PEIXOTO E DIONE DE CASTRO VIEIRA / PROC. Nº 11032-07 / EDUARDO GOMES DA SILVA E ADRIANA APARECIDA DA COSTA / PROC. Nº 11033-07 / FABIO MUNIZ DOS SANTOS E ELAINE RODRIGUES GUIMARÃES / PROC. Nº 11034-07 / EDELVAN DA ROCHA BONFIM E MARIA DE LOURDES FERNANDES FERREIRA / PROC. Nº 11035-07 / IVAN DE SOUZA E VERA LUCIA DA SILVA / PROC. Nº 11036-07 / JOCELIO DOS SANTOS CAMÊLO E FABIANA DE SOUZA / PROC. Nº 11037-07 / ROGERIO E OLIVEIRA DE MORAIS E BIANCA DE CARVALHO MATTOS / PROC. Nº 11038-07 / ANDRÉ LUIS CAMARA E BRUNA FELIPE PEDRO / PROC. Nº 11039-07 / ANDRÉ SILVA PEREIRA E LETICIA DA SILVA / PROC. Nº 11040-07 / CARLOS JOSÉ BORGES CAVALCANTI E EUZENIR BOTELHO CARNEIRO / PROC. Nº 11041-07 / CARLOS LEANDRO SANTOS DE SOUZA E TATIANE CRISTINE PIZÃO COSTA / PROC. Nº 11042-07 / JOÃO NUNES DE SOUSA JUNIOR E ANGELICA CARVALHO DE LIMA / PROC. Nº 11043-07 / ROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS E MERCEDES PINTO DOS SANTOS / PROC. Nº 11044-07 / FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DOS SANTOS JUNIOR E ROSILENE BARROSO DOS SANTOS / PROC. Nº 11045-07 / LEONARDO DA SILVA RAYMUNDO E DAIANA AGOSTINHO APRIGIO / PROC. Nº 11046-07 / RAFAEL XIMENES FEIJÃO DE OLIVEIRA E ROBERTA CEIA PRADO / PROC. Nº 11047-07 / PAULOCEZAR DARBILLY DOS PRAZERES E SILVANA DE FREITAS / PROC. Nº 11048-07 / NEEMIAS DOS SANTOS PEREIRA E ELZIMAR TEIXEIRA VON-HELDE / PROC. Nº 11049-07 / ADRIANO DA SILVA MENEZES E BIANCA GONÇALVES DO AMARAL DA SILVA / PROC. Nº 11050-07 / ANTONIO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO E GILVANETE GOMES DA SILVA / PROC. Nº 11051-07 / THIAGO SEVERINO VIEIRA E KELLI FIGUEIREDO DA SILVA / PROC. Nº 11052-07 / HEBER BORGES DE ARAUJO E ELIANA DE LIMA SOARES / PROC. Nº 11053-07 / LEANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA E MARCELA SANTANA DA SILVA / PROC. Nº 11054-07 / BRUNO FONTES SOARES JUNIOR E ELAINE DIAS DE FIUZA / PROC. Nº 11055-07 / DAVID SOUZA DE MELO E CINTIA PINHEIRO DE SOUZA SILVA / PROC. Nº 11056-07 / BRAZ DA SILVA E MARIA CRISTINA PEREIRA / PROC. Nº 11057-07 / ANTONIO ELIAS FARIAS PIRES E TATIANA AUSTIN CHAVES / PROC. Nº 11058-07 / MARCELO ANDRÉ DE PAULO E MARIULEIA STOFEL SILVA / RPOC. Nº 11059-07 / GUILHERME JULIO BASTOS E MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA / PROC. Nº 11060-07 / WELLINGTON PIRES FERREIRA DE ARAUJO E FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11061-07 / RONALDO PENDÃO MENDES E ODACI LUNA DA SILVA / PROC. Nº 11062-07 / ROGERIO CARDOSO MARTINS E PRISCILA VIANA DO COUTO. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei, São João de Meriti, 23/07/2007.Aparecida de Fátima S. Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 267231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº. 1018/2007 - EDNILSON PROCÓPIO DA SILVA e LELIANE NASCIMENTO GOMES, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, serviços gerais, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filho de Adilson Corrêa da Silva e de Maria do Carmo Procópio da Silva. Ela; solteira, estudante, natural de Itaocara - RJ, filha de Crenilto Gomes e de Celivone Nascimento Gomes. \r\n\r\nProc. nº. 1019/2007 - JOEL MIRANDA DA CONCEIÇÃO e ELZA MARIA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, caseiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de pais ignorados. Ela; solteira, caseira, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filha de Ubirajara José de Oliveira (falecido) e de Maria das Dores Conceição. \r\n\r\nProc. nº. 1020/2007 - JOÃO SANTORIO NASCIMENTO e JUCELENA CESAR DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; divorciado, soldador, natural de Bom Jesus de Itabapoana - RJ, filho de Ivo Nascimento e de Tereza Santorio. Ela; solteira, doméstica, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filha de Jorge Rosa da Conceição e de Celia Benedita Cesar. \r\n\r\nProc. nº. 1021/2007 - RAFAEL GUIMARÃES MATIAS e RENATA GRIGORIO MESQUITA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. administrativo, natural de (a/o) Rio de Janeiro - RJ, filho de José Antonio Matias e de Maria Lucia Guimarães Marques. Ela; solteira, securitária, natural de Itaboraí - RJ, filha de Roseno Duarte Mesquita e de Roseli Grigório Mesquita. \r\n\r\nProc. nº. 1022/2007 - IRANILDO SILVA DE SOUZA e ELEDILMA MENDES MACHADO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Jamil Izaias de Souza e Maria Silva de Souza. Ela; solteira, doméstica, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filha de Adilson Jorge Ribeiro Machado e de Helena Mendes Machado. \r\n\r\nProc. nº 995/2007 - OSVALDO SALERMO e NELY MACÊDO LOPES, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; viúvo, operador de máquinas pesadas, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de José Salermo e Juracy Raimunda dos Santos (falecidos). Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Lindor da Silva Lopes e de Edmar Macêdo Lopes (falecidos). REPUBLICAÇÃO.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 267279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº .1009/2007 - JAMIL DIAS DA SILVA e SANDRA RODRIGUES DE ANDRADE, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; cabuqueiro, natural de Guaratinga - BA, filho de Jonildo Alves da Silva e de Norma Quaresma Dias. Ela; doméstica, natural de Mimoso do Sul - ES, filha de Geraldo de Andrade e de Rosa Rodrigues de Andrade.\r\n\r\nProc. nº. 1010/2007 - LEANDRO MARTINS DE CARVALHO e VANUSA DA SILVA SOUZA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, vigilante, natural de (a/o) Rio de Janeiro - RJ, filho de Jorge de Carvalho (falecido) e de Marinete Pereira Martins. Ela; solteira, manicure, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filha de José Pereira Souza (falecido) e de Carmita Galdino da Silva Souza. \r\n\r\nQuebra Proc. nº. 1011/2007 - ADELÇO MASSANTE e ALESSANDRA DO NASCIMENTO BARBOSA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de Presidente Kennedy - ES, filho de Adauto Massante e Aucenides Rodrigues. Ela; solteira, aux. de escritório, natural de (a/o) Vitória - ES, filha de Adenilton Nascimento Barbosa e de Maria da Penha Ferreira do Nascimento. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc. nº. 1012/2007 - GERALDO LOPES SANTANA e ELIZAMA MARIA ROSA, ambos brasileiros, divorciados, residentes neste distrito. Ele; comerciante, natural de Rio de Janeiro, filho de Amador Santana e Anita Lopes (falecida). Ela; comerciante, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filha de João Feliciano da Rosa (falecido), e de Geni Maria Rosa. \r\n\r\nProc. nº. 1013/2007 - DORIEL MOREIRA DE OLIVEIRA e RUTE PACHECO PAULO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de (a/o) Porciúncula - RJ, filho de João Augusto Domingos de Oliveira e de Dinorah Moreira dos Santos (falecidos). Ela; solteira, do lar, natural de (a/o) Magé - RJ, filha de Venancio Juvino Paulo e de Esmeralda Pacheco Paulo. \r\n\r\nProc. nº. 1014/2007 - MARCELO ROMANELI MARQUES e SIMONE FELICISSIMA DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, vendedor, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filho de Sebastião Marques Pereira (falecido) e de Angelina Romaneli Marques (falecida). Ela; solteira, caixa, natural de (a/o) Araruama - RJ, filha de Alonso Soares da Silva e de Zelinda Felicissima da Silva (falecida).\r\n\r\nProc. nº. 1015/2007 - CARLOS ROCHA SOARES e RACHEL EMÍLIA DIAS DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, ajudante de pedreiro, natural de (a/o) São Gonçalo - RJ, filho de Manoel Arlindo Soares (falecido) e de Adália Rocha Soares (falecida). Ela; solteira, repositora, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filha de Mario Ferreira Silva (falecido) e de Emília Dias da Silva (falecida). \r\n\r\nProc. nº. 1016/2007 - VANDERLEY ANDRÉ DE FARIAS e MARIA DE LOURDES SOUZA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, porteiro, natural de (a/o) São Gonçalo - RJ, filho de Vicente André de Farias (falecido) e de Maria Antonia de Farias. Ela; divorciada, doméstica, natural de (a/o) Petrópolis - RJ, filha de José de Sou za e de Antonieta Medeiros de Souza. \r\n\r\nProc. nº. 1017/2007 - ADEMIR CORRÊA BRAGA e DANIELE DA SILVA FERNANDES, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, comerciante, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filho de Norberto Braga e de Leopoldina Corrêa Braga (falecida). Ela; solteira, professora, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filha de Uilson Rodrigues Fernandes e de Eucinea da Silva Fernandes. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 267284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GLAUCO SILVA VIEIRA e PATRICIA DE SOUZA FRANÇA - RONALDO VICENTE CORDEIRO e MARCELLE FERREIRA DE CARVALHO - JACSON DOS SANTOS BARCELLOS e BIANA QUINTANILHA ALVES - LÁZARO AMARO SIMÕES e FLÁVIA CRISTINA MOURA DOS SANTOS - THALES TAVARES MORGADO e ERICA DA SILVA LIMA - PAULO CEZAR PARANHAS BORGES e DANIELLE DE SÃO PEDRO LADEIRA - LUIZ ANDRÉ DO NASCIMENTO MONTE e TATIANE GOMES LUGON - MARCIO ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS e DÉBORA DE SOUZA REIS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 23 de Julho de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 267109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTUNES MOREIRA DE OLIVEIRA e DALCIMARY RAMOS DE SOUZA - FÁBIO ALVES DE LEMOS e BIANCA SOUSA PUGLIESE - CHARLES DE OLIVEIRA ARIGONI e CARLA LEITE DE OLIVEIRA - DJALMA MACHADO RAMOS e CARLA SIMONE DIAS DOS SANTOS - WILLIAN ALVES SANTIAGO e PATRICIA HILDEBRAND MACHADO DE OLIVEIRA - ANTONIO FERNANDES PIMENTA e ELIZABETH JOSÉ DOS SANTOS - AGNALDO DOS REIS e IRACY MACHADO - JAIR DE ASSIS GÓES e ELIANE DE JESUS MORAES - EDUARDO DE SOUZA e MARGARETH ALVES DA SILVA - FABIO DOS SANTOS MARTINS e VIVIANE SILVA BARBOSA - VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO e LEIDE DAIANE BARBOSA DA SILVA - JOSÉ RAMON DOMINGUEZ MARTINS e MARIA VITÓRIA DANTAS ROCHA - CELSO RICARDO CALDAS MADEIRA e MÁRCIA GOUVEA PIMENTEL - BRUNO EDUARDO GOMES DA SILVA e LIZIÂNGELA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 23 de julho de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular\r\n\r\nId: 267188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: LENILSON ELLER MUNHÕES e PATRICIA MARA DE MELLO LOPES - ANDRÉ LUIZ D SILVA e JAQUELAINE DA SILVA FAGUNDES - CARLOS AUGUSTO BUENO GONÇALVES e LETICIA NIELE ARAUJO - ALAIZIO LOUBACK GALHARDO e JACKELINE DE FÁTIMA GUALBERTO MARTINS - CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES e JANAINA DE ORNELLAS DE MATTOS. Nova Friburgo, 23 de Julho de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 267132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2596 SERGIO LEANDRO CARDOSO DAS CHAGAS e VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, 2598 RAIMUNDO SÉRGIO ELIAS SOARES e ROSÂNGELA RIBEIRO PROENÇA, 2599 JOSÉ LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA e JUSSARA FRANCISCO BORGES, 2601 IVAN SOARES DE REZENDE e ELISABETH CHAVES ROSA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 267054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-ADRIANO ONOFRE AVELINO e JULIANA CRISTINA DE MATTOS SOARES, ele paiolheiro, residente Arminda Martins, 63, CEHAB, Itaperuna/RJ e ela residente na Av. Antônio da Silva Campos, 374, Morada do Engenho, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-ANDERSON ALVES RIBEIRO e KETALY ROSE DE MENEZES, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua 15 de novembro, 381, Centro, São José de Ubá/RJ e ela residente na Rua Casemiro de Lannes, 38, Nossa Sra. da Aparecida, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-ALEX CESCON DA SILVA RIBEIRO e ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA LIMA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Eduardo da Silva Bastos, 151, Popular Nova, Natividade/RJ;\r\n\r\n4-ADELINO JOSÉ FERREIRA LIMA e PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Dr. Pedro Americano, 07, Areião, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 267076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Trajano de Moraes \r\n\r\nRCPN Ofício Único\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nCartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nDIMOS GIVIGI NETO e ONILDE FIGUEREDO VIEIRA, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 29 de março de 1967, neste Município, residente em Córrego D'Ouro - 3º distrito do Município de Macaé - RJ. ELA no dia 27 de novembro de 1977, neste Município, residente em Ponte Nova - 4º Distrito deste Município - RJ.\r\n\r\nGERALDO CORRÊA DE SÁ e JORGIANE GARCIA DE SOUZA, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 03 de dezembro de 1980, neste Município, residente em Serra das Almas - 3º distrito deste Município - RJ. ELA no dia 13 de março de 1988, neste Município, residente em serra das Almas - 3º Distrito deste Município - RJ\r\n\r\nId: 267031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 7/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nASSALTO NO INTERIOR DE ONIBUS\r\n\r\nTEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nJá pacificado, no âmbito desta Turma Recursal, que o assalto a ônibus nesta Cidade não pode ser considerado como fortuito externo e, sim, fortuito interno, pois tais assaltos são constantes e fazem parte do risco do empreendimento do transportador possíveis indenizações a passageiros assaltados, ou seja, o fato se liga à organização das empresas de transportes urbanos do Rio de Janeiro. No caso concreto, outro fato importante foi o condutor do ônibus da Ré ter permitido o ingresso dos meliantes pela porta dianteira, conforme comprovado pela oitiva de testemunhas do Autor, restando comprovado, no caso que com tal conduta do preposto, motorista, da Ré, esta deu causa, concorrentemente ao fato danoso, devendo também por esse motivo, responder pelos danos causados ao Autor. Quanto aos materiais, provados pelos documentos anexados à inicial e prova testemunhal. Com relação ao dano moral, o Autor passou por sofrimentos e constrangimentos, lesionando sua integridade psicológica, configurando o dano moral, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), dentro da lógica do razoável. Isto posto, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), a título de indenização pelos danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação dos danos morais, ambos devidamente atualizados desde a data do evento danoso, 09/08/2006. Sem honorários. (Lei 9099/95, art. 55). \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0482413\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n25/10/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nASSALTO NO INTERIOR DO METRO\r\n\r\nFATO DE TERCEIRO\r\n\r\nAUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré, em face da Sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, condenando-a a pagar-lhe a quantia de R$ 500,00 pelos danos materiais sofridos e a quantia de R$ 900,00 a título de indenização por danos morais, decorrentes de assalto no interior do metrô administrado pela empresa ré. Sentença que merece reforma. Como ensina o mestre Sergio Cavalieri Filho, em sua magnífica obra sobre a responsabilidade civil, a obrigação do transportador em relação ao passageiro é uma obrigação de fim, refletida na chamada cláusula de incolumidade. Tal cláusula estaria inserida implicitamente no contrato de transporte de modo a fazer com que o transportador se obrigue a deixar o passageiro em seu destino final, a salvo de quaisquer danos ou tribulações. Hoje não mais se discute essa responsabilidade. Há de se notar, todavia, que a responsabilidade do transportador, que se poderia dizer fundada no dever de custódia, não pode prevelecer sobre absolutamente todos os eventos, ou seja, a responsabilidade não é integral (mesmo a Teoria do Risco Integral é de aplicação excepcional, devendo sua aplicação depender de expressa previsão). Ainda há discussão doutrinária sobre a caracterização da responsabilidade civil dos transportadores (se objetiva ou subjetiva com culpa presumida), mas a diferença entre elas não afeta a apreciação desta causa, como se verá. Em qualquer dessas hipóteses (responsabilidade objetiva ou subjetiva com culpa presumida), o dever de indenizar não surge quando o evento causador do dano é proveniente de caso fortuito ou força maior. No caso do transporte, a exclusão da responsabilidade é ainda mais limitada, não abrangendo os eventos fortuitos que estejam ligados ao cotidiano da atividade desenvolvida. Só não geram o dever de indenizar para o transportador o evento fortuito externo a esse cotidiano e o decorrente de força maior. A jurisprudência pátria já traz com clareza a distinção entre o fortuito interno, não totalmente desvinculado da organização interna do reputado responsável (e que não afastaria tal responsabilidade) e externo, gerado exclusivamente por fatores externos à organização. Mais uma vez, é da magnífica obra do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho que se socorre para melhor expressar as idéias expostas: \"Entende-se por fortuito interno o fato imprevisível, e, por isso, inevitável, que se liga à organização da empresa, que se relaciona com os riscos da atividade desenvolvida pelo transportador. O estouro de um pneu do ônibus, o incêndio do veículo, o mal súbito do motorista etc. são exemplos do fortuito interno, por isso que, não obstante acontecimentos imprevisíveis, estão ligados à organização do negócio explorado pelo transportador. (...) O fortuito externo é também fato imprevisível e inevitável, mas estranho à organização do negócio. É o fato que não guarda nenhuma ligação com a empresa, como fenômenos da Natureza - tempestades, enchentes etc. Duas são, portanto, as características do fortuito externo: autonomia em relação aos riscos da empresa e inevitabilidade, razão pela qual alguns autores o denominam de força maior (Agostinho Alvim, ob. Cit., pp. 314-315). Pois bem, tão forte é a presunção de responsabilidade do transportador, que nem mesmo o fortuito interno o exonera do dever de indenizar; só o fortuito externo, isto é, o fato estranho à empresa, sem ligação alguma com a organização do negócio\". (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 1. Edição, 2. Tiragem, 1997). O fato de terceiro é uma dessas hipóteses que configuram o fortuito externo. E o roubo, ou assalto, ou seja, a subtração realizada com violência ou ameaça, por sua vez é um fato causado exclusivamente por terceiros sem qualquer envolvimento daquele que deveria cuidar da vítima do dano. Caso se tratasse de furto, ou seja, subtração simples, aí, sim, poderia haver o dever de indenizar por parte daquele que tinha a obrigação de vigiar, de guardar pessoas e coisas. No roubo, mesmo havendo tal dever de vigilância, não há, em razão da ameaça ou violência, nada que o garantidor possa fazer. A jurisprudência pátria reconhece a impotência diante desses casos, conforme acórdão representativo do E. Superior Tribunal de Justiça (RESP 286110/RJ), de lavra do eminente Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em que são citados outros precedentes (RESP's 35436/SP; 38277/RJ; 118123/SP; 30992/RJ). Por tudo isso, não sendo o assalto evento previsível não pode ser reconhecida a responsabilidade civil da recorrente. Isto posto, Voto no sentido de conhecer ambos os recursos, negando provimento ao recurso do autor e dando provimento ao recurso do réu para julgar improcedente o pedido. Honorários de 10% sobre o valor da causa, observando a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0477417\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ JOSE GUILHERME VASI WERNER - Julg: 26/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nBANCO DO BRASIL\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nLOCAL DO EXAME\r\n\r\nINFORMACAO ERRONEA\r\n\r\nIMPRUDENCIA DO PREPOSTO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nAção de indenização por danos materiais e morais proposta pelo recorrente em face do recorrido. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Recurso da parte autora. Voto pelo provimento parcial do recurso. Os documentos são peremptórios: foi informado ao recorrente o endereço errado do local de prova. Ademais, compareceu a Duque de Caxias, local indicado no documento. Assim, ao contrário do afirmado na r. sentença, não houve culpa do recorrente, mas sim imprudência do preposto do réu. Deve este indenizar ao autor os valores gastos com apostila e taxa de inscrição, compensando-se ainda os danos morais ante a frustração de não prestar concurso para a honrada e centenária instituição recorrida. Fixa-se a indenização em R$ 3.500,00, face ao caráter pedagógico-punitivo da condenação e o porte econômico do recorrido. Recurso a que se dá parcial provimento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0161384\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Julg: \r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCOMPRA PAGA COM CARTAO DE DEBITO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE UTILIZACAO\r\n\r\nESTABELECIMENTO BANCARIO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nContrato de conta corrente (BRADESCO). Autor que não teria conseguido efetuar o pagamento de uma compra com o seu cartão de débito em um estabelecimento, pois o sistema estaria \"fora do ar\", ou seja, indisponível. Alega que havia tentado efetuar a operação por diversas vezes, sem êxito. Autor que teria deixado de efetuar as compras, pela impossibilidade de utilizar o seu cartão. Pleito de indenização de dano moral. Sentença que julga improcedente o pedido. Recurso da parte Autora requerendo a procedência do seu pedido. Falha caracterizada. Sistema de cartão que é feito para funcionar ininter ruptamente. Dano moral configurado. Arbitramento que se mostra justo no valor de R$ 1.000,00. Face ao exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso da parte autora, para julgar procedente o pedido de indenização de dano moral, fixando o valor da indenização em R$ 1.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação (Abril/06), devidamente corrigido à época do pagamento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0429526\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nAREA DE PASSAGEM\r\n\r\nPROIBICAO DE INGRESSO\r\n\r\nDIREITO DE IR E VIR\r\n\r\nPREVALENCIA\r\n\r\nNegativa de autorização de passagem através de portão lateral do condomínio. Idoso de 71 anos que, desde 1954, apresenta quadro de cardiopatia valvular e isquêmica grave, e sequelas de acidente vascular encefálico, fazendo uso contínuo de anticoagulantes orais, possuindo capacidade física reduzida. Autorização para utilização da entrada lateral do condomínio, com entrega da chave pelo síndico da época e atual. Reclamação de dois \"moradores\", sob o argumento de que não viam necessidade de o autor utilizar-se da referida passagem, que culminou com a troca do cadeado do portão e consequente proibição de sua utilização pelo autor,sem prévia comunicação.Abaixo assinado que colheu 42 assinaturas de moradores do condomínio, solidarizando-se com a situação do autor. Sentença que decretou a revelia do condomínio, mas que, embora presumindo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, julgou improcedente a reclamação sob o fundamento de que a cláusula 8.3 da Convenção de Condomínio prevê que a eventual concessão de direito especial será sempre a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo e que o Poder Judiciário não pode obrigar o condomínio a ter uma conduta que se contrapõe à sua convenção, criando, uma diferenciação entre os moradores. Provimento parcial. A convenção do condomínio não prevê cláusula específica que proíba o uso de chaves das áreas comuns do condomínio. Ainda que se entendesse como \"concessão especial\" a utilização de passagem pela entrada lateral, a clásula 8.3 prevê tal concessão a título precário, o que não é o caso, já que o autor utiliza a passagem há 52 anos. No que tange ao argumento de que a permissão da utilização da entrada lateral causaria uma diferenciação entre os moradores, a igualdade, primeiro dos direitos humanos garantidos pela Constituição, é consagrada no seu art. 5., tanto na esfera jurídica formal como na material.Do ponto de vista formal,a igualdade econtra-se garantida por lei,vedando, a princípio, a possibilidade de qualquer tentativa de tratamento desigual com base em sexo ou raça.Do ponto de vista material,a Constituição trata o tema da igualdade de maneira mais complexa,perseguindo o direito à \"igualdade substancial\" no tocante às condições concretas de vida. Ao mesmo tempo em que impede o tratamento desigual,a Constituição determina aos poderes constituídos, a adoção de políticas afirmativas cuja finalidade é criar condições de igualdade. Ora, criar condições de igualdade exige, na maioria das vezes, tratamento desigual aos indivíduos. Exige tratar de forma desigual pessoas desiguais. É o caso do autor, que preenche todos os requisitos para que as normas da boa educação, da convivência e da tolerância, se sobreponham à falta de solidariedade e principalmente, de compaixão pelo próximo. Residir em prédios de apartamentos ou em condomínios de casas fechadas pode ser mais seguro do que morar em uma casa isolada, mas exige que as pessoas se adaptem a uma vida mais exposta aos vizinhos, à divisão de áreas comuns e a compartilhar decisões. A vida em condomínio implica no exercício de direitos e deveres, sendo necessário que cada um respeite os seus limites e os limites dos outros moradores. A utilização da entrada lateral não traz nenhum prejuízo aos demais condôminos, haja vista a adesão de 42 moradores no abaixo assinado trazido aos autos. Provimento parcial do recurso para condenar o recorrido a entregar as chaves da entrada lateral ao autor, mediante termo, no prazo de 2 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, autorizando a utilização da entrada lateral do condomínio pelo recorrente. Deixo de condenar o réu ao pagamento de danos morais, já que tal apenação seria suportada pelos mesmos condôminos que se solidarizaram com a situação vivida pelo autor, e se manifestaram de forma clara e inequívoca, externando o desejo de que o autor continuasse a usufruir do seu direito. Sem honorários por se tratar de recurso com êxito. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0417123\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nFECHAMENTO DE VARANDA\r\n\r\nALTERACAO DA FACHADA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCondomínio. Convenção. Assembléia geral extraordinária. Fechamento de varanda com utilização de vidros. Impossibilidade de alteração da fachada sem a expressa anuência unânime dos condôminos. Convenção de Condomínio, que veda, expressamente, à Assembléia Condominial \"permitir a realização de obras destinadas ao fechamento ou envidraçamento, mesmo em partes, das varandas existentes na fachada do edifício (art. 3., parágrafo 9., do Decreto Estadual n. 51,de 01/07/75)\". Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27.04.02, que autoriza o fechamento da área de ventilação das unidades desde que respeitados o modelo, cor e material. Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03/03/05, remarcada para permitir maior reflexão sobre o fechamento das varandas do prédio. Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31/05/05, que, convocada, exclusivamente, para deliberar sobre o fechamento ou não das varandas é adiada por não contar com a presença unânime dos condôminos, requisito indispensável para a apreciação da matéria. Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01/07/05, que por não atingir o \"quorum\" necessário, deixa de deliberar sobre o tema em debate, postergando a decisão. Envidraçamento da varanda do apartamento pelo autor, em contrariedade às decisões assembleares que vedam a alteração da fachada do prédio. Pretensão do autor que não deve ser acolhida por confrontar a vontade soberana dos condôminos, devendo o demandante aguardar decisão em Assembléia Geral Extraordinária sobre a questão. Sentença de procedência que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0349506\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- Julg: 03/08/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONTA BANCARIA CONJUNTA\r\n\r\nCHEQUE SEM FUNDOS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO SOCIO EMITENTE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA conta conjunta, apenas por sua natureza, não traz responsabilidade para ambos os titulares. Não há nos autos qualquer comprovação de emissão dos cheques pela recorrente para que se reconhecesse sua responsabilidade. Tratando-se de conta conjunta, a jurisprudência é pacífica no reconhecimento da responsabilidade somente daquele que subscreve a ordem, excluindo o co-titular. Não há, portanto, responsabilidade da recorrente na emissão dos cheques, e, consequentemente, a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pela recorrida, ocorreu de forma indevida, configurando, assim, o dano moral pleiteado, que deve, no entanto, ser valorado com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial para condenar a ré a pagar à autora, ora recorrente, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0170634\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 17/04/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCONTA CORRENTE SALARIO\r\n\r\nDESLIGAMENTO DO EMPREGO\r\n\r\nDEBITO INDEVIDO\r\n\r\nAPONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPretende a parte autora a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e quarenta salários-mínimos por danos morais. Fundamenta os seus pedidos no fato de ter procurado o Banco reclamado para abertura de conta destinada ao recebimento de seu salário; que desde 2002 não mantém mais qualquer vínculo com o reclamado, pois foi demitida da empresa em que trabalhava. Além disso, ressalta que o débito é indevido, bem como, a inclusão do seu nome no cadastro de restrição ao crédito. Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Recurso. É o relatório. Voto. Conta salário. A conta corrente foi utilizada somente para receber e sacar salários, conforme extratos acostados. Tratando-se de conta salário, ainda que a autora não tenha feito o encerramento da conta por escrito, o réu deveria tê-la cancelado, quando cessaram os depósitos dos salários. Débito indevido da conta corrente. Falha do reclamado. Inclusão indevida do nome da autora no cadastro de restrição ao crédito. Constrangimento sofrido pela consumidora. Dano moral configurado. Sentença que se reforma. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0581038\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 20/12/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 9 \r\n\r\nCRIME DE AMEACA\r\n\r\nDEPOIMENTO DA VITIMA\r\n\r\nPROVA SEGURA\r\n\r\nCONDENACAO\r\n\r\nApelação. Juizado Especial. Ameaça. Prova robusta. Recurso improvido. 1. Marido que ameaça a esposa com uma faca proferindo as seguintes palavras: \"Está vendo como é fácil matar uma pessoa ?\" 2. O depoimento da vítima, corroborado pelos demais testemunhos, é prova segura a embasar um decreto condenatório. 3. O depoimento da vítima assume importância relevante nos crimes praticados contra a mulher, onde geralmente no recesso sombrio do lar o agressor se aproveita da ausência das testemunhas para garantir a impunidade. 4. Recurso improvido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0056525\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Julg: \r\n\r\n17/02/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nCORTE DO FORNECIMENTO\r\n\r\nCOBRANCA DE DIVIDA\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de conhecimento objetivando indenização por danos morais decorrentes do fato de ter sido o fornecimento de água suspenso sem prévio aviso e com base em débito do ano de 1997, que sustenta estar prescrito. Em contestação, a parte ré alega que a dívida não está prescrita, pois é anterior ao Código Civil de 2002, portanto aplicar-se-ia o Código Civil de 1916, que previa prazo prescricional de 20 anos e que o autor permanece em débito, o que legitimaria sua atuação. O juízo \"a quo\" julgou procedente em parte o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida (restabelecer o fornecimento de água) e condenou a ré a pagar ao autor à título de indenização por danos morais R$ 2.000,00. Recorre a parte ré. Cumpre esclarecer que o Art. 206, parágrafo 5., I do CC reza que prescreve em 5 anos a pretensão para cobrança de dívidas, ocorre que o Art. 2029 dos Atos das Disposições Transitórias assim dispõe: \"Serão da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada\". (grifos nossos) Resta claro, que na data da cobrança e simultâneo corte no fornecimento da água - 2006 - não havia transcorrido mais da metade do prazo prescricional da lei anterior, portanto aplica-se a \"contrario sensu\" o disposto na Lei Nova - 5 anos. Portanto, trata-se de débito prescrito e injusta cobrança. Além disso, o corte na prestação do serviço não foi precedido de prévio aviso específico para tal fim. Diante do exposto, voto no sentido de conhecer o recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença em seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0555891\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nJAZIGO\r\n\r\nTRANSFERENCIA DE TITULARIDADE\r\n\r\nCONCESSAO DE USO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPretensão de transferência de titularidade de sepultura desprovida de restos mortais. Decreto Estadual 3.707/70 que viabiliza a transferência de direitos relativos à sepultura, desde que desocupada. Concessão de direito real de uso, transferível a terceiros por ato \"inter vivos\" ou por sucessão \"causa mortis\". Escritura Pública de cessão de direitos indicados no título de concessão perpétua que importa em instrumento hábil à pretensão do recorrente. Cedente que passou a figurar como titular do direito em 30/07/2004, após provimento jurisdicional favorável que condenou a recorrida a proceder à anotação da alteração da titularidade do direito real, sendo legitimado, destarte, a negociá-lo. Sentença de extinção do processo, sem apreciação do mérito, em razão de convencimento da julgadora monocrática de que a titularidade do direito ainda pertenceria a terceiro não participante do negócio jurídico de cessão, sendo esta conclusão alicerçada em premissas falsas decorrentes da alegação da recorrida de que o titular de direito seria outra pessoa que não o cedente. Possibilidade de julgamento do mérito, aplicando-se o que preceitua o art. 515, parágrafo 3. do CPC. Direito inexorável do recorrente de exigir a averbação da transferência da titularidade do carneiro perpétuo. Litigância de má-fé configurada pela alteração da verdade dos fatos pela recorrida, influenciando o julgamento pela deturpação da realidade da situação jurídica. Falta de verossimilhança da alegação contida nas contra-razões do recurso de que teria se equivocado, já que informação relevante dos seus próprios registros que não poderia desconhecer. Provimento do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0458472\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 04/10/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMOTEL\r\n\r\nEXIGENCIA DE DEPOSITO PREVIO\r\n\r\nDISCRIMINACAO SOCIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPleito indenizatório. Motel. Exigência de depósito prévio para o hóspede que não estiver motorizado. Motel que não faz prova de que tal exigência tenha sido divulgada. Postura discriminatória. Falha no serviço. Constrangimentos que geram dano moral indenizável. Sentença reformada. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0526025\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 07/02/2005\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPECULIO\r\n\r\nRESGATE ANTECIPADO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nPlano de pecúlio, com possibilidade de resgate antecipado. Autor que assina dois contratos com a ré, pagando 22 parcelas em um deles, e oito parcelas no outro. Cláusula de impossibilidade de resgate, antes de 36 parcelas, que se mostra abusiva, já que a ré não pode obrigar o autor a permanecer no plano, por um período de 3 anos. Autor que tem direito à devolução integral dos valores pagos. Questão meramente contratual, não havendo dano moral a ser indenizado. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0320905\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n27/07/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONARIA DE \r\n\r\nSERVICO PUBLICO\r\n\r\nCOLISAO DE CARRO COM ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nA autora propôs ação em face da LAMSA, alegando que conduzia seu veículo pela Linha Amarela quando atropelou um cavalo que atravessava a pista. Requer indenização por danos morais, o ressarcimento de R$ 750,00 referente à franquia paga à seguradora e R$ 86,00 referentes a gastos com locomoção para o trabalho. Sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos materiais no valor de R$ 750,00. Recurso da ré pela reforma da sentença. Relatados. Passo ao voto. Trata-se de recurso inominado, cuja sentença se apresenta fundamentada e em consonância com o princípio da razoabilidade. Frise-se que se trata de hipótese de má prestação de serviço, uma vez que a concessionária cobra tarifa devendo este ser fornecido de maneira adequada.Ademais,a presença de animais na pista causa risco à segurança no trânsito e à vida dos motoristas. Assim, voto pela manutenção da r. sentença, por seus próprios fundamentos e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor dado à causa. Estes deverão ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Defensoria Pública. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0278305\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJulg: 13/06/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTITULO DE CAPITALIZACAO\r\n\r\nCONTRATO DE ADESAO\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nMA FE DO CONTRATANTE\r\n\r\nDEVOLUCAO DE PARTE DA QUANTIA PAGA\r\n\r\nTítulo de capitalização. Cláusula com redação confusa e utilização de terminologia ignorada pelo consumidor. Contrato de adesão. Vantagem exagerada em favor da empresa. Evidente má fé na celebração do contrato. Consumidor, parte vulnerável na relação de consumo. Incidência dos artigos 4., I e II, 6., III, V, VIII, 46, 47 e 51, IV e parágrafo primeiro do C.D.C. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0609176\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nId: 267497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "265956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017427-1 CEMTO CONSULTORIO EDUARDO MARTINELLI TRAUMATOLOGICO ORTOPEDIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, para que o valor da causa corresponda ao conteúdo econômico estimado no pedido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021361-4 ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA F. 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024241-0 JOAO RODRIGUES DA FRANCA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA F. 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015747-1 VERA LUCIA SILVA DE MELLO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021416-8 SONIA SEIXAS DE SOUZA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x MARLY GOMES LANDEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO). . ACOLHO os presentes embargos, suprindo a omissão na decisão prolatada que passa a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal da autora e das testemunhas arroladas às fls. 227-228, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0933062-3 JARBAS DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 159/160 - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, a fim de providenciar as fichas financeiras do autor, desde 18.04.84, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.\r\n\r\n7 - 93.0006353-7 JOSE ANTONIO AFONSO LIMA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 347, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0012456-0 ROSANA ALVES RUBENS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 245/261. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0013567-9 MARIA DA CONCEICAO GAMA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 142/145 - Intime-se a parte autora dos esclarecimentos da União Federal quanto à habilitação da mesma junto ao órgão competente.\r\n\r\nApós, requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 99.0014673-5 FABRICIANE VELASCO CRESPO REP P/ EMILCE VELASCO CRESPO (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . Compulsando melhor o laudo pericial, verifica-se que o mesmo está em perfeitas condições de ser lido e compreendido, ainda que manuscrito, não se justificando a insistência em que o mesmo seja datilografado. Por outro lado, assiste razão à parte autora quando demonstra inconformismo com o fato de o processo ter sido iniciado no longínquo ano de 1999 sem que tenha havido julgamento até a presente data.\r\n\r\nPor isso, digam as partes se pretendem produzir prova em audiência, ou se manifestem em alegações finais. Prazo de 15 dias. Depois, venham conclusos para designação de audiência ou para sentença.\r\n\r\n11 - 99.0062039-9 VENERANDA DE MOURA FABRI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. ......\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005912-2 JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 175/181. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018271-0 CATAGON-TRANSPORTE DE CARGAS E IMP/ LTDA-ME (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA F. 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nCom esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alterar a denominação social da parte autora, fazendo constar BAPTISTA PNEUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017807-0 ATAIDE DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007920-6 ALEXANDRINA MARIA DE ARAUJO E ARAUJO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 196/238. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022409-8 JOSE FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004630-2 AYMORE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS PACHECO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021230-5 SANDRA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006019-4 BIOSYS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON, JULIANA DA SILVA RAFAEL) x INSPETOR-CHEFE DA ANVISA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010339-9 RELOCO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO, DANIEL ANDRADES CAIBAN, RENATO ANET) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011073-2 FERROSIDER IND/ COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ANDRE HENRIQUE OTONI LOPES, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022142-6 MARIA LETICIA CHAVES E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.75/84), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023080-4 MIGUEL TEPEDINO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCELO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129.133. Dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023094-4 ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante, por D.O., a esclarecer se persiste o seu interesse no feito, justificando-o, tendo em vista a informação de fls. 96/97 dos autos em apenso. Prazo: 05 (cinco) dias\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002945-3 TEMER JORGE (Adv. TEMER JURGIUS CHAOR JABOUR) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR E 1A DIVSAO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA F. 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação aos pedidos de “estorno” e manutenção do valor do adicional de invalidez e DENEGO A SEGURANÇA em relação aos demais pedidos. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula nº 512).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003254-3 LEANDRO MOREIRA BELLIZZI (Adv. LAIR SCORALICK, JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA F. 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005480-0 CRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA F. 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006756-9 VIVIANI OLIVEIRA BEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA F. 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006771-5 ALBINA MARIA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA F. 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula nº 512).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006916-5 SALMO ERNANI NUNES (Adv. MOACYR AMANCIO DE SOUZA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL - DENSM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA F. 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007092-1 ELOISA MATTOS GESTEIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA F. 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando a inclusão da impetrante na quota compulsória, bem como sua transferência para a reserva remunerada. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Comunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008159-1 PAULO CASOTTI PENEDO (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO) x COORDENADOR DE RESIDENCIA MEDICA DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA F. 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, devendo o impetrante permanecer no programa de Residência Médica em Cirurgia Torácica no Hospital Geral de Jacarepaguá, e receber sua bolsa-auxílio normalmente, inclusive os atrasados, a contar da impetração. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula nº 512).\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015488-0 EDINALDA FURTADO PEREIRA (Adv. JEAN CARLOS PINTO DA SILVA) x COMANDANTE DA DIRETORIA DE INTENDENCIA - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA F. 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. À evidência, fica ressalvada à impetrante a via ordinária. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015631-1 MARIANO SUMRELL MIRANDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autoridade coatora, na espécie, há de ser pessoa física.\r\n\r\nPela última vez, emende-se a inicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017746-6 LEANDRO GODOIS TEIXEIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Traga a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial e sentença, se for o caso, para que seja verificada a possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017862-8 ASSOCIACAO RADIOFUSAO COMUNITARIA ECOLOGICA DESPERTA FM (Adv. CELIO DE CARVALHO MACIEL) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Ao impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa e indicando a autoridade coatora, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006757-0 ELZA OLIVEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA F. 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Por isso, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de lei. Sem honorários. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006822-7 PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA F. 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súm. 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006803-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MAIA JUNIOR. . Tendo em vista a decisão de fls. 51, diga a CEF em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009274-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSe cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x GEORGINA ROSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.007462-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CARLOS MAURICIO PEREIRA GUEDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA F. 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.029286-9 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017997-9 NELSON LOPES TEIXEIRA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.009978-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.011228-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x ALLTRON SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE MATTOS DA SILVA, JOSE MARCOS GOMES, ARTUR GOMES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA F. 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 17.158,86 (dezessete mil, cento e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), apurado pelo embargante às fls. 21/28 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 21/28 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.021522-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DIRCE GUIMARAES BATISTA E OUTRO (Adv. ADILSON TOPINI, JOSE TAVARES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA F. 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 8.835,75 (oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), apurado pela contadoria judicial às fls. 206/214 dos presentes autos.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 206/214 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.027542-2 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GONCALO VERONESSE MONIZ VIANNA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA F. 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 29.324,61 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme planilha de fl. 05. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo da presente o embargado GONÇALO VERONESSE MONIZ VIANNA. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e dos cálculos de fls. 06/117 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ROSENVALD DA SILVA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA F. 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS. Sem honorários (art. 29-C da Lei n° 8.036/90). P.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.012827-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA INACIA SOUZA FRANCO DE ALMEIDA (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA F. 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 1.536,01 (mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), indicado pela União às fls. 05/09. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.010528-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CARLOS COSTA SILVA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA F. 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela embargante correspondente a R$ 2.665,37 (dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), atualizado até 10/04/2005 (fls. 07/10), estando o embargado sujeito às hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 07/10 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008491-5 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x OSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA F. 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 538,05 (quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos), conforme extrato de fl. 121. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e do extrato de fl. 121 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008975-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SEVERINO LINO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA, MARIA HELENA CASTELLO BRANCO PENA, PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO, MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA F. 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 537.449,31 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), em fevereiro de 2004, conforme indicado pela União Federal às fls. 08/19 dos presentes autos.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 08/19 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019127-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CRISTOVAO JACQUES AGUIAR (Adv. GLENIO SIMOES DE MATOS, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, CRISTOVAO JACQUES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA F. 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da presente causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023237-0 MARIA ROSALINA DINIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x DIRETOR DA PAGADORIA DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO EXERCITO BRASILEIRO DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA F. 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004821-6 MANE DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURICIO DA SILVA HORA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA F. 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão liminar anteriormente proferida. Custas de lei. Sem honorários. Dê-se ciência da presente sentença ao eminente desembargador relator do agravo interposto pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nReexame necessário.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009134-1 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA F. 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008685-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARIO CESAR GOMES DE CAMPOS (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA F. 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 11.443,07 (onze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos), indicado pela CEF à fl. 08. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados 10% sobre o valor da presente causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e da planilha de fl. 08 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 98.0030156-9 MOINHO TRES RIOS LTDA (Adv. PAULO CELIO GOMES, ANA PAULA WOLKERS MEINICKE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . DESPACHO REPUBLICADO - ANTERIORMENTE PUBLICADO SEM O NOME DO ADVOGADO DA PARTE IMPETRANTE\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELIANE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 157:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 265956"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "266009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001972-2 MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Susto, por ora, a expedição do Requisitório de Pequeno Valor determinada pelo despacho retro, para que o autor esclareça a notícia constante da informação de fls. 172/173 dos Embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 95.0063345-0 ZAP INFORMATICA LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020901-9 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA ED - A 185/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026180-8 HI-TECH DO BRASIL S.A. (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDiante da complexidade da situação fática colocada nos autos, em especial quanto à discrepância entre as datas de início e de encerramento do procedimento especial de fiscalização, concedo à ré o prazo de trinta (30) dias, para acostar, na íntegra, todas as fotocópias referentes ao procedimento nr. 05.1.06.00-2005-00006-0 e ao processo administrativo nr. 10508.000354/2005-10.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001166-3 FERNANDA ARAUJO LIMA BITTENCOUT - REP/ P/ ZULMIRA BITTENCOURT AMADOR (Adv. FATIMA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA ED - A 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDetermino seja expedido oficio com urgência à Ré para esclarecer o motivo pelo qual não foi ainda cumprida a decisão concessiva da tutela antecipada (fls. 210/211 e 241/243), no prazo de quarenta e oito (48) horas a contar da intimação pessoal. Findo o prazo, passará a incidir multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do disposto no artigo 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0016345-7 JONAS FILGUEIRAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Fls. 109/119 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o julgamento da Ação Rescisória.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção, sendo o caso.\r\n\r\n7 - 95.0019974-2 MARIANGELA MENDES DE SALDANHA E OUTRO (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Tendo em vista o Contrato de Honorários Advocatícios juntados por cópia nas fls. 301/302, oficie-se ao Egrégio TRF para a necessária conversão em depósito judicial quando do depósito das quantias requisitadas através dos ofícios requisitórios expedidos em favor das Autoras MARIANGELA MENDES DE SALDANHA e ANDRESSA CRISTINA DE SALDANHA MARQUES PORTELLA REP/P/MARIANGELA MENDES DE SALDANHA (fl. 290).\r\n\r\nII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação dos depósitos.\r\n\r\nIII - Vindo a comunicação dos depósitos, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor das autoras, devendo ser deduzido destes o valor no percentual de 30% a título de honorários advocatícios (fls. 301/302), valor este que deverá constar do alvará a ser expedido em favor da Advogada ANA PATRÍCIA GUIMARÃES COELHO MÁXIMO.\r\n\r\n8 - 95.0026474-9 ATILA RIBEIRO PENA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Oficie-se à Receita Federal para que proceda a necessária transferência do valor depositado pelo Autor por DARF, cuja cópia encontra-se juntada na fl. 340, para uma conta a disposição do Juízo desta 3a. Vara Federal, tendo em vista erro no código constante da mesma.\r\n\r\nII - Comprovada a transferência, converta-se o depósito em renda da UNIÃO, nos termos requeridos em sua petição de fl. 346.\r\n\r\nIII - Quanto à Autora DAYSEMAR VASCONCELLOS ARAÚJO, desentranhe-se o mandado de fls. 332/333, uma vez que não consta nos autos comprovação do pagamento efetuado pela mesma.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0001889-8 ALUIZIO ALVES SARAIVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n10 - 96.0004755-3 PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 99.0009688-6 LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA ED - A 407/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, nos termos da fundamentação supra, passando o dispositivo da sentença a constar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão das prestações para a correta aplicação do comprometimento de renda, diante das divergências encontradas pelo perito à fl. 349, devendo ficar limitado a 30% da renda do mutuário que compõe o contrato; e exclusão do anatocismo, procedendo-se a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, aparte, na qual deverão ser contabilizados os juros, não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1% ( um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas”.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\n12 - 2000.51.01.004999-8 VANDERLEI LOURA MAGALHAES (Adv. ANA LUCIA GESTEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024806-6 MARLISA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021624-8 MARILDA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobreste-se o feito até o trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência em apenso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008558-4 JOSE STALIN MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir. \r\n\r\nII - Outrossim, traga a parte autora, no mesmo prazo, os já requeridos contracheques do Sr. José Stalin Maciel da Silva.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0013772-5 ALBERTO MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor RONALD JORGE PINHO PALERMO, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 339/355), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA nas fls. 329 e 356, relativos aos honorários sucumbenciais devidos.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item V do despacho de fls. 322/323, com a expedição de ofícios aos bancos depositários.\r\n\r\n17 - 94.0065202-0 JOSE LUIZ ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 317/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o autor em custas, honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, bem como ao pagamento dos honorários periciais remanescentes, no valor de 3 (três) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, de acordo com o constante de fls. 106/107 e 112.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 93.0023558-3, em que tramita a Ação Consignatória.\r\n\r\nDê-se ciência a I. Perita.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.À SEADI, a fim de excluir o BACEN do pólo passivo da relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 95.0001385-1 PAULO ROBERTO DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 486/538 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n19 - 97.0000129-6 ABLEA CORDEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fls. 125/136 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta), devendo, caso queira dar início à execução do julgado, nos termos já determinados no despacho de fl. 78.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 97.0107055-0 WILSINEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELVIRA MACHADO BATISTA, WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 99.0000282-2 ANTONIO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nEm face do tempo decorrido e o silêncio da parte autora, digam os autores ANTONIO SILVA DE PAILA e RUBIO ITABORAHI, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n22 - 99.0062197-2 ROTRAUT BLOSSEY (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.030535-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ARTHUR M S PAPELARIA LTDA - ME - ACF CERAMICA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte autora, ora exeqüente, o item II do despacho de fl. 410, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007424-2 PAULO FERNANDO VIEIRA SOUTO REZENDE (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de execução relativa à aplicação dos índices de 18,02% no mês de junho/87, 42,72% no mês de janeiro/89, 44,80% no mês de abril/90, 5,38% no mês de maio/90 e 7,00% no mês de fevereiro/91 na conta fundiária do Autor, com a ressalva da necessária compensação dos índices comprovadamente já depositados administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo a CAIXA comprovado a reconstituição da conta fundiária do Autor com aplicação dos índices relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, têm-se por cumprido o julgado, uma vez que os demais índices concedidos já foram à época depositados administrativamente em sua conta fundiária.\r\n\r\nFica ciente o Autor de que estando em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021453-7 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001282-9 EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008919-0 NAMOUR DA CRUZ FREITAS (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais quinze dias para que a parte autora cumpra satisfatoriamente o despacho de fl. 19, não podendo atribuir à causa valor inferior ao numerário postulado na inicial (a título de danos morais e materiais), já que este é o benefício econômico perseguido, plenamente aferível de plano.\r\n\r\nII - Cumprido a contento (incluindo a comprovação de pagamento de custas complementares e fornecimento de contrafé da emenda), anote-se o novo valor da causa na folha de autuação e cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009148-1 BELMIRO D'AVEIRO FILHO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007851-8 ANTONIO CAMPOS BRANDAO E OUTRO (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 390/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, revogando-se parcialmente a liminar de fls. 16, determinando que a autoridade impetrada inclua a segunda impetrante - MARIA MOREIRA BRANDÃO na relação de beneficiários de assistência médica da rede de saúde do Exército do Brasil, em igualdade de condições com os demais integrantes da carreira e exclua o Sr. Antonio Campos Brandão, diante do seu falecimento.\r\n\r\nSem custas por ser a impetrante beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nOficie-se o Relator do noticiado agravo de instrumento, remetendo cópia da presente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008767-2 HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assim, e ressaltando, mais uma vez, que feriria a moralidade administrativa a contratação e remuneração, por parte do Poder Público de empresa que descumpra a legislação trabalhista, por entender que as exigências editalícias guerreadas servem efetivamente ao melhor interesse da Administração e ao atendimento a tão elevado princípio da atividade administrativa (o da moralidade), sem violar qualquer norma constitucional ou infraconstitucional nem qualquer direito dos particulares, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014948-3 MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, em razão da ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, a teor do art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 512 do STF. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016472-1 RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 458/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, relativamente ao pedido de extinção dos créditos tributários, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, em razão da decadência do direito de impetração, a teor dos arts. 18 da lei 1.533/51 e 269 IV do CPC e, relativamente aos demais pedidos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão da falta de condições específicas da ação, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC, conjugados com o art. 8o da lei 1.533/51, ressalvadas as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da súmula 512 do STF. Oficie-se à autoridade impetrada para ciência da presente. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017608-5 EURO FOOD TRADE COM/ REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-7A RF. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança em que pretende a impetrante, liminarmente e a final, se desobrigar de prestar garantia para a importação de mercadorias, enquanto sujeita a procedimento fiscal, ora aduzindo inconstitucionalidade, ilegalidade e irrazoabilidade da garantia prevista na Instrução Normativa 228/02 da Receita Federal, ora aduzindo que a prestação de garantia só se justifica em casos de existência de indícios de prática de ilícito (o que afirma não ser seu caso), não podendo operar automaticamente quando instaurada a fiscalização.\r\n\r\nConforme reconhece em alguns momentos a própria impetrante e vem também reconhecendo a jurisprudência, (AG 200403000264997, TRF3, DJ 19/04/06; AMS 200570030026775, TRF4, DJ 22/03/06; AG 200505000220670, TRF5, DJ 21/08/06), a exigência de garantia para liberação de mercadoria quando o importador encontrar-se sob fiscalização para apuração de possível fraude na prática de comércio exterior é constitucional e legal, por não representar privação de bens sem o devido processo legal (vedada constitucionalmente), mas mera medida acautelatória respaldada pela MP 2158-35/01 (especialmente em seus arts. 68 e 80).\r\n\r\nTampouco mostra-se irrazoável o valor da garantia, correspondente ao da mercadoria que se pretende liberar, a qual, em, caso de aplicação da pena de perdimento, passaria às mãos do Estado.\r\n\r\nResta a análise da aplicabilidade, ao caso concreto da impetrante, da exigência de garantia prevista no art. 7o da IN 228/02 da Receita. Alega a demandante que inexistem indícios do cometimento de infração. Ora, evidente que, caso existam tais indícios, não os traria a impetrante, devendo-se assim, em homenagem aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da busca pela verdade real, permitir-se à autoridade impetrada pronunciar-se e justificar sua atitude, bem como, eventualmente, acostar aos autos prova documental que fundamente sua conduta, não podendo o Juízo ordenar a liberação de mercadorias, independentemente de prestação de qualquer garantia, baseado unicamente nas meras alegações da impetrante, alegações que, por serem da inexistência de fato (indício de ilicitude), não podem ser pela impetrante comprovadas.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Em dez dias, traga a impetrante cópia legível do doc. Termo de Constatação de fl. 33.\r\n\r\nCumprido, notifique-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 97.0003203-5 JOSE LUIZ LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x HABITACOES AVEIRENSE LTDA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 392 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Ilustre Perito.\r\n\r\n35 - 97.0022991-2 CARLOS FERNANDO SOARES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, à SEADI para excluir do pólo passivo a CAIXA, como já determinado na sentença de fls. 287/290.\r\n\r\nIII - Vindos os autos da SEADI, proceda-se a remessa dos mesmos a uma das Varas da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com a sua respectiva baixa na distribuição, cabendo ao Juízo ao qual for redistribuído o feito, solicitar que os depósitos judiciais realizados sejam postos a sua disposição.\r\n\r\nIV - Quanto ao requerimento do Banco Bradesco, nada a deferir, devendo o mesmo proceder seu pleito junto ao Juízo Estadual, quando da remessa dos autos àquela Justiça.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008485-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024095-0 ROSILENE DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.014026-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA ED - C 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe a parte autora embargos de declaração em face da sentença terminativa de fls. 525/526, sob o fundamento de que as parcelas vencidas no curso da ação e as que vencerem até a data de seu efetivo pagamento devem integrar a execução.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nÉ o recurso tempestivo, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nOs presentes autos guardam peculiaridade, daí a necessidade de melhor elucidação.\r\n\r\nNa sentença que constituiu o título executivo judicial apenas condenou-se a ré no pagamento das cotas condominiais referentes à soma dos recibos colacionados pelo Condomínio-autor.\r\n\r\nNaquela ocasião não foram interpostos embargos de declaração por quaisquer das partes, vindo a transitar em julgado.\r\n\r\nOra, ainda que o correto seja a inclusão das cotas condominiais vincendas; isto é, que se vencem no curso da demanda, por estas não terem sido incluídas na sentença de mérito, não podem agora integrar os cálculos da execução, sob pena de violação à coisa julgada.\r\n\r\nVale dizer, em reverência ao princípio da segurança jurídica, não é permitido ampliar a matéria constante no título executivo judicial, cabendo aqui repetir o brocardo segundo o qual “o direito não socorre aqueles que dormem.”\r\n\r\nPor tais fundamentos, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os, mantendo a sentença extintiva na íntegra. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009262-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x PAULO CESAR DE ASSIS. . I - Concedo à ECT isenção de custas, nos termos do DL 509/69.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIII - Forneça a ECT, em dez dias, endereço para intimação das testemunhas arroladas.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se e intimem-se, na forma dos arts. 277 e 412 do CPC, respectivamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 93.0023558-3 JOSE LUIZ ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 328/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 939,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do BACEN e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, cassando a liminar deferida, de modo a viabilizar a retomada da execução extrajudicial, observados os preceitos do Decreto-Lei 70/66, desde seu início, e declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 940065202-0, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de excluir o BACEN do pólo passivo a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 98.0024060-8 LUIZ MANUEL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023652-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014074-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARILDA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 266009"
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                            "262122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012809-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DINAH ARANTES KARAN (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0715934-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv. DEODATO VITAL DOS ANJOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANEYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n3 - 94.0068734-6 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSSIVEIS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n4 - 99.0012236-4 CEBRA CONSULTORIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA/ (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n5 - 99.0063923-5 PAULO EURICO PAZ TATSCH E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, SERGIO M DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.308, defiro novo prazo de trinta dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024492-6 READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002884-5 ADERICO GONCALVES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0598814-4 JOAO ALBERTO MARACAHENSE DA SILVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n9 - 00.0605145-6 NILTON EMANUEL PORTELA XAVIER (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n10 - 88.0019566-0 MARYLENA KLOTZ RABELLO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n11 - 93.0003008-6 MARCIO SOUZA ROSA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n12 - 95.0000405-4 SEBASTIAO NEVES E OUTRO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL - BACEN (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Fls.362: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n13 - 95.0010435-0 ANTONIO DA SILVA BELEM E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n14 - 96.0006295-1 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n15 - 97.0108403-9 AGENOR DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014800-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004309-9 NILDA PETRONA SOSA DE PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, TANIA P. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008220-6 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VINAGRE JUNIOR (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nI ( Mantenho a decisão agravada (fls. 282), complementada em sede de embargos de declaração, às fls. 303, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII ( Especifique as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, manifeste-se o Autor, sobre documentos de fls. 285/286.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018334-2 ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001732-0 DERCI SEVERINA DE SENA DE ASSIS (Adv. CELIA MARIA MONTEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019699-7 MARIO CESAR LOPES RODRIGUES (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021499-9 IRINETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nI ( Fls. 144/154: Ratifico a competência da Justiça Federal, tendo em conta que o pedido autoral engloba período em que a autora está sujeita ao vínculo estatutário (fls. 13, item “B”).\r\n\r\nII ( O alegado “fato novo” (fls. 112/142) deverá ser apreciado na sentença.\r\n\r\nIII ( Às partes para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, fundamentadamente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014676-7 HELIACY LIMA BARROS BASTOS E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se à parte Autora, em dez dias, sobre o informado às fls.31, encaminhando cópia da petição inicial do processo indicado como prevento.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015613-0 EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.007232-4 DANIELE PEREIRA OLIVAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Intime-se a CEF, pessoalmente, por mandado, para que dê efetivo cumprimento ao item I da decisão de fls. 581, tendo em vista que os documentos acostados às fls. 584-585 não pertinem ao imóvel supostamente objeto da adjudicação hostilizada nesta demanda. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0027015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOJI AMAYA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . À CEF para informar, no prazo de dez dias, o endereço do leiloeiro nomeado a fls.183.\r\n\r\n28 - 90.0005911-9 CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.285: ao Autor para as providências cabíveis junto ao antigo banco depositário, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n29 - 90.0013392-0 IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 93.0013563-5 MARILENE DUARTE (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO DE ALMENDRA CAVALCANTI). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n31 - 97.0102562-8 ROSA FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ SUELY BARBOSA DOS SANTOS (Adv. FATIMA EUPHEMIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\nQuebra 32 - 98.0002411-5 IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n33 - 98.0011776-8 LUCIA MARIA DE SEQUEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n34 - 98.0025098-0 IVONE LEIRAS DA SILVA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.138/140, por dez dias.\r\n\r\n35 - 99.0061272-8 NADYA MARIA ALONSO BARBOZA E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os documentos nos quais se baseou para elaboração dos cálculos apresentados na fl.342.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.006513-3 RUY IGNACIO DE LACERDA (Adv. ELAINE DE LACERDA T BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.023661-8 MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, determino à CEF que proceda à transferência dos valores ali homologados, devidamente corrigidos, da conta recursal - fls.104, para a conta fundiária da Autora retornando o saldo remanescente para os recursos do FGTS.\r\n\r\nApós, informe-se a este Juízo.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018940-0 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DO PLANEJAMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023784-3 JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000221-2 MARIA DA PENHA AGUIAR FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no parágrafo 2º do art.523, do CPC, mantenho a decisão guerreada de fls.358 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006560-0 JAVIER TUPAYACHI PARDO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001194-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor sobre o informado às fls.22, encaminhando cópias das iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010708-7 JOSE DA CUNHA SOARES (Adv. LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012093-6 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor se foi aberto inventário referente aos bens de seu falecido pai, informando, outrossim sobre o inventariante, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013498-4 ADAIR SAMPAIO XAVIER (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013622-1 MARIA ALCINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor sobre o informado às fls.14, no prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013894-1 MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA REP/ P/ CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015120-9 JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o informado às fls.19.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.011336-6 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ALESSANDRA CORREA MACEDO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS/RJ (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.026125-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.026127-4 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.019030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.005606-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DALVANIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.008063-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x TEONIR JOSE BUTERI (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.012529-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.012661-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011998-3 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Completadas as custas no valor de R$ 40,22, defiro o protesto requerido(art.867 do CPC). Intime-se. Feita a intimação, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao(s) Requerente(s) independente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.021799-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA RP/ P/ NERY DO AMARAL (Adv. CELY DE S. FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008020-0 MARLI FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x ANGELA MARIA BENTO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 90.0005776-0 MONTE CASTELO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv. JOSE DE PAULA NUNES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.013568-2 EDELZUITA BITENCOURT FONSECA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Ciente da certidão de fls.131v, determino à Secretaria o cadastramento do nome do advogado da Ré, republicando outrossim o despacho de fls.131.\r\n\r\nFls.131: “Recebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região”.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.016379-0 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO A LIMINAR, no sentido de indeferir a garantia ofertada em prol dos créditos tributários representados pelas Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos nos 35.791.257-8 e 35.791.258-6 e pelo Auto de Infração no 35.791.255-1 (fls. 88 a 90), uma vez que os documentos indicativos dos valores dos bens ofertados (notas fiscais datadas do ano de 2000 e fotografias, de fls. 103 a 125) não demonstram que efetivamente garantem os débitos em questão, apurados em R$ 10.590.866,64 (dez milhões e quinhentos e noventa mil e oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2003.51.01.015497-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CLAUDIO DOS SANTOS BROCHADO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.024623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x ELISA LOPES DE OLIVEIRA PARA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n65 - 2005.51.01.010440-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x GILBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Vistos etc. Dê-se vista dos autos ao INSS para atender à exigência da Subsecretaria de Cálculo Judicial, às fls. 19. Assino o prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido, remetam-se os autos àquela seção de cálculos. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Rio, 12/7/07.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.010441-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x GILBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . EMBARGOS À EXECUÇÃO N°: 2005.5101010441-7\r\n\r\nEMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nEMBARGADOS : GILBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAguarde-se a fase de conclusão para sentença nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.010440-5, em apenso, para o exame em conjunto com o presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.01.008487-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Diante da sentença extintiva, às fls. 15, por conta da transação realizada entre FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, MARIA DA CONCEIÇÃO BACELAR MOTA, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MENEZES DOS SANTOS e MARIA ROSARIA DOS SANTOS, de um lado e, de outro, a UNIÃO FEDERAL, prossiga-se a execução em relação aos Exeqüentes EUNICE FERREIRA SAMPAIO e GOES JOAQUIM DE MELLO, tendo em vista o Parecer Técnico da Embargante, às fls. 08.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos após o traslado dessa decisão para os autos principais (processo nº 2000.5101024806-5).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.010006-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x RITA DE CASSIA COIMBRA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.001715-9 ANNA CHRISTINA HUNTHER (Adv. HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.023670-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ROSANA BANHOS SANCHES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, JULIANO BIZZO NETTO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.1889\r\n\r\n“Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 262122"
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                            "264965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025590-7 MARTINA SALES CALDEIRA DE REZENDE (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Designo o dia 15 de agosto de 2007, às 14 horas, para a realização da Audiência de Instrução, com o prazo de cinco dias para a indicação do rol de testemunhas.\r\n\r\nIntime-se a Autora, nos termos do art.343 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007899-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PEDRO PAULO BAFFA DIAS. . Designo o dia 15/08/2007 às 15:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 264965"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008307-1 LUIZ ORLANDO PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto:\r\n\r\ndefiro o pagamento, diretamente na CEF , das prestações vincendas no valor incontroverso de R$ 886,83 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), devendo o Autor juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\ndefiro o pagamento, diretamente na CEF, das prestações vencidas nos valores incontroversos constantes da planilha apresentada pelo Autor, devendo ser efetuado mensalmente o pagamento de uma prestação vencida juntamente e na data do vencimento de uma vincenda, devendo o Autor, igualmente, juntar aos autos o respectivo comprovante; \r\n\r\nsuspendo a exigibilidade do valor controvertido (parágrafo 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004), pelas razões expostas acima como fundamento para o deferimento da liminar.\r\n\r\ndetermino que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação;\r\n\r\nexpeça-se ofício ao competente Registro de Imóveis, a fim de que seja anotado o ajuizamento da presente ação, para ciência de terceiros de boa-fé.\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de depósito em autos próprios, juntados por linha a estes. \r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017153-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x DJ SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ 1.786.980,77.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o novo valor da causa nos autos da ação principal.\r\n\r\nComplementem-se o valor das custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia para o processo principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016250-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConforme bem observado pelo INSS em sua contestação, a parte autora não comprovou que preenche os requisitos previstos na legislação atualmente em vigor para gozar da imunidade prevista na Constituição, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019588-9 HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista a necessidade de dilação probatória para que tenha caracterização a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nExcluo do feito a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social em virtude da sua flagrante ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que tem tão-somente a obrigação legal de reter na fonte o imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor e repassá-lo à União. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos que a instruem, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a Ré - União Federal - para especificar, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007206-1 EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000409-2 WALLACE PIRES DE CARVALHO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista a inexistência, no ordenamento jurídico em vigor, da figura da repristinação implícita ou tácita, nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil.\r\n\r\nA tutela antecipada se mostra incabível, também, pela absoluta ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a parte propôs a presente demanda dois anos após o início da vigência da Lei que, segundo sustenta, restaurou a gratificação pleiteada.\r\n\r\nTambém não tem cabimento a concessão da medida em razão da irreversibilidade do provimento, caso seja julgado improcedente o pedido ao final do processo.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos que a instruem, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017657-7 ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, nos termos da Lei n°.10.173/2001. Anote a Secretaria.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008081-4 ROMILDO PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, reconsidero o item “II” do despacho de fls. 142 e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos que a instruem, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005823-0 JOSE PINTO MONTEIRO NETO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021009-0 RICARDO DE PAULA REIS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Por estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000671-4 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAnote a Secretaria o requerido na petição de fl. 89.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016451-4 JOSE CARLOS PERES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017190-7 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, devolvam-se os autos ao MM Juízo da 45ª Vara Cível da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que tenha apreciação o pedido principal, que é de sua competência, relativo ao restabelecimento do benefício acidentário.\r\n\r\nNa oportunidade, renovem-se os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017756-9 ANDREA DA SILVA LUIZ (Adv. CARLOS EDUARDO CUZZUOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 264773"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0028751-8 ACOUGUE DECOLORES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0015934-1 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0048424-5 FADA LOUREIRO ALVES (Adv. MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo o advogado juntado contrato de honorários celebrado com a autora, o artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94 lhe assegura o direito de recebê-los diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.\r\n\r\nAssim, na forma do disposto na parte final do dispositivo legal citado, intime-se, pessoalmente, a autora para que tome ciência e se manifeste a respeito do pedido formulado pelo ilustre advogado.\r\n\r\n4 - 92.0033979-4 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Fornecidas cópias da sentença de fls. 62/65 e da petição de fls. 71/73 pelos autores, oficie-se com requerido.\r\n\r\n5 - 96.0006926-3 LEO DE ALMEIDA NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006064-1 HELOIZA DA COSTA CALHEIROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023836-3 ORLANDI ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ANA LUCIA KELLER (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES). . À segunda Ré, pelo prazo de 10(dez) dias, para que informe qual a especialidade médica sobre a qual deverá versar a perícia requerida, e para que se manifeste quanto aos documentos juntados pelos Autores às fls. 593/723.\r\n\r\nApós, à primeira Ré, pelo prazo de 10(dez) dias, quanto à certidão negativa à fl. 1170-verso, bem como para que se manifeste quanto aos documentos juntados pelos Autores às fls. 593/723.\r\n\r\nApós, aos Autores, por 10(dez) dias, quanto aos documentos pela segunda Ré às fls. 745/1045.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação da perícia.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002897-7 JORGE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, comprove a Ré o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015805-8 WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial a fim de atribuir valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, atentando para o rito processual adequado.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir a 2ª ré (fl.02) na autuação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.018483-0 MAURICIO FERREIRA DA COSTA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Inatrumento a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005192-4 MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024605-0 JANE VIRGINIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À perita Emília Maria de Oliveira sobre os questionamentos das partes ao laudo pericial.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014153-3 JOSELITA PINTO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00(oitocentos reais).\r\n\r\nÀ autora, para proceder ao depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita nomeada à fl. 164 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019819-1 MARILIA DA FONSECA VARELLA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Douta Perita EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, para manifestar-se sobre o alegado à fls. 198/199.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018881-5 MARLI DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ Ré para que apresente o processo administrativo da execução extrajudicial do imóvel e questão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019644-0 MAURILIO FERREIRA DE ABREU (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nÀs Rés para que apresentem o processo administrativo da execução extrajudicial do imóvel em questão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009562-0 JOSE WILLIAM DE FREITAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JOSÉ WILLIAM DE FREITAS propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o depósito das prestações vincendas, no valor incontroverso de R$ 131,28 e para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito e de inscrever o autor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor celebrou contrato de mútuo imobiliário com a Ré em 26/05/1999 (fl.74) e nada mais pagou a partir de junho de 2003 (fl.78).\r\n\r\nPor outro lado, não se afigura razoável o Autor celebrar contrato de financiamento imobiliário com a CEF e, após anos de inadimplência, pretender pagar apenas as prestações vincendas.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, o Autor propõe apenas o depósito do valor das parcelas vincendas, nada oferecendo quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017414-3 LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO e MÁRCIA PINTO NATIVIDADE propuseram a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré suspenda a cobrança das prestações e para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito e de inscrever o autor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs Autores celebraram contrato de mútuo imobiliário com a Ré em 01/12/1992 (fl.37) e nada mais pagaram a partir de julho de 2005 (fl.50).\r\n\r\nPor outro lado, não se afigura razoável os Autores celebrarem contrato de financiamento imobiliário com a CEF e, após anos de inadimplência, pretenderem a suspensão do pagamento das prestações.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0702509-2 LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x LA BAGAGERIE S/A (Adv. LUIZ LEONARDOS). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 90.0052451-2 THEREZA GOMES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Não sendo os Autores beneficiários da justiça gratuita indefiro a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nDeverão os Autores, por meios próprios e com os elementos que possuam, apresentar o montante que entendam ser credores ou, caso não os possuam, solicitar diretamente ou via judicial, ao órgão pagador, os elementos necessários para obtenção do quantum que lhes sejam devido.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 97.0001805-9 LINDOMAR CARMONA FERREIRA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x ADILSON COUTINHO DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.006839-7 MAURICIO PIRES MONTEIRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado à fl.152 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nApós, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento do valor penhorado à fl. 167, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado(advogado), em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.020792-0 CLEYDIR FONSECA MENDES (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro, por ora, apenas a renovação da intimação ao Gerente do Banco do Brasil S/A para que forneça os extratos do FGTS do autor no período de janeiro/84 a dezembro/84, cientificando-o da possibilidade de responsabilização pessoal através da imposição da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e criminais.\r\n\r\nÀ Secretaria para instruir o mandado com a cópia da petição que se encontra na contracapa, que contém os dados do autor.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça identificar precisamente a pessoa que irá receber e exarar o ciente no mandado para eventual responsabilização, em caso de descumprimento.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.025935-0 ADELINO VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, autor, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.033658-6 ROSENI MENDONCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR, SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.004611-1 ROBERTO BRABO PASTANA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.015091-1 JOSE LOUREIRO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Autor se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, atentando para a competência dos Juizados Especiais Federais. Caso negativo, atribua corretamente o valor à causa e recolha as custas complementares, se necessário.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002401-6 SILVIO CHENU DEORSOLA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nObserve, a Secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 91.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.006527-4 JOSE ARIOSVALDO SOARES (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016428-1 REGINA APARECIDA AZEVEDO BATISTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se o perito, André Luís Pinheiro Monteiro, para ciência de que a ré anexou aos autos os documentos solicitados pelo mesmo, bem como, para que marque dia e hora para a coleta do material gráfico da autora.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a autora para ciência da data e hora designada pelo perito, na qual deverá comparecer nesta secretaria munida com a original da carteira de identidade.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025789-1 ANTONIO DA PAZ BRANDAO FERRAZ (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010581-9 RICARDO MANDARINO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010603-4 VANESSA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010604-6 HORST DIETER SCHONFELDER (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010909-6 JOAO GUIMARAES BARROS FILHO (Adv. VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50, ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias, e trazer uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011076-1 SEVERINO NUNES DE FREITAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011277-0 MOACYR SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011706-8 SONIA REGINA RODRIGUES PONTES (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nRegularize, também, o recolhimento das custas. O pagamento deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art.2º da Lei 9289/96.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011764-0 JOSE MENDES RODRIGUES (Adv. DAYSE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011929-6 CLAUDETE MARIA FERREIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012622-7 MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nTraga, também, a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013011-5 MARIA AURITA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA jurisprudência dominante no E. STJ(REsp 48175/MG; REsp 60607/SP), e a doutrina, não admitem a cumulação de ações cautelar e principal, com base na regra do art. 292, parágrafo 1º, inciso III, do CPC, não se aplicando a hipótese do parágrafo 2º daquele dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, desmembrando o processo cautelar do processo de conhecimento, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013074-7 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa, na forma do art.282, V, do CPC.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013296-3 BENEDITA BARROS FERREIRA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013331-1 ALFREDO PEDRO MASSOTTI (Adv. GILBERTO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013461-3 ANTONIO CARLOS FERNANDES ALVES (Adv. RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013518-6 ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013600-2 WILMA ARNAUS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013614-2 ROSANIO ALVES COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nRegularize, também, a declaração à fl.15, que não está assinada.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013627-0 SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013904-0 NADIA DE AREA L.VILLABOIM MARQUES (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013958-1 ADILES GUERINI FLORENCIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013991-0 WALDEMAR DE PAULA FREITAS (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014974-4 AMERICO VENCESLAU FREIRE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA jurisprudência dominante no E. STJ(REsp 48175/MG; REsp 60607/SP), e a doutrina, não admitem a cumulação de ações cautelar e principal, com base na regra do art. 292, parágrafo 1º, inciso III, do CPC, não se aplicando a hipótese do parágrafo 2º daquele dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, desmembrando o processo cautelar do processo de conhecimento, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014976-8 NEUZA CORGUINHA ALVIM (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA jurisprudência dominante no E. STJ(REsp 48175/MG; REsp 60607/SP), e a doutrina, não admitem a cumulação de ações cautelar e principal, com base na regra do art. 292, parágrafo 1º, inciso III, do CPC, não se aplicando a hipótese do parágrafo 2º daquele dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, emende a autora a inicial, desmembrando o processo cautelar do processo de conhecimento, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.015151-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.015680-3 MOACIR DE SOUZA ABRAHAO (Adv. ALINE FERREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprove o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017037-0 CLAUDIA AZEVEDO PEREIRA (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À Autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa e recolher as custas complementares, se necessário.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.017728-4 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 92.0051951-2 OLGARITA PITANGA DAS NEVES (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 93.0006894-6 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.024982-8 JOAO SANTOS PEREIRA (Adv. MARCELO JUCA BARROS, FABIO LIRA DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante para ciência dos documentos de fls. 90 e seguintes.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015774-8 CLAUDIONOR ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Aos Impetrantes, ora Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelados, ao Ministério Público. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.018879-4 SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Impetrante sobre o agravo de fls. 37/40.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016415-0 EMIC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENSAIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . A regra segundo a qual as decisões judiciais somente devem ser proferidas após o devido contraditório somente deve ser excepcionada em situações em que a demora inerente ao rito processual represente risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, para a parte.\r\n\r\nNo caso, não se vislumbra nos autos hipótese que justifique a inobservância do prévio contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR, face à ausência do periculum in mora.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para prestarem as informações no prazo legal.\r\n\r\nCite-se a Ré por precatória.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.009394-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DEINF. . PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL impetrou o presente mandado de segurança em face do Delegado da Receita Federal da Delegacia Especial de Instituições Financeiras no Rio de Janeiro - DEINF, objetivando o reconhecimento do direito de não recolher o PIS e a COFINS, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma, quanto à COFINS, que inicialmente foi excluída do seu pagamento, na forma do art. 11, parágrafo único, da LC n.° 70/91, porém passou a ser considerada contribuinte da COFINS por força do disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n.° 9.718/98, situação esta que não foi alterada com o advento da Lei n.° 10.833/2003, cujo art. 10, inciso I, determinou a sua sujeição à legislação anterior. \r\n\r\nAduz, quanto ao PIS, que de início as entidades sem fins lucrativos pagavam o PIS sobre a folha de pagamento, na forma do art. 3°, § 4°, da LC n.° 07/70, porém a ECR n.° 01/94 introduziu o art. 72, V, do ADCT, dispondo que, nos exercícios de 1994 e 1995, as entidades de previdência privada abertas e fechadas pagariam o PIS à alíquota de 0,75% sobre a receita bruta operacional, como definida na legislação do Imposto sobre a Renda, sendo tal incidência posteriormente prorrogada até 31/12/1999, por força das EC n.os 10/96 e 17/97. Posteriormente, a Lei n.° 9.708/98 permitiu a exclusão da base de cálculo do PIS a parcela das contribuições destinadas à constituição de reservas técnicas. Porém, a Lei n.° 9.718/98 alargou a base de cálculo do PIS, passando a exigi-la sobre a totalidade das receitas auferidas.\r\n\r\nAlega que os arts. 2° e 3°, da Lei n.° 9.718/98 são inconstitucionais, porque a lei ordinária não pode alterar o conceito de faturamento adotado na Constituição, sob pena de infração ao art. 110 do CTN, já tendo o STF declarado a inconstitucionalidade do art. 3°, § 1°, daquela lei. Assim, entende não estar obrigada ao recolhimento do PIS.\r\n\r\nAfirma ainda que inexiste norma que a obrigue ao pagamento da COFINS, permanecendo válido o disposto no art. 11, parágrafo único, da LC n.° 70/91. Aduz que o art. 8°, inciso I, da Lei n.° 10.637/2002 dispôs que ela ficaria sujeita à disciplina anterior do PIS, qual seja, a Lei n.° 9.718/98. Todavia, face à inconstitucionalidade desta última lei, inexiste norma que a obrigue ao pagamento do PIS a partir de 31/12/1999.\r\n\r\nEm suas informações às fls. 43/74, a Autoridade Impetrada alega preliminares de decadência do direito de impetrar mandado de segurança em face de dispositivo da Lei n.° 9.718/98, e que a decisão proferida nos Recursos Extraordinários que reconheceram a inconstitucionalidade do § 1°, do art. 3°, da Lei n.° 9.718/98, não beneficiam a Impetrante, visto que ela não era parte naqueles processos.\r\n\r\nNo mérito, afirma que a LC n.° 70/91 é materialmente lei ordinária, podendo assim ser revogada por lei ordinária; que a questão quanto quais receitas podem ser enquadradas no conceito de faturamento adotado pelo art. 195, I, da Constituição, deve ser interpretada à luz dos princípios da eqüidade na participação no custeio, da universalidade da cobertura e da diversidade da base de financiamento da Previdência, em benefício de toda a sociedade (arts. 194, I, V e VI, da Carta Magna), não se justificando a exclusão de pessoas jurídicas que exploram atividades econômicas; que o faturamento das instituições financeiras vai além da receita com a cobrança de tarifas, abrangendo as receitas típicas da atividade financeira (spreads, prêmios, deságios, etc), em que elas operam por conta e ordem de seus clientes, devendo ser excluídas apenas as receitas provenientes da aplicação de recursos próprios das instituições; que o faturamento compreende a totalidade das receitas provenientes das vendas de produtos e serviços, ajustadas pelas deduções atinentes à atividade específica do contribuinte; que as bases de cálculo do PIS e da COFINS das instituições financeiras estão previstas nos §§ 6° e 7°, do art. 3°, da Lei n.° 9.718/98 e no art. 29, da Instrução Normativa SRF n.° 247/2002; que não se pode admitir a compensação de valores recolhidos antes da data do ajuizamento da ação, pois isto representaria a restituição de valores anteriores à impetração do mandado de segurança; que o art. 170-A do CTN condiciona a compensação ao trânsito em julgado da sentença; e que o art. 110 do CTN serve apenas para prevenir conflitos de competência legislativa em matéria tributária.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser afastada a alegação de decadência do direito de impetração, visto que o mandado de segurança não visa a atacar a lei em tese, mas sim os atos concretos da autoridade fiscal, tendentes a exigir os tributos questionados, os quais se renovam a cada período de apuração.\r\n\r\nA Impetrante pretende que seja deferida medida liminar, para que deixe de recolher o PIS e a COFINS sobre a totalidade das receitas brutas, nos moldes preconizados pelo parágrafo 1°, do art. 3°, da Lei n.° 9.718/98, alegando a inexistência de norma válida que a obrigue a recolher tais exações.\r\n\r\nA inconstitucionalidade do parágrafo 1°, do art. 3°, da Lei n.° 9.718/98, já foi reconhecida pelo E. STF, no julgamento do RE 346084-9/PR.\r\n\r\nAssim, afigura-se a verossimilhança da alegação de não serem devidos o PIS e a COFINS sobre o faturamento, tal como definido no referido dispositivo legal, que alargou o conceito para incluir “a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas”.\r\n\r\nPor outro lado, deve ser observado que a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS, introduzido pelo citado § 1° do art. 3° da Lei n.° 9.718/98, não significa que a Impetrante esteja dispensada do recolhimento deste tributo. Uma vez cessada a vigência da norma temporária do art. 72, V, do ADCT, volta a Impetrante a ser obrigada ao recolhimento do PIS sobre a folha de pagamentos, na forma da LC n.° 07/70 e da Lei n.° 9.715/98, visto que o inconstitucional § 1° do art. 3°, da Lei n.° 9.718/98 não pode produzir qualquer efeito, inclusive revogar o disposto na LC n° 07/70 e na Lei n.° 9.715/98 que, assim, permanecem válidas. Observe-se, ainda, que o art. 8°, inciso I, da Lei n.° 10.637/2003 determinou que a Impetrante ficaria submetida às normas da legislação da contribuição para o PIS/Pasep, vigentes anteriormente a esta última lei, quais sejam, a LC n° 07/70 e a Lei n.° 9.715/98.\r\n\r\nQuanto à COFINS, com o reconhecimento da inconstitucionalidade do § 1°, do art. 3°, da Lei n.° 9.718/98, restaram ineficazes os dispositivos dos §§ 6° e 7°, do referido art. 3° (com a redação dada pela MP n.° 2.158-35), que dispunham sobre deduções da receita bruta (como definida no inconstitucional § 1°, do art. 3°, daquela mesma lei) aplicáveis às entidades de previdência complementar. \r\n\r\nAssim, face à inconstitucionalidade do § 1°, do art. 3°, da Lei n.° 9.718/98, que ao alargar a base de cálculo da COFINS tornou-a exigível das entidades de previdência complementar, resulta que inexiste norma que permita a exigência da COFINS em face das referidas entidades, permanecendo válida a isenção prevista no art. 11, parágrafo único, da LC n.° 70/91, uma vez que o art. 10, inciso I, da Lei n.° 10.833/2003, expressamente excluiu tais entidades do seu campo de incidência, determinando que elas ficariam submetidas à legislação anterior que, no caso, é a LC n.° 70/91.\r\n\r\nQuanto ao risco na demora, evidencia-se pelo fato de que, caso não seja deferida a liminar, a Impetrante ficará sujeita a sanções por parte da autoridade fiscal.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a liminar para que a Impetrante não seja obrigada a recolher a contribuição para o PIS, calculada sobre a base de cálculo definida no § 1°, do art. 3°, da Lei n.° 9.718/91, sem prejuízo da obrigação do recolhimento do PIS sobre a folha de pagamentos, na forma da LC n.° 07/70 e da Lei n.° 9.715/98, bem como para que a Impetrante não seja obrigada ao recolhimento da COFINS, em face da isenção prevista no art. 11, parágrafo único, da LC n.° 70/91.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014458-8 PROCAFE G.M.B.H E OUTROS (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se pretende apenas a “liquidação da parte líquida” (sic), na forma dos arts. 475-A e seguintes do CPC, mencionada às fls. 01/02 da inicial, ou se pretende o cumprimento da sentença, na forma do art. 461-A do CPC, tendo em vista o teor do item ii do pedido, à fl. 05.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2001.51.01.014959-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA, EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x JOSE ROBERTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.009610-6 GILBERTO ANTONIO CANTU E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . \r\n\r\nÀ Exeqüente para que diga se concorda com o requerido pela Executada à fl. 354, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.004126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO MARTHINS MELLO. . \r\n\r\nTendo em vista que o endereço fornecido pela CEF é o mesmo que consta da inicial, e restando infrutífera da tentativa de citação do executado no referido endereço, requeira a CEF o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.008993-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x 1 TOQUE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 75, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013000-0 AGUINALDO RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A Súmula 261 - TFR dispõe que no litisconsórcio ativo voluntário, determina-se o valor da causa, para efeito de alçada recursal, dividindo-se o valor global pelo número de litisconsortes.\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa (R$ 24.000,00), sendo seis o número de litisconsortes ativos, não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.007819-0 WIEST S/A E OUTRO (Adv. ERICSON MEISTER SCORSIM, EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.004518-5 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 266042"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0047941-7 OSWALDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O despacho de fls. 281 foi publicado no DOERJ em 23/08/05.\r\n\r\nFoi feita a carga do processo pelo Dr. Bruno P. Souza, em 24/08/2005.\r\n\r\nA devolução dos autos somente se deu, em 31/05/2007, após expedição de mandado de intimação, ou seja, o processo ficou quase dois anos em poder do representante da parte autora.\r\n\r\nO transcurso de tal lapso temporal é inaceitável e constitui grave obstáculo para entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, determino, com supedâneo no artigo 7o., § 1o., n.3, da Lei 8.906/94 que o advogado em epígrafe não mais faça carga dos presentes autos, não lhe sendo, porém, vedado acesso em Cartório.\r\n\r\nAnte o não fornecimento dos extratos necessários ao cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030986-8 FABIO DE SOUZA MENEZES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, inclusive por email (fornecido à fl. 190v), para ciência de que foi redesignado o dia 01/08/2007, às 8:00 horas, no laboratório da UFRJ, local de trabalho do autor, para a realização da perícia, devendo o patrono do mesmo fazer carga dos autos visando a consulta pelo perito. \r\n\r\nIntime-se a UFRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019393-5 REINALDO SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno o autor REINALDO SILVA NUNES ao pagamento de multa por litigância de má-fé, correspondente a 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\n09. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n10.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a União para manifestar-se quanto à execução da multa fixada por litigância de má-fé.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022219-4 FABRICIO BATISTA CABRAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 17.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros definidos pelo §3o do mesmo dispositivo legal, em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). O pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016652-3 TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DOS SANTOS, qualificada em petição inicial de fls. 02/23, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO ITAÚ S/A, na qual pede que o segundo réu seja condenado a proceder à baixa de hipoteca que recai sobre bem imóvel adquirido pela demandante. Afirma que firmou contrato de mútuo feneratício, com pacto adjeto de hipoteca, no qual constava previsão de que concluído o pagamento das prestações deveria o mutuante deveria promover a desoneração da garantia real, porquanto quitada a obrigação. Sustenta ser a Justiça Federal competente para processar e julgar a lide, uma vez que haveria utilização de recursos do FCVS para pagamento de saldo devedor.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato, guia de recolhimento de custas e documentos juntados às fls. 24/39.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A Caixa Econômica Federal, enquanto gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, possui interesse jurídico quanto à destinação dos valores por ela administrados, ainda que não tenha sido parte em contrato de mútuo feneratício celebrado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, o que atrai a competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que possam ter repercussão sobre os valores geridos pela empresa pública federal, de acordo com o art. 109, I, da Constituição da República de 1988 (cf. STJ, CC 30.278-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 14.10.2002, p. 183; CC 34.614-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 02.09.2002, p. 142).\r\n\r\n05. No presente feito, a parte autora afirma existir cobertura do FCVS, pois a cláusula quinto do pacto dispõe que: “Atingindo o término do prazo contratual, e uma vez pagas todas as prestações, ou na hipótese do saldo devedor tornar-se nulo antes do término do prazo estabelecido na cláusula primeira, e não existindo quantias em atraso, o credor dará quitação à Devedora, de quem mais nenhuma importância poderá ser exigida com fundamento no presente contrato” (fl. 29-v). Contudo, não se extrai do texto reproduzido que a quitação da obrigação dar-se-ia mediante a utilização dos recursos do FCVS, o que exigiria menção expressa, uma vez que impõe a terceiro obrigação por ele não anuída. Outrossim, não se infere da leitura das demais cláusulas contratuais, ou dos comprovantes de pagamento, a previsão de inclusão de parcela destinada àquele fundo. Ao revés, da análise das cópias dos boletos bancários de fl. 36, verifica-se a inexistência de qualquer valor recolhido ao FCVS, o que exclui a legitimidade da Caixa Econômica Federal para integrar o pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil). De fato, somente restaria configurada a pertinência subjetiva necessária à sua inclusão como parte ré se houvesse menção explícita no instrumento contratual quanto à quitação de saldo devedor mediante utilização de recursos do FCVS como contraprestação aos valores recolhidos pela mutuária. Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 163.249-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 08.10.2001, p. 191):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - EXECUÇÃO HIPÓTECÁRIA - MÚTUO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARTICULAR - CEF - LEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" -PRECEDENTES.\r\n\r\n- O entendimento pacífico desta Corte é no sentido da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal para figurar nas ações referentes aos contratos de financiamento para aquisição da casa própria pelo SFH, devido à sua condição de sucessora dos direitos e obrigações do BNH.\r\n\r\n- Nos contratos firmados entre o mutuário e instituição bancária particular, havendo previsão expressa de eventual utilização do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), é indispensável a interveniência da CEF, como litisconsorte necessária.\r\n\r\n- Questões de mérito prejudicadas.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido, determinando a remessa à Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\n06. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo, e declino, por conseguinte, a competência para processar e julgar a causa à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com espeque no art. 113, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital.\r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004360-2 ALBERTO CRUZ SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a manifestação da exeqüente no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0019313-8 ANGELA MARIA MONTEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016988-0 MASSILON DA COSTA LIMA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000115-7 ANTONIO JULIO DA SILVA FRANCO ANACHORETA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 18. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n19.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\n20.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009155-9 MARINA CURVELLO HERDY SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 21 de setembro de 2007, às 15:30 hs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, ora designada, na qual a Caixa Econômica Federal deverá apresentar cálculo atualizado dos valores devidos ao demandante.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010280-6 ALCINO DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 21 de setembro de 2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, ora designada, na qual a Caixa Econômica Federal deverá apresentar cálculo atualizado dos valores devidos ao demandante.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011247-2 MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011879-6 LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv. LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012076-6 ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 21 de setembro de 2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, ora designada, na qual a Caixa Econômica Federal deverá apresentar cálculo atualizado dos valores devidos ao demandante.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012640-9 MARIA ELIZABETH SALERNO PINHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 21 de setembro de 2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, ora designada, na qual a Caixa Econômica Federal deverá apresentar cálculo atualizado dos valores devidos ao demandante.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012883-2 ROSECLERE CASTILHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.012883-2\r\n\r\nAUTORES: LEYDECLAYRE CASTILHO \r\n\r\nROSECLERE DE CASTILHO MIRANDA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, na qual se pede a incorporação em sua conta-poupança do percentual relativo ao Plano Bresser, tendo sido o feito distribuído a este Juízo ante a ocorrência de prevenção, nos termos do art. 253, III do Código de Processo Civil, que assim preceitua:\r\n\r\n“Art. 253: Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTal fenômeno ocorreu tão-somente em virtude do ajuizamento de ações idênticas relativamente à autora ROSECLERE DE CASTILHO MIRANDA, conforme se depreende da informação acostada à fl. 21 e termo de Prevenção constante de fl. 20.\r\n\r\nAnte o acima exposto, aplica-se à hipótese o disposto no art. 44, parágrafo segundo da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral, que assim dispõe:\r\n\r\n“Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.”\r\n\r\nPosto isso, determino a intimação da parte autora para que forneça as cópias da inicial para fins de desmembramento do feito no que toca à autora LEYDECLAYRE CASTILHO, devendo a Secretaria proceder ao desentranhamento dos documentos constantes de fls. 14/19 os quais deverão acompanhar a cópia da inicial, quando de sua remessa ao SEADI.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação supra, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014919-7 NAIR NAGASHIMA FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014991-4 ALCINA CORREIA MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo sua contestação ser apresentada em audiência de conciliação que designo para o dia 21 de setembro de 2007, às 16:00 hs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, ora designada, na qual a Caixa Econômica Federal deverá apresentar cálculo atualizado dos valores devidos ao demandante.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0218059-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE). . DECISÃO\r\n\r\n1 - A UNIÃO, às fls. 331/333, interpõe recurso de Embargos de Declaração contra decisão, proferida às fls. 327/328, que determinou a intimação da União para que esta fornecesse certidão atualizada expedida pelo competente Cartório de Registro de Imóveis a fim de que fosse aferida a titularidade dos bens desapropriados. A embargante sustenta que a decisão teria se quedado omissa quanto à apreciação do requerimento para expedição de carta de adjudicação dos imóveis a fim de se proceder à subseqüente transcrição da transferência de domínio.\r\n\r\n2 - A decisão, de fls. 327/328, fora publicada no dia 10 de maio de 2007 (fl. 328), tendo sido a União dela intimada no dia 14 daquele mês (fl. 329). Interpostos os Embargos de Declaração em 16 de maio de 2007, o recurso revela-se tempestivo (arts. 188 c/c 536, ambos do Código de Processo Civil). Outrossim, presentes os demais pressupostos necessários ao juízo de admissibilidade positivo, conheço o recurso e passo a análise da omissão aventada.\r\n\r\n3 - A decisão impugnada, ante a incerteza quanto à titularidade do bem expropriado, determinou que a União juntasse aos autos certidão a fim de que fosse esclarecido se houve transferência da propriedade dos lotes no curso da demanda a fim de ultimar o cumprimento da sentença. Observo, porém, que assiste razão ao ente federal em sua irresignação, eis que a desapropriação é forma de aquisição originária de propriedade, o que afasta influência quanto à titularidade anterior do domínio (cf. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 12a edição. São Paulo: Atlas, 2000, p. 164. Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 17a edição. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 764).\r\n\r\n4 - Na presente demanda, a imissão provisória na posse foi deferida (fl. 42 e 56), tendo sido prolatada sentença de mérito homologatória de acordo às fls. 70/71 e 73, não tendo ainda sido certificado seu trânsito em julgado a despeito de escoado o prazo para interposição de recursos. Destarte, após lançada certidão de trânsito em julgado, expeça-se de carta de sentença ante os termos do art. 29, do Decreto-lei n. 3.365/41.\r\n\r\n5 - Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para que seja certificado o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 70/71 e 73, e após seja expedida carta de sentença.\r\n\r\n6 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001645-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ELAINE APARECIDA DE SOUZA E OUTRO. . Fls. 89/92: intime-se a parte autora, com urgência, para proceder o recolhimento da verba indenizatória para diligência de oficial de justiça, no mandado de citação da precatória, da ré Elaine Aparecida de Souza, da Comarca de Além Paraíba-MG.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016072-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x WANDIRA BARRETO DA SILVA LUZ E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . ...cumpra-se o segundo parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003005-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ALBRAN COM/ DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10. Posto isto, julgo procedentes os embargos, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para pronunciar a prescrição intercorrente da exigibilidade do direito do exeqüente. \r\n\r\n11. Condeno a Embargada ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 266084"
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                            "266123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000003-8/2007\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, nos autos da ação EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL nº 2005.51.01.026301-5, proposta por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MONIKVALDESC COM/ E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS, efetuar o pagamento da importância de R$ 112.601,33, apurado em 10/01/05, com os devidos acréscimos legais, no prazo de 3 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, tudo em conformidade com os artigos 652 e seguintes do CPC e despacho adiante transcrito: “1 - Expeça-se edital de citação em nome da devedora Luciana Pereira dos Santos, com prazo de 20 dias, devendo a CEF diligenciar junto à Secretaria para obter a cópia do mesmo após a publicação no órgão oficial a fim de proceder aos anúncios em jornal local, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo posteriormente o original de cada um (§ 1º do artigo 232 do Código de Processo Civil).2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao devedor Valdir Silveira Maciel.3 - Expeça-se mandado de citação, em cumprimento à segunda parte da decisão de fl. 28.. Rio de Janeiro, 18/4/07. (a) FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO”, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcantara, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. (a) FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena\r\n\r\nId: 266123"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0042079-7 MIRIAN DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA) x COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Considerando que os pedidos formulados na presente demanda visam, fundamentalmente, a revisão do saldo devedor, do valor das prestações e a restituição dos valores excessivos que já foram pagos; a condenação da construtora Moraes Ferreira Construções e Planejamento Ltda a fazer as obras necessárias ao cumprimento das cláusulas no contrato, a indenizar os autores dos valores empregados na reparação dos imóveis e a exibição, pela cooperativa COABITAR, da documentação relacionada no bojo da inicial. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a parte autora desistiu de litigar em face da construtora Moraes Ferreira Construções e Planejamentos Ltda, em virtude da impossibilidade de realização da citação (fls. 456/457); que sequer houve formação da relação jurídica processual em relação a ré COHABITAR, tendo em vista a certidão negativa de citação (fl. 464); que não se trata de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e, portanto, subsiste à parte autora a possibilidade de demandar a cooperativa quando possuir o endereço para onde deverá ser remetido o mandado de citação, sendo este, inclusive, requisito necessário da petição inicial, no termos do art. 282, II do CPC, DECIDO excluir do pólo passivo da relação processual a COHABITAR.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as providências pertinentes.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/08/07, às 15:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o autor Marcelo Dager Nova regularizar a sua representação processual, constituir novo advogado e apresentar o respectivo instrumento de procuração.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005697-1 PAULIRAN ORNELAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 30/08/07, às 15:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nA CEF, na audiência, deverá esclarecer se houve quitação do contrato relativo ao autor Eleony de Mello Reis, cujo óbito foi noticiado às fls. 508/509, em razão da existência de seguro, configurando-se, desta forma, a perda do objeto em relação ao mesmo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008717-7 IDHALIA BARCELLOS DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 30/08/07, às 13:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000188-7 ANA LUCIA PERALTA CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 30/08/07, às 12:30, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021203-5 FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO M DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo o dia 30/08/07, às 13:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 266023"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0441056-4 JORGE DO PATROCINIO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Defiro a sucessão processual do autor falecido Jorge do Patrocínio, requerida às fls. 673/674, por seu espólio.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo para Espólio de José do Patrocínio, representado por sua inventariante Luíza Marcondes do Patrocínio.\r\n\r\nDefiro a sucessão processual do autor falecido Jorge de Lima Aguiar, requerida por seu espólio, ante a documentação anexada às fls. 677/684.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo para Espólio de Jorge de Lima Aguiar, representado por sua inventariante Florena Rodrigues Aguiar.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se o item 1º do despacho de fls. 666, inclusive quanto aos Autores José de Oliveira, Espólio de José do Patrocínio e Espólio Jorge de Lima Aguiar.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005828-6 PAULO ROBERTO ROMERO GOMES (Adv. ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte Autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002956-4 JOSE MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, em relação ao Autor ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO, por coisa julgada.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, em relação aos Autores JOSÉ MARINHO DA SILVA, ANTONIO CARLOS VIEIRA, ELIAS RANGEL FELIX e LEONARDO RICARDO PEREIRA, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0065596-0 RICARDO RANGEL FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Ante o tempo decorrido, comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das parcelas restantes referentes aos honorários periciais, sob pena de prosseguimento do feito, sem a realização da prova pericial em engenharia.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a devida comprovação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0029872-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 829, 2º parágrafo - À Autora.\r\n\r\nFls. 829/830 - Como se verifica pelo documento de fls. 812, a transformação em pagamento definitivo não abrangeu a totalidade do valor depositado na conta 14002173-5 (fls. 810), em que pese a menção, no ofício de fls. 809, de que houve a transformação em pagamento definitivo dos valores totais depositados pela Autora. \r\n\r\nOficie-se à CEF, a fim de que esclareça o saldo das contas nºs 14002172-7 e 14002173-5, instruindo o ofício com cópias de fls. 809/812.\r\n\r\nApós a resposta do ofício, abra-se vista aos Réus, devendo dar ciência à União Federal do contido às fls. 829/830.\r\n\r\n3) Informem o INSS e a União Federal o código de receita necessário para a conversão em renda dos depósitos dos honorários advocatícios constantes de fls. 804 e 805.\r\n\r\n6 - 95.0004008-5 ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, conforme documentos de fls. 267/283, 342/345 e 347/348, as decisões preclusas de fls. 292 e 309 e o acórdão de fls. 360, e o depósito de fls. 367, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003173-0, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0024070-1 AUXILIADORA PREDIALRIO S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 325/330, 334/336 - Fixo provisoriamente os honorários advocatícios relativamente à ação de execução em 2% (dois por cento) do valor da execução, nos termos do parágrafo 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009184-4 SABRINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Cumpra-se o item 1º do despacho de fls. 74 em relação aos extratos de fls. 51, 54 e 56.\r\n\r\nFoi equivocado o item 3 do despacho de fls. 74, ao mencionar as retiradas de 27/03/90 e 04/07/90, na medida em que se referiam aos extratos de fls. 51 e 54, cuja conta não pertence à Autora. Intime-se novamente o Gerente da Agência Santa Cruz da CEF, a fim de que cumpra integralmente a determinação de fls. 86, remetendo ao juízo, no prazo de dez dias, cópia da movimentação da caderneta de poupança nº 464.485-2, aberta em 03/05/83, em nome de Sabrina Cardoso dos Santos, no período compreendido entre 03/05/83 e 03/03/86, bem como esclareça o nome da pessoa que realizou o saque na aludida caderneta de poupança em 18/11/91, instruindo o mandado com cópias de fls. 70, 86/87, 89 e 92.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022534-4 WAGNER MOREIRA CESAR (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021760-5 AMAURY DA CUNHA BARROCO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não procede a alegação constante da petição de fls. 41, no sentido da “coação do Juízo para que o patrono do autor apresente declaração de patrocínio gratuito”.\r\n\r\nA uma, porque a determinação, quanto à juntada da afirmação de que trata ao art. 4º da Lei 1060/50, tem respaldo na lei, não havendo qualquer tipo de “coação” por parte do magistrado.\r\n\r\nA duas, porque não houve determinação de apresentação da “declaração de patrocínio gratuito”, pelo patrono, e sim afirmação do Autor de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º da Lei 1060/50).\r\n\r\nCabe ressaltar que a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50 deve ser feita pela parte e não por seu advogado. \r\n\r\nAdemais, a cópia da petição inicial do proc. no. 2000.5101004290-6, cuja juntada foi determinada às fls. 39, pode ser obtida pelo advogado, mesmo sem procuração, nos termos do art. 7º, XIII da Lei 8906/94 e do art. 100, § 3º da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nConcedo novo prazo de dez dias a fim de que seja cumprido o despacho de fls. 39.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021036-9 LYGIA CONCEICAO FIGUEIRA DALCIN (Adv. ANDREIA CRISTINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x LIDUINA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS). . Fls. 80/81 - A sentença proferida nos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 96.000.5425-8), que foi reformada pelo acórdão do TRF/2ª Região, anexado por cópia às fls. 19/22 e que ainda não transitou em julgado, não concedeu a antecipação de tutela, não determinando a implementação da pensão em favor de LIDUINA MENDES DE CERQUEIRA LIMA, antes do trânsito em julgado, nem desconto na pensão da Ré.\r\n\r\nA suspensão dos descontos na pensão de LYGIA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DALCIN e eventual restituição devem ser postulados na via própria, na medida em que a presente ação não tem natureza dúplice.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 00.0155946-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x ANA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 324 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, manifeste-se o INSS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016083-7 DENISE GOULART (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Forneça a Autora os documentos solicitados pela Dra. Perita às fls. 244.\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022314-9 INDECCON-INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANAC-AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL E OUTROS. . Cumpra a Autora INDECCON os itens 3o. e 4o. do despacho de fls. 91/92.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0014925-3 ALBA REGINA FRANCHINI MARTINS E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES, ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Fls. 499/502: Ao Autor JOEL FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010818-3 JORGE HENRIQUE DA SILVA TROVAO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022050-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x VANALDO JUSTINO DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENICE TEIXEIRA). . 1) À Embargante sobre fls. 43/51, devendo fornecer planilha com base nos novos elementos apresentados.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista ao Embargado sobre fls. 43/51 e planilha apresentada, em cumprimento ao item 1º.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 93.0025561-4 EDSON SOARES LANNES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . (...)dê-se ciência ao(s) patrono(s) do(s) Autor(es) do(s) endereço(s) obtido(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0512718-1 ELZA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO). . Fls. 495: Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos. \r\n\r\nFls. 499/500 e 502:\r\n\r\n1) Riscam-se as expressões injuriosas de petições, e não de documentos. Indefiro o requerido, neste particular.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao ESPÓLIO DE MIRTILHA DE SANTIS para que se manifeste sobre o pedido de desentranhamento, considerando-se que bastaria a juntada da nova procuração e do despacho de fls. 479, sendo os demais documentos irrelevantes para os fins desta lide.\r\n\r\n3) Cumpram-se os itens 3, 4 e 5 de fls. 491/492.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012770-3 LUIZ DE ARAUJO BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012087-2 MIRIAM MELLO CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0000914-9 ALDO PASCHOAL GAMA SIGNORELLI E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 97.0009951-2 JULIO ANTONIO PARREIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores ROGERIO HONORATO DA SILVA, JULIO ANTONIO PARREIRA, CARLOS EDUARDO SANTOS VALENTE e JUAREZ CARVALHO DA FONSECA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores RÉGIA REGINA MORAES PENHA, NILTON SANTOS GARCIA, REINALDO KAZAN, MARLENE BELOTI DA SILVA e EDSON DIAS DA SILVA , nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0020365-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) \r\n\r\nabra-se vista à ECT.\r\n\r\n25 - 99.0060952-2 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão de fls. 331 e o teor da petição de fls. 333, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008227-2 ALCINDA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LEITE EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 127/135: À AUTORA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001487-5 ANA PAULA DE ANDRADE SILVA BARROSO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme súmulas dos tribunais superiores.\r\n\r\nP. R. I.C.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2002.51.01.002989-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x CARLOS JOSE GUEDES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108 - Defiro a citação por edital, com prazo de trinta dias.\r\n\r\nProvidencie a CEF a retirada do edital, no prazo de cinco dias, para publicação, nos termos da lei.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.025676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x LUCIO PEREZ. . Recebo a petição de fls. 41/42 como emenda da inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Ante a certidão de fls. 56, cumpra-se a 2ª parte do 3º parágrafo da decisão de fls. 49.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.008809-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Ante o tempo decorrido, diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003511-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x KLIP S PAPELARIA E REPRESENTACOES LTDA. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o contrato de fornecimento de materiais de consumo.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 15/22.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, converter-se-á o mandado monitório em executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c e parágrafo 1o.)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0004983-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ANDRADE SUL CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 143 - Cumpra a ECT corretamente o despacho de fls. 135, fornecendo o endereço do depositário, ante o contido na certidão de fls. 109.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027057-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 265755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772128-5 ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 332/346, 349/382, 384/410, 414/426.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n2 - 89.0025522-3 CUSTODIO DE REZENDE MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 260/275, 279/312, 314/340, 342/355.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n3 - 96.0004299-3 SIMAB S/A E OUTROS (Adv. VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 304/323: Regularize a requerente sua representação processual, juntando procuração, em 10 dias. Atendido, intime-se pessoalmente o INSS para manifestar-se acerca do pedido de habilitação da sucessora do advogado que patrocinou a causa em favor da parte autora. Quanto à execução da verba honorária, oportunamente será processada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0003023-4 ENOCK COSTA SILVA E OUTROS (Adv. ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Atendam os habilitantes, na íntegra, a solicitação da União de fls. 158/159. Atendido, retornem os autos à União Federal/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 97.0014735-5 JORGE DARZE E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Fl. 189: Deve a parte autora promover adequadamente a execução da obrigação de pagar, devendo para tanto instruir seu pedido com cópia dos cálculos de fls. 95/109 que se encontram nos autos dos Embargos à Execução em apenso, já que se reporta aos mesmos, acrescida da atualização que ora indica. Outrossim, deverá fornecer cópia integral do seu pedido em termos de execução para servir de contrafé. \r\n\r\nAtendido, cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos, a ser fornecida pelo credor.\r\n\r\n6 - 99.0015751-6 CLELIA BARBOSA FILARDI (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 220/221: Descabe a expedição de alvará, vez que em sendo a execução em face da União, impõe-se a observância ao disposto no art. 100, da CF/1988. Cumpra a parte credora a parte final do despacho de fl. 213, no prazo assinalado de 30 dias. Cumprido, prossiga-se conforme ali determinado, com a citação da União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de nada ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0025518-5 CARMINA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 247/262, 269/298, 300/326, 308320.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n8 - 89.0025526-6 LAURY VILLAR E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO, SERGIO TAJES GOMES, NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 214/228, 231/260, 262/278, 280/289, 294/307.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n9 - 92.0047484-5 WALTER CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 97.0002393-1 MARILDA DIAS DE ARAUJO - ESPOLIO - REP/ P/ CARLOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv. RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Fls. 170/171: O feito prosseguirá com o pólo ativo conforme decidido à fl. 165, salientando que a sua subscritora não mais representa a parte autora, conforme decidido à fl. 165.\r\n\r\n2- Fls. 172/173: Considerando que a parte autora, representada pelo subscritor da petição em exame, não ratifica a petição de fls. 116/118 - a qual foi assinada por advogada que não mais representava a parte autora, razão pela qual não deveria ter praticado tal ato, tornando-o nulo - conforme decisão de fl. 165 -, impõe-se anular os atos praticados às fls. 119/122, vale dizer, tornar nula a citação da União e conseqüentemente os Embargos à Execução por ela interpostos e presos à contracapa.\r\n\r\n3- Fls. 174/176: Diante da apresentação de novos cálculos pela parte autora devidamente representada, cite-se a União Federal/AGU na forma do art. 730 do CPC, oportunidade em que deverá a mesma retirar a sua peça de defesa, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 97.0003232-9 SEBASTIANA FERREIRA MARQUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 206/207: Configura-se Precluso o requerimento autoral de executar pretensas diferenças, já que a execução restou satisfeita conforme decidido à fl. 166, diante do petitório de fl. 165. Assim, remetam-se os autos ao Arquivo, após baixa.\r\n\r\n12 - 97.0014910-2 WILSON RAMOS DE LIMA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RJ (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA) x CIA/ ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv. ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY). . 1- Fls. 435/436: Apresente a parte credora, em duas vias, o demonstrativo de débito devidamente discriminado e atualizado (art. 614, II do CPC), de modo a permitir a análise de como chegou ao valor exeqüendo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n13 - 97.0075493-6 MARIA THEREZA DE AZEREDO ETCHANDY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora acerca da efetivação do cumprimento da obrigação de fazer, de modo que os elementos de cálculos sejam fornecidos pela parte ré desde outubro/1988 até à data da revisão do benefício na forma do julgado.\r\n\r\n14 - 99.0022454-0 ROSICLER MARCOLINO GOMES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO FRANCO MARTINS) x ISABEL GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora acerca do informado à fl. 124, devendo diligenciar no sentido de fornecer o endereço para fins de citação da ré Augusta Pereira Ribeiro, observando a advertência do despacho de fl. 116. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002908-2 MARCELO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Fls. 240/242 da parte credora: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 27.649,71), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 242, em 05/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018178-0 TEREZINHA DA SILVA (Adv. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 94.0043189-9 SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO R. DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Os depósitos judiciais foram efetuados nestes autos sem autorização deste Juízo, tendo sido determinada a expedição de alvará de levantamento dos mesmos em favor das autoras por pertencerem às mesmas, conforme despacho de fl. 337, o que não foi feito até a presente data. Outrossim, intimado a se manifestar acerca do pedido de levantamento, o INSS concordou parcialmente (fls. 514/526).\r\n\r\nA ressalva feita pelo INSS com relação a duas autoras - de possuírem o mesmo CNPJ - restou afastada conforme comprovado às fls. 531/532 (cada qual possui seu CNPJ). A outra ressalva - de existência de débitos - não tem amparo legal a justificar a retenção de depósitos judiciais pertencentes aos seus depositantes, cuja sentença/acórdão foi favorável à parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o INSS para ciência dos esclarecimentos prestados pela parte autora de fls. 527/533 e para ciência da presente decisão.\r\n\r\n2- Em seguida, expeça-se um único alvará de levantamento em favor das Impetrantes, considerando que as mesmas efetuaram depósitos em uma única conta, de n. 15.001572-0 (fls. 332v./336v, 338v./339v., 345v./346v.). Para tanto, forneça o advogado das mesmas o número de inscrição no CPF e Carteira de Identidade (RG).\r\n\r\n3- Indefiro o requerimento autoral (fls. 527/549) de se deduzir dos depósitos judiciais efetuados em ação de natureza mandamental e com cunho declaratório (compensação tributária), a título de tributo, e sem qualquer autorização judicial, quantia referente aos honorários advocatícios contratados, por falta de amparo legal. Os honorários contratados devem ser cobrados diretamente das empresas/autoras, não justificando a sua cobrança nos presentes autos.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008072-7 THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o silêncio da parte autora, configurando desinteresse no prosseguimento desta execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 00.0492265-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x JOAQUIM LOPES MACIEIRA (Adv. JOSE LUIZ PINTO CARDOSO). . Esta execução se arrasta diante dos percalços criados pelas partes, já que se trata de uma dívida antiga em que comprovantes de pagamento são apresentados no curso do processo, não sabendo a CEF precisar qual o valor efetivo do débito. Ressalte-se que o valor remanescente indicado à fl. 107 pela CEF, de R$ 53.074,88 para 20/04/05, ressente-se de demonstração contábil de sua conclusão, inclusive significando valor elevado se comparado com aquele atualizado para 02/04, indicado à fl. 91/92, de R$ 37.780,65.\r\n\r\nA fim de se encontrar o valor real da dívida, determino a remessa dos autos ao Contador para que em cumprimento ao despacho de fl. 81 complemente os cálculos de fl. 82, deduzindo-se os valores pagos e constantes da documentação de fls. 98/105.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo devedor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023059-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUIS CARDOSO) x MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 264602"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736080-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. MARCELO DOURADO, ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA, WILSON NASSER SLEIMAN, ANA PAULA DA CONCEIÇAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Diante da comunicação de depósito de mais uma parcela do PRC 20053145 (fl. 610), expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\nII - Após, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecer neste Juízo a fim de retirar a ordem de pagamento.\r\n\r\nIII - Suspendam-se os autos até ser comunicado a este Juízo o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 00.0920774-0 KLACE S/A - PISOS E AZULEJOS (Adv. HENOCK GUIMARAES GARCIA, RICARDO RODRIGUES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Reconsidero o despacho de fl. 227, tendo em vista o julgamento da ADI 3453 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, confirmando a liminar antes concedida. Assim, intime-se o patrono do autor a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se Alvará de Levantamento referente ao somatório dos depósitos de fls. 226 e 233 do PRC2006562.\r\n\r\nIII - Após, suspendam-se os autos até o Eg. TRF da 2ª Região informar o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n3 - 87.0009904-0 CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU. (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intime-se a Executada, na pessoa de seu representante legal, para pagamento da dívida ou nomeação de outro bem à penhora, nos termos do requerimento da União de fls. 189, retificado às fls. 195.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004311-3 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . I - Fls. 1018-verso: Ciente de que o INSS não tem interesse em promover a execução da verba advocatícia que lhe cabe.\r\n\r\nII - Fls. 1012/1018 e 1038/1039: Adequem os requerentes (SEBRAE e SESC/SENAC, respectivamente) seus pedidos nos moldes do art. 475-J, devendo observar, ainda, que são cinco as autoras e três os réus da demanda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, não havendo manifestação, ou manifestada a ausência de interesse em prosseguir com a execução, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0008361-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento (fls. 175/175) já foram retirados: ETELMIRO SOUSA DE CASTILHO, RPV200510272 (fl. 500); GEORGINA MARIA SALLES FALCÃO, RPV 200510273 (fl. 502); GIUSEPPINS SALERNO, RPV 200510274 (fl. 504); HELOISA FRANCO VARADY, RPV200510275 (fl.506); JOSÉ BRAGA MARTINS, RPV200510276 (fl. 508); NELSON DE MELLO REZENDE, RPV200510277 (fl. 510); JOSÉ LUIZ CORREA VIEIRA, RPV200510278 (fl. 512); MARIA HELENA MONTEIRO MENDES BACCAR, RPV200510279 (fl. 514); MYRNA FRIEDERICHS LANDIM DE SOUZA, RPV200510280 (fl. 516); JOSÉ LUIZ FERNANDES SOARES, RPV200510281 (fl. 518); YVONE MARIA DE CASTRO ARAÚJO, RPV200510282 (fl. 520); EDNIZE JUDITE ANDRTADEW DAILVA MONTEIRO, RPV200510284 (fl. 524); VERA LUCIA LOPES MEDALHA, RPV200510283 (fl. 522) e que os beneficiários não se manifestaram contrariamente aos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0108669-4 NORMA MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DARCY LOPES, JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região (fls. 486/487), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007820-8 MARLY PASSOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SARA GUALBERTA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016468-0 AILTON VIEIRA RAIMUNDO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, cópia da emenda para contrafé.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016791-6 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UNIAO FEDERAL. . Não é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA - GDATA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. Impossível antecipação de tutela para reajuste de vencimentos, aposentadorias e pensões de servidores públicos por ausência de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, o art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, proíbe a antecipação de tutela visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias.\r\n\r\n2. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AG - 200401000030190 - GO, 1ª TURMARel. Des. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, DJ DATA: 20/9/2004 PAGINA: 14)\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.000320-2 OZENARD HONOR DE BRITO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x FABIANA SIEBRA DE BRITO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação (autores) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005959-6 AUGUSTO NEVES DA ROCHA JORGE (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Quanto à renúncia dos advogados (fl. 163), nos termos do art. 45 do CPC, verifico que o Aviso de Recebimento (fl. 164) referente à comunicação sobre a renúncia de mandato é datado de 02/03/2007 e que até a presente data o autor não constituiu novo patrono, intime-se-o pessoalmente nos termos do art. 267, §1º do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016612-5 LUIZ AMERICO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002349-9 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso;\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar;\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o plano de equivalência salarial;\r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006959-1 SERGIO JOSE DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0042475-2 DALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n16 - 97.0000095-8 SILVANO DE ALMEIDA MACEDO E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF requereu a extinção do feito (fls. 249), aduzindo cumprimento do julgado e apresentou resumo de crédito (fls. 250/262).\r\n\r\nRegularmente intimada a se manifestar a autora manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 275. \r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0006179-5 ENOCH VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n18 - 97.0075083-3 SUELI SILVIA DE MATTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o BACEN aduziu o recebimento do pagamento efetuado pela devedora (fl. 144) e requereu a extinção do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027069-2 EUNICE SALLES DO NASCIMENTO (Adv. DELAMARIO DANIEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Verifico que não há necessidade de prova pericial, tendo em vista a farta documentação acostada pela Ré e, em especial, o “Sumário de Alta” do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho às fls. 235, reconhecendo os fatos narrados pela Autora na inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a começar pela Autora.\r\n\r\nApós venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.001695-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA-ACF PARQUE SAO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 162: Em que pesem as diligências realizadas pela ECT, conforme acostado às fls. 163/168 e 170/173, indefiro o requerimento de fl. 162. Não há previsão legal quanto à expedição de ofícios às repartições públicas (e/ou privadas) para fins de localização do réu tido como local incerto ou não sabido.\r\n\r\nAdemais, não há amparo para o inconformismo da ECT, conforme posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, cabendo trazer à colação os seguintes ementários:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.\r\n\r\nI. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Agravo improvido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 498.264/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2003, DJ 22.09.2003 p. 338) - grifos não originais.\r\n\r\nProcessual civil. Recurso especial. Ação de execução. Informações sobre o devedor. Expedição de ofícios a órgãos da administração pública. Impossibilidade.\r\n\r\n- Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n(STJ - REsp 328.862/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.06.2002, DJ 02.12.2002 p. 306) - grifos não originais.\r\n\r\nCabe à parte interessada localizar o devedor e seus bens, não podendo o judiciário atuar nesse sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nAssim, assino o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a ECT fornecer o endereço correto, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015341-2 JOSÉ GERALDO BOUSQUAT DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao Autor dos documentos juntados pela CEF, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009578-0 ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se o autor para suprir a ausência de assinatura da apelação de fls. 179/183, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008112-8 ROSANGELA PEREIRA ARAUJO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\n- fornecer cópia do edital do referido concurso, bem como a comprovação da nomeação e comprovante de inscrição, indicando a opção pelas vagas destinadas a deficientes físicos. \r\n\r\n- fornecer cópia da emenda para contrafé.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010562-5 MANOEL GONCALVES PIRES (Adv. JULIO CESAR CAMPOS DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII -Encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011240-0 SILVANA DE SOUZA PIMENTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012043-2 ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv. ESTER LOUZADA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012226-0 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mí nimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803874-1 ALTAIR BRANDAO DE ABREU (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019231-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ROMULO TINOCO FIORI E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se o réu acerca do pedido de desistência da parte autora (fl. 61), com fulcro no art. 267, § 4º do CPC.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007883-0 ALCINEA DA SILVA MERLIM (Adv. ELI MAGALHAES TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 8.951,36 (oito mil, novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008418-0 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. LUCIO GOMES MACHADO) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo o que pretende provar com a demanda.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 91.0105337-0 E. ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região em obediência ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nII - Antes da remessa, oficie-se em resposta ao Juízo da 3a. VFEF, que solicitou reserva de crédito nos presentes autos através dos ofícios de fls. 180 (out/2004) e 259 (jan/2007), informando que, a despeito das determinações contidas no despacho de fl. 183 proferido por este Juízo, e do qual não tomou ciência, os autos deverão necessariamente subir em reexame necessário da sentença proferida às fls. 107/111, bem como que já existe penhora no rosto dos (presentes) autos para garantia de dívida cobrada em executivo fiscal ajuizado na 5a. VFEF, que alcançava, em set/2004, o valor de R$ 47.323,72.\r\n\r\nIII - Oportunamente, acaso mantido em 2o. grau o decisum de fls. 107/111, remetam-se os autos ao Contador para atualização, pela taxa SELIC, da diferença convertida a maior em favor da União (R$ 31.923,57 em março/2001), dando-se vista às partes da referida conta, e expedindo-se, após, o respectivo precatório, com a ressalva da penhora já efetivada no rosto dos presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015131-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YOLANDA HENRIQUES MARQUES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA). . I - Recebo a apelação dos embargados em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018383-1 CHOCOLATRAS ANONIMOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado (CEF) a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.51.037604-0 DALVA LOPES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 93.0029555-1 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.042533-5 NIODOLYNO GUILHERME DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, os objetos são distintos e à luz do art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, INEXISTE PREVENÇÃO, devendo a SEDJEI promover a livre distribuição do processo, nos termos do citado dispositivo, dando fiel cumprimento ao ato normativo da Corregedoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2001.51.01.001205-0 RICARDO LUIZ GUIMARAES NOBILI (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cumpra-se o despacho de fl. 160, in verbis: \r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes sobre o laudo de fls. 146/156.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 99.0060317-6 ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o despacho de fl. 293, in verbis: \r\n\r\n“Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 266062"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017978-5 JOSELIA PEREIRA FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na medida em que a parte autora recebe pensão pela RIOPREVIDÊNCIA, verifica-se que o Estado do Rio de Janeiro deve integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário, nos termos do artigo 157, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nDestarte, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a citação do litisconsorte necessário, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023932-3 JORGE ANDRE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Verifique a se cretaria, através de consulta ao banco de dados da Receita Federal, se consta endereço diverso para o autor, de forma a dar-lhe ciência da data da perícia médica.\r\n\r\nFica a parte autora encarregada de retirar os autos para entrega ao perito, nada data marcada para o exame.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023290-4 LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006782-0 ERNESTO ERLY ALVES SENA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006.\r\n\r\nCite-se o réu (UNIÃO/ AGU) para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006912-8 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LUIZ JOSÉ DE MORAIS em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, que a ré seja condenada a reintegrar o autor na reserva remunerada, e que seja promovido com a patente de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante, além do pagamento de todas as vantagens, gratificações, PASEP, e demais valores atrasados contados a partir de outubro de 1988 (fl. 19).\r\n\r\nAlega, em síntese, que o Ministério da Justiça o transferiu para a reserva remunerada na graduação de suboficial, com proventos de segundo tenente, mas que tal ato não o satisfez integralmente, por entender que não foram concedidas todas as promoções que estariam determinadas pela Lei 10.559/02, artigo 6º, § 3º.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer seja determinada a sua reintegração na reserva remunerada, “com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA)” (fl. 18).\r\n\r\nO autor foi intimado a esclarecer se o valor dado à causa corresponderia ao benefício patrimonial almejado, e, em caso negativo, a promover a sua alteração, recolhendo a complementação das custas, e a fornecer a cópia da inicial e da sentença proferida no processo nº 2002.5101007740-1.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Preliminarmente, recebo a petição de fl. 248 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) De acordo com as cópias de fls. 249/267, no processo nº 2002.5101007740-1, apontado no termo de prevenção (fl. 241), contendo as mesmas partes, foi proferida sentença pela 5a Vara Federal desta Seção Judiciária, que julgou “procedente o pedido para condenar a ré a declarar anistiado o Autor, e a transferi-lo para a reserva remunerada no mesmo posto que ocupava antes de ser licenciado, com as promoções e vantagens a que teria direito, se em atividade estivesse, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos em leis e regulamentos, respeitadas as características e peculiaridades da carreira, no posto máximo de Capitão-Tenente, com efeitos financeiros a partir de 05.10.88, bem como nas férias e licenças-prêmio não gozadas contadas em dobro para efeito de tempo de serviço e todas as demais vantagens como se não tivesse saído do serviço ativo, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal. Condeno a ré a pagar as custas desembolsadas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação” (fl. 266). Tal processo encontra-se no Egrégio T.R.F para julgamento de recurso (fl. 267).\r\n\r\nDestarte, verifica-se a ocorrência de parcial litispendência da presente ação com o processo nº 2002.5101007740-1, por repetição parcial daquela ação que está em curso, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 301, parágrafo 3º, parte inicial.\r\n\r\nA lei também estabeleceu que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (Código de Processo Civil, artigo 301, parágrafo 2o).\r\n\r\nNeste sentido, há identidade em relação aos pedidos para condenar a ré a reintegrar o autor na reserva remunerada, formulado, inclusive, a título de antecipação de tutela, e ao pagamento dos valores atrasados (fls. 18/19).\r\n\r\nOutrossim, insta acentuar que tal matéria poderá ser conhecida de ofício pelo Juízo, em qualquer tempo e grau de jurisdição, \"ex vi\" do parágrafo 3º do artigo 267 do Estatuto Processual Pátrio.\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 162, § 2º, c/c artigo 267, inciso V, ambos do CPC, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL, excluindo os pedidos para condenar a ré a reintegrar o autor na reserva remunerada, e inclusive, o pedido de antecipação de tutela, e ao pagamento dos valores atrasados, em razão da litispendência com o processo nº 2002.51010077401.\r\n\r\nDestarte, A PRESENTE AÇÃO, a princípio, PROSSEGUIRÁ APENAS EM RELAÇÃO AO PEDIDO PARA QUE A RÉ SEJA CONDENADA A MODIFICAR O ATO QUE INCLUIU O AUTOR NO REGIME DE ANISITIADO POLÍTICO, para que a sua reforma seja na PATENTE DE CAPITÃO DE MAR E GUERRA COM PROVENTOS DE CONTRA-ALMIRANTE.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal, cite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026792-9 RAIMUNDO INALDO FRANCA ALMEIDA E OUTRO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Folhas 376/377: observa-se que a sentença ora proferida, julgou parcialmente procedente o pedido (fl. 366), reconhecendo que “o depósito que vem sendo efetuado pela parte autora é insubsistente” (fl. 365), e que “não há base legal para impedir que a Caixa Econômica Federal promova as medidas constritivas que entenda necessárias para garantir seu crédito” (fl. 366), \r\n\r\nEntretanto, tal sentença ainda não transitou em julgado, razão pela qual resta em vigor o acórdão proferido pelo Egrégio T.R.F no julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Federal Relator: “dou provimento ao presente agravo para reformar a r. decisão atacada, na parte que indeferiu a antecipação de tutela, e conceder antecipação de tutela recursal aos agravantes A) autorizando os depósitos das prestações vincendas no valor de R$ 148,59, até solução final da lide e B) para determinar à CEF que se abstenha de atos tendentes à execução extrajudicial do imóvel, como também de inscrever os nomes dos agravantes em cadastros de restrição ao crédito, ficando os agravantes cientes de que tais pagamentos correm por sua conta e risco e, igualmente, acerca da conseqüências decorrentes de um eventual julgamento de improcedência de sua pretensão, ou, antes da decisão final mencionada, da suspensão injustificada dos depósitos que ora são deferidos, o que legitimamente autorizará a tomada de providências de cunho executivo.” (fls. 347/348).\r\n\r\nSaliente-se que o depósito de tal valor de R$ 148,59, foi requerido pelos próprios autores quando da interposição do agravo (fl. 97).\r\n\r\nPorém, observa-se que os autores estão depositando as prestações à disposição deste juízo, no valor de R$ 148,00, desde janeiro de 2006, conforme as guias de fls. 282, 292, 314, 315, 322, 324/329, 333/335.\r\n\r\nOu seja, os autores estão depositando a menor, desde janeiro de 2006, o valor fixado pela decisão do TRF para que a ré se abstivesse de promover a execução do imóvel objeto da lide, razão pela qual indefiro o requerimento de suspensão do leilão extrajudicial designado para o próximo dia 30.07.2007, conforme documento de fl. 378. \r\n\r\n2) No mais, devolva-se às partes, por inteiro, o prazo comum recursal da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021654-9 JOSE ANTONIO DOMINGUES CURADO SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025982-6 ELENICE TERESINHA MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - EM LIQUIDACAO (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001880-3 CORNELIO MONTEIRO XAVIER E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 283/284 - Defiro o prazo de dez dias. Decorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRI GUES CAETANO). . 1) Folhas 295 e 306: verifica-se que a Caixa Econômica Federal depositou tempestivamente o valor de R$ 1.186,82, em 24.05.2007, conforme as guias de fls. 301 e 307, referentes à complementação da obrigação de pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenada, conforme determinado à fl. 294.\r\n\r\nConsiderando a expressa concordância de fl. 308, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.186,82, atualizados até 24.05.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 301, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Com relação à determinação de fl. 294 para pagamento da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, fixada em R$ 1.900,00 pela referida decisão, que restou preclusa, verifica-se que a CEF não depositou a mencionada quantia. \r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10%, equivalente à quantia de R$ 190,00, que totaliza R$ 2.090,00.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do autor de fl. 308, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 97.0100861-8 SONIA REGINA CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Anote a Secretaria o advogado da autora, conforme requerido à fl. 211.\r\n\r\n2) Folhas 282/305: considerando a intempestividade do agravo de instrumento interposto pela autora da decisão de fl. 276/277, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, DEIXO DE APRECIAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a decisão de fls. 276/277 e 281, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até a decisão final do referido agravo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001419-9 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1) Folhas 193/195: proceda a Secretaria à manutenção da anotação apenas da advogada HELLEN NOGUEIRA, excluindo-se do cadastramento os demais advogados substabelecidos.\r\n\r\n2) Folha 182: intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003948-2 MASTER PLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO, KATIA C T S ZIMMERLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Folha 594: considerando que o documento de fl. 595 não demonstra a renúncia dos advogados da empresa autora em relação ao presente processo, e que o documento de fl. 597 também foi recebido por pessoa que não comprova ser representante da autora, conforme previsto no artigo 45 do CPC, indefiro o requerimento de renúncia dos advogados.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do decisum, intimem-se as partes para que esclareçam se têm algo a requerer, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014609-6 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folha 101: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 100, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em secretaria, até a decisão final do agravo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023870-7 CESAR AUGUSTO VANDESTEEN (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . 1) Folha 103: proceda a Secretaria à manutenção do cadastramento da advogada Márcia Alice Santos Hartung, conforme requerido, tendo em vista a procuração de fl. 11.\r\n\r\n2) Folhas 100/101: verifica-se que a CEF já deu cumprimento à obrigação de fazer o crédito referente ao expurgo de janeiro de 1989, conforme o resumo de fl. 79, cujo valor o autor noticia que já levantou, o que interpreto como concordância tácita com o cumprimento da respectiva obrigação.\r\n\r\nEm relação ao índice expurgado de 44,80% referente ao mês de abril de 1990, também concedido no julgado (fl. 54), a CEF informa, de acordo com o banco então depositário, que o saldo da conta fundiária foi retirado pelo autor em 03.04.1990, impossibilitando a aplicação do referido índice.\r\n\r\nO autor, por sua vez, apresenta os cálculos de R$ 40.477,05 (fl. 102), que considera devidos em relação ao referido expurgo, informando que foram efetuados com base no saldo do mês anterior, ou seja, março de 1990, conforme o extrato de fl. 19.\r\n\r\nPosto isto, observa-se, pelos extratos de fls. 12 e 19, que em abril de 1990 inexistia saldo na conta fundiária do autor, é necessário para a incidência do índice expurgado de 44,80%, razão pela qual não há valor a ser creditado pela CEF como expurgo de abril de 1990, estando incorretos os cálculos efetuados pelo autor à fl. 102. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003019-0 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada ANS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 266028"
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                            "262283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024231-4 MARIO JOSE SAMPAIO AGUILLAR (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . (...), diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0001153-6 CARLOS PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor(réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0008021-1 TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0023157-9 NEIA MORAES MACHADO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defina, em 10 dias a parte autora se efetivamente pretende o acordo com a EMGEA.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024491-8 RICARDO JOSE RIBEIRO DA LUZ E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 145: Dê-se vista à CEF, tendo em vista que o processo mencionado encontra-se em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0258239-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTROS (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO, MARLENE SALUM FAHUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1- Tendo em vista os documentos acostados e o pronunciamento favorável do MPF à fl. 408-v, HOMOLOGO a habilitação da filha do falecido autor, Joana D`arc Furtado de Medeiros representada por Isabel Cristina Furtado de Medeiros, conforme requerido.\r\n\r\n2- À SEADI para proceder à anotação supra, bem com para retificar o nome da penúltima autora para Isabel Cristina Furtado de Medeiros.\r\n\r\n3-Ante a informação de fl. 412, remetam-se os autos à contadoria para individualizar a quantia de fl. 69 dos autos do precatório em apenso, considerando como a data do cálculo a data do depósito (08/04/99), nos seguintes termos:\r\n\r\n-da quantia principal (decorrente da conta de fl 285), caberá ½ para a 1ª autora e a outra metade para os 7 restantes autores, rateada em partes iguais;\r\n\r\n-os honorários advocatícios (decorrentes da conta de fl 285) serão devidos integralmente a Dra. Marlene Salum Fahur.\r\n\r\n4-Atendido, expeçam-se alvarás, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n5-À Secretaria para trasladar cópia deste despacho para os autos do precatório em apenso. Após, arquivem-se.\r\n\r\n6-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0000951-1 MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), dê-se vista à ré(CEF) sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, por cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009277-8 FRIDA WILNER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro.\r\n\r\nFls. 51/56 - Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 262283"
                            ],
                            "262284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0024653-4 LUIZ FONSECA PINHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Expeçam-se alvarás com base na quantia de fl. 332, individualizada conforme fl. 300, devendo os interessados comparecer para agendar data de entrega.\r\n\r\n2-Fl. 345, b - Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010174-6 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. LIVIA H A JORGE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 00.0210171-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GIL ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO). . 1-À secretaria para trasladar cópia dos documentos de fls. 83/94 e 96/98 dos autos do precatório em apenso para os presentes.\r\n\r\n2-Intimem-se, pessoalmente, os herdeiros de George Alberto Moreira da Rocha (vide fl. 85 dos autos do precatório) para anexar certidão de óbito deste.\r\n\r\n3-Atendido, voltem conclusos para apreciação da habilitação requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 262284"
                            ],
                            "262285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021163-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . (...), dê-se vista às partes do cálculo elaborado pelo Contador Judicial, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0013073-9 SO YAT FEI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022596-4 EDUARDO LANY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)Fls. 348/350. Manifeste-se a parte ré(CEF) sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 308.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0025177-7 NADIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista às partes sobre a planilha de cálculo elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF).\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018652-7 JOSE MENAGEM AZOUBEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016836-5 MARILENE MARQUES GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-j, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017443-0 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015250-0 WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016531-2 CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011253-8 SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016723-0 AGLAE VIEIRA CAFFE (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003853-3 ANTONIETA DANTAS ALYRIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.513465-2 GENNY PONTES SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.017770-4 ISABEL MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.017813-7 THEREZINHA CAVALCANTE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019952-9 THERESA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.020606-6 JOSE RIBAMAR LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.029733-3 TEREZA CRISTINA DIAS MALAFAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.031036-2 MARIA CLESIA BITENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.031086-6 ITAMIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.032235-2 AURELIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.032279-0 ANITA CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.032340-0 ESMERALDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.033128-6 WILMA RIBEIRO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.036784-0 MARIA JOSE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037702-0 MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.040028-4 NEYDE MARQUES DE CAMPOS CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.040301-7 GUIOMAR BERNARDES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.041027-7 STELLA MARIA SOBRINO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.041219-5 MARIA CELIA SANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.041717-0 HUMBERTO GALLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041863-0 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042002-7 JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042240-1 NEIDE RIBEIRO GIANNETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.516191-6 ERCILIA SARACUZA PINHEIRO (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.025528-4 ROSA DE SOUZA GOMES (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 262285"
                            ],
                            "265888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0134927-9 MERKAL ALIMENTOS LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0024018-1 OTICAS DO POVO LTDA (Adv. LEANDRO LUIZ ZANCAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 95.0042678-1 SBC - COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010306-4 MARCIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021180-5 MARIA DORACY GOMES DE LIMA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada(autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009443-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x GUILHERME SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0004315-1 WILSON MENDONCA DE AQUINO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o acordo firmado entre as partes nos termos da LC nº 110/01, conforme termo de adesão de fl. 211, que constitui negócio jurídico válido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0026350-0 JORGE PATRIARCA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0020397-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x OLITEL RIO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004817-6 HENRILAV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017412-1 ACECO PRODUTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv. LUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO, ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO, ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x UNIAO-INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-INTO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011276-8 DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007736-8 OLINDA MARIA CAMARDELI DE MIRANDA E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009463-9 ELSA DE MORAES - ESPOLIO REP/ P/ MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012556-0 ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a parte impetrada para cumprimento doV. Acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se vista a impetrante.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 91.0106282-4 MERKAL ALIMENTOS LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004295-7 JOELSON FELIPE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 265888"
                            ],
                            "265889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017768-8 CLARIANT S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015487-0 IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004868-5 VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025006-5 PAULO DE OLIVEIRA RIOS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004113-8 EDNILSON RIEGER DA SILVA GOMES FALCÃO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020499-4 NORMACI DE FATIMA BARBOSA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023007-4 ANDREIA JACKSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABRICIO ROMEU DE ARAUJO, SHARON DE MIRANDA GEPP, FRAN CISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020030-6 ERNESTO ALBERTO AREND E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo as apelações de fls. 311/316 e 325/408, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam os apelados a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007843-8 MARCELO BARRETO DA SILVA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016599-2 ALEX SALGUEIRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo as apelações de fls. 260/267 e 272/283, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam os apelados a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023744-9 PATRICIA FLORI CABRAL TAVARES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 161. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimação.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007881-2 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019056-5 SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007036-9 MARCIA HELENA SHUCK MAGALHAES VAZ (Adv. CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 265889"
                            ],
                            "265901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0054466-5 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0001358-4 JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - 96.0000275-4 ESTER MARIA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 5 dias.\r\n\r\n4 - 98.0025756-0 ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 99.0060779-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO) x ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA, FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032551-5 JOSE SOBRAL CARDOSO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 5 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020529-0 JOSE JOAO CAVALCANTI MANSURE (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014659-9 EVA MARIA ALVES CORREA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019067-9 ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0028708-7 IRANY DUARTE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015440-8 JOSE ALEXANDRE BEZERRA GOMES DE CASTRO (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028592-0 JOSE ORLANDO RIBEIRO (Adv. CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALH). . Compareça a parte interessada para retirar o alvará no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 265901"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "262347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0043656-9 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 261/270.\r\n\r\nOficie-se novamente à Cef para que informe o saldo atualizado das contas 148309-8, 148310-1, 148311-0, 148312-8, 148313-6 e 148308-0.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se à Cef para que proceda à conversão em renda postulada pela União.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora Consórcio Nacional Líder S/A Ltda para que, na forma do artigo 475-J do CPC efetue o pagamento da importância de R$ 7.358,82, devida a título de honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, como requerido às fls. 271/272.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0201368-1 ODETE FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ARILENE MARQUES CORREA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Odete Freire de Carvalho e outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Resolução nº 1.294, de 02/07/1964, através da qual a extinta RFFSA obrigou-se a complementar a aposentadoria de seus funcionários sempre que quaisquer aumentos fossem concedidos à categoria funcional em que se encontravam à época da aposentadoria.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que, julgando procedente o pleito formulado, determinou que, por força do Decreto-Lei nº 959/69, o pagamento do referido valor deveria ser feito pelo INSS (antigo INPS), com recursos fornecidos pela União Federal e cabendo à extinta RFFSA a obrigação de confeccionar e enviar ao órgão previdenciário os dados necessários à efetivação do pagamento.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal, cabendo à mesma apreciar o pleito formulado pela parte autora às fls. 442.\r\n\r\n3 - 90.0007965-9 ADEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x SEBASTIAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv. ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que, determinando a permanência dos vínculos funcionais dos autores com a União Federal, condenou a mesma a conceder àqueles remuneração de acordo com a percebida pelos integrantes das Forças Armadas, nos correspondentes postos e graduações, com juros e correções monetárias, além de fixar honorários advocatícios em 10 sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀs fls. 483, noticia o Ministério da Fazenda o cumprimento do julgado, através da implantação em folha de pagamento dos autores da remuneração equivalente a dos militares inativos das Forças Armadas.\r\n\r\nÀs fls. 521/530, notícia do falecimento dos autores Ademar dos Santos, Juarez Febronio de Aguiar, Otacílio Simplicio e Silas Florêncio Rocha, tendo a viúva deste último expressamente renunciado aos créditos oriundos do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo, às fls. 531, a intimação da União Federal, para que trouxesse aos autos os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos autores, bem como para que se manifestasse relativamente às petições de fls. 512/514 e 515/520. Determinou, ainda, a suspensão da presente ação em relação aos autores Ademar dos Santos, Juarez Febronio de Aguiar, Otacílio Simplicio, conforme o art. 265, I, do CPC, e a extinção da mesma em relação a Silas Florêncio Rocha.\r\n\r\nÀs fls. 541/557 e 559/564, pedidos de habilitação formulados pelos herdeiros de Otacílio Simplicio e Juarez Febronio.\r\n\r\nÀs fls. 570/571, manifestação de Sebastião Henrique do Espírito Santo, indicando novo patrono para representá-lo no presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, quanto aos pleitos formulados às fls. 541/557 e 559/564, mister se faz ressaltar que os falecidos autores Otacílio Simplicio e Juarez Febronio deixaram filhos maiores e bens, conforme depreende-se das certidões de óbito acostadas aos autos às fls. 527 e 529.\r\n\r\nAdemais, não se pode desconsiderar o fato de que integram o espólio os direitos objeto do presente feito, motivos pelos quais devem ser os referidos de cujus substituídos por seu espólio. Em igual sentido, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Cofirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nAssim sendo, relativamente aos autores Juarez Febronio de Aguiar e Otacílio Simplicio, determino a suspensão do feito, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante, mantendo, pelo mesmo prazo, a suspensão determinada em relação a Ademar dos Santos. \r\n\r\nQuanto à manifestação de fls. 570/571, proceda a Secretaria ao cadastro do patrono no Sistema Informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nFinalmente, tendo em vista a ausência de manifestação da União Federal em atenção à determinação de fls. 531, determino que seja novamente intimada, a fim de fornecer a este Juízo os elementos necessários à elaboração dos cálculos pelos autores Agnaldo Augusto da Silva, Sebastião Henrique do Espírito Santo e Áureo Carneiro de Campos, através de memórias discriminadas e atualizadas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias, em dobro, a teor do disposto pelo art. 191 do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032164-9 TIBURCIO DE SA FREIRE (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, assinando à mesma o prazo de 30 (trinta) dias para fornecimento a este Juízo do documento que entender necessário.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da documentação acostada aos autos, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se possui provas a produzir.\r\n\r\nEm caso negativo e não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009454-8 LYDIA RODRIGUES BAPTISTA ENCARNACAO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e da prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024251-6 AMARO SILVA TERESA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese o entendimento contrário desta Magistrada, curvo-me à ilustre decisão proferida pelo E. TRF desta região (fls.71/74).\r\n\r\nSendo assim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, na oportunidade, juntar aos autos documentos que comprovem notificação do autor, no prazo e forma previstos nos art.31, parágrafos 1º e 2º do D.L.70/66, bem como sua cientificação das datas em que ocorreram os leilões.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009222-9 ANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À réplica, por 10 dias, devendo o autor, na mesma ocasião, dizer sobre provas.\r\n\r\nApós, à CEF, por igual prazo, em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011245-9 ISA AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (Adv. SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.11: Declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais da capital, pelas razões expostas a fl. 10.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011701-9 SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22/24: Tendo em conta que o novo valor atribuído à causa é inferior ao da alçada deste juízo, DECLINO da competência, pelos fundamentos de fl. 21, para um dos Juizados Especiais Federais da Capital.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012272-6 ADROALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, bem como cópia da inicial para servir como contrafé, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para, querendo, apresentar sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012525-9 ROBERTO LASCO GARCIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.18: Não obstante o alegado, DECLINO da competência para um dos Juizados Especiais Federais da Capital, pelos fundamentos jurídicos expostos a fl. 17.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013214-8 MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta que inexiste identidade de réus entre os processos apontados no termo de fl. 26 e o presente, descabe tratar-se de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a princípio, nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, a incompetência deste juízo para julgar o feito é absoluta.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013955-6 CANDIDA LUZIA MOREIRA CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme determinado a fl. 51, forneça a autora, em 10 dias, cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório, bem como, na mesma ocasião, querendo, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a princípio, nos termos do §3º, do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é absolutamente incompetente para julgar a demanda.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005130-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x POSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . Fls.29. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço dos réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010077-9 LUIZ DO COUTP-ESPOLIO-REP/ P/ REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinado a fl. 22, iniciado o prazo de 10 dias para réplica do autor, devendo, ainda, dizer sobre provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013181-8 OCTAVIANO ROMANAZZI NETTO (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinado a fl. 33, iniciado o prazo de 10 dias para réplica do autor, devendo, inclusive, dizer sobre provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019625-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv. ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO, PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da CEF para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 262347"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070433-5 ALCIDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 661/665 e em atenção ao determinado às fls. 653/654, requisitem-se as verbas referentes a honorários advocatícios em benefício de Alberto Cavallo Filho, inscrito no CPF sob o nº 065.131.747-91, nos valores de R$ 8.326,76 (oito mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) e R$ 238,57 (duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), encontrando-se os referidos valores atualizados, respectivamente, até 03/05/2004 e 17/04/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005813-0 CELSO DE FREITAS COSTA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CLOVIS BRITO COSTA E OUTRO (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM). . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fls.233, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nEntretanto, primeiramente, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à penhora do valor informado, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0012400-2 JOSE GERALDO DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Dê-se vista a CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, apreciarei o petitório de fl.300.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006428-1 JACIARA FARIAS DE BARROS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls.retro: Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016222-3 MARILDA PEREIRA FONTES E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GISELE ROCHA JORGE. . Dê-se vista à Exeqüente acerca da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador de fls. retro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004832-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA E OUTROS. . Concedo o prazo de trinta dias pretendido pela CEF para fins de diligenciar o paradeiro do devedor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005207-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CATARINA BAPTISTA DA ROSA E OUTRO. . Concedo o prazo de trinta dias pretendido pela CEF para fins de localização do devedor.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006181-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x ALAIS AFFONSO PEREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011112-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CHRISTIANE DE CARVALHO BATISTA. . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora, conforme despacho de fls. 35.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001362-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA. . Conforme determinação de fls.39, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre fls.42/44.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 93.0005258-6 CONDOMINIO E SERVIDAO DE AGUAS DA RUA HENRIQUE DIAS E OUTROS (Adv. PEDRYLVIO FRANCISCO G. FERREIRA, EDVAR ALKMIM) x ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv. SERGIO BARAVELLI FILHO, VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI). . Autos à disposição da parte Ré pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 262348"
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                            "262349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017363-1 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se. Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012624-0 WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE E OUTRO (Adv. MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN, RAQUEL DA SILVA OFRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE e OSCAR JOSE VICENTE RODARTE em face da CEF, objetivando, juros remuneratórios de conta de poupança.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, considerando o valor atribuído à causa, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda (R$ 1.000,00).\r\n\r\nSendo assim, DECLINO A COMPETENCIA, em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor para que seja encaminhado a uma dos Juizados Civis da Capital.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004999-3 JOSE FRANCISCO HERNANDES LOPES VOTORANTIM ME (Adv. ADORACI SCUDELER VIOLINO) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016155-0 WAGNER LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019105-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x ALVARINO ERVEN DE ABREU E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Recebo a apelação interposta pela embargada, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a embargante (União/PFN) para ciência da sentença proferida nos presentes autos, bem como para querendo oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018342-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MAURICEA ELIAS DE ABREU (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada, para resposta, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 262349"
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                            "262350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000421\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0015511-4 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES BARREIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo da CEF para manifestação no prazo de dez dias, conforme determinação de fls. 1186/1187, parte final.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 262350"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0707183-3 CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a impugnação aos cálculos, cancele-se inclusive no sistema os requisitórios de fls. 360 e 380.\r\n\r\nII - Fls. 385/387 - Dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da impugnação aos cálculos de fls. 295 e 301/302. A seguir, remetam-se os autos à Contadoria, para manifestação sobre as impugnações, devendo elaborar parecer e cálculos. (ej/MA)\r\n\r\n2 - 91.0047844-0 JORGE CARLOS PEREIRA PINTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Considerando a concordância expressa da União Federal às fls. 145, expeça-se o requisitório de pequeno valor para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 123, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a juntada do protocolo de envio do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspenda-se o feito até o depósito da importância. (pv/ej)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030333-7 BANCO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Fls.170 - Indefiro eis que a realização de perícia contábil dependeria necessariamente de documentos comprobatórios do direito alegado, bem como de planilha de cálculos, não sendo suficiente a documentação apresentada no processo até esta data.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10(dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/MA/raf)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013165-8 ADMIR GONCALVES PORTUGAL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018446-8 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte o equivocado despacho de fls.274 apenas para retificar que persiste o processo de execução contra entes públicos na forma do art. 730 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nFls. 275/286- Diga a União Federal em 10 dias.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029528-7 MARIA DAS GRACAS SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006896-0 WILSON DOS SANTOS NUNES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0015349-1 ELIZABETH DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n9 - 96.0077589-3 SANDRA MARA DA SILVA SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR, DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ...IV - Após, diga a CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores de Evangelina Maria Villar (fls. 763/784) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0072524-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a decisão de fls.136/140 do Egrégio Tribunal Federal- 2ª Região, cite-se.(fc/MA/dm)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007842-5 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a certidão de fls.500, promova a parte autora a juntada aos autos das cópias faltantes, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.490, procedendo-se ao desmembramento do feito.(rt)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016954-3 MARCOS PAULO LACERDA DA CONCEICAO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls.316/334- Indefiro o pedido de majoração dos honorários periciais diante da concordância do Sr. Perito com os honorários arbitrados às fls. 311, conforme manifestação de fls.316.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e voltem conclusos. Após, requisitem-se os honorários.\r\n\r\n(MA/dm/fc)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022893-0 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Diga a União Federal se o falecido WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR designou a autora LOUISE VIEIRA DE ANDRADE em vida como sua dependente nos termos do art. 217,II d da Lei nº 8112/90. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo designação, voltem-me para designação de audiência para oitiva de testemunha.\r\n\r\nNão comprovada a designação dê-se vista à parte autora por 5 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006433-0 ANA LUCIA SOARES SANTOS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.121/125 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013776-9 CARLOS ALBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o termo de informação de fls.105, recebo a apelação de fls. 87/90 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003017-7 HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 133 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nHAYDÉE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO, devidamente qualificada, propõe a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja determinado á ré sua inclusão em folha de pagamento como beneficiária por reversão da pensão militar deixada pelo 1o. Tenente ARMINDO DE ARRUDA PINTO, falecido em 19/02/1960, com efeitos financeiros retroativos a 31/07/2005, data do óbito de sua mãe, até então titular do benefício.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é filha do falecido militar e que com a morte de seu pai, apenas a mãe se habilitou ao recebimento do benefício. Que com a morte de sua mãe, habilitou-se à pensão em 23/08/2005 com base no art. 29 da L. 3.765/60. Que até a data da distribuição seu requerimento não havia sido decidido. Reconhece que recebe 2 aposentadorias, fato que não omitiu em seu requerimento, um paga pelo Município do Rio de Janeiro e outra paga pelo INSS. Que o Exército vem condicionando a concessão da pensão à renúncia de um dos benefícios que já recebe.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/29.\r\n\r\nBenefício de prioridade de tramitação deferido às fls.31.\r\n\r\nContestação de fls.37/54 em que a União Federal requer extinção da ação por ausência de lide eis que, efetuada pesquisa, descobriu que a autora na verdade não efetuou qualquer requerimento administrativo. Suscita prejudicial de prescrição. No mérito postula ainda pela improcedência eis que a Constituição Federal em seu art. 37, § 10 veda a chama tríplice cumulação de proventos. A mesma vedação já se fazia presente no art. 29 da L. 3.765/60 suscitada e em seu regulamento (D. 49.096/60, art. 70).\r\n\r\nDecisão de fls.59/60 indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRéplica de fls.64/67 em que a autora requer julgamento antecipado da lide. Junta às fls.69/75 cópia de agravo de instrumento interposto contra a decisão retro.\r\n\r\nTraslado da decisão prolatada no Agravo de Instrumento no. 2006.02.01.009759-2 convertendo-o em retido.\r\n\r\nDespacho de fls.82 determinando à ré que esclarecesse as origens e natureza dos vencimentos/proventos que alega serem percebidos pela autora e cuja cumulação com pensão militar é vedada pelo art. 29 da L. 3.765/60.\r\n\r\nA União Federal junta às fls.87/95 cópia de contracheque de proventos de aposentadoria municipal e de aposentadoria do regime geral.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a preliminar suscitada pela União Federal vez que às fls. 22 consta cópia de documento reportando-se a requerimento administrativo de reversão de pensão o qual estaria em exigência. Por outro lado, o mero fato da formulação de defesa de mérito afasta a alegação de ausência de pretensão resistida.\r\n\r\nQuebra A rigor, a ação não versa sobre reversão de cota vez que originariamente a autora não rateava o benefício com sua mãe. Por qualquer motivo que não ficou claro nos autos, a autora, ao tempo do óbito de seu pai (1960), quando já contava com 22 anos de idade, e portanto era maior, não pretendeu postular o benefício. \r\n\r\nAgora, já contando com 69 anos e titularizando duas aposentadorias de regimes diversos (próprio municipal e geral), postula a própria concessão inicial.\r\n\r\nCom relação à alegada vedação constitucional, dispõe a Carta:\r\n\r\nArt. 37 - ...\r\n\r\n§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração\r\n\r\nComo se vê, ao contrário do que interpreta a ré, a Constituição não veda a acumulação de duas aposentadorias com pensão. O dispositivo veda a acumulação de proventos de inativo (de regime próprio dos servidores civis ou regime próprio militar) com vencimentos (remuneração de servidor ativo). Tampouco a Emenda Constitucional no. 20/98 em seu art. 11 tratou de cumulação de pensões a aposentadoria.\r\n\r\nAcrescente-se que segundo o Tribunal de Contas da União, “é ilegal a acumulação de proventos de aposentadoria oriundos tão-somente de cargos de natureza civil inacumuláveis na atividade” (Acórdão 351/2006, 1a. Câmara).\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer que não existe a vedação constitucional pretendida.\r\n\r\nCumpre agora analisar a existência do direito ao benefício.\r\n\r\nO militar instituidor da pensão faleceu em 1960. Portanto, a lei de regência é a L. 3.765/60 que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem:\r\n\r\nI - à viúva;\r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito;\r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos;\r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido.\r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\nArt. 8º O beneficiário a que se refere o item VI do artigo anterior poderá ser instituído a qualquer tempo, mediante declaração na conformidade do Capítulo III desta lei ou testamento feito de acôrdo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão militar se não houver beneficiário legítimo.\r\n\r\nArt. 9º A habilitação dos beneficiários obedecerá, à ordem de preferência estabelecida no art. 7º desta lei.\r\n\r\n§ 1º O beneficiário será habilitado com a pensão integral; no caso de mais de um com a mesma precedência, a pensão será repartida igualmente entre êles, ressalvadas as hipóteses dos §§ 2º e 3º seguintes.\r\n\r\n§ 2º Quando o contribuinte, além da viúva, deixar filhos do matrimônio anterior ou de outro leito, metade da pensão respectiva pertencerá à viúva, sendo a outra metade distribuída igualmente entre os filhos habilitados na conformidade desta lei.\r\n\r\n§ 3º Se houver, também, filhos do contribuinte com a viúva ou fora do matrimônio reconhecidos êstes na forma da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949 metade da pensão será dividida entre todos os filhos, adicionando-se à metade da viúva as cotas-partes dos seus filhos.\r\n\r\n§ 4º Se o contribuinte deixar pai inválido e mãe que vivam separados, a pensão será dividida igualmente entre ambos.\r\n\r\nAssim, como filha única, a autora faria jus á época a metade do benefício. Mantendo ela a condição de solteira, impõe-se o reconhecimento do direito ao benefício, tendo por termo inicial a data do requerimento administrativo (23/08/2005 - fls.91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento de pensão militar à autora, com data de início em 23/08/2005, pagando-se os atrasados corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, vez que a ação versa sobre benefício previdenciário de dependente de militar e não sobre vencimentos de servidor, além de ressarcimento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista o posicionamento firmado e a idade avançada da autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré a imediata implantação do benefício, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006826-4 IRACY SALGADO CAMARATE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o benefício da prioridade de tramitação a que se refere a Lei nº 10.741/03. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - À parte autora para que promova o correto recolhimento das custas judiciais devidas, nos moldes da Lei nº 9.289/96, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, promova a juntada de documento essencial à lide que comprove a condição de ex-combatente do falecido Lais Camarate.(MA/ap)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007600-5 MARINO DE VASCONCELLOS MOURA DINO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende o autor a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, junte o autor declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, bem como promova a juntada dos contracheques de nov/92 a fev/93 e maio a agosto/98.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/jyy)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008877-9 ANTENOR DE CARVALHO NUNES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(MA/ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0270619-9 ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DE LIMA REPR/ MANOEL FIGUEIRA DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Fls.518 e 519 - Considerando a concordância das partes e considerando que os cálculos de fls. 513 trata de mera atualização monetária, expeça-se o requisitório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 513 da Contadoria, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, atentando a Secretaria para o fato de que o valor está atualizado até 30/8/2006.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(pv/MA/raf)\r\n\r\n21 - 96.0017112-2 JOAO CARLOS DAMBISKI FARO E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Devolvam-se os autos à 6ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que certificará quanto à alegada irregularidade e apreciará o pleito.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.011543-4 GLAUTER PACHECO GIL TABOADA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.418/421 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.420, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\nQuebra 23 - 2002.51.01.019666-9 SANDRA ERMENTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 404/407: Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 a serem depositados em 10 (dez) dias pela CEF conforme decisão de fls. 397/400 do Eg. TRF da 2ª Região.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001633-0 LINDINALVA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . ... III - Fls.241 - Defiro a vista dos autos fora de cartório por 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o item IV de fls.229, juntando aos autos cópia da petição de fls.411, 472 e 477 do processo originário nº 99.0004244-1, bem como cópia legível de fls.134, 147/148 e 169, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001634-2 MARIA SUEDIS LOURENCO GOULART (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.257/260 e 268/269 - Diante das impugnações aos honorários pretendidos, esclareça o ilustre Perito como apurou o valor requerido indicando seu custo-hora de trabalho e estimando o tempo em horas que dispenderá para a confecção do laudo, informando ainda eventuais despesas contabilizadas em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão quanto aos honorários periciais, bem como quanto ao pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nII - Fls.270 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no item IV de fls.221. (fc/ms)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021883-2 MARCUS VINICIUS DE ARAUJO MOURA E OUTRO (Adv. OLYMPIO LYRIO NETO) x BANCO MORADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo sido oposta exceção, suspendo o feito. (art.306, do CPC).(MA/ap)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001048-1 GEDILSON PEREIRA BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nGEDILSON PEREIRA BAPTISTA e ROSINETE VALERIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA BAPTISTA propõem a presente ação por rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF postulando em antecipação de tutela, a anulação da adjudicação do imóvel objeto da demanda e devolvendo aos autores o direito de terem seus imóveis registrados em seus nomes, conforme pactuado no contrato de mútuo e hipotecado ao agente financeiro.\r\n\r\nRequer a inversão do ônus da prova com base no CDC, cópia dos 3 avisos recebidos pelos autores, o cumprimento do art.30, §1° e 31, §1° do DL 70/66, deferimento de prova testemunhal, com fornecimento dos nomes e as qualificações de todas as pessoas, que após 21 de novembro de 1986, que passaram a compor o Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação, cópias dos seguintes documentos: da determinação assinada pelas pessoas que, em nome do antigo Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação, exerceram as funções de agente fiduciário, através das pessoas que constam no edital de Notificação de Leilões como agente fiduciário, dos contratos assinados com todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem as funções de agente fiduciário, do documento que prove o agente fiduciário autorizado a receber as quantias que resultem da purgação do débito ou do primeiro ou segundo públicos leilões, o valor atualizado da avaliação do imóvel, valor fixado no contrato de hipoteca, do documento que comprove que os atuais componentes do Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação estabeleceram com relação ao Banco morada S/A com gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/132.\r\n\r\nCertidão de fls.139 atestando que os autores não recolheram as custas judiciais em conformidade com a Lei 9.289/96.\r\n\r\nDespacho de fls.140 para que os autores emendassem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, juntassem declaração de pobreza e declaração de patrocínio gratuito ou recolhessem as custa devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção e ainda, ainda apresentassem certidão atualizada de ônus reais, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.157, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls.140.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0006490-0 CARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO E SILVA (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... II - Fls.317/325 e 334/335 - Após, considerando que o autor CARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO E SILVA já apresentou o número de seu PIS e considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias em relação ao mesmo.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.. Prazo: 10 (dez) dias.(rt/sp/MA)\r\n\r\n29 - 95.0006551-7 LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv. ROGERIO KAHN, MARCIA KAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.381/387, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n30 - 96.0013521-5 IRENE WALDA HEYNEMANN (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n31 - 96.0015044-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x MR WONDERFUL BOUTIQUE LTDA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Tendo em vista o resultado da diligência e da pesquisa junto à CEG, dê-se vista à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS por 10(dez) dias. (MA/raf)\r\n\r\n32 - 97.0100528-7 JESSYCA CRISTINA SOUZA DA SILVA - REP/ P/ LUZIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA, HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 349: Digam os sucessores de FRANCISCO PLINIO BEZERRA DA SILVA em 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n33 - 97.0106179-9 LIDIA MARIA DE ASSUMPCAO (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fls.250/263 - Intime-se pessoalmente a autora para ciência do valor depositado pela CEF, conforme fls.259/260 e 251.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência da credora, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(fc/raf)\r\n\r\nQuebra 34 - 99.0002519-9 ALANA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Intime-se pessoalmente a autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência da credora, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/ms)\r\n\r\n35 - 99.0013721-3 ALBERTO DE SOUZA BARROS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 278/280: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, observadas as cautelas de praxe. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.031553-4 LUIS CARLOS MUNHAO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE HIDEO WENICHI, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fls.315/316 - Intimem-se o patrono dos autores por publicação para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(fc/raf)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.007568-0 ISRAEL FRAGA PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... III - Após, esclareça a CEF se a revisão e o crédito de fls. 224/225 levará em consideração o saldo obtido com a progressividade de juros obtida na ação supra mencionada. Caso negativo, deverá providenciar complementação do depósito em 15 (quinze) dias.(MA/jl)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007922-4 GERALDO CAMPOS DE FARIA (Adv. MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . I - Tendo em vista a certidão de fls.94, considero por havida a desistência tácita da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado da referida desistência.\r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença. (fc/ms)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009556-8 MOACIR ROBETO MAZZARI REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DIAS ARAUJO MAZZARI (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I - Fls.83 - Tendo em vista a certidão de fls.86, defiro o pedido formulado pela CEF de vista dos autos fora do cartório por 20 (vinte) dias para cumprir a parte final da determinação de fls.68/69, manifestando-se quanto aos cálculos do contador.\r\n\r\nII - Fls.85 - Após, consierando a impugnação de fls.85, devolvam-se os autos à contadoria para se manifestar sobre a impugnação de fls.85.(rt)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001390-8 EDVALDO SOUZA BENTES (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . ... Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006776-0 GUELLDS DE JESUS VIEIRA REP/ P/ MARLENE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I - Fls.151/157 - Promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 2004.51.01.006776-0, a fim de averiguar eventual coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido formulado pela CEF de republicação do item II do despacho de fls.148 eis que não há prazo para a empresa pública.(rt)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014415-8 ALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS (Adv. FABRIZIO MORELLI PERRICONE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, RICHARD GRANJA SHEPHERD, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Ao Ministério Público Federal tendo em vista as apurações pelo órgão.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (MA/ms)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019609-2 NELSON MORAES DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.08 - Defiro o benefício da prioridade de tramitação a que se refere a Lei nº 10.741/03. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Apresente o autor declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/ap)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007573-6 AVS SEGURADORA S/A (Adv. MICHEL GUERRERO DE FREITAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. . À parte autora para que promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.108. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ap)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008263-7 HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração original (fls. 07), bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 20. (MA/jyy)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008783-0 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À parte autora para que junte declaração de pobreza e de patrocínio gratuito, esta firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(MA/ap).\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada de documento essencial à lide que comprove a titularidade das contas de caderneta de poupança nas datas dos expurgos, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.18.(MA/ap)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009004-0 CAMILLE PORCARI ALVES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(MA/ap)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009042-7 WALDIR DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como apresente declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/jyy)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009599-1 NEWTON ANTUNES GUIMARAES (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Complemente o autor as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. (MA/jyy)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 96.0015100-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, DANUSE LENCIONI SARTE, SHEILA CARREIRA BARRETO) x ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x JOSE GARCIA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x MARIA LIGIA DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x LAURA PAULINO GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS). . I - Fls.970/971 e 973/974 - O despacho de fls.963 determinou a vista dos autos somente à CEF, motivo pelo qual indefiro o pedido de devolução do prazo formulado por ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nAtente a ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA para a fase em que o processo se encontra eis que, após regular intimação da penhora (fls.495), foi certificada a preclusão do prazo para interposição dos embargos (fls.469).\r\n\r\nPor outro lado não procede a impugnação da executada ao despacho de fls.963, para afastar a aplicação do art.647, inc. I, do CPC com a redação dada pela Lei 11.282/06 vez que as leis que introduzem alterações processuais têm aplicabilidade imediata.\r\n\r\nII - Fls.966/968 - Considerando o desinteresse da CEF na adjudicação dos bens e considerando que o art.647 do CPC dispõe sobre a ordem de expropriação dos bens penhorados, dê-se novamente vista à CEF para requerer o que for cabível. Prazo: 10 (dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008358-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x WILSON JOAO TARANTO. . Cite-se para os fins do art.652 do Código de Processo Civil.(MA/ap)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0160760-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CECILIA FURTADO DOS REIS LEITE (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n53 - 00.0709527-9 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x CELINA JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO DA COSTA). . Fls.234/235 - Considerando que é de interesse e ônus da União Federal promover a transcrição no Registro de Imóveis da desapropriação efetuada, suspenda-se o feito por 30(trinta) dias aguardando a manifestação do ente público.\r\n\r\nDecorridos, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 213, 2ª parte.(pv/MA/raf)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x MARIA ODETE DE SOUZA. . DECISÃO\r\n\r\nA CEF propõe a presente ação de reintegração de posse em face de MARIA ODETE DE SOUZA objetivando, em sede liminar, a reintegração de posse do imóvel objeto do contrato de arrendamento residencial celebrado em 16/04/2002 e, em pedido definitivo, a condenação do réu ao pagamento das taxas de arrendamento e condomínio inadimplidas.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a CEF ter celebrado com o réu contrato de arrendamento residencial a que se refere a Lei nº 10.188/2001, encontrando-se este inadimplente quanto às taxas de arrendamento vencidas no período de outubro de 2005 a novembro de 2006, bem como quanto às cotas condominiais referentes ao período de abril de 2005 a novembro de 2006. Aduz o arrendador que, conforme cláusula décima nona do contrato, operou-se a rescisão contratual e que a arrendatária, apesar de devidamente notificada, não saldou o débito em atraso nem entregou o imóvel no prazo determinado, restando configurado, assim, esbulho possessório, a autorizar o ajuizamento da presente ação de reintegração de posse, conforme dispõem a cláusula décima nona do contrato celebrado e o art.9º da Lei nº 10.188/2001. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a CEF firmou contrato de arrendamento residencial com opção de compra (fls. 12/18), nos termos do Programa de Arrendamento Residencial criado para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda (art. 1º, Lei nº 10.188/2001);\r\n\r\nConsiderando que na hipótese de inadimplemento deste tipo de arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza ao arrendador propor a competente ação de reintegração de posse (art. 9º, Lei 10.188/2001);\r\n\r\nConsiderando que às fls21/23 a CEF comprovou a notificação do réu, configurando o esbulho possessório nos termos do art. 9º da Lei no. 10.188/2001, tendo em vista o inadimplemento da arrendatária (fls. 11/12), DEFIRO a reintegração de posse do imóvel descrito no contrato de fls. 13/20 e fixo o prazo de 20 dias para cumprimento espontâneo da desocupação. Decorrido o prazo, deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar ao imóvel a ser reintegrado, com auxílio de força policial, se necessário, devendo a CEF providenciar os meios necessários para efetivação da medida (caminhão, chaveiro, etc), bem como a designação de um funcionário seu para que acompanhe a diligência e proceda ao recebimento das chaves. Cite-se e intimem-se. (jc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JORGE ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98 - Considerando que já foi realizada penhora de 1000 (um mil) exemplares do livro tipo brochura “Descobrindo a Flórida”, estando o Juízo garantido, totalizando R$ 4.843,16 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos) conforme avaliação às fls. 49/51 suficientes para quitação do débito; e considerando que a CEF já tinha se manifestado a fim de realizar o leilão dos bens penhorados às fls. 55, tendo inclusive indicado leiloeiro às fls. 63 e 78, comprove a CEF a ocorrência das hipóteses do art. 656 do CPC, uma vez que a penhora on line é medida extrema, que só deve ser adotada em último caso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006044-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PRIS-RAISSA MOBILIARIO LTDA ME E OUTROS. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 27. (MA/jyy)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 00.0921369-4 CIA/ DE CARBONOS COLOIDAIS CCC (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Tendo em vista o desinteresse do BNDES em executar a verba de sucumbência, e considerando que já foi feito o traslado conforme se depreende da certidão de fls. 455, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008552-3 LEILA ISQUIERDO DA SILVA E OUTROS (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x NAO IDENTIFICADO. . Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/jyy)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014270-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCUS VINICIUS DE ARAUJO MOURA E OUTRO (Adv. OLYMPIO LYRIO NETO). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (art.306, do CPC).\r\n\r\nAo(s) excepto(s).Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021052-0 NILO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls.21/25 - Após o cumprimento de fls.801 da ação ordinária principal, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.011012-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x VERA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE). . I - Fls. 571: Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa e no sistema Apolo para ambos processos.\r\n\r\nII - Fls. 573/585: Diante dos cálculos apresentados pelo Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargante e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.020623-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO CHAVES MENDES (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS). . \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.(MA/raf)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014416-3 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CECILIA FURTADO DOS REIS LEITE (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . \r\n\r\nI -Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 15 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014417-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ELIZABETH DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . I -Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 15 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014424-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x ADMIR GONCALVES PORTUGAL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA). . I -Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 15 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014425-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x MARIA DAS GRACAS SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . \r\n\r\nI -Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 15 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 262134"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005225-6 AIMAR PORTUGAL GARCIA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, onde os autores alegam que são indevidas as parcelas cobradas a título de saldo devedor uma vez que quitaram todas as prestações do contrato de financiamento. Requerem ainda a abstenção, por parte da Ré, no que toca à promoção da execução extrajudicial e à inclusão dos dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nDO DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito judicial das prestações vincendas formulado pelos autores na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome dos mutuários em cadastros de devedores inadimplentes, requerido também no item “3” de fl. 42, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a alegada violação ao Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido do item “3” (fl. 42).\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nOs autores requerem no item “4” de seu pedido de fl. 42 que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66, além disso, verifico que existem prestações em aberto desde setembro de 2006 (fl. 77). Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nCitem-se as Rés. P.I\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 266083"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005950-7 PAULO CESAR DE FARIA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Fls. 599/603 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011119-0 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Retifico o despacho de fl. 281, a fim de que conste:\r\n\r\n“A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a PARTE AUTORA apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.”\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018123-4 PAULO HERMANY DA GRACA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 88/90 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0250265-8 FLAVIO GONCALVES NEVES (Adv. SONIA REGINA LACHNER, MARIA ANGELICA ARAUJO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Fls. 500/527 - Ao Contador para que verifique se a parte autora tem algo a receber, referente à precatório complementar.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 95.0025397-6 NEEMIAS BILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0018080-8 AGENOR RODRIGUES DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fl. 543: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nII - Fls. 545/547: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017627-3 MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO MATIAS (Adv. GILSON DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x BERNADETTE BARBOSA MONTENEGRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . \r\n\r\nFls. 318/319: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007428-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Fls. 4202/4208 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 4004. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017988-4 ADEMILSON NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação de fls. 209/248 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020701-6 EWERTON CAMARGO LINO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 15/08/2007 às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 168 e 171/172.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020993-1 WILLIAM MOREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022467-1 MAURO MORGADO DA COSTA GADELHA (Adv. LUIZ MEIER ANBINDER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 159 - Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.51.012416-7 HERSIAS MORADO LUTTERBACH REP ESPOLIO DE CARMEM CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO. . Fls. 227/228 - Forneça a PASSARADA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA os documentos solicitados, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0006628-9 HERALDO MOTTA PACCA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 793/794: Esclareçam melhor os Autores, uma vez que a Contadoria apurou (fl. 656) a correção dos valores já depositados pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 95.0016817-0 HEITOR MENDES GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOELA MENDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 509/570: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFl. 343: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 342/343: Intime-se a CEF a cumprir corretamente o determinado à fl. 332, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de multa.(mc)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 349/350: Ante o exposto pelos Autores, esclareça a CEF, em 10 dias, se os extratos dos demais litisconsortes não foram enviados pelo banco depositário anterior ou se apenas não constaram da petição de fls. 334/345.(mc)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010062-2 MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 225, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009162-2 DIBO AMORIM CUBA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao réu BANCO CENTRAL DO BRASIL; e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação ao réu BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, observada, no entanto, a condição suspensiva do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010383-1 DELIO GRADO DE SOUZA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o exposto à fl. 101, oficie-se ao Banco do Brasil S/A encaminhando cópias de fls. 12/18, 100 e 101 e solicitando que sejam enviados a este Juízo os extratos.(mc)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010424-0 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 186/222: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021318-1 BRAHIM JOSE HAMMOUD (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 151: Ante o exposto, mantenham-se os autos sobrestados aguardando o decurso do prazo assinado à fl. 147.(mc)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023760-4 RAIMUNDA DE SOUZA CORREA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 72/77: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002463-7 PAULO LIMA BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 74: Ante o exposto, mantenham-se os autos sobrestados aguardando o decurso do prazo assinado à fl. 70.(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006494-5 CLAYTON CRYSTALLINO DA ROCHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009744-6 JORGE DA FONSECA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010776-2 MARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012352-4 FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012374-3 BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012896-0 RAPHAEL IORIO FILHO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012897-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013043-7 MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013583-6 SENHORINHA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013780-8 THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013853-9 MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015056-4 PAULO ALVES DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016020-0 ROSANGELA DINIZ GALAXE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017831-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Autora é Empresa Pública que explora atividade econômica, logo, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas e, a toda evidência, não concede isenção às pessoas jurídicas de direito Privado.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário à veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, emende a inicial no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018533-5 MARILDA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, à autora para que emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido específico e atribuindo valor à causa, compatível com o rito eleito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018689-3 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos e promovendo o recolhimento das custas complementares, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018437-9 PAULO CESAR BASTOS RAMOS (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006956-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). . Tendo em vista o decurso do prazo do despacho de fl. 110 sem que a parte ré comprovasse o pagamento dos honorários periciais, entendo que houve desistência da produção da referida prova.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.014616-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x NEIDE LOBO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/68 - Aguarde-se manifestação da União (AGU), por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.001015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CALIL RIFF GANDUR. . \r\n\r\nFl. 40 - Providencie a CEF instrumento de mandato com outorga de poderes para requerer a desistência do presente feito, nos termos do art. 38 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020909-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRIUNFO COPIAS PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTROS. . Fl. 57:\r\n\r\nI - Renove-se a diligência referente ao réu ORLANDO DE MEDEIROS ALVES, conforme endereço fornecido.\r\n\r\nII - Não tendo sido opostos embargos pelo réu LUIZ ANTONIO NOLETO BARBOSA, expeça-se o mandado de execução (art. 1102-C, in fine, do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020596-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS. . Fl. 64 - Aguarde-se, por mais 10 dias, manifestação da CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Ante a certidão retro, aguarde-se, por 10 dias, manifestação da CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 94.0045787-1 LUCI SANTOS LINHARES FERRARI LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 282/329 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 97.0115446-0 ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE PINTO E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x JULIO CESAR FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE VALTEMIR DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x GERALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 339/341, uma vez que, apesar de nela constar o número desta ação, faz referência a pessoa estranha aos autos. Em seguida, junte-se a mesma ao processo n° 97.0078714-1, do qual WALKIR ALVES efetivamente integra o pólo ativo.\r\n\r\nII - Após, intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer o documento efetivamente requerido, qual seja, o termo de adesão subscrito por HÉZIO GARDIOLI.(mc)\r\n\r\n59 - 99.0061838-6 CARLOS ALBERTO CURTY (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 266109"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "260942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002324-7 JULIO OLIMPIO FUSARO MOURAO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0016335-7 JENY MOURA (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - RJ) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos a execução nº. 2001.51.01.009648-8, em apenso, considerando que encontra-se pendente de julgamento o agravo nº. 2007.02.01.0054800-1, interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial da União naqueles autos.\r\n\r\n3 - 99.0001546-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Providencie a Secretaria o desapensamento do conflito de competência nº. 003154, para posterior arquivamento.\r\n\r\nSobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029820-2 GISELE RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025351-3 MAY TERRELL EIRIN (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU e INSS), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009406-3 WALFREDO MORAES DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009404-3 SAMEA KUDSI RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008068-1 ELIZABETH DE OLIVEIRA CUSTODIO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(UFRJ/PRF-2ªRegião), em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019728-6 JOSE BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.522731-1 JANSEN DA SILVA AMARIO (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor alega ser \"inválido\" (sic fl. 05), esclareça se conta com a assistência de alguém, e, para fins de concessão de Gratuidade de Justiça, informe se o endereço fornecido à fl.02 constitui domicílio próprio ou de 3° de quem depende economicamente. \r\n\r\nAlém disso, emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nApós, ao INSS para que se manifeste efetivamente quanto ao mérito da questão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011781-7 VALTER DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o despacho de fl. 61, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o documento de fl. 60 trata-se de consulta a andamento processual, o que difere do solicitado pelo Juízo, qual seja, cópia da inicial e sentença proferida no processo nº 2003.51.51.043133-0.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016058-9 NELI ZACARIAS XIMENES (Adv. JOAO CICERO DE PAIVA) x MAMEDE LUIZ ZACARIAS. . Tendo em vista que a autora, embora lhe tenham sido concedidas duas oportunidades (fls.18 e 20), não demonstrou hipossuficiência financeira, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e em derradeira oportunidade, cumpra a primeira parte o despacho de fl. 20, emendando a inicial indicando quem deve figurar no pólo passivo da relação processual e atribuindo valor à causa, compatível com o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nForneça cópia da referida emenda para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016254-9 NICE TAVEIRA MENDES (Adv. ANDERSON BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista os documentos de fls. 16/20 e 27/28.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016345-1 EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista os documentos de fls. 08 e 28/30.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024463-3 MARCIA MONTEIRO GARCIA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista os documentos de fls. 08 e 54.\r\n\r\nCumpra a parte Autora, efetivamente, o despacho de fl. 51, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando o limite de alçada adequado ao rito ordinário (art. 275, do CPC), especificando o quantum pretendido a título de danos morais e materiais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004439-9 GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS TELMO REP/P/ WANDERLEA DA SILVA SANTOS (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, MONICA GRUNDIG, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 08, 29 e 34.\r\n\r\nÀ parte Autora para cumprir a determinação de fl. 30, atribuindo à causa valor compatível com o limite de alçada referente ao rito ordinário (art. 275 do CPC). Caso contrário, aplicável o art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007497-5 JOSEFA TEREZA DE JESUS (Adv. RAMALHO BORBA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Autor à fl. 19, item 2, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atribuir à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005670-4 ALOISIO CERQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte a autora para atender ao solicitado pelo perito em fl. 215.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado em fl. 213 para a apresentação do laudo pericial, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001488-7 ELICIO AMARO DE AZEVEDO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra, efetivamente, a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 60.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014027-3 LEANDRO DE BRITO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 91. Mantenho a decisão agravada de fls.89 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEsclareça e comprove a parte autora se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento que interpôs.\r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 89, apresentando planilha atualizada de evolução do financiamento fornecida pela CEF, bem como comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência, com vistas e eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0002939-9 RONALDO DE MEDEIROS COSTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 347/354. Informe a parte autora, se a decisão proferida no agravo de instrumento nº. 2006.02.01.006016-7 transitou em julgado.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.011123-4 MILTON GOULART MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.004850-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020607-5 ERALDO FRANCISCO PULUCENO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas de fl. 96, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Rogério Rodrigues Petito, OAB/RJ nº. 101.388.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o depósito judicial de fl. 99 é referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado indicado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022791-5 SEVERINO RAMOS DE ARAUJO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 194/209.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido formulado pelo perito às fls 192/193.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014311-0 MIRIAM PEREIRA DIAS BRASIL (Adv. MANOEL CARLOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, para tornar sem efeito o despacho de fl. 81.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000542-7 MARIA APARECIDA GOMES COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009276-2 JOAO MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.004864-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015997-2 RONALD GERMANO PAMPLONA (Adv. A CRISTINA RIDZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.004889-5, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004544-2 LEADERBANK CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ROBERTO SANTOS REGNIER, alexandre medeiros regnier) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007571-9 LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À CEF para apresentar o termo de adesão firmado pela parte autora, de que trata a LC nº. 110/2001, conforme alegado em fls. 19.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015844-3 ITALO FRANCELLI (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 63. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s).64, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020995-5 ELIZA DIAS DA SILVEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que a autora, embora lhe tenham sido concedidas duas oportunidades (fls. 49 e 52), não demonstrou hipossuficiência financeira, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022477-4 PAULO HENRIQUE MARINHO (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, de acordo com os documentos de fls. 10 e 42/45.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001877-7 ADILSON VAZ CABRAL FILHO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) E OUTRO. . Cumpra a parte Autora, efetivamente, o despacho de fl. 80, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011289-7 CONCEICAO FRANCA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014968-9 TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020209-9 LIGIA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP1 (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006340-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES. . Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024412-8 LEANDRO DE BRITO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, integralmente, o despacho de fl. 31, devendo, ainda, fornecer comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024192-9 MIRIA VARGAS DE SOUZA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Promovam os interessados corretamente a sucessão processual pelo Espólio da Autora falecida, com a regularização da representação e juntada do termo de inventariança, eis que a falecida Autora deixou bens sujeitos a inventário, conforme informações de fl. 679.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra, ainda, a segunda parte do despacho de fl. 675, especificando corretamente o pedido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n41 - 95.0015595-8 RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, GILSON LOUREIRO ROQUETTE) x GTD PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ PAULO N.G. VILHENA) x IVEN S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES). . Defiro o pedido de fls 1820/1822 formulado pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a nomeação do professor Almir Lopes de Almeida, mantendo, contudo a nomeação dos professores Erli Ferreira Figueiredo e Luis Chiganer para uma eventual necessidade de complementação do parecer elaborado em fls. 879/881 ou de novos esclarecimentos dentro da sua especialidade técnica para a conclusão do laudo pericial em conjunto com o novo perito a ser nomeado.\r\n\r\nOficie-se a UERJ solicitando a indicação de profissional habilitado na área de economia para ser nomeado como perito em substituição ao professor acima mencionado, encaminhando cópias da petição inicial, de fls. 839/841, 874, 878/881, 893/895, 1440/1441 e 1785/1786.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021775-7 MARILENE SOARES DE SANTANA (Adv. CAROLINA COSTA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 07 e 18.\r\n\r\nCumpra, efetivamente, a parte Autora, o despacho de fl. 15, devendo atribuir à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição de competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.013620-7 FERNANDO JOSE LEAL PACHECO E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.004158-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.014524-2 AROLDO PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 (dez) dias, em derradeira oportunidade, para que a parte Autora cumpra, efetivamente, o despacho de fl. 29.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2000.51.01.026634-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES). . Após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.009648-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - RJ) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JENY MOURA (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.0054800-1, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 95.0026052-2 IVANCEA BARROSO VELLOSO E OUTRO (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 255 e 256. Dê-se vista à parte autora para cumprir o determinado no 1o. parágrafo de fl. 253.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 253.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.029450-7 GENESIO VICENTIN (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . À parte autora sobre as contestações, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(INSS e FIOCRUZ) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 98.0025873-6 DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv. GISELLE DUTRA DOMINGUES, SILMARIA BERRIEL FELIX, CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA, MARCIA REGINA SALES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 218, devendo a mesma regularizar a representação em juízo em relação ao advogado subscritor da referida petição.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado no despacho de fl. 217.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007412-0 DOROTHY NAZARIO FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO). . À parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 37/246, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(SUSEP e CORRFA) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.014406-7 RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA ME (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL(INSS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o requerimento do INSS em fls. 107, dê-se vista à União Federal (FN).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.011595-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORGE FERREIRA LIMA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça em fl. 32.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 260942"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0006650-6 CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, ALICE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 378/382- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 95.0024013-0 MARCUS RENATO LACERDA NEVES DE CARVALHO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . ... ... diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 97.0102599-7 ILZA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 523/538- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 97.0107155-7 ALICE ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 445 - “... Após, dê-se vista à parte autora, conforme despacho de fls. 374.”\r\n\r\n5 - 97.0107931-0 ELIANE DA SILVA PARODI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 238/436- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 98.0004127-3 RICARDO ARRAIS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . ...2 - Cumpram os demais autores o despacho de fls.194, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021287-4 FRANCISCA GEORGINA RODRIGUES - REP/ P/ RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes em parte os mesmos, para afastar os vícios apontados pela União Federal, passando a constar dos fundamentos da sentença de fls. 137/142 o acima exposto e da sua parte dispositiva o abaixo transcrito, mantido o julgado inalterado nos demais pontos:\r\n\r\n“Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017903-0 WILLIAM DA SILVA RODRIGUES (Adv. VANESSA FURTADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida, nos moldes Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012582-6 LIANA DE OLIVEIRA GAIPO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMRJ/ANTIGO DISTRITO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I e III e §1º, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0018172-5 EDSON FERNANDO BARROS BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1- Certifique a Secretaria se foi apresentado pela parte autora o substabelecimento determinado na audiência, conforme fls. 527/528.\r\n\r\n2- Fls. 535- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte ré para a apresentação das propostas de acordo.\r\n\r\n11 - 99.0007818-7 LUIZ CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 682 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte ré para a apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019025-0 SERGIO NUNES MARTA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às Partes sobre a manifestação do Sr. Perito quanto ao item 2 supra, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019889-0 GLADSTON GONCALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HERALDO M. PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 611- Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o constante das fls. 590.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0002966-7 ODETTE VILLELA CAMERON (ESPOLIO) REP/ P/ MARIA JOSE VILLELA CAMERON (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 430, 432 e 446- Expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento (fls. 407/408), intimando, após, a parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0014407-9 HAROLDO RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL). . (...)\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n16 - 97.0102495-8 PAULO GUILHERME MENDES SANTOS E OUTRO (Adv. RACHEL COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 275 - “Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias. “\r\n\r\n17 - 98.0009795-3 MANOELA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF e, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011755-4 WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 300 - “... Cumprido, dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 291/299, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n19 - 2000.51.01.021430-4 ALCIDES DE SOUZA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 262 - “ ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es).”\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023089-2 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A questão suscitada às fls. 133/134 já foi objeto de apreciação e decisão às fls. 112/113 e 130, não tendo a CEF apresentado qualquer recurso no momento oportuno.\r\n\r\nConcedo, assim, o último prazo de 10 (dez) dias, para que a CEF cumpra a determinação judicial de fls. 130.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.018118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x INES REIS DA SILVA x AURELINO QUINTANILHA SILVA E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001192-7 UNIAO FEDERAL-MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv. MARIO RICARDO P. SEPULVEDA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv. SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL) x CONDOMINIO DO EDIFICIO HERME (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA). . Fls. 410/446- Diga a União Federal e a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016617-7 SELMA INES CAMPBELL (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.246/248 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014924-0 STEFAN VAJGEL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 319/367.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0020420-0 CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, RENATA M. A. ZANON, CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022144-8 ANATOLIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA, CAROLINA DE AZEREDO QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017978-1 PAULO ROBERTO ROMANO SEGOVIA E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022181-1 JORGE LUIZ BARRETO DA SILVA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 266124"
                            ],
                            "266223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0025946-5 RENATO PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:50 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n2 - 99.0014819-3 DELISSON SOARES CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n3 - 99.0016194-7 EVANDRO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, REINALDO DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 12:50 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n4 - 99.0023245-3 CASSIO JOSE SIMOES SANTANA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 12:10 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5 - 99.0058513-5 ROGERIO PEREIRA E SOUZA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n6 - 99.0060982-4 HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 12:10 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007452-0 PAULO MIRANDA MARQUES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x ROSA ESTELA DA SILVA VENDRAMINI (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 14:50 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028133-0 EUCLYDES FERREIRA DA CUNHA FILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 16:50 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029712-0 GILBERTO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 16:10 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006680-4 IRENICE DA CONCEICAO LEAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 18:10 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007605-6 PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 16:50 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nQuebra 12 - 2002.51.01.015368-3 RAQUEL RABELLO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025452-9 OSWALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005538-4 REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0013618-7 JUREMA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 12:50 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 99.0014042-7 CARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 18:10 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n17 - 99.0015612-9 LUCILIA TONON (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 16:10 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n18 - 99.0016013-4 GILMAR FERNANDES JORGE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022288-3 SALATIEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.000351-0 LUIS PAULO TELES DE OLIVEIRA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 12:10 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) pessoalmente para ciência, ficando franqueada à CEF vista dos autos para as providência necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 266223"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0057023-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO, GUSTAVO AGUIAR DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA, ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da parte Autora de receber do INSS a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, até que sejam realizadas as penhoras em sede de embargos, referentes às execuções fiscais ainda não propostas relativas às NFLDs nºs 32.619.000-7, 32.618.992-0, 32.618.998-0, 32.618.999-8, 32.618.993-9, 32.618.996-3, 32.618.997-, 32.618.995-5, 32.618.994-7, 32.618.989-0, 32.618991-2, 32.618.990-4, 32.618.703-0, 32.618.707-3, 32.618.704-9, 32.618.706-5, 32.618.988-2, 32.495.734-3, objeto da presente demanda, devendo o INSS expedir Certidão Positiva com Efeito de Negativa em favor da parte autora, quando requerida, em relação às aludidas notificações, bem como que se abstenha de promover a inscrição dos respectivos créditos no CADIN. Outrossim, autoriza-se a liberação gradual da caução, na medida em que são propostas as respectivas execuções fiscais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010636-8 LECI FERRANDINI ALVARENGA DE SOUZA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLECI FERRANDINI ALVARENGA DE SOUZA, qualificado na inicial, com CPF nº 895.380.137-00, propõe Ação de Cobrança em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva o pagamento da diferença equivalente ao percentual de 8,04% relativa ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser), referente aos expurgos ocasionados pela não aplicação dos índices de correção monetária.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que era titular da caderneta de poupança nº 02283264-3, agência nº 2068 junto ao Banco Réu e que no mês de junho de 1987 não foi aplicado ao saldo da sua caderneta de poupança as devidas correções monetárias.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020070-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA, ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007200-0 CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, para cumprir a Decisão que concedeu a Antecipação dos Efeitos da Tutela às fls.120/121, sob pena de torná-la insubsistente.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003687-1 DANIBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls.26/27 como emenda à inicial.\r\n\r\nNo mais, esclareça objetivamente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o nome do Autor para Danúbio Mendes de Oliveira.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011066-9 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011770-6 CELINE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, juntem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 94.0002850-4 apontado no Termo de Prevenção às fls. 24, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nNo mais, anote-se conforme requer às fls. 26.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012904-6 LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a conta nº 01600978-6, agência 1326 pertence tão-somente ao de cujus Orlando Magalhães Penna ou em conjunto com a Autora.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014840-5 JOSE ALESINA BRAULE PINTO (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais às fls.20, deixo de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015404-8 ANDERSON LUIZ LEITE MOREIRA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO (ASSOCIACAO DE ENSINO CAMPO GRANDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nPor fim, haja vista o requerimento do Impetrante e acostada afirmação de pobreza, defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDê-se ciência do decisum ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015946-4 VINICIUS SAVIANO MENDES DA SILVA (Adv. NEWTON CARLOS MOURA VIANA) x DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Inicialmente, reputa-se imprescindível a análise da competência para julgamento da presente ação. \r\n\r\nÉ cediço que a competência em Mandado de Segurança é fixada levando em consideração a autoridade da qual emanou o ato dito lesivo; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional.\r\n\r\nCabe colacionar o ensinamento do mestre Hely Lopes Meirelles sobre esse tema:\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\n(Mandado de Segurança - 21ª Edição - Atualizada por Arnaldo Wald - Malheiros Editores - pág. 65)\r\n\r\nNão bastasse isso, a jurisprudência é mansa e pacífica nesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. PORTARIA MINISTERIAL.\r\n\r\nI - A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nII - Conflito de que se conhece, a fim de declarar-se a competência do juízo suscitado.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, CC 18894/RN; Rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 25.05.97, DJ de 23.06.97, pág. 29033)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nI - O juízo competente para processar e julgar mandado de segurança é o da sede da autoriade coatora (RTFR 132/259).\r\n\r\nII - Conflito procedente, para declarar a competência do juízo federal da 2. Vara/RJ.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 95.02.11072, Rel. Des. Fed. Henry Barbosa, j. 02.05.95, DJ de 21.09.95)\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o Impetrante insurge-se contra ato da Diretora de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com domicílio e exercício de suas atividades funcionais na cidade de Brasília/Distrito Federal, conforme Informação de fls. 73/74. \r\n\r\nInfere-se, portanto, que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente writ, devendo o feito ser encaminhado a uma das Varas Federais de Brasília/DF, eis que a fixação da competência, como já sedimentado, se deu pela prática do ato coator da referida autoridade.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas Federais de Brasília, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Brasília.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022968-1 CLAUDIO LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012067-7 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008215-7 MARIA LUZIENE MELO COSTA CAMPELLO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação\r\n\r\ne os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008289-3 ANGELA MOURA MARQUES (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação\r\n\r\ne os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010065-2 LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação\r\n\r\ne os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 263359"
                            ],
                            "263360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006100-9 CLIO DURAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.006100-9\r\n\r\nAUTOR : CLIO DURÃO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLIO DURÃO DA SILVA, CPF nº 773.271.527-68, FÁBIO GONÇALVES FERREIRA, CPF no. 077.328.177-02, JORGE SANTANA DE ALMEIDA, CPF nº 285.005.717-72, JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 059.794.637-04 e SILAS DE ARAUJO GOMES, CPF no. 540.545.757-49, qualificados na Inicial, propõem esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetivam, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que proceda a parte ré à incorporação do percentual complementar aos 28,86%.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos (fls. 12/48).\r\n\r\nDespacho às fls. 50 determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282, IV, do CPC ou para recolher as custas judiciais. Impõe, ainda, a emenda da inicial no que tange ao valor da causa, bem como o fornecimento das cópias necessárias.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nChamo o feito à ordem, vez que o Autor CLIO DURÃO DA SILVA é domiciliado na cidade de Belford Roxo, FÁBIO GONÇALVES FERREIRA é domiciliado na cidade de Duque de Caxias, JORGE SANTANA DE ALMEIDA na cidade de Nilópolis e JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS na cidade de Nova Iguaçu, como faz prova a documentação acostada aos autos e a Ré, também, ali, pode ser demandada.\r\n\r\nPor sua vez, esta Justiça Federal tem Vara regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência desse Juízo Federal, na espécie, funcional territorial e, portanto, absoluta, para processar e julgar os feitos dessa natureza, pois que decorre de regra de Divisão e Organização Judiciárias da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti. \r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por terem os autores domicílio, respectivamente, em Belford Roxo, Duque de Caxias, São João do Meriti e Nova Iguaçu, que integram a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXNTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC em relação aos autores CLIO DURÃO DA SILVA, FÁBIO GONÇALVES FERREIRA, JORGE SANTANA DE ALMEIDA e JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS, por incompetência absoluta.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os autores CLIO DURÃO DA SILVA, FÁBIO GONÇALVES FERREIRA, JORGE SANTANA DE ALMEIDA e JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007035-0 GEAN CARLOS REZENDE (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO, ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa (fls. 26/27), nos termos do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012046-8 LUIZ ROCHA NUNES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária ajuizada por LUIZ ROCHA NUNES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de tutela, ser reintegrado na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressou na Marinha do Brasil no ano de 1961 através do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, tendo sido aprovado em concursos e curso de formação militar de praças, tornando-se MARINHEIRO e foi licenciado pelo Ato nº 424/64 (Boletim 50/64), em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Aduz, que com o advento da Lei nº 10.559/06, requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político sendo transferido para a reserva remunerada na graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tenente e que a promoção concedida não satisfez integralmente a sua pretensão, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o art. 6º, $ 3º, da Lei nº 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislaçã pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o autor foi transferido para a reserva remunerada na graduação de suboficial com proventos de Segundo Tenente, conforme os termos da Lei nº 10.559/2002, em março de 2005 e tão somente em junho de 2007 ajuizou a presente demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro, a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015341-3 MARLUCE FAGET DE PAULA CARNEIRO (Adv. DAVI JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.015341-3\r\n\r\nAutor : MARLUCE FAGET DE PAULA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E S PA C H O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidora pública federal objetivando o restabelecimento na folha de pagamento da rubrica Diferença Individual de Enquadramento, no valor de R$ 1.035,45, bem como a devolução de todos os valores indevidamente descontados a partir de agosto de 2002.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o artigo 260, do CPC, ao tratar de prestações periódicas, fixa que o valor da causa deve corresponder ao valor das parcelas vencidas mais doze parcelas vincendas. Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, como pretende a parte autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015635-9 SANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor cópia do Ato de Reforma, bem como dos documentos que comprovem os fatos alegados na Inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024092-8 JACY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fundamento no art. 535, II, do CPC, sob o argumento de existir omissão na Decisão de fls. 295/298, no que tange às prestações em atraso, pois não restou expresso que as mesmas devem ser pagas integralmente pelos autores, nos moldes da Lei nº 10.931/2004. Que ao menos o valor incontroverso, em atraso, deve ser pago em sua totalidade. Assim, requer seja aclarada a Decisão para fazer constar que as parcelas em atraso devem ser pagas no seu valor incontroverso, no tempo e modo contratados, isto é, imediatamente, eis que já estão vencidas.\r\n\r\nAlega, ainda, que não restou claro se o autor deve continuar a pagar os demais encargos incidentes sobre o imóvel, tais como o IPTU e condomínio, tendo em vista que continuará na posse do imóvel, e, considerando que na improcedência do pedido sem o respectivo pagamento, se importará em ônus injusto à Ré. \r\n\r\nOutrossim, não sendo este o entendimento deste Juízo, requer a CEF a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, nos termos do caput, do art. 284, do CPC, apresente o comprovante de pagamento tempestivo das despesas vinculadas ao imóvel, sob pena de ser revogada a tutela deferida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que inexiste na Decisão omissão, contradição ou obscuridade que enseje a utilização dos embargos. \r\n\r\nO fato da CEF divergir da interpretação desse Juízo, que defere em parte o pedido de tutela antecipada, haja vista restar demonstrada a existência dos requisitos autorizadores previstos no art. 273, do CPC, não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim o entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAssim, por entender não haver qualquer contradição na Decisão de fls. 295/298, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a CEF se os autores vêm pagando à mesma diretamente a parcela incontroversa, conforme Decisão que ora mantenho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004639-0 GILBERTO CONTE FERNANDES (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais vem entendendo ser a esposa, que figurou no contrato na qualidade de devedora-mutuária, parte legítima para figurar nas ações em que o contrato estiver em discussão, mesmo que a sua renda não tenha sido considerada na contratação. São alguns precedentes: AC n° 2001.04.010071809 (TRF/4ª Região), AC n° 2001.83.000067457 (TRF/5ª Região), e AG n° 2000.01.000060380 (TRF/1ª Região). \r\n\r\nAssim, tendo em vista que no presente caso a esposa do autor figura no Contrato de Financiamento em questão, na qualidade de devedora-mutuária (fls. 28), intime-se o autor para emendar a Inicial fazendo constar no pólo ativo do presente feito a Sra. CELIA REGINA FRANBACH FERNANDES, ou para que se promova a sua citação, se for o caso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013328-1 OLGA JAPUR DUARTE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015000-0 MARCIO MARCILIO DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCIO MARCÍLIO DE CASTRO, qualificado na inicial, propõe Ação de Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a condenação da Ré para reajustar a conta de poupança do Autor, incorporando-se ao seu saldo os índices de 26,06% referente a junho de 1987, 42,72% a janeiro de 1989, 84,32% a março de 1990, 44,80% de abril de 1990, 2,49% a maio de 1990 e 14,87% a fevereiro de 1991, aplicando-se as variações do IPC, até a vigência da Lei nº 8.177/1991.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls 09/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor MARCIO MARCÍLIO DE CASTRO é domiciliado na cidade de Mesquita, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 13.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de Belford Roxo (exceto ações da competência do Juizado Especial Federal), Duque de Caxias (exceto ações da competência do Juizado Especial Federal), Japeri, Nilópolis (Mesquita), Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Nilópolis (Mesquita) no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.015288-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BIG CELL COM/ LTDA. . Haja vista o recente entendimento do STF, analisando a aplicação do artigo 12 do Decreto-lei no. 509/69, defiro à ECT a isenção de custas processuais. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022516-2 ELEUZINA SOTERO DUBLASIEVICZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, WILSON CARNEIRO DE LIMA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020984-7 NYMPHA TOUZA CARELLI (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA. . Cumpra-se a última parte do despacho de fl.85.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002740-3 MONIQUE TEIXEIRA ALVES (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011444-0 READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv. CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 114/116 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007426-4 RUTH MELLO BENITES (Adv. WILSON VIANNA DE ALMEIDA) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 15/16, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002994-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ADONIAS DOS SANTOS COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da White Martins, de fls. 404/413, e a apelação da União (PFN), de fls.415/425, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 392/394, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 94.0027428-9 BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INSS, de fls. 252/261 e a apelação do Banco Rural de Investimentos S/A, de fls. 262/274, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls.203/205, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012700-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x SKILL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. GABRIEL SPOSITO). . Inicialmente, defiro a renumeração dos autos.\r\n\r\nExpeça-se o Edital de Citação.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021710-4 VIRGILIO DE MATOS E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.361/365, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009828-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.011910-1 NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 92.0022198-0 LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA AMARAL, HELIET RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 95.0015788-8 MARIA DA MOTTA QUINTANILHA REP/ P/ MARIA ANGELICA DE JESUS QUINTANILHA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0018250-1 ICLEA DE MACEDO SOARES E SILVA ROXO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 93.0018875-5 ICLEA DE MACEDO SOARES E SILVA ROXO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0002780-0 VERA SONIA RITTES ROSA E OUTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0005353-5 SEBASTIAO JOSE ABRANCHES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0013331-5 WAGNER MOTTA SLALLES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 94.0004532-8 JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (M.FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 263360"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 91.0026748-1 RACHEL FAUL (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Feito o traslado, expeça-se o Requisitório em relação ao BACEN, nos termos da Resolução No 438/2005, do CJF.\r\n\r\nQuanto ao Banco Bradesco S/A, intime-se para pagar , no prazo de quinze dias, o valor de R$ 4.492,12 (quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e doze centavos) mais os acréscimos legais, conforme ofertado às fls. 204/205 e concordância da parte autora, de fls. 212/213, ou, querendo, oferecer impugnação; em relação aos Réus Banco Real S/A (ABN AMRO BANK) e Caixa Econômica Federal, intimem-se para pagar, no prazo de quinze dias, a importância de R$ 5.674,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais) cada, mais os acréscimos legais, ou, ainda, impugnar os valores. O atraso acarretará a aplicação de multa de dez por cento sobre o montante devido, tudo nos termos do art. 475-J, do CPC..\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 265799"
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(…)\r\n\r\nII - Manifestem-se os autores abaixo relacionados, em vinte dias, sobre a alegação do INSS de fls. 3330/3336, no sentido do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDALVA VIEIRA DE ALMEIDA, sucessora de AMARO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nLUZIA COELHO DA COSTA, sucessora de ANTÔNIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nCÉLIS BRITO DOS SANTOS, sucessora de ARY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nARY RAMIREZ PORTELLA\r\n\r\nMARINETE RODRIGUES DA SILVA, sucessora de ARMANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nEUDSON SANTOS RODRIGUES, sucessor de EDSON BISPO RODRIGUES\r\n\r\nODETE PEREIRA DE FARIAS, ARLETE PEREIRA DE ARRUDA, ELIZABETH PEREIRA DE ARRUDA, RITA ARRUDA MAGALHÃES, IOLANDA DE CARVALHO, JOANNA ARRUDA MOREIRA DA CUNHA, MARIANNA ARRUDA MOREIRA DA CUNHA e ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JÚNIOR, sucessores de JOÃO PEREIRA ARRUDA\r\n\r\nIARA AZARIAS DOS SANTOS, JORGE JOSÉ DOS SANTOS, PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, AZARIAS JOSÉ DOS SANTOS, IONE VIEIRA RIBEIRO e BENEDITA VIEIRA DE ALMEIDA, sucessores de JOSÉ AZARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCARMELITA FERREIRA MELO, sucessora de MANOEL SOARES DE MELLO\r\n\r\nIZAURA LEITE FERNANDES, sucessora de MANOEL MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nOTÁVIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRAYMUNDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nCÂNDIDA MARIA RIO BRANCO, sucessora de RENATO RODRIGUES RIO BRANCO\r\n\r\nGUIOMAR BERALDI, sucessora de ROZEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIRACEMA SILVA DE SANTANA, sucessora de TERTULIANO DE SANT'ANNA\r\n\r\nJONAS ANDRADE GIL, ALBERTO CARLOS ANDRADE GIL, ANGELA MARIA DE ANDRADE GIL, JORGE LUÍS GIL, MARCOS AURÉLIO ANDRADE GIL, PAULO CESAR DE ANDRADE GIL e WILSON ANDRADE GIL, sucessores de WILSON GIL\r\n\r\nSÔNIA MARIA TELES FERREIRA e SANDRA MARIA FONSECA TELES, sucessoras de WILSON DE GOES TELES\r\n\r\nIII - Reconsidero em parte o indeferimento de fls. 3382 (item V) para deferir a habilitação, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, de MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE JACQUES, em substituição ao autor falecido JOSÉ PEREIRA JACQUES, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a impugnação do INSS de fls. 3472/3476 quanto ao pedido de habilitação de ILZO PEREIRA DOS SANTOS em relação ao autor falecido JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, aguarde-se por mais trinta dias a competente regularização.\r\n\r\nV - Fls. 3473: Os documentos fornecidos a fls. 3407/3446 pelos autores abaixo relacionados não atendem integralmente ao solicitado pelo INSS a fls. 3330/3336.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\nAtendido, retornem os presentes autos para a autarquia-ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nANTÔNIO EDSON ALVES DOS SANTOS, ELIZABETH DOS SANTOS ALVES, EMÍLIO ALVES FILHO, EDUARDO RICARDO DOS SANTOS, ELBA NORMA DOS SANTOS, ALLINE RODRIGUES ALVES e FELIPE RODRIGUES ALVES, sucessores de EMÍLIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE JACQUES, sucessora de JOSÉ PEREIRA JACQUES\r\n\r\nVI - Concedo prado de sessenta dias para o cumprimento dos itens seguintes pelo INSS, quais sejam:\r\n\r\nFls. 3401/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de ANTÔNIO DA SILVA MONTEIRO, JOSÉ BENEDITO DA SILVA e PEDRO PAULO MENDES, informando, em caso positivo, o respectivo endereço.\r\n\r\nTendo em vista o fornecimento dos documentos de fls. 3407/3446 pelos autores abaixo relacionados, bem como a pesquisa de fls. 3488/3501, retornem os presentes autos ao INSS.\r\n\r\nMARIA CECI DE MORAES SILVA, sucessora de AQUILINO ESEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA COSTA PACHECO, MARIA JOSÉ COSTA VIEIRA, VERA MARIA COSTA e ALBINO COSTA FILHO, sucessores de ALBINO COSTA\r\n\r\nGIL XAVIER DOS SANTOS, GILCÉIA XAVIER DOS SANTOS, GILBERTO XAVIER DOS SANTOS, GILMAR XAVIER DOS SANTOS, GILDA XAVIER DOS SANTOS, sucessores de BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nGILZA COPALO, GENILDA CUNHA LEMOS, GENTIL CUNHA FILHO, SELMA REGINA DE MORAES, ELIANE REGINA DE MORAES BARRERA, PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS e PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS, sucessores de GENTIL CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMARIA MARQUES DOS SANTOS, sucessora de GENTIL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES, sucessora de HORÁCIO MANOEL SOARES\r\n\r\nMARIA CLARA DE ANDRADE, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, ELIZABETE DOS SANTOS MAGALHÃES e FABIO BISPO DOS SANTOS, sucessores de IRINEU BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA, sucessora de JOÃO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nGILCÉIA GUEDES SALLES, GENAURA GUEDES SALLES, GILSON GUEDES SALLES, MARCELO SALLES MIRANDA, MARCIA JANAINA SALLES DE MIRANDA MAGDA CRISTINA SALLES DE MIRANDA, RODRIGO SILVA SALLES, JUSSIMARY DE ANDRADE SALLES COSTA, JUSSARA SALES DE SOUZA, JUSSIARA SALLES DOS SANTOS, ANDERSON SALLES MENDONÇA e ANDRÉ SALLES MENDONÇA, sucessores de JOSÉ DOMINGOS SALLES\r\n\r\nMARIA CARICIO SANTIAGO, sucessora de JOSÉ PINHO SANTIAGO\r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS, sucessora de MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nSARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA, EDIR CUNHA DA SILVA, JOÃO CUNHA DA SILVA e RUBEM CUNHA DA SILVA, sucessores de MANOEL THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nMIGUEL FREIRE DE ARAÚJO\r\n\r\nCREUZA FARIAS CHAVES, MARIA MADALENA VASCONCELOS CHAVES, PLÍNIO VASCONCELOS CHAVES, JORGE VASCONCELOS CHAVES, ROGÉRIO VASCONCELOS CHAVES e ALAIDE FLORÊNCIO DE VASCONCELLOS, sucessores de REGINALDO FARIAS CHAVES\r\n\r\nMARIA RITA PEREIRA DOS SANTOS, sucessora de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC) Manifeste-se o INSS, sobre a impugnação de fls. 3481/3483 oferecida por LACY ALVES DO CARMO, sucessora de JOÃO ÁLVARO DA SILVA.\r\n\r\n2 - 00.0927896-6 ETORE AQUINO E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, MARISA ALVES RIBEIRO, VALDIR DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . (…)\r\n\r\nV- Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 20 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nVI- Decorridos, venham os autos conclusos para prolação de sentença relativa ao processo de conhecimento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.526943-0 MARIA DAS GRACAS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516444-1 SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524520-2 ROBERTO ALVIM PINHEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537942-5 MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, RONALDO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 11/16 . Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada concedida e julgo o pedido PROCEDENTE, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a implantar definitivamente benefício de pensão por morte a favor da autora (NB. 141.697.748-9), pagando-lhe as parcelas atrasadas que lhes são devidas, no período de 05.11.97, até a implantação do benefício (fl. 81), admitida a compensação dos valores eventualmente creditados à autora após o óbito do instituidor, referentes ao percentual de 20% (fl. 80) que lhe era anteriormente pago por força de pensão alimentícia.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores e juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários à base de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n7 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 193/196 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nAntônio de Medeiros Conde, Elizabeth de Medeiros Conde, Cezar de Medeiros Conde e Celso de Medeiros Conde, sucessores de ANTONIO CONDE FILHO\r\n\r\nJosé Gawryszewksi, Paulo Gawryszewksi, Mário Gawryszewksi, Luiz de Gonzaga Gawryszewksi, Alberto Gawryszewksi, Vicente de Paulo Gawryszewksi e Tereza Gawryszewksi, sucessores de ARTHUR MARIO GAWRYSZEWKSI\r\n\r\nAlberto da Costa e Sá Netto e Carlos França da Costa e Sá, sucessores de FLAVIO DE SOUZA DA COSTA E SÁ\r\n\r\nTiago Fausto França da Costa e Sá, Pedro Fausto França da Costa e Sá e Daniela Fausto França da Costa e Sá, sucessores de JOSÉ ARLINDO FLORES FAUSTO\r\n\r\nSTELLA LÚCIA MARINO FROTA, sucessora de JOSÉ ASCENÇÃO FROTA\r\n\r\nOSWALDO MELLO, sucessor de LAUDIA ROSAS ALVES\r\n\r\nAntônio Ernesto Sales Machado, Manoel Benigno Sales Machado, Carlos José Sales Machado, Gentil José Sales Machado e Armando José Sales Machado, sucessores de LEONCIO DE SOUZA MACHADO NETTO\r\n\r\nTânia Maria de Alencar, Simone Maria Faria Pereira e Roberto Thadeu Faria Pereira, sucessores de LUIZ PEREIRA\r\n\r\nVivian Albuquerque Fernandes e Adriana Albuquerque Fernandes, sucessoras de MARIA CANDIDA BATISTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nArmando Bernardes Alcoforado Cavalcanti, Roberto Alcoforado Cavalcanti, Marisa Alcoforado Cavalcanti e Mário Alcoforado Cavalcanti, sucessores de MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI\r\n\r\nCELISSE ARAÚJO BELLO, sucessora de MOACYR DA SILVA BELLO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 5506: Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 4460, em favor de Layde Leitão dos Santos, Amaro Alberto Pinto dos Santos Filho, Isabel Cristina Leitão dos Santos, Eliane Leitão dos Santos e Elisabete dos Santos Areias, sucessores de AMARO ALBERTO PINTO DOS SANTOS, bem como dos seguintes autores, da seguinte forma:\r\n\r\nCredor\r\n\r\nCálculos\r\n\r\nESPÓLIO de DALVA PIRES BARROSO, na pessoa de LUIZ CARLOS FORTES\r\n\r\nConta de fls. 4460\r\n\r\nSandra Suely Barreto e\r\n\r\nCarlos Maurício Barreto\r\n\r\nConta de fls. 241/323 dos Embargos à Execução\r\n\r\nIVONE MARIA ALVES, representada por ELIZABETH GONÇALVES ALVES DE MELLO\r\n\r\nConta de fls. 241/323 dos Embargos à Execução\r\n\r\nRenato Cantanhede e\r\n\r\nCarlos Cantanhede\r\n\r\nConta de fls. 241/323 dos Embargos à Execução\r\n\r\nDULCE BRAZ DE FREITAS, sucessora de MANOEL DE FREITAS\r\n\r\nConta de fls. 241/323 dos Embargos à Execução\r\n\r\nJosé Geraldo Motta dos Santos,\r\n\r\nLuiz Antônio Motta dos Santos,\r\n\r\nMaria Alice dos Santos Mota,\r\n\r\nMaria Angélica dos Santos Moraes,\r\n\r\nMaria Inez dos Santos Gonçalves, sucessores de TEODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nConta de fls. 241/323 dos Embargos à Execução\r\n\r\nVILMA VIEIRA DA SILVA, sucessora de WALDYR CALDAS DA SILVA\r\n\r\nConta de fls. 241/323 dos Embargos à Execução\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Aguarde-se o fornecimento/regularização do CPF dos autores abaixo relacionados. \r\n\r\nALCIDES DE CALDAS LOPES\r\n\r\nMARIA MELLO SOARES, sucessora de ALFREDO MELLO SOARES\r\n\r\nANTONIO LUIZ DO CARMO\r\n\r\nCARMINDA DE AGUIAR PEDROS e FLORA MARIA DE SOUZA CARDOSO, sucessoras de CARMINDA FLORA DE SOUZA\r\n\r\nCELIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONSTANTINO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDILCE SILVA DOS REIS\r\n\r\nELZA ALVES HIPÓLITO\r\n\r\nCIDNEA FONSECA DA SILVA, sucessora de ERNESTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nNEA MARTINS ALVARES, sucessora de GERALDO ALONSO ALVARES\r\n\r\nGERALDO DE CASTRO GARCIA\r\n\r\nJOSÉ EUGENIO BRAGA\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nLAURA ALMEIDA BARROS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARUSO, sucessora de LOURIVAL ATTAN\r\n\r\nMOACYR FERNANDES\r\n\r\nMARIANA FERREIRA D'ANGELO, sucessora de MYRTHES FERREIRA D´ANGELO\r\n\r\nNELSON GHISLAIN COLLART\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, sucessora de OSWALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRUTH PINTO DA SILVA\r\n\r\nMISBETE RODRIGUES RABELLO, sucessora de WALDEMAR PEREIRA RABELLO\r\n\r\nWALTER VIANNA\r\n\r\nAtendido, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 241/323 dos Embargos à Execução.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIV - Ao SEDRJ para retificar o nome e o CPF da autora MAGDALENA VEIGA, devendo constar MARIA MAGDALENA VEIGA (CPF 069.268.587-13).\r\n\r\nV - Aguarde-se o pagamento em favor de:\r\n\r\nMARILENA VIEIRA PINTO DADDARIO, sucessora de DARIO DADDARIO\r\n\r\nDYRCE MAYER ROCHA, sucessora de BITTENCOURT ROCHA\r\n\r\nTERESA DE JESUS DA SILVA BARROSO, sucessora de FIRMINO MARTINS FILHO\r\n\r\nJORGE ALMEIDA MAUBRIGADES\r\n\r\nJOSÉ BAPTISTA CHAVES\r\n\r\nMARTHA ZELINA CONSTANCIO\r\n\r\nOCTAVIO DE MELLO\r\n\r\nODYR RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA\r\n\r\nLOURDES LAGUN, sucessora de RENATO LAGUN\r\n\r\nWILLIAM VASCONCELOS DE MIRANDA\r\n\r\nWILTON PAIVA\r\n\r\nVI - Fls. 4688/4689 e 5292/5301: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 00.0927618-1 CARLOS SANTOS LEMOS E OUTROS (Adv. ABILIO SOARES MOUTINHO, MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA, ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA, ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA, SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 768: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO - OAB/RJ nº 9793, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Dr. RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (OAB/RJ 107.099).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 87.0005454-2 EURICO LIBANIO VILLELA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, GENILDA MARIA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista de fls. 524, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 88.0001132-2 DARIO AYRES PORTO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2007 FOLHA 189 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 88.0001763-0 NELSON SIMONETTO COSTA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SUZANA NOVIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, DOLORES MARIA FERREIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . I - Equivocado o pedido de expedição de RPV em favor de ARA APKAR MINASSIAN, uma vez que a execução, iniciada por seu falecido marido, foi extinta na forma do decisum proferido nos Embargos à Execução (processo 97/18192-8), cuja cópia encontra-se a fls. 785/790 destes autos.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa retro, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 88.0004450-6 DJANIRA DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 190/191 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMARIA JAIR LESSA\r\n\r\nSEVERINA HELENA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTEREZA MARIA HONORIO CONCEIÇÃO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (DJANIRA DE SOUZA SOARES) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n13 - 88.0004682-7 SEBASTIAO ANSELMO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 202/203: Mantenho o decisum de fls. 200 por seus próprios fundamentos, restando evidente que inexiste requerimento formal de habilitação por parte da viúva ou do filho do casal.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se por mais vinte dias a competente regularização.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 88.0017330-6 ALCIDES LOBATO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora, alegando a existência de contradição no decisum de fls. 668/669.\r\n\r\nInsiste o recorrente no falecimento de ALTAIR VIEIRA DA SILVA e de AMARILHO BRAÇANT por estar suspenso o número de seu CPF.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nDesprocedem as razões expostas pela parte recorrente, uma vez que não havia nos autos, até o momento da prolação da sentença terminativa de fls. 593/594, qualquer notícia do falecimento dos mencionados autores. Vale registar que, de forma inequívoca, a suspensão do número do CPF não comprova o seu falecimento, não restando dúvida de ser a certidão de óbito o documento hábil para tal fim.\r\n\r\nVale registrar que inexiste qualquer impedimento para que eventuais interessados na sucessão processual dos supostos autores falecidos venham requerê-la oportunamente e, por fim, procederem ao levantamento das quantias já pagas.\r\n\r\nNeste sentido, inexistindo qualquer contradição na sentença extintiva atacada, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 481/487, em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nSEBASTIANA RANGEL DE SOUZA, sucessora de ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nAlvani Monteiro Gaio (1/2), Nilcéa Pedra Monteiro (1/6), Christiano Monteiro (1/6) e Nerlei Monteiro Júnior (1/6), sucessores de ALTAMIRO MONTEIRO\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 88.0018763-3 ACYR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . “... II - Suspendo o curso do presente processo em relação ao AUTOR ACIMA REFERIDO, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).”\r\n\r\n16 - 88.0027527-3 PAULO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 FOLHA 199 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Aguarde-se em arquivo, com baixa, eventual pedido de habilitação.\r\n\r\n17 - 89.0009041-0 DULCINA BASTOS FRANCA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA 200 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 89.0039564-5 GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO E OUTRO (Adv. RAIMUNDA BARBOSA, FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 188 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 90.0013064-6 SILAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 192 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Indefiro o requerido às fls. 483 tendo em vista o disposto nos parágrafos 2o., 5o. e 6o. do art. 128 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/00, sendo certo que o pagamento sem precatório, ou seja, mediante guia, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do débito e determina a extinção do processo.\r\n\r\nISTO POSTO, uma vez que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nSILAS GONÇALVES DE OLIVIERA\r\n\r\nJOÃO MENDES DA SILVA\r\n\r\nANTÔNIO VIDAL DE SOUSA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Tendo em vista o documento de fls. 485, proceda a Secretaria ao cancelamento dos requisitórios ali listados.\r\n\r\nIII - Em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 92.0039566-0 GENYR ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANO (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I- Atente-se que qualquer PRAZO aberto para a parte autora é COMUM, tendo em vista a existência de diferentes procuradores para os autores (fls.115, 278 e 363).\r\n\r\nII- Insta mencionar que os embargos à execução 97.0019884-7 são relativos somente a 3 (três) autores, só não sendo embargada daqueles a autora LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANDO.\r\n\r\nRessalte-se que elaborados os CÁLCULOS DE FLS.303/322, ambas as partes afirmaram sua CONCORDÂNCIA às fls.324 e 328, discordando o INSS apenas em relação a LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANDO.\r\n\r\nIII- Diante da decisão proferida nos embargos à execução 97.0019884-7 já transitada em julgado e trasladada às fls.132/143, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) observando-se os CÁLCULOS DE FLS.303/322 desta ação ordinária, com EXCEÇÃO do valor relativo a LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANDO, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo sucessivo supramencionado, promovam os interessados a CORRETA habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANDO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s), identidades, números de CPFs, comprovantes de residência e procurações.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se a parte autora CLARA e OBJETIVAMENTE sobre a informação de fl.349, relativa a créditos depositados INDEVIDAMENTE entre janeiro de 1999 e fevereiro de 2001, APÓS o óbito da ex-beneficiária, devendo esclarecer quem efetivamente os recebeu.\r\n\r\nV- Em seguida, ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 94.0045687-5 ARISTENSE PEREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n22 - 96.0002640-8 ADALBERTO DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n23 - 97.0008568-6 MARIA DE LOURDES PEDREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cumpra corretamente, a parte autora o despacho de fl. 164, fornecendo cópia da planilha de cálculos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, com base nos cálculos de fls. 165/175.\r\n\r\n24 - 98.0029887-8 BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO REP/ P/ ELAINE FERNANDES SOARES (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x MARTA AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO). . (...) aos réus, pelo mesmo prazo (vinte dias).\r\n\r\n25 - 2002.51.01.530181-9 DJANIRA DA SILVA LEANDRO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 FOLHA 35/36 . Isto posto, julgo improcedente o pedido de alteração do coeficiente de cálculo da pensão, com a aplicação das alterações introduzidas pelas leis 8.213, de 1991, e 9.032, de 1995, forte no art. 269, inciso I, do CPC; e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido de revisão das RMI's dos instituidores, aplicando-se a correção de 39,67% referente ao IRSM de 02/94. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.000180-3 JORGETAO CANDIDO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vinte dias, manifeste-se o autor sobre fls. 348/367.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534733-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE LUZ (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 FOLHA 17/19 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500902-2 PERICLES REBELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.512044-9 VERA LUCIA CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 171/172 . Fls. 360/362: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela 2a Ré, com o objetivo de corrigir eventual omissão na sentença de fls. 351/354, relativo à forma de devolução das parcelas pagas indevidamente à 2ª Ré - MARLY DA ROCHA, bem como a data em que será efetuada a habilitação e o pagamento da complementação paga pela Fundação Real Grandeza.\r\n\r\nPor oportuno, versam os embargos de declaração “ao esclarecimento ou à integração da decisão recorrida” conforme anota Barbosa Moreira (Comentários ao Código de Processo Civil, págs. 191/422).\r\n\r\nCom efeito, o dispositivo da sentença de fls. 354 determinou o desconto dos valores pagos indevidamente à 2ª Ré, desde a data de 19 de maio de 2005 (data da propositura da ação), devendo o valor pago à maior pela 2ª Ré, ou seja, 50% por cento do valor recebido mensalmente, ser descontado diretamente de sua pensão, de acordo com o débito a ser informado pelo INSS, até a sua quitação.\r\n\r\nConsigne-se que em não concordando com o valor apresentado pelo INSS, naturalmente poderá discutir em juízo o valor que entende devido.\r\n\r\nOutrossim, ficou determinada a habilitação da Autora bem como a efetivação do pagamento do complemento do benefício pela Real Grandeza.\r\n\r\nRessalte-se que os beneficiários, para efeito de recebimento de benefício de pensão da Real Grandeza, são os mesmos que forem reconhecidos perante a Previdência Social, e conseqüentemente haverá o rateio do valor recebido como complemento do benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, assiste razão o embargante neste ponto eis que omisso o dispositivo da sentença que deixou de determinar a partir de quando se dará a habilitação da autora na Real Grandeza, ou seja, desde a data da propositura da presente ação, e qual o percentual a ser pago, ou seja, o mesmo percentual pago pelo INSS.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou parcial provimento ao recurso, para que alterar o dispositivo da sentença da seguinte forma:\r\n\r\n\"Oficie-se a Fundação de Previdência e Assistência Social - Real Grandeza para que habilite e efetue o pagamento do complemento do benefício da pensão por morte ora concedido na proporção de 50% para cada uma das beneficiárias desde a data da propositura da ação. Fica autorizada a Fundação a descontar as parcelas indevidamente pagas a outra beneficiária da pensão, em percentual mensal não superior a 10% de seus valores\".\r\n\r\nFl. 364: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, com o objetivo de corrigir eventual omissão no dispositivo da sentença de fls. 351/354, tendo em vista a não manifestação quanto à incidência de juros e correção monetária a serem pagos. Julgo assistir razão à parte autora no que diz respeito a tal omissão, eis que não foi, de fato, mencionada a incidência de juros e correção monetária, motivo pelo qual deve ser retificada a sentença nesse ponto.\r\n\r\nDiz a parte autora, ainda, ter havido equívoco no que tange à fixação da data da concessão do benefício a partir da propositura da ação, quando na verdade a mesma deveria ter sido fixada a partir do óbito do instituidor.\r\n\r\nComo é cediço, os embargos de declaração consistem em recurso destinado a atacar obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando a esclarecimentos. Pretendendo a parte autora a reconsideração da decisão, deverá adotar as vias próprias.\r\n\r\nDesta forma, julgo assistir razão em parte à autora, pelo que CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou parcial provimento ao recurso, para que o dispositivo da sentença conste acrescido da seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, condenar o INSS ao pagamento em favor da Autora, do benefício de pensão por morte de RUBENS VASCONCELLOS BOCAYUVA em concorrência com a esposa MARLY DA ROCHA BOCAYUVA, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento), contados estes da citação.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512747-0 MARIA ANTONIETTA FERREIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA 42/45 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512986-6 ORLANDO DA SILVA SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2007 FOLHA 197 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516737-5 SERGIO ROBERTO DE SOUZA CONRADO REP/ P/ MARIA LUISA CONRADO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.01.519926-1 ILMA DA SILVA SCHAAR (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, ainda, manifestar-se sobre o cumprimento da Tutela Antecipada.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.524090-0 JOSE VELEZ DO EGITO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 20/22 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 42/52, e pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524203-8 MARILENE DIAS ARRUDA DA COSTA E OUTROS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527748-0 MARIA DO SOCORRO DE MACENA FRANCO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 175 . Do exposto, julgo a autora carecedora de ação e extingo o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.092085-4 MERCES JUSTINIANA DOS ANJOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA 31/32 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.131142-0 CELSO MACEDO DA FONSECA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 32/34 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos do Contador Judicial de fl. 51, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500610-4 MARIA JOSE CAMPELO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500940-3 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504191-8 BRUNO TITONELI BERCO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA 37/39 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511807-1 ANATOLIO FELIX DE SOUZA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, ainda, manifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 108/109.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518128-5 PEDRO ACIOLI RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . Às partes sobre os novos documentos juntados aos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524726-0 SIDNEY REIS BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, ainda, manifestar-se sobre o cumprimento da Tutela Antecipada.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530182-5 LENY CAVALCANTE DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 16 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530243-0 BARBARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 47/49 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE o pedido dos autores, para declarar o direito da primeira autora de ver reconhecida pelo INSS sua condição de companheira e dependente do falecido segurado Manoel dos Santos (NIT 1.065.572.650-8), condenando o INSS a pagar-lhe a pensão por ele deixada (NB. 118.042.357-4), a partir do requerimento administrativo (25.09.2000) e, quanto aos demais autores, a partir da data do óbito, na forma de rateio, até o implemento da maioridade de cada um.\r\n\r\nAs verbas atrasadas serão monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação, em relação à primeira autora e, em relação aos autores Gleyce e Gleidson, da data da realização da audiência (12.03.2007).\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530927-7 CARLOS FREITAS CORTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537571-7 ALCIR DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a autarquia-ré já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537574-2 JUREMA APARECIDA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 44/46 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar ao INSS que pague à autora os valores devidos de sua pensão por morte (NB. 135.828.385-8) referentes ao período de 07.02.2005 a 29.06.2006.\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o INSS, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537600-0 MARIA DE LOURDES LAFFITTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o sr. patrono signatário de fls. 53/ss que a tutela anteriormente concedida a fls. 25/27 foi expressamente revogada pela sentença de fls. 49.\r\n\r\nPortanto, uma vez equivocado o pedido em questão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537779-9 VALTER MOREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056078-7 ELIOCLIDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 33/35 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800017-8 ANDREA DE FATIMA GOMES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800156-0 VALTERCI FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800222-9 FELICIANO FRANCISCO RAMOS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33/35 - Assiste razão à parte autora, uma vez que, citado para contestar o pedido, o INSS ofereceu a peça de fls. 23/28, juntando cálculos elaborados com base na Tabela de Santa Catarina, acolhidos pela sentença de fls. 30/31, embora constasse dos autos, à fl. 12, a relação dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nContudo, por não se enquadrar a hipótese nos incisos I e II do art. 463 do CPC, recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800225-4 SEVERINO ADELINO DA SILVA TERCEIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 39/43 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, confirmo a tutela antecipada concedida e julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar ao INSS que restabeleça definitivamente o benefício de pensão a que faz jus o autor, nos temos da fundamentação, com efeitos financeiros a partir do indevido cancelamento (01.09.2004).\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o INSS, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800384-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800446-9 NIVALBER REICH OSORIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 50/54 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS computar como especiais os períodos de 01.07.73 a 28.02.79, de 01.03.79 a 20.10.82 (Standard Elétrica S.A), e de 02.04.85 a 28.04.95 (EMBRATEL), trabalhado pelo autor como engenheiro eletricista/telecomunicações, para proceder à revisão da contagem de seu tempo de contribuição e do valor de seu benefício, nos termos da fundamentação, a partir da data do requerimento administrativo (26.02.2003).\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConsiderada a prova inequívoca do direito do autor e o caráter alimentar de seu benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente revisada sua aposentadoria (NB. 103.785.178-9), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800671-5 DUILIO BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de aplicação dos índices de correção monetária ORTN/OTN; e julgo improcedentes os pedidos de conversão do benefício previdenciário em URV, bem como o seu reajuste com aplicação do IGP-DI, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800856-6 JORGE RAMOS MONTEIRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803438-3 SEBASTIAO CAVALHEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803798-0 ADEMILTON NEVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803989-7 MAXIMINO PEIXOTO FARROCO (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 FOLHA 23/25 . Do exposto, julgo improcedente o pedido, de acordo com a fundamentação supra. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805212-9 GILSON AMANCIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805502-7 HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805756-5 MAURO DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805786-3 EDSON FERREIRA DE CASTRO LOURENCO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805834-0 JOSE EDSON DA SILVA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805887-9 LEONIDIA DE PAULA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçu e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NOVA IGUAÇU, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2005.51.01.522161-8 ORGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nEm seguida às empresas-rés FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e FORD MOTOR COMPANY; e por fim ao INPI.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.490291-6 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x SUPERMERCADO MODELO LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . I- Indefiro o pedido de tutela antecipada requerida nos termos do art. 173 e seguintes da Lei 9.279/96, logo, conjugado com o art. 273 do CPC, eis que o caso vertente está a merecer um exame mais detido, pois o que ora se vislumbra de maneira perfunctória não leva à conclusão da presença dos requisitos ensejadores da antecipação da tutela, cujo indeferimento, de toda sorte, não interfere, nem prejudica o convencimento a respeito do mérito, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nII- Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII- Após, ao(s) Réu(s), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela empresa-ré.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.500960-9 ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv. ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 185/187 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu, conforme certidão de fls. 35, a parte autora a determinação deste Juízo, de fls. 34, no sentido de emendar a inicial, apresentando o número do benefício ao qual se refere o pedido de desbloqueio do pagamento, bem como do documento que comprova a data da suspensão, nem tampouco colacionou aos autos cópia legível do documento de identidade do impetrante e de seu comprovante de residência. Tal ordem foi reiterada às fls. 36 e 39 (Mandado de Intimação nº. 0037.001973-5/2006) e, em ambas oportunidades, o impetrante permaneceu silente.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal.\r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530968-0 CELESTIANO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR, ALMIR BUENO DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001640/2007 FOLHA 28/30 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800900-5 MARGOT LANE GALVAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 36/38 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805551-9 MARIA DE FATIMA MONTEIRO FERREIRA (Adv. ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 182/184 . “... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805597-0 CLAUDIA MOFARDINI (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 179/181 . “... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805685-8 MANOEL RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 176/178 . “... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 00.0769715-5 ROZANGELA DA CRUZ MELLO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001665/2007 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por rozangela da cruz mello em face da sentença de fls. 385/387, que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com a recorrente, o julgado não esclarece porque teria dispensado a produção de prova testemunhal, além de ter incorrido em cerceamento de defesa ao não lhe dar vista acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo; no mérito, contudo, nego-lhe provimento.\r\n\r\nA embargante não aponta, no julgado em questão, qualquer contradição, omissão ou obscuridade que dê azo ao recurso manejado; em vez disso, aponta nulidades de caráter duvidoso, as quais, todavia, somente poderiam ser conhecidas em instância ulterior (art. 267, § 3°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA propósito, quanto às nulidades argüidas pela embargante, mister ressaltar que a prova testemunhal é de todo impertinente ao caso apreciado (art. 130, in fine, do Código de Processo Civil) e que a recorrente fora devidamente intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial (cf. fls. 380/382), ao contrário do que afirma.\r\n\r\nAssim, não se configurando quaisquer das hipóteses previstas no art. 463 do Código de Processo Civil, não há que se dar provimento aos embargos opostos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 92.0062140-6 CHAIA SARA ZISMAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SANDRA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 FOLHA 198 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado SANDRA REGINA FERNANDES - OAB/RJ nº 98.568, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2005.51.01.506229-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x JOSE GRACA MALTA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 48/49 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de josé graça malta, sob a alegação de que haveria excesso na execução do julgado que condenou a autarquia ao pagamento das diferenças relativas à correta aplicação dos critérios de reajuste da renda mensal de seu benefício, nos termos da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA autarquia sustenta que os cálculos que instruíram a execução guiaram-se pela manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão, o que de modo algum condiz com o título executivo.\r\n\r\nÀ fl. 16, o embargado argúi a intempestividade dos embargos e sustenta que seus cálculos obedecem às determinações contidas no julgado.\r\n\r\nParecer e cálculos da Contadoria Judicial às fls. 45/52, dos quais discordou o embargado (fl. 54).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar relativa à intempestividade dos embargos. O prazo para oposição de embargos à execução contra a Fazenda Pública é de trinta -- e não de dez dias --, conforme dispõe o art. 1°-B da Lei n° 9.494, de 1997.\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução não obedecem aos ditames da decisão proferida em sede de apelação (fl. 79 dos autos da ação ordinária), posto que incorrem no erro comum de identificar, no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nNa verdade, a erronia dos cálculos que instruíram a execução é explicitado em parecer apresentado pelo próprio embargado (fl. 55), em que questiona os cálculos da Contadoria Judicial ao argumento de que “nos valores apurados não foi levado em consideração equivalência salarial descrita pelo Contador, uma vez que, no cabeçalho do documento de fls. 45/51, informa que a rmi do autor equivale a 6,11 Salários Mínimos, no entanto, em seus cálculos não usa essa quantidades de salários mínimos para calcular a renda devida”.\r\n\r\nVê-se, pois, que o embargado confunde claramente os critérios da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos com a equivalência salarial, que só viria a ser instituída a partir de abril de 1989, de forma provisória, com o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nVale esclarecer que o critério de reajuste vigente na época da política salarial era pautado por índices oficiais variáveis a serem aplicados de acordo com faixas salariais a serem estabelecidas de acordo com o valor do benefício em número de salários mínimos; logo, o valor do salário mínimo era utilizado apenas para fins de enquadramento do benefício em determinada faixa salarial, pois o índice a ser aplicado era aquele discriminado pela política salarial -- que não coincidiam com os índices de reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nPatente a incorreção dos cálculos do embargado, impõe-se o acolhimento dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 59/66, que liquidam, na forma devida, o título executivo em questão.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 59/66.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.506583-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICTORIA EFRAINE SALAMA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 29/30 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer opostos pelo inss em face de victoria efraine salama, sob a alegação de que o título seria inexigível, uma vez que a embargada não apresenta os salários-de-contribuição para o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria que lhe foi reconhecida.\r\n\r\nO embargante alega, ainda, que a embargada ofereceu, para o cumprimento da obrigação de implantar o benefício em comento, salários-de-contribuição relativos ao falecido segurado erza simon salama, que era marido da embargada.\r\n\r\nPor essa razão, pede a autarquia seja exeqüente condenada por litigância de má-fé.\r\n\r\nA embargada apresenta impugnação às fls. 150/151.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO título executivo (fls. 12/15) condenou a autarquia a conceder à segurada o benefício de aposentadoria que lhe fora negado, em sede administrativa, sob a alegação de que não seria lícito à requerente cumular pensão por morte e aposentadoria.\r\n\r\nNo entanto, a embargada promoveu execução de obrigação de fazer -- isto é, de implantar a aposentadoria que lhe fora reconhecida no julgado -- com base em salários-de-contribuição recolhidos, em grande parte, por seu falecido marido (erza simon salama, nit 1.100.138.274-3), e não por ela própria.\r\n\r\nO que é mais grave, a embargada não demonstrou possuir o tempo de contribuição necessário para o gozo de aposentadoria. O nit 1.100.138.279-4, pertencente à autora, registra apenas duzentas e doze contribuições (fls. 156/158), o que equivale a apenas dezessete anos e oito meses de tempo de contribuição. Mesmo que se acrescente a esse período o montante recolhido pela embargada ao antigo iapi (fl. 52 da ação ordinária em apenso), a mesma não contaria com o mínimo de vinte e cinco anos exigidos em lei para o gozo do benefício.\r\n\r\nVale remarcar, aqui, que não se nega ao título exeqüendo a força de coisa julgada, declaração da vontade da lei no caso concreto; o que se há reconhecer é que a execução ajuizada pela embargada, embora exigível e certa, carece de liquidez, tendo em vista a absoluta impossibilidade de calcular o coeficiente que haveria de incidir sobre o salário-de-benefício (na forma do art. 53, I, da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nVê-se, portanto, que execução em comento não tem como prosseguir, devendo ser imediatamente abortada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação da embargada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, julgo igualmente procedente o pedido do embargante.\r\n\r\nA embargada valeu-se de salários-de-contribuição de seu falecido marido para computar, em seu favor, tempo e salários-de-contribuição que não eram seus. Agindo assim, incorreu a exeqüente na conduta vedada pelo art. 17, II, do Código de Processo Civil, que reputa litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos; deve, por isso, sofrer a sanção imposta pelo art. 18, caput, do diploma processual.\r\n\r\nIsto, acolho os embargos opostos pelo inss para decretar a nulidade da execução, com forte no art. 618, I, do Código de Processo Civil, e para condenar a embargada a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.525735-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x AMERICO DE SOUZA LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 46/47 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de américo de souza lima, sob a alegação de que os cálculos que instruíram a execução foram computados com juros de mora, embora não haja disposição nesse sentido no título executivo.\r\n\r\nDevidamente intimado para oferecer impugnação, o embargado contesta as alegações da autarquia e sustenta que a aplicação de juros moratórios independe de previsão expressa na sentença.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls. 36/43, com a incidência de juros moratórios, o inss manifestou expressa concordância com os mesmos (fl. 46)\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante do reconhecimento do inss quanto à correção dos cálculos que fizeram incidir juros de mora sobre o valor devido -- justamente como ocorrera na planilha do exeqüente --, penso não mais subsistir o motivo que levou à oposição os presentes embargos, qual seja, a própria incidência de juros de mora.\r\n\r\nSe o próprio embargante reconhece os cálculos como corretos, impõe-se a improcedência dos embargos.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos à execução, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial de fls .36/43.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.526497-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x BRUNO ARANTES DE JESUS REP/ P/ LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 31 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 16/30, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.33 e 34v).\r\n\r\nGize-se que já foi comprovada a correta implantação da pensão por morte do embargado, conforme documentos de fls.106/108 e 170/174 dos autos principais.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 16/30.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.803189-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de dar através dos quais o inss aponta sua discordância no tocante à quantia executada, a qual, julga, afigura-se excessiva e incondizente com o título executivo.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se, o embargado expressou concordância com os cálculos apresentados pelo embargante, reconhecendo, portanto, a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 5/10.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 264656"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500054-3 IVONE DAVID GODINHO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv. GERALDO LUIZ F. GORDILHO) x ANGELA DE FATIMA CANDIDO (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x RENAN FELLIPPO CANDIDO GODINHO E OUTRO (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.513896-6 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020638-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020645-7 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.512612-9 MARIA JOSE FIGUEIREDO VIEIRA REP/ P/ LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516325-4 JOSE ALVES CORREIA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519635-1 ZENI SILVA PEIXOTO BRAGA (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS, CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.527757-0 IRACEMA DE SANT ANA BERCO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131143-2 ARMANDO GONCALVES GOMES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500015-1 ADAUTO COSTA VASCONCELLOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500567-7 IRAMAR GARCIA RODRIGUES JARDIM (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.515797-7 METALGRÁFICA ROJEK LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR, ANTONIO DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 88.0004742-4 LUDMILA DA SILVA MEDEIROS REP/ P/ SANDRA REGINA DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do CPF, tendo em vista que no Precatório expedido em seu favor consta o número do CPF do autor originário. \r\n\r\nAtendida a determinação, oficie-se à Presidência do TRF/2ª Região para retificar o n.º do CPF da beneficiária do Precatório n.º 51.00038.2006.000560. \r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 88.0018863-0 MERCEDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 88.0025003-3 ALEGRA NIGRI DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA) x MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO REIS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x NILTON MARTINS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça-se o Requisitório em favor de Neuci Gomes Cavalcante, sucessora de Ossiam Cavalcante, conforme cálculo de fl. 696.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 951 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 89.0001797-7 ADA LOPES DE ALMEIDA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 89.0037948-8 NAIR SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 90.0000413-6 ALEXANDRE PROKOPIUK E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOFFRE SALVADOR SIMOES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 90.0001021-7 PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x JORGE MARROCOS MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 90.0003900-2 PIO JOSE DE MACEDO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 90.0016770-1 NILTON PAIS (Adv. JORGE ELIAS CONCEICAO, NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 94.0009411-6 MERCEDES MAIA MACIEL E OUTRO (Adv. NORMA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 95.0021922-0 BASILISSA AMALIA DE BRITO RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, FATIMA BRAGA G. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 178: Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 96.0005975-6 HEITOR LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer cópia da planilha de fls. 299/304, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 96.0018342-2 FABIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES, PRISCILA TELLES ROMEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007 e Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 98.0043234-5 VALDINEI DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.514599-4 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.538460-5 CLAUDIA MARCIA ROSA DE PAULA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os documentos de fls. 290/307, nos quais se afere o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.514410-6 ROBERTO BATISTA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo as apelações em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, sucessivamente, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.506301-9 NILCE NOGUEIRA TAVARES (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a realização da prova pericial.\r\n\r\nÀs partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, apresentarem quesitos, indicando assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, face ao convênio firmado com esta Seção Judiciária, oficie-se à Direção Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, perito médico na modalidade Oncologia, enviando cópia dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507588-5 ANILTON SEIXAS MARQUES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 156: Indefiro, uma vez que não há nos autos quaisquer provas que demonstrem a ocorrência da justa causa para fins de devolução do prazo recursal, consoante disposição do art. 183, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso do prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.117555-0 ADAURY MORENO RIBEIRO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente, o que cancela os atos processuais praticados.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511342-5 JOSE ROBERTO ARRUDA CUNHA (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800144-4 MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em provas.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800299-0 LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da RMI do benefício aposentadoria por tempo de serviço concedida pelo INSS sob o n.º 10.883.829-3. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803689-6 HELENA ROCHA SILVEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício previdenciário pensão por morte concedido pelo INSS sob o n.º 120.138.791-1. Atribuiu à demanda o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Instada a emendar a inicial, deu à causa o valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), conforme petição de fl. 31.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805651-2 LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo à demanda o valor de R$ 22.000,01 (vinte e dois mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805699-8 CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Justiça Estadual declinou da competência às Varas Federais, considerando-se incompetente para o julgamento do feito, o que cancela os atos processuais praticados.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias e apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805708-5 HERACLITO RIBEIRO DOS PASSOS - ESPOLIO REP/ P/ ZELITA RIBEIRO DOS PASSOS (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando termo de inventariança.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805735-8 CILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539719-1 AVENTIS PHARMA DEUTSCHLAND GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x BUNKER IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.540530-7 OLGA MARTINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.503486-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE QUIMICA FINA BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES ABIFINA E OUTROS (Adv. ELAINE SAMPAIO MACHADO, PATRICIA BITENCOURT MOREIRA, SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVENTIS PHARMA S/A (Adv. FERNANDO EID PHILIPP, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 1983/2010.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0006656-7 MARLY ALVES BRAGA (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 91.0148232-7 CREUSA VIANA DE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 92.0061735-2 LEA ARAUJO PACHECO (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805707-3 SUEDE MARIA ALVES GUIMARAES (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n48 - 88.0013255-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x RAPHAEL MINOTTI BLOISE E OUTRO (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA, ELZA STROETZEL BORER). . Fl.48: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805690-1 JULIETA STRAND VIEIRA (Adv. MONICA MARIA AMORIM DE SOUZA NASCIMENTO) x TERESA CRISTINA GOMES DA CUNHA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO). . Ao Excepto para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.541025-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NILCEA ENGELKE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSobre os cálculos de fl. 70, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805671-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x LAERCIO ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805672-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JORGE COSTA DE CASTRO (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 264840"
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                            "265981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.528908-7 MERRELL PHARMACEUTICALS INC E OUTRO (Adv. PEDRO BHERING) x UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se a decisão proferida à fl. 117 do agravo de instrumento e respectiva certidão de trânsito, arquivando com baixa o agravo de instrumento.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0985817-2 ELIZABETH FONTELLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 88.0000143-2 YARA ALEM CASTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0017971-1 MOACYR COELHO DE FREITAS FRAGA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao co-autor OCTAVIO DE ABREU E SILVA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia restante - referente à guia de depósito de fl. 228 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0020592-5 ANIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 88.0024352-5 ARTHUR AUGUSTO COSME E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOSE P. DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Face aos novos instrumentos de mandatos juntados às fls. 572/581 e tratando-se de litisconsórcio facultativo, determino o desmembramento do feito em relação aos co-autores Dulce Felix Medeiros, Hércules Coelho de Aguiar, Ivan Fortuna Coimbra, Juracema Monteiro da Silva, Juracy Monteiro da Silva e Yara Coimbra D'Ávila, outorgando o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que sejam apresentadas a este Juízo as cópias necessárias para formação do processo desmembrado.\r\n\r\nEm relação ao co-autor Dílson Paiva, tendo em vista que a procuração de fl. 612 foi outorgada posteriormente ao instrumento de mandato de fl. 570, anote a secretaria o nome do causídico indicado no documento de fl. 612, como representante legal do mencionado litisconsorte. \r\n\r\nOportunamente, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 372, 392, 409, 421, 444/445, 477, 492, 503, 585 e 594 e documentos acostados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 341/350.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 88.0040242-9 ROMILDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 89.0002289-0 BRASILINA PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES, ADAIR MARTINS SOARES) x MARIA IRENE DE MELLO (Adv. JOSE UCHOA DE OLIVEIRA) x MARLENIO LUIZ DE MELLO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 222/230: Intimem-se os advogados ali constantes para esclarecimentos acerca das alegações.\r\n\r\n9 - 89.0010353-9 LIANE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 320/321: Defiro.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, devendo-se observar em relação aos honorários advocatícios e à co-autora Elisabete de Oliveira Baptista os cálculos de fl. 259 e em relação ao litisconsorte Wilson José da Silva os cálculos de fl. 262.\r\n\r\nAtendida a determinação, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 297/298.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 89.0011808-0 EUFLOSINA RODRIGUES PEQUENO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado à fl. 57 do Precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 89.0040639-6 LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 90.0008212-9 MIGUEL RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0000841-9 JURANDYR ROSA GOMES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 91.0006370-3 CACILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALE XANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0024979-3 JORGE COUTINHO (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.507842-3 ALAIDE RITA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Advirto a Dra. Margarida Penha Carneiro, OAB/RJ 35.732, a ter cautela ao fazer afirmações como a contida à fl. 153, declarando que o servidor deste Juízo faltou com a verdade ao prestar a informação de fl. 147.\r\n\r\nNão há na mencionada informação qualquer declaração inverídica, uma vez que, de fato, constam cadastrados na Receita Federal, em nome da parte autora, 02 (dois) números de CPF, muito embora um deles esteja suspenso.\r\n\r\nAfere-se, inclusive, que quando da interposição da presente demanda em 26/05/2000, a autora já estava inscrita no cadastro nacional de pessoa física com o número 093.084.977-90 (fl. 148, inscrição em 01/10/1999), no entanto informou na petição inicial e na procuração de fl. 05, número diverso, também pertencente à mesma, o qual já se encontrava suspenso.\r\n\r\nAdemais, o próprio nome da demandante foi informado errado na peça vestibular e ao longo de todo o feito, além de ter sido subscrito pela autora de forma equivocada, conforme documentos de fls. 05/06, uma vez que a grafia correta seria ALAYDE e não Alaíde, conforme informado somente à fl. 117 pela causídica, sendo tal fato ratificado pelas consultas de fls. 148/149, nas quais aparece o nome da autora grafado de duas formas diferentes, vale dizer, ALAYDE RITA DA SILVA e ALAIDE RITA DA SILVA. \r\n\r\nAssim sendo, não cabe a este Juízo diligenciar de forma a suprir as irregularidades a que a própria parte autora deu causa, desde o início do processo.\r\n\r\nFeita a advertência, à SEDCP para retificar o nome da demandante, fazendo constar ALAYDE RITA DA SILVA, CPF 093.084.977-90.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do despacho de fl. 140, observando, para fins de inscrição no cadastro nacional de pessoa física o número constante no documento de fl. 119.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.511421-0 LUIZ CARLOS SOUZA (Adv. JONAS DIAS, ANA LUIZA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 195/196: Indefiro a prioridade na tramitação do feito, uma vez que o autor não preenche o requisito etário nos termos do art. 71 da lei n.º 10.741/03, haja vista a cópia do documento de identidade à fl. 07.\r\n\r\nAo INSS, em 05 (cinco) dias, para prestar as informações solicitadas à fl. 193.\r\n\r\nAtendida a determinação, retornem ao Contador Judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.504075-5 IMERITA BORDONI BARBOSA (Adv. DIOGENES GONCALVES, GILMAR BORGES TALESFERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PAULO HENRIQUE CORREA BARBOSA (Adv. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE). . Fl. 180: Defiro, tendo em vista o teor da certidão de fl. 181.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.526788-9 JOAO ACRISIO CORREIA LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 165: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nAtendida a determinação, à parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 150/163.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535187-6 PAULO MOTTA MORAES (Adv. ANDRE BRITO LEAL, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nFl. 62, itens 1 e 2: A aplicação da variação integral do IRSM, na ordem de 39,67%, não deve incidir sobre a totalidade do benefício que, atualmente, recebe a parte autora, mas tão somente no mês de fevereiro de 1994, para fins de atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a fim de que se recalcule a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nFl. 63, item a: Indefiro, uma vez que o INSS ainda não foi citado para fins de responder a execução por quantia certa.\r\n\r\nDessa forma, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.538089-0 ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o pedido poderá atingir a esfera jurídica de Marco Antonio da Silva Trindade, Antonio Carlos da Silva Trindade e Daiane da Silva Trindade, à parte autora, em 10 (dez) dias, para incluí-los no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538168-6 SONIA BARCELOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para cumprir integralmente o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 28, apresentando cópia do inteiro teor do procedimento administrativo de concessão do benefício pensão por morte.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.014743-3 BRUNA ALVES DIAS REP/CLAUDIA ALVES FELICIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO, THAIS HELENA BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128: Indefiro o ingresso da requerente como litisconsorte ativa já que ela pretende, na verdade, parte da pensão sobre a qual controvertem a parte autora e o INSS.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de hipótese de oposição e não de litisconsórcio, nos termos do artigo 56 do CPC, a qual deverá ser ajuizada autonomamente e distribuída por dependência à presente ação, conforme preconizado pelo artigo 57 do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500718-2 JULIO RODRIGUES MACHADO (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise do pedido de desistência formulado à fl. 55, faz-se necessária a outorga ao mandatário de poderes especiais para desistir, não contidos na procuração de fl. 05.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentar mandato com poderes especiais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504986-3 EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 196/198, 207/208, 214/215: Não há que se falar em descumprimento da Decisão de fls. 135/136, uma vez que, conforme o laudo da perícia realizado pelo INSS à fl. 179, a incapacidade laborativa deu-se até o dia 16/08/06, sendo que o benefício previdenciário foi cessado somente em 20/08/06 (fl. 162). \r\n\r\nFls. 227/228: À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, regularize a peça de fls. 202/203, subscrevendo-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025663-6 WILSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805578-7 ROSANGELA NUNES DE CARVALHO DE SOUSA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final da Decisão de fl. 34.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805658-5 LAUDELINO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2003.51.51.055163-3, distribuído ao 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805698-6 ROSANGELA MACHADO XAVIER (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805816-8 DEOCESANO ALEXANDRE MONTEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805824-7 AURORA CORREIA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEDCP para retificar a classe do processo fazendo constar classe 7005 - Justificação/Previdenciária.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805832-6 GILCEA CARVALHO PAZ (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805841-7 NADIR DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº 2005.51.60.014760-1 e nº 2007.51.70.002137-5, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805852-1 JOSE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por invalidez, concedida pelo INSS sob o n.º 107.700.042-9. Atribuiu à demanda o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Na petição inicial manifestou-se pela renúncia ao excedente à 60 salários mínimos.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805857-0 SERGIO VITORINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de listispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fl. 22, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nRecolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800191-2 COMERCIO E INDUSTRIA RAY E MARIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. HELIO FABBRI JR.). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos Réus em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805903-3 DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE GIZ LTDA (Adv. JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 98.0025087-5 ERNESTINA NOGUEIRA IGNACIO (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 185/193.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos do agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.508717-5 JAIR LABOLITO (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos da medida cautelar e do agravo de instrumento apensos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.519724-2 WALDIR MOTTA PRENDA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTEDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.524253-7 JOSE LUIZ MACIEL RIBEIRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao Impetrante, em 10 (dez) dias, acerca da manifestação de fl. 117 e para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.510107-0 VALDIR FERRO DE MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO REGIAO IRAJA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos do agravo em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.521257-8 TARCISIO GALVAO DA SILVA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Esclareça o impe trante o alegado pelo INSS as fls. 221/222 quanto à pendência referente à suspensão do benefício em 4/05/05, por falta de saque e em 31/10/05, por suspensão superior a 6 meses.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805307-9 ADELFO CESAR RAMOS FLORES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805371-7 JOAO MARTINS DIAS REP/ P/ MARIA EMILIA SANTANA DIAS (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, presentes os pressupostos legais, DEFIRO, por ora, A LIMINAR, para determinar que o INSS proceda ao imediato restabelecimento do benefício do impetrante (NB 010795924-0), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do impetrante, até ulterior deliberação do Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora e comunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805891-0 EURIVALDA GOMES VIANA (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805917-3 JP RACING PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.533154-6 BENTO JOSE DE QUEIROGA NETO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Face ao teor da informação retro, verifica-se que não houve o julgamento dos embargos infringentes, não sendo possível, neste momento processual, julgá-los, uma vez que não há cópia do mencionado recurso e, ainda, há de se considerar as mudanças ocorridas na Lei processual vigente, as quais não admitem a interposição de embargos infringentes para questionar a condenação de honorários advocatícios pelo juízo a quo.\r\n\r\nDessa forma, devolvo o prazo recursal à parte autora, para, querendo, recorrer da sentença proferida no processo 91.0003484-3, cujas cópias se encontram às fls. 44/46, ressalvando que o objeto de eventual recurso deve ficar adstrito apenas à questão da condenação dos honorários advocatícios, já que pelo teor do voto trasladado às fl. 38/39, afere-se que a parte autora apenas impugnou tal matéria, considerando-se precluso o questionamento quanto ao mérito da sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524102-6 CARLA CRISTINA MUNIZ VIEIRA (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800947-9 DIAMARLI ADAMI (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 90.0013107-3 JOSE FERREIRA PINTO (Adv. CESAR ALVES RAMOS, MAGID FAKOURY, FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fl. 176: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nÀ habilitanda de fl. 173, em 10 (dez) dais, para regularizar seu pedido de habilitação, juntando aos presentes autos cópia do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 90.0048791-9 NANDI JACOB KOVACS (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, HUGO MARTINS DUARTE, TERESA CASTANHEIRA BARREIRA, LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Fl. 189: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nTendo em vista que o despacho de fl. 186 não foi devidamente cumprido, devolvo às requerentes o prazo de 05 (cinco) dias para juntar aos presentes autos o termo inventariança e requerer a habilitação do espólio, sob pena de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 91.0005065-2 ARGENTINO JOSE RODRIGUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 91.0006037-2 ANTONIO MACIEL PRIMO (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA, WALDER MAIA, ELIZEO CAMILIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 177: Em relação à sucessora Iara Maciel Felows, herdeira necessária do autor falecido, nos termos da Lei Civil, acolho, em parte, a impugnação do INSS. Deixo de homologar sua habilitação, neste momento processual, tendo em vista a ausência de documento que comprove a incapacidade civil da habilitanda; reservando o direito da sucessora regularizar sua representação, a fim de que possa pleitear sua habilitação no feito e, conseqüentemente, perceber o valor da sua cota parte.\r\n\r\nFls. 177/178: Acolho a impugnação relativa à ausência de legitimidade da habilitanda Telma Cristina da Silva Maciel Primo para suceder processualmente o autor falecido e indefiro a habilitação pretendida.\r\n\r\nFls. 178/179: Indefiro a impugnação do INSS no que tange à prescrição dos créditos.\r\n\r\nNão obstante o óbito tenha ocorrido em maio/1998, o processo não sofreu solução de continuidade e o crédito foi depositado em data de 02 de dezembro de 2003, motivo pelo qual entendo não se ter operado a prescrição argüida pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, HOMOLOGO, EM PARTE, A HABILITAÇÃO DE FLS. 109/111.\r\n\r\nÀ SEDCP, para substituir o autor falecido pelos sucessores habilitados:\r\n\r\n- JANILZA MACIEL BENTO, CPF 013.384.337-84;\r\n\r\n- JANILDE ARAÚJO MACIEL FARIAS, CPF 192.816.337-87;\r\n\r\n- ILZA ARAUJO MACIEL CAMILIO, CPF 031.767.408-08;\r\n\r\n- ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO, CPF 181.829.257-20;\r\n\r\n- MOISÉS ARAÚJO MACIEL PRIMO, CPF 512.428.507-91.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao INSS, para, querendo, oferecer recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, sem manifestação do INSS, rateie a Secretaria a quantia devida ao autor falecido Antônio Maciel Primo à fl. 93, entre os sucessores acima habilitados, reservando-se o quinhão relativo Iara Maciel Felows, expedindo, em seguida, os alvarás de levantamento, ficando a parte interessada intimada a retirá-lo em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 91.0022127-9 SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. RONADE BEZERRA DA SILVA , HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 91.0130189-6 VICENTE DE PAULO CARDOSO MOURAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 92.0024554-4 CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805840-5 PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE S/A (Adv. EDUARDO GHIARONI SENNA) x LINPAC PISANI LTDA (Adv. LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES). . Recebo a impugnação ao valor da causa para discussão.\r\n\r\nAo Impugnado para oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.506040-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH) x ABILIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Às partes sobre os cálculos de fls. 62/68, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 89.0026143-6 ESPOLIO DE PAULO FERREIRA REP/ P/ ELZA BRAVIN FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ALEXANDRE B. BRANDAO, CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 224.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, cumpra-se o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 210.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n61 - 90.0004518-5 JOAO SANTILHO RODRIGUES (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n62 - 90.0019762-7 NORMA DI BERNARDI DE OLIVEIRA (Adv. AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 155.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n63 - 90.0025271-7 DARCY NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MIRIAM DOS SANTOS) x ELZA FONSECA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 204.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelos descendentes à fl. 142 e pela viúva meeira à fl. 164.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para dizerem se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro o pedido de fl. 203, tendo em vista que nem todos os autores possuem o requisito etário para o deferimento de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n64 - 90.0050486-4 JOSE AVELINO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, JOSE RONALDO B. BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 127.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n65 - 90.0054300-2 CANDIDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 248.\r\n\r\n“Fl. 247: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato...\r\n\r\n...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n66 - 92.0043820-2 LAURIDES SILVA BAPTISTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 173.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n67 - 93.0028754-0 MERCEDES FERNANDEZ CARVALHO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 56.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n68 - 95.0002139-0 VALTER CASTELLO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 188.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm igual prazo, informe o INSS qual o valor atual da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n69 - 96.0015598-4 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 111.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n70 - 2000.51.01.511348-4 SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 204.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n71 - 2001.51.01.512071-7 ANTONIO DA ROCHA VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 238.\r\n\r\nàs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.514172-5 EDUARDO RIBEIRO REY (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 166.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n73 - 2003.51.01.504689-7 BENEDITO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n74 - 2003.51.01.515176-0 SEBASTIAO ROMULO LOURES DE PAIVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 87.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n75 - 2003.51.01.528530-2 ALEXANDRE GONCALVES VIEIRA (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 62.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n76 - 2003.51.01.528697-5 FLAVIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 66.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n77 - 2003.51.01.532845-3 YVANISE CIRNE DE ARAUJO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 57.\r\n\r\n...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n78 - 2003.51.01.532863-5 JADER SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 67.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia, devendo, em igual prazo, regularizar a peça de fl. 50.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n79 - 2003.51.01.533177-4 WILSON CESAR DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n80 - 2003.51.01.533768-5 CLAUDIO CESAR SARAIVA COELHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 55.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia, devendo, em igual prazo, regularizar a peça de fl. 50.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 2003.51.01.534203-6 GLORIA LUCIA MAIA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 68.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n82 - 2003.51.01.535073-2 NILDO DE JESUS DOMINGUES E OUTROS (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n83 - 2003.51.01.535279-0 SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia, devendo, em igual prazo, regularizar a peça de fl. 50.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 2004.51.01.501246-6 CIPRIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n“...às partes para manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n85 - 2004.51.01.511193-6 ADOLPHO MILMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 57.\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia, devendo, em igual prazo, regularizar a peça de fl. 50.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 2006.51.01.530245-3 ERCOLE ALO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 75.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n87 - 2005.51.01.519774-4 MEDA PHARMA GMBH CO KG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 162.\r\n\r\n“...Após a contestação, apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n88 - 2006.51.01.539716-6 WERTHER ANTONIO LIMA FIDALGO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 29.\r\n\r\n“Defiro a gratuidade de Justiça...\r\n\r\n...Decidirei o pedido de liminar após a apresentação das Informações.\r\n\r\nNotifique a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, prestar as informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 91.0002912-2 THEREZINHA LEITE GONÇALVES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 198.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, 181.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n90 - 92.0002928-0 PIETRO PAOLO AMENDOLA (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2000.51.01.511787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE SERDEIRA GARCIA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 100.\r\n\r\n“...às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n92 - 2003.51.01.509041-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x EDISON SALVANY MENDEZ E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 67.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n93 - 2005.51.01.524122-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x NILSEN DA SILVA MATTOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 29.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 265981"
                            ]
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 88.0001469-0 JOSE ESTANISLAU DE ARAGALLO E OUTROS (Adv. LAURICE SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x LILI CURY HULTMANN x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JOSÉ ESTANISLAU DE ARAGALLO E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 98.0024137-0 ALZIRA DA CRUZ PEREIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106. Defiro vista requerida por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 99.0001950-4 SIDNEY DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.352. Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 99.0009115-9 WILSON SOUZA DE CARVALHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Sobre a informação da União Federal, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls. 282.\r\n\r\n5 - 99.0026575-0 JOAO BATISTA ROSA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 255/257 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, face a legalidade do ato de suspensão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0027780-5 MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga os impetrantes em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0028806-8 UBALDINO TEIXEIRA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 276/280.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.503005-0 ODIR POUBEL CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 139/143.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.504024-9 MARIA LEONOR CUNHA DA FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 163 - Diga o Impetrante.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.507694-0 RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87 - Diga o Impetrante.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523764-9 GRACIETE LEODIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.500988-8 ANTONIO AFONSO MESQUITA MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 157.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.510250-5 CLAUDEMIR CAVALCANTE DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.512454-9 EDENI FONTES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO REGIAO IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540818-7 JOSE FELIX LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 107/109 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540880-1 HUGO RIOS RAMOS JUNIOR (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501133-4 REGINA CURSINO EMERICK (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 193/195 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, e declaro a litigância de má fé, condenando em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513365-8 BIANCA BASTOS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 241/243 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.518926-3 LUIZ JORGE CARDOSO STANZIONE (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 154/157.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520700-9 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 181/182 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528568-9 ANA VICTORIA MUNIZ MACHADO DORIGO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 183/185 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528747-9 MARIA HELENA RODRIGUES LOPES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 186/188 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.528834-4 MARLENE FONTES RIOS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x AUDITORA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 180.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.528880-0 JOSE GABRIEL RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 178/180 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528989-0 JOSIEL TAVARES (Adv. JOAO OTAVIO DE SOUSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 92/93.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534129-2 DALVA MARIA LOPES DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 282/283 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534858-4 LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 246/248 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando o restabelecimento do benefício de nº 1030207140, de titularidade do impetrante, Sr. Leonel de Souza Vieira, a contar da data da impetração do mandamus.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537304-9 INACIO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.515875-1 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO LEMOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PINHEIRO LEMOS impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518817-6 ADEMIR PINTO DE GODOY (Adv. POYANA VIDAL DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. . O INSS juntou, às fls. 140/143, documentos que comprovam o cumprimento da sentença no que tange ao restabelecimento do benefício (obrigação de fazer), sendo que o pagamento de atrasados devidos (obrigação de dar) só deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 138.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803646-0 NIVALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.804887-4 LUIZ JORGE MARQUES PORTO (Adv. NAJLA RAHHAL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805179-4 RENATO COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805180-0 WILMARA TEIXEIRA VIANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - CENTRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805205-1 RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv. ELIAS LUTIFI) x GERENCIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE BENEFICIO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805219-1 FERNANDO VARELLA DUARTE (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805259-2 ALDA DOS SANTOS BRAGANCA (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805334-1 GILBERTO SANTOS DE FRANCA (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805374-2 ANTONIO ALVES DE FREITAS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO ALVES DE FREITAS impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/02/2007 (fls. 17), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 12/06/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805388-2 SEVERINA RAMOS TAVARES DE LIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805394-8 SAMUEL FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805460-6 FRANCISCO MOREIRA DA FONSECA (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805461-8 ERNESTINA ELEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805487-4 HELIO DE FREITAS CARNEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805801-6 MILTON AURELIO ALVES (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805802-8 ENY DUARTE (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nENY DUARTE impetra Mandado de Segurança contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 14/19.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/09/2006 (fls. 17), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 10/07/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805833-8 VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv. ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805835-1 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805131-9 REGINA DA SILVA (Adv. ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial, o INSS indeferiu seu requerimento de pensão por morte do segurado Délcio Moreira da Silva, por falta da qualidade de companheira. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS negou-se a receber o requerimento do benefício pretendido, dificilmente irá concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. Ademais, a própria Lei 8213/91, em seu art. 108, prevê a figura da justificação administrativa, carecendo a justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nQuebra Fica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805285-3 MARIA ZELIA DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme consta às fls. 05, o INSS indeferiu administrativamente o requerimento de pensão por morte do segurado Edison Leite de Assis, por falta da qualidade de companheira. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS negou-se a receber o requerimento do benefício pretendido, dificilmente irá concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. Ademais, a própria Lei 8213/91, em seu art. 108, prevê a figura da justificação administrativa, carecendo a justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805399-7 GLAUCIA RAMOS DE SOUZA (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 98.0021042-3 THOMAZ EDISON FAIRBAIRN E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECLAIR CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Fls. 708/730 - Dê-se vista aos Impetrantes.\r\n\r\n53 - 98.0023681-3 ANTONIO OLIMPIO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA) x DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Impetrante por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 98.0024708-4 MARIA CLARA DUARTE GIL (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os atrasados devidos em MS se referem tão-somente ao período compreendido entre a data da impetração e aquela do restabelecimento do benefício.\r\n\r\nO pagamento foi feito por PAB e o benefício foi devidamente restabelecido em 27/11/2002, de acordo com o HISCRE de fls. 141.\r\n\r\nA nova suspensão, em 01/08/2004 (fls. 168), decorreu de novo procedimento administrativo que deve ser discutido em ação própria, pois o ato ilegal combatido neste mandado de segurança já se exauriu (1a. suspensão, datada de 1998).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 98.0033223-5 ANTONIO PAULO BRASIL (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 99.0026589-0 JOSE ARAUJO MONTEIRO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 99.0070419-3 JAIR TEIXEIRA GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 99.0070426-6 THEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x COORDENADOR DE SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.519371-6 IRANY BRAZ DA SILVA (Adv. VANESSA CALDAS SANTOS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - ANDRE AZEVEDO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.514179-4 MARIA AMALIA MOREIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.512198-6 AGNALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO GERENCIA IRAJA NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Impetrante, em 5 (cinco) dias, que valores pretende executar, tendo em vista o lançamento contido no HISCRE de fls. 208 e 210.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.501580-7 LUIZ SERGIO DA SILVA PADRAO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 102/104 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.501652-6 AUSONIR MUNIZ (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 156/157 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.513651-9 JOAO BATISTA PEREIRA FERREIRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 172/177 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, confirmando a liminar deferida às fls. 69, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.513883-8 JOAO RICARDO MARTINELLI (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 238/240 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando o pagamento do auxílio doença, à cargo do INSS, desde a impetração até 03/08/2004.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.517029-1 TEREZA LUCIA CORDEIRO PEIXOTO (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 244/245 . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 67 - 2004.51.01.520613-3 ILIDIO BATISTA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 104/106 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.520919-5 JOSE PEDRO DA COSTA FILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 158/160 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, e declaro a litigância de má fé, condenando em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.534145-0 JOSE TURINO BAZANI (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITOR CHEFE - AUDITORIA REGIOANL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE AUDITORIA EM BENEFICIOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 58/60 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.534665-4 IRANI DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 64/66 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício da Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.537299-9 JOAO MAGALHAES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 67/69 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.537315-3 HILDA MORAES ALVES (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 113/114 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício da Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.537324-4 JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 189/192 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2004.51.08.000339-7 JOANA DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE SOUZA MOREIRA) x PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 55/57 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento das peças, mediante a substituição por cópias, a serem fornecidas pelo Autor, exceto da procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.015228-8 SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 278/281 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.524708-5 VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, PEDRO LINHARES DELLA NINA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 100/102 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS EMBARGOS opostos, por inexistentes os pressupostos do art. 535, mantendo-se a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537158-0 JOSE NOGUEIRA QUEIROZ (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - TIJUCA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA QUEIROZ impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RJ - TIJUCA DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/33.\r\n\r\nQuebra É O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade em maio/2006, conforme informado pelo impetrante, às fls. 47, quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 23/10/2006. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537351-4 SILVIO GARCIA DE QUEIROZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537876-7 LOURIVAL SODRE MACHADO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - NORTE / RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.539578-9 VALDIVIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA DO CENTRO - RJ. . Fls. 45 - Defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ”, cumprindo-se, oportunamente, a parte final de fls. 38.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.539604-6 ZOE GOUVEA DA SILVA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS. . Tendo em vista a não apresentação da declaração de pobreza, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a Impetrante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800408-1 MARIA DE FATIMA TERRA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a Impetrante cumpra o comando de fls. 19, apresentando cópia das peças que acompanham a inicial para instruir a notificação da autoridade coatora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800436-6 PEDRO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE / RJ. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.803163-1 DEOLINDA PINTO GONCALVES (Adv. ANDRE GONCALVES MORGADO) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDEOLINDA PINTO GONÇALVES impetra Mandado de Segurança preventivo contra ato do SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra parte da decisão proferida pelo MM Juiz Federal da 35ª Vara, que deferiu a antecipação de tutela nos autos da ação ordinária nº 2006.51.01.511480-6, concedendo reajuste pleiteado pela autora. No texto da referida decisão, foi determinado que, em caso de improcedência daquela ação, os valores pagos a título de reajuste poderiam ser compensados pelo INSS, razão pela qual a Impetrante, tentando evitar a compensação de tais valores pela autarquia, ingressa preventivamente com o presente Mandado de Segurança.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme relatado acima, a Impetrante insurge-se contra parte de decisão proferida por Juiz Federal em ação ordinária proposta contra o INSS perante a 35 ª Vara Federal.\r\n\r\nNo caso em tela, se a autora se sentisse lesada com o trecho da decisão da tutela antecipada que determinou a compensação dos valores em caso de improcedência da ação, deveria ter recorrido oportunamente, através dos meios próprios. Como não o fez, tornou-se preclusa.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, não sendo o Mandado de Segurança meio idôneo para questionamento de decisão proferida em outro processo e por outro juízo, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e IV e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805190-3 SANDRA SUELI DA SILVA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO EM EXERCICIO NO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSANDRA SUELI DA SILVA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO EM EXERCÍCIO NO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos atrasados e regularização do pagamento mensal de pensão por morte, deferida por sentença prolatada em ação proposta junto ao 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/27.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme acima relatado, objetiva a Impetrante o pagamento das pensões em atraso bem como desbloqueio do pagamento de seu benefício de aposentadoria, os quais foram concedidas por sentença nos autos da ação previdenciária nº 2005.51.51.098023-1, proposta perante o 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 295, V, do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser indeferida, pois o tipo de procedimento escolhido pela Impetrante não corresponde à natureza da causa, uma vez que o Mandado de Segurança não substitui ação de cobrança, a teor da Súmula 271 do STF, in verbis:\r\n\r\n“Concessão de Mandado de Segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial”.\r\n\r\nAdemais, uma vez que existe ação em curso no 9º Juizado Especial Federal, e tendo em vista a prolação de sentença de mérito favorável à Impetrante, deve a mesma, para fazer valer seu direito, buscar perante aquele juizado o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 8o. da Lei no. 1.533/51, 267, I e 295, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n0 512 e 105, do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2006.51.01.500986-5 CELI BATISTA DE AGUIAR (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.511415-6 IRIS CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro desentranhamento de documentos, exceto da procuração, mediante cópia dos mesmos. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518288-5 DEOLINDA RAMOS CABRAL FERREIRA (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n89 - 2001.51.01.500728-7 DARCI OLIVEIRA GOMES (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 265897"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. ARTHUR FUKS, JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . Fl. 1.070: Verifico que, embora a defesa técnica do acusado CLAUDIO RUSSO tenha apresentado os documentos traduzidos, não consta comprovação de que esse trabalho foi executado por tradutor juramentado.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a defesa do acusado CLAUDIO RUSSO para, no prazo de 24 horas, comparecer em secretaria e receber os documentos supramencionados, mediante termo de entrega, a fim providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, a regularização da tradução determinada, conforme despacho de fl. 1.063, primeiro parágrafo, parte final.\r\n\r\nFls. 1.072/1.073: Considerando a comprovação de cientificação de renúncia do advogado Dr. Arthur Fuks, OAB/RJ 105.448, que até o presente momento patrocinava a defesa da acusada CRISTINA RODRIGUES GIRAUD;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a acusada supramencionada vem sendo assistida nos últimos atos pelo advogado Dr. José Guilherme Costa de Almeida, OAB/RJ 90.661, conforme se depreende do teor de fls. 850, 898, 991 e 1.008;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a acusada, para informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendo constituir o profissional supra-referido e, em caso positivo, regularizar a sua representação processual neste feito. Caso a afirmação seja negativa, deverá constituir novo patrono no mesmo prazo retromencionado, tudo isso sob pena de nomeação de defensor dativo por este Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508137-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL) x ARTUR CESAR MARQUES DE GOES (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 495.\r\n\r\nConsiderando que a defesa manifestou desejo de apresentar suas razões na 02ª Instância, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529884-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x ROSALINA FERNANDES SANTORO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 243\r\n\r\nArbitro os honorários da defensora dativa, Drª CLÁUDIA MARIA DA SILVA, OAB/RJ 58.156, que atuou apenas na fase de alegações finais, em 1/3(um terço) do valor mínimo da Tabela de Ações Penais. Solicite-se o pagamento a DIRFO, através da rotina apropriada do sistema Apolo.\r\n\r\nConsiderando que a defesa de ROSALINA FERNANDES SANTORO manifestou o desejo de apresentar as suas razões de apelação, nos termos do art. 600, Parágrafo 04lº, do CPP, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAIR DE GUSMAO LIVONI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . Decisão proferida pela Juíza Federal Substituta, Drª ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, em 20/07/2007: \r\n\r\nRequer o assistente de acusação à fls. 973 a expedição de oficio ao UNIBANCO com o objetivo de informar a procedência de cheque referente ao extrato bancário do acusado SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL.\r\n\r\nO MPF opinou contrariamente ao pedido formulado, por entender que o mesmo afigura-se desnecessário e improdutivo ante a total impertinência com os fatos da causa(fls. 1.036/verso).\r\n\r\nDecido. Assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público Federal em sua promoção. O requerimento do assistente de acusação diz respeito a fato diverso dos fatos apurados nos presentes autos, revelando-se o seu deferimento desnecessário e improdutivo para o julgamento do presente feito, ante a sua total impertinência com os fatos apurados neste processo. Posto isso, INDEFIRO o requerimento do assistente de acusação.\r\n\r\nPublique-se para ciência\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região e que esta magistrada não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais nos termos do Art. 56, da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2007, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nApós, venham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 266960"
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Vistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia, em 01/06/2001 (fls. 02), contra VICENTE MALÍZIA, JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO e AARÃO PALMEIRA BRANCO, imputando-lhe a conduta prevista no artigo 168, §1º, I, n/f do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAduziu, na denúncia, que:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nOs denunciados, sócios da empresa TRANSMOTOR DO BRASIL, conforme Contrato Social de fls. 96/102, deixaram de repassar à Previdência Social as contribuições previdenciárias relativas a 12/93, 03/94, 07/94, 08/94, 10/94 a 01/95, 03/95 a 05/95 e 10/95 a 02/98 e, quanto a segunda NFLD, nos períodos de 04/88, 06/88, 09/88, 11/88, 01/89, 01/90, 02/90, 04/90, 08/90, 10/90, 01/91, 02/91, 07/91, 03/93, 05/93 a 08/93, 12/93, 07/94, 03/95, 07/95, 11/95, 03/96, 11/96, 01/97, 04/97, 05/97, 08/97 a 02/98, apesar das mesmas terem sido descontadas dos salários de seus empregados, conforme comprovam as folhas de pagamento acostadas às fls. 75/95 e 148/155.\r\n\r\nEm decorrência do débito, foram lavradas Notificações Fiscais de Lançamento de Débito (NFLDs), sob os nº 32.621.326-0 e 32.621.328-7, referente aos períodos de 12/93 a 02/98 e 04/88 a 02/98, equivalentes aos valores não recolhidos, perfazendo um total de R$ 73.776,24 e R$ 3.408,52, respectivamente (atualizado em 06/98, conforme fls. 08).\r\n\r\nNotificados (fls. 14) do lançamento pelo INSS, os denunciados se mantiveram inertes, dando, assim, ensejo ao início das ações fiscais (fls. 24/29 e 11/14), nas quais também não se obteve êxito na cobrança do montante devido.\r\n\r\nFicou caracterizado na Ação Fiscal, após a análise das GRPS (fls. 73/75) e das folhas de pagamento (fls. 75/95 e 148/155), o não recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo os Relatório Fiscais, de fls. 107/108 e 127/128 concluído pela ocorrência de fato criminoso.\r\n\r\nAlegam os denunciados em suas declarações (fls. 181/182 e 184) que a empresa se encontrava em concordata desde 1998, fato que não consta das certidões de fls. 208/211 nem foi comprovado pelos denunciados.\r\n\r\nImportante também salientar que o débito se iniciou em 1998, portanto muito antes da suposta concordata mencionada. \r\n\r\nQuanto à responsabilidade pela administração da sociedade, os Contratos Sociais acostados às fls. 144/147 e 187/190, arquivados, respectivamente em 19/03/97 e 21/11/97, estabelecem como sócios-gerentes os acusados JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO e AARÃO PALMEIRA BRANCO, admitindo o acusado VICENTE MALIZIA, em suas declarações (fls. 182), que também administrava a empresa.\r\n\r\nQuanto à alegação dos denunciados de que AARÃO PALMEIRA BRANCO encontra-se afastado das atividades da empresa, verifica-se que o afastamento ocorreu apenas dois meses antes da data do depoimento prestado por AARÃO, datado de 03/12/98, conforme fls. 184, ou seja, após o período ora em questão.\r\n\r\nDesta forma, consciente e voluntariamente, os denunciados deixaram de recolher, no período mencionado, as contribuições devidas à Seguridade Social, descontadas de seus empregados, estando, por conseguinte, incurso nas penas do artigo 168, §1º, I do Código Penal.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDenúncia de fls. 02/04, acompanhada do inquérito policial de fls. 05/272.\r\n\r\nÀs fls. 315/316, decisão recebendo a denúncia.\r\n\r\nOfícios às fls. 327/328, informando nada constar no banco de dados do SINIC a respeito de AARÃO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\nFAC de VICENTE MALIZIA às fls. 331.\r\n\r\nÀs fls. 334, FAC de JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\nContrato social da empresa TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. às fls. 337/350.\r\n\r\nAssentada às fls. 373/377, relativa ao interrogatório de AARÃO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\nDefesa prévia de AARÃO PALMEIRA BRANCO às fls. 384/386.\r\n\r\nÀs fls. 390/391, defesa prévia de JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\nInterrogatório de VICENTE MALÍZIA às fls. 414/415, colhido por carta precatória.\r\n\r\nOfício da Procuradoria Federal Especializada do INSS às fls. 418/419, instruído pelos documentos de fls. 420/436, informando o não pagamento dos débitos nº 32.621.326-0 e 32.621.328-7 e o pagamento de 6 (seis) das 60 (sessenta) parcelas do débito 32.621.329-5.\r\n\r\nDefesa prévia de VICENTE MALÍZIA às fls. 446/447.\r\n\r\nAs partes não arrolaram testemunhas.\r\n\r\nEm diligências, o Ministério Público Federal, às fls. 450, requereu a expedição de ofício ao INSS para informar “se os pagamentos efetuados teriam sido corretamente imputados à empresa TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.” e a juntada, pela defesa, de documentos comprobatórios da alegada situação financeira deficitária da empresa.\r\n\r\nOs réus não se manifestaram em diligências, conforme certidão de fls. 452.\r\n\r\nDecisão às fls. 453, deferindo as diligências requeridas pelo Parquet Federal.\r\n\r\nOfícios da Procuradoria Federal Especializada - INSS - às fls. 461 e 472, requerendo a juntada de documentos e de relatório relativo à empresa TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (fls. 462/464 e 474/476).\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público Federal às fls. 480/488. Preliminarmente, afirmou ter ocorrido prescrição no que concerne às competências relativas a 04/88, 06/88, 09/88 e 11/88. Meritoriamente, pugnou pela condenação dos réus, ante à comprovação da materialidade e autoria e pela inexistência de qualquer excludente de culpabilidade.\r\n\r\nÀs fls. 529/547 e 646, alegações finais do réu JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO. Argüiu, preliminarmente, a inépcia da denúncia, sob a alegação de formulação genérica, não se individualizado a conduta efetiva do denunciado. Ademais, defendeu a presença da inexigibilidade de conduta diversa, em razão da dificuldade financeira da empresa. Alegou ter sido extinta a punibilidade em razão da adesão ao REFIS. Por fim, pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória, ao argumento de que o réu é maior de 70 (setenta) anos, primário e de bons antecedentes.\r\n\r\nAlegações finais de AARÃO PALMEIRA BRANCO e VICENTE MALÍZIA às fls. 647/662, na qual foram expendidos os mesmos argumentos de fls. 529/547.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar referente à suposta inépcia da inicial. Tratando-se de crimes societários, não é inepta a denúncia em razão da simples ausência de descrição individualizada da conduta de cada um dos denunciados, sendo suficiente a indicação de que os denunciados sejam responsáveis pela administração da sociedade comercial, o que foi feito pelo Ministério Público Federal, no entender deste Juízo. Neste sentido, há decisões do Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC 85579/MA, HC 80.812/PA e RHC 65.369/SP, dentre outros.\r\n\r\nNão merece acolhida, igualmente, a alegação de extinção da punibilidade em razão à adesão ao REFIS. O art. 15 da Lei nº 9.964/2000 dispõe que a pretensão punitiva é suspensa durante o período no qual a pessoa jurídica relacionada com o agente dos crimes estiver incluída no REFIS, desde que a inclusão no programa tenha se dado anteriormente ao recebimento da denúncia, o que se adequa à hipótese dos autos. Ademais, o § 3º do mesmo artigo de tal lei dispõe que a punibilidade será extinta apenas com o pagamento integral dos débitos, o que não ocorreu nos autos, posto que a empresa veio a ser excluída do REFIS em 1º/11/2001, consoante fls. 311.\r\n\r\nAfasto a alegação dos réus de prescrição pela virtual pena a ser aplicada. É que embora haja a possibilidade de que advenha a prescrição pela pena a ser aplicada, o juiz não está isento de analisar o mérito da causa e prolatar sentença. Assim, o eventual advento da prescrição pela pena em concreto será oportunamente analisada, após o trânsito em julgado da sentença para a acusação.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição parcial dos fatos argüida pelo Ministério Público Federal em alegações finais, vejamos. O suposto não repasse das contribuições previdenciárias pertine a competências compreendidas no período de 04/88 a 02/98. A denúncia foi recebida em 11/11/2002. A prescrição pela pena máxima do crime em questão (art. 168-A do Código Penal) ocorre em 12 (doze) anos, conforme o art. 109, III, do Código Penal. Entretanto, houve suspensão da pretensão punitiva, bem como do decurso do prazo prescricional, na forma do art. 15, caput e parágrafo primeiro, da Lei nº 9.964/2000, durante o período em que a empresa TRANSMOTOR esteve inscrita no REFIS, de 1 (um) ano e 22 (vinte e dois) dias, qual seja, de 10/10/2000 (fls. 278) a 1º/11/2001 (fls. 311). Desta forma, realizando cálculo matemático, vemos que os fatos associados às competências anteriores a 20/10/1989 estariam prescritos. No caso concreto ora em análise, estão prescritos, portanto, os fatos associados às competências de 04/88, 06/88, 09/88, 11/88 e 01/89. Assim, será apreciado o mérito da causa no que tange aos fatos relativos às competências posteriores a outubro de 1989.\r\n\r\nUltrapassadas tais questões, inicio o exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nConforme já exposto, trata-se de ação penal na qual se imputa aos réus VICENTE MALÍZIA, JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO e AARÃO PALMEIRA BRANCO a prática da conduta prevista no art. 168-A, § 1º, I, n/f do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nEntendo estar comprovada a materialidade do crime em questão. \r\n\r\nDe fato, a existência do débito tributário está documentada nos autos do inquérito policial (processos administrativos relacionados às NFLD´s nº 32.621.326-0 e 32.621.328-7 - fls. 15/162), e a dívida foi confessada por ocasião da adesão da empresa ao programa de parcelamento REFIS (lei 9964/00), programa da qual foi excluída, por haver descontinuado os pagamentos.\r\n\r\nPassemos agora à análise da autoria.\r\n\r\nOs contratos sociais acostados aos autos às fls. 337/339, 341/345 e 347/350 comprovam, ao menos a partir de 12/04/1993, que a gerência e a administração geral da empresa TRANSMOTOR DO BRASIL LTDA. era exercida exclusivamente por AARÃO PALMEIRA BRANCO e JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO, individualmente ou em conjunto.\r\n\r\nO réu AARÃO PALMEIRA BRANCO assinou as Notificações Fiscais de Lançamento de Débito números 32.621.326-0 (fls. 18) e 32.621.328-7 (fls. 113), bem como os documentos de fls. 35, 40, 44, 47, 48, 51, 125, 126 e 130, na qualidade de contribuinte/representante legal da empresa, em abril de 1998.\r\n\r\nQuando o réu AARÃO PALMEIRA BRANCO prestou declarações em sede policial (fls. 188), afirmou, em dezembro de 1998, que estava afastado da empresa “há aproximadamente dois meses”.\r\n\r\nPor tais razões, não merecem crédito as alegações do réu AARÃO PALMEIRA BRANCO, quando interrogado em Juízo (termo às fls. 375/377), de que estaria afastado de fato da empresa desde 1996 e de que a responsabilidade pelo recolhimento de contribuições era do sócio JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\nAlém de constar dos contratos sociais como gerente e administrador da empresa, o réu JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO assinou o termo de opção pelo REFIS como seu responsável legal, em outubro de 2000, consoante o documento de fls. 296/300. Outrossim, há inúmeros documentos constantes dos Anexos I e II dos presentes autos, assinados por JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO, relacionados a dito programa de parcelamento.\r\n\r\nAssim, no entender do Juízo, está comprovada a autoria de AARÃO PALMEIRA BRANCO e de JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\nPor outro lado, embora VICENTE MALÍZIA seja sócio da empresa TRANSMOTOR DO BRASIL LTDA., os contratos sociais de fls. 337/339, 341/345 e 347/350 indicam que não desempenhava poderes gerenciais ou administrativos na sociedade, exercidos exclusivamente por JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO e AARÃO PALMEIRA BRANCO, conforme já exposto acima.\r\n\r\nO réu VICENTE MALÍZIA afirmou, quando interrogado (fls. 414/415), que, de fato, não exercia a administração da empresa, à qual ia eventualmente, “não se inteirando dos detalhes administrativos financeiros da sociedade”.\r\n\r\nCorroborando tal tese, note-se que não há nos autos qualquer documento que pudesse eventualmente comprovar que VICENTE MALÍZIA detinha poderes de gerência e administração.\r\n\r\nDesta forma, entendo que não está comprovada a autoria de VICENTE MALÍZIA.\r\n\r\nImportante consignar que a jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (ERESP n( 331982/CE, RESP 704468-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (HC 76978-RS, HC 84589-PR), já está firmada no sentido de que o crime de apropriação indébita previdenciária caracteriza-se pela simples conduta de deixar de recolher as contribuições descontadas dos empregados, sendo desnecessário o animus rem sibi habendi para sua configuração. O crime, portanto, se aperfeiçoa independentemente do fato de o empregador vir a se beneficiar com os valores arrecadados de seus empregados e não repassados à Previdência Social. \r\n\r\nOs réus sustentam, em alegações finais, que o não recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados deveu-se a graves dificuldades financeiras vivenciadas pela empresa, o que caracterizaria, em tese, inexigibilidade de conduta diversa e excluiria a culpabilidade. Entretanto, o ônus de provar tal fato seria da defesa, o que não foi feito no presente caso.\r\n\r\nÉ que a prova de que a empresa passa por dificuldades financeiras - situação na qual não pode ser legitimamente exigido do empresário efetuar o pagamento de tributos em detrimento do adimplemento de obrigações mais urgentes, como o salário de empregados, aquisição de material necessário ao desenvolvimento de atividades, contas de luz e telefone a fim de evitar cortes, em síntese, obrigações que viabilizam a continuidade das atividades sociais - é relativamente simples de ser produzida. \r\n\r\nÉ suficiente a juntada de documentos comprobatórios da insolvência da empresa, tais como um contrato de empréstimo bancário, comprovantes do pagamento em atraso das referidas contas e salários, comprovante da venda de bens da empresa e a destinação do produto para a quitação das dívidas, notas promissórias, títulos protestados, redução da retirada dos sócios, redução do número de empregados em curto espaço de tempo, etc..\r\n\r\nDe acordo com o afirmado pelos réus em alegações finais, a empresa TRANSMOTOR DO BRASIL LTDA. representava, com exclusividade, a empresa automotiva estrangeira PEUGEOT no Brasil. Aduz-se que com a instalação da PEUGEOT no Brasil, a empresa TRANSMOTOR perdeu a representação e passou a enfrentar dificuldades financeiras que a levaram inclusive a pedir concordata.\r\n\r\nEntretanto, os documentos acostados aos autos não são hábeis, no entender do Juízo, a comprovar a efetiva situação de penúria financeira da empresa TRANSMOTOR.\r\n\r\nDe fato, o réu AARÃO PALMEIRA BRANCO afirmou, em seu interrogatório, que a empresa PEUGEOT instalou-se no Brasil por volta de 1994. Não obstante, os débitos tributários objeto desta ação penal dizem respeito a contribuições previdenciárias descontadas e não repassadas ao Fisco a partir de abril de 1988, ou seja, desde data em muito anterior à suposta chegada da empresa estrangeira ao território nacional.\r\n\r\nAlega-se, ademais, que a empresa se encontra insolvente desde o ano de 1998. Às fls. 254/259, há documentos que indicariam que a TRANSMOTOR propôs, em 13/03/1998, pedido de concordata preventiva, distribuído para a 7ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital e que houve um despacho iniciando o processamento. Entretanto, os documentos de fls. 212/215, quais sejam certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição, comprovam que não houve ações de falência ou concordata distribuídas às Varas Competentes, bem como inquéritos judiciais falimentares ou falências dolosas distribuídas às varas criminais, no que tange ao período de 06/05/1979 a 05/05/1999. Conforme já dito, os tributos não repassados ao fisco previdenciário pela empresa datam de abril de 1988, ou seja, de quase dez anos antes do pedido de concordata.\r\n\r\nQuanto à alegação de existência de títulos protestados, o que demonstraria, em tese, as dificuldades econômicas enfrentadas pela empresa, observo que o réu JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO, quando de suas alegações finais, juntou aos autos não apenas cópias de ordens de protestos de títulos e cheques, mas também cópias do comprovante do pagamento posterior de ditas dívidas. \r\n\r\nAssim, conforme muito bem observado pelo Ministério Público Federal em suas alegações finais, o não repasse dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e o não pagamento de obrigações no prazo parece estar associado não a dificuldades financeiras da TRANSMOTOR, mas sim a uma estratégia de desenvolvimento empresarial a longo prazo que desprestigiou o pagamento de tributos e de dívidas na data do seu correto vencimento.\r\n\r\nPor tais razões, entendo que não é aplicável, no caso dos autos, a excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.\r\n\r\nRessalte-se, quanto às contribuições previdenciárias, que estas são extraídas dos recursos financeiros dos empregados, sendo, a princípio irrelevante a capacidade contributiva do empregador, tendo em vista a sua qualidade de responsável por substituição. Não se trata de numerário da empresa, mas do empregado, a ser repassado para a Previdência. A lei, para facilitar a arrecadação, elegeu a pessoa jurídica como responsável legal pelo recolhimento, sendo certo que o contribuinte de direito, aquele que se vale dos benefícios que a Previdência lhe oferece, é o trabalhador.\r\n\r\nDe todo o exposto, devem ser condenados os réus JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO e AARÃO PALMEIRA BRANCO, em razão da tipicidade do fato, da comprovação de autoria e da ausência de causa de exclusão da antijuricidade ou da culpabilidade. Por outro lado, o réu VICENTE MALÍZIA deve ser absolvido, em virtude da não comprovação de sua autoria.\r\n\r\nA repetição das condutas típicas, mantendo-se um padrão de periodicidade, modo de execução e lugar, configura crime continuado, aplicando-se à espécie o art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. ABSOLVO o réu VICENTE MALÍZIA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal;\r\n\r\n2. DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DOS RÉUS JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO e AARÃO PALMEIRA BRANCO, no que diz respeito ao não repasse das parcelas recolhidas de contribuição previdenciária em relação às competências de abril, junho, setembro e novembro de 1988 e janeiro de 1989, em razão da prescrição, nos termos do art. 109, III, do Código Penal;\r\n\r\n3. CONDENO os réus JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO e AARÃO PALMEIRA BRANCO, qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 168-A, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme o modelo trifásico adotado pelo Código Penal. \r\n\r\nO réu JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO deve ser considerado tecnicamente primário, embora apresente algumas anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, acostada às fls. 263/268, dado que inexistem condenações transitadas em julgado, apenas uma absolvição em ação penal e alguns inquéritos arquivados.\r\n\r\nO réu AARÃO PALMEIRA BRANCO não registra antecedentes criminais, conforme fls. 327/328.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista que os dois réus apresentam condições objetivas e subjetivas análogas, suas respectivas penas serão fixadas em conjunto.\r\n\r\nLevando em conta a primariedade e bons antecedentes de ambos os réus, entendo necessário e suficiente para a repressão e prevenção do delito fixar a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nEm virtude do artigo 71 do Código Penal, considerando o número de infrações praticadas, aumento em 1/3 (um terço) a pena-base, passando a pena a ser de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nAusentes circunstâncias agravantes ou atenuantes e outras causas gerais ou especiais de aumento ou de diminuição, torno definitiva a pena em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena, à luz do art. 33, §2º, alínea ´c`, do Código Penal.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, com igual duração daquela e a serem fixadas pelo Juízo da Execução junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA, mantendo a pena de multa acima fixada. \r\n\r\nTendo procedido à substituição da pena privativa de liberdade, considero desnecessário, no caso dos autos, que os réus sejam recolhidos à prisão para apelar eventualmente. Ademais, considero que o juiz deve aferir caso a caso se estão presentes as condições que recomendam o recolhimento do réu à prisão por força de sentença condenatória recorrível. Trata-se de uma modalidade de prisão cautelar que está sujeita à exigência de motivação para ser decretada, apontando o juiz porque na hipótese considera haver periculum libertatis que a autorize. A imposição automática da prisão como efeito da sentença condenatória recorrível fere o princípio constitucional da presunção de inocência.\r\n\r\nCondeno os réus JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO e AARÃO PALMEIRA BRANCO ao pagamento das custas judiciais, pro rata.\r\n\r\nAs penas pecuniárias serão recolhidas no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença para a apelação, dê-se baixa na distribuição em relação ao nome de VICENTE MALÍZIA e expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a absolvição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença para a acusação e defesa, expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a condenação de JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO e AARÃO PALMEIRA BRANCO, anotem-se os nomes de tais réus no livro dos culpados, calcule-se o valor das custas intimando os réus para pagamento, expeçam-se cartas de execução de sentença penal a ser enviada à CPMA e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508168-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA EMILIA DE MENDONCA PIROZI (Adv. NILSON SOUTO GOMES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 87/88 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fls. 194-verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade em relação à ré MARIA EMÍLIA DE MENDONÇA PIROZI, nos termos do art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pela ré e homologada na assentada de fls. 81/83.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA EMÍLIA DE MENDONÇA PIROZI, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508954-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA). . A Doutora advogada de SANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO argüi nulidade na instrução, decorrente do fato de não ter sido intimada da audiência de oitiva das testemunhas ALEXANDRE SOARES VALENTIM, CYRO GUILHERME ARNT, JOSÉ ROBERTO DA COSTA REGO e RICARDO JOSÉ DA SILVA LYRA, ocorrida em 15.08.05 (fls. 1030/1037).\r\n\r\nAlega que promoveu a juntada no processo de instrumento de mandato outorgado pelo réu em 06.5.05. Apesar disso não foi intimada da audiência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o instrumento de mandato a que se refere a d. advogada foi de fato protocolado nesta 5ª Vara Federal Criminal em 06.05.05.\r\n\r\nContudo, como estava lançado na petição o número de outro processo criminal (do qual este processo é desmembrado) a petição foi juntada naquele processo e o equívoco só foi desfeito em 22.09.05 (fls. 1089/1092).\r\n\r\nNão houve em nenhum momento má-fé por parte dos servidores da 5ª VF Criminal, sendo que a própria advogada reconhece que errou ao exarar o número de outro processo na petição.\r\n\r\nA secretaria intimou pelo Diário Oficial a advogada que havia sido constituída pelo réu em seu interrogatório (fls. 1001/1003), ocorrido em 3.05.05 no Distrito Federal, local em que o réu estava custodiado à época. Assim estava correto o teor da informação exarada pelo Técnico Judiciário Raphael Milward às fls. 1077, sendo de se ressaltar que naquela data a procuração outorgada à Doutora Jaqueline pelo réu não estava de fato juntada aos autos.\r\n\r\nContudo, considero correta a ponderação da advogada de que o equívoco causou prejuízo à defesa de SANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO. Isso porque a audiência foi realizada sem a presença do réu e de advogado constituído, sendo razoável supor que a advogada que participou do interrogatório em Brasília não tinha acompanhado as publicações no Diário Oficial pertinentes a este processo, uma vez que o réu já havia constituído, logo após aquele ato, advogada nesta cidade.\r\n\r\nAssim, para assegurar ao réu o exercício pleno de seu direito de defesa, converto o julgamento em diligência, para determinar a repetição da audiência realizada no dia 15.08.05.\r\n\r\nConsidero, no entanto, desnecessário repetir as audiências de oitiva das testemunhas HAMILTON JOSÉ KLEIN (fls. 1278/1282) e SAMUEL REIS (fls. 1367/1369), pois ambas foram acompanhadas pela advogada constituída Jaqueline, sendo que a presença do réu foi expressamente dispensada pela Drª advogada às fls. 1356.\r\n\r\nA repetição da audiência realizada em 15.08.05, em que foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa é suficiente para sanar a nulidade argüida pela advogada em suas alegações finais.\r\n\r\nIsto posto, designo o dia 27/8/2007, às 13h30min, para oitiva das testemunhas de acusação e defesa ALEXANDER SOARES VALENTIM, CYRO GUILHERME ARNT, JOSÉ ROBERTO DA COSTA REGO e RICARDO JOSÉ DA SILVA LYRA.\r\n\r\nRequisite-se o réu.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, o Ministério Público Federal e a defesa do réu.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503984-1 SAMBA IPANEMA AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. NILO BATISTA, ANDRE NASCIMENTO) x JUSTICA PUBLICA. . Certifique a Secretaria se houve preclusão da decisão de fls. 360.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto, determinando a abertura de vista para a apresentação de suas razões.\r\n\r\nApós, aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso interposto, observando-se os procedimentos de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515701-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x REINALDO AVELLAR DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x ALOISIO FARIA DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS) x VALDIR FERREIRA DE FREITAS x ARILSON DA SILVA DIAS x GERMANO SILVA FILHO x PAULO HENRIQUE SEKIGUCHI x RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA) x RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x CLARK SETTON (Adv. LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES). . Face ao término da prova de acusação, DESIGNO o dia 06/3/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa PAULO REIS, ALGACIR MIKALOVSKI, JOSÉ OVÍDIO ROMEIRO NETO e GUILHERME ROCHA MURGEL DE RESENDE e o dia 13/3/2008, às 13h30min, para oitiva das testemunhas ISABEL CRISTINA QUINÕES AUDI, LUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES, JOÃO ALBERTO BARRETO e CLÁUDIA MÁRCIA RODRIGUES KROPF.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas LUIZ DE PAULA, ERIKA MIALIK, ROBERTO MATALON e PATRÍCIA MATALON, ficando as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 695, no que se refere à expedição de Carta Rogatória, tendo em vista que, conforme informação prestada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (cópia anexa) em ofício juntado nos autos da ação penal nº 2004.5101490260-9, o Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos não inclui solicitação de diligências requeridas pela defesa. Desta forma, a oitiva das testemunhas MARIA CAROLINA NOLASCO e THOMAS DOMBROWSKI não poderá ser feita por tal procedimento. Assim, intime-se a defesa de CLARCK SETTON para que providencie, caso queira, por seus próprios meios, diretamente naquele país, a oitiva das testemunhas MARIA CAROLINA NOLASCO e THOMAS DOMBROWSKI, cujos termos de depoimento poderão ser juntados aos autos até que se inicie o prazo de alegações finais.\r\n\r\nIntime-se a defesa dos acusados RODRIGO CORRÊA DA ROCHA PITTA e RENATA CORRÊA DA ROCHA PITTA para que se manifeste acerca da promoção ministerial fls. 1472/1473. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria o acautelamento, neste juízo, do material encaminhado através do ofício nº 069/2007-NUCART/DELEFIN/SR/DPF/RJ (fls. 1477/1478), juntando-se os laudos periciais aos autos e abrindo-se vista às partes.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 97.0062587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . A Carta Precatória nº CPR.0042.000193-5/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº 97.0062587-7, foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro e em Lavagemde Dinheiro da Seção Judiciária de São Paulo e autuada sob o nº 2006.61.81.014939-7, tendo sido designado o dia 23/07/2007 às 15:30 horas para a inquirição da testemunha de defesa REJANE MARINHO ROSENO.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 266056"
                            ],
                            "266057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513364-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida (a defesa dos acusados não arrolou testemunhas, conforme defesa prévia às fls. 274), às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525586-4 JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES, MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES, GABRIELA DIAS VIEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido formulado pela defesa de JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO às fls. 02/03, requerendo a restituição do veículo CORSA SEDAN, placa KUG9174. \r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou às fls. 16, entendendo estar o pedido prejudicado, uma vez que tal bem já foi colocado à disposição da 2ª Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao i. membro do Ministério Público Federal, já que este Juízo em decisão proferida às fls. 940/941 da busca e apreensão, determinou ao Detran o levantamento da constrição judicial sobre o veículo referido, em atendimento ao pedido formulado pelo Banco General Motors S.A, que teria obtido junto à 2ª Vara Cível de Bangu a busca e apreensão sobre o bem, uma vez que foi dado como garantia fiduciária para o pagamento de financiamento obtido pelo requente. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo prejudicado o pedido do requerente pela perda do objeto.\r\n\r\nIntime-se o autor e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo-se apensados à busca e apreensão nº 2005.5101.501037-1.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 266057"
                            ],
                            "266058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.517767-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000162-0, expedida nos autos da Ação Penal nº 2005.51.01.517767-8, distribuída ao Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, autuada sob o nº 2006.35.00.018735-0, foi redistribuída para 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autuada sob o nº 2007.34.00.022852-9, tendo sido designado o dia 08/11/2007, às 15:40 horas para inquirição da testemunha de acusação ARIONI MENDES VIDAL.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 266058"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806667-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . Os argumentos trazidos pela defesa às fls. 243/244 não afastam os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, observados na oportunidade do recebimento da denúncia. \r\n\r\nDefiro a expedição de ofício requerida às fls. 244.\r\n\r\nDesigno o dia 03/08/2007, às 14 horas, para sumário de defesa.\r\n\r\nFica a defesa intimada a apresentar, no prazo de 48 horas, o endereço da testemunha Pedro Paulo de Mattos, sob pena de entender-se que comparecerá independentemente de intimação\r\n\r\nExpeça-se precatória, com prazo de 30 dias, para inquirição da testemunha residente em São Paulo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 266043"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515704-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ACIR DA ROCHA SEIXAS (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, EDGARD SABOYA FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 82 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 20 de fevereiro do 2003, ofereceu denuncia em face de Acir da Rocha Seixas, qualificado à fl. 02, imputando-lhe conduta descrita no artigo 168 - A , do Código Penal, com redação da Lei n° 9.983/2000, que reproduziu a conduta tipificada no art. 95, alínea “d”, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nNarra a denúncia que o réu, na qualidade de representante legal da sociedade Colégio Percepção Ltda, deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS as contribuições previdenciárias efetivamente descontadas da remuneração dos seus empregados, no período compreendido entre 01/1996 a 04/1998.\r\n\r\nDecisão às fls. 113/116 rejeitando a denúncia, por falta de justa causa. O Ministério Público Federal interpôs Recurso em Sentido Estrito e o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento ao recurso, na forma do voto do relator (fls. 158/163), tornando sem efeito a decisão monocrática, determinando o regular prosseguimento do feito (fl. 165).\r\n\r\nInterrogatório às fls. 187/188. Defesa Prévia às fls. 190/191.\r\n\r\nInquirição de testemunhas às fls.211/212. A defesa requereu a juntada de documentação de fls. 214/356 a fim de comprovar que o réu ingressou com Ação Ordinária de Reparcelamento do débito e com ação de consignação de pagamento em relação ao débito junto ao INSS.\r\n\r\nEm diligências a acusação requereu a expedição de ofício ao INSS, a fim de que fosse informado se o débito constituído pela NFLD Nº 35.410.928-6 encontrava-se em litígio e, se o acusado vinha consignando regularmente o valor que entende devido (fls. 358/359). \r\n\r\nResposta às fls. 380/381, informando que a ação ordinária de reparcelamento de débito teria sido julgada improcedente, estando pendente de julgamento recurso de apelação e que, quanto à ação de consignação em pagamento, há mais de um ano não haveria comprovação de quaisquer depósitos.\r\n\r\nAlegações Finais do MPF às fls. 392/399, pugnando pela condenação do acusado, e da defesa às fls 416/419, argumentado que a ação ordinária de reparcelamento da dívida ainda não transitou em julgado e que o Colégio Percepção vem depositando regularmente as parcelas conforme documentos anexados às fls. 420/445.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls 447 verso, acerca da documentação juntada pelo réu. Expedido ofício ao INSS para esclarecer o débito, resposta às fls. 453/454 e 466/467. Às fls. 490 verso manifestações do MPF reiterando o pedido de condenação. Às fls. 493/496 manifestação da defesa pela extinção da punibilidade ou aplicação da pena de multa. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nEm 02 de maio de 2003, rejeitei a denúncia (fls. 113/116) por entender inexistir, de fato, justa causa para o seu oferecimento, tendo me posicionado da seguinte forma naquela ocasião. In verbis :\r\n\r\n“(...) É que a Lei n.º 9.983, de 14 de julho de 2000, ao dar nova redação ao Código Penal, inseriu dispositivo no art. 168 facultando ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes do recebimento da denúncia, o pagamento da contribuição previdenciária, inclusive acessórios (§ 3º, I, do art. 168-A).\r\n\r\nQuebra (...) Tratando-se de conduta somente punível com multa, repise-se, quando se perfaçam os requisitos do § 3º do art. 168-A, a instrução penal está sujeita aos ditames da Lei n.º 9.099/95 (arts. 76 e ss.), posto que crime de menor potencial ofensivo (parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 10.259/01). (...)\r\n\r\n(...) Com efeito, confirmada a existência e estado da referida ação na SJDF, aplicando-se a regra atual, caso a tenha como a mais benéfica para o réu deveria o MPF, com os meios e prerrogativas que dispõe verificar a primariedade e os antecedentes do sujeito ativo do delito e promover na forma da Lei n.º 9.099/95, jamais oferecer denúncia.\r\n\r\nPor outro lado, verificada a existência e estado da ação que objetiva o parcelamento do débito antes do oferecimento da denúncia, a primariedade, os antecedentes e caso entenda o órgão do Parquet, na sua nobre missão de fiscal da lei, que a lei mais benéfica é a anterior que tinha a extinção da punibilidade como conseqüência jurídica para a promoção do pagamento, requerer a sua declaração e o arquivamento dos autos. Jamais, também nesta hipótese, pretender realizar pretensão punitiva oferecendo denúncia.(...)”\r\n\r\nContudo, em acórdão proferido à fl. 165, transitado em julgado em 17.12.2003, a Segunda Turma do TRF da 2ª Região, deu provimento ao recurso interposto pelo parquet, reformando aquela decisão que rejeitou a denúncia. In verbis:\r\n\r\n“PENAL E PROCESSO PENAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-RECOLHIMENTO. (ART. 168-A, CÓDIGO PENAL). AJUIZAMENTO DE AÇÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE ”REPARCELAMENTO DO DÉBITO”. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA COM FULCRO NO § 3°, SEGUNDA PARTE, DO ART. 168-A, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. (...)\r\n\r\n3-) Não havendo nada nos autos, senão as próprias declarações do acusado, que comprove a propositura da referida ação na Justiça Federal, bem como o seu objeto, descabe cogitar-se de rejeição de denúncia, na hipótese.\r\n\r\n4-) Relativamente ao art. 168 - A § 3°, segunda parte, do código penal, não serve de fundamentação para rejeição da denúncia, mas apenas para a não aplicação da pena privativa de liberdade ou de aplicação somente de multa. De regra, a incidência de tais institutos só é aferível ao final da instrução, admitindo-a, contudo, alguns doutrinadores, após o interrogatório (v.g, Luiz Flávio Gomes in Crimes Previdenciários - Ed. RT 2001).\r\n\r\n5-) Recurso do Ministério Público Federal provido para tornar sem efeito a decisão do magistrado que rejeitou a denúncia e determinar, conseqüentemente, o regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nInconteste, portanto, que o acusado, na qualidade de representante legal da sociedade Colégio Percepção Ltda, ao deixar de repassar ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS as contribuições previdenciárias descontadas de seus funcionários, no período compreendido entre 01/1996 a 04/1998, praticou a conduta delitiva prevista no artigo 168-A do CPB. \r\n\r\nNão obstante os fatos tenham ocorrido antes de 18/07/2000 (data da vigência do art. 168-A do CP), o MPF classificou-os no referido dispositivo legal.\r\n\r\nEm regra, o art. 168-A do CP, decorrente da lei 9.983/2000, é mais benéfico que o revogado art. 95, “d”, da Lei n.º 8.212/91. Tal conclusão (repita-se, como regra), decorre do quantum máximo de pena privativa de liberdade cominada pela lei nova (5 anos), menor que o anteriormente previsto pelo preceito secundário remetido, vassalo, do art. 5o, da Lei n.º7.492/86 (6 anos).\r\n\r\nTodavia, esta regra tem exceções.\r\n\r\nUma delas é a que diz respeito às conseqüências da promoção do pagamento (com a interpretação dada pelos Tribunais no sentido de que “parcelar é promover”) antes do recebimento da denúncia.\r\n\r\nPela lei anterior, a promoção do pagamento antes do recebimento da denúncia, era causa extintiva da punibilidade. Nenhuma relevância tinha eventual confissão espontânea. \r\n\r\nAgora, na vigência da lei nova (nº 9.983/2000), a confissão espontânea do débito antes da ação fiscal, o pagamento e a promoção do pagamento tem conseqüências distintas. Note-se que a redação dos parágrafos 2o e 3o, do art. 168-A do CP denotam tratamento distinto quanto a “efetuar o pagamento”(§ 2o) e “promover o pagamento” (§3o ).\r\n\r\nPor força do art. 168-A § 2o , confessar espontaneamente o débito, antes de ação fiscal e o paga integralmente, é causa de extinção de punibilidade. De outro lado, mesmo que o agente não confesse o débito, mas tenha sido iniciada a ação fiscal e, antes do recebimento da denúncia ”promova o pagamento”, na dicção do § 3o, I, será hipótese de perdão judicial ou aplicação de pena exclusivamente pecuniária (lembro que esta última situação submeteria o fato ao rito da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nPromover, segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, significa dar impulso a; fazer avançar; fomentar; diligenciar-se; originar.\r\n\r\nEfetuar, seguindo o mesmo dicionário, significa levar a feito; cumprir, executar; perfazer; realizar.\r\n\r\n“Efetuar o pagamento” difere substancialmente de “promover o pagamento”, posto que naquele caso há a quitação integral do débito tributário, enquanto neste o agente apenas põe em execução os meios para saldar a dívida.\r\n\r\nA promoção do pagamento caracteriza-se com a simples iniciativa do agente em busca de saldar a dívida, sem que para isto, necessariamente, realize o pagamento integral do débito previdenciário. Faz-se a promoção do pagamento visando a posterior quitação total do quantum debeatur. \r\n\r\nDiante disso, tem-se que o parcelamento do débito fiscal previdenciário pelo acusado, ainda que não se efetue o integral pagamento da referida quantia, é causa de aplicação de pena de multa ou perdão judicial a critério do magistrado, pelo que se afigura mais justo e correto para o caso concreto.\r\n\r\nO ordenamento e a jurisprudência, reconhecem significados distintos para as expressões “efetuar” e “promover”. A título de exemplo, vale transcrever parte do acórdão proferido pelo STJ referente ao INCRA (Instituto Nacional de Reforma Agrária), criado pelo Decreto-Lei 1.110/70, in verbis: \r\n\r\n“(...) O INCRA foi criado pelo DL 1.110/70 com a missão de promover e executar a reforma agrária, a colonização e o desenvolvimento rural no país (...).”(EREsp 770451/SC - Órgão Julgador: S1 - Primeira Seção - DJ 11.06.2007 p. 258 - Ministro Relator: Castro Meira - Grifo nosso)\r\n\r\nO acórdão e a referida lei, trazidos como exemplo, reconhecem as diferentes funções do INCRA entre si: a primeira é a de promover a Reforma Agrária, no sentido de fomentá-la, impulsioná-la, neste primeiro momento cabe ao INCRA produzir os meios necessários para que a Reforma Agrária possa ser realizada; a segunda é a de executar a Reforma Agrária, o que significa dizer que ele deverá realizar, de fato implementá-la. \r\n\r\nA corte especial do STJ também já se posicionou no sentido de que “promover o pagamento” compreende o “parcelar”, in vebis: \r\n\r\nInformativo n° 0216 - Período 2 a 6 de Agosto de 2004:\r\n\r\n“(...) Sucede que, antes da denúncia, houve o parcelamento do referido débito. Esse, porém por situação alheia ao denunciado, não foi pago totalmente, o que ocasionou a posterior rescisão da transação. Isso posto, prosseguindo o julgamento, a Corte Especial, por maioria, entendeu que, para fins penais, o parcelamento se amolda na expressão “promover o pagamento” constante do art. 34 da Lei 9.249/1995 e, como restou comprovado que foi realizado antes da denúncia, ocasionou realmente a extinção da punibilidade.“(RHC 11.598-SC, DJ 28/4/2003; HC 9.909-PE, DJ 13/12/1999; REsp 197.365-MG, DJ 6/9/1999; REsp 184.338-SC, DJ 31/5/1999, e REsp 441.866-RS, DJ 23/6/2003. INQ 352-ES, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/8/2004.)\r\n\r\nAinda neste sentido posicionou-se o Ministro Arnaldo Esteves Luma do STJ, in verbis:\r\n\r\n“(...) Com efeito, o parcelamento do débito deve ser entendido como equivalente à promoção de pagamento. Dessarte, o próprio art. 14 da Lei 8.137/90 não fazia distinção se o promover seria integral ou parcelado, razão pela qual se tem suficiente o ato de saldar a dívida - o que sobressai do próprio parcelamento. (...)\r\n\r\nDevido a tal conclusão, penso que se torna efetivamente irrelevante saber se foram pagas poucas ou muitas parcelas, pois o que interessa é que o acordo de parcelamento foi celebrado antes do recebimento da denúncia, possuindo efeito jurídico igual ao do pagamento. (...) “- Grifei - (Resp 386181-RS - 2001/0141573-7 - Relator: Arnaldo Esteves Luma, Data da publicação 20/03/2007)”.\r\n\r\nAssim, resta claro que “promover o pagamento” contempla o parcelamento do débito. \r\n\r\nComo não reconhecer que quem, em nome da sociedade empresária, ao invés de ficar inerte aguardando a execução do crédito, antes do recebimento da denúncia, ajuizou uma Ação Ordinária de Reparcelamento do Débito (fls. 238/277), uma Ação de Consignação em Pagamento (fl. 295/315) e mesmo diante do julgamento ordinário da improcedência se mantém firme no seu propósito e apela para tentar saldar sua dívida?\r\n\r\nReconheço presente uma circunstância do fato criminoso, qual seja, a promoção do pagamento, que importa na classificação do fato no art. 168-A e § 3° do CP.\r\n\r\nSe o Juiz deve se abster de aplicar a pena (perdão judicial) ou somente aplicar a de multa, forçoso reconhecer que a sanção máxima cominada ao fato provado, é a multa. \r\n\r\nTratando-se de conduta punível exclusivamente com multa, verifica-se, que o prazo prescricional é de 2 (dois) anos (art. 114, I, do CP). Assim, considerada a data do fato (04/1998, fl. 02) e a data do recebimento da denúncia (10.10.2003, fls. 165), constata-se, que transcorreu lapso de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses, estando extinta a punibilidade pela prescrição pela pena em abstrato.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor isso, com fundamento no artigo 61, do Código de Processo Penal, c/c art. 107, IV, 1ª figura e c/c art. 114, I, todos do Código Penal, declaro a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Acir da Rocha Seixas, qualificado às fls. 02. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.517274-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO, ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 82 . O Ministério Público Federal, em 12 de julho de 2005, ofereceu denúncia em face de ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA, qualificado à fl. 02, imputando-lhe a conduta descrita no art. 168-A, §1°, inciso I, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nAduziu a peça inicial que o acusado, administrador da empresa ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA., deixou de repassar à Previdência Social as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos seus empregados no período compreendido entre os meses de maio de 2004 a março de 2005.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 14 de setembro de 2005, à fl. 67.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 81/83.\r\n\r\nInterrogatório às fls. 176/178, no qual o acusado relata que a ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. foi reconhecida como sucessora da Motortec, assumindo todas as suas dívidas e que, por absoluta impossibilidade financeira, não honrou o crédito previdenciário em questão.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 180/182. Nesta oportunidade, o acusado juntou prova documental (fls. 184/ 244), com a finalidade de comprovar a incapacidade financeira da empresa em quitar seus débitos previdenciários, o bloqueio de suas contas em função de reconhecida sucessão da Motortec, bem como o leilão de imóvel particular da referida sociedade empresária.\r\n\r\nÀ fl. 246-verso, o Ministério Público Federal solicitou, dentre outras diligências, que fossem requeridas informações à 3ª Vara Federal de Execução Fiscal sobre o depósito do valor do bem arrematado e se, o INSS havia se habilitado como credor nos autos da Execução Fiscal nº 90.0024038-7, referente à NFLD nº 35.553.270-0. \r\n\r\nResposta à fl. 263 informando que o INSS não se habilitou nos autos daquela Execução Fiscal e que o bem penhorado foi arrematado pelo valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) tendo sido tal valor depositado naqueles autos.\r\n\r\nInquirição da testemunha de acusação à fl. 303. A defesa não requereu a oitiva de testemunhas.\r\n\r\nEm diligências o MPF (fl.304-verso) e a defesa (conf. certidão de fl. 306) nada requereram.\r\n\r\nAlegações finais do Parquet às fls. 308/311, requerendo a absolvição do acusado por inexigibilidade de conduta diversa vez que, plenamente comprovada ao longo da instrução a causa supralegal de exclusão de culpabilidade. \r\n\r\nAlegações finais da defesa às fls. 318/320.\r\n\r\nÉ relatório do necessário. \r\n\r\nII.\r\n\r\nEntendo que o acusado deve ser absolvido, como, aliás, requerido pelo próprio membro do Parquet em suas alegações finais, motivo pelo qual acolho seus fundamentos, adotando-os como razão de decidir juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nA circunstância que vem endossar a absolvição tal como colocada pelo Ministério Público é a referente à inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade do acusado.\r\n\r\nO saudoso mestre nordestino Aníbal Bruno, in Direito Penal - Parte Geral - Tomo 2º, editora Nacional de Direito - RJ, 1956, p. 483, assim enfrenta a questão: \r\n\r\n” Não se pode considerar um ato juridicamente reprovável quando praticado em circunstâncias tais que tornam não exigível uma conduta conforme o Direito. Nem reprovável, nem, portanto, culpável, desde que a culpabilidade se define como reprovabilidade. O juízo de reprovação sobre o ato só é legítimo até onde se pode exigir do agente um comportamento de acordo com a norma, e aí se traça um limite ao julgamento de culpabilidade pelo fato antijurídico e típico. Conclusão que não constitui somente uma exigência lógica, de sistema, imposta pela definição da culpabilidade como reprovabilidade, mas responde ainda a essa espécie de apelo da consciência jurídica atual por um ajustamento mais humano da prática punitiva à realidade dos fatos da vida e a um sentimento e a um sentimento mais flexível da justiça.\r\n\r\nCabe admitir a não exigibilidade de conduta diversa como o caráter de causa geral de exclusão da culpabilidade em qualquer \r\n\r\ndas suas formas, dolo ou culpa. Tal princípio está realmente implícito no Código e pode aplicar-se por analogia, a casos semelhantes aos expressamente previstos no sistema. Na realidade são casos de verdadeiras lacunas na lei, que a analogia vem cobrir pela aplicação de um princípio latente no sistema legal. É a analogia in bonam partem, que reconhecemos como tendo aplicação no Direito Penal. \r\n\r\nA razão da não exigibilidade atua primeiramente no espírito do legislador, levando-o a enumerar expressamente na lei hipóteses dessa espécie sob a forma de causa de exclusão da culpabilidade e algumas vêzes dando-lhes mesmo expressão mais enérgica de causa de exclusão do ilícito, como no estado de necessidade do nosso Código. Para alguns autores, essa influência pré-legislativa seria a única função do princípio da não exigibilidade, que não teria ação alguma dentro do domínio do Direito constituído. Mas, embora em sistema penais como o nosso esta ação pré-legislativa seja função capital do princípio, não deixa êle de poder agir fora dos casos que a lei especifica, funcionando, segundo as circunstâncias, como causa geral de exculpação.\r\n\r\nGeralmente, êstes casos de não exigibildade de conduta diversa se resolvem em situações de necessidade, embora não se revistam daquelas condições que excluem, segundo a lei, no estado de necessidade, a ilicitude do fato. A razão da não exigibilidade cobre precisamente aquêles casos que a ausência dessas condições particulares impede que se classifique como o estado de necessidade do Código.\r\n\r\nA não exigibilidade de conduta diversa supõe que a ocorrência excede a natural capacidade humana de resistência à pressão dos fatos, pois se o Direito não impõe heroismos, reclama uma vontade anticriminosa firme, até o limite em que razoàvelmente pode ser exigida de um homem normal. \r\n\r\nComo tôdas essas reservas, porém, a não exigibilidade vale por um princípio geral de exclusão da culpabilidade, que vai além das hipóteses tipificadas no Código e pode funcionar também com êste caráter nos casos dolosos em que de fato não seja humanamente exigível comportamento conforme ao Direito. Esta aplicação encontra sobretudo oportunidade nos crimes por omissão, em que a pressão da situação total do momento anula no agente a capacidade de agir em cumprimento ao dever que lhe incumbe, deixando-o inativo, a permitir que se consuma o resultado danoso ”(grifei). \r\n\r\nNo Direito Comparado e na doutrina estrangeira, o mesmo autor na obra citada: \r\n\r\n“Welzel e Maurach, se dirigem para novas construções que excluem êste elemento daquele conceito. Dohna vê no pensamento da exigibilidade a característica central de tôda a ação culpável, o pressuposto sob o qual a realização dolosa ou não dolosa do tipo pode fundamentar a reprovação da culpabilidade. Graf. Zu Dohna, Der Aufbau der Verbrechenslehre, cit., pág. 42. V.H. von Weber, Grundriss des deutschen Strafrechts, Bonn, 1948, págs. 121 e 126. Na construção de Welzel não se inclui a exigibilidade de conduta diversa na estrutura do conceito da culpabilidade. Êste fica limitado à imputabilidade, que, aliás, se apresenta como pressuposto e à falta a um dever jurídico, tendo ou podendo ter o agente consciência da ilicitude do seu comportamento. Toma, porém, em consideração a não exigibilidade de outra conduta nos fatos culposos, nos dolosos omissivos e só excepcionamente nos dolosos por comissão. Não a considera, porém, como causa de exclusão da culpabilidade, mas de exclusão do ilícito. Welzel, Das deutsche Strafrecht, Berlim 1947, págs. 53, 84 e 90. \r\n\r\nNa prática do princípio da não exigibilidade realiza o Direito Penal uma reação contra o formalismo, um movimento oposto a uma concepção demasiadamente rígida da função dêste ramo do Direito e da própria justiça. Negar totalmente o pensamento da não exigibilidade conduz, como observa von Weber, a uma dureza injusta e desnecessária.\r\n\r\nComo diz Goldschmidt, o reconhecimento de causas supralegais de exclusão da culpabilidade decorre do conceito fundamental de que há motivos que a ordem jurídica deve reconhecer como superiores para um homem médio, ao motivo do dever, causas que resultam da motivação anormal, tipicamente da motivação por necessidade. Goldschmidt, Normativer Schulbergriff, págs, 446 e 452.\r\n\r\nNa Itália a não exigibilidade começa a ser admitida como causa geral de exculpação. Decididamente pelo princípio da não exigibilidade com largueza de aplicação, Scarano, La non exigibilità nel diritto penale, Napóles, 1948, apresentando-o como a ratio das normas que excluem o crime por falta do elemento subjetivo e como entidade normativa de configuração autônoma, distinta das outras causas codificadas de exclusão da culpabilidade, aplicável analogicamente a casos semelhantes não expressamente previstos pela lei (op. Cit.; pág. 163). Posição semelhante é a de Bettiol, Diritto penale, Parte gen, 2 ª ed. Palermo, 1950, págs. 334 e segs. Francamente partidário de larga aplicação do princípio, tanto no dolo quanto na culpa, Jiménez de Asúa, La ley y el delito, Caracas, 1945, págs. 512 e seg”. \r\n\r\nQuebra Nesta linha, reconhecendo a existência expressa da excludente, ora como dirimente, ora como minorante, assevera, embora em comentário ao Código Penal de 1940, a previsão legal da não exigibilidade de conduta diversa: \r\n\r\n“Certa corrente de autores alemães (Eg. Schmidt, Freudenteal, Mezger, Siegert), para suprir falha do Código Penal do seu país, entende que deve ser reconhecida como causa (supralegal) de exclusão da culpabilidade a “não exigibilidade de conduta diversa” (Nichtzumtbarkeit) e assim argumenta: se o pressuposto da culpabilidade (falta moral) é a censurabilidade (Vorwerfbarkeit) da ação, segue-se que ela exprime a violação de um dever de conduta, do ponto de vista social; mas, conduta social, não pode ser senão aquela que, sendo exigível de um indivíduo, não é seguida por êste. A censurabilidade deixa de existir quando o indivíduo falta à observância de uma conduta que se apresentava impraticável no caso concreto (ultra posse nemo tenetur) ou particularmente difícil, não exígivel do homo medius, do comum dos homens. O nosso Código assimilou explìcitamente o critério da “não exigibilidade”, mas para reconhecer, segundo a maior ou menor premência das circunstâncias, ora uma discriminante, isto é, identificando-a com a própria essência do estado de necessidade\"(art. 20, caput), ora simples minorante (art. 20, § 2º)\". (Comentários ao Código Penal, vol. I, ed. Revista Forense, RJ., 1949, p. 202) (grifei).\r\n\r\nJá disse o culto professor e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisões e em sua obra Direito Penal, Forense/RJ, 1995 e Casos em Matéria Criminal. ed. citada, 1995, p. 416, que:\r\n\r\n\"a idéia da exigibilidade de um comportamento diverso do infrator tem suas raízes no direito positivo. Exige-se do destinatário direto das normas penais determinados comportamentos, ora impondo o cumprimento de um dever jurídico de atuar, ora fazendo-o abster-se de obrar, ou até amenizando a censura penal, nas hipóteses de inadimplemento de suas obrigações. A questão efetivamente tem sede na culpabilidade sob o ângulo subjetivo.\r\n\r\nO direito é, acima de tudo, vida comunitária, e as exigências do ordenamento jurídico ficam limitadas à capacidade do homem de dominar os processos causais de sua psique. Há uma série de elementos incontroláveis, e o direito não pode reprovar tais atos sem proclamar o desvalor da conduta executada (antijuridicidade), mas concede uma escusa pessoal, renunciando à punição do que não pode censurar. Contudo, há variações da exigência pessoal de conduzir-se conforme o direito. \r\n\r\nA vexata quaestio está na extensão que deve ser dada à não-exigibilidade de outra conduta como causa de reprovabilidade. O nosso Código indica, entre os caos de inexigibilidade de outra conduta, o estado de necessidade esculpante, que se caracteriza pela preponderância diante da maior importância do bem a ser salvo, situando-se a discussão temática na valoração dos bens e interesses em conflito.\" (Costa, Álvaro Mayrink da, Casos em Matéria Criminal. 3. ed. rev. ampli e aum. , Ed. Forense, 1995). \r\n\r\nNo mesmo sentido Damásio E. de Jesus, in, Direito Penal, vol. I, ed. Saraiva, SP, 1992, p. 424: \r\n\r\n\"A aplicação da teoria da exigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade encontra apoio na integração da lei penal. Vimos que o Direito Penal positivo possui lacunas. Havendo omissão legislativa no conjunto das normas penais não incriminadoras, e não havendo o obstáculo do princípio de reserva legal, a falha pode ser suprida pelos processos determinados pelo art. 4º, da LICC: a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Se o caso é de inexigibilidade de conduta diversa e não encontrando o juiz norma a respeito no direito positivo, pode lançar mão da analogia para absolver o agente. Não se trataria bem de uma hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade, pois, em última análise, o juiz estaria aplicando a disposição reitora do caso semelhante ao fato concreto. Mas, não havendo norma descritiva de fato semelhante, o juiz pode absolver o sujeito com base nos costumes e nos princípios gerais de direito em que se fundamenta a inexigibilidade. Então o juiz não estaria aplicando uma norma contida na legislação penal, mas sim uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade. Herzbruch ensina que as causas de exclusão da culpabilidade contidas nos Códigos não são mais que simples manifestações do princípio geral segundo o qual a não-exigibilidade de outra conduta exclui a culpabilidade, pelo que não vê inconveniente que o juiz absolva o agente que atuou sem que se lhe pudesse exigir outro comportamento, ainda que sua situação não se encontre prevista em lei. Não se trata da adoção de um critério anárquico, que viria trazer embaraço e incerteza à aplicação da lei penal, mas de um critério a ser adotado pelo juiz com ponderação, atendendo a situações excepcionalíssimas não previstas pelo legislador\". \r\n\r\nDiante do multifacetado Direito Penal Moderno que procura acompanhar, na medida do possível os avanços sociais, não há como se exigir especialmente no que pertine às normas penais permissivas ou excludentes, quer da culpabilidade, quer da ilicitude, que o legislador enumere de forma exaustiva as hipóteses abstratas de exclusão do juízo de reprovabilidade.\r\n\r\nHá que se dar nova dimensão ao conceito de culpabilidade, pois o Direito é ou deve ser dinâmico, acompanhando o desenvolvimento das atividades realizadas no meio social.\r\n\r\nDeve o Juiz, como órgão estatal incumbido da prestação jurisdicional, acima de tudo distribuir o direito, não como um valor etéreo mas como realização de justiça, buscar com os instrumentos que dispõe dimensionar os fatos e analisando as circunstâncias em que foi praticado identificar como viável ou não o juízo de reprovabilidade do agente.\r\n\r\nImpõe-se ao juiz a verificação de que no momento da conduta comissiva ou omissiva o agente obrava em circunstância de certa anormalidade e a valoração, no caso, da exigência de sacrifício maior ao bem ou interesse individual que buscou salvaguardar diante do bem/interesse jurídico lesionado ou ameaçado de lesão pelo seu obrar.\r\n\r\nA causa supralegal de exculpação ao lado das demais causas legais já teve reconhecimento pelo Eg. Superior de Justiça, como se vê do Resp. nº 2492-RS citado em sentença do culto Magistrado Federal Abel Fernandes Gomes em questão semelhante: \r\n\r\n\"Penal e Processo Penal. - Inexigibilidade de outra conduta. Causa legal e supralegal de exclusão de culpabilidade, cuja admissibilidade no direito brasileiro já não pode ser negada. Júri. Homicídio. Defesa alternativa baseada na alegação de não-exigibilidade de conduta diversa. Possibilidade, em tese, desde que se apresentem ao Júri quesitos sobre fatos e circunstâncias, não sobre mero conceito jurídico. - Quesitos. Como devem ser formulados. Interpretação do art. 484, III do CPP, `a luz da Reforma Penal. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para extirpar-se do acórdão a proibição de, em novo julgamento, questionar-se o Júri sobre a causa da exclusão da culpabilidade em foco\". (Resp. nº 2.492-RS). \r\n\r\nComo se verifica dos autos, o acusado alega que a empresa passava por dificuldades financeiras, vez que teria sido reconhecida como sucessora da Motortec assumindo todo o seu passivo. Houve reclamações trabalhistas, contas bloqueadas e imóvel da Motortec leiloado, sendo inúmeras as ações de cobranças que os credores têm movido.\r\n\r\nA seguir, passo a transcrever trechos do depoimento do acusado Antônio Augusto que demonstram a difícil situação econômica da sociedade empresária, assim como a ocorrência da inexigibilidade de conduta diversa: \r\n\r\n“(…) que funcionários da Motortec, como o interrogando, visando dar continuidade ao negócio de excelência reconhecido no mercado, se reuniram e formaram uma empresa, a ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. Como empresa de mão de obra; que continuaram trabalhando no mesmo local e usando o maquinário da Motortec, isso acabou levando ao reconhecimento que a ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. seria sucessora da Motortec, daí o mundo desabou em sua cabeça, porque assumiu todas as dívidas da Motortec; que por absoluta impossibilidade financeira não foi possível pagar o crédito previdenciário em questão, porque tinha que optar em manter o funcionamento dos postos de trabalho ou pagar o crédito previdenciário e encerrar as atividades; que foi realizado um leilão de imóvel da Motortec na 3ª Vara de Execuções Fiscais onde se constituiu uma verdadeira lista de credores para a satisfação de seus créditos; que a empresa optou pelo REFIS e atual PAES; que se fosse possível pagaria todo o crédito previdenciário e diariamente são inúmeras as ações de cobranças; que contas estão bloqueadas por conta do sindicato dos aeroviários, tudo pelo reconhecimento da sucessão; que pretende oferecer o direito de crédito sob o produto da alienação noticiada na 3ª Vara de Execuções Fiscais; que o único ativo que a empresa tem hoje são seus próprios funcionários (…)” (grifei)\r\n\r\nFosse pouco, verifico, também, que as provas são uníssonas em demonstrar a dificuldade financeira enfrentada pela empresa na qual o acusado exercia a gerência. Constam inúmeros comprovantes de pagamentos de créditos tributários parcelados junto ao INSS e a Receita Federal (fls. 186/237), reclamação trabalhista (fls. 238/240), bem como que ocorreu a penhora e arrematação de imóvel em ação de execução fiscal (fls. 241/244 e 263), tendo sido depositado nos referidos autos o valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) do bem arrematado. \r\n\r\nTenho, por tudo isso, e pelo que também referendou o Parquet em suas alegações finais, que, nas circunstâncias em que se encontrava o acusado, não lhe era exigível maior sacrifício de seus bens para satisfação do débito previdenciário consolidado na NFLD nº 35.553.270-0.\r\n\r\nAdemais, justifica-se a preocupação em relação à manutenção dos salários dos empregados da sociedade empresária gerenciada pelo acusado e da própria subsistência em detrimento do recolhimento que era imposto à sociedade.\r\n\r\nNão se exige em casos como este que o agente chegue à penúria para, aí sim, identificar-se como inexigível o comportamento ditado pela norma. \r\n\r\nTenho que os bens jurídicos postos em conflito guardam o mesmo valor social, não sendo exigível, no caso, maiores sacrifícios para superar as dificuldades da sociedade e da sua própria condição pessoal.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, ABSOLVO ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA, qualificado à fl. 02, da imputação que lhe foi feita. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se as anotações e comunicações de praxe, e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529368-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA E OUTROS (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 190 em que deferi o pedido de reunião de ações, sem prejuízo de nova apreciação do pedido quando da sentença.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n4 - 2004.51.01.519498-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDSON DE SOUZA ZILLE E OUTROS (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). . \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 611 v. e DETERMINO o prosseguimento do feito, designando o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para o interrogatório dos réus.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.532464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x JAIME TELLES DA CRUZ NETTO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x CELSO RIBEIRO DA ROSA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). . O prazo para a defesa manifestar-se na forma do art.500 do CPP começa a partir desta publicação.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801012-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS/ 33, 35, 36 C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 (Adv. MARIA HELENA MENDONCA SANTOS, LUIS CARLOS ROTTA FILHO, SANLEY PALEARI PEREIRA). . \r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000009-7/2007\r\n\r\n*02180004400000972007*\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos do Inquérito Policial nº 2007.51.01.801012-3 contra MACÍRIO BRUNO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 18/06/1979, natural de Teófilo Otoni/MG, filho de Moacyr Bruno dos Santos e de Rosilda Siqueira Gomes, portador do RG nº 12787849 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 014.870.576-60, incurso nas sanções dos arts. 33 c/c 40, I, III e V c/c art. 40, I, III e V da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal. E, como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICO o referido denunciado, a fim de que apresente defesa escrita nos termos do art. 55, caput, da Lei 11.343/06, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19/07/2007. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 264828"
                            ],
                            "264852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.538134-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 83 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 05 de dezembro de 2006, ofereceu denúncia em face de ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA, qualificado à fls. 02, imputando-lhe a conduta descrita no art. 168-A, §1°, inciso I, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nAduziu a peça inicial que o acusado, administrador da empresa ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA., deixou de repassar à Previdência Social as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos seus empregados no período compreendido de maio de 2005 a maio de 2006.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 31 de janeiro de 2007, à fl. 114.\r\n\r\nCertidão negativa de citação do acusado à fl. 120 -verso.\r\n\r\nÀs fls. 133 deprecou-se a citação e interrogatório do acusado no endereço informado à fl. 132.\r\n\r\nÀ fl. 163 ordenou o juízo deprecado o cancelamento da audiência do acusado e o retorno da carta precatória tendo em vista a certidão negativa de fls. 161/162.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nII.\r\n\r\nSobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide em matéria processual penal, o eminente Magistrado Federal Ricardo César Mandarino Barretto, com fundamentos que adoto, assim já expôs em sentenças da sua lavra:\r\n\r\n“Do julgamento antecipado. Possibilidade.\r\n\r\nOs presentes autos não tiveram instrução concluída, tal como prescrevem as disposições dos arts. 394 a 405 e 498 a 502, do CPP, porque entendo possível a hipótese de julgamento antecipado da lide em procedimentos criminais, quando, em qualquer fase do processo, o juiz convença-se que a hipótese é de absolvição, seja qual for o fundamento.\r\n\r\nEvidentemente que o Código de Processo Penal não disciplina o julgamento antecipado da lide, na forma como o faz o Código de Processo Civil, em seu art. 330, daí porque a questão parece encontar resistência perante os Tribunais, fruto, imagino, de um certo comodismo intelectual de nós, juízes, e de um certo receio, por parte dos advogados e doutrinadores, em quebrar princípios rígidos, absorvidos pela nossa cultura conservadora em matéria de processo.\r\n\r\nNão vejo, entretanto, qualquer dificuldade em transpor, do CPC para o CPP, as disposições que disciplinam o julgamento antecipado da lide, aplicando-o ao procedimento criminal, mas restrito, apenas, à hipótese de absolvição.\r\n\r\nÉ que no art. 3.º, do CPP, o legislador admitiu, para a lei processual penal, “a interpretação extensiva e a aplicação analógica”, bem como o suplemento dos princípios gerais do Direito.\r\n\r\nO instituto do julgamento antecipado da lide, no processo civil, foi criado com o escopo de agilizar o processo, tornando mais célere a prestação jurisdicional, evitando-se longas instruções, quando se trate de matéria de direito ou de matéria de direito e de fato, que não necessite produzir prova em audiência, bem como no caso de revelia (art. 330, incisos I e II).\r\n\r\nPara a hipótese de revelia, penso não ser possível a sua aplicação, quando se cuide de direito indisponível.\r\n\r\nNo processo penal, o julgamento antecipado não pode ser utilizado nas situações elencadas no CPC, de forma irrestrita, sob pena de afronta ao direito de ampla defesa do réu.\r\n\r\nSe o juiz, entretanto, logo após o interrogatório, ou em qualquer fase, convence-se da eventual absolvição do acusado, não há prejuízo para este, em se optar pelo julgamento antecipado da lide, impedindo-se uma instrução longa, constrangedora e prejudicial à própria imagem de quem se vê processado criminalmente.\r\n\r\nNinguém tem dúvida dos danos morais suportados pelo réu, pelo só fato de ser submetido a uma ação penal. Se a hipótese é de absolvição, uma prolongada instrução atenta contra o respeito à dignidade da pessoa humana, que há de ser observada no devido processo legal, podendo ensejar, até, reparação de danos morais por conta do Estado.\r\n\r\nNo correr da pena, dessa reflexão, ouso dizer que o julgamento antecipado da lide, nesses casos, é, inclusive, um direito do réu. Justifico.\r\n\r\nO legislador, ainda que timidamente, vem admitindo julgamento antecipado nas hipóteses que elenca. Vejamos.\r\n\r\nA rejeição da denúncia, ocorrente a situação do art. 43, do CPP, não caracteriza julgamento antecipado. Antes, cuida das condições da ação. Mas, circunstâncias há em que, ao juiz só é possível convencer-se da inocência do acusado após o interrogatório. Em nossa prática de julgadores, temos exemplos incontáveis, a angustiar o espírito do magistrado, em submeter o denunciado a um processo quando, posteriormente ao interrogatório, está convicto da sua inocência.\r\n\r\nTanto é danosa a instrução processual para a imagem e o conceito de homem de bem, que todo cidadão honrado almeja preservar, que o legislador, na hipótese dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, elegeu a regra de que o despacho de recebimento, ou não, da denúncia, somente ocorrerá após a notificação do mesmo para responder previamente. Assegura-se ao funcionário público uma defesa preliminar antes de se constituir réu, evidentemente porque o servidor do Estado, mais do que o cidadão comum, necessita passar, à comunidade onde exerce suas atividades, uma imagem de respeito e credibilidade maior que aquela de que prescindem os demais cidadãos.\r\n\r\nEm face do Estado, não tenho dúvida que se trata de preceito relevante, mas, em face do cidadão, do seu direito subjetivo à preservação da imagem, essa regra, por força da isonomia contida no art. 5.º, da Constituição Federal, há que ser estendida para todos, daí porque o julgamento antecipado da lide, na hipótese de absolvição do réu, impõe-se como forma de garantir a honra, a intimidade e a imagem das pessoas, direitos sagrados, elencados no inciso X, do art. 5.º, da Constituição.\r\n\r\nO art. 6.º, da Lei n.º 8.038, de 28.05.90, nos processos de competência originária dos tribunais, também elege a defesa prévia como condição ao recebimento da denúncia. Isso é assim, porque, nos processos de competência originária dos tribunais, o réu é, sempre, pessoa pública, cuja imagem, se arranhada, poderá causar-lhe danos irreparáveis.\r\n\r\nToda essa questão já vem sendo refletida pelos operadores do Direito, tanto que, no projeto de reforma do CPP, a denúncia só será recebida após o interrogatório do acusado.\r\n\r\nA Juíza Federal Salise Monteiro Sanchotene, também debruçou-se sobre o tema, assim se manifestando, brilhantemente:\r\n\r\n“Considerando-se que é medida de exceção - aplicada quando outro mecanismo não for suficiente para satisfazer a sociedade - o processo penal, por obediência constitucional, deverá ser conduzido de forma a, humana e juridicamente, produzir o menor sacrifício ao acusado. Tornar-se sujeito passivo de uma ação penal pode marcar de modo irreversível a vida de uma pessoa. É preciso rememorar a lapidar lição de Ada Pellegrini Grinover, quando diz que (...) o processo não é apenas um instrumento técnico, mas sobretudo ético. Por isso, processualistas penais espanhóis afirmam categoricamente que somente se recebe a denúncia, dando início ao juicio oral, quando há elementos seguros de prova de que o acusado é o provável autor do fato, sob pena de, em assim não procedendo, submeter o réu à chamada pena de banquillo, entendida como o constrangimento desnecessário e desumano de uma pessoa ao estrépito de uma ação penal.\r\n\r\nO ordenamento jurídico infraconstitucional não pode permitir abusos que violem princípios consagrados na Carta Magna. Desse modo, constranger uma pessoa a defender-se até o fim de uma ação penal, sabendo-a parte ilegítima, é atentar contra a dignidade tutelada em sede constitucional. Nesse passo, é importante recordar a lição de Jorge Miranda quando afirma que a pessoa é fundamento e fim da sociedade e do Estado, e que a dignidade da pessoa (...) é da pessoa concreta, na sua vida real e quotidiana; não é de um ser ideal e abstracto.\r\n\r\nÉ preciso, pois, tornar efetivos os princípios constitucionais, aplicando-os no processo penal. O processo penal somente tem sentido se assegurar a efetivação da justiça e esta apenas existirá se houver respeito ao indivíduo. O juiz, frise-se mais uma vez, não pode ser omisso diante da violação de um princípio constitucional e deve, numa interpretação sistemática, julgar antecipadamente o processo a fim de impedir que o cidadão, denunciado de forma indevida, passe pelo constrangimento de responder a uma ação penal.\r\n\r\nÉ lapidar, quanto a este tema, a lição de Weber Batista: 'Para condenar, que se esgotem todas as oportunidades de defesa; mas, para absolver, que se faça tão logo haja certeza plena. O interesse social na punição dos criminosos, um dos dois valores mais essenciais diante dos quais se move o processo, não sofre com a demora se esta tende à certeza da culpa; mas cada dia a mais de inútil coação processual constitui punição injusta do inocente.' (Julgamento Antecipado da ação penal - ilegitimidade de parte. Revista CEJ/Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários - n.º 10 - Brasília: 2000, p. 24)”\r\n\r\nEntre os dias 29 de novembro e 01 de dezembro de 2000, em Belo Horizonte realizou-se Encontro dos Juízes Federais das Seções Judiciárias de Minas Gerais e do Distrito Federal, atividade promovida pela Escola de Magistratura da Primeira Região.\r\n\r\nO julgamento antecipado da lide penal foi objeto de estudos e discussões, tendo os participantes do Encontro aprovado os seguintes enunciados:\r\n\r\n“1 - Cabe julgamento antecipado da lide em matéria penal, exceto para condenar (Constituição Federal art. 5, LIV; CPP art. 3 c/c CPC art. 330).\r\n\r\n2 - É admissível o julgamento antecipado da ação penal nas hipóteses de (a) estar provada a inexistência do fato; (b) não constituir o fato infração penal, e; (c) existir circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena (CPP art. 386, I, III e V).\r\n\r\n3 - O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em perspectiva é causa do julgamento antecipado da lide penal.\r\n\r\n4 - Em qualquer fase do processo penal, de ofício ou mediante provocação,pode o juiz julgar antecipadamente a ação.”\r\n\r\nConcordo integralmente com os fundamentos e enunciados supra, razão pela qual profiro, antecipadamente, esta sentença.\r\n\r\nNos autos do processo nº 2005.5101517274-7, proferi sentença pela absolvição do acusado ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA, vez que, naqueles autos, restou plenamente comprovada, e assim também se manifestou o MPF, a inexigibilidade de conduta diversa do agente - causa supralegal excludente de culpabilidade - que, diante de absoluta impossibilidade financeira da empresa que gerenciava, deixou de honrar o crédito tributário no período de maio de 2004 a março de 2005, consolidado na NFLD nº 35.553.270-0.\r\n\r\nOra, o caso em exame não é diferente daquele, pois percebe-se que o acusado, na verdade, sob aquelas mesmas condições de absoluta impossibilidade financeira, deixou de recolher o débito previdenciário nestes autos caracterizados pela NFLD 37.007.956-6.\r\n\r\nTem-se, na hipótese, a continuidade delitiva daquela primeira conduta, aqui compreendida entre o período de maio de 2005 a maio de 2006, pelo que seria completamente inócua a tentativa de ver-se desenrolar toda a instrução para ao final chegar-se a uma sentença absolutória, tal como aquela primeira, em razão dos mesmos argumentos, também referendados pelo MPF nos autos daquele processo, e que ora transcrevo em parte:\r\n\r\n“(...)Como se verifica dos autos, o acusado alega que a empresa passava por dificuldades financeiras, vez que teria sido reconhecida como sucessora da Motortec assumindo todo o seu passivo. Houve reclamações trabalhistas, contas bloqueadas e imóvel da Motortec leiloado, sendo inúmeras as ações de cobranças que os credores têm movido.\r\n\r\nA seguir, passo a transcrever trechos do depoimento do acusado Antônio Augusto que demonstram a difícil situação econômica da sociedade empresária, assim como a ocorrência da inexigibilidade de conduta diversa: \r\n\r\n'(…) que funcionários da Motortec, como o interrogando, visando dar continuidade ao negócio de excelência reconhecido no mercado, se reuniram e formaram uma empresa, a ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. Como empresa de mão de obra; que continuaram trabalhando no mesmo local e usando o maquinário da Motortec, isso acabou levando ao reconhecimento que a ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. seria sucessora da Motortec, daí o mundo desabou em sua cabeça, porque assumiu todas as dívidas da Motortec; que por absoluta impossibilidade financeira não foi possível pagar o crédito previdenciário em questão, porque tinha que optar em manter o funcionamento dos postos de trabalho ou pagar o crédito previdenciário e encerrar as atividades; que foi realizado um leilão de imóvel da Motortec na 3ª Vara de Execuções Fiscais onde se constituiu uma verdadeira lista de credores para a satisfação de seus créditos; que a empresa optou pelo REFIS e atual PAES; que se fosse possível pagaria todo o crédito previdenciário e diariamente são inúmeras as ações de cobranças; que contas estão bloqueadas por conta do sindicato dos aeroviários, tudo pelo reconhecimento da sucessão; que pretende oferecer o direito de crédito sob o produto da alienação noticiada na 3ª Vara de Execuções Fiscais; que o único ativo que a empresa tem hoje são seus próprios funcionários (…)' (grifei)\r\n\r\nFosse pouco, verifico, também, que as provas são uníssonas em demonstrar a dificuldade financeira enfrentada pela empresa na qual o acusado exercia a gerência. Constam inúmeros comprovantes de pagamentos de créditos tributários parcelados junto ao INSS e a Receita Federal (fls. 186/237), reclamação trabalhista (fls. 238/240), bem como que ocorreu a penhora e arrematação de imóvel em ação de execução fiscal (fls. 241/244 e 263), tendo sido depositado nos referidos autos o valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) do bem arrematado. \r\n\r\nTenho, por tudo isso, e pelo que também referendou o Parquet em suas alegações finais, que, nas circunstâncias em que se encontrava o acusado, não lhe era exigível maior sacrifício de seus bens para satisfação do débito previdenciário consolidado na NFLD nº 35.553.270-0.\r\n\r\nAdemais, justifica-se a preocupação em relação à manutenção dos salários dos empregados da sociedade empresária gerenciada pelo acusado e da própria subsistência em detrimento do recolhimento que era imposto à sociedade.\r\n\r\nNão se exige em casos como este que o agente chegue à penúria para, aí sim, identificar-se como inexigível o comportamento ditado pela norma. \r\n\r\nTenho que os bens jurídicos postos em conflito guardam o mesmo valor social, não sendo exigível, no caso, maiores sacrifícios para superar as dificuldades da sociedade e da sua própria condição pessoal.(...)”\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, ABSOLVO ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA, qualificado à fl. 02, da imputação que lhe foi feita. \r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia das alegações finais do Ministério Público Federal e da sentença proferida na ação penal nº 2005.5101517274-7.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, mantenha-se estes autos em apenso ao processo nº 2005.5101517274-7, dê-se baixa na distribuição, procedam-se as anotações e comunicações de praxe, e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nQuebra 2 - 99.0047945-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv. VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS, FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS, VALDETE RAIMUNDA CARLOS, CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a subscritora de fls. 663 para que regularize a peça de fls. 664, que se encontra apócrifa.\r\n\r\nUltimadas, concedo vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503489-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA E OUTROS (Adv. ELISA TEIXEIRA PINHEIRO, FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 555/556 - Tendo em vista que não consta dos autos qualquer informação sobre o réu Peter Santos de Brito e Silva ter sido funcionário do DRT, DEFIRO em parte o pedido de diligências formulado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nOficie-se à Delegacia Regional do Trabalho, requisitando a remessa a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, de todos os procedimentos disciplinares e sindicâncias instaurados em face da ré Laura Maria Brito, bem como, de todas as licenças e atestados médicos concedidos à mesma pelo departamento médico do DRT, sobretudo os concedidos pelo médico do DRT especificado no pedido da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Homologo a desistência formulada pelo MPF à fls. 1040, verso;\r\n\r\nDê-se ciência às defesas acerca da redesignação de fls. 1042;\r\n\r\nIntime-se a defesa de OTTO para dizer se insiste na oitiva da testemunha FERNANDO RAMOS NÓBREGA (fls. 850, verso) e, em caso positivo, para que traga aos autos o endereço atualizado da mesma em cinco dias.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532776-0 ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Oficie-se ao BANCO DO BRASIL para que proceda à transferência dos valores informados às fls. 79 para o FUNDO DE RENDA VARIÁVEL BB, indicado pelo denunciado à fl. 87, permanecendo os mesmos indisponíveis para saques ou transferências, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao BANCO HSBC e ao BANCO REAL para que efetuem a transferência dos valores bloqueados para a aplicação financeira acima referida, no Banco do Brasil, sem perda de seu caráter de indisponibilidade. \r\n\r\nOutrossim, informe-se ao BANCO REAL tratar-se o numerário a ser transferido (trezentos reais) de resíduo de conta em vias de encerramento, conforme se depreende do ofício de fls. 58 e extrato de fls. 78.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532777-2 ANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para que esclareça, no prazo de cinco dias, à vista da certidão de fls. 154.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.538423-8 FVP SERVICOS DE CAPTACAO DE DADOS LTDA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 84/85 - DEFIRO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores bloqueados para a aplicação financeira indicada pelo requerente, permanecendo os mesmos bloqueados para saques ou transferências, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532915-0 GUSTAVO NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 146/147 - O requerente mais uma vez não logrou êxito em comprovar a origem dos valores que pretende ver desbloqueados, como bem posto na promoção ministerial de fls. 169.\r\n\r\nAo contrário dos argumentos expendidos pelo requerente, as declarações de imposto de renda carreadas aos autos em nada lhe socorrem, senão reforçando a necessidade da manutenção do bloqueio de suas contas, como ilustra o exemplo trazido pelo i. membro do parquet na promoção retro assim como a existência de doações feitas ao requerente pelo réu LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO (fls. 150 e 167).\r\n\r\nPor tratar-se de matéria complexa e que demanda maior dilação probatória, e à vista de tudo o que consta dos autos, o desbloqueio perquirido afigura-se como medida prematura e temerária.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.503442-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x MARCONDES DE AGUIAR E SOUZA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x DOMINGOS DE OLIVEIRA BRANCO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 582/613:\r\n\r\nIII. Dispositivo:\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art.13 da Lei n.º 9.807/99, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcondes de Aguiar e Souza e Domingos de Oliveira Branco, qualificados às fls. 04 e 06, porque lhes concedo o PERDÃO JUDICIAL.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação ao acusado Francisco Agathos Trivelas, qualificado às fls.281 e, em conseqüência o CONDENO, pela injustificada prática do crime descrito no art. 273, §1o-B, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nIndividualização da pena:\r\n\r\nO acusado manteve o medicamento Winstrol Depot, proibido por órgãos Federal e Estadual (atos às fls. 466/472), em depósito para distribuição e venda (fato consumado) e cooptou os demais acusados para o transporte para o exterior (contrabando - pós factum impunível pela incidência do princípio da consunção).\r\n\r\nA atividade criminosa de Trivelas teve como objeto material 2.153 ampolas/doses, do citado medicamento e o objetivo de lucro às custas de sérios riscos para a saúde alheia. Isto, por si só, denota a grande potencialidade lesiva da conduta que poderia refletir na dosimetria da pena.\r\n\r\nNão obstante já consumado o crime na modalidade permanente à qual acima me referi, considero que o desiderato final de Trivelas, qual seja a distribuição e venda no estrangeiro não se realizou em virtude da prisão de Marcondes e Domingos. Neste sentido, apesar de reconhecer as circunstâncias judiciais mencionadas, tenho que a majoração da pena mínima (já bastante elevada em abstrato) não é cabível, pois, decorreria de uma conseqüência do crime não concreto, mas tão-somente potencial.\r\n\r\nPor isso, atendendo aos ditames do art. 59, do Código Penal, fixo a pena-base no mínimo legal, 10(dez) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nReconheço que o acusado promoveu, organizou e dirigiu a atividade dos demais co-réus. Por isso, com fundamento no art. 62, I, do Código Penal, aumento a pena base em mais 6(seis) meses de reclusão encontrando a pena intermediária de 10(dez) anos e 6(seis) meses de reclusão e 11(onze) dias multa.\r\n\r\nPela ausência de causas de aumento ou de diminuição fixo a pena definitiva em 10(dez) anos e 6(seis) meses de reclusão e 11(onze) dias multa.\r\n\r\nA pena, por ser relativa a crime hediondo será cumprida em regime inicialmente fechado a teor do disposto no art. 1o, inciso VII-B e do artigo 2º parágrafo 1º da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei n.º 11.464/07.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um salário-mínimo vigente à época do fato. A pena pecuniária deverá ser recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença, convertendo-se para este fim, se for o caso, valores que tenham sido apreendidos com o acusado.\r\n\r\nFaculto ao réu o recurso em liberdade pois assim respondeu até agora. Entretanto, com fundamento no poder geral de cautela, determino a inclusão de seu nome no cadastro de impedidos de deixarem o território nacional. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região.\r\n\r\nDecreto a perda da passagem aérea (trecho não utilizado) em favor da UNIÃO. Oficie-se para providências. /\r\n\r\nArbitro os honorários da advogada dativa no valor máximo da tabela em vigor. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264852"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806055-2 JUSTICA PUBLICA x DAVID JOZEF LEA DE SCHEPPER (Adv. JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR). . Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de DAVID JOZEF LEA DE SCHEPPER, que foi preso em flagrante pela prática do delito previsto no art. 33, caput c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.\r\n\r\nNotifique-se o acusado, nos termos do art. 55, caput, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar do mandado o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB, e a informação de que, caso o acusado não tenha ou não possa custear sua defesa, será nomeado defensor. Apresentadas ou não, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra Providencie a Secretaria a intimação de intérprete para atuar nestes autos em todos os atos processuais que se fizerem necessários, mediante termo de compromisso. Intime-se. \r\n\r\nOficie-se ao Consulado ou representação diplomática nesta cidade para informar o estado de detenção do preso e confirmar a identificação do acusado, assim como solicitar a folha de antecedentes criminais do mesmo. \r\n\r\nQuanto aos itens 4 a 7 da cota anexa:\r\n\r\na) Defiro os itens de nº 05, 06 e 07. Oficie-se como requerido.\r\n\r\nb) Trata o item nº 04 de requerimento formulado pelo Ministério Público, objetivando o afastamento dos dados telefônicos das linhas (11) 6471-7256 e (11) 3435-2544. \r\n\r\nO denunciado foi preso em flagrante quando do embarque no AIRJ portanto substância entorpecente conforme laudo preliminar, bem como foram encontrados com o mesmo alguns documentos, entre eles papel manuscrito com a descrição do telefones acima descritos.\r\n\r\nOs fatos narrados apontam para a possível prática de crime de tráfico de substância entorpecente, cuja apuração mais detalhada faz-se necessária ante o interesse público em questão, e evidenciam a presença do fumus boni iuris no caso vertente.\r\n\r\nNo que toca ao periculum, o acolhimento da medida proposta é imprescindível para elucidar as circunstâncias do ato e identificar a autoria do delito investigado. Estão presentes as razões que autorizam a medida excepcional prévia do afastamento do sigilo telefônico nos termos requeridos pelo Parquet Federal.\r\n\r\nNecessário e oportuno demonstrar que o preceito constitucional insculpido no art. 5°, inciso X da CRFB/88, não pode nem deve ser encarado como sendo um direito absoluto já que, de há muito, as liberdades públicas, em nosso Estado Democrático de Direito, cedem diante do princípio da relativização. Esta a lição de Ada Pellegrini Grinover in Liberdades Públicas e Processo Penal, 2ª Edição, RT, São Paulo, p. 88, verbis:\r\n\r\n“... a afirmação de que o direito à intimidade está tutelado pela Constituição brasileira não significa tratar-se de um direito ilimitado. Aliás, já tivemos oportunidade de discorrer, neste trabalho, a respeito da relativização das liberdades públicas, que perderam o seu caráter de direitos absolutos, com o qual haviam sido consagrados nos documentos do século XVIII. O ordenamento não pode ser concebido senão como um sistema de limitações recíprocas dos diversos direitos subjetivos nele existentes, a fim de que possam coexistir em harmonia”.\r\n\r\nDiante disso, torna-se evidenciado o caráter relativo do sigilo a ponto de, presentes a relevância do direito e o perigo na demora da providência jurisdicional, autorizar seu afastamento.\r\n\r\nAnte ao exposto, DEFIRO o afastamento dos dados cadastrais telefônicos das linhas (11) 6471-7256 e (11) 3435-2544. \r\n\r\nIntimem-se as Operadoras em São Paulo, determinando que remetam a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, em envelope lacrado para que se mantenha o sigilo diante de terceiros, os dados cadastrais dos titulares das respectivas linhas. \r\n\r\nPor fim, em observância ao disposto no inciso X, do art. 5° da CRFB/88, decreto o segredo de justiça neste processo.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 266047"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0043521-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MAURO XAVIER TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n2 - 97.0088856-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR). . Fls. 76- Comprove o requerente com certidão cartorária, a respeito do alegado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nVista à parte exeqüente para a devida manifestação nos autos, consoante o exposto às fls. retro e em prol do regular prosseguimento do feito. Nessa oportunidade, o exeqüente deverá informar o débito atualizado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n02\r\n\r\n3 - 98.0051592-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ELZAS ALIMENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0031249-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CLINICA TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO). . Fls. 88- Indefiro por ora o pleito de penhora on line.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n5 - 99.0039834-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CARIOCAO SUPERMERCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n6 - 99.0091515-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x HOLLY - WAY AUTO MECANICA LTDA ME (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). . Fls. 12- Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nAguardem em 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 10.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.525229-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SCARPIA CALCADOS LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.516325-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.535327-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CRECHE FAVINHO DE MEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.538412-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOTEMIL SOC/ TECN DE MAN E INST ELET E HID LTDA (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês pre visto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.541856-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE ARI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n12 - 2003.51.01.528575-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.531272-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BEBIDA GOSTOSA RIO IND/ E COM/ LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO, MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.507773-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CANDIDO ESTEVES VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.512032-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GTCOM GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO WANDERLEY (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.522779-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOCASTROM LOCACOES E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.524456-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO HENRIQUE B FABRIANI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Designo a leiloeira pública Leonice Fixer, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n18 - 2004.51.01.540334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BENOPTIC OPTICA LTDA ME (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES, RENATA VASCONCELOS BARRETO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541706-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA SONORTE LTDA (Adv. JOSE IBEVAN DE ABREU MELO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.544270-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO PEDROSO DE A. CARDOSO (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA). . Vistos .\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.514241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DATAPHIL MICROFILMAGEM E INFORMATICA LTDA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.534463-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PELTRON IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n23 - 2005.51.01.535811-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n24 - 2006.51.01.501802-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n25 - 2006.51.01.505720-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPERATIVA DE PRODUCAO DE AUDIOVISUAIS DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA-COOPAS (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2006.51.01.507193-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAZAR ZARIONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.507635-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COM/ IND/ S/A (Adv. RACHEL COHEN). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.510184-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COMPUMANIA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n29 - 2006.51.01.510479-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RECANTO S DA BARRA COM/ DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.510965-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x METALURGICA BELCHIOR PECAS PARA LANCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516547-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516893-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS ANTONIO MENDONÇA SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.519139-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA DE LOURDES DE ARAUJO TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.519997-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539828-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA FATIMA RAMOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n36 - 2006.51.01.546477-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x POINTER CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 263350"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017272-9 MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Vistos, passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nNão vislumbro, concessa venia, fundamentos suficientes, ao menos num exame inicial, para deter a cobrança veiculada na execução fiscal 97.0028735-1, pois vários dos fundamentos adotados pela parte impetrante no presente feito já foram apreciados por decisão interlocutória proferida naqueles autos.\r\n\r\nNada existe nos documentos juntados à inicial do presente mandamus que indique cerceamento de defesa, já que o impetrante compareceu aos autos administra tivos para impugnar o crédito (fls.155ss) sem nada alegar quanto à retenção de seus livros, naquela oportunidade.\r\n\r\nCom relação ao defeito de notificação, em princípio, pelo mesmo fato acima mencionado, não houve prejuízo ao impetrante.\r\n\r\nSobre o fato de a imputação ter como fundamento único a movimentação bancária da parte impetrante, trata-se de aspecto ainda não muito claro nos presentes autos, merecendo ser apreciado à luz do contraditório.\r\n\r\nA incidência da TRD como juros moratórios com base na Lei 8218/91 vem sendo considerada legítima pela jurisprudência, inclusive do STF.\r\n\r\nUma vez que a própria impetrante informa ter sido encerrado o regime falimentar, não há como afastar a cobrança de multa moratória ou juros, situação que perdura apenas na pendência do regime jurídico especial da falência. Encerrada esta sem o pagamento da dívida, esta volta a seu estatuto normal.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a liminar requerida. \r\n\r\nDesapensem-se os presentes autos dos autos da execução fiscal referida, para facilitar o processamento em paralelo desta.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestação de informações no prazo de lei. Com a vinda destas, vista ao MPF. Finalmente, venham para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 265812"
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                                "*02028005000034152007*\r\n\r\nEDI.0050.000341-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KATMANDU TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.539153-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KATMANDU TELECOMUNICACOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.284.119/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205130200299, inscrição n.º 7040201523776, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.423,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 265767"
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                                "*02028005000039662007*\r\n\r\nEDI.0050.000396-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WRPP PRODUCOES DE VIDEO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.516621-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WRPP PRODUCOES DE VIDEO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.421.401/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500367200361, inscrição n.º 7060302409841, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.290,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 4 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 265768"
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                                "*02028005000066462006*\r\n\r\nEDI.0050.000664-6/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.521496-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.964.585/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822198220022; 1076822198420021; 10768503206200419; 1076850320720045; 1076850320820040; 1076850320920044, inscrição n.º 7020400159727; 7060202477063; 7060202477144; 7060400254826; 7060400254907; 7070400042621, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.839,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 5 de dezembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 265769"
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                                "*02028005000066702006*\r\n\r\nEDI.0050.000667-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ ROSA DUARTE, PROCESSO N.º 2003.51.01.541349-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ ROSA DUARTE, CPF/CNPJ nº 330.063.937-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5029000931200364, inscrição n.º 7060301034720, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.391,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 5 de dezembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 265770"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bl. B - 7o andar - Saúde\r\n\r\nEDI.0052.000001-0/2007\r\n\r\n*01593005200000102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2001.51.01.523862-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nLAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - 00.072.824/0001-77, CARLOS EDUARDO MENDES GARCIA - 696.951.481-15, ANTONIO LIMA MORAES - 696.951.641-53,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 441.525,87 EM 11/12/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFINSOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060001058098\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n153740006019928\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITU LAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 262255"
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                                "EDI.0052.000005-9/2007\r\n\r\n*01593005200000592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2002.51.01.531311-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nCONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA - 28.083.954/0001-24, CARLOS TAKASHI HAMADA - 258.582.978-20, JOSE GONZAGA DE ALMEIDA - 198.881.398-00, RUI CLEMENTE DOS SANTOS MESQUITA - 412.848.017-72,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 8.913,04 EM 14/06/2005\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n200000559\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 262257"
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                            "262258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.0052.000006-3/2007\r\n\r\n*01593005200000632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.01.533648-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nOFFER INTERNACIONAL FREIGHT SERVICES LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nOFFER INTERNACIONAL FREIGHT SERVICES LTDA - 02.028.320/0001-85, MARCUS VINICIUS BONORINO GONÇALVES - 745.252.047-53,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 130.032,58 EM 07/07/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nAFRMM\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7060300000105\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768001995200288\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 262258"
                            ],
                            "262259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.0052.000007-8/2007\r\n\r\n*01593005200000782007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2002.51.01.509670-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPANPEANO COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nPANPEANO COM/ IMP/ EXP/ LTDA - 02.602.593/0001-91, JORGE PEREIRA DE LIMA - 647.961.247-72, SEVERINO MENDES DA SILVA - 507.623.707-34,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 182.981,90 EM 21/06/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7020200027355\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n15374003083200115\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 262259"
                            ],
                            "262260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.0052.000008-2/2007\r\n\r\n*01593005200000822007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2002.51.01.541072-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSTINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nSTINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA - 30.258.669/0001-49, PAULO THARSO SILVA DE ABREU - 039.600.217-04,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 18.721,11 EM 18/08/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7020200219262\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n15374004841200112\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 262260"
                            ],
                            "262261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.0052.000012-9/2007\r\n\r\n*01593005200001292007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n90.0024223-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 58.062,08 EM 01/09/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFINSOCIAL\r\n\r\nCDA\r\n\r\n70688000356-55\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768041080/8642\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 262261"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.0052.000013-3/2007\r\n\r\n*01593005200001332007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n00.0515704-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nUTI-LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDO\r\n\r\nWALMIR SOMAR ARAUJO - 738.557.907-87,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 59.301,52 EM 15/09/2006\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIPI\r\n\r\nCDA\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n7101255280\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 262262"
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                            "262263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.0052.000014-8/2007\r\n\r\n*01593005200001482007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2001.51.01.533879-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDOUBLE COIN BRASIL LTDA E OUTROS\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nDOUBLE COIN BRASIL LTDA - 00.691.035/0001-14, RAIMUNDO NONATO PEREIRA MELO - 252.835.293-04,ZHANG HONG JIE - 028.634.407-64, YU AN LE - 028.634.377-04,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 281.044,41 EM 16/11/2004\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIPI\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7030100002900\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n100740012479900\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 262263"
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                            "262264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.0052.000023-7/2007\r\n\r\n*01593005200002372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.01.540985-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPACKPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO\r\n\r\nCITANDOS\r\n\r\nPACKPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA - 68.838.903/0001-80, ADALTON AMARO DA SILVA - 689.531.354-00,\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 37.875,79 EM 25/10/2004\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n7040401256500; 7070400746513\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768220236200484; 153740012929931\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 7a. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (CINCO) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2007. Eu, ALICE LOURENCO NUNES, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. E eu, MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 262264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "263461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016939-2, concluso em 29/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\njunte aos autos todos os contracheques ou fichas financeiras desde maio/2002;\r\n\r\ncomprove documentalmente a data em que se aposentou.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA DE LIMA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004373/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.408,52 (doze mil, quatrocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), a ser monetariamente corrigida desde 22/03/2006 (fls. 06/07) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATEUS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004398/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004359/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.513814-1, concluso em 04/07/2007 14:07. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JORGE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE LUCAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516002-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: MARIA SALETE LUCAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516005-5, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: LUCIA DA CUNHA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com 'base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MIGUEL GAIA BRITO CUNHA (Adv. MONICA DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516042-0, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: RENATO MIGUEL GAIA BRITO CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANCON SKY (Adv. LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516081-0, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: MARCELO SANCON SKY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DE LIMA MAGHELLI (Adv. REGINA HONORATO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516119-9, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: ELMA DE LIMA MAGHELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANIBAL PINTO VASCONCELOSA E OUTRO (Adv. FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516178-3, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARIO ANIBAL PINTO VASCONCELOSA,ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE THEREZINHA RODRIGUES BARTHOLO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516269-6, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: NEIDE THEREZINHA RODRIGUES BARTHOLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516284-2, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ROSEIRA BICHARA (Adv. FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516317-2, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO ROSEIRA BICHARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CRUZ FLESSATI (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516327-5, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: RODRIGO CRUZ FLESSATI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA CASTRO FERNANDES (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516421-8, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: ELMA CASTRO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO FERNANDES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516438-3, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: MARIA ZELIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLÉ-NICE DUBOC GOMES (Adv. LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516442-5, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: HELLÉ-NICE DUBOC GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA ALTAMORE (Adv. JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516449-8, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: DINA ALTAMORE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516503-0, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: LEDA DOS SANTOS SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉA MENDONÇA PALMA (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006320-6, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: CLÉA MENDONÇA PALMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE DOS AN MONGEIRO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER, LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006327-9, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: MARLETE DOS AN MONGEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nQuebra Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SA REGO FORTES FILHO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006339-5, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: HELIO DE SA REGO FORTES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRÍCIO GHUEDES MACHADO (Adv. RODRIGO RACHID DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006350-4, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: FABRÍCIO GHUEDES MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCIA AMARAL (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006410-7, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARIA MERCIA AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BAPTISTA CESAR SANTOS (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006441-7, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA BAPTISTA CESAR SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BALBINO (Adv. CLAUDIO CESAR SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006443-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: SERGIO BALBINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR AUSTIN (Adv. CARLA DE ARAUJO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006454-5, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: ALMIR AUSTIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO QUARESMA DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006456-9, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: EDUARDO QUARESMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO BRADESCO S/A,BANCO ITAU.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006457-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: NICOLAU DA COSTA MARTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004362/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011899-2, concluso em 10/07/2007 12:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: RUY SANTOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRUY SANTOS DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 35, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004368/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015378-5, concluso em 05/07/2007 13:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LUIZA SARANDÃO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016150-2, concluso em 05/07/2007 17:24. \r\n\r\nAutor: SUELI LUIZA SARANDÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MENDES DA ROCHA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004358/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016418-7, concluso em 04/07/2007 18:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARINETE MENDES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MORAES DE OLIVEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016611-1, concluso em 05/07/2007 17:24. \r\n\r\nAutor: SUELY MORAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IZIDORO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004357/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018151-3, concluso em 04/07/2007 18:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO IZIDORO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NEVES REP/ FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004369/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018525-7, concluso em 05/07/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NEVES REP/ FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL EUGENIA TELES DE CASTRO DOMINGUES (Adv. PAULO CEZAR BORGES GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004387/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018542-7, concluso em 05/07/2007 18:55. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISABEL EUGENIA TELES DE CASTRO DOMINGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018590-7, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: CARLOS SOUZA DO CARMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018998-6, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS FERREIRA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021233-9, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021503-1, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES SE SOUZA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004156/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022016-6, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO RODRIGUES SE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ANDRIOTTE LOBO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004157/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022017-8, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA ANDRIOTTE LOBO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA CABRAL (Adv. PAULO ADILINO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004382/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022067-1, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRACEMA SILVA CABRAL\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA DOS SANTOS JABER (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022452-4, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARA DOS SANTOS JABER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK LIMA PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022484-6, concluso em 06/07/2007 12:33. \r\n\r\nAutor: PATRICK LIMA PORTELLA DE SEABRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.51.022491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA LACATEL DE OLIVEIRA MOLINA (Adv. HIVIE CARREIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022491-3, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: GILCEA LACATEL DE OLIVEIRA MOLINA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANCREDO DE MELLO - ESPOLIO (Adv. JULIANA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022525-5, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: TANCREDO DE MELLO - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDIS LIBERATO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022594-2, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: HEDIS LIBERATO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022612-0, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONI REIS PINHEIRO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022644-2, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: ALONI REIS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO GRAVE DE ANDRADE (Adv. ELAINA GRAVE DE ANDRADE) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004389/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022671-5, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ ROBERTO GRAVE DE ANDRADE\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A,POUPEX - POUPANÇA DO EXÉRCITO\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A,POUPEX - POUPANÇA DO EXÉRCITO, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO MONTEIRO DE RESENDE (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022979-0, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: CARLOS MAGNO MONTEIRO DE RESENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELO MENDES NOGUEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024019-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: RICARDO MARCELO MENDES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024042-6, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MANOEL CORREA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024044-0, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: LINDAURA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO EDUARDO SILVA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024097-9, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: SAULO EDUARDO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024133-9, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JOSÉ ABREU DE MATTOS (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024142-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: GABRIEL JOSÉ ABREU DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRANCO JATTENI (Adv. MARIA JESUINA FRANCO JATENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024170-4, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA FRANCO JATTENI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024190-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ELSON CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEUZA DIAS DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024282-4, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MARINEUZA DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARLI DANTE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024329-4, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: ANTONIA MARLI DANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024336-1, concluso em 05/07/2007 16:43. \r\n\r\nAutor: ORLANDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELLI MARIA MENDES GUIMARAES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024349-0, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: CYBELLI MARIA MENDES GUIMARAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SA E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024364-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DE SA,ELIZA MARIA DE SA CAETANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEUMY DOS SANTOS (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024373-7, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MANOEL NEUMY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MENEZES MACIEL CAULLIRAUX (Adv. CESARIO JOSE MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004388/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024377-4, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE MENEZES MACIEL CAULLIRAUX\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE SOUZA AMIUNA (Adv. DANIEL SOUZA DELL OLIO) x BANCO ITAU S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004393/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024389-0, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEILA DE SOUZA AMIUNA\r\n\r\nRéu:BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO ITAU S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINIA DO CEU AMARO SOBRAL (Adv. LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024403-1, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: CELINIA DO CEU AMARO SOBRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE RIBEIRO SOARES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024467-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MATILDE RIBEIRO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DA SILVA QUARESMA (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024521-7, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: JANDIRA DA SILVA QUARESMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv. TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024522-9, concluso em 06/07/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO,JULIA PINHO NOVO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LUBE CRATINGUY FONSECA (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024572-2, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: CAROLINA LUBE CRATINGUY FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE GOMES NUNES (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004377/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024582-5, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIZE GOMES NUNES\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FERREIRA DE CASTRO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004383/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024587-4, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MALHANO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024621-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH MALHANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BATISTA MALHANO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024622-2, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIA BATISTA MALHANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BALDEIRAMOS JOBIM (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024641-6, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: IRENE BALDEIRAMOS JOBIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024668-4, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM JUNIOR (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024670-2, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv. MARIVALDA MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024704-4, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIVALDA MARQUES SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL REGO SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024718-4, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MANUEL REGO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BEUTEMULER TOLHUIZEN (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024811-5, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA BEUTEMULER TOLHUIZEN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.024842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO SYRIO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024842-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.024874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024874-7, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.024915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024915-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: DELCIDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.024920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024920-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA PINTO DA MOTA (Adv. OLINDA PINTO DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025008-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JULIA PINTO DA MOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PATRICIA ABREU FONSECA (Adv. MARIA REGINA ROSARIO VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025015-8, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIA PATRICIA ABREU FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BERLAMINO DOS SANTOS (Adv. SONIA SUBHI ABDALA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025039-0, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: MARIO BERLAMINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.025040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINA TEIXEIRA TAVARES (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025040-7, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ALDINA TEIXEIRA TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE CARVALHO BORGES (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004392/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025044-4, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE DE CARVALHO BORGES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do UNIAO FEDERAL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004367/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025078-0, concluso em 05/07/2007 12:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.025096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025096-1, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA LIMA MOURÃO (Adv. MONICA LIMA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025111-4, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA LIMA MOURÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025115-1, concluso em 10/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: CELMA BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNHILDE HENKER (Adv. ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025118-7, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: BRUNHILDE HENKER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO LAUREANO DA SILVA (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025139-4, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ACACIO LAUREANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.025170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv. ELIZABETH VAZQUEZ NOVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025170-9, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.025172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO VILARDE (Adv. RICARDO TRIGONA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025172-2, concluso em 09/07/2007 13:02. \r\n\r\nAutor: OCTAVIO VILARDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.025210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv. SANDRAMARA LIMA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025210-6, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: SANDRAMARA LIMA DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.025229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025229-5, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.025265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANE SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025265-9, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: SUZANE SIQUEIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.025538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL DA SILVA INACIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025538-7, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MAXWELL DA SILVA INACIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.025563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BATALHA BARCELLOS (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025563-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA BATALHA BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.025894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SENRA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025894-7, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: RUTH SENRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.025896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCI SILVA ROTHIER (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025896-0, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: MARCI SILVA ROTHIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.025934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACIARA CONCEICAO PUGA PINTO (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004375/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025934-4, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ITACIARA CONCEICAO PUGA PINTO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.026013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBEKA TIOMNY DE ALENCAR OSORIO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026013-9, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: REBEKA TIOMNY DE ALENCAR OSORIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.026019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026019-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: CAROLINA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.026044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA RENHA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026044-9, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: IZILDA RENHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.026052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026052-8, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: JOSE ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.026053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DE ARAUJO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026053-0, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: TANIA REGINA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.026064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026064-4, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.026065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026065-6, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELICIO KLEIN (Adv. MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026092-9, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: BELICIO KLEIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANA GONÇALVES RIBEIRO LUCAS (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026100-4, concluso em 09/07/2007 17:35. \r\n\r\nAutor: SUSANA GONÇALVES RIBEIRO LUCAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO SALGUEIRO FILHO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026118-1, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ALCINDO SALGUEIRO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026136-3, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANYR PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026145-4, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: ALVANYR PINHEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.026153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026153-3, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: MARIA GOMES DA SILVA,ROSA DA CONCEIÇAO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.026196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CARDOSO MOTTA (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026196-0, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: SHEILA CARDOSO MOTTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.026213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA NASSAR MORETTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026213-6, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: WILMA NASSAR MORETTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA RAFHAEL BASTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026248-3, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: CELMA RAFHAEL BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026330-0, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.026366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PUGLIESE MASINI (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026366-9, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: RUBENS PUGLIESE MASINI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.026377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BECKER CESARIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026377-3, concluso em 10/07/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: DANIEL BECKER CESARIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.026425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026425-0, concluso em 05/07/2007 16:51. \r\n\r\nAutor: ALBERTO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.026545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CAVALCANTI MARQUES (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026545-9, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: EDNA CAVALCANTI MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.026549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DE ARAUJO CARDOSO (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026549-6, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: JOSELIA DE ARAUJO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.026570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MARIA FURTADO DA SILVA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026570-8, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: REJANE MARIA FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.026574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026574-5, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: JOSE GOMES RIBEIRO NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT MACHICAO CAZELI E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026874-6, concluso em 10/07/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: HERBERT MACHICAO CAZELI,ALDO MACHICAO CAZELI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.027000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRVALZINA RUTIGLIANI GOMES (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x BANCO REAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004384/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027000-5, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIRVALZINA RUTIGLIANI GOMES\r\n\r\nRéu:BANCO REAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO REAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.027056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027056-0, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: RONALDO JACINTO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.027084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR BARBA PEREIRA MOTA (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027084-4, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: GUIOMAR BARBA PEREIRA MOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.027179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON BEZERRA NEVES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004376/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027179-4, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JEFERSON BEZERRA NEVES\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.027214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA FREITAS FAGUNDES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027214-2, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: IZAURA FREITAS FAGUNDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.027498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027498-9, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: DELSO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.027501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027501-5, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.027508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORDEIRO FONSECA DE MATTOS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027508-8, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CORDEIRO FONSECA DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.027510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SARAIVA CASTANEIRA (Adv. CARLA LOMAR VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027510-6, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: RODRIGO SARAIVA CASTANEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.027522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA JABOUR LOPES (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027522-2, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA JABOUR LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.027535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027535-0, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: DULCE HELENA LIMA BARBARINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.027618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINE PINNOLA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027618-4, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: CARMINE PINNOLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.027672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA TEIXEIRA BARROSO (Adv. FELIPE DE MORAES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027672-0, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: CELINA TEIXEIRA BARROSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.027718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE MONNERAT (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027718-8, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: PAULO HENRIQUE MONNERAT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.027722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARINS DE OLIVEIRA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027722-0, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MANOEL MARINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.027732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PENHA CARNEIRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027732-2, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA PENHA CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.027743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO BARROS DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027743-7, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: BRUNO BARROS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.027744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BARROS DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027744-9, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: IONE BARROS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.027768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE QUEIROZ FONSECA DA SILVA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027768-1, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: JANETTE QUEIROZ FONSECA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.027826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÍTALO MENDES GONÇALVES FILHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027826-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: ÍTALO MENDES GONÇALVES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.027850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027850-8, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.027876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINIQUE SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027876-4, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: DOMINIQUE SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.027877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027877-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.027885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027885-5, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ELENICE FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.027907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027907-0, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: RENATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.027930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO LEMOS SANTANA (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027930-6, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO LEMOS SANTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.027933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA ALTOMARE BALDA (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027933-1, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ANGELINA ALTOMARE BALDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.027960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv. KATIA MEIRELES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027960-4, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSÉ DA SILVA,MARIA MEIRELES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.027969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYR FLINTZ COLIHO GASPAR (Adv. MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027969-0, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: DAYR FLINTZ COLIHO GASPAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.027981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILI GRACIE MELCHER (Adv. RENATO SIDNEY MELCHER) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004390/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027981-1, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ILI GRACIE MELCHER\r\n\r\nRéu:BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO BRADESCO S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.030204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA MORAES (Adv. ALINE FRANCA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030204-3, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: JOSE CORREA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.030211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030211-0, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.030968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GHIRZA MARIA GOMES MARTINS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030968-2, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: GHIRZA MARIA GOMES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.030970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA SCARANO DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030970-0, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ILKA SCARANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer 'pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.030975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LOURIÇAL DE MESQUITA (Adv. MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030975-0, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH LOURIÇAL DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.031645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE REIS DE FARIA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031645-5, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: SOLANGE REIS DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.031647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ IVANTES E OUTROS (Adv. JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031647-9, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSÉ IVANTES,HUGO MEDON IVANTES,CAROLINE MEDON IVANTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.031649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE SA BASTOS (Adv. JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031649-2, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: RAFAEL DE SA BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.031652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv. ANGELA MARIA GOMES LANGONE) x BANCO ITAU S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004394/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031652-2, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu:BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO ITAU S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.031682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICE VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. JOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031682-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: CELICE VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.031683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICK RAMOS DE FARIAS PORTUGAL (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031683-2, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: ANICK RAMOS DE FARIAS PORTUGAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.031746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031746-0, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: AVELINO MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.031803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv. MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031803-8, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: CRISTINA GONÇALVES ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.031846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS HINDS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031846-4, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS HINDS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.031877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO FREIRE COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031877-4, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: NILO FREIRE COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.031884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO CELESTE BEZERRA PASSOS (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031884-1, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: CONSUELO CELESTE BEZERRA PASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.033033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDES CHAVES (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033033-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: WILDES CHAVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.033141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS SOARES (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033141-9, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: OSWALDO DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.034036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDI PEREIRA DE MENEZES (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034036-6, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: VIVALDI PEREIRA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.034055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIRANDA RIBEIRO (Adv. DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034055-0, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: JOSÉ MIRANDA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.034065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO TUBURUSSY BORGES PACHECO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034065-2, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: CESAR AUGUSTO TUBURUSSY BORGES PACHECO,MAFALDA MORETTO PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.034072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIRENE GUEDES DE MACEDO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034072-0, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: LUCIRENE GUEDES DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.034084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA ALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034084-6, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARIA JULIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.034085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES NUNES DA SILVA REIS (Adv. JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034085-8, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOUDES NUNES DA SILVA REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.034096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARVIM MAXIMO E SILVA (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034096-2, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: CARLOS MARVIM MAXIMO E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.034122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA DIAS GONCALVES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034122-0, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: JOSEPHINA DIAS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.034130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAGALHAES E OUTRO (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034130-9, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: PAULO MAGALHAES,MARIA DE LOURDES GOMES TERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.034133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PINTO (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034133-4, concluso em 03/07/2007 16:30. \r\n\r\nAutor: LUIZ PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.034168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034168-1, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.034196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LEAL FIGUEIRA DA MATTA (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034196-6, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: NEUZA LEAL FIGUEIRA DA MATTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.034198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA TANCREDO BORGES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034198-0, concluso em 10/07/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA TANCREDO BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.034205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA FERNANDA DE ALMEIDA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034205-3, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: EMILIA FERNANDA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, mani festar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.034231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE XANCHÃO DOMINGUEZ (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034231-4, concluso em 06/07/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: DANIELE XANCHÃO DOMINGUEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.034313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv. PAULA DE MELLO FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034313-6, concluso em 06/07/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: JALVES CURIAL SILVA,CELIA REGINA DA COSTA FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.034360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034360-4, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.034386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004378/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034386-0, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,BANCO BRADESCO S/A,UNIBANCO\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL,BANCO BRADESCO S/A,UNIBANCO, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n201 - 2007.51.51.034401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034401-3, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.034411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH COSSEFF (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034411-6, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: RUTH COSSEFF.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.034416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034416-5, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARIA DULCINEIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.034417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR DE SOUSA GUIMARAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034417-7, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARIA LEONOR DE SOUSA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.034473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CERQUEIRA MARTINS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034473-6, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: WILSON CERQUEIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.034651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO NATHAN MINTZBERG (Adv. ROSA MARIA CASTANHO) x BANCO DO BRASIL S.A.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004395/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034651-4, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO NATHAN MINTZBERG\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S.A., com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n207 - 2007.51.51.034668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034668-0, concluso em 03/07/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.034688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLTILDE FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004379/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034688-5, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: COLTILDE FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL,BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL,BANCO BRADESCO S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n209 - 2007.51.51.034913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SALIBY (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034913-8, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: CRISTINA SALIBY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.035049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BORGES SALLES (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004370/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035049-9, concluso em 05/07/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANGELA BORGES SALLES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n211 - 2007.51.51.035079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA BARENCO DORTA DO AMARAL (Adv. MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035079-7, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: ADELINA BARENCO DORTA DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.035128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONITA BRAGA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004397/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035128-5, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERONITA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do UNIAO FEDERAL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n213 - 2007.51.51.035244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA SILVA NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035244-7, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: RAFAELA SILVA NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.035272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE VIDIGAL MONTAÑO (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035272-1, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: ROSANE VIDIGAL MONTAÑO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.035842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SANTOS PAREDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035842-5, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ SANTOS PAREDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.035855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SOUZA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035855-3, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: DALVA SOUZA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.036002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO A. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036002-0, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO A. DE OLIVEIRA,ANA MARIA MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.036013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA ABRANTES CARVALHO VARGAS (Adv. JANAINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036013-4, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARIA CLAUDIA ABRANTES CARVALHO VARGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.036014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO RODRIGUES (Adv. JANAINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036014-6, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARCOS AURÉLIO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.036110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036110-2, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: ADEILDA FERREIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.036111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE AMARAL VENDA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036111-4, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARIA ARLETE AMARAL VENDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.036127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036127-8, concluso em 03/07/2007 16:24. \r\n\r\nAutor: MARIA DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.036205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RODRIGUES RABELLO (Adv. ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036205-2, concluso em 06/07/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARCELO RODRIGUES RABELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.037172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO GONZALEZ LOPEZ (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x BANCO ITAÚ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004391/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037172-7, concluso em 10/07/2007 15:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BENITO GONZALEZ LOPEZ\r\n\r\nRéu:BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO ITAÚ S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n225 - 2007.51.51.037173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAVINO MOREIRA (Adv. ROBERTO FERNANDO NOBREGA FILHO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004372/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n226 - 2007.51.51.038060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DO VALLE RIBEIRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038060-1, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: MARILIA DO VALLE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.038061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO POLICARPO LUMERTZ (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038061-3, concluso em 03/07/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: FABIO POLICARPO LUMERTZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.038062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PETROLINA LEÃO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038062-5, concluso em 10/07/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA PETROLINA LEÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.038081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MELO TORRES DOS SANTOS (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038081-9, concluso em 05/07/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: THIAGO MELO TORRES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n230 - 2007.51.01.516117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE PACHECO TRIGO (Adv. MONICA ALONSO TRIGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516117-5, concluso em 28/06/2007 19:03. \r\n\r\nAutor: ROSELENE PACHECO TRIGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n231 - 2007.51.01.516216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORATO FILHO E OUTRO (Adv. DIANA HIPPOLITO ARARIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516216-7, concluso em 29/06/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: JOSE HONORATO FILHO,JACINTA LINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.015165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv. KELLY DO AMARAL CANEPPA, MATHEUS SANTIAGO BALBI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015165-0, concluso em 26/06/2007 12:08. \r\n\r\nAutor: ERNESTO BALBINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nA Resolução nº 12 de 11/04/2005 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nO autor, residente e domiciliado em Duque de Caxias, ajuizou a presente ação em 27/04/2007, ou seja, quando já instalados os Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor outro giro, o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas dispõe: “no caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”, razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c os arts. 267, IV, do CPC e 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, supletivamente aplicados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.016728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv. HELCIO RIBEIRO GUINTHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016728-0, concluso em 29/06/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: HELCIO RIBEIRO GUINTHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.018074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AMELIA LIMEIRA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018074-0, concluso em 29/06/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: ROSA AMELIA LIMEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.018809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO MARQUES PIRAO E OUTRO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018809-0, concluso em 06/06/2007 17:37. \r\n\r\nAutor: ALIPIO MARQUES PIRAO,MARIA HILDA MARQUES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.020843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.020843-9, concluso em 03/07/2007 12:04. \r\n\r\nAutor: AIRTON DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 25/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.021261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS SILVEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021261-3, concluso em 29/06/2007 10:56. \r\n\r\nAutor: JOSE DANTAS SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda;\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter;\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista referente ao contrato de trabalho informado à fl. 17 dos presentes autos (a cópia fornecida da fl. 10 e 11 da CTPS está ilegível), esclarecendo se permaneceram no vínculo até a aposentadoria, informando a data de sua aposentadoria, já que os documentos de fls. 28/29 (fl. 41 e 42 da CTPS) também estão ilegíveis;\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 25/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.021372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021372-1, concluso em 03/07/2007 13:31. \r\n\r\nAutor: WALMIR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\nQuebra Apresente qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 98.0022643-5, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\nApresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, emitido mos terminais da própria CEF ou microfilmados, no qual conste(m) o(s) mês(es): de Março de 1989 (com saldo em Janeiro/89) e Maio de 1990 (com saldo em Abril/90), o número do PIS e/ou CTPS apresentada\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nAo Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s):\r\n\r\n42,72% referente ao IPC no mês de janeiro de 1989;\r\n\r\n44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990,\r\n\r\ncompensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.021431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004366/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021431-2, concluso em 03/07/2007 15:44. \r\n\r\nAutor: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVerifico que, a despeito do valor atribuído à causa ser de R$ 22.800,00, o benefício patrimonial pretendido, quanto à danos morais é de 100 salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art. 258 do CPC (REsp.120.151-RS), e dada a competência do Juizado Especial Federal para processar causas de até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do art.3o. da Lei n.10.259/2001, forçoso é reconhecer a incompetência deste Juizado para a presente causa.\r\n\r\nA competência é pressuposto da regularidade do processo e da admissibilidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo a assertiva de LIEBMAN, quanto aos pressupostos de um processo regular:\r\n\r\n\"A ausência de um dos pressupostos processuais torna irregular, inválido o processo, e daí não se poder proceder nele ao conhecimento e decisão de mérito, para declarar fundada ou infundada a demanda; ao contrário, o juiz deve limitar-se em tal caso a dar fim ao processo, declarando não poder prover ao mérito\".\r\n\r\n(Enrico Tullio Liebman. Notas à edição brasileira das Instituições de Direito Processual Civil, de Giuseppe Chiovenda, trad. J. Guimarães Menegale, 2.a ed., São Paulo, Saraiva, 1965, v. 1, pág. 67, nota 1).\r\n\r\nPor outro lado, o Enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas versa: \"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\", razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nAnte o exposto, por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja: competência do Juízo, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Ressalvado à parte autora, a possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243, Centro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n240 - 2007.51.51.021432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA CRUZ (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004365/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021432-4, concluso em 04/07/2007 14:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, a despeito do valor atribuído à causa ser de R$ 22.800,00, o benefício patrimonial pretendido, quanto à danos morais é de 100 salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art. 258 do CPC (REsp. 120.151-RS), e dada a competência do Juizado Especial Federal para processar causas de até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do art.3o. da Lei n.10.259/2001, forçoso é reconhecer a incompetência deste Juizado para a presente causa.\r\n\r\nA competência é pressuposto da regularidade do processo e da admissibilidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo a assertiva de LIEBMAN, quanto aos pressupostos de um processo regular:\r\n\r\n\"A ausência de um dos pressupostos processuais torna irregular, inválido o processo, e daí não se poder proceder nele ao conhecimento e decisão de mérito, para declarar fundada ou infundada a demanda; ao contrário, o juiz deve limitar-se em tal caso a dar fim ao processo, declarando não poder prover ao mérito\".\r\n\r\n(Enrico Tullio Liebman. Notas à edição brasileira das Instituições de Direito Processual Civil, de Giuseppe Chiovenda, trad. J. Guimarães Menegale, 2.a ed., São Paulo, Saraiva, 1965, v. 1, pág. 67, nota 1).\r\n\r\nPor outro lado, o Enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas versa: \"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\", razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nAnte o exposto, por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja: competência do Juízo, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Ressalvado à parte autora, a possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243, Centro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n241 - 2007.51.51.021863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CAMPOS (Adv. ISABEL BANA OREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021863-9, concluso em 28/06/2007 19:03. \r\n\r\nAutor: JOSE DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.022260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022260-6, concluso em 05/07/2007 11:37. \r\n\r\nAutor: WANDA DA SILVA DEL PELOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.022294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022294-1, concluso em 28/06/2007 19:03. \r\n\r\nAutor: JOSE MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.022560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022560-7, concluso em 28/06/2007 19:03. \r\n\r\nAutor: ESPÓLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.022760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022760-4, concluso em 26/06/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS,MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.022766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS LACERDA MONTEIRO DE BARROS (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022766-5, concluso em 26/06/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: GLADIS LACERDA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.022865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MONTEIRO LINHARES (Adv. IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022865-7, concluso em 28/06/2007 19:06. \r\n\r\nAutor: NAIR MONTEIRO LINHARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.022889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARANA FARIA RAMOS (Adv. PATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022889-0, concluso em 28/06/2007 20:20. \r\n\r\nAutor: YARANA FARIA RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.023000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.023000-7, concluso em 28/06/2007 19:08. \r\n\r\nAutor: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.024247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONY LOHSE REZENDE (Adv. PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024247-2, concluso em 28/06/2007 19:03. \r\n\r\nAutor: LEONY LOHSE REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.024518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVAO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024518-7, concluso em 28/06/2007 19:03. \r\n\r\nAutor: YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.024563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA GOUDINHO DOS REIS (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024563-1, concluso em 28/06/2007 20:18. \r\n\r\nAutor: DEOLINDA GOUDINHO DOS REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.024575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DELFIACO (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024575-8, concluso em 28/06/2007 19:03. \r\n\r\nAutor: JOAO DELFIACO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.026401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026401-7, concluso em 29/06/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.026642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026642-7, concluso em 29/06/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.026961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026961-1, concluso em 28/06/2007 20:18. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.031731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (Adv. ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031731-9, concluso em 28/06/2007 20:19. \r\n\r\nAutor: ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 224\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 263461"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005186-7 RICARDO PIOVESAN (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Tendo em vista as informações de fls. 114/115, retifico de ofício o dispositivo da sentença de fls. 108/112, uma vez verificado erro material (art. 463, I, do CPC), devendo passar a constar o referido dispositivo da seguinte forma:\r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.615,84 (TRÊS MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 115/116, em 15/03/2006, corrigidos através da taxa Selic até o dia do efetivo pagamento, incidentes juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para a devida atualização correspondente dos cálculos de fls. 115/116. Após, expeça-se o respectivo RPV. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se às partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062641-8 JARBAS MOREIRA FILHO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010236-7 MARCOS CARVALHO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038358-7 CLAUDIO ALVES DA ROCHA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.052014-1 MARIA ALICE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120328-3 MARIA APARECIDA GOMES MONTEIRO DA LUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025032-4 MARIA LUIZA MATIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025209-6 LUIZ ROBERTO MARQUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025988-1 MARIA JOSE DOS SANTOS VITOR (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Nos termos do enunciado 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10259/01”.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036422-6 ADRIANA ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do enunciado 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10259/01”.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040137-5 JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do enunciado 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10259/01”.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040720-1 WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042158-1 ROSEMEIRE NEVES SANCA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do enunciado 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10259/01”.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046422-1 MARIA AMALIA AZEVEDO NOGUEIRA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do enunciado 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10259/01”.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047597-8 DJALMA RODRIGUES JORGE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para, com fulcro no limite de alçada deste Juizado à época da propositura da ação, especifique e determine o pedido material para fins de fixação de competência, bem como, diante da necessidade de prolação de sentença líquida por força de lei.\r\n\r\nSe devidamente cumprido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010767-2 FLORACI SOUZA PINTO (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . ... Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.51.017443-6 EDMIR NATALICIO SIMAN (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000061-5/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.034237-0 SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv. MARGARETH MONTEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás de nos. 5102.000062-0/2006 e 5102.000063-4/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.080889-9 JESSICA RANGEL (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000021-0/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.007661-0 GELSON ALMEIDA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.044430-4 ADRIANO BERNARDO (Adv. PAULO GIRAO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.058325-0 LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. GIANCARLO UZEDA STIVANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000702-9/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual provocação da parte.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.059310-3 FABIO SALOME NEVES (Adv. CARLOS ROBERTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). . Tendo em vista que os alvarás respectivos , do autor e seu patrono ,foram levantados e não haver previsão de incidência de acessórios , tanto na sentença quanto no v. acórdão , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.068114-4 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o noticiado falecimento do autor (fls. 478/486) , intimem-se seus patronos para que tragam aos autos sua certidão de óbito.\r\n\r\nApós , proceda a Secretaria à entrega de cópia daquele documento à ilustre procuradora da União, como requerido..\r\n\r\nUma vez já prolatada sentença de mérito (fls. 469/477) , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.010065-6 ISAAC DE JESUS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000191-9/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual provocação da parte.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.020066-3 GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. ROBERTA R CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.056045-0 AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.066211-7 HENRIQUE DE AZEVEDO SANTA ANA (Adv. ELIEZER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.074733-0 PAULO BENTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.079891-0 HIROE TAKETA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o somatório dos extratos de fls. 28/31, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, diga se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, à época da propositura da ação, qual seja, R$ 18.000,00.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.091279-1 JOAO PAULO CINTRA FERREIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.098702-0 DARCY SALES COUTINHO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.109367-2 FRANCISCO JOSE LISBOA GUIMARAES (Adv. NELI BRAGA SARACELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.115178-7 LUIZ LUCAS EVANGELISTA (Adv. ORLI PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.126377-2 CECILIA CIPRIANO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018582-3 HAROLDO MAGALHAES HECKSHER (Adv. WANDERLINO ARAUJO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.000494-5 JURACY DEMICIANO (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, Roberto Sacchi da Motta, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL, MARCELO M. E. S. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.004628-9 ANDREA NASCIMENTO ELIAS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.020088-6 TONI COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.028633-1 ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (Adv. ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.034660-1 ALEXANDRE ESIO ANTONIO CARVALHO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.037286-7 LIZ HELENA ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO F. OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.041533-7 ISAAC SIMAO COHEN (Adv. DAVID COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046978-4 MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047351-9 OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047531-0 NERIO RIBEIRO MANGUEIRA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.049986-7 SERGIO GONCALVES DE JESUS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050661-6 JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.050721-9 GILDA TOLEDO RIBEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.053544-6 SALOMÃO NEJMAN (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.054672-9 FERNANDO JORGE DIAS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.057313-7 JOVITA MOTA COELHO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.057402-6 DENISE MARINHO DA FONSECA (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002204-6 JOÃO ERNESTINO DE MOURA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003148-5 LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003830-3 VIVIANE PEREIRA PREDES (Adv. NILTON DE ALMEIDA VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004395-5 CLAUDIA ESPINDOLA DELVAUX (Adv. MISAEL SAADE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004742-0 CLAUDIO JOSE CASTIAJO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o somatório dos extratos de fls. 29/68, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, diga se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, à época da propositura da ação, qual seja, R$ 21.000,00.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004981-7 SERGIO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.007422-8 NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008106-3 ANDRE RICARDO ELIAS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008272-9 LUIS PAULO PIMENTEL (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008363-1 ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008716-8 FRANCISCO JOSÉ QUATTRONE MAZZEI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.010409-9 PAULO RIBEIRO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para efetuar o recolhimento das custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , firmada pela própria autora , sob pena de deserção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2003.51.51.023321-0 RUTH HELENA RODRIGUES DIAS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria novo alvará de levantamento quanto ao depósito efetuado à fl. 59. Após, intime-se a parte autora para retirá-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2004.51.51.050632-2 LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem, tendo em vista questão de ordem pública.\r\n\r\nDe acordo com o documento juntado às fls. 14, o autor Ademar de Magalhães Bastos é domiciliado em Icaraí, no Município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção de Niterói, nos termos do art. 4º, parágrafo único, I, “g”, do Provimento n.º 11 de janeiro de 2001, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende ao Município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Niterói, restando este Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito, devido a motivo relevante e de ordem pública.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas, em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta improrrogável.\r\n\r\nNo que tange ao terceiro autor, Espolio de Julio Marques Filho (expressamente mencionado na exordial), verifica-se questão, de igual forma, de ordem pública a ensejar a extinção do feito, relativamente a este, não obstante a formação da relação processual entre autor e réu.\r\n\r\nComo o direito pleiteado, nos presentes autos, pertencia à pessoa já falecida, desde o advento da sua morte, passou a fazer parte do referido espólio.\r\n\r\nE em se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001 (art. 6º), subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite espólio como parte autora, por não se tratar de pessoa física.\r\n\r\nQuando se trata de questão relativa à própria jurisdição, como é o caso ora em exame, tecnicamente o correto é a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta e não a remessa dos autos ao eventual Juízo competente (Enunciado 11 das Turmas Recursais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, relativamente aos autores supracitados, ou seja, Ademar de Magalhães Bastos e Espolio de Julio Marques Filho rep/ por Amélia Monteiro do Valle Marques, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos arts. 51, III, da Lei nº 9.099/65 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nNo mais, deverá o processo seguir tão-somente com relação a Luiz Carlos da Silva Bezerra, devendo o mesmo ser intimado para anexar aos autos os extratos estritamente referentes ao período requerido, ou seja, com relação ao Plano Verão (Janeiro e fevereiro de 1989), tendo em vista a propositura da ação e que tais provas materiais já deveriam ter sido, desde então, acostado à exordial, como documento essencial à lide, com fulcro no art. 283 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.007567-1 TEREZA TIMBO SOUSA DIONYSIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n... Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 266021"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN MELLO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - deverá a CEF atentar para o pedido de ressarcimento dos expurgos inflacionários referente aos planos Verão e Collor I e II, mormente com relação aos índices 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69%, 13,90%.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANTINO ELIAS DE MATTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA DE SOUZA VILAÇA (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo, por 20 (vinte ) para cumprimento da determinação contida no despacho anterior.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se os autos à SEADI para que se proceda à retificação do pólo ativo nos termos do requerimento autoral.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima alinhadas, prossiga-se, com a citação da CEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BEZERRA DE PINHO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela (inibitória) pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 11/15, até o provimento judicial definitivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINO DE DEUS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (Adv. FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores da petição inicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico. A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - www.jfrj.gov.br -, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria do Juizado para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BRILHANTE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO CARLOS PEREIRA DIAS (Adv. ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para juntar original da última folha da inicial, sob pena de indeferimento, devidamente assinada, eis que a peça apresentada é apócrifa.\r\n\r\nCumprido e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA GIGLIO AMARAL (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para juntar original da última folha da inicial, sob pena de indeferimento, devidamente assinada, eis que a peça apresentada é apócrifa.\r\n\r\nCumprido e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022631-4\r\n\r\nAutor: CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA SEDA DA ROCHA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022716-1\r\n\r\nAutor: LYDIA SEDA DA ROCHA MAIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SIMMER CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022722-7\r\n\r\nAutor: WILMA SIMMER CRUZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VILANO DE AZEVEDO SILVEIRA MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022733-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO VILANO DE AZEVEDO SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circuns tâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GURGEL PEREIRA (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AMORIM GONCALVES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.024119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MACHADO (Adv. ANTONIO PIRES, CHRISTOVAM COLOMBO PIRES, ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.024143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA JUNQUEIRA REIS (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.024168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH FRANCO JATENI (Adv. MARIA JESUINA FRANCO JATENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.024417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DA SILVA FARIA (Adv. FATIMA DA SILVA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 CPC), observando os requisitos indispensáveis à propositura da ação, mormente aqueles relacionados no art. 282 e incisos do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITES DE OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.024593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024593-0\r\n\r\nAutor: RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circuns tâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA REIS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.024655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SULPICIO CORREA RANGEL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAGALHAES VAZ (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MIRIAM FAJARDO DE MELO BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANABIO DE MIRANDA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME COSTA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.025028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ THERESA MARGOTTO (Adv. FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.025101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.025120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FLANZER (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025120-5\r\n\r\nAutor: MARCELO FLANZER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.51.026037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA ALVES PINHEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.026123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE LIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA, ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.026148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MATTOS PEREIRA (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.026414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JORGE VASCONCELLOS DUARTE (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.026436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARTINS BRAGA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConcedo a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando os documentos apresentados pela parte autora, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, conforme a indicação de seu domicílio na petição inicial, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC, uma vez que está divergente do documento apresentado às fls. 11 dos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 263516"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO REINALDO BELMIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga o comprovante da data do requerimento do benefício ora postulado.\r\n\r\nCumprido o despacho, intime-se o Perito para que, em igual prazo, esclareça se a data do requerimento do benefício o autor esteve incapacitado para o exercício de atividade laborativa até 13/03/2006 (fls. 12), data de sua provável alta.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 53, intime-se o patrono da parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o endereço correto de seu cliente, objetivando viabilizar a diligência do mandado de verificação. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.002231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSINO MOREIRA VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MARIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RAMOS RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUDE RAMALHO DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO IORIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls 41/48 - Assiste razão o INSS, pois como se pode verificar o benefício já se encontrava revisto desde abril de 2004. Em face do exposto, revogo a multa fixada às fls. 40.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora, quanto às informações de fls. 41/48. Em seguida, expeça-se a RPV no valor informado às fls. 48 (R$ 4.565,77).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DOMINGOS BRUNO (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 73/74, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE LOUDES LOUREIRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MERCIA PEREIRA LEITE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LEDA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual dos menores por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 63/65, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS DUDLEY (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA SALES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER LOPES GALDINO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 084.633.143-8 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SANTOS DA SILVA (Adv. ANAILDE ANTONIO GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como anexando aos autos cópia da certidão de óbito do falecido e incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra.Carlinda Nea da Silva, consoante documentos de fls. 08/09, e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WILSON DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MEIRA D' AVILA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA SANTANA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.51.016002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE VIEIRA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito do falecido e outros documentos, além dos anexados às fls. 38/45, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 266048"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA TEIXEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv. MARIA ALCINA DIAS TORGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DALTON ROBERT TIBURCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) apresentar cópia do CPF da menor Chaiene Teixeira Nascimento e do CPF e Carteira de Identidade de Gabriela Teixeira Evaristo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nNo retorno, oficie-se ao IML, DESIP, Clube de Diretores Logistas(SPC/Serasa), Santa Casa da Misericórdia, TRE e Receita Federal para possível localização do paradeiro de Celso Florentino Nascimento, com prazo de resposta em 60 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC\r\n\r\nCumprido o item 1, entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES VIVAS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A pretensão deduzida na ação presente, enquanto prestação jurisdicional, não comporta a antecipação, pois encontra o óbice legal previsto no §3º do artigo 1º, da Lei nº 8.437/92 e a tutela antecipatória pretendida pela parte autora contra o Poder Público é de caráter eminentemente satisfativo, o que é vedado.\r\n\r\nConsoante se depreende dos termos da petição inicial constata-se que, de fato, o deferimento da tutela antecipada em face do ente público federal implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Paraná vem decidindo pelo incabimento de tutela antecipada satisfativa contra o Poder Público:\r\n\r\n\"A tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004).\r\n\r\nE ainda, do mesmo Tribunal de Justiça: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002).”\r\n\r\nOportuno se torna dizer, que a antecipação da tutela inaudita altera parte é medida excepcional, só podendo ser concedida mediante o preenchimento de seus requisitos legais.\r\n\r\nE para a concessão da medida sem a ouvida da parte adversa, deve o juiz observar a regra inserta no art. 804 do Código de Processo Civil, aplicável à antecipação de tutela: \"É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz..\"\r\n\r\nApenas \"quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata da tutela, o juiz poderá fazê-lo 'inaudita altera pars'\" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery).\r\n\r\nSérgio Sahione Fadel, discorrendo sobre o tema, adverte que \"só deve ser deferida a tutela se a audiência prévia da parte contrária implicar na ocorrência da lesão, apenas ameaçada ou já iniciada, ou se o próprio fato do decurso do tempo despendido com a citação do réu e apresentação da sua defesa, se encarregar de frustrar inexoravelmente o direito, que o autor quer fazer valer. Por isso mesmo, inocorrente qualquer dessas hipóteses, não será lícito ao juiz prover instantaneamente, relegando o contraditório para fase posterior à própria concessão da tutela\" (Antecipação de tutela no processo civil, Dialética, 2002, 2ª ed., p. 54).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM, PESNIT, PESCPF, CONBAS, INFBEN, HISMED, CONCAL, HISCRE e CNIS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINO BENTO DE ARAUJO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para :\r\n\r\ndelimitar o valor em reais do dano moral pretendido;\r\n\r\nindicar a especialidade médica que deseja a realização da perícia;\r\n\r\napresentar cópias integrais das CTPS's e carnês de recolhimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, deverá a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 25/01/06 a 10/03/06?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\n15. O periciando encontra-sem, hoje, incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA diligência postulada pela parte autora está em dissonância com o princípio da celeridade processual.\r\n\r\nÉ certo que já se decidiu que “não demonstrada, ainda que posteriormente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz” (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDe anotar, por oportuno, que as telas do sistema de dados do INSS, que ora junto, dão conta de que a parte autora firmou acordo IRSM, o qual vem sendo regularmente cumprido pelo INSS.\r\n\r\nSe a parte entende que o acordo é nulo por falta de sua assinatura, deverá discutir isso em nova ação, a teor dos arts. 128, 264 e 294 do CPC. Nestes autos, a discussão é incabível.\r\n\r\nDestaque-se que a execução judicial é infrutífera, vez que há acordo em pleno cumprimento pelas partes, conforme telas do INSS que gozam de presunção de legitimidade, típica dos atos estatais.\r\n\r\nNão pode o Juiz ser transformado em mero investigador de interesses privados, em substituição à atividade da parte que não sabe se assinou ou não o acordo IRSM. A parte deve utilizar de seu direito de certidão em casos como o dos autos.\r\n\r\nSe a parte tem certeza de que não assinou qualquer termo poderá se valer de seu direito constitucional de certidão na via administrativa e, após, propor a competente ação desconstitutiva.\r\n\r\nSe assinou o termo e não está satisfeita com o acordo entabulado, deverá buscar a via judicial adequada, que, obviamente, não caminha por este feito.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a diligência vindicada retro pela parte autora, dou por finda a fase executiva deste feito e, por conseqüência, determino o arquivamento, com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CEDA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FERNANDES RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURA JENTA MARKENSON (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA LOPES FRAZAO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, bem como, indicar qual especialidade médica será feita a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA ROCHA BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2-Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n5-No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACA MARIA DE SOUSA SIMOES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL ARAUJO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERPETUA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISMAEL FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para formular quesitos, indicar assistente técnico e trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 01/12/06 a 06/02/07?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, comprove a parte autora que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GOMES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Emende a parte autora, no mesmo prazo, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOUVÊA (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido o item acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LOURO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo, de dez dias, deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 16/01/2006 até a presente data?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA MENESES (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIDALVA DE OLIVEIRA DENNIS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias da certidão do trânsito em julgado do processo RT 00423-2005-066-01-00-9 (fls. 18) e de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTILDES DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora indicar assistente técnico e trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 266134"
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                            "266135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser o da data da cessação do auxílio-doença, observando-se o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 266135"
                            ],
                            "266136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ABREU PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando a petição de fls. 28/33, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PAIVA MALHEIROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA CORREIA SANTANA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGELLA GERALDA DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos da ação nº 2007.51.51.011685-5, que tramitou no 8º JEF, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DOS ANJOS SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CONCEIÇAO ALVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BOUSQUET RODRIGUES DE AQUINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista o teor da petição de fls.27, proceda a Secretaria o cancelamento on line, imediato da RPV enviada ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós a confirmação do cancelamento da RPV, venham- me conclusos para despacho.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOULEVARD DE FARIA DAHER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANNETTE DE AZEVEDO GRANDIS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.021049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY AVELINO NEVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DIAS FRAUCHES (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento. Além disso, é requisito da existência do recurso a assinatura do advogado que o interpôs, apesar de ser encaminhada por intermédio do correio eletrônico. Logo, a falta da assinatura implica, pois, na inexistência do recurso.\r\n\r\nAssim, verificando que a petição enviada no dia 28 de junho de 2007, último dia do prazo recursal não foi assinada, deixando desta forma de preencher os requisitos básicos para sua existência, deixo de receber o recurso, tendo em vista o art. 97 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.025840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES GOULART MEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MEDINA DE AGUIAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 266136"
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                            "266137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDREZ RODRIGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SOARES MALAQUIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( art. 269, inciso I do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA PEREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FELIPE DE MORAIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA FLOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 266137"
                            ],
                            "266138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUBINO MARINO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA KIRSCHNER SOARES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMAGNINI DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON SEBASTIÃO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HERCILIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 266138"
                            ],
                            "266139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.035468-0 ISSA ASSAFIN (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069008-3 JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518998-3 RAIMUNDO CUNHA LIMA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018956-8 VANDA COELHO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral (fls. 34), pertinentes ao período de 17/04/2001 a 27/01/2003, tendo em vista a prescrição qüinqüenal parcial e na forma do cálculo do contador judicial de fls. 40/45, acrescidas de correção monetária e juros, a contar da data de confecção do laudo de fls.40/45.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de dano moral.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033117-8 JOAO PINTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar a quantia de R$ 5.942,58 (cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) fls. 24, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da confecção do laudo da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor indicado às fls. 24. Deverá ser tomada como data base para a expedição da RPV, a data da confecção do laudo da contadoria (08/06/2007).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034183-4 RUBEM DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral referentes ao período de maio de 2000 a junho de 2004, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho.Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nCancelo a audiência designada às fls. 71.\r\n\r\nTendo em vista a existência de dependente recebendo pensão por morte deixada por Cezar Lima dos Santos, consoante telas do sistema de dados do INSS, determino, com base no art. 47, parágrafo único do CPC, que a parte autora promova a citação da litisconsorte passiva necessária Maria José J. dos Santos, com sua qualificação e endereço, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido integralmente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de Maria José J. dos Santos.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057289-3 LEILA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 266139"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121762-2 PEDRO DE FREITAS NEVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS). . Fls. 365 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo 2º Réu.\r\n\r\nDesigno o dia 09/08/2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do Autor e do 2º Réu, facultado, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ambos comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a vida profissional, tais como recibos de serviços prestados como autônomo, cartões de autonomia, guias de recolhimento, CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julguem relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 266676"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARCELOS GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018362-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE BARCELOS GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/07 (14h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 266678"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "264521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000672\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098564-2 ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004003/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098564-2\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ORLANDO PEREIRA DA SILVA, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, ao argumento de que o autor, já com idade avançada, não possui condições físicas que o possibilite exercer atividades laborativas, ficando desta forma incapacitado de ter uma vida independente, precisando de ajuda intensiva de sua filha que não pode trabalhar para cuidar do mesmo.\r\n\r\nPreliminar. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nO réu, após devidamente citado, apresenta sua contestação às fls. 52/55. No mérito, pugna pela improcedência do pedido, alegando que estão ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividades laborativas. \r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental, que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nO autor possui 68 anos de idade (doc. fl. 12), tratando-se desta forma de pessoa idosa. Segundo parecer médico (docs. fls. 68/69) é hipertenso e apresenta seqüelas neurológicas de episódios isquêmicos cerebrais, além de não conseguir se locomover. Em fotos de fls. 20, 31 e 70 vê-se nitidamente como é considerável a regressão de seu estado de saúde, o que demonstra que o mesmo é incapaz para o exercício de qualquer trabalho. Este reside com sua filha, Renata Ferreira da Silva, quem o ajuda em sua alimentação, asseio, cuidados médicos, além de tudo mais que o mesmo precise, visto que sozinho não consegue realizar referidas tarefas, conforme relatado na peça preambular e em certidão da oficial de justiça à fl. 74. \r\n\r\nAo cumprir o mandado de verificação a oficial de justiça (fl.74) declarou que a renda per capta total da família, formada pelo autor e sua filha, é superior a cota de ¼ exigida em lei ordinária, sendo que ao relatar os valores que compõem esta renda deixou claro que nem o autor nem sua filha possuem renda própria, mas sim vivem de doações de pessoas de sua família, mas que não residem no mesmo teto, e que parte desta ajuda vem de uma doação de R$ 135,00 em dinheiro, sendo o restante do valor informado feito de maneira eventual e normalmente em forma de remédios e fraldas de que o autor necessita. É evidente que esta ajuda não é capaz de garantir a ninguém alimentação ou até mesmo saúde, dentre os outros direitos garantidos em nossa Carga Magna, ainda mais no caso deste núcleo familiar em que um de seus membros encontra-se sem condições de cuidar até mesmo de si próprio, sendo certo que para tanto o Estado tem o DEVER de assegurar ao indivíduo o mínimo para garantir-lhe dignidade. \r\n\r\nEm observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, axioma básico do Ordenamento Jurídico, vê-se que no presente caso, apesar de a renda familiar ser superior a ¼ do salário mínimo, deve-se atentar para a exegese da norma e buscar seu real sentido. O benefício assistencial, num País marcado pela iniqüidade social, vocaciona-se à camada de maior vulnerabilidade da população, diante da necessidade premente de recursos à sobrevivência.\r\n\r\nÉ o caso dos Autos.\r\n\r\nAssim, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. Nossa Lei Maior, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n\"A Terceira Seção deste Superior Tribunal, no âmbito da Quinta e da Sexta Turma, consolidou entendimento de que a comprovação do requisito da renda familiar per capita não-superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não exclui outros fatores que tenham o condão de aferir a condição de miserabilidade da parte autora e de sua família, necessária à concessão do benefício assistencial. (...)\" (AgRg/REsp 529928/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ I de 03/04/2006, pág. 389).\r\n\r\nE, como se recolhe do voto condutor proferido pelo eminente Ministro Felix Fischer, no REsp nº 314.264/SP, verbis:\r\n\r\n“(...) tenho que o requisito exposto no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93, qual seja, a comprovação de que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo, não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal, não sendo sua ausência, por si, causa impeditiva da concessão do benefício assistencial da prestação continuada.\r\n\r\nDe fato, o disposto no art. 20 § 3º da Lei 8.742/93 há de ser considerado como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado, insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, e tal dispositivo não impede que o julgador faça uso de outros fatores que digam respeito à situação econômico-financeira, e que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor. (...)” ( in DJ 18/6/2001).\r\n\r\nPor sua vez, o próprio Legislador vêm alternando o que considera limites para fins de renda mínima, como bem demonstram as Lei nºs 9.533/97 (art. 5º, inc. I - Programa de Garantia de Renda Mínima) e 10.219/01 (Bolsa Escola), quando estabelecem que se presume miserável aquele cuja renda mensal seja inferior a ½ salário mínimo, devendo tal também ser considerado para outras situações, porquanto a miserabilidade deverá ser entendida em um sentido mais amplo, num contexto do objeto maior, previsto na CF, como já dito, da dignidade humana.Sobre a questão, relevante destacar o seguinte julgado: AI nº 2002.04.01.046195-1/PR, relatado pelo Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ de 09.04.2003, p. 608.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir de 26/08/2005, data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264521"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000673\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024095-1 MARIA THIODORA DA SILVA BERNALDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 264522"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000674\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050848-0 MARIA CELESTE DA SILVEIRA FREITAS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000697-1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 31/08/2007 ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO DA COSTA(ORTOPEDISTA)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001713-0 JOSÉ LUIZ FIALHO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010468-3 NIUCILENE LOPES ROSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 264523"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000545\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004362-5/01 RENATA DE FREITAS MANHAES SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001233-6/01 MARCELO LOUVISE BOHERER REP/ POR ALYRIO ALCEU BOHERER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011942-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLES ALVES PEREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.003235-3/01 CARLOS DUARTE BEZERRA (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.023319-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDECI RODRIGUES DE SANTANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.087844-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RITA DE CASSIA MENDONCA NEVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092468-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001183-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001229-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CUSTODIA DE AGUIAR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001291-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RAIMUNDA SILVA DE CARVALHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001597-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001692-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.66.000522-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006950-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIBRAIL DARIO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000275-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENILSON PESSANHA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000288-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CASIMIRO FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 264867"
                        ],
                        "264868": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000546\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001337-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA VIEIRA BARCELLOS (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056605-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079293-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092938-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENI DOS SANTOS PINTO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.119686-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JORGE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129520-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.001676-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LOPES DE BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000576-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. MONICA MESQUITA DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006092-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETULIO ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008878-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE WILSON SOARES (Adv. LUCIO DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010244-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILENE SILVA SADAYUKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010597-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR DA SILVA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013834-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANILO PINHEIRO TORRES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015099-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000988-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 264868"
                        ],
                        "264869": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000547\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024045-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LICIA FERREIRA DA SILVA. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.027386-1/01 ELEN ALVES AMARANTE (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005684-0/01 PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034764-2/01 LINDOLPHO CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053301-2/01 MARTHA MARIA MEIRA FROST (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057035-5/01 MANOEL DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007150-1/01 HELENA SEABRA BOULANGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 264869"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000548\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115636-0/01 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS AVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x ELIA MANNARINO GUGLIELMO (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (CAARJ) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 264870"
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                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000549\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006720-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009892-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003335-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO SANTIAGO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 264871"
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                        "265868": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000550\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006623-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HENRIQUE SEDANO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056891-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOAO VIEIRA CORDAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056892-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MATIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003476-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000353-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PINHEIRO CALADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002596-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PINHO PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009936-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010865-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 265868"
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                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000551\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000644-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003878-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO BEZERRA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007480-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELCINA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 265869"
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                        "265870": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000552\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001550-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADIMAR VIANA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 265870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "266005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000617-1 MAMBUS COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Fl. 199 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a autora da presente demanda não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o valor que entende devido pela União. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFl. 201 - Indefiro o pedido de nova vista formulado pelo i. Procurador Seccional da Fazenda Nacional, considerando que a PFN permaneceu de posse dos autos por mais de 06 (seis) meses e, no entanto, nem sequer apresentou qualquer argumentação plausível.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000618-3 HALFA III COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Fls. 221/222 - Instrua a parte autora, corretamente, sua inicial para execução do julgado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos os autos.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.527614-0 SAMOEL RODRIGUES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 218/219 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada proposta por Samoel Rodrigues em face do INSS postulando a concessão de aposentadoria por invalidez em virtude de cirurgia cardiovascular que lhe impossibilita o exercício profissional na área da construção civil.\r\n\r\nAlega que, após 03 anos em gozo de auxílio-doença, foi considerado apto ao retorno às atividades laborativas pelo INSS, mas sustenta não possuir condições para exercer sua profissão habitual.\r\n\r\nJuntou a documentação de fls. 09/17.\r\n\r\nContestação do INSS a fls. 23/25.\r\n\r\nDecisão de fls. 26 deferindo a produção de prova pericial e nomeando perito do Juízo.\r\n\r\nFls. 27/28 com quesitos do autor para produção de prova pericial.\r\n\r\nQuesitos do INSS a fls. 42.\r\n\r\nDespacho de fls. 53 determinando manifestação do autor, sob pena de extinção do feito, tendo restado inerte o demandante quanto ao cumprimento do mesmo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDispõe o inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil que é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito o abandono da causa por mais de 30 dias pelo autor, deixando de promover atos e diligências que lhe competirem.\r\n\r\nIntimado a cumprir com regularidade os despachos proferidos pelo Juízo, manteve-se o autor inerte, inclusive em relação ao último despacho de fl. 53, a demonstrar o desinteresse e/ou desídia da parte autora em relação ao presente feito.\r\n\r\nNos termos do artigo 267, §1º do CPC, uma vez abandonada a causa pelo autor, sendo este intimado pessoalmente para suprir a falta em 48 horas e não o fazendo, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA tentativa de intimar a parte autora restou sem resultado, por alteração de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo. Neste diapasão, cabe invocar a novel redação conferida ao artigo 238 da Lei Adjetiva Civil, levada a efeito pela Lei 11382/2006, que considera válidas as intimações direcionadas ao endereço constante na inicial, ainda que negativas, se a parte interessada não o atualizou.\r\n\r\nConsiderando que a tentativa de provocação do autor para demonstrar interesse no prosseguimento do feito restou infrutífera, tendo o demandante deixado de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, mesmo após pessoalmente intimado para tanto, urge a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000175-8 ADALBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 124, bem como o conteúdo das informações prestadas pela APS - Del Castilho/RJ às fls. 130/131, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000279-9 OLIMPIO SOARES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pelo patrono da parte autora às fls. 44, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 42, 2º parágrafo, dos presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000749-9 PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 216/217 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária com pedido liminar proposta por Pablo Vinícius Oliveira Gomes em face da União postulando seu desligamento do serviço ativo da Marinha, ao argumento de estar sendo impedido pelo órgão de demitir-se nos termos da lei aplicável, uma vez que objetiva ingressar em outra vaga de emprego na iniciativa privada.\r\n\r\nAlega o autor que sei licenciamento não estaria pendente de quaisquer indenizações ao erário pelos cursos eventualmente realizados pelo oficial às expensas do poder público, não havendo qualquer motivo para que o Serviço de Pessoal da Marinha obstasse sua saída.\r\n\r\nAduziu, ainda, que a postura do órgão ofende seu direito constitucional de livre exercício profissional, bem como o de ir e vir, buscando antecipação de tutela no sentido ser autorizado seu desligamento para início das atividades em novo emprego.\r\n\r\nJuntou a documentação de fls. 12/94.\r\n\r\nA fls. 95/96 consta decisão deferindo parcialmente a liminar requerida para determinar que a União concedesse ao autor seu afastamento do serviço militar, abstendo-se de realizar qualquer ato que restrinja seu direito de ir e vir, exceto quanto à ocorrência de crime militar.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 108/114, informando que o autor já havia sido licenciado do serviço ativo da marinha, em decorrência do próprio procedimento administrativo iniciado no Serviço de Pessoal da Marinha. Aduziu assim, a perda superveniente do objeto da demanda, uma vez que o bem da vida perseguido já fora alcançado na esfera administrativa.\r\n\r\nAlegou, também, a União a carência da ação por não ter sido indeferido qualquer pedido do autor ante a Administração Naval. No mérito, alegou que a intervenção judicial no procedimento administrativo representaria ofensa ao princípio da independência dos poderes, o que implicaria na improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nA contestação foi instruída com os documentos de fls. 115/121.\r\n\r\nInstado a se manifestar em réplica e para especificação de provas, o autor permaneceu inerte. Quanto às provas, a União manifestou-se a fl. 127 informando não possuir outras provas a produzir.\r\n\r\nDespacho de fls. 128 determinando manifestação do autor, sob pena de extinção do feito, que novamente não foi cumprido pelo demandante.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDispõe o inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil que é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito o abandono da causa por mais de 30 dias pelo autor, deixando de promover atos e diligências que lhe competirem.\r\n\r\nVárias vezes intimado a cumprir com regularidade os despachos proferidos pelo Juízo, manteve-se o autor inerte em diversas oportunidades, inclusive em relação ao último despacho de fl. 128, a demonstrar o desinteresse e/ou desídia da parte autora em relação ao presente feito.\r\n\r\nNos termos do artigo 267, §1º do CPC, uma vez abandonada a causa pelo autor, sendo este intimado pessoalmente para suprir a falta em 48 horas e não o fazendo, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA tentativa de intimar a parte autora restou sem resultado, por alteração de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo. Neste diapasão, cabe invocar a novel redação conferida ao artigo 238 da Lei Adjetiva Civil, levada a efeito pela Lei 11382/2006, que considera válidas as intimações direcionadas ao endereço constante na inicial, ainda que negativas, se a parte interessada não o atualizou.\r\n\r\nConsiderando que as várias tentativas de provocação do autor para demonstrar interesse no prosseguimento do feito restaram infrutíferas, tendo o demandante deixado de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, mesmo após pessoalmente intimado para tanto, urge a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000189-0 SEBASTIAO RODRIGUES MONCAO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 322/325 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por SEBASTIÃO RODRIGUES MONÇÃO e ERCY DA SILVA MONÇÃO em face da CEF objetivando a aplicação a seu contrato de financiamento habitacional o benefício estabelecido pela Lei n.º 10150/2000, que cuidou efetuar novação do valor integral do saldo devedor de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação que obedecessem aos requisitos ali elencados.\r\n\r\nAlegam os autores fazerem jus à anistia implementada pelo diploma legal supramencionado, requerendo a devolução em dobro de todos os valores pagos após o advento da referida lei, bem como o cancelamento da hipoteca que onera o imóvel, sob pena de multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/17.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls.20/21.\r\n\r\nA CEF, às fls. 22/33, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 34/47, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA e da União, empresa criada para gestão de ativos federais. No mérito, pugna pela improcedência do pedido por não vislumbrar os requisitos autorizadores do favor legal postulado.\r\n\r\nManifestação em réplica da parte autora impugnando as alegações da CEF.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, o autor, a fls. 58, demonstrou interesse na produção de prova documental, ao passo que a CEF, a fls. 57, não requereu a produção de novas provas.\r\n\r\nManifestação da CEF a fls. 67 informando haver possibilidade de conciliação. Fls. 70 com manifestação da parte autora requerendo a designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nDespacho de fls. 72 indeferindo o requerimento de realização de audiência, determinando que a proposta de acordo fosse apresentada por escrito. Em atenção a este despacho, peticionou a ré a fls. 74/75 pedindo sua reconsideração.\r\n\r\nDeterminação de fls. 77 para cumprimento pela parte autora, que respondeu no sentido de não possuir interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nAnalisando a preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF, bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a maciça jurisprudência sobre o tema.\r\n\r\n“Processual Civil e Administrativo. Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. FCVS. Legitimidade passiva da CEF. Duplicidade de financiamentos pelo mutuário. Vedação legal posterior ao contrato. Irretroatividade da lei. Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Art. 273 do CPC. Pressupostos. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. 1. (...) 2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo. (...). 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.” (STJ, 1ª Turma, REsp 815226, Rel. Ministro José Delgado, DJ de 02/05/2006)\r\n\r\n“Processual Civil e Civil. SFH. Agravo retido. Não reiteração. Reinclusão, de ofício, da CEF na relação processual. (...) 2. Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, resta configurada sua legitimidade para a demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte”. (TRF 1ª Região, AC 200434000119221, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJ de 22/03/2007)\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, não há que prosperar tal alegação, razão pela qual deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade para adentrar ao mérito da demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, deixo de acolher a preliminar de legitimidade da União, uma vez que já é entendimento pacificado nos tribunais superiores que nas ações que discutem contratos do Sistema Financeiro de Habitação que contam com cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, a União não é parte legitimada passiva. Nestes casos, somente a CEF pode responder aos termos da ação revisional, uma vez que esta empresa pública ostenta a qualidade de sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH, banco responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS.\r\n\r\nNestes sentido, veja-se o RESP 380288/SC, RESP 195.337/PE, RESP 295.370/BA.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.” (grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, é possível constatar que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 17), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 16v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre destacar que o ato jurídico firmado entre as partes goza de presunção juris tantum, possuindo certeza jurídica quanto à data de sua celebração, que somente poderia ser afastada mediante prova cabal em contrário. No caso, descabe a alegação de que o contrato fora firmado antes de 31/12/1987, por inexistir nos autos prova capaz de desconstituir a certeza decorrente do contrato firmado entre as partes, com data de 30/12/1988.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, restam, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000190-7 JORGE LUIZ ANGELO DIAS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 309/311 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por JORGE LUIZ ANGELO DIAS em face da CEF objetivando a aplicação a seu contrato de financiamento habitacional o benefício estabelecido pela Lei n.º 10150/2000, que cuidou efetuar novação do valor integral do saldo devedor de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação que obedecessem aos requisitos ali elencados.\r\n\r\nAlega o autor fazer jus à anistia implementada pelo diploma legal supramencionado, requerendo a devolução em dobro de todos os valores pagos após o advento da referida lei, bem como o cancelamento da hipoteca que onera o imóvel, sob pena de multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 41.\r\n\r\nA CEF, às fls. 44/54, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 55/78, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA, empresa criada para gestão de ativos federais. No mérito, pugna pela improcedência do pedido por não vislumbrar os requisitos autorizadores do favor legal postulado.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF, a fls. 81, não requereu a produção de novas provas, ao passo que o autor, a fls. 83, demonstrou interesse na produção de prova documental. Fls. 84 com despacho deferindo a produção de prova documental requerida pela parte autora e deferindo prazo para juntada da mesma.\r\n\r\nManifestação da ré a fls. 86/116 com histórico de evolução de débito e cópia do contrato de financiamento celebrado com o autor.\r\n\r\nDespacho de fls. 120 determinando manifestação do autor sobre interesse na realização de audiência de conciliação, que restou sem resposta.\r\n\r\nFls. 125 com manifestação do autor.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nAnalisando a preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF, bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a maciça jurisprudência sobre o tema.\r\n\r\n“Processual Civil e Administrativo. Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. FCVS. Legitimidade passiva da CEF. Duplicidade de financiamentos pelo mutuário. Vedação legal posterior ao contrato. Irretroatividade da lei. Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Art. 273 do CPC. Pressupostos. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. 1. (...) 2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo. (...). 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.” (STJ, 1ª Turma, REsp 815226, Rel. Ministro José Delgado, DJ de 02/05/2006)\r\n\r\n“Processual Civil e Civil. SFH. Agravo retido. Não reiteração. Reinclusão, de ofício, da CEF na relação processual. (...) 2. Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, resta configurada sua legitimidade para a demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte”. (TRF 1ª Região, AC 200434000119221, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJ de 22/03/2007)\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, não há que prosperar tal alegação, razão pela qual deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade para adentrar ao mérito da demanda.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mu tuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.” (grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, é possível constatar que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 116), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 114v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre destacar que o ato jurídico firmado entre as partes goza de presunção juris tantum, possuindo certeza jurídica quanto à data de sua celebração, que somente poderia ser afastada mediante prova cabal em contrário. No caso, descabe a alegação de que o contrato fora firmado antes de 31/12/1987, por inexistir nos autos prova capaz de desconstituir a certeza decorrente do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, restam, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000351-5 ELIAS SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 312/314 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por ELIAS SANTOS DE BARROS e CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARROS em face da CEF objetivando a aplicação a seu contrato de financiamento habitacional o benefício estabelecido pela Lei n.º 10150/2000, que cuidou efetuar novação do valor integral do saldo devedor de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação que obedecessem aos requisitos ali elencados.\r\n\r\nAlegam os autores fazerem jus à anistia implementada pelo diploma legal supramencionado, requerendo a devolução em dobro de todos os valores pagos após o advento da referida lei, bem como o cancelamento da hipoteca que onera o imóvel, sob pena de multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 33.\r\n\r\nA CEF, às fls. 37/40, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 41/64, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA, empresa criada para gestão de ativos federais. No mérito, pugna pela improcedência do pedido por não vislumbrar os requisitos autorizadores do favor legal postulado.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se em réplica, a parte autora permaneceu inerte.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, o autor, a fls. 71, demonstrou interesse no julgamento antecipado do feito, ao passo que a CEF, a fls. 69, não requereu a produção de novas provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nAnalisando a preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF, bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a maciça jurisprudência sobre o tema.\r\n\r\n“Processual Civil e Administrativo. Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. FCVS. Legitimidade passiva da CEF. Duplicidade de financiamentos pelo mutuário. Vedação legal posterior ao contrato. Irretroatividade da lei. Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Art. 273 do CPC. Pressupostos. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. 1. (...) 2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo. (...). 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.” (STJ, 1ª Turma, REsp 815226, Rel. Ministro José Delgado, DJ de 02/05/2006)\r\n\r\n“Processual Civil e Civil. SFH. Agravo retido. Não reiteração. Reinclusão, de ofício, da CEF na relação processual. (...) 2. Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, resta configurada sua legitimidade para a demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte”. (TRF 1ª Região, AC 200434000119221, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJ de 22/03/2007)\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, não há que prosperar tal alegação, razão pela qual deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade para adentrar ao mérito da demanda.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.” (grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, é possível constatar que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 18), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 17v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre destacar que o ato jurídico firmado entre as partes goza de presunção juris tantum, possuindo certeza jurídica quanto à data de sua ce lebração, que somente poderia ser afastada mediante prova cabal em contrário. No caso, descabe a alegação de que o contrato fora firmado antes de 31/12/1987, por inexistir nos autos prova capaz de desconstituir a certeza decorrente do contrato firmado entre as partes, com data de 30/12/1988.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, restam, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000496-9 ALQUIMIM RIBEIRO REP/ P/ BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 318/321 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por ALQUIMIM RIBEIRO, representado por BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA, em face da CEF objetivando a aplicação a seu contrato de financiamento habitacional o benefício estabelecido pela Lei n.º 10150/2000, que cuidou efetuar novação do valor integral do saldo devedor de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação que obedecessem aos requisitos ali elencados.\r\n\r\nAlegam os autores fazerem jus à anistia implementada pelo diploma legal supramencionado, requerendo a devolução em dobro de todos os valores pagos após o advento da referida lei, bem como o cancelamento da hipoteca que onera o imóvel, sob pena de multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 24/25.\r\n\r\nA CEF, às fls. 27/37, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 38/60, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA e da União Federal, empresa criada para gestão de ativos federais. No mérito, impugnou o deferimento de gratuidade de justiça e requereu a improcedência do pedido por não vislumbrar os requisitos autorizadores do favor legal postulado.\r\n\r\nManifestação em réplica da parte autora impugnando as alegações da CEF.\r\n\r\nDespacho de fls. 61 designando audiência de conciliação, realizada 26/01/2006, conforme assentada de fls. 64/65.\r\n\r\nManifestação do autor a fls. 82 informando não aceitar a proposta de acordo oferecida pela ré.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, o autor, a fls. 93, demonstrou interesse na produção de prova documental, ao passo que a CEF, a fls. 91, não requereu a produção de novas provas. Prova documental deferida a fls. 94.\r\n\r\nFls. 101/104 com cópia da decisão proferida na impugnação à gratuidade de justiça oposta pela ré e rejeitada pelo Juízo, que encontrava-se em apenso aos presentes autos.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nAnalisando a preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF, bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a maciça jurisprudência sobre o tema.\r\n\r\n“Processual Civil e Administrativo. Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. FCVS. Legitimidade passiva da CEF. Duplicidade de financiamentos pelo mutuário. Vedação legal posterior ao contrato. Irretroatividade da lei. Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Art. 273 do CPC. Pressupostos. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. 1. (...) 2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo. (...). 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.” (STJ, 1ª Turma, REsp 815226, Rel. Ministro José Delgado, DJ de 02/05/2006)\r\n\r\n“Processual Civil e Civil. SFH. Agravo retido. Não reiteração. Reinclusão, de ofício, da CEF na relação processual. (...) 2. Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, resta configurada sua legitimidade para a demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte”. (TRF 1ª Região, AC 200434000119221, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJ de 22/03/2007)\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, não há que prosperar tal alegação, razão pela qual deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade para adentrar ao mérito da demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, deixo de acolher a preliminar de legitimidade da União, uma vez que já é entendimento pacificado nos tribunais superiores que nas ações que discutem contratos do Sistema Financeiro de Habitação que contam com cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, a União não é parte legitimada passiva. Nestes casos, somente a CEF pode responder aos termos da ação revisional, uma vez que esta empresa pública ostenta a qualidade de sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH, banco responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS.\r\n\r\nNestes sentido, veja-se o RESP 380288/SC, RESP 195.337/PE, RESP 295.370/BA.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.” (grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, é possível constatar que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 22), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 21v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre destacar que o ato jurídico firmado entre as partes goza de presunção juris tantum, possuindo certeza jurídica quanto à data de sua celebração, que somente poderia ser afastada mediante prova cabal em contrário. No caso, descabe a alegação de que o contrato fora firmado antes de 31/12/1987, por inexistir nos autos prova capaz de desconstituir a certeza decorrente do contrato firmado entre as partes, com data de 30/12/1988.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, restam, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000406-8 JOAO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 315/317 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por JOÃO PEREIRA DE CARVALHO e MARIA APARECIDA DE ANDRADE CARVALHO em face da CEF objetivando a aplicação a seu contrato de financiamento habitacional o benefício estabelecido pela Lei n.º 10150/2000, que cuidou efetuar novação do valor integral do saldo devedor de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação que obedecessem aos requisitos ali elencados.\r\n\r\nAlegam os autores fazerem jus à anistia implementada pelo diploma legal supramencionado, requerendo a devolução em dobro de todos os valores pagos após o advento da referida lei, bem como o cancelamento da hipoteca que onera o imóvel, sob pena de multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/25.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 28.\r\n\r\nA CEF, às fls. 35/38, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 39/62, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA, empresa criada para gestão de ativos federais. No mérito, pugna pela improcedência do pedido por não vislumbrar os requisitos autorizadores do favor legal postulado.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se em réplica, a parte autora permaneceu inerte.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, o autor, a fls. 68, demonstrou interesse no julgamento antecipado do feito, ao passo que a CEF, a fls. 70, não requereu a produção de novas provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nAnalisando a preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF, bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a maciça jurisprudência sobre o tema.\r\n\r\n“Processual Civil e Administrativo. Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. FCVS. Legitimidade passiva da CEF. Duplicidade de financiamentos pelo mutuário. Vedação legal posterior ao contrato. Irretroatividade da lei. Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Art. 273 do CPC. Pressupostos. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. 1. (...) 2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo. (...). 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.” (STJ, 1ª Turma, REsp 815226, Rel. Ministro José Delgado, DJ de 02/05/2006)\r\n\r\n“Processual Civil e Civil. SFH. Agravo retido. Não reiteração. Reinclusão, de ofício, da CEF na relação processual. (...) 2. Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, resta configurada sua legitimidade para a demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte”. (TRF 1ª Região, AC 200434000119221, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJ de 22/03/2007)\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, não há que prosperar tal alegação, razão pela qual deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade para adentrar ao mérito da demanda.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.” (grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, é possível constatar que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 24), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 23).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre destacar que o ato jurídico firmado entre as partes goza de presunção juris tantum, possuindo certeza jurídica quanto à data de sua celebração, que somente poderia ser afastada mediante prova cabal em contrário. No caso, descabe a alegação de que o contrato fora firmado antes de 31/12/1987, por inexistir nos autos prova capaz de desconstituir a certeza decorrente do contrato firmado entre as partes, com data de 30/12/1988.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, restam, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000258-8 JOSE BON (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 341/343 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito ordinário em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais relativos aos meses de fevereiro de 1989, julho, agosto e outubro de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 17/22.\r\n\r\nTermo de informação da SEADI a fls. 23, dando conta da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre este feito e o de nº 98.0031023-1 (1ª Vara Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nÀs fls. 28/33, juntou o autor cópia da petição inicial do feito apontado no termo de informação, a fim de comprovar a inexistência de identidades entre os objetos daquela e desta demanda.\r\n\r\nA fls. 35 foi deferida a gratuidade de justiça, bem como assinalado prazo para que o autor carreasse aos autos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\nInterpôs o autor o recurso de agravo às fls. 37/47 contra a decisão de fls. 35, no tocante à determinação de juntar aos autos os respectivos extratos fundiários.\r\n\r\nDecisão a fls. 48 revogando o 2º parágrafo da decisão que gerou a interposição de recurso pelo autor, motivo pelo qual o mesmo não foi recebido por falta de objeto.\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, alega a inaplicabilidade dos índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nRequer o autor que seja a ré condenada a ressarcir as perdas sofridas em seus depósitos fundiários, nos valores correspondentes aos expurgos inflacionários ocorridos em fevereiro de 1989, julho, agosto e outubro de 1990 e março de 1991. \r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, quanto à matéria infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIAS DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo nosso)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária do índice de fevereiro de 1989, posto que à época a Lei nº 7.738/89 determinou a correção do FGTS pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, cujo percentual nesse mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção de 8,21% a mais do que o índice pretendido (IPC). Dessa forma, inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária. Nesse sentido destaco:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67)\r\n\r\nCom efeito, com relação aos meses de agosto e outubro de 1990 a correção das contas vinculadas do FGTS baseou-se na variação do BTN (Bônus do Tesouro Nacional), fixada pela Medida Provisória nº 189, de 30 de maio de 1990, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 8.088, de 31 de outubro de 1990, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança, critério que permaneceu até janeiro de 1991. Sendo assim, não resta dúvida que o índice, que atualizou as contas fundiárias, não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN.\r\n\r\nLogo, considerando que em agosto e outubro de 1990, vigia a Medida Provisória 189/90 (e reedições), a qual estabelecia o indexador BTN para correção dos saldos das contas o FGTS, é indevida a aplicação do ICP nesses meses.\r\n\r\nNão merece melhor sorte o autor quanto aos índices de julho/90 e março/91. Transcrevo a decisão no Recurso Especial nº 581.855-DF:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de julho/90 e março/91. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em expurgos inflacionários correspondentes aos meses e índices requeridos na exordial, restando claro que somente cabem aqueles que a jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifo acrescentado)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça conferida ao autor, bem como do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.11.000264-3 VALDECIR EDUARDO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 206 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por Valdecir Eduardo em face da CEF postulando a correção do saldo de sua conta fundiária pelos índices de planos econômicos, bem como pleiteando a aplicação de taxa progressiva de juros, juntando os documentos de fls. 08/13.\r\n\r\nDespacho de fls. 15 determinando cumprimento de diligência pela parte autora no sentido de juntar aos autos cópia da petição inicial do processo apontado como prevento a fls. 14.\r\n\r\nFls. 17 com despacho determinando a intimação pessoal do autor para cumprir o despacho de fls. 15. Em relação a este despacho, foi o autor intimado pessoalmente, conforme certidão de fls. 19/20 permanecendo inerte.\r\n\r\nNovo despacho de fls. 23 determinando nova intimação do autor para cumprimento do comando judicial de fls. 15, sob pena de extinção do feito. Mais uma vez pessoalmente intimado, o autor deixou de manifestar-se nos autos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que as várias tentativas de provocação do autor para demonstrar interesse no prosseguimento do feito restaram infrutíferas, tendo o demandante deixado de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, mesmo após pessoalmente intimado para tanto, urge a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios uma vez que não houve citação da parte ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000087-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JOAO DOMINGOS MOREIRA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Fls. 39 e 41/42 - Dê-se vista à parte autora (OAB/RJ) pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000036-9 AROLDO CARLOS LEONE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 344/345 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual pretende-se a condenação da ré a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do demandante, com a aplicação dos juros progressivos, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 22.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação (fls. 30/39), argüindo, preliminarmente, a ausência de documentos essenciais à propositura da ação, bem como a incidência da prescrição trintenária quanto aos juros progressivos. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica a fls. 45.\r\n\r\nPetição da CEF a fls. 47, informando não ter interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPor ser a questão eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPreliminares de mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete de Súmula nº 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...)\r\n\r\nConsoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta de que o último vínculo empregatício do autor, o qual eventualmente teria direito à aplicação dos juros progressivos, encerrou-se em 31/03/1971 (fls. 12), declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66 das parcelas que antecederam os 30 anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nOutrossim, urge salientar que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça ao autor, bem como do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000427-2 SEVERINO LEONCIO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000514-4 JANETE DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 193/195 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JANETE DE OLIVEIRA contra auto de infração lavrado pelo IBAMA, que lhe imputou a responsabilidade pelo pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00, em função da prática de ilícito ambiental administrativo.\r\n\r\nAlega a impetrante que a multa foi aplicada sem que fossem levados em conta quaisquer critérios de avaliação, bem como sem sua notificação pessoal. Portanto, pede a anulação do auto de infração por estes motivos.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/26.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 37/38.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 48/59, defendendo a legalidade de seu ato.\r\n\r\nCópia do processo administrativo juntada aos autos às fls. 61/89. \r\n\r\nParecer do MPF às fls. 110/113.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à alegação de ausência de direito líquido e certo, ressalte-se que a questão trazida à apreciação não demanda nenhuma dilação probatória, se prendendo à verificação de aspectos formais do auto de infração. Para tanto, basta a cópia do auto de infração e o cotejo deste com as argumentações expostas na inicial. Assim sendo, rejeito a defesa sustentada por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nMesmo mencionando em sua inicial temas atinentes ao mérito da infração ambiental, noto que o pedido da impetrante cinge-se à apreciação de questões formais, pois limita-se à anulação do auto de infração pela ausência de notificação pessoal e dosimetria na aplicação da multa.\r\n\r\nQuanto à ausência de notificação pessoal, não merece prosperar a alegação de que o recebimento do auto de infração por terceira pessoa teria dificultado a defesa do impetrante. E isto porque tal fato não dificultou o conhecimento da infração que lhe é imputada, tampouco impossibilitou seu direito de defesa. O recebimento do auto de infração por terceira pessoa, na propriedade do suposto infrator, não é, por si só, capaz de eivar de ineficácia o ato, mormente na hipótese do infrator ter tomado conhecimento da autuação, como se deram os fatos no presente caso, tendo inclusive exercido seu direito de defesa na instância administrativa.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, a jurisprudência de nossos tribunais tem entendido que a notificação em processo administrativo, pessoal ou por via postal, recebida por pessoa diversa do titular do direito, é perfeitamente válida. Nesse sentido decidiu o STF no julgamento do MS nº 000316726, de 17/08/2005, Relator Min. Sepúlveda Pertence, declarando que tem “eficácia se endereçada a correspondência ao domicílio dos proprietários e lá recebida, ainda que por pessoa distinta”.\r\n\r\nQuanto à alegação de ausência de dosimetria na aplicação da multa, assiste razão à impetrante. E isto porque não se mostra compatível com o devido processo legal que o impetrante seja autuado de maneira genérica, sendo necessário que o auto de infração traga dados mínimos motivando o porque da fixação da multa em montante superior ao mínimo legalmente estabelecido. Neste sentido, dispõe o art. 6º da Lei 9605/98:\r\n\r\n“Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;\r\n\r\nII - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator, no caso de multa.”\r\n\r\nAinda em considerações à pertinência da competência discricionária para a aplicação da dosimetria da penalidade administrativa, primeiramente, cabe ressaltar que a discricionariedade não se cinge em dosar ou não a penalidade a ser aplicada, mas sim em, diante de preceitos exarados no artigo supracitado, sopesar, considerando o caso concreto, os parâmetros quanto aos atenuantes, agravantes, danos ao patrimônio ambiental, etc.\r\n\r\nA questão mostra-se mais séria pelo fato de a Lei 9605/98, em seus arts. 14 e 15, trazer as circunstâncias que agravam ou atenuam a pena no caso em questão. Ora, tendo sido a pena fixada acima do mínimo legal, deve a mesma estar suficientemente fundamentada, com a discriminação das agravantes aplicadas ao caso, a fim de se possibilitar ao infrator o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais insculpidos no art. 5º, LV, da CR/88.\r\n\r\nO auto de infração, da forma como foi lavrado, não permite ao impetrante verificar de que modo foi calculada a multa, até mesmo porque não traz qualquer informação acerca da grandeza do dano ambiental ocasionado. Na verdade, o fiscal do IBAMA, por ocasião da lavratura do auto, limitou-se a transcrever o preceito legal, aplicando a respectiva multa, que se verifica ser de valor bastante superior ao mínimo cominado pela Lei 9605/98 para as infrações ambientais, razão por que o documento deveria estar adequadamente instruído com a fundamentação para justificar o valor fixado.\r\n\r\nApenas para reforçar tal entendimento, cite-se trecho da decisão monocrática tomada no agravo de instrumento em apenso aos presentes autos, onde o Desembargador Federal relator asseverou que “conforme entendimento amplamente pacificado no seio da jurisprudência pátria, o auto de infração deve descrever o suposto ilícito com todos os elementos suficientes para sua caracterização. Qualquer omissão no mesmo enseja prejuízo à sua defesa, a implicar malferimento ao princípio do devido processo legal e seus corolários do contraditório e ampla defesa.”\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da imputação, ou seja, não havendo imiscuição na ocorrência ou não do fato que gerou a lavratura do auto de infração por fugir tal apreciação da abrangência do presente writ, reconheço a existência de vício formal insanável no auto de infração objeto da impetração, possibilitando, porém, à autoridade coatora a lavratura de outro auto onde constem os motivos da aplicação de multa no valor acima do mínimo legal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo do exposto, com base na fundamentação acima, julgo procedente o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando a anulação do auto de infração nº 512925-D tão somente por inexistência de motivação na fixação da multa acima do mínimo legal, ressalvando ao IBAMA a substituição deste auto por outro que traga a necessária fundamentação quanto aos parâmetros do valor da multa. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SERGIO MATOS DO AMARAL ME. . Sobre o teor da certidão cartorária de fls. 34, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.11.000154-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDENILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 180/182 . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.11.000154-7\r\n\r\nAUTOR(A): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: EDENILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela União Federal em face da parte ré, postulando a imediata desocupação de imóvel alegado como integrante do patrimônio público federal, bem como a condenação dos réus à procederem a demolição das construções realizadas no interior dos limites do bem.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que a área objeto do litígio é bem público, por tratar-se de terreno de marinha e seus acrescidos. Instrui seu pedido com processo administrativo de fls. 20/89, destacando-se entre os documentos as certidões do registro de imóveis de fls. 51/53 e certidão expedida pelo serviço de patrimônio da União - SPU, de fls. 88/89.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 90.\r\n\r\nAudiência de justificação de posse, cuja ata está juntada nas fls. 101/104, onde restou deferida liminarmente a reintegração da posse da União sobre o bem imóvel, tendo sido conferido prazo de 45 dias para que os réus desocupassem o local.\r\n\r\nContestação do réu EDENILSON SOUZA DA SILVA, às fls. 105/107.\r\n\r\nCertidão do Oficial de Justiça, às fls. 120/123, atestando a reintegração do bem em favor da autora, bem como sua desocupação por parte dos réus.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares e não havendo a necessidade da produção de outras provas que não as já existentes nos autos, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nInicialmente atente-se para o fato de que a Constituição da República de 1988 lista entre os bens pertencentes à União Federal os terrenos de marinha e seus acrescidos, como se observa no art. 20, inciso VII.\r\n\r\nDesta forma, em face do princípio da indisponibilidade do bem público, torna-se incogitável qualquer tese de posse do réu que possa inviabilizar a gestão da coisa pública e que a ocupação irregular do bem público não configura posse, mas mera detenção, pois a lei impede os efeitos possessórios em favor do ocupante ilícito. Neste sentido, valioso é citar a orientação pretoriana do STJ, exemplificada no julgamento do REsp 146367, pela 4ª Turma, relator Ministro Barros Monteiro, cuja ementa é a seguir transcrita:\r\n\r\n“INTERDITO PROIBITÓRIO. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, PERTENCENTE À “COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP”. INADMISSIBILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NO CASO.\r\n\r\n- A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do CC/1916).\r\n\r\nRecurso especial não conhecido”.\r\n\r\nConsidere-se ainda que o tema é disciplinado por legislação especial, o Decreto - Lei 9760/46, que em seu art. 20 dispõe serem os remédios de direito comum aplicáveis na hipótese de bens da União indevidamente ocupados, invadidos ou turbados na posse, como no caso em tela.\r\n\r\nEstando demonstrada a propriedade do bem por parte da União, como o faz nos documentos que junta, sobretudo os de fls. 51/53 e 88/89, bem como certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 120/123) que o imóvel encontra-se abandonado, torna-se imperiosa a procedência do pedido, consolidando por sentença a reintegração na posse do bem em favor da parte autora.\r\n\r\nQuanto às construções erigidas no interior do bem público, tem-se que o art. 71 do DL 9760/46 dispõe sobre a perda, por parte do ocupante irregular de imóvel da União, de tudo quanto haja incorporado ao solo, ressalvada a hipótese de ocupação de boa-fé, o que não ocorre no caso em comento, vez que o réu sabia que sua permanência no local era irregular, uma vez que há no local um marco de pedra que contém a inscrição de propriedade da Marinha do Brasil, conforme fotografia juntada na fl. 28 destes autos.\r\n\r\nAssim, caracterizada sua ocupação de má-fé, pois utilizando-se do art. 1201 do CC/2002, somente seria de boa-fé a posse se o possuidor ignorasse o obstáculo ou vício que lhe impedisse a aquisição da coisa, tornando plenamente aplicável o caput do supracitado art. 71 do DL 9746/46.\r\n\r\nDesta forma, a total procedência do pedido se impõe, com a consolidação da reintegração da posse em favor da União Federal, podendo esta, se assim quiser, promover a demolição das construções existentes no interior do terreno.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a reintegração da posse dos imóveis registrados no Cartório de Registro de Imóveis sob as matrículas nº 9035, 9036 e 9037, localizados em Parada Pedreira, distrito de Muriqui, município de Mangaratiba, à UNIÃO FEDERAL, podendo esta efetuar a demolição das construções existentes no interior do citado imóvel após o trânsito em julgado da presente sentença, atentando para os efeitos do art. 322 do CPC ao réu revel.\r\n\r\nCondeno ainda os réus a custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, condicionada sua cobrança aos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 05 de junho de 2007\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000036-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADRIANA RIBEIRO CORREA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 207 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial, convertida em ação monitória, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Adriana Ribeiro Correa com vistas à execução de débito no valor de R$ 3.332,24 (três mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), decorrente de contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou a empresa pública autora os documentos de fls. 08/27.\r\n\r\nDecisão de fls. 28/30, indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução do mérito por não vislumbrar liquidez nos títulos apresentados à execução pela CEF.\r\n\r\nEm face dessa decisão, a CEF interpôs os Embargos Declaratórios de fls. 31/34, que foram conhecidos e providos nos termos da decisão de fls. 35/36.\r\n\r\nMesmo citado, o executado deixou de manifestar-se nos presentes autos, razão pela qual requereu a CEF a expedição de mandado de penhora de bens do devedor.\r\n\r\nNa fl. 48 consta despacho determinando a citação da executada para o cumprimento voluntário do julgado nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nManifestação da executada a fls. 50/51 informando possuir renda de um salário mínimo e formulando proposta de acordo\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 66 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nNova manifestação da executada a fls. 76 concordando com o pleito de desistência formulado pela CEF.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 66 e a anuência da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da nomeação de defensor dativo. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000701-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x PAULO ROBERTO LIMA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 209 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial, convertida em ação monitória, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Paulo Roberto Lima Dias com vistas à execução de débito no valor de R$ 2.571,08 (dois mil quinhentos e setenta e um reais e oito centavos), decorrente de contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pelo réu.\r\n\r\nJuntou a empresa pública autora os documentos de fls. 05/33.\r\n\r\nDecisão de fls. 34 determinando a citação do executado.\r\n\r\nFls. 37, 44 e 52 com certidões negativas referentes às tentativas de localização do executado para cumprimento da diligência de citação.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 57 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 66 e a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de citação. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000094-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ GABRIEL GONCALVES ARAGAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 208 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Luiz Gabriel Gonçalves Aragão e Flávia Couto Aragão com vistas à execução de débito no valor de R$ 18.427,96 (dezoito mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), decorrente de contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou a empresa pública autora os documentos de fls. 05/62.\r\n\r\nDespacho de fls. 64 determinando a expedição de mandado de citação e pagamento.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 71 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 71, apresentada antes de decorrido o prazo para defesa dos réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão de não haverem os réus se manifestado nos autos. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000016-3 JORGE ANTONIO ROSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 210' . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título judicial proposta por Jorge Antonio Rosa em face do INSS com vistas à execução de julgado proferido pela 37ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que determinou a correção do benefício previdenciário do autor pelo índice da ORTN/OTN.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/41.\r\n\r\nDecisão de fls. 43 deferindo a gratuidade e determinando a juntada de comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nManifestação do autor a fls. 45/46 dando cumprimento à determinação de fls. 43.\r\n\r\nInformação da Contadoria Judicial suscitando dúvidas na realização dos cálculos relativos à aplicação do índice concedido.\r\n\r\nPetição do autor a fls. 52 requerendo homologação da desistência do feito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 66 e a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de citação. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000789-0 ARI GONCALVES SENA (Adv. ANDRESA DOS SANTOS SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 211 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar com pedido liminar proposta por Ari Gonçalves Sena em face da CEF postulando a exibição dos extratos de sua conta fundiária no período de janeiro/1976 a fevereiro/1986.\r\n\r\nDecisão de fls. 11/12 indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nDevidamente citada, a CEF contestou o feito a fls. 20/30.\r\n\r\nDeterminada sua manifestação em réplica, a parte autora permaneceu inerte.\r\n\r\nDespacho de fls. 35 determinando a especificação de provas, cumprido tão somente pela CEF.\r\n\r\nNovo despacho de fls. 38 determinando o cumprimento do despacho anterior pela parte autora que, pessoalmente intimada, novamente deixou de se manifestar.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que as várias tentativas de provocação do autor para demonstrar interesse no prosseguimento do feito restaram infrutíferas, tendo o demandante deixado de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, mesmo após pessoalmente intimado para tanto, urge a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas para baixa do feito e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.11.000491-5 ARNALDO DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 357, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 12 de dezembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 266005"
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Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.004076-2 CLAUDIA GOMES SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 2037/2038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004099-3 GERALDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 FOLHA 2012/2013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004106-7 THEREZA CHRISTINA COELHO DA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002503-7 GERUSA SA FREIRE ALMADA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 215/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido autoral e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar `a parte autora a vantagem de 28,86%, considerando o valor de R$ 7.280,00, discriminado no extrato de fls. 35, que deverá ser corrigido monetariamente, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDeverá a União Federal, no prazo de 30 (trinta dias), a contar do trânsito em julgado, informar a este Juízo o valor das diferenças atinentes à aplicação do índice de 28,86%, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação da União Federal acerca do montante devido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003201-7 SONIA MARIA DA SILVA RIBAS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e do disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003224-8 JOÃO ROBERTO LADEIRA DA COSTA (Adv. AILTO SILVA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001705/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face da gratuidade de justiça concedida e de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000783-0 RODRIGUES E SOUZA METAIS LTDA ME REP/ P/ SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos do art. 269, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à restituição integral dos cheques efetivamente descontados mais a despesa efetuada com o envio da correspondência, totalizando o montante de R$ 1.809,61 (mil oitocentos e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face da gratuidade de justiça concedida e de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002398-3 LUIZ MIGUEL DO CARMO INACIO REP/ P/ PATRICIA DO CARMO INACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 28, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor, Rubens Júnior Casimiro Venâncio, o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início a partir do requerimento administrativo (11/11/2005). Os valores em atraso deverão ser pagos, monetariamente corrigidos, a partir da data do requerimento e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados da citação (02/08/2006), compensando-se os valores já pagos em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela. E, ainda, incluindo-se os valores apurados no pagamento da próxima parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002825-7 MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n...Em caso positivo, intime-se a parte autora para incluí-la no pólo passivo da demanda por tratar-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Prazo: 10 (dez) dias...”\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002956-0 WANTUIL DE MATOS MEDEIROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ““Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003835-4 RODRIGO MIGUEL DA SILVA REP/P/ASSIS MIGUEL DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 14/09/2007, às 13:00 horas, pelo Dr. ANDRÉ SANTIAGO LIMA RANGEL, na Vara Federal de Barra do Piraí, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000143-8 FERNANDO CESAR DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000144-0 SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n...Em caso negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.”\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000967-0 SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 03/08/2007, às 17:00 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000994-2 ARACY BAYLAO DE LOYOLA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n...Em caso negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício...”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001058-0 ORMINDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 01/08/2007, às 14:30 horas, no consultório do Dr, SÉRGIO ERNANI DE MORAES RICHA, localizado na Praça Pedro Cunha nº 70, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001186-9 NILO SERGIO JUSTEM (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 01/08/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 506, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001210-2 OSVALDINA LANDIM DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 02/08/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr, WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 506, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001554-1 DENISE DE SOUZA INACIO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 03/08/2007, às 16:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001567-0 SEBASTIAO MANOEL (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n...Em caso negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício...”\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001597-8 MARIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 03/08/2007, às 16:00 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 257695"
                            ],
                            "262235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002584-4 JONAS UBIRATAN PINTO DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO) x DIRETOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE. . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a impetração perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, ESCLAREÇA o impetrante se subsiste o interesse processual, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003362-9 NOEMI DE SOUZA AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Designo audiência para o dia 15/08/2007, às 09:30 horas, devendo a parte autora trazer suas testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 262235"
                            ],
                            "263519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001788-4 MARIA LUIZA EMERICK DA COSTA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 06/08/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 506, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 263519"
                            ]
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                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061893-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x CELIO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0062424-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ADAHIR SARDINHA MOLL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0062707-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BENEDITO DE SA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0062710-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x HILZE GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0063083-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x FRANCISCO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0063086-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x SERGIO DE SOUZA MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0063134-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x AMARO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0063187-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALCEBIADES PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0063191-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x C M COLARES CEREAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0066141-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x BARROS S. RANGEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 93.0070490-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x FRANCISCO CRUZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 93.0070517-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x JOSE CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 93.0070739-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO, SEM ADVOGADO) x LOPES NASCIMENTO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0036225-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x HUASCAR DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 94.0037366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x OSVALDO MARTINS ANSELME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 94.0037972-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x JOSE ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 94.0037978-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x C.R. SILVA PAPEIS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 94.0038018-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x LENY DA COSTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 94.0038131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x JOAO LEITE DE SAMPAIO FERRAZ NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 94.0038671-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x GRAILSON DE ALMEIDA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 94.0038680-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x JOSE CARLOS COZENDEY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 95.0058721-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WALDECY NAVARRO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0060664-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x FARIA, FARIA MOVEIS E ELETROS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0060993-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIGUE GAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0061008-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x F.H. E FILHO TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0036873-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x M. SOARES EMPACOTAMENTO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 96.0036895-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRICAL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0036897-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SCALLA DE CAMPOS DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 96.0036901-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 96.0037061-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x CERAMICA RAFIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 96.0037299-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HERBERT NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0047337-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CALCADOS TRILHA DO SOL DE CAMPOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0048184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0048470-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMERCIAL DE CEREAIS CORDEIROS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0049143-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA YPIRANGA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0049177-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x J.M.R. DOS SANTOS ARMARINHO - EME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 97.0049201-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VIDEO MANIA DE CAMPOS COM/ E REPR. E PRODUCOES LTDA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 97.0050016-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BONES SANTA RITA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 97.0050017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OLIZALDO S MELO & CIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0050061-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RENO RETRO NORTE PECAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 97.0050114-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J.N. ALMEIDA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 97.0050455-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIMAOZINHO VERDE MODA INFANTIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 97.0050630-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLANICIE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 98.0301190-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x V M DA SILVA CEREAIS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 98.0301545-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x M C SOUZA DISTRIBUIDORA LATICINIOS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 98.0301549-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PADARIA E CONFEITARIA DE CUSTODOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 98.0301676-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PADARIA E CONFEITARIA DE CUSTODOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 98.0301756-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA NOVO SENNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 98.0303679-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GALETOS FRANCISCANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 99.0301572-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PANIFICACAO SABOR DE PAO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 99.0301623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S J V ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 99.0302257-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONTER SERVICOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 99.0302286-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COPEC COMERCIO DE PECAS PARA CARBURADOR LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 99.0302370-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHRISTIANE AZEREDO DE SOUZA AUTO PECAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 99.0302907-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES NORTE RIO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 99.0303076-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOUZA ALVES CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 99.0303129-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L C CALIFORNIA COM & REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 99.0303131-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLAUDEIR R DE SOUZA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 99.0303276-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BARRETO E BERENGER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 99.0303359-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x O F ROSA COMERCIO DE MAQUINAS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 99.0303368-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FER ART MERCEARIA E PADARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 99.0303412-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NEGRELLOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 99.0303426-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PALLA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 99.0303536-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x P C CALDAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 99.0303547-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x E COUTINHO COM/ E REP/ ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 99.0303553-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SERGIO L DOMINGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 99.0303595-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PAGUE MENOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2000.51.03.000206-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x G B CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2000.51.03.000306-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IVANILTON GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2000.51.03.000885-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROUMIPEL COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2000.51.03.000907-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS GUARULHENSE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2000.51.03.001349-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAMPOS FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2000.51.03.001358-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WAGNER & WAGNER LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2000.51.03.001483-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAMPOSFOX ELETROMECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2000.51.03.001487-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TELEMOVEIS DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2000.51.03.001537-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAMPOS PARABRISA ACESSORIOS P/VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2000.51.03.001690-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2000.51.03.001700-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PANIFICACAO SABOR DE PAO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2000.51.03.002161-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPEC COMERCIO DE PECAS PARA CARBURADOR LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2000.51.03.002167-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RACER MOTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2000.51.03.002176-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MECASOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LMTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2000.51.03.002178-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMERCIAL DELSANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2000.51.03.002238-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AGUIA DE CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2000.51.03.002242-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CHERENE RODRIGUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2000.51.03.002249-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CHRISTYANE AZEREDO DE SOUZA AUTO PECAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2000.51.03.002263-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES NORTE RIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2000.51.03.002436-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLAUDEIR R DE SOUZA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2000.51.03.002587-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALESSANDRO A DE SOUZA PECAS PARA VEICULOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2000.51.03.002631-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMILCAR MIRANDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2000.51.03.002704-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ILSA PERROUT SUHET DE SOUZA ME (Adv. ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2000.51.03.003041-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGA TERRA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2000.51.03.003187-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PALLA PIZZA BAR E RESTURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2000.51.03.003259-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DILCE BELLAS VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2000.51.03.003262-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARILZA LOPES ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2000.51.03.003338-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CARLOS ROBERTO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2000.51.03.003351-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOSE AREAS VENACIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2000.51.03.003624-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x N R RIBEIRO CEREAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2000.51.03.003694-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESPOLIO DE COLETO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2001.51.03.000543-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSPORTADORA RANGEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2001.51.03.001332-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NOGUEIRA ALBERTO E CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2001.51.03.002027-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x A MELO RUIS & CIA LTDA EPP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2001.51.03.002107-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EVANI MARIA GOMES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2001.51.03.002495-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SALVADOR GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2002.51.03.000720-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x ADMARDO RANIERE DE ASSIS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2002.51.03.001839-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO MANOEL XAVIER CLARO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2002.51.03.001867-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMADEU CHACAR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2002.51.03.002587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M A BAGUEIRA DE VASCONCELOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2002.51.03.002591-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SIAUPE PECAS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2003.51.03.000761-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NEIDE MARIA PEREIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2003.51.03.001222-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIRO CORREA PORTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2003.51.03.001467-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONCEICAO APARECIDA VIEIRA FAGUNDES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2003.51.03.002592-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x C L FARIA DOS SANTOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2003.51.03.002637-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GENILSON NUNES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 113\r\n\r\nId: 265822"
                            ],
                            "266119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0303444-8 J AZEVEDO & CIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ALDO JUSTINO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Haja vista o julgamento da ADIN nº 3543-7, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 194. Cumpra-se o item 2.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.000963-2 TECEX FIACAO E TECELAGEM S/A (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Tendo em vista a petição de fl. 235, defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001798-4 JAWA DE CAMPOS ARMARINHOS LTDA ME (Adv. MARINAID MOTHE DA SILVA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos de fls. 64/107.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0024829-0 ADJAR ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 230/240, devendo atentar-se para os óbitos informados.\r\n\r\n5 - 91.0060926-9 JOSE NUNES BARRETO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Tendo em vista o óbito do autor Manoel da Silva Riscado, informado nas fls. 197, suspendo o feito em relação ao referido autor até posterior habilitação.\r\n\r\n2 - Requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 191/194, atualizados até 05/09/2006. Sendo:\r\n\r\nR$ 4.810,85 em favor de Francisco Forte de Assis; e,\r\n\r\nR$ 494,35 em favor de Lea Cristina Barbosa da Silva.\r\n\r\n6 - 94.0037452-6 ORLANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv. ORLANDO FERREIRA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS). . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que consta como parte ré nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca da sucessão pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 95.0058566-9 JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0301843-6 JAMIL DA SILVA VIANA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 82/128, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 68. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.000794-8 RALPH SCHIAVO BELEM (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nAo advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.000801-1 JOELCIO SANTOS DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ALCINEI MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a Exceção de pré-executividade juntada nas fls. 296/304.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0070898-8 MARIA JOSE FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x ALIETE DA COSTA BRANDAO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . À parte autora para informar os dados solicitados às fls. 237. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha encaminhando as informações.\r\n\r\n12 - 94.0037654-5 LUIZ CARLOS COSTA MELLO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, MARCUS MIGUEL KURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Intimem-se pessoalmente os peticionários de fls. 167/168 para comprovarem, no prazo de 10 (dez) dias, que são os únicos herdeiros de Marcus Miguel Haddad Kury.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.03.002777-7 MOACYR CARLOS NEVES ROCHA E OUTRO (Adv. MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS, ARGEMIRO DE CASTRO CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela parte autora, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001158-5 LUIZ CLAUDIO INACIO ALVES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão e fls. 200 que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito dessa decisão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias sobre fls. 249.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0101923-8 IRENE TAVARES MACHADO E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH). . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que consta como parte ré nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca da sucessão pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n16 - 94.0037258-2 JURACY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA, ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que consta como parte ré nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca da sucessão pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.000505-1 MARCELO PAES MENEZES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM). . No caso, os cálculos executados - de ordem de R$ 9.132,23 não conferem com os elaborados pela contadoria judicial (R$ 7.887,83), o qual utilizou taxa de juros conforme determinada na sentença de fls.109/110 e como preceitua o artigo 406 do CC/2002. Como se sabe, os cálculos e a correspondência dos valores apresentados à coisa julgada são matéria de ordem pública, sendo, pois, conhecíveis de ofício e em qualquer grau de jurisdição, pelo que prescinde o juiz de impugnação pela parte ré - ente público ou privado.\r\n\r\nPara Leonardo Greco, o pressuposto processual que maior atenção merecerá do juiz será o título executivo, devendo ser reexaminado a todo tempo, sem preclusão, sendo que o título deve necessariamente exibir esses atributos (liquidez e certeza) do direito material, sob pena de não constituir um título executivo e não poder fundamentar uma execução (Greco, Leonardo. O Processo de Execução. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, v. 2, p. 102, 103 e 122).\r\n\r\nOs cálculos em desacordo com a coisa julgada, à luz dos critérios definidos pelo juízo, não conferem liquidez ao título exeqüendo, tornando-lhe destituído de requisito intrínseco e implicando, por conseqüência inevitável, a falta de pressuposto para a triangularização do processo de execução.\r\n\r\nMagistralmente, Teori Albino Zavascki doutrinou:\r\n\r\n“Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.'\r\n\r\nA adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via de embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” - destaques nossos\r\n\r\n(Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345)\r\n\r\nEsse o quadro, indefiro a inicial de execução.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001515-0 FATIMA PIRES PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das alegações deduzidas na petição de fls. 191/193, reconsidero a decisão de fls. 185. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.002223-6 RITA DE CASSIA DOS SANTOS CORDEIRO FARIA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Admito o recurso da parte autora sem o efeito suspensivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000953-4 ANNA LUCIA MOCO DA CUNHA GOMES (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA, RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por 20(vinte) dias. Sem iniciativa da parte interessada, arquive-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 96.0037577-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM) x ABJA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES). . À CEF, pelo prazo de 15(quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito, descontado o valor da penhora.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002167-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RECANTO DAS PISCINAS LTDA E OUTROS. . A jurisprudência do STJ é no sentido de que a juntada da via original do título executivo extrajudicial é requisito essencial à formação válida do processo de execução e visa assegurar a autenticidade da cártula apresentada, bem como afastar a hipótese de ter o título circulado.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos o título executivo original.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.002351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FARMACIA NASCENTE LTDA E OUTROS. . A jurisprudência do STJ é no sentido de que a juntada da via original do título executivo extrajudicial é requisito essencial à formação válida do processo de execução e visa assegurar a autenticidade da cártula apresentada, bem como afastar a hipótese de ter o título circulado.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos o título executivo original, bem como esclarecer a divergência do CNPJ mencionado às fls.02 com o apontado no contrato de fls.15, referente à Farmácia nascente Ltda.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 97.0047907-2 BINGO FORMOSA LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x JOSE JABER FILHO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . No caso, os cálculos executados - de ordem de R$ 2.295,43 não conferem com os elaborados pela contadoria judicial (R$ 973,85). Como se sabe, os cálculos e a correspondência dos valores apresentados à coisa julgada são matéria de ordem pública, sendo, pois, conhecíveis de ofício e em qualquer grau de jurisdição, pelo que prescinde o juiz de impugnação pela parte ré - ente público ou privado.\r\n\r\nPara Leonardo Greco, o pressuposto processual que maior atenção merecerá do juiz será o título executivo, devendo ser reexaminado a todo tempo, sem preclusão, sendo que o título deve necessariamente exibir esses atributos (liquidez e certeza) do direito material, sob pena de não constituir um título executivo e não poder fundamentar uma execução (Greco, Leonardo. O Processo de Execução. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, v. 2, p. 102, 103 e 122).\r\n\r\nOs cálculos em desacordo com a coisa julgada, à luz dos critérios definidos pelo juízo, não conferem liquidez ao título exeqüendo, tornando-lhe destituído de requisito intrínseco e implicando, por conseqüência inevitável, a falta de pressuposto para a triangularização do processo de execução.\r\n\r\nMagistralmente, Teori Albino Zavascki doutrinou:\r\n\r\n“Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.'\r\n\r\nA adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via de embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” - destaques nossos\r\n\r\n(Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345)\r\n\r\nEsse o quadro, indefiro a inicial de execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.03.001436-4 ROSA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LAELSO CARDOSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da petição de fls.15, reconsidero o despacho de fls.14.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de agosto de 2007, às 14:00h, para Audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.03.000722-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv. ELÇO RIBEIRO CALDAS, ALBERTO DE SOUZA LOPES) x NEUZA MARIA RAMOS CASTRO E OUTROS. . Indefiro o requerido nas fls. 42/43, uma vez que já houve trânsito em julgado da sentença de fls. 38. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000951-0 LUCIA HELENA GOMES (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 87/92 e 100- defiro a produção da prova documental requerida pelo autor, nos termos do art. 397 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.000952-2 JOEL AZEREDO ROSA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 85/90 e 107- defiro a produção da prova documental requerida pelo autor, nos termos do art. 397 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2002.51.03.002120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILTON LUIS SOARES DE SOUZA (Adv. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILTON LUIS SOARES DE SOUZA, na forma do § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Dê-se ciência ao MPF. Oficie-se aos órgãos de identificação. P.R.I. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 266119"
                            ],
                            "265823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nPraça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nEDT.0201.000015-7/2007*02252020100001572007*\r\n\r\nData: 07 e 21 de julho de 2007.\r\n\r\nHorário: 15 horas.\r\n\r\nLocal: Átrio da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, situada na Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. Fabrício Antônio Soares, Meritíssimo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 07/08/2007, às 15:00 (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 21/08/2007, às 15:00 (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (inferior a 50%), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por Pedro Paulo Chagas de Souza, leiloeiro público, ou seu preposto (Rua Condomínio José Francisco Sanguedo, nº 182 - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n*******************\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5103.000404-7\r\n\r\nExeqüente: União Federal / CEF\r\n\r\nExecutado: Pontes & Pontes Ltda; Maxwell Pontes\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (uma) balança eletrônica Dayton, fabricada em 1992, série 11030, modelos DS-115, carga máxima 15 kg, prato em aço inox, em perfeito estado de funcionamento e bom estado de conservação. Avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 300,00 (trezentos reais) em 18/12/2006 (fls. 37).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Maxwell Pontes, CPF: 104806767-04.\r\n\r\nEndereço: Rua Guaraciaba, 321, São Fidélis - RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5103.001552-4\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Drogaria Formosa de Campos Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 15 (quinze) estantes de 1 metro de base aproximadamente, com sete prateleiras cada, encontravam-se desmontadas e empilhadas em um sótão, não sendo possível conferir as quantidades ou o número de prateleiras, havendo apenas três estantes montadas, que estavam em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 90,00 (noventa reais) cada, totalizando R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 5 (cinco) estantes metálicas de 1 metro de base aproximadamente, com 10 prateleiras cada, encontravam-se desmontadas e empilhadas em um sótão, não sendo possível conferir as quantidades ou o número de prateleiras. Avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais) cada. Totalizando R$ 700,00 (setecentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) balcão tipo mostruário com estrutura de alumínio com 4 prateleiras de vidro, revestido em vidro, medindo 2,00m de comprimento por 1,05m de altura e 0,50m de largura, estava sem as prateleiras internas e com uma das tiras de alumínio amassada, não esta em uso. Avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) balcão tipo mostruário, de vidro transparente, com estrutura de alumínio, com 4 prateleiras, também de vidro, medindo aproximadamente 2,00m de comprimento por 1,05m de altura e 0,50m de largura, com algumas lâminas de vidro das prateleiras de modelo diferentes das demais, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) em 26/01/2007 (fls. 47) e 15/02/2007 (fls. 49*).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço dos bens: Rua Formosa, 555, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDepositário: Paulo Roberto Menezes Palagar, RG 06432314-0 - IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Irene Afonso Menezes, 42, altos, Penha, São Fidélis - RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5103.001516-5\r\n\r\nExeqüente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nExecutado: Cerâmica Jacaré Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 15.000 (quinze mil) tijolos, tipo lajota, 19x19x19. Avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) em 20/07/2006 (fls. 11).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço dos bens: Estrada do Sabonete, s/nº\r\n\r\nDepositário: José Luiz Eduardo Chagas, RG 042325274 - IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Amaro José de Alameda, 75, Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.5103.000447-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmacia\r\n\r\nExecutado: Tânia Maria Barreto\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) balcão todo em vidro temperado, medindo aproximadamente 1,80m de comprimento, com quatro prateleiras, em perfeito estado de conservação. Avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 02 (dois) balcões medindo cada um aproximadamente 1,50m de comprimento, contendo quatro prateleiras cada um, bem como uma cantoneira numa das extremidades, estando ambos em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Totalizando R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) balcão de vidro medindo aproximadamente 2,40m de comprimento, contendo quatro prateleiras. Avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) em 06/07/2006 (fls. 18).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Tânia Maria Barreto\r\n\r\nEndereço: Rua das Flores, s/nº, Grussaí, São João da Barra - RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5103.001562-7\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmacia\r\n\r\nExecutado: Drogaria Muniz e Carreira Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) aparelho de fax, marca Panasonic, nº 9FARA003745, modelo KX-FT38 BR. Avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) computador Pentium-S, com CPU clock de 133 Mhz, monitor marca Hyundai. Avaliado em R$ 20,00 (vinte reais);\r\n\r\n- 01 (uma) impressora matricial GSX - 190 Citizen. Avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) estante de vidro com seis prateleiras de vidro, fundo de espelho, acabamento em plástico azul, medindo 1,70m de altura por 5,60m de largura. Avaliado em R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) balcão de vidro, com quatro prateleiras de vidro, acabamento em plástico azul, medindo 1,03m de altura por 2,46m de largura. Avaliado em R$ 550,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) balcão de vidro, com quatro prateleiras de vidro, acabamento em plástico azul, medindo 1,03m de altura por 1,83m de largura. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) televisão de 14 polegadas marca Philips, modelo Sun-Art. Avaliado em R$ 150,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais) em 14/03/2007 (fls. 71/72 e 74).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Roberto Ramos Carreira, RG: 05428468-4 IFP-RJ.\r\n\r\nEndereço: Av. Quinze de Novembro, 34 - RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103.000338-5\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: E. Cordeiro de Almeida\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 50.000 (cinqüenta mil) tijolos, tipo lajota, 19x19x19. Avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais) o milheiro. Totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 14/03/2007 (fls. 54).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço dos bens: Estrada do Jacaré, s/nº, Poço Gordo\r\n\r\nDepositário: José Luiz Eduardo Chagas, RG 042325274 - IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Amaro José de Alameda, 75, Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nExecução Fiscal nº 96.0038367-7\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: R. Severiano Montagens e Reparações de Usinas; Renato Severiano\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) casa de nº 20 da Rua São Francisco de Paula, no 3o Subdistrito desta cidade, compreendendo o respectivo terreno que mede 12 metros de largura por 48 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua São Francisco de Paula; pelos lados com os lotes 11 e 15 e fundos com parte dos lotes nºs. 8 e 10, registrado no Cartório do 5o Ofício de Registro de Imóveis desta cidade sob o nº 455, no livro 2-A, nas fls. 176, de propriedade de Renato Severiano.\r\n\r\n- Trata-se de casa simples, constituída por 2 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 1' banheiro, 1 área de serviço e pequena varanda na frente, piso de cimento, coberta por telhas de cerâmica, murada e com portão de madeira na frente. O imóvel está situado em rua asfaltada, com serviço público de água, esgoto, telefone e energia elétrica. A referida moradia não tem água pública, servindo-se de poço aberto no quintal e esgoto por meio de sumidouro (fossa). O muro necessita de reparos (derrubado em alguns pontos), bem como o telhado. A casa é uma construção antiga e está em regular estado de conservação. O imóvel está ocupado pela Sra. Hélia Ferreira Rodrigues, viúva do Sr. João José Severiano, que disse residir na casa há cerca de 20 anos com a permissão do Sr. Renato Severiano. O Sr. João José era irmão do Sr. Renato Severiano e antigo empregado da mencionada empresa. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em 26/10/2006 (fls. 73).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço dos bens: Rua São Francisco de Paula, 30, Parque Guarus, Nesta\r\n\r\nDepositário: Renato Severiano Filho, CPF 082811737-34\r\n\r\nEndereço: Rua Cabo Frio, 31, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 2001.5103.001435-0\r\n\r\nEmbargante: Cia Usina do Outeiro\r\n\r\nEmbargado: INSS - Instituto Nacional do Seguro social\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n01 (uma) caldeira com capacidade de produção de vapor de 5.000 kg/h, marca M. Dedine S/A, ano de fabricação 1973, párea de superfície de vaporização de 1500 metros quadrados, com sistema de ar e exaustão, sem funcionar há pelo menos 13 anos, mas em razoável estado de conservação e, segundo o administrador do local, em condições de uso. O referido bem está instalado dentro do parque industrial da Cia Usina do Outeiro. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 19/06/2006 (fls. 107).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço dos bens: Usina do Outeiro\r\n\r\nDepositário: Tito Lívio Campello Inojosa de Andrade, CPF 40328660744\r\n\r\nEndereço: Rua Localidade de Outeiro, Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes /RJ (Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes á coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nQuebra CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada(caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 1% (um por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal (s) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, 20 de julho de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ________________ Ellen Godoy Pontes (diretora de secretaria), subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 265823"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800390-7 CIDONIO JOSE VIEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 129/139 - Tendo em vista a documentação acostada pelo INSS, requeira a parte autora o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 99.0600087-2 JORGE LUIZ FERREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0600191-7 ALMERINDO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 386/389 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, tendo em vista sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n4 - 99.0600326-0 LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 208/210 - Ante o informado pelo INSS, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls. 212, tendo em vista que o v. acórdão foi cumprido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.07.000669-4 SEBASTIAO SANA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . O autor SEBASTIÃO SANA faleceu no curso do processo, conforme cópia da certidão de óbito colacionada às fls. 147.\r\n\r\nÀs fls. 136/150, a Sra. Devanilda Lopes Vieira requereu sua habilitação nos autos. \r\n\r\nAo se pronunciar sobre a habilitação requerida, o INSS alegou que a pretensão da habilitanda fora objeto de Ação de concessão de pensão por morte de Sebastião Sana em sede de Juizado/Previdenciário, tendo sido julgada improcedente.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre as alegações aduzidas pela Autarquia Pública ré, a habilitanda quedou-se inerte.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a habilitação requerida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.07.000948-9 MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2007.51.07.138-1.\r\n\r\n7 - 2003.51.57.000795-0 WALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2007.51.07.139-3.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000983-8 OSNIR ERNESTO GUALINE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 40/41 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nPor se tratar de matéria de direito, venham os autos conclusos para sentença na forma do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 98.0000357-6 GUACIRA MAGALHAES FERNANDES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0004998-5 IZOLDA MARTINS VIRIATO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Fls. 510 - Defiro a devolução do prazo para o 2º réu (BANERJ) para se manifestar sobre o despacho de fls. 496, tendo em vista que a parte autora fez carga dos autos em 25 de outubro de 2006, devolvendo-os somente em 24 de janeiro de 2007, conforme termo de remessa de fls. 504.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020765-6 GILSON CESAR FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 80/115 e 299/303 - Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas pelas rés, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas os réus, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Caixa Seguros S/A .\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000083-5 JOAO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 185/225 e 367/373 - Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas pelas rés, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem-se os réus as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Caixa Seguradora S/A .\r\n\r\n13 - 2005.51.07.000416-6 HERVE DA ROSA SANTOS (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 - Concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para a parte autora cumprir o determinado às fls. 57/58.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000656-8 BENEDICTO JOSE CRUZ BUENO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 135/138 - Recebo o agravo Retido interposto pela CEF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contraminutar, bem como, para se manifestar acerca da contestação apresentada pela empresa pública ré às fls. 140/198.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000729-9 LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 161 - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000730-5 AURI BARBOSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 93, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inépcia da inicial quanto ao pedido de consignação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0029696-4 SEBASTIAO NETTO MARTINS DOS SANTOS x JOSE GOMES CABREIRA E OUTROS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x DILCA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. NARA VIRGINIA DA CAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista que o autor SEBASTIÃO NETTO MARTINS DOS SANTOS devidamente intimado não regularizou sua representação processual e, ante a inércia da autora DILCA AUGUSTA DOS SANTOS sobre o despacho de fls. 327, oportunamente os autos deverão ser baixados até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nConsiderando o desligamento da Dra. Nilcélia Santana Rigaud do quadro de defensores dativos deste Juízo, nomeio em sua substituição a Dra. Janaína Valente Bor ges, com poderes da cláusula AD JUDICIA para patrocinar a causa em favor dos autores JOSÉ GOMES CABREIRA, SILVIO SOARES e ALCEDINO DE SOUZA MARTINS. Intime-se-a da presente nomeação, bem como, para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0600046-5 PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 341, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor JOSÉ AUGUSTO ALVES FILHO.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor PAULO FERREIRA DA SILVA sobre o alegado pela CEF às fls. 357.\r\n\r\nFls. 369/390 - Manifestem-se os autores CARLOS AUGUSTO RODRIGUES, ENILTON MENDONÇA, FABRÍCIO CARVALHO BARONI PORTO, LECY DE OLIVEIRA ROSA, MARTA FALCÃO ALVARENGA e VALDINEI BORGES PEREIRA, ficando ciente desde já que os créditos efetuados em suas contas vinculadas do FGTS poderão ser levantados em qualquer Agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n19 - 99.0600471-1 JOSE ISIDORO E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 259, 292, 293 e 294, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores ADEMIR FIRMINO DAVID, JOSÉ ISIDORO, JONAS MARINHO e JACYR LOPES.\r\n\r\nFls. 297 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que os autores JOCÉLIA DE QUEIROZ MIRANDA e NILSON MATTOS DE MENDONÇA apresentem os cálculos que entenderem devidos.\r\n\r\nFls. 306/314 - Abra-se vista aos autores ARIDES FRANCISCO DE CASTRO e ADILSON JOSÉ VITORINO.\r\n\r\n20 - 2000.51.07.000090-4 AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 362/378, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001638-4 JOAO BATISTA LEAO MANHAES (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87/93 - Manifeste-se a parte autora, acerca da contestação apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, especifique-se a empresa pública ré, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.05.000338-4 GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 27/28 - Não assiste razão o impetrante no que diz respeito ao recolhimento das custas processuais, pois conforme preceitua o artigo 9º da Lei nº 9.289/96, não serão devidas custas em caso de incompetência, se os autos forem redistribuídos a outro juiz federal e nem haverá restituição quando se declinar competência para outros órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nNo feito em tela, o processo foi distribuído na Justiça Estadual e posteriormente, redistribuído para a Justiça Federal. \r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para o recolhimento das custas processuais, bem como, para que o impetrante forneça as cópias dos documentos necessários para instruir a inicial.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra a Secretaria o determinado no 2º parágrafo do despacho de fls. 25.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 98.0804663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEREAIS TANGUA LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO) x LUCIO BORGES DA SILVA E OUTROS. . 1-Em que pese o contido na impugnação de fls.224/225, conheço somente em relação ao sócio Lourival Gomes de Almeida, uma vez que os signatários da aludida peça apenas a receberam, tão somente poderes do mesmo e não dos demais executados.\r\n\r\n2- REJEITO A IMPUGNAÇÃO, uma vez que nenhum bem do exeqüente requerente foi penhorado, conforme penhora de fls. 48 e 222.\r\n\r\n3- Considerando a planilha de fls. 20, forneça a União a discriminação do débito atualizado, devendo esta, na oportunidade requerer o que for cabível.\r\n\r\n24 - 2001.51.07.000839-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x J CORREA DOS SANTOS ME (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO). . Ante a manifestação do executado à fl. 87, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.531126-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x TORINO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SUSPENDO os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, \"caput\", da Lei 6830/80.\r\n\r\nCumpra-se o art. 40, parágrafo 1o.do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e /ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3o.)\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", e nos termos do art. 40, parágrafo 2o., arquivem-se sem baixa, dando-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.07.000831-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DESEMPENHO EMPREENDIMENTOS EQUESTRES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação retro, proceda a Secretaria a consulta on line no Sítio da Receita Federal.\r\n\r\nEfetivada a consulta, cumpra-se a determinação de fls.22.\r\n\r\n27 - 2004.51.07.000478-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x M BENEVIDES E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS). . Ante a manifestação do executado, diga a exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.07.000787-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x WEBSOFT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS). . Ante a manifestação da executada, diga a exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.07.000402-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2005.51.07.000980-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x JOSE VASCONCELLOS CORDEIRO. . Expeça-se edital de citação, com prazo de trinta dias, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, defiro a penhora on line, devendo o exeqüente informar o valor atualizado da dívida exeqüenda.\r\n\r\nQuanto à indisponibilidade requerida na forma do art. 185-A do CTN, por ora indefiro, tendo em vista que não há nos autos comprovação de que o exeqüente tenha esgotado todas as diligências necessárias à identificação de bens passíveis de constrição.\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000521-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO LACERDA RITTA. . Tendo em vista o parcelamento noticiado nos autos, diga o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000627-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x NATURAGUA GUAPIACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CLEVERSON LINHARES DE JESUS). . Ante a manifestação do executado, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que o executado, efetue o pagamento da dívida diretamente ao exeqüente, onde possui representação, na Avenida Marechal Câmara, 160, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo comprovar nos autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000292-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVONETE REIS DE CARVALHO. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.07.000293-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x APARECIDA DE FATIMA PIMENTEL DA SILVA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n35 - 2007.51.07.000294-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DOUGLAS ANALIA DA COSTA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n36 - 2007.51.07.000295-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISABETH SANTANA DAVID CANELLAS. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n37 - 2007.51.07.000296-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SHEILA EMERICK DE SANTANA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000297-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIEZER DE MARINS COUTINHO. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n39 - 2007.51.07.000298-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDERSON TADEU OLIVEIRA ZUBEK. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n40 - 2007.51.07.000299-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO MIRANDA GOMES. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n41 - 2007.51.07.000300-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO CARDOZO MARINHO. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n42 - 2007.51.07.000301-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ANTONIO SANTANA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n43 - 2007.51.07.000302-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RODNEY MENDONCA DOS ANJOS. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n44 - 2007.51.07.000303-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDSON CARLOS DUARTE. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n45 - 2007.51.07.000304-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE RICARDO DO NASCIMENTO ROCHA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n46 - 2007.51.07.000305-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JACIRENE SANTOS SANTANA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n47 - 2007.51.07.000306-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIMAR MARINHO. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n48 - 2007.51.07.000307-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO DA COSTA FROES. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n49 - 2007.51.07.000308-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO OLICIO FERREIRA NOLASCO. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n50 - 2007.51.07.000309-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EVALDO DE SOUZA TEIXEIRA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n51 - 2007.51.07.000310-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSEMAR TEIXEIRA VAZ. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n52 - 2007.51.07.000312-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDWIN DOUGLAS MURRAY. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n53 - 2007.51.07.000313-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE EDUARDO MELO VIEIRA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n54 - 2007.51.07.000314-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SELMO CORREA DE SA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n55 - 2007.51.07.000315-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GUTTEMBERG CONCEICAO DE JESUS. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n56 - 2007.51.07.000316-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO ALVES MACHADO. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n57 - 2007.51.07.000317-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IOLME WALGNER LUGON. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n58 - 2007.51.07.000318-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ RODRIGUES PERAZZO. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n59 - 2007.51.07.000319-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ ALEXANDRE FARIA CALDAS. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n60 - 2007.51.07.000320-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ARTUR BURICHE DE CARVALHO. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n61 - 2007.51.07.000321-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSIMAR DA SILVA LIMA. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n62 - 2007.51.07.000322-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HENRIQUE DA SILVA NOVO. . Reconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n63 - 2007.51.07.000324-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANGELICA CARDOSO BARBOSA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n64 - 2007.51.07.000325-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIO SILVA MOTTA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n65 - 2007.51.07.000326-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEX NELSON BARROS DA SILVA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n66 - 2007.51.07.000327-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA LUCIA DOS SANTOS QUINTANILHA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n67 - 2007.51.07.000328-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MAURO FRANCISCO DOMINGOS. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n68 - 2007.51.07.000329-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOUBERT DA SILVA MEDEIROS. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n69 - 2007.51.07.000330-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n70 - 2007.51.07.000331-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IZANETE LEITE COUTINHO LESSA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n71 - 2007.51.07.000332-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x REINALDO JOSE DE MAGALHAES. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n72 - 2007.51.07.000333-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HERCULANO SERGIO DE C SOARES. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n73 - 2007.51.07.000334-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EZEQUIAS DE SOUZA SANTOS. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n74 - 2007.51.07.000335-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELIO DE OLIVEIRA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n75 - 2007.51.07.000336-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO CARLOS DOS SANTOS. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n76 - 2007.51.07.000337-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n77 - 2007.51.07.000338-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REINALDO SANTANA CANDIDO. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n78 - 2007.51.07.000339-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO LUIZ DA SILVA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.07.000340-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DEJAIR CANDIDO. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n80 - 2007.51.07.000341-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JALMI RODRIGUES SOARES. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n81 - 2007.51.07.000342-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO MARCIO DE SOUZA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n82 - 2007.51.07.000343-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NEISE SIMOES GOMES DE MOURA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n83 - 2007.51.07.000344-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ARLESIO LUIZ PEREIRA SANTOS. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n84 - 2007.51.07.000345-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSANA BARRETO BAZHUNI. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n85 - 2007.51.07.000346-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SIMONE DOS SANTOS VARGAS. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n86 - 2007.51.07.000347-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA LUCIA ROSA MORENO DA SILVA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n87 - 2007.51.07.000348-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELENIO PORTO BARROS. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n88 - 2007.51.07.000349-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VERA LUCIA RITTA FIGUEIREDO. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n89 - 2007.51.07.000350-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WELLINGTON MARCONDES DE LUCENA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n90 - 2007.51.07.000351-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AGNALDO SILVA DA COSTA. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n91 - 2007.51.07.000352-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CAMILA FERREIRA GOMES SOARES. . Considerando que a petição inicial/CDA encontra-se rasurada, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para que, no prazo de dez dias, forneça nova CDA e a respectiva contrafé.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n92 - 2004.51.07.000441-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x DECIO DE JESUS MUNIZ. . Citado o réu DÉCIO DE JESUS MUNIZ e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102-C, caput, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia constante às fls. 49, devendo o mesmo estar ciente que caso não ocorra o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento, nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o pagamento da dívida, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela CEF às fls. 48, dando ciência ao executado que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 475-J, §1º do CPC.\r\n\r\n93 - 2005.51.07.001250-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSELITO SANTOS DA SILVA. . Intime-se o requerente de fl. 32 acerca do desarquivamento dos autos, bem como, cientifique-o de que caso necessite fazer carga dos autos deverá peticionar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2006.51.07.000418-3 PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA (Adv. MARCELLO AEDO MARTINS DUARTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 88/92 - Recebo a Apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (ECT) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2005.51.07.001205-9 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o erro material contido no despacho de fls. 57, dê-se vista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a impugnação da Fazenda Nacional.\r\n\r\n96 - 2005.51.07.001206-0 LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a perda de objeto dos presentes embargos, ante o parcelamento da dívida exeqüenda, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.07.000138-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n98 - 2007.51.07.000139-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA. . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 2006.51.01.539693-9 ELZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito para este Juízo, bem como para, no prazo de 5 dias, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n100 - 99.0600494-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR BARRETO DIAS (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x NASSRI ASSED MACHADO (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA). . “...\r\n\r\nAbro o prazo para os fins do art. 500 do CPP... “\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 262236"
                            ],
                            "262237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000435-3 RONALDO FERRAZ (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra adequadamente a parte autora, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, o despacho de fls. 24, devendo o advogado atentar-se ao fato de que o processo indicado como prevento é o de nº2004.51.51.008618-7, conforme fls.16.\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000402-0 GILSON RIBEIRO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.001094-9 WALMYR MANOEL DA CONCEICAO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000295-7 MIRIAN DO ESPIRITO SANTO CABRAL (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia legível do documento de identidade da signatária da declaração de fl. 38.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nAtendido, cite-se, nos termos do despacho de fl. 36.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000325-1 ADAO NUNES DA SILVA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCUS VINÍCIUS RABELLO REZENDE, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em OFTALMOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 25/01/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000698-7 MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.57.000700-1 MARIA CECILIA DINIZ PERAZZO (Adv. SAMAR DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como se pode constatar do teor da certidão retro, há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre ambas ações. \r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência, nos termos do art. 253, III do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000711-6 DJANIRA DE ARAUJO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. AVAIR CIUFFO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA., para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000712-8 ZILEA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de Informação de Prevenção, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. AVAIR CIUFFO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 11/04/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000714-1 PAULO HENRIQUE FELIPE DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seua patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. AVAIR CIUFFO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 22/02/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000730-0 MIGUEL JOAQUIM PEREIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nOutrossim, por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, NO MESMO PRAZO, a Carta de Concessão, contendo o coeficiente de cálculo, e o histórico de créditos do seu benefício, assim como a renda mensal reajustada do benefício instituidor.\r\n\r\nFace à ausência dos elementos essenciais à elaboração dos cálculos, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos a memória de cálculo e a carta de concessão do seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000702-5 LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002711-8 CELSOMAR GUIMARAES MACHADO (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em aditamento ao despacho de fl. 43, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresentar declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApós, cumpra-se o referido despacho, podendo a secretaria expedir mandado intimação em lugar de ofício.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.57.001001-8 MISLENE DE CAMPOS ANTUNES (Adv. RODRIGO LIMA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Face ao tempo decorrido desde a expedição e retirada do alvará em Secretaria, e considerando-se que até a presente data a CEF não trouxe aos autos informações sobre o efetivo levantamento dos valores, diga a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.57.000199-0 GILDA DA CONCEICAO AMARO (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido desde a expedição e retirada do alvará em Secretaria, e considerando-se que até a presente data a CEF não trouxe aos autos informações sobre o efetivo levantamento dos valores, diga a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.000223-7 NILCEIA VIDALET CRUZAL (Adv. MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA, MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA, ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face ao tempo decorrido desde a expedição e retirada do alvará em Secretaria, e considerando-se que até a presente data a CEF não trouxe aos autos informações sobre o efetivo levantamento dos valores, diga a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.000251-1 MARIA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face ao tempo decorrido desde a expedição e retirada do alvará em Secretaria, e considerando-se que até a presente data a CEF não trouxe aos autos informações sobre o efetivo levantamento dos valores, diga a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.001251-6 BRUNO GOMES ALVES (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face ao tempo decorrido desde a expedição e retirada do alvará em Secretaria, e considerando-se que até a presente data a CEF não trouxe aos autos informações sobre o efetivo levantamento dos valores, diga a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000036-5 ANNA LUCIA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000046-8 ALFREDO CANDIDO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000367-6 ALAIR LEITE (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, conforme certidão retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000368-8 SHEILA MARIA PEREIRA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da tela do Sistema de acompanhamento processual retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000394-9 CLAUDIOMAR SOUZA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parta autora corretamente o item 2 do despacho de fl. 14, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, uma vez que o documento de fl. 17 não se presta a comprovar o local de sua residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumprido a contento, cite-se, nos termos do supracitado despacho.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000397-4 ALTAMIR ALVES DA CUNHA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia legível do documento de identidade do subscritor da declaração de fl. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do despacho de fl. 15.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000398-6 ASTROGILDO TAVARES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora acerca da prevenção apontada, conforme termo de fl. 13, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de ocorrência da prevenção apontada, remetam-se os autos à SEADI para a distribuição definitiva do presente feito.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do despacho de fl. 14.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000501-6 EDEGARD MACHADO BORBA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da tela do Sistema de acompanhamento processual retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono , para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000605-7 TANIA MARIA DA COSTA CAMPOS DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000606-9 SILVANIDE RIBEIRO DE JESUS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000607-0 DIVAM DE AZEVEDO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000608-2 DAVID ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000609-4 ADRIANO DE PAULA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000610-0 ARLINDO ABTIBOL FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000611-2 ADEMIR CORDEIRO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000612-4 DENISE ALVES DE SOUSA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000613-6 AIDA ROSA GARCIA PRESSATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000614-8 RENILDO CAVALCANTI DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000615-0 LUIZ HENRIQUE DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000616-1 LUCAS ALVES PINTO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000617-3 LUIZ FERNANDO DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000618-5 LUIZ GLADSTONE GALVAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000619-7 RENILDO DE SOUZA APICELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000620-3 RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000631-8 PAULO DE JESUS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000632-0 SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000633-1 MARCELO NEVES CHAGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000634-3 SERGIO BELEM SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000635-5 MARCUS ANTONIO ROSA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.57.000636-7 MARCELO TRANNIN DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.57.000637-9 MARCOS MARINS CUSTODIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.57.000638-0 MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.57.000641-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.57.000642-2 EDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.57.000643-4 EDUARDO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.57.000644-6 IVONILSON BARBOSA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.57.000645-8 JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.57.000646-0 DELCIN NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.57.000647-1 JUSCELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.57.000648-3 DALVACIR FERREIRA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.57.000649-5 JAIRO LOPES DA ROZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.57.000650-1 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.57.000651-3 JANDER PAGLIASSE DOS SANTOS MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.57.000652-5 CLAUDIO MORAES LANNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.57.000653-7 ANTONIO DE NAZARETH RODRIGUES SALLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.57.000654-9 JOSE CARLOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.57.000655-0 JORGE ALLAN TELES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.57.000656-2 AMSTERDA DOS REIS NICOLAU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.57.000657-4 JOSE RENATO FIGUEIREDO DE MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.57.000658-6 ADALTO ODON MARQUES REZENDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.57.000659-8 JONES COELHO DE REZENDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.57.000660-4 ADAO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.57.000708-6 NELITO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2003.51.57.000792-5 JORDAN DE CARVALHO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.57.001094-5 AURORA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... dê-se vista às partes, para, no prazo de dez dias, querendo, apresentarem alegações finais. Ao final, venham os autos conclusos para sentença. \"\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2005.51.57.002260-1 JOSEIR AUGUSTO DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora acerca das informações de fls. 63/67.\r\n\r\n75 - 2006.51.57.001067-6 JOSE RENATO RIMES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x AGENCIA DE CORREIO. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. retro, especificando justificadamente, se for o caso, quais provas ainda pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 262237"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000732-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Seadi para incluir no pólo passivo o sócio GARDEL LUIZ DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000742-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL MACAE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se e Receita Federal e Justiça Eleitoral visando a obtenção do endereço do Sr. GERALDO LUIZ DE PAULA MUSSI, CPF nº 034.078.617-53, conforme pedido de fls. 35.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002435-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado na pessoa do seu representante legal, conforme requerido no petitório de fls. 22.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOHOMAR SERVICOS HOTELARIA MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o subscritor da petição de fls. 29, vez que referida peça encontra-se apócrifa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001274-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRISTIAN PACHECO RIBEIRO. . Intime-se pessoalmente o Conselho Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000533-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x APOIO DE MACAE COMERCIO E ADMINIST. DE SERV. LTDA ME E OUTROS (Adv. RAMON ALVES ZULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 253,07\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 25, conforme documento de fls. 26/27. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000277-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x TANIA VITORIANO DOS SANTOS. . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, em outubro de 2007, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000436-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LATICINIOS SERRA DA ESTRELA LTDA - ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000503-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBSON BARROS MARTINS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000513-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROGERIO DOS SANTOS ARAUJO. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000015-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS ROBERTO GUEDES. . Fls. 31 - Dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000615-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANA LUCIA JULIO. . Expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido às fls. 30.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000065-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. . I - Fls. 29 - Anote-se para efeito de intimação no DOERJ.\r\n\r\nII - Regularize o subscritor da petição de fls. 29 sua representação processual, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000655-7 MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv. ALFREDO LUIZ KUGELMAS) x FAZENDA NACIONAL. . Cadastrado a OAB do advogado da embargante, republique-se o seguinte despacho:\r\n\r\n“Ao Embargante”.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 265871"
                            ],
                            "265973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000538-7 ESTER REGINA NEVES DE MORAES (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000547-8 MARCIO DE ANDRADE VECCI (Adv. PAULO RENATO GERMANO LIMA, NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciárias no prazo legal ou apresente requerimento de gratuidade de justiça com a respectiva declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000550-8 ANDREIA VENTAPANE PEREIRA E OUTROS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a autora ANA CRISTINA VENTAPANE PEREIRA sua representação processual, trazendo aos autos documento original de procuração bem como declaração de hipossificiência econômica apenas em seu próprio nome.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000552-1 ARINDA ROSA JORGE (Adv. SORAIA JORGE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que possa ser apreciado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000553-3 ADEMILDO VIEIRA MOREIRA (Adv. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que no prazo de 10 dias, traga cópia da inicial do processo nº2006.51.66.000511-6 ou esclareça a respeito de qual conta fundiária refere-se o mesmo processo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000544-3 MARIA CARDOSO JARDIM (Adv. ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência para o dia / /2007, às h. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0072211-5 MAURO XAVIER DE ARAUJO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a certidão de fl. 77, cuja qual informa o falecimento da parte autora, intime-se, por edital, os eventuais herdeiros de MAURÍCIO XAVIER DE ARAÚJO, portador do CPF nº 017.706.595-87, para que requeiram o que for de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFinda a dilação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002121-1 JOCELIR NUNES RIBEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requisite-se ao Sr. Presidente do e. TRF 2ª Região o pagamento do valor da condenação, nos termos da planilha de cálculos de fl. 175. Com a comunicação do depósito, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002194-6 ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a manifestação da Contadoria da ré de fl. 145, corroborada pela planilha de cálculos de fl. 146, não existe diferença a depositar, ante a compensação no importe de R$ 25,95, à qual o INSS faz jus, pelo que, determino que proceda à transferência dos valores depositados às fls. 108/109 para a agência da CEF nº 184, à disposição deste Juízo,no prazo de 72 horas, com comprovação nos autos.\r\n\r\nApós, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000079-0 WANILTON BOTELHO PIRES (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.5116.000079-0\r\n\r\nAutor: Wanilton Botelho Pires\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando os cálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 92/106, afiro que realmente foi aplicada a planilha de Santa Catarina, posto que não havia informações suficientes para fazer tais cálculos. \r\n\r\nTendo a ré impugnado tais cálculos e fornecendo mais informações, os autos foram remetidos ao Contador Judicial que acabou por apurar novos valores.\r\n\r\nEm vista disso, a sentença condenou a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.392,40 ( cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), com arrimo nos referidos cálculos, quando ao certo deveria ser R$ 2.666,52( dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), consoante planilha apresentada às fls. 124/133, configurando, assim, erro de cálculo.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro de cálculo, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, no que concerne ao valor das diferenças constantes no item 2, PARA QUE PASSE A CONSTAR O VALOR DE R$ 2.666,52 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000054-7 NILZA SILVA PIO (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia da CTPS de seu falecido cônjuge, caso esta comprove ter tido aquele vínculo trabalhista até doze ou vinte e quatro meses antes da data de seu falecimento, que se deu em 06/02/1999.\r\n\r\nIntime-se ainda a ré para que, em igual prazo, apresente o CNIS do falecido segurado AZUIL CUNHA PIO, filho de Nilza Cunha Pio, portador da CTPS nº 61.070/374, PIS nº 10526571508.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000623-9 ELIANE FERRAZ FOLHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, face ao documento de fls. 41 que comprova estar afastada a miserabilidade da autora.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIndefiro ainda o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar in casu o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.66.000542-2 EDSON JOSE REBESCHINI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, CAMILA COUTINHO BRITO, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o cumprimento espontâneo da sentença de fls. 58/59, tendo sido satisfeito, in totum, o crédito autoral, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000612-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO BARRETO MACEDO (Adv. FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES). . Defiro a prova testemunhal requerida à fl. 262, condicionando-a, todavia, ao cumprimento do disposto no art. 407 do CPC.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 12/09/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.16.002821-7 HARRIS PYE DO BRASIL LTDA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, FABIANA LOPES DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE DO INSS DE MACAE (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes e ao Ministério Público Federal do retorno dos presentes autos do eg. TRF-2ª Região; bem como dos respectivos Voto e Acórdão, de fls. 105/110.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada, para requerer o que for cabível, em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.16.001104-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HERMOZINA GOMES JARDIM (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.001104-0\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Hermozina Gomes Jardim\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social , propôs a presente ação de embargos de execução em face de Hermozina Gomes Jardim, pretendendo que a embargada emende a inicial para melhor desenrolar da causa. \r\n\r\nInicial às fls. 02/03.\r\n\r\nForam os autos encaminhados à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma elaborasse planilha de cálculos, nos termos da sentença proferida nos autos principais, processo n.º 2004.5116001105-2.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial, às fls. 52/65, dos presentes embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 67, ante o entendimento ora esposado nessa fundamentação.\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAjuizou a parte autora da ação de conhecimento em apenso, ora embargada, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário, sob a alegação de que os reajustes não teriam sido efetuados de acordo com os índices legais, tendo sido julgado procedente seu pedido, no sentido de condenar o INSS a corrigir seus proventos, com o pagamento das diferenças devidas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, com juros de 6% ao ano.\r\n\r\nIniciada a execução, foi o INSS citado na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, aduzindo que a embargada deveria emendar a inicial para melhor desenvolvimento e esclarecimento. \r\n\r\nEm fls. 70/73 sentença julgando procedente o pleito autoral, sendo utilizado para elaboração dos cálculos o Programa de Elaboração de Cálculos par,a Liquidação de Sentença em Ações de Revisão de Proventos, tendo a ora embargante alegado em fl.155/156 que nenhum valor poderia ser encontrado em favor da ora embargada em fase de execução, uma vez que já lhe era garantido por Lei receber sua pensão no valor correspondente ao salário mínimo vigente.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação, nos exatos termos do executivo judicial(fl.51).\r\n\r\nElaborou-se, assim, planilha de cálculos na qual foi totalizado o quantum de R$ 19,25 (dezenove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal e da correção monetária, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistido qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para fixar o quantum da condenação em R$ 19,25 (dezenove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios ante o deferimento da gratuidade de justiça nos autos principais (fls. 70)\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se\r\n\r\nMacaé, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000535-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ROBERTO MARINHO VALADAO (Adv. VALTER CARDOSO DA PENHA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA seguir, pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de adiamento da audiência. O patrono do réu protocolou o pedido de adiamento na data de hoje, ou seja, a menos de duas horas do horário marcado para a oitiva das testemunhas de acusação. Compulsando os autos, verifico que o patrono foi intimado da designação da audiência para esta data no dia 16/05/2007, ou seja, há quase dois meses. Para a presente audiência foram convocados testemunhas que são delegado de polícia federal, agente de polícia federal e técnico do IBAMA, sendo que tais servidores deixaram as suas funções para comparecer a presente audiência, não sendo correto acolher o pedido de adiamento formulado pelo patrono do réu na última hora, sem qualquer comprovação do impedimento alegado. Com o fito de evitar qualquer prejuízo para a defesa, foi nomeada advogada ad hoc Dra. Lígia Maria de Britou Coutinho, que se interou completamente do teor da acusação e dos demais elementos dos autos, sendo que a presente audiência poderá ser renovada desde que fique comprovado prejuízo à defesa. Designo o Sumário de Defesa para o dia 30/08/2007, às 14:30h. Saem os presentes intimados. Intime-se o patrono do réu. Fixo os honorários da advogada nomeada em um terço do valor mínimo da Tabela do CJF. Oficie-se à Direção do Foro para pagamento.”\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000614-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ERNANY SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Trata-se de Carta Precatória cuja finalidade é a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação, SILVAN MORAES BERBET.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nDesigno o dia 19/07/2007, às 15:30 horas, para a oitiva da(s) referida(s) testemunha(s), devendo esta data ser informada ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nIntime(m)-se; devendo, inclusive, oficiar ao seu superior hierárquico, para fins de solicitação da liberação da(s) referida(s) testemunha(s).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.66.000431-0 JOSE BATISTA SOARES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . 1 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara Federal.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para regularizar.\r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos ao Contador para que apure eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n4 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000225-5 WILMA MARIA LIBARDI (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000225-5\r\n\r\nAutor: Wilma Maria Libardi\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal : Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-la a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9099/95, art. 38). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar que, de fato, a legislação pertinente (Lei 8.880/94, art. 21, §1º) prevê a correção dos salários de contribuição até fevereiro de 1994, para que fossem posteriormente convertidos em URV, conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (vide por todos, RESP 411345, 5ª Turma, DJ 15/09/2003, Rel. Min. Jorge Scartezzini). Todavia, a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 somente ensejará a revisão da RMI do benefício previdenciário se o período básico incluir aquele mês.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o mês de fevereiro de 1994 não fez parte do cálculo da renda mensal do benefício que originou o da parte autora, uma vez que este tem DIB em 01/10/1981 (fl. 71), não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000653-4 HERCILIO CASTILHO DA SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO: 2006.51.66.000653-4\r\n\r\nAUTOR: HERCILIO CASTILHO DA SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de pedido em ação revisional em que a parte autora postula a revisão da RMI do seu benefício previdenciário mediante a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 94 (39,67%) aos salários de contribuição com o pagamento das diferenças pretéritas. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (súmula n. 85 do STJ)\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nO pedido há que ser julgado procedente. Com efeito, a matéria em questão vem sendo submetida às Turmas Recursais dos juizados especiais federais de diversas unidades da federação, de que são exemplos os enunciados a seguir transcritos, caminhando-se, ao que parece, para uma pacificação no sentido do cabimento do pleito, conforme demonstram os Enunciados a seguir transcritos:\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEnunciado nº 24\r\n\r\n“É DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, COM BASE NO IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, DA ORDEM DE 39,67% CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE BRASÍLIA\r\n\r\nEnunciado nº 11\r\n\r\n“Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO\r\n\r\nEnunciado nº 4\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário cujo período básico de cálculo considerou o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, que deve ser corrigido pelo índice de 39,67% relativo ao IRSM daquela competência.”\r\n\r\nTURMA RECURSAL DE SERGIPE\r\n\r\nSúmula nº 01\r\n\r\n“Aplica-se o índice de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994, na correção do salário-de-contribuição, para fins de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, antes da conversão em URV, concedidos após 1994.”\r\n\r\nConclui-se que a tese da inicial é acolhida pela jurisprudência do STJ, pelo Enunciado 24 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dentre outros, razão pela qual acolho a posição dominante, porque correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 105787843-7 e DIB em 11/01/1997) e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 659,63 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e três centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará em renda atual de R$ 1.336,62 (um mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 30/05/2007 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.416,69 (dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal), e com juros legais desde então.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 2.416,69 (dois e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000655-8 FRANCISCO BATISTA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000655-8\r\n\r\nAutor: Francisco Batista da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-la a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9099/95, art. 38). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar que, de fato, a legislação pertinente (Lei 8.880/94, art. 21, §1º) prevê a correção dos salários de contribuição até fevereiro de 1994, para que fossem posteriormente convertidos em URV, conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (vide por todos, RESP 411345, 5ª Turma, DJ 15/09/2003, Rel. Min. Jorge Scartezzini). Todavia, a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 somente ensejará a revisão da RMI do benefício previdenciário se o período básico incluir aquele mês.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o mês de fevereiro de 1994 não fez parte do cálculo da renda mensal do benefício que originou o da parte autora, uma vez que este tem DIB em 30/06/1992 (fl. 22), não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000562-5 DALMO DE MACEDO ROCHA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva o autor a revisão da RMI de sua aposentadoria, considerando-se o “buraco negro”. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000543-1 MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002 (no caso de já ser aposentada/pensionista naquele mês) ou a partir do mês de início da inatividade (no caso de servidor aposentado após aquele mês), até outubro de 2006.\r\n\r\n3 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n4 - Havendo proposta conciliatória, designe-se audiência.\r\n\r\n5 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure os valores devidos à parte autora, a título da referida gratificação, no período mencionado, aplicando-se a devida correção.\r\n\r\n6 - Tudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000551-0 ANTONIO CARLOS CANSIANI DOMINGOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de ação, cujo objeto é o pagamento em cota única de diferenças relativas à indenização de campo prevista na Lei 8.270/81.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente as FICHAS FINANCEIRAS do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças eventualmente existentes em favor do autor, a título de indenização de campo e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000354-5 ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (Adv. ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA) x CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.66.000354-5\r\n\r\nAutor: ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(B2)\r\n\r\nConfigurado o erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 10a.- “O trânsito em julgado de sentença de mérito não impede, em face de evidente erro material, que se lhe corrija a inexatidão” (STJ - Corte Especial, ED no Resp 40.892-4-MG, rel. Min. Nilson Naves, j. 30.3.95, receberam os embargos um voto vencido, DJU 2.10.95, p. 32.303, 2a. col. em).\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nConsiderando que a ré não tem personalidade jurídica de autarquia federal, tratando-se de um órgão com personalidade jurídica própria pertencente à OAB, com dotação financeira própria, não há que se falar em pagamento por meio de expedição de RPV, razão pela qual RETIFICO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 87/88, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE PROCEDA AO CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI Nº 10.259/01), DEVENDO, AINDA, INFORMAR AO JUÍZO SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nMacaé, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000559-1 OSCARINA BRAGA DOS SANTOS (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.16.000559-1\r\n\r\nAutor: OSCARINA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nOSCARINA BRAGA DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar a quantia depositada em sua conta vinculada, tendo em vista possuir mais de setenta anos, hipótese esta prevista no art. 20, XV da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsiderando que a ré não apresentou resistência ao pleito autoral, tendo inclusive disponibilizado para saque os valores constantes do PIS e da conta fundiária da autora, conforme se infere pela petição de fls. 30 e extratos de fls. 31/32, acolho a preliminar suscitada em sua defesa de fls.19/24 por falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuebra ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000075-5 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000075-5\r\n\r\nAutor: José Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo extrato trazido aos autos à fl. 39/42. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto a sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que se aplica o entendimento fixado na Súmula nº 1, cuja qual deve ser adotada no presente caso, porquanto correta.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil (Termo de Adesão nos moldes da LC 110 - fls. 42).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 265973"
                            ],
                            "265972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003254-3 BILI LIMA ABBOUD (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 725/726 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BILI LIMA ABBOUD (Dr. José Fagundes Júnior, OAB/RJ 103.493), às fls. 123-125, contra a sentença de fl. 117-121, que julgou improcedente a pretensão autoral. Segundo afirma o embargante, a sentença foi omissa no tocante ao fato de já ter completado o interstício de 10 anos exigido para aquisição da estabilidade.\r\n\r\nNa referida sentença, considerei descabida a pretensão, uma vez que “o direito à estabilidade dos militares temporários, como é o caso do autor, não se reveste de caráter absoluto”. O fato de o militar contar com 10 anos ou mais de tempo de serviço, por si só, não lhe garante a estabilidade, o que somente pode ser concedido “nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas” (art. 50, IV, “a”, da Lei 6.880/80).\r\n\r\nNesse contexto, o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPM, estabelece que se até o final do 9o ano de serviço o Cabo não for classificado para o Curso Especial de Habilitação a Terceiro Sargento (C-Esp-HabSG), será licenciado do Serviço Ativo da Marinha ex officio por conclusão do tempo de serviço (inciso 2.12.10, “a”, IV, (2), fl. 08).\r\n\r\nPortanto, ainda que contasse com mais de 10 anos de efetivo serviço, o embargante não obteve aprovação nos processos seletivos para o C-Esp-HabSG, nos anos de 2003 e 2004, não possuindo, portanto, todos os requisitos necessários para permanecer no SAM. Registre-se, por oportuno, que o próprio embargante confirmou não ter sido aprovado dentro do número de vagas destinadas à sua especialidade (fl. 124).\r\n\r\nPor essas razões, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, na forma explicitada acima. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0113648-0 MARLI SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando o resultado negativo das diligências, expeçam-se requisições de pagamento apenas em face de ANTONIO NASCIMENTO PINTO (R$ 708,52) e JEREMIAS AMÂNCIO DOS SANTOS (R$ 624,77). Intime-se a UF/FN. Após, venham conclusos para liberação das requisições.\r\n\r\n3 - 93.0006201-8 RUTH MARIA SEPULVEDA GONCALVES E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (M. DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA) (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Diante do informado pela UF/AGU à fl. 142, intime-se pessoalmente a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos cópia de recente contracheque ou qualquer outra informação que contenha o órgão da UF ao qual se encontra vinculada, bem como sua matrícula SIAPE, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.006461-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . Indefiro o pedido de execução de honorários sucumbenciais, posto que tal crédito pertence ao profissional que atuou na fase cognitiva. Arquivem-se com baixa mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 95.0052126-1 CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA (Adv. ADRIANA VIDAL LOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0114786-4 CARMELITA MACHADO CALVET (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações, tomando-se o cuidado de se proceder à baixa devida do Agravo no. 94.0032046-9 em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003796-3 CELSO DA CUNHA GOMES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0055140-3 CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1 - Diante do certificado à fl. 299, promova a Secretaria a devida publicação do despacho exarado à fl. 164 da Cautelar no. 95.0052126-1 em apenso. 2 - Após, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001041-9 ZULEMA DE SOUZA MACHADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1 - Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n2 - Recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001188-2 ERLEN DINIZ SIMOES (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x FIANCA IMOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 727/737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,38\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO para condenar as rés (Fiança Imóveis Ltda. e Caixa Econômica Federal) ao pagamento solidário da quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. O valor deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir desta data. Condeno a 2ª ré (CEF), ainda, a pagar indenização por danos materiais em valor correspondente à diferença entre os juros cobrados e os devidos (correspondentes a 3%), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Condeno as rés, também, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001649-2 OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, devendo a mesma ser assinada pelo próprio autor, para que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003069-5 AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003402-0 JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme requerido pela parte autora à fl. 26. 2- Após, à parte autora para que apresente certidão de hipossuficiência econômica, ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003403-2 LAUDYR NEVES BRUNO (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme requerido pela parte autora à fl. 25. 2- Após, à parte autora para que apresente certidão de hipossuficiência econômica, ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003789-6 HERCILIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002694-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 71, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0052002-8 REGINA MARIA LEMOS PAIVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Fls. 311/312 - Não tendo ocorrido a citação, na forma do art. 730 do CPC, inviável a expedição das requisições.\r\n\r\n2 - Fls. 308/310 - Tem razão a União. A informação de fl. 131 indica que o valor devido nos meses de janeiro e fevereiro de 1993 deveria ser de Cr$ 38.950.118,20. Isto posto, ao contador para retificar a conta ou se for o caso, informar o motivo pelo qual constam valores distintos nos cálculos de fl. 294.\r\n\r\n3 - Vindo a nova conta, cite-se na forma do art. 730, CPC, com base nos cálculos do contador.\r\n\r\n18 - 97.0070958-2 DARCI BALBINO DA SILVA ALVARENGA (Adv. GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À SEDIS-NI para proceder à retificação do nome da autora, fazendo constar no termo de autuação DARCI BALBINO DA SILVA ALVARENGA. Após, à parte autora pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 265791"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0058877-6 NARCISO VICENTE DE AGUIAR (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 92, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002794-4 NILZA DA COSTA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Uma vez que a parte autora encontra-se sob o abrigo da justiça gratuita é desnecessário o depósito referente aos honorários periciais, conforme já esclarecido às fls. 207.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora (guia às fls. 213).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre fls. 221, onde o perito solicita a apresentação discriminada dos reajustes de sua aposentadoria (de julho de 1988 até a presente data), bem como os quesitos.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001341-3 ALINE PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 243/274: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0040883-3 IRMAOS REZENDE LTDA E OUTRO (Adv. NEY FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 372, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0044211-0 GEISI FERREIRA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista as manifestações das partes, fls. 283 e 285, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n6 - 99.0202541-2 ELISABETE REGUFE COSTA CAMPOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando os cálculos do contador judicial às fls. 223 e a inércia da parte autora ante o despacho de fls. 229, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.000404-2 SARA EDUARDA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO, ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 205/211: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 96.0034493-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x GYEL XAVIER ALYPIO VIEIRA E OUTRO (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão às fls. 89/91, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SOLY FERNANDES THOMPSON MOREIRA (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003626-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x AIDA DOMINGUES (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003627-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOAO SANT ANA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003723-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROSEMERY LONGO JAEGGER (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007075-4 ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fls. 146/149: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 26/03/07.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 90.0035614-8 EDIVALDO CARDOZO MENDONCA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANDREA SOARES LINTOMEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Revogo o despacho de fls. 130, por conter erro material aguarde-se a decisão final dos embargos, conforme fls. 132.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004996-7 GUILHERME HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.006860-7 SUE ELEN DE ARAUJO DINIZ (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NAIR GONCALVES PEGORARO (Adv. MARLY VELLOZO DA ROCHA). . Considerando um dos objetos do presente feito a devolução de valores pagos a título de complementação de benefício, vislumbro a necessidade da instituição de previdência privada no pólo passivo da demanda. Assim, promova a parte autora sua inclusão, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.005989-9 CARLOS DE LIMA VIEIRA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando que o autor é domiciliado em São Gonçalo (fl. 11), onde foram instaladas Varas Federais, em 14/02/2006, pelo Ato nº 83/2006, de 15/02/2006, da Presidência do Egrégio TRF - 2ª Região, verifica-se que houve um equívoco na última parte da decisão de fls. 99/100, razão pela qual determino a remessa do feito para distribuição a uma das Varas Federais sediadas naquele município.\r\n\r\nCumpra-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003749-4 ROBERTA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 177/183: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado para os fins do art. 518, caput, do CPC, bem como sobre fls. 192/193.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003778-8 LIBERATO DE SOUZA PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . (...) Diante do exposto, em análise sumária, própria para o momento processual, não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDigam as partes sobre a necessidade de produção de provas justificadamente, devendo o INSS fornecer cópia do processo concessório do benefício em epígrafe.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005320-4 VILMA MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Diante do exposto, em análise perfunctória, própria para o momento processual, não restou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\nEm réplica, devendo a autora se manifestar sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS sobre a produção de provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000148-8 OLIVIA CABRAL DE MENDONCA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo se manifestar sobre a necessidade de produção de provas, especificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000271-7 ELIANA GUILHERME DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Diante do exposto, em análise perfunctória, própria para o momento processual, não vislumbro a verossimilhança das alegações expendidas na Inicial, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, devendo se manifestar, na mesma oportunidade, sobre a produção de provas justificadamente. Após, ao INSS, para especificar provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.010125-7 LILIA FERREIRA LOBO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 92/96, tenho como certo o montante total do débito em R$ 1.498,90 (um mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002403-8 TEREZINHA NEVES CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003917-0 LUCIA HELENA IGLESIAS DA COSTA QUINTÃO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a Inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo promover a citação do réu, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o comprovante de residência.\r\n\r\nAtendidos, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 96.0032401-8 ALBERTO VILLELA CORREA E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aberta a audiência, não foi apresentada proposta de acordo. Assim, pelo MM. Juiz foi determinado que se cumpra a 2a. parte da decisão de fls. 305, bem como a determinação de fls. 330, 2a. parte.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.005550-5 CESAR CAJUEIRO PIMENTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, MARIO LIMA WU FILHO). . Fl. 198: a guia para depósito dos honorários periciais pode ser retirada na Secretaria deste Juízo. Não obstante, considerando o manifestado pela CEF às fls. 164/167, comprove a parte autora, no prazo de 5 dias, que vem procedendo ao pagamento das prestações, no montante da parcela incontroversa, sob pena de aplicação do disposto no art. 49 da Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado nos termos da decisão de fls. 168/169.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008754-7 OSVALDO EMIDIO DOS REIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 282/292: a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova.\r\n\r\nNão obstante, autorizo o pagamento dos honorários do perito em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 15 dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para ciência do encargo. Após, suspenda-se o andamento do processo até a integralização dos depósitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001313-2 SELMA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor da declaração acostada à fl. 67, defiro o pedido de reconsideração da decisão de fl. 55, para conceder à autora os benefícios da gratuidade de Justiça, razão pela qual verifico a perda de objeto do agravo retido interposto às fls. 57/63.\r\n\r\nCumpra a parte autora o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004 sob pena de inépcia da inicial, discriminando as obrigações contratuais que pretende discutir na presente ação e quantificando o valor que entende devido, ou seja, sobre o qual não há controvérsia entre as partes.\r\n\r\nRessalte-se oportunamente que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago nos termos do contrato de financiamento habitacional, demonstrando, por conseguinte, a boa-fé contratual da autora.\r\n\r\nEm relação à exigibilidade do valor controvertido, esta poderá ser suspensa mediante o depósito do montante correspondente, que será dispensado tão-somente em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à autora, demonstrada a ilegitimidade da cobrança caso a caso.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0031554-0 MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COM. LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Cumpra-se o venerando acórdão.\r\n\r\nFls. 648 - Tratando-se de sentença com cunho declaratório prescinde de execução.\r\n\r\nNão obstante, aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada atualizada do cálculo, nos termos do art. 475 - B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 96.0033232-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x GUILHERMINA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. WILSON BARBOSA TAMARINDO). . Postulam os sucessores da parte ré, às fls. 302/304 e 307/323, substituição processual no curso dos autos da Ação de Reintegração de Posse movida pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nFacultada a parte autora manifestar-se sobre o referido pedido, reportou-se a mesma ao às fls. 139/140, requerendo, em síntese, a imediata desocupação do imóvel objeto da presente, considerando a circunstância da “mera detenção”.\r\n\r\nÀ luz do Código de Processo Civil em seu art. 42, “caput”, o ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, seguindo em seus parágrafos explicativos a necessidade do consentimento da parte contrária e o alcance dos efeitos ao adquirente ou cessionário.\r\n\r\nNo caso em tela, há expressa discordância da parte autora, fato que diante do direito objetivo dificulta a admissibilidade da substituição requerida.\r\n\r\nNeste sentido, assim dispõe o STJ, em ação análoga:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - SUCESSÃO PROCESSUAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - OS ADQUIRENTES OU CESSIONÁRIOS DE BEM LITIGIOSO, AO INGRESSAR NA RELAÇÃO PROCESSUAL, COMO SUBSTITUTOS (SUCESSORES) OU COMO INTERVENIENTES, ASSUMEM A MESMA POSIÇÃO DO ALIENANTE OU CEDENTE (SUCEDIDO), EM CARÁTER DE CONTINUIDADE, SUBMETENDO-SE AOS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS POR ESSE NO CURSO DA CAUSA (ART. 42, PARÁGRAFO, 3., CPC).\r\n\r\nHIPÓTESE CONTUDO NÃO CONFIGURADA DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nResp 61015 / MG; DJ 01.04.1996 p. 9911 - STJ\r\n\r\nValendo-se este Juízo da proteção constitucional na travessia dos direitos do homem para o direito positivo, baseando-se no Capítulo dos Direitos Sociais da “Carta Magna” no que diz respeito a um dos direitos sociais, como a moradia, bem como, entendimento do E. STJ, priorizando ainda a prestação jurisdicional no fazer valer o direito, utilizando princípios da razoabilidade e dignidade da pessoa humana, passo a decidir. \r\n\r\nAssim, a fim de conservar e aplicar os princípios basilares acima expostos, conjugando-os às regras do argumentar racional, admito o pedido de habilitação, na forma do art. 43 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para anotação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, aguarde-se o julgamento final do processo nº 96.0033238-0, deste Juízo, apensando-os aos mesmos, por tratarem-se de matérias semelhantes e localizadas na mesma área.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 97.0040144-8 LOURDES SILVA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x GABRIELA SANTOS DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 206/210, onde a União informa que a habilitação da autora no benefício pleiteado.\r\n\r\nApós, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 97.0044229-2 DJALMA BUCKER PEREIRA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Postula a parte autora através do recurso de embargos de declaração, restaurar decisão revogada, fls. 302 destes autos. \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 535 do CPC, deixo de receber o recurso interposto, pois além de incabível no caso em tela, estão ausentes os requisitos necessários.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se o despacho de fls. 350, no prazo de 15 dias. Decorridos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 97.0044286-1 HEROTILDES MARIA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 132 - Anote-se. Tendo em vista a manifestação da União às fls. 143, dê-se vista ao habilitando às fls. 131, a fim de que o mesmo forneça os nomes e endereços dos possíveis herdeiros de Nilza Maria dos Santos Pinto.\r\n\r\n35 - 98.0203937-3 PAULO HENRIQUES VIDAL E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Iniciado o prazo para a parte autora cumprir a segunda parte do despacho de fls. 603.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.006631-0 ROSA MALENA CABRAL (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o atual estado do processo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNesta oportunidade, será apreciado o pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003025-7 FRANCISCO GOMES LIMA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de liminar objetivando a exibição dos extratos de contas-poupança em nome do autor, a fim de se viabilizar a apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados de acordo com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConsiderando a ausência de demonstração da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos objeto da presente, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se, devendo a empresa pública trazer aos autos os extratos das contas do autor que dispor até ou depois do período discutido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003546-5 SYLVIO AUGUSTO ALCANTARA NOGUEIRA (Adv. SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003963-7 JADIR MATHEUS BENQUERER (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO APS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS. . Junte o impetrante a declaração para os fins da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 98.0028797-3 JOAO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc,\r\n\r\nÀs fls. 380 o(a) perito(a) ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA parte ré impugnou a proposta de honorários.\r\n\r\nA parte autora solicitou o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nO(a) perito(a), profissional autônomo(a), terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta à quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nConsiderando o fato de serem seis autores, a ensejar análise de documentação em separado e feitura de cálculos diversos, me parece razoável a fixação em R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais). Providencie o autor o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2000.51.02.002928-5 SUE ELEN DE ARAUJO DINIZ REPRESENTADA POR NEURISETE DE ARAUJO DINIZ (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NAIR GONCALVES PEGORARO (Adv. ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA). . Aguarde-se decisão dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004608-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x CIDNEA PINTO NEVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Cumpra a UFF o determinado às fls. 97, no prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa que fixo em R$ 100,00 (cem reais) ao dia. \r\n\r\nApós apreciarei o requerido às fls. 103 e fls. 106.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003682-0 CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Oficie-se ao Delegado responsável pelo IPL 1368/2006 para que se manifeste nos termos da promoção do MPF à fl. 11. Com a resposta, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 266115"
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Tendo em vista que a Turma Recursal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça o motivo da ausência de saque por mais de 60 dias de seu benefício, o que acarretou a suspensão do mesmo.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.000458-1 SABRINA MARQUES MORAES (Adv. SEBASTIAO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, comprove a implantação do benefício em favor da parte autora nos moldes da decisão de fls. 60/61, bem como apresente o cálculo relativo às diferenças em atraso.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000978-5 CREUSA CARVALHO MOREIRA (Adv. RICARDO LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004704-0 AGRICOLA MARINS DA CONCEICAO (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo contador para que atualize o valor da condenação, devendo efetuar a compensação com o valor já recebido pela autora, conforme determinado à fl. 191.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Res. 438/05 CJF.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.000624-7 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para calcular o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n7 - 2005.51.52.003274-0 MARIA INES BORGES VIEIRA (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o INSS não localizou o processo concessório do benefício de auxílio-doença ou documento onde conste o respectivo salário de benefício, documento indispensável para a elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente documento onde conste a RMI e o salário de benefício do auxílio doença, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com a vinda da documentação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005058-3 JUSCELINO DA PENHA NUNES (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, CRM Nº 5245769-3, médico, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data provável de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) houve progressão ou agravamento da doença. Desde quando?\r\n\r\n(5) a parte autora se submete a algum tratamento? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(6) esse tratamento gera ou gerou seqüelas incapacitantes? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(7) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000124-1 MARIA BENEDICTA DA CUNHA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município (fl.14), este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Às fls. 101/102, a parte autora informa que, embora tenha recebido os valores atrasados, ainda não houve a revisão da RMI.\r\n\r\nO Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita o prosseguimento de qualquer atividade executiva, incluindo-se, portanto, a pretendida revisão da RMI pela parte autora. \r\n\r\nCom efeito, tornando-se inexigível o título, não há que se falar na aplicação da multa astreinte em decorrência da ausência de revisão do benefício. Assim, determino o cancelamento da RPV nº JEF 2007061208.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001470-4 ALMIRA TAVARES VAZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\nArt. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita o prosseguimento de qualquer atividade executiva, incluindo-se, portanto, a pretendida revisão da RMI pela parte autora. Assim, devem ser desconsideradas as decisões de fls. 59, item 02, 63 e 82. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002284-1 MARIETTA EMILIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se na hipótese da letra “a” (fl. 10), esta não anexou a documentação necessária para que se apurassem eventuais parcelas que fossem devidas (fl. 48). Ademais, também o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório da aposentadoria do instituidor da pensão (fl. 67).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e este não foi capaz fazê-lo, deve o processo ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002380-8 JOSE MOREIRA TEIXEIRA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000734-0 RIQUETA GABRIEL SIMOES E OUTRO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição de fl. 43 não atende à determinação deste juízo, razão pela qual concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 41.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000400-0 REGINA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001670-1 MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000232-9 ORLANDINA DA SILVA E SOUZA ALVARENGA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000304-8 ELCY DUARTE DIAS (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001499/2007 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção, manifesta-se a parte AUTORA acerca da contestação, informando, em especial, se já recebeu a verba pleiteada (gratificação natalina do exercício do ano 2006).\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 128/131, esclareça, inclusive, documentalmente a UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias, se a beneficiária ELCY DUARTE DIAS já recebeu a supracitada verba.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.52.003626-1 RIVALDO CAVALCANTI DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.17, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003636-4 ISMAEL DA SILVA EDUARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.15, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003674-1 HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.11, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federais Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003688-1 ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.12, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federais Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003704-6 CLOVIS SOARES LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.17, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003732-0 UELBER COELHO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.17, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003766-6 JADIR FELICIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.13, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003790-3 MARCIO JOSE LEITE MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.16, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003860-9 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl. 14, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.52.001586-7 YARA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nYARA CUNHA COSTA opõe os embargos de declaração de fls. 144/146, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença prolatada às fls. 140/141. Sustenta que esta se revelou contraditória ao determinar que fizesse constar no dispositivo da sentença de fls. 90/91 o pagamento dos valores atrasados a título de pensão por morte a outra pessoa que não a parte autora.\r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 03.07.2007 e protocolados os embargos no dia 06.07.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto, em decorrência do equívoco assinalado, a sentença incorreu em contradição no seu dispositivo. \r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, integrando o dispositivo da sentença de fls. 91/92, para fazer nela constar os termos que se seguem: \r\n\r\n“Isso posto: \r\n\r\ncom base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento das parcelas atrasadas referentes às competências de janeiro a junho de 2001;\r\n\r\ncom base no art. 269, I, do CPC, ACOLHO O PEDIDO para condenar a ré a pagar os valores atrasados a título de pensão por morte a YARA CUNHA COSTA, relativos ao período de janeiro de 2001 a junho de 2001, no montante de R$ 3.515,90 (três mil, quinhentos e quinze reais e noventa centavos), em 18/05/2007, conforme os cálculos elaborados pela contadoria judicial de fls. 135/137.\r\n\r\ncom base no art. 269, I, do CPC, REJEITO O PEDIDO de indenização por danos morais.Sem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n29 - 2005.51.52.004748-1 ANTONIA ALVES DE SOUSA DIAS (Adv. MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001511/2007 FOLHA 84/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 178,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 178,46\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré:\r\n\r\nCessar imediatamente os descontos nos contracheques da parte autora. \r\n\r\nA pagar à autora a importância de R$ 3.521,10 (três mil, quinhentos e vinte e reais e dez centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária e de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos (21/06/2007);\r\n\r\nA pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ambos a partir da data da prolação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004700-9 MARCEL PFEFFER GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 16.390,33 (dezesseis mil, trezentos e noventa reais e trinta e três centavos) na conta vinculada de n° 11545, apurada em 31/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à trabalhadora Brigitte Dorothea Pfeffer, titular do PIS nº 1065410296-9, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar aos autores o valor do saldo integral existente na conta vinculada de FGTS de titularidade de Brigitte Dorothea Pfeffer, aser rateado igualmente entre eles.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 24.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002811-9 MARCO ANTONIO DE FREITAS BRITTO (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 182/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 2.078,13 (dois mil e setenta e oito reais e treze centavos) na conta vinculada de n° 5478, apurada em 23/05/2007, pertencente ao autor MARCO ANTONIO DE FREITAS BRITTO, titular do PIS nº 1032072197-0 de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003872-1 ELENICE SOUZA DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 16.026,85 (dezesseis mil e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), na conta vinculada de n° 612535, apurada em 04/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor ELENICE SOUZA DA SILVA, titular do PIS nº 1031691780-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 34\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000182-9 MARCOS TADEU SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2007 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS. Todavia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a importância de R$ 3.290,87 (três mil, duzentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (13/06/2007), relativa aos expurgos inflacionários, no saldo da conta vinculada ao FGTS em nome de MARCOS TADEU SILVA, titular do PIS nº 1213127031-5. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000538-0 SEBASTIAO RODRIGUES NEVES (Adv. RODRIGO FONSECA DAMACENO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a ECT o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000710-8 SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000760-1 HIRTHS FEITOSA MAZZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 966,85 (novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), apurada em 20/06/2007, na conta vinculada de nº 403, , de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora HIRTHS FEITOSA MAZZA , titular do PIS nº 1202827506-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000832-0 HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 3.065,63 (três mil e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) na conta vinculada de n° 111030, apurada em 20/06/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao expurgo inflacionário de 42,72%, pertencente ao trabalhador HELIOMAR MARTINS BICALHO, titular do PIS nº 1067033896-3, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001122-7 FRANCISCO DE PAULA NASCIMENTO FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2000.51.02.001958-9, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001210-4 FABIO COUTINHO DE JESUS (Adv. CLAUDINE FERRAZ RICHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002664-4 MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face do BANCO ITAÚ e HSBC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003212-7 RAFAEL CANTINI (Adv. RAFAEL CANTINI) x HSBC E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nRAFAEL CANTINI opõe os embargos de declaração de fls. 17/18, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença de fls. 12/15, que julgou improcedente o pedido do autor, em face do BACEN, em razão da prescrição.\r\n\r\nTendo sido intimada a parte autora no dia 22.06.2007 e protocolados os embargos no dia 26.06.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.02.000666-4 JUSTICA PUBLICA x CRIME PREVISTO NO ART 70 DA LEI 4117/62 (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nAcolho a Promoção do MPF de fl. 56/57 e designo audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 para o dia 17/09/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Autor do fato da designação da audiência e para providenciar certidões negativas da Justiça Federal, Estadual e Militar.\r\n\r\nIntime-se o Defensor Dativo Hind de Assumpção Simões Gomes, OAB/RJ 98.955, para participar do ato, caso o autor do fato venha desacompanhado de advogado. \r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, salientando que, no caso de impossibilidade de transação penal, deverá oferecer na mesma ocasião denúncia oral (art. 77 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSolicitem-se as FACs.\r\n\r\nA SEDNI incluir no pólo passivo da relação processual o autor do fato JOSÉ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2004.51.52.003781-1 MARIA CRISTINA GONCALVES BRUNO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor trouxe aos autos somente os documentos que comprovam a incidência do imposto de renda no período de 01/1999 a 06/2004 e 01/1995 a 05/2004 (fls. 11/205 e 266/482), intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 dias, histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, no período de 06/1994 a 01/1995, para observância da prescrição decenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.003783-5 MARCUS VINICIUS SANTOS BARBOSA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor trouxe aos autos somente os documentos que comprovam a incidência do imposto de renda no período de 01/1995 a 10/2001 (fls. 100/153), intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 dias, histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, no período de 06/1994 a 2004, para observância da prescrição decenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.004079-2 DEBORA DAS GRACAS ALVIM DOS REIS SARAIVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor trouxe aos autos somente os documentos que comprovam a incidência do imposto de renda no período de 02/1999 a 04/2004 (fls. 14/36), intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 dias, histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, no período de 07/1994 a 01/1999, para observância da prescrição decenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.004981-3 DULCINEA DE SA AGUIAR (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor trouxe aos autos somente os documentos que comprovam a incidência do imposto de renda no período de 01/1999 a 03/2004 (fls. 15/107), intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 dias, histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, no período de 09/1994 a 12/1998, para observância da prescrição decenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2004.51.52.005104-2 SERGIO MURILO MACHADO DA FONSECA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor trouxe aos autos somente os documentos que comprovam a incidência do imposto de renda no período de 01/1999 A 08/2004 (fls. 16/151), intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 dias, histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, no período de 09/1994 a 12/1998, para observância da prescrição decenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2002.51.52.000195-9 MARIA REGINA DE SA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Defiro a vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.013015-6 PETRONIO REZENDE FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro o arbitramento de honorários, visto que o advogado não ,atuou como defensor dativo. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.014211-0 REGINA GONCALVES DA SILVA SOUZA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.015521-9 NEIVA FRANCO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Homologo a habilitação de Martha Franco da Silva, Ana Cristina Franco da Silva, Marcos Vinícius da Silva e Jaqueline Franco da Silva em substituição à Neiva Franco da Silva. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nEm aditamento à decisão de fl. 120, esclareço que, diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer em face do falecimento do beneficiário, não será executada a multa a que se refere a decisão de fls. 170171.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos. Na hipótese de concordância, expeça-se a RPV, nos termos do despacho de fl. 202, item 04.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003334-9 TAINELIR DA SILVA JUSTINO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 61/64 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC para condenar o réu:\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença nº 5131220846, em favor de TAINELIR DA SILVA JUSTINO, com DIB em 02/04/2003, e RMI revista de R$ 252,73, e \r\n\r\nA pagar à autora as prestações vencidas desde a data da distribuição do presente feito, em 28.05.2004, no valor de R$ 15.223,93 (quinze mil de duzentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, com cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 85/89 em anexo, determinando o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença à autora e do dever de comunicar a este juízo o cumprimento da presente ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl 23.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.52.004393-8 JOSE PIMENTA LEITE (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso submetido à apreciação, a perícia médica elaborada pelo Juízo à fls.83/84, constatou que o autor é portador do vírus HIV, entretanto, apesar da AIDS ser uma doença de caráter permanente e progressivo, o estado geral do paciente pode passar por períodos de recuperação. Nesse passo, considerando que a aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade permanente, torna-se inviável a concessão desse benefício sem uma análise mais precisa, realizada por um especialista, uma vez que as lesões pulmonares, segundo o informado pelo perito, é o seu maior impedimento ao labor. \r\n\r\nDesse modo, determino a realização de perícia médica na área de pneumologia e nomeio como perito do Juízo o Dr. Maurício Diuana Saud, CRM nº 5254344-3, médico, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) as lesões pulmonares apresentadas pelo autor o incapacitam para o exercício da atividade laboral ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data provável de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) houve progressão ou agravamento da doença. Desde quando?\r\n\r\n(5) a parte autora se submete a algum tratamento? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(6) esse tratamento gera ou gerou seqüelas incapacitantes? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(7) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, informe a esse Juízo que profissão exercia antes da percepção do auxílio-doença e se possui alguma formação profissional.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.004807-9 NAZYR LOROZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, especifique a espécie de contribuição que pretende ver contabilizado pelo INSS para a concessão de seu benefício.\r\n\r\nNo período em que trabalhou como empregada, deverá trazer aos autos cópia da CTPS ou outro documento contemporâneo à época do vínculo. Já nas competências em que recolheu como autônoma, deverá trazer a cópia dos mesmos, ou caso não os tenha mais, comprove por meio de documentos a enchente referida no documento de fls. 82.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.52.001143-7 ALDA BATISTA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIS EDUARDO TELES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ). . A tela HISCP noticia que houve a autorização do complemento positivo. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2005.51.52.005439-4 EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.000513-2 EUCLYDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que a sentença condenou o INSS a implantar a nova RMI, que correspondia, em abril de 2006, à quantia de R$ 909,52, a título de mensalidade reajustada, intime-se a autarquia para que esclareça, no prazo de 05 dias, a razão pela qual o autor está recebendo o valor de R$ 794,27. Deverá, ainda, o réu, no mesmo prazo, comprovar o pagamento do complemento positivo, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 6º dia inclusive.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001433-9 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs cálculos atualizados do contador, conforme fl. 80, atingiram o montante de R$ 48.427,86. Nesse contexto, diga a parte autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o(a) autor(a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação dos embargos de fls. 74/75.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002841-7 IZAURA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2007 FOLHA 53/58 . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB e DIP nesta data e renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nb) condenar a parte ré a pagar a autora as prestações vencidas relativas ao auxílio-doença de nº 110520568-9, desde a data da indevida cessação do benefício até a presente data, excluídas as parcelas prescritas anteriores a 12/09/2001, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o limite de alçada destes Juizados, com acréscimo de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 6% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, oficie-se ao Posto de Seguro Social de Niterói, juntando cópia desta sentença, determinando a imediata implantação do benefício de Aposentadoria por invalidez e a obrigação de que seja comunicado a este juízo o cumprimento da presente ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003219-6 ELZA GONÇALVES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2006.51.60.002710-7, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.000847-2 TANIA COELHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição de fl. 29 não atende à determinação deste juízo, razão pela qual concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 25.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2003.51.52.002573-7 NAIR RODRIGUES SARAIVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nOs valores decorrentes da expedição da RPV estão à disposição da parte autora na CEF, desde agosto de 2005. Na impossibilidade da interessada sacá-lo pessoalmente, deverá ser apresentado, junto à instituição bancária, procuração com firma reconhecida em cartório que contenha expressamente a finalidade de efetuar o saque da RPV, com o registro do número da RPV ou o número da conta corrente.\r\n\r\nNesse contexto, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação,arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003983-0 LILI MARLENE BASILIO ROBBA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . A autor aduz que a MP 457, que incluiu os funcionários do Judiciário na redação da MP 434/94, ao determinar que a conversão dos vencimentos em URV fosse realizada no último dia útil do mês, acarretou-lhe prejuízos de 11,98% em seus vencimentos, pois o seu dia de pagamento é no primeiro dia útil após o dia 20. Aduz, ainda, que a Lei 8.880 /94 excluiu os servidores dos três poderes da disciplina da MP acima referida. Por fim, informa que, embora algumas das parcelas devidas já tenham sido adimplidas pelo TRT, restam ainda os atrasados relativos aos meses de abril de 1994 até março de 1995, à gratificação natalina de 1994 e ao mês de setembro de 1995.\r\n\r\nDiante do acima exposto, converto o feito em diligência com o fim que a ré, em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, traga aos autos: (a) a certidão em que o TRT reconhece administrativamente o direito dos servidores ao recebimento do reajuste de 11,98%; (b) os comprovantes dos pagamentos já realizados administrativamente, com a indicação dos valores considerados a título de principal e a correção monetária e os juros incidentes em cada parcela; (c) se já houve o pagamento dos atrasados relativos aos meses de abril de 1994 até março de 1995, à gratificação natalina de 1994 e ao mês de setembro de 1995 e, em caso, negativo, qual seria o valor destas parcelas, com juros de 6% ao ano e correção monetária; (d) as quantias que ainda restam sem pagamento.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.003629-7 WALMIR RENATO GOULART (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.17, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003649-2 JOSE RENATO DE SOUZA FRAGOZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.16, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003651-0 NELIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.13, a parte autora tem domicílio em Itaguaí, município situado na jurisdição dos Juizados Federais do Rio de Janeiro e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003659-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALBERTINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl. 17, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003661-3 PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.17, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003687-0 EDSON DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.16, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003713-7 CELIA TEIXEIRA DE LIMA SUZANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl. 17, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003783-6 MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.15, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição do Juizado Federal Adjunto de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004317-4 MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.5152004317-4\r\n\r\nAUTORA: MARIA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a autora, viúva e dependente de militar reformado, pretende a suspensão imediata do desconto de assistência médico-hospitalar que é realizado em seus proventos, por tratar-se de pensão especial de ex-combatente e que, portanto, enquadrar-se-ia na redação do art. 53 do ADCT. \r\n\r\nConforme determina o art. 273 do CPC, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são necessários dois requisitos, o fumus boni iuris e o periculum in mora. No que se refere ao primeiro destes, é suficiente, diante da análise preliminar, que exista a probabilidade de que o direito da autora seja verdadeiro.\r\n\r\nAssim, cabe perquirir se, em exame perfunctório, a autora teria o direito almejado. \r\n\r\nO art. 53 do ADCT estabelece que :\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nA Lei 5315/67, por sua vez, determina quem são os ex-combantentes:\r\n\r\nArt . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares. \r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante: \r\n\r\nI - o diploma de uma das Medalhas Navais do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou de missões de patrulha;\r\n\r\nII - o diploma da Medalha de Campanha de Fôrça Expedicionária Brasileira; \r\n\r\nIII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança como integrante da guarnição de ilhas oceânicas; \r\n\r\nIV - o certificado de ter participado das operações especificadas nos itens I e II, alínea c , § 2º, do presente artigo; \r\n\r\nd) certidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra. \r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gôzo das vantagens previstas nesta Lei, ressalvado o preceituado no art. 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do art. 1º desta Lei. \r\n\r\nNo caso dos autos, existe a certidão emitida pelo Comanda do Primeiro Distrito Naval (fl.07), que indica que o marido da autora, Primeiro -Tenente Milton Bento da Silva, já falecido, prestou serviços efetivos em operações de guerra em missões de comboio e patrulhamento no período de setembro de 1943 a quatro de novembro de 1945 e serviu embarcado no navio contratorpedeiro “Mariz e Barros”, bem como foi merecedor da Medalha “Força Naval do Nordeste” (fl. 08). \r\n\r\nNeste ponto, cabe ainda considerar que a jurisprudência pacífica de nossos tribunais sustenta que o inciso IV do art. 53 do ADCT é plenamente aplicável, não sendo necessária a existência de norma infraconstitucional para a sua incidência sobre as hipóteses fáticas. Conforme este sentido, segue julgado do TRF da 2a. Região: \r\n\r\nMILITAR. EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA. ART.53, IV DO ADCT.\r\n\r\nI- Não resta dúvida de que o amparo social aos ex-combatentes e seus dependentes emana de uma norma de eficácia plena.\r\n\r\nII- Inexistindo qualquer referência a posterior regulamentação para que possa haver a efetividade da norma citada, verifico que cabe a União Federal, na forma das organizações militares de saúde, custear as despesas com as prerrogativas de assistência social do art 53, IV do ADCT.\r\n\r\nIII- Nego provimento à remessa necessária e ao recurso da União Federal.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54645 Processo: 00351010137219 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200139408 DJU DATA:03/06/2005 PÁGINA: 287 JUIZ REIS FRIEDE A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Data da Publicação: 03/06/2005.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, resta caracterizado o fumus boni iuris autorizador da tutela pleiteada, já que existe, em análise preliminar, a comprovação de que a parte autora, por se tratar de viúva e dependente de ex-combatente, estaria sofrendo desconto indevido em relação à contribuição para assistência médica. \r\n\r\nOutrossim, o periculum in mora está comprovado em função dos descontos serem efetuados em seus proventos e da natureza alimentar dos mesmos. \r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que, em 15 dias, a União Federal cesse os descontos relativos ao FUSEX do contracheque da autora, desde a presente data.\r\n\r\nCite-se a ré para contestar em 30 dias. Na mesma oportunidade, a mesma deverá ser intimada para que traga aos autos a prova de seu cumprimento, sob pena de estabelecimento de multa diária, sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que este, em 15 dias, traga, aos autos, os contracheques dos cinco anos anteriores à propositura da ação (dos meses ainda não constantes do processo -fls.23-35) e dos relativos às quantias vencidas no curso do presente processo. \r\n\r\nApós o cumprimento do requerido acima, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, com o fim de que este apure o valor que seria devido ao autor caso lhe fossem restituídas as quantias relativas à rubrica FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação (de 01.06.2002 até 01.06.2007), e das referentes aos meses posteriores à propositura da ação até a data da presente decisão.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da decisão e das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005027-0 RONALDO AVELAR BERGAMINI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 2006.5151.021628-6, porquanto o mesmo postulava a aplicação do INPC como índice de reajuste do benefício previdenciário, possuindo, portanto, objetos distintos.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.52.004941-9 DANIELLE DA SILVA VALIENTE REP/ P/ ALBA VALERIA GUERRA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ZILEIA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela 2ª ré. 2. Recebo os recursos de ambos os réus em seus regulares efeitos. À recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.009151-5 RENATO RANGEL (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a decisão do E.STF que reformou o acórdão da Turma Recursal, no que tange à fixação de juros de mora em 6% ao ano, retornem os autos ao contador para que, em relação à condenação da União, elabore nova conta, devendo, para tanto, atualizar o valor das três parcelas do seguro-desemprego e da condenação de R$ 1.000,00, utilizando juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, em relação à condenação da CEF, deverá atualizar o valor de R$ 1.00,00, utilizando juros de 12% ao ano. Com a vinda da conta, venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2005.51.52.006075-8 MANOEL ORNELLAS FILHO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nConsiderando a petição da parte autora de fls. 113/114, da qual se infere ter havido erro material no dispositivo da sentença de fl. 78, que considerou como correto os cálculos de fls. 130/137, quando estes estavam equivocados, há que ser, de fato, corrigido o erro assinalado, para que sejam considerados os valores constantes dos cálculos retificados desta contadoria de fls. 169/181.\r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, com base no que dispõe artigo 463, I, do C.P.C, aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, reconheço o erro material suscitado à fls. 113/114, a fim de que seja retificado o dispositivo da sentença de fl. 78 para nele fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 70,75 (setenta reais e setenta e cinco centavos), no saldo de conta vinculada de nº 90300529953, R$ 9.823,98 (nove mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), no saldo de conta vinculada de nº 564045, em 24.05.2007 de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80% pertencentes ao autor MANOEL ORNELLAS FILHO titular do PIS nº 1002641626-0 abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.002593-3 MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a existência de dúvidas quanto à aplicação dos encargos do contrato em testilha e da falta de conhecimentos técnicos da Contadoria Judicial, conforme atestado em processo semelhante (2006. 5152001818-7), determino a realização de perícia contábil e nomeio como perito do Juízo o Sr. Ricardo Pereira de Araújo, CRC -RJ no. 089575-0, com endereço conhecido pela Secretaria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA incidência da Tabela Price no contrato em questão acarretou a incidência de juros sobre juros? Caso a resposta seja positiva, quais seriam os valores decorrentes desta aplicação?\r\n\r\nHouve a aplicação da Comissão de Permanência? Esta foi cumulado com a TR, com os juros, ou com multa moratória?\r\n\r\nHouve aplicação da multa moratória de 10% prevista na cláusula 19, em função da cobrança judicial ou extrajudicial da dívida?\r\n\r\nHouve a capitalização trimestral de juros?\r\n\r\nOs juros aplicados (9%) foram os mesmo que foram determinados pelo CMN para o segundo semestre de 2003 (inc. II do art.5° da Lei 10.260/01)? Em caso negativo, qual seria a taxa devida?\r\n\r\nQual seria o saldo devedor do autor com a aplicação cumulativa dos seguintes encargos listados abaixo?\r\n\r\nI - a TR, \r\n\r\nII - a multa moratória de 2%, na forma do art. 52 do CDC, \r\n\r\nIII - os juros determinados pelo CMN para o segundo semestre de 2003 (caso sejam diversos dos juros de 9% aplicados) , \r\n\r\nIV - com a capitalização anual,\r\n\r\nV- com a exclusão da comissão de permanência (caso tenha sido cumulada com juros, correção ou multa moratória) e da multa de 10% acima referida.\r\n\r\nVI - com a exclusão da Tabela Price, caso esta tenha acarretado a incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e a CEF, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de aceitação da incumbência.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003459-4 ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CAARJ para que no prazo de 10 dias, esclareça documentalmente se cumpriu o disposto na sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.004007-7 MILTON NUNES LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, à SEDNI para retificar o pólo ativo. Após, ao contador para atualizar o valor da condenação. Oportunamente, requisite-se a CAARJ o depósito à disposição do juízo\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.004089-2 ESPOLIO DE HELIO SANTOS CABRAL (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a pagar ao autor o saldo corrigido da conta vinculada de n° 30707, no valor de alçada dos JEFs de R$ 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia autoral à quantia excedente a este valor, conforme apurado pela Contadoria Judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, apurada em 22/05/2007, pertencentes ao trabalhador HELIO SANTOS CABRAL, titular do PIS nº 10311646910, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 24.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.000095-3 ANDERSON BITENCOURT SILVA (Adv. LEANDRO DA SILVA, RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). . Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.000671-2 LUIZ CLAUDIO GONCALVES CESAR (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 4.365,31 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) nas contas vinculadas da parte autora, sendo R$ 45,68 9quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) na conta de n° 90186829933 e R$ 4.319,63 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) na conta de nº 3263385, apurada em 20/06/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor LUIZ CLAUDIO GONÇALVES CESAR, titular do PIS nº 1042819875-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir a gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.000727-3 JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 9.266,67 (nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas contas vinculadas de FGTS do autor, sendo R$ 9.241,89 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) na conta de n° 48977 e R$ 24,78 (vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) na conta de nº 90328859681, apurada em 20/06/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, pertencente ao trabalhador JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF, titular do PIS nº 1052748523-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.000817-4 ISA TERESA ROCHA RUSSELL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.003213-9 OSCAR CANTINI FILHO (Adv. RAFAEL CANTINI) x HSBC E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nOSCAR CANTINI FILHO opõe os embargos de declaração de fls. 17/18, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença de fls. 12/15, que julgou improcedente o pedido do autor, em face do BACEN, em razão da prescrição.\r\n\r\nTendo sido intimada a parte autora no dia 21.06.2007 e protocolados os embargos no dia 26.06.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.004417-8 MARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a advogada atuante no feito a assinar a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos d(a) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2003.51.52.001478-8 RITA DE CASSIA LIMA DA ROSA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2003.51.52.008357-9 CLEBIO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.003281-0 HECTOR LINDORF GUTTIERRES E SANTOS (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2003.51.52.009465-6 MARIA LILA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 264873"
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EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora a esclarecer, no prazo de cinco dias, se pretende produzir alguma prova, considerando-se o fato de que a ré Elizabeth Arriola Barnabé passou a receber pensão por morte com base em processo administrativo que tramitou no INSS (fls. 71/101). Há de se considerar, na hipótese, a presunção de legitimidade dos atos administrativos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 40/46).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIO MARINS MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista das peças de fls. 74/135 à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA DA SILVA PEDROZA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 41/42.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, documentos a esclarecerem a divergência entre o documento de fls. 16 - no qual consta carimbo de concessão de aposentadoria por tempo de serviço ao segurado instituidor da pensão por morte da autora -, e a informação de fls. 29 - segundo a qual inexiste benefício em nome do segurado falecido.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MEDEIROS LOUREIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA, JOACYR COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA RAMOS ROMUALDO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 21), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 19, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VITORIA PEREIRA REP/ P/ TEREZINHA ETERNA PEREIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52.58402-8, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, a plausibilidade do direito invocado, visto que não foi, sequer, realizada a perícia médica pelo INSS, em conformidade com a lei. Ademais, o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão da medida cautelar.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYSSA DA SILVA DE ANDRADE REP/P/CLEIA FERNANDES DA SILVA (Adv. JESUS DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, por ora, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de indeferimento do benefício assistencial à parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ SALBUENO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 5247537-1, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ASSUNCAO BONFIM (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VALERIO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA COUTO NOVAES ROCHA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANE MAYARA MEDEIROS PEREIRA REP/ P/ RAQUEL MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de suspensão do benefício assistencial devido à parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO PESSANHA DE AZEVEDO (Adv. KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 113/123).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PEIXOTO RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 1886/1890 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IEDA SALES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 1881/1885 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 1876/1880 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 1871/1875 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA SILVEIRA LEONE (Adv. CARLOS HENRIQUE COSTA LANA, LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da data de “aniversário” da conta-poupança mencionada na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTENOR DA SILVA (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO, FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 57, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL BARBOSA REIS NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 83/86). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELE LIMA DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS NEVES SIMIAO LIMA (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA, IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 69, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY NASCIMENTO FREIRE (Adv. MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDesde a inicial, o autor vem afirmando não ter assinado nenhum contrato de financiamento com a ré (fls. 3, último parágrafo).\r\n\r\nCom a contestação, a ré trouxe aos autos cópia do contrato de empréstimo/financiamento (fls. 48/54), bem como de nota promissória (fls. 55/56), ambos supostamente assinados pelo autor (Alcy Nascimento Freire).\r\n\r\nÀs fls. 73, novamente, o autor negou ter assinado os documentos trazidos aos autos pela ré.\r\n\r\nComparando-se as assinaturas do autor, em seu documento de identidade (fls. 10) e na procuração de fls. 13, com as constantes do contrato (fls. 54) e da nota promissória (fls. 55/56), verifica-se serem diferentes tais assinaturas.\r\n\r\nIntimada a ré a dizer se concordava em retirar os documentos impugnados dos autos (fls. 74), ela insistiu na permanência de tais documentos nos autos (fls. 77).\r\n\r\nAssim, mantém-se a argüição de falsidade dos documentos de fls. 48/54 e 55/56, razão pela qual é inevitável proceder-se a exame pericial grafotécnico, antes do julgamento da causa, na forma do artigo 392, caput, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNomeio perito o Doutor Jorge Luiz Rosa de Almeida, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, o qual deve ser intimado a dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários periciais devem ser antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 52/55). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 60/63). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x NATURA COSMETICOS S/A (Adv. HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a proposta de acordo feita pela ré Natura Cosméticos S.A., às fls. 51.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTHENES BARCELLOS FILHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 50, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 64, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os extratos de fls. 64/68.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SALLES LELLES VASQUES CAMPOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 46, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o extrato de fls. 47.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIANO DE SOUZA (Adv. DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 33, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o extrato de fls. 34. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSegundo anotação na Carteira de Trabalho de Alberto Rodrigues (fls. 23), falecido marido da autora, ele foi admitido na empresa Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro em 8 de julho de 1961, com data de opção pelo regime do FGTS em 28 de setembro de 1977 (fls. 24).\r\n\r\nNo entanto, pelo documento apresentado às fls. 25, consta dele (termo de rescisão de contrato de trabalho) a data de opção pelo regime fundiário em 8 de setembro de 1971.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a controvérsia acerca da data em que feita a opção, por seu falecido marido, pelo regime de FGTS, comprovando, se for o caso, que a opção foi retroativa a 1º de janeiro de 1967, quando entrou em vigor, no País, o regime de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a demonstrar o seu interesse processual.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RODRIGUES THIMOTEO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 21/22), por mais trinta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 19, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA YUKIE TAKAHATA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 21.\r\n\r\nApesar de a parte autora ter apresentado os extratos da conta poupança, às fls. 22/23, impõe-se intimá-la para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA NETO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nVerifica-se, nestes autos, que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 17), por mais trinta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 15, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GABRIEL (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apesar de a parte autora ter apresentado os extratos da contapoupança, às fls. 13/14, impõe-se intimá-la para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento que comprove a “data de aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BARBOSA DE MORAIS E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nA juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova.\r\n\r\nIndefiro, assim, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FURTADO DE MORAIS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora os autores tenham requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o pedido de “antecipação de tutela\" formulado pelos autores.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, os autores devem ser intimados a se manifestarem, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos da conta-poupança da parte autora, relativamente aos períodos de incidência da correção monetária pleiteados na inicial, observando-se a data de abertura da referida conta.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DIAS MARTINS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TRIANI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv. HILTON NEVES FILHO, SORAIA RIOS ENNE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY LUCIDI FERREIRA LIMA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo improrrogável de trinta dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 10, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CEZAR DE MIRANDA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 17), por mais trinta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 15, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE SOUZA ROSA (Adv. JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da data de “aniversário” da conta-poupança mencionada na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA FERNANDA CAMARA ANTUNES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 20), por mais trinta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 18, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA CONCEICAO (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Carlos Alberto Felício (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO, JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão da incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo improrrogável de trinta dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 13, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA VALE BRAGA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOPES DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de receber as peças de fls. 18/35, as quais devem ser desentranhadas dos autos, visto que Janice Conceição Borges de Oliveira não é parte neste processo.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularizar a representação processual, visto que o documento de fls. 14 especifica, de forma expressa, a representação perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CORTE BRITO (Adv. VIVIANE ESMAQUE DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA PIRES DE SOUZA (Adv. MARCIA RAMOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA PASCHOAL DE ARAUJO x UNIAO FEDERAL (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT).\r\n\r\nNomeio a advogada Cátia Caldas Bittencourt, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.680, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.70.002138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VIEIRA ELIAS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 33, fica marcado o dia 4 de setembro de 2007, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 264563"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001575-4 JOSE MAURO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE CASSIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000356-0 JORGE THOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão negativa de fls.100, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004790-4 MAGNO SEBASTIAO LOPES (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação cartorária de fls.34 certificando que o recurso é intempestivo, DEIXO DE RECEBÊ-LO.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001005-3 JOSE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.496,50 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), atualizado até 13/07/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000069-3 GUMERCINDO FAUSTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000166-1 CARMEN PEREIRA VIANNA (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000175-2 APARECIDA BENTO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000287-2 SILVANI FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000428-5 CAROLINA MARCELINO DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000435-2 JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 47, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. No mesmo prazo, deverá o INSS apresentar cópia do procedimento administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria do Autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000541-1 JOSE BRAZ FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 33, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000663-4 VITOR MARCELO THOME x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dessa forma, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO, na forma dos artigos 113; 115, II; 116 e 118, I; todos do CPC. Oficie-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 105, I, d, da CF/88, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000914-2 MARIA ROSA DE JESUS DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES) x SUL AMERICA SEGUROS (Adv. DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a restituirem à Autora o valor mencionado na inicial, a título de cobranças indevidas. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000213-9 SUSANA RODRIGUES CONDE (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELINO NEVES) x MARILDA APARECIDA PERIQUITO DE AGUIAR (Adv. RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Ante a manifestação cartorária de fls.179 certificando que o recurso é intempestivo, DEIXO DE RECEBÊ-LO.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000295-1 ELIAS GUIDO ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro a prova pericial na especialidade Medicina do Trabalho, a fim de que seja vistoriado o local de trabalho do Autor, bem como aferido se há a alegada insalubridade.\r\n\r\nII - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor JAMILSON INACIO RODRIGUES, CRM 5251266-1, com endereço profissional na Av. Nova Resende, nº 320 - sala 202, Campos Elíseos, Resende/RJ. (Deverá ser intimado às 4ª e 5ª feiras a partir das 16:00h).\r\n\r\nIII - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nV - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVI - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nDa parte do Juízo, esclarecer o douto Perito:\r\n\r\nEm qual setor do prédio da APS - Resende trabalha o Autor?\r\n\r\nQueira o douto Perito descrever o local;\r\n\r\nQueira o douto Perito esclarecer se há agentes nocivos insalubres no local e descrevê-los;\r\n\r\nQueira o douto Perito esclarecer o grau de nocividade desses agentes;\r\n\r\nQueira o douto Perito esclarecer se o local sofreu alguma modificação, por obra desde 1982 - quando e em que consistiu.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000139-1 GERALDA CESAR DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de número existente referente a residência da parte autora, eis que não é conhecida dos atuais moradores da rua, cumpra-se a decisão de fls.33.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000889-4 JOSE FLORIANO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referentes ao vínculo com Centrais Elétricas Fluminenses S.A. - CELF, cuja admissão ocorreu em 04/01/1971 e a saída ocorreu em 15/06/1978, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000894-8 JOSE BERNARDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000895-0 EPITACIO CAVALCANTI SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000242-2 WERNECK LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000249-5 JOSE MULATO DE OLIVEIRA IGNACIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referentes ao vínculo com SANEVIA - Saneamento Engenharia e Viação Ltda., cuja admissão ocorreu em 01/11/1970 e a saída ocorreu em 09/07/1973, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001369-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 64 DA LEI 9605/98 (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001086/2007 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativa a ANTÔNIO JOSÉ AMADO FILHO, portador da carteira de identidade nº 04778520-9, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 415.797.807-25, nascido em 20 de maio de 1955, filho de Antônio José Amado e Benedita Dias Valim Amado, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 264600"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000754-1 REGINALDO INACIO DE MORAIS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001418-2 CARLOS ALBERTO LOPES BRAZ E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, mantidas as demais cominações.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001015-6 TALITA DE PAULA ROCHA BRETA REP/ POR GERALDA MARIA ROCHA BRETA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a obrigação de produzir líquida, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos eventuais atrasados devidos à Autora, desde a suspensão do benefício. Não corre prescrição contra incapaz.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001753-9 AMARILDO VIEIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000415-0 HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000022-6 JOSE MAURICIO DA SILVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 09/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000101-2 LOURIVAL FERREIRA MACHADO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 10/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000255-7 SEBASTIAO EDSON APARECIDO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a modificar a renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença do Autor para R$ 654,19 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos) e pagar ao mesmo o valor relativo aos atrasados, no montante de R$ 10.019,63 (dez mil e dezenove reais e sessenta e três centavos). Sobre o valor certo dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela da Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, tudo a contar da presente data de prolação da sentença, eis que se trata de quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000729-4 ROMULO DE SOUZA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a modificar a renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença do Autor para R$ 837,39 (oitocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) e pagar ao mesmo o valor relativo aos atrasados, no montante de R$ 2.332,40 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), atualizado até 20/06/07. Sobre o valor certo dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela da Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, tudo a contar da presente data de prolação da sentença, eis que se trata de quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000001-2 NATÁLIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oficie-se à Policlínica Resende, para que remeta a este Juízo cópia integral do prontuário médico de WELLINGTON DA SILVA TRINDADE, falecido em 20/07/06, conforme a sua certidão de óbito (remeter em anexo fls. 14), no referido nosocômio. O objetivo da presente solicitação é saber o período de internação do nominado, cujos dados constam da certidão remetida.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, uma vez que decorre de pleito de pensão por morte, de natureza alimentícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000120-0 VALTER RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 07/08/2007, às 9:30h no Centro Médico Montese, na Av. Beira-Rio, nº 85 - Montese/Resende.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000155-7 WELINGTON JOSE NOGUEIRA SALES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder aposentadoria por invalidez ao Autor ou de restabelecer o auxílio-doença cessado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000191-0 IRACI REZENDE DA SILVA CUSTODIO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo perícia se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “ on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000201-0 EVANDRO DE LIMA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 09/08/2007, às 9:30h no Centro Médico Montese, na Av. Beira-Rio, nº 85 - Montese/Resende.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000301-3 SUELEN NATALIE DE SOUZA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido restabelecimento/prorrogação do benefício de pensão por morte até os vinte e quatro anos ou até a conclusão do curso superior. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000314-1 FABIANA ALVES DE VASCONCELOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido restabelecimento/prorrogação do benefício de pensão por morte até os vinte e quatro anos ou até a conclusão do curso superior. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001925-8 CARLOS ALBERTO DE SOUSA LEITE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO, MARCELINO NEVES). . Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da ordem judicial de fls. 92, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003292-5 EMILIA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001203-7 GERALDA SILVA RIBEIRO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.88, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001853-9 MAYNARD MENNA MARCHAND (Adv. FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a considerar quitado o financiamento imobiliário mencionado na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.000147-3 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002754-1 MARCIO MARQUES DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001605-5 RENATO JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000082-6 JULIO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a parte final do r. despacho de fl. 76, qual seja: informar qual foi a taxa de juros aplicada à conta vinculada ao FGTS da parte autora (PIS 103.194.909-95), referente ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S.A..\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000117-0 FELIPE HERNANI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar o Autor por danos morais, na forma como descrita na exordial, bem como, de condenar a Ré a entregar a correspondência extraviada. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000161-2 SANDRA VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documento contendo a data em que Zito Divino Teixeira realizou a opção ao FGTS.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000251-3 MARIA ANTONIA GOMES LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referentes ao vínculo com Industrias Químicas Resende S.A., cuja admissão ocorreu em 07/02/1972 e a saída em 15/08/1975, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 264586"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001359-5 JOAO DE SANT'ANNA GALVAO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os presentes autos ao Contador para a revisão dos cálculos.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000264-1 DIELAM BARBOSA COUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a restituir os valores cobrados do Autor, a título de contribuição previdenciária, pelo fato do mesmo, após ter sido aposentado, haver retornado ao trabalho. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000545-9 ADELINO GUINE PAIVA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000948-8 ERCILIA SOARES DRUMMOND (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000301-9 HAMILTON PEREIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas, devendo as partes atentar para o depósito do rol até vinte dias antes.\r\n\r\nCite-se. A contestação deverá ser entregue em audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000458-0 JORGE NEWTON SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000379-7 MARIA IVONE LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a medida emergencial pleiteada, porque não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, a Autora já recebe aposentadoria, desde 01/06/2007, inexistindo risco alimentar, dado o seu valor (fls. 20).\r\n\r\nDe igual modo, não se sabe a razão do indeferimento, de modo que, não há como realizar o controle judicial do ato ou aquilatá-lo.\r\n\r\nAssim, cite-se o Réu.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000430-3 ARLINDO ALVES FERNANDES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade etária nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000540-0 EDESIO CORDEIRO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput,da Lei 10.741 ( Estatuto do Idoso ), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nIV - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nV - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000542-3 NANCI MARLENE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput,da Lei 10.741 ( Estatuto do Idoso ), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nIV - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nV - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005253-5 NEY ANGELO DE SANTANA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fls.87/88: Torno sem efeito a certidão cartorária de fls.82 e recebo as contra-razões da parte autora.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005553-6 LUIS CARLOS DE SOUZA BARCELOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fls.79/80: Torno sem efeito a certidão cartorária de fls.81 e recebo as contra-razões da parte autora.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001162-1 MARIA DA GLORIA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fls.83/84: Torno sem efeito a certidão cartorária de fls.85 recebo as contra-razões da parte autora.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001698-9 JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fls.64/65: Torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 66 e recebo as contra-razões da parte autora.\r\n\r\nII -Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.59.001700-3 TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fls: 41/42: Torno sem efeito a certidão cartorária de fls.43 e recebo as contra-razões da parte autora. \r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001766-0 AMELIA GONCALVES DA SILVA PORTO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000029-9 ESPÓLIO DE CLÁUDIO EUZÉBIO SALGUEIRO ALVES REPRESENTADO POR ZELINDA MARCONDES REZENDE ALVES (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fls.68/69: Torno sem efeito a certidão cartorária de fls.70 e recebo as contra-razões da parte autora.\r\n\r\nII -Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000767-1 ANDREA GONÇALVES COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fls.41/42: Torno sem efeito a certidão cartorária de fls.43 e recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000092-9 CARLOS EDUARDO LEITE DE SOUZA BAZILIO (Adv. DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS, JOSE MARIA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre o valor da condenação, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de prolação da presente, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, também desde a data de prolação da sentença, porque se trata de condenação em quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000170-3 ANTONIO JOSÉ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nÀ exceção da divergência na naturalidade (Alto Longa x Alto Donga), a documentação apresentada pelo falsário possui uma coincidência de dados impressionante com os reais. Até mesmo, uma declaração de renda em nome do Autor, com profissão “técnico em construção civil, de edificações e obras de infra-estrutura” foi feita, o que é perfeitamente compatível com os vínculos laborais constantes do CNIS (fls. 50/98).\r\n\r\nPor outro lado, apesar do polegar constante do documento de fls. 29 ser diferente daquele de fls. 08 (o do último tem 2 verticilos e o segundo parece ter apenas um), tamanha quantidade de informações na posse de terceira pessoa é circunstância que não permite afirmar, com certeza, que somente a instituição financeira obrou com negligência (por falhar na conferência da documentação).\r\n\r\nPor isso, não há verossimilhança nas alegações e indefiro a medida emergencial.\r\n\r\nHá outras circunstâncias intrigantes: no início do ano de 2006, o Autor deu entrada no requerimento de LOAS por deficiência em Resende/RJ e tirou uma nova identidade neste Estado. E a antiga? Quais são os seus dados e onde está? Está de posse do Autor ou foi extraviada? Era do Estado do Piauí e tinha número 370.223-X?\r\n\r\nE antes de 2005, o Autor já morava em Resende ou morou em São Paulo? O endereço fornecido pelo fraudador já foi do Autor?\r\n\r\nÉ de se notar que a mesma refere-se ao exercício de 2005 - portanto, antes da alegada doença surgir -, sendo que se alega que o nominado trabalhou como “mestre de obras” para “diversos clientes”, o que é compatível com o caso do Autor, cujo último vínculo formal se deu em 11/06/1993, com a SERGEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nTambém chama a atenção o fato da assinatura do dito falsário ser a de alguém que também tem nítida dificuldade em fazê-lo.\r\n\r\nEsquisitíssimo, igualmente, o fato dos gastos do dito falsário (fls. 37/39) serem miúdos, quando o mesmo poderia retirar o que quisesse, dentro do limite e encerrar o golpe o mais rápido possível.\r\n\r\nAssim, determino à Ré que traga extrato com o histórico completo da conta, desde a sua abertura, inclusive, com o detalhamento de “descrição”, onde foi feita a despesa, e cópia do procedimento administrativo eventualmente instaurado, para investigar o caso. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Prefeitura de São Paulo, para que informe os dados pessoais do proprietário do imóvel situado na Rua Rui Barbosa, 685, apto. 32, no Bairro Bela Vista, constantes de seus arquivos de IPTU, relativamente ao ano de 2005.\r\n\r\nIgualmente, oficie-se à Receita Federal, para que traga aos autos as cinco últimas declarações de renda de ANTONIO JOSÉ DA SILVA, filho de ELIAS JOSÉ DA SILVA e JOANA FRANÇA DA SILVA, portador do CPF/MF nº 180.983.393-00, nascido em 22/06/1958 (IRPF).\r\n\r\nCom a chegada de tal documentação, será designada audiência de instrução, na qual se tomará o depoimento pessoal do Autor e das testemunhas a serem arroladas pelas partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000194-6 JOSÉ GERALDO FELIX (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000236-7 BRASILIA PIMENTEL ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, remetendo o mesmo para uma das Varas da Comarca de Resende (Justiça Comum Estadual).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000429-7 JUDITH DE ALMEIDA BARROS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000436-4 PATRICIA NUNES DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 264619"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000253-2 CASSIMIRO ALVARO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Já há cronograma previsto junto ao INSS para o cumprimento das determinações deste Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000292-1 LAIR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Já há cronograma previsto, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000904-6 NEUZA IZABEL DE ALMEIDA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A RMI do benefício da parte autora foi revisto. A Autora está, inclusive, recebendo parcelas de acordo, mesmo após o recebimento desses valores por RPV.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001960-0 INACIO JOSE STANGE (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Torno sem efeito o despacho de fls 21.\r\n\r\nII - Deixo de receber o recurso da parte autora, tendo em vista que o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003118-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 115/118 indicam que, em 29/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 115), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 20 (vinte) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003324-3 GERALDO ROSA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Verifico que, conforme cálculos do Contador Judicial (fl. 24), o valor devido à parte autora passa a corresponder ao valor recebido a partir de abril de 2000.\r\n\r\nAssim sendo, a atualização da RMI do benefício da parte autora não alterará o valor que a mesma recebe a título de salário de benefício.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005343-6 MARIA SEBASTIANA HIPOLITO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000772-8 MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000805-8 ALICE MARIA DA CONCEICAO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001014-4 VIVIANE BENTO GOUVEIA MACHAD (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001277-3 LUCIA HELENA DA SILVA ALVES (Adv. MARLENE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001466-6 ANNA CARDOSO ROSA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000524-8 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A parte autora deve renunciar pessoalmente aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos, caso queira. Ademais, a procuradora não possui poderes específicos para tal. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000309-8 IGENITA AURORA DA CRUZ (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000427-3 SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000879-5 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fls. 82/84, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada por serem as partes/objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. \r\n\r\nIII - Indefiro o requerimento de prioridade na tramitação, dado que a parte autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.004187-2 ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.004506-3 LADIR FERREIRA BARBOZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005438-6 SILVIO SERFIOT (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000073-4 ELZI TERESA RESENDE TAMBURINI BIONDI (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001233-5 MARCELO LEMES CORREA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000287-5 NILZA PROCOPIO FRANCA DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000051-2 JOSE LUIS DE GOIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000210-7 VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000325-2 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000283-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x APURAR RESP/ EM CRIME AMBIENTAL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001094/2007 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativa a JOSÉ SEVERINO DA SILVA, portador da carteira de identidade nº 1.069.228, expedida pelo Instituto Pereira Faustino, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 415.803.467-15, nascido em 01 de junho de 1950, filho de José Veríssimo da Silva e Rita Alves da Silva, no que tange às imputações feitas neste processo relativas à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, bem como ao delito previsto no artigo 330 do Código Penal, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264759"
                            ],
                            "264782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000068-7 JAIR DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004487-3 LUIZ RIBEIRO MARTINS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000366-8 ALFA DOS SANTOS CASEMIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000486-7 ISAURA DA CONCEICAO THEODORO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001330-7 MARIA DAS NEVES RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000132-2 MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003662-1 SERGIO MACEDO SALES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003894-0 HERBERT LUIS MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004327-3 GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004469-1 WANDER RODRIGUES DA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005006-0 ROBSON DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005016-2 CLOVIS FERNANDO AMARAL GARCIA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000414-4 ROBERTO LUCIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000660-1 SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000981-0 ARLETE FELBINGER COSSU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001760-0 ESPÓLIO DE JOÃO DE AZEVEDO LEITE, REPRESENTADO POR MARIANA PACHECO LEITE REPRESENTADA POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.002052-0 TADEU AUGUSTINHO DE SA VIEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000242-9 DEMOCLECIO APULCHRO CORREA (Adv. MARCELO ISOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS, MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 264782"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003841-4 ODETTE DA SILVA REI (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, diante da decisão de improcedência da ação (fls. 119/121), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000080-1 DERVAL ANTONIO DA SILVA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 138/143 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000489-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 131/133 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000702-9 GEORGINA DOS ANJOS COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifica-se à fl. 186, que houve um erro na digitação do mandado de pagamento nº 169/2004 expedido pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, no que tange a informação da conta judicial como sendo a de número 865822, referindo-se ao processo nº 1986.536.000054-7, tendo como parte beneficiária o Sr. Adilson Martins Gomes. Acontece, que este processo não diz respeito aos presentes autos de nº 1990.536.002222-5, cujo mandado de pagamento é o de nº 165/2004 (fl.138), tendo como parte beneficiária a Autora - Georgina dos Anjos Coelho, porém possuindo a informação da mesma conta judicial de nº 865822, ocasionando dessa forma, a retirada indevida da conta.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, o nº correto da conta judicial relativa ao processo nº 1986.536.000054-7 (24.849-34) tendo como parte beneficiária o Sr. Adilson Martins Gomes.\r\n\r\nCom a resposta, oficie-se ao TRF da 2ª Região relatando o ocorrido, informando os nºs das contas e requerendo a devolução dos valores ainda não resgatados aos cofres públicos, dando cumprimento ao despacho de fl. 167.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002177-4 NATALINA CRUZ DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004920-6 JOSE CELESTINO ROCHA (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o cancelamento da RPV200404181 tendo como parte beneficiária JOSÉ CELESTINO ROCHA, conforme informação de fl. 124, expeça-se nova requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001686-2 AURELINA DA FONSECA AMARAL (Adv. ANTONIO SAD RESENDE CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Fls. 183/184 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes ( fls. 186/189 e fls. 202/204), ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 129/130.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004714-7 GEORGETE DE FREITAS MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ESTER ALVES DA SILVA E OUTROS. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, sem manifestação,ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004897-4 EXPEDITO PEREIRA RODRIGUES (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dou por sanada a falta de conclusão dos autos para deferimento da quesitação, que tenho como lídima.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 105/106, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004802-4 SUELI DOS SANTOS (Adv. JORGE MARIO THOMAZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de fls. 15/16, acusando possível litispendência entre o presente processo e outro, distribuído à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do processo nº 97.0112021-3.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000676-1 SILVIANI GARCIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 252/261 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004070-7 JEAN PIERRE GUIMARÃES DA COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004070-7.\r\n\r\nEMBARGANTE: JEAN PIERRE GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\nEMBARGADA: CEF \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 129/150.\r\n\r\nO Embargante alega que a sentença de fls. 113/125, obrou em omissão e contradição, não se manifestando sobre a nulidade do saldo devedor, pleiteando a nulidade da sentença, ou caso seja entendido de outra forma, que se opere efeitos modificativos.\r\n\r\nTodavia, este não é o entendimento deste juízo. A sentença, ora embargada, é clara em seus fundamentos e as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, à luz da jurisprudência acerca do tema. Afirma a legalidade do contrato, inclusive, com a menção da forma de reajuste, sendo indevida a utilização do plano de equivalência salarial, pronuncia-se a respeito da aplicação do CDC ( fls. 116/117), e quanto ao reajustamento do saldo devedor (fl. 120), enfrenta a questão da taxa de juros, a questão securitária e a legalidade da aplicação da TR. Dessarte, não vislumbro a omissão invocada, devendo ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalte-se, por derradeiro, que na formação de seu convencimento, não está o julgador obrigado a examinar todos os questionamentos suscitados pelas partes, desde que decida sob fundamentos suficientes para sustentar a manifestação jurisdicional.\r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1- Os embargos de declaração constituem-se em espécie recursal cujo escopo é dirimir obscuridades, contradições ou omissões constantes do decisum.\r\n\r\n2- Mesmo que os embargos tenham por único escopo o prequestinamento, ainda assim não se pode dispensar a indicação do pressuposto específico, dentre as hipóteses traçadas pelo art. 535, do CPC, autorizador do conhecimento mesmo dos embargos.\r\n\r\n3- Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão do julgado.\r\n\r\n4- Não está o juiz obrigado a analisar todos os argumentos trazidos à baila pelas partes litigantes, podendo ficar adstrito àqueles elementos que, frente a sua livre convicção, sejam suficientes para formar o seu entendimento sobre a matéria.\r\n\r\n5- Não é defensável o argumento de que o prequestionamento apenas se configura a partir do momento em que os dispositivos legais sejam objeto de expressa indicação. Prequestionamento implícito.\r\n\r\n6- Embargos de declaração não conhecidos.”\r\n\r\n(TRF - 5ª Região - EDAC 217670, Rel. Juiz Francisco Cavalcanti, DJU de 11/12/2000).\r\n\r\nVeja ainda a transcrição de parte das seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n“...2- Consoante entendimento pretoriano, “não está o juiz obrigado a examinar um a um, os pretensos fundamentos das partes, nem todas as alegações que produzem: o importante é que indique o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção no decidir” (Embargos de Declaração no RE nº 97.558.9 GO, Min. Oscar Dias Correa) 3...” \r\n\r\n(STJ, Ag. 351067, RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\n“...2- O juiz não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte, desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão. Inexistência de violação aos arts. 475 e 535, do CPC. 3...” \r\n\r\n(STJ, RESP 277128.SE. 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\n“Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso”\r\n\r\n( Súmula número 52. Uniformização de Jurisprudência 08/2001. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nASSIM, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004071-9 JESSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 205/215 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004074-4 AMAURI GOMES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 146/167 no seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000389-2 MONICA SILVEIRA DE BRITO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes em provas, devendo especificar objetivamente quais desejam produzir, indicando-lhes a finalidade. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000545-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv. JORGE MARIO THOMAZ PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 29, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ODAIR LUIS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88 - Defiro o levantamento do atual endereço do réu junto à Receita Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.002628-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44 - Defiro o levantamento do atual endereço do réu junto à Receita Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004715-9 CLEA LOPES FERREIRA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004650-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x ALDENORA FERREIRA BARROSO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001265-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUGO DA SILVA PINTO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA). . Fls. 123/126 - Defiro. Devolva-se o prazo para a defesa do réu Hugo da Silva Pinto Filho para apresentação das Alegações Finais (artigo 500 do Código de Processo Penal).\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003327-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO LUIZ DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, SONIA SABINA BARBOSA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nIntimados a manifestar-se para fins do art. 499 do CPP, o Parquet nada requereu, mas o ACUSADO reclamou a requisição dos autos do Processo Administrativo concessório e das CTPS (fls. 59). DECIDO.\r\n\r\nNo processo criminal, a produção de provas deve ser requerida pelo Ministério Público Federal na denúncia e pelo ACUSADO na defesa prévia. É o que preceitua o artigo 399 do CPP - “O Ministério Público ou o querelante, ao ser oferecida a denúncia ou a queixa, e a defesa, no prazo do art. 395, poderão requerer as diligências que julgarem convenientes”. Na fase do artigo 499, que marca o término da instrução probatória, só poderão ser vindicadas diligências “cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução”. Note-se o estreitamento: se, no limiar do processo, é conferida ampla liberdade no requerimento de provas - testemunhal, pericial, etc. -, na etapa do art. 499, só têm cabida diligências concernentes a fatos surgidos durante a instrução. E mesmo aí, a produção de provas transitará na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado, que poderá rechaçá-la, à luz do princípio do livre convencimento motivado, se considerá-la desnecessária, impertinente ou protelatória. É invariável a jurisprudência do STF e do STJ:\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. INOCORRÊNCIA. Na fase do art. 499 não se tem a renovação da instrução criminal. Pelo que ao juiz do processo é conferido o poder de decidir sobre a conveniência e a imprescindibilidade da produção de outras provas, a par das que já foram coletadas. Decisão regularmente fundamentada. Habeas corpus indeferido.\r\n\r\n(HC 87.728/RJ, rel. Min. Carlos Britto, T1, 20.06.206, DJ 22.09.2006, p. 38)\r\n\r\nEMENTA: I. Defesa prévia: intempestividade, que se verifica pela data do recebimento da peça no protocolo do juízo competente, sendo irrelevante a postagem no Correio se haja feita no prazo. II. Defesa: intempestividade: inquirição das testemunhas não requerida na fase do art. 499: preclusão. Em tese, pode o Juiz - não obstante a falta da defesa prévia ou sua intempestividade - decidir pela inquirição de testemunhas que entenda útil à instrução da causa: mas a parte que não a tenha requerido na oportunidade do art. 499, C.Pr.Penal, não pode se insurgir se o magistrado não a determinou de ofício. \r\n\r\n(HC 81.847/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 03.02.2004, DJ 23.04.2004, p. 24)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. ART. 499 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO. (...) Enquanto na defesa prévia o pedido de diligência é um juízo de conveniência da parte, na fase do art. 499 do CPP pode o juiz, fundamentadamente, indeferir diligências que entender desnecessárias ou protelatórias. Precedentes. (...) Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.\r\n\r\n(HC 83.578/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 13.04.2004, DJ 28.05.2004, p. 63)\r\n\r\nQuebra EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. DILIGÊNCIAS. FASE DE REQUERIMENTO. DEFESA PRÉVIA E ART. 499 CPP. (...) No caso deste HABEAS trata-se de diligências indeferidas no prazo do art. 499 do CPP. Nesta, fase, o juiz pode, fundamentadamente, indeferir diligências que considere desnecessárias, meramente protelatórias. Precedentes. (...) HABEAS conhecido e indeferido. \r\n\r\n(HC 80990/RJ, rel. Min. NELSON JOBIM, T2, 11/09/2001, DJ 22.11.2002, p. 83)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 312, CAPUT, C/C O ART. 92, INCISO I, \"A\", DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ARGÜIÇÃO. PRECLUSÃO.\r\n\r\nI - O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Tal ocorreu no caso sub examine, não havendo que se falar em cerceamento de defesa (Precedentes).\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 34811/PR, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 28/09/2004, DJ 03.11.2004 p. 214)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 499, DO CPP. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.\r\n\r\n1. As diligências previstas na fase do artigo 499, do Código de Processo Penal, é ato que se inclui na esfera de discricionariedade mitigada do juiz natural do processo, que poderá indeferi-las, em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias à instrução criminal. Na espécie, o julgador entendeu desinfluente a realização da oitiva de testemunha para a elucidação dos fatos, diante da ausência de pontos a serem esclarecidos, não havendo, pois, que se falar em violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\n2. A angusta via do habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da pertinência ou não de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto demanda cotejo analítico de todo o conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.\r\n\r\n3. Writ denegado.\r\n\r\n(HC 31713/MA, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 10/08/2004, DJ 30.08.2004 p. 311)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Tal ocorreu no caso sub examine, não havendo que se falar em cerceamento de defesa (Precedentes).\r\n\r\nII - Não é o habeas corpus o meio adequado para a verificação da conveniência ou necessidade da produção de tais provas, se para tanto se fizer necessário o cotejo aprofundado dos elementos fático-probatórios contidos nos autos da ação penal (Precedentes).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 15753/AM, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 06/05/2004, DJ 21.06.2004 p. 231)\r\n\r\nHABEAS CORPUS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES FRAUDULENTAS AO FISCO - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - PRESCRIÇÃO - REDUÇÃO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO indeferimento de diligências requeridas na fase do artigo 499 do CPP é ato que se inclui no âmbito da discricionariedade do magistrado, não implicando cerceamento de defesa quando fundamentado.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 24674/RS, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 17/02/2004, DJ 22.03.2004 p. 329)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. DILIGÊNCIA. RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVA ILÍCITA. CONFISSÃO CONFIRMADA EM JUÍZO NA PRESENÇA DO ADVOGADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Devidamente fundamentada pelo julgador a negativa de realização da diligência de reconstituição da cena do crime, na fase do art. 499, ante a sua comprovada desnecessidade e seu caráter procrastinatório, não há falar-se em violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\n2. A angusta via do habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da pertinência ou não de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto demanda cotejo analítico de todo o conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.\r\n\r\n(...) Writ denegado.\r\n\r\n(HC 25789/DF, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 18/11/2003, DJ 15.12.2003 p. 331)\r\n\r\nPROCESSO PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS PELO MAGISTRADO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.\r\n\r\n- O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499, do CPP, é ato que se inclui na esfera de discricionariedade do juiz, que poderá indeferi-las quando as julgar protelatórias ou desnecessárias.\r\n\r\n- Precedentes.\r\n\r\n- Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 16072/PR, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, T5, 04/10/2001, DJ 15.04.2002 p. 239)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ.\r\n\r\n- O deferimento, ou indeferimento, de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se encontra incluído no âmbito da discricionariedade do juiz condutor do processo, a quem cabe, destarte, aferir a necessidade, ou não, de acolher-se o requerimento efetuado, não constituindo cerceamento de defesa, suscetível de ataque por habeas-corpus, o indeferimento motivado de tal pedido, sobretudo em virtude da necessidade de aprofundado exame do quadro fático ensejador da referida recusa por parte do magistrado.\r\n\r\n(...) Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\n(RHC 12562/SP, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 21/05/2002, DJ 17.06.2002 p. 301)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA NA FASE DO ART. 499 DO CPP. INDEFERIMENTO PELO JULGADOR, POR CONSIDERÁ-LAS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de relativa discricionariedade do magistrado processante, que poderá indeferi-las em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Sendo essa a hipótese dos autos, não há falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nAdemais, não é o habeas corpus o meio adequado para a verificação da conveniência ou necessidade da produção de tais provas.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 9073/MG, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 20/06/2000, DJ 07.08.2000 p. 119)\r\n\r\nNo caso dos autos, o ACUSADO se recusou a responder às perguntas, no interrogatório policial, e também guardou silêncio no interrogatório judicial (fls. 40/1). Seus patronos nenhuma diligência requereram na defesa prévia - nem a oitiva de testemunas ou mesmo a juntada de termos de boa conduta (fls. 52/3). Não podem requerer, agora, na fase do art. 499, algo por que, logo de início poderiam ter protestado. Seu direito sofreu preclusão temporal, sendo impossível reavivá-lo, sob pena de tumulto e anarquia processuais. Além disso - como em todos os casos de suspeita de fraude que já passaram por esta Vara -, as CTPS teriam sido devolvidas ao ACUSADO, segundo o que se depreende dos autos do IPL - o que tornaria inútil qualquer requisição. \r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nVista às partes para alegações finais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000008-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv. ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 161/172 . PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA com relação à omissão de repasses entre janeiro de 1999 e setembro de 2000 e, no restante, ACOLHO O PEDIDO para CONDENAR JOAMIR DA SILVEIRA MAIA à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime prisional inicialmente aberto, substituída pelas penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana, acrescida da multa de 7 salários-mínimos, pela realização ilícita e culpável do tipo do art. 168-A, §1o, I, CP (apropriação indébita previdenciária), 21 vezes, na forma do art. 71, CP. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o igualmente em custas (art. 804, CPP). \r\n\r\nQuebra Agora bem. Após o trânsito em julgado para a acusação, o prazo prescricional é regulado pela pena aplicada (art. 110, §1o, CP). No caso de concurso de crimes, como é o dos autos (continuidade delitiva), considera-se a pena imposta a cada uma das condutas, por si só, desprezando-se o acréscimo (art. 119; STF 497: “quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação”; STJ HC 43.008/MG, T6, DJ 06.02.2006). Tendo sido imposta a pena de 2 anos, o poder de punir estará fulminado em 4 anos (art. 109, V, CP). Mas o ACUSADO tem hoje 73 anos, o que leva à redução à metade desse prazo (art. 115) (2 anos). Sabendo-se que o prazo prescricional começa a fluir do momento em que deveria ter sido efetuado cada repasse (art. 111, I, CP) e só se interrompe com o recebimento da denúncia (art. 117, I) (26.09.2006) e a publicação da sentença condenatória recorrível (art. 117, IV) (18.07.2007), chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva está prescrita com relação às condutas anteriores a 26.09.2004, inclusive. Como os 21 não-repasses aqui apreciados estão compreendidos entre 10.2000 e 05.2002, não há dúvida: a pretensão punitiva está prescrita na totalidade, desde 05.2004 (prescrição retroativa - art. 110, §2o). \r\n\r\nDe acordo com tranqüila orientação jurisprudencial - à qual adiro -, o juiz não pode pronunciar desde logo a prescrição da pretensão. No entanto, caso o MPF não recorra visando à elevação da pena, dar-se-á o trânsito em julgado para a acusação, cabendo - aí sim - a declaração da extinção da punibilidade (art. 61, CPP), poupando o Judiciário da sobrecarga de rejulgar em sede recursal processo cujo desfecho já se sabe de antemão qual será. \r\n\r\nP. R. Intimem-se: 1) o ACUSADO, pessoalmente, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça; 2) o MPF, pessoalmente com vista dos autos; 3) o patrono do RÉU, por veiculação no DOERJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 264761"
                            ],
                            "264762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001413-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2006.51.17.001413-7\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nUma maq. Engarrafadora de líquidos WELBA em aço inox de 1990, c/ 8 bicos de enchimento, perfeito estado de funcionamento, sem nº de série.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 15.000,00 em 13/11/2006\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAV. EUGENIO BORGES, 950 - ARSENAL\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 17 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001541-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LA VITORIA PANIFICACAO LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2006.51.17.001541-5\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nLA VITORIA PANIFICACAO LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nUm forno elétrico, marca perfecta Curitiba, em aço inox, medindo 1,00mX0,80m, com 5 anos de uso, em perfeito estado de conservação\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nAvaliação:\r\n\r\nR$ 6.500,00 em 26/09/2006\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nANTONIO CESAR DE AZEVEDO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAV. JOAQUIM DE OLIVEIRA, 67 - LOJA - PORTO DA PEDRA \r\n\r\nÔnus:\r\n\r\na) \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 18 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001542-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LA VITORIA PANIFICACAO LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2006.51.17.001542-7\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nLA VITORIA PANIFICACAO LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nUm forno elétrico, marca perfecta Curitiba, em aço inox, medindo 1,00m X 0,80m, com 5 anos de uso, em perfeito estado de conservação.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 6.500,00 em 26/09/2006\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nANTONIO CESAR DE AZEVEDO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAV. JOAQUIM DE OLIVEIRA, 67 - LOJA - PORTO DA PEDRA\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\na) \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 17 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001622-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LA VITORIA PANIFICACAO LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2006.51.17.001622-5\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nLA VITORIA PANIFICACAO LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nUm forno elétrico, marca perfecta Curitiba, em aço inox, medindo 1,00m X 0,80m, com 5 anos de uso, em perfeito estado de conservação.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 6.500,00 em 26/09/2006\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nANTONIO CESAR DE AZEVEDO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAV JOAQUIM DE OLIVEIRA, 67 - LOJA - PORTO DA PEDRA\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\na) \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 17 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002937-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x AZEVEDO COSTA LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº 2006.51.17.002937-2\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada: AZEVEDO COSTA LANCHES LTDA\r\n\r\nBem(ns): Um ar cond. Central, HITACHI, R$ 8.000,00; uma TV GRADIENTE de 29”, R$ 500,00; uma balança FILIZOLA CS-15, R$ 300,00; balcão frigorífico em inox, 2 portas DOM CARMINI, R$ 2.300,00; uma churrasqueira industrial MAQUI-RIO, R$ 4.500,00; um forno industrial c/ 3 compartimentos, R$ 4.100,00; um fogão industrial c/ 6 bocas, R$ 850,00; uma chapa inox MAQUI-RIO, R$ 3.900,00, todos em bom estado de conservação. Um balcão frigorífico em inox e vidro GELOMAR c/ 2 prateleiras, com peq. Avaria, R$ 1.480,00. um balcão SELF SERVICE, c/ 10 compartimentos médios e 7 grandes, ótimo estado de conservação, R$ 2.800,00. Conj. De 20 mesas c/ 4 cadeiras em madeira R$ 250,00 cada, total R$ 5.000,00. 30 mesas de madeira, cada R$ 80,00, total R$ 2.400,00\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 36.130,00 EM 25/09/2006\r\n\r\nDepositário: JOSE RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nLocalização Bem: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 73 - CENTRO - SG\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 17 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003641-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRITSCH RIO BUCHAS E PARAFUSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2006.51.17.003641-8\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nFRITSCH RIO BUCHAS E PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nMaq. P/ moldar embalagens FLOCK COLOR 40X60 c/ bobina DISPATHERM, em perfeito estado de conservação, R$ 8.000,00\r\n\r\nMaq. Seladora 27 X 40 BLISTER FLOCK COLOR c/ mesa giratória p/ 2 processamentos p/ produção de 800 embalagens / hora, verde, em perfeito estado de conservação, R$ 4.000,00\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 12.000,00 EM 07/12/2006\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nLIDIO MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRUA ILZA SILVEIRA, 26 - COELHO - SG\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 17 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.006306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2006.51.17.006306-9\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nIND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nImóvel comercial medindo 20,90m de frente, 26,00m fundos, 22,80m de um lado e 21,00m do outro.\r\n\r\nImóvel nº 558, medindo 12 m de frente e de fundos e 30m dos dois lados, c/ 360m². construção c/ 2 pavimentos; um, com gar, sala c/ jardim inverno, sala jantar, lavabo, copa/coz, área de serviço e banh. O outro, c/ 1 suite c/sacada, 2 qtos e 1 banh.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\na)R$ 100.000,00 em 19/05/1999 e b) R$ 90.000,00 em 07/06/1999.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nA) PAULO CESAR DA SILVA NETO B) MANOEL DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nA) TRAVESSA IDEAL, 12 - MUTUONDO - SG B) RUA 54, lote 27, quadra 127, - loteamento maravista - Itaipu - Niterói \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 17 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.006307-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª VFSG\r\n\r\nO DR ANDRE LENART, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 1ª Vara Federal de SÃO GONCALO - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na Jucerja Nº 124, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 17 de agosto de 2007, às 13 horas, no 13º andar do Prédio de nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª VF de São Gonçalo - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal abaixo, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 31 de agosto de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2006.51.17.006307-0\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nIND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nImóvel comercial medindo 20,90m de frente, 26,00m fundos, 22,80m de um lado e 21,00m do outro.\r\n\r\nImóvel nº 558, medindo 12 m de frente e de fundos e 30m dos dois lados, c/ 360m². construção c/ 2 pavimentos; um, com gar, sala c/ jardim inverno, sala jantar, lavabo, copa/coz, área de serviço e banh. O outro, c/ 1 suite c/sacada, 2 qtos e 1 banh.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\na)R$ 100.000,00 em 19/05/1999 e b) R$ 90.000,00 em 07/06/1999.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nA) PAULO CESAR DA SILVA NETO B) MANOEL DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nA) TRAVESSA IDEAL, 12 - MUTUONDO - SG B) RUA 54, lote 27, quadra 127, - loteamento maravista - Itaipu - Niterói \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Serrado, 1000 / 13º andar - Zé Garoto - SG - RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, na mesma agência bancária, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lanço, em favor da parte exeqüente, além da proibição de lançar em outro leilão;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São Gonçalo - RJ, aos 17 de julho de 2007. Eu, _________________ ALESSANDRA D´ELIA Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 264762"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BRUM DE MENEZES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 203.791,42, mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 16.831,54 (dezesseis mil oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 12/06/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO DE CARVALHO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.408.625,93, mantendo-se a data de início do benefício em 03/01/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.263,18 (mil duzentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), atualizado até 01/06/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ARAUJO VICENTE (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000755-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à sociedade empregadora Conservas Rubi S.A. (rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, ou onde for encontrado seu representante), solicitando informar a este Juízo, no prazo de quinze dias, qual o período em que manteve vínculo empregatício com Márcia Maria Araújo Vicente, instruindo o ofício com outros dados da autora, como CPF, nome da mãe e data de nascimento.\r\n\r\nNão havendo resposta no prazo determinado, reitere-se o ofício com prazo de dez dias. Decorrido o decêndio, silente a empresa, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no mesmo prazo, a comprovação do vínculo empregatício com a mencionada sociedade no período descrito a fls. 12, devendo para tal trazer aos autos outros documentos idôneos a comprová-lo (como declaração do ex-empregador ou ficha cadastral do empregado, por exemplo).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ DE ASSIS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação acima, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AYRES DA SILVA ARGEMIL (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que não foi apresentada declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BENTO (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FERNANDES BORBA DO ROSARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração para tal apresentada não atende aos moldes do art. 4º. da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA QUIRINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 115.750.888-7, para o montante de R$ 507,61 (quinhentos e sete reais e sessenta e um centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 06/06/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 18.124,64, devidamente atualizado até 05/06/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEIÇÃO BASTOS COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 241.308,82 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 894,14, mantendo-se a data de início dos benefícios em 20/09/1983 e 11/10/2001, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.500,58 (mil e quinhentos reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 31/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.67.003431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MENDONÇA FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003431-9\r\n\r\nParte Autora: MARLENE DE MENDONÇA FERREIRA \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 105.412.539-0, instituído em 20/12/1996, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 070.455.292-2, com DIB em 31/03/1983.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 01/03/1983, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. Assim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 138.107,38 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 561,07, mantendo-se a data de início dos benefícios em 31/03/1983 e 20/12/1996, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.073,04 (sete mil e setenta e três reais e quatro centavos), atualizado até 21/06/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONSECA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 114.380.140-4, para o montante de R$ 357,12 (trezentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.214,43, devidamente atualizado até 28/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro a implantação do benefício em favor da parte autora como medida cautelar de caráter urgente, na forma prevista no art. 4º da Lei nº. 10.259/01, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já tão prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nNo mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de:\r\n\r\nCondenar o réu a implantar em favor de Clarisse Siqueira da Silva o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em 20 (vinte) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo como data de início do benefício o dia 12.12.2006, e uma vez verificada a recuperação da capacidade de trabalho da parte autora, em sede administrativa, deverão ser observadas as disposições contidas no art. 47 da Lei nº. 8.213/91; e\r\n\r\nApurar e informar os valores das parcelas vencidas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, vez que não apresentada declaração nos moldes exigidos pelo art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JOSE DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. .....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 6.293,70, mantendo-se a data de início do benefício em 06/03/1987 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 12.243,29, atualizado até 30/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA DA CONCEIÇÃO DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 240,59 (duzentos e quarenta reais e cinqüenta e nove centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 07/08/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 7.417,74 (sete mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 30/05/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PAULO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)\r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. “\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA DE BARROS (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC. “\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY DUTRA DAS NEVES SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 2.076.433,56 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 680,41, mantendo-se a data de início dos benefícios em 22/01/1986 e 10/07/2006, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.382,00 (mil trezentos e oitenta e dois reais), atualizado até 30/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 234,48 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 02/06/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 9.114,22 (nove mil cento e quatorze reais e vinte e dois centavos), atualizado até 08/06/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 14.522,62 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 335,85, mantendo-se a data de início dos benefícios em 31/12/1987 e 02/07/1995, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.127,26 (sete mil cento e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), atualizado até 30/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR JARDIM DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.525,90, mantendo-se a data de início do benefício em 15/04/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 893,46 (oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 08/06/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO BORHER DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de PEDRO AUGUSTO BORHER DA SILVA, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença em favor de PEDRO AUGUSTO BORHER DA SILVA, estabelecendo como data de início do benefício o dia 19/09/2006, restando consignada a possibilidade de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional. Deverá, ainda, a parte ré apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 19/09/2006, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação (...)\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.000625-0\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nA autora pleiteia aposentadoria por tempo de contribuição, alegando possuir período suficiente de magistério em sala de aula. No presente caso, em se tratando de aposentadoria de professora, seja qual for a regra de concessão - seja pelo direito adquirido antes da EC 20/98, pela regra de transição ou pela atual regra geral, estabelecidas pela mesma Emenda - será exigido que a demandante tenha cumprido pelo menos um tempo total de, no mínimo, 25 anos de trabalho no ensino infantil, fundamental ou médio (art. 56 da Lei 8213/91, art. 201 § 8º da CF/88, e art. 9º § 2º da EC 20/98).\r\n\r\nAssim, a matéria controversa nos presentes autos limita-se à comprovação do tempo de serviço da parte autora, bem como de que este fora exercido exclusivamente em função de magistério.\r\n\r\nDesse modo, necessária se faz a coleta de novas provas, pelo que deve a autora, no prazo de até trinta dias:\r\n\r\nComprovar através de outros documentos - além da CTPS - o vínculo empregatício com A. R. Costa Instituto Cultural Brasileiro.\r\n\r\nEsclarecer, de maneira comprovada, as divergências das datas de admissão e afastamento existentes entre a anotação na CTPS e o registro no CNIS, bem como se ainda continua trabalhando atualmente ou, caso contrário, a data de seu último afastamento do trabalho;\r\n\r\nEsclarecer se recebe aposentadoria por algum regime próprio de previdência, vez que laborou durante muitos anos para órgãos públicos e, em caso positivo, deve trazer aos autos documento que comprove o tempo de serviço considerado nessa aposentadoria;\r\n\r\nApresentar em Juízo prova efetiva da prestação do serviço de magistério, dentro de sala de aula, na educação infantil, ou ensino fundamental ou médio, em todo o período alegado, salientando que a mera anotação em carteira não significa efetivo exercício do professorado, eis que poderia ter exercido serviços administrativos ou burocráticos, o que violaria a Súmula 726 do STF; e\r\n\r\nTrazer aos autos relações de seus salários-de-contribuição a partir de julho/1994, dado que este corresponde ao início período básico de cálculo para apuração da RMI da aposentadoria requerida. É certo que a não apresentação de tais documentos impõe a aplicação do disposto no art. 35 da Lei 8213/91, e o benefício deverá ser concedido no valor mínimo, no caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.000896-9\r\n\r\nParte Autora: WALTER TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, requerido administrativamente em 08/11/2006 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica, além do pagamento das prestações vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. \r\n\r\nPelo que se extrai dos autos o direito vindicado pela parte autora foi reconhecido pela autarquia ré, e o benefício de auxílio-doença foi concedido na esfera administrativa em 26/02/2007, com data de início de vigência fixada em 22/02/2007, consoante dá conta o documento de fl. 69 (INFBEN). Verifico, ainda que as parcelas vêm sendo mensalmente recebidas pelo autora, como demonstra a tel HISCRE, retirada so Sistema PLENUS, da Previdência Social. \r\n\r\nCom efeito, ante o manifesto reconhecimento pela parte ré do pedido deduzido na inicial pela parte autora, autorizada está a extinção do processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nNo que se refere ao pagamento das parcelas atrasadas, desde o requerimento administrativo efetuado em 08/11/2006, levado o autor à perícia judicial, em resposta ao quesito nº. 2, formulado por este juízo, o médico-perito afirmou que “a enfermidade se manifestou e ainda se manifesta, há cerca de 5 (cinco) anos”. \r\n\r\nEste Juízo, portanto, está convencido de que a enfermidade que acomete a parte autora já ocorria quando do requerimento administrativo efetuado em 08/11/2006, visto que antes dessa data já sofria da enfermidade incapacitante.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que deve ser acolhida essa parte da pretensão material deduzida em Juízo\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI- JULGO EXTINTO o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nII- JULGO PROCEDNTE o pedido de pagamento das parcelas atrasadas, condenando o INSS a apurar e informar os respectivos valores, a partir de 08/11/2006 até o dia 21/02/2007 (data imediatamente anterior à concessão administrativa do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.001092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n27 - 2007.51.67.001675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON POUBEL CAMPOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001675-9\r\n\r\nParte Autora: WILSON POUBEL CAMPOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Drª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos situa-se em relação à própria incapacidade laborativa temporária da parte autora, um dos requisitos exigidos para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nPara atestar a incapacidade no que tange a realização de suas atividades laborativas habituais, a parte autora anexou aos autos declarações médicas e exames, as quais dão conta de que a mesma sofre de doença cardiológica.\r\n\r\nEntretanto, levada a efeito a prova pericial médica determinada por este Juízo restou evidenciado que ainda que a parte autora sofra efetivamente de hipertensão arterial, a mesma encontra-se plenamente capaz de desenvolver suas atividades habituais não só as relacionadas ao trabalho, como também aquelas inerentes à sua rotina diária. Assim sendo, está a parte autora plenamente capacitada para levar uma vida independente.\r\n\r\nAliás, é sabido que a hipertensão constitui modernamente enfermidade que tratada com o uso regular de medicamentos confere ao seu portador possibilidade de obter uma vida absolutamente tranqüila. É, portanto, doença que a despeito de não ter cura é totalmente passível de controle.\r\n\r\nNesse contexto, considerando-se ausente um dos requisitos básicos para a concessão do benefício previdenciário pleiteado, qual seja a incapacidade temporária para o exercício da atividade laborativa habitual, não há como acolher a pretensão autoral deduzida em juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA SÔNIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: NELMA SÔNIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, objetivando a revisão de sua aposentadoria, mantida pelo INSTITUDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDOR4ES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República determina a competência da Justiça Federal, que tratará de causas em que conste a UNIÃO, entidade autárquica ou empresa pública Federal. Desta feita este Juizado Especial Federal é incompetente para processar e julgar a presente ação que é intentada contra a PMSG, devendo a presente ação ser julgada na vara estadual competente.\r\n\r\nMesmo que a ação fosse intentada contra o instituto de previdência acima referido, este Juizado Especial Federal continuaria incompentente, prevalecendo a competência da Justiça Estadual. Logo, a extinção sem julgamento do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.002237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.115.502,18, mantendo-se a data de início do benefício em 22/03/1985 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 17.320,66, atualizado até 11/07/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\n....\r\n\r\n30 - 2007.51.67.003806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESMERALDO DOS SANTOS (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003806-8\r\n\r\nParte Autora: JOSE ESMERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de serviço NB 046.603.556-0, instituída em 28/11/1995, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994. Pleiteia, ainda, a revisão dos reajustes concedidos ao seu benefício, aplicando-se a variação integral do INPC e também do IGP-DI.\r\n\r\nDispenso a citação, nos termos do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão da RMI do benefício, com aplicação da variação integral do IRSM, pelos documentos acostados aos autos, notadamente os de fls. 21/21, constato que a parte Autora propusera ação, distribuída ao 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tendo como objeto a revisão de seu beneficio previdenciário pleiteado na presente ação.\r\n\r\nAquela ação foi sentenciada e encontra-se baixada, desde agosto de 2005, o que faz este Juízo concluir, por óbvio, a ocorrência da coisa julgada. \r\n\r\nQuanto a este pedido, é de ver-se a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição de ação que se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nQuanto ao argumento de que em determinado período os benefícios previdenciários foram reajustados com base em índice diverso do utilizado na atualização dos salários-de-contribuição, o que violaria o princípio constitucional que garante a preservação do valor real tanto dos salários-de-contribuição, quanto das rendas mensais (art. 201, § § 3º. e 4º da CR/88) e também a disposição contida no art. 29, § 1º., da Lei nº. 8212/91, este não deve subsistir.\r\n\r\nNa verdade, o desejo da parte autora é obter majoração no valor de seu benefício por conta dos aumentos dos limites dos salários-de-contribuição. Tal pleito é insubsistente porque não sendo a parte autora segurada ativa, a mesma não sofre qualquer prejuízo com os aumentos dos limites dos salários-de-contribuição, eis que seu benefício é reajustado por outros critérios legais. Tais aumentos apenas exercem influência para os segurados ativos, na medida em que os salários-de-contribuição destes, que servirão de base de cálculo para o futuro salário-de-benefício acabariam reduzidos em sua expressão real, por conta da inflação, caso não fossem igualmente reajustados.\r\n\r\nQuebra Assim, à parte autora é devido apenas o reajustamento periódico, de forma a preservar o valor real dos proventos, na forma da legislação previdenciária vigente, inexistindo obrigação da parte ré em majorar seu benefício por conta de aumento das faixas de salários-de-contribuição existentes para fins de determinação da incidência tributária.\r\n\r\nEm relação à legalidade dos índices aplicáveis no reajustamento de seu benefício, cabe tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nO princípio constitucional que assegura ao beneficiário do Regime Geral da Previdência Social a preservação do valor real do benefício, inserto no art. 201, § 4º. da CRFB/88 foi complementado pela Lei nº. 8.213/91 em julho de 1991. \r\n\r\nO art. 41 do referido diploma legal estabeleceu que os benefícios previdenciários seriam reajustados, de acordo com as respectivas datas de início, com base no INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário-mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nO INPC, como índice de reajuste dos benefícios, prevaleceu até o advento da Lei nº. 8.542/92, que o revogou substituindo-o pelo IRSM. \r\n\r\nA incidência do IRSM, para fins de correção do valor do benefício, foi determinada pelo art. 9º, § 2º da Lei nº 8.542/92, a partir de janeiro de 1993. No entanto, tal norma foi revogada com o advento da Lei nº 8.880, que instituiu a URV e fez dela o novo índice de atualização dos benefícios previdenciários. Improcede, portanto, o pleito de aplicação do IRSM, além do período em que legalmente reconhecido como índice de correção.\r\n\r\nPosteriormente, à FAS (em janeiro e fevereiro de 1994, conforme Lei nº. 8.700/93) e à conversão em URV (de março a junho de 1994, conforme a Lei nº. 8.880/94), foram estabelecidos, pelo legislador ordinário, o IPC-r (a partir de julho de 1994, conforme as Leis nºs. 8.880/94 e 9.032/95), o INPC (a partir de julho de 1995, conforme MP nº. 1053/95) e em maio de 1996, o IGP-DI (conforme a MP nº. 1.415/96).\r\n\r\nApós a fixação do IGP-DI, outros percentuais foram fixados com vistas ao reajustamento dos benefícios nos anos subseqüentes, a saber:\r\n\r\na) em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nb) em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nc) em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\nd) em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\ne) em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\nf) em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\ng) em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk) em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl) em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm) em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nO colendo STF, instado a se manifestar nos autos do RE nº. 376.846-8 sobre a aplicação do IGP-DI, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, em junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, em sessão plenária, cuja decisão foi publicada no DJ de 02.04.2004, consignou a posição de que os percentuais de reajuste aplicados pelo INSS nesses períodos são constitucionais.\r\n\r\nE tal posicionamento é pacífico na jurisprudência, tanto que rendeu ensejo à súmula nº. 8, da Turma Nacional de Uniformização, que veio a revogar a anterior súmula nº 3, e cuja redação tem o seguinte teor:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nE isso se dá porque a declaração de inconstitucionalidade das normas jurídicas que instituíram os percentuais de reajuste supracitados exigiria minimamente que o segurado demonstrasse a inadequação destes, não bastando a mera alegação de violação ao preceito constitucional de preservação do valor real do benefício. \r\n\r\nDe toda forma, ao Poder Judiciário não cabe, por mera liberalidade, se substituir à vontade do legislador fixando índices de reajustes outros, que não os previstos por lei.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS EM LEI. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 201 DA CARTA MAGNA. PRECEDENTE.\r\n\r\n1 - Tem razão o Embargante ao requerer a reforma do acórdão, com base no voto vencido de fls. 68/69, que negava provimento à apelação para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, sob o argumento de que a preservação permanente do valor real do benefício previdenciário, como preceitua o artigo 201, § 4º, da Carta Magna, se faz conforme os critérios definidos em lei, cabendo a esta, portanto, estabelecê-los. \r\n\r\n2 - No caso em questão, o v. acórdão embargado não seguiu essa orientação, porquanto com base no referido dispositivo constitucional, determinou que continuasse a ser observado o critério de reajuste estabelecido no artigo 41 da Lei n. 8.213/91, sem levar em consideração que esse critério foi modificado por leis posteriores, mormente em face do teor do disposto nas Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93. \r\n\r\n3 - Com efeito, o inciso II do artigo 41 da Lei 8.213/91 instituiu o INPC para o reajuste dos benefícios previdenciários e, a partir de janeiro/1993 até dezembro/1993, pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM (Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e fevereiro de 1994, pelo Fator de Atualização Salarial - FAS (Lei n. 8.700/93); de março a junho de 1994, a conversão em URV, com base na Lei n. 8.880/94; a partir de julho de 1994, o IPC-r conforme as Leis ns. 8.880/94 e 9.032/95; a partir de julho/95, por força da MP n. 1.053/95, o IPC-r foi substituído pelo INPC. E a partir de maio de 1996, o indexador aplicável passa a ser o IGP-DI, na forma preconizada pela MP n. 1.415/96.\r\n\r\n4 - Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar outro indexador que não o previsto em lei. O Colendo STJ, ao analisar a questão pronunciou-se da seguinte forma: “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro escolhido não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos”. (REsp 499.427-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02.06.03)\r\n\r\n5 - É imperativo o acolhimento dos embargos infringentes, para o fim de reformar o v. acórdão de fls. 71/72, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o conseqüente improvimento da apelação do INSS, no limite de julgamento do voto do Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n6 - Embargos Infringentes providos.” (sem grifos no original).\r\n\r\n(TRF-2a.R., 2a. Seção, EIAC 181472, Rel. Juiz Guilherme Calmon, in DJU de 24.09.2004, p. 254). \r\n\r\nNesse contexto, a improcedência do pedido é medida impositiva, porquanto entendo que a autarquia previdenciária vem aplicando corretamente os índices de reajustamento ao benefício da parte autora, conforme determinam as leis que regem a matéria.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, com a incidência da variação integral do IRSM nos salários-de-contriuição anteriores a fevereiro de 1994, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão dos reajustes concedidos ao seu benefício, aplicando-se a variação integral do INPC e também do IGP-DI, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que requerido na forma do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.003878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ GONCALVES DE MOURA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003878-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS LUIZ GONCALVES DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, utilizando do IRSM de fevereiro de 1994 na correção dos salários de contribuição.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada com relação à revisão pleiteada.\r\n\r\nFoi detectada a possibilidade de prevenção com o processo 2003.5152008206-0, que possui sentença de mérito. A secretaria juntou os documentos retro e com base neles vejo que as partes, o pedido e a causa de pedir são os mesmos da presente ação, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição da ação. Cabe lembrar que o benefício da parte autora consta junto ao INSS como revisto por determinação judicial.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, ou mesmo coisa julgada, caso a sentença de mérito proferida na referida ação já tenha transitado em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça porque a declaração apresentada não está de acordo com o determinado na Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ROSA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.”\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEVERINO CANDIDO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCILIO DE FREITAS MARTINS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004343-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: DIOCILIO DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça porque a declaração apresentada não está nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER REBEQUE (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVI LOURENCO PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO GONÇALVES PEDROSA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.”\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GIMENES FIGUEIREDO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004881-5 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte desde 02/04/2002 em virtude do falecimento de sua mãe, que receberia pensão morte instituída por seu esposo e pai do segurado.\r\n\r\nEm consulta aos sistemas PLENUS e CNIS, não foi constatada a existência de benefícios previdenciários ou vínculos empregatícios em nome dos genitores da parte autora. \r\n\r\nIdentifiquei o benefício de pensão por morte NB 001.587.007-3, instituído pelo pai da parte autora e tendo o autor como único beneficiário. Conforme consulta, o benefício foi cessado por não ter sido apresentado o termo de curatela num prazo de 6 meses. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da qualidade de dependente, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nNa procuração apresentada não são outorgados poderes pela parte autora e sim por sua tutora. Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, regularize a sua representação processual. Da mesma forma, deve ser regularizada a declaração de fls. 6.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia do processo adminstrativo que indeferiu o benefício previdenciário de pensão por morte NB 123.665.226-3, em nome de CARLOS ALBERTO GIMENES FIGUEIREDO, conforme fls. 16.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de perícia média após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA COSTA ANTUNES (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004302-3\r\n\r\nParte Autora: CLAUDETE DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da União de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela União àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a União estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente, compensando-se as parcelas já pagas pela União, conforme extrato de pagamento anexado aos autos (fl.24), sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nO valor devido deve ser acrescido de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal Federal, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, conforme abaixo demonstrado:\r\n\r\nTotal devido em julho/2007\r\n\r\nR$ 858,34 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 4,29 \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 862,63 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 862,63 (oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), devidamente atualizado até julho de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002169-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 4.544,77, com fulcro na Lei 6.858/80.\r\n\r\nDa análise da inicial verifico que não há resistência ao pagamento do valor requerido, o que faria necessário o manejo de processo cognitivo para o reconhecimento de serem ou não devidos estes.\r\n\r\nA parte autora alega que a ré reconhece ser devido o valor requerido, e requer que o pagamento seja efetuado através de alvará judicial.\r\n\r\nOra, não havendo lide (conflito de interesses caracterizado por pretensão resistida) e, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. \r\n\r\nAssim sendo, em face da competência da Justiça Estadual para autorizar o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo e, na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o mesmo não foi requerido na forma do art. 4º da lei 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n42 - 2006.51.67.003074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILZILEA ARRUDA FERNANDES MOLINA (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003074-0\r\n\r\nParte Autora: WILZILEA ARRUDA FERNANDES MOLINA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da União de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela União àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a União estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente, compensando-se as parcelas já pagas pela União, conforme extrato de pagamento anexado aos autos (fl.09), sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nO valor devido deve ser atualizado pela tabela de precatórios, conforme abaixo demonstrado:\r\n\r\nData\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nÍndice da tabela de precatórios \r\n\r\nValor Corrigido\r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 664,28 \r\n\r\n1,052008567\r\n\r\nR$ 698,83 \r\n\r\nBem como acrescido do de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal Federal, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nValor Corrigido\r\n\r\nR$ 698,83 \r\n\r\nJuros de mora 4,5% a.m. (9 meses)\r\n\r\nR$ 31,45 \r\n\r\nTotal (principal + juros de mora)\r\n\r\nR$ 730,28 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 730,28 (setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado até julho de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.17.000806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE MARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000806-0\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO JOSE MARIA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSEVERINO JOSE MARIA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl.94, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2006.51.67.003229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. \r\n\r\n269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.”\r\n\r\n45 - 2006.51.67.004470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSEU VAZ RIBEIRO (Adv. JANILCE DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. “\r\n\r\n46 - 2006.51.67.004561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDESIO XAVIER ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004561-5\r\n\r\nParte Autora: MARIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA REGINA DOS SANTOS propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de contrato de trabalho legível de JEOVÁ PATROCÍNIO DOS SANTOS com empregador, além do termo de opção ao FGTS, além de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma se limitou a juntar a cópia do aludido contrato iniciado em 01.04.1966 a 28.02.1970, porém, não comprovou a qualidade de optante do FGTS, vez que a opção apresentada em outro contrato de trabalho é posterior a 21 de setembro de 1971, permanecendo o autor a receber a taxa progressiva de juros de 3% .\r\n\r\nCom efeito, sem o termo de opção ao FGTS e os extratos da época este Juízo não pode sequer aferir se adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros e os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, bem como se ainda havia saldo na conta em 30/10/1976 eis que todas parcelas de juros anteriores a esta data já se encontram alcançadas pela prescrição trintenária.\r\n\r\nAssim sendo, o não cumprimento de forma satisfatória do despacho retro gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2006.51.67.004942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS MOREIRA SANTIAGO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004942-6\r\n\r\nParte Autora: JARBAS MOREIRA SANTIAGO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJARBAS MOREIRA SANTIAGO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nDiante da informação do autor, de que o Banco Depositário não localizou os extratos de sua conta vinculada de FGTS, resta configurado que a pretensão autoral já fora totalmente atingida pela prescrição trintenária, pois os bancos são obrigados a guardar em seus arquivos as informações das referidas contas por 30 anos.\r\n\r\nO prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e tenho que restou configurado que a parte autora efetuou o saque do saldo antes de 13/12/1976, em virtude da resilição do contrato de trabalho com a COMPANHIA MANUFATORA FLUMINENSE DE TECIDOS, em 13/02/1970\r\n\r\nAssim, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação foi proposta em 13/12/2006.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2006.51.67.005034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MORAIS FERREIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005034-9\r\n\r\nParte Autora: JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOEL MORAIS FERREIRA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifico que o autor se enquadra no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fl.24.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 100.931.244-89), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 6.268,11 (seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e onze centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 141048, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.31).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-los monetariamente e acrescê-los de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2006.51.67.005211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL KELLI DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005211-5\r\n\r\nParte Autora: IZABEL KELLI DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nIZABEL KELLI DE SOUZA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que apresente documento que contenha a data da rescisão do contrato de trabalho com a Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro, bem como que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, além de sua inscrição no PIS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem a data da rescisão do contrato de trabalho supramencionado e também sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO HENRIQUE SEGGES (Adv. MARCELO SIMAO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000592-0\r\n\r\nParte Autora: EDUARDO HENRIQUE SEGGES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SEGGES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme já esclarecido no despacho inicial, o único vínculo em que o autor poderia ter adquirido o direito a progressividade dos juros seria com o BANCO DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL, no entanto não comprovou ter feito opção ao FGTS.\r\n\r\nÀs fls.25, o próprio autor reconhece que “insta patente que não houve depósito relativo ao FGTS (...) referente aos anos trabalhados no Banco da Província do Rio Grande do Sul S.A.”\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que absurdo se requerer extrato de conta reconhecidamente inexistente.\r\n\r\nDesta forma, cumpre afastar a pretensão autoral, eis que resta comprovado que o autor sequer realizou opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.001132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PERES DA ROCHA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001132-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS PERES DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC, de modo que a parte autora incluísse na presente relação jurídica processual, as pessoas que teriam sua esfera jurídica afetada por eventual decisão nos presentes autos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 47, parágrafo único, 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.001333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.001333-3\r\n\r\nParte Autora: JOEL SIMPLICIO\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou improcedente o processo, ao argumento de que esta é contraditória, pois seu pedido cinge-se à revisão dos juros do FGTS no período de 1966 a 1971 e o extrato de fls.37 demonstra o juros aplicados no período de 1990 a 2001.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado, sendo certo que a parte autora não se conforma com o entendimento deste Juízo pretendendo a reforma da decisão prolatada.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora deve manejar o recurso próprio que não se confunde com os presentes embargos. \r\n\r\nAdemais, em ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nTendo sido a ação foi proposta somente em 14/03/2007, todas a parcelas de juros até 13/03/1977 estão prescritas.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.001516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001516-0\r\n\r\nParte Autora: UBIRATAN DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nUBIRATAN DE ALMEIDA RIBEIRO requer a condenação da parte ré ao pagamento de alegadas diferenças de atualização monetária, correspondentes aos expurgos inflacionários de diversos planos econômicos, bem como a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, em 20 (vinte) dias, para que a parte autora esclarecesse quais índices entende que deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam, bem como apresentasse documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia de sua CTPS e extrato de vínculo diverso do solicitado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de juros progressivos, a não apresentação do extrato de FGTS relativo ao vínculo com “S.A. Cotonifício Gávea” gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 22/03/1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a “S.A. Cotonifício Gávea” em 18/07/1972, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 22/03/2007.\r\n\r\nQuanto ao pedido dos alegados expurgos inflacionários, verifico que a parte autora não apresentou a emenda a inicial determinada, especificando quais índices pleiteia.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.001606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA LIMA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001606-1\r\n\r\nParte Autora: JOAO CORREA LIMA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOAO CORREA LIMA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 40 (quarenta) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.001650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007.51.67.001650-4\r\n\r\nParte Autora: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRUBENS FREITAS DE AZEVEDO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.001684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BERTO DA SILVA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n57 - 2007.51.67.001685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULBANO GERALDO DA SILVA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n58 - 2007.51.67.001687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE CAMACHO NETTO (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n59 - 2007.51.67.001756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE OLIVEIRA SERRANO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001756-9\r\n\r\nParte Autora: EVANDRO DE OLIVEIRA SERRANO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA SERRANO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nOs documentos de fsl. 41/47 e 50 comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.001786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001786-7\r\n\r\nParte Autora: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 30 (trinta) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.002803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002803-8\r\n\r\nOs autores propõem a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.003049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BATISTA ALVES NOGUEIRA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003049-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.003066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERNANDES DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003066-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.003068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FERNANDES DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003068-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.003153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003153-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária, uma vez que a ação não foi instruída com documento com a recusa da ré a entregá-los.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.003156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SMITH DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003156-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária, uma vez que a ação não foi instruída com documento com a recusa da ré a entregá-los.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.003158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BERNARDO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003158-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária, uma vez que não instruiu os autos com documento constando a recusa da ré a entregá-los .\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.003179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVINA DA SILVA FITARONI (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003179-7\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente, no prazo de 10 (dez) dias declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.003180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA SANTOS (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003180-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria ex clusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.67.003181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003181-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2007.51.67.003211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACSON BELARMINO MELLO (Adv. SERGIO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003211-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresentando números de suas cadernetas de poupança que pretende a aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.67.003214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELITO GUEDES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003214-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.67.003217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DE SOUZA (Adv. MILTON FERREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003217-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.003225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORMACK (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003225-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresentando números de suas cadernetas de poupança que pretende a aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2007.51.67.003230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PINTO BRANDÃO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003230-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.07) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2007.51.67.003244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003244-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de caso de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2007.51.67.003391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN MERATH GONZAGA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003391-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2007.51.67.003415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDISON OTSUKA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003415-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2007.51.67.003420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA MARTINS DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003420-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA declaração assinada pela autora (fl.09) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n80 - 2007.51.67.003428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MACHADO KLOPER (Adv. ANDRE KLOPER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003428-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.15) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2007.51.67.003429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MOREIRA CEZAR E OUTRO (Adv. FERNANDA MOREIRA CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003429-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2007.51.67.003497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003497-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n83 - 2007.51.67.003501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE JESUS CARVALHO (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003501-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 84 - 2007.51.67.003510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003510-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2007.51.67.003538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CONSIDERA (Adv. JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003538-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2007.51.67.003560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROBERTO SOARES PACHECO (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003560-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.06) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, as, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n87 - 2007.51.67.003567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARRETO ESTELLITA (Adv. VERONICA BARRETO ESTELLITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003567-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.10) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n88 - 2007.51.67.003570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR AZEVEDO FIGUEIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003570-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n89 - 2007.51.67.003572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003572-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.09) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2007.51.67.003607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA SILVA BRITO (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003607-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2007.51.67.003665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MATOLLA DE MIRANDA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003665-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n92 - 2007.51.67.003668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE ANTUNES (Adv. PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003668-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.10) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n93 - 2007.51.67.003693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAUTE ALVES BRAGA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003693-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n94 - 2007.51.67.003726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003726-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n95 - 2007.51.67.003733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENO FREIRE (Adv. ALOISIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003733-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n96 - 2007.51.67.003811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA GUIMARAES (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003811-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n97 - 2007.51.67.004115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004115-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n98 - 2007.51.67.004124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004124-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n99 - 2007.51.67.004151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADALTON MARQUES MARTINS (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004151-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 11 (06.10.2004) não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora na região jurisdicionada por este Juizado Especial Federal à época da distribuição da presente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2006.51.67.003393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE LUCENA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003393-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 88/89, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n101 - 2006.51.67.004543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MACEDO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004543-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 67/72, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 266004"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "266049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0009719-9 MANOEL CARVALHO PINTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001912-5 HERVAL DE SOUZA ANDRADE (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Dê-se vistas à parte autora, para que a mesma se manifeste especificamente sobre a informação fornecida pelo INSS, no sentido de que já procedeu à revisão do benefício do autor.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002179-0 OSNEY SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, NILZETE DA COSTA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nQuebra Trata-se de pedido de habilitação formulado às fls. 69/83 e 95/103v pelos sucessores de JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, falecido em 18 de outubro de 1999, conforme documento de fls. 66.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária se manifesta às fls. 115, sem oposição à habilitação pretendida.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação de:\r\n\r\nOsney Soares de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº: 365.785.097-04;\r\n\r\nRosilene Oliveira dos Santos, inscrita no CPF sob o nº: 650.679.167-53;\r\n\r\nOlney Soares de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº: 225.365.237-72;\r\n\r\nDelarney Soares de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº: 557.044.767-91;\r\n\r\nSidney Soares de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº: 196.310.577-04;\r\n\r\nWaldiney Soares de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº: 287.269.957-00;\r\n\r\nNeuza da Silva de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº: 932.416.747-20;\r\n\r\nJorge Soares de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº: 934.624.927-72;\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº: 098.689.617-93;\r\n\r\nEliane da Silva Oliveira, inscrita no CPF sob o nº: 009.956.967-13;\r\n\r\nAna Paula Silva de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº: 104.355.557-90; na forma da Lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 112 da Lei 8213/91).\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos à SEDSJ, para anotar a substituição no pólo ativo, com a inclusão dos sucessores acima nominados e exclusão de José Soares de Oliveira.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005227-3 MARIA RAYMUNDA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. SILVANE FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007097-4 REGINA MARQUES SANT´ANA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008170-4 CONRADO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500973-7 JOSE VICTORIO SANTORO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000063-0 CREUDENIRA JOSÉ DE SOUSA REP/ P/ MARIA JOSÉ DE SOUSA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001918-3 SERGIO GOMES MOREIRA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003170-5 ANA LUCIA GONÇALVES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.10.002781-6 CELIA REGINA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Aos autores sobre as contestações, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intimem-se as rés em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005468-3 JOSE CARLOS DA SILVA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.002056-0 RUTH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA DORIA VINCE, ALESSANDRA SILVA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.032338-5 ZILSON DE CASTRO CORREA (Adv. REGINA CELIA M. VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora, em 05 dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002427-3 UALAS FERREIRA DE MELLO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005675-4 MARCIA NERIS DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILDO DE ALMEIDA VOLOTAO.). . \r\n\r\nDigam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001451-0 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.001229-2 PRISMARC RIO USINAGEM E REPRESENTAÇÃO LTDA. ME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002266-2 SEBASTIAO SILVA RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005095-5 ELIANE ALVES FLORES FONSECA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005383-0 PEDRO LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2005.51.10.002527-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x SERGIO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS SEMEANDO A PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face de Sérgio Teodoro dos San tos, da Igreja Assembléia de Deus Semeando a Paz, e do Município de Duque de Caxias com o objetivo de apuração de dano ambiental, em virtude de supressão da vegetação da área de preservação ambiental para construções de benfeitorias. \r\n\r\nO IBAMA lavrou auto de infração em face do 1º réu pela invasão da área da Reserva Biológica de Tinguá e pela construção de imóveis e benfeitorias na área. O 2º réu adquiriu uma parte do terreno invadido dentro da reserva biológica e está no local desde 1994. Em relação ao 3º réu não ocorreu a devida fiscalização quanto as construções irregulares.\r\n\r\nContestação a fls 225/228, 301/305 e 323/324.\r\n\r\nDocumentos de fls 13/200 e 262/292 e 307/319.\r\n\r\nParecer do MPF a fls 329/331.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA Carta Magna em seu artigo 225 assegura o meio ambiente ecologicamente equilibrado impondo ao Poder Público o dever de preservá-lo e protegê-lo. \r\n\r\n“ Art 225 - Todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. \r\n\r\nParágrafo 1º - para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nI - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistema.” \r\n\r\nO artigo 10 da lei 9985/2000 dispõe que a reserva ecológica objetiva a preservação integral da biota, sem interferência humana ou modificações ambientais preservando o equilíbrio natural e a diversidade da espécie. \r\n\r\nO caso em tela revela a ingerência da atividade humana na reserva biológica, área ambiental que exige a ausência completa de atividade humana para o desenvolvimento e proteção da fauna e flora ali existentes.\r\n\r\nNo entanto, o direito à moradia deve ser analisado, sob pena de cometer maiores injustiças sociais, pois segundo relato, um dos réus habita o local há mais de 40 anos. Para dirimir eventuais tensões principiológicas deve-se ter como vetor o princípio da dignidade da pessoa humana. Dentro dessa ótica é possível viabilizar a manutenção das pessoas que ali residem por um longo prazo, não sendo razoável retirá-las, por decisão provisória. \r\n\r\nA tutela antecipada é um instituto de provimento liminar satisfativo que se baseia no estado de urgência do direito, não se subsumindo às delongas processuais, sendo incabível a postergação do direito nela encartado.\r\n\r\nPara vislumbrar sua existência ter-se-à como requisito indispensável a verossimilhança do direito, mas também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nPor todos estes motivos e pelo farto conjunto probatório carreado pelo MPF, há o preenchimento das condições delineadas no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para que os 1º e 2º réus se abstenham de promover novas construções na reserva biológica do Tinguá, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da decisão. \r\n\r\nIntimem-se os 1º e 2º réus para cumprimento imediato, e o Município de Duque de Caxias traga aos autos informações sobre a área invadida e esclareça se esta reserva está compreendida dentro do seu plano diretor, sendo este um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.10.006801-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DA GLORIA DAMASCENO E OUTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista à Embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002342-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003822-0 GEVANIRDE DE APARECIDA GUERRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 266049"
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                            "266053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0109193-0 JAIME RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 92.0040010-8 NEUZA FERREIRA (Adv. DIVONETE DE SIQUEIRA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007337-1 ORMEZINDA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003338-9 ESTELA DA SILVA FARIAS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDigam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001583-2 HILDA ARMINDA MARTINS DA CRUZ (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDigam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006461-5 EUNIR PATROCINIO DA CRUZ (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007108-5 MIGUEL JOSE DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008439-0 JOSE NARCIZO FIGUEIREDO FILHO (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008475-4 DURVAL PESSANHA DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008698-2 ALCIDES IZAIAS MACHADO (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008703-2 EUCLYDES PINHEIRO (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA, JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) regularize sua representação processual, uma vez que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não atua perante a Justiça Federal, dando-lhe ciência do serviço de Assistência Judiciária prestado neste Foro.\r\n\r\n2) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008767-6 JOAO DE DEUS FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008989-2 NAPOLEAO FERREIRA BOTELHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008994-6 MARI LUCIA MENDES RIBEIRO (Adv. DENIZE PEREIRA INÁCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009059-6 JUDITH VASCONCELOS LIVRAMENTO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009240-4 BELMIRO FERNANDES DE AMORIM (Adv. PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.009328-7 FLORIVAL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500712-1 GILBERTO DA SILVA ARRUDA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000710-7 AGRIMALDO DA SILVA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003054-3 MANOEL DE FREITAS SALLES (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003404-4 EDLENA FERREIRA DA SILVA (Adv. LAURA CELIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003408-1 LUZIA MARIA DE JESUS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003529-2 JOVIANO GARCIA DE MATOS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003530-9 JOVIANO GARCIA DE MATOS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003651-0 DANILLO MESCOLIN (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003671-5 ALBERTINA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003731-8 MARIA LUCIA MATIELLI (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003773-2 MARIA DA NATIVIDADE OLIVEIRA ZARRO (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003777-0 NOE VALENTIM FILHO (Adv. CATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS, ADRIENE RODRIGUES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003782-3 ANTONIA DE JESUS SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003922-4 JAIME SOARES RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004210-7 CELIA REGINA RODRIGUES BARROSO (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006108-4 CARLINDO MACHADO DUARTE (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006131-0 LOURDES PIO BASTOS (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006176-0 MARIA DA ROCHA DIAS (Adv. EUDOXIO DE AZEREDO, OSAIR ALVES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006182-5 ARACY GONÇALVES GOMES (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006707-4 ONDINA COELHO DE BRITO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006711-6 RAQUEL TAVARES GUIDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.006714-1 ANTONIO GALVAO MAYA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, CLAUDIA REGINA OLIVEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.006726-8 ADRIANO MENDES (Adv. ARNALDO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.006739-6 THEREZA BAYEUX FONTES (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006759-1 EMILIA GOUVINHA GONZALES (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.006783-9 JOSE RODOLPHO TERCI (Adv. WAGNER ALVES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.000196-1 ANTERO FERREIRA DE SOUZA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000204-7 GERSON ALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.000206-0 JONAS CARLOS GOMES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000626-7 JULIO CESAR RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nDigam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.10.009062-6 ORNECY FERNANDES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 266053"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010777-1 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente pretensão, por perda superveniente de objeto, que acarretou a perda de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014225-4 JOAQUIM BISPO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021195-1 ROBERTO ALVES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022661-9 JOSE VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Considerando-se a atuação da defensora dativa, Dra. Maria Helena Pacheco da Silva, fixo seus honorários em R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Oficie-se à DIRFO para o pagamento.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023363-6 JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Considerando-se a atuação da defensora dativa, Dra. Juliana Reis de Castro, fixo seus honorários em R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Oficie-se à DIRFO para o pagamento.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023617-0 MARIA DO CARMO DE MORAIS BARBOSA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Considerando-se que a atuação da defensora dativa, Dra. Julia Vera de Carvalho Santos, se limitou ao pedido de habilitação da herdeira do falecido autor, fixo seus honorários em R$ 39,00 (trinta e nove reais). Por outro lado, levando-se em conta a atuação do defensor nomeado para o de cujus, Dr. Paulo César Luiz Furtado, fixo seus honorários em R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Oficie-se à DIRFO para o pagamento.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007643-1 WALTER TORRES PIMENTA REP/ AVANY ALEXANDRE TORRES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as petições e os documentos trazidos pela ré às fls.102/118, 119/120 e 123, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a curadora do autor regularizar a representação processual, que, por se tratar de autor incapaz, deverá ser realizada por meio de instrumento público. Para tanto, considerando-se a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista a situação financeira precária do autor, deverá a curadora retirar ofício, na Secretaria deste Juizado, endereçado ao Cartório do 4º Ofício de Notas, para que o documento seja confeccionado sem ônus para a parte. Ainda, deverá trazer aos autos a mencionada procuração, tudo no prazo acima apontado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça certifique quanto às condições sócio-econômicas da família do autor, especificando a renda dos integrantes do núcleo familiar, bem como outros dados que considerar pertinentes, relacionados à questão.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes da certidão, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nContinuando, remetam-se os autos ao MPF para que dê seu parecer sobre o caso, posto que envolve interesse de incapaz, e, até o presente momento, não lhe foi dada vista dos autos. Deverá o órgão ministerial se manifestar expressamente sobre a possibilidade de validação da audiência realizada (fls. 80/84), haja vista tê-lo sido sem sua presença.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos, sendo que, caso não seja feita nenhuma requisição ou ressalva pelo parquet, a conclusão deverá ser feita para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001629-0 MARCOS DE SOUZA CLAUDIO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 34/38.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003389-5 DOMINGOS AGOSTINHO MARTINS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da parte ré, defiro o pedido de habilitação de Maria José Pereira Vieira e Adriano Jorge Pereira Martins.\r\n\r\nConsiderando-se que Adriano é menor de idade, e, ainda, a gratuidade de justiça deferida à fl. 10, intime-se a representante do menor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire na Secretaria deste Juizado ofício direcionado ao Cartório do 4º Ofício de Notas, para que seja confeccionado, sem ônus, procuração por instrumento público, que deverá ser juntada aos autos dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEDSJ para as alterações cabíveis.\r\n\r\nRetornados os autos, ante o não-cumprimento correto, por parte da ré, do despacho de fl. 13, intimem-se as partes para que tragam aos autos cópia da relação de salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício, inicialmente os autores, no prazo de 10 (dez) dias, e, na impossibilidade de cumprimento, a parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindo o documento supramencionado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que proceda à elaboração do montante devido, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010797-0 SOLANGE GERMANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o processo com solução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013365-8 ODIR CURTY (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000433-4 MARIA JOSE CERQUEIRA CORRICA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.005467-2 VASNI BRAGA MACIEL (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI, RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014427-2 LUCINETE SILVA DE FREITAS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013199-2 ERLI LEAL DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 08.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.004555-1 GLACIANA BARBARA DA CRUZ (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 23/28.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.000801-7 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002229-4 SONIA MARIA BRAZ (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011549-1 ADILSON BENICIO DA SILVA (Adv. RONE MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011719-0 AYLTON CORREA DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012177-6 HERMES VIEIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012515-0 ROBERTINO DE ALMEIDA SOUSA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013363-8 FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.60.024408-7 IZAILDA DE JESUS FRAZAO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 41/43, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Considerando-se o trabalho desenvolvido pela defensora dativa, Dra. Rosemary Pitanga de Oliveira Araújo, OAB/RJ 80.537, fixo seus honorários em R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Oficie-se à DIRFO para o pagamento.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.001656-3 GERALDA MARIA CEZARIA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.002140-6 JAIR TAVARES DA COSTA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor das petições e documentos de fls. 35/37 e 41/43, bem como da decisão de fl. 38.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.60.002222-1 MARIA NELCY CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.10.004126-6 FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 57/71, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.010490-2 ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.004044-5 PEDRO PAULO ALONSO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 92/101, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.004150-4 DELIO LIMA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.015207-7 JOAO BATISTA DOMINGOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.018671-3 ISAC VIEIRA IACK (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.002639-8 LUIZ CARLOS DONZELI (Adv. LUIZ CLAUDIO C. SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntados pela ré às fls. 49/54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.008926-8 JOVENIL CORREA DA SILVA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os parágrafos II e III do despacho de fl. 38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista dos cálculos a parte autora para manifestação, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos...”.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.015718-3 CLEA DE ALMEIDA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013139-3 SEBASTIÃO VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...1. Dê-se ciência às partes do laudo pericial de fls. 26/30, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte ré.”\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000657-8 SEVERINO SANTINO BARBOZA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 56/60, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000014-3 MARIA DE FÁTIMA BESSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.001805-1 LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.003639-9 GALILEU SOARES ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 33/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.005850-4 RICARDO DA CONCEICAO (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 82/95.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.006438-3 PAULO COSME SILVA FELICIANO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.006517-0 TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as alegações da ré de fls. 50/58.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.006682-3 AURO APARICIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.007838-2 ANTONIO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.011050-2 ROGERIO VIDAL DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição dos cálculos da parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.011680-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA SALLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.012245-0 PAULO DE QUEIROZ FERNANDES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 05 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.013605-9 JUPIRANI DE OLIVEIRA FERREIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 112/115.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.015544-3 ESTAEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 125/138.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.020355-3 SERGIO ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,13 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de 69/79. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.022123-3 CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,13 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. 65/71, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.000595-4 CARLOS ALBERTO SERAFIM FERREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 114/128.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.000973-0 SILVIO CEZAR RODRIGUES MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 97/111.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.004077-2 CRISTIANE AVELINO DE OLIVEIRA REP/ ZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição de fls. 91/92.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.008003-4 MARCIO DOLHER BAPTISTA (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 06 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.008925-6 JOAO BATISTA ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 151/164.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.009686-8 JULIETA DE AZEVEDO MATTOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.011529-2 DALVA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.014815-7 ELCIO DE ANDRADE DO CARMO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.002296-8 SERGIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa da 2ª ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.003500-8 MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.008002-6 JORGE VANDER DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.014309-7 ZULMIRA LYRA DE MELO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.60.000671-1 PLINIO CLEMENTINO NOBREGA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 68/69.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.005344-0 JUSSILEIDE CLEMENTINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.007380-3 MARIA DE LOURDES BOUCAS BARBOSA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 79/81.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.007616-6 HELENA NOVAES TAVARES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.012669-8 WILSON HIATH (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 41/42.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.000793-8 MARIA CASSIANO BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,13 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. 141/147, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.011239-4 NILSON DE OLIVEIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 266125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "264617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000371-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. ELIZABETH M.P. FALCI, JOEL ALVES ANDRADE). . Com fundamento no artigo 114, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil, remetam-se os autos à Vara do Trabalho de Teresópolis, com baixa n DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n2 - 2003.51.15.000324-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDILSON VERISSIMO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.15.000120-0 DISTRIBUIDORA REGINA LTDA (Adv. ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo para requererem o que for de seus interesses.\r\n\r\nNada sendo requerido, traslade-se, para os autos principais, processo nº 2001.5115.002288-0, cópias dos cálculos de fls. 17, da sentença de fls. 20/22, do v. acórdão de fls. 51 e da respectiva certidão de trânsito em julgado. Após desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000158-2 FARMACIA SANTA TERESA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a desistência do embargado às fls. 186/188, declaro extinta a execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.15.001083-2 ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. DENISE ERSE ANDRADE, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Com fundamento no artigo 114, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil, remetam-se os autos à Vara do Trabalho de Teresópolis, com baixa n DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000152-0 ROBERTO DE FREITAS TINOCO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução (artigo 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830.80).\r\n\r\nIndefiro a inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nDesapensem-se e arquivem-se com baixa na DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000153-1 ROBERTO DE FREITAS TINOCO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução (artigo 16, parágrafo 1º; da Lei 6.830.80).\r\n\r\nIndefiro a inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nDesapensem-se e arquivem-se com baixa na DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 264617"
                            ],
                            "265837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000284-5 MARIO VINICIUS DIAS (Adv. FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, postulando o restabelecimento do benefício de pensão por morte cessado administrativamente em dezembro de 2005, em razão da superação da idade limite legalmente prevista (21 anos). Requer o autor, ainda, a antecipação da tutela, para que seja determinado o imediato restabelecimento do benefício, sob pena de multa diária.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pesem as razões lançadas na exordial, tenho que, no caso em tela, não se mostra cabível a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nA uma, considerado que o benefício foi cessado em dezembro de 2005 e a presente ação foi ajuizada apenas bem recentemente, em maio de 2007, presumindo-se a inexistência de necessidade da medida de urgência pleiteada.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que abstraída tal circunstância, não vislumbro a imprescindível verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nEmbora a educação constitua, de fato, finalidade louvável e digna de proteção constitucional, não se pode jamais perder de vista estar se transitando na estrita esfera previdenciária - ainda que de natureza estatutária, por se tratar o instituidor de servidor público - a qual além de sujeita ao princípio da legalidade estrita, não abrange como finalidade precípua, por expressa opção do legislador constituinte, a educação.\r\n\r\nAdemais, a caracterização do filho do segurado enquanto beneficiário do regime previdenciário estatutário encontra-se regulada de forma expressa pela Lei nº 8.112/90, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. (...)” (grifou-se)\r\n\r\nComo fácil se verificar, o legislador foi taxativo ao limitar o recebimento de pensão pelos filhos (e assemelhados) do servidor instituidor até estes atingirem a idade de 21 anos, salvo hipótese de invalidez - o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nO entendimento no sentido de se manter o direito à pensão ao filho até os 24 anos mostra-se manifestamente contra legem, exigindo, para sua eventual adoção, necessariamente o afastamento do regramento legal existente por meio de sua declaração de inconstitucionalidade - ainda que incidental - pelo magistrado.\r\n\r\nPartindo do pressuposto de que o Poder Judiciário não tem o papel de atuar como legislador positivo, conclui-se que tal declaração de inconstitucionalidade representaria manifesto prejuízo ao interessado, eis que somente viria a suprimir o próprio dispositivo legal que prevê o benefício, incorrendo naquilo que a doutrina constitucionalista chama de “aprofundamento do estado de inconstitucionalidade”, a evidenciar o descabimento de tal procedimento.\r\n\r\nDescabe, outrossim, o recurso à interpretação extensiva na hipótese em tela, eis que tal técnica de exegese somente tem aplicabilidade diante de razoável espaço de atuação do intérprete; não diante de norma expressa, cogente e cujos limites encontram-se perfeitamente delineados, tal como no caso.\r\n\r\nNesse ponto, mister trazer à colação o atual entendimento jurisprudencial encontrado nos TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, rechaçando pretensão semelhante:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDORA PÚBLICA. ARTIGO 217, II, \"B\" E \"D\" DA LEI 8.112/90. PERCEPÇÃO APÓS OS 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Têm direito à pensão por morte o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade e a pessoa designada que viva sob a dependência econômica do servidor até 21 (vinte e um) anos ou, se inválida, enquanto durar a invalidez (artigo 217, II, \"b\" e \"d\", da Lei 8.112/90).\r\n\r\n2. Não há previsão legal para o pagamento da pensão ao dependente que atinge a maioridade, mesmo que cursando universidade, razão pela qual não procede o pedido formulado na inicial.\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.” (TRF 1a Região, 1a Turma, AC nº 200334000424419/DF, rel. juiz Antônio de Oliveira Chaves, DJU 19.03.2007)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL CIVIL - INTELIGÊNCIA DO DIREITO E SEUS LIMITES - EXTENSÃO TEMPORAL DO BENEFÍCIO A DEPENDENTE DO INSTITUIDOR - IMPOSSIBILIDADE À VISTA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA.\r\n\r\n- A qualificação jurídica da pessoa instituidora da pensão por morte como servidora pública federal civil determina a aplicação plena do regime contido na Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, cujo art. 217, II, limita o direito de percepção de pensão temporária até o atingimento da idade de 21 (vinte e um) anos pelo filho, enteado ou pessoa designada como dependente.\r\n\r\n- No que tange à concessão ou extensão temporal do direito de percepção temporária de pensão por morte de servidor público federal civil, não é lícita a criação de exceções às regras legais que disciplinam expressamente o benefício, em especial à vista do princípio da legalidade que rege a atividade da Administração. Precedentes do E. STJ.\r\n\r\n- Apelação cível desprovida.” (TRF 2a Região, 6a Turma, AC nº 305.022/RJ, rel. juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 30.11.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PENSÃO. DEPENDENTE MAIOR E ESTUDANTE - DESCABIMENTO.\r\n\r\n- Nos termos do artigo 217, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 8.112/90, à pensão por morte de servidor público têm direito o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade, limite esse que não pode ser ultrapassado.” (TRF 4a Região, 4a Turma, AC nº 200271000501348/RS, rel. juiz Amaury Chaves de Athaíde, DJU 08..09.2004)\r\n\r\nTal orientação, aliás, mutatis mutandis, veio a ser recentemente confirmada com a edição da Súmula de nº 74 do e. TRF da 4a Região, cujo teor é o seguinte: “Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2003.51.15.000107-0 FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES (Adv. FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença de fls. 51/52, sob o fundamento da inexistência de responsabilidade do Impetrante pelos valores retidos a titulo de IR pela Justiça do Trabalho e não repassados à Receita Federal, concedeu em parte a segurança, determinando à Impetrada que promovesse os atos necessários ao regular processamento da declaração de IRPF do Impetrante, observando os créditos deste a serem compensados. Esta decisão foi integralmente mantida pelo v. acórdão de fls. 94/99.\r\n\r\nVale dizer, analisando cuidadosamente o que restou decidido nestes autos, verifico que inexiste qualquer determinação direta e expressa do juízo no sentido de que a Impetrada promova o pagamento dos valores que o Impetrante entende devidos a título de restituição.\r\n\r\nEmbora tal pretensão de fato constasse do rol de pedidos formulado na inicial do presente writ, a mesma não restou acolhida pela sentença em questão, tendo o Impetrante, no ponto, deixado de manejar os recursos pertinentes na época própria.\r\n\r\nDesta forma, não há como se acolher os requerimentos de fls. 123/124 e 136/137, tal como formulados, sob pena de flagrante violação aos limites objetivos da coisa julgada (art. 468 do CPC) nestes autos verificada.\r\n\r\nPor outro lado, embora devidamente intimada, em 25/04/2007, para comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, a Impetrada, até o presente momento, não demonstrou haver tomado as providências administrativas a seu cargo com o intuito de materializar o que determinado pelo juízo.\r\n\r\nDesta forma, considerando o prazo já transcorrido desde então, determino seja reiterada a intimação da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove documentalmente nos autos a conclusão do processamento da declaração de IRPF do Impetrante - Exercício 1998/Ano-base 1997 - computando integralmente os valores retidos perante a Justiça do Trabalho a título de imposto de renda e indicando eventual montante devido à título de restituição, caso apurado crédito em seu favor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento injustificado da presente determinação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000352-7 INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto ao pedido para que seja declarada a interrupção do prazo prescricional, o art. 219 do CPC estabelece que a citação válida interrompe a prescrição e, no seu § 1o, que “a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação”. Logo, não há, nessa parte, interesse no pleito formulado a título preliminar.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça edital, bem como para que promova a sua publicação no órgão oficial, “a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor” (art. 94 do CDC). O prazo do edital será de 20 (vinte) dias e o prazo para requerimento de ingresso do interessado como litisconsorte será de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo devidamente providenciado, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se o MPF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000474-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO JOSE PEREIRA CAMANDAROBA (Adv. EMERSON TAVARES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face do Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, na qual imputa ao réu a conduta de ter acumulado indevidamente - nos termos dos arts. 26 e 28, caput e §2o, parte final, da Lei 8.080/90 - os cargos de Diretor do Hospital das Clínicas de Teresópolis e o de Secretário de Saúde do Município de Teresópolis. Com esta conduta o réu teria afrontado os princípios da legalidade, lealdade às instituições e da moralidade, previstos na Lei nº 8.429/92 e, portanto, caracterizado estaria o ato de improbidade.\r\n\r\nÀ fl. 37, consta ofício encaminhado pela Prefeitura do Município de Teresópolis informando sobre o exercício do cargo de Secretário de Saúde do Município de Teresópolis, na condição de interino, pelo réu, no período informado na inicial. Consta, também, a informação sobre a carga horária exigida.\r\n\r\nÀ fl. 51, encontra-se acostado aos autos documento expedido pela FESO (instituição mantenedora do Hospital das Clínicas de Teresópolis), informando que o réu exercia a função de Diretor Geral do Hospital no período, também, informado na inicial. Outrossim, que sua carga horária era de 40 horas semanais.\r\n\r\nManifestação por escrito do réu às fls. 64/67. Alega que não houve o acúmulo indevido dos cargos, pois teria pedido exoneração do cargo de Diretor do Hospital das Clínicas de Teresópolis quando assumiu o cargo de Secretário de Saúde deste Município. Junta aos autos os documentos de fls. 70/119. \r\n\r\nAs condutas descritas na inicial amoldam-se, em tese, aos tipos abertos dos artigos 11 da Lei nº 8.429/92, ensejando, assim, em juízo de delibação, a possibilidade da ocorrência de atos de improbidade.\r\n\r\nAdemais, a inicial foi instruída com documentação, representativa, ao menos, de indícios da existência dos alegados atos de improbidade, conferindo o respaldo mínimo indispensável à deflagração da presente demanda.\r\n\r\nDiante de tal panorama, entendo que não lograram êxito os réus em comprovar de plano a inexistência dos atos de improbidade que lhes são imputados, nem da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, o que seria imprescindível para a rejeição liminar da ação.\r\n\r\nNecessário, assim, o prosseguimento regular do feito, onde se oportunizará às partes a comprovação de suas respectivas alegações. Desta forma, recebo a inicial.\r\n\r\nIntimem-se a União e o Município de Teresópolis, na pessoa dos seus respectivos representantes legais, para que, em 15 (quinze) dias, manifestem eventual interesse, nos termos do art. 17, §3o da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nApós, cite-se o réu, facultando-se a este, caso deseje, ratificar os termos de sua peça de defesa já acostada aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000343-4 BRAZ DE SA FREIRE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença publicada em 27 de outubro de 1989 condenou o INSS “a rever o benefício do Autor desde o primeiro reajuste e os subsequentes, adotando-se os mesmos índices do salário mínimo vigente em cada data de alteração dos benefícios” (fls. 55/58).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 55/58 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nO INSS reconheceu, contudo, que há diferença em favor do autor (fls. 392).\r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma (339/385): R$ 2.395,29 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos) em favor de Braz de Sá Freire; R$ 2.559,04 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e quatro centavos) em favor de Henrique Trigo Diogo; R$ 2.410,20 (dois mil, quatrocentos e dez reais e vinte centavos) em favor de Ítalo da Silva Pinto; R$ 884,33 (oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) em favor de Mario Diogo; R$ 843,86 (oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) em favor de Manoel Alves de Araújo; R$ 1.353,78 (um mil, trezentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos) em favor de Manuel Aderito Gonçalves; e, R$ 3.498,84 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000381-1 ODILON DE ARAUJO CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AI, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000586-8 ALVARO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a habilitação conforme requerida às fls. 417, nos termos da regra específica que consta no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ distribuição para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARILDA GRACIE AMBOSS MERÇON em substituição a HUGO MERÇON DE LIMA. \r\n\r\nFls. 430/443: ao INSS.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.000909-6 ESPOLIO DE NELSON MAGGIONI REP/ACYRENE RAMOS MAGGIONI (Adv. CYRO CORREA DE LIMA, MARIO LUIZ SILVA DE LIMA, ADRIANA FURTADO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 150: indefiro.\r\n\r\nA pretensão não tem amparo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.15.003110-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se por cópia a decisão de fls. 32, o relatório e voto de fls. 65/69, o acórdão de fls.71 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 79, dos autos do agravo de instrumento nº 2002.02.01.002758-4 para os presentes.\r\n\r\nEm seguida remetam-se os autos do recurso para o arquivo.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000216-2 PEDRO FERNANDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000384-9 AELMO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito do Juizado Federal Especial, apresentando renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000385-0 CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA SOLER (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito do Juizado Especial Federal, apresentando renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000713-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS HENRIQUE BATISTA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000580-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 74: nomeio para patrocinar os interesses da ré, em substituição à advogada nomeada à fl. 66, a Dra. Luciana Menezes de Paula Lauand, OAB/RJ 132.758.\r\n\r\nIntimem-se a advogada ora nomeada e a ré.\r\n\r\nFls. 68/73: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000445-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSELY DA SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2004.51.15.000412-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDA ALMEIDA DA SILVA). . Fls. 59: defiro. Cite-se o réu Geraldo da Silva por edital.\r\n\r\nPrazo do edital: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2001.51.15.000963-1 MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, em concordando com os cálculos, forneça as cópias necessárias para a citação, em execução, do INSS.\r\n\r\nTudo providenciado, cite-se na forma do art. 730.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 265837"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900450-0 JOSE ALVES DA FONSECA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a inércia da parte autora e inexistindo verbas a executar ( fls. 195/202 ), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000132-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO, GEORGIANA BELAN PIZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 160 - Indefiro.\r\n\r\nOs cálculos apurados são mera atualização daqueles homologados à fl. 55 verso.\r\n\r\nNão havendo concordância da parte autora quanto os valores apurados pelo contador do Juízo, deverá a mesma apresentar os cálculos que entendam corretos, promovendo a execução.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000454-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LEIDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HERCULES BROMANA). . Retifico o despacho de fl. 163, já que a prova pericial deferida se deve por requerimento da autora - CONCER.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000942-6 ROGERIO JOSE MATHIAS E OUTRO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 227/228 - Defiro o prazo de 20 ( vinte ) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000424-0 ANDRE LUIZ MAIA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias conforme requerido pela CEF as fls. 249/250.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000177-5 ANTONIO CARLOS GOUVEA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias conforme requerido pela CEF as fls. 103/104.\r\n\r\n7 - 2003.51.13.001128-8 MANOEL SOARES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000626-2 JOSE RAIBOLT DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL, HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.22: Inexiste litispendência de ações, eis que o processo n. 2003.51.63.003834-9 foi extinto sem julgamento de mérito, conforme demonstrativo a fl. 22.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000395-5 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição da CEF a fl. 116/117, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000986-1 CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 92 - Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF- 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 264744"
                            ],
                            "264771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000487-5 SEMACO SANTA EDWIGES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido as fls. 271, uma vez que o RPV referente aos honorários advocatícios já foi expedido e aguarda o depósito, conforme observa-se as fls. 272/273, não havendo necessidade de expedição de alvará para tal fim.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com/vf_3_rios e sacar diretamente na Caixa Econômica Federal-CEF o valor depositado, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nRelativamente a expedição de alvará para o saque do valor principal pelo advogado da parte autora conforme decisão a fl. 261,em que foi deferido tal pleito, saliento que o mesmo somente deverá ser expedido após a notícia do depósito do valor correspondente, uma vez que a validade dos alvarás expedidos na justiça federal são de apenas 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a secretaria a baixa dos autos após certificado o trânsito em julgado, devendo mantê-los arquivado em cartório até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCiência as partes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900261-2 VANDER AUCAR SALOMAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos e as informações fornecidas pelo contador Judicial as fls.378/405 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0900507-7 ROSALIA DE FATIMA MARTINS RAYBOLTT (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000032-0 NEZINA MAZZINE AQUINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000164-0 EVANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000691-8 RUBENS RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS, THAÍS MAGIOLO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, RENATO JOSE LAGUN, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). . Recebo a apelação no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações dos apelados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2000.51.13.000921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x PEDRO JACOB DE OLIVEIRA REIS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES). . Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela CEF a fl.97.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x AGUIBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000309-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ALZIRA ELIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 264771"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002406-8 GUILHERME FERREIRA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 10.931/04, é dever do mutuário dar continuidade ao pagamento dos valores incontroversos, para o qual não se exige autorização judicial, devendo a credora acatá-los. Advirta-se, no entanto, o autor de que o pagamento dos valores incontroversos, sem a realização do depósito dos valores controvertidos ou decisão judicial (art. 50, §§ 2º e 4º da Lei 10.931/04), não suspende a exigibilidade nem afasta os efeitos da mora em relação à parcela controvertida.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel descrito nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0021696-8 EVA FROSSARD ALLEMAND E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao reconhecimento de firma dos signatários do termo de renúncia de fls. 291, a fim de que possa ser homologado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0050640-0 JAIR DE ALVARENNGA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 163/172 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n4 - 96.0057079-5 IRIS DIAS CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, IDELMAR SODRE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 173 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento de IRIS DIAS CORREA, noticiado às fls. 172 e seguintes, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 172 e seguintes para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 176.\r\n\r\n5 - 96.0057938-5 ANTONIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 96.0062147-0 JOAO ABREU SOBRINHO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x GERALDO MAGELA DA SILVA x ALIPIA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x IVAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 203 para determinar que nos novos autos a serem formados conste como autora ALIPIA LEOPOLDINA DE SOUZA (sucessora de JOAQUIM HONORIO DE SOUZA), haja vista a habilitação homologada às fls. 75.\r\n\r\nAssim, efetue a Secretaria a conferência das peças que se encontram na contracapa dos autos com os originais.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se referidas peças à SEDVR para autuação e distribuição por dependência a este feito.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para determinação de remessa ao Juízo Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, conforme determinado na decisão constante de fls. 188/194.\r\n\r\n7 - 96.0069142-8 GILENO ALVARO DE AMORIM (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0070270-5 BELMIRO SILVERIO DE MAGALHAES PORTILHO E OUTROS (Adv. ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES, ALCILENE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 123 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à subscritora de fls. 122 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 97.0032157-6 AGOSTINHO VALENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Ante os falecimentos dos autores ALBERTO GUERRA e ALVERINA MILIANA XAGAS, noticiados às fls. 246 e 259, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 97.0035878-0 ODORICA POLICARPO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o requerido às fls. 187, cancele-se os alvarás de levantamento 056/07 e 058/07.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se novos alvarás em substituição aos acima mencionados, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n11 - 99.0400367-0 LUIZ MENDES DA SILVA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o determinado no despacho de fls. 164 no que diz respeito à apresentação de declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n12 - 99.0401266-0 ALBERTO GOMES PASSOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 108 - Anote-se.\r\n\r\nApresentem os requerentes de fls. 108/144 cópia de certidão de óbito do Autor.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002629-5 MARIA MARCIA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001194-3 JOAO FERREIRA GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Estando a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I c/c § 1º, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001127-2 GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro as provas requeridas às fls. 324 por entender desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003791-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ANTONIO FERNANDO ALELUIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 325/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do 1º réu, INSS.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003809-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x BRUNO BALSINI (Adv. IVAN GOMES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004174-4 IRODIS JOSE DE ANDRADE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 12/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, interpreto a não-manifestação do autor quanto à proposta de revisão formulada pelo instituto réu como desinteresse em sua aceitação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (IRODIS JOSE DE ANDRADE), cadastrado sob o número 70.424.373/3, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 67, para fixar a RMI da autora em Cr$ 137.921,14 (cento e trinta e sete mil, novecentos e vinte e um cruzeiros e quatorze centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pela segurada, que terá no mês de setembro de 2006, o valor de R$ 1.150,79 (um mil, cento e cinqüenta reais e setenta e nove centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 04/10/2006, o valor de R$ 13.351,38 (treze mil, trezentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculos de fls. 67/79, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 68 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada, após, nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004229-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 318/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do 1º réu, INSS.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000245-7 RAIMUNDO JULIO PEIXOTO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Transcorrido in albis o prazo legal, sem interposição de recurso de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000464-8 MARIA APPARECIDA DE MEDEIROS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001230-0 SEBASTIÃO SOUZA DO VALLE (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001653-5 LOIDE SOARES SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001746-1 DELIO CARLOS DA ROSA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000669-5 FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001348-7 EDSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que, malgrado intimados pessoalmente às fls. 31 e 33, os autores não cumpriram o determinado às fls. 84, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001189-6 EDSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0034430-4 ILMA LUCIA VITAL DA CRUZ E OUTROS (Adv. DILZA HIGINO COSTA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 180, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n29 - 99.0402150-3 LESCY ROMULO BRAGA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LCP 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor SÉRGIO PAULO CORTAT.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 177/178, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores LESCY ROMULO BRAGA, ARÍDIO REIS MONTEIRO e JOSÉ OSVALDO ALEXANDRE, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2000.51.04.000952-8 FERNANDO NUNES XAVIER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 131 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o silêncio da parte autora quanto ao determinado às fls. 128, considero não haver o que ser executado nos presentes autos, motivo pelo qual deverão ser estes remetidos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.000045-1 ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime(m)-se o(s) banco(s) depositário(s) a fim de que envie(m) a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome de VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS, referentes a todo o seu período fundiário.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.001694-0 NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 666.: Assiste razão ao I. Perito do Juízo.\r\n\r\nNo presente feito, os honorários periciais haviam sido arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), consoante decisão de fls. 184, materializando-se o trabalho pericial no laudo e anexos acostados a fls. 210/299, inclusive tendo sido solicitado à Direção do Foro seu pagamento (fls. 314).\r\n\r\nPosteriormente à conclusão dos autos para sentença, converteu-se o feito em diligência para elaboração de laudo complementar, o que demandará análise de farta documentação, consoante relatado pelo Sr. Perito e demonstrado inclusive por fotografias (fls. 415/416).\r\n\r\nDesta sorte, considerada a complexidade da perícia e o volume de documentos a serem analisados para realização do laudo complementar, DEFIRO O REQUERIDO a fls. 666, para rever o arbitramento dos honorários periciais para R$ 500,00 (quinhentos reais), consignando-se que já houve pagamento nos autos de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme fls. 314. A diferença de honorários terá seu pagamento requisitado após a apresentação do laudo complementar e de eventuais esclarecimentos ao laudo.\r\n\r\nComunique-se a E. Corregedoria-Geral da 2ª Região, nos termos do que dispõe o artigo 3º, §1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o sr. Perito, para que retome os trabalhos de confecção do laudo complementar, devendo apresentá-lo a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.000673-5 AUREA COELHO DE ARAUJO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 102 - Eventual transação consubstanciada no Termo de Adesão de fls. 61 foi afastada pela decisão de fls. 70, não havendo mais o que ser discutido no que concerne a tal fato.\r\n\r\nSuperada referida questão, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso deseje, cumpra voluntariamente o julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.001370-3 SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 194, uma vez que os Conselhos de Fiscalização Profissional têm natureza jurídica de autarquia.\r\n\r\nProceda o autor à execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000036-1 ESTEVAO SILVA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO). . Recebo as apelações das partes no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.001778-6 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 21-A/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, dou provimento aos presentes embargos de declaração e, por conseguinte, declaro a sentença, da seguinte forma:\r\n\r\n“Haja vista a sucumbência recíproca, sem condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, devendo cada parte arcar com os eventuais honorários contratuais devidos a seus respectivos defensores.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Referida decisão deverá ser registrada na pasta de sentenças, à margem do registro da sentença de fls. 173/178.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000286-6 JERONIMO NETO DE LIMA LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000506-9 LUIZ ANTONIO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 19/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000397-1 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25/26 como aditamento da inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e não havendo preliminares, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Apresentadas preliminares, abra-se vista à parte autora, pelo prazo legal, para que se manifeste sobre a contestação. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da manifestação, e tratando-se de matéria exclusivamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, façam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.04.001817-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Haja vista o silêncio do réu quanto à proposta apresentada por ocasião da audiência de fls. 94/95 e ratificada a fls. 106/107, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo réu a fls. 86.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIntime-se este para que apresente proposta de honorários, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003210-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x XAVIER NETO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Haja vista que, malgrado terem sido devidamente citados, os réus JOSÉ XAVIER NETO e LEA MARIA XAVIER não efetuaram pagamento do valor devido, nem opuseram os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial em relação a estes réus, de acordo com o disposto no art. 1.102-C, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000756-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUCIA DE ARAUJO BRAZ DA ROCHA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 270-A/270-B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, nego provimento aos presentes embargos, no que concerne à alegação de contradição. Dou-lhes provimento, todavia, para sanar a omissão relativa ao pedido de desentranhamento dos documentos originais e, por conseguinte, declaro a sentença de fls. 70 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Defiro o pedido de substituição dos documentos originais juntados aos autos por cópias devidamente autenticadas pela Secretaria do Juízo, devendo a parte autora apresentar referidas cópias para autenticação.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se a presente decisão à margem do registro da sentença prolatada a fls. 70.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 96.0055766-7 CELINA DOS SANTOS GONDIM (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 111, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 111/128.\r\n\r\nQuebra 44 - 96.0060146-1 ALCIDES CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Fls. 473/474 e 478/479 - Anote-se.\r\n\r\nApreciarei os pedidos de dedução de honorários contratuais oportunamente.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 419/462.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001554-0 CELIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cumpra a parte autora o determinado às fls. 188, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001227-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnar, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 266031"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0056064-1 CLETA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0056651-8 JOSE AURELIO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao autor Paulo Boaventura Santana, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face às informações constantes nos cálculos de fls. 171/182, oriundos dos embargos de nº 2000.5104003320-8.\r\n\r\nii) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao autor Merandolino Boaventura Santana Neto, na forma do art. 267, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\niii) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação ao autor José Aurélio, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0030358-6 IVONE SILVEIRA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0034681-1 CELUTA BRANDAO CORDEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.001042-9 JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0032180-0 CARLOS CESAR BRITO ESTEVES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, com base no acordo apresentado, extingo os processos com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. Arbitro os honorários do defensor dativo no valor de R$ 140,88 (cento e quarenta reais e oitenta e oito centavos) conforme Resolução 440 do CJF. Não pode o réu pagar honorários ao defensor nomeado. Oficie-se ao Diretor do Foro para o pagamento dos honorários estipulados. P.R.I.”\r\n\r\n7 - 99.0401429-9 ANTONIO CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, nos termos do acordo proposto, extingo o processo com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento pela CEF dos valores depositados em juízo, valores estes que devem ser abatidos do débito dos autores. P.R.I.”\r\n\r\n8 - 99.0402438-3 MIGUEL LUIZ FURTADO REP/ P/ JOAO ROGERIO DO REGO MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARGARIDA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, nos termos do acordo proposto, extingo os processos, com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I.”\r\n\r\n9 - 2001.51.04.002497-2 CARLOS AUGUSTO VIANNA LEAL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, extingo o processo com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento pela CEF dos valores depositados em juízo, valores estes que devem ser abatidos do débito dos autores. P.R.I.”\r\n\r\n10 - 2002.51.04.000757-7 FERNANDO JOSE DOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, extingo o processo com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I.”\r\n\r\n11 - 2004.51.04.002603-9 CLAUDIO ROGERIO NEVES MEGDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pelo não recolhimento de custas.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001018-1 ARNALDO RAIMUNDO NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 371/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto remetendo cópia do presente decisum.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0035431-8 ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO REP/ P/ JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 316/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\ni) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do de cujus, nos períodos posteriores a 11/67 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nii) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do de cujus.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\niii) IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de julho de 1987 (26,06%), março de 1990 (84,32%), maio de 1990 (7,87%) e março de 1991 (21,87%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0401385-3 JOSE LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,com base no acordo apresentado, extingo os processos com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I.”\r\n\r\n15 - 2003.51.04.000402-7 FRANCISCO ANDRADE ROCHA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 164/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, diante da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000684-7 JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autores Joaquim Andrade de Carvalho, Adilton Ribeiro e Maurício Francisco de Freitas, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nii) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, em relação aos autores Márcio César da Silva, Pedro Roberto Mendes, José Máximo da Silva, Dionísio da Silva Oliveira, José Veloso de Carvalho, Neuton Carvalho e José João Nobre.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002195-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC, no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, no que tange à aplicação dos índices de junho/87 (8,04%) e fevereiro/91 (2,49%). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002492-1 RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000654-6 ISABEL CRISTINA BURGER (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 391/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\ni) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a efetuar o ressarcimento dos saldos, bem como a creditar o valor equivalente ao índice de 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nii) IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos danos morais, bem como a aplicação dos juros progressivos e a correção dos índices de junho de 1987, março de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000680-7 TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da autora, nos períodos posteriores a 03/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000779-4 JOAO DA SILVA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\ni) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do autor, nos períodos posteriores a 04/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nii) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000837-3 PEDRO JOSE DE FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 04/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001088-4 JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001268-6 JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 42,72% relativo ao Plano Verão nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001269-8 ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 358/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 42,72% relativo ao Plano Verão nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002193-6 JOSE DIAS NETTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000127-5 PERICLES DE FIGUEIREDO SALES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO a segurança, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. comunique-se ao MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000699-6 ALCINO DE SANT ANNA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000806-3 MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 96.0069292-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x BAR E LANCHONETE CARGO LTDA E OUTROS (Adv. JESUS DE PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 97.0031970-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.002419-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA BARBOSA DE CASTRO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002540-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SATAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002248-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE OUVERNEY BAETA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2004.51.04.001244-2 ALEX JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 338/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nA SED/VR para que se retifique o nome do primeiro litisconsorte, devendo constar ALEX JUNIOR DE LIMA, conforme documento de fls. 11.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.001443-8 VANIA CONRADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 333/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001221-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DANIEL MENDES VIEIRA DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 96.0014452-4 CARLOS CESAR BRITO ESTEVES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, com base no acordo apresentado, extingo os processos com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. Arbitro os honorários do defensor dativo no valor de R$ 140,88 (cento e quarenta reais e oitenta e oito centavos) conforme Resolução 440 do CJF. Não pode o réu pagar honorários ao defensor nomeado. Oficie-se ao Diretor do Foro para o pagamento dos honorários estipulados. P.R.I.”\r\n\r\n39 - 99.0402019-1 JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,com base no acordo apresentado, extingo os processos com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I.”\r\n\r\n40 - 99.0402174-0 MIGUEL LUIZ FURTADO E OUTRO (Adv. CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto, nos termos do acordo proposto, extingo os processos, com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I.”\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000457-0 NILTON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e honorários, em razão da justiça gratuita ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001538-5 PAULO EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Isto posto,com base no acordo apresentado, extingo o processo com base no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000532-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação do valor da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.04.001868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x CLETA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000276-0 MARCIA A AMORIN DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução fiscal. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 5% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.002596-5 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e determino o prosseguimento da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios, que arbitro 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003520-3 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e determino o prosseguimento da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002243-2 RICARDO RAIMUNDO DE MAGALHAES ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC. Prossiga-se a execução.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000434-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO BENJAMIM JORGE (Adv. ERIVECIO MENDONCA, DOMITILDES APARECIDA DA SILVA). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 11/12.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000600-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO BENJAMIM JORGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 295, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000078-3 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resguardando à Embargante o direito a 50% do valor adquirido pela FN com eventual alienação judicial do imóvel penhorado. Prossiga-se a execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n52 - 2004.51.04.002227-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NO ART. 312. CAPUT DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2001.51.04.002276-8 FABIOLA ANGELITA CEZARINA MARTINS MENEZES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Junte-se a proposta oferecida pela ré. Homologo, por sentença, nos termos do artigo 269, III, do CPC, o acordo ora realizado pelas partes. Autorizo, desde logo, o levantamento, pela EMGEA, dos valores depositados judicialmente pela autora, que atualmente alcançam o montante de R$ 17.530,11, depositados na agência 4019 da CEF, número da conta 5799. Sem custas e sem honorários advocatícios. Registre-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 263449"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "266065": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 0780/2007- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-820/01, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor CÉSAR RENATO DE SALLES PUPO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, observados os requisitos do art.40, § 1º, inciso I e §§ 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, c/c art. 186, inciso I, e § 1º da Lei nº 8.112/90, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 809/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-239/95 e Acórdão nº 2.076/2005-TCU-Plenário, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor CARLOS ROBERTO DE ANDRADE, para incluir a vantagem prevista no artigo 14, § 2º c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, com efeitos a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 266065"
                        ],
                        "266066": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA Nº 794/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA 796/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, do servidor LEONARDO DE MELLO BRITO, Técnico Judiciário - Serviços Gerais, a partir de 03 de agosto de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 804/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANNY RODRIGUES FIGUEIREDO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar; \r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas de Cabo Frio-RJ;\r\n\r\nIII- conceder-lhe licença trânsito de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 807/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, MARGARETH WILLMANN BISCARDI RUTHES, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 266066"
                        ],
                        "266081": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 19/07/2007 no Processo TRT-PA-239/95, de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE. Assunto: Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria do servidor inativo para incluir o art. 14, § 2º e 15 da Lei nº 9.421/96 a contar de 01/01/1997, bem como do percentual do adicional por tempo de serviço para 13% (treze por cento) a contar da inicial. Expeça-se a portaria e a apostila, respectivamente.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 266081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "266530": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no DO 11.07.07, fls.133/134)\r\n\r\n01139-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SONIA BOECHAT SERODIO\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 14ª VT/RJ - Juiz Evandro Lorega Guimarães\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00095-2002-014-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"...julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 266530"
                    ],
                    "263646": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00319-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 3ª VT/BRASILIA/DF - 10ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 1557-2005-030-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por atendida a providência requerida”.\r\n\r\n00460-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 22ª VT/RJ\r\n\r\nAdv.: Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ 55852/D\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO - SED\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 886/99\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA o presente pedido de providência, por perda de objeto.”\r\n\r\n00867-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: IRACI DE SOUZA MARINS\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 46ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1840/92\r\n\r\n3º Int.: SIT SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCINCAS SA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional.”\r\n\r\n01386-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PROENÇA\r\n\r\nAdv.: Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00988-2005-017-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n01432-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: LDM2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00074-2005-017-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: CRISTIAN SODRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n01681-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: Dr. Alex Guedes Proença da Costa - OAB/RJ 96608/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1065-2004-039-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: ANALICE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n01687-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SIDNEY DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1504-2005-001-01-00-0\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO VILA REAL SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n01694-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CARLOS MARCELO RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1632-2004-008-01-00-8\r\n\r\n3º Int: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional por defeito de representação”. \r\n\r\n01698-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 771/96\r\n\r\n3º Int: NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva”. \r\n\r\n01850-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nAdv. Dr. Luis Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ /D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 7ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00179-2007-247-01-00-4\r\n\r\n3º Int: GRAZIANE MARQUES COSTA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”. \r\n\r\n02051-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - PREVMON\r\n\r\nAdv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2024/00\r\n\r\n3º Int: JULIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”. \r\n\r\n02165-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Netto - OAB/RJ 11068/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1388-1996-026-01-00-4\r\n\r\n3º Int: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com os seguintes elementos, até aqui defectivos, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito: a) procuração; b) comprovação da data da ciência do ato impugnado”. \r\n\r\n02174-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: Dr. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ 63733/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 7ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1526-2002-007-01-00-6\r\n\r\n3º Int: SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA\r\n\r\nESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\n“Não conheço da correicional, por intempestiva”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 263646"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "265960": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 20.07.2007 no Processo nº: TRT - PA - 01617-2007-000-01-00-1, de INGRID FRANKLIN ARAUJO, Assunto: Inclusão de dependentes: “ Autorizo o cadastramento do item 1, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Indefiro o pedido de cadastramento de dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, por não restar comprovada, de forma inequívoca, a dependência econômica para esta finalidade.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 265960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "265844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00794-2004-069-01-40-3 - Agte: WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-2002-068-01-40-1 - Agte: RIO NAVE SERVICOS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 089850/D AB:RJ 051117/D ] WILSON DA SILVA MEDINA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, MARINAVE SERVICOS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02000-1987-015-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CX PREV FUNC S BANERJ - PREVI-BANERJ, EM LIQ EXTJ, JOSE DA SILVA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02000-1987-015-01-41-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE DA SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] JOSE DA SILVA GOMES, CX PREV FUNC S BANERJ - PREVI-BANERJ, EM LIQ EXTJ, BANCO ITAU S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2005-039-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Luciana de Mattos Leite Alves, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2005-039-01-41-3 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Luciana de Mattos Leite Alves, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00838-2002-047-01-40-6 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-1993-023-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 088654/D ] HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2000-069-01-40-5 - Agte: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D ] RICARDO SOARES BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2000-069-01-41-8 - Agte: BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ) [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 013955/D ] RICARDO SOARES BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2004-049-01-40-5 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073852/D ] JOACY FERNANDES GALVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2001-067-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095704/D ] NEUZA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-1998-012-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 083266/D ] ISIDORO ALCIDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2005-013-01-40-3 - Agte: Associacao Pro Vita Transplante de Medula Ossea [Adv. Antonio Wanis Filho OAB:RJ 026449/D AB:RJ 114065/D ] Angelica Cristina Nonato de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2004-003-01-40-6 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NEUSA DE SOUSA QUEIROZ [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] NEUSA DE SOUSA QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2005-067-01-40-6 - Agte: Sebastiao Tavares [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02126-2003-341-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] SERGIO VIEIRA VITALINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2002-511-01-40-0 - Agte: LUIZ HELENO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02231-1999-037-01-40-7 - Agte: Gerdau Acominas S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 066995/D ] GENESIO ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2005-028-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Arizio Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00170-2004-017-01-40-7 - Agte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Aires Alexandre Junior OAB:RJ 098677/D AB:RJ 062575/D ] INDIANA MARIA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01313-2005-226-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 080399/D ] Manuel Valmir Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2003-053-01-40-2 - Agte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 105351/D ] JOEL BULLIA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04287-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02582-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] ESPOLIO DE DARCI MIGUEZ DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03820-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065132/D ] JORGE LUIZ DURANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03634-2003-342-01-40-0 - Agte: FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO EDUARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01340-2004-070-01-40-0 - Agte: COMSAT BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 038856/D ] LUIZ ALLAN DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02013-2002-222-01-40-6 - Agte: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 070743/D ] JUCIMAR CASSIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02117-2001-062-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Andre de Souza Santos OAB:RJ 088861/D AB:RJ 084615/D ] PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-2002-050-01-40-2 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 109370/D ] REYNALDO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01880-2004-302-01-40-0 - Agte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 100610/D ] FABIANA CRISTINA LOTERIO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2001-053-01-40-9 - Agte: EDMILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03375-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JEORGE FURTADO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03586-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 080036/D ] CARMEM LUCIA VILELA FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02549-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO JOSE DE LUCAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00991-2005-018-01-40-0 - Agte: Helio Leal Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2004-039-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01271-1996-058-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA DO METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 089227/D ] RICARDO CESAR MARQUES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2005-026-01-40-1 - Agte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 077015/D ] Jarildo Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03355-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] DANIEL SEVERIANO DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2004-019-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] VALDECI DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02038-2000-521-01-40-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Agdo: L & M ASSOCIADOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:SP 151369/D AB:RJ 083994/D ] L & M ASSOCIADOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, LUIZ CANDIDO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2002-047-01-40-7 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 023741/D ] CIBELLY PASCHOAL SABOIA CAMPELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-1999-045-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa OAB:RJ 028215/D AB:RJ 069600/D ] ROLDAO DA SILVA FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2002-068-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085872/D ] ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2004-056-01-40-1 - Agte: SERRA LESTE INDUSTRIA COM IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 130685/D ] ELAINE MACHADO TRANCOSO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-2004-065-01-40-2 - Agte: DATAPREV EMPR TECNO INFORMACAO PREVID SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 065558/D ] PAULO ROBERTO DIAS CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2004-225-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 122869/D ] LUCIANO JUSTINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2004-062-01-40-2 - Agte: JORGE DIAS MOTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 124364/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03878-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ARLINDO DA ROCHA DUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03772-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065132/D ] SEBASTIAO EDESIO PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04156-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2004-020-01-40-0 - Agte: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 052987/D ] JOAO BATISTA DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2005-024-01-40-8 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 071056/D ] Jadson Martins de Oliveira Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01448-2005-028-01-40-8 - Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D ] Alexandre de Siqueira Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04254-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ROBERTO TEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04211-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EZEQUIAS DIAS CELESTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04335-2003-342-01-40-3 - Agte: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO BATISTA ROQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00010-2005-044-01-40-1 - Agte: Luciano Soares Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072444/D ] Pica Pau Alimentos e Diversoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2004-058-01-40-0 - Agte: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 102666/D ] MARIA JOSE SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2003-019-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 069490/D ] Angela Maria Lopes La Rocque de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04311-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MANOEL JOSE DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2003-201-01-40-4 - Agte: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 082127/D ] ISABEL CRISTINA SILVA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2004-048-01-40-6 - Agte: OSCAR JOSE VIANNA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2006-207-01-40-2 - Agte: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira OAB:RJ 002351/A AB:RJ 076608/D ] Rodrigo de Paula Nicacio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-1999-013-01-40-2 - Agte: ISABEL COCHRANE CAMPOS [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:SP 024724/D ] Embaixada dos Estados Unidos da America: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03853-2003-342-01-40-0 - Agte: JOSE APARECIDO COELHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04086-2003-341-01-40-0 - Agte: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00060-2004-060-01-40-7 - Agte: Jose Carlos Evangelista Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana Comlurb: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-2003-202-01-40-0 - Agte: POLIBRASIL RESINAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063830/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2006-245-01-40-2 - Agte: Aledio da Cruz Mattos [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Eletricidade e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00672-2004-071-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ALCIR FARIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02129-2003-342-01-40-9 - Agte: LUIZ CARLOS GOULART [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-2004-038-01-40-5 - Agte: GLOBALSTAR DO BRASIL SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 109016/D ] BEATRIZ PAULO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2004-481-01-40-7 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 042794/D ] JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2003-069-01-40-6 - Agte: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2005-054-01-40-3 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 096352/D ] Maria das Gracas Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2004-012-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 037500/D ] EMANUEL BRAGANCA VELOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2002-036-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-205-01-40-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 055993/D ] Wellington Luis Pereira Moco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2001-069-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCOS ANTONIO LACE DOS SANTOS [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D ] MARCOS ANTONIO LACE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00036-2004-061-01-40-4 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 101363/D ] ILZA AUGUSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2002-052-01-40-0 - Agte: CERI ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 030539/D ] VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00979-2004-008-01-40-8 - Agte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] FERNANDO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2005-223-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055436/D ] Claudio Pinheiro do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00949-2003-036-01-40-0 - Agte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 070208/D ] MARCO ANTONIO ALVAREZ JOSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2002-070-01-40-7 - Agte: ANDREA CRISTINA ALLI [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 007629/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2004-010-01-40-2 - Agte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS JOANA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 084303/D ] PADARIA E CONFEITARIA REQUINTE DE OLARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00201-2003-044-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ORLANDO ESPEDITO DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] ORLANDO ESPEDITO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-2004-023-01-40-5 - Agte: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 107324/D ] VERA LUCIA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-2004-071-01-40-3 - Agte: JORGE NEMESIO SOUSA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 093743/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 265844"
                        ],
                        "265954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00601-2005-028-01-00-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Silvio Jose Antunes de Oliveira [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02069-1993-032-01-00-5 - Agte: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-1988-004-01-00-8 - Agte: FAPERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ISABEL ROCHA BARBOSA [Adv. Roberto Arrais Moreira OAB:RJ 071752/D ] FAPERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01352-2004-015-01-00-8 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CONSTRUCIL SERV GERAIS E CONSTRUCAO CIVIL [Adv.] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2004-050-01-00-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SAMUEL FREIRE DE SOUZA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00809-1992-016-01-01-1 - Agte: FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAM [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Agdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE AJNEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE AJNEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03261-1998-263-01-00-8 - Agte: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 030611/D ] CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01110-1996-023-01-00-8 - Agte: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 011837/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-1994-066-01-00-7 - Agte: UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 069467/D ] ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01187-1998-058-01-00-3 - Agte: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01902-1998-052-01-00-0 - Agte: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ-CTC (EM LIQ.EXTR [Adv. Dante Braz Limongi OAB:RJ 016520/D AB:RJ 032720/D ] CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ-CTC (EM LIQ.EXTR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00592-2005-009-01-00-4 - Agte: Dalkia Infra 4 [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Agdo: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Dalkia Infra 4: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-1996-016-01-00-7 - Agte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 014197/D ] SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00023-2004-026-01-00-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 023741/D ,] CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2006-003-01-00-1 - Agte: Joel Flintz Coelho E OUTRO S AB:RJ 084009/D AB:RJ 076827/D ] Joel Flintz Coelho, Joao Caetano de Oliveira Neto, Lourdes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00930-2002-011-01-00-1 - Agte: PANIFICACAO CONF LANCH MONTE CARREIRAS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 056198/D ] PANIFICACAO CONF LANCH MONTE CARREIRAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00367-1999-027-01-00-0 - Agte: METRO EM LIQUIDACAO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 066106/D ] METRO EM LIQUIDACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00782-2003-015-01-00-1 - Agte: ROMARDELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060578/D ] ROMARDELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017442/01 - Rcte: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 051187/D ] UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 025831/01 - Rcte: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 019030/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2001-006-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 104235/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2001-242-01-00-0 - Rcte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 085042/D ] ANDRE IUNG TOBEY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01698-2002-073-01-00-5 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CARLOS HENRIQUE CONRADO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02211-1997-058-01-00-0 - Rcte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 092878/D ] EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2004-042-01-00-9 - Rcte: OSMAR DAVID [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00572-2004-032-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02332-1999-007-01-00-1 - Rcte: ALEXSANDER PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00602-2004-461-01-00-6 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Rcdo: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ,, Procuradoria da Universidade Rural do Rj] UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2004-070-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves OAB:RJ 022065/D AB:RJ 001721/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01114-2003-050-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] FERNANDO DA SILVA MOTTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2003-034-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00396-2004-032-01-00-6 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01763-2003-070-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00680-2002-003-01-01-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 108835/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-1994-221-01-00-0 - Rcte: NILSON PROVENCANO E OUTRO S AB:RJ 025876/D ] Rcdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS [Adv. Procuradoria do Inss] NILSON PROVENCANO, RONALDO JOSE DOS PASSOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00874-2003-066-01-00-4 - Rcte: ADEMIR INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03378-2003-341-01-00-0 - Rcte: DEVANIR MACEDO E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00090-2005-050-01-00-2 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 062242/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01826-2004-301-01-00-3 - Rcte: MARIA DE FATIMA KREISCHER E OUTRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100174/D ] MARIA DE FATIMA KREISCHER E OUTRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-2000-014-01-00-0 - Rcte: TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064996/D ] TELELISTAS EDITORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01879-1997-018-01-00-1 - Rcte: CLAUDIO BRUSTEIN [Adv. Dirce Goncalves de Lima Beltrao OAB:RJ 115976/D AB:RJ 025371/D ] BABY BLUE DECORACOES MOBILIARIO INFANTIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2004-064-01-00-8 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 021973/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01914-2001-049-01-00-8 - Rcte: RAIMUNDO PANTOJA NOBRE E OUTRO S AB:RJ 043462/D AB:RJ 099133/D AB:RJ 043462/D AB:RJ 099133/D AB:RJ 042873/D ] RAIMUNDO PANTOJA NOBRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2003-058-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 055841/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2004-026-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SUELY ALABI MARTINS MELLO E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 013230/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2003-014-01-00-6 - Rcte: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 028308/D ] SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00517-2004-026-01-00-8 - Rcte: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 127579/A AB:RJ 017684/D ] REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02151-1998-044-01-00-4 - Rcte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC.IND. E COM. LTDA [Adv. Sigrid Bieler da Silva OAB:RJ 029202/D AB:RJ 023400/D ] SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC.IND. E COM. LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2004-025-01-00-2 - Rcte: SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO [Adv. Elisio da Costa Pinheiro OAB:RJ 013031/D AB:RJ 058578/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2003-065-01-00-8 - Rcte: OSMAR VALERIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2004-222-01-00-3 - Rcte: IDEAL STANDARD IND E COM LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 060099/D ] IDEAL STANDARD IND E COM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00312-2004-054-01-00-1 - Rcte: C & A Modas Ltda E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] Ricardo Seixas Lacerda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-1999-026-01-00-5 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 025083/D AB:RJ 035784/D AB:RJ 035784/D AB:RJ 025083/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2004-244-01-00-8 - Rcte: COOPREST COOP PROFIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOP PROFIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2004-061-01-00-8 - Rcte: HENRI MULLER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] HENRI MULLER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2004-010-01-00-3 - Rcte: FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D ] FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2004-022-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2003-026-01-00-0 - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] EDDA MARIA TEIXEIRA SIMAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00432-2004-042-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JOSE PAULINO COSTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-2004-531-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 109900/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01472-2003-061-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 030611/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2002-062-01-00-8 - Rcte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO CARLOS FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00635-2004-036-01-00-3 - Rcte: ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Jamil Simao OAB:RJ 030814/D ] Rcdo: BIG FORT LTDA [Adv.] ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02115-2003-244-01-00-5 - Rcte: HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 043380/D ] HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01016-2005-008-01-00-8 - Rcte: Globalstar do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Valeria Senna de Oliveira Manso: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida em peticao protocolada em 06.06.07. \r\n\r\nProc. 01932-2001-057-01-00-4 - Rcte: AMAURI HOFFMANN DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2005-471-01-00-0 - Rcte: Amilton Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Amilton Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2005-471-01-00-4 - Rcte: Lucas Veiga Cordeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2001-017-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-2004-001-01-00-9 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 075432/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-1999-043-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] DIORGE MEDINA NUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-2004-020-01-00-4 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00977-2004-069-01-00-4 - Rcte: ELIANE DUARTE ABUD COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04215-2003-341-01-00-5 - Rcte: CELSO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-2004-241-01-00-7 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 119874/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2004-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2004-036-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2004-026-01-00-7 - Rcte: AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO S AB:RJ 018251/D AB:RJ 063387/D AB:RJ 063387/D AB:RJ 018251/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00689-2005-070-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00037-2004-070-01-00-5 - Rcte: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D ] SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2004-035-01-00-2 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: BRUNO DE ALCANTARA MELO [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2001-036-01-00-7 - Rcte: HILLENE COSTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2002-206-01-00-0 - Rcte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2004-341-01-00-0 - Rcte: JOSE OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03032-2004-262-01-00-6 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 067825/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01652-2004-045-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 098724/D ] DARCY NEVES MACEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2004-034-01-00-0 - Rcte: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:EM 000007/D ] ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2004-482-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Maria Clara Galiza de Almeida OAB:RJ 061227/D AB:RJ 075703/D ] MUNICIPIO DE MACAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2005-058-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00481-2004-037-01-00-6 - Rcte: CRISTIANE ALMEIDA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv.] CRISTIANE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2004-018-01-00-3 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 096712/D AB:RJ 096712/D AB:RJ 085939/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Star One S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01827-2003-055-01-00-4 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 106115/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2005-037-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 049430/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02276-2003-341-01-00-8 - Rcte: GILMAR RODRIGUES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2003-058-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2001-035-01-00-2 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 130137/D AB:RJ 028308/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00689-2002-046-01-00-4 - Rcte: TERESINHA GOULART E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 027439/D ] FUND ARY FRAUZINO P PESQUISA CONTROLE CANCER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02515-2004-342-01-00-7 - Rcte: VALDOMIRO PEREIRA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] VALDOMIRO PEREIRA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01000-2005-015-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 099563/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02020-2003-342-01-00-7 - Rcte: JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2005-015-01-00-5 - Rcte: Expedito Ferreira Filho [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 068917/D ] Praca do Barao Restaurante Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2004-019-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 083873/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2003-057-01-00-8 - Rcte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 098480/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01449-2002-030-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2005-018-01-00-6 - Rcte: Edson de Oliveira Assumpcao E OUTRO S AB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2004-029-01-00-0 - Rcte: MANOEL GONCALVES DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00973-2005-003-01-01-8 - Rcte: JOCEI DE MATTOS BASTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2005-203-01-00-7 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00777-2004-030-01-00-2 - Rcte: RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 048973/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 048973/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2005-011-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2005-461-01-00-1 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2005-025-01-00-6 - Rcte: Antonio Borges da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 040528/D ] Antonio Borges da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2005-040-01-00-2 - Rcte: Polen Technologies Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 009379/D ] Polen Technologies Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05529-2003-341-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00487-2004-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2005-031-01-00-6 - Rcte: Jose Dias de Castro E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00936-2004-041-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-2003-068-01-00-8 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 024086/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO DE SALES MOURA N/P DE MARIA ZILMA CASTELO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00353-2006-026-01-00-0 - Rcte: Aloysio Meirelles Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2003-031-01-00-0 - Rcte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 060893/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00755-2005-491-01-00-6 - Rcte: Auto Viacao Reginas Ltda E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-2005-301-01-00-9 - Rcte: Aalborg Industries S.A. E OUTRO S AB:RJ 033014/D AB:RJ 080742/D AB:RJ 080742/D AB:RJ 033014/D AB:RJ 035629/D ] Condominio do Hipershopping ABC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-2004-024-01-00-9 - Rcte: JOSE AMARO GOMES FILHO E OUTRO S AB:RJ 072476/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 072476/D ] JOSE AMARO GOMES FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04161-2003-342-01-00-4 - Rcte: ANTONIO MURILO FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2005-044-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02799-2003-342-01-00-0 - Rcte: RONALDO RODRIGUES COELHO [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02609-2003-342-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CARLOS VITOR [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2005-070-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00790-2005-035-01-00-4 - Rcte: Marcelo Fonseca Peregrino E OUTRO S AB:RJ 073692/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 070700/D ] Ativa S.A. Corretora de Titulos Cambio e Valores: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2005-025-01-00-9 - Rcte: Murilo de Araujo Goncalves [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00573-2005-025-01-00-7 - Rcte: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP E OUTRO S AB:RJ 053752/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 053752/D ] Willian Nery de Abreu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2006-003-01-00-0 - Rcte: Ana Lucia Amora Capote Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Ana Lucia Amora Capote Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02001-2003-342-01-00-0 - Rcte: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02180-2003-342-01-00-6 - Rcte: JADIR BOHRER [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-2002-411-01-00-0 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088697/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2004-342-01-00-9 - Rcte: STELIO LOPES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01762-2003-342-01-00-5 - Rcte: LUIZ TAVARES DA COSTA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2003-008-01-00-7 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 078160/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2005-055-01-00-0 - Rcte: Sebastiao Tavares de Castro Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 005973/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 005973/D AB:RJ 001501/B ] Sebastiao Tavares de Castro Sobrinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03799-2003-341-01-00-1 - Rcte: LUIZ ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04434-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSUE CANTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-2004-067-01-00-9 - Rcte: DEIZE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 063815/D ] DEIZE ARAUJO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01630-2005-012-01-00-9 - Rcte: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 048681/D ] Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03064-2003-341-01-00-8 - Rcte: GERALDO MOREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03103-2003-341-01-00-7 - Rcte: MARCIUS GUEDES COELHO E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082784/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2000-401-01-00-3 - Rcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 083666/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03667-2003-342-01-00-6 - Rcte: VALMIR MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100769/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 100769/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04138-2003-342-01-00-0 - Rcte: HERVE MARCIO LEITE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] HERVE MARCIO LEITE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2003-011-01-00-0 - Rcte: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2005-035-01-00-8 - Rcte: Arteijo Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 094025/D ] Arteijo Moveis e Decoracoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00350-2004-052-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 091774/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03791-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSE CARDOSO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02109-2003-281-01-00-8 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ROBERTO MIGUEL DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 114713/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2005-007-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 127558/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2005-030-01-00-6 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 086570/D ] Nilton Braz da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-1999-019-01-00-3 - Rcte: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 017460/D ] EDITORA ABRIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00022-2006-031-01-00-6 - Rcte: Fabio Luiz da Silva Salvador [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2002-023-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 111264/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-2005-046-01-00-6 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 082207/D ] Yara Silva Saores: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2002-024-01-00-6 - Rcte: MARCOS DE SOUZA FRANCA [Adv. Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca OAB:RJ 108239/D AB:RJ 071477/D ] Azul Companhia de Seguros Gerais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2001-056-01-00-8 - Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2004-032-01-00-2 - Rcte: LUIS CARLOS COSTA CARVALHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rcdo: COOP TRAB EM TRANSP ALTERNATIVO CASCADURA LTDA LUIS CARLOS COSTA CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2005-038-01-00-7 - Rcte: Isaias Teles da Conceicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Isaias Teles da Conceicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2005-039-01-00-6 - Rcte: Regina Maria Medrado Pinto Amando [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 002255/A ] Regina Maria Medrado Pinto Amando: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00533-2005-022-01-00-6 - Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 032264/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2006-055-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 115330/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2005-059-01-00-0 - Rcte: Felipe Conceicao Magalhaes [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 117484/D ] Cooperativa de Trabalhos Profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02499-2003-342-01-00-1 - Rcte: MANOEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-2005-011-01-00-7 - Rcte: Andrea da Conceicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Andrea da Conceicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-2004-020-01-00-9 - Rcte: MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 078509/D ] MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2006-247-01-00-0 - Rcte: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 034167/D AB:RJ 097733/D ] Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2006-044-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062857/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03501-2003-342-01-00-0 - Rcte: CELIO NICOLAU TOLENTINO [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 051777/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2005-039-01-00-9 - Rcte: Telemar - Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 091774/D ] Telemar - Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2006-281-01-00-4 - Rcte: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 073010/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01167-2003-006-01-00-1 - Rcte: DOMINGOS BARROS DO CANTO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2004-041-01-00-2 - Rcte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 035388/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00817-2005-024-01-00-5 - Rcte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 116965/D ] Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2005-055-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 072429/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02063-2003-342-01-00-2 - Rcte: CELIA NAZARE RODRIGUES NETO [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01294-2005-065-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Lucineia da Silva Guilherme [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00589-2002-064-01-00-0 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 051969/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 061376/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2006-531-01-00-5 - Rcte: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01877-2005-221-01-00-2 - Rcte: Sergiomar de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002496/A ] Sergiomar de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2003-068-01-00-5 - Rcte: RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO S AB:RJ 088645/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 088645/D ] RIANA TAXI AEREO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02527-2005-244-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 102642/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00908-2006-039-01-00-0 - Rcte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 086258/D ] Joao Ricardo da Silva de Paiva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04308-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01273-2004-064-01-00-7 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2003-059-01-00-9 - Rcte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 028176/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2005-068-01-00-1 - Rcte: Lucia Maria Goncalves de Azevedo [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 079932/D ] Lucia Maria Goncalves de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2005-018-01-00-1 - Rcte: Marisa Marques de Pinho E OUTRO S AB:RJ 095323/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 095323/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01182-2005-064-01-00-2 - Rcte: Sebastiao dos Santos Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Sebastiao dos Santos Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2004-201-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2005-247-01-00-0 - Rcte: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070127/D AB:RJ 081927/D ] Nextel Telecomunicacoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2004-058-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00451-2004-025-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042740/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2005-043-01-00-6 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. E OUTRO S AB:RJ 014519/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2005-056-01-00-6 - Rcte: Carlos Jose Oliveira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099615/D ] Carlos Jose Oliveira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2006-035-01-00-1 - Rcte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 052811/D AB:RJ 052719/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2005-041-01-00-9 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 047660/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2005-011-01-00-0 - Rcte: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-2005-036-01-00-5 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2004-061-01-00-7 - Rcte: PAULO CESAR RODRIGUES SOUZA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CESAR RODRIGUES SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2004-072-01-00-7 - Rcte: WILSON PEREIRA DO SACRAMENTO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2002-059-01-00-8 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 103789/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 103789/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01199-2003-047-01-00-2 - Rcte: CARLOS MAGNO DA CRUZ JUNIOR [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 113836/D ,] CARLOS MAGNO DA CRUZ JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2003-011-01-00-5 - Rcte: AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 041069/D ] AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02394-2005-262-01-00-0 - Rcte: Sergio Sian Silveira [Adv. Soraia Camara OAB:RJ 115428/D AB:RJ 026066/D ] Severino Batista Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2006-343-01-00-2 - Rcte: Alcibiades Marques E OUTRO S AB:RJ 104878/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 104878/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02413-2004-244-01-00-6 - Rcte: AMPLA ENERGIA SERVICOS S/A (nova denom de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120789/D AB:RJ 059297/D ] AMPLA ENERGIA SERVICOS S/A (nova denom de CERJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01322-2004-001-01-00-9 - Rcte: NILSON DE SAULES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 061118/D ] NILSON DE SAULES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02853-2003-342-01-00-8 - Rcte: ALUIZIO MANOEL E OUTRO S AB:RJ 060332/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060332/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2005-016-01-00-5 - Rcte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 051854/D ] Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2006-005-01-00-9 - Rcte: Almir de Araujo Filho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 089621/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2005-342-01-00-6 - Rcte: Edmar Olympio de Souza [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00780-2006-461-01-00-9 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 078824/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2005-036-01-00-0 - Rcte: Leonardo de Oliveira Pires [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2004-021-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO AGUIAR [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 034847/D ] CARLOS ALBERTO AGUIAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02037-2005-302-01-00-7 - Rcte: SMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 038519/D ] SMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2006-047-01-00-2 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 090302/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 265954"
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Intimada a pa rte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00208-2004-020-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA: Deferido o Recurso de Revista de NILTON. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01230-2004-051-01-00-5 - Rcte: PEDRO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Deferido o Recurso de Revista de PEDRO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00532-2002-041-01-00-7 - Rcte: MAURO CESAR CASTILHO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Em Liquidacao): Deferido o Recurso de Revista de MAURO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01888-2001-007-01-00-6 - Rcte: ERMILSON DA SILVA GUEDES [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 066927/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Deferido o Recurso de Revista de ERMILSON. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01350-2004-282-01-00-7 - Rcte: TANIA LUCIA MANHAES DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] TANIA LUCIA MANHAES DA CRUZ RIBEIRO: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01556-2004-063-01-00-2 - Rcte: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 039529/D ] SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01374-2004-046-01-00-6 - Rcte: MARYLENA CORREA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMILARIOS FEDERAIS: Deferido o Recurso de Revista de MARYLENA. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00322-2004-052-01-00-4 - Rcte: VANDA SCHARA MAGALHAES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 037512/D ] VANDA SCHARA MAGALHAES: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01920-2003-342-01-00-7 - Rcte: DIRCEU POSSATO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] DUPONT DO BRASIL SA: Deferido o Recurso de Revista de DIRCEU. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01496-2004-025-01-00-1 - Rcte: WALDIR FRANCISCO DOS REIS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Deferido o Recurso de Revista de WALDIR. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01696-2004-016-01-00-3 - Rcte: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 102419/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] CARMEN VERONICA DE LIMA RODRIGUEZ: Deferido o Recurso de Revista de MANOEL CRISPUN MATERIAIS. Intimad a a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00395-2005-009-01-00-5 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Valdeni Marins dos Santos E OUTRO S AB:RJ 084613/D ] Valdeni Marins dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimad a a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00031-2005-010-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Fernando Luiz Goncalves Eira: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01748-2002-008-01-00-5 - Rcte: EDIOURO SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086235/D ] RENATO DA MOTA MONTEIRO: Deferido o Recurso de Revista de EDIOURO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00692-2005-051-01-00-6 - Rcte: Queiroz Monteiro Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 063028/D ] Jose Santos de Sousa: Deferido o Recurso de Revista de QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCAO. Inti mada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01266-2005-028-01-00-2 - Rcte: Francisco Jose Pereira Dias [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02025-2003-342-01-00-0 - Rcte: SINVAL TISSE FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de SINVAL E OUTROS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00373-2004-461-01-00-0 - Rcte: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:PR 016744/D ] CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR: Deferido o Recurso de Revista de CLUB MED BRASIL. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00625-2004-262-01-00-0 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052554/D AB:RJ 085075/D AB:RJ 085075/D AB:RJ 052554/D ] SEBASTIAO CORREIA DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de BEBIDAS REAL. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02197-2001-054-01-00-7 - Rcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 077093/D ] WELLINGTON LEONEL DIAS: Deferido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01412-2003-069-01-00-3 - Rcte: GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli OAB:RJ 109405/A AB:RJ 059440/D ] ROBERVAL ROMEIRO BERSOT: Deferido o Recurso de Revista de GREEN MATRIX. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00209-2005-010-01-00-8 - Rcte: Tatiana Mattos de Azeredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAUBANK S/A (Atual den Bankboston Banco Multiplo S/A): Deferido o Recurso de Revista de TATIANA. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00697-2004-052-01-00-4 - Rcte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 040039/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO REDENTOR. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00491-2004-341-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ALAIR MARIANO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01078-2005-057-01-00-0 - Rcte: Creperie B9 E OUTRO S AB:RJ 057511/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 057511/D ] Creperie B9: Deferido o Recurso de Revista de ELIAS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03428-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOAO TEODORO PEREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOAO. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 04043-2003-342-01-00-6 - Rcte: LUCILIA RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de LUCILIA. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01009-2005-006-01-00-3 - Rcte: Alexandre Coimbra Martins E OUTRO S AB:RJ 053883/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 009210/D ] Alexandre Coimbra Martins, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., SESC - Servico Social da Industria: Deferido o Recurso de Revista de SENAC. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00673-2005-223-01-00-7 - Rcte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 029641/D ] Paulo Sergio Monsores Orphao: Deferido o Recurso de Revista de TURISMO TRANSMIL. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03397-2003-342-01-00-3 - Rcte: DOMINGOS DA SILVA RAMOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de DOMINGOS. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01643-2005-204-01-00-0 - Rcte: Antonio Medeiros da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 003038/D ] Ana Cristina Ferreira de Oliveira Moraes: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01140-2005-064-01-00-1 - Rcte: Willian Ramos Francelino [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 030491/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de WILLIAN. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01731-2005-016-01-00-5 - Rcte: Lucilene Maria Silva Marques [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 009534/D ] Lucilene Maria Silva Marques: Deferido o Recurso de Revista de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01207-2005-202-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Nova America S.A. E OUTRO S AB:RJ 099054/D AB:RJ 091287/D ] Nova America S.A., Carlos Emilson de Azevedo: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01177-2005-014-01-00-3 - Rcte: Lucia Maria Cardoso Vieira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de LUCIA E OUTROS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00482-2004-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MARIA CECILIA DE ASSIS LIMA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00634-2005-511-01-00-4 - Rcte: Cartorio do 4o.Oficio de Justica de Nova Friburgo [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 070333/D ] Victor de Almeida Azevedo: Deferido o Recurso de Revista de CARTORIO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01169-2004-073-01-00-3 - Rcte: LUCIMAR COSME DA SILVEIRA MELLO [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 049479/D ] LUCIMAR COSME DA SILVEIRA MELLO: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01446-2005-035-01-00-2 - Rcte: Jose Gomes Viana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 130664/D ] Jose Gomes Viana: Deferido o Recurso de Revista de FUNCEF. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02106-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE HIGINO GOMES NETO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE HIGINO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03294-2003-342-01-00-3 - Rcte: PAULO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02226-2003-342-01-00-7 - Rcte: SERGIO THOME SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de SERGIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01030-2004-060-01-00-3 - Rcte: LUIS VIVALDO NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] FACA TURISMO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de LUIS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 03807-2003-341-01-00-0 - Rcte: BENEDITO LUIZ RIBEIRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de BENEDITO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03898-2003-341-01-00-3 - Rcte: UBIRAJARA ARISTIDES FERRAZ [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de UBIRAJARA. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03868-2003-342-01-00-3 - Rcte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01780-2005-037-01-00-9 - Rcte: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 039529/D ] Vera Lucia Pereira Soares: Deferido o Recurso de Revista de CULTURA INGLESA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00269-2006-003-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 100883/D ] Solange Correa Mendes: Deferido o Recurso de Revista de CARREFOUR. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03113-2003-341-01-00-2 - Rcte: ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00772-2005-301-01-00-0 - Rcte: Brasipam Distribuidora Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 073636/D ] Israel Rosa da Silva: Deferido o Recurso de Revista de BRASIPAM. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02367-2005-204-01-00-7 - Rcte: George Jorge Ribeiro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] George Jorge Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03133-2003-341-01-00-3 - Rcte: NORIVAL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01416-2004-035-01-00-5 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D ] ALEXANDRE SANTOS MOREIRA: Deferido o Recurso de Revista de XEROX. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02387-2005-341-01-00-6 - Rcte: Dorvalino Esposti [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de DORVALINO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03057-2003-342-01-00-2 - Rcte: SIMAR BERTOLDO RAIMUNDO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de SIMAR. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03073-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE VIEIRA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01696-2005-342-01-00-5 - Rcte: Paulo Ribeiro dos Reis [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00446-2003-244-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: GENETON ANTONIO DA LUZ E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 072650/D ] GENETON ANTONIO DA LUZ, PADARIA E CONFEITARIA PARIS SAN GERMAN LTDA ME: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 04201-2003-342-01-00-8 - Rcte: CESAR DOS REIS RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CESAR. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00985-2003-030-01-00-0 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 095704/D ] EDSON LUCIANO: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02826-2002-244-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: ROSANGELA SOARES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 061869/D AB:RJ 001632/D ] ROSANGELA SOARES RIBEIRO, ASPERJ ASSOC SERV PUBLICOS CIVIS DO EST RJ: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00737-2003-010-01-00-5 - Rcte: FOR SECURITY E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 088645/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 088645/D ] MARCOS HENRIQUE BORGES DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de FOR SECURITY. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01024-2003-059-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JAQUELINE DE AQUINO FELICIO DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de CARREFOUR. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01069-2005-342-01-00-4 - Rcte: Haroldo Horta [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 020283/D ] Haroldo Horta: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 03148-2005-342-01-00-0 - Rcte: Bernardino Laurindo de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Deferido o Recurso de Revista de BERNARDINO. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 004311/99 - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 091094/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 077988/D ] JOAO GOMES PEREIRA PESSOA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU(SUCESSOR DO BANCO BANE RJ). Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 266120"
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                        "266025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02262-2007-000-01-00-8 - Exte: ELEIR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] ELEIR DE OLIVEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 490/07 em 10/07/07. \r\n\r\nProc. 02309-2007-000-01-00-3 - Exte: CLAUDIO SOARES DE ASSUMPCAO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] CLAUDIO SOARES DE ASSUMPCAO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 491/07 em 10/07/07. \r\n\r\nProc. 02381-2007-000-01-00-0 - Exte: DANTASGIL MATOS DANTAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Exdo: FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DANTASGIL MATOS DANTAS, FEEMA: Expedido oficio requisitorio no. 492/07 em 10/07/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000033/01 - Exte: AMANDIO ELEUTERIO GOLCALVES E OUTRO S AB:RJ 034579/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] AMANDIO ELEUTERIO GOLCALVES, DECIO CONDE DA FONSECA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 24 de janeiro de 2001, decorrente da RT-276/90, da 34a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, entre partes Amandio Eleuterio Goncalves e outros e Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cujo oficio requisitorio foi expedido em 26 de janeiro de 2001. Face ao nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, o credor requereu(fls. 116), a aplicacao da intervencao do ente federativo. Em 8 de fevereiro de 2007 a Universidade devedora foi notificada para comprovar o pagamento do precatorio, em 10 (dez) dias, sob pena de intervencao, o que nao ocorreu. Em 20 de abril de 2007 a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro peticionou (fls. 125/135), alegando ser descabido o pedido de intervencao, visto que nao houve violacao a ordem cronologica de apresentacao dos precatorios. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico da Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet se manifestado (fls. 124) pela instauracao de procedimento com vistas a decretacao de intervencao federal no Estado, ratificando parecer anterior (fls. 106/108). Dessa forma, nao resta outra alternativa a nao ser a de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, por intermedio da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, o pedido de intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Corregedor-Geral da Justica do Trabalho, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/7/2007.\" \r\n\r\nProc. 03347-2002-000-01-00-9 - Exte: PAULO PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] Exdo: ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo] PAULO PEREIRA GOMES, ESTADO DE SAO PAULO: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 15 de outubro de 2002, decorrente da RT-426/92, da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, entre partes Paulo Pereira Gomes e Estado de Sao Paulo, cujo oficio requisitorio foi expedido em 24 de outubro de 2002. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, o credor, em 21 de novembro de 2005 (fls. 104), requereu a intimacao do devedor para que informasse sobre o pagamento do mesmo. Em 8 de marco de 2006, o devedor foi notificado para, em 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do precatorio, tendo em vista que o prazo expirou em 31 de dezembro de 2004. Em resposta o devedor protocolizou peticao, em 10 de marco de 2006 (fls. 113/ 153), informando que a verba necessaria para satisfacao do precatorio foi devidamente incluida no orcamento para pagamento ate 31 de dezembro de 2004 e que, por existirem execucoes antigas esperando quitacao, aguardava a ordem de preferencia. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet manifestado-se favoravel ao pedido de intervencao no Estado de Sao Paulo (fls. 157). Em 13 de setembro de 2006, o credor protocolizou peticao (fls. 160/161), requerendo a ordem de sequestro do valor devido e o pedido de intervencao. O Estado de Sao Paulo instado a se manifestar sobre o pedido de intervencao, protocolizou peticao em 10 de abril de 2007 (fls. 174/194), alegando acumulo de dividas herdadas de administracoes anteriores e dificuldades economicas para o inadimplemento da obrigacao. Em nova manifestacao (fls. 197), o ilustre membro do parquet afirma nao restar elidida a previsao de intervencao federal no ente federativo em comento. Porquanto a medida de sequestro so e cabivel em caso de pretericao que, neste caso, inocorreu, nao resta outra alternativa a nao ser a de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, por intermedio da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, o pedido de intervencao no Estado de Sao Paulo. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Estado de Sao Paulo, oficie-se ao Corregedor-Geral da Justica do Trabalho, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 20/7/2007.\" \r\n\r\nProc. 00784-2003-000-01-00-1 - Exte: BEATRIZ MOREIRA GARCIA [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello OAB:RJ 063377/D ] Exdo: FAPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BEATRIZ MOREIRA GARCIA: Tomar ciencia da peticao da executada e documento de fls. 82/86. \r\n\r\nProc. P 000443/97 - Exte: HELIO HUNGRIA HOFFBAUER [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D IM \r\n\r\nId: 266025"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 14/06/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-0927-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca. Agravante: Sind.Trab.Ind. Siderurg de Aut Oni e Cami Barra Mansa e Região (adv. Dr. Luis Fernando Moreira - OAB/RJ 0059101/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Renato Soares Ramos. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FERRO (SIDERÚRGICAS), DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS FERROSOS, DA FUNDIÇÃO, DE ARTEFATOS DE FERRO E METAIS EM GERAL, DE SERRALHERIA , DE PROTEÇÃO, TRATAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE SUPERFÍCIES, DE MÁQUINAS, DE BALANÇA, PESO E MEDIDAS, DE CUTELARIA, DE ESTAMPARIA DE METAIS, DE MÓVEIS DE METAL, DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS, FABRICANTES DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES, VIATURAS, REBOQUES E SEMI-REBOQUES, LOCOMOTIVAS, VAGÕES, CARROS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, MOTOCICLETAS, MOTONETAS, BICICLETAS E VEÍCULOS SEMELHANTES, DE ARTEFATOS DE METAIS NÃO-FERROSOS, DE GERADORES DE VAPOR, CALDEIRAS E ACESSÓRIOS, DE PARAFUSOS, PORCAS, REBITES E SIMILARES , DE TRATORES, CAMINHÕES , ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, VANS, AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS SIMILARES, DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, ÔNIBUS, CAMINHÕES, TRATORES, MICROÔNIBUS, VANS E SIMILARES, DE FULINARIA, DA FORJARIA, DE PREPARAÇÃO DE SUCATA FERROSA E NÃO-FERROSA, DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, DE ROLHAS METÁLICAS, DE BOTIJÕES DE GÁS RESIDENCIAL E INDUSTRIAL E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, RESENDE, QUATIS, PORTO REAL, ITATIAIA, VOLTA REDONDA E PINHEIRAL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\nTRT-1100-2007-000-01-00-2 (AREG) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca. Agravante: Luiz Cláudio de Oliveira Russo (adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 030517/D). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: HSBC Bank Brasil S/A . DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto por LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA RUSSO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nTRT-03435-2006-000-01-00-4 (AREG) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca. Agravante: Sind. Trab. Ind. Panific. Confeitaria Prod. Cacau Balas... Mun Rio de Jan. (adv. Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 054682/D). Agravado: Exmo Dr. Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Ministério Publico do Trabalho. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU, BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ E DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS E MACROBIÓTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-31118-1992-000-01-00-1 (RPA) - Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrentes: Maria Amélia Marchiori Fernandes e Vera Lúcia Fernandes (adv. Dr. Paulo Roberto Fernandes - OAB/RJ 56.766). Recorrido: Exmo. Des. Pres. Do TRT 1ª Região. DECISÃO: “.. por maioria conhecer do Recurso Administrativo e, no mérito, dar-lhe provimento para que, declarando operada a decadência, seja assegurado às Recorrentes o direito à manutenção do benefício integral da pensão, como vinha sendo auferida até a edição do ato decisório atacado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator Nelson Tomaz Braga que, ausente justificadamente na presente assentada, proferiu seu voto na sessão de 15 de fevereiro de 2007. O Excelentíssimo Desembargador Carlos Araújo Drummond, também ausente justificadamente, e o excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil, que não mais compõe o Egrégio Órgão Especial, voltaram no mesmo sentido do Excelentíssimo Desembargador Relator na sessão de 15 de fevereiro de 2007. Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores João Mario de Medeiros, falecido em 22 de abril de 2007, Glória Regina Ferreira Mello e Damir Vrcibradic, que não mais compõe o Egrégio Órgão Especial, Luiz Augusto Pimenta de Mello e Luiiz Carlos Teixeira Bomfim, que divergiram do Excelentíssimo Desembargador Relator na sessão de 15 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 262844"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02445-2007-000-01-00-3 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Heloisa Helena Faria Froes. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02452-2007-000-01-00-5 Impetrante: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (DR. Renata Gomes Ferreira). Impetrado: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Anderson da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02449-2007-000-01-00-1 Impetrante: Joao Guilherme Azevedo Zelcovit (DR. Agnesio Saraiva Filho). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Bazar e Papelaria Raphaela Ltda.Me. e Tania Carla Silva (DR. Katia Graneiro Seixas Ribeiro). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02448-2007-000-01-00-7 Autor: Banco Itau S/A (DR. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso). Reu: Sindicato Empreg Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02451-2007-000-01-00-0 Impetrante: Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda. (DR. Elmo Nascimento da Silva). Impetrado: MM Juizo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Regiao. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02379-2007-000-01-00-1 Impetrantes: Lygia Dalmaso (DR. Jefferson de Faria Soares) e Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e seus acessorios ltda (DR. Jefferson de Faria Soares). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch. \r\n\r\n02450-2007-000-01-00-6 Impetrante: Lucia Fatima Oliveira Batista da Silva (DR. Gilson D'oliveira Lema). Impetrado: MM Juizo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ubiratan Pacheco. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02446-2007-000-01-00-8 Impetrante: Companhia Petropolitana (DR. Francisco Antonio Fabiano Mendes). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Lecir dos Santos Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 265827"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n02486-2007-000-01-00-0 Impetrante: Ailson Miguel de Lima (DR. Reynaldo Emanuel dos Anjos). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Empresa Municipal de Vigilancia S.A.. \r\n\r\n02487-2007-000-01-00-4 Autor: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. (DR. Yeda de Souza Ribeiro). Reu: Elias Santana Melo. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02488-2007-000-01-00-9 Impetrante: Cybelle Castilho Paula de Araujo (DR. Milton Lopes). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Claudia Cristina de Souza. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02337-2007-000-01-00-0 Impetrante: Eduardo Antonio Diegues (DR. Maria Angela Sa Fortes). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elza Maria Guedes. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02476-2007-000-01-00-4 Impetrante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A (DR. Juliette Ferreira Stohler). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Iran Rodriguews Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 265825"
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                            "261933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - SEDI\r\n\r\nMS-00112-2004000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dra. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ 64.314) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MAURÍCIO SANT’ANA FIRMO (Dr. Paulo José Franco Ferreira - OAB/RJ 65.047) - por unanimidade, em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à condenação, pelo Impetrante.\r\n\r\nMS-00889-2005-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58.042) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Dra. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87.098) - por unanimidade, em manter o indeferimento da liminar e denegar, em caráter definitivo, a segurança, mantendo a antecipação de tutela deferida, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nAR-02685-2004-000 01-00-5 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDNEIA PERES RIBEIRO (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911) - Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) - por maioria, em rejeitar as preliminares de ausência de prequestionamento e de ressarcimento das custas e, no mérito, julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela Autora, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor arbitrado à causa. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Wanderley Valadares Gaspar, que adiantaram seus votos na sessão de 24/05/07, rejeitando as preliminares e julgando procedente a ação. \r\n\r\nMS-03514-2006-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: AKER PROMAR S/A (nova designação de PROMAR 1 REPAROS NAVAIS LTDA - Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB/RJ 47.363) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - por unanimidade, em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação, pelo autor.\r\n\r\nMS-03635-2005-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120.789) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiros Interessados: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321) - por unanimidade, em conceder a segurança para assegurar ao impetrante a realização da perícia sem antecipação de honorários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-03992-2006-000-01-00-5 (AGRAVO REGIMENTAL) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SOLANO PEREIRA PORTELLA MARQUES (Dr. Francisco Araújo Filho - OAB/RJ 37.151)) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOTAEME VÍDEO E PRODUÇÕES LTDA - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a r. decisão, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nMS-04171-2005-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Terceiro Interessado: BRUNO DE ALBUQUERQUE JARDIM - por unanimidade, em denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação, pela impetrante. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 261933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "266560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 537/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ (Dr.: Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ - 91786) - Réu: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Dr.: Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65437) - “Às partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.” \r\n\r\n04525-2003-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Dr.:Carina de Souza Castro - OAB/RJ - 109396) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 70ª VT/RJ e Terceiro Interessado: IBANEZ LIMA FILHO (Dr.:Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ - 52302) - “À impetrante para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o acordo noticiado pelo terceiro interessado e trazido aos autos em petição protocolada em 09/03/2007\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 266560"
                            ],
                            "266394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n00142-2002-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: GERSON DE FREITAS E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)\r\n\r\nPelo presente fica citado o Réu UBIRATAN FERREIRA MORAES que se encontra em local incerto e não sabido, para contestar a ação rescisória, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria de Dissídios Individuais.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 23 dias do mês de julho de 2007. Vania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 266394"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "265764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00474/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réus: LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO DE MAGALHÃES (Dr. Raimundo Marques de Mesquita - OAB/RJ 59130/D) E OUTROS - À Autora: Despacho de fls. 313: \"Reporto-me à parte inicial do despacho de fls. 309 e indefiro, ao menos por ora, a citação por edital, eis que ainda não esgotados os meios de tentativa de localização do réu. Intime-se e aguarde-se por mais 30 dias.\"\r\n\r\nAR - 00493-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: LOURIVAL SARDINHA IVO (Dr. José Maria Apoliano Lima - OAB/RJ 36964/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D) - Ao Autor: despacho de fls. 114: \"... manifestar-se sobre a contestação oferecida, em 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 00523-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LOBITO LTDA. (Dr. Adir Ferreira Brito Filho - OAB/RJ 64001/D) - Réu: EDUARDO MARINHO PINTO - À Autora: Despacho de fls. 161v: \" Porque já decorridos mais de 28 meses desde o ajuizamento da ação, intime-se a autora, com o derradeiro e preclusivo prazo de 10 dias, a sanar todos os defeitos da inicial, inclusive quanto à instrução da peça: cópia autêntica da r.decisão rescindenda - não se prestando, para tanto, a declaração de fls. 09, conforme Súmula n. 299 do C.TST; Certidão do transito em julgado, no original, expedida pela secretaria da MM. 3ª Vara do Trabalho/DC, e o correto endereço do réu, porquanto não esgotados os meios de tentativa de localização a autorizar a citação por edital. Tudo sob a cominação prevista no parágrafo único do art. 284 do CPC.\"\r\n\r\nAR - 00702-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MERCADO CONTENTE DO JARDIM PARAÍSO (Dr. Guaraci de Andrade Ferreira - OAB/RJ 69557/D) - Ré: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - Ao Autor: Despacho de fls. 69v: \"... informar, em 10 dias, e sob pena de extinção qual o artigo malferido, a fundamentar o pleito rescisório, e a autenticar a r.decisão rescindenda.\" \r\n\r\nAR - 01711-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: JOÃO BEVILACQUA E OUTRA (Dr. José Bolívar de Souza Filho - OAB/RJ 5256/D) - Ré: LUCIANA MARTINS DA COSTA - Despacho de fls. 156: \" Intimem-se as peticionárias (Vania Maria Bevilacqua de Souza e Eliane Maria Bevilacqua) a regularizar sua representação nos presentes autos, trazendo também aos autos o termo de inventariança, se for o caso.\"\r\n\r\nAR - 02539-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. (Dr. Rui Santos Reis - OAB/RJ 95638/D) - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - À Autora: Despacho de fls. 49: \"... trazer aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, cópia autêntica do v.acórdão proferido nos autos da RT 2125/00. No mesmo prazo e sob a mesma cominação deverá também autenticar as peças que instruem a inicial, inclusive a r.decisão rescindenda.\"\r\n\r\nAR - 03225-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816/D) - Ré: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - As Partes: despacho de fls. 285: \"... às razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03657-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WANDERSON PINTO DE MESQUITA (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita - OAB/RJ 99548/D) - Réu: SEBASTIÃO FIORETT (Dr. André Luiz Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128733/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 237: \"... trazer aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria do Juízo por onde tramitou o feito, na forma da Súmula n. 299 do C.TST. No mesmo prazo e sob a mesma cominação deverá o Autor autenticar a r.decisão rescindenda.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 265764"
                            ],
                            "265765": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02588-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: OTELO JOSÉ DA COSTA ORTIGA (Dr. Francisco José de Salles Motta - OAB/RJ 22523/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: I - EDSON CARVALHO e II - DFC CONSULTORIA E PLANENAMENTO LTDA. - \" ... Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, c/c art. 8º da Lei n. 1533/51, condenando o Impetrante ao pagamento das custas judiciais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor que fixo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 265765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01159-2006-000-01-00-0 - Ipte: Bioclean Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Farina Gatolini OAB:SP 200136/D AB:RJ 063123/D AB:RJ 082723/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio de Volta Redonda, Caixa Economica Federal: Vista do oficio da Vara do Trabalho de Resende de fl.93 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02757-2006-000-01-00-6 - Ipte: Banco Santander Meridional S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Ipdo: MM. Juizo da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jorge Machado Guimaraes Ipte: Providenciar, no prazo improrrogavel de 10 dias, sob pena de extincao do feito, copia da inicial e dos documentos que a instruem, a ser remetida ao terceiro interessado. \r\n\r\nProc. 04038-2006-000-01-00-0 - Ipte: MHP Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo OAB:RJ 093188/D ] Ipdo: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Reginaldo Fernandes de Souza Ipte: Comprovar recolhimento de custas em 5 dias. Valor de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 04153-2006-000-01-00-4 - Ipte: SADIA S/A. [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D AB:RJ 127769/D ] Ipte: Pronunciar-se a respeito do acordo judicial firmado, no prazo improrrogavel de 10 dias, valendo o silencio como desistencia da presente acao. \r\n\r\nProc. 00897-2007-000-01-00-0 - Ipte: Magna Maria Souza Bruckmann [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis 3int: Denise Maria da Silva Ipte: Informar, no prazo improrrogavel de 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do mandamus, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nId: 264802"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "265938": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRRPS- 1412-2004-029-01-00-5 - REDATOR DESIGNADO : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:LUCILEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO. (Adv.Dr.Gil Luciano Moreira Domingues. OAB/RJ nº\r\n\r\n21973 -D) - Recorrida: MARIA DEL CARMEN QUIMBOS SANTOS. (Adv. Dr. Aloisio Ferreira Gouvea. OAB/RJ nº 112573/D). \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sala de Sessões, 11 de Dezembro de 2006.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves-Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 265938"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "266080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n01309-1992-034-01-00-6 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli, OAB-RJ 76975/D) - Agdo: VICTOR OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade, OAB-RJ 15825/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00013-1995-047-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANTONIO ALEXANDRE BAHIA FREIRE (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez, OAB-RJ 53640/D) - Rcdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO CISPER (Dr. Paulo Maltz, OAB-RJ 32854/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo argüída em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02437-1996-342-01-00-0 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: VIAÇÃO ELITE LTDA (Dra. Maria Alice Schlick, OAB-RJ 74850/D) - Agdo: MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida, OAB-RJ 59505/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, de ofício, por violação ao artigo 897,§ 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n04177-1998-241-01-01-7 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Antonio Maia, OAB-RJ 5926/D) - Agdo: JULIANA CRISTINA RESENDE CHABOUDT (Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho, OAB-RJ 54876/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 22033-2000 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CLEBSON VALENTINO DA COSTA (Dr. Henrique do Couto Martins, OAB-RJ 76490/D) - Rcdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Elaine Torres do Nascimento, OAB-RJ 84201/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO 4776-2001 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: EZEQUIEL DE SOUZA BORGES (Dr. Joelson Silveira Fernandes, OAB-RJ 83027/D) - Rcdo: JORNAL DO BRASIL S/A (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto, OAB-RJ 83897/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00982-2002-056-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I) ANA CLAUDIA DA SILVA EUGENIO (Dr. Moyses Ferreira Mendes, OAB-RJ 71097/D) Rctes/Ebgtes: II - TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães, OAB-RJ 94186/D) III - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da VIVO SA e acolher os da ATENTO SA, dando nova redação à parte dispositiva do acórdão embargado, com efeitos modificativos.”\r\n\r\n02178-2002-241-01-00-1 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: MARINA KROEF (Dr. Helio Ferreira de Mello Affonso, OAB-RJ 31992/D) - Agdo: I - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MESQUITA (Dr. José Edmar dos Santos, OAB-RJ 73852/D) II - BAR E RESTAURANTE SNOOPYS DE NITEROI LTDA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes, OAB-RJ 70391/D)- “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a inépcia da inicial, anulando a decisão de fls. 31/verso, bem como para determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja apreciado o mérito dos embargos de terceiro.”\r\n\r\n02157-2003-225-01-00-8 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes, OAB-RJ 57570/D) - Rcdo: EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Dra. Tolentina dos Santos, OAB-RJ 41011/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para determinar o conhecimento do recurso ordinário interposto às folhas 206/212. Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para apreciação e julgamento do apelo.”\r\n\r\n04103-2003-341-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ELTON SEBASTIÃO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira, OAB-RJ 35466/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e julgar extinto o processo sem análise do mérito, de conformidade com o art.267, I, c/c art.283, ambos do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho.”\r\n\r\n04201-2003-341-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: DIVINO GERALDO CARNEIRO (Dra. Maria Celia de Souza Dias, OAB-RJ 86562/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e julgar extinto o processo sem resolução de mérito artigo 267, VI, c/c artigo 283, ambos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00251-2004-007-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CRECHE CHOCOLATE LTDA (Dra. Maria Helena Lopes de Figueiredo, OAB-RJ 23192/D) - Rcdo: DANYELLE CRISTINA DIAS FREITAS (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira, OAB-RJ 121321/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a demanda como pedido de demissão da reclamante, condenando-a a pagar à ré o aviso prévio na forma do art.487, § 2º, da CLT, bem como para afastar a condenação pela entrega de guias FGTS e o pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o saldo fundiário, mantendo-se a sentença quanto aos mais.”\r\n\r\n00806-2004-262-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Embte: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - Rcdos: I - ADRELINO CARDOSO CARVALHO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes, OAB-RJ 65437/D) II - CLINICA SANTA PAULA (Dr. Julio Cesar Alves Roberto, OAB-RJ 90020/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00896-2004-073-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: SENDAS S/A (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta, OAB-RJ 6305/D) - Rcdo: NEHEMIAS CORREA LEITZKE (Dr. Sergio Ezequiel de Oliveira, OAB-RJ 49963/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de preclusão suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01098-2004-203-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: SADIA S/A (Dra. Magaly da Silva Viana, OAB-RJ 52198/D) Rcte: SAFRIGO REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Afonso Alipio Pernet de Aguiar, OAB-RJ 22270/D)- Rcdo: WAGNER MARTINS DOS SANTOS (Dr. Marcelo Pereira Repsold, OAB-RJ 78891/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01401-2004-342-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dra. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza, OAB-SP 163682/D) - Rcdo: I ROMULO BERNARDES DE VASCONCELOS (Dra. Anapaula Horta Salvador, OAB-RJ 72588/D) II - TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. Luiz Fernando de Melo , OAB-RJ 5674/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01573-2004-028-01-00-2 RO - Embargos De Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB-RJ 99328/D) - Rcdos: I - RAFAEL MIRANDA RIBEIRO (Dr. Ricardo Rosas Gomes, OAB-RJ 56781/D) II - DELIVERY SERVIÇOS DE ENTREGA A DOMICILIO LTDA - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando a embargante a multa previsto no artigo 538, paragrafo único do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n01512-2004-028-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Wanderley Moreira da Costa, OAB-RJ 45281/D) - Rcdo: LIARTE METALQUIMICA LTDA (Dr. Alan Cunha Marcondes, OAB-RJ 98856/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01921-2004-014-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - ROBSON ALMEIDA DE ARAUJO (Dr. Celso Gomes da Silva, OAB-RJ 90485/D) II - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Daniela Costa de Brito Lyra, OAB-RJ 105511/D)- Rcdos: I - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo, OAB-RJ 48690/D) II - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Daniela Costa de Brito Lyra, OAB-RJ 105511/D); III) ROBSON ALMEIDA DE ARAUJO (Dr. Celso Gomes da Silva, OAB-RJ 90485/D)“... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da Petrobras por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02791-2004-262-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ARIDIO GUIMARÃES (Dr. Celio Marcos da Cunha, OAB-RJ 100806/D) - Rcdo: ART MAXI DECORAÇÕES LTDA (Dr. Ubaldo Antonio de Souza Helena, OAB-RJ 74449/D) - “... por unanimidade, \r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00023-2005-014-01-00-4 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO (Dr. Alberto Moita Prado, OAB-RJ 16448/D) - Agdo/Embte: JOSE GIL SANCHEZ (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral, OAB-RJ 52987/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar omissão, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00069-2005-041-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: ANDRÉ PILAR PITA (Dr. Francisco Cesar Rodrigues Benfica, OAB-RJ 119545/D) Rcte: MOORE BRASIL LTDA (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim, OAB-RJ 66321/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar omissão, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01041-2005-037-01-00-7 RO REPUBLICAÇÃO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANA CELI PEREIRA JARDIM (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB-RJ 48681/D) - Rcdo: CREDICARD BANCO S/A (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões, não conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n00626-2005-025-01-00-0 RRPS - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - ELIZIER DOS SANTOS (Dr. Cirena Costa de Souza Fonseca, OAB-RJ 116098/D) II - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dra. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00953-2005-031-01-00-3 RO - Embargos de Declaração - Rel. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte/Ebgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura, OAB-RJ 2496/A) - Rcdo: MARCELO FRANCISCO (Dra. Ines Botelho de Almeida Leite, OAB-RJ 101437/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão relativa ao novo valor da condenação, ora fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2007\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 266080"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-000072/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MARCUS NEY PERLINGEIRO (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306); Recorridos: 1) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 52264): \r\n\r\nI. É público e notório, pelo menos neste segmento do judiciário, que BOSÍSIO E MAUÉS constituem uma sociedade de advogados em nome da qual o processo já se encontra autuado, conforme se verifica na folha de autuação.\r\n\r\nII. Esclareçam, pois, em 5 (cinco) dias, as razões do requerimento de reautuação em nome do segundo.”\r\n\r\nTRT-RO-01308-2004-057-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA S.A. LTDA (Adv. Tânia Maria Braga Barros - OAB/RJ 100.948/D); Recorrido: CLOVIS CARNEIRO DA SILVA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776):\r\n\r\n“I. Junte-se a notificação devolvida.\r\n\r\nII. Intime-se a ré, LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA S/A LTDA., por publicação, na pessoa de sua procuradora (fls.146), a advogada TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (OAB/RJ-100.948/D).” \r\n\r\nTRT-RO-01572-2003-021-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: JOSÉ ADELINO GUIMARÃES VICENTE (Adv. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 56668); Recorrida: DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA:\r\n\r\n“I. Intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para elaboração de voto.”\r\n\r\nTRT-RO-008391/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES E OUTROS (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316); Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162):\r\n\r\n“I. Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, a cópia da petição inicial e da contestação, bem como da petição de contra-razões, até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração. II. Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-24828/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ E OUTRO(S) (Adv. Lúcia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 84389) e 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145); Recorridos: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., 2) FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ E OUTRO(S), 3) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162), 4) BANERJ SEGUROS S.A. (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857) e 5) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145):\r\n\r\n“I. Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 265748"
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                            "265723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01401-2002-066-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851) e 2) TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145); Recorridos: OS MESMOS;”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, pelo voto médio, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, no tocante às horas extras, nos termos do voto Desembargador Luiz CarlosTeixeira Bomfim, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nTRT-RO-08234/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308); Recorrido: JOÃO DA SILVA (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704);”...por unanimidade, dar provimento ao recurso, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 265723"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nTRT-AP-01619/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198); Agravada: ROSANA DE CASTRO SILVA MACEDO (Adv. Mpyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-05537/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203); Recorrido: FERNANDO IZIDORO ALVES (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-05769/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Rui Berford Dias - OAB/RJ 18238) e 2) S. V. ENGENHARIA S.A. - ATUAL DENOMINAÇÃO DE SADE VIGESA S.A. (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira - OAB/RJ 85088); Recorrido: DANIEL ANTHERO DA SILVA (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49646):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-14002/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) ROSELANE SANTOS MACHADO (Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ 37757) e 2) ESCRITÓRIO CONTÁBIL ÁLVARO COSTA LTDA (Adv. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 52925); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-18997/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ROBERTO LIMA RODRIGUES (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959); Recorridos: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) e 2) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ 108608):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-20603/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA), 2) INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030), 3) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) e 4) RENER ALVES DA SILVA (Adv. Antonio José Feijo do Nascimento - OAB/RJ 33700; Recorridos: 1) RENER ALVES DA SILVA, 2) INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA e 3) UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 265397"
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                            "265864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00492-2004-053-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos - OAB/RJ 108.949/D). Recorrido: FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO (Dra. Helena Cristina F. de M . Ramos - OAB/RJ 42.740/D). “Vistos, etc. (...) em revendo os presentes autos, ficou deliberado o não conhecimento do RO em face da manifesta irregularidade de representação da Recorrente TELEMAR NORTE LESTE S.A., ante a ausência de instrumento procuratório ou mandato tácito, restando esgotada a jurisdição. Portanto, nada mais há que ser reapreciado.” \r\n\r\nPROC. 00503-2006-056-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. (Dr. Marlen Pereira de Oliveira - OAB/RJ 2.351/A). Recorrido: RENATO DE AMORIM CARVALHO (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16.185 /D). “Vistos, etc. (...) Nessas circunstâncias, HOMOLOGO a desistência requerida, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas ex lege já recolhidas pela reclamada...”.\r\n\r\nPROC. 00537-2004-030-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77.410/D). Recorrido: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D). Ao Embargado /Recorrido para se manifestar no qüinqüídio legal sobre a Certidão de Degravação de fls. 132. \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC. 01466-2005-054-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479 /D) E JORGE BASÍLIO JARDIM (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615/D). Recorridos: OS MESMOS. A Recorrente/Reclamada: “Nada a deferir quanto a devolução do prazo, ante a conclusão de julgamento da Turma pelo provimento do Recurso da requerente, ficando prejudicado o recurso adesivo do reclamante...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 265864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                            "265962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00106-2006-046-01-01-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ILDA SIMÕES TEIXEIRA (Adv.Marcelo Humberto Ferreira Mattos-OAB/RJ-104673/D) - Agravada: MARINALVA GOMES DOS SANTOS (Adv.José Philo-OAB/RJ-117018/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nAI-00446-2006-008-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: JOÃO MARQUES SILVA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação do presente e a distribuição a este Relator, mediante compensação”.\r\n\r\nAI-01617-2005-054-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.Carlos Manoel do Nascimento-OAB/RJ-79728/D) - Agravado: ROGERIO ALVES TITO (Adv.Arnaldo José Souto Meirelles da Silva-OAB/RJ-75613/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS- 00009-2006-053-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.Carlos Antonio Pires Correia-OAB/RJ-54377/D) - Recorrida: GRANDE RIO PAPELARIA LTDA (Adv.Maricel Lozano Petralanda-OAB/RJ-68917/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para fixar a data de admissão da autora em 04/06/2003, devendo ser procedida a retificação na CTPS, além de observados os reflexos pecuniários pertinentes e para acrescentar à condenação o pagamento das horas extraordinárias e reflexos referentes aos meses em que a reclamada não trouxe aos autos os controles de freqüência da reclamante, conforme fundamentação do voto, mantido inalterado o valor da causa, para fins de depósito recursal e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01158-2006-065-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) - Recorrido: PAULO ROBERTO RAMOS BARROS (Adv.Elson Antunes Santana-OAB/RJ-96015/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade de parte e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do pagamento das custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01386-2006-016-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA DA PENHA AMARAL PINHEIRO (Adv.Moises Pereira Alves-OAB/RJ-66503/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Eurico de Jesus Teles Neto-OAB/RJ-121935/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença, ainda que por outro fundamento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01757-2006-247-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e J.F. SERVIÇOS LTDA (Adv.Paulo Maltz-OAB/RJ-32854/D) - Recorrido: RICARDO EVANGELISTA DA SILVA (Adv.Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ-112334/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de coisa julgada e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-036533/94 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Recorrida: BEATRIZ HOKOSKI BARROZO (Adv.Dayse Maiques de Souza Alves-OAB/RJ-98134/D) - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS) e MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Assist:Procuradoria Municipal de Angra dos Reis) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Beatriz Horokoski Barrozo e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-03378/98 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargantes/Recorrentes: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.Mariana Paulon-OAB/RJ-86806) - Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv.Guilmar Borges de Rezende-OAB/RJ-22259) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opos tos por Marco Antônio Barbosa de Oliveira e Outros e, no mérito, em acolhê-los para tão somente e sem efeito modificativo, suprir a omissão apontada”.\r\n\r\nRO-00236-2006-052-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ASB S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.Francisco Otávio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) - Recorridos: MARCOS ANTONIO DE SOUZA REZENDE (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D) e FAIRWAY CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00523-2005-069-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Lais Helena Orlando-OAB/RJ-126355/D) e LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA (Adv.Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ-83066/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00861-2006-058-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) e RITA DE CASSIA SILVA BRAGA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, suprir as omissões apontadas, por meio dos esclarecimentos constantes do voto”.\r\n\r\nRO-00959-2005-281-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorridos: VILSON CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.Max Daflon dos Santos-OAB/Rj-105989/D) e CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv.Filipe Franco Estefan-OAB/RJ-77031/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos constantes da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01079-2005-223-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ADRIANA DA COSTA LEANDRO DEMARCHI (Adv.Cassio Souza de Moura-OAB/RJ-80456/D) - Recorrida: COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.Alexandre Katz-OAB/RJ-22557/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para declarar a existência do vínculo de emprego no período entre 14/02/00 e 31/12/04, condenando a recorrida a pagar, no prazo legal, como for apurado em liquidação, observada a prescrição, as seguintes parcelas: a) salário do mês de dezembro de 2004; b) aviso prévio; c) férias integrais em dobro (2000/2001 - 2001/2002 - 2002/2003) acrescidas de 1/3; d) férias simples (2003/2004); e) férias proporcionais 11/12 acrescidas de 1/3; f) 13º salário proporcional 2000 (06/12); g) 13º salário integral (2001; 2002; 2003 e 2004); h) multa de 40% sobre o FGTS; i) multa do art. 477, § 8º, da CLT; j) multa no valor de 1/10 do salário mínimo por dia de atraso na anotação da CTPS da autora; e l) entrega das guias para saque do FGTS, responsabilizando-se a ré pelos depósitos acrescidos da multa de 40%. Juros e correção ex vi legis. Devidas as cotas previdenciária e fiscal sobre as parcelas deferidas de natureza salarial, na forma do art. 876, parágrafo único da CLT e do Provimento TST/CG 01 de 05/12/96, sob pena de execução. Custas de R$ 252,00 sobre R$ 12.600,00, valor ora arbitrado à condenação”.\r\n\r\nRO-01221-2003-241-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Adv.Antonio José Maria Barbosa da Silva-OAB/RJ-26570/D) - Recorrente/Recorrido: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Adv.Fernando Agapito Veiga-OAB/RJ-98059/D) - Recorrido: MARCO ANTONIO GEUSTI (Adv.Leila de Mello Miranda-OAB/RJ-97642/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Via Mikaela Calçados Ltda. e, no mérito, considerando, contudo, que não houve a expressa referência à multa por litigância de má-fé, em acolhê-los para, sem efeito modificativo, acrescer ao julgado, o improvimento do apelo, no que tange à referida multa, pelos motivos transcritos na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01342-2002-017-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Adv.Any Menezes de Los Rios-OAB/RJ-118823/D) - Recorrida: VALMIVIA SANTIAGO DE CARVALHO (Adv.Alberto Benoliel-OAB/RJ-88741/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01487-2005-069-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FELIPE MARQUES DE ALMEIDA VAZ (Adv.Lilian Melo Muller-OAB/RJ-118352/D) - Recorridos: GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA (Adv.Anderson Pacheco de Caro-OAB/RJ-91069/D) e SUN GRUPO SNAP ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Alexandre Vieira Portela-OAB/RJ-72036/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com a 1ª ré, no período de janeiro/2005 a 03 de novembro de 2005, determinando-se a anotação da CTPS do reclamante, no prazo de 8 dias, observando-se as datas acima mencionadas e condenando-se a 1ª ré (GRIDLAB) a pagar, no mesmo prazo, as seguintes parcelas: saldo de salário de 03 dias, com base no salário/mês de R$ 420,00, aviso prévio, 11/12 de décimo terceiro proporcional relativo ao ano de 2005, 11/12 de férias proporcionais correspondentes ao ano de 2005, acrescidas do terço constitucional e multa do art. 477 da CLT. Determinado que se proceda o recolhimento do FGTS do período do pacto com o pagamento da indenização dos 40% do FGTS, além da entrega da guia do seguro desemprego e do termo de rescisão contratual para saque do FGTS ou o valor equivalente, em caso de descumprimento; juros e correção monetária ex vi legis. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a 1ª reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o aviso prévio, natalinas proporcionais e férias proporcionais, por terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Determinado que se observe o que dispõe o art. 46, § 1º, da Lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda. Invertido o ônus da sucumbência, para condenar a 1ª ré nas custas, no valor fixado pela decisão de piso. Determinada a intimação da União, nos termos do art. 832, § 4º, da CLT, introduzido pela Lei 11457/2007. Determinada a expedição de ofícios à DRT e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para as providências cabíveis”.\r\n\r\nRO-01630-2005-043-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gustavo Pereira Barbosa-OAB/Rj-119054/D) - Recorridos: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.Ana Maria Torquato Franca-OAB/RJ-111234/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO-COOPEX - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a entrega da guia CD/SD”.\r\n\r\nRO-01755-2001-053-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALVARO LOUREIRO NETO (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) e BANCO BRADESCO S/A (Adv.Marcos Antonio Meuren-OAB/RJ-47521/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e intempestividade; no mérito, em negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso do autor para declarar nula a rescisão do contrato havido em 30/03/01; para deferir as vantagens normativas decorrentes do afastamento para gozo de benefício previdenciário; para determinar que ao término do benefício seja observada a garantia de emprego contida no art. 118 da Lei 8213/91; para deferir o pagamento como extras do intervalo alimentar de 45 minutos, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto, e por fim, para condenar o réu ao pagamento da multa normativa”.\r\n\r\nRO-01799-2006-026-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Silvia Pellegrini Ribeiro-OAB/RJ-99112/D) - Recorrida: LIDIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão a quo”.\r\n\r\nRO-01998-2003-342-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes: ROBERTO LUIZ DUNCAN DE ABREU E OUTROS (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes e, no mérito, em rejeitá-los, aplicando a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, § único do CPC por protelatórios”.\r\n\r\nRO-04312-2003-342-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) - Recorrente/Recorrido: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv.Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional, e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para suprir a omissão apontada e dar por prequestionada a matéria”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 265962"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nAP-01502-2003-009-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ. 002255/A). Agravado: ORLANDO BARROS DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ.023741/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-01479-2005-050-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ. 0002462/A). 2- REYNALDO MARQUES JÚNIOR (Dr. Carlos Roberto Costa-OAB/RJ.92480/D). Recorridos: 1- INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas-OAB/RJ.0112693/A). 2- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ. 0002462/A). 3- REYNALDO MARQUES JÚNIOR (Dr. Carlos Roberto Costa-OAB/RJ.92480/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso da Atento Brasil S/A., à exceção do tópico \"da responsabilidade solidária\" e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o ônus dos recolhimentos previdenciários seja suportado por ambas as partes, e não apenas pelas rés, nas devidas proporções legais. Conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-se custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais), novo valor fixado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-01506-2004-302-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCOS EMELIANO BENTO (Dr. João de Moraes Fintelman-OAB/RJ.123625/D). Recorridos: 1- LIMP CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. ), 2- SHOPPING CENTER PEDRO II (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ.031047/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, anular a sentença de fl. 71 e determinar o prosseguimento da relação processual até novo julgamento como entender de direito.\"\r\n\r\nRO-01556-2003-282-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA SUELI SANCHES RANGEL (Dr. Ranieri de Sá Barreto-OAB/RJ. 057092/D). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo OAB/RJ.069393/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o reclamado a pagar à autora diferenças de horas extarordinárias e repercussões nas férias, nas natalinas e no FGTS, observada a prescrição parcial, nos termos do voto do Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-01621-2003-073-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOÃO CYRIACO DE CARVALHO (Dr. Moysés Ferreira Mendes-OAB/RJ. 071097/D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO REAL (Dr. Nilson Souto Gomes-OAB/RJ.044727/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nRO-01634-2005-015-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LAER ENGENHARIA LTDA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal -OAB/RJ.029937/D). Recorridos: 1- ADEMAR SOUZA DE ANDRADE (Dr. Alberto Gonçalves de Oliveira-OAB/RJ.057631/D). 2- TEODORO VIEIRA PINTURAS LTDA. (Dr.) \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01645-2005-027-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- MARIA CRISTINA MAGDALENO (Dr. Raphael Gonçalves Bezerra OAB/RJ.108061/D). 2- BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires-OAB/RJ.70139/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao interposto pela reclamante, para decretar a confissão da reclamada, determinar a retificação da data de admissão e da remuneração na Carteira de Trabalho e acrescer à condenação em diferenças de férias proporcionais (1/12), com um terço, 13º salário proporcional (1/12), e FGTS com 40%, deferenças de saldo de salário de 17 dias de outubro de 2005, de aviso prévio, de 13º proporcional (11/12), de férias vencidas e proporcionais com 1/3, de FGTS e da multa de 40% decorrentes da integraç~çao da real remuneração acima reconhecida, pagamento de um hora por dia laborado relativa ao intervalo intrajornada não concedido integralmente (alinea \"d\"), de fl. 07; devolução do desconto indevido de R$ 134,00; quanto ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do reflexo do adicional noturno sobre o aviso prévio. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor da condenação acrescido de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para efeitos legais, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do Colendo TST. \"\r\n\r\nRO-02069-1999-342-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ.066247/D). Recorrido: PAULO REGIS DA SILVEIRA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.0000760/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja adotada como base de cálculo do adicional de periculosidade tão-somente o salário base do reclamante, e também para determinar que o ônus dos recolhimentos previdenciários deve ser de ambas as partes, nas devidas proporções legais e apurados mês a mês, conforme entendimento jurisprudencial predominante, consubstanciado na súmula nº 368, III do C. TST, sendo da reclamada a responsabilidade pela comprovação de tais recolhimentos. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-02096-2005-245-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO ROBERTO TOMAZ (Drª Eliane Vasconcellos Valle -OAB/RJ. 036082/D). Recorrido: OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA (Dr. Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso-OAB/RJ.0050529/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial ao modelo Pedro Paulo Camel e seus reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, nos 13º salários e nas verbas rescisórias, com ressalva de entendimento do Relator no tocante à gratuídade de justiça. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-02129-2005-263-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ. 016162/D). Recorrido: ANDRÉ COUTINHO NUNES (Dr. Alcimedes Brito-OAB/RJ. 058949/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02805-2005-342-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA ANTONIO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ.081591/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência desta Especializada e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nRO-03500-2005-342-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SILVIO RIBEIRO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli -OAB/RJ. 081591/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui -OAB/RJ.015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência desta Especializada, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 263504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "264925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n27281/99 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Recorrente: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Dr.: Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467) - Recorrido: FRANCISCO JOSÉ TINOCO LESSA (Dr.: Paulo Ribeiro - OAB/RJ - 30611) - Fls. 36- “ O reclamante para fornecer o atual endereço da reclamada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 264925"
                            ],
                            "264919": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n22747/00 (RO) - Relatora: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: JOSE PORTO (Dr.: José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615) - Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925) - Fls. 105- “ Defiro a vista dos autos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 264919"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "264506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00101-1996-044-01-00-0 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ) e 2 - ARMANDO FILARDI(Embargante)(Dr.João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ). Agravados:1 - ARMANDO FILARDI (Dr.João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ), 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ) e 3 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Armando Filardi e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00310-2002-011-01-00-2 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).Agravado:FLAVIO GOMES DE CASTRO (Dr.Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ex vi da norma inserta no inciso II do art. 600 e 601 do CPC, por aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769 da CLT, como requerido em contraminuta.”\r\n\r\n00392-1996-072-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:BANCO NACIONAL S/A (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ).Agravado/Embargante:JOSÉ CARLOS MAGALHÃES BASTOS (Dr.Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravado e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03247-2003-242-01-01-4 (AI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:MARLENE BARBOSA DE SOUZA (Dr.João A. Guerra RJ 093429 D ).Agravada:SÍLVIA MARIA LEAL (Dr.Marta Barreto do Couto RJ 077501 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora.”\r\n\r\n00090-2005-521-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:DANIELLE MENDES DA SILVA (Dr.Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 085328 D ).Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso com relação aos pedidos de adicional de produtividade, indenização de cestas básicas e multa do art. 477 da CLT, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, determinando a integração dos prêmios na remuneração da autora e também nas férias, trezenos, horas extras e FGTS de todo o período laborado.”\r\n\r\n00096-2006-343-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISOLDA (Dr.Gilson Pessanha Ramos RJ 063948 D ). Recorrido:TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA (Dr.Fabio Rodrigo Candeloro RJ 096378 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia, negar-lhe provimento. As Exmas. Des. Glória Regina Ferreira Mello e Edith Maria Corrêa Tourinho acompanharam a Exma. Des. Relatora com ressalva de fundamentos.”\r\n\r\n00219-2006-040-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MYRIAM DIAS SOARES (Dr.Gedival Vasconcelos da Silva RJ 0115571 D ).Recorrido:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, argüida pela reclamada e não conhecê-lo por intempestivo.”\r\n\r\n00223-2005-004-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - KOKELUXE SHOW BAR (Dr.Alexandre Adriani Cardoso RJ 081445 D ). Recorrido:RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA (Dr.Sebastião Gonçalves RJ 071995 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e acolher a argüição de cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que seja produzida a prova oral.”\r\n\r\n00245-2002-011-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (Dr.Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ).Recorridas:1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D ) e 2 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr.Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Helena da Silva Fernandes e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão, sem ocasionar efeito modificativo, a fim de que passe a integrar o julgado embargado a manutenção da sentença quanto ao reembolso dos honorários periciais, em face da improcedência do pedido.”\r\n\r\n00396-2005-342-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D ).Recorrida:VILMA PEREIRA (Dr.Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00418-2004-046-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida:CRISTIANE DA SILVA CARDOSO (Dr.Jose Raimundo Frazão Filho RJ 097391 D ) - “...por unanimidade, conhecer em parte do recurso da quarta reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00542-2004-029-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Dr.Cristina Magda Dias RJ 079948 D ).Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as prejudiciais de coisa julgada e de prescrição total. Acolher a prefacial de ilegitimidade passiva ad causam e determinar a exclusão do pólo passivo da presente relação processual da CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devendo ser retificada a autuação e realizadas as mudanças devidas no sistema (SAP). No mérito, negar provimento ao recurso, restando prejudica a análise da prescrição parcial.”\r\n\r\n00813-2006-036-01-00-8(RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). Recorridos:MAURÍCIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Dr.Jorge Safe e Silva RJ 080938 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, por unanimidade, rejeitar a de legitimidade ad causam das partes. No mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que improvia o apelo, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento das diferenças em razão dos reajustes vindicados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00955-2006-049-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CARLOS HENRIQUE BREVES DE LIMA (Dr.Claudia Ferreira Magalhaes RJ 079619 D ).Recorridos:1)BRASÍLIA EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr.Mario Gomes Filho RJ 080789 D ) e 2)COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01008-2006-008-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - TADIMA BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr.Lilian Claudia Galvão Rebello RJ 045192 D ) e 2 - JOANNEY CHACHES ARAÚJO SOBRINHO (Dr.Ana Maria Esteves Alves RJ 038959 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pedido de reconhecimento de salário pago “por fora”.”\r\n\r\n01155-2005-481-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ANA ANGÉLICA SILVA DE CARVALHO (Dr.João A. Guerra RJ 093429 D ).Recorrido:TURISMO IPORÃ LTDA (Dr.Sonia Regina Ferreira Severiano RJ 079474 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise da preliminar de nulidade por cerceamento de defesa em face do entendimento adotado pela Exma. Sra. Relatora quanto à eficácia liberatória geral da transação extrajudicial perante Comissão de Conciliação Prévia, que dispensa a produção de prova oral.”\r\n\r\n01164-2005-501-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.Denise da Costa Rebelo RJ 054689 D ). Recorrido:JOSUÉ SOUZA (Dr.Clara Cristina Cezar Maxwell RJ 085273 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o salário de substituição e seus reflexos.”\r\n\r\n01183-2006-247-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrida:VERÔNICA SANTOS SILVA (Dr.Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 058228 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do pedido de reforma da sentença quanto ao intervalo intrajornada e multa do artigo 477 da CLT, pois não houve condenação, faltando à recorrente interesse recursal quanto a esses tópicos do recurso. Conhecer dos demais pedidos. Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras relativas às reuniões, bem como seus reflexos.”\r\n\r\n01193/00 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr.Flavia Santanna RJ 065122 D ).Recorrida:MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS (Dr.Paulo Roberto Cavalcanti RJ 059906 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras a partir de outubro de 1993, e julgar improcedente o pedido. Inverta-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01426-2003-068-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:REGINALDO DE OLIVEIRA CASTRO (Dr.Jose Marinho Paulo RJ 022782 D ).Recorrido:CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01430-2004-242-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TÁVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (Dr.Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D ). Recorrido:MARIA DEL CARMEM DOS SANTOS PUENTE (Dr.Sergio de Almeida Araujo RJ 046370 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01525-2006-247-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LUIZ BARROSO SOBRINHO (Dr.Aldecy Gomes Barreto RJ 062209 D ).Recorrido:INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (Dr.Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar o reclamado no pagamento dos honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento) em favor do sindicato assistente do reclamante.”\r\n\r\n01568-2005-006-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Dr.Victoria Regia Jesus de Souza RJ 048711 D ). Recorrido:SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSERJ (Dr.Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os pontos omissos, declarando a nulidade da decisão dos embargos.”\r\n\r\n01733-2002-022-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ANTÔNIO MARCO NUNES COELHO (Dr.Amaury Bezerra Araujo RJ 081489 D ).Recorridos:1 - FATOR ÚNICO CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr.Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D ) e 2 - RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr.Cristina Maria Magrassi de Sa RJ 045003 D ) - “...por conhecer do recurso do reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01739-2005-065-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:GILBERTO DO NASCIMENTO (Dr.Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ).Recorrida:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr.Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de litispendência, argüida pela reclamada em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01816-2003-243-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ALEX SALDANHA DE SOUZA (Dr.Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ).Recorridos:CEC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Dr.Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença, a fim de condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no § 8º do art.477, da CLT, no valor do salário do reclamante”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 264506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "266307": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00938-2005-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ronaldo de Paula Tavares (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082811 D ). Ronaldo de Paula Tavares (Recorrente) e Caixa Econômica Federal (Recorrida): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as partes em 05 (cinco) dias sucessivos a respeito dos embargos de declaração reciprocamente opostos. Rio, 20.07.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 266307"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "264801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01737-2005-018-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 111234/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01737-2005-018-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 111234/D ] Edivaldo Nascimento Alves: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 264801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "264804": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00014-2006-006-01-00-0 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: VÁLTER LUIZ PACHECO (Drª. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206 D) Recorrente: VÁLTER LUIZ PACHECO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206 D) Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D)- por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, esclarecendo melhor a fundamentação do v. acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00102-2006-044-01-00-8 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99238 D) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99238 D) - Recorrido: MAGNO ALVES BARROSO (Dr. Jorge Monteiro Valdevino OAB/RJ 67098 D)- por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração,nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00206-2005-010-01-00-4 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460 D) - Recorrentes: LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA E OUTRO(S) (Drª Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333 D) e JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Drª Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333 D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460 D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427 D)- por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para retificar o erro material em relação aos honorários advocatícios e melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01069-2005-049-01-00-4 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162 D) - Recorrente:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162 D) - Recorrida: SIMONE SOARES PINTO (Drª. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53101 D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01163-2002-058-01-00-1 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes OAB/RJ 13768 D) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes OAB/RJ 13768 D) - Recorrida: PERCILIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271 D)- por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01434-2004-009-01-00-0 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA (Dr. Ivan Paim Maciel OAB/RJ 13525 D) - Recorrente: DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA (Dr. Ivan Paim Maciel OAB/RJ 13525 D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueiredo de Mello OAB/RJ 28866 D)- por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, esclarecendo melhor a fundamentação do v. acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01483-2003-069-01-00-6 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e JOSÉ ANTONIO SOARES (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320 D) - Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), JOSÉ ANTONIO SOARES (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320 D) e MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Aloysio Neves OAB/RJ 26419 D)- por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01490-2005-052-01-00-8 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: EMCO HITRAX CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. José Carlos da Silva Pinheiro OAB/RJ 40147 D) Recorrente: EMCO HITRAX CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. José Carlos da Silva Pinheiro OAB/RJ 40147 D) - Recorrido: DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Drª. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB/RJ 72246 D )- por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação..\r\n\r\n01708-2001-017-01-00-3 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: ACERP - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Dr. Arnaldo José Vasques de Oliveira OAB/RJ 53752 D) - Recorrentes: ACERP - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Dr. Arnaldo José Vasques de Oliveira OAB/RJ 53752 D) e MÁRCIA MACHADO (Dr. Ricardo Mendes Callado OAB/RJ 61074 D) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 264804"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "265948": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ªTURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 11805/00 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GERSON MACIEL PAIVA (Adv. JOÃO PINHEIRO UCHOA - OAB/RJ 63652) - Recorrida: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS (sem representação) - Partes: ciência da decisão de fl. 76v: “... presentes os requisitos legais dos arts. 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 265948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "266811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00061-2006-302-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1 - LEANDRO JOSÉ DA SILVA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-0051537/D) e 2 - NOVA GLOBO COMERCIO DE MALHAS LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n00437-2005-039-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - EZEQUEL XAVIER DOS SANTOS (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ-0105368/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reconhecendo ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, excluir qualquer responsabilidade deste no pagamento dos honorários periciais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00744-2003-071-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ELIEL MACHADO DA CUNHA (Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB/RJ-0070833/D) - Rcdo: CONE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ-0014878/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00819-2006-281-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. Jorge Delani Barroso - OAB/RJ-0004175/D) - Rcdo: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-0096770/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional previsto no art. 205 do Novo Código Civil, de dez anos, e afastar a pronúncia de prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento, como entender cabível, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00847-2005-043-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ERALDO SEVERINO VIEIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575/D) - Rcdo: O PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv. Sergio da Silva Paranhos - OAB/RJ-0022432/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00851-2003-052-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdo: VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01002-2006-052-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdo: RAFAEL SOARES DA SILVA (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-0055993/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01074-2002-035-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-0109396/D) - Agdo: ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir, bem como de não delimitação dos valores incontroversos, suscitadas pelo exequente em contraminuta, e conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de nulidade argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01323-2005-511-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CARLOS JOSÉ EMERICK (Adv. Guilherme Pacheco Lutz - OAB/RJ-0081184/D) - Rcdos: 1 - ACACIA TRIRRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ-0068151/D) e 2 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. (Adv. Fabiano da Silva Lima - OAB/RJ-0107733/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01519-2006-026-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB/RJ-0059656/D) - Rcdo: OSNYR DA SILVA SANTOS (Adv. Solange da Conceição Batista - OAB/RJ-0097869/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 266811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "250755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6'ª TURMA\r\n\r\nPROC. (AP) 180-1996-064-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Agravado: 1º JOSE DA SILVA (Adv. Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB/RJ 5748) 2º INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS) AGRAVANTE E PRIMEIRO AGRAVADO - Tomar ciência do despacho de fls. 404.\r\n\r\nPROC. (RPS) 1663-2006-008-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente BUNGE ALIMENTOS. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: JOSE ROBERTO DIAS (Adv. Dr. Jose da Fonseca Martins OAB/RJ 5538) RECORRIDO - Tomar ciência do despacho de fls. 57.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. (RO) 21-2002-064-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ( Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) Recorridos: 1º MONALISA DE JESUS CARVALHO (Adv. Dr Adriana de Souza Fernandes Lima OAB/RJ 89100) 2º SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA RECORRIDOS - Tomar ciência do despacho de fls. 1991.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. (RO) 86-2006-003-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrentes 1º TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) 2º WAGNER NOGUEIRA CASSIMIRO (Adv. Dr Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851 3º PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Dr. William Marcondes Santana OAB/RJ 136896) RecoRRIDOS: OS MESMOS TERCEIRO RECORRENTE - Tomar ciência do despacho de fls.584\r\n\r\nPROC. (RO) 919-2006-039-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: CLAUDIO CESAR DURANTE ( Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorrido:VICOM LTDA (Adv. Dr Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) .RECORRIDO - Tomar ciência do despacho de fls. 318.\r\n\r\nPROC. (RO) 1657-2006-247-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido: JORGE ROBERTO ANTUNES (Adv. Dr. Eduardo Loretti OAB/RJ 123934) RECORRIDO - Tomar ciência do despacho de fls. 127.\r\n\r\nPROC. (RO) 2110-2001-024-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRASS/A ( Adv. Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308) Recorrido: MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ (Adv. Dr Roberto Pinho Gilvaz OAB/RJ 79620) RECORRENT - Tomar ciência do despacho de fls. 368.\r\n\r\nPROC. (RO) 2497-2004-242-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA ( Adv. Dr. Ronald Farias da Rocha OAB/RJ 85073) Recorrido: WANDERSON CAVALCANTI CAMPOS (Adv. Dr Aldecy Gomes Barreto OAB/RJ 62209) RECORRIDO - Tomar ciência do despacho de fls. 114.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007 \r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 250755"
                            ],
                            "250797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)2549-1989-032-01-01-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: LUIS CARLOS SOUZA COELHO (Adv.Dr.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069 ) Agravado: CIA. METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv Dr. Carlos Frederico Linhares Terra OAB/RJ80607) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição e determinar o destrancamento do mesmo, bem como, que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)235-2006-207-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INMETRO INST NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do Inmetro) Recorridos: 1º SEBASTIÃO CARLOS FRANCISCO (Adv. Dr.Albano Nogueira D'Almeida OAB/RJ45927) 2º INSET TOX SERVIÇOS LTDA- ME (sem adv)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à aplicação do art. 477, § 8º, da CLT, e recolhimento previdenciário; rejeitar as preliminares argüidas pelas partes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)665-2003-005-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CESAR DE OLIVEIRA PESSOA I(Adv. Dr.Gleise Maria ìndio e Bartijotto OAB/RJ36252) Recorrido: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Dr.Aristides Magalhães OAB/RJ19030) - \" por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)720-2005-541-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: 1º REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2º MUNICÍPIO DE AREAL (Procuradoria Municipal de Areal) Recorridos: 1º LANA ROCHA SIMÃO (Adv. Dr.Ariadne Teixeira Augusto OAB/RJ119394) e 3º IQUAVI INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA ( Adv. Dr. Vinícius Cordeiro OAB/RJ 62752) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Areal - 2º demandado, não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com a Súmula do C. TST (331) e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1185-2006-511-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: 1º REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2º MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria do Município de Nova Friburgo) Recorrido: DEAN PAULO DIAS OLIVEIRA (Adv. Dr.Julio Cesar Cordeiro Dias OAB/RJ86885) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA NITCOOP (sem adv.) - \" por unanimidade,conhecer do recurso ordinário do Município de Nova Friburgo, não admitir o reexame necessário, nos termos do rt. 475,§ 3º, so Código de Porcesso Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com a Súmula nº 331 do C. TST e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO) 1370-2004-044-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: 1º IPPP INSTIRUTO PROF PÚBLICOS PARTICULARES RJ (Adv. Dr.Alessandra Paes Barreto Salomão OAB/RJ95263) 2º DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: 1º EDERALDO DA COSTA LEITE (Adv. Dr. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB/RJ61474) 2º IPPP INSTIRUTO PROF PÚBLICOS PARTICULARES RJ (Adv. Dr.Alessandra Paes Barreto Salomão OAB/RJ95263) 3º DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos demandados, salvo quanto à preliminar de nulidade do contrato de trabalho, rejeitar as demais preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1660-2005-282-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EMPRESA BRASILIERA DE CORREIOS E TELERAFOS - ECT (Adv. Dr.Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ36937) Recorrido: SALVADOR MESQUITA DE CAMPOS (Adv. Dr.Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB/RJ139005) \" por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 250797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "266071": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA PRIMEIRO DE AGOSTO DE 2007 ÀS 9 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 04 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 1 ] 00008-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Brickell Empreendimentos Imobiliarios (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D ). Recorrido: Elias Leal Moura (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D) e REB Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 22 ] 00498-1994-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SEBASTIAO RESENDE (Dr. Pedro Ferreira da Silva Filho RJ 037714 D ). Agravado: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.08.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 266071"
                        ],
                        "266070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA PRIMEIRO DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00008-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Brickell Empreendimentos Imobiliarios (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D ). Recorrido: Elias Leal Moura (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D) e REB Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 2 ] 00036-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Dinalva Silveira Dias (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00040-2000-441-01-00-2 AP (1ª VT/Cordeiro) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00060-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Prest Service Ltda (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 030698 D J 094082 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00061-2007-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00083-2000-541-01-00-6 AP (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n[ 7 ] 00085-2007-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 083873 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00091-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00118-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PAULO CEZAR DA SILVA (Dr. Rogerio Portella Paim RJ 073445 D G 064547 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00135-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00188-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00192-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00195-1993-025-01-00-7 AP (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00199-2006-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Nathashe Moreira de Souza (Dr. Jose Orlando Queiroz Borges RJ 035682 D J 037768 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00202-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Eliane Haddad.(DR. HENRIQUE LOPES DE SOUZA RJ 115596 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00207-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU) e MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (PROCURADORIA MUNIC DE CACHOEIRAS DE MACACU). Recorrido: SANDRA HELENA MARINHO CORREA (Dr. Maria da Penha Falcão (RJ 121810 D). \r\n\r\n[ 17 ] 00335-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Cosme Santana de Oliveira (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00337-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Antonio Carlos Vicente (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 015925 D J 074422 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00379-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. (Dr. PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ 72581 D J 059494 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00449-2006-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA. (Dr. Humberto Cartier RJ 048112 D J 057153 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00470-2005-058-01-00-8 RRPS (58ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 104027 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00498-1994-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SEBASTIAO RESENDE (Dr. Pedro Ferreira da Silva Filho RJ 037714 D ). Agravado: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A. \r\n\r\n[ 23 ] 00513-2006-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Reitur Turismo Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 105328 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00548-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Fabio Henrique Piconez (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 120212 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00558-2002-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087470 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00625-2003-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Maria Claudia de Souza Pedroso RJ 098985 D J 045281 D J 045281 D J 098985 D J 56727 D ).\r\n\r\n[ 27 ] 00633-2006-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Angelo Viggiano Neto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 081172 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00641-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 044743 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00670-2004-401-01-00-1 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO . Agravado: LUIZ OTAVIO FRANCO DE M JUNIOR (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00679-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Moizes da Silva (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 039354 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00713-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 085403 D J 085403 D J 054567 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00721-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Robson Ferreira dos Santos (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 088813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00728-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CR Almeida Engenharia de Obras Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 080250 D ), Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., JOSE ROMILDO GONCALVES BORGES (SOCIO DE COPAB-CONSTR.E PAV.BORGES LTDA e PAULO ROBERTO GONCALVES BORGES (SOCIO DE COPAB-CONSTR PAV BORGES LTDA). \r\n\r\n[ 34 ] 00750-2005-002-01-00-1 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Calmelio Alves Junior (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00809-2002-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 090058 D J 090058 D J 035885 D J 035885 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00813-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos Santos Cataldi (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 028308 D ).\r\n\r\n[ 37 ] 00845-2006-491-01-00-8 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Fatima de Souza Leitao (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00874-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Orbel Organização de Serviços Ltda (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D), Rosangela de Souza (Dr. Daniele Ferreira da Silva RJ 105779 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 39 ] 00911-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Miriam dos Santos (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ), Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira e Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge. \r\n\r\n[ 40 ] 00924-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Fabiano V. de Almeida RJ 131021 D J 110416 D J 028176 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00939-2004-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ELIPHAS PAULA LIMA FILHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 42 ] 00942-2004-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Tayrony Espindola Borges RJ 117029 D ). Recorrido: JOSEIR VEIGA DOS SANTOS (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D) e EXITEC TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Schyrlene Pires Teixeira RJ 81607 D). \r\n\r\n[ 43 ] 00946-2002-053-01-00-6 AP (53ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: BEATRIZ ANTUNES DE ALMEIDA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 073248 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00968-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Fontes Agropecuaria S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 45 ] 01011-2006-030-01-00-7 RRPS (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01052-2004-003-01-01-1 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 006857 D J 042454 D J 036503 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01063-2004-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 114886 D J 114886 D J 016162 D ) e LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA-N/P SOCIA FATIMA B. SANTOS.\r\n\r\n[ 48 ] 01074-2006-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jorge Antonio Duarte Mata (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01078-2005-048-01-00-9 RRPS (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Coopetraux COOP DE TRAB. AUX. EXPLORAÇÃO, TRANSP. DISTR. COM. PETROLEO ERJ (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 037635 D ).\r\n\r\n[ 50 ] 01102-2006-046-01-00-8 RRPS (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 021746 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01106-2005-521-01-00-0 RRPS (1ª VT/Resende) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Elizabeth de Alcantara Vilela e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 99328 D J 082220 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01151-2003-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: TV OMEGA LTDA. (DR. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ 108772 D J 093455 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01153-2006-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Nicki Nicki Distribuidora Ltda. (Dr. Vera Lucia dos Reis Soares RJ 063274 D J 044786 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01156-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcia Novaes de Almeida (Dr. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01171-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: REEXAME NEC EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE MESQUITA), MUNICIPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA MUNIC DE MESQUITA) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 45243 D). Recorrido: VIVIANE DA SILVA QUARESMA (DR. IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA RJ 107640 D), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 45243 D) e MUNICIPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA MUNIC DE MESQUITA). \r\n\r\n[ 56 ] 01173-1993-431-01-00-9 AP (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: Companhia Nacional de Alcalis (Dr. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao RJ 073583 D J 046382 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01173-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 086986 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01192-2005-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 47ª VT/RJ e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Oxiteno S.A. Industria e Comercio (Dr. Gustavo Marcondes Ferraz RJ 060498 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01285-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Elias Nolasco Silverio (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01355-2003-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: GLAUCIO DA CRUZ (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D J 16162 D J 177454 D J 16162 D J 095864 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01360-1992-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: KATIA MARIA NUNES REBOUÇAS SANTOS (DR. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ 126990 D J 020974 D A 002661 D )\r\n\r\n[ 62 ] 01365-2002-015-01-00-5 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravados: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 69566 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01388-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jorge Luiz Meireles Rodrigues (Dr. Normando Antonio Ventura Marques RJ 035189 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01394-2004-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SANDRA MARIA SILVA DA COSTA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 019900 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01398-1995-027-01-00-5 AP (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: JOSE LUIZ VIEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. (ADV. GERAL DA UNIÃO).\r\n\r\n[ 66 ] 01402-1990-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).\r\n\r\n[ 67 ] 01423-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 085968 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01437-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Recorridos: Antonio Marcio Pereira de Lima (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 100788 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01446-2005-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Vespasiano Gomes dos Santos (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 020974 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01538-2002-491-01-00-0 AP (1ª VT/Mage) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social.(PROCURADORIA DO INSS) Agravados: MARLI DE SOUZA MOTTA (Dr. Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ 037566 D ) e MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Procuradoria Munic de Guapimirim). \r\n\r\n[ 71 ] 01544-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Amilcar Nogueira da Costa Junior (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01565-2004-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOAO TAVARES PINHEIRO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01597-2004-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082459 D J 082800 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01627-2001-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARIALVA PERES DE ALVARENGA (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 028829 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01708-2003-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: OTAVIANO MILAGRES DA SILVA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 092784 D J 073852 D J 092784 D J 093218 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01720-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Operadora de Turismo Coliseu Ltda.(DR. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ 19110 D J 059894 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01776-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Supermercados Carrefour (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 057460 D J 081019 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01787-2006-018-01-00-3 RRPS (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Claudio Luiz Baptista da Silva (Dr. Roberto Perroni Passarella RJ 092245 D J 133793 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01844-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01891-1991-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VAZ (Dr. Jaime Horacio Ribeiro Barbosa RJ 019698 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01905-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Juliana da Silva Moura (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 037768 D J 098254 D ).\r\n\r\n[ 82 ] 02056-1998-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050833 D J 050833 D J 033604 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02133-1992-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: MARCIA REGINA CESAR MOREIRA COSTA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 020981 D ).\r\n\r\n[ 84 ] 02361-1991-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Dr. Sidarta Albino de Mesquita Bastos RJ 033062 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02944-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 0768 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 86 ] 03538-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente:Antonio Carlos Moreira (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516D J 020283 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.08.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 01.08.07.\r\n\r\nId: 266070"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "264767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAI-1565/2004-039-01-01-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES (Dr.Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB-25168/D) - Embgdos: 1) BANCO DA AMAZÔNIA (Dr.Marcus Fabricio Eller - OAB-116972/D) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A-CAPAF (Dr.Armando Miceli Filho - OAB-48237/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração(2v)\r\n\r\nAP-0648/1990-018-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes: SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTROS (Dr.Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB-42063/D) - Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB-18251/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-0099/2005-018-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.Beatriz Campos Medina Maia - OAB-119083/D) - Embgdo: JOSE GILSON COSTA PEREIRA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB-41069/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nRO-0120/2006-068-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1) ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS (Dr.Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) 2) LUCILA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA SANTOS (Dr.Dr.Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) 3) MARIA HILDA DOS SANTOS (Dr.Dr.Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) 4) NELSON D'ELIA (Dr.Dr.Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) - Embgdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB-113167/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS, LUCILA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA SANTOS, MARIA HILDA DOS SANTOS E NELSON D'ELIA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0267/2006-024-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: JOSE LUIS MENEZES DE ARAUJO (Dr.Jose Luiz Pereira Mattos - OAB-49351/D)- Rcdos: 1) NOVA LIDERANÇA SEGURANÇA DE VIGILÂNCIA Ltda (Dr.Sergio Carlos Bronzato - OAB-70703/D) 2) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) 3) GERDAU AÇO LONGOS S.A. (Dr.Andre Luis Brandão Gatti - OAB-84337/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v) \r\n\r\nRO-0303/2007-058-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Riwa Elblink - OAB-61115/D) - Rcdo: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO “...por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência, com determinação de remessa dos autos ao E.Superior Tribunal de Justiça, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0385/2005-020-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL E OUTROS (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB-76206/D) - Embgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB-11310/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nRO-0523/2006-015-01-00-3 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ RELATOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Celso Barreto Neto - OAB-71427/D) - Rcdo: HELOISA HELENA DE CASTRO FERREIRA (Dr.Alessandra Marques - OAB-93002) “...por maioria, dar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0560/2006-441-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PONTE DE BERCOT EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA (Dr.Jose Gonzaga Reis - OAB-123218/D) - Rcdo: JORGE OTAVIO DE MENDONÇA (Dr.Robson Rosado Feijo - OAB-68033/D) “por unanimidade, negar provimento ao recurso”\r\n\r\nRO-0827/2006-033-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PATRICIA COUTINHO BARBOSA (Dr.Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB-64379/D) - Rcdo:IBI-ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB-85143/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0838/2004-051-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Henrique Claudio Maues - OAB-35707/D) - Rcdo: GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Dr.Jose Luis Campos Xavier - OAB-63498/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nRO-1387/2006-221-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VALMIR DIONISIO JUNIOR (Dr.Arnaldo Maldonado - OAB-13279/D) - Rcdo: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Dr.Hermes Bassalo Antunes - OAB-17249/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1394/2005-025-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: RUI RODRIGUES BARBOSA (Dr.Eliane Chaves - OAB-95321/D) - Embgdos:1) UBS SERVIÇOS LTDA (Dr.Patricia Gonçalves Coelho - OAB-129258/D) 2) FAST COURIER SERVIÇOS LTDA (Dr.Cidamar Ramos Xavier - OAB-135327/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nRO-1756/2005-342-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: CSN CIMENTOS S/A (Dr.Fabiane Luisi Turisco - OAB-128557/D) - Embgdo: SEBASTIÃO CANDIDO FILHO (Dr.Adriele Medeiros Gama - OAB-114971/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-1977/2005-065-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GERALDO DOS SANTOS (Dr.Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB-39529/D) - Rcdo:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (Dr.Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB-93744/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de julho de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 264767"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0089-2005-056-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: DAÍ NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA. ( Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB/RJ - 52195). Recorrido: ONEY BRAGA DE SOUSA SOBRINHO . ( Dr. José Edinilson Oliveira - OAB/RJ - 77230). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, apenas e tão-somente para prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nPROCESSO 00500-2006-421-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A,( Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ - 61272). Recorrido: CARLOS HENRIQUE BRANDINO DA CONCEIÇÃO,( Dr. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ - 66777). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00615-2006-205-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA.,( Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ - 48907). Recorrido: ITAMAR ANTUNES DA SILVA, ( Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ - 44536). “ ... por unanimidade, negar provimento o recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00773-2006-063-01-00-7 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLEBER MACHADO SALLES,( Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681). Recorrido: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, ( Dr. Carlos Eduardo Bisisio - OAB/RJ - 16162). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor horas extras a partir da sexta hora diária”.\r\n\r\nPROCESSO 0907-2005-060-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: EMPRESA JORNALÍSTICA DOS TRANSPORTES LTDA,( Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca - OAB/RJ - 14946). Recorrida: MARIANA RODRIGUES DE AQUINO, ( Drª. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ - 78514). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, para prestarem-se esclarecimentos, com vistas à complementação da prestação jurisdicional”. \r\n\r\nPROCESSO 00951-2006-046-01-00-4 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANTONIO MENDES DA SILVA,( Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ - 64379). Recorrido: AUTO FRONTIN LTDA, ( Drª. Cátia Cristina Florido Alonso - OAB/RJ - 98610). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamante, para deferir-lhe as diferenças de vale-transporte”. \r\n\r\nPROCESSO 00971-2000-004-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A,( Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45513). Recorrido: ANTONIO JORGE GONÇALVES,( Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ - 23741). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os descontos de imposto de renda e quotas previdenciárias sejam efetuados na forma do que estabelece a Súmula 368 do C. TST; no resto, fica mantida a r. sentença, por suas jurídicas razões”. \r\n\r\nPROCESSO 1000-2005-062-01-01-3 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SERGIO MORAES CLAUDIO,( Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ - 121321). Recorrido: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS – COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA,( Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda - OAB/RJ - 22397). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, condenando-se a reclamada, ora recorrida, ao pagamento da indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos vertidos à conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, durante a vigência de todo o pacto laboral, deduzidos os valores pagos pela reclamada, ora recorrida, quando do distrato, além dos honorários, de 15% sobre a condenação, ao sindicato-assistente; invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 14.000,00, com custas de R$ 280,00, pela reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 01062-2005-069-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: TANIA SOUZA SARLO CORREA, ( Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67157). Recorrido: AMBC SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA., ( Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ - 49476). “ ... por unanimidade, acolher os embargos para sanar a omissão apontada pela embargante; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\nPROCESSO 01186-2005-482-01-00-5 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:IVAN DE CARVALHO MOTTA,( Dr. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ - 64420). Recorrida: SCHAHIN CURY ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,( Dr. Elcio Nascimento Pontes - OAB/RJ - 48361). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a prescrição e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais do período imprescrito”.\r\n\r\nPROCESSO 01794-2003-341-01-00-4 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JÚLIO CÉSAR FILGUEIRAS SANTOS,( Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760). Recorrida: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, ( Drª. Rita de Cássia dos Prazeres Gomes - OAB/RJ - 76238). “ ... por unanimidade, afastada a prescrição declarada, dar provimento ao recurso, invertidos os ônus da sucumbência; mantido o valor da causa para fins de alçada; mantida, também, a gratuidade de justiça deferida, pelos próprios fundamentos; aplica-se, no que couber, o Provimento nº 2/2002 da CGJT, bem como o disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01665-2005-205-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA, ( Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685). Recorridos: 1- VICTOR BOTELHO LOURENÇO; ( Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ - 55993). 2- HGE ENGENHARIA LTDA.,( Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ - 57863). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260578"
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n00751-2004-014-01-00-5(RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MANOEL PEREIRA DO CARMO (Dr Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/ RJ 30.539/D) e CHAIKA ALIMENTARES LTDA. (Dr. Sérgio Batalha Mendes- OAB/RJ 62.857/D). Recorridos: OS MESMOS - \"J e dê-se vista ao reclamante dos embargos de declaração de fls. 207/209. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 265951"
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                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00153-2005-056-01-00-9 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: TJO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 92.742/D). Recorrido: PAULO MARQUES DA PAZ JÚNIOR (Dr. Luiz Antônio do Nascimento Monteiro - OAB/RJ 69.604/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TJO REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n02252-2000-014-01-00-9 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante:MARCOS SILVA DE ANDRADE (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Recorrido/embargante: RIO JEEP TOUR LTDA. (Dr. Renato de Sousa Monte Alto - OAB/RJ 95.395/D). . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por MARCOS SILVA ANDRADE e RIO JEEP TOUR LTDA., apenas para sanar omissões, sem efeito modificativo.\r\n\r\n00438-2003-012-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Recorrido: NANCI CONCEIÇÃO FARIAS SOARES. (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123.502/D). . “...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. \r\n\r\n00901-2004-024-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Dr. Alexandre Ferreira Leite - OAB/RJ 103.791/D) e MAURÍCIO DA COSTA BARROS (Dr. Alexandre Ferreira Leite - OAB/RJ 103.791/D) . Recorridos: OS MESMOS e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371/D). . “...por unanimidade, não conhecer do recurso autoral; conhecer e negar provimento ao apelo empresarial, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, mantido o valor da condenação.\r\n\r\n00903-2005-071-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D) e JURANDIR PINHEIRO DE ARAÚJO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D) . Recorrido: OS MESMOS.. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01833-2004-342-01-00-0 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: JOÃO AUGUSTO FILGUEIRAS (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38.692/D) e FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Dra Maria Aparecida Bueno da Silva - OAB/RJ 88.021/D) . Recorridos: OS MESMOS.. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por JOÃO AUGUSTO FILGUEIRAS.\r\n\r\n00776-2004-007-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D) e ERIG TRANSPORTES LTDA. (embargante) (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ERIG TRANSPORTES LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n02111-2003-342-01-00-2 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes/Embargantes: DIMAS PEREIRA BATISTA E OUTRO(S) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração, dar provimento aos opostos por DIMAS PEREIRA BATISTA E OUTROS(S), para incluir na condenação os honorários de advogado a base de 15% (quinze por cento), em favor do Sindicato assistente, e dar parcial provimento aos embargos opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, a fim de sanar as omissões apontadas, sem conferir efeito modificativo no particular.\r\n\r\n00367-2006-032-01-00-6 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RICARDO DA SILVA RIBEIRO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D). Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr...) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, a fim de reincluir a TELEMAR NORTE LESTE S.A. à presente lide, declarando-a subsidiariamente responsável pelos créditos trabalhistas conferidos ao obreiro, mantido o valor da condenação para todos os efeitos legais.\r\n\r\n02709-2003-342-01-00-1 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68.466/D). Recorrido/Embargante: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (Dra. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114.993/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA.\r\n\r\n00520-2004-004-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SIMONE CRISTINA SILVA DE BARROS (embargante) (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ38.663/D) e DIANRIO RESTAURANTES LTDA(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D) . Recorridos: OS MESMOS.. “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SIMONE CRISTINA SILVA DE BARROS.\r\n\r\n00800-1999-071-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: LUIZ ROBERTO ROCHA GORDILHO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81.003/D) . Agravado: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A.(Dra . Juliana Lima de Mello Sanglard - OAB/RJ 95.610/D) .. “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01440-1995-010-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JORGE PIRES ESTEVES E OUTROS. (Dr. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65.850/D). Agravados: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL (Dr. Sergio da Silva - OAB/RJ 52.387/D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01706-2005-070-01-00-7 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: VERÔNICA DOS SANTOS UBERTI ( Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RS 54.517/D), ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL SC LTDA. ( Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70.465/D) e TNL CONTAX S.A. ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO.\r\n\r\n03823-2003-341-01-00-2 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (embargante) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D).e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por LUIZ CARLOS DOS SANTOS e conceder-lhes provimento, para incluir na condenação os honorários de advogado a base de 15% (quinze por cento), em favor do Sindicato assistente, conferindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\n00894-2004-020-01-00-9 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorrentes: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Assist.:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: CLÁUCIO GOMES PAULINO (Dr. James de Oliveira - OAB/RJ 23.870/D) . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n00818-2005-016-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: XEROX DO BRASIL LTDA. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2.181/D) e JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ 93.431/D) . Recorridos: OS MESMOS.. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao apelo empresarial, com a conseqüente improcedência do pedido, restando prejudicado o apelo adesivo e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\n02641-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ CARLOS DO CARMO E OUTRO(S) . (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ 108.757/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS.. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar suscitada pelos reclamantes em contra-razões; acolher a preliminar argüida pela ré, também em contra-razões; conhecer dos apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso empresarial e conceder provimento ao apelo autoral, para afastar a prescrição anteriormente declarada e condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, invertidos os ônus da sucumbência. O Exmo. Sr. Relator ressalvou seu entendimento no que pertine à prescrição.\r\n\r\n01407-1996-044-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: RITA DE CÁSSIA MONTEIRO OLIVEIRA. (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62.347/D) e BANCO BRADESCO S.A (Dr Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74.422/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias até dezembro de 1993, com os reflexos pertinentes, inclusive sobre os sábados, e o pagamento de uma multa normativa; ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral, mantido o valor arbitrado à condenação (Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST). O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\n00576-2003-070-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A). Recorrido/Embargante: MARCELO FERREIRA SOARES. (Dr.Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ 81.857/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARCELO FERREIRA SOARES e ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. \r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 262364"
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                        "262384": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00010-2006-204-01-00-5 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84.529/D). Recorrido: RAIFFE CAMILO DA SILVA JUNIOR (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por DELTA CONSTRUÇÕES LTDA.”\r\n\r\n04088-2003-341-01-00-4 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes/Embargantes: NILSON BRANDÃO SERRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração, dar parcial provimento aos opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL a fim de sanar as omissões apontadas, sem conferir efeito modificativo no aspecto, e dar provimento aos embargos opostos por NILSON BRANDÃO SERRA, para incluir na condenação os honorários de advogado a base de 15% (quinze por cento), em favor do Sindicato assistente.”\r\n\r\n00073-2006-281-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BRUNO MONTEIRO SILVA (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 55.266/D). Recorridos: C.H.I. INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA. (Dr. Maurício de Freitas Martins - OAB/RJ 75.245/D) e TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00955-2004-057-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLAUDIO AMARO DA COSTA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363/D). Recorrida: SENDAS S.A. (Dra. Carolina Rodrigues Tavares - OAB/RJ 118.976/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00788-2005-056-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663/D). Recorrido: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76.608/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima valentino.”\r\n\r\n00909-2004-001-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ELETRO FERRAGENS SANTA DOMÊNICA LTDA. (Dr. José Carlos Taranto - OAB/RJ82.862/D). Recorrido: RAIMUNDO PENHA SOARES (Dr. Sérgio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ 39.705/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n00346-2004-205-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorridos: EDISON SOARES DE PAULA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69.566/D) e MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.(Dr...). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01437-2005-015-01-00-7 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MÁRIO JACKSON FERREIRA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 0000351/D). Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79.941/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130.664/D).. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01400-2005-068-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D). Recorrido: ANA PAULA DE AZEVEDO MARQUES (Dr.Luís Paulo da Costa Peixoto- OAB/RJ 82.343/D) . “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n01041-2005-203-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SEBASTIÃO SANTOS PAULO (Dra. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ 1.337/B). Recorrido: TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB/RJ 24.057/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, a fim de afastar a litispendência com relação aos pedidos contidos nos ítens “b” e “c” da exordial, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n01028-2005-062-01-00-8 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Mariel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68.917/D). Recorrido: JOSÉ ANTONIO SOUZA NASCIMENTO (Dra. Dionice Franca Varon - OAB/RJ 23.769/D) . “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n00154-2006-027-01-00-9 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:ANA OLIVEIRA DIAS DA SILVA. (Dr. Sérgio Iran Figueiredo - OAB/RJ 131.583/D). Recorrido: CENTRALSERV. - CENTRAL DE SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA. ME. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, a fim de condenar a recorrida pelo complemento dos depósitos devidos ao FGTS, no período de 01/09/1999 a 01/10/2003, bem como a diferença de tais parcelas na indenização de 40% do FGTS, autorizada a dedução dos valores já quitados a idêntico título, como se apurar na fase de liqüidação. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\n00806-2006-050-01-00-2 (AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/Embargante: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396/D). Agravado: ANTÔNIO CARLOS GRASSI (Dra. Ana Ruth Ferreira de Paula - OAB/RJ 81.770/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TV ÔMEGA LTDA.\r\n\r\n01080-2006-023-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: DINALVA ALMEIDA PEREIRA (Dr. Mauro Abdon Gabriel - OAB/RJ 82.725/D). Agravado: MARINALVA NATALIA NASCIMENTO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\n00200-2003-061-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ROBERTO SILVEIRA TERRA (Dra. Dilene Duarte Barbosa - OAB/RJ 100.020/D). Recorrido: BRASFAN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.(Dr.José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667/D) . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, e elevar o valor da condenação para R$ 12.000,00 (doze mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST.”\r\n\r\n00232-2006-051-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MERCEARIA ÁGUAS FÉRREAS SERRA LINDA LTDA. ME. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D), LIANA CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D) e MANOEL MAXIMINO DA SILVA (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D). Recorrido: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Ary Alves de Araújo Filho - OAB/RJ 61.869/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00288-2003-013-01-00-4 (RO)(AGRAVO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:RENATO DAMASCENO BATISTA (Dr.Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67.759/D). Recorridos:DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48.237/D), SENGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Dr.Claudio Antônio Lopes - OAB/RJ 27.514/D) e MB BESSA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (Dr...). “...por unanimidade, receber como agravo inominado os embargos de fls. 189/190 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n00964-2005-033-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: VALDENEI RIBEIRO ALVES (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D). Agravados: VÉRTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Marcus Vinícius de Almeida Pereira - OAB/RJ 94.482/D), GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAS (Dr..), JOÃO ALFREDO RIBEIRO (Dr..) e NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Dr..). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n01563-2004-040-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JEFERSON PEREIRA LANA (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61.378/D), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Dr. Henrique do nascimento Rocha - OAB/RJ 72.259/D). Recorrido: OS MESMOS, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.(Dr.Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ 127.676/D), VIAÇÃO FAÇA TURISMO LTDA. ( Dr. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72.529/D) e TAU - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. ( Dr. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72.529/D) . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e conceder parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o terço constitucional relativo aos períodos de férias deferidos, mantido, no entanto, o valor da condenação arbitrado na r. sentença (Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST).\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 262384"
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                            "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00734-2006-055-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Recorrido: AVELINO CARVALHO DA SILVA (Dra. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109.086/D).”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 262196"
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                            "265761": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00970-2006-039-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIA ANGELA SILVA BARROS (Dra. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB/RJ 88462/D) - Recorridos: I - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114583/D), II - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (em liquidação extrajudicial) (Dra. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 124618/D) e III - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo José Machado Porto - OAB/RJ 125998/D) - Despacho de fls. 473 - \"... Não conheço da iniciativa, novos embargos de declaração, sendo certo que, quando da decisão ora atacada, foram esgotadas todas as matérias legalmente previstas para supedanear este tipo de apelo. Ademais, dúvida não remanesce quanto a se tratar agora de uma reiteração insólita de argumento inócuo e descompromissado com a existência de omissão, mas apenas ostentando a nítida intenção de eternizar controvérsias já regularmente fundamentadas e amplamente decididas, mas absolutamente nada se admitindo como arrimo para a prosperabilidade do que se tem, maxime, como mera irresignação, impossível de se esgueirar sorrateiramente pela estreita porta desta via equivocadamente escolhida.\"\r\n\r\nRO - 00996-2005-068-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCO ANTÔNIO COELHO CAMPOS (Dr. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ 113770/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Despacho de fls. 543 - \"... Não conheço da iniciativa, novos embargos de declaração, sendo certo que, quando da decisão ora atacada, foram esgotadas todas as matérias legalmente previstas para supedanear este tipo de apelo. Ademais, dúvida não remanesce quanto a se tratar agora de uma reiteração insólita de argumento inócuo e descompromissado com a existência de omissão, mas apenas ostentando a nítida intenção de eternizar controvérsias já regularmente fundamentadas e amplamente decididas, mas absolutamente nada se admitindo como arrimo para a prosperabilidade do que se tem, maxime, como mera irresignação, impossível de se esgueirar sorrateiramente pela estreita porta desta via equivocadamente escolhida.\"\r\n\r\nRRPS - 01616-2005-021-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ROBERVAL ESTEVES DOS SANTOS (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX (Dr. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096/D) - Aos Recorridos: Despacho de fls. 184: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 184/5).\" \r\n\r\nRRPS - 01692-2006-026-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: HELENISE DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA (Dr. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ 35892/D) - Despacho de fls. 170/1: \"... Não conheço dos embargos de declaração, por irregularidade de representação. Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a nova redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível por irregularidade de representação, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 265761"
                            ],
                            "265763": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 3535/00 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GILSON QUEIROZ (Dra. Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851/D) - Recorrida: CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A. (Dra. Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ 54599/D) - \" ... Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Decorrido o prazo legal, in albis, após a publicação desta decisão, voltem-me conclusos para o julgamento da matéria de fundo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 265763"
                            ],
                            "265760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAI - 00008-2006-006-01-01-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: EDSON LUIZ DOS SANTOS (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D) - Agravados: I - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024/D) e II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00053-2006-038-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dra. Daniele Maio Conrado - OAB/RJ 107391/D) e II - LEONARDO RODRIGUES GERMANO (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046/D) - Recorridos: I - LEONARDO RODRIGUES GERMANO (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046/D), II - CESA S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919/D) e III - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dra. Daniele Maio Conrado - OAB/RJ 107391/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00431-2002-024-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055/D) e II - SANDRO OLIVEIRA DE BARROS (embargante) (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorridos: I - SANDRO OLIVEIRA DE BARROS (embargante) (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D), II - VIEW ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME (sem advogado nos autos), III - ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055/D) e IV - DISBARRA VEÍCULOS LTDA. (Dr. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00533-2005-246-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridas: I - NILDA ALVES DE SOUZA (Dr. Aldecy Gomes Barreto - OAB/RJ 62209/D) e II - MINIÊ SALLES (Dra. Isabela Machado Garcia Justo - OAB/RJ 58711/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o montante total do acordo homologado.\"\r\n\r\nRO - 00796-2005-301-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E NO RAMO FINANCEIRO DE PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade ativa do sindicato-autor e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do item relativo aos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01217-2001-052-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: NEY ORSOLON E OUTROS (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D) - Recorridos: I - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dra. Débora Chaves Gomes - OAB/RJ 119301/D) e II - FUNCAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Flávia Guimarães Darcy de Oliveira - OAB/RJ 102421/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas, restando prejudicada a análise da argüição de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente lide e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01270-2005-501-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorridos: I - MARCOS VINÍCIO DA SILVA (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412/D) e II - ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Vilma de Souza - OAB/RJ 42319/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01665-1997-064-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (MASSA FALIDA DE) (sem advogado nos autos) - Agravado: AFONSO DANTAS SANTOS (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26789/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 265760"
                            ],
                            "265762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00431-2002-024-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055/D) e II - SANDRO OLIVEIRA DE BARROS (embargante) (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorridos: I - SANDRO OLIVEIRA DE BARROS (embargante) (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D), II - VIEW ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME (sem advogado nos autos), III - ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055/D) e IV - DISBARRA VEÍCULOS LTDA. (Dr. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222/D) - Pelo presente fica intimada VIEW ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME , que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 263/4: \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01336-2005-245-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I - FRANCLIN OLIVEIRA DE JESUS (Dra. Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ 103718/D) e II - MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls. 141: \"... apresentar contra-razões ao recurso aforado às fls. 76/101 pela segunda reclamada (Sendas). Prazo oito dias.\" \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 265762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "266038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00838-2006-008-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. ANTONIO ALBERTO SILVA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D); Rcdos - 1- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ-0076595/D); 2- NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL - NACS (Adv. Andre Porto Romero - OAB/RJ 0052015/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os opostos pelo acionante e acolher parcialmente os aviados pelo 1º acionado para prestar esclarecimentos quanto à incidência das astreintes, permanecendo inalterado o aresto embargado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01281-2006-322-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CINTIA ALVES GUIMARÃES (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-0081017/D) - Rcdo. - H G F EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA - SHOPPING VIDA (Adv. Paulo Leite de Oliveira - OAB/RJ-0060069/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionante , rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01858-2001-023-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ-0104750/D) e 2 - WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT (Adv. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-0066653/D - Rcdos.OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em prol do acionante, multa equivalente a 1% do valor apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 266038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "264797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00001-2005-068-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Reginaldo Mattos Vidal [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 090060/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... em conhecer do recurso e, por maioria, colhido o voto de desempate do Excelentissimo Gustavo Tadeu Alkimim, desembargador mais moderno da 1a Turma, consoante a norma regimental, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa para, anulando todos os atos desde a ata de folha 222, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrucao e julgamento das questoes de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, acompanhado pelo Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, vencidos os Desembargadores Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos e Ricardo Areosa...\" \r\n\r\nProc. 00148-2006-023-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Joao Batista Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00300-2005-022-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ,] Eisa Estaleiro Ilha S.A., Jorge Derani da Costa: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar o chamamento ao processo da Cooperativa dos Trabalhadores em Atividades Navais e Afins - Cootranal e e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado a condenacao, a folha 101, para efeito do calculo das custas processuais, pelo recorrente...\" \r\n\r\nProc. 00706-2001-043-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal [Adv.] Rcdo: MATUTINA COMESTIVEIS LTDA ME A/C SOCIA E OUTRO S AB:RJ 080196/D AB:RJ 055092/D ] PATRICIA SANTANA MARTINS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario FLS 76/83 \r\n\r\nId: 264797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "266111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00093-2006-076-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. BANCO ITAÚ SA (assistido pelo ilustre advogado JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO - OAB/RJ 38205/D), como embargante, e ELIANE DE JESUS GOMES (assistida pelo ilustre advogado PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D), como embargada. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração e não os acolher. Por serem meramente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n000447-2005-065-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. JOÃO VICENTE CARVALHO CALIXTO (assistido pelo ilustre advogado ANTÔNIO NICODEMO SALGADO - OAB/RJ 49208/D), como embargante, e FARMALIFE LTDA (assistido pelo ilustre advogado HERBERT GOMES - OAB/RJ 3288/D) como embargado. \"... por unanimidade, admitir os embargados de declaração e acolhê-los parcialmente para suprir a omissão relativa ao ônus da prova, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00760-2005-040-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. ESTILO NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME (assistida pelo ilustre advogado MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ - OAB/RJ 92.742/D), como embargante e MARCIO SILVA DOS SANTOS (assistido pelo ilustre advogado JONAS DA SILVA CAETANO - OAB/RJ 47.098/D), como embargado. \"... por unanimidade, admitir e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00901-2006-023-01-00-3 (RRPS/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA, OAB/RJ 80.607/D), como embargante, e CLAUDIO SANTOS DIAS DA COSTA (assistido pelo ilustre advogado Dr. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 59.450/D), como embargado e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242/D), recorrente. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01051-2002-065-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. SUED GUSSO (assistido pelo ilustre advogado JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ 83.266/D), como embargante e SAF SABOR DE FESTAS LTDA (assistida pelo ilustre advogado RODRIGO RUFINO - OAB/MG 57.623/D) e ROSELY BONFANTE E CIA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado JOÃO MARCIO TEIXEIRA COELHO - OAB/MG 21.943/D), como embargados. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01163-2003-050-01-00-1 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. RITA DE CASSIA DONATO (assistida pela ilustre advogada Dr.ª ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE - OAB/RJ 83655/D), como agravante, e TIEFBAU ENGENHARIA INDÚSTRIA CONSTRUÇÕES LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dr.ª YEDA DE SOUZA RIBEIRO - OAB/RJ 74.300/D), como agravada. \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez Agravo de Petição de fls. 380/384 não é o meio adequado para impugnar decisões interlocutórias na execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01265-2005-064-01-01-4 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. CAMILO PEREIRA PINON (assistido pelo ilustre advogado Dr. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO - OAB/RJ 44466/D), como agravante e JOAREZ JORGE RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47.653/D), como agravado. \"... por unanimidade, admitir o agravo de instrumento do Terceiro Embargante e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01295-2006-037-01-00-6 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistido pela ilustre advogada CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050/D), como embargante, e VERA LÚCIA PIAN FERREIRA (assistida pela ilustre advogada CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D), como embargada. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração e não os acolher. Por serem meramente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01632-2003-059-01-01-2 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dr.ª CHRISTIANI NETTO VIGGIANO, OAB/RJ 89.842/D), como agravante, e TANIA CRISTINA GOMES (assistida pela ilustre advogada Dr.ª VANESSA QUINTÃO FERNANDES, OAB/RJ 95.434/D), como agravado. \"... por unanimidade, admitir o agravo de instrumento da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01660-2005-016-01-01-3 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. DAVID SILVA JÚNIOR, OAB/RJ 10.186/D), como agravante e SAULO BANDEIRA DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado Dr. CECÍLIA ROSA GOMES, OAB/RJ 87.638/D), como agravado. \"... por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto e negar-lhe provimento, por tratar-se, a presente demanda, de decisão irrecorrível, nos moldes do disposto no art. 2º, parágrafo 4º da Lei nº 5.584/70, eis que configurada a exclusividade de alçada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 266111"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00702-2006-013-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. Valério Teixeira de Rezende - OAB/RJ 4.065 /D). Recorrido: ALFREDO VICENTE MEDEIROS SOARES (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98.631/D). Venha o Recorrido querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 83/86, em 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 265749"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "O DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 03.09.2007 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA BRAME, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designada a data de 14.09.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. PROCESSOS: RT 00356-2003-001-00-5 movida por ALUIZIO GOMES DA SILVA (Adv. Valéria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ 67.767) em face de RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.: Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ 48.957). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 77: 210 (duzentos e dez) módulos para escoramentos verticais (trapézio), medindo 1,17 x 0,90cm, com 9 Kg, diâmetro externo com 48mm, estado de uso, avaliado cada um em R$ 45,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Encontrado(s) na Estrada da Pedra, 3058 - Guaratiba/RJ; RT 00160-2001-001-01-00-9 movida por BENEDITO DOS SANTOS (Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB/RJ 33.062) em face de TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA E NESTLE BRASIL LTDA. (Adv.: Sonia Neves de Assis - OAB/RJ 75.903 e Roberto Basílio de Gayoso e Almendra - OAB 01.723-A) - Ref.: Exin Honorários da Leiloeira. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 287. Um (01) caminhão, carroceria fechada, Chevrolet, à diesel, ano 79/79, placa LKD 1177, RENAVAM 297570625, chassi BC683NCJ23551, modelo D60, no estado, avaliado em R$ 12.000,00; Um (01) automóvel, VW Saveiro CL, ano 95/96, RENAVAM 646761340, placa LBC 7813, chassi 9BW222308SP187342, gasolina, no estado, avaliado em R$ 11.500,00; Um (01) automóvel, VW Parati, GL, álcool, ano 87/88, placa CBN 3850, RENAVAM 400214075, chassi 9BW222302HP202249, no estado, avaliado em R$ 6.500,00; TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Encontrado (s) na Rua Teixeira de Castro, nº 530 - Ramos/RJ; CPE 00160-2007-001-01-00-9, oriunda da 03ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, extraída dos autos da RPS movida por JOSENILDA VIEIRA DA SILVA em face de RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 06: 01 (um) microcomputador Pentium IV, monitor 17\", memória 256 Mb, no estado e completo, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Encontrado(s) na Rua do Bispo, 221 - Rio Cumprido/RJ; Exin 00181-2000-001-01-01-6, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procurador: Frederico Teixeira Barbosa OAB/RJ 30.36391819) em face de FEITAL TRANSPORTES E TURISMO S/A. (Adv.: OAB-RJ 68.222): Bem (ns) a ser (em) leiloado(s), conforme Autos de Reavaliação de fls. 11: 01 (um) condicionador de ar Prosdóximo de 23.000 Btus, sem número de série aparente, regular estado, avaliado em R$ 700,00; 01 (uma) máquina de escrever elétrica Nakagima, fabricação americana, modelo AE-740, série 39305173U, em uso no local, regular estado, avaliada em R$ 180,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Encontrado(s) na Av. Santa Cruz, 3096 - Padre Miguel/RJ. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão da Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Selma Soares Manhães, matrícula nº 3376, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 266087"
                            ],
                            "265930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01559-2005-002-01-00-7 - Rte: Samuel Pereira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01702-2005-002-01-00-0 - Rte: Ivan Alves dos Santos Rdo: Projel Planejamento Organizacoes e PESQUISA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00309-2007-002-01-00-1 - Rte: Raimundo Brandao de Souza Rdo: JCS Engenharia e PARTICIPACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00349-2007-002-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Silva Ferreira Rdo: Frade Eletronica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01788-2004-002-01-00-0 - Rte: PETRONILA GONCALVES DINIZ Rdo: CONFECCOES SAN SEBASTIAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2005-002-01-00-1 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Josemar Jose de Oliveira Viacao Oeste Ocidental S.A.: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00589-2007-002-01-00-8 - Cgte: JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Cgdo: Rossini Barcelos Barbosa Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DO ADV DA RDA \r\n\r\nProc. 00658-2004-002-01-01-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 095263/D ] INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00417-2003-002-01-01-3 - Rte: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: DEFIRO POR MAIS 1 DIA \r\n\r\nProc. 00876-2003-002-01-00-4 - Rte: DAVID DE JESUS TAVARES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA FLS 118 \r\n\r\nProc. 01717-2003-002-01-00-7 - Rte: UBIRATAN SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: DIGA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00274-2004-002-01-00-8 - Rte: MARIA RITA LEAL [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01044-2004-002-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ MARTINS DE SOUZA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E A RDA INCLUSIVE INDICAR VALOR COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00515-2005-002-01-00-0 - Rte: Manuela Barbosa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 112751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01237-2005-002-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Diniz Correia Rdo: Executive Services Locacao Ltda. [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Executive Services Locacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-002-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Araujo Matias [Adv. Jose Leontino Bandeira OAB:RJ 068486/D AB:RJ 112584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00489-2006-002-01-00-0 - Rte: Sergio Santos de Paula [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: MARINESIO SEBASTIAO CAVALCANTE [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 035271/D ] Rte: INFORMAR SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: SONIA MARIA DA GUIA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: DIGA \r\n\r\nProc. 01355-2000-002-01-00-1 - Rte: MARCOS JORGE MOREIRA [Adv. Valdelice Sousa Vitoria OAB:RJ 084626/D AB:RJ 001333/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2001-002-01-00-2 - Rte: MAURICIO GARCIA VILELA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 080370/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: VISTA FLS 232 \r\n\r\nProc. 00092-2002-002-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2002-002-01-00-5 - Rte: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00614-2002-002-01-00-9 - Rte: ANA MARIA RODRIGUES CABRAL [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE FLS 333 \r\n\r\nProc. 01231-2002-002-01-00-8 - Rte: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 015446/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00595-2003-002-01-00-1 - Rte: NERI JOSE NUNES GONCALVES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 070208/D ] DSL IDIOMAS LTDA: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00653-2003-002-01-00-7 - Rte: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2003-002-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA NEVES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: DEFIRO PRAZO 10D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5D \r\n\r\nProc. 01025-2003-002-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES [Adv. Alexandre Alves Miranda OAB:RJ 119124/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01151-2003-002-01-00-3 - Rte: MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001619/B ] Rte: VISTA FLS 122 E DEV DA NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01365-2003-002-01-00-0 - Rte: ROSANA NERY DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 092718/D ] Rte: VENHA C/ AS PECAS P/ FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00435-2004-002-01-00-3 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00757-2004-002-01-00-2 - Rte: IDALINA TEIXEIRA MACENA [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00766-2004-002-01-00-3 - Rte: NELSON ROBERTO DE ANDRADE MARQUES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 107481/D ] UNIAO DAS SOCIEDADES ESPIRITAS DO RJ: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2004-002-01-00-9 - Rte: BARBARA CRISTINA LAURIA ALVES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 030542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2004-002-01-00-0 - Rte: LUCIO BALDO GONCALVES DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D ] Rdo: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-002-01-00-9 - Rte: GIVANILDO AGUIAR DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085740/D ] Rte, Rdo: FLS49 \r\n\r\nProc. 00472-2005-002-01-00-2 - Rte: Francisco Almeida de Sales [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 063200/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2005-002-01-00-8 - Rte: Valdemir da Silva de Jesus [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 074751/D ] Bazar Princisval LTDA ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2005-002-01-00-3 - Rte: Fabio Cardoso Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01233-2005-002-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Borges Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092981/D ] Posto de Gasolina Olinda Ellis: VISTA FLS 59 \r\n\r\nProc. 01442-2005-002-01-00-3 - Rte: Alberto Torres [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-002-01-00-2 - Rte: Gilberto Wanderley Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073449/D ] Pharma Val do Brasil Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2006-002-01-00-7 - Rte: Aline da Motta Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 126129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcos Garcia Ramos [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 032666/D ] Arbiter Modas Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2006-002-01-00-7 - Rte: Michelli Cristina Gomes da Costa [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: DIGA FLS 226 \r\n\r\nProc. 00758-2006-002-01-00-9 - Rte: Jose Everaldo de Melo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: VISTA FLS 96 \r\n\r\nProc. 00781-2006-002-01-00-3 - Rte: Samuel Rangel Cabral [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 123282/D ] Rte: VENHA C/ O DOC MENCIONADO DE FLS 53 \r\n\r\nProc. 00812-2006-002-01-00-6 - Rte: Francisco Eugenio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 01294-2006-002-01-00-8 - Rte: Dilton de Miranda Moura [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: PZ DE 10D SUCESSIVOS P/MANIFESTACAO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 01338-2006-002-01-00-0 - Rte: Wagner Almeida da Silva [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto OAB:RJ 066329/D ] Rdo: PF Retifica de Motores Mecanica Filhinho Rte: CIENCIA QUE FOI RETIRADO O FEITO DE PAUTA E DEV NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 01510-2006-002-01-00-5 - Rte: Adriana Almeida Araujo Bastos [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Globalstar do Brasil S.A.: VISTA FLS 192 \r\n\r\nProc. 01597-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Gomes Romao [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 118976/D ] Transriver Transportes Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PZ \r\n\r\nProc. 01638-2006-002-01-00-9 - Rte: Jose Wellington da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Eumar Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00118-2007-002-01-00-0 - Rte: Dejair da Silva Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Cerealista Satelite Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00260-2007-002-01-00-7 - Rte: Valderlandia Nascimento Martins [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Mecearia 750 de Copacabana Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00707-2007-002-01-00-8 - Rte: Cristiano Nascimento Pinto [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Health Saude na Rede de Comercio de Produtos Naturais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. RT 001986/86 - Rte: ALUIZIO ANTUNES BARREIRA E OUTRO S AB:RJ 058620/D ] Rdo: SERVICOS TEMPORARIOS PROGRESSO Rte: VISTA FLS 362 \r\n\r\nProc. RT 000077/87 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA Rte: VISTA FLS 287 \r\n\r\nProc. 00686-1989-002-01-00-8 - Rte: TELMA FRAGA ARAUJO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087779/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/89 - Rte: DILMA ALVES PACHECO E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FLS 490 \r\n\r\nProc. RT 001203/89 - Rte: MARILENE SANTANA SANTOS MACIEL E OUTRA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS157/158 \r\n\r\nProc. RT 001876/89 - Rte: SINDICATO TRABALHADORES IND URBANAS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00643-1991-002-01-00-7 - Rte: JOSE MARCELO MACHADO MAIA [Adv. Vera Lucia de Paula Portela OAB:RJ 052089/D AB:RJ 074410/D ] Rte: APRESENTAR NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. 01467-1991-002-01-00-0 - Rte: ELENITA POLTOSI GONCALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 019493/D ] ELENITA POLTOSI GONCALVES E OUTROS: VENHA COM CPFs DOS RTES \r\n\r\nProc. RT 002311/92 - Rte: JORGE COLLOPY [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: INDIQUE O ENDERECO DA PREVI \r\n\r\nProc. 00206-1994-002-01-00-6 - Rte: JOEL MENDES DA ROCHA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. E FLS 635 \r\n\r\nProc. 00374-1994-002-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE EVANDRO MONIZ CORREA DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 031935/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 001950/A ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: VENHA C/ OS ENDERECOS FACE DEVOLUCOES FLS 776/777 \r\n\r\nProc. RT 000341/97 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 010794/D ] Rte: NOMEIO COMO FIEL DEPOSITARIO O PATRONO DO RTE \r\n\r\nProc. RT 001024/97 - Rte: MARCIO CESAR DA GLORIA MIRANDA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO FELIX \r\n\r\nProc. RT 001186/98 - Rte: JANE ALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: JULIO CESAR DA SILVA Rte: VENHA C/ENDERECO DA EXECUTADA P/CITACAO \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: NILSON VERISSIMO ESTEVAM [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02253-1998-002-01-00-8 - Rte: CRISTIANO JACINTO MORAES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069280/D ] Rte: APRESENTAR SEU No DO CPF \r\n\r\nProc. RT 001701/99 - Rte: FATIMA VEROL ROCHA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 034755/D ] SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 265930"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: 02019-1999-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: 00990-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 002264/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB : RJ 041549 D Proc: RT 000198/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia de Oliveira Meira OAB : RJ 043834 D Proc: 00590-2003-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Almeida dos Santos OAB : RJ 089840 D Proc: 00657-2002-003-01-00-0 \r\n\r\nId: 264654"
                            ],
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                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00871-2007-003-01-00-1 - Egte: Luciano Pedro Mendes de Almeida (Espolio de) [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 027400/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-003-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Nascimento da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 078440/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 144 verso e 10 dias para indicar as pro vas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. RT 001090/97 - Rte: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Rte: Trazer certidao do RGI relativa ao imovel para penhora, em 15 dias \r\n\r\nProc. 02250-1997-003-01-00-0 - Rte: KLEBER TOCANTINS Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD: Manifestar-se sobre fls.656/660 em 10 dias. \r\n\r\nId: 264655"
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                            "265937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000233/97 - Rte. JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB/RJ: 073138/D) Rdo. NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. Joao Borsoi Neto - OAB/RJ: 048493/D) Bem(ns): 1) Carreta Scania 101, transportadora de maquinas, placa LJF-8573, no estado, avaliada em R$ 30.000,00; 2) Retro-escavadeira Case 580H, n. de ordem 188, no estado, avaliada em R$ 30.000,00; 3) Pick Up D10 GM, cor vermelha, placa KSM-8954, no estado, avaliado em R$ 10.000,00; 4) Caminhao GM F14000, Muck, placa LIB-8742, no estado, avaliado em R$ 25.000,00; 5) Betoneira 600L, no estado, avaliada em R$ 10.000,00; 6) Pick Up GM Chevy 500, placa LIM-2838, no estado, avaliada em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 164, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Lagoas, 1199, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juiza Titular na 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 265937"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00459-2003-006-01-00-7 - Rte. ALEXANDRE FABIANO ROSA DE SOUZA (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ: 058586/D) Rdo. SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho - OAB/RJ: 044546/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Samsung com monitor Sync Master 550v, 14 polegadas, com monitor e teclado, com impressora Hewlet Packard Deskjet 640C acoplada, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Dois microcomputadores Samsung com monitor Sync Master 550v, 14 polegadas, com monitor e teclado, com uma impressora matricial Epson FX-2180 acoplada, aparente bom estado, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Uma copiadora Xerox, modelo Work Centre Pro 315, nas cores bege e cinza, aparente bom estado, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 48, sala 711, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 265933"
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                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01452-2005-006-01-00-4 - Rte: Sidnei Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01102-1998-006-01-01-0 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 044466/D ] CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, conforme determinado no despacho de fls. 205 destes autos. \r\n\r\nProc. 00035-2005-006-01-00-4 - Rte: Maria Cicera da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Laura Souza de Jesus [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Maria Cicera da Conceicao, Laura Souza de Jesus: Tomar ciencia de que foi designado o dia 27/08/07, as 12h, para a realizacao do primeiro leilao e o dia 11/09/07, as 12h, para a realizacao do segundo leilao, no Auditorio do Leiloeiro, na Av. Venezuela, n.03, grupo 517/518, Centro-RJ. \r\n\r\nProc. 01330-2005-006-01-00-8 - Rte: Thiago de Assis Farias Pinto [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Bocca Della Verita Cafe Ltda. Thiago de Assis Farias Pinto: Tomar ciencia da devolucao da notificacao dirigida a procuradora da re - fls.68/69. \r\n\r\nProc. 00802-2007-006-01-00-7 - Rte: Morgana Rodrigues Marques da Silva [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Morgana Rodrigues Marques da Silva: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao incial, nos termos, prazo e consequencia do art. 282, do CPC e do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 01920-2001-006-01-00-7 - Rte: SERGIO PADRAO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] SERGIO PADRAO FERREIRA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.135/136. \r\n\r\nProc. 00467-2002-006-01-00-2 - Rte: BIANCA DE SOUZA LEAO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 002255/A ] BIANCA DE SOUZA LEAO: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria Executoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2002-006-01-00-0 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JONILSON BECHARA CERQUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00236-2003-006-01-00-0 - Rte: CARLA COSTA BORGES CURI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] CARLA COSTA BORGES CURI, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.307. \r\n\r\nProc. 01657-2003-006-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS MARTINS NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 025423/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00028-2004-006-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES FILHO [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 061423/D ] DARCY GOMES FILHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00304-2004-006-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY [Adv. Fernando Cardoso Wanderley OAB:RJ 120175/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 27/08/07, as 12h, para a realizacao do primeiro leilao e o dia 11/09/07, as 12h, para a realizacao do segundo leilao, no Auditorio do Leiloeiro, na Av. Venezuela, n.03, grupo 517/518, Centro-RJ. \r\n\r\nProc. 00466-2005-006-01-00-0 - Rte: Paula Silva Arruda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paula Silva Arruda, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-006-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Ventura E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Luiz Carlos Ventura, Jaime Luis dos Santos, Jose Francisco Ferreira, Reginaldo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00994-2005-006-01-00-0 - Rte: Regina Santos de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Regina Santos de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-006-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Moreira Verli [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082129/D ] Jose Carlos Moreira Verli, Top Rio Viagens e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-006-01-00-4 - Rte: Sidnei Goncalves [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA Sidnei Goncalves: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-006-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique de Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 002255/A ] Fabio Henrique de Medeiros: Fornecer o atual endereco da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-006-01-00-1 - Rte: Tatiana Mendes Calixto [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 032511/D ] Tatiana Mendes Calixto, Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A., SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-006-01-00-8 - Rte: Wagner dos Santos Braganca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 049963/D ] Wagner dos Santos Braganca, Bora Bora Comercio de Frutas Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-006-01-00-7 - Rte: Elias Rodrigues Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 089954/D ] Elias Rodrigues Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-006-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 010186/D ] Carlos Alberto Alves da Silva, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-006-01-00-1 - Rte: Nilton Araujo Roiffe [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 095395/D ] Nilton Araujo Roiffe, Gap 2006 Comercial Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-006-01-00-0 - Rte: Maria Jose do Nascimento Sales [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 100657/D ] Maria Jose do Nascimento Sales, Joao Luiz Marchon, Zedith Belens Moreira: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.104. \r\n\r\nProc. RT 002187/96 - Rte: SANDRA RODRIGUES TORRES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 088309/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01306-1997-006-01-00-8 - Rte: JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 017125/D ] JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE), MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, INSTITUTO DE ASSIST DOS SERVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IASERJ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/98 - Rte: IVAN LIMA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA IVAN LIMA RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 305/307. \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: ARMANDO GERMANDO SCHWANZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 002554/A ] CROWLEY AGENCIA MARITIMA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 02142-1999-006-01-00-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRE SANTIAGO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] MARCOS ALEXANDRE SANTIAGO DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02318-1999-006-01-00-1 - Rte: NORMA REIS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 062089/D ] NORMA REIS DA COSTA, JOSE FERNANDO PESSOA DE ALMEIDA, CARLOS DE ARRUDA COSTA, NILTON DEODORO MOREIRA CARDOSO, PEDRO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA OLGA ELEONE GOMES, DELFINA PAPERA MILWARD, VALERIA ANDRADE DA CAMARA, CELY DOS SANTOS MATHEUS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nId: 265932"
                            ],
                            "265854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ACP 000971/01 - Cgte: NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao da importancia de R$ 1.315,49 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002164/01 - Rte: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO Rdo: RM BATON E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 89.873,64 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000525/93 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 211: \"J convolo em penhora deposito em penhora, intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 04/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00879-2007-007-01-00-3 - Egte: Eneas Wanderley Dantas [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jose Mariano da Silva [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2003-007-01-00-4 - Rte: LUCILIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MAITE PROENCA GALLO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte: Fls. 138: \"Vistos, etc. De-se vista a parte autora acerca dos recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 05 dias.\"Em, 09 /07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00310-2007-007-01-00-8 - Rte: Antonino de Sousa Goncalves [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Literario 46 Fornecimento de Refeicoes Ltda. Rte: Fls. 11: \"J. Por derradeiro, atenda o autor ao comando contido as fls. 08 dos autos, no prazo de 10 dias, sendo certo que os autos e serao arquivados na hipotese de nao atendimento, conforme art. 852 B da CLT.\"Em, 06/07/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00759-2007-007-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Felipe Coutinho [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: A Roseiral Decoracoes Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 31, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00772-2007-007-01-00-5 - Rte: Joelma Gomes Ferreira [Adv. Lucinea Souza de Sa OAB:RJ 114599/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls 11, em 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00793-2007-007-01-00-0 - Rte: Francisco Candido da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: Condominio do Edificio Monza Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 78, em 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00805-2007-007-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Feitosa Lisboa [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D ] Rdo: Arminda Lavoura Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 9, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001033/00 - Rte: VANIA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 do RGI \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: ANDRELINO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01981-2000-007-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 099513/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01226-2001-007-01-00-6 - Rte: ADRIANA GUIMARAES TAVARES [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas OAB:RJ 018221/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01952-2001-007-01-00-9 - Rte: ADRIANA PAULA BARROS PIMENTA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2002-007-01-00-9 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00976-2002-007-01-00-1 - Rte: AILTON DE ARAUJO SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Fls. 135: \"J. Inicialmente venha a parte autora com a certidao do RGI relativa ao bem sobre o qual retende que recaia a penhora. Int Em, 10/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01492-2002-007-01-00-0 - Rte: EDVALDO DE SOUZA GOMES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: PLENITUDE MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Fls. 54: \"Vistos, etc. Inicialmente, intime-se a parte autora a fornecer ao Juizo o correto no. do CNPJ da Rda, a fim de viabili- zar o cumprimento do despacho anterior.\"Em, 06/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00807-2003-007-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO CAMOES [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 087731/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 68 \r\n\r\nProc. 00730-2004-007-01-00-1 - Rte: LUCIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01039-2005-007-01-00-6 - Rte: Marcelo de Araujo Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 020283/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fls. 641: \"Vistos,etc. Intime-se a Re para comprovar o pagamento do acordo, bem como os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 15 dias.\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01679-2005-007-01-00-6 - Rte: Fabio Batista Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S.A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01194-2006-007-01-00-3 - Rte: Simone Cristina de Souza Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-007-01-00-5 - Rte: Eduardo Nunes Fidelis [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 083304/D ] Rdo: Fls. 107: \"J. Venha a Re com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios e fiscais (clausulas 3 e 4 do termo de conciliacao em 10 dias. Int.\"Em, 06/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00171-2007-007-01-00-2 - Rte: Silveria Ramos Mattos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-007-01-00-0 - Rte: Lincoln Lima de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-007-01-00-5 - Rte: Juliana Garcia Pereira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/92 - Rte: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 040593/D ] Rte: Fls. 190: \"Vistos,etc. Intime-se a parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para fornecer meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000525/93 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064020/D AB:RJ 060363/D ] Rte: Fls. 211: \"J. Convolo o presente deposito em penhora, intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 04/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000700/95 - Rte: FRANCISCO JOSE MARCIANO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 010889/D ] Rte: Fls. 236: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para fornecer outros meios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 04/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01037-1996-007-01-00-5 - Rte: JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Fls. 303: \"Vistos, etc. Venha a parte autora com o numero do CPF a fim de viabilizar a expedicao de alvara a Receita Federal.\"Em, 09/ 07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 025752/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166 da Receita Federal \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: MARIO JOSE DA FONSECA FILHO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fls. 220: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para promover a liquidacao do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamen to sem baixa.\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001119/99 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Fls. 199: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar os recolhi mentos, no prazo de 15 dias.\"Em, 09/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 265854"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00049-2007-010-01-00-9 - SPTE: Marco Antonio Schietti Rodrigues [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D ] SPDO: Infoglobo Comunicacoes Ltda. SPTE: Informar o endereco pessoal do autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00941-2004-010-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA ALVES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio realizado no importe de R$ 398,49. \r\n\r\nProc. 00796-2006-010-01-00-6 - Rte: Ana Paula Amorim Bittencourt [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 050469/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-010-01-00-8 - Rte: Josival de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2003-010-01-00-4 - Rte: ANDRE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no total de R$ 7.778,10 equivalentes a 666.982,23147 IDTRs. A reclamada para comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2004-010-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Indique o credor meios que permitam o prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00355-2005-010-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Ramos Cruz [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057962/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-010-01-00-1 - Rte: Cassia Maria de Vasconcelos Ciccone [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-010-01-00-3 - Rte: Eduardo Rodrigues Raposo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcos Bauer da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-010-01-00-2 - Rte: Nelson Vicente do Nascimento [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-010-01-00-0 - Rte: Roselene Guedes de Almeida Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-010-01-00-0 - Rte: Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002414/91 - Rte: JORGE RICARDO CURY [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 263339"
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                                "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00228-2005-011-01-00-0 - Rte: Jeane Bastos de Souza Rdo: Instituto de Beleza Jan Marc Ltda. - JAN MARC COIFFEUR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA INSTITUTO DE BELEZA JAN MARC LTDA - JAN MARC COIFFEUR DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/10/07 AS 9,15H, NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 01023-2006-011-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Andre Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/10/07 AS 9,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000055/89 - Rte: ARLINDO FEDERIZZI Rdo: SORVETERIA ITALIA UNO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SORVETERIA ITALIA UNO LTDA, BEM COMO A SEU SOCIO JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002194/97 - Rte: ROBSON GONCALVES DE BARROS Rdo: ENSERG COM INDUST LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ENSERG COMERCIO INDUSTRIA LTDA PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2003-011-01-01-6 - Rte: MARCIO PINTO PEREIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 081686/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00655-2003-011-01-00-7 - Rte: RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 075673/D ] Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2004-011-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE LIMA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068147/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 184. \r\n\r\nProc. 00834-2004-011-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE ALMEIDA COSTA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: M C DE CAMPO GRANDE LTDA Rte: VIR COM O NUMERO DO CNPJ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2006-011-01-00-4 - Rte: Maycon do Nascimento Ramos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 081130/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 64. \r\n\r\nProc. RT 001071/00 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 298. \r\n\r\nProc. 00197-2002-011-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES FILHO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: A RDA PARA MANIFESTACAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00472-2004-011-01-00-2 - Rte: JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 00546-2005-011-01-00-1 - Rte: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01172-2005-011-01-00-1 - Rte: Tadeu de Medeiros Guimaraes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00254-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Siqueira da Costa [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 079803/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 00389-2006-011-01-00-5 - Rte: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 183/189: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00588-2006-011-01-00-3 - Rte: Moyses Falcao de Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DOD HON PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-011-01-00-0 - Rte: Andre Henrique de Melo [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 155/158: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00639-2007-011-01-00-8 - Rte: Marcio Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 00714-2007-011-01-00-0 - Rte: Sueli Medeiros de Andrade [Adv. Danielle Pereira Guimaraes OAB:RJ 125913/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 196v, EM 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 02268-1988-011-01-00-5 - Rte: DOLVINA MODESTO DE CASTRO E OUTROS [Adv. Celso da Silva Soares OAB:RJ 013541/D AB:RJ 020187/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 514. \r\n\r\nProc. RT 002279/89 - Rte: ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTRO (+ 01) E OUTRO S AB:RJ 027329/D AB:RJ 058672/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 366. \r\n\r\nProc. 01901-1990-011-01-00-2 - Rte: MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 253. \r\n\r\nProc. 01067-1993-011-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA CESARIO VELOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047521/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 698. \r\n\r\nProc. RT 001782/93 - Rte: JOAO RICARDO NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 059928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 174, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002168/97 - Rte: JOSE BASILIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DE FLS 283, SENDO A RDA PARA DEPOSITAR A DIFERENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: NILTON XISTO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 084591/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 227. \r\n\r\nId: 262277"
                            ],
                            "263500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00731-2006-012-01-00-3 - Aut: Edilson de Oliveira Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D ] Reu: Jose Honorio de Rezende Neto: \r\n\r\nProc. 01077-2003-012-01-00-2 - Cgte: O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 089850/D ] MARCOS ROBERTO GOMES MIRANDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00248-2006-012-01-01-1 - Rte: Adilson Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Adilson Pinto dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.140 \r\n\r\nProc. 00812-2007-012-01-00-4 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jeferson Rodrigues Araujo Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Jeferson Rodrigues Araujo Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-012-01-00-9 - Exte: ANDERSON CLEITO SARTI [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ANDERSON CLEITO SARTI: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00362-2003-012-01-00-6 - Exte: WILLIANS GONCALVES SOUZA [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves OAB:RJ 033834/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA WILLIANS GONCALVES SOUZA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00391-2003-012-01-00-8 - Rte: JOSE FIDELIS [Adv. Iza de Novais Barreto OAB:RJ 055647/D AB:RJ 102963/D ] JOSE FIDELIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2003-012-01-00-7 - Rte: ORLANDO DOS REIS JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANS E LOG ORLANDO DOS REIS JUNIOR: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01016-2004-012-01-00-6 - Rte: JUSCELINO COSTA BRITO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] JUSCELINO COSTA BRITO: TER VISTAS DE FLS. 50 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00224-2005-012-01-00-9 - Rte: Marilia dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Marilia dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS CIENTE DE QUE DECORRIDO EM BRAN CO OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00458-2005-012-01-00-6 - Rte: Carlos Eurico Brasil Lopes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Carlos Eurico Brasil Lopes: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00247-2006-012-01-00-4 - Rte: Cristiane Borges de Carvalho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Cristiane Borges de Carvalho, Sul America Capitalizacao S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00296-2006-012-01-00-7 - Rte: Paula Barbosa de Abreu [Adv. Elizabeth Santos Coutinho OAB:RJ 083274/D ] Rdo: JBS Consultoria Imobiliaria Paula Barbosa de Abreu: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01055-2006-012-01-00-5 - Rte: Jandira Guardiano dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 089835/D ] Cooperaudi Coop de Profissionais de Apoio Atividades Com e Ind Ltda.: CONTRA ARRAZOAR R.O. INTERPOSTO PELA SEMCO \r\n\r\nProc. 01126-2006-012-01-00-0 - Rte: Damiao Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. Damiao Alves da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01195-2006-012-01-00-3 - Rte: Marcos Elias da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 053999/D ] Marcos Elias da Silva, Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.65 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01522-2006-012-01-00-7 - Rte: Lazaro Cerqueira [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 067383/D ] D. MARQUES RAMALHO MERCADINHO ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00155-2007-012-01-00-5 - Rte: Valdecy Souza de Lemos [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D AB:RJ 128921/D ] Valdecy Souza de Lemos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00329-2007-012-01-00-0 - Rte: Edejango Moreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Franzi Servico de Obra Ltda. Edejango Moreira da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00642-2007-012-01-00-8 - Rte: Antonio Magalhaes Rodrigues [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Antonio Magalhaes Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00661-2007-012-01-00-4 - Rte: Alessandra de Oliveira do Nascimento [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D Alessandra de Oliveira do Nascimento: APRESENTAR O ADITAMENTO QUE DEVERA VIR ACOMPANHADO DE COPIAS PARA AS RES \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 079623/D ] MARIA ALICE DA SILVA, CENTRO DE BELEZA SISTER J.J.LTDA.: ESPECIFICAR DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR PARTE AUTORA - FORMULAR SEUS QUESITOS E TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 194 \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01578-2000-012-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 002496/A ] ANTONIO CARLOS DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02182-2000-012-01-00-6 - Rte: GERALDO MATHEUS TORLONI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 114565/D ] PEDRO JACK KAPELLER: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01768-2001-012-01-00-4 - Rte: SYLVIA DOYLE CARNEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] SYLVIA DOYLE CARNEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 1968.2006.016.02.00.1, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01832-2001-012-01-00-7 - Rte: DARLAN MARANHAO [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao OAB:RJ 084518/D AB:RJ 089842/D ] DARLAN MARANHAO, TECNOCOOP COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INF LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.588 EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01152-2002-012-01-00-4 - Rte: DANTON PIRES BARROSO JUNIOR [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 027193/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: TER CIENCIA DO RECEBIMENTO DA CARTA DE VENIA \r\n\r\nProc. 01251-2002-012-01-00-6 - Rte: EUNICE CARDOSO DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062945/D ] EUNICE CARDOSO DE VASCONCELOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.449 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01755-2002-012-01-00-6 - Rte: NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002255/A ] NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01554-2003-012-01-00-0 - Rte: CLEISON MAGALHAES SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 056689/D ] CLEISON MAGALHAES SOUZA, NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ATLANTICA RESIDENCIAL SA INCORP CONSTRUCAO, DOMINUS ENGENHARIA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 217 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01783-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 022019/D ] JOSE LUIZ FERREIRA LOPES, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.126 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00432-2004-012-01-00-7 - Rte: SERGIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 078464/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS.135 EM IMPRORROGAVEIS 05 DIAS SOB AS PENAS DO ART 14,V PARAGRAFO UNICO DO CPC \r\n\r\nProc. 00774-2004-012-01-00-7 - Rte: ALAN DE MELO ROCHA [Adv. Alexandre Barros Xavier OAB:RJ 097968/D AB:RJ 002462/A ] ALAN DE MELO ROCHA, ATENTO BRASIL S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.205 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00847-2004-012-01-00-0 - Rte: WILIS ROSA REIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] WILIS ROSA REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00978-2004-012-01-00-8 - Rte: BARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 028375/D ] BARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO VALENDO O SILENCIO PELA CONCOR DANCIA \r\n\r\nProc. 01233-2004-012-01-00-6 - Rte: IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 060816/D ] IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO, POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 110 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01452-2004-012-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO DA LUZ [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA: TER CIENCIA DO ALVARA No. 704/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 01429-2005-012-01-00-1 - Rte: Antonia Celia Beserra [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 071910/D ] Alvoquimica Tintas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01525-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Ferreira Aiva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 065662/D ] Jose Henrique Ferreira Aiva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01733-2005-012-01-00-9 - Rte: Girlene Mesquita Souza [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 084757/D ] Girlene Mesquita Souza: TER VISTAS DE FLS. 92 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00277-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonia Pereira [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 022743/D ] Antonia Pereira, Sul America Seguro Saude S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 112, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR APURADO, EM 5 DIAS, SOB PE- NA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00320-2006-012-01-00-8 - Rte: Valfrides Almeida Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 046611/D ] Valfrides Almeida Nascimento, Seducao 234 Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA QUANTO AOS PEDIDOS DOS ITENS 09 A 14. PARTES DEVEM INFORMAR, EM 5 DIAS, OUTRA S PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DEVENDO, NO CASO DE OITIVA DE TES TEMUNHA, JUNTAR ROL NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00627-2006-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Cavalcanti Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TER VISTAS DE FLS. 322/324 \r\n\r\nProc. 01089-2006-012-01-00-0 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030491/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: JUNTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RE SOB PENA DE SER CONSI DERADA VALIDA A CITACAO DESSA POR EDITAL \r\n\r\nProc. 01324-2006-012-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Alves de Almeida Alvarenga [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Rita de Cassia Alves de Almeida Alvarenga, Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.67 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00222-2007-012-01-00-1 - Rte: Zilda Maria dos Santos Sena Gaia [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 015446/D ] Corinto Hotel Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00233-2007-012-01-00-1 - Rte: Antonio Jozevan Alves Mendes [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D ] Rdo: Braseiro dos Pampas Restaurante Ltda Antonio Jozevan Alves Mendes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.30 \r\n\r\nProc. 00255-2007-012-01-00-1 - Rte: Josimar da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 024086/D ] Josimar da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00293-2007-012-01-00-4 - Rte: Valdecir de Rezende Gallan [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 101333/D ] Valdecir de Rezende Gallan: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00327-2007-012-01-00-0 - Rte: Fabio Jurucei de Medeiros Moraes [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 041820/D ] Fabio Jurucei de Medeiros Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-012-01-00-8 - Rte: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 048025/D ] MG Comunicacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00547-2007-012-01-00-4 - Rte: Zilton Cepulli Correa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 097964/D ] Zilton Cepulli Correa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.151/153 \r\n\r\nProc. 00554-2007-012-01-00-6 - Rte: Claudio dos Santos Lima [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 102217/D ] Claudio dos Santos Lima, HEIDER FRANCO DOS SANTOS, CURSO MARECHAL LTDA.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 41/44 \r\n\r\nProc. RT 002692/85 - Rte: ANGELA CONCEICAO MAURO E OUTRO S AB:RJ 061423/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA-ASEP ANGELA CONCEICAO MAURO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001109/89 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1362 \r\n\r\nProc. RT 001365/89 - Rte: EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 534 \r\n\r\nProc. 02305-1990-012-01-00-6 - Rte: ALCIMAR DE OLIVEIRA MORETTI E OUTRO S AB:RJ 053732/D AB:RJ 016624/D ] ALCIMAR DE OLIVEIRA MORETTI: VIR SACAR CERTIDAO \r\n\r\nProc. RT 001599/91 - Rte: EDISON MELO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] EDISON MELO DE MACEDO SOUZA, BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 926 REFERENTE AA DETERMINACAO DA REALIZACAO DA PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nProc. 01533-1992-012-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DE LACERDA E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE FUNART) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARLOS MAGNO DE LACERDA, GYROGY FORRAI: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00504-1993-012-01-00-2 - Rte: CELSO GRIMMALDI CABRAL DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 050616/D AB:RJ 083897/D ] ESPOLIO DE ADOCIL PEIXOTO A/C: LUCIA SANTORO PEIXOTO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 002101/93 - Rte: FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO [Adv. Niltomar de Sousa Pereira OAB:RJ 053379/D AB:RJ 028866/D ] FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 385/388, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRU TO DEVIDO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01365-1995-012-01-00-6 - Rte: LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 032812/D ] LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000282/98 - Rte: ROBERTO CARVALHO DIAS [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA ROBERTO CARVALHO DIAS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 223 \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: ADALGOBERTO DIAS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 086935/D ] ADALGOBERTO DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 1231/1232 \r\n\r\nProc. RT 001470/98 - Rte: SIND TRAB IND CARNES DERIV FRIO,LATIC...MRJ E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 001723/A ] SIND TRAB IND CARNES DERIV FRIO,LATIC...MRJ: MANIFESTAR-SE SOBRE RENUNCIA MANIFESTADA AS FLS. 1033 \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTANA ROQUE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D MARIA DAS GRACAS SANTANA ROQUE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 263500"
                            ],
                            "265984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00499-2002-014-01-00-2 - Rte: IONE FERREIRA MACHADO Rdo: MULTI VIA CONSORCIO NAC EMPR TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)PGTO HORAS EXTRAS;B)DIF.FGTS S/H.EXTRAS;C)PGTO 13 SALARIO PROPORC.;D)PGTO SAL.ATRASADOS;E)INDENIZAR V.TRANSPORTE; F) EFETUAR DEP.FUNDIARIO;G)EFETUAR REC.CONTRIB.INSS;H)HONOR.ADVOC. \r\n\r\nProc. 00013-2006-014-01-00-0 - Rte: Josiara Aparecida Militao da Silva Rdo: Jose Fernando dos SANTOS PALACIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DOS PEDIDOS:1)RECONHECIMENTO VINCULO EMPREGATICIO;2)PGTO SALDO SALARIO;3)PGTO AVISO PREVIO;4)PGTO FERIAS INTEGRAIS;5)PGTO FERIAS PROPORCIONAIS;6)PGTO 13oSALARIO;7)PGTO 13oPROPORCIONAL;8)PGTO FGTS 9)PGTO MULTA 40%;10)PGTO MULTA 477 CLT;11)PGTO MULTA ART 467 CLT; 12)PGTO SAL.MATERNIDADE;13)PGTO INDEN.SALARIAL;14)PGTO HORAS EXTRA 15)PGTO RSR S/HORAS EXTRAS;16)PGTO VALE TRANSPORTE;17)PGTO 05 PARC SEG.DESEMPREGO;18)CADASTRAMENTO RTE PIS;19)PGTO HONORARIOS ADVOC. \r\n\r\nProc. 00245-2007-014-01-00-9 - Rte: Ademir Pereira DA CUNHA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)DECLARACAO INEFICACIA ACORDO;B)PGTO DIF.SALARIAIS C)PGTO DIF.HORAS EXTRAS;D)PGTO DIF.REPOUSO REMUNERADO;E)PGTO DIF. AVISO PREVIO;F)PGTO MULTA ART.477;G)PGTO DIF.FGTS;H)PGTO HONORARIO ADVOC.;I)CONDENACAO 2a RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: CRISTIANE SANT ANNA DA SILVA Rdo: JARDIM DE INFANCIA CASTELINHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO FLS 144 PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01854-2003-014-01-00-1 - Rte: RONY DOS SANTOS SARDINHA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 252. \r\n\r\nProc. 00869-2004-014-01-00-3 - Rte: PATRICIA FREITAS DA CUNHA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO FLS 94/98. \r\n\r\nProc. 01411-2006-014-01-00-3 - Rte: Gilson Otaviano Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA FLS 137/141. \r\n\r\nProc. 01412-2006-014-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rangel Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA FLS 138/142. \r\n\r\nProc. 01670-2006-014-01-00-4 - Rte: Darilio dos Santos Rdo: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA 70/72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 02251-1999-014-01-01-2 - Rte: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 03.\"...NOT A RDA PARA MANIFESTAR-SE S/ OS CALCULOS EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. RPS 001481/01 - Rte: VALERIA MACHADO DA COSTA MATTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 172.\" A J.DE-SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01079-2006-014-01-00-7 - Rte: Valdenice Borges do Couto [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 00263-2000-014-01-00-4 - Rte: MARCOS PACHECO DA ROCHA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 055187/D ] MARCOS PACHECO DA ROCHA: TER VISTA DOS AUTOS CFE DDETERM.FLS 173. \r\n\r\nProc. 01066-2000-014-01-00-2 - Rte: JACI VIEIRA CORREA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 445.\"J.DE-SE VISTA AO RTE PARA QUE VENHA C/ O DEPOSITO SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01406-2002-014-01-00-7 - Rte: IVA MARIA DA CONCEICAO PINTO,SUCESSORA DE PAULO ROBERTO DO N. PINTO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 068912/D ] THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-014-01-00-0 - Rte: MARISE SILVA DE SOUZA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 022435/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 92.\"DIGA A AUTORA EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00033-2004-014-01-00-9 - Rte: JOAO ONEAS DE FREITAS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DESP FLS 427.\"J.DE-SE CIENCIA DO DEPOSITO A RDA.\" \r\n\r\nProc. 00435-2004-014-01-00-3 - Rte: HUMBERTO VINICIUS CAMILO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 209.\"J.NOT. A RDA PRA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS.\" \r\n\r\nProc. 01829-2004-014-01-00-9 - Rte: SEVERINO TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP FLS 90.\"J.NOT A RDA PARA QUE COMPROVE O RECOLHI MENTO PREVID.EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01037-2005-014-01-00-5 - Rte: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118983/D ] Eduardo Oliveira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-014-01-00-5 - Rte: Hilda Helena Monteiro [Adv. Maria Helena Costa Soares de Mendonca OAB:RJ 041952/D ] Rdo: Servico Social da Industria - SESI Hilda Helena Monteiro: TOMAR CIENCIA DESP FLS 167.\"J.COMPROVE O ALEGADO.\" \r\n\r\nProc. 01886-2005-014-01-00-9 - Rte: Cassia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 273v.\"J.DE SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 00314-2006-014-01-00-3 - Rte: Ug Chung Nin Filho [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Pagina Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 79.\"HOMOLOGO OS CALC. DE FLS 75/78 NO VLR DE R$ 73.420,63 EQUIVALENTE A 6.253.503,19230 TR'S MAIS JUROS...VE NHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....\" \r\n\r\nProc. 01025-2006-014-01-00-1 - Rte: Vagner Souza da Silva [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 71v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FLS 70/71 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01132-2006-014-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alves de Almeida [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solar das Pedras Sebastiao Alves de Almeida: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 31.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MORMORIA....PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00192-2007-014-01-00-6 - Rte: Vanderson Fonseca Braga [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 118678/D AB:RJ 081764/D ] Trishop Promocao e Servicos Ltda., Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-014-01-00-9 - Rte: Nelson Abrantes Filho [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERMINADO FLS 58. \r\n\r\nProc. 00723-2007-014-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Viana da Hora [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 21.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 00739-2007-014-01-00-3 - Rte: Izabel Azevedo Frigeri dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 41.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART 267, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 001894/89 - Rte: ILHERMINA SICILIANO [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (EM LIQ.EXTRAJ: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 269.\" J.DEFIRO INCLUSIVE PARA QUE VENHA C/ O DEPOSITO DA DIFERANCA DEVIDA.\" \r\n\r\nProc. RT 000550/90 - Rte: LOURDES DE FATIMA GREGO [Adv. Eloisa Maria do Rosario da Silva Nogueira OAB:RJ 034061/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 199. \r\n\r\nProc. 01151-1991-014-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SANDOVAL D ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM. FLS 464. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: MARILIA CELIA DA SILVA E FARIA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 368v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FL 368, POR 05 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: MANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029677/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 180.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. RT 000451/98 - Rte: ELPIDIO GUERREIRO FILHO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 027978/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 189.\"J.INDEFIRO VEZ QUE NOME DO DEPOSITANTE DIVERGE DOS NOMES DOS SOCIOS.INDIQUE O RTE MEIOS PARA PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO EM 15 DIAS\" \r\n\r\nProc. RT 001076/99 - Rte: OROZIMBO SOARES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 022742/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 231.\"INTIME-SE O AUTOR A VIR COM A INICIATI VA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE....\" \r\n\r\nProc. 02251-1999-014-01-00-0 - Rte: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] SONIA GOMES FIGUEIRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 265984"
                            ],
                            "265987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Salvador da Costa Marques Neto OAB : RJ 027720 D Proc: 01469-1999-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria de Almeida Gomes OAB : RJ 036503 D Proc: RT 000580/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Iva Goncalves dos Santos OAB : RJ 051349 D Proc: 00852-2006-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 01637-1999-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 00455-2004-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Mattos da Silva OAB : RJ 106262 D Proc: 00687-2004-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Barboza Pinheiro OAB : RJ 116970 D Proc: 01427-2006-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Benjamin Batista OAB : RJ 142093 D Proc: 01125-2006-014-01-00-8 \r\n\r\nId: 265987"
                            ],
                            "261037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00988-2006-015-01-00-4 - SPTE: Valeria da Costa Mendes de Oliveira SPDO: Sindicato dos Notarios e Registradores do Estado do Rio de Janeiro SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 01004-2003-015-01-00-0 - Rte: DOUGLAS CARLOS MEDEIROS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 150, que convola o deposito recursal em penhora. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: SERGIO LUIS PEREIRA SANTOS [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a oferta de credito em maos de terceiros. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2003-015-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-015-01-00-8 - Rte: Nilton Narciso dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 594/597 \r\n\r\nId: 261037"
                            ],
                            "254883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00843-2007-015-01-00-4 - Dpte: Rosyanne Gurgel de Carvalho Dpdo: Paulo de Castro Fernandes E OUTRO S Bens: = UM APARELHO DE TV 20\" SEMP-TOSHIBA, AVALIADO EM R$ 600,00; = UM APARELHO DE TV 20\" MARCA LG NO VALOR DE R$ 600,00; = UM RACK EM MDF COR MARFIM, AVALIADO EM R$ 400,00; = UM MICROSISTEM CCE 1500W DE POTENCIA COM ENTRADA PARA 3 CDs, AVALIADO EM R$ 800,00; = UM SCANER MARCA VISIONEER TAMANHO A4, A R$ 250,00; = UMA IMPRESSORA EPSON STYLUS CHB AVALIADA EM R$ 300,00. TOTAL: R$ 2.950,00. Bens encontrados na Rua Luiz de Brito, 128/bloco 7/apto 101 - Maria da Graca. Depositario: Rosyanne Gurges de Carvalho. \r\n\r\nProc. 00202-2007-015-01-00-0 - Exte: Itamar Antonio da Silva Exdo: Editora JB S.A. Bens: = DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCAS ELECTROLUX E SPRINGER, CAPACIDADE DE 18OOO BTUS, REGULAR ESTADO, SEM No SERIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 800,00 E R$ 900,00 RESPECTIVAMENTE; = UM SCANNER MARCA EPSON MODELO EXPRESSION 836XL, SEM No DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2200,00; = UM SCANNER MARCA EPSON, MODELO EXPRESSION 1640 XL, SEM No SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3800,00; = OITO CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODIZIO AVALIADA A UNIDADE EM R$ 85,00; = UMA COPIADORA MARCA SHARP MODELO AR 150-E, SEM No SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1400,00; = UM APARELHO DE TELEVISAO MARCA SONY DE 21\", COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, S/No DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 320,00; = UM APARELHO DE TELEVISAO MARCA LG DE 21\", CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM No SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 300,00. TOTAL: R$ 10.400,00. Bens encontrados na Av. Paulo de Frontin, 568 - Rio Comprido. Depositario: Carlos Conde Cid. \r\n\r\nProc. 00484-2007-015-01-00-5 - Exte: Aldaiza Reis Exdo: Editora JB S.A. Bens: = SESSENTA E SETE ESTACOES DE TRABALHO MARCA ZACROS, COMPOSTA POR DUAS BANCADAS, UMA DELAS LATERAL, COM AS RESPECTIVAS SESSENTA E SETE CADEIRAS, ESTAS ESTOFADAS, REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIO, REGULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 350,00; = CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PRODUZIDO POR YORK CAPACIDADE 30000 BTUS, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO, SEM No SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 2200,00. TOTAL: R$ 34.450,00. Bens encontrados na Av. Paulo de Frontin, 568 - Rio Comprido. Depositario: Carlos Conde Cid. \r\n\r\nProc. CPE 002311/97 - Exte: CELSO JOSE DE CARVALHO Exdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Bens: = SALA 1201 DO EDIFICIO NA RUA RODRIGO SILVA, 26, NA FREGUESIA SAO JOSE, E AFRACAO DE 43/1000 DO TERRENO QUE MEDE 20,01m DE FRENTE P/ A RUA DA ASSEMBLEIA, MAIS 1,41m DE CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 0,90m, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 5,00m CORRESPONDENDO A LARGURA DA GALERIA. NOS FUNDOS MEDE 21,30m, PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 6,01m APROFUNDANDO O TERRENO, E MAIS 7,73m ALARGANDO O TERRENO, CONFRONTANDO COM O PREDIO No 32 DA RUA RODRIGO SILVA; 25,00m A DIREITA, ONDE CONFRONTA COM A RUA RODRIGO SILVA, E 34,46m A ESQUERDA, ONDE CONFRONTA COM O PREDIO No 68 DA RUA DA ASSEMBLEIA. O TERRENO E ATINGIDO POR GALERIA DE 5,00m DE LARGURA PELA RUA RODRIGO SILVA, DETERMINADA PELO PAL 4281, INSCRICAO No 1487007, CL 6235, AVALIADO EM R$ 700.000,00. Sendo depositaria a Sra Maria Rangel Alves. \r\n\r\nProc. 01201-2004-015-01-00-0 - Rte: FERNANDO FRANCO MORAIS [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 058273/D ] Bens: = HUM PNEU PARA ONUBUS, NOVO, MARCA CTRBZ, 275/80, RAIO DE RODA 22,5cm, NO VALOR DE R$ 960,00. Bem encontrado na Estrada do Galeao numero 178-I, Ilha do Governador. Depositario: Lely Chafic Rebehy \r\n\r\nProc. 01499-2004-015-01-00-8 - Rte: FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 098919/D ] Bens: = UM MICROCOMPUTADOR COMPAQ B420 COM MODEM, TECLADO E MOUSE MARCA PRESSN 7463, TUDO EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00; = UM MICROCOMPUTADOR DELEXTN COM MODEM, TECLADO E MOUSE, 200Mh, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00; = UM IMPRESSORA EPSON 4X3, COLOR, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSRVACAO, AVALIADA EM R$ 200,00; UM IMPRESSORA HP LASER JET, MOD 101.5, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 500,00; = 4 MESAS PARA ESCRITORIO EM MELAMINA COR CINZA, COM 3 GAVETAS CADA UMA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 600,00; = UMA MESA PARA ESCRITORIO, EM MADEIRA CLARA, FORMATO DE L, COM 4 GAVETAS, PARA TECLADO RETRATIL, LUGAR PARA CPU, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 280,00; = TRES CADEIRAS TIPO SECRETARIA COM RODIZIOS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 150,00; = DOIS ARMARIOS COM 4 GAVETAS CADA, REGULAR ESTADO, AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 80,00; = UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 7500 BTUs, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00; = QUINZE CARTEIRAS ESCOLARES, COM BRACO, REVESTIDAS EM FORMICA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 300,00. TOTAL GERAL: R$ 2.960,00. Bens encontrados na Av.Passos 101/901 - Centro \r\n\r\nProc. 00213-2006-015-01-00-9 - Rte: Silvia Maria Rodrigues Oliveira [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D ] Bens: = TRES CAMAS HOSPITALARES TIPO \"FAWLER\", COR BRANCA, AVALIADA CADA EM R$ 800,00; = ARQUIVO DE ACO, COR CINZA, DUAS GAVETAS, AVALIADO EM R$ 80,00. TOTAL GERAL: R$ 2.480,00. Bens encontrados na Rua Almte Alexandrino, 1761, Santa Teresa. S/depositario. \r\n\r\nProc. 01258-2001-015-01-00-6 - Rte: NELSON TAVARES SARKIS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Bens: = DEZ INSERCOES PUBLICITARIA DA GRADE DE PROGRAMACAO DA EXECUTADA, CADA QUAL COM DURACAO DE TRINTA SEGUNDOS VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISAO, NO HORARIO DAS 08:30 HORAS (PROGRAMA BOM DIA MULHER), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, AO VALOR DE R$ 5.305,00 CADA INSERCAO, O QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 53.050,00. Assumiu o encargo de fiel depositario, Carina de Souza Castro, encontrada na Rua Lauro Muller, 116/sala 3502. \r\n\r\nProc. 00263-2003-015-01-00-3 - Rte: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 083869/D ] Bens: = UM FOGAO INDUSTRIAL MARCA METALMAQ, COM 8 BOCAS, FORNO COM PORTA EM INOX, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; = BALANCA ELETRONICA MARCA C E F, MODELO C15, SERIE 22254, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00; = UM BANHO-MARIA COM 8 CUBAS DA MARCA TEDESCO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; = UM EXTRATOR DE SUCOS MARCA SKYNSUN, MODELO EX, SERIE 001353, AVALIADO EM R$ 150,00 TOTALIZANDO R$ 1.300,00. Bens encontrados na Rua Rangel Pestana, 621 - Bangu. Depositario: Marcos Cesar Menezes Oliveira (gerente). \r\n\r\nProc. 00769-2003-015-01-00-2 - Rte: NARA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Vagnon Gomes OAB:RJ 036988/D ] Rdo: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Bens: = QUINHENTOS E QUATRO CADERNOS DA DAC, EM CAPA DURA, ESPIRAL, COM ELASTICO, ESCRITO \"MILKY\", NA CAPA E BOLSO NA SUA PARTE SUPERIOR, NAS CORES AZUL, ROSA E LARANJA, CADA UM CONTENDO 96 FOLHAS, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 14,90, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 7509,60. Bens encontrados na Rua Ramalho Ortigao, 22 - Centro. Depositario: Maria Jose Silva. \r\n\r\nProc. 00788-2003-015-01-00-9 - Rte: DEUSDETE SENA NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] Bens: = UM ONIBUS, CARROCERIA FECHADA, A DIESEL, M.BENZ, CIFERAL TURQUESA, ANO FABRICACAO/MODELO 2000, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA LNC-8591, CODIGO RENAVAM 735621365, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 50000,00. Bem encontrado na Estrada Cel Pedro Correa, 140 - Jacarepagua. Depositario: Alexandre Leite Rabetim. \r\n\r\nProc. 00296-2005-015-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Souza Coelho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Bens: = UM ELEVADOR ATLAS, DE PASSAGEIRO, CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS OU 1260Kg, COM 13 PARADAS, CABINE EM ACO INOX, SERIE No 34248, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 50.000,00; = QUARENTA E CINCO CADEIRAS, MARCA CAVALETTI, PES EM FERRO PRETO (FIXOS), ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO AZUL, COM BRACOS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 90,00 CADA. TOTAL GERAL: R$ 54.050,00. Bens encontrados na Rua Fernando Ferrari, 75, Predio Vi e I - Botafogo. Depositario: Antonio Carlos da Silva \r\n\r\nProc. RT 002119/88 - Rte: MARCELO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 070181/D ] Bens: = UM SEMI PORTICO COM TALHA MARCA TOSHIBA, 3 TON, GMP102, ATIVO, FIXO KRT 200014, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 30000,00. Bem encontrado a Rua Gen. Gurjao, 2 - Caju. \r\n\r\nProc. 01141-1998-015-01-00-6 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 100795/D ] Bens: = DEZOITO CAMAS HOSPITALARES, MARCA MAP \"FAWLER\" COM CABECEIRA E PESEIRA EM TUBOS REDONDOS ESMALTADOS COM BALAUSTRES, ESTRADO EM CHAPA DE ACO ESMALTADA, DUAS MANIVELAS CROMADAS ESCAMOTEAVEIS, GRADES LATERAIS EM TUBOS REDONDOS ESMALTADOS, PES COM SAPATAS PLASTICAS, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 950,00 TOTALIZANDO R$ 17.100,00. Bens encontrados na Rua Anes Dias, 21 - Santissimo. Depositario: Paulo Roberto Garcia. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: EDUARDO GOMES GONCALVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Bens: = VEICULO VW/SANTANA 2000 MI, ANO 97/97, PLACA LBP 3624, QUATRO PORTAS, COR VINHO, A GASOLINA, CODIGO RENAVAM 671927019, CHASSI No 9BWZZZ327VP011399, DE PROPRIEDADE DE CARLOS SIGELMANN, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, NECESSITANDO REPAROS DE PINTURA E LANTERNAGEM, AVALIADO EM R$ 15000,00. Bem encontrado a Rua Humaita 244/bloco I/1502 - Humaita. Depositario: Carlos Sigelmann. \r\n\r\n(01) Na primeira praca nao sera aceito lanco inferior ao valor da avaliacao. (2) Na segunda praca, o valor oferecido sera de, no minimo, 1/3 para bens moveis, e de 2/3, para bens imoveis. (3) O exequente tera preferencia para adjudicacao se participar da arrematacao, pessoalmente, igualando o maior lanco. (4) Na hipotese de o arrematante, ou seu fiador, nao comprovar o pagamento do preco da arrematacao no prazo de 24 (vinte e quatro horas), pagara a multa de 20% de que trata o artigo 888, paragr.2o e 4o da CLT. (5) Devera, ainda, comprovar nos autos o pagamento dos impostos e taxas devidos pelo bem arrematado. Outrossim, pagara diretamente aos orgaos de registros competentes, as despesas relativas a transferencia de propriedade do bem arrematado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01014-2005-015-01-00-7 - Rte: Priscila Carvalho Vianna [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 125423/D ] Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00398-2005-015-01-00-0 - Rte: Marcelo Roberto Joselli de Lima [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-015-01-00-2 - Rte: Maria Leuzimar Franca Cunha [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-015-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Santos de Sousa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 254883"
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                                "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00032-2001-017-01-00-0 - Rte: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADO SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00711-1999-017-01-01-7 - Rte: CREIR FREIRE PESTANA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 80, ATUALIZADOS EM 18/07/07, NO VALOR DE R$ 4.826,90 EQUIVALENTES A 410.564,8424 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001089/00 - Rte: ANTONIO CARLOIOS ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MECANICA LISBONENSE LTDA ME Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, PARA QUE EM 48 HORAS, CUMPRA A DETERMINACAO DE FLS. 42, VINDO COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00032-2001-017-01-00-0 - Rte: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D AB:RJ 097624/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 02169-2001-017-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SOARES GOMES [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.150/151 \r\n\r\nProc. 01219-2003-017-01-00-3 - Rte: LENISE BORGES WOLYN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SAMOC SA-SOC ASSIST MEDICA E ODONTOCIRURGICA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: JOAO FERREIRA LIMA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 102093/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00741-2001-017-01-00-6 - Rte: ANDREA DOMINGUES MARQUES DE CASTRO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 623, ATUALIZADOS EM 17/07/07, NO VALOR DE R$ 161.058,91 EQUIVALENTES A 13.699.294,79 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 499. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 156.519,39 EQUIVALENTES A 13.313.173,8161 TRS EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00527-2002-017-01-00-0 - Rte: JORGE DA LUZ RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 242, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00741-2002-017-01-00-7 - Rte: ALCIDES PEREIRA PAULA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 020901/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 180, ATUALIZADOS EM 10/07/07, NO VALOR DE R$ 9.657,92 EQUIVALENTES A 821.480,13 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 108. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 6.378,37 EQUIVALENTES A 542.529,2577 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01006-2002-017-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO COSTA ESTACIO E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 088859/D ] JOSE ANTONIO COSTA ESTACIO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, PARA VISTA DOS AUTOS E MANIFESTACOES QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01131-2002-017-01-00-0 - Rte: LUCYMAR RODRIGUES THOMAZ [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 273, VINDO COM O DEPOSITO DE R$ 100,00, EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, A FIM DE RESSARCIR A RE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01476-2002-017-01-00-4 - Rte: VERA PARETO D SA [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB:RJ 095462/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 140, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01546-2002-017-01-00-4 - Rte: WILSON RIBEIRO DAS VIRGENS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 409, ATUALIZADOS EM 17/07/07, NO VALOR DE R$ 44.526,76 EQUIVALENTES A 3.787.342,23 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 343. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 40.076,59 EQUIVALENTES A 3.408.821,1603 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTOS NOS MOLDES DO ART.475- J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01153-2003-017-01-00-1 - Rte: ELCIDEA GONCALVES XAVIER E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 013768/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 331, VINDO A PARTE AUTORA COM O DEPOSITO DE R$ 200,00, EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, A FIM DE RESSARCIR A RE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00169-2004-017-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL Rte: VENHA COM AS PECAS A FORMACAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. RT 001498/84 - Rte: SERGIO PERROT [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 050835/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE 10/07/07, VINDO A PARTE AUTORA COM ELEMENTOS OU INDICIOS BASTANTES PARA QUE SEJA DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000718/90 - Rte: KLEBER CAROCA PESSOA [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 055244/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002390/91 - Rte: ROSIANE PERES DE PAULA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 082577/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 346, CABENDO A RE PERSEGUIR A VIA PROPRIA PARA DESLINDE DE EVENTUAL CONTROVERSIA. \r\n\r\nProc. RT 001303/92 - Rte: LENILTON SANCHES GERALDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00874-1993-017-01-00-1 - Rte: WALMIR DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 667, ATUALIZADOS EM 17/07/07, NO VALOR DE R$ 6.774,45 EQUIVALENTES A 712.733,88 TRS PRO RATA. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO ATE 15 DIAS SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00959-1993-017-01-00-0 - Rte: NELIO DIAS MOREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.292, ATUALIZADOS EM 18/07/07, NO VALOR DE 27.115,51 EQUIVALENTES A 2.366.042,54 TRS PRO RATA. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001162/95 - Rte: ALCIDES DE ANDRADE AYRES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1047, PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000348/97 - Rte: ELIZEU DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 068912/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE. NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: ADILSON AMANCIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 198, ATUALIZADOS EM 18/06/07, NO VALOR DE R$ 34.142,12 EQUIVALENTES A 2.977.935,52 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000975/99 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SESVI SERVICO ESP SEG VIGILANCIA INTERNAS S A E OUTRO S Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 138. \r\n\r\nId: 264732"
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Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 054266/D ] Maria Carmelita Barbosa Cavalcante, Regina de Jesus Alves: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 307.042,16476 TRs \r\n\r\nProc. 01132-2006-018-01-00-5 - Rte: Valmir de Lara Rosa [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 081130/D ] Valmir de Lara Rosa, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 876.577,85325 TRs. \r\n\r\nProc. 00936-2001-018-01-00-2 - Rte: JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vir com a complementacao do valor devido no montante de 4.867.944,49513 TRs pro-rata, em 15 dias, sob as penas previstas na R. Decisao de fls.267, reiteradas as fls. 271 \r\n\r\nProc. 01349-2001-018-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 314. \r\n\r\nProc. 01313-2002-018-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA PORTO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Informe o Reclamante se recebeu o valor referente ao FGTS. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2002-018-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DE SA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 006305/D ] PAULO SERGIO GOMES DE SA PIRES, EDITORA O DIA SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.853.380,88539 TRs \r\n\r\nProc. 00959-2003-018-01-00-9 - Rte: CAMILO LELIS DE FREITAS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-018-01-00-9 - Rte: NELIA TERESA DE JESUS ALVES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 361/413.Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01815-2003-018-01-00-0 - Rte: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 058184/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 414. \r\n\r\nProc. 00045-2004-018-01-00-9 - Rte: CARLETI THOMAZ [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 di as, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 00872-2004-018-01-00-2 - Rte: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 05 dias \r\n\r\nProc. 01212-2005-018-01-00-0 - Rte: Barbara Silveira Garcia [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 375/495.Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01439-2005-018-01-00-5 - Rte: Antonio Paulino da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 067565/D ] Antonio Paulino da Silva, Oficina Rimagui Auto Mecanica Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.406.957,01423 TRs \r\n\r\nProc. 01621-2005-018-01-00-6 - Rte: Jorge Barbosa Sotero [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 015535/D ] Jorge Barbosa Sotero, Construtora Santa Isabel S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.095.376,98267 TRs \r\n\r\nProc. 00695-2006-018-01-00-6 - Rte: Selma Sueli Pacheco de Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Selma Sueli Pacheco de Souza, Casa de Portugal: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.689.747,36681 TRs \r\n\r\nProc. 00145-2007-018-01-00-8 - Rte: Wesley Silva Alves [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Paty e Beta Comercio de Presentes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 17/18. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-018-01-00-0 - Rte: Carmen Mesquita Camillo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2007-018-01-00-6 - Rte: Anna Lucia dos Santos Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 105048/D ] Anna Lucia dos Santos Ribeiro, Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.132.499,58698 TRs \r\n\r\nProc. 00349-2007-018-01-00-9 - Rte: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D ] Rte, DBA Engenharia de Sistemas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.Pra zo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo RTE, \r\n\r\nProc. 00401-2007-018-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Pacheco Aranda [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Jardim Escola Tia Marcia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 134/135. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/91 - Rte: SERGIO SOBRAL ALVES [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 295/299.Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 440/442. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/97 - Rte: LUCIA REGINA BASTONI ACRUCHE [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 136. \r\n\r\nProc. RT 002226/99 - Rte: CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 084892/D ] CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS, TWW DO BRASIL SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 169.846,51086 TRs PR \r\n\r\nId: 257557"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00162-2005-019-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 119226/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RPS 001706/01 - Rte: ANDERSON CLAYTON GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.29. \r\n\r\nProc. 00140-2003-019-01-00-8 - Rte: JORGE NUNES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Pinto Benevente OAB:RJ 062092/D ] Rdo: FARMACIA VITORIA DE BANGU LTDA Rte: Defiro mais (05) cinco dias de prazo ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00723-2003-019-01-00-9 - Rte: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada devolucao prazo de fls.298 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01122-2003-019-01-00-3 - Rte: ITAMAR DUTRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (15) quinze dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01214-2003-019-01-00-3 - Rte: MARIA DA SOLIDADE BRITO DA SILVA [Adv. Edson Violante OAB:RJ 106819/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 12,48. \r\n\r\nProc. 01272-2002-019-01-00-6 - Rte: VALMIR TERTULIANO [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00114-2003-019-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 077142/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 200,00 de custas conforme sentenca de fls.205/ 216 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00515-2003-019-01-00-0 - Rte: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 099154/D ] LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA, NTR INF SC LTDA CGR INF S.C LTDA(S.O.S. COMPUT: HOMOLOGO os calculos de fls.175/6 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. 00608-2003-019-01-00-4 - Rte: WEDSON DA SILVA SOARES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre peticao de fls.111/2 em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00762-2003-019-01-00-6 - Rte: JUAREZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00698-2004-019-01-00-4 - Rte: VALDNEA MESSIAS SILVESTRE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia a reclamada em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-019-01-00-2 - Rte: Jorge Eduardo Valverde de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-019-01-00-3 - Rte: Elvanio Araujo Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055405/D ] Rte: Defiro a execucao provisoria.Venha autor com as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca e com os respectivos emolumentos. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01449-2005-019-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Figueiredo [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 128209/D AB:SP 020047/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-019-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo da Silva Coelho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068301/D ] Rotapress Grafica e Editora Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 160,00 Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00335-2006-019-01-00-0 - Rte: Jonatas Garcia do Nascimento [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:SP 170136/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-019-01-00-5 - Rte: Osmar Coelho Borges [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 017138/D ] Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarias. \r\n\r\nProc. 02140-1996-019-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ante a intempestiva devolucao dos autos pelos reclamantes,devolvo o prazo de fls.415 ao reclamado (dez dias sucessivos permeados por 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000055/98 - Rte: ANTONIA COSTA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Venha reclamada com certidao atualizada do registro geral de imoveis referente ao imovel de fls.179. \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: VALSEQUI BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 066665/D ] Rte: Cumpra autor a exigencia (fls.382v). \r\n\r\nProc. 00603-1999-019-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE MATTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indefiro ante o v.acordao de fls.266/8. \r\n\r\nId: 262272"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01439-2002-021-01-00-5 - Rte: JANE FELIX DE AZEVEDO E PEDRO FELIX DE AZEVEDO Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento do 13o salario; b- ferias proporcionais; c- pg do aviso previo de 30 dias; d- pg do saldo do salario retido; e- multa rescisoria art 477 da CLT; f- comprovacao do recolhimento do FGTS; g- comprovacao do recolhimento da multa fundiaria de 40% de todos os depositos do contrato de trabalho; h- honorarios advocaticios em favor do sindicato assistente a teor do art 16 da lei 5584/70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA GUIMARAES Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 01565-2005-021-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 051077/D ] Aut, Reu: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2002-021-01-00-5 - Rte: JANE FELIX DE AZEVEDO E PEDRO FELIX DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA: \r\n\r\nProc. 01000-2005-021-01-00-5 - Rte: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000761/00 - Rte: FLAVIO BALBINO DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074023/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000090/01 - Rte: AILTON FERNANDES MARIA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/01 - Rte: JOELSON CORREIA MANSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059707/D ] DUFARO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/01 - Rte: ZOA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.829,09 \r\n\r\nProc. RT 001329/01 - Rte: VALDINEIA BULCAO LIMA [Adv. Escr.modelo Univ Veiga de Almeida Campus Barra OAB:EM 000006/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2002-021-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-021-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 081445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.541,60 \r\n\r\nProc. 00249-2003-021-01-00-1 - Rte: JEFERSON CARDOSO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 017036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.302,26 \r\n\r\nProc. 00522-2003-021-01-00-8 - Rte: DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 054206/D ] Rte: Apresentar novos calculos com valores liquidos mes a mes, sem correcao. \r\n\r\nProc. 00798-2003-021-01-00-6 - Rte: JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 068486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 156.555,36 \r\n\r\nProc. 00708-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE BARBOSA DE MELO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 022089/D ] JOSE BARBOSA DE MELO: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-021-01-00-1 - Rte: ANTONIO LEU GUSTAVO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SORVETERIA E RESTAURANTE BIS LTDA [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01570-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Andre da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - COMLURB Rte: Vir com copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. RT 000326/84 - Rte: SYLVIO CAMPANHA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00225-1990-021-01-00-7 - Rte: WANILDA ROCHA NETTO FILHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 092867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00961-1993-021-01-00-8 - Rte: ADRIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Ter vistas da certidao de fla 244, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000755/94 - Rte: MARCELO MENDES BONFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070830/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/95 - Rte: AGOSTINHO INACIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do INSS de fls 165, em 05 dias sucessivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000623/96 - Rte: VERA LUCIA CARDOSO GALLO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA CARDOSO GALLO, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 45.165,17 \r\n\r\nProc. RT 000945/96 - Rte: SERGIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Rte: Atender os requisitos indicados pelo Sr Oficial do Registro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/96 - Rte: IVANI EDESON DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 016198/D ] IVANI EDESON DA SILVA: Comprovar o valor recebido, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: MARLI DE JESUS LEAL [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Atender a promocao da contadoria, de fls 137. \r\n\r\nProc. RT 000425/97 - Rte: EUDENIS ROSA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039260/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 93, ante os termos do despacho de fl 91. \r\n\r\nProc. RT 001886/97 - Rte: ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo para manifestacao nos EE. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: ANA LUCIA CASERTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia: expedido alvara do deposito recursal de fls 117, com seus acrescimos legais. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: MARILZA SANTOS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 086747/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/98 - Rte: JOSE JORGE MOREIRA DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 002249/98 - Rte: FRANCISCO JOSE MUNIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Negado seguimento ao RO de fls 173/176, por irregularidade de representacao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: VIRGILIO GARCIA SEBASTIAO FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 264787"
                            ],
                            "264806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001161/00 - Rte: JANE DE PAULA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 090011/D ] JANE DE PAULA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.173 \r\n\r\nProc. RPS 000635/01 - Rte: CARMINHA GRESSI [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 029651/D ] CARMINHA GRESSI: DIGA O AUTOR.FLS.111 \r\n\r\nProc. 00006-2002-023-01-00-5 - Rte: DOUGLAS FERNANDES GONCALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D DOUGLAS FERNANDES GONCALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .128 \r\n\r\nProc. 00202-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 051732/D ] JOSE ALVES DE SOUZA:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.120 \r\n\r\nProc. 00438-2002-023-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.98 \r\n\r\nProc. 00359-2004-023-01-00-7 - Rte: MARIA DAS NEVES DE LIMA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 067565/D ] MARIA DAS NEVES DE LIMA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.111 \r\n\r\nProc. 00973-2004-023-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 119734/D ] MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.100 \r\n\r\nProc. 01522-2005-023-01-00-0 - Rte: Sergio Mendonca de Moraes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Sergio Mendonca de Moraes: DIGA O EXEQUENTE.FLS.171 \r\n\r\nProc. 01751-2005-023-01-00-4 - Rte: Francisca Ferreira Abreu [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 100609/D ] Francisca Ferreira Abreu: DIGA O EXEQUENTE.FLS.41 \r\n\r\nProc. 00290-2006-023-01-00-3 - Rte: Silvia Helena Oliveira Patrocinio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 011435/D ] Andre Santos Pereira: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.72 \r\n\r\nProc. 00598-2000-023-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ARNOBIO BRAGA MELO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 074450/D ] FRANCISCO ARNOBIO BRAGA MELO: CUMPRA O PETENTE O COMANDO DO ART.5o, LXXIV DA CONSTITUICAO FEDE RAL. PRAZO DE 05 DIAS.FLS.127 \r\n\r\nProc. RT 000506/01 - Rte: ROBERTO TARANTINO [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 083897/D ] ROBERTO TARANTINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.235 \r\n\r\nProc. 00163-2002-023-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO DE PAIVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: FISIOCORP LTDA A/C DO SOCIO ALUYSIO JOSE FERREIRA MOREIRA MARIA DO CARMO DE PAIVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .152 \r\n\r\nProc. 00290-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOSE TEODORO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.173 \r\n\r\nProc. 01391-2004-023-01-00-0 - Rte: VLADIMIR DA SILVA WIDMER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 062632/D ] VLADIMIR DA SILVA WIDMER: DIGA O EXEQUENTE.FLS.209 \r\n\r\nProc. 00847-2005-023-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Rosa Pielenz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 048235/D ] Carlos Eduardo Rosa Pielenz, Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.110V \r\n\r\nProc. 01352-2005-023-01-00-3 - Rte: Antonio Murillo de Andrade Junior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Antonio Murillo de Andrade Junior, Atento Brasil S.A.:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 20.000,00,PELAS RECLAMADAS. INT.FLS.239/247 \r\n\r\nProc. 00203-2006-023-01-00-8 - Rte: Celso Luiz Maciel [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 027439/D ] Celso Luiz Maciel, Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.121 \r\n\r\nProc. 00694-2006-023-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Weber de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] 'osango Promocoes de Vendas Ltda.: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO ORA RQUERIDA.FLS.370 \r\n\r\nProc. 00715-2006-023-01-00-4 - Rte: Leonardo Francisco Dyonisio [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 060058/D ] Leonardo Francisco Dyonisio, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 42 \r\n\r\nProc. 01141-2006-023-01-00-1 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Itaipuam Montagens S.A. Luis Carlos da Silva:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO,DEVENDO O AUTOR REQUE RER O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.21 \r\n\r\nProc. 00189-2007-023-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco de Oliveira Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Ailton Francisco de Oliveira Almeida: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .14 \r\n\r\nProc. RT 001535/85 - Rte: SERGIO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CPP CONSULTORIA PESQUISA E PLANEJ.LTDA E OUTRO S SERGIO ROBERTO RODRIGUES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.399 \r\n\r\nProc. RT 002544/89 - Rte: ADAO DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 088706/D AB:RJ 084506/D AB:RJ 049494/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A ADAO DOS SANTOS PINTO E OUTROS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.462 \r\n\r\nProc. 00631-1992-023-01-00-4 - Rte: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL: DIGA A RE.FLS.777 \r\n\r\nProc. RT 001533/92 - Rte: GERALDO ROSA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 022805/D ] GERALDO ROSA DA SILVA: POR ORA INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.360 \r\n\r\nProc. 00077-1997-023-01-00-0 - Rte: INES DA SILVA PEDROSA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 109441/D ] Rdo: CEHAB RJ CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CEHAB RJ CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ: VIR COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS.FLS.1402 \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: EVALDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 059018/D ] EVALDO FERREIRA RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .204 \r\n\r\nProc. 00465-1997-023-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] JOSE CARLOS TEIXEIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.439 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO: DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA.FLS.725 \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 052387/D ] CARLOS AUGUSTO BRAZ DE OLIVEIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.171 \r\n\r\nProc. 00161-1998-023-01-00-4 - Rte: RAUL SERGIO GOMES COLARES ISIRIS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 088567/D ] RAUL SERGIO GOMES COLARES ISIRIS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .205 \r\n\r\nProc. 00377-1998-023-01-00-0 - Rte: VANIA CLAUDIA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 014878/D ] VANIA CLAUDIA ROCHA: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERE COS.FLS.208 \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: RICARDO PINTO GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 065140/D ] RICARDO PINTO GONCALVES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.192 \r\n\r\nProc. RT 002007/98 - Rte: Manoel Moraes da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 055264/D ] Manoel Moraes da Silva, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.88V \r\n\r\nProc. RT 000359/99 - Rte: MARCELO MATIAS BENTO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 079654/D ] MARCELO MATIAS BENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS260 \r\n\r\nId: 264806"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: VALDERLEI COELHO DA SILVA Rdo: WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 9.450,74 EQUIV. A 1686672,412985756 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 01003-2004-024-01-00-7 - Rte: NELIO VIDAL SANTANA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 185.956,46918 TRs. \r\n\r\nProc. 00537-2005-024-01-00-7 - Rte: Fabiano Moura Alves [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Kimoto Show Ltda. ME [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 582.326,88851 TRs. \r\n\r\nProc. 00856-2005-024-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Ferreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 455.869,10646 TRs. \r\n\r\nProc. 00888-2005-024-01-00-8 - Rte: Edelvais Marques Marvila [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Francisco das Chagas Brito do Nascimento OAB:RJ 126781/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 70.202,3436 TRs. \r\n\r\nProc. 01557-2005-024-01-00-5 - Rte: Juci Nascimento da Silva Brito [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 445.224,13970 TRs. \r\n\r\nProc. 00682-2006-024-01-00-9 - Rte: Fernanda Leite Lopes [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 486.100,30169 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002147/01 - Rte: GRAZIELA BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 760.610,08183 TRs. \r\n\r\nProc. 00546-2002-024-01-00-5 - Rte: LUIZA BEATRIZ MOTTA CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.147.216,69539 TRs. \r\n\r\nProc. 00920-2003-024-01-00-3 - Rte: LUZIA REIS PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 013644/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 379.285,73676 TRs. \r\n\r\nProc. 00659-2005-024-01-00-3 - Rte: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 423.933,35561 TRs. \r\n\r\nProc. 00362-2006-024-01-00-9 - Rte: Manoel da Assuncao Reis Pinheiro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.114.726,35409 TRs. \r\n\r\nProc. 00452-2006-024-01-00-0 - Rte: Lucidalva Mendes da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:improcedencia da acao consignatoria e pro cedencia parcial do pedido. \r\n\r\nProc. RT 001966/93 - Rte: DARIO RIBEIRO DE MELO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 8.328.009,57409 TRs. \r\n\r\nProc. 01976-1995-024-01-00-4 - Rte: LUCIANA FREITAS FERREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 101.650,71410 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001381/97 - Rte: JOSE BELO DE FREITAS FILHO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 28.373,53583 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000081/99 - Rte: LUIZ ROBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 251.303,72135 TRs. \r\n\r\nId: 264180"
                            ],
                            "264830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00523-2006-025-01-00-0 - Aut: Gilberto Castro Lima [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Reu: Aquoludsa Protecao e Reabilitacao do Meio Ambiente Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2006-025-01-01-8 - Agte: IRB - Brasil Resseguros S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095809/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-025-01-00-8 - Egte: Ney Meirelles de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 066042/D AB:RJ 076836/D ] Egdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CUMPRAM OS ALEGADOS REPRESENTANTES DO EMBARGADO A DETERMINACAO CONTIDA NA FL.175 DOS AUTOS DA RT 1992/99, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00159-2005-025-01-00-8 - Exte: Ailton da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Alescel Barcellos Restauracao Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.65, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-025-01-00-6 - Rte: Derciano de Lima Carvalho [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D ] Rdo: Empreiteira Concrelar Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.51), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2007-025-01-00-6 - Rte: Eliane Farias Velasco [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 074499/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO(R$ 223,64). \r\n\r\nProc. 00148-2001-025-01-00-4 - Rte: ESP ALTAIR O. H. REP MARIA C.F.O.HERMOGENES E OUTRO S AB:RJ 082658/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01150-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. OBSERVE A RECLAMADA O INTEIRO TEOR DA DECISAO DA FL.181.\". \r\n\r\nProc. 01401-2001-025-01-00-7 - Rte: VIRNA SACIA ISA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01645-2001-025-01-00-4 - Rte: CARLOS GALDINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00542-2003-025-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FAJARDO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00914-2003-025-01-00-2 - Rte: LUCIANO MAGALHAES NORONHA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.157, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2003-025-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CAUBI HOLANDA DE FARIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO PRESENTE DEPOSITO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-025-01-00-0 - Rte: MARLY CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2004-025-01-00-9 - Rte: MANOEL ANTONIO DIAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: DIGA A RECLAMADA SE ABRE MAO DO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO, COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01322-2004-025-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01448-2004-025-01-00-3 - Rte: SILVANO JORDAO NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01493-2004-025-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-025-01-00-2 - Rte: Clovis Barbosa Lopes [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01091-2005-025-01-00-4 - Rte: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 112422/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01356-2005-025-01-00-4 - Rte: Fernanda Stopp Chagas [Adv. Luciana Madureira da Cunha OAB:RJ 102218/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00292-2006-025-01-00-5 - Rte: Mario Anderson da Costa e Souza [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 088922/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.52/55, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2006-025-01-00-5 - Rte: Cosme Fernando Americo Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023106/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO DE FLS.53, EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NADA ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00452-2006-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Manoel de Oliveira [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 053111/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00565-2006-025-01-00-1 - Rte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00620-2006-025-01-00-3 - Rte: Joel Fiuza Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO(FL.417). \r\n\r\nProc. 01042-2006-025-01-00-2 - Rte: Jose de Jesus Pereira da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 067874/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01300-2006-025-01-00-0 - Rte: Anderson Mello dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-025-01-00-0 - Rte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01488-2006-025-01-00-7 - Rte: Luiza Maria Lopes Ramoa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060068/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE INTEGRALMENTE OS PARAMETROS CONTIDOS NO DESPACHO DA FL.152, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2007-025-01-00-6 - Rte: Elisabete Cardoso Guadelupe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00302-2007-025-01-00-3 - Rte: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104502/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00348-2007-025-01-00-2 - Rte: Valdicileno Penido dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 074341/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.27, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2007-025-01-00-2 - Rte: Eliarque Miguel da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Gileade Comercio Ltda. Rte: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00581-2007-025-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Bastos Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DAS FLS.60/61 QUE REJEITOU A EXCUCAO DE INCOM- PETENCIA EM RAZAO DO LUGAR. \r\n\r\nProc. 00594-2007-025-01-00-4 - Rte: Camilla Correa da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM COPIAS DA INICIAL PARA QUE SE PROCEDA A CITACAO DOS SOCIOS PARA A AUDIENCIA A SER DESIGNADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2007-025-01-00-6 - Rte: Arnobio de Lima Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS, A INICIAR PELO RECLAMANTE, PARA APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS, POR MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 02195-1990-025-01-00-9 - Rte: MARIA ENGRACIA RODRIGUES VARGAS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS.122/123v..\". \r\n\r\nProc. 01919-1991-025-01-00-8 - Rte: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001651/93 - Rte: NATILZO JORGE RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: VERSINO DE OLIVEIRA ISAU [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 080607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS FLS.317/319, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: CARLOS VICTOR MALAFAIA HERZOG [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002102/97 - Rte: FERNANDO MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO PRESENTE DEPOSITO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080319/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001933/99 - Rte: EDSON SOUZA DOS ANJOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"DIGA A RE SE MANTEM O AGRAVO DE PETICAO DE FLS.504/508, PORQUE O DESPACHO DE FL.494 NAO DEIXA DE RECONHECER A NECESSIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, MAS OBSERVANDO-SE A TABELA ANUAL PROGRESSIVA DO REFERIDO TRIBUTO, QUESTAO ESTA QUE NAO FOI ABORDADA NO REFERIDO RECURSO.\". \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 099165/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"COMPROVEM OS POSSIVEIS SUCESSORES ESSA CONDICAO, JUNTANDO CERTIDAO DO INSS QUE DEMONSTRE QUE O FALECIDO JOAO BATISTA MACHADO NAO PROVIDENCIOU NENHUMA HABILITACAO PERANTE AQUELE ORGAO. DE OUTRO TANTO, COMO O MESMO DEIXOU BENS E HERDEIROS, A ABERTURA DO PROCESSO SUCESSORIO PERANTE A JUSTICA COMUM, AINDA QUE AMIGAVEL, E NECESSARIA.\". \r\n\r\nId: 264830"
                            ],
                            "265929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 00434-2004-026-01-00-9 - Rte: VALMIR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] VALMIR DE SOUZA GONCALVES, Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.151,31, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00752-2004-026-01-00-0 - Rte: ADDIB SIQUEIRA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA ADDIB SIQUEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00908-2004-026-01-00-2 - Rte: JONATHAN SANTOS PEREIRA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 081019/D ] JONATHAN SANTOS PEREIRA, L & C PREST SERVICE LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 275,57, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01324-2004-026-01-00-4 - Rte: VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01416-2004-026-01-00-4 - Rte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 037836/D ] NILMA FARIA DE AGUIAR, SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 401,31, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00295-2006-026-01-00-5 - Rte: Maria Ramos Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Dalva Odete dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D ] Dalva Odete dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00880-2006-026-01-00-5 - Rte: Magno Lopes dos Reis [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 060816/D ] Magno Lopes dos Reis: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01296-2006-026-01-00-7 - Rte: Denilson Fontes Teixeira da Costa [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 078509/D ] Denilson Fontes Teixeira da Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01410-2006-026-01-00-9 - Rte: Alex Vieira Soares [Adv. Anna Paula de Lima Lemos OAB:RJ 100656/D AB:RJ 043932/D ] Alex Vieira Soares: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01582-2006-026-01-00-2 - Rte: Rosalina Rique Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. Rosalina Rique Guedes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00343-2007-026-01-00-6 - Rte: Antonio Marques Palmeira [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D AB:RJ 089960/D ] Antonio Marques Palmeira, Riana Taxi Aereo Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 862,09, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000735/00 - Rte: WALDIR PINTO MONTEIRO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: J CARACIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WALDIR PINTO MONTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS PORTO [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D JOSE RICARDO MARTINS PORTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00692-2001-026-01-00-2 - Rte: WAGNER DOS REIS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 049479/D ] WAGNER DOS REIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01100-2001-026-01-00-0 - Rte: OSMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 107029/D ] OSMAR SOARES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02146-2001-026-01-00-6 - Rte: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 055131/D ] JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00138-2002-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA MARCELINO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00547-2002-026-01-00-2 - Rte: HELIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] HELIO FAUSTINO DOS SANTOS, REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA-ME - MASSA FALIDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 11.745,65, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01322-2002-026-01-00-3 - Rte: EDMILSON VELEZ DO EGITO MORAES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 065454/D ] EDMILSON VELEZ DO EGITO MORAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01635-2003-026-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 027439/D ] CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA, FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 11.132,28, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00080-2004-026-01-00-2 - Rte: VALKIR ALBERTO MONTEIRO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 022019/D ] VALKIR ALBERTO MONTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00257-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDREA PEREIRA MONNERAT [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] ANDREA PEREIRA MONNERAT: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00298-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00970-2004-026-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MILTON DA SILVA CABRAL [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 025487/D ] ESPOLIO DE MILTON DA SILVA CABRAL, BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 4.778,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00673-2005-026-01-00-0 - Rte: Karla Roberta Mendes de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Karla Roberta Mendes de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00999-2005-026-01-00-7 - Rte: Celio Guimaraes Marques [Adv. Frederico Saudino de Castro OAB:RJ 120212/D AB:RJ 077410/D ] Celio Guimaraes Marques: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01328-2005-026-01-00-3 - Rte: Adriana Barbosa da Silva [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D ] Rdo: Ribeiro Bastos Cabeleireiros Ltda. ME Adriana Barbosa da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00476-2006-026-01-00-1 - Rte: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 002683/A ] Solimar Cavalcanti Pessoa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00675-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiana de Souza Correa [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: Laribel Distr. Comercial do Pre Ltda. ME Fabiana de Souza Correa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00918-2006-026-01-00-0 - Rte: Iracy Silva de Santana [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D AB:RJ 095180/D ] Iracy Silva de Santana, Transportes Paranapuan S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGA DO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 27.375,34, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01149-2006-026-01-00-7 - Rte: Fabio da Mota Alves [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza OAB:RJ 047138/D ] Rdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME Fabio da Mota Alves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00051-2007-026-01-00-3 - Rte: Luciano Bravim [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Cia. Leader Promocao de Vendas: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00994-1986-026-01-00-0 - Rte: PAULO EDUARDO FERREIRA D AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 021558/D ] PAULO EDUARDO FERREIRA D AZEVEDO, SOCIEDADE CIVIL SOUZA LEAO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.931,56, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 00719-1989-026-01-00-0 - Rte: ELIZA REGINA AMBROSIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 070649/D ] ELIZA REGINA AMBROSIO E OUTROS: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR AS COPIAS, ANTE AO CANCELAMEN TO DA RPV 01/07. O PROCESSO AGUARDARA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001792/91 - Rte: JOAO MOREIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A JOAO MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02125-1991-026-01-00-8 - Rte: APOLINARIO FERREIRA BARROS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015446/D ] APOLINARIO FERREIRA BARROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01779-1992-026-01-00-5 - Rte: Sind Trab Com Minerios Derivados Petroleo ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 092718/D ] Sind Trab Com Minerios Derivados Petroleo ERJ, TVX Participacoes Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 631, DA DIFERENCA DO VL A SER DEPOSITAD O.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 1.417,34, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, C PC. \r\n\r\nProc. RT 000206/93 - Rte: ADILSON AFONSO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 068689/D ] ADILSON AFONSO GUIMARAES: VENHA O AUTOR COM O CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 00504-1993-026-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01606-1995-026-01-00-0 - Rte: ROGERIO MARINHO VALERO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002168/A ] ROGERIO MARINHO VALERO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002050/96 - Rte: SEVERO BISPO DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 028853/D ] SEVERO BISPO DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 094509/D ] WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: JORGE LUIZ MACHADO ALVES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 014878/D ] JORGE LUIZ MACHADO ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000918/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D ] Rdo: FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte: NELSON RANGEL FELICIANO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] NELSON RANGEL FELICIANO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001988/98 - Rte: DIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 039705/D ] DIVALDO LOPES DA SILVA: JUNTAR AOS AUTOS O CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: MARIA DO CARMO MACIEL [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 032854/D ] MARIA DO CARMO MACIEL, LOJAS AMERICANAS SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 42.274,01, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nId: 265929"
                            ],
                            "265757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00399-2007-031-01-00-6 - Rte: Jose Belarmino de Souza Filho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001635/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001325/01 - Rte: MARLY SILVA DE SOUZA Rdo: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00852-2007-031-01-00-4 - Cgte: First Class Rio Brasil Ltda. [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho OAB:RJ 084058/D ] Cgdo: Alceniza Andrade da Silva First Class Rio Brasil Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2007-031-01-00-7 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Marcos Antonio Dantas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Marcos Antonio Dantas: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-031-01-00-6 - Egte: Luiz Gonzaga de Castro Maia Filho [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 062395/D ] Gilmar Miguel da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-031-01-00-3 - SPTE: Andre Luiz Ribeiro Magalhaes [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 079340/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RPS 000490/00 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 000838/B ] ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001379/00 - Rte: LENIRA MARIA DE FREITAS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA LENIRA MARIA DE FREITAS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00697-2002-031-01-00-1 - Rte: CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D AB:RJ 070700/D ] CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00433-2007-031-01-00-2 - Rte: Edson Mauro da Silva Conceicao [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 041843/D ] Edson Mauro da Silva Conceicao, Club Municipal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: MARIA JOANA DAS GRACAS LOPES SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 074480/D ] MARIA JOANA DAS GRACAS LOPES SILVA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01528-2001-031-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE CORREA PINTO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 006305/D ] MARIA JOSE CORREA PINTO: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS QUE ENTENDER CORRETOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2001-031-01-00-9 - Rte: GENEAL SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES DETERMINADAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA A SER FIXADA POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00620-2002-031-01-00-1 - Rte: JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 020283/D ] JORGE ALVES DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2002-031-01-00-6 - Rte: ADIR GASPAR BRANDAO BRITO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 027439/D ] ADIR GASPAR BRANDAO BRITO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00783-2005-031-01-00-7 - Rte: Ricardo Tavares [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Ricardo Tavares: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 01004-2005-031-01-00-0 - Rte: Eliane Cohen Burd [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01019-2005-031-01-00-9 - Rte: Walter Teixeira da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01391-2005-031-01-00-5 - Rte: Jose Lopes da Silva Sobrinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045193/D ] Jose Lopes da Silva Sobrinho: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01407-2005-031-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Correa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054183/D ] Carlos Jose Correa, Franco Soares Projetos e Construcao Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2005-031-01-00-4 - Rte: Sandra Regina da Cruz Amorim [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 077816/D ] Rachel Rio Coiffeur Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01836-2005-031-01-00-7 - Rte: Claudiana Ferreira de Andrade [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 044532/D ] Claudiana Ferreira de Andrade, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Jose Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00810-2006-031-01-00-2 - Rte: Josamir Ferreira d Avila [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 092732/D ] Josamir Ferreira d Avila, Globo Comunicacao e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. 00872-2006-031-01-00-4 - Rte: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 137499/D ] Luciana Chaves Tourinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01186-2006-031-01-00-0 - Rte: Eraldo dos Santos Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-031-01-00-0 - Rte: Andrea Leandro Machado [Adv. Mara Sueli Gomes OAB:RJ 070416/D AB:RJ 083259/D ] Colegio Itu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01288-2006-031-01-00-6 - Rte: Gelson Martins dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070954/D ] Gelson Martins dos Reis, Centro Automotivo Gas Gordon BR: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01330-2006-031-01-00-9 - Rte: Adriano Viana Neves [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 117805/D ] Adriano Viana Neves, Cerealista Amazonas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. 01681-2006-031-01-00-0 - Rte: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 128690/D ] Ronaldo Santos da Silva, Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"IMPROCEDENTE\" A RECONVENCAO e \"PROCEDENTE EM PARTE\" a RECLAMACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. 00013-2007-031-01-00-6 - Rte: Aldineia de Sousa Santana [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 061143/D ] Aldineia de Sousa Santana, Roncyrio Alimentos Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. 00078-2007-031-01-00-1 - Rte: Edimilson Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Edimilson Alves de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. 00127-2007-031-01-00-6 - Rte: Rinaldo da Silva Siciliano [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 114071/D ] Rinaldo da Silva Siciliano, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. 00143-2007-031-01-00-9 - Rte: Allan Andrade Arantes [Adv. Nelson Baiense Miura OAB:RJ 122971/D AB:RJ 073089/D ] Allan Andrade Arantes, OFS RJ Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. 00144-2007-031-01-00-3 - Rte: Vinicio dos Santos Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Vinicio dos Santos Vieira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. 00214-2007-031-01-00-3 - Rte: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Jose Herminio Guterres Silva, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. 00268-2007-031-01-00-9 - Rte: Hercules Egidio Dias Aghiarian [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian OAB:RJ 081074/D AB:RJ 061074/D ] Hercules Egidio Dias Aghiarian, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/7/07 \r\n\r\nProc. RT 001602/89 - Rte: IVETTE DA COSTA MATHIAS SANTANNA E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 044930/D ] IVETTE DA COSTA MATHIAS SANTANNA: AO ADVOGADO DOS RECLAMANTES PARA FORNECER O CPFs CORRETOS dos Reclamante, com copia dos documentos. \r\n\r\nProc. RT 001842/93 - Rte: JOSE VALTER DIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001502/94 - Rte: ERIKA DE OLIVEIRA VALLE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 088434/D ] ERIKA DE OLIVEIRA VALLE: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01555-1994-031-01-00-0 - Rte: LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 076592/D ] LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00779-1996-031-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00159-1998-031-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELICA PEDROSA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MARIA ANGELICA PEDROSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01184-1998-031-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000706/99 - Rte: LUCIANO MOURA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00977-1999-031-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIZ NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 045513/D ] CLAUDIO LUIZ NUNES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nId: 265757"
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                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00587-2005-033-01-00-5 - Aut: Sisguario Sindicato dos Servidores Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Reu: EMV Empresa Municipal de Vigilancia Bens: Dois aparelhos de ar condicionado Consul 10 BTUS em funcion no est ado avalaido em R$ 1.000,00 Seis cadeiras para escritorio do tipo diretor forradas em tecido p reto em aparente regular estado avaliada cada em R$ 80,00 totalizan do R$ 480,00 Sete cadeiras do tipo secretaria sem rodizios revestidas em tecid o em aparente regular estado avaliada cada em R$ 40,00 totalizando R$ 280,00. Uma cadeira do tipo presidente com rodizios em aparente regular es tado avaliada por R$ 160,00 Uma mesa de reuniao retangular cor cinza e preta medindo aproxim 2,00mX1,40m em bom estado avaliado em R$ 700,00. Uma geladeira de 140l, cor branca Cosul em funcion e aparente reg ular estado avalkaido em R$ 500,00 Tres arquivos metalicos para pastas suspensas em aparente regular estado avaliado por R$ 390,00. Tres escrivaninhas em melanina sendo duas em modelo padrao e uma c urva com tres modulos em aparente regular estado avaliada respecti vam por R$ 120,00 e R$ 180,00. Valor total dos bens R$ 3.930,00. Os bens encontram se rua Leandro Martins 10 - 7 andar. \r\n\r\nProc. 01099-2006-033-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Hospital Samaritano do Sase Bens: Uma mesa de escritorio em madeira com pes de ferro 2 gavetas do la do direito e 2 gavetas do lado esquerdo medindo aproxim 1,60mx80cm x70cm esta no depto pesso um pouco desgastada pelo uso avaliada em R$ 200,00. O beme encontra se na rua Manaus 98 Realengo. \r\n\r\nProc. 00227-2007-033-01-00-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Cenotec Construtora Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado da marca Carrier modelo Sprit se ou tras especificacoes aparentes com controle remoto em funcion e apa rente regular estadoa avaliado em R$ 750,00. O beme encontra se na rua do Acre 47, gr 1201. \r\n\r\nProc. 00420-2007-033-01-00-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Cenotec Construtora Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado Consul de 10000BTUS em funcionament o e aparente regular estado avaliado por R$ 550,00 Duas escrivaninhas em melanina modelo padrao em aparente regular e stado avaliado por R$ 120,00 cada totalizando R$ 240,00 Valor total dos bens R$ 790,00. os bens encontram se na R do Acre, 47 gr 1201. \r\n\r\nProc. RT 001660/00 - Rte: PAULO ROBERIO SILVA DA CUNHA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 063652/D ] Bens: Um movel tipo bar em madeira com duas prateleiras em vidro e tres prateleiras em madeira formato redondo com prateleiras interiror es contem porta garrafas com espelho parte superior com tres lumin arias e um espelho parte inferior contem quatro espelhos regular estado avaliado em R$ 8.000,00. Um conjunto constituido por sofa de tres lugares estrutura em made ira trabalhada revestida em tecido metalac cor bege tres almfadas e duas poltronas estrutura em madeira trabalahada revestida em t ecido metelace cor bege contem uma almofada regular estado avaliad o em R$ 3.500,00.Valor total dos bens R$ 11.500,00 Os bens encontra se na rau Sen Ponce 260 \r\n\r\nProc. 00366-2003-033-01-00-5 - Rte: ANITO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba OAB:RJ 067443/D AB:RJ 007162/D ] Bens: Freeze Prosdocimo modelo F25 marrom em aparente bom estado avaliad o em R$ 700,00. Fogao Atlas modelo Denver branco quatro bocas em aparente bom est ado avaliado em R$ 100,00. Tres mesas quadradas c feltro verda na parte superior e oito cadei ras de madeira avalaiadas em R$ 400,00 Doze mangueiras de incendio em bom estado de 15 metros cor branca avaliada em R$ 1.200,00. Valor total dos bens R$ 2.400,00 Os bens encontram se na rua Barao do bom Retiro 2703. \r\n\r\nProc. 01750-2003-033-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles OAB:RJ 100226/D AB:RJ 063843/D ] Bens: Um veiculo marca Fiat/Fiorino IE tipo Furgao a gasolina 2002 mod elo 2002 branco placa LOE 0049 chassi9BD25504428720460, renavam 78 7354953 em estadoa avaliado em R$ 23.000,00 O bem encontra se na rua Visconde de Niteroi, 1072 \r\n\r\nProc. 00299-2004-033-01-00-0 - Rte: ELIO DE AQUINO ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Bens: Treze aparelhos de ar condicionado da marca Consul de 2100 BTUS em funcionamento e aparente regular estado avaliado por R$ 900,00 cad a totalizando R$ 11.700,00. Os bens encontram se na rua Sacadura Cabral, 103. \r\n\r\nProc. 00828-2004-033-01-00-5 - Rte: VAGNER SANTOS ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059326/D ] Bens: Cinco TV em cores marca Sony de 20 polegadas todas na cor preta em uso funcionando e bom estado avaliado cada em R$ 400,00 totalizan do R$ 2.000,00 Um aparelho de ar condicionado Springer de 18.000BTUS na cor cinz a em uso funcionando e bom estado avaliado em R$ 1.000,00. O bem encontra se na rua do Mercado 19 lojas 01 e 02 Centro. \r\n\r\nProc. 01348-2004-033-01-00-1 - Rte: MARIA MARLENE DE ALMEIDA FREIRES [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 043340/D ] Bens: Uma batedeira marca Capital capacidade 25 l, 220 volts no locale e m funcion avaliada em R$ 2.200,00 Um forno de confeitaria marca Capital 4 camaras eletrico 220 volts com lastros material inox no local em funcionamento avaliada em R $ 3.000,00. Um ferro turbo com 10 madeiras bandejas a gaz marca progas modelo intelligent plus em funcuionamento material inox no local avali ado em R$ 4.500,00. Uma amassadeira Rapid marca capital capacidade 25 kg modelo espira l E 25 com tacho e bacia em ferro teflonado 220 v trifasico insta lada mo local em funcionamento com duas velocidades avaliada em R$ 2.800,00. Uma maquina divisoria 30 marcacapital manual no local em funcionam ento avaliada em R$ 1.000,0. Valor total dos bens R$ 13.500,00. Os bens encontram se na Av Barto lomeu Mitre 617lj. \r\n\r\nProc. 00858-2006-033-01-00-3 - Rte: Sonia da Silva Farias de Amorim [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. Bens: Um aparelho de cardiotopografia computadorizada sonicaid team sys tem 8002 lote 895445 e impressora sonicard team oxford lote 963337 regular estado funcionando avaliada em R$ 8.000,00. O bem encontra se na av das Amercias 2250 sl 304. \r\n\r\nProc. 01875-1998-033-01-00-7 - Rte: FATIMA FERREIRA KEMPF [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 077855/D ] Bens: Um sofa de tres lugares com almofadas soltas quatro poltronas com almofadas soltas uma mesa de centro grande duas mesas redondas co m sistema giratorio de servico uma mesa retangular fixa com dez ca deiras redondas e dezesseis cadeiras fixasa com encosto reto avali ado rm R$ 45.000,00 Os bens ja foram objeto de penhoras anteriores encontram se localizados no Aeroporto Internacional RJ. \r\n\r\nProc. 01906-1998-033-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO ARAUJO DE LACERDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 016078/D ] Bens: Um fogao Brastemp seis bocas estado regular de conservacao funcion ando avalidado em R$ 200,00. Uma mesa de cozinha com tres cadeiras em madeira branca estado reg ular de conservacao avaliado em R$ 150,00. Tres camas de solteiro em madeira cor azul com colchoes estado reg ular de conservacao avalaida cada em R4100,00 totalizando R$ 300,00 Uma cama de casal em madeira tipo crejeira com gavetas estado regu lar de conservacao avaliado em R$ 150,00. Uma comoda em madeira branca com cinco gavetas estado ruim avaliad o em R$ 50,00. tres estantes em madeira cor branca com prateleiras estado regular de conservacao avaliada cada em R$ 50,00 totalizandor R$ 150,00. Uma mesinha de canto com base de metal e tampo de vidro redodndo e stado regular de conservacao avaliado em R$ 70,00. Uma mesa de centro de metal retangular estado regular de conservac ao avaliado em R$ 60,00. Uma maquina de lavar Brastemp luxo cor branca com defeito avaliada em R$ 100,00. Uma mesa de escritorio com pes de metal e tampo em formica com cad eira estado regular de conservacao avalaiado em R$ 110,00 o conjunt o Uma estante de madeira clara estado regular de conservacao avaliad o em R$ 130,00 Uma mesinha de telefone em madeira azul estado regular de conserv avaliado em R$ 40,00. Uma televisao Sony Trinitron 20 polegadas cor preta estado regular de conservacao funcionando avaliado em R$ 300,00. Uma televisao Sharp Shot Vision 20 polegas estado regular de consr vacao funcionado avaliado em R$ 300,00. Uma televisao CCE 14 polegadas estado regular de conserv funcionad o avaliado em R$ 200,00. Um arquivo de quatro gavetas cor cinza estado regular de conservac ao avaliado em R$ 50,00. Um aparelho fax Panasonic cinza estado regular de conservacao func ionando que avalio em R$ 300,00. Uma geladeira consul Gran Luxo bege estado ruim funcionando avali ado em R$ 100,00. Uma cadeira Chaise longue estado regular de conservacao avaliado e m R$ 200,00. Um forno de micro ondas Brastemp Clean estado regular de conservac ao funcionando avaliado em R$ 250,00. Tres aparelhos de ar condicionado Springer 7000 BTUS estado regula r de conservacao funcionando avaliado cada em R$ 200,00 valor total de R$ 600,00. Um jogo de sofas de tres e dois lugares cor azul estado regular de conservacao avaliado em R$ 800,00 o conjunto. Uma mesa de jantar em madeira com seis cadeiras estado regular de conservacao avaliado em R$ 700,00 o conjunto. Um sofa de tres lugares cor bege estado regular de conservacao ava liado em R$ 200,00. Valor total dos bens R$ 5.210,00 Os bens encontram se Rua das Laranjeiras 144 apt:901. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 262839"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01066-2006-037-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Passos Serafim Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fl.153) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00044-2007-037-01-00-5 - Aut: Anibal da Silva Santos Neto E OUTRO S AB:RJ 126813/D AB:RJ 077686/D AB:RJ 117221/D ] Anibal da Silva Santos Neto, Ogmo Orgao Gestor de Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 00199-2007-037-01-01-4 - Agte: Viviane de Lima Constant Leite [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INDD 001763/01 - SPTE: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-037-01-00-1 - Rte: Leonardo Minervino Bezerra [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 106223/D ] Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00735-2007-037-01-00-9 - Rte: Daniel Teixeira [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: Fireforce Computer Comercio e Servicos Ltda. Daniel Teixeira: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00648-2000-037-01-00-5 - Rte: MARIA TITONELE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 067877/D ] EMPIRE COMERCIAL LTDA, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (novos) \r\n\r\nProc. 00174-2001-037-01-00-2 - Rte: DILMA DA CONCEICAO COELHO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 057415/D ] DILMA DA CONCEICAO COELHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00526-2002-037-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 091315/D ] SOLAIA GASTRONOMIA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO A FL.130 (826.104,22043 PRO RATA DA TR), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00591-2002-037-01-00-6 - Rte: LIANDO ALVES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA LIANDO ALVES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL.277, ENDERE CADA A RE. \r\n\r\nProc. 01009-2002-037-01-00-9 - Rte: NEWTON DE ALMEIDA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 098182/D ] NEWTON DE ALMEIDA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS.123 E 124. \r\n\r\nProc. 01256-2003-037-01-00-6 - Rte: ROLAND EGGENSTEIN [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] ROLAND EGGENSTEIN: RESSARCIR A RE O VALOR POR ELA ADIANTADO A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00040-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS DIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA COUTINHO [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 013707/D ] SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ: PARA CIENCIA DE QUE O DEPOSITO NOTICIADO A FL.175 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00451-2004-037-01-00-0 - Rte: OZIEL SILVA DE SOUZA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.121 ATUALIZADOS A FL.123, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8.823,80 EQUIVALENTE A 751.555,27088 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01088-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Estites Monteiro de Barros [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 127582/A ] General Eletric do Brasil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01066-2006-037-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Passos Serafim [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 002683/A ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fl.153) \r\n\r\nProc. 01288-2006-037-01-00-4 - Rte: Flamarion Tadeu Almeida Souza [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 025940/D ] Flamarion Tadeu Almeida Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-037-01-00-0 - Rte: Evaristo Meireles da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: In Side Som Luz Imagem Evaristo Meireles da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE A FL.21. \r\n\r\nProc. 00262-2007-037-01-00-0 - Rte: Renato Andre Jaime Portela [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 038194/D ] Renato Andre Jaime Portela: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-1989-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO RUGGIERO FILHO E OUTRO S AB:RJ 045818/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO RUGGIERO FILHO: Manifestar-se sobre peticao fl.708 \r\n\r\nProc. RT 001657/96 - Rte: CLAUDIO SIMA DE MELO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00324-1997-037-01-00-0 - Rte: ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 063821/D ] ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00655-1999-037-01-00-2 - Rte: BRUNO JORGE SOARES DE CARVALHO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 066247/D ] BRUNO JORGE SOARES DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001970/99 - Rte: JOSE ALDO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 068334/D ] JOSE ALDO DE OLIVEIRA: FORNECER O ATUAL PARADEIRO DOS SOCIOS DA RECLAMADA A FIM DE QUE SEJAM ELES INTIMADOS. \r\n\r\nId: 264823"
                            ],
                            "264824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00912-2007-037-01-00-7 - Rte: Marcio Mauricio DE MATTOS RDO: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 264824"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00417-2007-038-01-00-4 - SPTE: Luiz Claudio de Almeida Mendonca [Adv. Vania Cristina do Sacramento OAB:RJ 060191/D AB:RJ 113716/D ] SPDO: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: NICOLAU EDUARDO DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade OAB:RJ 059735/D ] Rte: FLS. 124: INDIQUE O AUTOR OS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00304-2003-038-01-00-5 - Rte: ROSANGELA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 088858/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2003-038-01-00-4 - Rte: SUELI RITA DOS SANTOS MAIA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 086770/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.525: A LUQUIDACAO DEVERA SER FEITA PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00970-2003-038-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 052642/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 96:\"..VENHA O PETIIONARIO EM 30 DIAS COM A SENTENCA DE FALENCIA, A FIM DE VERIFICACAO ...\" \r\n\r\nProc. 01229-2003-038-01-00-0 - Rte: JORGE ADAUTO COSTA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01348-2003-038-01-00-2 - Rte: ALMIR PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 047450/D ] DIFERENCIAL EXPRESSO LTDA, VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS P/ MANIFESTACAO SOBRE NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00395-2004-038-01-00-0 - Rte: CAROLINA DE PAIVA MACIEL [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 031456/D ] Rte: FLS. 75: \"..VENHA O AUTOR COM O VALOR EFETIVAMENTE SACADO...\" \r\n\r\nProc. 00441-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDREIA MARIA DA SILVA REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01043-2005-038-01-00-2 - Rte: Mauro Moreira Garcia [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 048264/D ] Rte: FLS. 137: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01547-2005-038-01-00-2 - Rte: Cristiane Calazans de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.84, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00102-2006-038-01-00-6 - Rte: Abilio de Oliveira Souza Neto [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: CIENCIADA HOMOLOGACAO DE FLS. 94, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00759-2006-038-01-00-3 - Rte: Thiago Alexandre Andrade de Barros [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 139105/D ] Rte: FLS. 480: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00894-2006-038-01-00-9 - Rte: Fabiana de Luna Franca Evangelista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Rte: FLS. 74: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D Rte: FLS. 133:CIENCIA AO AUTOR(OFICIO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) \r\n\r\nProc. 01176-2006-038-01-00-0 - Rte: Jairo Goncalves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda. Rte: CIENCIA DESP. FLS. 39: \"..INDEFIRO A VISTA DO RECIBO DE FLS. 30 E QUITACOES DAS PARCELAS POSTERIORES...\" \r\n\r\nProc. 01575-2006-038-01-00-0 - Rte: Raphael Esteves de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D ] Rte: FLS. 141: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000337/91 - Rte: ANTONIO ESAU DE LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: FLS. 1164: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001112/92 - Rte: ANA RAQUEL GARCIA E OUTROS (25) [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: VENHAM OS AUTORES COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02095-1996-038-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA O REU AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FLS. 877). \r\n\r\nProc. RT 000145/98 - Rte: FERNANDO CARDOSO VIEIRA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 019345/D ] Rte: FLS. 159: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 086870/D ] Rte: FLS. 466: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01750-1998-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: FLS. 769: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: SERGIO MURILO PINHEIRO DE MATTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-1999-038-01-00-1 - Rte: ENILDO ALVES GAMA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107769/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.213, DEVENDO SER OBSERVADO PELA RE O PROVIMENTO 03/2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DO I.R., NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. RT 001988/99 - Rte: SILVANA DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D AB:SP 102931/D ] Rdo: FLS. 136: RE AO PAGAMENTO EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 265877"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 01185-2006-041-01-00-3 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 000001/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls.18:\"...EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO...\" . Custas de R$ 10,64: pelo Csgte. \r\n\r\nProc. 00306-2006-041-01-00-0 - Egte: Vandeilton Freitas da Silva [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 097621/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de decisaofls.51/52:PROCEDENTES os embargos. Custas R$ 20,00 pela embargada. \r\n\r\nProc. 00973-2001-041-01-00-8 - Rte: MARIO PAULINO SILVESTRE [Adv. Marly Viana Martins OAB:RJ 049512/D AB:SP 070765/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de Notificacao ao Rdo (fls280;mudou-se) \r\n\r\nProc. 00597-2000-041-01-00-0 - Rte: WALTER LUIZ NOGUEIRA Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.285 a 288. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000412/01 - Rte: ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.576 a 581.\"PROCEDENTE EM PARTE\" Custas de R$ 200,00 pela Re. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: ESPOLIO DE WILSON VIANA GOMES E OUTRO S AB:RJ 086891/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: \"...julgo extinto o processo, sem exame do merito...\" \r\n\r\nProc. 01018-2001-041-01-00-8 - Rte: MARCIO HENRIQUE FREITAS DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de Rte (fls123). \r\n\r\nProc. 00547-2002-041-01-00-5 - Rte: MIGUEL JOSE MARTINS [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 212. Conforme despacho de fls.213. \"...Porque corretos, homologo os calculos de fls 212. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos..\" \r\n\r\nProc. 00627-2002-041-01-00-0 - Rte: FRANCISCA ROSELIA DE LIMA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 079943/D ] AM DE NILOPOLIS DISTR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA: Tomar ciencia de despacho de fls 129 que DEVOLVE PRAZO para reclamada manifestar-se s/calcs do Contador de fls.125. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2003-041-01-00-5 - Rte: RODRIGO PEREIRA NETTO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar cienciade Promocao de Contador de fls 308. Prazo: 10dias \r\n\r\nProc. 01642-2003-041-01-00-7 - Rte: MONIQUE MORAIS CERRUTI [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 056982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de Reclamante de fls120 \r\n\r\nProc. 00478-2004-041-01-00-1 - Rte: MIQUEIAS RODRIGUES DE JESUS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de fls 191 a 194, apresentados pelo reclamante. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2004-041-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls.38/39 e de despachos de fls. 36 e 37. \r\n\r\nProc. 01424-2004-041-01-00-3 - Rte: JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 089133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTNCA defls 140 a 142. IMPROCEDENTE. Custas R$ 250,00: pelo autor. \r\n\r\nProc. 00400-2005-041-01-00-8 - Rte: Jose Diogo de Melo [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D ] Rdo: Churrascaria Galo Chopp Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.176 a 179. PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 120,00: pela Re. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-041-01-00-0 - Rte: Vivian Carvalho Duarte [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B ] Escola 24 Horas S.A.: Tomar ciencia de DECISAO defls 190: PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00928-2005-041-01-00-7 - Rte: Erica Santos Moreira [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 081603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao FLS.49: EMBARGOS NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-041-01-00-9 - Rte: Patricia Helena Rodrigues Nunes da Rocha [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao de fls 336. ADMITIDO e, no merito, NEGADO PROVIMENTO. Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00204-2006-041-01-00-4 - Rte: Juliana Cunha Suassuna [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.94/95. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo:08 dias. Custas:40,00: pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00435-2006-041-01-00-8 - Rte: Reginaldo Lima da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO DE EMBARGOS de fls.96: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00486-2006-041-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Batista [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 119734/D , Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Tomar ciencia de SENTENCAde fls.169 a 173. PROCEDENTE. Custas de R$ 80,00:pela 1a Re. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-041-01-00-8 - Rte: Deusi Freitas da Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.221 a 223. IMPROCEDENTE. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 01064-2006-041-01-00-1 - Rte: Marcelo de Almeida Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105867/D AB:RJ 110454/D ] Auto Viacao 1001: Tomar ciencia de DEVOLUCAO DE PRAZO requerido as fls 163/165. \r\n\r\nProc. 00124-2007-041-01-00-0 - Rte: Geraldo Antonio Quirino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 018704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls:121 a 123. PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00: pela Re. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00136-2007-041-01-00-4 - Rte: Fernanda Magalhaes de Castro [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 015933/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.227 a 231. PROCEDENTE EM PARTE. Custas: R$ 20,00, pelas Res. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-041-01-00-0 - Rte: Claudia Ferraz da Luz [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 110182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.62/63. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo:08 dias. CustasR$ 120,00: pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000434/97 - Rte: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049079/D ] SEVERINO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de despacho de fls 98: \"...Comprove o reclamante a condicao de Socia da Reclamadada Sra. Maria Araujo de Carvalho, ora indicada como tal...\" \r\n\r\nProc. RT 001294/97 - Rte: PATRICIA CRISTINA COUCEIRO DE SALLES CUNHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.376. Prazo:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01038-1998-041-01-00-2 - Rte: ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 539a598 Conforme despacho de fls.599v.\"...Porque corretos, homologo os calculos de fls 539/598. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena deresponder pelo Tributo.\" Valor total: R$ 2.285.938,64. \r\n\r\nProc. 01182-1999-041-01-00-0 - Rte: ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 197: \"Diga o reclamado sobre\" a pet de fls:197 a 201,\"inclusive sobre a promocao de contador\" de fls.195. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: EDUARDO VIANA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Msnifestarem-se sobre artigos de liquidacao aprexentados pelo reclamante, no prazo de: 15 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 262199"
                            ],
                            "260814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00348-2006-041-01-00-0 - Rte: Vilma da Conceicao Batista Pereira Rdo: Bioclean Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00512-2006-041-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Amaral Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00265-2007-041-01-00-2 - Rte: Raimundo Pereira de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 260814"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01692-2005-042-01-00-2 - Rte: Fernando Felipe do Nascimento Rdo: Partenon Moveis e Decoracoes LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. COMPARECER A AUDIENCIA INICIAL DESIGNADA PARA O DIA 05.09.07, AS 10:50 H. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01762-2006-042-01-00-3 - Aut: Itamar Silva Sacramento [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B ] Reu: Angela Beatriz Mercado Acevedo Itamar Silva Sacramento: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 38/40 QUE DECLAROU INCOMPETENCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA PARA JULGAMENTO DA LIDE, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CIVEIS DA JUSTICA COMUM DESTA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 01279-2005-042-01-00-8 - Egte: Milton Pedro Fernandes [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D AB:RJ 083074/D ] Milton Pedro Fernandes: CIENCIA DE FLS. 22, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2006-042-01-00-0 - Egte: Cleonir Maria Ornellas [Adv. Emerson de Oliveira Marins OAB:RJ 099617/D AB:RJ 052376/D ] Cleonir Maria Ornellas, Hilda Mariano do Nascimento: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 33/34 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A PRESENTE ACAO. \r\n\r\nProc. 00666-2006-042-01-00-8 - SPTE: Sabrina Drumond Lobo E OUTRO S AB:RJ 047602/D ] SPDO: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. Sabrina Drumond Lobo: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DAS CARTAS PRECATORIAS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2003-042-01-00-5 - Rte: SERGIO MARQUES DE SA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO MARQUES DE SA: AO AUTOR-AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01270-2003-042-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: IMPUGNAR, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DE FLS. 192, ITEM 3, OBSERVADO, AINDA, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00071-2004-042-01-00-0 - Rte: JAIRO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES CONSTANTES DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 00295-2005-042-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Bernardo [Adv. Valdete Raimunda Carlos OAB:RJ 048224/D AB:RJ 055786/D ] Acriletras Letreiros e Luminosos Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 01320-2005-042-01-00-6 - Rte: Rosilene Vieira Pinto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 073156/D ] Rosilene Vieira Pinto: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2006-042-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Costa Ferreira [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D ] Rdo: Con Seg Material de Seguranca e Auto Pecas Ltda. Paulo Cesar da Costa Ferreira: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00352-2007-042-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. Luis Henrique Lima: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO AS FLS. 67, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2000-042-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 017563/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA, CATETE GRILL LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01367-2000-042-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PAIVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 081616/D ] ALEXANDRE DA SILVA PAIVA: VISTA DA PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2000-042-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 063531/D ] MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL, CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS. 187/188, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/01 - Rte: EGYDIO JOSE FERNANDES BATALHA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Pinna OAB:RJ 128945/D AB:RJ 085310/D ] EGYDIO JOSE FERNANDES BATALHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00991-2001-042-01-00-6 - Rte: LUIZ ROBERTO MONTEIRO MINERVINO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA SA: VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2001-042-01-00-0 - Rte: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] RILDO DA SILVA NACIF: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS. 712/718, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2002-042-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN: VISTA DA PETICAO DE FLS. 1049. \r\n\r\nProc. 00425-2002-042-01-00-5 - Rte: EDSON CARDOSO DE LEMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] EDSON CARDOSO DE LEMOS, Rdo: AS PARTES PARA LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 90 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 879, PARAGRAFO 1o., LETRA A DA CLT. \r\n\r\nProc. 00656-2002-042-01-00-9 - Rte: NEI BERRETTA TESI [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: IMPUGNAR,QUERENDO,EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DE FLS. 536, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 00940-2002-042-01-00-5 - Rte: ALBA CRISTINA GONCALVES BEZERRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 070700/D ] ALBA CRISTINA GONCALVES BEZERRA: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS. 211/231, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2002-042-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MORAES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MANJERONA RESTAURANTE FRANCISCO JOSE DE MORAES ALVES: VISTA DO OFICIO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 01740-2002-042-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTENOR DESTEFANE [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZ ANTENOR DESTEFANE: ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 256, NO QUE TANGE AS PARCELAS NAO PAGAS PELA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 00190-2003-042-01-00-2 - Rte: FABIANA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DIZER SE DESISTE DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ANTE A PETICAO DE FLS. 218/220. \r\n\r\nProc. 00587-2003-042-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ CLAUDIO ROSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01287-2003-042-01-00-2 - Rte: FLAVIA RODRIGUES SALES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 094134/D AB:RJ 126990/D ] SPCC SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS CONFORME REQUERIDO, PARA CUMPRIR DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM \"2\" DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 00503-2004-042-01-00-3 - Rte: ELIANA DOS SANTOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 022019/D ] ELIANA DOS SANTOS DA SILVA ARAUJO: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS. 169/170, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2004-042-01-00-4 - Rte: LEONARDO BARROZO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LEONARDO BARROZO DA SILVA: VISTA DA IMPUGNACAO DE FLS. 379/401, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA SATURNINO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS, PARA QUE O REU INDIQUE O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, BEM COMO PARA CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 01766-2004-042-01-00-0 - Rte: LEANDRO PAULO MOREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] LEANDRO PAULO MOREIRA, NET RIO SA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DA RECLAMANTE A FLS. 340. DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS E JUSTIFICADAMENTE, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00520-2005-042-01-00-1 - Rte: Roberta Trevezani Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070465/D ] Roberta Trevezani Costa: REJEITADOS OS CALCULOS AS FLS. 81/83. APRESENTAR, QUERENDO, NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS EXATOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 74/78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2005-042-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Gama Soares [Adv. Thays de Almeida Machado OAB:RJ 092541/D AB:RJ 087275/D ] Paulo Roberto da Gama Soares, Eaton Ltda.: TRAZER O ROL DE TESTEMUNHAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2005-042-01-00-0 - Rte: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 099328/D ] Marcio Fernandes de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.246, ITEM 1, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2005-042-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio de Lima [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 047557/D ] Sergio Mauricio de Lima: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO DE FLS.143, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Tavares Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: DEPOSITAR OS HONORARIOS DO PERITO MEDICO DE FLS. 700. \r\n\r\nProc. 01138-2005-042-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Jesus [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda. Paulo Sergio de Jesus: CONCEDIDA AO AUTOR A DERRADEIRA OPORTUNIDADE DE APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBEDECENDO OS CRITERIOS JA ESTABELECIDOS, DEDUZINDO CORRETAMENTE A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2005-042-01-00-5 - Rte: Jose Alberto da Silva [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D ] Rdo: Camara de Protecao a Veiculos Ltda. Jose Alberto da Silva: CIENCIA DO OFICIO AS FLS.37 \r\n\r\nProc. 01443-2005-042-01-00-7 - Rte: Fernando Luiz Fernandes Ribeiro [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Fernando Luiz Fernandes Ribeiro: VISTA DA PETICAO AS FLS. 60 \r\n\r\nProc. 01605-2005-042-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho: AO AUTOR-RECORRIDO( FLS. 234/240). \r\n\r\nProc. 01703-2005-042-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Andrade de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Jose Henrique Andrade de Oliveira: TRAZER COPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ALTERACAO CONTRATUAL DA PRIMEIRA RE, A FIM DE QUE A MESMA SEJA CITADA ATRAVES DE SEUS SOCIOS, COMPROVANDO A ATUALIDADE DOS ENDERECOS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-042-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002496/A ] Andre Luiz Gomes de Carvalho: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA SOLICITAR DIRETAMENTE AO BALCAO A EXPEDICAO DA GUIA PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00610-2006-042-01-00-3 - Rte: Jose Maria Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D Jose Maria Pereira da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00822-2006-042-01-00-0 - Rte: Silas Dias de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087165/D ] Silas Dias de Albuquerque: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00904-2006-042-01-00-5 - Rte: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paulo Alberto da Silva Guedes, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: AO AUTOR-RECORRIDO(FLS. 237) E AO REU-RECORRIDO(FLS. 254). \r\n\r\nProc. 00920-2006-042-01-00-8 - Rte: Maria Celi Lobo Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banerj/Previ Banerj Maria Celi Lobo Teixeira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINACAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01008-2006-042-01-00-3 - Rte: Rita da Silva Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Tereza Maria Rita da Silva Lima: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTER SSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01030-2006-042-01-00-3 - Rte: Elielza Fernandes Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Higi Klin Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. Elielza Fernandes Lopes: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01096-2006-042-01-00-3 - Rte: Marcelo Campos do Nascimento [Adv. Alexandre Franca Bastos OAB:RJ 125162/D ] Rdo: Cafe Jardim Primavera Ltda. Marcelo Campos do Nascimento: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO AS FLS. 71, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2006-042-01-00-0 - Rte: Aloysio Tavares Picanco E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Aloysio Tavares Picanco, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 166/168QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01172-2006-042-01-00-0 - Rte: Plicila de Oliveira Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01332-2006-042-01-00-1 - Rte: Orlando Luis de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Orlando Luis de Carvalho, Caixa Economica Federal - CEF: AO AUTOR(FLS.610) E REU( FLS.645) RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00159-2007-042-01-00-5 - Rte: Maria Jose Rocha [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio Maria Jose Rocha: VISTA AO AUTOR DA PETICAO E DOCUMENTOS AS FLS.47/51. \r\n\r\nProc. RT 000806/91 - Rte: JOSE RIBAMAR MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 127379/D ] JOSE RIBAMAR MATOS MOURA: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001866/91 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 009210/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MUNIZ: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA, BEM COMO PARA INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, INCLUSIVE QUANTO A RETENCAO DE FLS. 338- ITEM \"1.1\". \r\n\r\nProc. RT 000312/92 - Rte: FERNANDO MACHADO JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO MACHADO JUNIOR: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS. 607/611, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 075975/D ] ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA, REPRESENTACOES TIJUCANA LTDA: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 001230/96 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO ROBERTO PMTTA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-1996-042-01-00-7 - Rte: MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 013094/D ] MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO, VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG: VISTA AS PARTES DOS NOVOS CALCULOS DO PERITO, FLS. 572/579, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: PEDRO DE MELLO CORDEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D PEDRO DE MELLO CORDEIRO: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS INTIMACOES DE FLS. 129/130 E 131/132, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00709-1999-042-01-00-5 - Rte: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*) [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 004777/D ] GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00712-1999-042-01-00-9 - Rte: ANDRE ESPIRITO SANTO GENUEL [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 033374/D AB:RJ 072720/D ] JESUS LOPES, CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI: COMPLEMENTAR O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL E, QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 262026"
                            ],
                            "265898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: RAIMUNDO AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001082/99 - Rte: NADIA MARIA BASTOS VIANA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 265898"
                            ],
                            "265899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00830-2005-043-01-00-2 - Rte: Rosiane Cristina Nunes Rdo: LM Guedes 997 Lanchonete Ltda. A/C SOCIOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-BAIXA DA CTPS; 2-MULTA DIARIA; 3-AVISO PREVIO;4-FERIAS; 5-13o.SALARIO; 6-SALDO DE SALARIO; 7-MULTA ART.477,CLT;8-FGTS+40%; 9-SEGURO-DESEMPREGO; 10-INTEGRACAO DO VALOR PAGO POR FORA AO SALA RIO; 11-HORAS EXTRAS; 12-HONORARIOS ADVOCATICIOS; 13-MULTA DO ART. 467,CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00161-2004-043-01-00-8 - Cgte: CASA BRASIL COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 079866/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000242/01 - Exte: ADAO FIDELIS DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00037-2005-043-01-00-3 - Rte: Walmir Inacio Silva Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Cybercoffee Lanches Ltda. A/C SOCIO Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01097-2005-043-01-00-3 - Rte: Altamiro Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Erli Jose de Farias [Adv. Denise Fontes de Faria OAB:RJ 101559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-043-01-00-1 - Rte: Ronaldo Missick Guimaraes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 106075/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-043-01-00-6 - Rte: Marcio Dennis Lopes de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-043-01-00-5 - Rte: Jose Inacio dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-043-01-00-0 - Rte: Maria Jose Ramos dos Santos [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 122156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-043-01-00-7 - Rte: Wagner Santos de Souza Coutinho [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/00 - Rte: ADILINA ISABEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/01 - Rte: SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA A/C SOCIO Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: PAULO HENRIQUE JOSE DE SOUZA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2002-043-01-00-4 - Rte: PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo a reclamada, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2002-043-01-00-6 - Rte: HERCULE MEDANI FIORENZA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00048-2003-043-01-00-1 - Rte: ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-043-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO NEWTON DE SOUZA FONTES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 077018/D ] Rte: Indefere-se o requerido, ja que o executado pagou a divida em sua totalidade. Destarte, intime-se o exequente a apresentar impugnacao do credor, se assim desejar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Mendes Ferreira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-043-01-00-6 - Rte: Kleber Fonseca Dias [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-043-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Carvalho da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.187/189 IMPROCEDENTES os embargos da reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os do autor. \r\n\r\nProc. 01567-2005-043-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Mariano Paixao [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Devolva-se o prazo a reclamada, tendo em vista o ora alegado, para que se evite futuras nulidades, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-043-01-00-0 - Rte: Alessandra Maria da Vitoria Fonseca [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D ] Rdo: Mafer Instituto de Beleza Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-043-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Andre Taparica [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-043-01-00-5 - Rte: Maria dos Anjos Silva Firmino [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-043-01-00-2 - Rte: Jorge Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-043-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-043-01-00-0 - Rte: Patricia Freitas de Camargo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-043-01-00-6 - Rte: Luiz Vieira Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-043-01-00-8 - Rte: Luzinete da Mata Ribeiro [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 100512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-043-01-00-2 - Rte: Ana Paula Freitas de Oliveira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D Rte: Juntar copia do contrato social da 1a. Reclamada, de modo a obviar a comprovacao da qualidade de socio da cidada indicada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-043-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Blanco Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.93/96, PROCEDENTES EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-043-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Castanho Soares [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 088204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002709/91 - Rte: FELIPE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 042131/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/92 - Rte: ELIEZER PEREIRA DE LIMA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 063200/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002381/92 - Rte: LUIZ FAUSTINO DE ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/93 - Rte: MANOEL RIBEIRO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 435/436, PROCEDENTE EM PARTE os os pedidos dos embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/94 - Rte: JOSE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nId: 265899"
                            ],
                            "266015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00829-2003-044-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P AURIMAR GERACO GARCAO e KELLY ANTUNES GARCAO, a importancia de R$ 7.451,73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01571-2006-044-01-01-7 - Agte: Sidnei Cardoso da Silva [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 051077/D ] DM Construcoes e Servicos Tecnicos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2005-044-01-00-3 - Exte: Josel da Conceicao Soares [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D Josel da Conceicao Soares: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01781-2006-044-01-00-2 - Exte: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Produtos e Servicos Ltda. Ronaldo da Silva Barbosa: Venha o exequente com o valor de seu credito devidamente atualizado, observada a decisao de fls 31/32. \r\n\r\nProc. 00298-2003-044-01-00-8 - Rte: PEDRO LOPES CORDEIRO [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA PEDRO LOPES CORDEIRO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 130 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00704-2003-044-01-00-2 - Rte: IVANIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 100788/D ] IVANIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 104 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001304/00 - Rte: ALTAIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: F M FARIA PRODUTOS DE LIMPEZA ALTAIR OLIVEIRA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 137 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000692/01 - Rte: ANDRE LUIZ BARATA MIRANDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ANDRE LUIZ BARATA MIRANDA: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 040369/D ] SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 151 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: EXPEDITO DO CARMO [Adv. Gerson Paulino da Silva OAB:RJ 090338/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA EXPEDITO DO CARMO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 69 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01802-2001-044-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 025883/D ] PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01294-2002-044-01-00-6 - Rte: NILZO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Sidney de Sa Barroso OAB:RJ 121718/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA NILZO FERREIRA PIMENTEL: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01353-2002-044-01-00-6 - Rte: TANIA DE ARAUJO FONSECA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 052039/D ] TANIA DE ARAUJO FONSECA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 176. \r\n\r\nProc. 01184-2003-044-01-00-5 - Rte: ANDERSON DA SILVA CAZOTTI [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 122025/D ] ANDERSON DA SILVA CAZOTTI: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01141-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] JOAO CARLOS DE JESUS ALVES: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-044-01-00-0 - Rte: SEVERINO GOMES DE FARIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 062829/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01256-2004-044-01-00-5 - Rte: EDUARDO CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: PHENIX REPRESENTACOES LTDA EDUARDO CONCEICAO DA CRUZ: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00412-2005-044-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Duffes Marques [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 037836/D ] Andreia Cristina Duffes Marques: Vista a parte autora de fls 150/153, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-044-01-00-3 - Rte: Renato de Oliveira Nunes [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D Renato de Oliveira Nunes: A parte autora para ciencia do despacho de fls 128 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01590-2005-044-01-00-0 - Rte: Fernanda Barreto Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076187/D ] Fernanda Barreto Sant Anna: A parte autora para ciencia do despacho de fls 64 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00504-2006-044-01-00-2 - Rte: Joseberguer Nascimento Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Joseberguer Nascimento Nunes: Vista a parte autora de fls 54/57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-044-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Sabino [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Sabino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes para que se manifestem sobre os oficios recebidos, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01089-2006-044-01-00-4 - Rte: Fernando Teixeira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Portenge Engenharia e Servicos Ltda. Fernando Teixeira: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 3500,00. \r\n\r\nProc. 01740-2006-044-01-00-6 - Rte: Silas Rodrigues Andrade [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 066247/D ] Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2006-044-01-00-1 - Rte: Leonardo de Souza Santovaia [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D ] Rdo: BCP S.A. Leonardo de Souza Santovaia: Vista a parte autora de fls 123/133, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01629-1994-044-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES ALVES SARAIVA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 037279/D ] MARIA DE LOURDES ALVES SARAIVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 377 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: EUDA PEDRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 035388/D ] EUDA PEDRO DA SILVA, JOSANNIZY LINO DA SILVA, JEOSANNY LINO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001586/95 - Rte: MARIA APARECIDA LEITE [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D ] MARIA APARECIDA LEITE: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001700/95 - Rte: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 385/390, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000802/96 - Rte: ANTONIO DE PAULO GUINE [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] DOUGLAS RIMES TEIXEIRA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-1996-044-01-00-2 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001369/B ] ELVIO DAMASCENO MACIEL: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 656. \r\n\r\nProc. 01694-1997-044-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO AMARAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 051117/D ] PAULO CESAR RIBEIRO AMARAL: Tomar ciencia do despacho de fls 231. \r\n\r\nProc. RT 000306/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ROBERTO CARLOS DOS SANTOS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 233 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000767/99 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTANA DE MORAIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 035930/D ] MARCOS ANTONIO SANTANA DE MORAIS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 153 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 266015"
                            ],
                            "264528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00237-2006-045-01-00-0 - Rte: Claudio Jose da SILVA RDO: MONICA FARIA GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00410-2007-045-01-00-0 - Rte: Luciani Soares BALTHAZAR RDO: BCP S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00856-2005-045-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: La Crepe D Or Massas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/01 - Rte: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS Rdo: JM FERREIRA AUTO MECANICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: SINAL COMERCIO REPR SERV HIGIENIZ IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00873-2004-045-01-00-0 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Reu: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00238-2004-045-01-00-2 - Exte: ANTONIO CARLOS EBLING [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Exdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA Exte: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2004-045-01-00-1 - Rte: RONALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101196/D ] RONALDO SILVA DO NASCIMENTO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2004-045-01-00-0 - Rte: SAMANTHA SILVA E SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 108649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-045-01-00-0 - Rte: Willams Martins da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2001-045-01-00-2 - Rte: VALNEI DE AQUINO SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 153. \r\n\r\nProc. RT 000456/01 - Rte: POMPILIO ALEXANDRE PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Ter ciencia da peticao de fls. 888 / 926, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, devendo especificar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 010230/D ] JULIO CESAR DA SILVA, COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/01 - Rte: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: JM FERREIRA AUTO MECANICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2002-045-01-00-7 - Rte: TERESA BAGGIO NARDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados na promocao de fls. 131, da CS apensada aos autos (item a). \r\n\r\nProc. 01192-2002-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO FAUSTO MARTINS LUCAS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Providenciar o adiantamento dos honorarios periciais (R$ 380,00), que poder a ser parcelado em ate 3 vezes, em 5 dias, conforme fls. 450. \r\n\r\nProc. 00175-2003-045-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE CARNEVALE [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Vir com o numero do CPF do Rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-045-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 605/07 - CEF, devendo comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProc. 01661-2003-045-01-00-9 - Rte: ARACY CERQUEIRA DIAS DA COSTA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-045-01-00-6 - Rte: MICHELE MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-045-01-00-8 - Rte: MARILEA SINGULANI [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 016162/D ] MARILEA SINGULANI, Unicard Banco Multiplo S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Ter ciencia de que a audiencia de oitiva da testemunha arrolada sera realizada no dia 06/11/2007, as 11:15 horas, na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00175-2005-045-01-00-5 - Rte: Lenine Lemos Braz [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-045-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Maia da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00285-2005-045-01-00-7 - Rte: JORGE FERNANDES TESTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-045-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Duarte da Rocha [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00444-2005-045-01-00-3 - Rte: Helton Moreira Povoa [Adv. Flavio Barros do Nascimento OAB:RJ 115631/D ] Rdo: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-045-01-00-9 - Rte: Almir de Lima Santos [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video Rte: Ter ciencia do recolhimento fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002326/92 - Rte: NILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: EMCON ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre mandado devolvido de fls. 221, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-1994-045-01-00-6 - Rte: JOSE RIBAMAR JARDIM [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls.399, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00721-1996-045-01-00-6 - Rte: LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Informar o numero da conta corrente em que eram efetuados os depositos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: IZA LOPA CARNEIRO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.602/07, BB. \r\n\r\nProc. RT 000292/97 - Rte: LOURENE ESTEVAM MAIA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 050660/D ] Rte: Ter vista de fls. 461, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00630-1998-045-01-00-2 - Rte: GILVAN DE SOUZA BARBOSA [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 518/07 (p/ Rte) e 521/07 (p/ Rda). \r\n\r\nProc. RT 001535/98 - Rte: ANDREIA CLAUDIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Ter ciencia de que foi expedido alvara No.606/07, BB. \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: VALNIRIA DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082051/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, reservadamente, na Secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: LUIZ SEVERINO BERNARDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-1999-045-01-00-9 - Rte: MARCOS ROCHA DE AMORIM [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Vir com o numero do CPF do rte, em 05 dias. \r\n\r\nId: 264528"
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                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00921-2006-047-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ. REU: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) SEJA O REU CITADO PARA RESPONDER A PRESENTE SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER DECRETADA REVELIA E APLICADA A CONFISSAO QUANTO A MA- TERIA DE FATO, CONFORME PRECEITUA O ART. 844 DA CLT. B) SEJA O PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PELOS FATOS E MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS , SENDO A RDA CONDENADA A REPASSAR AO RTE O MONTANTE DEVI DO , REFERENTE AOS FUNCIONARIOS QUE LABORARAM A EPOCA NA BASE TER- RITORIAL DO AUTOR, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS , JA ACRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS CONFORME ART. 600 NO VALOR DE 3.916,88 . C) A CONDENACAO DA RDA EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO IM- PORTE DE QUINZE POR CENTO DO VALOR DEVIDO. D) QUE SEJA INTIMADA A RDA COM BASE NOS ARTS 355 E SEGUINTE DO CPC A TRAZER AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES AO DESLINDE DA PRESENTE ACAO TAIS COMO RAIS GRCS EM NAO O FAZENDO SE FACA INCIDIR O DISPOSTO NO ART. 359. \r\n\r\nProc. 00876-2004-047-01-00-6 - Rte: ANA MARIA SAMPAIO MACHADO Rdo: EXPRESSAO CONSULT.IMOBILIARIA LTDA (N/PSOCIO DANIEL MOREIRA DA SILVA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) PRIMEIRA RDA A PROCEDER A BAIXA NA CTPS DA RTE NA DATA DE 28/05/04 B) COMPROVACAO DOS REC. DO FGTS DE TODO O PERIODO SOBRE A REAL REMUNERACAO PENA DE PAGAR EM ESPECIE. C) COMP. DOS RECOLHI- MENTO AO INSS D) MAIS GUIAS DO FGTS . \r\n\r\nProc. 01511-2005-047-01-00-0 - Rte: Davidson de Lima Sant Anna Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) DEF. DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DETERMINANDO O BLOQUEIO DE ATE DEZ POR CENTO DO CREDITO DA RDA EM MAOS DO HSE. B) PGTO DO AVISO-PREVIO C) PGTO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. D) PGTO DE MULTA ART. 467 DA CLT. E) PGTO DE 11/12 AVOS DE 13 SAL. DO ANO DE 2.005. F) PGTO DAS FERIAS INTEGRAIS DE 04/05 E FERIAS PROPORCIONAIS 2/12 AVOS COM OS ACRESCIMOS LEGAIS DE 1/3 CONST. G) PGTO DE INDENIZACAO SUBSTITUTA DO FGTS SOBRE OS DEPOSITOS NAO EFETUADOS NA CONTA DO RTE CONFORME PLANILHA ANALITICA DA CEF. H) PGTO DE INDENIZACAO SUSBTITUTA DO FGTS EM ESPECIE SOBRE OS 40% DA MULTA SOBRE OS DEPOSITOS EXISTENTES E SALDO PARA FINS RESCI SORIOS. I) PGTO DO SALARIO RETIDO DO MES DE SETEMBRO E OUTUBRO DO ANO DE 2.005 SOB PENA DE PGTO COM MULTA DO ART. 467 DA CLT . PGTO DA QUANTIA REF. AO SALARIO FAMILIA DEVIDO AO LONGO DO PACTO LABORAL. J) A RESTITUICAO DO DESCONTO DE TRES REAIS MENSAL DURANTE O PACTO LABORAL K) RESTITUICAO DO DESCONTO INDEVIDO DOS 15 DIAS EM QUE TROUXE COMPROVANTE COM JUROS E CORRECAO. I) INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE 20 VEZES O SALARIODO RTE OU OUTRO VALOR A SER ARBITRA DO. M) PGTO DE HON. ADVOCATICIOS DE QUINZE POR CENTO. N) EXP. DE OFICIO A CEF E A RECEITA FEDERAL. O) SEJA DETERMINADO A RDA A FA- ZER ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS AO RTE . P) ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO Q) BAIXA NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00126-2007-047-01-00-7 - Rte: Antonio Mineiro da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS : A) SALDO DE SAL. DO MES DE JANEIRO DE 2.007 B) FERIAS INTEGRAIS MAIS 1/3 C) FERIAS PROPORCIONAIS D) AVISO-PREVIO E) VALE TRANSPOR- TE DOS DIAS TRABALHADOS EM DEZEMBRO E JANEIRO F) TICKET REFEICAO DOS DIAS TRABALHADOS EM DEZEMBRO E JANEIRO G) HORA EXTRA DE INTER- VALO DE REFEICAO DESDE A DATA DA ADMISSAO A DATA DA DEMISSAO NA ESCALA 2X1. H) MULTA DO. ART 477 I) DEPOSITO DO FGTS DOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E DZEMBRO DO ANO DE 2.000 E DOS MES- SES DE SET. OUT. NOV. E DEZ DO ANO DE 2006. MAIS 13 CORREPONDENTE E REFLEXO NA MULTA RESCISORIA DE 40. J) DEP.DA MULTA RESCISORIA DE 40 SOBRE O FGTS . K) LIBERACAO DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS L) 13 PROP. DO MES DE JANEIRO DE 2007 M) DIF. DOS 13 SALARIO CAL- CULADOS COM A INTEGRACAO DASHX EXTRAS N) HS EXTRAS DE TODO O PERIO DO CONTRATUAL ACRESCIDAS DE 50 E 100 ESTE ULTIMO PARA AQUELAS LA- BORADA AOS DOMINGOS EFERIADOS A SE APURAR ADMITINDO-SE A DEDUCAO DAS QAUNTIAS INSUFICIENTES PAGAS SOB IDENTICA RUBRICA O) DIF. RSR ENUNCIADO 172 TST A SE APURAR P) ENTREGA DAS GUIAS DE SD. 4) A DECLARACAO JUDICIAL DA RESPONSA- BILIDADE SOLIDARIA DA 2 RDA COM A CONSEQUENTE CONDENACAO DESTA AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS DE FORMA SOLIDARI CASO A 1 RDA. 5) SEJAM AS RDAS COMPELIDAS A EFETUAREM OS PAGAMENTOS EM AU- DIENCIA DAS VERBAS 6) FINALMENTE ESPERA SEJA A PRESENTE ACAO JULGADA PROCEDENTE COM A CONDENACAO DAS RDAS AO PAGAMENTO DOS PEDIDOS ACRESCIDOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA LEI MAIS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000568/01 - Rte: MARCIA ALCANTARA PEREIRA Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA-A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE : 5.009.843,58411 TRS PENA:EXECUCAO E MAIS CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2007-047-01-00-5 - Cgte: Condominio Rioshopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D ] Cgdo: Jorge Luiz Coelho Nascimento Condominio Rioshopping Jacarepagua: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR INDICADO AS FLS 33. PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001741/01 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 035271/D ] JOAO CARLOS DE SOUZA: APRESENTAR CALCULO DE IR INCIDENTE SOBRE O SALDO DEPOSITADO EM JUIZO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2006-047-01-00-2 - Rte: Murillo Dart de Souza Tupinamba [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 016162/D ] Murillo Dart de Souza Tupinamba, Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 266014"
                            ],
                            "266592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00953-2006-049-01-00-2 - Rte: Jacinta Souza de Farias Rdo: Planet Inn Hoteis Ltda NP Socios Ignacio M Antunes e Regina C M Leite E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 1a Rda) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 2a Rda) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00211-2007-049-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Maria Stella Martins [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-049-01-00-2 - Rte: Nairia Fernandes Peixoto Martins [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-049-01-00-8 - Rte: Ricardo Magno de Oliveira Mendes [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Hospital Sao Lourenco, All Services Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 318.007,90 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal de fls 117, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-049-01-00-6 - Rte: Paulo da Silva Correia [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Super Mercado Zona Sul Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2000-049-01-00-2 - Rte: MAURICIO EDUARDO MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D AB:RJ 063281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.518.922,35 TRs +INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal de fls 271/272 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2002-049-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01777-2002-049-01-00-2 - Rte: MARLENE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal:R$ 122.088,45 equivalente a 10.533.929,44 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 41.866,13 equivalente a 3.612.253,54 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 11,06, recolhidas via DARF 8019 \r\n\r\nProc. 00036-2003-049-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 355 \r\n\r\nProc. 00979-2003-049-01-00-8 - Rte: ROMULO MARCIO ARAUJO [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00997-2003-049-01-00-0 - Rte: SONIA SANTOS MOREIRA [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 224 \r\n\r\nProc. 01643-2003-049-01-00-2 - Rte: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 12.033,16 equivalente a 1.023.512,490 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.850,18 equivalente a 242.429,6551 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 74,41, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00294-2004-049-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO BARRETO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 097017/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 155 \r\n\r\nProc. 00993-2004-049-01-00-2 - Rte: COSME JOSE CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 083350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-049-01-00-6 - Rte: THIAGO SILVA VILLELA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 159.697,14 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal de fls 237, em 5 dias, bem como ter ciencia da homologacao do calculo de fls 241 referente a FGTS no valor equivalente 12.063,48 TRs que devera ser depositado na conta vinculada do autor, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01607-2004-049-01-00-0 - Rte: ILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, COTEL RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.987,69 equivalente a 767.243,513 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.307,27 equivalente a 196.962,5055 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. \r\n\r\nProc. 00178-2005-049-01-00-4 - Rte: Nilson Pereira Sena [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia dos calculos de fls, por 5 dias, devendo a Re Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls862 em 5 dias, bem como do calculo de IR. Devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 863 \r\n\r\nProc. 00554-2005-049-01-00-0 - Rte: Ernane dos Santos Meirelles [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085968/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 132 \r\n\r\nProc. 00706-2005-049-01-00-5 - Rte: Valeria Regina Garcia de Carvalho [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D ] Rdo: Associacao de Moradores e Amigos do Sete de Abril Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00907-2005-049-01-00-2 - Rte: Alcides Aguiar Lopes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 052909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.951,20 equivalente a 165.964,5156 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 607,63 equivalente a 51.683,588 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 12,79, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01351-2005-049-01-00-1 - Rte: Cecy Anthero Rocha [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 92.541,038 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal de fls 212, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-049-01-00-9 - Rte: Paulo Marcos Pacheco dos Santos [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 090206/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 11.920,53 equivalente a 1.026.157,237 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 915,59 equivalente a 48.816,907 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 64,18, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01576-2005-049-01-00-8 - Rte: Gloria Magali Gamarra de Bejar [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 145, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01635-2005-049-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Leonardo [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-049-01-00-7 - Rte: Jane Ferreira Muniz [Adv. Emerson de Souza Rufino OAB:RJ 110868/D AB:RJ 045468/D ] Rte, Bracialetto FCA Comercio de Bijouterias Ltda., ESM Comercio e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.442,60 equivalente a 718.107,84121 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.441,79 equivalente a 122.635,2905 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 49,42, recolhidas atraves de DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00556-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.157,44 equivalente a 523.737,4678 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.163,54 equivalente a 184.025,6601 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 41,60, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00572-2006-049-01-00-3 - Rte: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-049-01-00-2 - Rte: Jacinta Souza de Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Copetur Empreendimentos Turisticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 1a Rda) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 2a Rda) \r\n\r\nProc. 01029-2006-049-01-00-3 - Rte: Waldir Conceicao Santos de Oliveira Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-049-01-00-6 - Rte: Suely Araujo Martins [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo da Costa Custodio Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-049-01-00-4 - Rte: Ana Cristina de Azevedo dos Passos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 68 \r\n\r\nProc. 00191-2007-049-01-00-5 - Rte: Jarbas Rocha de Castro [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00295-2007-049-01-00-0 - Rte: Ana Maria Rosa [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 014043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-049-01-00-4 - Rte: Clenilce dos Santos Bandeira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 094836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-049-01-00-2 - Rte: Tatiana Romao Francisco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-049-01-00-0 - Rte: Danielle Alves Mello [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-049-01-00-4 - Rte: Leci da Cunha Severiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-049-01-00-1 - Rte: Ivete Jose de Souza Oudeno dos Santos [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 12: ARQUIVADO \r\n\r\nId: 266592"
                            ],
                            "263545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01727-2006-050-01-00-9 - Rte: Wannitton dos Santos Luciano Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 01707-2006-050-01-00-8 - SPTE: Eliani Maria de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074681/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-050-01-00-9 - Rte: Jorge Leiria de Almeida [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: ELIANE DA SILVA MIGUEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01780-2003-050-01-00-7 - Rte: EDSON VANDER FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes OAB:RJ 072714/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: DELIO FELICIO DOS SANTOS [Adv. Anita Magalhaes de Melo OAB:RJ 042397/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000958/00 - Rte: CHRISTIANE DE LIMA FRANCA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 086347/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: CONCEICAO AZEVEDO DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01074-2001-050-01-00-3 - Rte: ARNALDO TEIXEIRA FILHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Dizerem as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01242-2003-050-01-00-2 - Rte: Simone Araujo Montenegro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 062356/D ] Rte: Dizer sobre a proposta narrada as fls. 255, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01343-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE EDVALDO SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 094111/D ] Rdo: Depositar o valor devido, R$ 32.746,39, em 24 horas, sob pena de homologacao da praca pelo valor do maior lanco. \r\n\r\nProc. 01565-2003-050-01-00-6 - Rte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 196 \r\n\r\nProc. 01459-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00493-2005-050-01-00-1 - Rte: Valdir da Mata [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Grupo R. Rangel Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 \r\n\r\nProc. 01518-2005-050-01-00-4 - Rte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 061825/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-050-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-050-01-00-4 - Rte: Gilberto Gustavo Vargas dos Santos [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares OAB:RJ 087379/D ] Rdo: Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00977-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Petronio Bezerra [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-050-01-00-3 - Rte: Anderson Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01033-2006-050-01-00-1 - Rte: Sebastiao Oliveira de Andrade [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 107640/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2006-050-01-00-2 - Rte: Rosana de Jesus de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01251-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcos Irineu da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira Miranda [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-050-01-00-5 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-050-01-00-9 - Rte: Victor Gonzales da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-050-01-00-3 - Rte: Alex de Santana Leandro [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] Rdo: Imprimo Impressos Modernos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01727-2006-050-01-00-9 - Rte: Wannitton dos Santos Luciano [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-050-01-00-3 - Rte: Luciana Lopes Menezes [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 107074/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00353-2007-050-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Barreto Barreiros [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 669-2007-205-01-00-9 \r\n\r\nProc. RT 001953/96 - Rte: DELCINO MATTOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 054268/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002032/97 - Rte: DAMIAO DA COSTA MARTINES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001035/98 - Rte: CELSO RODRIGUES CLARO JUNIOR [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: LEONES E SUSEWIND COMERCIO DE TECIDOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: VALERIA COELHO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: VALERIA ALVES DE MELO Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001904/99 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS LOPES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 263545"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/08/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/08/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) \r\n\r\nProc. 00677-2004-051-01-00-7 - Cgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 055841/D ] Bens: 1- 172(cento e setenta e duas) carteiras universitarias em formica e madeira, no estado de uso, avaliada a unidade em R$ 30,00, totalizando R$ 5.160,00. 2- 20(vinte) carteiras universitarias em madeira, no estado de uso, avaliada a unidade em R$ 40,00, totalizando R$ 800,00. Total da avaliacao: R$ 5.960,00. Bens localizados na Rua Guaiaca, 666 - Padre Miguel/RJ. \r\n\r\nProc. 01550-2003-051-01-00-4 - Rte: CLODOALDO GOMES JONAS [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 095180/D ] Bens: - Cinco pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5 cm, avaliado cada um em R$ 960,00, totalizando R$ 4.800,00. Total da avaliacao: R$ 4.800,00. Bens localizados na Estrada do Galeao, 178 - Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nProc. 01544-2005-051-01-00-9 - Rte: Miguel Junior do Carmo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 046354/D ] Bens: - Uma impressora matricial, marca Epson LQ 570, avaliada em R$ 750,00. Total da avaliacao: R$ 750,00. Bem localizado na Pracinha Wallace Paes Leme, 851, casa 2, Centro - Nilopolis/RJ. OBS: endereco do fiel depositario. \r\n\r\nProc. 01598-2005-051-01-00-4 - Rte: Edvaldo Laurentino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. Bens: - Duas impressoras matriciais, marca Epson FX1170, ambas em aparente regular estado de conservacao e funcionando, avaliadas em R$ 1.200,00. Total da avaliacao: R$ 1.200,00. Bens localizados na Rua Marechal Floriano, 38/407, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00057-2006-051-01-00-0 - Rte: Elves Nidson Ferreira de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Bens: -06 (seis) enceradeiras -lavadoras industrial, marca Maxdol, mod. Max-300, motor 1/2 HP, 110 volts, com acessorios, em bom estado e funcionando, avaliadas em R$ 4.500,00. Total da avaliacao: R$ 4.500,00. Bem localizado na Rua Jorge Lacerda, 181 - Jardim America/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000543/01 - Rte: LUCIMAR GOMES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: - Um conjunto de armarios de cozinha completo, modelo Formato, com acessorios importados, com 4 portas horizontais e 2 verticais, com paneleiro, 5 gaveteiros, com arremates importados, munidos de uma coifa 14.1 de 9,0 cm, de marca Falmec, modelo Luna, bom estado, novos, avaliado em R$ 4.500,00. Total da avaliacao: R$ 4.500,00. Bem localizado na Rua Barata Ribeiro, 99-B - Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 00671-2001-051-01-00-7 - Rte: GILVAN DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 027464/D ] Bens: 1- Um aparelho de televisao da marca Panasonic com 20 polegadas, em bom estado e no uso, avaliado em R$ 400,00; 2- Um aparelho DVD da marca Panasonic, no uso e funcionando, avaliado em R$ 250,00. Total da avaliacao: R$ 650,00. Bens localizados na Praca Panamericana, 45 - Penha/RJ. \r\n\r\nProc. 00835-2002-051-01-00-7 - Rte: ARIENES ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D ] Rdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Bens: - 20 (vinte) pneus para onibus, marca FATE, modelo 275/80 R 22,5, novos, sem uso, avaliados em R$ 15.784,40. Total da avaliacao: R$ 15.784,40. Bens localizados na Av. Santa Cruz, 11.220 - Santissimo/RJ. \r\n\r\nProc. 01893-2003-051-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA CASTRO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 079714/D ] Bens: -30 (trinta) enceradeiras comerciais, marca Maxpol, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 400,00, cada, totalizando R$ 12.000,00. Total da avaliacao: R$ 12.000,00. Bens localizados na Rua Fagundes Varela, 571 - Piedade/RJ. OBS: Os bens acima encontram-se penhorados em outros processos trabalhistas. \r\n\r\nProc. 00754-2006-051-01-00-0 - Rte: Miria Costa Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. Bens: - Um balcao refrigerado medindo aproximadamente 2,00 x 1,00, tipo vitrine, em formica branco e vidro, em regular estado, avaliado em R$ 3.400,00. Total da avaliacao: R$ 3.400,00. Bem localizado na Rua Barao de Sao Francisco, 236, loja 69, 1o piso - Vila Isabel/RJ. \r\n\r\nProc. 01368-2006-051-01-00-6 - Rte: Mauricio Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Bens: - Um compressor pneumatico, Clicago 360, n.patrimonial 14007003, motor diesel, parado, aparente regular estado, sem possibilidade de verificar integridade de funcionamento e componentes, avaliado em R$ 40.000,00. Total da avaliacao: R$ 40.000,00. Bem localizado na Rua Dona Romana, 183 - Engenho Novo/RJ. OBS: Bem ja penhorado nos processos: 1325-2002-069-01-00-5 e 954-2006-041-01-00-6. \r\n\r\nProc. RT 000081/93 - Rte: DJAIR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 1- 04 (quatro) micros Pentium 333, marca Pontino, avaliados em R$ 3.000,00. 2- 03 (tres) impressoras jato tinta color - Epson Stilus-640, avaliadas em R$ 1.200,00. Total da avaliacao:R$ 4.200,00 Bens localizados na Estrada Velha da Tijuca, 77 - Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 00094-1999-051-01-00-8 - Rte: OSWALDO MESSIAS DA LUZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095180/D ] Bens: - 07 (sete) pneus para onibus, novos, marca CTKBZ, 275/80, raio de roda 22,5 cm, avaliado em R$ 960,00, cada um, totalizando R$ 6.720,00. Total da avaliacao: R$ 6,720,00. Bens localizados na Estrada do Galeao, 178 - Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 265839"
                            ],
                            "262357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01040-2003-053-01-00-0 - Rte: BIANCA DA SILVA MACIEL Rdo: AD ESTETICA LTDA N/P GUILHERME DELAMARE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 2.080,00, alem de custas no valor de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00142-2005-053-01-00-0 - Rte: Bruno Nunes Bessa Rdo: Henrique Ibraim Abou Hamia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 28.197,40 equivalentes a 2.479.565,87 TRs, alem de custas no valor de R$ 352,04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01248-2003-053-01-00-9 - Rte: WAYNER LUIS JARDIM DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao e contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: WELLINSON PETRONIO DE SOUZA Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 002118/01 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 060857/D ] Aut: Vista ao autor, por 5 dias (fls. 180). \r\n\r\nProc. 01672-2004-053-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 012667/D ] Reu: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, do Imposto de Renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01604-2006-053-01-00-7 - Cgte: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro OAB:RJ 101156/D ] Cgdo: Maria das Gracas F. Moraes de Araujo Cgte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2001-053-01-01-4 - Rte: CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re para pagamento, na forma do art. 879, CLT, sob pena de preclusao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-053-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao OAB:RJ 118822/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 566. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000621/00 - Rte: ALCIR FERREIRA FAGUNDES [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 002053/00 - Rte: LUIZ ALBERTO DUMIENSE DA SILVA [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 053586/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01835-2001-053-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2002-053-01-00-8 - Rte: MARLUCE RICARDO DE MESQUITA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00601-2003-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2003-053-01-00-6 - Rte: VERONICA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Vista por 5 dias (fls. 117). \r\n\r\nProc. 00789-2003-053-01-00-0 - Rte: DULCE SANTOS QUEIROZ [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D ] Rdo: ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de peticao de fls. 140, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-053-01-00-9 - Rte: WAYNER LUIS JARDIM DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002120/A ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01455-2003-053-01-00-3 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00059-2004-053-01-00-0 - Rte: ALMIR AMARAL DA FONSECA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 233. \r\n\r\nProc. 01257-2004-053-01-00-0 - Rte: EDSON SANTANNA MADEIRA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Rdo: Vista por 10 dias (fls. 93). \r\n\r\nProc. 01476-2004-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS THOMAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D ] Rte: Vir o autor com documento que ampare o pedido de fls. 60, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2004-053-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rte: Vir o autor com documento que ampare o pedido da peticao de fls. 65, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCELO PAULINO DRUMOND [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00408-2005-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Bezerra da Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 099054/D ] Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., NITY SERVICE MAO DE OBRA SERV GERAIS LTDA: Depositar valor atualizado as fls. 181/182 devido ao autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00595-2005-053-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01145-2005-053-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira Serrano [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00598-2006-053-01-00-0 - Rte: Lucimara Feitoza de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 162. \r\n\r\nProc. 00693-2006-053-01-00-4 - Rte: Antonio Luiz da Silva Filho [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: Vir o autor com a certidao de onus reais do imovel, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-053-01-00-9 - Rte: Luis Alberto Toledo Balaciano Silva [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00209-2007-053-01-00-8 - Rte: Almir Correia dos Santos Junior [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: SERGIO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Vir o autor com os meios objetivos para prosseguimento da execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/00 - Rte: AURO HENRIQUE MARTINELLI [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 040991/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000697/00 - Rte: GISELE XAVIER DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080181/D AB:RJ 001523/B ] GISELE XAVIER DA SILVA, ANDERSON XAVIER DA SILVA, Rei das Tintas Sa (Massa Falida): Tomar ciencia do despacho de fls. 142-V, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/00 - Rte: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 002065/00 - Rte: PATRICIA RIBEIRO RUBEM [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 035436/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002134/00 - Rte: VALERIA GOMES VARELLA DE CASTRO [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho OAB:RJ 058414/D AB:RJ 082198/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01954-2001-053-01-00-9 - Rte: MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Vista, por 5 dias (fls. 259). \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: CLELIA AFONSO DA COSTA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 051165/D ] Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 308. Cumpra-se o determinado as fls. 305 por meio de documento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002161/01 - Rte: WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior OAB:RJ 066673/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002177/01 - Rte: VALMIR DA SILVA DIAS [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00036-2002-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 100, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2002-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DA COSTA MARCAL [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01131-2002-053-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2002-053-01-00-4 - Rte: MARCELO MONDAINI [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 073893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o valor discriminado em fls. 122 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. A executada devera, ainda, apresentar os calculos do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2003-053-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS DE DEUS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00625-2003-053-01-00-2 - Rte: ESTANISLAU GONCALVES DE MOURA FILHO [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00878-2003-053-01-00-6 - Rte: FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Efetuar o deposito do valor exequendo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00995-2003-053-01-00-0 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias (fls. 662). \r\n\r\nProc. 01117-2003-053-01-00-1 - Rte: JOAO ANDRE DA SILVA SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 97, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-053-01-00-7 - Rte: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 115, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-053-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS LOPES [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2003-053-01-00-8 - Rte: EDSON BATISTA VIEIRA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01826-2003-053-01-00-7 - Rte: CRISTIANE SOIDO DUTRA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: COLEGIO MEIER Rte: Vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00054-2004-053-01-00-7 - Rte: CLEMENTE AMARAL DIAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00525-2004-053-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES IRMAO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 64, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2004-053-01-00-0 - Rte: DANIELLE ROSA DE PINHO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D Rte: Informar o endereco da reclamada para que se proceda a citacao e o local onde encontra-se o veiculo a ser penhorado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2004-053-01-00-2 - Rte: Jose Wilson dos Santos Adao E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 104558/D ] Limpind Manutencao e Construcao Ltda: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01500-2004-053-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00096-2005-053-01-00-9 - Rte: Rodolfo dos Santos Braga [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00305-2005-053-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Nogueira Caldeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery OAB:RJ 077091/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00440-2005-053-01-00-0 - Rte: Fabio Menezes Fretheim Correa de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00833-2005-053-01-00-3 - Rte: Serginaldo Campos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 79, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-053-01-00-6 - Rte: Manoel dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00896-2005-053-01-00-0 - Rte: Vando Amorim de Jesus [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 025487/D ] Rossi Residencial Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01136-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos Venut [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01341-2005-053-01-00-5 - Rte: Geni Claudia Barboza da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-053-01-00-5 - Rte: Angela Ferreira Gomes [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rdo: American Tour Club Rte: Vir o autor com os meios objetivos para prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-053-01-00-2 - Rte: Andre Luiz da Silva Scarpini [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01631-2005-053-01-00-9 - Rte: Rosane Beatriz Rocha Freire [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Retificar calculos conforme determinacao da Contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00313-2006-053-01-00-1 - Rte: Darcy Afonso Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 195-V em que foi reaberto o prazo para recurso ordinario e embargos de declaracao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio da Silveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio de fls. 72, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-053-01-00-0 - Rte: Vilson Ribeiro da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044561/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00878-2006-053-01-00-9 - Rte: Marcela de Souza cavalcanti [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 087793/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01466-2006-053-01-00-6 - Rte: Carlos Ricardo dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 053790/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01487-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Cesar Rodrigues Sena [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Guadalupe Country Club Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 84. \r\n\r\nProc. RT 000359/93 - Rte: ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Companhia Sayonara Industrial (massa falida) Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 254, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01090-1993-053-01-00-4 - Rte: EDUARDO PINHO PIRES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 326/07, de fls. 409, para a correta atualizacao do credito do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001823/93 - Rte: JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 040521/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/95 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CEIET ENGENHARIA S A Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: MARCIO CABRAL PIERROUT [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para o prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/95 - Rte: MARCOS CARDOSO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 108. \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: Margarida Sayde de Azevedo [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 635, sendo a re ao deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000885/96 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/96 - Rte: VALDEMAR ELEOTEREO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 826, de fls. 317, para a correta atualizacao do credito do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/96 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Assinar peticao de fls. 350, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/97 - Rte: DEISE TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000703/97 - Rte: WANDERSON BAZETH DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000705/97 - Rte: SERGIO LUIZ PINTO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: RENATO METZKER MORGADO [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Vista, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002032/97 - Rte: PAULO SERGIO DE FARIAS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: BAR IMACULADA CONCEICAO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: JOSE EDILSON DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 083708/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 956/06 para a atualizacao cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001884/98 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo de IRRF apresentado pela Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: ESMAEL COELHO DA SILVA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 081603/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000377/99 - Rte: JOSE CANDIDO BARBOSA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse (fls. 122). \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-1999-053-01-00-9 - Rte: ELIANA DA SILVA BRANCO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo de IRRF apresentado pela Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/99 - Rte: LUZIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 070954/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-1999-053-01-00-6 - Rte: WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01914-1999-053-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002002/99 - Rte: EDMILSON VALERIO [Adv. Laerte Ferreira Barbosa OAB:RJ 044988/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002036/99 - Rte: MARCOS MAURICIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Marcos Felix Correa OAB:RJ 060495/D ] Rdo: MAS FAL METALFENAS INDUSTRIA D CONSTRUCAO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02083-1999-053-01-00-5 - Rte: ARINALDO GASPAR DE SOUSA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02098-1999-053-01-00-3 - Rte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Deferido o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002181/99 - Rte: LUIZ ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:MG 062116/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002299/99 - Rte: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 181, em 5 dias. \r\n\r\nId: 262357"
                            ],
                            "265756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00055-2007-054-01-00-0 - Rte: Rogerio Felix Pinheiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-1998-054-01-00-3 - Rte: DARCY SOARES LIMA Rdo: POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 2.236.089,11 TRs, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00215-2004-054-01-00-9 - Rte: Josefa Mesquita Franca da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 070760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 139: \"VISTOS, ETC. INICIALMENTE, HOMOLOGO A HABILITACAO INCIDENTE E DETERMINO A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR: ESPOLIO DE SERGIO CALDAS DE OLIVIERA, CONF. 137...\" A RECLAMADA TAMBEM PARA FINS DEMEBARGOS A PENHORA, SE DESEJAR. \r\n\r\nProc. 00444-2000-054-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVEIRA E SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100347/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO CONFORME CALCULOS FLS.184 \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: MARCIO LOPES SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PLANET FILM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01241-2001-054-01-00-1 - Rte: AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 104714/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: MARCELO FARIAS PIZARRO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, FLS. 243. \r\n\r\nProc. 01954-2001-054-01-00-5 - Rte: NORMA SUELI BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00310-2002-054-01-00-0 - Rte: GILSON ESPIRITO SANTOS NUNES RIBEIRO [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 094348/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 182, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 1.270,34 OU 108.206,41 TRs. CIENCIA, TAMBEM, DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO ADV RTE - MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 00665-2003-054-01-00-0 - Rte: JOSE VITAL MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2003-054-01-00-0 - Rte: Ernesto Moreira Arantes Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2003-054-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 102466/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO, FLS. 413. \r\n\r\nProc. 00541-2004-054-01-00-6 - Rte: CRISTIANO DE ABREU MARQUES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 085856/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONF. CALC. FLS. 151. \r\n\r\nProc. 01667-2005-054-01-00-9 - Rte: Patricia Alvares Pugliese [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-054-01-00-9 - Rte: Anderson Araujo Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Rte, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Farias Viana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-054-01-00-4 - Rte: Sebastiao Laurindo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-054-01-00-9 - Rte: Jussara Maria Barboza [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 017494/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-054-01-00-9 - Rte: Glaucio Vieira de Souza [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 077380/D ] Rodoviario Schio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-054-01-00-0 - Rte: Rogerio Felix Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-054-01-00-1 - Rte: Elilia Marques Ribeiro [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D ] Rdo: Studio Green - Beauty Center Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA NO DIA 03/09/07 AS 13:20 HS (AUSENTE). \r\n\r\nProc. 00339-1997-054-01-00-4 - Rte: HEITOR RODRIGUES FILHO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 116751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02104-1997-054-01-00-7 - Rte: JOAO MARTINS DE SOUZA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 081031/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONF. CALCULOS DE FLS. 217. \r\n\r\nId: 265756"
                            ],
                            "264622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- James de Oliveira OAB : RJ 023870 D Proc: 01602-2002-055-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB : RJ 077767 D Proc: RPS 000581/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00063-2007-055-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00505-2002-055-01-00-7 - Cgte: MERY CONTACT PERFORMANCE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.66/67 \"Isto posto, esta 55a.Vara do Trabalho, julga IMPROCEDENTE os pedi dos apontados na Acao de Consignacao, bem como declara a total PRO CEDENCIA dos pedidos lancados na reconvencao, para condenar a cons ignataria-reconvite a importancia de R$ 4.851,28, tudo nos termos e limites lancados na fundamentacao que integra o presente disposi tivo, para todos os fins de direito.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01596-2005-055-01-00-0 - Exte: Cesar Lino Baptista [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Exte: Tomar ciencia do oficio da FETRANSPOR de fls.44/47 \r\n\r\nProc. 00361-2005-055-01-00-1 - Rte: Francisco Olinto Barbosa [Adv. Jaqueline Braga Aranha de Araujo OAB:RJ 065243/D AB:RJ 063652/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.73/76 com impugnacao aos calculos \r\n\r\nProc. RT 002032/00 - Rte: PRISCILA RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorridos \"in albis\", arqui- ve-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 00633-2001-055-01-00-8 - Rte: IZAQUEU MARTINS DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 116944/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.163/167 impugnando os calculos \r\n\r\nProc. 00087-2003-055-01-00-9 - Rte: THAIS SIMOES DE ASSIS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-055-01-00-9 - Rte: SONIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01727-2005-055-01-00-0 - Rte: Claudia Povoa Santos [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva OAB:RJ 128067/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 094903/D AB:RJ 015518/D ] Marketing Time Servicos Temporarios Ltda., New Momentum Servicos Temporarios Ltda., New Monentum Ltda., Belocap Produtos Capilares Ltda.: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fls.155/157 em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-055-01-00-0 - Rte: Maria Madalena Pereira [Adv. Rosevaldo Teixeira OAB:RJ 100890/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fls.33/36 \r\n\r\nProc. RT 002159/99 - Rte: VIVIANE FERNANDES TORRENTE [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 013149/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.136 \r\n\r\nId: 264622"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 002048/99 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO Rdo: SENO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 6.729,00 QUE CORRESPONDEM A 572729,594008000 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00611-2006-056-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 008636/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ, Apa Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-056-01-00-9 - Rte: George Wilton da Silva Farias [Adv. Monica Taulois Dutra OAB:RJ 123966/D ] Rdo: Cacegi Materiais de Escritorio e Informatica Ltda. George Wilton da Silva Farias: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-056-01-00-3 - Rte: Cristiano Vieira de Araujo [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Iza Gimenez de Jesus Buffet Cristiano Vieira de Araujo: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2000-056-01-00-0 - Rte: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: TER CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA DEPOSITOS DE FLS. 519,521,523,525,527 E 529. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2003-056-01-00-6 - Rte: RONALCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 029169/D ] RONALCIO RODRIGUES DA SILVA, CONDOMINIO VINTE E NOVE DE ABRIL: TER CIENCIA CONVOLADO EM PENHORA DEPOSITO FLS.125 SENDO EXEQUENTE PARA DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA REMESSA AUTOS ARQUIVO DEFINITIVAMENTE NO PRAZO DE 01(UM) ANO \r\n\r\nProc. 01325-2004-056-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO EIRAO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO EIRAO DE OLIVEIRA, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-056-01-00-6 - Rte: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 061509/D AB:RJ 030530/D ] Regina Celia Magalhaes Lyrio, Banco do Brasil S.A., Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-056-01-00-1 - Rte: Edson Manoel Dias [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Edson Manoel Dias, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-056-01-00-6 - Rte: Ricardo Dacio Cardel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 106810/D ] Ricardo Dacio Cardel, OS Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-056-01-00-5 - Rte: Maria Luzia de Cerqueira Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Maria Luzia de Cerqueira Gomes, Editora Caras S.A., Editora Abril S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-056-01-00-0 - Rte: Diego de Jesus Marinho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB:RJ 121341/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Diego de Jesus Marinho, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-056-01-00-4 - Rte: Luiz Lazaro Domingos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 035728/D ] Luiz Lazaro Domingos, Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-056-01-00-8 - Rte: Raimundo Ricardo Alves de Freitas [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Raimundo Ricardo Alves de Freitas, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-056-01-00-5 - Rte: Arnaldo Soares Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 041820/D ] Arnaldo Soares Santos, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-056-01-00-8 - Rte: Airton Salvador dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Airton Salvador dos Santos: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-056-01-00-3 - Rte: Edvaldo Tirre Ribeiro [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Edvaldo Tirre Ribeiro, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-056-01-00-4 - Rte: Jose Zezito da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 114216/D ] Jose Zezito da Silva, Manav Manutencao Naval e Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-056-01-00-8 - Rte: Victor da Cunha Lourival [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Victor da Cunha Lourival, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-056-01-00-2 - Rte: Andrea Pimentel Ferreira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 037464/D ] Andrea Pimentel Ferreira, Centro Educacional Campos Lemos Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-056-01-00-0 - Rte: Francislauren Louven dos Santos [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D ] Rdo: PSW Online Ltda. Francislauren Louven dos Santos: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-056-01-00-0 - Rte: Jossanio Vieira Leal [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 061218/D ] Jossanio Vieira Leal, Condominio do Edificio Santo Antonio: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 263337"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00346-2005-057-01-01-9 - Agte: CHIRLES CAROLINA SOUZA Agdo: SAPOREBAMBINA IND. E COM. DE MASSAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00346-2005-057-01-01-9 - Agte: CHIRLES CAROLINA SOUZA [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS SA: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01067-2002-057-01-00-7 - Rte: JOAO MOREIRA DA CUNHA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA: \"Devolver os autos do processo.\" (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProc. 00659-2004-057-01-00-3 - Rte: JOSELI LOPES ALBUQUERQUE [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 058273/D ] JOSELI LOPES ALBUQUERQUE, HADID FASHION COM IND DE ROUPAS LTDA - ME: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.74. \"...Conheco e Rejeito os embargos opostos.... \r\n\r\nProc. 02195-2000-057-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 079945/D ] REGINAVES IND E COM DE AVES LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria do imposto de renda das custas processuais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2002-057-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA SILVA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] ANGELA MARIA SILVA BATISTA, LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.423- rte Tomar ciencia da Decisao dos Embargos de Declaracao de fls.424. \"Conheco e Rejeito os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 01577-2002-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDER DA SILVA BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 081131/D ] ALEXANDER DA SILVA BRAGA: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-057-01-00-6 - Rte: SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.295. do despacho de fls.294 devendo a segunda reclamada,dizer se mantem o RO de fls.273/290. \r\n\r\nProc. 01573-2003-057-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 079496/D ] LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA, AMANHECER 204 COMERCIO MOVEIS ESTOFADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.99. \"Por tais fundamentos, conheco e rejeito os embargos opostos,...\" \r\n\r\nProc. 00363-2004-057-01-00-2 - Rte: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 025423/D ] FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA, GERDAN SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao fls.120. \"Conheco e Rejeito os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 00634-2004-057-01-00-0 - Rte: GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA, PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.106, \r\n\r\nProc. 00926-2004-057-01-00-2 - Rte: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 071477/D ] MATILDE TAVARES DE SAMPAIO, BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, BANCO FIAT S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.396. \r\n\r\nProc. 01033-2004-057-01-00-4 - Rte: OMAR AHMAD HABLE [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] OMAR AHMAD HABLE, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Venham as partes em dia e hora de audiencia, observando-se os cri terios desta Vara quanto aos acordos fora de pauta, para apreciaca o da referida peticao. \r\n\r\nProc. 01193-2004-057-01-00-3 - Rte: MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 092742/D ] MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA: Defiro o parcelamento. Venha a rte com o deposito da 1 parcela. \r\n\r\nProc. 01434-2004-057-01-00-4 - Rte: ANDRE RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 114408/D ] ANDRE RIBEIRO GONCALVES, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESAS EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao fls.143. \"Conheco e Rejeito os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 01498-2004-057-01-00-5 - Rte: VENICILDA ALVES ROSA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] VENICILDA ALVES ROSA, ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos De Declaracao de fls.160. \"....conheco e rejeito os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 01616-2004-057-01-00-5 - Rte: JOEL PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] JOEL PEREIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.196. \"Conheco e Rejeito os embargos....\" \r\n\r\nProc. 00060-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 031588/D ] Jose Severino da Silva, Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.337. \"Conheco e Rejeito os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 00591-2005-057-01-00-3 - Rte: Geniesito Alexandre da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 094639/D ] Geniesito Alexandre da Silva, Fahrus Servicos e Zeladoria S/C Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00603-2005-057-01-00-0 - Rte: Ruber Rodrigues Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133791/D ] Ruber Rodrigues Filho, Banco Santander Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.255/262.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-057-01-00-7 - Rte: Aderaldo Felix Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044855/D ] Aderaldo Felix Pereira, Agape 617 Mecanica Lanternagem Pintura Entregas Nacionais e Importados: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00325-2006-057-01-00-1 - Rte: Renato Gomes da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 080017/D ] Bonaparque Alimentacao Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00345-2006-057-01-00-2 - Rte: Ronaldo Areas Magnani [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Ronaldo Areas Magnani: Esta Justica nao mantem em seus quadros peritos que possam realiza r gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de eventual sucum bencia, Venha o pagamento dos honorarios ainda que de forma parce lada. \r\n\r\nProc. 00466-2006-057-01-00-4 - Rte: Mauricio Ferreira de Lima [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 095780/D ] Mauricio Ferreira de Lima, Nutrin Sistemas de Alimentacao Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00906-2006-057-01-00-3 - Rte: Guilherme Jorge Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027337/D ] Guilherme Jorge Coelho: Depositar honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-057-01-00-7 - Rte: Vania Maria dos Reis Alo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Vania Maria dos Reis Alo, Caixa Economica Federal - CEF: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01013-2006-057-01-00-5 - Rte: Gilliane do Carmo Carvalho [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 073692/D ] Gilliane do Carmo Carvalho, Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaracao de fls.83 \"Julgo improcedente os Embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. RT 001171/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DA MOTA [Adv. Reynato da Costa Quintas OAB:RJ 049557/D AB:RJ 075486/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Vista a parte re da promocao de fls.105, tendo em vista a diferenc a do IR apresentado pelo mesmo. \r\n\r\nId: 265982"
                            ],
                            "262346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02081-2000-058-01-00-2 - Rte: VALDEMIRO DA CONCEICAO Rdo: TRANSPORTADORA TEX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ fls.132/133. \r\n\r\nProc. RT 001632/01 - Rte: RENATO CARDOSO CASTRO Rdo: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da aprovacao de calculos de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00570-2005-058-01-00-4 - Rte: Andreia GOMES DRUMOND Rdo: COOP.ATUACAO AREA DE SAUDE EM GERAL,SERV.E ADM HOSP LTDA-COOPROF SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.277. \r\n\r\nProc. 01250-2005-058-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Ferreira Silva Rdo: VR Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 40, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00347-2006-058-01-01-0 - Rte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D Jorge Luiz de Lima Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-058-01-00-6 - SPTE: Marco Antonio Santos Dias Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 038982/D ] Marco Antonio Santos Dias Martins, Venatto Materiais de Construcao Ltda., BR3 Materiais de Construcao Ltda., Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda., Bottino Materiais de Construcao Ltda., Carrara Materiais de Construcao Ltda., Travertino Materiais de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 000308/01 - Rte: LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA LAURINDO DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-058-01-00-4 - Rte: Sonia de Aguiar Coelho Alves [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Biocenter Analises Clinicas Ltda. Sonia de Aguiar Coelho Alves: VISTA AO RECLAMANTE PET RDA FLS. 44 PELO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00733-2000-058-01-00-4 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS LEAO [Adv. Djalma Ferreira do Amaral OAB:RJ 071695/D AB:RJ 136896/D ] ANTONIO DOS SANTOS LEAO, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.397, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02081-2000-058-01-00-2 - Rte: VALDEMIRO DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 005044/D ] VALDEMIRO DA CONCEICAO, GLOBEX UTILIDADES S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.132/133. \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: JEFERSON HEITOR DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 060816/D ] JEFERSON HEITOR DE SOUZA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.96, EIS QUE DESCUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 92. O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01621-2001-058-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] MARIA DE FATIMA SILVA: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 778/779, NO QUE SE REFERE A EXISTENCIA DE GRUPO ECONOMICO, BEM COMO AO FATO DE ENCONTRAR-SE ALI INSERIDA A EMPRESA INDICADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001632/01 - Rte: RENATO CARDOSO CASTRO [Adv. Antonio Carlos de Albuquerque Mello Barroso OAB:RJ 128570/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] RENATO CARDOSO CASTRO: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 00427-2002-058-01-00-0 - Rte: ALINE SILVA DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002462/A ] ALINE SILVA DE SOUZA: PARA INFORMAR O ENDERECO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2003-058-01-00-6 - Rte: EDSON RAMOS DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 037836/D ] EDSON RAMOS DE PAULA, SOUZA CRUZ S/A: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 273/274. \r\n\r\nProc. 00532-2003-058-01-00-0 - Rte: PEDRO OTAVIO RUBIM LOBATO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 103877/D ] PEDRO OTAVIO RUBIM LOBATO, PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls. 144. \r\n\r\nProc. 01039-2003-058-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D AB:RJ 047878/D ] JORGE LUIZ DE CARVALHO, FRANCISCO SOARES DE GOUVEA, MARIA DAS MERCES DE SIQUEIRA GOUVEA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 127, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART. 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 01437-2003-058-01-00-3 - Rte: MAURO DA MOTA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 017235/D ] MAURO DA MOTA SANTOS, SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 135/136, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01751-2003-058-01-00-6 - Rte: FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE DO BRASIL LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-058-01-00-6 - Rte: RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA, STAR MULTICINEMAS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls. 125. \r\n\r\nProc. 01345-2004-058-01-00-4 - Rte: LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032720/D ] LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS: VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS E COMPLETOS DOS SOCIOS MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 00404-2005-058-01-00-8 - Rte: Maria Madalena Ferreira de Andrade [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 099938/D ] Maria Madalena Ferreira de Andrade, Sendas Distribuidora S.A.: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 216/217. \r\n\r\nProc. 01032-2005-058-01-00-7 - Rte: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 038132/D ] Valdecy Gomes Mattos: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 86, EIS QUE O MANDADO FOI CUMPRIDO DE FORMA EFETIVA. \r\n\r\nProc. 00326-2006-058-01-00-2 - Rte: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 108643/D ] Adriana Reis Pavao: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 224 em 15 dias \r\n\r\nProc. 00622-2006-058-01-00-3 - Rte: Cristiane Malheiros da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. Cristiane Malheiros da Silva: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01081-2006-058-01-00-0 - Rte: Robson Cristiano Mendes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Robson Cristiano Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. e informar o endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000046/94 - Rte: JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098212/D AB:RJ 066145/D ] JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA, BEM COMO A SITUACAO JURIDICA DA MESMA, INCLUSIVE ENDERECO ATUAL E COMPLETO E/OU DO SINDICO SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: JAILDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva OAB:RJ 131676/D ] Rdo: PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA JAILDO DE SOUZA SANTOS: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-1999-058-01-00-8 - Rte: ROBERTO NEVES GERONIMO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012220/D ] ROBERTO NEVES GERONIMO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.538/539. \r\n\r\nId: 262346"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01480-2002-059-01-00-4 - Rte: LEANDRO PAES SANTOS Rdo: COPIADORA ACADEMIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor devido de R$ 4.000,00, devidamente atualizado com JMCM e garantia do juizo a partir de 22.01.04 (calculos fls.35), no prazo de 48 horas, PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 265957"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 01545-2002-060-01-00-1 - Cgte: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 045281/D ] JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. ET 000832/01 - Egte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078135/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls.180, em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 002003/01 - Rte: FERNANDO FONSECA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 108878/D ] FERNANDO FONSECA: VIR COM OS DADOS DO PROCESSO DE INVENTARIO PROCESSADO NA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2003-060-01-00-1 - Rte: JOSE PEDRO LUIS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080813/D ] JOSE PEDRO LUIS: REAPRESENTAR OS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 165.V, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA QUIRINO DA SILVEIRA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 052316/D ] MARIA APARECIDA QUIRINO DA SILVEIRA: TER VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 49, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-060-01-00-0 - Rte: Mikellisson Dias Freire [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 117459/D ] Restaurante e Lanchonete Galeria do Bairro Ltda.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. 00057-2007-060-01-00-1 - Rte: Rosana Cristina Ribeiro Belmonte [Adv. Elisa Americano OAB:RJ 127886/D AB:RJ 054266/D ] Rosana Cristina Ribeiro Belmonte, Jardim Escola Pinheirinho ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-060-01-00-7 - Rte: Renato Vieira Moreira [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 117655/D ] Renato Vieira Moreira, Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-060-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Afonso [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Cristiane da Silva Afonso, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-060-01-00-7 - Rte: Vanessa Anastacia Franca [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D Vanessa Anastacia Franca: ATRIBUIR VALOR AOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 12, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001076/00 - Rte: AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 028375/D ] AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO, Editora Esplanada Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 083897/D ] ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA, Editora JB SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000416/01 - Rte: ARINDA MARIA PAULA DUARTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] ARINDA MARIA PAULA DUARTE: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 157, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2001-060-01-00-8 - Rte: JOSILENE NUNES DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] JOSILENE NUNES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/01 - Rte: SANDRA CRISTINA HADDAD DE ALMEIDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D SANDRA CRISTINA HADDAD DE ALMEIDA: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DOS RECLAMADOS, POIS O CPF JA FORNECIDO INDICA O NOME DE OUTRA PESSOA ESTRANHA A LIDE \r\n\r\nProc. 01540-2001-060-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO JOSE DE SOUZA: FALAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 143, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2001-060-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 095643/D ] PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.170 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00299-2002-060-01-00-0 - Rte: JORGE ARISTIDES JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D JORGE ARISTIDES JOSE DA SILVA: CIENCIA DE QUE ESTA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01148-2002-060-01-00-0 - Rte: SAMUEL TAVARES DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D SAMUEL TAVARES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 01459-2002-060-01-00-9 - Rte: MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 028308/D ] PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO: APRESENTAR A IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 01555-2002-060-01-00-7 - Rte: MALVINA KUPERSZMITT [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 084529/D ] MALVINA KUPERSZMITT, CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO E 10 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01651-2002-060-01-00-5 - Rte: MARIA DO CARMO HONORIO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001434/B ] MULTILABOR SOC COOP MULTIDISC PREST SERV LTDA: Apresentar a impugnacao especificada aos calculos do reclamante em 10 dias, conforme o despacho de fls. 250. \r\n\r\nProc. 00569-2003-060-01-00-4 - Rte: CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PENA DE ARQUIVAMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2004-060-01-00-2 - Rte: MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 049529/D ] MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA, Restaurante Adega O Bacural Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2004-060-01-00-5 - Rte: VANIA LUCIA FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] VANIA LUCIA FREIRE DE OLIVEIRA, CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 178 E 179 \r\n\r\nProc. 00361-2005-060-01-00-7 - Rte: Flavia Gomes Campos Frazao [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Flavia Gomes Campos Frazao: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01284-2005-060-01-00-2 - Rte: Denise dos Santos Coutinho E OUTRO S AB:RJ 041449/D ] Drogaria Real da Freguesia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-060-01-00-4 - Rte: Paulo Franco do Nascimento (Espolio de) [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 073231/D ] Paulo Franco do Nascimento (Espolio de), Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao e Assistencia a Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-060-01-00-0 - Rte: Luciano Laranjeira Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Luciano Laranjeira Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-060-01-00-9 - Rte: Fatima Jupira de Freitas da Conceicao [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D Fatima Jupira de Freitas da Conceicao: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01009-2006-060-01-00-0 - Rte: Joao Goncalves de Araujo Junior [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-060-01-00-4 - Rte: Jorge Luis de Souza Cerqueira [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 030069/D ] Jorge Luis de Souza Cerqueira, Abolisom Pecas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-060-01-00-2 - Rte: Alexsandro de Andrade Gaiao [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 107029/D ] Alexsandro de Andrade Gaiao, VP Gol Esporte e Lazer Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-060-01-00-7 - Rte: Cesar Albuquerque dos Santos [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D AB:RJ 073770/D ] Cesar Albuquerque dos Santos, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-060-01-00-6 - Rte: Florisval Cordeiro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Florisval Cordeiro dos Santos: TER VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 17, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01309-2006-060-01-00-9 - Rte: Andrea de Souza Gomes [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 095395/D ] Acao Comunitaria do Brasil: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-060-01-00-0 - Rte: Paulo Lopes de Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010230/D ] Paulo Lopes de Medeiros, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-060-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Cardoso da Fonseca [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Antonio Carlos Cardoso da Fonseca, Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-060-01-00-5 - Rte: Claudia Brito da Rocha [Adv. Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos OAB:RJ 105531/D AB:RJ 077011/D ] Claudia Brito da Rocha, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-060-01-00-3 - Rte: Angela Lima de Araujo [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Angela Lima de Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-060-01-00-3 - Rte: Janaina Costa de Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Microlins Largo do Machado Janaina Costa de Melo: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 07, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2007-060-01-00-7 - Rte: Rodrigo Marcio dos Reis Couto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Rodrigo Marcio dos Reis Couto: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 10 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000752/96 - Rte: MARIA BERNADETE BEZERRA SILVA [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 068989/D ] MARIA BERNADETE BEZERRA SILVA: TRAZER A CERTIDAO DO IMOVEL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 344, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001481/96 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 117484/D ] ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001702/96 - Rte: EDILEUSA MANOEL RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 041337/D EDILEUSA MANOEL RODRIGUES: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01796-1996-060-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR BAPTISTA REIS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 085042/D ] JULIO CESAR BAPTISTA REIS, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: JOVINO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID), BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 634, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-1997-060-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE CABIDOLUSSO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 022612/D ] RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA, TRANSAMERICA PRODUCOES LTDA: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: JORGE NEVES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] JORGE NEVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: RICARDO JOSE NUNES E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D ] RICARDO JOSE NUNES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.334,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/99 - Rte: MARIA DE LOURDES FARIAS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MARIA DE LOURDES FARIAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000897/99 - Rte: JORGE D AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 085123/D ] JORGE D AVILA DE OLIVEIRA: REAPRESENTAR OS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: ELAINE BREDER [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002353/99 - Rte: MARIANGELA DELCARPIO MACHADO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 066247/D ] MARIANGELA DELCARPIO MACHADO, SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: APRESENTAR OS DOCUMENTOS, EM 10 DIAS, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 139. \r\n\r\nId: 263662"
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Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169/170 \r\n\r\nProc. 00093-2006-061-01-00-0 - Rte: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 004065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....DECLARAR A PRESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES A 24/01/2001 JULGAR PROCEDENTES EM PARTE......Custas de r$ 194,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00225-2007-061-01-00-5 - Rte: Antonio Gomes da Motta [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......Custas de R$ 86,90 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 02140-2001-061-01-00-6 - Rte: RICARDO D AVILA MACIEL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di- as. \r\n\r\nProc. 00103-2002-061-01-00-4 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075177/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (rogerio). \r\n\r\nProc. 00640-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 105298/D ] Rte: Venham antes os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01350-2002-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ABREU [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 00897-2003-061-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte, VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os embargos de decla- racao interpostos pelo reclamante.........\" \r\n\r\nProc. 00103-2004-061-01-00-6 - Rte: NEUZA DAVID DE LIMA [Adv. Charles Ferreira Machado OAB:RJ 114703/D AB:RJ 065336/D ] Rdo: Venha com o rol dos bens do falecido para que seja analisada a re- ducao do bloqueio. \r\n\r\nProc. 01177-2004-061-01-00-0 - Rte: PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00359-2005-061-01-00-4 - Rte: Davi Alves do Rego [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia Brasileira das Americas AMBEV: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-061-01-00-0 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......Custas de r$ 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00570-2005-061-01-00-7 - Rte: Roberto Albuquerque Lacerda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-061-01-00-9 - Rte: Gilberto da Silva Ramos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 72 \r\n\r\nProc. 00733-2005-061-01-00-1 - Rte: Sandra Regina de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-061-01-00-6 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Embratel S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte....custas de r$ 313,72 pela primeira reclamada.... \r\n\r\nProc. 01596-2005-061-01-00-2 - Rte: Valdir Elias Pereira Filho [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo,, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01649-2005-061-01-00-5 - Rte: Eduardo Bernardo Anacreto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose da Fraga Melo [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041277/D ] Rte, Albuino Cunha de Azeredo, Valdiceia de Azeredo: Tomar ciencia da decisao:\".......REJEITAR A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.....Custas de r$ 250,00 pelo rte isento.......... \r\n\r\nProc. 00101-2006-061-01-00-9 - Rte: Monique de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda., Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 1.000,00 pelas rdas.....\" \r\n\r\nProc. 00238-2006-061-01-00-3 - Rte: Marcelio Pereira Irineu [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 076185/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 181 \r\n\r\nProc. 00427-2006-061-01-00-6 - Rte: Edimilson Rodrigues Adao E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 076182/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-061-01-00-6 - Rte: Rejanie Aparecida Ferraz Araujo [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte.......custas de r$ 60,00 pela rda.......\" \r\n\r\nProc. 01404-2006-061-01-00-9 - Rte: Rosalice Nunes Fortes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO de ambos os embargos, por tempestivos, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE.......\" \r\n\r\nProc. 01415-2006-061-01-00-9 - Rte: Rita Anastacia Cavalcante Coutinho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 068508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 30,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01535-2006-061-01-00-6 - Rte: Marcelo Prazeres Simao [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de R$ 284,00 PELA RDA...... \r\n\r\nProc. 01582-2006-061-01-00-0 - Rte: Vanessa da Silva Melo [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......procedente em parte.......custas de R$ 100,00 PELA RDA.......\" \r\n\r\nProc. 00119-2007-061-01-00-1 - Rte: Reinaldo Christiano [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......procedente em parte.......custas de R$ 366,56 PELA RDA.......\" \r\n\r\nProc. 00189-2007-061-01-00-0 - Rte: Ronaldo Teixeira [Adv. Alexandre Magno Leitao Bastos OAB:MG 072988/D AB:RJ 109620/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-061-01-00-3 - Rte: Sandra Bellot de Almeida Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte......custas de R4 320,00 PELAS RDAS.....\" \r\n\r\nProc. 00631-2007-061-01-00-8 - Rte: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.......custas de R$ 300,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 000013/96 - Rte: VILMA LEITE DE MORAIS [Adv. Walter da Silva Costa Junior OAB:RJ 017640/D AB:RJ 084673/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/96 - Rte: JOSE MARTINS BATISTA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 091476/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: ROBERTO SIRGO MALOPER JUNIOR [Adv. Fernando Costa Carvalho OAB:RJ 021752/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001807/97 - Rte: LUCIANO LUCIO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: SOMAR REPAROS NAVAIS Rte: Indeferido, tedno em vista que a citacao tem que ser pessoal.Re- queira o quer for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/98 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA CAMPELO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 02183-1999-061-01-00-6 - Rte: GIOVANI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 072740/D ] Rdo: Venha a rda com o recolhimento da contribuicao previdenciaria, nos termos do item 3 do termo de conciliacao constante as fls 260, em 10 dias. \r\n\r\nId: 263744"
                            ],
                            "263666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 01206-2006-064-01-00-4 - Egte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante OAB:GO 024343/D AB:RJ 057634/D ] Banco do Brasil S.A., Sueli Dias Moraes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001757/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 062575/D ] Lucas da Rocha Leitao: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01127-2003-064-01-00-0 - Rte: LUIZA DE ASSIS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00387-2007-064-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 095363/D ] Fabio da Silva Ferreira, S Oeste Reboque Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-064-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Alves Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: LUIZ MARCOS SOARES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049255/D AB:RJ 117891/D ] LUIZ MARCOS SOARES, LUFRAN DO BRASIL CEREAIS LTDA, MARCELO CARLOS GANTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2001-064-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 098296/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA, Atento Brasil S.A., TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2002-064-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063796/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00911-2002-064-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 067445/D ] JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00180-2003-064-01-00-4 - Rte: EDMAR VIEIRA DE MATTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073164/D ] EDMAR VIEIRA DE MATTOS, LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.163/165:\"...DECIDO REJEITAR os pe didos formulados na reconvencao.\" \r\n\r\nProc. 00330-2003-064-01-00-0 - Rte: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 078509/D ] SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vir com os documentos solicitados, em 05 dias improrrogaveis, sob pena de liquidar-se o feito atraves de pericia, cujo adiantamento correra a cargo da parte reclamada. \r\n\r\nProc. 00103-2004-064-01-00-5 - Rte: MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 066279/D ] SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA: Manifestar-se, contestando o pedido de restauracao no prazo de 05 dias e trazendo eventuais copias de pecas processuais em seu poder \r\n\r\nProc. 00435-2004-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Digam as partes se ainda tem prova a produzir, no prazo comum de 10 dias, indicando-as e justificando-as, nos termos do despacho de fl. 993. \r\n\r\nProc. 00972-2004-064-01-00-0 - Rte: JOSE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 025369/D ] JOSE BARBOSA DOS SANTOS, HP IMPERMEABILIZACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-064-01-00-3 - Rte: RAFAEL GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 064134/D ] RAFAEL GOMES DA SILVA, META NUCLEO DE PROJETOS E SERV LTDA, SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-064-01-00-7 - Rte: Denis Pinto Garcia [Adv. Jusemar Senna de Azevedo OAB:RJ 111956/D AB:RJ 044893/D ] Denis Pinto Garcia, Condominio do Edificio Top Apart Service: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-064-01-00-3 - Rte: Alexandre Magalhaes da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Cia. Cipan Veiculos e Maquinas [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Alexandre Magalhaes da Silva, Cia. Cipan Veiculos e Maquinas: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-064-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082249/D ] LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME: Venha a reclamada, em 48 horas, com a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00185-2006-064-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly OAB:RJ 105595/D AB:RJ 089835/D ] Marcelo Siqueira da Silva: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00229-2006-064-01-00-1 - Rte: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-064-01-00-5 - Rte: Ary Geraldo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 128223/D ] Servico de Assitencia Social Evangelico - SASE: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00830-2006-064-01-00-4 - Rte: Gustavo Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Gustavo Gomes da Silva, Telsul Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-064-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos de Abreu, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-064-01-00-2 - Rte: Marilene Nery Barreira E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-064-01-00-4 - Rte: Wellos Alves da Silva [Adv. Carlos Magno de Andrade OAB:RJ 077115/D AB:RJ 037836/D ] Wellos Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-064-01-00-2 - Rte: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-064-01-00-3 - Rte: Fernando Demuner Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Fernando Demuner Teixeira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-064-01-00-6 - Rte: Arlete Lima Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Arlete Lima Brandao, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-064-01-00-0 - Rte: Marcelo Dias Ferraz [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 041820/D ] Marcelo Dias Ferraz, Breda Rio Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-064-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Mendonca de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 031047/D ] Antonio Marcos Mendonca de Oliveira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-064-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cesar Tadeu da Silva OAB:RJ 092899/D AB:RJ 009379/D ] Antonio Carlos da Silva, Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante contra-arrazoar o recurso da reclamada. \r\n\r\nProc. 00892-1994-064-01-00-1 - Rte: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 033478/D ] AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-1995-064-01-00-9 - Rte: FRANCINE ZELTZER [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 029667/D ] SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Tomar ciencia do despacho de fl.275:\"...vir com o recolhimento de vido, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000057/97 - Rte: ELISA DA CONCEICAO DIVINA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] ELISA DA CONCEICAO DIVINA, SOUZA CRUZ S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: JORCELEM APOLINARIO ROSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121520/D ] JORCELEM APOLINARIO ROSA, HANDERSON TRANSP ESPECIAIS CARGAS LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-1999-064-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 045243/D ] JOSE PAULO DA SILVA, COOPREST/EX COOP PROF EXE TRAB ENG MANUT LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: SOLANGE DE CERQUEIRA FACANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] SOLANGE DE CERQUEIRA FACANHA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 263666"
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                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: CATIA VITAL SAMPAIO Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 6.226,54, equivalente a 531.245,734 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01469-2005-067-01-00-1 - Rte: Ediglei Augusto Trajano Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE FACE A SEGUNDA RE. Custas de R$ 120,00, pela 1a re. \r\n\r\nProc. 01003-2006-067-01-00-7 - Rte: Clauber de Souza Santos Rdo: Crescente Comercio de Agua Mineral Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00047-2004-067-01-00-8 - Cgte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 103420/D ] PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA, CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 33,533% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 24.351,30, corresponde a 2.074.221,66 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 17.793,12, equivalente a 1.515.601,83 TRs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal e o IR sobre as parcelas tributaveis; o credito previdenciario no valor de R$ 2.619,04, equivalente a 223.087,45 TRs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 1.720,38, equivalente a 146.540,41 Trs pro - rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00441-2007-067-01-00-9 - Rte: Renato Vieira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 081585/D ] Renato Vieira da Silva, GLF de Araujo Pizzaria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00489-2007-067-01-00-7 - Rte: Alberto Pinheiro Lopes [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Alberto Pinheiro Lopes, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 262,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00652-2007-067-01-00-1 - Rte: Raquel Serafim da Silva [Adv. Marcelo Neves Monteiro OAB:RJ 112226/D AB:RJ 044250/D ] Raquel Serafim da Silva, Studio Vidalonga Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,48, pela re. \r\n\r\nProc. RT 000015/00 - Rte: JOAO BATISTA DE ALCANTARA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102571/D ] BEL J COMERCIO E MONTAGEM DE ALUMINIO LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ BELLEU: Indicar objetivamente a localizacao dos bens ofertados a penhora a fl. 98, em 05 dias, sob pena de restar caracterizado ato atentatorio a dignidade da justica, com a consequente aplicacao da multa de 20% sobre o valor atualizado da execucao, sem prejuizo de outras sancoes cabiveis. \r\n\r\nProc. 00322-2000-067-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO SARDINHA BARBOSA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 056603/D ] MARCO ANTONIO SARDINHA BARBOSA: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2002-067-01-00-9 - Rte: WILSON CORREA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] WILSON CORREA DE FIGUEIREDO, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera o autor depositar o credito devido a reclamada , no valor de R$ 2.029,25, equivalente a 172.849,68 TRs pro-rata. Custas ja recolhidas as fls. 167. \r\n\r\nProc. 00977-2004-067-01-00-1 - Rte: JAILSON BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 036772/D AB:RJ 085120/D ] JAILSON BARRETO RODRIGUES, GRUPESV PRESTACAO SERVICOS EM GERAIS LTDA ME: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da re, a fim de que seja feita anotacao da CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, independentemente de a obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. DATA PARA ANOTACAO: 10.08.07, AS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-067-01-00-8 - Rte: Marcio Jose dos Santos Simoes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a 2a re SENDAS DISTRIBUIDORA SA DEPOSITAR: o credito do autor no importe de R$ 14.600,67, equivalente a 1.245.722,9298 Trs pro-rata; cota previdenciaria no importe de R$ 2.953,76, equivalente a 252.013,541922 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 438,41;devera ser juntado calculo do IR sobre as parcelas tributaveis, as quais correspondem a 62,705% do credito do autor. Quando da disponibilidade do credito do autor, devera ser deduzido o IR no importe de R$ 136,87, correspondente a 11.677,6899554 Trs pro-rata. Devera a 2a re proceder ao pagamento da diferenca entre o IR total devido sobre as parcelas tributaveis mes a mes, conforme determinado no titulo executivo. Faculta-se a 2a re a possibilidade de indicar bens da 1a executada. \r\n\r\nProc. 00749-2005-067-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 114528/D ] Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO, Petrobras Transportes S.A. - Transpetro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-067-01-00-4 - Rte: Liciane Alves de Farias [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 027439/D ] Liciane Alves de Farias, Shell Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-067-01-00-1 - Rte: Ediglei Augusto Trajano [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ediglei Augusto Trajano: Tomar ciencia dos documentos de fl. 147 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-067-01-00-5 - Rte: Eliane Satiro de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 106062/D ] Eliane Satiro de Andrade, RLH Comercio e Industria de Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00637-2006-067-01-00-2 - Rte: Luis Henrique de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Luis Henrique de Souza: Devera o reclamante comparecer a Secretaria da Vara para retificacao da CTPS, no dia 10.08.07, as 11.00 horas. Dispora o autor dos 10 dias subsequentes para liquidar o julgado, observando os parametros do item 4 do despacho de fl. 169. \r\n\r\nProc. 01003-2006-067-01-00-7 - Rte: Clauber de Souza Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Crescente Comercio de Agua Mineral Ltda ME Clauber de Souza Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01715-2006-067-01-00-6 - Rte: Gerson de Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 051517/D ] Gerson de Almeida, Valdecir Imoveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00018-2007-067-01-00-9 - Rte: Elenilda de Sousa Silva Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 018251/D ] Elenilda de Sousa Silva Freire, Mercearia Ribeira Braba Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00103-2007-067-01-00-7 - Rte: Raquel Leiko Machado Maruyama [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira OAB:RJ 071926/D AB:RJ 084919/D ] Vite Producoes Ltda.: Tomar ciencia dos documentos de fl. 307 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-067-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Gomes de Sa Pires [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 109685/A ] Paulo Sergio Gomes de Sa Pires, Tintas Coral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00658-2007-067-01-00-9 - Rte: Nelson Eurico da Silva [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 076080/D ] Nelson Eurico da Silva, Rio Recibras Comercio de Metais Reciclaveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 266858"
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                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001092/00 - Rte: GERALDO CELSO AVILA DUTRA Rdo: COMPRESSEX CONSTRUTORA COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs o valor homologado as fls. 77, equivalente a 676.287,08 TRs, bem como para que tome ciencia da desconsideracao da personalidade juridica, ciente que a execucao incidira sobre bens e direitos dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01320-2002-070-01-01-5 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 035271/D ] OSMAR DONIZETE CANDIDO, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia do recebimento da lista de credores da Rda., atualizada em 12/06/2007 e vista EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00121-2005-070-01-01-2 - Rte: Antonio Alberto Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Antonio Alberto Silva, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes, sendo a Rda. para ciencia que ante sua inercia, nao obstante a dilacao de seu prazo, da aplicacao das penalidades previstas nos arts. 357 e 359, ambos do CPC. A parte autora. \r\n\r\nProc. 01449-2006-070-01-00-4 - Egte: Consulfac Factoring e Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 108912/D ] Maria da Conceicao Reboucas Gomes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2002-070-01-00-6 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA LADEIRA [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D ] Rdo: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO VALDIR OLIVEIRA JUNIOR ROBSON DE OLIVEIRA LADEIRA: Vir com certidao de onus reais atualizada do imovel que pretende ver penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2002-070-01-00-8 - Rte: JUCILENE ALVES DE MEDEIROS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: INSTITUTO FEDERAL COLEGIO LTDA JUCILENE ALVES DE MEDEIROS: Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00872-2003-070-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR ALVES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] ESPOLIO DE WALDIR ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2003-070-01-00-6 - Rte: JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 002274/A AB:RJ 092131/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05 dias. Pena:execucao \r\n\r\nProc. 00167-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Clara de Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 121833/D ] Irmaos Mondaini Construtora Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas em 05 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 00673-2005-070-01-00-8 - Rte: Maria Natividade Ferreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 104869/D ] Maria Natividade Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2005-070-01-00-7 - Rte: Marize Faria [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 128557/D ] Marize Faria: Adequar os calculos ao decidido as fls. 284. \r\n\r\nProc. 00913-2005-070-01-00-4 - Rte: Ilson Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcelos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-070-01-00-6 - Rte: Claudia Regina Araujo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcela Cruz de Castro Decourt [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D ] Marcela Cruz de Castro Decourt: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05 DIAS. PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01145-2006-070-01-00-7 - Rte: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca: Manifestar-se sobre calculo juntado pelo Rte. de fls. 88/91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-070-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 043340/D ] Resturante Bar Paisano Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias. Pena:execucao \r\n\r\nProc. 00344-2007-070-01-00-9 - Rte: Cicinio Pontes Rdo: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Sondotecnica Engenharia de Solos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: GALOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE PEREIRA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. conf. fls. 50v. \r\n\r\nProc. 00371-2002-070-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA BRAGA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059092/D ] SOLANGE MARIA BRAGA DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A: Tomar ciencia da decisao que determinou liquidacao por arbitramento, devendo ser observada a substituicao do Perito (fls. 335) e o respectivo valor dos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 00405-2002-070-01-00-3 - Rte: MARIA EDNEIDE DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 062321/D ] MARIA EDNEIDE DA SILVA: Apresentar planilha dos valores devidos, para o prosseguimento do feito, obsevando promocao da D. Contadoria. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2002-070-01-00-5 - Rte: ROBERTO VAGNER LOPES FREIRE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 026812/D ] ROBERTO VAGNER LOPES FREIRE: Manifestar-se sobre devolucao da carta precatoria executoria. \r\n\r\nProc. 01531-2002-070-01-00-5 - Rte: EMMANOEL SIMOES FILHO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2003-070-01-00-3 - Rte: JURACI LIZETA DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Galvao Lima OAB:RJ 104975/D AB:RJ 122342/D AB:RJ 074145/D ] JURACI LIZETA DOS SANTOS, CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 117,49 correspondente a 10.017,32 TR PR, mais custas de R$ 63,02, pela Reclamada, ciente das penalidades previstas no art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00353-2003-070-01-00-6 - Rte: EDIVALDO JULIO DAS NEVES [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA EDIVALDO JULIO DAS NEVES: Em 10 dias,adequar seus calculos como ja anteriormente determinado as fls. 83. \r\n\r\nProc. 01095-2003-070-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Derradeiramente, ao RECLAMANTE para que venha com os artigos de liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01336-2003-070-01-00-6 - Rte: JOSE ARIMATEA DE LIMA FILHO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 080663/D ] DINAMICA ADMINISTRACAO DE SERVICOS OBRAS LTDA: A rda. para a comprovacao requerida pelo INSS, ciente da possibilidade de se atrair obrigacoes acessorias, passivel de multa a ser estipula, em caso de nao atendimento.Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2004-070-01-00-9 - Rte: DORACI DE OLIVEIRA VELLASCO [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo OAB:RJ 105265/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 017607/D ] SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2004-070-01-00-0 - Rte: FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 044466/D ] FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES, DOCUMENTAR TECNOLOGIA EM INFORMACAO SC LTDA: Venham os calculos das retencoes legais cabiveis sobre o total, em cinco dias, ciente o empregador de sua responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01331-2004-070-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-070-01-00-1 - Rte: Washington de Carvalho dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 047109/D AB:RJ 118500/D ] Washington de Carvalho dos Santos: Apresentar calculos, em 10 dias, observando os parametros para liquidacao da contadoria [fls. 131]. \r\n\r\nProc. 00763-2005-070-01-00-9 - Rte: Marcia do Espirito Santo Ferreira Leite [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Marcia do Espirito Santo Ferreira Leite: Tomar ciencia do Oficio de fls. 103, devendo, confirmar se as demais instituicoes mencionadas anteriormente REALMENTE sao detentoras de credito da Rda. \r\n\r\nProc. 01103-2005-070-01-00-5 - Rte: Iraci Paulo dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 062632/D ] Iraci Paulo dos Santos: Tomar ciencia de peticao de fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01352-2005-070-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Guimaraes de Oliveira [Adv. Edson Matos Bayma Filho OAB:RJ 056537/D AB:RJ 014953/D ] Dental Estil Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05 dias, pena execucao \r\n\r\nProc. 01375-2005-070-01-00-5 - Rte: Ivan dos Santos [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 088580/D ] Cutelaria Cutti Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias. pena execucao \r\n\r\nProc. 01416-2005-070-01-00-3 - Rte: Ademir dos Santos Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Ademir dos Santos Teixeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-070-01-00-4 - Rte: Neide Stambovsky Vieira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 010186/D ] Neide Stambovsky Vieira: Comprovar o deposito de garantia dos honorarios da 2a pericia. \r\n\r\nProc. 00652-2006-070-01-00-3 - Rte: Fabio Henrique Paes Sardinha [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 127676/D ] Fabio Henrique Paes Sardinha, Viacao Oeste Ocidental S.A.: Tomar ciencia da determinacao de fls. 88, a qual determinou que o pagamento do valor de R$ 260,00 devera ser feito ao autor, no escritorio do patrono, conforme termo de acordo as fls. 82, em 5 dias, sob pena de aplicacao da multa estipulada no item 05. \r\n\r\nProc. 01006-2006-070-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Pereira Balthazar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Paulo Henrique Pereira Balthazar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-070-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 018737/D ] Marco Antonio de Almeida Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Mario de Araujo [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jorge Mario de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-070-01-00-0 - Rte: Adeildo Alexandre da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 108912/D ] Adeildo Alexandre da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias. PENA:execucao \r\n\r\nProc. 00379-2007-070-01-00-8 - Rte: Rogeria Rayhane da Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Rogeria Rayhane da Silva Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 17: \"QUE PRIMEIRA ASSENTADA? JUSTIFIQUE.\", que inclusive manteve comando de fls. 15. Pz de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: GUISMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 027773/D ] GUISMAR ALVES DE PAIVA: Vir com meios idoneos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001873/94 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] GILMAR DE OLIVEIRA MIRANDA: Diga sobre calculo de retencoes legais de fls. 550, bem como para que tome ciencia da decisao de fls. 569 que deixou de conhecer a impugnacao da sentencao homologatoria, por intempestiva. \r\n\r\nProc. RT 000852/95 - Rte: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS, BANCO ITAU S.A., CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: As partes, para manifestacao quanto aos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProc. RT 000140/97 - Rte: JORGE TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 089503/D ] JORGE TORRES DE OLIVEIRA: COMPROVAR data e valor do saque,referente ao alvara de fls. 185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-1997-070-01-00-0 - Rte: FREDERICO SANTANA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 005973/D ] FREDERICO SANTANA DA SILVA, BANCO BOAVISTA S/A: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos recursais. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: ANDREA GOMES CARREIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 016064/D ] ANDREA GOMES CARREIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nId: 248261"
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                            "266046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 00179-2007-075-01-00-7 - Rte: Jurema Goncalves Ribeiro [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 080821/D ] Jurema Goncalves Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-075-01-00-5 - Rte: Valquiria Oliveira Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Valquiria Oliveira Silva: Fornecer o endereco atual da Primeira Re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00033-2006-075-01-00-0 - Rte: Valdir Dias Brandao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075758/D ] Corsan Empreendimentos e Servico Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito (fls.40) foi convolado em penhora, determinado o levantamento do anterior ( fls.25). \r\n\r\nProc. 00120-2006-075-01-00-8 - Rte: Ligia da Silva Ribeiro [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: Homero Barcellos Chemale Barcellos Ligia da Silva Ribeiro: Tomar ciencia da certidao de fls.47. \r\n\r\nProc. 00831-2007-075-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Mendes da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Transportes Xio Ltda. Marcos Antonio Mendes da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00840-2007-075-01-00-4 - Rte: Alessandro de Jesus Juarez Augusto [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Alessandro de Jesus Juarez Augusto: Fornecer o endereco atual da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 266046"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 00070-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 047458/D ] Posto de Lubrificacao Higienopolis Ltda.: Contra arrazoar recurso ordinario de fls.429/460, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-076-01-00-1 - Cgte: Miriam Romano Joalheiros Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba OAB:RJ 138004/D ] Cgdo: Elisa Tauacure da Silva Ferreira Miriam Romano Joalheiros Ltda.: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00418-2007-076-01-00-5 - Rte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Marisa Albuquerque de Lima, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls.82/83:\"...declaro a incidencia da prescricao total, para considerar PRESCRITOS todos os pedidos... e EXTINGUIR o processo, com resolucao do merito...Custas de R$ 400,00, pela autora.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-076-01-00-2 - Rte: Anderson Vagner Vieira Borges [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Poder dos Sucos Sucos e Lanches Ltda. ME Anderson Vagner Vieira Borges: Tomar ciencia do despacho de fl.21:\"...Venha o Autor com a copia da presente.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-076-01-00-8 - Rte: Jeferson Heitor de Souza Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 087783/D ] Jeferson Heitor de Souza Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.93:\"...Reporto-me a decisao de fl. 89.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-076-01-00-6 - Rte: Jorgina Ferreira Nascimento [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jorgina Ferreira Nascimento: Tomar ciencia da decisao de fls.37/38:\"...julgo EXTINTO o processo com resolucao do merito...Custas de R$ 400,00, pela autora.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-076-01-00-5 - Rte: Charles de Sousa Monteiro [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Charles de Sousa Monteiro, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de decisao de fls.231/233:\"...julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos...Custas de R$ 1200,00, pelo autor.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-076-01-00-7 - Rte: Arilton Trindade Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 068147/D ] Arilton Trindade Barbosa, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace: Tomar ciencia da decisao de fl.317:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-076-01-00-1 - Rte: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.386:\"...Entretanto, quanto ao requerimento de prazo para manifestacoes, reporto-me a ata de fls. 382.\" \r\n\r\nProc. 00305-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031109/D ] Industria de Plasticos Modelar Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.129:\"...Intime-se a Re para depositar os honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00311-2007-076-01-00-7 - Rte: Alexandro Lima de Menezes [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.52:\"...A impugnacao, em 10 dias, devendo a Reclamada observar a cota previdenciaria incidente.\" \r\n\r\nProc. 00390-2007-076-01-00-6 - Rte: Ana Luzia Macolagwa Cunha E OUTRO S AB:RJ 073269/D AB:RJ 085120/D ] Ana Luzia Macolagwa Cunha: Tomar ciencia do despacho: \"...Mantenho os termos da decisao de fl.51.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-076-01-00-0 - Rte: Flavia da Silva Vilela [Adv. Iran Maia Lutebark OAB:RJ 082915/D Flavia da Silva Vilela: Tomar ciencia do despacho de fl.39:\"...Intime-se a Autora para fornecer 02 copias da emenda de fl.28/30\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-076-01-00-0 - Rte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz OAB:RJ 035747/D AB:RJ 079645/D ] Wanda de Souza Alves, Edith Gomes da Silva (Espolio de): Tomar ciencia da decisao de fl.46:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-076-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 115768/D ] Maria Aparecida Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia do despacho de fl.38:\"...De-se vista a Autora dos documentos juntados pela re.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-076-01-00-4 - Rte: Claudio Vieira Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Claudio Vieira Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.159:\"...Venha o Autor com uma copia da presente a ser remetida a Reclamada, em 05 dias.\" \r\n\r\nId: 265809"
                            ],
                            "266117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00905-2007-077-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00076-2007-077-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 088201/D ] Victor Timoteo da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00456-2007-077-01-00-4 - Rte: Selma de Brito Pestana [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Servico de Assistencia Social Pentecostal E OUTRO S AB:RJ 064449/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Selma de Brito Pestana, Servico de Assistencia Social Pentecostal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 266117"
                            ],
                            "263602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00077-2007-081-01-00-3 - SPTE: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 130652/D ] SPDO: Dizer sobre os documentos que acompanham a peticao de fls. 414. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00206-2006-081-01-00-2 - Rte: Mirtes Cristiane da Silva Cruz Barreto Rdo: Embrape Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D ] Rdo: Vir com o original da guia de deposito fls. 58, considerando que a copia trazida aos autos se mostra pouco nitida. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00251-2006-081-01-00-7 - Rte: Valdeci da Conceicao Marcelino [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00297-2006-081-01-00-6 - Rte: Georgina Magalhaes Belinha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandro Polito [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 62. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00725-2007-081-01-00-1 - Rte: Ubirajara da Silva Palhares Junior [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D Rte: Esclareca o valor atribuido a causa. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00001-2006-081-01-00-7 - Rte: Miguel Francisco da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 043432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 98/99. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00018-2006-081-01-00-4 - Rte: Octacilio Correa dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 214/215. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00060-2006-081-01-00-5 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00087-2006-081-01-00-8 - Rte: Elcilene Santos do Nascimento [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 101333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 158/159. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00108-2006-081-01-00-5 - Rte: Priscila Ferreira Frascino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-081-01-00-0 - Rte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Maria Lucia dos Santos, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia da peticao de fls. 322/323, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-081-01-00-4 - Rte: Paulo Clecio Vasconcelos Sampaio [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 094115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao monetaria. Rdo: atender tambem ao que foi solicitado pela Uniao Federal com relacao ao encargo previdenciario, especificamente no que concerne a alinea \"B\". Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00111-2006-081-01-00-9 - Rte: Everaldo Cruz de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia da peticao de fls. 332/333. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00113-2006-081-01-00-8 - Rte: Clivia Graziela Tavares do Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 73/74. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00249-2006-081-01-00-8 - Rte: Giselle Varella [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vir com documento que confirme suas alegacoes no sentido de que o INSS teria constatado \"inaptidao para as atividades laborais\", sendo certo que o laudo juntado a fls. 70 noticia apenas \"tenossinovite leve\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00267-2006-081-01-00-0 - Rte: Aderaldo Soares da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 169/170. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00094-2007-081-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Alves Caetano [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:MG 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 86/87. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00278-2007-081-01-00-0 - Rte: Josias Oliveira de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 77. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00492-2007-081-01-00-7 - Rte: Altair de Carvalho [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 174. Prazo: 05 dias Rte: Vir com deposito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 263602"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00626-2006-421-01-00-8 - Rte: Marcio Jose de ALMEIDA RDO: CONSTRUTORA CONSMAG LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"Inicialmente, vem o Reclamante por intermedio de seu advogado, em cumprimento ATO 1.897/2004, da Presidencia do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiao - que fixou requisitos necessarios de admissibilidade da Peticao Inicial -, declarar que nao detem dados ou informacoes diversas das ja mencionadas, requerendo assim o seu processamento regular. DA ANTECIPACAO DA TUTELA. Segundo norma do Codigo de Processo Civil, aplicavel subsidiariamente ao Direito Processual Trabalhista, a requerimento da parte, o Juiz podera antecipar - total ou parcialmente - os efeitos da Tutela Jurisdicional, desde que preenchidos os requisitos de sua concessao - sobretudo, o PERICULUM IN MORA e o FUMUS BONI JURIS -, robustecendo o pedido, necessariamente, com prova do alegado. Desta forma, pelas provas carreadas aos autos e objetivando evitar o dano irreparavel ou de dificil reparacao, torna-se induvidoso e imperioso a concessao da TUTELA ANTECIPATORIA INAUDITA AUTERA PARS -,, consubstancia-se pelo simples fato que o Reclamante - parte fragil e hiposuficiente da relacao processual - vem sofrendo graves prejuizos pela AUSENCIA DE BAIXA EM SUA CTPS, tendo em que o Primeiro Reclamado - contumaz descumpridor de suas obrigacoes trabalhistas - nao processou a competente anotacao quando da demissao. Prudente mencionar que no processo no. 933-2003-421-01--00-6 - que tramitou por esta MMa Vara do Trabalho, foi concedido ao entao Reclamante alvara para levantamento do FGTS, tendo em vista que a Primeira Reclamada nao processou a traducao das competentes guias e que o Obreiro encontrava-se desempregado, com parcos recursos financeiros. Entretanto, este Douto Juizo entendeu nao ser possivel realizar naquele feito a baixa da CTPS e a inscricao do Empregado no Programa Social do Seguro Desemprego, por considerar que nao ocorreu a citacao da Primeira Reclamada e que tais pedidos nao estavam expressos na peca vestibular. Nesta seara, vale se referir a decisao da Presidencia do STF, explicitando o alcance das restricoes as tutelas de urgencia (ADC 04/6/DF), exatamente em hipotese de tutela em face do Poder Publico em materia previdenciaria. \"O ordenamento positivo brasileiro nao impede a concessao de tutela antecipada contra o Poder Publico. Esse entendimento - que admite a antecipacao jurisdicional dos efeitos da tutela - resulta de autorizado magisterio doutrinario.\" (NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade, CPC comentado, item no 26, 4. ed., RT, 1999, p. 752). Mister lembrar, ainda, o dizer do mestre CANDIDO RANGEL DINAMARCO: \"A tutela jurisdicional, assim enquadrada no sistema de protecao aos valores do homem, nao se confunde com o proprio servico realizado pelos Juizos no exercicio da funcao jurisdicional. Nao se confunde com a jurisdicao. A tutela e o resultado do processo em que essa funcao se exerce. Ela nao reside na sentenca em si mesma como ato processual, mas nos efeitos que ela projeta para fora do processo e sobre as relacoes entre as pessoas\", para concluir que \"a tutela jurisdicional reserva-se aqueles que, efetivamente, se encontrem amparados no plano do direito material\" Embora repetitivo, e necessario dizer que, considerando a presenca dos requisitos de relevancia do justo receiro de prejuizo irreversivel - amplamente consubstanciada nestes autos, fica meridianamente configurado o PERICULUM IN MORA e FUMUS BONI YURIS, posto que a ausencia de baixa em sua CTPS traz prejuizos ao Reclamante, quando este necessita demonstrar a possiveis empregadores a ausencia de vinculo empregaticio com outras empresas. Noutra vertente, o que deveria ser liquido e certo com o termino imotivado do contrato de trabalho -, ou seja: recebimento das parcelas do seguro desemprgo - nao ocorreu, tendo em vista que a Primeira Empregadora nao realizou a traducao da guia para recebimento da importancia. Este fato trouxe - e ainda traz - prejuizos e amargura ao Reclamante que, desempregado, nao conseguiu - ate a presente data - receber o beneficio que tem direito. Nao se pode negar ou afastar, a natureza alimentar do Seguro Desemprego a hipossuficiencia do Reclamante e a perda do STATUS QUO ANTE, amparado desde a despedida sem justa causa pela Reclamada, que, por um lado, imputam DANO IRREPARAVEL e, noutro, recomendam a prestacao da tutela jurisdicional, com a concessao da tutela antecipadamente, posto ser - sem qualquer sombra de duvida - quase inevitavel a real colisao de principios fundamentais, in casu, de direito material com a Efetividade e Seguranca Juridica, aonde deve ser privilegiada a efetividade do Poder Estatal Ante ao exposto, nao resta outra alternativa ao Autor, senao recorrer a Via judicial, objetivando buscar tutela jurisdicional, requerendo a V. Excelencia que lhe seja concedida a ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, com fulcro no Art. 273, do CPC, c/c Art. 769, da CLT, objetivando processar a BAIXA DA CTPS do obreito, pelo secretaria deste MM Juizo - tendo em vista o desaparecimento da Primeira Reclamada (doc. anexo) -, e EXPEDICAO DE ALVARA PARA INSCRICAO DO TRABALHADOR NO SEGURO-DESEMPREGO, por se tratar de medida salutar de DIREITO e JUSTICA. DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Inicialmente, vem o Reclamante dizer que nao possui recursos financeiros, para arcar com as custas judiciais e demais despesas pocessuais da presente demanda, sem sacrificio do proprio sustento e de sua familia, motivo pelo qual, requer que este Juizo lhe conceda os beneficios da JUSTICA GRATUITA, nos termos do Art. 789, parag. 9o. da CLT c/c a Lei 1.060/50 e 5.584/70, com redacao que lhe deu a Lei no. 7510/ 86. Mister lembrar, que a propria Carta da Republica de 1988, garantiu o acesso a justica no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadao e, em seu artigo 5o, LXXIV, assegura que o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Ante ao exposto, requer o Reclamante o deferimento ao pedido para CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, por se tratar de direito petreo, constitucionalmente previsto. DA COMISSAO DE CONCILIACAO. Em cumprimento a Lei no. 9958/00 e do Art. 625-D, da CLT, vem o Reclamante comunicar a V. Excelencia que a presente demanda nao foi encaminhada a Comissao de Conciliacao Previa Intersindical de Miguel Pereira e Paty do Alferes - RJ, posto que a mesma nao se encontra em funcionamento, nao existindo nesta cidade, qualquer outra comissao ou Sindicato competente e habilitado a dirimir problemas trabalhistas, sobretudo, relacionados a categoria do Obreiro. Assim sendo, requer o Trabalhador que a presente demanda siga seu tramite regular. DA INTERRUPCAO PRESCRICIONAL. Preliminarmente, Ad Cautelam, o Obreiro Informa a este MM Juizo que a interposicao da presente reclamatoria fez-se necessaria, tendo em vista o ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, em 02/05/2005, do Processo Trabalhista no. 00993-421-01-00-6, que tramitou por esta MM Vara Trabalhista, onde as Partes figuravam. Acerca do assunto, vale lembrar que a aplicacao do Art. 267, do CPC, deu-se pela impossibilidade de ser notificado o Primeiro Reclamado, tendo em vista o seu subito desaparecimento, com a paralisacao total de suas atividades comerciais. Neste ponto, mesmo com o arquivamento do feito, o Reclamante encontra-se protegido contra a incidencia da prescricao bienal. Mesmo que alegada pelas Reclamadas, vale dizer que tal tese nao pode - nem deve - prosperar tendo em vista o entendimento dos nossos Tribunais, a respeito da materia, sobretudo e em especial pelo que dispoe o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, atraves do Enunciado no. 268, que estabelece: ENUNCIADO DO TST - No. 268 (Res. 1/1988 DJ 01-03-1988) Prescricao. Interrupcao. Demanda trabalhista arquivada. A demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescricao. (Referencias: NCC, art.202, Inc. V; CPC, art. 219, parag. 1o; CLT, art. 841) Corroborando este entendimento, manifestam-se nossas Casas Julgadoras, pelos acordaos que adiante seguem: EMENTA: INTERRUPCAO DA PRESCRICAO. RECLAMACAO TRABALHISTA ARQUIVADA. PEDIDO ACESSORIO. O simples ajuizamento da reclamacao interrompe a prescricao. O arquivamento desta sem julgamento do merito, em virtude de haver pedido acessorio, sem que houvesse o principal, tambem da azo a interrupcao deste quanto a pretensao contida em nova reclamacao. Recurso de revista conhecido e provido. (grifos nossos). SINTESE: Tema(s) abordado (s) no acordao: I - Prescricao- interrupcao - arquivamento de reclamacao trabalhista. - Conhecido por contrariedade ao Enunciado no 268, do TST. - Merito- provido. Decisao: Por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento. Por unanimidade, conhecer do recurso de revisto e, no merito, dar-lhe provimento para, afastando a prescricao, determinar o retorno dos autos a Vara de origem, para julgamento que entender de direito. (ORIGEM - TRIBUNAL: TST - DECISAO: 13.03. 2002 - PROC: RR NUM: 698406 - ANO: 2000 - REGIAO: 06 - RECURSO DE REVISTA - TURMA: 02 - ORGAO JULGADOR - SEGUNDA TURMA - FONTE - DJ DATA: 12-04-2002 - PARTES - RECORRENTES: ROSILDA SANTOS DE ARAUJO; RECORRIDA: FIACAO E TECELAGEM SAO JOSE DO NORDESTE LTDA. RELATOR - JUIZ CONVOCADO ALOYSIO CORREA DA VEIGA). PRESCRICAO. INTERRUPCAO - RECLAMACAO TRABALHISTA - ARQUIVAMENTO. PRESCRICAO - INTERRUPCAO - ACAO TRABALHISTA ARQUIVADA - AINDA QUE ARQUIVADA, A ACAO TRBALHISTA INTERROMPE A PRESCRICAO (INTELIGENCIA DO ENUNCIADO No. 268, DO COLENDO TST). (RO 05157-98 - JULGADO EM 15-03-00, POR UNANIMIDADE; PUBLICACAO: DORJ, III, DE 09-05-00. RELATOR: JUIZA NIDIA DE ASSUNCAO AGUIAR; TURMA: 3; BJ-2000-AGO; RECORRENTE: GILMAR FERNANDES DA SILVA; RECORRIDO: TV MANCHETE LTDA.). DO LITISCONSORCIO. Na busca da primazia da verdade, antes de adentrar-se no merito, mister informar que a Primeira Reclamada (CONSTRUTORA CONSMAG LTDA.) foi contratada pela Segunda Reclamada (EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) para executar servicos diversos na area de construcao civil no imovel de propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, denominado HOTEL CIDADE DA MELHOR IDADE (antigo Colegio Rodolfo Fulcks), situado na localidade de Sacra Familia do Tingua - no municipio de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. Entretanto, os esforcos depreendidos para localizar a Primeira Reclamada - objetivando o cumprimento da suas obrigacoes - foram absolutamente infrutiferos. Nesse ponto, e prudente mencionar que nem o endereco da empresa re se encontra disponivel no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica da Receita Federal (anexo). Mas ainda: compulsando o seu Contrato Social, nota-se que os socios da empresa forneceram como endereco de suas residencias, o mesmo endereco da sede a empresa, restando clara intencao de fraude. Destarte, com o desaparecimento da Primeira Reclamada - que nao se encontra mais sediada no endereco mencionado no seu Contrato Social, conforme faz prova as copias anexas - restou ao Obreiro a FORMACAO DE LITISCONSORCIO PASSIVO, com a INCLUSAO DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 331, IV, DO TST, PARA QUE RESPONDAM SUBSIDIARIAMENTE COM A PRIMEIRA RECLAMADA, considerando principalmente que a Empregadora nao cumpriu com suas obrigacoes trabalhistas e patronais, quedando-se em nao quitar os debitos e direitos trabalhistas junto ao Obreiro. Vale mencionar que a responsabilidade pela execucao do servico realizado pelo Obreiro junto a Terceira Reclamada - beneficiaria das obras realizadas - era exclusivamente da Segunda Reclamada, tendo esta terceirizado a Primeira Reclamada. Nao obstante, tem-se por obvio que a Terceira Reclamada foi a TOMADORA DOS SERVICOS, a luz do entendimento do Art. 455, do CLT, com o entendimento da Sumula 331 do TST. DOS FATOS. Em 11/09/2001, o Reclamante foi contratado pelo Primeira Reclamado para trabalhar na funcao de SERVENTE DE PEDREIRO, com assinatura na CTPS, laborando de Segunda a Sabado, das 07h00min as 17h00min, com intervalo de 01 (uma) hora de intervalo para as refeicoes, sendo que quinzenalmente - aos domingos - o Obreiro laborava das 07h00min as 14h00min, sem que as horas extraordinarias laboradas em seu Repouso Semanal Remunerado fossem incorporadas ao seu salario ou que fossem pagas. Desta forma, o Obreiro laborava por mensalemnte 284 (duzentos e oitenta e quatro) horas, excedendo em 64 (sessente e quatro) horas extras sobre a jornada maxima mensal. Entretanto, sobre o pretexto que seus servicos nao mais seriam necessarios, a Primeira Reclamada realizou a dispensa do obreiro em 17/04/2002, cumprindo aviso previo ate a data de 16/05/2002, conforme documento em anexo, recebendo como ultima remuneracao, o equivalente um salario minimo - na epoca equivalente a R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS) -, pagamento este realizado mensalmente, muito embora o salario expresso em sua CTPS registrasse a remuneracao de R$ 1,25 (UM REAL E VINTE E CINCO CENTAVOS) POR HORA, o que resultaria numa remuneracao notadamente superior ao valor efetivamente pago, considerando sobretudo a carga horaria mensal trabalhada. Ocorre que, ao final do cumprimento do Aviso Previo (16/05/2002), o Primeiro Reclamado deixou de efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas a que o reclamante fazia jus, tais como: aviso previo; diferencas trabalhistas a que o reclamante fazia jus, tais como: aviso previo; diferencas salariais; decimo terceiro proporcional; ferias proporcionais com terco constitucional; horas extras; FGTS (com multa de 40%); seguro desemprego e recolhimentos previdenciarios do periodo efetivamente trabalhado. Ressalte-se, Excelencia, que se tornaram infrutiferas as sucessivas tentativas de realizar cobranca das verbas trabalhistas devidas pela Primeira Reclamada - inclusive, pela atraves do Processo Trabalhista no. 00993-421-01-00-6, que tramitou por esta MM Vara Trabalhista -, posto nao ser possivel localizar a primeira empregadora nos enderecos fornecidos como ultimos de sua instalacao. Contudo, o surgimento da Segunda Reclamada - Empresa Publica - como tomadora e da Terceira Reclamada como beneficiaria dos servicos prestados pelo Reclamante a Primeira Reclamada, devem responder todos subsidiariamente como responsaveis aos termos da presente, com o pagamento dos direitos resilitorios e trabalhistas do Reclamante, a luz da Sumula 331, do TST. Todas as alegacoes, ora asseveradas pelo Obreiro, estao consubstanciadas nas provas documentais acostadas a presente - representada, sobretudo, pela CTPS anotada -, e serao ulteriormente ratificadas pelas testemunhas, que comparecerao para a oitiva independentemente de intimacao. O Advogado que a esta subscreve, em cumprimento ao Art. 39, I, do CPC, informa que recebera em seu escritorio, todas as citacoes, intimacoes e/ou notificacoes dirigidas ao Reclamante, situado a Av. Roberto Silveira, no. 115 - Sala 203 - Shopping Serra Azul - Centro - Miguel Pereira - RJ - CEP.: 26.900-000. III- FUNDAMENTOS LEGAIS. Os mais essenciais e inequivocos direitos do Reclamante encontram-se fartamente evidenciados nos fatos acima articulados e provas carreadas aos Autos, tudo consubstanciado no Estatuto Consolidado e nos dispositivos previstos pela Lei Substitutiva, com destaque para os ditames preconizados pela Carta Magna. Sobre o litisconsorcio passivo, vale mencionar a Sumula 331, IV, do TST: 331 - Contrato de prestacao de servicos. Legalidade (Revisao da Sumula no. 256 - Res. 23/1993. Inciso IV alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000) IV - O inadimplemento das obrigacoes trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiaria do tomador, quanto aquelas obrigacoes, inclusive quanto aos orgaos da administracao direta, das autarquias, das fundacoes publicas, das empresas publicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relacao processual e constem tambem do titulo executivo judicial (art. 71 da Lei 8.666, de 21.06.1993). DO PEDIDO. Ex positis, vem o Reclamante requerer: a) ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, com fulcro no Art. 272, do CPC, c/c Art.769, da CLT, objetivando processar a BAIXA DA CTPS DO OBREIRO, pela Secretaria deste MM Juizo - tendo em vista o desaparecimento da Primeira Reclamada - e EXPEDICAO DE ALVARA PARA INSCRICAO DO TRABALHADOR NO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, por se tratar de medida salutar de DIREITO E JUSTICA. b) Que a presente seja julgada PROCEDENTE IN TOTUN, com a condenacao das Reclamadas ao pagamento dos consectarios legais, na forma da lei; c) A concessao do BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, nos termos do Art. 789, parag. 9o, da CLT c/c a Lei 1.060/50 e 5.584/70, com redacao que lhe deu a Lei no. 7510/86, sobrepesando, para tanto, a hiposuficiencia financeira do Obreiro. d) A NOTIFICACAO DAS RECLAMADAS, nos enderecos supramencionados, para comparecer a AUDIENCIA UNA e responder aos termos da presente, caso queiram, sob pena de CONFISSAO e REVELIA. e) O pagamento das seguintes verbas resilitorias: - Aviso Previo (com reflexos de HE e do RSR);... R$ 394,68 - Ferias proporcionais de 2001/2002 (09/12 - c/ Aviso Previo incluido) acrescidas do Terco Constitucional; ...R$ 394,68; - 13o. salario dos anos de 2002 (09/12 c/aviso previo incluido); - Pagamento das Diferencas salariais e horas extras;... R$ 296,01; - Pagamento do FGTS em especie sobre as diferencas acrescidas das horas extras, com inclusao do RSR com multa de 40% (cinquenta por cento); ......R$ 426,20; - Diferencas do Seguro desemprego, calculado sobre as parcelas em especie, caso nao seja deferida a tutela pleiteada.....R$ 1.184,04; - RSR, em dobro, sobre o pacto laboral; R$ 394,68. TOTAL: ..... R$ 4.439,73. g) A aplicacao da Multa prevista no art. 467, da CLT, por forca da redacao dada pelo texto da Lei no. 10.272, de 05/09/2001, sobre o total das verbas devidas de forma incontroversas, quando da Audiencia Inaugural, a ser designada por este MM Juizo. h) A baixa da CTPS do Obreiro, a ser processada pela secretaria desta Vara Especializada, caso nao seja deferida a tutela pleiteada; I) A condenacao do reclamado no pagamento dos Recolhimentos Previdenciarios, junto ao INSS, sobre todo o periodo laborado, com a inclusao dos reflexos. j) Expedicao de oficios ao INSS, CEF, DRT e MPT, tendo em vista as irregularidades cometidas pelo reclamado, objetivando a cobranca das possiveis multas administrativas e recolhimentos obrigatorios. Protestando pela producao de todas as provas em direito admitidas, em especial, a producao de provas documentais e testemunhais; no depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas, sob pena de CONFISSAO e REVELIA; da-se a presente o valor de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), para efeitos fiscais e de alcada. Termos em que, Pede deferimento. Barra do Pirai, 07 de abril de 2006.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02038-2004-421-01-00-7 - Rte: DOMANE DA SILVA CABRAL Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda N/P socio Bras Antonio de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 02.08.2007, as 12:10 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 264543"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2006-282-01-00-1 - Rte: Anjerimar Pereira de Carvalho Rdo: Gazebo Paisagismo e SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00053-2006-282-01-00-6 - Rte: Ricardo Sales BARBOSA RDO: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00054-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos de Lima Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00057-2006-282-01-00-4 - Rte: Jane Mara dos Santos Monteiro Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:22 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nQuebra Proc. 00060-2006-282-01-00-8 - Rte: Solange Maria da Silva Chagas Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:23 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00062-2006-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Cesario ALVES RDO: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01244-2006-282-01-00-5 - Rte: Celma Gomes Alves Rdo: Nova Telecom Comercio e Instal de TELECOMUNICACOES E COMBUSTAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. 01005-2007-282-01-00-6 - Cgte: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Cgdo: Deborah Fabiana Rangel Ribeiro Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 01316-2006-282-01-00-4 - Aut: Lidia Izidro da Motta E OUTRO S AB:RJ 003345/D AB:RJ 056094/D AB:RJ 128557/D ] Lidia Izidro da Motta: VENHA A RTE COM UMA COPIA DE FLS.1263/1265. \r\n\r\nProc. 02113-2003-282-01-01-5 - Rte: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] ISAIAS MOREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 01774-2003-282-01-01-3 - Rte: JONAS DE ALMEIDA DAS DORES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] JONAS DE ALMEIDA DAS DORES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 01930-2003-282-01-01-6 - Rte: GELSON DE JESUS PAES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] GELSON DE JESUS PAES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 01277-2004-282-01-01-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 050785/D ] FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL: RETIFICAR SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 01845-2005-282-01-00-7 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., Jocelito de Andrade Nogueira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.227/228. \r\n\r\nProc. 00067-2007-282-01-00-0 - Rqte: Nilo Sergio Dias Passos [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de E Eletrica do N E N Fluminense Nilo Sergio Dias Passos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. RPS 001161/01 - Rte: JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005484/D ] JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2003-282-01-00-8 - Rte: ERNANI VIANA LAMONICA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: VENHA A RDA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00688-2003-282-01-00-0 - Rte: Jorge Amaro Cruz [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:SP 156541/D ] Jorge Amaro Cruz: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02074-2003-282-01-00-3 - Rte: ANGELICA CARVALHO ANSELMO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] ANGELICA CARVALHO ANSELMO, BARCELOS & CIA LTDA: VISTA AS PARTES,POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS, DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02151-2003-282-01-00-5 - Rte: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 096782/D ] RAFAEL SILVA CORTES ME: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 00167-2004-282-01-00-4 - Rte: ELIANE DE JESUS JOSE [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 001137/B ] C SOUZA BARRETO ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 00420-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 00481-2004-282-01-00-7 - Rte: FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO: TMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 00762-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 01011-2004-282-01-00-0 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 01088-2004-282-01-00-0 - Rte: SIMONE AMARAL MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] SIMONE AMARAL MATOS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01475-2004-282-01-00-7 - Rte: CELME DA SILVA PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU CELME DA SILVA PEREIRA DE SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 01700-2004-282-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: HORTIFRUTI-POPULAR ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 01725-2004-282-01-00-9 - Rte: SUELEN MARIA DA SILVA BOTELHO [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D AB:RJ 121687/D ] SUELEN MARIA DA SILVA BOTELHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 02012-2004-282-01-00-2 - Rte: REGINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 075245/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 00130-2005-282-01-00-7 - Rte: Bruno Rangel Domingues [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 109059/D ] Bruno Rangel Domingues: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00437-2005-282-01-00-8 - Rte: Marcia Claudia Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 028155/D ] Cia Acucareira Paraiso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00917-2005-282-01-00-9 - Rte: Denilson Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Denilson Alves, Construtora Queiroz Galvao S.A.: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO- AS. \r\n\r\nProc. 01346-2005-282-01-00-0 - Rte: Fagner Barros de Oliveira Paes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.58,IN FINE. \r\n\r\nProc. 01719-2005-282-01-00-2 - Rte: Leandro Chagas Lourenco [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 071343/D ] Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00247-2006-282-01-00-1 - Rte: Geraldo Goncalves Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Fabiano Caetano Soares OAB:RJ 132705/D ] Presticampos Prestadora de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 00333-2006-282-01-00-4 - Rte: Angelica Martins Felipe [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Alcino de Campos Lima - ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Angelica Martins Felipe: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 00852-2006-282-01-00-2 - Rte: Antonio de Almeida Gomes [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D AB:RJ 045322/D ] Roberto Soares Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 00973-2006-282-01-00-4 - Rte: Delson Queiroz de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 117903/D ] Demetrio Ferreira de Azeredo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 01286-2006-282-01-00-6 - Rte: Roberto de Andrade Caetano [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda. Roberto de Andrade Caetano: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00021-2007-282-01-00-1 - Rte: Lilian Francis Oliveira Rocha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D Lilian Francis Oliveira Rocha: VENHA A RTE COM O ATUAL ENDERECO DA 1 RECLAMADA,ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00073-2007-282-01-00-8 - Rte: Marcos de Souza Carvalho [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 001442/B ] J J Campos Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 00087-2007-282-01-00-1 - Rte: Valdilson Roberto Mota [Adv. Carlos Tadeu Martins Oliveira OAB:RJ 039522/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Valdilson Roberto Mota, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda, Casa Bahia Comercial Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.134/140. \r\n\r\nProc. 00089-2007-282-01-00-0 - Rte: Renata Quintanilha Terra [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 001442/B ] J J Campos Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 01623-2001-282-01-00-0 - Rte: TASSO DE SOUZA PAES [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 020981/D ] TASSO DE SOUZA PAES, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.187/193. \r\n\r\nProc. 00790-2002-282-01-00-5 - Rte: GENIBALDO ARMANDO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 057092/D ] GENIBALDO ARMANDO, CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA: VISTA AS APRTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00417-2003-282-01-00-5 - Rte: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] ANETE NOGUEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.384. \r\n\r\nProc. 00536-2003-282-01-00-8 - Rte: JOEL LISBOA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda.- ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.335. \r\n\r\nProc. 01169-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE GASPAR BARBOSA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 062159/D ] JOSE GASPAR BARBOSA: VISTA AO EXEQUENTE DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01271-2003-282-01-00-5 - Rte: DOUGLAS VIANA SAMPAIO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] DOUGLAS VIANA SAMPAIO, ETE - ENGENHARIA DE TELEC E ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA AS FLS.108/110,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2003-282-01-00-9 - Rte: VITORIO LUIZ GABRI SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 114609/D ] VITORIO LUIZ GABRI SOARES: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01776-2003-282-01-00-0 - Rte: ANDRESSA CRISTINA SIMOES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 085041/D ] ANDRESSA CRISTINA SIMOES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 01839-2003-282-01-00-8 - Rte: JORGE GOMES DA PAIXAO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 004983/D ] PEDRO PAULO COUTINHO DE SOUZA: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.212. \r\n\r\nProc. 01994-2003-282-01-00-4 - Rte: ROSANE ROCHA AMARAL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 116010/D ] ROSANE ROCHA AMARAL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 00102-2004-282-01-00-9 - Rte: LEANDRO VIANA TAVARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D LEANDRO VIANA TAVARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 00183-2004-282-01-00-7 - Rte: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00514-2004-282-01-00-9 - Rte: FABIANO JOSE DE MENDONCA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:MG 054276/D ] FABIANO JOSE DE MENDONCA: VISTA AO EXEQUENTE DA DEVOLUCAO DA CP DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 00552-2004-282-01-00-1 - Rte: AURIENE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.160. \r\n\r\nProc. 00770-2004-282-01-00-6 - Rte: CANTIDIO RANGEL GOMES [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D AB:RJ 050785/D ] CANTIDIO RANGEL GOMES, TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01074-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO BARBOSA PESSANHA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] CJF DE VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.488. \r\n\r\nProc. 01153-2004-282-01-00-8 - Rte: MARTA MARIA GOMES MONTEIRO [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] MARTA MARIA GOMES MONTEIRO: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01482-2004-282-01-00-9 - Rte: JOCILIA TERRA DOS SANTOS [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues OAB:RJ 068307/D AB:RJ 090508/D ] JOCILIA TERRA DOS SANTOS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138/141. \r\n\r\nProc. 01666-2004-282-01-00-9 - Rte: EDUARDO LIMA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 075245/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: COMPARECER A AUDIENCIA DA PRESIDENCIA NO DIA 09/08/2007, AS 08:59 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01686-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 01687-2004-282-01-00-4 - Rte: FABIANO ALMEIDA VIANA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] FABIANO ALMEIDA VIANA, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01767-2004-282-01-00-0 - Rte: CARLOS GIOMAR COSTA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA CARLOS GIOMAR COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01225-2005-282-01-00-8 - Rte: Janilton Andrade da Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Janilton Andrade da Silva, Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: AO RECORRIDO FLS.214. \r\n\r\nProc. 01351-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina Mara Conceicao de Campos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] Rdo: Fundacao Estadual Norte Fluminense-Fenorte Regina Mara Conceicao de Campos: VENHA A RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01464-2005-282-01-00-8 - Rte: Cosme Frade de Souza Pessanha [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 041115/D ] Cosme Frade de Souza Pessanha, Ceramica Sao Roque de Campos Ltda. M.E.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.85/87. \r\n\r\nProc. 01528-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Mendonca Barreto [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 057902/D ] Empresa Progresso de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 01542-2005-282-01-00-4 - Rte: Liciano Araujo de Souza [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D AB:RJ 047182/D ] Pratipneus Comercio e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 01769-2005-282-01-00-0 - Rte: Ivonete Pacheco Rangel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Ivonete Pacheco Rangel, Uniao de Banco Brasileiros S.A.-Unibanco, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.331/333. \r\n\r\nProc. 00039-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Martins Issa [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes Paulo Roberto Martins Issa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.37/38. \r\n\r\nProc. 00106-2006-282-01-00-9 - Rte: Tieres Correa de Jesus [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] Cia Acucareira Usina Cupim: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO FGTS RELATIVO AOS DECIMOS TERCEIROS SALARIOS,ANTE O QUE CONSTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.179. \r\n\r\nProc. 00187-2006-282-01-00-7 - Rte: Elton Gomes Martins [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Elton Gomes Martins: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.44/46. \r\n\r\nProc. 00240-2006-282-01-00-0 - Rte: Albertine Silva Lopes E OUTRO S AB:RJ 075245/D AB:RJ 075224/D ] Albertine Silva Lopes, Colegio Cenecista Sao Joao Batista, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.218. \r\n\r\nProc. 00266-2006-282-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Souza da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 096782/D ] Joao Batista de Souza da Silva, Aguiar Cortes Ind de Argamassa Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.96/99. \r\n\r\nProc. 00405-2006-282-01-00-3 - Rte: Genivaldo de Oliveira Grigorio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Empresa de Onibus N.S. da Penha Genivaldo de Oliveira Grigorio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.361-VERSO. \r\n\r\nProc. 00689-2006-282-01-00-8 - Rte: Zenilda das Gracas Pinheiro de Araujo Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Rdo: Rei da Picanha e Choperia Zenilda das Gracas Pinheiro de Araujo Santos: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00828-2006-282-01-00-3 - Rte: Elias Rangel Ribeiro [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 121705/D ] Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. Elias Rangel Ribeiro: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA WESLEY,ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 00842-2006-282-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Ribeiro Goncalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 067354/D ] F.C.G. Nunes Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00915-2006-282-01-00-0 - Rte: Roberto Serafim Jorge [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Roberto Serafim Jorge, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.818/819. \r\n\r\nProc. 00938-2006-282-01-00-5 - Rte: Elizabeth Borges Lourenco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 097092/D ] Luiz Escovedo Campos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 00989-2006-282-01-00-7 - Rte: Edson Azeredo Virginio [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 023517/D ] Flecha S.A. Turismo Comercial e Industrial: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 00998-2006-282-01-00-8 - Rte: Carlos Vitor Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Carlos Vitor Silva, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.146/149. \r\n\r\nProc. 01046-2006-282-01-00-1 - Rte: Debora Gomes Franco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 043755/D ] Jane Gomes Torres: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 01254-2006-282-01-00-0 - Rte: Sandra de Almeida Fernandes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Sandra de Almeida Fernandes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.42/44. \r\n\r\nProc. 01320-2006-282-01-00-2 - Rte: Givaldo dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 01321-2006-282-01-00-7 - Rte: Weslley Rabello de Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 043755/D ] Weslley Rabello de Almeida, Barcelos & Cia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.75/80. \r\n\r\nProc. 01449-2006-282-01-00-0 - Rte: Fernanda Carvalho Morais [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Sendas S.A. Fernanda Carvalho Morais: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 01905-2006-282-01-00-2 - Rte: Rosana Beatriz Souza Viveiros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rosana Beatriz Souza Viveiros: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00684-2007-282-01-00-6 - Rte: Ricardo Machado Cardoso [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D ] Rdo: Diza Comercial e Importadora LTDA. Ricardo Machado Cardoso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.171. \r\n\r\nProc. 00778-2007-282-01-00-5 - Rte: Ricardo Machado Cardoso [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D ] Rdo: Minascucar S/A Ricardo Machado Cardoso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 00828-2007-282-01-00-4 - Rte: Raphael Barros de Sousa Neto [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. Raphael Barros de Sousa Neto: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA,ANTE A DEVOLUCAO DA NOT REMETIDA. \r\n\r\nProc. 01002-2007-282-01-00-2 - Rte: Camile Almeida Alvarenga [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos tda. Camile Almeida Alvarenga: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. RT 001598/96 - Rte: NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 046991/D ] NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JUNIOR: DIGA O EXEQUENTE SE MANTEM SUA PRETENSAO DE BLOQUEIO,ANTE O OFICIO DE FLS.220. \r\n\r\nProc. 02423-1996-282-01-00-7 - Rte: WALTER DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] WALTER DE ARAUJO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1160. \r\n\r\nProc. 00193-1997-282-01-00-2 - Rte: ALFREDO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D ] ALFREDO FERREIRA RODRIGUES, Banco Itau S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: RENATO RIBEIRO BARRETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: EDUARDO VIANA FARAH RENATO RIBEIRO BARRETO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO DOS HONORARIOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: MARIANE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 099529/D ] COOP DE ENSINO DE CAMPOS COOPEN-EM LIQ EXTRAJ: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO ORGAO PREVIDENCIARIO,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002525/98 - Rte: MARCOS RIBEIRO LESSA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 073542/D ] MARCOS RIBEIRO LESSA, CE BARBOZA DA SILVA: VISTA AS PARTES DO VALOR APURADO A TITULO DE DIFERENCA,PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,DEVENDO ESTIPULAREM A FORMA COMO SERA QUITADA A MESMA. \r\n\r\nProc. RT 000499/99 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] LUIZ CARLOS MONTEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: SALVADOR GONCALVES DA FONSECA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D SALVADOR GONCALVES DA FONSECA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DOS SOCIOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002233/99 - Rte: CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058622/D CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.493. \r\n\r\nProc. 02751-1999-282-01-00-6 - Rte: Telma Regina Pereira Pontes [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.175. \r\n\r\nId: 264055"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00968-2006-282-01-00-1 - Rte: Luciano Santana Goncalves Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00971-2006-282-01-00-5 - Rte: Anesio Ferreira da Silva Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 13:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01738-2006-282-01-00-0 - Rte: Valkiria Ribeiro Prazeres Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 263750"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00720-2007-203-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Francisco Carlos da Conceicao Coelho Auto Viacao Reginas Ltda: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02223-2003-203-01-00-2 - Rte: JOEL FERNANDES ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077596/D ] JOEL FERNANDES ALVES, J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02012-2004-203-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR SOBESCIJANSKI MARTINS [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: PLANO ARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CLAUDIONOR SOBESCIJANSKI MARTINS: CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2006-203-01-00-7 - Rte: Luzia Benedito Cardoso [Adv. Dagmar Ferreira Malaquias OAB:RJ 128737/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Luzia Benedito Cardoso: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. (CONFORME DESOACHO DE FLS. 38). \r\n\r\nProc. 01096-2003-203-01-00-4 - Rte: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 060124/D ] JORGE DE ALMEIDA, AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2004-203-01-00-3 - Rte: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (CONF.FL.172).10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Alexandre de Souza dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00947-2005-203-01-00-3 - Rte: Marcio Araujo de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Marcio Araujo de Santana: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02441-2005-203-01-00-9 - Rte: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 085360/D ] Alvaro Vieira Brandao, Comercial de Transportes Multiliq Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2006-203-01-00-8 - Rte: Elizeu da Rosa Cadena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 027439/D ] Transportes FS Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria da Penha Martins, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.71/75). \r\n\r\nProc. 01614-2006-203-01-00-2 - Rte: Kelly Hellen Chaves Manso [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 080524/D ] Kelly Hellen Chaves Manso, Colegio Amigo Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-203-01-00-3 - Rte: Celson Ramos Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Celson Ramos Barbosa: Ter ciencia de despacho FLS. 92, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-1998-203-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS PASSOS MOREIRA [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D ] Rdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A SEBASTIAO DOS PASSOS MOREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 265964"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00155-2005-207-01-00-4 - Rte: Ivair Pena Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: \"Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a re, conforme se apurar em liquidacao de sentenca, em obrigacao de pagar as verbas discrimina das na fundamentacao supra que este dispositivo integra. A re deve ra comprovar o recolhimento do FGTS e 40%, alem de entregar as guias pertinenetes, sob pena de responder pelo equivalente em espe cie...Custas de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, pela re. Cumpra-se em oito dias.\" \r\n\r\nProc. 00445-2007-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira da Silva Rdo: Cootratec Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00620-2007-207-01-00-9 - SPTE: Joao Eugenio Barreiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028308/D ] Joao Eugenio Barreiro, Petrobras Distribuidora S.A.: Ciencia da decisao que julgou extintas com resolucao de merito as pretensoes deduzidas na inicial. Custas de R$ 10.702,08 pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-207-01-00-1 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 052719/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias, DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda: Ciente da convolacao do deposito de fls.97 em penhora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Soares Ramos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Engecarf Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00767-2006-207-01-00-8 - Rte: Keila Nascimento Figueira [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D AB:RJ 122869/D ] Keila Nascimento Figueira, Guilherme Alves Palhares: Ciente da decisao que homologou os calculos de fls.80 no valor de R$ 2.948,27 atualizado ate 31.07.07 sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 46,00, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00801-2006-207-01-00-4 - Rte: Agenor Henrique Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Agenor Henrique Santos: Promover a liquidacao, observado o acordao de fls.171/175, no prazo de dez dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do art.879,da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01510-2006-207-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Ribeiro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Sandra Maria Ribeiro, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Ciente da homologacao dos calculos de fls.59 no valor de R$ 2.517,99 atualizado ate 31.07.07, sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 26,00, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01528-2006-207-01-00-5 - Rte: Jorginete Souza de Melo [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 090173/D ] Jorginete Souza de Melo: Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada no DOERJ de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. 01601-2006-207-01-00-9 - Rte: Josineide Souza da Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 089110/D ] Josineide Souza da Silva, Empresa de Servicos Gerais Dinamica Ltda: Manifestar-se sobre o oficio do Banco Real em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00268-2007-207-01-00-1 - Rte: Manoel Jeronimo Vicente Neto [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 108614/D ] Sergio Monza Cabral de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias, apresentando impugnacao especificada, bem com os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00401-2007-207-01-00-0 - Rte: Janair Ginelle Borges [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda Janair Ginelle Borges: Apresentar os calculos determinados as fls.42, nos termos da publicacao de fls.44, acompanhada do extrato da conta do FGTS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-207-01-00-2 - Rte: Renata dos Santos Costa [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 048319/D ] Renata dos Santos Costa, Padaria e Lanchonete Center Lamego Ltda: Tomar ciencia da sentenca que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, para condenar a reclamada a, no prazo de oito dias, proceder ao pagamento da importancia liquida de R$ 4.311,21 com os acrescimos legais, e deferiu a antecipacao da tutela para determinar a reclamada o imediato pagamento de R$ 1.454,70, face a incontroversia e a natureza alimentar das parcelas, sob pena de bloqueio das contas ate o limite apontado, independentemente de intimacao. Custas de R$ 90,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00712-2007-207-01-00-9 - Rte: Manoel Pereira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D AB:RJ 131032/D ] Manoel Pereira, LFF Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.10: \"J. apenas, vez que a reclamacao foi arquivada em 21.06.2007. Ao arquivo com baixa. Em 17.07.2007. O Juiz\". \r\n\r\nProc. 00775-2007-207-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Luiz Henrique dos Santos: Fornecer o atual e correto endereco da primeira reclamada em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00865-2007-207-01-00-6 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Elos Engenharia Ltda E OUTRO S Jose Severino da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida ao reclamante, por ausencia, e de que o autor devera comparecer a Secretaria da Vara para ciencia, vez que entende este Juizo que a intimacao deve ser pessoal, com as cominacoes relativas a ausencia. \r\n\r\nProc. 00933-2007-207-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo dos Santos Soares [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Plastquimica Com Ind Ltda Maria do Carmo dos Santos Soares: Tomar ciencia de que foi concedido a autora o prazo de dez dias para que proceda a liquidacao dos pedidos, nos termos do art.852B inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento, bem como apresentar instrumento publico de procuracao e, ainda, preencher corretamente a declaracao de pobreza. \r\n\r\nProc. 00129-2005-207-01-00-6 - Rte: Guaracemil da Rocha [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Com e Serv Ltda: Comprovar em cinco dias os recolhimentos do FGTS e da indenizacao compensatoria, bem como traditar ao reclamante as guias para fins de saque do FGTS, sob pena de pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 00211-2005-207-01-00-0 - Rte: Sandra da Silva Mercadante [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 078503/D ] Sandra da Silva Mercadante, Joad Industria Comercio de Pecas de Acrilico Ltda: Manifestar-se sobre oficio e documentos do Unibanco de fls.229/341 em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00224-2005-207-01-00-0 - Rte: Adriana Margarida da Silva Jantoro [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 109685/A ] Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda WSH: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, apresen tando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclu sive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00246-2006-207-01-00-0 - Rte: Ivanilson Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D ] Rdo: Danmic Revistas e Jornais Ltda Ivanilson Pereira da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao no prazo de dez dias,obser vando a promocao de fls.56. \r\n\r\nProc. 00377-2006-207-01-00-8 - Rte: Maria Mirna Gomes de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Mirna Gomes de Freitas: Promover a liquidacao, no prazo de dez dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do art.879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00553-2006-207-01-00-1 - Rte: Leandro de Moraes Porto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 077025/D ] Leandro de Moraes Porto, Distribuidora Montenegro de Alcool Acucar e Cereais Ltda: Tomar ciencia da decisao que rejeitou os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada pelas razoes expostas na fundamentacao e, diante do carater protelatorio, condenou a embargante ao pagamento de multa de R$ 140,00 equivalente a 1% do valor da causa, em favor do reclamante/embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-207-01-00-3 - Rte: Luciana Matos Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083858/D ] Luciana Matos Ribeiro: Promover a liquidacao, no prazo de dez dias, observado o acordao de fls.100/103, inclusive quanto aos valores atinenentes a contribuicao previdenciaria, nos termos da paragrafo 1o, do art.879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspodente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00760-2006-207-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo da Silva Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Marcos Paulo da Silva Alves: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01249-2006-207-01-00-1 - Rte: Tatiana de Oliveira Barreiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 038948/D ] Caxias Computer Ser vicos de Informatica LTDA: Fornecer o atual endereco da reclamada em cinco dias, nos termos do art.39, do CPC. \r\n\r\nProc. 01374-2006-207-01-00-1 - Rte: Agildo da Cruz Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 022019/D ] Agildo da Cruz Santos, Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd, Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-207-01-00-2 - Rte: Sandro Carvalho da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Rio Lock Transportes e Logistica Ltda Sandro Carvalho da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de dez dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do art.879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01487-2006-207-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Dalmazio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rita de Cassia Dalmazio dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Ciente da homologacao dos calculos de fls.113 no valor de R$ 2.534,81 atualizado ate 31.07.07, sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 26,00, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01545-2006-207-01-00-2 - Rte: Armando Soares Dias Filho [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 010122/D ] Armando Soares Dias Filho: Promover a liquidacao, no prazo de dez dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do art.879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01604-2006-207-01-00-2 - Rte: Daniele Padilha Pontes [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 108213/D ] Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios em 48 horas, observando os calculos apurados pela Uniao, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01639-2006-207-01-00-1 - Rte: Soraya Torres Ferreira da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Ciente de que devera trazer aos autos, em quinze dias, os documentos do modelo: FRE e recibos salariais do periodo em que se sustenta a substituicao. \r\n\r\nProc. 01661-2006-207-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Gomes Pereira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Cezar Gomes Pereira, Gran Sapore BR Brasil S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da sentenca que indeferiu a gratuidade de justica e julgou improcedentes os pedidos da inicial,condenando o reclamante no pagamento de custas no valor de R$ 284,00. \r\n\r\nProc. 01816-2006-207-01-00-0 - Rte: Kelmer da Silva Marques E OUTRO S AB:RJ 099366/D AB:RJ 002502/A ] Kelmer da Silva Marques, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os Embargos a Execucao de fls.90/94. Custas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do art.789-A, inciso V, da CLT. \r\n\r\nProc. 00111-2007-207-01-00-6 - Rte: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, apresen tando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclu sive quanto as constribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pe na de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o to tal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00112-2007-207-01-00-0 - Rte: Jim Cleiton dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, apresen tando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclu sive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00162-2007-207-01-00-8 - Rte: Luzemar Bretas da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Luzemar Bretas da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.176/180 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-207-01-00-0 - Rte: Sergio de Paiva Rodas [Adv. Marcio Caldas de Oliveira OAB:RJ 106999/D AB:RJ 090173/D ] Sergio de Paiva Rodas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-207-01-00-5 - Rte: Roberto Barbosa Brasil [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Roberto Barbosa Brasil, Nova America S.A.: Ciente da convolacao dos depositos de fls.30/31 em penhora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-207-01-00-1 - Rte: Ana Maura Miguelista Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carne Ltda Ana Maura Miguelista Coutinho: Informar em cinco dias se efetivou o saque do FGTS, valente o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00441-2007-207-01-00-1 - Rte: Rinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Ismenia de Jesus Oliveira Com Ferragens e Mat Construcao em Geral ME Rinaldo dos Santos Ferreira: Promover a liquidacao, no prazo de dez dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do art.879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00445-2007-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016090/D ] Luiz Claudio Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-207-01-00-5 - Rte: Marcos Eustaquio Miranda Clemente [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00477-2007-207-01-00-5 - Rte: Edmundo Reis [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030832/D ] JTR Cargas Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios determinados no Termo de Conciliacao de fls.39, sob pena de oficio a Uniao. \r\n\r\nProc. 00622-2007-207-01-00-8 - Rte: Gilmar Conceicao da Costa [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 090173/D ] Gilmar Conceicao da Costa, Locanty Comercio e Servicos Limitada: Manifestar-se sobre o oficio do INSS (fls.98) pelo prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00757-2007-207-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Chaves [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: Padaria e Confeitaria Real Ponto Cinco Ltda Sebastiao Carlos Chaves: Fornecer o atual e correto endereca da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nId: 264984"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00704-2006-241-01-01-5 - Agte: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Agdo: IVONE GOMES MARQUES DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2005-241-01-01-8 - Agte: NEUZA FRANCISCO DE SOUZA MAISONNETTE Agdo: ROSANE DA SILVA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2001-241-01-00-0 - Rte: VILCILEI BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03292-2003-241-01-00-0 - Rte: ALINE DE SOUZA LIMA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01947-2006-241-01-00-8 - Rte: Isaias Simoncelos [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 107072/D AB:RJ 089362/D ] R B Empregos Temporarios Ltda., Cengemont Montagem Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000154/00 - Rte: LUCIO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) LIGHT e CEDAE. \r\n\r\nProc. RT 001439/00 - Rte: PAULO JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Ramos OAB:RJ 044140/D AB:RJ 061588/D ] Rdo: Comparecer perante esta Vara, para assinar auto de deposito, sob pena de remocao dos bens e/ou nomeacao compulsoria pelo Juizo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA - EMP.MUNIC.MORADIA,URBANIZ.E SANEAMENTO, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03067-2000-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA SILVA FERREIRA [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. (calculos da 2a Rda) \r\n\r\nProc. 03193-2000-241-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE VICENTE PINTO COELHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051446/D ] RESTAURANTE E DISCOTECA REINO FANTASIA LTDA: Para ciencia de que o Rte requereu alvara pelo saldo do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00176-2001-241-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Glaucia Raeder OAB:RJ 086353/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Indeferido o alvara, por ora. Vide integra as fls 211. \r\n\r\nProc. 00650-2001-241-01-00-0 - Rte: AILTON PEDRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002401/01 - Rte: SILVIO ELI DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02983-2001-241-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES VERAS BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00868-2002-241-01-00-6 - Rte: ADEMIR DAVID [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Convolado o deposito recursal em penhora, deposite a Rda. o saldo credor no valor de R$ 2282,54. \r\n\r\nProc. 01584-2002-241-01-00-7 - Rte: EUNICE DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. (parte empregador) \r\n\r\nProc. 00810-2004-241-01-00-4 - Rte: MONICA RODRIGUES XAVIER [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00900-2004-241-01-00-5 - Rte: RICARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01029-2005-241-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01777-2005-241-01-00-0 - Rte: Andre Luis Silveira Gomes [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02680-2005-241-01-00-5 - Rte: Eudenia Alves Herculano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 129994/D ] Rte, Luciene Henriques Teixeira, Eliane de Souza Monerat: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. Havendo varias not. devolvidas nos autos, venham os advogados com os enderecos das partes, para intimacao quanto a anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. 00413-2006-241-01-00-4 - Rte: Vanessa Alvarenga Pegoraro [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE, FLS 90. \r\n\r\nProc. 01001-2006-241-01-00-1 - Rte: Cristiane Mendonca de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-241-01-00-7 - Rte: Nazareth Praxedes de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01349-2006-241-01-00-9 - Rte: Manoel Conceicao Maia Junior [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01375-2006-241-01-00-7 - Rte: Gilberto Ramos Cezar [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-241-01-00-4 - Rte: Paulo de Souza [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 039858/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. e defesa. Manifestar-se sobre oficio do(a) Golden Cross em 10d. \r\n\r\nProc. 02328-2006-241-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Soares Bastos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 085608/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000327/87 - Rte: ELSO LINTOMEN E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Diga o Rdo se ha oposicao a retificacao no RGI como ora requerido. \r\n\r\nProc. RT 001827/94 - Rte: REGINA CELIA MONTES VIANNA PIRES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Para ciencia da decisao de fls., que trancou o seguimento do agravo de peticao, por nao delimitado o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: KARLA BASTOS CORREA FERREIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002603/95 - Rte: FATIMA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Terem vistas dos calculos de JAM em 10 dias sucessivos, com 10 de intervalo. \r\n\r\nProc. 02327-1997-241-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003600/97 - Rte: MARIA LUCIA MOSA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 049424/D ] SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03887-1997-241-01-00-6 - Rte: OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GALHARDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da substituicao da perita pela contadora HELGA DE SOUZA e reduzida a verba honoraria para R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 04619-1999-241-01-00-3 - Rte: LENILDA VICTOR DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 266035"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00130-2002-242-01-00-5 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D AB:RJ 051187/D ] AELCIO ALMEIDA DA SILVA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2002-242-01-00-9 - Exte: NEVIO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Exdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Exte: DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 003924/00 - Rte: RENATA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: DIPROLAR COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. RPS 002702/01 - Rte: MANOEL EULINO SA PINTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 029667/D ] LUCIANO MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 76, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA,NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002717/01 - Rte: ELZA COELHO BARBOSA CABRAL [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 095411/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 55 NESTA OPORTUNIDADE DEVERA A AUTORA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO A TITULO DE FGTS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03456-2002-242-01-00-4 - Rte: PAULA REGINA DO NASCIMENTO VARGAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 066316/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00762-2003-242-01-00-0 - Rte: ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 085013/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02502-2003-242-01-00-9 - Rte: MARCELA CABRAL DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: SEE BLUE CONFECCOES LTDA Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO-SE OS NOVOS PARAMETROS DESCRITOS AS FLS. 84, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03445-2003-242-01-00-5 - Rte: DANIELE FURTADO DE SOUZA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 067077/D ] ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 208, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03599-2003-242-01-00-7 - Rte: MICHELE ANDRADE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 102775/D ] MISTER CONCEICAO SUPER LANCHONETE LTDA: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 38, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO, CONFORME HOMOLOGADO AS FLS. 32, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03804-2003-242-01-00-4 - Rte: DAVID DE JESUS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: AUTO RISCOS E ARRANHOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-242-01-00-7 - Rte: Karine Oliveira Azevedo [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01752-2005-242-01-00-3 - Rte: Miguel da Conceicao Ivo [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: Francisco Carlos Ventura Soares Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-242-01-00-0 - Rte: Vinicius da Silva Lessa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 010214/D ] Rte, Iguarias do Cheff, Boa te, Bar e Restaurante Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 69, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01392-2000-242-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: O RECLAMANTE DEVERA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA PELO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. A RECLAMADA DEVERA COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR A PETICAO ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002167/00 - Rte: JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: ELIAS DE ALMEIDA Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002197/00 - Rte: JOSE CARLOS MORAIS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 077164/D ] EXCELT COOP DE P DE S AUTONOMOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 76, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO, CONFORME HOMOLOGADO AS FLS. 62, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002502/00 - Rte: ADELAIDE AMANCIO DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002222/D ] Rte: PROMOVER A HABILITACAO INCIDENTAL TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBP ENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. APENAS NA FALTA DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, OS CREDITOS DOS PRESENTES AUTOS SERAO PAGOS AOS SUCESSORES LEGAIS PERANTE A LEI CIVIL, INDICADOS EM ALVARA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000129/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 048622/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 00552-2001-242-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS OSCAR SPITZ (MARIA DO CARMO BIZZO SPITZ) [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 147: \"...PROMOVA A HABILITACAO INCIDENTAL TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. APENAS A FALTA DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, OS CREDITOS DOS PRESENTES AUTOS SERAO PAGOS AOS SUCESSORES LEGAIS PERANTE A LEI CIVIL, INDICADOS EM ALVARA JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. RT 003539/01 - Rte: FLAVIA ALCANTARA DOS ANJOS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: CENTRO MEDICO FONSECA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELA RE, FICANDO CIENTE DE QUE EVENTUAL AVENCA DEVERA SER HOMOLOGADA PERANTE ESTE JUIZO, NA PRESENCA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 00464-2002-242-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA DE MACEDO OSMO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2002-242-01-00-6 - Rte: GRAZIELA MULULO BIANCO MONNERAT [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D ] Rdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02775-2002-242-01-00-2 - Rte: ISAILSON COSTA XAVIER [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 043739/D ] Rte, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 262, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01977-2003-242-01-00-8 - Rte: JORGE THEODORO DA CRUZ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 008847/D ] Rte, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 62, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02464-2003-242-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 089649/D AB:RJ 122328/D ] TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS.135, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO, CONFORME HOMOLOGADO AS FLS.127, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03219-2003-242-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO ARSENIO DA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 080181/D ] CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 64, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO, CONFORME HOMOLOGADO AS FLS. 59, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03604-2003-242-01-00-1 - Rte: SHURA LUCY LOPES MACHADO [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D ] Rdo: JAM LOTERIAS SC LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 00237-2004-242-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: FORNECER O CNPJ DO CONDOMINIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00369-2004-242-01-00-7 - Rte: REGINALDO SANTOS BENTO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: NEWTEC MONTAGENS E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-242-01-00-2 - Rte: MOACY NASCIMENTO [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: AUTO VIACAO STANECK [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, AUTO VIACAO STANECK: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 56, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00730-2004-242-01-00-5 - Rte: HILDEMIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 107031/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 87, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01389-2004-242-01-00-5 - Rte: TATIANA FERREIRA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME PARAMETROS DESCRITOS AS FLS. 148, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03308-2004-242-01-00-1 - Rte: EDUARDO MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 92, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03589-2004-242-01-00-2 - Rte: SANDRA DO PRADO DOS SANTOS BISPO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 277, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO , EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00060-2005-242-01-00-8 - Rte: Manoel Costa Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ADEQUANDO-OS AOS PARAMETROS DISCRIMINADOS AS FLS. 66, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-242-01-00-4 - Rte: Catia Fernandes Pereira Lourenco [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01808-2005-242-01-00-0 - Rte: Diego Nascimento Dias Narciso [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01819-2005-242-01-00-0 - Rte: Rodrigo Oereira dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: ASSINO O AUTOR O PRAZO DE 05 DIAS PARA COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 02175-2005-242-01-00-7 - Rte: Erick Martins Nobrega [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fast Shine Centro de Tratamento Embelezamento de Veiculos Ltda Rte: JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE POSSIBILITAR SUA INTIMACAO, NO PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQUIVO PROVISORIO. RESSALTE-SE QUE A INTIMACAO POR EDITAL SO PODERIA SER DEFERIDA APOS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA REGULAR NOTIFICACAO DA RE, O QUE NAO OCORREU NO CASO CONCRETO. \r\n\r\nProc. 03148-2005-242-01-00-1 - Rte: Luiz Otavio Napoleao Ferreira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00871-2006-242-01-00-0 - Rte: Weder Botelho da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA CITACAO NA PESSOA DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. RESSALTE-SE QUE A CITACAO POR EDITAL SO PODERIA SER DEFERIDA APOS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A REGULAR CITACAO DA RE, O QUE NAO OCORREU NO CASO CONCRETO. \r\n\r\nProc. 01509-2006-242-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Amador [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 37: \"...INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR ACERCA DO PARADEIRO DA RE E/OU DE SEUS SOCIOS, DEFERINDO PARA TANTO O PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. NO CASO DE CITACAO DA RECLAMADA NA PESSOA DE SEUS SOCIOS, DEVERA A PARTE AUTORA ACOSTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA MESMA.\" \r\n\r\nProc. 01566-2006-242-01-00-5 - Rte: Paulo Carlos Pereira Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 084082/D ] Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda.: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 32, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO ANTE O INADIMPLEMENTO DO ACORDO DE FLS. 30, NO IMPORTE DE R$ 4.500,00, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000735/91 - Rte: SEBASTIAO SOARES GOMES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 046684/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02109-1991-242-01-00-0 - Rte: RUIZEMAR PIRES QUEIROZ [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 062321/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NA FORMA DO ACORDAO DE FLS. 246/248. \r\n\r\nProc. RT 001631/93 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA CRESPO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048358/D ] PANIFICADORA RIO LIMA LTDA: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS.109, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO, CONFORME HOMOLOGADO AS FLS.101, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002105/93 - Rte: JONAS DA SILVA CELESTINO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: SOCASA SOCIEDADE CIVIL ADM SERV.AMIGOS DAS Rte: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 150: \"DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 110 VERSO, INFORME O AUTOR A RESPEITO DA EXISTENCIA DE ESPOLIO DO SR. EDUARDO COELHO DE SOUZA PINHO, PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM RELACAO AO REFERIDO ADMINISTRADOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB ENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.\" \r\n\r\nProc. RT 000987/95 - Rte: RENATO TEIXEIRA REGUFE [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 062282/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PENHORA ORA NOTICIADA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002925/96 - Rte: ROQUE DE ASSIS FARIA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074304/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM OS PARAMETROS DISCRIMINADOS AS FLS. 377, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003291/96 - Rte: JOAO CARLOS GUIMARAES LIMA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074090/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 397, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003370/96 - Rte: SARA SCHULZ EVANGELISTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D ] Rdo: NELLY DI MATTIA VICTORIA Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001099/97 - Rte: ORESTES BABO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE(EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001651/97 - Rte: WALLACE DOS SANTOS LEAL [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 020450/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001457/98 - Rte: FERNANDA RODRIGUES CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063370/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003332/98 - Rte: ROBSON DA FONSECA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 004363/98 - Rte: ALEXANDRE SANTOS NUNES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 015925/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001280/99 - Rte: IVANIA CARLA MATOS DE CARVALHO [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS.199/204-PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02739-1999-242-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CALZOLARI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038294/D AB:RJ 068771/D ] SIND DOS TRAB DAS IND PURIF E DIS DE AG ESG RJ: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS.114, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO, CONFORME HOMOLOGADO AS FLS.100, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002923/99 - Rte: VIRGULINO VALERIANO DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: PROMOVER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO FEITO - FICHAS FINANCEIRAS DO PERIODO DE JANEIRO DE 1992 A DEZEMBRO DE 1997 E TABELA DE DESCRICAO DOS CODIGOS UTILIZADOS NAS FICHAS FINANCEIRAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 355 E SOB AS PENAS DO ART. 359. \r\n\r\nProc. RT 004383/99 - Rte: PEDRO PAULO SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS.139/147,PZ.05DIAS \r\n\r\nId: 264710"
                        ],
                        "246704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000493/91 - Rte: ROGERIO MACIEL BARBOSA Rdo: SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 63.019,87 equivalentes a 5.368.350,10986 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00718-2002-243-01-00-5 - Rte: PATRICIA DA SILVA MENDES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01165-2002-243-01-00-8 - Rte: INAYARA BAIS RIBEIRO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 090317/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de custas (R$ 40,00) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-243-01-00-0 - Rte: Neiva Mariosa Pessanha [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: Fernando Maciel Rodrigues Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02384-2005-243-01-00-7 - Rte: Carlos Jorge Carvalho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 047363/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000804/00 - Rte: MARCIO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001655/00 - Rte: TANIA LUCIA GONCALVES DE ASSIS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: RODRIGUES E MORAES LTDA ME Rte: Indicar outros bens a penhora, para garantia do Juizo, em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003149/00 - Rte: SEBASTIAO DA CONCEICAO COUTINHO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 003205/00 - Rte: AGENOR DOS SANTOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA SUCESS DE PROTE.. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 03065-2001-243-01-00-5 - Rte: JULIAO KACIO SANTANA MARANHAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 064335/D AB:RJ 104684/D ] FIANCA IMOVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, observando o acordao de folhas 123/127, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03835-2002-243-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS MACHADO DIAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2003-243-01-00-7 - Rte: JOSE MARCELO JORDAO DA SILVA [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00821-2003-243-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-243-01-00-2 - Rte: PATRICIA DE LIMA RENEPONTES [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB:RJ 102988/D AB:RJ 061123/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01692-2004-243-01-00-4 - Rte: MARCIO CRISTIANO NEVES FROES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 104453/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02700-2004-243-01-00-0 - Rte: ALINE CARVALHO CHOLODOVSKI [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] ALINE CARVALHO CHOLODOVSKI, BIG FORT SERVICO DE SEGURANCA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 00129-2005-243-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva Gentil [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: STUDIO 2000 CENTRO DE ESTETICA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01638-2005-243-01-00-0 - Rte: Milla Crystina Ferreira Tonnel [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 078414/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00105-2006-243-01-00-1 - Rte: Josinete de Sousa Cabral [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: CARLA DA SILVA FONSECA PEREIRA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02344-2006-243-01-00-6 - Rte: Enny de Lacerda Silva Kellis Pinheiro [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-243-01-00-0 - Rte: Elcy da Rocha Carvalho [Adv. Erica Pereira Santos OAB:RJ 127656/D AB:RJ 085261/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-1989-243-01-00-0 - Rte: EDSON FREITAS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 042860/D ] EDSON FREITAS CARVALHO, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Indicar valores de IR e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001828/91 - Rte: FABIANO DIDIMO CALVAO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000339/92 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071308/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/92 - Rte: ALVARO JOSE LEITE ANTUNES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003217/96 - Rte: SEBASTIAO GOUVEIA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: MARINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Cyro Manoel do Nascimento OAB:RJ 003464/D AB:RJ 098395/D ] Rte: Comprovar, em 5 dias, o recolhimento dos emolumentos para expedicao de carta de adjudicacao. \r\n\r\nProc. 04205-1997-243-01-00-5 - Rte: JAIRO GOMES MARQUES [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor total de R$ 9.121,23 equivalentes a 778.153,05708 IDTRs em 01/06/07, devendo a reclamada comprovar o deposito, inclusive das custas de R$ 160,00 e emolumentos de R$ 45,61, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003411/98 - Rte: DIEGO KRAUZE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 097648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de folha 97, bem como da convolacao do deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00575-1999-243-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO CARNEIRO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais devidos a reclamada em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO PAULA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004420/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nId: 246704"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 00390-2006-245-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Pereira Goncalves OAB : RJ 068598 D Proc: 01401-2005-245-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane da Silva OAB : RJ 098239 D Proc: 00026-2005-245-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 01516-2005-245-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Braga Rosa OAB : RJ 132338 D Proc: 01485-2006-245-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02066-2005-245-01-00-9 - Rte: Juleno Santos da Silva Rdo: Free Port - Vig e Seg Patrimon Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01219-2007-245-01-00-2 - Cgte: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli OAB:RJ 105454/D ] Cgdo: Antonio Pedro Trindade Vital Engenharia Ambiental S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-245-01-00-4 - Cgte: Sitio Carvalho Plantas Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Cgdo: Jefferson Ferreira de Souza Sitio Carvalho Plantas Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-245-01-00-6 - Aut: Gesse Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 013051/D ] UTC Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01276-2006-245-01-01-3 - Agte: Uniao Federal (INSS) Agdo: Severina Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 092929/D AB:RJ 107816/D ] Severina Ferreira da Silva, Marcia Cerveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. AP APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 01860-2005-245-01-01-8 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 085754/D ] Telemar Norte Leste S/A: Venha com as pecas necessarias a instrucao do recurso, conforme despacho de fls.07. \r\n\r\nProc. 01281-2007-245-01-00-4 - Egte: Martin Leme Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 072563/D ] Luiz Antonio de Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-245-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Centro Educacional de Niteroi: Venha, inicialmente, com a complementacao da garantia do juizo, em 48 horas, sob onus de rejeicao dos embargos. \r\n\r\nProc. 02374-2005-245-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Pereira Sa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 040528/D ] Marcos Antonio Pereira Sa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00430-2006-245-01-00-7 - Rte: Nildo Pontes da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00754-2006-245-01-00-5 - Rte: Antonio Victor Braga de Paiva Rodas [Adv. Marco Antonio dos Reis OAB:RJ 131566/D AB:RJ 005497/D ] Antonio Victor Braga de Paiva Rodas: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01679-2006-245-01-00-0 - Rte: Rafael Olimpio de Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 030491/D ] Rafael Olimpio de Sousa, Mobilita Comercio,Insustria e representacoes ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2006-245-01-00-4 - Rte: Renato Luiz de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 058771/D ] Renato Luiz de Souza, Auto Posto Master do Fonseca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-245-01-00-4 - Rte: Rozenil Goncalves Fontineli [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D Rozenil Goncalves Fontineli: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35/39, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-245-01-00-0 - Rte: Estives Fernandes [Adv. Valeria Motta Silva OAB:RJ 109744/D Estives Fernandes: Manifestar-se sobre os documentos de fls 31/35 em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00002-2005-245-01-00-3 - Rte: Lauricea Marins Mendonca da Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Lauricea Marins Mendonca da Mota: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00061-2005-245-01-00-1 - Rte: Edna Torres de Brun [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 127780/D ] Edna Torres de Brun: Ciencia do despacho de fls.53, com nada a deferir ante o item 04 do acordo e o recolhimento de fls.45 \r\n\r\nProc. 00447-2005-245-01-00-3 - Rte: Silvana da Conceicao Peres Menezes [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 087939/D ] Silvana da Conceicao Peres Menezes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/96, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2005-245-01-00-4 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 063965/D ] Wilson de Oliveira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 136 \r\n\r\nProc. 00808-2005-245-01-00-1 - Rte: Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 073377/D ] Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00931-2005-245-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Botteon Roman [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Luiz Fernando Botteon Roman: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-245-01-00-4 - Rte: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 135940/D ] Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01103-2005-245-01-00-1 - Rte: Rogerio Santana [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 025940/D ] Rogerio Santana: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01121-2005-245-01-00-3 - Rte: Jose Eduardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023076/D ] Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda: Proceda ao pagamento do debito remanescente na forma da promocao de fls.271, sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01151-2005-245-01-00-0 - Rte: Vinicius Bulhoes de Bastos Soares [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D ] Rdo: M.B.& A.C.Representacoes Ltda ME Vinicius Bulhoes de Bastos Soares: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43/77, em 20 dias \r\n\r\nProc. 01249-2005-245-01-00-7 - Rte: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Francisco Jose da Silveira Lemos, Alianca Metropolitana (Em Liquidacao Extrajudicial), Consulcoop: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 01357-2005-245-01-00-0 - Rte: Claudia de Araujo Silva Vargas [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 038948/D AB:RJ 083990/D ] Claudia de Araujo Silva Vargas: Esclareca o pedido, tendo em vista a declaracao de fls.97 verso, em 10 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01383-2005-245-01-00-8 - Rte: Adelina da Conceicao Braga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Wilson Siston [Adv. Wilson Siston OAB:RJ 046049/D ] Adelina da Conceicao Braga, Wilson Siston: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01688-2005-245-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Santos Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Barbara Cristina Santos Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01739-2005-245-01-00-3 - Rte: Luciene Ramos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luciene Ramos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 232 \r\n\r\nProc. 02066-2005-245-01-00-9 - Rte: Juleno Santos da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D Juleno Santos da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-2005-245-01-00-0 - Rte: Millem Chaves Kato [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 126061/D ] Millem Chaves Kato: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02400-2005-245-01-00-4 - Rte: Nayara Dellzzopolhes [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: Hiade 2004 Comercio e Locacao de Mao de Obra Ltda Me Nayara Dellzzopolhes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 71 \r\n\r\nProc. 00291-2006-245-01-00-1 - Rte: Edmar Jose de Faria [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 085377/D AB:RJ 085480/D ] Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda: Ciencia do despacho de fls.145, devendo a patrona regularizar as razoes do RO Adesivo. \r\n\r\nProc. 00415-2006-245-01-00-9 - Rte: Silvano Pereira Fontes Junior [Adv. Otavio Costa Caputo OAB:RJ 119894/D AB:RJ 066165/D ] Silvano Pereira Fontes Junior, Aca Casas e Casas Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00602-2006-245-01-00-2 - Rte: Renato Aguiar Diogo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063965/D ] Renato Aguiar Diogo: Ciencia do despacho de fls.63, devendo regularizar o polo passivo, em 30 dias, sob onus de extincao do feito sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00629-2006-245-01-00-5 - Rte: Leonardo Alves Cabral [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 053682/D AB:RJ 075503/D ] Leonardo Alves Cabral: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00697-2006-245-01-00-4 - Rte: Sergio Alves Barbosa [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 050993/D ] Sergio Alves Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00833-2006-245-01-00-6 - Rte: Joao Batista Coelho Camara [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 092599/D AB:RJ 013051/D ] Joao Batista Coelho Camara: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00943-2006-245-01-00-8 - Rte: Almir Valentim Xavier [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 093931/D ] Almir Valentim Xavier, Exata Pinturas e Reformas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00975-2006-245-01-00-3 - Rte: Regina Maria dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Regina Maria dos Santos: Ciencia do despacho de fls.145/146, indeferindo o requerimento de devolucao de prazo. Aguarde o decurso do prazo referente a intimacao de fls.142. \r\n\r\nProc. 01028-2006-245-01-00-0 - Rte: Tatiane Giacometi Goncalves [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 127558/D ] Tatiane Giacometi Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01190-2006-245-01-00-8 - Rte: Fabio dos Santos Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Nova Construcic SMO Ltda Fabio dos Santos Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01192-2006-245-01-00-7 - Rte: Bianca Rodrigues do Carmo Araujo [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D AB:RJ 067077/D ] Bianca Rodrigues do Carmo Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-245-01-00-4 - Rte: Severino Pedro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066499/D ] Severino Pedro da Silva, Cenotec Construtora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01584-2006-245-01-00-6 - Rte: Flavia Regina Medeiros da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 030748/D ] Flavia Regina Medeiros da Silva, Drogaria Droga V. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01625-2006-245-01-00-4 - Rte: Nelson Paulo Fernandes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 063965/D ] Nelson Paulo Fernandes, Enavi Reparos Navais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01724-2006-245-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Oliveira Batista [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Ana Claudia Oliveira Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Queiroz Resende [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Status Reparos Navais Ltda. Carlos Henrique de Queiroz Resende: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01954-2006-245-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz D'Avila [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 062612/D ] Jorge Luiz D'Avila: Ciencia do despacho de fls.118, devendo reportar-se a decisao de fls.103. Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C: Manifestar-se sobre peticao fls.117, EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 02000-2006-245-01-00-0 - Rte: Gisele Nunes Pereira [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D ] Rdo: Sistema Integrado de Ensino - GPI Gisele Nunes Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02035-2006-245-01-00-9 - Rte: Jose de Novais Santos [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Ja Jose de Novais Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-245-01-00-2 - Rte: Fabio Junior da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Fabio Junior da Silva: Ciencia do despacho de fls.61, indeferindo oficio a Corregedoria. Manifestar-se sobre os documentos obtidos pela Jucerja, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00446-2007-245-01-00-0 - Rte: Raphael Rodrigues Novais [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 112501/D ] Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME: Ciencia da nomeacao do perito Ricardo de Paula. Ciencia do despacho de fls.204. \r\n\r\nProc. 00459-2007-245-01-00-0 - Rte: Renan Velasco Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 079886/D ] VD Niteroiense Produtos Alimenticios Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 264683"
                        ],
                        "265941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01172-2006-246-01-00-2 - Rte: Claudia de SOUZA PINTO RDO: NAIRA HELENA HESPANHOL PIMENTEL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02433-2006-246-01-00-1 - Rte: Rosa Maria ALVES TEIXEIRA RDO: MARIANGELA LOBO DE CARVALHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01231-2007-246-01-00-3 - Cgte: Ilha de Phuket Confeccoes Ltda. EPP [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Cgdo: Celia Regina de Almeida Ilha de Phuket Confeccoes Ltda. EPP: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2007-246-01-00-6 - Cgte: Homo Novus Centro de Promocao Humana Ltda. [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Cgdo: Elisabeth Sorrentine Homo Novus Centro de Promocao Humana Ltda.: Venha aos autos, em 05 dias, com o comprovante de deposito no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00490-2007-246-01-00-7 - SPTE: Manoel de Souza Filho [Adv. Claudio Couto OAB:RJ 088565/D ] SPDO: Rca Centro Automotivo Ltda. Manoel de Souza Filho: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 32/33. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00046-2005-246-01-00-0 - Rte: Aecio Luiz da Silva Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 002516/A ] Aecio Luiz da Silva Pereira: Venha o autor, em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 00195-2005-246-01-00-9 - Rte: Anderson Rodrigues do Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda: Comprove nos autos, em 48 horas, que notificou o mandante, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00307-2005-246-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Soares [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda Luiz Carlos da Silva Soares: Vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-246-01-00-8 - Rte: Andre Ribeiro da Cunha [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 049085/D ] Andre Ribeiro da Cunha: A liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2005-246-01-00-1 - Rte: Bruno de Oliveira Araripe [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D AB:RJ 089210/D ] IEN - Instituto de Estudos Liguisticos de Niteroi: Indefiro o requerimento quanto a devolucao da C.P. Inquiritoria ao Juizo Deprecado, ante a certidao negativa exarada na mencionada CP. Venha a Reclamada em 10 dias com o atual endereco de sua testemunha, ou diga, no mesmo prazo, se desiste da oitiva da testemunha , valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00236-2006-246-01-00-8 - Rte: Diego Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Diego Barbosa da Silva, Megatec Engenharia e Servicos Ltda, Ceg - Cia Estadual de Gas: Para o reclamante e 1a reclamada , ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a Rda. Para o reclamante e 2a reclamada, ciencia do recurso da 1a rda. \r\n\r\nProc. 00812-2006-246-01-00-7 - Rte: Ivanildo Conceicao Faustino [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva OAB:RJ 116809/D Ivanildo Conceicao Faustino: Desp. de fls 85 \"... ciencia da mencionada devolucao e, inclusove fornecer nso autos, em 30 dias, o atual endereco da 1a Reclamada, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse \r\n\r\nProc. 00850-2006-246-01-00-0 - Rte: Fernando Lisboa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Bazar e Ferragens Farol de Itapeba Ltda Fernando Lisboa: Ciencia da certidao do Oficial de Justica. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01187-2006-246-01-00-0 - Rte: Paulo da Conceicao [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 054498/D ] Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01204-2006-246-01-00-0 - Rte: Leandro Amaral de Figueiredo [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 100788/D ] Leandro Amaral de Figueiredo, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda: Apresentem novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01244-2006-246-01-00-1 - Rte: Romario da Silva Peixoto [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 031837/D AB:RJ 105244/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.: Nada deferir, tendo em vista que nao ha nos autos o pedido expresso de exclusividade para remessa de notificacao e intimacao como alegado. \r\n\r\nProc. 01322-2006-246-01-00-8 - Rte: Humberto Campero Frias Junior [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D ] Rdo: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda. Humberto Campero Frias Junior: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01354-2006-246-01-00-3 - Rte: Aline Vargas de Carvalho [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D ] Rdo: Escolinha Tia Carmem Ltda. Aline Vargas de Carvalho: Venha a autora, em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 01359-2006-246-01-00-6 - Rte: Alexander Diniz Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 100788/D ] Alexander Diniz Pereira, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Apresentem novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01374-2006-246-01-00-4 - Rte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 041820/D ] Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Aguarde-se a devolucao da referida CP. \r\n\r\nProc. 01521-2006-246-01-00-6 - Rte: Jaqueline Silva Luiz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Claudia Maria Leite Meiners Jaqueline Silva Luiz: \"Prejudicado ...\" \r\n\r\nProc. 01564-2006-246-01-00-1 - Rte: Flavio Luiz Vieira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D : \r\n\r\nProc. 01688-2006-246-01-00-7 - Rte: Graziela Gomes da Luz Costa [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Quatro por Dois Comercio de Roupas Ltda. Graziela Gomes da Luz Costa: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Requeira no prazo de 30 dias adicionais, em consonancia com o Provimento 05/93 da Corregedoria do E. TRT-1a Regiao, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01699-2006-246-01-00-7 - Rte: Cristiane de Almeida [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cristiane de Almeida, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia do inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 01723-2006-246-01-00-8 - Rte: Gelcina Mesquita Meirelles [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063027/D ] Leila Ribeiro Baars: Nada a deferir eis que ja proferida decisao (fls 39/41). \r\n\r\nProc. 02030-2006-246-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Goncalves Texeira [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sonia Regina Goncalves Texeira: Ciencia da devolucao de fl. 52/53. Forneca nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a Reclamada, ou requeira no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00035-2007-246-01-00-1 - Rte: Eduardo da Conceicao Rodrigues [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Eduardo da Conceicao Rodrigues, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Para o reclamante, ciencia do recurso ordinario interposto pela 1a e 2a Reclamada. Para as reclamadas, ciencia do recurso ordinario interposto por uma e outra, bem como do recurso ordinario interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00048-2007-246-01-00-0 - Rte: Isaias Maximiano [Adv. Shirlei Duarte da Silva OAB:RJ 086841/D Isaias Maximiano: Ciencia da devolucao de fls 84/85. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a Reclamada ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00077-2007-246-01-00-2 - Rte: Sandro Freitas dos Santos [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D Sandro Freitas dos Santos: Venha o autor, em 48 horas, com copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00090-2007-246-01-00-1 - Rte: Ana Paula Freitas da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. Ana Paula Freitas da Silva: A liquidacao do julgado em 10 dias e com copia para reclamada. \r\n\r\nProc. 00133-2007-246-01-00-9 - Rte: Rogerio Moreno dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Rogerio Moreno dos Santos: Ciencia da devolucao de fls 90. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da 1a Reclamada, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00175-2007-246-01-00-0 - Rte: Sergio Luis da Silva Vicente [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sebras Montagem Navais Ltda. Sergio Luis da Silva Vicente: \"Prejudicado o requerimento ...\" \r\n\r\nProc. 00190-2007-246-01-00-8 - Rte: Martha Rosa da Costa da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 137983/D ] Claudia Azevedo de Araujo: Esclareca a reclamada, em 48 horas, os termos da presente peticao. \r\n\r\nProc. 00202-2007-246-01-00-4 - Rte: Luciana de Lima Damasceno [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Luciana de Lima Damasceno: \"... ciencia a autora, inclusive para fornecer nos autos, em 30 dias, o atual endereco, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse.\" \r\n\r\nProc. 00425-2007-246-01-00-1 - Rte: Wagner Machado Tinoco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Wagner Machado Tinoco: \"... ciencia ao autor, inclusive para que informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ou ainda, no mesmo prazo, requeira o que entender de seu interesse.\" \r\n\r\nProc. 00468-2007-246-01-00-7 - Rte: Monica Waldeck Leao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. Monica Waldeck Leao: \"... ciencia a autora, inclusive para que forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00535-2007-246-01-00-3 - Rte: Walciney Alves Franco [Adv. Talita de Oliveira da Silva OAB:RJ 111241/D Walciney Alves Franco: Ciencia da devolucao de fls 40/41. Forneca nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a reclamada, ou ainda, no mesmo prazo, requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00654-2007-246-01-00-6 - Rte: Fagner Magalhaes da Silva [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D ] Rdo: Friburgao Park de Friburgo Ltda. Fagner Magalhaes da Silva: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 29/30. Forneca, em 30 dias, o correto endereco da reclamada ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00711-2007-246-01-00-7 - Rte: Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: Venus Cabeleireiro Ltda. ME Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 44/45. Informe nos autos o correto endereco da reclamada, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00744-2007-246-01-00-7 - Rte: Rosalia Marcolina da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lopespereira Jerusalen Alimentos Ltda. Rosalia Marcolina da Silva: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls. 12/13. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00805-2007-246-01-00-6 - Rte: Ramon Continentino [Adv. Rosane Monteleone Monteiro OAB:RJ 100939/D ] Rdo: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. Ramon Continentino: Nada a considerar ficando mantida a decisao de fls 23. \r\n\r\nProc. 00860-2007-246-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Bispo [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D Joao Carlos Bispo: Ciencia da devolucao de fls 17/18. Forneca nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a Reclamada, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01058-2007-246-01-00-3 - Rte: Moacyr da Silva Macedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Clube Central [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich OAB:RJ 024746/D ] Clube Central: Reporto-me ao decidido em fl. 170. \r\n\r\nId: 265941"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 01292-2007-247-01-00-7 - Cgte: Editora Jornalistica Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D ] Cgdo: Ricardo Junior Teixeira de Souza Editora Jornalistica Alberto S.A.: Depositar valor ofertado atualizado, sob pena de extincao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2006-247-01-00-6 - SPTE: Raimundo Nunes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 014688/D ] SPDO: Diagrama Engenharia S.A. Raimundo Nunes de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2005-247-01-00-8 - Rte: Walter Luiz Rocha E OUTRO S AB:RJ 054709/D AB:RJ 103752/D ] Walter Luiz Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO da Uniao. \r\n\r\nProc. 01971-2006-247-01-00-5 - Rte: Lemir Lima de Arruda E OUTRO S AB:RJ 071380/D AB:RJ 064800/D ] Lemir Lima de Arruda: Tomar ciencia da interposicao de RO pela Uniao. \r\n\r\nProc. 02478-2006-247-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Costa Pinto [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 078414/D ] Paulo Roberto da Costa Pinto, Gualfaia Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00731-2007-247-01-00-4 - Rte: Grazielly Greicy Caio Baioco [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 047450/D ] Grazielly Greicy Caio Baioco, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-247-01-00-0 - Rte: Priscilla dos Santos Lima [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Casa da Empregada Domestica Priscilla dos Santos Lima: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01160-2007-247-01-00-5 - Rte: Anderson Ramos Silveira [Adv. Lenio Eduardo dos Santos Duarte OAB:RJ 054478/D ] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Anderson Ramos Silveira: Deferida dilacao de prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-247-01-00-3 - Rte: Carmem Lucia Camacho de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 134249/D ] Carmem Lucia Camacho de Carvalho: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2005-247-01-00-4 - Rte: Jose Alexandre Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093723/D AB:RJ 023076/D ] Jose Alexandre Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. da 1a.RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2005-247-01-00-2 - Rte: Maria Jose Werneck [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 049085/D ] Maria Jose Werneck: Fornecer pecas necessarias a formacao do precatorio. Pz 5 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2006-247-01-00-4 - Rte: Pedrino Goncalves Martins E OUTRO S AB:RJ 116099/D AB:RJ 034679/D ] Pedrino Goncalves Martins, Segmax Consultoria de Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E.D. do INSS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-247-01-00-1 - Rte: Leila de Oliveira Husein [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 097093/D ] Leila de Oliveira Husein: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2006-247-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Reis Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda. - ME Isabel Cristina Reis Ferreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2006-247-01-00-9 - Rte: Viviane Carvalho Barbosa [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D AB:RJ 125113/D ] Viviane Carvalho Barbosa, Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-2006-247-01-00-1 - Rte: Jaldir Almeida Pereira E OUTRO S AB:RJ 120362/D AB:RJ 086237/D ] Jaldir Almeida Pereira, Gadf Reparos e Servicos Ltda.: Rda para contra-arrazoar o RO da Uniao, e Rte para tomar ciencia do mesmo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2006-247-01-00-9 - Rte: Cesar Batista da Costa [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D Cesar Batista da Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. da 1a.RDA, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02177-2006-247-01-00-9 - Rte: Francisco Edino Bezerra de Araujo E OUTRO S AB:RJ 079384/D AB:RJ 056225/D ] Francisco Edino Bezerra de Araujo: Tomar ciencia da interposicao do RO pela Uniao. Pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 02506-2006-247-01-00-1 - Rte: Ilson Marques [Adv. Danubia Paes OAB:RJ 137584/D AB:RJ 063652/D ] Ilson Marques: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2007-247-01-00-6 - Rte: Angelo Meirelles dos Reis [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 049436/D ] Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-247-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 082162/D ] Leonardo da Silva Lima, M. A. Arantes Salgado Auto Pecas e Servicos: Tomar ciencia de que foi designada audiencia no dia 29/10/2007, as 14:30h, na 4a.VT/SG, para oitiva da testemunha Marcelo Marins Marques. \r\n\r\nProc. 00640-2007-247-01-00-9 - Rte: Ana Paula Alves Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 035466/D ] Ana Paula Alves Silva, MR Zappato Moda e Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2007-247-01-00-7 - Rte: Sandro Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D ] Rdo: Pet In Rio Itaipu Hospital Veterinario Ltda. Sandro Luiz Gomes de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01285-2007-247-01-00-5 - Rte: Diego Borges de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Tower Icarai hotel Ltda. Diego Borges de Souza: Cumprir determinacoes de fls. 10/11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01287-2007-247-01-00-4 - Rte: Welington Eliziario dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Air Box Welington Eliziario dos Santos: Cumprir determinacoes de fls. 12/13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01305-2007-247-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Moreno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Luiz Claudio Moreno da Silva: Cumprir determinacoes de fls. 13/14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 265786"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: Severino Batista (Espolio de) [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Homologada a habilitacao incidental. Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados da empresa citada no requerimento de fls.131, para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00204-2007-221-01-00-7 - Rte: Osmarina Dias Lima [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00943-2007-221-01-00-9 - Rte: Aline da Silva Pinto [Adv. Sonia Cristina Matilde Moreira Espirito Santo OAB:RJ 097058/D ] Rdo: Perola Negra Boutique Ltda. Rte: Ciencia de que a patrona signataria de fls.56, devera apor sua assinatura no requerimento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00995-2007-221-01-00-5 - Rte: Deivisson Costa de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.29. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00546-2003-221-01-00-3 - Rte: FLAUSO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Indeferido pedido de penhora on-line, devendo ser espedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 01040-2003-221-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Vir com a comprovacao dos calculos da cota previdenciaria. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01720-2003-221-01-00-5 - Rte: EURASTO MOTA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01130-2004-221-01-00-3 - Rte: CONCEICAO BARBOSA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01405-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Re, conforme desp. fls.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01451-2005-221-01-00-9 - Rte: Ivan Rafael Campos [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01465-2005-221-01-00-2 - Rte: Braulino da Cruz Araujo [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz :10d \r\n\r\nProc. 01680-2005-221-01-00-3 - Rte: Diones de Souza Pereira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-221-01-00-3 - Rte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054663/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00592-2006-221-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da diferenca ainda devida. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01274-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Lourival Lagares Alvarez [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Rte: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01371-2006-221-01-00-4 - Rte: Laurita Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.152. Int. N.I., 16.07.07. O Juiz. Pz ;20 dias \r\n\r\nProc. 01461-2006-221-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 01579-2006-221-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00065-2007-221-01-00-1 - Rte: Danilo Bezerra de Menezes Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00384-2007-221-01-00-7 - Rte: Ceni da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 057554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 002445/92 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 2a VT/Volta Redonda, informando que foi designado o dia 31/07/07, as 14h, e nao havendo licitante, nova praca em 07/08/07, no mesmo horario na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Vir com o atual endereco do proprietario do imovel para ciencia da penhora. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Indeferido pedido, eis que a empresa citada nao participou da relacao processual de conhecimento. Pz IM \r\n\r\nId: 264545"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01131-2005-221-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio Basilio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01179-2007-221-01-00-9 - Egte: Luciene de Souza Pinto Ventura [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D AB:RJ 055143/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00870-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DAS NEVES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01103-2004-221-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO LAUREANO BARRETO [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rdo: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01149-2007-221-01-00-2 - Rte: Cristiano de Brito Barbosa [Adv. Simone Oliveira Silva de Freitas OAB:RJ 115413/D ] Rdo: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. Rte: Ciencia de que devera retificar o valor atribuido a causa em relacao aos pedidos vindicados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2003-221-01-00-1 - Rte: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: A VITORIOSA DE MESQUITA RO CRIZPIM ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00769-2003-221-01-00-0 - Rte: EDILSON DE AZEVEDO MOREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 054159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01201-2003-221-01-00-7 - Rte: SIMONE JUSTINO SOUZA MATTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.165,devendo a Re depositar R$ 12.814,60, ou o equiv. a 1.104.879,300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01539-2003-221-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS FRANCA JACOB [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.177,devendo a Re depositar R$ 10.964,49, ou o equiv. a 947.086,30124 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao, inclusive, quanto ao recolhimento fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00062-2004-221-01-00-5 - Rte: ALAN SILVA LAURIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: ESPETINHO BRASIL LTDA ME Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01179-2004-221-01-00-6 - Rte: GILMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.:10d \r\n\r\nProc. 00614-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cabral Bazilio [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 00814-2005-221-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Proceder o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.300,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01013-2005-221-01-00-0 - Rte: Sergio Lima [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.183,devendo a Re depositar R$ 25.134,78, ou o equiv. a 2.153.764,8200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02151-2005-221-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Fornecer copia dos atos consitutivos da empresa Reclamada. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00086-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra da Silva Bastos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00101-2006-221-01-00-6 - Rte: Cleide Mululo Areas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01334-2006-221-01-00-6 - Rte: Maciel Virginio Pires [Adv. Fatima Pacheco Duarte OAB:RJ 068548/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01725-2006-221-01-00-0 - Rte: Ana Maria Fernandes da Silveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01878-2006-221-01-00-8 - Rte: Janio Maria Alves [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01990-2006-221-01-00-9 - Rte: Juliana Rosa Oliveira de Almeida [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Alex Games Lan House Rte: Ciencia de que devera vir com a declaracao de inexistencia de CCP com a data de sua expedicao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00162-2007-221-01-00-4 - Rte: Odair de Abreu Santos [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00886-2007-221-01-00-8 - Rte: Cristiano Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00923-2007-221-01-00-8 - Rte: Claudio Pimentel Silva Matos [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga OAB:RJ 060033/D ] Rdo: Termas Romana 628 Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00957-2007-221-01-00-2 - Rte: Alice Mieko Kiyohara [Adv. Joao Carlos de Moraes OAB:RJ 100567/D ] Rdo: Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salao Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01072-2007-221-01-00-0 - Rte: Cassio Gil da Fonseca [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco da Reclamada, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01136-2007-221-01-00-3 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D Rte: Ciencia de que devera regularizar a representacao, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: VANICIO NEVES SANTOS [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Rdo: FALARTE-FTAM-TREINAMENTO ASSES MARKETING LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: FREDERICO CARDOSO VIEIRA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001506/99 - Rte: SERGIO LUCIO TAVARES SILVA [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nId: 264539"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01759-2002-222-01-00-8 - Rte: EVERALDO ELISEU DA COSTA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00900-2007-222-01-00-0 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Andreia Sousa Xarifa Cgte: Comprovar o alegado as fls.03. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2002-222-01-00-3 - Rte: LUZINETE ALBINO SOUZA FARIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: JANDIRA DA C. SARDINHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.577,15). \r\n\r\nProc. 01786-2002-222-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO CARDOSO [Adv. Ary Sant Anna Coutinho OAB:RJ 088435/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01563-2003-222-01-00-4 - Rte: JOSELI FERREIRA PAJEU [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 01503-2004-222-01-00-2 - Rte: EDILSON LIMA DE NOVAIS JUNIOR [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Comprovar nos autos o pagamento da pensao alimenticia, em 05 dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda apresentado pela Re (fls.125). \r\n\r\nProc. 00434-2006-222-01-00-1 - Rte: Edilson Jose de Lima [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: Artur Fernandes de Oliveira Carten Rte: Ciencia do arquivamento do processo.Custas de R$ 123,98 pelo Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-222-01-00-3 - Rte: Marcos Severino de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 01442-2006-222-01-00-5 - Rte: Andrea Souza Rocha [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 069135/D ] Rdo: Comprovar a diferenca da cota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02026-2006-222-01-00-4 - Rte: Rutemberg Borges da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 98,70). \r\n\r\nProc. 00350-2007-222-01-00-9 - Rte: Maria Zelia dos Santos [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D Rte: Ciencia do arquivamento do processo.Custas de R$ 198,35 pelo Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-222-01-00-9 - Rte: Williams Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do processo.Custas de R$ 23,35 pelo Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-222-01-00-0 - Rte: Janete Carvalho da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D ] Rdo: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do processo.Custas de R$ 290,00 pelo Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-222-01-00-8 - Rte: Luciano Santana Batista [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB:RJ 136082/D ] Rdo: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Adminis Rte: Ciencia do arquivamento do processo.Custas de R$ 280,00 pelo Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: IONELMA DAS GRACAS VIANA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.41. Diligencie,indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000249/01 - Rte: CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: GISELE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse, em 90 dias. No silencio, voltem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01759-2002-222-01-00-8 - Rte: EVERALDO ELISEU DA COSTA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01857-2002-222-01-00-5 - Rte: ROSILANE DA SILVA GUERREIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: BRUNO'S - SORVETERIA BOMBONIERE LTDA - ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-222-01-00-1 - Rte: ALEXANDRO SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas R$ 44,26 (fls.111). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2003-222-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA LOPES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 106905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 01445-2003-222-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 01620-2003-222-01-00-5 - Rte: JONAS CUSTODIO DA SILVA [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.57. Diligencie indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2003-222-01-00-3 - Rte: VALTER MARCONDES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 215/219. \r\n\r\nProc. 00851-2004-222-01-00-2 - Rte: AMERICO ALEXANDRE DA COSTA NETO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.055,49 (686.115,50228 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01841-2004-222-01-00-4 - Rte: JORGE JOSE CARNEIRO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 052752/D ] Rte: Ciencia peticao de fls.58,aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01871-2004-222-01-00-0 - Rte: MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E ARTES NOSSA SRA APARECIDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01909-2004-222-01-00-5 - Rte: JOANA DARQUE GADELHA DA LUZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vir com o deposito do valor estimado pelo Sr. Perito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01917-2004-222-01-00-1 - Rte: ESTYVER ANDERSON SAMPAIO MANHAES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 100567/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 682,00). \r\n\r\nProc. 00163-2005-222-01-00-3 - Rte: Regina Geraldo de Oliveira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 00193-2005-222-01-00-0 - Rte: Valeria Fialho Teixeira [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 119120/D ] Rdo: Fazer a entrega das guias para requerimento do seguro-desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-222-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Barcellos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-222-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Morais [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 01732-2005-222-01-00-8 - Rte: Ubirajara Moreira da Silva - (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 01844-2005-222-01-00-9 - Rte: Roberto Marques da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 689,00) e custas (R$ 70,00). \r\n\r\nProc. 01900-2005-222-01-00-5 - Rte: Janaina Dias Landim [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.127,94). \r\n\r\nProc. 01915-2005-222-01-00-3 - Rte: Jonas Oliveira da Silva [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.092,52). \r\n\r\nProc. 00069-2006-222-01-00-5 - Rte: Moises Barbosa da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Rte, ALTM RIO Servicos e Tecnologia de Manutencao LTDA: Rda:Ciencia indeferimento requerimento fls.88. Rte: A liquidacao, em 30 dias.No silencio ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00125-2006-222-01-00-1 - Rte: Roberto Valenca Ozorio [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 079371/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 3.100,00). \r\n\r\nProc. 00280-2006-222-01-00-8 - Rte: Vanderlei Vaccariello Fernandes [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: Cooperkombel Cooperativa T.C.T.F.C.T.R.S.M.I.I. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00617-2006-222-01-00-7 - Rte: Edilson Neves da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 628,02). \r\n\r\nProc. 00913-2006-222-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Figueiredo Pinto [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01106-2006-222-01-00-2 - Rte: Nelson da Costa Conceicao [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 115116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 01125-2006-222-01-00-9 - Rte: Rosane Cristina de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 171/175. \r\n\r\nProc. 01343-2006-222-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Mattos Carvalho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 080705/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 57. \r\n\r\nProc. 01503-2006-222-01-00-4 - Rte: Carla Vicente Dorna [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 02019-2006-222-01-00-2 - Rte: Adalberto Ribeiro Ramos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Modena Sport (Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.) Rte: Ciencia convertido o julgamento em diligencia. Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00263-2007-222-01-00-1 - Rte: Jailson Costa da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Centro Medico Ambulatorial Belford Roxo Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 001834/93 - Rte: RENATO DE ARAUJO PONCIANO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 083758/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/96 - Rte: ANA MARIA TAVARES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 073667/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.336.Diligencia compete a parte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001883/96 - Rte: LUCIANA JORDAO GONCALVES [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 068990/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002502/96 - Rte: SIDNEY JOSE ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 084382/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: JULIO LINEIROS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.122. Diligenciar indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/99 - Rte: ARLETE FERREIRA CANCELA DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 265818"
                        ],
                        "265967": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01209-2002-224-01-00-1 - Rte: CRISTIANE LOPES BAHIA Rdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.116: \"...Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.103/108, fixando o valor do principal, FGTS+40%, juros e correcao monetaria em R$ 10.217,12(dez mil, duzentos e dezessete reais e doze centavos)equivalentes a 875.490,99583 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 88,00(oitenta e oito reais)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto de Oliveira Rezende OAB : RJ 054363 D Proc: 01219-2006-224-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB : RJ 067073 D Proc: 01295-2006-224-01-00-6 RT 000266/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Santos Daher OAB : RJ 082916 D Proc: 01979-2001-224-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB : RJ 090865 D Proc: 00414-2004-224-01-00-1 02054-2004-224-01-00-2 00765-2006-224-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio da Costa Gomes OAB : RJ 122780 D Proc: 01196-2006-224-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Ailton Gomes Goncalves OAB : RJ 123348 D Proc: 01507-2006-224-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01274-2002-224-01-00-7 - Rte: UBIRATAN JERONIMO PEREIRA CASARES Rdo: FAMA DIESEL DE NOVA IGUACU 305 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi incluido no polo passivo, nos autos do processo em referencia, ciencia inclusive de que devera proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena da penhora recair sobre os seus bens particulares.Valor:R$ 5.200,00, mais R$ 80,00, relativos as custas. \r\n\r\nProc. 02057-2006-224-01-00-8 - Rte: Odair Jose Louzada Pinto Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.70/73:\"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as res, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar e mantenho a antecipacao de tutela ja deferida.Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca.Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93.Quanto ao imposto de renda, cumpram-se os artigos 74 a77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal. Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art.28 da Lei 8212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais. Custas de R$ 290,00, pelas res, calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.500,00 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1 e 2, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00554-2007-224-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-224-01-00-7 - Egte: Wilson Boscarino E OUTRO S AB:RJ 107594/D AB:RJ 091398/D ] Egte: Ciencia despacho fl.29:\"Notifique-se o embargante para que efetue o deposito da multa de l% do valor da causa uma vez que incluiu a importancia indevidamente nas guias de custas. Prazo de 05 dias. Pena: penhora e avaliacao.\" \r\n\r\nProc. 01091-2003-224-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO BESSA AMARO [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2003-224-01-00-3 - Rte: ERIKA TATIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 024528/D ] Rdo: Comprovar o deferimento do parcelamento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01342-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonieta Rodrigues de Lima [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: JUREMA LEMOS DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01591-2000-224-01-00-1 - Rte: SANDRA CRISTINA DA SILVA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 036539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/00 - Rte: FIRMINO DA ASSUNCAO FARIAS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: TELE SANTOS Rte: Ciencia despacho fl.64:\"Indefiro face o expediente de fl.61.Venha o exequente com meios que possibilite o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000430/01 - Rte: LUCIANO DA SILVA CHAGAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 051233/D ] Rte: Cienia despacho fl.68:\"Indefiro, face ja ter sido oficiao ao Banco Central.Venha o autor com meios que possibilitem a efetividade da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: OTAVIO MANOEL MACHADO NETO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000668/01 - Rte: CARLOS ERENESTO ANDRADE BUCCAREY [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 071522/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: ANTONIO DOMINGOS BELIZARIO [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento:1)da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 2.501,14, em Guia da Previdencia Social-GPS; 2)das custas, no valor de R$ 40,00, em guia DARF. Em 10 dias, sob pena dos bens penhorados serem praceados. \r\n\r\nProc. 01249-2001-224-01-00-2 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 020760/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.143:\"...Suste-se as pracas. Mantenho a penhora de fl.111, porem devolvo o prazo a re p/manifestar s/valor da execucao de fl.134/135.Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01856-2001-224-01-00-2 - Rte: JAILSON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 069048/D ] Rte: Tomar ciencia dos documento acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00020-2002-224-01-00-1 - Rte: ANDREA DASKIS BARREIROS DE SOUZA [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel OAB:RJ 064513/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.147:\"Primeiramente o valor do I.Renda esta equivocado e ainda foi recolhido em codigo de custas. O fato e que ha saldo devedor conforme promocao de fl.144, assim distribuidos: R$ 540,93 ai Autor e R$ 352,06 ao IR.\" \r\n\r\nProc. 00580-2002-224-01-00-6 - Rte: LUCIANO ANUNCIACAO DA COSTA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00764-2002-224-01-00-6 - Rte: CRISTIANO FERREIRA PINTO [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fl.91 foi convolado em penhora, para que surtam os efeitos legais. Ciencia inclusive para o prazo dos embargos. \r\n\r\nProc. 01191-2002-224-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS SIQUEIRA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D AB:SP 073602/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fl.140. Valor: R$ 357,62 equivalentes a 30.544,90045 IDTR. \r\n\r\nProc. 01595-2002-224-01-00-1 - Rte: AILSON MATOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 105703/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01619-2002-224-01-00-2 - Rte: LILIANE DA FONSECA CAMILO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Ciencia despacho fl.118:\"...dizer se recebeu a totalidade do valor da execucao,no prazo de 05 dias, valendo o silencio como afirmacao de recebimento.\" \r\n\r\nProc. 01752-2002-224-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA SENNA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO DA SILVA SENNA, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fl.131:\"...Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 124/126, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 19.522,45(dezenove mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos)equivalentes a 1.665.504,99759 IDTR,para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 184,07(cento e oitenta e quatro reais e sete centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01992-2002-224-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00480-2003-224-01-00-0 - Rte: LUIS DE ABREU BAPTISTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2003-224-01-00-6 - Rte: CLAUDIO BORGES DA SILVA [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D AB:RJ 080255/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00751-2003-224-01-00-8 - Rte: EDUARDO CABRAL DE ANDRADE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01346-2003-224-01-00-7 - Rte: MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.237:\"De-se vistas as partes, 10 dias sucessivos, permeados de 10.\" \r\n\r\nProc. 01506-2003-224-01-00-8 - Rte: GEORGE MEDEIROS LOROSA [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 085371/D ] Rte: Primeiramente, diga se desiste da penhora de fl.62. \r\n\r\nProc. 01883-2003-224-01-00-7 - Rte: GISELLE SILVA MARINO MACHADO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01432-2004-224-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE VERONEZA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2004-224-01-00-0 - Rte: BIANCA HEVELLIN ALVES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01963-2004-224-01-00-3 - Rte: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00187-2005-224-01-00-5 - Rte: Sandra de Oliveira Ferreira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Adriano Garcia Pulga Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00504-2005-224-01-00-3 - Rte: Rosane Carvalho da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 02004-2005-224-01-00-6 - Rte: Edilaine Ferreira de Figueiredo [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02104-2005-224-01-00-2 - Rte: Alan dos Santos Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls.293/295. \r\n\r\nProc. 00136-2006-224-01-00-4 - Rte: Gilmar Carlos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 011006/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00246-2006-224-01-00-6 - Rte: Liane Marques Martins [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-224-01-00-8 - Rte: Ademivaldo Antonio Tonini [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-224-01-00-8 - Rte: Francisco Galdino da Silva E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia despacho fl.151:\"Comprovar o alegado.\" \r\n\r\nProc. 00908-2006-224-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Informar e comprovar o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01018-2006-224-01-00-3 - Rte: Alipio Francisco Goes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: L.C. Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01482-2006-224-01-00-0 - Rte: Gilson Silva de Souza [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 053769/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01494-2006-224-01-00-4 - Rte: Carlos Pedro Teixeira [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01815-2006-224-01-00-0 - Rte: Pedro Gaspar Damaceno Junior [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.260,00, com parcelamento em ate 07 vezes.Ciencia de que em caso de parcelamento, a pericia tera inicio ao final. \r\n\r\nProc. 01875-2006-224-01-00-3 - Rte: Carla Helena Andrade da Silva [Adv. Tania Maria Alves de Freitas OAB:PE 009646/D AB:RJ 142915/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.44:\"Venha a re com a inscricao do CEI, sob pena de ser convertida a obrigacao de fazer em dar.\" \r\n\r\nProc. 01889-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DAS RES. \r\n\r\nProc. 02037-2006-224-01-00-7 - Rte: Maria Angela Mauricio [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rdo: Mega Novig Construcao e Conservacao Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.26:\"Mantenho o desp. fl.24...\" \r\n\r\nProc. 02057-2006-224-01-00-8 - Rte: Odair Jose Louzada Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Odair Jose Louzada Pinto, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-224-01-00-5 - Rte: Alexandre Pereira Faria [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Erivaldo Almeida da Silva Rte: Ciencia devolucao da notificacao da re, indicando ser o mesmo, desconhecido no local. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00222-2007-224-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Teixeira de Carvalho [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-224-01-00-1 - Rte: Rogerio Santos Sacramento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.202:\"De-se vista a re. Prazo:10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00368-2007-224-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-224-01-00-3 - Rte: Washington Correa Bento [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Viacao Caravele Ltda. Rte: Diga o Autor sobre peticao de fl.586. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-224-01-00-8 - Rte: Urlan Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia devolucao da noticacao da 1a.re, informando que MUDOU-SE. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00499-2007-224-01-00-0 - Rte: Terezinha do Menino Jesus Silva Soares [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 119316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Batista dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da la.re, informando que a mesma mudou-se.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00977-2007-224-01-00-2 - Rte: Bruno Justiniano Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Ciencia devolucao da notificacao da 2a.re,informando que MUDOU-SE. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000972/97 - Rte: ELENICE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049959/D ] Rte: Ciencia do deferimento, por 05 dias, de vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001265/98 - Rte: MARIA DE FATIMA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D Rte: Observar o contido no artigo 659, paragrafo 4, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000154/99 - Rte: COSME MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao fl.77:\"... Nota-se claramente a pretensao da re em protelar a execucao, portanto, venha esta, em 48 horas, com a indicacao de bem que possibilite a satisfacao da execucao sob pena de ficar caracterizado a litigancia de ma-fe, sem prejuizo da desconsideracao da persona lidade juridica...\" \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: SOBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: JOSE ROBERTO LIMA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fl.121:\"Reporto-me ao despacho de fl.117.\" \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: DANIELE MONTEIRO PAES [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA SANTOS LTDA Rte: Ciencia despacho fl.81:\"Indefiro. Nao houve a desconsideracao da personalidade juridica.\" \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: STINGO SOCIEDADE TECNO INDL DE CONSERVACAO LT Rte: Ciencia despacho fl.195:\"Indefiro.Venha o exequente com meios viaveis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002120/99 - Rte: ANDREA PRADO PEREIRA [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D Rte: Tomar ciencia do oficio do Banco Bradesco, fl.99. \r\n\r\nId: 265967"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "266020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01035-2007-264-01-00-0 - Rte: Antonio Guzzo dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00786-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Motta Medeiros Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.46/55. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01129-2007-264-01-00-0 - Cgte: Cesta Naturalle Ltda. [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa OAB:RJ 113707/D ] Cgdo: Michael Santos da Silva Cesta Naturalle Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-264-01-00-7 - Rte: Michelle Fuly Oliveira [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Michelle Fuly Oliveira: Cumprir determinacao de fl.58,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de ser notificada a parte re para apresentar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00201-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Marques Fernandes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidoras S.A.: Apresentar os calculos de imposto de renda,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-264-01-00-7 - Rte: Sandro Eduardo Ferreira Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu Ltda.-ME Sandro Eduardo Ferreira Machado: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-264-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Amorim Castro [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 068972/D ] Alex Frank Correia Lima: Vir,em 48 horas,com a comprovacao do recolhimento previdenciario, no valor apresentado as fls.19/22,devendo ser observado o codigo indicado na GPS de fl22. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00754-2006-264-01-00-3 - Rte: Caroline Goncalves Alves [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Shalow Raine Chic Ltda. Caroline Goncalves Alves: Fornecer o atual endereco da socia da reclamada no prazo adicional de 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00822-2006-264-01-00-4 - Rte: Renato Garcia Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Renato Garcia Miranda: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-264-01-00-6 - Rte: Michele de Souza [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos OAB:RJ 130732/D AB:RJ 070881/D ] Michele de Souza, Mgi Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01404-2006-264-01-00-4 - Rte: Ricardo Alves Ramos Rdo: Cereais Silva Jardim Ltda. ME [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro OAB:RJ 061123/D ] Cereais Silva Jardim Ltda. ME: tomar ciencia do despacho de fl.29,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-264-01-00-9 - Rte: Ivanilda Delgado Moreira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 030698/D ] Ivanilda Delgado Moreira, Salvadora Pinto Domingues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00077-2007-264-01-00-4 - Rte: Wilcimar Amurim da Silva [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 082872/D ] Wilcimar Amurim da Silva, Madeireira do Coio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00584-2007-264-01-00-8 - Rte: Valdineia dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D Valdineia dos Santos Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-264-01-00-3 - Rte: Adjane Maria Arcanjo [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D Adjane Maria Arcanjo: Fornecer o atual endereco da Re,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00687-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria Eunice Cordeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D Maria Eunice Cordeiro: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00743-2007-264-01-00-4 - Rte: Deisimar Rivail Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D ] Rdo: Centro Comunitario Beneficente de Acao Social Terra Encantada Deisimar Rivail Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-264-01-00-2 - Rte: Thiago de Oliveira Ramos [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: Padaria Vitoria Ltda. Thiago de Oliveira Ramos: Fornecer os atuais enderecos das partes no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01189-2007-264-01-00-2 - Rte: Claudia da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Boas Novas Empeendimentos Educacionais Ltda. Claudia da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua assistida,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-264-01-00-8 - Rte: Antonio Jhoanes Martins Sales [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Antonio Jhoanes Martins Sales: Fornecer o atual endereco da 2a.reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2007-264-01-00-0 - Rte: Rodrigo Bezerra da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. INFOCOOP Rodrigo Bezerra da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo fornecer o atual endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2007-264-01-00-2 - Rte: Alexandre Torrao de Almeida [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D ] Rdo: Cog Servicos Medicos Ltda. Alexandre Torrao de Almeida: Atender determinacoes de fl.20,em 10 dias,com copia a Re,sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01697-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Augusta Feijo Barrias [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Instituto Oasis Maria Augusta Feijo Barrias: Atender determinacoes de fl.10,com copia a Re,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00029-2006-264-01-00-5 - Rte: Tiago da Paixao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00056-2006-264-01-00-8 - Rte: Wilson Nascimento de Araujo [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 067938/D ] Wilson Nascimento de Araujo, Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106/107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Pinheiro Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 026570/D ] Jose Pinheiro Filho: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o correto endereco de seu assistido,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-264-01-00-6 - Rte: Mauro de Jesus Siqueira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 005044/D ] Mauro de Jesus Siqueira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76/79,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-264-01-00-6 - Rte: Marineia dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 047287/D ] Marineia dos Santos, Restaurante Fanllyn Ltda., Lanchonete e Bar Loton Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00672-2006-264-01-00-9 - Rte: Cristina Quaresma Henrique [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D AB:RJ 083128/D ] Cristina Quaresma Henrique: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fl.95,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-264-01-00-4 - Rte: Luiz Andre da Silva [Adv. Marcia Herdy OAB:RJ 114855/D ] Rdo: Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda.ME Luiz Andre da Silva: Esclarecer se a peticao de fls.23/31 substitui a peticao inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-264-01-00-8 - Rte: Vandineia Raphael da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Conservas Piracema S/A (Massa Falida de) Vandineia Raphael da Silva: Cumprir a determinacao de fl.23 no prazo adicional de 10 dias,sob pena de ser notificada a re para apresentar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01015-2006-264-01-00-9 - Rte: Nelson Goncalves [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 042504/D ] Nelson Goncalves, Clube Nautico Goncalense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01097-2006-264-01-00-1 - Rte: Ortina Anatalia de Almeida [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 098059/D ] Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de): Manifestar-se sobre os documentos de fls 43/46,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-264-01-00-8 - Rte: Renata Aparecida Gerico [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073743/D ] Renata Aparecida Gerico, Ilson dos Santos Cordeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01194-2006-264-01-00-4 - Rte: Melquisedes Rodrigues Pedrosa [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D Melquisedes Rodrigues Pedrosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-264-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Ferraz Porto [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: Fabriminas Diesel Ltda Julio Cesar Ferraz Porto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-264-01-00-0 - Rte: Luciano Jorge Fonseca [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D Luciano Jorge Fonseca: Fornecer o correto endereco do socio da Re:ARNALDO ROMAO JUNIOR,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-264-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Santana Jardim [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.33,em 10 dias,devendo observar o teor do item \"4\" do termo de fl.29. \r\n\r\nProc. 01488-2006-264-01-00-6 - Rte: Debora Fernandes Vieira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Debora Fernandes Vieira: Fornecer o atual endereco da Re:COOPTRAB-COOPERATIVA DE TRABALHO, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-264-01-00-0 - Rte: Magno da Silva Mesquita [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 099328/D ] Magno da Silva Mesquita: Vircom emenda substitutiva a inicial,nos termos da ata de fl.27,em 10 dias adicionais,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00122-2007-264-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dimas de Souza [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D Luiz Carlos Dimas de Souza: Trazer aos autos copia da emenda de fs.22/28,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-264-01-00-4 - Rte: Aline Cristina Abreu Tinoco [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 027529/D ] Aline Cristina Abreu Tinoco, Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda - em liq.extrajudicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-264-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ribeiro de Souza [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Ronaldo Ribeiro de Souza, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00225-2007-264-01-00-0 - Rte: Ricardo Bacelar da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Ricardo Bacelar da Silva, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00230-2007-264-01-00-3 - Rte: Valdecir da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Valdecir da Silva, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00243-2007-264-01-00-2 - Rte: Wallace da Silva Rodrigues [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Wallace da Silva Rodrigues, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00250-2007-264-01-00-4 - Rte: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Global Service Ltda. Veraldo Alexandre da Silva: Vir,em 05 dias,com copia da peticao de fls.29/30. \r\n\r\nProc. 00265-2007-264-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Lima [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Francisco Carlos Lima, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00314-2007-264-01-00-7 - Rte: Elson Fulgencio da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Silvino de Oliveira Marques Elson Fulgencio da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-264-01-00-6 - Rte: Lecy Paulo Vieira [Adv. Reginaldo Ramos da Silva OAB:RJ 110906/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Lecy Paulo Vieira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-264-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Luiz Claudio Pereira Ribeiro, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00463-2007-264-01-00-6 - Rte: Veronica Azeredo de Jesus [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D Veronica Azeredo de Jesus: Fornecer o atual endereco da 2a.Re,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00555-2007-264-01-00-6 - Rte: Renato Curty [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Renato Curty: Tomar ciencia da notificacao devolvida de seu assistido,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00670-2007-264-01-00-0 - Rte: Gustavo de Jesus Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Gustavo de Jesus Nascimento: Comparecer a Secretaria da Vara para assinar peticao de fls.19/20, eis que apocrifa,em 10 dias,sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00688-2007-264-01-00-2 - Rte: Anatolio Luiz de Souza Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Anatolio Luiz de Souza Filho: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00805-2007-264-01-00-8 - Rte: Nazare Pereira de Franca [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho OAB:RJ 034020/D ] Rdo: Angela Maria Flores Filgueiras Nazare Pereira de Franca: Fornecer o correto endereco da reclamada no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00850-2007-264-01-00-2 - Rte: Iraides dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Iraides dos Santos: Fornecer o atual endereco da 1a.reclamada no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao.. \r\n\r\nProc. 01016-2007-264-01-00-4 - Rte: Silvia Beatriz Marvila da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D Silvia Beatriz Marvila da Silva: Fornecer o atual endereco da 2a.reclamada. \r\n\r\nProc. 01021-2007-264-01-00-7 - Rte: Maikel Pereira de Oliveira Anastacio [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Maikel Pereira de Oliveira Anastacio: Esclarecer,derradeiramente,a relacao da 2a.Re com a 1a.,em 10 dias sob pena de indeferimento,eis que o documento de fl.09 informa que o Reclamante foi contratado pela 1a.Re. \r\n\r\nProc. 01055-2007-264-01-00-1 - Rte: Jose Americo da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Dicasa Comercio de Veiculos e Motos Ltda. Jose Americo da Silva: Fornecer o atual endereco de seu assistido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-264-01-00-1 - Rte: Claudio Rangel Cabral [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: D Maranto Pizzas e Carnes Ltda. Claudio Rangel Cabral: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo fornecer o atual endereco da Reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-264-01-00-7 - Rte: Sidinei Ferreira Leite Vicente [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Sidinei Ferreira Leite Vicente: Cumprir o item \"2\" de fl.09,com copia para as res,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-264-01-00-8 - Rte: Vanderlei dos Santos Nascimento [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D ] Rdo: Mpr Rolim Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.ME Vanderlei dos Santos Nascimento: Vir com copia da peticao de fl.16,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-264-01-00-5 - Rte: Antonia Eleni Correia Dias Pereira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. Antonia Eleni Correia Dias Pereira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo fornecer o atual endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-264-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Salles Soares [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Alberto Salles Soares: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-264-01-00-2 - Rte: Moises Fernando dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Pedro Jose Lima de Santana Moises Fernando dos Santos: Atender determinacoes de fl.10,com copia a Re,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01550-2007-264-01-00-0 - Rte: Edilson Novais Rodrigues [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Benson Construtora Ltda. Edilson Novais Rodrigues: Diligenciar junto ao INSS,a fim de cumprir determinacao de fl.10, em 30 dias. \r\n\r\nId: 266020"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01336-2006-531-01-00-7 - Rte: Ricardo Camargo PEREIRA RDO: S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01029-2003-531-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DELIMA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2004-531-01-00-6 - Rte: FABIANO MATTOS DE FARIAS Rdo: CLUBE COMARY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 166. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-531-01-00-3 - Rte: CLAUDINILTON BITTENCOURT GOMES Rdo: MASTEC BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DO INSS DE FLS. 137 EM DIANTE. \r\n\r\nProc. 00466-2006-531-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Bucher Rdo: Pizzaria Farani Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01982-2006-531-01-00-4 - Rte: Wilson Mendes da Motta Rdo: Construway Empreiteira Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01301-2006-531-01-00-8 - Cgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Cgdo: Marcelo do Porto Pimentel Uniao de Lojas Leader S.A.: TER CIENCIA DA SENTENCA - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE 30,00 PELO CONSIGNANTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2007-531-01-00-6 - Cgte: Figaro de Teresopolis Restaurante Ltda [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira OAB:RJ 024708/D ] Cgdo: Jose Rufino Medeiros Figaro de Teresopolis Restaurante Ltda: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00563-2006-531-01-01-8 - Rte: Valdecir Alves Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 032334/D ] Valdecir Alves Martins: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2005-531-01-00-1 - Egte: Janete Keiko Sato Takara E OUTRO S AB:RJ 005557/D AB:RJ 072115/D ] Janete Keiko Sato Takara, Suzana Saiyuri Sato: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00274-2002-531-01-00-2 - Exte: DEBORA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D DEBORA DE OLIVEIRA COSTA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2001-531-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 104217/D ] ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA, ABC SUPERMERCADOS S/A: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2004-531-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO GASPAR DA SILVA [Adv. Esterlina Fernandes OAB:RJ 049808/D ] Rdo: VIDROS CAR TERESOPOLIS PECAS E ACESSORIOS LTDA ALEX SANDRO GASPAR DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01247-2004-531-01-00-9 - Rte: SIMONE DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 096608/D ] SIMONE DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO: ANTE O TRANSITO EM JULGADO, PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2005-531-01-00-0 - Rte: Vaflane Jose Marques [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 072962/D ] Restaurante Jangadeiros: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO COMO EMBARGOS A EXECUCAO, PELO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. VENHA O RECLAMADO COM A GARANTIA DO JUIZO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-531-01-00-5 - Rte: Rafaela Cardoso de Souza [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Lipowicz de teresopolis Panificadora LTDA (Pao e Queijo Companhia) Rafaela Cardoso de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2005-531-01-00-3 - Rte: Rosilene Silva de Assis [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D AB:RJ 078761/D ] Rosilene Silva de Assis: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz Teixeira de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 064889/D ] Ana Beatriz Teixeira de Oliveira: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2006-531-01-00-5 - Rte: Elias de Melo Pinheiro Junior [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Toca de Teresopolis do Chocolate Ltda. Elias de Melo Pinheiro Junior: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00317-2006-531-01-00-3 - Rte: Cristian de Andrade da Conceicao [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda Cristian de Andrade da Conceicao: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-531-01-00-1 - Rte: Marta Ferreira Aldea [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 028125/D ] Albuquerque - Servicos de Informatica: EXERCER O DIREITO DE REMICAO, NO PRAZO DE 24 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 788 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01780-2006-531-01-00-2 - Rte: Paulo Nei da Silva Pinto [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Paulo Nei da Silva Pinto, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTA SEM RESOLUCAO DE MERITO. PRAZO OITO DIAS. CUSTAS DE R$ 130,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01962-2006-531-01-00-3 - Rte: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 080601/D ] Antonio Nelson Dique Turco, Teresopolis Futebol Clube: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2007-531-01-00-5 - Rte: Sandra Rodrigues Rosa E OUTRO S AB:RJ 109024/D Sandra Rodrigues Rosa, Maria Emilia Pereira Melo Medina: FORNECER COPIA DO ADITAMENTO PARA SER ENVIADA A RE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000510/00 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 020283/D ] WALMIR AMORIM: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO BRADESCO, FLS. 401. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 078761/D ] ROBERTO CARLOS LIMA: APRESENTAR VALOR A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000798/01 - Rte: OSEIAS LISBOA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: TERERE TERESOPOLIS LANCHES LTDA. OSEIAS LISBOA DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00736-2002-531-01-00-1 - Rte: PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 066247/D ] PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2002-531-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ FAGUNDES REZENDE [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] SERGIO LUIZ FAGUNDES REZENDE: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2003-531-01-00-0 - Rte: JOAO ALVES DE ARAUJO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA. JOAO ALVES DE ARAUJO: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2003-531-01-00-6 - Rte: ALINE RABELLO MALUF CATALDI [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064889/D ] IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., MARCELO DE LIMA MATURANO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2003-531-01-00-6 - Rte: UBIRACI CANDIDO DA SILVA [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 082702/D ] UBIRACI CANDIDO DA SILVA: FALAR, QUERENDO, SOBRE OS CALCULOS OFERTADOS, FLS. 204. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2003-531-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DELIMA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 084012/D ] PAULO CESAR DELIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2003-531-01-00-7 - Rte: CHARLENE WAROL FERREIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Teresopolis] CHARLENE WAROL FERREIRA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-531-01-00-3 - Rte: CLAUDINILTON BITTENCOURT GOMES [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira OAB:RJ 117411/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DO INSS DE FLS. 137 EM DIANTE. \r\n\r\nProc. 01010-2004-531-01-00-8 - Rte: MARCIO FERREIRA DE MEDEIROS [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 022805/D ] MARCIO FERREIRA DE MEDEIROS: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2005-531-01-00-7 - Rte: Leticia de Freittas Tavares [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D Leticia de Freittas Tavares: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-531-01-00-8 - Rte: Delio de Oliveira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 088922/D ] Delio de Oliveira Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2005-531-01-00-2 - Rte: Laura da Conceicao [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D ] Rdo: Hotel Fazenda Vitoria Garden Agropecuaria e turismo Ltda Laura da Conceicao: MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO AS FLS. 80/82, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-531-01-00-0 - Rte: Noemia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 051312/D ] Noemia Ferreira da Silva: APRESENTAR CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2005-531-01-00-3 - Rte: Jose Marcelino de Oliveira Ribeiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 072962/D ] Panorama Country Club: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS. 11. EM CASO DE ANUENCIA AS PARTES DEVERAO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DESIGNACAO PREVIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01358-2005-531-01-00-6 - Rte: Ivan Mendes Magalhaes [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 112098/D ] Ivan Mendes Magalhaes, Pavisolo Construtora Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2006-531-01-00-6 - Rte: Sidnei Soares Lima [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 055141/D ] Sidnei Soares Lima, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda: O RECLAMANTE DEVERA EXIBIR NOS AUTOS SUA CTPS PARA SER APURADA A CONTRATACAO NARRADA NA PECA DE RESISTENCIA. DEVERA A RECLAMADA TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DO TRCT ADUNADO NA ACPU CONFORME NOTICIADO EM SUA DEFESA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2006-531-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 055141/D ] Marcos Luiz dos Santos, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda: O RECLAMANTE DEVERA EXIBIR SUA CTPS PARA SER APURADA A CONTRATACAO NARRADA NA PECA DE RESISTENCIA BEM COMO O RECEBIMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS. A RECLAMADA DEVERA TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DO TRCT ADUNADO NA ACPU, CONFORME NOTIFICIADO EM SUA DEFESA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2006-531-01-00-2 - Rte: Samuel Antonio Furtado [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 043152/D ] Antonio Jose da Silva Nogueira: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2006-531-01-00-1 - Rte: Cleci de Fatima Moreira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Cissa de Teresopolis Comercio de Roupas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2006-531-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Bucher [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D Carlos Eduardo Bucher: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2006-531-01-00-0 - Rte: Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez, Cia. Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-531-01-00-0 - Rte: Joaquim Jose de Araujo [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Joaquim Jose de Araujo, Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE A PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00799-2006-531-01-00-1 - Rte: Amanda Maria de Souza Mendes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 080760/D ] Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2006-531-01-00-0 - Rte: Gilson Carvalho Costa [Adv. Benedito Celso de Souza OAB:SP 125746/D AB:RJ 117448/D ] Gilson Carvalho Costa, Caixa Economica Federal: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2006-531-01-00-5 - Rte: Vicente Luciano Alves [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Vicente Luciano Alves, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS EM R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2006-531-01-00-0 - Rte: Elceli da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2006-531-01-00-7 - Rte: Fernanda Ponte Machado Alves [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D AB:RJ 132887/D ] Centro de Recreacao Vida de Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO (PARAGRAFO 2o, ART 879 DA CLT). PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-531-01-00-1 - Rte: Otavio Ferreira de Freitas [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 072962/D ] Otavio Ferreira de Freitas, Rio Serra Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2006-531-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Moraes Lopes [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 135 DO RECLAMANTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01666-2006-531-01-00-2 - Rte: Julio Lopes de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Julio Lopes de Carvalho: TER VISTA, EM DEZ DIAS, DA DOCUMENTACAO TRAZIDA PELO REU AS FLS. 98-107. \r\n\r\nProc. 01725-2006-531-01-00-2 - Rte: Anna Carolina Gomes da Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 118817/D ] Anna Carolina Gomes da Costa, Amtec RJ-Distribuidora de Maquinas e Equipamentos Ltda (Bingo Premium): TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-531-01-00-5 - Rte: Pedro Angelo Oliveira Cardoso [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 071296/D ] Pedro Angelo Oliveira Cardoso, Zanon Comercio de Alimentos LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2007-531-01-00-1 - Rte: Pedro de Moraes Rocha [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Rdo: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro Pedro de Moraes Rocha: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 79 : \"PREJUDICADO\". PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-531-01-00-0 - Rte: Jonny de Assis da Silva [Adv. Amilcar Machado OAB:RJ 026621/D AB:RJ 083036/D ] Jonny de Assis da Silva, Armazem e Bar Flor da Posse: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/89 - Rte: JOAO ROCHA DE ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 071786/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOAO ROCHA DE ALENCAR, LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000202/94 - Rte: JOSE DARLI PIRES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 080760/D ] JOSE DARLI PIRES, HOTEL FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Silvio Costa Rodrigues OAB:RJ 039902/D AB:RJ 064869/D ] KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 168, DA 81a VT DO TRABALHO/RJ. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 043346/D ] FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS CASTRO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] MARCO ANTONIO DE JESUS CASTRO: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: CLAUDIO CORREA DE MELO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] CLAUDIO CORREA DE MELO: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/99 - Rte: NEIVALDO DE SOUZA VALADARES [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: SETEL TERESOPOLIS COM. REPRESENTACOES LTDA. NEIVALDO DE SOUZA VALADARES: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 266003"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 01339-2005-342-01-00-7 - Aut: Jair de Oliveira Ferreira [Adv. Gustavo Inacio Rodrigues OAB:RJ 112491/D AB:RJ 128557/D ] Jair de Oliveira Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-342-01-00-4 - Aut: Antonio Crespo de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03166-2005-342-01-00-1 - Aut: Antonio Carvalho de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03438-2005-342-01-00-3 - Aut: Cezar Macedo Goncalves [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03632-2005-342-01-00-9 - Aut: Nilson Viana de Carvalho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Metalurgica Matarazzo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-342-01-00-0 - Aut: Jorge Carlos Chagas [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Reu: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS E OUTRO S AB:RJ 076238/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Carlos Chagas, Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-342-01-00-1 - Aut: Vicente Alves Neto [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Vicente Alves Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02664-2003-342-01-01-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075105/D ] Edna Luiza Monteiro de Araujo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04400-2003-342-01-01-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 068466/D ] Jorge do Nascimento: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02665-2003-342-01-01-2 - Agte: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] Jose Carlos Correa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02663-2003-342-01-01-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075094/D ] Benilton Alves de Carvalho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03636-2003-342-01-01-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] Joao Bosco Duarte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-342-01-01-7 - Agte: Manoel Rodrigues de Medeiros Filho [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Municipio de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-342-01-01-1 - Agte: Manoel Rodrigues de Medeiros Filho [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Municipio de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02636-2005-342-01-01-2 - Agte: Joao Batista Borges Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02667-2005-342-01-01-3 - Agte: Auricerio da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02687-2005-342-01-01-4 - Agte: Luizmar Sobreira da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2004-342-01-01-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 070854/D ] Janaina Neri de Muniz: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-342-01-01-5 - Agte: Sandra Maria da Silva Souza [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar OAB:RJ 093254/D AB:RJ 094882/D ] Escola Infantil Curiosidade Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2006-342-01-00-0 - Rqte: Lucia Helena Inacio [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D Lucia Helena Inacio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-342-01-00-7 - Egte: Sueli de Fatima Mattar Terra [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Egdo: Jailson Jose do Nascimento Sueli de Fatima Mattar Terra: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-342-01-00-0 - Rte: Pedro Moreira de Andrade Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 081302/D ] Pedro Moreira de Andrade Filho, Consult Gerenciamento de Riscos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2002-342-01-00-6 - Rte: JOSE CORREA ORSINI [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JOSE CORREA ORSINI, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto ao calculo de fls. 149, em 10 dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 03793-2003-342-01-00-0 - Rte: RONALDO VICENTE DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 052550/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 77, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01344-2004-342-01-00-9 - Rte: ADILSON FERREIRA RODRIGUES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ADILSON FERREIRA RODRIGUES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-342-01-00-5 - Rte: Geovane Nicolau Coelho [Adv. Claudete Maria Silva OAB:RJ 064502/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02489-2006-342-01-00-9 - Rte: Mauro Cesar do Nascimento Viana [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 128557/D ] Mauro Cesar do Nascimento Viana, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02666-2006-342-01-00-7 - Rte: Ely Zefirino Gomes [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 128557/D ] Ely Zefirino Gomes, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: GEOVANI GOMES AMADO E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 056564/D AB:RJ 016718/D ] GEOVANI GOMES AMADO: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls. 146, devendo vir com o comprovante do valor percebido, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000745/01 - Rte: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 056877/D ] VANDERLEI DA SILVA, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01766-2001-342-01-00-1 - Rte: LELIO ALVES VIANA E OUTRO S AB:RJ 058914/D AB:RJ 101018/D ] LELIO ALVES VIANA: Tomar ciencia de que devera efetuar o ressarcimento do valor das custas processuais a reclamada, nos termos do acordao de fls. 269/279, e calculo de fls. 282, no prazo legal, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02440-2001-342-01-00-1 - Rte: EMERSON SILVA RIBEIRO [Adv. Orival Prange OAB:RJ 001489/B AB:RJ 065082/D ] EMERSON SILVA RIBEIRO, ORMEC ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 01022-2002-342-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO MANOEL ANTONIO [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 049479/D ] SEBASTIAO MANOEL ANTONIO: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, em 20 dias, sob pena de nao conhecimento de sua irresignacao quanto aos calculos da 2a. re. \r\n\r\nProc. 04358-2003-342-01-00-3 - Rte: MARIA ANGELICA LOMEU [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 052550/D ] COBRAPI COMPANHIA BRASILEIRA PROJ INDUSTRIAIS: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 04362-2003-342-01-00-1 - Rte: ROSANA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 032854/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 50, no prazo de 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 04414-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 04500-2003-342-01-00-2 - Rte: MILTON LIBORIO BORGES LEAL [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 140/143, no prazo de 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 05092-2003-342-01-00-6 - Rte: ANDREZA MARILIA DE ARAUJO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 045199/D ] COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05724-2003-342-01-00-1 - Rte: PEDRO DA SILVA MAXIMO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095594/D AB:RJ 024415/D ] P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00178-2005-342-01-00-4 - Rte: Alex Nunes Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Alex Nunes Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2005-342-01-00-0 - Rte: Bernardo Araujo Lima [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] Bernardo Araujo Lima, Massa Falida de Sidenge Construcao Civil Ltda., Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia de que deverao vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01188-2005-342-01-00-7 - Rte: Gabriel Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065743/D ] Gabriel Ribeiro, Supermercado Nacoes Unidas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-342-01-00-2 - Rte: Iracy de Mello [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-342-01-00-5 - Rte: Jose Tadeu de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Jose Tadeu de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01836-2005-342-01-00-5 - Rte: Jorge Cruz Damaceno [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Cruz Damaceno, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02248-2005-342-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Radio do Comercio Ltda. Paulo Cezar de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02993-2005-342-01-00-8 - Rte: Uanderley Alves Felicissimo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Uanderley Alves Felicissimo, Graber Sistema de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 106-v:\"Digam as partes se tem outras provas a produzir, indicando-as e as justificando, caso positiva a resposta, ou se concordam com o encerramento da instrucao e imediata prolacao da setenca.\" \r\n\r\nProc. 03995-2005-342-01-00-4 - Rte: Roseli Sampaio de Souza Santos [Adv. Angela Maria Moreira OAB:RJ 062270/D ] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar - UGH Roseli Sampaio de Souza Santos: Tomar ciencia de que o requerimento da peticao de fls. 09/10, foi indeferido. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 00455-2006-342-01-00-0 - Rte: Valter de Carvalho Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Valter de Carvalho Ferreira, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-342-01-00-6 - Rte: Paulo Manoel de Freitas [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Manoel de Freitas, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-342-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Carlos Roberto Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-342-01-00-2 - Rte: Antonio Geraldo Baeta da Cruz [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Antonio Geraldo Baeta da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-342-01-00-8 - Rte: Jose de Assis Ventura [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: Padaria do Cacau Jose de Assis Ventura: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02089-2006-342-01-00-3 - Rte: Edionisoni de Almeida Vicente [Adv. Joviano da Cunha Medeiros OAB:RJ 104405/D AB:RJ 066247/D ] Edionisoni de Almeida Vicente, Fundacao CSN, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que foi acolhida parcialmente a prescricao arguida pelos reclamados, reconhecendo-se a inexigibilidade das parcelas pleiteadas na inicial, julgando-se extinto o processo com resolucao de merito quanto as mesmas. Devendo as partes especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e os fatos a que se destinam, sob cominacao de indeferimento, conforme despacho de fls. 144/145. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 02178-2006-342-01-00-0 - Rte: Salvador Soares dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Salvador Soares dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02722-2006-342-01-00-3 - Rte: Eugenio Vidal Barboza [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 020283/D ] Eugenio Vidal Barboza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02832-2006-342-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 095893/D ] Jose de Souza Alves, J. B. O. Amante Terra e Gramas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-342-01-00-2 - Rte: Giliard Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Condominio do Edificio Cristo Redentor Giliard Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/93 - Rte: OSWALDO RALA [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] OSWALDO RALA: Tomar ciencia da certidao de fls. 230, devendo vir com o numero do seu cadastro no CPF, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000697/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CHAVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que o saldo existente nos autos foi convolado em penhora, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 03324-1998-342-01-00-3 - Rte: AUGUSTO SIMON [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: MARLENE MURALHA CAPOBIANGO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] SAAE SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR - RJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 264562"
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                        "265842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00766-2006-343-01-00-5 - Rte: Gisele Cristina Honostorio [Adv. Fabricio da Silva Souza OAB:RJ 132040/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 001440/B ] Gisele Cristina Honostorio, Gran Sapore BR Brasil S.A., SBM Siderurgica Barra Mansa S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181/185 Em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00700-2006-343-01-00-5 - Rte: Evanio do Nascimento Joao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128557/D ] Evanio do Nascimento Joao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-343-01-00-9 - Rte: Uenderson Genesio [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 130638/D ] Delta Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-343-01-00-5 - Rte: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Edivaldo Teixeira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-343-01-00-5 - Rte: Rone Max do Nascimento Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rone Max do Nascimento Silva: Tomar ciencia do R. Despacho de fls. 149...Defiro o prazo de 10 dias (fls. 148)... \r\n\r\nProc. 00261-2007-343-01-00-1 - Rte: Vagner Luis Alves do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 104703/D ] Vagner Luis Alves do Nascimento, Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-343-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Pinto [Adv. Ana Maria Lopes OAB:RJ 104889/D ] Rdo: Transportadora Turistica Nacoes Unidas Ltda. ME Jose Carlos Pinto: Comprovar o recolhimento das custas. sob as penas da lei, no valor de R$ 337,54. \r\n\r\nProc. 00820-2007-343-01-00-3 - Rte: Carla Aparecida Pereira Candido [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S Carla Aparecida Pereira Candido: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias, de fl.29 \r\n\r\nProc. 01076-2007-343-01-00-4 - Rte: Wesley Esteves de Almeida [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: Trevotrigo Alimentos Ltda. ME Wesley Esteves de Almeida: Fornecer o endereco atual da reclamada. e ademais, ter ciencia de que foi retirado o feito de pauta, em 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01091-2007-343-01-00-2 - Rte: Silvio Costa Simoes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Silvio Costa Simoes: Fornecer o endereco atual da reclamada. face devolucao da notificao de fl.18V, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, ademais, ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 265842"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "267117": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 326 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS para assumir, de 16 a 31 de julho, a 227ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de licença médica do Juiz Jorge Luiz Martins Alves, sem prejuízo de suas funções na 85ª ZE/Petrópolis. \r\n\r\nATO Nº 327 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito VIVIANE ALONSO ALKIMIM para assumir, a partir de 18 de julho, a 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de licença médica da Juíza Rosana Navega Chagas. \r\n\r\nDes. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 267117"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "265860": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 19742/00\r\n\r\nInteressados: Diretório Nacional do Partido Trabalhista Nacional e Diretório Regional do Partido Trabalhista Nacional, presidido pelo Sr. Jorge Sanfins Esch.\r\n\r\nDespacho no protocolo nº. 49073/07.\r\n\r\n\"Tendo em vista o teor do ofício oriundo do Juízo da 49ª Vara Cível da comarca da Capital, proceda-se à anotação do órgão diretivo regional consoante deliberação levada a efeito na convenção realizada em 16 de junho do corrente (fls. 217).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício do TRE/RJ.\r\n\r\nId: 265860"
                        ],
                        "265974": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49599/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LUIS RIBEIRO; MEMBROS: GILSON FERREIRA DA SILVA, JOVELINO MIRANDA DA SILVA, MARLENE DE OLIVEIRA, UMBERTO DE ALENCAR MOREIRA MALAPHAIA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48878/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/7/2007; VALIDADE: ATÉ 8/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILTON JOSE MACHADO DUTRA; MEMBROS: GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO, IVANIR ELEDIR THULLER, JONVAGNER DE ALMEIDA MORAES, VALENTINA FERNANDES RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48877/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/5/2007; VALIDADE: ATÉ 26/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE, ADEMIR ROCHA, AILTON PESSINO, ALBERTINA ALVES NERI, ALEXANDRE BARROS GARCIA, ALICE LUIZA WERNECK DA SILVA, ALMIR TIAGO, ALOYSO MUNHOZ, ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS, ALZIRA DA SILVA LEITE, ANTONIO CESAR DO AMARAL, ANTONIO CESAR GONÇALVES DA SILVA, ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIBE, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO, AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO, AURELIO FERNANDES, BERENALDO LOPES DA SILVA, BRUNO VIEIRA SERENO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CAO, CARLOS DAUDT BRIZOLA, CARLOS EDUARDO PETRA L. DE CARVALHO, CARLOS FRANCISCO DE SANTANA, CARLOS HERNANI B. DE Q. GONÇALVES, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, CIDINHA CAMPOS, CLEMIR DA SILVA RAMOS, DALTO BATISTA DE OLIVEIRA, DENISE TRINDADE DE OLIVEIRA, DOMICIO GONZAGA DA SILVA, EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO, EDSON ALVES MARCAL, EDUARDO ANTONIO HOMEM DA COSTA, EDUARDO BASTIANI, EVILASIO JOSE DA SILVA SANTOS, EWERTON DA CONCEIÇÃO GOMES, FATIMA CRISTINA ALVES, FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO BANDEIRA, FLAVIO SANTIAGO, FRANCISCO ASSUMPÇÃO ALVARES PEREIRA, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA TRINDADE, FRANCISCO MENDES SOARES, GILVAN RIBEIRO LIRA, GUSTAVO BRANDÃO MONTEIRO, HELIO DE OLIVEIRA, HELIO HENRIQUES DE PINHO, HERACLIDES DILL GOMES, HESIO CORDEIRO, IGNACIO DE LOYOLA DE CAMPOS PINTO, ISMAEL SILVA LISBOA, JAIRO COELHO DE ALMEIDA, JANETE DA SILVA NASCIMENTO, JESUS DO NASCIMENTO, JOÃO LEONEL DE OLIVEIRA CABRAL, JOÃO LEONEL ESTERY, JOÃO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, JOÃO SOARES DE MORAIS, JORGE EDSON DE MENEZES, JORGE LUIZ VIEIRA, JORGE MAGDALENO, JORGE OMIR, JOSE AGRIPINO DE SILVA OLIVEIRA, JOSE ARTEIRO PAIVA, JOSE DO VALE PEINHEIRO FEITOSA, JOSE NERSON DE OLIVEIRA, JOSE NILTON SANTOS, JOSE VILELA ROMEIRO FILHO, LEONEL BRIZOLA NETO, LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA, LUIZ CELIO PEREIRA, MANOEL SERGIO VALIM, MARCELO DUARTE LINS, MARCOS GONÇALVES DE SOUZA, MARGARIDA FERNANDES DA MOTTA, MARIA BELMONTE, MARIA JOSÉ RAMALHO ALMEIDA, MARIA LUIZA OLIVEIRA SOUZA, MARIO ALMADA GRABOIS, MARTHA MARIA MEIRA FROST, MIRO TEIXEIRA, NEREIDE FERREIRA PEDREGAL, OLGA AMELIA, OLINDA ROSA MADUREIRA, ORDENAEL DA SILVA, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES, OTTO CUSTODIO DE LIMA, PAULO ALBERTO LIMA DA CRUZ, PAULO CESAR BRIZOLA CAFE SOARES, PAULO DOS SANTOS SILVEIRA, PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA, PAULO RAMOS, PEDRO PEREIRA DE ASSIS, PEDRO PORFIRIO SAMPAIO, RAIMUNDO JAIME LANDIM, RAPHAEL OLIVEIRA GALVÃO, RENATO LUDWIG DE SOUZA, ROBERTO NASCIMENTO CID, SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH, SEBASTIÃO CARDOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO DIAS DE FREITAS NETO, SERGIO MENDES DA CUNHA, SIDNEY COLOMBO DO NASCIMENTO, TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA, TRAJANO RIBEIRO, VIVALDO VIEIRA BARBOSA, WAGNER MONTES DOS SANTOS, WALTER JOSE PEREIRA, WOLTAIR SIMEI LOPES, YONE ROSE MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: AIRTON PINTO DA MOTTA, ALEKSANDER SILVA LISBOA, ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO, BERNANDO DOUTEL PEDRAL SAMPAIO, CELESTINO BATISTA DE ALBUQUERQUE, CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA, CID DE CARVALHO, CLAUDIO JOSE CORREIA ALVES, EDVALDO DE MELLO BARBETTO, ELIZETE AUGUSTO DOS SANTOS, EMERSON OCAMPOS LOPES, FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, ISMAR JOSE TEIXEIRA, JOÃO PAULO TEIXEIRA, JOSÉ NILTON DANTAS FILHO, JOSE OLIMPIO DA SILVA, JOSE ROBERTO PIMENTEL, JULIO CESAR ESTRELA SARMENTO, LUIZ ANTONIO PECANHA, MANOEL PONTES DA CUNHA, MARIA ISABEL TORRES, MARLI MARTINA ZARDO MARTINS, MARLUCIA MARINHO FERNANDES, NEY TRINTA DE SOUZA, ORENDINA LOPES DA SILVA, REINALDO DE JESUS DOS SANTOS, RICARDO FIGUEIREDO, ROBERTO ANANIAS, SILVIA SANTIAGO DE SOUZA, SONIA REGINA MARTINS LOPES, TADEU RIBEIRO DA SILVA NETO, TELMO CARDOSO LUSTOSA, VINICIUS MANTELA ORNELLAS, YOLANDA NEGRI DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS DAUDT BRIZOLA; 1º VICE-PRESIDENTE: DOMICIO GONZAGA DA SILVA, FERNANDO ANTONIO BANDEIRA; SECRETARIO-GERAL: JORGE LUIZ VIEIRA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: OLGA AMELIA; TESOUREIRA: MARIA LUIZA OLIVEIRA SOUZA; TESOUREIRO-ADJUNTO: JOSE NERSON DE OLIVEIRA; CONSULTOR JURÍDICO: HELIO DE OLIVEIRA; 1º VOGAL: TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA; 2º VOGAL: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO; LÍDER NA CÂMARA: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIBE; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CLEMIR DA SILVA RAMOS, DALTO BATISTA DE OLIVEIRA, LEONEL BRIZOLA NETO, MARIA BELMONTE, MARIA LUIZA OLIVEIRA SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: GILVAN RIBEIRO LIRA, JOSÉ DO VALE PEINHEIRO FEITOSA, PAULO DOS SANTOS SILVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE, ALZIRA DA SILVA LEITE, ELIZETE AUGUSTO DOS SANTOS, MARCELO DUARTE LINS, MARIO ALMADA GRABOIS; MEMBROS SUPLENTES: HERACLIDES DILL GOMES, JOÃO LEONEL DE OLIVEIRA CABRAL, OTTO CUSTODIO DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48621/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 1/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER RAMOS DE AGUIAR; SECRETÁRIO: JOSÉ ALFREDO PIRES DE ALMEIDA; TESOUREIRO: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49071/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 17/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALESSANDRA DE ASSIS; SECRETÁRIA: VERA LÚCIA DOS SANTOS CORRÊA; TESOUREIRO: JOSÉ ROBERTO ABREU DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49072/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 1/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELCY ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA; SECRETÁRIO: ISAIR JORGE D. SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49569/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÁVIO GONÇALVES BORGES; MEMBROS: EZIO OLIVEIRA CAMPOS, JOÃO DE ALMEIDA, PAULO SÉRGIO SILVEIRA BOUSQUET, SAMUEL GOMES DE AGUIAR. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49568/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DARCI PEREIRA DE MELO; MEMBROS: JULIO CÉSAR CAMPANELI ROBERTO DA SILVA, MANOEL PEDRO MILLER, MARIA DA CONCEIÇÃO PENA MILLER, MARIA DA COSTA DE MELO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49570/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ PEDERSENE; MEMBROS: ALCIRLEY CAMPOS LIMA, LUCAS VEIGA CORDEIRO, NIVONE SPESSE LEITE, RENATA SOUZA MEIRELES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49571/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO MORAES BARBOSA; MEMBROS: AJACINARA DE SOUZA, ROMÁRIO GOMES DE SOUZA, RUTH LEILA DE SOUZA MARTINS, WANDERSON SARAIVA GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49572/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDER CARDOSO DA FONSECA; MEMBROS: ADEMIR PAULO CHRISSOSTOMO DAS VIRGENS JUNIOR, MONIQUE CARDOSO DA FONSECA, SIMONE MENDES DA SILVA, TIAGO CHRISSOSTOMO DAS VIRGENS. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49573/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LEANDRO FONSECA ASCHAR; MEMBROS: CELSO LUIZ FRANCISCO DALMASO, LUIS ANTÔNIO DECARLO FERREIRA, ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO ROBERTÃO, SERGIO EMÍLIO DA SILVA, VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49574/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELCINEI BORGES DE OLIVEIRA; MEMBROS: FLAVIO JOSÉ DA SILVA, JOÃO ADILTON MARTINS, RENATO LUIZ BELLATE, SÔNIA APARECIDA GAMA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48852/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA; VICE-PRESIDENTE: HÉLCIO SOBRAL DA CRUZ; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ ANTONIO ROCHA; 1º SECRETÁRIA: SUELY BALTHAZAR CORREA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROBERTO LUIS PIERRE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ROBINSON DE ANDRADE SILVA; VOGAL: VALDELINO VIANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48854/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA DA GUIA; 1º SECRETÁRIO: MIGUEL ÂNGELO ÉVORA FRAZÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOÃO ALFREDO PORCIÚNCULA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ROBERTO VALENTIM DA COSTA POVOAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48855/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZORAIA ROSA VALENTE; VICE-PRESIDENTE: ROBSON LOPES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ROSINEIDE GOMES DE SOUSA; 1º SECRETÁRIO: LUCIANO FERNANDES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO ABEL TERRA PADILHA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EUMAR BARCELOS PEGORARO; VOGAL: SILVIO BOTELHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48856/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO SILVA COSTA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ GERALDO LIMA FARES; SECRETÁRIO-GERAL: NAPOLEÃO CÂMARA CAMPOS FILHO; 1º SECRETÁRIO: ALTAIR ASSUNÇÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: AFONSO CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SERGIO DE SOUZA ROCHA; VOGAL: ÂNGELA DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48857/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SUELY DA SILVA CAFFARO; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO PEDRO DE SOUZA MATTOS; SECRETÁRIO-GERAL: RONALDO LIMA COUTINHO; 1º SECRETÁRIO: LUIZ CÉSAR VIEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SIDNEY DOS SANTOS COTRIM; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILBERTO ANTUNES; VOGAL: EDMILSON PINHEIRO CLER. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48858/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE ALVES DO ESPÍRITO SANTO; VICE-PRESIDENTE: SIRLENE LEMOS VILELA; SECRETÁRIO GERAL: WALTER TRAJANO ALVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALINE DOS REIS ALVES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: VAGNER TRAJANO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48860/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: LEANDRO DE PAULA CORREA; SECRETÁRIO GERAL: MARTA LÔREDO PEREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARTINHO AFONSO SANTANA PEREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ELMO LÔREDO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48861/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CÉLIO SOARES VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOÃO BATISTA PORTO DA SILVA; SECRETÁRIA-GERAL: MARCELA MOTTA MAGESSI; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCUS LUIS SOARES DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JUAREZ FERRAZ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48846/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48862/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAYMUNDO ADILSON SANTANNA MAUÉS; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO COUTINHO NETO; 1º SECRETÁRIA: MARIA ADELAIDE MOREIRA DE SANTANNA MAUÉS; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: MIRIAN LEITE DA SILVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALBERTO GENTILE FILHO; VOGAL: VALDEMIR PEREIRA TAVARES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48863/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO ALVES PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: RUBIO BARROS ARAÚJO; SECRETÁRIO GERAL: MARCOS PAULO PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: AERIALDO PORTELA DE SOUZA; VOGAL: ROBSON DA SILVA PAULA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48864/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RIVO GIANINI DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO ALCINO PAZZINI DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: ANA LUCIA ARAÚJO CYRINO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VITO THADEU DA SILVA GAERTNER; 1º SECRETÁRIO: CARLOS AUGUSTO ALFRADIQUE VALENTE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FABIO BORGES DO ROSÁRIO; VOGAL: MÁRCIA VALÉRIA PEREIRA LEITE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48866/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAURIANO COELHO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: ISRAEL PAULO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JORGE AUGUSTO DE MORAES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LÁCIUS DE OLIVEIRA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48867/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS; VICE-PRESIDENTE: RONALDO BARCELLOS FROÉS; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES; 1º SECRETÁRIO: SERGIO LUIZ MINGORDO CESÁRIO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DORIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAÚJO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CÉSAR FERREIRA SALLES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48870/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAIMUNDO LUIS DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: SELMO CORRÊA DE SÁ; SECRETÁRIO-GERAL: ÁVILA VIANA; 1º SECRETÁRIO: TALITA SANTOS GUIMARÃES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: TÁBATA SANTOS GUIMARÃES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SHIRLEY MARIA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48871/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS SOARES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: JORGE MARIO SEDLACEK; SECRETÁRIA-GERAL: MARIA REGINA DIAS DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: MOISÉS FERREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUCAS CASTILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48872/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIANO ÁVILA DE SOUZA LIMA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO COSME PEREIRA DA CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: MARIA APARECIDA ÁVILA DE SOUZA LIMA; 1º SECRETÁRIO: MARCOS LUIZ DA ROCHA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HELIO CLÁUDIO DA SILVA DINIZ; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JORGE NOGUEIRA CARREIRO JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49054/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARILZA SALGADO DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: ANDREA RODRIGUES TUPINI; SECRETÁRIO GERAL: SIMONY MARINI DA SILVA MANSUR; TESOUREIRO: ALAN COELHO DA CONCEIÇÃO; MEMBRO: JÚLIO CARLOS SILVA BADINI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49055/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49609/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIAS FACRE COUTINHO; MEMBROS: CRISTIANO DE SOUZA VERDAN, FLÁVIA PAES LEME FERNANDES, LUCIANA AQUINO COUTINHO DE OLIVEIRA, LUCIANA DE SOUZA VERDAN, RONALDO MARTINS, VANESSA AQUINO COUTINHO. \r\n\r\nId: 265974"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "266072": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.359 - RECURSO ELEITORAL Nº 4277 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI / RJ (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: BETY DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.360 - RECURSO ELEITORAL Nº 4299 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ (17ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCO PAULO STEVENS MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.361 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3323 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: SÉRGIO ROBERTO EGGER DE MOURA, candidato a Deputado Estadual pelo PSL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.362 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3498 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ, candidato a Deputado Federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.363 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3505 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: ADMARDO HENRIQUE TAVARES, candidato a Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.364 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3734 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, candidato a Deputado Federal pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VENCIDOS O DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAC. 33.365 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5090 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.366 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5229 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: ROGERIO GOMES RIBEIRO, candidato a Deputado Estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.367 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4425 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: ROBERTO DO NASCIMENTO CID, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.368 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3604 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.369 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3562 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.370 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3676 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS, candidato a Deputado Federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nAC. 33.372 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3506 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.373 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3792 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: ANDERSON PEREIRA CRUZ, candidato a Deputado Estadual pelo PTN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.374 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4052 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.375 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3931 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: DIRCEU CICCONE, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.376 - RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28 - Classe 35\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRecorrente: JOÃO BATISTA COSTA, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\nId: 266072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "265850": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 20/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 265850"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "265918": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 001/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Elias Nagib Félix\r\n\r\nSentença: \"Os presentes autos de Prestação de Contas do Sr. Elias Nagib Félix recebeu parecer favorável na análise Técnico Contábil, no sentido de se considerar regulares as contas prestadas, tendo em vista que seu registro individual foi indeferido pelo Partido portanto o interessado não concorreu a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2004, justificando-se, desta forma, os valores apresentados. De fato, os presentes autos encontram-se de acordo com o previsto na Lei n.º 9.504/97 e com a Resolução TSE n.º 21.609/04, as quais regulamentam a prestação de contas referente as Eleições Municipais de 2004, razão pela qual acolho o parecer Técnico Contábil e julgo REGULARES COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Sr. Elias Nagib Félix do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Quatis/RJ. Porto Real, 19 de julho de 2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz Eleitoral em Exercício.\r\n\r\nId: 265918"
                        ]
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